Sexta-feira, 28 de setembro de 2018 • Edição 4.048 • Ano ... · alizados mais de 3.200...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 28 de setembro de 2018 • Edição 4.048 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Maré Mansa recebe ‘Caec em Ação’ neste sábado (29)

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Trata-se da 15ª edição do projeto, realizado todo último sábado do mês em um dos sete Caecs da Cidade. Mais de 45 mil atendimentos já foram realizados

CIDADANIA

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Alunos têm contato com

música clássica

Jovem conquista ouro em Campeonato

Brasileiro

Vacina está disponível nas

unidades de saúde

EDUCAÇÃO KARATÊ HPV

Fotos Hygor A

breu

Desfile da Primavera

encanta público

Última PÁGINA

2 SEXTA-FEIRA28.9.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Programa atende mais de 700 alunosNA PISTA CERTA

O programa “Na Pista Certa”, que está sendo realizado na Praça da

Fraternidade (Vicente de Car-valho), atendeu 344 estudantes com idades entre 5 e 10 anos da rede municipal de Guaru-já, entre segunda e terça-feira.

Até esta sexta (28), o programa atenderá uma média de 720 alunos com diversas atividades sobre o trânsito. Já no sába-do, das 8 às 14 horas, o evento será aberto para crianças da comunidade, e a expectativa é de reunir 150 participantes.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Coxa de frango ao molho de cebola, repolho no vapor, arroz, feijão, beterraba com chuchu, banana e suco de jaboticaba

Alface com croutons, carne suína assada com batata, cenoura vick, arroz, feijão, maçã e suco de guaraná

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

No sábado, evento será aberto para crianças da comunidade

ZELADORIA

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Nesta quinta-feira, o caminhão Cata Coisa circulou por bairros de Vicente de Carvalho, como Jardim Boa Esperança, Jardim Esplanada do Castelo, Jardim Conceiçãozinha e Jardim São Luiz. Outros bairros do Centro, entre eles Vila Maia e Barra Funda, também foram contemplados. Agende o serviço: 3344-3310.

Fotos Hygor A

breu

Fotos Fábio Bueno

3SEXTA-FEIRA28.9.2018Guarujá

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15ª edição do “Caec em Ação” é neste sábado (29), no bairro Maré Mansa

Desde o início do projeto, já são cerca de 45 mil atendimentos realizados

Todo último sábado do mês, um dos sete Cen-tros de Atividades Comu-

nitários e Educacionais (Caec) de Guarujá recebe o Projeto “Caec em Ação”. Neste sábado (29) é a vez do Caec Cornélio Pacheco (Rua do Bosque, s/nº - Maré Mansa/Perequê). O even-to acontece das 9 às 14 horas, com uma série de atendimen-tos de cidadania, esporte, edu-cação e saúde, entre outros, totalmente gratuitos.

A iniciativa é da Prefei-tura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel). A última edição aconteceu em agosto no Caec André Luiz Gonzalez, no Morrinhos II. Na oportunidade, foram re-alizados mais de 3.200 aten-dimentos, de um total de 45 mil desde o início do Projeto, no ano passado.

Neste sábado (29), os mu-nícipes do bairro Maré Man-sa vão poder cuidar da saúde, através de aferição de pressão, testes de glicemia e de visão, se vacinar contra a febre ama-rela, e até fazer a manutenção de óculos de maneira gratuita, em uma parceria com a Ótica Diniz.

Quem optar pelos atendi-mentos de estética terá: corte e hidratação de cabelos, mani-cure, e atendimentos de bem--estar pelos profissionais da Casa do Educador. Um espaço educativo exemplificando as formas de prevenção e com-bate à dengue, chikungunya e zika, também foi preparado no Caec.

Durante o projeto, os in-teressados em emitir car-

CAEC CORNÉLIO PACHECO

Fotos Helder Lim

a

teira de trabalho poderão fazê-la, através da Sala do Empreendedor, que forne-cerá informações e serviços sobre microempreendedor individual (MEI), Banco do Povo e Sebrae. O Poupatempo poderá emitir cartão SUS, 2ª Via de CPF, e credencial esta-cionamento para deficiente. Já com relação a benefícios e programas sociais, como por exemplo o Bolsa Família, os profissionais da Secretaria de Desenvolvimento e Assistên-cia Social estarão atendendo aos munícipes.

Ao chegar ao Caec Cornélio Pacheco, o público vai conferir apresentações de modalidades esportivas, ginástica, dança, teatro e música, sem contar a disponibilidade de consultoria jurídica, e demais atividades como aulas de artesanato, brinquedos e uma varieda-de de livros e gibis, que vão além de incentivar a leitura, promover a alegria da crian-çada, através da Biblioteca Itinerante.

Neste sábado, munícipes do bairro Maré Mansa terão diversos serviços à disposição


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Ação faz parte do programa da Rede de Acolhimento e Assistência às Vitimas de Abusos e Violência Sexual (Reavivas)

Vacina contra o HPV está disponível em 20 unidades de saúde

Funcionários recebem treinamento sobre teste rápido para HIV e Sífilis

Devem se vacinar meninas entre 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos

A procura pela vacina contra o HPV conti-nua baixa em Guarujá.

Em todo o ano passado fo-ram aplicadas 6.628 doses da vacina, mas neste ano até o momento, são pouco mais de 1.800 imunizados. Em 2017, a Cidade teve 17 casos notifi-cados da doença, contra um neste ano.

Devem ser vacinar meninas com idade entre 9 e 14 anos, e os meninos, de 11 a 14 anos. É necessário levar a carteirinha de vacinação, estar munido de documento e acompanhado dos pais ou responsável.

Guarujá disponibiliza um total de 20 postos, entre Unida-des Básicas (UBSs) e de Saúde da Família (Usafas). Os locais funcionam de segunda a sex-ta-feira, das 9 às 15 horas.

A enfermeira da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde explica que não há campanha de vacinação, mas as unidades de saúde estão à disposição da população. “Temos demanda suficiente para atender o público alvo.

IMUNIZAÇÃO

SAÚDE

UBS Vila BaianaRua Vereador Orlando Falcão, 143 - Enseada

UBS Vila RãRua Maria Geralda Valadão, 1.114 – Jardim Mar e Céu

UBS PernambucoRua Samambaia - s/nº - Praia do Pernambuco

UBS Santa RosaAvenida Manoel da Cruz Michael, 133 – Santa Rosa

UBS Vila EdnaAvenida Brasil, s/nº - Vila Edna

USAFA Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3.000 - Cidade Atlântica

USAFA PerequêRua Rio Branco, 235 - Perequê

USAFA Santa Cruz dos NavegantesRua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº - Santa Cruz dos Navegantes

USAFA Jardim Dos PássarosRua Rouxinol, 25 – Jardim Santo Antônio

USAFA Jardim Las PalmasRua José Alves de Oliveira, s/nº, Las Palmas

USAFA Dr. David CapistranoRua Paulo Agostinho da Silva, s/nº - Vila Zilda

UBS Vila ÁureaRua Francisco de Castro, s/nº- Vila Áurea

UBS Jardim Boa EsperançaAvenida Adriano Dias dos Santos, 533 - Jardim Boa Esperança

UBS Pae CaráAvenida São João, 155 – Pae Cará

UBS MorrinhosAvenida Antenor Pimentel, s/nº, Morrinhos II

UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/n°, Vicente de Carvalho

USAFA Sitio ConceiçãozinhaRua Nova Esperança, 11, Sítio Conceiçãozinha

USAFA Jardim ConceiçãozinhaAvenida Bento Pedro da Costa, s/nº – Jardim Conceiçãozinha

USAFA Jardim ProgressoRua Josefa Ermínia Caldas, s/n°, Jardim Progresso

USAFA Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/n°, Morrinhos

CONFIRA AS UNIDADES:

Por isso, é importante que os adolescentes procurem os pos-tos e não deixem de tomar a

Um total de 24 profissionais entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e farma-cêuticos da rede municipal de Atenção Básica de Guarujá, par-ticiparam do treinamento para identificação rápida de pacien-tes com HIV e Sífilis. O encontro aconteceu na Escola Municipal de Governo (Vila Maia), nos dias 18, 19 e 20 deste mês.

A capacitação faz parte do programa da Rede de Acolhi-

mento e Assistência às Vítimas de Abusos e Violência Sexual (Re-avivas), uma ação municipal de proteção e assistência às vítimas de violência sexual, independen-temente de gênero ou idade.

O treinamento teve como objetivo o diagnóstico precoce de pacientes portadores des-tas doenças. Entre os temas abordados estavam prevenção, vulnerabilidades, aconselha-mento, humanização e a prá-

tica dos testes rápidos.O evento foi realizado pela

Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio da diretoria de Atenção Básica, coordena-ção de Infecções Sexualmen-te Transmissíveis IST/Aids/Hepatites Virais e Centro de Testagem e Aconselhamento (CTAPT) - Unidade de Infec-tologia do Hospital William Rocha, em parceria com o Pro-grama Estadual de IST/Aids.

Reprodução

SOBRE A DOENÇAPopularmente conhecida como HPV, o papilomavírus humano é o causador da doença sexualmente transmissível. De difícil cura, se manifesta através de sintomas como verrugas que surgem na região íntima, após o contato íntimo com um indivíduo infectado.Os sintomas são pequenas verrugas na região íntima masculina ou feminina, que podem ainda estar presentes na região do colo do útero (não são facilmente visíveis) e não estar presente na região íntima externa feminina.Mesmo com o vírus, os sintomas podem estar ausentes, principalmente nos homens, mas também nas mulheres. O diagnóstico do HPV pode ser feito pelo exame clínico-visual e confirmado por exame papanicolau ou biópsia das verrugas.

vacina, que é sem dúvida, a melhor forma de prevenção”, ressaltou.

Divulgação


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Ramon Mello venceu entre os faixas pretas da categoria 16 a 17 anos

Guarujaense fatura ouro no Campeonato Brasileiro

Beach handball guarujaense segue preparação para competições

Dois atletas da equipe já vestiram a camisa da Seleção Brasileira

são avaliados num sistema de notas. A mãe e técnica do atle-ta, Wilma Alfred, conta que “a felicidade é grande, já que este resultado é fruto da rotina incessante que ele enfrenta. São treinos diários e dietas conciliados com o estudo. O Ramon se esforça muito”, ressaltou.

Atualmente, o esportista integra a Equipe Mello, que conta com o apoio das em-presas: CNA, Geração Net, Colégio Ômega, Translitoral, Clínica Pronto Odonto Atual e Unisanta.

