orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… ·...

332

Transcript of orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… ·...

Page 1: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Page 2: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Page 3: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Page 4: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Page 5: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Page 6: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Page 7: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

VOLUME II VOLUME II VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE

GOVERNO

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE

GOVERNO

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE

GOVERNO

Page 8: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Page 9: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

SUMÁRIO GERAL

VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESAI - TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIAII - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA3 - QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA4 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (CF Art. 212)5 - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL6 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL7 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATUAL E MOBILIÁRIA8 - FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL9 - AÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

III - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALIV - LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA

VOLUME II - CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNOVOLUME III - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - PODER LEGISLATIVO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVOÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

VOLUME IV - TOMO I - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS

VOLUME IV - TOMO II - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS

VOLUME V - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOVOLUME VI - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

I - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOSII - DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO

III - DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Page 10: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE I - POR ORDEM NUMÉRICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................0016 - Gestão da Política de Saúde 3

...............................................................................................................................0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis 4

...............................................................................................................................0068 - Erradicação do Trabalho Infantil 4

...............................................................................................................................0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 5

...............................................................................................................................0083 - Previdência Social Básica 5

...............................................................................................................................0084 - Arrecadação de Receitas Previdenciárias 7

...............................................................................................................................0085 - Qualidade dos Serviços Previdenciários 7

...............................................................................................................................0086 - Previdência Complementar 8

...............................................................................................................................0087 - Gestão da Política de Previdência Social 8

...............................................................................................................................0088 - Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 9

...............................................................................................................................0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União 9

...............................................................................................................................0099 - Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda 19

...............................................................................................................................0101 - Qualificação Social e Profissional 20

...............................................................................................................................0102 - Rede de Proteção ao Trabalho 20

...............................................................................................................................0103 - Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda 21

...............................................................................................................................0104 - Recursos Pesqueiros Sustentáveis 21

...............................................................................................................................0106 - Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda 21

...............................................................................................................................0107 - Erradicação do Trabalho Escravo 22

...............................................................................................................................0120 - Desenvolvimento da Faixa de Fronteira 23

...............................................................................................................................0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto 23

...............................................................................................................................0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais 24

...............................................................................................................................0137 - Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária 25

...............................................................................................................................0138 - Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária 25

...............................................................................................................................0139 - Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário 26

...............................................................................................................................0150 - Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 27

...............................................................................................................................0151 - Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento 28

...............................................................................................................................0152 - Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei 29

...............................................................................................................................0153 - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 29

...............................................................................................................................0154 - Direitos Humanos, Direitos de Todos 29

...............................................................................................................................0155 - Gestão da Política de Direitos Humanos 31

...............................................................................................................................0156 - Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres 31

...............................................................................................................................0167 - Brasil Patrimônio Cultural 31

...............................................................................................................................0168 - Livro Aberto 33

...............................................................................................................................0169 - Brasil, Som e Imagem 34

...............................................................................................................................0171 - Museu Memória e Cidadania 35

...............................................................................................................................0172 - Cultura Afro-Brasileira 36

...............................................................................................................................0173 - Gestão da Política de Cultura 36

...............................................................................................................................0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento 37

...............................................................................................................................0220 - Manutenção da Malha Rodoviária Federal 38

...............................................................................................................................0221 - Serviços de Transporte Aquaviário 41

...............................................................................................................................0223 - Manutenção de Hidrovias 42

...............................................................................................................................0224 - Exploração da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviário e Ferroviário 42

...............................................................................................................................0225 - Gestão da Política dos Transportes 42

...............................................................................................................................0227 - Serviços de Transporte Rodoviário 43

...............................................................................................................................0229 - Corredor São Francisco 44

...............................................................................................................................0230 - Corredor Leste 45

...............................................................................................................................0231 - Corredor Transmetropolitano 47

...............................................................................................................................0232 - Corredor Sudoeste 47

...............................................................................................................................0233 - Corredor Mercosul 48

...............................................................................................................................0235 - Corredor Nordeste 50

...............................................................................................................................0236 - Corredor Oeste-Norte 51

...............................................................................................................................0237 - Corredor Araguaia-Tocantins 53

...............................................................................................................................0238 - Corredor Fronteira Norte 54

...............................................................................................................................0257 - Universalização dos Serviços de Comunicações 55

...............................................................................................................................0271 - Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis 56

...............................................................................................................................0272 - Qualidade do Serviço de Energia Elétrica 56

...............................................................................................................................0273 - Luz para Todos 57

...............................................................................................................................0275 - Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 58

...............................................................................................................................0276 - Gestão da Política de Energia 58

...............................................................................................................................0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 59

...............................................................................................................................0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira 59

...............................................................................................................................0351 - Agricultura Familiar - PRONAF 60

...............................................................................................................................0352 - Abastecimento Agroalimentar 61

...............................................................................................................................0354 - Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta 62

...............................................................................................................................0355 - Promoção das Exportações 63

...............................................................................................................................0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas 63

Page 11: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE I - POR ORDEM NUMÉRICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................0357 - Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários 64

...............................................................................................................................0359 - Desenvolvimento da Bovideocultura 65

...............................................................................................................................0360 - Gestão da Política Agropecuária 65

...............................................................................................................................0361 - Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies Vegetais 66

...............................................................................................................................0362 - Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau 66

...............................................................................................................................0363 - Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibrosas 67

...............................................................................................................................0365 - Minimização de Riscos no Agronegócio 67

...............................................................................................................................0367 - Desenvolvimento da Suideocultura 68

...............................................................................................................................0368 - Manejo e Conservação de Solos na Agricultura 68

...............................................................................................................................0369 - Desenvolvimento da Horticultura 68

...............................................................................................................................0371 - Desenvolvimento da Avicultura 69

...............................................................................................................................0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários 69

...............................................................................................................................0377 - Desenvolvimento da Caprinocultura, da Eqüideocultura e da Ovinocultura 70

...............................................................................................................................0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 70

...............................................................................................................................0390 - Metrologia e Qualidade Industrial 72

...............................................................................................................................0391 - Mineração e Desenvolvimento Sustentável 73

...............................................................................................................................0392 - Pólo Industrial de Manaus 73

...............................................................................................................................0393 - Propriedade Intelectual 74

...............................................................................................................................0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços 75

...............................................................................................................................0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora 75

...............................................................................................................................0413 - Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer 76

...............................................................................................................................0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte 77

...............................................................................................................................0460 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa 77

...............................................................................................................................0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico 78

...............................................................................................................................0464 - Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 80

...............................................................................................................................0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social 82

...............................................................................................................................0472 - Proantar 82

...............................................................................................................................0473 - Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação 83

...............................................................................................................................0474 - Recursos do Mar 84

...............................................................................................................................0476 - Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia 84

...............................................................................................................................0496 - Informações Integradas para Proteção da Amazônia 84

...............................................................................................................................0497 - Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos 84

...............................................................................................................................0499 - Áreas Protegidas do Brasil 85

...............................................................................................................................0502 - Amazônia Sustentável 85

...............................................................................................................................0503 - Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer 86

...............................................................................................................................0506 - Nacional de Florestas 86

...............................................................................................................................0508 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos 87

...............................................................................................................................0511 - Gestão da Política de Meio Ambiente 88

...............................................................................................................................0512 - Zoneamento Ecológico-Econômico 89

...............................................................................................................................0515 - Proágua Infra-estrutura 89

...............................................................................................................................0550 - Controle Externo 92

...............................................................................................................................0551 - Atuação Legislativa do Senado Federal 93

...............................................................................................................................0553 - Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 95

...............................................................................................................................0565 - Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 95

...............................................................................................................................0566 - Prestação Jurisdicional Militar 96

...............................................................................................................................0567 - Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 97

...............................................................................................................................0568 - Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 98

...............................................................................................................................0569 - Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 98

...............................................................................................................................0570 - Gestão do Processo Eleitoral 102

...............................................................................................................................0571 - Prestação Jurisdicional Trabalhista 108

...............................................................................................................................0580 - Defesa Jurídica da União 117

...............................................................................................................................0581 - Defesa da Ordem Jurídica 118

...............................................................................................................................0620 - Preparo e Emprego da Força Terrestre 122

...............................................................................................................................0621 - Preparo e Emprego da Força Aérea 123

...............................................................................................................................0622 - Preparo e Emprego do Poder Naval 124

...............................................................................................................................0623 - Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 125

...............................................................................................................................0625 - Gestão da Política de Defesa Nacional 125

...............................................................................................................................0626 - Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil 125

...............................................................................................................................0627 - Tecnologia de Uso Aeroespacial 126

...............................................................................................................................0628 - Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro 126

...............................................................................................................................0629 - Tecnologia de Uso Naval 127

...............................................................................................................................0630 - Desenvolvimento da Aviação Civil 127

...............................................................................................................................0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 128

...............................................................................................................................0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira 128

...............................................................................................................................0633 - Ensino Profissional da Marinha 129

...............................................................................................................................0637 - Serviço de Saúde das Forças Armadas 129

Page 12: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE I - POR ORDEM NUMÉRICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................0638 - Ensino Profissional do Exército 130

...............................................................................................................................0639 - Segurança da Navegação Aquaviária 130

...............................................................................................................................0640 - Ensino Profissional da Aeronáutica 131

...............................................................................................................................0641 - Inteligência Federal 131

...............................................................................................................................0642 - Tecnologia de Uso Terrestre 132

...............................................................................................................................0643 - Calha Norte 132

...............................................................................................................................0644 - Controle de Armamentos, Munições e Explosivos 133

...............................................................................................................................0660 - Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos 133

...............................................................................................................................0661 - Aprimoramento da Execução Penal 134

...............................................................................................................................0662 - Combate à Criminalidade 135

...............................................................................................................................0663 - Segurança Pública nas Rodovias Federais 135

...............................................................................................................................0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 136

...............................................................................................................................0670 - Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas 136

...............................................................................................................................0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 137

...............................................................................................................................0682 - Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 143

...............................................................................................................................0683 - Gestão da Política Externa 143

...............................................................................................................................0684 - Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica Internacional 144

...............................................................................................................................0685 - Ensino Profissional Diplomático 144

...............................................................................................................................0686 - Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento Consular 144

...............................................................................................................................0695 - Defesa Econômica e da Concorrência 145

...............................................................................................................................0696 - Migração e Acordos Internacionais 145

...............................................................................................................................0697 - Defesa do Consumidor 145

...............................................................................................................................0698 - Gestão da Política na Área da Justiça 146

...............................................................................................................................0699 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita 146

...............................................................................................................................0750 - Apoio Administrativo 147

...............................................................................................................................0752 - Gestão da Política de Comunicação de Governo 171

...............................................................................................................................0753 - Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica 171

...............................................................................................................................0757 - Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 172

...............................................................................................................................0770 - Administração Tributária e Aduaneira 173

...............................................................................................................................0771 - Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito 174

...............................................................................................................................0773 - Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União 174

...............................................................................................................................0775 - Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional 175

...............................................................................................................................0776 - Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 175

...............................................................................................................................0777 - Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins 176

...............................................................................................................................0778 - Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 176

...............................................................................................................................0779 - Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização 177

...............................................................................................................................0780 - Gestão da Política de Regulação de Mercados 178

...............................................................................................................................0794 - Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 178

...............................................................................................................................0796 - Informações Estatísticas e Geocientíficas 178

...............................................................................................................................0797 - Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 179

...............................................................................................................................0798 - Compras Governamentais 180

...............................................................................................................................0801 - Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública 181

...............................................................................................................................0802 - Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União 181

...............................................................................................................................0810 - Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H 182

...............................................................................................................................0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas 182

...............................................................................................................................0813 - Monumenta 183

...............................................................................................................................0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 184

...............................................................................................................................0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 188

...............................................................................................................................0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 189

...............................................................................................................................0904 - Operações Especiais: Outras Transferências 191

...............................................................................................................................0905 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 191

...............................................................................................................................0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 192

...............................................................................................................................0907 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna 193

...............................................................................................................................0908 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa 194

...............................................................................................................................0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 194

...............................................................................................................................0999 - Reserva de Contingência 196

...............................................................................................................................1001 - Gestão da Política de Turismo 198

...............................................................................................................................1003 - Gestão da Política na Área de Planejamento 198

...............................................................................................................................1004 - Gestão de Políticas na Área da Presidência da República 199

...............................................................................................................................1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 199

...............................................................................................................................1008 - Inclusão Digital 200

...............................................................................................................................1009 - Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal 201

...............................................................................................................................1016 - Artesanato Brasileiro 201

...............................................................................................................................1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental 201

...............................................................................................................................1022 - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER 202

...............................................................................................................................1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO 202

Page 13: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE I - POR ORDEM NUMÉRICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................1027 - Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres 203

...............................................................................................................................1029 - Resposta aos Desastres 204

...............................................................................................................................1030 - Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental 204

...............................................................................................................................1032 - Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural 205

...............................................................................................................................1036 - Integração de Bacias Hidrográficas 205

...............................................................................................................................1037 - Eficiência na Agricultura Irrigada 206

...............................................................................................................................1038 - Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação 206

...............................................................................................................................1044 - Energia Alternativa Renovável 208

...............................................................................................................................1045 - Brasil com Todo Gás 209

...............................................................................................................................1046 - Eficiência Energética 209

...............................................................................................................................1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER 209

...............................................................................................................................1049 - Acesso à Alimentação 210

...............................................................................................................................1054 - Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público 211

...............................................................................................................................1057 - Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas 212

...............................................................................................................................1059 - Recenseamentos Gerais 212

...............................................................................................................................1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 212

...............................................................................................................................1061 - Brasil Escolarizado 213

...............................................................................................................................1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 214

...............................................................................................................................1065 - Desenvolvimento da Educação Infantil 223

...............................................................................................................................1067 - Gestão da Política de Educação 224

...............................................................................................................................1068 - Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas 227

...............................................................................................................................1069 - Gestão da Política Mineral 227

...............................................................................................................................1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica 228

...............................................................................................................................1073 - Universidade do Século XXI 229

...............................................................................................................................1078 - Nacional de Acessibilidade 241

...............................................................................................................................1079 - Educação Previdenciária 242

...............................................................................................................................1080 - Combate à Desertificação 242

...............................................................................................................................1083 - Reforma do Judiciário 242

...............................................................................................................................1086 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência 242

...............................................................................................................................1087 - Incentivo à Autonomia Econômica das Mulheres no Mundo do Trabalho 243

...............................................................................................................................1088 - Gestão Pública para um Brasil de Todos 243

...............................................................................................................................1102 - Agenda 21 244

...............................................................................................................................1107 - Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas 244

...............................................................................................................................1109 - Certificação Digital 246

...............................................................................................................................1113 - Nacional de Atividades Nucleares 246

...............................................................................................................................1115 - Geologia do Brasil 248

...............................................................................................................................1116 - Crédito Fundiário 249

...............................................................................................................................1120 - Paz no Campo 249

...............................................................................................................................1122 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Natureza e Clima 250

...............................................................................................................................1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP 251

...............................................................................................................................1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários 252

...............................................................................................................................1132 - Democratização das Relações de Trabalho 252

...............................................................................................................................1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento 253

...............................................................................................................................1136 - Fortalecimento da Gestão Urbana 253

...............................................................................................................................1137 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 254

...............................................................................................................................1138 - Drenagem Urbana Sustentável 254

...............................................................................................................................1141 - Cultura, Educação e Cidadania 255

...............................................................................................................................1142 - Engenho das Artes 255

...............................................................................................................................1143 - Promoção da Ética Pública 256

...............................................................................................................................1145 - Comunidades Tradicionais 256

...............................................................................................................................1152 - Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial 256

...............................................................................................................................1156 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio 257

...............................................................................................................................1157 - Oferta dos Serviços de Telecomunicações 258

...............................................................................................................................1161 - Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social 258

...............................................................................................................................1163 - Brasil: Destino Turístico Internacional 258

...............................................................................................................................1164 - Combate ao Crime Transnacional 259

...............................................................................................................................1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 259

...............................................................................................................................1169 - Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural 261

...............................................................................................................................1172 - Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM 261

...............................................................................................................................1173 - Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção 261

...............................................................................................................................1184 - Segurança e Saúde no Trabalho 262

...............................................................................................................................1185 - Assistência Suplementar à Saúde 263

...............................................................................................................................1186 - Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 264

...............................................................................................................................1201 - Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 265

...............................................................................................................................1203 - Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis 266

...............................................................................................................................1214 - Atenção Básica em Saúde 267

Page 14: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE I - POR ORDEM NUMÉRICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................1215 - Alimentação Saudável 268

...............................................................................................................................1216 - Atenção Especializada em Saúde 268

...............................................................................................................................1220 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 269

...............................................................................................................................1225 - Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico 270

...............................................................................................................................1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo 270

...............................................................................................................................1246 - Rumo ao Pan 2007 270

...............................................................................................................................1250 - Esporte e Lazer da Cidade 271

...............................................................................................................................1256 - Relações e Negociações do Brasil no âmbito dos Organismos Internacionais 272

...............................................................................................................................1264 - Relações do Brasil com Estados Estrangeiros 272

...............................................................................................................................1266 - Gestão da Política Econômica 273

...............................................................................................................................1270 - Proambiente 273

...............................................................................................................................1279 - Análise e Difusão da Política Externa Brasileira 273

...............................................................................................................................1287 - Saneamento Rural 274

...............................................................................................................................1289 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 274

...............................................................................................................................1291 - Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue 275

...............................................................................................................................1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 276

...............................................................................................................................1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 277

...............................................................................................................................1300 - Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde 278

...............................................................................................................................1303 - Atenção à Saúde da População em Situações de Urgências, Violências e outras Causas Externas 279

...............................................................................................................................1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental 279

...............................................................................................................................1306 - Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 280

...............................................................................................................................1307 - Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase 281

...............................................................................................................................1308 - Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue 281

...............................................................................................................................1311 - Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde 282

...............................................................................................................................1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos 282

...............................................................................................................................1314 - Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no Sistema Único de Saúde 283

...............................................................................................................................1318 - Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde 284

...............................................................................................................................1329 - Primeiro Emprego 284

...............................................................................................................................1332 - Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros 285

...............................................................................................................................1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 285

...............................................................................................................................1335 - Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família 285

...............................................................................................................................1336 - Brasil Quilombola 286

...............................................................................................................................1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca 286

...............................................................................................................................1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura 287

...............................................................................................................................1344 - Gestão da Política Pesqueira 288

...............................................................................................................................1346 - Qualidade Ambiental 289

...............................................................................................................................1350 - Educação do Campo (PRONERA) 289

...............................................................................................................................1353 - Modernização da Polícia Federal 290

...............................................................................................................................1355 - Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural 291

...............................................................................................................................1370 - Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis 291

...............................................................................................................................1371 - Vigilância Ambiental em Saúde 292

...............................................................................................................................1374 - Desenvolvimento da Educação Especial 292

...............................................................................................................................1375 - Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica 293

...............................................................................................................................1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 296

...............................................................................................................................1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania 296

...............................................................................................................................1378 - Desenvolvimento do Ensino Médio 297

...............................................................................................................................1383 - Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade 298

...............................................................................................................................1384 - Proteção Social Básica 298

...............................................................................................................................1385 - Proteção Social Especial 299

...............................................................................................................................1386 - Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal 300

...............................................................................................................................1387 - Microcrédito Produtivo Orientado 300

...............................................................................................................................1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) 301

...............................................................................................................................1389 - Controle da Gestão Administrativa e Financeira no Poder Judiciário 303

...............................................................................................................................1391 - Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC 304

...............................................................................................................................5005 - Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 304

...............................................................................................................................6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte 305

...............................................................................................................................6002 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte 305

...............................................................................................................................6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário 305

...............................................................................................................................6035 - Infra-estrutura de Transportes 305

...............................................................................................................................8002 - Governo Eletrônico 306

...............................................................................................................................8006 - Gestão da Política de Comunicações 306

...............................................................................................................................8007 - Resíduos Sólidos Urbanos 307

...............................................................................................................................8009 - Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR 308

...............................................................................................................................8010 - Educação Fiscal 308

...............................................................................................................................8017 - Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional 308

...............................................................................................................................8025 - Inovação Tecnológica em Telecomunicações 309

Page 15: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE I - POR ORDEM NUMÉRICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................8026 - Mobilização para Defesa Nacional 309

...............................................................................................................................8028 - Segundo Tempo 309

...............................................................................................................................8032 - Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas 310

...............................................................................................................................8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 310

...............................................................................................................................8768 - Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval 311

...............................................................................................................................9989 - Mobilidade Urbana 311

...............................................................................................................................9991 - Habitação de Interesse Social 312

Page 16: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Page 17: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE II - POR ORDEM ALFABÉTICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................0352 - Abastecimento Agroalimentar 61

...............................................................................................................................0271 - Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis 56

...............................................................................................................................1049 - Acesso à Alimentação 210

...............................................................................................................................0770 - Administração Tributária e Aduaneira 173

...............................................................................................................................1102 - Agenda 21 244

...............................................................................................................................0351 - Agricultura Familiar - PRONAF 60

...............................................................................................................................1215 - Alimentação Saudável 268

...............................................................................................................................0502 - Amazônia Sustentável 85

...............................................................................................................................1279 - Análise e Difusão da Política Externa Brasileira 273

...............................................................................................................................0750 - Apoio Administrativo 147

...............................................................................................................................6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário 305

...............................................................................................................................6002 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte 305

...............................................................................................................................6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte 305

...............................................................................................................................0661 - Aprimoramento da Execução Penal 134

...............................................................................................................................0499 - Áreas Protegidas do Brasil 85

...............................................................................................................................0084 - Arrecadação de Receitas Previdenciárias 7

...............................................................................................................................1016 - Artesanato Brasileiro 201

...............................................................................................................................0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais 24

...............................................................................................................................0686 - Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento Consular 144

...............................................................................................................................0670 - Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas 136

...............................................................................................................................1383 - Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade 298

...............................................................................................................................1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 276

...............................................................................................................................0699 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita 146

...............................................................................................................................1185 - Assistência Suplementar à Saúde 263

...............................................................................................................................1303 - Atenção à Saúde da População em Situações de Urgências, Violências e outras Causas Externas 279

...............................................................................................................................1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos 282

...............................................................................................................................1214 - Atenção Básica em Saúde 267

...............................................................................................................................1216 - Atenção Especializada em Saúde 268

...............................................................................................................................1220 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 269

...............................................................................................................................0152 - Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei 29

...............................................................................................................................0553 - Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 95

...............................................................................................................................0551 - Atuação Legislativa do Senado Federal 93

...............................................................................................................................1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 212

...............................................................................................................................1045 - Brasil com Todo Gás 209

...............................................................................................................................1061 - Brasil Escolarizado 213

...............................................................................................................................0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento 37

...............................................................................................................................0167 - Brasil Patrimônio Cultural 31

...............................................................................................................................1336 - Brasil Quilombola 286

...............................................................................................................................0169 - Brasil, Som e Imagem 34

...............................................................................................................................1163 - Brasil: Destino Turístico Internacional 258

...............................................................................................................................0643 - Calha Norte 132

...............................................................................................................................0777 - Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins 176

...............................................................................................................................1109 - Certificação Digital 246

...............................................................................................................................1201 - Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 265

...............................................................................................................................0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social 82

...............................................................................................................................1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) 301

...............................................................................................................................1122 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Natureza e Clima 250

...............................................................................................................................0662 - Combate à Criminalidade 135

...............................................................................................................................1080 - Combate à Desertificação 242

...............................................................................................................................0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 5

...............................................................................................................................1164 - Combate ao Crime Transnacional 259

...............................................................................................................................0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas 182

...............................................................................................................................0798 - Compras Governamentais 180

...............................................................................................................................1057 - Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas 212

...............................................................................................................................1145 - Comunidades Tradicionais 256

...............................................................................................................................1332 - Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros 285

...............................................................................................................................0508 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos 87

...............................................................................................................................1389 - Controle da Gestão Administrativa e Financeira no Poder Judiciário 303

...............................................................................................................................1307 - Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase 281

...............................................................................................................................0644 - Controle de Armamentos, Munições e Explosivos 133

...............................................................................................................................0550 - Controle Externo 92

...............................................................................................................................1173 - Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção 261

...............................................................................................................................0684 - Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica Internacional 144

...............................................................................................................................0237 - Corredor Araguaia-Tocantins 53

...............................................................................................................................0238 - Corredor Fronteira Norte 54

...............................................................................................................................0230 - Corredor Leste 45

Page 18: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE II - POR ORDEM ALFABÉTICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................0233 - Corredor Mercosul 48

...............................................................................................................................0235 - Corredor Nordeste 50

...............................................................................................................................0236 - Corredor Oeste-Norte 51

...............................................................................................................................0229 - Corredor São Francisco 44

...............................................................................................................................0232 - Corredor Sudoeste 47

...............................................................................................................................0231 - Corredor Transmetropolitano 47

...............................................................................................................................1116 - Crédito Fundiário 249

...............................................................................................................................0172 - Cultura Afro-Brasileira 36

...............................................................................................................................1141 - Cultura, Educação e Cidadania 255

...............................................................................................................................0581 - Defesa da Ordem Jurídica 118

...............................................................................................................................0697 - Defesa do Consumidor 145

...............................................................................................................................0695 - Defesa Econômica e da Concorrência 145

...............................................................................................................................0580 - Defesa Jurídica da União 117

...............................................................................................................................1132 - Democratização das Relações de Trabalho 252

...............................................................................................................................1030 - Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental 204

...............................................................................................................................1032 - Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural 205

...............................................................................................................................1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 277

...............................................................................................................................0103 - Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda 21

...............................................................................................................................0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 70

...............................................................................................................................1225 - Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico 270

...............................................................................................................................0630 - Desenvolvimento da Aviação Civil 127

...............................................................................................................................0371 - Desenvolvimento da Avicultura 69

...............................................................................................................................0359 - Desenvolvimento da Bovideocultura 65

...............................................................................................................................0377 - Desenvolvimento da Caprinocultura, da Eqüideocultura e da Ovinocultura 70

...............................................................................................................................0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira 59

...............................................................................................................................1391 - Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC 304

...............................................................................................................................1374 - Desenvolvimento da Educação Especial 292

...............................................................................................................................1065 - Desenvolvimento da Educação Infantil 223

...............................................................................................................................1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 214

...............................................................................................................................0120 - Desenvolvimento da Faixa de Fronteira 23

...............................................................................................................................0354 - Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta 62

...............................................................................................................................0369 - Desenvolvimento da Horticultura 68

...............................................................................................................................0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 128

...............................................................................................................................0367 - Desenvolvimento da Suideocultura 68

...............................................................................................................................0361 - Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies Vegetais 66

...............................................................................................................................0363 - Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibrosas 67

...............................................................................................................................0801 - Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública 181

...............................................................................................................................0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte 77

...............................................................................................................................0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora 75

...............................................................................................................................5005 - Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 304

...............................................................................................................................1169 - Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural 261

...............................................................................................................................1375 - Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica 293

...............................................................................................................................1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 296

...............................................................................................................................1378 - Desenvolvimento do Ensino Médio 297

...............................................................................................................................0778 - Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 176

...............................................................................................................................0776 - Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 175

...............................................................................................................................0779 - Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização 177

...............................................................................................................................1386 - Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal 300

...............................................................................................................................1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER 209

...............................................................................................................................1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura 287

...............................................................................................................................1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca 286

...............................................................................................................................0362 - Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau 66

...............................................................................................................................1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 285

...............................................................................................................................0137 - Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária 25

...............................................................................................................................0476 - Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia 84

...............................................................................................................................0682 - Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 143

...............................................................................................................................0154 - Direitos Humanos, Direitos de Todos 29

...............................................................................................................................0753 - Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica 171

...............................................................................................................................1138 - Drenagem Urbana Sustentável 254

...............................................................................................................................1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento 253

...............................................................................................................................0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis 4

...............................................................................................................................1350 - Educação do Campo (PRONERA) 289

...............................................................................................................................8010 - Educação Fiscal 308

...............................................................................................................................1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania 296

...............................................................................................................................1311 - Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde 282

...............................................................................................................................1079 - Educação Previdenciária 242

Page 19: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE II - POR ORDEM ALFABÉTICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................1046 - Eficiência Energética 209

...............................................................................................................................1037 - Eficiência na Agricultura Irrigada 206

...............................................................................................................................1044 - Energia Alternativa Renovável 208

...............................................................................................................................1142 - Engenho das Artes 255

...............................................................................................................................0640 - Ensino Profissional da Aeronáutica 131

...............................................................................................................................0633 - Ensino Profissional da Marinha 129

...............................................................................................................................0685 - Ensino Profissional Diplomático 144

...............................................................................................................................0638 - Ensino Profissional do Exército 130

...............................................................................................................................0107 - Erradicação do Trabalho Escravo 22

...............................................................................................................................0068 - Erradicação do Trabalho Infantil 4

...............................................................................................................................1250 - Esporte e Lazer da Cidade 271

...............................................................................................................................0224 - Exploração da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviário e Ferroviário 42

...............................................................................................................................8768 - Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval 311

...............................................................................................................................0460 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa 77

...............................................................................................................................1172 - Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM 261

...............................................................................................................................1136 - Fortalecimento da Gestão Urbana 253

...............................................................................................................................1115 - Geologia do Brasil 248

...............................................................................................................................0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 137

...............................................................................................................................0360 - Gestão da Política Agropecuária 65

...............................................................................................................................0773 - Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União 174

...............................................................................................................................0473 - Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação 83

...............................................................................................................................0752 - Gestão da Política de Comunicação de Governo 171

...............................................................................................................................8006 - Gestão da Política de Comunicações 306

...............................................................................................................................0173 - Gestão da Política de Cultura 36

...............................................................................................................................0625 - Gestão da Política de Defesa Nacional 125

...............................................................................................................................0139 - Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário 26

...............................................................................................................................0757 - Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 172

...............................................................................................................................1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 199

...............................................................................................................................0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 59

...............................................................................................................................0155 - Gestão da Política de Direitos Humanos 31

...............................................................................................................................1067 - Gestão da Política de Educação 224

...............................................................................................................................0276 - Gestão da Política de Energia 58

...............................................................................................................................0511 - Gestão da Política de Meio Ambiente 88

...............................................................................................................................0087 - Gestão da Política de Previdência Social 8

...............................................................................................................................1152 - Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial 256

...............................................................................................................................0780 - Gestão da Política de Regulação de Mercados 178

...............................................................................................................................0016 - Gestão da Política de Saúde 3

...............................................................................................................................0106 - Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda 21

...............................................................................................................................1001 - Gestão da Política de Turismo 198

...............................................................................................................................0225 - Gestão da Política dos Transportes 42

...............................................................................................................................1266 - Gestão da Política Econômica 273

...............................................................................................................................0683 - Gestão da Política Externa 143

...............................................................................................................................1069 - Gestão da Política Mineral 227

...............................................................................................................................0698 - Gestão da Política na Área da Justiça 146

...............................................................................................................................1003 - Gestão da Política na Área de Planejamento 198

...............................................................................................................................0497 - Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos 84

...............................................................................................................................0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 136

...............................................................................................................................1344 - Gestão da Política Pesqueira 288

...............................................................................................................................1068 - Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas 227

...............................................................................................................................0413 - Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer 76

...............................................................................................................................0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços 75

...............................................................................................................................0771 - Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito 174

...............................................................................................................................1004 - Gestão de Políticas na Área da Presidência da República 199

...............................................................................................................................1054 - Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público 211

...............................................................................................................................0794 - Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 178

...............................................................................................................................0802 - Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União 181

...............................................................................................................................0570 - Gestão do Processo Eleitoral 102

...............................................................................................................................1318 - Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde 284

...............................................................................................................................1088 - Gestão Pública para um Brasil de Todos 243

...............................................................................................................................8002 - Governo Eletrônico 306

...............................................................................................................................9991 - Habitação de Interesse Social 312

...............................................................................................................................1355 - Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural 291

...............................................................................................................................0150 - Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 27

...............................................................................................................................1087 - Incentivo à Autonomia Econômica das Mulheres no Mundo do Trabalho 243

...............................................................................................................................1008 - Inclusão Digital 200

...............................................................................................................................0088 - Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 9

Page 20: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE II - POR ORDEM ALFABÉTICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................0796 - Informações Estatísticas e Geocientíficas 178

...............................................................................................................................0496 - Informações Integradas para Proteção da Amazônia 84

...............................................................................................................................6035 - Infra-estrutura de Transportes 305

...............................................................................................................................8025 - Inovação Tecnológica em Telecomunicações 309

...............................................................................................................................1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo 270

...............................................................................................................................0099 - Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda 19

...............................................................................................................................1036 - Integração de Bacias Hidrográficas 205

...............................................................................................................................0641 - Inteligência Federal 131

...............................................................................................................................1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental 201

...............................................................................................................................1300 - Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde 278

...............................................................................................................................0168 - Livro Aberto 33

...............................................................................................................................0273 - Luz para Todos 57

...............................................................................................................................0368 - Manejo e Conservação de Solos na Agricultura 68

...............................................................................................................................0220 - Manutenção da Malha Rodoviária Federal 38

...............................................................................................................................0223 - Manutenção de Hidrovias 42

...............................................................................................................................0390 - Metrologia e Qualidade Industrial 72

...............................................................................................................................1387 - Microcrédito Produtivo Orientado 300

...............................................................................................................................0696 - Migração e Acordos Internacionais 145

...............................................................................................................................0391 - Mineração e Desenvolvimento Sustentável 73

...............................................................................................................................0365 - Minimização de Riscos no Agronegócio 67

...............................................................................................................................9989 - Mobilidade Urbana 311

...............................................................................................................................8026 - Mobilização para Defesa Nacional 309

...............................................................................................................................1353 - Modernização da Polícia Federal 290

...............................................................................................................................0813 - Monumenta 183

...............................................................................................................................0171 - Museu Memória e Cidadania 35

...............................................................................................................................1078 - Nacional de Acessibilidade 241

...............................................................................................................................0464 - Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 80

...............................................................................................................................1113 - Nacional de Atividades Nucleares 246

...............................................................................................................................0506 - Nacional de Florestas 86

...............................................................................................................................8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 310

...............................................................................................................................1157 - Oferta dos Serviços de Telecomunicações 258

...............................................................................................................................0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 184

...............................................................................................................................0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 188

...............................................................................................................................0904 - Operações Especiais: Outras Transferências 191

...............................................................................................................................0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 194

...............................................................................................................................0908 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa 194

...............................................................................................................................0907 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna 193

...............................................................................................................................0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 192

...............................................................................................................................0905 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 191

...............................................................................................................................0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 189

...............................................................................................................................8009 - Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR 308

...............................................................................................................................1314 - Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no Sistema Único de Saúde 283

...............................................................................................................................1120 - Paz no Campo 249

...............................................................................................................................1161 - Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social 258

...............................................................................................................................1156 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio 257

...............................................................................................................................0392 - Pólo Industrial de Manaus 73

...............................................................................................................................8032 - Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas 310

...............................................................................................................................0621 - Preparo e Emprego da Força Aérea 123

...............................................................................................................................0620 - Preparo e Emprego da Força Terrestre 122

...............................................................................................................................0622 - Preparo e Emprego do Poder Naval 124

...............................................................................................................................0566 - Prestação Jurisdicional Militar 96

...............................................................................................................................0569 - Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 98

...............................................................................................................................0567 - Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 97

...............................................................................................................................0568 - Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 98

...............................................................................................................................0565 - Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 95

...............................................................................................................................0571 - Prestação Jurisdicional Trabalhista 108

...............................................................................................................................0156 - Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres 31

...............................................................................................................................0503 - Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer 86

...............................................................................................................................1186 - Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 264

...............................................................................................................................1027 - Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres 203

...............................................................................................................................0086 - Previdência Complementar 8

...............................................................................................................................0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União 9

...............................................................................................................................0083 - Previdência Social Básica 5

...............................................................................................................................1329 - Primeiro Emprego 284

...............................................................................................................................0515 - Proágua Infra-estrutura 89

...............................................................................................................................1270 - Proambiente 273

Page 21: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE II - POR ORDEM ALFABÉTICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................0472 - Proantar 82

...............................................................................................................................1107 - Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas 244

...............................................................................................................................1143 - Promoção da Ética Pública 256

...............................................................................................................................0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico 78

...............................................................................................................................1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO 202

...............................................................................................................................0355 - Promoção das Exportações 63

...............................................................................................................................0153 - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 29

...............................................................................................................................1086 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência 242

...............................................................................................................................1022 - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER 202

...............................................................................................................................0393 - Propriedade Intelectual 74

...............................................................................................................................0797 - Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 179

...............................................................................................................................8017 - Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional 308

...............................................................................................................................0151 - Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento 28

...............................................................................................................................1384 - Proteção Social Básica 298

...............................................................................................................................1385 - Proteção Social Especial 299

...............................................................................................................................1346 - Qualidade Ambiental 289

...............................................................................................................................0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários 69

...............................................................................................................................0272 - Qualidade do Serviço de Energia Elétrica 56

...............................................................................................................................0275 - Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 58

...............................................................................................................................0085 - Qualidade dos Serviços Previdenciários 7

...............................................................................................................................0810 - Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H 182

...............................................................................................................................0101 - Qualificação Social e Profissional 20

...............................................................................................................................1137 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 254

...............................................................................................................................0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira 128

...............................................................................................................................0626 - Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil 125

...............................................................................................................................0628 - Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro 126

...............................................................................................................................1059 - Recenseamentos Gerais 212

...............................................................................................................................0775 - Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional 175

...............................................................................................................................0474 - Recursos do Mar 84

...............................................................................................................................0104 - Recursos Pesqueiros Sustentáveis 21

...............................................................................................................................0102 - Rede de Proteção ao Trabalho 20

...............................................................................................................................1083 - Reforma do Judiciário 242

...............................................................................................................................1009 - Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal 201

...............................................................................................................................0138 - Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária 25

...............................................................................................................................1264 - Relações do Brasil com Estados Estrangeiros 272

...............................................................................................................................1256 - Relações e Negociações do Brasil no âmbito dos Organismos Internacionais 272

...............................................................................................................................0999 - Reserva de Contingência 196

...............................................................................................................................8007 - Resíduos Sólidos Urbanos 307

...............................................................................................................................1029 - Resposta aos Desastres 204

...............................................................................................................................1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental 279

...............................................................................................................................1246 - Rumo ao Pan 2007 270

...............................................................................................................................1287 - Saneamento Rural 274

...............................................................................................................................8028 - Segundo Tempo 309

...............................................................................................................................0639 - Segurança da Navegação Aquaviária 130

...............................................................................................................................0623 - Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 125

...............................................................................................................................0660 - Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos 133

...............................................................................................................................0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas 63

...............................................................................................................................1184 - Segurança e Saúde no Trabalho 262

...............................................................................................................................0357 - Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários 64

...............................................................................................................................0663 - Segurança Pública nas Rodovias Federais 135

...............................................................................................................................1291 - Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue 275

...............................................................................................................................0637 - Serviço de Saúde das Forças Armadas 129

...............................................................................................................................0221 - Serviços de Transporte Aquaviário 41

...............................................................................................................................0227 - Serviços de Transporte Rodoviário 43

...............................................................................................................................0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto 23

...............................................................................................................................1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP 251

...............................................................................................................................0627 - Tecnologia de Uso Aeroespacial 126

...............................................................................................................................0629 - Tecnologia de Uso Naval 127

...............................................................................................................................0642 - Tecnologia de Uso Terrestre 132

...............................................................................................................................1038 - Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação 206

...............................................................................................................................1335 - Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família 285

...............................................................................................................................1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 259

...............................................................................................................................0257 - Universalização dos Serviços de Comunicações 55

...............................................................................................................................1073 - Universidade do Século XXI 229

...............................................................................................................................1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários 252

...............................................................................................................................1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica 228

Page 22: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

ÍNDICE II - POR ORDEM ALFABÉTICA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

...............................................................................................................................1371 - Vigilância Ambiental em Saúde 292

...............................................................................................................................1370 - Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis 291

...............................................................................................................................1203 - Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis 266

...............................................................................................................................1289 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 274

...............................................................................................................................1306 - Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 280

...............................................................................................................................1308 - Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue 281

...............................................................................................................................0512 - Zoneamento Ecológico-Econômico 89

Page 23: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0016 Gestão da Política de Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 298.583.582 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da saúde 298.583.58236000 -M. da Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 10.455.000 Gestão e Administração do Programa 10.455.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 2B40 5.775.493 Preservação do Patrimônio Científico,

41 Acervo preservado (unidade) 3.597.99336201 -Cultural e Histórico da Saúde no Brasil FIOCRUZ1 Acervo preservado (unidade) 2.177.50036901 - Fundo Nacional de

Saúde 2B42 2.600.000 Cooperação Técnica para a

59 Unidade Cooperada 2.600.00036201 -Qualificação de Unidades e Serviços FIOCRUZ (unidade) de Saúde, Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura 2B52 11.482.475 Cooperação Técnica para a Gestão e

339 Fundo de Saúde Apoiado 11.482.47536901 -Organização dos Fundos de Saúde Fundo Nacional de (unidade) Saúde 2B55 1.880.000 Gestão da Produção Editorial do 1.880.00036901 -Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde 4380 94.852.500 Sistema Nacional de Informações em 94.852.50036901 -Saúde Fundo Nacional de Saúde 4388 44.977.000 Serviço de Processamento de Dados 44.977.00036901 -do Sistema Único de Saúde - DATASUS Fundo Nacional de Saúde 4572 23.860.500 Capacitação de Servidores Públicos

26.600 Servidor capacitado 10.770.50036211 -Federais em Processo de Qualificação FUNASA (unidade) e Requalificação

1.045 Servidor capacitado 2.090.00036212 - ANVISA (unidade)

15.000 Servidor capacitado 11.000.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 5516 7.900.000 Conferência Nacional de Saúde

1 Conferência realizada 7.900.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6180 1.395.000 Consolidação da Atuação

85 Evento realizado (unidade) 1.020.00036201 -Internacional do Ministério da Saúde FIOCRUZ10 Evento realizado (unidade) 375.00036901 - Fundo Nacional de

Saúde 6183 2.580.000 Promoção de Conferências e Eventos

4 Evento realizado (unidade) 2.580.00036901 -na Área de Saúde para a Consolidação Fundo Nacional de da Reforma Sanitária Saúde 6219 1.272.600 Gestão do Banco de Preços em Saúde

18 Ente federativo credenciado 1.272.60036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6220 2.477.800 Sistema de Informações sobre

5.589 Ente Federativo Monitorado 2.477.80036901 -Orçamentos Públicos em Saúde - Siops Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6472 2.405.100 Estruturação do Centro de Economia

5 Unidade apoiada (unidade) 2.405.10036901 -da Saúde e Ciência e Tecnologia no Fundo Nacional de Sistema Único de Saúde Saúde 6842 4.828.550 Análise de Situação de Saúde no SUS

2 Relatório divulgado (unidade) 4.828.55036901 - Fundo Nacional de Saúde 6881 21.235.000 Modernização e Desenvolvimento de 21.235.00036211 -Sistemas de Informação da FUNASA FUNASA 6999 3.277.500 Gestão dos Acervos Informacionais no

10.000 Acervo mantido (unidade) 3.277.50036901 -SUS Fundo Nacional de Saúde 8287 31.872.239 Qualificação da Gestão

27 Ente federativo apoiado 31.872.23936901 -Descentralizada do Sistema Único de Fundo Nacional de (unidade) Saúde Saúde 8619 23.456.825 Aperfeiçoamento, Implementação e

27 Processo de Planejamento 23.456.82536901 -Acompanhamento dos Processos de Fundo Nacional de implantado (unidade) Planejamento e de Avaliação do Saúde

3

Page 24: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0016 Gestão da Política de Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Ministério da Saúde

Programa: 0052 Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Construir valores e relações sociais, Número de Coletivos Educadores 10.538.995 Total do Programaconhecimentos, habilidades, atitudes e Constituídos competências que contribuam para a participação 10.538.99544000 -M. do Meio Ambientede todos na edificação de sociedades sustentáveis

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1997 124.000 Implantação do Sistema Brasileiro de 65 Sistema Implantado (% de 124.00044101 -Informação sobre Educação Ambiental M. do Meio Ambiente

execução física) 2965 4.208.276 Fomento a Projetos Integrados de

41 Projeto apoiado (unidade) 2.090.00044101 -Educação Ambiental M. do Meio Ambiente34 Projeto apoiado (unidade) 2.118.27644901 - Fundo Nac. Meio

Ambiente 2972 40.000 Educação para Conservação da

45.500 Pessoa informada (unidade) 40.00044206 -Biodiversidade JBRJ 2B35 966.563 Assistência Técnica para a

2 Órgão assistido (unidade) 966.56344101 -Implementação da Agenda Ambiental M. do Meio Ambiente na Administração Pública 2D08 1.139.000 Gestão Compartilhada da Educação

27 Unidade federativa apoiada 1.139.00044101 -Ambiental M. do Meio Ambiente (unidade) 4641 100.000 Publicidade de Utilidade Pública 100.00044101 - M. do Meio Ambiente 4932 3.854.156 Formação de Educadores Ambientais

209.370 Pessoa formada (unidade) 2.972.15644101 - M. do Meio Ambiente1.105 Pessoa formada (unidade) 882.00044201 - Ibama

6857 107.000 Produção e Difusão de Informação 815 Informação difundida 107.00044101 -Ambiental de Caráter Educativo M. do Meio Ambiente

(unidade)

Programa: 0068 Erradicação do Trabalho Infantil

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Eliminar a prática do trabalho por crianças e Taxa de Trabalho Infantil 376.875.885 Total do Programaadolescentes com idade até 16 anos incompletos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos 60.00020000 -Presidência da República 1.719.35638000 -M. do Trabalho e Emprego 375.096.52955000 -M.do Des.Social e Comb à Fome

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0740 60.000 Apoio aos Fóruns de Erradicação do 1 Fórum apoiado (unidade) 60.00020121 -Trabalho Infantil SEDH

09JB 58.750.000 Concessão de Bolsa a Crianças e 177.287 Criança/adolescente 58.750.00055901 -Adolescentes em Situação de Trabalho FNAS

beneficiado (unidade) 2060 316.346.529 Ações Socioeducativas para Crianças e

1.500.000 Criança/ adolescente 316.346.52955901 -Adolescentes em Situação de Trabalho FNAS atendido (unidade) 2688 1.397.356 Fiscalização para Erradicação do

9.316 Crianças e adolescentes 1.397.35638101 -Trabalho Infantil M. do Trabalho e com situação regularizada Emprego (unidade) 4641 142.000 Publicidade de Utilidade Pública 142.00038901 - FAT 4731 100.000 Atualização do Mapa de Focos de

1 Mapa publicado (unidade) 100.00038101 -Trabalho Infantil M. do Trabalho e Emprego 4734 80.000 Apoio Técnico à Escola do Futuro

4

Page 25: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0068 Erradicação do Trabalho Infantil

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3.809 Escola participante (unidade) 80.00038101 -Trabalhador M. do Trabalho e Emprego

Programa: 0073 Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prevenir e combater a violência, o abuso e a Taxa de Evolução do Número de 62.222.228 Total do Programaexploração sexual de crianças e adolescentes Denúncias Encaminhadas 7.290.00020000 -Presidência da República 3.800.00026000 -M. da Educação 2.400.00054000 -M. do Turismo 48.732.22855000 -M.do Des.Social e Comb à Fome

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

001S 3.800.000 Apoio Educacional a Crianças e 10.000 Aluno beneficiado (unidade) 3.800.00026101 -Adolescentes em Situação de M. da Educação

Discriminação e Vulnerabilidade Social 0746 6.550.000 Apoio a Projetos de Prevenção e

15 Projeto apoiado (unidade) 5.100.00020121 -Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e SEDH4 Projeto apoiado (unidade) 1.450.00020928 -Exploração Sexual de Crianças e FNCA

Adolescentes 2272 510.000 Gestão e Administração do Programa 510.00020121 - SEDH 2383 48.732.228 Proteção Social às Crianças e aos

54.160 Pessoa atendida (unidade) 48.732.22855901 -Adolescentes Vítimas de Violência, FNAS Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias 2C61 230.000 Disque Denúncia de Abuso e

976 Denúncia encaminhada 130.00020121 -Exploração Sexual contra Crianças e SEDH (unidade) Adolescentes

751 Denúncia encaminhada 100.00020928 - FNCA (unidade) 4641 2.400.000 Publicidade de Utilidade Pública

21 2.400.00054101 - M. do Turismo

Programa: 0083 Previdência Social Básica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o reconhecimento dos direitos Taxa de Solução de Demandas 177.628.521.163 Total do Programaprevidenciários e a regularidade do pagamento Taxa de Retorno de Segurados dos benefícios Reabilitados para o Mercado de Trabalho 177.482.700.08833000 -M. da Previdência Taxa de Proteção da População acima de Social 60 anos pela Previdência 145.821.07571000 -Encargos Financeiros Taxa de Solução dos Processos em da União Estoque no Conselho de Recursos da Previdência Social

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

001O 24.146.892.204 Pagamento de Aposentadorias - Área 5.330.360 Aposentado beneficiado 24.146.892.20433904 -Rural F. Regime Geral Prev.

(unidade) Social 001P 767.597.656 Pagamento de Auxílio-Doença

180.635 Pessoa beneficiada 767.597.65633904 -Previdenciário, Auxílio-Doença F. Regime Geral Prev. (unidade) Acidentário e Auxílio-Reclusão - Área Social Rural 001Q 8.717.246.586 Pagamento de Pensões - Área Rural

1.916.800 Pensionista beneficiado 8.717.246.58633904 - F. Regime Geral Prev. (unidade) Social 001R 64.270.159 Pagamento de Salário-Maternidade -

23.287 Pessoa beneficiada 64.270.15933904 -Área Rural F. Regime Geral Prev. (unidade) Social 0117 49.742.028 Pagamento de Salário-Família

155.437 Pessoa beneficiada 49.742.02833904 - F. Regime Geral Prev. (unidade) Social

5

Page 26: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0083 Previdência Social Básica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0132 87.496.044.145 Pagamento de Aposentadorias - Área 8.574.977 Aposentado beneficiado 87.496.044.14533904 -Urbana F. Regime Geral Prev.

(unidade) Social 0133 6.465.611.075 Pagamento de Aposentadorias

397.806 Aposentado beneficiado 6.465.611.07533904 -Especiais F. Regime Geral Prev. (unidade) Social 0134 32.042.605.044 Pagamento de Pensões - Área Urbana

4.249.977 Pensionista beneficiado 32.042.605.04433904 - F. Regime Geral Prev. (unidade) Social 0136 16.770.852.793 Pagamento de Auxílio Doença

2.064.014 Pessoa beneficiada 16.770.852.79333904 -Previdenciário, Auxílio Doença F. Regime Geral Prev. (unidade) Acidentário e Auxílio Reclusão - Área Social Urbana 0137 10.323.715 Pagamento de Abono de Permanência

1.491 Pessoa beneficiada 10.323.71533904 -em Serviço F. Regime Geral Prev. (unidade) Social 0141 131.683.997 Pagamento de Salário-Maternidade -

31.976 Pessoa beneficiada 131.683.99733904 -Área Urbana F. Regime Geral Prev. (unidade) Social 0B48 17.664.660 Remuneração às Instituições 17.664.66071101 -Financeiras pela Realização do EFU- Superv. Min. Recadastramento Previdenciário Fazenda 1F86 38.331.828 Recadastramento Previdenciário -

2.829.830 registro atualizado (unidade) 38.331.82833201 -Censo INSS 2015 9.280.600 Funcionamento do Conselho de

364.170 Recurso julgado (unidade) 9.280.60033101 -Recursos da Previdência Social M. da Previdência Social 2272 4.322.760 Gestão e Administração do Programa 3.387.00033101 - M. da Previdência Social 935.76033201 - INSS 2292 291.000.000 Serviço de Processamento de Dados

294.600 Benefício processado 291.000.00033201 -de Benefícios Previdenciários INSS (milhar) 2294 18.104.866 Defesa Judicial da Previdência Social

86.775 Peça processual produzida 18.104.86633201 -Básica INSS (unidade) 2296 8.983.800 Serviço de Perícia Médica Judicial

8.940 Laudo produzido (unidade) 8.983.80033201 - INSS 2564 69.000.000 Cadastro Nacional de Informações

2.403.960 Informação processada 69.000.00033201 -Sociais - CNIS INSS (milhar) 2571 201.320 Orientação do Reconhecimento do

360.000 Usuário atendido (unidade) 201.32033201 -Direito aos Segurados Referentes aos INSS Benefícios Previdenciários 2578 6.427.738 Serviço de Perícia Médica

49.334 Perícia médica realizada 6.427.73833201 - INSS (unidade) 2585 7.722.818 Serviço de Reabilitação Profissional

49.185 Segurado atendido (unidade) 7.722.81833201 - INSS 2591 14.968.336 Serviço de Reconhecimento de

6.195.496 Processo concluído 14.968.33633201 -Direitos de Benefícios Previdenciários INSS (unidade) 2593 324.466.000 Funcionamento das Unidades

20.458.956 Usuário atendido (unidade) 324.466.00033201 -Descentralizadas da Previdência Social INSS 2635 1.754.180 Capacitação de Servidores para

3.202 Servidor capacitado 1.754.18033201 -Reconhecimento de Direitos INSS (unidade) Previdenciários 2910 128.156.415 Remuneração dos Agentes Pagadores

251.594.088 Benefício pago (unidade) 128.156.41571101 -de Benefícios Previdenciários EFU- Superv. Min. Fazenda 2A57 24.000.000 Remuneração dos Serviços Postais

48.979.592 Correspondência enviada 24.000.00033201 - INSS (unidade) 4641 800.000 Publicidade de Utilidade Pública 800.00033101 - M. da Previdência Social 5092 466.440 Implantação do Sistema de

325 Agência com sistema 466.44033201 -Administração de Benefícios por INSS

6

Page 27: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0083 Previdência Social Básica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

implantado (unidade) Incapacidade-SABI nas Agências da Previdência Social

Programa: 0084 Arrecadação de Receitas Previdenciárias

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a arrecadação da Previdência Social, Número-Índice de Crescimento Real da 262.426.275 Total do Programamediante ação eficaz de controle, fiscalização e Arrecadação Previdenciária cobrança de créditos previdenciários Taxa de Recuperação de Créditos 157.213.04433000 -M. da Previdência Previdenciários Social 105.213.23171000 -Encargos Financeiros da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 1.670.180 Gestão e Administração do Programa 1.670.18033101 - M. da Previdência Social 2300 1.113.044 Administração de Imóveis Não-

1.440 Imóvel administrado 1.113.04433201 -Operacionais INSS (unidade) 2302 557.960 Orientação Técnica em Receita

6.343 Orientação realizada 557.96033101 -Previdenciária M. da Previdência (unidade) Social 2567 3.873.160 Recuperação Administrativa de

7.200 Crédito recuperado (R$ 1. 3.873.16033101 -Créditos Previdenciários M. da Previdência 000) Social 2568 3.723.580 Recuperação Judicial de Créditos

5.000 Crédito recuperado (R$ 1. 3.723.58033101 -Previdenciários M. da Previdência 000) Social 2570 24.050.000 Auditoria Fiscal das Contribuições

70.000 Empresa auditada (unidade) 24.050.00033101 -Previdenciárias M. da Previdência Social 2580 71.448.900 Serviço de Processamento de Dados

59.613.443 Guia processada (unidade) 71.448.90033101 -da Guia de Previdência Social - GPS e M. da Previdência da Guia de Recolhimento do Fundo de Social Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP 2611 1.926.220 Capacitação de Servidores nos

2.370 Servidor capacitado 1.926.22033101 -Processos de Receitas Previdenciárias M. da Previdência (unidade) Social 2A97 47.000.000 Manutenção e Administração da

1.229 Unidade mantida (unidade) 47.000.00033101 -Estrutura das Unidades da Receita M. da Previdência Previdenciária Social 6541 105.213.231 Remuneração dos Agentes

56.026.404 Guia/registro recebido 105.213.23171101 -Prestadores de Serviços pelo EFU- Superv. Min. (unidade) Recolhimento da Guia de Previdência Fazenda Social - GPS e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP 8211 1.850.000 Previsão e Monitoramento da

30.000 Empresa monitorada 1.850.00033101 -Arrecadação dos Grandes M. da Previdência (unidade) Contribuintes do INSS Social

Programa: 0085 Qualidade dos Serviços Previdenciários

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Prazo de Concessão de Benefícios 86.151.382 Total do ProgramaPrevidência Social, atendendo às expectativas Idade Média do Acervo de Solicitações de dos cidadãos Benefícios 86.151.38233000 -M. da Previdência Grau de Satisfação no Atendimento Social

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 1.017.360 Gestão e Administração do Programa 1.017.36033201 - INSS 2562 9.496.801 Auditoria Preventiva e Corretiva em

7

Page 28: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0085 Qualidade dos Serviços Previdenciários

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

204 Auditoria realizada (unidade) 9.496.80133201 -Rotinas, Procedimentos e Processos INSS 2563 4.140.114 Gerenciamento da Qualidade dos

385 Unidade avaliada (unidade) 4.140.11433201 -Serviços Previdenciários INSS 2587 4.263.410 Serviços de Ouvidoria aos Usuários

596.860 Usuário atendido (unidade) 4.263.41033101 -da Previdência Social M. da Previdência Social 2D15 7.920.601 Gestão da Melhoria Contínua

11.100 Profissional qualificado 7.920.60133201 -Organizacional - PGA INSS (unidade) 3896 21.853.096 Modernização e Expansão da

7 Ambiente tecnológico 13.745.00033101 -Capacidade de Tecnologia e M. da Previdência reestruturado (% de Informação da Previdência Social Social execução física)

2 Ambiente tecnológico 8.108.09633201 - INSS reestruturado (% de execução física) 4405 6.000.000 Previdência Eletrônica

36.000.000 Serviço previdenciário 6.000.00033101 - M. da Previdência eletrônico provido (unidade) Social 4641 100.000 Publicidade de Utilidade Pública 100.00033101 - M. da Previdência Social 5509 31.360.000 Reformulação das Agências de

60 Agência reformulada 31.360.00033201 -Atendimento da Previdência Social INSS (unidade)

Programa: 0086 Previdência Complementar

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Zelar pela segurança, liquidez e solvência dos Taxa de Cobertura do Sistema de 15.805.811 Total do Programaplanos das entidades fechadas de previdência Previdência Complementar complementar, visando assegurar aos Taxa de Ativos Totais das Entidades 15.805.81133000 -M. da Previdência participantes os benefícios contratados nos Fechadas de Previdência Privada em Socialrespectivos planos Relação ao Produto Interno Bruto (PIB)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 3.086.645 Gestão e Administração do Programa 3.086.64533101 - M. da Previdência Social 2286 341.000 Capacitação de Servidores na Área de

220 Servidor capacitado 341.00033101 -Previdência Complementar M. da Previdência (unidade) Social 2288 1.344.680 Autorização e Acompanhamento de

1.732 Plano autorizado (unidade) 1.344.68033101 -Planos de Benefícios das Entidades M. da Previdência Fechadas de Previdência Social Complementar 2290 153.210 Funcionamento do Conselho de

60 Recurso julgado (unidade) 153.21033101 -Gestão da Previdência Complementar M. da Previdência Social 2592 10.164.444 Fiscalização das Entidades de

967 Plano fiscalizado (unidade) 10.164.44433101 -Previdência Complementar M. da Previdência Social 2A43 200.000 Estudos e Pesquisas no Âmbito de

6 Estudo realizado (unidade) 200.00033101 -Previdência Complementar M. da Previdência Social 4563 415.832 Orientação aos Patrocinadores,

740.000 Usuário atendido (unidade) 415.83233101 -Participantes e Assistidos do Regime M. da Previdência de Previdência Complementar Social 4641 100.000 Publicidade de Utilidade Pública 100.00033101 - M. da Previdência Social

Programa: 0087 Gestão da Política de Previdência Social

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 41.883.625 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de previdência social 41.883.62533000 -M. da Previdência

8

Page 29: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0087 Gestão da Política de Previdência Social

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Social

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 14.586.829 Gestão e Administração do Programa 14.586.82933101 - M. da Previdência Social 2304 739.250 Estudos e Pesquisas no Âmbito do

5 Estudo realizado (unidade) 739.25033101 -Regime Geral de Previdência Social M. da Previdência Social 3874 20.000 Instalação de Projeções Subnacionais

5 Projeção subnacional 20.00033101 -do Conselho Nacional de Previdência M. da Previdência instalada (unidade) Social Social 4572 18.628.993 Capacitação de Servidores Públicos

1.663 Servidor capacitado 700.00033101 -Federais em Processo de Qualificação M. da Previdência (unidade) e Requalificação Social

6.789 Servidor capacitado 17.928.99333201 - INSS (unidade) 4593 1.708.553 Formulação das Políticas de 1.708.55333101 -Previdência M. da Previdência Social 4641 6.200.000 Publicidade de Utilidade Pública 6.200.00033101 - M. da Previdência Social

Programa: 0088 Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter Indicador em processo de definição 664.580.363 Total do Programaindenizatório e outras pensões graciosas de responsabilidade da União estabelecidos em Lei 664.014.93133000 -M. da Previdência Social 565.43271000 -Encargos Financeiros da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0536 664.014.931 Pagamento de Benefícios de 111.177 Pessoa beneficiada 664.014.93133201 -Legislação Especial INSS

(unidade) 2572 565.432 Remuneração dos Agentes Pagadores

966.732 Benefício pago (unidade) 565.43271101 -de Benefícios de Legislação Especial EFU- Superv. Min. Fazenda

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar os benefícios previdenciários Taxa de Comprometimento da Receita 50.463.948.137 Total do Programalegalmente estabelecidos aos servidores inativos Líquida da União da União e seus pensionistas e dependentes 772.524.04001000 -Câmara dos Deputados 724.275.03402000 -Senado Federal 350.345.60103000 -Tribunal de Contas da União 78.577.41710000 -Supremo Tribunal Federal 149.525.74011000 -Superior Tribunal de Justiça 509.184.34312000 -Justiça Federal 109.775.79513000 -Justiça Militar da União 496.061.74714000 -Justiça Eleitoral 1.848.789.27315000 -Justiça do Trabalho 217.149.23916000 -Justiça do DF e Territórios 190.824.82820000 -Presidência da República 748.793.92622000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento

9

Page 30: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Objetivo Indicador TotalÓrgão

194.782.79324000 -M. da Ciência e Tecnologia 4.482.203.59525000 -M. da Fazenda 5.015.600.32026000 -M. da Educação 70.662.59628000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior 1.618.437.41130000 -Ministério da Justiça 65.759.19132000 -M. de Minas e Energia 3.564.958.85533000 -M. da Previdência Social 383.347.77634000 -M. Público da União 163.714.76235000 -M. das Relações Exteriores 3.603.341.81636000 -M. da Saúde 813.012.04838000 -M. do Trabalho e Emprego 1.640.771.68239000 -M. dos Transportes 701.919.36341000 -M. das Comunicações 75.148.07542000 -M. da Cultura 284.618.86944000 -M. do Meio Ambiente 776.174.62147000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão 233.875.92849000 -M. do Desenvolvimento Agrário 494.43451000 -M. do Esporte 18.936.421.43252000 -M. da Defesa 255.005.46653000 -M. da Integração Nacional 15.533.38854000 -M. do Turismo 50.50055000 -M.do Des.Social e Comb à Fome 1.372.286.23373000 -Transf. Est. , DF e Municípios

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0053 1.344.844.675 Pagamento de Pessoal Inativo e 37.115 Pessoa beneficiada 1.344.844.67573101 -Pensionistas dos Extintos Estados e Rec. sob Sup. do M.

(unidade) Territórios Fazenda 0054 8.739.197 Pagamento de Pessoal Inativo e

1.390 Pessoa beneficiada 8.739.19773101 -Pensionistas do Estado do Mato Rec. sob Sup. do M. (unidade) Grosso (Art. 27 da Lei Complementar Fazenda nº 31, de 1977) 0055 18.702.361 Pagamento de Pessoal Inativo e

2.632 Pessoa beneficiada 18.702.36173101 -Pensionistas da Extinta via Férrea do Rec. sob Sup. do M. (unidade) Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3. Fazenda 887, de 1969) 0179 17.540.473.540 Pagamento de Aposentadorias e

54.089 Pessoa beneficiada 3.372.550.65452111 -Pensões - Militares das Forças Armadas Comando da (unidade) Aeronáutica

192.200 Pessoa beneficiada 9.715.041.69252121 - Comando do Exército (unidade)

91.969 Pessoa beneficiada 4.452.881.19452131 - Comando da Marinha (unidade) 0181 25.911.632.359 Pagamento de Aposentadorias e

1 Pessoa beneficiada 1.00020101 -Pensões - Servidores Civis Presidência da (unidade) República

5 Pessoa beneficiada 80.00020102 - Gab. Vice-Presid. da (unidade) República

245 Pessoa beneficiada 13.957.48620114 - AGU (unidade)

994 Pessoa beneficiada 46.409.57420118 - Ag. Brasileira de (unidade) Inteligência

91 Pessoa beneficiada 2.442.70020120 - AN

10

Page 31: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 54 Pessoa beneficiada 4.280.62920125 - CGU

(unidade) 1 Pessoa beneficiada 1.00020126 - SEPPIR

(unidade) 152 Pessoa beneficiada 19.690.04520154 - PGF

(unidade) 1 Pessoa beneficiada 1.00020204 - ITI

(unidade) 1.875 Pessoa beneficiada 103.961.39420927 - FUNIN

(unidade) 28.347 Pessoa beneficiada 748.793.92622101 - M. Ag., Pec. e

(unidade) Abastecimento1.658 Pessoa beneficiada 92.604.03524101 - M. da Ciência e

(unidade) Tecnologia478 Pessoa beneficiada 31.810.15024201 - CNPQ

(unidade) 1.197 Pessoa beneficiada 70.295.40324204 - CNEN

(unidade) 5 Pessoa beneficiada 73.20524205 - AEB

(unidade) 44.682 Pessoa beneficiada 3.965.690.79025101 - M. da Fazenda

(unidade) 3.700 Pessoa beneficiada 463.468.10625201 - Banco Central do Brasil

(unidade) 196 Pessoa beneficiada 19.016.69925203 - Comissão de Valores

(unidade) Mobiliário375 Pessoa beneficiada 34.028.00025208 - SUSEP

(unidade) 4.342 Pessoa beneficiada 118.075.74626101 - M. da Educação

(unidade) 607 Pessoa beneficiada 20.082.46126104 - Inst. Nac. Educação

(unidade) de Surdos465 Pessoa beneficiada 14.178.94426105 - Instituto Benjamin

(unidade) Constant2.678 Pessoa beneficiada 102.294.49726201 - Colégio Pedro II

(unidade) 297 Pessoa beneficiada 14.353.94226202 - CEFET - AL

(unidade) 289 Pessoa beneficiada 9.347.53326203 - CEFET - AM

(unidade) 367 Pessoa beneficiada 15.731.09726205 - CEFET - Campos/RJ

(unidade) 378 Pessoa beneficiada 12.049.45626206 - CEFET - CE

(unidade) 448 Pessoa beneficiada 12.653.95926207 - CEFET - ES

(unidade) 352 Pessoa beneficiada 12.478.48226208 - CEFET - GO

(unidade) 208 Pessoa beneficiada 6.589.94626210 - CEFET - MT

(unidade) 163 Pessoa beneficiada 4.375.89326211 - CEFET - Ouro Preto -

(unidade) MG343 Pessoa beneficiada 12.349.14426212 - CEFET - PA

(unidade) 402 Pessoa beneficiada 20.070.02326213 - CEFET - PB

(unidade) 433 Pessoa beneficiada 13.205.49226214 - CEFET - Pelotas - RS

(unidade) 497 Pessoa beneficiada 19.011.75826215 - CEFET - PE

(unidade) 348 Pessoa beneficiada 11.412.15126216 - CEFET - PI

(unidade) 437 Pessoa beneficiada 14.450.88726217 - CEFET Química/RJ

(unidade) 394 Pessoa beneficiada 21.325.12526218 - CEFET - RN

(unidade) 350 Pessoa beneficiada 12.230.41626219 - CFET-SC

(unidade)

11

Page 32: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

383 Pessoa beneficiada 13.184.89126220 - CEFET - SP (unidade)

274 Pessoa beneficiada 10.412.41326221 - CEFET - SE (unidade)

53 Pessoa beneficiada 865.56926222 - CEFET - RR (unidade)

1 Pessoa beneficiada 110.64726223 - ETF - Palmas/TO (unidade)

1.804 Pessoa beneficiada 83.928.40026231 - UFAL (unidade)

5.741 Pessoa beneficiada 200.384.54726232 - UFBA (unidade)

4.278 Pessoa beneficiada 225.873.22126233 - UFCE (unidade)

2.000 Pessoa beneficiada 77.117.57526234 - UFES (unidade)

2.480 Pessoa beneficiada 120.033.36326235 - UFGO (unidade)

5.284 Pessoa beneficiada 223.920.13426236 - UF - Fluminense/RJ (unidade)

1.654 Pessoa beneficiada 65.883.29926237 - UF - Juiz de Fora/MG (unidade)

6.210 Pessoa beneficiada 269.252.81026238 - UFMG (unidade)

2.858 Pessoa beneficiada 114.866.89326239 - UFPA (unidade)

4.680 Pessoa beneficiada 196.909.46426240 - UFPB (unidade)

4.023 Pessoa beneficiada 183.282.74626241 - UFPR (unidade)

5.063 Pessoa beneficiada 184.024.29926242 - UFPE (unidade)

4.266 Pessoa beneficiada 166.127.61026243 - UFRN (unidade)

5.476 Pessoa beneficiada 236.057.57026244 - UFRS (unidade)

9.112 Pessoa beneficiada 469.826.42126245 - UFRJ (unidade)

2.946 Pessoa beneficiada 149.944.29226246 - UFSC (unidade)

2.750 Pessoa beneficiada 125.504.41426247 - UF - Santa Maria/RS (unidade)

1.821 Pessoa beneficiada 57.164.45426248 - UFR - PE (unidade)

1.511 Pessoa beneficiada 60.311.84526249 - UFR - RJ (unidade)

116 Pessoa beneficiada 1.990.19726250 - FUFRR (unidade)

150 Pessoa beneficiada 121.63526251 - FUFTO (unidade)

1.018 Pessoa beneficiada 40.594.29626252 - UF Campina Grande (unidade)

320 Pessoa beneficiada 11.637.43926253 - UF Rural da Amazônia (unidade)

493 Pessoa beneficiada 16.656.59926254 - UFTM (unidade)

105 Pessoa beneficiada 3.882.92226255 - UFJM (unidade)

852 Pessoa beneficiada 34.879.56726256 - CEFET - CSF (unidade)

559 Pessoa beneficiada 23.533.23826257 - CEFET - MG (unidade)

699 Pessoa beneficiada 22.759.68926258 - UTFP (unidade)

192 Pessoa beneficiada 9.506.68426260 - UNIFAL-MG (unidade)

281 Pessoa beneficiada 12.391.25826261 - Univ. Fed. de Itajubá (unidade)

1.612 Pessoa beneficiada 58.093.43426262 - UFSP

12

Page 33: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 342 Pessoa beneficiada 16.920.26126263 - Universidade Federal

(unidade) de Lavras214 Pessoa beneficiada 16.128.86526264 - UFERSA-RN

(unidade) 408 Pessoa beneficiada 16.689.25026265 - CEFET - MA

(unidade) 152 Pessoa beneficiada 7.005.35226268 - Fund. Univ. Fed.

(unidade) Rondônia985 Pessoa beneficiada 44.913.45626269 - Fund. Univ. do Rio de

(unidade) Janeiro1.448 Pessoa beneficiada 47.147.68626270 - Fund. Univ. do

(unidade) Amazonas2.229 Pessoa beneficiada 120.309.44026271 - Fund. Univ. de Brasília

(unidade) 1.502 Pessoa beneficiada 80.588.29026272 - Fund. Univ. Fed. do

(unidade) Maranhão819 Pessoa beneficiada 42.793.34126273 - Fund. Univ. Fed. Rio

(unidade) Grande/RS1.858 Pessoa beneficiada 73.759.58126274 - Univ. Fed. de

(unidade) Uberlândia504 Pessoa beneficiada 24.537.33726275 - Fund. Univ. Fed. do

(unidade) Acre1.383 Pessoa beneficiada 62.521.34326276 - Fund.Univ. Fed. de

(unidade) Mato Grosso792 Pessoa beneficiada 22.231.19826277 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) Ouro Preto1.597 Pessoa beneficiada 68.987.88926278 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) Pelotas1.359 Pessoa beneficiada 53.789.31826279 - Fund. Univ. Fed. do

(unidade) Piauí790 Pessoa beneficiada 30.033.34126280 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) São Carlos1.134 Pessoa beneficiada 44.045.33726281 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) Sergipe2.064 Pessoa beneficiada 72.725.13426282 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) Viçosa1.211 Pessoa beneficiada 44.264.50626283 - Fund. Univ. Fed. MS

(unidade) 189 Pessoa beneficiada 7.514.40426284 - FFFCM de Porto Alegre

(unidade) 185 Pessoa beneficiada 5.974.21926285 - Fund. U. F. de S.

(unidade) João Del Rei47 Pessoa beneficiada 1.891.26926286 - Fund. Univ. Fed. do

(unidade) Amapá27 Pessoa beneficiada 583.72926290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A.

(unidade) Teixeira76 Pessoa beneficiada 4.628.60826291 - CAPES

(unidade) 228 Pessoa beneficiada 13.988.32426292 - Fund. Joaquim Nabuco

(unidade) 666 Pessoa beneficiada 27.255.49426298 - FNDE

(unidade) 453 Pessoa beneficiada 13.525.76626301 - CEFET - BA

(unidade) 106 Pessoa beneficiada 3.623.18026302 - EAF- Alegre - ES

(unidade) 41 Pessoa beneficiada 1.256.11826303 - EAF- Alegrete - RS

(unidade) 14 Pessoa beneficiada 120.39026304 - EAF- Araguatins - TO

(unidade) 115 Pessoa beneficiada 3.134.18526305 - CEFET Bambui - MG

(unidade) 290 Pessoa beneficiada 8.731.36626306 - EAF- Barbacena - MG

(unidade) 145 Pessoa beneficiada 3.506.64626307 - EAF- Barreiros - PE

(unidade) 84 Pessoa beneficiada 2.774.04026308 - EAF- Belo Jardim - PE

(unidade)

13

Page 34: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

118 Pessoa beneficiada 4.063.94026309 - CEFET Bento (unidade) Gonçalves -RS

29 Pessoa beneficiada 633.19526310 - EAF- Cáceres - MT (unidade)

104 Pessoa beneficiada 2.569.40726311 - EAF- Castanhal - PA (unidade)

127 Pessoa beneficiada 2.589.17826312 - EAF- Catu - BA (unidade)

98 Pessoa beneficiada 3.670.24926313 - EAF- Colatina - ES (unidade)

48 Pessoa beneficiada 1.348.41126314 - EAF- Concórdia - SC (unidade)

151 Pessoa beneficiada 3.909.36026315 - EAF- Crato - CE (unidade)

94 Pessoa beneficiada 2.958.83026316 - CEFET Cuiabá - MT (unidade)

101 Pessoa beneficiada 3.914.71026317 - EAF- Iguatu - CE (unidade)

98 Pessoa beneficiada 3.529.35626318 - EAF- Inconfidentes - (unidade) MG

106 Pessoa beneficiada 2.737.00526319 - CEFET Januária - MG (unidade)

112 Pessoa beneficiada 3.995.94226320 - EAF- Machado - MG (unidade)

79 Pessoa beneficiada 2.340.31526321 - EAF- Manaus - AM (unidade)

125 Pessoa beneficiada 3.653.50526322 - EAF- Muzambinho - MG (unidade)

29 Pessoa beneficiada 520.10226323 - CEFET Petrolina - PE (unidade)

164 Pessoa beneficiada 4.296.03726324 - CEFET Rio Pomba - (unidade) MG

80 Pessoa beneficiada 2.588.93326325 - CEFET Rio Verde - GO (unidade)

105 Pessoa beneficiada 2.472.10226326 - EAF- Salinas - MG (unidade)

163 Pessoa beneficiada 5.676.43926327 - EAF- Santa Teresa - ES (unidade)

193 Pessoa beneficiada 5.302.73526328 - EAF- São Cristóvão - (unidade) SE

87 Pessoa beneficiada 1.675.85626329 - EAF- S.J.Evangelista - (unidade) MG

65 Pessoa beneficiada 2.082.49126330 - EAF- São Luís - MA (unidade)

33 Pessoa beneficiada 1.306.57026331 - CEFET São Vicente do (unidade) Sul - RS

121 Pessoa beneficiada 4.825.42526332 - EAF- Satuba - AL (unidade)

89 Pessoa beneficiada 3.209.73826333 - EAF- Sertão - RS (unidade)

36 Pessoa beneficiada 1.673.36226334 - EAF- Sousa - PB (unidade)

67 Pessoa beneficiada 2.635.70026335 - CEFET - Uberaba - MG (unidade)

73 Pessoa beneficiada 3.175.89426336 - EAF- Uberlândia - MG (unidade)

56 Pessoa beneficiada 2.018.98926337 - CEFET - Urutaí - GO (unidade)

99 Pessoa beneficiada 2.944.43426338 - EAF- Vitória S. Antão- (unidade) PE

13 Pessoa beneficiada 197.07926339 - EAF- S.Gab. (unidade) Cachoeira-AM

10 Pessoa beneficiada 447.86326340 - EAF- Sombrio - SC (unidade)

35 Pessoa beneficiada 451.66026341 - EAF- Ceres - GO (unidade)

7 Pessoa beneficiada 338.48326342 - EAF- Colorado do (unidade) Oeste-RO

20 Pessoa beneficiada 91.39426343 - EAF- Codó - MA

14

Page 35: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 9 Pessoa beneficiada 64.60026344 - EAF- Antônio J.

(unidade) Teixeira-BA21 Pessoa beneficiada 332.19926345 - EAF- Rio do Sul - SC

(unidade) 9 Pessoa beneficiada 41.65026346 - EAF- Santa Inês - BA

(unidade) 13 Pessoa beneficiada 117.73226347 - EAF- Senhor do

(unidade) Bomfim-BA229 Pessoa beneficiada 6.108.34228101 - M. Desenv., Ind. Com.

(unidade) Exterior457 Pessoa beneficiada 25.355.24728202 - INMETRO

(unidade) 415 Pessoa beneficiada 27.615.58428203 - INPI

(unidade) 202 Pessoa beneficiada 11.583.42328233 - SUFRAMA

(unidade) 2.427 Pessoa beneficiada 72.324.23530101 - Ministério da Justiça

(unidade) 6.340 Pessoa beneficiada 585.915.64130107 - Dep. Polícia Rod.

(unidade) Federal9.003 Pessoa beneficiada 917.639.77630108 - Dep. de Polícia Federal

(unidade) 46 Pessoa beneficiada 6.387.35430109 - Defensoria Pública da

(unidade) União1.176 Pessoa beneficiada 35.977.97030202 - FUNAI

(unidade) 4 Pessoa beneficiada 192.43530211 - CADE

(unidade) 1.824 Pessoa beneficiada 54.077.91832101 - M. de Minas e Energia

(unidade) 230 Pessoa beneficiada 11.181.54632263 - DNPM

(unidade) 20 Pessoa beneficiada 457.18232265 - ANP

(unidade) 1 Pessoa beneficiada 42.54532266 - ANEEL

(unidade) 3.106 Pessoa beneficiada 110.340.88433101 - M. da Previdência

(unidade) Social52.355 Pessoa beneficiada 3.454.617.97133201 - INSS

(unidade) 2.380 Pessoa beneficiada 163.529.44835101 - M. das Relações

(unidade) Exteriores8 Pessoa beneficiada 185.31435201 - Fund. Alexandre

(unidade) Gusmão1.369 Pessoa beneficiada 68.391.05936201 - FIOCRUZ

(unidade) 27.107 Pessoa beneficiada 534.379.18536211 - FUNASA

(unidade) 144 Pessoa beneficiada 7.476.05636212 - ANVISA

(unidade) 1 Pessoa beneficiada 1.00036213 - ANS

(unidade) 103.882 Pessoa beneficiada 2.993.094.51636901 - Fundo Nacional de

(unidade) Saúde12.462 Pessoa beneficiada 804.633.99538101 - M. do Trabalho e

(unidade) Emprego162 Pessoa beneficiada 8.378.05338201 - Fundacentro

(unidade) 89.761 Pessoa beneficiada 1.632.823.10839101 - M. dos Transportes

(unidade) 9 Pessoa beneficiada 334.86939250 - ANTT

(unidade) 1 Pessoa beneficiada 181.01539251 - ANTAQ

(unidade) 119 Pessoa beneficiada 7.432.69039252 - DNIT

(unidade) 39.402 Pessoa beneficiada 700.936.26241101 - M. das Comunicações

(unidade)

15

Page 36: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

21 Pessoa beneficiada 983.10141231 - ANATEL (unidade)

367 Pessoa beneficiada 17.483.55942101 - M. da Cultura (unidade)

73 Pessoa beneficiada 4.270.81142201 - Fund. Casa de Rui (unidade) Barbosa

228 Pessoa beneficiada 10.677.40542202 - Fund. Biblioteca (unidade) Nacional - BN

19 Pessoa beneficiada 1.144.41942203 - Fund. Cultural (unidade) Palmares

714 Pessoa beneficiada 29.123.97942204 - IPHAN (unidade)

320 Pessoa beneficiada 12.447.90242205 - FUNARTE (unidade)

19 Pessoa beneficiada 1.520.05744101 - M. do Meio Ambiente (unidade)

5.001 Pessoa beneficiada 281.663.23144201 - Ibama (unidade)

1 Pessoa beneficiada 1.00044205 - ANA (unidade)

33 Pessoa beneficiada 1.434.58144206 - JBRJ (unidade)

7.466 Pessoa beneficiada 276.942.48747101 - M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão

601 Pessoa beneficiada 74.159.69047204 - IPEA (unidade)

7.291 Pessoa beneficiada 423.088.76247205 - IBGE (unidade)

62 Pessoa beneficiada 1.983.68247210 - ENAP (unidade)

6.010 Pessoa beneficiada 233.875.92849201 - INCRA (unidade)

24 Pessoa beneficiada 494.43451101 - M. do Esporte (unidade)

130 Pessoa beneficiada 7.014.69052101 - M. da Defesa (unidade)

25.622 Pessoa beneficiada 495.879.92252111 - Comando da (unidade) Aeronáutica

29.300 Pessoa beneficiada 495.920.32952121 - Comando do Exército (unidade)

21.440 Pessoa beneficiada 387.605.07152131 - Comando da Marinha (unidade)

38 Pessoa beneficiada 833.10752222 - Fundação Osório (unidade)

375 Pessoa beneficiada 8.694.77352902 - FAHFA (unidade)

12 Pessoa beneficiada 460.82153101 - M. da Integração (unidade) Nacional

13.311 Pessoa beneficiada 254.470.57253204 - DNOCS (unidade)

2 Pessoa beneficiada 18.32853205 - ADA (unidade)

7 Pessoa beneficiada 55.74553206 - ADENE (unidade)

208 Pessoa beneficiada 15.533.38854201 - EMBRATUR (unidade)

2 Pessoa beneficiada 50.50055101 - M.do Des.Social e (unidade) Comb à Fome 0396 5.099.739.402 Pagamento de Aposentadorias e

3.342 Pessoa beneficiada 712.278.10401101 -Pensões Câmara dos Deputados (unidade)

3.465 Pessoa beneficiada 710.775.03402101 - Senado Federal (unidade)

1.675 Pessoa beneficiada 350.345.60103101 - Tribunal de Contas da (unidade) União

475 Pessoa beneficiada 69.430.95310101 - Supremo Tribunal (unidade) Federal

820 Pessoa beneficiada 130.349.93211101 - Superior Tribunal de (unidade) Justiça

16

Page 37: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2.599 Pessoa beneficiada 352.771.31512101 - Justiça Fed. de (unidade) Primeiro Grau

88 Pessoa beneficiada 14.054.00012102 - TRF - 1a. Região (unidade)

108 Pessoa beneficiada 19.381.12112103 - TRF - 2a. Região (unidade)

202 Pessoa beneficiada 28.905.82112104 - TRF - 3a. Região (unidade)

129 Pessoa beneficiada 20.885.58912105 - TRF - 4a. Região (unidade)

52 Pessoa beneficiada 8.297.93012106 - TRF - 5a. Região (unidade)

633 Pessoa beneficiada 96.942.10313101 - Justiça Militar da União (unidade)

197 Pessoa beneficiada 25.697.15514101 - Tribunal Superior (unidade) Eleitoral

14 Pessoa beneficiada 1.473.23814102 - TRE - AC (unidade)

31 Pessoa beneficiada 4.032.40814103 - TRE - AL (unidade)

30 Pessoa beneficiada 4.540.31914104 - TRE - AM (unidade)

203 Pessoa beneficiada 25.126.62714105 - TRE - BA (unidade)

174 Pessoa beneficiada 19.362.10114106 - TRE - CE (unidade)

40 Pessoa beneficiada 9.749.62814107 - TRE - DF (unidade)

55 Pessoa beneficiada 7.992.40114108 - TRE - ES (unidade)

62 Pessoa beneficiada 8.676.61314109 - TRE - GO (unidade)

63 Pessoa beneficiada 8.983.58514110 - TRE - MA (unidade)

34 Pessoa beneficiada 5.707.00414111 - TRE - MT (unidade)

25 Pessoa beneficiada 2.893.98214112 - TRE - MS (unidade)

269 Pessoa beneficiada 35.800.00014113 - TRE - MG (unidade)

78 Pessoa beneficiada 10.550.35314114 - TRE - PA (unidade)

50 Pessoa beneficiada 7.523.61914115 - TRE - PB (unidade)

139 Pessoa beneficiada 16.636.51014116 - TRE - PR (unidade)

169 Pessoa beneficiada 19.316.70514117 - TRE - PE (unidade)

80 Pessoa beneficiada 8.916.13614118 - TRE - PI (unidade)

769 Pessoa beneficiada 86.829.82114119 - TRE - RJ (unidade)

75 Pessoa beneficiada 11.359.77314120 - TRE - RN (unidade)

141 Pessoa beneficiada 19.909.78014121 - TRE - RS (unidade)

5 Pessoa beneficiada 725.40514122 - TRE - RO (unidade)

76 Pessoa beneficiada 15.836.90614123 - TRE - SC (unidade)

564 Pessoa beneficiada 58.998.97214124 - TRE - SP (unidade)

53 Pessoa beneficiada 5.765.18414125 - TRE - SE (unidade)

15 Pessoa beneficiada 1.432.76414126 - TRE - TO (unidade)

1 Pessoa beneficiada 176.04614127 - TRE - RR (unidade)

4 Pessoa beneficiada 457.12014128 - TRE - AP

17

Page 38: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 581 Pessoa beneficiada 84.599.86615101 - Tribunal Superior do

(unidade) Trabalho1.990 Pessoa beneficiada 244.410.66215102 - TRT - 1a. Região - RJ

(unidade) 2.064 Pessoa beneficiada 261.194.00715103 - TRT - 2a. Região - SP

(unidade) 1.322 Pessoa beneficiada 184.818.46015104 - TRT - 3a. Região - MG

(unidade) 1.530 Pessoa beneficiada 192.559.92715105 - TRT - 4a. Região - RS

(unidade) 981 Pessoa beneficiada 117.990.28815106 - TRT - 5a. Região - BA

(unidade) 750 Pessoa beneficiada 77.836.24715107 - TRT - 6a. Região - PE

(unidade) 328 Pessoa beneficiada 40.000.00015108 - TRT - 7a. Região - CE

(unidade) 496 Pessoa beneficiada 63.878.52415109 - TRT - 8a. Região -

(unidade) PA/AP480 Pessoa beneficiada 51.600.10015110 - TRT - 9a. Região - PR

(unidade) 339 Pessoa beneficiada 43.936.34015111 - TRT - 10a. Região -

(unidade) DF/TO296 Pessoa beneficiada 33.473.67515112 - TRT - 11a. Região -

(unidade) AM/RR400 Pessoa beneficiada 46.274.42515113 - TRT - 12a. Região - SC

(unidade) 186 Pessoa beneficiada 16.667.55915114 - TRT - 13a. Região - PB

(unidade) 142 Pessoa beneficiada 15.500.00015115 - TRT - 14a. Região -

(unidade) RO/AC690 Pessoa beneficiada 91.314.20715116 - TRT - 15a.Reg.-

(unidade) Campinas/SP64 Pessoa beneficiada 7.728.12715117 - TRT - 16a. Região - MA

(unidade) 75 Pessoa beneficiada 9.177.43015118 - TRT - 17a. Região - ES

(unidade) 95 Pessoa beneficiada 11.900.00015119 - TRT - 18a. Região - GO

(unidade) 51 Pessoa beneficiada 7.300.00015120 - TRT - 19a. Região - AL

(unidade) 57 Pessoa beneficiada 5.861.00015121 - TRT - 20a. Região - SE

(unidade) 75 Pessoa beneficiada 6.500.00015122 - TRT - 21a. Região - RN

(unidade) 14 Pessoa beneficiada 2.080.00015123 - TRT - 22a. Região - PI

(unidade) 47 Pessoa beneficiada 6.639.74215124 - TRT - 23a. Região - MT

(unidade) 49 Pessoa beneficiada 5.366.22915125 - TRT - 24a. Região - MS

(unidade) 1.200 Pessoa beneficiada 193.474.50416101 - TJDF

(unidade) 1.430 Pessoa beneficiada 159.717.10834101 - M. Público Federal

(unidade) 151 Pessoa beneficiada 31.002.49234102 - M. Público Militar

(unidade) 184 Pessoa beneficiada 41.063.14134103 - M. Público do DF e

(unidade) Territórios608 Pessoa beneficiada 106.987.68434104 - M. Público do Trabalho

(unidade) 0397 73.745.936 Encargos Previdenciários com

1.806 Pessoa beneficiada 60.245.93601101 -Pensionistas do Extinto Instituto de Câmara dos Deputados (unidade) Previdência dos Congressistas - IPC

961 Pessoa beneficiada 13.500.00002101 - Senado Federal (unidade) 0C05 466.070.667 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 9.146.46410101 -Revisão de Remunerações no âmbito Supremo Tribunal do Poder Judiciário e do Ministério Federal

18

Page 39: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

19.175.80811101 -Público da União - Aposentadorias, Superior Tribunal de Reformas e Pensões Justiça 64.888.56712101 - Justiça Fed. de Primeiro Grau 12.833.69213101 - Justiça Militar da União 71.591.59214101 - Tribunal Superior Eleitoral 220.182.45815101 - Tribunal Superior do Trabalho 23.674.73516101 - TJDF 44.577.35134101 - M. Público Federal

Programa: 0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar o número de trabalhadores colocados no Taxa de Cobertura do SINE na 15.528.329.230 Total do Programamercado de trabalho por meio da consolidação do (Re)Inserção no Mercado de Trabalho Sistema Público de Emprego, reduzir o tempo de Formal 15.528.329.23038000 -M. do Trabalho e espera do trabalhador por um posto de trabalho Taxa de Captação de Vagas Empregoadequado a suas habilidades e mitigar o custo Taxa de Aproveitamento de Vagas social do desemprego Taxa de Cobertura do Abono Salarial Taxa de Cobertura do Seguro Desemprego

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0217 10.945.221 Bolsa de Qualificação Profissional 6.934 Trabalhador beneficiado 10.945.22138901 -para Trabalhador com Contrato de FAT

(unidade) Trabalho Suspenso 0581 3.837.588.201 Pagamento do Benefício Abono Salarial

10.569.571 Trabalhador beneficiado 3.837.588.20138901 - FAT (unidade) 0583 11.331.056.753 Pagamento do Seguro-Desemprego

5.223.567 Trabalhador beneficiado 11.331.056.75338901 - FAT (unidade) 0653 9.250.976 Pagamento do Seguro-Desemprego ao

7.955 Trabalhador doméstico 9.250.97638901 -Trabalhador Doméstico FAT beneficiado (unidade) 2272 5.860.000 Gestão e Administração do Programa 5.860.00038901 - FAT 2550 97.307.914 Orientação Profissional e

953.999 Trabalhador colocado 97.307.91438901 -Intermediação de Mão-de-Obra FAT (unidade) 2553 14.981.433 Identificação da População por meio

6.300.000 Carteira de trabalho emitida 14.981.43338901 -da Carteira de Trabalho e Previdência FAT (unidade) Social - CTPS 2621 9.796.651 Relação Anual de Informações Sociais -

52.000.000 Vínculo Empregatício 9.796.65138901 - RAIS FAT Processado (unidade) 2624 13.734.011 Cadastro Geral de Empregados e

24.400.000 Admissões/ Desligamentos 13.734.01138901 -Desempregados - CAGED FAT Processados (unidade) 2633 27.536.095 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-

5.285.239 Trabalhador habilitado 27.536.09538901 -Desemprego FAT (unidade) 2C43 910.000 Coordenação Técnico-Administrativa 910.00038901 -do Conselho Deliberativo do Fundo FAT de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT 4245 1.445.000 Classificação Brasileira de Ocupações -

11 famílias ocupacionais 1.445.00038901 - CBO FAT atualizadas (unidade) 4641 601.000 Publicidade de Utilidade Pública 601.00038901 - FAT 4741 16.164.687 Sistema de Integração das Ações de

1 Sistema Implantado 16.164.68738901 -Qualificação Profissional com a FAT (unidade) Intermediação do Emprego e Seguro- Desemprego - SIGAE 4783 33.420.000 Remuneração dos Agentes Pagadores

11.784.279 Benefício pago (unidade) 33.420.00038901 -e Operadores do Benefício Abono FAT Salarial

19

Page 40: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4784 102.731.288 Remuneração dos Agentes Pagadores 23.430.027 Benefício pago/processado 102.731.28838901 -e Operacionalização do Seguro- FAT

(unidade) Desemprego 4812 15.000.000 Pesquisas sobre Emprego e

144 Pesquisa divulgada (unidade) 15.000.00038901 -Desemprego - PED FAT

Programa: 0101 Qualificação Social e Profissional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a qualificação social, ocupacional e Número Índice de Cobertura Relativa da 114.698.608 Total do Programaprofissional do trabalhador articuladas com as População de Mulheres demais ações de promoção da integração ao Carga Horária Média por Pessoa 114.698.60838000 -M. do Trabalho e mercado de trabalho e de elevação da Qualificada Empregoescolaridade Taxa de Integração das Políticas de Qualificação às Políticas Públicas de Trabalho, Desenvolvimento e Inclusão Social Taxa de Encaminhamento Pós- Qualificação ao Mundo do Trabalho Número Índice de Cobertura Relativa da População de Jovens (16 a 24 anos) Número Índice de Cobertura Relativa da População de Não Brancos Número Índice de Cobertura Relativa da População de Baixa Escolaridade

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 6.000.000 Gestão e Administração do Programa 6.000.00038901 - FAT 4641 187.000 Publicidade de Utilidade Pública 187.00038901 - FAT 4725 53.111.608 Qualificação de Trabalhadores para

1.058.121 Trabalhador qualificado 53.111.60838901 -Manutenção do Emprego e Incremento FAT (unidade) da Renda 4728 40.000.000 Qualificação de Trabalhadores

63.015 Trabalhador qualificado 40.000.00038901 -Beneficiários de Ações do Sistema FAT (unidade) Público de Emprego e de Economia Solidária 4733 9.000.000 Qualificação de Trabalhadores

16.302 Trabalhador qualificado 9.000.00038901 -Beneficiários de Políticas de Inclusão FAT (unidade) Social 6405 5.400.000 Identificação e Disseminação de

12 Metodologia e tecnologia 5.400.00038901 -Metodologias e Tecnologias Sociais de FAT implantada (unidade) Qualificação 6638 1.000.000 Certificação Profissional de

1.507 Trabalhador certificado 1.000.00038901 -Trabalhadores FAT (unidade)

Programa: 0102 Rede de Proteção ao Trabalho

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o cumprimento das normas legais e Taxa de Regularização dos 25.395.984 Total do Programaconvencionadas de proteção ao trabalho Estabelecimentos Fiscalizados 25.395.98438000 -M. do Trabalho e Emprego

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 450.000 Gestão e Administração do Programa 450.00038101 - M. do Trabalho e Emprego 2628 17.924.157 Fiscalização de Obrigações

583.361 Trabalhador registrado sob a 17.924.15738101 -Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS M. do Trabalho e ação fiscal (unidade) Emprego 4641 45.000 Publicidade de Utilidade Pública 45.00038901 - FAT 4662 300.000 Combate à Discriminação no Trabalho

20

Page 41: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0102 Rede de Proteção ao Trabalho

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4.167 Trabalhador assistido 300.00038101 - M. do Trabalho e (unidade) Emprego 4767 5.000.000 Sistema de Informações sobre a

1 Sistema mantido (unidade) 5.000.00038901 -Inspeção do Trabalho - SFIT FAT 4785 1.676.827 Fiscalização do Trabalho no Campo

110.000 Trabalhador registrado sob a 1.676.82738101 - M. do Trabalho e ação fiscal (unidade) Emprego

Programa: 0103 Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Estimular o desenvolvimento econômico e social Geração de Postos de Trabalho Formais 3.120.000 Total do Programado País por meio da democratização do crédito Número-Índice de Quantidade de produtivo, capaz de gerar emprego, trabalho e Beneficiários das Operações de Crédito 3.120.00038000 -M. do Trabalho e renda Emprego

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

8617 3.120.000 Controle, Monitoramento e Avaliação 2.173 Crédito controlado (unidade) 3.120.00038901 -das Aplicações do Fundo de Amparo FAT

ao Trabalhador - FAT

Programa: 0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o uso sustentável dos recursos Índice de sustentabilidade para o uso dos 426.367.023 Total do Programapesqueiros, conciliando os interesses da recursos pesqueiros exploração comercial com a necessidade de sua 410.081.61038000 -M. do Trabalho e conservação Emprego 16.285.41344000 -M. do Meio Ambiente

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0585 410.081.610 Pagamento do Seguro-Desemprego ao 301.910 Pescador beneficiado 410.081.61038901 -Pescador Artesanal FAT

(unidade) 2094 1.344.000 Licenciamento da Pesca Amadora

100.000 Licença concedida (unidade) 1.344.00044201 - Ibama 2272 2.506.413 Gestão e Administração do Programa 165.41344101 - M. do Meio Ambiente 2.341.00044201 - Ibama 2933 4.180.000 Prospecção, Avaliação e

30 Pesquisa apoiada (unidade) 4.180.00044201 -Monitoramento dos Estoques Ibama Pesqueiros 2946 1.918.000 Fiscalização Ambiental das Atividades

3.000 Unidade de produção 1.918.00044201 -do Setor Pesqueiro Ibama fiscalizada (unidade) 2C98 874.000 Disponibilização de Informações

1 Boletim publicado (unidade) 874.00044201 -Estatísticas da Pesca Nacional Ibama 2C99 1.176.000 Avaliação do Potencial Sustentável e

8 Estoque avaliado (unidade) 1.176.00044201 -Monitoramento dos Recursos Vivos Ibama Marinhos - REVIMAR 4965 455.000 Ordenamento Pesqueiro em Reservas

20 Comunidade beneficiada 455.00044201 -Extrativistas Ibama (unidade) 6016 3.832.000 Manejo Integrado da Biodiversidade

70.000 Área manejada (ha) 3.832.00044101 -Aquática na Amazônia M. do Meio Ambiente

Programa: 0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 170.517.738 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do trabalho, emprego e renda 170.517.73838000 -M. do Trabalho e Emprego

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 10.000.000 Gestão e Administração do Programa

21

Page 42: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

10.000.00038901 - FAT 2599 100.000 Formulação, Articulação e Execução 100.00038101 -da Política Laboral de Imigração e M. do Trabalho e Emigração Emprego 2619 83.113.637 Apoio à Implementação de Políticas na 83.113.63738901 -Área do Trabalho FAT 2631 200.000 Coordenação e Manutenção do Fundo 200.00038901 -de Amparo ao Trabalhador - FAT FAT 2C45 200.000 Agenda Nacional de Trabalho Decente 200.00038101 - M. do Trabalho e Emprego 4572 550.000 Capacitação de Servidores Públicos

575 Servidor capacitado 550.00038101 -Federais em Processo de Qualificação M. do Trabalho e (unidade) e Requalificação Emprego 4750 58.000 Funcionamento do Conselho Curador 58.00038101 -do Fundo de Garantia do Tempo de M. do Trabalho e Serviço - FGTS Emprego 4815 69.596.101 Funcionamento das Unidades

27 Unidade apoiada (unidade) 69.596.10138901 -Regionais FAT 8073 6.000.000 Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos

990.099 Usuário atendido (unidade) 6.000.00038901 -de Atendimento ao Cidadão-Usuário FAT do Ministério do Trabalho e Emprego 8093 700.000 Observatório do Mercado de Trabalho

21 Relatório de pesquisa 700.00038901 - FAT (unidade)

Programa: 0107 Erradicação do Trabalho Escravo

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Erradicar a prática de exploração do trabalho Número de Trabalhadores Libertados 11.342.453 Total do Programaescravo 2.792.66015000 -Justiça do Trabalho 430.00020000 -Presidência da República 8.119.79338000 -M. do Trabalho e Emprego

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0686 2.385.311 Pagamento do Seguro-Desemprego ao 1.410 Trabalhador beneficiado 2.385.31138901 -Trabalhador Resgatado de Condição FAT

(unidade) Análoga à de Escravo 103V 500.000 Implantação de Vara do Trabalho

1 Vara do trabalho itinerante 500.00015117 -Itinerante no Maranhão - MA TRT - 16a. Região - MA instalada (unidade) 103W 1.210.260 Implantação de Vara do Trabalho

11 Vara do trabalho itinerante 1.210.26015124 -Itinerante no Mato Grosso - MT TRT - 23a. Região - MT instalada (unidade) 11D4 820.000 Implantação de Vara do Trabalho

2 Vara do trabalho itinerante 820.00015112 -Itinerante nos Estados do Amazonas e TRT - 11a. Região - instalada (unidade) Roraima AM/RR 1I27 262.400 Implantação de Vara do Trabalho

1 Vara do trabalho itinerante 262.40015106 -Itinerante na Bahia - BA TRT - 5a. Região - BA instalada (unidade) 2272 30.000 Gestão e Administração do Programa 30.00020121 - SEDH 2629 5.180.482 Fiscalização para Erradicação do

106 Fiscalização realizada 5.180.48238101 -Trabalho Escravo M. do Trabalho e (unidade) Emprego 4641 454.000 Publicidade de Utilidade Pública 200.00020121 - SEDH 254.00038901 - FAT 4918 150.000 Atendimento ao Trabalhador Libertado

750 Trabalhador atendido 150.00020121 -de Trabalho Escravo SEDH (unidade) 4920 50.000 Capacitação de Recursos Humanos

250 Pessoa capacitada (unidade) 50.00020121 -para a Prevenção e a Repressão ao SEDH Trabalho Escravo 6461 300.000 Assistência Emergencial a

22

Page 43: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0107 Erradicação do Trabalho Escravo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

300 Trabalhador assistido 300.00038101 -Trabalhadores Vítimas de Trabalho M. do Trabalho e (unidade) Escravo Emprego

Programa: 0120 Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a estruturação física, social e Taxa de Atendimento aos Municpios na 62.661.225 Total do Programaeconômica das áreas situadas na faixa de Faixa de Fronteira fronteira Número de Ocupações Geradas nos 62.661.22553000 -M. da Integração Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Nacional Fronteira

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

004D 60.132.916 Apoio a Implantação da Infra-Estrutura 449 Projeto apoiado (unidade) 60.132.91653101 -Social e Econômica nos Municípios da M. da Integração

Faixa de Fronteira Nacional 0674 1.849.936 Apoio a Arranjos Produtivos na Faixa

6 Arranjo produtivo local 1.849.93653101 -de Fronteira M. da Integração viabilizado (unidade) Nacional 0676 7.464 Apoio a Fóruns Estaduais da Faixa de

3 Fórum instalado (unidade) 7.46453101 -Fronteira M. da Integração Nacional 2272 670.909 Gestão e Administração do Programa 670.90953101 - M. da Integração Nacional

Programa: 0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos Taxa de Cobertura dos Serviços Urbanos 1.528.912.407 Total do Programaserviços públicos urbanos de abastacimento de de Abastecimento de Água água e esgotamento sanitário Taxa de Cobertura dos Serviços Urbanos 1.237.071.40736000 -M. da Saúde de Coleta de Esgoto 40.100.00044000 -M. do Meio Ambiente Taxa de Tratamento de Esgotos Coletados 251.741.00056000 -M. das Cidades

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

002K 14.278.500 Apoio para o Desenvolvimento 10 Projeto apoiado (unidade) 14.278.50036211 -Institucional de Operadores Públicos FUNASA

de Saneamento Ambiental em Municípios com População Superior a 30.000 Habitantes 002L 76.604.528 Apoio à Implantação, Ampliação ou

46.372 Família beneficiada 76.604.52836211 -Melhoria de Sistema Público de FUNASA (unidade) Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças 002M 72.295.286 Apoio à Implantação, Ampliação ou

71.524 Família beneficiada 72.295.28636211 -Melhoria de Sistema Público de FUNASA (unidade) Abastecimento de Água em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças 0586 26.700.000 Apoio a Projetos de Ação Social em

10.680 Família beneficiada 26.700.00056101 -Saneamento (PASS) M. das Cidades (unidade) 0636 90.265.000 Apoio à Implantação e Ampliação de

45.133 Família beneficiada 90.265.00056101 -Sistemas de Abastecimento de Água M. das Cidades (unidade) em Municípios com População Superior a 30 mil Habitantes 0640 300.000 Apoio a Projetos de Combate ao

8 Projeto apoiado (unidade) 300.00056101 -Desperdício de Água M. das Cidades 0654 133.476.000 Apoio à Implantação e Ampliação de

51.390 Família beneficiada 133.476.00056101 -Sistemas de Coleta e Tratamento de M. das Cidades (unidade) Esgotos Sanitários em Municípios

23

Page 44: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

com População Superior a 30 mil Habitantes 0798 45.170.575 Apoio ao Controle de Qualidade da

1.200 Sistema atendido (unidade) 45.170.57536211 -Água para Consumo Humano FUNASA 0800 13.283.971 Apoio à Gestão dos Sistemas de

200 Município atendido (unidade) 13.283.97136211 -Saneamento Básico em Municípios de FUNASA até 30.000 Habitantes 2272 46.676.926 Gestão e Administração do Programa 45.676.92636211 - FUNASA 1.000.00056101 - M. das Cidades 2905 40.100.000 Remoção de Cargas Poluidoras de

3 Carga poluidora abatida (kg 40.100.00044205 -Bacias Hidrográficas ANA de dbo/dia) 3861 175.883.571 Implantação, Ampliação ou Melhoria

162.238 Família beneficiada 175.883.57136211 -de Sistema Público de Abastecimento FUNASA (unidade) de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30. 000 Habitantes 5528 484.465.000 SANEAMENTO BÁSICO PARA

314.666 Família beneficiada 484.465.00036211 -CONTROLE DE AGRAVOS FUNASA (unidade) 6908 4.500.000 Fomento à Educação em Saúde voltada

1.060 Município beneficiado 4.500.00036211 -para o Saneamento Ambiental FUNASA (unidade) 7652 142.323.290 Implantação de Melhorias Sanitárias

40.695 Família beneficiada 142.323.29036211 -Domiciliares para Prevenção e FUNASA (unidade) Controle de Agravos 7654 162.589.760 Implantação, Ampliação ou Melhoria

68.046 Família beneficiada 162.589.76036211 -de Sistema Público de Esgotamento FUNASA (unidade) Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30. 000 Habitantes

Programa: 0135 Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a democratização do acesso à terra, Taxa de Famílias Acampadas 1.942.733.683 Total do Programacontribuindo para a segurança alimentar e a Beneficiadas nos Programas de Reforma geração de emprego e renda Agrária 1.179.618.68349000 -M. do Taxa de Famílias Beneficiadas com Desenvolvimento Crédito de Instalação - Apoio Agrário Taxa de Famílias Beneficiadas com Infra- 763.115.00074000 -Operações Oficiais de Estrutura Viária Crédito Taxa de Atendimento às Famílias Assentadas com Assistência Técnica Taxa de Famílias Beneficiadas nos Programas de Reforma Agrária Taxa de Famílias Beneficiadas com Crédito Instalação - Habitação Taxa de Famílias Beneficiadas com Eletrificação Rural Taxa de Famílias Beneficiadas com Sistemas de Abastecimento de Água

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0062 763.115.000 Concessão de Crédito-Instalação às 98.811 Família atendida (unidade) 763.115.00074203 -Famílias Assentadas - Implantação Rec. Sup. INCRA -

MDA 2272 28.420.000 Gestão e Administração do Programa 28.420.00049201 - INCRA 2C74 1.596.000 Remuneração ao Agente Financeiro

1 Contrato mantido (unidade) 1.596.00049201 -pela Operacionalização do Crédito INCRA Instalação - Implantação 4274 17.200.000 Ações Preparatórias para Obtenção de

8.100.010 Área identificada (ha) 17.200.00049201 -Imóveis Rurais INCRA 4296 150.228.151 Projetos de Assentamento Rural em

24

Page 45: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0135 Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

150.000 Família beneficiada 150.228.15149201 -Implantação INCRA (unidade) 4460 937.884.269 Obtenção de Imóveis Rurais para

1.169.690 Área obtida (ha) 937.884.26949201 -Reforma Agrária INCRA 4464 41.290.263 Assistência Técnica e Capacitação de

183.591 Família assistida (unidade) 41.290.26349201 -Assentados - Implantação INCRA 4641 3.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.000.00049201 - INCRA

Programa: 0137 Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Recuperar e consolidar assentamentos da Taxa de Atendimento às Famílias 503.238.579 Total do ProgramaReforma Agrária, criados até 2002, de modo a Assentadas com Recuperação de proporcionar à população assentada a Sistemas de Abastecimento de Água 262.255.57949000 -M. do capacitação e os meios para gestão e Taxa de Concessão de Documentação Desenvolvimento estruturação dos processos organizativo e aos Assentados da Reforma Agrária Agrárioprodutivo, objetivando sua inserção econômica, Taxa de Atendimento às Famílias 240.983.00074000 -Operações Oficiais de social, cultural e política, respeitando as Assentadas com Crédito Instalação - Créditodiversidades regionais com melhoria de qualidade Recuperação de vida e cidadania Taxa de Atendimento de Famílias Asssentadas com Recuperação de Infra- Estrutura Viária Taxa de Atendimento às Famílias Assentadas com Assistência Técnica e Capacitação - Recuperação Taxa de Atendimento às Famílias Assentadas com Recuperação de Eletrificação Rural

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0427 240.983.000 Concessão de Crédito-Instalação aos 48.197 Família atendida (unidade) 240.983.00074203 -Assentados - Recuperação Rec. Sup. INCRA -

MDA 2272 22.960.414 Gestão e Administração do Programa 22.960.41449201 - INCRA 2B06 18.600.000 Manejo de Recursos Naturais em

233 Assentamento 18.600.00049201 -Projetos de Assentamento de Reforma INCRA beneficiado/recuperado Agrária (unidade) 2C75 504.000 Remuneração ao Agente Financeiro

1 Contrato mantido (unidade) 504.00049201 -pela Operacionalização do Crédito INCRA Instalação - Recuperação 4312 114.082.861 Recuperação, Qualificação e

37.438 Família atendida (unidade) 114.082.86149201 -Emancipação de Projetos de INCRA Assentamento Rural 4320 17.200.000 Fomento à Agroindustrialização, à

40.251 Família beneficiada 17.200.00049201 -Comercialização e a Atividades INCRA (unidade) Pluriativas Solidárias - Terra Sol 4358 5.700.000 Titulação, Concessão e Destinação de

39.310 Documentação concedida 5.700.00049201 -Imóveis Rurais INCRA (unidade) 4470 44.977.304 Assistência Técnica e Capacitação de

121.150 Família assistida (unidade) 44.977.30449201 -Assentados - Recuperação INCRA 5158 38.231.000 Consolidação e Emancipação de

4.885 Família em Assentamento 38.231.00049201 -Assentamentos da Reforma Agrária - INCRA Consolidado (unidade) Acordo de Empréstimo BID nº 1.248

Programa: 0138 Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Conhecer a efetiva distribuição, concentração, Taxa de Atualização do Sistema Nacional 68.284.969 Total do Programaregime de domínio, posse e uso da terra, de de Cadastro Rural forma a permitir a gestão da estrutura fundiária Taxa de Regularização de Imóveis Rurais 68.284.96949000 -M. do para o atendimento da demanda social até Quatro Módulos Fiscais Desenvolvimento Taxa de Georreferenciamento de Áreas Agrário

25

Page 46: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0138 Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Rurais Taxa de Georreferenciamento de Imóveis Rurais Taxa de ocupação territorial aparente Taxa de Georreferenciamento de imóveis até quatro módulos fiscais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0574 14.801.642 Apoio aos Estados para Implantação 12.335 Imóvel regularizado (unidade) 14.801.64249101 -do Cadastro de Terras e M. do

Regularização Fundiária no Brasil Desenvolvimento Agrário 2105 7.900.000 Gerenciamento e Fiscalização do

877.777 Imóvel gerenciado (unidade) 7.900.00049201 -Cadastro Rural INCRA 2110 9.000.000 Regularização Fundiária de Imóveis

18.000 Imóvel regularizado (unidade) 9.000.00049201 -Rurais INCRA 2114 11.000.000 Sistema de Cadastro Rural

1 Sistema mantido (unidade) 11.000.00049201 - INCRA 2272 5.500.000 Gestão e Administração do Programa 1.000.00049101 - M. do Desenvolvimento Agrário 4.500.00049201 - INCRA 4426 19.797.477 Georreferenciamento de Imóveis Rurais

25.381 Imóvel georreferenciado 19.797.47749201 - INCRA (unidade) 5148 285.850 Implantação do Cadastro Nacional de

20 Cadastro implantado (% de 285.85049201 -Imóveis Rurais - CNIR INCRA execução física)

Programa: 0139 Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 14.190.000 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de desenvolvimento agrário 14.190.00049000 -M. do Desenvolvimento Agrário

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2103 8.000.000 Formulação e Avaliação da Política de 8.000.00049101 -Desenvolvimento Agrário M. do Desenvolvimento Agrário 2272 1.000.000 Gestão e Administração do Programa 1.000.00049101 - M. do Desenvolvimento Agrário 4378 2.000.000 Promoção da Igualdade de Raça,

5 Plano elaborado (unidade) 2.000.00049101 -Gênero e Etnia no Desenvolvimento M. do Rural Desenvolvimento Agrário 4572 2.950.000 Capacitação de Servidores Públicos

250 Servidor capacitado 250.00049101 -Federais em Processo de Qualificação M. do (unidade) e Requalificação Desenvolvimento Agrário

3.200 Servidor capacitado 2.700.00049201 - INCRA (unidade) 7020 240.000 Implantação de Sistema Integrado de

10 Sistema Implantado (% de 240.00049101 -Gerenciamento da Execução da M. do execução física) Reforma Agrária e Agricultura Familiar Desenvolvimento Agrário

26

Page 47: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0150 Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o pleno exercício dos direitos sociais Coeficiente de Incidência Parasitária de 346.521.800 Total do Programabásicos dos índios e a preservação do patrimônio Malária na População Indígena cultural das sociedades indígenas Taxa de Famílias Indígenas em Situação 5.600.00026000 -M. da Educação de Vulnerabilidade Social 24.757.80030000 -Ministério da Justiça Coeficiente de Incidência de Tuberculose 314.714.00036000 -M. da Saúde Bacilífera na População Indígena 450.00049000 -M. do Coeficiente de Mortalidade Infantil entre Desenvolvimento Crianças Indígenas Menores de 1 Ano Agrário 1.000.00051000 -M. do Esporte

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0948 4.100.000 Apoio ao Ensino Fundamental Escolar 183.002 Aluno beneficiado (unidade) 4.100.00026298 -Indígena FNDE

09DX 1.500.000 Capacitação de Professores para a 1.031 Professor capacitado 1.500.00026298 -Educação Fundamental Indígena FNDE

(unidade) 11HC 100.000 Implantação do Centro Cultural dos

1 Centro cultural implantado 100.00030202 -Povos Indígenas no Distrito Federal FUNAI (% de execução física) 11KP 100.000 Sistema Censitário das Populações

1 Censo concluído (% de 100.00030202 -Indígenas FUNAI execução física) 12BV 1.290.000 Instalação de Casas de Cultura em

9 Casa de cultura instalada 1.290.00030202 -Aldeias Indígenas - Memorial do FUNAI (unidade) Patrimônio Cultural 2178 450.000 Assistência Técnica e Extensão Rural

5 Comunidade assistida 450.00049101 -em Áreas Indígenas M. do (unidade) Desenvolvimento Agrário 2272 15.000.000 Gestão e Administração do Programa 15.000.00036211 - FUNASA 2384 9.000.000 Atendimento Social aos Povos

12.052 Indígena atendido (unidade) 9.000.00030202 -Indígenas FUNAI 2386 950.000 Atendimento aos Adolescentes e

554 Indígena atendido (unidade) 950.00030202 -Jovens Indígenas em Situação de FUNAI Risco Social 2494 1.000.000 Realização dos Jogos dos Povos

40 Etnia Beneficiada (unidade) 1.000.00051101 -Indígenas M. do Esporte 2516 600.000 Capacitação de Indígenas e Técnicos

1.257 Pessoa capacitada (unidade) 600.00030202 -de Campo para o Desenvolvimento de FUNAI Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas 2588 1.000.000 Capacitação de Professores e

375 Pessoa capacitada (unidade) 1.000.00030202 -Técnicos em Educação Indígena FUNAI 2699 500.000 Garantia dos Direitos e Afirmação dos

1.409 Indígena atendido (unidade) 500.00030202 -Povos Indígenas FUNAI 2713 1.800.000 Comunidade Escolar nas Aldeias

342 Comunidade escolar 1.800.00030202 - FUNAI assistida (unidade) 2724 380.000 Pesquisa sobre Populações Indígenas

30 Pesquisa realizada (unidade) 380.00030202 - FUNAI 2814 900.000 Funcionamento do Museu do Índio

110.543 Público atendido (unidade) 900.00030202 - FUNAI 2A62 500.000 Promoção das Atividades Tradicionais

5 Projeto implantado (unidade) 500.00030202 -das Mulheres Indígenas FUNAI 3869 12.225.000 Estruturação de Unidades de Saúde

82 Unidade estruturada 12.225.00036211 -para Atendimento à População FUNASA (unidade) Indígena 3968 1.260.000 Construção de Moradia para

88 Casa construída (unidade) 1.260.00030202 -Comunidade Indígena FUNAI 4572 1.000.000 Capacitação de Servidores Públicos

400 Servidor capacitado 1.000.00030202 -Federais em Processo de Qualificação FUNAI (unidade) e Requalificação 4641 1.500.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.500.00036211 - FUNASA 6059 2.760.000 Assistência a Estudantes Indígenas

3.405 Estudante assistido 2.760.00030202 -Fora de suas Aldeias FUNAI (unidade)

27

Page 48: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0150 Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6140 4.889.000 Vigilância e Segurança Alimentar e 21 Distrito Sanitário Especial 4.889.00036211 -Nutricional dos Povos Indígenas FUNASA

Indígena Beneficiado (unidade) 6143 1.100.000 Promoção da Educação em Saúde dos

220 Aldeia Beneficiada (unidade) 1.100.00036211 -Povos Indígenas FUNASA 6487 500.000 Organização, Preservação e

94.127 Documento tratado (unidade) 500.00030202 -Divulgação dos Acervos Documentais FUNAI sobre Índios e a Política Indigenista 6501 280.000.000 Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

555.000 Indígena atendido (unidade) 280.000.00036211 - FUNASA 6905 250.000 Acompanhamento da Execução e Apoio

27 Convênio acompanhado 250.00030202 -Técnico às Ações de Saúde Indígena FUNAI (unidade) 7E34 200.000 CONSTRUÇÃO DA CASA DO

1 Casa construída (unidade) 200.00030202 -ARTESANATO INDÍGENA FUNAI 8209 647.800 Gestão e Disseminação das

10.000 Público atendido (unidade) 647.80030202 -Informações acerca da Temática FUNAI Indígena 8635 1.020.000 Manutenção de Casas de Cultura em

6 Casa de cultura mantida 1.020.00030202 -Aldeias Indígenas - Memorial do FUNAI (unidade) Patrimônio Cultural

Programa: 0151 Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir e proteger a integridade do patrimônio Taxa de Regularização de Terras Indígenas 60.243.935 Total do Programaterritorial e ambiental das sociedades indígenas Taxa de Atendimento a Famílias Indígenas com Projetos de Desenvolvimento 55.637.40030000 -Ministério da Justiça Taxa de Atendimento a Terras Indígenas 4.606.53544000 -M. do Meio Ambiente com Projetos Ambientais Taxa de Usurpação das Terras Indígenas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2372 100.000 Fomento a Projetos Especiais 18 Projeto fomentado (unidade) 100.00030202 -Voltados à Proteção das Terras e das FUNAI

Populações Indígenas 2566 1.250.000 Conservação e Recuperação da

47 Comunidade assistida 1.050.00030202 -Biodiversidade em Terras Indígenas FUNAI (unidade)

15 Comunidade assistida 200.00044101 - M. do Meio Ambiente (unidade) 2707 6.838.000 Fiscalização de Terras Indígenas

359 Fiscalização realizada 6.838.00030202 - FUNAI (unidade) 2711 12.724.400 Fomento às Atividades Produtivas em

60.524 Família beneficiada 12.724.40030202 -Terras Indígenas FUNAI (unidade) 2715 5.935.000 Funcionamento de Postos Indígenas

354 Posto indígena mantido 5.935.00030202 - FUNAI (unidade) 4390 20.100.000 Demarcação e Regularização de Terras

16 Terra indígena demarcada e 20.100.00030202 -Indígenas FUNAI regularizada (unidade) 6063 3.254.821 Fomento a Projetos de Gestão

50 Projeto apoiado (unidade) 3.254.82144101 -Ambiental dos Povos Indígenas da M. do Meio Ambiente Amazônia (Programa-Piloto) 6698 500.000 Estudos dos Impactos Ambientais e

100 Estudo realizado (unidade) 500.00030202 -Culturais de Empreendimentos em FUNAI Terras Indígenas 6914 1.250.000 Localização e Proteção Etno-ambiental

9 Comunidade assistida 1.250.00030202 -de Índios Isolados e de Recente FUNAI (unidade) Contato 7494 7.140.000 Regularização e Proteção de Terras

1.500.000 Regularização efetivada (ha) 7.140.00030202 -Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL FUNAI (Programa-Piloto) 8671 1.151.714 Fomento à Gestão Ambiental em Terras

9 Projeto apoiado (unidade) 491.04244101 -Indígenas M. do Meio Ambiente

28

Page 49: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0151 Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

5 Projeto apoiado (unidade) 660.67244901 - Fundo Nac. Meio Ambiente

Programa: 0152 Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar e aperfeiçoar os serviços voltados para o Taxa de Atendimento dos Adolescentes 24.526.462 Total do Programacumprimento de medidas socioeducativas não- em Conflito com a Lei privativas de liberdade e humanizar o atendimento 24.526.46220000 -Presidência da nas unidades de internação de adolescentes em Repúblicaconflito com a Lei

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0878 4.726.462 Apoio à Construção, Reforma e 30 Vaga criada (unidade) 350.00020121 -Ampliação de Unidades de Internação SEDH

244 Vaga criada (unidade) 4.376.46220928 -Restritiva e Provisória FNCA 0880 19.800.000 Apoio a Serviços de Atendimento de

4.087 Pessoa atendida (unidade) 7.184.00020121 -Adolescentes em Cumprimento de SEDH7.176 Pessoa atendida (unidade) 12.616.00020928 -Medidas Socioeducativas e Egressos FNCA

Programa: 0153 Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a política de atendimento e garantir e a Taxa de Municípios com Implantação do 19.821.112 Total do Programaampla defesa jurídico-social de crianças e Sistema de Garantia dos Direitos da adolescentes Criança e do Adolescente 19.821.11220000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0730 6.000.000 Apoio a Serviços de Atendimento 2.262 Criança/adolescente 6.000.00020121 -Jurídico-Social a Crianças e SEDH

atendido (unidade) Adolescentes Ameaçados de Morte 0732 1.500.000 Apoio à Implantação de Módulos do

3 Módulo implantado (unidade) 1.500.00020928 -Sistema de Informações para a Infância FNCA e a Adolescência (Sipia) 0882 2.500.000 Apoio a Serviços de Atendimento a 2.500.00020928 -Crianças e Adolescentes que tenham FNCA Direitos Ameaçados ou Violados 0B06 900.000 Apoio a Projetos de Promoção, Defesa

28 Criança/adolescente 100.00020121 -e Garantia do Direito à Convivência SEDH atendido (unidade) Familiar e Comunitária

227 Criança/adolescente 800.00020928 - FNCA atendido (unidade) 0B78 1.000.000 Apoio aos Fóruns de Defesa dos

27 Conselho atendido (unidade) 1.000.00020928 -Direitos da Criança e do Adolescente FNCA 2272 2.550.000 Gestão e Administração do Programa 1.400.00020121 - SEDH 1.150.00020928 - FNCA 2C63 1.000.000 Estudos e Pesquisas na Área de 1.000.00020928 -Promoção e Defesa dos Direitos da FNCA Criança e do Adolescente 6247 4.371.112 Capacitação de Profissionais para

1.891 Pessoa capacitada (unidade) 622.50020121 -Promoção e Defesa dos Direitos da SEDH11.389 Pessoa capacitada (unidade) 3.748.61220928 -Criança e do Adolescente FNCA

Programa: 0154 Direitos Humanos, Direitos de Todos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Construir capacidades institucionais e individuais Taxa de Estados com Conselhos de 765.383.794 Total do Programade intervenção com vistas à promoção, garantia Direitos Humanos e defesa dos direitos humanos Taxa de Evolução do Atendimento dos 26.265.99420000 -Presidência da Balcões de Direito (Fornecimento de Doc. República Civil Básica e Orientação Jurídica Gratuita) 476.40026000 -M. da Educação 352.556.91647000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão 386.084.48452000 -M. da Defesa

29

Page 50: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0154 Direitos Humanos, Direitos de Todos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0083 120.000 Pagamento de Indenização a 120.00020121 -Familiares de Mortos e Desaparecidos SEDH em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) 0436 207.981.629 Indenização a Anistiados Políticos -

2.832 Pessoa beneficiada 124.374.46052111 -Militares (Lei nº 10.559, de 13/11/2002) Comando da (unidade) Aeronáutica

443 Pessoa beneficiada 19.477.08852121 - Comando do Exército (unidade)

1.460 Pessoa beneficiada 64.130.08152131 - Comando da Marinha (unidade) 0728 1.560.000 Apoio a Centros de Referência em

34 Centro apoiado (unidade) 1.560.00020121 -Direitos Humanos SEDH 0734 500.000 Pagamento de Indenização a Vítimas 500.00020121 -de Violação das Obrigações SEDH Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos 0739 218.672.071 Indenização a Anistiados Políticos (Lei 218.672.07147101 -nº 10.559, de 13/11/2002) M. do Plan. Orçamento e Gestão 0895 2.290.000 Apoio à Capacitação em Direitos

4.000 Pessoa capacitada (unidade) 2.290.00020121 -Humanos SEDH 0896 340.000 Apoio a Conselhos Estaduais e

605 Conselho apoiado (unidade) 340.00020121 -Municipais de Direitos Humanos SEDH 09AS 3.300.000 Apoio a Serviços de Orientação

35.011 Pessoa atendida (unidade) 3.300.00020121 -Jurídica Gratuita, de Mediação de SEDH Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos) 09AT 499.998 Apoio à Mobilização para o Registro

10.000 Documento emitido (unidade) 499.99820121 -Civil de Nascimento e Fornecimento SEDH de Documentação Civil Básica 0B08 6.400.000 Apoio a Serviços de Prevenção e

62.200 Pessoa beneficiada 6.400.00020121 -Combate à Homofobia SEDH (unidade) 0C00 178.102.855 Pagamento de Valores Retroativos a

2.833 Pessoa beneficiada 106.506.74652111 -Anistiados Políticos Militares nos Comando da (unidade) termos da Medida Provisória nº 300, de Aeronáutica

444 Pessoa beneficiada 16.678.99752121 -29/6/2006 Comando do Exército (unidade)

1.461 Pessoa beneficiada 54.917.11252131 - Comando da Marinha (unidade) 0C01 133.884.845 Pagamento de Valores Retroativos a

2.898 Pessoa beneficiada 133.884.84547101 -Anistiados Políticos Civis nos termos M. do Plan. Orçamento (unidade) da Medida Provisória nº 300, de e Gestão 29/6/2006 11H8 5.576.000 Assistência Técnica para Ouvidoria de

3 Unidade assistida (unidade) 5.576.00020121 -Polícia e Policiamento Comunitário SEDH 2272 1.499.996 Gestão e Administração do Programa 1.499.99620121 - SEDH 2447 30.000 Gerenciamento do Serviço Civil

5 Serviço estadual gerenciado 30.00020121 -Voluntário SEDH (unidade) 4641 650.000 Publicidade de Utilidade Pública 650.00020121 - SEDH 4906 1.000.000 Disque Direitos Humanos

5.000 Denúncia encaminhada 1.000.00020121 - SEDH (unidade) 6298 476.400 Resgate da Cidadania da Criança e do

1.000 Criança/adolescente 476.40026292 -Adolescente em Situação de Risco Fund. Joaquim Nabuco integrado (unidade) 6762 2.500.000 Proteção a Defensores de Direitos

50 Defensor protegido (unidade) 2.500.00020121 -Humanos SEDH

30

Page 51: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0155 Gestão da Política de Direitos Humanos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 2.022.518 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de Direitos Humanos 2.022.51820000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 1.280.000 Gestão e Administração do Programa 1.280.00020121 - SEDH 4572 21.679 Capacitação de Servidores Públicos

108 Servidor capacitado 21.67920121 -Federais em Processo de Qualificação SEDH (unidade) e Requalificação 4904 610.839 Sistema Nacional de Informações em

1 Sistema Implantado 610.83920121 -Direitos Humanos SEDH (unidade) 8601 110.000 Capacitação de Agentes Públicos em

610 Pessoa capacitada (unidade) 110.00020121 -Temas Transversais SEDH

Programa: 0156 Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Atuar na prevenção e no combate das diferentes Média Anual de Ocorrências de Delito 23.309.007 Total do Programaformas de violência contra as mulheres e apoiar o Registradas por Delegacias Especializadas atendimento àquelas em situação de violência ou no Atendimento às Mulheres 22.309.00720000 -Presidência da risco Evolução do Número de Delegacias República Especializadas no Atendimento às Mulheres 1.000.00030000 -Ministério da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0790 450.000 Apoio a Abrigos para Mulheres em 130 Mulher abrigada (unidade) 450.00020122 -Situação de Risco SEPM

0911 750.000 Apoio a Serviços Especializados no 8 Unidade de atendimento 750.00020122 -Atendimento às Mulheres em Situação SEPM

apoiada (unidade) de Violência 09GT 629.527 Apoio a Projetos Educativos e

4 Projeto apoiado (unidade) 629.52720122 -Culturais de Prevenção à Violência SEPM contra as Mulheres 2272 100.000 Gestão e Administração do Programa 100.00020122 - SEPM 2C52 20.926.463 Serviços Especializados no

87 Unidade de atendimento 19.926.46320122 -Atendimento às Mulheres em Situação SEPM disponibilizada (unidade) de Violência

5 Unidade de atendimento 1.000.00030907 - FUNPEN disponibilizada (unidade) 6812 453.017 Capacitação de Agentes para

1.100 Pessoa capacitada (unidade) 453.01720122 -Prevenção e Atendimento de Mulheres SEPM em Situação de Violência

Programa: 0167 Brasil Patrimônio Cultural

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Preservar e revitalizar o patrimônio cultural Número de Registros de Bens Culturais de 52.077.158 Total do Programabrasileiro Natureza Imaterial Índice de Preservação do Patrimônio 755.75026000 -M. da Educação Material - IPPM 48.806.40842000 -M. da Cultura 100.00044000 -M. do Meio Ambiente 2.360.00052000 -M. da Defesa 55.00053000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0664 5.000 Apoio à Proteção do Patrimônio 1 Município apoiado (unidade) 5.00053101 -Histórico Nacional Contra Desastres M. da Integração

Nacional 109P 100.000 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE

1 Centro cultural implantado 100.00044206 -CULTURA E MEIO AMBIENTE ANTONIO JBRJ (unidade) CARLOS JOBIM 11D2 349.900 Ampliação e Modernização de

31

Page 52: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0167 Brasil Patrimônio Cultural

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

8 Laboratório 349.90042204 -Laboratórios de Conservação e IPHAN implantado/modernizado Restauração de Bens Culturais (unidade) 12DY 50.000 Implantação do Centro de Referência

1 Centro implantado (% de 50.00053204 -e Documentação do Semi-Árido DNOCS execução física) 2225 300.000 Preservação dos Acervos Documentais

6 Acervo preservado (unidade) 300.00042204 -Privados de Presidentes da República IPHAN 2272 1.180.809 Gestão e Administração do Programa 62.06042201 - Fund. Casa de Rui Barbosa 70.00042202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 1.028.74942204 - IPHAN 20.00042205 - FUNARTE 2521 498.000 Preservação de Bens Imóveis do

9 Bem preservado (unidade) 100.00052121 -Patrimônio Histórico e Cultural Comando do Exército2 Bem preservado (unidade) 148.00052131 - Comando da Marinha2 Bem preservado (unidade) 250.00052911 - Fundo Aeronáutico

2630 3.801.148 Preservação de Acervos Culturais 2 Bem preservado (unidade) 226.30842201 - Fund. Casa de Rui

