Sertões Series em Avaré - camaraavare.sp.gov.br · - SEMANÁRIO - 29 DE MAIO DE 2010 ANO VIII Nº...

- SEMANÁRIO -29 DE MAIO DE 2010

ANO VIII Nº 462DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

E S P O R T E S R A D I C A I S :

Emoção e adrenalina marcamSertões Series em Avaré

Feras do Rally estarão em Avaré a partir de hoje

A Estância Turísticade Avaré emprestarásuas terras para que asgrandes feras do auto-mobilismo nacional dis-putem o 1º Sertões Se-ries, válido pela 7ª eta-

pa do Campeonato Bra-sileiro e Paulista deRally Cross-Country. Acompetição aconteceneste final de semana eterá concentração noParque “Fernando Cruz

Pimentel”, onde será alargada promocional.No sábado, o SertõesSeries começará a par-tir da 9h00, quando aprimeira moto deixar oParque de Exposição,

rumo ao local da larga-da da primeira especi-al. O término do rali estáprevisto para às 18h00,após a premiação dosvencedores.

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Fé ecultura noCorpusChristi

Na próxima quin-ta-feira, 3, aconteceem Avaré a celebra-ção do Corpus Chris-ti. O nome vem dolatim e significa Cor-po de Cristo. A festade Corpus Christ item por objetivo ce-lebrar solenemente omistério da Eucaris-tia - o sacramento doCorpo e do Sanguede Jesus Cristo.

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F E R I A D O : OBRAS

Tem inícioa ampliaçãoda Rodoviáriae adequaçãodo TerminalUrbano

A Prefeitura da Es-tância Turística de Ava-ré, através do DECON –Departamento de Convê-nios -, desenvolveu pro-jeto de ampliação do Ter-minal Rodoviário de pas-sageiros e a sua integra-ção com o terminal urba-no. Página 24.

Plano de Cargos e Carreiras dos servidoresmunicipais já está na Câmara

A Câmara de Vereadores da Estância Turísticade Avaré recepcionou na noite de segunda-feira,24/05, o Projeto de Lei Complementar que dispõesobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servido-

res municipais. Embora possa apreciar o projeto ematé 90 dias, o Poder Legislativo, pactuando com oExecutivo, pretende votá-lo na próxima sessão, dia31/05. Página 14.

Prefeiturano Bairroacontecehoje noSantaMônica

AÇÃO SOCIAL

O Projeto “Prefeitu-ra no Bairro” levaráação social hoje aoBairro Santa Mônica.Das 9h00 às 17h00, naEscola “Norma LíliaPereira” (Rua MariaJoaquina Fonseca Pe-reira, nº. 525).

Página 11.

Avaréparticipa doChallengeDay

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E S P O R T E S :

AVARÉ, 29 DE MAIO DE 2010SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 4622

EXPEDIENTESemanário Oficial da Estância Turística de Avaré, criado pela Leimunicipal nº 037/2001 e Registrado no Livro de Jornais Oficina

Impressora Empresas de Radiofusão e Agências Notícias sob nº 17(dezessete) em 08.03.2004.

Esta é uma publicação semanal, com circulação aos sábados,podendo ser retirada em bancas de jornais e repartições públicas.

Tiragem: 7.000 exemplares

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO:Paço Municipal

Praça Juca Novaes, 1.169 - Avaré/SPFone (14) 3711-2500 | [email protected]

PRESIDENTE - MARCELO JOSÉ ORTEGAVICE PRESIDENTE - GESIEL JÚNIOR

DIRETOR - GIVANILDO PEREIRAREDAÇÃO E FOTOS - BEBEL ROSSINI TRIDAPALI

IMPRESSÃOEditora Vieira Aires Ltda.

Rua Alagoas, 2001 - Avaré/SP

CARTÕES DA ZONA AZULPOSTOS DE VENDA

Santa Efigênia InformáticaSanta Efigênia InformáticaSanta Efigênia InformáticaSanta Efigênia InformáticaSanta Efigênia InformáticaRua Goiás, 1464

Rua Rio Grande do Sul, 1380Da FDa FDa FDa FDa Frutrutrutrutruta Sora Sora Sora Sora Sor vevevevevettttteriaeriaeriaeriaeria

Center Som WatanabeCenter Som WatanabeCenter Som WatanabeCenter Som WatanabeCenter Som WatanabeRua Alagoas, 1543

Rua Rio G. do Sul c/ Rua AlagoasBanca CentralBanca CentralBanca CentralBanca CentralBanca Central

Banca do MercadoBanca do MercadoBanca do MercadoBanca do MercadoBanca do MercadoRua Pernambuco c/ Rua Sta. Catarina

Rua Pernambuco, 1346AbavilAbavilAbavilAbavilAbavil

BabuchaBabuchaBabuchaBabuchaBabuchaRua Pernambuco, 1472

Rua Pernambuco, 1271Xerox e Chaveiro CenterXerox e Chaveiro CenterXerox e Chaveiro CenterXerox e Chaveiro CenterXerox e Chaveiro Center

Café e ProssaCafé e ProssaCafé e ProssaCafé e ProssaCafé e ProssaRua Santa Catarina, 1386

Largo São João, 200Casa ChaddadCasa ChaddadCasa ChaddadCasa ChaddadCasa Chaddad

Distribuidora Avaré de PublicaçõesDistribuidora Avaré de PublicaçõesDistribuidora Avaré de PublicaçõesDistribuidora Avaré de PublicaçõesDistribuidora Avaré de PublicaçõesRua Rio de Janeiro, 1626

Rua São Paulo c/ Rua PernambucoFarmácia São BentoFarmácia São BentoFarmácia São BentoFarmácia São BentoFarmácia São Bento

PPPPPontontontontonto do Caro do Caro do Caro do Caro do Car tãotãotãotãotãoRua Rio Grande do Sul, 1452

Rua Pernambuco, 1521Clinica do TênisClinica do TênisClinica do TênisClinica do TênisClinica do Tênis

Rua Pernambuco c/ Rua PiauíLivraria e Locadora BetelLivraria e Locadora BetelLivraria e Locadora BetelLivraria e Locadora BetelLivraria e Locadora Betel

SorSorSorSorSor vevevevevettttteria Gureria Gureria Gureria Gureria Gurt Ft Ft Ft Ft FrutrutrutrutrutRua Rio Grande do Sul c/ Rua Domiciano Santana

Rua Alagoas, 1455/2360° Graus Confecções360° Graus Confecções360° Graus Confecções360° Graus Confecções360° Graus Confecções

MAIORES INFORMAÇÕES NO ESCRITÓRIO ZONA AZULRua Rio Grande do Sul, 1810 - Sala 12 1º andar - Fone (14) 3711-2571

Secretarias Municipais de Avaré – Administração 2009/2012ADMINISTRAÇÃOJOÃO BATISTA LEMERUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2533 / 9601-3800

AGRICULTURAPEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESIPARQUE FERNANDO CRUZ PIMENTEL - EMAPA3733-4182 / 9792-2143

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALPAULO FRANCISCO CAVINIRUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-1430 / 9651-3723

COMUNICAÇÃO E GOVERNOMARCELO JOSÉ ORTEGAPRAÇA JUCA NOVAES, 1169.3711–2500 RAMAIS 223 E 243/ 9601-7100

CULTURAGILSON CÂMARA FILGUEIRAS(ANTIGO CINE SANTA CRUZ) RUA MARANHÃO, 1492FAX: 3732-5057 /97549309

EDUCAÇÃOFÁTIMA KALAF ZEDANRUA PERNAMBUCO, 1065FAX: 3711–2211 / 9783-7741

ESPORTES E LAZERDAULUS EDUARDO PAIXÃOPRAÇA ROMEU BRETAS, S/N°3732-0756 / 9784-0934

FAZENDAEDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRARUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2566 / FAX: 3711-2545 / 9754-9306

HABITAÇÃOCARLOS ALBERTO ESTATIRUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2565 / FAX: 37112543 / 9608-6311

INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIACAMILA ZANETI VIEIRARUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2582 / FAX: 3711-2580 / 9791-3412

MEIO AMBIENTEMIRTHES YARA F. VIEIRARUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2573 / 3711-2553 / FAX: 3711-25599754 -9302

PLANEJAMENTO E OBRASAPARECIDO FERNANDES JUNIORRUA RIO GRANDE DO SUL, 1810 - 3711-2546 / 3711-2548 / 3711-2572 / FAX: 3711-2574 / 9754-9296

TRANSPORTES E SISTEMA VIÁRIOJOÃO BATISTA LIMARUA RIO GRANDE DO SUL, 1810 - 3711-2567 / 9707-4153

SAÚDEMARIALVA BIAZONRUA SÃO PAULO, 1559 DISK SAÚDE 080077019203732-8263 / CEL: 9601-6400

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIANILSON CALAMITA FILHOINFORMAÇÕES - FONE: 9671-4970 - SANDRA OU9608-6311 - NILSON

TURISMOMÁRCIA SALES FALANGHEAVENIDA PAULO ARAÚJO NOVAES, 11FAX: 3732–8009 / 9783-8324

PREFEITO: ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPRAÇA JUCA NOVAES, 1169 - PAÇO MUNICIPALFONE: 3711-2500.

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADEPresidente - Maria Sílvia Pedro BarchetiRua Maranhão n. 1578 - Fone 14 37312658E-mail: [email protected]

ROBERTO ARAÚJO - PRESIDENTEEMAIL: [email protected]: JONAS @CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9786-3167

VICENTE JOSÉ SCHIAVÃOEMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9786-3510

JÚLIO CÉSAR THEODOROEMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9745-2214

LUIZ OTÁVIO CLIVATTIEMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9786-2263

PAULO NOVAES FILHOEMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9784-5593

VEREADORESERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUEEMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9606-8792

ROSÂNGELA PAULUCCI P. PERREIRAEMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9786-2642

RODIVALDO RIPOLIEMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9786-5268

GERMINAL PEGOLI JUNIOREMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9612-3514

JAIR CANOVASEMAIL: [email protected]: [email protected]: (14) 9609-3009

Ouvidoria Municipal: 0800-7700133

AVARÉ, 29 DE MAIO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 462 3

LEGISLATIVO

SESSÃO 24/05/2010 - INDICAÇÕESROBERTO ARAUJO – PRESIDENTE

Para que através do departamento competente providencie repa-ros urgentes na calçada da Rua Minas Gerais, no trecho compre-endido entre a Av. Misael Euphrásio Leal e a Rua Tenente JoãoDias, mais precisamente no “ponto de caminhões de aluguel”,onde existem enormes trincas no chão que indicam afundamentoe provável desbarrancamento de grande parte da calçada po-dendo resultar em consequências trágicas se nada for feito.

JAIR CANOVAS ALVES FERREIRA – VICE-PRESIDENTEPara que através do setor competente providencie em caráter deurgência a reforma completa do Centro Comunitário do JardimPresidencial, haja vista que tal pedido já foi feito através da Indica-ção 1042/2007, mas que nunca foi correspondida pela adminis-tração anterior e isso teve como consequencia a continuidade dadeterioração do prédio que agora, mais do que nunca, necessitade reforma geral para que a comunidade possa dar continuidadeàs atividades lá ministradas como cursos e eventos diversos.Para que através do setor competente providencie canalização parao esgoto que corre a céu aberto no bairro Recanto da Biquinha, noterreno que liga as ruas Manduri e Hermes da Fonseca, bem comoprovidencie melhorias ao longo do caminho que é bastante freqüen-tado por pedestres, o qual encontra-se com água acumulada. Eainda limpeza nas travessas Rio Velho e Cambarás, com passagemde máquina e cascalhamento para melhor trânsito de pedestres.Para que através do setor competente providencie a compra deduas motocicletas para serem utilizadas por servidores munici-pais no setor de limpeza pública.

GERMINAL PÉGOLI JUNIOR – 1º SECRETÁRIOPara que através do setor competente, providencie a retirada degalhadas defronte ao nº58 da Rua Princesa Isabel no Bairro Alto.Para que através do setor competente, providencie a retirada degalhadas defronte ao nº 71 da Rua Espírito Santo no Bairro Centro.Para que através do setor competente, providencie a limpezanas guias da Av. Manoel Teixeira Sampaio, ao lado da Indústriade Pisos Avaré no Bairro Santa Monica I, que se encontra comacumulo de areia.Para que através do setor do competente, providencie a limpezae capinação das margens do Córrego Água Branca, que seencontra com acumulo de lixo e mato alto, oferecendo riscos detransbordamento.Para que através do setor competente, providencie operaçãotapa-buraco no cruzamento da Rua Espírito Santo com o CórregoÁgua Branca - Bairro Centro.Para que através do setor competente, providencie a colocação deredutores de velocidade no cruzamento das Ruas Bahia com a RuaGoiás, tendo em vista o intenso tráfego de veículos nas confluên-cias das ruas, onde já ocorreram vários acidentes, esta reivindica-ção dos moradores vizinhos e especialmente mães que tem filhosmatriculados na escola próxima ao cruzamento mencionado.Para que através do setor competente, providencie a colocaçãode redutores de velocidade na Rua Seme Jubran no bairroResidencial Paraíso, tendo em vista que foi colocado asfalto nolocal e os motoristas estão andando em alta velocidade, colo-cando em risco a vida de crianças e demais pedestres, perigode atropelamentos e batidas torna-se constante.

LUIZ OTÁVIO CLIVATTIPara que através do setor competente, providencie a colocaçãode redutores de velocidade na Rua Seme Jubran no bairroResidencial Paraíso, tendo em vista que foi colocado asfalto nolocal e os motoristas estão andando em alta velocidade, colo-cando em risco a vida de crianças e demais pedestres, perigode atropelamentos e batidas torna-se constante.Para que através do setor competente, realize com urgência atroca de lâmpada no poste localizado à Rua Acre defronte aonumeral 1852- Bairro Santana, pois a mesma encontra-se quei-mada há 40 dias, com isso põe em risco a segurança de mora-dores e pedestres devido à má iluminação.Para que através do setor competente realize com urgência osreparos necessários, como operação tapa buraco na RuaPernambuco próximo ao numeral-1873, pois o mesmo esta cau-sando transtornos e perigo ao trânsito do local.Para que através do setor competente verifique a possibilidadequanto à possibilidade de dar nome de rua ou praça do municí-pio, homenageando o saudoso Sr. “LICINIO BONAN”. Segue emanexo histórico dos feitos desse tão ilustre Sr, e que prestourelevantes serviços à comunidade deste município.

