setembro 2015 - DGO...Período: janeiro a setembro D]oZ 2014 2015 comparável 2015 agosto setembro...

setembro 2015

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Caixa Geral de Aposentações

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Síntese de Execução Orçamental

Publicação mensal 23 de outubro de 2015 Elaborado com Informação disponível até 23 de outubro

Direção-Geral do Orçamento

Contributos

Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS

Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública -

IGCP, E.P.E.

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Índice

1. Índice

Índice

I. Análise da Execução Orçamental 6

1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 8

2. Administração Central e Segurança Social .............................................................................................. 10

Despesa................................................................................................................................................ 11

Receita ................................................................................................................................................. 13

2.1. Administração Central .......................................................................................................................... 15

Despesa................................................................................................................................................ 15

Receita ................................................................................................................................................. 28

Saldo .................................................................................................................................................... 32

2.2. Segurança Social ................................................................................................................................... 34

Despesa................................................................................................................................................ 34

Receita ................................................................................................................................................. 35

Saldo .................................................................................................................................................... 36

3. Administração Regional ........................................................................................................................... 38

Despesa................................................................................................................................................ 38

Receita ................................................................................................................................................. 38

Saldo .................................................................................................................................................... 39

4. Administração Local ................................................................................................................................ 41

Despesa................................................................................................................................................ 41

Receita ................................................................................................................................................. 41

Saldo .................................................................................................................................................... 42

5. Operações com ativos financeiros ........................................................................................................... 44

6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 46

Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 46

Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 47

Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ................................................ 48

Índice

Índice de quadros

Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .........................................................................................................8 Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................10 Quadro 3 - Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................15 Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central ................................................................................................................17 Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................19 Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................20 Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................21 Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental ...................................................................................................22 Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................24 Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................26 Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................27 Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................28 Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado ......................................................................................................................................29 Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................30 Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações ......................................................................................33 Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................37 Quadro 17 – Conta da Administração Regional e ajustamentos para comparabilidade .......................................................................40 Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade .............................................................................43 Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................45 Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................45 Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................46 Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais ..............................................................................................48

Índice de gráficos

Gráfico 1 – Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................16 Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ........................................................................................................................16 Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central ..................................................................................................................17 Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................18 Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................23 Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................30 Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................32 Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................34 Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................35 Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................36 Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................36 Gráfico 12 – Despesa RAA .....................................................................................................................................................................38 Gráfico 13 – Despesa RAM ....................................................................................................................................................................38 Gráfico 14 – Receita RAA .......................................................................................................................................................................39 Gráfico 15 – Receita RAM ......................................................................................................................................................................39 Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................40 Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................40 Gráfico 18 – Despesa da AL ...................................................................................................................................................................41 Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL ......................................................................................................................41 Gráfico 20 – Receita da AL .....................................................................................................................................................................42 Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL ...........................................................................................................................................................42 Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................43 Gráfico 23 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................47 Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período.....................................................................47

1. Síntese Global

2. Administração Central e Segurança Social

2.1. Administração Central

2.2. Segurança Social

3. Administração Regional

4. Administração Local

5. Operações com ativos financeiros

6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental

1. Síntese Global

8 DGO Síntese da Execução Orçamental setembro de 2015

1. Síntese Global

No período de janeiro a setembro de 2015, o saldo das Administrações Públicas (AP), apurado na ótica da

Contabilidade Pública (i.e., dos recebimentos e pagamentos), situou-se em -3.156,5 milhões de euros ao qual

correspondeu um saldo primário de 2.460,6 milhões de euros. Considerando o universo comparável1, o saldo

global das AP registou uma melhoria face ao período homólogo de 899,9 milhões de euros, explicada pelo

efeito combinado do aumento da receita e da diminuição da despesa.

A receita total aumentou 0,7%, em termos homólogos, para o qual contribuiu o aumento da receita fiscal

(5,3%) parcialmente anulado pela evolução negativa das restantes componentes da receita. A redução da

despesa (-0,9%) foi determinada pelo decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional, com

prestações de desemprego e com pessoal que mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes

rubricas com destaque para o investimento, a aquisição de bens e serviços e juros e encargos associados a

dívida pública do Estado.

Por subsetores, a melhoria do saldo ficou a dever-se ao aumento do excedente da Administração Local e

Regional (em 364,8 milhões de euros, em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em

valor inferior ao do período homólogo) e da Segurança Social (em 322,8 milhões de euros) e à melhoria do

défice da Administração Central (em 212,3 milhões de euros).

Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas

Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2014 devem-se a atualizações de valores. Fonte: Direção-Geral do Orçamento

O saldo global da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a -3.608,7 milhões de euros2

(-4.048,4 milhões de euros no período homólogo do ano precedente), enquanto o saldo primário foi

excedentário, no valor de 1.825,7 milhões de euros (+821,8 milhões de euros até ao terceiro trimestre de

2014).

1 Isto é, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015 – consultar o ponto relativo ao perímetro orçamental das Administrações

Públicas em 2015, nas notas complementares da presente edição.

2 Ver quadro 2, de forma direta. No quadro 1, deverá somar-se o valor do saldo global da Administração Central e Segurança Social com o das novas

EPR da Administração Central em 2015.

1. Síntese Global

DGO Síntese da Execução Orçamental

setembro de 2015

9

Considerando o universo comparável, verificou-se um acréscimo da receita (0,3%), enquanto a despesa se

contraiu em 0,7%. Por sua vez, a redução da despesa primária situou-se em 1,4%.

O saldo global do subsetor da Administração Regional e Local foi de 443,4 milhões de euros

(638,8 milhões de euros na Administração Local e -195,4 milhões de euros na Administração Regional).

Excluindo os efeitos da regularização de dívidas a fornecedores, no âmbito do PAEL e dos empréstimos

contraídos pela RAM para o efeito, apura-se um excedente orçamental de 605,2 milhões de euros para o total

do subsetor (450,2 milhões de euros no período homólogo).




Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social, subjacentes à execução

observada até ao final do terceiro trimestre de 2015, ascenderam a -3.608,7 milhões de euros e +1.825,7

milhões de euros, respetivamente, resultados que consubstanciaram uma melhoria do saldo global e do saldo

primário (em 439,7 e 1.003,9 milhões de euros, respetivamente) face ao período homólogo.

Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social

Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Período: janeiro a setembro € Milhões

20142015

comparável2015

agosto setembroExecução

Acumulada

Receita corrente 49 624,9 50 060,5 1,1 0,9 0,9 50 615,7

Receita fiscal 28 584,8 30 100,4 5,5 5,3 3,0 30 101,2

Impostos diretos 13 057,1 13 443,0 2,9 3,0 0,8 13 443,0

Impostos indiretos 15 527,7 16 657,3 7,5 7,3 2,2 16 658,1

Contribuições para a Caixa Geral de

Aposentações, segurança social e ADSE14 426,7 13 908,1 -3,3 -3,6 -1,0 13 908,1

Transferências Correntes 1 301,7 798,1 -35,8 -38,7 -1,0 904,4

Outras receitas correntes 5 258,8 5 076,8 -4,2 -3,5 -0,4 5 480,8

Diferenças de consolidação 53,0 177,2 221,3

Receita de capital 986,9 723,3 -13,5 -26,7 -0,5 827,6

Venda de bens de investimento 83,0 96,3 -1,0 16,0 0,0 146,7

Transferências de Capital 779,4 562,5 -10,3 -27,8 -0,4 612,4

Outras receitas de capital 124,1 63,3 -51,7 -49,0 -0,1 63,6


Receita efetiva 50 611,8 50 783,8 0,8 0,3 51 443,3

Por memória:

Receita fiscal e contributiva 43 011,5 44 008,4 2,5 2,3 2,0 44 009,2

Receita não fiscal e não contributiva 7 600,3 6 775,4 -8,3 -10,9 -1,6 14 347,5

Despesa corrente 52 519,9 51 691,3 -0,9 -1,6 -1,5 52 216,5

Despesas com o pessoal 10 041,8 9 686,9 -1,2 -3,5 -0,6 11 697,3

Aquisição de bens e serviços 7 199,1 7 429,8 3,5 3,2 0,4 5 898,4

Juros e outros encargos 4 870,3 5 226,0 8,8 7,3 0,7 5 434,4

Transferências correntes 28 368,9 28 127,3 -0,7 -0,9 -0,4 27 946,1

Subsídios 1 302,4 722,2 -49,1 -44,5 -1,1 722,3

Outras despesas correntes 438,9 428,5 0,4 -2,4 0,0 445,6


Despesa de capital 2 140,3 2 605,8 22,1 21,7 0,9 2 835,5

Investimento 1 145,9 1 622,3 39,2 41,6 0,9 1 854,3

Transferências de capital 959,9 907,0 -0,8 -5,5 -0,1 903,6

Outras despesas de capital 28,8 65,5 64,8 127,5 0,1 65,5


Despesa efetiva 54 660,2 54 297,1 0,1 -0,7 55 052,0

Por memória:

Transferências correntes e de capital 29 328,8 29 034,4 -0,7 -1,0 -0,5 28 849,7

Outras despesas correntes e de capital 467,7 494,0 5,0 5,6 0,0 511,1

Saldo global -4 048,4 -3 513,3 -3 608,7

Despesa primária 49 789,9 49 071,1 -0,8 -1,4 49 617,6

Saldo corrente -2 895,0 -1 630,8 -1 600,9

Saldo de capital -1 153,5 -1 882,5 -2 007,9

Saldo primário 821,8 1 712,7 1 825,7

Execução Acumulada

Contributo

para VHA de

setembro

(em p.p.)

Variação Homóloga

acumulada (%)



setembro de 2015

11

DESPESA

A despesa da Administração Central e da Segurança Social contraiu-se em 0,7% e a despesa primária em

1,4%. Estes resultados refletiram o decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional e com

prestações de desemprego, bem como da despesa com pessoal. Em sentido contrário, destacou-se o

acréscimo dos encargos associados aos pagamentos da rede concessionada e subconcessionada de

infraestruturas viárias, da despesa com juros e outros encargos e da despesa inerente ao financiamento da

contratualização na área da saúde.

A inflexão do comportamento da despesa face ao observado até ao mês precedente (+0,1% até agosto) foi

determinada, em parte, pela desaceleração da despesa com juros e outros encargos (em -1,5 p.p.). A

contração da despesa primária foi mais acentuada (-0,8% até agosto), para o que contribuiu sobretudo a

evolução da despesa com pessoal, influenciada por efeitos de base, bem como o agravamento do nível de

contração da despesa com apoios aos setores agrícola e das pescas.

A despesa com o pessoal decresceu 3,5%, o que decorreu de diversos fatores, dos quais se destacaram: a

inexistência, entre junho e setembro de 2014, de qualquer medida de redução remuneratória na

Administração Pública3; a eliminação, em 2015, da contribuição das entidades públicas empregadoras para o

subsistema de saúde gerido pela ADSE, no âmbito do processo de promoção da autossustentabilidade dos

sistemas públicos de saúde; e o efeito de base associado à despesa realizada no âmbito do Programa de

Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA).

A redução desta componente da despesa foi mais pronunciada relativamente ao mês precedente (-1,2% até

agosto), evolução que foi atribuível: ao efeito da suspensão da redução remuneratória ao longo do período

de cerca de três meses e meio em que vigorou4; e à concentração, no mês de setembro de 2014, do

pagamento de montantes devidos a título de compensação aos trabalhadores em funções públicas aderentes

ao PRMA, sobretudo na área da Educação.

A taxa de variação homóloga acumulada da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes situou-se

em 3,2% (sensivelmente em linha com o resultado observado até agosto, +3,5%), continuando a ser explicada

sobretudo pelo maior nível de pagamentos às entidades empresariais reclassificadas do setor da Saúde, no

âmbito dos respetivos contratos-programa, em parte para acorrer aos encargos associados à reversão

3 Por força do artigo n.º 33 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014), para valores de remunerações superiores

a € 675 e inferiores a € 2000, aplicava-se uma taxa progressiva que variava entre os 2,5 % e os 12%, sobre o valor total das remunerações e de 12%

sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000.

Essa medida foi suspensa, em cumprimento do Acórdão n.º 413/2014 do Tribunal Constitucional, de 30 de maio, que declarou inconstitucional a

redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2014. Recorde-se que, nesse ano, as remunerações não foram objeto de

qualquer redução entre junho e setembro, mês em que foi publicada a Lei n.º 75/2014 (de 12 de setembro).

Este diploma veio a fixar uma nova redução remuneratória temporária para a parte remanescente do ano de 2014, que se traduziu na aplicação de

uma redução de: 3,5% para valores de remuneração superiores a € 1.500 e inferiores a € 2.000 (1.º escalão); 3,5 % sobre o valor de € 2.000, acrescido

de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os € 2.000, para valores de remuneração total até € 4.165 (2.º escalão); e 10 % sobre o valor

total das remunerações superiores a € 4.165 (3.º escalão).