KARATÊ

No último domingo (23), o guarujaense Ramon Mello faturou o ouro no 27º Campe-onato Brasileiro de Karatê, da Federação Brasileira de Karatê e Kobudo. A disputa ocorreu em Itapecerica da Serra, no interior de São Paulo. O com-petidor contou com apoio da Prefeitura de Guarujá, via Se-cretaria de Educação, Esportes e Lazer (Sedel).

Competindo pela categoria 16 a 17 anos, Ramon venceu pelo Kata e enfrentou somente faixas pretas. A modalidade consiste numa espécie de apre-sentação, onde os esportistas

Time de beach handball de Guarujá disputa última etapa da Liga Paulistana

da modalidade neste domingo (30), a partir das 8 horas, em Bertioga. Pela categoria cadete, a equipe conquistou o título an-tecipado e jogará apenas para cumprir tabela. Já pela catego-ria juvenil, o time busca o título inédito da competição.

Após o compromisso pela Liga Paulistana, o time guaru-jaense inicia sua preparação para o Campeonato Brasileiro da modalidade, que neste ano acontece na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.

O treinador Fábio Marques destaca a dedicação da equi-pe. “Estamos treinando dia-riamente em busca dos nossos objetivos. Nossos atletas estão sendo bem preparados para chegar com potencial nas duas competições”, concluiu.

Dois atletas guarujaenses já vestiram a camisa da Sele-ção Brasileira. Thiago Ferreira e Sergio Lima defenderam o Brasil pelo torneio pan-ame-ricano da categoria no ano passado.

“A experiência de atuar pela seleção é única, pois lá conhecemos várias pessoas, novos estilos de jogo e é uma oportunidade única. A expec-tativa para os próximos com-promissos é de buscar bons re-sultados. Temos treinado forte para ter sucesso tanto na etapa de Bertioga, como no brasilei-ro no final do ano”, destacou o goleiro Thiago Ferreira.

Visando a participação na competição Nacional, equipe técnica e atletas estão buscan-do recursos para o transporte, alimentação e hospedagem. Para isso, o time organizou, no último sábado (22), a “Noite

ESPORTE

da Pizza” e planeja mais um evento para arrecadar fundos. Os interessados em colabo-rar de alguma forma, podem procurar a sede da Pastoral da Criança, situada na Rua José Ferreira Canaes, nº 29 - Santo Antônio.

Fotos Helder Lim

a

Div

ulga

ção


DIÁRIO OFICIAL DE

Alunos da rede municipal têm contato com música clássica

Estudantes das escolas Afonso Nunes e Franklin Delano receberam o Projeto - Brasil de Thuhu, que conta a história de Heitor Villa-Lobos Cerca de 600 alunos das

escolas municipais de Guarujá: Afonso Nunes

(Parque Estuário) e Franklin Delano Roosevelt (Jardim Boa Esperança) tiveram a oportu-nidade de aprender, de forma lúdica, um pouco mais sobre o universo da música clássica brasileira.

E nesta terça-feira (25), ambas escolas receberam o Projeto – Brasil de Tuhu, uma iniciativa que leva concertos didáticos interativos para crianças de escolas públicas de todo o País, através de cantigas populares como por exemplo: “Atirei o pau no Gato”, “A Dona Aranha”, “Marcha Soldado” e “Cai Cai Balão”.

A diretora de Ensino Fun-damental da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) parabenizou os en-volvidos. “Mais um ano que temos o projeto em nossa rede municipal. É uma opor-tunidade de descobrirmos novas vocações e despertar neles essa arte. Um trabalho maravilhoso, que demonstra um aprendizado de extrema qualidade”.

Conduzida pelo Quarteto de 4 Cordas Radamés Gnattali, os estudantes conheceram a história, vida e obra do maes-tro Villa-Lobos; os instrumen-tos viola, violoncelo, violino, clave, triângulo e chocalho; e as diferenças entre harmonia, melodia e ritmo.

A iniciativa tem como missão, ampliar a educação musical e as aproximar do universo da música clássica. É fruto de uma parceria entre a Baluarte Cultura e o Quar-teto de Radamés Gnattali, pa-trocinado pela Lei Rouanet de incentivo à Cultura e pela empresa Wilson Sons.

“Foi o melhor dia da minha vida”, gritou o aluno Kauan Mi-guel Rodrigues Godoi, 7 anos, do 2º ano da EM Franklin. Além de assistir a encena-ção, ele também participou da apresentação do projeto, onde teve contato com um violoncelo, chegando ainda a tocar um triângulo. “Gostei muito do violino e agora quero aprender a tocar violão”.

Conforme conta a coorde-nadora de produção do proje-to, Lívia Muniz Simas Neves, o Brasil de Tuhu já existe há 10 anos, com a proposta de mu-sicalizar o País, por meio das escolas municipais, atingindo não só os alunos, mas também professores.

A diretora pedagógica do Projeto, a venezuelana Carla Rincón, fala que está há 15 anos

PROJETO BRASIL DE TUHU

no Brasil e que, logo quando chegou percebeu essa neces-sidade. “De onde vim, essa re-alidade era muito comum. Quando identifiquei que no Brasil as crianças não conheciam Villa-Lobos, criei o projeto. A escola para mim é o melhor palco, desde que co-meçou só tem me dado alegria”, contou.

PROJETO BRASIL DE TUHU Os concertos são inspirados no Guia Prático do Maestro Villa Lobos para interpretar um repertório de cantigas brasileiras com violinos, viola e violoncelo. As escolas de Guarujá já receberam a visita técnica dos representantes do projeto e cada uma ganhou um kit com livros, CDs e DVDs para integrar seu acervo musical.

Fotos Hygor A

breu


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D E C R E T O N.º 12.822.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 1.281,15 e dá outras providências.”RENATO MARCELO PIETROPAOLO, Prefeito Municipal de Guarujá em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Válter Suman, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto n.º 12.471, de 15 de dezembro de 2017, e no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Cultura, um crédito na importância de R$ 1.281,15 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e quinze centavos), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$09.01.00 13 392 1006 2 205 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 96 1.281,15

TOTAL 1.281,15

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2017 dos valores repassados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, destinados às ações de difusão artística, por meio da apresentação de trabalhos de grupos locais, objetivando, inclusive, a formação de público no município de Guarujá.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de setembro de 2018.

PREFEITO EM EXERCÍCIO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 27.09.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.823.“Suplementa crédito adicional especial na importância

de R$ 100.000,00 e dá outras providências.”RENATO MARCELO PIETROPAOLO, Prefeito Municipal de Guarujá em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Válter Suman, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto n.º 12.471, de 15 de dezembro de 2017, e no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto nos artigos 167, inciso VI, da Constituição Federal e 10 da Lei Municipal n.º 4.553, de 12 de julho de 2018;

D E C R E T A : Art. 1.º Fica suplementado, na Secretaria Municipal de Relações Sociais, o crédito adicional especial aberto com a autorização contida na Lei Municipal n.º 4.553, de 12 de julho de 2018, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 28.01.00 04 122 4010 2 204 3 1 90 13 00 obrigações patronais 1 80.000,00 28.01.00 04 122 4010 2 204 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 20.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recurso oriundo da anulação abaixo discriminada:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 02.01.00 04 122 4003 2 002 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 1 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de setembro de 2018.PREFEITO EM EXERCÍCIO

“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 27.09.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


de R$ 345.850,00 e dá outras providências.”RENATO MARCELO PIETROPAOLO, Prefeito Municipal de Guarujá em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Válter Suman, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto n.º 12.471, de 15 de dezembro de 2017, e no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Infraestru-tura e Obras, um crédito na importância de R$ 345.850,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 300.000,00

12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 90 05 00 outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar 2 45.000,00

21.01.00 04 122 4004 2 194 3 1 90 16 00 outras despesas variáveis - pessoal civil 1 350,00

25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 90 05 00 outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar 1 500,00

TOTAL 345.850,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 300.000,00 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 2 45.000,00 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 1 90 94 00 indenizações e restituições trabalhistas 1 350,00 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 90 94 00 indenizações e restituições trabalhistas 1 500,00

TOTAL 345.850,00





de R$ 524.350,00 e dá outras providências.”RENATO MARCELO PIETROPAOLO, Prefeito Municipal de Guarujá em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Válter Suman, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto n.º 12.471, de 15 de dezembro de 2017, e no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Secretaria Municipal de Turismo, no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Habitação e na Secretaria Municipal de Operações Urbanas, um crédito na importância de R$ 524.350,00 (quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 94 00 indenizações e restituições trabalhistas 1 16.600,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 65.000,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 27.000,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 46 00 auxílio-alimentação 1 64.000,00 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 90 16 00 outras despesas variáveis - pessoal civil 1 14.500,00 18.01.00 23 695 2004 1 026 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 150.000,00 18.01.00 23 695 2004 2 057 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 2.350,00

21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 90 46 00 auxílio-alimentação 1 23.400,00 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 1 90 13 00 obrigações patronais 1 43.000,00 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 7.000,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 1 90 16 00 outras despesas variáveis - pessoal civil 1 81.500,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1 30.000,00

TOTAL 524.350,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 04.01.00 04 122 4008 2 005 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1 91.000,00 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 16.600,00 11.01.00 26 781 2002 1 082 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 65.000,00 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 14.500,00 18.01.00 23 695 2004 2 057 3 3 90 30 00 material de consumo 1 2.350,00 18.01.00 23 695 2004 2 057 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 150.000,00 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 90 30 00 material de consumo 1 23.400,00 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 50.000,00 27.01.00 15 452 3006 1 024 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 81.500,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 30.000,00

TOTAL 524.350,00




Portaria N.º 1.157/2018.-RENATO MARCELO PIETROPAOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, VÁLTER SUMAN, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto nº 12.471, de 15 de dezembro de 2017, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:LOTAR o servidor EDSON DOS SANTOS – Pront. n.º 10.987, junto à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de setembro de 2018.

PREFEITO EM EXERCÍCIOSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

“SEEDEL”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR a servidora MARIA DE FÁTIMA BRÁS CAROLINO – Pront. n.º 14.641, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário.


PREFEITO EM EXERCÍCIOSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário

“SEDEP”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Atenção Básica Especializada, do servidor DOUGLAS VINICIUS BARAÇAL - Pront. n.º 15.074.


PREFEITO EM EXERCÍCIOSecretário Municipal de Saúde

“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 1.160/2018.-RENATO MARCELO PIETROPAOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, VÁLTER SUMAN, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto nº 12.471, de 15 de dezembro de 2017, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor DOUGLAS VINICIUS BARAÇAL – Pront. nº 15.074, para responder pela Função Gratificada de Coordenador I (FG-S1), junto a Diretoria de Vigilância e Saúde.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27de setembro de 2018.


