SEGUNDA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 · Joseph Daul (PPE). – (FR) Senhor Presidente, há um...

SEGUNDA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2011

PRESIDÊNCIA: JERZY BUZEKPresidente

(A sessão tem início às 17H05)

1. Reinício da sessão

Presidente. – Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sidointerrompida na quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011.

2. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

3. Declarações da Presidência.

Presidente. – Gostaria de fazer várias observações relacionadas com a abertura desteperíodo de sessões. Os nossos olhos estão hoje postos nos vizinhos meridionais da UniãoEuropeia. Os acontecimentos reformadores dos últimos dias no Egipto deram um novoimpulso às sociedades em toda a região. Admiramos a sua coragem, determinação e desejode democracia. Esta posição já deu origem a alterações significativas, que apoiamosinteiramente. Lamentamos, todavia, que não tenha sido possível fazê-lo sem perda de vidashumanas. Exortamos todos os governos da região a encetarem uma abertura ao diálogocom os seus cidadãos. Pretendemos o fim de todas as formas de assédio a pessoas que semanifestam pacificamente e a abolição dos estados de emergência que duram há muitosanos. Solicitamos a restituição da plena liberdade de expressão. A voz do povo tem de serescutada. Este é também um objectivo importante para toda a União Europeia e para todosnós. Recordemos que, em 1989, muitos políticos europeus temiam as mudanças na EuropaCentral e Oriental; não devemos recear envolver-nos plenamente do ponto de vista políticoe económico. Devemos ajudar os nossos vizinhos a concretizar as suas aspiraçõesdemocráticas, para que eles queiram viver nos seus países e possam finalmente fazê-lo comdignidade e não sejam obrigados a emigrar. Devemos trabalhar para cumprir esta metaem conjunto, como uma verdadeira comunidade.

(Aplausos)

No que se refere aos acontecimentos nos países dos nossos vizinhos meridionais, gostariatambém de chamar a atenção para o facto de alguns Estados-Membros da União Europeiase terem tornado o objectivo de um número significativo de migrantes daquela região. AUnião deve actuar rapidamente e de forma concertada para apoiar os Estados-Membrosque enfrentam um afluxo crescente de refugiados. Na União Europeia, também partilhamosesta obrigação e esta responsabilidade.

A informação seguinte é a de que, em 12 de Fevereiro, cumprimos o Dia Internacionalcontra a Utilização de Crianças-Soldado. Estima-se que existam actualmente 200 000 a300 000 crianças directamente envolvidas em conflitos armados em mais de 20 países emtodo o mundo. O Parlamento Europeu está activamente empenhado no combate à práticavergonhosa de utilização de crianças em conflitos armados.

Finalmente, chegam-nos números chocantes do Irão. Desde o início do ano, foramexecutadas três vezes mais pessoas do que no mesmo período do ano passado. São

1Debates do Parlamento EuropeuPT14-02-2011

particularmente alarmantes as penas capitais que estão a ser aplicadas a dissidentes políticos.Solicito às autoridades iranianas que imponham uma moratória à execução da pena demorte e, no futuro, a eliminem da lista de sanções previstas no país.

4. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativoordinário: Ver Acta

5. Composição das comissões e delegações : Ver Acta

6. Entrega de documentos: ver Acta

7. Declarações escritas caducadas: Ver Acta

8. Petições: ver acta

9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

10. Seguimento dado às resoluções do Parlamento: Ver Acta

11. Perguntas orais e declarações escritas (entrega): Ver Acta

12. Ordem dos trabalhos

Presidente. – Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia elaborado pelaConferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011, nostermos do artigo 137.º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

Terça-feira

O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberaispela Europa pediram a inscrição, na ordem do dia de terça-feira de manhã, de umadeclaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os NegóciosEstrangeiros e a Política de Segurança sobre o Estado de direito na Rússia. Em primeirolugar, quero solicitar à senhora deputada Harms que intervenha para que possa justificareste pedido. Tem a palavra, Senhora Deputada Harms.

Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, considero que,face ao sucedido no caso de Mikhail Khodorkovsky, devemos sem dúvida debater a situaçãodas leis na Rússia. Contudo, face às eleições para a Duma que ainda terão lugar no Outono,temos bons motivos para estarmos preocupados com a situação neste nosso vizinho, omaior a leste deste continente.

Naturalmente, somos todos repetidamente confrontados, neste momento, com a questãode saber se fazemos o suficiente nos nossos países vizinhos para ajudar a promover osdireitos humanos e civis e a liberdade. Muitos de nós questionaram-se certamente, de umaforma autocrítica, sobre se sempre debatemos o que foi necessário no que respeitava aoEgipto e à Tunísia. Não quero que sejamos igualmente negligentes a leste do nosso

14-02-2011Debates do Parlamento EuropeuPT2

continente e, por conseguinte, apelo a que tratemos a questão do “Estado de direito naRússia”, sem falta, esta semana – ou, mais especificamente, amanhã.

Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, manifesto o meuapoio a este pedido da senhora deputada Rebecca Harms. Quero igualmente dizer-lhe que,desde que formulámos este pedido na Conferência dos Presidentes e agora aqui, nestasessão plenária, sofremos cada vez mais pressão do lado russo para não o fazermos.

A senhora deputada Kristiina Ojuland, que organizou um seminário há algumas semanassobre o Estado de direito na Rússia, foi visitada por um representante do Ministério dosNegócios Estrangeiros russo que afirmou o seguinte: “não insistam neste ponto” e “nãoinsistam numa resolução do Parlamento Europeu sobre o Estado de direito na Rússia”. Nãocreio que caiba aos russos decidir a agenda do Parlamento Europeu: somos nós que ofazemos.

(Aplausos)

Adrian Severin, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, enquanto relatorpermanente para as relações com a Rússia, permita-me que o informe de que já lançámosum processo muito completo para tratar todas as questões sérias que são importantes nasnossas relações com a Rússia.

Já tivemos uma audição com o representante do Serviço para a Acção Externa e umrepresentante do Governo russo. Em 2 de Março, vamos organizar outra audição comperitos que abordarão todos os aspectos importantes das relações com a Rússia.

Na segunda semana de Março, prevemos ter um texto completo, incluindo umarecomendação, que será aberto a discussão e a alterações e que culminará num debate noplenário com a participação da Alta Representante, que, tanto quanto sabemos, não estádisponível esta semana.

Por conseguinte, sem negligenciar nem rejeitar a importância deste tema, é muito melhorpermitir que este processo continue e chegue ao fim, de uma forma que permita um debatede grande alcance que confira credibilidade à nossa decisão.

Joseph Daul (PPE). – (FR) Senhor Presidente, há um aspecto que não entendo. Na semanapassada, durante a Conferência dos Presidentes, o senhor afirmou que realizaríamos umdebate sobre a Rússia em Março porque a Baronesa Ashton estaria presente. Em segundolugar, durante a Conferência dos Presidentes, referiu que tínhamos de organizar um debatesobre a Rússia porque o senhor Primeiro-Ministro Putin iria visitar a Comissão, ou antes,o senhor Presidente Barroso.

De acordo com as informações que recebi esta tarde, o Primeiro-Ministro Putin não viráencontrar-se com a Comissão. O senhor tem alguma informação a este respeito? O debatefoi pedido na semana passada apenas porque o senhor Primeiro-Ministro Putin estariapresente. Todavia, continua a estar previsto para Março um debate sobre a Rússia, emconjunto com uma resolução.

Gostaria agora de receber informações relativas ao que discutimos.

(O Parlamento aprova o pedido)

Presidente. – A declaração da senhora Vice-Presidente da Comissão e Alta Representanteda União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Estado de direito


na Rússia será incluído como terceiro ponto da ordem do dia de quinta-feira de manhã. Oprazo para a apresentação de propostas de resolução é terça-feira, 15 de Fevereiro, às10H00. O prazo para a apresentação de alterações e propostas de resolução comuns équarta-feira, 16 de Fevereiro, às 10H00. Contudo, o prazo para a apresentação de alteraçõesa propostas de resolução comuns é quarta-feira, 16 de Fevereiro, às 11H00. Assim, apósas 11H00 de quarta-feira, 16 de Fevereiro, não serão aceites propostas nem alteraçõesadicionais. A votação terá lugar na quinta-feira.

Senhoras e Senhores Deputados, existe mais um pedido relativo a terça-feira. O Grupo doPartido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) solicitou a inscrição na ordem do dia deuma declaração da Comissão sobre a situação em Lampedusa. Os motivos deste pedidoserão apresentados pelo senhor deputado Mauro. Senhor Deputado, tem a palavra.

Mario Mauro, em nome do Grupo PPE. – (IT) Senhor Presidente, como o senhor recordou,e bem, estamos em presença de acontecimentos que marcam uma era e que estão a provocarum extraordinário aumento do fluxo migratório para a Europa. Embora seja hoje Lampedusao local invadido por este extraordinário fluxo de migrantes, é a Europa no seu conjuntoque estará envolvida no processo de desestabilização e mudança que se vive em todo oMagrebe.

Consideramos, portanto, que é da maior urgência que a Comissão intervenha para respondernão apenas às implicações humanitárias, mas também às consequências de natureza maisprofundamente estratégica que temos de resolver para rever a nossa política para oMediterrâneo. De igual modo, dada a urgência desta questão, pedimos que seja realizadoum debate separado na terça-feira à tarde com a senhora Comissária Malmström, reduzindoem meia hora o período de perguntas à Comissão.

Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, nós, no Grupo daAliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, tambémqueremos apresentar uma proposta desta natureza. Porém, eu gostaria de sugerir ao senhordeputado Mauro e à Assembleia que a formulemos de forma um pouco mais precisa. Afinal,temos de fazer face a um enorme afluxo de pessoas. Estou certo de que a Itália, com qualqueroutro país do Mediterrâneo, está sobrecarregada na tentativa de resolver o problema sozinhae não é o único país que enfrenta este fluxo maciço de refugiados. Podemos presumir quetambém Malta, Grécia e Espanha serão confrontadas com este problema num futuropróximo. Pedimos, pois, que o título do debate tenha uma redacção muito precisa paraque, em concreto, consigamos uma declaração da Comissão sobre medidas imediatas porparte da União Europeia para apoiar a Itália e outros países da UE afectados na abordagemdo afluxo de refugiados.


Rui Tavares (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, quero manifestar-me a favor daproposta do senhor deputado Schultz porque esta questão vai muito além de Lampedusa:existem 5 000 quilómetros entre Marrocos e a Síria e, a cada quilómetro, o risco humanitárioaumenta. Não está em causa saber se a União Europeia irá ajudar o Governo italiano, masperceber se estamos preparados para actuar enquanto continente para fazer face a um riscocontinental. Esta é a tarefa com que nos confrontamos.

Presidente. – Temos agora de definir um título para este debate. O Grupo da AliançaProgressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu sugeriu o seguinte título:


“Medidas da União Europeia para a Itália no âmbito dos movimentos migratórios”. Se nãoestou em erro, o senhor deputado Schulz gostaria de apresentar uma alteração.

Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, tentarei mais uma vezformular este título de forma muito precisa. Gostaríamos que a Comissão emitisse umadeclaração relativa a medidas imediatas por parte da União Europeia para apoiar a Itália eoutros Estados afectados na abordagem do actual afluxo de refugiados.

Presidente. – Compreendo. O título proposto é o seguinte: “Apresentação pela ComissãoEuropeia de medidas de aplicação imediata de apoio da UE a Itália e outros Estados-Membrosafectados por fluxos migratórios excepcionais”.


Quarta-feira

Não foram propostas alterações.

Quinta-feira

O Grupo Europa da Liberdade e da Democracia solicitou a inscrição na ordem do dia dapergunta oral à Comissão sobre o recurso ao mandado de detenção europeu no âmbitodo processo Julian Assange. Quem pretendia falar sobre este pedido?

Gerard Batten, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, nesta pergunta oralnão está em causa a culpa ou a inocência do senhor Assange nas acusações de violação deque é alvo na Suécia. Estão em causa os procedimentos do mandado de detenção europeue a questão de saber se este instrumento está a ser indevidamente utilizado para fins políticos.

O mandado de detenção europeu permite que qualquer cidadão europeu seja judicialmenteentregue sem que um tribunal possa analisar as provas prima facie contra ele e praticamentesem a possibilidade de essa entrega ser recusada. O mandado de detenção europeu éextremamente susceptível a abusos e a uma utilização contra dissidentes políticos.

A questão de fundo no processo Assange reside nos crimes alegadamente cometidos naSuécia ou na vontade dos Estados Unidos da América de o extraditar de um país europeuobediente? A discussão dos procedimentos é fundamental para se compreender esteprocesso e decidir se o mandado de detenção europeu é utilizado de forma inadequada eabusiva. Precisamos de um debate completo nesta Assembleia com todos os lados doespectro político. Peço-vos que votem a favor deste pedido.

Edit Herczog, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, em 2004, um cidadãoirlandês provocou um acidente fatal na Hungria. Só na passada sexta-feira recebemos adecisão das autoridades irlandesas de que o indivíduo poderia ser novamente transferidopara a Hungria para se apresentar a julgamento.

Por conseguinte, a nível europeu, este procedimento tem de ser mais forte do que é hoje.Caso contrário, as vítimas terão de esperar muitos anos não apenas neste processo, mastambém em muitos outros. Este procedimento tem de ser muito mais sólido e, por essemotivo, somos, naturalmente, a favor do pedido.

Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de pedir umaclarificação do Regimento. Não sei se o Parlamento Europeu pode realizar um debate defundo sobre o mandado de detenção europeu. Podemos ser a favor ou contra o mandadoe a sua aplicação, mas a possibilidade de o discutirmos aqui no Parlamento no âmbito de


um processo penal actualmente em curso é algo que me atrevo a considerar duvidoso nostermos do Regimento. Se assim fosse, eu teria mais alguns processos para mencionar, quepoderíamos discutir com todo o gosto. Contudo, quero alertar-vos veementemente, nestemomento, para o facto de não podermos fazer de um processo penal actualmente emcurso o objecto de um debate de fundo aqui no Parlamento Europeu.

(O Parlamento rejeita o pedido)

(A ordem dos trabalhos é aprovada) (1)

13. Aplicação da Directiva relativa aos serviços (debate)

Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0012/2011) da deputada Gebhardt,em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre aaplicação da Directiva relativa aos serviços no mercado interno [(2006/123/EC)(2010/2053(INI)].

Evelyne Gebhardt, relatora. – (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, estamos a debaterno Parlamento Europeu a Directiva relativa aos serviços há muito tempo e manifestámosmuitas preocupações nos nossos debates sobre como ela deve ser aplicada e como podemosassegurar que os prestadores de serviços beneficiem da livre circulação na União Europeia.Este era um instrumento político importante. Foi por isso que nós, enquanto Parlamento,decidimos que queríamos não apenas criar a legislação, mas também acompanhar a formacomo a Directiva relativa aos serviços era efectivamente transposta nos Estados-Membros.É do nosso interesse que a directiva seja transposta de modo adequado, correcto eharmonioso. A Comissão Europeia também aceitou ajudar-nos neste contexto. Gostaria,pois, de agradecer ao senhor Comissário Barnier, que nos prestou informações valiosas aeste respeito.

Temos preocupações concretas sobre quatro domínios específicos, nomeadamente oprocesso de avaliação, os balcões únicos, a cooperação administrativa e o âmbito deaplicação da directiva.

No que se refere ao primeiro ponto, tenho a dizer o seguinte. A avaliação mútua é um dosaspectos essenciais a que nós, enquanto Parlamento, e eu, enquanto relatora, dissemosefectivamente que nos opúnhamos, pois implica uma enorme quantidade de burocracianos Estados-Membros. Também os Estados-Membros reportam queixas quanto à burocracia.Contudo, a esse respeito, eu gostaria muito simplesmente de deixar bem claro aosEstados-Membros, mais uma vez, que foram eles que quiseram esta avaliação, não oParlamento! Introduziram-na na legislação e, como tal, devem ser eles próprios a assumira responsabilidade por este facto, ainda que, por exemplo, as comunidades locais comecema discutir o mal que a Europa lhes fez novamente.

A propósito da questão do segundo ponto – os balcões únicos – eu diria que esta é a respostaàs nossas acções no sentido político. Afirmámos muito claramente que o princípio daDirectiva relativa aos serviços não é o princípio do país de origem, mas o princípio do paísde destino. Isso significa que os prestadores de serviços têm de respeitar a legislação doEstado em que exercem a sua actividade. Essa circunstância torna ainda mais importanteque eles obtenham dos balcões únicos não apenas as informações sobre as leis que têm derespeitar, mas também a ajuda necessária para poderem aplicar verdadeiramente essas leis

(1) Para ver outras alterações à ordem dos trabalhos: ver Acta.


de forma adequada e coerente nos Estados-Membros. Considero, portanto, bastantelamentável que, apesar de estes balcões únicos terem sido criados em muitosEstados-Membros – embora ainda não em todos – isto tenha decorrido de um modo muitopouco satisfatório. Em alguns casos, trata-se de meros portais na Internet. Isso não satisfazo Parlamento Europeu – tem de haver muito mais por detrás destes balcões únicos. Énecessário que haja pessoas por detrás destes balcões que possam prestar uma verdadeiraajuda aos fornecedores de serviços neste domínio. Uma das questões que aqui se coloca éa língua que é falada. Não é suficiente disponibilizar a língua local e, porventura, o inglês.Na minha opinião – e o Parlamento manifestou-se nos mesmos termos – é importantepara os prestadores de serviços que também seja falada a língua do país vizinho. Digo istoa pensar no nosso Presidente polaco – na zona da fronteira entre a Alemanha e a Polónia,deve ser disponibilizado o alemão na Polónia e o polaco na Alemanha para que asinformações e a ajuda sejam, na verdade, muito boas, a fim de que mesmo as pequenasempresas, que nem todas são competentes no inglês, possam realmente participar emactividades transfronteiriças.

A cooperação administrativa é outro ponto importante e constitui um domínio em queestamos a seguir a direcção certa. Neste quadro, os Estados-Membros ainda têm um enormetrabalho por fazer no domínio da cooperação e da educação e formação dos funcionáriospara que este sistema possa ser realmente bem utilizado.

Finalmente, chegamos ao âmbito de aplicação, a respeito do qual eu gostaria de deixar bemclaro, mais uma vez, que excluímos todos os serviços de interesse económico comum doenquadramento do artigo 16.º. Espero que os Estados-Membros respeitem esse facto. Sepretenderem incluir estes serviços no âmbito de aplicação da Directiva relativa aos serviços,estão no seu direito, mas, nesse caso, não podem impor tudo isto no quadro da directiva;em vez disso, a sua inclusão será uma declaração de vontade política e algo por que devemassumir as suas responsabilidades. É isso que exijo aos Estados-Membros neste contexto.

Michel Barnier, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, obrigado pelas suaspalavras de boas-vindas. Também tenho um grande prazer em estar novamente aquiconvosco, como faço todos os meses. Gostaria de agradecer ao Parlamento e à senhoradeputada Gebhardt em particular, pela sua impaciência e vigilância. Consigo entenderporque é o Parlamento exigente no que respeita à aplicação adequada desta directiva, quefoi adoptada apenas há pouco mais de quatro anos. A senhora deputada Gebhardt referiuas longas discussões aqui no Parlamento. Houve igualmente debates antes disso, ocorridostambém fora do Parlamento.

Recordo alguns dos vivos debates sobre este assunto; foram frequentemente interessantese, por vezes, um pouco irracionais. Além disso, não esqueci, Senhora Deputada Gebhardt,o papel vital que o Parlamento, incitado por si e pelo senhor deputado Harbour,desempenhou na melhoria da proposta inicial e no fim do impasse em que nos encontrámosnesse período. O Parlamento conseguiu fazê-lo preservando a estrutura global da directiva,que visa – e esta é, naturalmente, uma das principais questões em causa no mercado interno– impulsionar o crescimento e o emprego, porque é evidente hoje, Senhoras e SenhoresDeputados, que nove em cada dez novos empregos criados na economia europeia sãocriados na economia dos serviços. Posso dizer-lhe também que gostaria muito que fossemcriados novos empregos no sector industrial. Este aspecto levanta, naturalmente, outrasquestões no que respeita às políticas europeias que devemos promover a fim de manteruma base de produção industrial. Contudo, os serviços são uma fonte essencial decrescimento e emprego.


Com o novo relatório da senhora deputada Gebhardt, o Parlamento confirmou mais umavez o seu empenho nesta questão, e a própria senhora deputada Gebhardt mostrou-sebastante determinada, se assim o posso dizer. Pessoalmente, congratulo-me, nesta ocasião,pela sua determinação no que se refere ao acompanhamento da transposição e à aplicaçãoadequada desta directiva, que é uma condição essencial para a conclusão do mercadointerno dos serviços.

No momento em que me dirijo a este Parlamento, quatro anos após a adopção da directiva,o documento já produziu resultados tangíveis. Recebemos, Senhoras e Senhores Deputados,mais de 1 000 notificações de alterações na legislação dos Estados-Membros. Por vezes,foram mesmo textos globais ou estruturais a introduzir mudanças sectoriais em cada país,ou mesmo em cada região. De facto, já foram realizados vários milhares de alterações nalegislação nacional ou regional em resultado do ímpeto originado por esta directiva.Entendemos que ainda existe muito potencial, e nós devemos, portanto, seguir em frente.

A senhora deputada Gebhardt levantou uma questão muito importante, que diz respeitoa um dos instrumentos da Directiva relativa aos serviços – os balcões únicos. Apoioplenamente a abordagem ambiciosa que o Parlamento está a adoptar para que estes balcõesúnicos se transformem muito rapidamente em verdadeiros portais administrativos quepermitam que as empresas cumpram os seus procedimentos e formalidades em linha – eisto inclui, Senhora Deputada Gebhardt, Senhores e Senhores Deputados, as empresas queultrapassam o âmbito de aplicação exclusivo da Directiva relativa aos serviços.

Nesta perspectiva, estamos a trabalhar com os Estados-Membros na interoperabilidadetransfronteiras das assinaturas electrónicas. Apresentar-vos-ei também, provavelmenteaté ao final deste ano, um texto sobre assinaturas electrónicas e sobre a interoperabilidadetransfronteiras de identidades e documentos electrónicos. Também concordo com a senhoradeputada no que respeita à importância da disponibilização de balcões únicos que sejamverdadeiramente multilingues – uma parte essencial do seu valor acrescentado – para queas pessoas os possam utilizar na sua língua e possam receber uma resposta nesse idioma,nomeadamente entre fronteiras, e para que possamos tornar este instrumento – os balcõesúnicos – acessíveis, em particular, às pequenas e médias empresas. Além disso, um doselementos fundamentais para facilitar esta cooperação administrativa e desenvolver osbalcões únicos, como a senhora pretende, consiste em melhorarmos, ao mesmo tempo, aqualidade das traduções electrónicas. Iremos porventura discutir este tema mais tarde apropósito da patente.

Eu próprio estou empenhado, com o Colégio e com os meus colegas responsáveis porestes diferentes programas – porque estão divididos entre várias Direcções-Gerais – emacelerar a investigação e o desenvolvimento de programas electrónicos. Esta medidadestina-se a assegurar-nos o mais rapidamente possível uma grande qualidade e traduçõesmuito sofisticadas, não apenas para a patente, mas também para outras utilizações, comoos balcões únicos e o Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI). Será uma grandemudança para todos nós, aqui, que temos de trabalhar em mais de 23 línguas, poder teruma tradução perfeita graças a estes programas informatizados e electrónicos. Tambémpartilho da opinião do Parlamento relativamente à necessidade de formar funcionáriosnacionais para que desenvolvam uma verdadeira cultura de cooperação administrativanos locais onde ela ainda não exista.

Senhora Deputada Gebhardt, continuaremos também a promover a utilização do IMI, queacabei de mencionar. Hoje – revi recentemente esta questão – quase 5 000 autoridadeseuropeias estão registadas no IMI, e o meu objectivo é muito simples: quero transformar


o IMI numa espécie de Facebook administrativo, se me é permitida a expressão, com umafuncionalidade de tradução. Senhoras e Senhores Deputados, o meu portefólio inclui trêsinstrumentos muito importantes para aproximar a Europa dos cidadãos e das pequenas emédias empresas. São eles: os balcões únicos, o IMI e a Rede de Resolução de Problemasno Mercado Interno (SOLVIT). Por conseguinte, os senhores podem contar comigo;trabalharei especificamente nestes três instrumentos a fim de lhes proporcionar recursos,em particular, recursos de tradução, mas também de outra natureza, e de verificar comoeles estão a ser aplicados em cada país.

Além disso, não me contento em explicar-vos as questões aqui; irei também explicá-lasem cada uma das capitais, e assim, tal como prometi, todas as semanas, visito uma capitaleuropeia e, em cada uma dessas capitais, organizo um seminário com os funcionáriosnacionais encarregues de aplicar as nossas directivas: em matéria de qualificaçõesprofissionais, serviços e contratos públicos. Em cada ocasião, determino como e atravésde que meios são estes instrumentos – os balcões únicos, o centro SOLVIT e o IMI – postosem prática e utilizados. Assim, estive no Luxemburgo na semana passada e estarei naEslovénia esta semana, para levar a cabo esta verificação junto dos seus funcionários, dequem necessito para assegurar que o mercado interno funcione adequadamente.

Iremos, portanto, continuar a trabalhar neste espírito com os Estados-Membros e a verificarse, além de ser simplesmente transposta, a Directiva relativa aos serviços está de facto a seradequadamente aplicada. Além disso, dependendo do que for discutido no debate quevamos realizar agora, continuo à disposição do Parlamento para lhe dar respostas maisprecisas relativamente ao acompanhamento da execução desta directiva.

Sophie Auconie, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. –(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o objectivo aqui não é rever aaplicação da Directiva relativa aos serviços que foi preparada e posteriormente adoptadapor esta Assembleia em 2006. Ainda é muito cedo para isso. Muitos Estados ainda não atranspuseram de forma integral ou correcta. É precisamente esse o motivo deste relatóriode iniciativa.

Em primeiro lugar, o documento salienta a importância, em termos económicos e sociais,desta abertura do sector dos serviços na Europa. Como o senhor referiu, Senhor Comissário,as actividades abrangidas representam 40% do PIB e dos empregos da UE, e estima-se queo potencial de crescimento seja de 0,6-1,5% do PIB. Como acabou de dizer, SenhorComissário, nove em cada dez empregos traduzem-se num impacto económico real.

Em segundo lugar, o relatório sublinha os elementos fundamentais da transposição dadirectiva. Pela minha parte, salientarei dois aspectos, que a senhora também realçou,Senhora Deputada Gebhardt.

Desde logo, os balcões únicos. Temos de recordar que o nosso objectivo é, naturalmente,facilitar a prestação de serviços em toda a Europa. Na prática, isto significa que osempresários que pretendam iniciar uma actividade no estrangeiro ou prestar serviçostransfronteiras devem poder utilizar um balcão único. Este balcão explicará, na língua dosempresários, todas as formalidades e procedimentos que é necessário cumprir para iniciaruma actividade. Estes balcões únicos são a chave do sucesso da Directiva relativa aosserviços. Devem ser facilmente acessíveis, no plano físico e electrónico – como foi referido– e têm de ser eficazes e interoperáveis. É importante não criar um encargo administrativoincapacitante para os nossos empresários, que, na maior parte dos casos, representamPME.


O segundo aspecto diz respeito ao âmbito de aplicação da directiva. O texto exclui umconjunto de domínios do seu âmbito de aplicação devido à sua natureza específica. É ocaso, em particular, de serviços de interesse geral não económicos, pois os serviços deinteresse geral económicos foram, em princípio, abrangidos. Na minha opinião, falta emtudo isto clareza jurídica, e nós devemos acompanhar o modo como os Estados-Membrosaplicam estas regras.

Finalmente, considero que devemos realizar um verdadeiro debate político a nível europeusobre o que entendemos por serviços de interesse geral e sobre as regras que lhespretendemos aplicar.

Filiz Hakaeva Hyusmenova, relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional.– (BG) Senhor Presidente, os Estados-Membros tiveram três anos para pôr em prática aDirectiva relativa aos serviços na sua legislação nacional. Um ano depois de terminado esteprazo, podemos avaliar a sua aplicação e delinear as perspectivas de mais progressos.

O relatório da Comissão Europeia revela claramente a variedade de requisitos jurídicos eadministrativos nos Estados-Membros, as diferentes abordagens e os vários graus deaplicação da directiva. O desenvolvimento de um mercado único dos serviços é muitoimportante para criar novos postos de trabalho. Por isso acredito que a Comissão e osEstados-Membros têm de ser mais proactivos na eliminação de todos os obstáculos jurídicose administrativos.

É necessário prestar apoio adicional às pequenas e médias empresas. A aplicação doprincípio do multilinguismo a cada balcão único e a utilização generalizada dos benefíciosda administração pública electrónica facilitariam significativamente a vida dos prestadoresde serviços.

Małgorzata Handzlik, em nome do Grupo PPE. – (PL) Senhor Presidente, gostaria deexpressar o meu sincero agradecimento à relatora pelo nosso bom trabalho conjunto epela sua abertura ao compromisso. Posso dizer com segurança que a Directiva relativa aosserviços é a chave de um mercado comum com um funcionamento adequado. Se não fordevidamente aplicada, podemos esquecer a visão de Jacques Delors, e muitas das iniciativasdo Acto para o Mercado Único não passarão de promessas vazias. Consequentemente, emnome do meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), apelovigorosamente aos Estados-membros para que ponham em dia o trabalho de aplicaçãoque está por realizar. Agora que ultrapassámos a crise, necessitamos mais do que nuncada Directiva relativa aos serviços.

