Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA. Palestrante: Paulo De Lauro Gerente IEF Núcleo...
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Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA PO LÍC IA M ILITA R D E M I N A S G E R A IS N oss a profi ssão, sua vida.
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Sistema Estadual de Meio Ambiente
SISEMA
P OL ÍC IAMIL ITARD E M I N A S G E R A I S
N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v i d a .
Palestrante: Paulo De Lauro Gerente IEF Núcleo Operacional de Lavras
Data: 01 de julho de 2008 em Pouso Alegre. 03 de julho de 2008 em Lavras.
Áreas de Preservação Permanente, Reserva Florestal Legal e Unidades de Conservação.
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N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v i d a .
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N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v i d a .
IEFIEFInstituto Estadual de Instituto Estadual de
FlorestasFlorestas
IEFIEFInstituto Estadual de Instituto Estadual de
FlorestasFlorestas
FEAMFEAMFundação Estadual do Fundação Estadual do
Meio AmbienteMeio Ambiente
FEAMFEAMFundação Estadual do Fundação Estadual do
Meio AmbienteMeio Ambiente
IGAMIGAMInstituto Mineiro de Instituto Mineiro de
Gestão das ÁguasGestão das Águas
IGAMIGAMInstituto Mineiro de Instituto Mineiro de
Gestão das ÁguasGestão das Águas
Polícia Polícia AmbientalAmbiental
PMMGPMMG
Polícia Polícia AmbientalAmbiental
PMMGPMMG
SISEMASISEMA
SISEMASISEMASistema Estadual de Meio AmbienteSistema Estadual de Meio Ambiente
SEMADSEMADSecretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSecretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v i d a .
Núcleo Núcleo OperacionalOperacional
LavrasLavras
Núcleo Núcleo OperacionalOperacional
LavrasLavras
Agência de Atendimento
→ Varginha→ Três Corações→ P E S B E
Agência de Atendimento
→ Varginha→ Três Corações→ P E S B E
SISEMASISEMA
IEF / Escritório Regional SulIEF / Escritório Regional SulVarginhaVarginha
Núcleo Núcleo OperacionalOperacionalPouso AlegrePouso Alegre
Núcleo Núcleo OperacionalOperacionalPouso AlegrePouso Alegre
Núcleo Núcleo OperacionalOperacional
PassosPassos
Núcleo Núcleo OperacionalOperacional
PassosPassos
Núcleo Núcleo OperacionalOperacionalPoços de Caldas
Núcleo Núcleo OperacionalOperacionalPoços de Caldas
Núcleo Núcleo OperacionalOperacional
CaxambuCaxambu
Núcleo Núcleo OperacionalOperacional
CaxambuCaxambu
Agência de Atendimento
→ Camanducaia→ Itajubá→ Ouro Fino→ Paraisópolis→ APA F. Dias
Agência de Atendimento
→ Camanducaia→ Itajubá→ Ouro Fino→ Paraisópolis→ APA F. Dias
Agência de Atendimento
→ Alterosa→ Guapé→ S. S. Paraíso
Agência de Atendimento
→ Alterosa→ Guapé→ S. S. Paraíso
Agência de Atendimento
→ Alfenas→ Machado→ Muzambinho
Agência de Atendimento
→ Alfenas→ Machado→ Muzambinho
Agência de Atendimento
→ Andrelândia→ Cruzília→ Itamonte→ P E N Baden→ P E S P
Agência de Atendimento
→ Andrelândia→ Cruzília→ Itamonte→ P E N Baden→ P E S P
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N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v i d a .
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
Criado em 1.962 (Lei Estadual nº 2.206)
Autarquia pertencente à SEMAD e integrada o SISEMA
Funções de:
► Executar Política Florestal do Estado;
► Promover a preservação e conservação da fauna e da flora;
► Promover desenvolvimento sustentável dos recursos
naturais renováveis;
► Executar o licenciamento ambiental de atividades das
atividades agrícolas, pecuárias e florestais;
► Desenvolver Pesquisas sobre a Biodiversidade;
► Inventariar e Mapear a Cobertura Vegetal de MG;
► Administrar Unidades de Conservação Estaduais.
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Espaços territoriais produtivos Espaços territoriais produtivos especialmente protegidos, com restrições especialmente protegidos, com restrições
de usos:de usos:(Lei Estadual nº 14.309/02)(Lei Estadual nº 14.309/02)
► Áreas de Preservação Permanente - APP;
► Áreas de Reserva Legal - RL;
► Unidades de Conservação – UCs.
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Área de Preservação Permanente - APPÁrea de Preservação Permanente - APP
► Áreas cobertas ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar:
Os recursos hídricos; A paisagem; A estabilidade geológica (erosões); A biodiversidade; O fluxo gênico de fauna e flora; Proteger o solo; Assegurar o bem-estar das
populações humanas.
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Quais são as Áreas de Preservação Permanente?Quais são as Áreas de Preservação Permanente?(Segundo Lei Florestal nº 14.309/02)(Segundo Lei Florestal nº 14.309/02)
► Ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água;
► Ao redor de lagoa ou reservatório de água, natural
ou artificial;
► Em nascente, num raio mínimo de 50m;
► Em encosta com declividade igual ou superior 45º;
► Terço superior de montes, morros ou montanhas;
► 100m de borda de chapadas;
► Em altitude superior a 1.800m;
► Em ilhas;
► Em veredas.