PAULO DIAS NOVAES FILHOPara que, através do setor competente, providencie a operaçãotapa-buracos para a Rua Seme Jubran, no bairro Paraíso.

ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRAPara que através do setor competente, providencie o plantio deárvores na praça existente na confluência das Ruas João Ma-nuel Fernandes, Maria José Montebugnoli Haspani e R. WagnerJosé Aparecido da Costa, visto que a vegetação existente nolocal é de pequenos coqueiros e a população pedesombreamento na praça, especialmente próximo dos bancos.Para que através do setor competente, proceda a correção doleito carroçável da Rua João Manoel Fernandes, mais especifi-camente na confluência com a Rua Sebastião Reinaldo Ribeiro,visto que no local existem muitos buracos, prejudicando o trân-sito e o deslocamento de pedestres, de recém inaugurado con-junto habitacional.Para que através do setor competente, proceda a colocação defaixa de pedestre, antecedida por redutor de velocidade na Av.Espanha, confluência com a Rua João Manuel Fernandes, localde muito movimento, consistindo em um aclive, veículos desen-volvem grande velocidade e inexiste sinalização que beneficieos pedestres.Para que através do setor competente, corrija buraco existenteno asfalto do início da Rua Finlândia, Jardim Europa II.Para que através do setor competente, proceda a limpeza noleito carroçável e poda de árvores na Rua Manchester, no bairroJardim Europa.Para que através do setor competente, providencie a remoçãodos vasos de flores, localizados na confluência da Rua RioGrande do Sul com Rua São Paulo, visto que os mesmos estãoatrapalhando a passagem dos pedestres.

REQUERIMENTOS – SESSÃO 24-05-2010ROBERTO ARAUJO – PRESIDENTE

Para que através do Fundo Social de Solidariedade, que tem àsua frente à primeira dama, Senhora Maria Silvia Pedro, informeesta Colenda Casa de Leis, se tem conhecimento e/ou se jáfirmou convênio ou se existe a possibilidade de firmar convêniocom o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo,com a finalidade de receber gratuitamente roupas de cama hos-pitalar que poderiam ser utilizados na Santa Casa de Misericór-dia de Avaré e no Pronto Socorro Municipal.Para que informe a esta Casa de Leis, quais as providênciasque foram tomadas em relação ao Requerimento nº 0694/2010,cuja cópia segue em anexo, uma vez, que conforme oficio nº0273/2010-RQ do Senhor Prefeito Municipal, o mesmo informaque o respectivo requerimento foi encaminhado à Pasta de Vos-sa Senhoria para as devidas providências.Seja oficiado ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Senhor Apa-recido Fernandes Junior, para que informe a esta Casa de Leis,quais as providências que foram tomadas em relação ao Reque-rimento nº 0695/2010, cuja cópia segue em anexo, uma vez, queconforme oficio nº 0274/2010-RQ do Senhor Prefeito Municipal,o mesmo informa que o respectivo requerimento foi encaminha-do à Pasta de Vossa Senhoria para as devidas providências.

JAIR CANOVAS ALVES FERREIRA – VICE-PRESIDENTEQue seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turís-tica de Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, para que informea esta Casa de Leis se existem estudos no sentido de se fazerum levantamento de todos os prédios que estão ociosos edesocupados em toda cidade, principalmente barracões deantigas empresas atualmente desativadas, os quais poderiamservir de local para instalação de novas empresas e indústri-as. Após o levantamento dos prédios desocupados, caberianotificação aos proprietários para que tomem as devidas pro-vidências no sentido de reformar os imóveis para locação, ounegociá-los com a municipalidade visando desapropriação.Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Tu-rística de Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, a fim de queatravés do setor competente notifique o proprietário do imó-vel localizado na Rua São Paulo, defronte ao número 1452,onde funcionava a empresa Chaveiro Nossa SenhoraAparecida (Javaro), tendo em vista que o prédio está prestesa desaba, problema que representa risco aos imóveis vizi-nhos e também aos pedestres.Que seja oficiado à Mesa Diretora desta Egrégia Casa deLeis, a fim de que envie ao Excelentíssimo Prefeito da Es-tância Turística de Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa,cópia de relatório contendo todas as Indicações apresen-tadas este ano em Plenário e devidamente encaminhadasao Chefe do Executivo, no período de 01 de fevereiro a 17de maio de 2009.

GERMINAL PÉGOLI JUNIOR – 1º SECRETÁRIOQue seja oficiado a Secretária de Transportes e Sistemas Viári-os, para que informe a esta Casa de Leis, se existe algum pro-jeto no sentido de “sinalizar” e “implantar sistema de redutor develocidade” na parada de ônibus escolar, enfrente ao nº 89 daRua Professor Oscar Villaça, no bairro Duílio Gambini.

JÚLIO CÉSAR THEODORO – 2º SECRETÁRIOQue seja oficiado a todas as empresas que operam com caçam-bas em nosso município que coloquem em cada peça sinaisluminosos.Que seja oficiado ao Ilustre Deputado Estadual Dr. Antonio SalimCuriati, para que o mesmo possa apresentar Projeto de Lei inclu-indo no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, o Torneio dePesca da Estância Turística de Avaré.

ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUEEstudar a possibilidade de colocar em prática nossa su-gestão no sentido de patrocinar, através da Escola doLegislativo, palestra a ser proferida pelo Presidente do Sin-dicato do Guardas de São Paulo, Sr. Carlos Augusto SousaSilva, dirigida aos Guardas Municipais e demais interessa-dos, de nosso Município.Organizar em um mesmo dossiê todas as Declarações deBens prestadas pelo ex-prefeito Joselyr Benedito Silves-tre de 1997 a 2000 e de 2005 a 2008. Nesse mesmo dossiêjuntar cópia da ação de rescisão de Contrato de Compro-misso de Compra e Venda de uma propriedade rural, nomunicípio de Arandu, que o Senhor Joselyr impetrou contraa Senhora Mathilde Maria Josepha Bannwart. Essas pe-ças, uma vez organizadas em dossiê, deverão ser anexa-das a ofício dessa Colenda Mesa encaminhando-as à Re-ceita Federal, como argumento na solicitação de providên-cias cabíveis – por parte da Receita Federal – objetivandoapurar a discrepância que se observa entre o montante datransação objeto da ação por ele proposta contra a Senho-ra Mathilde Maria, declarada e comprovada de R$900.000,00(novecentos mil reais) e a renda declarada pelo ex-prefei-to, incompatível com a transação. Aliás, este assunto éobjeto de matéria no jornal “A Voz do Vale”, em sua ediçãode 22 de maio último.

LUIZ OTÁVIO CLIVATTIPara que seja oficiado ao Sr. Gilson Câmara –Secretário daCultura da Estância Turística de Avaré, para que envie a estaColenda Casa de Leis, as seguintes informações: Sobre o horá-rio de funcionamento dos pontos turísticos da Estância Turísticade Avaré, principalmente nos finais de semana. Pois muitos tu-ristas que visitam o município, reclamam do fechamento dospontos turísticos.Para que seja oficiado a Srª Márcia Falanghe- Secretária deTurismo da Estância Turística de Avaré, para que envie a estaColenda Casa de Leis as seguintes informações: Sobre a possi-bilidade de ser distribuído no município, um mapa indicando ospontos turísticos e informando quais os horários de funciona-mento? Para que realize estudos sobre a possibilidade da cria-ção de um folder, contando a história dos pontos turísticos daEstância Turística de Avaré e que possa ser distribuído no co-mércio e em hotéis da cidade.Para que seja oficiado a Srª Márcia Falanghe- Secretária deTurismo da Estância Turística de Avaré, para que envie a estaColenda Casa de Leis, as seguintes informações: Sobre o horá-rio de funcionamento dos pontos turísticos da Estância Turísticade Avaré, principalmente nos finais de semana. Pois muitos tu-ristas que visitam o município, reclamam do fechamento dospontos turísticos.Para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal RogélioBarchetti Urrêa, para que através da Secretaria da Fazendaenvie a esta Colenda Casa de Leis as seguintes informações:Para que encaminhe cópias detalhadas das multas aplicadas emtodas as agências bancárias entre os anos de 2008 a 2010,como quantidade de multas e quais foram as agências bancári-as onde as multas foram aplicadas?

PAULO DIAS NOVAES FILHOSeja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que, através da Secreta-ria da Saúde, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilida-de de estudar a implantação da Judicialização do Direito à Saú-de, por meio da criação de uma comissão, formada por profis-sionais da área (médicos, farmacêuticos, biólogos, enfermei-ros etc.), com o objetivo de auxiliar o Poder Judiciário local nasdecisões referentes a ações judiciais que envolvam questõesrelacionadas à saúde.

AVARÉ, 29 DE MAIO DE 2010SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 4624RODIVALDO RÍPOLI

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Rogélio BarchettiUrrêa, para que seja respondida a esta Casa de Leis: 1 – Infor-mar sobre a grade curricular de Educação Física nas escolasque pertencem à Secretaria Municipal de Educação. 2 – Qual ocritério para o desenvolvimento dessas aulas.Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Rogélio BarchettiUrrêa, para que seja respondida a esta Casa de Leis: 1.Existe projeto para implantação de Atendimento da Farmácia,jornada de 24 horas, incluindo fins de semanas e feriados, nosPSF’s? 2. Se não, qual o tipo de ação será implantada para sanaresta reivindicação da População?Seja oficiado ao Excelentíssimo Comandante do 53º Batalhão dePolícia Militar de Avaré, Major PM Antonio Carlos Loriano, nosentido de que seja feita uma maior ronda policial no Bairro CidFerreira, com mais freqüência nos horários entre 12:00 às 14:00e 22:00 às 24:00 e, se possível seja disponibilizada uma viaturano local, onde o presente requerimento é feito em atendimentoaos reclamos dos moradores daquele bairro.Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Rogélio BarchettiUrrêa, para que informe quais os critérios adotados para o for-necimento de leite gratuito para as pessoas da Melhor Idade.Que seja oficiado ao Presidente da Infraero (Empresa Brasileirade Infra-Estrutura Aeroportuária), Senhor Murilo MarquesBarboza, em sua sede no Setor Comercial Sul, Quadra 04, Bloco“A” nº 58, 6º andar, Edifício Infraero, Brasília – DF, propondo queestude a possibilidade de incluir o Aeroporto Regional Avaré/Arandu “Comandante Luiz Gonzaga Lutti”, a receber um MóduloOperacional Provisório (MOP) visando contornar gargalos du-rante a Copa do Mundo de 2014 que será realizada no Brasil.

ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRASeja oficiado à concessionária de telefonia “Telefônica S/A”,para que retire os fios telefônicos que se encontram “amarra-dos” nas grades do Fórum local.Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que convoque urgente-mente a eleição dos membros para o Conselho Administrativo edemais conselhos do AVAREPREV.

VICENTE JOSÉ SCHIAVÃOAo Ministério da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis,qual o material de apoio disponível aos fumantes que participamou venham a participar de abordagem cognitivo-comportamentalbem como os medicamentos necessários ao tratamento aosfumantes conforme assegurado pela portaria, 1035/GM de 31de maio de 2004, constando se possível a relação de envios dosmesmos ao município de Avaré, SP no período de 2004 a 2010.Para que informe a esta Casa de Leis, de quais cargos a Sra.Fátima Kalaf Zedan se afastou, para ocupar a Secretaria Muni-cipal de Educação, uma vez que ela ocupa o cargo de Diretoraefetiva da Creche Geraldo Benedetti e é professora efetiva doPEB I. Importante salientar, que não existe oficialmente o cargode Secretária Adjunta da Pasta da Educação, porém, mesmoque se criasse tal cargo, para ser ocupado pela atual secretá-ria, a mesma deverá se afastar de um dos cargos efetivosacima declinados.

MAIORIA DOS VEREADORESPesar pelo falecimento do Senhor EDILSON LUIZ PEREIRA.Pesar pelo falecimento do Senhor LUIZ FRANCO DOS SANTOS.Pesar pelo falecimento do Senhor DORIVAL RODRIGUES.Pesar pelo falecimento do Senhor BENEDITO CARLOS DE MELLO.Pesar pelo falecimento da Senhora MADALENA SILVA DE OLIVEIRA.Pesar pelo falecimento da Senhora ZILDA MARIA DE ALMEIDAFERNANDES.Pesar pelo falecimento do Senhor ANTONIO RIGOTE RODRIGUES.Pesar pelo falecimento do jovem MARCELINO PEREIRA.Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ DE MORAES. “VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES” aos SenhoresEditores do Jornal “O Panorama Interestadual”, Luis CarlosLuciano e Henrique Motta, pelo relançamento deste periódicoque retorna aos leitores com o mesmo dinamismo que veiculoupor diversos anos, quando tinha a frente o saudoso jornalistaRodolfo, da cidade de Taquarituba.Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações àAssociação Espírita “O Bom Samaritano” de Avaré, pela inaugu-ração da sua Unidade II, no Jardim Brasil, importante obra quesem dúvida irá proporcionar novos horizontes à população me-nos favorecida, através de cursos profissionalizantes e tam-bém de atividades ligadas aos estudos da doutrina espírita.Que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Clóvis Felipe, digníssimoGovernador do Rotary Club – distrito 4.620, votos deparabenização pela realização da Conferencia Distrital do Rotary,ocorrida com grande êxito em Avaré com a presença de mais de

mil rotarianos além de seus familiares e acompanhantes.Que seja oficiado aos Vereadores da Câmara Municipal deCerqueira César na pessoa de seu Ilmo. Presidente Sr. MoisésLandi, votos de parabenizações a toda população de CerqueiraCésar, cumprimentando-os pela inauguração do Memorial JoãoCardoso. João Cardoso foi Prefeito do Município de CerqueiraCésar e líder regional de expressiva atuação, sendo tal memorialum marco na história desta cidade.Que seja oficiado ao Sr. José Rosseto, Exmo. Prefeito Municipalda cidade de Cerqueira César, cumprimentando-o e o parabeni-zando pela inauguração do Memorial João Cardoso. João Car-doso foi Prefeito do Município de Cerqueira César e líder regionalde expressiva atuação, sendo tal memorial um marco na históriadesta cidade.Oficiar o Professor José Leandro Franzolin parabenizando-opelo lançamento do livro de sua autoria denominado “AVARÉ-REFERENCIAL NA CONQUISTA E POVOAMENTO DO OESTEPAULISTA”, no dia 20 de maio de 20010, resultado de pesquisasfeitas pelo reconhecido historiador de nossa cidade e região.Para que seja oficiado votos de aplausos e parabenizações ao Sr.Irineu Marins Pereira Junior- proprietário da Clínica do Tênis, portodo apoio na realização da 7ª Copa Clínica do Tênis de Futebolrealizada no Campo São Pedro Futebol Clube entra outros diversoseventos, sempre prestigiando e fornecendo sua contribuição parao desenvolvimento necessário do esporte no município.Sejam oficiados votos de parabenização aos Trovadores Urba-nos, grupo musical que nasceu em Avaré e acabou de comple-tar 20 anos de existência, cuja comemoração ocorreu com olançamento de seu sétimo CD e a apresentação de dois espetá-culos no Memorial da América Latina (São Paulo), fato que foiassunto de uma bela reportagem no jornal O Estado de S.Paulo,com destaque na capa e na primeira página do caderno Cidadesdeste conceituado veículo de comunicação.Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS DEAPLAUSOS E PARABENIZAÇÕES, aos FUNCIONÁRIOS DO PRON-TO SOCORRO MUNICIPAL, pelo excelente trabalho executado noatendimento dos pacientes não só de nossa cidade, mas tambémde toda a região, que diuturnamente procuram o Pronto Socorroem busca de soluções para seus problemas de saúde.

