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CURSO EM PDF – A DMI NI STRAÇÃO PÚBLI CA P/ CGUProf . Wagn er Rabe l lo Jr .

www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 1

AULA 00

Curso de aco rdo com o ed i ta l 201 2

A Máqu in a Púb l ica Bras i le i ra : p rocesso evo lu t ivo ; re f o rm as

adm in is t r a t iv as , seus p r inc íp ios , ob j e t iv os , resu l t ados eens inamen tos

SUMÁRI O PÁGI NA

1. INTRODUÇÃO 5

2. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APÓS 1930 11

3. A REFORMA BUROCRÁTICA DA DÉCADA DE 1930 11

4. REFORMA DO PERÍODO MILITAR – DECRETO LEI 200/67 17

5. A REFORMA GERENCIAL 23

6. QUESTÕES COMENTADAS 27

7. LISTA DAS QUESTÕES 55

8. GABARITOS 68

APRESENTAÇÃO

Cur r í cu lo resumido : Wagner Rabello Jr. é Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (Unigranrio) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor público há 17 anos e professor das disciplinas nas áreas de Administração e Políticas Públicas em cursos preparatórios para concursos no Rio de Janeiro e São Paulo. Já foi aprovado em concursos para Oficial da Aeronáutica, Analista do Departamento Nacional de Produção Mineral, Ministério do Meio Ambiente e outros. Atualmente ocupa o cargo de Téc. Judiciário do TRE-RJ, onde também é Membro Efetivo da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE-RJ.

Em respei to aos a lunos que já com pra ram o cu rso ea tendendo aos novos a lunos, estou re fo rm u lando o cu rso de

aco rdo com o ed i ta l 2012 .

A o s q u e j á i m p r i m i ra m a a u l a d em o d o c u rs o an t i g o n ã op rec i sa re im pr im i r es ta au la, tendo em v i sta que nes te pon t o o

con teúdo é o m esm o.



CURSO EM PDF – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/CGUProf. Wagner Rabello Jr.


Salve, sa lve, con cur se i ros ,

A partir de agora vamos trabalhar a disciplina Adm in is t ração Púb l i ca nesta turma preparatória para o concurso da CONTROLADORIA GERAL DAUNIÃO.

Nosso curso consistirá em uma abordagem teórica e na resolução deaproximadamente 100 (cem) questões, todas comentadas, de modo queao final vocês tenham condições de realizar uma excelente prova. Claroque realizar uma excelente prova não é algo trivial, entretanto, em umesforço conjunto entre você e eu, certamente esse caminho seráabreviado. Gostaria de ressaltar que, eventualmente, faremos questões dediversas bancas. No entanto, a ênfase será sempre a ESAF, tendo emvista que é praticamente certo que esta seja, mais uma vez, a banca do

concurso.Aba ixo , segue a p rogramação com base no ed i ta l pub l icado em1 7/ 0 4 / 2 0 12 .





PROGRAMA ÇÃO DA S AULAS

Au la Demon s t ra t i va (d i spon ível )

A Máquina Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas

administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos;

Au la 0 1 ( 2 6 / 0 4 / 2 0 12 )

Patrimonialismo, burocracia e gerencialismo; atual conformação damáquina pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectoscontemporâneos da gestão pública.

Au la 0 2 ( 0 2 / 0 5 / 2 0 12 )

Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estadocontemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro;teorias das formas e dos sistemas de governo; participação social comorepresentação política; accountability vertical.

Au la 0 3 ( 1 6 / 0 5 / 2 0 12 )

O Sistema de Freios e Contrapesos: autotutela; Controle Interno, ControleExterno, o papel da CGU; accountability horizontal; revisão jurisdicional

dos atos administrativos.

Au la 0 4 ( 2 3 / 0 5 / 2 0 12 )

Políticas Públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliaçãode políticas e programas públicos; intersetorialidade, redes sociais etransversalidade.

Au la 0 5 ( 3 0 / 0 5 / 2 0 12 )

Governança e Administração Pública: orçamento, planejamento, análisesgovernamentais e organizacionais, inovação, governança de organizaçõespúblicas; parcerias com o setor privado e com o terceiro setor.

Au la 0 6 ( 0 6 / 0 6 / 2 0 12 )

Temas Correntes em Administração Pública: ética; Lei da Ficha-Limpa;responsabilidade fiscal; responsabilidade orçamentária.





A HI STÓRI A DO BAMBU CHI NÊS

Depois de plantada a semente deste incrível arbusto, não se vê nada poraproximadamente 5 anos, exceto um lento desabrochar de um diminutobroto a partir do bulbo.

Durante 5 anos, todo o crescimento é subterrâneo, invisível a olho nu,mas... uma maciça e fibrosa estrutura de raiz que se estende vertical ehorizontalmente pela terra está sendo construída.

Então, no final do 5º ano, o bambu chinês cresce até atingir a altura de 25metros.

Um escritor de nome Covey escreveu:

"Muitas coisas na vida pessoal e profissional são iguais ao bambu chinês.

Você trabalha, investe tempo, esforço, faz tudo o que pode para nutrir seucrescimento, e às vezes não vê nada por semanas, meses ouanos. Mas se tiver paciência para continuar trabalhando, persistindo e

nutrindo, o seu 5º ano chegará, e com ele virão um crescimento emudanças que você jamais esperava..."

O bambu chinês nos ensina que não devemos facilmente desistir denossos projetos e de nossos sonhos... Em nosso trabalho especialmente,que é um projeto fabuloso que envolve mudanças de comportamento, depensamento, de cultura e de sensibilização,devemos sempre lembrar dobambu chinês para não desistirmos facilmente diante das dificuldades que

surgirão.

Procure cultivar sempre dois bons hábitos em sua vida: a Persistência e aPaciência, pois você merece alcançar todos os seus sonhos..!!!

"É preciso muita fibra para chegar às alturas e, ao mesmo tempo, muitaflexibilidade para se curvar ao chão."





1. I NTRODUÇÃO

Vamos iniciar nossa jornada pelo fantástico mundo da historiografiaeconômica, política, social e administrativa brasileira. O tema da aula dehoje remonta aos primórdios da administração pública brasileira. Nãoprecisamos ir à época das caravelas portuguesa em terras tupiniquins, noentanto, um apanhado dos últimos 200 anos da administração pública noBrasil é mais do que necessário. Talvez você esteja questionando o porquêdessa limitação temporal de dois séculos. Explico:

Motivo 1: as questões de provas não costumam ir além disso, volta emeia aparecem questões abordando a administração pública brasileiraapós a independência.

Motivo 2: no ano de 2008 foi publicado um artigo em comemoração àpassagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para oBrasil. O título do artigo é: “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos deadministração pública; 200 anos de reformas”, cujo autor é o Prof.Frederico Lustosa da Costa (Professor titular da Escola Brasileira deAdministração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação GetulioVargas). O referido artigo tornou-se um clássico da literatura na área deAdministração Pública no Brasil e tem sido presença constante em provasdas mais diversas bancas, inclusive da ESAF.

Motivo 3: A própria obra acima referenciada faz uma revelação importantesobre esse período paradigmático (últimos 200) anos que reforça nossatese de que não é preciso ir além disso, vejamos:

É verdade que, até 1808, existia no Brasil e, sobretudo, na sededo governo geral (vice-reino) uma administração colonialrelativamente aparelhada. Mas a formação do Reino Unido dePortugal, Brasil e Algarves e a instalação de sua sede na antigacolônia tornaram irreversível a constituição de um novo Estadonacional. Todo um aparato burocrático, transplantado de Lisboaou formado aqui, em paralelo à antiga administraçãometropolitana, teve que ser montado para que a soberania seafirmasse, o Estado se constituísse e se projetasse sobre o

território, e o governo pudesse tomar decisões, ditar políticas eagir.

Parte-se do pressuposto de que não é possível entender asrecentes transformações do Estado, da organizaçãogovernamental e da administração pública brasileira sem tentar

reconstruir os processos de formação e diferenciação históricado aparato estatal que se constituiu no Brasil, desde que a





empresa da colonização aqui aportou, no alvorecer do séculoXVI, ou, pelo menos, desde que o príncipe regente dom João VItransferiu a sede da Coroa portuguesa para o Rio de Janeiro einstituiu o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. I n:

“Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas”, cujo autor é o Prof. Frederico Lustosa da Costa.

Também vale citar Fernando Abrúcio:

A administração pública genuinamente brasileira só pôde nascer com a independência do país. Porém, não é possível entender suas bases iniciais sem analisar os efeitos que o período colonial tinha deixado. Afinal, foram mais de 300 anos de

colonização, além de os primeiros governantes do Brasil independente t erem fort e relação com a met rópole portuguesa.

Assim, apesar de buscarmos diversas outras fontes de estudo, nossa aulaterá como parâmetro cronológico o referido artigo.

Ante ao exposto, vamos iniciar nosso curso, cujo recorte recairá sobre osúltimos 200 anos de administração pública.

Adm in is t r ação Púb l ica : concei t os evo luçãoA administração pública pode ser compreendida como sendo o conjunto deagênc ias e de serv idores p ro f iss iona is, mantidos com recursospúblicos e encarregados da decisão e implementação das normasnecessárias ao bem -es ta r socia l e das ações necessárias à ges tão dacoisa pública.

Nem sempre foi assim, desde que as caravelas aqui aportaram, por voltado ano de 1.500, começamos a construir um quadro administrativobastante confuso e predominantemente voltado para as finalidades dosgovernantes.

Tomar o desembarque da Coroa portuguesa no Rio de Janeiro,em 1808, como marco para a construção do Estado nacional nãosignifica dizer que nada existisse em termos de aparato

institucional e administrativo. Havia na colônia uma ampla,complexa e ramificada administração. Caio Prado Júnior

(1979:299-300) adverte que, para compreendê-la, é preciso sedesfazer de noções contemporâneas de Estado, esferas pública e

privada, níveis de governo e poderes distintos. A administraçãocolonial, apesar da abrangência das suas atribuições e da





profusão de cargos e instâncias, do ponto de vista funcional,pouco se diferencia internamente. Tratava-se de um cipoal deordenamentos gerais, encargos, atribuições, circunscrições,disposições particulares e missões extraordinárias que não

obedeciam a princípios uniformes de divisão de trabalho,simetria e hierarquia. O caos legislativo fazia surgir num lugarfunções que não existiam em outros; competências a seremdadas a um servidor quando já pertenciam a terceiros;subordinações diretas que subvertiam a hierarquia e minavam aautoridade. Gri fe i (Frederico Lustosa)

Nessa esteira, vamos verificar a análise do prof. Frederico Lustosa sobre aadministração colonial portuguesa.

Adm in is t r ação Co lon ia l Por t ugu esa

Em princípio, a administração colonial estava organizada em quatroníveis:

1. As instituições metropolitanas;

2. A administração central;

3. A administração regional

4. A administração local.

Essa estrutura tinha em seu topo o Conselho Ultramarino, subordinado aosecretário de Estado dos Negócios da Marinha e Territórios Ultramarinosque se ocupava de todos os aspectos da vida das colônias, à exceção dosassuntos eclesiásticos, a cargo da Mesa de Consciência e Ordens.

Do ponto de vista da organização territorial, o Brasil estava dividido emcapitanias, que eram as maiores unidades administrativas da colônia. Oterritório delas era dividido em comarcas que, por sua vez, era composto

por termos sediados nas cidades ou vilas. Os termos eram constituídos defreguesias que correspondiam às paróquias da circunscrição eclesiástica.Por último, as freguesias se dividiam em bairros, cuja jurisdição eraimprecisa (Caio Prado Junior, 1979:306).

Ainda segundo o prof. Frederico Lustosa, a síntese histórica de Caio PradoJúnior, retomada por Arno e Maria José Wehling (1999), aponta comoprincipais características da administração colonial — a centralização, aausência de diferenciação (de funções), o mimetismo, a profusão e

minudência das normas, o formalismo e a morosidade. Essas disfunçõesdecorrem, em grande medida, da transplantação para a colônia dasinstituições existentes na metrópole e do vazio de autoridade (e de





obediência) no imenso território, constituindo um organismo autoritário,complexo, frágil e ineficaz.

Isso não quer dizer que não tenha havido um processo de gradualracionalização do governo colonial ao longo de três séculos. A partir daadministração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista doabsolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico dodespotismo esclarecido. Essa mudança se expressava principalmente nosmétodos e processos de trabalho que davam lugar à emergência de umaburocracia.

Após a exposição dessas considerações preliminares, vamos começar aanalisar o desenvolvimento da Administração Pública Brasileira após achegada da coroa portuguesa ao Brasil.

A cons t r ução do Es tado n ac iona l

A construção do Estado Nacional e seu aparato burocrático – próximo doque hoje compreendemos como administração pública – ocorreu de formatormentosa, posto que a transferência da família real portuguesa para oBrasil foi praticamente definida quando as tropas francesas já estavaminvadindo o reino de Portugal. Nesse sentido, Frederico Lustosa revelaque:

A transferência da família real portuguesa para o Brasil deu-se de formaconfusa. Até o último instante, o príncipe regente hesitou em partir dianteda remota possibilidade de os franceses aceitarem mais um suborno. Sóse decidiu quando as tropas de Junot já se encontravam em soloportuguês, às portas de Lisboa. O alvoroço descrito por alguns dos relatosdos momentos que antecederam a longa travessia não condiz com ominucioso planejamento que a inédita mudança de uma corte para outrocontinente deveria merecer (Wilcken, 2005:35-38).

Em p r im e i ro l uga r, a própria escolha das cinco, 10 ou 15 mil pessoas —os números são imprecisos — que comporiam a lotação das naus, dizalguma coisa sobre as instituições e espaços de poder que estavam sendotransplantados.

Em segundo luga r , a seleção dos bens que era possível carregar, alémdos tesouros e objetos de indiscutível valor, contemplava material, livros,papéis, artefatos, instrumentos e símbolos necessários à administração.

Em te rce i ro l uga r , a instituição de um simulacro de governo em solo

europeu, que se deu na forma de uma regência, logo destituída peloocupante.





O regente chegou ao Rio de Janeiro com um governo formado pelosministérios do Reino ou dos Negócios do Reino, cujo titular atuavatambém como ministro assistente ao despacho do gabinete e comopresidente do Erário Real; da Guerra e Estrangeiros (ou dos Negócios da

Guerra e Estrangeiros) e da Marinha (ou dos Negócios da Marinha) eDomínios Ultramarinos; ou seja, três ministros para seis pastas. Três diasdepois de sua chegada, substituiu os ministros.

O fato é que a transferência da corte e mais tarde a elevação do Brasil aparte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases doEstado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania

e ao funcionamento do autogoverno.

A e levação à cond ição de cor te de um impér iot ranscon t inen ta l fez da nova admin i s t ração b ras i l e i ra , ago radev idamen te apa re lhada , a exp ressão do pode r de um Es tadonac iona l que jama is pode r ia vo l ta r a cons t i t u i r - se em merasubsid iá r i a de uma m e t rópo le de a lém -m ar .

A Repúb l ica Velha

Após o período imperial veio a proclamação da república e a perspectivasde grandes mudanças na gestão pública brasileira, fato que efetivamentenão ocorreu. A administração pública brasileira permanecia com traçostipicamente coloniais, como revela Frederico Lustosa:

O formalismo das regras, o braço curto da autoridade e acorrupção generalizada ensejavam o autoritarismo daquelesque deviam se impor aos súditos entregues ao abandono,com os próprios meios que deles conseguissem extrair.

A proclamação da República não alterou profundamente as estruturassocioeconômicas do Brasil imperial. A riqueza nacional continuouconcentrada na economia agrícola de exportação, baseada na monoculturae no latifúndio. O que se acentuou foi a transferência de seu centrodinâmico para a cafeicultura e a conseqüente mudança no pólo dominante

da política brasileira das antigas elites cariocas e nordestinas para osgrandes cafeicultores paulistas.





O governo provisório adotou as reformas imediatas necessárias à vigênciado novo regime e convocou eleições para uma assembléia constituinte. ACarta de 1891, francamente inspirada na Constituição americana de 1787,consagrou a República, instituiu o federalismo e inaugurou o regime

presidencialista. A separação de poderes ficou mais nítida. O Legislativocontinuava bicameral, sendo agora formado pela Câmara dos Deputados epelo Senado, cujos membros passaram a ser eleitos para mandado deduração certa.

