NÁDIA ARTIGASNRE AM SUL

COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR/CGECOORDENAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR/CGEcadeppr@yahoo.com.br www.diadia.pr.gov.br/cge (materiais de (materiais de eventos)eventos)

FAXINAL DO CÉU - 2008

EDUCAÇÃO NO BRASIL – UM DIREITO (AINDA) A SER CONQUISTADO

1551 - BAHIA EDUCAÇÃO GRATUITA – JESUÍTAS

1758 - AÇÕES POMBALINAS – EXPULSÃO DOS JESUÍTAS ESTRUTURA SE MANTÉM À CUSTA DO TRABALHO ESCRAVO E VENDA DE GADO

1772 A 1834 – AULAS RÉGIAS – IMPOSTOS SOBRE CARNE E CACHAÇA “SUBSÍDIO LITERÁRIO” 5% DA POPULAÇÃO EM IDADE

ESCOLAR ATENDIDA

1834 – ATO ADICIONAL E CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS – ESCOLARIZAÇÃO PRIMÁRIA GRATUITA E OBRIGATÓRIA – EXPANSÃO DAS CIDADES E DO COMÉRCIO – TRIBUTAÇÃO SUBSIDIA ESCOLAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS A CARGO DAS PROVÍNCIAS

1889 – ESTADOS REPUBLICANOS ASSUMEM O SISTEMA

1930 – URBANIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS FINANCIADAS PELOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

1934 – EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL – FAMÍLIA E PODER PÚBLICO – VINCULAÇÃO DE RECURSOSUNIÃO 10% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20% - MUNICÍPIOS 10%

1937 – CONSTITUIÇÃO OUTORGADA – SUPRESSÃO DA VINCULAÇÃODE RECURSOS – DEVER DA FAMÍLIA – PAPEL DO ESTADO

GARANTIR A CONTRIBUIÇÃO DOS MENOS PARA OS MAIS NECESSITADOS

1946 – ENSINO PRIMÁRIO OBRIGATÓRIO E GRATUITO – A CONTINUIDADE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA FALTA DE RECURSOS – VINCULAÇÃO DE RECURSOS:UNIÃO 10% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20% - MUNICÍPIOS 20%

1961 – LDB 4024 - ALTERA O PERCENTUAL DA UNIÃO PARA 12%

1967 – GOLPE MILITAR – DITADURA – SUPRESSÃO DA VINCULAÇÃO DE RECURSOS – ENSINO OBRIGATÓRIO DOS 7 AOS 14 ANOS CONCESSÃO DE BOLSAS PARA OS MAIS NECESSITADOS

1969 – EMENDA CONSTITUCIONAL – VINCULA RECURSOS NOS MUNICÍPIOS 20% - FAVORECIMENTO À INICIATIVA PRIVADA

1983 – EMENDA CONSTITUCIONAL JOÃO CALMON UNIÃO 13% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25% - MUNICÍPIOS 25%

1988 – EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, OBRIGATÓRIO E GRATUITO NO ENSINO FUNDAMENTAL

UNIÃO 18% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25% - MUNICÍPIOS 25%

ESTADO FAMÍLIA

ESTRUTURA FINANCIAMENTO

VINCULAÇÃO DE RECURSOS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A EDUCAÇÃO É UM DIREITO SOCIAL

MATRÍCULAACOMPANHAMENTOPARTICIPAÇÃO

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

EDUCAÇÃO BÁSICA

DEVER DO ESTADO

EDUCAÇÃOINFANTIL

MUNICÍPAL

ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICÍPAL E ESTADUAL

ENSINOMÉDIO

ESTADUAL

EDUCAÇÃOSUPERIOR

FEDERAL

GRADUAÇÃOPÓS-GRADUAÇÃO

DISTRITO FEDERAL

25%

DISTRITO FEDERAL

25%

MUNICÍPIOS25%

MUNICÍPIOS25%

ESTADOS25%

PR 30%

ESTADOS25%

PR 30%

UNIÃO18%

UNIÃO18%

SISTEMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO

SISTEMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO

REGIME DE COLABORAÇÃO

PNELEI nº10172/2001

FUNDEBLEI nº11494/2007

LDBEN 9394/96

CF/1988 POLÍTICAS PÚBLICAS

PARA A EDUCAÇÃONO BRASIL

EMENDA 14/96

POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

FNDE

FUNDO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PDDE

PROGRAMA DINHEIRODIRETO

NA ESCOLA

PNSE

PROGRAMA NACIONAL

SAÚDE DO ESCOLAR

PNTE

PROGRAMA NACIONAL

DE TRANSPORTEDO ESCOLAR

PNLD

PROGRAMANACIONAL DO LIVRODIDÁTICO

PNBE

PROGRAMA NACIONAL

BIBLIOTECA NA

ESCOLA

PNAE

PROGRAMA NACIONAL

DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR

PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO - PR

PDEPLANO DE

DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO

PARPLANO DE AÇÕES

ARTICULADASMUNICÍPIOS

“TODOS PELA EDUCAÇÃO”