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Vegetação Ciliar: O que diz a Lei?Vegetação Ciliar: O que diz a Lei?
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Quais são as Áreas de Preservação Permanente?Quais são as Áreas de Preservação Permanente?(Segundo Resolução CONAMA 302/02)(Segundo Resolução CONAMA 302/02)
Reservatórios Artificiais:
► 30 metros em áreas urbanas consolidadas;
► 100 metros para áreas rurais;
► 15 metros para os reservatórios artificiais de
geração de energia elétrica com até 10 hectares;
► 15 metros para reservatórios artificiais não utilizados
em abastecimento público ou geração de energia
elétrica, com até 20 hectares em área rural.
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Quais são as Áreas de Preservação Permanente?Quais são as Áreas de Preservação Permanente?(Segundo Resolução CONAMA 303/02)(Segundo Resolução CONAMA 303/02)
Reservatórios Naturais:
► 30 metros para reservatórios naturais em áreas
urbanas consolidadas;
► 100 metros em áreas rurais para maiores de 20 ha;
► 50 metros para menores que 20 ha.
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As APPs são passíveis de intervenções?As APPs são passíveis de intervenções?
Somente nos seguintes casos:
► Utilidade Pública
segurança nacional;
infra estrutura de transporte, saneamento ou energia.
► Interesse Social
ações imprescindíveis para à proteção da integridade
da vegetação nativa.
► Inexistência de alternativa técnica locacional
► Casos de baixo Impacto Ambiental (CONAMA 369/06).
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Reserva Legal Reserva Legal (Art. 14 Lei Estadual 4.309/02)(Art. 14 Lei Estadual 4.309/02)
Considera-se Reserva Legal:
► Área localizada no interior de uma propriedade
ou posse rural;
► Ressalvada a de preservação permanente;
► No mínimo, 20% da área total da propriedade.
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► Uso sustentável dos recursos naturais;
► Conservação e reabilitação dos processos ecológicos;
► Conservação da biodiversidade;
► Abrigo e proteção da fauna e flora nativas.
Funções da Reserva LegalFunções da Reserva Legal
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Área de Reserva Legal Área de Reserva Legal Obrigatoriedade de RecomposiçãoObrigatoriedade de Recomposição
Art. 44. O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao estabelecido no art. 16, deve adotar as seguintes alternativas, isoladas ou conjuntamente:
I - recompor a reserva legal (...);
II - conduzir a regeneração natural da reserva legal e
III - compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão.
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Unidades de ConservaçãoUnidades de Conservação
DefiniçãoSão áreas protegidas criadas pelo poder público, com características naturais relevantes, com objetivo principal de conservação e preservação dos recursos naturais.
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Unidades de ConservaçãoUnidades de Conservação
Duas Categorias
Proteção Integral► Uso indireto dos recursos naturais. ► Permite apenas:Pesquisa, Recreação, Educação Ambiental e Turismo.
Uso Sustentável► Uso direto dos recursos naturais.► Permite: Ocupação Humana, Desenvolvimento Sustentável, Pesquisa, Recreação, Educação Ambiental e Turismo
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Duas Categorias
Proteção Integral►Parque►Estação Ecológica►Reserva Biológica►Refúgio da Vida Silvestre►Monumento Natural
Uso Sustentável►Área de Proteção Ambiental – APAs►Áreas de Relevante Interesse Ecológico►Reservas Extrativistas►Florestas Estaduais ►RPPN
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Cachoeira Sete Quedas
P.E. Nova Baden - Lambari
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Vista aérea de um divisor de bacias Vista aérea de um divisor de bacias
hidrográficas, seus córregos principaishidrográficas, seus córregos principais
e alguns fragmentos florestais remanescentes.e alguns fragmentos florestais remanescentes.
Divisor de águas
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Imagine agora se as florestas situadas nos Imagine agora se as florestas situadas nos
topos dos morros fossem mantidas, topos dos morros fossem mantidas,
conforme a lei...conforme a lei...
(Áreas de Preservação Permanente - APPs)(Áreas de Preservação Permanente - APPs)
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Imagine, também, se as formações ciliares Imagine, também, se as formações ciliares
(matas ciliares e florestas de galeria) (matas ciliares e florestas de galeria)
fossem mantidas, conforme a lei...fossem mantidas, conforme a lei...
(Áreas de Preservação Permanente - APPs)(Áreas de Preservação Permanente - APPs)
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E, por último, imagine se as áreasE, por último, imagine se as áreas
de Reserva Legal fossem mantidas, de Reserva Legal fossem mantidas,
conforme a lei...conforme a lei...
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Muito Obrigado!
Paulo De Lauro
[email protected]. Comendador José Esteves, 694
Centro – Lavras / MG(35) 3821-0210
““A Terra é suficiente para A Terra é suficiente para
prover as necessidades de prover as necessidades de
todos, porém não para todos, porém não para
ganância de todos” ganância de todos”
GandhiGandhi