Ampliou-se a autonomia do Judiciário. Foi criado o Tribunal de Contaspara fiscalizar a realização da despesa pública. As províncias,

transformadas em estados, cujos presidentes (ou governadores)passaram a ser eleitos, ganharam grande autonomia e substantiva

arrecadação própria. Suas assembléias podiam legislar sobre grandenúmero de matérias. Esse sistema caracterizava o federalismocompetitivo.

Nesse período, não houve grandes alterações na conformação do Estadonem na estrutura do governo. Desde a proclamação da República, aprincipal mudança no Poder Executivo foi a criação dos ministérios daInstrução Pública, de brevíssima existência; da Viação e Obras Públicas; eda Agricultura, Indústria e Comércio, cujos nomes sofreram pequenasmodificações.

Do ponto de vista da federação, houve uma ligeira redução na capacidadelegislativa dos estados, que perderam o poder de legislar sobredeterminadas matérias.

A República Velha durou cerca de 40 anos. Aos poucos, foi se tornandodisfuncional ao Brasil que se transformava, pela diversificação da

economia, pelo primeiro ciclo de industrialização, pela urbanização e pelaorganização política das camadas urbanas. Novos conflitos de interesse

dentro dos setores dominantes, entre as classes sociais e entre as regiões

punham em causa o pacto oligárquico, as eleições de bico de pena e apolítica do café-com-leite.





2. EVOLUÇÃO DA A DMI NI STRAÇÃO PÚBLI CA NO BRASI L APÓS1 9 3 0

Agora vamos analisar a administração pública brasileira a partir daparadigmática década de 1930. Assim, vamos ter o primeiro contato como tema das reformas administrativas.

Para fazer a análise da evolução da administração pública, dividiremos operíodo de tempo (a partir de 1930), analisando cada faseseparadamente, porém verificando eventuais relações entre elas, pois édesta forma que as bancas costumam cobrar em provas, ou seja,conceitos isolados e/ou entrelaçados.

Os períodos foram divididos da seguinte forma:

• 1930/45 – Burocratização da Era Vargas• 1956/60 – A administração paralela de JK

• 1967 – A reforma militar (Dec. Lei 200)

• 1988 – A administração pública na nova Constituição

• 1990 – O governo Collor e o desmonte da máquina pública

• 1995/2002 – O gerencialismo da Era FHC

• Nova Administração Pública (New Public Management)

3 . A REFORMA BUROCRÁTI CA DA DÉCADA DE 19 30

O Brasil, assim como boa parte do mundo, entrou a década de 1930 sob ocrivo de uma grande recessão, oriunda, em boa parte, da quebra da Bolsade Valores de Nova Yorque, em 1929. Não obstante, o patrimonialismoreinava praticamente absoluto em nossas terras.

Partindo, principalmente, dessas duas perspectivas, Frederico Lustosa

afirma que:

A burocracia está no horizonte da administração pública que seconsolida e atualiza. Se esse movimento se deu de forma lenta esuperficial nos primeiros 100 anos de história do Brasil

independente, ele vai encontrar seu ponto de inflexão eaceleração na Revolução de 1930. (Frederico Lustosa da Costa)





O sucesso do New Deal, política de intervenção do Estado na economiaamericana para recuperar sua dinâmica de crescimento, levava a pensarque ela também seria possível e desejável para promover o crescimentodas economias periféricas.

O Estado nacional poderia liderar o processo de desenvolvimento,estabelecendo barreiras alfandegárias, construindo infra-estruturas,criando subsídios e incentivos e oferecendo crédito. Esse papel supunhanão só a capacidade de gerar poupança interna para participar daformação bruta de capital como também um elevado grau de intervençãona economia, em particular, e na vida social em geral. Estavam lançadasas bases do modelo de crescimento e do Estado intervencionistabrasileiro.

Mantendo a política de proteção às matérias-primas exportadas, ogoverno lançou-se de maneira franca e direta no projetodesenvolvimentista, criando as bases necessárias da industrialização — ainfra-estrutura de transporte, a oferta de energia elétrica e a produção deaço, matéria-prima básica para a indústria de bens duráveis. Mais do queisso, assumiu papel estratégico na coordenação de decisões econômicas.Para tanto, teve que aparelhar-se.

As ve lhas es t ru tu ras do Es tado o l igá rqu ico , co r ro ídas pe los v íc ios

do pa t r imon ia l i smo , j á não se p res tavam às novas fo rmas dein te rvenção no domín io econômico , na v ida soc ia l e no espaçopo l í t i co remanescen te . U rg ia re fo rmar o Es tado , o gove rno e aadm in i s t ração púb l i ca .

Assim, sob o impulso de superação do esquema clientelista e anárquico deadministração oligárquica, o governo de Getúlio Vargas iniciou uma sériede mudanças que tinham pelo menos duas vertentes principais (LimaJunior, 1998):

estabelecer mecanismos de controle da crise econômica, resultantedos efeitos da Grande Depressão, iniciada em 1929, esubsidiariamente promover uma alavancagem industrial;

promover a racionalização burocrática do serviço público, por meioda padronização, normatização e implantação de mecanismo decontrole. A partir de 1937, promoveu uma série de transformaçõesno aparelho de Estado, tanto na morfologia, quanto na dinâmica defuncionamento.

Nesse período foram criados inúmeros organismos especializados eempresas estatais. “Até 1939, haviam sido criadas 35 agências estatais;





entre 1940 e 1945 surgiram 21 agências, englobando empresas públicas,sociedades de economia mista e fundações” (Lima Júnior, 1998:8). Até1930 existiam no Brasil 12 empresas públicas; de 1930 a 1945, foramcriadas 13 novas empresas, sendo 10 do setor produtivo, entre elas a

Companhia Vale do Rio Doce, hoje uma gigante da mineração, e aCompanhia Siderúrgica Nacional, ambas já privatizadas.

De todas essas medidas, a ma is emb lemá t i ca fo i a c r i ação doDepar t am en to Adm in is t ra t i vo do Se rv i ço Púb l i co, “o líder incontesteda reforma e, em grande parte, seu executor” (Wahrlich, 1974:29). ODasp foi efetivamente organizado em 1938, com a missão de definir e

executar a política para o pessoal civil, inclusive a admissão medianteconcurso público e a capacitação técnica do funcionalismo, promover a

racionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento daUnião. O Dasp tinha seções nos estados, com o objetivo de adaptar asnormas vindas do governo central às unidades federadas sob intervenção.

Essa primeira experiência de reforma de largo alcance inspirava-se nom ode lo w ebe r iano de bu r oc racia e tomava como principal referência aorganização do serviço civil americano. Estava voltada para aadministração de pessoal, de material e do orçamento, para a revisão dasestruturas administrativas e para a racionalização dos métodos detrabalho. A ênfase maior era dada à gestão de meios e às atividades de

administração em geral, sem se preocupar com a racionalidade dasatividades substantivas.

A re fo rma admin i s t ra t i va do Es tado Novo fo i , po r tan to , o p r ime i roesfo rço s i stem á t i co de supe ração do pa t r im on ia l i sm o . Foi uma açãodeliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado brasileiro,que buscava introduzir no aparelho administrativo do país acen t r a l i zação , a imp essoa l idade , a h ie ra r qu ia , o sis tem a de m ér i t o ,a separação en t re o púb l ico e o p r ivado . Visava constituir uma

administração pública mais racional e eficiente, que pudesse assumir seupapel na condução do processo de desenvolvimento, cujo modelo decrescimento, baseado na industrialização via substituição de importações,supunha um forte intervencionismo estatal e controle sobre as relaçõesentre os grupos sociais ascendentes — a nova burguesia industrial e ooperariado urbano (Marcelino, 1987).

Luiz Carlos Bresser Pereira, de forma mais breve, revela que “no Brasil, o

modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30. Surgeno quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado





assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo debens e serviços. A partir da reforma empreendida no governo Vargas porMaurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a administração pública sofre umprocesso de racionalização que se traduziu no surgimento das primeiras

carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como formade acesso ao serviço público. A implantação da administração públicaburocrática é uma conseqüência clara da emergência de um capitalismomoderno no país”.

Em relação à reforma burocrática, acabamos de ver os pontos maisimportantes de tal acontecimento. Antes de passarmos a segunda grandereforma do século passado (decreto-lei 200 de 1967), vamos verificar asmini reformas ocorridas nas décadas de 50 e 60.

Adm in is t ração pa ra lela : gove rno JK

Foi Maria Victoria Benevides quem cunhou a expressão “administraçãoparalela”. Essa “administração paralela” era formada principalmente porGrupos de trabalho e Grupos Executivos. Os primeiros eram ligados aoConselho de Desenvolvimento e atuavam na preparação de projetos deleis e decretos, segundo os objetivos do Plano de Metas. Os GruposExecutivos eram compostos de administradores do Estado e

representantes das empresas privadas - geralmente técnicos - queaprovavam os projetos elaborados pelos Grupos de Trabalho.

Esses Grupos de Traba lho e ram c r iados por decre to e t inhamau tonomia o rçamen tá r ia e pa ra rec ru tamen to de pessoa l , osGrupos de Traba lho f i cavam fo ra das in junções po l í t i cas , tãocomun s em ou t ros ó rgãos do Es tado.

A utilização dessa “administração paralela” por JK tinha pelo menos trêsobjetivos:

Racionalizar as ações do Estado brasileiro na área econômicafacilitando a implementação do Plano de Metas

Libertar o governo da política clientelística de empregos, já que osórgãos eram criados pelo presidente e tinham autonomiaorçamentária

E por último cooptar os militares, colaborando para a preservaçãoda estabilidade política do período.

O professor Frederico Lustosa faz a seguinte análise desse período:

Depois de um tumultuado período de transição de mais de um ano, comgolpes, contragolpes, a eleição e a tentativa de impedimento da posse do





eleito, assumiu o governo em 1956, Juscelino Kubitscheck de Oliveira. SeuPlano de Metas tinha 36 objetivos, com destaque para quatro setores-chave: energia, transporte, indústria pesada e alimentação.

Propugnava a industrialização acelerada, apoiada na associação entrecapitais nacionais e estrangeiros, com ênfase na indústria de bensduráveis, dando prioridade à indústria automobilística e ao transporterodoviário. Seu lema era a realização de “50 anos em cinco” e a metasímbolo era a construção da nova capital do país, Brasília (Mendonça,1990:335). Era uma fase de grande euforia e de afirmação nacionalista.

Do ponto de vista institucional, a década que vai de 1952 a 1962 foimarcada pela realização de estudos e projetos que jamais seriamimplementados. A c r iação da Cosb (Comissão de Simplificação

Burocrá t ica ) e da Cepa (Comissão de Es tudos e Pro je tosAdmin is t ra t i vos ) , em 1956 , rep resen ta as p r ime i ras ten ta t i vas derea l iza r as cham adas re fo r m as g loba is .

A p r i m e i ra (Cosb) tinha como objetivo principal promover estudosvisando à descentralização dos serviços, por meio da avaliação dasatribuições de cada órgão ou instituição e da delegação de competências,com a fixação de sua esfera de responsabilidade e da prestação de contas

das autoridades.

A Cepa teria a incumbência de assessorar a presidência da República emtudo que se referisse aos projetos de reforma administrativa.

Esse período se caracteriza por uma crescente cisão entre a administraçãodireta, entregue ao clientelismo e submetida, cada vez mais, aos ditamesde normas rígidas e controles, e a administração descentralizada(autarquias, empresas, institutos e grupos especiais ad hoc), dotados demaior autonomia gerencial e que podiam recrutar seus quadros semconcursos, preferencialmente entre os formados em think thanksespecializados, remunerando-os em termos compatíveis com o mercado.Constituíram-se assim i l has de ex celênc ia no setor público voltadas paraa administração do desenvolvimento, enquanto se deteriorava o núcleocentral da administração. De acordo com Lima Júnior (1998:10) aadministração do plano de metas foi executada, em grande medida, forados órgãos administrativos convencionais. A coordenação política dasações se fazia através dos grupos executivos nomeados diretamente pelopresidente da República.





Com issão Am ara l Pe ixo t o

Já na década de 60, o governo João Goulart criou a Comissão AmaralPeixoto, cuja missão era realizar estudos para que fosse arquitetada umanova grande reforma administrativa. Seu principal objetivo era promover “uma ampla descentralização administrativa até o nível do guichê, alémde ampla delegação de competência” (Marcelino, 1988:41). Mas... veio ogolpe militar de 1964.

Ainda em 1964, o novo governo retirou do Congresso Nacional o projetode lei elaborado pela Comissão Amaral Peixoto para reexame do assuntopor parte do Poder Executivo. I ns t i t u iu a Comes t ra (ComissãoEspec ia l de Es tudos da Refo rma Admin is t ra t iva ) , presidida peloministro extraordinário para o planejamento de coordenação econômica,

com o objetivo de proceder ao “exame dos projetos elaborados e opreparo de outros considerados essenciais à obtenção de rendimento eprodutividade da administração federal” (Wahrlich, 1974:44).

Do trabalho dessa comissão e das revisões que se seguiram em âmbitoministerial resultou a edição do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de1967, o mais sistemático e ambicioso empreendimento para a reforma daadministração federal. Esse dispositivo legal era uma espécie de leiorgânica da administração pública, fixando princípios, estabelecendoconceitos, balizando estruturas e determinando providências. O Decreto-Lei n. 200 se apoiava numa doutrina consistente e definia preceitos claros

de organização e funcionamento da máquina administrativa.

Segundo Frederico Lustosa:

Embora tenha havido avanços isolados durante os governos de GetúlioVargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart, o que seobserva é a manutenção de práticas clientelistas, que negligenciavam aburocracia existente, além da falta de investimento na sua

profissionalização. A cada desafio surgido na administração do setorpúblico, decorrente da própria evolução socioeconômica e política do país,a saída utilizada era sempre a criação de novas estruturas alheias àadministração direta e o conseqüente adiamento da difícil tarefa dereformulação e profissionalização da burocracia pública existente (Torres,

2004:151).

Todas as iniciativas anteriormente descritas, como a criação dessascomissões, mesmo que não tenham sido implementadas, não deixaram deinaugurar uma nova visão na administração pública com a introdução de

conceitos, diretrizes e objetivos mais racionais, que serviriam de basepara futuras reformas no aparato administrativo brasileiro. Na verdade,





a lgum as das g randes inovações in t rodu z idas pe la re fo rm a de 1967es tavam cons ignadas nos re la tó r ios da Cosb , da Cepa e ,sob re tudo , da Com issão Am ara l Pe ixo to , con fo rm e exaust i vam en ted o cu m e n ta d o p o r Be at r i z Wa h r l ic h ( 1 9 7 4 :3 0 -4 1 ) .

De fato, o ministério extraordinário para a reforma administrativaelaborou quatro projetos que nunca conseguiram aprovação noCongresso, mas alguns especialistas no assunto afirmam que foi a partir

deles que se concebeu o Decreto-Lei n. 200, de 1967.

4. REFORMA DO PERÍ ODO MI LI TAR: DECRETO-LEI 20 0/ 19 67

A reforma realizada pelos militares possuía 5 pilares básicos:

o planejamento (princípio dominante);

a expansão das empresas estatais (sociedades de economia mista eempresas públicas), bem como de órgãos independentes (fundaçõespúblicas) e semi-independentes (autarquias);

a necessidade de fortalecimento e expansão do sistema do mérito,sobre o qual se estabeleciam diversas regras;

diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos;

o reagrupamento de departamentos, divisões e serviços em 16ministérios: Justiça, Interior, Relações Exteriores, Agricultura,Indústria e Comércio, Fazenda, Planejamento, Transportes, Minas eEnergia, Educação e Cultura, Trabalho, Previdência e AssistênciaSocial, Saúde, Comunicações, Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para Frederico Lustosa, o decreto lei n. 200:

Em primeiro lugar, prescrevia que a administração pública deveria seguiar pelos princípios do planejamento, da coordenação, dadescentralização, da delegação de competência e do controle.

Em segundo, estabelecia a distinção entre a administração direta — osministérios e demais órgãos diretamente subordinados ao presidente daRepública — e a indireta, constituída pelos órgãos descentralizados —autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economiamista. Em terceiro, fixava a estrutura do Poder Executivo federal,

indicando os órgãos de assistência imediata do presidente da República edistribuindo os ministérios entre os setores político, econômico, social,





militar e de planejamento, além de apontar os órgãos essenciais comunsaos diversos ministérios.

Em quarto, desenhava os sistemas de atividades auxiliares-pessoal,orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria

e serviços gerais.

Em quinto, definia as bases do controle externo e interno.

Em sexto, indicava diretrizes gerais para um novo plano de classificação

de cargos.

