SPED SOCIAL: Os reflexos na rotina dos profissionais contábeis · Trabalho de Conclusão de curso...

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS – FASERRA

ANDREIA MIRANDA DA SILVA ELIANE EMIKO ROCHA

SPED SOCIAL: Os reflexos na rotina dos profissionais contábeis

SERRA – ES 2014

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ANDREIA MIRANDA DA SILVA

ELIANE EMIKO ROCHA


Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador (a): Samael Salim

SERRA – ES 2014

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ANDREIA MIRANDA DA SILVA ELIANE EMIKO ROCHA


Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em ciências contábeis, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências contábeis.

Aprovado em___de ______de 2014

BANCA EXAMINADORA

------------------------------------------ Prof. Samael Salim

Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos Orientador (a)

-------------------------------------------. Prof. Angelo R. F. Custodio

-----------------------------------------. Prof.(a).Nome

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Dedicamos este trabalho primeiramente

ao Senhor que nos capacitou e nos deu

forças para suportar durante esses quatro

anos, todas as lutas, todos os obstáculos

e todas as provações financeiras. E aos

nossos familiares que nos apoiaram e

serviram de base para esta vitória.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pelo privilegio de chegar ao final destes quatros anos depois

de muitas lutas e muitas dificuldades.

Aos meus pais e irmãos pelo apoio e incentivo pra não desistir e por sempre

estarem ao meu lado quando foi preciso. E ao meu amado esposo que durante

todo esse tempo foi companheiro, paciente e compreensivo, nunca me deixou

desisti sempre me incentivou a continuar, liberando palavras de motivação e

benção sobre minha vida e também aos meus irmãos em Cristo que tiveram

muita compreensão com minhas ausências durante o período de faculdade.

Agradeço aos nossos professores pelo conhecimento transferido em nossas

vidas e principalmente ao nosso orientador Samael Salim, que nos ajudou

durante a construção deste trabalho, enriquecendo com seu conhecimento.

Aos nossos amados amigos de sala que durante estes quatro anos,

compartilhamos de momentos intensos de alegria e companheirismo, foram

muitas apresentações, provas e trabalhos, enfim dias de correria e dias de

tranquilidade.

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Pois o que nos preocupa é

procedermos honestamente, não só

perante o Senhor, como também diante

dos homens. 2 Cor. 8:21

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RESUMO

O presente trabalho aborda o tema eSocial (Escrituração Digital da

Folha de Pagamento e das Obrigações Trabalhistas Previdenciárias e Fiscais),

buscamos através deste apresentar o projeto, descrever suas características e

verificar como esta sendo a adaptação dos profissionais de contabilidade e as

dificuldades decorrentes do processo. O eSocial veio para mudar a forma de

envio das informações trabalhistas, vai exigir uma grande interação entre os

contadores e empresários que precisam estar atentos para cumprir as

obrigações dentro do prazo e evitar multas. A escrituração digital das

informações trabalhistas vai permitir uma fiscalização mais efetiva por parte

dos órgãos responsáveis que a partir de agora não mais precisarão enviar um

fiscal até as empresas para saber se os procedimentos estão sendo feitos de

maneira correta. Portanto este trabalho mostrará quem são os envolvidos no

projeto, qual sua finalidade, como funciona e seus possíveis impactos. Com o

advento do uso da tecnologia da informação no Brasil, houve grandes

mudanças também para os profissionais de contabilidade, que passam a ter os

computadores como aliados na hora de executar suas atividades diárias. O

governo por sua vez também aproveita para usar a tecnologia a seu favor,

utilizando-se destes meios para intensificar a fiscalização. Este trabalho traz

informações a respeito do projeto eSocial que irá impactar todas as empresas e

empregadores no Brasil, e ainda saber como os profissionais de contabilidade

estão se preparando para atender a nova demanda.

Palavras-chave: eSocial, Governo, Mudanças, Profissional contábil.