MOÇÃO DE APOIO – SESSÃO 24-05-2010Que seja oficiado à Presidência do Banco Central do Brasil,manifestando total apoio desta Egrégia Casa de Leis ao “Grito deSocorro” imposto pela Federação dos Empregados de AgentesAutônomos do Estado de São Paulo (FEAAC), que pede às au-toridades municipais, estaduais e federais que intercedam nes-sa luta contra a Caixa Econômica Federal que vem transforman-do os trabalhadores das Casas Lotéricas e a população emvítimas dos bandidos, conforme carta aberta às autoridadesrecebidas por este Parlamento.

ORDEM DO DIACIRCULAR N º 18/2010 - DG Avaré, 27 de maio de 2.010.-Exmo. (a) Sr. (a) Vereador (a)Designa a matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordiná-ria de 31/05/2.010 - Segunda Feira – às 18:00 horas.Pela presente levo ao seu conhecimento que, o Exmo. Sr. Presi-dente Vereador Roberto Araujo designou para a Ordem do Diada Sessão Ordinária de 31 de Maio do corrente ano, que temseu inicio marcado para as 18:00 horas, a seguinte matéria:1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/2010 – Discus-são Única – Maioria AbsolutaAutoria: Prefeito MunicipalAssunto: Dispõe sobre a estruturação do plano de car-gos e carreiras da Prefeitura da Estância Turística deAvaré, estabelece normas gerais de enquadramento,institui nova tabela de vencimentos e dá outras provi-dências. (c/ SUBSTITUTIVO)Anexo: Cópias do Projeto de Lei Complementar nº 12/2010.Obs:- Os Pareceres do Jurídico e das Comissões Per-manentes serão colocados na Mesa dos Srs. Vereado-res quando da apreciação da matéria.2. PROJETO DE LEI N.º 89/2010 – Discussão Única – MaioriaQualificada –(2/3)Autoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Altera a denominação de via pública e dá ou-tras providências. ( de Estr. do IBC p/ Estr. Nossa Senho-ra de Fátima)Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 89/2010 e dos Pareceres doJurídico e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; ede Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.3. PROJETO DE LEI N.º 90/2010 – Discussão Única - MaioriaQualificada – (2/3)Autoria:- Prefeito Municipal

Assunto: Altera a denominação de Centro de EducaçãoInfantil e dá outras providências.(São Benedito p/ Prof.Nelson Serrano)Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 90/2010 e dos Pareceres doJurídico e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; ede Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.4. PROJETO DE LEI N.º 93/2010 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Autoriza o executivo municipal a subarrendarárea de terras e dá outras providências. (Instalação daempresa Deslor)Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 93/2010.Os documentos da Empresa encontram-se à disposição na Se-cretariaObs:- Os Pareceres do Jurídico e das Comissões Per-manentes serão colocados na Mesa dos Srs. Vereado-res quando da apreciação da matéria.5. PROJETO DE LEI N.º 95/2010 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal, atravésda Secretaria Municipal de Esportes a desembolsar va-lores para o custeio da delegação avareense dos 54ºJogos Regionais.Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 95/2010.Obs:- Os Pareceres do Jurídico e das Comissões Permanentesserão colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quando da apre-ciação da matéria.OBSERVAÇÃO: O Processo, abaixo relacionado, deixoude constar da presente Circular tendo em vista a solici-tação de documentos pela Divisão Jurídica e pela Co-missão (Certidões Negativas nos termos do artigo 195,§ 3º da CFPROJETO DE LEI N.º 92/2010Autoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar área deterras para a empresa ABEL DALTIO-ME e dá outras pro-vidências. -Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe osprotestos de minha elevada estima e distinta consideração.

CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor Geral

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 74/2010Altera redação do artigo 9º da Lei Orgânica da Estância

Turística de Avaré e dá outras providências - Alterandopara 13 vereadores.

A Mesa Câmara de Vereadores da Estância Turística deAvaré, Estado de São Paulo, nos termos que dispõe oArtigo 25, IV da Lei Orgânica Municipal Promulga a se-guinte Emenda:Artigo 1º - O artigo 9º da Lei Orgânica da Estância Turística deAvaré passará a ter a seguinte redação:Artigo 9º - O número de vereadores da Câmara de Vereadoresda Estância Turística de Avaré é fixado em 13 (treze) e somentepoderá ser alterado obedecendo aos limites fixados na Consti-tuição Federal.Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data da sua publi-cação.CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ,25 de maio de 2010. -

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara de Vereadoresda Estância Turística de Avaré na data supra.


Proposta de Emenda nº 002/2010;Autoria: Maioria dos VereadoresAprovada por unanimidade, em 1º e 2º Turnos, em Sessões de10/05/2010 e 24/05/2010 respectivamente, com interstício de 10dias e com mais de 2/3 dos membros da Câmara.

ROBERTO ARAUJOPresidente

JAIR ALVES FERREIRAVice-Presidente

GERMINAL PÉGOLI JUNIOR1º Secretário

JULIO CÉSAR THEODORO2º Secretário


ATO DA MESA Nº 09/2010(Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré e dá

outras providências)

A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS,D E C L A R A:-Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores daEstância Turística de Avaré, no dia 04 de junho de 2010 – sexta feira. Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no local de costume.CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, aos 25 de maio de 2.010.-

Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara de Vereadores na data supra


ROBERTO ARAUJOPresidente

JAIR ALVES FERREIRAVice-Presidente

GERMINAL PÉGOLI JUNIOR1º Secretário

JULIO CÉSAR THEODORO2º Secretário


LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/10 - PROCESSO Nº. 223/10Objeto: Aquisição de 180 (cento e oitenta) cestas básicas aomês para o Fundo Social de Solidariedade.Data de Encerramento: 11 de junho de 2010, das 13:30 às14:00 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 11 de junho de 2.010, às 14:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 26 de maio de 2010 – Érica MarinHenrique – Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/10 – PROCESSO Nº. 224/10Objeto: Aquisição de hortifrutis para a Secretaria Municipal deAssistência e Desenvolvimento Social.Data de Encerramento: 14 de junho de 2010, das 13:30 às14:00 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 14 de junho de 2.010, às 14:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 26 de maio de 2010 – Érica MarinHenrique – Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/10 – PROCESSO Nº. 225/10Objeto: Contratação de Licenciamento de uso de sistema paraa modernização da administração tributária municipal.Data de Encerramento: 15 de junho de 2010, das 13:30 às14:00 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 15 de junho de 2.010, às 14:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 28 de maio de 2010 – Érica MarinHenrique – Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/10 – PROCESSO Nº. 226/10Objeto: Assessoria em Sistemas Administrativos.Data de Encerramento: 15 de junho de 2010, das 13:30 às14:00 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 15 de junho de 2.010, às 14:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré, 28 de maio de 2010 – Érica MarinHenrique – Pregoeira

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIALRogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa FABRICIO FERNANDO PORTOFERREIRA EPP, objetivando a aquisição de copos descartáveise pó de café para a Secretaria Municipal de Educação, relativaao Pregão Presencial nº. 018/10 – Processo nº.161/10 -Homologado em: 18/05/2010.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa GIOVANELLA INDÚSTRIA COMÉR-CIO LTDA, objetivando a aquisição de camisetas para a redemunicipal de ensino, relativa ao Pregão Presencial nº. 019/10– Processo nº.181/10 - Homologado em: 19/05/2010.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa FABRICIO FERNANDO PORTOFERREIRA EPP, objetivando a aquisição de fraldas descartáveisdestinadas para a Casa Transitória, relativa ao PregãoPresencial nº. 020/10 – Processo nº.183/10 - Homologadoem: 18/05/2010.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICORogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística deAvaré, no uso das atribuições que lhes são conferidas porLei, conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa DELTA OFF 7 CO-MÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR E INFORMÁTICA LTDAME, objetivando a aquisição de caixas de papel sulfite para aSecretaria Municipal de Educação, relativa ao Pregão Ele-trônico nº. 024/10 – Processo nº.180/10 - Homologadoem: 21/05/2010.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, confor-me o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa R.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS PARAEQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a aquisição de pneus parao Gabinete do Prefeito, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 025/10 – Processo nº.182/10 - Homologado em: 24/05/2010.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSADispensa nº. 054/10–Processo nº. 208/10

Fica ratificada a Dispensa de Licitação a senhor PAULO SALIMANTÔNIO CURIATI, com valor mensal de R$ 2.000,00 (dois milreais), objetivando a locação do imóvel sito a Rua Santa Catarinanº781, para a instalação do Centro de Atendimento ao EducandoProfª Maria José de Araújo(Centrinho), com fulcro no artigo 24 daLei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré,03 de maio de 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Dispensa nº. 057/10–Processo nº. 216/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa SP URBANIS-MO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com valor global de R$ 125.332,55(cento e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquentae cinco centavos), objetivando a contratação de empresa parafornecimento de 235 toneladas de massa asfaltica (CBUQ) epintura ligante, com serviços de recuperação de base para açãode operação tapa buraco, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 19 de maiode 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Dispensa nº. 058/10–Processo nº. 217/10Fica rat i f icada a Dispensa de L ic i tação a empresaVERÔRICA CRISTINA FONSECA BARRA BONITA ME, comvalor global de R$ 194.606,08 (cento e noventa e quatromil, seiscentos e seis reais e oito centavos), objetivando aaquisição de hortifrutis para creches e escolas, com fulcrono artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 20 de maio de 2010 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.

Dispensa nº. 059/10–Processo nº. 218/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa ROCADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, comvalor global de R$975.516,44 (novecentos e setenta e cincomil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e quatro cen-tavos), objetivando a aquisição gêneros de padaria, carnes,frangos e diversos para creches e escolas, com fulcro noartigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 20 de maio de 2010 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.

Dispensa nº. 060/10–Processo nº. 219/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa COMER-CIAL JOÃO AFONSO LTDA, com valor global deR$356.412,62 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocen-tos e doze reais e sessenta e dois centavos), objetivando aaquisição gêneros estocáveis para creches e escolas, comfulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura daEstância Turística de Avaré, 20 de maio de 2010 – RogélioBarchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

TERMO ADITIVO DE CONTRATOCONVITE nº. 015/09 – Processo nº. 060/09 fica aditadoo valor de R$ 34.702,46 (trinta e quatro mil, setecentos edois reais e quarenta e seis centavos), para a empresaCONSTRUTORA MAHID LTDA, o que corresponde a apro-ximadamente 48,25%(quarenta e oito vírgula vinte ecinco por cento) do valor total adjudicado no processolicitatório em questão objetivando a contratação de em-presa para fornecimento de materiais, equipamentos e mãode obra para reforma e adequação do Centro ComunitárioBandeirantes - Assinatura do Termo Aditivo em: 24de maio de 2010.