Barbosa213.120 Bem preservado (unidade) 1.491.84042202 - Fund. Biblioteca

Nacional - BN16.076 Bem preservado (unidade) 221.00042205 - FUNARTE

82 Bem preservado (unidade) 1.350.00052121 - Comando do Exército4 Bem preservado (unidade) 312.00052131 - Comando da Marinha2 Bem preservado (unidade) 200.00052911 - Fundo Aeronáutico

2636 21.231.915 Preservação de Bens Culturais de 30 Bem preservado (unidade) 6.380.00042101 -Natureza Material M. da Cultura

146 Bem preservado (unidade) 14.851.91542204 - IPHAN 2652 1.412.250 Fiscalização e Inspeção Técnica de

2.510 Bem fiscalizado (unidade) 1.412.25042204 -Bens Culturais IPHAN 2826 352.276 Educação Patrimonial em Áreas de

418.917 Pessoa conscientizada 352.27642204 -Bens Culturais IPHAN (unidade) 2840 1.316.468 Capacitação de Recursos Humanos na

9 Profissional capacitado 153.00042201 -Área do Patrimônio Cultural Fund. Casa de Rui (unidade) Barbosa

297 Profissional capacitado 1.163.46842204 - IPHAN (unidade) 4013 755.750 Preservação de Acervos Históricos,

117 Acervo preservado (unidade) 755.75026292 -Administrativos e Artísticos Fund. Joaquim Nabuco 4110 1.000.000 Promoção e Intercâmbio de Eventos

20 Evento realizado (unidade) 98.00042201 -na Área do Patrimônio Cultural Fund. Casa de Rui Barbosa

4 Evento realizado (unidade) 88.00042202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN

22 Evento realizado (unidade) 814.00042204 - IPHAN 4602 679.232 Produção e Distribuição de Material

52.000 Exemplar distribuído 679.23242204 -sobre o Patrimônio Cultural IPHAN (unidade) 4604 517.222 Acautelamento de Bens Culturais de

33 Bem protegido (unidade) 517.22242204 -Natureza Material IPHAN 4608 500.000 Resgate da Documentação Histórica

10 Documento resgatado 500.00042101 -do Brasil Existente no Exterior M. da Cultura (unidade) 4618 1.680.412 Identificação e Inventário para o

11 Bem inventariado (unidade) 1.680.41242204 -Referenciamento de Bens do IPHAN Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial 4630 450.135 Ampliação de Acervos Documentais do

85 Bem adquirido (unidade) 45.00042201 -Patrimônio Cultural Fund. Casa de Rui Barbosa

3.376 Bem adquirido (unidade) 405.13542204 - IPHAN 4793 10.559.398 Fomento a Projetos na Área do

6 Projeto apoiado (unidade) 1.000.00042101 -Patrimônio Cultural M. da Cultura184 Projeto apoiado (unidade) 7.333.02542204 - IPHAN22 Projeto apoiado (unidade) 2.226.37342902 - Fundo Nacional de

32

Page 53: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0167 Brasil Patrimônio Cultural

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Cultura 6446 491.679 Pesquisas sobre Preservação do

2 Pesquisa realizada (unidade) 20.00042201 -Patrimônio Cultural Fund. Casa de Rui Barbosa

18 Pesquisa realizada (unidade) 471.67942204 - IPHAN 6610 758.464 Salvaguarda de Bens Culturais de

4 Bem acautelado (unidade) 758.46442204 -Natureza Imaterial IPHAN 6628 936.531 Registro de Bens Culturais de

7 Bem registrado (unidade) 936.53142204 -Natureza Imaterial IPHAN 6630 1.807.893 Identificação e Inventário de Bens

6.594 Bem inventariado (unidade) 1.807.89342204 -Culturais de Natureza Material IPHAN 6647 1.262.676 Preservação de Acervos Documentais,

21 Bem preservado (unidade) 1.262.67642204 -Arquivísticos e Bibliográficos do IPHAN Patrimônio Cultural 7947 80.000 Ampliação e Modernização de

2 Laboratório modernizado 80.00042201 -Laboratórios de Preservação da Fund. Casa de Rui (unidade) Fundação Casa de Rui Barbosa Barbosa

Programa: 0168 Livro Aberto

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Estimular o hábito da leitura, facilitando o acesso Taxa de Municípios com Bibliotecas 30.592.396 Total do Programaàs bibliotecas públicas e propiciar a produção e a Públicas difusão do conhecimento científico, acadêmico e Índice Nacional de Leitura 992.42226000 -M. da Educaçãoliterário Coeficiente de Bibliotecas Públicas 29.599.97442000 -M. da Cultura

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0668 411.800 Concessão de Bolsa na Área do Livro 8 Bolsa concedida (unidade) 107.80042201 -e da Leitura Fund. Casa de Rui

Barbosa30 Bolsa concedida (unidade) 304.00042202 - Fund. Biblioteca

Nacional - BN 1521 16.428.337 Instalação de Bibliotecas Públicas

19 Biblioteca instalada (unidade) 2.060.00042101 - M. da Cultura263 Biblioteca instalada (unidade) 14.368.33742202 - Fund. Biblioteca

Nacional - BN 2272 1.071.769 Gestão e Administração do Programa 99.61042201 - Fund. Casa de Rui Barbosa 972.15942202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 2639 150.000 Registro de Direitos Autorais

40.000 Direito autoral registrado 150.00042202 - Fund. Biblioteca (unidade) Nacional - BN 2650 5.533.721 Funcionamento de Bibliotecas da

480.000 Público atendido (unidade) 5.533.72142202 -União Fund. Biblioteca Nacional - BN 4100 497.500 Pesquisas na Área do Livro, da Leitura

10 Pesquisa realizada (unidade) 30.00042201 -e do Conhecimento Científico, Fund. Casa de Rui Acadêmico e Literário Barbosa

18 Pesquisa realizada (unidade) 467.50042202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 4628 264.000 Ampliação de Acervos Bibliográficos e

1.320 Bem adquirido (unidade) 264.00042202 -Documentais Fund. Biblioteca Nacional - BN 4632 244.000 Concessão de Prêmios à Criação e à

1 Prêmio concedido (unidade) 24.00042201 -Difusão na Área do Conhecimento Fund. Casa de Rui Científico, Acadêmico e Literário Barbosa

8 Prêmio concedido (unidade) 220.00042202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 4794 1.245.184 Fomento a Projetos Culturais na Área

3 Projeto apoiado (unidade) 30.00042201 -do Livro, da Leitura e do Fund. Casa de Rui Conhecimento Científico, Acadêmico e Barbosa

30 Projeto apoiado (unidade) 1.215.18442902 -Literário Fundo Nacional de Cultura 4797 759.000 Produção de Obras Científicas,

10 Obra publicada (unidade) 110.00042201 -Acadêmicas e Literárias Fund. Casa de Rui Barbosa

33

Page 54: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0168 Livro Aberto

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

15 Obra publicada (unidade) 649.00042202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 6417 992.422 Difusão do Conhecimento por meio de

14 Exemplar produzido (unidade) 992.42226292 -Livros, Revistas, Vídeo e Multimídia Fund. Joaquim Nabuco 6523 990.000 Promoção e Intercâmbio de Eventos

37 Evento realizado (unidade) 90.00042201 -Culturais na Área do Livro e da Leitura Fund. Casa de Rui Barbosa

11 Evento realizado (unidade) 900.00042202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 7367 1.751.663 Modernização de Bibliotecas Públicas

10 Biblioteca modernizada 450.00042101 - M. da Cultura (unidade)

38 Biblioteca modernizada 1.301.66342902 - Fundo Nacional de (unidade) Cultura 8291 33.000 Assessoria Técnica a Bibliotecas

200 Biblioteca atendida (unidade) 33.00042202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 8293 220.000 Capacitação de Recursos Humanos na

3.300 Profissional capacitado 220.00042202 -Área do Livro e da Leitura Fund. Biblioteca (unidade) Nacional - BN

Programa: 0169 Brasil, Som e Imagem

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar a produção, a difusão, a exibição, a Participação da produção nacional no 69.728.763 Total do Programapreservação e o acesso às obras audiovisuais mercado cinematográfico do Brasil brasileiras e promover a auto-sustentabilidade da Taxa de participação da União na 69.728.76342000 -M. da Culturaindústria cinematográfica produção de obras cinematográficas e videofonográficas Relação público x número de cópias lançadas de filme nacional Taxa de distribuição do filme brasileiro para exibição no mercado nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 1.618.938 Contribuição da União, de suas 1.618.93842206 -Autarquias e Fundações para o ANCINE Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 344.232 Assistência Médica e Odontológica aos

683 Pessoa beneficiada 344.23242206 -Servidores, Empregados e seus ANCINE (unidade) Dependentes 2010 56.160 Assistência Pré-Escolar aos

52 Criança de 0 a 6 anos 56.16042206 -Dependentes dos Servidores e ANCINE atendida (unidade) Empregados 2011 184.030 Auxílio-Transporte aos Servidores e

70 Servidor beneficiado 184.03042206 -Empregados ANCINE (unidade) 2012 449.249 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

260 Servidor beneficiado 449.24942206 -Empregados ANCINE (unidade) 2272 29.413.430 Gestão e Administração do Programa 28.813.43042206 - ANCINE 600.00042902 - Fundo Nacional de Cultura 2964 600.000 Capacitação de Artistas, Técnicos e

130 Profissional capacitado 600.00042902 -Produtores na Área de Audiovisual Fundo Nacional de (unidade) Cultura 4531 540.000 Fiscalização das Atividades

10.400 Fiscalização realizada 540.00042206 -Integrantes da Indústria ANCINE (unidade) Cinematográfica e Videofonográfica 4533 1.095.152 Fomento à Distribuição e

12 Projeto apoiado (unidade) 1.095.15242206 -Comercialização de Obras ANCINE Cinematográficas e Videofonográficas no País e no Exterior 4572 416.500 Capacitação de Servidores Públicos

163 Servidor capacitado 416.50042206 -Federais em Processo de Qualificação ANCINE

34

Page 55: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0169 Brasil, Som e Imagem

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) e Requalificação 4709 500.000 Preservação de Acervos Audiovisuais

55 Bem preservado (unidade) 500.00042902 - Fundo Nacional de Cultura 4795 21.492.168 Fomento a Projetos Cinematográficos

30 Projeto apoiado (unidade) 7.318.20042206 -e Audiovisuais ANCINE260 Projeto apoiado (unidade) 14.173.96842902 - Fundo Nacional de

Cultura 4908 8.380.065 Concessão de Prêmio Adicional de

24 Projeto premiado (unidade) 8.380.06542206 -Renda a Produtores, Distribuidores e ANCINE Exibidores 5106 300.000 Modernização do Centro Técnico de

6 Espaço cultural 300.00042902 -Atividades Audiovisuais - CTAV Fundo Nacional de modernizado (% de Cultura execução física) 5108 250.000 Modernização da Cinemateca Brasileira

5 Espaço cultural 250.00042902 - Fundo Nacional de modernizado (% de Cultura execução física) 6527 1.303.837 Promoção e Intercâmbio de Eventos

3 Evento realizado (unidade) 203.83742206 -Audiovisuais ANCINE105 Evento realizado (unidade) 1.100.00042902 - Fundo Nacional de

Cultura 8481 1.979.651 Funcionamento da Cinemateca

30.900 Público atendido (unidade) 1.979.65142101 -Brasileira M. da Cultura 8483 805.351 Funcionamento do Centro Técnico de

1.050 Público atendido (unidade) 805.35142101 -Atividades Audiovisuais - CTAV M. da Cultura

Programa: 0171 Museu Memória e Cidadania

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Revitalizar os museus brasileiros e fomentar a Taxa de Sustentabilidade de Museus da 30.033.447 Total do Programacriação de novos institutos de memória, União aumentando o acesso da população a esses Relação Número de Visitantes a 30.033.44742000 -M. da Culturaprodutos culturais nas diversas regiões do país Museus/Número de Museus Revitalizados pela União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1612 4.102.292 Modernização de Museus 1 Museu modernizado 482.00042201 - Fund. Casa de Rui

(unidade) Barbosa45 Museu modernizado 3.620.29242204 - IPHAN

(unidade) 2272 898.447 Gestão e Administração do Programa 42.26942201 - Fund. Casa de Rui Barbosa 856.17842204 - IPHAN 2651 16.338.421 Funcionamento de Museus da União

42.344 Público atendido (unidade) 880.07542201 - Fund. Casa de Rui Barbosa

1.849.142 Público atendido (unidade) 15.458.34642204 - IPHAN 2838 5.745.209 Fomento a Projetos na Área

2 Projeto apoiado (unidade) 350.00042101 -Museológica M. da Cultura38 Projeto apoiado (unidade) 5.395.20942204 - IPHAN

4616 575.889 Identificação e Inventário de Acervos 43.297 Bem inventariado (unidade) 575.88942204 -Museológicos IPHAN

6529 1.190.416 Promoção e Intercâmbio de Eventos 5 Evento realizado (unidade) 87.00042201 -Museológicos Fund. Casa de Rui

Barbosa31 Evento realizado (unidade) 1.103.41642204 - IPHAN

8207 1.182.773 Capacitação de Profissionais de 7 Profissional capacitado 89.60042201 -Museus Fund. Casa de Rui

(unidade) Barbosa12.509 Profissional capacitado 1.093.17342204 - IPHAN

(unidade)

35

Page 56: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0172 Cultura Afro-Brasileira

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Preservar e promover a cultura e o patrimônio 21.425.288 Total do Programaafro-brasileiro 21.425.28842000 -M. da Cultura

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 206.427 Contribuição da União, de suas 206.42742203 -Autarquias e Fundações para o Fund. Cultural Custeio do Regime de Previdência dos Palmares Servidores Públicos Federais 1B29 150.000 Núcleo de Informação da Cultura Afro-

4.000 Público atendido (unidade) 150.00042203 -Brasileira Fund. Cultural Palmares 2004 123.480 Assistência Médica e Odontológica aos

245 Pessoa beneficiada 123.48042203 -Servidores, Empregados e seus Fund. Cultural (unidade) Dependentes Palmares 2010 10.260 Assistência Pré-Escolar aos

9 Criança de 0 a 6 anos 10.26042203 -Dependentes dos Servidores e Fund. Cultural atendida (unidade) Empregados Palmares 2011 51.072 Auxílio-Transporte aos Servidores e

32 Servidor beneficiado 51.07242203 -Empregados Fund. Cultural (unidade) Palmares 2012 66.092 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

34 Servidor beneficiado 66.09242203 -Empregados Fund. Cultural (unidade) Palmares 2272 3.924.046 Gestão e Administração do Programa 3.924.04642203 - Fund. Cultural Palmares 2A86 1.216.000 Proteção aos Bens Culturais das

88 Bem preservado (unidade) 1.216.00042203 -Comunidades Negras Tradicionais Fund. Cultural Palmares 2A88 866.278 Rede Palmares de Comunicação

9 Produção difundida (unidade) 866.27842203 - Fund. Cultural Palmares 2A96 120.000 Assistência Jurídica às Comunidades

30 Comunidade assistida 120.00042203 -Remanescentes de Quilombos Fund. Cultural (unidade) Palmares 4572 25.000 Capacitação de Servidores Públicos

19 Servidor capacitado 25.00042203 -Federais em Processo de Qualificação Fund. Cultural (unidade) e Requalificação Palmares 6531 900.000 Promoção de Intercâmbios Culturais

4 Intercâmbio realizado 900.00042203 -Afro-Brasileiros Fund. Cultural (unidade) Palmares 6621 10.694.294 Etnodesenvolvimento das

416 Comunidade atendida 10.694.29442203 -Comunidades Remanescentes de Fund. Cultural (unidade) Quilombo Palmares 8053 2.674.911 Fomento a Projetos da Cultura Afro-

67 Projeto apoiado (unidade) 2.674.91142203 -Brasileira Fund. Cultural Palmares 8069 397.428 Pesquisas sobre Cultura e Patrimônio

2 Estudo/pesquisa apoiado 397.42842203 -Afro-Brasileiro Fund. Cultural (unidade) Palmares

Programa: 0173 Gestão da Política de Cultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 33.153.169 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da cultura 33.153.16942000 -M. da Cultura

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0821 46.620 Contribuição ao Instituto Histórico e 46.62042101 -Geográfico Brasileiro M. da Cultura 11T8 1.021.008 Implantação do Sistema Nacional de

3 Sistema nacional de cultura 750.00042101 -Cultura M. da Cultura implantado (% de execução física)

3 Sistema nacional de cultura 6.00842201 - Fund. Casa de Rui implantado (% de execução Barbosa

36

Page 57: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0173 Gestão da Política de Cultura

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

física) 100 Sistema nacional de cultura 265.00042206 - ANCINE

implantado (% de execução física) 11TM 2.446.750 Reforma do Prédio Sede do Ministério

21 Prédio reformado (% de 2.446.75042101 -da Cultura M. da Cultura execução física) 2272 16.914.959 Gestão e Administração do Programa 9.165.40042101 - M. da Cultura 7.56242201 - Fund. Casa de Rui Barbosa 153.56542204 - IPHAN 20.00042205 - FUNARTE 7.568.43242902 - Fundo Nacional de Cultura 4481 4.772.082 Coordenação e Manutenção dos

6.536 Projeto avaliado (unidade) 4.772.08242902 -Mecanismos de Incentivo à Cultura Fundo Nacional de previstos na Lei nº 8.313 - PRONAC Cultura 4572 1.066.750 Capacitação de Servidores Públicos

90 Servidor capacitado 391.97742101 -Federais em Processo de Qualificação M. da Cultura (unidade) e Requalificação

30 Servidor capacitado 40.20042201 - Fund. Casa de Rui (unidade) Barbosa

60 Servidor capacitado 220.00042202 - Fund. Biblioteca (unidade) Nacional - BN

140 Servidor capacitado 280.57342204 - IPHAN (unidade)

70 Servidor capacitado 134.00042205 - FUNARTE (unidade) 4641 300.000 Publicidade de Utilidade Pública 300.00042101 - M. da Cultura 6619 5.685.000 Sistema Nacional de Informações

1 Sistema Implantado 2.882.93542101 -Gerenciais e Culturais M. da Cultura (unidade)

1 Sistema Implantado 110.00042201 - Fund. Casa de Rui (unidade) Barbosa

1 Sistema Implantado 964.00042202 - Fund. Biblioteca (unidade) Nacional - BN

1 Sistema Implantado 540.00042203 - Fund. Cultural (unidade) Palmares

1 Sistema Implantado 538.06542204 - IPHAN (unidade)

1 Sistema Implantado 650.00042205 - FUNARTE (unidade) 8197 800.000 Inserção da Cultura Brasileira no

2 Projeto apoiado (unidade) 800.00042101 -Exterior - Cultura Brasileira no Mundo M. da Cultura 8673 100.000 Elaboração e Aperfeiçoamento de

2 Estudo realizado (unidade) 100.00042101 -Indicadores M. da Cultura

Programa: 0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Diminuir as disparidades de resultados entre as Taxa de medalhas conquistadas nos 24.603.319 Total do Programamodalidades esportivas, melhorando o Jogos Olímpicos desempenho do atleta de rendimento brasileiro em Taxa de medalhas conquistadas nos 24.603.31951000 -M. do Esportecompetições nacionais e internacionais e Jogos Pan Americanos promover a imagem do País no exterior Taxa de medalhas conquistadas nos Jogos Parapan Americanos Taxa de medalhas conquistadas nos Jogos Paraolímpicos Taxa de medalhas conquistadas nos Jogos Sul Americanos Taxa de colocação entre os 20 primeiros colocados nos Jogos Olímpicos Taxa de colocação entre os 5 primeiros classificados nos Jogos Pan Americanos Taxa de colocação entre os 3 primeiros

37

Page 58: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento

Objetivo Indicador TotalÓrgão

classificados nos Jogos Sul Americanos Taxa de colocação entre os 20 primeiros classificados nos Jogos Paraolímpicos Taxa de colocação entre os 5 primeiros classificados nos Jogos Parapan Americanos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HW 13.200.000 Concessão de Bolsa a Atletas 854 Bolsa concedida (unidade) 13.200.00051101 - M. do Esporte

1055 2.883.319 Implantação e Modernização de 2 Centro implantado / 2.883.31951101 -Centros Científicos e Tecnológicos M. do Esporte

modernizado (unidade) para o Esporte 2272 300.000 Gestão e Administração do Programa 300.00051101 - M. do Esporte 2358 1.200.000 Funcionamento de Núcleos de

240 Atleta de base beneficiado 1.200.00051101 -Categorias de Base do Esporte de Alto M. do Esporte (unidade) Rendimento 2360 1.620.000 Captação de Eventos Esportivos

1 Ação de captação realizada 1.620.00051101 -Internacionais de Alto Rendimento M. do Esporte (unidade) 2456 1.600.000 Capacitação de Recursos Humanos

3.200 Pessoa capacitada (unidade) 1.600.00051101 -para o Esporte de Alto Rendimento M. do Esporte 2486 700.000 Promoção e Participação em

700 Atleta beneficiado (unidade) 700.00051101 -Competições Internacionais de Alto M. do Esporte Rendimento para Pessoas Portadoras de Deficiência 2490 1.500.000 Promoção e Participação em

188 Atleta beneficiado (unidade) 1.500.00051101 -Competições Internacionais de Alto M. do Esporte Rendimento 2500 500.000 Promoção de Eventos Esportivos

5 Evento realizado (unidade) 500.00051101 -Nacionais de Alto Rendimento M. do Esporte 4641 100.000 Publicidade de Utilidade Pública 100.00051101 - M. do Esporte 8003 1.000.000 Detecção e Avaliação de Atletas de Alto

100.000 Atleta avaliado (unidade) 1.000.00051101 -Rendimento M. do Esporte

Programa: 0220 Manutenção da Malha Rodoviária Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Manter a malha rodoviária federal em boas Taxa de Rodovias com Boas Condições 2.038.227.983 Total do Programacondições operacionais de tráfego de Trafegabilidade 2.038.227.98339000 -M. dos Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1D40 745.799 Recuperação de Trechos Rodoviários - 1 Trecho recuperado (km) 745.79939252 - km 0,0 - Divisa DF/GO - na BR-040 - DNIT

no Distrito Federal 1D41 12.600.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

110 Trecho recuperado (km) 12.600.00039252 - Divisa DF/GO - Divisa GO/MG - na BR- DNIT 040 - no Estado de Goiás 1D43 516.150 Recuperação de Trechos Rodoviários -

2 Trecho recuperado (km) 516.15039252 - Divisa MA/TO - Wanderlândia - na BR- DNIT 226 - no Estado do Tocantins 1D60 27.964.350 Recuperação de Trechos Rodoviários -

272 Trecho recuperado (km) 27.964.35039252 - Divisa BA/ES - Divisa ES/RJ - na BR- DNIT 101 - no Estado do Espírito Santo 1E96 2.788.249 Recuperação de Trechos Rodoviários -

21 Trecho recuperado (km) 2.788.24939252 - Divisa GO/BA - Entroncamento BR-242 DNIT - na BR-020 - no Estado da Bahia 1E97 29.608.487 Recuperação de Trechos Rodoviários -

118 Trecho recuperado (km) 29.608.48739252 - Divisa PI/CE - Fortaleza - na BR-020 - DNIT no Estado do Ceará 1E99 13.563.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

48 Trecho recuperado (km) 13.563.00039252 - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR- DNIT 020 - no Estado de Goiás 1J54 13.500.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

38

Page 59: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0220 Manutenção da Malha Rodoviária Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

143 Trecho recuperado (km) 13.500.00039252 - Divisa TO/MA - Divisa MA/PA - na BR- DNIT 010 - no Estado do Maranhão 1J55 45.000.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

240 Trecho recuperado (km) 45.000.00039252 - Divisa PA/MA - Entr. BR-226/343 DNIT (Divisa MA/PI) - na BR-316 - no Estado do Maranhão 1J56 15.300.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

143 Trecho recuperado (km) 15.300.00039252 - Divisa MA/PA - Entr. BR-308/316 - na DNIT BR-010 - no Estado do Pará 1J57 8.550.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

133 Trecho recuperado (km) 8.550.00039252 - Entr. BR-010/308 - Divisa PA/MA - na DNIT BR-316 - no Estado do Pará 1K10 54.000.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

180 Trecho recuperado (km) 54.000.00039252 - Divisa SE/BA - Divisa BA/ES - na BR- DNIT 101 - no Estado da Bahia 1K11 4.848.510 Recuperação de Trechos Rodoviários -

23 Trecho recuperado (km) 4.848.51039252 - Entroncamento BR-230/316 - Divisa DNIT PI/CE - na BR-020 - no Estado do Piauí 1K12 52.860.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

104 Trecho recuperado (km) 52.860.00039252 - Divisa AL/SE - Divisa SE/BA - na BR- DNIT 101 - no Estado de Sergipe 1K13 9.000.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

15 Trecho recuperado (km) 9.000.00039252 - Entroncamento BR-101 (Manilha) - DNIT Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro 1K14 15.750.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

133 Trecho recuperado (km) 15.750.00039252 - Divisa PE/AL - Divisa AL/SE - na BR- DNIT 101 - no Estado de Alagoas 1K15 13.500.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

99 Trecho recuperado (km) 13.500.00039252 - Bertolínea - Divisa PI/BA - na BR-135 - DNIT no Estado do Piauí 1K16 21.600.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

37 Trecho recuperado (km) 21.600.00039252 - União da Vitória - Divisa PR/SC - na DNIT BR-153 - no Estado do Paraná 1K18 31.500.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

212 Trecho recuperado (km) 31.500.00039252 - Divisa CE/RN - Natal - na BR-304 - no DNIT Estado do Rio Grande do Norte 1K20 22.500.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

156 Trecho recuperado (km) 22.500.00039252 - Divisa MA/PI - Divisa PI/PE - na BR- DNIT 316 - no Estado do Piauí 1K21 2.250.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

23 Trecho recuperado (km) 2.250.00039252 - Entroncamento DF-295 (DIV GO/DF) - DNIT Entroncamento DF-001 (EPCT) - na BR- 251 - no Distrito Federal 2324 44.000.000 Sinalização Rodoviária

11.000 Sinalização mantida (km) 44.000.00039252 - DNIT 2325 35.027.672 Operação do Sistema de Pesagem de

33 Posto mantido (unidade) 35.027.67239252 -Veículos DNIT 2834 417.844.696 Restauração de Rodovias Federais

1.329 Trecho restaurado (km) 417.844.69639252 - DNIT 2841 150.900.000 Conservação Preventiva e Rotineira de

17.550 Trecho conservado (km) 150.900.00039252 -Rodovias DNIT 3E02 45.000.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

231 Trecho recuperado (km) 45.000.00039252 - Divisa GO/MG - Juiz de Fora - na BR- DNIT 040 - no Estado de Minas Gerais 3E03 10.288.620 Recuperação de Trechos Rodoviários -

64 Trecho recuperado (km) 10.288.62039252 - Catalão - Divisa GO/MG - na BR-050 - DNIT no Estado de Goiás 3E04 7.111.717 Recuperação de Trechos Rodoviários -

15 Trecho recuperado (km) 7.111.71739252 - Divisa GO/MG - Uberlândia - na BR- DNIT 050 - no Estado de Minas Gerais 3E05 12.148.585 Recuperação de Trechos Rodoviários -

67 Trecho recuperado (km) 12.148.58539252 - Entroncamento BA-306 (P/ Chorrocho) DNIT - Divisa BA/MG - na BR-116 - no Estado da Bahia 3E06 25.999.653 Recuperação de Trechos Rodoviários -

131 Trecho recuperado (km) 25.999.65339252 - Fortaleza - Divisa PE/CE - na BR-116 - DNIT no Estado do Ceará

39

Page 60: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0220 Manutenção da Malha Rodoviária Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3E07 27.593.803 Recuperação de Trechos Rodoviários - 223 Trecho recuperado (km) 27.593.80339252 - Divisa BA/MG - Divisa MG/RJ - na BR- DNIT

116 - no Estado de Minas Gerais 3E09 6.026.227 Recuperação de Trechos Rodoviários -

7 Trecho recuperado (km) 6.026.22739252 - Divisa CE/PE - Divisa PE/BA - na BR- DNIT 116 - no Estado do Pernambuco 3E10 15.086.250 Recuperação de Trechos Rodoviários -

81 Trecho recuperado (km) 15.086.25039252 - Divisa SP/PR - Divisa PR/SC - na BR- DNIT 116 - no Estado do Paraná 3E12 2.818.241 Recuperação de Trechos Rodoviários -

37 Trecho recuperado (km) 2.818.24139252 - Divisa TO/GO - Divisa GO/MG - na BR- DNIT 153 - no Estado de Goiás 3E13 1.080.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

1 Trecho recuperado (km) 1.080.00039252 - Divisa GO/MG - Divisa MG/SP - na BR- DNIT 153 - no Estado de Minas Gerais 3E15 859.491 Recuperação de Trechos Rodoviários -

1 Trecho recuperado (km) 859.49139252 - Divisa SC/RS - Aceguá - na BR-153 - DNIT no Estado do Rio Grande do Sul 3E16 14.004.170 Recuperação de Trechos Rodoviários -

42 Trecho recuperado (km) 14.004.17039252 - Divisa MG/SP - Divisa SP/PR - na BR- DNIT 153 - no Estado de São Paulo 3E17 33.479.057 Recuperação de Trechos Rodoviários -

117 Trecho recuperado (km) 33.479.05739252 - Divisa PA/TO - Divisa TO/GO - na BR- DNIT 153 - no Estado do Tocantins 3E18 23.571.893 Recuperação de Trechos Rodoviários -

83 Trecho recuperado (km) 23.571.89339252 - Divisa MT/GO - Entroncamento BR-060 DNIT /364 - na BR-158 - no Estado de Goiás 3E19 92.384.043 Recuperação de Trechos Rodoviários -

150 Trecho recuperado (km) 92.384.04339252 - Divisa GO/MS - Três Lagoas - na BR- DNIT 158 - no Estado do Mato Grosso do Sul 3E20 41.298.962 Recuperação de Trechos Rodoviários -

202 Trecho recuperado (km) 41.298.96239252 - Entroncamento BR-080/242 - Divisa DNIT MT/GO - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso 3E21 7.020.000 Recuperação de Trechos Rodoviários -

62 Trecho recuperado (km) 7.020.00039252 - Divisa SC/RS - Fronteira DNIT Brasil/Uruguai - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul 3E23 70.572.847 Recuperação de Trechos Rodoviários -

213 Trecho recuperado (km) 70.572.84739252 - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR- DNIT 163 - no Estado do Mato Grosso do Sul 3E24 38.376.301 Recuperação de Trechos Rodoviários -

167 Trecho recuperado (km) 38.376.30139252 - Divisa MS/MT - Santa Helena - na BR- DNIT 163 - no Estado do Mato Grosso 3E27 13.567.873 Recuperação de Trechos Rodoviários -

140 Trecho recuperado (km) 13.567.87339252 - Fortaleza - Divisa CE/PI - na BR-222 - DNIT no Estado do Ceará 3E29 25.403.220 Recuperação de Trechos Rodoviários -

157 Trecho recuperado (km) 25.403.22039252 - Chapadinha - Divisa MA/PA - na BR- DNIT 222 - no Estado do Maranhão 3E31 2.294.200 Recuperação de Trechos Rodoviários -

1 Trecho recuperado (km) 2.294.20039252 - Entroncamento BR-116 - DNIT Entroncamento BA-460 - na BR-242 - no Estado da Bahia 3E32 14.249.153 Recuperação de Trechos Rodoviários -

72 Trecho recuperado (km) 14.249.15339252 - Entroncamento BR-116 - DNIT Entroncamento BR-365 - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais 3E33 19.275.519 Recuperação de Trechos Rodoviários -

196 Trecho recuperado (km) 19.275.51939252 - Vitória - Divisa ES/MG - na BR-262 - no DNIT Estado do Espírito Santo 3E34 45.523.704 Recuperação de Trechos Rodoviários -

84 Trecho recuperado (km) 45.523.70439252 - Divisa ES/MG - Divisa MG/SP - na BR- DNIT 262 - no Estado de Minas Gerais 3E35 60.117.493 Recuperação de Trechos Rodoviários -

230 Trecho recuperado (km) 60.117.49339252 - Divisa SP/MS - Corumbá - na BR-262 - DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul 3E37 8.274.833 Recuperação de Trechos Rodoviários -

14 Trecho recuperado (km) 8.274.83339252 - Porto de São Francisco do Sul - DNIT

40

Page 61: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0220 Manutenção da Malha Rodoviária Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Canoinhas - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina 3E38 41.262.483 Recuperação de Trechos Rodoviários -

38 Trecho recuperado (km) 41.262.48339252 - Entroncamento BR-407 - Salvador - na DNIT BR-324 - no Estado da Bahia 3E39 39.646.760 Recuperação de Trechos Rodoviários -

294 Trecho recuperado (km) 39.646.76039252 - Jerumenha - Luís Correia - na BR-343 DNIT - no Estado do Piauí 3E40 31.500.552 Recuperação de Trechos Rodoviários -

116 Trecho recuperado (km) 31.500.55239252 - Divisa MG/GO - Divisa GO/MT - na BR- DNIT 364 - no Estado de Goiás 3E41 8.894.877 Recuperação de Trechos Rodoviários -

149 Trecho recuperado (km) 8.894.87739252 - Cáceres - Divisa MT/RO - na BR-174 - DNIT no Estado do Mato Grosso 3E42 23.532.624 Recuperação de Trechos Rodoviários -

236 Trecho recuperado (km) 23.532.62439252 - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR- DNIT 364 - no Estado de Rondônia 3E43 2.326.515 Recuperação de Trechos Rodoviários -

21 Trecho recuperado (km) 2.326.51539252 - Divisa GO/MT - Divisa MT/RO - na BR- DNIT 364 - no Estado do Mato Grosso 3E44 58.927.904 Recuperação de Trechos Rodoviários -

123 Trecho recuperado (km) 58.927.90439252 - Montes Claros - Divisa MG/GO - na BR- DNIT 365 - no Estado de Minas Gerais 3E45 6.493.500 Recuperação de Trechos Rodoviários -

58 Trecho recuperado (km) 6.493.50039252 - Entroncamento BR-290 - DNIT Entroncamento BR-158/287 - na BR- 392 - no Estado do Rio Grande do Sul 4399 30.000.000 Serviço de Manutenção Terceirizada de

276 Trecho mantido (km) 30.000.00039252 -Rodovias DNIT 7E81 65.000.000 Restauração do Trecho

155 Trecho restaurado (km) 65.000.00039252 -Entroncamento BR-262 - Divinópolis - DNIT Oliveira - Entroncamento BR-381(e Acesso Norte) - na BR-494 - no Estado de Minas Gerais 7F05 21.000.000 Restauração de Acessos Rodoviários -

50 Trecho restaurado (km) 21.000.00039252 -na BR-156 - no Estado do Amapá DNIT 7F31 500.000 Recuperação de Pontes em Rodovias

5 Obra executada (% de 500.00039252 -Federais DNIT execução física)

Programa: 0221 Serviços de Transporte Aquaviário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir a qualidade na prestação de serviços de Grau de Satisfação do Usuário do 44.398.976 Total do Programatransporte na navegação interior, de cabotagem e Transporte Aquaviário de Carga de longo curso 44.398.97639000 -M. dos Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 2.694.472 Contribuição da União, de suas 2.694.47239251 -Autarquias e Fundações para o ANTAQ Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 492.647 Assistência Médica e Odontológica aos

1.250 Pessoa beneficiada 492.64739251 -Servidores, Empregados e seus ANTAQ (unidade) Dependentes 2010 39.216 Assistência Pré-Escolar aos

38 Criança de 0 a 6 anos 39.21639251 -Dependentes dos Servidores e ANTAQ atendida (unidade) Empregados 2011 193.884 Auxílio-Transporte aos Servidores e

123 Servidor beneficiado 193.88439251 -Empregados ANTAQ (unidade) 2012 548.174 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

282 Servidor beneficiado 548.17439251 -Empregados ANTAQ (unidade) 2088 1.144.700 Concessão e Regulação dos Serviços

40 Outorga concedida (unidade) 1.144.70039251 -e da Exploração da Infra-Estrutura do ANTAQ Transporte Aquaviário 2090 1.673.700 Fiscalização dos Serviços e da

41

Page 62: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0221 Serviços de Transporte Aquaviário

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

100 Empresa fiscalizada 1.673.70039251 -Exploração da Infra-Estrutura do ANTAQ (unidade) Transporte Aquaviário 2272 37.082.183 Gestão e Administração do Programa 37.082.18339251 - ANTAQ 4572 450.000 Capacitação de Servidores Públicos

300 Servidor capacitado 450.00039251 -Federais em Processo de Qualificação ANTAQ (unidade) e Requalificação 4641 80.000 Publicidade de Utilidade Pública 80.00039251 - ANTAQ

Programa: 0223 Manutenção de Hidrovias

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Manter as características físicas e operacionais Taxa de Manutenção de Hidrovias 48.000.000 Total do Programadas vias navegáveis interiores Taxa de Navegação Efetiva nas Hidrovias 48.000.00039000 -M. dos Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4349 48.000.000 Administração das Hidrovias 6.392 Hidrovia mantida (km) 48.000.00039252 - DNIT

Programa: 0224 Exploração da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviário e Ferroviário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Melhorar as condições de tráfego das rodovias e Taxa de Concessão de Malha Rodoviária 12.574.000 Total do Programaferrovias federais mediante sua concessão à Federal iniciativa privada ou pela transferência de sua Taxa de Transferência de Malha 12.574.00039000 -M. dos Transportesadministração aos Estados Rodoviária Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2348 2.000.000 Fiscalização da Concessão dos 12 Concessionária fiscalizada 2.000.00039250 -Serviços e da Exploração da Infra- ANTT

(unidade) Estrutura Ferroviária 2907 9.230.000 Fiscalização da Concessão dos

1 Concessionária fiscalizada 700.00039101 -Serviços e da Exploração da Infra- M. dos Transportes (unidade) Estrutura Rodoviária

16 Concessionária fiscalizada 8.530.00039250 - ANTT (unidade) 6213 300.000 Concessão e Regulação de Ferrovias

1 Outorga concedida (unidade) 300.00039250 -Federais ANTT 6266 700.000 Concessão e Regulação de Rodovias

3 Outorga concedida (unidade) 700.00039250 -Federais ANTT 6391 344.000 Regulação e Supervisão das Rodovias

2 Concessionária fiscalizada 344.00039101 -Concedidas aos Estados por meio de M. dos Transportes (unidade) Convênios de Delegação

Programa: 0225 Gestão da Política dos Transportes

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 467.773.590 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes 467.773.59039000 -M. dos Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0713 39.504.310 Extinção do Departamento Nacional de 39.504.31039101 -Estradas de Rodagem - DNER M. dos Transportes 0715 21.811.299 Dissolução e Liquidação da Empresa 21.811.29939101 -Brasileira de Planejamento de M. dos Transportes Transportes - GEIPOT 09HB 9.301.313 Contribuição da União, de suas 9.301.31339101 -Autarquias e Fundações para o M. dos Transportes Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 09LH 6.300.000 Recomposição do Equilíbrio 6.300.00039101 -Econômico do Contrato de Concessão M. dos Transportes da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral

42

Page 63: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0225 Gestão da Política dos Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

101C 1.000.000 Implantação de Sistema de 20 Sistema Implantado (% de 1.000.00039101 -Informações para o Planejamento em M. dos Transportes

execução física) Transportes 1D47 112.750.000 Estudos e Projetos de Infra-Estrutura

49 Estudo realizado (unidade) 112.750.00039252 -de Transportes DNIT 1D48 22.800.000 Modernização do Departamento

50 Projeto realizado (% de 22.800.00039252 -Nacional de Infra-Estrutura de DNIT execução física) Transportes 1D58 37.500.000 Estudos para o Planejamento de

1 Estudo realizado (unidade) 15.000.00039101 -Transportes (Projeto Piloto de M. dos Transportes25 Estudo realizado (unidade) 22.500.00039252 -Investimentos Públicos) DNIT

1D59 11.234.000 Pesquisa e Desenvolvimento 9 Pesquisa realizada (unidade) 11.234.00039252 -Tecnológico para a Engenharia de DNIT

Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos) 2004 29.500.000 Assistência Médica e Odontológica aos

58.334 Pessoa beneficiada 29.500.00039101 -Servidores, Empregados e seus M. dos Transportes (unidade) Dependentes 2010 110.000 Assistência Pré-Escolar aos

96 Criança de 0 a 6 anos 110.00039101 -Dependentes dos Servidores e M. dos Transportes atendida (unidade) Empregados 2011 2.167.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

995 Servidor beneficiado 2.167.00039101 -Empregados M. dos Transportes (unidade) 2012 2.197.070 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.233 Servidor beneficiado 2.197.07039101 -Empregados M. dos Transportes (unidade) 2272 93.520.802 Gestão e Administração do Programa 93.520.80239101 - M. dos Transportes 2B98 2.295.840 Estudos para Gestão do Programa de

1 Estudo realizado (unidade) 255.84039101 -Apoio à Agenda de Crescimento M. dos Transportes1 Estudo realizado (unidade) 1.000.00039250 -Econômico Equitativo e Sustentável - ANTT

30 Estudo realizado (unidade) 400.00039251 -PACE ANTAQ1 Estudo realizado (unidade) 640.00039252 - DNIT

2C00 22.360.000 Estudos de Viabilidade e Projetos de 10 Estudo realizado (unidade) 22.360.00039252 -Infra-Estrutura de Transportes DNIT

4572 2.100.000 Capacitação de Servidores Públicos 623 Servidor capacitado 200.00039101 -Federais em Processo de Qualificação M. dos Transportes

(unidade) e Requalificação 1.014 Servidor capacitado 600.00039250 - ANTT

(unidade) 673 Servidor capacitado 1.300.00039252 - DNIT

(unidade) 4641 4.200.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.800.00039101 - M. dos Transportes 400.00039250 - ANTT 6058 6.679.956 Formulação de Políticas de Transportes 6.679.95639101 - M. dos Transportes 6241 18.000.000 Estudos de Impacto Ambiental para

21 Estudo realizado (unidade) 18.000.00039252 -Projetos de Infra-Estrutura de DNIT Transportes 6264 18.000.000 Estudos para o Planejamento de

6 Estudo realizado (unidade) 18.000.00039252 -Transportes DNIT 6265 3.000.000 Pesquisa e Desenvolvimento

3 Pesquisa realizada (unidade) 3.000.00039252 -Tecnológico para a Engenharia de DNIT Transportes 7528 500.000 Estudos para a Revitalização do

1 Estudo realizado (unidade) 500.00039101 -Patrimônio Histórico Ferroviário M. dos Transportes 7730 92.000 Estudo para o Aprimoramento de

80 Estudo realizado (% de 92.00039101 -Outorgas de Rodovias M. dos Transportes execução física) 8673 850.000 Elaboração e Aperfeiçoamento de

1 Estudo realizado (unidade) 850.00039101 -Indicadores M. dos Transportes

Programa: 0227 Serviços de Transporte Rodoviário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir a qualidade na prestação de serviços de Grau de Satisfação do Usuário do 17.100.000 Total do Programatransporte rodoviário interestadual e internacional Transporte Rodoviário de Passageiros

43

Page 64: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0227 Serviços de Transporte Rodoviário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

de passageiros e cargas Grau de Satisfação do Cliente do 17.100.00039000 -M. dos Transportes Transporte Rodoviário de Carga

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2346 12.500.000 Fiscalização dos Serviços de 120.000 Veículo fiscalizado (unidade) 12.500.00039250 -Transporte Rodoviário Interestadual e ANTT

Internacional de Passageiros 2347 4.000.000 Fiscalização dos Serviços de

3.000.000 Veículo fiscalizado (unidade) 4.000.00039250 -Transporte Rodoviário de Cargas ANTT 4922 600.000 Concessão e Regulação dos Serviços

3 Outorga concedida (unidade) 600.00039250 -de Transporte Rodoviário de Cargas e ANTT Interestadual e Internacional de Passageiros

Programa: 0229 Corredor São Francisco

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o custo do transporte de cargas na área Custo Médio de Transporte de Granéis 323.501.616 Total do Programaque abrange os Estados da Bahia e Sergipe e o Sólidos no Corredor São Francisco norte de Minas Gerais Custo Médio de Transporte de Granéis 292.501.61639000 -M. dos Transportes Líquidos no Corredor São Francisco 1.000.00053000 -M. da Integração Nacional 30.000.00071000 -Encargos Financeiros da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0C07 30.000.000 Contraprestação da União no âmbito 30.000.00071101 -de contratos de Parceria Público- EFU- Superv. Min. Privada - PPP na área de infra- Fazenda estrutura rodoviária (Lei nº 11.079, de 2004) 107Q 12.600.000 Construção de Trecho Rodoviário -

3 Trecho pavimentado (km) 12.600.00039252 -Euclides da Cunha - Ibó - na BR-116 - DNIT no Estado da Bahia 10KL 13.000.000 Construção de Contornos

23 Trecho pavimentado (km) 13.000.00039252 -Rodoviários no Estado da Bahia DNIT 11V2 3.000.000 Alargamento da Ponte sobre o Rio São

19 Obra executada (% de 3.000.00039252 -Francisco - na BR-407 - no Estado de DNIT execução física) Pernambuco 11VM 3.000.000 Adequação de Contorno Rodoviário -

3 Trecho adequado (km) 3.000.00039252 -no Município de Vitória da Conquista - DNIT na BR-116 - no Estado da Bahia 11WG 4.800.000 Construção de Contorno Ferroviário -

3 Trecho construído (km) 4.800.00039252 -no Município de Santo Amaro - no DNIT Estado da Bahia 11WI 3.000.000 Construção de Passagem Superior

70 Obra executada (% de 3.000.00039252 -sobre Linha Férrea - no Município de DNIT execução física) Alagoinhas - no Estado da Bahia 1226 76.625.564 Construção de Contorno Ferroviário -

10 Obra executada (km) 76.625.56439252 -no Município de São Felix - no Estado DNIT da Bahia 1332 15.000.000 Construção de Ponte - no Município

94 Obra executada (% de 15.000.00039252 -de Carinhanha - na BR-030 - no Estado DNIT execução física) da Bahia 1B94 7.200.000 Construção de Trecho Rodoviário -

11 Trecho pavimentado (km) 7.200.00039252 -Divisa PI/BA - Barreiras - na BR-135 - DNIT no Estado da Bahia 1C09 3.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

5 Trecho pavimentado (km) 3.000.00039252 -São Desidério - Divisa BA/MG - na BR- DNIT 135 - no Estado da Bahia 1K19 36.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

12 Trecho adequado (km) 36.000.00039252 -Entroncamento BR-235 - Pedra Branca DNIT - na BR-101 - no Estado do Sergipe 1K25 53.445.536 Construção de Contorno Ferroviário -

14 Trecho construído (km) 53.445.53639252 -no Município de Camaçari - no Estado DNIT da Bahia 2011 30.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

44

Page 65: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0229 Corredor São Francisco

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

72 Servidor beneficiado 30.00039202 -Empregados FRANAVE (Em (unidade) Liquidação) 2012 100.000 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

90 Servidor beneficiado 100.00039202 -Empregados FRANAVE (Em (unidade) Liquidação) 2272 368.000 Gestão e Administração do Programa 368.00039202 - FRANAVE (Em Liquidação) 2326 332.516 Operação das Linhas de Navegação do

90.000 Carga transportada (TKU - 332.51639202 -Rio São Francisco FRANAVE (Em Tonelada por Quilômetro Útil) Liquidação) 2869 1.000.000 Operação das Linhas de Navegação no

58.000 Veículo transportado 1.000.00053201 -Lago de Três Marias CODEVASF (unidade) 7474 10.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

12 Trecho pavimentado (km) 10.000.00039252 -Caravelas - Entr. BR-101 - na BR-418 - DNIT no Estado da Bahia 7E76 9.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

9 Trecho pavimentado (km) 9.000.00039252 -Juazeiro - Divisa BA/SE - na BR-235 - DNIT no Estado da Bahia 7E77 42.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

42 Trecho pavimentado (km) 42.000.00039252 -Divisa PI/BA - Divisa BA/MG - na BR- DNIT 135 - no Estado da Bahia

Programa: 0230 Corredor Leste

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o custo do transporte de cargas na área Custo Médio de Transporte de Granéis 694.744.430 Total do Programaque abrange os Estados de Minas Gerais, Espírito Sólidos no Corredor Leste Santo e Rio de Janeiro Custo Médio de Transporte de Granéis 694.744.43039000 -M. dos Transportes Líquidos no Corredor Leste Custo Médio de Transporte de Carga Geral no Corredor Leste

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11H1 21.600.000 Adequação de Ramal Ferroviário - no 3 Trecho adequado (km) 21.600.00039252 -Perímetro Urbano de Barra Mansa - no DNIT

Estado do Rio de Janeiro 12ER 37.120.500 Adequação de Contorno Rodoviário -

7 Trecho adequado (km) 37.120.50039252 -no Município de Vitória - na BR-101 - DNIT no Estado do Espírito Santo 1304 53.693.849 Adequação de Trecho Rodoviário -

19 Trecho adequado (km) 53.693.84939252 -Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR- DNIT 050 - no Estado de Minas Gerais 1310 9.630.366 Adequação de Trecho Rodoviário -

17 Trecho adequado (km) 9.630.36639252 -Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na DNIT BR-153 - no Estado de Goiás 1B81 18.400.000 Construção de Contorno Ferroviário -

12 Trecho construído (km) 18.400.00039252 -no Município de Campo Belo - no DNIT Estado de Minas Gerais 1B97 8.314.142 Adequação de Trecho Rodoviário -

8 Trecho adequado (km) 8.314.14239252 -Belo Horizonte - Divisa SP/MG - na BR- DNIT 381 - no Estado de Minas Gerais 1B98 11.355.970 Adequação de Trecho Rodoviário -

17 Trecho adequado (km) 11.355.97039252 -Governador Valadares - Belo DNIT Horizonte - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais 1K17 9.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

2 Trecho pavimentado (km) 9.000.00039252 -Entroncamento BR-101 - DNIT Entroncamento BR-040 - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro 1K22 47.637.150 Adequação de Trecho Rodoviário -

17 Trecho adequado (km) 47.637.15039252 -Divisa GO/MG - Entroncamento BR-365 DNIT - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais 1K23 39.400.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

6 Trecho pavimentado (km) 39.400.00039252 -Entroncamento BR-050 - DNIT Entroncamento BR-153 - na BR-365 -

45

Page 66: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0230 Corredor Leste

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

no Estado de Minas Gerais 3318 3.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

5 Trecho pavimentado (km) 3.000.00039252 -Abadia dos Dourados - Divisa MG/GO - DNIT na BR-352 - no Estado de Minas Gerais 3E49 3.653.779 Adequação de Acesso Rodoviário na

2 Trecho adequado (km) 3.653.77939252 -BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - DNIT no Estado do Rio de Janeiro 3E50 9.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

2 Trecho pavimentado (km) 9.000.00039252 -Entrada BR-101 (Manilha) - Entrada BR- DNIT 116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro 5E27 2.100.000 Construção de Passagem Superior

80 Obra executada (% de 2.100.00039252 -sobre Linha Férrea - no Município de DNIT execução física) Campos Altos - no Estado de Minas Gerais 7152 53.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

43 Trecho pavimentado (km) 53.000.00039252 -Divisa RJ/MG - Ilicínea - Divisa MG/SP - DNIT na BR-265 - no Estado de Minas Gerais 7630 51.538.674 Adequação de Trecho Rodoviário -

10 Trecho pavimentado (km) 51.538.67439252 -Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - DNIT no Estado do Rio de Janeiro 7E55 200.000 Construção de Viaduto sobre Linha

2 Obra executada (% de 200.00039252 -Férrea no Município de Bálsamo - no DNIT execução física) Estado de São Paulo 7E58 200.000 Construção de Contornos

1 Trecho construído (km) 200.00039252 -Ferroviários - no Município de Macaé - DNIT no Estado do Rio de Janeiro 7E59 200.000 Construção de Contornos

1 Trecho construído (km) 200.00039252 -Ferroviários - no Município de Rio DNIT Bonito - no Estado do Rio de Janeiro 7E60 200.000 Construção do Porto de Macaé - no

1 Obra executada (% de 200.00039252 -Município de Macaé - no Estado do DNIT execução física) Rio de Janeiro 7E61 500.000 Construção de Acesso Rodoviário - ao

1 Trecho construído (km) 500.00039252 -Município de Tanguá - na BR-101 - no DNIT Estado do Rio de Janeiro 7E62 200.000 Dragagem de Aprofundamento do

1 Obra executada (% de 200.00039252 -Canal de Acesso no Porto do Forno DNIT execução física) no Município de Arraial do Cabo - no Estado do Rio de Janeiro 7E64 200.000 Construção de Acesso Rodoviário - ao

1 Trecho construído (km) 200.00039252 -Município de Governador Valadares - DNIT na BR-116 - no Estado de Minas Gerais 7E82 30.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

25 Trecho adequado (km) 30.000.00039252 -Patrocínio - Entroncamento BR-452 - DNIT Anel Rodoviário de Uberlândia - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais 7E83 25.000.000 Adequação de Anel Rodoviário - no

20 Trecho adequado (km) 25.000.00039252 -Município de Uberlândia - na BR-050 - DNIT no Estado de Minas Gerais 7E84 44.600.000 Construção de Trecho Rodoviário -

47 Trecho pavimentado (km) 44.600.00039252 -Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - DNIT na BR-146 - no Estado de Minas Gerais 7E85 1.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

1 Trecho pavimentado (km) 1.000.00039252 -no Estado de Minas Gerais DNIT 7E87 81.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

51 Trecho pavimentado (km) 81.000.00039252 -Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO DNIT - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais 7E88 45.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

24 Trecho adequado (km) 45.000.00039252 -Entroncamento MG-424 - Sete Lagoas - DNIT Entroncamento MG-420 - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais 7F11 8.000.000 Implantação de Iluminação Pública em

67 Obra executada (% de 8.000.00039252 -Trecho Rodoviário - Niterói - Manilha - DNIT execução física) Duques - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro 7F12 6.000.000 Construção de Contorno Ferroviário -

3 Trecho construído (km) 6.000.00039252 -no Município de Macaé - no Estado do DNIT

46

Page 67: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0230 Corredor Leste

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Rio de Janeiro 7F18 39.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

39 Trecho pavimentado (km) 39.000.00039252 -no Estado do Espírito Santo DNIT 7F19 17.000.000 Adequação de Trechos Rodoviários no

9 Trecho adequado (km) 17.000.00039252 -Estado do Espírito Santo DNIT 7F20 10.000.000 Eliminação de Pontos Críticos no

10 Ponto Crítico Eliminado 10.000.00039252 -Estado do Espírito Santo DNIT (unidade) 7F36 8.000.000 Eliminação de Pontos Críticos no

8 Ponto Crítico Eliminado 8.000.00039252 -Estado do Rio de Janeiro DNIT (unidade)

Programa: 0231 Corredor Transmetropolitano

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o custo do transporte de cargas na área Custo Médio de Transporte de Granéis 147.599.884 Total do Programaque abrange o Estado de São Paulo e sudoeste Sólidos no Corredor Transmetropolitano do Estado de Minas Gerais Custo Médio de Transporte de Granéis 147.599.88439000 -M. dos Transportes Líquidos no Corredor Transmetropolitano Custo Médio de Transporte de Carga Geral no Corredor Transmetropolitano

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

10IU 21.000.000 Adequação de Trechos Rodoviários na 11 Trecho adequado (km) 21.000.00039252 -BR-153 no Estado de São Paulo DNIT

11XK 600.000 Construção de Viaduto sobre Linha 35 Obra executada (% de 600.00039252 -Férrea no Município de Valentim DNIT

execução física) Gentil - no Estado de São Paulo 12GC 14.000.000 Construção de Pontes sobre o Rio

51 Obra executada (% de 14.000.00039252 -Paraná entre Paulicéia (SP) e DNIT execução física) Brasilândia (MS) - na BR-158 - no Estado de São Paulo 1344 12.520.182 Adequacão de Trecho Rodoviário - São

3 Trecho adequado (km) 12.520.18239252 -Paulo - Divisa SP/PR - na BR-116 - no DNIT Estado de São Paulo 1D65 1.800.000 Construção de Passagem Superior

90 Obra executada (% de 1.800.00039252 -sobre a Linha Férrea - no Município DNIT execução física) de São José do Rio Preto - no Estado de São Paulo 1D67 720.000 Construção de Passagem Superior

40 Obra executada (% de 720.00039252 -sobre a Linha Férrea - no Município DNIT execução física) de Matão - no Estado de São Paulo 1D69 35.559.702 Construção do Contorno e Pátio

10 Trecho construído (km) 35.559.70239252 -Ferroviário de Tutóia - no Município DNIT de Araraquara - no Estado de São Paulo 1J80 600.000 Obras Complementares em Ponte

5 Obra executada (% de 600.00039252 -Rodoferroviária sobre o Rio Paraná - DNIT execução física) no Município de Rubinéia - No Estado de São Paulo 5E86 1.800.000 Adequação de Ramal Ferroviário - no

90 Obra executada (% de 1.800.00039252 -Perímetro Urbano de Jales - no Estado DNIT execução física) de São Paulo 7640 59.000.000 Construção do Rodoanel - Trecho Sul -

14 Trecho pavimentado (km) 59.000.00039252 - no Município de São Paulo - no DNIT Estado de São Paulo

Programa: 0232 Corredor Sudoeste

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o custo do transporte de cargas na área Custo Médio de Transporte de Granéis 108.000.000 Total do Programaque abrange os Estados de Mato Grosso e Mato Sólidos no Corredor Sudoeste Grosso do Sul, o sul do Estado de Goiás e parte Custo Médio de Transporte de Granéis 108.000.00039000 -M. dos Transportesda Região Sudeste Líquidos no Corredor Sudoeste Custo Médio de Transporte de Carga Geral no Corredor Sudoeste custo medio de transporte de carga geral

47

Page 68: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0232 Corredor Sudoeste

Objetivo Indicador TotalÓrgão

no corredor Sudoeste

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

10JG 28.000.000 Adequação de Trechos Rodoviários no 18 Trecho adequado (km) 28.000.00039252 -Estado do Mato Grosso do Sul DNIT

5E52 26.000.000 Construção de Terminal Intermodal - 1 Obra executada (unidade) 26.000.00039252 -no Município de Campo Grande - no DNIT

Estado do Mato Grosso do Sul 7F25 28.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

15 Trecho adequado (km) 28.000.00039252 -Divisa SP/MS - Entroncamento MS-195 DNIT (Porto Murtinho) - na BR-267 - no Estado do Mato Grosso do Sul 7F26 25.000.000 Construção de Contorno Ferroviário -

10 Trecho construído (km) 25.000.00039252 -no Município de Três Lagoas DNIT 7F46 1.000.000 Construção de Ponte sobre o Rio 1.000.00039252 -Paraná e seus Acessos - Ligação DNIT Castilho/SP -Três Lagoas/MS - BR 262/MS

Programa: 0233 Corredor Mercosul

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o custo do transporte de cargas entre o Custo Médio de Transporte de Granéis 1.000.009.348 Total do ProgramaBrasil e os países do Mercosul Sólidos no Corredor Mercosul Custo Médio de Transporte de Granéis 1.000.009.34839000 -M. dos Transportes Líquidos no Corredor Mercosul Custo Médio de Transporte de Carga Geral no Corredor Mercosul

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11VC 13.950.000 Adequação de Contorno Rodoviário - 1 Trecho adequado (km) 13.950.00039252 -Município de Curitiba (Leste) - na BR- DNIT

116 - no Estado do Paraná 11XB 7.800.000 Prolongamento de Trecho de

2 Trecho construído (km) 7.800.00039252 -Rebaixamento da Linha Férrea - DNIT Município de Maringá/ PR - no Estado do Paraná 11XC 9.000.000 Recuperação dos Molhes de Abrigo do

63 Obra executada (% de 9.000.00039252 -Porto de Imbituba - SC DNIT execução física) 11XF 3.000.000 Recuperação dos Molhes do Porto de

14 Obra executada (% de 3.000.00039252 -Laguna - SC DNIT execução física) 1208 225.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

87 Trecho adequado (km) 225.000.00039252 -Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 no DNIT Estado de Santa Catarina 1214 30.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio

11 Trecho adequado (km) 30.000.00039252 -Grande - Pelotas - na BR-392 - no DNIT Estado do Rio Grande do Sul 1276 15.133.500 Construção de Contorno Ferroviário -

8 Trecho construído (km) 15.133.50039252 -Município de São Francisco do Sul - DNIT no Estado de Santa Catarina 12BU 41.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

45 Trecho pavimentado (km) 41.000.00039252 -Santa Maria - Rosário do Sul - na BR- DNIT 158 - no Estado do Rio Grande do Sul 1C48 1.800.000 Adequação de Ramal Ferroviário - no

1 Trecho adequado (km) 1.800.00039252 -Perímetro Urbano de Londrina - no DNIT Estado do Paraná 1D62 900.000 Construção de Passagem Inferior sob

50 Obra executada (% de 900.00039252 -a Linha Férrea - no Município de DNIT execução física) Paverama - no Estado do Rio Grande do Sul 1D63 1.800.000 Construção de Passagem Superior

67 Obra executada (% de 1.800.00039252 -sobre a Linha Férrea - no Município DNIT execução física) de Piraquara - no Estado do Paraná 1D68 1.200.000 Construção de Passagem Superior

36 Obra executada (% de 1.200.00039252 -sobre Linha Férrea - no Município de DNIT

48

Page 69: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0233 Corredor Mercosul

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

execução física) Paranaguá - no Estado da Paraná 1D70 27.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

28 Trecho pavimentado (km) 27.000.00039252 -Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - DNIT no Estado do Paraná 1E78 16.000.000 Adequação de Trechos Rodoviários no

8 Trecho adequado (km) 16.000.00039252 -Estado do Rio Grande do Sul DNIT 1J53 1.500.000 Construção de Terminal Fluvial - no

75 Obra executada (% de 1.500.00039252 -Município de São José do Norte - no DNIT execução física) Estado do Rio Grande do Sul 1K24 22.280.780 Construção de Contorno Ferroviário -

5 Trecho construído (km) 22.280.78039252 -no Municipio de Joinville - no Estado DNIT de Santa Catarina 1K53 21.000.000 Obras Complementares no Trecho

35 Obra executada (% de 21.000.00039252 -Rodoviário - Entrocamento RS-326 DNIT execução física) (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR- 116 - no Estado do Rio Grande do Sul 1K54 11.000.000 Estudos, Projetos e Construção de

11 Obra executada (% de 11.000.00039252 -Contorno Ferroviário - no Município DNIT execução física) de Curitiba - no Estado do Paraná 3766 190.730.717 Adequação de Trecho Rodoviário -

48 Trecho adequado (km) 190.730.71739252 -Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - DNIT no Estado do Rio Grande do Sul 5019 87.704.351 Ampliação dos Molhes e Dragagem de

108 Obra executada (% de 87.704.35139252 -Aprofundamento do Canal de Acesso DNIT execução física) no Porto do Rio Grande 5E14 34.000.000 Construção de Trechos Rodoviários -

34 Trecho pavimentado (km) 34.000.00039252 -na BR-282 - No Estado de Santa DNIT Catarina 5E53 20.000.000 Construção de Contorno Rodoviário -

4 Trecho pavimentado (km) 20.000.00039252 -no Município de Foz do Iguaçu - BR- DNIT 469 - No Estado do Paraná 7192 9.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

15 Trecho pavimentado (km) 9.000.00039252 -São José Cerrito - Campos Novos - na DNIT BR-282 - no Estado de Santa Catarina 7E56 10.000 Construção de Trecho Rodoviário -

1 Trecho pavimentado (km) 10.00039252 -Goio Erê - Iporã - na BR-272 - no DNIT Estado do Paraná 7E97 15.000.000 Construção de Pontes em Rodovias

100 Obra executada (% de 15.000.00039252 -Federais sobre o rio Itajaí-Açu - no DNIT execução física) Estado de Santa Catarina 7E98 6.000.000 Estudos e Projetos para a Construção

1 Estudo realizado (unidade) 6.000.00039252 -da Ferrovia Litorânea no Estado de DNIT Santa Catarina 7E99 38.500.000 Adequação de Trechos Rodoviários no

20 Trecho adequado (km) 38.500.00039252 -Estado de Santa Catarina DNIT 7F09 15.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

15 Trecho pavimentado (km) 15.000.00039252 -Porto Camargo - Cruzeiro do Oeste - DNIT na BR-487 - no Estado do Paraná 7F13 26.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

26 Trecho pavimentado (km) 26.000.00039252 -Divisa SC/RS - São José do Norte - na DNIT BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul 7F14 45.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

45 Trecho pavimentado (km) 45.000.00039252 -Divisa SC/RS - Bom Jesus - DNIT Entroncamento BR-472/BR-287 - na BR- 285 - no Estado do Rio Grande do Sul 7F15 19.000.000 Construção do Contorno Oeste - no

10 Trecho pavimentado (km) 19.000.00039252 -Município de Cascavel - na BR-277 - DNIT no Estado do Paraná 7F29 25.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

25 Trecho pavimentado (km) 25.000.00039252 -Barracão - Lagoa Vermelha - Nova DNIT Prata - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul 7F35 15.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

15 Trecho pavimentado (km) 15.000.00039252 -Três Passos - Fronteira DNIT Brasil/Argentina - Na BR-468 - no Estado do Rio Grande do Sul 8599 4.700.000 Administração de Serviços Portuários

2 Serviço portuário mantido 4.700.00039252 - DNIT

49

Page 70: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0233 Corredor Mercosul

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade)

Programa: 0235 Corredor Nordeste

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o custo do transporte de cargas na área Custo Médio de Transporte de Granéis 1.120.399.950 Total do Programaque abrange os Estados do Piauí, Ceará, Rio Sólidos no Corredor Nordeste Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas Custo Médio de Transporte de Granéis 1.120.399.95039000 -M. dos Transportes Líquidos no Corredor Nordeste

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

105T 224.933.617 Adequação de Trecho Rodoviário - 77 Trecho adequado (km) 224.933.61739252 -Divisa PB/RN - Divisa PB/PE - na BR- DNIT

101 - no Estado da Paraíba 10JC 8.000.000 Adequação de Trechos Rodoviários na

5 Trecho adequado (km) 8.000.00039252 -BR-304 no Estado do Rio Grande do DNIT Norte 10LQ 16.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

16 Trecho pavimentado (km) 16.000.00039252 -na BR-122 no Estado do Ceará DNIT 11VK 3.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

3 Trecho adequado (km) 3.000.00039252 -Macaíba - Parnamirim - na BR-304 - no DNIT Estado do Rio Grande do Norte 1236 55.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

29 Trecho adequado (km) 55.000.00039252 -João Pessoa - Campina Grande - na DNIT BR-230 - no Estado da Paraíba 1558 3.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

3 Trecho adequado (km) 3.000.00039252 -Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no DNIT Estado do Ceará 1B86 6.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

6 Trecho adequado (km) 6.000.00039252 -Recife - Caruaru - na BR-232 - no DNIT Estado de Pernambuco 1B99 5.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

7 Trecho pavimentado (km) 5.000.00039252 -São Raimundo Nonato - Picos - na BR- DNIT 020 - no Estado do Piauí 1D71 9.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

15 Trecho pavimentado (km) 9.000.00039252 -Florania - Currais Novos - na BR-226 - DNIT no Estado do Rio Grande do Norte 1E71 31.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

31 Trecho pavimentado (km) 31.000.00039252 -no Estado da Paraíba DNIT 1E76 25.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

25 Trecho pavimentado (km) 25.000.00039252 -no Estado do Rio Grande do Norte DNIT 5689 4.980.000 Recuperação dos Molhes de Proteção

34 Obra executada (% de 4.980.00039252 -do Porto de Maceió - AL DNIT execução física) 7435 350.550.882 Adequação de Trecho Rodoviário -

71 Trecho adequado (km) 350.550.88239252 -Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR- DNIT 101 - no Estado de Pernambuco 7626 147.135.451 Adequação de Trecho Rodoviário -

50 Trecho adequado (km) 147.135.45139252 -Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no DNIT Estado do Rio Grande do Norte 7E89 66.000.000 Melhoramento da Infra-Estrutura

10 Obra executada (% de 66.000.00039252 -Portuária no Estado de Pernambuco DNIT execução física) 7E90 39.300.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

20 Trecho adequado (km) 39.300.00039252 -Carpina - Entroncamento BR-232 - na DNIT BR-408 - no Estado de Pernambuco 7E91 39.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

20 Trecho adequado (km) 39.000.00039252 -Entroncamento PE-160 (Pão de Açúcar) DNIT - Entroncamento PE-149 (Agrestina) (km 19,8 - km 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco 7F07 44.500.000 Adequação de Trechos Rodoviários no

23 Trecho adequado (km) 44.500.00039252 -Estado do Ceará DNIT 7F10 28.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

28 Trecho pavimentado (km) 28.000.00039252 -no Estado do Piauí DNIT 7F17 15.000.000 Modernização de Portos no Estado do

50 Obra executada (% de 15.000.00039252 -Ceará DNIT execução física)

50

Page 71: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0236 Corredor Oeste-Norte

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o custo do transporte de cargas na área Custo Médio de Transporte de Granéis 489.909.457 Total do Programaque abrange parte dos Estados do Amazonas, Sólidos no Corredor Oeste-Norte Pará, Rondônia e Mato Grosso 489.909.45739000 -M. dos Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11UW 30.000.000 Construção de Trecho Rodoviário - 30 Trecho pavimentado (km) 30.000.00039252 -Itaituba - Altamira (Anel Viário) - DNIT

Marabá - Divisa TO/PA - na BR-230 - no Estado do Pará 1246 33.500.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

10 Trecho adequado (km) 33.500.00039252 -Candeias do Jamari - UNIR - na BR- DNIT 364 - no Estado de Rondônia 1248 41.800.000 Construção de Trecho Rodoviário -

53 Trecho pavimentado (km) 41.800.00039252 -Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - DNIT no Estado do Amazonas 1424 6.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

10 Trecho pavimentado (km) 6.000.00039252 -Diamantino - Sapezal - Comodoro - na DNIT BR-364 - no Estado do Mato Grosso 1B61 1.200.000 Construção de Terminal Fluvial - no

22 Obra executada (% de 1.200.00039252 -Município de Tefé - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1B71 2.220.000 Construção de Terminal Fluvial - em

31 Obra executada (% de 2.220.00039252 -Cacau Pirera - no Estado do Amazonas DNIT execução física) 1B85 2.280.000 Construção de Terminal Fluvial - no

47 Obra executada (% de 2.280.00039252 -Município de Novo Airão - no Estado DNIT execução física) do Amazonas 1C93 720.000 Construção de Terminal Fluvial - no

8 Obra executada (% de 720.00039252 -Município de São Raimundo - no DNIT execução física) Estado do Amazonas 1C96 600.000 Construção de Terminal Fluvial - no

18 Obra executada (% de 600.00039252 -Município de Coari - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1C97 540.000 Construção de Terminal Fluvial - no

27 Obra executada (% de 540.00039252 -Município de Manaquiri - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1C98 540.000 Construção de Terminal Fluvial - no

51 Obra executada (% de 540.00039252 -Município de Urucará - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1C99 1.020.000 Construção de Terminal Fluvial - no

17 Obra executada (% de 1.020.00039252 -Município de Itacoatiara - no Estado DNIT execução física) do Amazonas 1D51 720.000 Construção de Terminal Fluvial - no

18 Obra executada (% de 720.00039252 -Município de Boca do Acre - no Estado DNIT execução física) do Amazonas 1D52 1.200.000 Construção de Terminal Fluvial - no

50 Obra executada (% de 1.200.00039252 -Município de Eirunepé - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1D53 480.000 Construção de Terminal Fluvial - no

35 Obra executada (% de 480.00039252 -Município de Manacapuru - no Estado DNIT execução física) do Amazonas 1D54 2.400.000 Construção de Terminal Fluvial - no

38 Obra executada (% de 2.400.00039252 -Município de Manicoré - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1D55 780.000 Construção de Terminal Fluvial - no

15 Obra executada (% de 780.00039252 -Município de Maués - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1D56 60.000 Construção de Terminal Fluvial - no

5 Obra executada (% de 60.00039252 -Município de Nhamundá - no Estado DNIT execução física) do Amazonas 1D57 600.000 Construção de Terminal Fluvial - no

17 Obra executada (% de 600.00039252 -Município de Tabatinga - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1E46 50.000 Construção de Terminais Fluviais no

1 Obra executada (unidade) 50.00039252 -Estado do Mato Grosso DNIT 1J49 1.980.000 Construção de Terminal Fluvial - no

100 Obra executada (% de 1.980.00039252 -Município de Santarém - no Estado do DNIT execução física) Pará

51

Page 72: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0236 Corredor Oeste-Norte

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1J59 4.494.457 Construção de Trecho Rodoviário - 26 Trecho pavimentado (km) 4.494.45739252 -Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na DNIT

BR-163 - no Estado do Mato Grosso 1J60 49.500.000 Construção de Trecho Rodoviário -

30 Trecho pavimentado (km) 49.500.00039252 -Divisa MT/PA - Entrada Base Áerea DNIT Cachimbo - na BR-163 - no Estado do Pará 1J62 3.000.000 Construção de Terminal Fluvial - no

78 Terminal construído (% de 3.000.00039252 -Município de Autazes - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1J63 1.320.000 Construção de Terminal Fluvial - no

88 Obra executada (% de 1.320.00039252 -Município de Barcelos - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1J64 1.740.000 Construção de Terminal Fluvial - no

100 Obra executada (% de 1.740.00039252 -Município de Benjamin Constant - no DNIT execução física) Estado do Amazonas 1J65 3.240.000 Construção de terminal fluvial - no

79 Obra executada (% de 3.240.00039252 -Município de Borba - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1J66 2.160.000 Construção de Terminal Fluvial - no

88 Obra executada (% de 2.160.00039252 -Município de Fonte Boa - no Estado DNIT execução física) do Amazonas 1J67 2.760.000 Construção de Terminal Fluvial - no

46 Obra executada (% de 2.760.00039252 -Município de Humaitá - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1J69 2.220.000 Construção de Terminal Fluvial - no

81 Obra executada (% de 2.220.00039252 -Município de Lábrea - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1J70 2.340.000 Construção de Terminal Fluvial - no

100 Obra executada (% de 2.340.00039252 -Município de Nova Olinda do Norte - DNIT execução física) no Estado do Amazonas 1J71 2.520.000 Construção de Terminal Fluvial - no

88 Obra executada (% de 2.520.00039252 -Município de Novo Aripuanã - no DNIT execução física) Estado do Amazonas 1J72 2.640.000 Construção de Terminal Fluvial - no

88 Obra executada (% de 2.640.00039252 -Município de Santa Isabel do Rio DNIT execução física) Negro - no Estado do Amazonas 1J73 1.980.000 Construção de Terminal Fluvial - no

100 Obra executada (% de 1.980.00039252 -Município de Santo Antônio do Içá - no DNIT execução física) Estado do Amazonas 1J74 1.740.000 Construção de Terminal Fluvial - no

75 Obra executada (% de 1.740.00039252 -Município de São Paulo de Olivença - DNIT execução física) no Estado do Amazonas 1J75 180.000 Construção de Terminal Fluvial - no

100 Obra executada (% de 180.00039252 -Município de São Sebastião do DNIT execução física) Uatumã - no Estado do Amazonas 1J76 2.040.000 Construção de Terminal Fluvial - no

88 Obra executada (% de 2.040.00039252 -Município de Tonantins - no Estado do DNIT execução física) Amazonas 1J77 2.700.000 Construção de Terminal Fluvial - no

88 Obra executada (% de 2.700.00039252 -Município de Urucurituba - no Estado DNIT execução física) do Amazonas 1J87 31.500.000 Construção de Trecho Rodoviário -

24 Trecho pavimentado (km) 31.500.00039252 -Entroncamento BR-230 (Rurópolis) - DNIT Tauari - na BR-163 - no Estado do Pará 1J88 12.645.000 Construção de Pontes - Divisa MT/PA -

3 Ponte construída (unidade) 12.645.00039252 -Santarém - na BR-163 - no Estado do DNIT Pará 5E11 40.000.000 Adequação de Trechos Rodoviários -

25 Trecho adequado (km) 40.000.00039252 -na BR-364 - no Estado de Rondônia DNIT 5E51 37.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

37 Trecho pavimentado (km) 37.000.00039252 -Divisa GO/MT - Divisa MT/RO - na BR- DNIT 364 - no Estado do Mato Grosso 7E92 31.000.000 Construção de Anel Rodoviário - no

15 Trecho pavimentado (km) 31.000.00039252 -Município de Ji-Paraná - na BR-364 - DNIT no Estado de Rondônia 7E93 40.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

30 Trecho pavimentado (km) 40.000.00039252 -Presidente Médici - Costa Marques - na DNIT BR-429 - no Estado de Rondônia

52

Page 73: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0236 Corredor Oeste-Norte

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

7E94 25.000.000 Modernização do Porto de Porto Velho 83 Obra executada (% de 25.000.00039252 -- RO DNIT

execução física) 7F06 15.500.000 Construção de Portos no Estado do

15 Obra executada (% de 15.500.00039252 -Amazonas DNIT execução física) 7F24 27.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

27 Trecho pavimentado (km) 27.000.00039252 -Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR- DNIT 163 - no Estado do Mato Grosso 7F42 15.000.000 Construção de Trecho Rodoviário - 15.000.00039252 -Entroncamento BR-364 - Costa DNIT Marques - na BR-429 - no Estado de Rondônia

Programa: 0237 Corredor Araguaia-Tocantins

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o custo do transporte de cargas na área Custo Médio de Transporte de Granéis 698.810.395 Total do Programaque abrange os Estados do Pará, Tocantins, Sólidos no Corredor Araguaia-Tocantins Maranhão, Mato Grosso e Goiás 698.810.39539000 -M. dos Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

10DM 5.000.000 Adequação de Contorno Rodoviário - 3 Obra executada (% de 5.000.00039252 -no Município de Anápolis DNIT

execução física) (Entrocamento GO-431 - BR-060) na BR- 153 - no Estado de Goiás 11V8 80.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

80 Trecho pavimentado (km) 80.000.00039252 -Divisa TO/MA - Aparecida do Rio Negro DNIT - na BR-010 - no Estado de Tocantins 11VA 22.500.000 Construção de Trecho Rodoviário -

9 Trecho pavimentado (km) 22.500.00039252 -Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - DNIT na BR-158 - no Estado do Mato Grosso 1238 15.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

15 Trecho pavimentado (km) 15.000.00039252 -Cocalzinho - Niquelândia - na BR-414 - DNIT no Estado de Goiás 1547 28.000.000 Construção da Eclusa de Lajeado - no

25 Obra executada (% de 28.000.00039252 -Rio Tocantins - no Estado de Tocantins DNIT execução física) 1E67 12.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

12 Trecho pavimentado (km) 12.000.00039252 -no Estado do Maranhão DNIT 1K26 38.933.474 Recuperação dos berços 101 e 102 do

60 Obra executada (% de 38.933.47439252 -Porto de Itaqui - no Estado do DNIT execução física) Maranhão 1K56 44.550.000 Dragagem dos Berços 100 a 103 e da

100 Obra executada (% de 44.550.00039252 -retroárea dos Berços 100 e 101 no DNIT execução física) Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão 2004 923.640 Assistência Médica e Odontológica aos

215 Pessoa beneficiada 923.64039207 -Servidores, Empregados e seus VALEC (unidade) Dependentes 2010 56.052 Assistência Pré-Escolar aos

9 Criança de 0 a 6 anos 56.05239207 -Dependentes dos Servidores e VALEC atendida (unidade) Empregados 2011 46.016 Auxílio-Transporte aos Servidores e

58 Servidor beneficiado 46.01639207 -Empregados VALEC (unidade) 2012 294.192 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

99 Servidor beneficiado 294.19239207 -Empregados VALEC (unidade) 2272 12.708.571 Gestão e Administração do Programa 12.708.57139207 - VALEC 2336 24.950 Operação do Trecho Ferroviário

220 Trecho mantido (km) 24.95039207 -Estreito - Pequiá - MA (Carajás) - no VALEC Estado do Maranhão 3768 373.500 Adequação de Trecho Rodoviário -

1 Trecho adequado (km) 373.50039252 -Divisa DF/GO - Entroncamento BR- DNIT 153/GO - na BR-060 - no Estado de Goiás

53

Page 74: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0237 Corredor Araguaia-Tocantins

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

5750 30.000.000 Construção das Eclusas de Tucuruí - 5 Obra executada (% de 30.000.00039252 -no Rio Tocantins - no Estado do Pará DNIT

execução física) 5E15 29.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

29 Trecho pavimentado (km) 29.000.00039252 -Peixe - Paranã - Taguatinga -na BR-242 DNIT - No Estado do Tocantins 5E16 33.000.000 Construção de Pontes na BR-235 - No

59 Obra executada (% de 33.000.00039252 -Estado do Tocantins DNIT execução física) 5E48 20.000.000 Adequação de Trechos Rodoviários -

15 Trecho adequado (km) 20.000.00039252 -na BR-450 - No Distrito Federal DNIT 5E83 5.000.000 Construção da Ferrovia Norte-Sul - 5.000.00039207 -Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do VALEC Tocantins 7136 47.500.000 Construção da Ferrovia Norte-Sul

33 Trecho construído (km) 47.500.00039207 - VALEC 7542 12.600.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

15 Trecho adequado (km) 12.600.00039252 -Brasília - Divisa DF/GO - na BR-060 - DNIT no Distrito Federal 7E57 400.000 Construção de Anéis Rodoviários - no

2 Trecho pavimentado (km) 400.00039252 -Município de Araguaína - na BR-153 - DNIT no Estado de Tocantins 7E63 3.800.000 Construção de Viadutos - no

4 Rejeito armazenado (% de 3.800.00039252 -Município de Goiânia (km 501,8 - 502,0) DNIT execução física) na BR-153 - no Estado de Goiás 7E65 100.000 Construção de Trechos Rodoviários -

1 Trecho pavimentado (km) 100.00039252 -Divisa DF/GO - Cristalina - Divisa DNIT GO/MG - na BR-050 - no Estado de Goiás 7E79 40.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

40 Trecho pavimentado (km) 40.000.00039252 -Uruaçu - São Miguel do Araguaia - na DNIT BR-080 - no Estado de Goiás 7E80 54.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

56 Trecho pavimentado (km) 54.000.00039252 -no Estado de Goiás DNIT 7F00 22.500.000 Adequação de Travessias Urbanas - na

32 Trecho adequado (km) 22.500.00039252 -BR-153 - no Estado de Tocantins DNIT 7F01 7.500.000 Construção de Anéis Rodoviários - na

8 Trecho pavimentado (km) 7.500.00039252 -BR-010 - no Estado de Tocantins DNIT 7F16 22.000.000 Adequação de Trechos Rodoviários no

16 Trecho adequado (km) 22.000.00039252 -Distrito Federal DNIT 7F21 32.000.000 Construção do Berço 100,

50 Obra executada (% de 32.000.00039252 -Alargamento do Cais Sul e Ampliação DNIT execução física) do Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão 7F22 47.000.000 Construção de Ponte - no Município

21 Obra executada (% de 47.000.00039252 -de Imperatriz - na BR-010 - no Estado DNIT execução física) do Maranhão 7F23 12.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

9 Trecho pavimentado (km) 12.000.00039252 -Divisa PA/MT - Divisa MT/GO - na BR- DNIT 158 - no Estado do Mato Grosso 7F28 14.000.000 Adequação de Trecho Rodoviário -

10 Trecho adequado (km) 14.000.00039252 -Entroncamento km 0 - Santa Isabel - DNIT Castanhal - Santa Maria - Cachoeira do Piraí - Divisa PA/MA - na BR-316 - no Estado do Pará 7F34 6.000.000 Adequação de Contorno Rodoviário -

5 Trecho adequado (km) 6.000.00039252 -no Município de Anápolis - no Estado DNIT de Goiás

Programa: 0238 Corredor Fronteira Norte

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias Tráfego Médio Diário na Rodovia BR- 404.583.094 Total do Programaentre os Estados do Amapá, Roraima, Amazonas 156/AP e Acre com os países da fronteira norte do Brasil Tráfego Médio Diário na Rodovia BR- 404.583.09439000 -M. dos Transportes 401/RR Tráfego Médio Diário na Rodovia BR- 174/RR

54

Page 75: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0238 Corredor Fronteira Norte

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Tráfego Médio Diário na Rodovia BR- 364/AC Tráfego Médio Diário na Rodovia BR- 317/AC

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1418 9.000.000 Construção de Trecho Rodoviário - 15 Trecho pavimentado (km) 9.000.00039252 -Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira DNIT

com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá 1420 6.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

10 Trecho pavimentado (km) 6.000.00039252 -Rio Branco - Divisa AC/AM - na BR-317 DNIT - no Estado do Acre 1422 118.783.094 Construção de Trecho Rodoviário -

112 Trecho pavimentado (km) 118.783.09439252 -Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na DNIT BR-364 - no Estado do Acre 1428 51.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

51 Trecho pavimentado (km) 51.000.00039252 -Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR- DNIT 317 - no Estado do Amazonas 1K38 5.000.000 Estudos e Projetos para Construção

100 Estudo realizado (unidade) 5.000.00039252 -de Ponte sobre o Rio Oiapoque - DNIT Binacional - na BR-156 - no Estado do Amapá 7638 4.800.000 Construção da Ponte sobre o Rio

80 Obra executada (% de 4.800.00039252 -Itacutú - na BR-401 - no Estado de DNIT execução física) Roraima 7E95 42.000.000 Construção de Contorno Rodoviário -

22 Trecho pavimentado (km) 42.000.00039252 -no Município de Boa Vista (Sul e DNIT Norte) (km 496,10 - km 524,10) - na BR- 174 - no Estado de Roraima 7E96 27.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

47 Trecho pavimentado (km) 27.000.00039252 -Vila Central - Novo Paraíso - na BR- DNIT 432 - no Estado de Roraima 7F02 50.000.000 Construção de Trecho Rodoviário -

50 Trecho pavimentado (km) 50.000.00039252 -Entroncamento AC-040 - Divisa AC/AM - DNIT na BR-317 - no Estado do Acre 7F03 62.000.000 Construção de Trechos Rodoviários -

62 Trecho pavimentado (km) 62.000.00039252 -na BR-156 - no Estado do Amapá DNIT 7F04 15.000.000 Construção de Trecho Rodoviário - na

15 Trecho pavimentado (km) 15.000.00039252 -BR-210 (Perimetral Norte) - no Estado DNIT do Amapá 7F41 14.000.000 Construção de Ponte sobre o Rio 14.000.00039252 -Madeira - no Município de Abunã - na DNIT BR-364

Programa: 0257 Universalização dos Serviços de Comunicações

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou Taxa de Acessos de Telefonia em 9.500.000 Total do Programainstituição de interesse público a serviços de Operação no Público-alvo Elegível telecomunicações, independentemente de sua Taxa de Acessos a Redes Digitais em 9.500.00041000 -M. das Comunicaçõeslocalização e condição sócio-econômica Banda Larga em Operação no Público-alvo Elegível

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0530 500.000 Cobertura de Parcela de Custo Não- 10 Acesso em operação 500.00041902 -Recuperável pela Prestação de FUST

(unidade) Serviços de Acesso a Redes Digitais de Informação em Comunidades de Baixa Renda, em Regiões Remotas e de Fronteira, Estabelecimentos de Saúde e Órgãos de Segurança Pública 2C46 7.000.000 Disponibilização de Serviço de

16.547 Acesso em operação 7.000.00041902 -Telefonia em Conformidade com a Lei FUST (unidade) 9.998/2000 2C48 2.000.000 Disponibilização do Serviço de Acesso

1.749 Acesso em operação 2.000.00041902 -a Redes Digitais em Banda Larga de FUST

55

Page 76: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0257 Universalização dos Serviços de Comunicações

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Acordo com a Lei 9.998/2000

Programa: 0271 Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir as condições para satisfação da Taxa de Reposição das Reservas de 114.101.977 Total do Programademanda atual e futura de petróleo, seus Petróleo e Gás Natural derivados, gás natural e outros combustíveis em 114.101.97732000 -M. de Minas e Energiatodo território nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2050 76.864.390 Serviços de Geologia e Geofísica 45 Relatório elaborado (unidade) 76.864.39032265 -aplicados à Prospecção de Petróleo e ANP

Gás Natural 2379 16.076.300 Gestão do Acervo de Informações

15.000 Informação armazenada 16.076.30032265 -sobre Bacias Sedimentares Brasileiras ANP (Gbyte) e da Indústria do Petróleo e Gás Natural 2380 1.000.000 Outorga de Concessões para

80 Concessão outorgada 1.000.00032265 -Exploração, Desenvolvimento e ANP (unidade) Produção de Petróleo e Gás Natural 2381 10.723.376 Gestão das Concessões para

960 Concessão controlada 10.723.37632265 -Exploração, Desenvolvimento e ANP (unidade) Produção de Petróleo e Gás Natural 2388 1.864.891 Regulamentação das Atividades da

27 Norma publicada (unidade) 1.864.89132265 -Indústria de Petróleo e da Distribuição ANP e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis 6197 7.089.000 Fiscalização das Atividades

1.097 Instalação fiscalizada 7.089.00032265 -Integrantes da Indústria do Petróleo ANP (unidade) 6596 484.020 Autorização das Atividades Integrantes

105 Autorização outorgada 484.02032265 -da Indústria do Petróleo e Gás Natural ANP (unidade)

Programa: 0272 Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Propiciar condições para que o processo de Duração Equivalente de Interrupção por 158.584.580 Total do Programaconcessão e autorização de novos Unidade Consumidora - DEC (Nacional) empreendimentos de geração e transmissão de Frequência Equivalente de Interrupção Por 158.584.58032000 -M. de Minas e Energiaenergia elétrica se dê de acordo com as Unidade Consumidora - FEC (Nacional) necessidades apontadas pelos estudos de Duração Equivalente de Interrupção por planejamento setorial, buscando o Unidade Consumidora - DEC (Região desenvolvimento sustentável da economia e o Norte) atendimento com qualidade da demanda de Frequência Equivalente de Interrupção por energia elétrica Unidade Consumidora - FEC (Região Norte) Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC (Região Nordeste) Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC (Região Centro-Oeste) Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC (Região Sudeste) Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC (Região Sul) Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC (Região Nordeste) Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC (Região Centro-Oeste)

56

Page 77: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0272 Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC (Região Sudeste) Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC (Região Sul) Outorga de Geração Outorga de Linhas de Transmissão da Rede Básica Índice de Satisfação do Consumidor

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 8.780.050 Contribuição da União, de suas 8.780.05032266 -Autarquias e Fundações para o ANEEL Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 1H03 3.500.000 Reforma do Edifício Sede da Aneel

95 Área reformada (% de 3.500.00032266 - ANEEL execução física) 2004 993.384 Assistência Médica e Odontológica aos

1.929 Pessoa beneficiada 993.38432266 -Servidores, Empregados e seus ANEEL (unidade) Dependentes 2010 84.113 Assistência Pré-Escolar aos

98 Criança de 0 a 6 anos 84.11332266 -Dependentes dos Servidores e ANEEL atendida (unidade) Empregados 2011 142.727 Auxílio-Transporte aos Servidores e

223 Servidor beneficiado 142.72732266 -Empregados ANEEL (unidade) 2012 1.294.624 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

666 Servidor beneficiado 1.294.62432266 -Empregados ANEEL (unidade) 2272 76.989.682 Gestão e Administração do Programa 76.989.68232266 - ANEEL 2993 11.500.000 Ouvidoria da Agência Nacional de

1.561.600 Solicitação atendida 11.500.00032266 -Energia Elétrica ANEEL (unidade) 2C42 6.300.000 Participação Pública na Agenda

76 Evento realizado (unidade) 6.300.00032266 -Regulatória do Setor Elétrico ANEEL 4572 2.000.000 Capacitação de Servidores Públicos

630 Servidor capacitado 2.000.00032266 -Federais em Processo de Qualificação ANEEL (unidade) e Requalificação 4641 500.000 Publicidade de Utilidade Pública 500.00032266 - ANEEL 4699 5.200.000 Outorga de Geração, Transmissão e

113 Outorga concedida (unidade) 5.200.00032266 -Distribuição de Energia Elétrica ANEEL 4703 12.300.000 Regulamentação dos Serviços de

731 Norma publicada (unidade) 12.300.00032266 -Energia Elétrica ANEEL 4880 29.000.000 Fiscalização dos Serviços de Energia

1.497 Fiscalização realizada 29.000.00032266 -Elétrica ANEEL (unidade)

Programa: 0273 Luz para Todos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o acesso à energia elétrica para Índice de Atendimento de Energia Elétrica 26.593.267 Total do Programafamílias de baixo poder aquisitivo localizadas na Rural - Nacional área rural e atender demandas comunitárias de Índice de Atendimento de Energia Elétrica 1.290.00022000 -M. Ag., Pec. e escolas, postos de saúde e sistemas de Rural na Região Norte Abastecimentobombeamento d'água, seja por meio de extensão Índice de Atendimento de Energia Elétrica 25.303.26732000 -M. de Minas e Energiade redes ou de atendimento descentralizado Rural na Região Nordeste Índice de Atendimento de Energia Elétrica Rural na Região Sul Índice de Atendimento de Energia Elétrica Rural na Região Centro-Oeste Número de Domicílios Atendidos - Nacional Número de Domicílios Atendidos - Região Norte

57

Page 78: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0273 Luz para Todos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Número de Domicílios Atendidos - Região Nordeste Número de Domicílios Atendidos - Região Sudeste Númerdo de Domicílios Atendidos - Região Sul Número de Domícilios Atendidos - Região Centro Oeste Índice de Atendimento de Energia Elétrica Rural na Região Sudeste

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0B98 3.860.762 Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo 75 Projeto apoiado (unidade) 3.860.76232101 -de Energia Elétrica M. de Minas e Energia

1379 5.150.000 Atendimento das Demandas por 872 Unidade consumidora 5.150.00032101 -Energia Elétrica em Localidades M. de Minas e Energia

atendida (unidade) Isoladas Não-Supridas pela Rede Elétrica Convencional 2272 231.131 Gestão e Administração do Programa 231.13132101 - M. de Minas e Energia 5914 1.290.000 Energização Rural

90 Linha de distribuição 1.290.00022101 - M. Ag., Pec. e instalada (km) Abastecimento 7054 16.061.374 Oferta de Energia Elétrica a Domicílios

8.230 Domicílio atendido (unidade) 16.061.37432101 -Rurais de Baixa Renda M. de Minas e Energia

Programa: 0275 Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Proteger os interesses dos consumidores quanto Grau de Qualidade dos Produtos nos 53.900.001 Total do Programaa preço, qualidade e oferta de derivados de Diversos Agentes Econômicos do petróleo, gás natural, álcool combustível e Abastecimento 53.900.00132000 -M. de Minas e Energiabiodiesel

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2391 45.850.001 Fiscalização da Distribuição e 26.750 Unidade fiscalizada (unidade) 45.850.00132265 -Revenda de Derivados de Petróleo e ANP

Biocombustíveis 2393 2.500.000 Ouvidoria da Agência Nacional do

90.000 Solicitação atendida 2.500.00032265 -Petróleo ANP (unidade) 4572 1.700.000 Capacitação de Servidores Públicos

769 Servidor capacitado 1.700.00032265 -Federais em Processo de Qualificação ANP (unidade) e Requalificação 4641 1.500.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.500.00032265 - ANP 6594 2.350.000 Autorização das Atividades de

22.170 Autorização outorgada 2.350.00032265 -Distribuição e Revenda de Derivados ANP (unidade) de Petróleo e Biocombustíveis

Programa: 0276 Gestão da Política de Energia

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 183.703.216 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de energia 183.703.21632000 -M. de Minas e Energia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0264 30.000.000 Subvenção Econômica aos 30.000.00032101 -Consumidores Finais de Baixa Renda M. de Minas e Energia do Sistema Elétrico Nacional Interligado (Lei nº 10.604, de 2002) 0378 79.578.000 Subsídio para Redução da Tarifa de 79.578.00032101 -Transporte do Gás Natural (Lei nº 10. M. de Minas e Energia 604, de 2002) 2272 11.603.235 Gestão e Administração do Programa

58

Page 79: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0276 Gestão da Política de Energia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11.603.23532101 - M. de Minas e Energia 4892 6.125.248 Planejamento dos Setores de Petróleo,

7 Documento produzido 6.125.24832101 -Derivados, Gás Natural e M. de Minas e Energia (unidade) Combustíveis Renováveis 4897 27.697.639 Planejamento do Setor Energético

205 Documento publicado 27.697.63932101 - M. de Minas e Energia (unidade) 6907 28.699.094 Planejamento do Setor Elétrico

225 Documento produzido 28.699.09432101 - M. de Minas e Energia (unidade)

Programa: 0310 Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 78.940.320 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, 304.37032000 -M. de Minas e Energiahabitação, saneamento básico e ambiental, 78.635.95056000 -M. das Cidadestransporte urbano e trânsito

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0B16 27.771.950 Apoio à Política Nacional de 71 Projeto apoiado (unidade) 27.771.95056101 -Desenvolvimento Urbano M. das Cidades

1B00 2.366.030 Implantação do Sistema Nacional de 20 Sistema Implantado (% de 2.366.03056101 -Informações das Cidades - SNIC M. das Cidades

implantação) 1B25 3.000.000 Fortalecimento da Política Nacional de

10 Estudo realizado (unidade) 3.000.00056101 -Habitação M. das Cidades 2272 354.975 Gestão e Administração do Programa 354.97556101 - M. das Cidades 2400 304.370 Levantamento de Informações da Infra-

7 Mapa temático elaborado 304.37032202 -estrutura Física para o Planejamento CPRM (unidade) Urbano e Territorial 3955 35.334.000 Reordenamento Institucional e

141 Estudo realizado (unidade) 35.334.00056101 -Operacional do Setor de Saneamento M. das Cidades 4055 1.825.546 Formulação e Acompanhamento da 1.825.54656101 -Política Nacional de Desenvolvimento M. das Cidades Urbano 4418 106.669 Estudos e Pesquisas para Formulação

1 Estudo realizado (unidade) 106.66956101 -de Modelos de Regularização e M. das Cidades Regulação dos Serviços Urbanos 4420 1.800.000 Funcionamento do Conselho das

1 Conselho mantido (unidade) 1.800.00056101 -Cidades M. das Cidades 4511 1.000.000 Remuneração às Instituições

1 Instituição financeira 1.000.00056101 -Financeiras Públicas pela M. das Cidades remunerada (unidade) Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano 4572 465.000 Capacitação de Servidores Públicos

300 Servidor capacitado 465.00056101 -Federais em Processo de Qualificação M. das Cidades (unidade) e Requalificação 4641 4.611.780 Publicidade de Utilidade Pública 4.611.78056101 - M. das Cidades

Programa: 0350 Desenvolvimento da Economia Cafeeira

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Gerar renda e desenvolvimento em todos os elos Consumo Interno de Café 2.145.509.000 Total do Programada cadeia agroindustrial do café, promovendo o Volume de Produção de Café aumento de divisas e empregos Volume de Exportação de Café 38.939.51522000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento 2.106.569.48574000 -Operações Oficiais de Crédito

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0012 2.026.569.485 Financiamento para Custeio, 45.000 Financiamento concedido 2.026.569.48574901 -Investimento, Colheita e Pré- Rec. Sup. FUNCAFÉ -

(unidade) Comercialização de Café MAPA

59

Page 80: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0350 Desenvolvimento da Economia Cafeeira

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0A27 80.000.000 Equalização de Juros nos 80.000.00074901 -Financiamentos para Custeio, Rec. Sup. FUNCAFÉ - Investimentos, Colheita e Pré- MAPA comercialização de Café (Lei 8.427, de 1992) 2272 3.429.515 Gestão e Administração do Programa 3.429.51522906 - F. de Defesa da Econ. Cafeeira 2825 9.600.000 Conservação dos Estoques

2.100.000 Estoque conservado (saca) 9.600.00022906 -Reguladores de Café F. de Defesa da Econ. Cafeeira 2C94 5.000.000 Promoção do Café Brasileiro no

15 Evento realizado (unidade) 5.000.00022906 -Exterior F. de Defesa da Econ. Cafeeira 4641 8.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 8.000.00022906 - F. de Defesa da Econ. Cafeeira 4694 160.000 Transferência de Tecnologia para o

20 Tecnologia transferida 160.00022202 -Desenvolvimento da Economia EMBRAPA (unidade) Cafeeira 4717 200.000 Capacitação de Técnicos e Produtores

40 Pessoa capacitada (unidade) 200.00022906 -do Agronegócio do Café F. de Defesa da Econ. Cafeeira 4762 350.000 Prevenção e Controle de Pragas da

100.000 Área controlada (ha) 350.00022101 -Cafeicultura M. Ag., Pec. e Abastecimento 4792 200.000 Remuneração às Instituições

24 Contrato remunerado 200.00022906 -Financeiras pela Operação de F. de Defesa da Econ. (unidade) Financiamentos à Cafeicultura Cafeeira 4803 12.000.000 Pesquisa e Desenvolvimento em

147 Pesquisa desenvolvida 12.000.00022906 -Cafeicultura F. de Defesa da Econ. (unidade) Cafeeira

Programa: 0351 Agricultura Familiar - PRONAF

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Fortalecer a agricultura familiar, promovendo sua Taxa de Atendimento aos Beneficiários do 2.203.512.021 Total do Programainserção competitiva nos mercados de produtos e Pronaf Assentados da Reforma Agrária fatores Taxa de Atendimento aos Beneficiários do 184.639.02149000 -M. do Pronaf Linha B Desenvolvimento Taxa de Atendimento aos Beneficiários do Agrário Pronaf Linha C 100.00053000 -M. da Integração Taxa de Atendimento aos Beneficiários do Nacional Pronaf Linha D 2.018.773.00074000 -Operações Oficiais de Taxa de Atendimento aos Beneficiários do Crédito Pronaf Linha E

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0281 1.372.136.000 Equalização de Juros para a 1.372.136.00074101 -Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº Rec. sob Sup. da STN 8.427, de 1992) - MF 0359 50.500.010 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra

459.091 agricultor segurado (unidade) 50.500.01049101 -(Lei nº 10.700, de 2003) M. do Desenvolvimento Agrário 0A81 646.637.000 Financiamento para a Agricultura 646.637.00074101 -Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de Rec. sob Sup. da STN 2001) - MF 1C13 3.000.000 Suporte ao Desenvolvimento de

600 Família beneficiada 3.000.00049101 -Empreendimentos de Agricultores M. do (unidade) Familiares no Nordeste Brasileiro Desenvolvimento Agrário 2272 5.915.011 Gestão e Administração do Programa 5.915.01149101 - M. do Desenvolvimento Agrário 2B54 2.500.000 Fomento à Participação da Agricultura

60

Page 81: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0351 Agricultura Familiar - PRONAF

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

16 Produtor beneficiado 2.500.00049101 -Familiar na Cadeia do Biodiesel M. do (unidade) Desenvolvimento Agrário 2C76 2.000.000 Gestão de Riscos no Seguro da

219.780 Contrato monitorado 2.000.00049101 -Agricultura Familiar M. do (unidade) Desenvolvimento Agrário 4260 68.715.000 Fomento à Assistência Técnica e

340.674 Agricultor familiar assistido 68.715.00049101 -Extensão Rural para Agricultores M. do (unidade) Familiares Desenvolvimento Agrário 4266 1.000.000 Disponibilização de Insumos para a

2.000 Família assistida (unidade) 1.000.00049101 -Agricultura Familiar M. do Desenvolvimento Agrário 4280 34.660.000 Fomento a Projetos de Diversificação

2.397 Projeto apoiado (unidade) 34.660.00049101 -Econômica e Agregação de Valor na M. do Agricultura Familiar Desenvolvimento Agrário 4448 9.849.000 Capacitação de Agentes de Assistência

27.322 Pessoa capacitada (unidade) 9.849.00049101 -Técnica e Extensão Rural M. do Desenvolvimento Agrário 4641 4.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 4.000.00049101 - M. do Desenvolvimento Agrário 4791 2.500.000 Remuneração às Instituições

1.275 Projeto contratado (unidade) 2.500.00049101 -Financeiras pela Operação do PRONAF M. do Desenvolvimento Agrário 6276 100.000 Capacitação de Produtores Familiares

1.000 Produtor familiar capacitado 100.00053204 -nos Perímetros Públicos de Irrigação DNOCS (unidade)

Programa: 0352 Abastecimento Agroalimentar

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para a expansão sustentável da Produção Nacional de Grãos 6.417.199.471 Total do Programaatividade agropecuária, pela implementação de Taxa de Variação da Renda dos políticas e mecanismos de apoio à produção, Produtores Agropecuários 2.735.723.01222000 -M. Ag., Pec. e comercialização, armazenamento e consumo. Taxa de Participação dos Produtos da AbastecimentoFormar e manter estoques de produtos Agricultura Familiar nas Aquisições do 61.700.00049000 -M. do agropecuários para a regularidade do Governo Federal Desenvolvimento abastecimento interno e para a segurança Margem de Disponibilidade de Algodão em Agrárioalimentar e nutricional da população brasileira Pluma 3.619.776.45974000 -Operações Oficiais de Margem de Disponibilidade de Arroz em Crédito Casca Margem de Disponibilidade de Milho Margem de Disponibilidade de Trigo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0110 21.832.360 Contribuição à Previdência Privada 21.832.36022211 - CONAB 0294 1.278.205.000 Equalizações de Juros nas Operações 1.278.205.00074101 -de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, Rec. sob Sup. da STN de 1992) - MF 0298 8.866.000 Equalização de Juros em Operações 8.866.00074101 -de Empréstimos do Governo Federal - Rec. sob Sup. da STN EGF (Lei nº 8.427, de 1992) - MF 0299 300.000.000 Equalização de Preços nas Aquisições 300.000.00074101 -do Governo Federal e na Formação de Rec. sob Sup. da STN Estoques Reguladores e Estratégicos - - MF AGF (Lei nº 8.427, de 1992) 0300 1.500.000.000 Garantia e Sustentação de Preços na 1.500.000.00074101 -Comercialização de Produtos Rec. sob Sup. da STN Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - MF

61

Page 82: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0352 Abastecimento Agroalimentar

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0301 270.973.000 Equalização de Juros e de outros 270.973.00074101 -Encargos Financeiros em Operações Rec. sob Sup. da STN de Investimento Rural e Agroindustrial - MF (Lei nº 8.427, de 1992) 0373 32.906.459 Equalização de Juros e Bônus de 32.906.45974101 -Adimplência no Alongamento de Rec. sob Sup. da STN Dívidas Originárias do Crédito Rural - MF (Leis nº 9.138, de 1995 e nº 9.866, de 1999) 0611 228.826.000 Equalização de Juros decorrentes do 228.826.00074101 -Alongamento da Dívida do Crédito Rec. sob Sup. da STN Rural (Lei nº 9.866, de 1999) - MF 12BZ 11.700.000 Conclusão da Obra da Unidade

20 Obra executada (% de 11.700.00022211 -Armazenadora de Uberlândia - MG CONAB execução física) 2004 10.200.000 Assistência Médica e Odontológica aos

19.920 Pessoa beneficiada 10.200.00022211 -Servidores, Empregados e seus CONAB (unidade) Dependentes 2010 1.900.000 Assistência Pré-Escolar aos

550 Criança de 0 a 6 anos 1.900.00022211 -Dependentes dos Servidores e CONAB atendida (unidade) Empregados 2011 5.000.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

3.320 Servidor beneficiado 5.000.00022211 -Empregados CONAB (unidade) 2012 13.900.705 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

3.320 Servidor beneficiado 13.900.70522211 -Empregados CONAB (unidade) 2130 2.300.000.000 Formação de Estoques Públicos

4.042.440 Produto adquirido (ton) 2.300.000.00022211 - CONAB 2133 3.000.000 Operacionalização da Comercialização

27 Serviço prestado (unidade) 3.000.00022211 -de Produtos CONAB 2137 1.600.000 Fiscalização dos Estoques Públicos de

15.000.000 Estoque fiscalizado (ton) 1.600.00022211 -Produtos Agroalimentares CONAB 2138 100.000.000 Aquisição de Produtos para

52.000 Produto adquirido (ton) 100.000.00022211 -Comercialização CONAB 2272 255.507.005 Gestão e Administração do Programa

1 255.507.00522211 - CONAB 2808 162.942 Capacitação de Mão-de-Obra do Setor

650 Pessoa capacitada (unidade) 162.94222211 -Armazenador CONAB 2829 10.000.000 Recuperação e Modernização da Rede

40 Unidade Armazenadora 10.000.00022211 -Própria de Armazéns CONAB Recuperada e Modernizada (unidade) 2B81 56.010.000 Aquisição de Alimentos da Agricultura

99.662 Produto adquirido (ton) 56.010.00049101 -Familiar M. do Desenvolvimento Agrário 2B83 5.690.000 Operacionalização da Aquisição, da

22.404 Agricultor familiar 5.690.00049101 -Armazenagem e da Revenda de M. do beneficiado (unidade) Produtos da Agricultura Familiar - PAA Desenvolvimento Agrário 4641 350.000 Publicidade de Utilidade Pública 350.00022211 - CONAB 4702 300.000 Cadastro Nacional de Unidades

5.870 Unidade Armazenadora 300.00022211 -Armazenadoras CONAB Cadastrada (unidade) 4706 120.000 Vistoria de Estoques Privados e das

900.000 Estoque vistoriado (ton) 120.00022211 -Condições de Armazenamento CONAB 4710 150.000 Organização dos Micro e Pequenos

1.200 Unidade de Varejo 150.00022211 -Varejistas CONAB Organizada (unidade)

Programa: 0354 Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar padrões de qualidade e competitividade da Valor das Exportações da Fruticultura 15.614.278 Total do Programafruticultura brasileira ao patamar de excelência Taxa de Participação das Exportações requerido pelo mercado internacional Brasileiras no Mercado Mundial de Frutas 15.614.27822000 -M. Ag., Pec. e

62

Page 83: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0354 Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Quantidade Exportada de Frutas Frescas Abastecimento Quantidade Exportada de Sucos de Frutas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4641 342.278 Publicidade de Utilidade Pública 342.27822101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4713 202.000 Transferência de Tecnologia para o

30 Tecnologia transferida 202.00022202 -Desenvolvimento da Fruticultura EMBRAPA (unidade) 4738 2.000.000 Erradicação da Mosca da Carambola

293.762.100 Área controlada (ha) 2.000.00022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4740 3.800.000 Erradicação do Cancro Cítrico

296.379 Área controlada (ha) 3.800.00022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4742 2.500.000 Prevenção e Controle da Sigatoka

500.000 Área controlada (ha) 2.500.00022101 -Negra M. Ag., Pec. e Abastecimento 4779 270.000 Fomento ao Uso de Material Genético

5.000 Produtor atendido (unidade) 270.00022101 -Melhorado para a Fruticultura M. Ag., Pec. e Abastecimento 4804 5.500.000 Prevenção e Controle de Pragas na

1.000.000 Área controlada (ha) 5.500.00022101 -Fruticultura M. Ag., Pec. e Abastecimento 4810 1.000.000 Organização e Capacitação de Agentes

21.000 Pessoa beneficiada 1.000.00022101 -Atuantes em Fruticultura M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

Programa: 0355 Promoção das Exportações

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar o acesso de empresas brasileiras ao Taxa de Apoio a Empresas Exportadoras 15.350.000 Total do Programamercado internacional 350.00028000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior 15.000.00035000 -M. das Relações Exteriores

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2538 4.000.000 Missões Comerciais Setoriais e 130 Missão apoiada (unidade) 4.000.00035101 -Multissetoriais M. das Relações

Exteriores 2544 11.000.000 Sistema Braziltradenet

1 Sistema mantido (unidade) 11.000.00035101 - M. das Relações Exteriores 6672 350.000 Fortalecimento da Imagem do Produto

1 Campanha realizada 350.00028101 -Brasileiro no Mercado Internacional M. Desenv., Ind. Com. (unidade) Exterior

Programa: 0356 Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, Número de Estabelecimentos de Produção 80.558.000 Total do Programabebidas e correlatos ofertados aos usuários de Alimentos e Bebidas com Controle Sanitário 80.558.00022000 -M. Ag., Pec. e Taxa de Conformidade na Produção de Abastecimento Alimentos e Bebidas Número de Estabelecimentos com Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) Índice de Conformidade de Produtos de Origem Animal e Vegetal

63

Page 84: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0356 Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2120 800.000 Controle da Qualidade na Garantia da 2.800 Estabelecimento qualificado 800.00022101 -Conformidade, Segurança e M. Ag., Pec. e

(unidade) Inocuidade dos Produtos de Origem Abastecimento Animal 2131 1.200.000 Inspeção de Vinagres e Bebidas de

5.000 Estabelecimento 1.200.00022101 -Origem Vegetal M. Ag., Pec. e inspecionado (unidade) Abastecimento 2132 17.714.939 Funcionamento do Sistema

5.257.351 Análise realizada (unidade) 17.714.93922101 -Laboratorial de Apoio Animal M. Ag., Pec. e Abastecimento 2136 20.285.061 Funcionamento do Sistema

2.660.766 Análise realizada (unidade) 20.285.06122101 -Laboratorial de Apoio Vegetal M. Ag., Pec. e Abastecimento 2145 4.354.048 Inspeção Industrial e Sanitária dos

3.850 Estabelecimento 4.354.04822101 -Produtos, Subprodutos e Derivados M. Ag., Pec. e inspecionado (unidade) de Origem Animal Abastecimento 2146 200.000 Tipificação e Classificação de

300 Produto 200.00022101 -Produtos de Origem Animal M. Ag., Pec. e tipificado/classificado Abastecimento (unidade) 2164 138.000 Transferência de Tecnologia para

12 Tecnologia transferida 138.00022202 -Segurança e Qualidade de Alimentos e EMBRAPA (unidade) Bebidas 2272 20.000 Gestão e Administração do Programa 20.00022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 2487 1.950.000 Certificação da Origem e da

7.117.335 Certificado emitido (unidade) 1.950.00022101 -Movimentação de Insumos e Produtos M. Ag., Pec. e Agropecuários - Rastreabilidade Abastecimento 4723 22.575.000 Controle de Resíduos e

70.000 Análise laboratorial realizada 22.575.00022101 -Contaminantes em Produtos de M. Ag., Pec. e (unidade) Origem Vegetal e Animal Abastecimento 4745 1.575.000 Fiscalização das Atividades com

760 Fiscalização realizada 1.575.00022101 -Organismos Geneticamente M. Ag., Pec. e (unidade) Modificados Abastecimento 4746 6.740.000 Padronização, Classificação,

6.000.000 Produto fiscalizado (ton) 6.740.00022101 -Fiscalização e Inspeção de Produtos M. Ag., Pec. e Vegetais Abastecimento 4780 2.645.952 Fiscalização Contra a Fraude e a

1.350 Fiscalização realizada 2.645.95222101 -Clandestinidade de Produtos de M. Ag., Pec. e (unidade) Origem Agropecuária Abastecimento 4790 360.000 Controle da Qualidade na Garantia da

25 Estabelecimento qualificado 360.00022101 -Conformidade, Segurança e M. Ag., Pec. e (unidade) Inocuidade dos Produtos de Origem Abastecimento Vegetal

Programa: 0357 Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Impedir a introdução e disseminação de pragas e Taxa de Conformidade no Controle de 18.967.803 Total do Programadoenças na agropecuária, viabilizando a produção, Fronteiras o comércio e as exportações 18.967.80322000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2134 8.450.000 Vigilância e Fiscalização do Trânsito 600.000 Partida inspecionada 8.450.00022101 -Interestadual de Vegetais e seus M. Ag., Pec. e

(unidade) Produtos Abastecimento 2139 2.500.000 Vigilância e Fiscalização do Trânsito

2.000.000 Partida inspecionada 2.500.00022101 -Interestadual de Animais e seus M. Ag., Pec. e (unidade) Produtos Abastecimento 2180 4.500.000 Vigilância e Fiscalização do Trânsito

600.000 Partida inspecionada 4.500.00022101 -Internacional de Vegetais e seus M. Ag., Pec. e (unidade) Produtos Abastecimento 2181 3.500.000 Vigilância e Fiscalização do Trânsito

150.000 Partida inspecionada 3.500.00022101 -Internacional de Animais e seus M. Ag., Pec. e (unidade) Produtos Abastecimento 2272 17.803 Gestão e Administração do Programa

64

Page 85: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0357 Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

17.80322101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento

Programa: 0359 Desenvolvimento da Bovideocultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar a performance dos rebanhos bovinos e Produtividade Leiteira Bovina 64.998.591 Total do Programabubalinos mediante a redução da incidência de Taxa de Desfrute de Bovinos doenças e o aprimoramento das aptidões das Taxa de Obtenção de Peles Bovinas de 64.348.59122000 -M. Ag., Pec. e suas funções produtivas e reprodutivas Primeira Qualidade Abastecimento Taxa de Erradicação da Febre Aftosa em 650.00053000 -M. da Integração Bovídeos Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 51.210 Gestão e Administração do Programa 51.21022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 2823 650.000 Operação e Manutenção de Unidades

2 Centro de produção mantido 650.00053201 -de Melhoramento CODEVASF (unidade) 4641 342.281 Publicidade de Utilidade Pública 342.28122101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4690 465.100 Transferência de Tecnologia para o

20 Tecnologia transferida 465.10022202 -Desenvolvimento da Bovideocultura EMBRAPA (unidade) 4719 570.000 Fomento ao Uso de Material Genético

5.000 Produtor atendido (unidade) 570.00022101 -Melhorado para a Bovideocultura M. Ag., Pec. e Abastecimento 4724 800.000 Organização e Capacitação de Agentes

1.428 Pessoa beneficiada 800.00022101 -Atuantes na Bovideocultura M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 4766 1.000.000 Controle e Erradicação da

1.500 Propriedade controlada 1.000.00022101 -Tuberculose e da Brucelose M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 4771 2.000.000 Controle da Raiva dos Herbívoros e

20.000 Propriedade controlada 2.000.00022101 -Prevenção da Encefalopatia M. Ag., Pec. e (unidade) Espongiforme Bovina (Doença da Vaca Abastecimento Louca) 4807 17.620.000 Prevenção, Controle e Erradicação das

1.028.000 Propriedade controlada 17.620.00022101 -Doenças da Bovideocultura M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 4842 41.500.000 Erradicação da Febre Aftosa

8.514.876 Área controlada (km²) 41.500.00022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento

Programa: 0360 Gestão da Política Agropecuária

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 125.838.389 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas agrícola e pecuária 125.838.38922000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11TR 10.029.606 Modernização do Sistema Integrado de 20 Sistema de Informação 10.029.60622101 -Informações Agropecuárias M. Ag., Pec. e

implantado (% de execução Abastecimento física) 1K40 2.000.000 Implantação do Processo de Gestão

5 Iniciativa estratégica 2.000.00022101 -Estratégica orientado ao M. Ag., Pec. e desenvolvida (unidade) Desenvolvimento Sustentável do Abastecimento Agronegócio 2135 4.840.028 Prestação de Assistência Técnica aos

613 Produtor atendido (unidade) 4.840.02822101 -Beneficiários do PRODECER M. Ag., Pec. e Abastecimento 2272 2.806.747 Gestão e Administração do Programa

65

Page 86: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0360 Gestão da Política Agropecuária

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2.806.74722101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4572 7.172.238 Capacitação de Servidores Públicos

2.320 Servidor capacitado 1.916.23822101 -Federais em Processo de Qualificação M. Ag., Pec. e (unidade) e Requalificação Abastecimento

3.730 Servidor capacitado 3.856.00022202 - EMBRAPA (unidade)

3.197 Servidor capacitado 1.400.00022211 - CONAB (unidade) 4696 500.000 Estudos para a Organização e

125 Estudo realizado (unidade) 500.00022101 -Integração das Cadeias Produtivas M. Ag., Pec. e Agropecuárias Abastecimento 4711 1.000.000 Pesquisa, Acompanhamento e

6 Pesquisa realizada (unidade) 1.000.00022211 -Avaliação de Safras CONAB 4721 27.829.301 Sistema Nacional de Difusão de

1 Sistema mantido (unidade) 27.829.30122101 -Informações para o Agronegócio M. Ag., Pec. e Abastecimento 4756 3.100.000 Promoção de Exposições e Feiras

48 Evento realizado (unidade) 3.100.00022101 -Agropecuárias M. Ag., Pec. e Abastecimento 4840 348.000 Capacitação de Negociadores e

124 Agente capacitado (unidade) 348.00022101 -Profissionais do Agronegócio em M. Ag., Pec. e Comércio Exterior Abastecimento 7E54 65.000.000 Reestruturação e Modernização da

1.000 Projetos desenvolvidos 65.000.00022101 -Defesa Agropecuária M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 8533 1.212.469 Missões Comerciais Internacionais

140 Missão apoiada (unidade) 1.212.46922101 -para o Agronegócio M. Ag., Pec. e Abastecimento

Programa: 0361 Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies Vegetais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar a produtividade no cultivo de cereais, Produtividade das Lavouras de Arroz 7.736.389 Total do Programaforrageiras, raízes e outras espécies vegetais, Produtividade das Lavouras de Trigo mediante o controle de pragas e a incorporação Produtividade das Lavouras de Milho 7.736.38922000 -M. Ag., Pec. e de novas tecnologias Produtividade das Lavouras de Sorgo Abastecimento Produtividade das Lavouras de Feijão Produtividade das Lavouras de Mandioca

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4698 6.976.389 Transferência de Tecnologia para o 20 Tecnologia transferida 6.976.38922202 -Desenvolvimento das Culturas de EMBRAPA

(unidade) Cereais, Raízes e outras Espécies Vegetais 4760 10.000 Fomento ao Uso de Material Genético

1.000 Produtor atendido (unidade) 10.00022101 -Melhorado para as Culturas de M. Ag., Pec. e Cereais, Raízes e outras Espécies Abastecimento Vegetais 4764 500.000 Organização e Capacitação de Agentes

12.000 Pessoa beneficiada 500.00022101 -Atuantes nas Culturas de Cereais, M. Ag., Pec. e (unidade) Raízes e outras Espécies Vegetais Abastecimento 4769 250.000 Prevenção e Controle de Pragas nas

1.100.000 Área controlada (ha) 250.00022101 -Culturas de Cereais, Raízes e outras M. Ag., Pec. e Espécies Vegetais Abastecimento

Programa: 0362 Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir com o aumento da geração de emprego Renda Agropecuária nas Regiões 26.621.837 Total do Programae renda nas regiões produtoras de cacau, por Cacaueiras do Brasil meio do desenvolvimento e da verticalização da Taxa de Degradação Ambiental nas 19.464.83722000 -M. Ag., Pec. e atividade agropecuária regional, considerando-se, Regiões Cacaueiras do Brasil Abastecimentosobretudo as relações de equilíbrio Taxa de Ocupação na Agropecuária das 7.157.00074000 -Operações Oficiais de socioeconômico, a capacidade de uso intensivo Regiões Cacaueiras do Brasil Créditode mão-de-obra e a sustentabilidade ambiental

66

Page 87: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0362 Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0297 7.157.000 Equalização de Juros para 7.157.00074101 -Recuperação da Lavoura Cacaueira Rec. sob Sup. da STN Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10. - MF 186, de 2001) 2127 4.299.944 Geração de Tecnologias para o

160 Pesquisa desenvolvida 4.299.94422101 -Agronegócio do Cacau e Sistemas M. Ag., Pec. e (unidade) Agrossilvopastoris Abastecimento 2143 2.563.909 Controle da Doença Vassoura-de-Bruxa

464.383 Área controlada (ha) 2.563.90922101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 2272 6.547.574 Gestão e Administração do Programa 6.547.57422101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4715 5.703.410 Difusão de Tecnologias para o

46.949 Produtor atendido (unidade) 5.703.41022101 -Agronegócio do Cacau e Sistemas M. Ag., Pec. e Agrossilvopastoris Abastecimento 4726 350.000 Prevenção e Controle de Pragas da

605.430 Área controlada (ha) 350.00022101 -Cacauicultura M. Ag., Pec. e Abastecimento

Programa: 0363 Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibrosas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar a produtividade e diversificar a produção Área Plantada com Mamona, Dendê e 8.847.014 Total do Programade oleaginosas e de plantas fibrosas mediante a Amendoim ampliação de áreas com culturas alternativas Produtividade das Lavouras de Soja 8.847.01422000 -M. Ag., Pec. e Produtividade das Lavouras de Algodão Abastecimento Área Plantada com Algodão e Sisal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4704 7.337.014 Transferência de Tecnologia para o 25 Tecnologia transferida 7.337.01422202 -Desenvolvimento das Culturas de EMBRAPA

(unidade) Oleaginosas e Plantas Fibrosas 4775 500.000 Organização e Capacitação de Agentes

12.000 Pessoa beneficiada 500.00022101 -Atuantes nas Culturas de Oleaginosas M. Ag., Pec. e (unidade) e Plantas Fibrosas Abastecimento 4776 10.000 Fomento ao Uso de Material Genético

100 Produtor atendido (unidade) 10.00022101 -Melhorado para as Culturas de M. Ag., Pec. e Oleaginosas e Plantas Fibrosas Abastecimento 4841 1.000.000 Prevenção e Controle de Pragas em

10.736.736 Área controlada (ha) 1.000.00022101 -Oleaginosas e Plantas Fibrosas M. Ag., Pec. e Abastecimento

Programa: 0365 Minimização de Riscos no Agronegócio

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Minimizar os riscos da atividade agrícola, Taxa Média de Adesão ao Seguro Rural 156.338.656 Total do Programadecorrentes da ação de agentes biológicos e Taxa de Acerto nas Previsões do Tempo climáticos Percentual de Área Segurada 133.338.65622000 -M. Ag., Pec. e Taxa de Ocorrência de Perdas por Abastecimento Eventos Climáticos dos Empreendimentos 23.000.00025000 -M. da Fazenda Enquadrados no Proagro

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0026 23.000.000 Cobertura de Déficit nas Operações de 23.000.00025904 -Seguro Rural F. Estab. do Seguro Rural 099F 99.500.000 Concessão de Subvenção Econômica 99.500.00022101 -ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10. M. Ag., Pec. e 823, de 2003) Abastecimento 2157 2.035.000 Julgamento de Recursos em

4.000 Recurso julgado (unidade) 2.035.00022101 -Processos de Sinistros M. Ag., Pec. e Abastecimento 2161 5.174.784 Produção e Divulgação de

11.628 Boletim emitido (unidade) 5.174.78422101 -Informações Meteorológicas e M. Ag., Pec. e Climatológicas Abastecimento 2272 17.613.827 Gestão e Administração do Programa

67

Page 88: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0365 Minimização de Riscos no Agronegócio

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

17.613.82722101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 3658 555.045 Implantação de Rede de

20 Rede implantada (% de 555.04522101 -Telecomunicações de Dados M. Ag., Pec. e execução física) Meteorológicos Abastecimento 3989 460.000 Implantação de Estações Automáticas

20 Estação implantada 460.00022101 -de Coleta de Dados Meteorológicos M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 5920 8.000.000 Zoneamento Agrícola

230 Zoneamento realizado 8.000.00022101 - M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

Programa: 0367 Desenvolvimento da Suideocultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar a performance dos rebanhos de suídeos Taxa de Controle Peste Suína Clássica 4.068.001 Total do Programamediante a redução da incidência de doenças e o Valor das Exportações de Suínos aprimoramento das aptidões das suas funções Peso Médio de Carcaça dos Suínos 4.068.00122000 -M. Ag., Pec. e produtivas e reprodutivas Quantidade Exportada de Suínos Abastecimento

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4700 138.000 Transferência de Tecnologia para o 14 Tecnologia transferida 138.00022202 -Desenvolvimento da Suideocultura EMBRAPA

(unidade) 4772 10.000 Fomento ao Uso de Material Genético

25 Produtor atendido (unidade) 10.00022101 -Melhorado para a Suideocultura M. Ag., Pec. e Abastecimento 4773 240.001 Organização e Capacitação de Agentes

263 Pessoa beneficiada 240.00122101 -Atuantes na Suideocultura M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 4808 3.680.000 Prevenção, Controle e Erradicação das

11.800 Propriedade controlada 3.680.00022101 -Doenças da Suideocultura M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

Programa: 0368 Manejo e Conservação de Solos na Agricultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar o uso e o manejo adequados do solo e Taxa de Utilização e Manejo Adequados do 2.273.779 Total do Programapromover a recuperação de áreas degradadas Solo com vistas a garantir a produção sustentável de 2.273.77922000 -M. Ag., Pec. e alimentos e a disponibilidade de água de qualidade Abastecimentopara consumo humano e animal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2172 632.421 Transferência de Tecnologia para o 16 Tecnologia transferida 632.42122202 -Manejo e Conservação de Solos EMBRAPA

(unidade) 2272 324.980 Gestão e Administração do Programa 324.98022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4641 342.278 Publicidade de Utilidade Pública 342.27822101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4761 560.600 Organização e Capacitação de Agentes

312 Pessoa beneficiada 560.60022101 -Atuantes em Uso e Manejo Sustentável M. Ag., Pec. e (unidade) dos Recursos Naturais Abastecimento 4805 413.500 Fomento a Práticas de Manejo e

218 Produtor atendido (unidade) 413.50022101 -Conservação de Solos na Agricultura M. Ag., Pec. e Abastecimento

Programa: 0369 Desenvolvimento da Horticultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a produtividade e garantir a sanidade na Produtividade das Lavouras de Batata- 2.925.780 Total do Programaolericultura, na floricultura e no cultivo de plantas inglesa medicinais e de especiarias, de forma a atender Produtividade das Lavouras de Cebola 2.925.78022000 -M. Ag., Pec. e os padrões requeridos pelo mercado nacional e Produtividade das Lavouras de Tomate Abastecimento

68

Page 89: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0369 Desenvolvimento da Horticultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

internacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4708 1.415.780 Transferência de Tecnologia para o 12 Tecnologia transferida 1.415.78022202 -Desenvolvimento da Horticultura EMBRAPA

(unidade) 4777 700.000 Organização e Capacitação de Agentes

15.000 Pessoa beneficiada 700.00022101 -Atuantes na Horticultura M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 4778 10.000 Fomento ao Uso de Material Genético

100 Produtor atendido (unidade) 10.00022101 -Melhorado para a Horticultura M. Ag., Pec. e Abastecimento 4806 800.000 Prevenção e Controle de Pragas da

70.000 Área controlada (ha) 800.00022101 -Horticultura M. Ag., Pec. e Abastecimento

Programa: 0371 Desenvolvimento da Avicultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar a performance dos rebanhos avícolas Taxa de Controle da Doença de Newcastle 8.596.001 Total do Programamediante a redução da incidência de doenças e o nos Plantéis Avícolas aprimoramento das aptidões das suas funções Valor das Exportações de Aves 8.596.00122000 -M. Ag., Pec. e produtivas e reprodutivas Peso Médio de Carcaça de Frangos Abastecimento Quantidade de Aves Exportada

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4688 146.000 Transferência de Tecnologia para o 13 Tecnologia transferida 146.00022202 -Desenvolvimento da Avicultura EMBRAPA

(unidade) 4752 10.000 Fomento ao Uso de Material Genético

25 Produtor atendido (unidade) 10.00022101 -Melhorado para a Avicultura M. Ag., Pec. e Abastecimento 4754 240.001 Organização e Capacitação de Agentes

236 Pessoa beneficiada 240.00122101 -Atuantes na Avicultura M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 4809 8.200.000 Prevenção, Controle e Erradicação das

60.000 Propriedade controlada 8.200.00022101 -Doenças da Avicultura M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

Programa: 0375 Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Salvaguardar a produção e a produtividade Taxa de Conformidade de Defensivos 17.211.450 Total do Programaagropecuária pela garantia de níveis adequados Agrícolas de conformidade e qualidade dos insumos Taxa de Conformidade de Corretivos 17.211.45022000 -M. Ag., Pec. e básicos colocados à disposição dos produtores Agrícolas Abastecimento Taxa de Conformidade de Fertilizantes Agrícolas Taxa de Conformidade de Inoculantes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2019 1.012.500 Fiscalização de Material Genético 749 Fiscalização realizada 1.012.50022101 -Animal M. Ag., Pec. e

(unidade) Abastecimento 2122 1.028.000 Proteção de Cultivares

150 Cultivar protegida (unidade) 1.028.00022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 2124 1.993.750 Fiscalização de Insumos destinados a

6.646 Fiscalização realizada 1.993.75022101 -Alimentação Animal M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 2140 1.993.750 Fiscalização de Produtos de Uso

1.500 Fiscalização realizada 1.993.75022101 -Veterinário M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 2141 2.950.000 Fiscalização de Fertilizantes,

12.000 Fiscalização realizada 2.950.00022101 -Corretivos e Inoculantes M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

69

Page 90: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0375 Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2177 580.000 Fiscalização de Serviços Agrícolas 520 Fiscalização realizada 580.00022101 - M. Ag., Pec. e

(unidade) Abastecimento 2179 6.000.000 Fiscalização de Sementes e Mudas

22.000 Fiscalização realizada 6.000.00022101 - M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 2909 1.500.000 Fiscalização de Agrotóxicos e Afins

781 Fiscalização realizada 1.500.00022101 - M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 4747 153.450 Fiscalização de Serviços Pecuários