ESCOLA ABERTA

COMUNIDADENA ESCOLA

PDE ESCOLASUPERAÇÃOESTADO PR

RECURSOS FINANCEIROSVINCULAÇÃO E APLICAÇÃO

ESTADO

PDDE/MECFundo

Rotativo/PR

ESCOLA

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

GESTÃO DEMOCRÁTICA

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ENSINO PÚBLICO (ART. 206, CF/1988)

“O PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, MARCA DA EDUCAÇÃO COMO DEVER DE ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO (ART. 205, CF/1988), FICARÁ INCOMPLETO SE TAL PRINCÍPIO NÃO SE EFETIVAR EM PRÁTICAS CONCRETAS NO ESPAÇO DA ESCOLA.”

DEFINIÇÃO DAS NORMAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA (INCISO VIII, ART. 3º)

PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, ART. 14

I – PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA;

II – PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES ESCOLAR E LOCAL EM CONSELHOS ESCOLARES OU EQUIVALENTES.

LDBEN 9.394/96)

ESTABELECEU, EM SUAS DIRETRIZES, “(...) UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA”, A SER CONCRETIZADA POR PROGRAMAS E PROJETOS,

ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE À ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DE

COLEGIADOS EM TODOS OS NÍVEIS DA GESTÃO EDUCACIONAL.

Plano Nacional de Educação/PNE Lei nº 10.172/01

RECURSOS FINANCEIROS

ORIGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO

UNIÃO MEC PDDE

ESTADO/PR FUNDO ROTATIVO

ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

COMUNIDADE

CONSELHO ESCOLAR

INSTÂNCIA DEMOCRÁTICA DE NATUREZA DELIBERATIVA,CONSULTIVA, AVALIATIVA E FISCALIZADORA SOBRE A

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO

ASSEGURAR E LEGITIMAR AS CONDIÇÕES PARA A REDISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOSPÚBLICOS DE MODO A CUMPRIR A FUNÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA

DEFINIR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA COM FINS PEDAGÓGICOS

FUNDO ROTATIVO/FR - SEED/PRLEI Nº. 10.050/1992 – CRIAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO

DECRETO Nº. 2043/1993 - REGULAMENTAÇÃO

LEI Nº 14.267/2003 – CRIA O FR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NREs, UNIDADES DESCENTRALIZADAS/SEED E

DELEGACIAS DE POLÍCIA

DECRETO Nº. 3392/2004 – INSTITUIU O FR EM CADA UM DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

FINALIDADE: VIABILIZAR, COM AGILIDADE, O REPASSE DE RECURSOS, ÀS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À ATIVIDADE EDUCACIONAL

P D D EPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

1995 – IMPLANTAÇÃO MEC – EXECUÇÃO FNDE

ATENDE AO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS REDES ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL, NAS MODALIDADES REGULAR, ESPECIAL E INDÍGENA

FINALIDADE: PROVER A ESCOLA COM RECURSOS FINANCEIROS, FORTALECER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A AUTO-GESTÃO, REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIOEDUCACIONAIS E GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR

COTA/PARCELA ÚNICA – ANUAL – DE ACORDO COM CLASSIFICAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE (TABELA PROGRESSIVA)

LEVA EM CONTA O Nº. DE ALUNOS CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR

APMF – CADASTRADA, REGISTRADA E LEGALIZADA; O GESTOR DOS RECURSOS É O PRESIDENTE DA APMF (INST. BANCÁRIA: CE OU BB)

A APLICAÇÃO DEVE SER FEITA EM DESPESAS DE CUSTEIO (MATERIAL DE CONSUMO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS) E DE CAPITAL (MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS)

APMF E CONSELHO ESCOLAR – DIVULGAÇÃO, PLANOS DE APLICAÇÃO,PESQUISA DE PREÇOS (ORÇAMENTOS), APROVAÇÃO DOS PLANOS EPRESTAÇÃO DE CONTAS, DIVULGAÇÃO À COMUNIDADE ESCOLAR(REGISTROS EM ATA DESTAS AÇÕES)