TERMO DE PRORROGAÇÃOFica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃOPRESENCIAL Nº039/09 – Processo nº. 170/09, Contra-to (208/09), que faz entre si a Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré e a Empresa UNIDADE RADILÓGICAS/C LTDA, objetivando contratação de empresa especi-a l izada para rea l ização de exames de Tomograf ia ,Ultrassonografia, densitometria, Radiologia e Laudos deradiografias do Pronto Socorro Municipal de Avaré, comprorrogação até 15 de agosto de 2010 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/10 – PROCESSO Nº 089/10

De acordo com a CI 3192, do Almoxarifado Central, foramverificadas divergências quanto à cláusula Segunda e cláusulaQuarta do contrato nº116/10 Pregão Eletrônico em epígrafe,motivo pelo qual, os atos praticados por este setor e assinadospelo senhor Prefeito Municipal, deverão ser re-ratificados nosseguintes termos:ONDE SE LIA:CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA06.03.00.3390.30.99.12.361.2008.2046-230- Secretaria deEducação(Rec. Federal) - R$55.536,0003.03.01.3390.30.39.04.122.7001.2235-113- Secretaria de Pla-nejamento e Obras R$64.840,00.CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇOO valor Global do contrato é de R$ 120.376,00.AGORA SE LEIA:CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA06.03.00.3390.30.99.12.361.2008.2046-230- Secretaria deEducação(Rec. Federal) - R$54.585,6003.03.01.3390.30.39.04.122.7001.2235-113- Secretaria de Pla-nejamento e Obras R$63.444,40CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇOO valor Global do contrato é de R$ 118.000,00

TERMO DE REVOGAÇÃOFica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIALnº. 024/10 – Processo nº. 191/10, objetivando a aquisição demateriais e mão de obra para confecção de camisetas para alu-nos de Ensino Fundamental das Escolas Municipais que partici-pam do curso PROERD, conforme preceitua o “caput” do artigo 49da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogada em: 21/05/09 –Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

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SECRETARIA DE HABITAÇÃO

RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS21 A 27 DE MAIO

Processo Data Aprov. PROPRIETÁRIO ENDEREÇO Tipo Responsável Técnico1 178/10 21/5/2010 JOSÉ OLDIMAR CAETANO E OUTRA Rua dos Expedicionários, n° 88 Regularização Residencial Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal2 179/10 21/5/2010 RONALDO AUGUSTO ZOGOBI FILHO Rua São Paulo, n° 988 Construção Residencial Eng. Civil Paulo Henrique Ciconne3 180/10 21/5/2010 EDILZA DE PINHO MARTINS Rua Roberto Keller, n° 185 Regularização Residencial Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal4 181/10 21/5/2010 AGNALDO LOUREIRO TETERICZ Rua Pedro Brandi Contrucci, n° 331 Regularização Residencial Téc. Edif. Juvenal dos Santos Costa5 183/10 21/5/2010 IRINEU JUSTINO HARACENKO Rua Antonio Zequi, n° 2.111 Regularização Residencial Téc. Edif. Juvenal dos Santos Costa6 185/10 21/5/2010 FERNANDO JOSÉ CONSANI Rua Domingos Calamita, n° 173 Construção Residencial Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal7 186/10 21/5/2010 MARCOS ROGÉRIO SANCHES C. GERALDO Rua Arlindo Peres Ramos Sobrinho, n° 21 Construção Residencial Arq. Edilene Nazario dos Santos Natal8 187/10 21/5/2010 LUCIANO HENRIQUE PAGANINI MESSIAS Rua Wladimir Alfredo Camara Sobrinho, n° 59 Construção Residencial Eng. Civil Giovani Antonangelo9 188/10 21/5/2010 LUIZ CLAUDIO DA COSTA Rua Sérgio Bernardino, n° 1.309 Constr. Comercial/Residencial Eng. Civil Luiz Roberto Guimarães10 189/10 21/5/2010 ANA MARIA NUNES Rua Ancara, n° 203 Construção Residencial Arq. Urb. Eduardo A. Zanella Jr./Eng. Civil

Celso Teixeira11 190/10 21/5/2010 ALICE CAETANO DE LIMA MACHADO Rua João Collela, n° 16 Regularização Residencial Téc. Edif. Juvenal dos Santos Costa12 184/10 25/5/2010 DOMINGOS VICENTE GRANZOTO Rua Julio Belucci, n° 184 Regularização Residencial Téc. Edif. Juvenal dos Santos Costa13 026/10 27/5/2010 LUIZ ANTONIO DE ANDRADE Praça Armando de Paula Assis, n° 100 Construção Residencial Eng. Civil Clóvis Tomio Kato14 155/10 27/5/2010 CLOVIS BATISTA GARBIM Rua Mato Grosso, n° 3.815 Construção Residencial Téc. Edif. José Urias Costa de Oliveira15 177/10 27/5/2010 DÉCIO LIMA BECK Rua Arlindo Peres Ramos, n° 229 Regularização Residencial Arq. Décio Tadeu de Lima BeckAvaré, 27 de maio de 2010

Arq. Urb. Bethina de Arruda Mota MeladoSetor de Análise de Projetos

CERTIDÃO DE USO DO SOLO21 A 27 DE MAIO

REQUERENTE Endereço Atividade Emitida em1 ADRIANA OLIVEIRA SILVA - ME Rua Tonico de Castro, n° 09 Com. varej. de animais vivos e de art. e alimentos 21/5/20102 A. P. FERREIRA DA SILVA - ME Av. Gilberto Filgueiras, n° 739 Com. varej. de artigos do vestuário e bijuterias 21/5/20103 ROSA MARIA ZAPTE BERGAMO Rua Francisco Dias de Almeida, n° 331 Cabeleireira 21/5/20104 MARIA ISABEL FERNANDES ROSSETO Rua Prof. Arthur Eliseu de Carvalho, n° 401 Artesanato 21/5/20105 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES Rua Prof. Arthur Eliseu de Carvalho, n° 283 Prestação de serviços de eletricidade 21/5/20106 PETROISA IRRIGAÇÃO LTDA Rua Luiz Scarcelli, n° 199 Fabr. artefatos de material plástico 21/5/20107 CLAUDINEI LEOPOLDO Rua Maranhão, n° 1.473 Com. varej. prod. de fumo e com. varej. armarinho 21/5/20108 JOSÉ ROBERTO CURTO Rua Dona Conceição Lima Pereira, n° 400 Prestação de serv. manutenção veículos automot. 21/5/20109 TIAGO PIJENEBURG Av. Carlos Ramires, n° 962 Com. de floricultura e serv. de jardinagem 21/5/201010 JEFFERSON LUIZ PERES DE CASTRO Rua Rio de Janeiro, n° 2.219 Prestação de serviços de eletricidade 21/5/201011 ATHILA PATRICK ALVES GARCIA Rua Pernambuco, n° 1.983 Pensão (alojamento) 21/5/201012 PAULO JERSON RENOFIO Av. Pinheiro Machado, n° 459 Lava-rápido 21/5/201013 MEGUI SUELEN CARVALHO Rua Rosa Figueiredo, n° 99 Oficina de costura 21/5/201014 JOSIANE MOREIRA DE SOUZA ROSA Rua Álvaro Lemos Torres, n° 217 Salão de cabeleireira 21/5/201015 JOSÉ CARLOS MARTINS Av. João Victor de Maria, n° 976 Com. varej. de ração para animais 21/5/2010Avaré, 27 de maio de 2010


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS C/ COMUNIQUE-SE21 A 27 DE MAIO

Nº Processo Nº Data PROPRIETÁRIO ENDEREÇO Tipo Responsável Técnico1 033/10 21/5/2010 WALTER LOURENÇO Rua Acre, n° 2.070 Desdobro de Lotes Téc. Agrim. Vandersi Yichiya Sakaniva2 182/10 21/5/2010 BRAGANÇA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS Rua Nemer Gebara, n° 116 Regularização Residencial Eng. Carlos Edhir Gomes Spinardi3 032/10 25/5/2010 EDITE BARBOZA PIMENTA Rua Paraíba, n° 679 Unificação de Lotes Téc. Edif. Juvenal dos Santos Costa4 125/10 25/5/2010 DELTA MED DISTR. DE REMÉDIOS LTDA Av. Três Marias, n° 991 LTA5 169/10 25/5/2010 A. GUIDI & CIA LTDA - EPP Rua Minas Gerais, n° 601 LTA6 E-910/10 25/5/2010 T. T. DA SILVA COR E SABOR Av. Paranapanema, n° 665 Certidão de Uso do SoloAvaré, 27 de maio de 2010


TIME DO EMPREGOContinuam as inscrições do curso TIME DO EM-PREGO, curso de qualificação profissional, ofe-recido pelo Governo Estadual, em parceria coma Prefeitura Municipal, gratuitamente. Inscriçõesabertas no PAT/Avaré.Endereço: Av. Major Rangel, 1269, Centro Avaré.

Juliana Berna Félix(Supervisora PAT/Avaré)

CONVOCAÇÃOREUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DAHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

A Secretaria Municipal da Habitação, convoca todos os membrosque fazem parte do Conselho Municipal da Habitação de Interes-se Social à participar de uma reunião que ocorrerá no dia 02 deJunho de 2010 às 10:00 horas na sala de reuniões do Centro Ad-ministrativo Municipal, situado na Rua Rio Grande do Sul nº 1810.

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO


PROCESSO SELETIVO

+02

“A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, torna público na forma prevista no artigo 37da Constituição Federal a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS, para opreenchimento de vagas da função abaixo especificada, eventuais substituições, formação de cadastro reservadentro do prazo de validade previsto no presente Edital, providos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado deconformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes”.


CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 061/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato represen-tado por seu Prefeito Sr. Rogelio Barcheti Urrea, convoca osclassificados no Concurso Público nº 001/2010, homologadopelo Edital nº 001/2010 de 11/05/2010, para o cargo de AuxiliarAdministrativo no cargo e classificação abaixo descritos, paracomparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partirda data da publicação deste Edital, no Departamento de Recur-sos Humanos, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.Class. Nome01º Pamela Paiva Pedroso02º Andressa Azevedo Oliva03º Marlon Ramos Ribeiro04º Leonardo Peres Nishihara05º Rodrigo da Cunha Ribeiro06º Valéria Regina da Fonseca07º Luana Franco do AmaralEstância Turística de Avaré, 20 de Maio de 2010.

ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 064/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato represen-tado por seu Prefeito Sr. Rogelio Barcheti Urrea, convoca osclassificados no Concurso Público nº 001/2010, homologadopelo Edital nº 001/2010 de 11/05/2010, para o cargo de Escritu-rário no cargo e classificação abaixo descritos, para compare-cer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data dapublicação deste Edital, no Departamento de Recursos Huma-nos, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.Class. Nome01º Niara Murati da Silva02º Alexandre Mathias Fonseca03º Mariana de Oliveira Machado04º Barbara Stella Pereira Manoel05º Roberta Calaf Rodrigues de Oliveira06º Paula Renata de Morais Gomes07º Gustavo Ruzene Ramos08º Douglas Conceição Carvalho09º Felipe de Lima Oliveira10º Heloisa Bruno Dalcim11º Valmir de Lima Fonseca12º Cleane Aparecida Lima Santos13º Tiago Henrique Moreira Silva14º Rafaela Alice Faria15º Lenilson Alves da Silva16º Juliana Thereza Bruno Lopes17º Takeo Nishihara18º Denisse Colela Ramirez19º Edilene Circe Couto20º Andréia Camila de AlmeidaEstância Turística de Avaré, 20 de Maio de 2010.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 069/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato represen-tado por seu Prefeito Sr. Rogelio Barcheti Urrea, convoca osclassificados no Concurso Público nº 001/2010, homologadopelo Edital nº 001/2010 de 11/05/2010, para o cargo de Técnicoem Manutenção em Equipamentos de Informática nocargo e classificação abaixo descritos, para comparecer noprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publi-cação deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos,situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.Class. Nome01º Paulo Pêra dos Santos02º João Augusto Ortiz Teixeira FelixEstância Turística de Avaré, 20 de Maio de 2010.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 087/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato represen-tado por seu Secretário Municipal de Administração, Sr JoãoBatista Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 2.351 de 03 de Março de 2010, convoca osclassificados no Processo Seletivo nº 001/2010, publicadoem 23/01/2010, homologado em 12/02/2010, publicado em 13/02/2010, para o cargo de Professor PEB I , conforme descri-ção e classificação abaixo descritas, para comparecerem noprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publi-cação deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos,situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810, das 13:30 às 17:00 hs.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.Class. Nome174º Silvia Terezinha Maitano175º Ana Maria da Silva176º Marli de Lourdes Trindade177º Silvia Regina Fernandes178º Iolanda Felix Ferreira179º Elizabel Biazzon Mantovani180º Claudia Regina Nascimento de BarrosEstância Turística de Avaré, 29 de Maio de 2010.

ROGÉLIO BARCHETTI URREAPREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 088/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato represen-tado pelo seu Prefeito Sr Rogelio Barchetti Urrea, , convoca oclassificado no Concurso Público nº 003/2007, homologadopelo Decreto nº 1.661 de 20/02/08 e prorrogado pelo Decreto nº2.292 de 07/01/10, para o cargo de PEB II- Educação Física,para contrato temporário regido pela CLT para substituição deProfessor afastado a comparecer no prazo máximo de 05 (cin-co) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, noDepartamento de Recursos Humanos, situado a Rua Rio Grandedo Sul nº 1810 no Centro Administrativo.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.Class. Nome008º Mariana Bruno da SilvaEstância Turística de Avaré, aos 29 de Maio de 2010.

ROGELIO BARCHETTI URREAPRFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 086/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato represen-tado por seu Prefeito Sr. Rogelio Barcheti Urrea, convoca osclassificados no Concurso Público nº 001/2010, homologadopelo Edital nº 001/2010 de 11/05/2010, para o cargo de Enfer-meiro nas classificações abaixo descritos, para comparecerno prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data dapublicação deste Edital, no Departamento de Recursos Huma-nos, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.ENFERMEIROClass. Nome01º Renan Pereira de Souza02º Amanda Martins de Oliveira Abreu03º Evelyn Paula Vieira da SilvaEstância Turística de Avaré, 26 de Maio de 2010.


REVOGAÇÃO DE EDITAL

O Município da Estância Turística de Avaré, neste atorepresentado por seu Prefeito Sr. Rogelio BarchetiUrrea, em face de víc io insanável ,com fulcro naSúmula 473 do STJ REVOGA o Edital de Convocaçãonº 071/2010 referente às convocações para os car-gos de Enfermeiros do Concurso Público nº 001/2010de 11/05/2010, homologado pelo Edital nº 001/2010de 11/05/2010.Estância Turística de Avaré, 26 de Maio de 2010.