A partir de 1 de janeiro de 2015, foi revertido, nos termos do mesmo diploma, o valor de 20% da redução remuneratória descrita. 4 Para além disso, é de referir que, embora a referida Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, tenha entrado em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,

o efeito da nova medida de redução nas remunerações relativo à parte do mês de setembro que a ela esteve sujeita apenas se concretizou aquando

do processamento de vencimentos e abonos relativos a outubro.



parcial, a partir de 2015, da medida de redução remuneratória; e, ainda, pelo diferente perfil de pagamentos

de encargos com saúde a cargo do subsistema público de saúde gerido pela ADSE5.

A despesa com juros e outros encargos cresceu 7,3%, efeito atribuível sobretudo à concentração, nos meses

de fevereiro e de abril, do pagamento do primeiro cupão de algumas das séries de Obrigações do Tesouro

emitidas em 2014. Foi ainda relevante o acréscimo da despesa com juros relativos a empréstimos contraídos

no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, em particular por intermédio do

Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) e junto do Fundo Monetário Internacional.

A desaceleração desta rubrica de despesa (+8,8% até agosto) foi justificada pela diluição dos efeitos

descritos.

As transferências observaram uma diminuição de 1%6, a qual foi atribuível sobretudo à redução da despesa

com prestações de desemprego (-21,8%); com impacto contrário, relevou o comportamento da despesa com

pensões do regime de proteção social convergente gerido pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. (+2,4%)7.

As transferências contraíram-se a um nível mais pronunciado relativamente ao observado até ao mês

precedente (-0,7% até agosto), o que se deveu à redução dos apoios aos setores agrícola e das pescas, em

parte devido ao efeito de base associado à conclusão do anterior quadro financeiro plurianual da União

Europeia.

A despesa com subsídios registou uma redução de 44,5%, sobretudo por via da diminuição dos montantes

relativos aos apoios à formação profissional atribuídos pela Segurança Social registados em despesa

orçamental8 - a evolução desta componente determinou o andamento da despesa com subsídios no seu

conjunto face ao observado até ao mês anterior (-49,1% até agosto) - e, embora em menor grau, dos

atribuídos no âmbito das medidas de emprego e formação profissional pelo Instituto de Emprego e Formação

Profissional, I.P..

A variação da despesa de investimento (+41,6%, sensivelmente em linha com o resultado observado até

agosto (+39,2%), decorreu sobretudo do perfil infra-anual dos pagamentos realizados no âmbito dos

contratos de concessão e subconcessão de infraestruturas rodoviárias, bem como pelo facto de, em 2015, ter

havido lugar a pagamentos de reconciliação 9 10.

5 Esteve em causa a antecipação de pagamentos ocorrida em dezembro de 2013, bem ainda como a regularização, no início de 2015, de despesas

desta natureza transitadas de 2014. 6 Esta taxa de variação encontra-se influenciada pela alteração do tratamento contabilístico dos fluxos financeiros destinados a financiar o regime

de pensão unificada. Com efeito, em 2015, as transferências da Segurança Social para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA IP) com esta

finalidade foram reclassificadas de “outras transferências – pensões” para “transferências – Administrações Públicas”. Até ao terceiro trimestre de

2014, a despesa desta natureza ascendeu a 388,3 milhões de euros. 7 As pensões pagas pelo regime geral de segurança social, que decresceram 1,5%, encontram-se influenciadas pelo efeito descrito na nota anterior.

Na ausência deste efeito, esta despesa teria registado um aumento. 8 Esta despesa tem vindo a ser financiada por recurso à figura, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2015 (artigo 124.º), de adiantamentos

de tesouraria do orçamento da segurança social por conta das transferências da União Europeia. 9 Consulte-se a nota de rodapé n.º 35, na página 26. 10 Ver análise da despesa de investimento da Administração Central.



setembro de 2015

13

RECEITA

A receita da Administração Central e da Segurança Social aumentou 0,3% até ao terceiro trimestre, sendo

de destacar o contributo da receita fiscal, em 3 p.p., para este resultado - em particular, pela evolução da

receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que cresceu 8,4% -, parcialmente anulado pelo

contributo da receita não fiscal e não contributiva (-1,6 p.p.) e da receita contributiva (-1 p.p.). De referir que

a evolução deste último agregado de receita está influenciada, no sentido da redução, pela alteração

ocorrida, a partir do ano em curso, no tratamento contabilístico dado aos fluxos financeiros entre a Segurança

Social e a Caixa Geral de Aposentações, I.P., destinados ao financiamento do regime de pensão unificada da

responsabilidade de cada um destes sistemas de pensões11.

A desaceleração da receita (0,8% até agosto) deveu-se ao facto de a contração da receita proveniente do

orçamento da União Europeia se ter acentuado no período em análise face ao mês precedente.

O acréscimo da receita fiscal (+5,3%)12 foi justificado, em maior medida, pelo aumento da receita de

impostos indiretos (+7,3%), e, embora em menor grau, pelo acréscimo da receita dos impostos diretos (+3%).

A desaceleração da receita fiscal (+5,5% até agosto) foi determinada pela evolução da receita do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O acréscimo da receita de impostos diretos (+3%, em linha com o resultado observado até agosto, +2,9%)

foi atribuível ao comportamento da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

(+12,6%) e da contribuição sobre o setor bancário (+13,7%), bem como ao diferente perfil de cobrança da

contribuição sobre o setor energético13. A receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

(IRS) observou uma ligeira redução (-0,9%), em parte decorrente do efeito base associado à suspensão das

reduções sobre as remunerações nas Administrações Públicas.

O desempenho da receita de IRC, não obstante a redução da taxa de imposto a partir de 2015, resultou da

melhoria da atividade económica, bem como do alargamento da base de tributação decorrente da

implementação do sistema e-fatura, do maior controlo dos inventários das empresas e dos reembolsos

indevidos em sede de IRC.

A taxa de variação homóloga acumulada da receita dos impostos indiretos (+7,3%) refletiu sobretudo o

comportamento da receita do IVA - que continuou a evidenciar a recuperação da atividade económica e o

efeito das medidas de combate à fraude e evasão fiscais, seja na perspetiva da recuperação da cobrança, seja

do maior controlo dos reembolsos indevidos - e, embora em menor grau, do Imposto sobre os produtos

petrolíferos e energéticos (+9,8%) e do Imposto sobre Veículos (+23,9%).

A ligeira desaceleração da cobrança de receita de impostos indiretos face ao mês precedente (+7,5% até

agosto) foi atribuível à redução da taxa de variação da receita do IVA (8,8% até agosto).

11 Com efeito, estes fluxos foram, a partir de 2015, contabilizados como “transferências correntes” – agregado que se encontra incluído na receita

não fiscal e não contributiva (e que são eliminados por efeito da consolidação de transferências) -, quando, em 2014, eram registados como receita

de contribuições. 12 As taxas de variação da receita fiscal não devem ser diretamente comparadas com as que constam do quadro 6 - "Receita do Estado" anexo. Os

dados referidos na análise reportam-se ao universo da Administração Central e da Segurança Social, que não engloba apenas o subsetor Estado (a

que se refere o quadro 6 anexo). 13 Em 2014, a cobrança da contribuição extraordinária sobre o setor energético ocorreu nos últimos dois meses do ano. Consulte-se o quadro 18

anexo – “Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social”.



A receita de contribuições para os sistemas de segurança social decresceu 3,6%. Como referido, parte

significativa desta redução foi explicada pela reclassificação contabilística dos fluxos entre a Caixa Geral de

Aposentações, I.P. e a Segurança Social no âmbito do regime da pensão unificada14.

Para além deste efeito, a redução da receita relativa a contribuições recebidas pela CGA (-19,9%) traduziu,

por um lado, ainda o impacto da evolução das aposentações no volume de quotas de subscritores deste

sistema de pensões e nas contribuições das entidades públicas empregadoras e, por outro lado, a redefinição,

por força da Lei do Orçamento do Estado para 2015, do âmbito de incidência da Contribuição Extraordinária

de Solidariedade (CES).

Por sua vez, a taxa de crescimento homólogo das contribuições recebidas pelo sistema do regime geral de

Segurança Social manteve-se em 2,8%15, tendo contribuído para este comportamento a melhoria de

condições no mercado de trabalho e o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida, não obstante a

redução da receita com proveniência da CES.

O decréscimo da receita não fiscal e não contributiva (-10,9%), bem como a evolução relativamente ao mês

precedente (-8,3%), decorreram sobretudo do comportamento da receita proveniente da União Europeia,

em especial com origem no Fundo Social Europeu e no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural,

o que foi devido, em parte, à transição entre quadros financeiros plurianuais16.

14 Em 2015, as transferências da Caixa Geral de Aposentações, I.P. para a Segurança Social destinadas a financiar o regime de pensão unificada foram

reclassificadas de “contribuições” para “transferências de Administrações Públicas”. Do mesmo modo, as transferências da Segurança Social para a

CGA foram objeto da mesma alteração de tratamento contabilístico. A receita desta natureza registada até ao terceiro trimestre de 2014 foi de 388,3

e 78,6 milhões de euros, respetivamente. 15 Atente-se que esta taxa de variação está negativamente influenciada pelo efeito da reclassificação descrito na nota de rodapé anterior. 16 Estes efeitos são detalhados nas seções relativas à receita da Administração Central e à receita da Segurança Social.



setembro de 2015

15


DESPESA

A despesa consolidada da Administração Central, em termos comparáveis17, apresentou um acréscimo face

ao período homólogo de 2014, de 1,1%, tendo a despesa primária crescido 0,4% (2,1% e 1,3%,

respetivamente, até agosto) sobretudo em resultado da evolução da despesa com investimento, associada

aos contratos com parcerias público privadas rodoviárias, tendo a despesa com juros e outros encargos

evidenciado uma variação relevante.

A despesa consolidada desacelerou face a agosto (1 p.p.), devido, em grande medida às despesas com o

pessoal, dada a intensificação do efeito de base em setembro de 2014, relacionado com a execução do

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, ao menor ritmo de transferências, decorrente dos apoios

concedidos no âmbito do desenvolvimento rural, bem como aos encargos com juros da divida direta do

Estado.

Quadro 3 - Despesa da Administração Central

Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intersectoriais.

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

17 A análise da Despesa e Receita da Administração Central apresentada (incluindo os quadros) assenta em universos comparáveis, isto é, excluindo

as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015 – ver caixa de texto das Notas Complementares da página N1.


Novas EPRUniverso

Total

2014 2015 ago set ago set

Despesas com o pessoal 9 827,0 9 495,6 -86,3 -331,4 -1,0 -3,4 -0,8 -5,7 2 010,5 11 506,0

Aquisição de bens e serviços 7 148,6 7 393,1 235,6 244,5 3,7 3,4 0,6 -0,3 1 779,8 5 861,7

Juros e outros encargos 4 867,5 5 223,9 403,5 356,4 8,8 7,3 0,8 5,6 299,6 5 432,3

Transferências 20 082,8 19 923,8 -57,4 -159,0 -0,3 -0,8 -0,4 -1,0 15,7 19 739,1

Subsídios 582,6 468,1 -56,2 -114,5 -12,1 -19,6 -0,3 -30,4 0,0 468,2

Investimento 1 133,5 1 613,4 421,7 479,8 39,9 42,3 1,1 27,3 232,0 1 845,4

Outras despesas 462,0 434,3 -15,1 -27,7 -3,9 -6,0 -0,1 129,5 17,1 451,4

Diferenças de consolidação 24,5 81,5 -3,8 57,1 3,4 84,4

Despesa primária 39 261,1 39 409,8 438,5 148,8 1,3 0,4 0,3 0,3 4 058,6 39 956,3

Despesa efectiva 44 128,5 44 633,7 842,0 505,1 2,1 1,1 0,9 4 358,2 45 388,6

Execução acumulada

VH

implícita

ao OE (%)

Natureza da Despesa

Contributo

VHA

setembro

(em p.p.)

2015

Absoluta

Variação homóloga acumulada

(%) Universo Comparável




Gráfico 1 – Despesa da Administração Central

Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central

Nota: A variação homóloga de 2014 não considera os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde.


As despesas com pessoal apresentaram um decréscimo de 3,4% face ao período homólogo, resultado dos

efeitos de base de 2014 associados ao pagamento de indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões

por Mútuo Acordo – PRMA18 e à suspensão das reduções remuneratórias19 que vigoraram no período de junho

a setembro desse ano. Contribuiu, ainda, a eliminação, em 2015, da contribuição das entidades públicas

empregadoras para o subsistema de saúde da ADSE20.