56 Fiscalização realizada 153.45022101 - M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

Programa: 0377 Desenvolvimento da Caprinocultura, da Eqüideocultura e da Ovinocultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar a performance dos caprinos, ovinos, Taxa de Desfrute de Caprinos e Ovinos 3.086.627 Total do Programaeqüídeos e de pequenos e médios animais de Corte mediante a redução da incidência de doenças e o Taxa de Obtenção de Peles Caprinas e 3.086.62722000 -M. Ag., Pec. e aprimoramento das aptidões das suas funções Ovinas de Primeira Qualidade Abastecimentoprodutivas e reprodutivas Produtividade Leiteira Caprina Taxa de Rendimento de Carcaça de Caprinos e Ovinos Taxa de Refugo de Peles de Caprinos e Ovinos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0064 297.577 Assistência Financeira a Associações 5 Associação atendida 297.57722101 -de Criadores de Eqüinos e Entidades M. Ag., Pec. e

(unidade) Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984) Abastecimento 2190 80.000 Fiscalização de Conformidade das

20 Fiscalização realizada 80.00022101 -Atividades Turfísticas e Hípicas M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento 2272 52.131 Gestão e Administração do Programa 52.13122101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4692 1.006.919 Transferência de Tecnologia para o

16 Tecnologia transferida 1.006.91922202 -Desenvolvimento da Eqüideocultura, EMBRAPA (unidade) da Ovinocaprinocultura e da Criação de Pequenos e Médios Animais 4765 250.000 Fomento ao Uso de Material Genético

2.100 Produtor atendido (unidade) 250.00022101 -Melhorado para a Ovinocaprinocultura M. Ag., Pec. e e para a Criação de Pequenos e Abastecimento Médios Animais 4768 400.000 Organização e Capacitação de Agentes

800 Pessoa beneficiada 400.00022101 -Atuantes na Ovinocaprinocultura e na M. Ag., Pec. e (unidade) Criação de Pequenos e Médios Animais Abastecimento 4829 1.000.000 Prevenção, Controle e Erradicação das

15.000 Propriedade controlada 1.000.00022101 -Doenças da Eqüideocultura, da M. Ag., Pec. e (unidade) Ovinocaprinocultura e da Criação de Abastecimento Pequenos e Médios Animais

Programa: 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a área irrigada como meio de promoção Área Incorporada à Agricultura Irrigada 401.208.496 Total do Programado desenvolvimento regional, visando a geração Pública de empregos e distribuição da renda 387.208.49653000 -M. da Integração Nacional 14.000.00071000 -Encargos Financeiros da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0C06 14.000.000 Contraprestação da União no âmbito 14.000.00071101 -de contratos de Parceria Público- EFU- Superv. Min. Privada - PPP na área de irrigação (Lei Fazenda

70

Page 91: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

nº 11.079, de 2004) 10BC 36.200.000 Implantação de Projetos de Irrigação

24 Projeto apoiado (unidade) 36.200.00053101 - M. da Integração Nacional 10ER 36.000.000 Implantação do Projeto de Irrigação

32 Projeto executado (% de 36.000.00053101 -Sampaio no Estado do Tocantins M. da Integração execução física) Nacional 10GR 15.000.000 Implantação do Projeto de Irrigação

1 Projeto executado (unidade) 15.000.00053101 -Campo Alegre - 1º Etapa com 4.520 ha M. da Integração no Estado de Goiás Nacional 11RR 1.250.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

20 Projeto executado (% de 1.250.00053201 -de Colônia com 200 ha no Estado do CODEVASF execução física) Piauí 11RU 1.470.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

20 Projeto executado (% de 1.470.00053201 -de Jenipapo com 200 ha no Estado do CODEVASF execução física) Piauí 1622 10.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

26 Projeto executado (% de 10.000.00053101 -Jacaré-Curituba com 3.150 ha no M. da Integração execução física) Estado de Sergipe Nacional 1666 31.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

2 Projeto executado (% de 31.000.00053101 -Rio Bálsamo com 700 ha no Estado de M. da Integração execução física) Alagoas Nacional 1670 14.250.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

43 Projeto executado (% de 14.250.00053101 -São João com 3.582 ha no Estado de M. da Integração execução física) Tocantins Nacional 1686 10.936.500 Implantação do Perímetro de Irrigação

32 Projeto executado (% de 10.936.50053201 -Marituba com 3.136 ha no Estado de CODEVASF execução física) Alagoas 1692 8.262.500 Implantação do Perímetro de Irrigação

17 Projeto executado (% de 8.262.50053201 -Salitre com 31.305 ha no Estado da CODEVASF execução física) Bahia 1698 440.000 Implantação do Projeto-Piloto de

10 Projeto executado (% de 440.00053201 -Irrigação Santa Rosa com 40 ha no CODEVASF execução física) Estado do Piauí 1E33 15.000.000 Implantação do Projeto de Irrigação

1 Obra executada (unidade) 15.000.00053101 -Rio Formoso - Estado do Tocantins M. da Integração Nacional 1H37 800.000 Implantação do Projeto de Irrigação

5 Projeto executado (% de 800.00053201 -de INCRA/Marrecas II com 200 ha no CODEVASF execução física) Estado do Piaui 2272 9.301.000 Gestão e Administração do Programa 7.951.00053101 - M. da Integração Nacional 750.00053201 - CODEVASF 600.00053204 - DNOCS 2C85 48.978.496 Operação e Manutenção de Perímetros

12 perímetro irrigado mantido 46.598.49653201 -Públicos de Irrigação CODEVASF (unidade)

55 perímetro irrigado mantido 2.380.00053204 - DNOCS (unidade) 3770 13.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

8 Projeto executado (% de 13.000.00053101 -Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - M. da Integração execução física) com 6.584 ha no Estado de Goiás Nacional 5246 1.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

1 Projeto executado (% de 1.000.00053101 -Várzeas de Sousa com 5.100 ha no M. da Integração execução física) Estado da Paraíba Nacional 5250 5.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

1 Projeto executado (unidade) 5.000.00053101 -Rio Preto com 7.600 ha no Distrito M. da Integração Federal Nacional 5252 13.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

4 Projeto executado (% de 13.000.00053101 -Flores de Goiás com 3.800 ha no M. da Integração execução física) Estado de Goiás Nacional 5260 1.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

2 Projeto executado (% de 1.000.00053201 -Pontal com 7.862 ha no Estado de CODEVASF execução física) Pernambuco 5262 10.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

1 Projeto executado (unidade) 10.000.00053204 -Platôs de Guadalupe com 13.639 ha no DNOCS Estado do Piauí 5268 2.500.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

71

Page 92: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3 Projeto executado (% de 2.500.00053204 -Tabuleiro de São Bernardo - 1ª Etapa - DNOCS execução física) com 1.506 ha no Estado do Maranhão 5314 1.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

2 Projeto executado (% de 1.000.00053201 -Baixio de Irecê com 59.375 ha no CODEVASF execução física) Estado da Bahia 5322 11.065.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

30 Projeto executado (% de 11.065.00053201 -Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000 ha no CODEVASF execução física) Estado de Minas Gerais 5902 5.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

1 Projeto executado (unidade) 5.00053101 -Bananeiras com 400 ha no Estado de M. da Integração Alagoas Nacional 5932 55.750.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

21 Projeto executado (% de 55.750.00053101 -Propertins com 20.000 ha no Estado M. da Integração execução física) do Tocantins Nacional 5E79 35.000.000 Implantação do Perímetro de Irrigação

1 Projeto executado (unidade) 35.000.00053101 -Passarão - com 1.000 ha no Estado de M. da Integração Roraima Nacional

Programa: 0390 Metrologia e Qualidade Industrial

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados Taxa de Credibilidade do INMETRO Junto 329.667.365 Total do Programaao consumidor e contribuir para o aumento da à População competitividade nos mercados interno e externo Taxa de Reconhecimento do INMETRO 329.667.36528000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 13.519.761 Contribuição da União, de suas 13.519.76128202 -Autarquias e Fundações para o INMETRO Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 11DG 1.000.000 Ampliação de Infra-Estrutura

20 Laboratório Beneficiado 1.000.00028202 -Laboratorial Acreditada e Qualificada INMETRO (unidade) 2004 1.486.800 Assistência Médica e Odontológica aos

2.950 Pessoa beneficiada 1.486.80028202 -Servidores, Empregados e seus INMETRO (unidade) Dependentes 2010 160.200 Assistência Pré-Escolar aos

150 Criança de 0 a 6 anos 160.20028202 -Dependentes dos Servidores e INMETRO atendida (unidade) Empregados 2011 169.400 Auxílio-Transporte aos Servidores e

140 Servidor beneficiado 169.40028202 -Empregados INMETRO (unidade) 2012 1.477.337 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

855 Servidor beneficiado 1.477.33728202 -Empregados INMETRO (unidade) 2023 13.796.000 Avaliação da Conformidade

20 Programa de avaliação 13.796.00028202 - INMETRO implantado (unidade) 2033 8.600.000 Padronização e Disseminação das

50 Trabalho publicado (unidade) 8.600.00028202 -Unidades de Medida INMETRO 2034 168.069.397 Controle Metrológico

15.000.000 Instrumento/ produto 168.069.39728202 - INMETRO verificado (unidade) 2272 116.637.326 Gestão e Administração do Programa 116.637.32628202 - INMETRO 4572 1.151.144 Capacitação de Servidores Públicos

400 Servidor capacitado 1.151.14428202 -Federais em Processo de Qualificação INMETRO (unidade) e Requalificação 4641 500.000 Publicidade de Utilidade Pública 500.00028202 - INMETRO 5076 1.000.000 Ampliação da Infra-Estrutura

1 Infra-estrutura ampliada (% 1.000.00028202 -Laboratorial em Metrologia Científica INMETRO de execução física) 6645 2.100.000 Disponibilização de Serviços de

3.650 Empresa inscrita no Alerta 2.100.00028202 -Avaliação da Conformidade, INMETRO Exportador (unidade) Metrologia e Informação Tecnológica

72

Page 93: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0391 Mineração e Desenvolvimento Sustentável

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o desenvolvimento racional, seguro e Número-Índice da Produção Mineral 90.079.865 Total do Programaambientalmente sustentável da produção mineral Número-Índice de Pessoal Ocupado na Indústria Extrativa Mineral 90.079.86532000 -M. de Minas e Energia Taxa de regularidade fiscal de empreendimentos do setor mineral Índice Comparativo de Crescimento da Produção Mineral e Arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 9.206.636 Contribuição da União, de suas 9.206.63632263 -Autarquias e Fundações para o DNPM Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 1.992.816 Assistência Médica e Odontológica aos

3.954 Pessoa beneficiada 1.992.81632263 -Servidores, Empregados e seus DNPM (unidade) Dependentes 2010 169.344 Assistência Pré-Escolar aos

224 Criança de 0 a 6 anos 169.34432263 -Dependentes dos Servidores e DNPM atendida (unidade) Empregados 2011 500.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

600 Servidor beneficiado 500.00032263 -Empregados DNPM (unidade) 2012 2.205.369 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.333 Servidor beneficiado 2.205.36932263 -Empregados DNPM (unidade) 2272 63.661.232 Gestão e Administração do Programa 63.661.23232263 - DNPM 2297 50.000 Difusão de Tecnologia na Mineração

5 Empreendimento atendido 50.00032263 - DNPM (unidade) 2375 5.567.230 Fiscalização da Atividade Minerária

13.255 Fiscalização realizada 5.567.23032263 - DNPM (unidade) 2377 3.377.238 Outorga de Direitos Minerários

14.878 Título emitido (unidade) 3.377.23832263 - DNPM 4396 50.000 Avaliação de Distritos Mineiros

1 Distrito avaliado (unidade) 50.00032263 - DNPM 4572 3.300.000 Capacitação de Servidores Públicos

2.200 Servidor capacitado 3.300.00032263 -Federais em Processo de Qualificação DNPM (unidade) e Requalificação

Programa: 0392 Pólo Industrial de Manaus

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Consolidar a estrutura produtiva do Pólo Industrial Taxa de Participação na Arrecadação de 38.502.000 Total do Programade Manaus, ampliar a geração de emprego e Tributos Federais na 2ª Região Fiscal renda e contribuir para o equilíbrio da balança Índice de Mão-de-Obra no Pólo Industrial 38.502.00028000 -M. Desenv., Ind. Com. comercial do modelo de Manaus Exterior Coeficiente de Participação das Exportações na Balança Comercial do Pólo Industrial de Manaus Taxa de variação das exportações do Pólo Industrial de Manaus

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

12CB 1.000.000 Divulgação do Pólo Industrial de 25 Evento realizado (unidade) 1.000.00028233 -Manaus SUFRAMA

2035 29.000.000 Análise e Controle de Projetos 1.425 Projeto acompanhado 29.000.00028233 -Beneficiados com Incentivos Fiscais SUFRAMA

(unidade) 2537 3.000.000 Manutenção do Distrito Industrial de

1 Distrito mantido (unidade) 3.000.00028233 -Manaus SUFRAMA 5080 4.200.000 Implantação do Parque Tecnológico

3 Parque implantado (% de 4.200.00028233 -do Pólo Industrial de Manaus SUFRAMA

73

Page 94: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0392 Pólo Industrial de Manaus

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

execução física) 5086 1.302.000 Expansão da Infra-Estrutura do

5 Obra executada (% de 1.302.00028233 -Distrito Industrial de Manaus SUFRAMA execução física)

Programa: 0393 Propriedade Intelectual

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a participação ativa de brasileiros nos Prazo de Concessão de Patentes 156.323.395 Total do Programaserviços e resultados de propriedade intelectual Prazo para Concessão de Registro de de modo a garantir a proteção e os meios para a Marcas 972.00022000 -M. Ag., Pec. e geração e a comercialização dessa natureza de Prazo de Concessão de Registro de Abastecimentopropriedade Desenho Industrial 155.351.39528000 -M. Desenv., Ind. Com. Prazo de Análise de Contratos e Faturas Exterior de Tecnologia Crescimento do Volume de Depósitos de Patentes de Invenção Prioridade BR Crescimento do Volume de Depósitos de Patentes de Modelo de Utilidade Prioridade BR

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0008 2.400.000 Cooperação Técnica para 2.400.00028203 -Modernização dos Serviços relativos à INPI Propriedade Industrial 09HB 13.580.506 Contribuição da União, de suas 13.580.50628203 -Autarquias e Fundações para o INPI Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 2.916.144 Assistência Médica e Odontológica aos

5.787 Pessoa beneficiada 2.916.14428203 -Servidores, Empregados e seus INPI (unidade) Dependentes 2010 128.160 Assistência Pré-Escolar aos

120 Criança de 0 a 6 anos 128.16028203 -Dependentes dos Servidores e INPI atendida (unidade) Empregados 2011 2.115.586 Auxílio-Transporte aos Servidores e

851 Servidor beneficiado 2.115.58628203 -Empregados INPI (unidade) 2012 1.769.472 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.024 Servidor beneficiado 1.769.47228203 -Empregados INPI (unidade) 2026 1.200.000 Concessão de Registro de Marca

100.000 Decisões de Marcas 1.200.00028203 - INPI (unidade) 2027 900.000 Concessão de Patentes

22.000 Decisões de Patentes 900.00028203 - INPI (unidade) 2028 100.000 Registro de Programas de Computador

700 Programa registrado 100.00028203 - INPI (unidade) 2029 600.000 Análise de Contratos e Faturas de

1.863 Processo analisado (unidade) 600.00028203 -Tecnologia INPI 2272 110.121.793 Gestão e Administração do Programa 110.121.79328203 - INPI 2732 110.000 Concessão de Registro de Indicações

2 Indicação geográfica 110.00028203 -Geográficas INPI registrada (unidade) 2734 600.000 Concessão de Registro de Desenho

4.800 Desenho industrial 600.00028203 -Industrial INPI registrado (unidade) 2760 2.450.000 Promoção da Geração, Proteção e a

7.500 Pessoa atendida (unidade) 2.450.00028203 -Comercialização de Propriedade INPI Intelectual 2B47 972.000 Fomento à Indicação Geográfica de

10 Produto Agropecuário 972.00022101 -Produtos Agropecuários - IG M. Ag., Pec. e Protocolado (unidade) Abastecimento 3578 9.000.000 Reforma do Edifício-Sede do Instituto

74

Page 95: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0393 Propriedade Intelectual

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

15 Edifício-sede reformado (% 9.000.00028203 -Nacional da Propriedade Industrial - INPI de execução física) INPI 4572 960.734 Capacitação de Servidores Públicos

1.053 Servidor capacitado 960.73428203 -Federais em Processo de Qualificação INPI (unidade) e Requalificação 6481 4.895.000 Disseminação de Informações

70.000 Consulta realizada (unidade) 4.895.00028203 -Tecnológicas INPI 7F44 1.504.000 Implantação do Centro Brasileiro de

5 Centro implantado (% de 1.504.00028203 -Material Biológico INPI execução)

Programa: 0411 Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 11.773.699 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de indústria, comércio e 11.773.69928000 -M. Desenv., Ind. Com. serviços Exterior

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0003 150.000 Contribuição ao Comitê Brasileiro de 150.00028101 -Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e M. Desenv., Ind. Com. Telecomunicações - COBEI Exterior 0215 400.000 Contribuição à Associação Brasileira 400.00028101 -de Normas Técnicas - ABNT M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2031 4.904.538 Serviços de Registro Mercantil e

1.500.000 Ato registrado (unidade) 4.904.53828101 -Atividades Afins M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2272 4.496.371 Gestão e Administração do Programa 4.496.37128101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2692 52.790 Fiscalização de Processo Produtivo

34 Empresa fiscalizada 52.79028101 -Básico - PPB para Bens de Informática M. Desenv., Ind. Com. (unidade) Exterior 2752 100.000 Estudos Direcionados para as

1 Estudo realizado (unidade) 100.00028101 -Políticas Industrial, de Comércio e de M. Desenv., Ind. Com. Serviços Exterior 4572 970.000 Capacitação de Servidores Públicos

1.500 Servidor capacitado 780.00028101 -Federais em Processo de Qualificação M. Desenv., Ind. Com. (unidade) e Requalificação Exterior

264 Servidor capacitado 190.00028233 - SUFRAMA (unidade) 5090 600.000 Integração do Cadastro Nacional de

10 Sistema integrado (% de 600.00028101 -Empresas Mercantis - CNE M. Desenv., Ind. Com. execução física) Exterior 8673 100.000 Elaboração e Aperfeiçoamento de

1 Estudo realizado (unidade) 100.00028101 -Indicadores M. Desenv., Ind. Com. Exterior

Programa: 0412 Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Expandir a pauta brasileira de exportação em Taxa de Variação das Exportações 2.342.550.564 Total do Programaquantidade, qualidade e variedade de produtos, Brasileiras mercados de destino e de empresas brasileiras Taxa de Participação de Produtos de Maior 30.192.43625000 -M. da Fazendaparticipantes no mercado internacional, bem como Valor Agregado no Valor Total das 18.666.12828000 -M. Desenv., Ind. Com. defender a indústria nacional contra práticas Exportações Exteriordesleais de comércio internacional Participação em Mercados de Destino 2.293.692.00074000 -Operações Oficiais de Relevantes (índice de concentração) Crédito Taxa de Participação de Novos Produtos na Pauta de Exportações

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0027 20.100.000 Cobertura das Garantias prestadas 20.100.00025914 -pela União nas Operações de Seguro Fundo de Garantia à de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, Exportação

75

Page 96: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0412 Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

de 1999) 0267 993.692.000 Equalização de Juros para Promoção 993.692.00074101 -das Exportações - PROEX (Lei nº 10. Rec. sob Sup. da STN 184, de 2001) - MF 0A84 1.300.000.000 Financiamento para Promoção das 1.300.000.00074101 -Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de Rec. sob Sup. da STN 2001) - MF 2022 50.997 Análise de Processos de Defesa

40 Processo analisado (unidade) 50.99728101 -Comercial M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2032 3.662.916 Sistema Informatizado de Análise de

1 Sistema mantido (unidade) 3.662.91628101 -Dados sobre Comércio Exterior - M. Desenv., Ind. Com. ALICE Exterior 2272 8.665.910 Gestão e Administração do Programa 8.665.91028101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2668 1.896.067 Serviços de Comércio Exterior

600 Documento emitido (unidade) 1.896.06728101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2686 406.400 Radar Comercial

30.000 Relatório produzido (unidade) 406.40028101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2696 1.346.938 Negociações Internacionais nas Áreas

2 Acordo firmado (unidade) 1.346.93828101 -de Indústria, Comércio e Serviços M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2736 588.652 Portal do Exportador

1 Portal mantido (unidade) 588.65228101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2762 308.825 Promoção de Encontros de Comércio

10 Evento realizado (unidade) 308.82528101 -Exterior - ENCOMEX M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2764 399.752 Edição e Distribuição de Material

49.800 Exemplar distribuído 399.75228101 -Técnico para Orientação ao Exportador M. Desenv., Ind. Com. (unidade) Exterior 2766 80.120 Capacitação de Profissionais de

750 Profissional capacitado 80.12028101 -Comércio Exterior M. Desenv., Ind. Com. (unidade) Exterior 2770 250.000 Monitoramento de Barreiras Técnicas

25 Produto monitorado (unidade) 250.00028101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 5074 1.009.551 Modernização do Sistema Integrado de

12 Sistema modernizado (% de 1.009.55128101 -Informação e Operação para o M. Desenv., Ind. Com. execução física) Comércio Exterior - SISCOMEX Exterior 6383 10.092.436 Remuneração de Agentes pela

12 Comissão paga (unidade) 10.092.43625914 -Recuperação de Haveres e Fundo de Garantia à Operacionalização do Seguro de Exportação Crédito à Exportação

Programa: 0413 Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 8.400.000 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte 8.400.00051000 -M. do Esporte

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2366 700.000 Capacitação de Gestores de Esporte e 600 Pessoa capacitada (unidade) 700.00051101 -de Lazer M. do Esporte

2370 200.000 Conferência Nacional do Esporte 1 Conferência realizada 200.00051101 - M. do Esporte

(unidade) 2438 200.000 Promoção da Cooperação e

2 Convênio firmado (unidade) 200.00051101 -Intercâmbio Internacional M. do Esporte 2448 200.000 Sistema Centro de Documentação e

25 Sistema implementado (% 200.00051101 -Informação do Ministério do Esporte - M. do Esporte de execução física) CEDIME 2600 1.800.000 Avaliação das Políticas Públicas e de

2 Estudo / Pesquisa 1.800.00051101 -Programas de Esporte e de Lazer M. do Esporte

76

Page 97: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0413 Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Realizada (unidade) 4572 300.000 Capacitação de Servidores Públicos

200 Servidor capacitado 300.00051101 -Federais em Processo de Qualificação M. do Esporte (unidade) e Requalificação 6770 5.000.000 Remuneração às Instituições

1 Instituição financeira 5.000.00051101 -Financeiras Públicas pela M. do Esporte remunerada (unidade) Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte

Programa: 0419 Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aprimorar o tratamento privilegiado às Faturamento Médio das Microempresas e 43.361.089 Total do ProgramaMicroempresas e Empresas de Pequeno e Médio Empresas de Pequeno e Médio Porte Porte nas áreas de tecnologia, formação e Taxa de Emprego por Microempresa de 43.361.08928000 -M. Desenv., Ind. Com. capacitação, acesso à informação, comércio Pequeno Porte Exteriorexterior, acesso ao crédito e infra-estrutura, bem Faturamento Médio da Empresas nos como implementar políticas públicas de caráter Arranjos Produtivos selecionados vertical com vistas à promoção do desenvolvimento integrado dessas empresas em arranjos produtivos locais, possibilitando a geração de emprego e renda e o estímulo às exportações

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0473 15.000.000 Honra de Aval decorrente de Garantia 15.000.00028904 -do Risco das Operações de FGPC Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) 0494 2.068.019 Apoio à Implantação de Telecentros de

310 Telecentro implantado 2.068.01928101 -Informação e Negócios M. Desenv., Ind. Com. (unidade) Exterior 109C 8.220.000 Construção de Barracão Industrial

1.024 Projeto apoiado (unidade) 8.220.00028101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 1C14 15.750.000 Inserção Internacional de Pequenas e

125 Empresa apoiada (unidade) 15.750.00028101 -Médias Empresas M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2272 279.526 Gestão e Administração do Programa 279.52628101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2374 164.690 Fomento à Instalação de Micro,

15 Projeto fomentado (unidade) 164.69028101 -Pequenas e Médias Empresas M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2710 209.380 Capacitação para o Crédito e

1.700 Profissional capacitado 209.38028101 -Microcrédito M. Desenv., Ind. Com. (unidade) Exterior 2B09 45.876 Fomento à Implantação de Central de

1 Projeto fomentado (unidade) 45.87628101 -Negócios M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2B14 269.628 Pesquisa de Mercado para Arranjos

6 APLs e Empresas 269.62828101 -Produtivos Locais M. Desenv., Ind. Com. Atendidos (unidade) Exterior 6659 865.777 Extensão Industrial Exportadora das

756 Empresa atendida (unidade) 865.77728101 -Microempresas e Empresas de M. Desenv., Ind. Com. Pequeno e Médio Porte Exterior 6670 488.193 Promoção Comercial de

10 Arranjo Produtivo Local 488.19328101 -Microempresas e Empresas de M. Desenv., Ind. Com. Apoiado (unidade) Pequeno e Médio Porte Exterior

Programa: 0460 Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Formar e capacitar recursos humanos de forma a Taxa de Doutores em Relação aos 634.006.866 Total do Programaampliar e consolidar a base de pesquisa técnico- Pesquisadores do Diretório dos Grupos de científica no país Pesquisa 634.006.86624000 -M. da Ciência e Taxa de Egressos do Programa de Bolsas Tecnologia

77

Page 98: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0460 Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa

Objetivo Indicador TotalÓrgão

de Iniciação Científica - PIBIC em Programas de Pós-Graduação Taxa de Bolsistas de Doutorado do Programa que Titularam Taxa de Ex-Bolsistas de Doutorado do Programa Cadastrados como Pesquisadores no Diretório dos Grupos de Pesquisa Índice de Produtividade Científica dos Bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0900 161.743.036 Concessão de Bolsa de Estímulo à 12.100 Bolsa concedida (unidade) 161.743.03624201 -Pesquisa CNPQ

0901 358.361.411 Concessão de Bolsa de Formação e 17.516 Bolsa concedida (unidade) 358.361.41124201 -Qualificação de Pesquisadores CNPQ

0902 76.538.730 Concessão de Bolsa de Iniciação à 21.000 Bolsa concedida (unidade) 76.538.73024201 -Pesquisa CNPQ

0903 27.581.145 Concessão de Bolsa de Pesquisa em 1.650 Bolsa concedida (unidade) 27.581.14524201 -Desenvolvimento Tecnológico CNPQ

Empresarial 2272 9.782.544 Gestão e Administração do Programa 9.782.54424201 - CNPQ

Programa: 0461 Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o desenvolvimento científico e Índice de Produtividade Científica dos 717.690.635 Total do Programatecnológico do País, mediante o fortalecimento da Pesquisadores Apoiados com Auxílio à pesquisa e da infra-estrutura técnico-científica Pesquisa Concedido pelo CNPq 707.090.63524000 -M. da Ciência e existentes e incremento da produtividade dos Índice de produtividade científica e Tecnologiapesquisadores tecnológica dos pesquisadores das 10.000.00026000 -M. da Educação unidades de pesquisa do MCT 400.00052000 -M. da Defesa Número-índice de artigos publicados por 200.00053000 -M. da Integração pesquisadores brasileiros em periódicos Nacional científicos indexados no ISI Número de instituições de ensino e pesquisa qualificadas como usuárias da rede nacional de ensino e pesquisa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0696 200.000 Consolidação de Centros de 4 Centro apoiado (unidade) 200.00053205 -Excelência e Núcleos de Difusão ADA

Tecnológica 0803 3.700.000 Participação Brasileira na Utilização

150 Artigo publicado (unidade) 3.700.00024101 -de Telescópios Internacionais M. da Ciência e Tecnologia 100Q 34.365.785 Construção do Centro de Excelência

52 Centro construído com 800 34.365.78524101 -em Tecnologia Eletrônica Avançada - M. da Ciência e m² (% de execução física) CEITEC Tecnologia 1249 28.795.370 Implantação de Institutos de Pesquisa

37 Instituto implantado 28.795.37024201 -de Padrão Internacional - Institutos do CNPQ (unidade) Millenium 12C9 2.714.407 Recuperação da Infra-Estrutura Física

6 Unidade Recuperada 2.714.40724101 -das Unidades de Pesquisa M. da Ciência e (unidade) Tecnologia 12EH 905.251 Construção do Instituto de

25 Instituto construído com 15. 905.25124101 -Neurociências M. da Ciência e 000 m² (% de execução Tecnologia física) 2061 350.000 Funcionamento do Centro Regional

3 Curso realizado (unidade) 350.00024101 -de Educação em Ciência e Tecnologia M. da Ciência e Espaciais para a América Latina e Tecnologia Caribe

78

Page 99: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0461 Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2095 341.598.997 Fomento a Projetos de Implantação e 215 Projeto apoiado (unidade) 341.598.99724901 -Recuperação da Infra-Estrutura de F. Desenv.Cient. e

Pesquisa das Instituições Públicas (CT- Tecnológico Infra) 2272 700.000 Gestão e Administração do Programa 700.00024101 - M. da Ciência e Tecnologia 2873 200.000 Capacitação Científico-Tecnológica

5 Aluno capacitado (unidade) 200.00052101 -para a Defesa Nacional M. da Defesa 2B08 25.000.000 Realização de Olimpíadas em Ciências

7.000.000 Aluno atendido (unidade) 15.000.00024101 - M. da Ciência e Tecnologia

7.000.000 Aluno atendido (unidade) 10.000.00026298 - FNDE 2B28 200.000 Domínio de Tecnologias para a Defesa

1 Projeto apoiado (unidade) 200.00052101 -Nacional M. da Defesa 2C66 750.000 Pesquisa e Desenvolvimento no

2 Pesquisa realizada (unidade) 750.00024101 -Instituto Nacional do Semi-Árido M. da Ciência e Celso Furtado Tecnologia 2C67 1.650.000 Pesquisa e Desenvolvimento no

10 Pesquisa realizada (unidade) 1.650.00024101 -Centro de Estudos e Tecnologias M. da Ciência e Estratégicas para o Nordeste - CETENE Tecnologia 2D34 27.585.000 Pesquisa e Desenvolvimento em

10 Pesquisa realizada (unidade) 27.585.00024101 -Tecnologia de Semicondutores M. da Ciência e Tecnologia 4122 8.500.000 Pesquisa e Desenvolvimento na

110 Artigo publicado (unidade) 8.500.00024101 -Associação Instituto de Matemática M. da Ciência e Pura e Aplicada - IMPA - OS Tecnologia 4123 3.520.000 Pesquisa e Desenvolvimento no

150 Artigo publicado (unidade) 3.520.00024101 -Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas M. da Ciência e Tecnologia 4124 1.300.000 Pesquisa e Desenvolvimento em

65 Artigo publicado (unidade) 1.300.00024101 -Astronomia e Astrofísica, Geofísica e M. da Ciência e Metrologia de Tempo e Freqüência Tecnologia 4125 3.420.000 Pesquisa e Desenvolvimento em

50 Artigo publicado (unidade) 3.420.00024101 -Ciências Sociais e Naturais no Museu M. da Ciência e Paraense Emílio Goeldi Tecnologia 4126 1.212.000 Pesquisa e Desenvolvimento em

20 Artigo publicado (unidade) 1.212.00024101 -Astrofísica e Astronomia no M. da Ciência e Laboratório Nacional de Astrofísica - Tecnologia LNA 4128 1.580.000 Pesquisa e Desenvolvimento no

25 Processo/técnica 1.580.00024101 -Centro de Tecnologia Mineral M. da Ciência e desenvolvido (unidade) Tecnologia 4129 4.570.000 Desenvolvimento de Pesquisas sobre

26 Artigo publicado (unidade) 4.570.00024101 -os Ecossistemas Amazônicos no M. da Ciência e Instituto Nacional de Pesquisas da Tecnologia Amazônia - INPA 4132 1.700.000 Pesquisa e Desenvolvimento no

10 Informação disseminada 1.700.00024101 -Instituto Brasileiro de Informação em M. da Ciência e (unidade) Ciência e Tecnologia Tecnologia 4139 3.000.000 Pesquisa e Desenvolvimento no

60 Artigo publicado (unidade) 3.000.00024101 -Laboratório Nacional de Computação M. da Ciência e Científica Tecnologia 4148 2.761.000 Apoio a Entidades para Promoção de

70 Evento realizado (unidade) 2.761.00024901 -Eventos para Popularização da Ciência F. Desenv.Cient. e Tecnológico 4158 54.571.600 Fomento à Pesquisa Fundamental

1.400 Pesquisa realizada (unidade) 54.571.60024201 - CNPQ 4172 10.600.000 Serviços de Comunicação da Rede

27 Ponto de rede mantido 10.600.00024101 -Nacional de Ensino e Pesquisa M. da Ciência e (unidade) Tecnologia 4174 740.000 Pesquisa em História e Memória do

20 Evento realizado (unidade) 740.00024101 -Desenvolvimento Científico e M. da Ciência e Tecnológico no Museu de Astronomia Tecnologia e Ciências Afins - MAST 4186 2.560.000 Pesquisa e Desenvolvimento no

12 Processo/técnica 2.560.00024101 -Centro de Pesquisas Renato Archer M. da Ciência e desenvolvido (unidade) Tecnologia 4188 6.000.000 Pesquisa e Desenvolvimento em

79

Page 100: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0461 Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

55 Pesquisa realizada (unidade) 6.000.00024101 -Florestas Alagadas da Amazônia no M. da Ciência e Instituto de Desenvolvimento Tecnologia Sustentável Mamirauá - OS 4192 19.500.000 Pesquisa, Desenvolvimento e

600 Pesquisa realizada (unidade) 19.500.00024101 -Aplicação da Luz Síncrotron e outros M. da Ciência e Aceleradores na Associação Brasileira Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS 4208 1.329.200 Sistema Integrado de Informações em

1 Sistema mantido (unidade) 1.329.20024201 -Ciência e Tecnologia (Plataforma CNPQ Lattes) 4213 2.000.000 Fomento à Publicação de Revistas

72 Revista publicada (unidade) 2.000.00024201 -Científicas e Tecnológicas Nacionais CNPQ 4655 13.000.000 Operação e Desenvolvimento da

8 Serviço Avançado de Rede 13.000.00024101 -Internet na Associação Rede Nacional M. da Ciência e Implantado (unidade) de Ensino e Pesquisa - RNP - OS Tecnologia 4661 6.645.400 Desenvolvimento de Novas Linhas de

140 Projeto apoiado (unidade) 6.645.40024101 -Pesquisa nas Unidades Científicas e M. da Ciência e Tecnológicas Tecnologia 4665 28.721.625 Fomento a Núcleos de Excelência -

260 Pesquisa realizada (unidade) 28.721.62524201 -PRONEX CNPQ 4947 36.975.000 Fomento a Projetos Institucionais de

4 Projeto apoiado (unidade) 2.500.00024101 -Ciência e Tecnologia M. da Ciência e Tecnologia

30 Projeto apoiado (unidade) 34.475.00024901 - F. Desenv.Cient. e Tecnológico 4972 3.450.000 Pesquisa e Desenvolvimento de

3.100 Pesquisa realizada (unidade) 3.450.00024101 -Tecnologia Industrial no Instituto M. da Ciência e Nacional de Tecnologia - INT Tecnologia 6190 41.000 Difusão de Conhecimentos Científicos

2 Evento realizado (unidade) 41.00024101 -e Tecnológicos nas Unidades de M. da Ciência e Pesquisa Tecnologia 6228 250.000 Pesquisa no Laboratório de Plasma

5 Pesquisa realizada (unidade) 250.00024101 -para Fusão Termonuclear Controlada M. da Ciência e Tecnologia 6237 4.629.000 Desenvolvimento de Pesquisa nas

4 Pesquisa realizada (unidade) 4.629.00024101 -Unidades Regionais do Instituto M. da Ciência e Nacional de Pesquisas Espaciais Tecnologia 6780 3.800.000 Gestão Integrada dos Acervos de

2.000 Título mantido (unidade) 3.800.00024101 -Informação Científica e Tecnológica M. da Ciência e Tecnologia 6995 17.800.000 Fomento a Projetos de Consolidação

62 Projeto apoiado (unidade) 17.800.00024101 -da Capacidade Científica e Tecnológica M. da Ciência e Tecnologia 7E67 4.800.000 Implantação do Instituto de Pesquisa

1 Instituto implantado 4.800.00024101 -Veterinária Desidério Finamor M. da Ciência e (unidade) Tecnologia

Programa: 0464 Nacional de Atividades Espaciais - PNAE

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais na Número-índice de tecnologias geradas no 245.532.699 Total do Programasolução de problemas nacionais âmbito do programa Taxa de Participação da Indústria Nacional 235.312.69924000 -M. da Ciência e na Execução do Programa Tecnologia 6.000.00039000 -M. dos Transportes 4.220.00052000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

001W 1.700.000 Apoio a Projetos de Pesquisa e 10 Projeto apoiado (unidade) 1.700.00024205 -Desenvolvimento no Setor Espacial AEB

09HB 64.440 Contribuição da União, de suas 64.44024205 -Autarquias e Fundações para o AEB Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 0B18 8.875.000 Participação da União no Capital -

5 Capital composto (%) 8.875.00024101 -Alcântara Cyclone Space - ACS M. da Ciência e Tecnologia 10V6 700.000 Reconstrução da Torre Móvel de

80

Page 101: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0464 Nacional de Atividades Espaciais - PNAE

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2 Torre construída (% de 700.00024205 -Integração do Sítio do Veículo AEB execução física) Lançador de Satélite 1C68 1.500.000 Implantação do Sistema de Metrologia,

17 Sistema Implantado (% de 1.500.00024205 -Normalização e Certificação para a AEB execução física) Área Espacial 1K41 6.000.000 Estudos e Projetos para a Construção

100 Estudo realizado (% de 6.000.00039252 -do Terminal Portuário de Alcântara - MA DNIT execução física) 2004 27.720 Assistência Médica e Odontológica aos

55 Pessoa beneficiada 27.72024205 -Servidores, Empregados e seus AEB (unidade) Dependentes 2010 5.700 Assistência Pré-Escolar aos

5 Criança de 0 a 6 anos 5.70024205 -Dependentes dos Servidores e AEB atendida (unidade) Empregados 2011 45.980 Auxílio-Transporte aos Servidores e

45 Servidor beneficiado 45.98024205 -Empregados AEB (unidade) 2012 104.970 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

54 Servidor beneficiado 104.97024205 -Empregados AEB (unidade) 2253 7.000.000 Funcionamento da Infra-Estrutura de

3 Infra-estrutura mantida 7.000.00024205 -Apoio a Satélites AEB (unidade) 2272 10.767.839 Gestão e Administração do Programa 10.767.83924205 - AEB 2460 7.900.000 Funcionamento da Infra-Estrutura de

3 Unidade mantida (unidade) 7.900.00024205 -Apoio às Atividades Espaciais AEB 2462 500.000 Desenvolvimento de Satélites

1 Modelo de satélite ou 500.00024205 -Científicos AEB experimento desenvolvido (unidade) 2595 420.000 Capacitação de Especialistas do Setor

1 Servidor treinado (unidade) 300.00024205 -Espacial AEB520 Servidor treinado (unidade) 120.00052911 - Fundo Aeronáutico

2B91 500.000 Desenvolvimento de Satélites de 1 Modelo de satélite 500.00024205 -Comunicação e Meteorologia AEB

desenvolvido (unidade) 2C64 15.000.000 Desenvolvimento de Satélites de

1 Modelo de satélite 15.000.00024205 -Sensoriamento Remoto AEB desenvolvido (unidade) 3463 89.355.000 Participação Brasileira no

100 Satélite desenvolvido (% de 89.355.00024205 -Desenvolvimento do Satélite Sino- AEB execução física) Brasileiro - Projeto CBERS 3488 4.700.000 Participação Brasileira na Estação

30 Projeto executado (% de 4.700.00024205 -Espacial Internacional - ISS AEB execução física) 3704 22.500.000 Complementação da Infra-Estrutura

15 Infra-estrutura implantada 22.500.00024205 -Geral do Centro de Lançamento de AEB (% de execução física) Alcântara 4183 2.100.000 Pesquisa e Desenvolvimento em

75 Pesquisa realizada (unidade) 2.100.00024205 -Tecnologias, Ciências e Aplicações AEB Espaciais no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais 4195 4.800.000 Recepção de Imagens e Geração de

2.000 Imagem fornecida (unidade) 4.800.00024205 -Produtos de Satélites AEB 4422 1.100.000 Funcionamento do Centro de

1 Centro mantido (unidade) 1.100.00052111 -Lançamento da Barreira do Inferno Comando da Aeronáutica 4424 3.000.000 Funcionamento do Centro de

1 Centro mantido (unidade) 3.000.00052111 -Lançamento de Alcântara Comando da Aeronáutica 4934 1.600.000 Desenvolvimento e Lançamento de

1 Modelo de satélite 1.600.00024205 -Satélites Tecnológicos de Pequeno AEB desenvolvido (unidade) Porte 4935 400.000 Operação do Sistema de Coleta de

20 Plataforma mantida 400.00024205 -Dados AEB (unidade) 4958 2.645.000 Desenvolvimento do Segmento de

20 Aplicação desenvolvida 2.645.00024205 -Aplicações do Satélite Sino-Brasileiro AEB

81

Page 102: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0464 Nacional de Atividades Espaciais - PNAE

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) (CBERS) 4959 2.820.000 Desenvolvimento de Produtos e

1 Produto desenvolvido 2.820.00024205 -Processos Inovadores para o Setor AEB (unidade) Espacial 6239 26.170.000 Desenvolvimento de Veículos

1 Veículo lançador 26.170.00024205 -Lançadores de Satélites AEB desenvolvido (unidade) 6240 2.662.000 Desenvolvimento e Lançamento de

3 Foguete lançado (unidade) 2.662.00024205 -Foguetes de Sondagem AEB 6704 10.569.050 Pesquisa e Desenvolvimento em

6 Tecnologia desenvolvida 10.569.05024205 -Tecnologias Associadas a Veículos AEB (unidade) Espaciais 7F40 10.000.000 Implantação do Centro Espacial de

2 Centro implantado (% de 10.000.00024205 -Alcântara - CEA AEB execução física)

Programa: 0471 Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar a capacidade local e regional para gerar e Número de Tecnologias Geradas no 162.828.256 Total do Programadifundir o progresso técnico, visando à Âmbito do Programa competitividade econômica e à qualidade de vida Número de Pessoas Capacitadas em 162.828.25624000 -M. da Ciência e da população Tecnologias de Impacto Social com Apoio Tecnologia do Programa Número de Visitas às Instituições de Pesquisa do MCT e Museus de Ciências

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

001F 86.155.007 Apoio à Implantação e Modernização 711 Projeto apoiado (unidade) 86.155.00724101 -de Centros Vocacionais Tecnológicos M. da Ciência e

Tecnologia 0752 300.000 Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento

5 Projeto apoiado (unidade) 300.00024101 -Aplicados à Segurança Alimentar e M. da Ciência e Nutricional Tecnologia 0760 55.500 Apoio a Espaços Não-Formais de

1 Centro apoiado (unidade) 55.50024101 -Educação em Ciências M. da Ciência e Tecnologia 0862 64.315.389 Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão

295 Projeto apoiado (unidade) 61.315.38924101 -Tecnológica para o Desenvolvimento M. da Ciência e Social Tecnologia

9 Projeto apoiado (unidade) 3.000.00024901 - F. Desenv.Cient. e Tecnológico 09HH 1.810.005 Apoio à Pesquisa e à Inovação em

5 Projeto apoiado (unidade) 1.810.00524101 -Arranjos Produtivos Locais M. da Ciência e Tecnologia 10RJ 1.200.000 Fomento à Pesquisa e ao

1 Projeto apoiado (unidade) 1.200.00024101 -Desenvolvimento de Projetos para M. da Ciência e Viabilizar a Produção e o Uso de Tecnologia Biodiesel 2272 1.989.843 Gestão e Administração do Programa 1.989.84324101 - M. da Ciência e Tecnologia 4945 250.000 Alfabetização Científica em Espaços

40.000 Pessoa atendida (unidade) 250.00024101 -Não-Formais de Educação pelo Museu M. da Ciência e de Astronomia e Ciências Afins - Mast Tecnologia 6702 6.752.512 Difusão e Popularização de Ciência e

27 Evento realizado (unidade) 6.552.51224101 -Tecnologia para Inclusão Social M. da Ciência e Tecnologia

1 Evento realizado (unidade) 200.00024901 - F. Desenv.Cient. e Tecnológico

Programa: 0472 Proantar

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Efetuar pesquisas conjuntas visando o Taxa de pesquisas realizadas na Antártica 15.229.000 Total do Programaconhecimento científico dos fenômenos antárticos e manter a presença do Brasil na 379.00024000 -M. da Ciência e

82

Page 103: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0472 Proantar

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Antártica Tecnologia 1.300.00044000 -M. do Meio Ambiente 13.550.00052000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2345 13.550.000 Missão Antártica 3 Estação científica mantida 13.550.00052133 - SECIRM

(unidade) 4130 379.000 Fomento à Pesquisa na Antártida

2 Pesquisa realizada (unidade) 379.00024201 - CNPQ 6618 1.300.000 Monitoramento das Mudanças

19 Relatório ambiental 1.300.00044101 -Ambientais Locais e Globais M. do Meio Ambiente elaborado (unidade) Observadas na Antártica

Programa: 0473 Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 32.436.794 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de ciência, tecnologia e 32.436.79424000 -M. da Ciência e inovação Tecnologia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 3.953.758 Gestão e Administração do Programa 3.953.75824101 - M. da Ciência e Tecnologia 2495 500.000 Controle de Bens Sensíveis

400 Fiscalização realizada 500.00024101 - M. da Ciência e (unidade) Tecnologia 4210 9.818.023 Formulação da Política Nacional de

1 Política formulada (unidade) 9.818.02324101 -Ciência e Tecnologia M. da Ciência e Tecnologia 4475 5.100.000 Desenvolvimento de Estudos de

5 Estudo realizado (unidade) 5.100.00024101 -Prospecção e Gestão Estratégica no M. da Ciência e Centro de Gestão de Estudos Tecnologia Estratégicos - OS 4523 1.000.000 Funcionamento da Comissão Técnica

18 Parecer emitido (unidade) 1.000.00024101 -Nacional de Biossegurança M. da Ciência e Tecnologia 4572 2.321.940 Capacitação de Servidores Públicos

3.638 Servidor capacitado 2.060.00024101 -Federais em Processo de Qualificação M. da Ciência e (unidade) e Requalificação Tecnologia

686 Servidor capacitado 261.94024201 - CNPQ (unidade) 4641 500.000 Publicidade de Utilidade Pública 500.00024101 - M. da Ciência e Tecnologia 4967 1.000.000 Estudos para a Formulação de

5 Estudo realizado (unidade) 1.000.00024101 -Políticas do Setor de Software M. da Ciência e Tecnologia 6126 364.017 Inventário Nacional de Emissões

1 Inventário atualizado 364.01724101 -Antrópicas de Gases de Efeito Estufa M. da Ciência e (unidade) Tecnologia 6147 7.056.674 Cooperação Internacional em Ciência,

10 Cooperação internacional 6.484.55324101 -Tecnologia e Inovação M. da Ciência e realizada (unidade) Tecnologia

11 Cooperação internacional 572.12124204 - CNEN realizada (unidade) 6909 382.382 Operação do Mecanismo de

80 Parecer emitido (unidade) 382.38224101 -Desenvolvimento Limpo M. da Ciência e Tecnologia 7306 320.000 Implantação do Sistema Integrado de

5 Sistema Implantado (% de 320.00024101 -Gestão nas Unidades de Pesquisa do M. da Ciência e execução física) MCT Tecnologia 7388 120.000 Implantação de Sistema Integrado de

15 Sistema Implantado (% de 120.00024101 -Gestão da Informação para M. da Ciência e execução física) Cooperação Internacional Tecnologia

83

Page 104: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0474 Recursos do Mar

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Levantar, compilar e disponibilizar dados Taxa de Atualização do Levantamento do 4.747.200 Total do Programaoceanográficos e climatológicos e informações Relevo e dos Recursos Existentes da relativas ao relevo e aos recursos do mar na Plataforma Continental 65.20032000 -M. de Minas e Energiaplataforma continental brasileira, a fim de atender 4.682.00052000 -M. da Defesaaos interesses e às necessidades de defesa nacionais, e à exploração comercial desses recursos, gerando divisas para o País

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1A70 80.000 Integração dos Sistemas de 1 Banco de dados 80.00052133 -Informações Relativas ao Mar SECIRM

oceanográficos integrado (% de execução física) 2518 3.042.000 Pesquisa e Monitoramento

3.000.000 Área monitorada (km²) 3.042.00052133 -Oceanográfico SECIRM 2520 1.560.000 Manutenção da Estação Científica do

2 Estação científica mantida 1.560.00052133 -Arquipélago de São Pedro e São Paulo SECIRM (unidade) 7112 65.200 Avaliação dos Recursos Não-Vivos da

1 Relatório elaborado (unidade) 65.20032202 -Zona Econômica Exclusiva (ZEE) CPRM

Programa: 0476 Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apoiar o desenvolvimento e a difusão de Taxa de Incorporação de Tecnologia 6.996.320 Total do Programatecnologias relacionadas ao setor energético 6.996.32032000 -M. de Minas e Energia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0712 4.039.880 Apoio a Centros de Referência em 11 Centro apoiado (unidade) 4.039.88032101 -Desenvolvimento Tecnológico na Área M. de Minas e Energia

de Energia 2299 2.956.440 Fomento a Projetos Aplicativos de

14 Projeto apoiado (unidade) 2.956.44032101 -Tecnologias de Energia M. de Minas e Energia

Programa: 0496 Informações Integradas para Proteção da Amazônia

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para a proteção da Amazônia Legal Freqüência de Divulgação de Alertas 52.827.000 Total do Programabrasileira, de forma integrada com outras Consolidados de Desmatamento instituições, fornecendo informações, serviços e 50.827.00020000 -Presidência da infra-estrutura República 2.000.00052000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2343 8.000.000 Processamento de Sinais de Telemetria 90.120 Sinal processado (Mbyte) 8.000.00020101 -e Teleprocessamento Presidência da

República 4091 1.130.000 Capacitação de Recursos Humanos

190 Servidor capacitado 1.130.00020101 - Presidência da (unidade) República 4322 2.000.000 Manutenção do Sistema de Vigilância

1 Sistema mantido (unidade) 2.000.00052111 -da Amazônia - SIVAM Comando da Aeronáutica 6323 36.567.000 Sistema de Informações para Proteção

2.376 Informação disponibilizada 36.567.00020101 -da Amazônia - SIPAM Presidência da (Tbyte) República 7491 5.130.000 Integração da Base de Dados e

22 Base de dados integrada (% 5.130.00020101 -Informações do SIPAM Presidência da de execução física) República

Programa: 0497 Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 5.764.095 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos

84

Page 105: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0497 Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

programas na área de recursos hídricos 5.764.09544000 -M. do Meio Ambiente

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0718 110.000 Apoio à Estruturação dos Sistemas 3 Estado apoiado (unidade) 110.00044901 -Estaduais de Gerenciamento de Fundo Nac. Meio

Recursos Hídricos Ambiente 2039 2.504.758 Formulação da Política Nacional de

1 Política estabelecida 2.504.75844101 -Recursos Hídricos M. do Meio Ambiente (unidade) 2272 1.342.642 Gestão e Administração do Programa 1.342.64244101 - M. do Meio Ambiente 2D10 1.082.181 Monitoramento, Avaliação e Revisão

1 Plano Revisado (unidade) 1.082.18144101 -do Plano Nacional de Recursos M. do Meio Ambiente Hídricos 4999 724.514 Funcionamento do Conselho Nacional 724.51444101 -de Recursos Hídricos M. do Meio Ambiente

Programa: 0499 Áreas Protegidas do Brasil

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Expandir e consolidar o sistema nacional de Taxa de Proteção Integral dos Biomas 54.043.669 Total do Programaunidades de conservação e outras áreas Taxa de Uso Sustentável dos Biomas protegidas, visando a proteção da biodiversidade 54.043.66944000 -M. do Meio Ambientebrasileira e a justa repartição dos benefícios decorrentes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0884 7.043.278 Apoio à Criação e Gestão de Unidades 22 Projeto apoiado (unidade) 4.372.93144101 -de Conservação M. do Meio Ambiente36 Projeto apoiado (unidade) 2.670.34744201 - Ibama

0B84 160.000 Apoio à Capacitação para a Gestão de 100 Pessoa capacitada (unidade) 160.00044101 -Áreas Protegidas M. do Meio Ambiente

101V 21.840.008 Implantação de Corredores Ecológicos 438 Corredor implantado (ha) 21.840.00844101 - M. do Meio Ambiente

2096 750.000 Conservação e Manejo do Patrimônio 15 Patrimônio preservado 750.00044201 -Espeleológico Ibama

(unidade) 2272 2.788.099 Gestão e Administração do Programa 788.09944101 - M. do Meio Ambiente 2.000.00044201 - Ibama 2C88 4.799.853 Gestão de Áreas Protegidas nos

71 Ecossistema Conservado 4.799.85344201 -Ecossistemas Mata Atlântica e Campos Ibama (unidade) Sulinos 2C89 4.123.500 Gestão de Áreas Protegidas nos

50 Ecossistema Conservado 4.123.50044201 -Ecossistemas Cerrado e Pantanal Ibama (unidade) 2C91 3.233.000 Gestão de Áreas Protegidas no

21 Ecossistema Conservado 3.233.00044201 -Ecossistema Caatinga Ibama (unidade) 2C92 3.255.000 Gestão de Áreas Protegidas nos

32 Ecossistema Conservado 3.255.00044201 -Ecossistemas Costeiro e Marinho Ibama (unidade) 2C93 4.018.000 Gestão de Áreas Protegidas no

76 Ecossistema Conservado 4.018.00044201 -Ecossistema Amazônico Ibama (unidade) 6068 1.737.931 Capacitação e Disseminação de

450 Profissional capacitado 1.737.93144101 -Práticas Sustentáveis para o M. do Meio Ambiente (unidade) Ecoturismo 6381 295.000 Regularização Fundiária das Unidades

20 Área regularizada (ha) 295.00044201 -de Conservação Federais Ibama

Programa: 0502 Amazônia Sustentável

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o desenvolvimento da Amazônia Área de Ecossistema Original manejada de 20.496.554 Total do Programamediante o uso sustentável de seus recursos Forma Sustentável naturais 20.496.55444000 -M. do Meio Ambiente

85

Page 106: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0502 Amazônia Sustentável

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

002Q 6.043.483 Apoio a Estruturação do Sistema de 35 Sistema apoiado (unidade) 6.043.48344101 -Gestão de Recursos Naturais na M. do Meio Ambiente

Amazônia (Programa-Piloto) 2272 1.317.733 Gestão e Administração do Programa 1.317.73344101 - M. do Meio Ambiente 6061 8.149.324 Fomento a Projetos Demonstrativos de

135 Projeto apoiado (unidade) 8.149.32444101 -Desenvolvimento Sustentável e M. do Meio Ambiente Conservação na Amazônia (Programa- Piloto) 6064 1.008.524 Fomento ao Manejo Florestal na

50.000 Área manejada (ha) 1.008.52444201 -Amazônia (Programa-Piloto) Ibama 6065 1.180.000 Fomento ao Manejo de Recursos

50.000 Área manejada (ha) 1.180.00044201 -Naturais de Várzeas na Amazônia Ibama (Programa-Piloto) 6072 2.797.490 Disseminação de Boas Práticas sobre

12 Prática difundida (unidade) 2.797.49044101 -o Uso Sustentável dos Recursos M. do Meio Ambiente Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)

Programa: 0503 Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prevenir e combater desmatamentos ilegais, Número de Focos de Calor 47.137.741 Total do Programaqueimadas predatórias e incêncios florestais em Área Anual Desmatada da Amazônia Legal todos os biomas brasileiros 1.200.00024000 -M. da Ciência e Tecnologia 45.937.74144000 -M. do Meio Ambiente

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2063 1.200.000 Monitoramento de Queimadas e 365 Mapa de risco de fogo 1.200.00024101 -Prevenção de Incêndios Florestais M. da Ciência e

gerado (unidade) Tecnologia 2272 800.000 Gestão e Administração do Programa 50.00044101 - M. do Meio Ambiente 750.00044201 - Ibama 6074 900.000 Prevenção e Combate a Incêndios

730.075 Área controlada (hectare) 900.00044201 -Florestais e Controle de Queimadas Ibama 6307 24.177.760 Fiscalização de Atividades de

3.610 Operação realizada (unidade) 24.177.76044201 -Desmatamento Ibama 6329 20.059.981 Controle de Desmatamentos e

2.997.344 Área monitorada (km²) 20.059.98144201 -Incêndios Florestais Ibama

Programa: 0506 Nacional de Florestas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o manejo sustentável e o uso múltiplo Área de Florestas Naturais Manejadas 52.728.566 Total do Programade florestas nativas e a expansão sustentável da para a Produção Sustentável base florestal plantada Área de Florestas Plantadas 52.728.56644000 -M. do Meio Ambiente Área Degradadas que foram Recuperadas Área de Florestas Protegidas com Alto Valor para Conservação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

12BW 3.700.000 Implantação do Sistema Nacional de 92 Sistema Implantado (% de 3.700.00044101 -Informações Florestais M. do Meio Ambiente

execução física) 2272 2.452.503 Gestão e Administração do Programa 422.50344101 - M. do Meio Ambiente 2.030.00044201 - Ibama 2943 2.810.000 Controle e Monitoramento das

1.200 Vistoria realizada (unidade) 2.810.00044201 -Atividades Florestais e Desmatamentos Ibama 2D11 1.597.300 Ordenamento do Uso Florestal

3.000 Área de floresta manejada 1.597.30044201 -Sustentável em Florestas Nacionais Ibama (hectare) 2D12 10.000.000 Gerenciamento de Concessões em

1.000.000 Área concedida (hectare) 10.000.00044101 -Florestas Públicas M. do Meio Ambiente 2D13 9.500.000 Criação e Implementação de Distritos

3 Distrito criado (unidade) 9.500.00044101 -Florestais Sustentáveis M. do Meio Ambiente

86

Page 107: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0506 Nacional de Florestas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2D25 1.800.000 Funcionamento do Serviço Florestal 1.800.00044101 -Brasileiro M. do Meio Ambiente 4641 120.000 Publicidade de Utilidade Pública 120.00044101 - M. do Meio Ambiente 4950 865.460 Capacitação em Atividades Florestais

180 Pessoa capacitada (unidade) 555.46044101 - M. do Meio Ambiente68 Pessoa capacitada (unidade) 310.00044201 - Ibama

4993 196.575 Certificação Florestal de Produtos 10 Produto certificado (unidade) 196.57544101 -Extrativistas M. do Meio Ambiente

6035 790.000 Pesquisa e Desenvolvimento Florestal 10 Pesquisa realizada (unidade) 790.00044201 - Ibama

6046 3.328.405 Monitoramento e Controle da 230 Projeto fiscalizado (unidade) 3.328.40544201 -Reposição Florestal Obrigatória Ibama

6242 6.306.765 Assistência Técnica ao Pequeno 8.000 Agricultor assistido (unidade) 6.306.76544101 -Produtor Rural para a Produção M. do Meio Ambiente

Florestal Sustentável 6454 2.500.000 Recuperação de Ecossistemas e Áreas

6.875 Área recuperada (ha) 2.500.00044101 -Degradadas M. do Meio Ambiente 6643 327.038 Apoio à Gestão dos Recursos

1 Estado apoiado (unidade) 327.03844101 -Florestais M. do Meio Ambiente 6682 320.000 Recomposição Florestal de Matas

1.000 Nascente recuperada 320.00044101 -Ciliares M. do Meio Ambiente (unidade) 6735 6.014.520 Formulação e Difusão de

350.000 Área Florestal Manejada (ha) 6.014.52044101 -Procedimentos de Manejo Florestal M. do Meio Ambiente 7598 100.000 Instalação de Centros de Capacitação

2 Centro instalado (unidade) 100.00044201 -em Manejo Florestal Ibama

Programa: 0508 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Conhecer, conservar, recuperar e usar Taxa de Conservação das Espécies 79.233.926 Total do Programasustentavelmente a diversidade biológica e os Ameaçadas recursos genéticos, promover a biossegurança, o 79.133.92644000 -M. do Meio Ambienteacesso e a repartição dos benefícios decorrentes 100.00053000 -M. da Integração do uso dos recursos genéticos e do conhecimento Nacionaltradicional associado

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0774 20.000 Apoio à Integração de Jardins 7 Jardim botânico apoiado 20.00044206 -Botânicos JBRJ

(unidade) 0A31 2.551.597 Apoio à Implantação de Sistemas

9 Sistema Implantado 2.551.59744101 -Comunitários de Conservação e Uso M. do Meio Ambiente (unidade) Sustentável da Agrobiodiversidade 2272 2.245.398 Gestão e Administração do Programa 1.215.39844101 - M. do Meio Ambiente 1.030.00044201 - Ibama 2934 1.699.000 Conservação das Espécies da Fauna

172 Espécie beneficiada 1.699.00044201 -Ameaçada de Extinção Ibama (unidade) 2935 280.000 Controle e Monitoramento da Captura,

1.910 Autorização emitida (unidade) 280.00044201 -Coleta, Transporte, Importação e Ibama Exportação de Recursos Genéticos Faunísticos 2973 348.348 Pesquisa em Diversidade Vegetal do

35.083 Pesquisa divulgada (unidade) 348.34844206 -Instituto de Pesquisas Jardim JBRJ Botânico do Rio de Janeiro 2975 988.000 Licenciamento para Manejo de

326 Estabelecimento licenciado 988.00044201 -Espécies da Fauna com Potencial de Ibama (unidade) Uso 2976 930.000 Proteção, Conservação e Uso

10 Espécie conservada 530.00044201 -Sustentável de Espécies da Flora Ibama (unidade)

100 Espécie conservada 400.00044206 - JBRJ (unidade) 2B07 31.832.487 Fomento a Projetos de Conservação,

41 Projeto apoiado (unidade) 13.805.06744101 -Uso e Recuperação da Biodiversidade M. do Meio Ambiente

87

Page 108: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0508 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

10 Projeto apoiado (unidade) 450.00044201 - Ibama280 Projeto apoiado (unidade) 17.577.42044901 - Fundo Nac. Meio

Ambiente 2B24 17.644.353 Funcionamento do Intituto de

128.611 Acervo conservado 17.644.35344206 -Pesquisas Jardim Botânico do Rio de JBRJ (unidade) Janeiro - JBRJ 2B61 340.000 Identificação de Espécies da Flora

195 Espécie identificada 340.00044101 -Brasileira de Importância Econômica M. do Meio Ambiente (unidade) 2B63 340.000 Mapeamento da Distribuição

180 Parente silvestre mapeado 340.00044101 -Geográfica de Parentes Silvestres de M. do Meio Ambiente (unidade) Plantas Cultivadas 4969 14.654.300 Controle, Triagem, Recuperação e

104.617 Animal recuperado (unidade) 14.654.30044201 -Destinação de Animais Silvestres Ibama 4976 1.068.043 Promoção da Repartição de Benefícios

11 Contrato firmado (unidade) 1.068.04344101 -decorrentes do Uso dos Recursos M. do Meio Ambiente Genéticos e do Conhecimento Tradicional Associado 4978 200.000 Capacitação em Biosegurança de

60 Técnico capacitado (unidade) 200.00044101 -Organismos Geneticamente M. do Meio Ambiente Modificados e Combate à Biopirataria 4981 1.454.400 Conservação e Uso Sustentável de

20 Unidade mantida (unidade) 1.454.40044101 -Polinizadores na Agricultura M. do Meio Ambiente 4983 10.000 Revisão Taxonômica da Flora

20 Família botânica revisada 10.00044101 -Neotropical M. do Meio Ambiente (unidade) 6007 1.308.000 Monitoramento e Controle de Espécies

20 Espécie manejada (unidade) 160.00044101 -Invasoras M. do Meio Ambiente27 Espécie manejada (unidade) 1.148.00044201 - Ibama

6271 80.000 Rede de Informações em 5.000 Informação disponibilizada 80.00044101 -Biodiversidade M. do Meio Ambiente

(Gbyte) 6287 340.000 Pesquisa para Conservação e Uso

18 Pesquisa realizada (unidade) 340.00044201 -Sustentável dos Recursos Genéticos Ibama da Fauna e da Flora 6309 800.000 Fiscalização de Fauna Silvestre

180 Fiscalização realizada 800.00044201 - Ibama (unidade) 6425 100.000 Banco Genético de Espécies de Peixes

3 Espécie identificada 100.00053204 -da Região Nordeste DNOCS (unidade)

Programa: 0511 Gestão da Política de Meio Ambiente

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 51.774.584 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de meio ambiente 51.774.58444000 -M. do Meio Ambiente

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0912 5.042.861 Apoio a Projetos de Gestão Integrada 25 Projeto apoiado (unidade) 5.042.86144101 -do Meio Ambiente (PNMA II) M. do Meio Ambiente

09HP 2.630.000 Apoio à Realização das Conferências 81 Projeto apoiado (unidade) 2.630.00044101 -Estaduais e Municipais de Meio M. do Meio Ambiente

Ambiente 11TN 300.000 Reforma do Bloco L da Agência

10 Prédio reformado (% de 300.00044205 -Nacional de Águas ANA execução física) 12E8 3.000.000 Modernização da Estrutura de

30 Estrutura de informática 3.000.00044101 -Informática do Ministério do Meio M. do Meio Ambiente modernizada (% de Ambiente execução física) 2272 17.262.620 Gestão e Administração do Programa 6.160.46644101 - M. do Meio Ambiente 5.099.99944201 - Ibama 6.002.15544901 - Fundo Nac. Meio Ambiente 2B34 2.450.000 Formulação de Políticas de Meio

88

Page 109: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0511 Gestão da Política de Meio Ambiente

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4 Política implementada 2.450.00044101 -Ambiente M. do Meio Ambiente (unidade) 4572 1.364.844 Capacitação de Servidores Públicos

500 Servidor capacitado 514.84444101 -Federais em Processo de Qualificação M. do Meio Ambiente (unidade) e Requalificação

345 Servidor capacitado 500.00044201 - Ibama (unidade)

200 Servidor capacitado 300.00044205 - ANA (unidade)

100 Servidor capacitado 50.00044206 - JBRJ (unidade) 4641 1.609.667 Publicidade de Utilidade Pública 1.609.66744101 - M. do Meio Ambiente 6037 4.081.000 Fortalecimento e Aprimoramento da

9 Unidade fortalecida (unidade) 4.081.00044201 -Fiscalização Ambiental Ibama 6687 1.967.109 Formação e Capacitação de Gestores e

1.800 Servidor capacitado 1.967.10944101 -Conselheiros Ambientais nos Estados M. do Meio Ambiente (unidade) e Municípios 6917 914.537 Estatísticas Ambientais e Indicadores

2 Estatística indicador 914.53744101 -de Desenvolvimento Sustentável M. do Meio Ambiente desenvolvido (unidade) 8661 1.771.946 Planejamento para o Desenvolvimento

3 Avaliação realizada (unidade) 1.771.94644101 -do Ecoturismo em Áreas Selecionadas M. do Meio Ambiente 869P 9.380.000 Assistência Técnica para a

7 Setor assistido (unidade) 9.380.00044101 -Sustentabilidade Ambiental M. do Meio Ambiente

Programa: 0512 Zoneamento Ecológico-Econômico

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o zoneamento ecológico-econômico Taxa de Zoneamento do Território Nacional 12.191.193 Total do Programapara planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação, subsidiando o 60.30032000 -M. de Minas e Energiaplanejamento territorial do País 10.720.01344000 -M. do Meio Ambiente 1.410.88053000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0784 100.000 Apoio à Gestão Ambiental em Áreas de 1 Projeto apoiado (unidade) 100.00044101 -Fragilidade Físico-Ambiental M. do Meio Ambiente

1J30 8.369.563 Elaboração da Base Cartográfica 957 Carta produzida (unidade) 8.369.56344101 -Digital da Amazônia Legal M. do Meio Ambiente

2272 818.801 Gestão e Administração do Programa 818.80144101 - M. do Meio Ambiente 4879 60.300 Levantamento de Informações

1 Relatório elaborado (unidade) 60.30032202 -Técnicas e Estratégicas para o CPRM Zoneamento Ecológico-Econômico 7413 500.000 Macrozoneamento Ecológico-

80 Projeto executado (% de 500.00044101 -Econômico do Brasil na Escala 1:1.000. M. do Meio Ambiente execução física) 000 7570 200.000 Implantação de Sistema de

22 Sistema Implantado (% de 200.00044101 -Informações Georreferenciadas para o M. do Meio Ambiente execução física) Desenvolvimento do Ecoturismo 7965 237.446 Implantação do Sistema Gerenciador

6 Sistema Implantado (% de 237.44644101 -de Banco de Dados sobre Zoneamento M. do Meio Ambiente execução física) Ecológico-Econômico 8665 494.203 Zoneamento Ecológico-Econômico da

6 Zoneamento realizado (km²) 494.20344101 -Zona Costeira M. do Meio Ambiente 8689 1.410.880 Zoneamento Ecológico-Econômico

9.783 Zoneamento realizado (km²) 632.43053204 -Estadual na Escala 1:250.000 DNOCS170 Zoneamento realizado (km²) 632.43053205 - ADA10 Zoneamento realizado (km²) 146.02053206 - ADENE

Programa: 0515 Proágua Infra-estrutura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a oferta de água para o consumo Adução de Água Bruta 648.084.291 Total do Programahumano e para a produção por meio da execução Reserva de Água em Barramentos e

89

Page 110: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0515 Proágua Infra-estrutura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

de obras estruturantes: barragens, açudes, Açudes 10.300.00044000 -M. do Meio Ambientecanais, poços públicos e adutoras 637.784.29153000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

109H 1.450.000 Construção de Barragens 4 Obra executada (unidade) 840.00053101 - M. da Integração

Nacional2 Obra executada (unidade) 110.00053201 - CODEVASF2 Obra executada (unidade) 500.00053204 - DNOCS

109I 500.000 Construção de Açudes 1 Obra executada (unidade) 200.00053201 - CODEVASF1 Obra executada (unidade) 300.00053204 - DNOCS

109J 1.400.000 Construção de Adutoras 4 Obra executada (unidade) 700.00053101 - M. da Integração

Nacional2 Obra executada (unidade) 450.00053201 - CODEVASF1 Obra executada (unidade) 250.00053204 - DNOCS

109Z 480.000 Perfuração e Equipamento de Poços 6 Poço implantado (unidade) 480.00053101 -Públicos M. da Integração

Nacional 10AK 6.000.000 Implantação do Sistema Adutor de

23 Obra executada (% de 6.000.00053101 -Bocaina com 122 km no Estado do M. da Integração execução física) Piauí (Proágua Nacional) Nacional 10DA 7.500.000 Construção da Adutora Pirapama com

25 Obra executada (% de 7.500.00053101 -22,7 km no Estado de Pernambuco M. da Integração execução física) Nacional 11NF 8.000.000 Implantação do Sistema Adutor de

32 Obra executada (% de 8.000.00053101 -Jacobina com 65 km no Estado da M. da Integração execução física) Bahia (Proágua Nacional) Nacional 11NP 48.000.000 Obras Complementares do Açude de

25 Obra executada (% de 48.000.00053101 -Setúbal na Bacia do Vale do M. da Integração execução física) Jequitinhonha no Estado de Minas Nacional Gerais 11NU 200.000 Implantação do Sistema Adutor de

1 Obra executada (% de 200.00053101 -Cafarnaum com 120,6 km no Estado de M. da Integração execução física) Bahia (Proágua Nacional) Nacional 11ON 7.650.000 Construção da Adutora do Sudeste

5 Obra executada (% de 7.650.00053201 -Piauiense com 147 Km no Estado do CODEVASF execução física) Piauí 11PO 5.500.000 Construção dos Sistemas de Poços de

220 Poço implantado (unidade) 5.500.00053101 -Água Subterrânea M. da Integração Nacional 11RB 1.300.000 Construção do Açude Público

1 Obra executada (% de 1.300.00053204 -Itapebussu no Estado do Ceará DNOCS execução física) 12F4 1.975.000 Construção da Barragem Piaus no

15 Projeto executado (% de 1.975.00053204 -Estado do Piauí DNOCS execução física) 1604 3.400.000 Construção da Barragem e Adutora do

5 Obra executada (% de 3.400.00053101 -Poço do Marruá no Estado do Piauí M. da Integração execução física) Nacional 1674 19.000.000 Construção da Barragem na Bacia do

1 Obra executada (unidade) 19.000.00053101 -Rio Poxim no Estado de Sergipe M. da Integração Nacional 1716 1.000.000 Construção da Adutora do Oeste com

6 Obra executada (% de 1.000.00053204 -721 km de Extensão no Estado de DNOCS execução física) Pernambuco 1851 223.824.291 Construção e Recuperação de Obras

331 Obra executada (unidade) 123.515.07553101 -de Infra-estrutura Hídrica M. da Integração Nacional

170 Obra executada (unidade) 17.640.00053201 - CODEVASF109 Obra executada (unidade) 82.669.21653204 - DNOCS

1C69 10.000.000 Implantação do Sistema Adutor Serra 100 Obra executada (% de 10.000.00053101 -de Santana - 3ª etapa - com 50 km no M. da Integração

execução física) Estado do Rio Grande do Norte Nacional (Proágua Nacional) 1E32 20.000.000 Construção da Barragem do Rio

90

Page 111: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0515 Proágua Infra-estrutura

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1 Obra executada (unidade) 20.000.00053101 -Arraias - Eixo 16 - Propertins - Arraias - M. da Integração TO Nacional 1I59 6.000.000 Construção do Açude Missi no Estado

33 Obra executada (% de 6.000.00053101 -do Ceará (Proágua Nacional) M. da Integração execução física) Nacional 1I60 5.950.000 Construção da Barragem Arroio

12 Obra executada (% de 5.950.00053101 -Taquarembó na Bacia do Rio Santa M. da Integração execução física) Maria no Estado do Rio Grande do Sul Nacional (Proágua Nacional) 1I61 5.780.000 Construção da Barragem Arroio

20 Obra executada (% de 5.780.00053101 -Jaguari na Bacia do Rio Santa Maria M. da Integração execução física) no Estado do Rio Grande do Sul Nacional (Proágua Nacional) 1I62 4.000.000 Implantação do Sistema Integrado de

30 Obra executada (% de 4.000.00053101 -Abastecimento de água e Esgotamento M. da Integração execução física) Sanitário de Coqueiro Seco no Estado Nacional de Alagoas (Proágua Nacional) 1I63 10.000.000 Implantação do Sistema Integrado de

100 Obra executada (% de 10.000.00053101 -Abastecimento de água de Pedro M. da Integração execução física) Alexandre com 71 km no Estado da Nacional Bahia (Proágua Nacional) 1I64 200.000 Implantação do Sistema Adutor de

1 Projeto executado (% de 200.00053101 -Piaus com 104 km no Estado do Piauí M. da Integração execução física) (Proágua Nacional) Nacional 1I65 4.000.000 Implantação da 2ª etapa do Sistema

28 Obra executada (% de 4.000.00053101 -Adutor do Congo com 150 km no M. da Integração execução física) Estado da Paraiba (Proágua Nacional) Nacional 1I67 6.000.000 Implantação do Sistema de

39 Obra executada (% de 6.000.00053101 -Abastecimento de Água dos M. da Integração execução física) Municípios de Janaúba, Mato Verde e Nacional Rio Pardo de Minas - Sistema Norte no Estado de Minas Gerais (Proágua Nacional) 1I68 48.500.000 Implantação do Sistema de

19 Obra executada (% de 48.500.00053101 -Abastecimento de Água de Palmeira M. da Integração execução física) dos Índios no Estado de Alagoas Nacional 1I80 6.000.000 Construção do Açude Riacho da Serra

50 Obra executada (% de 6.000.00053101 -no Estado do Ceará (Proágua M. da Integração execução física) Nacional) Nacional 1K44 8.200.000 Construção da Barragem Rio do Salto

101 Obra executada (% de 8.200.00053101 -no Estado de Santa Catarina (Proágua M. da Integração execução física) Nacional) Nacional 1K45 6.000.000 Implantação do Sistema Adutor de

100 Obra executada (% de 6.000.00053101 -Ibaretama com 28 km no Estado do M. da Integração execução física) Ceará (Proágua Nacional) Nacional 1K46 6.000.000 Ampliação da Adutora Sal Limoeiro no

100 Obra executada (% de 6.000.00053101 -Estado de Pernambuco (Proágua M. da Integração execução física) Nacional) Nacional 1K47 200.000 Implantação do Sistema Adutor do

1 Obra executada (% de 200.00053101 -Seridó com 35 km no Estado do Rio M. da Integração execução física) Grande do Norte (Proágua Nacional) Nacional 1K48 2.000.000 Implantação das Estações de

100 Obra executada (% de 2.000.00053101 -Tratamento de Lodo das ETAs de Barra M. da Integração execução física) do Choça e Planalto no Estado da Nacional Bahia (Proágua Nacional) 1K49 4.000.000 Ampliação do Sistema Adutor

100 Obra executada (% de 4.000.00053101 -Tabocas/Piaças com 14 km no Estado M. da Integração execução física) de Pernambuco (Proágua Nacional) Nacional 1K50 4.000.000 Ampliação do Sistema Adutor de

25 Obra executada (% de 4.000.00053101 -Agrestina com 36 km no Estado de M. da Integração execução física) Pernambuco (Proágua Nacional) Nacional 1K51 200.000 Implantação do Sistema Adutor Alto

1 Obra executada (% de 200.00053101 -Oeste com 285 km no Estado do Rio M. da Integração execução física) Grande do Norte (Proágua Nacional) Nacional 2272 9.700.000 Gestão e Administração do Programa 6.500.00053101 - M. da Integração Nacional 500.00053201 - CODEVASF 2.700.00053204 - DNOCS

91

Page 112: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0515 Proágua Infra-estrutura

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2B89 600.000 Obras de Pequeno Vulto para 2 Infra-estrutura mantida 500.00053201 -Manutenção da Infra-estrutura Hídrica CODEVASF

(unidade) 20 Infra-estrutura mantida 100.00053204 - DNOCS

(unidade) 2D06 10.300.000 Estruturação dos Sistemas Nacional e

3 Sistema estruturado 10.300.00044205 -Estaduais de Gerenciamento de ANA (unidade) Recursos Hídricos (Proágua-Gestão) 3445 12.750.000 Construção da Barragem e do Sistema

15 Obra executada (% de 12.750.00053101 -Adutor do Córrego João Leite no M. da Integração execução física) Estado de Goiás Nacional 3601 2.825.000 Construção do Complexo Castanhão

14 Obra executada (% de 2.825.00053204 -no Estado do Ceará DNOCS execução física) 3631 2.200.000 Construção da Adutora Acauã com 55

10 Obra executada (% de 2.200.00053204 -km no Estado da Paraíba DNOCS execução física) 3715 2.000.000 Construção da Barragem Berizal no

3 Obra executada (% de 2.000.00053204 -Estado de Minas Gerais DNOCS execução física) 3729 8.000.000 Construção do Açude Tinguis no

10 Obra executada (% de 8.000.00053201 -Estado do Piauí CODEVASF execução física) 3735 2.000.000 Construção da Barragem Congonhas

1 Obra executada (% de 2.000.00053204 -no Estado de Minas Gerais DNOCS execução física) 3785 2.500.000 Construção do Açude Bujari no

9 Obra executada (% de 2.500.00053204 -Estado do Rio Grande do Norte DNOCS execução física) 5256 35.000.000 Construção da Adutora do Italuís com

1 Obra executada (unidade) 35.000.00053101 -45 km no Estado do Maranhão M. da Integração Nacional 5308 8.500.000 Construção da Barragem Jequitaí no

8 Obra executada (% de 8.500.00053201 -Estado de Minas Gerais CODEVASF execução física) 5910 19.500.000 Construção da Adutora de São

45 Obra executada (% de 19.500.00053101 -Francisco com 42,5 km no Estado de M. da Integração execução física) Sergipe Nacional 7E72 1.000.000 Construção da Adutora da Serra Negra

1 Obra executada (unidade) 1.000.00053101 - M. da Integração Nacional 7E73 20.000.000 Construção da Barragem Tabatinga

1 Obra executada (unidade) 20.000.00053101 - M. da Integração Nacional 7E74 17.000.000 Construção da Adutora do Córrego

1 Obra executada (% de 17.000.00053101 -João Leite M. da Integração execução física) Nacional

Programa: 0550 Controle Externo

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos Taxa de Julgamento de Processos pelo 718.096.162 Total do Programapúblicos federais em benefício da sociedade e Tribunal de Contas da União auxiliar o Congresso Nacional no exercício do 718.096.16203000 -Tribunal de Contas da controle externo União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0052 30.000 Contribuição à Organização das 30.00003101 -Instituições Supremas de Controle da Tribunal de Contas da Comunidade dos Países de Língua União Portuguesa 0407 9.000 Contribuição à Organização 9.00003101 -Internacional de Entidades Tribunal de Contas da Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI União 0408 24.000 Contribuição à Organização Latino- 24.00003101 -Americana e do Caribe de Entidades Tribunal de Contas da Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS União 09HB 96.518.496 Contribuição da União, de suas

92

Page 113: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0550 Controle Externo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

96.518.49603101 -Autarquias e Fundações para o Tribunal de Contas da Custeio do Regime de Previdência dos União Servidores Públicos Federais 11T5 25.000.000 Construção de Sede do Instituto

40 Sede construída com 51. 25.000.00003101 -Serzedello Corrêa - ISC Tribunal de Contas da 925 m² (% de execução União física) 2004 12.803.848 Assistência Médica e Odontológica aos

12.071 Pessoa beneficiada 12.803.84803101 -Servidores, Empregados e seus Tribunal de Contas da (unidade) Dependentes União 2010 3.306.062 Assistência Pré-Escolar aos

787 Criança de 0 a 6 anos 3.306.06203101 -Dependentes dos Servidores e Tribunal de Contas da atendida (unidade) Empregados União 2011 50.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

29 Servidor beneficiado 50.00003101 -Empregados Tribunal de Contas da (unidade) União 2012 14.769.406 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

2.527 Servidor beneficiado 14.769.40603101 -Empregados Tribunal de Contas da (unidade) União 3177 100.000 Construção de Sede da Secretaria de

1 Sede construída com 4.800 100.00003101 -Controle Externo nos Estados Tribunal de Contas da m² (% de execução física) União 4018 549.359.789 Fiscalização da Aplicação dos

11.258 Entidade fiscalizada 549.359.78903101 -Recursos Públicos Federais Tribunal de Contas da (unidade) União 4091 3.860.000 Capacitação de Recursos Humanos

2.527 Servidor capacitado 3.860.00003101 - Tribunal de Contas da (unidade) União 5455 6.265.561 Modernização da Capacidade

1 Instituição modernizada 6.265.56103101 -Institucional do Tribunal de Contas da Tribunal de Contas da (unidade) União União 7E52 6.000.000 Aquisição do Edifício-Sede da

1 Sede adquirida (unidade) 6.000.00003101 -Secretaria de Controle Externo - No Tribunal de Contas da Estado de São Paulo União

Programa: 0551 Atuação Legislativa do Senado Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Representar a federação, fiscalizar e controlar os Indicador em processo de definição 1.972.981.789 Total do Programaatos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e 1.972.981.78902000 -Senado Federalregimentais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0002 8.225.000 Apoio à Instalação de Posto Avançado 8.225.00002101 -do INCOR em Brasília Senado Federal 0140 405.000 Contribuição ao Grupo Brasileiro do 405.00002101 -Parlamento Latino-Americano Senado Federal 0154 405.000 Contribuição ao Grupo Brasileiro da 405.00002101 -União Interparlamentar Senado Federal 0166 207.000 Contribuição ao Grupo Brasileiro da 207.00002101 -Associação Interparlamentar de Senado Federal Turismo 0633 72.000 Contribuição à Comissão Parlamentar 72.00002101 -Conjunta do MERCOSUL Senado Federal 09HB 189.012.662 Contribuição da União, de suas 189.012.66202101 -Autarquias e Fundações para o Senado Federal Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 1028 4.593.935 Ampliação e Reforma do Edifício-Sede

50 Obra executada com 5.390 4.593.93502103 -da Secretaria Especial de Informática SEI - PRODASEN m2 (% de execução física) do Senado Federal - Prodasen 11DZ 3.000.000 Ampliação da Unidade de Apoio I

46 Prédio construído com 5. 3.000.00002101 - Senado Federal 555 m² (% de execução física) 1A47 1.320.000 Construção de Galpão Destinado para

100 Galpão construído com 1. 1.320.00002101 -Leilão Senado Federal

93

Page 114: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0551 Atuação Legislativa do Senado Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

200 m² (% de execução física) 1I29 8.700.000 Interlegis II - Implementação do

1 Projeto implementado 8.700.00002101 -Legislativo Eletrônico (e-legislativo) Senado Federal (unidade) 2004 49.048.595 Assistência Médica e Odontológica aos

33.571 Pessoa beneficiada 47.747.41402101 -Servidores, Empregados e seus Senado Federal (unidade) Dependentes

2.512 Pessoa beneficiada 1.301.18102901 - Fundo Esp. Senado (unidade) Federal 2010 4.026.320 Assistência Pré-Escolar aos

551 Criança de 0 a 6 anos 3.300.00002101 -Dependentes dos Servidores e Senado Federal atendida (unidade) Empregados

45 Criança de 0 a 6 anos 230.00002103 - SEI - PRODASEN atendida (unidade)

90 Criança de 0 a 6 anos 496.32002104 - Sec. Esp. Edit. e atendida (unidade) Publicação 2012 42.499.008 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

4.812 Servidor beneficiado 33.500.00002101 -Empregados Senado Federal (unidade)

342 Servidor beneficiado 2.050.00002103 - SEI - PRODASEN (unidade)

1.070 Servidor beneficiado 6.949.00802104 - Sec. Esp. Edit. e (unidade) Publicação 2162 1.000.000 Funcionamento da Universidade do

230 Aluno matriculado (unidade) 1.000.00002101 -Legislativo Brasileiro - UNILEGIS Senado Federal 2549 400.000 Comunicação e Divulgação

1 Matéria veiculada (unidade) 400.00002101 -Institucional Senado Federal 4060 67.391.062 Gestão do Sistema de Informática

295 Sistema gerido (unidade) 67.169.04802103 - SEI - PRODASEN1 Sistema gerido (unidade) 222.01402903 - Fundo de Informática

PRODASEN 4061 1.509.307.803 Processo Legislativo

576 Sessão realizada (unidade) 1.507.660.23502101 - Senado Federal1 Sessão realizada (unidade) 1.647.56802901 - Fundo Esp. Senado

Federal 4091 2.840.000 Capacitação de Recursos Humanos

4.025 Servidor capacitado 2.000.00002101 - Senado Federal (unidade)

480 Servidor capacitado 500.00002103 - SEI - PRODASEN (unidade)

300 Servidor capacitado 340.00002104 - Sec. Esp. Edit. e (unidade) Publicação 4597 42.582.654 Produção e Distribuição de

34.549.000 Exemplar distribuído 35.586.17402104 -Documentos Legislativos Sec. Esp. Edit. e (unidade) Publicação

6.792.000 Exemplar distribuído 6.996.48002904 - F. Sec. Esp. Edit.e (unidade) Publicação 4898 2.000.000 Rede de Integração e Participação

1 Rede mantida (unidade) 2.000.00002101 -Legislativa - Interlegis Senado Federal 7120 1.000.000 Construção da Sede da Universidade

2 Sede construída com 22. 1.000.00002101 -do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS Senado Federal 320 m² (% de execução física) 7122 33.000.000 Construção do Anexo III

23 Anexo construído com 83. 33.000.00002101 - Senado Federal 256 m² (% de execução física) 7126 422.951 Construção de Túnel sob o Eixo

100 Obra construída com 180 422.95102101 -Monumental Senado Federal m² (% de execução física) 7130 1.522.799 Construção de Prédio para Instalação

25 Prédio construído com 20. 1.522.79902101 -de Unidades de Administração de Senado Federal 244 m² (% de execução Material e Patrimônio física)

94

Page 115: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apreciar proposições em geral, apurar fatos Indicador em processo de definição 2.613.380.687 Total do Programadeterminados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder 2.613.380.68701000 -Câmara dos Deputadospúblico e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0002 100.000 Apoio à Instalação de Posto Avançado 100.00001101 -do INCOR em Brasília Câmara dos Deputados 0416 400.000 Ressarcimento das Contribuições aos 400.00001101 -Pensionistas do Extinto IPC Câmara dos Deputados 09HB 183.366.441 Contribuição da União, de suas 183.366.44101101 -Autarquias e Fundações para o Câmara dos Deputados Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 12F2 36.325.000 Reforma dos Imóveis Funcionais

108 Imóvel reformado (unidade) 36.325.00001101 -destinados à moradia dos Deputados Câmara dos Deputados Federais 1A27 1.400.000 Construção de Bloco de Apoio ao

50 Bloco de Apoio Construído 1.400.00001101 -Edifício Anexo IV Câmara dos Deputados com 4.297 m² (% de execução física) 1A46 400.000 Construção do Bloco de Apoio ao

50 Bloco construído com 1.096 400.00001101 -Complexo Avançado da Câmara dos Câmara dos Deputados m² (% de execução física) Deputados 2004 50.000.000 Assistência Médica e Odontológica aos

63.532 Pessoa beneficiada 46.635.00001101 -Servidores, Empregados e seus Câmara dos Deputados (unidade) Dependentes

4.584 Pessoa beneficiada 3.365.00001901 - Fundo Rot. Câm. dos (unidade) Deputados 2010 9.900.000 Assistência Pré-Escolar aos

2.071 Criança de 0 a 6 anos 9.900.00001101 -Dependentes dos Servidores e Câmara dos Deputados atendida (unidade) Empregados 2011 3.200.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

2.685 Servidor beneficiado 3.200.00001101 -Empregados Câmara dos Deputados (unidade) 2012 111.148.704 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

18.826 Servidor beneficiado 111.148.70401101 -Empregados Câmara dos Deputados (unidade) 4061 2.175.940.542 Processo Legislativo

1.810 Sessão realizada (unidade) 2.175.019.89401101 - Câmara dos Deputados1 Sessão realizada (unidade) 920.64801901 - Fundo Rot. Câm. dos

Deputados 4062 16.500.000 Reparos e Conservação de

433 Imóvel reparado e 16.500.00001101 -Residências Funcionais dos Membros Câmara dos Deputados conservado (unidade) do Poder Legislativo 4091 6.160.000 Capacitação de Recursos Humanos

16.828 Servidor capacitado 5.354.00001101 - Câmara dos Deputados (unidade)

1.972 Servidor capacitado 806.00001901 - Fundo Rot. Câm. dos (unidade) Deputados 7696 500.000 Construção de Centro de Treinamento

12 Prédio construído com 3. 500.00001101 -e Formação - CEFOR Câmara dos Deputados 800 m² (% de execução física) 7710 18.040.000 Construção do Anexo V

27 Anexo construído com 21. 18.040.00001101 - Câmara dos Deputados 000m² (% de execução física)

Programa: 0565 Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Processar e julgar as ações diretas de Taxa de Julgamento de Processos no 291.381.985 Total do Programainconstitucionalidade, as ações declaratórias de Supremo Tribunal Federal constitucionalidade, o habeas corpus e os 291.381.98510000 -Supremo Tribunal mandatos de injunção e exercer as demais Federal

95

Page 116: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0565 Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

competências estabelecidas na Constituição Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 19.234.889 Contribuição da União, de suas 19.234.88910101 -Autarquias e Fundações para o Supremo Tribunal Custeio do Regime de Previdência dos Federal Servidores Públicos Federais 0C04 17.942.820 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 17.942.82010101 -Revisão de Remunerações no âmbito Supremo Tribunal do Poder Judiciário e do Ministério Federal Público da União 11CD 10.000.000 Recuperação e Modernização das

42 Área de 21.426 m² 10.000.00010101 -Instalações do Supremo Tribunal Supremo Tribunal recuperada e modernizada Federal Federal (% de execução física) 1C15 25.457.153 Implantação de Sistema Integrado de

100 Sistema Implantado (% de 25.457.15310101 -Gestão da Informação no Supremo Supremo Tribunal execução física) Tribunal Federal (e-jus) Federal 2004 7.500.000 Assistência Médica e Odontológica aos

5.844 Pessoa beneficiada 7.500.00010101 -Servidores, Empregados e seus Supremo Tribunal (unidade) Dependentes Federal 2010 1.344.600 Assistência Pré-Escolar aos

249 Criança de 0 a 6 anos 1.344.60010101 -Dependentes dos Servidores e Supremo Tribunal atendida (unidade) Empregados Federal 2011 414.120 Auxílio-Transporte aos Servidores e

406 Servidor beneficiado 414.12010101 -Empregados Supremo Tribunal (unidade) Federal 2012 7.271.829 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

986 Servidor beneficiado 7.271.82910101 -Empregados Supremo Tribunal (unidade) Federal 2549 24.465.320 Comunicação e Divulgação

32.000 Matéria veiculada (unidade) 24.465.32010101 -Institucional Supremo Tribunal Federal 4091 1.200.000 Capacitação de Recursos Humanos

850 Servidor capacitado 1.200.00010101 - Supremo Tribunal (unidade) Federal 6359 176.551.254 Apreciação e Julgamento de Causas

170.000 Processo julgado (unidade) 176.551.25410101 -no Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal

Programa: 0566 Prestação Jurisdicional Militar

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Processar e julgar crimes militares definidos em lei Taxa de Julgamento de Processos na 152.675.282 Total do Programa Justiça Militar 152.675.28213000 -Justiça Militar da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 17.889.498 Contribuição da União, de suas 17.889.49813101 -Autarquias e Fundações para o Justiça Militar da União Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 0C04 14.211.194 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 14.211.19413101 -Revisão de Remunerações no âmbito Justiça Militar da União do Poder Judiciário e do Ministério Público da União 12EC 2.440.000 Implantação de Sistema de Segurança

15 Sistema Implantado (% de 2.440.00013101 -Patrimonial da Justiça Militar da União Justiça Militar da União execução física) 12ED 3.072.405 Modernização das Instalações da

15 Instalação modernizada 3.072.40513101 -Justiça Militar da União Justiça Militar da União (unidade) 2004 4.622.123 Assistência Médica e Odontológica aos

4.614 Pessoa beneficiada 4.622.12313101 -Servidores, Empregados e seus Justiça Militar da União (unidade) Dependentes 2010 1.047.600 Assistência Pré-Escolar aos

270 Criança de 0 a 6 anos 1.047.60013101 -Dependentes dos Servidores e Justiça Militar da União

96

Page 117: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0566 Prestação Jurisdicional Militar

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

atendida (unidade) Empregados 2011 267.600 Auxílio-Transporte aos Servidores e

175 Servidor beneficiado 267.60013101 -Empregados Justiça Militar da União (unidade) 2012 5.040.000 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

721 Servidor beneficiado 5.040.00013101 -Empregados Justiça Militar da União (unidade) 4091 910.000 Capacitação de Recursos Humanos

815 Servidor capacitado 910.00013101 - Justiça Militar da União (unidade) 4225 102.674.862 Processamento de Causas na Justiça

3.600 Processo julgado (unidade) 102.674.86213101 -Militar da União Justiça Militar da União 7808 500.000 Construção de Edifício-Sede do

1 Sede construída com 36. 500.00013101 -Superior Tribunal Militar Justiça Militar da União 000 m² (% de execução física)

Programa: 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o pleno exercício do direito no Distrito processo sentenciado 930.780.414 Total do ProgramaFederal por meio da prestação dos serviços jurisdicionais de competência do Tribunal de 930.780.41416000 -Justiça do DF e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Territórios

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 114.440.047 Contribuição da União, de suas 114.440.04716101 -Autarquias e Fundações para o TJDF Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 0C04 85.456.913 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 85.456.91316101 -Revisão de Remunerações no âmbito TJDF do Poder Judiciário e do Ministério Público da União 2004 12.000.000 Assistência Médica e Odontológica aos

15.000 Pessoa beneficiada 12.000.00016101 -Servidores, Empregados e seus TJDF (unidade) Dependentes 2010 8.011.080 Assistência Pré-Escolar aos

1.428 Criança de 0 a 6 anos 8.011.08016101 -Dependentes dos Servidores e TJDF atendida (unidade) Empregados 2011 541.200 Auxílio-Transporte aos Servidores e

451 Servidor beneficiado 541.20016101 -Empregados TJDF (unidade) 2012 35.781.252 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

4.511 Servidor beneficiado 35.781.25216101 -Empregados TJDF (unidade) 2272 3.166.191 Gestão e Administração do Programa 3.166.19116103 - Justiça da Inf. e da Juventude 3060 15.500.000 Reforma e Modernização do Bloco ´´A´´

62 Edifício reformado em 19. 15.500.00016101 -do Fórum da Circunscrição Judiciária TJDF 586 m² (% de execução de Brasília - DF física) 3751 13.000.000 Implantação de Juizados Especiais

8 Juizado implantado (unidade) 13.000.00016101 -Cíveis e Criminais TJDF 3753 3.000.000 Implantação de Sistemas para a

15 Sistema Implantado (% de 3.000.00016101 -Modernização Jurisdicional TJDF execução física) 4091 1.000.000 Capacitação de Recursos Humanos

2.400 Servidor capacitado 1.000.00016101 - TJDF (unidade) 4234 638.883.731 Apreciação e Julgamento de Causas

289.301 Processo julgado (unidade) 638.883.73116101 -no Distrito Federal TJDF

97

Page 118: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0568 Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir pleno exercício do direito por meio da Taxa de Processos Julgados 516.766.893 Total do Programaprestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam 516.766.89311000 -Superior Tribunal de inerentes à atividade judicante, elencada no artigo Justiça105 da Constituição Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 60.963.076 Contribuição da União, de suas 60.963.07611101 -Autarquias e Fundações para o Superior Tribunal de Custeio do Regime de Previdência dos Justiça Servidores Públicos Federais 0C04 48.907.848 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 48.907.84811101 -Revisão de Remunerações no âmbito Superior Tribunal de do Poder Judiciário e do Ministério Justiça Público da União 1116 2.937.800 Implantação da Escola Nacional de

48 Sede construída com 10. 2.937.80011101 -Formação e Aperfeiçoamento de Superior Tribunal de 000 m² (% de execução Magistrados Justiça física) 11BB 1.050.000 Implantação de Sistema de

15 Sistema Implantado (% de 1.050.00011101 -Uniformização e Padronização de Superior Tribunal de execução física) Rotinas Processuais Justiça 1H24 13.098.289 Implantação de Sistema Integrado de

21 Sistema Implantado (% de 13.098.28911101 -Gestão da Informação Jurisdicional II Superior Tribunal de execução física) no Superior Tribunal de Justiça (E-Jus) Justiça 2004 15.211.777 Assistência Médica e Odontológica aos

10.500 Pessoa beneficiada 15.211.77711101 -Servidores, Empregados e seus Superior Tribunal de (unidade) Dependentes Justiça 2010 3.520.000 Assistência Pré-Escolar aos

860 Criança de 0 a 6 anos 3.520.00011101 -Dependentes dos Servidores e Superior Tribunal de atendida (unidade) Empregados Justiça 2011 50.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

100 Servidor beneficiado 50.00011101 -Empregados Superior Tribunal de (unidade) Justiça 2012 19.480.000 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

2.808 Servidor beneficiado 19.480.00011101 -Empregados Superior Tribunal de (unidade) Justiça 2549 6.700.000 Comunicação e Divulgação

5.500 Matéria veiculada (unidade) 6.700.00011101 -Institucional Superior Tribunal de Justiça 4091 3.000.000 Capacitação de Recursos Humanos

3.092 Servidor capacitado 3.000.00011101 - Superior Tribunal de (unidade) Justiça 4236 341.848.103 Apreciação e Julgamento de Causas

306.664 Processo julgado (unidade) 341.848.10311101 - Superior Tribunal de Justiça

Programa: 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir pleno exercício do direito por meio da Taxa de Julgamento de Processos na 4.743.216.739 Total do Programaprestação dos serviços jurisdicionais, observando Justiça Federal o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição 4.743.216.73912000 -Justiça FederalFederal e legislação complementar

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 576.667.855 Contribuição da União, de suas 453.783.99712101 -Autarquias e Fundações para o Justiça Fed. de Custeio do Regime de Previdência dos Primeiro Grau 24.508.63512102 -Servidores Públicos Federais TRF - 1a. Região 22.955.05412103 - TRF - 2a. Região 37.743.08712104 - TRF - 3a. Região 23.880.08712105 - TRF - 4a. Região 13.796.99512106 - TRF - 5a. Região 0C04 410.525.642 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 410.525.64212101 -Revisão de Remunerações no âmbito Justiça Fed. de do Poder Judiciário e do Ministério Primeiro Grau

98

Page 119: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Público da União 102R 700.000 Construção de Edifício-Sede da

70 Sede construída com 500 700.00012101 -Justiça Federal em Limoeiro do Norte - Justiça Fed. de m² (% de execução física) CE Primeiro Grau 102Y 6.600.000 Construção de Edifício-Sede da

44 Sede construída com 9.323 6.600.00012101 -Justiça Federal em Rio Grande - RS Justiça Fed. de m² (% de execução física) Primeiro Grau 102Z 630.000 Construção de Edifício-Sede da

21 Sede construída com 1.353 630.00012101 -Justiça Federal em Macaé - RJ Justiça Fed. de m² (% de execução física) Primeiro Grau 103C 80.000 Construção de Edifício-Sede da

1 Sede construída com 5.035 80.00012101 -Justiça Federal em Três Lagoas - MS Justiça Fed. de m² (% de execução física) Primeiro Grau 103D 4.030.963 Construção de Edifício-Sede da

61 Sede construída com 5.000 4.030.96312101 -Justiça Federal em São José dos Justiça Fed. de m² (% de execução física) Campos - SP Primeiro Grau 103E 1.215.000 Construção de Edifício-Sede da

37 Sede construída com 1.905 1.215.00012101 -Justiça Federal em São Pedro da Justiça Fed. de m² (% de execução física) Aldeia - RJ Primeiro Grau 10AQ 439.587 Construção de Edifício-Sede de Seção

19 Sede Construída com 1.250 439.58712101 -Judiciária Justiça Fed. de m² (% de execução física) Primeiro Grau 10SH 100.000 Construção de Edifício Anexo da

3 Sede construída (% de 100.00012101 -Seção Judiciária em João Pessoa - PB Justiça Fed. de execução física) Primeiro Grau 1136 17.219.019 Modernização de Instalações da

55 Instalação modernizada 12.910.50012101 -Justiça Federal Justiça Fed. de (unidade) Primeiro Grau

1 Instalação modernizada 2.500.00012102 - TRF - 1a. Região (unidade)

1 Instalação modernizada 1.540.00012103 - TRF - 2a. Região (unidade)

1 Instalação modernizada 150.00012105 - TRF - 4a. Região (unidade)

1 Instalação modernizada 118.51912106 - TRF - 5a. Região (unidade) 11HX 500.000 Construção do Edifício-Sede da

15 Sede construída (% de 500.00012101 -Justiça Federal em Vitória da Justiça Fed. de execução física) Conquista - BA Primeiro Grau 11L9 289.600 Construção do Edifício-Anexo do

2 Anexo construído com 9. 289.60012105 -Tribunal Regional Federal da 4ª TRF - 4a. Região 000m² (% de execução Região em Porto Alegre - RS física) 11RP 2.500.000 Construção de Edifício-Sede da

33 Sede construída com 5414 2.500.00012101 -Justiça Federal em Uberaba - MG Justiça Fed. de m² (% de execução física) Primeiro Grau 11RQ 300.000 Reforma do Fórum de Execução Fiscal

6 Imóvel reformado com 12. 300.00012101 -em São Paulo - SP Justiça Fed. de 804m² (% de execução Primeiro Grau física) 11RV 17.000.000 Construção do Edifício-Sede do

6 Sede construída com 120. 17.000.00012102 -Tribunal Regional Federal da 1ª TRF - 1a. Região 000 m² (% de execução Região em Brasília - DF física) 11S2 4.000.000 Construção do Edifício-Sede do

23 Sede construída com 10. 4.000.00012101 -Conselho da Justiça Federal em Justiça Fed. de 000 m² (% de execução Brasília - DF Primeiro Grau física) 11Y9 400.000 Construção do Edifício-Sede da

44 Sede construída com 500 400.00012101 -Justiça Federal em Estância - SE Justiça Fed. de m² (% de execução física) Primeiro Grau 11YQ 300.000 Construção de Edifício-Sede da

19 Sede construída com 500 300.00012101 -Justiça Federal em Sobral - CE Justiça Fed. de m² (% de execução física) Primeiro Grau 1834 7.000.000 Construção do Edifício-Sede da Seção

22 Sede construída com 18. 7.000.00012101 -Judiciária em Vitória - ES Justiça Fed. de 873 m² (% de execução Primeiro Grau física) 1850 4.500.000 Construção do Edifício-Sede da Seção

99

Page 120: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

8 Sede construída com 34. 4.500.00012101 -Judiciária em Florianópolis - SC Justiça Fed. de 733 m² (% de execução Primeiro Grau física) 1868 6.000.000 Construção do Edifício-Sede da

34 Sede construída com 10. 6.000.00012101 -Justiça Federal em Caxias do Sul - RS Justiça Fed. de 520 m² (% de execução Primeiro Grau física) 1874 6.663.871 Construção do Edifício-Sede da

26 Sede construída com 14. 6.663.87112101 -Justiça Federal em Novo Hamburgo - Justiça Fed. de 801 m² (% de execução RS Primeiro Grau física) 1890 5.000.000 Reforma de Edifício-Sede da Seção

31 Edifício reformado com 10. 5.000.00012101 -Judiciária no Rio de Janeiro - RJ Justiça Fed. de 136 m² (% de execução Primeiro Grau física) 1922 1.700.000 Construção do Edifício-Anexo ao

7 Anexo construído com 20. 1.700.00012106 -Tribunal Regional Federal da 5ª TRF - 5a. Região 000 m² (% de execução Região em Recife - PE física) 1A59 30.000 Construção do Edifício-Sede da

1 Sede construída (% de 30.00012101 -Justiça Federal em Passos - MG Justiça Fed. de execução física) Primeiro Grau 1A95 200.000 Construção do Edifício-Sede da

30 Sede construída (% de 200.00012101 -Justiça Federal em Garanhuns - PE Justiça Fed. de execução física) Primeiro Grau 1B15 200.000 Construção de Edifício Anexo da

7 Anexo construído com 4. 200.00012101 -Justiça Federal em Campina Grande - Justiça Fed. de 000 m² (% de execução) PB Primeiro Grau 1D77 500.000 Ampliação de Edifício-Sede da

1 Imóvel ampliado em 500 m² 500.00012101 -Subseção de Juazeiro do Norte - CE Justiça Fed. de (% de execução física) Primeiro Grau 1I95 4.500.000 Aquisição de Edifício-Sede da Seção

1 Sede adquirida com 2.000 4.500.00012101 -Judiciária em Fortaleza - CE Justiça Fed. de m² (unidade) Primeiro Grau 2004 71.114.760 Assistência Médica e Odontológica aos

51.516 Pessoa beneficiada 55.637.28012101 -Servidores, Empregados e seus Justiça Fed. de (unidade) Dependentes Primeiro Grau

3.392 Pessoa beneficiada 3.663.36012102 - TRF - 1a. Região (unidade)

2.227 Pessoa beneficiada 2.405.16012103 - TRF - 2a. Região (unidade)

4.172 Pessoa beneficiada 4.505.76012104 - TRF - 3a. Região (unidade)

2.665 Pessoa beneficiada 2.878.20012105 - TRF - 4a. Região (unidade)

1.875 Pessoa beneficiada 2.025.00012106 - TRF - 5a. Região (unidade) 2010 25.683.560 Assistência Pré-Escolar aos

6.244 Criança de 0 a 6 anos 21.371.84012101 -Dependentes dos Servidores e Justiça Fed. de atendida (unidade) Empregados Primeiro Grau

327 Criança de 0 a 6 anos 1.098.72012102 - TRF - 1a. Região atendida (unidade)

208 Criança de 0 a 6 anos 698.88012103 - TRF - 2a. Região atendida (unidade)

339 Criança de 0 a 6 anos 1.233.96012104 - TRF - 3a. Região atendida (unidade)

231 Criança de 0 a 6 anos 776.16012105 - TRF - 4a. Região atendida (unidade)

150 Criança de 0 a 6 anos 504.00012106 - TRF - 5a. Região atendida (unidade) 2011 7.362.420 Auxílio-Transporte aos Servidores e

4.039 Servidor beneficiado 5.495.07612101 -Empregados Justiça Fed. de (unidade) Primeiro Grau

146 Servidor beneficiado 140.16012102 - TRF - 1a. Região (unidade)

472 Servidor beneficiado 566.40012103 - TRF - 2a. Região (unidade)

900 Servidor beneficiado 864.00012104 - TRF - 3a. Região (unidade)

100

Page 121: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

147 Servidor beneficiado 134.06412105 - TRF - 4a. Região (unidade)

226 Servidor beneficiado 162.72012106 - TRF - 5a. Região (unidade) 2012 173.198.040 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

18.805 Servidor beneficiado 133.139.40012101 -Empregados Justiça Fed. de (unidade) Primeiro Grau

1.068 Servidor beneficiado 7.561.44012102 - TRF - 1a. Região (unidade)

1.070 Servidor beneficiado 7.575.60012103 - TRF - 2a. Região (unidade)

1.843 Servidor beneficiado 13.048.44012104 - TRF - 3a. Região (unidade)

999 Servidor beneficiado 7.072.92012105 - TRF - 4a. Região (unidade)

678 Servidor beneficiado 4.800.24012106 - TRF - 5a. Região (unidade) 2058 2.445.860 Divulgação dos Atos do Poder

2.160 Programa veiculado 2.445.86012101 -Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça Fed. de (hora/ano) Justiça - TV Justiça Primeiro Grau 3600 6.000.000 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal

17 Sede reformada em 28.000 6.000.00012104 -Regional Federal da 3ª Região em São TRF - 3a. Região m² (% de execução física) Paulo - SP 3755 16.850.000 Implantação de Varas Federais

34 Vara federal instalada 16.850.00012101 - Justiça Fed. de (unidade) Primeiro Grau 3757 73.550.924 Implantação de Sistema Integrado de

12 Sistema Implantado (% de 73.550.92412101 -Gestão de Informação Jurisdicional na Justiça Fed. de execução física) Justiça Federal (E-Jus) Primeiro Grau 4091 12.720.466 Capacitação de Recursos Humanos

10.202 Servidor capacitado 7.716.26912101 - Justiça Fed. de (unidade) Primeiro Grau

626 Servidor capacitado 500.00012102 - TRF - 1a. Região (unidade)

432 Servidor capacitado 423.00012103 - TRF - 2a. Região (unidade)

1.120 Servidor capacitado 2.354.64912104 - TRF - 3a. Região (unidade)

798 Servidor capacitado 1.226.54812105 - TRF - 4a. Região (unidade)

333 Servidor capacitado 500.00012106 - TRF - 5a. Região (unidade) 4224 50.180.001 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

192.276 Pessoa assistida (unidade) 49.901.00512101 - Justiça Fed. de Primeiro Grau

250 Pessoa assistida (unidade) 98.99612102 - TRF - 1a. Região40 Pessoa assistida (unidade) 15.00012103 - TRF - 2a. Região

516 Pessoa assistida (unidade) 150.00012105 - TRF - 4a. Região60 Pessoa assistida (unidade) 15.00012106 - TRF - 5a. Região

4257 3.215.184.171 Julgamento de Causas na Justiça 2.900.071 Processo julgado (unidade) 2.396.792.83912101 -Federal Justiça Fed. de

Primeiro Grau63.795 Processo julgado (unidade) 172.077.84312102 - TRF - 1a. Região87.837 Processo julgado (unidade) 157.904.09612103 - TRF - 2a. Região

200.000 Processo julgado (unidade) 241.949.22912104 - TRF - 3a. Região110.000 Processo julgado (unidade) 146.711.45112105 - TRF - 4a. Região40.000 Processo julgado (unidade) 99.748.71312106 - TRF - 5a. Região

7235 2.500.000 Construção do Edifício-Sede da 26 Sede construída com 5.091 2.500.00012101 -Justiça Federal em Juiz de Fora - MG Justiça Fed. de

m² (% de execução física) Primeiro Grau 7950 2.500.000 Ampliação do Edifício-Anexo da Seção

27 Anexo ampliado com 6000 2.500.00012101 -Judiciária em Manaus - AM Justiça Fed. de m² (% de execução física) Primeiro Grau 7E40 200.000 Construção do Edifício-Sede da

10 Sede construída (% de 200.00012101 -Justiça Federal em Picos - PI Justiça Fed. de execução física) Primeiro Grau 7E41 180.000 Construção do Edifício-Sede da

21 Sede construída (% de 180.00012101 -Justiça Federal em Guanambi - BA Justiça Fed. de execução física) Primeiro Grau

101

Page 122: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

7E42 100.000 Construção do Edifício-Sede da 6 Sede construída (% de 100.00012101 -Justiça Federal em Paulo Afonso - BA Justiça Fed. de

execução física) Primeiro Grau 7E43 200.000 Construção do Edifício-Sede da

1 Sede construída (% de 200.00012101 -Justiça Federal em Aparecida de Justiça Fed. de execução física) Goiânia - GO Primeiro Grau 7E44 200.000 Construção do Edifício-Sede da

2 Sede construída (% de 200.00012101 -Justiça Federal em Cárceres - MT Justiça Fed. de execução física) Primeiro Grau 7E45 30.000 Construção do Edifício-Sede da

1 Sede construída (% de 30.00012101 -Justiça Federal em São Sebastião do Justiça Fed. de execução física) Paraíso - MG Primeiro Grau 8417 3.225.000 Funcionamento do Centro Cultural da

1 Centro Cultural Mantido 3.225.00012103 -Justiça Federal TRF - 2a. Região (unidade)

Programa: 0570 Gestão do Processo Eleitoral

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Propiciar a realização de pleitos eleitorais e Prazo Médio de Votação Por Eleitor 2.499.438.120 Total do Programaaperfeiçoar os níveis de atendimento jurisdicional Prazo Médio de Apuração Eleitoral 2.499.438.12014000 -Justiça Eleitoral

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 228.002.355 Contribuição da União, de suas 57.099.18714101 -Autarquias e Fundações para o Tribunal Superior Custeio do Regime de Previdência dos Eleitoral 1.840.94414102 -Servidores Públicos Federais TRE - AC 4.261.66914103 - TRE - AL 4.486.35014104 - TRE - AM 11.010.72414105 - TRE - BA 7.018.62814106 - TRE - CE 3.806.24314107 - TRE - DF 3.690.68514108 - TRE - ES 6.245.77014109 - TRE - GO 5.857.41114110 - TRE - MA 3.391.24314111 - TRE - MT 3.726.99014112 - TRE - MS 19.532.00014113 - TRE - MG 6.776.31414114 - TRE - PA 5.190.63014115 - TRE - PB 5.753.99914116 - TRE - PR 8.888.27514117 - TRE - PE 5.741.57814118 - TRE - PI 11.596.87614119 - TRE - RJ 5.200.00014120 - TRE - RN 8.846.03514121 - TRE - RS 2.866.79114122 - TRE - RO 5.101.11014123 - TRE - SC 20.272.22114124 - TRE - SP 3.339.58914125 - TRE - SE 2.883.99514126 - TRE - TO 1.941.70414127 - TRE - RR 1.635.39414128 - TRE - AP 0C04 180.031.001 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 180.031.00114101 -Revisão de Remunerações no âmbito Tribunal Superior do Poder Judiciário e do Ministério Eleitoral Público da União 104O 250.000 Construção de Sede para Cartório

1 Sede construída (unidade) 250.00014103 -Eleitoral e Armazenamento de Urnas TRE - AL Eletrônicas em Maceió - AL 104T 1.170.000 Ampliação de Prédio para

43 Prédio ampliado em 4.250 1.170.00014119 -Armazenamento de Urnas Eletrônicas TRE - RJ m² (% de execução física) no Rio de Janeiro - RJ 11SK 1.300.000 Ampliação do Edifício-Sede do 1.300.00014128 -Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE - AP AP 1A03 1.690.000 Construção de Imóvel para Cartórios

102

Page 123: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0570 Gestão do Processo Eleitoral

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2 Imóvel construído (unidade) 1.690.00014105 -Eleitorais, Central de Atendimento e TRE - BA Armazenamento de Urnas Eletrônicas 1C26 700.000 Ampliação da Central de Atendimento

1 Imóvel ampliado (unidade) 700.00014114 -ao Eleitor e Cartórios Eleitorais TRE - PA 1C28 1.500.000 Construção do Anexo III do Edifício-

100 Anexo construído com 1435 1.500.00014114 -Sede do Tribunal Regional Eleitoral TRE - PA m² (% de execução física) do Pará - PA 1C29 10.500.000 Construção de Anexo ao Edifício-Sede

10 Anexo construído com 3000 10.500.00014116 -do Tribunal Regional Eleitoral do TRE - PR m² (% de execução física) Paraná - PR 1C44 573.134 Construção de Imóvel para Fórum

50 Imóvel Construído com 1. 573.13414103 -Eleitoral e Armazenamento de Urnas TRE - AL 069 m² (% de execução Eletrônicas em Arapiraca - AL física) 1I40 598.000 Construção de Imóvel para Depósito

30 Imóvel construído com 1. 598.00014114 -de Materiais TRE - PA 598 m² (% de execução física) 1I41 3.580.000 Construção do Edifício-Sede do

25 Edifício-Sede construído 3.580.00014119 -Tribunal Regional Eleitoral do Rio de TRE - RJ com 10.000 m² (% de Janeiro - RJ execução física) 2004 34.189.933 Assistência Médica e Odontológica aos

1.676 Pessoa beneficiada 1.810.08014101 -Servidores, Empregados e seus Tribunal Superior (unidade) Dependentes Eleitoral

471 Pessoa beneficiada 508.68014102 - TRE - AC (unidade)

606 Pessoa beneficiada 654.48014103 - TRE - AL (unidade)

446 Pessoa beneficiada 449.56814104 - TRE - AM (unidade)

1.234 Pessoa beneficiada 1.309.02714105 - TRE - BA (unidade)

1.159 Pessoa beneficiada 1.251.72014106 - TRE - CE (unidade)

924 Pessoa beneficiada 997.92014107 - TRE - DF (unidade)

442 Pessoa beneficiada 477.36014108 - TRE - ES (unidade)

1.282 Pessoa beneficiada 1.366.49914109 - TRE - GO (unidade)

774 Pessoa beneficiada 835.92014110 - TRE - MA (unidade)

546 Pessoa beneficiada 589.68014111 - TRE - MT (unidade)

605 Pessoa beneficiada 653.40014112 - TRE - MS (unidade)

4.123 Pessoa beneficiada 4.452.84014113 - TRE - MG (unidade)

1.202 Pessoa beneficiada 1.298.16014114 - TRE - PA (unidade)

1.056 Pessoa beneficiada 1.113.48014115 - TRE - PB (unidade)

812 Pessoa beneficiada 876.96014116 - TRE - PR (unidade)

1.231 Pessoa beneficiada 1.329.48014117 - TRE - PE (unidade)

1.195 Pessoa beneficiada 1.290.60014118 - TRE - PI (unidade)

2.213 Pessoa beneficiada 2.342.23914119 - TRE - RJ (unidade)

954 Pessoa beneficiada 1.030.32014120 - TRE - RN (unidade)

920 Pessoa beneficiada 993.60014121 - TRE - RS (unidade)

393 Pessoa beneficiada 424.44014122 - TRE - RO (unidade)

1.106 Pessoa beneficiada 1.194.48014123 - TRE - SC (unidade)

103

Page 124: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0570 Gestão do Processo Eleitoral

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4.634 Pessoa beneficiada 5.004.72014124 - TRE - SP (unidade)

499 Pessoa beneficiada 538.92014125 - TRE - SE (unidade)

664 Pessoa beneficiada 717.12014126 - TRE - TO (unidade)

269 Pessoa beneficiada 290.52014127 - TRE - RR (unidade)

359 Pessoa beneficiada 387.72014128 - TRE - AP (unidade) 2010 14.752.538 Assistência Pré-Escolar aos

192 Criança de 0 a 6 anos 946.25314101 -Dependentes dos Servidores e Tribunal Superior atendida (unidade) Empregados Eleitoral

53 Criança de 0 a 6 anos 180.46514102 - TRE - AC atendida (unidade)

105 Criança de 0 a 6 anos 283.64514103 - TRE - AL atendida (unidade)

119 Criança de 0 a 6 anos 408.17714104 - TRE - AM atendida (unidade)

194 Criança de 0 a 6 anos 734.43014105 - TRE - BA atendida (unidade)

164 Criança de 0 a 6 anos 620.85914106 - TRE - CE atendida (unidade)

50 Criança de 0 a 6 anos 243.00014107 - TRE - DF atendida (unidade)

46 Criança de 0 a 6 anos 177.08714108 - TRE - ES atendida (unidade)

124 Criança de 0 a 6 anos 508.26014109 - TRE - GO atendida (unidade)

98 Criança de 0 a 6 anos 330.91914110 - TRE - MA atendida (unidade)

61 Criança de 0 a 6 anos 231.77314111 - TRE - MT atendida (unidade)

51 Criança de 0 a 6 anos 196.45214112 - TRE - MS atendida (unidade)

510 Criança de 0 a 6 anos 2.479.74914113 - TRE - MG atendida (unidade)

95 Criança de 0 a 6 anos 338.61414114 - TRE - PA atendida (unidade)

121 Criança de 0 a 6 anos 410.04714115 - TRE - PB atendida (unidade)

83 Criança de 0 a 6 anos 358.71814116 - TRE - PR atendida (unidade)

185 Criança de 0 a 6 anos 681.14014117 - TRE - PE atendida (unidade)

135 Criança de 0 a 6 anos 474.64414118 - TRE - PI atendida (unidade)

259 Criança de 0 a 6 anos 1.286.84114119 - TRE - RJ atendida (unidade)

91 Criança de 0 a 6 anos 328.61614120 - TRE - RN atendida (unidade)

106 Criança de 0 a 6 anos 460.99914121 - TRE - RS atendida (unidade)

39 Criança de 0 a 6 anos 132.31814122 - TRE - RO atendida (unidade)

105 Criança de 0 a 6 anos 461.16014123 - TRE - SC atendida (unidade)

342 Criança de 0 a 6 anos 1.689.62814124 - TRE - SP atendida (unidade)

75 Criança de 0 a 6 anos 256.14014125 - TRE - SE atendida (unidade)

71 Criança de 0 a 6 anos 239.74814126 - TRE - TO atendida (unidade)

41 Criança de 0 a 6 anos 139.72814127 - TRE - RR atendida (unidade)

45 Criança de 0 a 6 anos 153.12814128 - TRE - AP atendida (unidade) 2011 4.296.971 Auxílio-Transporte aos Servidores e

199 Servidor beneficiado 160.56314101 -Empregados Tribunal Superior

104

Page 125: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0570 Gestão do Processo Eleitoral

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Eleitoral5 Servidor beneficiado 2.19514102 - TRE - AC

(unidade) 63 Servidor beneficiado 255.75014103 - TRE - AL

(unidade) 7 Servidor beneficiado 22.60214104 - TRE - AM

(unidade) 136 Servidor beneficiado 268.08514105 - TRE - BA

(unidade) 76 Servidor beneficiado 485.08414106 - TRE - CE

(unidade) 15 Servidor beneficiado 16.53614107 - TRE - DF

(unidade) 10 Servidor beneficiado 38.37414108 - TRE - ES

(unidade) 41 Servidor beneficiado 179.63514109 - TRE - GO

(unidade) 63 Servidor beneficiado 206.66814110 - TRE - MA

(unidade) 4 Servidor beneficiado 8.76014111 - TRE - MT

(unidade) 5 Servidor beneficiado 40.00014112 - TRE - MS

(unidade) 328 Servidor beneficiado 464.54814113 - TRE - MG

(unidade) 22 Servidor beneficiado 63.25014114 - TRE - PA

(unidade) 52 Servidor beneficiado 235.83614115 - TRE - PB

(unidade) 61 Servidor beneficiado 26.53914116 - TRE - PR

(unidade) 181 Servidor beneficiado 171.55314117 - TRE - PE

(unidade) 43 Servidor beneficiado 140.74114118 - TRE - PI

(unidade) 273 Servidor beneficiado 381.86114119 - TRE - RJ

(unidade) 13 Servidor beneficiado 49.06314120 - TRE - RN

(unidade) 99 Servidor beneficiado 134.32914121 - TRE - RS

(unidade) 25 Servidor beneficiado 41.27214123 - TRE - SC

(unidade) 543 Servidor beneficiado 831.68014124 - TRE - SP

(unidade) 51 Servidor beneficiado 60.00014125 - TRE - SE

(unidade) 3 Servidor beneficiado 10.89014126 - TRE - TO

(unidade) 3 Servidor beneficiado 1.15714128 - TRE - AP

(unidade) 2012 82.598.949 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

548 Servidor beneficiado 3.970.10814101 -Empregados Tribunal Superior (unidade) Eleitoral

113 Servidor beneficiado 691.62414102 - TRE - AC (unidade)

237 Servidor beneficiado 1.331.30714103 - TRE - AL (unidade)

278 Servidor beneficiado 1.655.57214104 - TRE - AM (unidade)

836 Servidor beneficiado 4.978.62814105 - TRE - BA (unidade)

636 Servidor beneficiado 3.787.56814106 - TRE - CE (unidade)

480 Servidor beneficiado 3.477.34814107 - TRE - DF (unidade)

210 Servidor beneficiado 1.179.63914108 - TRE - ES (unidade)

498 Servidor beneficiado 2.797.43014109 - TRE - GO

105

Page 126: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0570 Gestão do Processo Eleitoral

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 425 Servidor beneficiado 2.387.36514110 - TRE - MA

(unidade) 210 Servidor beneficiado 1.179.63914111 - TRE - MT

(unidade) 229 Servidor beneficiado 1.286.36914112 - TRE - MS

(unidade) 1.569 Servidor beneficiado 10.139.26414113 - TRE - MG

(unidade) 420 Servidor beneficiado 2.501.22414114 - TRE - PA

(unidade) 364 Servidor beneficiado 2.044.70814115 - TRE - PB

(unidade) 335 Servidor beneficiado 1.881.80514116 - TRE - PR

(unidade) 725 Servidor beneficiado 4.317.59014117 - TRE - PE

(unidade) 376 Servidor beneficiado 2.112.11614118 - TRE - PI

(unidade) 1.055 Servidor beneficiado 6.817.66914119 - TRE - RJ

(unidade) 365 Servidor beneficiado 2.050.32514120 - TRE - RN

(unidade) 631 Servidor beneficiado 3.544.53514121 - TRE - RS

(unidade) 172 Servidor beneficiado 1.024.31114122 - TRE - RO

(unidade) 509 Servidor beneficiado 2.859.22114123 - TRE - SC

(unidade) 1.675 Servidor beneficiado 10.824.26214124 - TRE - SP

(unidade) 221 Servidor beneficiado 1.241.43014125 - TRE - SE

(unidade) 215 Servidor beneficiado 1.207.72614126 - TRE - TO

(unidade) 110 Servidor beneficiado 655.08314127 - TRE - RR

(unidade) 110 Servidor beneficiado 655.08314128 - TRE - AP

(unidade) 2058 4.000.000 Divulgação dos Atos do Poder

50 Programa veiculado 4.000.00014101 -Judiciário e dos Serviços Essenciais à Tribunal Superior (hora/ano) Justiça - TV Justiça Eleitoral 2272 1.756.163.195 Gestão e Administração do Programa 397.136.01214101 - Tribunal Superior Eleitoral 14.258.50314102 - TRE - AC 30.229.10914103 - TRE - AL 35.335.95214104 - TRE - AM 82.351.67014105 - TRE - BA 53.318.33114106 - TRE - CE 33.553.91714107 - TRE - DF 29.360.37714108 - TRE - ES 48.712.38314109 - TRE - GO 47.319.37914110 - TRE - MA 30.560.46114111 - TRE - MT 29.528.68414112 - TRE - MS 146.014.99414113 - TRE - MG 52.517.77714114 - TRE - PA 40.058.86614115 - TRE - PB 59.443.68814116 - TRE - PR 70.522.34714117 - TRE - PE 42.610.87914118 - TRE - PI 92.546.91414119 - TRE - RJ 36.161.78214120 - TRE - RN 68.074.43514121 - TRE - RS 23.752.26414122 - TRE - RO 53.582.96714123 - TRE - SC 158.383.66614124 - TRE - SP 24.745.64414125 - TRE - SE

106

Page 127: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0570 Gestão do Processo Eleitoral

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

26.573.38114126 - TRE - TO 14.809.05114127 - TRE - RR 14.699.76214128 - TRE - AP 2365 28.546.288 Atualização e Manutenção do Sistema

407.084 Sistema Implantado 28.546.28814101 -de Votação e Apuração Tribunal Superior (unidade) Eleitoral 4091 9.012.661 Capacitação de Recursos Humanos

808 Servidor capacitado 900.00014101 - Tribunal Superior (unidade) Eleitoral

80 Servidor capacitado 200.00014102 - TRE - AC (unidade)

288 Servidor capacitado 173.50014103 - TRE - AL (unidade)

341 Servidor capacitado 169.50014104 - TRE - AM (unidade)

884 Servidor capacitado 453.50014105 - TRE - BA (unidade)

728 Servidor capacitado 332.00014106 - TRE - CE (unidade)

619 Servidor capacitado 127.00014107 - TRE - DF (unidade)

142 Servidor capacitado 247.00014108 - TRE - ES (unidade)

265 Servidor capacitado 290.00014109 - TRE - GO (unidade)

449 Servidor capacitado 257.50014110 - TRE - MA (unidade)

80 Servidor capacitado 160.50014111 - TRE - MT (unidade)

229 Servidor capacitado 160.00014112 - TRE - MS (unidade)

1.269 Servidor capacitado 500.00014113 - TRE - MG (unidade)

285 Servidor capacitado 402.00014114 - TRE - PA (unidade)

326 Servidor capacitado 214.00014115 - TRE - PB (unidade)

315 Servidor capacitado 503.00014116 - TRE - PR (unidade)

947 Servidor capacitado 410.00014117 - TRE - PE (unidade)

141 Servidor capacitado 200.00014118 - TRE - PI (unidade)

1.322 Servidor capacitado 661.00014119 - TRE - RJ (unidade)

128 Servidor capacitado 160.00014120 - TRE - RN (unidade)

650 Servidor capacitado 328.86314121 - TRE - RS (unidade)

142 Servidor capacitado 103.00014122 - TRE - RO (unidade)

489 Servidor capacitado 256.50014123 - TRE - SC (unidade)

3.241 Servidor capacitado 1.083.50014124 - TRE - SP (unidade)

167 Servidor capacitado 215.00014125 - TRE - SE (unidade)

224 Servidor capacitado 205.00014126 - TRE - TO (unidade)

45 Servidor capacitado 180.00014127 - TRE - RR (unidade)

80 Servidor capacitado 120.29814128 - TRE - AP (unidade) 4269 10.000.000 Pleitos Eleitorais

1 Eleição realizada (unidade) 10.000.00014101 - Tribunal Superior Eleitoral 5223 700.000 Construção do Anexo do Tribunal

10 Anexo construído com 3. 700.00014108 -Regional Eleitoral do Espírito Santo TRE - ES 500 m² (% de execução

107

Page 128: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0570 Gestão do Processo Eleitoral

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

física) 5439 48.286.270 Construção de Cartórios Eleitorais

4 Cartório construído (unidade) 1.301.00014103 - TRE - AL1 Cartório construído (unidade) 390.40514104 - TRE - AM2 Cartório construído (unidade) 1.743.59414106 - TRE - CE3 Cartório construído (unidade) 800.00014107 - TRE - DF4 Cartório construído (unidade) 1.050.00014108 - TRE - ES

52 Cartório construído (unidade) 19.565.12014110 - TRE - MA20 Cartório construído (unidade) 8.000.00014111 - TRE - MT4 Cartório construído (unidade) 1.530.02814112 - TRE - MS4 Cartório construído (unidade) 720.00014115 - TRE - PB

11 Cartório construído (unidade) 4.380.00014116 - TRE - PR5 Cartório construído (unidade) 1.448.20214117 - TRE - PE1 Cartório construído (unidade) 190.00014118 - TRE - PI1 Cartório construído (unidade) 200.00014119 - TRE - RJ3 Cartório construído (unidade) 778.09114120 - TRE - RN4 Cartório construído (unidade) 822.50014122 - TRE - RO3 Cartório construído (unidade) 1.050.00014124 - TRE - SP4 Cartório construído (unidade) 1.136.00014125 - TRE - SE5 Cartório construído (unidade) 1.181.33014126 - TRE - TO1 Cartório construído (unidade) 2.000.00014127 - TRE - RR

5451 814.579 Ampliação de Cartórios Eleitorais 2 Cartório ampliado (unidade) 136.00014102 - TRE - AC1 Cartório ampliado (unidade) 400.57914106 - TRE - CE1 Cartório ampliado (unidade) 278.00014122 - TRE - RO

7125 60.000.000 Construção do Edifício-Sede do 20 Sede construída com 52. 60.000.00014101 -Tribunal Superior Eleitoral em Brasília Tribunal Superior

537 m² (% de execução Eleitoral física) 7217 8.697.000 Aquisição de Imóveis para Cartórios

4 Imóvel adquirido (unidade) 1.317.00014108 -Eleitorais TRE - ES1 Imóvel adquirido (unidade) 600.00014114 - TRE - PA

10 Imóvel adquirido (unidade) 1.200.00014119 - TRE - RJ1 Imóvel adquirido (unidade) 2.100.00014121 - TRE - RS8 Imóvel adquirido (unidade) 1.500.00014123 - TRE - SC3 Imóvel adquirido (unidade) 1.980.00014124 - TRE - SP