E finalmente, estatuía normas de aquisição e contratação de bens eserviços.

Para Beatriz Wahrlich (1984:52) de 1964 até 1978 assistiu-se ao

ressurgimento da reforma administrativa como programa de governoformal. De 1967 a 1979, a coordenação da reforma administrativa cabia àSemor (Subsecretaria de Modernização e Reforma Administrativa), quecuidava dos aspectos estruturais, sistêmicos e processuais, e ao Dasp,que atuava somente no domínio dos recursos humanos. Nesta fase, aSemor se preocupou em recorrer a freqüentes exames da estruturaorganizacional e analisou projetos de iniciativa de outros departamentos,visando à criação, fusão ou extinção de órgãos e programas quetrouxessem maior eficácia à gestão pública.

Apesar da distância entre as metas estabelecidas e as metas cumpridas,não resta dúvida de que o Decreto-Lei n. 200 contribuiu para aconsolidação do modelo de administração para o desenvolvimento noBrasil.

A tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente apartir da década de 1960, teve como conseqüência a multiplicação deentidades da administração indireta: fundações, empresas públicas,sociedades de economia mista e autarquias. A expansão e a multiplicação

de novos centros de administração indireta buscavam maior agilidade eflexibilidade de atuação dessas entidades, melhor atendimento às

demandas do Estado e da sociedade, facilidade de aporte de recursos e,naturalmente, facilidade de recrutamento, seleção e remuneração(Marcelino, 1988:44).

Apesar de tudo, Frederico Lustosa arremata seu estudo sobre o períodoafirmando que a reforma administrativa embutida no Decreto-Lei n.200ficou pela metade e fracassou. A crise política do regime militar, que se

inicia já em meados dos anos 1970, agrava ainda mais a situação daadministração pública, já que a burocracia estatal foi identificada com o





sistema autoritário em pleno processo de degeneração (Bresser-Pereira,1996:273-274).

Os pr ogr am as de deses ta t ização e de desbur ocra t izaçãoAntes da descrição da reforma administrativa da Nova República,merecem registro dois programas de reforma elaborados entre 1979 e1982, a desburocr a t ização e a desest a t ização.

De iniciativa do Poder Executivo, os dois programas foram concebidos deforma a atender objetivos complementares que seriam o aumento daeficiência e eficácia na administração pública e o fortalecimento do

sistema de livre empresa. Mais especificamente, o programa de

desburocratização, instituído pelo Decreto-Lei n. 83.740, de 18 de julhode 1979, “visa à simplificação e à racionalização das normasorganizacionais, de modo a tornar os órgãos públicos mais dinâmicos emais ágeis” (Wahrlich, 1984:53).

Esperava-se que a supressão de etapas desnecessárias tornaria mais ágilo sistema administrativo, trazendo benefícios para funcionários e clientes.

Diferentemente dos outros programas, o da desburocratização privilegiavao usuário do serviço público. Daí o seu ineditismo, porque nenhum outro

programa antes era dotado de caráter social e político. Mas, ele tambémincluía entre seus objetivos o enxugamento da máquina estatal, já querecomendava a eliminação de órgãos pouco úteis ou cuidava para impedira proliferação de entidades com tarefas pouco definidas ou já

desempenhadas em outras instituições da administração direta e indireta.

O programa de desestatização visava ao fortalecimento do sistema livrede empresa e tinha os seguintes pressupostos:

organização e exploração das atividades econômicas competempreferencialmente à empresa privada, na forma estabelecida naConstituição brasileira. O papel do Estado, no campo econômico, éde caráter suplementar, e visa sobretudo encorajar e apoiar o setorprivado;

o governo brasileiro está firmemente empenhado em promover a

privatização das empresas estatais nos casos em que o controlepúblico se tenha tornado desnecessário ou injustificável;

a privatização das empresas estatais, porém, não deverá alcançarnem enfraquecer as entidades que devam ser mantidas sob controlepúblico, seja por motivos de segurança nacional, seja porque taisempresas criem, efetivamente condições favoráveis ao





desenvolvimento do próprio setor privado nacional, ou ainda,quando contribuem para assegurar o controle nacional do processode desenvolvimento (Wahrlich, 1984:54).

Para Beatriz Wahrlich (1984:57), o programa da desestatização havia sidoconcebido para estabelecer limites aos excessos de expansão daadministração pública descentralizada, tendência marcante na décadaanterior sem, entretanto, se configurar na reversão desse processo. Ela

completa:

A necessidade de um programa de desestatização indica quena questão da organização para o desenvolvimento, aadministração pública brasileira ultrapassou suas metas echegou a hora de corrigir a disfunção existente, para

atender à opção constitucional do país por uma economia demercado.

A re fo rm a admin i s t r a t i va da Nova Repúb l i ca

De acordo com Frederico Lustosa, Tancredo Neves promoveu umapequena reforma administrativa destinada a acomodar os interesses dasdiversas facções políticas que o apoiavam — ampliação do número deministérios e criação de novas diretorias em quase todas as empresas

estatais. A verdadeira reforma do Estado, prometia, viria depois da posse.Para realizar essa imensa tarefa, ele indicou um ministro extraordinário daadministração para dirigir o velho e desgastado Dasp.

O governo civil que acabara de se instalar em 1985, após mais de duasdécadas de ditadura militar, herdava um aparato administrativo marcadoainda pela excessiva centralização. Apesar de representar a primeiratentativa de reforma gerencial da administração pública pela intenção demexer na rigidez burocrática, o Decreto-Lei n. 200/67 deixou seqüelas

negativas. Em primeiro lugar, o ingresso de funcionários sem concursopúblico permitiu a reprodução de velhas práticas patrimonialistas efisiológicas. E, por último, a negligência com a administração direta —burocrática e rígida — que não sofreu mudanças significativas na vigênciado decreto, enfraquece o núcleo estratégico do Estado, fato agravado pelosenso oportunista do regime militar que deixa de investir na formação dequadros especializados para os altos escalões do serviço público.

Assim, o governo da chamada Nova República teria como tarefa inadiávela reversão desse quadro, que se expressaria na necessidade de tornar oaparelho administrativo mais reduzido, orgânico, eficiente e receptivo às

demandas da sociedade (Marcelino, 2003:645).





Para empreender tamanha tarefa, o governo Sarney instituiu umanumerosa comissão, cujos objetivos eram extremamente ambiciosos, jáque, num primeiro momento, pretendia redefinir o papel do Estado (nas

três esferas de governo); estabelecer as bases do funcionamento da

administração pública; fixar o destino da função pública; reformular asestruturas do Poder Executivo federal e de seus órgãos e entidades;racionalizar os procedimentos administrativos em vigor; além de traçarmetas para áreas consideradas prioritárias, como a organização federal,recursos humanos e a informatização do setor público. Nessa época, aindaoperavam os programas de privatização e desburocratização herdados dogoverno Figueiredo.

Segundo Marcelino (2003:646), o documento elaborado pela comissão

geral da reforma define as propostas para a reorganização daadministração pública:

restauração da cidadania para prover os cidadãos de meios para arealização de seus direitos, obedecendo aos critérios deuniversalidade e acesso irrestrito;

democratização da ação administrativa em todos os níveis dogoverno, por meio de dinamização, redução do formalismo etransparência dos mecanismos de controle, controle do PoderExecutivo pelo Poder Legislativo e pela sociedade, e articulação eproposição de novas modalidades organizacionais de decisão,execução e controle administrativo-institucional;

descentralização e desconcentração da ação administrativa com oobjetivo de situar a decisão pública próxima do local de ação, alémde reverter o processo de crescimento desordenado daadministração federal;

revitalização do serviço público e valorização dos serviços;

melhoria dos padrões de desempenho afim de promover a alocaçãomais eficiente de recursos.

Essa comissão, criada em agosto de 1985, suspende seus trabalhos emfevereiro de 1986, quando todas as atenções e esforços estavam voltadospara o plano de estabilização da economia — o Plano Cruzado.

A re fo rm a do gove rno Co l l o r

A rápida passagem de Collor pela presidência provocou, naadministração pública, uma desagregação e um estragocultural e psicológico impressionantes. A administração





pública sentiu profundamente os golpes desferidos pelogoverno Collor, com os servidores descendo aos degrausmais baixos da auto-estima e valorização social, depois deserem alvos preferenciais em uma campanha política

altamente destrutiva e desagregadora. Torres (2004:170)Sua reforma administrativa caminhou de forma errática e irresponsável nosentido da desestatização e da racionalização. As medidas deracionalização foram conduzidas de maneira perversa e equivocada.Algumas das extinções tiveram que ser logo revistas, como a da Capes,por exemplo. Muitas das fusões, principalmente de ministérios, não eramconvenientes, pois criavam superestruturas (como os ministérios daEconomia e da Infra-Estrutura) sujeitas a pressões de interesses

poderosos, e dificultavam a supervisão que intentavam favorecer.Os cortes de pessoal, desnecessários, se examinarmos a administraçãocomo um todo, não trouxeram expressiva redução de custos. A reformaadministrativa desmantelou os aparelhos de promoção da cultura econtribuiu ou, pelo menos, serviu de pretexto para a paralisação de todosos programas sociais. Depois do início da crise de seu governo, Collorvoltou ao velho sistema de concessões políticas para atrair apoios,desmembrando e criando ministérios.

Vejamos uma questão da ESAF, sobre tudo o que já estudamos até aqui,que foi copiada do texto do prof. Frederico Lustosa:

11 . ( ESAF/ MPOG/ EPPGG/ 2009 )

Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional eda administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:

a) a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismoe morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade noimenso território.

b) a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismopaternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído peloracionalismo típico do despotismo esclarecido.

c) a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequenteelevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugalconstituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessárioà afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno.

d) a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender umcontinuado processo de modernização das estruturas e processos do





aparelho do Estado.

e) a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura dogoverno, lançou a economia rumo à industrialização e a administraçãopública rumo à burocracia weberiana

Comentário:

Essa questão foi extraída do texto base da nossa aula, do professorFrederico Lustosa.

Gabarito: E

5 . A REFORMA GERENCI AL

É preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de umaadministração pública que chamaria de “gerencial”, baseadaem conceitos atuais de administração e eficiência, voltadapara o controle dos resultados e descentralizada para poderchegar ao cidadão, que, numa sociedade democrática, équem dá legitimidade às instituições e que, portanto, setorna “cliente privilegiado” dos serviços prestados pelo

Estado. (Trecho escrito por Fernando Henrique Cardoso,extraído do Plano Diretor da Reforma do Aparelho doEstado)

Nada melhor do que estudarmos a reforma gerencial a partir do própriodocumento que a instituiu, até mesmo porque, vocês perceberão duranteas questões comentadas, a maior parte das questões de provas sãoextraídas de tal documento: Plano Diretor da Reforma do Aparelho doEstado (PDRAE). Atrelada a essa análise vamos verificar alguns trechos doartigo: REFLEXÕES SOBRE A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA DE 1995,

de autoria de Luiz Carlos Bresser Pereira.

A Reforma Gerencial de 1995 está substituindo a atual administraçãopública burocrática misturada a práticas clientelistas ou patrimonialistaspor uma administração pública gerencial, que adota os princípios da "novagestão pública" (new public management).

A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor daReforma do Aparelho de Estado (1995). Neste documento, após constatara ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um

quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais queestão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da





OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha. A reforma envolve: a) adescentralização dos serviços sociais para estados e municípios; b) adelimitação mais precisa da área de atuação do Estado, estabelecendo-seuma distinção entre as atividades exclusivas que envolvem o poder do

Estado e devem permanecer no seu âmbito, as atividades sociais ecientíficas que não lhe pertencem e devem ser transferidas para o setorpúblico não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado; c) adistinção entre as atividades do núcleo estratégico, que devem serefetuadas por políticos e altos funcionários, e as atividades de serviços,que podem ser objeto de contratações externas; d) a separação entre aformulação de políticas e sua execução; e) maior autonomia e para asatividades executivas exclusivas do Estado que adotarão a forma de"agências executivas"; f) maior autonomia ainda para os serviços sociais e

científicos que o Estado presta, que deverão ser transferidos para (naprática, transformados em) "organizações sociais", isto é, um tipoparticular de organização pública não-estatal, sem fins lucrativos,contemplada no orçamento do Estado (como no caso de hospitais,universidades, escolas, centros de pesquisa, museus, etc.); g) assegurar aresponsabilização (accountability) através da administração por objetivos,da criação de quase-mercados, e de vários mecanismos de democraciadireta ou de controle social, combinados com o aumento da transparênciano serviço público, reduzindo-se concomitantemente o papel da definiçãodetalhada de procedimentos e da auditoria ou controle interno – oscontroles clássicos da administração pública burocrática – que devem terum peso menor.

Uma característica essencial da reforma do Estado brasileira, prevista noPlano Diretor mas anterior a ele, como também o é a descentralizaçãopara estados e municípios de serviços sociais, foi a decisão de privatizaras empresas estatais que produzem bens e serviços para o mercado. OPlano Diretor, previa ainda uma mudança que estava apenas começando

no setor público: a terceirização das atividades de apoio para o setorprivado, desde serviços simples como segurança e limpeza, até complexoscomo consultoria e serviços de computação. Enquanto se terceirizavampara o setor privado essas atividades, a proposta talvez mais inovadora doPlano Diretor fosse transferir as atividades sociais e científicas que asociedade acredita devam ser total ou parcialmente financiadas peloTesouro para setor público não-estatal, transformando-as emorganizações sociais. Por outro lado, grande ênfase era no dada PlanoDiretor ao fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, onde as

decisões de políticas são tomadas por políticos e altos funcionários.Em síntese, a Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira





lançada em 1995 avançou nas três dimensões previstas pelo PlanoDiretor: a institucional, a cultural e a gerencial. Criaram-se novasinstituições, surgiu uma nova visão da administração pública, e novaspráticas gerenciais estão começando a ser adotadas.

A adm in i s t ração púb l i ca no gove rno Lu la ( po r Fernand o Ab rúc io )

O governo Lula continuou uma série de iniciativas advindas da experiênciaanterior da modernização do Estado brasileiro, particularmente no reforçode algumas carreiras, no campo do governo eletrônico e na novamoldagem que deu à Controladoria Geral da União, hoje um importanteinstrumento no combate à ineficiência e à corrupção.

O ponto mais visível da presidência Lula no campo da administraçãopública tem sido, até agora, sua incapacidade de estabelecer uma agendaem prol da reforma da gestão pública. Interessante notar que inovaçõesadministrativas ocorreram em várias políticas públicas, como na BolsaFamília e nas propostas da área educacional, com instrumentos demonitoramento e avaliação bastante avançados. Porém, tais avanços nãose espalham para todo o governo, cuja fragmentação é um obstáculo àmodernização.

A pior característica do modelo administrativo do governo Lula foi o

amplo loteamento dos cargos públicos, para vários partidos e em diversospontos do Executivo federal, inclusive com uma forte politização daadministração indireta e dos fundos de pensão. Esse processo não foiinventado pela gestão petista, mas sua amplitude e vinculação com acorrupção surpreendem negativamente por conta do histórico de lutarepublicana do Partido dos Trabalhadores. Se houve algo positivo na crisepolítica de 2005 é que, depois do conhecimento pelo grande público dopatrimonialismo presente em vários órgãos da administração direta e emestatais, tornou-se mais premente o tema da profissionalização daburocracia brasileira.

Outra experiência bem-sucedida no campo da gestão pública nogoverno Lula se deu no plano federativo, representada por duas ações: oPrograma Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamentodos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa de Modernizaçãodo Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex). Essesprojetos têm como objetivo modernizar a administração pública dasinstâncias subnacionais, particularmente no nível estadual.

O Pnage e o Promoex não são os primeiros programas demodernização das instituições subnacionais comandados pelo governo





federal. No governo FHC houve o avanço do Programa Nacional de Apoio àAdministração Fiscal para os Estados Brasileiros (Pnafe), que teve umcaráter pioneiro no auxílio aos governos estaduais na área financeira. Noentanto, os dois programas supracitados são diferentes em razão de

tratarem basicamente da temática da gestão pública. Depois de duasdécadas de reformas nas quais a redução do aparato e dos gastos estataisconstituiu o fio condutor do processo, o Pnage e o Promoex priorizam areconstrução da administração pública em suas variáveis vinculadas aoplanejamento, aos recursos humanos, à sua interconexão com as políticaspúblicas e ao atendimento dos cidadãos.





