Segunda-feira, 23 de março de 2015

Segunda-feira, 23 de março de 2015 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.079 - Ano XLV

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 20 DE MARÇO DE 2015 De Secretaria Municipal de Cultura - Protocolado n.º 15/10/9.721 PG Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justifi cativas apresenta-das, das providências já adotadas, e fi nalmente, à vista das manifestações precedentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 96 a 102 e verso e 103 a 104, e nos termos do Decreto Municipal n.º 18.263/14, RATIFICO o ato do Ilmo. Sr. Secretário de Cul-tura à fl . 105, de contratação direta do microempreendedor individual Christian Da-vid da Silva, representante legal dos grupos Cirko Volante, A Mala dos Mamulengos, Resgatando Circo e Palhaço Gelatina, para a realização de apresentações artísticas no evento III Mostra de Circo, a serem realizadas nos dias 26, 27 e 28, 29, 30 e 31 de março de 2015, sendo 07 (sete) apresentações de cada grupo, conforme informado e justifi cado às fl s. 02 a 04, na forma estabelecida em Projeto Básico acostado às fl s. 06 a 09 e proposta comercial apresentada à fl . 05, com fulcro no inciso III do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa decorrente em R$ 44.800,00 (Quarenta e quatro mil e oitocentos reais).Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 "caput", da Lei Federal n.º 8.666/93. Finalmente, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e a seguir, à Se-cretaria de Cultura para as demais providências e acompanhamento, ressaltando que a contratação dar-se-á pela emissão da respectiva nota de empenho, o que é permitido nos termos do artigo 62, "caput" da Lei de Licitações e Contratos.

Campinas, 20 de março de 2015 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe De Gabinete

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 20 DE MARÇO DE 2015 De Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito -Protocolado n.º 2014/10/54450 Assunto: Pregão n.º 028/2015Objeto: Aquisição de conjunto de combate à incêndio para pick-up AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no Decreto Municipal nº 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a DESPESA , no valor total de R$ 75.6000,00 (Setenta e cinco mil e seiscentos reais) a favor da empresa NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS - ME .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1.À Equipe de Pregão Presencial, para registro da homologação no Sistema de Infor-mação Municipal - SIM.2. À Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito, para as demais provi-dências.

Campinas, 20 de março de 2015 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE

PARECER TÉCNICO COM CONDICIONANTES Nº. 00014/GAPE

Protocolos nº. 2014/18/00436, 2014/18/00437, 2014/18/00438, 2014/18/00439, 2014/18/00440, 2014/18/00441, 2014/18/00442 e 2014/18/00443. Interessado: FURLAN PARTICIPAÇÕES LTDA.

EMPREENDIMENTO Trata-se de protocolos de estudo específi co para implantação de empreendimento do tipo HMV-5, em zona 3, Macrozona 9, situado à Rua Olga Fernandes Serra, 50, Lote 1, Quadra A, Quarteirão 07886, Parque Fazendinha.O projeto da edifi cação prevê a construção de 06 (seis) torres residenciais de 08 (oito) pavimentos, sendo 04 (quatro) apartamentos por andar, totalizando 192 (cento e no-venta e dois) unidades habitacionais com área total construída de 15.395,97 m². PARECER TÉCNICO COM CONDICIONANTES Este parecer técnico com condicionantes tem por objetivo estabelecer as condições necessárias à redução dos impactos causados pelo empreendimento no tocante aos aspectos ambientais, de infraestrutura urbana, transportes, serviços e equipamentos públicos, saneamento básico e lazer, conforme artigo 15, do Decreto Municipal nº. 17.967, de 13 de maio de 2013, podendo ser submetido pelo interessado ao processo de aprovação do empreendimento, desde que atendidas as exigências indicadas abai-xo: CONDICIONANTES PARA VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO 1) Construir unidade de saúde na região do empreendimento, nos moldes do Projeto Padronizado UBS IV do Ministério da Saúde, com área de no mínimo 50m x 50m (2.500 m²), para a construção de uma unidade de 580 m². 2) 1 (um) área de 4.000 m² na região do empreendimento ou adjacências (num raio máximo de 1,5 Km do empreendimento) para futura construção, pela Secretaria Mu-nicipal de Educação, de uma unidade escolar de educação infantil. 3) 1 (um) conjunto completo de projetos contendo parte hidráulica (água fria/esgo-to), elétrica, SPDA, estrutural (metálica e concreto armado/madeira), fundação, son-dagem, drenagem (águas pluviais), combate a incêndio (bombeiro), muro de arrimo

(entorno), telefonia, antena coletiva e a cabo, projeto esse que será utilizado pela Se-cretaria Municipal de Educação para construção da unidade mencionada no item 2. Obs: A Secretaria Municipal de Educação arcará com os custos da construção citada no item 2. 4) Implantar melhorias no sistema viário para absorver os impactos do adensamento pretendido e oferecer rota alternativa de acesso ao empreendimento sem a utilização das vias locais do bairro. 5) Atender as seguintes condicionantes, no momento do licenciamento ambiental do empreendimento pela SVDS/PMC (sem prejuízo às demais condicionantes que pode-rão ser estabelecidas posteriormente): 5.1) Para a supressão das árvores exóticas e das nativas que apresentarem alguma doença, pragas e/ou danos, irremediáveis, o interessado(a) deverá possuir autorização específi ca, a ser emitida pelo órgão ambiental licenciador, mediante as compensações ambientais previstas no Decreto 17.724/2012 e Resolução SVDS 05/2014; 5.2) As espécies classifi cadas como exóticas invasoras, de acordo com a Base de da-dos nacional de espécies exóticas invasoras,I3N Brasil, Instituto Hórus de Desenvol-vimento e Conservação Ambiental (disponível em: http://i3n.institutohorus.org.br) deverão ser erradicadas; 5.3) Será autorizado apenas a manutenção ou transplantio das árvores nativas regio-nais com boas condições fi tossanitárias; 5.4) No caso de estacionamentos e similares, no mínimo 30% (trinta por cento) da área total ocupada deverá ser revestida com piso drenante ou reservado como área naturalmente permeável; 5.5) Restaurar uma fl oresta equivalente a 20% da área total do lote ou da área to-tal a ser construída (a que for a maior), preferencialmente a APP localizada próxima ao empreendimento, conforme determina o Decreto 16.974/2010, artigo 9º. Até 30% deste total deverá ser convertido em ajardinamento interno do empreendimento, con-templando apenas o plantio de espécies arbóreas/arbustivas nativas da região, plantas herbáceas não invasoras. 5.6) Instituir taxa mínima de permeabilidade do solo de 10% da área total do imóvel; 5.7) Em função da localização do empreendimento ou da suspeita de contaminação da área, poderá ser exigido para a aprovação de qualquer empreendimento no imóvel a apresentação de manifestação sobre a avaliação preliminar e investigação confi rmató-ria, pela CETESB, órgão responsável pelo gerenciamento de áreas contaminadas, de acordo com o Decreto Estadual 59.263/2013. 6) Apresentar solução para a destinação das águas pluviais do empreendimento e o compromisso de executá-la e custeá-la. 7) O sistema viário do entorno necessita das seguintes adaptações para absorver a nova demanda gerada pelo empreendimento: 7.1) Implantar 02 (dois) pontos completos de ônibus com respectivos abrigos, padrão EMDEC, nas proximidades do empreendimento, sendo um no sentido bairro e outro no sentido centro; 7.2) Instalação de 03 (três) placas em colunas nos pontos de parada de transporte coletivo nas proximidades do empreendimento; 7.3) Implantar dispositivo geométrico no cruzamento da Rua Lucindo Silva e Rua Alfredo Grotta que possibilite todos os movimentos de acesso a estas vias, inclusive retornos. A execução deste dispositivo e consequente complementação do viário de-verá receber, às expensas do empreendedor: guias, sarjeta, sistema de drenagem, sina-lização horizontal e vertical, calçada de pedestres e pavimentação asfáltica tipo IIICA indicada pela Prefeitura Municipal de Campinas para veículos pesados (ônibus); 7.4) Implantação/Manutenção da sinalização viária horizontal e vertical para as se-guintes vias: 7.4.1) Rua Theodoro Guedes de Campos (trecho Rua Sebastião Pereira e Avenida José Pereira Júnior); 7.4.2) Avenida José Pereira Júnior (trecho Rua Theodoro Guedes de Campos e Rua Jurandir Goulart); 7.4.3) Rua Jurandir Goulart (trecho Rua Sebastião Pereira e Rua Laurinda Pomaro Coelho); 7.4.4) Rua Laurinda Pomaro Coelho (trecho Rua Jurandir Goulart e Rua Sebastião Pereira); 7.4.5) Rua Sebastião Pereira (trecho Rua Theodoro Guedes de Campos e Rua Lucindo Silva); 7.4.6) Rua Lucindo Silva (trecho Rua Sebastião Pereira e Rua Regina Araujo Leone); 7.4.7) Rua Regina Araujo Leone (trecho Rua Lucindo Silva e Rua Alfredo Grotta); 7.4.8) Rua Alfredo Grotta (trecho Rua Regina Araujo Leone e Rua Lucindo Silva); 7.4.9) Rua Antonio Rosolen (trecho Rua Theodoro Guedes de Campos e Avenida José Pereira Júnior); 7.4.10) Rua Isoltina Tomaz de Lima; 7.4.11) Rua Luciano de Jesus Lino; 7.4.12) Rua Olga Fernandes Serra; 7.4.13) Rua Antonio Guedes Júnior 7.4.14) Rua José de Souza Arruda Filho; 7.4.15) Rua Paulo Angi; 7.4.16) Rua Raymundo Cruz Martins; 7.4.17) Rua José Benedito Gregório; 7.4.18) Rua José Garcia Filho. 7.5) Deverá ser executada calçada para pedestres em todo o quarteirão 07886 do em-preendimento; 7.6) Implantar rampas de acessibilidade nos passeios que darão acesso ao empreendi-mento conforme padrão indicado pela EMDEC; 7.7) Todos os projetos das intervenções descritas acima deverão ser apresentados para EMDEC e Prefeitura Municipal de Campinas, para aprovação dos órgãos competen-tes; 8) Atender ao Informe Técnico SANASA nº.0013/2015. 9) O projeto da edifi cação deverá atender integralmente aos parâmetros defi nidos pela Lei 6.031/88, Lei Complementar nº. 09/03, Lei nº. 8.232/94 (PGT), Lei 11.418/02 (re-

2 Campinas, segunda-feira, 23 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas

junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi cial@ima.

sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

baixamento de guias), Lei 11.975/04 (vagas para idosos), Decreto 17.742/12 (estabe-lece procedimentos de análise para defi nição de diretrizes urbanísticas), e Lei Federal nº. 10.098/00 (acessibilidade). 10) As restrições aeroportuárias serão verifi cadas na ocasião da análise do projeto para aprovação. 11) No momento da análise de aprovação do empreendimento serão exigidas às docu-mentações e projeto, de acordo com as leis vigentes. 12) Todas as intervenções deverão ser executadas às expensas do empreendedor. Obs: Havendo interesse no prosseguimento dos procedimentos de aprovação do pro-jeto conforme acima descrito, deverá ser elaborado Termo de Compromisso de acordo as condicionantes relacionadas acima.

COMPARECER O(A) INTERESSADO(A) AO 7º ANDAR, SALA 01, DO PAÇO MUNICIPAL.

Campinas, 17 de março de 2015 WALTER FRANÇOSO PETITO

Presidente Do G.A.P.E.

PARECER TÉCNICO COM CONDICIONANTES Nº. 00015/GAPE

Protocolos nº. 2014/18/00331, 2014/18/00332, 2014/18/00333, 2014/18/00334, 2014/18/00335, 2014/18/00336, 2014/18/00337 e

2014/18/00338. Interessado: VERA MARIA PRADO GUIMARÃES.

EMPREENDIMENTO Trata-se de protocolos de estudo específi co para implantação de empreendimento do tipo HMH-3, em zona 18-BG, Macrozona 3, situado no Caminho Maria Martins Maia, nº. 37, Lote 15-UNI, Quarteirão 6361, Quadra H, Parque Rural Fazenda Santa Cân-dida.O projeto da edifi cação prevê a construção de 27 (vinte e sete) unidades habitacionais autônomas, sendo: 08 unidades com casa tipo 01 (02 dormitórios) com 121,92 m²; 12 unidades com casa tipo 02 (02 dormitórios) com 114,17 m²; e 07 unidades com casa tipo 03 (03 dormitórios) com 134,12 m², totalizando 3.502,09 m² de área construída. PARECER TÉCNICO COM CONDICIONANTES Este parecer técnico com condicionantes tem por objetivo estabelecer as condições necessárias à redução dos impactos causados pelo empreendimento no tocante aos aspectos ambientais, de infraestrutura urbana, transportes, serviços e equipamentos públicos, saneamento básico e lazer, conforme artigo 15, do Decreto Municipal nº. 17.967, de 13 de maio de 2013, podendo ser submetido pelo interessado ao processo de aprovação do empreendimento, desde que atendidas as exigências indicadas abai-xo: CONDICIONANTES PARA VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO 1) Reformar o Centro de Saúde Taquaral quanto as questões específi cas de: Avaliação e reparos estruturais; Pintura interna e externa; Adequação da área externa e interna para melhorar a acessibilidade; e Reforma do telhado. 2) Construir 02 (dois) salas de aula e 01 (um) banheiro com circuito de banho em Uni-dade Educacional a ser indicada pelo Departamento de Apoio à Escola da Secretaria Municipal de Educação, em tempo oportuno. 3) Executar obras de pavimentação em ruas destacadas na planta anexa. 4) Atender as seguintes condicionantes, no momento do licenciamento ambiental do empreendimento pela SVDS/PMC (sem prejuízo às demais condicionantes que pode-rão ser estabelecidas posteriormente): 4.1) Para supressão das árvores exóticas e das nativas que apresentarem alguma do-ença, pragas e/ou danos, irremediáveis, o interessado deverá possuir autorização es-pecífi ca, a ser emitida pelo órgão ambiental licenciador, mediante as compensações ambientais previstas no Decreto Municipal nº. 18.108/2013; 4.2) As espécies classifi cadas como exóticas invasoras, de acordo com a Base de da-dos nacional de espécies exóticas invasoras, I3N Brasil, Instituto Hórus de Desenvol-vimento e Conservação Ambiental deverão ser erradicadas; 4.3) Será autorizado apenas a manutenção ou o transplantio das árvores nativas regio-nais com boas condições fi tossanitárias; 4.4) No caso deestacionamento e similares, no mínimo de 30% (trinta por cento) da área total ocupada deverá ser revestida com piso drenante ou reservado com área na-turalmente permeável; 4.5) Restaurar ou conservar uma área fl orestal equivalente a 20% da área total do lote ou da área total a ser construída (a que for a maior), conforme determina o Decreto Municipal nº. 16.974/2010, artigo 9º. Até 30% deste total deverá ser convertido em ajardinamento interno do empreendimento, contemplando apenas o plantio de espé-cies arbóreas/arbustivas nativas da região, e plantas herbáceas não invasoras; 4.6) Instituir taxa mínima de 50% da área total do imóvel, conforme Lei Municipal nº. 9.199/1996; 4.7) Em função da localização do empreendimento ou da suspeita de contaminação da área, deverá ser exigido para aprovação de qualquer empreendimento no imóvel a apresentação de manifestação sobre a avaliação preliminar e investigação confi rmató-ria, pela CETESB, órgão responsável pelo gerenciamento de áreas contaminadas, de acordo com o Decreto Estadual nº. 59.263/2013.

5) Apresentar solução para a destinação das águas pluviais do empreendimento e o compromisso de executá-la e custeá-la. 6) O sistema viário do entorno necessita das seguintes adaptações para absorver a nova demanda gerada pelo empreendimento: 6.1) Implantar viário com guias sarjetas, sistema de drenagem, sinalização horizontal e vertical, calçada de pedestres e pavimentação asfáltica tipo IIICA, indicada pela Prefeitura Municipal de Campinas para veículos pesados, para as seguintes vias: 6.1.1) Rua Mirta Coluccini Porto, no trecho entre a Rua Alessandro Payaro até atingir o trecho já executado da Rua Sérgio Carnielli, conforme folha 32 do protocolo nº. 2014/18/334; 6.1.2) Rua Maria Martins Maia; 6.1.3) Rua Alessandro Payaro, no trecho entre a Rua Professor Dr. Eurycledes de Jesus Zerbini até o acesso de veículos do imóvel; 6.2) Implantar 01 (um) ponto completo de ônibus com abrigo, padrão EMDEC, nas proximidades do empreendimento; 6.3) Todos os projetos das intervenções descritas acima deverão ser apresentados para EMDEC e Prefeitura Municipal de Campinas, para aprovação dos órgãos competen-tes; 7) Atender ao Informe Técnico SANASA nº.0195/2014. 8) O projeto da edifi cação deverá atender integralmente aos parâmetros defi nidos pela Lei 6.031/88, Lei Complementar nº. 09/03, Lei nº. 8.232/94 (PGT), Lei 11.418/02 (re-baixamento de guias), Lei 11.975/04 (vagas para idosos), Decreto 17.742/12 (estabe-lece procedimentos de análise para defi nição de diretrizes urbanísticas) e Lei Federal nº. 10.098/00 (acessibilidade). 9) As restrições aeroportuárias serão verifi cadas na ocasião da análise do projeto para aprovação. 10) No momento da análise de aprovação do empreendimento serão exigidas às docu-mentações e projeto, de acordo com as leis vigentes. 11) Todas as intervenções deverão ser executadas às expensas do empreendedor. Obs: Havendo interesse no prosseguimento dos procedimentos de aprovação do pro-jeto conforme acima descrito, deverá ser elaborado Termo de Compromisso de acordo as condicionantes relacionadas acima.




CERTIDÃO DE VIABILIDADE Nº. 00043/GAPE Protocolos nº. 2014/18/00313, 2014/18/00314, 2014/18/00315 e 2014/18/00316. Interessado: M. V. GONÇALVES & CIA. LTDA.

EMPREENDIMENTO Trata-se de protocolos de análise de viabilidade para implantação de empreendimento do tipo HMV-5, Macrozona 09, localizado à Rua Jurandir Ferraz de Campos, nº. 98, Lote 001-UNI, Quarteirão 03772, Quadra XXI, Jardim Aparecida - Distrito de Nova Aparecida.O projeto da edifi cação prevê a construção de 05 (cinco) torres, sendo que cada uma dispõe de térreo mais 6 pavimentos, totalizando 199 (cento e noventa e nove) unidades habitacionais com área total à construir de 12.574,14 m². CERTIDÃO DE VIABILIDADE É viável o uso pretendido referente aos protocolados em epígrafe, podendo ser subme-tido pelo interessado ao processo de Estudo Específi co, conforme previsto no artigo 15, do Decreto Municipal nº. 17.967, de 13 de maio de 2013, Anexo II, desde que: 1. Apresentar Laudo de Caracterização de Vegetação e Planta Urbanística Ambiental conforme a Resolução SVDS 03/2013; 2. Observar as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº. 76/2014. OBS 1 - Esta certidão não implica em aprovação defi nitiva do empreendimento, mas somente atesta a exequibilidade de sua implantação (artigo 12 do Decreto Municipal n° 17.967, de 13/05/2013), exigindo-se a realização de Estudo Específi co, a fi m de estabelecer as condições necessárias à redução dos impactos causados pelo empre-endimento no tocante aos aspectos ambientais, de infraestrutura urbana, transportes, serviços e equipamentos públicos, saneamento básico e lazer, que serão reduzidas a termo em Parecer Técnico com Condicionantes (art. 17, inciso VIII, do Decreto Municipal n° 17.967, de 13 de maio de 2013), a ser elaborado na fi nalização dos pro-cedimentos de Estudo Específi co. OBS 2 - Esta Certidão tem validade pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua emissão.




3Campinas, segunda-feira, 23 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

CERTIDÃO DE VIABILIDADE Nº. 00044/GAPE Protocolos nº. 2014/18/00374, 2014/18/00375, 2014/18/00376 e 2014/18/00377. Interessado: FLORENÇA PARTICIPAÇÕES S/A.

EMPREENDIMENTO Trata-se de protocolos de análise de viabilidade para implantação de empreendimento do tipo HMV-5 com CSE, em zona 03, Macrozona 04, localizado à Avenida Ricardo Rocha Bonfi m, nº. 220, Lote 001-UNI, Quarteirão 03796, Quadra "F", Loteamento Villa Bella Dom Pedro, Santa Genebra.O projeto da edifi cação prevê a construção de centro comercial - "Mall" mais 03 (três) torres residenciais, sendo uma composta por térreo mais 20 pavimentos e duas com-postas por térreo mais 10 pavimentos, e ainda dois subsolos, totalizando 160 (cento e sessenta) unidades habitacionais com área total à construir de 29.795,54 m². CERTIDÃO DE VIABILIDADE É viável o uso pretendido referente aos protocolados em epígrafe, podendo ser subme-tido pelo interessado ao processo de Estudo Específi co, conforme previsto no artigo 15, do Decreto Municipal nº. 17.967, de 13 de maio de 2013, Anexo II, desde que: 1. Apresentação de Laudo de Caracterização de Vegetação e Planta Urbanística Am-biental de acordo com a Resolução SVDS 03/2013. OBS 1 - Esta certidão não implica em aprovação defi nitiva do empreendimento, mas somente atesta a exequibilidade de sua implantação (artigo 12 do Decreto Municipal n° 17.967, de 13/05/2013), exigindo-se a realização de Estudo Específi co, a fi m de estabelecer as condições necessárias à redução dos impactos causados pelo empre-endimento no tocante aos aspectos ambientais, de infraestrutura urbana, transportes, serviços e equipamentos públicos, saneamento básico e lazer, que serão reduzidas a termo em Parecer Técnico com Condicionantes (art. 17, inciso VIII, do Decreto Municipal n° 17.967, de 13 de maio de 2013), a ser elaborado na fi nalização dos pro-cedimentos de Estudo Específi co. OBS 2 - Esta Certidão tem validade pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua emissão.