O relatório que adoptámos na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dosConsumidores atribui grande importância e, na minha opinião, a maior importância aosbalcões únicos, que, do ponto de vista dos utilizadores, ainda não funcionamadequadamente. Em alguns casos, muitos procedimentos ainda não estão disponíveis emformato electrónico. Queremos que os balcões únicos sejam centros completos de contactoelectrónico com as autoridades. Não devemos esquecer, todavia, que os pontos de partidapara os vários Estados-Membros eram diferentes. Em alguns países, os balcões únicosforam formados com base em estruturas existentes e noutros foram criados de raiz.Contudo, queremos que esses balcões ajudem os prestadores de serviços da mesma formaem todos os Estados-Membros. Parece-me, pois, imperativo que a Comissão desenvolvaum conjunto de melhores práticas que ajudem os Estados-Membros a prosseguir o seutrabalho nos balcões únicos.


Finalmente, gostaria de fazer uma breve referência ao relatório publicado há pouco temposobre a avaliação mútua. O relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dosConsumidores já incluía a afirmação de que os Estados-Membros não foram suficientementeambiciosos em termos de simplificação regulamentar, decidindo muitas vezes substituirum requisito por outro. Infelizmente, uma leitura do relatório sobre a avaliação mútuaconfirma estes receios. Ainda enfrentamos situações em que os Estados-Membros tentamaplicar regras que, por vezes, não parecem encontrar justificação nas disposições daDirectiva relativa aos serviços. Espero que o trabalho adicional sobre a directiva evolua nosentido de eliminar este fenómeno.

Bernadette Vergnaud, em nome do Grupo S&D. – (FR) Senhor Presidente, SenhorComissário, caros Colegas, a Directiva relativa aos serviços foi objecto de um debate públicosem precedentes quando esteve a ser discutida no Parlamento.

Graças aos esforços para alcançar um compromisso, liderados pela senhora deputadaGebhardt, que felicito, o texto que o Parlamento conseguiu adoptar em 2006 conciliava anecessidade de estimular o mercado interno dos serviços como uma fonte de potencialcrescimento e criação de postos de trabalho com o respeito dos direitos sociais, a legislaçãolaboral e a natureza específica dos serviços de interesse geral.

A fim de manter este equilíbrio muito frágil, a directiva tinha de ser transposta com todoo cuidado. Este facto criou problemas a muitos Estados-Membros, como, por exemplo,dificuldades em concretizar os balcões únicos e o processo de avaliação mútua.

Neste momento, estou preocupada com a escolha francesa, que ponho em causa; trata-seessencialmente de uma escolha minoritária e que resultará no desdobramento dasdisposições em toda uma série de leis e decretos. Lamento igualmente a interpretação muitorestritiva do conceito de autorização da prestação de serviços. Ela irá criar incerteza jurídicanos serviços sociais de prestação de cuidados às crianças e aos deficientes, embora a directivapreveja a possibilidade de derrogação e exclusão.

O Parlamento desempenha e continuará a desempenhar plenamente o seu papel noacompanhamento da boa aplicação desta directiva, que é fundamental para que o mercadoúnico crie empregos e esteja mais próximo dos cidadãos, e para que a Europa seja vividaquotidianamente como um elemento positivo, não negativo.

Insto, pois, os Estados-Membros e a Comissão a intensificar os seus esforços para assegurarum processo totalmente transparente aos cidadãos europeus.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

Morten Løkkegaard, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhor Presidente, em 2006,estou certo de que poucas pessoas perceberam que estávamos a adoptar um instrumentoque viria a ser muito importante para retirar a UE da crise que se avizinhava. Com o seupotencial para aumentar o PIB da União em 1,5% e criar um grande número de novosempregos, temos de dizer que, adoptando este instrumento, demos um grande passo paraa livre circulação dos serviços. Hoje, em 2011, todos podem verificar que vivemos, defacto, uma crise muito significativa e, por esse motivo, é particularmente lamentável, comoé evidente, que vários Estados-Membros ainda não tenham aplicado partes importantesda directiva. Este relatório surgiu, portanto, num momento muito oportuno. É contrárioao senso comum combater a alavanca de crescimento que isto representa, e são os bonsalunos da turma – aqueles que tiveram bom senso e beneficiam da aplicação rápida, eficientee adequada desta directiva – que sofrem, incluindo o meu país.


Está feita a reprimenda. Passo agora aos sinais de esperança e, naturalmente, eles são, emgrande medida, aquilo que nos deve preocupar e, de facto, aquilo a que nos dedicamosneste relatório. Com este relatório, conseguimos, creio, evitar os conflitos políticos dopassado, e isso é claramente importante porque temos muitos outros aspectos em quecentrar as nossas energias. Permitam-me que refira apenas três. Em primeiro lugar, éimportante tirar partido da nossa experiência no que respeita ao processo de análise e aoprocesso de avaliação mútua, ambos benéficos por poderem ser utilizados em associaçãocom outras directivas no futuro. Precisamos, consequentemente, de uma maior grau detransparência em relação ao processo, e eu espero que o relatório possa contribuir paraeste objectivo.

Em segundo lugar, é importante, evidentemente, promover a cooperação administrativa,particularmente através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), como foireferido algumas vezes. Em terceiro lugar, é importante – como já afirmou a maioria dosintervenientes – desenvolver os balcões únicos e transformá-los em portais de administraçãopública electrónica que possam diminuir os encargos administrativos para os prestadoresde serviços que pretendam disponibilizar serviços transfronteiras.

Finalmente, gostaria de expressar o meu agradecimento pela cooperação excepcional coma senhora deputada Gebhardt e com os outros relatores nesta matéria. Penso queconseguimos alcançar alguns compromissos razoáveis num texto difícil.

Pascal Canfin, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário,Senhora Deputada Gebhardt, em 2006, o meu grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança LivreEuropeia, votou contra a Directiva relativa aos serviços, e hoje, consideramos o relatórioque avalia a aplicação desta directiva, anteriormente conhecida por Directiva Bolkestein,igualmente insatisfatório. O Grupo Verts/ALE votará, portanto, contra este documento.

Quero deixar bem claro, Senhora Deputada Gebhardt, que a senhora fez tudo o que podiapara alcançar os melhores compromissos possíveis. Contudo, entendo que, infelizmente,foram ultrapassados alguns limites neste relatório, o que significa que não podemos votara seu favor.

Gostaria também de declarar que a senhora teve o cuidado de assinalar que não devemosconfundir as várias responsabilidades, e eu também não quero certamente confundir asresponsabilidades dos Estados-Membros com as da União Europeia.

Se a França, por exemplo transpusesse a Directiva relativa aos serviços e optasse por incluiras creches nesse processo e quase todos os outros países decidissem fazer o contrário, issoseria claramente da responsabilidade do Governo francês e não da União Europeia.Consequentemente, o Grupo Verts/ALE não votará certamente contra este relatório paracriticar a forma como a directiva foi transposta em França. Vai fazê-lo por dois motivosfundamentais.

O primeiro é a circunstância de termos pedido repetidamente, durante as discussões, queos Estados-Membros avaliassem o impacto que a transposição inicial da Directiva relativaaos serviços teve na qualidade dos postos de trabalho e dos serviços. Infelizmente, não foipossível integrar no relatório essa avaliação do impacto sobre a qualidade do emprego edos serviços.

Solicitámos também uma avaliação do seu impacto nos custos para as autoridades públicas.Sempre que tentamos tomar medidas para regular os mercados financeiros, por exemplo,dizem-nos que isso irá custar uma fortuna. Aqui, temos um custo muito elevado para as


autoridades públicas num período em que os orçamentos são restritos, e ninguém parecedisposto a avaliar essas despesas a fim de pesar os prós e contras da Directiva relativa aosserviços.

O meu último ponto consistirá numa pergunta ao senhor Comissário Barnier. Infelizmente,não conseguimos obter uma garantia neste relatório de que a Comissão Europeia iráfinalmente tomar em conta o artigo 14.º do Tratado de Lisboa e apresentar uma propostade directiva sobre os serviços públicos. O senhor pode dizer-nos quando irá finalmente aComissão enfrentar as suas responsabilidades nesta matéria?

Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, o debate em cursoesta noite, com a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, éimportante para demonstrar que a Directiva relativa aos serviços – à qual dedicámos tantosesforços no último Parlamento sob a liderança da senhora deputada Evelyne Gebhardt,com o envolvimento de muitos colegas, incluindo eu próprio – é absolutamenteindispensável para, no futuro, gerar crescimento e empregos na economia Europeia.

Digo ao senhor deputado Canfin e a outros colegas que houve um enorme investimentoem tempo e recursos, e em sistemas como os balcões únicos, a fim de criar esses empregose esse crescimento, mas agora é necessário apresentar resultados. O problema deste relatórioé que já desenvolvemos uma enorme quantidade de trabalho, e agora precisamos de veros resultados desses esforços.

Uma das questões que sei que o senhor Comissário conhece muito bem, e que se reflecteem algumas das ideias do Acto para o Mercado Único, que traremos de novo ao Parlamentodentro de dois meses, é os Estados-Membros terem de começar a utilizar e a pôr em práticaestes novos instrumentos e incentivar as empresas a utilizá-los. Os colegas recordar-se-ãode que esta iniciativa se destina, em grande medida, às pequenas e médias empresas. Sãoessas empresas que, como demonstrou todo o trabalho da anterior Comissão, foramdesencorajadas pelos obstáculos administrativos que encontraram em todas as etapas,abdicando de criar e prestar serviços na União Europeia, o que é, naturalmente, um direitoque lhes assiste ao abrigo dos Tratados.

Temos agora de produzir efectivamente resultados. Parte desse esforço consiste emultrapassar todas as suspeitas e problemas enraizados que as empresas encontraram edeixar claro que o que conseguimos aqui é provavelmente o maior conjunto de medidasde desregulamentação no âmbito da abertura dos mercados que alguma vez teve lugar emresultado de uma só directiva – ouvimos falar dos milhares de medidas que foram alteradas– e, de igual modo, o primeiro grande investimento dos Estados-Membros na promoçãodo mercado único junto das empresas.

É isso que está em causa nos balcões únicos. O que está em causa é, na verdade, prestar asinformações simples de que uma empresa necessitará se pretender prestar um serviçonoutro país – essa pesquisa essencial antes de iniciar a sua actividade.

Este é apenas o primeiro de muitos relatórios e muitas investigações que a minha comissãocontinuará a desenvolver, porque este é um projecto a longo prazo. Estamos apenas noinício de um elemento absolutamente crítico para o futuro da economia europeia.


PRESIDÊNCIA: STAVROS LAMBRINIDISVice-Presidente

Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, quando oParlamento votou a Directiva relativa aos serviços, o Grupo Confederal da Esquerda UnitáriaEuropeia/Esquerda Nórdica Verde votou contra. Isto deveu-se ao facto de entendermosque o cerne da Directiva relativa aos serviços se baseava nas prerrogativas do mercadoliberal da UE, em que a liberdade das empresas e a livre circulação de serviços são maisimportantes do que os sindicatos e do que as prerrogativas sociais. Quando os direitossindicais entram em conflito com as regras do mercado interno, são as regras do mercadointerno que prevalecem. Assistimos às consequências desta situação no acórdão Laval eem vários outros acórdãos desfavoráveis aos sindicatos.

O princípio do país de origem foi claramente substituído pela liberdade de prestação deserviços, mas necessitávamos de um princípio do país de destino ou, por outras palavras,da aplicação das regras do país de destino. Apresentámos uma proposta para este efeitomas, infelizmente, não a conseguimos aprovar.

Sei que a relatora, a senhora deputada Gebhardt, quer proteger os direitos sindicais. Acolega escreve que a directiva não pode comprometer os serviços gerais de acção social,mas isto não é suficiente para permitir ao Grupo GUE/NGL apoiar o relatório. Esta posiçãodeve-se ao facto de os acórdãos contra os sindicatos não serem mencionados no relatório,apesar de terem alterado totalmente a política do mercado de trabalho e reduzido os direitosdos trabalhadores.

O relatório também não menciona a exigência previamente acordada pelo Grupo GUE/NGLe pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu,nomeadamente, de um protocolo social em que as prerrogativas sindicais e sociais nãosejam secundárias pelas prerrogativas do mercado. Lamentamos a ausência deste pontono relatório.

Quando a Comissão se preparar para rever a forma como a directiva tem funcionado, ossindicatos estarão excluídos como ponto de contacto, quando, na minha opinião, esta suafunção deveria constituir um requisito expresso. Por conseguinte, infelizmente, o GrupoGUE/NGL não pode apoiar este relatório.

Permitam-me que termine dizendo apenas que os direitos sindicais e sociais e os acordoscolectivos nunca devem ser encarados como obstáculos administrativos.

Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, a Directivarelativa aos serviços esteve sempre rodeada de uma linguagem inexplicavelmente optimista.Afigura-se que a Europa esperava que, a esta directiva, se seguisse uma extraordináriaabertura do mercado, acompanhada pela ausência de efeitos adversos, que anunciasseapenas progressos positivos. Agora, quando o texto ainda está por aplicar cabalmente emtodos os países, já sabemos que estas expectativas foram, pelo menos em parte, traídas.

Existem certamente sectores em que a directiva não conseguirá melhorar o mercado nema qualidade dos serviços prestados, muito menos criar mais postos de trabalho. Eu poderiacitar um grande número de exemplos, incluindo mercados locais e vendedores ambulantes,que são uma componente importante da tradição e identidade regionais em algunsEstados-Membros, incluindo a Itália.


Este é um sector que, a meu ver, deve ser excluído da aplicação da Directiva relativa aosserviços. Por este motivo, espero que o Parlamento solicite que o documento seja revistopara que o seu âmbito de aplicação possa ser alterado porque, na sua forma actual, correo sério risco de penalizar sectores que são fundamentais para a economia.

Andreas Schwab (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas,os relatórios de execução representam uma tarefa extraordinariamente difícil e atraempouca atenção dos meios de comunicação social, mas revestem-se de um enorme significadopara a construção do mercado interno da Europa, particularmente na era actual. Gostaria,pois, de começar por manifestar o meu sincero agradecimento a todos os que ajudaram aelaborar este relatório, em particular à relatora e à nossa relatora-sombra, senhora deputadaHandzlik. O senhor Comissário fez referência ao facto de 90% de todos os novos empregosna Europa se encontrarem no sector terciário, ou seja, o sector dos serviços. Na minhaopinião, e na opinião, pelo menos, do Grupo do Partido Popular Europeu(Democratas-Cristãos), isto significa que o atraso na aplicação que reconhecidamente severificou e ainda se verifica apenas em poucos – mas, ainda assim em alguns –Estados-Membros tem de ser eliminado sem hesitações. Solicitamos à Comissão que tomeverdadeiramente medidas sérias para que a Directiva relativa aos serviços, que já está emvigor há algum tempo, possa estar realmente pronta para ser utilizada de imediato.

Uma vez que 90% de todos os postos de trabalho são criados neste sector, isso implicatambém que, em segundo lugar, a Comissão reveja regularmente o âmbito de aplicaçãodo documento e verifique se não é necessário incorporar mais sectores – e admito quesejam, possivelmente, sectores muito pequenos – nesse âmbito de aplicação.

Em terceiro lugar, gostaria de assinalar que a criação do balcão único – que já foi mencionadade várias formas – representa o núcleo de uma lei administrativa europeia. Por conseguinte,não entendo, como é evidente, as queixas ocasionais dos Estados-Membros sobre osprocessos burocráticos da avaliação mútua – como referiu a senhora deputada Gebhardt.Contudo, se pretendemos um mercado único, temos, em última análise, de trabalhar paraassegurar o seu funcionamento e o seu sucesso.

Por esse motivo, Senhor Comissário, estou extremamente satisfeito por verificar que osenhor, em qualquer caso, já recebeu um milhar de projectos de notificação que apresentamalterações efectuadas pelos Estados-Membros nas suas legislações nacionais. Espero quecontinue a recebê-las. Nenhuma destas alterações pode servir para onerar as comunidadeslocais com burocracia, antes devem ser concebidas para que o mercado único dosprestadores de serviços seja viável.

Anna Hedh (S&D). – (SV) Senhor Presidente, a aplicação da Directiva relativa aos serviçostem sido um processo complexo para muitos Estados-Membros. Em vários aspectos,conduziu a um mercado interno mais aberto com tudo o que isso implica, mas assistimostambém a exemplos em que não funcionou tão bem.

Enquanto social-democrata sueca, tenho de mencionar a nossa situação, na qual, após atransposição da directiva para a legislação sueca pelo Governo, não existe, em absoluto,qualquer requisito de as empresas estrangeiras terem um representante na Suécia com odireito de negociar e celebrar acordos colectivos com a federação sindical competente. Esteé um problema comum associado à sua aplicação, pois a directiva não proíbe, de todo, aintrodução de requisitos correspondentes, e temos vários exemplos de países queconseguiram resolver os mesmos problemas sem acabar na mesma situação.


O mercado de trabalho sueco baseia-se na circunstância de os parceiros sociais assumirema responsabilidade conjunta pela regulação dos salários e das condições de trabalho. Umtrabalhador que exerça a sua actividade na Suécia sem um acordo colectivo corre, portanto,o risco de encontrar condições piores e um nível de protecção mais reduzido do que outrostrabalhadores. Consequente, é da máxima importância que estejam em vigor regras queassegurem que as empresas estrangeiras tenham um representante presente na Suécia eque este representante possua um mandato para negociar e celebrar acordos colectivos.

Espero que este tipo de problema, que é o resultado de sobreexecução e não de subexecução,também seja abordado no relatório que está previsto no artigo 16.º, n.º 4, da Directivarelativa aos serviços e que tem de ser elaborado antes do final do ano.

Sophia in 't Veld (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à nossa relatora,que há vários anos realiza um excelente trabalho. A colega afirmou que a transposição dadirectiva tem de ser correcta. Concordo, mas tem também de ser oportuna.

Em Junho de 2010, apenas cerca de metade dos Estados-Membros tinha aplicado a Directiva– mais de metade estava um ano atrasada. Onde nos encontramos agora, SenhorComissário? Hoje, mais de um ano após o final do prazo, todos os 27 Estados-Membrosexecutaram a directiva? Em caso negativo, penso que isso é ridículo.

Os obstáculos à aplicação não são de natureza técnica; consistem em falta de ambição ede vontade política. A Directiva relativa aos serviços era, em si mesma, um compromissomuito frágil e ficava aquém do mínimo necessário para criar um verdadeiro mercadointerno. Agora, os Estados-Membros demoram-se e executam a directiva de forma relutantee tardia. Isso revela falta de visão. Num período de crise económica, não nos podemos darao luxo de desperdiçar oportunidades de crescimento e criação de emprego porque,enquanto a União Europeia se centra em si própria e se preocupa com as nossas fronteirasinternas, o resto do mundo evolui. Não espera por nós. Se pretendemos tornar a UE 2020uma realidade, os Estados-Membros terão de intensificar a aplicação da Directiva relativaaos serviços.

Edvard Kožušník (ECR). – (CS) Senhor Presidente, congratulo-me por ter mencionadoos milhares de alterações postos em prática pelos países. Há mais de um ano que a Directivarelativa aos serviços devia ter sido transposta para a legislação de todos os Estados-Membrosda UE. Contudo, infelizmente, estes milhares de alterações não são, claramente, suficientes.Numa tentativa de aplicar medidas proteccionistas nas suas economias internas, algunsEstados não encararam a execução desta directiva como uma prioridade. Todavia,paradoxalmente, a aplicação coerente da Directiva relativa aos serviços e a supressão deobstáculos à prestação de serviços transfronteiras poderia funcionar como um catalisadordo crescimento económico em toda a UE, permitindo que a crise fosse ultrapassada maisrapidamente.

No que respeita à execução da directiva, estou muito preocupado com o facto de os balcõesúnicos, que deveriam facilitar a vida aos empresários prestando informações sobre comodesenvolver uma actividade num determinado país e noutros Estados-Membros,funcionarem apenas em 14 países até ao momento. Senhor Comissário, conhecendo-ocomo o conheço, acredito que o senhor e os seus colegas prosseguirão o esforço de aplicaçãodo Acto para o Mercado Único e farão apelos coerentes aos Estados-Membros para quetransponham a Directiva relativa aos serviços para a respectiva legislação, incluindo a suaconcretização no terreno. O sucesso da aplicação desta directiva é uma condição


fundamental para criar um mercado interno unificado. O senhor pode contar com o apoioda nossa Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Patrick Le Hyaric (GUE/NGL) . – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito foidito esta noite sobre questões técnicas relacionadas com a execução da Directiva relativaaos serviços, mas eu entendo que seria muito mais útil avaliarmos efectivamente a suaaplicação em conjunto. Porque não admitir hoje, quando a crise global se desenrola diantede nós, que todos os casos de desregulamentação estão a exacerbar a crise e a prejudicaros serviços prestados aos cidadãos, e que isto está a acontecer em toda a parte, tanto naUnião Europeia como a nível mundial?

Senhor Comissário Barnier, o senhor afirmou há pouco que houve alguns debates irracionaissobre esta directiva. Contudo, saberá certamente que, neste preciso momento, em França,está em curso uma disputa industrial no seio de uma empresa de transportes porque oscondutores polacos e franceses estão em concorrência entre si em nome do princípio dopaís de origem.

Além disso, existem serviços de interesse geral a ser destruídos ou privatizados em toda aparte. Neste momento, o objectivo é alargar ainda mais a Directiva Bolkestein, em conjuntocom a Directiva relativa à autorização única, que os senhores querem, aliás, impor a estaAssembleia, apesar de a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais não ter conseguidoemitir um parecer a esse respeito! Agora, os senhores vão obrigar os trabalhadores europeusa concorrer não apenas entre si, mas também contra os trabalhadores imigrantes.

Por outro lado, a situação relativa aos serviços sociais de interesse geral ainda não foiclarificada. Os cuidados de saúde, a habitação, as comunidades locais e o acolhimento decrianças não podem ser tratados como mercadorias. Seria útil, portanto, termos algumasavaliações reais do impacto da aplicação desta directiva em termos de emprego, de vidaregional e também de preços no consumidor, porque todos podem verificar que os preçosda energia, como os preços dos transportes, aumentam constantemente, embora nostenham dito que a concorrência os faria diminuir.

Trevor Colman (EFD). – (EN) Senhor Presidente, o meu partido opôs-se coerentementeà Directiva relativa aos serviços. Este relatório não legislativo salienta que esta directivatem potencial para promover uma maior integração da economia da UE.

O relatório reconhece que o impacto da directiva na economia, nas empresas e nos cidadãosnão pode ser avaliada enquanto não tiver sido transposta em todos os Estados-Membros.O relatório apela, pois, a um acompanhamento mais próximo e rigoroso da Comissão,com relatórios de execução regulares. Prevê fundos adequados, no seu projecto deorçamento para 2012, para lançar uma campanha de sensibilização a nível da UE, alémde acções de formação destinadas aos funcionários.

As propostas contidas neste relatório determinam mais regulação, mais supervisão e maisdespesas num período que em que se pede aos povos da Europa que aceitem maisausteridade. Isto é apenas mais irrealismo, mais burocracia e mais desalento.

Lara Comi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, entendoque a adopção da Directiva relativa aos serviços representou uma conquista importantepara a concretização de um objectivo essencial para a União Europeia, nomeadamente acriação de um mercado interno dos serviços. Concordo com a perspectiva de que a suaplena aplicação nos permitirá desbloquear um enorme potencial económico e criar postosde trabalho. Gostaria de sublinhar alguns aspectos que, a meu ver, merecem ser salientados.


Em primeiro lugar, a transposição plena e rigorosa da directiva para a legislação nacionaltem de continuar a ser uma prioridade absoluta para nós. A este respeito, penso que oParlamento deve desempenhar um papel mais significativo no acompanhamento da suaexecução pelos Estados-Membros. Isto deve-se ao contributo significativo do Parlamentopara o longo e complexo processo legislativo da directiva e ao facto de, tendo em conta aimportância desta matéria, se justificar que as opiniões dos nossos cidadãos sejamrepresentadas e tidas em consideração de uma forma adequada e justa.

Além disso, as questões de interpretação colocadas por alguns países no que se refere aoâmbito de aplicação da directiva merecem ser clarificadas sem demora a fim de assegurara certeza da legislação e a eficácia da directiva.

A realização de balcões únicos para os serviços deve ter lugar com uma utilização aindamaior das tecnologias da informação, prestando serviços em linha com um acesso facilitado,sobretudo, às pequenas e médias empresas, que assegure a interoperabilidade com outrosportais de outros Estados-Membros, evitando assim os obstáculos linguísticos que têm deser ultrapassados diariamente.

Quanto ao processo de avaliação mútua previsto na directiva, ele pode ser realmente útil,se for devidamente executado, para identificar melhores práticas que possam funcionarcomo um estímulo aos países que estão mais atrasados na transposição da directiva eincentivar a convergência das legislações.

Olga Sehnalová (S&D). – (CS) Senhor Presidente, o mercado único europeu dos serviçosainda não está a concretizar o seu potencial. O objectivo da Directiva relativa aos serviçosdeveria ser eliminar obstáculos à prestação de serviços em toda a Europa, promovendomelhorias muito significativas. Infelizmente, isto ainda não acontece. Saúdo, portanto, orelatório da senhora deputada Gebhardt. Concordo com a opinião de que é necessárioexercer uma pressão efectiva sobre os Estados-Membros para acelerar a incorporação dadirectiva na legislação nacional e para que essa incorporação seja total. Todavia, na minhaopinião, é igualmente importante que as pequenas e médias empresas saibam que existemlocais capazes de as ajudar nas suas actividades empresariais no domínio dos serviços.Considero, pois, que é vital aumentar a sensibilização para os balcões únicos.

Por este motivo, centrei-me sobretudo nas minhas propostas de alteração relativas ànecessidade de aperfeiçoar a campanha de informação para apoiar este projecto. Acampanha deve destinar-se a todos os envolvidos, incluindo organismos públicos. A UEpode ter as melhores intenções e preparar a melhor legislação e as melhores medidas deapoio, que todos os países podem até aplicar na medida do possível, mas se as empresas eos empresários não tiverem conhecimento deste projecto, o resultado será sempreheterogéneo.

Neste acto para o mercado interno único, estamos a tentar adaptar a Europa não apenasaos cidadãos e aos consumidores, mas também às empresas e aos empresários. Devemos,pois, ouvi-los mas, acima de tudo, prestar-lhes informação acessível suficiente.

Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, a questão essencial por detrásda execução desta directiva é a seguinte: qual foi o significado da Directiva relativa aosserviços para as empresas, os consumidores, os cidadãos e o PIB?

O que me interessa em especial é saber como sobreviveram as empresas mais pequenas.Importa reconhecer que o relatório menciona, de facto, as PME, as suas necessidades e assuas circunstâncias especiais. Contudo, não efectua uma análise aprofundada do que a


Directiva relativa aos serviços fez, em última análise, pelas empresas de diferentes dimensõese diferentes sectores. Gostaria de ter informações muito mais precisas sobre este aspecto.

Não existem informações, por exemplo, sobre a medida em que as pequenas e médiasempresas aumentaram as suas actividades transfronteiras. Tendo em conta que as empresasmais pequenas foram, de qualquer forma, oneradas com todas as obrigações da Directivarelativa aos serviços, seria positivo saber, em particular, como beneficiaram dessa directiva.

Zuzana Roithová (PPE). – (CS) Senhor Presidente, a Directiva relativa aos serviços deve,sem dúvida, ter uma importância fundamental na promoção do desenvolvimento deserviços nos Estados-Membros e, em particular, na exploração transfronteiras de umconjunto de oportunidades bastante mais amplo para os empresários e os consumidores.O problema é que o proteccionismo ainda persiste em muitos Estados-Membros.

Hoje, enquanto debatemos a aplicação desta directiva ao fim de vários anos, eu gostariade manifestar a minha decepção com o facto de termos necessitado de cinco anos paraque a Diretiva Bolkestein original entrasse finalmente em vigor, após a sua abreviação e ainclusão de um conjunto de pontos aqui no Parlamento. Agora, não temos sequer provasclaras de que o documento tenha alcançado os objectivos a que se propunha, uma vez quemuitos Estados-Membros ainda interpretam erradamente a filosofia e o significado domercado interno único. Lamento profundamente o facto de cinco países não terem balcõesúnicos em funcionamento, embora seja muito mais preocupante que ainda não tenha sidodefinido um nível razoável de interoperabilidade entre os balcões únicos dos outrosEstados-Membros.

Como já assinalarem os oradores anteriores, a questão é que os empresários em pequenaescala, em particular, ainda não dispõem de informações suficientes sobre a forma comoos balcões únicos os podem ajudar e, em alguns países, esses balcões nem sequer existem.O que considero benéfico é que os próprios Estados-Membros estejam, na verdade, aavaliar-se mutuamente. Talvez isto venha a resultar em algum tipo de resultado desejávelno futuro. Quero agradecer à relatora e também à relatora-sombra, senhora deputadaHandzlik, por terem elaborado uma descrição rigorosa, no essencial, da situação com queaqui nos confrontamos. Gostaria de chamar a vossa atenção para o n.º 36, em que o relatóriofaz notar que os Estados-Membros têm de realizar avaliações de risco e impedir que asempresas encontrem obstáculos inúteis quando cumprem os procedimentos necessáriosem formato electrónico.

Jens Geier (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, caros Colegas,todos sabemos que a União Europeia não tem a melhor reputação. Isto resultafrequentemente do facto de os trabalhadores sentirem que o equilíbrio entre liberdade esegurança não está protegido ou que é necessário recuperá-lo em muitos domínios. Estasituação verifica-se, por exemplo, na Directiva relativa aos serviços, por se tratar de umimportante catalisador do mercado interno mas, também, ao mesmo tempo, de umdocumento que evidencia as limitações desse mercado. A revisão é, pois, importante. Éuma tarefa complexa, à qual a senhora deputada deu respostas absolutamente notáveis.