6. QUESTÕES COMENTADAS

1. ( FGV/ FI OCRUZ/ ANALI STA DE GESTÃO EM SAÚDE/ 20 10 )

Dent r e as vár ias razões para o in t e resse na re fo r m a do Es tado dos

anos 90 , segundo Bresser Pere i ra (2001) , a razão bás ica ,p rovave lmente , se sus ten tava na percepção genera l izada de quenão bas tava o a jus te es t ru tu ra l pa ra se re tomar o c resc imen to .Esse en tend imen to t i nha como re fe rênc ia os resu l tados do a jus tef isca l empreend ido pe los pa íses end iv idados na década an te r io r ,que apesar de pos i t i vos superando aspec tos agudos da c r ise , nãopossib i l i t ou a re t om ada do crescim en to . A p rem issa neo l i bera lque estava po r t r ás das re fo rm as – de que o i deal e ra um Es tadomín imo , ao qua l cabe r ia apenas ga ran t i r os d i re i tos de

p rop r iedade , de i xando ao mercado a to ta l coo rdenação daeconom ia – p r ovou se r i r rea l i sta . Em ou t ra aná l i se , f i cou c la ro queo p r inc ipa l mo t i vo da g rande c r i se dos anos 80 fo i o Es tado(p rovocada po r uma c r i se f i s ca l do Es tado , uma do t i po dein te rvenção es ta ta l e uma c r i se da fo rma bu roc rá t i ca deadmin is t ração do Es tado) . Com base na p ropos ta de que umEstado mín imo não é rea l is ta e de que o fa to r bás ico sub jacen te àc r ise econôm ica é a cr ise do Es tado , ana l ise as af i r m at iv as a segu i rque podem rep resen ta r so luções pa ra esse p rob lema .

I . A p r i va t i zação do Es tado ou a imp e rm eab il i dade dos pa t r im ôn iospúb l i co e p r i vado .

I I . A recons t rução ou re fo rmu lação do Es tado ao invés de seud e f i n h a m e n to .

I I I . A adoção de uma admin i s t ração que não v i sa ao luc ro mas àsa t is fação do in t e resse púb l ico .

Ass ina le :

( A ) s e so m e n te a a f i rm a t i v a I f o r p e r t i n e n te .

( B ) s e so m e n te a a f i rm a t i v a I I f o r p er t i n en te .

( C) s e s om e n te a af i rm a t i v a I I I f o r p er t i n e n te .

( D ) s e s om e n te a s a f i rm a t i v a s I e I I f o re m p e r t i n e n te s

( E) s e s om e n te as af i rm a t i v a s I e I I I f o re m p e r t i n e n te s .

Comentário:

Essa é uma dentre as várias questões de provas extraídas do PlanoDiretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), publicado em meadosda década de 1990, sob responsabilidade do extinto Ministério da





Administração e Reforma do Estado (MARE) que à época era capitaneadopelo então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.

O cabeçalho da questão tem como pano de fundo a crise do Estado queeclodiu com toda força na década de 80 (chamada de a “década perdida”).No PDRAE, Bresser Pereira traça um paralelo entre essa grande crise dosanos 80 (que teve sua fase embrionária na década de 70, notadamente apartir da crise do petróleo em 1973) e a crise de 1929 que teve seuestopim no Crack da Bolsa de Valores de Nova York. Desse modo, BresserPereira estabeleceu que:

Cr ise de 19 29 – Trata-se de uma crise de mercado, ou seja, a mesma foidecorrente dos mercados, notadamente os mercados de capitais.

Crise dos anos 80 – Trata-se de uma crise do Estado. Vale citar umapassagem do PDRAE: “No Brasil, embora esteja presente desde os anos70, a crise do Estado somente se tornará clara a partir da segundametade dos anos 80. Suas manifestações mais evidentes são a própriacrise fiscal e o esgotamento da estratégia de substituição de importações,que se inserem num contexto mais amplo de superação das formas deintervenção econômica e social do Estado. Adicionalmente, o aparelho doEstado concentra e centraliza funções, e se caracteriza pela rigidez dosprocedimentos e pelo excesso de normas e regulamentos.

Feitas essas considerações, vamos analisar as questões e verificar quaissoluções seriam possíveis para a crise do Estado:

I. Errada. Proposta totalmente absurda. O Estado efetivamente havia “crescido” demais. Tínhamos um número muito grande empresas quefaziam parte do Estado e que eram deficitárias, mas falar em privatizaçãoDO ESTADO não faz sentido. Por outro lado, a interpermeabilidade entreos patrimônios público e privado deve ser combatida em todas as suasformas. Trata-se do patrimonialismo.

II. Certa . Segundo Bresser Pereira o grande objetivo seria reconstruir oEstado. Seguem trechos do PDRAE que sustentam essa posição:

“Este “Plano Diretor” procura criar condições para a reconstrução daadministração pública em bases modernas e racionais”

“Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estadomínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenasgaranta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papelcomplementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da

redução das desigualdades sociais”.





“Reformar o Estado significa melhorar não apenas a organização e opessoal do Estado, mas também suas finanças e todo o seu sistemainstitucional-legal, de forma a permitir que o mesmo tenha uma relaçãoharmoniosa e positiva com a sociedade civil”.

III. Errada. Essa foi a opção que deu briga... e uma briga danada.Segundo David Osborne e Ted Gaebler, autores do Best-seller “Reinventando o governo: como o espírito empreendedor estátransformando o setor público” a administração pública deve sim buscar olucro e nos casos em que prestar os mesmos serviços que uma empresaprivada deve ter todas as condições de disputar o mercado. Embora nãofique claro, podemos deduzir a possibilidade de obtenção de lucros (claroque todo ele reinvestido na própria administração pública) por parte da

administração quando o PDRAE revela:Enquanto a administração de empresas está voltada para ol u c ro p r i vado , para a maximização dos interesses dosacionistas, esperando-se que, através do mercado, ointeresse coletivo seja atendido, a administração públicagerencial está explícita e diretamente voltada para ointeresse público.

Podemos deduzir que se há o lucro PRIVADO, também deve existir o lucrodo setor público, visualizando-o, notadamente, em instituições como aPetrobrás e o Banco do Brasil.

Por fim, o PDRAE afirma que o Setor de Produção de Bens e Serviços parao Mercado “corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizadopelas atividades econômicas vo l tadas pa ra o l uc ro que aindapermanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor deinfra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setorprivado para realizar o investimento, seja porque são atividadesnaturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é

possível, tornando-se necessário no caso de privatização, aregulamentação rígida”.

Gabarito: B


A in tenção das re fo rmas admin i s t ra t i vas é a cons t rução de umEs tado novo , que su rg i rá como resu l tado de re fo rmas p ro fundas

que o hab i l i t a rão a desem penha r as funções que o m ercado não écapaz de execu ta r . Nesse con t ex t o , ana l ise as a f i r m at iv as aseg

u i r .





I . O ob je t i vo é const r u i r um Es tado que r esponda às necess idadesde seus c idadãos.

I I . O ob je t i vo é cons t ru i r um Es tado democ rá t i co , no qua l se japoss íve l aos po l í t i cos f i sca l iza r o desempenho dos buroc ra tas ees tes se jam obr igados , por le i a lhes p r es ta r con t as .

I I I . O ob je t i vo é cons t ru i r um Es tado no qua l os e le i to res possamf isca l iza r o desempenho dos po l í t i cos e es tes também se jamobr igados po r l e i a l hes p resta r con tas .

Ass ina le :

( A ) s e so m e n te a af i rm a t i v a I e st i v e r c o r re ta .

( B ) s e so m e n te a af i rm a t i v a I I e st i v e r c or re ta .

( C) se so m e n te a a f i rm a t i v a I I I e st i v e r co r re ta .

( D ) s e s om e n te as a f i rm a t i v a s I e I I e st i v e re m c o r re ta s.

( E) se as af i r m a t i v a s I , I I e I I I e st i v er e m c o r r et a s.

Comentário:

Interessante o cabeçalho dessa questão ao afirmar que reformasprofundas habilitarão o Estado a desempenhar as funções que o mercadonão é capaz de executar. Vale repisar um texto do PDRAE que corrobora

tal afirmação: “Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizaro investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas,nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessáriono caso de privatização, a regulamentação rígida”.

Todas as opções estão corretas e são objetivos que foram expostos noPDRAE.

Gabarito: E

3. ( FGV/ BAHI AGÁS/ ANALI STA DE PROCESSOS/ 20 10 )

Na admin i s t ração do Es tado moderno , re fo rma admin i s t ra t i vabu r oc rá t i ca t r a ta -se

( A ) da o r ien t ação da t rans i ção do Es tado bu r oc rá t i co pa ra o Es tadogerenc ia l .

( B ) do p r ocesso de t rans i ção do Es tado pa t r im on ia l pa ra o Es tado

bu roc rá t i co webe r iano .





(C) da ges tão do p rocesso de t rans ição da Admin is t ração Púb l icat r ad iciona l i sta pa ra o Es tado ge renc ia l pa t r im on ia l .

(D ) do p rocesso de t rans i ção do Es tado bu roc rá t i co webe r ianopa ra o Es tado pa t r im on ia l .

(E ) da re fo rma da ges tão púb l i ca o r ien tando o con jun to dea t iv idades des t inadas à execução de obras e serv iços ,com issionados ao govern o para o in t e resse da soc iedade.

Comentário:

Vamos analisar as opções:

a) Errada . Essa transição diz respeito à reforma administrativa gerencial.

b) Cer ta.

c) Errada. Absurda.

d) Errada. O processo foi inverso, ou seja, passamos de um estadopatrimonial para um estado p re d o m i n a n te m e n te burocrático. Fiz umaressalva na expressão p re d o m i n a n te m e n te tendo em vista que éconsensual na doutrina que o Brasil nunca conseguiu implantar em suaplenitude uma administração 100% burocrática tal qual os postulados deMax Weber. Nossas estruturas sempre foram (e são) permeadas porpráticas patrimonialistas, ou seja, apropriação do público pelo privado.

e) Errada . Absurda.

Gabarito: B


Na adm in i s t ração púb l i ca ge renc ia l a est r a tég ia fundam en ta -se

I . na de f in i ção p rec i sa dos ob je t i vos que o admin i s t rado r púb l i co

deve rá a t i ng i r em sua un idade .I I . n a g a ra n t i a d e a u to n o m i a d o a d m i n i s t r a d o r n a g e s tã o d o srecu rsos humanos , ma te r ia i s e f i nance i ros que lhe fo remco locados à d ispos ição para que possa a t ing i r os ob je t ivoscon t ra tados .

I I I . n o co m b a te à co r ru p ç ã o e a o n ep o t i sm o p a t r i m o n i al i st a t e n d ocomo pr inc íp ios o r ien tadores a p ro f iss iona l ização , a ide ia decar r e i ra , a h ie ra rqu ia func iona l , a im pessoal i dade e o fo rm a l i sm o .

I V . na es t ru t u ra d e con t ro les r íg idos dos p rocessos da e fe t i v idadeno con t ro le dos abusos na p res t ação de serv iços ao c idadão.





V. no a rgumen to de que a admin i s t ração púb l i ca deve se rpe rm eáve l à m a io r pa r t i c i pação dos agen tes p r i vados e/ ou dasorgan izações da soc iedade c iv i l e des locar a ên fase dosp roced imen t os ( m e ios) pa ra os resu l tados ( f i ns ) .

É corr e t o o q ue const a APENAS em

( A) I I I e I V.

( B ) I V e V.

( C) I ,I I e I I I .

( D ) I , I I e V.

( E) I I ,I I I e I V.

Comentário:Mais uma dentre as várias questões copiadas e coladas do PDRAE, segueo trecho. Vou sublinhar os trechos que estão expressos nos itens I, II e Vda questão:

“Na administração pública gerencial a estratégia volta-se:

(1) pa ra a de f in i ção p rec i sa dos ob je t i vos que o admin i s t rado rpúb l i co deve rá a t i ng i r em sua un idade,

(2) para a ga ran t ia de au tonomia do admin i s t rado r na ges tão dosrecu rsos humanos , ma te r ia i s e f i nance i ros que lhe fo remco locados à d ispos ição para que possa a t ing i r os ob je t ivosc o n t ra ta d o s, e

(3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

Adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior dopróprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrênciaentre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, adescentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.

Em suma, afirma-se que a adm in i s t ração púb l i ca deve ser pe rm eáve là m a io r pa r t i c ipação dos agen t es p r i vados e/ ou das o rgan izaçõesda soc iedade c iv i l e des locar a ên fase dos p roced imentos (me ios )pa ra os resu l t ados ( f i ns ) ” .

III. Errada. Embora o patrimonialismo e a corrupção sejam pragas aserem combatidas, a estratégia não se funda nesse ponto. Além disso, osprincípios orientadores propostos na questão estão mais voltadas àburocracia.

IV. Errada. Controles rígidos de processos são características daburocracia.





Gabarito: D

5. ( FGV/ ALEAM/ ANALI STA DE CONTROLE/ 201 1)

A re fo rma admin i s t ra t i va l evada a cabo pe lo Gove rno Fe rnandoHenr ique Ca rdoso fo i cen t rada no P lano D i re to r da Re fo rma doApare lho do Es tado (PDRAE), ins t rumento ba l izador dareest r u t u ração do apa re lho do Es tado com o ob je t i vo fundam en ta lde com ba te r a cu l tu ra bu r oc rá t i ca que em per rava a Admin is t r açãoPúb l ica . Ana l ise os ob j e t iv os re lac ionados a segu i r .

I . Aumentar a governança do Es tado , ou se ja , sua capac idadeadmin is t ra t i va de gove rna r com e fe t i v idade e e f i c iênc ia , vo l tando

a ação dos serv iços do Es tado par a o a tend im ent o dos c idadãos.I I . Lim i ta r a ação do Es tado àque las funções que lhe são p róp r ias ,reservando, em pr inc íp io , os serv iços não-exc lus ivos para apropr iedade púb l ica não-es ta ta l , e a p rodução de bens e serv içospa ra o m ercado pa ra a i n i c ia t i va p r i vada .

I I I . Trans fe r i r d a Un ião pa ra os estados e m un ic íp ios as ações decará te r loca l : só em casos de emergênc ia cabe a ação d i re ta daUn ião .

Ass ina le( A ) se apenas o ob je t i vo I i n teg r ava o PDRAE.

( B ) se apenas os ob je t i vos I e I I i n teg r avam o PDRAE.

( C) se apenas os ob je t i vos I e I I I i n t eg ravam o PDRAE.

( D ) s e ap e n as o s o b j e t i v o s I I e I I I i n t e g ra v a m o P DRA E.

( E) se t odos os ob je t ivos in t egravam o PDRAE.

Comentário:

Dá-lhe PDRAE. Questão literal, faz parte dos objetivos globais do PDRAE.(Ver item 6.1):

http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

Gabarito: E

6. ( FGV/ SEFAZ-RJ/ FI SCAL DE RENDAS/ 200 8)

A abo rdagem da admin i s t ração púb l i ca ge renc ia l su rg iu nasegunda metade do sécu lo XX como uma respos ta à insa t is fação










em d ive rsos se to res com re lação à admin i s t ração púb l i cabur ocrá t ica . Nesse sen t ido , a adm in is t r ação púb l ica gerenc ia l :

I . é p r i nc ipalm en te o r ien tada pa ra os p rocessos;

I I . é p r i nc ipa lmen te o r ien tada pe lo p r inc íp io da descen t ra l i zaçãoa d m i n i s t r a t i v a ;

I I I . é p r i n ci p al m e n te v o l t a d a p ara o c o n t ro l e d e d es em p e n h o ;

I V . é a u to - re fe ren t e .

Ana l ise os i tens ac im a e assina le :

( A ) s e a p en a s o s i t e n s I I e I I I e st i v e re m c o r re to s.

( B ) se apenas os i t ens I e I V es t i ve rem co r re tos .

( C) se a p en a s os i t e n s I e I I e st i v e re m c or re to s .

( D ) s e ap e n as o s i t e n s I I I e I V es t i v ere m c or re to s .

( E) se tod os os i t ens est i ve rem co r re tos .