CERTIDÃO DE VIABILIDADE Nº. 00045/GAPE Protocolos nº. 2015/18/00027, 2015/18/00028, 2015/18/00029 e

2015/18/00030. Interessado: BN ZINI PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA.

EMPREENDIMENTO Trata-se de protocolos de análise de viabilidade para implantação de empreendimento do tipo HMH-3, em zona 18, Macrozona 04, localizado à Rua Das Araucárias, nº. 200, Lotes 01-SUB, 01A e 1B, Quarteirão 06748, Quadra "D", Loteamento Sitio de Recreio Gramado.O projeto da edifi cação prevê a construção de 10 (dez) casas de 236,89 m² (conforme memorial descritivo anexo às fl s. 06 e 07 do protocolo nº. 2015/18/29), com área total à construir de 2.498,90 m². CERTIDÃO DE VIABILIDADE É viável o uso pretendido referente aos protocolados em epígrafe, observando que, como se trata de empreendimento do tipo HMH-3, considerado de baixa densidade, atendendo ao Plano Diretor de Campinas (Lei Complementar nº. 15/06), fi ca este em-preendimento dispensado da análise de Estudo Específico , conforme previsto pelo Decreto Municipal nº. 10.012, de 29 de novembro de 1989, podendo ser submetido pelo interessado ao processo de aprovação dos órgão competentes. OBS 1 - Esta certidão não implica em aprovação defi nitiva do empreendimento, mas somente atesta a exequibilidade de sua implantação (artigo 12 do Decreto Municipal n° 17.967, de 13/05/2013). OBS 2 - Esta Certidão tem validade pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua emissão.




SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO Processo Administrativo nº 14/10/46.917 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 047/2015 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de carne suína. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do parecer jurídico que acato na íntegra, CONHEÇO da impugnação apresentada pela empresa FRIOLI FRIGORÍFICO OLIVEIRA LTDA e, no mérito, NEGO--LHE PROVIMENTO .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.

Campinas, 20 de março de 2015 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário Municipal de Administração


DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

Processo Administrativo nº: 14/10/47.732 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrôniconº 41/2015 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de carne bovina, la-garto em bife

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do parecer jurídico que acato na íntegra, CONHEÇO da impugnação apresentada pela empresa FRIOLI FRIGORÍFICO OLIVEIRA LTDA e, no mérito, NEGO--LHE PROVIMENTO .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.




DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO Processo Administrativo nº 14/10/09.526 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 042/2015 Objeto: Fornecimento de equipamentos médico-hospitalares para uso no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial das manifestações da Engenharia Técnica do Hospital Municipal Mário Gatti e da Secretaria Municipal de Saúde e do Diretor do Departamento Central de Compras, que acato na íntegra, CONHEÇO das Impugnações apresentadas ao Pregão Eletrônico nº042/2015 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO à empresa OMNIMED LTDA. contra as Especifi cações Técnicas do Item 2 e CONCEDO PROVIMENTO , à em-presa ENGECLINICAL LTDA. ME para que sejam alterados os subitens 9.2.3 do Edital e 4.1 do Anexo I - Projeto Básico quanto ao prazo de entrega, mantidas todas as demais exigências do presente edital.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.



AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão nº 042/2015 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 14/10/09.526 - In-teressado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Fornecimento de equipamentos médico-hospitalares para uso no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 07 : das 08h do dia 07/04/15 às 09h do dia 08/04/15 - Abertura das Propostas dos item 01 a 07 : a partir das 09h do dia 08/04/15 - Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 08/04/15. O Adendo contendo altera-ções no Edital e Anexos, está disponível no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Veruska Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411.

Campinas, 19 de março de 2015 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor- Departamento Central De Compras

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP)

Pregão nº 068/2015 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 15/10/10.255 - Inte-ressado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto : Registro de Preços de Pedras Mosaico de Granito e Português - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 06 : das 08h do dia 07/04/15 às 09h do dia 08/04/15 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 06 : a partir das 09h do dia 08/04/15 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 08/04/15 - Disponibilidade do Edital : a partir de 24/03/15, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Prego-eiro João Fernandes Filho pelo telefone (19) 2116-8464.

Campinas, 20 de março de 2015 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor- Departamento Central De Compras

SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 04/2015

Processo Administrativo nº 15/10/2300 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Assunto: Concorrência nº 04/2015 Objeto: Execução de obras de construção do Teatro Ópera de Campinas, no Parque Ecológico "Monsenhor Emílio José Salim", Campinas/SP.O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do procedimento licitatório em epígrafe, em virtude da solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para revisão das especifi cações técnicas contidas no Anexo II - Pasta Técnica e eventual alteração do edital. Oportunamente, será divulgada nova data da sessão pública.

Campinas, 20 de março de 2015 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES


DECISÃO DE RECURSOS Processo Administrativo nº 14/10/8078 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Concorrência n° 04/2014 Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento dos passivos ambientais e do acom-panhamento geotécnico dos aterros sanitários desativados Pirelli e Santa Bárbara, visando atender às exigências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitações, CONHEÇO dos recursos apresentados pelas empresas QUARTZOR AMBIENTAL S/A , ESSENCIS SO-LUÇÕES AMBIENTAIS S/A e PLANTERRA ANÁLISES, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS LTDA. , e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO , mantendo-se incólume o julgamento de habilitação proferido pela Comissão Permanente de Lici-tações, publicado no Diário Ofi cial do Município, edição de 27 de fevereiro de 2015.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.




COMUNICADO DE ABERTURA DOS ENVELOPES "B" - PROPOSTA DA CONCORRÊNCIA Nº 04/2014

Processo Administrativo nº 14/10/8078 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Concorrência n° 04/2014 Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento dos passivos ambientais e do acom-panhamento geotécnico dos aterros sanitários desativados Pirelli e Santa Bárbara, visando atender às exigências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, comunica que a sessão pública para abertura dos envelopes "B" - Proposta das em-presas habilitadas na licitação em epígrafe será realizada no dia 27/03/2015 às 10h na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar - Campinas/SP.

Campinas, 20 de março de 2015 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 0456/15

A Comissão Processante do Departamento de Processos Disciplinares e Investiga-tórios NOTIFICA o servidor de matrícula funcional nº 108.850-5 a comparecer à audiência de interrogatório que se realizará no dia 15/04/15 às 10:30 horas , no Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, sito à Avenida Anchieta nº 200, 14º andar, sala 03 - Centro - Campinas/SP. Após o interrogatório abre-se o prazo de 05 (cinco) diaspara o(a) servidor(a) supracitado apresentar defesa escrita, rol de testemunhas e eventuais documentos pertinentes. Fica também notifi cado(a), para acompanhar na condição de indiciado(a) toda a ins-trução processual relativa ao Processo Administrativo nº 016/15 , oriundo do Protoco-lado nº 15/10/6.626 , nos termos do artigo 213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, podendo se fazer acompanhar por advogado e requerer quaisquer provas do seu interesse, bem como acompanhar se quiser o depoimento abaixo:

Dia 15/04/15 às 09:30h - Nome: Matrícula funcional nº 62.922-7

Campinas, 17 de março de 2015 MARIA ELIZA MOREIRA PRESIDENTE DE COMISSÃO

PORTARIA N° 062/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, Resolve determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR para a regular apuração dos fatos narrados, no protocolado nº 14/10/14.427, onde fi gura como interessado o Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos,referente ao(à)(s) servidor(a)(es) de matrícula(s) funcional(is) nº(s) 124.210-5 . Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 13 de março de 2015 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 066/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, Resolve determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR para a regular apuração dos fatos narrados, no protocolado nº 15/10/11.660, onde fi gura como interessado o Departamento de Processos Disciplinares e Investiga-tórios da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,referente ao(à)(s) servidor(a)(es) de matrícula(s) funcional(is) nº(s) 108.096-2 . Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.



PORTARIA N° 067/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, Resolve determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR para a regular apuração dos fatos narrados, no protocolado nº 13/10/12.477, pro-veniente da Secretaria Municipal de Gestão de Controle,referente ao(à)(s) servidor(a)(es) de matrícula(s) funcional(is) nº(s) 30.286-4 . Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.



PORTARIA N° 083/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 033/14 , do protocolado nº 13/10/9.071 ,onde fi gura como interessado o Departamento de Processos Disciplina-res e Investigatórios da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,referente ao(a) servidor(a) de matrícula funcional nº 83.707-5 , decido aplicar a sanção disciplinar de advertência, por violação ao artigo 184, inciso IV e artigo 194, ambos da Lei Muni-cipal nº 1.399/55.



PORTARIA N° 084/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previs-tas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002,Resolve determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado nº 14/10/46.990, onde fi gura como interessado o SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Cam-pinas da Secretaria Municipal de Saúde .



DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Protocolo Administrativo n° 15/10/12.125 ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AVENIDA DR. JOSÉ FORNARI Nº 1.777 VILA SÃO JOSÉ SÃO BERNARDO DO CAMPO - CEP: 09.790.400

A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de As-suntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.337.682/0001-35 na pessoa de seu representante legal, nos autos do Protocolado Administrativo n° 15/10/12.125, que cuida da abertura de procedimento de aplicação de pena-lidade decorrente do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELE-TRÔNICO n° 145/2014, (Procedimento Administrativo n° 2013/10/53.543) que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, exarada a fl. 121 do protocolado em epígrafe, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidade nos exatos termos do disposto nos artigos 78, incisos I e II e 87, incisos II, III da lei nº 8.666/93, artigo 7° da lei nº 10.520/02, e em confor-midade com as cláusulas 11.1, 11.1.2, 11.1.2.3 e 11.1.3 do Termo de Contrato nº 132/14, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditó-rio e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, considerando os indícios de infração às cláusulas contratuais 20.1, 20.1.4 e 20.4, que podem resultar na aplicação da penalidade de multa de até 30% (trinta por cento) do valor total do contrato e de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município por até 05 (cinco) anos, com a consequente rescisão contratual.

Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas.

Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.

Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente im-postas.

Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta, 14° andar - Sala 07, Departamento de Assessoria Jurídica, das 9:00hs às 12:00hs, e das 14:00hs às 16:30hs, de segunda a sexta-feira.

A defesa deverá ser protocolada no Setor de Expediente do Departamento de Asses-soria Jurídica - SMAJ, da Prefeitura Municipal de Campinas, no local e horário su-pracitado.

Campinas, 20 de março de 2015 RODRIGO GUERSONI

DIRETOR DO DAJ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

NOTIFICAÇÃO Expediente Despachado pela Sra. Secretária de Cidadania, Assistência e

Inclusão Social em 18 de fevereiro de 2015

Tendo em vista que as entidades, abaixo relacionadas, receberam recursos públicos, por intermédio desta Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social , e estão com pendências referentes à Prestação de Contas do Exercício de 2014 , e que apesar de Notificadas não atenderam à(s) referida(s) notifi cação(ões), dentro do prazo estipulado.Ficam, portanto, NOTIFICADAS a regularizar as pendências, impreterivelmente até dia 25/03/2015 , sob pena de Declaração de Inadimplência , notifi cação ao Tribu-nal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP e ao Conselho de Políticas Públicas competente, além das providências judiciais cabíveis.

ENTIDADE CNPJ DESCRIÇÃO DA PENDÊNCIA


ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEAN-DO ESPERANÇA – ABESE

05.507.220/0001-20 AUSÊNCIA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANU-

AL DE 2014ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PORTADORES DE AIDS ESPERANCA E VIDA - AGAEVI

67.991.521/0001-29 PENDÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DE 2014

ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ACAO SOCIAL - APAS 03.290.589/0001-06 PENDÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE

CONTAS MENSAL DE 2014CASA DA SOPA - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DO NÚCLEO RES.PAR.VIRACOPOS

03.251.045/0001-27 PENDÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DE 2014

CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGA-ÇÃO IMUN. DR. A.C.CORSINI

54.695.440/0001-30 PENDÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2014

ESCOLA VIVEIRO MULTIPLICADORA ARTESÃ

06.056.448/0001-03 AUSÊNCIA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANU-

AL DE 2014

FUNDAÇÃO JARI 74.502.550/0001-45 PENDÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2014

Campinas, 18 de março de 2015 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2015 Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e

Inclusão Social em 20/03/2015 - Considerando a necessidade de reformulação das ações distributivas de alimentos, assim como a possibilidade de inclusão de novas famílias em vulnerabilidade nutricio-nal, após o recadastramento ocorrido no ano de 2014;

- Considerando os argumentos técnicos da Área de Segurança Alimentar, desta Secre-taria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS;

- Considerando o alinhamento das ações, hoje existentes, à pretensão já remetida à Egrégia Câmara Municipal de Campinas;

A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social,no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA :

Que na inclusão e exclusão de benefi ciários do programa, sejam considerados como critérios:

1 - A exigência da (o) benefi ciária (o) estar inscrita (o) no CADASTRO ÚNICO - CAD ÚNICO;

2 - Possuir renda per capita familiar mensal enquadrada em extrema pobreza, ou seja, menor ou igual a R$ 77,00 (setenta e sete reais);

3 - Prioridade de inclusão às famílias com crianças de 0 até 4 anos de idade, idosos ou pessoas com defi ciência.

Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 20 de março de 2015 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE

CAMPINAS - CDPCNC EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

Pelo presente Edital e no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 6º e 9º, da Lei Municipal n° 10.813/2001 e Artigo 21, caput , Artigo 22, incisos I e III, e Artigo 28, § 3°, todos do Regimento Interno, de 07/12/2004, do Conselho de Desenvolvimen-to e de Participação da Comunidade Negra de Campinas - CDPCNC, CONVOCO a Comissão Executiva e os Membros do Conselho para participarem da 2ª Reunião Ple-nária Ordinária a ser realizada no dia 26 de março de 2015 (5ª feira) , às 19h00min , na sede da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - CEPIR/SMCAIS, estabeleci-da na Avenida Dr. Campos Salles, n° 427, Centro, neste Município de Campinas/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1 - Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior;2 - Prorrogação do prazo de entrega de Relatório dos Grupos de Trabalho;3 - Seminário das Escolas de Samba, Blocos, Afoxés e similares;4 - Encaminhamentos gerais.3 - Assuntos Gerais.

Campinas, 19 de março de 2015 TAGINO ALVES DOS SANTOS

Presidente Do CDPCNC

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

DECISÃO DE RECURSO - PROGRESSÃO VERTICAL OSMC Protocolo nº: 2015/10/09250Interessado: Daniel Pinto LessaAssunto: Recurso O excerto orquestral solicitado para execução durante a prova prática, a saber: "Mah-ler: Sinfonia nº 5, Mov. 5: de 1 até 13 compassos depois de 4" CONSTA do conteú-do programático conforme comprova a leitura do Edital 001/2014/OSMC, publicado no D.O.M nos dias 25/11/2014, 26/11/2014 e 27/11/2014 respectivamente, enquanto excerto orquestral para o cargo de Professor de Orquestra Cordas I, Solista II, Vio-loncelo. Além disso, a gravação da execução da prova prática, conforme previsto no subitem 5 do item VI do referido edital, comprova que o Maestro solicitou a execução

do excerto orquestral da mesma forma que está descrito no edital, sendo que o reque-rente pode ter acesso à gravação, disponível na sede da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas.Isto posto, não é possível alegar desconhecimento quanto a exigência do referido tre-cho para a prova prática, pois além de publicado três vezes no D.O.M, tal excerto não fi gura como matéria estranha ao requerente, tendo em vista que já constou do conte-údo programático do Processo Seletivo realizado em 2013 (Edital 001/2013/OSMC) para o mesmo Cargo. Quanto a alegação de que, mesmo em questionamento, teve que executar o trecho orquestral, tenho a manifestar que a Comissão Avaliadora esclareceu como deveria ser executado e que, mesmo assim, para evitar possível transtorno, tal trecho foi descon-siderado para a pontuação da Nota Final.Resta esclarecer que o trecho em questão foi o último a ser solicitado na prova, o que não justifi ca a alegação de que o nervosismo gerado pelo impasse tenha comprometido sua performance.Posto isto, e com base na análise da Comissão Técnica de Gestão de Carreira da Or-questra Sinfônica Municipal de Campinas a qual acolho, NEGO provimento ao pre-sente recurso, por não haver fatos que o justifi quem.

Campinas, 20 de março de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Protocolado: nº 2014/10/17360Interessado: Secretaria Municipal de Cultura.Referência: Pregão Eletrônico nº 149/2014.Objeto: Registro de Preços de Serviços de Locação de Infraestrutura.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 25.052,33 (Vinte e Cinco Mil, Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Três Centavos), sendo:1. A despesa no valor total de R$ 21.221,88 (Vinte e Um Mil, Duzentos e Vinte e Um e Oitenta e Oito Centavos), em favor da empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 229/14;2. A despesa no valor total de R$ 3.830,45 (Três Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da empresa LM EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 228/14;

Publique-se na forma da lei. Campinas, 20 de março de 2015

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE

TURISMO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolado: nº 14/10/39216 Interessado: Secretaria Municipal de Desen-volvimento Econômico, Social e de Turismo. Referência: Pregão Eletrônico nº 375/14 Objeto: Registro de Preços de serviços de locação de sistemas de iluminação e sonorização, geradores, portais e rádios comunicadores para

eventos. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8° do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 1.450,00 (hum mil, quatrocentos e cinquenta reais) a favor da empresa Adriana Bastos Samara Eventos - ME, referente ao lote 04, item 7 da Ata 053/15 .

Publique-se na forma da lei.

Expediente despachado em 19/03/2015

Campinas, 19 de março de 2015 SAMUEL ROSSILHO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo EMMANUELLE GARRIDO ALKMIN

Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi ciência e Mobilidade Reduzida

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE TURISMO

Publicação de Atas do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Ino-vação - CMCTI

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia eInovação - CMCTIAo vigésimo nono dia do mês de agosto de dois mil e quatorze realizou-se na sede da CIATECem Campinas/SP, a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia eInovação (CMCTI), iniciando-se às 15:00 horas, quando constatado o quórum regu-lamentar,conforme Regimento Interno, para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1) Aprovação das atasdas primeiras reuniões ordinária e extraordinária; 2) Aprovação do Regimento Inter-no;3)Aprovação do calendário de reuniões do conselho; 4) Organização da SNMCT 2014; 5)Apresentação da situação atual do Plano Diretor de CT&I; 6) Elaboração de um ca-lendáriomunicipal de eventos de CT&I e 7) Temas para futuras pautas do conselho. A reunião contoucom a presença dos seguintes conselheiros:? Samuel Ribeiro Rosillho, representante da PMC e Presidente do Conselho.? Milton Mori, representante da UNICAMP e Vice-Presidente do Conselho.? Carlos Alberto dos Santos Passos, representante da Fundação Fórum Campinas ePrimeiro Secretário.? Edvar Pera Junior, representante do SOFTEX e Segundo Secretário.? Carlos Alberto Silva Lima, representante da CIATEC.