Todavia, existem ainda alguns desafios por ultrapassar. A Directiva relativa aos serviçosnão pode, em circunstância alguma, comprometer o princípio fundamental da igualdadede remuneração por trabalho igual no mesmo local. Consequentemente, devemos assegurarcuidadosamente, através de todas as oportunidades de acompanhamento que nos foramdisponibilizadas, que os serviços transfronteiras também não violem este princípio.


O balcão único tem de proporcionar um acesso justo ao mercado do país em que o serviçoserá prestado. Contudo, isto não se aplica apenas aos próprios prestadores de serviços eàs empresas, para os quais, na minha cidade natal, Essen, por exemplo, existem seisfuncionários – em quatro cidades – que se consideram responsáveis. Aplica-se tambémaos trabalhadores. A este respeito, é absolutamente crucial a língua falada nestes balcõesúnicos. Na Comissão do Desenvolvimento Regional, tivemos uma discussão bastantedesanimadora a este respeito. Na minha opinião, devem ser utilizadas as línguas dos paísesvizinhos.

Amalia Sartori (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Relatora,caros Colegas, tal como muitos outros deputados, também eu recordo o grande esforçoque foi exigido a todos nós para ultrapassar os numerosos obstáculos que se colocaramantes de podermos finalmente aprovar a Directiva relativa aos serviços. Hoje, quatro anosdepois, estamos confrontados com a avaliação do que foi feito, e eu acredito que é necessáriofazê-la.

Entendo que têm de ser aplicados todos os instrumentos possíveis para conseguir umatransposição plena e rigorosa da directiva em todos os Estados-Membros, verificando seas alterações à legislação estão em curso, e sobretudo a nível regional, em particular nospaíses onde o federalismo é mais vincado.

Para este efeito, considero extremamente importante que todos os países tomem medidascom determinação para que a directiva seja aplicada com tempo suficiente, de modo a nãoanular os esforços empreendidos pelos Estados-Membros onde a execução está maisavançada e que, se assim não fosse, enfrentariam sérias dificuldades no acesso ao mercadointerno, um dos componentes mais importantes a que seriam impedidos de recorrer.

A dificuldade em tornar conhecidos todos os novos progressos e factores tão substanciaisde uma directiva exigem, portanto, que os governos organizem campanhas de informaçãoe comunicação através das autoridades competentes numa base sistemática e na dimensãoprevista no texto da medida. A partir de agora, estas campanhas ainda não foramorganizadas.

Gostaria de concluir num tom divergente no que respeita aos méritos do procedimentode avaliação mútua, que se revelou extremamente útil, permitindo maior transparêncianos regulamentos nacionais e criando um diálogo estruturado entre os Estados-Membros.

Konstantinos Poupakis (PPE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário,permitam-me que comece por felicitar a relatora e os relatores-sombra pelo relatório epelo espírito de cooperação que demonstraram. Os principais problemas com a aplicaçãoda directiva, apesar de a maioria dos Estados-Membros ter alcançado progressosconsideráveis, devem-se essencialmente, como o relatório deixa claro, em primeiro lugar,à falta de informação para as empresas sobre o que é aplicável em cada Estado-Membro e,em segundo lugar, aos encargos administrativos desnecessários sob a forma deprocedimentos morosos.

Estes problemas constituem um sério obstáculo ao comércio transfronteiras no sector dosserviços e à igualdade de condições de concorrência no mercado, com tudo o que issoimplica.

Por isso é vital, para que a directiva seja aplicada correctamente, que os balcões únicosfuncionem como portais de administração pública electrónica, permitindo assim que os


procedimentos e formalidades sejam cumpridos à distância, prestando, ao mesmo tempo,informações sobre a legislação laboral e, mais importante ainda, sobre a tributação.

Contudo, se pretendemos concluir o mercado, promover o crescimento e criar novospostos de trabalho, entendo que os Estados-Membros devem não apenas acelerar a aplicaçãoda directiva, mas também tomar medidas imediatas para abordar quaisquer pontos menosclaros do documento, a fim de beneficiar a sociedade no seu conjunto e as pequenas emédias empresas, e de proteger os direitos dos trabalhadores.

Seán Kelly (PPE). – (GA) Senhor Presidente, permita-me que refira, em primeiro lugar,que estou grato ao grupo por me ter dado a oportunidade de intervir neste debate e queelogie a relatora e o senhor Comissário Barnier, em particular, por este trabalho excelentee importante.

Desde que entrei no Parlamento Europeu, tenho ouvido falar constantemente da necessidadede mais Europa. Subscrevo certamente esse conceito. A recente crise económica aproximouessa ideia de todos nós, em especial no meu país.

Temos eleições em curso na Irlanda neste momento, e é muito interessante que existammais discussões sobre a UE do que sobre questões locais; esta situação resulta em parte,evidentemente, do resgate do FMI e da UE. Todavia, o líder da Irlanda passou dois dias naEuropa, algo sem precedentes – um com o Presidente Barroso e o dia de hoje com a senhoraChanceler Merkel. Isto revela também um compromisso com a Europa que talvez nãotivéssemos anteriormente.

Neste ponto, a directiva tem potencial para nos ajudar, em toda a Europa, a sair da criseeconómica e a criar prosperidade. Infelizmente, muitos países, incluindo o meu, nãotranspuseram esta directiva para a legislação. Espero que essa situação mude com o novogoverno.

Particularmente no que se refere às PME, existe um grande potencial. Ainda não foiaproveitado porque essas empresas não o conhecem, devido a dificuldades linguísticas,etc. O primeiro aspecto é seguramente a transposição da directiva para a legislação. Emsegundo lugar, a UE precisa de impor obstáculos e penalizações aos países que não cumpramos prazos. Tudo foi demasiado fácil até agora. Para que haja progressos, é necessário tomarestas medidas.

Se cada PME tivesse mais um trabalhador, o desemprego acabaria na Europa.

Esta é uma grande oportunidade, como referiram o senhor deputado Harbour e outroscolegas. Não nos podemos dar ao luxo de esperar.

Ildikó Gáll-Pelcz (PPE). – (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeirolugar, gostaria de recordar que a Presidência húngara atribui grande importância ao êxitoda conclusão do processo de avaliação mútua, que examina a qualidade da transposiçãoda directiva pelos Estados-Membros. Contudo, nunca é demais salientar como é importanteaumentarmos o acesso à informação, a competitividade e, consequentemente, a mobilidadedas empresas e, em particular, das pequenas e médias empresas. Naturalmente, podemostambém contribuir para essa meta facilitando as actividades transfronteiras das PME. Obalcão único multilingue pode desempenhar, e desempenha efectivamente, um papelmuito importante nesta matéria. O Governo húngaro sempre respeitou, e continuará arespeitar, os prazos a fim de transpor todos os elementos da Directiva relativa aos serviçospara a legislação e a prática húngaras. Na minha opinião, a directiva é adequada, mas, para


realizar este objectivo, é importante que todos os Estados-Membros aceitem e cumpramtempestivamente todos os elementos da directiva e observem os prazos.

Jutta Steinruck (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, alivre circulação dos trabalhadores, a liberdade de estabelecimento e a livre prestação deserviços são pilares vitais do nosso mercado interno. É claro que não podem funcionarcomo uma porta de entrada para o dumping social. Os prestadores de serviços têm derespeitar a legislação do Estado onde exercem a sua actividade. O princípio do país dedestino também tem de ser aplicado de forma coerente. Para que isso aconteça, todos osEstados-Membros têm igualmente de fazer o seu trabalho de casa.

O meu país, a Alemanha, não fez o seu trabalho de casa a este respeito, dado que se verificamuito claramente uma ausência de condições estruturais para uma mobilidade e umasegurança social justas. Não existem limites salariais vinculativos em muitos domínios, oacompanhamento do trabalho não declarado é inadequado e temos o auto-emprego fictíciocomo forma comum de contornar a legislação. Como já referiu a senhora deputada Geier,precisamos também de centros de aconselhamento em diferentes línguas para ostrabalhadores destacados, não apenas para as empresas. Se a livre prestação de serviçostambém se destina beneficiar os trabalhadores, ainda há algum trabalho de casa por fazer.

Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Senhor Presidente, a Directiva relativa aos serviçosdefine um quadro jurídico geral para os Estados-Membros, as administrações públicas eas autoridades locais destinado a simplificar e harmonizar disposições relativas ao direitode criar e prestar serviços. Também prevê balcões únicos destinados a apoiar os prestadoresde serviços e, em particular, as PME.

Apelamos aos Estados-Membros para que transformem os balcões únicos num portal deadministração pública que passe a disponibilizar um vasto leque de serviços em linha aosprestadores de serviços que pretendam criar uma empresa ou disponibilizar serviçostransfronteiras. Os Estados-Membros têm de zelar por que os balcões únicos sejam acessíveise incluam a oportunidade de quaisquer formalidades e procedimentos serem cumpridosà distância por meios electrónicos. Para assegurar a interoperabilidade electrónica dosbalcões únicos e o reconhecimento mútuo das assinaturas electrónicas, solicitamos àComissão que acelere a revisão da Directiva 1999/93/CE relativa às assinaturas electrónicase a adopção de um acto legislativo sobre o reconhecimento mútuo da identificação eautenticação electrónicas a fim de facilitar a prestação de serviços transfronteiras no mercadoúnico.

Edit Herczog (S&D). – (EN) Senhor Presidente, um técnico informático húngaro podemudar-se legalmente para a República Checa para trabalhar. Isso é excelente. Naturalmente,também o faria no passado, mas no mercado negro. Uma das nossas grandes conquistasé o facto de podermos agora circular legalmente.

Apenas 8 por cento das PME têm 15 por cento do seu volume de negócios nos mercadoseuropeus. Se nos limitássemos a duplicar esse valor, para que 20 por cento das PME tivessem30 por cento desse volume de negócios no mercado interno, poderíamos conseguir o quepretendemos. Ao fim de um ano, estamos a caminho de o alcançar.

Gostaria de agradecer a todos os que trabalharam na Directiva relativa aos serviços nopassado e aos que a aplicaram nos Estados-Membros. O documento tem um efeitoimpulsionador em todos os governos, levando-os a alterar a administração públicaelectrónica e a utilizar novas tecnologias da informação e da comunicação. Os problemas


menores com as línguas têm de ser analisados cuidadosamente, sendo este um aspecto quetemos de melhorar, mas o grande sucesso da Directiva relativa aos serviços terá um impactosignificativo na economia europeia nos próximos anos. Para além dos programas deausteridade, esta é uma conquista e, por esse motivo, quero felicitar a relatora e todos osque participaram neste trabalho.

Morten Løkkegaard (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, gostaria de acrescentarsucintamente um ponto à minha primeira intervenção. Muitos dos que, como eu, falaramhoje referiram que há países que ainda não têm os seus balcões únicos em vigor, pelo queeu faria um apelo directo ao senhor Comissário para que intervenha pessoalmente quandovisitar agora todos estes países e procure fazer ver mais uma vez aos Estados-Membrosque estes balcões únicos têm de ser disponibilizados. Devem existir condições adequadas.Não vou dizer que sou perito em formas de exercer maior pressão sobre osEstados-Membros que não o fizeram, mas espero sinceramente que, enquanto Comissário,o senhor faça individualmente o que puder para pressionar estes países. Penso que ésimplesmente escandaloso que, após 14 meses, ainda existam países que não executaramesta medida.

João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Comissário, é útil e necessário relembrar aqui aslutas dos trabalhadores em diversos países contra esta directiva. Lutas que convergiram,adquirindo uma expressiva dimensão à escala europeia, lutas que permitiram excluir oumodificar alguns dos pontos mais negativos que tinha a versão inicial desta directiva. Masesta discussão vem demonstrar que não cessaram os motivos de preocupação e as razõespara a luta.

Antes de mais, porque não foram claramente excluídas do âmbito de aplicação da directivatodas as áreas em que os Estados podem e devem exercer a sua função social através dosserviços públicos, conceito que tem sido, como sabemos, deturpado para dele se dar umavisão restritiva. Por que se limita a intervenção dos Estados-Membros na salvaguarda dasespecificidades e na defesa do seu tecido produtivo e empresarial? Porque a liberdade deestabelecimento e a livre prestação de serviços continuam a ter primazia sobre os direitossociais e laborais que sempre se degradam à medida que este mercado único é aprofundado.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, um contributo para a defesa dos interesses das PMEseria acabarem, desde já, com os chamados planos de austeridade que provocam a suaasfixia, como sucede em inúmeros países como Portugal.

Evelyn Regner (S&D). – (DE) Senhor Presidente, o senhor terá notado que existem defacto muitos deputados que pretendem utilizar o procedimento catch-the-eye porque esteassunto é extraordinariamente importante para nós. Sou originária de um país – a Áustria– em que a Directiva relativa aos serviços não foi aplicada. A justificação está relacionadacom o direito constitucional – eram necessárias maiorias obrigatórias para aprovar umalei constitucional federal, e não são fáceis de obter. Gostaria de manifestar o meu sinceroagradecimento à relatora, senhora deputada Gebhardt, não apenas por ter revelado tantoempenho nesta matéria durante tanto tempo, mas também por ter procurado, em conjuntocom a relatora-sombra, integrar os princípios e os elementos práticos neste relatório. Essesprincípios incluíam a tónica colocada na importância de excluir os serviços sociais e osserviços de saúde. Os elementos práticos abrangiam, por exemplo, a capacidade de encontraro que se procura e obter a informação necessária através da Internet.


O principal motivo por que quis intervir consistia em expressar a nossa decepção com ofacto de, mesmo na execução da Directiva relativa aos serviços, não se ter revelado possívelcontrolar o dumping salarial e social.

Sylvana Rapti (S&D). – (EL) Senhor Presidente, sou proveniente da Grécia e, ao contrárioda Áustria, o meu país começou a aplicar a Directiva relativa aos serviços há apenas algunsmeses, em 2010, quando a transpôs para a legislação nacional.

Temos muito orgulho neste objectivo, porque o alcançámos num período muito difícilpara a Grécia, num período de crise, e o facto de o termos cumprido é muito importante,porque as primeiras partes interessadas a serem apoiadas pela Directiva relativa aos serviços,em especial os balcões únicos, serão as pequenas e médias empresas, de que necessitamosna economia europeia acima de tudo o resto.

Gostaria de reiterar dois argumentos apresentados por outro deputado grego que interveio.O senhor deputado Poupakis, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos),afirmou que é muito importante possuir informações e também eliminar os encargosadministrativos.

Finalmente, tenho de agradecer sinceramente à senhora deputada Evelyne Gebhardt comtoda a convicção; tal como uma mãe, a colega cuidou deste filho, ou seja, a Directiva relativaaos serviços, desde a última legislatura; fez crescer o documento e, na minha opinião, emcooperação com o “pai”, o senhor Comissário Barnier, conseguirá realmente criar a directivacomo um filho em benefício dos cidadãos europeus.

Presidente. – Senhora Deputada Rapti, concedi-lhe mais algum tempo porque um partodemora sempre um pouco mais. Espero que o bebé esteja bem!

Michel Barnier, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, é verdade que a senhoradeputada Gebhardt e eu temos uma cumplicidade real, mas isso não significa que tenhamosde estar sempre de acordo. Não tenho mais comentários a fazer além de dizer que temosde trabalhar em conjunto de forma inteligente, Senhora Deputada Rapti.

Também fiquei surpreendido com o que afirmou, Senhora Deputada Rapti. Eu própriopude verificar, durante a minha visita recente à Grécia, e fazendo eco da preocupaçãoexpressa pelo senhor deputado Harbour sobre o potencial de crescimento presente nestadirectiva, que, se for utilizada com inteligência, dentro dos limites previstos masaproveitando todo o seu potencial, o documento proporcionará claramente a possibilidadede uma economia dos serviços, que é tão importante para o crescimento – e afirmonovamente que as outras economias agro-alimentares e industriais devem ser igualmenteimportantes ou ainda mais importantes nesse contexto. Além disso, esta directiva, se forutilizada adequadamente, constituirá uma oportunidade para economias abertas como aeconomia grega, em que os serviços, sobretudo os serviços de turismo – o sector do turismo– são tão relevantes.

Quero dizer ao senhor deputado Schwab, e também à senhora deputada Gebhardt, quetêm razão quando recordam o papel do Parlamento na melhoria desta directiva e naconfirmação de que o Parlamento estará vigilante e assegurará a sua boa aplicação. Comodisse muitas vezes ao senhor deputado Harbour, estou pessoalmente atento à sua execução.

Hoje, quase todos os Estados-Membros optaram por adoptar um acto legislativo horizontal.A senhora deputada Vergnaud e o senhor deputado Canfin assinalaram – lamentaram terde o fazer, mas têm a responsabilidade de dar a sua opinião – que a França e também a


Alemanha tenham preferido integrar princípios da directiva directamente na sua legislaçãosectorial existente. Pode questionar-se ou criticar-se essa abordagem, Senhora DeputadaVergnaud, como a senhora fez, mas nós acreditamos que ela é clara e válida no contextoeuropeu.

Gostaria também de recordar à senhora deputada Hyusmenova que 23 Estados-Membrosjá adoptaram a sua legislação horizontal de transposição. O senhor deputado Kelly referiuque a Irlanda foi o último país a fazê-lo. Em dois outros Estados-Membros – a senhoradeputada Regner falou da Áustria e do Luxemburgo – a legislação está actualmente a serexaminada pelos respectivos Parlamentos.

Quero também indicar à senhora deputada in ’t Veld que ainda estão abertas acções porincumprimento no que respeita aos sete Estados-Membros que não comunicaram as suasmedidas de transposição. Por conseguinte, como podem ver, Senhora e Senhores Deputados,o espírito é de acordo e pro-actividade. Eu próprio estou a visitar os Estados-Membros,como referi anteriormente. O senhor deputado Løkkegaard mencionou as minhas visitasdedicadas a estas questões em particular. Contudo, os senhores verão que, em caso denecessidade, podemos ser ainda mais insistentes abrindo acções por incumprimento paraque esta directiva seja devidamente aplicada.

Os senhores deputados Auconie, Handzlik, Sehnalová, Gebhardt e Harbour sublinharama importância de balcões únicos multilingues. Partilhamos desta perspectiva da importânciade serviços multilingues, de serviços que sejam também muito interoperáveis, electrónicose acessíveis a partir deste instrumento fantástico que é a Internet – as senhoras deputadasComi e Roithová mencionaram este aspecto, tal como a senhora deputada Herczog, hápouco, quando abordou estes balcões únicos.

Gostaria igualmente de recordar à senhora deputada Handzlik que a Comissão está atrabalhar com os Estados-Membros para trocar boas práticas em questões como o Sistemade Informação do Mercado Interno (IMI) e a Rede de Resolução de Problemas no MercadoInterno (SOLVIT). Temos um grupo de peritos encarregados de facilitar este intercâmbiode boas práticas; iniciámos um estudo para verificar como está a correr o processo e, nofinal de 2011, organizaremos uma conferência sobre o funcionamento prático dos balcõesúnicos, no mesmo espírito do fórum dedicado ao mercado interno que eu pretendoorganizar – esta foi uma sugestão dos senhores deputados von Thun und Hohenstein eHarbour. Tratar-se-á de um fórum anual sobre o mercado único que nos permitirá adoptaruma abordagem que seja mais humana, mais prática, mais baseada nos cidadãos e maispróxima deste mercado, com empresas e com organizações profissionais ou sindicatos.

Os senhores deputados Løkkegaard e Gáll-Pelcz, que nos recordaram o empenho daPresidência húngara, mencionaram o processo de avaliação mútua. Este é outro novométodo que, se conseguirmos tornar bem-sucedido, irá, assim o espero, ser útil para outrostextos europeus. Estou a dedicar especial atenção a esta avaliação mútua construtiva, queé um instrumento moderno que consiste numa avaliação caso a caso antes da sua aplicaçãoa outros documentos legislativos.

O senhor deputado Harbour mencionou os testes de desempenho que tiveram início.Porque iniciámos estes testes em cada serviço para observar as interacções positivas ounegativas entre determinados textos europeus? Porque compreendemos que, para aplicaradequadamente a Directiva relativa aos serviços, devemos ter em consideração outrostextos, e eu daria o exemplo de um arquitecto sedeado na Bélgica que trabalha com clientesdos Países Baixos e que, dependendo das circunstâncias, pode estar sujeito à Directiva


relativa aos serviços, à Directiva relativa às qualificações profissionais, à Directiva relativaao comércio electrónico, às directivas relativas à protecção dos consumidores e ainda aoutros instrumentos. É por isso que temos de assegurar – e é isso que faremos nos testesde desempenho – que estes diferentes textos europeus sejam compatíveis entre si.

Quero concluir, Senhor Presidente, levantando um ponto bastante político, que tambémé importante para mim, Senhoras e Senhores Deputados, e que a senhora deputada Gebhardtfoi a primeira a levantar: esta directiva tem de ser aplicada para os efeitos a que se destina;não pode ser aplicada a outras questões. Estarei, pois, tão vigilante como os senhores noque respeita à tentação de alguns Estados-Membros de utilizar esta directiva para outrasfinalidades que não aquelas a que se destina, em particular objectivos que possam estarrelacionados com serviços de interesse económico geral. A senhora deputada Auconiereferiu este ponto, tal como acabaram de fazer as senhoras deputadas Svensson e Bizzotto.

Eu recordaria também ao senhor deputado Canfin, que me questionou, que a Comissãoestá a honrar o seu compromisso trabalhando num texto que irá clarificar uma comunicaçãosobre os serviços públicos, sobre os serviços de interesse económico geral. O meu colegaAlmunia, Comissário responsável pela Concorrência está, por seu lado, a trabalhar naactualização do pacote Monti-Kroes. Por conseguinte, os senhores disporão de doisinstrumentos, em termos de comunicação, que devem clarificar as questões e evitarambiguidades e, por vezes, controvérsias ou mal-entendidos.

A comunicação relativa aos serviços de interesse económico geral ou serviços públicosserá elaborada durante este ano. Eu diria também à senhora deputada Geier que a Directivarelativa aos serviços não deve afectar os direitos dos trabalhadores, porque não aborda estaquestão. Na verdade, não aborda a questão dos direitos nem a questão do destacamentode trabalhadores.

Finalmente, gostaria de dizer ao senhor deputado Le Hyaric, cujas críticas ouvi atentamentehá pouco, que os transportes não são abrangidos pela Directiva relativa aos serviços, nemos cuidados de saúde. Esta directiva não determina que os serviços públicos sejamprivatizados, seja de que forma for; dedicarei a maior atenção a essa e a outras questõesadicionais, na comunicação que estamos a preparar sobre os serviços de interesse geral.

Por outras palavras, Senhoras e Senhores Deputados, sei que esta directiva suscitou debates.Recordo-vos que o documento foi amplamente melhorado, que é agora bastante claro eque o podemos utilizar para gerar empregos e crescimento, como os cidadãos esperam.Quero que sejamos exigentes – e os senhores têm razão em ser exigentes – mas gostariatambém que fôssemos objectivos no que respeita a esta directiva e que construíssemos estemercado único dos serviços em conjunto, num espírito de parceria e utilizando métodosdas parcerias. Em qualquer caso, é isso que estou determinado a fazer – e o que vos prometique faria – durante os próximos quatro anos a fim de permitir que esta directiva concretizetodo o seu potencial.

Evelyne Gebhardt, relatora. – (DE) Senhor Presidente, este debate foi muito interessantee esclarecedor. Há, contudo, uma observação que quero fazer, nomeadamente que aindaexistem pessoas que continuam centradas na antiga proposta Bolkestein, que previa, defacto, liberalização e desregulamentação, apesar de esse ser, na verdade, um documentodo passado e de a Directiva relativa aos serviços, na sua forma actual, se destinar a permitiràs pessoas utilizar as suas qualificações para disponibilizar serviços em toda a UniãoEuropeia. É isso que está em causa na Directiva relativa aos serviços, e é importante


continuar a referir esse ponto. Quero salientá-lo mais uma vez, e nós também deixámosbem clara essa mudança.

Além disso, gostaria também de recordar a todos que temos claramente uma cláusula socialna Directiva relativa aos serviços. Isto deve-se ao facto de termos incluído, no artigo 1.º,uma cláusula segundo a qual a legislação laboral e social dos Estados-Membros não podeser comprometida pela aplicação da directiva. Assim, se algo dessa natureza acontecessenum Estado-Membro – e, na verdade, mencionei este aspecto no início – tratar-se-ia deuma aplicação incorrecta da Directiva relativa aos serviços. Mesmo que os senhorespretendam falar sobre o processo Rüffert e outros, isso não tem qualquer relevância paraa Directiva relativa aos serviços. Esses processos estão relacionados com a Directiva relativaao destacamento de trabalhadores e a respectiva aplicação e com as directivas relativas aoscontratos públicos. Peço-vos que não caiam na armadilha de comparar maçãs com laranjas.Embora as maçãs e as laranjas possam dar origem a uma boa salada de frutas, essa é umaabordagem totalmente errada a adoptar na política. Por conseguinte, temos, com efeito,de acompanhar muito estreitamente o que acontecer.

Repito que devemos assegurar que a Directiva relativa aos serviços seja correctamentetransposta nos Estados-Membros e não seja utilizada para retirar direitos nemdesregulamentar – não é essa a sua função.

Naturalmente, continua a ser muito claro para nós que, na União Europeia precisamos,em qualquer caso, de um quadro jurídico para proteger os serviços de interesse económicogeral. Aguardo com expectativa o que a Comissão nos irá preparar nesta matéria.

Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar ao meio-dia de amanhã, quinta-feira, 15 Fevereiro.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

Raffaele Baldassarre (PPE), por escrito. – (IT) O mercado dos serviços representa doisterços do produto interno bruto e dois terços dos postos de trabalho na União Europeia,mas, ainda assim, só um quinto do comércio intra-UE total. Contudo, apenas possoconcordar com as prioridades enumeradas pela relatora, em particular no que respeita àconclusão dos balcões únicos e ao reforço da cooperação administrativa. Neste momento,a primeira geração de balcões únicos existe em 22 Estados-Membros. Presumir-se-ia queeste facto nos trouxesse algum conforto, não fosse o facto de em apenas 14 desses paísesser possível concluir o processo em linha. Pelo contrário, é essencial que os balcões únicosse tornem parte integrante de uma maior administração pública em linha na UE,disponibilizando os serviços em diferentes línguas. Finalmente, é essencial reforçar acooperação administrativa para que todo este sistema baseado na comunicação possafuncionar de modo eficiente. O Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) já setransformou num instrumento de importância vital. Apoia o trabalho realizado pelaadministração e permite coordenar diferentes métodos administrativos e complementarinformações insuficientes. Apesar de tudo isto, será necessário acompanhamento, nofuturo, para assegurar que este sistema seja não apenas utilizado, mas também, acima detudo, correctamente aplicado.


14. Cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária(debate)

Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0021/2011) do deputadoKlaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre a proposta dedecisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação daprotecção de patente unitária [05538/2011 - C7-0044/2011 - 2010/0384(NLE)].

Klaus-Heiner Lehne, relator. – (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, estamos a trataraqui o assunto da cooperação reforçada pela segunda vez. Há alguns meses, tomámosdecisões sobre a cooperação reforçada pela primeira vez ao abrigo do Tratado de Lisboano que se refere ao domínio do direito de família. Agora vamos fazer o mesmo pela segundavez. Devemos tomar aqui uma decisão puramente processual. Quero deixar claro esseaspecto porque, neste momento, não iremos debater o conteúdo dos temas em questão.Isso ocorrerá numa data posterior.

Permitam-me que comece por observar que fiquei muito satisfeito por verificar que aPresidência húngara também está aqui presente hoje. Trata-se de uma novidade, poder-se-ádizer, pois acredito que esta é a primeira vez na história do Parlamento Europeu que aPresidência esteve presente numa segunda-feira à noite. Este facto demonstra, porventura,como é realmente importante este dossiê que hoje debatemos.

Temos discutido a questão da patente europeia com base numa proposta da Comissãodesde 2001. No quadro do relatório Palacio, o Parlamento assumiu uma posição muitoespecífica, nomeadamente no que respeita a potenciais soluções, no âmbito da primeiraleitura. Revelou-se impossível alcançar um acordo sobre a patente no Conselho,essencialmente devido a dois problemas. Um dos problemas é a questão dos tribunais –que tribunais são competentes em que litígios – mas existia também a questão da língua.O primeiro problema será possivelmente resolvido em breve através de uma decisão doTribunal de Justiça Europeu num parecer, no início de Março, num momento em quesaberemos precisamente o que pode ou não ser feito.

Quanto à questão da língua, não foram realizados progressos. No Outono passado, aPresidência belga teve de admitir que era claramente impossível obter uma solução sobrea questão da língua ou, pelo menos, cumprir ao mesmo tempo o requisito de unanimidadeprevisto no Tratado de Lisboa. Existe muito simplesmente um contraste total entre oprincípio de que a União Europeia tem 23 línguas oficiais que devem ser iguais e o factode uma patente poder dar origem a custos enormes, especificamente através da tradução.Neste contexto, há também o problema de que, se tivermos uma patente traduzida paratodas as línguas, ela seja inútil para as pequenas e médias empresas por ser demasiadodispendiosa, independentemente do risco de litígios que possa existir nos váriosEstados-Membros. Este tipo de patente em muitas línguas, ao abrigo do actual sistema doInstituto Europeu de Patentes, destina-se apenas, na verdade, a grandes empresas e não àspequenas e médias empresas. Essa é uma situação que tem seguramente de mudar.

Desde 2000, o Parlamento Europeu, apelou nas suas resoluções, em dezenas de ocasiões,a que fossem finalmente realizados progressos no que respeita à patente europeia – tendoem vista o processo de Lisboa e o novo processo 2020. Penso que agora já chega. APresidência belga solicitou à Comissão que apresentasse uma proposta específica para oprocesso de cooperação reforçada. A Comissão tomou esta iniciativa. O Conselho pediu-nosformalmente o nosso parecer favorável. A Comissão dos Assuntos Jurídicos manifestou


convictamente o seu apoio, por 16 votos contra 5. Entretanto, 25 Estados-Membrossubscrevem agora esta proposta. É chegado o momento de, muito simplesmente, dar umpasso em frente e consentir, pela nossa parte – por parte do Parlamento – este procedimentopara que exista finalmente alguma luz ao fundo do túnel.