“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.09.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto a Diretoria de Urgência e Emergência, da servidora MARCELE DOS SANTOS COSTA - Pront. n.º 14.996.



“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.162/2018.-RENATO MARCELO PIETROPAOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, VÁLTER SUMAN, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto nº 12.471, de 15 de dezembro de 2017, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARCELE DOS SANTOS COSTA - Pront. n.º 14.996, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Vigilância e Saúde.


PREFEITO EM EXERCÍCIO

Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2018

Republicado sem AlteraçãoObjeto: Registro de Preços para o fornecimento de água mineral, com entrega de forma parcelada e ponto a ponto, para atender as Secretarias do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02 de outubro de 2018 até o dia 11 de outubro de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 15 de outubro de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 27 de setembro de 2018.ROGÉRIO LIMA NETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2018Objeto: Aquisição de veículo automotor modelo pick up cabine dupla, para atender as necessidades do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licita-ções(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de outubro de 2018 até o dia 15 de outubro de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 16 de outubro de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 27 de setembro de 2018.FABRÍCIO HENRIQUE MAIA DE SOUZA GUILHERME

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 8400/144550/2018Pregão nº 74/2018Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços destinados à Inteligência Administrativa, contemplando licenciamento de uso de “Sistema Integrado de Gestão de Recuperação de Ativos, através do conhecimento do perfil socioeconômico do contribuinte”, implantação, treinamento, suporte, manutenção, saneamento e consolidação dos cadastros, com todas as suas funcionalidades em ambiente WEB, conforme as especificações constantes do Anexo I deste Edital.

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licita-tório, considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame e ainda, a aprovação da Demonstração do Sistema exigida no Instrumento Convocatório, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo, conforme recomposição de preços:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 GIDEP – GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PUBLICOS LTDA

R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

R$ 1.440.000,00(um milhão e quatrocentos e quarenta

mil reais)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 25 de setembro de 2018.ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

DESPACHOProcesso Administrativo nº 7080/71137/2018Pregão Presencial nº 102/2018Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos de ar condicionado do Teatro Municipal Procópio Ferreira, com forne-cimento de peças e insumos necessários ao contínuo funcionamento dos mesmos. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licita-tório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo conforme readequação de preços:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR MENSAL VALOR ANUAL

01 GTERMICA COMERCIO SOLUCOES E SERVICOS EIRELI

R$ 1.399,96(hum mil e trezentos e noventa e nove reais e

noventa e seis centavos)

R$ 16.799,52(dezesseis mil reais e setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e

dois centavos)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 20 de setembro de 2018.PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 112/2016 T.A. Nº 03CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25139/178239/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Contratação de empresa para obras de infraestrutura em vias de interesse turístico de Guarujá sede e Distrito de Vicente de Carvalho – Rotas do Dragão. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 190 (cento e noventa) dias, suprimir o valor de R$ 1.040.634,88 (hum milhão, quarenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) que resulta no percentual de 5,68%, e aditar quantitativo no valor de R$ 957.210,79 (novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dez reais e setenta e nove centavos), e qualitativo no valor de R$ 1.367.064,24 (hum, trezentos e sessenta e sete mil, sessenta e quatro centavo reais e vinte e quatro centavos) que resulta no percentual de 7,46%, conforme justificativas e autorização constantes no processo administrativo nº 25139/178239/2016 e 11429/177505/2018, nos termos do que dispõem os artigos 57 §1º, inciso I e 65, II, b, da Lei 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orça-mentárias nº:25.01.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (20180687)25.01.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (20180688)25.01.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (20180733)25.01.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (20180689)Os serviços ora aditados e prorrogados serão diretamente acompa-nhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 06/09/2018.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 225/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 23.523/186070/2017


DIÁRIO OFICIAL DE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 03/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDAOBJETO: Reforma da iluminação da orla da Praia da Enseada, entre Morro do Maluf e Rua Gabriel Quadros, no município de Guarujá, Estado de São Paulo, Valor total de R$ 2.807.269,85 (dois milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). As despesas decorrentes, objeto deste contrato administrativo, correrão por conta dos recursos provenientes do convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - “DADE”, com complementação desta Prefeitura Municipal de Guarujá-SP, conforme segue:Órgão: 25.01Elementos de despesa: 4.4.90.51.00.Vigência: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a contagem do prazo para o início da execução de no máximo 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços.Data da assinatura: 20 de setembro de 2018.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93;

CULTURACOMUNICADO

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Po-líticas Culturais, comunica a relação dos candidatos deferidos a participarem do pleito eleitoral no próxi-mo dia 20 de outubro de 2018, a seguir:• Alexsandra da Silva Oliveira• Arnaldo da Silva Santos• Bruno de Castro Cicconi• Cleide Cenedesi• Clarice da Costa Machado Silva• Danilo Alves Pereira• Jefferson Gonçalves Gama• Julio Bezerra de Souza Junior• Karina da Silva Rodrigues• Kelly Anselmo Ribeiro Silva• Lauro Antonio de Almeida• Marcelo da Silva Souza• Maria Auxiliadora Carvalho Santos• Maria da Graça Rennó de Oliveira Suleiman• Miguel Pedro de Arruda• Vanessa C Ratton Ferreira• Patrícia dos Santos P. da Silva• Panayotis Ramalho Patsoglou • Sérgio Renato Iplinsky• Tiago Silva Maria• Thiago de Almeida Reis• Waldemar Gonçalves• Willian Coimbra Ramos• Wilmar Lucas Calomino

Guarujá, 27 de setembro de 2018. Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior

Secretário Municipal de Cultura DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do

Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 30 de setembro de 2018, as vias Rua Estrela do Mar, Av. Ariovaldo Reis, Av. Humberto Pietro Perez, Rua Aran Sarkissian, Rua Geronimo Lopes Agria, Rua Oscar Pereira dos Santos estarão bloqueadas ao tráfego de veículos das 07:00h às 10:30h; tudo conforme decidido no processo admi-nistrativo n° 27381/2018.

Guarujá, 26 de setembro de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 23 de setembro de 2018, as vias Av. Miguel Stefano, 445 até a Rua Acre, estarão bloqueadas ao tráfego de veículos das 05:30h às 14:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 27947/2018.

Guarujá, 26 de setembro de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

FINANÇASEdital 115/2018 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2)Av. Santos Dumont 640, térreo, sala 11 Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

RAZÃO SOCIAL CADASTRO IMÓVEL PROCESSOCarlos Henrique Melges Junior 0.0014.004.084 20933/18Cicero da Silva 6.1085.021.000 30193/18

Guarujá, 25 de setembro de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças Raul Lancellotti

Diretor de Gestão Tributária

Edital nº 116/2018 – Sefin – Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomar ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:

ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO1 João de Freitas Dias Solic. Regularização de modificação Ciência da 7ª E/E 2018 6-0253-017-000 39989/17

2 Antônio Avelar(Proc.: Juliana Alves Pereira) Solic. Inscrição Municipal Ciência dos Cálculos 2014

á 2017 e 7ª e/e 2018 2-0224-003-001 29356/14

3 Manoel Fernandes da Silva Solic. Regularização de Sobrado Ciência dos Cálculos 2016 2-0178-006-000 15169/16

4 Maria Almeida da Silva Mendes Solic. Aprovação da Construção Ciência dos Cálculos 2017 e 6ª e/e 2018 6-0390-003-000 7524/17

5 Matheus Sarkissian Solic. Cadastramento do imóvel Ciência da 7ª E/E 2018 0-0059-010-000 39783/17

6 Mauricio Mattos (Procurador)(Proc.: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras) Solic. Atualização de Lançamento Ciência da 7ª E/E 2017 –

ano base 2013 á 2015 1-0112-024-000 28608/16

7 Manuel Davi(Proc.: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras)

Solic. Processamento do Oficio 174/03/15

Ciência dos Cálculos 2017 e 7ª e/e 2018 6-0608-016-000 35003/15

8 Camila Santos Ramos Lima(Proc.: Salua Mohsen Hammoud) Solic. Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos 2017

e 7ª e/e 2018 2-0132-019-000 21984/16

9 Aparecido Vanderlei Calegari(Proc.: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras) Solic. Carta de Habite-se Ciência da 7ª E/E 2018 3-0026-003-011 33885/17

10 Alfredo Dotto(Proc.: Thiago de Souza) Solic. Autorização para demolição Ciência dos Cálculos 2017

e 6ª e/e 2018 0-0074-004-000 31940/16



Diretor de Gestão TributáriaRosana de Jesus Santos

Coordenador III - IPTU

Edital nº 117/2018 – Sefin – Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomar ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 Matheus Ferreira Guitierrez,Roberto Carmaneiro – EMP e Constr.(Proc.: Comissão Meu Endereço Certo)

Solic. Retificação dos cadastros (Of. 64/14)

Ciência dos Cálculos 2016 e 2017 e 7ª e/e 2018

3-0869-005-0003-0869-006-000 17242/14

2 Cleber Pereira de Morais Solic. Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos 2017 e 7ª e/e 2018 3-1382-022-000 17157/15

3 Claudio José Bragaglia Solic. Autorização p/ reforma Ciência da 7ª e/e 2018 0-0035-016-003 17944/17

4 Rômulo Rebelo Rocha(Proc.: Comissão Meu Endereço Certo)

Solic. Autorização para realização de vistoria

Ciência dos Cálculos 2015 á 2017 e E/N 2018

1-0052-024-000 24794/15

5 Denivaldo Alves dos Santos Solic. Revisão dos Valores de IPTU Ciência da 7ª e/e 2018 1-0016-006-022 1294/186 Edison Cicero Nunes Solic. Regularização Ciência da 7ª e/e 2018 6-0593-011-000 ao 002 5598/187 Paula Renata Badan Martins Solic. Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos 2017 0-0094-008-000 33236/14

8 José F. Rodrigues da Silva(Proc.: Valdeci Alves da Silva) Solic. Revisão dos Valores de IPTU Ciência da 7ª e/e 2018 6-0649-003-000 14752/18

9 Virginia dos Santos Randmer da Silveira Solic. Regularização Ciência da 7ª e/e 2018 3-0805-023-000 23891/17

10 Heitor Henrique Gonzalez Takuma(Proc.: 1ª Vara Civel Comarca Gjá) Ordem Judicial Ciência da 7ª E/E ano bae 2015

á 2018 0-0011-001-047 2001/13



Diretor de Gestão TributáriaRosana de Jesus Santos

Coordenador III - IPTU Edital nº 118/2018 – Sefin – Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomar ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 Instituto Penna Saraiva Solic. Isenção da Imunidade Tributária 2018 Ciência do Indeferimento 6-0973-013-000 37010/17

2 Luiz Carlos Tonzar Botelho Solic. A troca de pisos e azulejos Ciência da 7ª e/e 2018 1-0133-010-032 26686/173 Maria Helena D’Almori Chingotte Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 0-0001-031-051 35661/174 Rodolfo Cardoso Faria Solic. Reforma do Apartamento Ciência da 7ª e/e 2018 1-0131-012-011 8686/18

5 RBM Empreendimentos Imobiliários Eireli EPP Solic. Aprovação de Construção de Residências

Ciência dos Cálculos 2017 e 2018 2-0149-029-000 ao 004 26940/16

6 Segunda Igreja Batista em Vicente de Carvalho - Guarujá

Solic. Isenção dos Tributos Municipais 2018 Para ciência da E/N 2018 6-0725-008-000 36405/17

7 Therezinha Dalva Mesquita de Camargo Barros Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 0-0031-010-022 27175/17

8 Virgílio Pedro dos Santos Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 2-0242-001-062 25252/17

Guarujá, 27 de setembro de 2018.