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 01. As mudanças que ocorreram no escritório de contabilidade foram

significativas?.....................................................................................................25

Gráfico 02. Tiveram dificuldades dentro do escritório em relação a entender a

nova obrigação SPED SOCIAL?.......................................................................26

Gráfico 03. E em relação a interagir com cliente sobre esta nova modalidade

tiveram dificuldades?.........................................................................................26

Gráfico 04. O sistema que já utilizava disponibilizou ferramentas necessárias

para esta demanda?..........................................................................................27

Gráfico 05. Esses ofereceram cursos, auxílios, informativos sobre o e -

social?................................................................................................................27

Gráfico 06. O escritório procurou capacitar seus profissionais para essa

demanda?..........................................................................................................28

Gráfico 07. A divulgação da nova obrigação foi suficiente para deixar os

escritórios alertas?.............................................................................................28

Gráfico 08. Seu escritório já está apto a utilizar esta nova ferramenta?........29

Gráfico 09. Com mais essa nova obrigação o honorário do escritório, sofreu

reajustes coerentes?..........................................................................................29

Gráfico 10. Na opinião do escritório o e - social será importante para o

desenvolvimento do Brasil?...............................................................................30

Gráfico 11. Na sua opinião os escritórios estão preparados para esta nova

mudança?..........................................................................................................30

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LISTA DE SIGLAS

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

CEF - Caixa Econômica Federal.

CRC - Conselho Regional de Contabilidade.

CT-E - Conhecimentos de Transporte Eletrônico.

DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

ECD - Escrituração Contábil Digital.

EFD - Escrituração Fiscal Digital.

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de

Informações à Previdência Social.

GPS - Guia da Previdência Social.

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

LEFISC - Legislação Fiscal.

MEI - Micro Empreendedor Individual.

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

NFS-E - Nota Fiscal de Serviço Eletrônico.

PVA - Programa Validador de Arquivos.

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

RFB - Receita Federal do Brasil.

SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS, e Informações a

Previdência Social.

SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 10

2 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) ..................... 12

2.1 O QUE É O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL? ........... 12

2.2 SURGIMENTO DO SPED .......................................................................... 12

2.3 PARA QUE SERVE O SPED? ................................................................... 13

2.4 COMO FUNCIONA O SPED? .................................................................... 13

3 SPED-SOCIAL .............................................................................................. 15

3.1 OBJETIVOS DO PROJETO ....................................................................... 16

3.2 INFORMAÇÕES QUE FAZEM PARTE DO E-SOCIAL .............................. 16

3.4 PERÍODOS DE ENVIOS, PRAZOS E PENALIDADES. ............................. 19

3.5 AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS EMPRESAS ....................................... 19

4 ANÁLISE DE RESULTADO ......................................................................... 23

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 29

REFERÊNCIAS ................................................................................................ 31

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1 INTRODUÇÃO

A Escrituração Fiscal Digital Social - EFD Social consiste na escrituração digital

da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais,

permitindo uma fiscalização muito mais eficaz, com rápida aplicação de multas

(CORREA, 2014), de acordo com dados da receita federal sobre as

fiscalizações feitas no ano de 2010, foi informado e não declarados em GFIP o

valor de R$ 3.556.082.242,60 neste mesmo ano obtiveram como resultado da

fiscalização sobre salários e ordenados pagos e não incluídos em folha de

pagamento R$ 1.743.830.046,93. Diante deste cenário o governo no intuito de

solucionar o problema, cria o EFD Social que faz parte do projeto SPED

Sistema Público de Escrituração Digital. Neste contexto busca-se responder à

seguinte problemática: Como as alterações do SPED Social refletiram na

rotina dos profissionais contábeis?

São objetivos deste trabalho, conhecer o projeto e seus reflexos na rotina dos

profissionais contábeis, fornecer informações que venham facilitar a

compreensão do tema e descrever as principais mudanças impostas por este.