7219 3.615.666 Construção de Imóveis para 1 Imóvel construído (unidade) 850.00014102 -Armazenamento de Urnas Eletrônicas TRE - AC1 Imóvel construído (unidade) 2.000.00014109 - TRE - GO1 Imóvel construído (unidade) 405.66614111 - TRE - MT1 Imóvel construído (unidade) 360.00014115 - TRE - PB

7223 569.580 Construção de Sede para Cartório 1 Sede construída (unidade) 569.58014109 -Eleitoral e Armazenamento de Urnas TRE - GO

Eletrônicas 7813 2.400.000 Construção do Edifício-Sede do

34 Sede construída com 13. 2.400.00014120 -Tribunal Regional Eleitoral do Rio TRE - RN 000 m² (% de execução Grande do Norte física) 7832 500.000 Implantação do Sistema de Automação

1 Sistema Implantado (% de 500.00014101 -de Identificação do Eleitor Tribunal Superior execução física) Eleitoral 7E46 400.000 Construção de Anexo ao Edifício-Sede

1 Anexo construído (% de 400.00014107 -do Tribunal Regional Eleitoral do TRE - DF execução física) Distrito Federal

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Conciliar e julgar os dissídios individuais e Número de Processos por Magistrado 7.133.779.983 Total do Programacoletivos entre trabalhadores e empregadores, Tempo Médio de Solução de Processos abrangidos os entes de direito público externo e Índice de Recorribilidade 7.133.779.98315000 -Justiça do Trabalhoda administração pública direta e indireta dos Taxa de Solução de Processos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 1.029.609.045 Contribuição da União, de suas 279.761.78215101 -Autarquias e Fundações para o Tribunal Superior do

108

Page 129: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Custeio do Regime de Previdência dos Trabalho 76.099.06715102 -Servidores Públicos Federais TRT - 1a. Região - RJ 83.247.95015103 - TRT - 2a. Região - SP 73.978.71815104 - TRT - 3a. Região - MG 58.730.11515105 - TRT - 4a. Região - RS 45.191.23615106 - TRT - 5a. Região - BA 38.039.87815107 - TRT - 6a. Região - PE 14.954.39915108 - TRT - 7a. Região - CE 24.683.84915109 - TRT - 8a. Região - PA/AP 39.859.38315110 - TRT - 9a. Região - PR 28.867.75415111 - TRT - 10a. Região - DF/TO 22.226.15015112 - TRT - 11a. Região - AM/RR 35.000.91615113 - TRT - 12a. Região - SC 23.720.74815114 - TRT - 13a. Região - PB 17.976.81815115 - TRT - 14a. Região - RO/AC 66.485.69415116 - TRT - 15a.Reg.- Campinas/SP 8.776.19815117 - TRT - 16a. Região - MA 12.207.88815118 - TRT - 17a. Região - ES 16.167.52115119 - TRT - 18a. Região - GO 10.741.80515120 - TRT - 19a. Região - AL 9.220.92115121 - TRT - 20a. Região - SE 12.402.10115122 - TRT - 21a. Região - RN 6.856.95915123 - TRT - 22a. Região - PI 13.394.37815124 - TRT - 23a. Região - MT 11.016.81715125 - TRT - 24a. Região - MS 0C04 653.260.202 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 653.260.20215101 -Revisão de Remunerações no âmbito Tribunal Superior do do Poder Judiciário e do Ministério Trabalho Público da União 103P 500.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

16 Vara implantada com 2.000 500.00015105 -do Trabalho em Gravataí - RS TRT - 4a. Região - RS m² (% de execução física) 10WS 3.000.000 Costrução de Fórum Trabalhista em

18 Fórum construído com 10. 3.000.00015112 -Manaus - AM TRT - 11a. Região - 450m² (% de execução AM/RR física) 10YL 384.578 Construção do Edifício-Sede da Vara

29 Sede construída com 1214 384.57815107 -do Trabalho em Ipojuca - PE TRT - 6a. Região - PE m² (% de execução física) 1176 869.192 Construção do Complexo do Tribunal

4 Sede construída com 16. 869.19215121 -Regional do Trabalho da 20ª Região TRT - 20a. Região - SE 400 m² (% de execução física) 11A9 500.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

14 Sede construída com 2.000 500.00015105 -do Trabalho em Bagé - RS TRT - 4a. Região - RS m² (% de execução física) 11AB 880.980 Construção de Fórum Trabalhista em

100 Fórum construído com 1. 880.98015107 -Olinda - PE TRT - 6a. Região - PE 050 m² (% de execução física) 11AC 863.700 Aquisição de Imóvel para

1 Imóvel adquirido (unidade) 863.70015107 -Funcionamento do Fórum Trabalhista TRT - 6a. Região - PE do Cabo de Santo Agostinho - PE 11B6 1.200.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 600 1.200.00015106 -do Trabalho em Porto Seguro - BA TRT - 5a. Região - BA m² (% de execução física) 11BC 3.500.000 Construção do Edifício-Sede do

29 Edifício-sede construído 3.500.00015123 -Tribunal Regional do Trabalho da 22ª TRT - 22a. Região - PI com 12.326 m² (% de Região em Teresina-PI execução física) 11BS 4.200.000 Construção de Fórum Trabalhista em

100 Fórum construído com 3500 4.200.00015116 -São José do Rio Preto - SP TRT - 15a.Reg.- m² (% de execução física) Campinas/SP 11BT 2.200.000 Construção de Fórum Trabalhista em

109

Page 130: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

100 Fórum construído com 1. 2.200.00015106 -Itabuna - BA TRT - 5a. Região - BA 400 m² (% de execução física) 11BV 630.000 Construção do Depósito Judicial

100 Depósito construído com 630.00015111 -Trabalhista em Palmas - TO TRT - 10a. Região - 420m² (% de execução DF/TO física) 11BX 1.600.000 Construção de Fórum Trabalhista em

100 Fórum construído com 850 1.600.00015106 -Vitória da Conquista - BA TRT - 5a. Região - BA m² (% de execução física) 11C3 500.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

14 Sede construída com 2.000 500.00015105 -do Trabalho em Cachoeirinha - RS TRT - 4a. Região - RS m² (% de execução física) 11C8 4.000.000 Construção de Fórum Trabalhista em

30 Fórum construído com 12. 4.000.00015117 -São Luís - MA TRT - 16a. Região - MA 085 m² (% de execução física) 11CA 46.160 Ampliação de Fórum Trabalhista em

6 Fórum ampliado em 485 m² 46.16015113 -Itajaí - SC TRT - 12a. Região - SC (% de execução física) 11CJ 150.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

25 Sede construída com 450 150.00015113 -do Trabalho em Indaial - SC TRT - 12a. Região - SC m² (% de execução física) 11CN 431.301 Construção do Edifício-Sede da Vara

54 Sede construída com 750 431.30115105 -do Trabalho em Lajeado - RS TRT - 4a. Região - RS m² (% de execução física) 11CQ 2.700.000 Construção de Fórum Trabalhista em

50 Fórum construído com 1. 2.700.00015111 -Palmas - TO TRT - 10a. Região - 100m² (% de execução DF/TO física) 11CR 1.204.242 Construção do Fórum Trabalhista em

27 Fórum construído com 2. 1.204.24215105 -Pelotas - RS TRT - 4a. Região - RS 734 m² (% de execução física) 11CW 315.000 Construção do Depósito Judicial

100 Depósito construído com 315.00015111 -Trabalhista em Araguaína - TO TRT - 10a. Região - 210 m² (% de execução DF/TO física) 11DR 5.666.040 Construção de Fórum de Trabalhista

64 Fórum construído com 6800 5.666.04015110 -em Maringá - PR TRT - 9a. Região - PR m² (% de execução física) 11E2 600.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 500 600.00015113 -do Trabalho em São Miguel do Oeste- TRT - 12a. Região - SC m² (% de execução física) SC 11ED 600.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 450 600.00015113 -do Trabalho em São Bento do Sul - SC TRT - 12a. Região - SC m² (% de execução física) 11EN 6.000.000 Construção do Edifício-Sede do

31 Sede construída com 16. 6.000.00015125 -Tribunal Regional do Trabalho da 24ª TRT - 24a. Região - MS 000 m² (% de execução Região em Campo Grande - MS física) 11ET 3.000.000 Construção de Fórum Trabalhista em

57 Fórum construído com 5000 3.000.00015113 -Joinville - SC TRT - 12a. Região - SC m² (% de execução física) 11EX 3.300.000 Construção de Fórum Trabalhista em

43 Fórum construído com 8570 3.300.00015110 -Londrina - PR TRT - 9a. Região - PR m² (% de execução física) 11HA 1.300.000 Construção de Fórum Trabalhista em

25 Fórum construído com 2950 1.300.00015109 -Ananindeua - PA TRT - 8a. Região - m² (% de execução física) PA/AP 11IQ 400.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 550 400.00015117 -do Trabalho em Timon - MA TRT - 16a. Região - MA m² (% de execução física) 11K2 1.558.670 Construção do Depósito Judicial

100 Imóvel construído com 2. 1.558.67015122 -Trabalhista do Tribunal Regional do TRT - 21a. Região - RN 876,43 m² (% de execução Trabalho da 21ª Região em Natal - RN física) 11KY 100.000 Construção do Fórum Trabalhista em

20 Fórum construído com 460 100.00015104 -Pará de Minas - MG TRT - 3a. Região - MG

110

Page 131: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

m² (% de execução física) 11LO 800.000 Construção de Fórum Trabalhista em

63 Fórum construído com 1. 800.00015104 -Poços de Caldas - MG TRT - 3a. Região - MG 000 m² (% de execução física) 11LR 100.000 Ampliação de Fórum Trabalhista em

14 Ampliação realizada com 100.00015104 -Uberaba - MG TRT - 3a. Região - MG 500 m² (% de execução física) 11LU 420.000 Ampliação de Fórum Trabalhista em

46 Ampliação realizada com 420.00015104 -Juiz de Fora - MG TRT - 3a. Região - MG 2000 m² (% de execução física) 1A52 1.295.833 Construção de Fórum Trabalhista em

100 Sede construída com 600 1.295.83315102 -Macaé - RJ TRT - 1a. Região - RJ m² (% de execução física) 1A53 1.295.833 Construção de Fórum Trabalhista em

100 Sede construída com 600 1.295.83315102 -Cabo Frio - RJ TRT - 1a. Região - RJ m² (% de execução física) 1A55 1.500.000 Construção de Fórum Trabalhista em

31 Sede construída com 2.000 1.500.00015102 -Campos dos Goytacazes - RJ TRT - 1a. Região - RJ m² (% de execução física) 1B10 527.150 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede Construída com 527.15015115 -do Trabalho em Buritis - RO TRT - 14a. Região - 479,09 m² (% de execução RO/AC física) 1B21 527.150 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede Construída com 527.15015115 -do Trabalho em Machadinho dOeste - TRT - 14a. Região - 479,09 m² (% de execução RO RO/AC física) 1B28 200.000 Construção do Fórum Trabalhista em

50 Fórum construído com 800 200.00015104 -Itabira - MG TRT - 3a. Região - MG m² (% de execução física) 1B32 2.964.457 Construção de Edifício de Apoio ao

36 Edifício construído com 7. 2.964.45715105 -Tribunal Regional do Trabalho da 4ª TRT - 4a. Região - RS 900 m² (% de execução Região em Porto Alegre - RS física) 1B39 2.505.000 Construção do Fórum Trabalhista em

15 Sede construída com 2.505.00015119 -Goiânia - GO TRT - 18a. Região - GO 4962,92 m² (% de execução física) 1B46 495.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 500 495.00015119 -do Trabalho em Luziânia - GO TRT - 18a. Região - GO m² (% de execução física) 1B51 6.169.425 Construção do Edifício-Sede do

9 Sede construída com 44. 6.169.42515118 -Tribunal Regional do Trabalho da 17ª TRT - 17a. Região - ES 019,80 m² (% de execução Região em Vitória - ES física) 1B66 600.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 500 600.00015124 -do Trabalho em Mirassol dOeste - MT TRT - 23a. Região - MT m² (% de execução física) 1C34 444.330 Construção de Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 444.33015122 -do Trabalho em Ceará Mirim - RN TRT - 21a. Região - RN 415,07 m² (% de execução física) 1C35 444.330 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 444.33015122 -do Trabalho em Assu - RN TRT - 21a. Região - RN 415,07 m² (% de execução física) 1C36 444.330 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 444.33015122 -do Trabalho em Caicó - RN TRT - 21a. Região - RN 415,07 m² (% de execução física) 1C38 600.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 500 600.00015124 -do Trabalho em Primavera do Leste - TRT - 23a. Região - MT m² (% de execução física) MT 1H32 450.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 700 450.00015120 -do Trabalho em Porto Calvo - AL TRT - 19a. Região - AL m² (% de execução física)

111

Page 132: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1H33 700.000 Construção do Edifício-Sede da Vara 100 Sede construída com 600 700.00015121 -do Trabalho em Estância - SE TRT - 20a. Região - SE

m² (% de execução física) 1H34 700.000 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede construída com 600 700.00015121 -do Trabalho em Itabaiana - SE TRT - 20a. Região - SE m² (% de execução física) 1H45 4.200.000 Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede

1 Imóvel adquirido com 5.300 4.200.00015103 -do Tribunal Regional do Trabalho da TRT - 2a. Região - SP m² (unidade) 2ª Região em São Paulo-SP 1H51 17.863.047 Aquisição de Imóvel para o Edifício-

1 Imóvel adquirido (unidade) 17.863.04715104 -Sede do Fórum Trabalhista em Belo TRT - 3a. Região - MG Horizonte - MG 1I18 527.150 Construção do Edifício-Sede da Vara

100 Sede Construída com 527.15015115 -do Trabalho em São Miguel do TRT - 14a. Região - 479,09 m² (% de execução Guaporé - RO RO/AC física) 1I69 1.300.000 Ampliação do Edifício-Sede do

13 Sede ampliada em 9000 m² 1.300.00015109 -Tribunal Regional do Trabalho da 8ª TRT - 8a. Região - (% de execução física) Região em Belém - PA PA/AP 2004 99.902.400 Assistência Médica e Odontológica aos

5.642 Pessoa beneficiada 6.188.50715101 -Servidores, Empregados e seus Tribunal Superior do (unidade) Dependentes Trabalho

6.939 Pessoa beneficiada 6.993.00015102 - TRT - 1a. Região - RJ (unidade)

13.160 Pessoa beneficiada 13.251.50715103 - TRT - 2a. Região - SP (unidade)

11.829 Pessoa beneficiada 11.923.63215104 - TRT - 3a. Região - MG (unidade)

7.626 Pessoa beneficiada 7.262.10815105 - TRT - 4a. Região - RS (unidade)

5.486 Pessoa beneficiada 3.759.93615106 - TRT - 5a. Região - BA (unidade)

5.037 Pessoa beneficiada 2.983.56415107 - TRT - 6a. Região - PE (unidade)

2.300 Pessoa beneficiada 2.318.40015108 - TRT - 7a. Região - CE (unidade)

5.202 Pessoa beneficiada 1.384.61215109 - TRT - 8a. Região - (unidade) PA/AP

5.430 Pessoa beneficiada 4.930.92015110 - TRT - 9a. Região - PR (unidade)

4.124 Pessoa beneficiada 4.000.00015111 - TRT - 10a. Região - (unidade) DF/TO

2.820 Pessoa beneficiada 2.842.56015112 - TRT - 11a. Região - (unidade) AM/RR

2.600 Pessoa beneficiada 2.000.00015113 - TRT - 12a. Região - SC (unidade)

2.865 Pessoa beneficiada 2.617.50015114 - TRT - 13a. Região - PB (unidade)

3.375 Pessoa beneficiada 3.240.00015115 - TRT - 14a. Região - (unidade) RO/AC

7.800 Pessoa beneficiada 7.860.00015116 - TRT - 15a.Reg.- (unidade) Campinas/SP

1.222 Pessoa beneficiada 1.231.77615117 - TRT - 16a. Região - MA (unidade)

2.350 Pessoa beneficiada 2.340.00015118 - TRT - 17a. Região - ES (unidade)

3.000 Pessoa beneficiada 2.500.00015119 - TRT - 18a. Região - GO (unidade)

2.300 Pessoa beneficiada 2.100.40015120 - TRT - 19a. Região - AL (unidade)

1.350 Pessoa beneficiada 1.360.80015121 - TRT - 20a. Região - SE (unidade)

2.800 Pessoa beneficiada 2.376.00015122 - TRT - 21a. Região - RN (unidade)

1.330 Pessoa beneficiada 877.80015123 - TRT - 22a. Região - PI (unidade)

2.200 Pessoa beneficiada 1.300.00015124 - TRT - 23a. Região - MT (unidade)

2.209 Pessoa beneficiada 2.259.37815125 - TRT - 24a. Região - MS

112

Page 133: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 2010 22.308.899 Assistência Pré-Escolar aos

622 Criança de 0 a 6 anos 3.358.80015101 -Dependentes dos Servidores e Tribunal Superior do atendida (unidade) Empregados Trabalho

801 Criança de 0 a 6 anos 1.637.17915102 - TRT - 1a. Região - RJ atendida (unidade)

401 Criança de 0 a 6 anos 1.359.96015103 - TRT - 2a. Região - SP atendida (unidade)

850 Criança de 0 a 6 anos 2.856.00015104 - TRT - 3a. Região - MG atendida (unidade)

606 Criança de 0 a 6 anos 1.454.40015105 - TRT - 4a. Região - RS atendida (unidade)

500 Criança de 0 a 6 anos 1.346.40015106 - TRT - 5a. Região - BA atendida (unidade)

480 Criança de 0 a 6 anos 1.152.00015107 - TRT - 6a. Região - PE atendida (unidade)

130 Criança de 0 a 6 anos 238.80015108 - TRT - 7a. Região - CE atendida (unidade)

156 Criança de 0 a 6 anos 220.12015109 - TRT - 8a. Região - atendida (unidade) PA/AP

552 Criança de 0 a 6 anos 794.88015110 - TRT - 9a. Região - PR atendida (unidade)

305 Criança de 0 a 6 anos 636.84015111 - TRT - 10a. Região - atendida (unidade) DF/TO

400 Criança de 0 a 6 anos 648.00015112 - TRT - 11a. Região - atendida (unidade) AM/RR

322 Criança de 0 a 6 anos 620.00015113 - TRT - 12a. Região - SC atendida (unidade)

305 Criança de 0 a 6 anos 549.00015114 - TRT - 13a. Região - PB atendida (unidade)

210 Criança de 0 a 6 anos 290.00015115 - TRT - 14a. Região - atendida (unidade) RO/AC

733 Criança de 0 a 6 anos 2.199.00015116 - TRT - 15a.Reg.- atendida (unidade) Campinas/SP

160 Criança de 0 a 6 anos 249.60015117 - TRT - 16a. Região - MA atendida (unidade)

200 Criança de 0 a 6 anos 480.00015118 - TRT - 17a. Região - ES atendida (unidade)

150 Criança de 0 a 6 anos 340.00015119 - TRT - 18a. Região - GO atendida (unidade)

144 Criança de 0 a 6 anos 305.60015120 - TRT - 19a. Região - AL atendida (unidade)

175 Criança de 0 a 6 anos 270.00015121 - TRT - 20a. Região - SE atendida (unidade)

196 Criança de 0 a 6 anos 400.00015122 - TRT - 21a. Região - RN atendida (unidade)

126 Criança de 0 a 6 anos 241.92015123 - TRT - 22a. Região - PI atendida (unidade)

195 Criança de 0 a 6 anos 250.00015124 - TRT - 23a. Região - MT atendida (unidade)

190 Criança de 0 a 6 anos 410.40015125 - TRT - 24a. Região - MS atendida (unidade) 2011 7.574.795 Auxílio-Transporte aos Servidores e

572 Servidor beneficiado 432.00015101 -Empregados Tribunal Superior do (unidade) Trabalho

1.026 Servidor beneficiado 1.293.66415102 - TRT - 1a. Região - RJ (unidade)

1.451 Servidor beneficiado 2.337.90915103 - TRT - 2a. Região - SP (unidade)

250 Servidor beneficiado 450.00015104 - TRT - 3a. Região - MG (unidade)

495 Servidor beneficiado 811.99215105 - TRT - 4a. Região - RS (unidade)

450 Servidor beneficiado 285.60015106 - TRT - 5a. Região - BA (unidade)

170 Servidor beneficiado 300.00015107 - TRT - 6a. Região - PE (unidade)

95 Servidor beneficiado 39.00015108 - TRT - 7a. Região - CE (unidade)

113

Page 134: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

64 Servidor beneficiado 23.13315109 - TRT - 8a. Região - (unidade) PA/AP

153 Servidor beneficiado 359.85615110 - TRT - 9a. Região - PR (unidade)

117 Servidor beneficiado 90.00015111 - TRT - 10a. Região - (unidade) DF/TO

882 Servidor beneficiado 279.84115112 - TRT - 11a. Região - (unidade) AM/RR

42 Servidor beneficiado 80.00015113 - TRT - 12a. Região - SC (unidade)

10 Servidor beneficiado 12.00015114 - TRT - 13a. Região - PB (unidade)

400 Servidor beneficiado 300.00015116 - TRT - 15a.Reg.- (unidade) Campinas/SP

26 Servidor beneficiado 20.00015117 - TRT - 16a. Região - MA (unidade)

30 Servidor beneficiado 25.00015118 - TRT - 17a. Região - ES (unidade)

80 Servidor beneficiado 187.00015119 - TRT - 18a. Região - GO (unidade)

42 Servidor beneficiado 150.00015120 - TRT - 19a. Região - AL (unidade)

2 Servidor beneficiado 50015121 - TRT - 20a. Região - SE (unidade)

16 Servidor beneficiado 32.00015122 - TRT - 21a. Região - RN (unidade)

33 Servidor beneficiado 53.20015123 - TRT - 22a. Região - PI (unidade)

24 Servidor beneficiado 3.50015124 - TRT - 23a. Região - MT (unidade)

12 Servidor beneficiado 8.60015125 - TRT - 24a. Região - MS (unidade) 2012 176.745.307 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

2.381 Servidor beneficiado 16.857.48015101 -Empregados Tribunal Superior do (unidade) Trabalho

3.434 Servidor beneficiado 15.678.03615102 - TRT - 1a. Região - RJ (unidade)

3.495 Servidor beneficiado 17.530.92015103 - TRT - 2a. Região - SP (unidade)

3.057 Servidor beneficiado 14.526.86415104 - TRT - 3a. Região - MG (unidade)

2.817 Servidor beneficiado 13.386.37215105 - TRT - 4a. Região - RS (unidade)

1.902 Servidor beneficiado 9.129.60015106 - TRT - 5a. Região - BA (unidade)

1.720 Servidor beneficiado 8.173.44015107 - TRT - 6a. Região - PE (unidade)

751 Servidor beneficiado 3.568.75215108 - TRT - 7a. Região - CE (unidade)

1.058 Servidor beneficiado 5.019.85115109 - TRT - 8a. Região - (unidade) PA/AP

1.899 Servidor beneficiado 9.024.04815110 - TRT - 9a. Região - PR (unidade)

1.152 Servidor beneficiado 5.474.30415111 - TRT - 10a. Região - (unidade) DF/TO

1.132 Servidor beneficiado 5.397.26415112 - TRT - 11a. Região - (unidade) AM/RR

1.521 Servidor beneficiado 7.227.79215113 - TRT - 12a. Região - SC (unidade)

1.000 Servidor beneficiado 4.752.00015114 - TRT - 13a. Região - PB (unidade)

800 Servidor beneficiado 4.012.80015115 - TRT - 14a. Região - (unidade) RO/AC

2.775 Servidor beneficiado 13.186.80015116 - TRT - 15a.Reg.- (unidade) Campinas/SP

550 Servidor beneficiado 2.613.60015117 - TRT - 16a. Região - MA (unidade)

549 Servidor beneficiado 2.609.00015118 - TRT - 17a. Região - ES (unidade)

114

Page 135: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

830 Servidor beneficiado 3.932.28015119 - TRT - 18a. Região - GO (unidade)

518 Servidor beneficiado 2.442.00015120 - TRT - 19a. Região - AL (unidade)

370 Servidor beneficiado 1.777.00015121 - TRT - 20a. Região - SE (unidade)

672 Servidor beneficiado 3.050.00015122 - TRT - 21a. Região - RN (unidade)

420 Servidor beneficiado 1.995.84015123 - TRT - 22a. Região - PI (unidade)

552 Servidor beneficiado 2.623.10415124 - TRT - 23a. Região - MT (unidade)

580 Servidor beneficiado 2.756.16015125 - TRT - 24a. Região - MS (unidade) 2058 1.150.000 Divulgação dos Atos do Poder

100 Programa veiculado 1.150.00015101 -Judiciário e dos Serviços Essenciais à Tribunal Superior do (hora/ano) Justiça - TV Justiça Trabalho 2C73 14.082.041 Manutenção do Sistema Integrado de

1 Sistema mantido (unidade) 14.082.04115101 -Gestão da Informação Jurisdicional na Tribunal Superior do Justiça do Trabalho (E-Jus) Trabalho 4091 15.617.677 Capacitação de Recursos Humanos

4.985 Servidor capacitado 1.768.54015101 - Tribunal Superior do (unidade) Trabalho

1.046 Servidor capacitado 770.00015102 - TRT - 1a. Região - RJ (unidade)

530 Servidor capacitado 524.88515103 - TRT - 2a. Região - SP (unidade)

3.707 Servidor capacitado 1.000.00015104 - TRT - 3a. Região - MG (unidade)

4.000 Servidor capacitado 1.595.00015105 - TRT - 4a. Região - RS (unidade)

1.000 Servidor capacitado 450.00015106 - TRT - 5a. Região - BA (unidade)

1.800 Servidor capacitado 450.00015107 - TRT - 6a. Região - PE (unidade)

350 Servidor capacitado 350.20015108 - TRT - 7a. Região - CE (unidade)

761 Servidor capacitado 488.80015109 - TRT - 8a. Região - (unidade) PA/AP

3.500 Servidor capacitado 1.500.00015110 - TRT - 9a. Região - PR (unidade)

1.100 Servidor capacitado 335.44615111 - TRT - 10a. Região - (unidade) DF/TO

1.145 Servidor capacitado 200.00015112 - TRT - 11a. Região - (unidade) AM/RR

4.000 Servidor capacitado 700.00015113 - TRT - 12a. Região - SC (unidade)

640 Servidor capacitado 260.00015114 - TRT - 13a. Região - PB (unidade)

915 Servidor capacitado 500.00015115 - TRT - 14a. Região - (unidade) RO/AC

1.200 Servidor capacitado 1.900.00015116 - TRT - 15a.Reg.- (unidade) Campinas/SP

1.875 Servidor capacitado 250.00015117 - TRT - 16a. Região - MA (unidade)

450 Servidor capacitado 150.00015118 - TRT - 17a. Região - ES (unidade)

900 Servidor capacitado 320.00015119 - TRT - 18a. Região - GO (unidade)

250 Servidor capacitado 270.00015120 - TRT - 19a. Região - AL (unidade)

650 Servidor capacitado 350.00015121 - TRT - 20a. Região - SE (unidade)

300 Servidor capacitado 300.00015122 - TRT - 21a. Região - RN (unidade)

300 Servidor capacitado 95.00015123 - TRT - 22a. Região - PI (unidade)

668 Servidor capacitado 400.00015124 - TRT - 23a. Região - MT (unidade)

115

Page 136: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

526 Servidor capacitado 689.80615125 - TRT - 24a. Região - MS (unidade) 4224 2.681.265 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

20 Pessoa assistida (unidade) 16.80015102 - TRT - 1a. Região - RJ50 Pessoa assistida (unidade) 120.00015103 - TRT - 2a. Região - SP

1.200 Pessoa assistida (unidade) 500.00015104 - TRT - 3a. Região - MG1.000 Pessoa assistida (unidade) 200.00015105 - TRT - 4a. Região - RS

100 Pessoa assistida (unidade) 100.00015106 - TRT - 5a. Região - BA90 Pessoa assistida (unidade) 45.00015107 - TRT - 6a. Região - PE20 Pessoa assistida (unidade) 7.20015108 - TRT - 7a. Região - CE20 Pessoa assistida (unidade) 40.00015109 - TRT - 8a. Região -

PA/AP100 Pessoa assistida (unidade) 100.00015110 - TRT - 9a. Região - PR528 Pessoa assistida (unidade) 302.36515111 - TRT - 10a. Região -

DF/TO12 Pessoa assistida (unidade) 6.00015112 - TRT - 11a. Região -

AM/RR577 Pessoa assistida (unidade) 300.00015113 - TRT - 12a. Região - SC30 Pessoa assistida (unidade) 36.00015114 - TRT - 13a. Região - PB70 Pessoa assistida (unidade) 40.00015115 - TRT - 14a. Região -

RO/AC400 Pessoa assistida (unidade) 200.00015116 - TRT - 15a.Reg.-

Campinas/SP22 Pessoa assistida (unidade) 15.40015117 - TRT - 16a. Região - MA80 Pessoa assistida (unidade) 65.00015118 - TRT - 17a. Região - ES

400 Pessoa assistida (unidade) 120.00015119 - TRT - 18a. Região - GO55 Pessoa assistida (unidade) 57.50015120 - TRT - 19a. Região - AL

190 Pessoa assistida (unidade) 100.00015121 - TRT - 20a. Região - SE50 Pessoa assistida (unidade) 30.00015122 - TRT - 21a. Região - RN

100 Pessoa assistida (unidade) 10.00015123 - TRT - 22a. Região - PI120 Pessoa assistida (unidade) 200.00015124 - TRT - 23a. Região - MT140 Pessoa assistida (unidade) 70.00015125 - TRT - 24a. Região - MS

4256 4.956.231.820 Apreciação de Causas na Justiça do 140.001 Processo julgado (unidade) 475.273.23515101 -Trabalho Tribunal Superior do

Trabalho264.500 Processo julgado (unidade) 458.537.46115102 - TRT - 1a. Região - RJ363.183 Processo julgado (unidade) 480.195.62215103 - TRT - 2a. Região - SP380.001 Processo julgado (unidade) 435.766.75315104 - TRT - 3a. Região - MG174.001 Processo julgado (unidade) 352.561.73715105 - TRT - 4a. Região - RS140.001 Processo julgado (unidade) 269.243.28715106 - TRT - 5a. Região - BA95.001 Processo julgado (unidade) 218.281.24115107 - TRT - 6a. Região - PE47.001 Processo julgado (unidade) 90.641.22715108 - TRT - 7a. Região - CE77.920 Processo julgado (unidade) 141.152.40915109 - TRT - 8a. Região -

PA/AP126.715 Processo julgado (unidade) 239.854.09515110 - TRT - 9a. Região - PR49.081 Processo julgado (unidade) 175.845.43415111 - TRT - 10a. Região -

DF/TO54.181 Processo julgado (unidade) 129.337.11315112 - TRT - 11a. Região -

AM/RR79.813 Processo julgado (unidade) 195.770.77415113 - TRT - 12a. Região - SC32.564 Processo julgado (unidade) 133.012.14415114 - TRT - 13a. Região - PB19.565 Processo julgado (unidade) 101.852.30415115 - TRT - 14a. Região -

RO/AC310.001 Processo julgado (unidade) 428.862.57715116 - TRT - 15a.Reg.-

Campinas/SP42.527 Processo julgado (unidade) 55.523.54815117 - TRT - 16a. Região - MA37.001 Processo julgado (unidade) 79.551.37515118 - TRT - 17a. Região - ES51.931 Processo julgado (unidade) 104.857.60015119 - TRT - 18a. Região - GO27.438 Processo julgado (unidade) 64.358.06115120 - TRT - 19a. Região - AL17.001 Processo julgado (unidade) 54.721.44015121 - TRT - 20a. Região - SE32.001 Processo julgado (unidade) 75.666.20415122 - TRT - 21a. Região - RN20.103 Processo julgado (unidade) 43.529.69015123 - TRT - 22a. Região - PI28.031 Processo julgado (unidade) 83.194.54015124 - TRT - 23a. Região - MT32.340 Processo julgado (unidade) 68.641.94915125 - TRT - 24a. Região - MS

5093 41.143.634 Implantação de Sistema Integrado de 9 Sistema Implantado (% de 41.143.63415101 -Gestão da Informação Jurisdicional na Tribunal Superior do

execução física) Justiça do Trabalho (E-Jus) Trabalho 7814 200.000 Implantação de Varas do Trabalho

2 Vara implantada (unidade) 200.00015110 - TRT - 9a. Região - PR

116

Page 137: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

7874 500.000 Instalação do Depósito e Arquivo 30 Depósito instalado com 500.00015109 -Público do Tribunal Regional do TRT - 8a. Região -

3150 m² (% de execução Trabalho da 8ª Região PA/AP física) 7878 13.500.000 Modernização de Instalações da

35 Instalação modernizada (% 13.500.00015101 -Justiça do Trabalho Tribunal Superior do de execução física) Trabalho

Programa: 0580 Defesa Jurídica da União

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Representar a União judicial e extrajudicialmente Taxa de Análise de Processos pela 1.236.063.405 Total do Programae interpretar atos normativos, unificando a Advocacia Geral da União (AGU) jurisprudência no âmbito do Poder Executivo 1.236.063.40520000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 194.290.773 Contribuição da União, de suas 82.934.67520114 -Autarquias e Fundações para o AGU 111.356.09820154 -Custeio do Regime de Previdência dos PGF Servidores Públicos Federais 1I56 1.500.000 Implantação de Unidades da

15 Unidade instalada (unidade) 1.500.00020114 -Advocacia-Geral da União AGU 1I57 2.074.375 Implantação de Unidades da

15 Unidade instalada (unidade) 2.074.37520154 -Procuradoria-Geral Federal PGF 2004 4.509.792 Assistência Médica e Odontológica aos

5.086 Pessoa beneficiada 2.563.34420114 -Servidores, Empregados e seus AGU (unidade) Dependentes

3.862 Pessoa beneficiada 1.946.44820154 - PGF (unidade) 2010 1.267.367 Assistência Pré-Escolar aos

600 Criança de 0 a 6 anos 617.36720114 -Dependentes dos Servidores e AGU atendida (unidade) Empregados

653 Criança de 0 a 6 anos 650.00020154 - PGF atendida (unidade) 2011 2.241.809 Auxílio-Transporte aos Servidores e

1.626 Servidor beneficiado 1.941.80920114 -Empregados AGU (unidade)

252 Servidor beneficiado 300.00020154 - PGF (unidade) 2012 13.914.504 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

3.834 Servidor beneficiado 6.901.20020114 -Empregados AGU (unidade)

4.266 Servidor beneficiado 7.013.30420154 - PGF (unidade) 2272 981.120.964 Gestão e Administração do Programa 464.139.06920114 - AGU 516.981.89520154 - PGF 2672 2.550.000 Consultoria e Assessoramento

7.000 Documento produzido 1.900.00020114 -Jurídico ao Poder Executivo AGU (unidade)

150.000 Documento produzido 650.00020154 - PGF (unidade) 2673 1.300.000 Correições nos Órgãos Jurídicos da

150 Correição realizada (unidade) 1.300.00020114 -Advocacia-Geral da União e Vinculados AGU 2674 18.746.498 Representação Judicial e Extrajudicial

500.000 Processo judicial analisado 18.746.49820114 -da União AGU (unidade) 4572 2.100.000 Capacitação de Servidores Públicos

2.644 Servidor capacitado 1.000.00020114 -Federais em Processo de Qualificação AGU (unidade) e Requalificação

2.000 Servidor capacitado 1.100.00020154 - PGF (unidade) 6159 4.600.000 Representação Judicial e Extrajudicial

400.000 Processo judicial analisado 4.600.00020154 -das Autarquias e Fundações PGF (unidade) 7514 1.600.000 Construção do Edifício-Sede da

40 Sede construída com 1.700 1.600.00020114 -Advocacia-Geral da União no Estado AGU

117

Page 138: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0580 Defesa Jurídica da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

m² (% de execução física) do Espírito Santo 7600 4.247.323 Expansão do Sistema Integrado de

32 Sistema expandido (% de 4.247.32320114 -Controle das Ações da União AGU execução física)

Programa: 0581 Defesa da Ordem Jurídica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Defender a ordem jurídica, o regime democrático Taxa de Processo Elaborado 2.532.642.900 Total do Programae os interesses sociais e individuais indisponíveis 2.532.642.90034000 -M. Público da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 299.636.314 Contribuição da União, de suas 189.978.05234101 -Autarquias e Fundações para o M. Público Federal 10.068.01934102 -Custeio do Regime de Previdência dos M. Público Militar 38.943.24534103 -Servidores Públicos Federais M. Público do DF e Territórios 60.646.99834104 - M. Público do Trabalho 0C04 184.120.553 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 184.120.55334101 -Revisão de Remunerações no âmbito M. Público Federal do Poder Judiciário e do Ministério Público da União 102U 728.000 Construção do Edifício-Sede da

37 Sede construída com 1. 728.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal 890m² (% de execução Londrina - PR física) 10TY 110.000 Construção de Edifício-Sede da

2 Sede construída com 4.800 110.00034101 -Procuradoria da República em Aracaju M. Público Federal m² (% de execução física) - SE 10YO 5.600.000 Construção do Edifício-Sede da

68 Sede construída com 4.600 5.600.00034103 -Promotoria de Justiça no Paranoá - DF M. Público do DF e m² (% de execução física) Territórios 1132 655.000 Construção do Edifício-Sede da

87 Sede construída com 200m² 655.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal (% de execução física) Uberlândia - MG 1187 7.200.000 Construção do Edifício-Sede da

38 Sede construída com 8.536 7.200.00034101 -Procuradoria da República em Goiânia M. Público Federal m² (% de execução física) - GO 11EQ 250.000 Construção do Centro de Treinamento

3 Centro de Treinamento 250.00034105 -da Escola Superior do Ministério Escola Superior do construído com 10.000 m² Público da União MPU (% de execução física) 11I1 14.577.076 Implantação de Ofícios junto às Varas

30 Ofício implantado (unidade) 14.577.07634104 -da Justiça do Trabalho M. Público do Trabalho 11KD 35.000.000 Aquisição de Edificio-Sede da

1 Edifício adquirido (unidade) 35.000.00034104 -Procuradoria Regional do Trabalho M. Público do Trabalho em São Paulo - SP 11KE 4.200.000 Construção do Edifício-Sede da

23 Sede construída com 12. 4.200.00034101 -Procuradoria Regional da República M. Público Federal 000m² (% de execução em Porto Alegre - RS física) 11KJ 16.000.000 Aquisição de Edifício-Sede da

1 Edifício adquirido com 10. 16.000.00034104 -Procuradoria Regional do Trabalho M. Público do Trabalho 000 m2 (unidade) em Belo Horizonte - MG 11SC 50.000 Construção do Edifício-Sede da

3 Sede construída com 1. 50.00034101 -Procuradoria da República em Maringá M. Público Federal 260m² (% de execução - PR física) 11SD 728.000 Construção do Edifício-Sede da

13 Sede construída com 5. 728.00034101 -Procuradoria da República em Belém - M. Público Federal 400m² (% de execução PA física) 11SF 24.700.000 Construção do Edifício-Sede da

82 Sede Construída com 20. 24.700.00034102 -Procuradoria-Geral da Justiça Militar M. Público Militar 003 m2 (unidade) em Brasília - DF 1203 2.500.000 Construção do Edifício-Sede da

14 Sede construída com 12. 2.500.00034101 -Procuradoria da República em Porto M. Público Federal

118

Page 139: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0581 Defesa da Ordem Jurídica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

000 m² (% de execução Alegre - RS física) 12A0 73.000 Construção de Edifício-Sede da

3 Sede construída com 2. 73.00034101 -Procuradoria da República em Foz do M. Público Federal 300m² (% de execução Iguaçu - PR física) 12AC 400.000 Aquisição de Edifício-Sede da

1 Sede adquirida (unidade) 400.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal Joinville - SC 12AS 400.000 Aquisição de Edifício-Sede da

1 Sede adquirida (unidade) 400.00034101 -Procuradoria da República em São M. Público Federal João de Meriti - RJ 12AZ 290.000 Construção de Edifício-Sede da

19 Sede construída com 1.500 290.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal m² (% de execução física) Campina Grande - PB 12B2 437.000 Construção de Edifício-Sede da

59 Sede construída com 650m² 437.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal (% de execução física) Petrolina - PE 12B6 1.625.000 Construção de Edifício-Sede da

32 Sede construída com 4. 1.625.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal 800m² (% de execução Teresina - PI física) 12B7 73.000 Construção de Edifício-Sede da

3 Sede construída com 2. 73.00034101 -Procuradoria da República em Santos - M. Público Federal 000m² (% de execução SP física) 12B8 36.000 Construção de Edifício-Sede da

3 Sede construída com 1. 36.00034101 -Procuradoria da República em Marabá - M. Público Federal 100m² (% de execução PA física) 12B9 400.000 Construção de Edifício-Sede da

38 Sede construída com 1. 400.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal 040m² (% de execução Paranaguá - PR física) 12BN 200.000 Implantação de Procuradorias da

1 Procuradoria implantada 200.00034102 -Justiça Militar M. Público Militar (unidade) 12BQ 2.750.000 Aquisição de Edifícios-Sede para

5 Sede de Ofício Adquirida 2.750.00034104 -Implantação de Ofícios Junto às Varas M. Público do Trabalho (unidade) da Justiça do Trabalho 1B06 879.800 Construção do Edifício-Sede para

88 Edifício construído com 841 879.80034104 -Implantação de Ofícios junto às Varas M. Público do Trabalho m2 (% de execução física) da Justiça do Trabalho em Foz do Iguaçu - PR 1E26 10.000.000 Aquisição do Edifício-Sede da

1 Prédio adquirido (unidade) 10.000.00034101 -Procuradoria da República em Campo M. Público Federal Grande - MS 1E30 41.000.000 Modernização das Instalações do

82 Instalação modernizada 41.000.00034101 -Ministério Público Federal M. Público Federal (unidade) 1E93 1.125.000 Construção do Edifício-Sede da

27 Edifício construído com 3. 1.125.00034104 -Procuradoria Regional do Trabalho M. Público do Trabalho 485 m2. (% de execução em João Pessoa - PB física) 1H27 2.235.000 Construção do Edifício-Sede da

24 Prédio construído com 4. 2.235.00034103 -Promotoria de Justiça em Santa Maria - M. Público do DF e 600 m² (% de execução DF Territórios física) 1H30 500.000 Construção do Anexo do Edifício-Sede

14 Anexo construído (% de 500.00034101 -da Procuradoria da República em M. Público Federal execução física) Palmas - TO 1I35 400.000 Construção de Edifício-Sede da

74 Edifício-Sede construído 400.00034101 -Procuradoria da República em Sobral- M. Público Federal com 360 m² (% de CE execução física) 1I42 400.000 Construção de Edifício-Sede da

40 Edifício-Sede construído 400.00034101 -Procuradoria da República em Campo M. Público Federal com 500 m² (% de Mourão - PR execução física)

119

Page 140: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0581 Defesa da Ordem Jurídica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1I46 400.000 Construção de Edifício-Sede da 31 Edifício-Sede construído 400.00034101 -Procuradoria da República em Caxias M. Público Federal

com 800 m² (% de do Sul - RS execução física) 1I49 400.000 Construção de Edifício-Sede da

40 Edifício-Sede construído 400.00034101 -Procuradoria da República em Pelotas- M. Público Federal com 700 m² (% de RS execução física) 1I50 400.000 Construção de Edifício-Sede da

74 Edifício-Sede construído 400.00034101 -Procuradoria da República em Sousa- M. Público Federal com 360 m² (% de PB execução física) 1I51 400.000 Aquisição de Edifício-Sede da

1 Imóvel adquirido com 470 400.00034101 -Procuradoria da República em Rio M. Público Federal m² (unidade) Grande- RS 1I83 300.000 Aquisição de Edifício-Sede da

1 Sede adquirida (unidade) 300.00034102 -Procuradoria da Justiça Militar de M. Público Militar Campo Grande - MS 2004 14.244.161 Assistência Médica e Odontológica aos

18.630 Pessoa beneficiada 9.254.55434101 -Servidores, Empregados e seus M. Público Federal (unidade) Dependentes

1.669 Pessoa beneficiada 701.00034102 - M. Público Militar (unidade)

4.048 Pessoa beneficiada 1.700.00034103 - M. Público do DF e (unidade) Territórios

6.118 Pessoa beneficiada 2.488.81534104 - M. Público do Trabalho (unidade)

297 Pessoa beneficiada 99.79234106 - Cons. Nac. do Min. (unidade) Público 2010 5.363.100 Assistência Pré-Escolar aos

1.753 Criança de 0 a 6 anos 3.236.40034101 -Dependentes dos Servidores e M. Público Federal atendida (unidade) Empregados

119 Criança de 0 a 6 anos 215.00034102 - M. Público Militar atendida (unidade)

380 Criança de 0 a 6 anos 679.00034103 - M. Público do DF e atendida (unidade) Territórios

683 Criança de 0 a 6 anos 1.190.70034104 - M. Público do Trabalho atendida (unidade)

35 Criança de 0 a 6 anos 42.00034106 - Cons. Nac. do Min. atendida (unidade) Público 2011 3.187.120 Auxílio-Transporte aos Servidores e

1.998 Servidor beneficiado 2.013.15434101 -Empregados M. Público Federal (unidade)

164 Servidor beneficiado 190.94434102 - M. Público Militar (unidade)

248 Servidor beneficiado 233.00034103 - M. Público do DF e (unidade) Territórios

610 Servidor beneficiado 721.05634104 - M. Público do Trabalho (unidade)

40 Servidor beneficiado 28.96634106 - Cons. Nac. do Min. (unidade) Público 2012 71.927.500 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

7.567 Servidor beneficiado 45.402.00034101 -Empregados M. Público Federal (unidade)

447 Servidor beneficiado 2.622.00034102 - M. Público Militar (unidade)

1.403 Servidor beneficiado 8.418.00034103 - M. Público do DF e (unidade) Territórios

2.605 Servidor beneficiado 15.089.50034104 - M. Público do Trabalho (unidade)

99 Servidor beneficiado 396.00034106 - Cons. Nac. do Min. (unidade) Público 2272 4.234.208 Gestão e Administração do Programa 4.234.20834105 - Escola Superior do MPU 2508 26.249.000 Fiscalização e Controle da Aplicação

77 Unidade aparelhada 26.249.00034101 -da Lei M. Público Federal (unidade) 2A41 4.239.942 Manutenção do Conselho Nacional do

120

Page 141: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0581 Defesa da Ordem Jurídica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1 Unidade mantida (unidade) 4.239.94234106 -Ministério Público Cons. Nac. do Min. Público 3074 73.000 Construção de Edifício-Sede da

5 Sede construída com 1. 73.00034101 -Procuradoria da República em São M. Público Federal 300m² (% de execução José do Rio Preto - SP física) 3092 870.000 Construção do Edifício-Sede da

24 Sede construída com 2. 870.00034101 -Procuradoria da República em Porto M. Público Federal 800m² (% de execução Velho - RO física) 3106 1.685.000 Construção do Edifício-Sede da

47 Sede construída com 3. 1.685.00034101 -Procuradoria da República em Rio M. Público Federal 000m² (% de execução Branco - AC física) 3112 2.000.000 Construção do Edifício-Sede da

35 Sede construída com 4. 2.000.00034101 -Procuradoria da República em São M. Público Federal 000m² (% de execução Luís - MA física) 3124 273.000 Construção do Edifício-Sede da

2 Sede construída com 4. 273.00034101 -Procuradoria da República em Maceió - M. Público Federal 800m² (% de execução AL física) 3140 100.000 Construção do Edifício-Sede da

1 Sede construída com 4.600 100.00034103 -Promotoria de Justiça em Samambaia - M. Público do DF e m² (% de execução física) DF Territórios 3158 15.100.000 Construção da 2ª Etapa do Edifício-

69 Sede construída com 42. 15.100.00034103 -Sede do Ministério Público do Distrito M. Público do DF e 254 m² (% de execução Federal e Territórios Territórios física) 3752 40.251.610 Implantação de Procuradorias junto

68 Procuradoria implantada 40.251.61034101 -às Varas Federais M. Público Federal (unidade) 3E94 510.000 Construção de Edifício-Sede para

20 Edifício-sede construído 510.00034104 -Instalação de Ofício Junto às Varas da M. Público do Trabalho com 841,50 m² (% de Justiça do Trabalho execução física) 3E96 7.200.000 Construção do Edifício-Sede da

100 Sede construída (% de 7.200.00034104 -Procuradoria Regional do Trabalho da M. Público do Trabalho execução física) 4ª Região 3E97 1.480.000 Construção de Anexo ao Edificio-Sede

30 Sede construída (% de 1.480.00034104 -da Procuradoria Regional do Trabalho M. Público do Trabalho execução física) 4091 5.750.000 Capacitação de Recursos Humanos

4.463 Servidor capacitado 1.350.00034101 - M. Público Federal (unidade)

275 Servidor capacitado 240.00034102 - M. Público Militar (unidade)

2.377 Servidor capacitado 660.00034103 - M. Público do DF e (unidade) Territórios

2.150 Servidor capacitado 1.000.00034104 - M. Público do Trabalho (unidade)

10.000 Servidor capacitado 2.500.00034105 - Escola Superior do (unidade) MPU 4261 213.260.045 Defesa do Interesse Público no

920.000 Parecer elaborado (unidade) 213.260.04534103 -Processo Judiciário - Procuradoria- M. Público do DF e Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Territórios 4262 398.773.806 Defesa do Interesse Público no

800.500 Parecer elaborado (unidade) 398.773.80634104 -Processo Judiciário - Procuradoria- M. Público do Trabalho Geral do Trabalho 4263 60.343.966 Defesa do Interesse Público no

22.973 Parecer elaborado (unidade) 60.343.96634102 -Processo Judiciário - Procuradoria- M. Público Militar Geral da Justiça Militar 4264 965.504.106 Defesa do Interesse Público no

1.733.792 Parecer elaborado (unidade) 965.504.10634101 -Processo Judiciário - Procuradoria- M. Público Federal Geral da República 4268 358.000 Pesquisa na Área Jurídica

100 Pesquisa realizada (unidade) 358.00034105 - Escola Superior do MPU

121

Page 142: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0581 Defesa da Ordem Jurídica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4515 300.000 Ações Judiciais na Repressão ao 15 Ação judicial desenvolvida 300.00034101 -Tráfico Ilícito de Substâncias M. Público Federal

(unidade) Entorpecentes 5269 728.000 Construção do Edifício-Sede da

12 Sede construída com 5. 728.00034101 -Procuradoria da República em Cuiabá - M. Público Federal 800m² (% de execução MT física) 5285 2.100.000 Construção do Anexo ao Edifício-Sede

34 Sede construída com 5.000 2.100.00034104 -da Procuradoria Regional do Trabalho M. Público do Trabalho m² (% de execução física) em Recife - PE 6471 1.693.000 Ações Judiciais para Erradicação do

5 Ação judicial desenvolvida 100.00034101 -Trabalho Escravo M. Público Federal (unidade)

61 Ação judicial desenvolvida 1.593.00034104 - M. Público do Trabalho (unidade) 7772 12.175.593 Construção do Edifício-Sede da

18 Sede cosntruída com 55. 12.175.59334104 -Procuradoria-Geral do Trabalho em M. Público do Trabalho 998 m² (% de execução Brasília - DF física) 7E47 450.000 Construção do Edifício-Sede da

5 Sede construída (% de 450.00034104 -Procuradoria Regional do Trabalho M. Público do Trabalho execução física) em Cuiabá - MT 7E48 490.000 Construção do Edifício-Sede da

5 Sede construída (% de 490.00034104 -Procuradoria Regional do Trabalho M. Público do Trabalho execução física) em Fortaleza - CE 7E49 10.000.000 Construção do Edifício-Sede da

10 Sede construída (% de 10.000.00034104 -Procuradoria Regional do Trabalho M. Público do Trabalho execução física) em Porto Velho - RO 7E50 300.000 Construção do Edifício-Sede da

6 Sede construída (% de 300.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal execução física) Salvador - BA 7E51 100.000 Construção do Edifício-Sede da

1 Sede construída (% de 100.00034101 -Procuradoria da República em M. Público Federal execução física) Santarém - PA 7E53 150.000 Construção do Edifício-Sede da

1 Sede construída (% de 150.00034101 -Procuradoria da República em João M. Público Federal execução física) Pessoa - PB

Programa: 0620 Preparo e Emprego da Força Terrestre

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o desenvolvimento científico- Taxa de Preparo do Efetivo Militar 614.201.021 Total do Programatecnológico da Força Terrestre, por intermédio da pesquisa, desenvolvimento, avaliação, produção, 614.201.02152000 -M. da Defesaimplantação, manutenção de sistemas e materiais de emprego militar e civil, e capacitação de recursos humanos, de modo a proporcionar a permanente atualização da infra-estrutura militar terrestre para o cumprimento das missões constitucionais do Exército Brasileiro, bem como, contribuir para o fomento da indústria nacional de defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2449 200.000 Doutrina e Estratégia Militar 38 Pesquisa realizada (unidade) 200.00052121 - Comando do Exército

2788 4.500.000 Manutenção e Suprimento de Animais, 74 Organização militar mantida 4.500.00052121 -Material de Veterinária e Agrícola Comando do Exército

(unidade) 2857 32.892.650 Manutenção e Suprimento de Munições

622 Organização militar mantida 32.892.65052121 - Comando do Exército (unidade) 2864 220.460.200 Alimentação de Pessoal

205.978 Militar alimentado (unidade) 220.460.20052121 - Comando do Exército 2865 62.343.400 Manutenção e Suprimento de

70.000 Militar atendido (unidade) 62.343.40052121 -Fardamento Comando do Exército 2866 2.000.000 Ações de Caráter Sigiloso

122

Page 143: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0620 Preparo e Emprego da Força Terrestre

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

200.00052101 - M. da Defesa 1.800.00052121 - Comando do Exército 2868 47.147.200 Manutenção e Suprimento de

19.878 Combustível/ lubrificante 47.147.20052121 -Combustíveis e Lubrificantes Comando do Exército adquirido (m³) 2885 1.000.000 Emprego da Força Terrestre em

2.000 Militar empregado (unidade) 1.000.00052121 -Operações Comando do Exército 2890 36.430.600 Manutenção e Suprimento de Material

510 Organização militar mantida 36.430.60052121 -Bélico Comando do Exército (unidade) 2891 51.500.000 Manutenção e Suprimento de Material

7 Organização militar mantida 51.500.00052121 -de Aviação Comando do Exército (unidade) 2892 4.920.000 Manutenção e Suprimento de Material

687 Organização militar mantida 4.920.00052121 -de Comunicações Comando do Exército (unidade) 2894 23.075.200 Manutenção e Suprimento de Material

481 Organização militar mantida 23.075.20052121 -de Intendência Comando do Exército (unidade) 2895 2.500.000 Manutenção e Suprimento de Material

476 Organização militar mantida 2.500.00052121 -de Saúde Comando do Exército (unidade) 2896 5.409.000 Transporte Logístico de Superfície

21.551 Carga transportada (TKU - 5.409.00052121 - Comando do Exército Tonelada por Quilômetro Útil) 2900 3.272.000 Seleção para o Serviço Militar e

1.685.000 Pessoa alistada (unidade) 3.272.00052121 -Apresentação da Reserva em Comando do Exército Disponibilidade 2904 12.539.000 Capacitação Operacional da Força

120.000 Militar capacitado (unidade) 12.539.00052121 -Terrestre Comando do Exército 2911 1.200.000 Manutenção e Suprimento de

80 Equipamento mantido 1.200.00052121 -Equipamentos de Engenharia de Comando do Exército (unidade) Construção 2920 100.000 Formação e Adestramento da Reserva

20.000 Pessoa mobilizável (unidade) 100.00052121 -Mobilizável Comando do Exército 2928 100.000 Segurança a Autoridades

8 Autoridade protegida 100.00052121 - Comando do Exército (unidade) 4352 100.000 Manutenção e Suprimento de Produtos

12 Organização militar mantida 100.00052121 -Acabados e de Recuperação Comando do Exército (unidade) 4450 102.511.771 Aprestamento da Força Terrestre

653 Organização militar 102.511.77152921 - Fundo do Exército aprestada (unidade)

Programa: 0621 Preparo e Emprego da Força Aérea

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Preparar a Força Aérea Brasileira para o Taxa de Esforço Aéreo 568.149.860 Total do Programacumprimento de sua missão constitucional de defender a pátria, garantir os poderes 568.149.86052000 -M. da Defesaconstitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2048 190.797.400 Manutenção e Suprimento de Material 360 Aeronave disponibilizada 190.797.40052111 -Aeronáutico Comando da

(unidade) Aeronáutica 2755 100.000 Manutenção e Suprimento de Campo

5 Campo/Estande Mantido 100.00052111 -de Provas e Estandes de Tiro de Comando da (unidade) Aviação Aeronáutica 2756 7.999.860 Manutenção e Suprimento de Material

162 Organização militar mantida 7.999.86052911 -contra Incêndio Fundo Aeronáutico (unidade) 2757 1.500.000 Manutenção e Suprimento de

13 Simulador mantido (unidade) 1.500.00052111 -Simuladores Comando da Aeronáutica 2864 75.000.000 Alimentação de Pessoal

123

Page 144: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0621 Preparo e Emprego da Força Aérea

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

55.684 Militar alimentado (unidade) 75.000.00052111 - Comando da Aeronáutica 2865 10.000.000 Manutenção e Suprimento de

36.823 Militar atendido (unidade) 10.000.00052111 -Fardamento Comando da Aeronáutica 2866 140.000 Ações de Caráter Sigiloso 140.00052111 - Comando da Aeronáutica 2868 220.002.600 Manutenção e Suprimento de

96.080 Combustível/ lubrificante 220.002.60052111 -Combustíveis e Lubrificantes Comando da adquirido (m³) Aeronáutica 2881 10.000 Capacitação Física do Pessoal Militar

2.840 Militar capacitado (unidade) 10.00052111 -da Aeronáutica Comando da Aeronáutica 2890 17.000.000 Manutenção e Suprimento de Material

206 Organização militar mantida 17.000.00052111 -Bélico Comando da (unidade) Aeronáutica 2894 1.200.000 Manutenção e Suprimento de Material

160 Organização militar mantida 1.200.00052111 -de Intendência Comando da (unidade) Aeronáutica 2895 100.000 Manutenção e Suprimento de Material

44 Organização militar mantida 100.00052111 -de Saúde Comando da (unidade) Aeronáutica 2896 300.000 Transporte Logístico de Superfície

2.100 Carga transportada (TKU - 300.00052111 - Comando da Tonelada por Quilômetro Útil) Aeronáutica 2916 44.000.000 Instrução Militar e Adestramento da

65.800 Militar instruído e adestrado 44.000.00052911 -Aeronáutica Fundo Aeronáutico (unidade)

Programa: 0622 Preparo e Emprego do Poder Naval

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Preparar o Poder Naval e manter o seu Taxa de Aprestamento de Navios e 658.359.457 Total do Programaaprestamento para assegurar o cumprimento da Submarinos subordinados à Esquadra para missão constitucional de defender a Pátria, Composição da Força de Emprego Rápido 658.359.45752000 -M. da Defesagarantir os poderes constitucionais e, por Taxa de Aprestamento da Força de iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem Fuzileiros da Esquadra para Composição da Força de Emprego Rápida Taxa de Aprestamento de Navios Distritais para Composição da Força de Emprego Rápido

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2857 14.670.489 Manutenção e Suprimento de Munições 329 Organização militar mantida 14.670.48952131 - Comando da Marinha

(unidade) 2858 10.161.000 Abastecimento de Sobressalentes e

329 Organização militar mantida 10.161.00052931 -Equipagens Fundo Naval (unidade) 2859 282.220.376 Aprestamento das Forças Navais

10 Força aprestada (unidade) 196.843.83652131 - Comando da Marinha2 Força aprestada (unidade) 85.376.54052931 - Fundo Naval

2861 208.000 Formação da Reserva Mobilizável 3.637 Pessoa mobilizável (unidade) 208.00052131 - Comando da Marinha

2864 95.273.060 Alimentação de Pessoal 69.528 Militar alimentado (unidade) 95.273.06052131 - Comando da Marinha

2865 10.000.000 Manutenção e Suprimento de 33.885 Militar atendido (unidade) 10.000.00052131 -Fardamento Comando da Marinha

2866 68.000 Ações de Caráter Sigiloso 68.00052131 - Comando da Marinha 2868 61.404.000 Manutenção e Suprimento de

90.800 Combustível/ lubrificante 61.404.00052131 -Combustíveis e Lubrificantes Comando da Marinha adquirido (m³) 2A64 184.354.532 Manutenção de Meios Operativos da

222 Organização militar mantida 115.890.19852131 -Marinha Comando da Marinha (unidade)

124

Page 145: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0622 Preparo e Emprego do Poder Naval

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

130 Organização militar mantida 68.464.33452931 - Fundo Naval (unidade)

Programa: 0623 Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Proporcionar circulação segura e eficiente ao Espaço Aéreo Monitorado 549.843.911 Total do Programatráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo sob a Índice de Acidentes Aeronáuticos jurisdição do Brasil 549.843.91152000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2683 1.450.000 Cartografia Aeronáutica 280 Carta produzida (unidade) 1.450.00052911 - Fundo Aeronáutico

2913 2.000.000 Investigação e Prevenção de Acidentes 70 Ação de prevenção 2.000.00052911 -Aeronáuticos Fundo Aeronáutico

realizada (unidade) 2923 408.150.877 Operação e Manutenção de

1 Sistema Implantado 408.150.87752911 -Equipamentos e Sistemas do Controle Fundo Aeronáutico (unidade) do Espaço Aéreo Brasileiro 3133 138.243.034 Desenvolvimento e Modernização do

8 Sistema desenvolvido (% 138.243.03452911 -Sistema de Controle do Espaço Aéreo Fundo Aeronáutico de execução física) Brasileiro - SISCEAB

Programa: 0625 Gestão da Política de Defesa Nacional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 12.858.000 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas 12.858.00052000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2055 8.000.000 Cursos de Altos Estudos e de Política 300 Aluno capacitado (unidade) 8.000.00052101 -e Estratégia M. da Defesa

4572 295.000 Capacitação de Servidores Públicos 200 Servidor capacitado 200.00052101 -Federais em Processo de Qualificação M. da Defesa

(unidade) e Requalificação 860 Servidor capacitado 95.00052121 - Comando do Exército

(unidade) 4641 1.563.000 Publicidade de Utilidade Pública 500.00052101 - M. da Defesa 1.000.00052121 - Comando do Exército 63.00052131 - Comando da Marinha 6515 3.000.000 Sistema de Informações Logísticas de

2 Sistema Implantado 3.000.00052101 -Defesa M. da Defesa (unidade)

Programa: 0626 Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reaparelhar e adequar a estrutura da Marinha às Taxa de Adequação da Marinha do Brasil 289.370.860 Total do Programanecessidades de aplicação do Poder Naval 289.370.86052000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1485 2.000.000 Obtenção de Próprios Nacionais 19 Unidade habitacional obtida 2.000.00052931 -Residenciais para a Marinha Fundo Naval

(unidade) 1942 200.000 Modernização de Meios Aeronavais

11 Aeronave modernizada 200.00052131 - Comando da Marinha (unidade) 1944 61.081.091 Modernização de Meios Navais

4 Navio/ submarino 61.081.09152931 - Fundo Naval modernizado (unidade) 1945 16.530.093 Modernização de Organizações

3 Organização militar 16.530.09352131 -Militares Terrestres Comando da Marinha modernizada (unidade) 1947 5.319.000 Aquisição de Meios de Fuzileiros

125

Page 146: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0626 Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

40 Equipamento obtido 5.319.00052931 -Navais Fundo Naval (unidade) 1948 130.304.953 Aquisição de Meios Navais

7 Navio/ submarino obtido 130.304.95352131 - Comando da Marinha (unidade) 1949 72.704.723 Aquisição de Sistemas Operativos

1 Sistema obtido (unidade) 46.952.62352131 - Comando da Marinha1 Sistema obtido (unidade) 25.752.10052931 - Fundo Naval

4517 1.031.000 Elaboração de Estudos e Projetos de 1 Projeto desenvolvido 1.031.00052131 -Construção Naval Comando da Marinha

(unidade) 7E11 150.000 CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO -

4 Projeto executado (unidade) 150.00052131 -CONSUB Comando da Marinha 7E21 50.000 MODERNIZAÇÃO DE SUBMARINO -

1 Projeto executado (unidade) 50.00052131 -MODSUB Comando da Marinha

Programa: 0627 Tecnologia de Uso Aeroespacial

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a capacitação tecnológica da Taxa de Execução de Pesquisas 40.672.600 Total do ProgramaAeronáutica e da indústria aeroespacial brasileira 40.672.60052000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2884 40.000 Capacitação de Recursos Humanos em 160 Aluno capacitado (unidade) 40.00052111 -Ciência e Tecnologia Comando da

Aeronáutica 2899 500.000 Suporte ao Desenvolvimento Industrial

1.750 Serviço prestado (unidade) 500.00052111 - Comando da Aeronáutica 3122 25.000.000 Desenvolvimento do AM-X

1 Aeronave desenvolvida (% 23.391.93552111 - Comando da de execução física) Aeronáutica

1 Aeronave desenvolvida (% 1.608.06552911 - Fundo Aeronáutico de execução física) 4348 200.000 Meteorologia Aeroespacial

1 Pesquisa realizada (unidade) 200.00052111 - Comando da Aeronáutica 4404 2.000.000 Pesquisa e Desenvolvimento

11 Evento de pesquisa e 2.000.00052911 -Tecnológico Aeroespacial no Centro Fundo Aeronáutico desenvolvimento registrado Técnico Aeroespacial (unidade) 5408 12.932.600 Desenvolvimento de Projetos de

4 Projeto desenvolvido 5.932.60052111 -Sistemas Bélicos e Associados Comando da (unidade) Aeronáutica

4 Projeto desenvolvido 7.000.00052911 - Fundo Aeronáutico (unidade)

Programa: 0628 Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reaparelhar e adequar a estrutura do Exército Taxa de Reaparelhamento e Adequação do 100.225.000 Total do Programapara atender às necessidades da defesa do Exército Brasileiro território brasileiro 100.225.00052000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1076 1.000.000 Modernização Operacional dos 1 Batalhão modernizado 1.000.00052121 -Batalhões de Engenharia de Comando do Exército

(unidade) Construção 11U2 350.000 Implantação da Brigada de Operações

1 Brigada implantada (% de 350.00052121 -Especiais Comando do Exército execução física) 11U7 100.000 Implantação da Brigada de Operações

1 Brigada implantada (% de 100.00052121 -de Força de Paz Comando do Exército execução física) 11U9 200.000 Implantação da 2ª Brigada de

1 Brigada implantada (% de 200.00052121 -Infantaria de Selva Comando do Exército

126

Page 147: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0628 Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

execução física) 11UT 200.000 Implantação da 11ª Brigada de

1 Brigada implantada (% de 200.00052121 -Infantaria Leve Comando do Exército execução física) 1F73 73.150.000 Aquisição de Meios Terrestres

69 Meio terrestre adquirido 73.150.00052121 - Comando do Exército (unidade) 3131 3.500.000 Obtenção de Próprios Nacionais

67 Unidade habitacional obtida 3.500.00052921 -Residenciais para o Exército Fundo do Exército (unidade) 3134 10.100.000 Instalação e Adequação de

18 Organização militar 10.100.00052121 -Organizações Militares Comando do Exército instalada/adequada (unidade) 3138 500.000 Implantação do Sistema de Aviação do

1 Sistema Implantado (% de 500.00052121 -Exército Comando do Exército execução física) 3144 5.000.000 Modernização da Força Terrestre

35 Vetor de modernidade 5.000.00052121 - Comando do Exército implantado (unidade) 5375 6.125.000 Modernização Operacional das

4 Organização militar 6.125.00052121 -Organizações Militares do Exército Comando do Exército modernizada (unidade)

Programa: 0629 Tecnologia de Uso Naval

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver e implementar tecnologia e infra- Grau de Domínio 44.712.455 Total do Programaestrutura científica no âmbito da Marinha do Brasil que possibilitem o desenvolvimento do Poder 44.712.45552000 -M. da DefesaNaval

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11TC 15.828.000 Pesquisa para o Desenvolvimento do 1 Ciclo do combustível 15.828.00052131 -Ciclo do Combustível Nuclear Comando da Marinha

desenvolvido (% de execução física) 1421 25.618.000 Construção do Protótipo de Reator

1 Protótipo construído (% de 25.618.00052131 -Nuclear Comando da Marinha execução física) 2A54 1.840.000 Desenvolvimento, Simulação e

2 Pesquisa desenvolvida 1.840.00052131 -Avaliação de Táticas Aplicadas na Comando da Marinha (unidade) Guerra Naval 2A55 1.426.455 Desenvolvimento e Avaliação de Meios

1 Pesquisa desenvolvida 1.426.45552131 -e Sistemas Navais Comando da Marinha (unidade)

Programa: 0630 Desenvolvimento da Aviação Civil

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o desenvolvimento do Sistema de Evolução de Fiscalização em Empresas 140.887.006 Total do ProgramaAviação Civil brasileiro a fim de melhorar a Evolução das Licenças Expedidas qualidade da prestação dos serviços oferecidos Evolução de Produtos, Equipamentos e 140.887.00652000 -M. da Defesapelos componentes do Sistema Procedimentos Fiscalizados Grau de Acompanhamento de Aeronautas em Atividade Índice de Segurança de Vôo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0628 281.410 Suplementação Tarifária à Aviação 281.41052201 -Regional ANAC 0B09 2.781.336 Apoio a Aeroclubes e Escolas de

50 Entidade apoiada (unidade) 2.781.33652201 -Aviação Civil ANAC 2004 1.858.080 Assistência Médica e Odontológica aos

4.424 Pessoa beneficiada 1.858.08052201 -Servidores, Empregados e seus ANAC (unidade) Dependentes 2010 467.400 Assistência Pré-Escolar aos

410 Criança de 0 a 6 anos 467.40052201 -Dependentes dos Servidores e ANAC

127

Page 148: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0630 Desenvolvimento da Aviação Civil

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

atendida (unidade) Empregados 2011 958.320 Auxílio-Transporte aos Servidores e

396 Servidor beneficiado 958.32052201 -Empregados ANAC (unidade) 2012 2.457.221 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.264 Servidor beneficiado 2.457.22152201 -Empregados ANAC (unidade) 2272 91.346.186 Gestão e Administração do Programa 91.346.18652201 - ANAC 2880 2.143.856 Avaliação Médica para o Sistema de

47.500 Avaliação médica realizada 2.143.85652201 -Aviação Civil ANAC (unidade) 2912 9.334.956 Fiscalização da Aviação Civil

6.500 Item fiscalizado (unidade) 9.334.95652201 - ANAC 2924 14.000.000 Sistema de Informações para Controle

1 Sistema mantido (unidade) 14.000.00052201 -da Aviação Civil ANAC 2925 2.000.000 Homologação, Registro e Controle de

4.000 Procedimento realizado 2.000.00052201 -Empresas, Equipamentos e Pessoal ANAC (unidade) Especializado 2926 4.900.000 Formação de Inspetores e Técnicos

2.300 Aluno matriculado (unidade) 4.900.00052201 -para a Aviação Civil ANAC 3115 2.358.241 Aquisição de Aeronaves e Simuladores

6 Item adquirido (unidade) 2.358.24152201 -para Atendimento aos Aeroclubes ANAC 3121 6.000.000 Construção e Reforma de Instalações

5 Instalação 6.000.00052201 -para o Sistema de Aviação Civil ANAC construída/reformada (unidade)

Programa: 0631 Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do Grau de Desenvolvimento da Infra- 300.480.039 Total do Programasistema de infra-estrutura aeroportuária brasileira Estrutura Aeroportuária 300.480.03952000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

12CD 2.600.000 Construção de Aeroportos e 1 Aeroporto/ aeródromo 2.600.00052911 -Aeródromos de Interesse Nacional Fundo Aeronáutico

construído (unidade) 12CE 47.208.506 Construção de Aeroportos e

9 Aeroporto/ aeródromo 47.208.50652911 -Aeródromos de Interesse Estadual Fundo Aeronáutico construído (unidade) 3119 15.000.000 Implantação de Módulos de Combate a

15 Módulo implantado (unidade) 15.000.00052911 -Incêndio Fundo Aeronáutico 5150 163.120.333 Reforma e Ampliação de Aeroportos e

37 Aeroporto ou aeródromo 163.120.33352911 -Aeródromos de Interesse Nacional Fundo Aeronáutico reformado/ampliado (unidade) 5154 72.551.200 Reforma e Ampliação de Aeroportos e

15 Aeroporto ou aeródromo 72.551.20052911 -Aeródromos de Interesse Estadual Fundo Aeronáutico reformado/ampliado (unidade)

Programa: 0632 Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reaparelhar e adequar a Força Aérea Brasileira Indicador Aeronaves 639.500.000 Total do Programacom a finalidade de recuperar e manter a sua Indicador Logístico capacidade operacional e proporcionar os meios Indicador Infra-Estrutura 639.500.00052000 -M. da Defesade apoio necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional: "defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem"

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1493 12.000.000 Obtenção de Próprios Nacionais 103 Unidade habitacional obtida 12.000.00052911 -Residenciais para a Aeronáutica Fundo Aeronáutico

128

Page 149: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0632 Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 3105 2.500.000 Aquisição de Veículos de Superfície

30 Veículo adquirido (unidade) 2.500.00052911 - Fundo Aeronáutico 3108 4.000.000 Modernização de Instalações Militares

16 Instalação militar 4.000.00052911 - Fundo Aeronáutico modernizada (unidade) 3113 418.000.000 Aquisição de Aeronaves

7 Aeronave militar adquirida 418.000.00052111 - Comando da (unidade) Aeronáutica 3116 4.000.000 Modernização de Equipamentos de

40 Equipamento modernizado 4.000.00052911 -Comunicação e Eletrônica Fundo Aeronáutico (unidade) 3120 5.000.000 Construção e Aquisição de Instalações

800 Instalação militar 5.000.00052911 -Militares Fundo Aeronáutico construída/adquirida (m²) 3123 15.000.000 Implantação de Novos Sistemas Bélicos

13 Sistema Implantado (% de 15.000.00052911 - Fundo Aeronáutico execução física) 3128 176.000.000 Modernização e Revitalização de

7 Aeronave modernizada/ 176.000.00052111 -Aeronaves Comando da revitalizada (unidade) Aeronáutica 5261 1.000.000 Implantação de Sistemas de Telemática

1 Sistema Implantado (% de 1.000.00052911 -Militar Fundo Aeronáutico execução física) 7861 2.000.000 Implantação de Sistema de Simulação

19 Sistema Implantado (% de 2.000.00052911 - Fundo Aeronáutico execução física)

Programa: 0633 Ensino Profissional da Marinha

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Formar e educar os recursos humanos, a fim de Taxa de Qualificação do Pessoal da 10.045.537 Total do Programapropiciar profissionais habilitados a atender às Marinha necessidades da Marinha do Brasil Taxa de Adequação dos Recursos 10.045.53752000 -M. da Defesa Instrucionais da Marinha

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2A70 8.254.537 Capacitação de Oficiais da Marinha 3.364 Aluno capacitado (unidade) 8.254.53752931 - Fundo Naval

2A73 1.791.000 Capacitação de Praças 6.300 Aluno capacitado (unidade) 1.791.00052931 - Fundo Naval

Programa: 0637 Serviço de Saúde das Forças Armadas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prestar assistência médico-hospitalar e Taxa de Ocupação Hospitalar da 892.282.819 Total do Programaodontológica ao pessoal militar das Forças População-Alvo Armadas, ativo e inativo, e a seus dependentes 892.282.81952000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 3.480.451 Contribuição da União, de suas 3.480.45152902 -Autarquias e Fundações para o FAHFA Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2010 399.000 Assistência Pré-Escolar aos

350 Criança de 0 a 6 anos 399.00052902 -Dependentes dos Servidores e FAHFA atendida (unidade) Empregados 2011 1.242.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

550 Servidor beneficiado 1.242.00052902 -Empregados FAHFA (unidade) 2012 2.703.937 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.391 Servidor beneficiado 2.703.93752902 -Empregados FAHFA (unidade) 2059 159.031.490 Atendimento Médico-Hospitalar/Fator

292.962 Pessoa beneficiada 39.600.00052111 -de Custo Comando da (unidade) Aeronáutica

678.294 Pessoa beneficiada 87.878.57352121 - Comando do Exército

129

Page 150: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0637 Serviço de Saúde das Forças Armadas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 332.570 Pessoa beneficiada 31.552.91752131 - Comando da Marinha

(unidade) 2272 50.310.548 Gestão e Administração do Programa 1.000.00052101 - M. da Defesa 49.310.54852902 - FAHFA 2528 26.264.653 Manutenção dos Serviços Médico-

356.849 Paciente atendido (unidade) 26.264.65352902 -Hospitalares do Hospital das Forças FAHFA Armadas 2864 900.000 Alimentação de Pessoal

468 Militar alimentado (unidade) 900.00052902 - FAHFA 2887 641.655.390 Manutenção dos Serviços Médico-

290.000 Paciente atendido (unidade) 118.584.02452911 -Hospitalares e Odontológicos Fundo Aeronáutico750.000 Paciente atendido (unidade) 418.108.28352921 - Fundo do Exército308.167 Paciente atendido (unidade) 104.963.08352931 - Fundo Naval

4572 100.000 Capacitação de Servidores Públicos 1.256 Servidor capacitado 100.00052902 -Federais em Processo de Qualificação FAHFA

(unidade) e Requalificação 5140 6.195.350 Adequação de Instalações Médicas,

1 Unidade adequada (unidade) 6.195.35052931 -Hospitalares e Odontológicas da Fundo Naval Marinha

Programa: 0638 Ensino Profissional do Exército

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Formar e capacitar recursos humanos que Taxa de Qualificação do Exército Brasileiro 16.900.000 Total do Programaatendam às necessidades do Exército Brasileiro 16.900.00052000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2777 1.050.000 Ensino Fundamental nos Colégios 7.740 Aluno capacitado (unidade) 1.050.00052121 -Militares Comando do Exército

2779 1.050.000 Ensino Médio nos Colégios Militares 6.275 Aluno capacitado (unidade) 1.050.00052121 - Comando do Exército

2918 1.100.000 Habilitação de Militares e Civis por 4.510 Aluno capacitado (unidade) 1.100.00052121 -Intermédio de Ações de Ensino a Comando do Exército

Distância 2A58 8.550.000 Capacitação de Oficiais

6.807 Aluno capacitado (unidade) 8.550.00052121 - Comando do Exército 2A79 4.350.000 Capacitação de Sargentos

4.837 Aluno capacitado (unidade) 4.350.00052121 - Comando do Exército 4428 800.000 Pesquisas de Interesse Militar

15 Pesquisa realizada (unidade) 800.00052121 - Comando do Exército

Programa: 0639 Segurança da Navegação Aquaviária

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prover a segurança da navegação em águas sob Coeficiente de Acidentes Náuticos 105.911.311 Total do Programajurisdição brasileira 105.911.31152000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 45.828.695 Gestão e Administração do Programa 45.828.69552932 - FDEPM 2501 30.287.000 Sinalização Náutica

2.754 Sinalização náutica mantida 30.287.00052931 - Fundo Naval (unidade) 2502 6.182.749 Registro e Fiscalização de

30.000 Embarcação fiscalizada 6.182.74952931 -Embarcações Fundo Naval (unidade) 2506 1.000.000 Hidrografia e Cartografia Náutica

200 Carta produzida (unidade) 1.000.00052931 - Fundo Naval 2510 7.000.000 Ensino Profissional Marítimo de Nível

37.977 Aluno capacitado (unidade) 7.000.00052932 -Médio FDEPM 2511 13.999.994 Ensino Profissional Marítimo de Nível

3.327 Aluno capacitado (unidade) 13.999.99452932 -Superior FDEPM 4432 1.500.000 Meteorologia Marítima

130

Page 151: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0639 Segurança da Navegação Aquaviária

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3.000 Informação meteorológica 1.500.00052931 - Fundo Naval divulgada (unidade) 4434 112.873 Sistema de Controle e Segurança do

1 Sistema mantido (unidade) 112.87352131 -Tráfego Marítimo Comando da Marinha

Programa: 0640 Ensino Profissional da Aeronáutica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Formar e educar continuadamente os recursos Taxa de Aproveitamento Acadêmico 8.550.000 Total do Programahumanos, a fim de prover profissionais (Formação) habilitados para atender às necessidades do Taxa de Aproveitamento Acadêmico (Pós- 8.550.00052000 -M. da DefesaComando da Aeronáutica Formação)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2055 1.000.000 Cursos de Altos Estudos e de Política 441 Aluno capacitado (unidade) 1.000.00052111 -e Estratégia Comando da

Aeronáutica 2507 150.000 Curso de Pós-Graduação

800 Aluno capacitado (unidade) 150.00052111 - Comando da Aeronáutica 2509 500.000 Ensino Preparatório para Formação de

470 Aluno capacitado (unidade) 500.00052111 -Oficiais Comando da Aeronáutica 2685 700.000 Curso de Graduação em Engenharia

640 Aluno capacitado (unidade) 700.00052111 - Comando da Aeronáutica 2915 400.000 Formação e Especialização de Cabos

2.532 Aluno capacitado (unidade) 400.00052111 -e Soldados Comando da Aeronáutica 2B25 4.300.000 Formação, Aperfeiçoamento e

2.150 Aluno capacitado (unidade) 4.300.00052111 -Especialização de Oficiais e Civis Comando da Aeronáutica 2B26 1.500.000 Formação, Aperfeiçoamento e

3.480 Aluno capacitado (unidade) 1.500.00052111 -Especialização de Sargentos e Civis Comando da Aeronáutica

Programa: 0641 Inteligência Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver Atividades de inteligência e de Taxa de Relatórios de Inteligência para 189.580.345 Total do ProgramaSegurança da Informação no interesse do Estado subsídio do Processo Decisório Nacional e da Sociedade 189.580.34520000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 19.318.488 Contribuição da União, de suas 19.318.48820118 -Autarquias e Fundações para o Ag. Brasileira de Custeio do Regime de Previdência dos Inteligência Servidores Públicos Federais 2004 3.708.180 Assistência Médica e Odontológica aos

8.829 Pessoa beneficiada 3.708.18020118 -Servidores, Empregados e seus Ag. Brasileira de (unidade) Dependentes Inteligência 2010 155.040 Assistência Pré-Escolar aos

152 Criança de 0 a 6 anos 155.04020118 -Dependentes dos Servidores e Ag. Brasileira de atendida (unidade) Empregados Inteligência 2011 1.227.360 Auxílio-Transporte aos Servidores e

984 Servidor beneficiado 1.227.36020118 -Empregados Ag. Brasileira de (unidade) Inteligência 2012 2.512.860 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.351 Servidor beneficiado 2.512.86020118 -Empregados Ag. Brasileira de (unidade) Inteligência 2188 800.000 Desenvolvimento de Conhecimentos

4 Pesquisa desenvolvida 800.00020118 -Científicos e Tecnológicos Ag. Brasileira de (unidade) Estratégicos na Área de Segurança Inteligência Institucional 2272 113.340.664 Gestão e Administração do Programa 753.00020101 - Presidência da

131

Page 152: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0641 Inteligência Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

República 112.587.66420118 - Ag. Brasileira de Inteligência 2488 2.100.000 Desenvolvimento de Tecnologia na

3 Produto criptográfico 2.100.00020118 -Área de Segurança das Comunicações Ag. Brasileira de desenvolvido (unidade) Inteligência 2671 4.638.000 Operacionalização dos Sistemas de

2 Sistema mantido (unidade) 4.638.00020118 -Telecomunicações e Transmissão de Ag. Brasileira de Dados Inteligência 2684 40.025.640 Ações de Inteligência 40.025.64020118 - Ag. Brasileira de Inteligência 2867 364.113 Remuneração dos Militares das Forças

43 Militar remunerado (unidade) 364.11320118 -Armadas Ag. Brasileira de Inteligência 2A80 800.000 Capacitação de Pessoas para

635 Pessoa capacitada (unidade) 800.00020118 -Atividades de Inteligência Ag. Brasileira de Inteligência 4572 150.000 Capacitação de Servidores Públicos

160 Servidor capacitado 150.00020118 -Federais em Processo de Qualificação Ag. Brasileira de (unidade) e Requalificação Inteligência 6232 440.000 Capacitação de Recursos Humanos na

733 Pessoa capacitada (unidade) 440.00020101 -Área de Segurança da Informação Presidência da República

Programa: 0642 Tecnologia de Uso Terrestre

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Pesquisar, desenvolver, avaliar, produzir, Taxa de Desenvolvimento de Tecnologia 45.840.832 Total do Programaimplantar e manutenir sistemas e materiais de de Uso Terrestre emprego militar e civil, assim como capacitar 45.840.83252000 -M. da Defesarecursos humanos na área científico-tecnológica de interesse do Exército

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2769 177.600 Avaliação de Material de Emprego Dual 40 Material avaliado (unidade) 177.60052121 - Comando do Exército

2883 4.107.400 Cartografia Terrestre, Mapeamento e 3.420 Trabalho cartográfico 4.107.40052121 -Demarcação de Áreas Comando do Exército

realizado (unidade) 2897 11.680.000 Manutenção e Suprimento dos

13 Sistema mantido (unidade) 11.680.00052121 -Sistemas de Telemática Militar Comando do Exército 2A82 2.400.000 Graduação e Pós-Graduação em

960 Aluno capacitado (unidade) 2.400.00052121 -Engenharia Comando do Exército 3139 1.000.000 Desenvolvimento do Sistema de

5 Sistema desenvolvido (% 1.000.00052121 -Comando e Controle do Exército Comando do Exército de execução física) 3141 450.000 Desenvolvimento dos Sistemas

13 Sistema desenvolvido (% 450.00052121 -Corporativos do Exército Comando do Exército de execução física) 4220 3.592.550 Manutenção e Suprimento de Material

687 Organização militar mantida 3.592.55052121 -de Comunicações Estratégicas e de Comando do Exército (unidade) Guerra Eletrônica 4403 19.483.282 Pesquisa e Desenvolvimento

30 Pesquisa realizada (unidade) 19.483.28252121 -Tecnológico da Força Terrestre Comando do Exército 4430 1.600.000 Revitalização de Materiais de Emprego

355 Material revitalizado 1.600.00052121 -Militar Comando do Exército (unidade) 4528 1.350.000 Produção de Material de Emprego

89 Material produzido (unidade) 1.350.00052121 -Militar Comando do Exército

Programa: 0643 Calha Norte

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a presença do Poder Público na região Densidade Populacional na Região da 455.021.000 Total do Programaao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo Calha Norte para a defesa nacional, proporcionando Extensão de Fronteira por Núcleo de 455.021.00052000 -M. da Defesa

132

Page 153: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0643 Calha Norte

Objetivo Indicador TotalÓrgão

assistência às suas populações e fixando o Povoamento integrado à Pequena Unidade homem na região Militar

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1209 3.600.000 Construção de Embarcações para 6 Embarcação construída 3.600.00052101 -Controle e Segurança da Navegação M. da Defesa

(unidade) Fluvial na Região da Calha Norte 1211 163.270.710 Implantação da Infra-Estrutura Básica

2.806 Obra executada (unidade) 163.270.71052101 -nos Municípios mais Carentes da M. da Defesa Região da Calha Norte 1213 18.000.000 Implantação de Unidades Militares na

15 Unidade implantada 18.000.00052101 -Região da Calha Norte M. da Defesa (unidade) 1E02 216.020.000 Implantação de Infra-Estrutura Básica

3.967 Obra executada (unidade) 216.020.00052101 -em Municípios da Região Norte M. da Defesa 2272 700.000 Gestão e Administração do Programa 700.00052101 - M. da Defesa 2439 2.000.000 Apoio Aéreo na Região da Calha Norte

400 Hora de vôo realizada 2.000.00052101 - M. da Defesa (unidade) 2441 1.000.000 Manutenção de Aeródromos na Região

6 Aeródromo mantido (unidade) 1.000.00052101 -da Calha Norte M. da Defesa 2442 9.795.290 Conservação de Rodovias na Região

646 Rodovia conservada (km) 9.795.29052101 -da Calha Norte M. da Defesa 2443 500.000 Manutenção de Pequenas Centrais

5 Central elétrica mantida 500.00052101 -Elétricas na Região da Calha Norte M. da Defesa (unidade) 2444 24.635.000 Apoio às Comunidades da Região da

449 Comunidade atendida 24.635.00052101 -Calha Norte M. da Defesa (unidade) 2445 1.000.000 Manutenção de Embarcações na

32 Embarcação mantida 1.000.00052101 -Região da Calha Norte M. da Defesa (unidade) 2452 6.000.000 Manutenção da Infra-Estrutura

34 Pelotão mantido (unidade) 6.000.00052101 -Instalada nos Pelotões Especiais de M. da Defesa Fronteira da Região da Calha Norte 7E39 8.500.000 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE

8 Obra executada (unidade) 8.500.00052101 -PEQUENOS TRECHOS DE ESTRADAS M. da Defesa VICINAIS

Programa: 0644 Controle de Armamentos, Munições e Explosivos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Controlar a produção, utilização, importação, Taxa de Controle de Armamentos, 16.254.764 Total do Programaexportação, desembaraço alfandegário, Munições e Explosivos circulação, armazenamento e comércio de armas, 16.254.76452000 -M. da Defesamunições, explosivos e outros produtos perigosos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2919 16.254.764 Registro e Fiscalização de Produtos 600.000 Fiscalização realizada 16.254.76452921 -Controlados Fundo do Exército

(unidade)

Programa: 0660 Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de Coeficiente de Mortalidade por Acidente de 65.100.000 Total do Programaacidentes de trânsito no País Trânsito Coeficiente de Vítimas por Acidente de 65.100.00056000 -M. das Cidades Trânsito no Brasil Coeficiente de Acidentes de Trânsito

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 3.638.424 Gestão e Administração do Programa 100.00056101 - M. das Cidades 3.538.42456901 - FUNSET 4398 990.000 Fomento a Pesquisa e

133

Page 154: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0660 Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4 Pesquisa apoiada (unidade) 990.00056901 -Desenvolvimento Tecnológico na Área FUNSET de Trânsito 4408 500.000 Melhoria da Fiscalização de Trânsito

1 Projeto elaborado (unidade) 50.00056101 -pelos Órgãos do Sistema Nacional de M. das Cidades2 Projeto elaborado (unidade) 450.00056901 -Trânsito FUNSET

4410 46.000.000 Sistema de Informações do Sistema 3 Sistema Implantado 46.000.00056901 -Nacional de Trânsito FUNSET

(unidade) 4414 3.300.000 Educação para a Cidadania no Trânsito

2.293 Pessoa capacitada (unidade) 3.300.00056901 - FUNSET 4641 5.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 100.00056101 - M. das Cidades 4.900.00056901 - FUNSET 5162 3.400.000 Implantação e Integração de Sistemas

90 Sistema Implantado (% de 3.400.00056901 -de Dados e Informações do Sistema FUNSET execução física) Nacional de Trânsito 6622 1.271.576 Capacitação de Profissionais do

1.665 Profissional capacitado 1.271.57656901 -Sistema Nacional de Trânsito FUNSET (unidade) 8487 1.000.000 Fomento a Projetos Destinados à

1 Projeto apoiado (unidade) 50.00056101 -Redução de Acidentes no Trânsito M. das Cidades6 Projeto apoiado (unidade) 950.00056901 - FUNSET

Programa: 0661 Aprimoramento da Execução Penal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a reintegração do apenado, internado e Déficit de Vagas no Sistema Prisional 210.954.807 Total do Programaegresso do sistema penitenciário nacional e o atendimento a seus dependentes 210.954.80730000 -Ministério da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0B01 2.000.000 Apoio a Serviços de Acompanhamento 10 Serviço apoiado (unidade) 2.000.00030907 -da Execução de Penas e Medidas FUNPEN

Alternativas 0B02 970.000 Apoio à Implantação e ao

3 Escola apoiada (unidade) 970.00030907 -Reaparelhamento de Escolas FUNPEN Penitenciárias 0B76 200.000 Apoio à Implantação e

4 Ouvidoria apoiada (unidade) 200.00030907 -Reaparelhamento de Ouvidorias FUNPEN 11TW 107.870.719 Construção e Ampliação de

23.415 Vaga contratada (unidade) 107.870.71930907 -Estabelecimentos Penais Estaduais FUNPEN 11TX 19.550.000 Construção e Ampliação de

200 Vaga disponibilizada 19.550.00030907 -Estabelecimentos Penais Federais FUNPEN (unidade) 11TY 9.332.038 Reforma de Estabelecimentos Penais

10 Unidade reformada (unidade) 9.332.03830907 -Estaduais FUNPEN 1701 29.800.000 Aparelhamento e Reaparelhamento de

84 Unidade 29.800.00030907 -Estabelecimentos Penais FUNPEN aparelhada/reaparelhada (unidade) 1A18 4.000.000 Construção da Escola Penitenciária

25 Obra executada (% de 4.000.00030907 -Nacional FUNPEN execução física) 2272 8.000.000 Gestão e Administração do Programa 8.000.00030907 - FUNPEN 2314 7.800.000 Reintegração Social do Preso,

39.000 Pessoa beneficiada 7.800.00030907 -Internado e Egresso FUNPEN (unidade) 2316 13.932.050 Serviço Penitenciário Federal

800 Preso mantido (unidade) 13.932.05030907 - FUNPEN 2526 5.500.000 Capacitação em Serviços Penais

2.000 Pessoa capacitada (unidade) 5.500.00030907 - FUNPEN 3908 2.000.000 Integração dos Sistemas de

5 Uf integrada (unidade) 2.000.00030907 -Informações Penitenciárias em Base FUNPEN Nacional

134

Page 155: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0662 Combate à Criminalidade

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Intensificar o combate à criminalidade no País Taxa de Conclusão de Inquéritos Policiais 92.196.520 Total do Programamediante o fortalecimento da repressão às na Polícia Federal organizações criminosas e das demais operações Prazo de Conclusão de Inquéritos Policiais 92.196.52030000 -Ministério da Justiçapoliciais de competência federal, buscando a na Polícia Federal integração permanente com os demais órgãos de segurança pública

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11P8 500.000 Implantação de Núcleos Especiais de 1 Unidade implantada 500.00030108 -Polícia Marítima - NEPONS (ISPS-CODE) Dep. de Polícia Federal

(unidade) 2328 70.000 Capacitação de Profissionais da Rede

26 Profissional capacitado 70.00030101 -de Atenção às Vítimas de Tráfico de Ministério da Justiça (unidade) Seres Humanos 2662 1.000.000 Capacitação e Especialização de

1.134 Servidor capacitado 1.000.00030909 -Recursos Humanos da Polícia Federal FUNAPOL (unidade) para o Combate à Criminalidade 2679 10.747.452 Fiscalização e Controle de Empresas

32.000 Documento de 10.747.45230909 -de Produção, Transporte e Comércio FUNAPOL controle/fiscalização emitido de Precursores Químicos (unidade) 2680 8.320.000 Combate ao Crime Organizado, ao

260 Operação realizada (unidade) 8.320.00030909 -Tráfico Ilícito de Drogas e Armas e à FUNAPOL Lavagem de Dinheiro 2712 14.152.000 Formação de Quadros da Polícia

1.338 Aluno matriculado (unidade) 14.152.00030909 -Federal FUNAPOL 2720 7.500.000 Operações de Caráter Sigiloso

250 Operação realizada (unidade) 7.500.00030909 - FUNAPOL 2726 49.407.068 Prevenção e Repressão a Crimes

3.850 Operação realizada (unidade) 49.407.06830909 -Praticados contra Bens, Serviços e FUNAPOL Interesses da União 4679 500.000 Serviço de Proteção ao Depoente

50 Pessoa protegida (unidade) 500.00030909 -Especial FUNAPOL

Programa: 0663 Segurança Pública nas Rodovias Federais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a segurança pública nas rodovias Taxa de Variação de Acidentes nas 156.718.000 Total do Programafederais, mediante a repressão de ações Rodovias Federais delituosas e redução dos acidentes de trânsito Taxa de Mortalidade nas Rodovias Federais 63.998.00030000 -Ministério da Justiça 92.720.00039000 -M. dos Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2036 70.200.000 Controle de Velocidade na Malha 250 Ponto de controle mantido 70.200.00039252 -Rodoviária Federal DNIT

(unidade) 2524 1.500.000 Capacitação do Policial Rodoviário

825 Policial formado/capacitado 1.500.00030107 -Federal Dep. Polícia Rod. (unidade) Federal 2723 43.798.000 Policiamento Ostensivo nas Rodovias

62.000 Rodovia policiada (km) 43.798.00030107 -e Estradas Federais Dep. Polícia Rod. Federal 2816 480.000 Serviço de Inteligência da Polícia

46 Operação realizada (unidade) 480.00030107 -Rodoviária Federal Dep. Polícia Rod. Federal 2B11 5.150.000 Monitoramento, Controle e

3.400 Trecho monitorado (km) 5.150.00030107 -Fiscalização Eletrônica da Malha Dep. Polícia Rod. Rodoviária Federal Federal 2C78 100.000 Acompanhamento Psicossocial de

180 Servidor beneficiado 100.00030107 -Servidores do Departamento de Dep. Polícia Rod. (unidade) Polícia Rodoviária Federal Federal 2E01 21.000.000 Gerenciamento e Controle de

2.100 Ponto de controle mantido 21.000.00039252 -Velocidade na Malha Rodoviária DNIT (unidade) Federal 4290 670.000 Atividades de Saúde nas Rodovias

3 Equipe instalada e 670.00030107 -Federais Dep. Polícia Rod. disponível (unidade) Federal

135

Page 156: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0663 Segurança Pública nas Rodovias Federais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4482 1.500.000 Julgamento de Recursos 2.999 Recurso julgado (unidade) 1.500.00039252 -Administrativos a Multas de Trânsito DNIT

4526 500.000 Operações Especiais de Combate ao 12 Operação realizada (unidade) 500.00030107 -Crime nas Estradas e Rodovias Dep. Polícia Rod.

Federais Federal 4572 250.000 Capacitação de Servidores Públicos

208 Servidor capacitado 250.00030107 -Federais em Processo de Qualificação Dep. Polícia Rod. (unidade) e Requalificação Federal 4641 150.000 Publicidade de Utilidade Pública 150.00030107 - Dep. Polícia Rod. Federal 5394 20.000 ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS

1 Ponto Crítico Eliminado 20.00039252 - DNIT (unidade) 86A1 11.400.000 Processamento, Remuneração dos

950.000 Multa processada (unidade) 11.400.00030107 -Departamentos Estaduais de Trânsito Dep. Polícia Rod. e Arrecadação de Multas Aplicadas Federal pela Polícia Rodoviária Federal

Programa: 0665 Gestão da Política Nacional Sobre Drogas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar a capacidade nacional de reduzir a 12.628.994 Total do Programademanda e a oferta de drogas 12.628.99420000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0722 9.073.000 Apoio a Projetos de Interesse do 17 Projeto apoiado (unidade) 9.073.00020926 -Sistema Nacional Antidrogas, FUNAD

Desenvolvidos nas Áreas de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas 2272 739.994 Gestão e Administração do Programa 739.99420926 - FUNAD 4902 2.116.000 Capacitação de Agentes do Sistema

7.000 Agente capacitado (unidade) 2.116.00020926 -Nacional Antidrogas FUNAD 6010 700.000 Regularização do Contencioso de

1.500 Contencioso regularizado 700.00020926 -Bens e Valores na Área de Combate às FUNAD (unidade) Drogas

Programa: 0670 Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir proteção especial a testemunhas e a Taxa de Atendimento de Pessoas com 15.572.000 Total do Programavítimas sobreviventes de crimes Necessidade de Proteção Taxa de Evolução do Atendimento dos 15.572.00020000 -Presidência da Serviços de Assistência a Vítimas de República Crimes Tempo Médio de Permanência no Programa Taxa de Jovens Beneficiários Encaminhados para a Escola Taxa de Beneficiários encaminhados para Programas de Capacitação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0724 12.200.000 Apoio a Serviços de Assistência e 1.002 Pessoa protegida (unidade) 12.200.00020121 -Proteção a Testemunhas Ameaçadas SEDH

0881 2.672.000 Apoio a Serviços de Assistência a 3.250 Pessoa assistida (unidade) 2.672.00020121 -Vítimas de Crimes SEDH

2272 500.000 Gestão e Administração do Programa 500.00020121 - SEDH 6244 200.000 Capacitação e Formação de Agentes

70 Agente capacitado (unidade) 200.00020121 -Operadores dos Serviços de SEDH Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas

136

Page 157: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0681 Gestão da Participação em Organismos Internacionais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar a presença do governo brasileiro nos 341.705.829 Total do Programaorganismos internacionais de seu interesse 786.29120000 -Presidência da República 15.740.13922000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento 5.714.70024000 -M. da Ciência e Tecnologia 2.366.91025000 -M. da Fazenda 18.653.57526000 -M. da Educação 988.98028000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior 3.230.00030000 -Ministério da Justiça 828.45832000 -M. de Minas e Energia 379.00033000 -M. da Previdência Social 223.280.00035000 -M. das Relações Exteriores 51.345.00036000 -M. da Saúde 120.00038000 -M. do Trabalho e Emprego 87.85039000 -M. dos Transportes 4.720.00041000 -M. das Comunicações 760.58342000 -M. da Cultura 1.743.72744000 -M. do Meio Ambiente 6.381.75847000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão 3.702.70852000 -M. da Defesa 30.00053000 -M. da Integração Nacional 634.80054000 -M. do Turismo 11.35055000 -M.do Des.Social e Comb à Fome 200.00056000 -M. das Cidades

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0004 321.140 Contribuição à Organização 321.14022101 -Internacional do Açúcar - OIA M. Ag., Pec. e Abastecimento 0007 620.000 Contribuição à Agência Internacional 620.00028202 -de Pesos e Medidas - BIPM INMETRO 0011 4.525.758 Contribuição ao Global Environment 4.525.75847101 -Facility - GEF M. do Plan. Orçamento e Gestão 0017 2.000.000 Contribuição à Organização 2.000.00022906 -Internacional do Café - OIC F. de Defesa da Econ. Cafeeira 001Z 69.486 Contribuição ao Grupo Internacional 69.48632101 -de Estudos do Chumbo e Zinco - M. de Minas e Energia GIECZ 002B 69.486 Contribuição ao Grupo Internacional 69.48632101 -de Estudos do Cobre - GIEC M. de Minas e Energia 002C 69.486 Contribuição ao Grupo Internacional 69.48632101 -de Estudos do Níquel - GIEN M. de Minas e Energia 0057 2.395.000 Contribuição à Organização dos 2.395.00026101 -Estados Ibero-Americanos para a M. da Educação Educação, a Ciência e a Cultura - OEI 0066 101.826 Contribuição à Comunidade 101.82622101 -Internacional da Pimenta M. Ag., Pec. e Abastecimento 0068 40.062 Contribuição à Comissão Sericícola 40.06222101 -Internacional M. Ag., Pec. e Abastecimento 0069 2.795.010 Contribuição ao Centro Pan-

137

Page 158: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0681 Gestão da Participação em Organismos Internacionais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2.795.01022101 -Americano de Febre Aftosa M. Ag., Pec. e Abastecimento 0070 7.990.893 Contribuição ao Instituto 7.990.89322101 -Interamericano de Cooperação para a M. Ag., Pec. e Agricultura - IICA Abastecimento 0072 57.240 Contribuição ao Comitê Consultivo 57.24022101 -Internacional do Algodão - CCIA M. Ag., Pec. e Abastecimento 0073 313.375 Contribuição ao Escritório 313.37522101 -Internacional de Epizootias - EIE M. Ag., Pec. e Abastecimento 0074 21.000.000 Contribuição à Organização das 21.000.00035101 -Nações Unidas para a Alimentação e M. das Relações Agricultura - FAO Exteriores 0075 34.726 Contribuição à Organização 34.72622101 -Internacional do Cacau - OICC M. Ag., Pec. e Abastecimento 0076 129.377 Contribuição ao Comitê de Sanidade 129.37722101 -Vegetal do Cone Sul - COSAVE M. Ag., Pec. e Abastecimento 0077 213.218 Contribuição à Aliança dos Países 213.21822101 -Produtores de Cacau M. Ag., Pec. e Abastecimento 0085 600.000 Contribuição à Organização Latino- 600.00032101 -Americana de Energia - OLADE M. de Minas e Energia 0086 20.000 Contribuição ao Fundo Fiduciário 20.00032263 -para o Minério de Ferro da UNCTAD DNPM 0087 1.512.000 Contribuição à União Postal Universal 1.512.00041101 -- UPU M. das Comunicações 0088 708.000 Contribuição à União Postal das 708.00041101 -Américas, Espanha e Portugal - UPAEP M. das Comunicações 0089 2.500.000 Contribuição à União Internacional de 2.500.00041231 -Telecomunicações - UIT ANATEL 0091 5.600 Contribuição ao Conselho 3.60025201 -Internacional de Museus - ECOM Banco Central do Brasil 2.00042201 - Fund. Casa de Rui Barbosa 0099 800.550 Contribuição ao Centro de Estudos 800.55025201 -Monetários Latino-Americano - CEMLA Banco Central do Brasil 0100 102.400 Contribuição ao Instituto 102.40025201 -Internacional de Finanças - IIF Banco Central do Brasil 0103 40.000 Contribuição à Organização 40.00025203 -Internacional das Comissões de Comissão de Valores Valores - OICV Mobiliário 0104 3.936 Contribuição à Associação dos 3.93625208 -Superintendentes de Seguros da SUSEP América Latina - ASSAL 0105 1.968 Contribuição à Associação de 1.96825208 -Supervisores de Seguros Lusofonos - SUSEP ASSEL 0106 24.956 Contribuição à Associação 24.95625208 -Internacional de Supervisores de SUSEP Seguros - IAIS 0107 900.000 Contribuição à Comissão Econômica 900.00047204 -para a América Latina e Caribe - CEPAL IPEA 0108 33.250 Contribuição à Associação Latino 33.25039101 -Americana de Ferrocarrilles - ALAF M. dos Transportes 0113 1.900.000 Contribuição ao Fundo de 1.900.00024204 -Cooperação Técnica da Agência CNEN Internacional de Energia Atômica - AIEA 0119 30.000 Contribuição ao Instituto Latino- 30.00030907 -Americano para Prevenção de Delito e FUNPEN Tratamento de Delinqüentes - ILANUD 0120 957 Contribuição à Associação Latino- 95720120 -Americana de Arquivos - ALA AN 0121 44.788 Contribuição ao Conselho 42.56720120 -Internacional de Arquivos - CIA AN 2.22142201 - Fund. Casa de Rui Barbosa

138

Page 159: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0681 Gestão da Participação em Organismos Internacionais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0122 3.200.000 Contribuição à Organização 3.200.00030108 -Internacional de Polícia Criminal - Dep. de Polícia Federal Interpol - França 0123 687.497 Contribuição à International Maritime 687.49752931 -Organization - IMO Fundo Naval 0128 79.450.000 Contribuição ao Sistema das Nações 79.450.00035101 -Unidas M. das Relações Exteriores 0129 18.000 Contribuição à Associação 18.00033101 -Internacional de Seguridade Social - M. da Previdência AISS Social 0130 137.000 Contribuição à Conferência 137.00033101 -Interamericana de Seguridade Social - M. da Previdência CISS Social 0131 224.000 Contribuição à Organização Ibero- 224.00033101 -Americana de Seguridade Social - OISS M. da Previdência Social 0135 182.000 Contribuição à Organização 182.00052131 -Hidrográfica Internacional - OHI Comando da Marinha 0145 15.427.000 Contribuição à Organização dos 30.00020125 -Estados Americanos - OEA CGU 400.00024101 - M. da Ciência e Tecnologia 450.00026101 - M. da Educação 14.487.00035101 - M. das Relações Exteriores 60.00042101 - M. da Cultura 0146 149.500 Contribuição ao Fundo do Patrimônio 149.50042204 -Mundial IPHAN 0147 12.000 Contribuição à Federação 12.00042101 -Internacional dos Arquivos e Filmes - M. da Cultura FIAF 0148 350.000 Contribuição ao Centro Internacional 350.00042204 -de Estudos para Conservação e IPHAN Restauração de Bens Culturais - ICCROM 0152 3.000 Contribuição à Agência Internacional 3.00042202 -do Número de Padrão Internacional Fund. Biblioteca para Música - ISMN Nacional - BN 0153 25.041.000 Contribuição à Organização das 100.00024101 -Nações Unidas para a Educação, a M. da Ciência e Ciência e a Cultura - UNESCO Tecnologia 14.000.00026101 - M. da Educação 10.941.00035101 - M. das Relações Exteriores 0155 1.690 Contribuição à Federação 1.69042202 -Internacional de Bibliotecas, Fund. Biblioteca Associações e Instituições - IFLA Nacional - BN 0156 30.000 Contribuição à União Latina 30.00042101 - M. da Cultura 0160 16.800 Contribuição à Associação 16.80054201 -Internacional de Congressos e EMBRATUR Convenções - ICCA 0164 618.000 Contribuição à Organização Mundial 618.00054101 -de Turismo - OMT M. do Turismo 0172 38.800 Contribuição à Associação Mundial 38.80038101 -dos Serviços Públicos de Emprego - M. do Trabalho e AMSEP Emprego 0185 197.429 Contribuição à Comissão Latino- 197.42952201 -Americana de Aviação Civil - CLAC ANAC 0186 2.300.000 Contribuição à Organização de 2.300.00052201 -Aviação Civil Internacional - OACI ANAC 0189 320.000 Contribuição à Faculdade Latino- 320.00024101 -Americana de Ciências Sociais - M. da Ciência e FLACSO Tecnologia 0190 1.600.000 Contribuição ao United Nations 1.600.00024101 -Framework Convention on Climate M. da Ciência e Change - UNFCCC Tecnologia 0191 83.600 Contribuição à Rede de Informação

139

Page 160: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0681 Gestão da Participação em Organismos Internacionais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

83.60024101 -Tecnológica Latino-Americana - RITLA M. da Ciência e Tecnologia 0193 400.000 Contribuição à Academia de Ciência 400.00024101 -do Terceiro Mundo M. da Ciência e Tecnologia 0194 278.000 Contribuição ao Instituto 278.00024101 -Interamericano para Pesquisa em M. da Ciência e Mudanças Globais Tecnologia 0196 232.000 Contribuição ao Centro Latino- 232.00024101 -Americano de Física - CLAF M. da Ciência e Tecnologia 0201 5.032 Contribuição à International 5.03224201 -Foundation for Science - IFS CNPQ 0206 40.000 Contribuição ao Committee on Data 40.00024201 -for Science and Technology - CODATA CNPQ 0208 150.000 Contribuição ao International Council 150.00024201 -Scientific Unions - ICSU CNPQ 0211 35.000 Contribuição ao Scientific Committee 35.00024201 -on Antartic Research - SCAR CNPQ 0212 8.000 Contribuição ao Scientific Committee 8.00024201 -on Oceanic Research - SCOR CNPQ 0213 116.568 Contribuição ao Technological 116.56824201 -Information Pilot System - TIPS CNPQ 0218 26.000.000 Contribuição à Organização Pan- 26.000.00036901 -Americana de Saúde - OPAS Fundo Nacional de Saúde 0219 1.300.000 Contribuição ao Centro Latino 1.300.00036901 -Americano e do Caribe de Informação Fundo Nacional de em Ciências da Saúde - BIREME Saúde 0220 45.000 Contribuição à União Internacional 45.00036901 -contra o Câncer - UICC Fundo Nacional de Saúde 0221 24.000.000 Contribuição à Organização Mundial 24.000.00036901 -de Saúde - OMS Fundo Nacional de Saúde 0285 381.595 Contribuição à Convention on 381.59544201 -International Trade in Endangered Ibama Species of Wild Fauna and Flora - CITES 0286 30.000 Contribuição à Comissão 30.00053101 -Internacional de Irrigação e Drenagem M. da Integração - ICID Nacional 0287 600.000 Contribuição à Comissão 600.00020124 -Internacional para a Conservação do SEAP Atum do Atlântico - ICCAT 0291 80.000 Contribuição ao Centro para os 80.00020124 -Serviços de Informação e SEAP Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe - INFOPESCA/FAO 0292 590.132 Contribuição à United Nations 590.13244101 -Environment Programme - UNEP M. do Meio Ambiente 0321 9.598 Contribuição à Associação das 2.59826246 -Universidades de Língua Portuguesa - UFSC 4.00026278 -AULP Fund. Univ. Fed. de Pelotas 3.00026280 - Fund. Univ. Fed. de São Carlos 0325 2.598 Contribuição à Associação 2.59826246 -Internacional das Universidades da UFSC Terceira Idade - AIUTI 0328 125.260 Contribuição à Associación de 20.70026241 -Universidades Grupo Montevideo - UFPR 25.00026244 -AUGM UFRS 18.86026246 - UFSC 35.20026247 - UF - Santa Maria/RS 25.50026280 - Fund. Univ. Fed. de São Carlos

140

Page 161: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0681 Gestão da Participação em Organismos Internacionais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0329 14.754 Contribuição à Association Columbus 14.75426246 - UFSC 0332 1.714 Contribuição à International 1.71426246 -Association of University Presidents - UFSC IAUP 0333 750 Contribuição à National Fluid Power 75026246 -Association - NFPA UFSC 0334 39.895 Contribuição à Organização 6.00026233 -Universitária Interamericana - OUI UFCE 13.84326236 - UF - Fluminense/RJ 7.41626242 - UFPE 5.00026244 - UFRS 3.73626246 - UFSC 3.90026280 - Fund. Univ. Fed. de São Carlos 0342 2.006 Contribuição à Unión de Universidade 2.00626246 -de América Latina - UDUAL UFSC 0344 850.000 Contribuição à Organização Mundial 850.00025103 -das Aduanas - OMA Receita Federal do Brasil 0348 380.000 Contribuição ao Centro Latino- 380.00047101 -Americano de Administração para o M. do Plan. Orçamento Desenvolvimento - CLAD e Gestão 0349 576.000 Contribuição ao Instituto Latino- 576.00047101 -Americano e do Caribe de Planificação M. do Plan. Orçamento Econômica e Social - ILPES e Gestão 0364 600.000 Contribuição ao Fundo para o Setor 600.00026101 -Educacional do MERCOSUL M. da Educação 0366 85.000 Contribuição ao Grupo de Ação 85.00025101 -Financeira da América do Sul contra a M. da Fazenda Lavagem de Dinheiro 0368 95.000 Contribuição ao Grupo de Ação 95.00025101 -Financeira contra a Lavagem de M. da Fazenda Dinheiro - GAFI/FATF 0370 240.000 Contribuição ao Centro 240.00025103 -Interamericano de Administração Receita Federal do Tributária - CIAT Brasil 0372 54.000 Contribuição ao Escritório 54.00025103 -Internacional de Documentação Fiscal Receita Federal do - IBFD Brasil 0376 6.000 Contribuição à Associação Ibero- 6.00025103 -Americana de Tribunais de Justiça Receita Federal do Fiscal ou Administrativa - AIT Brasil 0395 20.000 Contribuição à Rede-Latino Americana 20.00024201 -de Ciências Biológicas - RELAB CNPQ 0406 59.500 Contribuição ao Grupo dos Países em 59.50025101 -Desenvolvimento - G24 M. da Fazenda 0420 1.702.075 Contribuição à Organização Mundial 1.702.07522101 -de Meteorologia - OMM M. Ag., Pec. e Abastecimento 0421 16.831 Contribuição para o Sistema de 16.83122101 -Certificação e Movimentação de M. Ag., Pec. e Sementes da Organização para Abastecimento Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE 0422 24.366 Contribuição à União Internacional 24.36622101 -para Proteção de Novas Variedades M. Ag., Pec. e Vegetais - UPOV Abastecimento 0429 32.172 Contribuição à Conferência de 32.17242206 -Autoridades Cinematográficas de ANCINE Ibero-América - CACI 0440 4.000 Contribuição à Associação de 4.00026278 -Universidades da América Latina e Fund. Univ. Fed. de Caribe para a Integração - AUALCPI Pelotas 0444 4.000 Contribuição à Associação das 4.00026278 -Universidades do MERCOSUL - ARCAM Fund. Univ. Fed. de Pelotas 0445 4.000 Contribuição à Associação 4.00026278 -Internacional de Reitores Fund. Univ. Fed. de

141

Page 162: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0681 Gestão da Participação em Organismos Internacionais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Universitários (AIRU) Pelotas 0481 12.000 Contribuição à Cooperação Européia 12.00028202 -de Acreditação - EA INMETRO 0483 372.000 Contribuição à Convenção sobre a 372.00044101 -Diversidade Biológica - CDB M. do Meio Ambiente 0489 6.500 Contribuição à International 6.50024205 -Astronautical Federation - IAF AEB 0516 161.800 Contribuição à Organização 161.80028202 -Internacional de Metrologia Legal - INMETRO OIML 0568 267.982 Contribuição ao Sistema Regional 267.98252201 -para Vigilância da Segurança ANAC Operacional 0619 25.767 Contribuição ao Fundo Financeiro 25.76720120 -para o Programa de Arquivos Ibero- AN Americanos 0645 20.000 Contribuição ao Fórum Internacional 20.00028202 -de Credenciamento - IAF INMETRO 0647 15.000 Contribuição à Cooperação 15.00028202 -Internacional de Laboratórios INMETRO Credenciados - ILAC 0799 55.320 Contribuição ao Conselho 55.32052101 -Internacional do Desporto Militar - M. da Defesa CISM 0801 12.480 Contribuição ao Conselho de 12.48052133 -Gerentes de Programas Antárticos SECIRM Nacionais - COMNAP 0823 14.000 Contribuição à Associação dos 14.00042202 -Estados Ibero-Americanos para o Fund. Biblioteca Desenvolvimento das Bibliotecas Nacional - BN Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA 0855 20.000 Contribuição ao Centro Regional de 20.00024101 -Sismologia para a América do Sul - M. da Ciência e CERESIS Tecnologia 0865 157.000 Contribuição à Organização de 157.00035101 -Cooperação e Desenvolvimento M. das Relações Econômico - OCDE Exteriores 0867 16.000.000 Contribuição ao Mercado Comum do 16.000.00035101 -Sul - MERCOSUL M. das Relações Exteriores 0868 906.000 Contribuição à Organização do 906.00035101 -Tratado de Cooperação Amazônica - M. das Relações OTCA Exteriores 0869 11.350.000 Contribuição à Agência Internacional 11.350.00035101 -de Energia Atômica - AIEA M. das Relações Exteriores 0870 1.362.000 Contribuição à Comunidade dos 1.362.00035101 -Países de Língua Portuguesa - CPLP M. das Relações Exteriores 0871 28.121.000 Contribuição a outros Organismos 28.121.00035101 -Internacionais M. das Relações Exteriores 0872 2.815.000 Contribuição à Organização Mundial 2.815.00035101 -do Comércio - OMC M. das Relações Exteriores 0873 9.691.000 Contribuição à Organização 9.691.00035101 -Internacional do Trabalho - OIT M. das Relações Exteriores 0979 104.000 Contribuição ao Centro Regional para 104.00042202 -Fomento do Livro na América Latina e Fund. Biblioteca Caribe - CERLALC (UNESCO) Nacional - BN 0981 18.000 Contribuição à Comissão 18.00028202 -Internacional de Iluminação - CIE INMETRO 0982 15.180 Contribuição à Cooperação de 15.18028202 -Acreditação Interamericana - IAAC INMETRO 0984 2.000 Contribuição à National Conference of 2.00028202 -Standards Laboratories - NCSL INMETRO International

142

Page 163: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0681 Gestão da Participação em Organismos Internacionais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0986 125.000 Contribuição à Pan European Forest 125.00028202 -Certification Council - PEFCC INMETRO 09AY 100.000 Contribuição à Convenção de Zonas 100.00044101 -Úmidas de Importância Internacional M. do Meio Ambiente (Ramsar, Irã, 1971) 09BC 300.000 Contribuição à Convenção 300.00044101 -Internacional das Nações Unidas de M. do Meio Ambiente Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD 09GY 81.200 Contribuição ao Centro 81.20038101 -Interamericano de Investigação e M. do Trabalho e Documentação sobre Formação Emprego Profissional - CINTERFOR 09HC 200.000 Contribuição à Organização das 200.00056902 -Nações Unidas para os Assentamentos FNHIS Humanos - HABITAT 09IR 33.600 Contribuição ao Congresso Pan- 33.60039101 -Americano de Ferrocarriles - ACPF M. dos Transportes 09IS 21.000 Contribuição à Comissão 21.00039101 -Interamericana de Portos - CIP M. dos Transportes 09KF 7.000 Contribuição à Associação 7.00020101 -Internacional de Conselhos Presidência da Econômicos e Sociais e Instituições República

Similares - AICESIS 0B60 11.350 Contribuição à Rede Social da 11.35055101 -América Latina e Caribe - REDLAC M.do Des.Social e Comb à Fome0C08 27.000.000 Contribuição à Central Internacional 27.000.00035101 -de Compra de Medicamentos da M. das Relações Organização Mundial da Saúde - Exteriores CICOM/OMS 0E44 1.000.000 Contribuição ao Fundo das Nações 1.000.00026101 -Unidas para a Infância - UNICEF M. da Educação

Programa: 0682 Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar o conhecimento de governos e povos Número de Alunos Estrangeiros Formados 28.000.000 Total do Programaestrangeiros sobre a cultura e a sociedade nos Cursos de Língua Portuguesa e brasileira e as políticas interna e externa do País Literatura Brasileira 28.000.00035000 -M. das Relações Exteriores

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 3.600.000 Gestão e Administração do Programa 3.600.00035101 - M. das Relações Exteriores 2530 14.200.000 Difusão da Língua Portuguesa e da

22.000 Pessoa beneficiada 14.200.00035101 -Cultura Brasileira no Exterior M. das Relações (unidade) Exteriores 2531 1.200.000 Concessão de Bolsas, no Sistema

60 Bolsa concedida (unidade) 1.200.00035101 -Educacional Brasileiro, a Alunos M. das Relações Estrangeiros Exteriores 6641 9.000.000 Fomento a Eventos de Divulgação do

12 Evento apoiado (unidade) 9.000.00035101 -Brasil no Exterior M. das Relações Exteriores

Programa: 0683 Gestão da Política Externa

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 36.558.000 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de relações exteriores 36.558.00035000 -M. das Relações Exteriores

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2536 1.600.000 Demarcação de Fronteiras

143

Page 164: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0683 Gestão da Política Externa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

12 Campanha realizada 1.600.00035101 - M. das Relações (unidade) Exteriores 2543 7.000.000 Manutenção do Cerimonial

250 Evento realizado (unidade) 7.000.00035101 - M. das Relações Exteriores 4572 4.600.000 Capacitação de Servidores Públicos

1.000 Servidor capacitado 4.600.00035101 -Federais em Processo de Qualificação M. das Relações (unidade) e Requalificação Exteriores 6218 9.000.000 Missões Oficiais do Presidente e Vice-

10 Missão realizada (unidade) 9.000.00035101 -Presidente da República ao Exterior M. das Relações Exteriores 8495 14.358.000 Eventos Internacionais Oficiais

2 Evento realizado (unidade) 14.358.00035101 - M. das Relações Exteriores

Programa: 0684 Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica Internacional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aprofundar a cooperação científica, técnica e Taxa de Crescimento da Cooperação 35.500.000 Total do Programatecnológica entre o Brasil e os países com os Científica, Técnica e Tecnológica em quais mantém relações diplomáticas Relação ao Ano Anterior 35.500.00035000 -M. das Relações Exteriores

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2532 6.500.000 Cooperação com Países de Língua 40 Evento realizado (unidade) 6.500.00035101 -Oficial Portuguesa M. das Relações

Exteriores 2533 28.000.000 Cooperação Técnica Internacional

1.200 Acordo implementado 28.000.00035101 - M. das Relações (unidade) Exteriores 2541 1.000.000 Sistema de Informação em Ciência,

1 Sistema mantido (unidade) 1.000.00035101 -Tecnologia e Educação - SICTEX M. das Relações Exteriores

Programa: 0685 Ensino Profissional Diplomático

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Formar e aperfeiçoar pessoal para o serviço Taxa de Habilitação de Profissionais em 4.000.000 Total do Programaexterior brasileiro Relação à Demanda do Órgão 4.000.00035000 -M. das Relações Exteriores

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0795 1.000.000 Concessão de Bolsas de Estudo a 50 Bolsa concedida (unidade) 1.000.00035101 -Candidatos Afro-Descendentes e M. das Relações

Indígenas à Carreira Diplomática Exteriores 2534 3.000.000 Cursos de Formação e

120 Diplomata matriculado 3.000.00035101 -Aperfeiçoamento de Diplomatas M. das Relações (unidade) Exteriores

Programa: 0686 Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento Consular

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prestar assistência a cidadãos brasileiros no Coeficiente de Assistência a Brasileiros no 35.000.000 Total do Programaexterior e dar ao público atendimento consular de Exterior qualidade 35.000.00035000 -M. das Relações Exteriores

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2529 2.000.000 Assistência Consular a Brasileiros 2.675 Cidadão assistido (unidade) 2.000.00035101 - M. das Relações

Exteriores 6081 33.000.000 Atendimento Consular

358.000 Cidadão atendido (unidade) 33.000.00035101 - M. das Relações Exteriores

144

Page 165: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0695 Defesa Econômica e da Concorrência

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Combater os abusos do poder econômico e Prazo de Instrução e Julgamento de Atos 12.128.945 Total do Programapromover a defesa da concorrência de Concentração Número de Processos de Apuração de 400.81825000 -M. da Fazenda Infrações contra a Ordem Econômica 11.728.12730000 -Ministério da Justiça julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 44.785 Contribuição da União, de suas 44.78530211 -Autarquias e Fundações para o CADE Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 36.288 Assistência Médica e Odontológica aos

72 Pessoa beneficiada 36.28830211 -Servidores, Empregados e seus CADE (unidade) Dependentes 2010 13.680 Assistência Pré-Escolar aos

12 Criança de 0 a 6 anos 13.68030211 -Dependentes dos Servidores e CADE atendida (unidade) Empregados 2011 32.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

20 Servidor beneficiado 32.00030211 -Empregados CADE (unidade) 2012 149.679 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

77 Servidor beneficiado 149.67930211 -Empregados CADE (unidade) 2272 8.783.879 Gestão e Administração do Programa 8.783.87930211 - CADE 2548 425.000 Capacitação e Especialização de

65 Pessoa capacitada (unidade) 325.00030101 -Recursos Humanos para Defesa da Ministério da Justiça1.449 Pessoa capacitada (unidade) 100.00030211 -Concorrência CADE

2554 510.000 Disseminação da Cultura da 20 Medida implementada 360.00030101 -Concorrência Ministério da Justiça

(unidade) 14 Medida implementada 150.00030211 - CADE

(unidade) 2806 1.088.157 Instrução de Atos de Concentração e

52 Instrução realizada (unidade) 1.088.15730101 -Processos Administrativos Ministério da Justiça 2807 644.659 Julgamento de Atos de Concentração

69 Processo julgado (unidade) 644.65930211 -e Processos Administrativos CADE 4562 400.818 Instrução e Análise de Atos de

425 Processo instruído (unidade) 400.81825101 -Concentração e Processos M. da Fazenda Administrativos

Programa: 0696 Migração e Acordos Internacionais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Formular e implementar a política governamental Número de processos decididos 1.210.000 Total do Programareferente à regularização migratória 1.210.00030000 -Ministério da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0476 1.028.000 Apoio a Projetos de Instalação de 4 Projeto apoiado (unidade) 1.028.00030101 -Albergues para o Atendimento e Ministério da Justiça

Acolhimento de Refugiados 2A93 182.000 Instrução e Análise de Processos

50.000 Processo analisado (unidade) 182.00030101 -Administrativos Ministério da Justiça

Programa: 0697 Defesa do Consumidor

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a proteção e defesa do consumidor e Índice de Integração de Procons Estaduais 14.000.000 Total do Programados direitos difusos ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC 14.000.00030000 -Ministério da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 101.000 Gestão e Administração do Programa 101.00030905 - Fundo Direitos Difusos 2322 4.090.000 Coordenação e Integração dos Órgãos

145

Page 166: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0697 Defesa do Consumidor

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

22 Implantação realizada 4.090.00030101 -do Sistema Nacional de Defesa do Ministério da Justiça (unidade) Consumidor 2334 2.000.000 Proteção dos Interesses e Direitos dos

3.500 Instrução realizada (unidade) 2.000.00030101 -Consumidores Ministério da Justiça 2542 310.000 Capacitação e Especialização de

400 Agente capacitado (unidade) 310.00030101 -Agentes Multiplicadores em Defesa do Ministério da Justiça Consumidor 2640 600.000 Distribuição e Veiculação de Material

500.000 Material divulgado (unidade) 600.00030101 -Educativo e Informativo relacionado Ministério da Justiça aos Direitos do Consumidor 6067 6.899.000 Defesa dos Direitos Difusos

40 Projeto apoiado (unidade) 6.899.00030905 - Fundo Direitos Difusos

Programa: 0698 Gestão da Política na Área da Justiça

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 15.437.835 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da justiça 15.437.83530000 -Ministério da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1B30 300.000 Plano Nacional de Combate à Pirataria 8 Ação implementada 300.00030101 -e Delitos contra a Propriedade Ministério da Justiça

(unidade) Intelectual 1J90 230.000 Implantação do Sistema de

20 Sistema Implantado (% de 230.00030101 -Informações para Gestão Setorial do Ministério da Justiça execução física) PPA (Infrasig) 2733 800.000 Democratização do Acesso à

1 Sistema mantido (unidade) 800.00030101 -Informação Legislativa Nacional e Ministério da Justiça Estrangeira 2735 193.000 Cadastro Nacional de Entidades

10.250 Entidade cadastrada 193.00030101 - Ministério da Justiça (unidade) 3930 70.000 Diagnóstico sobre o Tráfico de Seres

7 Diagnóstico realizado 70.00030101 -Humanos no Brasil Ministério da Justiça (unidade) 3974 5.000.000 Implantação da Plataforma Nacional de

10 Sistema Implantado (% de 5.000.00030101 -Informações sobre Justiça e Ministério da Justiça execução física) Segurança Pública 4572 1.340.835 Capacitação de Servidores Públicos

810 Servidor capacitado 1.340.83530101 -Federais em Processo de Qualificação Ministério da Justiça (unidade) e Requalificação 4641 7.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 7.000.00030101 - Ministério da Justiça 6436 404.000 Classificação de Diversões e

4.500 Produto classificado 404.00030101 -Espetáculos Públicos Ministério da Justiça (unidade) 8673 100.000 Elaboração e Aperfeiçoamento de

1 Estudo realizado (unidade) 100.00030101 -Indicadores Ministério da Justiça

Programa: 0699 Assistência Jurídica Integral e Gratuita

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir a prestação de assistência jurídica Cidadão Assistido com Prestação Jurídica 67.855.276 Total do Programagratuita ao cidadão, contribuindo para a Gratuita democratização da Justiça Número de Atendimentos Prestados ao 67.855.27630000 -Ministério da Justiça Cidadão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 3.451.568 Contribuição da União, de suas 3.451.56830109 -Autarquias e Fundações para o Defensoria Pública da Custeio do Regime de Previdência dos União Servidores Públicos Federais 1783 639.528 Instalação de Serviços da Defensoria

4 Defensoria itinerante 639.52830109 -Pública da União Defensoria Pública da instalada (unidade) União 2010 113.208 Assistência Pré-Escolar aos

146

Page 167: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0699 Assistência Jurídica Integral e Gratuita

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

106 Criança de 0 a 6 anos 113.20830109 -Dependentes dos Servidores e Defensoria Pública da atendida (unidade) Empregados União 2011 76.032 Auxílio-Transporte aos Servidores e

32 Servidor beneficiado 76.03230109 -Empregados Defensoria Pública da (unidade) União 2012 518.232 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

302 Servidor beneficiado 518.23230109 -Empregados Defensoria Pública da (unidade) União 2272 22.848.708 Gestão e Administração do Programa 22.848.70830109 - Defensoria Pública da União 2646 80.000 Capacitação e Especialização de

50 Pessoa capacitada (unidade) 80.00030109 -Defensores e Servidores da Defensoria Pública da Defensoria Pública da União União 2725 40.128.000 Prestação de Assistência Jurídica ao

990.293 Pessoa assistida (unidade) 40.128.00030109 -Cidadão Defensoria Pública da União

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prover os órgãos da União dos meios 36.751.263.960 Total do Programaadministrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 282.734.00720000 -Presidência da República 1.793.302.67922000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento 468.099.17624000 -M. da Ciência e Tecnologia 1.412.289.24125000 -M. da Fazenda 649.299.97126000 -M. da Educação 169.000.68828000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior 3.621.212.42230000 -Ministério da Justiça 197.788.44732000 -M. de Minas e Energia 3.224.517.43033000 -M. da Previdência Social 1.028.099.58635000 -M. das Relações Exteriores 5.460.328.34236000 -M. da Saúde 913.446.49438000 -M. do Trabalho e Emprego 408.087.25339000 -M. dos Transportes 325.480.47641000 -M. das Comunicações 218.585.84342000 -M. da Cultura 740.833.65044000 -M. do Meio Ambiente 1.376.314.85447000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão 560.093.03849000 -M. do Desenvolvimento Agrário 30.658.00951000 -M. do Esporte 12.263.155.88852000 -M. da Defesa 378.396.68153000 -M. da Integração Nacional 88.720.22955000 -M.do Des.Social e Comb à Fome 52.526.91656000 -M. das Cidades 1.088.292.64073000 -Transf. Est. , DF e Municípios

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0110 73.006.022 Contribuição à Previdência Privada

147

Page 168: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

45.207.58422202 - EMBRAPA 13.42324101 - M. da Ciência e Tecnologia 2.291.06536201 - FIOCRUZ 4.190.10136211 - FUNASA 11.809.09047205 - IBGE 9.494.75953201 - CODEVASF 09HB 3.458.339.019 Contribuição da União, de suas 158.88520101 -Autarquias e Fundações para o Presidência da Custeio do Regime de Previdência dos República 38520102 -Servidores Públicos Federais Gab. Vice-Presid. da República 162.64420121 - SEDH 9.51720122 - SEPM 271.47620124 - SEAP 139.254.39922101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 49.288.35024101 - M. da Ciência e Tecnologia 8.871.00724201 - CNPQ 225.154.82725101 - M. da Fazenda 580.23626101 - M. da Educação 1.518.07826290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 1.856.86326291 - CAPES 4.959.68826292 - Fund. Joaquim Nabuco 4.772.36926298 - FNDE 8.428.76028101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 4.423.03528233 - SUFRAMA 6.130.51930101 - Ministério da Justiça 216.770.56030107 - Dep. Polícia Rod. Federal 308.393.80530108 - Dep. de Polícia Federal 15.776.23030202 - FUNAI 2.974.92232101 - M. de Minas e Energia 7.764.20832265 - ANP 14.015.85333101 - M. da Previdência Social 500.844.10133201 - INSS 94.939.80635101 - M. das Relações Exteriores 59.057.14636201 - FIOCRUZ 177.404.35836211 - FUNASA 29.731.92136212 - ANVISA 440.185.14836901 - Fundo Nacional de Saúde 153.619.36038101 - M. do Trabalho e Emprego 7.502.36539250 - ANTT 29.828.79339252 - DNIT 2.283.37041101 - M. das Comunicações 14.155.45341231 - ANATEL 3.423.49042101 - M. da Cultura 1.698.62442201 - Fund. Casa de Rui Barbosa 4.532.06842202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 12.543.36642204 - IPHAN 3.112.38242205 - FUNARTE 5.362.95544101 - M. do Meio Ambiente 87.566.01244201 - Ibama 2.827.83244205 - ANA 2.540.46144206 - JBRJ 248.897.24747101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 90.902.24247205 - IBGE 10.22849101 - M. do Desenvolvimento

148

Page 169: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Agrário 73.469.20049201 - INCRA 615.93651101 - M. do Esporte 2.525.04252101 - M. da Defesa 60.440.27452111 - Comando da Aeronáutica 66.103.14852121 - Comando do Exército 63.190.81952131 - Comando da Marinha 6.792.83552201 - ANAC 6.17152211 - CFIAe 633.74752222 - Fundação Osório 1.990.70353101 - M. da Integração Nacional 15.861.96653204 - DNOCS 979.07553205 - ADA 1.194.50353206 - ADENE 1.340.66855101 - M.do Des.Social e Comb à Fome 1.295.30756101 - M. das Cidades 167.394.28173101 - Rec. sob Sup. do M. Fazenda 0A07 210.000 Concessão de Bolsa - Educação 210.00052111 -Especial aos Dependentes das Vítimas Comando da do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, Aeronáutica de 18 de dezembro de 2003) 0A08 16.000 Concessão de Bolsa - Educação 16.00052121 -Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de Comando do Exército 18 de dezembro de 2003) 2000 20.166.856.795 Administração da Unidade 217.932.28320101 - Presidência da República 4.445.00720102 - Gab. Vice-Presid. da República 12.309.46520121 - SEDH 5.414.68820122 - SEPM 29.273.37020124 - SEAP 749.401.69022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 700.226.78222202 - EMBRAPA 320.667.56024101 - M. da Ciência e Tecnologia 66.744.85724201 - CNPQ 1.152.482.28025101 - M. da Fazenda 88.694.49126101 - M. da Educação 15.426.39226290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 26.503.69526291 - CAPES 34.865.11026292 - Fund. Joaquim Nabuco 71.918.90026298 - FNDE 93.478.72728101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 58.084.53228233 - SUFRAMA 102.319.35130101 - Ministério da Justiça 1.069.255.04330107 - Dep. Polícia Rod. Federal 1.672.800.10230108 - Dep. de Polícia Federal 119.067.11530202 - FUNAI 59.803.75932101 - M. de Minas e Energia 117.275.46332265 - ANP 125.340.76033101 - M. da Previdência Social 2.352.794.79433201 - INSS 776.555.76835101 - M. das Relações Exteriores 351.179.64936201 - FIOCRUZ 1.091.170.42636211 - FUNASA 234.271.20636212 - ANVISA 2.527.623.54236901 - Fundo Nacional de Saúde

149

Page 170: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

728.382.55738101 - M. do Trabalho e Emprego 94.322.73039250 - ANTT 258.530.42039252 - DNIT 55.987.21541101 - M. das Comunicações 213.123.65241231 - ANATEL 34.427.54242101 - M. da Cultura 10.440.85642201 - Fund. Casa de Rui Barbosa 25.913.82642202 - Fund. Biblioteca Nacional - BN 83.096.98342204 - IPHAN 21.337.34842205 - FUNARTE 59.439.55744101 - M. do Meio Ambiente 515.343.02644201 - Ibama 970.71544202 - CODEBAR 39.007.57644205 - ANA 469.537.77947101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 496.467.21147205 - IBGE 33.064.68049101 - M. do Desenvolvimento Agrário 417.660.06949201 - INCRA 29.178.63251101 - M. do Esporte 123.239.30052101 - M. da Defesa 419.161.97352111 - Comando da Aeronáutica 638.476.36752121 - Comando do Exército 394.350.97352131 - Comando da Marinha 707.00052133 - SECIRM 5.484.43852211 - CFIAe

1 4.847.60352222 - Fundação Osório 3.043.12852901 - Fudo do Minist. da Def. 198.957.28052911 - Fundo Aeronáutico 39.735.00052921 - Fundo do Exército 46.148.34152931 - Fundo Naval 45.704.94953101 - M. da Integração Nacional 147.438.07953201 - CODEVASF 98.230.82053204 - DNOCS 11.631.47953205 - ADA

1 20.761.98653206 - ADENE 85.867.70455101 - M.do Des.Social e Comb à Fome 49.511.19456101 - M. das Cidades 2004 672.793.243 Assistência Médica e Odontológica aos

2.860 Pessoa beneficiada 1.441.44020101 -Servidores, Empregados e seus Presidência da (unidade) Dependentes República

278 Pessoa beneficiada 140.11220121 - SEDH (unidade)

90 Pessoa beneficiada 45.36020122 - SEPM (unidade)

60 Pessoa beneficiada 30.24020124 - SEAP (unidade)

92.144 Pessoa beneficiada 38.700.48022101 - M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

34.476 Pessoa beneficiada 18.429.30122202 - EMBRAPA (unidade)

17.000 Pessoa beneficiada 8.568.00024101 - M. da Ciência e (unidade) Tecnologia

4.319 Pessoa beneficiada 1.834.19324201 - CNPQ (unidade)

30.570 Pessoa beneficiada 12.839.24425101 - M. da Fazenda (unidade)

10.469 Pessoa beneficiada 5.276.47226101 - M. da Educação (unidade)

1.843 Pessoa beneficiada 998.98026104 - Inst. Nac. Educação (unidade) de Surdos

150

Page 171: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

899 Pessoa beneficiada 452.92826105 - Instituto Benjamin (unidade) Constant

32 Pessoa beneficiada 16.17826202 - CEFET - AL (unidade)

99 Pessoa beneficiada 50.00026203 - CEFET - AM (unidade)

60 Pessoa beneficiada 30.00026205 - CEFET - Campos/RJ (unidade)

99 Pessoa beneficiada 50.00026208 - CEFET - GO (unidade)

109 Pessoa beneficiada 55.00026211 - CEFET - Ouro Preto - (unidade) MG

60 Pessoa beneficiada 30.00026213 - CEFET - PB (unidade)

20 Pessoa beneficiada 10.00026214 - CEFET - Pelotas - RS (unidade)

198 Pessoa beneficiada 100.00026216 - CEFET - PI (unidade)

659 Pessoa beneficiada 332.00026217 - CEFET Química/RJ (unidade)

99 Pessoa beneficiada 50.00026220 - CEFET - SP (unidade)

40 Pessoa beneficiada 20.00026223 - ETF - Palmas/TO (unidade)

63 Pessoa beneficiada 32.00026234 - UFES (unidade)

88 Pessoa beneficiada 44.27926236 - UF - Fluminense/RJ (unidade)

39 Pessoa beneficiada 19.74026240 - UFPB (unidade)

10 Pessoa beneficiada 5.00026244 - UFRS (unidade)

20 Pessoa beneficiada 10.00026246 - UFSC (unidade)

20 Pessoa beneficiada 10.00026247 - UF - Santa Maria/RS (unidade)

20 Pessoa beneficiada 10.00026250 - FUFRR (unidade)

139 Pessoa beneficiada 70.00026256 - CEFET - CSF (unidade)

99 Pessoa beneficiada 50.00026257 - CEFET - MG (unidade)

30 Pessoa beneficiada 15.00026260 - UNIFAL-MG (unidade)

121 Pessoa beneficiada 60.86126262 - UFSP (unidade)

40 Pessoa beneficiada 20.00026263 - Universidade Federal (unidade) de Lavras

198 Pessoa beneficiada 100.00026268 - Fund. Univ. Fed. (unidade) Rondônia

665 Pessoa beneficiada 335.30426270 - Fund. Univ. do (unidade) Amazonas

20 Pessoa beneficiada 10.00026273 - Fund. Univ. Fed. Rio (unidade) Grande/RS

99 Pessoa beneficiada 50.00026277 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Ouro Preto

20 Pessoa beneficiada 10.00026278 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Pelotas

9 Pessoa beneficiada 4.48626280 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) São Carlos

992 Pessoa beneficiada 500.00026281 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Sergipe

10 Pessoa beneficiada 5.00026282 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Viçosa

198 Pessoa beneficiada 100.00026283 - Fund. Univ. Fed. MS (unidade)

95 Pessoa beneficiada 48.02726285 - Fund. U. F. de S. (unidade) João Del Rei

991 Pessoa beneficiada 499.46426290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A.

151

Page 172: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Teixeira1.215 Pessoa beneficiada 612.36026291 - CAPES

(unidade) 1.685 Pessoa beneficiada 850.00026292 - Fund. Joaquim Nabuco

(unidade) 8.571 Pessoa beneficiada 4.320.00026294 - HCPA

(unidade) 6.332 Pessoa beneficiada 2.689.84826298 - FNDE

(unidade) 73 Pessoa beneficiada 35.04026303 - EAF- Alegrete - RS

(unidade) 170 Pessoa beneficiada 85.68026304 - EAF- Araguatins - TO

(unidade) 99 Pessoa beneficiada 50.00026305 - CEFET Bambui - MG

(unidade) 60 Pessoa beneficiada 30.00026306 - EAF- Barbacena - MG

(unidade) 40 Pessoa beneficiada 20.00026309 - CEFET Bento

(unidade) Gonçalves -RS70 Pessoa beneficiada 35.34926310 - EAF- Cáceres - MT

(unidade) 60 Pessoa beneficiada 30.00026312 - EAF- Catu - BA

(unidade) 90 Pessoa beneficiada 45.00026314 - EAF- Concórdia - SC

(unidade) 89 Pessoa beneficiada 45.00026322 - EAF- Muzambinho - MG

(unidade) 42 Pessoa beneficiada 21.20026323 - CEFET Petrolina - PE

(unidade) 139 Pessoa beneficiada 70.00026325 - CEFET Rio Verde - GO

(unidade) 167 Pessoa beneficiada 84.00026331 - CEFET São Vicente do

(unidade) Sul - RS139 Pessoa beneficiada 70.00026333 - EAF- Sertão - RS

(unidade) 63 Pessoa beneficiada 31.50026335 - CEFET - Uberaba - MG

(unidade) 79 Pessoa beneficiada 40.00026336 - EAF- Uberlândia - MG

(unidade) 36 Pessoa beneficiada 18.00026339 - EAF- S.Gab.