Adalberto Ferreira da Silva - Secretário Municipal de Finanças Raul Lancellotti - Diretor de Gestão Tributária

Rosana de Jesus Santos - Coordenador III - IPTU

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO>> 1 VAGANecessário curso técnico na área e 6 meses de experiência com comprovação em CTPS

PADEIRO CONFEITEIRO>> 1 VAGANecessário experiência com comprovação em CTPS; Ensino Fundamental completo

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DIÁRIO OFICIAL DE

ADVOCACIA GERAL

COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 208/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS/2017;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão conforme relatório de 10 de setembro de 2018, notadamente quanto às novas decisões proferidas após a emissão e publicação do último relatório no mesmo sentido;Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS/2017 em que houve o DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões

MUNICÍPIO DE GUARUJÁDÍVIDA ATIVA EMISSÃO: 10/09/2018

REFIS LC 208/2017 - Deferidos pela Comissão

Nº REFIS Proc. Adm. Cadastro Nome do Requerente

725/2017 257/2018 3-0002-014-002 ROSE SILVEIRA DE PAIVA1075/2017 27273/2017 3-0174-002-012 LUCIANA HELENA BERNARDO CALDELLAS TEGON1076/2017 27272/2017 3-0174-002-016 LUCIANA HELENA BERNARDO CALDELLAS TEGON1526/2017 25229/2017 6-0143-006-002 ELAINE CRISTINA VALENTE RAMOS2027/2017 32006/2017 0-0029-001-044 LUIZ SOUTO MADUREIRA2117/2017 31606/2017 6-0705-017-000 JUVENAL JOSE DOS SANTOS / MARIA ANTONIA DOS SANTOS2579/2017 39144/2017 6-0345-010-005 WILSON LUIZ DA SILVA3087/2017 41883/2017 3-0606-004-000 MARIA CRISTINA AMADEU BRESCIANI3276/2017 36352/2017 6-0957-003-000 ESPOLIO LEOBENE APARECIDO CESAR/BENEDITA APARECIDA METHEUS3354/2017 42247/2017 1-0050-018-000 QUARTO CESCENTE COMERCIO E PROMOCOES LTDA3470/2017 677/2018 6-0841-014-000 MARLENE BISPO DOS SANTOS3602/2017 33649/2017 1-0017-001-030 CLAUDIONOR FERNANDES3697/2017 15285/2018 3-0139-023-001 ALADI DE FREITAS ROGATTO4018/2017 15053/2018 0-0000-050-423 HUMBERTO LOPES DA SILVA - SORVETES - ME4111/2017 42227/2017 1-0010-001-085 SANDRO ROBERTO MASTELLARI FRANCISCO4116/2017 38977/2017 3-0995-002-000 WALTER LEITE4402/2017 41637/2017 2-0062-010-002 BACHIR YOUSSEF KHALIL4557/2017 1203/2018 1-0031-004-007 MARCELLO TORRE GUIMARAES4915/2017 42197/2017 3-1383-007-000 MARIA ANGELA STELLA4930/2017 15715/2018 3-1358-015-000 ANGELA MARIA PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA4945/2017 41193/2017 3-0140-013-002 SERGIO GONçALVES4955/2017 1540/2018 2-0098-010-000 MIKE SILVEIRA DE OLIVEIRA5004/2017 42167/2017 0-0001-030-006 GUILHERME GAZELATO DE MELLO FRANCO5128/2017 42507/2017 2-0255-023-002 ESP.ANTONIO DE A. S./ALDA MARTINS GOMES DE ALMEIDA SIMOES5322/2017 757/2018 3-0138-021-025 IRIS GONCALVES DA COSTA 5330/2017 41597/2017 3-0139-023-019 ARTHUR FERREIRA DE CASTRO5469/2017 817/2018 2-0252-011-000 ESP. BENEDITO DOS SANTOS / MARIA DA MOTTA DOS SANTOS5475/2017 41937/2017 2-0170-021-002 ARMANDO COSTIUC FILHO5480/2017 3772/2018 2-0192-004-001 HERMES DE SOUZA FERRAZ5543/2017 1210/2018 6-0000-045-421 FABIANE BIASIN CALAZANS DOS SANTOS5552/2017 1167/2018 2-0177-001-002 ESP. MESSIAS GOMES DE ALMEIDA/ALDA MARTINS G. DE A. SIMÕES5573/2017 41677/2017 3-0053-004-049 RICARDO SENEGALLI GOMES5576/2017 10135/2018 2-0000-042-546 R. DA S. FRANCISCO - CENTRO AUTOMOTIVO - ME 5610/2017 41647/2017 1-0005-005-066 JAQUELINE SANTOS SCHMIDT5624/2017 40683/2017 6-0955-010-000 CREUSA DE FÁTIMA MATTOS5761/2017 1137/2018 6-0591-013-000 CHARLLESTON SANTOS VIEIRA5814/2017 15083/2018 3-0435-020-000 VERA MATINATA5851/2017 1043/2018 3-0182-001-028 LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ5918/2017 42387/2017 3-0139-028-000 JR RIGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP5991/2017 39614/2017 3-0303-005-002 ALEXANDER RAMIRO DOS SANTOS6013/2017 41547/2017 3-0906-013-000 JOSÉ ANTÔNIO ANDRADE LOURINDO6088/2017 13533/2018 0-0026-011-006 ANTONIO RODRIGUEZ GOMEZ6111/2017 6724/2018 2-0256-013-034 WAGNER RODRIGUES DA COSTA6208/2017 41757/2017 3-0137-004-018 MARCIA APARECIDA GOBETTI DE JESUS6220/2017 977/2018 0-0034-007-018 ANA CRISTINA REIS DA SILVA6229/2017 427/2018 3-0027-023-003 ANTONIA AURINEIDE FERNANDES DA SILVA6250/2017 42407/2017 3-1391-006-000 MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO6319/2017 4643/2018 3-0218-022-000 IVANETE RODRIGUES DA SILVA6389/2017 40373/2017 2-0185-042-000 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL JARDIM SANTA ROSA6495/2017 39752/2017 1-0000-027-453 JOSENILDO BATISTA DA SILVA6552/2017 15433/2018 1-0131-015-010 EVALDO PIMENTEL6658/2017 38623/2017 2-0216-015-001 EDINILSON DE JESUS SANTOS6680/2017 617/2018 6-0000-016-889 CORTES ARMAZÉNS GERAIS LTDA 6753/2017 1107/2018 0-0030-006-005 MARCOS LANE SINDER6836/2017 40776/2017 6-0645-002-000 ESPOLIO LUIZ PAULINO SOBRINHO/RAIMUNDO DA SILVA PAULINO6873/2017 1187/2018 2-0066-003-001 ESP.MESSIAS G.DE A./ ALDA MARTINS GOMES DE ALMEIDA SIMÕES 6947/2017 867/2018 3-0015-001-017 DáRCIO TADEU DE PAIVA6948/2017 11586/2018 6-0085-004-005 FRANCISCO ORLANDO ALVES PITOMBEIRA7064/2017 3467/2018 1-0006-011-042 NICOLAS EMANUEL BALAFAS7189/2017 7916/2018 6-0436-022-000 ANA CLAUDIA DA SILVA7237/2017 41437/2017 0-0033-007-112 ROSANA APARECIDA FREGOLENT7252/2017 10566/2018 3-0973-001-013 MIRIAN MAESTRELLI7342/2017 42127/2017 5-0074-045-000 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS7381/2017 1644/2018 1-0006-017-068 LOURANE ANDRADE LOPES DOS SANTOS7428/2017 41623/2017 3-0076-001-047 ARIOVALDO GOMES DE MIRANDA7527/2017 4010/2018 6-0816-006-000 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS7566/2017 15544/2018 6-0560-005-002 SERGIO PRUDENTE DOS SANTOS7569/2017 15543/2018 0-0067-010-006 SERGIO PRUDENTE DOS SANTOS7624/2017 1769/2018 3-0758-001-000 SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ACAPULCO7625/2017 1770/2018 3-0758-003-000 SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ACAPULCO7626/2017 1771/2018 3-0758-004-000 SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ACAPULCO7647/2017 627/2018 3-0870-004-004 SILVANA TAVARES DA SILVA7702/2017 42367/2017 2-0000-036-617 GABRIEL DONIZETI DE OLIVEIRA JUNIOR7713/2017 2263/2018 1-0143-005-007 HELOISA FERNANDES FIUZA TELES7728/2017 42117/2017 6-0016-031-000 RUBENS DE OLIVEIRA7743/2017 12392/2018 6-0428-024-000 JOAO DUARTE SOBRINHO26/2018 15613/2018 6-0007-036-000 VÂNIA DE SOUSA COSTA SANTOS73/2018 1177/2018 2-0000-049-468 ADRIANA APARECIDA BUDAI FARIAS DOS SANTOS254/2018 4146/2018 2-0043-021-000 JORGE MURAKAMI363/2018 10622/2018 3-0015-014-020 KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA442/2018 11726/2018 12.014.356/0001-63 ANDRESSA ABRUST TEIXEIRA EPP620/2018 14703/2018 3-0336-003-000 MARCOS ROBERTO DIAS DA SILVA688/2018 6513/2018 3-0076-001-144 FLAVIA FARAH SCHMIDT885/2018 15555/2018 3-0283-007-000 RENATO DAMISKI VEIGA955/2018 15344/2018 3-0102-022-018 MARCOS CANTERGIANI992/2018 7739/2018 0-0038-001-013 SERGIO MILLER ESTEVES1001/2018 11248/2018 2-0127-020-000 DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA 1021/2018 9964/2018 6-1094-029-000 HENRIQUE PEREIRA1046/2018 8362/2018 6-0318-023-000 ESPOLIO VIRGINIA BATISTA DA SILVA/PAULO FERNANDO DA SILVA1077/2018 7742/2018 0-0038-001-062 SERGIO MILLER ESTEVES1078/2018 10602/2018 3-0419-005-005 LAFARCIOLA VINCENZO1131/2018 7785/2018 3-0906-014-000 MARIA APARECIDA DA SILVA1204/2018 11122/2018 3-0129-012-000 JR RIGHINI EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 1206/2018 9236/2018 5-0081-007-000 MANOEL PEREIRA DA SILVA1220/2018 11352/2018 2-0307-008-000 ESPOLIO JOSé MARFRANJO DOS SANTOS/MARIA A. R. DOS SANTOS1229/2018 11362/2018 3-0925-015-000 VALMIR ROSS BENAVIDES1330/2018 8722/2018 6-0818-034-000 FERNANDO ALBERICO DE PAULA1371/2018 14673/2018 2-0285-029-002 DANIEL CRUZ DE SOUZA 1387/2018 10762/2018 3-0041-007-000 ESP BENEDITO DOS SANTOS/ CLAUDETE DOS SANTOS SOUSA1418/2018 10606/2018 0-0015-005-018 AMC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA1454/2018 11153/2018 3-0000-041-468 RENATO DA SILVA NUNES RESTAURANTE ME