A escolha deste tema como objeto de estudo, foi resultado de uma busca por

conhecer o que há de novo na profissão. Espera se como resultado desta

pesquisa produzir informações que sejam úteis a todos os interessados.

Se tratando da metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos objetivos é

exploratória, pois busca conhecer com maior profundidade o assunto

(BEUREN, 2008), quanto aos procedimentos, bibliográfica por que busca

explicar o problema a partir de referenciais teóricas (BEUREN, apud, CERVO E

BERVIAN 1983, p.55), e quanto á abordagem é uma pesquisa qualitativa por

procurar entender a natureza de um fenômeno social (BEUREN, 2008). Sendo

assim, foram feitas pesquisas em sites de internet, para reunir as informações

sobre o conteúdo explorado e entrevistas com profissionais da área, por meio

de questionários a eles fornecido, com o intuito de fazer uma análise

comparativa dos dados buscando responder á problemática em questão. O

questionário possui onze questões sobre eSocial com alternativas de sim ou

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não. Foram enviados quarenta questionários para os escritórios de

contabilidade da Serra no Espírito Santo dos quais vinte e oito responderam

com o retorno na data prevista, 10 de maio de 2014.

O presente trabalho foi dividido em três capítulos, o primeiro traz a

conceituação do tema e sua origem, o segundo discorre sobre suas

características, funcionamento e alterações e o último traz o resultado da

pesquisa feita e as conclusões do estudo.

.

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2 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

2.1 O QUE É O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL?

O SPED é um projeto do governo instituído pelo decreto n° 6.022, de 22 de

janeiro de 2007 (BRASIL, 2007), com o objetivo de aumentar a fiscalização

sobre as empresas, diminuindo o índice de sonegação e consequentemente

elevando a arrecadação de tributos pelo fisco.

Segundo o site da Receita Federal o SPED consiste:

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Os documentos eletrônicos são os livros de escrituração contábil em versão

digital que são alimentados pelas informações das empresas transformados em

arquivos e posteriormente repassados para a receita.

Para Duarte (2009, p.70), o SPED é fruto de muito trabalho por parte das

autoridades fiscais que, em diversos momentos atuaram em conjunto com as

empresas privadas participantes do projeto piloto.

2.2 SURGIMENTO DO SPED

Diante do processo de globalização e o uso da tecnologia como ferramenta de

gestão, o Brasil começa a viver uma nova era no que tange às possibilidades

de crescimento, daí por diante inicia-se uma fase de elaboração de projetos

que futuramente tornam-se benefícios para o país.

Segundo publicação do jornal o estado de São Paulo, em 10 de fevereiro de

2006, apud Duarte.

A receita federal cria um sistema de inteligência artificial capaz de cruzar uma quantidade elevada de dados e fazer correlação entre eles, o programa teve como proposta inicial auxiliar os fiscais da receita a serem mais precisos no combate a sonegação. Seu nome não por acaso é uma referencia á maior ave de rapina do mundo,

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também conhecida como gavião-real, cuja característica principal é a profundidade da visão oito vezes superior á do homem. Adquirido em 2004 e instalado no SERPRO- empresa de processamento de dados do governo federal em são Paulo,o supercomputador da receita foi inicialmente batizado de t-rex ( tiranossauro rex), mas ganhou fama mesmo como “big brother”, apelido que ostenta até hoje.

2.3 PARA QUE SERVE O SPED?

O SPED tem a função de estreitar o relacionamento entre o contribuinte e o

fisco, ele faz o cruzamento das informações repassadas pelas empresas,

detectando erros e falhas evitando a sonegação e consequentemente

aumenta-se a arrecadação de impostos e contribuições, que serão revertidos

em benefícios para a sociedade.

O SPED altera a forma de cumprimento das obrigações acessórias realizadas pelos contribuintes, substituindo a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos, cuja autoria, integridade e validade jurídicas são pelo uso da certificação digital; essa iniciativa governamental em conjunto com a sociedade visando reduzir essas obrigações é muito importante para aumentar a eficiências e eficácia de todo o sistema.

