Rua Euclides da Cunha, 14 | PradoCEP: 30410.010 | Belo Horizonte | MG

Tel.: 31 | 4501.1500 INFORMAEdição nº 17 | Tiragem: 4.600 exemplares 31 de março de 2008

“ A m e l h o r próximo dia 21 forma de falar é de abril, em Juiz fazer”. Com este de Fora; e na s l o g a n , o capital mineira, “ M o v i m e n t o em 24 de abril.Tiradentes” quer O Movimento ampliar a luta por T i r a d e n t e s j á um Brasil justo e c o n t a c o m a igualitário. Trata- adesão de cerca s e d e u m a de 45 entidades campanha criada n a c i o n a i s e no ano passado m i n e i r a s , q u e em Juiz de Fora reúnem milhares com o objetivo de modificar a Lei de de pessoas, segundo Lyrio Reis. Ele Inelegibilidade (LC64/90), através de explica que a próxima etapa é um Projeto de Lei Complementar de reivindicar, junto ao Tribunal Superior iniciativa popular. A proposta é vetar a Eleitoral, um horário gratuito nos candidatura de políticos que tenham meios de comunicação de massa para contra si uma investigação da Polícia divulgar a campanha. Federal, um inquérito policial ou uma “Queremos que haja uma votação ação penal. Para encerrar a 1ª etapa da no dia 5 de outubro, junto com as campanha, foi convidado o ex- eleições municipais, para que a presidente Itamar Franco. população possa opinar sobre nossa

“Nós temos a preocupação de não proposta. Se tivermos 1% de SIM (cerca criar vínculos com partidos ou de um milhão e 300 mil votos), políticos. Mas entendemos que o divididos em, pelo menos cinco presidente Itamar Franco personifica o estados, com três décimos por cento núcleo de nossa campanha, pois do eleitorado de cada estado, o Projeto contra ele não pesa nenhuma questão de Lei vai tramitar na Câmara dos relacionada à corrupção”, explica o Deputados”, comenta Lyrio Reis. Mas a presidente do movimento, o Juiz de proposta, segundo ele, é bem mais Direito aposentado, Marco Aurélio ambiciosa: conseguir levar cerca de 80 Lyrio Reis. De acordo com ele, Itamar milhões de votos para pressionar o Franco garantiu que vai assinar o Congresso, em uma votação aberta e documento em defesa do movimento nominal.e que, se estiver no Brasil, participará do P a r a c o n h e c e r m e l h o r o encerramento da 1ª etapa da Movimento Tiradentes, acesse o site campanha, que acontecerá no movimentotiradentes.com.br.

O SITRAEMG, nos termos do artigo 27, inciso VI, do Estatuto d a E n t i d a d e , c o n v o c a interessados para o processo s e l e t i v o v i s a n d o a o preenchimento de vagas para os seguintes cargos:

I – Jornalista trainee

Requisitos

1 - G r a d u a ç ã o e m C o m u n i c a ç ã o S o c i a l , especialidade Jornalismo;

2 - Conhecimentos básicos em apresentação e reportagens para áudio (rádio) e vídeo (TV) e habilidades em redação de matérias para publicações impressas.

Jornada: 5 horas II – Secretária para oDepartamento Jurídico

Requisitos

1 - Escolaridade mínima: nível médio completo;

2 - Noções gerais de Direito Administrativo;

3 - Prática em atendimento ao público, inclusive por telefone;

4 - C a p a c i d a d e p a r a elaboração de correspondência oficial;

5 - Conhecimentos de práticas de arquivo, protocolo e informática.

Jornada: 8 horas

Interessados que preencham os requisitos exigidos devem enviar currículo, com indicações do cargo almejado, pretensão salarial e de que concorrem a vaga para o SITRAEMG, para recrutamento@conaperh.com.br

Convocação parapreenchimentode cargos

Por um Brasil melhor: Movimento Tiradentesconquista apoio de Itamar Franco

O evento será realizado nos dias As inscrições, que já estão 16, 17 e 18 de maio, no município de abertas e prosseguem até o dia Caeté-MG, distrito de Roças Novas, 09/05/08, poderão ser feitas através Rod. BR 381 sentido BH-Vitória, no do telefone (31) 4501-1500 ou pelo Tauá Hotel. Os filiados poderão e-mail falecom@sitraemg.org.br.enviar sugestões de pontos a serem Sua participação é muito incluídos no Plano de Carreira até às importante. Não se omita!18h do dia 08/04/08, pelo do e-mail: E d i t a l d e C o n v o c a ç ã o planodecarreira@sitraemg.org.br. Retificatório, com todos os detalhes Sugestões para a reforma do do VIII CONGRESSO ORDINÁRIO DO Estatuto do Sindicato devem ser SITRAEMG, foi publicado no jornal encaminhadas até os mesmos “Minas Gerais” de 14/03/2008 e na horário e data, pelo e-mail : edição nº 15 (17/03/2008) do estatuto@sitraemg.org.br SITRAEMG Informa.