INEDITORIAIS

CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – CMDCA , Srª Nair Pitareli vem por meio desteconvidar o (as) Conselheiros , para participarem da reuniãoextraordinária que será realizada no dia 01/06/2010 às 9;00he da reunião mensal na data de 08/06/2010 as 8:30 hrs nasala dos Conselhos Municipais na Secretaria Muncipal deAssistencia e Desenvolvimento Social - SEMADS , sito a Rua RioGrande do Sul, 1750 (fundos).Pauta Reunião Extraordinária:· Discutir a Regulamentação do Fundo Municipal da Criança e doAdolescentePauta da Reunião Mensal:· Leitura da Ata· Discutir e decidir sobre a programação para o IV EncontroLúdico Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescen-te com o Tema “ 20 anos de ECA e o Protagonismo Infanto-Juvenil: UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL”.Contamos com a presença de todos os Conselheiros, nocaso de imprevistos, favor comunicar com antecedencia

AtenciosamenteMaria Lucia Peres Ramos

Sala dos Conselhos

CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho Municipal Srª Maria Célia Moreiravem por meio deste convidar o/a Conselheiro(a) do CMI, paraparticipar da reunião que será realizada no dia 02/06/10 às09:00h na sala dos conselhos municipais sito a Rua Rio Grandedo Sul, 1750 (fundos).Pautas:· Reunião Mensal· Leitura de Ata· Nova Eleição de Diretoria e reorganização de ConselheirosContamos com a presença de todos Conselheiros emcaso de imprevistos, favor comunicar-mos com Ante-cedência

Atenciosamente,Maria Lucia Peres Ramos

Sala dos Consehos

CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Assistencia e Desenvol-vimento Social (CMAS) Sr. José Marcos Guazzelli Filho, vempor meio deste convidar o/a Conselheiro (a) do CMAS, paraparticipar da reunião que será realizada no dia 10/06/10 às09:00h na sala dos conselhos municipais da Secretaria M.Assistência e Desenvolvimento Social sito a Rua Rio Gran-de do Sul, 1750.Pautas:· Leitura da Ata· Reunião Mensal· Verificação de Documentos encaminhados para Aprovação· Organizar Grupo de Ficalização Conforme Resolução nº 16 de05 de maio de 2010 - Fonte Diário Oficial da UniãoContamos com a presença de Vossa Senhoria, caso nãoseja possivel favor comunicar com Antecedência

Atenciosamente,Maria Lucia Peres Ramos

Sala dos Conselhos

CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras deDeficiência (CMPPD), Sr. José Ricardo Cegarra, convida o/aConselheiros , para participar da reunião que será realizada nodia 10/06/10 às 15:00h na sala dos Conselhos Municipais naSecretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social –SEMADS, sito a Rua Rio Grande do Sul, 1750, fundos.Pautas:· Leitura da Ata· Evento do mês de Agosto 2010· Organização de Grupo de TrabalhoContamos com a presença de todos, em caso de impre-vistos, favor nos avisar com antecedencia

Atenciosamente,Maria Lucia P|eres Ramos

Sala dos Conselhos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - AVARÉ-SP

O Projeto “Prefeitu-ra no Bairro” levará açãosocial hoje ao Bairro San-ta Mônica. Das 9h00 às17h00, na Escola “Nor-ma Lília Pereira” (RuaMaria Joaquina FonsecaPereira, nº. 525), a popu-lação terá oportunidadede realizar exames desaúde, tirar RG, carteirade trabalho, cortar o ca-belo gratuitamente e atémesmo casar, pois o pro-jeto compreende casa-mento comunitário, sem-pre com a presença deum padre ou um pastor.

A ideia do projeto édescentralizar o GovernoMunicipal, levando todasas suas ações e Secreta-riais Municipais, bemcomo atendimento médi-co, assistência jurídica ede cartório civil, atenden-do os moradores dos bair-ros em que é realizadoque, no dia a dia, não po-dem se dirigir a Prefeitu-ra ou até mesmo aos pos-tos de saúde. Trata-se deuma ação realizada pelaOuvidoria Municipal.

Projeto levaação social

ao BairroSanta Mônica

Projeto leva recreação às crianças

O Projeto de AçãoSocial compreende aten-dimentos de saúde, car-tório de registro civil,além de atividades derecreação. Na área dasaúde, a população poderealizar diversos exames,inclusive o papanicolau(prevenção do câncer docolo de útero), abrangen-do de 5 a 6 especialida-des, bem como serviçoodontológico.

Casamento Comunitário é uma das ações queacontece no diaProfissionais da área da saúde realizam exames gratuítos para população


P R E F E I T U R A N O B A I R R O :

A Feirarte (Feira deArtesanato de Avaré),exposta neste sábado,29, seguirá com um ca-lendário diferenciado,permanecendo em ex-posição até o próximofim de semana, aprovei-tando o feriado de Cor-

Feirarte tem programação diferenciada para o feriadopus Christi.

“É um calendário pri-vilegiado. Começamosno dia 29 e continuamosexpostos na Secretariade Turismo, como decostume, por toda a se-mana, encerrando a ex-posição no dia 06 de ju-

nho. Será uma oportuni-dade valiosa de mostrar-mos o nosso trabalhocom mais tempo, ofere-cendo mais produtos eatendendo ao público nãosomente de Avaré, mastambém aos turistas queadoram a nossa cidade”,

explica Aris, organizado-ra da Feira.

Na feira são disponi-bilizados doces e produ-tos alimentícios com fa-bricação artesanal e ex-clusiva da cidade. Bemcomo estão presentes asbijouterias, bordados, chi-

nelos e vestuário em ge-ral, lembrando a Estân-cia Turística de Avaré eagora também com apersonalização dos pro-dutos para a Copa doMundo.

A Feirarte é realiza-da na Secretaria de Tu-

rismo, situada na Ave-nida Prefeito Paulo No-vaes nº 11, das 10 às 19horas.

Para mais informa-ções, fale com Aris Pi-menta – [email protected](fone: 9728-6704).


F E R I A D O :

Na próxima quinta-feira, 3, acontece emAvaré a celebração doCorpus Christi. O nomevem do latim e significa

Fé e cultura na celebração do Corpus Christi

O Grupo Cantores de Deus fará o encerramento do eventoCorpo de Cristo. A festade Corpus Christi tem porobjetivo celebrar solene-mente o mistério da Eu-caristia - o sacramento do

Corpo e do Sangue deJesus Cristo.

Pela programação, apartir das 15h00, no Lar-go São Benedito, serão

realizados shows musi-cais com grupos de Ava-ré e premiação do con-curso da melhor redaçãodos alunos da Rede Mu-nicipal de Ensino sobre otema “Vocês não podemservir da Deus e ao di-nheiro”, da Campanha daFraternidade 2.010.

A Santa Missa, que estáprogramada para as 16h00,será celebrada pelo Arce-bispo Dom Maurício. Apósa missa, saída para a pro-cissão eucarística até o San-tuário de Nossa Senhoradas Dores, pelas ruas en-feitadas pelas comunidadesde jovens e alunos da redemunicipal. No Encerramen-to, show na Concha Acús-tica com o grupo Cantoresde Deus, às 18h30.

O Corpus Christiacontece numa quinta-

feira, em alusão à Quin-ta-feira Santa, quando sedeu a instituição deste sa-cramento. Durante a úl-tima ceia de Jesus comseus apóstolos, Ele man-dou que celebrassem sualembrança comendo opão e bebendo o vinhoque se transformariamem seu Corpo e Sangue.

Através da Eucaris-tia, Jesus nos mostra queestá presente ao nossolado, e se faz alimentopara nos dar força paracontinuar. Jesus nos co-munica seu amor e seentrega por nós. A cele-bração teve origem em1243, em Liège, na Bél-gica, no século XIII,quando a freira Juliana deCornion teria tido visõesde Cristo demonstrando-lhe desejo de que o mis-

tério da Eucaristia fos-se celebrado com des-taque. Em 1264, o papaUrbano IV através daBula Papal “Trasnsitu-rus de hoc mundo”, es-tendeu a festa para todaa Igreja, pedindo a San-to Tomás de Aquino quepreparasse as leituras etextos litúrgicos que,até hoje, são usadosdurante a celebração.

No Brasil, a festa pas-sou a integrar o calendá-rio religioso de Brasília, em1961, quando uma pe-quena procissão saiu daIgreja de madeira de San-to Antônio e seguiu até aIgrejinha de Nossa Se-nhora de Fátima. A tradi-ção de enfeitar as ruassurgiu em Ouro Preto,cidade histórica do interi-or de Minas Gerais.

D I A D O D E S A F I O :

Avaré disputou Challenge Day com cidade de CubaAvaré disputou o

Challenge Day (Dia doDesafio) na última quar-ta-feira com a cidade deSanto Domingo (Cuba).Com 84.416 habitantescontra 53.188 da outracidade, 21.927 moradoresde Avaré realizaram al-gum tipo de prática espor-tiva durante 15 minutos,em vários pontos da cida-de, como empresas, esco-las e Concha Acústica.

Na Concha Acústica,alunos da rede municipalpuderam participar deatividades como karatê eaeróbica, com coordena-ção de professores e re-creadores. O resultadoda cidade de Santo Do-

Alunos da escola Maneco Dionísio participando do Dia do Desafiomingo ainda não foi divul-gado no site oficial doevento (http://www.sescsp.org.br/dia-dodesafio), mas nas pró-ximas edições informare-

mos se Avaré venceumais este desafio.

HistóricoNo inverno de 1983,

quando a temperaturaem uma pequena cida-

de do Canadá chegavaa 20 graus negativos, oPrefeito sugeriu que, às15 horas, todos apagas-sem as luzes, saíssem decasa e caminhassem por

15 minutos ao redor doquarteirão mais próximo.Era um convite ao exer-cício do corpo.

Pelo total de eletrici-dade economizada no

momento da caminhada,foi possível estimar o número de pessoas envol-vidas na atividade. Noano seguinte, a experiên-cia foi compartilhadacom a cidade vizinha eambas realizaram a ca-minhada juntas, na mes-ma data e horário. Esta-va lançado o espíritoque definiria o programado Dia do Desafio daliem diante.

O Dia do Desafiopassou a realizar - se to-dos os anos na últimaquarta - feira do mês demaio, em todo o mundo,e cresce em n úmero decidades e em total departicipantes.

Avaré recebe Sertões Seriesneste final de semana

A Estância Turísticade Avaré emprestarásuas terras para que asgrandes feras do automo-bilismo nacional disputemo 1º Sertões Series, váli-do pela 7ª etapa do Cam-peonato Brasileiro e Pau-lista de Rally Cross-Coun-try. A competição acon-tece neste final de sema-na e terá concentraçãono Parque “FernandoCruz Pimentel”, ondeserá a largada promocio-nal. No sábado, o SertõesSeries começará a partirda 9h00, quando a primei-ra moto deixar o Parquede Exposição, rumo aolocal da largada da primei-ra especial. O término dorali está previsto para às18h00, após a premiaçãodos vencedores.

O público da regiãoterá a oportunidade de co-nhecer pilotos e navegado-res, que correm nas cate-gorias Motos, Quadriciclos,Carros e Caminhões. Osmoradores terão livre aces-so na área dos boxes, ondepoderão ver de perto os ve-ículos de rali.

Organizado pela Du-nas Race, o Sertões Se-ries terá duas especiaisde 67,45 quilômetros, quetotalizará 134 quilôme-tros. O roteiro passarápor fazendas de café,cana de açúcar e laran-ja. “Embora não seja umaprova longa, promete ser

muito técnica e rápida,exigindo bastante do con-junto. A Dunas tem umexcelente padrão técni-co, seja em um rali longocom o Rally dos Sertões,ou curto como o Rallydos Amigos”, analisou opiloto Roberto Reijers,referindo-se também aos

bustez dos maiores veícu-los do rali cross-countryserão apreciados pelo pú-blico durante o SertõesSeries. O time tetracam-peão Brasileiro, a SalviniRacing, promete um gran-de espetáculo com o gigan-te Mercedes-Benz Atego

É inevitável! Os cami-nhões são as estrelas dorali que mais chamamatenção durante umacompetição, afinal, o ta-manho e a potência des-ses veículos impressio-nam quando estão dentrodas trilhas em alta veloci-dade. . O percurso corta-rá propriedades particula-res destinadas ao cultivode café, laranja e cana deaçúcar. “Essa prova ge-rou uma grande expecta-tiva nos competidores,pois não sabemos ao certoque tipo de obstáculos deterreno encontraremos.Entretanto, estamos tran-quilos, pois temos um ca-minhão que durante a cor-rida, dispensa qualquercomentário”, declarou opiloto Guido Salvini, daSalvini Racing.

outros dois eventos orga-nizados pela empresa.

Esta é a primeira vezque Avaré receberá umrali cross-country, destamaneira, aumentam asexpectativas em tornodos tipos de obstáculos doterreno. “É difícil preveras dificuldades que tere-

mos no certame, a regiãoé nova para nós. Mascomo em toda prova cur-ta, a estratégia para al-cançarmos a vitória nãoserá diferente: andar for-te do início ao fim da dis-puta”, declarou o navega-dor Rogério Almeida.

Toda a potência e ro-

Avaré recebe hoje as feras do Sertões Series


E S P O R T E S R A D I C A I S :

C U L T U R A :

O Cineclube Avaré,antigo CAC, dentro dasOficinas Culturais “JoséReis Filho”, oferece vá-rio cursos nas mais vari-adas modalidades artísti-cas, como Banda Marci-al, Canto Coral Juvenil,Canto Coral Coral Adul-to, Cinema, Núcleo de

Cineclube Avaré oferece cursos para várias modalidades artísticasAtores, entre outros.

O curso de Banda Mar-cial é ministrado pelo pro-fessor Dirceu, às terças-fei-ras, das 8h30 às 10h30, equintas-feiras, das 14h00 às15h30. O Canto Coral Ju-venil é ministrado pelo pro-fessor Gustavo, as quintas-feiras, das 19h30 às 21h00.

Já o Canto CoralAdulto, as aulas com oprofessor Fred são as ter-ças-feirasm das 19h30 às21h00. As aulas de Cine-ma com o professor Mar-celo são as quartas-feiras,das 19h00 às 21h00. Ocurso de Modelo com oprofessor Elenil acontece

as quartas-feiras, das19h00 às 20h30.

O curso Núcleo deAtores, do professor Ra-fael Montanha, é aos sá-bados, das 15h00 às17h00. O curso de Tai-chi-chuan, da profesoraSuzy, é as segundas equintas-feiras, das 18h00

às 19h00. O curso deTeatro Avançado acon-tece as sextas-feiras,das 19h00 às 21h00.

Os demais cursossão: Teatro Nível 1 – pro-fessor Juliano, quarta-fei-ra – das 9h00 às 10h30;Teatro Nível 1/2 – pro-fessora Simone, segunda

e quarta-feira – 14h00 às17h00; Teatro Nível Ini-ciante 1/2 – professorJuliano, sábado – 9h00 às12h00; Teclado – profes-sor Fred, segunda-feira –8h30 às 9h30 e Tecladopara deficientes visuais –professor Fred, segunda-feira – 9h30 às 10h30.

F U N C I O N A L I S M O P Ú B L I C O :


A Câmara de Verea-dores da Estância Turís-tica de Avaré recepcio-nou na noite de segunda-feira, 24/05, o Projeto deLei Complementar quedispõe sobre o Plano deCargos e Carreiras dosservidores municipais.Embora possa apreciar oprojeto em até 90 dias, oPoder Legislativo, pactu-ando com o Executivo,pretende votá-lo na pró-xima sessão, dia 31/05.