A implantação do SPED busca integrar os fiscos através da padronização e compartilhamento das informações contábeis fiscais, uniformizar as obrigações acessórias ao estabelecer a transmissão única estas obrigações de diferentes órgãos fiscalizadores e também com melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso ás informações e a fiscalização mais efetiva das operações com cruzamento de dados e com isso identificar com mais agilidade e

presteza os ilícitos tributários. (SASSO; ROSA, 2011, p.5).

2.4 COMO FUNCIONA O SPED?

O SPED é composto por módulos, alguns já implantados e outros ainda em

fase de implantação, estes são chamados subprojetos, e estão sendo exigidos

de forma gradual.

De acordo com dados do site da Receita Federal o SPED é composto por cinco

grandes subprojetos, são eles: Nota fiscal eletrônica (NF-E), conhecimentos de

transporte eletrônico (CT-E), escrituração contábil digital (ECD), escrituração

fiscal digital (EFD) e nota fiscal de serviço (NFS-E).

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O sistema público de escrituração digital representa um grande passo para o

desenvolvimento econômico e social do país, ele trouxe grandes mudanças na

rotina dos profissionais de contabilidade e das empresas, e ainda esta em fase

de expansão existem outros subprojetos em fase de elaboração dentre os

quais destacar-se o (EFD-SOCIAL), que é objeto deste estudo como segue.

FONTE: PC Cursos & Consultoria - Curso SPED SOCIAL 2014

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3 SPED-SOCIAL

O E-SOCIAL é um novo projeto do governo federal que visa aperfeiçoar as

informações trabalhistas no Brasil, em forma de escrituração digital dando

agilidade e cruzamentos de dados das empresas e seus trabalhadores

facilitando o acesso para diversos usuários dessa informação. Segundo

SISPRO (2014) este projeto tem como objetivos principais unificar, integrar e

padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou

contratados.

A EFD-SOCIAL consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes (RECEITA DA FAZENDA, 2012).

De acordo com Vieira (2013) o Sistema Público de Escrituração Digital teve

como iniciador a Receita Federal do Brasil (RFB), com intuito de extinguir

várias obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias, além da agilidade,

ter maior controle da RBF na fiscalização das empresas em relação a

contribuição e obrigações provenientes do trabalho. Assim também outros

órgãos terão acesso, de acordo com sua competência e o armazenamento das

informações é de 35 anos.

Os integrantes que participam deste projeto de acordo com a Receita Federal

(2012) são: a própria Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério do Trabalho

e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa

Econômica Federal (CEF) e o Conselho Curador do Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no

módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

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3.1 OBJETIVOS DO PROJETO

Os principais objetivos são de unificar, integrar e padronizar as informações

conforme mencionado na SISPRO (2014). A RFB (2012) também destaca que

a instituição da EFD-SOCIAL é como porta de entrada e controle das

informações decorrentes dos vínculos empregatícios tem como objetivos, entre

outros:

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única para informações atualmente exigidas por meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

Reduzir o custo de produção, controle e disponibilização das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Compartilhamento de um único banco de dados entre os órgãos intervenientes, com informações integradas e atualizadas sobre o universo relativo aos vínculos do trabalho, respeitadas as prerrogativas e restrições legalmente impostas.

Melhorar a distribuição da carga tributária sobre os contribuintes pelo vigoroso combate à sonegação, tornando mais célere a identificação de ilícitos trabalhistas, previdenciários e tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Reduzir as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego pela implementação de métodos seguros de transmissão e cruzamento de informações.

Ampliar a base de arrecadação dos tributos incidentes sobre a remuneração, sem aumentar a carga tributária. Reduzir a informalidade na relação de emprego. (RECEITA FEDERAL, 2012)

A Nova obrigação abrangerá todos empregadores, como Grandes Empresas

até o empregador doméstico (SISPRO, 2014).