(unidade) Cachoeira-AM119 Pessoa beneficiada 60.00026341 - EAF- Ceres - GO

(unidade) 92 Pessoa beneficiada 46.00026342 - EAF- Colorado do

(unidade) Oeste-RO179 Pessoa beneficiada 90.00026345 - EAF- Rio do Sul - SC

(unidade) 40 Pessoa beneficiada 20.00026347 - EAF- Senhor do

(unidade) Bomfim-BA1.982 Pessoa beneficiada 998.92828101 - M. Desenv., Ind. Com.

(unidade) Exterior1.006 Pessoa beneficiada 507.02428233 - SUFRAMA

(unidade) 6.944 Pessoa beneficiada 3.499.77630101 - Ministério da Justiça

(unidade) 29.761 Pessoa beneficiada 15.000.00030107 - Dep. Polícia Rod.

(unidade) Federal27.944 Pessoa beneficiada 14.083.77630108 - Dep. de Polícia Federal

(unidade) 8.367 Pessoa beneficiada 4.217.25630202 - FUNAI

(unidade) 3.692 Pessoa beneficiada 1.860.76832101 - M. de Minas e Energia

(unidade) 2.517 Pessoa beneficiada 2.489.73632265 - ANP

(unidade) 7.350 Pessoa beneficiada 3.037.00033101 - M. da Previdência

(unidade) Social185.376 Pessoa beneficiada 102.363.80033201 - INSS

(unidade)

152

Page 173: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2.500 Pessoa beneficiada 1.016.00035101 - M. das Relações (unidade) Exteriores

13.707 Pessoa beneficiada 8.541.86036201 - FIOCRUZ (unidade)

136.886 Pessoa beneficiada 85.334.24036211 - FUNASA (unidade)

5.301 Pessoa beneficiada 3.300.00036212 - ANVISA (unidade)

250.565 Pessoa beneficiada 156.142.08536901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde

29.494 Pessoa beneficiada 14.864.97638101 - M. do Trabalho e (unidade) Emprego

1.190 Pessoa beneficiada 600.00039250 - ANTT (unidade)

14.200 Pessoa beneficiada 5.465.08839252 - DNIT (unidade)

61.112 Pessoa beneficiada 30.800.44841101 - M. das Comunicações (unidade)

6.506 Pessoa beneficiada 3.279.02441231 - ANATEL (unidade)

2.622 Pessoa beneficiada 1.321.48842101 - M. da Cultura (unidade)

554 Pessoa beneficiada 279.21642201 - Fund. Casa de Rui (unidade) Barbosa

2.289 Pessoa beneficiada 1.153.65642202 - Fund. Biblioteca (unidade) Nacional - BN

7.565 Pessoa beneficiada 3.812.76042204 - IPHAN (unidade)

2.292 Pessoa beneficiada 1.155.16842205 - FUNARTE (unidade)

2.399 Pessoa beneficiada 1.209.09644101 - M. do Meio Ambiente (unidade)

27.259 Pessoa beneficiada 9.810.76844201 - Ibama (unidade)

970 Pessoa beneficiada 489.37644205 - ANA (unidade)

425 Pessoa beneficiada 214.20044206 - JBRJ (unidade)

11.429 Pessoa beneficiada 5.760.22947101 - M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão

35.000 Pessoa beneficiada 17.060.50247205 - IBGE (unidade)

530 Pessoa beneficiada 236.96449101 - M. do (unidade) Desenvolvimento Agrário

57.605 Pessoa beneficiada 16.590.09649201 - INCRA (unidade)

519 Pessoa beneficiada 261.12051101 - M. do Esporte (unidade)

5.820 Pessoa beneficiada 2.445.00052101 - M. da Defesa (unidade)

38.001 Pessoa beneficiada 7.000.00052111 - Comando da (unidade) Aeronáutica

59.087 Pessoa beneficiada 26.255.89952121 - Comando do Exército (unidade)

17.008 Pessoa beneficiada 8.164.00052131 - Comando da Marinha (unidade)

310 Pessoa beneficiada 156.24052222 - Fundação Osório (unidade)

1.600 Pessoa beneficiada 671.79053101 - M. da Integração (unidade) Nacional

5.775 Pessoa beneficiada 2.910.60053201 - CODEVASF (unidade)

12.490 Pessoa beneficiada 6.294.96053204 - DNOCS (unidade)

594 Pessoa beneficiada 299.37653205 - ADA (unidade)

256 Pessoa beneficiada 129.02453206 - ADENE (unidade)

153

Page 174: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

362 Pessoa beneficiada 182.44855101 - M.do Des.Social e (unidade) Comb à Fome

1.229 Pessoa beneficiada 619.41656101 - M. das Cidades (unidade) 2010 107.675.354 Assistência Pré-Escolar aos

89 Criança de 0 a 6 anos 101.46020101 -Dependentes dos Servidores e Presidência da atendida (unidade) Empregados República

9 Criança de 0 a 6 anos 10.26020121 - SEDH atendida (unidade)

20 Criança de 0 a 6 anos 22.80020122 - SEPM atendida (unidade)

50 Criança de 0 a 6 anos 15.82620124 - SEAP atendida (unidade)

1.232 Criança de 0 a 6 anos 1.346.52722101 - M. Ag., Pec. e atendida (unidade) Abastecimento

1.320 Criança de 0 a 6 anos 4.320.00022202 - EMBRAPA atendida (unidade)

550 Criança de 0 a 6 anos 627.00024101 - M. da Ciência e atendida (unidade) Tecnologia

95 Criança de 0 a 6 anos 108.30024201 - CNPQ atendida (unidade)

1.432 Criança de 0 a 6 anos 1.056.07225101 - M. da Fazenda atendida (unidade)

383 Criança de 0 a 6 anos 436.62026101 - M. da Educação atendida (unidade)

40 Criança de 0 a 6 anos 36.31226104 - Inst. Nac. Educação atendida (unidade) de Surdos

30 Criança de 0 a 6 anos 16.20026105 - Instituto Benjamin atendida (unidade) Constant

281 Criança de 0 a 6 anos 220.00826201 - Colégio Pedro II atendida (unidade)

180 Criança de 0 a 6 anos 95.04026202 - CEFET - AL atendida (unidade)

106 Criança de 0 a 6 anos 82.10926203 - CEFET - AM atendida (unidade)

130 Criança de 0 a 6 anos 154.86026205 - CEFET - Campos/RJ atendida (unidade)

220 Criança de 0 a 6 anos 146.52026206 - CEFET - CE atendida (unidade)

153 Criança de 0 a 6 anos 136.70426207 - CEFET - ES atendida (unidade)

96 Criança de 0 a 6 anos 97.68026208 - CEFET - GO atendida (unidade)

91 Criança de 0 a 6 anos 45.28826210 - CEFET - MT atendida (unidade)

65 Criança de 0 a 6 anos 64.08026211 - CEFET - Ouro Preto - atendida (unidade) MG

348 Criança de 0 a 6 anos 70.48826212 - CEFET - PA atendida (unidade)

195 Criança de 0 a 6 anos 220.45426213 - CEFET - PB atendida (unidade)

109 Criança de 0 a 6 anos 98.17226214 - CEFET - Pelotas - RS atendida (unidade)

135 Criança de 0 a 6 anos 120.38426215 - CEFET - PE atendida (unidade)

95 Criança de 0 a 6 anos 72.86426216 - CEFET - PI atendida (unidade)

128 Criança de 0 a 6 anos 102.52826217 - CEFET Química/RJ atendida (unidade)

140 Criança de 0 a 6 anos 109.32226218 - CEFET - RN atendida (unidade)

105 Criança de 0 a 6 anos 122.47226219 - CFET-SC atendida (unidade)

100 Criança de 0 a 6 anos 91.84826220 - CEFET - SP atendida (unidade)

76 Criança de 0 a 6 anos 70.48826221 - CEFET - SE atendida (unidade)

78 Criança de 0 a 6 anos 41.18426222 - CEFET - RR atendida (unidade)

154

Page 175: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

60 Criança de 0 a 6 anos 42.76826223 - ETF - Palmas/TO atendida (unidade)

140 Criança de 0 a 6 anos 37.22426230 - FUF - Vale São atendida (unidade) Francisco

390 Criança de 0 a 6 anos 311.05926231 - UFAL atendida (unidade)

595 Criança de 0 a 6 anos 654.46526232 - UFBA atendida (unidade)

845 Criança de 0 a 6 anos 788.54426233 - UFCE atendida (unidade)

451 Criança de 0 a 6 anos 429.94926234 - UFES atendida (unidade)

873 Criança de 0 a 6 anos 598.18726235 - UFGO atendida (unidade)

900 Criança de 0 a 6 anos 858.67226236 - UF - Fluminense/RJ atendida (unidade)

545 Criança de 0 a 6 anos 427.20026237 - UF - Juiz de Fora/MG atendida (unidade)

1.242 Criança de 0 a 6 anos 1.352.08826238 - UFMG atendida (unidade)

894 Criança de 0 a 6 anos 553.08026239 - UFPA atendida (unidade)

590 Criança de 0 a 6 anos 562.59626240 - UFPB atendida (unidade)

1.350 Criança de 0 a 6 anos 992.13026241 - UFPR atendida (unidade)

1.400 Criança de 0 a 6 anos 617.08726242 - UFPE atendida (unidade)

569 Criança de 0 a 6 anos 537.50226243 - UFRN atendida (unidade)

444 Criança de 0 a 6 anos 502.52426244 - UFRS atendida (unidade)

1.955 Criança de 0 a 6 anos 1.701.72826245 - UFRJ atendida (unidade)

599 Criança de 0 a 6 anos 678.45626246 - UFSC atendida (unidade)

643 Criança de 0 a 6 anos 639.57626247 - UF - Santa Maria/RS atendida (unidade)

404 Criança de 0 a 6 anos 161.38626248 - UFR - PE atendida (unidade)

240 Criança de 0 a 6 anos 230.68826249 - UFR - RJ atendida (unidade)

130 Criança de 0 a 6 anos 87.12026250 - FUFRR atendida (unidade)

185 Criança de 0 a 6 anos 177.19926251 - FUFTO atendida (unidade)

606 Criança de 0 a 6 anos 335.01626252 - UF Campina Grande atendida (unidade)

141 Criança de 0 a 6 anos 81.57626253 - UF Rural da Amazônia atendida (unidade)

310 Criança de 0 a 6 anos 289.00226254 - UFTM atendida (unidade)

56 Criança de 0 a 6 anos 57.67226255 - UFJM atendida (unidade)

142 Criança de 0 a 6 anos 97.18826256 - CEFET - CSF atendida (unidade)

256 Criança de 0 a 6 anos 213.60026257 - CEFET - MG atendida (unidade)

530 Criança de 0 a 6 anos 473.36426258 - UTFP atendida (unidade)

70 Criança de 0 a 6 anos 70.48826260 - UNIFAL-MG atendida (unidade)

981 Criança de 0 a 6 anos 749.73626262 - UFSP atendida (unidade)

184 Criança de 0 a 6 anos 171.94826263 - Universidade Federal atendida (unidade) de Lavras

54 Criança de 0 a 6 anos 43.56026264 - UFERSA-RN atendida (unidade)

104 Criança de 0 a 6 anos 105.33626265 - CEFET - MA

155

Page 176: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

atendida (unidade) 110 Criança de 0 a 6 anos 61.77626268 - Fund. Univ. Fed.

atendida (unidade) Rondônia298 Criança de 0 a 6 anos 237.09626269 - Fund. Univ. do Rio de

atendida (unidade) Janeiro613 Criança de 0 a 6 anos 436.39226270 - Fund. Univ. do

atendida (unidade) Amazonas590 Criança de 0 a 6 anos 837.57026271 - Fund. Univ. de Brasília

atendida (unidade) 510 Criança de 0 a 6 anos 403.12826272 - Fund. Univ. Fed. do

atendida (unidade) Maranhão295 Criança de 0 a 6 anos 286.74026273 - Fund. Univ. Fed. Rio

atendida (unidade) Grande/RS733 Criança de 0 a 6 anos 646.69626274 - Univ. Fed. de

atendida (unidade) Uberlândia159 Criança de 0 a 6 anos 147.20726275 - Fund. Univ. Fed. do

atendida (unidade) Acre350 Criança de 0 a 6 anos 309.02426276 - Fund.Univ. Fed. de

atendida (unidade) Mato Grosso202 Criança de 0 a 6 anos 240.30026277 - Fund. Univ. Fed. de

atendida (unidade) Ouro Preto293 Criança de 0 a 6 anos 385.18626278 - Fund. Univ. Fed. de

atendida (unidade) Pelotas266 Criança de 0 a 6 anos 267.97226279 - Fund. Univ. Fed. do

atendida (unidade) Piauí209 Criança de 0 a 6 anos 228.55226280 - Fund. Univ. Fed. de

atendida (unidade) São Carlos389 Criança de 0 a 6 anos 303.25726281 - Fund. Univ. Fed. de

atendida (unidade) Sergipe1.000 Criança de 0 a 6 anos 631.34026282 - Fund. Univ. Fed. de

atendida (unidade) Viçosa568 Criança de 0 a 6 anos 417.36026283 - Fund. Univ. Fed. MS

atendida (unidade) 46 Criança de 0 a 6 anos 34.99226284 - FFFCM de Porto Alegre

atendida (unidade) 76 Criança de 0 a 6 anos 97.18826285 - Fund. U. F. de S.

atendida (unidade) João Del Rei91 Criança de 0 a 6 anos 79.99226286 - Fund. Univ. Fed. do

atendida (unidade) Amapá78 Criança de 0 a 6 anos 31.92026290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A.

atendida (unidade) Teixeira79 Criança de 0 a 6 anos 90.06026291 - CAPES

atendida (unidade) 70 Criança de 0 a 6 anos 63.36026292 - Fund. Joaquim Nabuco

atendida (unidade) 137 Criança de 0 a 6 anos 156.64126298 - FNDE

atendida (unidade) 160 Criança de 0 a 6 anos 162.54426301 - CEFET - BA

atendida (unidade) 35 Criança de 0 a 6 anos 29.30426302 - EAF- Alegre - ES

atendida (unidade) 12 Criança de 0 a 6 anos 11.66426303 - EAF- Alegrete - RS

atendida (unidade) 45 Criança de 0 a 6 anos 35.64026304 - EAF- Araguatins - TO

atendida (unidade) 42 Criança de 0 a 6 anos 43.78826305 - CEFET Bambui - MG

atendida (unidade) 33 Criança de 0 a 6 anos 44.85626306 - EAF- Barbacena - MG

atendida (unidade) 35 Criança de 0 a 6 anos 30.09626307 - EAF- Barreiros - PE

atendida (unidade) 22 Criança de 0 a 6 anos 17.42426308 - EAF- Belo Jardim - PE

atendida (unidade) 30 Criança de 0 a 6 anos 27.21626309 - CEFET Bento

atendida (unidade) Gonçalves -RS26 Criança de 0 a 6 anos 23.08826310 - EAF- Cáceres - MT

atendida (unidade) 38 Criança de 0 a 6 anos 24.55226311 - EAF- Castanhal - PA

atendida (unidade)

156

Page 177: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

17 Criança de 0 a 6 anos 15.98926312 - EAF- Catu - BA atendida (unidade)

35 Criança de 0 a 6 anos 28.58026313 - EAF- Colatina - ES atendida (unidade)

33 Criança de 0 a 6 anos 27.15126314 - EAF- Concórdia - SC atendida (unidade)

39 Criança de 0 a 6 anos 31.96826315 - EAF- Crato - CE atendida (unidade)

39 Criança de 0 a 6 anos 44.40026317 - EAF- Iguatu - CE atendida (unidade)

21 Criança de 0 a 6 anos 30.97226318 - EAF- Inconfidentes - atendida (unidade) MG

35 Criança de 0 a 6 anos 49.12826319 - CEFET Januária - MG atendida (unidade)

34 Criança de 0 a 6 anos 45.92426320 - EAF- Machado - MG atendida (unidade)

45 Criança de 0 a 6 anos 38.80826321 - EAF- Manaus - AM atendida (unidade)

26 Criança de 0 a 6 anos 24.56426322 - EAF- Muzambinho - MG atendida (unidade)

66 Criança de 0 a 6 anos 67.32026323 - CEFET Petrolina - PE atendida (unidade)

61 Criança de 0 a 6 anos 56.49526324 - CEFET Rio Pomba - atendida (unidade) MG

41 Criança de 0 a 6 anos 38.07426325 - CEFET Rio Verde - GO atendida (unidade)

34 Criança de 0 a 6 anos 36.31226326 - EAF- Salinas - MG atendida (unidade)

31 Criança de 0 a 6 anos 28.41626327 - EAF- Santa Teresa - ES atendida (unidade)

21 Criança de 0 a 6 anos 20.55226328 - EAF- São Cristóvão - atendida (unidade) SE

35 Criança de 0 a 6 anos 26.13626330 - EAF- São Luís - MA atendida (unidade)

40 Criança de 0 a 6 anos 34.99226331 - CEFET São Vicente do atendida (unidade) Sul - RS

28 Criança de 0 a 6 anos 26.13626332 - EAF- Satuba - AL atendida (unidade)

21 Criança de 0 a 6 anos 22.58326333 - EAF- Sertão - RS atendida (unidade)

36 Criança de 0 a 6 anos 26.92826334 - EAF- Sousa - PB atendida (unidade)

30 Criança de 0 a 6 anos 26.70026335 - CEFET - Uberaba - MG atendida (unidade)

70 Criança de 0 a 6 anos 32.04026336 - EAF- Uberlândia - MG atendida (unidade)

43 Criança de 0 a 6 anos 28.41626337 - CEFET - Urutaí - GO atendida (unidade)

31 Criança de 0 a 6 anos 21.38426338 - EAF- Vitória S. Antão- atendida (unidade) PE

43 Criança de 0 a 6 anos 34.05626339 - EAF- S.Gab. atendida (unidade) Cachoeira-AM

41 Criança de 0 a 6 anos 35.96426340 - EAF- Sombrio - SC atendida (unidade)

40 Criança de 0 a 6 anos 46.15926341 - EAF- Ceres - GO atendida (unidade)

26 Criança de 0 a 6 anos 24.55226342 - EAF- Colorado do atendida (unidade) Oeste-RO

37 Criança de 0 a 6 anos 26.92826343 - EAF- Codó - MA atendida (unidade)

35 Criança de 0 a 6 anos 31.08026344 - EAF- Antônio J. atendida (unidade) Teixeira-BA

30 Criança de 0 a 6 anos 28.18826345 - EAF- Rio do Sul - SC atendida (unidade)

35 Criança de 0 a 6 anos 23.97626346 - EAF- Santa Inês - BA atendida (unidade)

31 Criança de 0 a 6 anos 27.52826347 - EAF- Senhor do atendida (unidade) Bomfim-BA

88 Criança de 0 a 6 anos 141.19226350 - UFGD

157

Page 178: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

atendida (unidade) 122 Criança de 0 a 6 anos 131.42426351 - UFRB

atendida (unidade) 180 Criança de 0 a 6 anos 192.24026352 - UFABC

atendida (unidade) 102 Criança de 0 a 6 anos 116.28028101 - M. Desenv., Ind. Com.

atendida (unidade) Exterior43 Criança de 0 a 6 anos 33.97728233 - SUFRAMA

atendida (unidade) 324 Criança de 0 a 6 anos 369.36030101 - Ministério da Justiça

atendida (unidade) 3.654 Criança de 0 a 6 anos 4.166.03330107 - Dep. Polícia Rod.

atendida (unidade) Federal4.739 Criança de 0 a 6 anos 4.206.98430108 - Dep. de Polícia Federal

atendida (unidade) 588 Criança de 0 a 6 anos 518.85630202 - FUNAI

atendida (unidade) 85 Criança de 0 a 6 anos 91.80032101 - M. de Minas e Energia

atendida (unidade) 146 Criança de 0 a 6 anos 164.16032265 - ANP

atendida (unidade) 157 Criança de 0 a 6 anos 176.00033101 - M. da Previdência

atendida (unidade) Social5.641 Criança de 0 a 6 anos 6.430.74033201 - INSS

atendida (unidade) 421 Criança de 0 a 6 anos 479.94035101 - M. das Relações

atendida (unidade) Exteriores470 Criança de 0 a 6 anos 440.00036201 - FIOCRUZ

atendida (unidade) 67 Criança de 0 a 6 anos 230.00036208 - REDENTOR

atendida (unidade) 45 Criança de 0 a 6 anos 110.00036209 - FÊMINA

atendida (unidade) 275 Criança de 0 a 6 anos 900.00036210 - CONCEIÇÃO

atendida (unidade) 8.471 Criança de 0 a 6 anos 7.420.00036211 - FUNASA

atendida (unidade) 334 Criança de 0 a 6 anos 380.00036212 - ANVISA

atendida (unidade) 5.334 Criança de 0 a 6 anos 5.121.00036901 - Fundo Nacional de

atendida (unidade) Saúde1.044 Criança de 0 a 6 anos 1.014.76838101 - M. do Trabalho e

atendida (unidade) Emprego237 Criança de 0 a 6 anos 270.00039250 - ANTT

atendida (unidade) 445 Criança de 0 a 6 anos 427.20039252 - DNIT

atendida (unidade) 101 Criança de 0 a 6 anos 107.00441101 - M. das Comunicações

atendida (unidade) 210 Criança de 0 a 6 anos 239.40041231 - ANATEL

atendida (unidade) 97 Criança de 0 a 6 anos 110.58042101 - M. da Cultura

atendida (unidade) 20 Criança de 0 a 6 anos 21.36042201 - Fund. Casa de Rui

atendida (unidade) Barbosa68 Criança de 0 a 6 anos 57.12042202 - Fund. Biblioteca

atendida (unidade) Nacional - BN195 Criança de 0 a 6 anos 199.93042204 - IPHAN

atendida (unidade) 67 Criança de 0 a 6 anos 71.55642205 - FUNARTE

atendida (unidade) 245 Criança de 0 a 6 anos 244.02044101 - M. do Meio Ambiente

atendida (unidade) 1.226 Criança de 0 a 6 anos 1.093.00044201 - Ibama

atendida (unidade) 48 Criança de 0 a 6 anos 41.04044205 - ANA

atendida (unidade) 48 Criança de 0 a 6 anos 51.00044206 - JBRJ

atendida (unidade)

158

Page 179: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

449 Criança de 0 a 6 anos 512.40247101 - M. do Plan. Orçamento atendida (unidade) e Gestão

650 Criança de 0 a 6 anos 694.20047205 - IBGE atendida (unidade)

42 Criança de 0 a 6 anos 47.88049101 - M. do atendida (unidade) Desenvolvimento Agrário

1.010 Criança de 0 a 6 anos 1.069.88749201 - INCRA atendida (unidade)

37 Criança de 0 a 6 anos 40.96851101 - M. do Esporte atendida (unidade)

58 Criança de 0 a 6 anos 66.00052101 - M. da Defesa atendida (unidade)

22.727 Criança de 0 a 6 anos 10.000.00052111 - Comando da atendida (unidade) Aeronáutica

4.942 Criança de 0 a 6 anos 5.604.30952121 - Comando do Exército atendida (unidade)

18.263 Criança de 0 a 6 anos 19.031.00052131 - Comando da Marinha atendida (unidade)

12 Criança de 0 a 6 anos 10.80052222 - Fundação Osório atendida (unidade)

41 Criança de 0 a 6 anos 46.74053101 - M. da Integração atendida (unidade) Nacional

235 Criança de 0 a 6 anos 506.66053201 - CODEVASF atendida (unidade)

235 Criança de 0 a 6 anos 208.68053204 - DNOCS atendida (unidade)

34 Criança de 0 a 6 anos 26.92853205 - ADA atendida (unidade)

21 Criança de 0 a 6 anos 16.63253206 - ADENE atendida (unidade)

122 Criança de 0 a 6 anos 139.08055101 - M.do Des.Social e atendida (unidade) Comb à Fome

38 Criança de 0 a 6 anos 43.32056101 - M. das Cidades atendida (unidade) 2011 440.509.630 Auxílio-Transporte aos Servidores e

965 Servidor beneficiado 1.634.71020101 -Empregados Presidência da (unidade) República

18 Servidor beneficiado 35.00020102 - Gab. Vice-Presid. da (unidade) República

83 Servidor beneficiado 103.16920121 - SEDH (unidade)

20 Servidor beneficiado 19.36020122 - SEPM (unidade)

86 Servidor beneficiado 91.84920124 - SEAP (unidade)

5.425 Servidor beneficiado 6.946.17022101 - M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

485 Servidor beneficiado 450.00022202 - EMBRAPA (unidade)

2.600 Servidor beneficiado 2.516.80024101 - M. da Ciência e (unidade) Tecnologia

322 Servidor beneficiado 318.27824201 - CNPQ (unidade)

5.045 Servidor beneficiado 5.957.32625101 - M. da Fazenda (unidade)

1.472 Servidor beneficiado 3.521.75726101 - M. da Educação (unidade)

198 Servidor beneficiado 216.71426104 - Inst. Nac. Educação (unidade) de Surdos

200 Servidor beneficiado 252.04026105 - Instituto Benjamin (unidade) Constant

1.283 Servidor beneficiado 3.207.57326201 - Colégio Pedro II (unidade)

491 Servidor beneficiado 628.38726202 - CEFET - AL (unidade)

390 Servidor beneficiado 370.73626203 - CEFET - AM (unidade)

500 Servidor beneficiado 680.84526205 - CEFET - Campos/RJ

159

Page 180: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 473 Servidor beneficiado 333.25826206 - CEFET - CE

(unidade) 470 Servidor beneficiado 376.03326207 - CEFET - ES

(unidade) 454 Servidor beneficiado 288.73026208 - CEFET - GO

(unidade) 440 Servidor beneficiado 162.36426210 - CEFET - MT

(unidade) 185 Servidor beneficiado 123.76226211 - CEFET - Ouro Preto -

(unidade) MG333 Servidor beneficiado 58.79726212 - CEFET - PA

(unidade) 317 Servidor beneficiado 208.43026213 - CEFET - PB

(unidade) 622 Servidor beneficiado 545.12326214 - CEFET - Pelotas - RS

(unidade) 590 Servidor beneficiado 843.42326215 - CEFET - PE

(unidade) 288 Servidor beneficiado 58.95226216 - CEFET - PI

(unidade) 487 Servidor beneficiado 747.07226217 - CEFET Química/RJ

(unidade) 170 Servidor beneficiado 70.59526218 - CEFET - RN

(unidade) 462 Servidor beneficiado 367.00926219 - CFET-SC

(unidade) 524 Servidor beneficiado 558.76626220 - CEFET - SP

(unidade) 184 Servidor beneficiado 328.33126221 - CEFET - SE

(unidade) 240 Servidor beneficiado 209.57526222 - CEFET - RR

(unidade) 160 Servidor beneficiado 57.23526223 - ETF - Palmas/TO

(unidade) 90 Servidor beneficiado 86.50826230 - FUF - Vale São

(unidade) Francisco2.500 Servidor beneficiado 1.319.88126231 - UFAL

(unidade) 3.604 Servidor beneficiado 1.986.95026232 - UFBA

(unidade) 3.332 Servidor beneficiado 1.467.20526233 - UFCE

(unidade) 2.000 Servidor beneficiado 409.99426234 - UFES

(unidade) 2.769 Servidor beneficiado 1.869.16826235 - UFGO

(unidade) 3.600 Servidor beneficiado 4.927.97326236 - UF - Fluminense/RJ

(unidade) 1.649 Servidor beneficiado 501.65426237 - UF - Juiz de Fora/MG

(unidade) 4.965 Servidor beneficiado 4.475.49526238 - UFMG

(unidade) 3.045 Servidor beneficiado 1.819.06526239 - UFPA

(unidade) 1.982 Servidor beneficiado 727.92926240 - UFPB

(unidade) 4.066 Servidor beneficiado 3.614.58926241 - UFPR

(unidade) 4.100 Servidor beneficiado 2.705.96226242 - UFPE

(unidade) 3.430 Servidor beneficiado 900.91326243 - UFRN

(unidade) 2.330 Servidor beneficiado 1.889.05526244 - UFRS

(unidade) 8.136 Servidor beneficiado 12.064.55326245 - UFRJ

(unidade) 2.059 Servidor beneficiado 1.884.23426246 - UFSC

(unidade)

160

Page 181: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2.051 Servidor beneficiado 1.956.47726247 - UF - Santa Maria/RS (unidade)

940 Servidor beneficiado 849.36126248 - UFR - PE (unidade)

1.250 Servidor beneficiado 1.756.26426249 - UFR - RJ (unidade)

358 Servidor beneficiado 579.12326250 - FUFRR (unidade)

580 Servidor beneficiado 263.67226251 - FUFTO (unidade)

1.616 Servidor beneficiado 323.06026252 - UF Campina Grande (unidade)

476 Servidor beneficiado 760.85026253 - UF Rural da Amazônia (unidade)

1.320 Servidor beneficiado 872.25526254 - UFTM (unidade)

51 Servidor beneficiado 7.20526255 - UFJM (unidade)

550 Servidor beneficiado 749.79226256 - CEFET - CSF (unidade)

874 Servidor beneficiado 561.69626257 - CEFET - MG (unidade)

1.060 Servidor beneficiado 833.55026258 - UTFP (unidade)

50 Servidor beneficiado 8.15926260 - UNIFAL-MG (unidade)

3.260 Servidor beneficiado 3.364.17326262 - UFSP (unidade)

500 Servidor beneficiado 260.65226263 - Universidade Federal (unidade) de Lavras

375 Servidor beneficiado 237.82926265 - CEFET - MA (unidade)

428 Servidor beneficiado 314.91226268 - Fund. Univ. Fed. (unidade) Rondônia

1.171 Servidor beneficiado 2.045.60726269 - Fund. Univ. do Rio de (unidade) Janeiro

2.200 Servidor beneficiado 2.387.85226270 - Fund. Univ. do (unidade) Amazonas

2.710 Servidor beneficiado 4.126.51226271 - Fund. Univ. de Brasília (unidade)

1.303 Servidor beneficiado 631.17326272 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Maranhão

775 Servidor beneficiado 890.41226273 - Fund. Univ. Fed. Rio (unidade) Grande/RS

2.770 Servidor beneficiado 827.76826274 - Univ. Fed. de (unidade) Uberlândia

1.008 Servidor beneficiado 214.26326275 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Acre

1.952 Servidor beneficiado 311.48526276 - Fund.Univ. Fed. de (unidade) Mato Grosso

447 Servidor beneficiado 1.140.89926277 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Ouro Preto

770 Servidor beneficiado 527.69726278 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Pelotas

1.483 Servidor beneficiado 456.98126279 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Piauí

1.058 Servidor beneficiado 1.178.69426280 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) São Carlos

1.236 Servidor beneficiado 363.80726281 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Sergipe

836 Servidor beneficiado 269.24226282 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Viçosa

2.436 Servidor beneficiado 803.80826283 - Fund. Univ. Fed. MS (unidade)

92 Servidor beneficiado 46.96626284 - FFFCM de Porto Alegre (unidade)

117 Servidor beneficiado 20.07226285 - Fund. U. F. de S. (unidade) João Del Rei

191 Servidor beneficiado 78.14326286 - Fund. Univ. Fed. do

161

Page 182: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Amapá258 Servidor beneficiado 215.06826290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A.

(unidade) Teixeira102 Servidor beneficiado 102.75326291 - CAPES

(unidade) 609 Servidor beneficiado 376.39526292 - Fund. Joaquim Nabuco

(unidade) 498 Servidor beneficiado 932.13126298 - FNDE

(unidade) 797 Servidor beneficiado 487.98326301 - CEFET - BA

(unidade) 104 Servidor beneficiado 52.45526302 - EAF- Alegre - ES

(unidade) 85 Servidor beneficiado 58.40726303 - EAF- Alegrete - RS

(unidade) 81 Servidor beneficiado 13.09026304 - EAF- Araguatins - TO

(unidade) 40 Servidor beneficiado 2.47426305 - CEFET Bambui - MG

(unidade) 80 Servidor beneficiado 28.19426306 - EAF- Barbacena - MG

(unidade) 26 Servidor beneficiado 162.49926307 - EAF- Barreiros - PE

(unidade) 45 Servidor beneficiado 30.84026308 - EAF- Belo Jardim - PE

(unidade) 81 Servidor beneficiado 64.71626309 - CEFET Bento

(unidade) Gonçalves -RS80 Servidor beneficiado 86.40226310 - EAF- Cáceres - MT

(unidade) 92 Servidor beneficiado 96.93726311 - EAF- Castanhal - PA

(unidade) 172 Servidor beneficiado 279.97926312 - EAF- Catu - BA

(unidade) 80 Servidor beneficiado 74.65026313 - EAF- Colatina - ES

(unidade) 30 Servidor beneficiado 6.41726314 - EAF- Concórdia - SC

(unidade) 57 Servidor beneficiado 39.69826315 - EAF- Crato - CE

(unidade) 171 Servidor beneficiado 169.40026317 - EAF- Iguatu - CE

(unidade) 99 Servidor beneficiado 14.70526318 - EAF- Inconfidentes -

(unidade) MG25 Servidor beneficiado 3.34926319 - CEFET Januária - MG

(unidade) 50 Servidor beneficiado 6.19926320 - EAF- Machado - MG

(unidade) 102 Servidor beneficiado 98.46626321 - EAF- Manaus - AM

(unidade) 200 Servidor beneficiado 208.15726323 - CEFET Petrolina - PE

(unidade) 45 Servidor beneficiado 27.88326324 - CEFET Rio Pomba -

(unidade) MG67 Servidor beneficiado 42.64026325 - CEFET Rio Verde - GO

(unidade) 94 Servidor beneficiado 7.56926326 - EAF- Salinas - MG

(unidade) 50 Servidor beneficiado 15.59326327 - EAF- Santa Teresa - ES

(unidade) 110 Servidor beneficiado 97.49326328 - EAF- São Cristóvão -

(unidade) SE141 Servidor beneficiado 110.49526330 - EAF- São Luís - MA

(unidade) 100 Servidor beneficiado 118.60126331 - CEFET São Vicente do

(unidade) Sul - RS79 Servidor beneficiado 118.56926332 - EAF- Satuba - AL

(unidade) 63 Servidor beneficiado 90.73926333 - EAF- Sertão - RS

(unidade)

162

Page 183: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

56 Servidor beneficiado 55.72726334 - EAF- Sousa - PB (unidade)

148 Servidor beneficiado 136.64126335 - CEFET - Uberaba - MG (unidade)

91 Servidor beneficiado 29.96426336 - EAF- Uberlândia - MG (unidade)

162 Servidor beneficiado 172.73026337 - CEFET - Urutaí - GO (unidade)

80 Servidor beneficiado 117.95726338 - EAF- Vitória S. Antão- (unidade) PE

17 Servidor beneficiado 8.95326339 - EAF- S.Gab. (unidade) Cachoeira-AM

90 Servidor beneficiado 187.85626340 - EAF- Sombrio - SC (unidade)

95 Servidor beneficiado 40.23726341 - EAF- Ceres - GO (unidade)

70 Servidor beneficiado 92.38726342 - EAF- Colorado do (unidade) Oeste-RO

82 Servidor beneficiado 31.79226344 - EAF- Antônio J. (unidade) Teixeira-BA

70 Servidor beneficiado 45.37426345 - EAF- Rio do Sul - SC (unidade)

70 Servidor beneficiado 44.03226346 - EAF- Santa Inês - BA (unidade)

2 Servidor beneficiado 3.37526347 - EAF- Senhor do (unidade) Bomfim-BA

110 Servidor beneficiado 69.96026350 - UFGD (unidade)

148 Servidor beneficiado 97.68026351 - UFRB (unidade)

180 Servidor beneficiado 178.20026352 - UFABC (unidade)

534 Servidor beneficiado 798.86428101 - M. Desenv., Ind. Com. (unidade) Exterior

88 Servidor beneficiado 91.99928233 - SUFRAMA (unidade)

1.141 Servidor beneficiado 2.436.93330101 - Ministério da Justiça (unidade)

1.965 Servidor beneficiado 2.550.00030107 - Dep. Polícia Rod. (unidade) Federal

7.382 Servidor beneficiado 8.920.90030108 - Dep. de Polícia Federal (unidade)

1.062 Servidor beneficiado 1.226.47230202 - FUNAI (unidade)

644 Servidor beneficiado 710.71932101 - M. de Minas e Energia (unidade)

625 Servidor beneficiado 1.013.04032265 - ANP (unidade)

817 Servidor beneficiado 1.554.75133101 - M. da Previdência (unidade) Social

30.995 Servidor beneficiado 45.707.70733201 - INSS (unidade)

1.131 Servidor beneficiado 1.300.00035101 - M. das Relações (unidade) Exteriores

2.365 Servidor beneficiado 4.190.00036201 - FIOCRUZ (unidade)

565 Servidor beneficiado 700.00036208 - REDENTOR (unidade)

325 Servidor beneficiado 340.00036209 - FÊMINA (unidade)

2.019 Servidor beneficiado 2.100.00036210 - CONCEIÇÃO (unidade)

26.175 Servidor beneficiado 33.700.00036211 - FUNASA (unidade)

747 Servidor beneficiado 1.074.01336212 - ANVISA (unidade)

41.197 Servidor beneficiado 55.180.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde

3.336 Servidor beneficiado 3.835.38538101 - M. do Trabalho e

163

Page 184: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Emprego545 Servidor beneficiado 1.000.00039250 - ANTT

(unidade) 1.968 Servidor beneficiado 2.565.72139252 - DNIT

(unidade) 560 Servidor beneficiado 1.192.57641101 - M. das Comunicações

(unidade) 449 Servidor beneficiado 898.89841231 - ANATEL

(unidade) 423 Servidor beneficiado 614.19642101 - M. da Cultura

(unidade) 41 Servidor beneficiado 81.91342201 - Fund. Casa de Rui

(unidade) Barbosa402 Servidor beneficiado 843.48042202 - Fund. Biblioteca

(unidade) Nacional - BN1.272 Servidor beneficiado 2.277.44542204 - IPHAN

(unidade) 323 Servidor beneficiado 717.70642205 - FUNARTE

(unidade) 279 Servidor beneficiado 325.10544101 - M. do Meio Ambiente

(unidade) 1.427 Servidor beneficiado 1.016.00044201 - Ibama

(unidade) 8 Servidor beneficiado 4.00044202 - CODEBAR

(unidade) 1 Servidor beneficiado 1.00044205 - ANA

(unidade) 108 Servidor beneficiado 360.00044206 - JBRJ

(unidade) 2.508 Servidor beneficiado 3.315.08247101 - M. do Plan. Orçamento

(unidade) e Gestão5.500 Servidor beneficiado 6.874.68047205 - IBGE

(unidade) 124 Servidor beneficiado 79.48749101 - M. do

(unidade) Desenvolvimento Agrário

4.833 Servidor beneficiado 6.907.90449201 - INCRA (unidade)

140 Servidor beneficiado 205.59351101 - M. do Esporte (unidade)

246 Servidor beneficiado 596.00052101 - M. da Defesa (unidade)

40.177 Servidor beneficiado 30.000.00052111 - Comando da (unidade) Aeronáutica

117.795 Servidor beneficiado 51.025.31352121 - Comando do Exército (unidade)

41.887 Servidor beneficiado 48.000.00052131 - Comando da Marinha (unidade)

110 Servidor beneficiado 220.70452222 - Fundação Osório (unidade)

239 Servidor beneficiado 281.30353101 - M. da Integração (unidade) Nacional

273 Servidor beneficiado 330.00053201 - CODEVASF (unidade)

1.624 Servidor beneficiado 1.768.54053204 - DNOCS (unidade)

109 Servidor beneficiado 54.87053205 - ADA (unidade)

128 Servidor beneficiado 247.80853206 - ADENE (unidade)

300 Servidor beneficiado 338.91055101 - M.do Des.Social e (unidade) Comb à Fome

249 Servidor beneficiado 421.09456101 - M. das Cidades (unidade) 2012 767.530.065 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

898 Servidor beneficiado 1.745.60420101 -Empregados Presidência da (unidade) República

18 Servidor beneficiado 36.00020102 - Gab. Vice-Presid. da (unidade) República

164

Page 185: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

115 Servidor beneficiado 223.54620121 - SEDH (unidade)

35 Servidor beneficiado 68.03620122 - SEPM (unidade)

149 Servidor beneficiado 262.81820124 - SEAP (unidade)

11.966 Servidor beneficiado 20.049.75122101 - M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

7.883 Servidor beneficiado 28.150.40022202 - EMBRAPA (unidade)

3.638 Servidor beneficiado 7.071.83524101 - M. da Ciência e (unidade) Tecnologia

756 Servidor beneficiado 1.469.57324201 - CNPQ (unidade)

7.070 Servidor beneficiado 11.199.49225101 - M. da Fazenda (unidade)

1.690 Servidor beneficiado 3.195.73926101 - M. da Educação (unidade)

290 Servidor beneficiado 477.75826104 - Inst. Nac. Educação (unidade) de Surdos

191 Servidor beneficiado 360.38326105 - Instituto Benjamin (unidade) Constant

1.734 Servidor beneficiado 2.999.56326201 - Colégio Pedro II (unidade)

600 Servidor beneficiado 854.63326202 - CEFET - AL (unidade)

432 Servidor beneficiado 669.03526203 - CEFET - AM (unidade)

680 Servidor beneficiado 1.117.03426205 - CEFET - Campos/RJ (unidade)

747 Servidor beneficiado 985.41126206 - CEFET - CE (unidade)

756 Servidor beneficiado 1.070.49626207 - CEFET - ES (unidade)

580 Servidor beneficiado 855.84226208 - CEFET - GO (unidade)

354 Servidor beneficiado 546.79426210 - CEFET - MT (unidade)

335 Servidor beneficiado 503.12726211 - CEFET - Ouro Preto - (unidade) MG

470 Servidor beneficiado 755.33126212 - CEFET - PA (unidade)

617 Servidor beneficiado 934.41626213 - CEFET - PB (unidade)

788 Servidor beneficiado 978.81426214 - CEFET - Pelotas - RS (unidade)

733 Servidor beneficiado 1.141.62726215 - CEFET - PE (unidade)

435 Servidor beneficiado 626.89526216 - CEFET - PI (unidade)

544 Servidor beneficiado 887.22426217 - CEFET Química/RJ (unidade)

590 Servidor beneficiado 870.47226218 - CEFET - RN (unidade)

653 Servidor beneficiado 983.27926219 - CFET-SC (unidade)

660 Servidor beneficiado 882.55426220 - CEFET - SP (unidade)

349 Servidor beneficiado 522.26826221 - CEFET - SE (unidade)

260 Servidor beneficiado 394.84826222 - CEFET - RR (unidade)

169 Servidor beneficiado 239.03426223 - ETF - Palmas/TO (unidade)

131 Servidor beneficiado 207.17226230 - FUF - Vale São (unidade) Francisco

2.325 Servidor beneficiado 3.449.61526231 - UFAL (unidade)

5.622 Servidor beneficiado 8.325.72126232 - UFBA

165

Page 186: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 5.616 Servidor beneficiado 7.583.68126233 - UFCE

(unidade) 3.300 Servidor beneficiado 4.838.06126234 - UFES

(unidade) 3.836 Servidor beneficiado 5.358.17526235 - UFGO

(unidade) 6.665 Servidor beneficiado 11.082.83326236 - UF - Fluminense/RJ

(unidade) 2.188 Servidor beneficiado 3.745.45026237 - UF - Juiz de Fora/MG

(unidade) 7.090 Servidor beneficiado 11.618.42726238 - UFMG

(unidade) 4.733 Servidor beneficiado 7.104.51926239 - UFPA

(unidade) 5.369 Servidor beneficiado 7.942.15226240 - UFPB

(unidade) 5.126 Servidor beneficiado 7.779.95226241 - UFPR

(unidade) 5.700 Servidor beneficiado 8.080.31626242 - UFPE

(unidade) 5.018 Servidor beneficiado 7.318.71026243 - UFRN

(unidade) 5.031 Servidor beneficiado 7.171.38126244 - UFRS

(unidade) 12.512 Servidor beneficiado 20.698.27826245 - UFRJ

(unidade) 4.999 Servidor beneficiado 6.901.19326246 - UFSC

(unidade) 3.755 Servidor beneficiado 5.550.66826247 - UF - Santa Maria/RS

(unidade) 1.500 Servidor beneficiado 2.219.70426248 - UFR - PE

(unidade) 1.900 Servidor beneficiado 2.968.50126249 - UFR - RJ

(unidade) 599 Servidor beneficiado 931.95326250 - FUFRR

(unidade) 529 Servidor beneficiado 1.279.46526251 - FUFTO

(unidade) 2.310 Servidor beneficiado 3.471.57526252 - UF Campina Grande

(unidade) 589 Servidor beneficiado 942.98526253 - UF Rural da Amazônia

(unidade) 1.700 Servidor beneficiado 2.550.72126254 - UFTM

(unidade) 223 Servidor beneficiado 375.81426255 - UFJM

(unidade) 860 Servidor beneficiado 1.203.73326256 - CEFET - CSF

(unidade) 1.006 Servidor beneficiado 1.727.88026257 - CEFET - MG

(unidade) 1.850 Servidor beneficiado 2.741.37826258 - UTFP

(unidade) 355 Servidor beneficiado 474.85226260 - UNIFAL-MG

(unidade) 4.700 Servidor beneficiado 7.591.46026262 - UFSP

(unidade) 740 Servidor beneficiado 1.173.93426263 - Universidade Federal

(unidade) de Lavras309 Servidor beneficiado 409.75226264 - UFERSA-RN

(unidade) 547 Servidor beneficiado 792.78926265 - CEFET - MA

(unidade) 685 Servidor beneficiado 1.051.02926268 - Fund. Univ. Fed.

(unidade) Rondônia1.575 Servidor beneficiado 2.680.96326269 - Fund. Univ. do Rio de

(unidade) Janeiro2.413 Servidor beneficiado 3.716.65926270 - Fund. Univ. do

(unidade) Amazonas

166

Page 187: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3.540 Servidor beneficiado 7.271.37226271 - Fund. Univ. de Brasília (unidade)

2.430 Servidor beneficiado 3.533.63826272 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Maranhão

1.650 Servidor beneficiado 2.469.06126273 - Fund. Univ. Fed. Rio (unidade) Grande/RS

5.207 Servidor beneficiado 7.602.89526274 - Univ. Fed. de (unidade) Uberlândia

956 Servidor beneficiado 1.505.89426275 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Acre

2.905 Servidor beneficiado 4.078.60926276 - Fund.Univ. Fed. de (unidade) Mato Grosso

1.142 Servidor beneficiado 1.892.83026277 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Ouro Preto

2.300 Servidor beneficiado 3.189.46726278 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Pelotas

2.523 Servidor beneficiado 3.073.16326279 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Piauí

1.472 Servidor beneficiado 2.459.39326280 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) São Carlos

1.826 Servidor beneficiado 2.583.66326281 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Sergipe

3.114 Servidor beneficiado 5.649.60126282 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Viçosa

2.831 Servidor beneficiado 3.905.28826283 - Fund. Univ. Fed. MS (unidade)

255 Servidor beneficiado 314.11926284 - FFFCM de Porto Alegre (unidade)

468 Servidor beneficiado 797.21926285 - Fund. U. F. de S. (unidade) João Del Rei

375 Servidor beneficiado 539.70826286 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Amapá

166 Servidor beneficiado 357.58526290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. (unidade) Teixeira

178 Servidor beneficiado 311.02126291 - CAPES (unidade)

503 Servidor beneficiado 804.00026292 - Fund. Joaquim Nabuco (unidade)

931 Servidor beneficiado 1.809.75226298 - FNDE (unidade)

1.021 Servidor beneficiado 1.327.29926301 - CEFET - BA (unidade)

150 Servidor beneficiado 217.72826302 - EAF- Alegre - ES (unidade)

92 Servidor beneficiado 112.64426303 - EAF- Alegrete - RS (unidade)

117 Servidor beneficiado 154.37426304 - EAF- Araguatins - TO (unidade)

144 Servidor beneficiado 243.63026305 - CEFET Bambui - MG (unidade)

175 Servidor beneficiado 286.82726306 - EAF- Barbacena - MG (unidade)

120 Servidor beneficiado 179.00526307 - EAF- Barreiros - PE (unidade)

95 Servidor beneficiado 147.47726308 - EAF- Belo Jardim - PE (unidade)

120 Servidor beneficiado 167.83226309 - CEFET Bento (unidade) Gonçalves -RS

99 Servidor beneficiado 144.39626310 - EAF- Cáceres - MT (unidade)

135 Servidor beneficiado 215.34126311 - EAF- Castanhal - PA (unidade)

110 Servidor beneficiado 171.16226312 - EAF- Catu - BA (unidade)

115 Servidor beneficiado 165.56426313 - EAF- Colatina - ES (unidade)

98 Servidor beneficiado 134.56826314 - EAF- Concórdia - SC (unidade)

118 Servidor beneficiado 181.69126315 - EAF- Crato - CE

167

Page 188: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 129 Servidor beneficiado 220.90626317 - EAF- Iguatu - CE

(unidade) 133 Servidor beneficiado 222.89626318 - EAF- Inconfidentes -

(unidade) MG118 Servidor beneficiado 196.62426319 - CEFET Januária - MG

(unidade) 140 Servidor beneficiado 221.16926320 - EAF- Machado - MG

(unidade) 108 Servidor beneficiado 177.30026321 - EAF- Manaus - AM

(unidade) 105 Servidor beneficiado 183.94326322 - EAF- Muzambinho - MG

(unidade) 253 Servidor beneficiado 389.32526323 - CEFET Petrolina - PE

(unidade) 152 Servidor beneficiado 241.90226324 - CEFET Rio Pomba -

(unidade) MG165 Servidor beneficiado 211.68026325 - CEFET Rio Verde - GO

(unidade) 126 Servidor beneficiado 214.25726326 - EAF- Salinas - MG

(unidade) 127 Servidor beneficiado 187.48826327 - EAF- Santa Teresa - ES

(unidade) 120 Servidor beneficiado 182.95226328 - EAF- São Cristóvão -

(unidade) SE108 Servidor beneficiado 156.57826330 - EAF- São Luís - MA

(unidade) 114 Servidor beneficiado 173.80826331 - CEFET São Vicente do

(unidade) Sul - RS130 Servidor beneficiado 187.48826332 - EAF- Satuba - AL

(unidade) 100 Servidor beneficiado 161.78426333 - EAF- Sertão - RS

(unidade) 107 Servidor beneficiado 158.00426334 - EAF- Sousa - PB

(unidade) 160 Servidor beneficiado 268.03726335 - CEFET - Uberaba - MG

(unidade) 115 Servidor beneficiado 178.48226336 - EAF- Uberlândia - MG

(unidade) 202 Servidor beneficiado 225.28826337 - CEFET - Urutaí - GO

(unidade) 100 Servidor beneficiado 151.38326338 - EAF- Vitória S. Antão-

(unidade) PE89 Servidor beneficiado 142.24726339 - EAF- S.Gab.

(unidade) Cachoeira-AM104 Servidor beneficiado 153.46826340 - EAF- Sombrio - SC

(unidade) 95 Servidor beneficiado 156.00026341 - EAF- Ceres - GO

(unidade) 92 Servidor beneficiado 140.64926342 - EAF- Colorado do

(unidade) Oeste-RO64 Servidor beneficiado 96.52326343 - EAF- Codó - MA

(unidade) 92 Servidor beneficiado 129.94026344 - EAF- Antônio J.

(unidade) Teixeira-BA105 Servidor beneficiado 145.15226345 - EAF- Rio do Sul - SC

(unidade) 70 Servidor beneficiado 91.54026346 - EAF- Santa Inês - BA

(unidade) 73 Servidor beneficiado 110.00026347 - EAF- Senhor do

(unidade) Bomfim-BA396 Servidor beneficiado 248.86126350 - UFGD

(unidade) 148 Servidor beneficiado 236.54526351 - UFRB

(unidade) 180 Servidor beneficiado 311.01826352 - UFABC

(unidade) 793 Servidor beneficiado 1.541.49728101 - M. Desenv., Ind. Com.

(unidade) Exterior

168

Page 189: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

311 Servidor beneficiado 497.06528233 - SUFRAMA (unidade)

1.159 Servidor beneficiado 2.253.09630101 - Ministério da Justiça (unidade)

10.082 Servidor beneficiado 18.609.06030107 - Dep. Polícia Rod. (unidade) Federal

14.739 Servidor beneficiado 24.584.65230108 - Dep. de Polícia Federal (unidade)

2.502 Servidor beneficiado 4.056.54330202 - FUNAI (unidade)

533 Servidor beneficiado 1.036.15232101 - M. de Minas e Energia (unidade)

1.026 Servidor beneficiado 1.953.72032265 - ANP (unidade)

1.046 Servidor beneficiado 1.936.40033101 - M. da Previdência (unidade) Social

42.771 Servidor beneficiado 70.315.52433201 - INSS (unidade)

1.971 Servidor beneficiado 3.807.97235101 - M. das Relações (unidade) Exteriores

4.729 Servidor beneficiado 8.171.14536201 - FIOCRUZ (unidade)

1.289 Servidor beneficiado 1.200.00036208 - REDENTOR (unidade)

655 Servidor beneficiado 700.00036209 - FÊMINA (unidade)

5.040 Servidor beneficiado 6.100.00036210 - CONCEIÇÃO (unidade)

40.585 Servidor beneficiado 61.481.40536211 - FUNASA (unidade)

2.437 Servidor beneficiado 4.737.23636212 - ANVISA (unidade)

61.777 Servidor beneficiado 95.630.79636901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde

7.083 Servidor beneficiado 11.729.44838101 - M. do Trabalho e (unidade) Emprego

1.122 Servidor beneficiado 2.000.00039250 - ANTT (unidade)

3.431 Servidor beneficiado 5.574.93639252 - DNIT (unidade)

585 Servidor beneficiado 1.095.12041101 - M. das Comunicações (unidade)

1.351 Servidor beneficiado 2.318.31641231 - ANATEL (unidade)

458 Servidor beneficiado 890.35242101 - M. da Cultura (unidade)

132 Servidor beneficiado 228.08042201 - Fund. Casa de Rui (unidade) Barbosa

461 Servidor beneficiado 829.80042202 - Fund. Biblioteca (unidade) Nacional - BN

1.593 Servidor beneficiado 2.747.35242204 - IPHAN (unidade)

359 Servidor beneficiado 646.20042205 - FUNARTE (unidade)

622 Servidor beneficiado 1.209.45644101 - M. do Meio Ambiente (unidade)

6.562 Servidor beneficiado 10.300.00044201 - Ibama (unidade)

20 Servidor beneficiado 97.00044202 - CODEBAR (unidade)

277 Servidor beneficiado 538.45544205 - ANA (unidade)

243 Servidor beneficiado 472.00044206 - JBRJ (unidade)

3.998 Servidor beneficiado 7.773.19747101 - M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão

9.100 Servidor beneficiado 15.723.70847205 - IBGE (unidade)

228 Servidor beneficiado 418.60849101 - M. do

169

Page 190: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Desenvolvimento Agrário

6.534 Servidor beneficiado 10.538.03549201 - INCRA (unidade)

183 Servidor beneficiado 355.76051101 - M. do Esporte (unidade)

618 Servidor beneficiado 1.200.00052101 - M. da Defesa (unidade)

7.424 Servidor beneficiado 8.000.00052111 - Comando da (unidade) Aeronáutica

9.410 Servidor beneficiado 15.711.32152121 - Comando do Exército (unidade)

8.959 Servidor beneficiado 15.066.00052131 - Comando da Marinha (unidade)

110 Servidor beneficiado 190.06752222 - Fundação Osório (unidade)

381 Servidor beneficiado 740.23253101 - M. da Integração (unidade) Nacional

1.650 Servidor beneficiado 6.878.99553201 - CODEVASF (unidade)

2.003 Servidor beneficiado 3.201.35553204 - DNOCS (unidade)

148 Servidor beneficiado 236.54653205 - ADA (unidade)

161 Servidor beneficiado 257.32353206 - ADENE (unidade)

438 Servidor beneficiado 851.41955101 - M.do Des.Social e (unidade) Comb à Fome

316 Servidor beneficiado 636.58556101 - M. das Cidades (unidade) 2078 5.607.192 Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos

9.473 Servidor beneficiado 5.607.19273101 -Extintos Estados e Territórios Rec. sob Sup. do M. (unidade) Fazenda 2079 28.878.384 Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos

18.287 Servidor beneficiado 28.878.38473101 -Extintos Estados e Territórios Rec. sob Sup. do M. (unidade) Fazenda 2087 853.026.968 Pagamento de Pessoal Ativo dos

21.299 Pessoa beneficiada 853.026.96873101 -Extintos Estados e Territórios Rec. sob Sup. do M. (unidade) Fazenda 2267 48.000.000 Assistência Médica do Serviço Exterior

8.186 Pessoa beneficiada 48.000.00035101 - M. das Relações (unidade) Exteriores 2833 1.656.432 Assistência Pré-Escolar aos

2.583 Criança de 0 a 6 anos 1.656.43273101 -Dependentes dos Servidores de Rec. sob Sup. do M. atendida (unidade) Extintos Estados e Territórios Fazenda 2864 1.000.000 Alimentação de Pessoal

560 Militar alimentado (unidade) 1.000.00052101 - M. da Defesa 2867 9.944.908.493 Remuneração dos Militares das Forças

914 Militar remunerado (unidade) 5.247.93320101 -Armadas Presidência da República

51 Militar remunerado (unidade) 316.76420102 - Gab. Vice-Presid. da República

66.863 Militar remunerado (unidade) 2.402.148.45252111 - Comando da Aeronáutica

240.000 Militar remunerado (unidade) 5.143.313.96652121 - Comando do Exército62.267 Militar remunerado (unidade) 2.393.881.37852131 - Comando da Marinha

2C86 2.100.000 Remuneração do Agente Financeiro 27 Contrato gerido (unidade) 2.100.00025101 -pela Gestão do Contrato do Programa M. da Fazenda

de Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE 2D30 8.950.995 Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo

2.041 Militar beneficiado (unidade) 8.950.99573101 -Militar dos Extintos Territórios (Lei 10. Rec. sob Sup. do M. 486/2002, Art. 65) Fazenda 4572 3.137.285 Capacitação de Servidores Públicos

4.850 Servidor capacitado 1.500.00025101 -Federais em Processo de Qualificação M. da Fazenda (unidade) e Requalificação

650 Servidor capacitado 650.00032101 - M. de Minas e Energia (unidade)

2.307 Servidor capacitado 987.28547205 - IBGE

170

Page 191: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0750 Apoio Administrativo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 4693 1.164.000 Segurança de Área e no Transporte do

128 Viagem presidencial 1.164.00020101 -Presidente da República em seus Presidência da realizada (unidade) Deslocamentos Internos e Externos República 4716 40.819.595 Operação dos Serviços 40.819.59522101 -Administrativos das Unidades M. Ag., Pec. e Descentralizadas Abastecimento 6011 6.005.256 Assistência Médica e Odontológica aos

14.292 Pessoa beneficiada 6.005.25673101 -Servidores, Empregados e seus Rec. sob Sup. do M. (unidade) Dependentes dos Extintos Estados e Fazenda Territórios 6086 12.300.100 Obras de Conservação e Restauração

6 Obra realizada (unidade) 12.000.10035101 -de Imóveis M. das Relações Exteriores

1 Obra realizada (unidade) 300.00044206 - JBRJ 6207 90.000.000 Movimentação de Pessoal

800 Servidor movimentado 90.000.00035101 - M. das Relações (unidade) Exteriores 8567 16.773.132 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo

2.041 Militar remunerado (unidade) 16.773.13273101 -Militar dos Extintos Territórios (Lei 10. Rec. sob Sup. do M. 486/2002, Art.65) Fazenda

Programa: 0752 Gestão da Política de Comunicação de Governo

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Informar a sociedade sobre medidas adotadas 140.000.000 Total do Programapelo governo federal, ampliando a transparência e a prestação de contas do Estado 140.000.00020000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2017 124.522.000 Publicidade Institucional 124.522.00020101 - Presidência da República4641 15.478.000 Publicidade de Utilidade Pública 15.478.00020101 - Presidência da República

Programa: 0753 Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Divulgar os atos oficiais à sociedade brasileira e Taxa de Reclamação de Assinantes do 74.017.249 Total do Programaprover serviços gráficos de material de uso Diário Oficial interno e da Casa Civil da Pesidência da Taxa de Divulgação do Diário Oficial por 74.017.24920000 -Presidência da República Meio Eletrônico República Quantidade de Acessos ao Sítio da Imprensa Nacional para Consulta do Diário Oficial e da Justiça Quantidade Absoluta de Assinaturas do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça Taxa de Evolução das Assinaturas dos Diários Oficiais e Diários da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 4.405.420 Contribuição da União, de suas 4.405.42020927 -Autarquias e Fundações para o FUNIN Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 1.177.344 Assistência Médica e Odontológica aos

2.336 Pessoa beneficiada 1.177.34420927 -Servidores, Empregados e seus FUNIN (unidade) Dependentes 2010 64.980 Assistência Pré-Escolar aos

57 Criança de 0 a 6 anos 64.98020927 -Dependentes dos Servidores e FUNIN atendida (unidade) Empregados 2011 650.496 Auxílio-Transporte aos Servidores e

171

Page 192: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0753 Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

384 Servidor beneficiado 650.49620927 -Empregados FUNIN (unidade) 2012 739.634 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

384 Servidor beneficiado 739.63420927 -Empregados FUNIN (unidade) 2804 21.982.900 Edição, Produção, Divulgação e 1.500.000.000 Exemplar distribuído 21.982.90020927 -Distribuição de Publicações Oficiais FUNIN

(unidade) 2805 44.516.475 Funcionamento do Parque Gráfico

423 Unidade mantida (unidade) 44.516.47520927 - FUNIN 4572 480.000 Capacitação de Servidores Públicos

384 Servidor capacitado 480.00020927 -Federais em Processo de Qualificação FUNIN (unidade) e Requalificação

Programa: 0757 Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 32.212.489 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento 32.212.48953000 -M. da Integração regional e ordenamento territorial Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0E41 10.000.000 Apoio às Políticas de Desenvolvimento 10 Projeto apoiado (unidade) 10.000.00053101 -da ADA/ADENE M. da Integração

Nacional 104M 75.450 Estruturação de Sistema de

10 Sistema Implantado (% de 75.45053101 -Informações para o Desenvolvimento M. da Integração execução física) Regional Nacional 1856 1.200.000 Formulação do Plano de Ação para o

20 Plano elaborado (% de 1.200.00053201 -Desenvolvimento Integrado do Vale do CODEVASF execução física) Parnaíba - PLANAP 1C17 266.863 Regularização Fundiária,

10 Projeto apoiado (unidade) 266.86353204 -Indenizações e Medidas Mitigadoras DNOCS em Projetos Concluídos 2272 11.473.289 Gestão e Administração do Programa 9.984.31953101 - M. da Integração Nacional 718.67753201 - CODEVASF 107.16953204 - DNOCS 413.12453205 - ADA 250.00053206 - ADENE 4534 883.250 Estudos para o Planejamento e Gestão

5 Estudo realizado (unidade) 483.25053101 -do Desenvolvimento Regional e M. da Integração Ordenamento Territorial Nacional

2 Estudo realizado (unidade) 400.00053206 - ADENE 4550 1.000 Capacitação para o Subsetor

1 Técnico capacitado (unidade) 1.00053204 -Agricultura Irrigada DNOCS 4572 1.780.000 Capacitação de Servidores Públicos

690 Servidor capacitado 220.00053101 -Federais em Processo de Qualificação M. da Integração (unidade) e Requalificação Nacional

120 Servidor capacitado 1.000.00053201 - CODEVASF (unidade)

51 Servidor capacitado 60.00053204 - DNOCS (unidade)

30 Servidor capacitado 200.00053205 - ADA (unidade)

151 Servidor capacitado 300.00053206 - ADENE (unidade) 4664 900.000 Capacitação para o Desenvolvimento

200 Pessoa capacitada (unidade) 500.00053101 -Regional e Ordenamento Territorial M. da Integração Nacional

30 Pessoa capacitada (unidade) 200.00053205 - ADA200 Pessoa capacitada (unidade) 200.00053206 - ADENE

6421 232.469 Estruturação, Promoção e 1 Sistema mantido (unidade) 232.46953101 -Coordenação da Rede de M. da Integração

Desenvolvimento Regional de Nacional Políticas Públicas, Programas e Ações

172

Page 193: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0757 Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Relevantes para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial em cada Instância de Governo 8349 218.834 Avaliação de Impactos das Políticas

1 Avaliação realizada (unidade) 118.83453101 -Públicas e dos Instrumentos de M. da Integração Desenvolvimento Nacional

1 Avaliação realizada (unidade) 100.00053206 - ADENE 8621 5.181.334 Estudos para Projetos de Obras de

25 Estudo realizado (unidade) 5.181.33453101 -Infra-Estrutura Hídrica M. da Integração Nacional

Programa: 0770 Administração Tributária e Aduaneira

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a arrecadação de tributos e realizar o Taxa de Realização da Receita 3.471.758.440 Total do Programacontrole aduaneiro, cumprindo e fazendo cumprir administrada pela Secretaria da Receita a legislação Federal 3.471.758.44025000 -M. da Fazenda

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 358.278.196 Contribuição da União, de suas 358.278.19625103 -Autarquias e Fundações para o Receita Federal do Custeio do Regime de Previdência dos Brasil Servidores Públicos Federais 2004 13.700.000 Assistência Médica e Odontológica aos

30.911 Pessoa beneficiada 13.700.00025103 -Servidores, Empregados e seus Receita Federal do (unidade) Dependentes Brasil 2010 3.000.000 Assistência Pré-Escolar aos

3.556 Criança de 0 a 6 anos 3.000.00025103 -Dependentes dos Servidores e Receita Federal do atendida (unidade) Empregados Brasil 2011 5.500.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

3.582 Servidor beneficiado 5.500.00025103 -Empregados Receita Federal do (unidade) Brasil 2012 32.200.000 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

18.341 Servidor beneficiado 32.200.00025103 -Empregados Receita Federal do (unidade) Brasil 2013 4.020.000 Funcionamento do Conselho de

9.150 Processo julgado (unidade) 4.020.00025103 -Contribuintes Receita Federal do Brasil 2085 2.000.000 Sistemas Informatizados dos

1 Sistema mantido (unidade) 2.000.00025103 -Conselhos de Contribuintes Receita Federal do Brasil 2237 307.750.000 Auditoria e Fiscalização Tributária e

23.570 Ação fiscal realizada 307.750.00025103 -Aduaneira Receita Federal do (unidade) Brasil 2238 105.115.000 Arrecadação Tributária e Aduaneira

416 Tributo arrecadado (R$ 105.115.00025103 - Receita Federal do bilhão) Brasil 2242 110.000.000 Remuneração por Serviço de

92.000.000 Darf recebido (unidade) 110.000.00025103 -Arrecadação Receita Federal do Brasil 2247 94.200.000 Sistema Integrado de Comércio

13 Sistema mantido (unidade) 94.200.00025103 -Exterior - SISCOMEX Receita Federal do Brasil 2248 446.900.000 Sistemas Informatizados da Secretaria

114 Sistema mantido (unidade) 446.900.00025103 -da Receita Federal Receita Federal do Brasil 2272 1.980.630.244 Gestão e Administração do Programa 1.980.630.24425103 - Receita Federal do Brasil 2866 465.000 Ações de Caráter Sigiloso 465.00025103 - Receita Federal do Brasil 2B93 8.000.000 Sistema Integrado de Informações -

28 Sistema mantido (unidade) 8.000.00025103 -SINTEGRA Receita Federal do Brasil

173

Page 194: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0771 Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar o cumprimento das metas para Variação do Índice Nacional de Preços ao 8.904.000 Total do Programainflação definidas pelo Governo Federal Consumidor Amplo - IPCA 8.904.00025000 -M. da Fazenda

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2098 5.000.000 Formulação e Gerenciamento da 645 Norma publicada (unidade) 5.000.00025201 -Política Monetária, Cambial e de Banco Central do Brasil

Crédito 4572 2.404.000 Capacitação de Servidores Públicos

5.182 Servidor capacitado 2.404.00025201 -Federais em Processo de Qualificação Banco Central do Brasil (unidade) e Requalificação 4641 1.500.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.500.00025201 - Banco Central do Brasil

Programa: 0773 Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para a manutenção do equilíbrio 354.071.447 Total do Programaeconômico-financeiro da União, mediante administração da execução financeira dos 352.743.28025000 -M. da Fazendaorçamentos fiscal e da seguridade social, do 1.328.16771000 -Encargos Financeiros endividamento público nacional e da da Uniãoadministração dos haveres financeiros e mobiliários da União geridos pelo Tesouro, de modo a propiciar o alcance da meta de superávit primário estabelecida no Anexo das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0403 46.200.000 Integralização de Cotas ao Banco 46.200.00025101 -Internacional para Reconstrução e M. da Fazenda Desenvolvimento - BIRD 0544 110.663.800 Integralização de Cotas da Associação 110.663.80025101 -Internacional de Desenvolvimento - AID M. da Fazenda 0545 1.656.909 Integralização de Cotas da Agência 1.656.90925101 -Multilateral de Garantia ao M. da Fazenda Investimento - MIGA 0556 49.250.000 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio

3 Entidade apoiada (unidade) 49.250.00025101 -Vargas M. da Fazenda 1579 7.981.509 Aperfeiçoamento das Atividades e

44 Sistema desenvolvido (% 7.981.50925101 -Mecanismos de Gerenciamento da M. da Fazenda de execução física) Dívida Pública 2074 4.370.265 Gestão Financeira e Contábil da União

1 Resultado Mensal Elaborado 4.370.26525101 - M. da Fazenda (unidade) 2075 2.079.637 Gestão de Obrigações da União

232 Leilão realizado (unidade) 2.079.63725101 - M. da Fazenda 2076 2.745.078 Gestão de Haveres da União

39.126 Haver gerido (R$ milhão) 2.745.07825101 - M. da Fazenda 2077 8.089.753 Gestão da Dívida Pública

75 Contrato gerido (unidade) 8.089.75325101 - M. da Fazenda 2081 13.431.155 Sistemas Informatizados da Secretaria

1 Sistema mantido (unidade) 13.431.15525101 -do Tesouro Nacional M. da Fazenda 2086 102.118.140 Sistema Integrado de Administração

1 Sistema mantido (unidade) 102.118.14025101 -Financeira - SIAFI M. da Fazenda 3599 4.157.034 Implantação do Sistema SIAFI em

6 Sistema Implantado (% de 4.157.03425101 -Plataforma Gráfica - SIAFI Século XXI M. da Fazenda execução física) 6490 1.328.167 Remuneração de Agentes Financeiros

10 Contrato gerido (unidade) 1.328.16771101 -pela Gestão de Haveres da União EFU- Superv. Min. Fazenda

174

Page 195: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0775 Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a recuperação de créditos não-pagos e Arrecadação Acumulada da Dívida Ativa 289.433.851 Total do Programareduzir as perdas judiciais da União em matéria da União fiscal Arrecadação Acumulada da Defesa da 289.433.85125000 -M. da Fazenda Fazenda Nacional Perdas de Recursos da União Evitadas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 29.468.121 Contribuição da União, de suas 29.468.12125104 -Autarquias e Fundações para o Procuradoria-Geral F. Custeio do Regime de Previdência dos Nacional Servidores Públicos Federais 2244 3.540.433 Apuração, Inscrição e Execução da

2.623 Crédito arrecadado (R$ 3.540.43325104 -Dívida Ativa da União Procuradoria-Geral F. milhão) Nacional 2245 1.760.984 Representação Judicial e Extrajudicial

3.057.404 Representação realizada 1.760.98425104 -da Fazenda Nacional Procuradoria-Geral F. (unidade) Nacional 2249 65.684.646 Sistema Informatizado da

3 Sistema mantido (unidade) 65.684.64625104 -Procuradoria-Geral da Fazenda Procuradoria-Geral F. Nacional Nacional 2272 168.979.667 Gestão e Administração do Programa 168.979.66725104 - Procuradoria-Geral F. Nacional 2D31 20.000.000 Manutenção de Novas Procuradorias

50 Seccional mantida (unidade) 20.000.00025104 -Seccionais da Fazenda Nacional Procuradoria-Geral F. Nacional

Programa: 0776 Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar a solidez do Sistema Financeiro Nível de Enquadramento às Exigências de 1.016.955.353 Total do ProgramaNacional Capitalização por Parte das Instituições do Sistema Financeiro Nacional 1.016.955.35325000 -M. da Fazenda

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0110 20.192.784 Contribuição à Previdência Privada 20.192.78425201 - Banco Central do Brasil 09HB 136.408.704 Contribuição da União, de suas 136.408.70425201 -Autarquias e Fundações para o Banco Central do Brasil Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 1I86 700.000 Construção do Edifício Sede do

1 Obra executada (% de 700.00025201 -Banco Central do Brasil em Salvador - Banco Central do Brasil execução física) BA 2004 13.016.800 Assistência Médica e Odontológica aos

30.919 Pessoa beneficiada 13.016.80025201 -Servidores, Empregados e seus Banco Central do Brasil (unidade) Dependentes 2010 716.295 Assistência Pré-Escolar aos

901 Criança de 0 a 6 anos 716.29525201 -Dependentes dos Servidores e Banco Central do Brasil atendida (unidade) Empregados 2011 581.162 Auxílio-Transporte aos Servidores e

321 Servidor beneficiado 581.16225201 -Empregados Banco Central do Brasil (unidade) 2012 8.879.757 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

5.166 Servidor beneficiado 8.879.75725201 -Empregados Banco Central do Brasil (unidade) 2089 75.837.070 Sistema de Informações Banco Central

1 Sistema mantido (unidade) 75.837.07025201 -do Brasil - SISBACEN Banco Central do Brasil 2091 350.000 Ordenamento do Sistema Financeiro

3.600 Autorização concedida 350.00025201 -Nacional Banco Central do Brasil (unidade) 2099 300.000 Regulamentação do Sistema

110 Norma publicada (unidade) 300.00025201 -Financeiro Nacional Banco Central do Brasil 2272 749.672.781 Gestão e Administração do Programa 749.672.78125201 - Banco Central do Brasil 2832 6.000.000 Supervisão do Sistema Financeiro

2.600 Supervisão realizada 6.000.00025201 -Nacional Banco Central do Brasil

175

Page 196: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0776 Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 7686 4.300.000 Construção de Edifício para o Meio

10 Obra executada (% de 4.300.00025201 -Circulante no Rio de Janeiro - RJ Banco Central do Brasil execução física)

Programa: 0777 Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver recursos humanos do setor público Grau de Satisfação dos Alunos 25.005.634 Total do Programaem finanças públicas e áreas afins, mediante Grau de Satisfação dos Contratantes formação de carreiras e educação continuada 25.005.63425000 -M. da Fazenda

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2250 9.836.634 Seleção e Formação de Recursos 2.000 Candidato selecionado 9.836.63425913 -Humanos em Finanças Públicas e F. Esp. Trein.

(unidade) Áreas Afins Desenvolvimento 2272 3.800.000 Gestão e Administração do Programa 3.800.00025913 - F. Esp. Trein. Desenvolvimento 3662 969.000 Capacitação para Modernização do

50 Servidor capacitado 969.00025913 -Sistema Fiscal Brasileiro F. Esp. Trein. (unidade) Desenvolvimento 6227 10.400.000 Capacitação de Recursos Humanos em

36.000 Servidor capacitado 10.400.00025913 -Finanças Públicas e Áreas Afins F. Esp. Trein. (unidade) Desenvolvimento

Programa: 0778 Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar as condições para o aperfeiçoamento e Taxa de Emissões Primárias da Economia 98.060.607 Total do Programadesenvolvimento do mercado de valores Taxa de Participação das Companhias mobiliários Abertas listadas em Bolsa e em Balcão 98.060.60725000 -M. da Fazenda organizado no Produto Interno Bruto (PIB) Número de Acessos à Home-Page da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 9.950.640 Contribuição da União, de suas 9.950.64025203 -Autarquias e Fundações para o Comissão de Valores Custeio do Regime de Previdência dos Mobiliário Servidores Públicos Federais 1068 200.000 Reforma e Ampliação das Instalações

4 Obra realizada (% de 200.00025203 -da Comissão de Valores Mobiliários Comissão de Valores execução física) Mobiliário 2004 743.400 Assistência Médica e Odontológica aos

1.475 Pessoa beneficiada 743.40025203 -Servidores, Empregados e seus Comissão de Valores (unidade) Dependentes Mobiliário 2010 54.600 Assistência Pré-Escolar aos

75 Criança de 0 a 6 anos 54.60025203 -Dependentes dos Servidores e Comissão de Valores atendida (unidade) Empregados Mobiliário 2011 218.400 Auxílio-Transporte aos Servidores e

184 Servidor beneficiado 218.40025203 -Empregados Comissão de Valores (unidade) Mobiliário 2012 915.240 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

610 Servidor beneficiado 915.24025203 -Empregados Comissão de Valores (unidade) Mobiliário 2203 2.531.068 Fiscalização do Mercado de Valores

3.228 Fiscalização realizada 2.531.06825203 -Mobiliários Comissão de Valores (unidade) Mobiliário 2204 2.397.057 Disseminação de Informações e

147 Informação disponibilizada 2.397.05725203 -Regulamentação do Mercado de Comissão de Valores (Gbyte) Valores Mobiliários Mobiliário 2205 1.261.000 Orientação e Defesa aos Investidores

120.134 Investidor atendido (unidade) 1.261.00025203 -(Prodin) Comissão de Valores Mobiliário 2210 11.685.825 Sistema Informatizado da Comissão de

23 Sistema mantido (unidade) 11.685.82525203 -Valores Mobiliários Comissão de Valores

176

Page 197: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0778 Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Mobiliário 2272 59.696.353 Gestão e Administração do Programa 59.696.35325203 - Comissão de Valores Mobiliário 4572 450.000 Capacitação de Servidores Públicos

150 Servidor capacitado 450.00025203 -Federais em Processo de Qualificação Comissão de Valores (unidade) e Requalificação Mobiliário 5089 7.913.724 Estudos para Aperfeiçoamento dos

2 Estudo realizado (unidade) 7.913.72425203 -Instrumentos de Atuação da CVM junto Comissão de Valores ao Mercado de Capitais Mobiliário 5091 43.300 Capacitação para Aperfeiçoamento dos

288 Servidor capacitado 43.30025203 -Instrumentos de Atuação da CVM junto Comissão de Valores (unidade) ao Mercado de Capitais Mobiliário

Programa: 0779 Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Estimular a expansão e garantir o adequado Taxa de Participação do Mercado de 65.732.469 Total do Programafuncionamento dos mercados de seguros, Seguros no Produto Interno Bruto (PIB) previdência complementar aberta e capitalização, Taxa de Participação do Mercado de 64.508.77825000 -M. da Fazendaprotegendo os direitos dos consumidores e os Capitalização no Produto Interno Bruto 1.223.69174000 -Operações Oficiais de interesses da sociedade em geral (PIB) Crédito Taxa de Participação do Mercado de Previdência Privada Complementar Aberta no Produto Interno Bruto (PIB)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0461 1.223.691 Concessão de Empréstimos para 8 Empréstimo efetuado 1.223.69174201 -Liquidação de Sociedades Rec. sob Sup. da

(unidade) Seguradoras, de Capitalização e SUSEP - MF Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3) 09HB 7.748.910 Contribuição da União, de suas 7.748.91025208 -Autarquias e Fundações para o SUSEP Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 787.248 Assistência Médica e Odontológica aos

1.562 Pessoa beneficiada 787.24825208 -Servidores, Empregados e seus SUSEP (unidade) Dependentes 2010 74.760 Assistência Pré-Escolar aos

70 Criança de 0 a 6 anos 74.76025208 -Dependentes dos Servidores e SUSEP atendida (unidade) Empregados 2011 173.952 Auxílio-Transporte aos Servidores e

151 Servidor beneficiado 173.95225208 -Empregados SUSEP (unidade) 2012 609.984 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

353 Servidor beneficiado 609.98425208 -Empregados SUSEP (unidade) 2214 700.000 Fiscalização dos Mercados de

120 Entidade fiscalizada 700.00025208 -Seguros, Capitalização e Previdência SUSEP (unidade) Complementar Aberta 2215 813.200 Regulamentação dos Mercados de

35 Norma publicada (unidade) 813.20025208 -Seguros, Capitalização e Previdência SUSEP Complementar Aberta 2216 1.073.000 Sistema Informatizado da

3 Sistema mantido (unidade) 1.073.00025208 -Superintendência de Seguros Privados SUSEP 2272 51.991.274 Gestão e Administração do Programa 51.991.27425208 - SUSEP 4572 486.450 Capacitação de Servidores Públicos

400 Servidor capacitado 486.45025208 -Federais em Processo de Qualificação SUSEP (unidade) e Requalificação 4641 50.000 Publicidade de Utilidade Pública 50.00025208 - SUSEP

177

Page 198: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0780 Gestão da Política de Regulação de Mercados

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Avaliar e/ou propor marcos regulatórios e 4.673.291 Total do Programainstrumentos de políticas públicas setoriais, voltadas ao crédito, ao abastecimento, à 4.673.29125000 -M. da Fazendacomercialização, à formação de estoques, à produção e ao consumo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2068 563.647 Regulação de Atividades Econômicas 116 Manifestação realizada 563.64725101 -em Moldes Concorrenciais M. da Fazenda

(unidade) 2069 57.151 Análise dos Reajustes de Preços e

18 Análise realizada (unidade) 57.15125101 -Tarifas de Serviços Públicos M. da Fazenda 2084 2.010.847 Sistema Informatizado da Secretaria de

1 Sistema mantido (unidade) 2.010.84725101 -Acompanhamento Econômico M. da Fazenda 2272 1.736.737 Gestão e Administração do Programa 1.736.73725101 - M. da Fazenda 2387 304.909 Homologação e Acompanhamento de

260 Evento acompanhado 304.90925101 -Promoções e Sorteios com Fins M. da Fazenda (unidade) Comerciais

Programa: 0794 Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da Número-Índice de Imóveis Regulares 39.787.443 Total do ProgramaUnião cumpra sua função sócio-ambiental em Variação da Arrecadação da Receita harmonia com a função arrecadadora, em apoio Patrimonial 787.44344000 -M. do Meio Ambienteaos programas estratégicos para a Nação 39.000.00047000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0A18 1.066.805 Desenvolvimento do Projeto Orla 70 Estado/município apoiado 1.066.80547101 - M. do Plan. Orçamento

(unidade) e Gestão 11GQ 1.557.925 Desenvolvimento de Processos de

20 Processo implantado (% de 1.557.92547101 -Arrecadação e Cobrança M. do Plan. Orçamento execução física) e Gestão 2272 13.012.823 Gestão e Administração do Programa 13.012.82347101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 2A37 2.393.620 Recuperação de Créditos Patrimoniais

1.070.000 Cobrança realizada (unidade) 2.393.62047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 3538 1.500.000 Desenvolvimento de Sistema de

20 Sistema Implantado (% de 1.500.00047101 -Informação Compartilhado da Gestão M. do Plan. Orçamento execução física) Patrimonial e Gestão 4078 10.411.000 Sistema de Informação para a Gestão

1 Sistema mantido (unidade) 10.411.00047101 -do Patrimônio da União M. do Plan. Orçamento e Gestão 4832 3.973.272 Demarcação e Cadastramento de

14.770 Imóvel cadastrado (unidade) 3.973.27247101 -Imóveis da União M. do Plan. Orçamento e Gestão 4852 3.960.000 Transações Imobiliárias da União de

190 Imóvel transacionado 3.960.00047101 -Interesse Público M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 6642 787.443 Instrumentalização de Estados e

40 Município apoiado (unidade) 787.44344101 -Municípios para Gestão da Orla M. do Meio Ambiente Marítima 6738 1.124.555 Regularização Fundiária de

10 Imóvel regularizado (unidade) 1.124.55547101 -Assentamentos Informais em Imóveis M. do Plan. Orçamento da União e Gestão

Programa: 0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elaborar e disseminar informações de natureza Taxa de Divulgação de Pesquisas 50.546.605 Total do Programaestatística - demográfica e socioeconômica - e de Taxa de Variação de Demanda por natureza geocientífica: geográfica, cartográfica, Informações Estatística e Geocientíficas 50.546.60547000 -M. do Plan. Orçamento

178

Page 199: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

geodésica e ambiental e Gestão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11EF 400.000 Mudança do Referencial Geodésico 8 Sistema Implantado (% de 400.00047205 - IBGE

execução física) 11GJ 100.000 Elaboração de Sistema de Indicadores

7 Indicadores de direitos 100.00047205 -de Direitos Humanos IBGE humanos elaborados (% de execução física) 11GS 265.428 Implantação do Sistema de

19 Sistema Implantado (% de 265.42847205 -Informações para Estudos sobre IBGE execução física) Condições de Vida - HD TAL 11GU 6.725.960 Pesquisa de Orçamentos Familiares

45 Pesquisa realizada (% de 6.725.96047205 - IBGE execução física) 1793 161.962 Implantação do Índice de Preço ao

5 índice implantado (% de 161.96247205 -Produtor IBGE execução física) 1K32 7.015.000 Desenvolvimento do Sistema de

32 Sistema de informações 7.015.00047205 -Informações Geográficas do Brasil - IBGE geográficas desenvolvido SIG Brasil (% de execução física) 2228 3.776.821 Pesquisas Estruturais da Área

4 Resultado divulgado 3.776.82147205 -Sociodemográfica IBGE (unidade) 2229 1.765.046 Mapeamento Topográfico de Referência

876 Mapa divulgado (unidade) 1.765.04647205 - IBGE 2230 2.917.785 Disseminação de Informações

12.375.000 Usuário atendido (unidade) 2.917.78547205 -Estatísticas e Geocientíficas IBGE 2231 967.149 Sistema Geodésico Brasileiro

3.100 Estação geodésica 967.14947205 - IBGE mantida/implantada (unidade) 2236 12.792.760 Sistema Informatizado de Dados

1 Sistema mantido (unidade) 12.792.76047205 -Estatísticos e Geocientíficos IBGE 2665 967.149 Pesquisas e Análises Geográficas e

100 Resultado divulgado 967.14947205 -Ambientais IBGE (unidade) 2C51 500.000 Revisão do Plano Geral de

1 Plano geral revisado 500.00047205 -Informações Estatísticas e Geográficas IBGE (unidade) 3596 300.000 Implantação do Sistema de

6 Sistema Implantado (% de 300.00047205 -Geoprocessamento e Modernização da IBGE execução física) Cartografia 4227 7.412.411 Pesquisas Conjunturais

140 Resultado divulgado 7.412.41147205 - IBGE (unidade) 4228 2.932.020 Pesquisas Estruturais da Área

15 Resultado divulgado 2.932.02047205 -Econômica IBGE (unidade) 5280 855.300 Ampliação do Sistema Nacional de

20 Modelo implantado (% de 855.30047205 -Índices de Preços ao Consumidor IBGE execução física) 5288 691.814 Implantação da Pesquisa Nacional

13 Pesquisa implantada (% de 691.81447205 -Contínua sobre a Força de Trabalho IBGE execução física)

Programa: 0797 Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para a qualidade dos processos Índice de avaliação institucional do 110.461.789 Total do Programadecisórios de governo, mediante a provisão de Instituto, na aferição de desempenho dos suporte técnico à prospecção dos problemas de órgãos do Ciclo de Gestão (GCG) 110.461.78947000 -M. do Plan. Orçamento desenvolvimento, à formulação, monitoramento e nível de utilização do serviço IPEADATA, e Gestãoavaliação de ações governamentais e ao medido pela taxa de crescimento anual do aperfeiçoamento do planejamento governamental número de acessos via internet de médio e longo prazos

179

Page 200: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0797 Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 14.677.011 Contribuição da União, de suas 14.677.01147204 -Autarquias e Fundações para o IPEA Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 1.302.336 Assistência Médica e Odontológica aos

2.542 Pessoa beneficiada 1.302.33647204 -Servidores, Empregados e seus IPEA (unidade) Dependentes 2010 100.740 Assistência Pré-Escolar aos

88 Criança de 0 a 6 anos 100.74047204 -Dependentes dos Servidores e IPEA atendida (unidade) Empregados 2011 200.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

202 Servidor beneficiado 200.00047204 -Empregados IPEA (unidade) 2012 1.078.920 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

555 Servidor beneficiado 1.078.92047204 -Empregados IPEA (unidade) 2217 900.000 Coordenação Nacional da Pesquisa

16 Pesquisa apoiada (unidade) 900.00047204 -Econômica IPEA 2219 300.000 Formação e Capacitação de Recursos

130 Servidor capacitado 300.00047204 -Humanos em Pesquisa Econômica IPEA (unidade) Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública 2221 164.000 Acompanhamento e Análise de

5 Informação Disponibilizada 164.00047204 -Conjuntura IPEA ao público (unidade) 2222 300.000 Monitoramento e Avaliação de Ações de

12 Avaliação realizada (unidade) 300.00047204 -Governo IPEA 2272 85.434.778 Gestão e Administração do Programa 85.434.77847204 - IPEA 2663 1.800.000 Disseminação de Informações

42 Título publicado (unidade) 1.800.00047204 -Econômico-Sociais e de Políticas IPEA Públicas 3597 1.100.000 Implantação do Sistema Informatizado

20 Sistema Implantado (% de 1.100.00047204 -da Rede Nacional de Instituições de IPEA execução física) Pesquisa e Planejamento 4727 350.000 Diagnósticos, Prospecções e

3 Pesquisa realizada (unidade) 350.00047204 -Estratégias do Desenvolvimento IPEA Brasileiro 4730 214.004 Estudos para a Redução ou

7 Estudo realizado (unidade) 214.00447204 -Eliminação de Restrições Econômicas IPEA ao Desenvolvimento Brasileiro 4735 300.000 Estudos sobre Políticas de Inclusão

6 Estudo realizado (unidade) 300.00047204 -Social para o Desenvolvimento IPEA Brasileiro 4839 2.240.000 Estudos da Rede Nacional de

12 Estudo realizado (unidade) 2.240.00047204 -Instituições de Pesquisa e IPEA Planejamento

Programa: 0798 Compras Governamentais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Otimizar os processos de contratação de bens, 20.743.089 Total do Programaobras e serviços no âmbito do Governo Federal 20.743.08947000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 1.250.000 Gestão e Administração do Programa 1.250.00047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 3554 43.089 Revisão do Sistema Jurídico relativo a

6 Norma publicada (unidade) 43.08947101 -Contratações de Bens, Obras e M. do Plan. Orçamento Serviços e Gestão 4077 15.850.000 Sistema Integrado de Administração de

1 Sistema mantido (unidade) 15.850.00047101 -Serviços Gerais - SIASG M. do Plan. Orçamento e Gestão 4252 3.600.000 Informatização de Processos

1 Processo otimizado (unidade) 3.600.00047101 -Administrativos M. do Plan. Orçamento

180

Page 201: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0798 Compras Governamentais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

e Gestão

Programa: 0801 Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a capacidade governamental na gestão Número de horas em treinamento 24.685.839 Total do Programadas políticas públicas por meio do desenvolvimento das competências de seus 24.685.83947000 -M. do Plan. Orçamento servidores e Gestão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 748.777 Contribuição da União, de suas 748.77747210 -Autarquias e Fundações para o ENAP Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 83.160 Assistência Médica e Odontológica aos

165 Pessoa beneficiada 83.16047210 -Servidores, Empregados e seus ENAP (unidade) Dependentes 2010 28.500 Assistência Pré-Escolar aos

25 Criança de 0 a 6 anos 28.50047210 -Dependentes dos Servidores e ENAP atendida (unidade) Empregados 2011 230.560 Auxílio-Transporte aos Servidores e

160 Servidor beneficiado 230.56047210 -Empregados ENAP (unidade) 2012 373.225 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

192 Servidor beneficiado 373.22547210 -Empregados ENAP (unidade) 2272 11.881.417 Gestão e Administração do Programa 11.881.41747210 - ENAP 2A44 104.000 Intercâmbio com Instituições

13 Evento realizado (unidade) 104.00047210 -Internacionais de Excelência em ENAP Gestão Pública 4066 6.393.000 Desenvolvimento Gerencial para a

21.640 Servidor capacitado 6.393.00047210 -Administração Pública ENAP (unidade) 4068 2.732.000 Formação Inicial e Aperfeiçoamento de

720 Aluno matriculado (unidade) 2.732.00047210 -Carreiras ENAP 4572 139.200 Capacitação de Servidores Públicos

50 Servidor capacitado 139.20047210 -Federais em Processo de Qualificação ENAP (unidade) e Requalificação 4836 30.000 Concessão de Prêmios para Inovações

1 Concurso realizado (unidade) 30.00047210 -na Gestão Pública Federal ENAP 6273 1.515.000 Pós-Graduação Lato Sensu para

280 Aluno matriculado (unidade) 1.515.00047210 -Servidores ENAP 6275 427.000 Difusão de Conhecimento em Gestão

101.000 Exemplar disseminado 427.00047210 -Pública ENAP (unidade)

Programa: 0802 Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Gerir o Plano Plurianual e os orçamentos da União 33.850.000 Total do Programade forma integrada e articulada e com a participação da sociedade civil organizada, 33.850.00047000 -M. do Plan. Orçamento buscando a co-responsabilidade, a transparência e Gestãoe a melhoria da qualidade do gasto público

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0347 550.000 Contribuição à Associação Brasileira 550.00047101 -de Orçamento Público - ABOP M. do Plan. Orçamento e Gestão 1593 200.000 Estudo para Aperfeiçoamento do

2 Estudo realizado (% de 200.00047101 -Modelo de Gestão do Plano Plurianual M. do Plan. Orçamento execução física) - PROGER e Gestão 1H17 3.000.000 Desenvolvimento do Novo Sigplan

75 Sistema desenvolvido (% 3.000.00047101 - M. do Plan. Orçamento de execução física) e Gestão

181

Page 202: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0802 Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 1.000.000 Gestão e Administração do Programa 1.000.00047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 2649 100.000 Coordenação da Integração da Infra-

2 Projeto selecionado (unidade) 100.00047101 -Estrutura da América do Sul - IIRSA M. do Plan. Orçamento e Gestão 2A39 1.100.000 Avaliação Específica de Programas e

20 Avaliação realizada (unidade) 1.100.00047101 -de Projetos de Grande Vulto M. do Plan. Orçamento e Gestão 2D35 1.900.000 Fomento à Implantação do Sistema de 1.900.00047101 -Custos na Administração Pública M. do Plan. Orçamento e Gestão 4090 3.200.000 Coordenação do Processo

1 Orçamento elaborado 3.200.00047101 -Orçamentário M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 4254 1.800.000 Sistema de Informações Gerenciais e

1 Sistema mantido (unidade) 1.800.00047101 -de Planejamento do Plano Plurianual - M. do Plan. Orçamento SIGPLAN e Gestão 4505 400.000 Monitoramento, Avaliação e Revisão

1 Plano Revisado (unidade) 400.00047101 -do Plano Plurianual M. do Plan. Orçamento e Gestão 4557 18.200.000 Sistema Integrado de Dados

1 Sistema mantido (unidade) 18.200.00047101 -Orçamentários - SIDOR M. do Plan. Orçamento e Gestão 4833 2.400.000 Planejamento e Gestão Territorial

1 Estudo realizado (unidade) 2.400.00047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão

Programa: 0810 Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar os patamares da qualidade e produtividade Taxa de Qualidade dos Materiais e 1.700.000 Total do Programada construção civil, por meio da criação e Componentes da Construção Civil implantação de mecanismos de modernização Taxa de Desperdício de Materiais e 1.700.00056000 -M. das Cidadestecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar Componentes o acesso à moradia para a população de menor renda

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

12EE 273.969 Assistência Técnica à Autoconstrução 12 Comunidade atendida 273.96956101 -e ao Mutirão M. das Cidades

(unidade) 2272 761.366 Gestão e Administração do Programa 761.36656101 - M. das Cidades 4332 371.424 Melhoria da Qualidade e

61 Programa apoiado (unidade) 371.42456101 -Produtividade de Materiais, M. das Cidades Componentes, Serviços e Obras 5152 293.241 Implantação do Sistema Nacional de

50 Sistema Implantado (% de 293.24156101 -Aprovação Técnica M. das Cidades execução física)

Programa: 0812 Competitividade das Cadeias Produtivas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Elevar a competitividade industrial das principais Taxa de Variação Líquida das Exportações 8.903.683 Total do Programacadeias produtivas do País, com ações voltadas da Cadeia Produtiva de Plástico para o incremento das exportações e dos Taxa de Variação Líquida das Exportações 49.00024000 -M. da Ciência e investimentos vinculados ao aumento da da Cadeia Produtiva de Couro e Calçados Tecnologiacompetitividade, e à substituição de importações Taxa de Variação Líquida das Exportações 8.854.68328000 -M. Desenv., Ind. Com. da Cadeia Produtiva da Construção Civil Exterior Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis Taxa de Variação Líquida das Exportações

182

Page 203: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0812 Competitividade das Cadeias Produtivas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

da Cadeia Produtiva do Complexo Eletrônico Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva da Indústria Aeroespacial Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva de Siderurgia Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva Farmacêutica Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva Automotiva Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva de Bens de Capital Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva de Higiene Pessoal Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva de Perfumaria e Cosméticos Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva da Indústria Agroquímica Taxa de Variação Líquida das Exportações da Cadeia Produtiva de Gemas e Jóais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11KG 6.925.000 Rede de Centros Tecnológicos e Apoio 10 Instituição apoiada (unidade) 6.925.00028101 -às Empresas de Pequeno e Médio Porte M. Desenv., Ind. Com.

Exterior 2272 519.683 Gestão e Administração do Programa 519.68328101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2505 750.000 Inserção do Design em Setores

3 Iniciativa de Design 750.00028101 -Produtivos M. Desenv., Ind. Com. Implementada (unidade) Exterior 2694 110.000 Avaliação de Pleitos de Redução de

1.800 Pleito Avaliado (unidade) 110.00028101 -Alíquota dos Ex-Tarifários M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2768 550.000 Fortalecimento das Cadeias Produtivas

4 Plano elaborado (unidade) 550.00028101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 4171 49.000 Fomento a Projetos de

2 Projeto apoiado (unidade) 49.00024201 -Desenvolvimento do Design Nacional CNPQ

Programa: 0813 Monumenta

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Revitalizar o patrimônio cultural em centros Taxa de Centros Históricos Conservados 76.000.000 Total do Programaurbanos, criando condições para a sua de Forma Sustentável sustentabilidade 76.000.00042000 -M. da Cultura

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 5.588.000 Gestão e Administração do Programa 5.588.00042101 - M. da Cultura 2C65 3.469.000 Fomento a Projetos de Capacitação e

55 Projeto apoiado (unidade) 3.469.00042101 -de Fortalecimento Institucional na M. da Cultura Àrea do Patrimônio Histórico Urbano 5021 3.692.000 Educação Patrimonial na Área do

59 Projeto de educação 3.692.00042101 -Monumenta M. da Cultura patrimônial implantado (unidade) 5538 63.251.000 Preservação do Patrimônio Histórico

26 Conjunto histórico 63.251.00042101 -Urbano M. da Cultura preservado (unidade)

183

Page 204: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças 9.074.608.581 Total do ProgramaJudiciais 20.90001000 -Câmara dos Deputados 35.00002000 -Senado Federal 211.091.04911000 -Superior Tribunal de Justiça 2.892.975.25712000 -Justiça Federal 10.36014000 -Justiça Eleitoral 126.471.36915000 -Justiça do Trabalho 6.633.17020000 -Presidência da República 3.822.36122000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento 8.600.41524000 -M. da Ciência e Tecnologia 48.830.62225000 -M. da Fazenda 263.793.14426000 -M. da Educação 1.337.24228000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior 12.738.64230000 -Ministério da Justiça 6.152.35932000 -M. de Minas e Energia 5.041.386.44533000 -M. da Previdência Social 90.095.78536000 -M. da Saúde 84.75738000 -M. do Trabalho e Emprego 4.548.46839000 -M. dos Transportes 1.849.36442000 -M. da Cultura 30.315.93744000 -M. do Meio Ambiente 10.111.13147000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão 167.133.28249000 -M. do Desenvolvimento Agrário 507.00052000 -M. da Defesa 12.781.82653000 -M. da Integração Nacional 2.685.32454000 -M. do Turismo 23.25055000 -M.do Des.Social e Comb à Fome 130.574.12256000 -M. das Cidades

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0005 4.867.913.224 Cumprimento de Sentença Judicial 93.070.04911101 -Transitada em Julgado (Precatórios) Superior Tribunal de devida pela União, Autarquias e Justiça 616.367.53412102 -Fundações Públicas TRF - 1a. Região 349.945.59412103 - TRF - 2a. Região 167.893.76512104 - TRF - 3a. Região 426.127.27712105 - TRF - 4a. Região 221.243.62612106 - TRF - 5a. Região 26.243.56015102 - TRT - 1a. Região - RJ 1.370.44915103 - TRT - 2a. Região - SP 2.946.66815104 - TRT - 3a. Região - MG 4.858.78115105 - TRT - 4a. Região - RS 308.33015106 - TRT - 5a. Região - BA 1.781.61715107 - TRT - 6a. Região - PE 10.412.69815108 - TRT - 7a. Região - CE 3.543.95315109 - TRT - 8a. Região - PA/AP 15.832.81515110 - TRT - 9a. Região - PR 4.336.46115111 - TRT - 10a. Região - DF/TO

184

Page 205: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

987.84315112 - TRT - 11a. Região - AM/RR 304.02515113 - TRT - 12a. Região - SC 361.70615114 - TRT - 13a. Região - PB 2.705.91815115 - TRT - 14a. Região - RO/AC 1.485.61815116 - TRT - 15a.Reg.- Campinas/SP 10.255.18915117 - TRT - 16a. Região - MA 32.18015118 - TRT - 17a. Região - ES 40.02915119 - TRT - 18a. Região - GO 98.33315121 - TRT - 20a. Região - SE 165.89115122 - TRT - 21a. Região - RN 399.30515124 - TRT - 23a. Região - MT 1.610.25524201 - CNPQ 1.780.05524204 - CNEN 48.786.53225201 - Banco Central do Brasil 22.54325208 - SUSEP 17.306.53426201 - Colégio Pedro II 1.905.60126203 - CEFET - AM 313.37626205 - CEFET - Campos/RJ 1.253.15726206 - CEFET - CE 4.142.08126208 - CEFET - GO 207.32826210 - CEFET - MT 937.57726211 - CEFET - Ouro Preto - MG 6.145.31526212 - CEFET - PA 375.32826213 - CEFET - PB 99.99626214 - CEFET - Pelotas - RS 137.43226215 - CEFET - PE 65.61826216 - CEFET - PI 245.55226218 - CEFET - RN 153.70126219 - CFET-SC 231.97026221 - CEFET - SE 2.862.28426231 - UFAL 14.669.76326232 - UFBA 3.933.00426233 - UFCE 1.905.72126234 - UFES 388.02426235 - UFGO 6.681.56026236 - UF - Fluminense/RJ 489.25326237 - UF - Juiz de Fora/MG 4.751.49026238 - UFMG 7.661.31626239 - UFPA 2.233.98626240 - UFPB 43.340.91726241 - UFPR 1.513.22726242 - UFPE 12.088.68726243 - UFRN 20.127.67826244 - UFRS 2.876.69726245 - UFRJ 6.457.62726246 - UFSC 13.399.27726247 - UF - Santa Maria/RS 1.359.38626248 - UFR - PE 457.81026249 - UFR - RJ 497.48526253 - UF Rural da Amazônia 961.76626256 - CEFET - CSF 476.02826257 - CEFET - MG 10.508.81026258 - UTFP 8.449.27326263 - Universidade Federal de Lavras 1.355.70526264 - UFERSA-RN 359.46626269 - Fund. Univ. do Rio de Janeiro 257.26326270 - Fund. Univ. do Amazonas 26.271.40126271 - Fund. Univ. de Brasília 106.53326272 - Fund. Univ. Fed. do Maranhão 8.303.58626273 - Fund. Univ. Fed. Rio Grande/RS

185

Page 206: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1.862.47526274 - Univ. Fed. de Uberlândia 743.71626275 - Fund. Univ. Fed. do Acre 719.20426276 - Fund.Univ. Fed. de Mato Grosso 760.68826277 - Fund. Univ. Fed. de Ouro Preto 5.072.74926278 - Fund. Univ. Fed. de Pelotas 192.43726280 - Fund. Univ. Fed. de São Carlos 2.665.18226281 - Fund. Univ. Fed. de Sergipe 859.00526282 - Fund. Univ. Fed. de Viçosa 59.49926283 - Fund. Univ. Fed. MS 1.095.96926284 - FFFCM de Porto Alegre 6.319.25526285 - Fund. U. F. de S. João Del Rei 343.57226291 - CAPES 322.81726292 - Fund. Joaquim Nabuco 671.10926298 - FNDE 252.36126301 - CEFET - BA 32.77826303 - EAF- Alegrete - RS 51.01726304 - EAF- Araguatins - TO 26.99126306 - EAF- Barbacena - MG 128.32526309 - CEFET Bento Gonçalves -RS 22.93126310 - EAF- Cáceres - MT 39.00626311 - EAF- Castanhal - PA 27.78826312 - EAF- Catu - BA 266.81726316 - CEFET Cuiabá - MT 107.69326317 - EAF- Iguatu - CE 83.03626324 - CEFET Rio Pomba - MG 306.27026326 - EAF- Salinas - MG 98.12526333 - EAF- Sertão - RS 56.64826335 - CEFET - Uberaba - MG 26.10828202 - INMETRO 371.81928203 - INPI 939.31528233 - SUFRAMA 12.523.57430202 - FUNAI 1.013.02732263 - DNPM 353.629.50133201 - INSS 1.957.756.94433904 - F. Regime Geral Prev. Social 1.569.40036201 - FIOCRUZ 45.483.27636211 - FUNASA 76.95738201 - Fundacentro 455.46239252 - DNIT 51.83142203 - Fund. Cultural Palmares 1.765.75942204 - IPHAN 31.77442205 - FUNARTE 30.315.93744201 - Ibama 24.26947204 - IPEA 10.086.86247205 - IBGE 167.133.28249201 - INCRA 5.201.15253204 - DNOCS 2.685.32454201 - EMBRATUR 0022 188.941.934 Cumprimento de Sentença Judicial 6.633.17020401 -Transitada em Julgado Devida por RADIOBRÁS 1.081.60522202 -Empresas Públicas e Sociedades de EMBRAPA 2.246.75622211 -Economia Mista CONAB 3.430.52124206 - INB 1.779.58424207 - NUCLEP 1.614.00126294 - HCPA 5.130.06832202 - CPRM

186

Page 207: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6.403.10936208 - REDENTOR 15.000.00036209 - FÊMINA 19.000.00036210 - CONCEIÇÃO 10.00039202 - FRANAVE (Em Liquidação) 1.173.40839207 - VALEC 7.580.67453201 - CODEVASF 13.569.12956201 - TRENSURB 104.289.90956202 - CBTU 002F 13.608.348 Cumprimento de Débitos Judiciais 434.00022202 -Periódicos Vincendos Devidos por EMBRAPA 60.00022211 -Empresas Públicas e Sociedades de CONAB 9.26432202 -Economia Mista CPRM 50.00036208 - REDENTOR 20.00036209 - FÊMINA 320.00036210 - CONCEIÇÃO 12.715.08456202 - CBTU 0482 35.000.000 Cumprimento de Sentença Judicial 35.000.00033904 -Transitada em Julgado de Pequeno F. Regime Geral Prev. Valor oriunda da Justiça Comum Social Estadual 0486 385.000.000 Cumprimento de Sentença Judicial 385.000.00033904 -Transitada em Julgado (Precatórios) F. Regime Geral Prev. oriunda da Justiça Comum Estadual Social 0625 3.577.397.461 Cumprimento de Sentença Judicial 118.000.00011101 -Transitada em Julgado de Pequeno Superior Tribunal de Valor devida pela União, Autarquias e Justiça 291.182.73212102 -Fundações Públicas TRF - 1a. Região 308.048.75012103 - TRF - 2a. Região 149.446.06412104 - TRF - 3a. Região 268.906.61612105 - TRF - 4a. Região 93.813.29912106 - TRF - 5a. Região 21.700.00015101 - Tribunal Superior do Trabalho 2.000.00015102 - TRT - 1a. Região - RJ 700.00015103 - TRT - 2a. Região - SP 1.500.00015104 - TRT - 3a. Região - MG 1.200.00015105 - TRT - 4a. Região - RS 200.00015106 - TRT - 5a. Região - BA 2.000.00015107 - TRT - 6a. Região - PE 200.00015108 - TRT - 7a. Região - CE 700.00015109 - TRT - 8a. Região - PA/AP 1.200.00015110 - TRT - 9a. Região - PR 1.200.00015111 - TRT - 10a. Região - DF/TO 700.00015112 - TRT - 11a. Região - AM/RR 700.00015113 - TRT - 12a. Região - SC 700.00015114 - TRT - 13a. Região - PB 200.00015115 - TRT - 14a. Região - RO/AC 1.200.00015116 - TRT - 15a.Reg.- Campinas/SP 200.00015117 - TRT - 16a. Região - MA 200.00015118 - TRT - 17a. Região - ES 200.00015119 - TRT - 18a. Região - GO 200.00015120 - TRT - 19a. Região - AL 200.00015121 - TRT - 20a. Região - SE 300.00015122 - TRT - 21a. Região - RN 200.00015123 - TRT - 22a. Região - PI 200.00015124 - TRT - 23a. Região - MT 200.00015125 - TRT - 24a. Região - MS 2.310.000.00033904 - F. Regime Geral Prev. Social 0716 3.970.107 Cumprimento de Débitos Judiciais 20.90001101 -Periódicos Vincendos Devidos pela Câmara dos Deputados 35.00002104 -União, Autarquias e Fundações Sec. Esp. Edit. e Públicas Federais Publicação

187

Page 208: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

21.00011101 - Superior Tribunal de Justiça 10.36014127 - TRE - RR 21.54725201 - Banco Central do Brasil 2.80026235 - UFGO 75.57126238 - UFMG 500.00026270 - Fund. Univ. do Amazonas 116.52026273 - Fund. Univ. Fed. Rio Grande/RS 16.80026276 - Fund.Univ. Fed. de Mato Grosso 14.40026283 - Fund. Univ. Fed. MS 84.00030101 - Ministério da Justiça 29.10030107 - Dep. Polícia Rod. Federal 101.96830108 - Dep. de Polícia Federal 2.250.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 7.80038101 - M. do Trabalho e Emprego 132.09139101 - M. dos Transportes 150.00052111 - Comando da Aeronáutica 300.00052121 - Comando do Exército

57.00052131 - Comando da Marinha 23.25055101 - M.do Des.Social e Comb à Fome0723 2.769.307 Cumprimento de Sentença Judicial 2.769.30739101 -Transitada em Julgado devida pela M. dos Transportes Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Entidade em Dissolução/Liquidação 0B00 8.200 Cumprimento de Débitos Judiciais 8.20039101 -Periódicos Vincendos Devidos pela M. dos Transportes Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT

Programa: 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Financiamentos com 20.115.506.958 Total do ProgramaRetorno 8.505.554.62538000 -M. do Trabalho e Emprego 5.414.076.06153000 -M. da Integração Nacional 6.195.876.27274000 -Operações Oficiais de Crédito

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0029 1.082.815.156 Financiamento aos Setores Produtivos 1.082.815.15653902 -da Região Centro-Oeste FCO002E 70.000.000 Equalização de Juros no Âmbito do 70.000.00074101 -Programa de Incentivo à Rec. sob Sup. da STN Implementação de Projetos de - MF Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003) 0030 1.624.222.875 Financiamento aos Setores Produtivos 1.624.222.87553903 -do Semi-Árido da Região Nordeste FNE0031 1.624.222.875 Financiamento aos Setores Produtivos 1.624.222.87553903 -da Região Nordeste FNE0158 8.505.554.625 Financiamento de Programas de 8.505.554.62538901 -Desenvolvimento Econômico a Cargo FAT do BNDES 0343 2.719.678.719 Programa de Incentivo à Redução da 2.719.678.71974101 -Presença do Setor Público Estadual na Rec. sob Sup. da STN

188

Page 209: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Atividade Bancária - PROES (MP nº 2. - MF 192, de 2001) 0353 770.737.029 Financiamento de Projetos do Setor 770.737.02974907 -Produtivo no Âmbito do Fundo de Rec. Sup. MIN Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2. 157-5, de 24 de agosto de 2001) 0355 1.156.105.543 Financiamento de Projetos do Setor 1.156.105.54374907 -Produtivo no Âmbito do Fundo de Rec. Sup. MIN Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2. 156-5, de 24 de agosto de 2001) 0379 270.000.000 Financiamento na Área de Bens de 270.000.00074903 -Consumo Rec. sob Sup. FND - MDIC0384 474.506.000 Financiamento na Área de Insumos 474.506.00074903 -Básicos Rec. sob Sup. FND - MDIC0411 20.000.000 Financiamento a Pequenas e Médias 20.000.00074903 -Empresas Rec. sob Sup. FND - MDIC0534 1.082.815.155 Financiamento aos Setores Produtivos 1.082.815.15553901 -da Região Norte FNO09IW 14.848.981 Equalização de Taxas de Juros e 14.848.98174907 -Outros Encargos Financeiros na Área Rec. Sup. MIN de Abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Lei nº 11.011, de 20 de dezembro de 2004) 0A83 700.000.000 Financiamento no Âmbito do 700.000.00074101 -Programa de Incentivo à Rec. sob Sup. da STN Implementação de Projetos de - MF Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003)

Programa: 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Transferências 110.510.838.966 Total do ProgramaConstitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 109.210.838.96673000 -Transf. Est. , DF e Municípios 1.300.000.00090000 -Reserva de Contingência

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0032 346.560.633 Manutenção do Corpo de Bombeiros 346.560.63373901 -do Distrito Federal Fundo Const.do Dist. Fed.- FCDF 0036 828.555.111 Manutenção da Polícia Militar do 828.555.11173901 -Distrito Federal Fundo Const.do Dist. Fed.- FCDF 0037 756.804.618 Manutenção da Polícia Civil do 756.804.61873901 -Distrito Federal Fundo Const.do Dist. Fed.- FCDF 0041 795.352.658 Pessoal Inativo e Pensionistas da 795.352.65873901 -Polícia Civil, da Polícia Militar e do Fundo Const.do Dist. Corpo de Bombeiros do Distrito Fed.- FCDF Federal 0044 38.800.881.380 Fundo de Participação dos Estados e 38.800.881.38073108 -do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) Transf. Const - M. Fazenda 0045 40.605.573.537 Fundo de Participação dos Municípios 40.605.573.53773108 -- FPM (CF, art.159) Transf. Const - M. Fazenda 0046 3.085.184.722 Cota-Parte dos Estados e DF 3.085.184.72273108 -Exportadores na Arrecadação do IPI Transf. Const - M. (Lei Complementar nº 61, de 1989) Fazenda 0050 1.104.217 Transferências do Imposto sobre 1.104.21773108 -Operações Financeiras Incidentes Transf. Const - M.

189

Page 210: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

sobre o Ouro - Estados e Distrito Fazenda Federal (Lei nº 7.766, de 1989) 0051 2.576.504 Transferências do Imposto sobre 2.576.50473108 -Operações Financeiras Incidentes Transf. Const - M. sobre o Ouro - Municípios (Lei nº 7. Fazenda 766, de 1989) 006M 169.582.827 Transferência para Municípios - 169.582.82773108 -Imposto Territorial Rural Transf. Const - M. Fazenda 0169 51.913.658 Transferências a Estados e Distrito 51.913.65873109 -Federal Transf. Ministério do Esporte 0223 371.300.000 Transferência de Cotas-Partes da 371.300.00073104 -Compensação Financeira - Tratado de Transf.Superv.M. ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) Energia 0369 4.641.001.474 Cota-Parte dos Estados e DF do 4.641.001.47473107 -Salário-Educação Rec. sob Sup. do M. Educação 0546 1.036.511.512 Transferências de Cotas-Partes da 1.036.511.51273104 -Compensação Financeira pela Transf.Superv.M. Utilização de Recursos Hídricos para Energia fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) 0547 487.308.354 Transferências de Cotas-Partes da 487.308.35473104 -Compensação Financeira pela Transf.Superv.M. Exploração de Recursos Minerais (Lei Energia nº 8.001, de 1990 - Art.2º) 0999 1.916.508.485 Recursos para a Repartição da 1.916.508.48573108 -Contribuição de Intervenção no Transf. Const - M. Domínio Econômico - CIDE- Fazenda Combustíveis 0A53 11.233.335.578 Transferências das Participações pela 11.233.335.57873104 -Produção de Petróleo e Gás Natural Transf.Superv.M. (Lei nº 9.478, de 1997) Energia 0C03 4.762.800 Transferência de Recursos 4.762.80073111 -Decorrentes de Concessões Florestais Recursos sob (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) Supervisão do MMA 0E25 3.900.000.000 Transferências a Estados, Distrito 3.900.000.00073101 -Federal e Municípios para Rec. sob Sup. do M. compensação das Exportações - Fazenda Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações 0E35 1.300.000.000 Transferências a Estados, Distrito 1.300.000.00090000 -Federal e Municípios para Reserva de Compensação das Exportações - Contingência Reserva para Auxílio Financeiro aos Estados ao Distrito Federal e Municípios para o Fomento das Exportações 6384 5.129.145 Auxílio-Transporte aos Servidores da

5.438 Servidor beneficiado 5.129.14573901 -Polícia Civil, da Polícia Militar e do Fundo Const.do Dist. (unidade) Corpo de Bombeiros do Distrito Fed.- FCDF Federal 6385 124.644.851 Auxílio-Alimentação aos Servidores da

27.071 Servidor beneficiado 124.644.85173901 -Polícia Civil, da Polícia Militar e do Fundo Const.do Dist. (unidade) Corpo de Bombeiros do Distrito Fed.- FCDF Federal 6386 16.076.445 Assistência Pré-Escolar aos

16.009 Criança atendida (unidade) 16.076.44573901 -Dependentes dos Servidores da Fundo Const.do Dist. Polícia Civil, da Polícia Militar e do Fed.- FCDF Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 6387 30.170.457 Assistência Médica e Odontológica aos

83.704 Pessoa beneficiada 30.170.45773901 -Servidores e seus Dependentes da Fundo Const.do Dist. (unidade) Polícia Civil, da Polícia Militar e do Fed.- FCDF Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

190

Page 211: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0904 Operações Especiais: Outras Transferências

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Outras Transferências 3.149.620.218 Total do Programa 3.149.620.21873000 -Transf. Est. , DF e Municípios

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0175 51.500.000 Promoção do Desenvolvimento do 1 A definir (m) 51.500.00073101 -Estado de Tocantins Rec. sob Sup. do M.

Fazenda 0312 3.098.120.218 Assistência Financeira para a 3.098.120.21873901 -Realização de Serviços Públicos de Fundo Const.do Dist. Saúde e Educação do Distrito Federal Fed.- FCDF

Programa: 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna 204.834.107.867 Total do Programa(Juros e Amortizações) 13.461.79826000 -M. da Educação 1.410.71736000 -M. da Saúde 12.328.87552000 -M. da Defesa 100.253.30456000 -M. das Cidades 204.706.653.17371000 -Encargos Financeiros da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0252 137.924.593 Dívida Interna decorrente do 137.924.59371101 -Programa de Apoio à Reestruturação e EFU- Superv. Min. ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Fazenda Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) 0272 3.250.948.512 Dívidas Internas das Administrações 3.250.948.51271101 -Direta e Indireta dos Estados, do EFU- Superv. Min. Distrito Federal e dos Municípios, Fazenda assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993) 0283 127.454.694 Amortização e Encargos de 10.997.17526101 -Financiamento da Dívida Contratual M. da Educação 2.464.62326294 -Interna HCPA 1.410.71736901 - Fundo Nacional de Saúde 344.87552111 - Comando da Aeronáutica 4.424.00052131 - Comando da Marinha 7.560.00052211 - CFIAe 100.253.30456202 - CBTU 0431 12.733.943 Dívida Mobiliária Interna da União 12.733.94371101 -decorrente de Assunção, EFU- Superv. Min. Reconhecimento ou Confissão de Fazenda Dívidas de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 0433 1.065.040.048 Dívida Mobiliária Interna da União 1.065.040.04871101 -decorrente de Programas de Apoio ao EFU- Superv. Min. Segmento Agrícola Fazenda 0451 1.031.314 Dívida Interna da União decorrente da 1.031.31471101 -Criação de Estados EFU- Superv. Min. Fazenda 0453 18.492.145 Dívida Mobiliária Interna da União 18.492.14571101 -decorrente de Acordo ou Decisão EFU- Superv. Min. Judicial (Lei Complementar nº 73, de Fazenda 1993 e Lei nº 9.469, de 1997) 0455 195.902.799.158 Dívida Pública Mobiliária Federal 195.902.799.15871101 -Interna EFU- Superv. Min. Fazenda

191

Page 212: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0811 563.473.735 Honra de Compromisso Interno 563.473.73571101 -decorrente de Aval concedido pela EFU- Superv. Min.