? Eduardo Gurgel do Amaral, representante do CIESP.? Fábio Pagani, representante da IMA.? José Oscar Fontanini de Carvalho, representante da PUC-Campinas.? José Paulo Porsani, representante do SINTPq.? Jovan Guimarães Gadioli dos Santos, representante do CNPEM.? Juan Manuel Coello, representante da PUC-Campinas.? Luiz Carlos Moura Miranda, representante da CIATEC.? Mariana Savedra Pfi tzner, representante da PMC/SMDES.? Wilson Campanholi Jr, representante da Associação Campinas Startup.Participaram também da reunião o Vereador André Von Zuben, a Sra. Luciana de Al-meida -Assessora do Vereador, Sr. Waldomiro de Gobbi Junior/IMA, Laerte Piffer Junior/IMA, MarcoAntonio Martins/IMA, Sra. Rita Sponchiado/CIATEC e Sr. Sergio Paulo Dias/CIA-TEC. Justifi carampreviamente as ausências por meio de mensagem eletrônica as entidades: ITAL e CPqD.Assuntos tratados:i) Aprovação das atas das primeiras reuniões ordinária e extraordináriaO Presidente do Conselho, após consulta sobre a necessidade de leitura item a item das atasna reunião, pôs as atas em votação. O Conselheiro Porsani pediu esclarecimentos so-bre avotação ser feita pelos presentes na respectiva reunião ou ser feita pela entidaderepresentada no conselho. Esclarecido que o voto deve ser dado pela entidade e não havendonenhuma manifestação contrária ou abstenção entre os presentes, as atas das duas reuniões,votadas separadamente, foram aprovadas por unanimidade.ii) Aprovação do Regimento InternoO Presidente do Conselho propôs que o regimento fosse analisado a partir de suges-tões dealteração ou inclusão propostas pelos presentes. O Sr. André Von Zuben propôs que asreuniões ocorram com periodicidade menor que três meses e que seja estabelecido umcalendário anual de reuniões, as sugestões foram avaliadas e aprovadas pela unani-midade dosPrefeitura Municipal de Campinas - PMCSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SM-DESTConselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI2membros, dando origem a uma nova redação para o parágrafo 1° do Artigo 12. OsConselheiros debateram, a partir de proposta apresentada pelo Conselheiro Porsani, sobre atitularidade e a forma de representação das instituições que compõem o Conselho e ao fi naldo debate, aprovaram a inclusão de um novo artigo no Regimento, prevendo a exclu-são deinstituições ou entidades cujos representantes (titular e suplente) deixem de compa-recer, semjustifi cativa, a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05 (cinco) alternadas doCMCTI/Campinas. O Primeiro Secretário propôs e foram aprovadas por unanimidadealterações no artigo 12 que trata da divulgação da ordem do dia, alterando de 7 dias úteis para7 dias corridos e no Capítulo IX, que trata dos livros de registros, propondo a elimi-nação dolivro. O Conselheiro Fábio Pagani propôs que a IMA contribua para a criação de página web doCMCTI no site da SMDEST da PMC. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta porunanimidade. Não havendo mais propostas de alteração, o Presidente do Conselho colocou oregimento em votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade dos presentes.iii) Aprovação do calendário de reuniões do conselhoO Primeiro Secretário apresentou uma proposta de calendário para a realização de reuniõesdo conselho, tendo como premissa a realização de reuniões na última sexta-feira de cada mês,com exceção dos meses de janeiro, julho e dezembro. A proposta foi aprovada porunanimidade dos conselheiros presentes. O calendário aprovado para 2012, incluindo as duasreuniões já realizadas, é o seguinte: 1ª reunião ordinária - 11/07/2014, 2ª reunião or-dinária -29/08/2014, 3ª reunião ordinária - 26/09/2014, 4ª reunião ordinária - 31/10/2014, 5ª reuniãoordinária - 28/11/2014. Em 2015 os trabalhos serão retomados em 27/02/2015.iv) Organização da SMNCT 2014O Conselheiro Edvar, em nome da comissão organizadora da Semana Nacional e Mu-nicipal deCiência e Tecnologia de Campinas, relatou o andamento dos preparativos para reali-zaçãodesse evento, informando que o evento contemplará uma Mostra de C&T concentrada noMuseu Exploratório de Ciências da Unicamp, serão realizadas visitas às Instituições de P&D,haverá stands com atividades realizadas pelas empresas associadas ao Softex, haverá umespaço (Expo Ciatec) onde as empresas incubadas na Ciatec se apresentarão e serão realizadasapresentações na IMA. A SMDEST irá custear as despesas para a locação de tendas, parapagamento de materiais de infraestrutura e a contratação de monitores. A Ciatec cus-teará ainstalação da tenda onde ocorrerá a Expo Ciatec, o SINTPq poderá custear o lanche a serfornecido para os estudantes e a IMA custeará a impressão de dos materiais gráfi cos. Estãosendo prospectados nomes de pessoas para a realização de palestra âncora no primeiro dia doevento. O CNPEN está coordenando junto com as assessorias de comunicação de

outrasinstituições as atividades de elaboração de material de divulgação. A assessora do VereadorAndré Von Zuben, Luciana Almeida, está coordenando as ações de comunicação e divulgação.Foi criado, por iniciativa da comissão, o site semanact.mc.unicamp.br para a divul-gação doevento. A PMC está providenciando os trâmites administrativos para a realização do eventoem relação a bombeiros, ambulância etc. O Conselheiro Fabio Pagani propôs e irá seencarregar da criação de um domínio na internet para a SMCT no site da PMC.v) Apresentação da situação atual do Plano Diretor de CT&A Conselheira Mariana Savedra fez um relato sobre a situação atual da redação da primeiraversão do Plano Diretor de CT&I de Campinas, informando que até o presente mo-mento foramelaborados os capítulos referentes aos dois primeiros eixos e que os demais: Governo e TriplaHélice serão entregues nos próximos 15 dias. Os textos serão submetidos aos mem-bros doCMCTI para validação e, após aprovação, serão apresentados em uma Ofi cina de Va-lidação,com a participação das demais pessoas que participaram do processo de discussão doplanejamento estratégico. A data alvo para a realização da ofi cina é meados de outu-bro.Prefeitura Municipal de Campinas - PMCSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SM-DESTConselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI3vi) Elaboração de um calendário municipal de eventos de CT&IFoi debatida entre os presentes a criação de um calendário municipal de eventos cien-tífi cos etecnológicos, que englobe as diferentes iniciativas das instituições de Campinas que atuem empesquisa, desenvolvimento e inovação de forma direta ou indireta, tais como as uni-versidades,centros de P&D, fundações, associações e outras. Essa iniciativa, além de promover aintegração das instituições, possibilitará uma maior visibilidade das mesmas e uma maiordivulgação dos eventos. Ficou acordado que o Conselheiro Carlos Passos, o Sr. André VonZuben e a Sra. Luciana de Almeida elaborarão um documento com uma proposta deorganização do calendário a ser debatida em reunião do conselho.vii) Temas para futuras pautas do conselhoO Presidente do CMCTI reiterou a importância do conselho na proposição de dire-trizes para apolítica municipal de CT&I e no assessoramento à SMDEST e propôs um debate sobre temasque poderão ser pautados em reuniões do conselho. Dentre eles foram debatidos a inclusãodos seguintes temas: Leis de Incentivo, Promoção da "marca Campinas", ParquesTecnológicos, Empreendedorismo, Plano Diretor de CT&I e Realização de Eventos. Osconselheiros poderão a qualquer momento encaminhar à diretoria do CMCTI pro-postas detemas que possam ser pautadas em reunião.viii) Outros assuntosO Vereador André Von Zuben informou ter participado de evento onde o Presidente da FinepSr. Glauco Arbix apresentou o programa Plataformas Tecnológicas, que tem como meta criar,em 10 anos, até 20 plataformas do conhecimento em áreas como agricultura, saúde, energia,aeronáutica, tecnologia da informação e comunicação, naval e equipamentos. O Ve-readorlembrou que Campinas tem um ótimo potencial para apresentar um projeto conjunto de peso,integrando várias instituições, que se bem articulado tem boas perspectivas de ser aprovado.O Conselheiro Milton Mori informou que esse assunto já vem sendo debatido inter-namente naUnicamp que a universidade deverá apresentar propostas quando for aberta a chamada pelaFinep.Técnicos da IMA apresentaram o projeto de implantação da Rede Óptica Metropoli-tana deCampinas que prevê a integração de escolas, hospitais, postos de saúde, unidades daPrefeitura etc., por meio da integração das redes da IMA e da Secretaria Municipal deEducação, da Central Integrada de Monitoramento de Campinas - CIMCamp e outros. Oprojeto terá uma ampla cobertura da cidade de Campinas e está sendo pensando para atenderà demanda para os próximos 10 anos. Os primeiros editais já estão sendo fi nalizados e osdemais deverão ser concluídos ainda em 2015. Este projeto permitirá que a IMA faça aintegração e a disponibilização de serviços de valor agregado (Monitoramento, VOIP,Telemedicina, Tele-educação, ampliar o Campinas Digital, otimização da coleta de lixo, Sistemade Transporte Inteligente entre outros), levando o município na direção das CidadesInteligentes e criando oportunidades de um novo padrão de atendimento e prestação deserviços públicos.O Presidente do Conselho informou que se reuniu com representantes do Consulado GeralBritânico em São Paulo para estreitamento dos laços entre a PMC e o Consulado visandoidentifi car oportunidades para a cidade de Campinas.Prefeitura Municipal de Campinas - PMC


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SM-DESTConselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI4Eu, Carlos Alberto dos Santos Passos, Primeiro Secretário do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, redigi a presente ata.Campinas, 29 de agosto de 2014.Assinam a presente ata:Samuel Ribeiro RosillhoPresidente do ConselhoCarlos Alberto dos Santos PassosPrimeiro Secretário

Campinas, 20 de março de 2015 SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO

Secretário de Des. Econ., Social e de Turismo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE TURISMO


Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia eInovação - CMCTIAo vigésimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e quatorze realizou-se na sede daCIATEC em Campinas/SP, a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Ci-ência,Tecnologia e Inovação (CMCTI), iniciando-se às 15:00 horas, quando constatado o quórumregulamentar, conforme Regimento Interno, para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1)Aprovação da ata da segunda reunião ordinária; 2) Organização da SNMCT 2014; 3) PlanoDiretor de CT&I de Campinas; 4) Site do CMCTI; 5) Proposta para criação do ca-lendáriomunicipal de eventos de CT&I; 6) Plano de desenvolvimento do Parque Tecnológico da CIATECe 7) Proposta de projetos para revitalização do centro de Campinas. A reunião contou com apresença dos seguintes conselheiros:? Samuel Ribeiro Rosillho, representante da PMC e Presidente do Conselho.? Carlos Alberto dos Santos Passos, representante da Fundação Fórum Campinas ePrimeiro Secretário.? Edvar Pera Junior, representante do SOFTEX e Segundo Secretário.? Andre Luis Bordignon, representante do Comitê Democratização da Informática.? Carlos Alberto Silva Lima, representante da CIATEC.? Domenico Feliciello, representante da Fundação Fórum Campinas.? Eduardo Frare, representante do CNPEM.? Eduardo Gurgel do Amaral, representante do CIESP.? Gabriel Constantino Blain, representante do IAC.? José Paulo Porsani, representante do SINTPq.? Kleber Teraoka, representante da Associação Campinas Startup.? Luiz Carlos Moura Miranda, representante da CIATEC.? Márcio Ricardo, representante da IMA.? Mariana Savedra Pfi tzner, representante da PMC/SMDES.? Paulo Roberto Cabestré, representante do CPqD.? Silvio Aparecido Spinella, representante do CTI.Participaram também da reunião o Vereador André Von Zuben, a Sra. Luciana de Al-meida -Assessora do Vereador, Sra. Rita Sponchiado/CIATEC e Sr. Sergio Paulo Dias/CIA-TEC.Justifi caram previamente as ausências por meio de mensagem eletrônica as entidades: ITAL ePUC Campinas.Assuntos tratados:1) Aprovação da ata da segunda reunião ordináriaO Primeiro Secretário, após comunicação de que a ata havia sido previamente distri-buída aosconselheiros, perguntou se havia algum comentário ou proposta de alteração sobre oconteúdo da mesma. Não havendo manifestações a ata foi colocada em votação, tendo sidoaprovada com uma abstenção.2) Organização da SNMCT 2014O Conselheiro Edvar Pera, membro do comitê organizador da SMNCT, apresentou um balançosobre a situação atual da organização do evento, informando que foram empreendidas asseguintes ações: i) Defi nição do layout da exposição e as áreas que caberão a cada um dosparticipantes e ii) Foi disponibilizado o site: http://www.semanact.mc.unicamp.br/. ApósPrefeitura Municipal de Campinas - PMCSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SM-DESTConselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI2demonstração do site foi solicitado que as instituições participantes encaminhem seusrespectivos logos e material para divulgação de suas atividades a serem realizadas no evento.Foi sugerido pelos presentes que cada instituição insira um banner da semana em seusrespectivos sites. O Conselheiro Spinella propôs a adoção de técnicas de acessibili-dade no sitee se prontifi cou a contribuir para isso. Luciana esclareceu que o site do evento tem poucosrecursos de programação o que difi culta a operacionalização de algumas funções e destacouque a IMA está trabalhando para disponibilizar, para o evento de 2015, um site mais completoe com várias funcionalidades. O Conselheiro André Bourdignon solicitou a inclusão da

programação do XII Encontro da Cidadania organizado pela CDI no site da SMNCTI. OConselheiro Edvar informou ainda que estão sendo organizadas as seguintes ativida-des: i)Stands no Museu Exploratório de Ciências da Unicamp com a participação das se-guintesinstituições: CNPEM; Labjor; IAC; CTI; CEPID; IMA; Clickideia; Ci&T e Movile; ii) Expo Ciatec -Mostra de incubadas da Ciatec; iii) Visitas de alunos ao CPqD; CNPEM e CTI, e iv) Eventosculturais e apresentações: IMA3) Plano Diretor de CT&I de CampinasA Conselheira Mariana Savedra fez um novo relato, a exemplo do ocorrido na reunião anterior,sobre a situação atual da redação do Plano Diretor de CT&I de Campinas. Ela co-mentou sobreos documentos encaminhados recentemente e informou que os textos restantes, que estãosob a sua responsabilidade, serão fi nalizados em até duas semanas. Foi proposto peloPresidente do Conselho a criação de um grupo de redação do Plano Diretor a ser constituídopor membros do conselho. A proposta foi aceita e foram designados, após consulta, osconselheiros: Mariana Savedra, Carlos Passos e Luciano Assis. O prazo previsto para elaboraçãodo plano é até o fi nal de novembro de 2014.4) Site do CMCTIO site do CMCTI está sendo elaborado pela IMA com a participação dos técnicos da SMDEST. Aversão preliminar está em fase de fi nal de construção e deverá ser disponibilizada até meadosde outubro de 2014. Após debate do assunto entre os presentes decidiu-se que o site deve serrestrito à atuação do conselho para dar transparência à sua atuação. O site deverádisponibilizar as atas de reunião, relação dos membros, calendário de reuniões, regi-mentointerno e outros tópicos afeitos à sua atuação. Foi discutida também a possibilidade de criaçãode um Portal de CT&I contendo informações de caráter geral sobre o tema. Esta pro-posta serádiscutida oportunamente pelos conselheiros.5) Proposta para criação do calendário municipal de eventos de CT&IO Primeiro Secretário apresentou para debate uma proposta para organização do ca-lendáriomunicipal de eventos de CT&I. Foram discutidos diferentes formatos para o calen-dário e foiconsensado que em um primeiro momento será adotada uma solução que seja simples de serimplementada. O site deverá fi car hospedado no mesmo local onde será inserido o site doCMCTI e a inclusão de eventos será moderada por técnicos da SMDEST/PMC. O ConselheiroSpinella sugeriu a adoção de um formulário para a submissão de eventos de forma automáticapelo site. O Primeiro Secretário esclareceu que a submissão de eventos, conformeapresentado no documento de proposta, contempla além do formulário de submissão deeventos, um outro para o cadastramento prévio das instituições interessadas na divul-gação deseus respectivos eventos. O Primeiro Secretário fi cou encarregado de distribuir aos demaisconselheiros o documento de proposta para colher contribuições e subsídios para a criação docalendário.Prefeitura Municipal de Campinas - PMCSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SM-DESTConselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI36) Plano de desenvolvimento do Parque Tecnológico da CIATECO Presidente do Conselho informou sobre as tratativas que estão sendo empreendidas pelaSMDEST para a revisão do plano existente para o desenvolvimento do Parque Tec-nológico daCIATEC no Polo II de Alta Tecnologia. Ele apresentou, a título de informação, um slidecontendo o traçado de um novo viário a ser implantando no Polo II e outros slides contendodois estudos urbanísticos elaborados em 2005 e 2008 que preveem o uso comparti-lhado daárea do Polo II entre o setor tecnológico e outros usos (residencial, comércio, serviço, mistosetc.). O assunto foi recebido com entusiasmo pelos presentes, muitos dos quais têmparticipado ativamente em discussões pela viabilização de projetos de implantação deecossistemas tecnológicos na cidade, que permitam consolidar a vocação de Campinas como acidade do conhecimento e da inovação. O Conselheiro Bourdignon propôs que a di-retoria doCMCTI programe algumas palestras que possibilitem um melhor entendimento sobre asvantagens e desvantagens na implantação de polos de tecnologia. Foi esclarecido para ospresentes que o CMCTI não tem caráter deliberativo sobre este tipo de iniciativa, cabendo aomesmo apenas manifestações formais de apoio, caso o conjunto de conselheiros julguepertinente. O Presidente do Conselho se prontifi cou a convidar pessoas que possam trazermais detalhes sobre o Polo II e iniciativas semelhantes e exitosas que existam em outros locais.7) Proposta de projetos para revitalização do centro de Campinas


Devido o adiantado da hora o vereador André von Zuben fez uma rápida introdução sobre oassunto que deverá ser discutido em detalhes na próxima reunião do conselho a ser realizadano mês de outubro de 2014.viii) Outros assuntosO Conselheiro André Bourdignon do Comitê Democratização da Informática mani-festou-sesobre a necessidade de discutir no âmbito do CMCTI se "C&T se restringe a apenas empresas,universidades e governos ou vemos a evolução da tecnologia em experiências da so-ciedadecivil organizada?". Foi esclarecido pela mesa diretora que a própria composição do conselho eo formato das reuniões propiciam o aproveitamento das experiências da sociedade civilorganizada. No entanto, devido ao avançado da hora a discussão não pode ser apro-fundada eo assunto será retomado na próxima reunião ou quando oportuno.Eu, Carlos Alberto dos Santos Passos, Primeiro Secretário do Conselho Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação, redigi a presente ata.Campinas, 26 de setembro de 2014.Assinam a presente ata:Samuel Ribeiro RosillhoPresidente do ConselhoCarlos Alberto dos Santos PassosPrimeiro Secretário





Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia eInovação - CMCTIAo trigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quatorze realizou-se na sede daCIATEC em Campinas/SP, a quarta reunião ordinária do Conselho Municipal de Ci-ência,Tecnologia e Inovação (CMCTI), iniciando-se às 15:00 horas, quando constatado o quórumregulamentar, conforme Regimento Interno, para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1)Aprovação da ata da terceira reunião ordinária; 2) Balanço sobre a realização da SNMCT 2014;3) Informe sobre o andamento do processo de elaboração do Plano Diretor de CT&I; 4)Calendário municipal de eventos de CT&I (feedback da proposta enviada aos conse-lheiros); 5)Divulgação do site do CMCTI; 6) Proposta de projetos para revitalização do centro deCampinas, e 7) Outros Assuntos/Expediente. A reunião contou com a presença dos seguintesconselheiros:? Samuel Ribeiro Rosillho, representante da PMC e Presidente do Conselho.? Carlos Alberto dos Santos Passos, representante da Fundação Fórum Campinas ePrimeiro Secretário.? Andre Luis Bordignon, representante do Comitê Democratização da Informática.? Antonio Álvaro Duarte de Oliveira, representante do ITAL.? Carlos Alberto Silva Lima, representante da CIATEC.? Eduardo Gurgel do Amaral, representante do CIESP.? José Oscar Fontanini de Carvalho, representante da PUCCAMP.? José Paulo Porsani, representante do SINTPq.? Luciano Assis, representante do SOFTEX.? Mariana Savedra Pfi tzner, representante da PMC/SMDES.? Paulo Roberto Cabestré, representante do CPqD.? Wilson Campanholi Jr, representante da Associação Campinas Startup.Participaram também da reunião o Vereador André Von Zuben, a Sra. Luciana de Al-meida -Assessora do Vereador, Sra. Rita Sponchiado/CIATEC, Evandro Blumer/CNPEM e Sr. CelsoPenteado de Barros/CIATEC.Assuntos tratados:1) Aprovação da ata da terceira reunião ordináriaO Primeiro Secretário, após comunicação de que a ata havia sido previamente distri-buída aosconselheiros, perguntou se havia algum comentário ou proposta de alteração sobre oconteúdo da mesma. Não havendo manifestações a ata foi colocada em votação, tendo sidoaprovada por unanimidade.2) Balanço sobre a realização da SNMCT 2014O Secretário Carlos Passos informou que a reunião de avaliação sobre a realização da SNMCT2014, marcada para a última terça-feira, não ocorreu por confl itos de agendas entre osparticipantes e informou que será realizada uma nova reunião de avaliação do evento nopróximo dia 4 às 10:00 horas, na sede do Museu Exploratório de Ciências. Na reunião serãoanalisados os fatores que contribuíram para o sucesso do evento e as oportunidades demelhoria para contribuir para a organização dos futuros eventos. Foi discutida a or-ganizaçãodo evento para 2015 que tem como desafi o ser de grande porte com a atração de um númeroexpressivo de visitantes, a exemplo do ocorrido em evento organizado pela Fundação FórumPrefeitura Municipal de Campinas - PMCSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SM-

DESTConselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI2Campinas - FFC anos atrás na Unicamp, que teve uma frequência de cerca de 50 mil visitantes.O Vereador André Von Zuben sugeriu que seja aproveitada a experiência da FFC naorganização do evento. O Conselheiro Gurgel se prontifi cou a buscar e disponibilizar asinformações disponíveis na FFC sobre tal evento.3) Informe sobre o andamento do processo de elaboração do Plano Diretor de CT&IO Secretário Carlos Passos fez um breve relato sobre o trabalho do grupo de redação e revisãodo Plano Estratégico de CT&I de Campinas, informando sobre a decisão de adotar emdefi nitivo a denominação de Plano Estratégico para que não haja confusão com o PlanoDiretor de Campinas, que é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento. A ConselheiraMariana Savedra apresentou o estágio atual dos trabalhos de consolidação dos Dire-cionadoresEstratégicos que serão incorporados no plano fi nal. Foi debatida entre os presentes a melhordata para a realização da ofi cina de validação do plano fi nal e foi acordada entre os presentesa data de 29 de novembro p.f., tendo como sugestão inicial de local a Universidade Mackenzie.Serão convidadas todas as pessoas que participaram das etapas precedentes e os mem-bros doCMCTI que eventualmente não tenham participado. Foi esclarecido que o plano con-templadiretrizes de caráter mais estratégico e que os desdobramentos do plano serão con-templadosem planos de ação a serem detalhados no inicio de 2015, também de forma partici-pativa.4) Calendário municipal de eventos de CT&IFoi colocada em discussão a proposta de organização do calendário de eventos e foiconsensado que ele deveria começar de forma simples, a exemplo do ocorrido com o site, eque a sua evolução viria com o tempo. O Presidente do CMCTI, Samuel Rosilho, sugeriu que osite seja hospedado em domínio da web independente do site da PMC para que ele possa termaior visibilidade, e que isso também deveria ser considerado para o site do conselho. OConselheiro Rosilho também informou que a PMC contratou uma consultoria para desenvolvera marca CMCTI. O Conselheiro Cabestré sugeriu que o CMCTI ofi cie as entidades representadasno conselho, solicitando que elas disponibilizem seus respectivos calendários anuais deeventos de CT&I. O Conselheiro Antonio Álvaro informou que o ITAL realiza alguns eventos degrande porte que extrapolam a capacidade do instituto e comentou que o mesmo deveocorrer com os demais. A iniciativa de criação de um calendário comum pode servir tambémpara contribuir com a identifi cação de locais para abrigar tais eventos.5) Divulgação do site do CMCTIFoi apresentada na reunião a versão atual do site do CMCTI desenvolvida pela IMA. O sitepode ser acessado pelo link http://campinas.sp.gov.br/governo/desenvolvimentoeco-nomico/conselho-ciet.php. Sugestões de melhoria e aperfeiçoamento do site podem serencaminhadas pelos conselheiros à secretaria do CMCTI.6) Proposta de projetos para revitalização do centro de CampinasO vereador André Von Zuben apresentou para discussão do CMCTI algumas ideias para arevitalização do centro de Campinas, visando abrigar empresas e outros usos que pos-sibilitemampliar a sua ocupação e incrementar as opções de serviços e de lazer na região, tais comorestaurantes, escolas etc. Essas discussões deverão realimentar as discussões que estãoocorrendo na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS. O conselheiro Carlos Passospropôs a criação de um grupo de trabalho a ser constituído após consulta aos conse-lheiros pormeio de mensagem eletrônica. O conselheiro Porsani manifestou a preocupação de oconselho, no momento que está se estruturando, colocar na agenda e formar uma co-missãopara debater um assunto tão complexo, o qual ainda não se conhece o que outros atorespolíticos da cidade defendem sobre o tema. A Sra. Luciana comentou sobre o movi-mento VidaCentro e que esta iniciativa do CMCTI deveria procurar conhecer o que eles estão fazendo paraPrefeitura Municipal de Campinas - PMCSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SM-DESTConselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI3troca de experiência. O conselheiro Carlos Passos mencionou a experiência da cidade deSantos que adotou um conceito de parque tecnológico urbano, que é aderente ao Sis-temaPaulista de Parques Tecnológicos - SPTec. O vereador André Von Zuben comentou que éimportante conhecer esta iniciativa na busca de um marco legal de referência para Campinas.Foi consensado que o CMCTI criará um grupo de trabalho para iniciar a discussão do assunto ese inteirar das demais iniciativas em andamento na cidade.7) Outros assuntos


O Secretário Carlos Passos informou que recebeu mensagem eletrônica contendo in-dicação denovos membros para o CMCTI, feita pelo atual Diretor-Geral do CNPEM, Prof. Kle-ber GomesFranchini. Foram indicados por ele: Membro Titular Evandro Blumer - Diretor deAdministração Interino e Membro Suplente Rodrigo Guerra Moura e Silva - Gerente deDesenvolvimento e Inovação. A indicação foi submetida à aprovação dos conselhei-ros, que aaprovaram em unanimidade. Será feito o encaminhamento da decisão à SMDEST para quesejam tomadas as devidas providências.O Secretário Carlos Passos comunicou que recebeu mensagem eletrônica informando asausências na presente reunião dos Conselheiros Luis Madi/ITAL e Milton Mori/Uni-camp.Eu, Carlos Alberto dos Santos Passos, Primeiro Secretário do Conselho Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação, redigi a presente ata.Campinas, 31 de outubro de 2014.Assinam a presente ata:Samuel Ribeiro RosillhoPresidente do ConselhoCarlos Alberto dos Santos PassosPrimeiro Secretário





Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Ino-vação -CMCTIAo vigésimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e quatorze realizou-se na sede da CIATECem Campinas/SP, a quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Ciência, Tec-nologia eInovação (CMCTI), iniciando-se às 15:00 horas, quando constatado o quórum regu-lamentar,conforme Regimento Interno, para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1) Aprovação da ata daquarta reunião ordinária; 2) Balanço sobre a realização da SNMCT 2014; 3) Apre-sentação dosresultados do questionário sobre o Plano Estratégico de CT&I e 4) Outros Assuntos/Expediente. Areunião contou com a presença dos seguintes conselheiros:? Milton Mori, representante da UNICAMP e Vice-Presidente do Conselho.? Carlos Alberto dos Santos Passos, representante da Fundação Fórum Campinas e PrimeiroSecretário.? Edvar Pera Junior, representante do SOFTEX e Segundo Secretário.? Carlos Alberto Silva Lima, representante da CIATEC.? Eduardo Gurgel do Amaral, representante do CIESP.? Helena Nogueira Whyte, representante do Comitê Democratização da Informática.? José Paulo Porsani, representante do SINTPq.? Luciano Assis, representante do SOFTEX.? Mariana Savedra Pfi tzner, representante da PMC/SMDES.? Silvio Aparecido Spinella, representante do CTI.? Wilson Campanholi Jr, representante da Associação Campinas Startup.Participaram também da reunião o Vereador André Von Zuben, a Sra. Luciana de Al-meida -Assessora do Vereador, Sra. Valquíria Garcia e Pedro Cunha de Holanda da UNI-CAMP, RodrigoGuerra do CNPEM, Sra. Rita Sponchiado e Sr. Celso Penteado de Barros da CIATEC e Sr. RoversonCardoso, Assessor da Câmara Municipal.Assuntos tratados:1) Aprovação da ata da quarta reunião ordináriaO Primeiro Secretário, após comunicação de que a ata havia sido previamente distri-buída aosconselheiros, informou que o conselheiro Porsani havia encaminhado uma sugestão de alteraçãona ata. Após deliberação sobre o conteúdo da mesma, já com a nova redação, a ata foi colocadaem votação, tendo sido aprovada por unanimidade.2) Balanço sobre a realização da SNMCT 2014O Secretário Carlos Passos informou sobre a realização de reunião de avaliação da SNMCT 2014no dia 4 de novembro e da elaboração de um relatório pela comissão organizadora. Informou queo relatório será disponibilizado aos membros do conselho por meio eletrônico. A Sra. Valquíria,integrante da comissão organizadora, apresentou um conjunto de slides contendo um balançodas realizações. Foi senso comum que a semana atingiu seus objetivos, tendo sido visitada por umpúblico de cerca de 3.500 pessoas. Os presentes discutiram detalhes da organização visandocolher subsídios para a organização das próximas edições da SNMCT, que por suges-tão deveria tera sua denominação simplifi cada para Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação de Campinas. Foiconsensado que os preparativos para a próxima edição da semana deverão ser inicia-dos o quantoantes. Foi solicitado ao comitê organizador que inclua no relatório fi nal os dados sobre as

atividades do CPqD, SInTpq,CNPEM e CDI e a relação de palestras apresentadas nas instituiçõesparticipantes. O Sr. Pedro do Museu da Unicamp relatou que de parte do Museu o evento foi umPrefeitura Municipal de Campinas - PMCSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SM-DESTConselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI2sucesso e atingiu todos os objetivos. O Conselheiro Carlos Lima considerou o evento exitoso erelatou algumas falhas em relação à montagem dos stands, consertadas no segundo dia doevento, e à organização das palestras. A Sra. Valquíria apresentou algumas ideias para aorganização do próximo ano que será realizado de 19 a 25/10/2015, cujo tema será Luz, Ciência eVida. O Vereador Von Zuben também avaliou o evento foi um sucesso e destacou a necessidadede ampliar a divulgação no próximo ano para atingir um público ainda maior. O Con-selheiroPorsani sugeriu que a abertura, a exemplo do ocorrido nesse ano no Museu, tenha a presença daPMC e que se convide também a Câmara Municipal. Sugeriu também a adoção de premiaçõescom entrega de medalhas de honra ao mérito.3) Apresentação dos resultados do questionário sobre o Plano Estratégico de CT&IA conselheira Mariana Savedra apresentou os resultados do questionário submetido aosparticipantes da elaboração do Plano Estratégico de CT&I de Campinas. O objetivo doquestionário foi de validar os objetivos específi cos, que foram estabelecidos a partir dosresultados das etapas anteriores do planejamento. Ela relatou que todos os objetivos foram bemavaliados e deverão permanecer no Plano Estratégico. A próxima atividade a ser re-alizada érediscutir os objetivos com o grupo maior de participantes desse processo. A realiza-ção do eventoem forma de ofi cina de trabalho está programada para ocorrer no inicio de 2015.4) Outros assuntosO Secretário Carlos Passos informou que recebeu mensagem eletrônica contendo as seguintesmanifestações para compor o GT de revitalização do centro: Prof. Lima, Edvar, Por-sani, Gurgel,Carlos Passos, Luciana, Milton Mori, André von Zuben. A primeira reunião do GT será organizadano inicio de 2015.O Vice-Presidente do CMCTI, Prof. Mori, apresentou na reunião uma palestra sobre aUniversidade Empreendedora: empresas-fi lhas da Unicamp. Foi realizado um debate sobre aapresentação e o Conselheiro Spinella sugeriu a inclusão dos slides no site do CMCTI. A Sra.Luciana sugeriu a inclusão no site de informações sobre a quantidade de incubadoras, incubadas,startups etc. A Conselheira Helena, após manifestação do Primeiro Secretário sobre aprogramação de novas apresentações de membros do conselho nas próximas reuniões,manifestou a intenção de apresentar o projeto Revoada do CDI, em uma próxima reunião. OSecretário solicitou que os interessados enviem propostas por email para que possam ser incluídanas pautas.O Secretário Carlos Passos comunicou que recebeu mensagem eletrônica informando asausências na presente reunião dos Conselheiros Luis Madi e Antonio Álvaro do ITAL, Profs. JuanCoello e José Oscar Carvalho da PUC-Campinas e do Conselheiro Domenico da FFC. O Presidentedo Conselho também justifi cou sua ausência para tratar de sua saúde.Eu, Carlos Alberto dos Santos Passos, Primeiro Secretário do Conselho Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação, redigi a presente ata.Campinas, 28 de novembro de 2014.Assinam a presente ata:Milton MoriVice-Presidente do ConselhoCarlos Alberto dos Santos PassosPrimeiro Secretário



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Protocolo n° 2015/50/419 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interessa-do : Renata Cristina dos Santos Mathias

À CSA Solicita, Renata Cristina dos Santos Mathias, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 2014/50/1176 Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e


pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 20 de março de 2015 MAURILEI PEREIRA

Diretor Do Departamento De Apoio à Escola

COMUNICADO SME 24/2015

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo

COMUNICA aos Diretores Educacionais das Unidades Educacionais da Rede Muni-cipal de Ensino de Campinas, que o atraso na entrega das prestações de conta dos pro-gramas "Conta Escola", "PDDE", "PDE", "Mais Educação" e "Mais Cultura" deverá, a partir de agora, ser justifi cado por documento encaminhado ao Gabinete da SME.

SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação

WALTER LUÍS LOT PONTES Diretor do Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Educação

COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA CONTA ESCOLA

CONVOCAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo

CONVOCA os Representantes Regionais dos Núcleos de Ação Educativa Descen-tralizada (NAEDs) e os membros da Comissão de Atualização da Legislação do Pro-grama Conta Escola, nomeados pela Portaria SME nº 58/2013, de 27 de setembro de 2013, para reunião em que será apresentada a Minuta de Revisão da Legislação - Versão Final elaborada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Membros:

1 - Cristina Maria Poli, matrícula: 108.205-1,2 - Joselaine Aparecida Viotto, matrícula: 95.308-3, 3 - Kátia Antunes de Souza Santos, matrícula: 108.045-8, 4 - Marco Antônio Savério Epprecht, matrícula: 119.621-9,5 - Ruth Gouveia Dias, matrícula: 111.576-6,6 - Sandra Shafi rovits, matrícula: 108.249-3,7 - Simone Andrea Gon, matrícula: 108.130-6,8 - Simone Pinto da Silva, matrícula: 108.032-6,9 - Sueli Aparecida Gonçalves Baldan, matrícula: 108.077-6 e10 - Vladimir Cardoso de Oliveira, matrícula: 120.411-4,

Dia: 25/03/2015, quarta-feira;Horário:14h;Local:NAED Leste;Endereço: Rua Padre Domingos Giovanini, nº 276,Parque Alto Taquaral.

Campinas, 20 de março de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER

Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

PROTOCOLADO: 2012/10/1784

Objeto: Prorrogação de contrato de prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da FUMEC, pelo sistema on line nos respectivos cadernos do Diário Ofi cial do Estado, com fulcro no artigo 65, § 2º da Lei 8.666/93 e alterações.

DESPACHO:

Diante dos elementos que constam nos autos, AUTORIZO :

A prorrogação do contrato de prestação de serviços entre a Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC e a Imprensa Ofi cial do Estado S/A - IMESP (Con-trato nº 03/2012), pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de 21/03/2015; A despesa respectiva no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo onerar a dotação orçamentária do presente exercício o valor de R$ 4.583,37 (quatro mil qui-nhentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos e o restante de R$ 416,63 (quatro-centos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), a dotação do exercício de 2016.À Assessoria Jurídica para a formalização do Termo Aditivo e, a seguir, à Coordenadoria Administrativa e Financeira para as demais providências.

Campinas, 19 de março de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001/2014)

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, com base no Relatório do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré--Admissional, dos candidatos ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: PROFESSOR Nome: LIGIA FRUHVALD LISATCHOK Avaliação Médica: APTOCargo: PROFESSOR Nome: MELISSA TERESINHA NASCIMENTO LOPESAvaliação Médica: APTO


Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 12 /2015

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo e, nos termos do Edital nº 001/2014, do concurso público homologado em 26/02/2015, pela presente, RESOLVE

Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, junto ao Centro de Educação Profi ssional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos - CEPRO-CAMP.ANDRÉ DE OLIVEIRA GUERRERO ANDERSON YASSUHIRO AFUSOANA FLÁVIA GRESPAN BASSI ANTONIA ALVES PEREIRA BRUNO KENZO KAGAWA DENILSON JOSÉ PEREIRA DENILTON DA SILVA ELLEN POMPEI STEPHAN ERIKSEN KOJI MIYASAKI FERNANDO ELIAS BORGES FERNANDO SABINO DA SILVA GUILHERME MASTROROSA GUSTAVO BARONI STEGER GUSTAVO FARIA DE OLIVEIRA JORGE LUIZ CUSTÓDIO PEREIRA JULIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JÚLIO PENNA FEDRE LIEKO SAKAMORI LIGIA FRUHVALD LISATCHOKMARCOS PAULO HIRAYAMA MELISSA TERESINHA NASCIMENTO LOPESMIRNA CAMARA PERILLO MISAEL VICTOR NICOLUCIPRISCILA HANAKO ISHY DE MAGALHÃES RICARDO AUGUSTO BUENO RODOLFO DA SILVA SANTOS RODRIGO CÉSAR GOMES VANESSA PALMYRA GURZONE TESSARO VILSON ROBERTO DE OLIVEIRA WESLLEY GARCIA SANCHES

Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, junto ao Centro de Educação Profi ssional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos - CEPROCAMP.ALEX SEIITI HAYASHIDA CLAUDIA NISHIBE FUREGATTI SPINELLA EDVALDO DA COSTA PASSOS JÚNIOR JOICE CRISTINA SILVA ROSA SAUL AFONSO CAMARGO


Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EM 19/03/2015

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolo nº 14/10/19.346 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Pregão Eletrônico nº 214/2014 Ata de Registro de Preços nº 283/14 Objeto: Registro de Preços de locação de sanitários químicos, com fornecimento de materiais e prestação de serviço de transporte, instalação, higienização e descarte de efl uentes.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a des-pesa no valor total de R$ 1.335,17 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e dezesete centavos), a favor da empresa VALDEMAR DOS REIS BARROS - EPP, que onerará dotação orçamentária do presente exercício.

Campinas, 19 de março de 2015 OLDEMAR ELIAS

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EM 19/03/2015

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolo nº 14/10/19.346 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Pregão Eletrônico nº 214/2014 Ata de Registro de Preços nº 283/14 Objeto: Registro de Preços de locação de sanitários químicos, com fornecimento de materiais e prestação de serviço de transporte, instalação, higienização e descarte de efl uentes.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a des-pesa no valor total de R$ 6.898,04 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e quatro centavos), a favor da empresa VALDEMAR DOS REIS BARROS - EPP, que onerará dotação orçamentária do presente exercício.



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS


Protocolo nº 14/10/13.548 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Pregão Eletrônico nº 211/2014 Ata de Registro de Preços nºs 295/14 e 296/14. Objeto: Registro de Preços de serviço de transporte, através de veículos passageiros, tipo ônibus, micro-ônibus e van, com motoristas e veículos devidamente habilitados.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a des-pesa no valor total de R$ 37.885,30 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos) a favor da empresa VIAÇÃO PRINCESA D'OESTE LTDA., e o valor total de R$ 770,77 (setecentos e setenta reais e setenta e sete centavos) a favor da empresa V. M. DE SOUZA TRANSPORTES - EPP.



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolo nº 14/10/23.402 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Pregão Eletrônico nº 302/2014 Ata de Registro de Preços nº 503/14 Objeto: Registro de Preços para fornecimento de alimentos preparados lanche, café da manhã e coquetel.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despe-sa no valor total de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) a favor da empresa F. G. R. SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA.



SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DECISÕES DA SESSÃO DE 24/02/2015 - 2ª CÂMARA RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015,

PÁGINA 32: Onde se lê:

01) PROTOCOLO 2013/10/56799Interessado: CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAÇÃOCódigo Cartográfi co: 3421.44.82.0001.01001

Leia-se:

01) PROTOCOLO 2013/10/56799Interessado: CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAÇÃO Código Cartográfico nº 3421.44.82.0001.01001, 4312.13.56.0067.01001, 4312.13.51.0386.00000, 4312.13.56.0041.00000, 4312.13.56.0031.00000, 4312.13.56.0079.00000 e 4312.13.56.0066.01001.

Os demais dados permanecem inalterados.

KÁTIA DE LARA FERNANDES Presidente da Segunda Câmara da Junta de Recursos Tributários

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2002/0/18445 Interessado: Condomínio Ed. Laureano B. Alonso Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 3.424,2553 UFIC - referente ao recolhi-mento a maior do IPTU/Taxas de 2011, relativo ao imóvel 3414.34.88.0330.01001, reconhecido nos termos da decisão do DRI (folha 155), publicada no DOM de 18/07/2013 será processada pela forma de compensação nos moldes dos artigos 44 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2011/10/38997 Interessado: Fatto Marketing e Eventos Ltda. EPP Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECI-DO que a repetição do indébito tributário no valor de 1.621,9184 UFIC - referente ao recolhimento a maior do ISSQN de 05/2011 por meio do Simples Nacional, relativo à inscrição municipal nº 162.811-9, reconhecido nos termos da decisão da Coordena-doria Setorial de Fiscalização Mobiliária - DRM (folha 25), publicada no DOM de 24/04/2012 será processada pela forma de restituição nos moldes dos artigos 44 ao 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamen-to da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos mol-des do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2012/03/6049 Interessado: FKF Engenharia e Construção Ltda. Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que

a repetição do indébito tributário no valor de 582,1784 UFIC - referente ao recolhi-mento da parcela 08/11 do IPTU/Taxas de 2012, emissão 01/2012, relativo ao imóvel 3243.62.41.0082.01001 no qual não houve compensação no lançamento da reemissão de mesmo exercício, reconhecido nos termos da decisão do DRI (folha 20), publicada no DOM de 16/09/2013 será processada pela forma de aproveitamento de crédito em lançamentos futuros nos moldes do artigo 55 da precitada Lei Municipal 13.104/2007, tendo em vista o desmembramento do imóvel originário em 58 unidades.