3.2 INFORMAÇÕES QUE FAZEM PARTE DO E-SOCIAL

As informações que fazem parte da EFD-SOCIAL são:

Eventos trabalhistas – informações resultantes da relação jurídica entre o empregado e o empregador, tais como admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, etc.

Folha de Pagamento;

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Ações judiciais trabalhistas;

Retenções de contribuição previdenciária;

Algumas contribuições previdenciárias substituídas como as incidentes sobre a comercialização da produção rural, espetáculos desportivos, cooperativas de trabalho, prestação de serviços com cessão de mão de obra, patrocínios a associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc. (RECEITA FEDERAL, 2012).

Além disso, irá eliminará uma série de obrigações acessórias, como a GFIP

(Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e

Informações à Previdência social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados

e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), Guia da

Previdência Social (GPS), DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na

Fonte enviada pelas Empresas à Receita Federal), entre outras. (SISPRO,

2014).

FONTE: PC Cursos & Consultoria - Curso SPED SOCIAL 2014.

http://www.rais.gov.br/

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3.3 AS FERRAMENTAS DE TRANSMISSÃO

Segundo CORREA (2014), os arquivos poderão ser gerados por um sistema

próprio contratado pelo empregador ou diretamente no portal do E-SOCIAL, a

validação será feita online por evento no momento da transmissão.

O empregador gera um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes,

Assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor,

Salvo as exceções legais e os casos relacionados a seguir, os quais terão as rotinas de autenticação disciplinadas no Manual de Orientação do E SOCIAL:

I - empregadores domésticos;

II - Micro Empreendedor Individual (MEI);

III - contribuinte individual equiparado à empresa, com até dois empregados;

IV - pequeno produtor rural, com até dois empregados permanentes; e

V - segurado especial.

Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para o ambiente nacional do E-SOCIAL,

Após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador. (CORREA, 2014, p.10).

As empresas optantes pelo Simples Nacional com até dois funcionários, o MEI

(Micro Empreendedor Individual) e o empregador doméstico terão uma

modalidade simplificada para o envio das informações trabalhista podendo

fazê-la diretamente no portal do E-SOCIAL e com isto, não sendo obrigadas a

investir em softwares. Os demais empregadores deverão gerar os arquivos em

sistemas próprios, os arquivos gerados serão submetidos ao programa

validador de arquivos (PVA), só após a validação o contador ou responsável

legal pela transmissão vai assinar digitalmente e fazer o envio site SPED. Uma

vez geradas e validadas estas informações ficarão disponíveis para todos os

órgãos fiscalizadores.

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3.4 PERÍODOS DE ENVIOS, PRAZOS E PENALIDADES.

As informações de eventos trabalhistas serão transmitidas à medida que

ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentarão uma base

de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas, que representará o

histórico laboral do trabalhador. A Folha de Pagamento será transmitida

mensalmente (RECEITA FEDERAL, 2012).

As penalidades de acordo Vieira (apud Lei 12.876/2013, artigo 57I), são:

I - por apresentação extemporânea:

a) R$ 500,00(quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;

c) R$ 100,00(cem reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas.

II - por não cumprimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário;

III - por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou emitidas:

a) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário;

b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

3.5 AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS EMPRESAS

Em consoante (LEFISC) o projeto causará grande impacto nas empresas em

termos de tecnologia e processos, envolvendo quantidades massivas de

dados, além de um processo de transição estrutural de alta complexidade.

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De acordo com Alexandre Correa os principais impactos nas empresas

envolvem:

PESSOAS;

Investir em capital humano através de treinamento dos setores responsáveis (RH, DP, contábil etc.).

A capacitação da mão de obra é fundamental para garantir a transição e execução dos novos processos;

Comunicação entre as áreas de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Financeiro, Faturamento, Compras, Jurídico e Fiscal.