União (Lei Complementar nº 101, de Fazenda 2000) 09HL 3.754.209.725 Dívida Interna Decorrente de Novação 3.754.209.72571101 -de Dívidas do Fundo de EFU- Superv. Min. Compensação de Variações Salariais - Fazenda FCVS (Lei nº 10.150, de 2000)

Programa: 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 24.373.737.345 Total do Programa(Juros e Amortizações) 6.210.00002000 -Senado Federal 1.295.81203000 -Tribunal de Contas da União 100.00020000 -Presidência da República 42.793.14722000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento 84.612.20724000 -M. da Ciência e Tecnologia 171.774.24025000 -M. da Fazenda 414.996.97726000 -M. da Educação 57.965.33630000 -Ministério da Justiça 109.14432000 -M. de Minas e Energia 16.951.46233000 -M. da Previdência Social 3.220.00035000 -M. das Relações Exteriores 349.493.18436000 -M. da Saúde 462.879.85539000 -M. dos Transportes 3.000.00042000 -M. da Cultura 55.568.00044000 -M. do Meio Ambiente 14.751.39347000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão 92.681.97349000 -M. do Desenvolvimento Agrário 1.596.103.13552000 -M. da Defesa 136.937.84953000 -M. da Integração Nacional 459.923.30456000 -M. das Cidades 20.402.370.32771000 -Encargos Financeiros da União

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0262 710.673.264 Honra de Compromisso Externo 710.673.26471101 -decorrente de Aval concedido pela EFU- Superv. Min. União (Decretos-Leis nº 1.928, de 1982 Fazenda e 2.169, de 1984) 0284 3.971.367.018 Amortização e Encargos de 6.210.00002103 -Financiamento da Dívida Contratual SEI - PRODASEN 1.295.81203101 -Externa Tribunal de Contas da União 100.00020101 - Presidência da República 1.622.67422101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 41.065.45522202 - EMBRAPA 105.01822211 - CONAB 84.612.20724101 - M. da Ciência e Tecnologia

192

Page 213: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

146.844.27325101 - M. da Fazenda 15.665.15325103 - Receita Federal do Brasil 7.285.68725201 - Banco Central do Brasil 1.979.12725203 - Comissão de Valores Mobiliário 414.594.47726101 - M. da Educação 402.50026294 - HCPA 57.965.33630108 - Dep. de Polícia Federal 69.00032101 - M. de Minas e Energia 40.14432202 - CPRM 16.951.46233101 - M. da Previdência

Social 3.220.00035101 - M. das Relações Exteriores 349.493.18436901 - Fundo Nacional de Saúde 75.185.92639101 - M. dos Transportes 382.108.01239252 - DNIT 5.585.91739901 - Fundo Marinha Mercante 3.000.00042101 - M. da Cultura 52.175.50044101 - M. do Meio Ambiente 3.392.50044201 - Ibama 9.839.40047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 4.628.09747204 - IPEA 283.89647205 - IBGE 61.309.22449101 - M. do Desenvolvimento Agrário 31.372.74949201 - INCRA 696.683.18052101 - M. da Defesa 797.807.42552111 - Comando da Aeronáutica 48.788.82052121 - Comando do Exército 52.823.71052131 - Comando da Marinha 111.554.06953101 - M. da Integração Nacional 25.102.42153201 - CODEVASF 281.35953204 - DNOCS 203.887.52556101 - M. das Cidades 256.035.77956202 - CBTU0371 29.136.882 Dívidas Externas decorrentes de 29.136.88271101 -Financiamentos para Operações EFU- Superv. Min. Oficiais de Crédito (Decreto nº 94.444, Fazenda de 1987) 0405 40.961.456 Dívida Externa da União decorrente de 40.961.45671101 -Assunção, Reconhecimento ou EFU- Superv. Min. Confissão de Dívidas de Autarquias, Fazenda Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista 0409 49.362.840 Dívida Externa da União decorrente de 49.362.84071101 -Acordos de Reestruturação EFU- Superv. Min. Fazenda0419 1.372.773.421 Dívida Externa da União decorrente de 1.372.773.42171101 -Empréstimos e Financiamentos EFU- Superv. Min. Fazenda0425 18.199.462.464 Dívida Pública Mobiliária Federal 18.199.462.46471101 -Externa EFU- Superv. Min. Fazenda

Programa: 0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida 626.940.198.213 Total do ProgramaInterna 626.940.198.21375000 -Ref. Dív. Pública Mob.

193

Page 214: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0365 626.940.198.213 Refinanciamento da Dívida Pública 626.940.198.21375101 -Mobiliária Federal Interna Rec. sob Sup. do M. Fazenda

Programa: 0908 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida 27.914.234.113 Total do ProgramaExterna 27.914.234.11375000 -Ref. Dív. Pública Mob. Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0243 27.366.999.638 Refinanciamento da Dívida Pública 27.366.999.63875101 -Mobiliária Federal Externa Rec. sob Sup. do M. Fazenda0367 547.234.475 Refinanciamento da Dívida Pública 547.234.47575101 -Externa decorrente de Acordos de Rec. sob Sup. do M. Reestruturação Fazenda

Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 18.198.499.020 Total do Programa 678.33101000 -Câmara dos Deputados 144.256.60814000 -Justiça Eleitoral 543.912.24925000 -M. da Fazenda 10.00028000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior 50.00032000 -M. de Minas e Energia 36.600.00036000 -M. da Saúde 1.673.477.97138000 -M. do Trabalho e Emprego 247.543.46939000 -M. dos Transportes 351.800.00052000 -M. da Defesa 15.200.076.39271000 -Encargos Financeiros da União 94.00074000 -Operações Oficiais de Crédito

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0023 249.923.148 Cobertura do Resíduo resultante de 249.923.14825903 -Contratos firmados com o Sistema FCVS Financeiro da Habitação 003J 15.306.785 Exercício do Direito de Preferência na 15.306.78571101 -Subscrição de Ações em Futuros EFU- Superv. Min. Aumentos de Capital em Empresas nas Fazenda quais a União Participe como Acionista Minoritária (Lei nº 6.404, de 1976) 0229 1.800.000 Participação da União no Capital - 1.800.00052121 -Reestruturação da Indústria de Comando do Exército Material Bélico do Brasil - IMBEL 0265 486.370.000 Indenizações e Restituições relativas 486.370.00071101 -ao Programa de Garantia da Atividade EFU- Superv. Min. Agropecuária - PROAGRO (Decreto nº Fazenda 175, de 1991) 0413 144.256.608 Manutenção e Operação dos Partidos 144.256.60814901 -Políticos Fundo Partidário 0463 26.479 Remuneração dos Serviços Prestados 26.47925903 -por Seguradoras FCVS

194

Page 215: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0465 124.325.839 Cobertura do Déficit do Seguro 124.325.83925903 -Habitacional FCVS 0467 41.487.243 Cobertura de Sinistros do Seguro de 41.487.24325903 -Crédito FUNDHAB FCVS 0531 678.331 Compensação Financeira entre 678.33101101 -Entidades de Previdência Federal, Câmara dos Deputados Estadual e Municipal 0605 15.220.233 Ressarcimento ao Gestor do Fundo 15.220.23371101 -Nacional de Desestatização (Lei nº 9. EFU- Superv. Min. 491, de 1997) Fazenda 0606 300.000 Desapropriação de Ações da 300.00071101 -Companhia de Pesquisa de Recursos EFU- Superv. Min. Minerais - CPRM (Lei nº 8.970, de 1994) Fazenda 0617 128.149.540 Remuneração de Agentes Financeiros 128.149.54025903 -pela Administração do FCVS, do FCVS Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional 0643 1.673.477.971 Complemento da Atualização 1.673.477.97138101 -Monetária dos Recursos do Fundo de M. do Trabalho e Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Emprego (Lei Complementar nº 110, de 2001) 0669 14.620.464.174 Cobertura do Resultado Negativo 14.620.464.17471101 -Apurado no Banco Central do Brasil EFU- Superv. Min. (Lei Complementar nº 101, de 2000) Fazenda 0705 62.353.615 Encargos decorrentes da Aquisição de 62.353.61571101 -Ativos no Âmbito do Programa de EFU- Superv. Min. Fortalecimento das Instituições Fazenda Financeiras Federais 0787 104.000 Serviços de Auditoria e Controle 10.00028904 - FGPC 94.00074903 - Rec. sob Sup. FND - MDIC 0809 61.585 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de 61.58571101 -Amortização da Dívida Pública EFU- Superv. Min. Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, Fazenda de 1995) 09BG 7.480.632 Participação da União no Capital - 7.480.63239101 -Companhia Docas do Estado de São M. dos Transportes Paulo - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Santos - no Estado de São Paulo 09BM 9.058.765 Participação da União no Capital - 9.058.76539101 -Companhia Docas do Rio de Janeiro - M. dos Transportes Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro 09BO 5.192.668 Participação da União no Capital - 5.192.66839101 -Companhia Docas do Rio de Janeiro - M. dos Transportes Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro 09BP 5.219.918 Participação da União no Capital - 5.219.91839101 -Companhia Docas do Espírito Santo - M. dos Transportes Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo 09JC 7.440.000 Participação da União no Capital - 7.440.00039101 -Companhia Docas do Rio Grande do M. dos Transportes Norte 09JD 73.520.000 Participação da União no Capital - 73.520.00039101 -Companhia Docas do Rio de Janeiro M. dos Transportes 09LP 36.600.000 Participação da União no Capital 36.600.00036901 -Social - Empresa Brasileira de Fundo Nacional de Hemoderivados e Biotecnologia - Saúde HEMOBRÁS 0A45 41.000.000 Participação da União No Capital - 41.000.00039101 -Companhia Docas do Estado de São M. dos Transportes

195

Page 216: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Estado de São Paulo 0A62 2.325.000 Participação da União no Capital - 2.325.00039101 -Companhia Docas do Pará - M. dos Transportes Construção da Rampa Fluvial Roll-on- Roll-off no Porto de Vila do Conde - no Estado do Pará 0A86 5.200.000 Participação da União no Capital - 5.200.00039101 -Companhia Docas do Ceará M. dos Transportes 0A87 3.272.000 Participação da União no Capital - 3.272.00039101 -Companhia Docas do Espírito Santo M. dos Transportes 0A88 4.644.519 Participação da União no Capital - 4.644.51939101 -Companhia das Docas do Estado da M. dos Transportes Bahia 0A90 2.800.000 Participação da União no Capital - 2.800.00039101 -Companhia Docas do Pará M. dos Transportes 0A93 11.765.967 Participação da União no Capital - 11.765.96739101 -Companhia Docas do Rio Grande do M. dos Transportes Norte - Repotencialização do Sistema de Atracação de Navios do Terminal Salineiro de Areia Branca - no Estado do Rio Grande do Norte 0E10 35.374.410 Participação da União no Capital - 35.374.41039101 -Companhia Docas do Estado de São M. dos Transportes Paulo - Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos - no Estado de São Paulo 0E11 8.149.590 Participação da União no Capital - 8.149.59039101 -Companhia Docas do Estado de São M. dos Transportes Paulo - Derrocagem junto ao Canal de Acesso ao Porto de Santos - no Estado de São Paulo 0E23 4.650.000 Participação da União no Capital - 4.650.00039101 -Companhia Docas do Espírito Santo - M. dos Transportes Contenção do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo 0E32 50.000 Participação da União no Capital -

1 - (tonelada) 50.00032101 -ELETROBRÁS/ELETRONUCLEAR - M. de Minas e Energia Implantação da Usina Termonuclear de Angra III - No Estado do Rio de Janeiro 0E34 350.000.000 Participação da União no Capital da 350.000.00052101 -Empresa Brasileira de Infra-Estrutura M. da Defesa Aeroportuária - Aeroporto de Goiânia 0E38 10.050.000 Participação da União no Capital -

1 10.050.00039101 -Companhia Docas do Rio de Janeiro - M. dos Transportes Dragagem de Aprofundamento no Porto do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro 0E39 400.000 Participação da União no Capital -

1 400.00039101 -Companhia Docas do Rio de Janeiro - M. dos Transportes Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso e dos Berços de Atracação no Porto de Angra dos Reis (RJ) - no Estado do Rio de Janeiro 0E40 10.000.000 Participação da União no Capital - 10.000.00039101 -Companhia Docas do Rio de Janeiro - M. dos Transportes Implantação de Acessos ao Porto do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro

Programa: 0999 Reserva de Contingência

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reserva de Contingência 25.254.705.965 Total do Programa 174.918.26120000 -Presidência da

196

Page 217: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0999 Reserva de Contingência

Objetivo Indicador TotalÓrgão

República 635.432.29824000 -M. da Ciência e Tecnologia 1.087.614.62925000 -M. da Fazenda 529.719.76426000 -M. da Educação 203.220.11428000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior 43.373.81130000 -Ministério da Justiça 4.266.581.56332000 -M. de Minas e Energia 100.00033000 -M. da Previdência Social 6.883.786.15138000 -M. do Trabalho e Emprego 15.888.00039000 -M. dos Transportes 3.191.091.69641000 -M. das Comunicações 16.323.26342000 -M. da Cultura 1.036.009.47944000 -M. do Meio Ambiente 879.641.20652000 -M. da Defesa 281.069.83256000 -M. das Cidades 6.009.935.89890000 -Reserva de Contingência

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0998 23.724.705.965 Reserva de Contingência 7.164.21420926 - FUNAD 167.754.04720927 - FUNIN 635.432.29824901 - F. Desenv.Cient. e Tecnológico 621.826.72125104 - Procuradoria-Geral F. Nacional 21.112.28925203 - Comissão de Valores Mobiliário 18.045.59325208 - SUSEP 56.793.88525904 - F. Estab. do Seguro Rural 10.013.44025913 - F. Esp. Trein. Desenvolvimento 359.822.70125914 - Fundo de Garantia à Exportação 529.719.76426298 - FNDE 144.401.72128233 - SUFRAMA 58.818.39328904 - FGPC 5.249.80030905 - Fundo Direitos Difusos 38.124.01130909 - FUNAPOL 509.134.82032101 - M. de Minas e Energia 580.763.05532263 - DNPM 2.920.388.18632265 - ANP 256.295.50232266 - ANEEL

1 100.00033904 - F. Regime Geral Prev. Social 6.883.786.15138901 - FAT 15.888.00039901 - Fundo Marinha Mercante 2.048.552.48241231 - ANATEL 985.542.64641902 - FUST 156.996.56841903 - FUNTTEL 16.323.26342206 - ANCINE 925.406.46944101 - M. do Meio Ambiente 427.24844202 - CODEBAR 110.175.76244205 - ANA 861.889.00452131 - Comando da Marinha 3.737.29152931 - Fundo Naval 14.014.91152932 - FDEPM 185.526.18756101 - M. das Cidades 95.543.64556901 - FUNSET 4.479.935.89890000 - Reserva de

197

Page 218: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 0999 Reserva de Contingência

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Contingência 0E43 1.530.000.000 Reserva de Contingência - Reserva de 1.530.000.00090000 -Desoneração do Imposto sobre a Reserva de Renda e Proventos de Qualquer Contingência Natureza - Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Programa: 1001 Gestão da Política de Turismo

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 19.390.717 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do turismo 19.390.71754000 -M. do Turismo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11Y1 2.214.000 Implantação do Sistema de 90 Sistema de Monitoramento 2.214.00054101 -Monitoramento e Avaliação de M. do Turismo

Descentralizado Desempenho do Plano Nacional de Desenvolvido (% de Turismo execução física) 11YN 180.000 Implantação do Plano de

2 Instrumentos 180.00054101 -Competitividade e Estratégia Comercial M. do Turismo Desenvolvidos e Implementados (unidade) 2272 2.232.000 Gestão e Administração do Programa 2.232.00054101 - M. do Turismo 2968 202.500 Formulação e Acompanhamento da 202.50054101 -Política Nacional do Turismo M. do Turismo 2C01 1.500.000 Estudos e Pesquisas das

1 Estudo realizado (unidade) 1.500.00054101 -Oportunidades de Investimentos no M. do Turismo Âmbito do Ativo Turístico Brasileiro 4092 5.144.500 Elaboração de Planos para o

288 Plano elaborado (unidade) 5.144.50054101 -Desenvolvimento das Regiões M. do Turismo Turísticas 4104 6.421.917 Sistema de Informações Turísticas

1 Sistema Implantado 6.421.91754201 - EMBRATUR (unidade) 4120 1.495.800 Cooperação Técnica Internacional em

10 Missão realizada (unidade) 1.495.80054101 -Turismo M. do Turismo

Programa: 1003 Gestão da Política na Área de Planejamento

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 86.037.236 Total do Programapolíticas setoriais nas áreas de planejamento, orçamento e gestão pública 86.037.23647000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0539 5.327.290 Integralização de Cotas do Fundo 5.327.29047101 -Multilateral de Investimentos - FUMIN M. do Plan. Orçamento e Gestão 0540 24.980.577 Integralização de Cotas da 24.980.57747101 -Corporação Interamericana de M. do Plan. Orçamento Investimentos - CII e Gestão 0541 11.392.361 Integralização de Cotas do Fundo 11.392.36147101 -Africano de Desenvolvimento - FAD M. do Plan. Orçamento e Gestão 0542 2.421.144 Integralização de Cotas do Banco 2.421.14447101 -Africano de Desenvolvimento - BAD M. do Plan. Orçamento e Gestão 0543 9.499.510 Integralização de Cotas do Fundo 9.499.51047101 -Internacional para o Desenvolvimento M. do Plan. Orçamento Agrícola - FIDA e Gestão 1B44 125.000 Implantação da Metodologia de

60 Metodologia implantada 125.00047101 -Acompanhamento de Projetos com M. do Plan. Orçamento (unidade) Financiamento Externo e Gestão

198

Page 219: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1003 Gestão da Política na Área de Planejamento

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2C03 13.000.000 Sistemas Estruturantes e Corporativos 100 Sistema mantido (unidade) 13.000.00047101 - M. do Plan. Orçamento

e Gestão 4069 1.400.000 Extinção e Liquidação de Entidades

64 Processo supervisionado 1.400.00047101 -Públicas Federais M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 4506 473.242 Coordenação do Processo de

45 Projeto Recomendado 473.24247101 -Captação de Recursos Externos de M. do Plan. Orçamento (unidade) Organismos Financeiros Multilaterais e Gestão e Governamentais Bilaterais 4572 618.112 Capacitação de Servidores Públicos

6.790 Servidor capacitado 618.11247101 -Federais em Processo de Qualificação M. do Plan. Orçamento (unidade) e Requalificação e Gestão 4641 1.300.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.300.00047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 4732 12.500.000 Estudos e Acompanhamento da

2 Estudo realizado (unidade) 12.500.00047101 -Estrutura Econômica Brasileira M. do Plan. Orçamento e Gestão 4743 3.000.000 Coordenação do Processo

1 Orçamento de investimento 3.000.00047101 -Orçamentário das Empresas Estatais M. do Plan. Orçamento elaborado (unidade) Federais e Gestão

Programa: 1004 Gestão de Políticas na Área da Presidência da República

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 8.034.086 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da Presidência da República 8.034.08620000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2B82 2.000.000 Fortalecimento da Capacidade 1 Sistema regulatório 2.000.00020101 -Institucional do Estado Brasileiro Presidência da

aperfeiçoado (unidade) para Gestão em Regulação República 4572 1.780.086 Capacitação de Servidores Públicos

1.600 Servidor capacitado 1.780.08620101 -Federais em Processo de Qualificação Presidência da (unidade) e Requalificação República 6208 630.000 Gerenciamento do Processo de

1 Processo gerenciado 630.00020101 -Concertação Nacional Presidência da (unidade) República 6215 720.000 Funcionamento do Conselho de

1 Conselho mantido (unidade) 720.00020101 -Desenvolvimento Econômico e Social Presidência da República 6223 550.000 Capacitação para a Concertação

522 Pessoa capacitada (unidade) 550.00020101 -Nacional Presidência da República 6662 2.354.000 Estudos para Formulação e

8 Estudo realizado (unidade) 2.354.00020101 -Desenvolvimento da Gestão Presidência da Estratégica Nacional República

Programa: 1006 Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 50.361.188 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de Desenvolvimento Social e 800.00020000 -Presidência da Combate à Fome República 49.561.18855000 -M.do Des.Social e Comb à Fome

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0A28 5.590.000 Apoio à Organização do Sistema Único 150 Ente federativo apoiado 5.590.00055101 -de Assistência Social - SUAS M.do Des.Social e

(unidade) Comb à Fome 2272 2.084.035 Gestão e Administração do Programa 2.084.03555101 - M.do Des.Social e

199

Page 220: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1006 Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Comb à Fome 4572 311.667 Capacitação de Servidores Públicos

250 Servidor capacitado 311.66755101 -Federais em Processo de Qualificação M.do Des.Social e (unidade) e Requalificação Comb à Fome 4641 10.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 10.000.00055101 - M.do Des.Social e Comb à Fome 4901 800.000 Funcionamento do Conselho Nacional 800.00020101 -de Segurança Alimentar e Nutricional Presidência da República 4907 8.000.000 Ouvidoria Geral do Desenvolvimento

3.380.000 Pessoa atendida (unidade) 8.000.00055101 -Social e Combate á Fome M.do Des.Social e Comb à Fome 4923 6.100.000 Avaliação de Políticas de

3 Política avaliada (unidade) 6.100.00055101 -Desenvolvimento Social e Combate à M.do Des.Social e Fome Comb à Fome 6877 13.475.486 Capacitação de Agentes Públicos e

1.600 Pessoa capacitada (unidade) 9.975.48655101 -Sociais em Políticas de M.do Des.Social e Desenvolvimento Social e Combate à Comb à Fome

11.567 Pessoa capacitada (unidade) 3.500.00055901 -Fome FNAS 8249 4.000.000 Funcionamento dos Conselhos de

3 Conselho mantido (unidade) 4.000.00055101 -Assistência Social M.do Des.Social e Comb à Fome

Programa: 1008 Inclusão Digital

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o acesso às tecnologias de informação Taxa de Acesso a Microcomputador nas 85.223.252 Total do Programae comunicação e ao acervo de informações e de Famílias de Menor Renda conhecimentos, contribuindo para a inclusão 104.00020000 -Presidência da social dos cidadãos brasileiros República 32.661.65224000 -M. da Ciência e Tecnologia 51.057.60041000 -M. das Comunicações 1.400.00047000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11T7 44.557.600 Implantação de Instalações para 13.436 Terminal implantado 44.557.60041101 -Acesso a Serviços Públicos M. das Comunicações

(unidade) 12BI 900.000 Implantação da Rede para

2 Centro de 900.00047101 -Recondicionamento de Computadores M. do Plan. Orçamento recondicionamento e Gestão implantado (unidade) 1E13 3.700.000 Espaços Comunitários de Inclusão 3.700.00041101 -Digital - Casa Brasil M. das Comunicações 2272 800.000 Gestão e Administração do Programa 500.00041101 - M. das Comunicações 300.00047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 4919 104.000 Assistência Técnica para Implantação e

80 Telecentro assistido 104.00020204 -Manutenção de Telecentros ITI (unidade) 5E73 2.000.000 Apoio a Projetos de Inclusão Digital

36 Projeto apoiado (unidade) 2.000.00041101 - M. das Comunicações 6272 200.000 Avaliação e Fomento à Elaboração e à

50 Projeto apoiado (unidade) 200.00047101 -Implementação de Projetos de M. do Plan. Orçamento Inclusão Digital e Gestão 6492 32.661.652 Fomento à Elaboração e Implantação

333 Projeto apoiado (unidade) 32.461.65224101 -de Projetos de Inclusão Digital M. da Ciência e Tecnologia

1 Projeto apoiado (unidade) 200.00024901 - F. Desenv.Cient. e Tecnológico 6867 300.000 Capacitação de Multiplicadores

5.000 Agente capacitado (unidade) 300.00041101 - M. das Comunicações

200

Page 221: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1009 Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Zelar pela viabilidade econômica e atuarial dos Taxa de Variação da Necessidade de 17.514.032 Total do Programaregimes próprios de previdência da União, Financiamento dos Regimes Próprios de Estados, Municípios e Distrito Federal Previdência 17.514.03233000 -M. da Previdência Social

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 881.750 Gestão e Administração do Programa 881.75033101 - M. da Previdência Social 2274 12.605.187 Assistência Técnica às Reformas dos

59 Regime previdenciário 12.605.18733101 -Regimes Próprios de Previdência M. da Previdência adequado (unidade) Social 2276 1.484.280 Fiscalização dos Regimes Próprios

300 Regime previdenciário 1.484.28033101 -dos Servidores Públicos M. da Previdência fiscalizado (unidade) Social 5645 2.542.815 Implantação do Sistema Integrado de

11 Sistema Implantado (% de 2.542.81533101 -Informações Previdenciárias - SIPREV M. da Previdência execução física) Social

Programa: 1016 Artesanato Brasileiro

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Fortalecer a competitividade do produto artesanal Taxa de Variação da Renda dos Artesãos 927.583 Total do Programapara a geração de trabalho e renda e promover Cadastrados nos Órgãos Estaduais seu acesso ao mercado externo Competentes 927.58328000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 61.138 Gestão e Administração do Programa 61.13828101 - M. Desenv., Ind. Com. Exterior 2704 78.130 Capacitação de Artesãos e

850 Artesão/multiplicador 78.13028101 -Multiplicadores M. Desenv., Ind. Com. capacitado (unidade) Exterior 2706 373.625 Feiras e Eventos para Comercialização

5 Evento realizado (unidade) 373.62528101 -da Produção Artesanal M. Desenv., Ind. Com. Exterior 6514 414.690 Estruturação Produtiva do Artesanato

4 Projeto apoiado (unidade) 414.69028101 -Brasileiro M. Desenv., Ind. Com. Exterior

Programa: 1020 Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para o desenvolvimento na Amazônia Taxa de Participação do PIB Regional na 66.498.000 Total do ProgramaOcidental e de Macapá e Santana no Amapá Composição do PIB Nacional 66.498.00028000 -M. Desenv., Ind. Com. Exterior

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0502 150.000 Apoio à Dinamização do Serviço de 150.00028233 -Assistência Técnica e Extensão Rural SUFRAMA na Amazônia Ocidental 0506 51.900.000 Apoio a Projetos de Desenvolvimento

59 Projeto apoiado (unidade) 51.900.00028233 -na Amazônia Ocidental e Áreas de SUFRAMA Livre Comércio de Macapá e Santana - AP 0A33 6.723.335 Apoio a Arranjos Produtivos Locais na

22 Arranjo produtivo local 6.723.33528233 -Amazônia Ocidental SUFRAMA viabilizado (unidade) 2272 3.000.000 Gestão e Administração do Programa 3.000.00028233 - SUFRAMA 2746 1.050.000 Fomento à Capacitação de Recursos

50 Pessoa capacitada (unidade) 1.050.00028233 -Humanos nas Áreas de Atuação da SUFRAMA SUFRAMA 2750 3.003.000 Manutenção da Infra-Estrutura do

1 Distrito mantido (unidade) 3.003.00028233 -Distrito Agropecuário SUFRAMA

201

Page 222: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1020 Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

5088 371.665 Expansão da Infra-Estrutura do 1 Obra executada (% de 371.66528233 -Distrito Agropecuário SUFRAMA

execução física) 6484 300.000 Remuneração de Agentes Financeiros

1 Projeto apoiado (unidade) 300.00028233 -pela Operacionalização de Projetos de SUFRAMA Apoio à Infra-Estrutura Econômica e Social

Programa: 1022 Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover, em espaços sub-regionais dinâmicos, Número de Ocupações Geradas nos 19.305.505 Total do Programaa inserção competitiva de atividades econômicas Arranjos Produtivos Locais apoiados pelo potenciais nas economias local, regional, nacional Programa 19.305.50553000 -M. da Integração e internacional Faturamento bruto nos Arranjos Nacional Produtivos Locais atendidos pelo Programa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0682 17.046.908 Apoio a Arranjos Produtivos Locais 104 Arranjo produtivo local 11.945.82253101 - M. da Integração

viabilizado (unidade) Nacional8 Arranjo produtivo local 3.709.04853201 - CODEVASF

viabilizado (unidade) 11 Arranjo produtivo local 962.03853205 - ADA

viabilizado (unidade) 15 Arranjo produtivo local 430.00053206 - ADENE

viabilizado (unidade) 0A32 300.000 Fomento à Iniciativas de Produção de

1 Unidade piloto de produção 300.00053101 -Biodiesel M. da Integração de biodiesel instalada Nacional (unidade) 2272 884.951 Gestão e Administração do Programa 134.95153101 - M. da Integração Nacional 600.00053205 - ADA 150.00053206 - ADENE 4640 1.073.646 Capacitação de Recursos Humanos

300 Pessoa capacitada (unidade) 517.74653101 -para a Competitividade M. da Integração Nacional

30 Pessoa capacitada (unidade) 355.90053205 - ADA100 Pessoa capacitada (unidade) 200.00053206 - ADENE

Programa: 1025 Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a autonomia e a sustentabilidade de Número de Ocupações Geradas na Sub- 312.229.535 Total do Programaespaços sub-regionais, por meio da organização região da Bacia do Itabapoana social, do desenvolvimento do seu potencial Número de Ocupações Geradas na Sub- 312.229.53553000 -M. da Integração endógeno e do fortalecimento da sua base região da Chapada das Mangabeiras Nacionalprodutiva, com vistas à redução das Número de Ocupações Geradas na Sub- desigualdades inter e intra-regionais região da Chapada do Araripe Número de Ocupações Geradas na Sub- região da Metade Sul do Rio Grande do Sul Número de Ocupações Geradas na Sub- região de Águas Emendadas Número de Ocupações Geradas na Sub- região do Alto Solimões Número de Ocupações na Sub-região do Bico do Papagaio Número de Ocupações na Sub-região do Vale do Ribeira e Guaraqueçaba Número de Ocupações na Sub-região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri Número de Ocupações na Sub-região do Vale do Rio Acre

202

Page 223: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1025 Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Número de Ocupações Geradas na Sub- região do Xingó Número de Ocupações Geradas na Região Integrada do DF e Entorno Número de Ocupações Geradas na Sub- região da Grande Fronteira do Mercosul

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

005E 292.960.000 Apoio a Projetos de Desenvolvimento 96 Projeto apoiado (unidade) 35.600.00053101 -Sustentável Local Integrado M. da Integração

Nacional962 Projeto apoiado (unidade) 229.440.00053201 - CODEVASF10 Projeto apoiado (unidade) 920.00053204 - DNOCS90 Projeto apoiado (unidade) 27.000.00053205 - ADA

2272 870.247 Gestão e Administração do Programa 870.24753101 - M. da Integração Nacional 4642 232.092 Fortalecimento do Associativismo e do

13 Associação/ cooperativa 232.09253101 -Cooperativismo M. da Integração apoiada (unidade) Nacional 4644 3.145.695 Capacitação para o Desenvolvimento

3.145 Pessoa capacitada (unidade) 3.145.69553101 -Integrado e Sustentável em Espaços M. da Integração Sub-Regionais Selecionados Nacional 4646 147.127 Organização Social e da Gestão

13 Instituição apoiada (unidade) 147.12753101 -Participativa de Sub-Regiões M. da Integração Selecionadas Nacional 4853 197.471 Mobilização de Comunidades

2 Associação/cooperativa 197.47153101 -mediante o Associativismo e o M. da Integração implantada (unidade) Cooperativismo na RIDE-DF Nacional 4854 539.283 Capacitação de Agentes para a

539 Agente capacitado (unidade) 539.28353101 -Competitividade na RIDE M. da Integração Nacional 6424 13.937.620 Estruturação e Organização de

23 Arranjo produtivo local 13.737.62053101 -Arranjos Produtivos Locais M. da Integração viabilizado (unidade) Nacional

5 Arranjo produtivo local 200.00053206 - ADENE viabilizado (unidade) 7E71 200.000 Estudos e Pesquisas para o

5 Estudo realizado (unidade) 200.00053201 -Desenvolvimento do Suco de Uva CODEVASF

Programa: 1027 Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir os danos e prejuízos provocados por Taxa de Municípios Preparados para 150.055.000 Total do Programadesastres naturais e antropogênicos Prevenção e Atendimento a Desastres 150.055.00053000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0662 450.000 Apoio aos Órgãos Especializados no 10 Ente federativo apoiado 450.00053101 -Combate de Sinistros M. da Integração

(unidade) Nacional 0678 114.785.000 Apoio a Obras Preventivas de Desastres

504 Obra realizada (unidade) 114.785.00053101 - M. da Integração Nacional 0A09 20.000 Apoio à Criação e Implementação de

27 Órgão apoiado (unidade) 20.00053101 -Órgãos Regionais e Municipais de M. da Integração Defesa Civil Nacional 1E35 24.000.000 Construção de Quebra-Mar - São Luis -

1 Obra executada (unidade) 24.000.00053101 - MA M. da Integração Nacional 2A98 7.800.000 Coordenação do Sistema Nacional de

20 Entidade apoiada (unidade) 7.800.00053101 -Defesa Civil M. da Integração Nacional 4641 50.000 Publicidade de Utilidade Pública 50.00053101 - M. da Integração Nacional

203

Page 224: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1027 Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4848 2.950.000 Capacitação de Agentes de Defesa Civil 9.550 Pessoa capacitada (unidade) 2.950.00053101 - M. da Integração

Nacional

Programa: 1029 Resposta aos Desastres

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o socorro e a assistência às pessoas Taxa de Resposta aos Desabrigados e 2.020.000 Total do Programaafetadas por desastres, o restabelecimento das Desalojados nos Municípios em atividades essenciais e a recuperação dos danos Emergência ou Estado de Calamidade 2.020.00053000 -M. da Integração causados, especialmente nos casos de situação Pública Nacionalde emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4564 500.000 Socorro e Assistência às Pessoas 62.500 Pessoa atendida (unidade) 500.00053101 -Atingidas por Desastres M. da Integração

Nacional 4568 50.000 Reabilitação dos Cenários de Desastres

1 Local reabilitado (unidade) 50.00053101 - M. da Integração Nacional 4570 1.420.000 Recuperação de Danos Causados por

3.870 Área recuperada (m²) 1.420.00053101 -Desastres M. da Integração Nacional 4578 50.000 Criação de Grupo de Apoio a Desastres

1 Grupo implantado (unidade) 50.00053101 - M. da Integração Nacional

Programa: 1030 Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o pleno acesso à informação arquivística Evolução do Atendimento a Demanda de 34.092.323 Total do Programagovernamental com a finalidade de apoiar as Acesso à Informação pelos Cidadãos e decisões governamentais de caráter político- Órgãos Públicos 34.092.32320000 -Presidência da administrativo e o cidadão na defesa dos seus Repúblicadireitos, bem como contribuir para a produção de conhecimento científico e cultural

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 2.942.811 Contribuição da União, de suas 2.942.81120120 -Autarquias e Fundações para o AN Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 657.720 Assistência Médica e Odontológica aos

1.305 Pessoa beneficiada 657.72020120 -Servidores, Empregados e seus AN (unidade) Dependentes 2010 95.052 Assistência Pré-Escolar aos

89 Criança de 0 a 6 anos 95.05220120 -Dependentes dos Servidores e AN atendida (unidade) Empregados 2011 772.464 Auxílio-Transporte aos Servidores e

456 Servidor beneficiado 772.46420120 -Empregados AN (unidade) 2012 887.484 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

507 Servidor beneficiado 887.48420120 -Empregados AN (unidade) 2272 27.726.107 Gestão e Administração do Programa 27.726.10720120 - AN 2810 406.045 Preservação do Acervo Nacional

71.320 Documento preservado 406.04520120 - AN (unidade) 4282 440.640 Sistema de Atendimento ao Usuário do

62.500 Usuário atendido (unidade) 440.64020120 -Arquivo Nacional AN 4900 164.000 Capacitação de Recursos Humanos na

155 Servidor capacitado 164.00020120 -Área de Informação Documental AN (unidade)

204

Page 225: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1032 Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar o acesso da população a informações Total de Matérias Jornalísticas 196.387.000 Total do Programajornalísticas, educacionais e culturais, Transmissão de Eventos da Presidência contribuindo para a inserção social e da República 1.000.00001000 -Câmara dos Deputadosdesenvolvimento de sua cidadania 1.240.00002000 -Senado Federal 500.00010000 -Supremo Tribunal Federal 193.647.00020000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0110 3.000.000 Contribuição à Previdência Privada 3.000.00020401 - RADIOBRÁS 2004 3.419.640 Assistência Médica e Odontológica aos

4.071 Pessoa beneficiada 3.419.64020401 -Servidores, Empregados e seus RADIOBRÁS (unidade) Dependentes 2010 474.300 Assistência Pré-Escolar aos

255 Criança de 0 a 6 anos 474.30020401 -Dependentes dos Servidores e RADIOBRÁS atendida (unidade) Empregados 2011 599.735 Auxílio-Transporte aos Servidores e

698 Servidor beneficiado 599.73520401 -Empregados RADIOBRÁS (unidade) 2012 6.106.500 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.357 Servidor beneficiado 6.106.50020401 -Empregados RADIOBRÁS (unidade) 2272 96.852.867 Gestão e Administração do Programa 96.852.86720401 - RADIOBRÁS 2670 44.240.000 Serviços de Radiodifusão de

6.830 Programa veiculado 44.240.00020101 -Programas Culturais e Educacionais Presidência da (hora/ano) (ACERP - OS) República 2675 36.453.958 Captação e Veiculação de Matérias

444.512 Matéria distribuída (unidade) 36.453.95820401 -Jornalísticas sobre o Estado, Governo RADIOBRÁS e Vida Nacional 7134 5.240.000 Implantação do Canal de Televisão

1 Canal de televisão 1.000.00001101 -Internacional Câmara dos Deputados implantado (% de execução física)

15 Canal de televisão 1.240.00002101 - Senado Federal implantado (% de execução física)

31 Canal de televisão 500.00010101 - Supremo Tribunal implantado (% de execução Federal física)

6 Canal de televisão 2.500.00020401 - RADIOBRÁS implantado (% de execução física)

Programa: 1036 Integração de Bacias Hidrográficas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Integrar os recursos hídricos nas bacias com Vazão Média de Água nas Bacias 40.300.296 Total do Programabaixa disponibilidade de água, aumentando a Beneficiadas pela Integração oferta de água nessas bacias 40.300.29653000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

101N 5.500.000 Integração das Bacias dos Rios 20 Obra executada (% de 5.500.00053101 -Jaguaribe/Poti/Longá, Acaraú/Coreaú, M. da Integração

execução física) Mamanguape/Gramame/Apodi/Piranhas Nacional Açu no Nordeste Setentrional 12EP 15.000.000 Integração do Rio São Francisco com

3 Projeto executado (% de 15.000.00053101 -as Bacias do Nordeste Setentrional M. da Integração execução física) (Eixos Norte e Leste) Nacional 2272 19.800.296 Gestão e Administração do Programa 19.800.29653101 - M. da Integração Nacional

205

Page 226: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1037 Eficiência na Agricultura Irrigada

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a eficiência dos recursos envolvidos na Consumo Unitário Anual de Água na 3.000.000 Total do Programaprodução agrícola irrigada Irrigação 3.000.00053000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 500.000 Gestão e Administração do Programa 500.00053101 - M. da Integração Nacional 5858 500.000 Modernização Tecnológica dos

2 Sistema parcelar 500.00053101 -Sistemas Parcelares M. da Integração modernizado (unidade) Nacional 7016 2.000.000 Cadastro Nacional da Agricultura

3 Cadastro implantado (% de 2.000.00053101 -Irrigada M. da Integração execução física) Nacional

Programa: 1038 Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Transferir os perímetros públicos de irrigação em Taxa de Transferência da Gestão de 88.400.662 Total do Programacondições adequadas à autogestão pelos usuários Perímetros Públicos de Irrigação para os Usuários/Produtores 88.400.66253000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1H98 500.000 Transferência da Gestão do Perímetro 20 Projeto executado (% de 500.00053101 -de Irrigação Flores de Goiás com 3. M. da Integração

execução física) 800ha (1ª Etapa) no Estado de Goiás Nacional 1I00 500.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 500.00053101 -de Irrigação Sampaio com 988,36ha no M. da Integração execução física) Estado do Tocantins Nacional 1I03 500.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 500.00053101 -de Irrigação Rio Formoso com 27. M. da Integração execução física) 787ha no Estado do Tocantins Nacional 1I33 500.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 500.00053101 -de Irrigação Luís Alves do Araguaia - M. da Integração execução física) 2ª Etapa - com 4.736ha no Estado de Nacional Goiás 2272 6.964.205 Gestão e Administração do Programa 5.500.00053101 - M. da Integração Nacional 714.20553201 - CODEVASF 750.00053204 - DNOCS 2B69 3.856.557 Funcionamento dos Perímetros de

3 perímetro assistido (unidade) 500.00053101 -Irrigação em Regime de Transferência M. da Integração Nacional

7 perímetro assistido (unidade) 2.386.55753201 - CODEVASF22 perímetro assistido (unidade) 970.00053204 - DNOCS

5328 2.127.247 Transferência da Gestão do Perímetro 40 Projeto executado (% de 2.127.24753201 -de Irrigação Barreiras Norte com 2.093 CODEVASF

execução física) ha no Estado da Bahia 5330 1.206.978 Transferência da Gestão do Perímetro

61 Projeto executado (% de 1.206.97853201 -de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha CODEVASF execução física) no Estado de Pernambuco 5346 514.700 Transferência da Gestão do Perímetro

10 Projeto executado (% de 514.70053201 -de Irrigação Ceraíma com 408 ha no CODEVASF execução física) Estado da Bahia 5348 1.744.943 Transferência da Gestão do Perímetro

50 Projeto executado (% de 1.744.94353201 -de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no CODEVASF execução física) Estado da Bahia 5354 7.509.890 Transferência da Gestão do Perímetro

56 Projeto executado (% de 7.509.89053201 -de Irrigação Nilo Coelho com 18.857 CODEVASF execução física) ha no Estado de Pernambuco 5358 2.550.787 Transferência da Gestão do Perímetro

43 Projeto executado (% de 2.550.78753201 -de Irrigação Nupeba/Riacho Grande CODEVASF execução física) com 4.770 ha no Estado da Bahia 5368 4.765.133 Transferência da Gestão do Perímetro

206

Page 227: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1038 Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

52 Projeto executado (% de 4.765.13353201 -de Irrigação Formoso com 12.048 ha CODEVASF execução física) no Estado da Bahia 5370 2.134.337 Transferência da Gestão do Perímetro

49 Projeto executado (% de 2.134.33753201 -de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha CODEVASF execução física) no Estado de Minas Gerais 5378 1.805.842 Transferência da Gestão do Perímetro

56 Projeto executado (% de 1.805.84253201 -de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no CODEVASF execução física) Estado da Bahia 5386 1.503.345 Transferência da Gestão do Perímetro

10 Projeto executado (% de 1.503.34553201 -de Irrigação São Desidério/Barreiras CODEVASF execução física) Sul com 2.238 ha no Estado da Bahia 5446 1.415.000 Transferência da Gestão do Perímetro

5 Projeto executado (% de 1.415.00053201 -de Irrigação Estreito I/III no Estado da CODEVASF execução física) Bahia 5456 1.675.750 Transferência da Gestão do Perímetro

10 Projeto executado (% de 1.675.75053201 -de Irrigação Estreito IV com 646 ha no CODEVASF execução física) Estado da Bahia 5458 380.000 Transferência da Gestão do Perímetro

5 Projeto executado (% de 380.00053201 -de Irrigação Formosinho com 448 ha CODEVASF execução física) no Estado da Bahia 5630 2.712.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 2.712.00053101 -de Irrigação Pindorama com 1.005 ha M. da Integração execução física) no Estado de Alagoas Nacional 5648 1.288.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 1.288.00053101 -de Irrigação Três Barras com 528 ha M. da Integração execução física) no Estado de Goiás Nacional 5656 500.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 500.00053101 -de Irrigação Santa Terezinha com 2. M. da Integração execução física) 150 ha no Estado do Mato Grosso do Nacional Sul 5668 250.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 250.00053101 -de Irrigação Piancó I com 543 ha no M. da Integração execução física) Estado da Paraíba Nacional 5674 250.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 250.00053101 -de Irrigação Piancó III com 1.000 ha no M. da Integração execução física) Estado da Paraíba Nacional 5678 1.000.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 1.000.00053101 -de Irrigação Várzeas de Sousa com 5. M. da Integração execução física) 100 ha no Estado da Paraíba Nacional 5680 2.500.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 2.500.00053101 -de Irrigação Salangô com 3.216 ha no M. da Integração execução física) Estado do Maranhão Nacional 5682 1.500.000 Transferência da Gestão do Perímetro

20 Projeto executado (% de 1.500.00053101 -de Irrigação Passarão com 1.000 ha no M. da Integração execução física) Estado de Roraima Nacional 5936 2.150.430 Transferência da Gestão do Perímetro

48 Projeto executado (% de 2.150.43053204 -de Irrigação Tabuleiro de Russas - 1ª DNOCS execução física) Etapa - com 10.700 ha no Estado do Ceará 5938 500.000 Transferência da Gestão do Perímetro

25 Projeto executado (% de 500.00053204 -de Irrigação Araras Norte com 1.558 ha DNOCS execução física) no Estado do Ceará 5942 1.027.800 Transferência da Gestão do Perímetro

72 Projeto executado (% de 1.027.80053204 -de Irrigação Platôs de Guadalupe com DNOCS execução física) 2.009 ha no Estado do Piauí 5944 917.400 Transferência da Gestão do Perímetro

41 Projeto executado (% de 917.40053204 -de Irrigação Tabuleiros de São DNOCS execução física) Bernardo com 542 ha no Estado do Maranhão 5946 450.000 Transferência da Gestão do Perímetro

25 Projeto executado (% de 450.00053204 -de Irrigação Várzea do Flores com 500 DNOCS execução física) ha no Estado do Maranhão 5948 829.140 Transferência da Gestão do Perímetro

30 Projeto executado (% de 829.14053204 -de Irrigação Baixo Acaraú com 8.335 DNOCS execução física) ha no Estado do Ceará 5950 3.175.000 Transferência da Gestão do Perímetro

60 Projeto executado (% de 3.175.00053204 -de Irrigação Tabuleiros Litorâneos - 1ª DNOCS execução física) Etapa - com 2.469 ha no Estado do Piauí

207

Page 228: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1038 Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

5952 450.000 Transferência da Gestão do Perímetro 6 Projeto executado (% de 450.00053204 -de Irrigação Vaza-Barris com 1.487 ha DNOCS

execução física) no Estado da Bahia 5956 550.000 Transferência da Gestão do Perímetro

40 Projeto executado (% de 550.00053204 -de Irrigação Brumado com 2.470 ha no DNOCS execução física) Estado da Bahia 5958 3.500.000 Transferência da Gestão do Perímetro

40 Projeto executado (% de 3.500.00053204 -de Irrigação Icó-Lima Campos com 2. DNOCS execução física) 712 ha no Estado do Ceará 5960 1.755.380 Transferência da Gestão do Perímetro

37 Projeto executado (% de 1.755.38053204 -de Irrigação Curu-Paraipaba com 3. DNOCS execução física) 357 ha no Estado do Ceará 5962 1.994.540 Transferência da Gestão do Perímetro

45 Projeto executado (% de 1.994.54053204 -de Irrigação Curu-Pentecoste com 1. DNOCS execução física) 068 ha no Estado do Ceará 5968 450.000 Transferência da Gestão do Perímetro

18 Projeto executado (% de 450.00053204 -de Irrigação Ayres de Souza com 615 DNOCS execução física) ha no Estado do Ceará 5972 650.000 Transferência da Gestão do Perímetro

14 Projeto executado (% de 650.00053204 -de Irrigação Morada Nova com 4.246 DNOCS execução física) ha no Estado do Ceará 5980 650.000 Transferência da Gestão do Perímetro

6 Projeto executado (% de 650.00053204 -de Irrigação São Gonçalo com 2.402 DNOCS execução física) ha no Estado da Paraíba 5984 8.000.000 Transferência da Gestão do Perímetro

50 Projeto executado (% de 8.000.00053204 -de Irrigação Moxotó com 6.491 ha no DNOCS execução física) Estado de Pernambuco 5992 350.000 Transferência da Gestão do Perímetro

29 Projeto executado (% de 350.00053204 -de Irrigação Fidalgo com 311 ha no DNOCS execução física) Estado do Piauí 5994 450.000 Transferência da Gestão do Perímetro

19 Projeto executado (% de 450.00053204 -de Irrigação Gurguéia com 1.974 ha no DNOCS execução física) Estado do Piauí 5998 450.000 Transferência da Gestão do Perímetro

47 Projeto executado (% de 450.00053204 -de Irrigação Caldeirão com 398 ha no DNOCS execução física) Estado do Piauí 7002 350.000 Transferência da Gestão do Perímetro

21 Projeto executado (% de 350.00053204 -de Irrigação Lagoas do Piauí com 4. DNOCS execução física) 354 ha no Estado do Piauí 7014 2.359.342 Transferência da Gestão do Perímetro

44 Projeto executado (% de 2.359.34253204 -de Irrigação Baixo-Açu com 5.167 ha DNOCS execução física) no Estado do Rio Grande do Norte 7758 5.236.916 Transferência da Gestão do Perímetro

12 Projeto executado (% de 5.236.91653201 -de Irrigação Jaíba - 1 ª etapa - com 24. CODEVASF execução física) 745 ha no Estado de Minas Gerais

Programa: 1044 Energia Alternativa Renovável

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar a oferta de energia por meio de fontes Taxa de Participação de Energias 1.527.772 Total do Programarenováveis, em base auto-sustentável, Alternativas Renováveis na Matriz minimizando os impactos ambientais Energética 250.88022000 -M. Ag., Pec. e Taxa de Participação de Energias Abastecimento Alternativas Renováveis na matriz elétrica 1.276.89232000 -M. de Minas e Energia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 204.092 Gestão e Administração do Programa 204.09232101 - M. de Minas e Energia 2B18 250.880 Difusão de Tecnologias e Capacitação

1.000 Agente capacitado (unidade) 250.88022101 -em Agroenergia M. Ag., Pec. e Abastecimento 7050 1.072.800 Implantação de Plantas

5 Projeto-piloto implantado 1.072.80032101 -Demonstrativas de Fontes de Energia M. de Minas e Energia (unidade) Alternativa Renovável

208

Page 229: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1045 Brasil com Todo Gás

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o uso do gás natural de forma segura e Volume de Vendas de Gás Natural no Brasil 5.000.000 Total do Programacontinuada a preços competitivos e aumentar a Capacidade da rede de dutos para o flexibilidade de seu transporte por meio de transporte de gás natural 5.000.00032000 -M. de Minas e Energiainterligação entre suas reservas e os mercados Extensão da malha de gasodutos da consumidores Petrobras

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

7F47 5.000.000 Implantação do Gasoduto Urucu - 5 Gasoduto implantado (% de 5.000.00032101 -Porto Velho M. de Minas e Energia

execução física)

Programa: 1046 Eficiência Energética

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o desperdício e o uso ineficiente dos Energia Elétrica Economizada 997.443 Total do Programainsumos energéticos Quantidade de Petróleo Conservada 997.44332000 -M. de Minas e Energia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 80.623 Gestão e Administração do Programa 80.62332101 - M. de Minas e Energia 4870 916.820 Desenvolvimento de Projetos

5 Projeto executado (unidade) 916.82032101 -Demonstrativos em Conservação M. de Minas e Energia Energética

Programa: 1047 Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas da Número de Ocupações Geradas na Região 48.365.931 Total do Programapopulação das áreas do semi-árido com incidência do Semi-árido pelo Programa de seca Taxa de população no semi-árido atendida 600.00044000 -M. do Meio Ambiente com rede geral de abastecimento de água 20.700.00049000 -M. do Taxa de internação de pessoas com Desenvolvimento doenças infecciosas e parasitárias na Agrário região do Semi-Árido 27.065.93153000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0566 1.000.000 Apoio a Projetos de Inovação 10 Projeto apoiado (unidade) 1.000.00049101 -Tecnológica da Agricultura Familiar no M. do

Semi-Árido Desenvolvimento Agrário 0772 100.000 Apoio ao Desenvolvimento de

25 Família beneficiada 100.00044101 -Atividades Familiares Sustentáveis em M. do Meio Ambiente (unidade) Microbacias do Semi-Árido 11TK 250.000 Recuperação de Poços Públicos

6 Poço recuperado (unidade) 250.00053204 - DNOCS 2272 1.571.942 Gestão e Administração do Programa 895.43353101 - M. da Integração Nacional 526.50953204 - DNOCS 150.00053206 - ADENE 2B19 113.092 Capacitação para Manutenção e Gestão

25 Pessoa capacitada (unidade) 113.09253206 -de Pequenas Obras Hídricas de ADENE Caráter Comunitário 4650 232.401 Fortalecimento do Associativismo e do

2 Associação/ cooperativa 232.40153101 -Cooperativismo no Semi-Árido M. da Integração apoiada (unidade) Nacional 4652 1.187.896 Capacitação para o Desenvolvimento

1.000 Pessoa capacitada (unidade) 1.015.10953101 -Integrado e Sustentável no Semi-Árido M. da Integração Nacional

100 Pessoa capacitada (unidade) 172.78753206 - ADENE 4654 92.961 Organização Social e da Gestão

1 Instituição apoiada (unidade) 92.96153101 -Participativa no Semi-Árido M. da Integração Nacional 5160 19.700.000 Desenvolvimento Sustentável para os

209

Page 230: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1047 Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

15.000 Família beneficiada 19.700.00049101 -Assentamentos da Reforma Agrária no M. do (unidade) Semi-Árido do Nordeste Desenvolvimento Agrário 5658 6.000.000 Implantação do Sistema Integrado de

15 Obra executada (% de 6.000.00053101 -Abastecimento de Água de Santana M. da Integração execução física) com Sistema Adutor de 145 km no Nacional Estado da Bahia (Proágua Semi-Árido) 5896 10.000.000 Ampliação, Recuperação e Automação

16 Obra executada (% de 10.000.00053101 -dos Sistemas Integrados de Alto M. da Integração execução física) Sertão e Sertaneja no Estado de Nacional Sergipe (Proágua Semi-árido) 6277 199.027 Produção de Microalgas como

120 Alga produzida (kg) 199.02753204 -Alimento Alternativo para o Semi-Árido DNOCS 6424 3.518.612 Estruturação e Organização de

9 Arranjo produtivo local 3.518.61253101 -Arranjos Produtivos Locais M. da Integração viabilizado (unidade) Nacional 7766 3.200.000 Implantação de Poços Públicos

33 Poço implantado (unidade) 500.00053101 - M. da Integração Nacional

28 Poço implantado (unidade) 1.100.00053201 - CODEVASF73 Poço implantado (unidade) 1.600.00053204 - DNOCS

8687 200.000 Capacitação para a Produção 60 Produtor capacitado 200.00053204 -Alternativa de Alimentos para o Semi- DNOCS

(unidade) Árido 8695 1.000.000 Dessalinização de Água - Água Doce

10 Sistema Implantado 500.00044101 - M. do Meio Ambiente (unidade)

9 Sistema Implantado 500.00053204 - DNOCS (unidade)

Programa: 1049 Acesso à Alimentação

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir à população em situação de insegurança Taxa de Segurança Alimentar 497.943.330 Total do Programaalimentar o acesso à alimentação digna, regular e Taxa de Participação dos Produtos da adequada à nutrição e manutenção da saúde Agricultura Familiar nas Aquisições do 497.943.33055000 -M.do Des.Social e humana Governo Federal Comb à Fome

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

001X 41.510.000 Apoio a Projeto de Melhoria das 60.094 Projeto apoiado (unidade) 41.510.00055101 -Condições Socioeconômicas das M.do Des.Social e

Famílias Comb à Fome 0558 4.521.970 Apoio à Instalação de Bancos de

40 Banco instalado (unidade) 4.521.97055101 -Alimentos M.do Des.Social e Comb à Fome 0987 31.950.000 Apoio à Instalação de Restaurantes

35 Unidade instalada (unidade) 31.950.00055101 -Populares Públicos M.do Des.Social e Comb à Fome 0989 10.500.000 Apoio à Agricultura Urbana

48.103 Família atendida (unidade) 10.500.00055101 - M.do Des.Social e Comb à Fome 0A25 5.890.000 Apoio à Instalação de Cozinhas

187 Unidade instalada (unidade) 5.890.00055101 -Comunitárias M.do Des.Social e Comb à Fome 0B63 6.000.001 Apoio a Projetos de Segurança

9.000 Família beneficiada 6.000.00155101 -Alimentar e Nutricional dos Povos M.do Des.Social e (unidade) Indígenas Comb à Fome 11V1 69.196.734 Construção de Cisternas para

43.800 Cisterna construída 69.196.73455101 -Armazenamento de Água M.do Des.Social e (unidade) Comb à Fome 2784 6.000.000 Educação Alimentar e Nutricional

66.500 Pessoa capacitada (unidade) 6.000.00055101 - M.do Des.Social e Comb à Fome 2792 46.000.000 Distribuição de Alimentos a Grupos

270.818 Família atendida (unidade) 46.000.00055101 -Populacionais Específicos M.do Des.Social e Comb à Fome 2798 265.774.625 Aquisição de Alimentos Provenientes

265.704 Alimento adquirido (t) 265.774.62555101 -da Agricultura Familiar M.do Des.Social e

210

Page 231: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1049 Acesso à Alimentação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Comb à Fome 2802 10.600.000 Operacionalização de Estoques

149.150 Alimento adquirido (t) 10.600.00055101 -Estratégicos de Segurança Alimentar M.do Des.Social e Comb à Fome

Programa: 1054 Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Implementar ações articuladas que garantam a 2.352.299.826 Total do Programademocratização das relações do trabalho no serviço público, por meio da inclusão de 2.352.299.82647000 -M. do Plan. Orçamento mecanismos de participação; a valorização do e Gestãoservidor público e a melhoria e a eficiência na gestão de recursos humanos, contribuindo para a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0533 30.000.000 Alocação e Remanejamento de Cargos 30.000.00047101 -e Funções no Âmbito do Poder M. do Plan. Orçamento Executivo e Gestão 0623 600.890.400 Pagamento de Pessoal decorrente de 600.890.40047101 -Provimentos por meio de Concursos M. do Plan. Orçamento Públicos e Gestão 0707 1.070.224.687 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 1.070.224.68747101 -Revisão de Remunerações M. do Plan. Orçamento e Gestão 09IZ 531.844.014 Pagamento de Pessoal decorrente de 531.844.01447101 -Provimentos por meio de Concursos M. do Plan. Orçamento Públicos, de Planos de Cargos e e Gestão Empregos, de Acordos Coletivos, de Dissídios e de Sentenças Judiciais no âmbito de Empresas Públicas Dependentes 0C02 40.000.000 Pagamento de Pessoal decorrente da 40.000.00047101 -Criação de Cargos e Funções M. do Plan. Orçamento e Gestão 1771 5.000.000 Modernização do Sistema Integrado de

5 Funcionalidade implantada 5.000.00047101 -Administração de Recursos Humanos M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 1I30 8.975.000 Desenvolvimento do Sistema

21 Sistema Implantado (% de 8.975.00047101 -Integrado de Saúde Ocupacional do M. do Plan. Orçamento execução física) Servidor Público Federal - SISOSP e Gestão 2272 2.420.460 Gestão e Administração do Programa 2.420.46047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 2655 630.000 Capacitação dos Dirigentes e Técnicos

1.500 Gerentes e técnicos 630.00047101 -de Recursos Humanos do Sistema de M. do Plan. Orçamento capacitados (unidade) Pessoal Civil - SIPEC e Gestão 2B84 40.000 Ouvidoria de Recursos Humanos no

3.000 Mensagem resolvida 40.00047101 -Âmbito do SIPEC M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 2D32 7.000.000 Fomento a Projetos de

1 Projeto apoiado (unidade) 7.000.00047101 -Desenvolvimento e Gestão de Pessoas M. do Plan. Orçamento e Gestão 4064 116.180 Auditoria na Área de Recursos

10 Auditoria realizada (unidade) 116.18047101 -Humanos M. do Plan. Orçamento e Gestão 4076 52.944.082 Sistema Integrado de Administração de

211 Informação processada 52.944.08247101 -Recursos Humanos - SIAPE M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 4837 700.000 Apoio à Formação Básica para

28 Órgão Participante (unidade) 700.00047101 -Servidores Públicos Federais - M. do Plan. Orçamento FORMAR e Gestão 6274 599.003 Negociação Coletiva no Serviço

1 Sistema de negociação 599.00347101 -Público Federal M. do Plan. Orçamento mantido (unidade) e Gestão

211

Page 232: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1054 Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6278 916.000 Estudos para Reestruturação dos 1 Estudo realizado (unidade) 916.00047101 -Cargos e Carreiras e de Provimento de M. do Plan. Orçamento

Pessoas no Serviço Público Federal e Gestão

Programa: 1057 Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Nível de implantação dos sistemas de 25.313.552 Total do ProgramaInteligência do Sistema de Defesa e a segurança comunicação, comando, controle e da comunicação militar inteligência 25.313.55252000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1489 3.533.696 Implantação de Centros de Operações 5 Centro implantado (% de 3.533.69652101 -do Comando Supremo e Forças M. da Defesa

execução física) Singulares 2385 11.194.923 Sistema de Comunicações Militares via

1 Sistema Implantado 11.194.92352101 -Satélite M. da Defesa (unidade) 4222 2.500.000 Sensoriamento Remoto para Apoio à

4 Imagem de sensor orbital 2.500.00052101 -Inteligência M. da Defesa adquirida (pacote) 5132 7.070.499 Implantação do Sistema de

6 Sistema Implantado (% de 7.070.49952101 -Comunicações Militares via Satélite - M. da Defesa execução física) SISCOMIS 5134 1.014.434 Implantação do Sistema de

2 Sistema Implantado (% de 1.014.43452101 -Comunicações Militares Seguras M. da Defesa execução física)

Programa: 1059 Recenseamentos Gerais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Fornecer informações demográficas, sociais e Indicador em processo de definição 340.500.000 Total do Programaeconômicas, com vistas ao conhecimento da realidade do País 340.500.00047000 -M. do Plan. Orçamento e Gestão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11IA 712.155 Estudo da Modalidade de Censo 3 Estudo realizado (% de 712.15547205 -Demográfico Contínuo IBGE

execução física) 11JV 2.415.000 Implantação do Cadastro de

15 Cadastro implantado (% de 2.415.00047205 -Endereços de Domicílios IBGE execução física) 11KI 1.515.799 Estudo para a Atualização Contínua da

99 Estudo concluído (% de 1.515.79947205 -Base Territorial IBGE execução física) 1779 191.485.776 Censo Agropecuário 2006

70 Censo realizado (% de 191.485.77647205 - IBGE execução física) 1A91 129.042.830 Contagem da População 2006

70 Pesquisa realizada (% de 129.042.83047205 - IBGE execução física) 4641 15.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 15.000.00047205 - IBGE 5292 328.440 Planejamento do Censo Demográfico

1 Plano de Ação Elaborado (% 328.44047205 -2010 IBGE de execução física)

Programa: 1060 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir acesso e permanência de jovens e Taxa de Analfabetismo da População na 362.625.211 Total do Programaadultos a programas educacionais que visam Faixa Etária de 15 a 24 anos atender as suas necessidades específicas de Taxa de Analfabetismo da População na 362.625.21126000 -M. da Educaçãoaprendizagem e formação Faixa Etária de 25 a 34 anos Taxa de Analfabetismo da População na Faixa Etária de 35 anos ou Mais

212

Page 233: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1060 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Taxa de Analfabetismo da População na Faixa Etária de 15 Anos ou Mais Percentual da População na faixa Etária de 15 Anos ou Mais com Escolaridade Inferior a 4ª Série Percentual da População na Faixa Etária de 15 Anos ou Mais com Escolaridade entre a 4ª Série e 7ª Série

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0081 100.000.000 Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas 400.000 Aluno beneficiado (unidade) 100.000.00026298 -do Ensino Fundamental a Jovens e FNDE

Adultos - Fazendo Escola 0507 13.900.000 Apoio a Iniciativas para Melhoria da

55.600 Aluno beneficiado (unidade) 13.900.00026298 -Qualidade da Educação de Jovens e FNDE Adultos 0920 206.125.000 Concessão de Bolsa ao Alfabetizador

110.459 Bolsa concedida (unidade) 206.125.00026298 - FNDE 09BT 12.375.000 Apoio à Capacitação de

109.959 Alfabetizador capacitado 12.375.00026298 -Alfabetizadores de Jovens e Adultos FNDE (unidade) 09EP 2.000.000 Apoio a Ações Assistenciais aos Alunos

8.000 Aluno beneficiado (unidade) 2.000.00026298 -da Educação de Jovens e Adultos FNDE 2272 2.000.000 Gestão e Administração do Programa 2.000.00026101 - M. da Educação 2E12 1.000.000 Bolsa Alfabetizado

10.000 Bolsa concedida (unidade) 1.000.00026298 - FNDE 4641 1.500.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.500.00026101 - M. da Educação 6290 20.725.211 Avaliação Nacional de Competências

700.000 Aluno avaliado (unidade) 20.725.21126290 -da Educação de Jovens e Adultos - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. ANCEJA Teixeira 6873 3.000.000 Incentivo à Leitura de Jovens e Adultos

900.000 Material de leitura 3.000.00026101 - M. da Educação disponibilizado (unidade)

Programa: 1061 Brasil Escolarizado

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para a universalização da Educação Número Médio de Séries Concluídas da 2.080.426.102 Total do ProgramaBásica, assegurando eqüidade nas condições de População na Faixa Etária de 10 a 14 anos acesso e permanência Índice de Adequação de Escolaridade da 2.080.426.10226000 -M. da Educação População na Faixa Etária de 11 a 18 anos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0509 69.924.601 Apoio ao Desenvolvimento da 30 Projeto apoiado (unidade) 69.924.60126298 -Educação Básica FNDE

0513 1.600.000.000 Apoio à Alimentação Escolar na 36.239 Aluno beneficiado (milhar) 1.600.000.00026298 -Educação Básica FNDE

0915 2.900.000 Poupança-Escola 29.000 Aluno beneficiado (unidade) 2.900.00026298 - FNDE

09CW 4.209.800 Apoio à Reestruturação da Rede Física 49 Escola apoiada (unidade) 4.209.80026298 -Pública FNDE

09EV 4.400.000 Apoio à Aquisição de Equipamentos 178 Escola equipada (unidade) 4.400.00026298 -para a Rede Pública FNDE

12CJ 500.000 Expansão do Uso do Rádio Escola 100 Unidade equipada (unidade) 500.00026101 - M. da Educação

2272 25.000.000 Gestão e Administração do Programa 25.000.00026298 - FNDE 2A74 35.250.000 Funcionamento da TV Escola

112.500 Escola beneficiada (unidade) 35.250.00026298 - FNDE 2C96 1.721.526 Fomento à Implantação de Centros de

30 Escola beneficiada (unidade) 1.721.52626298 -Leitura Multimídia FNDE 4014 11.988.200 Censo Escolar da Educação Básica

1 Censo realizado (unidade) 11.988.20026290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 4017 86.082.786 Avaliação Nacional de Competências -

213

Page 234: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1061 Brasil Escolarizado

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3.000.000 Aluno avaliado (unidade) 86.082.78626290 -ANC Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 4022 37.685.444 Sistema Nacional de Avaliação da

2 Avaliação realizada (unidade) 37.685.44426290 -Educação Básica - SAEB Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 4042 15.593.680 Promoção e Desenvolvimento da

193.563 Aluno beneficiado (unidade) 15.593.68026298 -Saúde do Escolar na Educação Básica FNDE 4045 54.000.000 Distribuição de Acervos Bibliográficos

5.930 Exemplar distribuído (milhar) 54.000.00026298 - FNDE 4389 3.100.000 Capacitação para o Exercício do

3.520 Cidadão capacitado 3.100.00026298 -Controle Social FNDE (unidade) 4641 8.500.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.500.00026101 - M. da Educação 5.000.00026298 - FNDE 6291 1.105.065 Avaliação Internacional de Alunos - Pisa

10.000 Aluno avaliado (unidade) 1.105.06526290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 6292 2.550.000 Avaliação Nacional das Condições de

345 Escola Avaliada (unidade) 2.550.00026290 -Oferta da Educação Básica - ACEB Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 6372 109.415.000 Integração e Expansão do Uso de

47.500 Unidade equipada (unidade) 109.415.00026298 -Tecnologias da Informação e FNDE Comunicação na Educação Pública - Proinfo 6375 5.000.000 Distribuição de Material de Apoio à

1.800.000 Exemplar distribuído 5.000.00026298 -Educação a Distância e ao Uso de FNDE (unidade) Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação 8263 1.500.000 Avaliação da Alfabetização

100.000 Aluno avaliado (unidade) 1.500.00026290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar a oferta da educação profissional nos Número-Índice de Matrículas Iniciais na 1.474.840.968 Total do Programacursos de níveis técnico e tecnológicos, com Educação Profissional de Nível Técnico melhoria da qualidade Número-Índice de Matrículas Iniciais na 1.279.62022000 -M. Ag., Pec. e Educação Profissional de Nível Abastecimento Tecnológico 1.472.450.54826000 -M. da Educação 1.110.80032000 -M. de Minas e Energia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 144.673.748 Contribuição da União, de suas 5.496.61026202 -Autarquias e Fundações para o CEFET - AL 3.793.61926203 -Custeio do Regime de Previdência dos CEFET - AM 6.516.42926205 -Servidores Públicos Federais CEFET - Campos/RJ 5.912.04826206 - CEFET - CE 6.817.54026207 - CEFET - ES 5.382.82126208 - CEFET - GO 3.668.59426210 - CEFET - MT 2.625.92226211 - CEFET - Ouro Preto - MG 4.583.52826212 - CEFET - PA 6.557.15526213 - CEFET - PB 5.554.56926214 - CEFET - Pelotas - RS 6.962.50726215 - CEFET - PE 4.105.64926216 - CEFET - PI 5.188.52526217 - CEFET Química/RJ 7.115.25626218 - CEFET - RN 7.545.77126219 - CFET-SC 5.737.14326220 - CEFET - SP 3.029.27926221 - CEFET - SE 2.402.58826222 - CEFET - RR 1.566.08826223 - ETF - Palmas/TO 1.075.27226302 - EAF- Alegre - ES 534.51926303 - EAF- Alegrete - RS

214

Page 235: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

730.67926304 - EAF- Araguatins - TO 1.601.04526305 - CEFET Bambui - MG 1.231.41426306 - EAF- Barbacena - MG 774.80326307 - EAF- Barreiros - PE 794.11326308 - EAF- Belo Jardim - PE 994.53626309 - CEFET Bento Gonçalves -RS 702.28026310 - EAF- Cáceres - MT 998.03426311 - EAF- Castanhal - PA 732.52626312 - EAF- Catu - BA 835.06926313 - EAF- Colatina - ES 719.69526314 - EAF- Concórdia - SC 791.77626315 - EAF- Crato - CE 1.384.18126316 - CEFET Cuiabá - MT 1.575.81326317 - EAF- Iguatu - CE 998.60926318 - EAF- Inconfidentes - MG 1.037.98026319 - CEFET Januária - MG 981.52226320 - EAF- Machado - MG 867.93926321 - EAF- Manaus - AM 799.07226322 - EAF- Muzambinho - MG 2.042.65926323 - CEFET Petrolina - PE 1.299.12826324 - CEFET Rio Pomba - MG 1.330.16426325 - CEFET Rio Verde - GO 851.12026326 - EAF- Salinas - MG 1.009.16026327 - EAF- Santa Teresa - ES 824.46726328 - EAF- São Cristóvão - SE 914.52626329 - EAF- S.J.Evangelista - MG 925.14126330 - EAF- São Luís - MA 1.094.60126331 - CEFET São Vicente do Sul - RS 964.14826332 - EAF- Satuba - AL 746.12126333 - EAF- Sertão - RS 1.256.28926334 - EAF- Sousa - PB 1.657.73726335 - CEFET - Uberaba - MG 868.80926336 - EAF- Uberlândia - MG 1.832.05226337 - CEFET - Urutaí - GO 751.96426338 - EAF- Vitória S. Antão- PE 572.44726339 - EAF- S.Gab. Cachoeira-AM 787.42226340 - EAF- Sombrio - SC 679.39526341 - EAF- Ceres - GO 686.87926342 - EAF- Colorado do Oeste-RO 478.34826343 - EAF- Codó - MA 556.51026344 - EAF- Antônio J. Teixeira-BA 788.00726345 - EAF- Rio do Sul - SC 498.43826346 - EAF- Santa Inês - BA 535.69826347 - EAF- Senhor do Bomfim-BA 0A13 8.400.000 Concessão de Bolsa-Auxílio para Pré-

8.000 Bolsa concedida (unidade) 8.400.00026298 -Formação Profissional - Escola de FNDE Fábrica 10CF 3.200.000 Implantação da Escola Agrotécnica

1 Escola implantada (unidade) 3.200.00026101 -Federal de São Raimundo das M. da Educação Mangabeiras - MA 1H07 2.150.000 Implantação da Escola Agrotécnica

1 Escola implantada (unidade) 2.150.00026101 -Federal de Marabá - PA M. da Educação 1H10 27.338.000 Expansão da Rede Federal de

11 Unidade de ensino 12.800.00026101 -Educação Profissional e Tecnológica M. da Educação implantada (unidade)

1 Unidade de ensino 3.728.00026219 - CFET-SC implantada (unidade)

1 Unidade de ensino 2.150.00026256 - CEFET - CSF

215

Page 236: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

implantada (unidade) 2.720.00026265 - CEFET - MA

1 Unidade de ensino 3.220.00026301 - CEFET - BA implantada (unidade) 2.720.00026331 - CEFET São Vicente do Sul - RS 1I71 3.200.000 Implantação da Escola Técnica Federal

1 Escola implantada (unidade) 3.200.00026101 -do Mato Grosso do Sul M. da Educação 1I73 3.200.000 Implantação da Escola Técnica Federal

1 Escola implantada (unidade) 3.200.00026101 -do Acre M. da Educação 1I74 3.200.000 Implantação da Escola Técnica Federal

1 Escola implantada (unidade) 3.200.00026101 -do Amapá M. da Educação 1I75 3.200.000 Implantação da Escola Técnica Federal

1 Escola implantada (unidade) 3.200.00026101 -de Canoas - RS M. da Educação 1I77 3.550.000 Implantação da Escola Técnica Federal

1 Escola implantada (unidade) 3.550.00026101 -de Rondônia M. da Educação 1I78 2.150.000 Implantação da Escola Agrotécnica

1 Escola implantada (unidade) 2.150.00026101 -Federal de Nova Andradina - MS M. da Educação 2144 1.279.620 Ensino Profissional nas Regiões

1.179 Aluno matriculado (unidade) 1.279.62022101 -Cacaueiras M. Ag., Pec. e Abastecimento 2319 566.184 Prestação de Serviços à Comunidade

10.000 Pessoa atendida (unidade) 200.00026205 - CEFET - Campos/RJ1.200 Pessoa atendida (unidade) 201.80026206 - CEFET - CE3.500 Pessoa atendida (unidade) 55.00026208 - CEFET - GO

20 Pessoa atendida (unidade) 20.00026213 - CEFET - PB305 Pessoa atendida (unidade) 33.20026221 - CEFET - SE

2.000 Pessoa atendida (unidade) 11.18426301 - CEFET - BA1.250 Pessoa atendida (unidade) 45.00026326 - EAF- Salinas - MG

2992 931.537.776 Funcionamento da Educação 4.501 Aluno matriculado (unidade) 30.536.29526202 -Profissional CEFET - AL3.761 Aluno matriculado (unidade) 22.374.28126203 - CEFET - AM

10.001 Aluno matriculado (unidade) 37.993.37726205 - CEFET - Campos/RJ7.401 Aluno matriculado (unidade) 35.078.67526206 - CEFET - CE8.001 Aluno matriculado (unidade) 40.768.10926207 - CEFET - ES4.647 Aluno matriculado (unidade) 31.836.37726208 - CEFET - GO2.900 Aluno matriculado (unidade) 20.614.79426210 - CEFET - MT2.100 Aluno matriculado (unidade) 16.353.46326211 - CEFET - Ouro Preto -

MG10.000 Aluno matriculado (unidade) 28.920.20226212 - CEFET - PA8.673 Aluno matriculado (unidade) 36.753.33526213 - CEFET - PB5.201 Aluno matriculado (unidade) 34.063.01126214 - CEFET - Pelotas - RS5.345 Aluno matriculado (unidade) 38.678.89626215 - CEFET - PE9.501 Aluno matriculado (unidade) 24.129.37626216 - CEFET - PI6.002 Aluno matriculado (unidade) 28.131.88526217 - CEFET Química/RJ5.001 Aluno matriculado (unidade) 40.805.10626218 - CEFET - RN5.100 Aluno matriculado (unidade) 40.663.09826219 - CFET-SC6.001 Aluno matriculado (unidade) 35.906.11226220 - CEFET - SP3.501 Aluno matriculado (unidade) 17.887.77726221 - CEFET - SE3.501 Aluno matriculado (unidade) 13.522.07826222 - CEFET - RR3.101 Aluno matriculado (unidade) 8.959.50826223 - ETF - Palmas/TO

728 Aluno matriculado (unidade) 2.038.48026236 - UF - Fluminense/RJ2.406 Aluno matriculado (unidade) 709.99826237 - UF - Juiz de Fora/MG

850 Aluno matriculado (unidade) 954.83226238 - UFMG715 Aluno matriculado (unidade) 358.69726239 - UFPA

2.462 Aluno matriculado (unidade) 1.525.26826240 - UFPB1.361 Aluno matriculado (unidade) 1.164.26426241 - UFPR1.516 Aluno matriculado (unidade) 1.755.59826243 - UFRN1.079 Aluno matriculado (unidade) 535.25426244 - UFRS1.691 Aluno matriculado (unidade) 2.098.76126246 - UFSC2.000 Aluno matriculado (unidade) 2.543.26826247 - UF - Santa Maria/RS

900 Aluno matriculado (unidade) 527.57226248 - UFR - PE930 Aluno matriculado (unidade) 629.67026249 - UFR - RJ264 Aluno matriculado (unidade) 397.89126252 - UF Campina Grande275 Aluno matriculado (unidade) 278.83826254 - UFTM

3.820 Aluno matriculado (unidade) 351.88926256 - CEFET - CSF5.706 Aluno matriculado (unidade) 4.527.26826257 - CEFET - MG8.800 Aluno matriculado (unidade) 1.493.45626258 - UTFP1.360 Aluno matriculado (unidade) 1.680.46026265 - CEFET - MA

216

Page 237: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2.000 Aluno matriculado (unidade) 577.60426272 - Fund. Univ. Fed. do Maranhão

900 Aluno matriculado (unidade) 454.15126273 - Fund. Univ. Fed. Rio Grande/RS

200 Aluno matriculado (unidade) 345.75326274 - Univ. Fed. de Uberlândia

1.400 Aluno matriculado (unidade) 1.177.04626278 - Fund. Univ. Fed. de Pelotas

1.449 Aluno matriculado (unidade) 1.934.78626279 - Fund. Univ. Fed. do Piauí

1.100 Aluno matriculado (unidade) 1.218.42626282 - Fund. Univ. Fed. de Viçosa

4.402 Aluno matriculado (unidade) 2.028.71726301 - CEFET - BA701 Aluno matriculado (unidade) 7.967.79726302 - EAF- Alegre - ES

1.501 Aluno matriculado (unidade) 4.774.06826303 - EAF- Alegrete - RS699 Aluno matriculado (unidade) 5.132.32226304 - EAF- Araguatins - TO

2.244 Aluno matriculado (unidade) 11.367.88826305 - CEFET Bambui - MG1.201 Aluno matriculado (unidade) 8.738.16326306 - EAF- Barbacena - MG

150 Aluno matriculado (unidade) 5.888.24826307 - EAF- Barreiros - PE801 Aluno matriculado (unidade) 5.775.93226308 - EAF- Belo Jardim - PE891 Aluno matriculado (unidade) 7.145.77426309 - CEFET Bento

Gonçalves -RS651 Aluno matriculado (unidade) 5.455.99226310 - EAF- Cáceres - MT

6.650 Aluno matriculado (unidade) 7.151.26426311 - EAF- Castanhal - PA504 Aluno matriculado (unidade) 5.448.89226312 - EAF- Catu - BA420 Aluno matriculado (unidade) 6.349.65626313 - EAF- Colatina - ES

1.577 Aluno matriculado (unidade) 6.078.35326314 - EAF- Concórdia - SC481 Aluno matriculado (unidade) 5.636.56126315 - EAF- Crato - CE804 Aluno matriculado (unidade) 9.862.71226316 - CEFET Cuiabá - MT730 Aluno matriculado (unidade) 9.315.64126317 - EAF- Iguatu - CE

1.875 Aluno matriculado (unidade) 7.700.43426318 - EAF- Inconfidentes - MG

1.993 Aluno matriculado (unidade) 7.269.37026319 - CEFET Januária - MG1.706 Aluno matriculado (unidade) 7.202.66226320 - EAF- Machado - MG

763 Aluno matriculado (unidade) 6.304.55526321 - EAF- Manaus - AM1.300 Aluno matriculado (unidade) 7.255.44426322 - EAF- Muzambinho - MG2.539 Aluno matriculado (unidade) 12.480.96926323 - CEFET Petrolina - PE2.701 Aluno matriculado (unidade) 9.287.31426324 - CEFET Rio Pomba -

MG1.791 Aluno matriculado (unidade) 8.243.92526325 - CEFET Rio Verde - GO

661 Aluno matriculado (unidade) 6.386.97226326 - EAF- Salinas - MG688 Aluno matriculado (unidade) 7.455.35626327 - EAF- Santa Teresa - ES637 Aluno matriculado (unidade) 6.223.11926328 - EAF- São Cristóvão -

SE731 Aluno matriculado (unidade) 6.776.70926329 - EAF- S.J.Evangelista -

MG834 Aluno matriculado (unidade) 6.583.98726330 - EAF- São Luís - MA

1.133 Aluno matriculado (unidade) 7.553.18226331 - CEFET São Vicente do Sul - RS

509 Aluno matriculado (unidade) 6.738.57226332 - EAF- Satuba - AL697 Aluno matriculado (unidade) 6.466.88326333 - EAF- Sertão - RS680 Aluno matriculado (unidade) 7.616.15526334 - EAF- Sousa - PB

2.201 Aluno matriculado (unidade) 10.009.76426335 - CEFET - Uberaba - MG780 Aluno matriculado (unidade) 6.297.93526336 - EAF- Uberlândia - MG

3.191 Aluno matriculado (unidade) 11.289.04526337 - CEFET - Urutaí - GO801 Aluno matriculado (unidade) 5.853.74426338 - EAF- Vitória S. Antão-

PE406 Aluno matriculado (unidade) 4.519.81626339 - EAF- S.Gab.

Cachoeira-AM1.001 Aluno matriculado (unidade) 6.120.70126340 - EAF- Sombrio - SC3.786 Aluno matriculado (unidade) 3.786.19326341 - EAF- Ceres - GO

401 Aluno matriculado (unidade) 4.893.11426342 - EAF- Colorado do Oeste-RO

575 Aluno matriculado (unidade) 3.993.44126343 - EAF- Codó - MA785 Aluno matriculado (unidade) 4.871.09826344 - EAF- Antônio J.

Teixeira-BA801 Aluno matriculado (unidade) 5.956.09826345 - EAF- Rio do Sul - SC351 Aluno matriculado (unidade) 4.385.35426346 - EAF- Santa Inês - BA470 Aluno matriculado (unidade) 4.642.90026347 - EAF- Senhor do

217

Page 238: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Bomfim-BA 2994 14.775.474 Assistência ao Educando da Educação

4.500 Aluno assistido (unidade) 586.00026202 -Profissional CEFET - AL2.000 Aluno assistido (unidade) 260.00026203 - CEFET - AM

10.000 Aluno assistido (unidade) 550.00026205 - CEFET - Campos/RJ2.000 Aluno assistido (unidade) 959.51226206 - CEFET - CE3.660 Aluno assistido (unidade) 400.00026207 - CEFET - ES

95 Aluno assistido (unidade) 285.00026208 - CEFET - GO361 Aluno assistido (unidade) 182.60026211 - CEFET - Ouro Preto -

MG634 Aluno assistido (unidade) 366.50026213 - CEFET - PB

5.500 Aluno assistido (unidade) 604.46026216 - CEFET - PI3.900 Aluno assistido (unidade) 394.77826217 - CEFET Química/RJ

400 Aluno assistido (unidade) 550.00026218 - CEFET - RN110 Aluno assistido (unidade) 314.72026219 - CFET-SC300 Aluno assistido (unidade) 50.00026220 - CEFET - SP205 Aluno assistido (unidade) 435.00026221 - CEFET - SE500 Aluno assistido (unidade) 261.83226222 - CEFET - RR56 Aluno assistido (unidade) 110.00026223 - ETF - Palmas/TO

200 Aluno assistido (unidade) 80.00026249 - UFR - RJ4.850 Aluno assistido (unidade) 1.250.00026257 - CEFET - MG

400 Aluno assistido (unidade) 479.20026265 - CEFET - MA840 Aluno assistido (unidade) 500.00026278 - Fund. Univ. Fed. de

Pelotas130 Aluno assistido (unidade) 159.50526301 - CEFET - BA990 Aluno assistido (unidade) 144.21426303 - EAF- Alegrete - RS698 Aluno assistido (unidade) 163.22126304 - EAF- Araguatins - TO

1.244 Aluno assistido (unidade) 150.00026305 - CEFET Bambui - MG1.080 Aluno assistido (unidade) 90.00026306 - EAF- Barbacena - MG

50 Aluno assistido (unidade) 60.00026311 - EAF- Castanhal - PA450 Aluno assistido (unidade) 200.00026312 - EAF- Catu - BA

1.576 Aluno assistido (unidade) 190.03426314 - EAF- Concórdia - SC480 Aluno assistido (unidade) 107.01926315 - EAF- Crato - CE630 Aluno assistido (unidade) 133.54826317 - EAF- Iguatu - CE900 Aluno assistido (unidade) 250.00026318 - EAF- Inconfidentes -

MG820 Aluno assistido (unidade) 200.00026319 - CEFET Januária - MG559 Aluno assistido (unidade) 150.00026320 - EAF- Machado - MG560 Aluno assistido (unidade) 150.00026322 - EAF- Muzambinho - MG194 Aluno assistido (unidade) 100.32626323 - CEFET Petrolina - PE700 Aluno assistido (unidade) 185.40026324 - CEFET Rio Pomba -

MG120 Aluno assistido (unidade) 115.75126325 - CEFET Rio Verde - GO120 Aluno assistido (unidade) 120.00026326 - EAF- Salinas - MG400 Aluno assistido (unidade) 150.00026329 - EAF- S.J.Evangelista -

MG400 Aluno assistido (unidade) 106.42526330 - EAF- São Luís - MA650 Aluno assistido (unidade) 393.31126331 - CEFET São Vicente do

Sul - RS508 Aluno assistido (unidade) 97.14126332 - EAF- Satuba - AL191 Aluno assistido (unidade) 43.08926334 - EAF- Sousa - PB290 Aluno assistido (unidade) 194.27026335 - CEFET - Uberaba - MG780 Aluno assistido (unidade) 275.31026336 - EAF- Uberlândia - MG500 Aluno assistido (unidade) 1.650.35126341 - EAF- Ceres - GO400 Aluno assistido (unidade) 143.52126342 - EAF- Colorado do

Oeste-RO574 Aluno assistido (unidade) 130.00026343 - EAF- Codó - MA600 Aluno assistido (unidade) 230.00026345 - EAF- Rio do Sul - SC350 Aluno assistido (unidade) 73.43626346 - EAF- Santa Inês - BA

3676 13.000.000 Capacitação dos Profissionais da 5.000 Profissional capacitado 13.000.00026298 -Educação Profissional - PROEP FNDE

(unidade) 3681 290.000 Desenvolvimento de Modelos de

2 Documento produzido 290.00026298 -Gestão Escolar para a Educação FNDE (unidade) Profissional - PROEP 3685 20.150.000 Implementação da Expansão da

20 Programa implantado (% de 20.150.00026298 -Educação Profissional - PROEP FNDE execução física) 3687 3.000.000 Implantação do Sistema de

218

Page 239: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2 Subsistema implantado 3.000.00026298 -Informações da Educação Profissional FNDE (unidade) - PROEP 4641 560.000 Publicidade de Utilidade Pública 560.00026101 - M. da Educação 4860 1.110.800 Formação de Recursos Humanos de

870 Técnico capacitado (unidade) 1.110.80032265 -Nível Técnico para a Indústria do ANP Petróleo 6141 329.600 Profissionalização da Pessoa Surda

1.000 Pessoa surda qualificada 329.60026104 - Inst. Nac. Educação (unidade) de Surdos 6301 2.712.066 Acervo Bibliográfico para as

4.000 Volume disponibilizado 200.00026202 -Instituições da Rede Federal de CEFET - AL (unidade) Educação Profissional

1.600 Volume disponibilizado 80.00026203 - CEFET - AM (unidade)

3.715 Volume disponibilizado 185.72626206 - CEFET - CE (unidade)

2.000 Volume disponibilizado 100.00026207 - CEFET - ES (unidade)

2.000 Volume disponibilizado 100.00026208 - CEFET - GO (unidade)

3.000 Volume disponibilizado 150.00026212 - CEFET - PA (unidade)

600 Volume disponibilizado 30.00026213 - CEFET - PB (unidade)

4.000 Volume disponibilizado 200.00026216 - CEFET - PI (unidade)

3.000 Volume disponibilizado 150.00026218 - CEFET - RN (unidade)

1.300 Volume disponibilizado 65.00026219 - CFET-SC (unidade)

1.940 Volume disponibilizado 97.00026221 - CEFET - SE (unidade)

1.000 Volume disponibilizado 50.00026222 - CEFET - RR (unidade)

2.000 Volume disponibilizado 100.00026223 - ETF - Palmas/TO (unidade)

10.000 Volume disponibilizado 500.00026257 - CEFET - MG (unidade)

3.888 Volume disponibilizado 194.40026265 - CEFET - MA (unidade)

5.219 Volume disponibilizado 260.94026301 - CEFET - BA (unidade)

600 Volume disponibilizado 30.00026308 - EAF- Belo Jardim - PE (unidade)

714 Volume disponibilizado 50.00026311 - EAF- Castanhal - PA (unidade)

428 Volume disponibilizado 30.00026315 - EAF- Crato - CE (unidade)

142 Volume disponibilizado 10.00026318 - EAF- Inconfidentes - (unidade) MG

756 Volume disponibilizado 53.00026323 - CEFET Petrolina - PE (unidade)

428 Volume disponibilizado 30.00026326 - EAF- Salinas - MG (unidade)

285 Volume disponibilizado 20.00026329 - EAF- S.J.Evangelista - (unidade) MG

114 Volume disponibilizado 8.00026335 - CEFET - Uberaba - MG (unidade)

120 Volume disponibilizado 10.00026343 - EAF- Codó - MA (unidade)

114 Volume disponibilizado 8.00026345 - EAF- Rio do Sul - SC (unidade) 6353 350.000 Formação de Técnicos

80 Projetos implementados 350.00026101 -Empreendedores na Educação M. da Educação (unidade) Profissional e Tecnológica 6358 1.511.876 Capacitação de Docentes da Educação

350 Docente capacitado 500.00026205 -Profissional CEFET - Campos/RJ (unidade)

219

Page 240: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

90 Docente capacitado 120.00026207 - CEFET - ES (unidade)

80 Docente capacitado 160.00026215 - CEFET - PE (unidade)

160 Docente capacitado 90.00026219 - CFET-SC (unidade)

300 Docente capacitado 175.00026220 - CEFET - SP (unidade)

43 Docente capacitado 113.00026221 - CEFET - SE (unidade)

100 Docente capacitado 33.87626301 - CEFET - BA (unidade)

10 Docente capacitado 26.00026306 - EAF- Barbacena - MG (unidade)

12 Docente capacitado 45.00026315 - EAF- Crato - CE (unidade)

15 Docente capacitado 20.00026324 - CEFET Rio Pomba - (unidade) MG

20 Docente capacitado 40.00026325 - CEFET Rio Verde - GO (unidade)

30 Docente capacitado 120.00026326 - EAF- Salinas - MG (unidade)

34 Docente capacitado 69.00026342 - EAF- Colorado do (unidade) Oeste-RO 6364 781.380 Veículos e Transporte Escolar para as

1 Veículo adquirido (unidade) 54.38026219 -Instituições Federais de Educação CFET-SC4 Veículo adquirido (unidade) 160.00026257 -Profissional CEFET - MG3 Veículo adquirido (unidade) 357.00026301 - CEFET - BA1 Veículo adquirido (unidade) 100.00026329 - EAF- S.J.Evangelista -

MG1 Veículo adquirido (unidade) 110.00026343 - EAF- Codó - MA

6374 66.632.966 Modernização e Recuperação de Infra- 1 Instituição 600.00026202 -Estrutura Física de Instituições CEFET - AL

modernizada/recuperada Federais de Educação Profissional (unidade)

4 Instituição 3.560.00026203 - CEFET - AM modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 849.64426205 - CEFET - Campos/RJ modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 1.628.68726206 - CEFET - CE modernizada/recuperada (unidade)

8 Instituição 12.150.00026207 - CEFET - ES modernizada/recuperada (unidade)

2 Instituição 2.234.19026208 - CEFET - GO modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 310.00026210 - CEFET - MT modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 453.74026211 - CEFET - Ouro Preto - modernizada/recuperada MG (unidade)

1 Instituição 200.00026212 - CEFET - PA modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 350.00026213 - CEFET - PB modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 1.370.00026214 - CEFET - Pelotas - RS modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 3.554.13226215 - CEFET - PE modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 1.558.95526216 - CEFET - PI

220

Page 241: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

modernizada/recuperada (unidade)

3 Instituição 1.446.29826217 - CEFET Química/RJ modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 700.00026218 - CEFET - RN modernizada/recuperada (unidade)

5 Instituição 2.010.00026219 - CFET-SC modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 1.176.47826220 - CEFET - SP modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 727.27626221 - CEFET - SE modernizada/recuperada (unidade)

7 Instituição 2.176.91026222 - CEFET - RR modernizada/recuperada (unidade)

2 Instituição 500.00026223 - ETF - Palmas/TO modernizada/recuperada (unidade)

4 Instituição 1.390.00026236 - UF - Fluminense/RJ modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 250.00026248 - UFR - PE modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 2.569.79326256 - CEFET - CSF modernizada/recuperada (unidade)

25 Instituição 4.790.00026257 - CEFET - MG modernizada/recuperada (unidade)

7 Instituição 2.576.37526258 - UTFP modernizada/recuperada (unidade)

2 Instituição 6.323.62726265 - CEFET - MA modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 150.00026282 - Fund. Univ. Fed. de modernizada/recuperada Viçosa (unidade)

1 Instituição 680.00026301 - CEFET - BA modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 230.00026302 - EAF- Alegre - ES modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 355.33126303 - EAF- Alegrete - RS modernizada/recuperada (unidade)

3 Instituição 456.84226304 - EAF- Araguatins - TO modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 100.00026305 - CEFET Bambui - MG modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 600.00026306 - EAF- Barbacena - MG modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 220.00026307 - EAF- Barreiros - PE modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 375.13426308 - EAF- Belo Jardim - PE modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 85.00026309 - CEFET Bento

221

Page 242: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

modernizada/recuperada Gonçalves -RS (unidade)

1 Instituição 261.11326310 - EAF- Cáceres - MT modernizada/recuperada (unidade) 300.00026311 - EAF- Castanhal - PA

1 Instituição 100.00026312 - EAF- Catu - BA modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 139.50926313 - EAF- Colatina - ES modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 200.00026314 - EAF- Concórdia - SC modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 330.00026315 - EAF- Crato - CE modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 350.00026316 - CEFET Cuiabá - MT modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 130.00026317 - EAF- Iguatu - CE modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 240.00026318 - EAF- Inconfidentes - modernizada/recuperada MG (unidade)

1 Instituição 170.00026319 - CEFET Januária - MG modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 290.58026320 - EAF- Machado - MG modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 200.00026321 - EAF- Manaus - AM modernizada/recuperada (unidade)

2 Instituição 280.00026322 - EAF- Muzambinho - MG modernizada/recuperada (unidade)

2 Instituição 163.60026323 - CEFET Petrolina - PE modernizada/recuperada (unidade)

2 Instituição 100.00026324 - CEFET Rio Pomba - modernizada/recuperada MG (unidade)

1 Instituição 59.94326325 - CEFET Rio Verde - GO modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 225.00026326 - EAF- Salinas - MG modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 200.00026327 - EAF- Santa Teresa - ES modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 337.79526328 - EAF- São Cristóvão - modernizada/recuperada SE (unidade)

1 Instituição 619.45826329 - EAF- S.J.Evangelista - modernizada/recuperada MG (unidade)

2 Instituição 210.57026330 - EAF- São Luís - MA modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 95.00026331 - CEFET São Vicente do modernizada/recuperada Sul - RS (unidade)

1 Instituição 280.00026332 - EAF- Satuba - AL modernizada/recuperada (unidade)

222

Page 243: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1 Instituição 118.02626333 - EAF- Sertão - RS modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 235.03426334 - EAF- Sousa - PB modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 80.00026335 - CEFET - Uberaba - MG modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 438.70726336 - EAF- Uberlândia - MG modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 250.00026337 - CEFET - Urutaí - GO modernizada/recuperada (unidade)

2 Instituição 260.00026338 - EAF- Vitória S. Antão- modernizada/recuperada PE (unidade)

2 Instituição 130.00026339 - EAF- S.Gab. modernizada/recuperada Cachoeira-AM (unidade)

1 Instituição 300.00026341 - EAF- Ceres - GO modernizada/recuperada (unidade)

2 Instituição 470.21926342 - EAF- Colorado do modernizada/recuperada Oeste-RO (unidade)

1 Instituição 220.00026343 - EAF- Codó - MA modernizada/recuperada (unidade)

1 Instituição 50.00026344 - EAF- Antônio J. modernizada/recuperada Teixeira-BA (unidade)

1 Instituição 90.00026347 - EAF- Senhor do modernizada/recuperada Bomfim-BA (unidade) 6380 190.421.200 Fomento ao Desenvolvimento da

565 Instituição apoiada (unidade) 190.421.20026101 -Educação Profissional M. da Educação 6426 425.400 Ampliação da Oportunidade de

5 Curso realizado (unidade) 425.40026292 -Qualificação Profissional Fund. Joaquim Nabuco 7109 12.600.000 Implantação e Recuperação de

30 Centro implantado (unidade) 12.600.00026298 -Centros Escolares de Educação FNDE Profissional - PROEP 7365 2.000.000 Desenvolvimento de Parâmetros

3 Parâmetro Curricular 2.000.00026298 -Curriculares Nacionais do Nível FNDE implementado (unidade) Tecnológico - PROEP 7742 200.000 Implantação do Sistema Nacional de

1 Sistema Implantado (% de 200.00026298 -Certificação Profissional - PROEP FNDE execução física) 8239 1.344.878 Instrumentos para Avaliação Nacional

1 Instrumento elaborado 1.344.87826290 -de Competências do Trabalhador Inst.N.E.Pesq.Educ.A. (unidade) Teixeira 8383 4.500.000 Ampliação dos Alojamentos das

26 Instituição beneficiada 4.500.00026101 -Escolas Agrotécnicas Federais e M. da Educação (unidade) CEFETs 8669 500.000 Supervisão e Avaliação das

60 Instituição supervisionada 500.00026101 -Instituições de Educação Profissional M. da Educação (unidade) e Tecnológica

Programa: 1065 Desenvolvimento da Educação Infantil

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar o atendimento de crianças até 6 anos de Taxa de freqüência à Escola da População 132.270.000 Total do Programaidade na Educação Infantil com qualidade na Faixa Etária de 0 a 3 anos Taxa de frequência à escola da população 132.270.00026000 -M. da Educação na faixa etária de 4 a 6 anos

223

Page 244: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1065 Desenvolvimento da Educação Infantil

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HI 3.000.000 Apoio à Aquisição de Equipamentos 60 Escola equipada (unidade) 3.000.00026298 -para a Rede Pública de Educação FNDE

Infantil 09HJ 78.070.000 Apoio à Reestruturação da Rede Física

1.137 Escola apoiada (unidade) 78.070.00026298 -Pública de Educação Infantil FNDE 0A24 50.000.000 Apoio ao Atendimento Educacional de

850.000 Criança atendida (unidade) 50.000.00026298 -Crianças de até Seis Anos de Idade FNDE 0E04 200.000 Apoio ao Desenvolvimento da

1 Projeto apoiado (unidade) 200.00026298 -Educação Infantil FNDE 6351 1.000.000 Distribuição de Periódicos para a

600.000 Exemplar distribuído 1.000.00026298 -Educação Infantil FNDE (unidade)

Programa: 1067 Gestão da Política de Educação

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 102.696.101 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da educação 102.696.10126000 -M. da Educação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HK 1.000.000 Apoio ao Fortalecimento Institucional 50 Sistema de Ensino 1.000.00026101 -dos Sistemas de Ensino M. da Educação

Modernizado (unidade) 11T4 2.700.000 Implantação do Sistema de

41 Sistema Implantado (% de 2.700.00026101 -Monitoramento e Avaliação da M. da Educação execução física) Efetividade das Políticas Educacionais - HDTAL 2014 1.900.000 Gerenciamento da Política Nacional de 1.900.00026101 -Educação M. da Educação 2272 2.923.542 Gestão e Administração do Programa 2.923.54226101 - M. da Educação 4000 10.000.000 Estudos, Pesquisas e Avaliações

95 Estudo realizado (unidade) 10.000.00026290 -Educacionais Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 4021 8.000.000 Sistema Integrado de Informação

2.909 Acesso realizado (milhar) 8.000.00026290 -Educacional - SIED Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 4029 200.000 Controle e Inspeção da Arrecadação

100 Órgão/entidade 200.00026298 -do Salário-Educação e sua Regular FNDE inspecionada (unidade) Aplicação 4081 6.483.887 Gerenciamento das Políticas da 6.483.88726101 -Educação a Distância M. da Educação 4082 500.000 Gerenciamento das Políticas da 500.00026101 -Educação Especial M. da Educação 4083 4.500.000 Gerenciamento das Políticas do 4.500.00026101 -Ensino Superior M. da Educação 4172 27.890.000 Serviços de Comunicação da Rede

355 Ponto de rede mantido 27.890.00026101 -Nacional de Ensino e Pesquisa M. da Educação (unidade) 4572 14.740.063 Capacitação de Servidores Públicos

1.000 Servidor capacitado 1.200.00026101 -Federais em Processo de Qualificação M. da Educação (unidade) e Requalificação

150 Servidor capacitado 130.00026104 - Inst. Nac. Educação (unidade) de Surdos

200 Servidor capacitado 194.92026105 - Instituto Benjamin (unidade) Constant

100 Servidor capacitado 60.00026201 - Colégio Pedro II (unidade)

600 Servidor capacitado 300.00026202 - CEFET - AL (unidade)

200 Servidor capacitado 395.96826203 - CEFET - AM (unidade)

70 Servidor capacitado 80.00026207 - CEFET - ES (unidade)

165 Servidor capacitado 135.00026208 - CEFET - GO (unidade)

277 Servidor capacitado 200.00026211 - CEFET - Ouro Preto -

224

Page 245: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1067 Gestão da Política de Educação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) MG595 Servidor capacitado 130.00026213 - CEFET - PB

(unidade) 160 Servidor capacitado 623.37426216 - CEFET - PI

(unidade) 250 Servidor capacitado 101.73226217 - CEFET Química/RJ

(unidade) 110 Servidor capacitado 40.00026219 - CFET-SC

(unidade) 200 Servidor capacitado 60.00026220 - CEFET - SP

(unidade) 36 Servidor capacitado 77.00026221 - CEFET - SE

(unidade) 235 Servidor capacitado 296.00026222 - CEFET - RR

(unidade) 70 Servidor capacitado 73.00026223 - ETF - Palmas/TO

(unidade) 20 Servidor capacitado 30.00026230 - FUF - Vale São

(unidade) Francisco1.500 Servidor capacitado 206.31926231 - UFAL

(unidade) 1.500 Servidor capacitado 200.00026232 - UFBA

(unidade) 900 Servidor capacitado 390.62526234 - UFES

(unidade) 1.800 Servidor capacitado 195.02326236 - UF - Fluminense/RJ

(unidade) 480 Servidor capacitado 72.00026237 - UF - Juiz de Fora/MG

(unidade) 1.200 Servidor capacitado 1.100.00026238 - UFMG

(unidade) 2.830 Servidor capacitado 452.00026239 - UFPA

(unidade) 1.500 Servidor capacitado 63.76026240 - UFPB

(unidade) 1.659 Servidor capacitado 300.00026241 - UFPR

(unidade) 2.000 Servidor capacitado 300.00026242 - UFPE

(unidade) 100 Servidor capacitado 150.00026245 - UFRJ

(unidade) 600 Servidor capacitado 163.85026246 - UFSC

(unidade) 700 Servidor capacitado 186.00026248 - UFR - PE

(unidade) 80 Servidor capacitado 35.00026249 - UFR - RJ

(unidade) 50 Servidor capacitado 107.00026250 - FUFRR

(unidade) 27 Servidor capacitado 50.00026251 - FUFTO

(unidade) 2.300 Servidor capacitado 30.00026254 - UFTM

(unidade) 200 Servidor capacitado 120.00026255 - UFJM

(unidade) 920 Servidor capacitado 220.00026257 - CEFET - MG

(unidade) 235 Servidor capacitado 64.26326260 - UNIFAL-MG

(unidade) 150 Servidor capacitado 500.00026262 - UFSP

(unidade) 34 Servidor capacitado 17.58026264 - UFERSA-RN

(unidade) 150 Servidor capacitado 100.25326265 - CEFET - MA

(unidade) 41 Servidor capacitado 130.00026268 - Fund. Univ. Fed.

(unidade) Rondônia400 Servidor capacitado 113.27726270 - Fund. Univ. do

(unidade) Amazonas

225

Page 246: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1067 Gestão da Política de Educação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2.900 Servidor capacitado 400.00026271 - Fund. Univ. de Brasília (unidade)

195 Servidor capacitado 50.00026273 - Fund. Univ. Fed. Rio (unidade) Grande/RS

2.700 Servidor capacitado 500.00026274 - Univ. Fed. de (unidade) Uberlândia

500 Servidor capacitado 107.40026276 - Fund.Univ. Fed. de (unidade) Mato Grosso

290 Servidor capacitado 75.00026277 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Ouro Preto

800 Servidor capacitado 25.00026278 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Pelotas

250 Servidor capacitado 55.00026280 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) São Carlos

700 Servidor capacitado 75.30826281 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Sergipe

1.250 Servidor capacitado 200.00026283 - Fund. Univ. Fed. MS (unidade)

443 Servidor capacitado 39.02726285 - Fund. U. F. de S. (unidade) João Del Rei

50 Servidor capacitado 91.00026286 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Amapá

249 Servidor capacitado 225.37326290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. (unidade) Teixeira

117 Servidor capacitado 366.89126291 - CAPES (unidade)

200 Servidor capacitado 300.00026292 - Fund. Joaquim Nabuco (unidade)

1.500 Servidor capacitado 1.500.00026298 - FNDE (unidade)

100 Servidor capacitado 33.77426301 - CEFET - BA (unidade)

40 Servidor capacitado 20.00026302 - EAF- Alegre - ES (unidade)

117 Servidor capacitado 224.95626304 - EAF- Araguatins - TO (unidade)

40 Servidor capacitado 80.00026308 - EAF- Belo Jardim - PE (unidade)

20 Servidor capacitado 30.00026310 - EAF- Cáceres - MT (unidade)

90 Servidor capacitado 80.00026312 - EAF- Catu - BA (unidade)

35 Servidor capacitado 48.64326313 - EAF- Colatina - ES (unidade)

10 Servidor capacitado 23.00026315 - EAF- Crato - CE (unidade)

20 Servidor capacitado 25.00026317 - EAF- Iguatu - CE (unidade)

40 Servidor capacitado 60.00026319 - CEFET Januária - MG (unidade)

35 Servidor capacitado 86.00026324 - CEFET Rio Pomba - (unidade) MG

86 Servidor capacitado 86.00026326 - EAF- Salinas - MG (unidade)

40 Servidor capacitado 20.00026329 - EAF- S.J.Evangelista - (unidade) MG

125 Servidor capacitado 40.00026332 - EAF- Satuba - AL (unidade)

40 Servidor capacitado 63.14826334 - EAF- Sousa - PB (unidade)

100 Servidor capacitado 10.00026335 - CEFET - Uberaba - MG (unidade)

150 Servidor capacitado 60.00026337 - CEFET - Urutaí - GO (unidade)

83 Servidor capacitado 10.00026339 - EAF- S.Gab. (unidade) Cachoeira-AM

40 Servidor capacitado 72.00026341 - EAF- Ceres - GO (unidade)

50 Servidor capacitado 69.00026342 - EAF- Colorado do

226

Page 247: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1067 Gestão da Política de Educação

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Oeste-RO30 Servidor capacitado 35.00026343 - EAF- Codó - MA

(unidade) 15 Servidor capacitado 50.00026346 - EAF- Santa Inês - BA

(unidade) 6 Servidor capacitado 25.00026347 - EAF- Senhor do

(unidade) Bomfim-BA100 Servidor capacitado 50.00026350 - UFGD

(unidade) 115 Servidor capacitado 33.59926351 - UFRB

(unidade) 75 Servidor capacitado 1.00026352 - UFABC

(unidade) 4641 3.500.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.500.00026101 - M. da Educação 6294 772.720 Promoção de Cursos para o

21 Curso realizado (unidade) 772.72026292 -Desenvolvimento Local Sustentável Fund. Joaquim Nabuco 6297 824.567 Estudos e Pesquisas Socioeducativas

15 Pesquisa realizada (unidade) 824.56726292 - Fund. Joaquim Nabuco 6336 2.000.000 Capacitação de Gestores para o

4.000 Gestor capacitado (unidade) 2.000.00026101 -Monitoramento de Programas e M. da Educação Projetos Educacionais 8233 2.000.000 Levantamentos Especiais na Educação

1 Levantamento realizado 2.000.00026290 -Básica Inst.N.E.Pesq.Educ.A. (unidade) Teixeira 8241 6.500.000 Gerenciamento das Políticas de 6.500.00026101 -Educação Continuada, Alfabetização e M. da Educação Diversidade 8255 2.400.000 Gerenciamento das Políticas da 2.400.00026101 -Educação Profissional M. da Educação 8373 3.861.322 Gerenciamento das Políticas da 3.861.32226101 -Educação Básica M. da Educação

Programa: 1068 Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 8.813.170 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de igualdade de gênero 8.813.17020000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0910 4.790.000 Apoio a Organismos de Promoção dos 9 Organismo apoiado (unidade) 4.790.00020122 -Direitos da Mulher SEPM

0E05 102.000 Apoio a Projetos de Formação de 1 Projeto apoiado (unidade) 102.00020122 -Educadores nas Questões de Gênero SEPM

2272 50.000 Gestão e Administração do Programa 50.00020122 - SEPM 4641 300.000 Publicidade de Utilidade Pública 300.00020122 - SEPM 6245 550.000 Estudos e Pesquisas sobre Relações

3 Estudo realizado (unidade) 550.00020122 -de Gênero e Situação das Mulheres SEPM 6248 2.911.170 Promoção de Eventos de Políticas

21 Evento realizado (unidade) 2.911.17020122 -para as Mulheres SEPM 8601 110.000 Capacitação de Agentes Públicos em

100 Pessoa capacitada (unidade) 110.00020122 -Temas Transversais SEPM

Programa: 1069 Gestão da Política Mineral

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 16.723.406 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de mineração 16.723.40632000 -M. de Minas e Energia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4871 386.035 Capacitação para a Mineração 100 Pessoa capacitada (unidade) 386.03532101 -Sustentável M. de Minas e Energia

227

Page 248: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1069 Gestão da Política Mineral

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4887 2.686.196 Estudos para o Planejamento do Setor 7 Estudo realizado (unidade) 2.648.19632101 -Mineral M. de Minas e Energia1 Estudo realizado (unidade) 38.00032263 - DNPM

7064 13.651.175 Modernização Tecnológica e da Gestão 79 Projeto executado (% de 13.651.17532263 -do DNPM DNPM

execução física)

Programa: 1072 Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Oferecer oportunidades de capacitação e Taxa de Docentes com Nível Superior 2.262.650.028 Total do Programaformação inicial e continuada aos professores e Atuando na Pré-Escola trabalhadores da Educação Básica, associadas a Taxa de Docentes com Nível Superior 2.262.650.02826000 -M. da Educaçãoplanos de carreira, cargos e salários, e promover Atuando no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª acesso a bens culturais e a meios de trabalho série Taxa de Docentes com Nível Superior Atuando no Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série Taxa de Docentes com Nível Superior Atuando no Ensino Médio Taxa Docentes com Nível Superior Atuando em Creche

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0914 4.500.000 Apoio à Formação Continuada de 10.000 Professor formado (unidade) 4.500.00026101 -Professores do Ensino Médio M. da Educação

0966 9.260.000 Apoio à Formação Continuada de 27.201 Professor formado (unidade) 9.260.00026298 -Professores do Ensino Fundamental FNDE

0968 8.040.000 Apoio à Capacitação de Recursos 1.600 Profissional capacitado 8.040.00026298 -Humanos no Ensino Médio - PROMED FNDE

(unidade) 0973 3.500.000 Apoio à Formação Continuada de

10.000 Professor formado (unidade) 3.500.00026298 -Professores da Educação Infantil FNDE 09EB 3.500.000 Apoio à Formação Continuada em

8.555 profissional beneficiado 3.500.00026298 -Educação Ambiental para FNDE (unidade) Profissionais da Educação 0A30 144.663.000 Concessão de Bolsa de Incentivo à

32.117 Bolsa concedida (unidade) 144.663.00026298 -Formação de Professores para a FNDE Educação Básica 0E36 2.000.000.000 Complementação da União ao Fundo 2.000.000.00026298 -de Manutenção e Desenvolvimento da FNDE Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 2C62 17.600.000 Formação em Serviço e Certificação

20.000 Professor matriculado 17.600.00026298 -em Nível Superior de Professores Não- FNDE (unidade) Titulados do Ensino Fundamental e Médio - Pró-Licenciatura 2C95 21.301.028 Formação em Serviço e Certificação

5.000 Profissional formado 21.301.02826298 -em Nível Médio- Técnico Profissional FNDE (unidade) de Funcionários da Educação Básica - Profuncionário 4050 19.786.000 Veiculação de Programas e de Cursos

270 Programa veiculado (hora) 19.786.00026101 -de Capacitação Continuada por meio M. da Educação das Tecnologias de Informação e Comunicação-TIC 6332 4.000.000 Formação e Certificação de

3.500 Professor formado (unidade) 4.000.00026298 -Professores em Exercício nas Séries FNDE Iniciais do Ensino Fundamental - Proformação 6333 4.500.000 Fortalecimento da Política Nacional e

8.000 Professor beneficiado 4.500.00026101 -da Formação Inicial e Continuada de M. da Educação (unidade) Profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental 6369 4.500.000 Capacitação de Recursos Humanos

12.000 Profissional capacitado 4.500.00026298 -para o Uso de Tecnologias na FNDE (unidade) Educação Pública - Proinfo 6377 2.500.000 Capacitação de Recursos Humanos

228

Page 249: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1072 Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

25.000 Profissional capacitado 2.500.00026298 -para a Educação a Distância e para o FNDE (unidade) Programa TV Escola 8007 13.000.000 Fomento à Rede de Pesquisa e

20.000 profissional beneficiado 13.000.00026101 -Desenvolvimento da Educação Infantil M. da Educação (unidade) e do Ensino Fundamental 8379 2.000.000 Formação em Serviço e Certificação

10.000 Professor matriculado 2.000.00026101 -em Nível Médio de Professores Não- M. da Educação (unidade) Titulados da Educação Infantil - Proinfantil

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar com qualidade o acesso ao ensino de Taxa de Docentes (em Exercício) com 12.548.881.729 Total do Programagraduação, à pesquisa e à extensão, com vistas Doutorado Atuando nas Instituições a disseminar o conhecimento Federais de Educação Superior - 11.568.102.81926000 -M. da Educação Graduação Presencial 516.12347000 -M. do Plan. Orçamento Taxa de Docentes (em Exercício) com e Gestão Mestrado Atuando nas Instituições 980.262.78774000 -Operações Oficiais de Federais de Educação Superior - Crédito Graduação Taxa de Docentes (em Exercício) com Graduação Atuando nas Instituições Federais de Educação Superior - Graduação Presencial Coeficiente de Alunos por Docentes em Exercício na Educação Superior Taxa de Matrículas de Alunos em Cursos de Graduação Presenciais no Turno Noturno Taxa de Matrícula de Alunos em Instituições Federais de Educação Superior - Graduação Presencial - no Turno Noturno

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0048 96.460.000 Apoio a Entidades de Ensino Superior 151 Entidade apoiada (unidade) 96.460.00026101 -Não Federais M. da Educação

005Q 36.208.760 Apoio a Entidades Públicas de Ensino 18 Entidade apoiada (unidade) 36.208.76026101 -Superior M. da Educação

0579 923.562.787 Concessão de Financiamento a 600.000 Estudante financiado 923.562.78774902 -Estudantes do Ensino Superior Não- Rec. Sup. FIEES -

(unidade) Gratuito MEC 09HB 1.388.958.908 Contribuição da União, de suas 2.268.53926230 -Autarquias e Fundações para o FUF - Vale São Custeio do Regime de Previdência dos Francisco 25.529.67426231 -Servidores Públicos Federais UFAL 48.001.53626232 - UFBA 50.652.02426233 - UFCE 28.292.43426234 - UFES 33.053.78526235 - UFGO 61.860.77426236 - UF - Fluminense/RJ 19.431.97126237 - UF - Juiz de Fora/MG 66.163.42826238 - UFMG 42.607.32526239 - UFPA 48.301.61926240 - UFPB 48.105.08526241 - UFPR 46.590.32226242 - UFPE 45.395.61126243 - UFRN 52.044.56926244 - UFRS 123.943.97526245 - UFRJ 53.156.52726246 - UFSC 37.217.86226247 - UF - Santa Maria/RS 13.775.17926248 - UFR - PE 17.012.67026249 - UFR - RJ 6.109.97526250 - FUFRR

229

Page 250: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6.799.67226251 - FUFTO 19.766.35426252 - UF Campina Grande 5.238.46426253 - UF Rural da Amazônia 11.921.84626254 - UFTM 4.134.37526255 - UFJM 8.791.43426256 - CEFET - CSF 10.087.71926257 - CEFET - MG 19.047.46326258 - UTFP 3.394.26826260 - UNIFAL-MG 5.009.05426261 - Univ. Fed. de Itajubá 34.905.37426262 - UFSP 8.665.53526263 - Universidade Federal de Lavras 4.705.17226264 - UFERSA-RN 6.457.63126265 - CEFET - MA 7.797.49626268 - Fund. Univ. Fed. Rondônia 16.262.47526269 - Fund. Univ. do Rio de Janeiro 19.901.76926270 - Fund. Univ. do Amazonas 44.951.06526271 - Fund. Univ. de Brasília 22.394.84126272 - Fund. Univ. Fed. do Maranhão 16.738.69726273 - Fund. Univ. Fed. Rio Grande/RS 40.201.65226274 - Univ. Fed. de Uberlândia 9.638.11226275 - Fund. Univ. Fed. do Acre 27.909.12526276 - Fund.Univ. Fed. de Mato Grosso 10.552.57326277 - Fund. Univ. Fed. de Ouro Preto 21.717.02326278 - Fund. Univ. Fed. de Pelotas 21.586.83526279 - Fund. Univ. Fed. do Piauí 16.905.14026280 - Fund. Univ. Fed. de São Carlos 15.558.65526281 - Fund. Univ. Fed. de Sergipe 28.162.13926282 - Fund. Univ. Fed. de Viçosa 23.310.97226283 - Fund. Univ. Fed. MS 2.725.29826284 - FFFCM de Porto Alegre 4.560.38526285 - Fund. U. F. de S. João Del Rei 3.599.49626286 - Fund. Univ. Fed. do Amapá 8.401.01726301 - CEFET - BA 3.608.09326350 - UFGD 1.821.48526351 - UFRB 2.215.32026352 - UFABC 0A12 15.000.000 Concessão de Bolsa de Permanência

4.583 Bolsa concedida (unidade) 15.000.00026101 -no Ensino Superior M. da Educação 102H 450.000 Construção do Centro de Apoio ao

71 Edifício construído com 1. 450.00026271 -Desenvolvimento Tecnológico - CDT Fund. Univ. de Brasília 700 m² (% de execução física) 102N 800.000 Construção do Prédio de

69 Edifício construído com 6. 800.00026271 -Administração, Contabilidade, Fund. Univ. de Brasília 563 m² (% de execução Relações Internacionais, Ciências física) Políticas, Ciências da Informação e Economia - ACCE 10AN 4.000.000 Implantação de Universidade Federal

1 Instituição implantada 4.000.00026101 -no Oeste do Estado de Santa Catarina M. da Educação (unidade) 10TM 17.912.510 Implantação da Universidade Federal

230

Page 251: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4 Instituição implantada 17.912.51026351 -do Recôncavo da Bahia UFRB (unidade) 12EL 60.079.746 Implantação da Universidade Federal

1 Instituição implantada 60.079.74626352 -do ABC UFABC (unidade) 12EM 17.049.700 Implantação da Universidade Federal

1 Instituição implantada 17.049.70026350 -da Grande Dourados UFGD (unidade) 1H54 3.148.900 Expansão do Ensino Superior -

725 Vaga disponibilizada 3.148.90026275 -Campus da Floresta em Cruzeiro do Fund. Univ. Fed. do (unidade) Sul Acre 1H55 7.116.350 Expansão do Ensino Superior - 7.116.35026231 -Campus de Arapiraca UFAL 1H56 3.712.300 Expansão do Ensino Superior -

600 Vaga disponibilizada 3.712.30026270 -Campus de Benjamin Constant Fund. Univ. do (unidade) Amazonas 1H57 4.144.080 Expansão do Ensino Superior -

600 Vaga disponibilizada 4.144.08026270 -Campus de Coari Fund. Univ. do (unidade) Amazonas 1H58 3.908.240 Expansão do Ensino Superior -

600 Vaga disponibilizada 3.908.24026270 -Campus de Humaitá Fund. Univ. do (unidade) Amazonas 1H59 6.623.200 Expansão do Ensino Superior -

480 Vaga disponibilizada 6.623.20026232 -Campus de Barreiras UFBA (unidade) 1H60 3.858.196 Expansão do Ensino Superior -

320 Vaga disponibilizada 3.858.19626232 -Campus de Vitória da Conquista UFBA (unidade) 1H61 5.117.681 Expansão do Ensino Superior -

640 Vaga disponibilizada 5.117.68126233 -Campus do Cariri UFCE (unidade) 1H62 3.813.504 Expansão do Ensino Superior -

460 Vaga disponibilizada 3.813.50426236 -Campus de Volta Redonda UF - Fluminense/RJ (unidade) 1H63 5.455.505 Expansão do Ensino Superior -

800 Vaga disponibilizada 5.455.50526235 -Campus de Catalão UFGO (unidade) 1H64 4.367.655 Expansão do Ensino Superior -

680 Vaga disponibilizada 4.367.65526235 -Campus de Jataí UFGO (unidade) 1H65 6.043.580 Expansão do Ensino Superior -

480 Vaga disponibilizada 6.043.58026272 -Campus de Chapadinha Fund. Univ. Fed. do (unidade) Maranhão 1H66 6.468.353 Expansão do Ensino Superior -

480 Vaga disponibilizada 6.468.35326272 -Campus de Imperatriz Fund. Univ. Fed. do (unidade) Maranhão 1H67 515.254 Expansão do Ensino Superior -

120 Vaga disponibilizada 515.25426276 -Campus do Médio Araguaia Fund.Univ. Fed. de (unidade) Mato Grosso 1H68 1.006.541 Expansão do Ensino Superior -

270 Vaga disponibilizada 1.006.54126276 -Campus de Rondonópolis Fund.Univ. Fed. de (unidade) Mato Grosso 1H69 4.851.280 Expansão do Ensino Superior -

950 Vaga disponibilizada 4.851.28026276 -Campus de Sinop Fund.Univ. Fed. de (unidade) Mato Grosso 1H70 6.004.511 Expansão do Ensino Superior -

300 Vaga disponibilizada 6.004.51126252 -Campus de Cuité UF Campina Grande (unidade) 1H71 1.427.580 Expansão do Ensino Superior -

420 Vaga disponibilizada 1.427.58026242 -Campus do Agreste UFPE (unidade) 1H72 1.085.704 Expansão do Ensino Superior -

460 Vaga disponibilizada 1.085.70426242 -Campus de Vitória de Santo Antão UFPE (unidade) 1H73 2.692.040 Expansão do Ensino Superior -

200 Vaga disponibilizada 2.692.04026279 -Campus de Bom Jesus Fund. Univ. Fed. do (unidade) Piauí 1H74 3.204.750 Expansão do Ensino Superior -

200 Vaga disponibilizada 3.204.75026279 -Campus de Parnaíba Fund. Univ. Fed. do

231

Page 252: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Piauí 1H75 2.177.330 Expansão do Ensino Superior -

200 Vaga disponibilizada 2.177.33026279 -Campus de Picos Fund. Univ. Fed. do (unidade) Piauí 1H76 986.374 Expansão do Ensino Superior -

480 Vaga disponibilizada 986.37426241 -Campus do Litoral UFPR (unidade) 1H77 2.536.040 Expansão do Ensino Superior -

340 Vaga disponibilizada 2.536.04026248 -Campus de Garanhuns UFR - PE (unidade) 1H78 5.362.690 Expansão do Ensino Superior -

360 Vaga disponibilizada 5.362.69026248 -Campus de Serra Talhada UFR - PE (unidade) 1H79 6.168.020 Expansão do Ensino Superior -

320 Vaga disponibilizada 6.168.02026249 -Campus de Nova Iguaçu UFR - RJ (unidade) 1H80 3.381.787 Expansão do Ensino Superior -

400 Vaga disponibilizada 3.381.78726280 -Campus de Sorocaba Fund. Univ. Fed. de (unidade) São Carlos 1H81 7.655.030 Expansão do Ensino Superior -

500 Vaga disponibilizada 7.655.03026281 -Campus de Itabaiana Fund. Univ. Fed. de (unidade) Sergipe 1H83 5.160.897 Expansão do Ensino Superior -

260 Vaga disponibilizada 5.160.89726255 -Campus de Teófilo Otoni UFJM (unidade) 1H84 9.693.910 Expansão do Ensino Superior -

480 Vaga disponibilizada 9.693.91026262 -Campus de Diadema UFSP (unidade) 1H85 2.733.040 Expansão do Ensino Superior -

220 Vaga disponibilizada 2.733.04026262 -Campus de Guarulhos UFSP (unidade) 1H86 1.920.379 Expansão do Ensino Superior -

200 Vaga disponibilizada 1.920.37926262 -Campus de Santos UFSP (unidade) 1H89 6.000.000 Expansão do Ensino Superior -

400 Vaga disponibilizada 6.000.00026230 -Campus de Petrolina FUF - Vale São (unidade) Francisco 1H91 5.838.550 Expansão do Ensino Superior -

900 Vaga disponibilizada 5.838.55026234 -Campus de São Mateus UFES (unidade) 1H92 3.865.200 Expansão do Ensino Superior -

490 Vaga disponibilizada 3.865.20026234 -Campus de Alegre UFES (unidade) 1H93 648.900 Expansão do Ensino Superior -

420 Vaga disponibilizada 648.90026239 -Campus de Marabá UFPA (unidade) 1H94 771.790 Expansão do Ensino Superior -

280 Vaga disponibilizada 771.79026239 -Campus de Castanhal UFPA (unidade) 1H95 259.560 Expansão do Ensino Superior -

320 Vaga disponibilizada 259.56026239 -Campus de Santarém UFPA (unidade) 1H96 36.231.520 Implantação da Universidade Federal

35 Instituição implantada (% de 36.231.52026101 -do Pampa M. da Educação execução física) 2272 6.023.800 Gestão e Administração do Programa 6.023.80026101 - M. da Educação 4002 52.712.895 Assistência ao Educando do Ensino de

1.000 Aluno assistido (unidade) 700.00026231 -Graduação UFAL373 Aluno assistido (unidade) 638.86626232 - UFBA

3.500 Aluno assistido (unidade) 1.237.90526233 - UFCE4.800 Aluno assistido (unidade) 869.14826234 - UFES3.800 Aluno assistido (unidade) 938.84026236 - UF - Fluminense/RJ2.500 Aluno assistido (unidade) 1.475.00026237 - UF - Juiz de Fora/MG1.613 Aluno assistido (unidade) 600.00026238 - UFMG4.389 Aluno assistido (unidade) 1.686.74026240 - UFPB

19.862 Aluno assistido (unidade) 2.216.66926241 - UFPR1.200 Aluno assistido (unidade) 1.800.00026243 - UFRN4.300 Aluno assistido (unidade) 1.200.00026244 - UFRS

232

Page 253: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3.906 Aluno assistido (unidade) 13.948.00026245 - UFRJ3.386 Aluno assistido (unidade) 2.162.00026246 - UFSC

720.000 Aluno assistido (unidade) 2.500.00026247 - UF - Santa Maria/RS700 Aluno assistido (unidade) 970.20026248 - UFR - PE550 Aluno assistido (unidade) 685.00026249 - UFR - RJ

1.000 Aluno assistido (unidade) 20.00026250 - FUFRR2.515 Aluno assistido (unidade) 707.25426252 - UF Campina Grande

500 Aluno assistido (unidade) 265.00026262 - UFSP800 Aluno assistido (unidade) 234.24726263 - Universidade Federal

de Lavras60 Aluno assistido (unidade) 100.80026264 - UFERSA-RN

33.983 Aluno assistido (unidade) 3.149.96526270 - Fund. Univ. do Amazonas

5.000 Aluno assistido (unidade) 900.00026271 - Fund. Univ. de Brasília2.060 Aluno assistido (unidade) 652.69726272 - Fund. Univ. Fed. do

Maranhão770 Aluno assistido (unidade) 530.00026273 - Fund. Univ. Fed. Rio

Grande/RS65.780 Aluno assistido (unidade) 700.00026274 - Univ. Fed. de

Uberlândia70 Aluno assistido (unidade) 126.00026275 - Fund. Univ. Fed. do

Acre1.900 Aluno assistido (unidade) 800.00026276 - Fund.Univ. Fed. de

Mato Grosso2.800 Aluno assistido (unidade) 1.020.00026277 - Fund. Univ. Fed. de

Ouro Preto1.500 Aluno assistido (unidade) 1.480.00026278 - Fund. Univ. Fed. de

Pelotas400 Aluno assistido (unidade) 1.600.00026279 - Fund. Univ. Fed. do

Piauí2.483 Aluno assistido (unidade) 2.036.36026281 - Fund. Univ. Fed. de

Sergipe7.500 Aluno assistido (unidade) 2.000.00026282 - Fund. Univ. Fed. de

Viçosa15.000 Aluno assistido (unidade) 60.01926283 - Fund. Univ. Fed. MS

239 Aluno assistido (unidade) 567.82226285 - Fund. U. F. de S. João Del Rei

25 Aluno assistido (unidade) 61.90026301 - CEFET - BA210 Aluno assistido (unidade) 378.00026350 - UFGD150 Aluno assistido (unidade) 329.35026351 - UFRB600 Aluno assistido (unidade) 1.365.11326352 - UFABC

4004 36.777.429 Serviços à Comunidade por meio da 200 Pessoa beneficiada 57.00026230 -Extensão Universitária FUF - Vale São

(unidade) Francisco19.200 Pessoa beneficiada 400.00026232 - UFBA

(unidade) 70.000 Pessoa beneficiada 2.697.35326234 - UFES

(unidade) 51.521 Pessoa beneficiada 356.24926235 - UFGO

(unidade) 1.435.637 Pessoa beneficiada 1.352.00326236 - UF - Fluminense/RJ

(unidade) 4.799 Pessoa beneficiada 1.036.02926237 - UF - Juiz de Fora/MG

(unidade) 2.819.922 Pessoa beneficiada 1.536.00026238 - UFMG

(unidade) 8.900 Pessoa beneficiada 1.128.72026239 - UFPA

(unidade) 91.025 Pessoa beneficiada 92.00026240 - UFPB

(unidade) 3.853 Pessoa beneficiada 145.00026241 - UFPR

(unidade) 220.000 Pessoa beneficiada 5.122.59126242 - UFPE

(unidade) 50.000 Pessoa beneficiada 684.00026243 - UFRN

(unidade) 139.685 Pessoa beneficiada 1.195.00026244 - UFRS

(unidade) 4.558.779 Pessoa beneficiada 3.145.44226245 - UFRJ

233

Page 254: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 280.000 Pessoa beneficiada 6.327.97326246 - UFSC

(unidade) 1.300.000 Pessoa beneficiada 476.93426247 - UF - Santa Maria/RS

(unidade) 60.000 Pessoa beneficiada 167.80026248 - UFR - PE

(unidade) 40.000 Pessoa beneficiada 100.00026249 - UFR - RJ

(unidade) 1.000 Pessoa beneficiada 205.72126250 - FUFRR

(unidade) 6 Pessoa beneficiada 450.00026251 - FUFTO

(unidade) 2.600 Pessoa beneficiada 220.80026253 - UF Rural da Amazônia

(unidade) 50.000 Pessoa beneficiada 45.00026254 - UFTM

(unidade) 20.000 Pessoa beneficiada 60.00026255 - UFJM

(unidade) 30.000 Pessoa beneficiada 1.260.00026257 - CEFET - MG

(unidade) 200.000 Pessoa beneficiada 100.00026260 - UNIFAL-MG

(unidade) 10.000 Pessoa beneficiada 80.00026261 - Univ. Fed. de Itajubá

(unidade) 50.000 Pessoa beneficiada 265.00026262 - UFSP

(unidade) 10.500 Pessoa beneficiada 253.15226263 - Universidade Federal

(unidade) de Lavras35.616 Pessoa beneficiada 372.96026269 - Fund. Univ. do Rio de

(unidade) Janeiro457.253 Pessoa beneficiada 900.00026270 - Fund. Univ. do

(unidade) Amazonas130.000 Pessoa beneficiada 1.250.00026271 - Fund. Univ. de Brasília

(unidade) 150.000 Pessoa beneficiada 571.24126272 - Fund. Univ. Fed. do

(unidade) Maranhão240.000 Pessoa beneficiada 30.00026273 - Fund. Univ. Fed. Rio

(unidade) Grande/RS192.008 Pessoa beneficiada 1.020.00026274 - Univ. Fed. de

(unidade) Uberlândia4.730 Pessoa beneficiada 109.23726275 - Fund. Univ. Fed. do

(unidade) Acre18.000 Pessoa beneficiada 1.092.19626276 - Fund.Univ. Fed. de

(unidade) Mato Grosso809.313 Pessoa beneficiada 210.00026277 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) Ouro Preto910.000 Pessoa beneficiada 175.00026278 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) Pelotas80.252 Pessoa beneficiada 90.00026279 - Fund. Univ. Fed. do

(unidade) Piauí260.000 Pessoa beneficiada 207.94126281 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) Sergipe120.000 Pessoa beneficiada 1.007.96826282 - Fund. Univ. Fed. de

(unidade) Viçosa21.000 Pessoa beneficiada 400.00026283 - Fund. Univ. Fed. MS

(unidade) 82.000 Pessoa beneficiada 29.57026285 - Fund. U. F. de S.