O aumento do decréscimo face ao mês de agosto (em -2,4 p.p.) deveu-se essencialmente à intensificação do

efeito de base relativo aos pagamentos com rescisões no âmbito do PRMA, ocorrido em setembro de 2014,

com particular incidência na Educação.

18 Portarias regulamentares do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo: Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho; Portaria n.º 721-A/2013, de 31 de

outubro, - aplicação aos trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris do Exército; Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro - aplicação a Docentes

integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; Portaria n.º 8-A/2014 de 15 de janeiro –

aplicação a técnicos superiores e Declaração de retificação 10/2014, de 15 de janeiro; Portaria n.º 69/2014, de 14 de março, prorroga até 30 de junho

de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro; 19 Declaração de inconstitucionalidade do art.º 33 da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, determinada no Acórdão n.º 413/2014 de 30 de maio. 20 Alínea e) do art.º 260.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 dezembro, que revoga o artigo 47.º-A do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro (diploma que

aprova o funcionamento e esquema de benefícios da ADSE).

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2014 2015 comparável-20

-15

-10

-5

0

5

10

15

20

25

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

) e

tvh

(%

)

VH 2014 VH comparável 2015

VHA 2014 VHA comparável 2015

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/05200/0191701917.pdf



setembro de 2015

17

Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central


Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central




Universo Comparável 9.827,0 9.495,6 -86,3 -331,4 -1,0 -3,4

do qual:

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 3.545,8 3.394,7 -0,3 -151,1 0,0 -4,3 -1,5

Finanças e Administração Pública 430,7 385,7 -13,0 -45,0 -3,6 -10,4 -0,5

Ciência e Ensino Superior 981,4 950,4 -23,1 -31,0 -2,6 -3,2 -0,3

Saúde 769,7 747,4 -15,5 -22,3 -2,3 -2,9 -0,2

Governação e Cultura 220,0 200,1 -15,2 -19,9 -7,8 -9,0 -0,2

Agricultura e Mar 163,0 145,3 -16,4 -17,7 -11,1 -10,9 -0,2

Economia 264,0 249,7 -12,0 -14,3 -5,1 -5,4 -0,1

Novas EPR 2.010,5

do qual : Entidades de saúde EPE 1.900,0

Universo Total 9.827,0 11.506,0 1.727,5 1.679,0 20,0 17,1

Programa orçamental Execução acumulada


Contributo

VHA set

(em p.p)

Absoluta (%)



A despesa com a aquisição de bens e serviços apresentou um acréscimo de 3,4% resultante essencialmente

da evolução da execução do programa Saúde. Contribuiu para este resultado o incremento dos pagamentos

no âmbito dos contratos programa celebrados pelo Estado com os hospitais, que se iniciou ainda em 2014,

no âmbito dos quais se incluem também a cobertura da reversão da redução remuneratória e a regularização

de encargos assumidos em anos anteriores21.

Refira-se também o impacto que ainda se observa nos encargos com saúde do Regime Convencionado da

ADSE, desde o início do ano: i) efeito de base do menor volume de pagamentos em 2014, associado à

antecipação de pagamentos ocorrida no final de 2013; ii) maior volume de pagamentos em janeiro de 2015,

dada a transição de encargos do ano anterior.

Para a redução do acréscimo face a agosto (em 0,3 p.p.), concorreu sobretudo a diluição de efeitos de base,

ocorridos em 2014, nomeadamente os relacionados com o diferente perfil inter-anual dos pagamentos de

contratos com meios aéreos de combate a incêndios e com a antecipação de pagamentos de encargos com

saúde do Regime Convencionado pela ADSE.

Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central

Nota: No apuramento da variação homóloga de 2014 não estão considerados os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde.


21 Por conta de saldos orçamentais de 2014 do Serviço Nacional de Saúde.

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2014 2015 comparável



setembro de 2015

19

Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central

Notas: - Em 2014, a despesa relativa a contratos programa com os hospitais EPE está evidenciada em aquisição de bens e serviços. - Em 2015, a despesa com aquisição de bens e serviços é consolidada devido à entrada destas entidades públicas no perímetro da Administração Central. - A Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) que, em 2014, integrava o programa Finanças e Administração Pública passou a incluir-se no Programa Saúde. Para efeitos de comparabilidade, a ADSE, em 2014, está considerada no Programa Saúde.




Universo Comparável 7 148,6 7 393,1 235,6 244,5 3,7 3,4

Saúde 5 483,6 5 673,8 175,1 190,2 3,6 3,5 2,7

do qual:

Serviço Nacional de Saúde 5 158,0 5 268,4 90,7 110,4 2,0 2,1 1,5

Direção-Geral Prot.Soc. Trabalhadores Funções Públicas (ADSE) 281,9 361,0 76,1 79,1 31,0 28,0 1,1

Governação e Cultura 147,3 161,9 11,6 14,6 8,9 9,9 0,2

Finanças e Administração Pública 128,5 142,0 12,8 13,5 11,3 10,5 0,2

do qual:

Autoridade Tributária e Aduaneira 86,8 93,3 8,4 6,5 11,1 7,4 0,1

Despesas Excepcionais - Direção Geral do Tesouro e Finanças 3,2 7,4 3,9 4,2 133,5 130,8 0,1

Justiça 176,0 188,1 7,6 12,1 4,7 6,9 0,2

do qual: Instituto dos Registos e do Notariado 15,9 35,5 19,6 19,6 137,8 123,3 0,3

Segurança Interna 159,9 167,1 21,5 7,2 16,7 4,5 0,1

do qual:

Autoridade Nacional de Proteção Civil 12,1 39,9 25,2 27,8 216,3 229,9 0,4

Empresa de Meios Aéreos 14,3 0,0 -5,0 -14,3 - - -0,2

Economia 277,4 286,7 5,0 9,3 2,0 3,4 0,1

Outros 775,9 773,5 2,0 -2,4 0,3 -0,3 0,0

Novas EPR 1 779,8

do qual : Entidades de saúde EPE 1 596,7

Universo Total 7 148,6 5 861,7 -1 144,9 -1 286,8 -18,2 -18,0

Contributo

VHA set

(em p.p.)

Absoluta (%)Programa orçamental Execução acumulada




A despesa com juros e outros encargos da Administração Central cresceu 7,3%, em resultado do

comportamento dos juros e outros encargos da dívida direta do Estado.

Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central

Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito da Administração Central.


A despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado cresceu, até setembro, 5,6%22, em resultado do

efeito conjunto dos seguintes fatores:

- Crescimento dos encargos com juros relativos a Obrigações do Tesouro (OT) em virtude do pagamento do

primeiro cupão da “OT3,875%Fev2030” e de emissões23 de OT corridas no final de 2014, que deram origem

ao pagamento de juros em 2015;

- Acréscimo dos juros dos “Empréstimos PAEF”, associado ao primeiro pagamento de juros relativo à 10.ª

tranche do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) ocorrido no final do

primeiro trimestre de 2015, bem como aos juros pagos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em resultado

do aumento do prémio que entrou em vigor em maio de 2014, da depreciação do euro e dos juros associados

aos fundos recebidos no primeiro semestre de 2014;

- Decréscimo da despesa com juros referentes aos Bilhetes do Tesouro (BT), refletindo maioritariamente o

efeito de taxas de juro a níveis inferiores aos observados no período homólogo nas emissões que se

encontram em amortização em 2015.

Observou-se uma desaceleração no ritmo de crescimento dos juros em 0,8 p.p., face a agosto, resultante do

efeito de diluição do aumento dos juros de OT e dos “Empréstimos do PAEF”, verificado no primeiro trimestre

de 2015.

22 Tendo por referência o Quadro 7 - Encargos da dívida direta do Estado por instrumento (Fonte: IGCP, E.P.E.). 23 OT 5,65%Fev2024 e da OT 3,85 Abr2021



Universo comparável 4.867,5 5.223,9 403,5 356,4 8,8 7,3

Juros e outros encargos da dívida pública 4.657,3 5.050,7 428,8 393,4 9,7 8,4 8,1

Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 196,4 166,1 -20,3 -30,4 -11,7 -15,5 -0,6

Outros 13,7 7,1 -5,0 -6,7 -50,0 -48,6 -0,1

Novas EPR 299,6

Universo Total 4.867,5 5.432,3 539,8 564,8 11,8 11,6


Variação homóloga

acumulada Contributo

VHA set

(em p.p.)Absoluta %



setembro de 2015

21

Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento

Nota: Os valores constantes deste quadro para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidencia as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. No total do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos. Os valores apresentados no quadro não são expurgados de pagamentos a favor de entidades da Administração Central, designadamente nos instrumentos de divida relativos a CEDIC e CEDIM, bem como a Bilhetes e Obrigações do Tesouro geridos pelo IGCP relativos ao Fundo de Regularização da Divida Pública. O valor da variação do stock da dívida direta do Estado de agosto apresentado no presente quadro difere do publicado na Síntese de Execução Orçamental de agosto em face da atualização da data da taxa de câmbio do Direito de Saque Especial24, com impacto na componente do stock da dívida direta relativo ao saldo do empréstimo do FMI.

Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E

A despesa relativa a juros e encargos financeiros suportados pelas entidades públicas reclassificadas na

Administração Central decresceu 15,5% até setembro, sobretudo pelo efeito de base de diversas operações

efetuadas em 2014, destacando-se:

- O reembolso do financiamento obtido junto do Deutsche Bank, o pagamento de encargos associados ao

empréstimo obrigacionista “Emissão Metro 2007” e o cancelamento antecipado de contrato swap, pela

Metropolitano de Lisboa, E.P.E.;

- Os encargos com contratos swaps por parte da REFER, E.P.E., os quais são inexistentes em 2015;

24 Direitos de Saque Especiais (DSE) (Special Drawing Rights-SDR) são uma forma de ativos financeiros Internacionais criados e administrados pelo

Fundo Monetário Internacional, sendo exclusivamente trocados entre bancos centrais, não sendo utilizados em transações comerciais. São

utilizados enquanto unidade de conta internacional e o seu valor é determinado através da média ponderada das quatro principais moedas do

comércio internacional.



Juros da dívida pública 4 755,5 5 039,1 305,2 283,6 6,8 6,0 5,9

Bilhetes do Tesouro 335,9 93,5 -211,4 -242,4 -70,1 -72,2 -5,0

Obrigações do Tesouro 2 429,8 2 770,7 359,7 340,9 14,9 14,0 7,1

Empréstimos PAEF 1 568,5 1 676,4 103,0 107,9 7,3 6,9 2,2

Cerificados de Aforro e do Tesouro 265,4 371,5 94,9 106,1 40,0 40,0 2,2

CEDIC / CEDIM 27,3 18,3 -8,2 -9,1 -31,4 -33,2 -0,2

Outros 128,6 108,7 -32,9 -19,8 -26,8 -15,4 -0,4

Comissões 69,1 57,2 -8,9 -11,9 -15,1 -17,2 -0,2

Empréstimos PAEF 17,7 2,1 -15,6 -15,6 -87,9 -87,9 -0,3

Outros 51,3 55,0 6,7 3,7 16,1 7,2 0,1

Juros e outros encargos pagos 4 824,6 5 096,3 296,3 271,7 6,5 5,6

Tvh (%) -23,5 -9,8

Por memória:

Juros recebidos de aplicações -84,5 -16,6 59,8 67,9 -80,9 -80,4

Juros e outros encargos líquidos 4 740,1 5 079,7 356,0 339,7 7,9 7,2

Tvh (%) -23,3 -6,8

Stock dívida direta do Estado 220 037,1 225 723,0 6 428,8 5 685,9

%Execução acumulada

Variação homóloga acumulada Contributo

VHA set

(em p.p)Absoluta



- A amortização de contratos de empréstimos com o Deutsche Bank e com o Banco Português de

Investimento, ocorrida no terceiro trimestre de 2014, celebrados pela Metro do Porto, S.A..

O resultado observado foi ainda influenciado pela reclassificação, ocorrida em 2015, de despesas relativas a

contratos de locação operacional que passaram a ser relevadas como rendas de locação25, pela Metropolitano

de Lisboa E.P.E..

O decréscimo mais acentuado, em setembro comparativamente com o mês anterior (em 3,7 p.p.), decorreu

sobretudo da maior expressão dos efeitos relativos à reclassificação de despesas no âmbito dos contratos de

locação operacional da Metropolitano de Lisboa, EPE, em setembro de 2015, e ao pagamento de encargos

com contratos swaps da PARVALOREM, S.A., em setembro de 2014, que, em 2015, não existem, bem como

à evolução das taxas de juro no âmbito dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento suportadas pela

REFER, E.P.E..

Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental

Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito dos fluxos da Administração Central.


25 Até março de 2015 a despesa considerada como juros e outros encargos passou a ser registada como aquisição de bens e serviços.



Universo Comparável 196,4 166,1 -20,3 -30,4 -11,7 -15,5

Economia 163,4 140,4 -16,1 -23,1 -11,3 -14,1 -11,8

do qual:

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 52,8 40,1 -8,0 -12,7 -17,3 -24,0 -6,4

REFER, EPE 77,1 71,7 -3,4 -5,4 -5,0 -7,0 -2,7

Metro do Porto, S.A. 18,6 14,1 -4,2 -4,5 -29,0 -24,4 -2,3

Finanças e Administração Pública 15,8 10,4 -2,6 -5,4 -20,2 -34,3 -2,8

do qual:

PARVALOREM, S.A 14,4 10,4 -1,2 -4,0 -10,7 -27,9 -2,1

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 14,0 12,5 -1,4 -1,4 -10,2 -10,2 -0,7

Governação e Cultura 3,1 2,7 0,0 -0,4 -1,3 -12,3 -0,2

Outros 0,1 0,1 0,0 0,0 -49,3 -45,2 0,0

Novas EPR 299,6

Das quais:

PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A. 138,5

Fundo de Resolução 91,2

CP - Comboios de Portugal, E.P.E. 31,5

TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA 26,7

Universo Total 196,4 465,7 206,3 269,3 119,4 137,1

%Programa orçamental

Execução acumuladaVariação homóloga acumulada Contributo

VHA set

(em p.p)Absoluta



setembro de 2015

23

As transferências correntes e de capital decresceram 0,8%, influenciadas pela redução do valor transferido

do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da transferência extraordinária para

compensação do défice do sistema da segurança social26, bem como pelo menor nível de apoios concedidos

no âmbito do desenvolvimento rural, pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.,

decorrente do Quadro Comunitário (Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013) estar em fase de

encerramento27.

Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central

Em sentido contrário, de realçar o acréscimo das transferências relativas a:

- Encargos com pensões e outros abonos da Caixa Geral de Aposentações, IP, pelo aumento de novos

pensionistas de aposentação e de sobrevivência, bem como pelo efeito da reversão da redução

remuneratória28. Acresce ainda o efeito, em 2015, da eliminação da aplicação da condição de recursos às

pensões de sobrevivência29;

- Contribuições sobre o setor bancário consignada ao Fundo de Resolução30, cuja transferência ocorreu no

mês de julho 201531 e ainda não se tinha concretizado no período homólogo;

26 O valor orçamentado em 2015 é inferior ao montante atribuído em 2014. 27 Acresce o facto do novo Quadro comunitário (PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural -2014-2020), numa fase inicial, ter financiamento

europeu a 100%, de acordo com o regulamento FEADER, pelo que a despesa é relevada como não orçamental. 28 Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão. De

acordo com o estabelecido nos estatutos dos magistrados judiciais, dos funcionários do serviço diplomático e dos magistrados do Ministério Público,

os valores das respetivas pensões, subsídios e complementos são automaticamente atualizados por indexação à remuneração de trabalhadores no

ativo (Estatuto dos Magistrados Judiciais - Lei n.º 21/85, de 30 de julho, estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático -

Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e estatuto dos magistrados do Ministério Público - Lei n.º 60/98, de 27 de agosto). 29 Artigo 117.º da Lei n.º Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Lei do OE para 2014). 30 O Fundo de Resolução foi criado pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, tendo como missão prestar apoio financeiro à aplicação de

medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal, no âmbito da revisão do regime de saneamento e liquidação das instituições de crédito e

sociedades financeiras (alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31

de dezembro). 31 Em 2014, a transferência para aquele fundo da receita da contribuição sobre o setor bancário relativa aos anos de 2013 e 2014 foi prevista na 2.ª

alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2014, tendo ocorrido em novembro.

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2014 2015 comparável



- Lei das Finanças Locais, resultado da maior dotação prevista em 2015, relativa à transferência para a

Administração Local no que respeita à participação dos municípios na receita de IRS.

A intensificação do decréscimo face a agosto (em 0,5 p.p.) resultou, em grande medida, do comportamento

dos apoios concedidos pelo IFAP,I.P. em resultado da concentração de pagamentos em setembro de 2014

no âmbito da execução do anterior Quadro Comunitário32.

Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central


Caixa 1 - Transferências para o orçamento da União Europeia

Em sede do Orçamento do Estado está previsto um capítulo específico (Capítulo 70 - Ministério das

Finanças) que contempla as dotações financeiras previsionais para assegurar o cumprimento dos

compromissos com as transferências para o Orçamento da UE.

O Capítulo 70 do Orçamento do Estado é gerido pela Direção Geral do Orçamento e integra duas

divisões que correspondem à natureza dos recursos próprios comunitários, isto é, Recursos Próprios

Tradicionais que consistem nos direitos aduaneiros e quotizações no âmbito do setor do açúcar

(organização comum de mercado) e Contribuição Financeira que integra o recurso próprio IVA, o

recurso próprio RNB e a compensação ao Reino Unido.

32 Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013.



Universo Comparável 20 082,8 19 923,8 -57,4 -159,0 -0,3 -0,8

Lei de Bases da Segurança Social 6 398,9 5 996,8 -376,8 -402,1 -6,5 -6,3 -2,0

Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas 557,1 377,4 -84,9 -179,7 -18,6 -32,3 -0,9

DGTF - Transferência rendimentos de titulos divida Grega 69,1 0,0 -69,1 -69,1 - - -0,3

Contribuição financeira para a União Europeia 1 274,5 1 238,4 -24,8 -36,1 -2,0 -2,8 -0,2

Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais 69,2 48,1 -21,1 -21,1 -30,5 -30,5 -0,1

Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia 182,6 173,8 -4,2 -8,8 -2,6 -4,8 0,0

Financiamento regime substitutivo dos bancários 356,1 349,0 -6,5 -7,1 -2,0 -2,0 0,0

Transferências Direção Geral da Administração Escolar 115,4 109,9 -1,3 -5,5 -1,2 -4,7 0,0

Fundo Português de Carbono 34,6 50,0 6,6 15,5 20,6 44,8 0,1

Segurança Social - IVA Social 543,8 561,6 16,0 17,9 3,3 3,3 0,1

Lei de Finanças Regionais e Lei de Meios 318,3 349,9 31,6 31,6 9,9 9,9 0,2

Apoios Instituto de Emprego e Formação Profissional 1,4 51,0 46,8 49,5 - - 0,2

Lei de Finanças Locais 1 777,6 1 862,4 76,1 84,9 4,8 4,8 0,4

Contribuições sobre o sector bancário - Fundo Resolução 0,0 170,0 170,0 170,0 - - 0,8

Pensões e Outros Abonos - CGA 7 236,3 7 407,2 157,8 170,9 2,4 2,4 0,9

Outros 1 148,0 1 178,2 26,4 30,2 2,6 2,6 0,2

Novas EPR 15,7

Universo Total 20 082,8 19 739,1 -238,4 -343,7 -1,3 -1,7

Transferências por naturezaExecução acumulada


Contributo

VHA set

(em p.p.)

Absoluta %



setembro de 2015

25

A participação de Portugal na UE implica o pagamento regular dos recursos próprios comunitários, que

são basicamente de três tipos:

«Recursos próprios tradicionais» (RPT) — consistem principalmente em direitos que são cobrados nas importações de produtos provenientes de países terceiros (representam aproximadamente 11,9% das receitas totais do orçamento europeu);

O recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é uma percentagem uniforme aplicável à base tributável de IVA harmonizada de cada Estado-Membro (o recurso baseado no IVA representa cerca de 12,9% das receitas totais do orçamento europeu);

O recurso com base no rendimento nacional bruto (RNB) decorre de uma percentagem uniforme aplicada ao RNB de cada Estado-Membro. Este recurso tornou-se a fonte de receitas mais importante e corresponde atualmente a cerca de 74,0% das receitas totais do orçamento europeu.

Acresce referir que o pagamento da Contribuição Financeira é feito segundo o regime duodecimal,

sendo que no 3º trimestre do ano a Comissão Europeia, solicitou 1,5 duodécimos, face a 1,7 duodécimos

no período homólogo.

Pagamentos de Recursos Próprios Comunitário à Comissão Europeia


Importa referir que o montante transferido para a Comissão Europeia, relativo aos Recursos Próprios

Tradicionais, representa 75% do valor total dos direitos aduaneiros efetivamente cobrados pela

Autoridade Tributária e Aduaneira, constituindo os restantes 25% receita pública nacional (a título de

despesas de cobrança), que se repartem em receita do Estado (24%) e receita do Fundo de Estabilização

Aduaneira (1%).

No 3º trimestre de 2015 a despesa líquida relativa aos Recursos Próprios Tradicionais foi de 30,5 milhões

de euros, representando uma variação homóloga positiva de 4,3% face ao 3º trimestre de 2014. Esta

variação resulta do aumento da receita cobrada relativa aos direitos aduaneiros decorrentes da Pauta

Aduaneira Comum no 3º trimestre de 2015, de cerca de 1,67 milhões de euros.

Relativamente à despesa com a Contribuição Financeira observa-se, uma variação homóloga de -13,2%.

Esta variação resulta do facto de no 3º trimestre de 2015 terem sido pagos 1,5 duodécimos face ao

pagamento de 1,7 duodécimos no período homólogo de 2014.

€ Milhões

2014 2015 Variação Homóloga (%)

Recursos Próprios Tradicionais 29,3 30,5 4,3%

Contribuição Financeira 217,3 188,6 -13,2%

Total 246,5 219,1 -11,1%

III Trimestre



A despesa com subsídios evidenciou um decréscimo homólogo face a 2014, de 19,6%. Para este resultado

contribuiu o menor nível de pagamentos, em 2015, a empresas privadas e públicas, a título de subsídios e

indemnizações compensatórias33 relativas aos serviços públicos prestados pelas mesmas e em resultado do

efeito de base de 2014 associado ao pagamento à PT Comunicações, SA da compensação financeira

decorrente do Acordo de Revogação do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações,

pela Direção Geral do Tesouro e Finanças e, também, a reclassificação, em 2015, dos apoios sociais

concedidos a formandos34, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O maior decréscimo observado em setembro face a agosto (7,5 p.p.) deve-se sobretudo aos efeitos de base,

ocorridos em setembro de 2014, associados ao pagamento à PT Comunicações, SA, referido anteriormente,

e à indemnização compensatória atribuída à CP - Comboios de Portugal EPE não se verificando pagamentos

desta natureza, em 2015, por parte da Direção Geral do Tesouro e Finanças.

Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central


A despesa de investimento cresceu 42,3%, sobretudo pela despesa suportada no âmbito das

subconconcessões rodoviárias, nomeadamente, pagamentos de reconciliação35 realizados em 2015,

respeitantes ao ano de 2014 e ao 1º semestre de 2015, decorrentes do fecho do processo negocial da

subconcessão Baixo Tejo, pela Infraestruturas de Portugal, S.A.36 . Acresce o início, em 2015, o efeito dos

pagamentos de disponibilidade da subconcessão Pinhal Interior e o pagamento de indemnização à

33 Incluindo as destinadas à CP - Comboios de Portugal EPE, que, na sequência da reclassificação no perímetro da Administração Central, em 2015,

passaram a ser suportadas pela Entidade Coordenadora do Programa Orçamental. 34 Em 2014 a despesa com os apoios sociais a formandos registada como subsídios passou, em 2015, a ser registada como transferências. 35 No ano em que se inicia o pagamento a subconcessionárias, os pagamentos efetuados correspondem a 80% da remuneração devida para esse

ano. Os remanescentes 20% - pagamentos de reconciliação – são efetuados no ano seguinte. Assim, enquanto em 2014 foram apenas pagos os

montantes correspondentes a 80% da remuneração devida, em 2015 foram pagos os restantes 20% e 80% da remuneração devida relativa ao ano

corrente. 36 Empresa pública que resultou da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E. e a EP - Estradas de Portugal, S.A.



