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SEMINÁRIO

Com tantas novidades, polêmicas e entendimentos dissonantes relativos ao planejamento e à condução das licitações e dos procedimentos de contratação direta, retratados até mesmo nas decisões das cortes de contas e do Judiciário, a atualização constante é fundamental.

Para este Seminário, escolhemos temas recentes e controversos que os agentes públicos res-ponsáveis pelo planejamento e julgamento das licitações e pelas contratações por dispensa e inexigibilidade enfrentam todos os dias.

Sabemos que a solução das questões conflitantes das contratações públicas está ligada à correta interpretação do caso, à aplicação da norma e aos posicionamentos das cortes de contas.

Pensando nisso, estruturamos este Seminário para auxiliar você a tomar decisões sobre contratações públicas. Serão discutidos assuntos atuais, com enfoque aplicado a partir de problemas do dia a dia e apresentação de soluções para os casos polêmicos conforme a melhor interpretação, sempre destacando os precedentes e os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores.

A evolução e as novidades do tema e, é claro, das decisões emanadas pelo TCU e pelo Judiciá-rio, exigem que você se capacite e se atualize.

Venha se preparar para realizar contratações de sucesso!

Seminário Nacional

LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA – COMO OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O JUDICIÁRIO

INTERPRETAM E ORIENTAM OS AGENTES NA SOLUÇÃO DOS GRANDES PROBLEMAS

De acordo com o TCU e os tribunais superiores

Planejamento – Julgamento da licitação e saneamento – Responsabilidade dos agentes – Dispensa e inexigibilidade

03 a 05 • DEZEMBRO • 2018B R A S Í L I A / D F

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Esta capacitação permitirá a você:

✦ Conhecer, interpretar e solucionar questões relacionadas aos grandes temas da contra-tação pública, tais como: escolhas e decisões do planejamento, julgamento da licitação e saneamento, responsabilidade dos agentes e dispensa e inexigibilidade.

✦ Compreender os entendimentos das cortes de contas e dos tribunais, as recomenda-ções, os apontamentos e as repercussões, dominando boas práticas para solucionar pro-blemas que surgem na condução das contratações públicas e na execução dos contratos.

✦ Saber empregar as boas práticas para licitar e contratar com mais eficiência e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Objetivos:

Conhecer, interpretar e solucionar questões relacionadas a temas polêmicos e recorrentes no dia a dia dos agentes responsáveis pelas contratações públicas, de forma a dominar as boas práticas, conduzir as contratações com mais segurança, afastando apontamentos e responsabi-lizações pelos órgãos de controle.

Público-alvo:

Pregoeiros e equipe de apoio, comissão de licitações departamento de compras, licitações e serviços gerais, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advoga-dos, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos en-volvidos nos processos de contratação pública.

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Destaques do conteúdo:

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM AS DECISÕES DO PLANEJAMENTO ✦ Escolha da modelagem do contrato

✦ Estudos preliminares

✦ Sistema de Registro de Preços ou contrato estimado com empreitada por preço unitário

✦ Pesquisa de preços - Onde, como e quando pesquisar?

✦ Quando elaborar planilha de formação de preços?

✦ Definição de preço estimado e de preço máximo

✦ Habilitação técnica

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM O JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E SANEAMENTO ✦ Menor preço global e por item - Repercussões no julgamento

✦ Erros na planilha apresentada pelo licitante - Limites para o saneamento

✦ Falta ou falha nos documentos de habilitação - Quando sanear?

✦ Regime de preferência das MEs e EPPs

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS ✦ Lei nº 13.655/2018 X Responsabilidade do agente

✦ Responsabilidade de mais de um agente pela mesma falha

✦ Ação de regresso para reparação de dano

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ✦ Novos valores de dispensa

✦ Caraterização da situação de emergência

✦ Contratação de remanescente - Requisitos

✦ Contratação de serviços advocatícios

✦ Contratação de serviço singular sem notória especialização

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ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM AS DECISÕES DO PLANEJAMENTO

✦ Escolha da modelagem do contrato - Entender a necessidade, avaliar do mercado e a eco-nomicidade - Diretrizes para a melhor decisão - Motivação para a instrução segura do processo

✦ Estudos preliminares - Quando elaborar e o qual o seu conteúdo?

✦ Exigência de carta de solidariedade do fabricante

✦ Exigência de certificação

✦ Dividir ou reunir o objeto - Diretrizes para a melhor decisão

✦ Maior desconto sobre a tabela - Quando adotar?

✦ Licitar X Aderir a ata de registro de preços - Diretrizes para a melhor decisão

✦ Sistema de Registro de Preços ou contrato estimado com empreitada por preço unitário - Quando adotar uma ou outra modelagem? - Diretrizes para a melhor decisão

✦ Realizar licitação X Aderir a uma ata de SRP vigente – O que deve basear e justificar essa escolha e quais os procedimentos previstos no Decreto nº 9.488/18 que alterou o Decre-to nº 9.782/2013?