(unidade) João Del Rei100 Pessoa beneficiada 82.48026286 - Fund. Univ. Fed. do

(unidade) Amapá18.000 Pessoa beneficiada 242.50026350 - UFGD

(unidade) 1.000 Pessoa beneficiada 16.56926351 - UFRB

(unidade) 200 Pessoa beneficiada 10.00026352 - UFABC

(unidade) 4005 116.723.062 Funcionamento da Residência Médica

4.440 Médico-residente mantido 116.368.21626101 - M. da Educação

234

Page 255: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 18 Médico-residente mantido 354.84626105 - Instituto Benjamin

(unidade) Constant 4008 17.875.792 Acervo Bibliográfico Destinado às

7 Volume disponibilizado 315.00026230 -Instituições Federais de Ensino FUF - Vale São (milhar) Superior e Hospitais de Ensino Francisco

14 Volume disponibilizado 680.00026231 - UFAL (milhar)

4 Volume disponibilizado 200.00026232 - UFBA (milhar)

1 Volume disponibilizado 50.00026233 - UFCE (milhar)

22 Volume disponibilizado 1.265.19726234 - UFES (milhar)

3 Volume disponibilizado 134.65926236 - UF - Fluminense/RJ (milhar)

6 Volume disponibilizado 300.00026237 - UF - Juiz de Fora/MG (milhar)

5 Volume disponibilizado 927.00026239 - UFPA (milhar)

3 Volume disponibilizado 210.00026240 - UFPB (milhar)

16 Volume disponibilizado 1.110.00026241 - UFPR (milhar)

8 Volume disponibilizado 400.00026242 - UFPE (milhar)

15 Volume disponibilizado 800.00026243 - UFRN (milhar)

3 Volume disponibilizado 180.00026244 - UFRS (milhar)

9 Volume disponibilizado 200.00026245 - UFRJ (milhar)

2 Volume disponibilizado 190.44726246 - UFSC (milhar)

10 Volume disponibilizado 527.20026248 - UFR - PE (milhar)

2 Volume disponibilizado 150.00026249 - UFR - RJ (milhar)

2 Volume disponibilizado 100.00026250 - FUFRR (milhar)

2 Volume disponibilizado 150.00026251 - FUFTO (milhar)

2 Volume disponibilizado 200.00026252 - UF Campina Grande (milhar)

5 Volume disponibilizado 266.03426253 - UF Rural da Amazônia (milhar)

3 Volume disponibilizado 140.00026260 - UNIFAL-MG (milhar)

2 Volume disponibilizado 105.00026261 - Univ. Fed. de Itajubá (milhar)

1 Volume disponibilizado 12.17226262 - UFSP (milhar)

1 Volume disponibilizado 68.50026263 - Universidade Federal (milhar) de Lavras

1 Volume disponibilizado 3.95826264 - UFERSA-RN (milhar)

75 Volume disponibilizado 350.00026268 - Fund. Univ. Fed. (milhar) Rondônia

2 Volume disponibilizado 100.00026269 - Fund. Univ. do Rio de (milhar) Janeiro

12 Volume disponibilizado 600.00026270 - Fund. Univ. do (milhar) Amazonas

6 Volume disponibilizado 400.00026271 - Fund. Univ. de Brasília (milhar)

6 Volume disponibilizado 523.59126272 - Fund. Univ. Fed. do (milhar) Maranhão

2 Volume disponibilizado 250.00026273 - Fund. Univ. Fed. Rio (milhar) Grande/RS

22 Volume disponibilizado 1.100.00026274 - Univ. Fed. de

235

Page 256: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(milhar) Uberlândia1 Volume disponibilizado 65.00026275 - Fund. Univ. Fed. do

(milhar) Acre20 Volume disponibilizado 1.031.55426276 - Fund.Univ. Fed. de

(milhar) Mato Grosso4 Volume disponibilizado 200.00026277 - Fund. Univ. Fed. de

(milhar) Ouro Preto6 Volume disponibilizado 280.00026278 - Fund. Univ. Fed. de

(milhar) Pelotas6 Volume disponibilizado 300.00026279 - Fund. Univ. Fed. do

(milhar) Piauí6 Volume disponibilizado 205.00026280 - Fund. Univ. Fed. de

(milhar) São Carlos10 Volume disponibilizado 515.00026281 - Fund. Univ. Fed. de

(milhar) Sergipe5 Volume disponibilizado 272.97626282 - Fund. Univ. Fed. de

(milhar) Viçosa13 Volume disponibilizado 1.000.00026283 - Fund. Univ. Fed. MS

(milhar) 2 Volume disponibilizado 100.00026284 - FFFCM de Porto Alegre

(milhar) 4 Volume disponibilizado 258.05426285 - Fund. U. F. de S.

(milhar) João Del Rei3 Volume disponibilizado 165.00026286 - Fund. Univ. Fed. do

(milhar) Amapá4 Volume disponibilizado 190.00026294 - HCPA

(milhar) 12 Volume disponibilizado 500.00026350 - UFGD

(milhar) 1 Volume disponibilizado 34.45026351 - UFRB

(milhar) 10 Volume disponibilizado 750.00026352 - UFABC

(milhar) 4009 8.196.435.555 Funcionamento de Cursos de

120 Aluno matriculado (unidade) 462.15226104 -Graduação Inst. Nac. Educação de Surdos

2.241 Aluno matriculado (unidade) 16.029.46126230 - FUF - Vale São Francisco

12.447 Aluno matriculado (unidade) 144.404.24226231 - UFAL21.430 Aluno matriculado (unidade) 287.106.48826232 - UFBA20.697 Aluno matriculado (unidade) 281.646.46926233 - UFCE13.001 Aluno matriculado (unidade) 162.820.02726234 - UFES15.040 Aluno matriculado (unidade) 194.458.63526235 - UFGO23.001 Aluno matriculado (unidade) 353.871.01426236 - UF - Fluminense/RJ10.290 Aluno matriculado (unidade) 123.596.95926237 - UF - Juiz de Fora/MG22.674 Aluno matriculado (unidade) 393.158.40826238 - UFMG37.581 Aluno matriculado (unidade) 247.660.40026239 - UFPA18.301 Aluno matriculado (unidade) 256.647.97526240 - UFPB19.864 Aluno matriculado (unidade) 280.043.51726241 - UFPR26.716 Aluno matriculado (unidade) 263.678.74426242 - UFPE24.121 Aluno matriculado (unidade) 252.672.59426243 - UFRN21.290 Aluno matriculado (unidade) 299.176.61226244 - UFRS34.063 Aluno matriculado (unidade) 750.382.82326245 - UFRJ25.502 Aluno matriculado (unidade) 309.264.80226246 - UFSC11.701 Aluno matriculado (unidade) 218.777.71926247 - UF - Santa Maria/RS8.741 Aluno matriculado (unidade) 76.107.95526248 - UFR - PE7.501 Aluno matriculado (unidade) 101.248.36626249 - UFR - RJ4.101 Aluno matriculado (unidade) 33.980.27226250 - FUFRR

10.051 Aluno matriculado (unidade) 45.897.07826251 - FUFTO11.401 Aluno matriculado (unidade) 119.510.50526252 - UF Campina Grande1.666 Aluno matriculado (unidade) 30.065.30326253 - UF Rural da Amazônia

818 Aluno matriculado (unidade) 64.083.39626254 - UFTM1.200 Aluno matriculado (unidade) 23.835.39426255 - UFJM3.391 Aluno matriculado (unidade) 50.635.08426256 - CEFET - CSF2.414 Aluno matriculado (unidade) 53.114.94826257 - CEFET - MG2.501 Aluno matriculado (unidade) 109.834.21826258 - UTFP2.029 Aluno matriculado (unidade) 21.570.93326260 - UNIFAL-MG2.101 Aluno matriculado (unidade) 26.807.53526261 - Univ. Fed. de Itajubá1.431 Aluno matriculado (unidade) 210.356.39226262 - UFSP

236

Page 257: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3.478 Aluno matriculado (unidade) 50.215.04526263 - Universidade Federal de Lavras

1.751 Aluno matriculado (unidade) 25.275.15726264 - UFERSA-RN1.101 Aluno matriculado (unidade) 32.682.89526265 - CEFET - MA6.021 Aluno matriculado (unidade) 46.568.60826268 - Fund. Univ. Fed.

Rondônia5.032 Aluno matriculado (unidade) 94.617.66026269 - Fund. Univ. do Rio de

Janeiro32.979 Aluno matriculado (unidade) 117.998.58526270 - Fund. Univ. do

Amazonas22.161 Aluno matriculado (unidade) 390.906.61126271 - Fund. Univ. de Brasília12.551 Aluno matriculado (unidade) 128.568.11926272 - Fund. Univ. Fed. do

Maranhão6.765 Aluno matriculado (unidade) 93.879.26826273 - Fund. Univ. Fed. Rio

Grande/RS13.301 Aluno matriculado (unidade) 223.429.16726274 - Univ. Fed. de

Uberlândia4.831 Aluno matriculado (unidade) 54.281.21626275 - Fund. Univ. Fed. do

Acre16.601 Aluno matriculado (unidade) 163.524.13026276 - Fund.Univ. Fed. de

Mato Grosso5.068 Aluno matriculado (unidade) 61.971.09226277 - Fund. Univ. Fed. de

Ouro Preto9.601 Aluno matriculado (unidade) 131.128.49426278 - Fund. Univ. Fed. de

Pelotas16.471 Aluno matriculado (unidade) 128.206.57826279 - Fund. Univ. Fed. do

Piauí6.236 Aluno matriculado (unidade) 100.947.55926280 - Fund. Univ. Fed. de

São Carlos13.438 Aluno matriculado (unidade) 93.812.45326281 - Fund. Univ. Fed. de

Sergipe9.801 Aluno matriculado (unidade) 151.949.36426282 - Fund. Univ. Fed. de

Viçosa15.001 Aluno matriculado (unidade) 135.405.84426283 - Fund. Univ. Fed. MS

808 Aluno matriculado (unidade) 17.822.71326284 - FFFCM de Porto Alegre3.817 Aluno matriculado (unidade) 28.572.68626285 - Fund. U. F. de S.

João Del Rei751 Aluno matriculado (unidade) 20.901.57626286 - Fund. Univ. Fed. do

Amapá917 Aluno matriculado (unidade) 44.518.44026301 - CEFET - BA

3.509 Aluno matriculado (unidade) 22.618.07526350 - UFGD1.576 Aluno matriculado (unidade) 10.585.38626351 - UFRB2.501 Aluno matriculado (unidade) 23.142.41426352 - UFABC

4086 367.283.745 Assistência Hospitalar e Ambulatorial à 270 Pessoa atendida (unidade) 65.00026234 -População UFES

330.000 Pessoa atendida (unidade) 479.32726235 - UFGO40.000 Pessoa atendida (unidade) 201.35926236 - UF - Fluminense/RJ11.184 Pessoa atendida (unidade) 11.254.00026238 - UFMG29.500 Pessoa atendida (unidade) 36.98726240 - UFPB

819.395 Pessoa atendida (unidade) 973.78526241 - UFPR210.056 Pessoa atendida (unidade) 307.54726242 - UFPE

5.000 Pessoa atendida (unidade) 90.00026243 - UFRN1.800.000 Pessoa atendida (unidade) 50.00026247 - UF - Santa Maria/RS

1.500 Pessoa atendida (unidade) 15.00026249 - UFR - RJ1.500 Pessoa atendida (unidade) 40.00026250 - FUFRR

488.307 Pessoa atendida (unidade) 35.00026254 - UFTM800.000 Pessoa atendida (unidade) 79.057.44126262 - UFSP279.900 Pessoa atendida (unidade) 50.00026269 - Fund. Univ. do Rio de

Janeiro7.368 Pessoa atendida (unidade) 20.00026270 - Fund. Univ. do

Amazonas2.000 Pessoa atendida (unidade) 150.00026271 - Fund. Univ. de Brasília

500 Pessoa atendida (unidade) 20.00026272 - Fund. Univ. Fed. do Maranhão

106.000 Pessoa atendida (unidade) 3.174.36426276 - Fund.Univ. Fed. de Mato Grosso

26.126 Pessoa atendida (unidade) 15.00026277 - Fund. Univ. Fed. de Ouro Preto

64.000 Pessoa atendida (unidade) 10.00026278 - Fund. Univ. Fed. de

237

Page 258: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Pelotas66.000 Pessoa atendida (unidade) 9.60026281 - Fund. Univ. Fed. de

Sergipe1.207.220 Pessoa atendida (unidade) 271.229.33526294 - HCPA

4413 25.644.480 Treinamento Especial para Alunos de 3.696 Aluno treinado (unidade) 25.644.48026101 -Graduação de Entidades de Ensino M. da Educação

Superior (PET) 4556 56.700.000 Administração do Financiamento

600.000 Financiamento gerenciado 56.700.00074902 -concedido a Estudantes do Ensino Rec. Sup. FIEES - (unidade) Superior Não-Gratuito MEC 5189 540.000 Construção da Escola de Engenharia

10 Edifício construído com 40. 540.00026238 -da UFMG no Campus da Pampulha UFMG 000 m² (% de execução física) 5213 180.000 Construção da Faculdade de Ciências

30 Edifício construído com 13. 180.00026238 -Econômicas da UFMG no Campus da UFMG 000 m² (% de execução Pampulha física) 6303 47.452.028 Avaliação do Desempenho dos

25 Curso avaliado (unidade) 47.452.02826290 -Estudantes dos Cursos de Graduação - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. ENADE Teixeira 6328 108.756.679 Universidade Aberta e à Distância

9.300 Aluno matriculado (unidade) 99.500.00026101 - M. da Educação6.900 Aluno matriculado (unidade) 1.098.19526234 - UFES2.100 Aluno matriculado (unidade) 12.52926235 - UFGO3.906 Aluno matriculado (unidade) 67.59426236 - UF - Fluminense/RJ3.440 Aluno matriculado (unidade) 100.00026237 - UF - Juiz de Fora/MG

330 Aluno matriculado (unidade) 100.00026239 - UFPA800 Aluno matriculado (unidade) 119.54526242 - UFPE250 Aluno matriculado (unidade) 71.00026243 - UFRN

1.000 Aluno matriculado (unidade) 100.00026244 - UFRS1.363 Aluno matriculado (unidade) 50.00026245 - UFRJ

30 Aluno matriculado (unidade) 5.00026249 - UFR - RJ2.500 Aluno matriculado (unidade) 265.00026262 - UFSP

800 Aluno matriculado (unidade) 210.00026268 - Fund. Univ. Fed. Rondônia

6.000 Aluno matriculado (unidade) 7.000.00026271 - Fund. Univ. de Brasília500 Aluno matriculado (unidade) 9.81626272 - Fund. Univ. Fed. do

Maranhão1.985 Aluno matriculado (unidade) 38.00026277 - Fund. Univ. Fed. de

Ouro Preto340 Aluno matriculado (unidade) 10.00026278 - Fund. Univ. Fed. de

Pelotas 6344 2.000.000 Credenciamento dos Cursos de

12.000 Curso avaliado (unidade) 2.000.00026101 -Graduação e de Instituições Públicas e M. da Educação Privadas de Ensino Superior 6368 9.930.000 Instrumental para Ensino e Pesquisa

1 Laboratório equipado 100.00026203 -Destinado a Instituições Federais de CEFET - AM (unidade) Ensino Superior e Hospitais de Ensino

3 Laboratório equipado 550.00026230 - FUF - Vale São (unidade) Francisco

2 Laboratório equipado 500.00026233 - UFCE (unidade)

1 Laboratório equipado 100.00026237 - UF - Juiz de Fora/MG (unidade)

1 Laboratório equipado 80.00026238 - UFMG (unidade)

1 Laboratório equipado 300.00026240 - UFPB (unidade)

1 Laboratório equipado 300.00026241 - UFPR (unidade)

1 Laboratório equipado 200.00026242 - UFPE (unidade)

1 Laboratório equipado 150.00026244 - UFRS (unidade)

2 Laboratório equipado 1.200.00026245 - UFRJ (unidade)

2 Laboratório equipado 1.700.00026247 - UF - Santa Maria/RS (unidade)

238

Page 259: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2 Laboratório equipado 300.00026248 - UFR - PE (unidade)

1 Laboratório equipado 100.00026253 - UF Rural da Amazônia (unidade)

1 Laboratório equipado 500.00026268 - Fund. Univ. Fed. (unidade) Rondônia

1 Laboratório equipado 80.00026269 - Fund. Univ. do Rio de (unidade) Janeiro

1 Laboratório equipado 50.00026272 - Fund. Univ. Fed. do (unidade) Maranhão

1 Laboratório equipado 100.00026274 - Univ. Fed. de (unidade) Uberlândia

1 Laboratório equipado 250.00026276 - Fund.Univ. Fed. de (unidade) Mato Grosso

35 Laboratório equipado 870.00026277 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Ouro Preto

1 Laboratório equipado 200.00026278 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Pelotas

5 Laboratório equipado 600.00026280 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) São Carlos

1 Laboratório equipado 200.00026281 - Fund. Univ. Fed. de (unidade) Sergipe

1 Laboratório equipado 100.00026351 - UFRB (unidade)

8 Laboratório equipado 1.400.00026352 - UFABC (unidade) 6373 432.466.068 Modernização e Recuperação da Infra-

20 Instituição modernizada/ 64.800.00026101 -Estrutura Física das Instituições M. da Educação recuperada (unidade) Federais de Ensino Superior e dos 250.00026203 -Hospitais de Ensino CEFET - AM

1 Instituição modernizada/ 25.672.81326230 - FUF - Vale São recuperada (unidade) Francisco

4 Instituição modernizada/ 4.975.04526231 - UFAL recuperada (unidade)

13 Instituição modernizada/ 5.939.53926232 - UFBA recuperada (unidade)

3 Instituição modernizada/ 9.181.00726233 - UFCE recuperada (unidade)

4 Instituição modernizada/ 17.575.07626234 - UFES recuperada (unidade)

7 Instituição modernizada/ 23.819.75226235 - UFGO recuperada (unidade)

7 Instituição modernizada/ 12.390.00026236 - UF - Fluminense/RJ recuperada (unidade)

2 Instituição modernizada/ 3.790.33626237 - UF - Juiz de Fora/MG recuperada (unidade)

6 Instituição modernizada/ 4.042.27726238 - UFMG recuperada (unidade)

2 Instituição modernizada/ 7.906.28026239 - UFPA recuperada (unidade)

7 Instituição modernizada/ 8.923.15326240 - UFPB recuperada (unidade)

14 Instituição modernizada/ 16.617.76726241 - UFPR recuperada (unidade)

4 Instituição modernizada/ 7.485.73426242 - UFPE recuperada (unidade)

1 Instituição modernizada/ 12.385.37626243 - UFRN recuperada (unidade)

8 Instituição modernizada/ 7.250.00026244 - UFRS recuperada (unidade)

6 Instituição modernizada/ 15.127.63326245 - UFRJ recuperada (unidade)

2 Instituição modernizada/ 2.650.00026246 - UFSC recuperada (unidade)

3 Instituição modernizada/ 4.308.07626247 - UF - Santa Maria/RS recuperada (unidade)

4 Instituição modernizada/ 5.283.03326248 - UFR - PE recuperada (unidade)

5 Instituição modernizada/ 3.100.00026249 - UFR - RJ

239

Page 260: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

recuperada (unidade) 7 Instituição modernizada/ 1.595.00026250 - FUFRR

recuperada (unidade) 5 Instituição modernizada/ 3.600.00026251 - FUFTO

recuperada (unidade) 11 Instituição modernizada/ 4.331.55126252 - UF Campina Grande

recuperada (unidade) 3 Instituição modernizada/ 852.00026253 - UF Rural da Amazônia

recuperada (unidade) 1 Instituição modernizada/ 250.00026254 - UFTM

recuperada (unidade) 2 Instituição modernizada/ 1.500.00026258 - UTFP

recuperada (unidade) 1 Instituição modernizada/ 1.514.57326260 - UNIFAL-MG

recuperada (unidade) 1 Instituição modernizada/ 3.790.11826261 - Univ. Fed. de Itajubá

recuperada (unidade) 8 Instituição modernizada/ 4.330.77226262 - UFSP

recuperada (unidade) 4 Instituição modernizada/ 2.850.82526263 - Universidade Federal

recuperada (unidade) de Lavras1 Instituição modernizada/ 339.04126264 - UFERSA-RN

recuperada (unidade) 5 Instituição modernizada/ 3.003.95126268 - Fund. Univ. Fed.

recuperada (unidade) Rondônia1 Instituição modernizada/ 1.540.75426269 - Fund. Univ. do Rio de

recuperada (unidade) Janeiro8 Instituição modernizada/ 20.299.09526270 - Fund. Univ. do

recuperada (unidade) Amazonas14 Instituição modernizada/ 34.150.00026271 - Fund. Univ. de Brasília

recuperada (unidade) 9 Instituição modernizada/ 9.197.05826272 - Fund. Univ. Fed. do

recuperada (unidade) Maranhão1 Instituição modernizada/ 2.621.36726273 - Fund. Univ. Fed. Rio

recuperada (unidade) Grande/RS1 Instituição modernizada/ 7.129.19126274 - Univ. Fed. de

recuperada (unidade) Uberlândia2 Instituição modernizada/ 1.275.84526275 - Fund. Univ. Fed. do

recuperada (unidade) Acre6 Instituição modernizada/ 4.830.63326276 - Fund.Univ. Fed. de

recuperada (unidade) Mato Grosso3 Instituição modernizada/ 2.520.33526277 - Fund. Univ. Fed. de

recuperada (unidade) Ouro Preto1 Instituição modernizada/ 3.258.68126278 - Fund. Univ. Fed. de

recuperada (unidade) Pelotas 4.154.53626279 - Fund. Univ. Fed. do Piauí

3 Instituição modernizada/ 6.337.00026280 - Fund. Univ. Fed. de recuperada (unidade) São Carlos 7.800.00026281 - Fund. Univ. Fed. de Sergipe

3 Instituição modernizada/ 3.976.80826282 - Fund. Univ. Fed. de recuperada (unidade) Viçosa

2 Instituição modernizada/ 9.100.82826283 - Fund. Univ. Fed. MS recuperada (unidade)

1 Instituição modernizada/ 900.00026284 - FFFCM de Porto Alegre recuperada (unidade)

2 Instituição modernizada/ 1.057.38626285 - Fund. U. F. de S. recuperada (unidade) João Del Rei

3 Instituição modernizada/ 9.900.00026286 - Fund. Univ. Fed. do recuperada (unidade) Amapá

1 Instituição modernizada/ 10.748.11026294 - HCPA recuperada (unidade)

1 Instituição modernizada/ 237.71326351 - UFRB recuperada (unidade) 6379 53.450.000 Complementação para o

69 Hospital apoiado (unidade) 53.450.00026101 -Funcionamento dos Hospitais de M. da Educação Ensino Federais 6503 2.345.609 Censo da Educação Superior

240

Page 261: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1073 Universidade do Século XXI

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1 Censo realizado (unidade) 2.345.60926290 - Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 7321 24.282.570 Construção do Instituto de Ciências

41 Edifício construído com 24. 24.282.57026271 -Biológicas da Fundação Universidade Fund. Univ. de Brasília 709 m² (% de execução de Brasília física) 7331 1.000.000 Construção do Instituto de Química da

58 Edifício construído com 8. 1.000.00026271 -Fundação Universidade de Brasília Fund. Univ. de Brasília 398 m² (% de execução física) 7E66 4.400.000 Construção do Anfiteatro da

22 Edifício construído (% de 4.400.00026231 -Universidade Federal de Alagoas UFAL execução física) 7E68 1.000.000 Expansão do Ensino Superior -

200 Vaga disponibilizada 1.000.00026246 -Campus de Chapecó UFSC (unidade) 7F37 3.231.269 Expansão do Ensino Superior -

400 Vaga disponibilizada 3.231.26926247 -Campus de Frederico Westphalen UF - Santa Maria/RS (unidade) 7F38 3.125.501 Expansão do Ensino Superior -

320 Vaga disponibilizada 3.125.50126247 -Campus de Palmeira das Missões UF - Santa Maria/RS (unidade) 7F39 5.000.000 Implantação do Campus Avançado de 5.000.00026285 -Sete Lagoas Fund. U. F. de S. João Del Rei 7F45 1.642.390 Construção do Prédio da Unidade de

10 Obra realizada (% de 1.642.39026294 -Pesquisa Clínica do Hospital de HCPA execução física) Clínicas de Porto Alegre 8257 20.278.502 Avaliação de Instituições e Cursos de

2.800 Avaliação realizada (unidade) 20.278.50226290 -Educação Superior Inst.N.E.Pesq.Educ.A. Teixeira 8547 516.123 Ensino e Pesquisa de Graduação em

310 Aluno matriculado (unidade) 516.12347205 -Estatística e Geociências IBGE 8551 201.569.600 Complementação para o

117 Instituição apoiada (unidade) 201.569.60026101 -Funcionamento das Instituições M. da Educação Federais de Ensino Superior 8675 3.100.000 Concessão de Benefício a Estudantes

365 Estudante estrangeiro 3.100.00026101 -Estrangeiros em Graduação no Brasil M. da Educação beneficiado (unidade)

Programa: 1078 Nacional de Acessibilidade

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a acessibilidade aos bens e serviços Taxa de Municípios com Código de Obras 2.730.000 Total do Programada comunidade para as pessoas com deficiência de Acessibilidade ao Meio Físico para a e pessoas com mobilidade reduzida Pessoa com Deficiência 1.730.00020000 -Presidência da Taxa de Ônibus Urbanos Acessíveis República Taxa de Programas de Televisão com 1.000.00056000 -M. das Cidades Sinalização em Libras/ Sublegendados Taxa de Sítios Eletrônicos Governamentais Acessíveis as Pessoas com Deficiência

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0598 1.000.000 Apoio a Projetos de Acessibilidade 2 Projeto apoiado (unidade) 1.000.00056101 -para Pessoas com Restrição de M. das Cidades

Mobilidade e Deficiência 2272 910.000 Gestão e Administração do Programa 910.00020121 - SEDH 2A38 200.000 Estudos e Pesquisas em Acessibilidade

1 Planos, estudos, pesquisas 200.00020121 - SEDH e projetos realizados (unidade) 4641 220.000 Publicidade de Utilidade Pública 220.00020121 - SEDH 6263 400.000 Capacitação e Especialização de

1.200 Pessoa capacitada (unidade) 400.00020121 -Técnicos e Agentes Sociais em SEDH

241

Page 262: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1078 Nacional de Acessibilidade

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Acessibilidade

Programa: 1079 Educação Previdenciária

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Informar e conscientizar a sociedade acerca de Taxa de Proteção Previdenciária 1.050.350 Total do Programaseus direitos e deveres em relação à Previdência Taxa de Variação de Contribuintes Social, com a finalidade de assegurar a proteção Individuais, Empregados Domésticos, 1.050.35033000 -M. da Previdência social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e Segurados Facultativos e Segurados Socialpermanência no Regime Geral de Previdência Especiais Social

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 104.930 Gestão e Administração do Programa 104.93033201 - INSS 2278 66.143 Capacitação de Servidores para

124 Servidor capacitado 66.14333201 -Disseminação do Conhecimento INSS (unidade) Previdenciário 2282 369.279 Formação de Disseminadores

42.840 Pessoa treinada (unidade) 369.27933201 -Externos das Informações INSS Previdenciárias 2284 509.998 Promoção de Ações de

772.650 Pessoa atendida (unidade) 509.99833201 -Conscientização e Informação INSS

Programa: 1080 Combate à Desertificação

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir o nível de crescimento das áreas Áreas atendidas por intervenções que 11.297.198 Total do Programadesertificadas ou em processo de desertificação visem o combate à desertificação 11.297.19844000 -M. do Meio Ambiente

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HF 10.775.880 Apoio à Implementação do Plano de 8 Estado apoiado (unidade) 10.775.88044101 -Ação Nacional de Luta Contra a M. do Meio Ambiente

Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação 2272 198.818 Gestão e Administração do Programa 198.81844101 - M. do Meio Ambiente 4971 150.000 Capacitação de Agentes

350 Pessoa capacitada (unidade) 150.00044101 -Multiplicadores Locais para Combate M. do Meio Ambiente à Desertificação 4984 172.500 Fomento a Projetos de Combate à

4 Projeto apoiado (unidade) 172.50044901 -Desertificação Fundo Nac. Meio Ambiente

Programa: 1083 Reforma do Judiciário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Modernizar e democratizar o acesso à Justiça, Tempo Médio de Tramitação de um 2.000.000 Total do Programapromovendo a expansão do respeito às leis e aos Processo Judicial direitos humanos 2.000.00030000 -Ministério da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

12GE 1.400.000 Modernização das Instituições do 32 Projeto apoiado (unidade) 1.400.00030101 -Judiciário Brasileiro - Morejus Ministério da Justiça

4283 100.000 Sistema de Gerenciamento de 40.000 Acesso realizado (unidade) 100.00030101 -Cadastro de Cartórios do Brasil Ministério da Justiça

7593 500.000 Diagnóstico da Situação do Judiciário 15 Diagnóstico realizado (% de 500.00030101 -Brasileiro Ministério da Justiça

execução física)

Programa: 1086 Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar os direitos e combater a discriminação Taxa de Estados Brasileiros com 7.820.000 Total do Programacontra pessoas com deficiência, contribuindo para Conselhos de Direitos da Pessoa com

242

Page 263: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1086 Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência

Objetivo Indicador TotalÓrgão

sua inclusão ativa no processo de Deficiência 7.820.00020000 -Presidência da desenvolvimento do país Taxa de Municípios Brasileiros com República Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência Taxa de Inclusão Escolar Taxa de Efetividade da Reserva de Postos de Trabalho das Pessoas com Deficiência Taxa de Efetividade do Cumprimento da Lei de Quotas por Empresas com Mais de 100 Funcionários Taxa de inserção de Pessoas com Deficiência no Serviço Público

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0879 195.000 Apoio à Implantação de Conselhos de 7 Conselho implantado 195.00020121 -Direitos das Pessoas com Deficiência SEDH

(unidade) em Estados e Municípios 09DA 200.000 Apoio a Estudos e Pesquisas na Área

2 Estudo realizado (unidade) 200.00020121 -da Pessoa com Deficiência SEDH 2272 1.330.000 Gestão e Administração do Programa 1.330.00020121 - SEDH 4281 255.000 Sistema Nacional de Informações

1 Sistema mantido (unidade) 255.00020121 -sobre Deficiência - CORDE SEDH 4641 340.000 Publicidade de Utilidade Pública 340.00020121 - SEDH 6246 5.500.000 Capacitação de Recursos Humanos

30.500 Pessoa capacitada (unidade) 5.500.00020121 -para Defesa dos Direitos da Pessoa SEDH Portadora de Deficiência

Programa: 1087 Incentivo à Autonomia Econômica das Mulheres no Mundo do Trabalho

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apoiar iniciativas de empoderamento e Participação das Mulheres no Total de 11.728.000 Total do Programacapacitação de mulheres com vistas a promover Microcrédito Concedido pelas Instituições a igualdade de oportunidades no mundo do Parceiras 11.728.00020000 -Presidência da trabalho República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HV 10.814.000 Apoio a Projetos de Incentivo à 65 Projeto apoiado (unidade) 10.814.00020122 -Autonomia Econômica das Mulheres SEPM

2272 100.000 Gestão e Administração do Programa 100.00020122 - SEPM 8469 814.000 Capacitação de Mulheres para a

1.000 Mulher capacitada (unidade) 814.00020122 -Eqüidade no Mundo do Trabalho SEPM

Programa: 1088 Gestão Pública para um Brasil de Todos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover ações de desenvolvimento institucional 95.299.321 Total do Programae de otimização da gestão das organizações públicas alinhadas com a nova concepção de 95.299.32147000 -M. do Plan. Orçamento gestão pública para fortalecer a capacidade de e Gestãogoverno no alcance de seus megaobjetivos constantes do PPA 2004-2007

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0684 31.564.064 Apoio à Modernização do Sistema de 33 Projeto implementado (% de 31.564.06447101 -Controle Externo dos Estados, M. do Plan. Orçamento

execução física) Distrito Federal e Municípios e Gestão Brasileiros - PROMOEX 0A21 34.116.791 Apoio à Modernização da Gestão e do

27 Projeto implementado (% de 34.116.79147101 -Planejamento dos Estados Brasileiros M. do Plan. Orçamento execução física) e do Distrito Federal - PNAGE e Gestão 11I2 2.284.125 Modernização do Aparelho do Estado -

243

Page 264: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1088 Gestão Pública para um Brasil de Todos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1.000 Servidor capacitado 2.284.12547101 -EuroBrasil 2000 M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 11I8 10.185.020 Implementação da Modernização do

10 Termo de referência 10.185.02047101 -Poder Executivo Federal - PMPEF M. do Plan. Orçamento aprovado (unidade) e Gestão 1K31 529.321 Elaboração do Plano de Ação para a

40 Plano de Ação Elaborado (% 529.32147101 -Efetividade do Desenvolvimento no M. do Plan. Orçamento de execução física) Brasil - PRODEV e Gestão 2272 995.000 Gestão e Administração do Programa 995.00047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 2D33 12.900.000 Fomento à Melhoria da Gestão Pública 12.900.00047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 4075 1.550.000 Sistema de Informações

1 Sistema mantido (unidade) 1.550.00047101 -Organizacionais do Governo Federal - M. do Plan. Orçamento SIORG e Gestão 4508 50.000 Gestão do Conhecimento sobre a

1 Metodologia implementada 50.00047101 -Administração Pública M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 6280 60.000 Desenvolvimento, Aperfeiçoamento e

5 Demanda atendida (unidade) 60.00047101 -Acompanhamento de Modelos de M. do Plan. Orçamento Gestão e Gestão 6281 50.000 Desenvolvimento Organizacional

90 Estrutura organizacional 50.00047101 - M. do Plan. Orçamento analisada (unidade) e Gestão 6282 170.000 Incentivo à Melhoria da Qualidade do

50 Órgão/entidade assistido. 170.00047101 -Atendimento no Âmbito do Serviço M. do Plan. Orçamento (unidade) Público e Gestão 6878 705.000 Avaliação da Gestão nas Organizações

4 Organizações avaliadas 705.00047101 -Públicas M. do Plan. Orçamento (unidade) e Gestão 8235 140.000 Desenvolvimento de Pessoas por

80 Modelo proposto (unidade) 140.00047101 -Competências M. do Plan. Orçamento e Gestão

Programa: 1102 Agenda 21

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a internalização dos princípios e 3.180.470 Total do Programaestratégias da Agenda 21 Brasileira na formulação e implementação de políticas públicas nacionais e 3.180.47044000 -M. do Meio Ambientelocais, por meio do planejamento estratégico, descentralizado e participativo, para estabelecer as prioridades a serem definidas e executadas em parceria governo-sociedade, na perspectiva do desenvolvimento sustentável

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 350.000 Gestão e Administração do Programa 350.00044101 - M. do Meio Ambiente 4910 415.752 Formação Continuada em Agenda 21

185 Agente formado (unidade) 415.75244101 -Local M. do Meio Ambiente 4913 1.764.718 Fomento a Projetos de Agendas 21

10 Projeto apoiado (unidade) 950.00044101 -Locais M. do Meio Ambiente14 Projeto apoiado (unidade) 814.71844901 - Fundo Nac. Meio

Ambiente 4921 650.000 Elaboração e Implementação das

26 Agenda elaborada (unidade) 650.00044101 -Agendas 21 Locais M. do Meio Ambiente

Programa: 1107 Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Implementar o Sistema Integrado de Taxa do Território Brasileiro com 86.260.481 Total do ProgramaGerenciamento de Recursos Hídricos e promover Implantação de Sistema de a recuperação e a conservação de bacias Gerenciamento de Recursos Hídricos, 86.260.48144000 -M. do Meio Ambientehidrográficas excluída a Bacia Amazônica

244

Page 265: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1107 Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Número de Bacias Hidrográficas com alcance de, pelo menos, 70% do índice de implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0B89 14.000.000 Desenvolvimento de Ações Priorizadas 1 Projeto desenvolvido 14.000.00044205 -pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos ANA

(unidade) Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 0B91 13.299.259 Desenvolvimento de Ações Priorizadas

1 Projeto desenvolvido 13.299.25944205 -pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do ANA (unidade) Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 10CS 1.200.000 DESPOLUIÇÃO DE LAGOAS

2 Projeto apoiado (unidade) 1.200.00044205 - ANA 1I84 2.300.000 Modernização da Rede

100 Rede instalada (% de 2.300.00044205 -Hidrometeorológica ANA execução física) 2272 2.000.000 Gestão e Administração do Programa 2.000.00044205 - ANA 2378 15.700.000 Operação da Rede Hidrometeorológica

3.250.000 Informação produzida 15.700.00044205 - ANA (unidade) 2957 23.127.804 Fomento a Projetos de Recuperação e

4 Projeto apoiado (unidade) 9.100.00044205 -Conservação de Bacias Hidrográficas ANA240 Projeto apoiado (unidade) 14.027.80444901 - Fundo Nac. Meio

Ambiente 2977 800.000 Fiscalização do Uso de Recursos

80 Vistoria realizada (unidade) 800.00044205 -Hídricos ANA 2D09 600.000 Enquadramento de Corpos D'Água

32 Trecho enquadrado (unidade) 600.00044205 - ANA 4641 200.000 Publicidade de Utilidade Pública 200.00044205 - ANA 4925 3.000.000 Elaboração de Planos de Recursos

5 Plano elaborado (unidade) 3.000.00044205 -Hídricos de Bacias Hidrográficas ANA 4926 600.000 Outorga do Direito de Uso dos

900 Usuário Regularizado 600.00044205 -Recursos Hídricos de Domínio da ANA (unidade) União 4928 1.000.000 Capacitação, Treinamento e Educação

6.700 Pessoa capacitada (unidade) 1.000.00044205 -para a Gestão e Proteção dos ANA Recursos Hídricos 4929 1.581.827 Projetos Demonstrativos de Uso

12 Projeto apoiado (unidade) 1.581.82744205 -Racional e Conservação de Recursos ANA Hídricos 4936 2.000.000 Cadastro Nacional de Usuários de

1 Cadastro mantido (unidade) 2.000.00044205 -Recursos Hídricos ANA 4937 350.000 Fomento a Projetos de Difusão e

4 Projeto apoiado (unidade) 350.00044205 -Pesquisa Científica e Tecnológica para ANA o Uso Sustentado e a Conservação de Recursos Hídricos 4980 2.300.000 Fomento à Criação e Consolidação de

2 Órgão Gestor Consolidado 2.300.00044205 -Comitês e de Agências em Bacias ANA (unidade) Hidrográficas 6251 500.000 Prevenção de Eventos Hidrológicos

12 Boletim emitido (unidade) 500.00044205 -Críticos ANA 7278 1.401.591 Implantação do Sistema Nacional de

9 Sistema Implantado (% de 1.401.59144205 -Informações sobre Recursos Hídricos ANA execução física) 7406 300.000 Implantação do Sistema de Alerta da

20 Sistema Implantado (% de 300.00044205 -Qualidade da Água ANA execução física)

245

Page 266: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1109 Certificação Digital

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Disseminar o uso da certificação digital na Taxa de Crescimento do Credenciamento 16.341.296 Total do Programaadministração pública e no conjunto da sociedade de Autoridades pela ICP - Brasil brasileira e obter autonomia tecnológica em áreas Taxa de Segurança Criptográfica da 16.341.29620000 -Presidência da estratégicas da tecnologia da informação e Chave Privada Emitida pelas Autoridades Repúblicacomunicação Certificadoras da ICP - Brasil Taxa de Incremento da Emissão do Certificado Digital

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 28.702 Contribuição da União, de suas 28.70220204 -Autarquias e Fundações para o ITI Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 1.200 Assistência Médica e Odontológica aos

3 Pessoa beneficiada 1.20020204 -Servidores, Empregados e seus ITI (unidade) Dependentes 2010 2.280 Assistência Pré-Escolar aos

2 Criança de 0 a 6 anos 2.28020204 -Dependentes dos Servidores e ITI atendida (unidade) Empregados 2011 16.940 Auxílio-Transporte aos Servidores e

10 Servidor beneficiado 16.94020204 -Empregados ITI (unidade) 2012 40.000 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

28 Servidor beneficiado 40.00020204 -Empregados ITI (unidade) 2272 9.358.174 Gestão e Administração do Programa 9.358.17420204 - ITI 4572 80.000 Capacitação de Servidores Públicos

65 Servidor capacitado 80.00020204 -Federais em Processo de Qualificação ITI (unidade) e Requalificação 4912 400.000 Fiscalização e Auditoria dos

86 Autoridade controlada 400.00020204 -Provedores dos Serviços de ITI (unidade) Certificação Digital 4914 765.000 Desenvolvimento de Sistemas em

57 Sistema desenvolvido 765.00020204 -Software Aberto ITI (unidade) 4917 4.393.000 Operacionalização da Certificação

1.500.000 Certificado emitido (unidade) 4.393.00020204 -Digital - Infra-Estrutura de Chaves ITI Públicas - ICP Brasil 7264 1.256.000 Desenvolvimento de Criptossistemas

10 Sistema Implantado (% de 1.256.00020204 -em Código Aberto ITI execução física)

Programa: 1113 Nacional de Atividades Nucleares

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o uso seguro e pacífico da energia Número de Pacientes Atendidos com 861.882.920 Total do Programanuclear, desenvolver tecnologia nuclear e Produtos e Técnicas Nucleares correlatas para a medicina, indústria, agricultura, Produção de Equipamentos para a 861.882.92024000 -M. da Ciência e meio ambiente e geração de energia e atender ao Indústria Pesada com Apoio do Programa Tecnologiamercado de equipamentos, componentes e Taxa do Ciclo Combustível Nuclear com insumos para indústria nuclear e de alta tecnologia Processo de Produção Nacional Número de Tecnologias Geradas na Área Nuclear Número de Depósitos de Patentes na Área Nuclear

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0110 7.002.518 Contribuição à Previdência Privada 4.602.90024206 - INB 2.399.61824207 - NUCLEP 09HB 35.184.278 Contribuição da União, de suas 35.184.27824204 -Autarquias e Fundações para o CNEN Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 1393 23.384.320 Implantação de Unidade de

246

Page 267: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1113 Nacional de Atividades Nucleares

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6 Unidade implantada (% de 23.384.32024206 -Enriquecimento de Urânio INB execução física) 1404 10.030.000 Implantação de Instalações e

12 Instalação implantada 10.030.00024204 -Laboratórios de Pesquisa nas CNEN (unidade) Unidades da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 1407 300.000 Ampliação e Modernização dos

25 Projeto executado (% de 300.00024204 -Laboratórios de Radioproteção, CNEN execução física) Segurança e Salvaguardas 1I31 1.800.000 Implantação de Unidades de Produção

2 Unidade implantada 1.800.00024204 -de Radioisótopos CNEN (unidade) 2004 13.459.634 Assistência Médica e Odontológica aos

13.987 Pessoa beneficiada 7.049.44824204 -Servidores, Empregados e seus CNEN (unidade) Dependentes

3.139 Pessoa beneficiada 3.756.17024206 - INB (unidade)

2.557 Pessoa beneficiada 2.654.01624207 - NUCLEP (unidade) 2010 774.643 Assistência Pré-Escolar aos

385 Criança de 0 a 6 anos 411.18024204 -Dependentes dos Servidores e CNEN atendida (unidade) Empregados

213 Criança de 0 a 6 anos 363.46324206 - INB atendida (unidade) 2011 11.623.380 Auxílio-Transporte aos Servidores e

1.839 Servidor beneficiado 5.405.00024204 -Empregados CNEN (unidade)

1.036 Servidor beneficiado 3.676.51224206 - INB (unidade)

598 Servidor beneficiado 2.541.86824207 - NUCLEP (unidade) 2012 10.049.228 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

2.891 Servidor beneficiado 4.995.64824204 -Empregados CNEN (unidade)

1.036 Servidor beneficiado 3.695.66124206 - INB (unidade)

598 Servidor beneficiado 1.357.91924207 - NUCLEP (unidade) 2272 365.295.344 Gestão e Administração do Programa 211.923.22924204 - CNEN 102.833.60124206 - INB 50.538.51424207 - NUCLEP 2463 3.297.392 Fomento à Pesquisa e

1 Projeto apoiado (unidade) 3.297.39224101 -Desenvolvimento de Tecnologia M. da Ciência e Nuclear Tecnologia 2464 5.000.000 Recolhimento e Armazenamento de

1.110 Rejeito armazenado 5.000.00024204 -Rejeitos Radioativos CNEN (terabecquerel) 2466 5.434.794 Licenciamento, Inspeção e Controle

3.500 Instalação controlada 5.434.79424204 -de Instalações e Atividades com CNEN (unidade) Materiais Nucleares e Radioativos 2467 1.100.000 Metrologia das Radiações Ionizantes

2.200 Padrão fornecido (unidade) 1.100.00024204 - CNEN 2468 300.000 Atendimento a Emergências

75 Situação atendida (unidade) 300.00024204 -Radiológicas e Nucleares CNEN 2469 900.000 Controle de Radioproteção e

12 Serviço executado (unidade) 900.00024204 -Dosimetria CNEN 2471 750.000 Salvaguardas e Proteção Física de

31 Instalação controlada 750.00024204 -Materiais Nucleares CNEN (unidade) 2473 11.208.891 Funcionamento dos Laboratórios dos

39 Análise realizada (unidade) 11.208.89124204 -Institutos da Comissão Nacional de CNEN Energia Nuclear - CNEN 2478 36.900.000 Produção de Substâncias Radioativas

18.600.000 Radioisótopo produzido 36.900.00024204 -para a Área Médica CNEN (mci(milicurie)) 2482 264.624.151 Fabricação de Combustível Nuclear

88 Elemento combustível 264.624.15124206 - INB produzido (unidade)

247

Page 268: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1113 Nacional de Atividades Nucleares

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2485 250.000 Capacitação de Profissionais para as 200 Profissional capacitado 250.00024207 -Indústrias Nuclear e Pesada NUCLEP

(unidade) 2489 15.699.875 Produção de Minerais Pesados e

19.200 Mineral produzido (TKU - 15.699.87524206 -Óxidos de Terras Raras INB Tonelada por Quilômetro Útil) 2961 4.275.500 Desenvolvimento e Fornecimento de

180 Produto/serviço fornecido 4.275.50024204 -Produtos e Serviços Tecnológicos CNEN (unidade) 2B27 620.000 Sistema de Resposta a Situações de

1 Exercício realizado (unidade) 620.00024101 -Emergência Nuclear M. da Ciência e Tecnologia 2B32 650.000 Formação Especializada em Ciência e

30 Profissional formado 650.00024204 -Tecnologia na Área Nuclear CNEN (unidade) 2C82 90.000 Manutenção de Abrigos Públicos e de

2 Unidade mantida (unidade) 90.00024101 -Instalações de Saúde M. da Ciência e Tecnologia 4572 1.236.000 Capacitação de Servidores Públicos

500 Servidor capacitado 420.00024204 -Federais em Processo de Qualificação CNEN (unidade) e Requalificação

1.036 Servidor capacitado 816.00024206 - INB (unidade) 4930 21.705.571 Fabricação de Equipamentos para as

7.000 Equipamento produzido 21.705.57124207 -Indústrias Nuclear e Pesada de Alta NUCLEP (TKU - Tonelada por Tecnologia Quilômetro Útil) 6833 8.855.159 Pesquisa e Desenvolvimento em

100 Pesquisa realizada (unidade) 8.855.15924204 -Ciências e Tecnologias Nucleares e em CNEN Aplicações das Radiações Ionizantes 6855 82.242 Proteção Física em Instalações

2 Instalação protegida 82.24224101 -Nucleares M. da Ciência e (unidade) Tecnologia

Programa: 1115 Geologia do Brasil

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Gerar e difundir informações geológicas e Percentual da área territorial nacional 198.448.120 Total do Programahidrogeológicas para subsidiar o planejamento do coberta por levantamento geológico na uso do solo e do subsolo e induzir o aumento dos escala 1:250.000 198.448.12032000 -M. de Minas e Energiainvestimentos no setor mineral Percentual da área territorial nacional coberta por levantamento geológico na escala 1:100.00

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0110 12.428.477 Contribuição à Previdência Privada 12.428.47732202 - CPRM 1K35 5.860.445 Gestão da Informação Geológica

3.544 Acesso realizado (unidade) 5.860.44532202 -(Projeto Piloto de Investimentos CPRM Públicos) 1K36 10.639.638 Levantamentos Geofísicos (Projeto

62.123 Área levantada (km²) 10.639.63832202 -Piloto de Investimentos Públicos) CPRM 1K37 7.840.163 Levantamentos Geológicos (Projeto

121.744 Área levantada (km²) 7.840.16332202 -Piloto de Investimentos Públicos) CPRM 2004 7.265.868 Assistência Médica e Odontológica aos

3.390 Pessoa beneficiada 7.265.86832202 -Servidores, Empregados e seus CPRM (unidade) Dependentes 2010 527.040 Assistência Pré-Escolar aos

109 Criança de 0 a 6 anos 527.04032202 -Dependentes dos Servidores e CPRM atendida (unidade) Empregados 2011 1.049.510 Auxílio-Transporte aos Servidores e

399 Servidor beneficiado 1.049.51032202 -Empregados CPRM (unidade) 2012 7.180.834 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.212 Servidor beneficiado 7.180.83432202 -Empregados CPRM (unidade) 2272 108.125.325 Gestão e Administração do Programa 108.125.32532202 - CPRM

248

Page 269: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1115 Geologia do Brasil

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2397 8.418.000 Levantamentos Hidrogeológicos 49 Levantamento realizado 8.418.00032202 - CPRM

(unidade) 2398 19.395.000 Levantamentos Geológicos

298.920 Área levantada (km²) 19.395.00032202 - CPRM 2399 239.200 Avaliação dos Recursos Minerais do

3 Relatório elaborado (unidade) 239.20032202 -Brasil CPRM 2B51 548.300 Gestão da Informação Geológica

320 Acesso realizado (unidade) 548.30032202 - CPRM 2B53 850.250 Análises Químicas e Minerais do

123 Análise realizada (unidade) 850.25032202 -Laboratório LAMIN CPRM 4572 175.070 Capacitação de Servidores Públicos

96 Servidor capacitado 175.07032202 -Federais em Processo de Qualificação CPRM (unidade) e Requalificação 4872 7.905.000 Levantamentos Geofísicos

45.925 Área levantada (km²) 7.905.00032202 - CPRM

Programa: 1116 Crédito Fundiário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o acesso à terra por meio do Taxa de Participação do Crédito Fundiário 550.419.775 Total do Programafinanciamento de imóveis rurais que não se na Reforma Agrária enquadrem nos preceitos da desapropriação por 123.241.77549000 -M. do interesse social e implantar infra-estrutura nesses Desenvolvimento imóveis Agrário 427.178.00074000 -Operações Oficiais de Crédito

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0061 427.178.000 Concessão de Crédito para Aquisição 27.188 Família beneficiada 427.178.00074906 -de Imóveis Rurais e Investimentos Rec. Sup. Banco da

(unidade) Básicos - Fundo de Terras Terra - MDA 1545 114.741.775 Estruturação de Assentamentos e

11.799 Família beneficiada 114.741.77549101 -Investimentos Comunitários - M. do (unidade) Combate à Pobreza Rural Desenvolvimento Agrário 2272 2.000.000 Gestão e Administração do Programa 2.000.00049101 - M. do Desenvolvimento Agrário 2373 2.500.000 Capacitação de Executores e

1.000 Pessoa capacitada (unidade) 2.500.00049101 -Beneficiários do Crédito Fundiário M. do Desenvolvimento Agrário 2B01 500.000 Remuneração ao Agente Financeiro

3 Contrato mantido (unidade) 500.00049101 -pela Operacionalização do Fundo de M. do Terras Desenvolvimento Agrário 2C77 3.500.000 Reestruturação de Unidades

15.000 Família beneficiada 3.500.00049101 -Produtivas Financiadas pelo Fundo de M. do (unidade) Terras e da Reforma Agrária Desenvolvimento Agrário

Programa: 1120 Paz no Campo

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir a violência no campo com mecanismos Assassinatos decorrentes de conflitos 5.323.394 Total do Programade prevenção e mediação de conflitos agrários e agrários garantia dos direitos humanos 5.323.39449000 -M. do Desenvolvimento Agrário

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0B80 708.523 Apoio à Estruturação de Instituições 3 Instituição apoiada (unidade) 708.52349101 -de Prevenção e Combate à Violência M. do

no Campo Desenvolvimento Agrário

249

Page 270: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1120 Paz no Campo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2109 3.300.000 Assistência Social, Técnica e Jurídica 29.464 Família acampada assistida 3.300.00049201 -às Famílias Acampadas INCRA

(unidade) 4284 700.000 Prevenção de Tensão Social no Campo

35.000 Família assistida (unidade) 700.00049201 - INCRA 4288 214.871 Capacitação de Mediadores de

95 Mediador capacitado 214.87149101 -Conflitos Sociais M. do (unidade) Desenvolvimento Agrário 4300 40.000 Atendimento de Denúncias - Ouvidoria

519 Denúncia atendida (unidade) 40.00049201 -Agrária Nacional INCRA 4304 360.000 Mediação de Conflitos Agrários

7.500 Família assistida (unidade) 360.00049201 - INCRA

Programa: 1122 Ciência, Tecnologia e Inovação para Natureza e Clima

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar o conhecimento técnico-científico sobre Taxa de Acerto da Previsão Climática 91.822.300 Total do Programaas interações entre a natureza, a ciência e a Sazonal para o Sudeste, Centro-Oeste e sociedade, que contribuam para o entendimento Sul do Nordeste 91.822.30024000 -M. da Ciência e das mudanças globais e para a melhoria da Taxa de Acerto da Previsão da Tendência Tecnologiaqualidade de vida da população Climática Sazonal Região Amazônica, Norte do Nordeste e Sul Número de Mapas Temáticos Gerados Contendo o Cálculo da Extensão e Distribuição do Desmatamento na Amazônia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0754 796.147 Apoio à Modernização de Acervos 20 Coleção biológica 796.14724101 -Biológicos (Coleções Ex Situ) M. da Ciência e

informatizada (unidade) Tecnologia 0756 1.358.197 Apoio a Redes de Inventários da Biota

3 Pesquisa realizada (unidade) 1.358.19724101 - M. da Ciência e Tecnologia 0909 754.550 Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento

4 Projeto apoiado (unidade) 754.55024101 -em Áreas Temáticas da Biodiversidade M. da Ciência e Tecnologia 2223 50.055.967 Fomento a Projetos Institucionais

401 Projeto apoiado (unidade) 50.055.96724901 -para Pesquisa no Setor de Recursos F. Desenv.Cient. e Hidricos (CT-Hidro) Tecnológico 2272 1.350.000 Gestão e Administração do Programa 1.350.00024101 - M. da Ciência e Tecnologia 3E62 8.543.342 Desenvolvimento da Meteorologia

31 Projeto desenvolvido (% de 8.543.34224101 - M. da Ciência e execução física) Tecnologia 4135 2.400.000 Desenvolvimento de Pesquisas sobre

6 Pesquisa realizada (unidade) 2.400.00024101 -o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos M. da Ciência e dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) Tecnologia 4157 2.000.000 Fomento à Pesquisa e ao

59 Projeto apoiado (unidade) 2.000.00024201 -Desenvolvimento sobre a Composição CNPQ e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros 4176 2.750.000 Monitoramento Ambiental da Amazônia

229 Relatório produzido (unidade) 2.750.00024101 - M. da Ciência e Tecnologia 4184 12.050.000 Pesquisa, Desenvolvimento e

1 Sistema mantido (unidade) 12.050.00024101 -Operações em Previsão de Tempo e M. da Ciência e Estudos Climáticos - CPTEC Tecnologia 4415 500.000 Fomento à Pesquisa e ao

6 Pesquisa realizada (unidade) 500.00024201 -Desenvolvimento em Ciência e CNPQ Tecnologia do Mar 4944 500.000 Pesquisa em Clima e Oceanografia

50 Pesquisa realizada (unidade) 500.00024101 -sobre o Atlântico Tropical e Sul M. da Ciência e Tecnologia 4951 776.404 Desenvolvimento de Pesquisas sobre

250

Page 271: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1122 Ciência, Tecnologia e Inovação para Natureza e Clima

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3 Pesquisa realizada (unidade) 776.40424101 -os Ecossistemas do Pantanal M. da Ciência e Tecnologia 6255 297.700 Pesquisa e Desenvolvimento de

2 Pesquisa realizada (unidade) 297.70024101 -Métodos, Modelos e Geoinformação M. da Ciência e para a Gestão Ambiental - GEOMA Tecnologia 6258 6.106.860 Pesquisa e Desenvolvimento de

3 Projeto desenvolvido 6.106.86024101 -Projetos Científicos e Tecnológicos do M. da Ciência e (unidade) Programa-Piloto para Proteção das Tecnologia Florestas Tropicais 6717 250.768 Desenvolvimento de Pesquisas

1 Pesquisa realizada (unidade) 250.76824101 -Estratégicas para os Biomas M. da Ciência e Brasileiros Tecnologia 6739 83.845 Desenvolvimento de Ações

3 Projeto desenvolvido 83.84524101 -Estratégicas em Biodiversidade M. da Ciência e (unidade) Tecnologia 6751 171.984 Pesquisa e Desenvolvimento sobre

1 Pesquisa realizada (unidade) 171.98424101 -Mudança Global do Clima M. da Ciência e Tecnologia 7316 600.000 Implantação de Sistema de

25 Centro implantado (% de 600.00024101 -Informações Hidrometeorológicas e M. da Ciência e execução física) Ambientais para Prevenção e Mitigação Tecnologia de Desastres Ambientais 7320 50.000 Construção da Terceira Fase do

2 Prédio construído com 1. 50.00024101 -Prédio do Centro de Pesquisas M. da Ciência e 940 m² (% de execução Tecnológicas e Estudos Climáticos - Tecnologia física) CPTEC 7682 426.536 Implantação da Rede de Meteorologia

3 Rede implantada (% de 426.53624101 -e Clima M. da Ciência e execução física) Tecnologia

Programa: 1127 Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar a eficiência do Sistema de Segurança Índice Sintético de Desempenho - ISD 578.355.000 Total do ProgramaPública e Defesa Civil mediante a reestruturação e integração de suas organizações 578.355.00030000 -Ministério da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HG 56.062.000 Apoio à Implantação de Projetos de 128 Projeto apoiado (unidade) 56.062.00030911 -Prevenção da Violência FNSP

1F63 26.921.645 Ações Preventivas Associadas à 9 Ação implementada 26.921.64530911 -Segurança Pública nos Jogos Pan e FNSP

(unidade) Para-Pan-Americanos de 2007 1F64 38.500.000 Preparação e Emprego da Força

1 Operação realizada (unidade) 38.500.00030911 -Nacional de Segurança Pública para FNSP os Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 1F65 36.038.355 Implantação de Infra-Estrutura e de

88 Infra-estrutura implantada 36.038.35530911 -Sistemas Vitais de Suporte de FNSP (% de execução física) Segurança Pública nos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 1F68 8.540.000 Ações de Inteligência Associadas aos

210 Operação realizada (unidade) 8.540.00030911 -Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de FNSP 2007 2272 12.000.000 Gestão e Administração do Programa 12.000.00030101 - Ministério da Justiça 2320 82.479.844 Sistema Integrado de Formação e

50.000 Profissional capacitado 82.479.84430911 -Valorização Profissional FNSP (unidade) 2B00 8.000.000 Força Nacional de Segurança Pública

6.000 Policial treinado (unidade) 8.000.00030911 - FNSP 2C56 14.000.000 Rede de Integração Nacional de

1 Rede mantida (unidade) 14.000.00030911 -Informações de Segurança Pública, FNSP Justiça e Fiscalização - Rede INFOSEG 3912 24.000.000 Modernização Organizacional e

18 Instituição de segurança 24.000.00030911 -Tecnológica das Instituições de FNSP pública modernizada Segurança Pública (Segurança Cidadã) (unidade)

251

Page 272: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1127 Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

3916 56.625.000 Implantação e Modernização de 393 Unidade implantada 56.625.00030911 -Estruturas Físicas de Unidades FNSP

(unidade) Funcionais de Segurança Pública 5000 30.188.156 Implantação do Sistema Nacional de

25 Sistema Implantado (% de 30.188.15630911 -Gestão do Conhecimento e de FNSP execução física) Informações Criminais 7797 181.000.000 Reaparelhamento das Instituições de

214 Projeto apoiado (unidade) 181.000.00030911 -Segurança Pública - PNAPOL FNSP 8545 4.000.000 Apoio à Repressão Qualificada

27 Operação integrada apoiada 4.000.00030911 - FNSP (unidade)

Programa: 1128 Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Melhorar as condições de habitabilidade de Taxa de domicílios em assentamentos 482.085.000 Total do Programaassentamentos humanos precários, reduzir riscos subnormais nas áreas urbanas mediante sua urbanização e regularização Taxa de domicílios urbanos com 482.085.00056000 -M. das Cidadesfundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade irregularidade fundiária ocupados por famílias com renda até 5 salários mínimos Taxa de domicílios em assentamentos subnormais sem infra-estrutura urbana adequada Taxa de domicílios em assentamentos subnormais com adensamento excessivo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0572 3.000.000 Apoio à Prevenção e Erradicação de 14 Município apoiado (unidade) 3.000.00056101 -Riscos em Assentamentos Precários M. das Cidades

0584 17.365.000 Apoio a Projetos de Regularização 193.050 Família beneficiada 17.365.00056101 -Fundiária Sustentável de M. das Cidades

(unidade) Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) 0634 295.270.000 Apoio à Melhoria das Condições de

160 Família beneficiada 1.600.00056101 -Habitabilidade de Assentamentos M. das Cidades (unidade) Precários

43.043 Família beneficiada 293.670.00056902 - FNHIS (unidade) 0644 150.000.000 Apoio à Urbanização de

13.636 Família beneficiada 150.000.00056101 -Assentamentos Precários (Habitar- M. das Cidades (unidade) Brasil) 0646 15.500.000 Apoio a Projetos de Saneamento

4.844 Família beneficiada 15.500.00056101 -Ambiental em Assentamentos Precários M. das Cidades (unidade) (PAT/PROSANEAR) 2272 950.000 Gestão e Administração do Programa 950.00056101 - M. das Cidades

Programa: 1132 Democratização das Relações de Trabalho

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a democratização e a modernização do Taxa de Resolução de Conflitos 2.709.961 Total do Programasistema brasileiro de relações de trabalho, por Taxa de Eficácia das Mediações meio do diálogo e da negociação tripartite entre Taxa de Adesão à Atualização Sindical 2.709.96138000 -M. do Trabalho e trabalhadores, governo e empregadores Número Índice de Instrumento Coletivo Emprego

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1B41 1.100.000 Implantação do Sistema Integrado de 1 Módulo implantado (unidade) 1.100.00038101 -Relações do Trabalho - SIRT M. do Trabalho e

Emprego 2272 429.157 Gestão e Administração do Programa 429.15738101 - M. do Trabalho e Emprego 2603 116.173 Mediação de Conflitos

19.363 Mediação realizada (unidade) 116.17338101 - M. do Trabalho e Emprego 4641 27.000 Publicidade de Utilidade Pública

252

Page 273: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1132 Democratização das Relações de Trabalho

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

27.00038101 - M. do Trabalho e Emprego 4782 480.000 Capacitação de Técnicos

2.133 Técnico capacitado (unidade) 480.00038101 -Especializados na Área de Relações do M. do Trabalho e Trabalho Emprego 5478 557.631 Fórum Nacional do Trabalho

1 Reforma proposta (unidade) 557.63138101 - M. do Trabalho e Emprego

Programa: 1133 Economia Solidária em Desenvolvimento

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o fortalecimento e a divulgação da Número Índice da Quantidade de Postos 61.501.000 Total do Programaeconomia solidária, mediante políticas integradas, de Trabalho Gerados pela Economia visando a geração de trabalho e renda, a inclusão Solidária 33.956.00038000 -M. do Trabalho e social e a promoção do desenvolvimento justo e Número Índice de Empreendimentos Empregosolidário Cadastrados 27.545.00055000 -M.do Des.Social e Comb à Fome

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0980 1.536.874 Estímulo à Constituição e 123 Empreendimento atendido 1.536.87438101 -Consolidação de Políticas Públicas de M. do Trabalho e

(unidade) Economia Solidária Emprego 2272 400.000 Gestão e Administração do Programa 400.00038101 - M. do Trabalho e Emprego 2A84 424.821 Sistema Nacional de Informações em

546 Empreendimento 424.82138101 -Economia Solidária M. do Trabalho e Cadastrado (unidade) Emprego 2A85 2.400.239 Capacitação de Agentes de

1.200 Agente capacitado (unidade) 2.400.23938101 -Desenvolvimento Solidário M. do Trabalho e Emprego 4641 207.000 Publicidade de Utilidade Pública 207.00038101 - M. do Trabalho e Emprego 4737 20.916.542 Fomento à Geração de Trabalho e

3.077 Empreendimento apoiado 20.916.54238101 -Renda em Atividades de Economia M. do Trabalho e (unidade) Solidária Emprego 4739 808.473 Fomento a Redes de Produção e

664 Empreendimento 808.47338101 -Comercialização de Bens e Serviços M. do Trabalho e Beneficiado (unidade) Produzidos pela Economia Solidária Emprego 4963 27.545.000 Promoção da Inclusão Produtiva

49.904 Pessoa beneficiada 27.545.00055901 - FNAS (unidade) 8275 7.262.051 Recuperação de Empresas por

480 Empresa recuperada 7.262.05138101 -Trabalhadores Organizados em M. do Trabalho e (unidade) Autogestão Emprego

Programa: 1136 Fortalecimento da Gestão Urbana

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Fortalecer a capacidade técnica e institucional Taxa de Municípios Consorciados para 23.520.000 Total do Programados municípios nas áreas de planejamento, Habitação serviços urbanos, gestão territorial e política Taxa de Municípios com Planos Diretores 23.520.00056000 -M. das Cidadeshabitacional Aprovados e Elaborados Taxa de Municípios com Cadastros Imobiliários Taxa de Municípios Consorciados para Serviços de Esgotamento Sanitário Taxa de Municípios Consorciados para Serviços de Coleta de Lixo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0588 1.000.000 Apoio à Gestão Metropolitana e ao 4 Projeto apoiado (unidade) 1.000.00056101 -Consorciamento Municipal para o M. das Cidades

Desenvolvimento Urbano

253

Page 274: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1136 Fortalecimento da Gestão Urbana

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0612 1.470.000 Apoio à Capacitação de Gestores 1.000 Pessoa capacitada (unidade) 1.470.00056101 -Municipais e Agentes Sociais para o M. das Cidades

Desenvolvimento Urbano 0642 7.400.000 Apoio à Implementação dos

64 Município beneficiado 7.400.00056101 -Instrumentos Previstos no Estatuto M. das Cidades (unidade) das Cidades e à Elaboração de Planos Diretores 0652 13.200.000 Apoio à Modernização Institucional

100 Projeto apoiado (unidade) 13.200.00056101 -dos Municípios para Atuação na M. das Cidades Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda (Habitar- Brasil) 2272 450.000 Gestão e Administração do Programa 450.00056101 - M. das Cidades

Programa: 1137 Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a reabilitação urbana e o adensamento Taxa de Domicílios Vagos nas Áreas de 35.380.000 Total do Programade áreas centrais desocupadas em Capitais e Intervenção municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, 35.380.00056000 -M. das Cidadesde forma a otimizar a infra-estrutura instalada, recuperar o estoque habitacional e a dinâmica econômica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0602 2.000.000 Apoio à Elaboração de Planos de 8 Projeto apoiado (unidade) 2.000.00056101 -Reabilitação de Áreas Urbanas M. das Cidades

Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas 0610 33.180.000 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e

1.096.002 População beneficiada 33.180.00056101 -Requalificação de Espaços de Uso M. das Cidades (unidade) Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas 2272 200.000 Gestão e Administração do Programa 200.00056101 - M. das Cidades

Programa: 1138 Drenagem Urbana Sustentável

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a gestão sustentável da drenagem Taxa de Regulação da Drenagem Urbana 323.170.000 Total do Programaurbana com ações não-estruturais e estruturais no Brasil dirigidas à prevenção, ao controle e à Taxa de Municípios com serviço de 46.710.00036000 -M. da Saúdeminimização dos impactos provocados por drenagem urbana superficial no Brasil 142.050.00053000 -M. da Integração enchentes, inclusive nas zonas costeiras Taxa de Municípios com sistema de Nacional drenagem subterrânea no Brasil 134.410.00056000 -M. das Cidades

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0578 134.410.000 Apoio à Implantação e Ampliação de 53.769 Família beneficiada 134.410.00056101 -Sistemas de Drenagem Urbana M. das Cidades

(unidade) Sustentáveis 1662 94.750.000 Obras de Macrodrenagem

77 Obra executada (unidade) 94.750.00053101 - M. da Integração Nacional 1E36 10.000.000 Canalização do Córrego Cascavel -

6 Obra executada (% de 10.000.00053101 -Goiânia - GO M. da Integração execução física) Nacional 1E38 1.000.000 Urbanização de Fundo de Vale do

2 Obra executada (% de 1.000.00053101 -Córrego Bandeira - Campo Grande - M. da Integração execução física) MS Nacional 2272 2.000.000 Gestão e Administração do Programa 2.000.00053101 - M. da Integração Nacional 2B70 1.750.000 Controle de Erosão Marítima e Fluvial

2 Obra executada (unidade) 1.750.00053101 - M. da Integração

254

Page 275: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1138 Drenagem Urbana Sustentável

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Nacional 2B90 21.750.000 Obras de drenagem de Pequeno Vulto

22 Obra recuperada (unidade) 21.750.00053101 -para Recuperação de Infra-estrutura M. da Integração Hídrica Nacional 3883 46.710.000 Implantação e Melhoria de Serviços de

33.471 Família beneficiada 46.710.00036211 -Drenagem e Manejo Ambiental para FUNASA (unidade) Prevenção e Controle da Malária 7E75 10.800.000 Obras de Macrodrenagem no Canal do

1 Obra realizada (unidade) 10.800.00053101 -Jandiá M. da Integração Nacional

Programa: 1141 Cultura, Educação e Cidadania

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar e garantir o acesso das comunidades Índice de Acesso à Cultura via Pontos de 148.585.301 Total do Programamais excluídas ao usufruto de bens culturais e Cultura aos meios de fruição, produção e difusão das 148.585.30142000 -M. da Culturaartes e do patrimônio cultural

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 600.000 Gestão e Administração do Programa 600.00042902 - Fundo Nacional de Cultura 2948 5.090.000 Desenvolvimento de Iniciativas

3.500 Pessoa apoiada (unidade) 5.090.00042902 -Voltadas para a Inclusão Social por Fundo Nacional de meio da Cultura Cultura 2A75 1.000.000 Escola Aberta à Cultura- Escola Viva

50 Projeto apoiado (unidade) 1.000.00042902 - Fundo Nacional de Cultura 5104 141.895.301 Instalação e Modernização de Espaços

1.501 Espaço cultural apoiado 90.080.00042101 -Culturais - Pontos de Cultura M. da Cultura (unidade)

857 Espaço cultural apoiado 51.815.30142902 - Fundo Nacional de (unidade) Cultura

Programa: 1142 Engenho das Artes

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a produção, a difusão e o acesso da Número Médio de Espectadores por 125.960.744 Total do Programapopulação aos bens e serviços da cultura Número Total de Espetáculos Culturais brasileira nas áreas de música, artes cênicas e Promovidos pela União 841.12026000 -M. da Educaçãovisuais Número de Espetáculos Apoiados por 125.119.62442000 -M. da Cultura Região

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1611 50.370.000 Instalação de Espaços Culturais 135 Espaço cultural implantado/ 48.070.00042101 - M. da Cultura

modernizado (unidade) 5 Espaço cultural implantado/ 2.300.00042205 - FUNARTE

modernizado (unidade) 2272 460.000 Gestão e Administração do Programa 460.00042205 - FUNARTE 2844 500.000 Capacitação de Artistas, Técnicos e

1.250 Profissional capacitado 500.00042205 -Produtores de Arte e Cultura FUNARTE (unidade) 4492 6.898.000 Funcionamento de Espaços Culturais

240.000 Público atendido (unidade) 6.898.00042205 -da União FUNARTE 4796 61.591.624 Fomento a Projetos em Arte e Cultura

409 Projeto apoiado (unidade) 47.318.25442101 - M. da Cultura152 Projeto apoiado (unidade) 6.533.37042205 - FUNARTE67 Projeto apoiado (unidade) 7.740.00042902 - Fundo Nacional de

Cultura 6433 841.120 Promoção e Intercâmbio de Eventos

95 Evento realizado (unidade) 841.12026292 -Educacionais e Culturais Fund. Joaquim Nabuco 6517 4.800.000 Promoção e Intercâmbio de Eventos

120 Evento realizado (unidade) 3.000.00042205 -de Arte e Cultura FUNARTE50 Evento realizado (unidade) 1.800.00042902 - Fundo Nacional de

255

Page 276: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1142 Engenho das Artes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Cultura 6876 500.000 Estudos e Pesquisas em Arte e Cultura

16 Estudo/ pesquisa realizada 500.00042205 - FUNARTE (unidade)

Programa: 1143 Promoção da Ética Pública

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o conhecimento e o cumprimento do Taxa de Confiança na Conduta dos 280.000 Total do ProgramaCódigo de Conduta da Alta Administração Federal Agentes Públicos e assim fazer com que o respeito à ética ocorra 280.00020000 -Presidência da em todo o funcionalismo público República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 119.746 Gestão e Administração do Programa 119.74620101 - Presidência da República 2C55 23.200 Disseminação do Código de Conduta

1.515 Agente público orientado 23.20020101 -Ética no Serviço Público Federal Presidência da (unidade) República 6132 137.054 Capacitação de Servidores e Agentes

450 Pessoa capacitada (unidade) 137.05420101 -Públicos quanto à Ética Pública Presidência da República

Programa: 1145 Comunidades Tradicionais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Melhorar a qualidade de vida dos integrantes de Taxa de Comunidades Tradicionais com 22.385.327 Total do Programacomunidades tradicionais, por meio de assistência Beneficiamento da Produção técnica e financeira a empreendimentos 41.62524000 -M. da Ciência e produtivos e a iniciativas de auto-organização Tecnologiaassociadas à gestão ambiental 22.343.70244000 -M. do Meio Ambiente

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0778 2.327.963 Apoio às Organizações das 20 Organização apoiada 2.327.96344101 -Comunidades Tradicionais M. do Meio Ambiente

(unidade) 2272 2.638.824 Gestão e Administração do Programa 650.82444101 - M. do Meio Ambiente 1.988.00044201 - Ibama 2B50 41.625 Fomento à Difusão de Tecnologias

1 Projeto apoiado (unidade) 41.62524101 -Sociais para Comunidades M. da Ciência e Tradicionais Tecnologia 6040 703.042 Assistência Técnica à Produção e à

25 Comunidade assistida 703.04244101 -Comercialização de Produtos M. do Meio Ambiente (unidade) Extrativistas na Amazônia 6060 6.440.182 Capacitação de Comunidades

400 Pessoa capacitada (unidade) 491.04244101 -Tradicionais M. do Meio Ambiente8.000 Pessoa capacitada (unidade) 5.949.14044201 - Ibama

6070 2.242.415 Fomento a Projetos de Gestão 55 Reserva apoiada (unidade) 2.242.41544201 -Ambiental das Reservas Extrativistas Ibama

da Amazônia (Programa-Piloto) 6087 7.140.234 Fomento a Projetos de

9 Projeto apoiado (unidade) 472.12144101 -Desenvolvimento Sustentável de M. do Meio Ambiente171 Projeto apoiado (unidade) 6.668.11344901 -Comunidades Tradicionais Fundo Nac. Meio

Ambiente 6230 851.042 Gestão Ambiental em Terras

6 Comunidade atendida 851.04244101 -Quilombolas M. do Meio Ambiente (unidade)

Programa: 1152 Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 20.052.726 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de promoção da igualdade 20.052.72620000 -Presidência da racial República

256

Page 277: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1152 Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0770 10.450.000 Apoio a Iniciativas para a Promoção da 134 Iniciativa apoiada (unidade) 10.450.00020126 -Igualdade Racial SEPPIR

09BB 800.000 Apoio a Conselhos e Organismos 16 Organização apoiada 800.00020126 -Governamentais de Promoção da SEPPIR

(unidade) Igualdade Racial 09HB 7.644 Contribuição da União, de suas 7.64420126 -Autarquias e Fundações para o SEPPIR Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 57.960 Assistência Médica e Odontológica aos

115 Pessoa beneficiada 57.96020126 -Servidores, Empregados e seus SEPPIR (unidade) Dependentes 2010 5.700 Assistência Pré-Escolar aos

5 Criança de 0 a 6 anos 5.70020126 -Dependentes dos Servidores e SEPPIR atendida (unidade) Empregados 2011 16.940 Auxílio-Transporte aos Servidores e

10 Servidor beneficiado 16.94020126 -Empregados SEPPIR (unidade) 2012 62.205 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

32 Servidor beneficiado 62.20520126 -Empregados SEPPIR (unidade) 2272 6.562.277 Gestão e Administração do Programa 6.562.27720126 - SEPPIR 4572 40.000 Capacitação de Servidores Públicos

25 Servidor capacitado 40.00020126 -Federais em Processo de Qualificação SEPPIR (unidade) e Requalificação 4641 600.000 Publicidade de Utilidade Pública 600.00020126 - SEPPIR 802U 1.000.000 Fomento à Qualificação de Afro-

600 Pessoa capacitada (unidade) 1.000.00020126 -Descendentes em Gestão Pública SEPPIR 802V 300.000 Fomento à Edição, Publicação e

10 Projeto apoiado (unidade) 300.00020126 -Distribuição de Material Bibliográfico SEPPIR e Áudio-Visual sobre Igualdade Racial 8601 150.000 Capacitação de Agentes Públicos em

200 Pessoa capacitada (unidade) 150.00020126 -Temas Transversais SEPPIR

Programa: 1156 Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Incrementar a base de conhecimentos científicos Número-Índice da Produtividade dos 201.714.446 Total do Programae tecnológicos necessária para a manutenção e Pesquisadores envolvidos nos Projetos evolução da capacidade competitiva das cadeias Financiados pelo Programa 201.714.44622000 -M. Ag., Pec. e produtivas do agronegócio brasileiro, enfatizando Abastecimentoas dimensões relacionadas à sustentabilidade ambiental, à qualidade e à segurança dos seus produtos e processos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2D36 36.250.000 Pesquisa e Desenvolvimento para a 106 Pesquisa desenvolvida 36.250.00022202 -Competitividade e Sustentabilidade da EMBRAPA

(unidade) Agroenergia 4641 200.000 Publicidade de Utilidade Pública 200.00022202 - EMBRAPA 4668 29.867.568 Pesquisa e Desenvolvimento para a

85 Pesquisa desenvolvida 29.867.56822202 -Competitividade e Sustentabilidade EMBRAPA (unidade) das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal 4670 16.043.276 Pesquisa e Desenvolvimento para a

59 Pesquisa desenvolvida 16.043.27622202 -Competitividade e Sustentabilidade EMBRAPA (unidade) das Cadeias de Produtos de Origem Animal 4672 21.567.643 Pesquisa e Desenvolvimento em

314 Pesquisa desenvolvida 21.567.64322202 -Sistemas Inovadores de Produção EMBRAPA (unidade) para o Agronegócio 4674 10.796.794 Pesquisa e Desenvolvimento para

45 Pesquisa desenvolvida 10.796.79422202 -Caracterização e Manejo de EMBRAPA (unidade) Agroecossistemas 4676 76.007.912 Pesquisa e Desenvolvimento em

257

Page 278: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1156 Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

219 Pesquisa desenvolvida 76.007.91222202 -Biologia Avançada e Suas Aplicações EMBRAPA (unidade) no Agronegócio 4678 5.121.882 Pesquisa e Desenvolvimento em

32 Pesquisa desenvolvida 5.121.88222202 -Tecnologias e Sistemas Avançados EMBRAPA (unidade) para Apoio à Defesa Agropecuária 4680 5.859.371 Pesquisa e Desenvolvimento para a

11 Pesquisa desenvolvida 5.859.37122202 -Sustentabilidade do Agronegócio e EMBRAPA (unidade) sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais

Programa: 1157 Oferta dos Serviços de Telecomunicações

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir a prestação dos serviços de Taxa de Telefones em Serviço 111.574.244 Total do Programatelecomunicações, de forma contínua e em condições adequadas de preço e qualidade 111.574.24441000 -M. das Comunicações

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2422 658.411 Certificação e Homologação de 1.500 Produto certificado/ 658.41141231 -Produtos de Comunicação ANATEL

homologado (unidade) 2424 71.729.883 Fiscalização da Prestação dos

325.400 Fiscalização realizada 71.729.88341231 -Serviços de Telecomunicações ANATEL (unidade) 2425 2.517.650 Gestão do Espectro de Radiofreqüência

12 Regulamento de uso do 2.517.65041231 - ANATEL espectro emitido (unidade) 2738 187.626 Outorga de Serviços de

46.000 Outorga concedida (unidade) 187.62641231 -Telecomunicações ANATEL 2740 55.994 Auditoria Econômico-Financeira das

35 Empresa controlada 55.99441231 -Concessionárias dos Serviços de ANATEL (unidade) Telecomunicações no Regime Público 2B68 21.443.092 Defesa dos Direitos dos Usuários

7.061.963 Solicitação atendida 21.443.09241231 - ANATEL (unidade) 6616 14.981.588 Regulamentação dos Serviços de

35 Norma publicada (unidade) 14.981.58841231 -Telecomunicações ANATEL

Programa: 1161 Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Construir base de conhecimentos científicos e Número-Índice da Produtividade dos 14.429.174 Total do Programatecnológicos em atividades agropecuárias e Pesquisadores envolvidos nos Projetos agroindustriais voltada aos empreendimentos de Financiados pelo Programa 14.429.17422000 -M. Ag., Pec. e pequeno porte Abastecimento

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4682 6.151.382 Pesquisa e Desenvolvimento para 15 Pesquisa desenvolvida 6.151.38222202 -Diferenciação e Agregação de Valor à EMBRAPA

(unidade) Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala 4684 3.804.747 Pesquisa e Desenvolvimento em

18 Pesquisa desenvolvida 3.804.74722202 -Sistemas Integrados de Produção EMBRAPA (unidade) Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala 4686 4.473.045 Pesquisa e Desenvolvimento para a

20 Pesquisa desenvolvida 4.473.04522202 -Sustentabilidade de Comunidades EMBRAPA (unidade)

Programa: 1163 Brasil: Destino Turístico Internacional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País Fluxo de Turistas Estrangeiros 90.270.538 Total do Programa 90.270.53854000 -M. do Turismo

258

Page 279: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1163 Brasil: Destino Turístico Internacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 1.012.977 Contribuição da União, de suas 1.012.97754201 -Autarquias e Fundações para o EMBRATUR Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 227.808 Assistência Médica e Odontológica aos

452 Pessoa beneficiada 227.80854201 -Servidores, Empregados e seus EMBRATUR (unidade) Dependentes 2010 15.960 Assistência Pré-Escolar aos

14 Criança de 0 a 6 anos 15.96054201 -Dependentes dos Servidores e EMBRATUR atendida (unidade) Empregados 2011 195.600 Auxílio-Transporte aos Servidores e

116 Servidor beneficiado 195.60054201 -Empregados EMBRATUR (unidade) 2012 252.704 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

130 Servidor beneficiado 252.70454201 -Empregados EMBRATUR (unidade) 2118 4.900.000 Funcionamento de Escritórios de

8 Escritório mantido (unidade) 4.900.00054101 -Fomento ao Turismo no Exterior M. do Turismo 2272 21.303.446 Gestão e Administração do Programa 21.303.44654201 - EMBRATUR 2731 24.957.043 Captação, Promoção e Participação em

28 Evento realizado (unidade) 24.957.04354201 -Eventos Internacionais EMBRATUR 4032 31.000.000 Campanha para a Promoção do Brasil

15 Campanha realizada 31.000.00054201 -como Destino Turístico Internacional EMBRATUR (unidade) 4034 3.900.000 Fomento à Comercialização e ao

68 Evento realizado (unidade) 3.900.00054201 -Fortalecimento dos Produtos EMBRATUR Turísticos Brasileiros junto aos Operadores Internacionais 4040 140.000 Concessão de Prêmio para

1 Prêmio concedido (unidade) 140.00054201 -Monografias, Estudos e Reportagens EMBRATUR no Setor de Turismo e Hotelaria 4572 240.000 Capacitação de Servidores Públicos

70 Servidor capacitado 240.00054201 -Federais em Processo de Qualificação EMBRATUR (unidade) e Requalificação 4641 10.000 Publicidade de Utilidade Pública 10.00054201 - EMBRATUR 5130 2.115.000 Salão Brasileiro do Turismo

1 Evento realizado (unidade) 2.115.00054101 - M. do Turismo

Programa: 1164 Combate ao Crime Transnacional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Combater o crime transnacional e indisponibilizar Número de Acordos Negociados de 2.773.000 Total do Programarecursos existentes no exterior oriundos de Cooperação Jurídica Internacional atividades criminosas para futura repatriação, Prazo de Recuperação de Ativos 1.820.00025000 -M. da Fazendarelacionados com investigações e processos Volume de Recursos Indisponibilizados no 953.00030000 -Ministério da Justiçabrasileiros Exterior

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2330 256.139 Negociação de Acordos de 6 Acordo negociado (unidade) 256.13930101 -Cooperação Jurídica Internacional Ministério da Justiça

2332 408.209 Rastreamento, Indisponibilização e 4.500 Ativo recuperado (R$ mil 408.20930101 -Recuperação de Ativos Ministério da Justiça

equivalente) 2390 288.652 Capacitação Técnica de Agentes

450 Agente público capacitado 288.65230101 -Públicos em Combate ao Crime Ministério da Justiça (unidade) Organizado e à Lavagem de Dinheiro 4946 1.820.000 Prevenção e Combate à Lavagem de

90.000 Investigação realizada 1.820.00025101 -Dinheiro M. da Fazenda (unidade)

Programa: 1166 Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar o fluxo do turismo mediante a Fluxo de Turistas Domésticos 1.695.703.584 Total do Programaestruturação e diversificação da oferta turística Gasto Médio do Turista Estrangeiro no País brasileira Taxa de Participação dos Principais 1.670.730.08854000 -M. do Turismo

259

Page 280: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1166 Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Destinos Turísticos no Total da Demanda 24.973.49674000 -Operações Oficiais de Turística Crédito Novos Empregos e Ocupações Gerados no Setor Turismo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0173 128.345.182 Participação da União na Elaboração, 500 128.345.18254101 -Execução e Acompanhamento do M. do Turismo

PRODETUR NE II 0316 38.000.000 Participação da União na Elaboração,

100 38.000.00054101 -Execução e Acompanhamento do M. do Turismo PRODETUR Sul 0454 24.973.496 Financiamento da Infra-Estrutura

1 Empreendimento financiado 24.973.49674908 -Turística Nacional Rec. sob Sup. do (unidade) FUNGETUR-MTUR 0562 1.600.000 Participação da União na Elaboração, 1.600.00054101 -Execução e Acompanhamento do M. do Turismo PRODETUR JK 0564 1.226.072.500 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura

10.518 Projeto apoiado (unidade) 1.226.072.50054101 -Turística M. do Turismo 09HB 655.903 Contribuição da União, de suas 655.90354101 -Autarquias e Fundações para o M. do Turismo Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 0A50 2.700.000 Participação da União na Elaboração, 2.700.00054101 -Execução e Acompanhamento do M. do Turismo Proecotur - Fase II 2004 200.000 Assistência Médica e Odontológica aos

402 Pessoa beneficiada 200.00054101 -Servidores, Empregados e seus M. do Turismo (unidade) Dependentes 2010 79.800 Assistência Pré-Escolar aos

70 Criança de 0 a 6 anos 79.80054101 -Dependentes dos Servidores e M. do Turismo atendida (unidade) Empregados 2011 200.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

150 Servidor beneficiado 200.00054101 -Empregados M. do Turismo (unidade) 2012 417.934 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

215 Servidor beneficiado 417.93454101 -Empregados M. do Turismo (unidade) 2272 37.616.001 Gestão e Administração do Programa 37.616.00154101 - M. do Turismo 2301 3.000.000 Sinalização Turística

32 Município atendido (unidade) 3.000.00054101 - M. do Turismo 2658 731.700 Fiscalização dos Serviços Turísticos

5.782 Fiscalização realizada 731.70054101 - M. do Turismo (unidade) 2B39 12.510.000 Fomento a Projetos de

123 Projeto elaborado (unidade) 12.510.00054101 -Desenvolvimento Turístico Local e de M. do Turismo Inclusão Social 4030 4.350.000 Certificação de Empreendimentos,

290 Certificado concedido 4.350.00054101 -Equipamentos e Produtos do M. do Turismo (unidade) Segmento Turístico 4038 64.517.700 Campanha para Promoção do Turismo

5.031 Campanha realizada 64.517.70054101 -no Mercado Nacional M. do Turismo (unidade) 4044 900.000 Cadastramento das Empresas, dos

13.000 Registro efetivado (unidade) 900.00054101 -Empreendimentos e dos Profissionais M. do Turismo de Turismo 4048 163.800 Classificação das Empresas,

846 Produto classificado 163.80054101 -Empreendimentos e Equipamentos M. do Turismo (unidade) Turísticos 4052 7.803.818 Fomento à Produção Local e

120 Projeto apoiado (unidade) 7.803.81854101 -Distribuição de Produtos para Uso M. do Turismo dos Empreendimentos Turísticos 4054 6.000.000 Campanha para Promoção e

15 Campanha realizada 6.000.00054101 -Divulgação dos Produtos Associados M. do Turismo (unidade) ao Turismo 4084 1.768.500 Inventário da Oferta Turística

260

Page 281: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1166 Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

120 Inventário realizado (unidade) 1.768.50054101 - M. do Turismo 4198 3.920.000 Certificação de Profissionais

36.250 Pessoa certificada (unidade) 3.920.00054101 -Associados ao Segmento de Turismo M. do Turismo 4572 400.000 Capacitação de Servidores Públicos

260 Servidor capacitado 400.00054101 -Federais em Processo de Qualificação M. do Turismo (unidade) e Requalificação 4590 34.806.000 Qualificação de Profissionais

15.000 Pessoa qualificada (unidade) 34.806.00054101 -Associados ao Segmento de Turismo M. do Turismo 4620 81.380.750 Promoção de Eventos para Divulgação

2.294 Evento realizado (unidade) 81.380.75054101 -do Turismo Interno M. do Turismo 4622 3.065.000 Estruturação de Roteiros Turísticos

220 Roteiro elaborado (unidade) 3.065.00054101 - M. do Turismo 4624 1.831.500 Fomento ao Desenvolvimento dos

12 Segmento turístico 1.831.50054101 -Segmentos Turísticos M. do Turismo organizado (unidade) 5112 4.800.000 Adequação da Infra-Estrutura do

10 Bem adequado (unidade) 4.800.00054101 -Patrimônio Histórico e Cultural para M. do Turismo Utilização Turística 5701 2.894.000 Implantação de Centros de

30 Centro implantado (unidade) 2.894.00054101 -Informações Turísticas M. do Turismo

Programa: 1169 Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Fortalecer o cooperativismo e o associativismo Taxa de Variação do Número de 9.880.000 Total do Programarural, objetivando a eficiência do setor produtivo e Cooperados no País da prestação de serviços 9.880.00022000 -M. Ag., Pec. e Abastecimento

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2152 5.954.800 Promoção do Associativismo Rural e 39 Entidade assistida (unidade) 5.954.80022101 -do Cooperativismo M. Ag., Pec. e

Abastecimento 2272 1.600.400 Gestão e Administração do Programa 1.600.40022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 6469 2.324.800 Capacitação de Técnicos e

15.000 Pessoa capacitada (unidade) 2.324.80022101 -Cooperados em Autogestão M. Ag., Pec. e Abastecimento

Programa: 1172 Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a eficiência administrativa e fiscal dos Índice de Autonomia Financeira IAF 153.125.698 Total do Programamunicípios, assegurando o melhor aproveitamento do potencial arrecadatório, a 3.125.69825000 -M. da Fazendaampliação da transparência e do controle social 150.000.00074000 -Operações Oficiais de na gestão dos recursos públicos e a melhoria da Créditoqualidade do atendimento ao cidadão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0021 150.000.000 Financiamento para Modernização da 265 Município beneficiado 150.000.00074102 -Gestão Administrativa e Fiscal dos Rec. sob Sup. do M.

(unidade) Municípios Fazenda 1151 3.125.698 Assistência Técnica para Gestão dos

265 Contrato gerido (unidade) 3.125.69825101 -Projetos de Modernização da Gestão M. da Fazenda Administrativa e Fiscal dos Municípios

Programa: 1173 Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver as atividades do sistema de Taxa de Implantação de Ações Corretivas 341.943.942 Total do Programacontrole interno do Poder Executivo Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 70 e 74 da 341.943.94220000 -Presidência da Constituição Federal de 1988, bem como Repúblicaaprimorar/fortalecer as atividades de

261

Page 282: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1173 Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção

Objetivo Indicador TotalÓrgão

investigação, apuração e repressão das irregularidades no Poder Executivo com o objetivo de prevenir a corrupção, combater a impunidade e ampliar a transparência da gestão pública

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 48.177.190 Contribuição da União, de suas 48.177.19020125 -Autarquias e Fundações para o CGU Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 1I28 2.000.000 Construção do Edifício-Sede da

43 Edifício construído (% de 2.000.00020125 -Controladoria-Regional da União no CGU execução física) Estado de Minas Gerais 2004 3.426.192 Assistência Médica e Odontológica aos

6.798 Pessoa beneficiada 3.426.19220125 -Servidores, Empregados e seus CGU (unidade) Dependentes 2010 873.240 Assistência Pré-Escolar aos

766 Criança de 0 a 6 anos 873.24020125 -Dependentes dos Servidores e CGU atendida (unidade) Empregados 2011 847.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

700 Servidor beneficiado 847.00020125 -Empregados CGU (unidade) 2012 5.038.537 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

2.592 Servidor beneficiado 5.038.53720125 -Empregados CGU (unidade) 2272 262.362.864 Gestão e Administração do Programa 262.362.86420125 - CGU 2B13 5.470.000 Prevenção à Corrupção e

80 Evento realizado (unidade) 5.470.00020125 -Transparência das Ações de Governo CGU 2B15 1.000.000 Correição no Poder Executivo Federal

150 Procedimento 1.000.00020125 - CGU administrativo acompanhado (unidade) 4572 631.000 Capacitação de Servidores Públicos

3.000 Servidor capacitado 631.00020125 -Federais em Processo de Qualificação CGU (unidade) e Requalificação 4641 157.919 Publicidade de Utilidade Pública 157.91920125 - CGU 4995 500.000 Controle da Execução dos Programas

200 Ação avaliada (unidade) 500.00020125 -do Plano Plurianual CGU 4996 5.200.000 Fiscalização da Aplicação de Recursos

420 Município/estado fiscalizado 5.200.00020125 -Federais por Estados e Municípios CGU (unidade) 4997 280.000 Investigação e Apuração de Denúncias

1.500 Denúncia apurada (unidade) 280.00020125 - CGU 4998 300.000 Sistema Federal de Ouvidorias

3.000 Atendimento processado 300.00020125 - CGU (unidade) 6430 5.680.000 Avaliação da Gestão dos

3.000 Gestão avaliada (unidade) 5.680.00020125 -Administradores Públicos Federais CGU

Programa: 1184 Segurança e Saúde no Trabalho

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Proteger a vida, promover a segurança e saúde Coeficiente de Acidentes Decorrentes do 43.839.674 Total do Programado trabalhador e produzir e difundir conhecimento Trabalho sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho Coeficiente de Doenças Relacionadas ao 43.839.67438000 -M. do Trabalho e Trabalho Emprego Coeficiente de Mortalidade por Acidentes de Trabalho Coeficiente de Trabalhadores Alcançados pela Inspeção de Segurança e Saúde Taxa de Acidentes Fatais Investigados

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0554 8.000 Ressarcimento a Empregadores Não- 2 Empresa beneficiada 8.00038101 -Optantes pelo Benefício Fiscal M. do Trabalho e

262

Page 283: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1184 Segurança e Saúde no Trabalho

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6. Emprego 542, de 1978 09HB 3.787.247 Contribuição da União, de suas 3.787.24738201 -Autarquias e Fundações para o Fundacentro Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 948.528 Assistência Médica e Odontológica aos

1.882 Pessoa beneficiada 948.52838201 -Servidores, Empregados e seus Fundacentro (unidade) Dependentes 2010 103.020 Assistência Pré-Escolar aos

101 Criança de 0 a 6 anos 103.02038201 -Dependentes dos Servidores e Fundacentro atendida (unidade) Empregados 2011 278.331 Auxílio-Transporte aos Servidores e

275 Servidor beneficiado 278.33138201 -Empregados Fundacentro (unidade) 2012 812.808 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

477 Servidor beneficiado 812.80838201 -Empregados Fundacentro (unidade) 2272 30.950.573 Gestão e Administração do Programa 30.950.57338201 - Fundacentro 2545 288.000 Avaliação de Sistemas, Métodos e

958 Laudo emitido (unidade) 288.00038201 -Equipamentos de Proteção Individual Fundacentro e Coletiva do Trabalhador 2617 846.000 Avaliações Médicas, Análises e Ensaios

7.500 Análise realizada (unidade) 846.00038201 -de Laboratório em Segurança e Saúde Fundacentro no Ambiente de Trabalho 2690 2.110.167 Inspeção em Segurança e Saúde no

141.464 Inspeção realizada (unidade) 2.110.16738101 -Trabalho M. do Trabalho e Emprego 2A63 300.000 Regulamentação em Segurança e

4 Norma Regulamentadora 300.00038101 -Saúde no Trabalho M. do Trabalho e Publicada (unidade) Emprego 4714 1.611.000 Produção Técnico-Científica em

70 Pesquisa divulgada (unidade) 1.611.00038201 -Segurança e Saúde no Ambiente de Fundacentro Trabalho 4722 846.000 Produção e Distribuição de Material

70.500 Exemplar distribuído 846.00038201 -Técnico-Científico, Didático e Fundacentro (unidade) Institucional sobre Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho 4814 950.000 Qualificação em Segurança e Saúde no

5.600 Pessoa qualificada (unidade) 950.00038201 -Ambiente de Trabalho Fundacentro

Programa: 1185 Assistência Suplementar à Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir aos usuários de planos e seguros Taxa de Operadoras Fiscalizadas 152.841.217 Total do Programaprivados de saúde o cumprimento dos serviços Coeficiente de Denúncias de Segurados contratados às operadoras de saúde suplementar, Índice de Acompanhamento Econômico- 142.541.21736000 -M. da Saúdecompatibilizado com o Sistema Único de Saúde Financeiro das Operadoras de Grande 10.300.00074000 -Operações Oficiais de Porte Crédito Índice de Acompanhamento Econômico- Financeiro das Operadoras de Médio Porte Índice de Acompanhamento Econômico- Financeiro das Operadoras de Pequeno Porte Taxa de Regularização do Registro de Plano de Saúde Índice de Concessão de Autorização de Funcionamento de Operadoras de Grande Porte Índice de Concessão de Autorização de Funcionamento de Operadoras de Médio Porte Índice de Concessão de Autorização de Funcionamento de Operadoras de Pequeno Porte

263

Page 284: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1185 Assistência Suplementar à Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0354 10.300.000 Concessão de Empréstimos para 10.300.00074202 -Liquidação de Operadoras de Planos Rec. sob Sup. do M. Privados de Assistência à Saúde (Lei da Saúde nº 9.961, de 2000) 09HB 10.492.167 Contribuição da União, de suas 10.492.16736213 -Autarquias e Fundações para o ANS Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2004 1.060.575 Assistência Médica e Odontológica aos

1.702 Pessoa beneficiada 1.060.57536213 -Servidores, Empregados e seus ANS (unidade) Dependentes 2010 380.000 Assistência Pré-Escolar aos

355 Criança de 0 a 6 anos 380.00036213 -Dependentes dos Servidores e ANS atendida (unidade) Empregados 2011 210.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

160 Servidor beneficiado 210.00036213 -Empregados ANS (unidade) 2012 1.231.190 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

712 Servidor beneficiado 1.231.19036213 -Empregados ANS (unidade) 2272 70.592.285 Gestão e Administração do Programa 70.592.28536213 - ANS 4339 55.200.000 Regulação, Fiscalização e

9.000 Fiscalização realizada 55.200.00036213 -Monitoramento de Operadoras de ANS (unidade) Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde 4572 1.280.000 Capacitação de Servidores Públicos

752 Servidor capacitado 1.280.00036213 -Federais em Processo de Qualificação ANS (unidade) e Requalificação 4641 2.095.000 Publicidade de Utilidade Pública 2.095.00036213 - ANS

Programa: 1186 Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prevenir e manter sob controle as doenças Taxa de Cobertura Vacinal de Poliomielite 831.267.500 Total do Programapassíveis de imunização em Menores de 5 anos Taxa de Cobertura Vacinal de Influenza 831.267.50036000 -M. da Saúde em Maiores de 60 anos Taxa de Cobertura Vacinal de Hepatite B em Menores de 1 ano Taxa de Cobertura Vacinal com a Vacina Tríplice Viral em Crianças de 1 Ano

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0899 10.538.500 Apoio a Laboratórios Públicos de 3 Laboratório apoiado (unidade) 10.538.50036901 -Produção de Imunobiológicos Fundo Nacional de

Saúde 2272 6.981.500 Gestão e Administração do Programa 6.981.50036901 - Fundo Nacional de Saúde 4383 9.300.000 Vacinação da População

180.000 Dose aplicada (milhar) 9.300.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 4641 16.400.000 Publicidade de Utilidade Pública 16.400.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6031 783.750.000 Imunobiológicos para Prevenção e

242.251 Dose distribuída (milhar) 783.750.00036901 -Controle de Doenças Fundo Nacional de Saúde 7484 4.297.500 Adequação da Rede de Frio de

10 Rede de frio adequada 4.297.50036901 -Imunobiológicos Fundo Nacional de (unidade) Saúde

264

Page 285: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1201 Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver e fomentar a pesquisa e a inovação Taxa de Projetos de Pesquisa ou 231.975.488 Total do Programatecnológica no setor de saúde e promover sua Desenvolvimento Tecnológico Executados absorção pelas indústrias, pelos serviços de pela Fiocruz alinhados com a Agenda 231.880.48836000 -M. da Saúdesaúde e pela sociedade Nacional de Pesquisa em Ciência & 95.00052000 -M. da Defesa Tecnologia em Saúde Número de Insumos e Produtos de Saúde Desenvolvidos pela Fiocruz Número de Patentes Depositadas Número de Métodos e Processos em Saúde Pública Desenvolvidos pela Fiocruz Índice de Pesquisas Publicadas em Revistas de Relevante Importância para a Comunidade Científica Taxa de Gasto Público com Pesquisas que Correspondam à Agenda de Prioridades de Pesquisa em Saúde Número de Pesquisas Realizadas na Região Nordeste Número de Pesquisas Realizadas na Região Norte Número de Pesquisas Realizadas na Região Sudeste

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0830 1.050.000 Apoio a Pesquisas na Área de Atenção 5 Estudo realizado (unidade) 1.050.00036901 -Especializada Fundo Nacional de

Saúde 09EF 2.884.811 Apoio a Pesquisas e Inovações

15 Pesquisa realizada (unidade) 2.884.81136901 -Tecnológicas em Doenças dos Trópicos Fundo Nacional de Saúde 11PJ 4.075.000 Estruturação de Laboratórios de

30 Obra executada (% de 4.075.00036201 -Pesquisas Biomédicas FIOCRUZ execução física) 2272 2.160.000 Gestão e Administração do Programa 2.160.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 4360 6.578.250 Pesquisas Biomédicas no Centro

18 Pesquisa realizada (unidade) 6.578.25036901 -Nacional de Primatas Fundo Nacional de Saúde 4363 8.790.550 Pesquisas e Inovações Tecnológicas

100 Pesquisa realizada (unidade) 8.790.55036901 -em Tuberculose e outras Fundo Nacional de Pneumopatias no Centro de Saúde Referência Hélio Fraga 4386 21.520.000 Pesquisas e Inovações Tecnológicas

100 Pesquisa realizada (unidade) 21.520.00036901 -em Medicina Tropical e Meio Ambiente Fundo Nacional de no Instituto Evandro Chagas Saúde 4452 95.000 Pesquisas de Biossegurança do

8 Pesquisa realizada (unidade) 95.00052121 -Exército Comando do Exército 6146 77.310.000 Fomento à Pesquisa e

140 Projeto apoiado (unidade) 77.310.00036901 -Desenvolvimento (P&D) e à Avaliação Fundo Nacional de Tecnológica de Insumos Estratégicos Saúde no Complexo Produtivo da Saúde 6165 2.798.550 Fomento à Pesquisa em Vigilância,

10 Pesquisa realizada (unidade) 2.798.55036901 -Prevenção e Controle de Doenças e Fundo Nacional de Agravos à Saúde Saúde 6179 9.129.750 Disseminação da Informação em

41.000 Material produzido (unidade) 9.129.75036201 -Ciência e Tecnologia em Saúde FIOCRUZ 6189 7.596.069 Rede de Bibliotecas em Saúde

11 Biblioteca mantida (unidade) 5.191.06936201 - FIOCRUZ12 Biblioteca mantida (unidade) 2.405.00036901 - Fundo Nacional de

Saúde 7670 1.352.000 Implantação do Campus da Fundação

30 Obra executada (% de 1.352.00036201 -Oswaldo Cruz em Jacarepaguá FIOCRUZ execução física) 7674 13.612.925 Modernização de Unidades de Saúde

25 Unidade modernizada 13.612.92536201 -da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ

265

Page 286: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1201 Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 7676 13.744.975 Construção do Centro de

50 Centro construído (% de 13.744.97536201 -Desenvolvimento Tecnológico em FIOCRUZ execução física) Saúde 8315 18.755.000 Desenvolvimento Tecnológico e

40 Produto/processo 18.755.00036201 -Inovação em Saúde FIOCRUZ desenvolvido (unidade) 8317 38.602.968 Pesquisas Clínicas, Epidemiológicas e

1.620 Pesquisa realizada (unidade) 38.602.96836201 -em Ciências Biológicas, Humanas e FIOCRUZ Sociais aplicadas à Saúde na Fundação Oswaldo Cruz 8609 1.919.640 Implantação e Aperfeiçoamento da

1 Agenda 1.919.64036901 -Agenda Nacional de Prioridades de Fundo Nacional de implantada/aperfeiçoada Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde Saúde (unidade)

Programa: 1203 Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prevenir e controlar doenças, surtos, epidemias, Incidência do Sarampo 1.276.641.899 Total do Programacalamidades públicas e emergências Coeficiente de Incidência de Paralisia epidemiológicas de maneira oportuna; reduzir a Flácida Aguda 1.276.641.89936000 -M. da Saúdemorbimortalidade por doenças transmitidas por Taxa de Investigação In Loco em vetores e zoonozes Emergências Epidemiológicas de Relevância Nacional Taxa de Casos de Doenças de Notificação Compulsória Encerrados Oportunamente Incidência de Raiva Humana Transmitida por Animal Doméstico Taxa de Letalidade por Leishmaniose Visceral (Calazar) Taxa de Municípios com pelo menos 80% de Cobertura Vacinal Canina

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0829 821.575.000 Incentivo Financeiro aos Estados, 189.329 População coberta (milhar) 821.575.00036901 -Distrito Federal e Municípios Fundo Nacional de

Certificados para a Vigilância em Saúde Saúde 2272 10.450.000 Gestão e Administração do Programa 10.450.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 2689 207.650.000 Trabalho de Campo para Prevenção e

30.360.000 Visita domiciliar realizada 207.650.00036211 -Controle de Doenças FUNASA (unidade) 3994 139.770.000 Modernização do Sistema Nacional de

3 Sistema modernizado (% de 29.670.00036211 -Vigilância em Saúde - VIGISUS FUNASA execução física)

46 Sistema modernizado (% de 110.100.00036901 - Fundo Nacional de execução física) Saúde 4382 14.129.999 Sistema Nacional de Vigilância

1 Sistema Implantado 14.129.99936901 -Epidemiológica Fundo Nacional de (unidade) Saúde 4641 3.340.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.340.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6042 6.768.800 Vigilância, Prevenção e Controle das

189.335 População coberta (milhar) 6.768.80036901 -Doenças Transmitidas por Vetores e Fundo Nacional de Zoonoses Saúde 6160 3.294.600 Controle de Surtos, Epidemias,

100 Evento controlado (%) 3.294.60036901 -Calamidades Públicas e Emergências Fundo Nacional de Epidemiológicas Saúde 6161 27.485.000 Insumos Estratégicos para Prevenção

189.335 População atendida (milhar) 27.485.00036901 -e Controle de Doenças Fundo Nacional de Saúde 8327 4.323.500 Serviços Laboratoriais de Referência

266

Page 287: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1203 Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

250.000 Exame laboratorial realizado 4.323.50036201 -Internacional, Nacional e Regional FIOCRUZ (unidade) para Saúde Ambiental e para Diagnóstico de Doenças Transmissíveis 8543 8.630.000 Vigilância, Prevenção e Controle das

189.335 População coberta (milhar) 8.630.00036901 -Hepatites Virais Fundo Nacional de Saúde 8603 4.902.000 Implantação, Modernização e

18 Unidade apoiada (unidade) 4.902.00036901 -Adequação de Unidades de Controle Fundo Nacional de de Zoonoses e Doenças de Saúde Transmissão Vetorial 8701 24.323.000 Sistema Nacional de Laboratórios de

27 Laboratório apoiado (unidade) 24.323.00036901 -Saúde Pública Fundo Nacional de Saúde

Programa: 1214 Atenção Básica em Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Expandir o Saúde da Família e a rede básica de Taxa da População Coberta por Equipes 7.855.723.580 Total do Programasaúde, mediante a efetivação da política de de Saúde da Família atenção básica: resolutiva, integral e humanizada Taxa da População Coberta por Equipes 7.855.723.58036000 -M. da Saúde de Saúde Bucal Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde da Família em Municípios com mais de 100.000 Habitantes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0442 26.130.000 Incentivo Financeiro para a Expansão 188 Município beneficiado 26.130.00036901 -e a Consolidação da Estratégia de Fundo Nacional de

(unidade) Saúde da Família nos Municípios com Saúde População Superior a 100 mil Habitantes 0589 4.064.000.000 Incentivo Financeiro a Municípios

30.001 Equipe mantida (unidade) 4.064.000.00036901 -Habilitados à Parte Variável do Piso de Fundo Nacional de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Saúde Família 0810 11.117.500 Apoio à Gestão Descentralizada da

5.566 Município habilitado (unidade) 11.117.50036901 -Atenção Básica nos Municípios Fundo Nacional de Saúde 2272 2.300.000 Gestão e Administração do Programa 2.300.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 4641 1.120.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.120.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6150 5.405.875 Monitoramento e Avaliação da Atenção

70 Estado/município 5.405.87536901 -Básica Fundo Nacional de acompanhado (unidade) Saúde 6838 122.118.500 Atenção à Saúde Bucal

110.090 População coberta (milhar) 122.118.50036901 - Fundo Nacional de Saúde 8573 19.400.000 Expansão e Consolidação da Saúde da

106.343 População coberta (milhar) 19.400.00036901 -Família Fundo Nacional de Saúde 8575 20.515.000 Prevenção e Detecção Precoce das

4.651 Unidade apoiada (unidade) 20.515.00036901 -Doenças Não Transmissíveis Fundo Nacional de Saúde 8577 2.969.872.455 Atendimento Assistencial Básico nos

5.565 Município beneficiado 2.969.872.45536901 -Municípios Brasileiros Fundo Nacional de (unidade) Saúde 8581 613.744.250 Estruturação da Rede de Serviços de

5.129 Serviço estruturado 613.744.25036901 -Atenção Básica de Saúde Fundo Nacional de (unidade) Saúde

267

Page 288: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1215 Alimentação Saudável

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a alimentação saudável no ciclo de Taxa de Prevalência de Desnutrição em 47.852.470 Total do Programavida e prevenir e controlar os distúrbios Crianças Menores de 2 anos nas Áreas nutricionais e doenças relacionadas à alimentação Cobertas por Agentes Comunitários de 47.852.47036000 -M. da Saúdee nutrição Saúde Taxa de Prevalência de Anemia Ferropriva em Crianças Taxa de Prevalência de Obesidade em Adultos Taxa de Prevalência de Desnutrição Infantil

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0806 3.435.500 Apoio a Estudos e Pesquisas sobre 25 Pesquisa realizada (unidade) 3.435.50036901 -Alimentação e Nutrição, com Enfoque Fundo Nacional de

na Recuperação Nutricional e Saúde Alimentação Saudável 2272 2.230.000 Gestão e Administração do Programa 2.230.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 4294 35.000.000 Prevenção e Controle das Carências

6.050.000 Pessoa beneficiada 35.000.00036901 -Nutricionais por Micronutrientes Fundo Nacional de (unidade) Saúde 4641 1.120.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.120.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6449 1.335.250 Promoção de Hábitos de Vida e de

189.335 População coberta (milhar) 1.335.25036901 -Alimentação Saudáveis para a Fundo Nacional de Prevenção das Obesidades e das Saúde Doenças Crônicas Não-Transmissíveis 8519 4.731.720 Monitoramento da Situação

3.337 Município monitorado 4.731.72036901 -Nutricional da População Brasileira Fundo Nacional de (unidade) Saúde

Programa: 1216 Atenção Especializada em Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o acesso e a integralidade dos cuidados Índice de Consultas Especializadas 1.168.385.033 Total do Programaem saúde, de forma hierárquica e regionalizada, Índice de Captações de Órgãos e Tecidos por meio da redefinição do perfil do serviço de Índice de Transplantes Realizados no 1.168.385.03336000 -M. da Saúdesaúde de média e alta complexidade e da Sistema Único de Saúde mudança do modelo de alocação de recursos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11PG 1.222.500 Reforma e Ampliação do Instituto 30 Obra executada (% de 1.222.50036201 -Fernandes Figueira FIOCRUZ

execução física) 11PH 733.500 Reforma e Ampliação do Instituto de

20 Obra executada (% de 733.50036201 -Pesquisas Clínicas Evandro Chagas FIOCRUZ execução física) 1K09 32.600.000 Implantação da Nova Sede do Instituto

25 Sede implantada (% de 32.600.00036901 -Nacional de Tráumato-Ortopedia - INTO Fundo Nacional de execução física) Saúde 2272 6.530.000 Gestão e Administração do Programa 6.530.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 2B20 1.737.100 Rede Nacional de Informações em

25 Central de Transplante 1.737.10036901 -Transplantes Fundo Nacional de Interligada à Rede Nacional Saúde (unidade) 2B62 895.000 Cooperação Técnica para o

5 Unidade Cooperada 895.00036901 -Gerenciamento de Serviços na Atenção Fundo Nacional de (unidade) Especializada Saúde 4641 10.670.000 Publicidade de Utilidade Pública 10.670.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6158 1.340.000 Operacionalização do Sistema

110 Estabelecimento Autorizado 1.340.00036901 -Nacional de Transplantes Fundo Nacional de (unidade) Saúde

268

Page 289: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1216 Atenção Especializada em Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

7833 11.845.500 Implantação de Centros de Alta 3 Centro implantado (unidade) 11.845.50036901 -Complexidade em Oncologia - CACON Fundo Nacional de

Saúde 8265 6.846.000 Implementação da Atenção Domiciliar

2.630 Pessoa atendida (unidade) 6.846.00036901 -e de outras Modalidades Alternativas à Fundo Nacional de Internação Hospitalar Saúde 8305 20.430.021 Atenção de Referência à Mulher, à

70.000 Paciente atendido (unidade) 20.430.02136201 -Gestante de Alto Risco, à Criança e ao FIOCRUZ Adolescente com Patologias de Alta Complexidade e a Portadores de Doenças Infecciosas 8535 1.072.905.412 Estruturação de Unidades de Atenção

1 Unidade estruturada 900.00036201 -Especializada em Saúde FIOCRUZ (unidade)

3.647 Unidade estruturada 1.072.005.41236901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 8595 630.000 Fomento a Estudos e Pesquisas na

8 Estudo realizado (unidade) 630.00036901 -Área de Transplantes Fundo Nacional de Saúde

Programa: 1220 Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar o acesso da população aos serviços Taxa de Cobertura de Internação 20.199.906.497 Total do Programaambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Hospitalar no Sistema Único de Saúde Saúde, na busca da eqüidade, da redução das (SUS) 20.199.906.49736000 -M. da Saúdedesigualdades regionais e da humanização de sua Coeficiente de Leitos Disponibilizados prestação Índice de Consulta por Habitante

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0110 437.231 Contribuição à Previdência Privada 133.82036208 - REDENTOR 87.22136209 - FÊMINA 216.19036210 - CONCEIÇÃO 2272 5.000.000 Gestão e Administração do Programa 5.000.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 4324 6.531.000 Atenção à Saúde das Populações

15.154 Atendimento realizado 6.531.00036901 -Ribeirinhas da Região Amazônica Fundo Nacional de (unidade) mediante Cooperação com a Marinha Saúde do Brasil 4525 270.100.000 APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES

1.457 Unidade apoiada (unidade) 270.100.00036901 -DE SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 6148 517.985.000 Assistência Médica Qualificada e

276.000 Atendimento realizado 517.985.00036901 -Gratuita a Todos os Níveis da Fundo Nacional de (unidade) População e Desenvolvimento de Saúde Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais 6154 5.723.645 Auditoria de Serviços Cadastrados no

2.000 Serviço auditado (unidade) 5.723.64536901 -Sistema Único de Saúde Fundo Nacional de Saúde 6155 365.000 Auditoria de Gestão no Sistema Único

100 Secretaria auditada (unidade) 365.00036901 -de Saúde Fundo Nacional de Saúde 6217 1.140.546.983 Atenção à Saúde nos Hospitais da

480.098 Atendimento realizado 86.412.58436208 -Rede Pública Federal REDENTOR (unidade)

194.558 Atendimento realizado 46.664.73436209 - FÊMINA (unidade)

1.898.740 Atendimento realizado 336.783.31536210 - CONCEIÇÃO (unidade)

1.322.673 Atendimento realizado 670.686.35036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6839 57.387.800 Fomento ao Desenvolvimento da

27 Ente federativo apoiado 57.387.80036901 -Gestão, Regulação, Controle e Fundo Nacional de

269

Page 290: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1220 Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Avaliação da Atenção à Saúde no Saúde Sistema Único de Saúde 8537 860.000 Sistemas Estaduais, Municipais e do

50 Estado/município apoiado 860.00036901 -Distrito Federal de Auditoria Fundo Nacional de (unidade) Saúde 8581 200.000 Estruturação da Rede de Serviços de

2 Serviço estruturado 200.00036901 -Atenção Básica de Saúde Fundo Nacional de (unidade) Saúde 8585 18.194.769.838 Atenção à Saúde da População nos

251.584.388 Atendimento realizado 18.194.769.83836901 -Municípios Habilitados em Gestão Fundo Nacional de (unidade) Plena do Sistema e nos Estados Saúde Habilitados em Gestão Plena/Avançada

Programa: 1225 Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a oferta de produtos orgânicos e sua Taxa de Participação dos Alimentos 2.553.128 Total do Programaexportação Orgânicos na Produção Agropecuária Brasileira 2.553.12822000 -M. Ag., Pec. e Taxa de Participação das Unidades de Abastecimento Produção Orgânica noTotal de Unidades de Produção Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 200.000 Gestão e Administração do Programa 200.00022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4641 342.128 Publicidade de Utilidade Pública 342.12822101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4718 511.000 Transferência de Tecnologia para o

60 Tecnologia transferida 511.00022202 -Desenvolvimento da Produção EMBRAPA (unidade) Orgânica de Alimentos 4720 600.000 Aplicação de Mecanismos de Garantia

24.000 Unidade Produtora 600.00022101 -da Qualidade Orgânica M. Ag., Pec. e Controlada (unidade) Abastecimento 4748 600.000 Organização e Capacitação de Agentes

3.250 Pessoa beneficiada 600.00022101 -Atuantes em Produção Orgânica de M. Ag., Pec. e (unidade) Alimentos Abastecimento 4751 300.000 Fomento ao Uso de Produtos e

3.100 Produtor atendido (unidade) 300.00022101 -Processos Apropriados à Produção M. Ag., Pec. e Orgânica de Alimentos Abastecimento

Programa: 1245 Inserção Social pela Produção de Material Esportivo

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para a inserção social por meio da Taxa média de redução na reincidência de 20.550.000 Total do Programafabricação de material esportivo por detentos, presos adolescentes em conflito com a lei e por 20.550.00051000 -M. do Esportepopulações em situação de vulnerabilidade social

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 200.000 Gestão e Administração do Programa 200.00051101 - M. do Esporte 2352 12.050.000 Produção de Material Esportivo por

903.846 Material esportivo produzido 12.050.00051101 -Comunidades em Situação de M. do Esporte (unidade) Vulnerabilidade Social - Pintando a Cidadania 2362 8.300.000 Produção de Material Esportivo por

400.000 Material esportivo produzido 8.300.00051101 -Detentos - Pintando a Liberdade M. do Esporte (unidade)

Programa: 1246 Rumo ao Pan 2007

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Realizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na Indicador em processo de definição 270.500.000 Total do Programacidade do Rio de Janeiro

270

Page 291: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1246 Rumo ao Pan 2007

Objetivo Indicador TotalÓrgão

270.500.00051000 -M. do Esporte

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1D72 85.700.000 Implantação de Infra-Estrutura 15 Infra-estrutura implantada 85.700.00051101 -Tecnológica para a Realização dos M. do Esporte

(% de execução física) Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro 2272 5.500.000 Gestão e Administração do Programa 5.500.00051101 - M. do Esporte 2430 90.000.000 Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-

2 Evento realizado (unidade) 90.000.00051101 -Americanos de 2007 no Rio de Janeiro M. do Esporte 3950 83.300.000 Implantação de Infra-Estrutura Física

21 Infra-estrutura implantada 83.300.00051101 -para a Realização dos Jogos Pan e M. do Esporte (% de execução física) Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro 4641 6.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 6.000.00051101 - M. do Esporte

Programa: 1250 Esporte e Lazer da Cidade

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a democratização do acesso ao esporte Número de atendimentos nos núcleos de 437.785.000 Total do Programarecreativo e ao lazer, da população em situação esporte e lazer de vulnerabilidade social, visando a melhoria de Taxa de atendimento da demanda de 437.785.00051000 -M. do Esportesua qualidade de vida esporte recreativo e de lazer às pessoas em situação de vulnerabilidade social

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 300.000 Gestão e Administração do Programa 300.00051101 - M. do Esporte 2426 1.000.000 Funcionamento de Centros de

33 Centro apoiado (unidade) 1.000.00051101 -Desenvolvimento do Esporte M. do Esporte Recreativo e de Lazer - Rede CEDES 2428 270.000 Promoção de Eventos Científicos e

9 Evento realizado (unidade) 270.00051101 -Tecnológicos voltados ao M. do Esporte Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer 2667 29.300.000 Funcionamento de Núcleos de Esporte

3.075.000 Pessoa beneficiada 29.300.00051101 -Recreativo e de Lazer M. do Esporte (unidade) 2C60 4.150.000 Desenvolvimento de Atividades

243.000 Pessoa beneficiada 4.150.00051101 -Esportivas, Recreativas e de Lazer M. do Esporte (unidade) para Pessoas Adultas e da Terceira Idade - Vida Saudável 3988 300.000 Implantação e Modernização de

33 Centro 300.00051101 -Centros de Desenvolvimento do M. do Esporte implantado/modernizado Esporte Recreativo e de Lazer - Rede (unidade) CEDES 4641 500.000 Publicidade de Utilidade Pública 500.00051101 - M. do Esporte 5450 400.745.000 Implantação e Modernização de Infra-

2.126 Espaço 400.745.00051101 -estrutura para Esporte Recreativo e de M. do Esporte implantado/modernizado Lazer (unidade) 8453 120.000 Edição e Distribuição de Material

9.230 Exemplar distribuído 120.00051101 -Técnico e Científico Relacionados ao M. do Esporte (unidade) Esporte Recreativo e ao Lazer 8473 1.000.000 Promoção de Eventos

20 Evento realizado (unidade) 1.000.00051101 -Interdisciplinares do Esporte M. do Esporte Recreativo e do Lazer 8497 100.000 Concessão de Prêmio de Literatura do

1 Obra editada (unidade) 100.00051101 -Esporte Recreativo e do Lazer M. do Esporte

271

Page 292: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1256 Relações e Negociações do Brasil no âmbito dos Organismos Internacionais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Representar o Brasil e negociar interesses Taxa de Representação do Brasil em 47.047.000 Total do Programabrasileiros no âmbito de organizações Organismos Internacionais internacionais e manter o Governo brasileiro 47.047.00035000 -M. das Relações informado sobre a evolução político-econômica Exterioresinternacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6099 9.000.000 Relações e Negociações com a 1 Posto de representação 9.000.00035101 -Organização das Nações Unidas - ONU M. das Relações

mantido (unidade) Exteriores 6100 1.500.000 Relações e Negociações com a

1 Posto de representação 1.500.00035101 -Organização das Nações Unidas para M. das Relações mantido (unidade) Agricultura e Alimentação - FAO Exteriores 6101 4.600.000 Relações e Negociações no Âmbito

1 Posto de representação 4.600.00035101 -dos demais Organismos M. das Relações mantido (unidade) Internacionais Sediados na Europa Exteriores 6102 9.747.000 Relações e Negociações com as

1 Posto de representação 9.747.00035101 -Organizações Sediadas em Genebra M. das Relações mantido (unidade) Exteriores 6103 4.500.000 Relações e Negociações com a

1 Posto de representação 4.500.00035101 -Organização das Nações Unidas para M. das Relações mantido (unidade) Educação, Ciência e Cultura - UNESCO Exteriores 6105 9.500.000 Relações e Negociações com a

1 Posto de representação 9.500.00035101 -Organização Mundial do Comércio - M. das Relações mantido (unidade) OMC Exteriores 6106 1.300.000 Relações e Negociações com a

1 Posto de representação 1.300.00035101 -Organização de Cooperação e M. das Relações mantido (unidade) Desenvolvimento Econômico - OCDE Exteriores 6107 2.000.000 Relações e Negociações no Âmbito

1 Posto de representação 2.000.00035101 -dos demais Organismos M. das Relações mantido (unidade) Internacionais Sediados nas Américas Exteriores 6109 4.000.000 Relações e Negociações com a

1 Posto de representação 4.000.00035101 -Organização dos Estados Americanos - M. das Relações mantido (unidade) OEA Exteriores 6110 400.000 Negociações sobre a Conformação da

1 Posto de representação 400.00035101 -Área de Livre Comércio das Américas - M. das Relações mantido (unidade) ALCA Exteriores 6221 500.000 Relações e Negociações no Âmbito

1 Posto de representação 500.00035101 -dos demais Organismos Internacionais M. das Relações mantido (unidade) Exteriores

Programa: 1264 Relações do Brasil com Estados Estrangeiros

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Representar o Brasil e negociar interesses Taxa de Relacionamento Diplomático com 322.500.000 Total do Programabrasileiros perante Estados estrangeiros e manter Estados Estrangeiros o Governo brasileiro informado sobre a evolução 322.500.00035000 -M. das Relações político-econômica internacional Exteriores

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2D28 3.000.000 Operações de Assistência Especial no 1 Operação realizada (unidade) 3.000.00035101 -Exterior M. das Relações

Exteriores 6090 66.000.000 Relações e Negociações com os Países-

14 Posto de representação 66.000.00035101 -Membros do Tratado de Livre M. das Relações mantido (unidade) Comércio da América do Norte - NAFTA Exteriores 6091 9.000.000 Relações e Negociações com Angola,

6 Posto de representação 9.000.00035101 -Moçambique e demais Países Africanos M. das Relações mantido (unidade) e Asiático de Língua Portuguesa Exteriores 6092 12.500.000 Relações e Negociações com Cuba e

15 Posto de representação 12.500.00035101 -os demais Países da América Central e M. das Relações mantido (unidade) do Caribe Exteriores 6093 10.000.000 Relações e Negociações com os Países

10 Posto de representação 10.000.00035101 -do Tratado de Cooperação Amazônica M. das Relações mantido (unidade) e no Departamento Ultramarino da Exteriores Guiana Francesa 6094 25.000.000 Relações e Negociações com a África

272

Page 293: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1264 Relações do Brasil com Estados Estrangeiros

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

36 Posto de representação 25.000.00035101 -do Sul, Nigéria e demais Países da M. das Relações mantido (unidade) África, exceto os de Língua Oficial Exteriores Portuguesa 6095 15.000.000 Relações e Negociações com os Países

14 Posto de representação 15.000.00035101 -do Oriente Médio M. das Relações mantido (unidade) Exteriores 6096 23.000.000 Relações e Negociações com a Rússia

15 Posto de representação 23.000.00035101 -e os Países Europeus Não-Membros da M. das Relações mantido (unidade) União Européia Exteriores 6098 38.000.000 Relações e Negociações com a China,

21 Posto de representação 38.000.00035101 -Índia, Japão e demais Países da Ásia e M. das Relações mantido (unidade) Oceania Exteriores 6128 95.000.000 Relações e Negociações com os Países-

33 Posto de representação 95.000.00035101 -Membros da União Européia M. das Relações mantido (unidade) Exteriores 6284 26.000.000 Relações e Negociações com os Países-

28 Posto de representação 26.000.00035101 -Membros do Mercado Comum do Sul - M. das Relações mantido (unidade) MERCOSUL e Associados Exteriores

Programa: 1266 Gestão da Política Econômica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Formular, propor e monitorar medidas de política 5.395.400 Total do Programaeconômica nas áreas: fiscal, monetária, industrial, agrícola, tarifária, do setor externo, do 5.395.40025000 -M. da Fazendamercado de trabalho, do mercado de capitais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2066 3.669.636 Formulação e Coordenação de 300 Notas emitidas (unidade) 3.669.63625101 -Políticas Econômicas M. da Fazenda

2272 920.946 Gestão e Administração do Programa 920.94625101 - M. da Fazenda 4479 804.818 Assistência Técnica em Assuntos

212 Negociação realizada 804.81825101 -Internacionais M. da Fazenda (unidade)

Programa: 1270 Proambiente

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o equilíbrio entre a conservação dos Área Certificada para a Prestação de 3.600.252 Total do Programarecursos naturais e a produção familiar rural, por Serviços Ambientais meio da gestão ambiental territorial rural, do 919.00022000 -M. Ag., Pec. e planejamento integrado das unidades produtivas e Abastecimentoda prestação e certificação de serviços 2.681.25244000 -M. do Meio Ambienteambientais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1C12 250.000 Implantação dos Pólos do Proambiente 700 Família beneficiada 250.00044101 - M. do Meio Ambiente

(unidade) 2272 1.300.000 Gestão e Administração do Programa 1.300.00044101 - M. do Meio Ambiente 6394 919.000 Avaliação e Validação Científica das

1 Pesquisa desenvolvida 919.00022202 -Iniciativas Inovadoras de Produção EMBRAPA (unidade) Rural 7621 1.131.252 Implantação de Unidades Territoriais

6 Unidade implantada 1.131.25244101 -de Gestão Ambiental Rural (GESTAR) M. do Meio Ambiente (unidade)

Programa: 1279 Análise e Difusão da Política Externa Brasileira

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Difundir as pesquisas sobre relações Taxa de Evolução da Divulgação da 11.595.578 Total do Programainternacionais e política externa brasileira de Política Externa Brasileira em Relação ao modo a esclarecer a opinião pública sobre as Ano Anterior 11.595.57835000 -M. das Relações relevantes questões mundiais Exteriores

273

Page 294: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1279 Análise e Difusão da Política Externa Brasileira