VIII Congresso Ordinário do SITRAEMGInscreva-se e mande sugestões

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SITRAEMG Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais | www.sitraemg.org.br|| |

|Presidente: Sônia Maria Peres de Oliveira Vice-presidente: Áurea Maria P. de Almeida Reportagens: Gil Carlos Dias e Alessandra Costa

Revisão: Margareth Pereira | Estagiárias: Generosa Gonçalves e Alice Drummond Edição: Gil Carlos Dias - Reg. Mtb. MG 01759Criação e Editoração: Neo Comunicação [neo@neocomunicacao.net]

PÁGINAINFORMA

“A participação na realização do tivas de êxito.Seminário de Direito Internacional foi Outro painelista uma iniciativa importante para o de destaque foi o SITRAEMG, pois pudemos discutir, também advogado diretamente com o advogado de nossa Antônio Augusto causa na OEA, o andamento da ação e as Cançado Trindade, perspectivas do seu encaminhamento. m i n e i r o d e B e l o Além disso, assistimos a uma aula Horizonte, graduado magnífica do Dr. Cançado Trindade sobre e m D i r e i t o p e l a o acesso do indivíduo à Corte U F M G , P h . D. e m Internacional. Valeu a pena!” Essa é a Direito Internacional pela Universidade avaliação da vice-presidente do de Cambridge (Inglaterra) e professor da SITRAEMG, Áurea Maria Parreira, sobre o Universidade de Brasília (Unb). Ele seminário “Justiça e Direitos Humanos: o abordou o tema “O acesso direto do acesso direto do indivíduo à Justiça indivíduo à Justiça Internacional”. Internacional e a resolução interna de Candidato ao posto de juiz da Corte litígios sobre Direitos Humanos”, Internacional de Justiça da ONU promovido, em parceria, pelo Sindicato, (Organização das Nações Unidas), ex-juiz Faculdade de Direito da UFMG e outras e ex-presidente da Corte Interamericana instituições, nos dias 17, 18 e 19 de março, de Direitos Humanos, o professor no auditório da Faculdade, em Belo lembrou diversos episódios observados Horizonte. Áurea Maria Parreira compôs e vividos ao longo de sua passagem pela a mesa no painel “O acesso direto do instituição latino-americana e, a propósi-indivíduo no Sistema Interamericano de to do tema em debate, afirmou que o Proteção dos Direitos Humanos”, no acesso à Justiça Internacional ainda está último dia do evento. Também estiveram “na infância” e advertiu que não há presentes os diretores José Francisco acesso à Justiça, formal ou informal, se Rodrigues e Artalide Lopes Cunha, não houver investigação dos fatos e servidores do Judiciário Federal e execução de sentença.estudantes.

A “nossa causa” a que se refere a vice-presidente do Sindicato é a ação movida pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) na Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando o governo brasileiro pela cobrança da contribuição previden-ciária dos servidores públicos aposenta-dos e pensionistas. A ação-denúncia tem o apoio do SITRAEMG. O advogado mencionado é Luiz Afonso Costa de Medeiros, procurador do Mosap na Corte Interamericana de Direitos Humanos e responsável pela ação na OEA. Um dos painelistas, ele explicou o que é a ação, o estágio atual de tramitação e as perspec-

Ação na OEA é destaque em seminário promovido pelo SITRAEMG

O Departamento Jurídico do 11,98%, ou, caso já tenha havido a S indicato protocol izou, na incidência do imposto, que seja s e m a n a p a s s a d a , n a s r e s t i t u í d a a q u a n t i a administrações do TRT, TRE, Justiça indevidamente descontada. Trata-Federal e Justiça Militar, Pedido se de um direito dos servidores Administrativo requerendo, em assegurado por decisão do STF, favor dos filiados, a não incidência que firmou entendimento de que do Imposto de Renda sobre os esses valores têm natureza valores a serem recebidos a título indenizatória e, por isso, não são de juros de mora decorrentes do c l a s s i f i c a d o s c o m o r e n d a pagamento tardio da diferença de tributável.

Jurídico cobra cumprimento de decisão do STF sobre URV

Assista, pela TV SITRAEMG (www.sitraemg.org.br, no canto direito da página principal), entrevista com o advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, que e x p l i c a , e m d e t a l h e s , o andamento e as perspectivas de êxito da ação do Mosap na OEA. E ouça, pela Rádio SITRAEMG (acesso também por este portal, no canto direito da página principal), entrevistas com o mesmo advogado e com o presidente do Mosap, Edison G u i l h e r m e H a u b e r t , q u e também compôs a mesa no último painel do seminário.

Sobre a ação na OEA

Compondo a mesa no último painel do seminário, o professor Antônio Augusto Cançado Trindade, o advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, a vice-presidente do SITRAEMG, Áurea Maria Parreira, e o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert

Gil

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Gil

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Na platéia, José Francisco Rodrigues e

Artalide Lopes Cunha (4º e 5º, a partir da direita, na segunda

fila), diretores do Sindicato