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1459/2018 9252/2018 1-0140-011-011 CELSON ANTONIO ORTEGA1462/2018 10282/2018 6-1017-001-000 SILVIO SILVA DE LIMA1485/2018 11382/2018 333.665.228-60 JOAO PAULO MARQUES1506/2018 10652/2018 0-0025-001-021 JOAO CARLOS PEREIRA ESTEVES1518/2018 11432/2018 2-0004-018-000 SILVIO FRANCISCO DE SOUZA1544/2018 11152/2018 3-0442-014-028 MAGDA FERREIRA PINTO PLAT1587/2018 11292/2018 2-0190-022-000 WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA1590/2018 11012/2018 6-0990-008-000 JOSE ADEILTON DA SILVA 1635/2018 14613/2018 3-0406-001-001 WALTER DO NASCIMENTO FILHO 1644/2018 10482/2018 6-0833-022-000 LAERCIO DE ALMEIDA MARQUES 1651/2018 12693/2018 3-1145-004-000 WAGNER FERNANDES DA SILVA1665/2018 10692/2018 6-0085-005-000 CLAUDIO DOS SANTOS MARINO1671/2018 12972/2018 1-0038-011-005 DANIEL RICARDO MORELLI MERATTI1710/2018 11582/2018 6-0570-003-002 JOAO ANGELO SOUZA1727/2018 13805/2018 6-0031-015-003 ESPóLIO JOSé GUERRA TORREIRO/AIDA RIVAS GUERRA1729/2018 10702/2018 2-0115-011-011 FERNANDO MERA SANCHEZ MEDEIROS 1734/2018 10675/2018 0-0000-033-843 LINDAMAR PAESANO ORTIZ - ME1741/2018 11936/2018 3-0211-016-020 COMIN RUBIO E SIERVO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA1750/2018 11822/2018 6-0000-033-552 EDMO DOS SANTOS1791/2018 12282/2018 1-0145-001-007 JOSE NILTON DE CAMPOS PEREIRA1793/2018 11232/2018 3-0000-044-926 W A DE JESUS CONSTRUÇÃO - ME1806/2018 12478/2018 2-0097-002-000 JOAQUIM ALVES TAVARES1808/2018 12479/2018 2-0097-004-000 JOAQUIM ALVES TAVARES1809/2018 10502/2018 1-0050-001-000 LUIZ AMERICO MASTELLARI FRANCISCO1840/2018 13453/2018 0-0044-005-000 FATIMA REGINA MELO DE SOUZA1842/2018 14373/2018 0-0000-010-831 ANTONIO DE SOUZA NETO1843/2018 14363/2018 0-0000-012-065 AMM IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA1858/2018 10792/2018 6-0350-002-000 ADELSON DE ALMEIDA MATTOS1860/2018 14905/2018 2-0180-005-000 JOSÉ CARLOS DOS REIS1863/2018 11002/2018 1-0133-003-009 JOSE GAMBINI DE SOUZA FILHO1876/2018 15039/2018 0-0015-012-006 ESPOLIO JOSE RODRIGUEZ GOMES/JOSE CARLOS RODRIGUEZ1879/2018 12912/2018 2-0204-016-000 ESPOLIO MARIA R DO A DIVINO TIBIRIÇA/REGINA CELY TIBIRIÇA1906/2018 10572/2018 3-0782-007-000 EDUARDO HIROYUKI KAKIUCHI1910/2018 10985/2018 1-0030-033-031 CONDOMíNIO EDIFíCIO PRAIAS DO GUARUJá1929/2018 12512/2018 6-0000-033-924 F.DA SILVA & FILHO MINIMERCADO LTDA-ME 1930/2018 11572/2018 2-0255-005-004 LUIS CARLOS LANG 1950/2018 10632/2018 3-0915-005-000 ESP.JOSE APARECIDO DE MOURA/TEREZINHA DE JESUS DA SILVA1965/2018 10979/2018 3-0437-016-000 SÂNZIA MARIA GOMES1981/2018 10772/2018 2-0000-046-977 JOSÉ VALENTE CARRIÇO1982/2018 11102/2018 3-0364-001-000 MARIA APARECIDA CAFASSO2012/2018 13284/2018 6-0835-010-000 ATANAEL DOS SANTOS CORREIA2030/2018 11892/2018 3-0870-004-012 ANGELICA PEREIRA RIOS2032/2018 14615/2018 3-0358-011-000 ANTONIO CARLOS MANTOVANI2043/2018 13173/2018 0-0023-017-014 HELEN MARY MURPHY PERES TEIXEIRA2047/2018 14594/2018 6-0000-045-854 GILBERTO DOS SANTOS2053/2018 13755/2018 6-0547-061-147 ESPOLIO ANTONIO BISPO DE ALMEIDA/ANISIA DE SOUZA ALMEIDA2100/2018 14374/2018 0-0000-051-137 LUCIANA DE LEÃO NOBREGA2110/2018 13015/2018 3-0654-001-000 ELAINE MICKELY PIPINO DA CUNHA LIMA CESAR2114/2018 10852/2018 6-1093-046-000 IOLANDA SALES DE OLIVEIRA 2151/2018 13884/2018 5-0058-010-003 JOSE BENEDITO TEOTONIO2155/2018 11442/2018 6-0618-015-008 ANTENOR DA MATA SOUZA2156/2018 14683/2018 3-0000-047-635 RODRIGO IGNACIO DA SILVA 2177/2018 11042/2018 3-0479-154-031 WANDERLEY HADDAD GRASSMANN2187/2018 14649/2018 3-1366-008-000 ANGELA APARECIDA BOSSETTO2193/2018 13479/2018 6-0948-002-000 JOSÉ FIRMINO DE FRANÇA NETO2199/2018 14409/2018 2-0046-002-000 CARLA CAROLINA AGUIAR DA SILVA2216/2018 13799/2018 6-0665-017-000 ESP. MARIA AURORA DA SILVA CRUZ/MARCO ANTONIO DIAS2223/2018 11162/2018 6-0041-016-000 PAULO FABRIS NETO2225/2018 15629/2018 3-0442-003-001 JOSE VICTOR LATUF GUARIGLIA2226/2018 14644/2018 6-0859-032-000 ESPÓLIO RAIMUNDO SILVINO DE MACEDO / DEBORA MARIA M. ALMEIDA2235/2018 12849/2018 1-0036-001-000 JOSÉ RIBAMAR BELIZARIO BRANDÃO2238/2018 11956/2018 3-0407-013-000 RODRIGO FONSECA BECCARI2239/2018 14913/2018 0-0012-005-046 SOLANGE IZIDORO DE ALVORADO FERNANDES2245/2018 14909/2018 0-0021-008-050 THEREZINHA DE JESUS CIRELLO ARAUJO2256/2018 14685/2018 6-0957-004-000 MARCIA AUGUSTO BARROS DOS SANTOS2266/2018 12202/2018 3-0019-004-004 ANTONIO SERGIO FERNANDES2268/2018 11706/2018 3-0288-003-001 ISABEL PINTO SANTOS2269/2018 11202/2018 783.930.788-49 LUIZ LUCIO PAULINO2285/2018 15249/2018 3-0231-009-000 ADIMIR VULCANO2295/2018 15129/2018 0-0074-013-000 EDSON PEREIRA DE SOUZA2299/2018 13970/2018 3-0080-003-018 HOSANA MOREIRA LIMA MERIM2325/2018 14169/2018 2-0000-036-010 EDUARDO DE ASSUNCAO PINTOR ME2334/2018 15183/2018 6-0823-032-000 VICTOR PEIXINHO CORUMBA2341/2018 15663/2018 2-0125-011-002 JUSTINA MARIA XAVIER2351/2018 14539/2018 3-0134-024-019 CLOVIS XIDIEH COSTA2366/2018 11372/2018 0-0030-010-094 RENATO TADEU PARREIRA PINTO2367/2018 12102/2018 5-0045-020-013 MANOEL RAMOS DOS SANTOS2368/2018 15243/2018 2-0242-001-250 RAUL OLIVEIRA SILVA2369/2018 15229/2018 3-0136-011-000 CONSTRUTORA PETRUS LTDA2386/2018 14775/2018 3-0303-002-000 MANUEL JOSE CORDOVA2388/2018 14170/2018 1-0150-019-015 MARCIO LUZ DOS SANTOS2393/2018 11869/2018 2-0165-020-000 BENEDITO FERNANDES2399/2018 11099/2018 3-0480-067-000 YARA ROSSI2411/2018 14559/2018 3-0491-006-000 THALES VINICIUS DIAS OGGIANO2415/2018 13705/2018 0-0041-008-017 NORBERTO DOS SANTOS PIO2417/2018 13539/2018 3-0000-029-103 CLAUDIA MENDES PEREIRA PAZZINATTO2420/2018 13309/2018 2-0218-018-000 ISAIAS FERREIRA DE ANDRADE2428/2018 15193/2018 2-0038-016-000 ESPOLIO HELENO JOSE DA FONSECA/ MARLENE CORREIA DA FONSECA2433/2018 15624/2018 0-0023-017-061 ANA LUISA LA LUNA DI COLA2435/2018 14973/2018 1-0033-001-059 CARMEN DOS SANTOS G ALVES2448/2018 12472/2018 0-0043-018-017 VALDETE ALMEIDA2489/2018 13169/2018 1-0043-011-000 EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ2495/2018 12189/2018 0-0010-005-029 LUIZ ANTONIO ALVES2496/2018 14653/2018 1-0132-005-002 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA2515/2018 14003/2018 6-0934-004-000 FABIANO OTAVIO DE BRITO2531/2018 14189/2018 3-0272-007-001 REGINA CASSIA DE OLIVEIRA2556/2018 14173/2018 3-0966-009-000 EDSON SOARES COSTA2592/2018 15383/2018 08.842.749/0001-98 VERIDIANA DE FREITAS PALMA ME2608/2018 14814/2018 6-0274-018-000 ESPOLIO JOSE D DOS SANTOS FILHO/CLEUSA MARIA DE SOUZA REIS2623/2018 13143/2018 3-0518-014-000 ESP JOSE DA CRUZ OLIVEIRA/IEDA SANTOS PEIXINHO DE OLIVEIRA2642/2018 13225/2018 6-0547-066-012 ESTELITA OLIVEIRA SANTOS DAMIN2685/2018 12482/2018 3-0019-002-004 REINALDO GALLETI

