SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA .Todos os Projetos deverão constar de Memória de Cálculo,

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  • MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL - MI

    SUPERINTENDNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA SUDAM

    DIRETORIA DE ADMINISTRAO

    ENGENHARIA CGA/COGAF

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    ANEXO II

    ESPECIFICAES TCNICAS

    Setembro.2016

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    SUMRIO 1. DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAO DOS PROJETOS .......................................................................... 3

    2. COMPOSIO DOS PROJETOS ................................................................................................................... 6

    3. APRESENTAO DOS PROJETOS .............................................................................................................. 12

    4. PROJETO DE ARQUITETURA ..................................................................................................................... 14

    5. PROJETO DE PAISAGISMO ........................................................................................................................ 18

    6. PROJETO BSICO E EXECUTIVO DE COMUNICAO E SINALIZAO TTIL E VISUAL ............................. 19

    7. PROJETO DE SISTEMAS DE PREVENO E COMBATE A INCNDIO E PNICO SPCIP ............................ 20

    8. PROJETO DE INSTALAES HIDROSSANITRIAS ...................................................................................... 23

    9. PROJETO DE INSTALAES ELTRICAS .................................................................................................... 25

    10. PROJETO LUMINOTCNICO ...................................................................................................................... 29

    11. PROJETO DE SISTEMAS DE PROTEO CONTRA DESCARGAS ATMOSFRICAS SPDA ........................... 31

    12. PROJETO DE TELEFONIA E CABEAMENTO ESTRUTURADO ...................................................................... 32

    13. PROJETO DE CIRCUITO FECHADO DE TV (CFTV) ...................................................................................... 40

    14. PROJETO DE CLIMATIZAO .................................................................................................................... 47

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    1. DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAO DOS PROJETOS

    1.1. DIRETRIZES GERAIS

    Na elaborao de todos os projetos devem ser considerados os seguintes requisitos: 1.1.1.

    Segurana; 1.1.1.1.

    Funcionalidade e adequao do imvel, considerando a relao entre os ambientes, 1.1.1.2.

    o layout dos mveis, a disposio e as instalaes dos equipamentos;

    Economia na execuo, conservao e operao; 1.1.1.3.

    Economicidade atravs de solues construtivas racionais; 1.1.1.4.

    Possibilidade de emprego de mo-de-obra, materiais, tecnologia e matrias-primas 1.1.1.5.

    existentes no local para execuo, conservao e operao;

    Facilidade na execuo, conservao, operao e uso, sem prejuzo da durabilidade 1.1.1.6.

    da obra;

    Adoo das normas tcnicas, de sade e de segurana do trabalho adequadas; 1.1.1.7.

    Direcionamento para a construo sustentvel, com a adoo de solues que mini-1.1.1.8.

    mizem o impacto ambiental.

    Utilizao de materiais e tecnologias de baixo impacto ambiental, que promovam a 1.1.1.9.

    conservao e o uso racional da gua, a eficincia energtica e a especificao de

    produtos com certificao ambiental;

    Adequao s condies climticas, visando o conforto ambiental e a eficincia 1.1.1.10.

    energtica;

    Pleno acesso e implantao de facilidades para atendimento a pessoas com 1.1.1.11.

    deficincia ou mobilidade reduzida (tanto usurios quanto servidores);

    Especificao de materiais de longa durabilidade e que demandem pouca ma-1.1.1.12.

    nuteno, verificado a viabilidade financeira do investimento;

    1.2. ACESSIBILIDADE

    A elaborao dos projetos e especificaes devem atender aos princpios do desenho 1.2.1.

    universal, tendo como referncias bsicas as normas tcnicas de acessibilidade da ABNT, em

    especial a NBR 9050:2015 Acessibilidade a edificaes, mobilirio, espaos e equipamentos

    urbanos, e a legislao especfica.

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    Na impossibilidade justificada de atendimento a algum item especfico das normas, a 1.2.2.

    CONTRATADA dever consultar a CONTRATANTE, que poder autorizar expressamente a

    utilizao de uma soluo alternativa.

    O Projeto de Arquitetura dever garantir condies fsicas para que seja dado 1.2.3.

    atendimento prioritrio s pessoas com deficincia fsica, visual, auditiva ou mental, ou com

    mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou idosos, na forma do Decreto n 5.296, de 2 de

    dezembro de 2004.

