Simulado_Tributario

7/28/2019 Simulado_Tributario

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X EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE- DIREITO TRIBUTRIO

SIMULADO 2 FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO TRIBUTRIO

CADERNO DE RASCUNHOLeia com ateno as instrues a seguir:

Voc est recebendo do fiscal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o enunciado da pea prtico-profissional edas quatro questes discursivas, um caderno destinado transcrio dos textos definitivos das respostas.

Ao receber o caderno de textos definitivos voc deve:a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;b) conferir seu nome, nmero de identidade e nmero de inscrio;c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitivos;

e) assinar o caderno de textos definitivos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta. As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicao da prova no ser permitido:a) qualquer tipo de comunicao entre os examinandos;b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala;c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor,gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ouqualquer acessrio de chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquerespcie.

A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponvel para esta prova ser de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textosdefinitivos. Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente aps decorridas duas horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem levar o caderno derascunho.

Somente aps decorridas quatro horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova levando o caderno derascunho.

Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala. Os 3 (trs) ltimos examinandos de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre daembalagem de segurana pelo fiscal de aplicao, contendo os documentos que sero utilizados na correo das provas dosexaminandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local deaplicao antes de presenciar o procedimento descrito, dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser lavradoTermo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador da

unidade de provas.Boa prova!


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PEA PRTICO-PROFISSIONAL

A Empresa Lulewa S/A vendeu, em janeiro de 2011, um imvel integrante de seu ativo imobilizado, pelo valor de R$

250.000,00. O imvel estava registrado na contabilidade da empresa pelo mesmo valor, correspondente ao preo de

sua aquisio. No mesmo ano-base de 2011, a empresa contabilizou um prejuzo fiscal de R$ 100.000,00 e, portanto,

no efetuou o recolhimento do Imposto de Renda (IRPJ). Ocorre que a fiscalizao federal, ao rever os livros

contbeis da empresa, constatou que o valor da venda do imvel de seu ativo imobilizado no havia sido lanado

como receita. Em decorrncia disto, autuou a empresa pelo valor correspondente venda do imvel, adicionando

este ao resultado e cobrando o IRPJ no montante de R$ 22.500,00, equivalente ao lucro lquido de R$ 150.000,00,

resultante do valor da venda (R$ 250.000,00) subtrado do valor do prejuzo fiscal (R$ 100.000,00). A empresa no se

defendeu do auto de infrao e o crdito foi inscrito em dvida ativa, sendo proposta a execuo fiscal perante a Vara

das Execues Fiscais Federais da Seo Judiciria de So Paulo.Na qualidade de advogado da empresa, atue em seu benefcio. Considere que a empresa tem sede em So Paulo e

foi intimada da penhora de seus bens h 25 dias.

(Valor: 5,00)


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QUESTO 1

O Estado de Minas Gerais, por meio de Lei, instituiu alquotas progressivas ao ITCMD, que um imposto real, ou seja,

incide objetivamente sobre uma coisa, sem levar em conta a pessoa do contribuinte. Diante disso, possvel se falar

em progressividade a impostos reais sem determinao expressa na Constituio Federal, como ocorre com o IPTU?

(Valor: 1,25)


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QUESTO 2

Como sabido, a base de clculo da COFINS o faturamento mensal da empresa, nos termos do artigo 2 da LC

70/91. Diante disso, vlida a incluso de ICMS na base de clculo da COFINS? Explique. H diferena entre receita e

faturamento?

(Valor: 1,25)


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QUESTO 3

O Municpio de Mongagu publicou, em outubro de 2012, um decreto que majorou a alquota do IPTU de 2% para

15%. Para tanto, disps que o decreto entraria em vigor na data de sua publicao, cobrando dos contribuintes as

diferenas entre os valores j recolhidos em 2012 e o valor referente nova alquota. E, em janeiro de 2013 emitiu

os carns de IPTU a todos os contribuintes com a cobrana da alquota majorada.Neste caso, houve ferimento a algum princpio constitucional? Fundamente e indique toda legislao pertinente.

(Valor: 1,25)


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QUESTO 4

A empresa de mveis, Madeira Boa esta passando por grave situao financeira e no consegue honrar com os seus

compromissos. Diante desse quadro, a empresa declarou e deixou de recolher a contribuio previdenciria

referente cota patronal dos anos de 2011 e 2012. Em virtude da falta de recolhimento, os dbitos foram inscritos

diretamente em dvida ativa e, em janeiro de 2013 foi proposta Execuo Fiscal. Aps tentativas frustradas depenhora de bens da empresa, a Unio requereu o redirecionamento da Execuo Fiscal aos scios constantes no

quadro societrio da empresa, dentre os quais, a scia minoritria Maria. Aps receber a intimao da penhora de

seus bens, Maria lhe procura para que sejam tomadas as medidas adequadas para as defesas de seus interesses.

(Valor: 1,25)


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