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2719/2018 12242/2018 3-1382-028-000 JAIR CESAR CALLEFFO JUNIOR2724/2018 12659/2018 0-0001-021-012 JOSE LINS GUGLIELMI2732/2018 14309/2018 3-1416-024-000 PRAIA GRANDE CONSTRUTORA LTDA2752/2018 14688/2018 3-0435-018-010 MARCO AURELIO SOUSA DIAS2779/2018 15173/2018 6-0779-006-000 IRACEMA SANTOS PIMENTEL2783/2018 15305/2018 3-0653-009-000 VENICIO BELTRAME2799/2018 14704/2018 6-0039-019-000 JOSÉ DOS SANTOS2804/2018 12592/2018 3-0152-018-000 EDISON CONRADE JUNIOR2808/2018 11916/2018 2-0011-005-000 REEMBRANDT -EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA2840/2018 14763/2018 0-0052-021-091 EDSON CARDOSO DA SILVA2852/2018 13889/2018 2-0187-026-001 JOSE DELGADO BARREIRA2857/2018 14553/2018 6-0547-061-207 ARALDO TAVARES NETO2860/2018 15369/2018 1-0091-008-000 DEBORAH DA CRUZ BAPTISTA SILVA2867/2018 14929/2018 3-0302-019-074 ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO2879/2018 15655/2018 6-0005-008-002 JOSEFA DA CONCEIçãO VIEIRA2905/2018 12195/2018 3-0446-021-000 NORIVAL TAGLIAFERRO

TOTAL DE REFIS IMPRESSOS: 219

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725/2017 257/2018 3-0002-014-002 ROSE SILVEIRA DE PAIVA1075/2017 27273/2017 3-0174-002-012 LUCIANA HELENA BERNARDO CALDELLAS TEGON1076/2017 27272/2017 3-0174-002-016 LUCIANA HELENA BERNARDO CALDELLAS TEGON1526/2017 25229/2017 6-0143-006-002 ELAINE CRISTINA VALENTE RAMOS2027/2017 32006/2017 0-0029-001-044 LUIZ SOUTO MADUREIRA2117/2017 31606/2017 6-0705-017-000 JUVENAL JOSE DOS SANTOS / MARIA ANTONIA DOS SANTOS2579/2017 39144/2017 6-0345-010-005 WILSON LUIZ DA SILVA3087/2017 41883/2017 3-0606-004-000 MARIA CRISTINA AMADEU BRESCIANI3276/2017 36352/2017 6-0957-003-000 ESPOLIO LEOBENE APARECIDO CESAR/BENEDITA APARECIDA METHEUS3354/2017 42247/2017 1-0050-018-000 QUARTO CESCENTE COMERCIO E PROMOCOES LTDA3470/2017 677/2018 6-0841-014-000 MARLENE BISPO DOS SANTOS3602/2017 33649/2017 1-0017-001-030 CLAUDIONOR FERNANDES3697/2017 15285/2018 3-0139-023-001 ALADI DE FREITAS ROGATTO4018/2017 15053/2018 0-0000-050-423 HUMBERTO LOPES DA SILVA - SORVETES - ME4111/2017 42227/2017 1-0010-001-085 SANDRO ROBERTO MASTELLARI FRANCISCO4116/2017 38977/2017 3-0995-002-000 WALTER LEITE4402/2017 41637/2017 2-0062-010-002 BACHIR YOUSSEF KHALIL4557/2017 1203/2018 1-0031-004-007 MARCELLO TORRE GUIMARAES4915/2017 42197/2017 3-1383-007-000 MARIA ANGELA STELLA4930/2017 15715/2018 3-1358-015-000 ANGELA MARIA PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA4945/2017 41193/2017 3-0140-013-002 SERGIO GONçALVES4955/2017 1540/2018 2-0098-010-000 MIKE SILVEIRA DE OLIVEIRA5004/2017 42167/2017 0-0001-030-006 GUILHERME GAZELATO DE MELLO FRANCO5128/2017 42507/2017 2-0255-023-002 ESP.ANTONIO DE A. S./ALDA MARTINS GOMES DE ALMEIDA SIMOES5322/2017 757/2018 3-0138-021-025 IRIS GONCALVES DA COSTA 5330/2017 41597/2017 3-0139-023-019 ARTHUR FERREIRA DE CASTRO5469/2017 817/2018 2-0252-011-000 ESP. BENEDITO DOS SANTOS / MARIA DA MOTTA DOS SANTOS5475/2017 41937/2017 2-0170-021-002 ARMANDO COSTIUC FILHO5480/2017 3772/2018 2-0192-004-001 HERMES DE SOUZA FERRAZ5543/2017 1210/2018 6-0000-045-421 FABIANE BIASIN CALAZANS DOS SANTOS5552/2017 1167/2018 2-0177-001-002 ESP. MESSIAS GOMES DE ALMEIDA/ALDA MARTINS G. DE A. SIMÕES5573/2017 41677/2017 3-0053-004-049 RICARDO SENEGALLI GOMES5576/2017 10135/2018 2-0000-042-546 R. DA S. FRANCISCO - CENTRO AUTOMOTIVO - ME 5610/2017 41647/2017 1-0005-005-066 JAQUELINE SANTOS SCHMIDT5624/2017 40683/2017 6-0955-010-000 CREUSA DE FÁTIMA MATTOS5761/2017 1137/2018 6-0591-013-000 CHARLLESTON SANTOS VIEIRA5814/2017 15083/2018 3-0435-020-000 VERA MATINATA5851/2017 1043/2018 3-0182-001-028 LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ5918/2017 42387/2017 3-0139-028-000 JR RIGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP5991/2017 39614/2017 3-0303-005-002 ALEXANDER RAMIRO DOS SANTOS6013/2017 41547/2017 3-0906-013-000 JOSÉ ANTÔNIO ANDRADE LOURINDO6088/2017 13533/2018 0-0026-011-006 ANTONIO RODRIGUEZ GOMEZ6111/2017 6724/2018 2-0256-013-034 WAGNER RODRIGUES DA COSTA6208/2017 41757/2017 3-0137-004-018 MARCIA APARECIDA GOBETTI DE JESUS6220/2017 977/2018 0-0034-007-018 ANA CRISTINA REIS DA SILVA6229/2017 427/2018 3-0027-023-003 ANTONIA AURINEIDE FERNANDES DA SILVA6250/2017 42407/2017 3-1391-006-000 MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO6319/2017 4643/2018 3-0218-022-000 IVANETE RODRIGUES DA SILVA6389/2017 40373/2017 2-0185-042-000 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL JARDIM SANTA ROSA6495/2017 39752/2017 1-0000-027-453 JOSENILDO BATISTA DA SILVA6552/2017 15433/2018 1-0131-015-010 EVALDO PIMENTEL6658/2017 38623/2017 2-0216-015-001 EDINILSON DE JESUS SANTOS6680/2017 617/2018 6-0000-016-889 CORTES ARMAZÉNS GERAIS LTDA 6753/2017 1107/2018 0-0030-006-005 MARCOS LANE SINDER6836/2017 40776/2017 6-0645-002-000 ESPOLIO LUIZ PAULINO SOBRINHO/RAIMUNDO DA SILVA PAULINO6873/2017 1187/2018 2-0066-003-001 ESP.MESSIAS G.DE A./ ALDA MARTINS GOMES DE ALMEIDA SIMÕES 6947/2017 867/2018 3-0015-001-017 DáRCIO TADEU DE PAIVA6948/2017 11586/2018 6-0085-004-005 FRANCISCO ORLANDO ALVES PITOMBEIRA7064/2017 3467/2018 1-0006-011-042 NICOLAS EMANUEL BALAFAS7189/2017 7916/2018 6-0436-022-000 ANA CLAUDIA DA SILVA7237/2017 41437/2017 0-0033-007-112 ROSANA APARECIDA FREGOLENT7252/2017 10566/2018 3-0973-001-013 MIRIAN MAESTRELLI7342/2017 42127/2017 5-0074-045-000 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS7381/2017 1644/2018 1-0006-017-068 LOURANE ANDRADE LOPES DOS SANTOS7428/2017 41623/2017 3-0076-001-047 ARIOVALDO GOMES DE MIRANDA7527/2017 4010/2018 6-0816-006-000 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS7566/2017 15544/2018 6-0560-005-002 SERGIO PRUDENTE DOS SANTOS7569/2017 15543/2018 0-0067-010-006 SERGIO PRUDENTE DOS SANTOS7624/2017 1769/2018 3-0758-001-000 SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ACAPULCO7625/2017 1770/2018 3-0758-003-000 SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ACAPULCO7626/2017 1771/2018 3-0758-004-000 SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ACAPULCO7647/2017 627/2018 3-0870-004-004 SILVANA TAVARES DA SILVA7702/2017 42367/2017 2-0000-036-617 GABRIEL DONIZETI DE OLIVEIRA JUNIOR7713/2017 2263/2018 1-0143-005-007 HELOISA FERNANDES FIUZA TELES7728/2017 42117/2017 6-0016-031-000 RUBENS DE OLIVEIRA7743/2017 12392/2018 6-0428-024-000 JOAO DUARTE SOBRINHO26/2018 15613/2018 6-0007-036-000 VÂNIA DE SOUSA COSTA SANTOS73/2018 1177/2018 2-0000-049-468 ADRIANA APARECIDA BUDAI FARIAS DOS SANTOS254/2018 4146/2018 2-0043-021-000 JORGE MURAKAMI363/2018 10622/2018 3-0015-014-020 KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA442/2018 11726/2018 12.014.356/0001-63 ANDRESSA ABRUST TEIXEIRA EPP620/2018 14703/2018 3-0336-003-000 MARCOS ROBERTO DIAS DA SILVA688/2018 6513/2018 3-0076-001-144 FLAVIA FARAH SCHMIDT885/2018 15555/2018 3-0283-007-000 RENATO DAMISKI VEIGA955/2018 15344/2018 3-0102-022-018 MARCOS CANTERGIANI992/2018 7739/2018 0-0038-001-013 SERGIO MILLER ESTEVES1001/2018 11248/2018 2-0127-020-000 DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA 1021/2018 9964/2018 6-1094-029-000 HENRIQUE PEREIRA1046/2018 8362/2018 6-0318-023-000 ESPOLIO VIRGINIA BATISTA DA SILVA/PAULO FERNANDO DA SILVA1077/2018 7742/2018 0-0038-001-062 SERGIO MILLER ESTEVES1078/2018 10602/2018 3-0419-005-005 LAFARCIOLA VINCENZO1131/2018 7785/2018 3-0906-014-000 MARIA APARECIDA DA SILVA1204/2018 11122/2018 3-0129-012-000 JR RIGHINI EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 1206/2018 9236/2018 5-0081-007-000 MANOEL PEREIRA DA SILVA1220/2018 11352/2018 2-0307-008-000 ESPOLIO JOSé MARFRANJO DOS SANTOS/MARIA A. R. DOS SANTOS1229/2018 11362/2018 3-0925-015-000 VALMIR ROSS BENAVIDES1330/2018 8722/2018 6-0818-034-000 FERNANDO ALBERICO DE PAULA1371/2018 14673/2018 2-0285-029-002 DANIEL CRUZ DE SOUZA 1387/2018 10762/2018 3-0041-007-000 ESP BENEDITO DOS SANTOS/ CLAUDETE DOS SANTOS SOUSA1418/2018 10606/2018 0-0015-005-018 AMC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA1454/2018 11153/2018 3-0000-041-468 RENATO DA SILVA NUNES RESTAURANTE ME