✦ Quando permitir adesão à ata por não participantes – O que deve ser ponderado pelo gerenciador e os novos limites à adesão – Entendimento do TCU e as novidades do Decre-to nº 9.488/18 que alterou o Decreto nº 9.782/2013

Programa

Dias 03 e 04Segunda e terça-feira

Professor Ricardo Alexandre SampaioAdvogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consulto-res Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed., Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

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✦ As exigências e formalidades previstas para a adesão previstas no Decreto nº 9.488/2018 que alterou o Decreto nº 9.782/2013

✦ Pesquisa de preços - Onde, como e quando pesquisar? - Orientações da IN nº 05/2014 da SLTI/MPOG

✦ Discrepâncias entre os resultados da pesquisa de preços

✦ Metodologia para estimativa de preços - Qual a melhor?

✦ Quando elaborar planilha de formação de preços? - Quem elabora: a Administração ou apenas o licitante?

✦ Definição de preço estimado e de preço máximo

✦ Sigilo da pesquisa de preços e da estimativa no pregão - Quando publicar?

✦ Erros na pesquisa e na definição dos preços estimado e máximo verificados no julgamen-to ou no contrato - Consequências

✦ Agente competente pela pesquisa de preços, especificação do objeto, elaboração do ter-mo de referência - Responsabilidade e consequências por erros na fase de planejamento

✦ Habilitação técnica - Capacidades técnico-profissional X operacional - Distinção - Quando exigir?

✦ Quantidade de atestados de capacidade técnica, somatório de atestados e vedação de somatório - Quantitativo mínimo a ser demonstrado

✦ Exigência de tempo mínimo de experiência e requisitos mínimos da equipe técnica - Quais os limites?

✦ Exigências de capacidade técnica previstas na IN nº 05/2017 - Quando exigir? - A IN pode ser adotada como referência em contratações que não sejam de serviços?

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM O JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E SANEAMENTO

✦ Menor preço global e por item - Lances por preço global ou por item - Repercussões no julgamento

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✦ Erros na planilha apresentada pelo licitante - Quando permitir a correção e os limites para o saneamento? - Número de correções aceitáveis

✦ Saneamento X Alteração de preços unitários e global

✦ Falta ou falha nos documentos de habilitação - Quando e quais os limites para o sanea-mento?

✦ Alteração da marca do produto na licitação e no contrato - Possibilidade, limites e cautelas

✦ Regime de preferência das MEs e EPPs - Licitação com reserva de cotas e preços diferen-tes para as cotas

✦ Regime de preferência das MEs e EPPs - Licitação exclusiva e os serviços contínuos - Perío-do a considerar para definição da licitação exclusiva

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ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

✦ Lei nº 13.655/2018 X Responsabilidade do agente - Alteração de paradigmas e premissas para a responsabilização - O que mudou?

✦ Responsabilidade de mais de um agente pela mesma falha - Cadeia de responsabilidade

✦ Responsabilidade do assessor jurídico e da autoridade que decide com base em parecer técnico e jurídico

✦ Imprescritibilidade de ação de regresso para reparação de dano - Entendimentos recentes do STF

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

✦ Novos valores de dispensa - Caracterização do parcelamento indevido nas dispensas pelo valor - Como somar os valores das dispensas antes e depois das alterações do Decreto nº 9.412/2018? - Cautelas para decisões seguras

✦ Caraterização da situação de emergência, desídia/omissão e responsabilidade do agente - Cautelas para a instrução segura do processo

✦ Locação ou compra de imóvel por dispensa - Requisitos e prazo do contrato

Programa

Dia 05Quarta-feira

Professor Gustavo Henrique Carvalho SchieflerAdvogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Di-reito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Autor da obra Procedimento de manifestação de interesse – PMI (Lumen Juris, 2014). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

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✦ Locação built to suit - Cabimento e requisitos

✦ Contratação de remanescente - Requisitos

✦ Contratação de serviços advocatícios - Licitação por técnica e preço, inexigibilidade ou cre-denciamento?

✦ Contratação de serviço singular sem notória especialização - Art. 25, caput - Requisitos e instrução segura do processo

✦ Justificativa de preços na dispensa e na inexigibilidade de licitação

✦ Análise e aprovação da dispensa pela assessoria jurídica

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24horas

Carga horária8h30 às 12h30

14h às 18h

Período

03 A 05 • DEZEMBRO • 2018

03Dezembro

Credenciamento7h30 às 8h30

Onde será?

WINDSOR PLAZA BRASÍLIASHS – Quadra 5 – BL H – Asa Sul • Brasília/DF

Fone: (61) 3322-4545

Preços especiais para participantes do evento!

(sujeitos à disponibilidade)

*O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

Apto. SGL/LUXOR$ 377,00* + 10% tx serviço + 5% ISS

(café da manhã incluído)

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.

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Investimento

R$ 3.950,00• 03 almoços;• 06 coffee breaks;• Obra Lei de licitações e contratos administrativos.• Apostila específica do Seminário;• Material de apoio (mochila, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anota-

ções);• Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual de frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PagamentoO pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-XCaixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Informações e inscrições

(41) 2109-8666evento@zenite.com.br

www.zenite.com.br

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso,comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará

infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização oureparação (material e moral).