PROCESSOS FUNCIONAIS;

Rotinas atuais (os processos internos devem estar de acordo com as legislações trabalhistas e tributárias);

Todas as empresas devem corrigir desde já eventuais descumprimentos à legislação trabalhista e previdenciária;

Definição da matriz de responsabilidade.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Melhoria ou alteração de plataforma (XML, Web Services, assinatura digital, etc.);

Qualidade de dados gerados e validação antecipada dos dados;

Parametrizações.

Diante deste cenário as empresas terão que se organizar, rever seus

processos, analisar se as pessoas estão preparadas para utilização do

sistema, isto implica não apenas em investimento financeiro o que é inevitável

frente às novas exigências, mas há necessidade principalmente de uma

mudança cultural o que talvez seja o mais trabalhoso. Além destes aspectos, é

necessário ainda que todos os procedimentos sejam feitos observando à

legislação, evitando assim problemas com o fisco, tendo em vista que qualquer

inconformidade será detectada de imediato.

21

FONTE: PC Cursos & Consultoria - Curso SPED SOCIAL 2014.

3.6 O PAPEL DO CONTADOR FRENTE À NOVA OBRIGAÇAO

A era digital veio para revolucionar a maneira com que as pessoas se

relacionam trazendo grandes mudanças culturais. Vivemos um momento na

história em que a informação chega aos seus usuários com muita velocidade e

os profissionais de contabilidade precisam acompanhar toda esta evolução, se

adequarem e utilizarem isto como uma oportunidade para seu crescimento.

Um dos maiores desafios do EFD-Social como podemos constatar é a questão

da comunicação entre as pessoas e os departamentos envolvidos. Neste

sentido MARION (2011) afirma que:

O contador tem um papel fundamental no processo de comunicação de uma empresa pois ele é um comunicador em potencial, porque está em sintonia com todas as áreas. Além disso ele tem a função

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idêntica a de um repórter que busca informações importantes, trata estas informações sem distorcê-las e as repassa fidedignamente.

A adaptação ao E - Social é complexa, vai exigir sintonia e total domínio a

serem compartilhados diariamente entre empresários e contabilistas (LEFISC).

O EFD Social está sendo considerado como o módulo mais complexo, mais oneroso e de maior investimento financeiro do Projeto SPED, o que fez com que seu desenvolvimento fosse interrompido em 2012 por falta de orçamento, sendo retomado meses depois, após a liberação de verba adicional. Tal complexidade se dá pelo fato de tal arquivo contemplar uma ampla gama de informações que devem, inclusive, ser geradas ou disponibilizadas por diversos departamentos das empresas, como jurídico, contabilidade, financeiro, departamento de pessoal, relações sindicais, segurança e medicina do trabalho, dentre outros. (BIAR; GODINHO, 2013, p. 8).

Os contabilistas devem estar atentos aos prazos, para informar aos seus

clientes evitando que estes sofram penalidades, os clientes por sua vez

também devem passar de imediato às informações relativas aos eventos

ocorridos relacionados aos empregados ou à folha de pagamento para que o

seu contador possa transmiti-la dentro dos prazos, pois o mesmo também esta

sujeito a sanções previstas em lei caso sonegue informações.

Os profissionais da contabilidade são peças-chave no processo de entendimento da nova ferramenta, mas não são os únicos. Desta vez, diferentemente do que ocorre com os outros módulos do SPED, a participação da alta gestão das empresas é imprescindível. Em outras palavras, as empresas, que são as principais fontes das informações enviadas eletronicamente ao fisco, deverão investir em treinamento, conscientização e gestão eficiente para evitar problemas futuros. A adaptação ao e - Social é complexa e vai exigir sintonia e total domínio a serem compartilhados diariamente entre empresários e contabilistas. Estão incluídos nessa nova obrigação não apenas as empresas de maior porte, mas também os microempreendedores individuais e as empresas optantes pelo Simples. (CORREA, 2014, p.6).