Comentário:

Questão inspirada no artigo: Admin is t ração púb l ica gerenc ia l :es t ra tég ia e es t ru tu ra pa ra um novo Es tado , de Luiz Carlos BresserPereira, disponível em:

http://www.enap.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=259 Segundo o referido artigo: “No lugar da velha administração públicaburocrática, emergiu uma nova forma de administração — a administraçãopública gerencial —, que tomou emprestado do setor privado os imensosavanços práticos e teóricos ocorridos no século XX na administração dasempresas, sem contudo perder sua característica específica: a de ser umaadministração que não está orientada para o lucro, mas para oatendimento do interesse público. À nova administração pública não basta

ser efetiva em evitar o nepotismo e a corrupção: ela tem de ser eficienteem prover bens públicos e semipúblicos, que cabe ao Estado diretamenteproduzir ou, indiretamente, financiar”.

Vamos analisar cada uma das opções:

I. Errada. É orientada para resultados.

II. Cer ta.

III. Cer ta.

IV. Errada. A burocracia se tornou auto-referente, ou seja, as pessoasinternalizaram as regras e regulamentos de tal modo que o objetivo

http://www.enap.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=259







passou a ser cumpri-los, em detrimento do atendimento às necessidadesdo cidadão.

Gabarito: A

7. ( FGV/ TCM-PA/ FI SCAL DE RENDAS/ 200 8)

Em re lação à evo lução do pensamento da Admin is t ração Púb l icano B ras i l , assina le a a f i rm a t i va i nco r r e ta .

(A ) No B ras i l , o mode lo de admin i s t ração bu roc rá t i ca emerge apar t i r dos anos 30 . Surge no quadro da ace le ração daindus t r ia l i zação b ras i le i ra , em que o Es tado assume pape ldec is i vo , i n te rv indo pesadamen te no se to r p rodu t i vo de bens e

serv i ços. A pa r t i r da re fo r m a empr eend ida no gove rno Va rgas po rMaur íc io Nabuco e Lu iz S imões Lopes , a admin is t ração púb l icaso f re um processo de rac iona l ização que se t raduz iu nosu rg imen to das p r ime i ras ca r re i ras bu roc rá t i cas e na ten ta t i va deadoção do concurso como fo rma de acesso ao serv iço púb l ico . Aimp lan tação da admin i s t ração púb l i ca bu roc rá t i ca é umaconseqüência cla ra da em ergênc ia de um cap i ta l i smo m oderno nopaís.

( B ) A r e fo rm a o p e ra d a em 1 9 6 7 p e l o D ecre to -L ei n º 2 0 0 c o n st i t u ium marco na ten ta t i va de supe ração da r i g idez bu roc rá t i ca ,p o d e n d o s e r c o n s i d e ra d a c o m o u m p r i m e i ro m o m e n to d aadm in is t ração ge rencia l no B ras i l . Med ian te o re fe r ido decre t o - le i ,rea l i zou -se a t rans fe rênc ia de a t i v idades pa ra au ta rqu ias ,fundações , empresas púb l icas e soc iedades de economia mis ta , af im de ob te r -se ma io r d inamismo ope rac iona l po r me io dadescen t ra l i zação func iona l . I ns t i t u í ram-se , como p r inc íp ios derac iona l i dade admin i s t ra t i va , o p lane jamen to e o o rçamen to , o

desconges t ionamento das che f ias execu t ivas super io res( desconcen t r ação / descen t ra l i zação ) , a ten t a t i va de reun i rcom petên c ia e in fo r m ação no p r ocesso dec isór io , a s ist em at ização ,a coordenação e o con t r o le .

(C ) No in íc io dos anos 80 , reg i s t rou -se uma nova ten ta t i va dere fo rmar a bu roc rac ia e o r ien tá - la na d i reção da admin i s t raçãopúb l ica gerenc ia l , com a c r iação do Min is té r io daDesbur ocra t ização e do Prog ram a Naciona l de Desbur ocra t ização –PrND, cu jos ob j e t iv os e ram a r ev i t a l i zação e ag i l i zação das

organ izações do Es tado , a descen t ra l i zação da au to r idade , ame lho r ia e s imp l i f i cação dos p rocessos admin i s t ra t i vos e a





promoção da e f ic iênc ia . As ações do PrND vo l ta ram-sein i c ia lmen t e pa ra o com ba te à bu r oc ra t i zação dos p roced imen t os .Pos te r io rmen te , fo ram d i r i g idas pa ra o desenvo lv imen to doPrograma Nac iona l de Deses ta t ização , num es fo rço para con te r os

excessos da expansão da admin is t ração descen t ra l i zada ,e st i m u l a d a p e lo D ec reto -L ei n º 2 0 0 / 6 7 .

( D) O Plano D i re t o r d e Refo r m a do Apare lho do Es tado , da décadade 1990 , p recon izava que na admin i s t ração púb l i ca ge renc ia l aest r a tég ia se vo l ta :

( i ) pa ra a de f in i ção p rec i sa dos ob je t i vos que o admin i s t rado rpúb l i co deverá a t i ng i r em sua un idade ;

( i i ) p a ra a g a ra n t i a d e a u to n o m i a d o a d m i n i st r a d o r n a g e stã o d o srecu rsos humanos , ma te r ia i s e f i nance i ros que lhe fo remco locados à d ispos ição para que possa a t ing i r os ob je t ivoscon t ra t ados; e

( i i i ) pa ra o con t ro le ou cob rança a pos te r io r i dos resu l tados .Ad ic iona lmen te , p ra t i ca -se a compe t i ção admin i s t rada no in te r io rdo p rópr io Es tado , quando há a poss ib i l idade de es tabe lecerconco r rênc ia en t re un idades in te rnas . No p lano da es t ru tu raorgan izac iona l , a descen t ra l i zação e a redução dos n íve is

h ie rá rqu icos to rnam-se essenc ia is e , en f im, negava todos osPr in c íp ios da Adm in is t r ação Burocrá t ica .

(E ) Nos anos 2000 , podemos e lenca r como novas fe r ramen tas deAdmin is t ração Púb l ica o uso das Parcer ias Púb l ico -Pr ivadas e aaprovação da leg is lação sobre consórc ios púb l icos , o que podege ra r um novo a r ran jo de ges tão f ren te a a lguns p rob lemasre fe ren t es à questão f ede ra t i va .

Comentário:

Questão típica da FGV. Loooongaaaaaaaaaaaaaaa.Percebam que o examinador pede a opção INCORRETA. Desse modo, essaé uma excelente questão para você ler e reler como um texto de estudo.

a) Certa . Retirada do PDRAE (item 3.1 “a Reforma do DASP”)

b) Cer ta. Retirada do PDRAE (item 3.2 “Rumo à administração gerencial)

c) Certa . Retirada do PDRAE (item 3.2 “Rumo à administração gerencial)

d) Errada. Retirada do PDRAE.

O único erro foi a parte final: “e, enfim, negava todos os Princípios daAdministração Burocrática”. Guardem de uma vez por todas. A





ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL NÃO VISAVA SUPLANTARINTEGRALMENTE A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA.

Vejamos trechos do PDRAE que sustentam essa tese:

“Como já vimos, existem ainda hoje duas formas de administração públicarelevantes: a ADMI NI STRAÇÃO PÚBLI CA BUROCRÁTI CA e aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL. A p r i m e i r a, embora sofrendo doexcesso de formalismo e da ênfase no controle dos processos, t e m c om ovan tagens a segu r ança e a efetividade das decisões. Já a administraçãopública gerencial caracteriza-se fundamentalmente pela eficiência dosserviços prestados a milhares senão milhões de cidadãos. Nestes termos,no núc leo es t ra tég ico , em que o essencial é a correção das decisõestomadas e o princípio administrativo fundamental é o da efetividade,

entendido como a capacidade de ver obedecidas e implementadas comsegurança as decisões tomadas, é m a i s a d eq u a d o q u e h a j a u m m i stode adm in i s t ração pú b l i ca bu r oc rá t i ca e ge rencia l”.

e) Certa .

Gabarito: D

8. ( FGV/ TCM-RJ/ FI SCAL DE RENDAS/ 200 8)

“ É im por t an t e ressa l ta r que a rede f in ição do pape l do Es tado é um tema de a lcance un iversa l nos anos 90 . No Bras i l , essa ques tão adqu i r i u im po r t ânc ia decisi va , tendo em v i s ta o peso da p resença do Es tado na economia nac iona l : t o rnou -se , conseqüen temen te ,i nad iável equaciona r a qu estão da r e fo rm a ou da r econs t ru ção do Es tado , que já não consegue a tender com e f ic iênc ia a sobrecarga de demandas a e le d i r ig idas , sobre tudo na á rea soc ia l . A re fo rma do Es tado não é , ass im, um tema abs t ra to : ao con t rá r io , é a lgo cobrado pe la c idadan ia , que vê f rus t radas suas demandas e

expec ta t i vas .

A c r ise do Es tado teve in íc io nos anos 70 , mas só nos anos 80 se to rnou ev iden te . Para le lamente ao descon t ro le f i sca l , d ive rsos pa íses passaram a apresen ta r redução nas taxas de c resc imento econômico , aumento do desemprego e e levados índ ices de in f lação .

Após vár ias ten t a t iv as de exp l icação , to r nou -se cla ro , a f ina l , que a causa da desace le ração econôm ica nos pa íses desenv o lv idos e dos

g raves desequ i l íb r ios na Amér ica La t ina e no Les te Europeu e ra a c r ise do Es tado , que não soubera p rocessar de fo rma adequada a





sobrecarga de demandas a e le d i r ig idas . A desordem econômica exp ressava ago ra a d i f i cu ldade do Es tado em con t inua r a admin is t ra r as c rescen tes expec ta t ivas em re lação à po l í t i ca de bem -esta r ap l i cada com re la t i vo sucesso no pós -gue r ra .”

( Plano D i re to r da Re fo rm a do Apa re lho do Es tado )

O Plano D i re to r de Re fo rm a do Apa re lho do Es tado rep resen t ou u mm arco na im p lemen t ação da Nova Adm in is t ração Púb l i ca no B ras i l ,in ic iando , na p rá t ica , a t rans ição do mode lo rac iona l - lega l aoparad igma pós-burocrá t ico . E le t raz ia uma sér ie de conce i tos epressupos tos .

Em re lação ao p lano , ass ina le a a f i r m at iv a incor r e ta .

( A ) O Plano conside rava que o m ode lo bu roc rá t i co t r ad i ciona l , quea Cons t i tu i ção de 1988 e todo o s i s tem a do D i re ito Adm in i s t ra t i vob ras i l ei ro p r i v i l eg iam, es tá baseado no fo rm a l i sm o , no excesso deno rm as e na r i g idez de p roced im en tos .

( B) O Plano p r econ izava que a leg is lação que r egu la as re lações det raba lho no se to r púb l i co é i nadequada , no tadamen te pe lo seuca rá te r p ro tec ion is ta e i n ib ido r do esp í r i t o empreendedo r . Sãoexemplos imed ia tos desse quadro a ap l icação ind isc r im inada doins t i t u to da es tab i l i dade pa ra o con jun to dos se rv ido res púb l i cos

c i v i s subme t idos a reg ime de ca rgo púb l i co e de c r i t é r i os r íg idosde seleção e con t ra t ação de pessoal que im pedem o r ecru t am en tod i re to no m ercado , em de t r im en to do est ím u lo à compe t ência .

(C ) No p lano admin i s t ra t i vo , a admin i s t ração púb l i ca bu roc rá t i casu rg iu con jun t am en te com o Es tado l ibe ra l , exa tam en te com o um afo rma de de fende r a co i sa púb l i ca con t ra o pa t r imon ia l i smo . Noentan to , à med ida que o Es tado assumia a responsab i l idade pe lade fesa dos d i re i tos soc ia is e c resc ia em d imensão, fo i -se

percebendo qu e os cus to s dessa de fesa pod iam ser m a is al to s queos benef íc ios do con t ro le . Por i sso , nes te sécu lo as p rá t icasbu roc rá t i cas vêm sendo subs t i t u ídas po r um novo t i po deadm in is t ração: a adm in i s t ração ge rencia l .

(D ) No núc leo es t ra tég ico , a p rop r iedade tem que se rnecessar iam ent e es ta t a l . Nas a t iv idades exc lus ivas de Es tado , emque o pode r ex t rove rso de Es tado é exe rc ido , a p rop r iedadetam bém só pode ser es ta ta l .

(E) Cons iderava que At iv idades Exc lus ivas é o se to r em que sãopr es tados serv iços que só o Es tado pode r ea l izar . São serv iços emque se exerce o poder ex t roverso do Es tado . São exemplos desse





se to r as un ivers idades , os hosp i ta is , os cen t ros de pesqu isa e osmuseus .

Comentário:

Mais uma questão colossal, em termo de tamanho, e também oriunda doPDRAE. Prestem atenção ao fato de que o examinador que saber qual aopção incorreta.

a) Certa .

b) Cer ta.

c) Certa .

d) Cer ta.

e) Errada. O único erro está bem no fim da questão, quando oexaminador começa a exemplificar quais são as atividades exclusivas: “un iv ers idades , os hosp i ta is , os cen t r os de pesqu isa e os m useus” . Essas instituições fazem parte do setor de serviços não exclusivos.Vejamos o PDRAE:

SERVI ÇOS NÃ O EXCLUSI VOS. Corresponde ao setor onde o Estado atuasimultaneamente com outras organizações públicas não-estatais eprivadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos

humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porquepossuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzemganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através domercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para oresto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. Sãoexemplos deste setor: as un ivers idades , os hosp i ta is , os cen t ros depesqu isa e os m useus.

Percebam que, mais uma vez, o examinador copiou e colou na prova. Isso

explica o porquê de utilizarmos muitas citações em nossas aulas. Nãoimporta o que eu penso, o que importa é você ler o que cai na prova. Aquié treino... treino forte para passar. Vamos em frente, guerreiros!

Gabarito: E

9. ( FCC/ PGE-RJ/ TÉCNI CO SUPERI OR ADMI NI STRAÇÃO/ 20 09 )

Sobre a rede f in ição do pape l do Es tado , in ic iada com as re fo rmasadm in is t ra t i vas do gove rno Fe rnando Hen r iqu e Ca rdoso :





I . O Es tado b ras i l e i ro de ixou g radua lmen te de se o r ien ta r pa ra ain te rvenção d i re ta , de ixando que as a t iv idades econômicas e aspo l í t i cas soc ia is fossem operadas por mecan ismos t íp icos dem ercado baseados na l i v r e concor r ênc ia .

I I . As Agênc ias Regu lado ras passa ram a regu la r pa r te impo r tan tedos se to r es econôm icos p r iva t izados.

I I I . A p r inc ipa l i novação p ropos ta pe lo P lano D i re to r de Re fo rmado Apare lho de Es tado fo i a c r iação das Agênc ias Execu t ivas , quei r i am subs t i t u i r as es t ru tu ras de imp lemen tação de po l í t i caspúb l icas subor d inadas aos m in is té r ios .

I V . O Núcleo Es t r a tég ico fo i r eva lo r izado a t r avés de po l ít i cas derecom pos ição sa la r ia l e concur sos d i r ig idos às car r e i ras de est ado .

V. As Organ izações Soc ia is , impos tas aos min is té r ios da Saúde,Educação e Cu l tu ra , subs t i tu í ram as Au ta rqu ias e Fundações , ap a r t i r d e 1 9 9 5 .

( A ) Es tão co r r e tas APENAS as a f i rm a t i vas I e I I .

( B ) Es tão cor r e tas APENAS as af i rm a t i vas I , I I e V.

( C) Es tão co r r e tas APENAS as a f i rm a t i vas I I , I I I e I V .

( D ) Es tão co r r e tas APENAS as a f i rm a t i vas I I I e I V .

( E) Es tão co r r e tas APENAS as a f i rm a t i vas I I I , I V e V.

Comentário:

I. Certa .

II. Cer ta.

III. Errada. O PDRAE sequer utiliza a expressão agências reguladoras.Quando muito fala em agências autônomas com poder de estado. Mas nãoé possível, nem de longe, afirmar que essa é a principal inovação proposta

pelo plano.