Protocolo nº 2012/03/14966 Interessado: Nelson Garcia da Cunha Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a conversão em renda dos depósitos administrativos, no valor total de 292,4502 UFIC's, relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfi co nº 3344.64.59.0100.00000, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Tendo em vista que o lançamento de IPTU/Taxa de Lixo de 2012 foi cancelado em cumprimento à decisão publicada no D.O.M. em 03/11/2014, AUTORIZO que o crédito oriundo dos depó-sitos administrativos seja utilizado para compensação de débitos existentes em nome do contribuinte, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei Municipal 13.104/2007 e artigos 163 e 170 da Lei Federal 5.172/66 (CTN). Caso após efetiva-do o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não houver demais débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da precitada Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2013/03/15356 Interessado: Souza Ramos Comércio e Importação Ltda. Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECI-DO que a repetição do indébito tributário no valor de 8.148,3164 UFIC - refe-rente ao recolhimento parcial do lançamento de IPTU/Taxas exercício 2013, emissão 01/2013, relativo ao imóvel identifi cado sob o código n° 3413.62.23.0438.01001 que não foram totalmente compensados na reemissão do exercício, reconhecido nos termos da decisão do DRI (folha 69), publicada no D.O.M. de 11/12/2014, será processada pela forma de aproveitamento em lançamentos futuros do mesmo imóvel, encami-nhando o processo ao DRI, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo: 2013/10/56848 Interessado: João Gualberto Fontes Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECI-DO que a repetição do indébito tributário no valor de 2.898,5435 UFIC - referente ao recolhimento em duplicidade do ISSQN Construção Civil, reconhecido nos termos da decisão da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária - DRM (folha 38), publicada no DOM de 03/11/2014 será processada pela forma de compensação nos moldes dos artigos 44 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo nº 2014/03/6728 Interessado: Murilo Gottardello Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECI-DO que a repetição do indébito tributário no valor de 1.259,2598 UFIC - referente aos recolhimentos do lançamento de IPTU/Taxas 2013, não aproveitados quando da reemissão, relativos ao imóvel identifi cado sob o código nº 3441.44.84.1255.01001, reconhecido nos termos da decisão do DRI (folha 11), publicada no D.O.M. de 09/12/2014, será processada pela forma de aproveitamento de crédito nos moldes dos artigos 55 e 56 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo: 2014/03/7008 Interessado: Denise Costa de Azevedo Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 9293,2070 UFIC's - referente ao recolhimento a maior para a parcela 04/06 do Acordo nº 395905/2013, relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfi co n° 3452.32.19.0090.00000 , nos moldes artigos 44 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela formade compensação , nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e dos artigos 163 e 170 da Lei Federal 5.172/66 - CTN. Fica autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo para restituição, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito resi-dual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2014/03/20438 Interessado: Jean Carlos Pejo Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DE-FIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 73,7544 UFIC, referente ao recolhimento da parcela 08/11 do IPTU/Taxas de 2013, emissão 01/2013, relativo ao imóvel 3441.61.61.0182.01001, e que não foi considerado no lançamento da emissão de 09/2013. O crédito será utilizado para extinção parcial da emissão de 09/2013 nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efeti-vação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autoriza-da a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo: 2014/03/20458 Interessado: Aurea Zago Caetano Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007,


com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apu-rado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 251,9808 UFIC's - referente ao recolhimento a maior para a parcela 09/11 do carnê IPTU/Taxas Imobiliárias 2014, relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfi co n° 3421.21.21.0286.01001 , nos moldes artigos 44 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela formade compensação , nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e dos artigos 163 e 170 da Lei Federal 5.172/66 - CTN. Fica autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo para restituição, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito resi-dual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2014/03/20634 Interessado: Maria José Silva Gonzalez Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, fi ca prejudicada a análise da solicitação de compensação das parcelas 03/04 e 04/04 do IPTU/Taxas de 2013, emissão 01/2013 do imóvel 3423.43.34.0001.10021, uma vez que o processamento do aproveitamento já foi efetivado no lançamento retroativo de 2015 (X-1000), ocasionando a perda do objeto requerido, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo: 2014/03/21087 Interessado: Carlos Aparecido Cunha Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DE-FIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 429,7653 UFIC, referente ao recolhimento das parcelas 08/11 a 11/11 do IPTU/Taxas de 2013, emissão 01/2013, relativo ao imóvel 3414.44.97.0521.01001, e que não foi considerado no lançamento da emissão de 09/2013. O crédito será utilizado para extinção parcial da emissão de 09/2013 nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo: 2014/03/21669 Interessado: Edson Eraldo Folis Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DE-FIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 90,1549 UFIC, referente ao recolhimento da parcela 07/11 do IPTU/Taxas de 2014, emissão 01/2014, relativo ao imóvel 3441.64.05.0249.01001, e que não foi considerado no lançamento da emissão de 08/2014. O crédito será utilizado para extinção parcial da emissão de 08/2014 nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efeti-vação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autoriza-da a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo: 2014/03/22778 Interessado: Evandro José Pitaro Borracini Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DE-FIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 348,1409 UFIC, referente ao recolhimento da parcela 08/11 do IPTU/Taxas de 2014, emissão 01/2014, relativo ao imóvel 3232.31.82.0115.00000, e que não foi considerado no lançamento da emissão de 08/2014. O crédito será utilizado para extinção parcial da emissão de 08/2014 nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efeti-vação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autoriza-da a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Campinas, 20 de março de 2015 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

SETOR DE ITBI NOTIFICAÇÃO

Protocolado: 2015-03-7925 Interessado: ELM Participações Ltda. Assunto: ITBI Não Incidência De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Nor-mativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a protocolar no guichê do Porta Aberta - na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 no térreo, no prazo de 15 (Quinze) dias, procuração outorgada pela Sra. Lilian Cristina Malva de Toledo para o Sr. Edgar Reis Toledo ou pedido de não incidência assinado pela Sr. Lilian, pois de acordo com a Cláusula Quinta da 2ª Alteração Con-tratual da Sociedade a administração da sociedade é exercida de maneira isolada pela sócia Sr. Lilian.

Campinas, 20 de março de 2015 LUIZA BASSI DE CASTO RIBEIRO

Agente Fiscal Tributário

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Protocolo : 2014/03/2159 Interessado : Claudio Silva de Lara Código Cartográfico : 3434.11.07.0050.01001Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o contribuinte Joveci Teixeira Dittz NOTIFICADO a apresentar no prazo de 15 dias da

data do recebimento, os seguintes documentos:1)Comprovante de pagamento do IPTU/Taxas do exercício de 2014, emissão 01/2014.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é a condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.A legislação citada poderá ser consultada pela internet, no endereço www.campinas.sp.gov.br ou obtida junto ao Porta Aberta, no Paço Municipal.Os documentos solicitados deverão ser juntados ao protocolo 2014/03/2159 .

Campinas, 20 de março de 2015 DANIELA YUMI YAMAMOTO

Agente Fiscal Tributário

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Protocolo : 2012/03/15805 Interessado : Construtora Valadares Gontijo S.A. Código Cartográfico : 3421.62.63.0178.01001Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o interessado(a) responsável NOTIFICADO a apresentar no prazo de 15 dias da data do recebimento, os seguintes documentos:1)Procuração do proprietário nos termos do Estatuto Social (com prazo de validade determinado) dando poderes para Elimar Salgado Braga representá-lo;2)Ata de eleição da mesa diretora (quem pode representar a sociedade perante a Pre-feitura Municipal de Campinas) - tal ata tem que estar de acordo com o estatuto social: mandato válido por 3 anos;3)Cópia RG e CPF do(s) representante(s) legais da sociedade.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é a condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.A legislação citada poderá ser consultada pela internet, no endereço www.campinas.sp.gov.br ou obtida junto ao Porta Aberta, no Paço Municipal.Os documentos deverão ser juntados ao protocolo 2012/03/15805 no Porta Aberta, cujo assunto é Compensação/Restituição.

Campinas, 20 de março de 2015

DANIELA YUMI YAMAMOTO Agente Fiscal Tributário

SETOR DE ISENÇÃO, IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA NOTIFICAÇÃO FISCAL

Protocolo: 2013/03/18870 Interessado (a): PEDRO LUIS ORTIGOZA Código Cartográfico: 3452.61.42.0485.00000

Para que possamos dar prosseguimento à análise do Protocolo n° 2013/03/18870, mediante o qual o interessado solicita a isenção tributária do IPTU, para imóveis ter-ritoriais com obras devidamente licenciadas e em andamento, nos termos do artigo 4°, inciso XII, da Lei Municipal 11.111/2001 e alterada pela Lei 13.893/2010, fica o contribuinte/responsável notificado , nos termos do disposto nos artigos 13, 21 a 23, a 63 parágrafos 1° e 2° da Lei Municipal n° 13.104/2007 combinados com a Instrução Normativa do DRI/DRM n° 001, de 13/02/2003, a comparecer ao Posto de Atendi-mento do Porta Aberta no Paço Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias da data desta publicação, para cadastramento do imóvel em nome do interessado.

O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é a condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.

Campinas, 20 de março de 2015

ADRIANO FAILA COELHO Auditor Fiscal Tributário

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 2010 10 10224Interessado: Luis Carlos RossiCod.Cartográfico: 3434.11.57.0074.01001 Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 70 da Lei nº 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, declaro o NÃO CONHECIMENTO do pedi-do de revisão do IPTU 2010, conforme determina o Art. 83, inciso I, da Lei 13.104/07.

Campinas, 19 de março de 2015 ALOISIO CARLOS MONTEIRO AMADEU

AFTM - MATRICULA Nº 63.348-8 - COORDENADOR SETORIAL

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 09/10/38664Interessado: PAULO SÉRGIO GARCIA NASCIMENTOCod.Cartográfi co: 3244.23.98.0308.01001Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo, tendo em vista os pagamentos efetuados, declaro presumida e certifi co a desistencia da presente impugnação de lançamento relativo ao exercício de 2009 (reemissão 09/2009), nos termos do § 2º do art.15 da Lei 13.104/07

Campinas, 19 de março de 2015 ALOISIO CARLOS MONTEIRO AMADEU

AFTM - MATRICULA Nº 63.348-8 - COORDENADOR SETORIAL

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 19/03/2015

Protocolado nº: 2014/03/9929 Interessado: Deise Bueno Martins Bianchi Código do imóvel: 3421.4440.0341.01008


Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo as disposições dos artigos 58, 66 combinados com o artigo 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal 13.104/07, INDEFIRO o pedido de Isenção do IPTU para Aposentado/Pensionista a partir do exercício de 2015, tendo em vista que a requerente possuí renda superior ao limite legal e também possuí mais de um imóvel, estando assim, em desacordo com o artigo4°, inciso I, da Lei Municipal n° 11.111/01 e demais Normas Regulamentadoras.

Campinas, 19 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 19/03/2015

Protocolo: 2015/03/03109Interessado: ROSELI RODRIGUES DE SOUZACod.Cartográfi co: 3164.41.13.0001.03005Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Habitação Popular (50/80m2) relativamente ao imóvel de código cartográfico n° 3164.41.13.0001.3005 , a partir do exercício de 2015, haja vista a aquisição de outro imóvel pela beneficiária da Isenção, ocorrida em 2014.

PROTOCOLO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO

2015/03/3109 ROSELI RODRIGUES DE SOUZA 3164.41.13.0001.03005

Campinas, 19 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: 2015/03/05025 Interessado: Henrique Gabi Sociedade de Advogados Assunto: Cancelamento do lançamento de ofício - sociedade de profi ssionais. Nos termos do art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356/05, não conheço o pedido, de acordo com o que dispõe o art. 85 da Lei Municipal nº 13.104/07, uma vez que a solicitação do contribuinte encontra-se atendida, conforme publicação no DOM de 11/03/2015.

Protocolo: 2015/03/08990 Interessado: Galvão Gestão Ambiental Eireli - EPP Assunto: Solicita inclusão no Simples Nacional. Nos termos do art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356/05 e artigo 39 da Lei Com-plementar nº 123 de 14/12/2006 alterada pelas Leis Complementares nº 127/200/, 128/2008, 139/2011 e 147/2014, indefiro o pedido de inclusão do contribuinte no Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, para o exercício de 2015, em razão de constar no cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de Campi-nas a atividade de Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais - CNAE 8412-4/00-00, que é vedada para o ingresso no refe-rido regime, de acordo com o que dispõe o art. 3º, caput da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006. Deve o contribuinte em questão recolher os tributos a que está sujeito de acordo com a legislação de regência de cada ente federativo.

Protocolo: 2015/03/08940 Interessado: Emerenciano, Domingos, Davoli e de Paula - Sociedade de Advogados Assunto: Solicita inclusão no Simples Nacional. Nos termos do art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356/05 e artigo 39 da Lei Com-plementar nº 123 de 14/12/2006 alterada pelas Leis Complementares nº 127/2007, 128/2008 e 139/2011, indefiro o pedido de inclusão do contribuinte no Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mi-croempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, para o exercício de 2015, de acordo com o que dispõem os art. 17, inciso V da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 c/c art. 6º caput, §§ 1º e 2º e art. 15, inciso XV da Resolução 94 de 29/11/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional. Deve o contribuinte em questão recolher os tributos a que está sujeito de acordo com a legislação de regência de cada ente federativo.

Protocolo: 2015/03/05049 Interessado: França Loyola Imóveis Ltda Assunto: Solicita inclusão no Simples Nacional. Nos termos do art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356/05 e artigo 39 da Lei Com-plementar nº 123 de 14/12/2006 alterada pelas Leis Complementares nº 127/200/, 128/2008, 139/2011 e 147/2014, defiro o pedido de inclusão, de ofício, no Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, para o exercício de 2015, de acordo com o que dispõem os art. 17, inciso V da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 c/c art. 15, inciso XV e art. 109, parágrafos 4º e 5º da Resolução nº 94 de 29/11/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA-RESPONDENDO PELA CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

DESPACHO EXARADO PELO SR. SECRETÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/10/63277 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº 031/2015 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de reprografi a, plota-gem, scaner ( imagens) e encadernação. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a despesa a favor da empresa FOSTER LIMA LTDA - ME , no valor total de R$ 218.400,00 devendo onerar dotação orçamentária do presente exercício o valor de R$ 145.600,00 (Cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), e o restante onerar dotação orçamentária do exercício subsequente. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para demais providencias, conforme homologação.

Campinas, 19 de março de 2015 FERNANDO VAZ PUPO

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/02/2015

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, no Salão Vermelho, Paço Municipal, Campinas/SP, estiveram presentes os representantes das entidades titulares abaixo relacionados para participarem da quinquagésima quinta Reunião Ordinária do Conselho da Cidade de Campinas, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Ofi cial do Município em 12 de fevereiro de 2015 e enviado por e-mail a todos os conselheiros titulares e suplentes: SEGMENTO SOCIAIS E POPULARES

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM SANTO ANTONIOTITULAR: José Luiz Ferreira da Silva

ASSOCIAÇÃO RECONVIVÊNCIASUPLENTE: Alexandre Assis Subira

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS GARÇASTITULAR: Marcelo Caneppele

UMECC UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE CAMPINASTITULAR: João Luiz Portolan Galvão MinnicelliSUPLENTE: João Xavier

ASSOCIAÇÃO PRÓ BAIRROTITULAR: Mário Oscar Cencig

UMECC UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE CAMPINASTITULAR: João Luiz P. Galvão MinnicelliSUPLENTE: João Xavier

VIPCOOPER COOPERATIVA HABITACIONALTITULAR: Lucas Abeid Pontes

SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SATÉLITE iRIS ivTITULAR: Livanil Lourenço da Silva

SEGMENTO EMPRESARIAL

SINDUSCON SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ES-TADO DE SÃO PAULOTITULAR: Armando de Almeida Filho

CIESP CENTRO DAS INSDÚSTRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULOTITULAR: Gilberto de Azevedo Júnior

SEGMENTO PROFISSIONAL

IAB INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASILTITULAR: Osmar Baldin SimionatoSUPLENTE: douglas Ellwanger

AREA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURATITULAR: Denis Roberto de Castro Perez

ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE IMPRENSATITULAR: Roquemberg Duarte

SEGMENTO CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVOTITULAR: Vânia Lando de Carvalho

CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTESTITULAR: Abrão Feldman

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTETITULAR: Pia Gerda Passeto

SEGMENTO SUPERIOR ACADÊMICO E DE PESQUISA

FUNDAÇÃO CpqD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TE-LECOMUNICAÇÕESTITULAR: Julio Cézar R. Martorano

SEGMENTO INSTITUCIONAL

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITOTITULAR: Maria Izilda Campos Stoqui

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLETITULAR: Guilherme Damas Fernandes

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃOTITULAR: Ana Maria Minniti AmorosoSUPLENTE: Tak Chung Wu

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURATITULAR: Percio Ferreira Filho

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO UR-BANO


SUPLENTE: Maria Célia Moura Martins

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO UR-BANOSUPLENTE: Marcelo Ferreira da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOTITULAR: Guilherme H. Stroeder Martins

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVI-MENTO SUSTENTÁVELTITULAR: Roberto Santos Alberto

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/ATITULAR: Luci Lorençon Manara

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAISTITULAR: Ronnie Brandt Romaninni

ENTIDADE SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO RESGATE CAMBUÍTITUTLAR: Teresa Cristina Moura Penteado

CONVIDADOS :

Rover José R. Ribeiro; Artur Araujo; Igor Chiarappa; Maria Eugeni Lúcio; Walquiria Sonati; André Santos de Deus; CONGEAPA: Maria da Graça Gargantini e José apa-recido de Lima; CMDU: José Salomão Fernandes; Ronald Gerd Seifert e João Verde.

Pauta

1. Aprovação das Atas da 50ª, 51ª, 52ª, 53ª e 54ª Reuniões Ordinárias;

2. Aprovação da agenda das Reuniões Ordinárias de 2015;

3. Apresentação do Plano de Trabalho referente a Revisão do Plano Diretor, aos Con-selhos: COMDEMA; CMDU e CONGEAPA.

Às 18h50 o presidente do Concidade Sr. Fernando Vaz Pupo cumprimentando a todos iniciou a reunião após a verifi cação do quórum regulamentar. Em seguida convidou o representante da Secretaria Municipal de Comunicação Sr. Artur Araujo para fazer parte da mesa, que após o desmembramento da pauta fez apresentação do Plano de Comunicação para o Plano Diretor. Referindo-se ao primeiro item de pauta, aprovação das atas da 50ª, 51ª, 52ª, 53ª e 54ª Reuniões Ordinárias, o presidente perguntou se to-dos leram e se havia alguma observação a ser feito; não havendo manifestações, colo-cadas em votação as atas foram aprovadas pela maioria com uma abstenção. Partindo para o segundo item de pauta, aprovação da agenda das reuniões ordinárias de 2015, o presidente perguntou se todos tomaram conhecimento uma vez que já havia enca-minhado por e-mail para apreciação; colocada em votação a agenda foi aprovada por unanimidade. Reportando-se ao 3º item de pauta, apresentação do Plano de Trabalho referente à Revisão do Plano Diretor, o presidente efetuou a apresentação em power point. Explicou que o cronograma poderá ter algumas alterações, principalmente no que diz respeito à participação popular. Antes da abertura da palavra aos presentes, o presidente convidou o representante da Secretaria de Comunicação para expôr o Plano de Comunicação para o Plano Diretor. A apresentação expôs o objetivo do projeto que é conscientizar a importância da participação da população, lembrando que já existe no "Participa Campinas", e em breve será lançada a versão para o Plano Diretor podendo ser acessado através de tablets , celulares e smartphones . Em seguida o presi-dente abriu a palavra para manifestações quanto a apresentação do Plano de Trabalho referente ao Plano Diretor. Após a participação e debates dos inscritos, o presidente disse que anotou as considerações e de alguma forma irá respondê-las. Quanto à parti-cipação popular informou que irá utilizar a estrutura do Orçamento Participativo, bem como com Sindicatos, ONGs, Universidades, Associações de Bairro, ressaltou que a Seplan e todo o Governo estarão empenhados em atingir todas as regiões. E nada mais havendo a tratar encerrou a reunião às 21h30. Eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente ata.