Universo Comparável 582,6 468,1 -56,2 -114,5 -12,1 -19,6

Solidariedade, Emprego e Segurança Social 402,6 341,7 -67,8 -61,0 -18,8 -15,1 -10,5

do qual: Instituto Emprego e Formação Profissional 375,9 324,5 -60,3 -51,4 -17,8 -13,7 -8,8

Finanças e Administração Pública 129,9 74,6 9,3 -55,4 15,7 -42,6 -9,5

do qual: Direção Geral Tesouro e Finanças 129,9 74,6 9,3 -55,4 15,7 -42,6 -9,5

Órgãos de Soberania 20,3 13,7 -6,2 -6,6 -33,2 -32,5 -1,1

do qual: Assembleia República 20,3 13,7 -6,2 -6,6 -33,2 -32,5 -1,1

Agricultura e Mar 20,9 24,1 3,7 3,2 22,5 15,5 0,6

do qual: Instituto Financiamento Agricultura e Pescas 20,9 24,1 3,7 3,2 22,6 15,4 0,6

Outros 8,8 14,1 4,9 5,2 65,5 59,1 0,9

Novas EPR 0,0

Universo Total 582,6 468,2 -56,1 -114,4 -12,1 -19,6

Absoluta (%)Programa orçamentalExecução acumulada

Variação homóloga acumulada Contributo

VHA set

(em p.p.)



setembro de 2015

27

concessionária Brisal–Auto-Estradas do Litoral, associado à reposição do equilíbrio financeiro37 do contrato

de concessão Litoral Centro, bem como o relativo ao investimento realizado no Túnel do Marão que, em 2014,

teve início no 4º trimestre.

A variação da despesa que vem sendo explicada pelos fatores referidos, evidenciou uma aceleração face a

agosto (2,4 p.p.) decorrente, sobretudo, de aquisição de imóveis ao Ministério da Defesa por parte da Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa.

Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central


As outras despesas decresceram 6,0% devido, em grande medida, ao facto dos pagamentos da Secretaria

Geral do Ministério da Defesa à Caixa Geral de Aposentações para cobertura dos complementos de pensão

dos beneficiários do extinto Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, terem sido objeto de

reclassificação em 201538. Acresce, ainda, o diferente perfil inter anual da despesa com a concessão de avales

e garantias do Estado suportadas pela Direção Geral do Tesouro e Finanças e o menor nível de impostos

pagos pela REFER. E.P.E., em resultado dos pagamentos por conta de IRC realizados no ano anterior.

37 A reposição de equilíbrio financeiro traduz-se em uma compensação financeira atribuída pelo Estado à concessionária, para a compensar de

eventuais prejuízos causado por fatores terceiros.

38 Em 2015, passam a ser relevadas como despesas com o pessoal.


Fin.

Nacional

Fundos

EuropeusTotal

Fin.

Nacional

Fundos

EuropeusTotal ago set ago set

Universo Comparável 1.025,2 108,3 1.133,5 1.378,3 235,1 1.613,4 421,7 479,8 39,9 42,3

Investimento Incorpóreo - Estradas de Portugal 824,6 2,9 827,5 1.048,4 52,9 1.101,3 275,0 273,8 34,0 33,1 24,2

Edifícios 51,9 43,2 95,1 90,0 80,4 170,5 45,6 75,4 53,5 79,3 6,6

dos quais

do qual:Parque Escolar 0,0 31,1 31,1 30,4 54,4 84,7 46,3 53,6 169,9 172,5 4,7

Santa Casa da Misericórdia 10,8 0,0 10,8 20,8 0,0 20,8 -6,8 10,0 -63,9 92,4 0,9

Bens de Domínio Público 17,7 23,6 41,3 50,8 40,3 91,1 35,8 49,8 99,6 120,5 4,4

Investimento Militar 36,8 0,0 36,8 54,2 0,1 54,2 13,1 17,4 85,3 47,4 1,5

Equipamento Básico 17,3 18,4 35,6 21,2 29,9 51,1 16,2 15,4 57,9 43,3 1,4

Equipamento e software informático 39,5 7,3 46,9 47,6 11,0 58,6 8,2 11,8 20,4 25,1 1,0

Outros 37,4 12,9 50,3 66,0 20,6 86,5 27,9 36,2 65,9 72,0 3,2

do qual:

Outros Investimentos - Metro do Porto, S.A. 1,8 0,0 1,8 15,3 0,0 15,3 14,1 13,5 819,0 759,7 1,2

Novas EPR 125,4 106,6 232,0 0,0

Dos quais:

EDIA - Empresa deDesenv.Infraest. Alqueva, S.A. 21,1 96,5 117,6

Entidades de saúde E.P.E. 77,5 8,6 86,0

ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A. 13,6 0,0 13,6

Universo Total 1.025,2 108,3 1.133,5 1.503,7 341,7 1.845,4 618,5 711,9 58,6 62,8

Investimento por natureza

Execução acumulada Variação homóloga acumulada

Contributo

VHA set

(em p.p)2014 2015 Absoluta %



RECEITA

A receita consolidada da administração central cresceu 1,8% face ao período homólogo, alicerçado no

comportamento da receita fiscal, em especial dos impostos indiretos, bem como das taxas, multas e outras

penalidades e outras receitas. Em sentido contrário, registaram-se decréscimos nas contribuições recebidas

pela CGA e ADSE, rendimentos da propriedade, vendas de bens e serviços e transferências da União

Europeia.

Quadro 12 - Receita da Administração Central


A receita fiscal líquida do subsetor Estado ascendeu a 29.016,0 milhões de euros, o que representou um

crescimento de 5,3% e correspondeu a um aumento da receita fiscal de 1.451,7 milhões de euros. Este

crescimento superou o objetivo de crescimento anual da receita fiscal para o ano de 2015 (5,1%).

A receita acumulada dos impostos diretos cresceu 3,2%, impulsionada principalmente pelo crescimento do

IRC. Por sua vez, a receita acumulada dos impostos indiretos aumentou 7,1%, com especial destaque para o

desempenho da receita do IVA, assim como do ISV, do ISP e do IUC.


Novas EPRUniverso

Total

2014 2015 ago set ago set 2015 2015

Receita fiscal 28.459,5 29.962,5 1.339,8 1.503,0 5,5 5,3 3,8 5,3 0,8 29.963,3

Impostos diretos 13.057,1 13.443,0 317,3 385,9 2,9 3,0 1,0 3,6 0,0 13.443,0

Impostos indiretos 15.402,4 16.519,5 1.022,5 1.117,1 7,5 7,3 2,8 6,8 0,8 16.520,3

Contribuições para a CGA e ADSE 4.304,8 3.507,6 -677,3 -797,2 -17,7 -18,5 -2,0 -17,1 0,0 3.507,6

Receita não fiscal 6.817,0 6.828,6 122,4 11,6 2,0 0,2 0,0 4,4 4.262,0 7.487,3

Taxas, multas e outras penalidades 1.801,4 2.082,5 239,2 281,1 15,1 15,6 0,7 5,6 60,9 2.143,4

Rendimentos de propriedade 733,3 655,1 -77,9 -78,2 -10,9 -10,7 -0,2 -18,6 99,8 662,0

Vendas de bens e serviços 1.344,4 1.220,0 -142,0 -124,4 -11,6 -9,3 -0,3 -7,4 3.670,3 1.566,9

Transferências da União Europeia 1.104,9 822,8 -76,7 -282,0 -9,0 -25,5 -0,7 1,9 111,6 934,5

Outras receitas 1.833,1 2.048,2 179,7 215,2 10,7 11,7 0,5 23,6 319,3 2.180,6

Receita efetiva 39.581,3 40.298,7 784,8 717,4 2,3 1,8 2,8 4.262,8 40.958,3

Natureza da Receita


Universo Comparável


VH

implícita

ao OE (%)

Execução

Absoluta %

Contributo

VHA

setembro

(em p.p.)



setembro de 2015

29

Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado

Fonte: Ministério das Finanças

A receita de IRS apresentou uma queda de 0,9%, invertendo a trajetória de recuperação verificada nos meses

anteriores. Esta queda deveu-se fundamentalmente à descida das retenções na fonte aplicáveis aos

trabalhadores das administrações públicas, designadamente em virtude da suspensão das reduções

remuneratórias ocorrida em 2014.

A receita acumulada de IRC apresentou um crescimento de 13,5%, apesar da redução da taxa de imposto em

resultado da reforma do IRC. O desempenho da receita de IRC resultou da melhoria da atividade económica,

mas também do alargamento da base provocado pelo sistema e-fatura e do maior controlo dos inventários

das empresas e dos reembolsos indevidos de IRC.

Refira-se ainda que o crescimento nos outros impostos diretos refletiu o desempenho da Contribuição sobre

o Sector Bancário (+13,7%) e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.

A receita de IVA cresceu 8,5%, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015. Este

crescimento da receita do IVA continuou a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente

eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais, quer na perspetiva da cobrança, quer no

maior controlo dos reembolsos indevidos. Só no mês de setembro, a receita líquida do IVA cresceu 50 milhões

de euros face a setembro de 2014, suportada pelo desempenho da cobrança voluntária mensal.

Registou-se ainda um crescimento da receita de outros impostos indiretos, com especial destaque para os

aumentos de 7,0% do ISP, de 23,9% do ISV e de 6,1% do IUC.



Impostos diretos 13.007,3 13.423,9 347,9 416,5 3,2 3,2 1,5

- IRS 9.463,0 9.378,1 -6,0 -84,9 -0,1 -0,9 -0,3

- IRC 3.379,4 3.837,0 309,9 457,7 12,4 13,5 1,7

- Outros 164,9 208,7 44,0 43,8 26,8 26,6 0,2

Impostos indiretos 14.557,0 15.592,2 951,2 1.035,1 7,4 7,1 3,8

- ISP 1.571,0 1.681,0 101,1 109,9 7,3 7,0 0,4

- IVA 10.284,4 11.153,6 819,0 869,3 8,9 8,5 3,2

- Imposto sobre veículos 348,5 431,7 77,7 83,2 24,4 23,9 0,3

- Imposto consumo tabaco 1.021,1 970,3 -68,1 -50,8 -9,2 -5,0 -0,2

- IABA 133,3 137,8 3,3 4,5 2,8 3,4 0,0

- Imposto do Selo 960,7 966,1 2,3 5,3 0,3 0,6 0,0

- Imposto Único de Circulação 202,0 214,3 14,5 12,3 8,2 6,1 0,0

- Outros 36,0 37,4 1,3 1,4 3,9 3,8 0,0

Receita fiscal 27.564,3 29.016,0 1.299,1 1.451,7 5,5 5,3

Execução acumuladaContributo

VHA

setembro

(em p.p.)


Absoluta %



Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado


Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal


-6,0

-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Tvh

a (%

)

2014 2015



Impostos diretos 3.044,2 2.884,4 -136,6 -159,8 -4,8 -5,2 -2,4

- IRS 1.985,4 2.026,3 21,4 40,9 1,1 2,1 0,6

- IRC 1.057,6 856,9 -158,0 -200,7 -18,2 -19,0 -3,0

- Outros 1,2 1,2 0,1 0,1 6,3 6,3 0,0

Impostos indiretos 3.709,0 3.453,8 -254,5 -255,2 -7,7 -6,9 -3,8

- ISP 4,9 7,8 2,2 2,9 50,2 60,3 0,0

- IVA 3.671,5 3.413,2 -257,0 -258,3 -7,9 -7,0 -3,8

- Imposto sobre veículos 7,7 7,8 -0,3 0,1 -3,6 1,1 0,0

- Imposto consumo tabaco 13,6 10,3 -3,1 -3,3 -22,9 -24,6 0,0

- IABA 0,3 0,3 -0,1 -0,1 -22,4 -16,7 0,0

- Imposto do Selo 10,7 12,7 2,3 2,0 24,2 18,9 0,0

- Imposto Único de Circulação 0,1 1,3 1,3 1,2 n.r n.r 0,0

- Outros 0,2 0,5 0,2 0,2 101,4 101,4 0,0

Receita fiscal 6.753,1 6.338,2 -391,0 -414,9 -6,4 -6,1

Execução acumuladaVariação homóloga acumulada

Absoluta %

Contributo

VHA

setembro

(em p.p.)



setembro de 2015

31

As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) decresceram 18,5%, comportamento que

foi influenciado por uma reclassificação contabilística operada pela CGA39.

Para aquela variação contribuiu ainda a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) – que

adotou em 2015 uma configuração que congrega o essencial do regime de 2014, mas com um âmbito de

aplicação restrito, similar ao de 201140 –, bem como a redução do número de subscritores.

Em sentido inverso, refere-se o aumento das quotas dos subscritores e da contribuição das entidades

decorrente da reversão da redução remuneratória, a partir de 1 de janeiro de 201541, para além do aumento

do número de aposentados/reformados e pensionistas com pensões da responsabilidade de entidades

empregadoras, cuja compensação à CGA se regista nesta rubrica.