Há mais de 15 anos osservidores esperavampelo Plano de Cargos eCarreiras, uma luta daclasse trabalhadora queagora torna-se uma reali-dade. Vale destacar que oabono de R$ 100,00 seráincorporado ao salário dostrabalhadores municipais.

Quem quiser conhe-cer a íntegra do Plano deCargos e Carreiras daPrefeitura, primeiramen-te elaborado com asses-soria do Instituto Brasilei-

Plano de Cargos e Carreiras dos servidoresmunicipais já está na Câmara

ro de Administração Mu-nicipal (IBAM - 2003) eposteriormente atualizadopela Prefeitura através decomissão constituída uni-camente para esse fim,poderá consultá-lo noquadro de avisos da Câ-mara ou no site oficialw w w . c a m a r a -avare.sp.gov.br.

Além de dispor sobrea estruturação do plano decargos e carreiras dos ser-vidores municipais, o pro-jeto também estabelecenormais gerais de enqua-dramento, institui nova ta-bela de vencimentos e dáoutras providências.

Dúvidas, críticas esugestões sobre o novoplano podem ser envia-das diretamente aos ve-readores, através deseus e-mails (tambémdisponíveis no site) e ain-da à direção da Câmarapelo endereço eletrô[email protected].

Sindicato Rural de Avarédivulga os cursos de junho

O Sindicato Ruralde Avaré, localizadona Rua Rio de Janei-ro, 1723, está divul-gando os cursos queserão realizados peloSENAR – ServiçoNacional de Aprendi-zagem Rural -, duran-te o mês de junho, quecontam com o apoioda Secretaria Munici-pal da Agricultura eAbastecimento.

Doa dia 5 ao dia 8

A G R I C U L T U R A :

será realizado o cur-so de “AdministraçãoRural – Noções Bá-sicas”. Já de 11 a 13será realizado o cur-so de “Processamen-to Artesanal de Bana-na Verde – Biomas-sa” e de 21 a 25 acon-tece o curso de “Ele-tricista – InstalaçõesElétricas em BaixaTensão”. Todos oscursos acontecem das8h00 às 17h00.


Lei nº 1364, de 25 de maio de 2010(Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias,

casas lotéricas, agências dos correios e correspondentesbancários instaladas no âmbito do município de Avaré instalarcâmeras de vídeo nos locais que especifica e adota outras

providências)

Autoria: Ver. Jair Alves FerreiraROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara da Estância Turística de Avaré decre-tou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,Artigo 1º - As agências bancárias, casas lotéricas, agênciasdos correios e correspondentes bancários instalados no âmbitodo município da Estância Turística de Avaré, deverão instalar emanter em funcionamento câmeras de vídeo na área interna eexterna, na quantidade suficiente para abranger todo o recinto.Artigo 2º - O monitoramento será feito por meio de gravação dasimagens dos locais especificados no artigo anterior, principal-mente no horário compreendido entre 06h00min e 22h00mi, sendoque as imagens deverão ficar armazenadas por um período de 30(trinta) dias e colocadas à disposição do Poder Público, especial-mente das autoridades policiais, sempre que solicitadas.Artigo 3º - As instituições de que trata o artigo 1º, têm o prazode 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação da pre-sente lei, para adaptarem-se as suas disposições.Artigo 4º - O Alvará de funcionamento de novas instituições deque trata a presente lei, só serão expedidos após a verificaçãodas instalações e do perfeito atendimento desta lei.Artigo 5º - O descumprimento da presente lei implicará na multa diáriade R$ 300,00 (trezentos reais), dobrando no caso de reincidência.Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,devendo ser regulamentada no que couber.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 25 de maio de 2010.

ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPAL

Lei nº 1365, de 25 de maio de 2010(Dispõe sobre a criação de espaço nos terminais de transporte

coletivo urbano no município para colocação de painéis comindicadores de empregos e dá outras providências).

Autoria: Ver. Vicente José SchiavãoROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara da Estância Turística de Avaré decre-tou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizarespaço nos terminais de transporte coletivo urbano do Municípiopara a colocação de painéis com indicadores de empregos.Artigo 2º - O disposto nesta Lei aplica-se para a coloca-ção de Classificados de jornais locais ou de outras cida-des, circulares ou panfletos, com anúncios de empre-gos e empregados.Artigo 3º - O local que dispõe a presente Lei deve ser de fácilacesso e boa visibilidade.Artigo 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Munici-pal no que couber.Artigo 5º - As despesas com a execução da presente Lei cor-rerão por conta de verba orçamentária própria.Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 25 de maio de 2010.


Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.

Lei nº 1.366, de 25 de maio de 2010(Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais

denominados de agências bancárias ou similares, a afixaçãode cartazes demonstrativos dando publicidade a lei nº. 66/2001, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário

nos caixas destes estabelecimentos, bem como, o número dotelefone da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, e do

PROCON Municipal e dá outras providências.)

Autoria: Ver. Luiz Otávio ClivattiROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara da Estância Turística de Avaré decre-tou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,Artigo 1º - Os estabelecimentos comerciais denominados deagências bancárias ou similares ficam obrigados a afixar próxi-

Lei nº 1.367, de 25 de maio de 2010(Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei n°1.338, de 30 de março de 2010 e dá outras providências.)

Autoria: Ver. Paulo Dias Novaes FilhoROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara da Estância Turística de Avaré decre-tou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,Artigo 1º - O Artigo 4º da Lei nº 1.338, de 30 de março de 2010,passa a ter a seguinte redação:“Artigo 4º - Para os fins do disposto nesta Lei integram o Calen-dário Oficial os seguintes eventos:........................................ AGOSTO..............................................Terceira Semana – Encontro de Opaleiros..............................................SETEMBRO.......................................De 08 a 14 – Festa de Nossa Senhora das Dores – Padroeira deAvaré – Celebração do Centenário de Nossa Senhora das DoresDe 03 a 15 –SANFEST...........................................15 - ........................................................Dia da Padroeira, Nossa Senhora das Dores – Procissão dosAndores, Missa Solene e Consagração da Cidade (ParóquiaNossa Senhora das Dores)................................................Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 25 de maio de 2010.


Lei nº 1.368, de 25 de maio de 2010(Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de recursos

financeiros para a construção da Pista Coberta da EMAPA edá outras providências.)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara da Estância Turística de Avaré decre-tou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rece-ber em doação recursos financeiros que serão destinados paraa construção de pista coberta da EMAPA.Artigo 2º – As doações recebidas serão depositadas em contabancária oficial desta cidade, com a finalidade específica dereceber os recursos doados, ficando o Poder Público autoriza-do a abertura e movimentação, com a finalidade específica deque trata esta lei.Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 25 de maio de 2010.



REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA

LEIS

Lei nº 1363, de 25 de maio de 2010(Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo 2º, do

Artigo 1º, da Lei Municipal nº 740, de 29 de junho de 2005, edá outras providências)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara da Estância Turística de Avaré decre-tou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,Artigo 1º - O Parágrafo Segundo, do Artigo 1º, da Lei Municipalnº 740, de 29 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinteredação:“Artigo 1º - . . .Parágrafo 2º - O Limite da somatória dos descontos objeto dasautorizações não poderá ultrapassar 40% (Quarenta por cento)da remuneração disponível, conforme definida em regulamento,aplicando-se o disposto nos Decretos nºs 4840/03 e 5892/06,subsidiariamente, até que a presente lei seja regulamentada.”Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 25 de maio de2010.




mos aos caixas, cartazes de identificação e informação aosconsumidores, sobre a lei nº 66/2001 que versa sobre o tempomáximo de espera em filas de atendimento aos serviços presta-dos, bem como, o endereço e telefone da SECRETARIA MUNICI-PAL DA FAZENDA e do PROCON Municipal.Parágrafo Único - O cartaz a que se refere esta lei deveráter tamanho mínimo de 60 x 40 cm, com letras de fácilvisualização e em número equivalente ao de caixas deatendimento existente no local, contendo os seguintesdizeres: de acordo com a Lei municipal nº 66/2001, enten-de-se como tempo razoável para atendimento ao cliente,no máximo 20 (vinte) minutos em dias normais e 30 (trin-ta) minutos em véspera ou após feriados prolongados.Disk Denúncia: Secretaria Municipal da Fazenda (14) 3711-2545Rua Rio Grande do Sul, 1810Procon: (14) 3711-1750Rua Goiás, 1029Artigo 2º - O não cumprimento da presente Lei acarretará aoinfrator as seguintes penalidades:I. Advertência;II. Multa de 200 (duzentas) UFMA;III. Multa de 400 (quatrocentas) UFMA, até a 5ª (quinta) reincidência.Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 25 de maio de 2010.


O Conselho Municipal de Avaré - CMI, realizará nopróximo dia 02 de junho de 2010, a eleição da novaDiretoria, que será realizada na Sala dos Conse-lhos Municipais, sito á Rua Rio Grande so Sul, 1750fundos, sede da Secretaria Municipal de Assistên-cia e Desenvolvimento Social, a partir das 09:00horas, onde terão direito a voto somente Conse-lheiros como determina oRegimento Interno do CMIdatado de 04/04 de 2009.

Maria Célia MoreiraPresidente do CMI

FALECIMENTOS

ZILDA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES*10/07/1918 + 20/05/2010

ANTÔNIO RIGOTE RODRIGUES*12/05/1948 + 20/05/2010DORIVAL RODRIGUES

*26/12/1936 + 20/05/2010EDILSON LUIZ PEREIRA*17/10/1962 +21/05/2010SEBASTIÃO DE GODOI*04/02/1935 + 21/05/2010

JOSÉ DE MORAES*30/12/1946 + 21/05/2010

MADALENA SILVA DE OLIVEIRA*08/06/1932 + 23/05/2010

ANTÔNIO SEBASTIÃO MARTINS*20/05/1931 + 23/05/2010

BENEDITO CARLOS DE MELLO*25/08/1940 + 24/05/2010JOÃO MELLO DA CRUZ*05/04/1938 + 24/05/2010

PERÍODO DE 20/05/ À 24/05/2010


Lei nº 1.369, de 25 de maio de 2010(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências)

Autoria: Mesa DiretoraROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições quelhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara da Estância Turística de Avaré decretou e eu sanciono e promulgo aseguinte lei,Artigo 1º - Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal o Crédito Adicionalno valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:01.00 CÂMARA MUNICIPAL01.02 DIRETORIA DA CAMARA01.122.7005.2.258 Manutenção dos Serviços Administrativos3.3.90.30.07.00.00.00.0101 11-Gêneros de Alimentação 8.000,00

TOTAL 8.000,00Artigo 2º - O valor do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior será cobertocom recursos da anulação e redução das seguintes dotações do Orçamento vigente:01.00 CÂMARA MUNICIPAL01.02 DIRETORIA DA CÂMARA01.122.7005.2.258 Manutenção dos Serviços Administrativos3.3.90.52.42.00.00.00.0101 38-Mobiliário em Geral 8.000,00

TOTAL 8.000,00Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da estância Turística de Avaré, aos 25 de maio de 2.010.



DECRETOS

Decreto nº 2.449, de 25 de maio de 2010(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências)

Autoria: Mesa DiretoraROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições quelhe são conferidas por lei,D E C R E T A:-Artigo 1º - Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal, nos termos da Leinº 1369, de 25 de maio de 2010, o Crédito Adicional no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais),suplementar a seguinte dotação orçamentária:01.00 CÂMARA MUNICIPAL01.02 DIRETORIA DA CAMARA01.122.7005.2.258 Manutenção dos Serviços Administrativos3.3.90.30.07.00.00.00.0101 11-Gêneros de Alimentação 8.000,00

TOTAL 8.000,00Artigo 2º - O valor do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior será cobertocom recursos da anulação e redução das seguintes dotações do Orçamento vigente:01.00 CÂMARA MUNICIPAL01.02 DIRETORIA DA CÂMARA01.122.7005.2.258 Manutenção dos Serviços Administrativos3.3.90.52.42.00.00.00.0101 38-Mobiliário em Geral 8.000,00

TOTAL 8.000,00Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da estância Turística de Avaré, aos 25 de maio de 2.010.



Decreto nº 2.440, de 25 de maio de 2010(Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo no Município de Avaré.)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições quelhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Municipais de Avaré, o dia 04 dejunho, mantendo-se os serviços essenciais de saúde e limpeza de lixo, sendo coleta e varrição,bem como o funcionamento das creches municipais.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 25 de maio de 2010.



REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETARIA ADMINISTRATIVA

Decreto n.º 2.441, de 26 de maio de 2010(Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal, de acordo com Lei Complementar nº

90, de 28 de janeiro de 2009, combinada com a Emenda a Lei Orgânica n.º 01, de 19 dejaneiro de 1.993.)

ROGELIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições quelhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º – Fica nomeado para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS DASPESSOAS COM DEFICIÊNCIA, criado pela Lei Complementar nº 90, de 28 de janeiro de 2009,combinada com a Emenda à Lei Orgânica n.º 1, de 19 de janeiro de 1.993, o Senhor NILSONCALAMITA FILHO, a partir de 15 de maio de 2010.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 15 de maio de 2010.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 26 de maio de 2010.

ROGELIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPAL



Decreto nº 2.444, de 27 de maio de 2010 (Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais

ativos, inativos e pensionistas do Município de Avaré e dá outras providências)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições quelhe são conferidas por Lei,D E C R E T A : -Artigo 1º - A Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional ficaautorizada a celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de proporcionar aosseus servidores públicos a aquisição de empréstimos e financiamentos, bem como aquisição decartão de crédito, realizados mediante consignação em folha de pagamento, autorizado pelosservidores e previamente averbados, para implantação na folha de pagamento.Artigo 2º - para fins dos presentes, a soma das consignações facultativas de cada servidor nãopoderá exceder o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) da soma da remuneração líquida,sendo 10% (dez por cento) para empréstimos rotativos mediante cartão de crédito e 30% (trintapor cento) para as demais consignações facultativas.Artigo 3º - As consignações facultativas relativas a empréstimos e financiamentos somentepoderão ser canceladas mediante autorização da instituição financeira.Artigo 4º - Em caso de revogação total ou parcial deste Decreto ou a introdução de qualquer atoadministrativo que suspenda ou impeça o registro de novas consignações referentes a emprés-timos pessoais, as consignações registradas serão mantidas e repassadas às instituições finan-ceiras até a referida liquidação dos referidos empréstimos.Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 26 de maio de 2010.





CONTINUAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO DIA 1º11h05 – Criança EcológicaMonize Kelly de Souza/Eliane Cristina Basseto(Secretaria Estadual de Meio Ambiente)11h25 – Apresentação de Peça Teatral com alunosda Guarda-Mirim de AvaréProfessor Flávio Henrique Gonçalves de Paula

INTERVALO13h30 – Coleta Seletiva/Materiais Recicláveis naProteção da BiodiversidadeSecretaria Municipal de Meio Ambiente de Avaré14h00 – Bem Estar AnimalPesquisador Renato Calahani (UNESP)14h40 – Biodiversidade de Plantas em Praças Públicas Professor Dr. Luiz Fernando Bicudo (UNESP)15h20 – Coffee Break15h35 – Área de Proteção Ambiental – PerímetroBotucatu Elisa Maria do Amaral (Fundação Florestal)16h05 – Apresentação de Peça Teatral com alunosda Guarda-Mirim de Avaré Professor Flávio Henrique Gonçalves de Paula

NOITE19h30 – Resíduos Sólidos UrbanosBiólogo Márcio Lourenço Gomes (CETESB)20h10 – ToxicologiaDr. Benami Francis Dicler20h50 – Coquetel de Encerramento

M E I O A M B I E N T E :

V Fórum de Educação Ambiental e IntegraçãoRegional de Avaré discutirá questões importantes

Nos dias 31 de maio e1º de junho, no CineclubeAvaré (antigo CAC), naRua Rio de Janeiro nº 1.763.Na abertura, às 19h30,acontecerá uma doação datela “Dejávu”, da coleçãoda artista plástica Iza Pe-res, para a Secretaria deMeio do Ambiente.

Logo após acontece apalestra “Biodiversidade– Influência das AçõesAntrópicas”, pelo pro-fessor e educador ambi-ental José Paulo Tóffa-no, seguido de coquetel,às 21h00.

No dia 1º, a partir das8h30, tem café da manhã

e credenciamento. A pa-lestra “Poluição dasÁguas e os Males quecausa para a Biodiversi-dade Aquática”, pelo edu-cador ambiental SidneyVasconcelos (SABESP),será a partir das 9h00.

Mauro Fusco, daADERJurumirim, pales-trará sobre “Biodiversida-de da Represa Jurumi-rim”, às 9h40. Depois terácafé da manhã e exposi-ções a partir das 10h20.A pesquisadora AdrianeSanches, da UNESP,abordará o tema “MeioAmbiente e Insetos Soci-ais”, a partir das 10h35.

“Panelaço” contra a dengue tem repercussãoS A Ú D E :

Na quinta, 13, a equi-pe de saúde do ESF (Es-tratégia e Saúde da Fa-mília) do bairro Plimeccompareceu no movi-mento denominado “Pa-nelaço” visando chamara atenção dos moradoresdo bairro.

O “Panelaço” foi cri-ado com a intenção demobilizar membros dobairro e, por conseqüên-cia, a cidade como umtodo no combate à den-gue. Para tanto, a popu-lação segue pelas ruasdo bairro a pé, fazendobarulho com panelas, api-tos, de maneira a chamara atenção da populaçãopara o problema.

Outros ESF’s tam-bém já receberam o Pa-nelaço, como é o caso do

Saúde movimenta população para o combate a dengueESF do bairro DuílioGambini. Neste movi-mento, os moradores dobairro são orientados so-bre os cuidados que de-vem ter bem como asações que devem tomarpara combater a dengue.Para isso são necessári-

os alguns agentes mobi-lizadores, que no casosão representados porservidores municipais eestagiários dos cursos deEnfermagem e Fisiotera-pia da FSP (FaculdadeSudoeste Paulista).

A enfermeira Helem

Paiva e o Coordenadordos ESF’s, Juliano Dias,agradecem a colabora-ção e o apoio dos mora-dores do bairro Plimec ede autoridades munici-pais que somaram esfor-ços para a realização doevento.

Equipe Ryu de Karatê conquista 25 medalhas em CaçapavaA equipe Ryu Karatê-

Dô Shotokan/Seme Ava-ré participou no último dia23 da VII Copa Caçapa-va de Karatê Interestilos,conquistando 25 meda-lhas, sendo 6 de ouro, 9de prata e 10 de bronze.

Na modalidade kata,os atletas participantesforam: Maisa Baldini –campeã, Karolaine Silva– campeã, Fernando Pe-droso – campeão, Jessi-ka Zaia – vice-campeã,Melquisedec Silva –vice-campeão, Eduardo

E S P O R T E :

da Silva – vice-campeão,Matheus Moio – vice-campeão, Eduardo Gon-çalves – vice-campeão,Amanda Camargo -vice-campeã, MarcosBaldini - 3º lugar, PauloPedro - 3º lugar, PauloNeves - 3º lugar e Cristi-na Camargo - 3º lugar.

Já na modalidade ku-mitê, conquistaram me-dalhas os atletas Melqui-sedec Silva – campeão,Karolaine Silva – cam-peã, Valdelice Cunha –campeã, Paulo Roberto

Pedro – vice-campeão,Fernando Pedroso –vice-campeão, Melquise-dec Silva – vice-cam-peão, Jessika Zaia - 3º lu-gar, Amanda Camargo -3º lugar, Cristina Camar-go - 3º lugar, Paulo Ro-berto Pedro - 3º lugar,Cristina Rodrigues - 3º

lugar e Marcos Baldini -3º lugar. Atletas que tam-bém participaram, masnão conquistaram meda-lhas: Marlon Antoni, Gi-ovanne Zanella, MarcoPereira, Bruno Diego,Felipe Nogueira, PedroFernandes, Nilson Juniore Giovanni Augusto.

RETIRE GRATUITAMENTE O SEMANÁRIOOFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE

AVARÉ NO PAÇO MUNICIPAL, CENTROADMINISTRATIVO E NAS BANCAS.


Vila Jardim 06h00Vila Esperança 06h15Bairro Ipiranga 06h20Bairro Bem Te Vi 0h630Alto da Boa Vista 0h715Jardim Europa II 0h730Jardim Bela Vista 08h40Jardim Europa III 09h40Avenida Paranapanema 10h40

Centro da cidade 12h00Largo do Mercado 12h30Largo São João 13h00Largo da Matriz 13h30Largo Santa Cruz 14h00Avenida Paranapanema 14h15João Victor de Maria 14h20Major Rangel 14h45Pinheiro Machado 15h30Avenida Emílio Figueiredo 16h00

Camping Municipal 06h20Costa Azul 0h720Acquaville 07h45Cambará 08h20Porto Belo 09h00Ilha Verde 09h30Terra São Marcos 10h00Vivente Solimar 10h15Terra São José 10h20Bairro Plimec 10h45

Morada do Sol 06h00Vila Três Marias 06h20Jardim Vera Cruz 07h00Conjunto Avaré I 08h20Conjunto Avaré II 08h20Bairro Camargo 09h40Avenida Paranapanema 10h00Jardim Tropical 10h30

Recanto da Biquinha 06h00Bairro Jurumirim 06h45Vila Operária 07h15Jardim Paineiras 08h20Village 08h45Porto Seguro 09h00Jardim Botônico 09h20São Judas III 10h00Rancho Alegre 10h30

Paraíso 06h00Bairro Alto 07h30Golf Club 08h00Presidencial 08h30Santa Mônica 09h00Royal Park 10h00João Victor de Maria 10h30

Jardim Planalto 16h00Bairro São Pedro 17h00Vila Martins II 18h00Bairro São Luís 18h35Bairro do Brás II 19h30Bairro Bonsucesso II 20h15Bairro Santa Elizabeth 20h40

Bairro Água Branca 16h10Vila Maria 17h00Conjunto São Judas Tadeu 18h15Jardim São Paulo 19h00São Judas Tadeu II 19h15Vila São Felipe 19h30Vila Nova 19h50Vila do Sapo 20h30

Jardim Brasil 16h10Água Branca 17h10Bairro Santana 17h40Vila Martins 18h00Bairro do Brás 19h40Res. Armando Paulo Assis 20h30

Vila Martins I 16h00Vila Martins II 16h30Bairro Brabância I 17h42Bairro Brabância II 18h40Bairo Di Fiori 20h30

Centro 18h00 às 23h00Rua Maranhão 18h00 às 23h00Rua 9 de Julho 18h00 às 23h00Avenida Pinheiro Machado 18h00 às 23h00Avenida Major Rangel 18h00 às 23h00

HORÁRIO COLETA DE LIXO

COMUNICADOTransporte urbano

A Prefeitura Municipal da Estância Turística deAvaré e a empresa de transporte público urbano,Osastur, informam, mediante a autorização daPromotoria Pública, que todos os passageirosidosos e demais beneficiários que possuem ocartão de acesso ao transporte coletivo, deverãoembarcar pela porta traseira do ônibus semqualquer custo para o embarque.

OuvidoriaMunicipal:

0800-7700133

Uma pergunta feita no Procon de Avaré, com frequ-ência pelos consumidores, é: Quanto tempo meu nomepode ficar cadastrado no SPC e no SERASA?

Esta dúvida surge, na maioria das vezes, porquealguns funcionários de empresas de cobrança, ban-cos, financeiras e cartões de crédito têm informado,falsamente, aos consumidores que não há mais a pres-crição em relação às dívidas e o cadastro em SPC eSERASA pode permanecer para sempre.

A verdade é que a perda do direito de cobrar asdívidas na justiça (prescrição), assim como o prazomáximo de cadastro em órgãos de restrição ao crédi-to, como SPC e SERASA é de 5 anos, a contar da dataem que a dívida venceu e não na data em que foi feito ocadastro!

O prazo de 5 anos está previsto no CDC, em seuartigo 43, § 1º, que diz:

Art. 43: —————-“§ 1º: Os cadastros e dados de consumidores de-

vem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagemde fácil compreensão, não podendo conter informaçõesnegativas referentes a período superior a cinco anos.”

No mais, o § 5º do mesmo artigo menciona que:“§ 5º: Consumada a prescrição relativa à cobrança

de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pe-los respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito,quaisquer informações que possam impedir ou difi-cultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.”

Outras dúvidas frequentes sobre o assunto:1- Minha dívida já completou 5 anos e continuam

me cobrando, está correto?Quando a dívida completa 5 anos, a contar da data

de vencimento, não pode mais ser cobrada na Justiçaou constar em órgãos de restrição ao crédito comoSPC e SERASA, mas pode ser cobrada via carta e tele-fone (de forma educada e civilizada).

Atenção: O acordo cria uma nova dívida e se não forpago seu nome pode ser incluído novamente no SPCe SERASA por mais 5 anos, a contar da data em quedeixou de pagar o acordo. Portanto, antes de fechar umacordo certifique-se de que o valor é justo e que conse-guirá pagá-lo, com folga no orçamento.

2- Minha dívida já completou 5 anos, eu não sabiasobre a prescrição e paguei. Posso receber meu di-nheiro de volta?

Não. Embora o direito de cobrança via judicial dadívida estivesse prescrito, a dívida em si não está e,portanto, se foi paga não há o direito de se pedir adevolução do dinheiro.

3- Se outra pessoa ou empresa “comprar” a dívida,poderá renovar o registro no SPC e SERASA por mais 5anos colocando nova data de vencimento?

Não. Embora esteja comum receber cartas e liga-ções de outras empresas que dizem que “compraram”

Procon esclarece as dúvidas frequentes sobreo cadastro do nome no SPC e SERASA

a dívida da empresa ou banco, não é permitida a reno-vação do cadastro, por parte destas empresas, no SPCe SERASA colocando novas datas de vencimento.

4- A inclusão nos cadastros poderá ser feita a qual-quer momento, dentro do prazo destes 5 anos?

Sim. A inclusão do nome do devedor nos órgãos derestrição ao crédito pode ser feita a qualquer momen-to dentro do prazo de 5 anos a contar da data do venci-mento da dívida. Todavia, completados os 5 anos de-verá ser retirado o cadastro pelo credor ou pelo órgãode restrição.

Por exemplo: se a dívida venceu dia 10 de maio de2005, o prazo máximo para a permanência do cadas-tro é o dia 10 de maio de 2010 (5 anos). O credor temo direito de incluir o nome do devedor no dia 09 demaio de 2010, mas obrigatoriamente, deve excluí-lono dia seguinte (10 de maio de 2010), pois completa-ram-se os 5 anos.

5- E se a dívida for renegociada, o que acontece?Se o devedor assinar documento renegociando a

dívida, a anterior é extinta e é criada uma nova dívida,neste caso, o nome do devedor deve ser retirado doscadastros negativos (SPC, SERASA, etc) após o paga-mento da 1ª parcela.

Atenção: Se o acordo não for pago nas datas emque foi negociado, o nome do consumidor pode serincluído novamente nos órgãos de restrição e o prazode 5 anos passará a contar novamente da data emque deixou de ser pago o acordo e não da data dadívida anterior.

6- O prazo de 5 anos é contado de cada dívida ou é5 anos a contar da data de vencimento mais antiga dedívida cadastrada?

O prazo de 5 anos é contado da data de vencimentode cada uma das dívidas.

7- Quantas vezes a empresa pode cadastrar onome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito?

Desde que seja dentro do período de 5 anos, acontar da data de vencimento da dívida, a empresapode retirar e cadastrar novamente o nome do deve-dor quantas vezes quiser.

8- No caso de dívidas em que haja parcelas (finan-ciamentos, empréstimos, etc) qual é a data de venci-mento para contagem dos 5 anos?

Neste caso, cada parcela tem sua data de venci-mento, assim, cada parcela pode ser cadastrada in-dependente da outra e o prazo de 5 anos contará dadata de vencimento de cada uma das parcelas.

Mas atenção: muitos contratos contém uma “cláu-sula de vencimento antecipado” do total da dívida emcaso de não pagamento de uma das parcelas e, sehouver esta cláusula no seu contrato, o prazo de 5anos não contará de cada uma das parcelas vencidasmas sim da data em que deixou-se de pagar.


