7/22/2019 Sociedade Em Comandita Simples Trabalho

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SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

CONCEITO: a sociedade simples ou empresria que possui dois tipos

de scios:

Os comanditados, somente pessoas fsicas, os quais respondem

ilimitadamente pelas obrigaes sociais e so encarregados da administrao

da sociedade; e os comanditrios, que respondem apenas nos limites do

capital investido, e no tem poderes para participar da gerncia.

Este tipo de sociedade surgiu a partir dos sculos X-XI no quadro de

comrcio martimo, no Mediterrneo. Deriva do emprstimo martimo (ou

emprstimo de grande risco), no qual um financiador empresta dinheiro a um

capito de navio por uma ou vrias viagens determinadas. o financiador

(comanditrio) associa-se ao capito de navio( comanditado); partilha com ele

os lucros, mas no suporta as perdas seno at o limite da sua contribuio

em capital. Este tipo de contrato permitia escapar mais facilmente proibio

do juro; a procura de meios para fazer frutificar os capitais, no obstante a

proibio cannica,contribuiu para o nascer da idia duma responsabilidade

limitada ao capital investido.

CARACERSTICAS:

A principal caracterstica da sociedade em comandita simples a

existncia de scio ou scios com responsabilidade ilimitada e, no mesmo

contrato, de scio ou scios com responsabilidade limitada ao aporte de capital

que conferiu aos negcios.Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigaes dos scios

da sociedade em nome coletivo. (art. 1.046, par. nico)

Se o scio comanditrio intervier na administrao da sociedade ou se

seu nome constar na firma social, responder solidariamente com o scio

comanditado, sendo-lhe facultado, porm, fiscalizar as operaes e ser

nomeado procurador da sociedade para fim especfico. (art. 1.047 e pargrafo

nico).Firma social apenas com os nomes dos comanditados.

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Interessante: O scio comanditrio no obrigado reposio de lucros

recebidos de boa-f e de acordo com o balano. (art. 1.049)

Extino da sociedade: art. 1.051

CONSEQUNCIAS DE MORTE DOS SCIOS

Scio Comanditado: Ocorrendo a morte do scio comanditado, liquida-

se a sua cota segundo a regra geral das Sociedades simples, isto , os

herdeiros s entram na sociedade se o contrato previr, com consentimento dos

scios.

Scio Comanditrio: No caso de morte de scio comanditrio, a

sociedade, salvo disposio do contrato, continuar com os seus sucessores,

que designaro quem os represente. (o contrato tem que vedar).

Sobre a dissoluo da sociedade em comandita simples, as regras so

as mesmas da sociedade em nome coletivo (artigo 1.051, inciso I). Assim, alm

dos casos que podem ser previstos no contrato social, a sociedade em nome

coletivo pode dissolver-se ainda, de acordo com o artigo 1.044, de pleno direito

por qualquer das causas enumeradas no art. 1.033, quais sejam.

I - o vencimento do prazo de durao, salvo se, vencido este e sem

oposio de scio, no entrar a sociedade em liquidao, caso em que se

prorrogar por tempo indeterminado;

II - o consenso unnime dos scios;

III - a deliberao dos scios, por maioria absoluta, na sociedade de

prazo indeterminado;IV - a falta de pluralidade de scios, no reconstituda no prazo de cento

e oitenta dias;

V - a extino, na forma da lei, de autorizao para funcionar. Se a

sociedade for do tipo empresria, tambm ser dissolvida pela declarao da

falncia.

O inciso II do artigo 1.051 determina ainda que motivo de dissoluo

da sociedade em comandita simples, quando por mais de cento e oitenta diasperdurar a falta de uma das categorias de scio. Neste perodo de 180 dias, na

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falta de scio comanditado, os comanditrios nomearo administrador

provisrio para praticar, e sem assumir a condio de scio, os atos de

administrao.