• Entende-se por Sistemas Locais de Saúde (SILOS)

como:

– Processo de regionalização no qual se busca estabelecer a

universalização da cobertura e do acesso da atenção às

populações, com melhoria de seus níveis e condições de saúde,

com o máximo de eficácia e eficiência técnico-operacional,

política, econômica e social = denominação genérica de

Distritos Sanitários.

• "na organização dos sistemas locais de saúde joga um papel

fundamental a regionalização... que é um mecanismo de

descentralização da administração e de serviços e deve ter

como resultado imediato o aumento de cobertura e com ela

o impacto nos problemas de saúde... O objetivo fundamental

da Regionalização (no SILOS) é o aumento da cobertura dos

serviços com uma eficiente inter-relação entre eles, para

conseguir equidade, eficácia e eficiência... e assegurar o

acesso de toda a população a serviços eficazes, organizados

segundo nível de complexidade”.

 Mendes

Os elementos substantivos a serem trabalhados no processo de construção do Distrito Sanitário, segundo Mendes, são:

Território;

Problemas / Práticas sanitárias;

Processo de trabalho.

• "Descentralizar regionalizando consiste em realizar as divisões

territoriais até o nível que se determina por economia de escala e

impacto epidemiológico e social", destacando "uma área geográfica

definida não somente para o SILOS como um todo, se não com as

subdivisões necessárias que permitam organizar a atenção

continuada e integral dos serviços de saúde“ por isso  o território

deve ser desmembrado em unidades menores que facilitem a

operação dos Silos/DS.

• Em geral, esta divisão do território é sistematizada em Território-

Distrito, Território-Área, Território Micro-Área e Território-

Moradia

Conjunto total espaço-populacional do sistema regionalizado, em geral coincidindo com um limite ou uma definição político-administrativa, como um município, subdivisões municipais ou conjunto de municípios e corresponde a uma definida coordenação sanitária, de articulação interna e externa.

A primeira subdivisão do Território-Distrito, devendo representar o espaço-população adstrita, que estabeleça vínculo e relação com uma Unidade de Saúde, permitindo a melhor relação e fluxo população-serviços, com essa unidade e outros necessários e compatíveis com a atenção e saúde nesse nível.

Subdivisão do Território-Área próxima ao conceito de "área homogênea de risco", permitindo e objetivando contínua análise epidemiológica com identificação e enfrentamento continuado dos problemas de saúde.

Espaço de menor agregação social, familiar ou de grupos de indivíduos, permitindo aprofundar o conhecimento epidemiológico e o desenvolvimento de ações de saúde.

Esse conceito se refere a uma área geográfica definida ou a ser definida no pro- cesso de territorialização, tendo como ponto de referência os serviços básicos de saúde (centro de saúde, posto de saúde, unidade básica de atenção à família, etc.).

• É um conceito operacional que define os serviços de saúde do município ou região considerados como de referência para as populações das áreas de abrangência dos serviços básicos de saúde.

• Essas referências dizem respeito à necessidade de realização de procedimentos para o diagnóstico e/ou terapia e/ou reabilitação, que a maioria dos serviços básicos das áreas de abrangência não realizam.

• O processo de territorialização que define os serviços de

referência e suas respectivas áreas de influência e os

demais mecanismos/instrumentos de controle qualitativo e

quantitativo deve fazer parte da Programação Pactuada

Integrada, tendo como atores participantes os secretários

municipais da Saúde e os diretores dos serviços

preferencialmente sob a coordenação do gestor estadual de

saúde da região, reunindo-se, pactuando e negociando

constantemente (mensalmente), denominado Comissão

Intergestora Regional de Saúde.

Os problemas podem ser classificados como: PROBLEMAS INTERMEDIÁRIOS

Referentes a organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde. Por exemplo: • inexistência ou pouca oferta de leitos para queimados; • falta de médicos nos serviços de saúde para atendimento; • gasto excessivo com transporte de doentes.

• PROBLEMAS TERMINAIS

• São os problemas de saúde definidos em

função do perfil epidemiológico de uma

população, expressos em indicadores de

morbidade e mortalidade.

• Podem ser enfrentados de duas formas

distintas:– Forma contínua;

– Forma ocasional.

Conjunto de operações articuladas para o

enfrentamento dos problemas contínuos,

pressupondo-se que a intervenção sobre eles

deve provocar um impacto favorável na saúde

e na vida da população;

Exemplo:

Enfrentamento dos problemas autopercebidos

pelos indivíduos da população que os motivam

e os conduzem aos serviços de saúde em

busca de diagnóstico e cura (demanda

espontânea).

• Um dos elementos substantivos referidos para a construção dos Distritos Sanitários é a

par ticipação e o controle social .

• No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/90 estabeleceu as diretrizes e as formas de participação e

controle e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de

governo.

• Dentre as diretrizes fundamentais dos conselhos, destacam-se:

 

– caráter deliberativo;

– caráter paritário;

– caráter orgânico-institucional.

• Há ainda a Norma Operacional Básica SUS nº 1/96, que coloca como pré-requisito o

funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde para a habilitação do município como

gestor do sistema municipal.