Quero referir mais um ponto para terminar. Não temos muitos recursos na Europa. O quetemos é a nossa inteligência, a nossa criatividade e as ideias que nascem neste continente.Por conseguinte, é igualmente decisivo para nós que estas ideias também sejam protegidas.Como podemos de facto abordar a China, a Índia e muitos outros grandes países emdesenvolvimento no mundo e dizer-lhes que têm de proteger os direitos de propriedadeintelectual quando não estamos sequer em condições de o fazer na Europa? Por conseguinte,necessitamos agora desta evolução qualitativa para uma patente europeia. É por isso queaprovo esta proposta de cooperação reforçada e que apelo a todos para que a apoiem.

Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhor Presidente, é um privilégioe uma honra para mim dirigir-me hoje a esta distinta audiência. Como acabou de referir osenhor deputado Lehne, a presença da Presidência numa segunda-feira demonstra aimportância desta questão.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu pela sua abordagem noque respeita aos esforços do Conselho para melhorar as condições de obtenção da protecçãode patente na União Europeia. Quero também manifestar a nossa gratidão à antigaPresidência belga pelos seus esforços incansáveis para dar continuidade à causa da criaçãode uma protecção de patente unitária.

Em segundo lugar, gostaria de comunicar que, esta manhã, o Conselho decidiu, poresmagadora maioria, solicitar a vosso consentimento para a autorização da cooperaçãoreforçada neste domínio. Mediante o vosso consentimento, espera-se que o Conselho“Competitividade” de 10 de Março dê a sua autorização.

A Presidência húngara atribui particular importância à melhoria da competitividade daUE e ao apoio às pequenas e médias empresas que exercem actividades na União. É nossaresponsabilidade conjunta ajudá-las na inovação, que é uma das forças motrizes dacompetitividade das PME a nível europeu e global.

Ficou claro desde o início que um dos elementos fundamentais para a realização desteobjectivo seria a criação de uma patente da UE, que foi adiada por mais de 30 anos. Mantero status quo não constitui uma opção. São gastos milhões de euros todos anos em traduçõese documentos administrativos para obter a protecção de patente nos 27 diferentes sistemasjurídicos da UE, enquanto nos EUA, um inventor pode adquirir uma patente para todo oterritório dos Estados Unidos por um montante equivalente a 1 850 euros. Na UE, custa20 000 euros e aplica-se apenas a 13 Estados-Membros.

De acordo com alguns cálculos, as empresas europeias sofrem uma perda de setecentos aoitocentos milhões de euros devido à ausência de uma patente da UE. Escusado será dizerque esta quantia poderia ser muito mais bem utilizada se fosse dirigida, por exemplo, paraa investigação tecnológica.

Não existe actualmente um mercado interno em termos de protecção de patentes. Ocandidato é obrigado a trabalhar com 27 sistemas jurídicos nacionais separados.Consequentemente, na prática, a protecção é muitas vezes procurada apenas numadeterminada parte do território da UE, criando assim sérios problemas em termos da livre


circulação de mercadorias, que estão protegidas por uma patente em algumas jurisdições,mas podem ser produzidas livremente noutras.

A nossa preferência clara sempre foi a criação de uma verdadeira patente à escala da UEque abrangesse o território dos 27 Estados-Membros. Lamentamos profundamente queas negociações relativas ao regime linguístico tenham resultado num impasse, semperspectivas de obtenção do consenso necessário num futuro próximo.

Tenho igualmente de salientar que os decisores políticos da UE estão a ser pressionados aalcançar progressos rápidos neste domínio. O Painel da União da Inovação, recentementepublicado, confirma que existe já uma enorme distância entre o desempenho dos EUA edo Japão e os resultados da UE em matéria de inovação, e que as principais economiasemergentes estão rapidamente a recuperar terreno.

Embora as regras das patentes não sejam o único factor a determinar a actividade inovadora,a sua importância é evidente para todos. A cada ano que continuamos a trabalhar com oactual conjunto de regras, o nosso sistema fragmentado torna-se menos atractivo e menoscompetitivo.

Nestas circunstâncias, a esmagadora maioria dos Estados-Membros considera que a criaçãoda protecção de patente unitária no quadro da cooperação reforçada é o único caminho aseguir por agora. Os 27 Estados-Membros apresentaram pedidos oficiais com vista apromover a cooperação reforçada. Têm a clara expectativa de que sejam alcançadosresultados visíveis num prazo razoável.

Enquanto detentores da Presidência, faremos tudo o que nos for possível para realizarprogressos neste domínio. Por outro lado, a Presidência tem de prestar atenção às objecçõese reservas manifestadas também pela Espanha e pela Itália.

Permitam-me que me dirija agora aos senhores deputados espanhóis e italianos destaAssembleia na sua língua materna.

(ES) Em primeiro lugar, gostaria de abordar os senhores deputados do nosso parceiro, aEspanha. Estamos confiantes em que, através da cooperação reforçada, com a criação daprotecção de patente unitária, estamos a dar um passo significativo para uma situação idealem que o sistema de protecção de patente unitária abranja todos os Estados-Membros e aUnião Europeia no seu conjunto.

(IT) Dirijo-me agora aos nossos amigos italianos. A fim de evitar qualquer dúvida, devosalientar que nenhuma empresa nem nenhum indivíduo, independentemente do país deorigem, serão excluídos dos benefícios de uma futura patente unitária.

Senhor Presidente, obrigado pela sua paciência. Aguardo com muita expectativa o trabalhofuturo com o Parlamento nesta matéria.

PRESIDÊNCIA: RAINER WIELANDVice-Presidente

Michel Barnier, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e SenhoresDeputados, ao manifestar o vosso apoio a esta cooperação reforçada, como propõe osenhor deputado Lehne, os senhores darão um passo positivo, digamos assim, para facilitara vida das empresas e dos inventores europeus, graças àquilo que é, finalmente, umaprotecção de patente unitária na Europa. A incapacidade de proporcionar uma protecção


melhor e mais acessível às invenções e criações, particularmente no sector industrial é umafragilidade inacreditável e, a meu ver, inaceitável em termos da competitividade do nossocontinente, que enfrenta uma concorrência internacional extremamente forte.

Foi por isso que, na minha audição perante os senhores deputados em 13 de Janeiro de2010, e em muitas ocasiões desde então, assumi o compromisso – uma espécie de voto,na verdade – de fazer avançar este dossiê a fim de assegurar que eu seja o último Comissárioda UE a levantar esta questão. Fizemos uma proposta. Graças à abordagem proactiva einteligente da Presidência belga, a proposta foi complementada, reforçada e melhorada,mas, como os senhores sabem, não conseguimos obter o apoio unânime que eu esperavanesta matéria. Isto explica porque e como nasceu esta ideia da cooperação reforçada, nocontexto do novo Tratado de Lisboa. A Comissão respondeu rapidamente ao pedido decooperação reforçada que lhe foi inicialmente apresentado, como referiu o senhor deputadoLehne, por doze Estados-Membros.

Neste momento, Senhoras e Senhores Deputados, 25 Estados-Membros deram o seuconsentimento à introdução desta cooperação reforçada. A Presidência húngara substituiua Presidência belga e também demonstra grande determinação, o que lhe agradeço. Pretendeque a cooperação se inicie em Março, e eu estou muito grato ao Parlamento e, em particular,a si, Senhor Deputado Lehne, e aos membros da sua comissão, pelo papel central que estãoa desempenhar, com a Comissão dos Assuntos Jurídicos, na realização de progressos nestetrabalho e na produção de resultados rápidos nesta questão.

Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão deseja que existam tantos Estados-Membrosquanto possível envolvidos nesta cooperação reforçada e, pessoalmente, espero que todosos Estados-Membros possam, em última análise, apoiar esta proposta, que, repito, époliticamente aceitável para todos os Estados-Membros e financeiramente necessária paratodas as empresas. O maior apoio possível – aliás, um apoio unânime, se isso for viável –assegurará que esta evolução proporcione o número máximo de benefícios às empresas eaos inventores europeus.

Na minha qualidade de Comissário responsável pelo Mercado Interno, terei o cuidado deassegurar que a cooperação reforçada permaneça compatível com os Tratados e com asregras sobre o funcionamento do mercado interno em particular. Isso significa, Senhorase Senhores Deputados, que a protecção de patente unitária – como a senhora Presidenteem exercício do Conselho Győri explicou muito bem em italiano e espanhol – estarãoacessíveis a todas as empresas da UE, independentemente do Estado-Membro em queestejam sedeadas. Não haverá discriminação.

Além disso, os benefícios desta protecção unitária serão os mesmos para todos os inventorese todas as empresas inovadoras da UE, e isto aplica-se tanto aos procedimentos, que serãosimplificados, como aos custos de tradução, que serão reduzidos. Já foi realizada umaanálise do impacto global deste projecto, e nós estamos actualmente a trabalhar numaavaliação aprofundada do respectivo impacto económico.

Para concluir, a Comissão, que lamenta que ainda não tenha sido possível um acordo entreos 27, fará tudo o que lhe for possível para instituir rapidamente esta cooperação reforçada– logo que o Conselho de Ministros emita o seu parecer em Março – apresentando osprojectos de regulamentos necessários ao seu lançamento, a fim de podermos levar muitorapidamente este verdadeiro valor acrescentado às empresas europeias. Obrigado pelavossa atenção e obrigado, desde já, pelo vosso apoio a esta proposta.


Raffaele Baldassarre, em nome do Grupo PPE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário,caros Colegas, com excepcional celeridade e dinamismo este Parlamento está prestes aconsentir o primeiro caso de cooperação reforçada especificamente respeitante ao mercadointerno. A justificação aceite para esta atitude é o facto de a discussão sobre uma patenteeuropeia ter estado na ordem do dia durante muitos anos. Devemos, pois, especificar queo projecto de regulamento sobre o regime das traduções apenas foi adoptado pela Comissãoem 30 de Junho de 2010 e que o Conselho tomou nota, em Novembro de 2010, da ausênciade unanimidade e da dificuldade em alcançar uma decisão unânime num futuro próximo.

Quero também referir o ritmo a que nós, no Parlamento, tratámos o dossiê, que, assim oespero, servirá como exemplo no futuro, porque batemos recordes com algum significadoem favor de um processo legislativo célere e eficiente.

Contudo, não é minha intenção actuar isoladamente como porta-voz dos interesses domeu país, que se opõe actualmente à cooperação reforçada e, uma vez que considero aquestão da patente fundamental para o desenvolvimento da indústria e do sector empresarialeuropeu, gostaria apenas de levantar algumas questões que considero importantes para oexercício das funções legislativas desta Assembleia e para o tratamento futuro dosregulamentos relativos à patente.

Em primeiro lugar, devemos reconhecer que um voto a favor da cooperação reforçadalegitimará sistematicamente a aplicação ao desenvolvimento do mercado interno de uminstrumento que deve, em vez disso, ter uma natureza de último recurso. Estamos, portanto,a criar um precedente que pode ser utilizado em todos os domínios do mercado interno.Além disso, acredito que este Parlamento pode, quando enfrentamos outras questões,manifestar posteriormente a sua opinião de uma forma exaustiva e autónoma e creio queas propostas autónomas são centrais para os interesses dos utilizadores e das empresas enão para os interesses de grupos isolados de países.

Bernhard Rapkay, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, aexposição de motivos do relator é bastante correcta e não necessita de ser desenvolvida.Por este motivo, o meu grupo dará o seu consentimento à cooperação reforçada. Houvetambém algumas opiniões contrárias entre nós – isto é perfeitamente legítimo e essas vozesdevem ser ouvidas. Todavia, o que o relator, a Presidência do Conselho e o senhorComissário tinham a dizer mostra que chegou de facto o momento de actuar e que nãonos podemos continuar a atrasar mais tempo.

Não é verdade, como algumas pessoas afirmam, que isto tenha sido acordadoapressadamente sem qualquer discussão – tal como muitos dos outros argumentos, esteé manifestamente falso. A questão linguística não se tornou objecto de debate quando aComissão apresentou a sua última proposta no ano passado; este tema está a ser discutidohá uma década ou mais. Não tem qualquer novidade. Nenhuma pessoa que analise a formacomo os diferentes modelos foram apresentados e discutidos nos últimos meses pode dizerque não houve discussão suficiente. É chegado o momento de cortar o nó górdio!

O segundo argumento sempre utilizado aqui é o de que nos arriscamos a destruir o mercadointerno. A verdade é que não temos um mercado interno no que respeita às patentes, peloque não podemos, na verdade, destruí-lo. Se – como sucede há muito tempo – deixarmosclaro que o mercado interno necessita realmente de um processo de patentes uniformepara ser concluído, o mercado interno no seu conjunto nunca será destruído por estamedida. No pior cenário, tudo permaneceria como está. Acredito, todavia, que faremosprogressos.


O terceiro argumento específico utilizado é o de que o Parlamento enfraqueceria os seusdireitos se consentisse a cooperação reforçada: nada disto é verdade. Eu aconselhar-vos-iaa consultar o Tratado de Lisboa e o nosso Regimento. Não abdicaremos de um único direito.Estamos agora a aprovar a cooperação reforçada e, quando ela se iniciar, todos teremos osnossos direitos individuais. Quanto ao regime linguístico, é evidente que está em causasimplesmente uma consulta, pois a unanimidade é necessária neste ponto. Contudo, deveaplicar-se a co-decisão à própria regulamentação das patentes e à aprovação da jurisdiçãodas patentes. Não abdicaremos de um único direito, bem pelo contrário, aliás.

Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, gostaria de começarpor expressar o meu agradecimento ao senhor deputado Lehne pelo óptimo trabalho querealizou nesta questão e também ao senhor Comissário Barnier, que está a fazer evoluireste tema de forma eficiente e bem-sucedida.

Como ouvimos, a questão está a ser discutida há muitas décadas, e é agora evidente que oConselho não conseguirá a unanimidade exigida pelo Tratado para que seja tomada umadecisão. Consequentemente, muitos Estados-Membros pediram para participar nacooperação reforçada neste domínio. Gostaria de salientar que esta é uma forma decooperação aberta a que todos os Estados-Membros podem aderir, se assim o pretenderem.

O que temos de decidir hoje é se o Parlamento deve ou não aprovar o pedido do Conselhopara esta cooperação reforçada. Na minha opinião, e na opinião do Grupo da Aliança dosDemocratas e Liberais pela Europa, o Parlamento deve aceitar este pedido, em conformidadecom a recomendação do relator, senhor deputado Lehne.

Receber protecção por uma invenção ou descoberta científica é extremamente importantepara converter a inovação e o conhecimento em produtos utilizáveis e úteis, que, por suavez, gerarão crescimento e postos de trabalho. Actualmente, é difícil a um inventorindividual ou a uma pequena empresa obter a protecção de patente em toda a Europa. É,muito simplesmente, demasiado dispendioso e complicado, como ouvimos. Uma patenteamericana custa actualmente cerca de 1 800 euros, enquanto uma patente europeia custamais de 20 000 euros – 11 vezes mais, o que é claramente pouco razoável. As empresasmultinacionais com grandes recursos e conhecimentos jurídicos especializados conseguirãosempre suportar este custo, independentemente das características do sistema.

São os inovadores individuais europeus que estão a pagar os custos no actual sistema. Émais do que tempo de também eles receberem protecção pelos seus êxitos para crescereme se tornarem os grandes empregadores do futuro de que a nossa União tãodesesperadamente necessita. Precisamos disto agora. Não temos tempo a perder.

Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, caros Colegas,um regime de patentes europeu melhoraria provavelmente a situação em alguns domíniosdos negócios e da ciência. Contudo, tenho de dizer que as esperanças depositadas nestapatente são, de algum modo, demasiado optimistas. Temos de manter aqui o sentido dasproporções.

Oponho-me à cooperação reforçada europeia. Abordámos recentemente a questão dodivórcio no contexto da cooperação reforçada. Agora, directamente após esta decisão,temos em cima da mesa o assunto seguinte, relacionado com a cooperação reforçada. Senos limitarmos a conceder esta aprovação, estaremos a incentivar uma situação em que,a breve trecho, a cooperação reforçada será o único mecanismo de obtenção de acordos


porque é muito difícil chegar a acordo a nível do Conselho. Não era essa a intenção daconvenção quando discutimos a cooperação reforçada.

A boa governação, algo de que falamos muito aqui, significa transparência e clareza, entreoutras coisas. Contudo, a transparência e a clareza não são promovidas pela cooperaçãoreforçada na sua multiplicidade de formas e num amplo conjunto de domínios. Entendoque criaremos um grande problema para o futuro se tivermos constantemente subgruposde Estados a unir-se para chegar a acordo numa determinada questão. Naturalmente, écorrecto dizer-se “O convite está aberto a todos”. O problema é: em que condições? Eupensaria que, desta vez – ao contrário de todos os anos anteriores – teríamos efectivamenteuma oportunidade de chegar a acordo se as negociações tivessem durado mais tempo.

Não creio que a cooperação reforçada seja o caminho a seguir na questão das patentes. Poreste motivo, não tenciono votar a favor deste regulamento.

Zbigniew Ziobro, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, há vários anos queexiste uma discussão na Europa sobre a introdução da legislação relativa à patente unitária.Os economistas e empresários consideram que a sua introdução reduziria significativamenteos custos da protecção de patentes para as empresas em toda a União Europeia e permitiriauma protecção acessível, eficaz e melhorada. Isto é particularmente importante, em especialpara o sector das pequenas e médias empresas. As recomendações e propostas da Comissãotambém apontam neste sentido.

Contudo, devem ser tidas em conta algumas propostas controversas que são objecto dediscussão nesta matéria – isto já foi mencionado hoje na Assembleia – nomeadamente asquestões relacionadas com as traduções de patentes realizadas pelo Instituto Europeu dePatentes e a proposta de que estas traduções sejam efectuadas para apenas três línguas. Esteé um aspecto que exige mais reflexão e ponderação sobre a escolha destas três línguas enão outras, particularmente porque esta situação daria alguma vantagem aos empresáriosque utilizam uma destas línguas como sua língua materna. Penso que devemos dedicarmais atenção a este tema.

Gerard Batten, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, a Comissão Europeiajá tentou criar uma lei da UE relativa às patentes, mas falhou em Junho passado quandoesta ideia foi rejeitada pelo Conselho, que não conseguiu obter uma votação unânime.Todavia, a Comissão pretende insistir neste ponto. O facto de o fazer é apenas mais umexemplo da construção imperial da UE. As propostas são desnecessárias e vão impor aindamais encargos administrativos e financeiros às empresas inovadoras.

Neste contexto, quem é, na verdade, a favor desta lei? Ela está a ser impulsionada por 12países, que incluem o Reino Unido. Não deve constituir surpresa para ninguém que oGoverno de coligação britânico esteja na linha da frente nesta questão, tal como sucessivosgovernos britânicos estiveram na linha da frente na maioria dos projectos da UE, fingindofazer o oposto. Se o Partido Conservador alguma vez tivesse pensado em patentear mentiras,fraudes e hipocrisia, teria ganho uma fortuna em direitos de autor e estaria porventura emposição de pagar a dívida pública!

Marielle Gallo (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, ofacto de os seres humanos se questionarem sobre a vida e a morte desde o início dos temposé algo que consigo entender, mas a incapacidade da União Europeia, desde a década de1970, para ultrapassar as dificuldades da patente europeia é realmente desesperante.


Em primeiro lugar, gostaria de enaltecer o trabalho e a perseverança do senhor deputadoLehne neste projecto e de lhe agradecer a atenção que dedicou aos nossos colegas espanhóise italianos. Também ouvi os seus argumentos e compreendo-os perfeitamente. Contudo,não estamos aqui hoje para resolver uma questão linguística. A proposta da ComissãoEuropeia de 1 de Julho de 2010 baseia-se no regime linguístico do Instituto Europeu dePatentes, que demonstrou a sua eficácia. Porém, mais uma vez, o debate linguístico nãoestá na ordem do dia.

Hoje está em causa permitir que os 25 Estados-Membros que pretendem realizar progressosinstituindo uma cooperação reforçada o possam efectivamente fazer. Hoje está em causaresponder ao pedido das empresas europeias, que pagam 11 vezes mais pelas suas patentesdo que as empresas dos EUA. Hoje está em causa mostrar que o Parlamento Europeu possuimaturidade suficiente para se colocar acima de querelas insignificantes. Teremos muitotempo para debater as escolhas políticas delicadas que nos aguardam. Todavia, devemosdeixar de protelar e, em vez disso, evoluir dando o nosso apoio à recomendação do senhordeputado Lehne sobre este caminho longo, muito longo, para a patente europeia.

Edvard Kožušník (ECR). – (CS) Senhor Presidente, o senhor Presidente Obama, dosEstados Unidos, no seu discurso anual sobre o estado da união, apelou a que os EUA sejamreforçados no domínio da inovação. Referiu-se à inovação como “o momento Sputnik danossa geração”. Congratulo-me com o facto de a UE estar a enviar um sinal claro atravésdo programa “União da Inovação” relativamente à importância da inovação para mantera posição económica da Europa na concorrência global. Na minha opinião, um dosprincipais instrumentos para promover o sucesso do projecto “União da Inovação” e manteruma posição de liderança contra gigantes da inovação como a China e o Brasil é a criaçãode uma patente única da UE. A patente única ajudaria a dar um impulso considerável àcompetitividade das empresas europeias. Sinto-me, portanto, muito frustrado com o factode a criação de um instrumento tão fundamental para o desenvolvimento da inovação naUE estar a ser protelado por alguns países devido a questões secundárias como a protecçãoda língua. Consequentemente, apoio a proposta para reforçar a cooperação, mesmo à custada participação de Estados-Membros. Não devemos deixar escapar “o momento Sputnikda nossa geração”.

Antonio López-Istúriz White (PPE). – (ES) Senhor Presidente, a União Europeia assentaem valores como a igualdade, a solidariedade e o respeito de todas as línguas. Todospartilhamos esses princípios.

Enquanto deputados espanhóis, apoiamos a ideia de ter um sistema de patentes para todaa União Europeia, e eu felicito o meu colega, senhor deputado Lehne, por essa parte dorelatório. Apoiamos tudo o que melhore e amplie o mercado interno.

Contudo, numa questão tão importante, foi escolhido um caminho previsto no Tratado– a cooperação reforçada – que deve ser o último recurso e que deve cumprir uma série decondições. Do nosso ponto de vista, a cooperação reforçada, que votaremos amanhã, écontrária aos artigos 118.º e 326.º do Tratado. Além disso, entendo que, no Conselho, asregras do jogo foram alteradas, mas o meu Governo ocupar-se-á desse assunto.

O novo Tratado é, inquestionavelmente, um instrumento útil para a UE, mas não pode serutilizado para instituir uma Europa a várias velocidades. Muitos países que apoiamactualmente a cooperação reforçada sofrerão eles próprios, em breve, as consequências,e, se o Conselho e a Comissão continuarem a utilizar a cooperação reforçada desta forma,em última análise, perderemos todos.


O espanhol é falado por 850 milhões de pessoas. Das três línguas propostas pela ComissãoEuropeia para o sistema de patentes, apenas uma delas é comparável ao espanhol em termosde dimensão. Que critérios foram utilizados? A eficiência? Estamos a falar de 1 850 euros?Então podemos utilizar apenas o inglês e abandonar as outras duas línguas para economizarfazendo a mesma coisa três vezes e não 20 vezes. É uma questão de oportunidade?

Não foi a Espanha que se opôs a uma patente no passado, foram outros países, que agoratêm pressa em obtê-la. É uma questão de política, como suspeito? É importante ter cuidadocom as manobras burocráticas que distanciam milhões de cidadãos – e milhares de empresasque utilizam o espanhol – da realidade da União Europeia.

O sistema proposto pela Comissão é contrário ao direito dos europeus a expressarem-sena sua língua, dá prioridade a uma língua em relação a outras, é uma clara discriminaçãoda concorrência, fragmenta o mercado e cria incerteza jurídica. Esta batalha ainda agoracomeçou. Devido à pressa de alguns, seremos confrontados com uma acção judicial quedurará vários anos no Tribunal de Justiça, como já afirmou o meu Governo.

As três instituições terão de dar conta do procedimento seguido e explicar porque foramignorados os avisos. Esta situação pode ser solucionada se regressarmos ao espírito e àletra dos Tratados, que Espanha respeitou.

Luigi Berlinguer (S&D). – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, a ausência de umapatente europeia já não pode ser tolerada. As empresas da Europa estão a ser penalizadasno âmbito das patentes por custos 10 superiores aos que enfrentam os seus concorrentesnorte-americanos e japoneses. Além disso, a fragmentação dos direitos de autor das patentesé uma das causas que atrasa a recuperação económica.

A Comissão propõe-nos cooperação reforçada com um regime linguístico específico, oque não acolhemos favoravelmente. Todavia, há um aspecto novo. Participam 25 dos27 Estados. O quadro político alterou-se. Pode ser possível uma evolução positiva, até comuma valorização da língua do proponente, por exemplo.

Agora temos todos de trabalhar para conseguir um maior respeito de todos. Além disso,queremos que a língua italiana seja protegida e reforçada, mas o nosso Governo reduziuo financiamento e é muito negligente neste aspecto. É nesta nova base que o pressionaremos,mas temos de alcançar uma patente europeia.

Antonio Masip Hidalgo (S&D). – (ES) Senhor Presidente, não nos iludamos. Esteprocedimento é um esquema para que o francês e o alemão ultrapassem o espanhol, umalíngua que é falada não apenas na Europa, mas por 700 milhões de outras pessoas no restodo mundo, como afirmou, e bem o senhor deputado López-Istúriz White, o que é superiorao número de europeus. Essas línguas ultrapassariam também o italiano – como foicorrectamente referido – porque o italiano e o espanhol já foram reconhecidos comolínguas do registo de marcas.

O procedimento está cheio de incertezas que preocupam as grandes empresas tecnológicasda Digital Europe, como a Blackberry, IBM, Nokia, Philips e Siemens, cujo manifestochegará, assim o espero, a todos, apesar da lamentável tentativa de um chefe de unidadeda Comissão Europeia de o bloquear.

Não sabemos qual será a sentença, nem quais serão a jurisdição e os instrumentos. CarosColegas, devemos manter a calma. Utilizemos a cooperação reforçada no Tratado, semuma corrida desenfreada que possa prejudicar e impedir a sua consolidação. Devemos


actuar também sem a pressa lamentável desta manhã, que obrigou os Ministros de Educaçãoa uma abordagem superficial no Conselho.

Estou grato ao representante húngaro por ter falado em italiano e espanhol…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, todos sabemos que o multilinguismoé um reflexo da diversidade cultural e linguística existente na UE e, como tal, é extremamenteimportante. Contudo, o litígio relativo à língua utilizada nas patentes da UE existe há maisde 30 anos. Ao longo destes 30 anos, os países europeus tiveram de suportar custos detradução elevados e, em alguns casos, desvantagens concorrenciais no mercado global.Não se pode negar que é difícil atribuir um valor a activos imobilizados incopóreos comomarcas registadas e patentes. Contudo, eles são utilizados para obter empréstimos e sãotambém tidos em conta nas notações.

Neste contexto, a nova lei relativa às patentes elaborada ao longo do processo de cooperaçãoreforçada europeia, que é válida pelo menos em algumas partes da UE, apenas exige queas patentes sejam traduzidas para alemão, inglês e francês, o que facilitará seguramente asituação em termos burocráticos. Isto sucede em particular porque o inglês é utilizadocomo língua técnica universal em alguns sectores, como as tecnologias da informação e amedicina. Por último, mas não menos importante, a utilização coerente das três línguasde trabalho – alemão, inglês e francês – possibilitar-nos-ia verdadeiramente chegar à maioriada população. Numa nota pessoal, congratulo-me por verificar que o novo regulamentotambém reforça a posição da língua alemã, que é ainda a língua nativa mais falada na UEde acordo com um inquérito de 2006.

Maria Da Graça Carvalho (PPE). - A criação de uma patente europeia vem estimular ainovação e o desenvolvimento científico e tecnológico na UE. Considero fundamentalresolver a questão da patente europeia. No entanto, tenho reservas em relação ao regimelinguístico a consagrar. Na minha opinião, a melhor solução seria a utilização somente doinglês, mas se o regime linguístico for estendido a outras línguas então o português deveráser contemplado. A competição é global e o português é a terceira língua mais falada entreas línguas ocidentais, a seguir ao inglês e ao espanhol.

Edit Herczog (S&D). – (EN) Senhor Presidente, a criação de conhecimento na UniãoEuropeia é sempre uma prioridade, que nós gerimos com sucesso. Contudo, a gestão doconhecimento não é tão bem tratada na União Europeia. Lamentei muito ouvir que aPresidência belga não conseguiu terminar a directiva relativa às patentes como estavaprevisto, mas espero que a Presidência húngara esteja empenhada em dar o seu melhornos próximos meses a fim de avançar para a fase seguinte, que é a cooperação reforçada.

O tempo é o único recurso que não é renovável. O tempo que perdemos nunca é recuperado.Não podemos viver a Europa apenas através de programas de austeridade. Necessitamosda exploração do conhecimento, temos de nos expandir e, por conseguinte, é fundamentalpara a Europa que as patentes, por meio de cooperação reforçada ou da directiva comumeuropeia, saiam do papel.

Gostaria de desejar grande sucesso às pessoas que participam neste processo e às que sãoa seu favor. Sendo húngaros, perderemos a língua húngara, mas esse é um preço pequenoa pagar em comparação com as vantagens de que todos beneficiaremos.