Campinas, 20 de março de 2015 MARIA CÉLIA MOURA MARTINS

SECRETÁRIA EXECUTIVA - CONCIDADE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETARIO

De: RICARDO RODRIGUES MAC CORD COHEN Prot. 2015/ 10/13123 Diante da análise efetuada, AUTORIZO a cópia de inteiro teor requisitada através do protocolado 2015/10/9036 , tendo o Sr RICARDO RODRIGUES MAC CORD CO-HEN , 30 (trinta) dias a partir de 18/03/2015, para a retirada das cópias requisitadas, conforme art. 11 do Decreto nº18050, de 01 de Agosto de 2013

Campinas, 20 de março de 2015 FERNANDO VAZ PUPO

Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO DE CURSOS PARA O INÍCIO DE ABRIL

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua pro-gramação de cursos para o início do mês de Abril

CURSOS ABRIL:

O Entender a Mente Humana Datas : 01,08,15,22 29 de abril, 06,13,20,27 de maio: Horário : 13h30 às 17h (quartas-feiras) Carga Horária: 31horas e 30 minutos (9 encontros) Vagas : 60 Conteúdo Programático : Resumo da teorização dos autores: Freud, Melanie Klein e Bion, Winnicott, Lacan; Exibição dos fi lmes e posterior discussão: "A árvore da Vida",

"Estamira"; "A Beleza Americana"; "Precisamos falar sobre o Kevin" Instrutor : Dr André Marroig Local: Auditório do CEPROCAMP - Rua 20 de novembro, 145- Centro

Certificação de Agentes de Desenvolvimento Data : 07 de abril Horário: 09h às 16h (terça-feira) Carga Horária : 6 horas (01 encontro) Vagas :25 Conteúdo Programático : Foco em servidores que trabalhem com a Lei Geral 123/2006 e Lei Complementar 147/2014 dentro de suas respectivas secretarias, nos setores envolvidos com compras, licitação, tributos, vigilância sanitária, jurídico, ca-dastro, abertura de empresas; Municipalização da Lei Geral; Desburocratização, Com-pras Governamentais, Empreendedor Individual, Agentes de Desenvolvimento, Painel de Monitoramento da Lei Geral. Instrutor : Aldo Batista dos Santos Junior - Consultor Jurídico do Sebrae INSCREVA-SE ATRAVÉS: Página na internet: cursosegds.campinas.sp.gov.br

Endereço eletrônico: [email protected] caso de desistência em frequentar o curso, solicitamos comunicar a EGDS com antecedência Telefones (19) 3236-9561(19) 3236-6982

Campinas, 16 de março de 2015 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos convoca os servidores abaixo relacionados para Exame Médico Demissional por motivo de fi m de contrato:

MATRÍCULA NOME DATAFIM OBSERVAÇÃO EST DATA E HORA DA CONSULTA

1254014 AILTON LUIS PIVA JUNIOR 14/03/2015 MEDICO CLINI-

CA GERAL SSUL 23/03/15 ÁS 12:45 MAURICIO SOFIATO

1254022 ALEXSANDRO FERRAZ ROCHA 14/03/2015 MEDICO CLINI-


1254421 ARMANDO ANTONIO M DA SILVA 14/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA SSUL 23/03/15 ÁS 13:15 MAURICIO SOFIATO

1254065 CARLOS EDUARDO MOLINA 14/03/2015 MEDICO CLINI-

CA GERAL SLES 23/03/15 ÁS 13:30 MAURICIO SOFIATO

1254103 CLEA MARIA MACHADO 14/03/2015 MEDICO CLINI-CA GERAL SUDO 23/03/15 ÁS 13:45

MAURICIO SOFIATO

1254154 ELIANA ALEIXO DA ROCHA PEREIR 14/03/2015 MEDICO CLINI-


1254251 LUCIO GODOI FERMO-SELLI 14/03/2015 MEDICO CLINI-


1254391 SUELY AP NAZARIO D SOFFIATTI 14/03/2015 MEDICO CLINI-


1254472 VERA LUCIA DE JESUS ARANEGA 14/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA SSUL 24/03/15 ÁS 13:00 MAURICIO SOFIATO

1254405 TIAGO FRANCESCHI MAGALHAES 15/03/2015 MEDICO CLINI-


1254545 CONSIGLIA PROCIA 17/03/2015MEDICO

GINECOLOGIA OBSTETRICIA

SNOR 24/03/15 ÁS 13:30 MAURICIO SOFIATO

1254146 EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA 17/03/2015 MEDICO CLINI-

CA GERAL NORO 24/03/15 ÁS 13:45 MAURICIO SOFIATO

1254502 JULIANA CHAVES MOLINA 17/03/2015 MEDICO CLINI-


1254650 MARCOS DIAS DA COSTA 17/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA NORO 24/03/15 ÁS 14:15 MAURICIO SOFIATO

1254669 MARIA HELENA MI-CHELINI 17/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA NORO 24/03/15 ÁS 14:30 MAURICIO SOFIATO

1254456 PIERRE ETIENNE BALOCH 17/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA SLES 24/03/15 ÁS 14:45 MAURICIO SOFIATO

1254413 VINICIUS CAVICHIOLI 17/03/2015 MEDICO CLINI-CA GERAL SSUL 25/03/15 ÁS 14:45

MAURICIO SOFIATO

1254057 BRUNO MARINO CLARO 19/03/2015 MEDICO CLINI-CA GERAL MEIO 25/03/15 ÁS 13:15

MAURICIO SOFIATO

1255053 CANDIDA CAROLINA P FERRAMOLA 19/03/2015 MEDICO CLINI-


1255061 CECILIA CURY CARRIJO 19/03/2015 MEDICO CLINI-CA GERAL SSUL 24/03/15 ÁS 13:45

MAURICIO SOFIATO

1255118 EVANDRO VON ZUBEN PREVITALI 19/03/2015 MEDICO CLINI-


1254170 FABIO CAPUANO DO-MINGOS 19/03/2015 MEDICO CLINI-


1255029 ANDRYANA ROBERTA MASCARIN 20/03/2015 MEDICO CLINI-


1254235 JOSE ROBERTO DE CAMARGO 20/03/2015 MEDICO CLINI-


1255487 LEANDRO LEMOS MINARRO 20/03/2015 MEDICO CLINI-


1255282 LUIZ GABRIEL SIGNO-RELLI 20/03/2015 MEDICO CLINI-

CA GERAL MEIO 23/03/15 ÁS 14:45 MAURICIO SOFIATO

1255304 NATALIA BELO RODRI-GUES 20/03/2015 MEDICO CLINI-


1255940 EVELYN DEL SANTO 24/03/2015 MEDICO CLINI-CA GERAL SLES 25/03/15 ÁS 13:00

MAURICIO SOFIATO

1255320 THIAGO NEGRINI DE CAMARGO 24/03/2015 MEDICO CLINI-

CA GERAL MEIO 30/03/15 ÁS 13:30 MAURICIO SOFIATO

1256513 MARIO ROCHA CAR-DOSO 28/03/2015 MEDICO CLINI-


1255185 MARCELLE FREITAS PEREIRA 31/03/2015 MEDICO CLINI-


Campinas, 19 de março de 2015 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR


CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL (EDITAL 011/2012)

Resultado do Curso de Formação da Academia da Guarda Municipal A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga abaixo o resultado do CURSO DE FORMAÇÃO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL (1ª turma), doConcurso Público - Edital 011/2012, para provimento do cargo de Guarda Municipal, nos termos do Edital que rege o certame.

GUARDA MUNICIPAL – FEMININOCANDIDATAS APTAS

CLA NOME DOCUMENTO3 PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA DEGROSSOLI 3965867155 BEATRIZ POSTAL COSTA 4373377416 ALINE TORRES DA SILVA 4380239618 MARCIA FRANCISCO VIEIRA 40675035X12 AMÁLIA FARINHA FIDÉLIS DA SILVA 30244769617 KARINA DE ANDRADE 48108474518 PAULA BARREIRA E SILVA 33470007319 JOICE TAVARES PEREIRA 41610394721 MONIQUELE APARECIDA MATIAS DE AGUIAR 837823923 CRISTIANE APARECIDA BORGES 4354266524 ANA PAULA CORRÊA 37887176625 MARCELA BORGES DE FREITAS CATTONI 12608421926 DANIELE MARIA FELIX NASCIMENTO 27434121929 JÉSSICA FURLANI 49516374033 ALEXANDRA APARECIDA TAVARES GODOI 34688608935 KARINA OLIVEIRA E SILVA 423798595

GUARDA MUNICIPAL – MASCULINOCANDIDATOS APTOS

CLA NOME DOCUMENTO4 ADRIEL COSTA DA SILVA 4037091189 RODRIGO SAMUEL NAZARI 33147244210 GUILHERME AUGUSTO DA COSTA PIRES 47886703712 CRISTIANO DOMINGOS DOS SANTOS 35372985113 PEDRO BENARIO BEZERRA GOMES 43915681614 MOISÉS NOGUEIRA MARTINS PEREIRA 49383389417 REGINALDO DA ROCHA 42316649922 RICARDO GOMES FERREIRA 46946135424 FABIO RODRIGUES TOMAZ DA SILVA 44620368325 LEANDRO OSTI TEIXEIRA 44814881X29 BATHUEL SILVA DE SOUZA 53840398631 RODRIGO DA SILVA LINS 56148042432 GILMAR FREIRE DE ARAUJO 47917182838 MICHEL CARLOS ALVES PEREIRA 43232280241 RAPHAEL ARAUJO 30332384X43 PETERSON FRIAÇA ZUIN 48611157X46 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 34442144249 GABRIEL LUIZ PINHEIRO ALEKSANDROV 40467850651 JOSUÉ LIBANIO DE PAULA SOBRINHO 35060386855 ALENCAR DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR 44475701658 AUGUSTO HENRIQUE FELIPPETE 48285014062 RODRIGO CRUZ LUCENA DE SOUZA 43337859163 ISAC EDUARDO CARDOSO 32600468364 JONATAS FABIO CARNEIRO 41312563466 BENICIO CARVALHO DE SOUSA SILVA 48320400667 CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL 40577670671 MARCOS ANDRADE BERNARDO 47059295372 EDUARDO JOSE DOS SANTOS 53994345974 EVANDRO HENRIQUE TEIXEIRA 41191707977 JONAS DA SILVA LIMA 729840380 WESLEY FEITOZA DA SILVA 48290206181 JULIANO ABDALLAH 53995435483 BRUNO CESAR RODRIGUES CAMPOS 48624165885 PAULO HENRIQUE SILVA 48589198089 FELIPE MARCON JUNQUEIRA 47935825490 FELIPE DE JESUS BERNARDO 33799550393 THIAGO HIGOR DE SOUZA MEDEIROS ARAGÃO 49005390794 LEONARDO BARBOSA DE QUADROS 3643918295 LUIZ JOSÉ PEREIRA FILHO 544049457102 DIEGO RIBEIRO DA SILVA 455404926103 JOÃO RONALDO VALIM 320351312105 ANTONIO PEREIRA LEITE JUNIOR 477583738107 EDUARDO DE GÓES AMIM 428084965108 ANDERSON MOREIRA 455483437109 JOSÉ RONALDO ARAÚJO DA COSTA 5318081110 HUALACE DUARTE DE SOUZA 433185843112 MARCOS SIMAO PEREIRA 15827734113 RICARDO CORREA DE MELO 434105739115 DANIEL DANTAS BATISTA 491520669117 DANIEL SILVEIRA JALES 485699229118 ROGERIO DE OLIVEIRA FRANCO 302306869

120 ROBERTO LEIBANTE DA CUNHA JUNIOR 425781392122 FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA OLIVEIRA 344646397123 SAMUEL DA SILVA GUIMARÃES 330420999124 RAFAEL HENRIQUE SCHOTKA CADEIRAS MG12696229126 WALACE ALONSO DOS SANTOS 37383617128 SILVANO TAVARES DE JESUS 537543648130 JOSE RICARDO HELENO DE SOUZA SILVA 423469320131 RAFAEL LOPES SOUZA 41503986132 PEDRO GABRIEL RODRIGUES 470984247133 FAGNER PEREIRA BENEVENUTO 498383283134 CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS 454595566136 CLAUDINEI PINHEIRO DO NASCIMENTO 308908338137 RICARDO COUTO DE ASSIS 329015680139 DOUGLAS RAFAEL DE OLIVEIRA 406219989141 ADRIANO DE SÁ PEREIRA 404887041142 JOSIEL MARTINS DA SILVA 401929966145 RAFAEL RAUTER 41025003X

GUARDA MUNICIPAL – MASCULINOCANDIDATO INAPTO

MATRÍCULA Nº 1286960

Campinas, 20 de março de 2015 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Depto de Recursos Humanos

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N.º 84053/2015

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 011/2012, do concurso público homologado em 08/03/2013, pela presente,

RESOLVE Nomear as senhoras abaixo relacionadas para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE - FEMININO, junto à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

ALEXANDRA APARECIDA TAVARES GODOIALINE TORRES DA SILVAAMÁLIA FARINHA FIDÉLIS DA SILVAANA PAULA CORRÊABEATRIZ POSTAL COSTA CRISTIANE APARECIDA BORGESDANIELE MARIA FELIX NASCIMENTOJÉSSICA FURLANIJOICE TAVARES PEREIRAKARINA DE ANDRADEKARINA OLIVEIRA E SILVAMARCELA BORGES DE FREITAS CATTONIMARCIA FRANCISCO VIEIRAMONIQUELE APARECIDA MATIAS DE AGUIARPATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA DEGROSSOLIPAULA BARREIRA E SILVA

Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE - Masculino, junto à Secretaria Mu-nicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

ADRIANO DE SÁ PEREIRAADRIEL COSTA DA SILVAALENCAR DA SILVA TEIXEIRA JUNIORANDERSON MOREIRAANTONIO PEREIRA LEITE JUNIORAUGUSTO HENRIQUE FELIPPETEBATHUEL SILVA DE SOUZABENICIO CARVALHO DE SOUSA SILVABRUNO CESAR RODRIGUES CAMPOSCARLOS HENRIQUE DA SILVACHRISTOPHER ALAN TUCKMANTELCLAUDINEI PINHEIRO DO NASCIMENTOCLAUDIO SERGIO DOS SANTOSCRISTIANO DOMINGOS DOS SANTOSDANIEL DANTAS BATISTADANIEL SILVEIRA JALESDIEGO RIBEIRO DA SILVADOUGLAS RAFAEL DE OLIVEIRAEDUARDO DE GÓES AMIMEDUARDO JOSE DOS SANTOSEVANDRO HENRIQUE TEIXEIRAFABIO RODRIGUES TOMAZ DA SILVAFAGNER PEREIRA BENEVENUTOFELIPE DE JESUS BERNARDO

FELIPE MARCON JUNQUEIRAFLÁVIO HENRIQUE MOREIRA OLIVEIRAGABRIEL LUIZ PINHEIRO ALEKSANDROVGILMAR FREIRE DE ARAUJOGUILHERME AUGUSTO DA COSTA PIRESHUALACE DUARTE DE SOUZAISAC EDUARDO CARDOSOJOÃO RONALDO VALIMJONAS DA SILVA LIMAJONATAS FABIO CARNEIRO


JOSE RICARDO HELENO DE SOUZA SILVAJOSÉ RONALDO ARAÚJO DA COSTAJOSIEL MARTINS DA SILVAJOSUÉ LIBANIO DE PAULA SOBRINHOJULIANO ABDALLAHLEANDRO OSTI TEIXEIRALEONARDO BARBOSA DE QUADROSLUIZ JOSÉ PEREIRA FILHOMARCOS ANDRADE BERNARDOMARCOS SIMAO PEREIRAMICHEL CARLOS ALVES PEREIRAMOISÉS NOGUEIRA MARTINS PEREIRAPAULO HENRIQUE SILVAPEDRO BENARIO BEZERRA GOMESPEDRO GABRIEL RODRIGUESPETERSON FRIAÇA ZUINRAFAEL HENRIQUE SCHOTKA CADEIRASRAFAEL LOPES SOUZARAFAEL RAUTERRAPHAEL ARAUJOREGINALDO DA ROCHARICARDO CORREA DE MELORICARDO COUTO DE ASSISRICARDO GOMES FERREIRAROBERTO LEIBANTE DA CUNHA JUNIORRODRIGO CRUZ LUCENA DE SOUZARODRIGO DA SILVA LINSRODRIGO SAMUEL NAZARIROGERIO DE OLIVEIRA FRANCOSAMUEL DA SILVA GUIMARÃESSILVANO TAVARES DE JESUSTHIAGO HIGOR DE SOUZA MEDEIROS ARAGÃOWALACE ALONSO DOS SANTOSWESLEY FEITOZA DA SILVA


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICA

AG.EDUCACAO INFANTIL HILDA DONIZETTI PINHEIRO MASSARÃO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL PEDRINA LOPES SANTANA DE OLIVEIRA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ANA PAULA DE PAULA ROSSETTI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL TATIANA VIEIRA HABERLI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL RAQUEL SANTIAGO DE LIMA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL VANESSA REGINA RUIS PIETRO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL PATRICIA ROCHA DE OLIVEIRA CORREA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LILIAN FERNANDA M TAVARES APTOAG.EDUCACAO INFANTIL REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL DEBORA CRISTINA LEITE SANTANA APTO




O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: FARMACEUTICO Nome: JULIANA MARTINS DE PAULAAvaliação Médica: APTO




DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANA MARIA GONÇALVES DE OLI-VEIRA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora ANA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 63746-7, R.G Nº 24.942.680-8, CPF Nº 707.681.886-87, PASEP Nº 107.590.720-08, a apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente Fiscal Tributário, Grupo E, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 13/25/1131, e com base na jornada de 36 horas semanais. As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2015


O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n°15/10/10199, pela presente,

RESOLVE

Revogar a partir de 01/03/2015, o item da portaria n° 75775/2012, que nomeou a servidora MONICA ALESSANDRA VASCONCELOS CARAMEL, matrícula nº 28606-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coorde-

nadoria Setorial de Administração e Gerenciamento de Convênios, do Departamento Financeiro, da Secretaria Municipal de Educação.

Nomear a partir 01/03/2015, de o servidor JOSIAS VIANA DA SILVA matrícula nº 108869-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coorde-nadoria Setorial de Administração e Gerenciamento de Convênios, do Departamento Financeiro, da Secretaria Municipal de Educação.


O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,

RESOLVE

Revogar, a partir de 23/03/2015, o item da portaria n° 83498/2015, que nomeou a se-nhora LARISSA DA SILVA, matrícula nº 125084-1, para responder cumulativamente pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Nomear a partir de 23/03/2015, o senhor ARNALDO SALVETTI PALACIO JU-NIOR, RG 235551119, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.



RESOLVE

Exonerar a partir de 23/03/2015, o Sr. ANTONIO NIMAR DOS SANTOS, matrícula nº 123452-8, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível VII, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nomear a partir de 23/03/2015, o Sr. ERIVAN FELIZARDO REGO, RG 27.183.945-4, para exercer cargo em comissão de Assessor Departamental nível IX, junto a Secre-taria Municipal de Serviços Públicos.



RESOLVE

Exonerar, a partir de 19/03/2015, o Sr. WELLINGTON RODRIGO DE MORAIS, matrícula nº 122921-4, do cargo em comissão de Assessor Setorial nível IX, junto a, Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Exonerar, a partir de 19/03/2015, a senhora SUSANA ESTER LOPES, matrícula nº 128392-8, do cargo em comissão de Assessor Setorial nível IX, junto Secretaria Mu-nicipal de Serviços Públicos.

Nomear, a partir de 19/03/2015, o Sr. RENATO PEDRO CARDOSO, RG 25.283.132-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Setorial nível IX, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nomear, a partir de 19/03/2015, o Sr. ABMAEL TIMOTEO DA SILVA, RG 30.139.495-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Departamental nível V, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE ALIMENTOS comunica:

PROTOCOLO: 15/07/00635 PAS INTERESSADO: CLARICE PADOVAN GOUVEA EIRELI MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO SOLICITA-SE QUE SEJA PROTOCOLADO NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:- DOCUMENTO NO QUAL EXPLICITE EM QUAL ÁREA O ESTABELECIMENTO ESTÁ LOCALIZADO (SE EM SOLO PÚBLICO OU PRIVADO). EXPLICITAR, TAMBÉM, SE ESTÁ LOCALIZADO DENTRO DE OUTRO ESTABELECIMENTO (ISTO É, SUPERMERCADO, GALERIA, SHOPPING ETC).-DOCUMENTO NO QUAL INDIQUE QUANTOS FUNCIONÁRIOS A EMPRESA POSSUI, QUAIS VES-TIÁRIOS SANITÁRIOAS ESSES FUNCIONÁRIOS UTILIZAM (CASO SEJAM OS DISPONIBILIZADOS PELO SHOPPING/GALERIA/SUPERMERCADO, DEVE SER PROTOCOLADA, JUNTO, DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ESTRUTURA FÍSICA, OU SEJA, DO SHOPPING/GALERIA/SUPERMERCADO, AUTORIZANDO ESSA UTILIZAÇÃO). OS SANITÁRIOS E VESTIÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DEVEM SER SEPARADOS POR SEXO (ART 94 - PORTARIA CVS 5/13).-DOCUMENTO ESCLARECENDO QUAIS SANITÁRIOS SÃO UTILIZADOS PELO PÚBLICO USUÁRIO (LANCHONETES SÃO ESTABELECIMENTOS DE LONGA PERMANÊNCIA DO PÚBLICO, E, POR ISSO, É EXIGIDO SANITÁRIO PARA O PÚBLICO USUÁRIO). ESSES SANITÁRIOS DO PÚBLICO DEVEM SER SEPARADOS POR SEXO.

PROTOCOLO: 15/07/00966 PAS INTERESSADO: J. P. ESCOBAR SORVETERIA - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO COM CONDICIONANTES

PROTOCOLO: 15/07/00671 PAS INTERESSADO: EMPÓRIO RESTAURANTE - GARDA COMÉRCIO LTDAASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOSCIENTE

PROTOCOLO: 15/07/00905 PAS INTERESSADO: EVANGELISTA LANCHES LTDA - MEASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTOCOLO Nº 13/07/00343 PASDEFERIDO

PROTOCOLO: 15/07/00831PAS INTERESSADO: CAMARGO FOODS LTDA - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAPARA DAR CONTINUIDADE DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO SOLICITA-SE QUE SEJA PROTOCOLADO NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:- DOCUMENTO NO QUAL INFORME E ESPECIFIQUE A QUANTIDADE/ÁREA DE COZINHA E SUAS DIMENSÕES, SETOR ESTE UTILIZADO NO ESTABELECIMENTO CONFORME O PRECONIZADO NO ÍTEM 8.6.1 DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL 15.038/2004


PROTOCOLO: 15/40/00360 PL INTERESSADO: BROUNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO POR INSUFICIENCIA E/OU INADEQUACAO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INS-TALAÇÕES E ATIVIDADES

PROTOCOLO: 15/07/00916 PAS INTERESSADO: RAQUEL DOS SANTOS HOTIFRUTIGRANJEIROS - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

ERRATA PUBLICAÇÃO DE 19 DE MARÇO DE 2015: ONDE SE LÊ: PROTOCOLO: 15/07/00810 PS INTERESSADO: PZZ LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA TRANSITÓRIODEFERIDO

LEIA-SE: PROTOCOLO: 15/07/00810 PAS INTERESSADO: PZZ LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO

Campinas, 20 de março de 2015 MARIA HELENA C. R. PASSOS

Coordenadora VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS E

TERAPIAS ESPECIALIZADAS - SEDITE comunica: PROTOCOLO: 15/07/00264 PAS INTERESSADO: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA A. FREALDOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO POR INSUFICIENCIA E/OU INADEQUAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATI-VIDADES

PROTOCOLO: 15/07/00576 PAS INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASASSUNTO: ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL PARA JOAO BATISTA DE MIRANDA, CPF Nº 774.212.648-68DEFERIDO

PROTOCOLO: 15/07/00576 PAS INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE KLEBER YOYSUMOTO FERTRIN, CRM Nº 111792 DEFERIDO

PROTOCOLO: 15/07/00574 PAS INTERESSADO: LABORATORIO ESPECIALIZADO EM LIQUIDO CEFALORRAQUEANO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 15/07/00469 PAS INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CARLOS EMILIO LEVY, CRM Nº 20955DEFERIDO

PROTOCOLO: 15/07/00430 PAS INTERESSADO: LABORATORIO RAMOS DE SOUZAASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0265DEFERIDO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS

PROTOCOLO: 15/07/00708 PAS INTERESSADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CONFIANCE LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE FERNANDA COSTA COIMBRA DINIZ, CRBM Nº 2423DEFERIDO

PROTOCOLO: 15/07/00707 PAS INTERESSADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CONFIANCE LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE ALINE MOREIRA GONÇAL-VES, CRF Nº 66867DEFERIDO

PROTOCOLO: 15/40/00240 PL INTERESSADO: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE MADRE MARIA THEODORAASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1544INDEFERIDO PROTOCOLO: 14/60/01006 PN INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/00205 PAS INTERESSADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO POR INSUFICIENCIA E/OU INADEQUAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATI-VIDADES, POR FALTA DE ASSINATURAS NA DOCUMENTAÇÃO QUE NECESSARIAMENTE DEVE ACOMPANHAR O REQUERIMENTO E POR INSTALAÇÕES INADEQUADAS E/OU INCOMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES.