As taxas, multas e outras penalidades apresentaram um crescimento de 15,6%, alicerçado em vários fatores

relacionados com um diferente perfil da execução intra-anual. Estiveram em causa, sobretudo, acréscimos

de cobranças de taxas (+11,8%) e de coimas e penalidades por contraordenações tributárias (+80,2%),

incluindo as de execuções fiscais. Relativamente às taxas destacou-se a contribuição para o audiovisual afeta

à RTP (131,7 milhões de euros) que, no ano de 2014, era classificada como venda de bens e serviços.

Os rendimentos da propriedade evidenciaram uma redução de 10,7%, para o qual muito contribuiu a

diminuição de juros de obrigações de capital contingente (coco bonds), explicada pelo facto das instituições

financeiras já terem procedido à recompra, em alguns casos ainda parcial, desses instrumentos.

As vendas de bens e serviços revelaram um decréscimo de cobrança de 9,3%, em resultado, sobretudo, da

reclassificação para taxas da contribuição para o audiovisual afeta à RTP (138,7 milhões de euros em 2014).

Refira-se ainda o efeito de base decorrente do contrato programa celebrado entre o Estado e a Parque

Escolar, E.P.E., no âmbito do programa de modernização de escolas secundárias, dado a maior parte dos

montantes devidos em 2013 apenas ter sido recebida em janeiro de 201442, atenuado pela evolução registada

no Contrato Programa celebrado com o Estado43.

As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE) registaram um decréscimo de

25,5%, acentuando-se a quebra do mês anterior. Este comportamento foi influenciado pela diminuição de

transferências recebidas pelo IFAP e IAPMEI, pelo encerramento do Quadro Comunitário 2007-201344.

Contribuiu ainda o facto das verbas recebidas pelo IFAP, por conta do novo Quadro 2014-2020 (PDR 2020),

serem essencialmente registadas em operações extraorçamentais neste primeiro ano45. Em sentido

contrário, verificou-se o acréscimo nas transferências recebidas pelas Infraestruturas de Portugal, S.A., para

o financiamento do Túnel do Marão.

39 A CGA passou a classificar em transferências da Segurança Social verbas que em 2014 estavam relevadas como Contribuições. Esta reclassificação

afetou ainda o comportamento das “Outras Receitas”. 40 Artigo 79.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE2015). 41 De acordo com a Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. 42 Apenas obteve visto do Tribunal de Contas no final de 2013, com um impacto de -56,5 milhões de euros. 43 A faturação em 2015 foi superior à emitida em 2014, representando uma variação nos recebimentos de +32 milhões de euros. 44 Os últimos 5% do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) apenas serão transferidos para o Estado membro até seis meses

após a apresentação da conta e relatórios finais que ocorrerá em junho de 2016. 45 A grande maioria da execução prevista para o corrente ano tem uma taxa de comparticipação comunitária de 100%, tendo em conta o regulamento

do FEADER estabelecer a comparticipação total para os primeiros 500 milhões de euros. No quadro comunitário anterior a comparticipação

comunitária não era total, encontrando-se o IFAP a executar políticas públicas nacionais cofinanciadas, implicando, enquanto organismo

intermediário dos fluxos financeiros para entidades fora das administrações públicas, o registo em receita e despesa efetiva (ponto 2 do n.º 70 da

Circular n.º 1.376, série A, da DGO de 18 de julho de 2014 – preparação do OE/2015).



As outras receitas apresentaram um acréscimo de 11,7%. Apesar de influenciadas por variações de sinal

contrário, destacou-se o aumento das transferências da Segurança Social contabilizadas pela CGA (+402,3

milhões de euros), sobretudo em resultado da classificação de verbas que, no ano de 2014, estavam relevadas

como Contribuições, e do aumento líquido de aposentados, reformados e pensionistas cuja pensão, paga

pela CGA é financiada pela SS.

Em sentido contrário, destacou-se a diminuição deste agregado no IEFP (-130,0 milhões de euros)

influenciada pela não arrecadação de receita com origem no programa Portugal 2020, sendo que os valores

do FSE arrecadados em 2015 se enquadram no âmbito do QREN. Verificou-se ainda uma quebra significativa

na rubrica dos “Prémios e taxas por garantias de risco” (-59,4%), em resultado da amortização antecipada,

durante o ano de 2014, de diversos financiamentos de instituições financeiras (CGD, BCP e Grupo BANIF)

garantidos ao abrigo da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira46.

SALDO

O saldo global da Administração Central evidenciou, no total, uma melhoria de 116,9 milhões de euros face

ao período homólogo e de 212,3 milhões de euros em termos comparáveis. Por sua vez, o saldo primário

melhorou 681,7 milhões de euros e, em termos comparáveis, 568,7 milhões de euros.

A melhoria observada no saldo primário, em termos comparáveis, resultou do comportamento favorável da

receita fiscal, superando o acréscimo observado do lado da despesa, sobretudo ao nível da despesa de capital.

Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central


46 Ao abrigo da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de outubro, no valor de 9.975 milhões de euros, tendo restado apenas três financiamentos, transitados do

BES para o Novo Banco, no valor de 3.500 milhões de euros.

-8 000

-7 000

-6 000

-5 000

-4 000

-3 000

-2 000

-1 000

0

1 000

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

milh

ões

de

euro

s 2014

2015total

2015comparável



setembro de 2015

33

Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações



S

F2014 2015 ago set ago set

Administração Central Universo Comparável -4 547,2 -4 334,9 -57,2 212,3 221,6 269,5

Estado -5 177,6 -4 255,4 431,6 922,2 294,7 490,6

Serviços e Fundos Autónomos (exclui EPR) 1 091,7 623,0 -236,5 -468,7 -14,2 -232,2

Dos quais:

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP 370,0 154,9 -101,6 -215,1 -11,1 -113,4

Caixa Geral de Aposentações, I.P. 60,6 143,5 81,2 82,9 43,0 1,6

Instituto de Turismo de Portugal, I.P. 85,1 86,9 21,9 1,8 4,8 -20,0

Instituições de Ensino Superior 14,0 71,7 52,0 57,8 13,8 5,8

Fundo de Estabilização Tributário 49,9 2,2 5,4 -47,7 21,0 -53,0

Serviço Nacional de Saúde 90,3 -3,4 -91,4 -93,7 -82,3 -2,3

Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. 137,7 -20,9 -147,7 -158,5 -23,0 -10,8

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 7,7 -124,9 -85,3 -132,6 -29,7 -47,2

Entidades Públicas Reclassificadas -461,3 -702,5 -252,3 -241,2 -58,9 11,1

Dos quais:

Estradas de Portugal, S.A. -319,4 -422,3 -129,0 -102,9 -45,7 26,2

REFER, E.P.E. -178,7 -149,0 40,2 29,7 -9,3 -10,5

Metro do Porto -36,4 -73,9 -30,6 -37,5 2,3 -6,8

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -19,6 -44,1 -8,5 -24,5 0,6 -16,0

Parque Escolar, E.P.E. 50,3 -16,8 -75,9 -67,1 -9,6 8,8

Rádio e Televisão de Portugal 4,8 -9,0 -22,1 -13,8 -2,2 8,3

Parups, S.A. 42,4 32,0 -9,7 -10,4 -5,0 -0,7

Novas EPR -95,4 28,4 -95,4 -19,7 -123,8

Dos quais:

Fundo de Resolução 110,3 109,3 110,3 -31,2 1,1

ESTAMO - Participações Imobiliárias 53,1 51,7 53,1 8,1 1,4

CP - Comboios de Portugal EPE -38,7 -34,6 -38,7 3,3 -4,1

Entidade de saúde EPE -133,0 -89,8 -133,0 6,9 -43,2

Administração Central Universo Total -4 547,2 -4 430,3 -28,8 116,9 201,9 145,7

Acumulada MensalSetor / Saldo

Execução acumuladaVariação homóloga absoluta




DESPESA

A despesa da Segurança Social decresceu 3,9% face ao período homólogo, evolução resultante sobretudo

dos seguintes fatores:

- Subsídios destinados às ações de formação profissional cofinanciadas pelo FSE (-64,3%), influenciados pela

transição em curso entre quadros comunitários de apoio, sendo as ações de formação profissional

financiadas por adiantamentos de tesouraria do orçamento da segurança social por conta das transferências

da União Europeia47, refletindo-se no menor nível de despesa orçamental registada face ao do período

homólogo;

- Prestações de desemprego (-21,8%), onde se incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de

desemprego.

Contribui ainda para aquele resultado o efeito conjugado do aumento das transferências correntes (+3,1%48)

e da despesa com pensões (+1,0%49), excluindo o efeito de alteração ao tratamento dos fluxos de tesouraria

entre a Caixa Geral de Aposentações, I.P. e a Segurança Social, por conta das pensões unificadas.

Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

47 Nos termos previstos do n.º 6 do artigo 124º da Lei do Orçamento do Estado de 2015. 48 Em 2015, de acordo com a nota seguinte, a transferência da CGA, IP, concorre para o valor de pensões e complementos, pelo que retirando esta

transferência (392,9 milhões de euros) do agregado das “transferências correntes”, estas apresentam um acréscimo de 3,1% face a 2014. 49 Em 2015, as transferências da Segurança Social para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA IP), destinadas a financiar o regime de pensão

unificada foram reclassificadas de “outras transferências – pensões” para “transferências – Administrações Públicas”. E as transferências da CGA,

I.P. para a SS também destinadas a financiar o regime de pensão unificada, da responsabilidade da CGA, IP, passaram a ser classificadas na receita

em “Transferências – Administrações públicas”.

Não obstante o quadro síntese apresentar um decréscimo de 1,5% na rubrica de pensões, tornando comparável a contabilização efetuada no ano

2015 com o ano 2014, ao valor executado de pensões em 2015 (11.656,0 milhões de euros) deve acrescer o valor líquido dos fluxos entre a CGA, I.P.

e a SS (299,7 milhões de euros que decorre da diferença entre a transferência da SS para a CGA, I.P., no valor de 392,9 milhões de euros e a

transferência da CGA, I. P. para a SS, no valor de 93,2 milhões de euros).

-4 -2 0 2

Ações de Formação Profissional

Prestações de desemprego

Pensões

Outros

Transferências correntes

Contributo para a VHA (p.p)

Agosto Setembro



setembro de 2015

35

Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais


RECEITA

A receita decresceu 2,1% face a igual período do ano anterior, decorrente da evolução das transferências

recebidas da Administração Central, principalmente devido ao menor montante da transferência

extraordinária para a compensação do défice do sistema da segurança social (-32,7%) e ainda da evolução

das receitas provenientes do Fundo Social Europeu (-58,7%), pelos motivos anteriormente referidos para a

despesa.

Em sentido contrário, destaca-se o comportamento das contribuições e quotizações (+2,8%), com destaque

para o crescimento da receita por incidência da taxa social única (+4,3%) e em outras receitas correntes

(+18,5%) decorrente, maioritariamente, da aplicação dos ativos financeiros do Sistema Previdencial-

Capitalização.

2014

2014

2015

2015

-5,0

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0,0

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3,0

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Tvh

a (%

)

Contribuições e quotizações Prestações Sociais



Gráfico 10 – Receita da Segurança Social


SALDO

Até setembro, o saldo global acumulado do subsetor da Segurança Social ascendeu a 821,6 milhões de euros,

evidenciando uma melhoria face ao período homólogo de 2014, de 322,8 milhões de euros. Esta evolução

deve-se essencialmente à redução da despesa (-721,8 milhões de euros), justificada maioritariamente pela

despesa em ações de formação profissional financiadas pelo FSE e das prestações sociais, que mais do que

compensou o decréscimo observado na receita, que se cifrou em 398,9 milhões de euros.

Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social


-3 -2 -1 0 1 2 3

Transferências do Fundo Social Europeu

Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social

IVA Social e IVA do Plano de Emergência Social

Outros

Contribuições e quotizações

Contributo para a VHA (p.p)

Agosto Setembro

0

100

200

300

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de

euro

s

2014 2015



setembro de 2015

37

Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social



2014 2015 agosto setembro

Receita corrente 18.982,1 18.577,1 -2,1 -2,1 -2,1

Impostos Indiretos 125,2 137,8 8,0 10,1 0,1

Contribuições e quotizações 10.121,9 10.400,5 2,8 2,8 1,5

IVA Social e do Plano de Emergência Social e ASECE 732,0 749,9 2,5 2,4 0,1

Transferências correntes da Administração Central 6.713,6 6.389,2 -5,0 -4,8 -1,7

Transferências do Fundo Social Europeu 814,0 336,4 -59,9 -58,7 -2,5

Outras receitas correntes 475,3 563,3 21,1 18,5 0,5

Receita de capital 7,7 13,7 75,1 78,4 0,0

Receita efetiva 18.989,7 18.590,8 -2,0 -2,1

Despesa corrente 18.476,8 17.758,2 -4,5 -3,9 -3,9

Prestações sociais 16.309,9 15.790,4 -3,3 -3,2 -2,8

das quais

Pensões 11.832,3 11.656,0 -1,5 -1,5 -1,0

das quais atualização de pensões financiada pelo PES 23,1 22,7 -1,6 -1,6 0,0

Prestações de desemprego 1.732,2 1.355,4 -22,2 -21,8 -2,0

Pensão velhice do regime substitutivo Bancário 356,2 349,3 -1,9 -1,9 0,0

Programa de Emergência Social e ASECE 162,9 157,8 -2,5 -3,1 0,0

Ações de Formação Profissional 941,0 362,7 -64,9 -61,5 -3,1

Outras despesas correntes 706,8 1.098,0 48,8 55,3 2,1

Despesas de capital 14,2 10,9 -21,8 -22,6 0,0

Despesa efetiva 18.491,0 17.769,2 -4,5 -3,9

Saldo global 498,8 821,6

(%)


Variação homóloga

acumuladaContributo

VHA

setembro

(em p.p.)