Toine Manders (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhorComissário Barnier por ter tido a coragem de levantar esta questão desta forma, porqueprometeu durante esta audição solucionar o tema da patente europeia durante este mandato,e eu estou-lhe grato por isso. Quero igualmente agradecer ao meu colega, senhor deputadoLehne, pela sua abordagem.

Agora, precisamos apenas de decidir se devemos concordar com a cooperação reforçada.Essa é a primeira coisa que tem de acontecer. Contudo, lamento que tenha sido feita umadistinção entre a importância da língua e da identidade enquanto fenómeno cultural e oque realmente acontece na prática.

Digo isto porque, na prática, o sistema que está agora a ser proposto é utilizado por todosos Estados-Membros há 35 anos, e eu penso que podemos ser um pouco mais prudentesdo ponto de vista económico na forma como esta legislação está a ser proposta. Lamentoque o debate se esteja a enredar, em certa medida, no conflito sobre as línguas e espero –e isto foi também o que o Parlamento solicitou expressamente – que os Estados-Membrosque porventura não estejam envolvidos nesta fase se integrem a qualquer momento.Acredito que isso nos irá ajudar a pôr fim a este debate para termos finalmente uma patenteeuropeia.

Malcolm Harbour (ECR). – (EN) Senhor Presidente, quando cheguei pela primeira veza este Parlamento, em 1999, a patente única europeia estava na ordem do dia. Lembro-mede trabalhar com o senhor deputado Klaus-Heiner Lehne no relatório da senhora Palacio.Congratulo-me por começarmos a realizar progressos sérios neste domínio.

Não podemos subestimar a importância desta proposta para a competitividade da economiaeuropeia. Estamos actualmente a debater um novo plano, muito imaginativo, da senhoraComissária Geoghegan-Quinn, chamado União da Inovação. Este continente – a UniãoEuropeia – precisa de ser mais engenhosa. Temos de criar mais invenções e explorá-lasmelhor. É absolutamente indispensável termos um sistema de patentes competitivo.

Esta mudança para a cooperação reforçada é uma medida imaginativa para fazer avançaro debate. Espero que os nossos colegas espanhóis e italianos se envolvam, mas não podemosdeixar este tema à espera durante mais tempo, porque todo o mundo procura o mercadoda inovação.

João Ferreira (GUE/NGL). - Este processo é revelador, pela forma e pelo conteúdo, dasnovas condições em que directório de potências da União Europeia procura afirmar edefender os seus interesses num campo alargado de áreas. Novas condições propiciadaspelo Tratado de Lisboa e por este mecanismo da cooperação reforçada para cujasconsequências, em devido tempo, alertámos.

Neste caso, e não esquecendo em momento algum questões de fundo relativamente aoconceito de patente unitária, seus objectivos e implicações, o objectivo será o de impor noregisto de patentes um estatuto privilegiado para o inglês, o francês e o alemão, sem outrocritério que não seja o que atrás referi.

De caminho, subalternizam-se outras línguas como o português, a terceira língua europeiamais falada no mundo, assim prejudicando os interesses desses outros países, desde logocerceando a possibilidade de afirmação das suas línguas também nos domínios da ciênciae da tecnologia. A concretizarem-se estes intentos, tratar-se-á de uma dimensão mais, quenão exclusiva, do ataque ao multilinguismo na União Europeia, que sempre, pela porta dacontenção de custos, vai de forma insidiosa fazendo o seu caminho.


Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeiainsiste, desde 2000, numa cooperação reforçada entre os Estados-Membros no domínioda protecção de patentes.

Contudo, a última ronda das negociações, que teve lugar em Dezembro do ano passado,confirmou que muitos Estados-Membros têm sérias reservas sobre as disposições detradução propostas para as patentes da UE, que se baseiam no actual regime linguístico doInstituto Europeu de Patentes. É impossível, portanto, alcançar a decisão positiva unânimedo Conselho necessária para mais progressos conjuntos. Nessa situação, é natural e lógico,pois, que os Estados-Membros que consideram necessário intensificar a cooperação entrepaíses na protecção da propriedade intelectual estejam a responder tentando cooperarentre si no domínio da criação da protecção de patente unitária, através do processo previstono artigo 20.º do Tratado da UE.

Senhor Comissário, caros Colegas, acredito firmemente que o Parlamento Europeu nãoserá um obstáculo à cooperação reforçada entre os Estados-Membros que pretendemcooperar.

Andreas Schwab (PPE). – (DE) Senhor Presidente, ouvimos hoje uma série de bonsargumentos. Eu gostaria apenas de abordar alguns pontos importantes. Devemos apoiaro apelo lançado pelo senhor deputado Lehne e aceitar a proposta apresentada pelo senhorComissário Barnier. Neste momento, gostaria de chamar mais uma vez a atenção para otrabalho bem-sucedido da Presidência belga do Conselho. Esta Presidência tambémconseguiu resultados significativos noutros domínios.

O que está aqui em causa não é uma decisão processual. O senhor Lehne já assinalou estefacto. O que está em causa não é saber que língua europeia é falada por quantas pessoasem todo o mundo ou qual é a mais agradável esteticamente, mas uma decisão processualque o Conselho está ansioso por tomar. Eu concordo com a oradora anterior do Grupodos Verdes/Aliança Livre Europeia quando afirma que devemos ter cuidado ao analisaresta decisão processual. Todavia, não estamos confrontados com a vontade de um subgrupodo Conselho de Ministros europeu de instituir um regime linguístico, mas com o desejode 25 dos 27 Estados-Membros. É por este motivo que acredito que, ainda que a decisãode aprovar a cooperação reforçada seja tomada com cautela, esta é uma situação com queo Parlamento pode concordar.

Adam Gierek (S&D). – (PL) Senhor Presidente, a patente europeia destina-se a apoiar ainovação. Nesse caso, porque não pode a própria patente ser inovadora? Falamos apenasde legislação neste domínio, mas deveríamos também referir qual seria a melhor forma dapatente, pois temos patentes de curto prazo e patentes de longo prazo, mas estou certo deestas não são necessariamente melhores enquanto patentes, nem estão necessariamentemais bem escritas. Penso que devemos criar uma forma de patente e um procedimentopara descrever invenções que tirem o máximo partido da Internet e de métodos de registoelectrónicos e também, consequentemente, da língua. Penso que a forma mais económica,que não teria de ser traduzida para outras línguas, seria uma patente electrónica europeia.

Zuzana Roithová (PPE). – (CS) Senhor Presidente, apoio há muito tempo a patente únicaeuropeia, pois ela irá tornar mais atractivo investir na inovação, permitir que as empresasprotejam melhor o seu saber-fazer, acelerar a transferência de conhecimento da investigaçãopara a prática e, porventura, proteger-nos melhor do afluxo de produtos contrafeitos parao mercado interno. É também um grande desafio. A nossa competitividade serácomprometida pelo facto de, ao fim de 10 anos, o Conselho não ter conseguido mais do


que a cooperação reforçada. Saúdo o facto de a República Checa ter reavaliado a sua posiçãoe ter decidido juntar-se às negociações. Ao mesmo tempo, reconheço a delicadeza doprecedente criado pela cooperação reforçada, particularmente em alguns dos grandesEstados, por envolver um regime linguístico. Contudo, acredito que este instrumento vaibeneficiar todos os investigadores da UE.

Importa que as patentes sejam tão acessíveis como nos EUA, e eu espero, por conseguinte,que o Conselho efectue simplificações adicionais. É importante ter um novo sistema judicialpara as patentes europeias, que deve clarificar um conjunto de questões relacionadas compatentes de programas informáticos e biotecnologia. Apoio a proposta de cooperaçãoreforçada.

Małgorzata Handzlik (PPE). – (PL) Senhor Presidente, já muito foi dito hoje sobre comoa Europa e as empresas europeias necessitam de uma patente, e eu concordo com essasvozes. Sem legislação em matéria de patentes, será mais difícil para as nossas empresascompetir com as empresas cada vez mais dinâmicas e inovadoras dos países emergentes.Não devemos esquecer, todavia, que a cooperação reforçada no âmbito das patentes nãoé, afinal, a solução mais vantajosa do ponto de vista do mercado comum europeu. Enquantoapoiante de um mercado comum forte, prefiro que sejam suprimidos, e não criados,obstáculos ao mercado. Apelo, pois, a todos os envolvidos no desenvolvimento destaforma de legislação relativa às patentes para que apresentem soluções que beneficiem aEuropa no seu conjunto. Aqui, estou a pensar sobretudo nas línguas a utilizar, porque, naminha opinião, não podemos discriminar as pessoas que não entendem francês, alemãoou inglês. Penso que basear o sistema numa língua seria a melhor solução.

Michel Barnier, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, irei responder ao seuúltimo comentário, Senhora Deputada Handzlik, recordando, antes de abordar oprocedimento, a substância das questões em que trabalhámos tão arduamente, como foireferido, com a Presidência belga e, durante as últimas semanas, com a Presidência húngara.Se uma empresa búlgara, eslovaca, letã ou portuguesa quiser pedir uma patente na sualíngua, pode fazê-lo ao abrigo da proposta que estamos a discutir, e o custo da traduçãoserá reembolsado.

Se existir um litígio, a empresa receberá uma tradução manual na sua língua. Se, antes dereceber essa tradução, não respeitar a patente por não a entender devidamente, a sua boa-féserá protegida. Por outras palavras, a empresa não terá de reparar quaisquer danos.

Para que todos saibamos claramente o que está a ser discutido, eu gostaria de vos recordar,Senhoras e Senhores Deputados, o que foi ou será proposto. Eu propus que uma empresaque pretenda solicitar uma patente o possa fazer, nomeadamente na sua língua. A protecçãojurídica será garantida numa das três línguas da Convenção de Munique, que faz parte dahistória das patentes europeias. Não inventei essa convenção; ela já existe há muito tempo.Inclui três línguas. Será utilizada uma das três – inglês, francês ou alemão – para assegurarautomaticamente protecção jurídica em toda a UE.

No âmbito da Presidência belga, acrescentámos uma proposta que será, sem dúvida,discutida. Ela previa a utilização de mais duas línguas numa tradução manual, além de umadas três línguas para a protecção jurídica. Essas duas línguas adicionais não teriam qualquervalor jurídico, mas revestem-se de grande valor em termos da prestação de informaçõessobre a patente e da comunicação do que ela inclui. O inglês, por exemplo, pode ser utilizadose assim se pretender, tal como o português, o letão ou o neerlandês, com uma traduçãonuma das três línguas. Além disso, a tradução será também gratuita – o seu custo será


assegurado. A situação é, pois, a seguinte: uma das três línguas será utilizada para a protecçãojurídica e duas outras línguas serão utilizadas para informação e comunicação. Euacrescentaria uma última vez que nenhuma empresa europeia será discriminada, e issoinclui as que estão situadas num Estado-Membro que não participe na cooperação reforçada.

Por outras palavras, se uma empresa espanhola solicitar uma patente europeia, poderáutilizá-la sem ser discriminada se a Espanha não participar de imediato na cooperaçãoreforçada. É esse o objectivo, e foi por isso, Senhoras e Senhores Deputados, que trabalheiarduamente nesta questão, como me comprometi a fazer. Trabalhei com seriedade; nãofui ideologicamente influenciado nem parcial e tive em conta todos os obstáculos e procureirapidamente alcançar progressos.

Por isso acredito que a proposta é politicamente aceitável para os 27 Estados-Membros efinanceiramente necessária para todas as empresas da UE. A senhora deputada Herczogdefendeu com toda a razão – tal como o senhor deputado Harbour e outros colegas seus,como o senhor deputado Schwab – que esta questão é importante do ponto de vistaeconómico. Temos de incentivar, estimular, proteger e remunerar a criação e a inovação.Este é um dos domínios em que a Europa tem outra vantagem. Devemos proteger essavantagem; devemos reforçá-la e protegê-la.

Muitas pequenas empresas já não são financeiramente capazes de proteger as suas invenções,porque não dispõem desta patente europeia. E o que acontece? A senhora deputada Roithovámencionou há pouco a expressão “produtos contrafeitos”. Se a patente não for protegidaporque não existem meios para o fazer em toda a União, será protegida em dois ou trêsEstados-Membros? E poderão os produtos contrafeitos entrar em todos os outrosEstados-Membros? Quando entrarem, estarão no mercado interno, o que eliminará postosde trabalho e colocará em risco a segurança e a saúde públicas. Refiro-me, por exemplo, ainvenções de medicamentos. Esta é uma questão extremamente séria, e foi por isso que atratámos com seriedade, sem sermos ideologicamente influenciados mas procurandosimplesmente alcançar rapidamente progressos e encontrar uma solução razoável, que,acredito sinceramente ser aceitável.

Finalmente, Senhor Presidente, gostaria de responder a um comentário proferido pelosenhor deputado López-Istúriz White, que ouvi atentamente, e pela senhora deputadaLichtenberger. Afirmaram que esta cooperação reforçada, que actualmente envolve 25dos 27 Estados-Membros, pode ser utilizada para fragmentar o mercado único. Acreditosinceramente que não existe esse risco. Porquê? Porque estamos numa situação totalmenteexcepcional: temos uma legislação relativa ao mercado único que exige unanimidade.

Em quase todos os outros regulamentos e leis sobre o mercado único, temos uma maioriaqualificada. Neste caso, precisamos de unanimidade. É por isso que acredito que não existao risco de fragmentação; na verdade, a Comissão Europeia estará vigilante para evitarqualquer tipo de fragmentação no mercado único.

Gostaria de agradecer mais uma vez ao senhor deputado Lehne pela sua determinação eempenho, bem como aos membros da Comissão dos Assuntos Jurídicos. Queroagradecer-vos também antecipadamente pelo vosso apoio, com base nesta propostaobjectiva, a esta cooperação reforçada.

Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. – (HU) Senhor Presidente, na minhaprimeira intervenção esta noite falei numa língua que é a língua da patente europeia e emduas línguas que são, por enquanto, diferentes da língua da patente europeia. Permitam-me


agora falar na minha língua materna, que também não é, actualmente, o idioma da patenteeuropeia e que é uma língua que é falada, na totalidade, por apenas 15 milhões de pessoasem todo o mundo, 10 milhões das quais na Hungria. Assim, o que estou a dizer, emparticular aos senhores deputados espanhóis e italianos que acreditam em mim, é quededicamos uma grande atenção à igualdade, à importância e à utilização dos idiomas.

Permitam-me também abrir um pequeno parêntese em nome de um Estado-Membro que,de certa forma, representei até há seis semanas – porque neste momento não representonenhum Estado-Membro – mas, até há seis semanas, representei um Estado-Membro quesustentava uma opinião diferente sobre a questão das patentes. Nos últimos meses, oGoverno húngaro alterou a sua posição. Não foi uma decisão fácil. O facto que levou oGoverno húngaro a mudar de opinião foi o diálogo muito sério desenvolvido com a“comunidade empresarial” e com os representantes das pequenas e médias empresas quepediram de forma inequívoca ao governo para mudar a sua relutante, ou seja negativa,posição anterior a fim de permitir que as pequenas e médias empresas húngaras beneficiemda patente unitária europeia e realizem economias graças a um regime linguístico funcional.

A situação em que nos encontramos agora – 25 das 27 línguas – está longe de ser a ideal.Somos todos, tal como a Hungria é desde o início, defensores do mercado único. Esperamose acreditamos que a sua realização irá reforçar o crescimento europeu, que – conformemuitos colegas já afirmaram – é agora uma necessidade na União Europeia que emergiráda crise. Para tal, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance. Estou convicto de quea patente unitária europeia e o regime linguístico, enquanto um dos seus elementos, devemser analisados neste contexto. Além disso, tal como o senhor Comissário Barnier tambémjá referiu, considero que as empresas italianas e as espanholas irão também beneficiar coma criação do sistema da patente unitária europeia.

Gostaria ainda de responder a duas outras observações. Uma tem a ver com a razão destaenorme urgência e desta pressa, uma vez que a Comissão só apresentou a sua proposta emJulho. Na realidade, os senhores deputados também já responderam a esta pergunta.Permitam-me apenas recordar-vos que o debate sobre o regime linguístico já se prolongahá dez anos na União Europeia, pelo que não me parece que seja uma questão de urgência.Outra observação diz respeito à ultima ratio, se realmente fizemos tudo o que era possívelpara encontrar uma solução que seja aceitável para todos os Estados-Membros.

Creio que a Presidência belga fez efectivamente tudo o que estava ao seu alcance. Bastarecordar que, já no Outono, foi apresentado um grande número de novas propostas quevisavam a criação deste sistema em todos os 27 países do mercado único. Infelizmente, eapesar de todos os esforços, em Dezembro, 12 Estados-Membros acabaram por solicitaruma cooperação mais estreita para começar e, tal como já foi referido, o número deEstados-Membros já aumentou para 25. Assim, não havia mais nada a fazer quanto a estaquestão e a Presidência não conseguiu fazer mais nada senão apelar a uma cooperaçãomais estreita e, para esse efeito, pediu, e agora peço eu também a título pessoal, o vossoapoio na votação. Necessitamos do mercado único e temos de reforçá-lo. Sabemos que,tal como vários estudos já demonstraram, um dos principais obstáculos é a ausência deuma protecção unitária das patentes, pelo que devemos agir para impedir que tal lese asnossas pequenas e médias empresas, nomeadamente no que respeita à inovação e à melhoriado desempenho.

Klaus-Heiner Lehne, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,gostaria de concluir com três observações: o senhor Comissário Barnier já indicou que o


princípio da cooperação reforçada foi especificamente criado para ultrapassar os obstáculosno domínio da unanimidade. De acordo com o Tratado de Lisboa, a unanimidade é aexcepção absoluta. Por outras palavras, só a exigimos num número muito reduzido decasos. Foi precisamente por esse motivo que foi instituído o princípio da cooperaçãoreforçada.

E já que estamos a falar da questão dos idiomas: não são os idiomas que estão hoje emcausa. Volto a afirmar claramente: a questão que está hoje em debate é unicamente oprocedimento. No entanto, permitam-me salientar que já discutimos, relativamente aorelatório Palacio, que um idioma é economicamente mais vantajoso do que três. No entanto,tal como já foi indicado, é da Convenção sobre a Patente Europeia (CPE) que estamos aquia tratar. O Instituto Europeu das Patentes trabalha com as línguas acordadas na CPE. Umaalteração a esse regime significa necessariamente a introdução de uma alteração à CPE. Noentanto, a CPE não pode ser alterada por uma acção unilateral dos Estados-Membros daUnião Europeia, porque a CPE inclui todos os países europeus, à excepção, creio, de Malta.Todos esses países, incluindo a Suíça, por exemplo, terão de aceitar a introdução daalteração. Se não conseguimos obter um consenso entre os 27 Estados-Membros da UE,como poderemos aspirar à obtenção de uma posição comum entre os 39 países da CPE?Se enveredarmos por essa via, toda esta questão será simplesmente adiada por tempoindeterminado. No entanto, vamos ter de discuti-la quando chegar o momento deanalisarmos a proposta concreta da Comissão.

Aliás, os serviços jurídicos das três instituições já confirmam expressamente que acooperação reforçada constitui uma opção.

Talvez possa acrescentar um outro comentário sobre o tema da língua: os profissionaistêm dificuldade em entender a luta política que está aqui a ser travada. Isso porque osprofissionais – e refiro-me aos que registam patentes – na verdade, só funcionam numúnico idioma quando realizam o seu trabalho de investigação. Assim, a presente controvérsiaquanto ao princípio da língua é algo que os intervenientes têm dificuldade em entender.

Gostaria de concluir com algumas observações relativamente à discriminação: se bementendi – e estou certo de que entendi bem – esta nova patente europeia está aberta a todasas empresas e a todos os inventores, nomeadamente os provenientes de países que nãoparticipam na cooperação reforçada, ou seja, a todos os países do mundo. Isso éperfeitamente evidente.

Não existe qualquer desvantagem para os Estados que não participem na cooperaçãoreforçada. A Convenção sobre a Patente Europeia continuará a aplicar-se a estes Estados.Por outras palavras, se eu quiser prosseguir a aplicação de um conjunto de patentes nessespaíses, tenho de mandá-las traduzir.

Tenho um último comentário a fazer relativamente à controvérsia da língua: nada impedeque essas patentes sejam traduzidas para todas as 23 línguas oficiais. Se um determinadoEstado-Membro considerar que a sua língua é tão importante que todas as patentes têmde ser traduzidas para a sua língua, então deve simplesmente dar início ao processo. Noentanto, tal não deverá fazer-se a expensas dos detentores das patentes, cujas inovaçõescontribuem para o desenvolvimento da nossa economia. Pelo contrário, o princípio deveráser: quem pede é quem paga. Cabe então aos Estados-Membros em causa e aos respectivoscontribuintes suportar essa despesa.


Se algum Estado-Membro considerar que a sua língua é tão importante que deverá serutilizada para cada patente aplicável na Europa, então terá de adoptar uma orientaçãocoerente e produzir uma tradução juridicamente vinculativa dessas patentes no idiomapertinente. No entanto, deve também assumir essa despesa. É este o meu último ponto,que espero ajude a clarificar esta discussão.


A votação terá lugar na terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

Lara Comi (PPE), por escrito. – (IT) Os direitos de propriedade intelectual representam oreconhecimento mais concreto do trabalho de investigação e inovação que as empresaseuropeias realizam todos os dias para dar resposta aos desafios concorrenciais e criarriqueza para benefício de todos. Têm, portanto, de ser protegidos em todos os sentidos ede todas as formas. Aprecio o facto de o Parlamento Europeu estar envolvido nesta questãoe estou muito feliz por poder participar na votação desta matéria. No entanto, “de boasintenções está o inferno cheio”, como se costuma dizer. Por outras palavras, não basta aboa vontade para criar legislações eficazes que facilitem o trabalho das empresas e asprotejam da concorrência desleal de concorrentes que produzem cópias com custosinferiores porque não têm de suportar os encargos do trabalho oneroso e moroso inerenteà pesquisa de novas soluções para os mais variados problemas. Neste caso, com base noconhecimento que tenho do território que represento, considero que a barreira linguísticaintroduzida por um pedido de patente representa um custo exorbitante para as nossasempresas. No entanto, gostaria de deixar aqui uma pergunta provocatória. Que impactoexerceria um regime trilingue nos trabalhos deste Parlamento? O montante do orçamentoconsagrado à tradução e interpretação fala muito mais alto do que qualquer resposta. Nãotenho outra opção senão votar contra.

Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE), por escrito. – (EN) Estou muito satisfeitapor o Conselho ter decidido que 12 Estados-Membros irão usar o mecanismo de cooperaçãoreforçada para avançar para a criação de uma patente comunitária unitária. Este projectojá está em cima da mesa há mais de 10 anos e tem, lamentavelmente, sido marcado pordivisões entre os governos dos Estados-Membros. A falta de segurança jurídica e os elevadoscustos associados ao sistema actual, em que as patentes têm de ser validadas separadamenteem cada Estado-Membro, está a estrangular o potencial de inovação, desenvolvimento ecrescimento do mercado interno. Actualmente, custa 10 vezes mais obter uma patenteeuropeia que seja válida em apenas metade dos Estados-Membros do que nos EstadosUnidos da América. Metade desses custos está associada à tradução. É essencial adoptaruma abordagem mais racionalizada para a União manter a sua competitividade. Esta patentea nível da UE faz sentido! Peço que se avance o mais rapidamente possível na finalizaçãodos regimes jurídicos e faço votos de que, futuramente, todos os Estados-Membros seapercebam da necessidade imperiosa de fazer parte deste sistema.

Tadeusz Zwiefka (PPE), por escrito. – (PL) Falamos muitas vezes nesta Câmara sobre osavanços e o desenvolvimento das novas tecnologias, apesar de o procedimento para registaras patentes das invenções na União Europeia ser um dos mais caros do mundo. Os custossuportados pelos inventores são demasiado elevados e os procedimentos são demasiadocomplicados. Também não restam dúvidas de que a decisão sobre a patente europeia foibloqueada no Conselho. Nesta situação, o Tratado de Lisboa confere aos Estados-Membroso direito de colocar em marcha um processo de cooperação reforçada. A situação ideal


seria a obtenção de um compromisso quanto à questão das patentes a nível de todos osEstados-Membros, mas considero que 20 anos de espera já chega. Reconheço que autilização do mecanismo de cooperação reforçada suscita muitos receios. Recordemo-nos,contudo, que para o utilizar , há que cumprir condições específicas e que os pedidos sãosempre considerados individualmente, de acordo com o tema de cada pedido. Consideroainda que a cooperação reforçada pode tornar-se um instrumento para a abertura de umavia para novas negociações, proporcionando simultaneamente uma maior garantia desucesso. Gostaria também de salientar que, de momento, estamos a falar apenas no contextodo processo e não de algo relacionado com as patentes propriamente ditas. Ainda nadaficou decidido. Temos uma nova ronda de negociações pela frente. Estamos apenas noinício dos trabalhos relativos à estrutura da patente da UE e ao regime linguístico que estáa causar tanta controvérsia. Espero, portanto, que todos sejamos produtivos e perseverantesno nosso trabalho, para que o resultado final satisfaça todas as partes interessadas.

15. Contaminação radioactiva dos géneros alimentícios (debate)

Presidente. – Segue-se na ordem do dia, o relatório do deputado Belet, em nome daComissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento doConselho (Euratom) que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactivados géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclearou de qualquer outro caso de emergência radiológica

[COM(2010)0184 – C7-0137/2010 – 2010/0098(CNS)].

Ivo Belet, relator. – (NL) Senhor Presidente, estamos aqui a discutir a segurança alimentarpara os seres humanos e para os animais. Esta é, obviamente, uma das principais prioridadesda União Europeia. Escusado será dizer que se trata de um documento legislativo importanteque esperamos nunca, ou nunca mais, ter de aplicar, uma vez que visa a questão dacontaminação radioactiva. É, portanto, necessário impor as mais rigorosas normas desegurança.

As actuais normas e regulamentos já se encontram em vigor há, pelo menos, 20 anos.Entretanto, os contextos constitucionais e sociais registaram uma evolução radical.Necessitamos, por conseguinte, de proceder a uma série de adaptações. Serão estasmelhorias, que, espero, esta Assembleia irá aprovar amanhã e que, esperemos, as outrasinstituições tenham em conta.

Em primeiro lugar, é essencial – e espero que o senhor Comissário consiga, entretanto,tomar boa nota do que estou a dizer – que seja a Comissão a desempenhar um papelfundamental nessas emergências e não o Conselho. É do interesse de todos os cidadãos,Senhor Comissário, que a situação após um acidente nuclear seja gerida pela Comissão,uma vez que ultrapassa claramente os interesses dos governos nacionais.

O regulamento em vigor, que acabei de referir, foi, portanto, estabelecido, imediatamenteapós a crise de Chernobyl. Isso foi em 1986. Deve, por isso, ser actualizado e harmonizadocom o novo contexto institucional no seio da União Europeia.

Em segundo lugar, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que a Comissão deveactualizar as normas instituídas para ter em conta os avanços tecnológicos, e tem-no feitocom base em consultas com especialistas, especialistas no domínio da saúde pública eespecialistas no domínio da segurança alimentar. É evidente, mas ainda não ficou reflectido


como tal no regulamento que se encontra em vigor. Estamos, portanto, a propor que sepreveja expressamente essa situação.

Neste contexto, pedimos explicitamente à Comissão que publique, no próximo ano, umrelatório sobre a adequação das normas actuais, sobre se será, eventualmente, desejáveltrabalhar no que é conhecido como a lista de géneros alimentícios de menor importânciae sobre a eventual conveniência de manter essa lista por mais tempo.

O meu terceiro ponto, Senhor Comissário, Senhor Presidente, diz respeito à definição dealimentos para bebés, que é obviamente uma questão muito delicada e que deve sermelhorada. O texto actual ainda não foi ajustado para a recente regulamentação europeiarelativa aos alimentos e é fundamental intervirmos neste texto. É uma proposta que vamosapresentar amanhã ao plenário.

Em quarto lugar, o Parlamento propôs compensar os agricultores que possam ser afectadospor um incidente dessa natureza. Ainda não existe qualquer disposição explícita para esseefeito. Convidamos a Comissão, e vamos fazê-lo amanhã através de uma alteração oral, aconsiderar essa possibilidade e, se assim o entender, a apresentar uma proposta.

Por último, mas não menos importante, há a questão da base jurídica. Senhor Comissário,esta Comissão Parlamentar dos Assuntos Jurídicos considerou, por unanimidade, que estaquestão deve ser abrangida pelo n.º 4 do artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamentoda União Europeia. Afinal, trata-se de – e cito aqui o Tratado – de “medidas nos domíniosveterinário e fitossanitário que tenham directamente por objectivo a protecção da saúdepública”. Esta é, naturalmente, uma mudança fundamental, porque significa que teremosde ajustar o processo de co-decisão, em vez de recorrer à consulta com base no TratadoEuratom.

Partimos do princípio de que o Conselho e a Comissão irão levar esta questão emconsideração de modo a satisfazer os interesses de todos os europeus e de que irão avançarconnosco nesse sentido.

Michel Barnier, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, queiraaceitar as desculpas do senhor Comissário Šefčovič e do senhor Comissário Oettinger, quedevido a outros compromissos não podem estar presentes e me pediram para os representar.É em seu nome que gostaria de agradecer ao senhor deputado Belet, o vosso relator, porter sublinhado aspectos importantes que resultam da necessidade de reforçar as medidasde protecção da saúde em caso de uma contaminação radioactiva dos géneros alimentíciose dos alimentos para animais.

Gostaria também de salientar que a proposta da Comissão de reformulação do Regulamenton.º 3954/87 do Conselho contém apenas uma disposição sujeita a revisão. É umconsiderando no preâmbulo, adicionado para justificar uma disposição existente noregulamento, nomeadamente, a reserva ao Conselho do exercício da competência deexecução. Todas as outras disposições, Senhoras e Senhores Deputados, foram sujeitas acodificação e permanecem, portanto, inalteradas na proposta.