O SALDO PODE SER REPROGRAMADO

NRE E SEED ORIENTAM E ACOMPANHAM O PROCESSO DE LIBERAÇÃODO RECURSO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (FR E PDDE),CONFORME DATAS FIXADAS A CADA ANO

RECURSOS PROVENIENTES DA COMUNIDADE ESCOLAR E PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS

CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA: DESVINCULADA DO ATO DE MATRÍCULA

ESTES RECURSOS DEVEM SER GERENCIADOS PELA APMF COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS ALUNOS EÀS NECESSIDADES DE CARÁTERPEDAGÓGICO E QUE VISEM PROMOVER A MELHORIA DO APROVEITAMENTOESCOLAR

CAMPANHAS, PROMOÇÕES, FESTAS, ETC; INVESTIMENTOS E OPERAÇÕES FINANCEIRAS (PDDE), CANTINA COMERCIAL (DE ACORDO C/ A LEGISLAÇÃO)

REUNIÕES DO CONSELHO ESCOLAR E APMFPARA DEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

• UMA VEZ QUE HÁ RECURSOS QUE SÃO REPASSADOS MENSALMENTEAS REUNIÕES DEVEM SER DE ACORDO COM ESTE CALENDÁRIO.

• DA MESMA FORMA EM RELAÇÃO AOS RECURSOS ORIUNDOS DE OUTRAS FONTES, QUE NÃO OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.

• É IMPORTANTE QUE ESTA PRÁTICA ESTEJA REGIMENTADA E PRESENTE NO MARCO OPERACIONAL DO PPP E NO PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A COMUNIDADE

EM REUNIÕES, ASSEMBLÉIAS, POR EDITAL (PLANOS DE APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS), NA INTERNET (PORTAL DIA-A-DIA EDUCAÇÃO)

AÇÃO DOS NRE 2008

DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS RECURSOSNO PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA

REFLEXÃO E REVISÃO DO PAPEL DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS E A BUSCA DO SEU CONSEQUENTE FORTALECIMENTO

CONSIDERAR OS ÍNDICES DA ESCOLA A PARTIR DOS ESTUDOS DA SEMANA PEDAGÓGICA, BEM COMO OUTROS ÍNDICES DIVULGADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (IDH, IDEB, ETC)

AS PRIORIDADES DEVEM SER COERENTES PRIMEIRAMENTE COM AS NECESSIDADES RELATIVAS À EFETIVAÇÃO E MELHORIA DO PROCESSO DEENSINO E APRENDIZAGEM, LEVANDO EM CONTA O MARCO SITUACIONALE OPERACIONAL DO PPP

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LIBANEO, J.C. (ORG). EDUCAÇÃO ESCOLAR: POLÍTICAS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO. SÃO PAULO: CORTEZ, 2005.

MEC/SEB. PROGRAMA NACIONA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES. V. 7, 2007.

SEED. MANUAL DE INSTRUÇÕES DO PROGRAMA FUNDOROTATIVO. CURITIBA, 2004.

SEED. GAS. MANUAL DE ORIENTAÇÕES PDDE. CURITIBA, 2007.

SEED. EGE. VINCULAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NASUNIDADES ESCOLARES. 2008.

CONEB. DOCUMENTO REFERÊNCIA. 2007

COLABORAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CAPACITAÇÃO

CGE/NRE I ETAPA - 2008

ANDRÉ – NRE IBAITI

IRENE BASSI CIM – NRE AM SUL

IRMGARD – NRE AM SUL

MADALENA – NRE PATO BRANCO

NÁDIA ARTIGAS – NRE AM SUL

RAFAEL RIBAS GALVÃO – NRE AM SUL

“ A VIDA É COMO JOGAR UMA BOLA NA PAREDE:SE FOR JOGADA UMA BOLA AZUL, ELA VOLTARÁ AZUL;

SE FOR JOGADA UMA BOLA VERDE, ELA VOLTARÁ VERDE;SE A BOLA FOR JOGADA FRACA, ELA VOLTARÁ FRACA;

SE FOR JOGADA COM FORÇA, ELA VOLTARÁ COM FORÇA.POR ISSO, NUNCA JOGUE “UMA BOLA NA VIDA”

DE FORMA QUE VOCÊ NÃO ESTEJA PRONTO A RECEBÊ-LA.

A VIDA NÃO DÁ NEM EMPRESTA. NÃO SE COMOVE NEM SE APIEDA.

TUDO QUANTO ELA FAZ É RETRIBUIR E TRANSFERIR AQUILO

QUE NÓS LHE OFERECEMOS.”

ALBERT EINSTEIN