    O projeto deve garantir o maior nmero possvel de acessos ao seu interior com 1.2.4.

    comunicao com todas as suas dependncias e servios, livre de barreiras e de obstculos

    que impeam ou dificultem a sua acessibilidade.

    O projeto deve atender aos preceitos da acessibilidade na interligao de todas as 1.2.5.

    partes de uso comum ou abertas ao pblico, conforme os padres das normas tcnicas de

    acessibilidade da ABNT.

    Tambm esto sujeitos ao disposto neste item os acessos, reas comuns, reas de 1.2.6.

    reunies, banheiros, recepes, entre outras partes das reas internas do imvel.

    O projeto deve disponibilizar sanitrios acessveis destinados ao uso por pessoa com 1.2.7.

    deficincia ou com mobilidade reduzida.

    Os sanitrios destinados ao uso por pessoa com deficincia ou com mobilidade 1.2.8.

    reduzida sero distribudos na razo de, no mnimo, uma cabine de uso compartilhado em

    cada pavimento da edificao, com entrada independente dos sanitrios coletivos,

    obedecendo s normas tcnicas de acessibilidade da ABNT.

    As salas de audincias projetados destinaro, pelo menos, dois por cento da lotao 1.2.9.

    do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribudos pelo recinto em locais

    diversos, de boa visibilidade, prximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se

    reas segregadas de pblico e a obstruo das sadas, em conformidade com as normas

    tcnicas de acessibilidade da ABNT.

    obrigatria, ainda, a destinao de dois por cento dos assentos para acomodao de 1.2.10.

    pessoas com deficincia visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em

    locais de boa recepo de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e

    estar de acordo com os padres das normas tcnicas de acessibilidade da ABNT.

    Os espaos e assentos a que se refere este item devero situar-se em locais que 1.2.11.

    garantam a acomodao de, no mnimo, um acompanhante da pessoa com deficincia ou

    com mobilidade reduzida.

    Nos locais a que se refere os itens anteriores, haver, obrigatoriamente, rotas de fuga 1.2.12.

    e sadas de emergncia acessveis, conforme padres das normas tcnicas de acessibilidade

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    da ABNT, a fim de permitir a sada segura de pessoas com deficincia ou com mobilidade

    reduzida, em caso de emergncia.

    As condies gerais de acessibilidade devero obedecer ao disposto na 1.2.13.

    legislao/regulamentao vigente, em especial ao disposto nos seguintes diplomas:

    a) Lei Federal n 10.048, de 8 de novembro de 2000, que d prioridade de atendimento

    s pessoas que especifica e d outras providncias.

    b) Lei Federal n 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e

    critrios bsicos para a promoo da acessibilidade das pessoas portadoras de defici-

    ncia ou com mobilidade reduzida, e d outras providncias.

    c) Decreto n 5296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n 10.048, de 8

    de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

    d) Resoluo n 81, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministrio Pbli-

    co, que dispe sobre a criao da Comisso Temporria de Acessibilidade, adequao

    das edificaes e servios do Ministrio Pblico da Unio e dos Estados s normas de

    acessibilidade e d outras providncias, no que couber.

    e) NBR 9050:2015 - Acessibilidade a edificaes, mobilirio, espaos e equipamentos ur-

    banos.

    f) NBR 9077:2001 - Sadas de emergncia em edifcios.

    1.3. SUSTENTABILIDADE

    A CONTRATADA dever consignar as justificativas de todas as solues sustentveis 1.3.1.

    adotadas em um Relatrio Tcnico de Sustentabilidade do imvel. O mesmo vale para as

    justificativas de no-adoo de solues sustentveis que tiverem sua inviabilidade

    comprovada.

    A CONTRATADA dever garantir a ENCE Geral classe A de projeto baseando-se no 1.3.2.

    Requisitos Tcnicos de Qualidade do Nvel de Eficincia Energtica de Edifcios Comerciais,

    de Servios e Pblicos (RTQ-C) e Requisitos de Avaliao da Conformidade do Nvel de

    Eficincia Energtica em Edificaes (RAC).

    As especificaes e demais exigncias do projeto devem ser elaborados visando 1.3.3.

    economia da manuteno e operacionalizao da edificao, a reduo do consumo de

    energia e gua, bem como a utilizao de tecnologias e materiais que reduzam o impacto

    ambiental, tais como:

    a) Especificao de equipamentos de climati