IV. Certa .

V. Errada . Totalmente absurda.

Gabarito: B

10 . (ESAF/ AFT/ AUDI TOR FI SCAL/ 2010 )

Sobre as exper iênc ias de re fo rmas admin is t ra t ivas em nosso pa ís ,é co r re to a f i rm a r :





a ) a im p lan tação do DASP e a exped ição do Decre t o -Lei n . 200 / 67são exem p los de p rocessos dem oc rá t i cos de re fo rm ismo baseadosno deba te , na negoc iação e em um mode lo dec isó r io menosconcen t rado r .

b ) a inda que o fo rma l i smo e a r i g idez bu roc rá t i ca se jam a tacadoscomo ma les , a lguns a l i ce rces do mode lo webe r iano podemcons t i tu i r uma a lavanca pa ra a mode rn i zação , a exemp lo dam er i toc rac ia e da c lara d i s t i nção en t re o púb l i co e o p r i vado .

c ) o cará te r ‘ neo l ibe ra l ’ do Plano D i re to r da Re fo rm a do Apa re lhodo Es tado fo i a mo la p ropu lsora de seu amplo sucesso e dai r r est r i t a adesão pe lo co rpo ra t i v i sm o esta t a l .

d ) j á nos anos 1980 , o P rog rama Nac iona l de Desbu roc ra t i zaçãop ropunha uma engenha r ia i ns t i t uc iona l capaz de es tabe lece r umespaço púb l ico não-es ta ta l , com a incorporação das Organ izaçõesSociais.

e ) desde os anos 1990 , a agenda da ges tão púb l ica tem s idocon t inuamen te en r iquec ida , sendo ho je ma is impo r tan te que asagendas f i sca l ou econôm ica .

Comentário:

Vamos analisar as opções:a) Errada. Nenhuma das duas reformas foram oriundas de um processodemocrático, principalmente a de 1967 que ocorreu no auge da ditaduramilitar brasileira.

b) Certa . Outro ponto que sustenta a tese de que a administração públicagerencial não tinha por objetivo suplantar completamente o modeloburocrático.

c) Errada. Embora alguns críticos afirmem o contrário, o fato é que o

mento do PDRAE, Luiz Carlos Bresser Pereira, defendeu idéias que seafastavam de um ideal neoliberal, principalmente o do Estado Mínimo.Vale citar o PDRAE:

“Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estadomínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenasgaranta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papelcomplementar ao mercado na coordenação da economia e na busca daredução das desigualdades sociais”.

“A reação imediata à crise - ainda nos anos 80, logo após a transiçãodemocrática - foi ignorá-la. Uma segunda resposta igualmente inadequadafoi a neoliberal, caracterizada pela ideologia do Estado mínimo. Ambas





revelaram-se irrealistas: a primeira, porque subestimou tal desequilíbrio;a segunda, porque utópica. Só em meados dos anos 90 surge umaresposta consistente com o desafio de superação da crise: a idéia dareforma ou reconstrução do Estado, de forma a resgatar sua autonomia

financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas” Inclusive, Bresser Pereira, em seu artigo “A administração públicagerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Cita:

As limitações da intervenção estatal são evidentes, mas opapel estratégico que as políticas públicas desempenham nocapitalismo contemporâneo é tão grande que é irrealistapropor que sejam substituídas pela coordenação

do mercado, nos termos sugeridos pelo pensamentoneoliberal. Como Przeworski (1996: 119) observa, “a visão(neoliberal) de que na ausência de suas ‘tradicionais’ falhas,os mercados seriam eficientes parece que atualmente estámorta, ou pelo menos moribunda”.

d) Errada.

e) Errada .

Gabarito: B

11. ( ESAF/ RECEI TA FEDERAL/ AUDI TOR FI SCAL/ 200 9)

O es tudo d as expe r iênc ias de re fo r m as adm in i s t ra t i vas hav idas emnosso pa ís perm i te conc lu i r , ace r tadam en te , que :

a ) a re t ó r i ca da re fo rm a dos anos 1930 avançou do pon t o de v i stados p r inc íp ios po l í t i cos que a o r ien ta ram, a saber : par t i c ipação ,accoun tab i l i t y e con t r o le socia l .

b ) a ten ta t i va de mode rn i zação do apa re lho de Es tado ,espec ia lmente a da década de 1960, teve como consequênc ia ofo r t a l e c i m e n to d a a d m i n i s t r a ç ã o d i r e t a , e m d e t r i m e n to d aadm in is t ração ind i re ta .

c ) no sen t ido w ebe r iano do te rm o , o B rasi l nunca chegou a te r umm ode lo de buroc rac ia púb l ica conso l idada .

d ) ao con t r á r io de ou t ros pa íses , o m ode lo de nova ges tão púb l i ca ,ado tado a pa r t i r dos anos 1990 , possu iu i nsp i ração au tóc tone eem nada se va leu das exper iênc ias b r i t ân ica e est adun idense .





e ) a p a r t i r d a d é c a d a d e 1 9 9 0 , c a m i n h a m o s ru m o a u m a n o v aadm in is t r ação púb l ica , de cará te r g erenc ia l i s ta , v isando conso l idaro ideár io keyn es iano e o es tado do bem -es ta r soc ia l .

Comentário:


a) Errada. Conforme afirmamos em questão anterior, a reforma dadécada de 30 careceu de participação popular.

b) Errada. Ocorreu justamente o contrário, ou seja, o fortalecimento daadministração indireta em detrimento da administração direta.

c) Certa .

d) Errada. Foi amplamente inspirado nas experiências britânica eestadunidense.

e) Errada . O Keynesianismo pregava a intervenção do Estado naeconomia, seja como regulador, seja como produtor de bens e serviços.Desse modo, é impossível sustentar a questão tendo em vista que umadas propostas do PDRAE era diminuir o tamanho do Estado.

Gabarito: C

12 . ( ESAF/ RECEI TA FEDERAL/ AUDI TOR FI SCAL/ 20 09 )Se lec ione a opção que ind ica cor re tamente aspec tos da re fo rmaadm in is t ra t i va b rasi l e ira da década de t r i n t a .

a ) Cr iação do Depar tamento de Pessoa l do Serv idor Púb l ico ,adoção de p r inc íp ios de desconcent ração , ins t i tu ição de car re i rasno serv i ço púb l i co , rec ru t am en to baseado no m ér i to .

b ) C r iação do Depa r tamen to Admin is t ra t i vo do Se rv i ço Púb l i co ,adoção de p r inc íp ios de cen t ra l i zação , ins t i tu ição de car re i ras no

serv i ço púb l i co, recru t am en to baseado no m ér i to .

c) Cr iação da Escola de Relações Humanas, adoção de pr inc íp iosh ie rá rqu icos , i ns t i t u i ção de remuneração po r p rodução ,rec ru t am en to b aseado no s i stem a d i scr i c ioná r io .

d ) C r iação do Depa r tamen to Admin is t ra t i vo do Se rv i ço Púb l i co ,adoção de p r inc íp ios h ie rá r qu icos , ins t i t u ição de car r e i ras técn ico-p ro f i s s iona is, rec ru t am en to baseado no s i stem a d i scr i c ioná r io .

e ) Cr iação do Depar tamento Pessoa l do Serv idor Púb l ico , adoçãode p r inc íp ios de hor izon ta l i zação , fo rma l ização da funçãoo rçamen t á r ia , rec ru tam en to baseado no m ér i to .





Comentário:

“De todas essas medidas, a mais emblemática foi a criação doDepartamento Administrativo do Serviço Público, “o líder inconteste dareforma e, em grande parte, seu executor” (Wahrlich, 1974:29). O Daspfoi efetivamente organizado em 1938, com a missão de definir e executar

a política para o pessoal civil, inclusive a admissão mediante concursopúblico e a capacitação técnica do funcionalismo, promover aracionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento daUnião. O Dasp tinha seções nos estados, com o objetivo de adaptar asnormas vindas do governo central às unidades federadas sobintervenção”. (Frederico Lustosa)

Gabarito: B

13 . ( ESAF/ CGU/ AFC/ 2006 )

O Programa Nac iona l de Deses ta t ização – PND fo i ins t i tu ído pe laLe i n . 8 .031 de 12 .04 .90 , quando a p r i va t i zação to rnou -se pa r tein teg ran te das re fo rmas econômicas i n i c iadas pe lo gove rnob ras i l ei ro . I nd ique a op ção inco r re t a com re lação ao PND.

a) En t re 1990 e 1994 , o Governo Federa l deses ta t izou 33

empresas sendo 18 empresas con t ro ladas e 15 pa r t i c i paçõesm ino r i t á r i as da Pe t r oqu isa e Pe t ro f é r t i l .

b ) Com as o i to empresas do se to r s ide rú rg i co vend idas en t re1990 -1994 , o gove rno ob teve uma rece i ta de venda de US$ 5562mi lhões .

c ) Os t í t u los rep resen ta t i vos da d ív ida púb l i ca fede ra l , chamadosd e “ m o e d as d e p r i v at i z açã o ” f o ra m m u i t o u t i l iz ad o s c om o m e io d epagamen to em deco r rênc ia da p r io r i dade dada pe lo gove rno aoa ju s te f i scal .

d ) No pe r íodo de 1995 -2 002 , const a tou -se o aumen t o da u t i l i zação“ d e m o e d a s d e p r i v at i z aç ão ” q u e p a ss ou a r e p re se n ta r 9 5 % d ot o t a l a r recadado nos lei lões de

pr iva t ização .

e ) A pa r t i c i pação do cap i ta l es t range i ro fo i bas tan te s ign i f i ca t i van o p e r ío d o 1 9 9 5 -2 0 0 2 , a t i n g i n d o 5 3 % d o t o t a l ar r e ca d ad o c omt odas as desest a t izações rea l izadas no Bras i l .

Comentário:





Questão estilo NASA. Para mim, a mais difícil de todos os tempos. Falasério: quem vai gravar essa bordoada de números?!?!?!?

Bem, todas essas afirmações você encontra no site do BNDES, através dolink:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/pnd/Priv_Gov.PDF

PROGRAMA NACI ONAL DE DESESTATI ZAÇÃO

O Programa Nacional de Desestatização - PND, foi instituído com a Lei nº8.031, de 12.04.90, quando a privatização tornou-se parte integrante dasreformas econômicas iniciadas pelo Governo.

Naquela época, foram concentrados esforços na venda de estatais

produtivas, pertencentes a setores estratégicos, o que permitiu a inclusãode empresas siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes no PND.

Entre 1990 e 1994, o governo federal desestatizou 33 empresas, sendo 18empresas controladas e 15 participações minoritárias da Petroquisa ePetrofértil. Foram realizados ainda oito leilões de participaçõesminoritárias no âmbito do Decreto nº 1.068.

Com essas alienações o governo obteve uma receita de US$ 8,6 bilhõesque, acrescida de US$ 3,3 bilhões de dívidas que foram transferidas ao

setor privado, alcançou o resultado de US$ 11,9 bilhões.Os títulos representativos da dívida pública federal, chamados de “moedasde privatização”, foram muito utilizados como meio de pagamento emdecorrência da prioridade dada pelo Governo ao ajuste fiscal. Essas “moedas” representaram 81% da receita obtida com as vendas dasempresas, no âmbito do PND, no período.

As “moedas” aceitas foram: Dívidas Securitizadas, Debêntures daSiderbrás, Certificados de Privatização, Obrigações do Fundo Nacional de

Desenvolvimento, Títulos da Dívida Agrária e Letras Hipotecárias da CaixaEconômica Federal.

A partir de 1995, com o início do governo Fernando Henrique Cardoso, foiconferida maior prioridade à privatização. O PND é apontado como um dosprincipais instrumentos da reforma do Estado, sendo parte integrante doPrograma de Governo, e o Conselho Nacional de Desestatização – CND, écriado em substituição à Comissão Diretora.

Iniciou-se uma nova fase da privatização, em que os serviços públicos

começam a ser transferidos ao setor privado. Foram incluídos os setoreselétrico, financeiro e as concessões das áreas de transporte, rodovias,saneamento,

portos e telecomunicações.










Um dos principais objetivos tem sido o de proporcionar uma melhoria naqualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira, através deaumento de investimentos a serem realizados pelos novos controladores.

No período 1995-2002 constatou-se redução da utilização de “moedas deprivatização” e aumento do ingresso de moeda corrente nacional, quepassou a representar 95% do total arrecadado nos leilões de privatização.

A participação do capital estrangeiro foi bastante significativa no período1995-2002, atingindo 53% do total arrecadado com todas asdesestatizações realizadas no Brasil.

Gabarito: D

1 4 . (ESA F/ M POG/ A PO/ 2 0 0 8 )

A rev i são das expe r iênc ias re fo rm is tas da admin i s t ração púb l i cab ras i l e i ra — com ên fase na sua na tu reza , quando imp lemen tadas — e d e seu s r esu l t ad os, m ost r a qu e são v er d adei r os t od os osenun c iados aba ixo , exce to :

a ) e m to d o e q u a l q u e r r e g i m e (a u to r i t á r i o , q u a s e -d e m o c rá t i c o ,au to r i tá r i o -m i l i t a r , de t rans i ção e democ rá t i co ) e ,conseqüen tem en te , em quase todos os gove rnos , fo ram p ropos tas

m ed idas que v i savam re fo rm ar a admin i st r ação púb l i ca federa l .b ) do pon to de v i s ta subs tan t i vo , as p ropos tas sempre fo ramgloba is e gera is , e não espec í f i cas e inc rementa is , com a ún icaexceção do gover no Sarn ey .

c ) com f reqüênc ia , as ten ta t i vas de re fo rma admin i s t ra t i va oufo ram abo r tadas , po rque não chega ram a se consubs tanc ia r eman tep ro je tos de le i , ou po rque fo ram re t i radas pe lo Execu t i vo doCongresso Nac iona l ; ou não t i ve ram seqüênc ia e não a lcançaram

os resu l tados dese jáve is em decor rênc ia de e r ros de es t ra tég iapo l í t i ca .

d ) as re fo rmas osc i l am en t re o fo r ta lec imen to da admin i s t raçãod i re ta e a descen t r a l i zação adm in i s t ra t i va .

e ) a pa r t i r da Comissão Amara l Pe ixo to , fo ram fe i tos d i ve rsosd iagnós t i cos d i ve rgen tes e p ropos tas que são reco r ren temen teinco rpo rados a “novos ” d iagnós t i cos , dando o r igem a p ropos tas eins t ru m en tos l ega is d i ve rs i f i cados.

Comentário:Vamos analisar as opções:





a) Certa .

b) Cer ta.

c) Certa .

d) Cer ta.

e) Errada. Os relatórios da Comissão Amaral Peixoto serviram de base,tão somente, para o decreto-lei 200/1967. Segundo o professor FredericoLustosa “na verdade, algumas das grandes inovações introduzidas pelareforma de 1967 estavam consignadas nos relatórios da Cosb, da Cepa e,sobretudo, da Comissão Amaral Peixoto, conforme exaustivamentedocumentado por Beatriz Wahrlich (1974:30-41)”.

Gabarito: E

1 5 . (ESA F/ M POG/ A PO/ 2 0 0 8 )

A h i s t ó r i a r e c e n te m o s t ra q u e a r e f o rm a a d m i n i s t r a t i v a s e m p rees teve p resen te na agenda de po l í t i cas governamenta is , desde1930 . Com base na l i t e ra tu ra que ana l i sa as vá r ias re fo rmasadmin is t ra t ivas , é poss íve l es tabe lecer a lgumas conc lusões sobreos resu l tados das in ic ia t i vas governamenta is nessa á rea . Examineos enunc iados aba ixo e assina le a respos ta cor r e ta .

1 . A despe i to das d i ve rsas ten ta t i vas , nunca se l og rou imp lan ta ruma bu roc rac ia do t i po webe r iano no B ras i l , po rque os tex toslega is que ma is se ap rox imaram desse idea l ab r iam b rechas quese con t rapunham ao esp í r i t o da bu roc rac ia rac iona l - l ega l oup ropu nham a superação des ta .

2 . Independen temen te de reg ime po l í t i co e de gove rno , o B ras i lsempre conv iveu com segmen tos d i spe rsos de uma bu roc rac iawebe r iana em vá r ios n íve i s da admin i s t ração , i n te rpene t rada e

c on v i v e n d o co m u m a l t o t e o r d e p a t r i m o n i al i sm o a d m i n i st r a t i v o .

3 . Cont rapondo-se a essa admin is t ração , essenc ia lmente amor fa ,destacavam- se as “ i l has de exce lênc ia ” , razoave lmen t e im unes aoprocesso po l í t i co e carac te r izadas pe la e levada competênc ia deseus m emb ros .

4 . A e fe t iva p ro f iss iona l ização do serv idor , ten tada vár ias vezes ,só ve io a se rea l iza r n o Bras i l após a Cons t i t u ição Federa l de 19 88 , j á q u e at é en t ão a ad m in ist r ação p ú b l ica sem p r e con v iv eu com a

mul t ip l i c idade de cargos , de p lanos sa la r ia is espec ia is e de “ t rensda a leg r ia ” , t í p i cos de f i na l de adm in i s t ração .





a ) Somen t e o enunc iado núm ero 1 está i nco r re t o .

b ) Todos os enun c iados es tão incor r e tos .

c ) Som en te o enunc iado núm ero 4 está i nco r re t o .

d ) Som en te o enun c iado núm ero 2 es tá i nco r r e to .

e ) Todos os enun c iados est ão cor re t os .