A Comissão não pode, por isso, aceitar, e digo-o muito sinceramente, as alteraçõesapresentadas no relatório Belet. Existem duas razões para tal: a primeira é de naturezainstitucional e a segunda diz respeito à substância. A primeira razão prende-se com anecessidade do cumprimento rigoroso do acordo sobre a utilização do processo dereformulação concluído entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho.


Em virtude deste acordo interinstitucional e da própria lógica da reformulação, as partescodificadas de uma proposta de reformulação não podem ser sujeitas a alteração, salvoem circunstâncias verdadeiramente excepcionais.

O objectivo é desenvolver um instrumento para, entre outros aspectos, garantir a coerênciasempre que é necessário introduzir alterações. O cumprimento rigoroso desta regraacordada constitui uma condição importante para garantir o equilíbrio interinstitucionale o direito de iniciativa da Comissão.

O incumprimento, por parte de qualquer instituição, do acordo interinstitucionalimpossibilitaria efectivamente a utilização desta técnica legislativa e privaria as instituiçõesde um instrumento importante para alcançar o objectivo de “legislar melhor”, que foidefinido como parte do objectivo de aumentar a transparência em benefício dos cidadãos.

A segunda razão diz respeito à substância. A primeira alteração aprovada pela Comissãoda Indústria, da Investigação e da Energia visa a base jurídica. O artigo 31.º do TratadoEuratom seria substituído pelo artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da UniãoEuropeia. A maioria das outras alterações está relacionada com esta alteração da basejurídica.

A Comissão considera que esta alteração da base jurídica não se justifica. Seria mesmocontrária ao princípio consagrado no artigo 106.º-A do Tratado Euratom, segundo o qual,nos casos em que o presente Tratado contém disposições específicas para regular umassunto em particular, deve prevalecer sobre o Tratado da União Europeia e o Tratadosobre o Funcionamento da União Europeia.

Como sabem, a validade do artigo 31.º do Tratado Euratom foi confirmada pelo Tribunalno seu acórdão C-70/88. O capítulo 3 do Tratado Euratom e, mais especificamente, osseus artigos 31.º e 32.º, também regulamenta questões relacionadas com a protecçãosanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiaçõesionizantes.

Por fim, devo recordar aqui a jurisprudência constante do Tribunal, que determina que, epasso a citar: “As regras relativas à formação da vontade das instituições comunitárias sãoestabelecidas pelo Tratado e não estão na disponibilidade nem dos Estados-Membros nemdas próprias instituições”. O artigo 31.º do Tratado Euratom é a única base jurídicaobjectivamente justificável para a presente proposta.

Estas são as limitações jurídicas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, e foicom base nestas limitações jurídicas que a Comissão concluiu que pretendia rejeitar asalterações apresentadas no relatório do deputado Belet.

Era isto que eu queria dizer em nome do senhor Comissário Šefčovič e do senhor ComissárioOettinger.

Romana Jordan Cizelj, em nome do Grupo PPE. – (SL) Senhor Presidente, a radioactividadeé um termo algo misterioso e sobre o qual as pessoas geralmente têm reservas. O quereceiam particularmente é o facto de, apesar de a radiação não poder ser vista ou sentida,poder causar grandes danos aos seres vivos.

Contudo, tem também muitas características positivas, razão pela qual é utilizada tantona medicina como na investigação, para a investigação de materiais, para a esterilização epara a produção de energia.


Para podermos tirar proveito de tais benefícios, temos, como é evidente, de dar uma respostaadequada aos receios das populações e de garantir a sua segurança. O nosso relator, senhordeputado Belet, fez um excelente trabalho ao elaborar alterações ao regulamento que visaa contaminação dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em caso de acidentenuclear.

Felicito-o por essas alterações e espero sinceramente que a Comissão altere o seu parecere preste mais atenção ao que o nosso relator afirmou. Espero também que o Conselho levemais a sério os esforços do Parlamento nesta matéria, apesar de eu estar muito triste epreocupada com o facto de o representante do Conselho já não estar aqui presente.Pergunto-me se isso constituirá um sinal de que o Conselho pretende ignorar o parecer doParlamento Europeu sobre a situação no domínio da energia nuclear.

Considero que o Conselho e a Comissão terão de levar em conta o desenvolvimentodemocrático evidente desde a aprovação do Tratado Euratom, ou seja, por volta de 1958,e prestar mais atenção ao actos que o Parlamento Europeu está a aprovar na domínio daenergia nuclear. Caso contrário, poderemos ter que abrir a caixa de Pandora, ou o TratadoEuratom.

Adam Gierek, em nome do Grupo S&D. – (PL) Senhor Presidente, a energia nuclear, assimcomo todos os domínios da tecnologia que visa a produção de isótopos em reactoresexperimentais para fins medicinais e outros, nomeadamente para a produção de dispositivosde medição sensorial e de esterilização, exige o desenvolvimento de normas de segurançaadequadas. Esta questão diz respeito, nomeadamente, ao uso de géneros alimentícios,alimentos para animais e medicamentos depois de terem sido irradiados.

No mundo de hoje, o risco ou probabilidade de ocorrência de uma emergência radiológicaé realmente muito pequeno, mas deve ser sempre ser reduzido ao mínimo, tanto quantopossível. Os acidentes em reactores, nomeadamente o acidente de Chernobyl, resultaramna adopção de critérios de protecção muito mais rigorosos contra os efeitos das radiaçõesionizantes, apesar de, tal como se concluiu posteriormente, esses efeitos se terem reveladomuito menos significativos do que o previsto. Também ocorreu um nível mínimo decontaminação do solo devido à queda de poeiras radioactivas, o que contribuiu para umpequeno aumento da radioactividade dos géneros alimentícios provenientes da floresta eda agricultura oriundos das zonas afectadas. No entanto, parece que se tratou de umareacção exagerada e que a zona de origem da população que foi deslocada foi demasiadovasta. As aldeias situadas no interior da zona contaminada na Bielorrússia que foramabandonadas estão actualmente a voltar a ser habitadas. Alguns especialistas afirmam queexistem até alguns indícios de hormese, um efeito benéfico causado pela acção terapêuticade um elevado nível de radiação abaixo, como é evidente, de um determinado limiar. Noentanto, é uma abordagem linear da acção da radioactividade, não uma abordagem dolimiar, que resultou neste tratamento quase-administrativo em vez da abordagem científicadestas questões. A consequência lógica é a imposição de uma restrição da exposição àradiação com níveis ainda mais baixos do que os que ocorrem naturalmente, ou seja osníveis de radiação a que estamos constantemente expostos. Isso é um absurdo do pontode vista económico. Em qualquer caso, todos os anos absorvemos, em média, cerca de 2,4milissieverts, que, ao longo de cerca de 70 anos de vida, perfazem um total deaproximadamente 200 milissieverts. É, portanto, necessário proceder a investigaçõesmédicas para estudar a acção simultânea da dose de contaminação após uma emergênciaradiológica e a dose muito mais elevada resultante da radiação natural, nomeadamente ade origem vulcânica. No primeiro caso, a questão diz respeito principalmente aos géneros


alimentícios e aos efeitos sobre a tiróide (iodo), ossos (estrôncio) e músculos (césio),enquanto no segundo caso, diz respeito ao efeito sobre a pele e os pulmões (radão).

Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, este debate sobre os níveisde radioactividade nos alimentos é oportuno, uma vez que se assinala no próximo mês deAbril o 25.º aniversário do desastre de Chernobyl. Muitos de nós se recordarão da ansiedadedos cidadãos, naquela época, e da duração da contaminação radioactiva em determinadoslocais, como a região dos lagos inglesa, onde as condições do solo e as chuvas intensasestiveram na origem da contaminação dos solos durante muitos anos.

Por isso, é extremamente importante a existência de um sistema que tranquilize o maispossível os cidadãos em caso de acidente nuclear. É por esse motivo que necessitamos deuma base jurídica diferente e de um grupo de peritos alargado, que inclua peritos científicosindependentes em matéria de saúde pública e segurança alimentar. Não se trata apenas deuma questão técnica que possa ser deixada ao cuidado dos investigadores no domínio daenergia nuclear. É uma preocupação do público em geral.

Da mesma forma, é fundamental que os níveis de radiação permitidos sejam estabelecidosde uma forma que os géneros alimentícios possam ser consumidos com segurança porpessoas de todas as idades. Conseguem imaginar a inquietação que seria causada seaconselhássemos, por exemplo, que as cenouras poderiam ser consumidas com segurançapor adultos mas não por crianças? Necessitamos de orientações claras em que todos possamconfiar. Assim, penso que deveríamos seguir o modelo dos Estados Unidos da Américanesta matéria e estabelecer o limite máximo efectivo em 1 microssievert por ano paratodos. De qualquer forma, já é tempo de rever os níveis constantes dos anexos, uma vezque não levam em conta as alterações nos hábitos alimentares e nas preferências culturais.Por exemplo, a mandioca é um alimento de base para muitas pessoas, não uma substânciade menor importância. Assim, a Comissão deve apresentar um relatório completo sobreos níveis máximos tolerados.

Por fim, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Belet, pela abordagemextremamente consensual que adoptou relativamente a este relatório. Espero que a Comissãotenha em mente que o Parlamento está singularmente unido no que respeita a este dossier.

Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, a razão pelaqual estamos a debater estas propostas da Comissão é que o regulamento anterior caducouem 2010.

Uma vez que trabalhei nesta proposta, recordei-me do modo como trabalhei, em meadosda década de 1980, com o meu antecessor do Partido dos Verdes ao Parlamento, senhordeputado von Blottnitz, sobre as repercussões do desastre de Chernobyl. Um dos maioresproblemas após o acidente de Chernobyl foi a falta de transparência e a ausência de controlosdemocráticos globais. Para ser honesta, considero espantoso termos agora de adoptar umalinha quase defensiva de argumentação, porque não podemos considerar esta questão combase apenas nos Regulamentos Euratom, mas termos também de levar em consideraçãoa protecção dos consumidores, a protecção da população em caso de acidentes graves emcentrais nucleares, com base nas regras do Tratado Europeu, para termos total controlo euma palavra a dizer no resultado final. Gostaria de instar, uma vez mais, o senhor ComissárioMichel Barnier, que é oriundo de França, a velar pela alteração da situação nesta matéria.Na época, a França agiu como se não existisse qualquer problema e as nuvens radioactivasfossem, de alguma forma, contornar o seu território. Foi uma vergonha, tal como as pessoasem França posteriormente se aperceberam.


De resto, concordo com a senhora deputada Hall que deveríamos seguir o exemplo dosEstados Unidos, adoptando uma abordagem muito conservadora da questão daregulamentação: os valores-limite não são definidos para jovens e idosos, para pessoasrobustas e débeis, mas apenas com base no que as crianças podem tolerar, pelo que osvalores-limite que se aplicam em caso de acidente são o mais baixos possível. Asrecomendações nos Estados Unidos são dez vezes mais baixas do que as publicadas hojepela Comissão Europeia com base no parecer da Euratom. Considero que deviam realmenteseguir o exemplo fornecido aqui por mim e pela senhora deputada Hall.

Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL . – Senhor Presidente, eu também gostariapor começar associando-me aos colegas e às colegas que entendem que, quando falamosde contaminação radioactiva de alimentos ou de solos, estamos a falar de um problemade saúde pública. É essa basicamente a questão central. Desde logo porque os impactosque são sentidos em resultado desses problemas de contaminação excessiva em matériade radioactividade são sentidos ao nível dos impactos para a saúde, nomeadamente atravésdo aumento do número de cancros e outros. E, portanto, não nos adianta ter uma basejurídica que não ponha a saúde pública no centro da questão.

Nós sabemos perfeitamente como este debate é importante. Sabemo-lo a partir deChernobyl, mas não apenas por causa de Chernobyl. Agora o que Chernobyl teve de factode importante foi mostrar-nos a amplitude deste problema e até que ponto ele pode afectara vida das pessoas. E é bom que nós aprendamos com a História. Por isso, cabe-nos prevenire regulamentar.

Em matéria da proposta que aqui é apresentada, eu penso que a discussão hoje é clara. Emprimeiro lugar, há o aspecto positivo de procurar trazer esta regulação para o domínio dasaúde pública, como já referi. Em segundo lugar, tentar acabar com algumas medidasavulsas, e não raras vezes discricionárias. Em terceiro lugar, os processos de actualizaçãoe o processo de tomada de decisão mais transparente e mais democrático.

Resta o problema dos níveis máximos. Nós não podemos continuar a expor a níveis tãoelevados grupos mais desfavorecidos e mais afectados por eles. Os níveis máximos têm degarantir a segurança de todos e todas as cidadãs e nós sabemos perfeitamente que em todosos países há casos destes, de morte anunciada. Temos em Portugal, por exemplo, o casoda Urgeiriça.

É bom que tenhamos em conta tudo isso.

Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD. – (DA) Senhor Presidente, estamos prestes afazer algumas revisões importantes e necessárias dos valores-limite de contaminaçãoradioactiva dos géneros alimentícios. Apoio, como é natural, as propostas que irão assegurara melhor protecção possível dos cidadãos, nomeadamente no que diz respeito aoequipamento médico. Portanto, temos, inequivocamente, de utilizar todos os novos dadoscientíficos disponíveis e actualizar os valores-limite em conformidade, uma vez que é óbvioque temos de dispor de um elevado nível de protecção da saúde na UE. O Tratado de Lisboapermite a adopção de medidas comuns no sector veterinário para acompanhamento dasnormas de segurança relativas aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, como objectivo directo de proteger a saúde da população, o que é um aspecto positivo, dadoque é extremamente preocupante a UE estar actualmente a operar com valores-limite maiselevados que os dos Estados Unidos. A radioactividade não é menos perigosa para aspessoas, animais e culturas na Europa do que nos Estados Unidos. Em termos gerais, estaproposta demonstra a importância de podermos estabelecer procedimentos claros e


actualizar as antigas normas. Por isso, gostaria de agradecer ao relator estas excelentes eimportantes alterações.

Csanád Szegedi (NI). - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,lamentavelmente, a nação húngara teve experiência directa da grave contaminação dosgéneros alimentícios devido a um acidente nuclear durante o desastre de Chernobyl.Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar a repetição de umacontecimento tão terrível como o desastre de Chernobyl. Um elemento da prevençãonesta matéria tem de ser a inspecção extremamente rigorosa das centrais nucleares existentese em funcionamento. Creio, porém, que numa perspectiva de futuro, a solução aceitávelseria colocar a tónica nas fontes de energia renováveis e não aumentar, de forma alguma,mas reduzir, na medida do possível, o papel da energia nuclear no aprovisionamentoenergético. Seja como for, esta questão é indispensável para a União Europeia no querespeita à segurança energética. É a única forma de podermos melhorar a nossa segurança.

Não temos de apoiar e de levar em conta o sector da energia nuclear, mas apenas a saúdedos cidadãos europeus, os nossos eleitores, e o que é bom e mau para os mesmos. Creioque a concepção de um cenário de acidente de um eventual desastre é importante, masconsidero que a nossa principal tarefa deve ser claramente a redução e, efectivamente, aminimização dos riscos. Isso é possível: basta vontade política e determinação por partetambém dos meus colegas. Temos de ir à raiz do problema e não ficar passivamente àespera de um desastre.

Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, como se sabe, o desastre de Chernobyle a subsequente contaminação radioactiva dos géneros alimentícios apanhou os paísesvizinhos de surpresa em 1986. Felizmente, a União Europeia retirou ensinamentos desteacontecimento e fixou valores-limite para catástrofes semelhantes. É sabido que acontaminação radioactiva pode ser significativa em alguns géneros alimentícios durantemuitos anos, apesar de não se ver e não ter cheiro ou sabor. É precisamente esse o problemaquando alimentos contaminados, como os frutos silvestres, de zonas que foram expostasà radioactividade durante séculos, são não só consumidos a nível local, mas tambémcomercializados livremente como sendo seguros em áreas não contaminadas.

As consequências dos géneros alimentícios radioactivos, que são especialmente perigosospara as mulheres grávidas, os doentes, as crianças pequenas e os idosos, demoram muitasvezes anos, ou até mesmo décadas, a serem detectadas. Os nossos conhecimentos actuaisindicam, com algum grau de certeza absoluta, que não existem níveis de radiação quepossam ser classificados como inofensivos. As investigações sobre a causa de uma vastagama de novas doenças, como as alergias, estão ainda numa fase incipiente; não obstante,os alimentos continuam a ser irradiados. O que é mais surpreendente é que ninguémconsiderou a questão da possível interacção com a engenharia genética.

Se as pessoas pertencentes a categorias sensíveis continuam a não poder comer comsegurança grandes quantidades de cogumelos autóctones 25 anos após Chernobyl, é porquechegou seguramente o momento não apenas de encerrar as centrais nucleares, mas tambémde pôr cobro a todos os testes nucleares. Em última análise, tudo isso será inútil se oscontrolos realizados aos géneros alimentícios nas regiões contaminadas e nas imediaçõesnão forem eficazes.

Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Senhor Presidente, creio que, para alcançarmosum nível adequado de protecção da saúde dos cidadãos europeus em caso de contaminaçãoradioactiva e para conferir legitimidade democrática à aprovação deste regulamento, há


que estabelecer normas de protecção sanitária dos trabalhadores e da população em geralpara que possam ser aplicadas em todos os Estados-Membros, em conformidade com asdecisões da União. Os Estados-Membros são igualmente responsáveis pelo controlo documprimento dos níveis estabelecidos no presente regulamento para a protecção contraa contaminação radioactiva, nomeadamente, através da vigilância das normas de segurança,tanto para os géneros alimentícios como para os alimentos para animais, assim comoatravés do controlo dos parâmetros ambientais. Esse procedimento irá garantir ocumprimento dos níveis máximos tolerados, a segurança e a gestão dos riscos decontaminação radioactiva.

João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, um acidente nuclear ou qualquer outrocaso de emergência radiológica, atendendo à sua gravidade e à natureza transfronteiriça,exige naturalmente uma coordenação e concertação de esforços e o estabelecimento deum conjunto de procedimentos comuns, tendo em vista a contenção e a minimização dosefeitos nas populações e no ambiente.

Esta necessidade de coordenação estende-se também ao estabelecimento de níveis máximostolerados de contaminação nos géneros alimentares. Mas não podemos aceitar aargumentação de que, para melhor servir os interesses dos cidadãos mediante uma melhorgestão da situação após acidentes, se deve limitar a intervenção e a margem de manobrados Estados-Membros. Pelo contrário, são os Estados-Membros que detêm aresponsabilidade pela salvaguarda e defesa da saúde dos seus cidadãos.

Assim é também, e por maioria de razão, em situações de emergência, pelo que eles devempoder assumir níveis de protecção mais exigentes se assim o entenderem, o que deve passarem todos os aspectos pela possibilidade de adopção de medidas de excepção, tendo emvista essa salvaguarda da saúde das populações e do ambiente.

Michel Barnier, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, existem coisas que possodizer enquanto político e enquanto cidadão e afirmações que tenho de fazer do ponto devista jurídico, em nome da Comissão. A Senhora Deputada Harms referiu o facto de eu serfrancês, mas eu vou ainda mais longe. Acontece que me interesso por estas questões há jámuito tempo.

Tive de fazer face a estas questões da contaminação do solo quando fui Ministro doAmbiente do Governo francês. Creio mesmo que fui um dos poucos ministros, em 1993e 1994, a ir a Chernobyl e a ter passado 17 segundos debaixo do sarcófago. Não esquecia minha visita a Pripyat, uma cidade fantasma, onde as cortinas ainda estão nas janelas ebrinquedos das crianças continuam espalhados. Não me esqueci disso.

Trabalhei, na qualidade de político francês, numa iniciativa de segurança ambiental naEuropa. Cheguei até a escrever um livro, um atlas dos principais riscos existentes no mundo,descrevendo todos os riscos de contaminação, nomeadamente de contaminação nuclear,em locais onde a cultura do risco não é adequada. Portanto, são assuntos que me interessam,Senhora Deputada Harms. Fui também Ministro da Agricultura em França não há muitotempo. A segurança e a saúde humana, a protecção do público em geral e dos consumidorese a saúde animal, que também é importante, são assuntos que me interessam, e entendo omotivo pelo qual, apesar do adiantado da hora, os deputados a este Parlamento estãoatentos e vigilantes.


É por isso que, tal como disse ao senhor deputado Belet, ouvi atentamente as preocupaçõesque manifestaram de forma unânime e as farei chegar ao Presidente da Comissão e aosmeus colegas.

É então isso que posso dizer-vos; é o que já vos disse e que estou empenhado em fazer.Depois, há o que tenho dizer-vos do ponto de vista jurídico, assim como os dois pontosem que se baseia a posição da Comissão, que consiste numa análise jurídica por parte donosso serviço e dos meus colegas, o senhor Comissário Šefčovič e o senhor ComissárioOettinger.

Esses dois pontos são, gostaria de recordar, em primeiro lugar, que o Tratado Euratomcontém a base jurídica adequada para as regras de protecção sanitária em matéria decontaminação radioactiva – regras essas que prevalecem – e, em segundo lugar, que oacordo interinstitucional sobre a reformulação deve ser respeitado pelas três instituições– e afirmo-o, como é natural, em nome da Comissão. São esses os pontos em que a Comissãobaseou a sua análise e a sua posição colegial para apelar à rejeição destas alterações.

Gostaria também de lhe dizer, Senhora Deputada Harms, e a todos os seus colegasdeputados, que ouvi atentamente e irei transmitir aos meus colegas as vossas preocupações.

PRESIDÊNCIA: LIBOR ROUČEKVice-Presidente

Ivo Belet, relator. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, tenho todo o respeitopor si, em especial em virtude da sua experiência ao visitar Chernobyl por ocasião doacidente e, obviamente, também devido à sua experiência na agricultura, mas permita-nos,ao Parlamento Europeu, que nos oponhamos fundamentalmente à perspectiva partilhadapela Comissão.

O Senhor Comissário fez referência a acórdãos do Tribunal Europeu de Justiça relativamentea outros casos. Ora, essa é uma questão diferente e gostaríamos de contestá-la com aperspectiva unânime e baseada no consenso da Comissão Parlamentar dos AssuntosJurídicos, segundo a qual a base jurídica deve ser alterada e harmonizada com o novocontexto institucional do Tratado de Lisboa. Não se trata de uma luta pelo poder entre asinstituições; o que está em causa é a saúde dos nossos cidadãos, um dos pilares do Tratadode Lisboa.

Por isso, lamentamos o facto de a Comissão insistir no seu ponto de vista. Uma vez mais,não é uma acusação contra si, pelo contrário, mas consideramos que se perdeu uma grandeoportunidade. É por isso que o Parlamento se reserva o direito de considerar este processoconsolidado num contexto mais amplo. Senhor Presidente, Senhor Comissário, as actuaisdisposições em caso de um acidente com contaminação radioactiva estão completamentedesfasadas da actual situação institucional. As propostas que nós, o Parlamento Europeu,iremos apresentar amanhã, e que esperamos venham a ser aprovadas com ampla maioria,proporcionam uma melhoria fundamental da legislação em vigor, que, na verdade, já nãoé adequada.

Vou dar-lhe um exemplo concreto, Senhor Comissário, se é que posso dispor de mais ummomento da sua atenção: estamos a solicitar de forma explícita à Comissão para avaliaras normas constantes do anexo; estamos a solicitar uma avaliação realizada por peritosem matéria de saúde pública e de segurança alimentar. Estas normas, Senhor Comissário,são as que já datam de finais da década de 1980, na altura em que visitou Chernobyl. A


cláusula de revisão que nós, enquanto Parlamento, iremos exigir aqui amanhã não chega,de forma alguma, cedo demais. Agradeço a vossa atenção e vosso empenho.


A votação terá lugar amanhã, ao meio-dia (terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011).

16. Aspectos práticos relativos à revisão dos instrumentos da UE para apoiar ofinanciamento das PME no próximo período de programação (debate)

Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre aspectos práticosrelativos à revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamento das PME no próximoperíodo de programação.

Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e SenhoresDeputados, a questão que se coloca é: “De que forma tenciona a Comissão ajudar aspequenas empresas a obter os financiamentos de que necessitam para crescer?” Na estratégia“Europa 2020”, a Comissão comprometeu-se a centrar-se no crescimento baseado noconhecimento e na inovação. Os empresários que criam novas empresas e lançam novasideias criam postos de trabalho e geram crescimento. Devemos direccionar os nossosesforços para que essas empresas possam dispor dos recursos que necessitam,nomeadamente, como é natural, do financiamento dos meios para a inovação. Na verdade,não me canso de repetir: Não há crescimento, não há competitividade se não houverinovação.

Antes de mais, a Comissão tenciona, na sua proposta, colocar a tónica na investigação ena inovação. Conforme é descrito no Livro Verde adoptado pela Comissão Europeia nasemana passada sobre o futuro financiamento da investigação e da inovação, a Comissãotentará simplificar a gestão desses programas recorrendo a instrumentos comuns. Essetipo de instrumentos irá simplificar a gestão e as relações com os nossos parceiros efuncionará também como uma garantia de maior transparência no mercado. A simplificaçãoe a flexibilidade serão, portanto, os elementos fundamentais do nosso trabalho no futuro,que se centrará na promoção do crescimento e no apoio às pequenas e médias empresas(PME).

Os programas e o financiamento comum devem, com efeito, ser facilmente acessíveis atodas as empresas europeias, sobretudo, às que possuem potencial de crescimento. Estouconvicto de que, para atingir esse objectivo, os programas destinados às PME têm de serreorganizados num único programa comunitário de crescimento e competitividade, tendoem conta a experiência adquirida até à data, nomeadamente para proporcionar o tipo deflexibilidade necessária para dar resposta às alterações dos mercados e das nossas economiasdurante o próximo período de programação.

Em segundo lugar, nas suas propostas, a Comissão tenciona colocar a ênfase nosinstrumentos de financiamento, ou seja, passar de uma cultura baseada em subvençõespara uma mais orientada para a concessão de empréstimos às empresas. Como é óbvio,esta abordagem irá favorecer os que conseguem apresentar um plano de negócios bemfundamentado. Uma conquista que podemos tomar como ponto de partida é, seguramente,representada pelas garantias e investimentos em capital de risco previstos noPrograma-Quadro para a Competitividade e a Inovação 2014-2020 (PCI-II). Essesinstrumentos têm alcançado um grande sucesso. Até à data, ajudámos mais de 100 000 PMEe até à conclusão do programa teremos ajudado mais de 300 000.


Gostaria, aliás, de sublinhar que a primeira geração de investimentos da União em capitalde risco inclui 98% de investimento em capital, o que se torna ainda mais relevante seconsiderarmos que conseguimos contribuir para o crescimento de muitas PME europeiascom apenas 2% de financiamento. Além disso, outro aspecto importante é o facto de nãose tratar de uma questão de instrumentos burocráticos. Estão efectivamente disponíveisnos bancos e nos fundos de capital de risco. Em suma, não há necessidade de os pedir aBruxelas. Sabemos que as PME apreciam a flexibilidade destes instrumentos e o facto deestarem facilmente acessíveis.

Gostaria também de sublinhar que há poucos dias, o Conselho Europeu convidou aComissão a instituir um regime de capital de risco a nível da UE. A Comissão tencionafazê-lo. Na verdade, partilhamos das preocupações do Conselho no que respeita às lacunasnos mercados de capital de risco. Além disso, estamos perfeitamente cientes da utilidadedos regimes de garantia de empréstimo, que ajudam um grande número de pequenasempresas. Posso assegurar-vos que a Comissão está convicta da necessidade das garantiasde empréstimo, quer a nível europeu quer a nível regional. É por isso que a Comissão iráapresentar um conjunto coerente de instrumentos destinados às PME. Convidamos,portanto, os Estados-Membros, que são parceiros de co-decisão no que respeita à aplicaçãodos fundos estruturais, a aliarem-se a nós nesta tarefa. Isto é o que tem sido feito no quetoca à futura programação financeira.

Gostaria, no entanto, de esclarecer que, entretanto, a Comissão não tem estado de braçoscruzados. Em 28 de Outubro do ano passado, lancei o Fórum das Finanças para as PMEcom o objectivo de acompanhar a evolução do financiamento das PME, promover as boaspráticas e incentivar novas soluções. Este fórum permanente proporciona às pequenas emédias empresas uma oportunidade regular para ficarem a conhecer as instituições decrédito. A situação do mercado e o quadro jurídico no âmbito do qual as PME têm acessoao financiamento estão a ser objecto de análise. Foram também discutidas as formas dedesenvolver o mercado europeu para os instrumentos financeiros intermédios (mezzanine)e tenho o prazer de informar que estamos a fazer progressos quanto a esse aspecto.

Por fim, é igualmente importante reexaminar o quadro regulamentar. Gostaria de deixaraqui registado um agradecimento especial ao meu colega, senhor Comissário Michel Barnier,cuja comunicação “Um Acto para o Mercado Único” propõe iniciativas importantes quetornam a nossa legislação mais eficaz, nomeadamente a legislação relativa ao mercadoúnico para o capital de risco. O nosso objectivo comum é, na verdade, precisamente esse:promover o mercado único e criar as melhores condições para o crescimento, acompetitividade e o empreendedorismo.

Quanto aos requisitos em matéria de capital para os bancos – “Basileia III” – que tambémsão da competência do senhor Comissário Barnier, a Comissão apresentará propostaslegislativas em Junho de 2011. A proposta da Comissão incluirá uma avaliação detalhadados efeitos microeconómicos e macroeconómicos dessas medidas, que irá garantir oequilíbrio das nossas propostas no que respeita à calendarização e ao impacto, e tambémleva em conta o que está a acontecer noutras partes do mundo.