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Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 208/2017, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos.

Guarujá, 26 de setembro de 2018.Marcelo Tadeu do Nascimento

ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO




1459/2018 9252/2018 1-0140-011-011 CELSON ANTONIO ORTEGA1462/2018 10282/2018 6-1017-001-000 SILVIO SILVA DE LIMA1485/2018 11382/2018 333.665.228-60 JOAO PAULO MARQUES1506/2018 10652/2018 0-0025-001-021 JOAO CARLOS PEREIRA ESTEVES1518/2018 11432/2018 2-0004-018-000 SILVIO FRANCISCO DE SOUZA1544/2018 11152/2018 3-0442-014-028 MAGDA FERREIRA PINTO PLAT1587/2018 11292/2018 2-0190-022-000 WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA1590/2018 11012/2018 6-0990-008-000 JOSE ADEILTON DA SILVA 1635/2018 14613/2018 3-0406-001-001 WALTER DO NASCIMENTO FILHO 1644/2018 10482/2018 6-0833-022-000 LAERCIO DE ALMEIDA MARQUES 1651/2018 12693/2018 3-1145-004-000 WAGNER FERNANDES DA SILVA1665/2018 10692/2018 6-0085-005-000 CLAUDIO DOS SANTOS MARINO1671/2018 12972/2018 1-0038-011-005 DANIEL RICARDO MORELLI MERATTI1710/2018 11582/2018 6-0570-003-002 JOAO ANGELO SOUZA1727/2018 13805/2018 6-0031-015-003 ESPóLIO JOSé GUERRA TORREIRO/AIDA RIVAS GUERRA1729/2018 10702/2018 2-0115-011-011 FERNANDO MERA SANCHEZ MEDEIROS 1734/2018 10675/2018 0-0000-033-843 LINDAMAR PAESANO ORTIZ - ME1741/2018 11936/2018 3-0211-016-020 COMIN RUBIO E SIERVO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA1750/2018 11822/2018 6-0000-033-552 EDMO DOS SANTOS1791/2018 12282/2018 1-0145-001-007 JOSE NILTON DE CAMPOS PEREIRA1793/2018 11232/2018 3-0000-044-926 W A DE JESUS CONSTRUÇÃO - ME1806/2018 12478/2018 2-0097-002-000 JOAQUIM ALVES TAVARES1808/2018 12479/2018 2-0097-004-000 JOAQUIM ALVES TAVARES1809/2018 10502/2018 1-0050-001-000 LUIZ AMERICO MASTELLARI FRANCISCO1840/2018 13453/2018 0-0044-005-000 FATIMA REGINA MELO DE SOUZA1842/2018 14373/2018 0-0000-010-831 ANTONIO DE SOUZA NETO1843/2018 14363/2018 0-0000-012-065 AMM IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA1858/2018 10792/2018 6-0350-002-000 ADELSON DE ALMEIDA MATTOS1860/2018 14905/2018 2-0180-005-000 JOSÉ CARLOS DOS REIS1863/2018 11002/2018 1-0133-003-009 JOSE GAMBINI DE SOUZA FILHO1876/2018 15039/2018 0-0015-012-006 ESPOLIO JOSE RODRIGUEZ GOMES/JOSE CARLOS RODRIGUEZ1879/2018 12912/2018 2-0204-016-000 ESPOLIO MARIA R DO A DIVINO TIBIRIÇA/REGINA CELY TIBIRIÇA1906/2018 10572/2018 3-0782-007-000 EDUARDO HIROYUKI KAKIUCHI1910/2018 10985/2018 1-0030-033-031 CONDOMíNIO EDIFíCIO PRAIAS DO GUARUJá1929/2018 12512/2018 6-0000-033-924 F.DA SILVA & FILHO MINIMERCADO LTDA-ME 1930/2018 11572/2018 2-0255-005-004 LUIS CARLOS LANG 1950/2018 10632/2018 3-0915-005-000 ESP.JOSE APARECIDO DE MOURA/TEREZINHA DE JESUS DA SILVA1965/2018 10979/2018 3-0437-016-000 SÂNZIA MARIA GOMES1981/2018 10772/2018 2-0000-046-977 JOSÉ VALENTE CARRIÇO1982/2018 11102/2018 3-0364-001-000 MARIA APARECIDA CAFASSO2012/2018 13284/2018 6-0835-010-000 ATANAEL DOS SANTOS CORREIA2030/2018 11892/2018 3-0870-004-012 ANGELICA PEREIRA RIOS2032/2018 14615/2018 3-0358-011-000 ANTONIO CARLOS MANTOVANI2043/2018 13173/2018 0-0023-017-014 HELEN MARY MURPHY PERES TEIXEIRA2047/2018 14594/2018 6-0000-045-854 GILBERTO DOS SANTOS2053/2018 13755/2018 6-0547-061-147 ESPOLIO ANTONIO BISPO DE ALMEIDA/ANISIA DE SOUZA ALMEIDA2100/2018 14374/2018 0-0000-051-137 LUCIANA DE LEÃO NOBREGA2110/2018 13015/2018 3-0654-001-000 ELAINE MICKELY PIPINO DA CUNHA LIMA CESAR2114/2018 10852/2018 6-1093-046-000 IOLANDA SALES DE OLIVEIRA 2151/2018 13884/2018 5-0058-010-003 JOSE BENEDITO TEOTONIO2155/2018 11442/2018 6-0618-015-008 ANTENOR DA MATA SOUZA2156/2018 14683/2018 3-0000-047-635 RODRIGO IGNACIO DA SILVA 2177/2018 11042/2018 3-0479-154-031 WANDERLEY HADDAD GRASSMANN2187/2018 14649/2018 3-1366-008-000 ANGELA APARECIDA BOSSETTO2193/2018 13479/2018 6-0948-002-000 JOSÉ FIRMINO DE FRANÇA NETO2199/2018 14409/2018 2-0046-002-000 CARLA CAROLINA AGUIAR DA SILVA2216/2018 13799/2018 6-0665-017-000 ESP. MARIA AURORA DA SILVA CRUZ/MARCO ANTONIO DIAS2223/2018 11162/2018 6-0041-016-000 PAULO FABRIS NETO2225/2018 15629/2018 3-0442-003-001 JOSE VICTOR LATUF GUARIGLIA2226/2018 14644/2018 6-0859-032-000 ESPÓLIO RAIMUNDO SILVINO DE MACEDO / DEBORA MARIA M. ALMEIDA2235/2018 12849/2018 1-0036-001-000 JOSÉ RIBAMAR BELIZARIO BRANDÃO2238/2018 11956/2018 3-0407-013-000 RODRIGO FONSECA BECCARI2239/2018 14913/2018 0-0012-005-046 SOLANGE IZIDORO DE ALVORADO FERNANDES2245/2018 14909/2018 0-0021-008-050 THEREZINHA DE JESUS CIRELLO ARAUJO2256/2018 14685/2018 6-0957-004-000 MARCIA AUGUSTO BARROS DOS SANTOS2266/2018 12202/2018 3-0019-004-004 ANTONIO SERGIO FERNANDES2268/2018 11706/2018 3-0288-003-001 ISABEL PINTO SANTOS2269/2018 11202/2018 783.930.788-49 LUIZ LUCIO PAULINO2285/2018 15249/2018 3-0231-009-000 ADIMIR VULCANO2295/2018 15129/2018 0-0074-013-000 EDSON PEREIRA DE SOUZA2299/2018 13970/2018 3-0080-003-018 HOSANA MOREIRA LIMA MERIM2325/2018 14169/2018 2-0000-036-010 EDUARDO DE ASSUNCAO PINTOR ME2334/2018 15183/2018 6-0823-032-000 VICTOR PEIXINHO CORUMBA2341/2018 15663/2018 2-0125-011-002 JUSTINA MARIA XAVIER2351/2018 14539/2018 3-0134-024-019 CLOVIS XIDIEH COSTA2366/2018 11372/2018 0-0030-010-094 RENATO TADEU PARREIRA PINTO2367/2018 12102/2018 5-0045-020-013 MANOEL RAMOS DOS SANTOS2368/2018 15243/2018 2-0242-001-250 RAUL OLIVEIRA SILVA2369/2018 15229/2018 3-0136-011-000 CONSTRUTORA PETRUS LTDA2386/2018 14775/2018 3-0303-002-000 MANUEL JOSE CORDOVA2388/2018 14170/2018 1-0150-019-015 MARCIO LUZ DOS SANTOS2393/2018 11869/2018 2-0165-020-000 BENEDITO FERNANDES2399/2018 11099/2018 3-0480-067-000 YARA ROSSI2411/2018 14559/2018 3-0491-006-000 THALES VINICIUS DIAS OGGIANO2415/2018 13705/2018 0-0041-008-017 NORBERTO DOS SANTOS PIO2417/2018 13539/2018 3-0000-029-103 CLAUDIA MENDES PEREIRA PAZZINATTO2420/2018 13309/2018 2-0218-018-000 ISAIAS FERREIRA DE ANDRADE2428/2018 15193/2018 2-0038-016-000 ESPOLIO HELENO JOSE DA FONSECA/ MARLENE CORREIA DA FONSECA2433/2018 15624/2018 0-0023-017-061 ANA LUISA LA LUNA DI COLA2435/2018 14973/2018 1-0033-001-059 CARMEN DOS SANTOS G ALVES2448/2018 12472/2018 0-0043-018-017 VALDETE ALMEIDA2489/2018 13169/2018 1-0043-011-000 EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ2495/2018 12189/2018 0-0010-005-029 LUIZ ANTONIO ALVES2496/2018 14653/2018 1-0132-005-002 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA2515/2018 14003/2018 6-0934-004-000 FABIANO OTAVIO DE BRITO2531/2018 14189/2018 3-0272-007-001 REGINA CASSIA DE OLIVEIRA2556/2018 14173/2018 3-0966-009-000 EDSON SOARES COSTA2592/2018 15383/2018 08.842.749/0001-98 VERIDIANA DE FREITAS PALMA ME2608/2018 14814/2018 6-0274-018-000 ESPOLIO JOSE D DOS SANTOS FILHO/CLEUSA MARIA DE SOUZA REIS2623/2018 13143/2018 3-0518-014-000 ESP JOSE DA CRUZ OLIVEIRA/IEDA SANTOS PEIXINHO DE OLIVEIRA2642/2018 13225/2018 6-0547-066-012 ESTELITA OLIVEIRA SANTOS DAMIN2685/2018 12482/2018 3-0019-002-004 REINALDO GALLETI