Comentário:

Somente o item 4 está incorreto. Tendo em vista que mesmo após aConstituição de 1988 tais problemas permaneceram.

Gabarito: C


Cons iderando a evo lução da admin is t ração púb l ica em nosso pa ís ,bem como as suas expe r iênc ias de re fo rm a , é co r re to a f i rm ar que :

a ) ao p r i v i l eg ia r o u suá r io do se rv i ço púb l i co , o Prog r am a Naciona lde Desbu roc ra t i zação marcou pe lo i ned i t i smo , j á que nenhumou t ro an tes de le fo ra do t ado de ca rá te r soc ia l e po l ít i co .

b ) a re fo rm a adm in i s t ra t i va de 1967 r eduz iu o fosso que sepa rava

as buroc rac ias ins ta ladas nas admin is t rações d i re ta e ind i re ta ,ga ran t indo a p ro f i s s iona l i zação do se rv i ço púb l i co em toda a suaex tensão .

c ) a re fo rma dos anos 1990 v i sava , como um de seus ob je t i vos ,fo r ta lece r o Es tado de modo a to rná - lo responsáve l d i re to pe lodesenvo lv im ent o econôm ico e socia l .

d ) a re fo rm a bu roc rá t i ca de 1936 apo iou -se, concei tua lm en te , emt rês d imensões : fo rmas de p rop r iedade , t i pos de admin i s t ração

púb l ica e n íve is de a t uação do Es tado .e ) com a Repúb l ica Ve lha , deu-se a p r im e i ra exper iênc ia rad ica l dere fo rma admin i s t ra t i va , em respos ta às mudanças econômicas esocia is que levavam o pa ís ru m o à indus t r ia l i zação .

Comentário:


a) Certa . Segundo o professor Frederico Lustosa, “diferentemente dosoutros programas, o da desburocratização privilegiava o usuário do

serviço público. Daí o seu ineditismo, porque nenhum outro programaantes era dotado de caráter social e político”.





b) Errada. Aumentou o fosso que separava a administração indireta edireta.

c) Errada. O certo seria: responsável indireto.

d) Errada. Tais acepções dizem respeito à reforma gerencial.e) Errada . Totalmente absurda.

Gabarito: A

17 . (FCC/ I SS-SP/ Aud i to r Fi scal de Tr ibu t os Mun ic ipa is / 2007 )

É co r re to apon ta r en t re as mo t i vações pa ra o mov imen to deReforma do Es tado , levado a e fe i to na es fe ra federa l pe lo

Min is té r io da Adm in is t r ação Federa l e Refo r m a do Es tado ,(A ) o i deá r io neo l i be ra l , que p ropõe a re t i rada do Es tado ded iversos se to res da soc iedade, reduz indo-se seu pape l dep res tado r d i re to de se rv i ços púb l i cos e de agen te de fomen to daa t i v idade econôm ica .

(B ) a i n tenção de amp l ia r a i n te rvenção do Es tado no domín ioeconômico , dada a c rescen te demanda da soc iedade por bens eserv iços púb l icos , do que resu l tou a p ro f iss iona l ização e a

am pl iação do Apare lho do Es tado .( C) a c r ise f i sca l , ca rac te r izada pe la c rescen te perd a de c réd i t o porpa r te do Es tado e pe lo esgo tamen to da poupança púb l i ca , o queense jou a p r iva t ização em la rga esca la de empresas es ta ta isexp lo radoras de a t iv idade econômica e p res tadoras de serv içopúb l ico .

(D ) o esgo tamen to do mode lo de Es tado p res tado r d i re to deserv iços púb l icos , en fa t izando-se a p r iva t ização de empresases ta ta is , desonerando o Es tado da responsab i l idade pe lad ispon ib i l i zação de t a is se rv iços aos usuár io s .

(E ) a necess idade de imp lemen tação de uma po l í t i ca de a jus tef isca l , como conseqüênc ia do cumpr imento de obr igações comorgan ismos in te rnac iona is , imp l i cando redução do Apa re lho doEs tado , bem como do se to r púb l i co não -es ta ta l , em função doesgo tam en to das fon tes de f i nanciam en to .

Comentário:

Vamos analisar as questões e saber o motivo da reforma da década de1990.





a) Errada. Podemos entender o neoliberalismo, em linhas gerais, comosendo o Estado mínimo e não interventor na economia, garantidor apenasda propriedade e dos contratos. Segundo Bresser-Pereira, o idealizador doPDRAE, a reforma do Estado e do aparelho do Estado não tinha um

caráter neoliberal. Inclusive, em seu artigo intitulado “Gestão do setorpúblico: estratégia e estrutura para um novo Estado” o autor rebate essaposição: “As limitações da intervenção estatal são evidentes, mas o papel estratégico que as políticas públicas desempenham no capitalismo contemporâneo é tão grande que é irrealista propor que sejam substituídas pela coordenação do mercado, nos termos sugeridos pelo pensamento neoliberal. Como Przeworski (1996a: 119) observa, “a visão (neoliberal) de que, na ausência de suas tradicionais ‘falhas’, os mercados seriam eficientes, parece estar m orta, ou no mínimo moribunda”.

b) Errada. A reforma não buscava ampliar os domínios. Buscava melhoraratuação do Estado, inclusive havia uma proposta de redução do tamanhodo Estado via privatizações.

c) Certa . Essa crise começou já na década de 70, com as duas crises dopetróleo, e veio como uma avalanche na década de 80, chamada peladoutrina de “a década perdida”. Outro motivo que levou à reforma e quetambém havia refletido na crise fiscal era que o Estado estava “grandedemais”, isso significa dizer que o Estado havia criado um número muito

grande de empresas (sociedades de economia mista e empresas públicas)a maior parte delas deficitárias. Além disso, o modelo burocrático deadministração levava a administração pública à ineficiência. Nessa esteira,de acordo com o PDRAE:

“A crise do Estado define-se então como: (1) uma crise fiscal,caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa; (2) o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas:

o Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo nos países comunistas; e (3) a superação da forma de administrar o Estado, isto é, a superação da administração pública burocrática”.

d) Errada. O diagnóstico não desonerava o Estado de prestar serviçospúblicos, a proposta era de um novo modelo.

e) Errada . Deveria existir um programa de ajuste fiscal, tendo sido feitoum acordo nesse sentido com organismos internacionais (BIRD e FMI), etais ajustes tiveram como consequência a redução do tamanho do Estado,notadamente em relação às empresas estatais, via privatização.





No entanto, não é correto afirmar que deveria ocorrer uma redução nosetor público não estatal, ao contrário, por meio da publicização o Estadodeveria firmar contratos de gestão com organizações sem fins lucrativos,que então passariam a se chamar Organizações Sociais (OS) para

fomentar, por meio dessas, determinadas atividades, como por exemploeducação na área de educação, saúde e cultura.

GABARITO: C


O Plano D i re t o r da Refo rm a do Apare lho do Es tado , e laborado pe loMin is té r io da Admin is t ração Federa l e Refo rma do Es tado (MARE),

im p lemen t ado nos anos 90 , t eve , en t r e seus p r inc ipa is ob je t i vos ed i re t r i zes ,

(A ) p rop ic ia r a re fo rma do Apa re lho do Es tado , es tabe lecendocond ições pa ra que o Gove rno possa aumen ta r sua gove rnança ,fo r t a lecendo as fun ções de coordenação e regu lação .

(B ) aumen ta r a e f i c iênc ia da ges tão púb l i ca , p r i v i l eg iando efo r ta lecendo os s i s temas de con t ro le a p r i o r i da a t i v idadea d m i n i s t r a t i v a .

( C) a p ro f issiona l ização dos se to r es es t ra t ég icos da Adm in is t r açãoe a ampl iação da par t i c ipação d i re ta do Es tado nos d ive rsosse to r es da soc iedade e da econom ia .

(D ) a re fo rma do Es tado , med ian te a subs t i t u i ção do mode loburocrá t ico pe la admin is t ração gerenc ia l , com foco no c idadão,p resc ind indo , ass im, de s is temas de con t ro les a p r i o r i e a pos te r io r i .

(E ) o fo r ta lec imen to do núc leo es t ra tég ico do Es tado , com a

modern i zação das es t ru tu ras o rgan izac iona is , amp l iando efo r t a lecendo os sis tem as cen t ra l i zados de con t ro le de p rocessos.

Comentário:

Vamos nos socorrer do próprio PDRAE. (Pessoal, a leitura e releiturado PDRAE é imprescindível, aparece muito, muito mesmo, em provas).

PDRAE - Obj e t ivo s Globai s:

1. Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidadeadministrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando aação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.





2. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias,reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para apropriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços parao mercado para a iniciativa privada.

3. Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráterlocal: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

4. Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráterregional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e aUnião.

Devemos ainda ressaltar o conceito de governança e confrontá-lo com oconceito de governabilidade.

Governança diz respeito às condições instrumentais e adjetivas doEstado, está voltada para o aparelho do Estado, seus recursos (humanos,financeiro, tecnológicos etc.) e sua capacidade de implementar políticaspúblicas.

Governab i l idade diz respeito à legitimidade do governo perante asociedade, de um modo geral.

Segundo Bresser-Pereira, dada a legitimidade com que o entãogoverno Fernando Henrique Cardoso fora eleito, o problema do Brasil era

de Governança e não de Governabilidade.a) Certa . Beleza. Trata-se do primeiro dos objetivos globais acimaexpostos.

b) Errada . O sistema de controle “a priori” é típico da administraçãopública burocrática. O PDRAE buscava a implantação de umaadministração pública gerencial, que além da utilização de mecanismosgerenciais como a reengenharia e a qualidade, estabelecia certa margemde confiança nos servidores e determinava a realização de controles à · “posteriori”, ou seja, o foco deixava de serem os processos, os meios, epassava a ser os resultados.

c) Errada. A profissionalização dos setores estratégicos pode até ser umaconsequência da necessidade de aumentar a governança. Por outro lado,não faz sentido falar “am pl iação da par t i c ipação d i re t a do Es tado nosd iversos se to res da soc iedade e da economia” , posto que essaafirmação afronte o objetivo global de número 2.

d) Errada. Não podemos falar em substituição do modelo burocrático pelomodelo gerencial, o que o PDRAE determina é que o gerencial devaprevalecer sobre o burocrático e que no núcleo estratégico, os doismodelos devem coexistir. Nesse sentido, vale citar o PDRAE:





Para isto, modernizar a administração burocrática, que no núcleo estratégico ainda se justifica pela sua segurança e efetividade, através de uma política de profissionalização do serviço público, ou seja, de uma política de carreiras, de concursos públicos anuais, de programas de

educação continuada permanentes, de uma efetiva administração salarial,ao mesmo tempo em que se introduz no sistema burocrático uma cultura gerencial baseada na avaliação do desempenho.

O segundo erro da opção é referente à forma de controle. Conformeexposto na correção da opção A, a administração pública gerencial temfoco no controle a “posteriori”, também chamado de controle deresultados.

e) Errada . A questão esbarra no seguinte trecho do PDRAE:

“O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios daconfiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis degestão, horizontalizarão de estruturas, descentralização de funções,incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e dorigor técnico da burocracia tradicional. À avaliação sistemática, àrecompensa pelo desempenho, e à capacitação permanente, que já eramcaracterísticas da boa administração burocrática, acrescentam-se osprincípios da orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados,e da competição administrada”.

GABARITO: A

19. (CESPE-ADAPTADA)

No Bras i l , a reação im ed ia ta à c r ise do Es tado – a inda no s anos 80do sécu lo XX, logo após a t rans ição democrá t ica – fo i en f ren tá - lad i re tamen te com a imp lemen tação de p ro fundas mod i f i caçõesest r u t u ra i s na es fe ra da adm in i s t ração púb l i ca fede ra l .

Comentário:

O enfretamento da crise do Estado foi marcado pela Reforma do Estadoem meados dos anos 90 , no governo FHC, e não na década de 80.

GABARITO: ERRADA


Nos anos 70 do sécu lo XX, a Secretar ia de Modern ização (SEMOR)buscou imp lan ta r novas técn icas gerenc ia is , com foco cen t ra l na





á rea o rçamen tá r ia e na de con t ro les f i nance i ros do gove rnofedera l .

Comentário:

Vejam trecho do PDRAE: “ Em meados dos anos 70, uma nova iniciativa modernizadora da administração pública teve início, com a criação da SEMOR – Secretaria da Modernização. Reuniu-se em torno dela um grupo de jovens administradores públicos, muitos deles com formação em nível de pós-graduação no exterior, que buscou imp lan ta r novas técn icas de ges tão , e pa r t i cu la rmen te de admin i s t ração de recu rsos hum anos , na adm in i s t ração púb l i ca fede ra l ” .

GABARITO: ERRADA





7 . LI STA D AS QUESTÕES


Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos

90, segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, sesustentava na percepção generalizada de que não bastava o ajusteestrutural para se retomar o crescimento. Esse entendimento tinha comoreferência os resultados do ajuste fiscal empreendido pelos paísesendividados na década anterior, que apesar de positivos superandoaspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do crescimento. Apremissa neoliberal que estava por trás das reformas – de que o ideal eraum Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos depropriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia –

provou ser irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivoda grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscaldo Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da formaburocrática de administração do Estado). Com base na proposta de queum Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente àcrise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir quepodem representar soluções para esse problema.

I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios públicoe privado.

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seudefinhamento.

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas àsatisfação do interesse público.

Assinale:

(A) se somente a afirmativa I for pertinente.

(B) se somente a afirmativa II for pertinente.

(C) se somente a afirmativa III for pertinente.

(D) se somente as afirmativas I e II forem pertinentes

(E) se somente as afirmativas I e III forem pertinentes.


A intenção das reformas administrativas é a construção de um Estado

novo, que surgirá como resultado de reformas profundas que o habilitarão





a desempenhar as funções que o mercado não é capaz de executar.Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O objetivo é construir um Estado que responda às necessidades de seuscidadãos.

II. O objetivo é construir um Estado democrático, no qual seja possívelaos políticos fiscalizar o desempenho dos burocratas e estes sejamobrigados, por lei a lhes prestar contas.

III. O objetivo é construir um Estado no qual os eleitores possam fiscalizaro desempenho dos políticos e estes também sejam obrigados por lei alhes prestar contas.

Assinale:

(A) se somente a afirmativa I estiver correta.(B) se somente a afirmativa II estiver correta.

(C) se somente a afirmativa III estiver correta.

(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

(E) se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.


Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocráticatrata-se

(A) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estadogerencial.

(B) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estadoburocrático weberiano.

(C) da gestão do processo de transição da Administração Pública

tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial.(D) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para oEstado patrimonial.

(E) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividadesdestinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governopara o interesse da sociedade.

4. ( FGV/ BAHI AGÁS/ ANALI STA DE PROCESSOS/ 20 10 )Na administração pública gerencial a estratégia fundamenta-se





I. na definição precisa dos objetivos que o administrador público deveráatingir em sua unidade.

II. na garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursoshumanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposiçãopara que possa atingir os objetivos contratados.

III. no combate à corrupção e ao nepotismo patrimonialista tendo comoprincípios orientadores a profissionalização, a ideia de carreira, ahierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.

IV. na estrutura de controles rígidos dos processos da efetividade nocontrole dos abusos na prestação de serviços ao cidadão.

V. no argumento de que a administração pública deve ser permeável à

maior participação dos agentes privados e/ou das organizações dasociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para osresultados (fins).

É correto o que consta APENAS em

(A) III e IV.

(B) IV e V.

(C) I ,II e III.

(D) I, II e V.(E) II,III e IV.

5. ( FGV/ ALEAM/ ANALI STA DE CONTROLE/ 201 1)

A reforma administrativa levada a cabo pelo Governo Fernando HenriqueCardoso foi centrada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado(PDRAE), instrumento balizador da reestruturação do aparelho do Estadocom o objetivo fundamental de combater a cultura burocrática que

emperrava a Administração Pública. Analise os objetivos relacionados aseguir.

I. Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidadeadministrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a açãodos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

II. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias,reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedadepública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para

a iniciativa privada.





III. Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráterlocal: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

Assinale

(A) se apenas o objetivo I integrava o PDRAE.(B) se apenas os objetivos I e II integravam o PDRAE.

(C) se apenas os objetivos I e III integravam o PDRAE.