Campinas, 20 de março de 2015 CECILIA COPI

COORDENADORA SEDITE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMUNICA

PROTOCOLO: 2015/07/1917 INTERESSADO: MEDIMAGEM S/C LTDA ASSUNTO: TAXA - RESTITUIÇÃO DEFERIDO

Campinas, 20 de março de 2015 BRIGINA KEMP

Diretora De Vigilância Em Saúde

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

SUDOESTE COMUNICA:

PROTOCOLO: 2015/50/557 INTERESSADO: COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDVALDO ORSI ASSUNTO: AVALIAÇÃO DENGÁRIO " O ESPAÇO A SER DESTINADO TEMPORARIAMENTE, OU SEJA, DURANTE O PICO DA EPIDEMIA DE DENGUE, AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE PACIENTES SUSPEITOS OU COM DIAGNÓSTICO CON-FIRMADO DE DENGUE, NO COMPLEXO HOSPITALAR EDIVALDO ORSI, É ADEQUADO PERANTE A AVALIAÇÃO SANITÁRIA DA PLANTA BAIXA E MEMORIAL DESCRITO DE ATIVIDADES APRESENTA-DOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUDOESTE."

Campinas, 19 de março de 2015 GLÁUCIA MARGOTO

Coordenadora VISA-SUDOESTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA

REF. PROTOCOLADO: 2014/215/820 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 008/2012 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dra. Patrícia Laurindo Gervais OAB 197.897 com es-critório em Rua José Teodoro de Lima, 49, Cambuí - Campinas/SP - CEP 13.015-150, a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 30/04/2015 com início às 14h:30m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Co-missão Processante e pela Defesa onde fi gura como processado (a) o(a) servidor (a) matrícula 27.880-7, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 63/2014 CGMC instaurada pela Portaria nº 141/2014 SMCASP.

Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima. Deverá ainda V. Sa. de acordo com a Lei 13351/2008 em seu artigo 36, providen-ciar o comparecimento para a referida audiência das seguintes testemunhas: Dr. Rodrigo e o responsável pelo Pronto Socorro Campo Grande.

Campinas, 17 de março de 2015 JULIANO PORT

PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE


O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 005/2012 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dra Patrícia Laurindo Gervais OAB 197.897 com escritório em Rua José Teodoro de Lima, 49, Cambuí - Campinas/SP - CEP 13.015-150 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 29/04/2015 com início às 10h:00mna sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guar-da Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cida-de de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde fi guram como processados os servidores matrículas: 27.977-3 e 105.961-0, lotados na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos au-tos do Processo Administrativo nº 150/2013 CGMC instaurada pela Portaria nº 218/2013 SMCASP.

Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.

Campinas, 17 de março de 2015 JUAREZ IVAN TOGNETTA JUNIOR PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE


O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Muni-cipal de Campinas, designada pela Portaria nº 005/2012 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. Lafaiete Pereira Biet OAB 161.229 com escritório em Rua José Teodoro de Lima, 49, Cambuí - Campinas/SP - CEP 13.015-150 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 05/05/2015 com início às 10h:00m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Pro-cessante e pela Defesa onde fi gura como processado (a) o (a) servidor (a) matrícula 27.888-2, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo Administrati-vo nº 225/2013 CGMC instaurada pela Portaria nº 297/2013 SMCASP.

Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.

Campinas, 20 de março de 2015 JUAREZ IVAN TOGNETTA JUNIOR PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO departamento de

AUTORIZO O LEVANTAMENTO TEMPORÁRIO DO LACRE FISICO PELO PERIODO DE 10 DIAS PARA RETIRADA DE EQUIPAMENTOS, FICANDO CIENTE OS RESPONSAVEIS PELA EMPRESA QUE O USO COMERCIAL NESTE PERIODO, SE CONSTATADO IMPLICARÁ NA IMEDIATA RE-COLOCAÇÃO DO LACRE FISICO E PENALIDADES CABÍVEIS DETERMINADA PELA LEI Nº 11.749/03. PROT.15/11/3725 SOLANGE FERREIRA LIMA COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PARA CONCEDER CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, PROT.09/11/8415. PROT.15/10/12882 ROSANA TOLEDO CERULLI INDEFERIDOS PROT.14/11/22443 MARCOS A MONTEIRO MOVEIS - PROT.14/60/2631 RENOVVE ESTETICA E CABE-LEIREIRO LTDA - PROT.14/10/4094 E PROT.14/10/53314 E PROT.14/10/16142 E PROT.14/11/22062 ESME-


RALDA SEMIONATO VICENTE - PROT.14/11/21561 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROT.14/11/21881 FOX ENGª E CONSULTORIA LTDA - PROT.14/11/22124 J C SEVERINO LANCHONETE - PROT.14/11/20944 RENATA SALES - PROT.15/11/2242 ANADCOR ANODIZAÇÃO DE ALUMINIO - PROT.15/10/6280 E PROT.15/10/6706 HOTEL E POUSADA LTDA - PROT.14/11/22533 SUPERMERCADO GALASSI LTDA - PROT.14/11/20317 PEDRA MISTA MAT. CONSTRUÇÃO - PROT.15/10/2242 JOÃO DE DEUS DO CAR-MO - PROT.14/11/20332 ANDRE B MARTINS - PROT.14/10/64641 AUTO PEÇAS E SERV. RAM LTDA - PROT.13/10/41996 E PROT.15/11/1447 TANIA DA SILVA C F MACEDO - PROT.14/11/20796 ANGELA AL-VES S F SILVA - PROT.14/10/40255 ABUJAMRA & RODRIGUES ILUMINAÇÃO LTSA - PROT.14/10/67096 ORLANDO BERTINI - PROT.14/11/21743 JOÃO LEME NETO - PROT.14/11/22338 ADRIANA A DOS SANTOS - PROT.15/10/5540 RICHARDSON D DE OLIVEIRA - PROT.14/11/17970 ALMIR F DE SOUZA - PROT.14/11/18143 M J DE JESUS - PROT.14/11/18042 EVERALDO AP. SILVA - PROT.14/11/18496 CEN-TRO DE EVANGELIZAÇÃO JESUS - PROT.14/11/22157 TELEFONICA BRASIL S/A - PROT.14/11/22260 SIDNEY AP. MUNHOZ - PROT.14/11/22676 DAVID G DE P CARVALHO - PROT.14/11/21616 JESSICA M DAMINELLI - PROT.15/10/2144 NIOVALDO L V M PAVANE - PROT.14/10/59678 ROSANA A DA SILVA - PROT.14/11/63515 NEUSA M XAVIER - PROT.14/11/21379 DOMANI TRANSPORT. LOGISTICA LTDA COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.15/10/13100 IVAN FRANCISCO LOUREIRO - PROT.15/10/13103 JOSE TOMAS DE LA VOPE - PROT.15/10/13106 ANDRE L VETTORE DE OLIVEIRA - PROT.15/10/13110 REGINA SILVA ANDRADE - PROT.15/10/13099 ELEONORA CAVALCANTE ALBANO - PROT.15/10/13427 E PROT.15/10/13428 VB COM. E SER. DE BOMBAS DE VÁCUO LTDA - PROT.15/10/13464 MARIA V DE JESUS - PROT.15/10/13411 RESERVA DA MATA EMPREEND. IMOB. LTDA - PROT.14/10/45732 HERNANDES A FERREIRA

Campinas, 20 de março de 2015 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFIRO O LEVANTAMENTO DO EMBARGO (AUTO Nº 5603), SITO À AV. WASHINGTON LUIS Nº 1074 - JARDIM LEONOR. PRTOT.15/11/3490 DROGARIA SÃO PAULO COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CER-TIDÃO DE PARCIAL TEOR, PROT.73/21541, COM CÓPIA A PARTIR DA PG 253 ATÉ O FINAL DO PROCESSO. PROT.15/10/7765 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-DÃO DE PARCIAL TEOR, PROT.07/11/15350, COM CÓPIA DA FOLHA REFERENTE A ART E QUI-TAÇÃO. PROT.15/10/12495 FABIANO FERREIRA CAMPOS DEFERIDOS PROT.14/11/20924 OLINDA P TASSO - PROT.14/11/11100 ADIR DE OLIVEIRA - PROT.14/1/7544 FRANCIS-CO D SILVA - PROT.14/11/16330 ALUISIO J DA SILVA - PROT.14/11/16673 VALDENICE M S BARBOSA - PROT.14/11/16376 ANGELA M DA S SOUZA - PROT.14/11/19384 EDNEIA C DA SILVA - PROT.14/11/21889 HERCULES PADOVANI - PROT.14/11/16674 VALDENICE M S BARBOSA - PROT.14/11/16675 VALDENI-CE M S BARBOSA - PROT.14/11/16728 ENI N SCHIMIDT - PROT.14/11/5301 LEANDERO A CAMARGO - PROT.14/11/22565 ESEQUIEL L GONÇALVES - PROT.15/11/2680 SERGIO L DE FREITAS COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.14/11/21860 GILDA P DOS SANTOS - PROT.14/11/21878 ROMEU C BAPTISTA - PROT.14/11/20523 WEP COM. E LOC. DE IMOVEIS LTDA - PROT.14/11/13275 SAPESAL MAT. P/ CONSTR. LTDA - PROT.14/11/13982 ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS - PROT.13/11/16053 VALDEMIR M DE SOU-ZA - PROT.13/11/14982 VALDEMIR M DE SOUZA - PROT.14/11/20930 MIGUEL C BRUGNOLI - PROT.14/11/22220 CCISA 19 INCORPORADORA LTDA - PROT.14/11/22221 CCSIA 19 INCORP. LTDA - PROT.15/11/2819 SOEDIL SOTECO EDIFICAÇÕES LTDA - PROT.14/11/22327 LUCIANO K TAKAHASHI - PROT.15/11/1449 ANTONIO F DA SILVA - PROT.15/11/1569 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - PROT.14/11/13931 OSMAR C BENTO - PROT.14/11/20373 MIGUEL C BRUGNOLI - PROT.14/11/19409 TIBERIO CONSTR. E INCORPORAÇÕES S/A - PROT.15/11/604 JOSE C GARDINI - PROT.12/11/13298 SER-GIO D BOTÃO - PROT.14/11/9294 ANTONIO A CAMPANHA - PROT.15/11/656 EDEILSON M DE OLIVEI-RA - PROT.14/11/7055 CARLOS R RODRIGUES - PROT.14/11/22212 BORGES A TRIGO - PROT.14/11/15627 CRISTIANO M DE MEDEIROS - PROT.13/11/9362 HOSPITAL SANTA SOFIA LTDA - PROT.15/11/2649 RICARDO R DE LIMA - PROT.14/11/10270 ODAIR D PETRUZ - PROT.14/11/959 VALDIRENE B DO ROSARIO - PROT.14/11/10495 GRACIELA C ZANLUCHI - PROT.13/11/18384 DANIEL GNATOS - PROT.14/10/38209 4º COMAR - PROT.1/10/32251 IVAN L BIAGIOTTO - PROT.14/11/21440 JOSUÉ DE CAMPOS - PROT.14/11/12519 JOÃO R C GODOY - PROT.14/11/8480 JOSE B BRIOSCHI - PROT.13/11/6826 ESCOLA SALESIANA SÃO JOSÉ CANCELE-SE O ALVARÁ DE EXECUÇÃO 1736/2008. PROT.08/11/10613 EDEMILSON J DA SILVA CANCELE-SE A APROVAÇÃO DO PROJETO. PROT.13/11/3288 MARIANA M DE ANDRADE INDEFIRO O RECURSO PROT.14/11/15376 RAF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CONCEDIDO PRAZO DE 120 DIAS PROT.15/11/2091 VERA L DE OLIVEIRA CANCELE-SE O PROJETO DE ANEXAÇÃO DE LOTES .PROT.89/15590 BONCASA MADEIREIRA IRMÃOS BONFIM LTDA

Campinas, 20 de março de 2015 ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Solicitação LAO: 2015000115 Interessado: GIROPLASTIC INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Considerando os elementos constantes no presente processo de Licenciamento Am-biental, especialmente a manifestação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no tocante ao Mandado de Citação e Intimação n° 0502.2014.00205, da Justiça Fe-deral, fi ca suspensa a análise do presente projeto até que a referida decisão seja mo-difi cada. Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 20 de março de 2015 MARIO JORGE BONFANTE LANÇONE

Eng° Ambiental - Matrícula: 126.205-0 - SVDS-CLA

COORDENADORIA DO VERDE Protocolo: 2015/10/02605Interessado: Pratec Gerenciamento e Obras Ltda.Assunto: Solicitação de Termo de Verifi cação e Recebimento de Obras - Loteamento Parque dos Alecrins. Despacho Protocolar no prazo de 30 dias Relatório Técnico de Acompanhamento e Manutenção das Áreas Verdes do Loteamento Parque dos Alecrins.

Campinas, 20 de março de 2015 VINICIUS LEITE DE CAMPOS MENEGALE

Engº Agrônomo - Matrícula: 125007-8

COORDENADORIA DO VERDE

Protocolo Geral nº 2010/10/8200Interessado: Concessionária Rota das BandeirasVimos por meio deste informar que foi INDEFERIDO o pedido de encerramento de plantio em cumprimento ao TCA n° 028/10-V, conforme protocolo n° 2015/10/11758, juntado ao protocolo nº 2010/10/8200.

Campinas, 20 de março de 2015 DANILO J. A. PEIXOTO

Engº Agrônomo - Matr: 123031-0 - SVDS

GABINETE DO SECRETÁRIO

De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, da Lei Complementar 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal nº 18.306, de 25 de março de 2014, que versa sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, in-formamos as relações de requerimentos protocolizados e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entre 16/03/2015 à 20/03/2015.

ENTRADAS DE PROTOCOLADOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DO VER-DE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 16/03 E 20/03/2015

ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /

CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ LE= LICENÇA ESPECÍFICA

Nº PROTO-COLO

DATA DE ENTRADA

ANE-XO

SOLI-CITA-ÇÃO

REQUERENTEEMPREEN-DIMENTO, OBRA OU

ATIVIDADEENDEREÇO

2015/10/12270 3/16/2015 I LP

FUNDAÇÃO PARA O

DESENVOL-VIMENTO DA EDUCAÇÃO

– FDE

REGULA-RIZAÇÃO

CONSTRU-ÇÃO PRÉDIO

ESCOLAR ESTADUAL

RUA ANDRÉ GRABOIS, S/N – VILA

ESPERANÇA

ENTRADAS DE PROTOCOLADOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ON LINE DA SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 16/03 E 20/03/2015

ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /

CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ LE= LICENÇA ESPECÍFICA

Nº SOLICITA-ÇÃO

DATA DE ENTRADA BOLETO

PAGO

ANE-XO

SOLI-CITA-ÇÃO

REQUERENTEEMPREEN-DIMENTO, OBRA OU

ATIVIDADEENDEREÇO

2015000036 3/17/2015 III-SG ATZTHAIS FER-

REIRA LEITE DE SOUSAS

MORAES

IMPLAN-TAÇÃO DE

RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR

RUA DA PAVUNA, 235 - CAMINHOS DE SAN CON-

RADO

2015000201 3/18/2015 IV RLOMACOM

MALHAS DE COMPRESSÃO

LTDA

CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO,

EXCETO ROUPAS

ÍNTIMAS E AS CONFECCIO-NADAS SOB

MEDIDA

RUA ALFREDO DA COSTA FIGO, 599 – PARQUE RURAL FA-

ZENDA SANTA CÂNDIDA

2015000185 3/18/2015 III ATZ ITAU UNIBAN-CO SA

CORTE DE ÁRVORE ISOLADA

AVENIDA JOSÉ BONIFACIO,

484 – JARDIM FLAMBOYANT

2014001048 3/20/2015 IV LOTOSHIBA

MEDICAL DO BRASIL LTDA

FABRICAÇÃO DE APARE-LHOS ELE-

TROMÉDICOS E ELETROTE-RAPÊUTICOS

E EQUIPA-MENTOS DE

FABRICAÇÃO

AVENIDA PIERRE SIMON DE LAPLACE, 965 – TECHNO

PARK

2015000107 3/20/2015 III ATZ VICTORIA CARAN

CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS

DARIO FREIRE MEIRELLES,

528 – CHÁCA-RAS CAMPOS DOS AMARAIS

2015000162 3/20/2015 IV RLOSERRALHERIA BOM SENHOR

LTDA

FABRICA-ÇÃO DE

ARTIGOS DE SERRALHE-

RIA, EXCETO ESQUADRIAS

RUA DOUTOR DANTE

ERBOLATO, 483 – CIDADE SATÉLITE IRIS

2015000207 3/20/2015 III-SG ATZMOG CO-

MERCIAL E CONSTRUTO-

RA LTDA

MOVIMEN-TAÇÃO DE

TERRA

PRAÇA QUINZE DE

NOVEMBRO, S/N – CAMBUI

DOCUMENTOS EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DE-SENVOLVMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 16 A 20 DE MARÇO DE 2015

ATZ = AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO / CDL = CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / PI = PARECER DE

INDEFERIMENTO / SG = SUPORTE GEOLÓGICO / TCA = TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / TI =TERMO DE INDEFERIMENTO

ANE-XO

Nº PROTOCO-LO

DOCU-MENTO

EMITIDOREQUERENTE

EMPREEN-DIMENTO

OU OBRA OU ATIVIDADE

ENDEREÇO VALIDA-DE


III 2009/10/28056 ETM 048/2015-III

PREFEITURA MUNICI-PAL DE

CAMPINAS - SECRETARIA

MUNICIPAL DE INFRAES-

TRUTURA

CORTE DE ÁRVORES

ISOLADAS, INTERVEN-

ÇÃO EM FRAGMENTO FLORESTAL E EM APP PARA

CONSTRU-ÇÃO DE

BARRAMEN-TO PARA

CONTROLE DE CHEIAS

DO CÓRREGO DA LAGOA E DO RIBEIRÃO

QUILOMBO

ENTRE CÓRREGO DA LAGOA E RIBEIRÃO QUILOMBO

3/16/2016

Campinas, 20 de março de 2015 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Do Verde, Meio Ambiente E Do Desenvolvimento Sustentável

COMDEMA / CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONVOCAÇÃO PARA 157ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO COMDEMA

Ficam os senhores Conselheiros do COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Am-biente, CONVOCADOS para a 157ª Assembleia Ordinária a ser realizada no próximo dia 26 deMarço (quinta-feira), no Salão Vermelho do Palácio dos Jequitibás Prefeitura de Campinas, com início às 14:00 horas e término às 17:00 horas, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA :1. Aprovação. Ata da 156ª Reunião Ordinária 2. Palavra da Presidência3. Apresentação pelo BAV do Sistema de Identifi cação Digital de Árvores do Muni-cípio de Campinas e Proposta do Programa de Substituição dos Eucaliptos do Parque Taquaral por espécies nativas4. Dia Mundial da Água: CATI - Apresentação Programa Microbacia I e Saneamento Rural da SVDS - Relatório Atividades I Plano Municipal de Recursos Hídricos5.Pareceres da Comissão de Análise de Território 6. Palavra dos Conselheiros7. Avisos Gerais

Campinas, 20 de março de 2015 MARCOS ROBERTO BONI

Secretário Executivo Do COMDEMA (INTERINAMENTE)

CONSELHO DIRETOR DO PROAMB

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO

MEIO AMBIENTE - PROAMB Complementação da publicação de 10 de fevereiro de 2015.