DESPESA

A despesa da Administração Regional (AR) registou um decréscimo de 8,1% (-1,5% na RAA e -12,1% na RAM).

Este comportamento está, no entanto, influenciado pelo menor valor de regularização de despesas de anos

anteriores na RAM, face ao período homólogo (foram pagos 156,8 milhões de euros com recurso aos

empréstimos para regularização de dívida comercial, que compara com 283,6 milhões de euros, no período

homólogo). Excluindo este efeito, a despesa da AR diminuiu 2%.

A despesa corrente reduziu-se em 9,1%, para o que contribuiu o decréscimo de 14,4% observado na RAM,

tendo a RAA registado um aumento de 0,2%. A redução verificada na RAM deveu-se fundamentalmente ao

comportamento dos juros e outros encargos (-66,3%), refletindo o efeito da regularização de dívidas de anos

anteriores.

A despesa de capital diminuiu 1,3%. Expurgando o pagamento de dívidas de anos anteriores pela RAM,

apura-se uma diminuição de 6,7%.

Gráfico 12 – Despesa RAA

Gráfico 13 – Despesa RAM


RECEITA

A receita apresentou uma redução de 1,2% (-1,5% na RAA e -0,9% na RAM). O comportamento da receita é

explicado pelo efeito combinado da evolução positiva da receita corrente e da evolução desfavorável da

receita de capital.

A receita corrente registou um aumento de 5,7% (6,4% na RAA e 5,2% na RAM). Para esta evolução

contribuiu, principalmente, o acréscimo de 3,5% da receita fiscal (2,9% na RAA e 4,0% na RAM) e das

transferências provenientes da União Europeia.

No que se refere à receita de capital, verificou-se uma redução de 17,3%, em resultado do decréscimo das

transferências provenientes da União Europeia (-62,4%), em parte compensado pelo aumento das

-20

-10

0

10

20

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tvh

a (%

)

2014 2015



setembro de 2015

39

transferências do OE, refletindo o acréscimo da receita proveniente do Fundo de Coesão50, em julho (dotação

contemplada na primeira alteração ao Orçamento da RAM para 201551)

Gráfico 14 – Receita RAA

Gráfico 15 – Receita RAM


SALDO

O saldo global da AR foi de -195,4 milhões de euros, mais favorável do que o registado no período homólogo

(-335,8 milhões de euros). Excluindo o efeito de regularização de dívidas, o saldo orçamental da AR situou-se

em -38,5 milhões de euros (-52,2 milhões de euros até setembro de 2014).

Considerando o universo total das entidades que pertencem ao perímetro da Administração Regional, o saldo

global foi de -186,6 milhões de euros, destacando-se o contributo positivo das novas EPR, com um saldo de

8,8 milhões de euros (8,1 e 0,7 milhões de euros, respetivamente, na RAM e na RAA). Excluindo o efeito dos

pagamentos de dívidas de anos anteriores, o saldo global da AR cifrou-se em -29,8 milhões de euros.

42 Conforme artigo 49.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de Setembro. 51 Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M, de 13 de agosto de 2015.

-20

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0

10

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2014 2015

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a (%

)

2014 2015



Quadro 17 – Conta da Administração Regional e ajustamentos para comparabilidade

Gráfico 16 - Saldo Global da RAA

Gráfico 17 – Saldo Global da RAM


Período: janeiro a setembro € milhões

Absoluta (%) 2014 2015 Absoluta (%)

2014 2015

2015

Novas

EPR

2015

Universo

Total

2014 2015

2015

Novas

EPR

2015

Universo

Total

Receita Corrente 1 150,4 1 215,8 65,4 5,7 343,1 1 255,3 1 150,4 1 215,8 65,4 5,7 343,1 1 255,3

Receita Fiscal 1 017,8 1 053,3 35,5 3,5 0,0 1 053,3 1 017,8 1 053,3 35,5 3,5 0,0 1 053,3

Outra 132,6 162,5 29,9 22,5 343,1 202,0 132,6 162,5 29,9 22,5 343,1 202,0

Receita de Capital 491,5 406,5 -85,0 -17,3 9,9 407,4 491,5 406,5 -85,0 -17,3 9,9 407,4

Transferências do OE 319,3 350,0 30,6 9,6 0,0 350,0 319,3 350,0 30,6 9,6 0,0 350,0

Transferências da União Europeia 142,2 53,4 -88,8 -62,4 0,4 53,8 142,2 53,4 -88,8 -62,4 0,4 53,8

Receita Efetiva 1 641,9 1 622,3 -19,6 -1,2 353,0 1 662,7 1 641,9 1 622,3 -19,6 -1,2 353,0 1 662,70 0 0 0 0 0

Despesa Corrente 1 716,8 1 560,2 -156,6 -9,1 336,0 1 592,6 -267,4 -127,6 1 449,4 1 432,6 -16,8 -1,2 336,0 1 465,0

Despesa com Pessoal 588,1 584,2 -3,9 -0,7 162,5 746,7 588,1 584,2 -3,9 -0,7 162,5 746,7

Aquisição de bens e serviços 294,2 353,5 59,3 20,2 152,0 505,5 -2,4 -36,2 291,8 317,3 25,5 8,7 152,0 469,3

Juros e outros encargos 342,6 135,4 -207,2 -60,5 19,6 155,0 -219,6 0,0 123,0 135,4 12,4 10,1 19,6 155,0

Outra 491,9 487,1 -4,8 -1,0 1,9 185,4 -45,4 -91,3 446,5 395,7 -50,7 -11,4 1,9 94,1

Despesa de Capital 260,9 257,4 -3,4 -1,3 8,2 256,7 -16,2 -29,2 244,7 228,2 -16,5 -6,7 8,2 227,4

Investimento 123,1 123,4 0,2 0,2 8,1 131,5 -4,0 -19,7 119,1 103,6 -15,5 -13,0 8,1 111,7

Outra 137,7 134,1 -3,7 -2,6 0,1 125,2 -12,2 -9,5 125,6 124,5 -1,0 -0,9 0,1 115,7

Despesa Efetiva 1 977,7 1 817,7 -160,0 -8,1 344,2 1 849,3 -283,6 -156,8 1 694,1 1 660,8 -33,3 -2,0 344,2 1 692,5

Saldo Global -335,8 -195,4 140,5 8,8 -186,6 283,6 156,8 -52,2 -38,5 13,7 8,8 -29,8

Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRFAP/DROT.

Execução Univ.

Real

setembro

Variação

HomólogaExecução Univ.

Comparável

Empréstimos

Ajustamentos Execução Univ.

Comp. Ajustada

Variação

HomólogaExecução Univ.

Real Ajustada

setembro

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-20

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ões

de

euro

s

2014 2015



setembro de 2015

41


DESPESA

A despesa da Administração Local52 registou um crescimento de 0,3%. Esta evolução está, no entanto,

influenciada pelos pagamentos efetuados no âmbito do PAEL (4,9 milhões de euros que compara com 87,9

milhões de euros, no mesmo período do ano anterior). Excluindo este efeito, a despesa evidenciou um

crescimento de 2,1%.

Excluindo o efeito do PAEL, a despesa corrente evidenciou um acréscimo de 1,5% para o qual contribuiu a

aquisição de bens e serviços (4,6%). A atenuar aquele crescimento destacam-se as despesas com pessoal com

um decréscimo de 0,5%.

A despesa de capital registou um crescimento de 4,8% (sem o efeito do PAEL) determinado pelo aumento

do investimento (6,5%), o qual reflete pagamentos no âmbito de projetos cofinanciados.

Gráfico 18 – Despesa da AL Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL


RECEITA

A receita registou um acréscimo de 4,7%, determinado por ambas as suas componentes (corrente e capital).

O crescimento da receita corrente (4,7%) ficou a dever-se, principalmente, ao aumento da receita fiscal, em

particular dos impostos diretos, com destaque para o IMI (10%) e, ainda, ao acréscimo das transferências

correntes, com destaque para as realizadas no âmbito da Lei das Finanças Locais (6,2%), cuja dotação

orçamental é superior à registada no ano anterior.

A receita de capital aumentou 4,5%, para o qual contribuiu principalmente o acréscimo da venda de bens de

investimento.

52

A execução orçamental da AL inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor.

-15

-10

-5

0

5

10

15

jan

fev

mar

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mai

jun jul

ago

set

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t

no

v

dez

2014 s/ PAEL 2015 2015 s/ PAEL

Tvh

a(%

)

-30

-20

-10

0

10

20

30

jan

fev

mar

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mai

jun jul

ago

set

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no

v

dez

2014 s/ PAEL 2015 2015 s/ PAEL

Tvh

a(%

)



Gráfico 20 – Receita da AL Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL


SALDO

A Administração Local apresentou um saldo de 638,8 milhões de euros (414,5 milhões de euros até setembro

de 2014). Este apuramento resulta da informação reportada por 286 municípios (92,9% do universo), com um

saldo de 503,6 milhões de euros, tendo sido estimado para os restantes municípios (22) um saldo de 135,2

milhões de euros.

Excluindo o efeito do PAEL, que em 2015 apresenta valores pouco significativos, a Administração Local

registou um excedente de 643,7 milhões de euros, comparativamente ao montante de 502,4 milhões de euros

apurados em igual período do ano anterior.

-15

-10

-5

0

5

10

15

20

25

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jun jul

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2014 2015

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-40

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40

60

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100

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ou

t

no

v

dez

2014 2015

Tvh

a(%

)



setembro de 2015

43

Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade

Nota: A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014 (CGE-2014). Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL.

Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local


Período: janeiro a setembro milhões de euros

Absoluta (%) Absoluta (%)

2014 2015 2014 2015 2014 2015

Receita corrente 4.558,2 4.774,4 216,2 4,7 4,3 4.558,2 4.774,4 216,2 4,7 4,3 2,4

Receita Fiscal 1.866,7 1.972,3 105,5 5,7 2,1 1866,7 1972,3 105,5 5,7 2,1 4,2

Transferências do OE (LFL) 1.498,7 1.591,8 93,1 6,2 1,8 1498,7 1591,8 93,1 6,2 1,8 5,5

Transferências da União Europeia 14,3 12,2 -2,1 -14,5 0,0 14,3 12,2 -2,1 -14,5 0,0 19,8

Outras receitas 1.178,4 1.198,1 19,7 1,7 0,4 1178,4 1198,1 19,7 1,7 0,4 -4,1

Receita capital 487,7 509,4 21,7 4,5 0,4 487,7 509,4 21,7 4,5 0,4 1,6

Transferências do OE (LFL) 137,3 139,8 2,5 1,8 0,1 137,3 139,8 2,5 1,8 0,1 -0,5

Transferências da União Europeia 250,7 255,4 4,7 1,9 0,1 250,7 255,4 4,7 1,9 0,1 7,7

Outras receitas 99,8 114,3 14,5 14,5 0,3 99,8 114,3 14,5 14,5 0,3 -8,0

Receita Efetiva 5.045,9 5.283,9 237,9 4,7 4,7 5045,9 5283,9 237,9 4,7 4,7 2,3

Despesa Corrente 3.708,2 3.704,0 -4,2 -0,1 -0,1 -59,6 -1,8 3648,6 3702,1 53,5 1,5 1,2 -8,3

Despesas com o pessoal 1.690,8 1.681,5 -9,3 -0,6 -0,2 -1,0 0,0 1689,8 1681,5 -8,3 -0,5 -0,2 -1,6

Aquisição de bens e serviços 1.413,9 1.434,5 20,6 1,5 0,4 -44,0 -1,5 1369,9 1432,9 63,0 4,6 1,4 -16,8

Juros e outros encargos 84,3 78,9 -5,4 -6,4 -0,1 -3,6 -0,1 80,7 78,8 -1,9 -2,3 0,0 17,6

Outras despesas 519,2 509,1 -10,1 -1,9 -0,2 -11,0 -0,2 508,2 508,9 0,7 0,1 0,0 -9,7

Despesa de Capital 923,2 941,1 17,9 1,9 0,4 -28,3 -3,1 894,9 938,0 43,1 4,8 0,9 12,8

Investimento 761,3 788,9 27,6 3,6 0,6 -23,1 -2,9 738,2 786,0 47,8 6,5 1,1 19,8

Outras despesas 161,9 152,2 -9,7 -6,0 -0,2 -5,2 -0,2 156,7 152,0 -4,7 -3,0 -0,1 -18,4

Despesa Efetiva 4.631,4 4.645,1 13,6 0,3 0,3 -87,9 -4,9 4543,5 4640,1 96,6 2,1 2,1 -3,8

Saldo Global 414,5 638,8 224,3 87,9 4,9 502,4 643,7 141,3

Despesa Primária 4.547,1 4.566,2 19,1 0,4 0,4 -87,9 -4,9 4.459,2 4.561,2 102,0 2,3 2,2 -4,2

Saldo Primário 498,8 717,7 218,9 87,9 4,9 586,7 722,6 135,9

Execução

Variação HomólogaContrib.