Para concluir, cabe à autoridade orçamental, ao Parlamento Europeu e ao Conselho decidircomo utilizar os limitados recursos disponíveis a nível europeu. Neste momento derestrições financeiras, é evidente que se torna cada vez mais importante aplicar essesrecursos de forma mais sensata. Estou convicto de que os instrumentos financeiros irãocontribuir para aumentar os recursos da União Europeia e para mobilizar os investimentosprivados.


Podem ter a certeza de que a Comissão continuará a trabalhar para que as nossas propostascoloquem sempre a tónica na importância que o desenvolvimento das PME assume parao futuro da Europa, pois estamos convictos de que todo o trabalho que será necessáriorealizar no próximos meses para emergirmos finalmente da crise, nomeadamente areestruturação das grandes indústrias, terá que ter em conta o papel que as pequenas emédias empresas podem desempenhar. A meu ver, só estas conseguirão criar novos postosde trabalho e, portanto, fazer face aos aspectos sociais da crise financeira que enfrentámose constituirão, como é natural, um trampolim importante para darmos início à nova faseapós a crise económica.

Bendt Bendtsen, em nome do Grupo PPE. – (DA) Senhor Presidente, em primeiro lugar,gostaria de agradecer ao senhor Comissário Tajani pela sua declaração. Optámos porabordar este assunto hoje, porque é mais importante do que nunca centrarmo-nos emconceder financiamento às nossas pequenas e médias empresas na Europa. Não pode haverdúvida de que o acesso limitado das PME ao financiamento constitui um obstáculoconsiderável ao crescimento e ao arranque de novas empresas e que esta situação se agravoudurante a actual crise económica. Tornou-se muito mais difícil obter financiamentoadequado dos bancos europeus. As PME europeias são altamente dependentes dosfinanciamentos bancários – por comparação, por exemplo, com as empresasnorte-americanas.

Além disso, as normas de Basileia III estão prestes a ser aplicadas; por outras palavras, iráser aplicada uma nova Directiva relativa aos requisitos de capital. Existe o risco de essaaplicação resultar num acréscimo das dificuldades no que respeita ao acesso ao capital derisco pelas nossas pequenas e médias empresas. É preocupante que o sector bancário,crescentemente sensível à questão dos capitais próprios e ao risco, exija garantias desegurança e prémios de risco cada vez mais elevados. Ambos os requisitos irão resultarnum financiamento insuficiente e em oportunidades de negócio perdidas, que irão umavez mais, e em última instância, significar a perda de postos de trabalho.

A Europa tem de se tornar mais competitiva. Daí a necessidade de reforçarmos osinstrumentos comunitários que podem ajudar a aumentar o investimento, a inovação e odesenvolvimento das PME e gostaria de solicitar um reforço dos recursos orçamentais parao financiamento da inovação e dos instrumentos já existentes. A Comissão tem, obviamente,de velar por que na próxima geração de programas seja atribuída uma importância muitomaior ao financiamento intermédio e criada maior coerência entre as diferentes medidasde apoio às PME que já se encontram em vigor, nomeadamente, programas como oPrograma-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), os Fundos Estruturais, oSétimo Programa-Quadro de Investigação, etc. Portanto, só me resta dizer que se trata deuma questão que será alvo de grande atenção nesta Assembleia nos próximos meses.

Edit Herczog, em nome do Grupo S&D. – (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário,esta noite, também eu gostaria de falar na minha língua para que as pequenas e médiasempresas (PME) possam acompanhar as minhas observações. Na época, o pacote de medidaslegislativas sobre as pequenas e médias empresas definiram três grandes objectivos. Oprimeiro visava auxiliar as PME a obter um maior volume de receitas através da entradanos mercados europeus e da colocação de produtos inovadores no mercado. O segundoera a diminuição dos custos através da redução da burocracia. Um excelente exemplo dissoé a Directiva relativa aos serviços. O nosso terceiro objectivo era simplificar e facilitar oacesso aos instrumentos de financiamento destinados ao sector das PME.


Na União Europeia, as pequenas e médias empresas produzem um terço do PIB. Feitosassim os cálculos, o sector das PME contribui também para cerca de um terço do orçamentoeuropeu. Em contrapartida, se analisarmos a proporção que as PME representam noorçamento da União Europeia, não podemos ficar satisfeitos. Podemos verificar que até ofinal de 2010, cerca de 100 000 PME receberam alguma forma de garantia bancária noâmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), que é um valorenorme, mas que é muito pouco para um universo de 23 milhões de empresas. O númerode PME deverá aumentar para 200 000, mas ainda assim, é pouco comparativamente com23 milhões. Conseguimos mobilizar capital de risco no valor de 1,3 mil milhões de eurosmas, uma vez mais, se compararmos este montante com 23 milhões de empresas e comos seus valores económicos, é muito, muito pouco. Senhor Comissário, temos de conseguirconceber, por um lado, um sistema processual no âmbito da União Europeia que permitaa utilização de instrumentos afectados ao BEI de uma forma muito mais simples e eficazdo que a actual. Por outro lado, temos de ser capazes de velar, através de relatórios anuaisincentivadores, por que os próprios Estados-Membros apoiem o sector das pequenas emédias empresas, não apenas com palavras mas com actos.

Gostaríamos de pedir-lhe, Senhor Comissário, através da proposta que apresentámos emnome de cinco grupos políticos, através da carta que lhe dirigimos, para não negligenciaresta esfera empresarial, uma vez que é a esfera empresarial que está a tentar sobreviver porter sido colocada na situação mais difícil após a aprovação dos pacotes de medidas deausteridade. É nesta esfera que se poderá esperar, em primeiro lugar, um aumento docrescimento e do emprego. Iremos apoiar esta proposta no Parlamento.

Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário,a Comissão tem todos os motivos para ser ambiciosa, tendo em conta que também aComissão está a enfrentar um desafio muito grande. Temos 20 milhões de pequenas emédias empresas, que no seu conjunto representam 99% de todas as empresas europeias.Costumamos dizer que as pequenas empresas da Europa são o coração da economiaeuropeia. Isso é verdade, mas não deve significar que as pequenas empresas não possamtornar-se grandes. Necessitamos, portanto, de mecanismos de financiamento, que os meuscolegas deputados já referiram, assim como o senhor Comissário Tajani. Devemos, entreoutras possibilidades, utilizar os meios de financiamento de que já dispomos e defendouma maior utilização dos Fundos Estruturais, por exemplo.

Tal como o senhor deputado Bendtsen mencionou, os problemas com que as pequenas emédias empresas europeias se deparam têm aumentado. O Parlamento criou um grandenúmero de regras no mercado financeiro, a maioria das quais eram necessárias. Porém,estas regras aumentaram os custos dos empréstimos para as pequenas empresas. Devemosestar cientes disso e devemos ter cuidado quando propomos regras diferentes. Devemos,em qualquer caso, estar cientes do preço que iremos acabar por pagar.

O senhor deputado Bendtsen também referiu os critérios de Basileia, que todos bemconhecemos. Senhor Comissário Tajani, o Senhor falou de simplicidade e flexibilidade econsidera que esses atributos devem reflectir-se nos programas da UE e nos mecanismosde financiamento. Quer que acabemos com a burocracia e com os procedimentoscomplicados. No entanto, acredita verdadeiramente que é isso que as pequenas empresase os seus colaboradores pensam que a União Europeia está a fazer? Não se dará antes ocaso de estarmos a criar mais burocracia e procedimentos complicados? Quanto a esteaspecto, creio que necessitamos de mudar radicalmente de atitude.


Tal como afirmei, temos 20 milhões de pequenas empresas na Europa, mas também temosmais de 20 milhões de desempregados na Europa. Sabemos que a exclusão social e a pobrezaestão a aumentar e que, para fazer face a essa realidade temos, assim como a Comissão, deser capazes de agir de forma determinada para criar meios de financiamento para aspequenas e médias empresas, porque é aí que serão criados postos de trabalho na Europa.

Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, estamos a falar deum sector da economia que é de importância absolutamente fundamental, porque, no seuconjunto, as pequenas e médias empresas são, efectivamente, o maior empregador daUnião Europeia. Geram muitos mais postos de trabalho do que as grandes empresas. Alémdisso, as PME, que são frequentemente empresas familiares, foram as mais afectadas pelacrise económica. Vou ainda mais longe e dizer que os custos sociais da perda de vigor nestesector são da maior importância. Como é natural, as grandes empresas e os maiores gruposde interesses industriais podem ser mais eficazes a defender os seus interesses, mas as PMEdevem ser protegidas, porque é, de facto, a protecção dos cidadãos e dos contribuintes dosEstados-Membros que está em causa. Tenho ainda uma outra observação a fazer – gostariade salientar de forma categórica que os Estados-Membros da UE não devem transferir todasas responsabilidades para a União Europeia. Devem velar pelas PME, apesar de, em grandeparte, não o estarem a fazer. Quanto a este aspecto, concordo com as afirmações da senhoradeputada Herczog.

Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e SenhoresDeputados, nos últimos anos – também devido à crise financeira mundial – a obtenção deempréstimos e o acesso fácil ao crédito, quando é essencial, tornou-se cada vez mais difícilpara as pequenas e médias empresas.

Os instrumentos que têm sido utilizados até agora pela União Europeia no âmbito doquadro financeiro para 2007-2013 têm revelado graves lacunas em alguns domínios,como é o caso da escassez de recursos e de cobertura, a existência de fortes restriçõesadministrativas, já para não falar na dispersão por várias e diferentes linhas de acção. Como novo quadro financeiro, devemos centrar-nos em simplificar as regras para as pequenase médias empresas – as regras que têm constituído um grande obstáculo para as pequenasempresas, em particular – e pensar, por exemplo, em estabelecer de um ponto de contactoúnico para o acesso aos fundos europeus.

Será necessário incentivar o recurso a novos instrumentos de financiamento que facilitemo acesso ao crédito, criar sistemas de garantia de empréstimo rigorosos e dar prioridade àajuda concreta na difícil fase inicial de desenvolvimento, especialmente no que diz respeitoàs empresas mais inovadoras e tecnológicas. Temos, portanto, de procurar, especificamente,tornar o percurso o mais simples possível para um sector que emprega mais de 100 milhõesde pessoas e é, sem dúvida, o mais poderoso motor de crescimento e desenvolvimento.

Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Senhor Presidente, quero partilhar do ponto de vistadesta Assembleia relativamente às pequenas e médias empresas e dar todo o meu apoioao que acabou de ser dito, ou seja, que as empresas mais duramente atingidas pela criseeconómica são as PME.

Também estou de acordo com o senhor deputado Czarnecki, que afirmou que são, namaioria dos casos, pequenas empresas familiares a partir do qual as famílias auferem amaior parte dos seus rendimentos. Quando uma grande empresa é afectada – porque asgrandes empresas também foram atingidas pela crise – são apenas os seus lucros que são


afectados. Porém, quando uma pequena empresa é atingida, a família que depende daempresa perde uma fonte vital de rendimento.

Por estas razões, gostaria de dizer que devemos agir com prudência quando introduzimosalterações, pois tanto as medidas de direita como as de esquerda podem ter um efeitonegativo sobre as PME, consoante os objectivos que pretendem atingir.

Gostaria de dizer que a simples distribuição de garantias financeiras e bancárias não serásuficiente e que necessitamos de um maior desenvolvimento legislativo – digamos, de umamaior regulamentação do sector bancário – para possibilitar o financiamento das pequenasempresas, e por fim, de parar de colocar a questão em termos da eventual inexistência decondições de igualdade – uma vez que as pequenas empresas nunca poderão ser comparadascom as grandes empresas – mas de ajudá-las a serem verdadeiramente competitivas quandotêm de fazer face às grandes empresas.

Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar,gostaria de agradecer ao senhor Bendtsen, porque o programa PCI é um dos pilaresfundamentais para as empresas e para o financiamento neste domínio. Os programasJEREMIE e JASMINE, assim como o programa Erasmus para jovens empresários, sãoextremamente importantes para ajudar as pessoas a conhecerem os mercados. Gostariade agradecer à senhora deputada Herczog pelo seu apoio ao BEI, ao FEI e ao Fundo Europeude Investimento, e pelo seu apelo a um aumento dos financiamentos disponíveis. Noentanto, convidaria o senhor Comissário Tajani a velar por que os objectivos para 2020também incluam a obrigatoriedade de uma base de capital de 20% para as PME. É algo quejá exigimos aos bancos, pelo que o mesmo se deveria aplicar às PME. É importante paraambos os sectores.

Também gostaria de sugerir que só deveria ser aplicado um imposto sobre os lucros se asreceitas forem retiradas da empresa. Por outras palavras, deve ser possível reinvestir oslucros como capital próprio. No entanto, se um empresário ou funcionário retirar dinheirode uma empresa, esta deverá ser tributada da forma normal.

Um último ponto que me parece particularmente importante é a possibilidade de anulaçãodas dívidas não inferiores a 5 000 euros. Consideramos que o direito de depreciação deveser permitido em lucros de até 5 000 euros. Isso proporcionaria a melhor base para seatingir um equilíbrio entre o capital de risco e o capital próprio destinado ao financiamentoregular dos empréstimos.

George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) Senhor Presidente, o princípio “Pensar primeiro empequena escala” (Think Small First), que constitui a base das políticas da Comissão Europeiasobre o empreendedorismo, é importante. Não podemos esquecer que dois terços dospostos de trabalho na União Europeia são criados pelas PME. No entanto, na actual crise,as PME estão a ter dificuldade em aceder aos empréstimos uma vez que os bancos asconsideram projectos arriscados. Na verdade, a promoção de sistemas de garantia públicanos Estados-Membros e criação de acesso às garantias disponibilizadas pelo grupo doBanco Europeu de Investimento, a fim de facilitar as restrições ao financiamento, têm deser controladas.

Observamos também dificuldades na prestação de informações sobre as condições deatribuição de fundos e, em certos casos, até mesmo a falta de capacidade administrativanecessária a nível local para mediar o acesso aos empréstimos.


Durante o período 2014-2020, a Comissão Europeia deve centrar-se no aumento datransparência nas relações entre as entidades financeira e as empresas e ao acesso a serviçosde consultoria para prestação de informações sobre as plataformas de concessão de créditoe as condições concedidas às PME. Simultaneamente, cabe ao Banco Europeu deInvestimento, na qualidade de defensor das políticas da UE, prestar assistência técnica àsadministrações nacionais e locais, a fim de tornar o acesso ao financiamento mais simplespara os empresários.

Elisabetta Gardini (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras eSenhores Deputados, é extremamente importante reforçar o compromisso pan-europeude apoiar as pequenas e médias empresas, porque, como já foi recordado, estas têm umpeso e um papel determinante no tecido social da União e são os verdadeiros protagonistasdo relançamento económico. Neste contexto, gostaria de recordar que entre 2002 e 2008,com o forte crescimento que apresentaram em 27 países, criaram 9 400 000 novos postosde trabalho e representavam já a força impulsionadora do emprego. Hoje, em resultadoda crise, perderam um terço dos postos de trabalho antes criados.

Por conseguinte, é necessário conceber instrumentos concretos que restituam às pequenase médias empresas a sua capacidade de produzir e criar novos postos de trabalho, porquetal trará benefícios à sociedade em geral. Acesso ao crédito é seguramente uma das principaisquestões e a mais valorizada pelos empresários. No primeiro semestre de 2010, foramrecusados empréstimos bancários a 18% das pequenas e médias empresas. No ano anterior,o valor percentual relevante foi 12; são os dados de uma sondagem realizada pelo BancoCentral Europeu.

É precisamente o acesso ao crédito, juntamente com a simplificação administrativa e acessoaos mercados, que estará entre as principais prioridades definidas pela Lei das PequenasEmpresas, que será apresentada em Roma na próxima semana pelo senhor ComissárioTajani, e que saudamos calorosamente. Gostaria, para concluir, de referir a parte de Itáliade onde sou oriundo – o Nordeste – que tem assistido a um enorme desenvolvimento e aum crescimento considerável devido precisamente a um regime de crédito inteligente, quetem conseguido acompanhar o crescimento das pequenas e médias empresas. Tomemo-lacomo exemplo.

Zoran Thaler (S&D). – (SL) Senhor Presidente, gostaria de me juntar aos meus colegaspara propor que os políticos, os Estados-Membros e a União Europeia coloquem as pequenase médias empresas no centro dos seus esforços de recuperação económica.

Noventa e nove por cento do total das empresas da União Europeia inserem-se nestacategoria e geram mais de 100 milhões de postos de trabalho. Com que estarão, então, aspequenas ou médias empresas na União Europeia preocupadas? Não esqueçamos estaquestão no debate de hoje.

Em primeiro lugar, essas empresas estão preocupadas com a falta de pagamento das facturas,com a falta de disciplina de pagamento. As empresas não estão a receber o pagamento dassuas facturas a 90 nem a 120 dias, ou nem sequer estão a receber. A crise económica efinanceira exacerbou em grande medida esse problema e as PME são as mais indefesas facea essas dificuldades.

Nós, na União Europeia adoptámos novas regras. Por isso, agora chegou a vez de osEstados-Membros melhorarem a sua disciplina, a sua disciplina de pagamento. É aí quetudo começa e depois percorre toda a cadeia.


Em segundo lugar, essas empresas, as PME, estão preocupadas com o financiamento. Muitasnão teriam quaisquer problemas financeiros se as suas facturas fossem pagas. Os bancosfecharam-se dentro das suas conchas e não estão a cumprir a sua missão. É por isso que ocrescimento económico na União Europeia é muito inferior ao que poderia ser. Apoio asmedidas da Comissão defendidas pelo senhor Comissário Tajani e exorto a Comissão acolocar as pequenas e médias empresas no centro dos seus esforços. Chegou o momentode aplicarmos em conjunto as recomendações da Lei das Pequenas Empresas.

Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, esta é uma tarde positiva para o ParlamentoEuropeu e para a União Europeia no que toca aos temas que estamos a discutir, que temrepercussões concretas sobre a economia real. Discutimos a Directiva relativa aos serviços,a patente unitária e, agora, novos instrumentos de apoio às PME. Já foi dito que as PME sãoabsolutamente fundamentais e que se cada PME criasse um posto de trabalho adicional, odesemprego acabaria na Europa. Para muitas, a criação de um posto de trabalho adicionalnão seria muito difícil, especialmente se obtivessem crédito, mas os factos demonstramque não estão a conseguir obter esse crédito.

Todas as semanas encontro empresários que não conseguem obter crédito, especialmenteno meu país. Estive no fim-de-semana passado com uma pessoa que pretendia obter 4 000euros para fluxo de caixa de uma PME e não conseguiu. Por isso, a situação no meu país écrónica. Apesar de o BCE ter capitalizado os bancos, as verbas não estão a ser transferidas.Esta questão tem necessariamente de ser analisada. A situação não é satisfatória.

Já ouvimos o mantra de que os bancos são demasiado grandes para falir. Devemos mudaresse mantra para afirmar que as PME são importantes demais para falir. Se nós lhes déssemoso crédito e o apoio, cada uma conseguiria seguramente criar um posto de trabalho adicionale um posto de trabalho adicional retirar-nos-ia da recessão económica em que nosencontramos. Não é pedir muito e, esta noite, ao discutir os novos instrumentos de apoioàs PME, podemos certamente contribuir para tal.

Elena Băsescu (PPE). – (RO) Senhor Presidente, a prestação de apoio às PME e aosempresários proporciona uma saída da crise financeira. Garantir o acesso ao mercadoúnico e melhorar a aplicação da Lei das Pequenas Empresas deve constituir uma prioridade,tanto a nível nacional como a nível comunitário. Gostaria de mencionar que as actuaismedidas ainda não permitiram ultrapassar as dificuldades que obstam ao desenvolvimentodas PME. Na realidade, 23 milhões de PME europeias estão à espera de uma acção concretapor parte da Comissão.

Outro aspecto importante é também o desenvolvimento de fontes alternativas definanciamento. As iniciativas têm de ser adoptadas com o objectivo de aumentar o acessoao mercado de capitais e criar melhores incentivos fiscais para os investidores. Há quededicar especial atenção ao apoio ao financiamento em grande escala das empresasinovadoras. O Governo romeno deverá aprovar um programa que incentiva os jovensempresários a iniciarem e desenvolverem microempresas. É uma medida específica donovo pacote de iniciativas do governo que visam impulsionar o sector empresarial.

Zigmantas Balčytis (S&D). – (LT) Senhor Presidente, o financiamento das pequenas emédias empresas continua a constituir um grande problema. Apesar das medidas adoptadas,a situação que se vive actualmente neste importante sector continua a ser crítica.

Suponho que conhecem bem o relatório analítico da organização internacional Bankwatch,que analisa a repartição dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento


em quatro Estados-Membros. O relatório mostra que, até à data, os empréstimos concedidospelo BEI foram essencialmente em benefício apenas dos próprios bancos, aos quais foramafectados 15 mil milhões de euros e indicado um prazo para encontrarem empresas anecessitar desse apoio.

Receia-se que, apesar de terem recebido dinheiro do Banco Europeu de Investimento, osbancos comerciais tenham limitado o acesso ao crédito bancário por parte das pequenasempresas e o dinheiro tinha sido utilizado sobretudo para financiar empresas prósperas ede grande dimensão.

Considero que essa situação revela, neste domínio, a necessidade de um acompanhamentoe de um controlo muito mais rigoroso dos bancos comerciais e a Comissão Europeia temtambém de desempenhar um papel mais significativo para evitar que esses auxílios sejamutilizados de forma abusiva.

Pat the Cope Gallagher (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de saudar a declaraçãoda Comissão sobre a revisão dos instrumentos comunitários de apoio ao financiamentodas PME. Está perfeitamente claro que o custo e, efectivamente, a disponibilidade do créditocontinua a constituir o maior desafio colocado ao sector das PME na Europa e também nomeu próprio país, a Irlanda.

Muitas empresas viáveis continuam a ter dificuldades em aceder ao crédito bancário apreços razoáveis. É uma realidade inaceitável. Só posso falar do meu país, mas tendo emconta o apoio que o sector das PME recebeu dos contribuintes na Irlanda, esse sector é omotor do crescimento económico. É o sector privado que cria postos de trabalho. Tudo oque nós fazemos na Comissão, no Parlamento Europeu e no Conselho é criar um ambienteeconómico propício ao investimento e temos de continuar a fazê-lo.

Congratulo-me com o facto de o senhor Comissário se ter referido à flexibilidade e afirmadoque o acesso ao capital não deve ser burocratizado, mas está a limitar-se a dar seguimentoà declaração do Presidente da Comissão no seu discurso sobre o estado da União. Temosde acompanhar de perto o que está a acontecer, porque o Presidente afirmou que teríamosuma economia anual de 38 mil milhões de euros por parte das empresas europeias. Temosde ajudar as pequenas empresas, uma vez que são elas que irão ajudar a criar postos detrabalho e a reduzir o desemprego.

Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, é dramática a situação de muitas microe pequenas empresas, em diversos países da União Europeia, a quem a crise e as políticasneoliberais atingiram de um modo profundo. Em Portugal, encerraram largas dezenas demilhares de pequenas empresas familiares, de PME, nos mais diversos sectores – da indústria,do comércio, de serviços, da agricultura –, o que aumentou o desemprego e a pobreza.

Os problemas do crédito bancário, a burocracia e a dificuldade de acesso a apoioscomunitários, por parte sobretudo destas micro e pequenas empresas, estão a estrangularo desenvolvimento económico de vastas regiões e a impedir o crescimento do emprego.Por isso, impõe-se uma alteração completa das políticas nestas áreas para apoiarefectivamente estas pequenas e médias empresas, insistindo com o sistema financeiro paraque haja crédito acessível às pequenas e médias empresas e haja apoios comunitáriossuficientes.

Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, a União Europeia é sempre muito efusivano seu louvor às pequenas e médias empresas enquanto força motriz da economia eenquanto principal fonte de emprego, especialmente quando os empregadores não


despedem imediatamente os seus trabalhadores, mesmo em épocas de recessão.Simultaneamente, são essas mesmas empresas que são sobrecarregadas há décadas comburocracia e que também estão em situação de desvantagem quando se trata da atribuiçãode subsídios à escala da UE. No papel, encontramos inúmeras iniciativas a favor das PME.Na prática, porém, as pequenas e médias empresas não conseguem aceder ao capital emresultado das disposições do Acordo de Basileia II e agora Basileia III.

A inovação é de importância vital para a sobrevivência futura das PME. No entanto, ainovação também exige dinheiro e investigação. Claro que é louvável as PME beneficiaremde uma maior atenção no futuro no âmbito das novas normas da UE em matéria decontratos públicos e terem mais facilidade de acesso ao financiamento comunitário paraa investigação. No entanto, muitas PME podem não sobreviver o tempo suficiente paraassistirem à concretização dessas medidas há muito discutidas, porque vão ser asfixiadaspela falta de financiamento.

Petru Constantin Luhan (PPE). – (RO) Senhor Presidente, como sabe, na Roménia asPME enfrentam problemas mais ou menos semelhantes aos dos outros Estados-Membros,dada a natureza específica e difícil dos tempos que correm. No entanto, existem aspectosrelativos ao aumento das oportunidades de as PME receberem apoio financeiro que derivamprincipalmente do acesso à assistência técnica em matéria de acesso aos instrumentosfinanceiros, especialmente aos consagrados ao aumento da capacidade de investigação edesenvolvimento.

Considero necessário aumentar o acesso a informação de qualidade e a serviçoscompetentes. Devo recordar que, durante a sessão plenária de Setembro passado, orepresentante da Comissão Europeia afirmou que, em 2011, iria surgir na Internet umaplataforma de aprendizagem em linha especificamente dedicada às PME. O objectivo éfacilitar o acesso das PME aos projectos de investigação e desenvolvimento e utilizar osseus resultados através da oferta de formação em linha gratuita, de informaçõespersonalizadas e da disponibilização de um fórum de comunicação. A formação de gestoresde PME em matéria de utilização de instrumentos financeiros pode, além de proporcionarapoio aos procedimentos pertinentes e reduzir a burocracia, conduzir à obtenção deresultados muito mais eficazes.

Giovanni Collino (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aintervenção do senhor Comissário Tajani foi extremamente bem-vinda. Chamou a atenção,uma vez mais, para um factor de importância primordial: as pequenas e médias empresasserem encaradas e testadas enquanto modelo de produção e, portanto, enquanto modelosocial, porque constituem o elemento de base quando se trata de emprego.

A crise económica que estamos a enfrentar não é passageira, mas estrutural, e está associadaa alterações nos mercados como mais uma consequência da globalização. As pequenas emédias empresas representam 99% de toda a estrutura industrial europeia. O projecto deresolução evidencia alguns requisitos imprescindíveis, nomeadamente: melhoresinformações, acesso facilitado ao crédito e menos burocracia para facilitar a utilização dosmeios de acesso aos recursos da União Europeia.

Como o próprio senhor Comissário acabou de confirmar, é necessária uma maiorsimplificação e flexibilidade, bem como mais recursos para a inovação e investigação; énecessário a Comissão Europeia desenvolver novas orientações que sejam mais claras ecompreensíveis para que as pequenas e médias empresas possam aceder facilmente àsinformações úteis; e é necessária uma nova perspectiva sobre a concessão de empréstimos.


Num momento de crise, não é justo serem apenas as pequenas e médias empresas a pagar,enquanto o sistema bancário continua a realizar e a aumentar os seus lucros.

É importante velar por que o novo quadro da Comissão Europeia leve em conta essasnecessidades, para evitar que a estratégia “Europa 2020” não seja apenas uma concha vaziae contenha, efectivamente, instrumentos adequados à realização dos objectivos que sepropôs.

Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Senhor Presidente, gostaria de sublinhar queainda não foram eliminados os obstáculos que entravam o desenvolvimento das PME, acriação de postos de trabalho e a inovação na Europa. É por isso que considero que asestratégias, medidas e planos de acção específicos da Comissão Europeia necessitam de sermelhorados. Vinte e três milhões de PME estão a aguardar a adopção de medidas concretasem domínios como a adjudicação de contratos públicos, o combate aos atrasos nospagamentos, o apoio ao empreendedorismo e as melhorias em matéria de tributação e definanciamento.

A prestação de apoio às PME e aos empresários é uma via para a saída da crise financeira.Melhorar a regulamentação e o acesso das PME ao mercado único e ao financiamento,assim como garantir uma melhor aplicação da Lei das Pequenas Empresas, devem constituirprioridades a nível nacional e comunitário.

Czesław Adam Siekierski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a principal condição necessáriaa uma política de sucesso para as empresas, nomeadamente para as pequenas e médiasempresas, é velar pelo correcto funcionamento do mercado interno. A livre circulação demercadorias significa que todas as empresas têm acesso a um maior número de potenciaisconsumidores, apesar de também terem de estar preparadas para uma maior concorrência.A legislação relativa ao mercado único tem de ser constantemente adaptada para garantira igualdade de tratamento entre todas as empresas da União. É fundamental acompanhara propensão dos Estados-Membros para protegerem as respectivas indústrias.

Todos afirmamos que as pequenas e médias empresas constituem a base das modernaseconomias europeias, que são um factor essencial para o crescimento económico, que osector emprega dois terços de todos os trabalhadores da União Europeia e que geram umterço do PIB da UE. Não esqueçamos que uma situação difícil nas PME afecta, em primeirolugar, os destinos das pessoas que nelas trabalham, porque são, em grande medida, empresasfamiliares. Essas empresas fracassam apenas algum tempo depois, pelo que a maioria pareceter reagido lentamente à crise, mas isso não significa que a crise não tenha afectado a suasituação económica.

Para concluir, gostaria de dizer que este sector exige um apoio especial para incentivar aintrodução de métodos inovadores – e esse apoio impõe-se por parte da União Europeia.

Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, o debate desta noitedestacou, como também já se pôde depreender a partir do texto do projecto de resolução,a perfeita sintonia existente entre a vontade do Parlamento e da Comissão de colocar aeconomia real no centro da política económica para sair da crise e para dedicar uma especialatenção às pequenas e médias empresas, que são a seiva vital da nossa economia.