Ata da reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente - PROAMB. Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, reuniram-se no gabinete do Secretário da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável, localizado no décimo sexto andar da Prefeitura de Campinas, os membros efetivos e suplentes do Conselho Diretor do PROAMB e convidados, atendendo con-vocações constantes das edições de nove de outubro de dois mil e catorze do Diário Ofi cial do Município de Campinas, do seguinte teor: "FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - PROAMB - CON-VOCAÇÃO.No uso das atribuições que me confere o art. 5º e nos termos do art. 4º, todos do Regimento Interno, CONVOCO os membros titulares e suplentes do Conse-lho Diretor do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente - PROAMB e a todos os interessados para a reunião ordinária a realizar-se às 14h30 horas do dia 14-10-2014 (terça-feira), no gabinete do Secretário da Secretaria Munici-pal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, localizada no 16º andar da Prefeitura Municipal de Campinas (SP), sito à Av. Anchieta, nº 200, oportunidade em que será deliberada a seguinte ordem do dia: 1º - aprovação da Ata da reunião rea-lizada no dia 11/08/2014; 2º - aprovação do balancete do período de agosto e setembro de 2014; 3º - apresentação do andamento das ações do PROAMB; 4º - cancelamento da ação Gerenciadora de Projetos (ação nº 32) e da ação III Seminário Metropolitano do Meio Ambiente do RMC (ação nº 23), do plano de trabalho de 2013; 5º - aprovação da minuta de criação do Banco de Projeto; e 6º - transferência de 6 (seis) ações para o Banco de Projeto. Campinas, SP, 07 de outubro de 2014. Rogério Menezes - Presiden-te do Conselho Diretor do PROAMB". Assinaram a Lista de Presença os conselheiros Dagildo de Jesus Rodrigues, Andréa Cristina de Oliveira Struchel, Sylvia Regina Do-mingues Teixeira, Pia Gerda Passeto, Guilherme T. N. P. de Lima, Cezar Augusto Machado Capacle, Janete do Prado Alves Navarro, Rodney Inhanser e o conselheiro suplente Mário Cencig. Constatada a presença de número sufi ciente de conselheiros, o presidente do Conselho Gestor, Sr. Rogério Menezes, abriu os trabalhos, indicando o Ronaldo Luiz Sartório para secretariar a reunião e passou a deliberar sobre a Ordem do Dia: aprovação da Ata da reunião realizada no dia onze de agosto de dois mil e catorze. Foi sugerido a dispensa da leitura da Ata, pois a mesma havia sido enviada para os Conselheiros via e-mail, que foi aceito por todos, com ressalva do Conselheiro Guilherme T. N. P. de Lima que indicou as seguintes correções: na linha sessenta e nove substituir a palavra "coordenadora" pela palavra "gestora" e na linha oitenta e quatro substituir a palavra "faz" por "poderia fazer". Em seguida, submeteu a votação o texto da Ata, tendo obtido aprovação por unanimidade. O Sr. Presidente passou em seguida para o segundo item da pauta: aprovação do balancete do período de agosto e setembro de 2014. Para discorrer sobre o assunto, solicitou ao conselheiro Dagildo de Jesus Rodrigues responsável pela contabilidade do Fundo, que apresentasse o docu-mento. O conselheiro leu os números constantes do Balancete, explicando a origem das receitas e despesas, assim disposto: BALANCETE DO BIMESTRE AGOSTO/SETEMBRO DE 2014. RECEITAS: RECURSOS PRÓPRIOS DO PROAMB - 80.103,23; FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 146.521,80; COMPENSAÇÃO PRODUÇÃO MINERAL - 21.605,37; COMPENSAÇÃO RECURSOS HÍDRICOS - 54,68; ROYALTIES PETRO.COTA MUNICIPAL - 520.817,57; RENDIMENTO DA APLIC.FINANCEIRA - 105.325,97; TOTAL - 874.428,62. DESPESAS: CURSOS E TREINAMTS - 3.600,00 (NE E08882/2014); EVENTOS DE EDUCAÇÃO AM-BIENTAL - 30.686,23 (NE E7248/7249/7250/7251/7252/7253/7255/69296806/2014

); TOTAL - 34.286,23. SALDO DO BIMESTRE ANTERIOR. DISPONÍVEL: SAL-DO CONTA-CORRENTE - 0,00; APLICAÇÃO FINANCEIRA - 5.833.605,79; VA-LOR À ORDEM NA SMF - 5.982.648,53; TOTAL ARRECADADO - 11.816.254,32. SALDO PARA O MÊS SEGUINTE. DISPONÍVEL: CONTA-CORRENTE - 0,00; APLIC.FINANCEIRA - 6.626.156,08; VALORES A RECEBER - 6.030.240,63; TO-TAL DO DISPONÍVEL 12.656.396,71. TOTAL G E R A L DAS RECEITAS -12.690.682,94; T O T A L G E R AL DAS DESPESAS - 12.690.682,94. Em seguida, os conselheiros Guilherme T. N. P. de Lima e Mário Cencig solicitaram que fosse ex-plicado o fato dos valores a receber em julho de dois mil e catorze ser de R$ 6.857.327,05 e em setembro de dois mil e catorze de R$ 6.030.240,00. O Sr. Dagildo explicou que o fato deveu-se à metodologia de cálculo dos juros aplicado sobre as receitas arrecadadas desde 1999 e contabilizadas pela Secretaria de Finanças. Até en-tão, era levantado o valor mensal da arrecadação das diversas fontes e sobre ela apli-cada a taxa de 0,5% ao mês. Ocorre que as receitas não são repassadas no primeiro dia do mês, circunstância que justifi caria a aplicação da taxa cheia. Como o repasse ocor-re ao longo do mês, o correto é aplicar a taxa sobre a média ponderada da arrecadação. Quando a Secretaria de Finanças só informa o valor arrecadado no ano, como ocorreu até 2010, é calculado sobre ele a taxa seis por cento ao ano, sendo apropriado apenas cinquenta por cento do valor dos juros. Assim, o saldo do valor a receber da Secretaria de Finanças em setembro, em vez de R$ 6.970.702,00 (pela sistemática antiga), foi de R$ 6.030.396,71, com redução de R$ 930.462,11. Os conselheiros Mario e Pia Passe-to solicitaram que fossem os valores pagos informados a que ação do Plano de Traba-lho se referem, como também constar nos balancetes detalhes das despesas e não ape-nas o número da Nota de Empenho. O Sr. Presidente determinou fosse nos próximos balancetes a sugestão acolhida e que fi zesse constar o número do protocolo referente a cada empenho, como forma de dar mais transparência do PROAMB, pois propiciaria a todos acesso às informações. Foi questionado pelo conselheiro Mário o motivo que não constava no balancete o mês de julho, sendo explicado pelo Sr. Dagildo que o le-vantamento é bimestral, como as reuniões. O item seguinte da pauta foi a apresentação do andamento das ações do PROAMB. Foi convidado pelo Presidente o Sr. Ricardo Moreira Casetta, economista, para expor sobre o assunto. Foi entregue para todos conselheiros uma cópia da apresentação contendo tabelas de controle das ações do PROAMB. Em seguida, explicou item a item da apresentação, como também apresen-tou um fl uxograma que possibilita acompanhar o andamento todas as ações do PRO-AMB em tempo real através de marcações em cores. Após a explanação foi aberto para os conselheiros se manifestarem. O conselheiro Mário questionou o motivo do controle começar a partir de julho do corrente ano e o motivo das mudanças das nume-rações de controle de algumas ações do PROAMB, alegando que a mudança prejudica o acompanhamento. Explicou o Ricardo que o motivo do controle foi a partir de julho devido ser naquele mês que começou a ser confeccionado a tabela e que a numeração do fl uxo e da tabela guarda correspondência com as contratações e não necessariamen-te com as ações aprovadas, mas, que existe um "de-para" entre as duas numerações. Foi sugerido pelo conselheiro Mario, que fosse feito uma tabela das ações anteriores ao mês de julho e fosse colocado o fl uxograma do andamento das ações no site da Prefeitura Municipal de Campinas, dendo dito pelo Presidente que o assunto seria es-tudado e discutido na próxima reunião. O próximo item da paula foi cancelamento da ação Gerenciadora de Projetos, ação número trinta e dois e da ação III Seminário Metropolitano do Meio Ambiente do RMC, ação número vinte e três, do plano de trabalho de dois mil e treze. Para discorrer sobre o cancelamento da ação Gerenciado-ra de Projetos, ação número trinta e dois foi convidado o Sr. Ricardo Moreira Casetta, o qual justifi cou o cancelamento dizendo que a contratação de uma gerenciadora só se justifi ca se e quando houver contratos a serem gerenciados. Nesse caso, ou se aguarda a contratação de todas as ações objeto do gerenciamento para então licitar a gerencia-dora (pois do contrário alguma contratação poderia não vingar ou atrasar demais e, dessa forma, não haveria o objeto do gerenciamento) ou trabalha-se com prazo estima-do de contratação dessas ações no Projeto Básico da gerenciadora. O problema da 2a opção é que essas estimativas de contratação mudam todo mês, fi cando inviável a contratação de uma gerenciadora se a contratação dessas ações é tão incerta. Quanto à 1a opção (ter os contratos assinados de todas as ações para, assim, contratar a geren-ciadora), é muito provável que as contratações das diversas ações se deem em tempos diferentes (com gap de vários meses) e só é possível segurar uma Ordem de Serviço por 60 dias. A respeito do cancelamento da ação III Seminário Metropolitano do Meio Ambiente do RMC, ação número vinte e três, expôs o Presidente que apesar de a ação ter sido realizada, não foi possível efetuar o pagamento por culpa da empresa presta-dora de serviço, pois não apresentou os documentos necessários para efetuar o paga-mento apesar de a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ter tentado todas as medidas para efetuar o pagamento, e, como o valor referente a ação não foi pago, retornaria para o PROAMB. Após a apresentação das justificativas pelos cancelamentos, o Sr. Presidente os colocou em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. A pauta seguinte foi a aprovação da minuta de criação do Banco de Projeto. O Presidente do Conselho após ler a minuta do texto da criação do Banco de Projeto, o conselheiro Guilherme manifestam-se no sentido de haver necessidade de melhorar a redação do texto e o conselheiro Mario acrescentou que não concordada que as ações em andamento fosse para o Banco de Projeto, con-forme previa a minuta. O Presidente sugeriu que fosse retirado de pauta o item cinco e que fosse feito outra minuta contemplando as observações sugeridas e que fosse marcado uma reunião extraordinária para que voltasse a discussão sobre a aprovação do Banco de Projeto, sendo aprovado por unanimidade. Em consequência fi cou preju-dicado a deliberação do último item da pauta que seria a transferência de 6 (seis) ações para o Banco de Projeto. Não tendo mais assunto apresentado pelos conselheiros, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu Ronaldo Luiz Sartório, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos. Campinas (SP), 14 de outubro de 2014.

Campinas, 14 de outubro de 2014 ROGÉRIO MENEZES

Presidente do Conselho Diretor do PROAMB

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA

Notifi cado: Severino Damião dos Santos - Matrícula 78964 Para ciência da decisão exarada às fl s. 12 do Protocolo 2015/25/3534: "ACOLHO o parecer retro exarado pela Procuradoria Jurídica deste Instituto e INDEFIRO o


pedido de inscrição requerido. Solicito as providências de praxe."

Campinas, 18 de março de 2015 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO

DIRETOR PRESIDENTE

DESPACHOS DO PRESIDENTE

Protocolado nº. 2013/25/2908 - Interessado: Diretoria Administrativa do CAMPREVDespacho:À vista dos pareceres da Procuradoria do CAMPREV que indicam, a ausência de impedimento legais, AUTORIZO:1 - O reajuste de 7,13% (sete vírgula treze por cento) do Termo de Contrato nº. 01/2014 fi rmado entre o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV e a empresa Atlantic Solutions Informática Ltda., bem como o aditamento de 11,7% (onze vírgula sete por cento) do valor contratado, de acordo com autorização de fl s. 470.2 - A despesa decorrente, no valor total estimado já reajustado de R$ 315.675,68 (tre-zentos e quinze mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).3 - Publique-se. Na sequência, à Diretoria Administrativa para formalização do Termo Contratual.

Campinas, 05 de março de 2015 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO

Diretor Presidente do CAMPREV

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO

Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - Pregão Presencial nº 006/2013 - Protocolo nº 052/2012 - Contratante: EMDEC S/A - Contratada: Keila Camargo Belarmino ME - CNPJ: 07.331.248/0001-84 - Objeto: Encerramento da ARP 003/2013 e, cujo objeto compreendia a prestação de serviços de produção/impressão de faixas/banners educa-tivos, informativos e institucionais, seu respectivo Compromisso de Fornecimento nº 3.1/2013, bem como seus Termos de Fornecimento 3.1.1; 3.1.2; 3.1.3; 3.1.4 e 3.1.5/13 - Data do Encerramento: 14/08/2014 - Data de assinatura: 10/03/2015.

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Olivei-ra, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 001/2015, protocolo nº 044/2014 - Contratação de clínica para realiza-ção de exames laboratoriais do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme condições, especifi cações e quantidades estabelecidas no Anexo I. O edital poderá ser obtido através de download do site da EMDEC, no endereço www.emdec.com.br (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações") ou solicitado através do e-mail [email protected]. O credenciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 08/04/2015 às 09:30 horas.

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2014 e DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA INFOMIX

COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA -ME Processo Licitatório nº 042/2014 - Pregão Eletrônico nº 021/2014

Objeto: Registro de preços para aquisição de componentes de informática, pelo perí-odo de 12 meses.À vista dos elementos constantes dos autos em epígrafe, bem como parecer da Gerên-cia Jurídica nº 022/2015, ao qual acolho na íntegra, por razões de interesse público, fi ca RESCINDIDA a Ata de Registro de Preços nº 036/2014 - Processo Licitatório n º 042/2014 - Pregão Eletrônico nº 021/2014 , com base no disposto nos artigos 79, I combinado com o artigo 78, I, da Lei n.º 8.666/93, com a APLICAÇÃO DA PENA-LIDADE de suspensão temporária do direito de licitar e contratar a INFORMÁ-TICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A pelo período de 12 (doze) meses , a contar do ato da publicação da presente decisão.Publique-se.

20 de março de 2015 FABIO PAGANI Diretor Presidente

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL nº 068/2014 - Concorrência nº 003/2014

Objeto: Contratação sob demanda de empresa especializada para execução do proje-to de construção, expansão, certifi cação e ativação de infraestrutura de rede de fi bra óptica, além de manutenção corretiva e preventiva, predominantemente com o uso de cabos aéreos autossustentados, incluindo quantifi cação e fornecimento dos materiais e serviços necessários para sua completa operacionalidade e manutenção em rede.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e do disposto no artigo 43, no inciso VI e parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, HOMOLOGO a Concorrência nº 003/2014 - PL nº 068/2014 e adjudico o seu objeto em favor da empresa PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA pelo valor total de R$ 11.245.660,00 (onze milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e ses-senta reais). Publique-se.

Campinas, 20 de março de 2015 FABIO PAGANI Diretor Presidente

REVOGAÇÃO Processo Licitatório nº 075/2014 - Pregão Eletrônico nº 036/2014

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, restauro, tro-cas de telhas quebradas, calafete de frestas e aplicação de tinta impermeabilizante no telhado do imóvel da sede da IMA, localizado à Rua Bernardo de Sousa Campos, nº

42, Ponte Preta, Campinas, São Paulo.À vista dos elementos constantes dos autos em epígrafe, bem como parecer da Gerên-cia Jurídica, ao qual acolho na íntegra, por razões de interesse público, REVOGO o presente certame, objeto do Processo Licitatório nº 075/2014 - Pregão Eletrônico nº 036/2014, com base no disposto no artigo 49, caput, da Lei n.º 8.666/93. Publique-se .

Campinas, 20 de março de 2015 FABIO PAGANI Diretor Presidente

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

RESUMO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONTRATOS

Re-ratifi cação ao Contrato n. 2014/5898; Contratada: Renova Serv.Saneam.Tubul.Ltda; CNPJ: 11.063.911/0001-84; RDC 2/2014; Objeto: obras de reabilitação de redes e ligações de água por método não destrutível; retifi cada a Cláusula Terceira - Preço 3.2.1: onde se lê: "...BDI a ser considerado...correspondem a 35% referente a obras e serviços e 65% fornecimento e equipamentos", leia-se:"...BDI a ser considerado...corresponde a 26,95% referente a obras e serviços e 17,13%...".Re-ratifi cação ao Contrato n. 2014/5899; Contratada: Construtora Passarelli Ltda; CNPJ: 60.625.829/0001-01; RDC 2/2014; Objeto: obras de reabilitação de redes e ligações de água por método não destrutível; retifi cada a Cláusula Terceira - Preço 3.2.1: onde se lê: "...BDI a ser considerado...correspondem a 31,26% referente a obras e serviços e 68,74% fornecimento e equipamentos", leia-se:"...BDI a ser considera-do...corresponde a 24% referente a obras e serviços e 12,34%...".

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

CONVOCAÇAO

O Presidente da Autarquia Municipal SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso de suas atribuições, tendo constatado que os notifi cados abaixo relacionados não qui-taram seus débitos no devido prazo legal, dá ciência da decisão proferida nos autos de infração e convoca para no prazo máximo de 10 dias, a contar da presente data, a efetuarem o recolhimento do valor com os acréscimos legais incidentes, sob pena de inscrição imediata em Dívida Ativa e posterior Execução Fiscal.

INSTALAÇÃO DE PAINÉIS/FAIXAS SEM AUTORIZAÇÃO.N°. AUTO PROTOCOLO N°. AUTO PROTOCOLO

966 2202/14 724 825513720 8227/13 182 966/14748 9003/13 927 1422/14992 4888/14 1059 4714/14968 2151/14 89 3639/13739 9374/143

INSTALAÇÃO IRREGULAR DE CAÇAMBAS.N°. AUTO PROTOCOLO N°. AUTO PROTOCOLO

1108 4851/14

DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS SEM AUTORIZAÇÃO.N°. AUTO PROTOCOLO N° AUTO PROTOCOLO

979 4430/14 717 8254/13957 1233/14 730 8964/131062 5167/14 939 4672/14993 5207/14 700 10577/13508 4770/13

INSTALAÇÃO DE PLACAS SEM AUTORIZAÇÃO.N°. AUTO PROTOCOLO N°. AUTO PROTOCOLO

904 9375/13 175 10643/13967 2150/14 934 3560/14568 5143/13 1058 4760/14691 9064/13 519 6609/13660 8072/13 936 3562/141063 5591/14 729 8431/13

Campinas, 18 de março de 2015. SEBASTIÃO SÉRGIO BUANI DOS SANTOS

Presidente da SETEC

EDITAL Nº 01/2015 - REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E LÓCULOS

Nos termos do artigo 16 c/c artigo 101, do Decreto Municipal nº 6262/80, fi cam NO-TIFICADOS os concessionários e/ou herdeiros constantes em RELAÇÃO ANEXA, a comparecerem ao Setor de Contas a Receber na SETEC - Serviços Técnicos Gerais, na Praça Voluntários de 32, s/nº, bairro Swift, nesta cidade, a fi m de que seja regu-larizada a situação das concessões de sepulturas, lóculos e ossuários, localizados no Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição; OU reclamarem os respectivos restos mortais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da última publicação, sob pena de EXTINÇÃO E REVERSÃO DA CONCESSÃO ao patrimônio da Autarquia, além da REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS para o OSSÁRIO GERAL.


INSTALAÇÃO DE PAINÉIS/FAIXAS SEM AUTORIZAÇÃO.N°. AUTO PROTOCOLO N°. AUTO PROTOCOLO

966 2202/14 724 825513720 8227/13 182 966/14748 9003/13 927 1422/14992 4888/14 1059 4714/14968 2151/14 89 3639/13739 9374/143

INSTALAÇÃO IRREGULAR DE CAÇAMBAS.N°. AUTO PROTOCOLO N°. AUTO PROTOCOLO

1108 4851/14

DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS SEM AUTORIZAÇÃO.N°. AUTO PROTOCOLO N° AUTO PROTOCOLO

979 4430/14 717 8254/13957 1233/14 730 8964/131062 5167/14 939 4672/14993 5207/14 700 10577/13508 4770/13

INSTALAÇÃO DE PLACAS SEM AUTORIZAÇÃO.N°. AUTO PROTOCOLO N°. AUTO PROTOCOLO

904 9375/13 175 10643/13967 2150/14 934 3560/14568 5143/13 1058 4760/14691 9064/13 519 6609/13660 8072/13 936 3562/141063 5591/14 729 8431/13

Campinas, 16 de março de 2015 SEBASTIÃO SÉRGIO BUANI DOS SANTOS

Presidente

COLSETEC - COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SETEC

RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

A SETEC - Serviços Técnicos Gerais, baseado no parecer da Procuradoria Jurídica, JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE as impugnações apresentadas pelas empresas: ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA., e JCDECAUX DO BRASIL S.A., através dos respectivos protocolos administrativos nº 1546/2015, 1556/2015.O referido Edital será devidamente retifi cado para somente então ocorrer nova publi-cação de abertura de Licitação.

Campinas, 20 de março de 2015.

SEBASTIÃO SERGIO BUANI DOS SANTOS PRESIDENTE DA SETEC

DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Nos termos do inciso VI, do artigo 15º e artigo 18º, do Estatuto Social da Associação da Irmandade de Misericórdia de Campinas - ASSIM, convoco os ASSOCIADOS desta Associação, para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se à Av. Júlio de Mes-quita nº 571, Cambuí, Campinas/SP, no dia 31 de março de 2015, às 10:00 hs. (dez horas) em primeira convocação, havendo quorum, ou às 10:30 hs. (nove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para fi m de deliberarem sobre a seguinte pauta:-Deliberar sobre os Balanços dos anos fi scais de 2013 e 2014. -Planejamento Estratégico 2015

Campinas, 20 de março de 2015 MURILLO ANTONIO MORAES DE ALMEIDA

DIRETOR PRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA HABITACIONAL

DA REGIÃO NORTE CONVOCA-SE todos os cooperados para participarem da assembleia geral extraor-dinária a realizar-se na Rua Luan Carlos Domingos da Glória, 128, Jardim Rosália I na cidade de Campinas, Estado de São Paulo no dia 29 de Março de 2015, às 08h30 em primeira chamada, às 09h00 em segunda chamada e às 09:30, em terceira e últi-ma chamada com mínimo de 20 pessoas presentes, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Apresentação de área para ser adquirida; b) Divulgação do cadastramen-to dos interessados na aquisição dos apartamentos a serem construídos na referida área; c) Assuntos gerais.

Segunda-feira, 23 de março de 2015

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