C U L T U R A :

Professor Franzolin lança livro “Avaré – Referencialna Conquista e Povoamento do Oeste Paulista”

O professor José Le-andro Franzolin lançouna noite do último dia 20,quinta-feira, o livro “Ava-ré – Referencial na Con-

O autorJosé Leandro Franzolin é descendente das primei-

ras famílias aparentadas e pioneiras como os Paixões,Pereira de Melo, Carvalho, Leal de Carvalho, Pereira deSouza, Pinto de Mello, Souza Rocha, Barros, Ayres deMello, Oliveira Pinto e outras (Genealogia/Presépio daSerra) trazidas pela matriarca e monarquista BárbaraFé do Nascimento. Filho de Raul Franzolin (antigo pre-feito de Itatinga) e dona Laura Amália de Mello (avare-ense), nasceu em Itatinga em 1926, onde fez os estu-dos primários e, no princípio de 1938 aparece no Se-minário, para após alguns meses se transferir para oGinásio Diocesano de Botucatu.

Em janeiro de 1944 dá baixa do exército e no anoseguinte já aparece como trabalhador na Via Perma-nente da Estrada de Ferro Sorocabana. Ferroviário até1.972, quando assumiu a diretoria do Museu Históri-co e Pedagógico “Saldanha Marinho” (hoje Museu “Ani-ta Ferreira De Maria”, em Avaré, onde exerceu o cargopor mais de 30 anos (1972/1996) - (2001/2004).

Concluiu o curso de jornalismo em 1995. Por 27anos foi redator chefe do jornal “O Avaré”. Editou oSemanário Folha da Estrada. Em 14 de novembro de89 funda o Semanário “Página - Um Jornal sem Aves-so” (completando hoje 21 anos)

É cidadão avareense, honraria outorgada pelaCâmara Municipal de Avaré. Assim é o professor, avia-dor, historiador, ferroviário, jornalista, museólogo epoeta José Leandro Franzolin, sem contar seus inú-meros personagens, como o comediante Hilário An-gustia, o pensador Franz Keller, o enigmático MelloPaixão, entre tantos outros, que completam suasmúltiplas faces.

Professor Franzolin com um exemplar de seu livro

Franzolin com o amigo Elias de Almeida Ward

quista e Povoamento doOeste Paulista”, no Pa-lácio das Artes (antigoCine Santa Cruz). Pres-tigiaram o lançamento o

jornalista Elias de Almei-da Ward, o escritor Ge-siel Júnior, o poeta e cro-nista José Carlos SantosPeres, o poeta CláudioCortez, demais amigos efamiliares do autor.

O livro, dividido emvários capítulos, conta fa-tos históricos e pitorescosque remetem às origensdo município, do Rio Novoaté nossos dias. Franzo-

lin é autor ainda de “Pre-sépio da Serra”, impres-so, e “Lucerna Núbil”, ro-mance histórico referen-te a sua estadia na cida-de de Botucatu. No livro“Presépio da Serra”, ex-põe a genealogia de im-portantes famílias pionei-ras das cidades de Ava-ré, Itatinga, Botucatu eoutras cidades do Estadode São Paulo.

Creche Santa Elisabeth comemora o “Dia Mundial de Lavar as Mãos”Tendo a finalidade

de conscient izar osalunos sobre a impor-tância de lavar bemas mãos, ato este sim-ples e muito ef icazpara prevenir doen-ças, a Creche SantaElizabeth promoveu,de maneira lúdica, odia mundial de lavaras mãos.

Com a participaçãodas professoras e aapresentação da palha-cinha Filó (monitoraSueli), todas as crian-ças aprenderam comolavar bem as mãos.

S A Ú D E :

O Dia Mundial deL a v a r a s M ã o s , épromovido por orga-nizações sérias e re-conhec idas como aONU (Organ izaçãoMundial das NaçõesU n i d a s ) e o U N I -CEF (Fundo das Na-ções Unidas pela In-fância), sendo come-morado anualmentepela OMS ( Organi-z a ç ã o M u n d i a l d aSaúde) no dia 05 demaio.

A mensagem nosfaz refletir que estes imples a to , com o

uso de apenas água esabão, é uma das for-mas mais eficazes dep reven i r doençascomo verminoses, di-arréia, hepati te, in-fecções in tes t inais ,pneumonias, além deimpedir a propagaçãoda Gripe H1N1. Cer-ca de 3,5 milhões decrianças morrem anu-almente em conseqü-ência desses males eesse número de mor-tes pode ser reduzidoem 50% com a lava-gem co r r e t a da smãos.Monitores ensinam crianças a lavarem as mãos


M E M Ó R I A V I V A :

Eduardo Lopes, chefe republicano

O nome Avaré, uma provocação políticaCidade teve sua denominação trocada há exatos 119 anos

GESIEL JÚNIOR

Em 29 de maio de1891, o então governadorAmérico Braziliense deAlmeida Mello assinava odecreto mudando o nomeda Vila do Rio Novo para“Cidade do Avaré”.

Esse nome, até então,era dado a um monte nocampo, isolado, com a al-titude de 635 metros, si-tuado na Fazenda do Ava-ré, também chamada deFazenda Velha, antigapropriedade de EduardoLopes de Oliveira, chefedo Partido Republicanono Rio Novo.

Segundo Maneco Di-onósio, esse monte podiaser avistado de longe, en-tre o rio dos Veados e oribeirão Tamanduá, nasterras de São João de Ita-tinga, onde uma velha len-da contava ter sido encon-trado um monge na épocados primeiros posseiros.

Com a proclamaçãoda República, em 1889,os simpatizantes do novoregime assumiram o po-der no Rio Novo. Um dos

primeiros atos do Conse-lho da Intendência (a pre-feitura de antigamente)presidido pelo fazendei-ro Eduardo Lopes de Oli-veira teve como fim rei-vindicar a troca do nomeda cidade.

Para o memorialistaJango Pires houve diver-sas razões para justificaressa mudança, mas a“mais verdadeira e real

foi a de achincalhar o al-feres Maneco Dionísio,fazendo esquecer o bemque o lugar havia recebi-do desse homem”.

A intenção, portanto,era provocar os monar-quistas. Mesmo assimJango declara que os re-publicanos “não conse-guiram apagar a liberda-de que Maneco conser-vou até os últimos mo-

mentos lúcidos de suavida, escrevendo‘outr’ora Rio Novo’ de-pois do nome Avaré”.

Clara, portanto, ficoua conotação bajulatóriado nome dado à cidade,já que os que o pleitea-ram pretendiam agradaro coronel Eduardo Lo-pes, dono da FazendaAvaré e primeiro líderrepublicano.

Partidário da repúbli-ca desde a Revolução Li-beral de 1842, EduardoLopes de Oliveira questi-onava o poder do impe-rador e participou do mo-vimento que teve seucentro de ação em Soro-caba, com a liderança dopaulista Padre Feijó(1784-1843).

A revolta, sufocada, peloentão barão, depois Duquede Caxias, foi muito eficaz.Feijó foi preso, processa-do pelos seus colegas deSenado e exilado em Vitó-ria, no Espírito Santo. Aque-les que compartilhavam osseus ideais, com medo derepresálias, fugiram para ointerior onde era mais difí-cil de serem encontradospelas forças militares im-periais.

Dentre os foragidosestava Eduardo Lopes, jácoronel da Guarda Nacio-nal. Seguido de alguns li-derados, escondeu-sedas forças legalistas per-to da Serra de Botucatu. Foiquando tomou posse, naregião onde hoje é a cida-de de Itatinga, nos valesdos Rios Santo Inácio edos Veados, de uma fazen-da que denominou Avaré.

Firme em suas idéiasrepublicanas, ele acredita-va que a República era aforma de o Brasil se livrarda exploração que sofria dePortugal e da Inglaterra.Essas idéias o levaram acolidir com os monarquis-tas da cidade, que chama-vam os republicanos de“farrapos”, porque eramfugitivos da corte. Em tro-ca, os republicanos cha-mavam os monarquistasde “cascudos’, em alusãoà inglória submissão emque viviam.

Derrotado em suces-sivas eleições locais,Eduardo Lopes conse-guiu a vitória em 1890,logo após a proclamaçãoda República. Naqueleano, foi criado o Conse-lho de Intendência e elefoi escolhido como o pri-meiro intendente, cargoequivalente ao de prefei-to hoje, já que, durante amonarquia era o presi-

dente da Câmara queexercia as funções admi-nistrativas.

Aliás, foi por solicita-ção de Lopes que o RioNovo se tornou cidade,tendo o nome trocadopara Avaré. A mudança,portanto, tem vários sig-nificados. Por um lado,marca a vitória dos repu-blicanos sobre os monar-quistas. Além disso, aodar o nome de sua fazen-da ao município, o coro-nel mostrou a abrangên-cia de seu poder.

Conhecidos ficaramos conflitos políticos en-tre ele e a matriarca mi-neira Bárbara Fé do Nas-cimento, prima de Domi-tila de Castro Canto eMello, a Marquesa deSantos, amante do impe-rador. Pedro I.

Chamada de “Mando-na”, senhora de numero-sos escravos e animais,possuía terras que se es-tendiam pelas duas mar-gens do Paranapanema,desde o Rio dos Veadosaté as terras do “Alto daSerra”, o chamado espi-gão de Avaré. Ela tinha tan-to poder, que, quando hou-ve um surto de tifo na cida-de, o próprio ministro daSaúde esteve no Rio Novoa fim de comandar os tra-balhos para debelar o mal.

A morte de Bárbara Féenfraqueceu os monar-quistas e projetou politi-camente Eduardo Lopes,o qual também influen-ciou na criação do muni-cípio de Itatinga, separan-do-o de Avaré. Aliás, foijustamente em sua fazen-da, localizada em Itatinga,que ele faleceu, em 1923.

Antigo mapa da Fazenda do Avaré, situada hoje em Itatinga

Américo Braziliense informa a mudança do nome da cidade de Rio Novo para Avaré


LINHA BRABÂNCIA X PLIMEC

LINHA DUILIO X BRABÂNCIA


CAMPING

LINHA BARRA GRANDE

LINHA JD. TROPICAL X PAINEIRAS

LINHA PONTE ALTA


LINHA BOM SUCESSO X AVARE 1

LINHA JD. BRASIL X DUILIO

CASTELINHO VIA VERA CRUZ X PLIMEC


TERMINAL RODOVIÁRIO: R$ 1.350.000,00

A Prefeitura da Es-tância Turística de Ava-ré, através do DECON –Departamento de Convê-nios -, desenvolveu pro-jeto de ampliação do Ter-minal Rodoviário de pas-sageiros e a sua integra-ção com o terminal urba-no, que será implantadono mesmo local, projetoem convênio com oDADE – Departamentode Apoio ao Desenvolvi-mento das Estâncias -,estimado em R$1.350.000,00. A Secreta-ria de Obras já iniciou areforma de ampliação dolocal, primeira grandeobra realizada após 22anos de sua inauguração.

O projeto está a car-go do arquiteto RobertoPaternostro, autor doprojeto original do termi-nal, elaborado em 1984,que foi inaugurado em 15de setembro de 1986,pelo então prefeito Pau-lo Dias Novaes, com apresença do governadorAndré Franco Montoro esecretários de Estado.

A proposta contemplaa reforma e ampliação doTerminal Rodoviário depassageiros “ManoelRodrigues”, situado naPraça Antônio Batelli,entre a Rua Pará e aAvenida Prefeito MisaelEuphrásio Leal. Além daampliação do TerminalRodoviário, será constru-ído um Terminal Urbano,a ele integrado, comfrente para a AvenidaPrefeito Misael Euphrá-sio Leal. A área a serreformada é de aproxi-madamente 990,00 m2 ea área a ser construída éde aproximadamente1.190,00m2 para o Ter-

Tem início a ampliação da Rodoviáriae adequação do Terminal Urbano

A Secretaria de Planejamento e Obras já deu início a ampliação do Terminal Rodoviáriominal Rodoviário e de540,00 m2 para o Termi-nal Urbano. A ampliaçãodo Terminal terá umacréscimo de 1.730,00m2 de área construídanova, praticamente o tri-plo da área atual, propor-cionará conforto e segu-rança aos seus usuários.

A reforma do Termi-nal Rodoviário de 990,00m2 compreenderá a re-forma dos sanitários exis-tentes; a previsão de no-vos sanitários com boxpara deficientes físicos(um masculino e um fe-minino); a reforma e am-pliação da área das agên-cias; a reforma e adapta-ção da área de depósito/oficina para área de des-pacho de encomendas; areforma e adaptação daárea de café e lanchone-te para loja de artesana-tos; reforma e adaptaçãoda área de jornaleiro/lo-jas; construção de rampasde pedestres para aces-

so ao novo saguão de es-pera e à nova plataforma;construção da nova lan-chonete; reforma e adap-tação no nível da antigaplataforma para instala-ção do novo saguão deespera, lanchonete e áreapara mesas, no padrão daconstrução existente;construção da escada deacesso à nova plataforma.

A construção danova plataforma de em-barque e desembarquede 1.190,00 m2 compre-enderá 10 vagas paraônibus, no nível 1,71 mabaixo da plataformaexistente, com estruturada cobertura em con-creto armado e metáli-ca, telhas de aço galva-nizado com isolamentotérmico, piso em placas“granidur”, igual a jáexistente.

A construção donovo Terminal Urbanode 540,00 m2 compreen-derá nova cobertura

para abrigar os ônibusurbanos, com acessopela Avenida PrefeitoMisael Euphrásio Leal,com sanitários, lojas econtrole de acesso. Aconstrução da cobertu-ra para interligação depedestres entre os Ter-minais Rodoviário e Ur-bano, com 112,00 m2,será em estrutura metá-lica, com coberturatranslúcida. Essa medi-da da Prefeitura visagarantir aos usuáriosmaior organização emelhor estrutura para otransporte coletivo, es-pecialmente a respeitodos embarques e desem-barques. As obras de-vem começar na próxi-ma segunda-feira.

Sertões Series em Avaré - camaraavare.sp.gov.br · - SEMANÁRIO - 29 DE MAIO DE 2010 ANO VIII Nº...

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