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4 ANÁLISE DE RESULTADO

A análise de resultado apresenta-se através de gráficos com dados resultantes

de questionário, que foi enviado para profissionais da área contábil. O

questionário apresenta 11 questões objetivas sobre eSOCIAL, e foram

enviados quarenta questionários para os escritórios de contabilidade da Serra

no Espírito Santo dos quais vinte e oito responderam com o retorno na data

prevista, 10 de maio de 2014.

Esta questão tem como objetivo avaliar se as mudanças que estão ocorrendo

nos escritórios de contabilidade foram significativas para os profissionais.

Gráfico 01 - As mudanças que ocorreram no escritório de contabilidade foram

significativas?

Fonte: Adaptado pelo autor 2014

De acordo com o gráfico 01, observa-se que 100% dos entrevistados afirmam

que as mudanças foram significativas para os escritórios.

Quando perguntados se tiveram dificuldades dentro dos escritórios em atender

esta nova obrigação, 100% dos entrevistados disseram que sim que houve

dificuldades em atender ao SPED, como mostra no gráfico 02.

100%

SIM

NÃO

24

Gráfico 02 - Tiveram dificuldades dentro do escritório em relação a entender a

nova obrigação SPED SOCIAL?


No gráfico 03 foi questionado se houve dificuldades quanto a interagir com o

cliente sobre esta nova modalidade e 100% dos entrevistados disseram que

sim que houve dificuldades.

Gráfico 03 - E em relação a interagir com cliente sobre esta nova modalidade

tiveram dificuldades?


Quando perguntados se o sistema que já utilizavam disponibilizou ferramentas

necessárias para esta demanda, 86% afirmaram que sim e 14% disseram que

não tiveram ferramentas disponíveis, como mostra o gráfico 04.

100%

SIM

NÃO

100%

SIM

NÃO

25

Gráfico 04 - O sistema que já utilizava disponibilizou ferramentas necessárias

para esta demanda?


No gráfico 05 foi questionado se houve oferta de cursos, auxílios e informativos

sobre SPED Social e 100% dos entrevistados afirmaram que sim.

Gráfico 05 - Esses ofereceram cursos, auxílios, informativos sobre o eSocial?


Questionados se houve capacitação para os profissionais que utilizarão o

SPED SOCIAL, 86% disseram que sim, que houve capacitação e 14%

afirmaram não terem se capacitado, como mostra o gráfico 06.

86%

14%

SIM

NÃO

100%

SIM

NÃO

26

Gráfico 06 - O escritório procurou capacitar seus profissionais para essa

demanda?


Tratando-se da obrigatoriedade do SPED SOCIAL foi questionado se a

divulgação foi suficiente para deixar os escritórios em alerta e 71% dos

entrevistados afirmaram que foi suficiente e 29% disseram que não foi o

suficiente, conforme o gráfico 07.

Gráfico 07 - A divulgação da nova obrigação foi suficiente para deixar os

escritórios alertas?


86%

14%

SIM

NÃO

71%

29%

SIM

NÃO

27

O gráfico 08 tem o objetivo destacar se os escritórios de contabilidade já estão

aptos a utilizarem esta nova ferramenta e 57% afirmaram que já estão prontos

para utilizarem e 43% disseram que ainda não estão preparados.

Gráfico 08 - Seu escritório já está apto a utilizar esta nova ferramenta?


Quando questionados se com essa nova obrigação os escritórios de

contabilidade tiveram seus honorários reajustados, 100% dos entrevistados

afirmaram que não houve reajustes, como mostra o gráfico 09.

Gráfico 09 - Com mais essa nova obrigação o honorário do escritório, sofreu

reajustes coerentes?