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DIÁRIO OFICIAL DE

Processo Administrativo Disciplinar nº. 35.455/170402/2014Defensores: Dr. Paulo César Clemente Júnior, OAB/SP nº 341.086Dr. Gabriel Miceli de Carvalho, OAB/SP nº 332.860Dr. Giulio Franchi Martins, OAB/SP nº 331.377Dr. Willian de Oliveira, OAB/SP nº 348.506Dr. Rodrigo dos Santos Dias, OAB/SP nº 318.811Processado: A.M, Prontuário n° 17.795VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua deci-são proferida no verso da folha 229, do Processo Ad-ministrativo Disciplinar n.º 35.455/170402/2014, acolhendo o Relatório Final de folhas 222/228 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, deter-minando a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30(trinta) dias ao servidor A.M, Prontuário n° 17.795, por infringir o disposto no artigo 439, in-cisos VII, “a”, e X, e 442, inciso XXII, ambos da Lei Complementar Municipal n° 135/2012.

VÁLTER SUMAN Prefeito

OAB/SP 148.106Processados: C.A.H, prontuário n.º 6.849T.R.V, prontuário nº 7.785VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 110, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 26.245/589/2014, acolhendo o Relatório Final de fls. 145/149 e pare-cer do Sr. Advogado Geral do Município, determinan-do o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, uma vez que ocorreu o instituto da prescrição”.

VÁLTER SUMANPrefeito

Processo Administrativo Disciplinar nº. 4.941/589/2013Defensor: Arthur Albino dos Reis, OAB/SP.: 43.616Processados: N.F.S, prontuário n.º 3.604VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 485, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 4.941/589/2013, acolhendo o Relatório Final de folhas 487/492 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, deter-minando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, extinguindo-se a punibilidade disciplinar, diante do falecimento do agente.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 1173/145214/2011Defensores: Dr. Paulo Fordellone, OAB/SP n° 114.870Drª. Cynara Barbosa Martins, OAB/SP n° 265.634Processada: E.S.S, prontuário n° 14.643VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 316, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 1173/145214/2011, acolhendo o Relatório Final de folhas 294/315 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, deter-minando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe.


COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 43.647/171503/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 267, verso, do PA nº. 43.647/171503/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Inves-tigatória em epígrafe, uma vez que ocorreu o instituto da prescrição, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 269/274.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSindicância Investigatória nº. 5.261/589/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 581,

COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 208/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão com parcelas provisórias anteriormente vencidas e inadimplidas registradas no período compreendido entre 01º e 31 de agosto de 2018;Segue abaixo relatório constando os requerimentos de adesão ao REFIS/2017 em que houve o INDEFE-RIMENTO LIMINAR (art. 12, § 1º, LCM nº 208/2017), tornando os respectivos requerentes devidamente notificados das decisões.

MUNICÍPIO DE GUARUJÁDÍVIDA ATIVA - REFIS EMISSÃO: 10/09/2018

REFIS LC 208/2017 INDEFERIDOS LIMINARMENTE artigo 12, § 1º da LC 208/2017 - no período de 01/08/2018 até 31/08/2018

Nº REFIS Proc. Adm. Cadastro Nome do Requerente Parcela(s) Inadimplida(s)

2212/2018 13497/2018 3-0000-027-882 FLORA WOLPERT AGRO COMERCIAL E PAISAGISMO LTDA 5, 6


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5068/2013 41312/2013 0-0001-005-031 SYLVIO JOSé FINI


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Guarujá, 26 de setembro de 2018.Marcelo Tadeu Do Nascimento


COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2013/2014Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 146/2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 10 de setembro de 2018;Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS 2013/2014 em que houve o DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões:


Guarujá, 26 de setembro de 2018.Marcelo Tadeu Do Nascimento


Processo Administrativo Disciplinar nº. 25.747/137739/2016Defensores: Dr. Paulo Fordellone, OAB/SP nº 114.870Drª. Thamires Borges Outor, OAB/SP nº 340.505Drª. Karolina Nicole Camargo, OAB/SP nº 383.539Dr. Cláudio Cristóvão da Silva, OAB/SP nº 274.011Processado: A.A.S III, prontuário n.º 4.863VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 103, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 25.747/137739/2016, acolhendo o Relatório Final de fls. 120/131 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, uma vez que ocorreu o instituto da prescrição”.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 26.245/589/2014Defensor: Gustavo Rodrigues Capociama de Rezende,

do PA nº. 5.261/589/2017, onde DETERMINOU a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Q.S.F.S.M, prontuário n° 14.937, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado às folhas 600/616.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

Processo Administrativo Disciplinar nº. 2.045/942/2016Defensor: Dr. Jair Campos Dias, OAB/SP nº 167.586Processado: G.A.C, Prontuário n° 20.730VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 115, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2.045/942/2016, acolhendo o Relatório Final de folhas 111/114 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, deter-minando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, uma vez que ocorreu o instituto da prescrição.


COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SU-PLENTES da Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujá a comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Governo, situada a avenida Santos Dumont, nº 800, Vila Santo Antonio, Guarujá – SP, dia 28/09/2018 às 08h.00m. às 17h.00m. para participarem da Reunião Ordinária do Comissão de Ética, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura da ATA anterior.2. Oitiva de servidores convocados referente à:- Sindicância 03/2018 – UPA Perequê - Sindicância 04/2018 -- SAMU/PSVC3. Discussão dos processos em andamento.4. Recebimento de denúncias.5. Assuntos gerais.

Guarujá, 25 de setembro de 2018.Enfermeira Monica Confessor Castilho

Presidente Comissão de Ética Enfermagem - Gestão 2018/2021

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIAAtendendo o Art. 26, Cap.III do Regimento Interno Conselho Municipal de Esportes, convoco os Senho-res Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 3 de Outubro de 2018, Quarta Feira a partir das 10 horas em primeira chamada e às 10h30 em segunda chamada, no auditório do Estádio Municipal Antonio Fernandes à R. Brasilina Desidério 430, Jardim Helena Maria, em Guarujá, com a seguinte Ordem do Dia:1. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior2. Expediente2.1. Análise de documentos do CME e direcionamento para as providências3. Assuntos gerais

Guarujá, 26 de setembro de 2018.Jacy A. Fernandes - Secretário do C.M.E.

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SEXTA-

FEIRA28.9.2018

Alunos de Guarujá encantam o público durante Desfile da Primavera

No total, participaram 20 escolas da rede municipal; estudantes destacaram a importância da preservação do meio ambiente

EDUCAÇÃO INFANTIL

Eles são pequenos no tamanho, mas grandes na mensagem que pas-

saram ao público que assistiu ao Desfile de Primavera, em Guarujá, no último sábado (22), na Praia de Pitangueiras, como forma de saudar a nova estação.

Cerca de dois mil alunos da rede municipal de Educação Infantil, dos Núcleos de Educa-ção Infantil Conveniados (Nei-cs) e de unidades pré-escolas desfilaram na Avenida Mare-chal Deodoro, saindo da Rua Rio de Janeiro, com término na Praça dos Expedicionários, na Praia de Pitangueiras.

“Importante esse trabalho de resgate que estamos fazen-do em prol da Educação do nosso Município. Assim como a Semana da Pátria, o Desfile da Primavera também estava esquecido e decidimos reto-má-lo, principalmente, como forma de valorizar todo o tra-balho da educação infantil. Es-tou orgulhoso por ver como o evento foi maravilhoso, com nossos pequenos e professo-res engajados, levando uma mensagem de que devemos cuidar do planeta”, declarou o vice-prefeito e secretário de Educação, Esporte e Lazer (Sedel).

O Desfile da Primavera reu-niu 20 escolas de Educação In-fantil e 20 conveniadas, onde cada uma desfilou com 50 crianças de três a cinco anos. Com a proposta de ressaltar a importância da preservação do meio ambiente e outros pontos da Cidade, cada uni-dade representou as belezas do Guarujá, como pontos tu-rísticos, praias, morros, rios.

A iniciativa reforça a ação de sustentabilidade realizada pela Prefeitura, através do pro-jeto Guarujá Cidade Limpa, Eu Amo Eu Cuido, cujas unidades confeccionaram adereços de fantasias a partir de materiais recicláveis.

Além dos professores, o desfile também envolveu as famílias dos alunos. Andressa Silva, mãe do pequeno Pedro da Silva Costa, 5 anos do Nú-cleo de Educação Infantil Mu-nicipal (Neim) Marina Daige, no Jardim dos Pássaros, ado-rou o evento. “É importante a volta deste desfile, principal-mente para que a criança, des-de cedo, aprenda a preservar o meio ambiente. Foi muito bonito de ver a participação dos pais”, contou ela.

Fotos Hygor A

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Sexta-feira, 28 de setembro de 2018 • Edição 4.048 • Ano ... · alizados mais de 3.200...

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