(D) se apenas os objetivos II e III integravam o PDRAE.

(E) se todos os objetivos integravam o PDRAE.

6. ( FGV/ SEFAZ-RJ/ FI SCAL DE RENDAS/ 200 8)

A abordagem da administração pública gerencial surgiu na segundametade do século XX como uma resposta à insatisfação em diversossetores com relação à administração pública burocrática. Nesse sentido, aadministração pública gerencial:

I. é principalmente orientada para os processos;

II. é principalmente orientada pelo princípio da descentralizaçãoadministrativa;

III. é principalmente voltada para o controle de desempenho;IV. é auto-referente.

Analise os itens acima e assinale:

(A) se apenas os itens II e III estiverem corretos.

(B) se apenas os itens I e IV estiverem corretos.

(C) se apenas os itens I e II estiverem corretos.

(D) se apenas os itens III e IV estiverem corretos.

(E) se todos os itens estiverem corretos.

7. ( FGV/ TCM-PA/ FI SCAL DE RENDAS/ 200 8)

Em relação à evolução do pensamento da Administração Pública no Brasil,assinale a afirmativa i n c o r re ta.

(A) No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dosanos 30. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em

que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setorprodutivo de bens e serviços. A partir da reforma empreendida no governo





Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a administração públicasofre um processo de racionalização que se traduziu no surgimento dasprimeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concursocomo forma de acesso ao serviço público. A implantação da administração

pública burocrática é uma conseqüência clara da emergência de umcapitalismo moderno no país.

(B) A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 constitui ummarco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo serconsiderada como um primeiro momento da administração gerencial noBrasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência deatividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades deeconomia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio

da descentralização funcional. Instituíram-se, como princípios deracionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, odescongestionamento das chefias executivas superiores(desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência einformação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e ocontrole.

(C) No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar aburocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, coma criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de

Desburocratização – PrND, cujos objetivos eram a revitalização eagilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade,a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção daeficiência. As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate àburocratização dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para odesenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização, num esforçopara conter os excessos da expansão da administração descentralizada,estimulada pelo Decreto-Lei nº 200/67.

(D) O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, da década de1990, preconizava que na administração pública gerencial a estratégia sevolta:

(i) para a definição precisa dos objetivos que o administrador públicodeverá atingir em sua unidade;

(ii) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursoshumanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposiçãopara que possa atingir os objetivos contratados; e

(iii) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.Adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do





próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrênciaentre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, adescentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciaise, enfim, negava todos os Princípios da Administração Burocrática.

(E) Nos anos 2000, podemos elencar como novas ferramentas deAdministração Pública o uso das Parcerias Público-Privadas e a aprovaçãoda legislação sobre consórcios públicos, o que pode gerar um novo arranjode gestão frente a alguns problemas referentes à questão federativa.

8. ( FGV/ TCM-RJ/ FI SCAL DE RENDAS/ 200 8)

“É importante ressaltar que a redefinição do papel do Estado é um tema

de alcance universal nos anos 90. No Brasil, essa questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o peso da presença do Estado na economia nacional: tornou-se, conseqüentemente, inadiável equacionar a questão da reforma ou da reconstrução do Estado, que já não consegue atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas,sobretudo na área social. A reforma do Estado não é, assim, um tema abstrato: ao contrário, é algo cobrado pela cidadania, que vê frustradas suas demandas e expectativas.

A crise do Estado teve início nos anos 70, mas só nos anos 80 se tornou

evidente. Paralelamente ao descontrole fiscal, diversos países passaram a apresentar redução nas taxas de crescimento econômico, aumento do desemprego e elevados índices de inflação.

Após várias tentativas de explicação, tornou-se claro, afinal, que a causa da desaceleração econômica nos países desenvolvidos e dos graves desequilíbrios na América Latina e no Leste Europeu era a crise do Estado,que não soubera processar de forma adequada a sobrecarga de demandas a ele dirigidas. A desordem econômica expressava agora a dificuldade do

Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar aplicada com relativo sucesso no pós-guerra .”

(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado)

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado representou um marcona implementação da Nova Administração Pública no Brasil, iniciando, naprática, a transição do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Ele trazia uma série de conceitos e pressupostos.

Em relação ao plano, assinale a afirmativa i n c o r re ta.

(A) O Plano considerava que o modelo burocrático tradicional, que aConstituição de 1988 e todo o sistema do Direito Administrativo brasileiro





privilegiam, está baseado no formalismo, no excesso de normas e narigidez de procedimentos.

(B) O Plano preconizava que a legislação que regula as relações detrabalho no setor público é inadequada, notadamente pelo seu caráterprotecionista e inibidor do espírito empreendedor. São exemplos imediatosdesse quadro a aplicação indiscriminada do instituto da estabilidade parao conjunto dos servidores públicos civis submetidos a regime de cargopúblico e de critérios rígidos de seleção e contratação de pessoal queimpedem o recrutamento direto no mercado, em detrimento do estímulo àcompetência.

(C) No plano administrativo, a administração pública burocrática surgiuconjuntamente com o Estado liberal, exatamente como uma forma de

defender a coisa pública contra o patrimonialismo. No entanto, à medidaque o Estado assumia a responsabilidade pela defesa dos direitos sociais ecrescia em dimensão, foi-se percebendo que os custos dessa defesapodiam ser mais altos que os benefícios do controle. Por isso, neste séculoas práticas burocráticas vêm sendo substituídas por um novo tipo deadministração: a administração gerencial.

(D) No núcleo estratégico, a propriedade tem que ser necessariamenteestatal. Nas atividades exclusivas de Estado, em que o poder extroversode Estado é exercido, a propriedade também só pode ser estatal.

(E) Considerava que Atividades Exclusivas é o setor em que são prestadosserviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce opoder extroverso do Estado. São exemplos desse setor as universidades,os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.

9. ( FCC/ PGE-RJ/ TÉCNI CO SUPERI OR ADMI NI STRAÇÃO/ 20 09 )

Sobre a redefinição do papel do Estado, iniciada com as reformas

administrativas do governo Fernando Henrique Cardoso:I. O Estado brasileiro deixou gradualmente de se orientar para aintervenção direta, deixando que as atividades econômicas e as políticassociais fossem operadas por mecanismos típicos de mercado baseados nalivre concorrência.

II. As Agências Reguladoras passaram a regular parte importante dossetores econômicos privatizados.

III. A principal inovação proposta pelo Plano Diretor de Reforma doAparelho de Estado foi a criação das Agências Executivas, que iriam





substituir as estruturas de implementação de políticas públicassubordinadas aos ministérios.

IV. O Núcleo Estratégico foi revalorizado através de políticas derecomposição salarial e concursos dirigidos às carreiras de estado.

V. As Organizações Sociais, impostas aos ministérios da Saúde, Educaçãoe Cultura, substituíram as Autarquias e Fundações, a partir de 1995.

(A) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

(B) Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

(C) Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

(D) Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

(E) Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

10 . (ESAF/ AFT/ AUDI TOR FI SCAL/ 2010 )

Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, écorreto afirmar:

a) a implantação do DASP e a expedição do Decreto-Lei n. 200/67 sãoexemplos de processos democráticos de reformismo baseados no debate,na negociação e em um modelo decisório menos concentrador.

b) ainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados comomales, alguns alicerces do modelo weberiano podem constituir umaalavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia e da claradistinção entre o público e o privado.

c) o caráter ‘neoliberal’ do Plano Diretor da Reforma do Aparelho doEstado foi a mola propulsora de seu amplo sucesso e da irrestrita adesãopelo corporativismo estatal.

d) já nos anos 1980, o Programa Nacional de Desburocratização propunhauma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, com a incorporação das Organizações Sociais.

e) desde os anos 1990, a agenda da gestão pública tem sidocontinuamente enriquecida, sendo hoje mais importante que as agendasfiscal ou econômica.


O estudo das experiências de reformas administrativas havidas em nossopaís permite concluir, acertadamente, que:





a) a retórica da reforma dos anos 1930 avançou do ponto de vista dosprincípios políticos que a orientaram, a saber: participação, accountability e controle social.

b) a tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente ada década de 1960, teve como consequência o fortalecimento daadministração direta, em detrimento da administração indireta.

c) no sentido weberiano do termo, o Brasil nunca chegou a ter um modelode burocracia pública consolidada.

d) ao contrário de outros países, o modelo de nova gestão pública,adotado a partir dos anos 1990, possuiu inspiração autóctone e em nadase valeu das experiências britânica e estadunidense.

e) a partir da década de 1990, caminhamos rumo a uma novaadministração pública, de caráter gerencialista, visando consolidar oideário keynesiano e o estado do bem-estar social.


Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reformaadministrativa brasileira da década de trinta.

a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de

princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público,recrutamento baseado no mérito.

b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção deprincípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público,recrutamento baseado no mérito.

c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípioshierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamentobaseado no sistema discricionário.

d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção deprincípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais,recrutamento baseado no sistema discricionário.

e) Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção deprincípios de horizontalização, formalização da função orçamentária,recrutamento baseado no mérito.





13 . ( ESAF/ CGU/ AFC/ 2006 )

O Programa Nacional de Desestatização – PND foi instituído pela Lei n.8.031 de 12.04.90, quando a privatização tornou-se parte integrante dasreformas econômicas iniciadas pelo governo brasileiro. Indique a opçãoincorreta com relação ao PND.

a) Entre 1990 e 1994, o Governo Federal desestatizou 33 empresas sendo18 empresas controladas e 15 participações minoritárias da Petroquisa ePetrofértil.

b) Com as oito empresas do setor siderúrgico vendidas entre 1990-1994,o governo obteve uma receita de venda de US$ 5562 milhões.

c) Os títulos representativos da dívida pública federal,chamados de

“moedas de privatização” foram muito utilizados como meio depagamento em decorrência da prioridade dada pelo governo ao ajustefiscal.

d) No período de 1995-2002, constatou-se o aumento da utilização “demoedas de privatização” que passou a representar 95% do totalarrecadado nos leilões de

privatização.

e) A participação do capital estrangeiro foi bastante significativa no

período 1995-2002, atingindo 53% do total arrecadado com todas asdesestatizações realizadas no Brasil.

1 4 . (ESA F/ M POG/ A PO/ 2 0 0 8 )

A revisão das experiências reformistas da administração pública brasileira— com ênfase na sua natureza, quando implementadas — e de seusresultados, mostra que são verdadeiros todos os enunciados abaixo,exceto:

a) em todo e qualquer regime (autoritário, quase-democrático,autoritário-militar, de transição e democrático) e, conseqüentemente, emquase todos os governos, foram propostas medidas que visavam reformara administração pública federal.

b) do ponto de vista substantivo, as propostas sempre foram globais egerais, e não específicas e incrementais, com a única exceção do governoSarney.

c) com freqüência, as tentativas de reforma administrativa ou foramabortadas, porque não chegaram a se consubstanciar em anteprojetos delei, ou porque foram retiradas pelo Executivo do Congresso Nacional; ou





não tiveram seqüência e não alcançaram os resultados desejáveis emdecorrência de erros de estratégia política.

d) as reformas oscilam entre o fortalecimento da administração direta e adescentralização administrativa.

e) a partir da Comissão Amaral Peixoto, foram feitos diversos diagnósticosdivergentes e propostas que são recorrentemente incorporados a “novos” diagnósticos, dando origem a propostas e instrumentos legaisdiversificados.

1 5 . (ESA F/ M POG/ A PO/ 2 0 0 8 )

A história recente mostra que a reforma administrativa sempre esteve

presente na agenda de políticas governamentais, desde 1930. Com basena literatura que analisa as várias reformas administrativas, é possívelestabelecer algumas conclusões sobre os resultados das iniciativasgovernamentais nessa área. Examine os enunciados abaixo e assinale aresposta correta.

1. A despeito das diversas tentativas, nunca se logrou implantar umaburocracia do tipo weberiano no Brasil, porque os textos legais que maisse aproximaram desse ideal abriam brechas que se contrapunham ao

espírito da burocracia racional-legal ou propunham a superação desta.2. Independentemente de regime político e de governo, o Brasil sempreconviveu com segmentos dispersos de uma burocracia weberiana emvários níveis da administração, interpenetrada e convivendo com um altoteor de patrimonialismo administrativo.

3. Contrapondo-se a essa administração, essencialmente amorfa,destacavam-se as “ilhas de excelência”, razoavelmente imunes aoprocesso político e caracterizadas pela elevada competência de seusmembros.

4. A efetiva profissionalização do servidor, tentada várias vezes, só veio ase realizar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, já que até entãoa administração pública sempre conviveu com a multiplicidade de cargos,de planos salariais especiais e de “trens da alegria”, típicos de final deadministração.

a) Somente o enunciado número 1 está incorreto.

b) Todos os enunciados estão incorretos.

c) Somente o enunciado número 4 está incorreto.d) Somente o enunciado número 2 está incorreto.





e) Todos os enunciados estão corretos.


Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bemcomo as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional deDesburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antesdele fora dotado de caráter social e político.

b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava asburocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo aprofissionalização do serviço público em toda a sua extensão.

c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecero Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimentoeconômico e social.

d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em trêsdimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveisde atuação do Estado.

e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical dereforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais

que levavam o país rumo à industrialização.


É correto apontar entre as motivações para o movimento de Reforma doEstado, levado a efeito na esfera federal pelo Ministério da AdministraçãoFederal e Reforma do Estado,

(A) o ideário neoliberal, que propõe a retirada do Estado de diversos

setores da sociedade, reduzindo-se seu papel de prestador direto deserviços públicos e de agente de fomento da atividade econômica.

(B) a intenção de ampliar a intervenção do Estado no domínio econômico,dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos, doque resultou a profissionalização e a ampliação do Aparelho do Estado.

(C) a crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por partedo Estado e pelo esgotamento da poupança pública, o que ensejou aprivatização em larga escala de empresas estatais exploradoras de

atividade econômica e prestadoras de serviço público.





(D) o esgotamento do modelo de Estado prestador direto de serviçospúblicos, enfatizando-se a privatização de empresas estatais, desonerandoo Estado da responsabilidade pela disponibilização de tais serviços aosusuários.

(E) a necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal,como conseqüência do cumprimento de obrigações com organismosinternacionais, implicando redução do Aparelho do Estado, bem como dosetor público não-estatal, em função do esgotamento das fontes definanciamento.


O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado peloMinistério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE),implementado nos anos 90, teve, entre seus principais objetivos ediretrizes,

(A) propiciar a reforma do Aparelho do Estado, estabelecendo condiçõespara que o Governo possa aumentar sua governança, fortalecendo asfunções de coordenação e regulação.

(B) aumentar a eficiência da gestão pública, privilegiando e fortalecendo

os sistemas de controle a priori da atividade administrativa.(C) a profissionalização dos setores estratégicos da Administração e aampliação da participação direta do Estado nos diversos setores dasociedade e da economia.

(D) a reforma do Estado, mediante a substituição do modelo burocráticopela administração gerencial, com foco no cidadão, prescindindo, assim,de sistemas de controles a priori e a posteriori .

(E) o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, com a modernização

das estruturas organizacionais, ampliando e fortalecendo os sistemascentralizados de controle de processos.


No Brasil, a reação imediata à crise do Estado – ainda nos anos 80 doséculo XX, logo após a transição democrática – foi enfrentá-la diretamentecom a implementação de profundas modificações estruturais na esfera daadministração pública federal.






Nos anos 70 do século XX, a Secretaria de Modernização (SEMOR) buscouimplantar novas técnicas gerenciais, com foco central na áreaorçamentária e na de controles financeiros do governo federal.

8. GABARI TOS

1. B 2. E 3. B 4. D 5. E

6.

A 7.

D 8.

E 9.

B 10.

B11. C 12. B 13. D 14. E 15. C

16. A 17. C 18. A 19. ERRADA 20. ERRADA

BIBLIOGRAFIA

1. Brasil. MARE. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.1995.

Disponível em:http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/pl

anodiretor.pdf

2. Martins, Paulo Emílio et al. Estado e Gestão Pública: visões do Brasilcontemporâneo. Editora FGV, 2006.

3. Pereira, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter. Reforma do Estado eAdministração Pública Gerencial. Editora FGV, 2005.

4. Lustosa, Frederico. Brasil: 200 anos de Estado, 200 anos deadministração pública; 200 anos de reformas. Revista deAdministração Pública da FGV.

5. Abrúcio, Fernando et al. Burocracia e Política no Brasil. Editora FGV.2011.






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