57%

43%

SIM

NÃO

100%

SIM

NÃO

28

Foi questionado aos entrevistados se o E - Social será importante para o

desenvolvimento do Brasil e 57% dos entrevistados disseram que não será

importante e apenas 43% afirmaram que sim, como mostra o gráfico 10.

Gráfico 10 - Na opinião do escritório o e-social será importante para o

desenvolvimento do Brasil?


O gráfico 11 corresponde à opinião dos entrevistados quanto à preparação dos

escritórios para estas novas mudanças e 100% dos entrevistados disseram que

os escritórios ainda não estão preparados para as mudanças do SPED

SOCIAL.

Gráfico 11 - Na sua opinião os escritórios estão preparados para esta nova

mudança?


43%

57%

SIM

NÃO

100%

SIM

NÃO

29

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A era digital já é uma realidade para os profissionais de contabilidade, que

cada vez mais precisam se capacitar e se adequar às constantes mudanças.

De acordo com (SÁ) o futuro da profissão contábil muito depende do

posicionamento educacional, não apenas científico, mas especialmente ético.

O E - Social é o mais recente projeto do governo que tem como objetivo a

unificação das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, ele veio para

mudar as regras com relação ao envio das informações, mas é importante

ressaltar que não tem o intuito de alterar a legislação existente. Diferentemente

dos demais projetos que integram o SPED, o eSocial não é optativo e sim

impositivo a todos os empregadores, independente do regime tributário ou do

porte da empresa. Neste contexto buscou neste trabalho vislumbrar como os

profissionais estão se preparando e quais as perspectivas quanto ao projeto.

Ao longo desta pesquisa foi consultado as principais fontes que tratam do

assunto, por se tratar de um tema atual nos deparamos com algumas

dificuldades, como a escassez de livros para maior aprofundamento dos

estudos, não obstante houve dificuldades para concluir o trabalho devido às

constantes alterações no projeto, como por exemplo a data de implantação que

durante o período de pesquisa foi adiada várias vezes e até o presente

momento não está oficialmente determinada.

Este trabalho relatou os reflexos do SPED Social na rotina dos profissionais

contábeis de escritórios na Serra - Espírito Santo. Os entrevistados

responderam um questionário para avaliação do seu grau conhecimento sobre

as mudanças que irão ocorrer com a implantação do SPED Social, e 100% dos

avaliados afirmaram que estão cientes das mudanças e que elas serão

significativas para seus escritórios. Relataram ainda que tiveram dificuldades

para atender esta nova obrigação, devido a carência para interagir com seus

clientes. Com relação a estarem aptos para utilizar esta nova ferramenta, 43%

dos entrevistados disseram que ainda não estão prontos, sendo que 86%

afirmaram já terem sido capacitados pelos seus escritórios.

30

Constatou-se que ainda há dúvidas para os profissionais da área sobre o

assunto e que os escritórios de contabilidade não estão preparados para as

mudanças que o SPED Social irá gerar.

O eSocial quando implantado em sua totalidade, irá causar impactos na rotina

de empregadores e de contabilistas, por este motivo ambos devem se preparar

e aproveitar o momento para fazer as adequações necessárias. A princípio

esta pesquisa apresentaria os impactos do projeto, o que não foi possível

devido aos constantes adiamentos da implantação, para estudos futuros

sugere-se apresentar os impactos causados com a implantação do eSocial.

31

REFERÊNCIAS

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MARION, José Carlos. Livro Contabilidade Empresarial. 9ª Edição. São Paulo, Editora Atlas S.A., 2011.

PORTAL eSocial. Disponível em: <http://www.esocial.gov.br/>. Acesso em: 03 de maio de 2014.

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http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2012/julho/noticia-25072012.htm

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VIEIRA, Vitor Alexander. Impactos do eSocial. Disponível em: <http://www.acia.com.br/sped/sped_americana.pdf>. Acesso em 21 de abril de 2014.

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SPED SOCIAL: Os reflexos na rotina dos profissionais contábeis · Trabalho de Conclusão de curso...

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