Semana dos navegantes

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PREFEITURA DA ESTAACIA TURISTICA DE 46 corn Trar,59' 4 LEI N° 3.194, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 "INSTITUI, NO MUNICiPIO DE IBITINGA, A "SEMANA DOS NAVEGANTES"." 0 PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA, Estado de Sao Paulo, em conformidade corn a Lei Organica do Municipio, e nos termos da Resoluck no 3.340/09, da Camara Municipal, promulga a seguinte Lei: (Projeto de Lei n°. 004/09, de autoria do Vereador Edson Pessine) Art. 1° - Fica instituida, no Municipio de Ibitinga, a "Semana dos Navegantes", a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mes de fevereiro. Art. 2° - A organizacao das atividades referentes as comemoragoes da "Semana dos Navegantes" cabera as entidades civis e religiosas, podendo contar corn o apoio da Prefeitura Municipal de Ibitinga. Art. 3° - 0 Executivo Municipal regulamentara a presente Lei, no prazo fww.ibitinga.sp.gov.br direfeitura©ibitinga.sp.gov.br one 16.3352.7000 ax 16.3352.7001 de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicagao. Prefeitura Municipal Rua Miguel Landim. 333 IBITINGA - SAO PAULO CP 51 - CEP 14940-000 CNPJ 45.321.460/0001-50 A Capital Nacional do Bordado

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PREFEITURA DA ESTAACIA TURISTICA DE

46 corn Trar,59'4

LEI N° 3.194, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

"INSTITUI, NO MUNICiPIO DE IBITINGA, A "SEMANA DOS

NAVEGANTES"."

0 PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA

TURISTICA DE IBITINGA, Estado de Sao Paulo, em conformidade corn a

Lei Organica do Municipio, e nos termos da Resoluck no 3.340/09, da

Camara Municipal, promulga a seguinte Lei:

(Projeto de Lei n°. 004/09, de autoria do Vereador Edson Pessine)

Art. 1° - Fica instituida, no Municipio de Ibitinga, a "Semana dos

Navegantes", a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mes

de fevereiro.

Art. 2° - A organizacao das atividades referentes as comemoragoes da

"Semana dos Navegantes" cabera as entidades civis e religiosas,

podendo contar corn o apoio da Prefeitura Municipal de Ibitinga.

• Art. 3° - 0 Executivo Municipal regulamentara a presente Lei, no prazo • • • • • • • fww.ibitinga.sp.gov.br direfeitura©ibitinga.sp.gov.br

one 16.3352.7000 • ax 16.3352.7001

• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicagao.

Prefeitura Municipal Rua Miguel Landim. 333 IBITINGA - SAO PAULO CP 51 - CEP 14940-000 CNPJ 45.321.460/0001-50

A Capital Nacional do Bordado

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ONIO DA ONSECA

Administragao da P. M., em

Registrada e publicada

18 de fevereiro de 2009.

na Secretaria de

• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

PREFEITURA DA ESTAACIA TURISTICA DE

IBITHIGA 0

corn Tra092:e'

Art. 4° - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por

conta de dotagoes orcamentarias proprias, consignadas no orgamento

vigente, suplementadas, se necessario, fazendo parte do calendario de

eventos do municipio.

Art. 50 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicack, revogadas

as disposigoes em contrario.

- Prefeito Municipal -

• 11/

• Ovw.ibitinga.sp.gov.br : feitura©ibitinga.sp.gov.br s

one 16.3352.7000

x 16.3352.7001

• • A Capital _Nacional do Bordado

Prefeitura Municipal Rua Miguel Landim. 333 IBITINGA - SAO PAULO CP 51 - CEP 14940-000 CNPJ 45.321.460/0001-50