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 283.965 Contribuição da União, de suas 283.96535201 -Autarquias e Fundações para o Fund. Alexandre Custeio do Regime de Previdência dos Gusmão Servidores Públicos Federais 2004 63.000 Assistência Médica e Odontológica aos

150 Pessoa beneficiada 63.00035201 -Servidores, Empregados e seus Fund. Alexandre (unidade) Dependentes Gusmão 2010 7.980 Assistência Pré-Escolar aos

7 Criança de 0 a 6 anos 7.98035201 -Dependentes dos Servidores e Fund. Alexandre atendida (unidade) Empregados Gusmão 2011 80.000 Auxílio-Transporte aos Servidores e

60 Servidor beneficiado 80.00035201 -Empregados Fund. Alexandre (unidade) Gusmão 2012 106.920 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

60 Servidor beneficiado 106.92035201 -Empregados Fund. Alexandre (unidade) Gusmão 2272 3.363.613 Gestão e Administração do Programa 3.363.61335201 - Fund. Alexandre Gusmão 2367 7.690.100 Pesquisas sobre Relações

54 Pesquisa divulgada (unidade) 7.690.10035201 -Internacionais e Política Externa Fund. Alexandre Brasileira Gusmão

Programa: 1287 Saneamento Rural

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos Taxa de Cobertura de Abastecimento de 191.859.680 Total do Programaserviços de saneamento ambiental em áreas Água em Áreas Rurais rurais Taxa de Cobertura de Esgotamento 191.859.68036000 -M. da Saúde Sanitário em Áreas Rurais Taxa de Cobertura de Abastecimento de Água em Áreas Indígenas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

12GI 18.299.999 Abastecimento de Água e Instalações 463 Escola atendida (unidade) 18.299.99936211 -Hidrosanitárias em Escolas Públicas FUNASA

Rurais - Água na Escola 2272 6.441.556 Gestão e Administração do Programa 6.441.55636211 - FUNASA 3921 56.802.500 Implantação de Melhorias

6.433 Família beneficiada 56.802.50036211 -Habitacionais para Controle da FUNASA (unidade) Doença de Chagas 4641 1.250.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.250.00036211 - FUNASA 7656 66.465.625 Implantação, Ampliação ou Melhoria

207 Comunidade beneficiada 66.465.62536211 -do Serviço de Saneamento em Áreas FUNASA (unidade) Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos 7684 42.600.000 Saneamento Básico em Aldeias

533 Aldeia Beneficiada (unidade) 42.600.00036211 -Indígenas para Prevenção e Controle FUNASA de Agravos

Programa: 1289 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prevenir riscos à saúde da população mediante a Taxa de Notificação de Reação Adversa 263.016.000 Total do Programagarantia da qualidade dos produtos, serviços e Grave a Medicamentos dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária Percentual de Hospitais Alimentando o 263.016.00036000 -M. da Saúde Banco de Dados do Sistema Nacional de Informação para o Controle de Infecção em Serviços de Saúde - SINAIS Taxa de Cobertura das Ações de Inspeção Sanitária em Relação aos Parâmetros

274

Page 295: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1289 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Pactuados no TAM (Termo de Ajustes e Metas)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0852 56.800.000 Incentivo Financeiro aos Estados, 645 Ente federativo pactuado 56.800.00036901 -Distrito Federal e Municípios para Fundo Nacional de

(unidade) Execução de Ações de Médio e Alto Saúde Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária 0990 75.200.000 Incentivo Financeiro aos Municípios e

189.327 População coberta (milhar) 75.200.00036901 -ao Distrito Federal Habilitados à Parte Fundo Nacional de Variável do Piso de Atenção Básica Saúde para Ações de Vigilância Sanitária 12BH 2.500.000 Construção do Laboratório Oficial

30 Laboratório Construído com 2.500.00036212 -para Análises e Pesquisas de Produtos ANVISA 1.000 m2 (% de execução Derivados de Tabaco física) 4641 3.920.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.920.00036212 - ANVISA 6133 71.060.000 Vigilância Sanitária de Produtos

28.315 Inspeção realizada (unidade) 71.060.00036212 - ANVISA 6134 22.465.000 Vigilância Sanitária em Serviços de

7.097 Serviço avaliado (unidade) 22.465.00036212 -Saúde ANVISA 6138 14.840.000 Vigilância Sanitária em Portos,

831.000 Fiscalização realizada 14.840.00036212 -Aeroportos, Fronteiras e Recintos ANVISA (unidade) Alfandegados 6174 5.251.000 Análise Técnico-Laboratorial da

5.100 Produto analisado (unidade) 5.251.00036201 -Qualidade dos Produtos Ofertados à FIOCRUZ População 6206 6.800.000 Pesquisas em Vigilância Sanitária

8 Pesquisa realizada (unidade) 6.800.00036212 - ANVISA 7694 4.180.000 Construção do Edifício-Sede da

21 Sede construída com 30. 4.180.00036212 -Agência Nacional de Vigilância ANVISA 000 m² (% de execução Sanitária física)

Programa: 1291 Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar a qualidade e auto-suficiência em Taxa de Doação de Sangue 370.078.569 Total do Programasangue, componentes e derivados sangüíneos, e Índice de Desempenho do Ciclo do Sangue garantir a assistência aos portadores de doenças 370.078.56936000 -M. da Saúdede coagulação sangüínea e de má formação das hemáceas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 940.000 Gestão e Administração do Programa 940.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 2B60 5.225.000 Vigilância Sanitária do Sangue e

2.050 Serviço fiscalizado (unidade) 5.225.00036212 -Hemoderivados ANVISA 4295 9.130.000 Atenção aos Pacientes Portadores de

20.500 Paciente atendido (unidade) 9.130.00036901 -Hemoglobinopatias Fundo Nacional de Saúde 4641 5.655.000 Publicidade de Utilidade Pública

44 5.655.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6142 280.000.000 Atenção aos Pacientes Portadores de

8.500 Paciente atendido (unidade) 280.000.00036901 -Coagulopatias Fundo Nacional de Saúde 6205 963.050 Rede Nacional de Informações em 963.05036901 -Sangue e Hemoderivados Fundo Nacional de Saúde 6216 4.424.670 Capacitação de Profissionais em

1.290 Pessoa capacitada (unidade) 4.424.67036901 -Serviços de Hemoterapia Fundo Nacional de Saúde

275

Page 296: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1291 Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6516 8.000.000 Qualificação e Avaliação dos Serviços 200 Serviço qualificado (unidade) 8.000.00036901 -de Hemoterapia e Hematologia Fundo Nacional de

Saúde 7690 55.740.849 Estruturação dos Serviços de

133 Serviço estruturado 55.740.84936901 -Hematologia e Hemoterapia Fundo Nacional de (unidade) Saúde

Programa: 1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o acesso da população a medicamentos Taxa de Esquemas Terapêuticos para o 3.000.872.643 Total do Programae aos insumos estratégicos Tratamento da Tuberculose Disponibilizados pelo SUS 50.00026000 -M. da Educação Taxa de Esquemas Terapêuticos para o 2.998.533.85836000 -M. da Saúde Tratamento da Hanseníase 2.288.78552000 -M. da Defesa Disponibilizados pelo SUS Taxa de Esquemas Terapêuticos para o Tratamento da Diabetes Disponibilizados pelo SUS Taxa de Esquemas Terapêuticos para o Tratamento da Hipertensão Disponibilizados pelo SUS

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0593 314.910.000 Incentivo Financeiro a Municípios 5.564 Município habilitado (unidade) 314.910.00036901 -Habilitados à Parte Variável do Piso de Fundo Nacional de

Atenção Básica - PAB para Assistência Saúde Farmacêutica Básica 0804 11.676.892 Apoio à Estruturação dos Serviços de

28 Estabelecimento apoiado 11.676.89236901 -Assistência Farmacêutica na Rede Fundo Nacional de (unidade) Pública Saúde 11PE 9.780.000 Adequação da Planta Industrial de

53 Obra executada (% de 9.780.00036201 -Fármacos em Jacarepaguá FIOCRUZ execução física) 2272 2.415.000 Gestão e Administração do Programa 2.415.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 2522 7.838.785 Produção de Fármacos, Medicamentos

100 Unidade farmacêutica 50.00026243 -e Fitoterápicos UFRN produzida (milhar)

5.000.500 Unidade farmacêutica 5.500.00036201 - FIOCRUZ produzida (milhar)

6.747 Unidade farmacêutica 2.188.78552121 - Comando do Exército produzida (milhar)

30.000 Unidade farmacêutica 100.00052911 - Fundo Aeronáutico produzida (milhar) 4365 1.500.000 Produção de Vacinas, Reagentes para

80.000 Vacina produzida (mil doses) 1.500.00036201 -Diagnóstico e Biofármacos FIOCRUZ 4368 767.203.000 Promoção da Oferta e da Cobertura

76.715.300 Pessoa atendida (unidade) 767.203.00036901 -dos Serviços de Assistência Fundo Nacional de Farmacêutica e Insumos Estratégicos Saúde no Sistema Único de Saúde 4705 1.585.000.000 Assistência Financeira para Aquisição

426.602 Paciente atendido (unidade) 1.585.000.00036901 -e Distribuição de Medicamentos Fundo Nacional de Excepcionais Saúde 6145 65.956.850 Fomento à Produção Farmacêutica e

11 Laboratório apoiado (unidade) 65.956.85036901 -Insumos Estratégicos Fundo Nacional de Saúde 7660 14.310.000 Implantação de Farmácias Populares

106 Farmácia implantada 14.310.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 7680 6.357.000 Construção de Planta-Piloto de

50 Obra executada (% de 6.357.00036201 -Imunobiológicos FIOCRUZ execução física) 8415 213.925.116 Manutenção e Funcionamento das

269 Farmácia mantida (unidade) 114.925.11636201 -Farmácias Populares FIOCRUZ231 Farmácia mantida (unidade) 99.000.00036901 - Fundo Nacional de

276

Page 297: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Saúde

Programa: 1295 Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Melhorar os sistemas de transporte ferroviário Taxa Ponderada de Transferência da 609.945.676 Total do Programaurbano de passageiros e transferir as suas Gestão dos Sistemas de Trens Urbanos gestões para os governos locais Número de Passageiros Transportados no 609.945.67656000 -M. das Cidades Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG Número de Passageiros Transportados no Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE Número de Passageiros Transportados no Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE Número de Passageiros Transportados no Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA Número de Passageiros Transportados no Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS Número de Passageiros Transportados no Sistema de Trens Urbanos de Maceió - AL Número de Passageiros Transportados no Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB Número de Passageiros Transportados no Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0110 4.951.559 Contribuição à Previdência Privada 1.981.71756201 - TRENSURB 2.969.84256202 - CBTU 0A39 38.355.621 Apoio à Implantação do Trecho Lapa-

11 Trecho implantado (% de 38.355.62156202 -Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de CBTU execução física) Salvador - BA 0A40 116.852.389 Apoio à Implantação do Trecho Sul

36 Trecho implantado (% de 116.852.38956202 -Vila das Flores-João Felipe do CBTU execução física) Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE 0B12 30.000.000 Apoio à Modernização do Trecho

43 Trecho modernizado (% de 30.000.00056202 -Oeste João Felipe - Caucaia do CBTU execução física) Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE 0B15 10.000.000 Cumprimento de Obrigações 10.000.00056202 -Decorrentes da Transferência do CBTU Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza - CE 11IO 2.200.000 Recuperação do Sistema de Trens

3 Sistema de trem urbano 2.200.00056202 -Urbanos de Natal - RN CBTU recuperado (% de execução física) 11J9 2.000.000 Recuperação do Sistema de Trens

2 Sistema de trem urbano 2.000.00056202 -Urbanos de João Pessoa - PB CBTU recuperado (% de execução física) 11JD 2.000.000 Recuperação do Sistema de Trens

2 Sistema de trem urbano 2.000.00056202 -Urbanos de Maceió - AL CBTU recuperado (% de execução física) 2004 9.983.104 Assistência Médica e Odontológica aos

3.490 Pessoa beneficiada 4.092.35256201 -Servidores, Empregados e seus TRENSURB (unidade) Dependentes

6.818 Pessoa beneficiada 5.890.75256202 - CBTU (unidade)

277

Page 298: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1295 Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2010 1.193.184 Assistência Pré-Escolar aos 210 Criança de 0 a 6 anos 449.06456201 -Dependentes dos Servidores e TRENSURB

atendida (unidade) Empregados 954 Criança de 0 a 6 anos 744.12056202 - CBTU

atendida (unidade) 2011 2.846.115 Auxílio-Transporte aos Servidores e

1.070 Servidor beneficiado 838.11556201 -Empregados TRENSURB (unidade)

1.726 Servidor beneficiado 2.008.00056202 - CBTU (unidade) 2012 16.400.528 Auxílio-Alimentação aos Servidores e

1.743 Servidor beneficiado 6.590.52856201 -Empregados TRENSURB (unidade)

3.220 Servidor beneficiado 9.810.00056202 - CBTU (unidade) 2272 14.200.000 Gestão e Administração do Programa 9.000.00056201 - TRENSURB 5.200.00056202 - CBTU 2843 333.873.176 Funcionamento dos Sistemas de

161.150 Passageiro transportado 88.923.55756201 -Transporte Ferroviário Urbano de TRENSURB média/dia útil (unidade) Passageiros

42.196 Passageiro transportado 244.949.61956202 - CBTU média/dia útil (unidade) 4641 640.000 Publicidade de Utilidade Pública 610.00056201 - TRENSURB 30.00056202 - CBTU 5174 4.200.000 Modernização do Sistema de Trens

2 Sistema modernizado (% de 4.200.00056201 -Urbanos de Porto Alegre - RS TRENSURB execução física) 5176 9.700.000 Implantação do Trecho Eldorado-

1 Trecho implantado (% de 9.700.00056202 -Vilarinho do Sistema de Trens CBTU execução física) Urbanos de Belo Horizonte - MG 5754 9.700.000 Implantação do Trecho Tip-Timbi e

1 Trecho implantado (% de 9.700.00056202 -Modernização do Trecho Rodoviária- CBTU execução física) Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE 6438 850.000 Capacitação de Recursos Humanos

1.150 Empregado capacitado 450.00056201 -para Transportes Coletivos Urbanos TRENSURB (unidade)

710 Empregado capacitado 400.00056202 - CBTU (unidade)

Programa: 1300 Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar e humanizar a atenção à saúde Taxa de Investimento para o 164.122.333 Total do Programa Desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde na Região Centro Oeste 164.122.33336000 -M. da Saúde Taxa de Investimento para o Desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde na Região Nordeste Taxa de Investimento para o Desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde na Região Norte Taxa de Investimento para o Desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde na Região Sudeste Taxa de Investimento para Desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde na Região Sul

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6152 62.688.833 Cartão Nacional de Saúde 20.000.000 Cartão emitido (unidade) 62.688.83336901 - Fundo Nacional de

Saúde 7666 90.565.000 Investimento para a Qualificação da

1 Projeto financiado (unidade) 90.565.00036901 -Atenção à Saúde e Gestão do SUS Fundo Nacional de

278

Page 299: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1300 Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Saúde 8627 10.868.500 Fomento a Projetos de Melhoria da

50 Projeto apoiado (unidade) 10.868.50036901 -Gestão e Humanização dos Serviços Fundo Nacional de de Saúde Saúde

Programa: 1303 Atenção à Saúde da População em Situações de Urgências, Violências e outras Causas Externas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Implementar políticas públicas destinadas à Coeficiente de Letalidade Hospitalar por 308.573.800 Total do Programamelhoria da qualidade da atenção à saúde da Urgências população em situações de urgências, violências Coeficiente de Letalidade Hospitalar por 308.573.80036000 -M. da Saúdee outras causas externas Causas Externas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0818 300.089.250 Apoio à Estruturação de Serviços de 201 SAMU apoiado (unidade) 300.089.25036901 -Atenção às Urgências e Emergências Fundo Nacional de

por Violências e Causas Externas Saúde 2272 1.480.000 Gestão e Administração do Programa 1.480.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 2B21 5.884.550 Cooperação Técnica para Qualificação

10 Centro apoiado (unidade) 5.884.55036901 -da Atenção à Saúde das Pessoas em Fundo Nacional de Situações de Violências e outras Saúde Causas Externas 4641 1.120.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.120.00036901 - Fundo Nacional de Saúde

Programa: 1305 Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Revitalizar as principais bacias hidrográficas Taxa de Variação da Melhoria da Qualidade 124.207.357 Total do Programanacionais em situação de vulnerabilidade da Água ambiental, efetivando sua recuperação, Demanda Bioquímica de Oxigênio na 50.00042000 -M. da Culturaconservação e preservação Estação Santa Branca na Bacia do Rio 23.187.13344000 -M. do Meio Ambiente Paraíba do Sul 100.970.22453000 -M. da Integração Demanda Bioquímica de Oxigênio na Nacional Estação Rio Paraíba do Sul Concentração de Sólidos em Suspensão na Estação Santa Branca na Bacia do Rio Paraíba do Sul Concentração de Sólidos em Suspensão na Estação Rio Paraíba do Sul Demanda Bioquímica de Oxigênio na Estação Rio São Francisco Demanda Bioquímica de Oxigênio na Estação Rio São Francisco (a juzante da Foz do Rio Pará) Demanda Bioquímica de Oxigênio na Estação Rio São Francisco (foz do Rio das Velhas) Demanda Bioquímica de Oxigênio na Estação Hidrológica Ponte Raul Soares na Bacia do Rio São Francisco Demanda Bioquímica de Oxigênio na Estação Verde Grande na Bacia do Rio São Francisco Concentração de Sólidos em Suspensão na Estação Rio São Francisco (foz do Rio Pará) Concentração de Sólidos em Suspensão na Estação Rio São Francisco (foz do Rio Pará) Concentração de Sólidos em Suspensão

279

Page 300: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1305 Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

Objetivo Indicador TotalÓrgão

na Estação Rio São Francisco (foz do Rio das Velhas) Concentração de Sólidos em Suspensão na Estação Ponte Raul Soares na Bacia do Rio São Francisco Concentração de Sólidos em Suspensão na Estação Verde Grande na Bacia do Rio São Francisco

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09GF 2.047.000 Apoio a Projetos de Controle da 25 Projeto apoiado (unidade) 2.047.00044101 -Poluição por Resíduos em Bacias M. do Meio Ambiente

Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental 101P 15.700.000 Recuperação e Preservação da Bacia

30.000 Área estabilizada (ha) 15.700.00044101 -do Rio São Francisco M. do Meio Ambiente 101Q 300.000 Recuperação e Preservação da Bacia

700 Área estabilizada (ha) 300.00044101 -dos Rios Tocantins/Araguaia M. do Meio Ambiente 101R 200.000 Recuperação e Preservação da Bacia

500 Área estabilizada (ha) 200.00044101 -do Rio Paraíba do Sul M. do Meio Ambiente 101T 340.000 Disseminação de Boas Práticas de

30 Boa prática disseminada 340.00044101 -Conservação, Uso e Manejo M. do Meio Ambiente (unidade) Sustentáveis da Água 101U 500.000 Implantação de Banco de Dados

20 Sistema Implantado (% de 500.00044101 -Ambientais das Bacias Hidrográficas M. do Meio Ambiente execução física) com Vulnerabilidade Ambiental 2272 3.030.133 Gestão e Administração do Programa 2.930.13344101 - M. do Meio Ambiente 100.00053201 - CODEVASF 2B76 1.170.000 Apoio a Projetos de Desenvolvimento

20 Projeto apoiado (unidade) 1.170.00044101 -Sustentável na Bacia do Alto Paraguai M. do Meio Ambiente 2C79 50.000 Fomento a Projetos de Revitalização

1 Projeto apoiado (unidade) 50.00042101 -Cultural M. da Cultura 3429 88.268.931 Obras de Revitalização e Recuperação

50 Obra executada (% de 88.268.93153201 -do Rio São Francisco CODEVASF execução física) 4538 1.786.162 Monitoramento da Qualidade da Água

1.000.000 Qualidade da água 1.786.16253201 -na Bacia do Rio São Francisco CODEVASF monitorada (m³) 4540 4.840.505 Reflorestamento de Nascentes,

250 Reflorestamento executado 4.840.50553201 -Margens e Áreas Degradadas do São CODEVASF (ha) Francisco 5472 5.974.626 Recuperação e Controle de Processos

240 Leito recuperado (km) 5.974.62653201 -Erosivos na Bacia do Rio São CODEVASF Francisco

Programa: 1306 Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir a incidência da infecção pelo vírus da Coeficiente de Mortalidade por AIDS 1.362.392.500 Total do Programaimunodeficiência humana e da Síndrome da Coeficiente de Incidência de AIDS Imunodeficiência Adquirida - AIDS e de outras Taxa de Detecção de Casos de Sífilis 1.362.392.50036000 -M. da Saúdedoenças sexualmente transmissíveis e melhorar Congênita a qualidade de vida dos pacientes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0214 141.500.000 Incentivo Financeiro a Estados, 500 Ente federativo qualificado 141.500.00036901 -Distrito Federal e Municípios para Fundo Nacional de

(unidade) Ações de Prevenção e Qualificação da Saúde Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 2272 6.300.000 Gestão e Administração do Programa 6.300.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 2721 80.622.500 Promoção à Saúde e às Práticas

800.450 Preservativo distribuído 80.622.50036901 -Seguras de Prevenção e Proteção dos Fundo Nacional de (milhar) Direitos Humanos das Pessoas Saúde

280

Page 301: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1306 Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

vivendo com HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 4327 134.870.000 Atenção à Saúde das Pessoas com

300.000 Pessoa atendida (unidade) 134.870.00036901 -HIV/AIDS e outras Doenças Fundo Nacional de Sexualmente Transmissíveis Saúde 4370 984.000.000 Atendimento à População com

192.000 Paciente atendido (unidade) 984.000.00036901 -Medicamentos para Tratamento dos Fundo Nacional de Portadores de HIV/AIDS e outras Saúde Doenças Sexualmente Transmissíveis 4641 15.100.000 Publicidade de Utilidade Pública 15.100.00036901 - Fundo Nacional de Saúde

Programa: 1307 Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prevenir e controlar a tuberculose e outras Taxa de Cura da Tuberculose 48.740.600 Total do Programapneumopatias de interesse em saúde pública e Coeficiente de Prevalência de Hanseníase eliminar a hanseníase Taxa de Cura de Hanseníase 48.740.60036000 -M. da Saúde Taxa de Municípios Prioritários do Plano Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) Utilizando Tratamento Supervisionado Coeficiente de Detecção de Hanseníase em Menores de 15 Anos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 7.130.000 Gestão e Administração do Programa 7.130.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 4641 8.750.000 Publicidade de Utilidade Pública 8.750.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6184 14.945.100 Vigilância, Prevenção e Controle da

189.335 População coberta (milhar) 14.945.10036901 -Tuberculose e outras Pneumopatias de Fundo Nacional de Interesse em Saúde Pública Saúde 6185 15.230.000 Vigilância, Prevenção e Controle para

189.335 População coberta (milhar) 15.230.00036901 -a Eliminação da Hanseníase Fundo Nacional de Saúde 8539 2.685.500 Rede de Atendimento Ambulatorial e

189.335 População coberta (milhar) 2.685.50036901 -Laboratorial para o Controle de Fundo Nacional de Tuberculose e de outras Saúde Pneumopatias de Interesse da Saúde Pública

Programa: 1308 Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir a ocorrência da malária e da dengue Coeficiente de Incidência de Dengue 64.244.500 Total do Programamediante controle vetorial Coeficiente de Incidência de Malária na Amazônia Legal 64.244.50036000 -M. da Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 5.450.000 Gestão e Administração do Programa 5.450.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 4641 19.750.000 Publicidade de Utilidade Pública 19.750.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6186 19.465.000 Vigilância, Prevenção e Controle da

24.517 População coberta (milhar) 19.465.00036901 -Malária Fundo Nacional de Saúde 6235 19.579.500 Vigilância, Prevenção e Controle da

189.337 População coberta (milhar) 19.579.50036901 -Dengue Fundo Nacional de Saúde

281

Page 302: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1311 Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a qualificação e a educação Taxa de Qualificação de Profissionais da 431.055.150 Total do Programapermanente dos profissionais da saúde do Área de Enfermangem como Auxiliar de Sistema Único de Saúde Enfermagem 431.055.15036000 -M. da Saúde Taxa de Cobertura de Capacitação dos Profissionais de Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0847 22.890.000 Apoio à Capacitação de Formuladores 20.000 Profissional capacitado 22.890.00036901 -de Políticas em Áreas Técnicas Fundo Nacional de

(unidade) Específicas dos Estados, Distrito Saúde Federal e Municípios 0849 72.687.500 Apoio à Mudança na Graduação e Pós-

220 Curso apoiado (unidade) 72.687.50036901 -Graduação na Área da Saúde Fundo Nacional de Saúde 0851 6.660.000 Apoio à Formação Permanente de

25.190 Pessoa capacitada (unidade) 6.660.00036901 -Agentes para o Controle Social Fundo Nacional de Saúde 09GV 500.000 Estágio aos Estudantes das Áreas de

400 Aluno atendido (unidade) 500.00036901 -Saúde na Rede do Sistema Único de Fundo Nacional de Saúde - VERSUS Saúde 2272 7.000.000 Gestão e Administração do Programa 7.000.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6149 37.600.000 Residência de Profissionais de Saúde

25 Profissional mantido 500.00036208 - REDENTOR (unidade)

25 Profissional mantido 500.00036209 - FÊMINA (unidade)

335 Profissional mantido 5.000.00036210 - CONCEIÇÃO (unidade)

1.200 Profissional mantido 31.600.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6195 8.230.000 Capacitação de Profissionais de Saúde

2.690 Profissional capacitado 8.230.00036901 -e Agentes Sociais a Distância Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6196 22.000.000 Serviço Civil Profissional em Saúde

1.000 Profissional mantido 22.000.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6199 115.700.000 Formação de Profissionais Técnicos

200.520 Profissional capacitado 115.700.00036901 -de Saúde Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6200 6.080.150 Promoção dos Princípios da

126.128 Pessoa capacitada (unidade) 6.080.15036901 -Educação Popular em Saúde Fundo Nacional de Saúde 6488 5.000.000 Apoio às Escolas Técnicas de Saúde,

42 Instituição apoiada (unidade) 5.000.00036901 -Escolas de Saúde Pública, Centros Fundo Nacional de Formadores e Centros Colaboradores Saúde 8541 126.707.500 Formação de Recursos Humanos em

57.072 Profissional formado 18.767.50036201 -Educação Profissional e de Pós- FIOCRUZ (unidade) Graduação Stricto e Lato Sensu em

39.054 Profissional formado 107.940.00036901 -Saúde Fundo Nacional de (unidade) Saúde

Programa: 1312 Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir a atenção à saúde de grupos Coeficiente de Mortalidade Infantil 101.226.730 Total do Programapopulacionais estratégicos e em situações Coeficiente de Mortalidade Neonatal especiais de agravos de forma eqüitativa, Taxa de Participação dos Serviços Extra- 101.226.73036000 -M. da Saúdeintegral, humanizada e de qualidade Hospitalares de Atenção Psicossocial no Gasto Total com Atenção Psiquiátrica Coeficiente de Letalidade Materna Hospitalar no SUS

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0843 11.595.000 Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos 5.000 Pessoa beneficiada 11.595.00036901 -Egressos de Longas Internações Fundo Nacional de

282

Page 303: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1312 Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde Saúde (De Volta Pra Casa) 2272 5.800.000 Gestão e Administração do Programa 5.800.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 2B58 1.045.000 Atenção à Saúde da População do

30.000.000 População beneficiada 1.045.00036901 -Campo Fundo Nacional de (unidade) Saúde 2B64 2.063.456 Atenção à Saúde da População Negra

48.360.000 População beneficiada 2.063.45636901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 4641 8.360.000 Publicidade de Utilidade Pública 8.360.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6175 7.128.000 Atenção à Saúde da Mulher

78.280.247 Mulher beneficiada (unidade) 7.128.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6176 8.058.500 Atenção à Saúde da Criança

33.051.292 Criança beneficiada 8.058.50036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6177 5.745.000 Atenção à Saúde do Adolescente e

49.536.458 Adolescente/jovem 5.745.00036901 -Jovem Fundo Nacional de beneficiado (unidade) Saúde 6178 3.544.000 Atenção à Saúde do Idoso

13.060.763 Pessoa beneficiada 3.544.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6181 1.815.000 Atenção à Saúde da Pessoa com

120.000 Pessoa beneficiada 1.815.00036901 -Deficiência Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6188 4.552.000 Atenção à Saúde do Trabalhador

30.000.000 Trabalhador beneficiado 4.552.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6233 813.000 Atenção à Saúde Mental

500.985 Pessoa beneficiada 813.00036901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 8523 3.135.000 Fomento à Constituição de Equipes

40 Equipe constituída (unidade) 3.135.00036901 -para Melhoria do Ambiente e Redução Fundo Nacional de de Riscos no Trabalho Saúde 8525 7.514.024 Fomento a Estudos e Pesquisas sobre

50 Estudo realizado (unidade) 7.514.02436901 -a Saúde de Grupos Populacionais Fundo Nacional de Estratégicos e em Situações Especiais Saúde de Agravo 8527 7.315.000 Serviços de Atenção à Saúde da

250 Equipe constituída (unidade) 7.315.00036901 -População do Sistema Penitenciário Fundo Nacional de Nacional Saúde 8529 11.467.500 Serviços Extra-Hospitalares de

381 Serviço apoiado (unidade) 11.467.50036901 -Atenção aos Portadores de Fundo Nacional de Transtornos Mentais e de Transtornos Saúde decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas 8531 11.276.250 Unidades e Serviços de Reabilitação

229 Unidade apoiada (unidade) 11.276.25036901 -no Sistema Único de Saúde Fundo Nacional de Saúde

Programa: 1314 Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no Sistema Único de Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a participação popular e a 44.014.014 Total do Programaintersetorialidade na saúde 44.014.01436000 -M. da Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2016 4.314.050 Funcionamento do Conselho Nacional 4.314.05036901 -de Saúde Fundo Nacional de Saúde 2272 7.509.524 Gestão e Administração do Programa 7.509.52436901 - Fundo Nacional de Saúde

283

Page 304: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1314 Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no Sistema Único de Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4641 1.570.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.570.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6182 27.594.326 Ouvidoria Nacional de Saúde

8.000.000 Demanda encaminhada 27.594.32636901 - Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6804 1.520.000 Mobilização da Sociedade para a 1.520.00036901 -Gestão Participativa no SUS Fundo Nacional de Saúde 6806 1.506.114 Controle Social no Sistema Único de

27 Conselho de Saúde 1.506.11436901 -Saúde Fundo Nacional de organizado (unidade) Saúde

Programa: 1318 Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a desprecarização dos vínculos de 4.600.000 Total do Programatrabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde 4.600.00036000 -M. da Saúde

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

003H 1.200.000 Harmonização das Carreiras do 1.200.00036901 -Sistema Único de Saúde no Âmbito Fundo Nacional de dos Entes Federativos Saúde 0846 2.400.000 Apoio aos Observatórios de Recursos

10 Observatório apoiado 2.400.00036901 -Humanos em Saúde Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6518 1.000.000 Funcionamento da Mesa Nacional de 1.000.00036901 -Negociação do Sistema Único de Saúde Fundo Nacional de Saúde

Programa: 1329 Primeiro Emprego

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Inserir jovens no mercado de trabalho, facilitando Participação relativa de jovens do 130.996.000 Total do Programaa obtenção do seu primeiro emprego Programa Primeiro Emprego - PNPE no total de admissões 129.817.00038000 -M. do Trabalho e Emprego 1.179.00053000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0688 10.500.000 Estímulo Financeiro ao Empregador 7.000 Jovem Inserido (unidade) 10.500.00038101 -para Geração do Primeiro Emprego M. do Trabalho e

Destinado a Jovens Emprego 0B96 32.000.000 Concessão de Auxílio-Financeiro a

35.550 Auxílio-Financeiro 32.000.00038101 -Jovens Habilitados ao Primeiro M. do Trabalho e Concedido (unidade) Emprego Atendidos pelas Linhas da Emprego Ação de Qualificação 2272 1.000.000 Gestão e Administração do Programa 1.000.00038101 - M. do Trabalho e Emprego 2D21 85.650.000 Qualificação de Jovens com vistas à

221.411 Jovem qualificado (unidade) 85.650.00038101 -Inserção no Mundo do Trabalho M. do Trabalho e Emprego 4641 367.000 Publicidade de Utilidade Pública 367.00038101 - M. do Trabalho e Emprego 4729 300.000 Fiscalização do Trabalho de

139.801 Adolescente regularizado 300.00038101 -Adolescentes M. do Trabalho e (unidade) Emprego 4786 1.179.000 Capacitação e Monitoramento da

1.040 Jovem capacitado (unidade) 1.179.00053201 -Juventude Rural (Projeto Amanhã) CODEVASF

284

Page 305: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1332 Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para a sustentabilidade das políticas Taxa de Remanescentes do Bioma da 3.035.435 Total do Programapúblicas que afetam os biomas Cerrado, Mata Atlântica Pantanal, Marinho, Costeiro, Caatinga, Mata 3.035.43544000 -M. do Meio AmbienteAtlântica e Pampas, por meio da implantação de Sistemas de Gestão Integrada e capacitação, a partir das especificidades de cada bioma

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1B47 1.880.000 Implantação de Sistema de Gestão 20 Sistema Implantado (% de 1.880.00044101 -para Conservação e Uso Sustentável M. do Meio Ambiente

execução física) dos Biomas Brasileiros 2272 496.367 Gestão e Administração do Programa 496.36744101 - M. do Meio Ambiente 2B22 259.068 Fomento a Projetos de Gestão

2 Projeto apoiado (unidade) 259.06844901 -Ambiental e Desenvolvimento Fundo Nac. Meio Sustentável nos Biomas brasileiros Ambiente 2B23 400.000 Capacitação para Conservação e Uso

400 Pessoa capacitada (unidade) 400.00044101 -Sustentável dos Biomas M. do Meio Ambiente

Programa: 1334 Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o planejamento, a implementação e a Taxa de Atendimento Total dos Territórios 243.036.000 Total do Programaauto-gestão do processo de desenvolvimento Rurais sustentável dos territórios rurais e o Taxa de Atendimento em Infra-Estrutura 243.036.00049000 -M. do fortalecimento e a dinamização da sua economia nos Municípios Atendidos Desenvolvimento Taxa de Atendimento em Infra-Estrutura Agrário nos Territórios Rurais Taxa de Atendimento em Elaboração de Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - Projetos Setoriais

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0620 222.036.000 Apoio a Projetos de Infra-estrutura e 181.385 Território apoiado (unidade) 222.036.00049101 -Serviços em Territórios Rurais M. do

Desenvolvimento Agrário 102C 4.000.000 Elaboração de Planos Territoriais de

24 Plano elaborado (unidade) 4.000.00049101 -Desenvolvimento Rural Sustentável M. do Desenvolvimento Agrário 2272 3.000.000 Gestão e Administração do Programa 3.000.00049101 - M. do Desenvolvimento Agrário 2A99 7.000.000 Apoio à Gestão dos Planos Territoriais

40 Colegiado territorial 7.000.00049101 -de Desenvolvimento Rural Sustentável M. do consolidado (unidade) - PTDRS Desenvolvimento Agrário 6466 7.000.000 Capacitação de Agentes de

15.000 Agente capacitado (unidade) 7.000.00049101 -Desenvolvimento M. do Desenvolvimento Agrário

Programa: 1335 Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Combater a fome, a pobreza e outras formas de Taxa de Pobreza 8.837.487.345 Total do Programaprivação das famílias e promover a segurança Taxa de Atendimento às Famílias Pobres alimentar e nutricional e o acesso à rede de 8.837.487.34555000 -M.do Des.Social e serviços públicos de saúde, educação e Comb à Fomeassistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local dos territórios

285

Page 306: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1335 Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

006O 8.605.200.000 Transferência de Renda Diretamente 11.120.353 Família atendida (unidade) 8.605.200.00055101 -às Famílias em Condição de Pobreza e M.do Des.Social e

Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de Comb à Fome 2004) 2272 2.870.084 Gestão e Administração do Programa 2.870.08455101 - M.do Des.Social e Comb à Fome 6414 21.147.328 Sistema Nacional para Identificação e

11.100.000 Cadastro válido (unidade) 21.147.32855101 -Seleção de Público-Alvo para os M.do Des.Social e Programas de Transferência de Renda - Comb à Fome Cadastro Único 6524 208.269.933 Serviços de Concessão, Manutenção,

11.100 Benefício mantido (milhar) 208.269.93355101 -Pagamento e Cessação dos Benefícios M.do Des.Social e de Transferência Direta de Renda Comb à Fome

Programa: 1336 Brasil Quilombola

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar às comunidades remanescentes de Taxa de Atendimento às Comunidades 51.171.234 Total do Programaquilombos a propriedade de suas terras, seu Remanescentes de Quilombos por Ações desenvolvimento econômico sustentável, a infra- de Fomento ao Desenvolvimento Local e 13.999.00020000 -Presidência da estrutura adequada à realização de suas Sustentável Repúblicaatividades, a melhoria das condições de vida de Taxa de Evolução de Comunidades 5.172.00026000 -M. da Educaçãoseus habitantes, a preservação de seu Patrimônio Quilombolas com Terras Tituladas 200.00036000 -M. da SaúdeCultural Material e Imaterial e a capacidade de Taxa de Evolução de Comunidades 31.800.23449000 -M. do exercer o controle efetivo das políticas públicas Certificadas como Remanescentes de Desenvolvimento que lhes são destinadas Quilombos Agrário

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

001T 1.000.000 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável 10 Comunidade apoiada 1.000.00049101 -das Comunidades Quilombolas M. do

(unidade) Desenvolvimento Agrário 0859 27.300.234 Pagamento de Indenização aos

182.002 Área indenizada (ha) 27.300.23449201 -Ocupantes das Terras Demarcadas e INCRA Tituladas aos Remanescentes de Quilombos 0974 800.000 Apoio à Formação de Professores da

800 Professor capacitado 800.00026298 -Educação Básica para Atuação nas FNDE (unidade) Comunidades Remanescentes de Quilombos 09CG 800.000 Apoio à Distribuição de Material

40.000 Material distribuído (unidade) 800.00026298 -Didático para o Ensino Fundamental FNDE em Escolas Situadas nas Comunidades Remanescentes de Quilombos 09CJ 3.572.000 Apoio à Ampliação e Melhoria da Rede

45 Estabelecimento 3.572.00026298 -Física Escolar nas Comunidades FNDE beneficiado (unidade) Remanescentes de Quilombos 1642 3.500.000 Reconhecimento, Demarcação e

29 Comunidade titulada 3.500.00049201 -Titulação de Áreas Remanescentes de INCRA (unidade) Quilombos 6440 12.799.000 Fomento ao Desenvolvimento Local

1.009 Comunidade atendida 12.799.00020126 -para Comunidades Remanescentes de SEPPIR (unidade) Quilombos 8215 200.000 Atenção à Saúde das Populações

100.000 Pessoa atendida (unidade) 200.00036901 -Quilombolas Fundo Nacional de Saúde 8589 1.200.000 Capacitação de Agentes

1.300 Pessoa capacitada (unidade) 1.200.00020126 -Representativos das Comunidades SEPPIR Remanescentes de Quilombos

Programa: 1342 Desenvolvimento Sustentável da Pesca

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver a cadeia produtiva da pesca Produção de Pescado Oriunda da Pesca 53.235.001 Total do Programa Produto Interno Bruto - PIB Pesqueiro

286

Page 307: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1342 Desenvolvimento Sustentável da Pesca

Objetivo Indicador TotalÓrgão

53.235.00120000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0080 5.500.000 Subvenção Econômica ao Preço do 23.210.000 Óleo diesel subvencionado 5.500.00020124 -Óleo Diesel de Embarcações SEAP

(litro) Pesqueiras 0860 13.510.000 Apoio ao Funcionamento de Unidades

55 Unidade apoiada (unidade) 13.510.00020124 -Integrantes da Cadeia Produtiva SEAP Pesqueira 0861 1.000.000 Apoio à Adequação de Acessos

2 Acesso aquaviário 1.000.00020124 -Aquaviários Marítimos e Interiores a SEAP adequado (unidade) Terminais Pesqueiros 09FU 11.000.000 Equalização da Taxa de Juros em

30 Embarcação 11.000.00020124 -Financiamento ao Programa da SEAP adquirida/modernizada Ampliação e Modernização da Frota (unidade) Pesqueira Nacional (Lei 10.849, de 2004) 09GN 730.000 Apoio à Renovação da Frota Artesanal

2.188 Pescador artesanal 730.00020124 - SEAP beneficiado (unidade) 09GP 500.000 Apoio à Assistência Técnica e Extensão

250 Pescador atendido (unidade) 500.00020124 -Pesqueira SEAP 09GQ 300.000 Apoio a Unidades de Ensino na Pesca

2 Unidade de ensino apoiada 300.00020124 - SEAP (unidade) 2272 250.001 Gestão e Administração do Programa 250.00120124 - SEAP 2C59 300.000 Gerenciamento da Subvenção do Óleo

1 Sistema mantido (unidade) 300.00020124 -Diesel para Embarcações Pesqueiras SEAP 4641 100.000 Publicidade de Utilidade Pública 100.00020124 - SEAP 6043 1.815.000 Capacitação de Profissionais em Pesca

1.414 Profissional capacitado 1.815.00020124 - SEAP (unidade) 6111 50.000 Fomento à Implantação de

1 Dispositivo implantado 50.00020124 -Dispositivos Anti-arrastos e Atratores SEAP (unidade) 7604 980.000 Implantação de Unidades de

4 Unidade implantada 980.00020124 -Beneficiamento de Pescado SEAP (unidade) 7616 1.500.000 Implantação de Entrepostos de

2 Entreposto implantado 1.500.00020124 -Pescado SEAP (unidade) 7618 15.500.000 Implantação de Terminal Pesqueiro

2 Terminal implantado 15.500.00020124 - SEAP (unidade) 8559 200.000 Monitoramento da Frota Pesqueira

260 Embarcação monitorada 200.00020124 - SEAP (unidade)

Programa: 1343 Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver a maricultura e a aqüicultura Produção de Pescado Oriunda da 28.436.193 Total do Programacontinental para o crescimento da produção de Aqüicultura pescado, aumentando a oferta de emprego e Produto Interno Bruto - PIB Aqüicola 21.226.22720000 -Presidência da melhoria da renda dos povos litorâneos, Repúblicaribeirinhos e produtores rurais 7.209.96653000 -M. da Integração Nacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0792 400.000 Apoio a Unidades de Ensino em 2 Unidade apoiada (unidade) 400.00020124 -Aqüicultura SEAP

09GM 8.595.000 Apoio ao Funcionamento de Unidades 16 Unidade apoiada (unidade) 8.595.00020124 -Integrantes da Cadeia Produtiva SEAP

Aqüícola

287

Page 308: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1343 Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09GW 500.000 Apoio à Extensão Aqüícola 250 Piscicultor atendido (unidade) 500.00020124 - SEAP

11UE 2.000.000 Implantação de Unidades de 3 Unidade implantada 2.000.00020124 -Beneficiamento de Produtos Aqüícolas SEAP

(unidade) 11UF 1.500.000 Implantação de Entrepostos de

3 Entreposto implantado 1.500.00020124 -Produtos Aqüícolas SEAP (unidade) 1862 2.331.227 Implantação de Unidades

9 Unidade demonstrativa 2.331.22720124 -Demonstrativas de Aqüicultura SEAP implantada (unidade) 2272 615.000 Gestão e Administração do Programa 200.00020124 - SEAP 415.00053201 - CODEVASF 2819 5.523.966 Funcionamento de Estações e Centros

6 Alevino produzido (milhão) 2.109.20553201 -de Pesquisa em Aqüicultura CODEVASF60 Alevino produzido (milhão) 3.414.76153204 - DNOCS

2C41 300.000 Controle da Qualidade na Garantia de 15.000 Produto fiscalizado 300.00020124 -Conformidade, Segurança e SEAP

(toneladas) Inocuidade da Produção de Moluscos 4518 100.000 Desenvolvimento da Maricultura no

25 Tecnologia desenvolvida (% 100.00053206 -Nordeste ADENE de execução física) 4641 100.000 Publicidade de Utilidade Pública 100.00020124 - SEAP 5282 100.000 Desenvolvimento de Tecnologias de

3 Tecnologia desenvolvida 100.00053204 -Processamento de Pescado DNOCS (unidade) 5352 288.000 Implementação da Criação Intensiva

4 Produtor atendido (unidade) 288.00053201 -de Peixes em Tanques-Rede em Rios e CODEVASF em Grandes Reservatórios 5356 306.000 Aproveitamento de Canais de

3 Módulo implantado (unidade) 306.00053201 -Perímetros de Irrigação para CODEVASF Piscicultura 5372 237.000 Implantação de Unidade de

3 Unidade instalada (unidade) 237.00053201 -Beneficiamento de Pescado CODEVASF 5406 240.000 Implantação de Unidades

2 Unidade implantada 240.00053204 -Demonstrativas para a Produção de DNOCS (unidade) Pescado e/ou Camarão 6108 2.000.000 Fomento a Unidades Produtoras de

4 Unidade apoiada (unidade) 2.000.00020124 -Formas Jovens de Organismos SEAP Aquáticos 7726 2.300.000 Implantação de Parques Aqüícolas

3 Parque implantado (unidade) 2.300.00020124 - SEAP 8475 1.000.000 Capacitação de Profissionais em

357 Profissional capacitado 1.000.00020124 -Aqüicultura SEAP (unidade)

Programa: 1344 Gestão da Política Pesqueira

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 7.188.000 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas da aqüicultura e pesca 7.188.00020000 -Presidência da República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2121 2.100.000 Registro Geral da Pesca 500.000 Registro realizado (unidade) 2.100.00020124 - SEAP

2272 361.500 Gestão e Administração do Programa 361.50020124 - SEAP 2C02 600.000 Monitoramento da Atividade Pesqueira

6 Boletim publicado (unidade) 600.00020124 -e Aqüícola Nacional SEAP 4572 361.500 Capacitação de Servidores Públicos

241 Servidor capacitado 361.50020124 -Federais em Processo de Qualificação SEAP (unidade) e Requalificação 6104 2.670.000 Estudo para o Desenvolvimento

8 Estudo realizado (unidade) 2.670.00020124 -Sustentável da Aqüicultura e Pesca SEAP

288

Page 309: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1344 Gestão da Política Pesqueira

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6112 1.095.000 Fomento a Atividades Pesqueiras e 7 Unidade apoiada (unidade) 1.095.00020124 -Aqüícolas sob Formas Associativas SEAP

Programa: 1346 Qualidade Ambiental

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a melhoria da qualidade ambiental por Número de empreendimentos de infra- 25.442.168 Total do Programameio do fortalecimento dos instrumentos de estrutura sem licença de operação gestão, do controle dos riscos e da melhoria do Número de episódios anuais de violação 25.442.16844000 -M. do Meio Ambienteatendimento às emergências decorrentes de do padrão diário de qualidade do ar para os substancias perigosas e resíduos industriais. parâmetros material particulado inalável Além do controle de gases com a finalidade de (PM10) e ozônio (O3) proteção da camada de ozônio e do sistema Consumo Nacional de Substâncias que climático global Destroem a Camada de Ozônio (CFCs)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0A42 1.790.969 Apoio à Estruturação dos Sistemas 2 Projeto apoiado (unidade) 1.790.96944101 -Estaduais de Prevenção, Preparação e M. do Meio Ambiente

Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 11MA 1.227.665 Modernização do Processo de

25 Sistema modernizado (% de 1.227.66544101 -Licenciamento Ambiental M. do Meio Ambiente execução física) 1C49 650.968 Prevenção da Contaminação Ambiental

20 Sistema Implantado (% de 650.96844101 -e Gerenciamento de Substâncias M. do Meio Ambiente execução física) Perigosas 2272 1.070.015 Gestão e Administração do Programa 1.070.01544101 - M. do Meio Ambiente 2960 934.822 Fomento a Projetos de Gerenciamento

6 Projeto apoiado (unidade) 934.82244901 -e Disposição de Resíduos Industriais Fundo Nac. Meio e Perigosos Ambiente 2979 6.550.000 Controle de Produtos, Substâncias

1.000 Autorização concedida 6.550.00044201 -Químicas e Resíduos Perigosos Ibama (unidade) 2B85 1.070.641 Fomento a Projetos para Melhoria da

3 Projeto apoiado (unidade) 1.070.64144101 -Qualidade Ambiental M. do Meio Ambiente 2B87 880.000 Capacitação para Qualidade Ambiental

350 Técnicos ambientais 880.00044101 - M. do Meio Ambiente capacitados (unidade) 2B88 1.400.000 Preservação e Recuperação de Danos

3 Diretriz padronizada (unidade) 1.400.00044101 -Ambientais Causados pela Indústria do M. do Meio Ambiente Petróleo 2D05 549.288 Promoção da Proteção da Atmosfera

1 Indicador desenvolvido 549.28844101 - M. do Meio Ambiente (unidade) 6124 1.301.000 Fiscalização de Atividades

169 Atividade fiscalizada 1.301.00044201 -Degradadoras, Poluentes e Ibama (unidade) Contaminantes 6635 1.306.800 Delimitação das Áreas Marinhas

38 Carta produzida (unidade) 1.306.80044101 -Ecologicamente Sensíveis M. do Meio Ambiente 6925 6.710.000 Licenciamento Ambiental Federal

370 Licença concedida (unidade) 6.710.00044201 - Ibama

Programa: 1350 Educação do Campo (PRONERA)

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover ações educativas por meio de Taxa de alunos formados anualmente nos 47.460.287 Total do Programametodologias específicas à realidade sócio- cursos de ciências agrárias, financiados cultural do campo e propiciar capacitação pelo Programa, trabalhando nos 47.460.28749000 -M. do profissional aos egressos dos cursos de ciências assentamentos de Reforma Agrária e nas Desenvolvimento agrárias áreas de Agricultura Familiar Agrário Taxa de jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária alfabetizados Taxa de jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária que concluiram o ensino

289

Page 310: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1350 Educação do Campo (PRONERA)

Objetivo Indicador TotalÓrgão

fundamental Taxa de jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária que concluiram o ensino médio

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 1.900.000 Gestão e Administração do Programa 1.900.00049201 - INCRA 2C72 310.000 Implantação de Bibliotecas Rurais -

515 biblioteca rural implantada 310.00049101 -Arca das Letras M. do (unidade) Desenvolvimento Agrário 4474 19.450.287 Educação de Jovens e Adultos no

38.900 Trabalhador rural 19.450.28749201 -Campo INCRA escolarizado (unidade) 6952 3.000.000 Concessão de Bolsas de Capacitação

600 Profissional capacitado 3.000.00049201 -Profissional em Assistência Técnica INCRA (unidade) 8633 9.000.000 Formação de Profissionais de Nível

3.000 Profissional formado 9.000.00049201 -Superior Adaptados à Reforma Agrária INCRA (unidade) e Agricultura Familiar 8643 13.800.000 Capacitação e Formação de

4.600 Profissional capacitado 13.800.00049201 -Profissionais de Nível Médio INCRA (unidade) Adaptados à Reforma Agrária e Agricultura Familiar

Programa: 1353 Modernização da Polícia Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aprimorar a estrutura e o modelo operacional, Taxa de modernização das unidades 315.173.480 Total do Programagerencial e a capacidade executiva do operacionais da Polícia Federal policiamento federal 315.173.48030000 -Ministério da Justiça

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1778 70.315.300 Implantação de Sistema de Informática 23 Sistema Implantado (% de 70.315.30030909 -e Telecomunicações da Polícia Federal FUNAPOL

execução física) (Promotec/Pró-Amazônia) 1899 45.238.700 Reaparelhamento das Unidades

98 Unidade reaparelhada 45.238.70030909 -Operacionais e do Segmento Técnico- FUNAPOL (unidade) Científico (Promotec/Pró-Amazônia) 1B36 40.000.000 Construção e Ampliação de Bases

166 Unidade construída/ 40.000.00030909 -Operacionais e Unidades do FUNAPOL ampliada (unidade) Departamento de Polícia Federal 2586 99.623.480 Sistema de Emissão de Passaporte e

1.110.606 Passaporte emitido (unidade) 99.623.48030909 -de Controle do Tráfego Internacional FUNAPOL 3832 46.000 Integração dos Sistemas da Polícia

1 Sistema integrado (% de 46.00030909 -Federal com os Sistemas de Proteção FUNAPOL execução física) e Vigilância da Amazônia - SIPAM/SIVAM (Promotec/Pró-Amazônia) 3916 3.450.000 Implantação e Modernização de

1 Unidade implantada 3.450.00030909 -Estruturas Físicas de Unidades FUNAPOL (unidade) Funcionais de Segurança Pública 5022 4.000.000 Construção do Edifício-Sede da

1 Sede construída com 8.000 4.000.00030909 -Superintendência Regional da Polícia FUNAPOL m² (unidade) Federal do Acre 5039 1.000.000 Construção do Edifício-Sede da

6 Sede construída com 16. 1.000.00030909 -Superintendência Regional da Polícia FUNAPOL 000 m² (% de execução Federal de Tocantins física) 5E05 11.500.000 Construção do Edifício-Sede da

1 Edifício construído (unidade) 11.500.00030909 -Superintendência Regional da Polícia FUNAPOL Federal do Pará 7081 36.000.000 Reforma e Modernização das Bases

72 Unidade reformada (unidade) 36.000.00030909 -Operacionais do Departamento de FUNAPOL Polícia Federal 7E22 500.000 Construção de Delegacia da Polícia

1 Obra executada (unidade) 500.00030909 -Federal em Araraquara/SP FUNAPOL

290

Page 311: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1353 Modernização da Polícia Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

7E23 200.000 Construção de Delegacia da Polícia 1 Obra executada (unidade) 200.00030909 -Federal em Sorocaba/SP FUNAPOL

7E33 2.000.000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA 20 Sistema Implantado (% de 2.000.00030909 -INTEGRADO DE GESTÃO DE FUNAPOL

execução) INFORMAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL - NACIONAL 7E35 300.000 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA

3 Sede construída (% de 300.00030909 -SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FUNAPOL execução física) POLÍCIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 7E36 500.000 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA

1 Sede construída (% de 500.00030909 -SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FUNAPOL execução física) POLÍCIA FEDERAL DO MARANHÃO 7E37 200.000 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA

1 Sede construída (% de 200.00030909 -SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FUNAPOL execução física) POLÍCIA FEDERAL DE RORAIMA 7E38 300.000 Construção de Delegacia da Polícia

1 Delegacia Construida (% de 300.00030909 -Federal em Campina Grande/PB FUNAPOL execução física)

Programa: 1355 Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir que os grupos e redes de produtores Nº de Manifestações Culturais da 7.020.000 Total do Programaculturais, responsáveis pelas manifestações Diversidade Cultural Brasileira Mapeadas características da diversidade tenham acesso Taxa de Participação da União no Apoio às 7.020.00042000 -M. da Culturaaos mecanismos de apoio, promoção e Manifestações Culturais da Diversidade intercâmbio cultural entre as regiões e grupos Brasileira Mapeadas culturais brasileiros, considerando características identitárias por gênero, orientação sexual, grupos etários, étnicos e da cultura popular

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 500.000 Gestão e Administração do Programa 500.00042902 - Fundo Nacional de Cultura 2C69 500.000 Fomento a Projetos Direcionados à

20 Projeto apoiado (unidade) 500.00042902 -Cultura dos Povos Indígenas Fundo Nacional de Cultura 2C70 1.000.000 Divulgacão e Fortalecimento das

90 Projeto apoiado (unidade) 1.000.00042902 -Culturas Populares Fundo Nacional de Cultura 2C71 1.100.000 Fomento a Projetos de Combate à

100 Projeto apoiado (unidade) 1.100.00042902 -Homofobia Fundo Nacional de Cultura 6653 2.770.000 Fomento a Grupos e Redes da

10 Comunidade atendida 120.00042101 -Diversidade Cultural Brasileira M. da Cultura (unidade)

164 Comunidade atendida 2.650.00042902 - Fundo Nacional de (unidade) Cultura 6664 150.000 Estudos e Pesquisas de

1 Pesquisa/Estudo realizado 150.00042902 -Reconhecimento e Valorização da Fundo Nacional de (unidade) Identidade Cultural Cultura 6712 1.000.000 Fomento às Manifestações Culturais da

715 Adolescente/jovem 1.000.00042902 -Juventude Fundo Nacional de beneficiada (unidade) Cultura

Programa: 1370 Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Implantar o sistema nacional de vigilância das Taxa de Óbitos por Doenças 12.850.000 Total do Programadoenças e agravos não transmissíveis e seus Cardiovasculares na Faixa Etária de 30 a fatores de risco, produzir análises específicas, 49 Anos em Relação ao Total de Óbitos 12.850.00036000 -M. da Saúdedivulgar orientações e informações técnicas, pelo Mesmo Grupo de Doenças nos induzir, articular, apoiar e avaliar ações de Maiores de 30 Anos prevenção e controle das DANT no país Taxa de Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde das

291

Page 312: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1370 Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Capitais com Unidades de Atenção às Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) Implantadas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 3.345.000 Gestão e Administração do Programa 3.345.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 4641 3.345.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.345.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6170 6.160.000 Sistema Nacional de Vigilância de

1 Sistema Implantado 6.160.00036901 -Doenças e Agravos Não-Transmissíveis Fundo Nacional de (unidade) Saúde

Programa: 1371 Vigilância Ambiental em Saúde

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Identificar e monitorar os fatores de riscos Taxa de Secretarias Estaduais de Saúde e 12.048.750 Total do Programaambientais (biológicos, físicos e químicos) que Secretarias Municipais de Saúde das tenham relação com a saúde humana Capitais com Vigilância Ambiental em 12.048.75036000 -M. da Saúde Saúde Estruturada

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 1.880.000 Gestão e Administração do Programa 1.880.00036901 - Fundo Nacional de Saúde 6192 8.215.000 Sistema Nacional de Vigilância

1 Sistema Implantado 8.215.00036901 -Ambiental em Saúde Fundo Nacional de (unidade) Saúde 6847 1.953.750 Vigilância Ambiental em Saúde

27 Ente federativo apoiado 1.953.75036901 -Relacionada à Qualidade da Água para Fundo Nacional de (unidade) Consumo Humano Saúde

Programa: 1374 Desenvolvimento da Educação Especial

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar, aos alunos com necessidades Taxa de Prevalência da Educação 90.332.024 Total do Programaeducacionais especiais, as condições de acesso Inclusiva nos Municípios Brasileiros e permanência com qualidade na educação Taxa de Qualificação Docente para 90.332.02426000 -M. da Educaçãobrasileira, na perspectiva de impulsionar e Atendimento de Alunos com Necessidades fortalecer o atendimento desses alunos em Educacionais Especiais na Educação classes comuns da Rede Regular de Ensino e de Básica garantir a eles o atendimento educacional Taxa de Matrícula de Alunos com especializado Necessidades Educacionais Especiais em Classes Comuns de Escolas Regulares na Educação Básica Taxa de Escolas Públicas da Educação Básica com Acessibilidade Física Taxa de Municípios com Matrícula na Educação Especial Índice de Acesso à Educação Básica Índice de Matrícula de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais na Rede Pública de Ensino Índice de Atendimento Educacional Especializado

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0511 3.590.000 Apoio ao Desenvolvimento da 54 Projeto apoiado (unidade) 3.590.00026298 -Educação Especial FNDE

0959 1.839.855 Apoio à Adequação de Prédios 306 Escola atendida (unidade) 1.839.85526298 -Escolares para a Educação Especial FNDE

0977 8.200.000 Apoio à Formação de Professores e 5.262 Profissional formado 8.200.00026298 -Profissionais para a Educação Especial FNDE

292

Page 313: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1374 Desenvolvimento da Educação Especial

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

(unidade) 09DK 12.850.000 Complementação ao Atendimento

3.487 Escola beneficiada (unidade) 12.850.00026298 -Especializado às Pessoas com FNDE Deficiência - PAED 09EJ 1.600.000 Qualificação para o Trabalho da

5.333 Pessoa capacitada (unidade) 1.600.00026298 -Pessoa com Necessidades FNDE Educacionais Especiais 09GL 4.000.000 Formação de Gestores para a

7.466 Município atendido (unidade) 4.000.00026298 -Educação Especial FNDE 09HB 3.915.335 Contribuição da União, de suas 2.411.62226104 -Autarquias e Fundações para o Inst. Nac. Educação Custeio do Regime de Previdência dos de Surdos 1.503.71326105 -Servidores Públicos Federais Instituto Benjamin Constant 2272 1.000.000 Gestão e Administração do Programa 1.000.00026101 - M. da Educação 4641 500.000 Publicidade de Utilidade Pública 500.00026101 - M. da Educação 6113 2.000.000 Distribuição de Material Didático para

23.004 Aluno beneficiado (unidade) 2.000.00026298 -a Educação Especial FNDE 6135 2.068.384 Distribuição de Material Especializado

131.200 Exemplar distribuído 2.068.38426105 -e de Livros e Textos no Sistema Braile Instituto Benjamin (unidade) Constant 6302 500.000 Educação, Tecnologia e

270 Instituição apoiada (unidade) 500.00026101 -Profissionalização para Pessoas com M. da Educação Necessidades Educacionais Especiais - TEC NEP 6310 10.800.000 Distribuição de Equipamentos para a

273 Escola atendida (unidade) 10.800.00026298 -Educação Especial FNDE 6318 14.728.308 Funcionamento do Instituto Benjamin

507 Aluno matriculado (unidade) 14.728.30826105 -Constant - IBC Instituto Benjamin Constant 6319 1.711.000 Capacitação de Profissionais para a

65.000 Profissional capacitado 1.711.00026104 -Área da Surdez Inst. Nac. Educação (unidade) de Surdos 6321 16.624.654 Funcionamento do Instituto Nacional

632 Aluno matriculado (unidade) 16.624.65426104 -de Educação de Surdos Inst. Nac. Educação de Surdos 8243 2.112.000 Produção e Disseminação do

35 Estudo disseminado 2.112.00026104 -Conhecimento na Área da Surdez Inst. Nac. Educação (unidade) de Surdos 8371 2.100.000 Educação Especial como Fator de

650 Escola atendida (unidade) 2.100.00026101 -Inclusão Escolar M. da Educação 8433 192.488 Produção e Disseminação do

36 Estudo disseminado 192.48826105 -Conhecimento na Área da Deficiência Instituto Benjamin (unidade) Visual Constant

Programa: 1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Formar pessoal de alto nível no país e no Índice de Mestres Titulados no País 803.992.455 Total do Programaexterior, com vistas à produção do conhecimento Índice de Doutores Titulados no País científico, para a solução dos grandes desafios Índice de Qualificação do Corpo Docente 803.442.82526000 -M. da Educaçãoeducacionais, econômicos e sociais do Brasil com Título de Mestre das Instituições de 88.80044000 -M. do Meio Ambiente Ensino Superior 460.83047000 -M. do Plan. Orçamento Índice de Qualidade da Pós-graduação e Gestão Nacional Índice de Qualificação do Corpo Docente com Título de Doutor das Instituições de Ensino Superior

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0487 475.798.051 Concessão e Manutenção de Bolsas de 24.463 Bolsista atendido (unidade) 475.798.05126291 -Estudos no País CAPES

0935 111.911.072 Concessão e Manutenção de Bolsas de 2.661 Bolsista atendido (unidade) 111.911.07226291 -Estudos no Exterior CAPES

0967 1.176.000 Cooperação Brasileira com os Países

293

Page 314: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1.524 Bolsista atendido (unidade) 1.176.00026291 -que Integram a Comunidade dos CAPES Países de Língua Portuguesa 09GK 35.333.857 Concessão de Bolsas de Qualificação

1.897 Bolsa concedida (unidade) 35.333.85726291 -de Pessoal de Alto Nível para o CAPES Atendimento das Diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior 0B95 10.061.844 Concessão de Bolsas de Qualificação

563 Bolsa concedida (unidade) 10.061.84426291 -de Pessoal de Alto Nível para Pesquisa CAPES em Temas Estratégicos - Novas Fronteiras da Pós-Graduação 11L3 5.450.023 Aquisição e Ampliação do Prédio Sede

1 Edifício adquirido (unidade) 5.450.02326291 -da CAPES CAPES 2317 75.512.935 Acesso à Informação Científica e

37.000 Acesso realizado (milhar) 75.512.93526291 -Tecnológica CAPES 4006 27.422.947 Funcionamento de Cursos de Pós-

20 Aluno matriculado (unidade) 23.00026230 -Graduação FUF - Vale São Francisco

520 Aluno matriculado (unidade) 107.40026231 - UFAL3.505 Aluno matriculado (unidade) 900.00026232 - UFBA1.850 Aluno matriculado (unidade) 2.136.49526234 - UFES1.500 Aluno matriculado (unidade) 753.50926235 - UFGO3.472 Aluno matriculado (unidade) 1.529.81626236 - UF - Fluminense/RJ2.404 Aluno matriculado (unidade) 509.84926237 - UF - Juiz de Fora/MG

11.411 Aluno matriculado (unidade) 1.00026238 - UFMG2.150 Aluno matriculado (unidade) 1.952.50126239 - UFPA2.195 Aluno matriculado (unidade) 159.73026240 - UFPB3.401 Aluno matriculado (unidade) 382.34326241 - UFPR6.529 Aluno matriculado (unidade) 1.877.94626242 - UFPE2.700 Aluno matriculado (unidade) 700.00026243 - UFRN7.400 Aluno matriculado (unidade) 3.800.00026244 - UFRS6.700 Aluno matriculado (unidade) 280.78626246 - UFSC1.700 Aluno matriculado (unidade) 300.00026247 - UF - Santa Maria/RS

600 Aluno matriculado (unidade) 322.32026248 - UFR - PE900 Aluno matriculado (unidade) 100.00026249 - UFR - RJ300 Aluno matriculado (unidade) 31.50026250 - FUFRR820 Aluno matriculado (unidade) 38.00026252 - UF Campina Grande197 Aluno matriculado (unidade) 88.80026253 - UF Rural da Amazônia324 Aluno matriculado (unidade) 40.00026254 - UFTM10 Aluno matriculado (unidade) 35.00026255 - UFJM

110 Aluno matriculado (unidade) 59.65326256 - CEFET - CSF250 Aluno matriculado (unidade) 187.20026257 - CEFET - MG530 Aluno matriculado (unidade) 300.77926258 - UTFP16 Aluno matriculado (unidade) 85.00026260 - UNIFAL-MG

896 Aluno matriculado (unidade) 120.00026261 - Univ. Fed. de Itajubá6.500 Aluno matriculado (unidade) 265.00026262 - UFSP1.113 Aluno matriculado (unidade) 1.185.94426263 - Universidade Federal

de Lavras110 Aluno matriculado (unidade) 11.21226264 - UFERSA-RN230 Aluno matriculado (unidade) 600.00026268 - Fund. Univ. Fed.

Rondônia328 Aluno matriculado (unidade) 542.10026269 - Fund. Univ. do Rio de

Janeiro4.043 Aluno matriculado (unidade) 130.00026270 - Fund. Univ. do

Amazonas10.400 Aluno matriculado (unidade) 900.00026271 - Fund. Univ. de Brasília2.201 Aluno matriculado (unidade) 1.119.28526272 - Fund. Univ. Fed. do

Maranhão825 Aluno matriculado (unidade) 8.00026273 - Fund. Univ. Fed. Rio

Grande/RS3.750 Aluno matriculado (unidade) 500.00026274 - Univ. Fed. de

Uberlândia86 Aluno matriculado (unidade) 335.26826275 - Fund. Univ. Fed. do

Acre590 Aluno matriculado (unidade) 674.24026276 - Fund.Univ. Fed. de

Mato Grosso380 Aluno matriculado (unidade) 695.00026277 - Fund. Univ. Fed. de

Ouro Preto1.700 Aluno matriculado (unidade) 175.00026278 - Fund. Univ. Fed. de

294

Page 315: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Pelotas2.970 Aluno matriculado (unidade) 36.00026279 - Fund. Univ. Fed. do

Piauí1.550 Aluno matriculado (unidade) 1.093.85526281 - Fund. Univ. Fed. de

Sergipe2.530 Aluno matriculado (unidade) 1.482.15826282 - Fund. Univ. Fed. de

Viçosa543 Aluno matriculado (unidade) 640.00026283 - Fund. Univ. Fed. MS140 Aluno matriculado (unidade) 40.00026284 - FFFCM de Porto Alegre423 Aluno matriculado (unidade) 16.70826285 - Fund. U. F. de S.

João Del Rei400 Aluno matriculado (unidade) 110.00026286 - Fund. Univ. Fed. do

Amapá10 Aluno matriculado (unidade) 40.55026352 - UFABC

4011 7.125.965 Avaliação e Acompanhamento de 10.000 Programa avaliado (unidade) 7.125.96526291 -Programas de Pós-Graduação e de CAPES

Fomento 4019 32.751.230 Fomento à Pós-Graduação

874 Programa apoiado (unidade) 32.751.23026291 - CAPES 4909 88.800 Funcionamento de Cursos de Pós-

260 Aluno atendido (unidade) 88.80044206 -Graduação em Botânica e Meio JBRJ Ambiente 8015 460.830 Ensino e Pesquisa de Pós-Graduação

110 Aluno matriculado (unidade) 460.83047205 -em Estatística e Geociências IBGE 8667 20.898.901 Pesquisa Universitária e Difusão de

1.400 Pesquisa publicada (unidade) 210.42026234 -seus Resultados UFES1.434 Pesquisa publicada (unidade) 603.31326235 - UFGO2.000 Pesquisa publicada (unidade) 67.59426236 - UF - Fluminense/RJ

19.663 Pesquisa publicada (unidade) 635.86026237 - UF - Juiz de Fora/MG9.437 Pesquisa publicada (unidade) 694.00026238 - UFMG

11.707 Pesquisa publicada (unidade) 128.98926242 - UFPE1.500 Pesquisa publicada (unidade) 680.00026243 - UFRN9.603 Pesquisa publicada (unidade) 1.850.00026244 - UFRS5.090 Pesquisa publicada (unidade) 554.85026246 - UFSC1.500 Pesquisa publicada (unidade) 476.93426247 - UF - Santa Maria/RS2.900 Pesquisa publicada (unidade) 92.40026248 - UFR - PE

20 Pesquisa publicada (unidade) 30.00026249 - UFR - RJ25 Pesquisa publicada (unidade) 83.00026250 - FUFRR

127 Pesquisa publicada (unidade) 341.90026253 - UF Rural da Amazônia2.210 Pesquisa publicada (unidade) 500.00026254 - UFTM

50 Pesquisa publicada (unidade) 300.64826255 - UFJM40 Pesquisa publicada (unidade) 37.00026256 - CEFET - CSF

250 Pesquisa publicada (unidade) 82.87826257 - CEFET - MG2.000 Pesquisa publicada (unidade) 699.31326258 - UTFP

45 Pesquisa publicada (unidade) 248.00026260 - UNIFAL-MG580 Pesquisa publicada (unidade) 766.25426262 - UFSP40 Pesquisa publicada (unidade) 11.23026264 - UFERSA-RN46 Pesquisa publicada (unidade) 260.00026268 - Fund. Univ. Fed.

Rondônia1.049 Pesquisa publicada (unidade) 80.00026270 - Fund. Univ. do

Amazonas436 Pesquisa publicada (unidade) 900.00026271 - Fund. Univ. de Brasília399 Pesquisa publicada (unidade) 240.56026272 - Fund. Univ. Fed. do

Maranhão1.815 Pesquisa publicada (unidade) 5.873.16726274 - Univ. Fed. de

Uberlândia1 Pesquisa publicada (unidade) 250.00026275 - Fund. Univ. Fed. do

Acre300 Pesquisa publicada (unidade) 473.58626276 - Fund.Univ. Fed. de

Mato Grosso1.100 Pesquisa publicada (unidade) 120.00026278 - Fund. Univ. Fed. de

Pelotas457 Pesquisa publicada (unidade) 105.00026279 - Fund. Univ. Fed. do

Piauí1.500 Pesquisa publicada (unidade) 492.12626281 - Fund. Univ. Fed. de

Sergipe5.060 Pesquisa publicada (unidade) 2.005.60026282 - Fund. Univ. Fed. de

Viçosa315 Pesquisa publicada (unidade) 640.00026283 - Fund. Univ. Fed. MS

295

Page 316: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

400 Pesquisa publicada (unidade) 38.93426285 - Fund. U. F. de S. João Del Rei

51 Pesquisa publicada (unidade) 325.34526301 - CEFET - BA

Programa: 1376 Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Assegurar o acesso e a permanência de todas as Taxa de Frequência à Escola da 1.537.749.855 Total do Programacrianças e adolescentes no ensino fundamental, População na Faixa Etária de 7 a 14 anos com melhoria de qualidade Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino 1.536.699.05926000 -M. da Educação Fundamental 1.050.79652000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0515 390.000.000 Dinheiro Direto na Escola para o 146.247 Escola beneficiada (unidade) 390.000.00026298 -Ensino Fundamental FNDE

0969 270.000.000 Apoio ao Transporte Escolar no 2.847.656 Aluno apoiado (unidade) 270.000.00026298 -Ensino Fundamental FNDE

09CK 6.000.000 Apoio à Ampliação do Ensino 15.000 Aluno beneficiado (unidade) 6.000.00026298 -Fundamental para 9 anos FNDE

09HB 14.167.765 Contribuição da União, de suas 14.167.76526201 -Autarquias e Fundações para o Colégio Pedro II Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 0E01 11.368.088 Apoio ao Desenvolvimento do Ensino

136 Projeto apoiado (unidade) 11.368.08826298 -Fundamental FNDE 2272 21.425.000 Gestão e Administração do Programa 21.425.00026298 - FNDE 2795 1.050.796 Ensino Fundamental na Fundação

750 Aluno matriculado (unidade) 1.050.79652222 -Osório Fundação Osório 4001 69.664.401 Funcionamento do Ensino

7.699 Aluno matriculado (unidade) 68.618.81126201 -Fundamental na Rede Federal Colégio Pedro II730 Aluno matriculado (unidade) 296.23826238 - UFMG300 Aluno matriculado (unidade) 75.02826242 - UFPE321 Aluno matriculado (unidade) 100.00026244 - UFRS550 Aluno matriculado (unidade) 85.00026249 - UFR - RJ266 Aluno matriculado (unidade) 127.69126250 - FUFRR990 Aluno matriculado (unidade) 239.65926274 - Univ. Fed. de

Uberlândia472 Aluno matriculado (unidade) 121.97426275 - Fund. Univ. Fed. do

Acre 4046 679.948.005 Distribuição de Materiais e Livros

99.715 Exemplar distribuído (milhar) 679.948.00526298 -Didáticos para o Ensino Fundamental FNDE 5079 74.125.800 Fortalecimento da Escola - Fundescola

2.440 Escola beneficiada (unidade) 74.125.80026298 -III FNDE

Programa: 1377 Educação para a Diversidade e Cidadania

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reduzir as desigualdades étnico-racial, de gênero, Índice de Igualdade das Ações Educativas 72.369.688 Total do Programaorientação sexual, geracional, regional e cultural Complementares no espaço escolar Índice de Igualdade da Educação do 72.369.68826000 -M. da Educação Campo Índice de Igualdade da Educação Escolar Indígena Índice de Igualdade das Diversidades Étnico-Raciais Índice de Igualdade de Gênero

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0946 6.500.000 Apoio à Educação do Campo 101.759 Aluno beneficiado (unidade) 6.500.00026298 - FNDE

09CU 7.554.688 Apoio à Valorização da Diversidade no 7.750 Aluno atendido (unidade) 7.554.68826101 -Acesso e na Permanência na M. da Educação

Universidade 09EL 19.300.000 Apoio a Atividades Educacionais de

92.640 Aluno beneficiado (unidade) 19.300.00026298 -Valorização da Diversidade no Espaço FNDE Escolar

296

Page 317: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1377 Educação para a Diversidade e Cidadania

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09EM 2.000.000 Apoio ao Desenvolvimento de 90 Escola apoiada (unidade) 2.000.00026298 -Atividades Educacionais, Culturais e FNDE

de Lazer em Escolas Abertas nos Finais de Semana 09HS 6.000.000 Apoio à Qualificação de Profissionais

10.000 Profissional qualificado 6.000.00026298 -da Educação em Educação para FNDE (unidade) Diversidade e Cidadania 0B82 10.000.000 Apoio à Educação Integrada com

10.000 Aluno beneficiado (unidade) 10.000.00026101 -Qualificação Social e Profissional para M. da Educação o Desenvolvimento Local no Campo 2272 2.015.000 Gestão e Administração do Programa 2.015.00026101 - M. da Educação 2C68 11.000.000 Fomento à Inclusão Social e Étnico-

200 Projeto apoiado (unidade) 11.000.00026101 -racial na Educação Superior M. da Educação 2C81 8.000.000 Desenvolvimento de Projetos

51 Projeto atendido (unidade) 8.000.00026101 -Educacionais Inovadores para M. da Educação Comunidades de Baixa Renda

Programa: 1378 Desenvolvimento do Ensino Médio

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o acesso e a permanência no ensino Número Médio de Séries Concluídas da 163.443.220 Total do Programamédio a todos os adolescentes e jovens, com População na Faixa Etária de 15 a 17 Anos melhoria de qualidade Taxa de Freqüência Bruta ao Ensino Médio 162.870.07026000 -M. da Educação Taxa de Frequência Líquida ao Ensino 573.15052000 -M. da Defesa Médio da População na Faixa Etária de 15 a 17 Anos Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Médio

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0921 4.622.878 Apoio à Melhoria da Qualidade do 4.200 Aluno atendido (unidade) 4.622.87826101 -Ensino Médio M. da Educação

0923 22.800.000 Apoio à Implantação do Ensino Médio 29.535 Aluno matriculado (unidade) 22.800.00026298 -Integrado à Educação Profissional FNDE

Técnica 09DH 1.000.000 Apoio à Qualificação do Sistema de

11.000 Instituição apoiada (unidade) 1.000.00026101 -Ensino Médio M. da Educação 2272 10.500.000 Gestão e Administração do Programa 10.500.00026298 - FNDE 2778 573.150 Ensino Médio na Fundação Osório

250 Aluno matriculado (unidade) 573.15052222 - Fundação Osório 2991 22.053.102 Funcionamento do Ensino Médio na

5.559 Aluno atendido (unidade) 12.826.49426201 -Rede Federal Colégio Pedro II2.000 Aluno atendido (unidade) 30.00026202 - CEFET - AL

320 Aluno atendido (unidade) 670.00026203 - CEFET - AM2.700 Aluno atendido (unidade) 700.00026205 - CEFET - Campos/RJ1.146 Aluno atendido (unidade) 539.39826210 - CEFET - MT3.100 Aluno atendido (unidade) 449.59626217 - CEFET Química/RJ

881 Aluno atendido (unidade) 93.00026221 - CEFET - SE405 Aluno atendido (unidade) 50.00026222 - CEFET - RR686 Aluno atendido (unidade) 171.52626235 - UFGO

1.085 Aluno atendido (unidade) 262.05326237 - UF - Juiz de Fora/MG2.000 Aluno atendido (unidade) 500.28326239 - UFPA

210 Aluno atendido (unidade) 75.02926242 - UFPE266 Aluno atendido (unidade) 83.38126243 - UFRN270 Aluno atendido (unidade) 41.03226244 - UFRS719 Aluno atendido (unidade) 178.67326245 - UFRJ

1.178 Aluno atendido (unidade) 280.63526246 - UFSC1.200 Aluno atendido (unidade) 91.50026256 - CEFET - CSF2.765 Aluno atendido (unidade) 284.60026257 - CEFET - MG2.500 Aluno atendido (unidade) 1.378.60226258 - UTFP

920 Aluno atendido (unidade) 1.093.89026265 - CEFET - MA2.000 Aluno atendido (unidade) 402.60926272 - Fund. Univ. Fed. do

Maranhão500 Aluno atendido (unidade) 112.92126281 - Fund. Univ. Fed. de

Sergipe

297

Page 318: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1378 Desenvolvimento do Ensino Médio

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

480 Aluno atendido (unidade) 114.35026282 - Fund. Univ. Fed. de Viçosa

2.000 Aluno atendido (unidade) 1.623.53026301 - CEFET - BA 3680 1.000.000 Estudos e Pesquisas para a

3 Estudo realizado (unidade) 1.000.00026298 -Implantação das Políticas para o FNDE Ensino Médio - PROMED 3682 26.400.000 Expansão e Melhoria da Rede Escolar -

40 Escola atendida (unidade) 26.400.00026298 - PROMED FNDE 3686 1.000.000 Implementação das Diretrizes

1.250 Escola atendida (unidade) 1.000.00026298 -Curriculares Nacionais para o Ensino FNDE Médio - PROMED 6322 70.000.000 Distribuição de Livros Didáticos para

5.470 Exemplar distribuído (milhar) 70.000.00026298 -o Ensino Médio FNDE 6464 3.494.090 Modernização e Recuperação da Infra-

2 Instituição modernizada/ 3.494.09026201 -Estrutura Física do Colégio Pedro II Colégio Pedro II recuperada (unidade)

Programa: 1383 Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apoiar as ações governamentais de caráter Grau de Atendimento à Demanda 78.176.000 Total do Programacívico-sociais, de infra-estrutura, e de meio deTransporte Aéreo Governamental ambiente, disponibilizando os meios do Ministério Taxa de Atendimento à Demanda de 78.176.00052000 -M. da Defesada Defesa e das Forças Armadas, para a Cooperação superação das dificuldades do país

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2862 300.000 Ações Cívico-Sociais 1 Pessoa atendida (unidade) 300.00052121 - Comando do Exército

3136 61.776.000 Cooperação com Construção de Infra- 20 Obra executada (unidade) 61.776.00052121 -Estrutura Comando do Exército

6557 12.000.000 Formação Cívico-Profissional de 22.200 Militar habilitado (unidade) 12.000.00052101 -Jovens em Serviço Militar - Soldado M. da Defesa

Cidadão 8425 4.100.000 Apoio das Forças Armadas ao Projeto

205 Comunidade atendida 4.100.00052101 -Rondon M. da Defesa (unidade)

Programa: 1384 Proteção Social Básica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a redução das situações de Taxa de Cobertura das Famílias em 14.225.108.308 Total do Programavulnerabilidade social e prevenir as situações que Situação de Pobreza Atendidas pelos indicam risco potencial decorrente da pobreza, Serviços de Proteção Social Básica 14.189.689.82855000 -M.do Des.Social e privação (ausência de renda, precário ou não Taxa de Cobertura de Famílias em Comb à Fomeacesso aos serviços públicos, dentre outros) Situação de Pobreza Atendidas pelos 35.418.48071000 -Encargos Financeiros e,ou, fragilização dos vínculos afetivos Programas e Projetos de Proteção Social da Uniãorelacionais e de pertencimento social Básica (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por Taxa de Cobertura de Pesoas Idosas em deficiências, entre outras), na perspectiva da Situação de Indigência pelos Benefícios prevenção e superação das desigualdades de Prestação Social Básica sociais, tendo o território como base de atuação Taxa de Cobertura de Pessoas com Deficiência em Situação de Indigência pelos Benefícios de Proteção Social Básica Percentual de Pessoas com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pelos Serviços de Proteção Social Básica Percentual de Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pelos Serviços de Proteção Social Básica Percentual de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pelos Serviços de Proteção Social Básica Percentual de Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Atendidos pelos

298

Page 319: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1384 Proteção Social Básica

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Serviços de Proteção Social Básica Percentual de Jovens em Situação de Vulnerabilidade Atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica Percentual de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pelos Serviços de Proteção Social Básica Percentual de Indígenas em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pelos Serviços de Proteção Social Básica Percentual de Pessoas Afro-descendentes em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pelos Serviços de Proteção Social Básica Índice de Gini da Proteção Básica

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0561 563.947.114 Renda Mensal Vitalícia por Idade 119.551 Pessoa beneficiada 563.947.11455901 - FNAS

(unidade) 0565 1.324.440.818 Renda Mensal Vitalícia por Invalidez

288.077 Pessoa beneficiada 1.324.440.81855901 - FNAS (unidade) 0573 5.660.829.312 Benefício de Prestação Continuada à

1.348.921 Pessoa beneficiada 5.660.829.31255901 -Pessoa Idosa - LOAS FNAS (unidade) 0575 5.983.466.788 Benefício de Prestação Continuada à

1.396.694 Pessoa beneficiada 5.983.466.78855901 -Pessoa com Deficiência - LOAS FNAS (unidade) 0886 87.598.000 Concessão de Bolsa para Jovens em

112.963 Jovem atendido (unidade) 87.598.00055901 -Situação de Vulnerabilidade Social FNAS 2272 250.000 Gestão e Administração do Programa 250.00055101 - M.do Des.Social e Comb à Fome 2573 15.514.302 Remuneração dos Agentes Pagadores

32.654.988 Benefício pago (unidade) 15.514.30271101 -do Benefício de Prestação Continuada EFU- Superv. Min. à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Fazenda Vitalícia por Idade 2574 19.904.178 Remuneração dos Agentes Pagadores

18.203.316 Benefício pago (unidade) 19.904.17871101 -do Benefício de Prestação Continuada EFU- Superv. Min. à Pessoa com Deficiência e da Renda Fazenda Mensal Vitalícia por Invalidez 2583 12.557.960 Serviço de Processamento de Dados

34.820.820 Benefício processado 12.557.96055901 -do Benefício de Prestação Continuada FNAS (unidade) e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa 2589 10.000.000 Serviços de Concesão e Revisão de

365.000 Benefício 10.000.00055901 -Benefícios de Prestação Continuada FNAS concedido/revisado (unidade) 2A60 197.764.800 Serviços de Proteção Social Básica às

9.179.200 Família referenciada 197.764.80055901 -Famílias FNAS (unidade) 2A61 242.215.640 Serviços Específicos de Proteção

1.783.682 Família atendida (unidade) 242.215.64055901 -Social Básica FNAS 2B30 105.345.000 Estruturação da Rede de Serviços de

393.164 Família atendida (unidade) 105.345.00055901 -Proteção Social Básica FNAS 869L 1.274.396 Serviços de Concessão, Manutenção,

1.320 Benefício processado 1.274.39655901 -Pagamento e Cessação de Bolsa a FNAS (milhar) Jovens de 15 a 17 Anos em Situação de Vulnerabilidade Social

Programa: 1385 Proteção Social Especial

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover a redução das situações de risco Taxa de Cobertura de Famílias em 211.309.707 Total do Programapessoal e social em decorrência de abandono, Situação de Pobreza Pelos Serviços de maus-tratos físicos e,ou, psíquicos, abuso Proteção Social Especial 9.250.00020000 -Presidência da

299

Page 320: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1385 Proteção Social Especial

Objetivo Indicador TotalÓrgão

sexual, uso de substâncias psicoativas, situação Taxa de Cobertura de Famílias em Repúblicade rua, entre outras que caracterizam o fenômeno Situação de Pobreza pelos Programas e 202.059.70755000 -M.do Des.Social e da exclusão social dos indivíduos e famílias que Projetos de Proteção Social Especial Comb à Fometiveram seus direitos violados, visando a Percentual de Pessoas com Deficiência orientação, o convívio e o resgate de vínculos em Situação de Vulnerabilidade Atendidas familiar e comunitário pelos Serviços de Proteção Social Especial Percentual de Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pelos Serviços de Proteção Social Especial Percentual de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pelos Serviços de Proteção Social Especial Percentual de Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Atendidos pelos Serviços de Proteção Social Especial Percentual de Jovens em Situação de Vulnerabilidade Atendidos pelos Serviços de Proteção Social Especial Índice de Gini da Proteção Especial

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0758 9.250.000 Apoio à Prevenção e ao Enfrentamento 18.500 Pessoa atendida (unidade) 9.250.00020121 -à Violência Contra a Pessoa Idosa SEDH

2272 250.000 Gestão e Administração do Programa 250.00055101 - M.do Des.Social e Comb à Fome 2A65 45.434.707 Serviços de Proteção Social Especial à

84.009 Pessoa atendida (unidade) 45.434.70755901 -Família FNAS 2A69 78.000.000 Serviços Específicos de Proteção

153.014 Pessoa atendida (unidade) 78.000.00055901 -Social Especial FNAS 2B31 78.375.000 Estruturação da Rede de Serviços da

384.971 Pessoa atendida (unidade) 78.375.00055901 -Proteção Social Especial FNAS

Programa: 1386 Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Prover a Polícia Rodoviária Federal de estrutura Coeficiente de Adequação das Instalações 51.087.493 Total do Programafísica e seus meios finalísticos de potencial Físicas laborativo, a fim de possibilitar a execução das 51.087.49330000 -Ministério da Justiçatarefas operacionais destinadas à segurança pública

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

11MC 2.310.000 Construção e Ampliação de Bases 16 Unidade construída/ 2.310.00030107 -Operacionais e Unidades da Polícia Dep. Polícia Rod.

ampliada (unidade) Rodoviária Federal Federal 1821 1.077.493 Reforma de Bases Operacionais e

13 Unidade reformada (unidade) 1.077.49330107 -Unidades da Polícia Rodoviária Dep. Polícia Rod. Federal Federal 1835 19.000.000 Modernização dos Sistemas de

525 Unidade provida com os 19.000.00030107 -Tecnologia da Informação Dep. Polícia Rod. sistemas de comunicação Federal (unidade) 1D49 12.325.000 Construção do Edifício-Sede do

19 Edifício-sede construído (% 12.325.00030107 -Departamento de Polícia Rodoviária Dep. Polícia Rod. de execução) Federal Federal 7061 16.375.000 Aquisição de Veículos Especiais e

2.042 Veículo adquirido (unidade) 16.375.00030107 -Aeronaves para Policiamento da Malha Dep. Polícia Rod. Rodoviária Federal

Programa: 1387 Microcrédito Produtivo Orientado

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apoiar e estimular o microcrédito produtivo Número Índice da Quantidade de 1.500.000 Total do Programaorientado, com ênfase no fortalecimento do Operações de Microcrédito Produtivo

300

Page 321: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1387 Microcrédito Produtivo Orientado

Objetivo Indicador TotalÓrgão

empreendedorismo de pequeno porte, individual Orientado 1.500.00038000 -M. do Trabalho e ou coletivo, promovendo a inclusão social e o Número Índice do Volume de Crédito Empregodesenvolvimento em âmbito local Concedido para Microcrédito Produtivo Orientado

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 700.000 Gestão e Administração do Programa 700.00038901 - FAT 2B12 800.000 Fomento ao Desenvolvimento de

80 Instituição apoiada (unidade) 800.00038901 -Instituições de Microcrédito FAT

Programa: 1388 Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o desenvolvimento científico e Coeficiente de participação de pessoal 1.203.810.008 Total do Programatecnológico e inovações voltadas à melhoria da técnico em atividades de P&D no total de competitividade de produtos e processos de empregados das empresas 1.043.010.42424000 -M. da Ciência e empresas nacionais e à criação e consolidação de Número de certificados de sistemas e Tecnologianichos de mercado baseados em novas famílias de produtos 2.500.00028000 -M. Desenv., Ind. Com. tecnologias, visando a expansão da economia Taxa de participação dos gastos em Exteriorbrasileira no mercado internacional pesquisa e desenvolvimento na receita 99.58444000 -M. do Meio Ambiente líquida de vendas das empresas 200.00053000 -M. da Integração Número de pedidos de depósito de Nacional patentes no INPI por parte de residentes 158.000.00074000 -Operações Oficiais de Número de Pedidos Brasileiros de Crédito Patentes de Invenção Junto ao Escritório Norte-Americano de Patentes (USPTO) Exportações Brasileiras da Indústria de Alta Tecnologia

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0410 120.000.000 Financiamento de Projetos de Pesquisa 120.000.00074903 - Rec. sob Sup. FND - MDIC 0741 78.773.812 Equalização de Taxa de Juros em 78.773.81224901 -Financiamento à Inovação Tecnológica F. Desenv.Cient. e (CT-Verde Amarelo) Tecnológico 0743 3.476.175 Subvenção Econômica a Empresas que 3.476.17524901 -Executam Programa de F. Desenv.Cient. e Desenvolvimento Tecnológico Tecnológico Industrial (PDTI) ou Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA - CT-Verde Amarelo - Lei nº 10.332/01) 0745 30.355.421 Estímulo às Empresas de Base

15 Contrato de risco registrado 30.355.42124901 -Tecnológica mediante Participação no F. Desenv.Cient. e (unidade) Capital (CT-Verde Amarelo) Tecnológico 0748 3.372.563 Incentivo ao Investimento em Ciência 3.372.56324901 -e Tecnologia pela Implementação de F. Desenv.Cient. e Instrumentos de Garantia de Liquidez Tecnológico (CT-Verde Amarelo - Lei nº 10.332, de 2001) 0A29 277.177.420 Subvenção Econômica a Projetos de 277.177.42024901 -Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº F. Desenv.Cient. e 10.973, de 2004) Tecnológico 0A37 38.000.000 Financiamento de Projetos de

10 Projeto financiado (unidade) 38.000.00074910 -Desenvolvimento Tecnológico de Rec. sob Supervisão Empresas FNDCT- MCT 2092 4.399.584 Desenvolvimento de Produtos e

2 Projeto desenvolvido 1.800.00024101 -Processos no Centro de M. da Ciência e (unidade) Biotecnologia da Amazônia - CBA Tecnologia

2 Projeto desenvolvido 2.500.00028233 - SUFRAMA (unidade)

3 Projeto desenvolvido 99.58444101 - M. do Meio Ambiente (unidade) 2113 122.790.324 Fomento à Pesquisa e à Inovação

301

Page 322: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1388 Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1.483 Projeto apoiado (unidade) 122.790.32424901 -Tecnológica (CT-Verde Amarelo) F. Desenv.Cient. e Tecnológico 2119 8.860.148 Fomento a Projetos Institucionais

62 Projeto apoiado (unidade) 8.860.14824901 -para Pesquisa no Setor Mineral (CT- F. Desenv.Cient. e Mineral) Tecnológico 2189 66.029.335 Fomento a Projetos Institucionais

427 Projeto apoiado (unidade) 66.029.33524901 -para Pesquisa no Setor de Energia F. Desenv.Cient. e Elétrica (CT-Energ) Tecnológico 2191 457.972 Fomento a Projetos Institucionais

3 Projeto apoiado (unidade) 457.97224901 -para Pesquisa no Setor de F. Desenv.Cient. e Transportes Terrestres e Hidroviários Tecnológico (CT-Transporte) 2272 8.100.000 Gestão e Administração do Programa 8.100.00024101 - M. da Ciência e Tecnologia 2291 1.100.000 Metrologia de Tempo e Freqüência, de

70 Calibração realizada 1.100.00024101 -Gravidade e de Orientação Magnética M. da Ciência e (unidade) Tecnologia 2997 67.963.740 Fomento a Projetos Institucionais

330 Projeto apoiado (unidade) 67.963.74024901 -para Pesquisa no Setor de Saúde (CT- F. Desenv.Cient. e Saúde) Tecnológico 2B33 41.119 Pesquisa e Desenvolvimento em

1 Projeto apoiado (unidade) 41.11924101 -Biotecnologia dos Organismos M. da Ciência e Marinhos Tecnologia 2B41 2.000.000 Pesquisa e Desenvolvimento para a

6 Projeto apoiado (unidade) 2.000.00024101 -Economia do Hidrogênio e Outras M. da Ciência e Energias Renováveis Tecnologia 2C83 2.847.629 Desenvolvimento de Pesquisas em

1 Projeto apoiado (unidade) 2.847.62924101 -Biologia Molecular e em Bioprodutos M. da Ciência e de Interesse Econômico Tecnologia 4031 33.240.098 Fomento a Projetos Institucionais

200 Projeto apoiado (unidade) 33.240.09824901 -para Pesquisa no Setor de F. Desenv.Cient. e Biotecnologia (CT-Biotecnologia) Tecnológico 4043 58.997.297 Fomento a Projetos Institucionais

354 Projeto apoiado (unidade) 58.997.29724901 -para Pesquisa no Setor do F. Desenv.Cient. e Agronegócio (CT-Agronegócio) Tecnológico 4053 25.700.400 Fomento a Projetos Institucionais

151 Projeto apoiado (unidade) 25.700.40024901 -para Pesquisa no Setor Aeronáutico F. Desenv.Cient. e (CT-Aeronáutico) Tecnológico 4141 1.080.000 Serviços de Tecnologia de Informação

30 Entidade atendida (unidade) 1.080.00024101 -para a Indústria M. da Ciência e Tecnologia 4156 141.730.679 Fomento a Projetos Institucionais

1.638 Projeto apoiado (unidade) 141.730.67924901 -para Pesquisa no Setor de Petróleo e F. Desenv.Cient. e Gás Natural (CT-Petro) Tecnológico 4163 10.975.000 Fomento a Projetos de Pesquisa e

365 Pesquisa realizada (unidade) 10.975.00024201 -Desenvolvimento Tecnológico CNPQ 4185 38.558.540 Fomento a Projetos Institucionais

66 Projeto apoiado (unidade) 38.558.54024901 -para Pesquisa no Setor de Tecnologia F. Desenv.Cient. e da Informação (CT-Info) Tecnológico 4542 100.000 Fomento a Projetos de Transformação

2 Projeto apoiado (unidade) 100.00053205 -da Biodiversidade Amazônica ADA 4544 100.000 Fomento a Centros de Ensino e

3 Centro apoiado (unidade) 100.00053205 -Pesquisa na Área de Biotecnologia e ADA Recursos Genéticos 4940 4.292.571 Apoio a Redes e Laboratórios de

8 Projeto apoiado (unidade) 4.292.57124101 -Nanotecnologia M. da Ciência e Tecnologia 4942 1.633.501 Desenvolvimento de Pesquisas

3 Projeto apoiado (unidade) 1.633.50124101 -Integradas dos Conjuntos dos M. da Ciência e Componentes Celulares (Genomas, Tecnologia Proteomas, Transcriptomas, Metabolomas e Interatomas) 4949 14.359.341 Fomento a Projetos Institucionais

16 Pesquisa realizada (unidade) 14.359.34124901 -para Pesquisa na Região Amazônica F. Desenv.Cient. e Tecnológico 4954 700.000 Pesquisa e Desenvolvimento

23 Pesquisa realizada (unidade) 700.00024101 -Tecnológico em Conversão de Energia M. da Ciência e Tecnologia

302

Page 323: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1388 Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

4955 900.000 Serviços de Tecnologia Industrial 15 Relatório técnico emitido 900.00024101 -Básica e Pesquisa, Desenvolvimento e M. da Ciência e

(unidade) Engenharia no Instituto Nacional de Tecnologia Tecnologia 6214 2.000.000 Fomento à Pesquisa, ao

5 Pesquisa realizada (unidade) 2.000.00024901 -Desenvolvimento e à Inovação F. Desenv.Cient. e Tecnológica nas Áreas de Materiais, Tecnológico Dispositivos Avançados e Microeletrônica 6225 1.000.000 Fomento a Projetos Institucionais de

5 Pesquisa realizada (unidade) 1.000.00024901 -Pesquisa e Desenvolvimento em F. Desenv.Cient. e Nanociência e Nanotecnologia Tecnológico 6257 481.000 Pesquisa e Desenvolvimento para

5 Projeto apoiado (unidade) 481.00024101 -Projetos de Tecnologia Industrial M. da Ciência e Básica, Gestão Tecnológica e Serviços Tecnologia Tecnológicos 6432 500.000 Promoção do Desenvolvimento da

4 Projeto apoiado (unidade) 500.00024101 -Indústria de Projeto e Fabricação de M. da Ciência e Componentes Semicondutores Tecnologia 6830 500.000 Fomento ao Desenvolvimento e Uso

1 Projeto apoiado (unidade) 500.00024901 -de Tecnologias na Área de F. Desenv.Cient. e Telemedicina Tecnológico 6846 2.800.000 Fomento a Projetos de Capacitação

8 Projeto apoiado (unidade) 2.800.00024101 -Tecnológica e de Inovação das M. da Ciência e Empresas Tecnologia 7391 4.016.457 Implantação de Laboratórios e Redes

22 Laboratório equipado 4.016.45724101 -de Micro e Nanotecnologia M. da Ciência e (unidade) Tecnologia 8563 22.423.873 Fomento a Projetos Institucionais

47 Projeto apoiado (unidade) 22.423.87324901 -para Pesquisa no Setor de Transporte F. Desenv.Cient. e Aquaviário e Construção Naval (CT- Tecnológico Aquaviário) 8655 1.976.009 Fomento a Projetos de Pesquisa e

5 Projeto apoiado (unidade) 1.976.00924101 -Desenvolvimento em Micro e M. da Ciência e Nanotecnologia Tecnologia

Programa: 1389 Controle da Gestão Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apoiar as atividades de planejamento e Taxa de Constrole da Gestão 71.213.730 Total do Programaorçamento, bem como o controle e fiscalização Administrativa e Financeira no Poder da gestão administrativa do Poder Judiciário da Judiciário 71.213.73010000 -Supremo Tribunal União e dos Estados Federal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

09HB 1.261.794 Contribuição da União, de suas 1.261.79410102 -Autarquias e Fundações para o Cons. Nac. de Justiça Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 0C04 1.628.615 Reestruturação de Cargos, Carreiras e 1.628.61510102 -Revisão de Remunerações no âmbito Cons. Nac. de Justiça do Poder Judiciário e do Ministério Público da União 11E6 5.000.000 Implantação de Sistema Integrado de

10 Sistema Implantado (% de 5.000.00010102 -Gestão da Informação no Poder Cons. Nac. de Justiça execução física) Judiciário (e-jus) 1K27 51.000.000 Modernização da Infra-Estrutura da

66 Projeto implantado (% de 51.000.00010102 -Tecnologia da Informação da Justiça Cons. Nac. de Justiça execução física) Brasileira 2004 291.705 Assistência Médica e Odontológica aos

172 Pessoa beneficiada 291.70510102 -Servidores, Empregados e seus Cons. Nac. de Justiça (unidade) Dependentes 2010 108.000 Assistência Pré-Escolar aos

20 Criança de 0 a 6 anos 108.00010102 -Dependentes dos Servidores e Cons. Nac. de Justiça atendida (unidade) Empregados 2011 15.300 Auxílio-Transporte aos Servidores e

15 Servidor beneficiado 15.30010102 -Empregados Cons. Nac. de Justiça (unidade)

303

Page 324: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 1389 Controle da Gestão Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2012 317.128 Auxílio-Alimentação aos Servidores e 43 Servidor beneficiado 317.12810102 -Empregados Cons. Nac. de Justiça

(unidade) 2549 523.062 Comunicação e Divulgação

1.214 Matéria veiculada (unidade) 523.06210102 -Institucional Cons. Nac. de Justiça 2B65 9.822.001 Apreciação e Julgamento de Processos

300 Processo julgado 9.822.00110102 -Disciplinares Cons. Nac. de Justiça (percentagem) 2B66 1.046.125 Coordenação Nacional de Estatística e

12 Pesquisa apoiada (unidade) 1.046.12510102 -Pesquisa no Poder Judiciário Cons. Nac. de Justiça 4091 200.000 Capacitação de Recursos Humanos

43 Servidor capacitado 200.00010102 - Cons. Nac. de Justiça (unidade)

Programa: 1391 Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Fortalecer as cadeias produtivas da cultura Volume de Negócios Promovidos pelas 14.700.000 Total do Programa(audiovisual, música, artes cênicas, festas Empresas Apoiadas populares, artes visuais, design etc.), 10.600.00042000 -M. da Culturapromovendo seu desenvolvimento econômico 4.100.00074000 -Operações Oficiais de Crédito

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0B85 4.000.000 Concessão de Financiamento a 10 Empreendimento financiado 4.000.00074912 -Empreendedores Culturais (Lei nº 8. Rec. Sup. do F. N. de

(unidade) 313 de 1991) Cultura 2272 600.000 Gestão e Administração do Programa 600.00042902 - Fundo Nacional de Cultura 2C80 1.500.000 Capacitação de Empreendedores para

900 Pessoa capacitada (unidade) 1.500.00042902 -o Fortalecimento da Economia da Fundo Nacional de Cultura Cultura 2C84 7.000.000 Promoção de Negócios de Economia

368 Empreendimento apoiado 7.000.00042902 -da Cultura Fundo Nacional de (unidade) Cultura 2D07 100.000 Administração do Financiamento a

10 Financiamento gerenciado 100.00074912 -Empreendedores Culturais Rec. Sup. do F. N. de (unidade) Cultura 6620 1.500.000 Estudos para Fortalecimento das

5 Estudo/ pesquisa realizada 1.500.00042902 -Economias da Cultura Fundo Nacional de (unidade) Cultura

Programa: 5005 Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir a estabilidade de preços e o Volume das Exportações de Álcool 2.248.000 Total do Programaabastecimento interno de álcool e açúcar, além de Taxa de Variação de Preços do Álcool aumentar as exportações de álcool combustível Anidro 2.248.00022000 -M. Ag., Pec. e Taxa de Variação de Preços do Álcool Abastecimento Hidratado Taxa de Variação de Preços do Açúcar Cristal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 1.898.000 Gestão e Administração do Programa 1.898.00022101 - M. Ag., Pec. e Abastecimento 4758 250.000 Prevenção e Controle de Pragas da

4.900.000 Área controlada (ha) 250.00022101 -Cana-de-Açúcar M. Ag., Pec. e Abastecimento 4770 100.000 Inspeção e Certificação das Unidades

30 Estabelecimento certificado 100.00022101 -Produtoras de Açúcar e Álcool M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

304

Page 325: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 6001 Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apoiar a adequação urbana por meio da 1.005.485.668 Total do Programaadequação de recursos de infra-estrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da 1.005.485.66856000 -M. das Cidadespopulação, inclusive adequação de vias para sistemas motorizados e não-motorizados.

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

109A 1.005.485.668 IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE 10.172 Projeto apoiado (unidade) 1.005.485.66856101 -OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA M. das Cidades

URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100. 000 HABITANTES

Programa: 6002 Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apoiar a implantação e/ou adequação de recursos 527.160.000 Total do Programade infra-estrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população por meio de obras 527.160.00056000 -M. das Cidadesou ações que não se enquadrem nas ações típicas de outros programas.

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

109B 527.160.000 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 2.312 Projeto apoiado (unidade) 527.160.00056101 -URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E M. das Cidades

GRANDE PORTE

Programa: 6003 Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Apoiar projetos que dêem suporte a ganhos de Volume de Produtos Agrícolas Exportados 356.352.000 Total do Programacompetitividade e melhoria do bem-estar social pelos Portos Brasileiros dos envolvidos em todos os estágios da cadeia Custo Médio do Transporte de Grãos 356.352.00022000 -M. Ag., Pec. e produtiva do agronegócio. Permitir o atendimento Abastecimentode demandas direcionadas a resolver problemas emergentes de amplo efeito socioeconômico como a construção e modernização de instalações físicas para beneficiamento de produtos agrícolas, agregação de valor, infra- estrutura rural, escoamento da produção e promoção da atividade produtiva

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

005A 208.335.000 APOIO A PROJETOS DE 5.937 Município/projeto apoiado 208.335.00022101 -DESENVOLVIMENTO DO SETOR M. Ag., Pec. e

(unidade) AGROPECUÁRIO Abastecimento 109D 147.717.000 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

4.640 Patrulha/máquina/equipam 147.717.00022101 - M. Ag., Pec. e adquirido (unidade) Abastecimento 2B17 300.000 Fiscalização de Contratos de Repasse

200 Contrato Fiscalizado 300.00022101 - M. Ag., Pec. e (unidade) Abastecimento

Programa: 6035 Infra-estrutura de Transportes

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver a infra-estrutura de transportes, 176.500.000 Total do Programapromovendo, entre outras ações, a construção, a ampliação, a recuperação e a modernização da 176.500.00039000 -M. dos Transportesinfra-estrutura rodoviária, ferroviária e aquaviária.

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

1E72 6.000.000 Construção de Trechos Rodoviários 6 Trecho pavimentado (km) 6.000.00039252 -no Estado do Pará DNIT

1E86 31.000.000 Construção de Pontes e Rodovias 31 Trecho pavimentado (km) 31.000.00039252 -Federais na Região Norte DNIT

305

Page 326: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 6035 Infra-estrutura de Transportes

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

5E69 21.000.000 Infra-Estrutura Portuária - na Região 21.000.00039252 -Amazônica DNIT 7E78 11.000.000 Apoio à Infra-Estrutura Portuária - na 11.000.00039252 -Região Nordeste DNIT 7E85 44.000.000 Construção de Trechos Rodoviários

44 Trecho pavimentado (km) 44.000.00039252 -no Estado de Minas Gerais DNIT 7E86 25.000.000 Eliminação de Pontos Críticos em

25 Ponto Crítico Eliminado 25.000.00039252 -Regiões Metropolitanas no Estado de DNIT (unidade) Minas Gerais 7F08 8.000.000 Infra-Estrutura Portuária no Estado do 8.000.00039252 -Pará DNIT 7F27 14.000.000 Construção de Pontes em Rodovias

20 Obra executada (% de 14.000.00039252 -Federais no Estado do Pará DNIT execução física) 7F32 15.500.000 Construção de Trechos e Pontes em

1 Trecho pavimentado (km) 15.500.00039252 -Rodovias Federais DNIT 7F33 1.000.000 Implantação, Ampliação e 1.000.00039252 -Modernização da Infra-Estrutura DNIT Ferroviária

Programa: 8002 Governo Eletrônico

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Propiciar o atendimento eletrônico das Ministérios da Administração Pública 60.094.911 Total do Programanecessidades da sociedade (cidadãos, empresas Federal beneficiados pelo aprimoramento e governos), ampliando, otimizando e da infra-estrutura 53.238.00041000 -M. das Comunicaçõesconsolidando os serviços e informações on-line Índice geral de qualidade e alinhamento 6.856.91147000 -M. do Plan. Orçamento prestados pela administração pública dos serviços de governo eletrônico e Gestão

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2184 52.438.000 Operação do Sistema de Acesso a 28.651 Terminal em operação 52.438.00041101 -Serviços Públicos por Meio Eletrônico M. das Comunicações

(unidade) 2272 1.000.000 Gestão e Administração do Programa 800.00041101 - M. das Comunicações 200.00047101 - M. do Plan. Orçamento e Gestão 2C57 504.000 Adoção de Novas Tecnologias

2 Soluções tecnológicas 504.00047101 -Computacionais M. do Plan. Orçamento disponibilizadas (unidade) e Gestão 3543 1.972.053 Implantação de Infra-Estrutura

30 Infovia implantada (% de 1.972.05347101 -Integrada de Comunicações - Infovia M. do Plan. Orçamento execução física) Brasil e Gestão 3549 1.900.000 Integração dos Sistemas

20 Estrutura de integração 1.900.00047101 -Informatizados do Governo Federal M. do Plan. Orçamento implantada (% de execução e Gestão física) 4500 580.858 Gestão do Portal Corporativo do

1 Portal mantido (unidade) 580.85847101 -Governo Federal M. do Plan. Orçamento e Gestão 4838 1.300.000 Sistema de Atendimento ao Cidadão

2.804 serviços ofertados (unidade) 1.300.00047101 -por Meios Eletrônicos M. do Plan. Orçamento e Gestão 5272 400.000 Implantação da Certificação Digital na

2.000 Certificado emitido (unidade) 400.00047101 -Administração Pública M. do Plan. Orçamento e Gestão

Programa: 8006 Gestão da Política de Comunicações

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Coordenar o planejamento e a formulação de 14.414.088 Total do Programapolíticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de comunicações 14.414.08841000 -M. das Comunicações

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

12EA 2.500.000 Reforma do Edíficio Sede do 17 Prédio reformado (% de 2.500.00041101 -Ministério das Comunicações M. das Comunicações

306

Page 327: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 8006 Gestão da Política de Comunicações

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

execução física) 12EB 2.600.000 Modernização da Estrutura de

6 Estrutura de informática 2.600.00041101 -Informática do Ministério das M. das Comunicações modernizada (% de Comunicações execução física) 1B50 1.000.000 Formulação e Reformulação de

10 Estudo realizado (% de 1.000.00041101 -Políticas de Comunicação Eletrônica e M. das Comunicações execução física) Radiodifusão Digital 4572 7.804.088 Capacitação de Servidores Públicos

450 Servidor capacitado 970.85841101 -Federais em Processo de Qualificação M. das Comunicações (unidade) e Requalificação

1.690 Servidor capacitado 6.833.23041231 - ANATEL (unidade) 4641 210.000 Publicidade de Utilidade Pública 200.00041101 - M. das Comunicações 10.00041231 - ANATEL 6667 300.000 Capacitação de Técnicos em

45 Técnicos em radiodifusão 300.00041101 -Radiodifusão M. das Comunicações treinados (unidade)

Programa: 8007 Resíduos Sólidos Urbanos

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Aumentar a cobertura e a eficiência dos serviços Taxa de Municípios com Destino Final 117.794.956 Total do Programapúblicos de manejo de resíduos sólidos, na Adequado de Resíduos Sólidos perspectiva da universalização e da Taxa de Cobertura de Coleta de Resíduos 77.781.96936000 -M. da Saúdesustentabilidade dos empreendimentos, com Sólidos Urbanos 15.000.00038000 -M. do Trabalho e ênfase no encerramento de lixões, na redução, na Empregoreutilização, no aproveitamento e na reciclagem 10.446.98744000 -M. do Meio Ambientede resíduos sólidos urbanos, e na adoção de 14.566.00056000 -M. das Cidadesmeios para a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

002N 20.375.000 Apoio à Implantação, Ampliação, 108.696 Família beneficiada 20.375.00036211 -Melhoria do Sistema Público de FUNASA

(unidade) Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População acima de 250 mil Habitantes ou em Regiões Metropolitanas 0638 1.872.000 Apoio ao Desenvolvimento

52 Projeto elaborado (unidade) 1.872.00056101 -Institucional para a Gestão Integrada M. das Cidades de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas 0650 12.694.000 Apoio à Implementação e Ampliação de

32.368 Família beneficiada 12.694.00056101 -Sistemas Públicos de Manejo de M. das Cidades (unidade) Resíuos Sólidos Urbanos em Municípios com População Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas 0863 15.000.000 Apoio para Organização e

21 Cooperativa apoiada 15.000.00038101 -Desenvolvimento de Cooperativas M. do Trabalho e (unidade) Atuantes com Resíduos Sólidos Emprego 0B99 16.670.000 Apoio à Implementação de Projetos de

21 Unidade apoiada (unidade) 16.670.00036211 -Coleta e Reciclagem de Materiais FUNASA 11KO 40.736.969 Implantação, Ampliação ou Melhoria

205.333 Família beneficiada 40.736.96936211 -do Sistema Público de Coleta, FUNASA (unidade) Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão de Dengue 2272 283.562 Gestão e Administração do Programa

307

Page 328: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 8007 Resíduos Sólidos Urbanos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

283.56244101 - M. do Meio Ambiente 6459 905.026 Fomento a Projetos de Gerenciamento

6 Projeto apoiado (unidade) 905.02644901 -e Disposição de Resíduos em Fundo Nac. Meio Municípios de Médio Porte Ambiente 86AA 9.258.399 Desenvolvimento Institucional para a

661 Projeto apoiado (unidade) 9.258.39944101 -Gestão Integrada de Resíduos Sólidos M. do Meio Ambiente Urbanos em Municípios com População entre 30.000 e 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas

Programa: 8009 Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Contribuir para o desenvolvimento regional por Taxa de Sucesso dos Empreendimentos 4.273.256 Total do Programameio da capacitação e organização produtiva de do PRODUZIR segmentos da população, visando gerar ocupação Taxa de Ocupações Geradas 4.273.25653000 -M. da Integração e renda, de modo a inserir estas comunidades em Nacionalarranjos e atividades que promovam dinamização econômica e social

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0692 1.997.850 Apoio à Geração de Empreendimentos 18 Empreendimento gerado 676.41653101 -Produtivos M. da Integração

(unidade) Nacional4 Empreendimento gerado 466.91353201 - CODEVASF

(unidade) 10 Empreendimento gerado 734.52153205 - ADA

(unidade) 3 Empreendimento gerado 120.00053206 - ADENE

(unidade) 2272 500.000 Gestão e Administração do Programa 500.00053101 - M. da Integração Nacional 4831 1.775.406 Capacitação de Técnicos

1.300 Pessoa capacitada (unidade) 1.416.10953101 -Multiplicadores e Empreendedores M. da Integração Nacional

250 Pessoa capacitada (unidade) 259.29753205 - ADA100 Pessoa capacitada (unidade) 100.00053206 - ADENE

Programa: 8010 Educação Fiscal

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o exercício da cidadania mediante a Taxa de Atendimento com Educação 500.000 Total do Programasensibilização da população para a função Fiscal a Alunos do Ensino Médio da Rede socioeconômica do tributo e o incentivo ao Pública 500.00025000 -M. da Fazendacontrole social da aplicação dos recursos públicos Taxa de Atendimento com Educação Fiscal a Alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Taxa de Abrangência Municipal Taxa de Capacitação de Professores da Rede Pública com Educação Fiscal

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

6267 250.000 Produção de Material para 10.000 Material distribuído (unidade) 250.00025101 -Disseminação da Educação Fiscal M. da Fazenda

6268 250.000 Formação de Disseminadores da 5.000 Pessoa capacitada (unidade) 250.00025101 -Educação Fiscal M. da Fazenda

Programa: 8017 Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Garantir o direito à convivência familiar por meio Taxa de Adoção Internacional 200.000 Total do Programada adoção e promover o combate ao seqüestro internacional de crianças no Brasil 200.00020000 -Presidência da República

308

Page 329: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 8017 Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2272 30.000 Gestão e Administração do Programa 30.00020121 - SEDH 6262 170.000 Capacitação de Técnicos em

435 Pessoa capacitada (unidade) 170.00020121 -Processos de Adoção e Seqüestro SEDH Internacional de Crianças e Adolescentes

Programa: 8025 Inovação Tecnológica em Telecomunicações

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Pesquisar, desenvolver e difundir inovações Desempenho de Execução Física do 120.020.000 Total do Programatecnológicas voltadas à competitividade de Programa produtos e serviços de telecomunicações 105.020.00041000 -M. das Comunicações 15.000.00074000 -Operações Oficiais de Crédito

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0505 15.000.000 Financiamento a Projetos de 3 Projeto financiado (unidade) 15.000.00074905 -Desenvolvimento de Tecnologias nas Rec. Sup. FUNTTEL -

Telecomunicações MC 11UC 20.000 Incentivo a Novas Invenções no

1 Concurso realizado (unidade) 20.00041101 -Âmbito das Comunicações Mediante M. das Comunicações Premiação - Projeto Mil Idéias 2272 700.000 Gestão e Administração do Programa 700.00041903 - FUNTTEL 4333 71.850.000 Fomento a Projetos de

6 Projeto apoiado (unidade) 71.850.00041903 -Desenvolvimento de Tecnologias FUNTTEL Inovadoras nas Telecomunicações 4341 500.000 Capacitação de Recursos Humanos em

20 Pessoa capacitada (unidade) 500.00041903 -Tecnologias e Pesquisa Aplicada às FUNTTEL Telecomunicações 4343 31.500.000 Fomento à Pesquisa e

4 Projeto apoiado (unidade) 31.500.00041903 -Desenvolvimento em FUNTTEL Telecomunicações na Fundação CPqD 6522 450.000 Remuneração a Instituições

2 Instituição financeira 450.00041903 -Financeiras que Operam FUNTTEL remunerada (unidade) Financiamentos a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias na Área de Telecomunicações

Programa: 8026 Mobilização para Defesa Nacional

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Preparar e, quando necessário, executar a Capacidade de Mobilização Nacional 6.212.716 Total do Programamobilização para a defesa nacional, sob a orientação do Estado 6.212.71652000 -M. da Defesa

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2872 5.862.716 Mobilização para o Serviço Militar 1.650.000 Pessoa alistada (unidade) 5.862.71652903 -Obrigatório FSM

4427 190.000 Exercícios de Mobilização para Defesa 4 Exercício realizado (unidade) 190.00052101 -Nacional M. da Defesa

5136 160.000 Implantação do Sistema Nacional de 4 Sistema Implantado (% de 160.00052101 -Mobilização - SINAMOB M. da Defesa

execução física)

Programa: 8028 Segundo Tempo

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Democratizar o acesso à prática e à cultura do Taxa de atendimento do Segundo Tempo a 135.913.075 Total do Programaesporte como instrumento educacional, visando o crianças e Adolescentes desenvolvimento integral de crianças, Taxa de atendimento do Segundo Tempo a 6.290.57520000 -Presidência da adolescentes e jovens, como meio de formação crianças e adolescentes em situação de Repúblicada cidadania e melhoria da qualidade de vida vulnerabilidade social 129.622.50051000 -M. do Esporte

309

Page 330: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 8028 Segundo Tempo

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0875 6.290.575 Apoio a Projetos Esportivos Sociais 20.969 Criança/adolescente 6.290.57520928 -para a Infância e Adolescência FNCA

atendido (unidade) 2272 500.000 Gestão e Administração do Programa 500.00051101 - M. do Esporte 2626 2.500.000 Promoção de Eventos e Participação

10.000 Participante beneficiado 2.500.00051101 -de Delegações em Competições M. do Esporte (unidade) Nacionais e Internacionais de Esporte Educacional 4377 112.860.000 Funcionamento de Núcleos de Esporte

936.000 Aluno beneficiado (unidade) 112.860.00051101 -Educacional M. do Esporte 4641 1.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 1.000.00051101 - M. do Esporte 5069 12.762.500 Implantação de Infra-Estrutura para o

93 Entidade beneficiada 12.762.50051101 -Desenvolvimento do Esporte M. do Esporte (unidade) Educacional

Programa: 8032 Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Desenvolver e garantir a capacidade operacional Capacidade de emprego combinado dos 41.924.358 Total do Programae o emprego combinado das Forças Armadas no meios operacionais das Forças Armadas desempenho de suas missões constitucionais e 41.924.35852000 -M. da Defesano apoio às comunidades nacional e internacional

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

2866 248.528 Ações de Caráter Sigiloso 248.52852101 - M. da Defesa 2C06 4.075.380 Participação Brasileira em Missões de

1 Missão de paz realizada 4.075.38052101 -Paz M. da Defesa (unidade) 4226 1.090.368 Ações de Cooperação Militar com

7 Operação militar realizada 1.090.36852101 -Países Amigos M. da Defesa (unidade) 4229 29.950.000 Operações Militares Combinadas ou

4 Operação realizada (unidade) 29.950.00052101 -Conjuntas M. da Defesa 6499 6.560.082 Intensificação da Presença das Forças

1 Ação realizada (unidade) 6.560.08252101 -Armadas nas Áreas de Fronteira M. da Defesa

Programa: 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Reintegrar o jovem ao processo educacional, Taxa de Cobertura da População Atendida 208.844.000 Total do Programapromover sua qualificação profissional e ação no ProJovem por Capital comunitária Taxa de Certificação dos Alunos 208.844.00020000 -Presidência da Matriculados no ProJovem por Capital República

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0A26 113.552.030 Serviços de Concessão, Manutenção, 150.000 Jovem beneficiado (unidade) 113.552.03020101 -Pagamento e Cessação de Auxílio Presidência da

Financeiro aos Beneficiários do República ProJovem 2272 28.827.461 Gestão e Administração do Programa 28.827.46120101 - Presidência da República 2A95 32.850.000 Elevação da Escolaridade de

150.000 Jovem beneficiado (unidade) 32.850.00020101 -Beneficiários do ProJovem Presidência da República 4641 9.000.000 Publicidade de Utilidade Pública 9.000.00020101 - Presidência da República 86AB 1.200.000 Produção, Aquisição e Distribuição de

1.000.000 Material pedagógico 1.200.00020101 -Material Pedagógico para a Presidência da distribuído (unidade) Escolarização de Jovens República 86AC 20.000.000 Qualificação de Jovens

150.000 Jovem qualificado (unidade) 20.000.00020101 - Presidência da República

310

Page 331: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

86AD 3.414.509 Capacitação de Profissionais do 8.000 Profissional capacitado 3.414.50920101 -ProJovem Presidência da

(unidade) República

Programa: 8768 Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Renovar e expandir a frota brasileira, mediante Idade Média da Frota - Navegação de 1.227.975.114 Total do Programafinanciamento de embarcações construídas no Cabotagem País, para o transporte marítimo internacional e Idade Média da Frota - Navegação de 128.850.00039000 -M. dos Transportesnacional, de passageiros e carga na navegação Longo Curso 1.099.125.11474000 -Operações Oficiais de interior, de apoio marítimo e portuário e na Idade Média da Frota - Navegação Interior Créditoatividade pesqueira Taxa de Participação do Modal Aquaviário na Matriz de Transporte

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0095 90.033.305 Ressarcimento às Empresas 90.033.30539901 -Brasileiras de Navegação Fundo Marinha Mercante 0118 838.905.086 Financiamento de Embarcações para a

94 Embarcação construída 838.905.08674904 -Marinha Mercante Rec. sob Sup. do FMM (unidade) - MT 0569 162.023.791 Financiamento Complementar de

5 Embarcação construída 162.023.79174904 -Incentivo à Produção Naval e da Rec. sob Sup. do FMM (unidade) Marinha Mercante - MT 09FC 2.000.000 Incentivo às Empresas Brasileiras 2.000.00039901 -conforme Lei nº 10.893, de 2004 Fundo Marinha Mercante 09HX 98.196.237 Financiamento de Embarcações

15 Embarcação construída 98.196.23774904 -Pesqueiras (Profrota Pesqueira) Rec. sob Sup. do FMM (unidade) - MT 09JF 1.200.000 Subvenção Econômica sobre o Prêmio 1.200.00039901 -Seguro-Garantia ou sobre os Custos Fundo Marinha de Carta de Fiança aos Mutuários do Mercante Fundo da Marinha Mercante 2272 15.622.575 Gestão e Administração do Programa 15.622.57539901 - Fundo Marinha Mercante 4572 290.000 Capacitação de Servidores Públicos

230 Servidor capacitado 290.00039901 -Federais em Processo de Qualificação Fundo Marinha (unidade) e Requalificação Mercante 6378 19.704.120 Remuneração de Serviço do Agente

1 Agente financeiro 19.704.12039901 -Financeiro (BNDES) Fundo Marinha remunerado (unidade) Mercante

Programa: 9989 Mobilidade Urbana

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Promover o aumento da mobilidade urbana, de Coeficiente de Mobilidade Urbana 439.115.745 Total do Programaforma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte 439.115.74556000 -M. das Cidadescoletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários estaduais ou municipais por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0590 193.950.000 Apoio a Projetos de Corredores 416 Projeto apoiado (unidade) 193.950.00056101 -Estruturais de Transporte Coletivo M. das Cidades

Urbano 0596 7.144.463 Apoio a Projetos de Sistemas de

12 Projeto apoiado (unidade) 7.144.46356101 -Circulação Não-Motorizados M. das Cidades 09GH 1.000.000 Apoio à Elaboração de Projetos de

20 Projeto elaborado (unidade) 1.000.00056101 -Sistemas Integrados de Transporte M. das Cidades

311

Page 332: orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2007/lei-1/v… · SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DA LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Programas de Governo R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Programa: 9989 Mobilidade Urbana

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

Coletivo Urbano 0B10 91.519.282 Apoio à Implantação de Corredor

40 Corredor implantado (% de 91.519.28256101 -Expresso de Transporte Coletivo M. das Cidades execução física) Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes - SP 0E28 120.002.000 Apoio à Implantação, Ampliação ou

10 Trecho implantado (unidade) 120.002.00056101 -Melhoria de Linhas e Trechos de M. das Cidades Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municípios 2272 500.000 Gestão e Administração do Programa 500.00056101 - M. das Cidades 2D29 25.000.000 Estudos para Elaboração de Planos

12 Estudo realizado (unidade) 25.000.00056101 -Diretores Integrados de Mobilidade M. das Cidades Urbana para Áreas Metropolitanas

Programa: 9991 Habitação de Interesse Social

Objetivo Indicador TotalÓrgão

Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia Núcleo do Déficit Habitacional 650.583.857 Total do Programadigna e promover melhoria da qualidade das Quantitativo de Famílias com Renda até 5 habitações da população de baixa renda nas Salários Mínimos 200.583.85756000 -M. das Cidadesáreas urbana e rural Núcleo do Déficit Habitacional 450.000.00074000 -Operações Oficiais de Quantitativo de Famílias com Renda até 3 Crédito Salários Mínimos Taxa de domicílios alugados com ônus excessivo de famílias com renda até 5 salários mínimos

Ação Produto (Unidade) Meta ValorUnidade OrçamentáriaTítulo

0648 190.583.857 Apoio ao Poder Público para 16.813 Família beneficiada 190.583.85756902 -Construção Habitacional para Famílias FNHIS

(unidade) de Baixa Renda 0703 450.000.000 Subsídio à Habitação de Interesse 450.000.00074911 -Social (Lei nº 10.998, de 2004) Rec. sob Supervisão FNHIS 0B62 10.000.000 Apoio à Elaboração de Planos

200 Plano elaborado (unidade) 10.000.00056902 -Habitacionais de Interesse Social FNHIS

312


Como Fazer Orcamentos de Obras

Como Fazer Orcamentos de Obras

fpsa.ptfpsa.pt/files/orcamentos/Orcamento2015.pdf · Código .01. .01.01. .01.01.01. . .01.01.06. .01.01.06.01. .01.01.09. . .01.01.13. . .01.01.13.01. .01.01.13.02. . .01.01.14.

fpsa.ptfpsa.pt/files/orcamentos/Orcamento2015.pdf · Código .01. .01.01. .01.01.01. . .01.01.06. .01.01.06.01. .01.01.09. . .01.01.13. . .01.01.13.01. .01.01.13.02. . .01.01.14.

Ciclos legislativos orçamentários II

Ciclos legislativos orçamentários II

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015-. CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS.

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015-. CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS.

PowerPoint Presentation · Déficits dos RPPS e orçamentários estaduais, R$ mi. —Déficit RPPS Piauí 483, 413,958 1.042,1 918, 9,496 19,3 09 5 2014 ——Péficits Orçamentários

PowerPoint Presentation · Déficits dos RPPS e orçamentários estaduais, R$ mi. —Déficit RPPS Piauí 483, 413,958 1.042,1 918, 9,496 19,3 09 5 2014 ——Péficits Orçamentários

AULA 01: Princípios Orçamentários....Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 01 Prof. Dr. Giovanni Pacelli 2 de 15 Aula Tema Órgãos e ano * Quantidade Percentual 01 Princípios Orçamentários

AULA 01: Princípios Orçamentários....Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 01 Prof. Dr. Giovanni Pacelli 2 de 15 Aula Tema Órgãos e ano * Quantidade Percentual 01 Princípios Orçamentários

Governo do Estado da Bahia Orçamento 2007 · Governo do Estado da Bahia Orçamento 2007 SUMÁRIO VOLUME I DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS ANEXO I - DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS

Governo do Estado da Bahia Orçamento 2007 · Governo do Estado da Bahia Orçamento 2007 SUMÁRIO VOLUME I DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS ANEXO I - DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS

Procedimentos Contábeis Orçamentários: Despesa … · Permitida a reprodução total ou parcial desta ... Módulo III – Procedimentos Contábeis Orçamentários: Despesa Orçamentária

Procedimentos Contábeis Orçamentários: Despesa … · Permitida a reprodução total ou parcial desta ... Módulo III – Procedimentos Contábeis Orçamentários: Despesa Orçamentária

AULA 02: Princípios Orçamentários.

AULA 02: Princípios Orçamentários.

Gestão Orçamentária: Trâmites Orçamentários e Execução Financeira … · Gestão Orçamentária: Trâmites Orçamentários e Execução Financeira na Justiça do Trabalho

Gestão Orçamentária: Trâmites Orçamentários e Execução Financeira … · Gestão Orçamentária: Trâmites Orçamentários e Execução Financeira na Justiça do Trabalho

Glossário de Termos Orçamentários · FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças Glossário de Termos Orçamentários Governo do Estado da Bahia Pág.

Glossário de Termos Orçamentários · FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças Glossário de Termos Orçamentários Governo do Estado da Bahia Pág.

RELATÓRIO ANUAL · 2020-07-09 · Os planos de ação orçamentários e extra orçamentários foram executados, e este relatório apresenta os resultados alcançados. As atividades

RELATÓRIO ANUAL · 2020-07-09 · Os planos de ação orçamentários e extra orçamentários foram executados, e este relatório apresenta os resultados alcançados. As atividades

ANEXO IX PLanilhas Orcamentarias Orcamentos Cronograma Fisico Financeiro Composicao Unitaria de Custos (1)

ANEXO IX PLanilhas Orcamentarias Orcamentos Cronograma Fisico Financeiro Composicao Unitaria de Custos (1)

Aula 4 Orcamentos Impressa

Aula 4 Orcamentos Impressa

AVALIAÇÃO PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS DEA · Retirado pela Esaf. Avaliação de Programas Orçamentários com Emprego da Análise de Envoltória de Dados. Este trabalho de pesquisa

AVALIAÇÃO PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS DEA · Retirado pela Esaf. Avaliação de Programas Orçamentários com Emprego da Análise de Envoltória de Dados. Este trabalho de pesquisa

Medicoes e Orcamentos Tipo

Medicoes e Orcamentos Tipo

Glossário de Termos Orçamentários

Glossário de Termos Orçamentários

DE ORÇAMENTO - orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/... · 3 ministÉrio do planejamento, orÇamento e gestÃo secretaria de orÇamento

DE ORÇAMENTO - orcamentofederal.gov.brorcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/... · 3 ministÉrio do planejamento, orÇamento e gestÃo secretaria de orÇamento

1. 2 GT Decisão – ABR/2010 EMPREENDIMENTOSE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

1. 2 GT Decisão – ABR/2010 EMPREENDIMENTOSE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Evolução dos Métodos Orçamentários

Evolução dos Métodos Orçamentários