VH

(em p.p.)

Ajustamentos

setembro

Execução

Ajustada

Variação

Homóloga Contrib.

VH

(em p.p.)

VH

Implícita

ao OE15

(%)

PAEL

setembro

0

100

200

300

400

500

600

700

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

2014 s/ PAEL 2015 2015 s/ PAEL

milh

ões

de

euro

s




A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em setembro, a 273 milhões de euros, principalmente

realizada em dotações de capital, nomeadamente à Parpública S.G.P.S., S.A. (95 milhões de euros), aos

hospitais E.P.E. (30 milhões de euros), à CP - Comboios de Portugal, E.P.E. (27 milhões de euros), à

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (23,6 milhões de euros), ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (25

milhões de euros) e à Parparticipadas, S.G.P.S., S.A. (12,5 milhões de euros). Foram ainda concedidos 38,8

milhões de euros em empréstimos a médio e longo prazo, de entre os quais se destaca os montantes

atribuídos ao Metropolitano do Porto, E.P.E. (29 milhões de euros) e à Administração Local no âmbito do

FAM - Fundo de Apoio Municipal (3,5 milhões de euros).

No conjunto dos nove primeiros meses, destaca-se:

- As dotações de capital nas empresas públicas, num total de 2.513,8 milhões de euros, sendo as principais

beneficiárias: a REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.E. (870 milhões de euros), a CP - Comboios de

Portugal, E.P.E. (647,2 milhões de euros), a Estradas de Portugal, S.A. (377,7 milhões de euros), a

Parpública S.G.P.S., S.A. (295 milhões de euros), o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (98 milhões de euros)

e a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (94,6 milhões de euros). Foram concedidos 330,6 milhões

de euros a título de empréstimos de médio e longo prazo, salientando-se o Metro do Porto, S.A. (301

milhões de euros) e a Parparticipadas, SGPS, S.A. (36,1 milhões de euros).

- Os empréstimos a médio e longo prazo à RAM (no âmbito do PAEF-RAM) ascenderam a 179,9 milhões

de euros e aos municípios, através do FAM, totalizaram 23,2 milhões de euros.

- A participação no capital de organizações internacionais ascendeu a 31 milhões de euros, com destaque

para o BEI - Banco Europeu de Investimento, com 19,6 milhões de euros.



setembro de 2015

45

Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado

Fonte: Ministério das Finanças.

A receita de ativos financeiros ascendeu a 6,5 milhões de euros, provenientes, quase na sua totalidade, de

dividendos recebidos de Sociedades não financeiras (5,2 milhões de euros). A receita de amortização de

empréstimos de médio e longo prazo ascendeu a 0,9 milhões de euros tendo sido principalmente realizada

pela Administração Local no âmbito dos programas de regularização de dívidas a fornecedores, PREDE e

PAEL (0,8 milhões de euros).

Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado

Fonte: Ministério das Finanças.


OrçamentoExecução

acumulada

2015 jul-15 ago-15 set-15 2015

Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Empréstimos a médio e longo prazo 2.740,3 27,8 73,4 38,8 575,6 21,0

Entidades Públicas 157,5 0,0 0,0 3,2 7,7 4,9

Empresas Públicas Reclassificadas 1.565,6 12,5 6,0 32,1 358,2 22,9

Administração Pública Regional 324,1 12,8 67,4 0,0 179,9 55,5

Administração Local do Continente 279,0 1,4 0,0 3,5 23,2 8,3

Empréstimo quadro - BEI 381,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administração Local das Regiões Autónomas 7,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Famílias 5,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Países Terceiros 20,0 1,1 0,0 0,0 6,6 32,8

Dotações de capital 2.884,8 576,6 80,8 217,0 2.513,8 87,1

Fundo de Recuperação de Empresas 0,6 0,0 0,0 0,1 0,8 123,0

Empresas Públicas não Financeiras 1,7 19,7 0,8 23,6 99,3 5.893,7

Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Fundo de apoio municipal (FAM) 46,4 23,2 0,0 0,0 23,2 50,0

Empresas públicas reclassificadas 2.831,1 533,6 80,0 193,2 2.390,6 84,4

Expropriações 3,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Entidades Públicas 1,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administração Local do Continente 2,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1

Execução de garantias 53,4 0,1 0,1 17,2 22,9 42,8

Participações em organizações internacionais 33,3 2,1 0,8 0,0 31,0 93,3

Total dos ativos financeiros 5.724,8 606,5 155,1 273,0 3.143,3 54,9

Grau de

execução (%)

Execução mensal


OrçamentoExecução

acumulada

2015 jul-15 ago-15 set-15 2015

Rendimentos de propriedade 622,2 3,2 72,1 5,4 469,9 75,5

Juros 373,6 1,3 72,1 0,3 271,2 72,6

Dividendos 248,6 1,9 0,0 5,2 198,7 79,9

Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo 503,1 3,6 19,8 0,9 266,0 52,9

Outros ativos financeiros 16,0 0,1 16,7 0,2 18,1 113,1

Total 1.141,3 6,9 108,6 6,5 754,0 66,1

Execução mensal Grau de

execução

(%)




SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 2% na despesa e 1,8% na receita 53.

Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

O aumento na despesa ficou a dever-se às compras de produtos farmacêuticos (9,3%), resultado,

maioritariamente, da introdução de novos medicamentos para Hepatite C, e aos fornecimentos e serviços

externos (2,3%), onde se destacou o aumento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica

(4,5%), o qual se deveu essencialmente ao SIGIC (programa combate às listas de espera da atividade

cirúrgica), aos internamentos (Rede Nacional de Cuidados Continuados) e a outros acordos.

O aumento na receita resultou, principalmente, do acréscimo das transferências provenientes do Orçamento

do Estado (2,2%) e, em menor grau, das receitas próprias provenientes da venda de bens e serviços (14,1%)

e das taxas moderadoras (8,2%). Em sentido contrário, contribuíram as outras receitas (-26,2%), onde se

incluem os rendimentos de propriedade.

O saldo do SNS situou-se em -153,5 milhões de euros, representando uma deterioração de 12,8 milhões de

euros face ao período homólogo.

53 As Contas Consolidadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram elaboradas na base das contas nacionais de acordo com o Sistema Europeu de

Contas de 2010 (SEC 2010). Com a implementação do SEC 2010, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) do setor da saúde foram reclassificadas

no perímetro das Administrações Públicas, pelo que, a execução financeira do SNS, para 2014 e 2015, passou a incluir os custos e proveitos dos

Centros Hospitalares/Hospitais, EPE e Unidades Locais de Saúde, EPE.



Transferências correntes 5.780,0 5.906,7 112,4 126,7 2,2 2,2 2,0

Jogos Sociais 62,3 70,1 7,8 7,8 12,5 12,5 0,1

Venda de Bens e Serviços Correntes 101,4 115,7 -13,3 14,3 -15,1 14,1 0,2

Taxas Moderadoras 121,4 131,4 10,2 10,0 9,5 8,2 0,2

Outras receitas 173,1 127,8 -62,0 -45,3 -32,9 -26,2 -0,7

Receita total 6.238,2 6.351,7 55,1 113,5 1,0 1,8

Despesas com o pessoal 2.548,5 2.541,8 3,7 -6,7 0,2 -0,3 -0,1

Produtos Farmacêuticos 839,4 917,7 53,7 78,3 7,2 9,3 1,2

Fornecimentos e serviços externos 2.532,5 2.590,9 3,2 58,4 0,1 2,3 0,9

dos quais:

Produtos vendidos farmácias 910,9 920,7 7,3 9,8 0,9 1,1 0,2

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 811,3 847,7 29,8 36,4 4,1 4,5 0,6

Parcerias público-privadas (PPP) 281,8 278,3 -5,7 -3,5 -2,3 -1,2 -0,1

Outra despesa 458,5 454,8 -14,4 -3,7 -3,6 -0,8 -0,1

Despesa total 6.378,9 6.505,2 46,2 126,3 0,8 2,0

Saldo -140,7 -153,5 8,9 -12,8

Contributo

VH set

(em p.p.)

ExecuçãoAbsoluta (%)

Variação Homóloga



setembro de 2015

47

DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se em 2.819 milhões de euros, mantendo-

se praticamente ao nível registado no mês anterior. Por subsetor, registou-se um aumento de 12 milhões de

euros na Administração Regional que foi compensado pela diminuição na Administração Local (- 11 milhões

de euros). Na Administração Central, o aumento registado em outras despesas foi compensado pela

diminuição nas aquisições de bens de capital pelo que, no conjunto, o passivo não financeiro manteve-se

inalterado, face ao valor de agosto.

Gráfico 23 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período


Os pagamentos em atraso das entidades públicas registaram uma diminuição de 57 milhões de euros face

ao mês anterior, situando-se em 1.070 milhões de euros. Para este resultado contribuiu sobretudo a redução

de 40 milhões de euros, verificada no subsector da saúde, em particular nos hospitais EPE (-32 milhões de

euros) e a redução de 11 milhões de euros na Administração Local.

Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período




DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS

Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais



Impacto no saldo

Contabilidade

Pública

Contabilidade

Nacional

Regularição de dívidas anos anteriores -142,1 0,0 Em CN, constitui despesa registada em anos anteriores.

PAEL -4,9 0,0

Empréstimos RAM -137,1 0,0

Contribuição Extraord. Solidariedade (SS) 11,6 11,6 Registada como receita em CP, sendo deduzida à despesa em CN.

Contribuição Extraord. Solidariedade (CGA) 18,0 18,0 Registada como receita em CP, sendo deduzida à despesa em CN.

Atribuição de direitos de util ização- l icenças 4G 14,0 0,0 Em CN, a receita total foi registada em 2012.

Restituição da Contribuição Financeira do

Orçamento Retificativo n.º 5 da UE (orçamentação de

saldos de IVA e RNB 1995-2013)

55,4 0,0 Em CN, constituiu receita em 2014.

Injeções de capital em empresas públicas 0,0 -105,3 Em CN, constitui despesa.

Designação da operação Observações


setembro de 2015

Lista de Acrónimos

3. Lista de Acrónimos

ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

AP Administrações Públicas

AR Administração Regional

BCP Banco Comercial Português

BPI Banco Português do Investimento

BT Bilhetes do Tesouro

CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo

CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo

CGA Caixa Geral de Aposentações, IP

DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais

DGO Direção-Geral do Orçamento

EPE Entidade Pública Empresarial

EPR Entidades Públicas Reclassificadas

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FMI Fundo Monetário Internacional

FSE Fundo Social Europeu

IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.

IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.

INE Instituto Nacional de Estatística, IP

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos

ISV Imposto sobre Veículos

IUC Imposto Único de Circulação

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

MEEF Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

OE Orçamento do Estado

OT Obrigações do Tesouro

PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira

PAEL Programa de Apoio à Economia Local

PRMA Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

RAA Região Autónoma dos Açores

RAM Região Autónoma da Madeira

RCM Resolução do Conselho de Ministros

DGO Síntese da Execução Orçamental setembro de 2015

Lista de Acrónimos

REFER Rede Ferroviária Nacional, EPE

RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA

SEC Sistema Europeu de Contas

SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais

SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa

SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local

SIS Serviço de Informações de Segurança

SNS Serviço Nacional de Saúde

SS Segurança Socia

UE União Europeia

setembro 2015 - DGO...Período: janeiro a setembro D]oZ 2014 2015 comparável 2015 agosto setembro...

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