A Comissão Europeia está firmemente empenhada em tentar transformar uma opçãopolítica em acções concretas e não foi por acaso que, graças ao apoio do Parlamento e doConselho, aprovámos o texto da Directiva relativa aos atrasos de pagamento, que é deimportância fundamental para as pequenas e médias empresas. Agora, cabe-nos a nós


exortar os Estados-Membros a acelerarem a transposição da directiva para o direito nacional(dispõem de 24 meses a partir de Outubro do corrente ano), embora eu, a título pessoal,gostasse que os Estados-Membros colocassem mais urgência na transposição de umadirectiva que também tem um efeito directo nas possibilidades de cobrança de dívidas,para que os montantes em causa possam ser aplicados na inovação. Quando a directivaentrar em vigor, serão colocados em circulação cerca de 180 mil milhões de euros.

Mas isso não basta: No que respeita aos auxílios às pequenas e médias empresas, em 23 deFevereiro, a Comissão irá aprovar a “lei das Pequenas Empresas”, que prevê uma série demedidas importantes, nomeadamente o ponto de contacto único para acesso aofinanciamento, uma das propostas que iremos apresentar aos Estados-Membros. Alémdisso, iremos convidar todos os Estados-Membros e todas as autoridades locais a designarum Mister ou Miss PME.

Em 16 de Fevereiro, irei nomear o senhor Daniel Calleja como Director-Geral Adjuntopara um novo cargo na Comissão Europeia. Será responsável pelo controlo e verificaçãoda aplicação da Lei das Pequenas Empresas e o ponto de contacto para as PME europeiaspara a política da Comissão. No texto da Lei das Pequenas Empresas, que, tomem nota,iremos aprovar no dia 23, convidaremos todos os Estados-Membros a fazer o mesmo, econvidaremos também as comunidades locais dotadas de poder legislativo.

Quanto ao financiamento, o problema do acesso às dívidas pendentes, ao qual já nosreferimos no âmbito da Directiva relativa aos atrasos de pagamento, e do acesso aosempréstimos solicitados ou pretendidos pelas pequenas e médias empresas, só poderá serresolvido através da tentativa do estabelecimento de relações entre as instituições de créditoe as empresas, mas também com o Banco Europeu de Investimento. Por isso, reconheçoas declarações dos que concordam que é necessário cultivar essas relações, bem comoeliminar os estrangulamentos que, no passado, especialmente durante a crise, atrasaramo pagamento dos muito falados 30 mil milhões de euros destinados às pequenas e médiasempresas e que, devido à dificuldade de transferência para as instituições de créditonacionais, têm atrasado a sua recepção por parte das PME.

Devo dizer que na primeira reunião do Fórum das Finanças para as PME, foi dedicadaespecial atenção precisamente a esse estrangulamento que existe entre o Banco Europeude Investimento e as instituições de crédito nacionais. Os sherpas estão a trabalhar e napróxima reunião será apresentada uma série de propostas para tentar facilitar o acesso aocrédito por parte das pequenas empresas.

Estamos, obviamente, já a trabalhar para simplificar questões concretas e o caso que sesegue constitui disso um exemplo. Em relação ao Regulamento REACH, mandei traduzirpara todas as línguas da União Europeia as regras de aplicação de um regulamento que ébastante técnico. Foi um sinal importante para as pequenas e médias empresas que nãonecessitam de recorrer a um especialista em inglês técnico ou em química. Na verdade,praticamente abolimos a taxa de inscrição: Conseguimos efectuar uma redução de 90%para o registo no REACH pelas microempresas e uma redução de 60% para as pequenasempresas. Estes são alguns dos aspectos concretos que dizem respeito também àsimplificação.

Como é natural, continua a existir o teste para as pequenas e médias empresas, que entrouem vigor com a Lei das Pequenas Empresas. Iremos mantê-lo e aplicá-lo de forma rigorosa.O teste de competitividade, conhecido como fitness check, que apresentámos com odocumento sobre a política industrial, que também afecta a competitividade e a legislação


em vigor, irá também seguramente ajudar as pequenas e médias empresas. Devo felicitaro senhor deputado Rübig e estou muito satisfeito com o convite e com o apoio e empenhodo Parlamento no reforço do financiamento ao próximo Programa-Quadro para aCompetitividade e a Inovação.

Por fim, posso apenas garantir-vos o meu empenho, na medida em que concordo comtudo o que foi dito. Como sempre afirmei em todas as ocasiões em que tive a oportunidadede me manifestar em matéria de política para as PME, posso confirmar que vai ser paramim uma prioridade absoluta assegurar que as barreiras burocráticas, o acesso ao créditoe uma política de apoio às pequenas e médias empresas sejam o principal objectivo doComissário responsável pela Indústria e Empreendedorismo nos próximos anos, ou seja,até ao final da actual legislatura. O apoio do Parlamento Europeu é, a meu ver, extremamenteimportante também porque, tal como afirmei no início da minha resposta, existe umaidentidade perfeita de pontos de vista entre vós e eu próprio.

Presidente. – Comunico que recebi uma proposta de resolução (2) apresentada nostermos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011.

Declarações escritas (Artigo 149.º

Ioan Enciu (S&D), por escrito. – (EN) É geralmente reconhecido na União Europeia queas PME necessitam de um acesso mais fácil e simples ao financiamento. Na comunicaçãosobre a Estratégia “Europa 2020”, afirmava-se que a crise financeira reduziu para metadeo potencial de crescimento da Europa. É natural que o impacto na economia real seja maissentido na Europa, dada a grande dependência das PME em relação ao crédito bancário.No caso das PME, a saída da crise passa pela continuação do apoio e pelo desenvolvimentodos mercados accionistas e das pequenas empresas inovadoras. A criação, em Maio último,do Fórum sobre o Financiamento das PME representa um avanço no sentido da melhoriadas perspectivas financeiras e da viabilidade futura das PME na Europa. Estimo que, em2009, tenham sido concedidas garantias de empréstimos a mais de 1,8 milhões de PME.Não nos esqueçamos de que as PME são o principal sustentáculo da economia europeia.É essencial que o crédito bancário que lhes é disponibilizado retome os seus níveis normaiso mais rapidamente possível. A Europa tem de dar prioridade à criação de um mercado decapitais de risco que possa vingar.

Małgorzata Handzlik (PPE), por escrito. – (PL) A crise dos mercados financeiros levou aque o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento fosse restringido. Asdificuldades na obtenção de apoio financeiro afectam especialmente as empresas em fasede arranque e as empresas inovadoras, que são consideradas de risco. A retoma da economiadependerá, em grande parte, das oportunidades de desenvolvimento oferecidas às PME,que representam, afinal de contas, quase 99% das empresas. Saúdo, por isso, a iniciativade hoje relativa à revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamento das PMEno próximo período de programação. Sobretudo as empresas que adoptaram métodosinovadores devem ter acesso a novas formas de financiamento. Penso também que asimplificação dos procedimentos administrativos e da regulamentação em vigor contribuirápara uma maior eficácia na gestão dos programas europeus criados especialmente para as

(2) Ver Acta


PME e proporcionará economias significativas às próprias PME, que poderão dedicar aosprojectos em que estão a trabalhar algum do tempo que agora consomem em tarefasadministrativas.

Filip Kaczmarek (PPE), por escrito. – (PL) Estou muito satisfeito com a proposta deresolução e o debate sobre a revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamentodas PME. O apoio às PME é importante porque essas empresas são importantes no presentee para o futuro da Europa. São essenciais para a manutenção da nossa competitividade, arecuperação da crise, a criação de emprego e o incremento da inovação na economiaeuropeia. É verdade que temos de apoiar o financiamento das PME, mas a União Europeiapode e deve fazer mais para apoiar o sector. Refiro-me à necessária redução da cargaadministrativa e burocrática. As PME devem poder funcionar sem obstáculos e agir comrapidez. Nos Estados Unidos, há locais onde o processo de constituição de uma empresademora 10 minutos. Se queremos tirar partido do potencial de empreendedorismo doseuropeus, temos de facilitar o exercício da actividade empresarial e libertar o mercadoeuropeu de constrangimentos, porque, actualmente, não estamos a aproveitar todas asoportunidades de desenvolvimento. As PME constituem um modelo económico muitoeficaz e propício ao desenvolvimento social. Trata-se de um sector que simplesmente nãoexiste ou é muito pouco expressivo na maior parte dos países pobres e em desenvolvimento.Eis uma prova indirecta da sua enorme importância para o conjunto da economia e paraa qualidade de vida num certo número de países. Obrigado.

Vilja Savisaar-Toomast (ALDE), por escrito. – (ET) É bom saber que a Comissão Europeiatem entre mãos a revisão dos recursos da UE destinados ao apoio às pequenas e médiasempresas (PME), tendo especialmente em vista o próximo período de programação. Éverdade que as PME têm necessitado de ajuda suplementar, especialmente nos últimos doisanos e meio, porque muitas delas têm tido problemas de liquidez devido à recessão. Muitosimplesmente, os bancos recusaram crédito às PME ou concederam-no a taxas de juro detal modo elevadas que agravaram ainda mais a situação dessas empresas. As PMErepresentam, tanto na Estónia como na União Europeia no seu conjunto, 99% do total dasempresas, e as microempresas representam 83% das empresas da Estónia e cerca de 92%das empresas da UE. É, pois, indispensável que haja meios financeiros disponíveis para estamaioria específica, principalmente em anos difíceis de crise. Acredito, sinceramente, quea União Europeia e as PME reporão em breve a economia numa trajectória ascendente eque todos ficaremos mais bem preparados para eventuais crises futuras. A crise económicaque atravessamos e que surgiu na sequência da crise financeira foi substancialmente agravadapela falta de liquidez das PME, que resultou da posição assumida pelos bancos durante acrise. Mais de dois terços dos empresários exercem a sua actividade através de PME, e doisterços das receitas adicionais são gerados por essas empresas. É um facto que não podemosescamotear e que nos impõe a todos o dever de zelar pelos interesses dessas empresas.

Olga Sehnalová (S&D), por escrito. – (CS) Os instrumentos de apoio da UE às pequenase médias empresas (PME) devem ser, sobretudo, flexíveis e tão desburocratizados quantopossível. Os bancos continuam relutantes em financiar projectos empresariais especialmentearriscados, designadamente os de empresas recém-criadas e os referentes a produtosinovadores. O acesso a financiamento é, pois, um dos maiores obstáculos com que as PMEse confrontam actualmente. Assim, importa reforçar as várias modalidades de apoio aomicrofinanciamento das empresas e melhorar a coordenação e a interligação entre osdiferentes programas já existentes. Mas a complexidade, o tempo e o dinheiro que se gastame os encargos administrativos desproporcionados tendo em conta os montantes


relativamente exíguos em causa também são um obstáculo à disponibilidade. Consideroigualmente importante que as modalidades e os instrumentos de apoio da UE às PME sejammais amplamente divulgados.

17. Execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio (debate)

Presidente. – Seguem-se na ordem do dia

– a pergunta oral (O-0029/2011) apresentada pelos deputados Silvia-Adriana Ţicău,Constanze Angela Krehl, Hannes Swoboda, Adrian Severin, Ivailo Kalfin, Karin Kadenbach,Olga Sehnalová, Rovana Plumb, Csaba Sándor Tabajdi, Evgeni Kirilov, Katarína Neveďalová,Vasilica Viorica Dăncilă, Daciana Octavia Sârbu, Ioan Mircea Paşcu, George Sabin Cutaş,Britta Thomsen, Corina Creţu, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Ioan Enciu, Cătălin Sorin Ivan,Mario Pirillo, Kinga Göncz, Marc Tarabella, Françoise Castex, Victor Boştinaru, Inés AyalaSender, Bogusław Liberadzki, Jo Leinen, Michael Cashman, Brian Simpson, Saïd ElKhadraoui, Thijs Berman, Eider Gardiazábal Rubial, Ismail Ertug e Edit Herczog, em nomedo Grupo S&D; Michael Theurer, Vladko Todorov Panayotov, Renate Weber,Sophia in ’t Veld, Jan Mulder, Gesine Meissner, Jorgo Chatzimarkakis, Catherine Bearder,Viktor Uspaskich, Wolf Klinz, Nadja Hirsch, Cristian Silviu Buşoi, Giommaria Uggias,Ramona Nicole Mănescu, Adina-Ioana Vălean, Hannu Takkula, Jürgen Creutzmann,Alexander Alvaro e Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE; Reinhard Bütikofer,Michael Cramer, Eva Lichtenberger, Barbara Lochbihler, Heide Rühle, Elisabeth Schroedtere Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE; e Peter van Dalen e Oldřich Vlasák, emnome do Grupo ECR, à Comissão, sobre a execução da Estratégia da UE para a Região doDanúbio (B7-0013/2011); e

– a pergunta oral (O-0014/2011) apresentada pelos deputados Tamás Deutsch, Lambertvan Nistelrooij, Danuta Maria Hübner, Marian-Jean Marinescu, Iosif Matula, AndreyKovatchev, János Áder, Zoltán Bagó, Kinga Gál, Béla Glattfelder, András Gyürk, ÁgnesHankiss, Lívia Járóka, Ádám Kósa, Csaba Őry, Ildikó Gáll-Pelcz, György Schöpflin, LászlóSurján, József Szájer, Edit Bauer, Alajos Mészáros, Csaba Sógor, László Tőkés, Iuliu Winklere Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE, à Comissão, sobre a Estratégia da UE para aRegião do Danúbio (B7-0011/2011).

Silvia-Adriana Ţicău, autora. – (RO) Senhor Presidente, a Comissão publicou, em 8 deDezembro de 2010, a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio e ocorrespondente Plano de Acção, que deverão ser aprovados pelo Conselho Europeu durantea Presidência húngara da UE.

O Parlamento Europeu deu o seu contributo para a elaboração desta Estratégia através dasua resolução de 20 de Janeiro de 2010 e da actividade desenvolvida pelo seu Fórum doDanúbio, e continuará a ser um parceiro activo nos processos de execução e de actualização.

A Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio é o resultado de um amploprocesso de consultas que contou com a participação de autoridades locais, regionais enacionais e representantes da sociedade civil, das universidades e das empresas. O papeldestes participantes na fase de execução será ainda mais importante. A Estratégia confirmaa importância da mobilidade e da co-modalidade, bem como a necessidade de investir namelhoria da navegação e das interligações, no desenvolvimento de portos multimodais ena utilização das novas tecnologias, para que o Danúbio se torne um rio menos poluído eseja possível eliminar mais rapidamente os obstáculos que impedem a livre circulação denavios.


A conclusão dos projectos RTE-T relativos à região do Danúbio, o desenvolvimento doturismo e da infra-estrutura energética, a prevenção e o combate às catástrofes naturais eao impacto das alterações climáticas, e os intercâmbios culturais e académicos beneficiarãoa região. Tendo em conta a complexidade dos ecossistemas e a biodiversidade da regiãodo Danúbio, é importante que, em conformidade com a declaração conjunta sobre osprincípios orientadores para o desenvolvimento da navegação interior e da protecçãoambiental na bacia hidrográfica do Danúbio, haja equipas de projecto integradas e soluçõesvantajosas para todas as partes com vista à melhoria da navegação e à protecção doambiente.

Saudamos a nomeação, em 3 de Fevereiro, dos coordenadores das áreas prioritárias, aosquais solicitamos que elaborem programas de trabalho, apurem os recursos financeirosnecessários e intensifiquem a cooperação entre países e regiões, para podermos avançar,de imediato, com a execução da Estratégia. Os Estados-Membros podem rever os seusprogramas operacionais e reatribuir fundos não utilizados a projectos prioritáriosrelacionados com a região do Danúbio. Além disso, as disposições do futuro quadrofinanceiro plurianual devem incluir regras específicas em matéria de estratégiasmacrorregionais.

Para terminar, Senhor Presidente, queria dizer que, atendendo à ligação entre o mar doNorte e o mar Negro através do Reno, do canal Meno-Danúbio e do Danúbio, apelamosao alargamento da Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio à região do marNegro.

Ramona Nicole Mănescu, autora. – (RO) Senhor Presidente, a Estratégia da UniãoEuropeia para a Região do Danúbio é uma estratégia integrada que interligará diversaspolíticas europeias, com especial enfoque nos principais problemas que afectam amacrorregião no seu todo. A contribuição do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberaispela Europa tem por objectivo melhorar o transporte de mercadorias através do alargamentodo canal navegável, desenvolver as cidades situadas ao longo do curso do Danúbio atravésdo aumento da capacidade portuária, e instalar os terminais necessários e a infra-estruturaadequada de apoio ao transporte multimodal, para não falar do incentivo ao acesso daspequenas e médias empresas aos fundos europeus.

Quero sublinhar a interdependência económica bastante específica entre os países da regiãodo Danúbio e a importância dos investimentos nas TIC e no desenvolvimento das pequenase médias empresas e dos seus departamentos de investigação tendo em vista o crescimentoe a eficiência sustentáveis e o incentivo ao crescimento da economia verde. Se queremoso crescimento económico e a criação de emprego nos Estados-Membros que bordejam oDanúbio, temos de proporcionar as condições necessárias para a execução bem-sucedidadesta Estratégia, não só através da participação das autoridades locais mas também deparcerias público-privadas.

Os Estados-Membros devem identificar os domínios de desenvolvimento prioritários epreparar atempadamente projectos adequados, certificando-se de que se trata de projectosintegrados direccionados para todos os fundos europeus disponíveis e, em particular, paraas oportunidades de cooperação regional. Neste aspecto, considero fundamental saberexactamente qual o plano de acção da Comissão Europeia para a execução da Estratégia equal o modelo de governação adoptado para o efeito.

Elisabeth Schroedter, autora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhorase Senhores Deputados, uma estratégia ampla para a região do Danúbio que congrega todas


as regiões, populações e Estados-Membros envolvidos constitui um incentivo importantee oferece um enorme potencial para o desenvolvimento sustentado de toda a regiãoribeirinha. É possível equilibrar os aspectos económicos e ecológicos de uma forma racionalque aponte o caminho do futuro. Os problemas sociais podem ser resolvidos em conjunto.A diversidade biológica e cultural das regiões atravessadas pelo rio pode ser rentabilizadaatravés de projectos turísticos conjuntos. No entanto, o ponto mais importante é que oprincipal objectivo dessa cooperação deve ser evitar inundações destruidoras. Todos noslembramos bem dos anos em que grande parte da região se confrontou com carências emiséria. É por isso que é importante para as regiões situadas ao longo dos cursos superiore inferior do rio a cooperação no quadro de uma estratégia conjunta para a região doDanúbio, coordenada pela União Europeia e com o objectivo de manter as característicasnaturais do rio.

Isso não significa que a inovação e o progresso devam ser postergados. Afinal de contas,é possível aprender com os erros do passado, para não os repetir. É por isso que devem seros navios a adaptar-se ao rio, e não o contrário. Esta é uma grande oportunidade, poistemos os conhecimentos técnicos à nossa disposição e o potencial na região é enorme.Isso pode implicar grandes inovações e uma estratégia de comercialização a nível mundialpara toda a região ribeirinha.

Neste contexto, parece-me igualmente importante que, na sua resolução, o ParlamentoEuropeu corrija um item da proposta da Comissão: tal como na região do mar Báltico, jáexiste um acordo internacional importante relativo à cooperação conjunta em questõesrelacionadas com o rio; esse acordo traduz um consenso e deu origem à declaração conjuntaque permite a conservação do rio e, ao mesmo tempo, tem em conta o seu desenvolvimentoenquanto via de circulação dos navios. É fundamental que a Comissão não ultrapasse oque foi acordado.

Para isso, precisamos de peritos independentes e, sobretudo, de transparência. A experiênciana região do mar Báltico mostrou que a transparência e a participação da população localsão decisivas para conseguir que as medidas tomadas na zona ribeirinha gozem de amploapoio, o nosso trabalho se concentre nas gerações futuras e o método de cooperação sejaum sucesso.

Faz todo o sentido utilizar para este efeito os fundos disponíveis e reflectir sobre a correcçãodas medidas originalmente planeadas e a eventual necessidade de medidas correctivastendo em vista a cooperação e o desenvolvimento racionais e ecológica e economicamenteequilibrados em toda a região do Danúbio.

Oldřich Vlasák, autor. – (CS) Senhor Presidente, as estratégias macrorregionais são, emprimeiro lugar, um instrumento político que representa uma das formas possíveis decooperação regional. Devem ser um instrumento que permita uma utilização eficaz deiniciativas, programas, instrumentos financeiros, plataformas de cooperação e instituiçõesexistentes. As estratégias macrorregionais devem providenciar, também, o enquadramentopara um melhor funcionamento da União e do seu mercado interno, bem como umaplataforma para redes de empresas. Devem ajudar na racionalização e melhor estruturaçãodo acesso a concursos, que é uma questão com que se defrontam as maiores unidadesgeográficas transfronteiras da Europa. Seja como for, há que definir claramente os concursose os instrumentos.

Do ponto de vista do nosso grupo – Conservadores e Reformistas Europeus –, é vital queo conceito de “estratégia macrorregional” ao nível da UE seja definido de forma estruturada


e sistemática em relação a outras políticas. Por conseguinte, é desejável escolher umaabordagem estratégica para esta questão, tendo em conta, em particular, o número deestratégias e a concentração e natureza dos projectos e da administração.

Apoiamos o conceito de “estratégia macrorregional”, nomeadamente no caso da regiãodo Danúbio, desde que o Conselho continue a observar os princípios estabelecidos (as “trêsneutralidades”): neutralidade orçamental e financeira, neutralidade legislativa e neutralidadeinstitucional.

O papel e o futuro das estratégias macrorregionais podem estar relacionados com o debatesobre a futura utilização dos fundos europeus, embora, em nossa opinião, não hajanecessidade de alargar o debate de hoje à discussão sobre a futura arquitectura da políticade coesão e a antecipação de potenciais dotações financeiras destinadas a cada país naspróximas perspectivas financeiras. As estratégias macrorregionais não devem influenciara futura arquitectura da política de coesão, excepto no que respeita à cooperaçãosupranacional, nem a distribuição das dotações financeiras para os diferentes objectivos.

Tamás Deutsch, autor. – (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e SenhoresDeputados, de que estamos nós a falar exactamente quando nos referimos à Estratégia daUE para o Danúbio e à região do Danúbio? Esta região liga 14 países europeus e 115 milhõesde cidadãos europeus. Talvez não seja exagero afirmar que a Estratégia da UE para a Regiãodo Danúbio é a estratégia do futuro; não apenas do futuro da Europa Central, talvez nemsequer apenas do futuro da União Europeia, mas sim do futuro da Europa em sentido lato.Não se limita a olhar para o passado, não procura resolver apenas os problemas quetrouxemos do passado, procura sim criar uma fórmula de cooperação que nos habilite aenfrentar as tarefas do futuro. Na elaboração da Estratégia para a Região do Danúbio,quando escutámos e tomámos em consideração as opiniões de um número extremamenteelevado de interessados, e dado que a Comissão demorou muito tempo a desenvolver oseu conceito anunciado em Dezembro do ano passado, estávamos a adoptar um métodoque tinha sido utilizado pela última vez há muito tempo e que talvez nos tenha permitidolevar a União Europeia, a iniciativa da União Europeia, até junto dos cidadãos da Europa.

Outra questão igualmente muito importante é o facto de os países e regiões da macrorregiãodo Danúbio e os seus habitantes terem sido duramente atingidos pela crise económica efinanceira, pelo que a Estratégia para essa região tem de ser uma estratégia de recuperaçãoda crise que não pode deixar de se centrar no crescimento do emprego. Julgo que todosnós, deputados ao Parlamento Europeu, podemos aplaudir a abordagem da actualPresidência húngara do Conselho, que considera extremamente importantes quer umaestratégia para uma região do Danúbio em desenvolvimento e cada vez mais próspera,quer uma estratégia para uma região do Danúbio habitável. Assim sendo, é fundamentalpara a concretização da estratégia de cooperação que possamos dispor dos fundos da UEque ainda não foram utilizados pelos Estados-Membros que participam na Estratégia paraa Região do Danúbio para a execução da sua política de coesão.

Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, a Comissão sente-semuito animada no que respeita a esta matéria. Por isso aceitámos com muito gosto a tarefade desenvolver uma estratégia conjuntamente com as regiões e Estados-Membrosenvolvidos. Apresentámos um projecto com o objectivo de intensificar substancialmentea cooperação entre as regiões e os Estados-Membros e melhorar o nível de vida. Existe umamplo consenso em relação às prioridades da Estratégia, em particular a mobilidade, oambiente e a sua melhoria, e o aumento da prosperidade.


Congratulo-me com o facto de o Parlamento ter aprovado e apoiado em várias ocasiões aabordagem integrada adoptada nesta nova estratégia macrorregional. Como demonstra,por exemplo, a Estratégia para a Região do Mar Báltico, o empenhamento activo de todosos implicados a nível local, nacional e regional e a nível europeu é fundamental. Mas asociedade civil, a comunidade empresarial e outros também têm um papel a desempenhar.Parece ser esse o caso na região do Danúbio. O que se pretende é um desenvolvimentorealmente sustentável. Assim, por exemplo, três das onze áreas prioritárias dizem respeitoà melhoria da qualidade da água, à protecção da natureza e à gestão dos riscos e daprevenção de inundações ecologicamente adequada, não apenas no Danúbio mas tambémnos seus afluentes.

Estamos perante uma oportunidade fantástica. Não nos esqueçamos de que o Danúbio é,de longe, o rio mais internacional do mundo. Passa por dez países. Não existe nenhumoutro rio em todo o mundo com tantos países adjacentes. Daí a enorme importância deaproveitarmos as oportunidades de cooperação institucional e de criação de novasinstituições – tanto mais que esta estratégia macrorregional envolve oito Estados-Membrosda UE e seis países terceiros.

Permitam-me que aborde agora a questão do financiamento: o que importa é que os recursosjá disponíveis sejam utilizados. Há inúmeras oportunidades para isso no planeamento dosprogramas em curso. O problema está em conseguir uma articulação inteligente entre osprogramas operacionais, que permita trabalhar simultaneamente em certos projectos quesó podem ser executados numa base transregional. Em muitas discussões multilaterais oubilaterais, digo às pessoas que devem começar já a preparar-se para a próxima ronda decandidaturas a financiamento, identificando os projectos que podem ser executados emconjunto e calculando os recursos financeiros que serão necessários.

A questão está também em saber aproveitar os recursos adicionais existentes, como os 30mil milhões de euros concedidos pelo Banco Europeu de Investimento para serem utilizadosna região ao longo de três anos. Estou certo de que ainda hoje conseguiremos abordardirectamente um ou dois destes assuntos específicos. No que toca à Comissão,supervisionaremos e apoiaremos esta estratégia, que evoluiu da base para o topo. Seráformado um grupo de alto nível com representantes de todos os Estados-Membros, aoqual serão apresentados relatórios intercalares regulares. Haverá, por exemplo, conferênciase relatórios de seguimento. Haverá, sobretudo, um plano de acção com medidas específicase prazos, e é importante que estas questões sejam apoiadas.

Finalmente, peço-vos que, enquanto representantes locais, se assegurem de que as váriasmedidas já consideradas, avaliadas e aprovadas hoje são de facto aplicadas, para que todasas nossas intenções comuns dêem, de facto, fruto.

Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE. – (RO) Senhor Presidente, o Grupo doPartido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) saúda o documento elaborado pelaComissão e apoiará a sua aprovação durante a Presidência húngara. Julgamos que existem,basicamente, três condições necessárias para uma aplicação eficaz da Estratégia: uma listade prioridades e projectos comuns, coordenação ao nível da Comissão e financiamentoadequado à prossecução do objectivo a que todos aspiramos.

Porquê uma lista de prioridades? Porque essa lista deve estar disponível para todos os paísesenvolvidos, uma lista de projectos que serão executados em conjunto e em simultâneo,com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento económico da região e, por acréscimo,de a tornar mais atractiva. Todos os parceiros devem executar esses projectos claramente


definidos, que terão um conjunto de prioridades comuns e serão executados em simultâneopor todos os agentes envolvidos. A questão que se segue diz respeito à coordenação. Aexperiência adquirida pela União Europeia com a Estratégia para a Região do Mar Bálticocomprovou a necessidade de um quadro adequado estabelecido pela UE com o objectivode garantir a coerência da estratégia. O quadro de coordenação não deve sobrepor-se àsresponsabilidades regionais e locais, mas sim garantir a aplicação das prioridades adequadas.

É óbvio que não são necessários mais fundos, novas instituições ou nova legislação. Masé imprescindível uma estratégia baseada numa lista comum de prioridades, uma boacoordenação e um financiamento eficaz. Este plano tem de passar à prática, e os recursosjá previstos nos programas estruturais devem ser complementados pelo contributo dospaíses envolvidos e pela possibilidade de redistribuição de fundos não utilizados de outrossegmentos.

O Senhor Comissário propôs um contrato para a futura política de coesão. Talvez pudessefazer o mesmo em relação à execução da Estratégia para a Região do Danúbio.

Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo S&D. – (HU) Senhor Presidente, é uma felizcoincidência que o Comissário responsável seja Johannes Hahn. É de um país da região doDanúbio, e a verdade é que a compatibilização de 11 políticas exigirá muito trabalho àPresidência húngara e à Comissão Europeia. Há demasiadas prioridades, Senhor Comissárioe Senhoras e Senhores Deputados. Como será possível equilibrar e harmonizar as diferentesprioridades? Não é por cepticismo que faço a pergunta, porque eu também gostaria queesta Estratégia tivesse êxito, e o que ela tem de melhor é o facto de encorajar e obrigar ospaíses da região do Danúbio a cooperarem num domínio em que, em muitos casos, nãotem havido cooperação. No entanto, é duvidoso que se consiga, em certos casos, harmonizarobjectivos contraditórios definidos na Estratégia para a Região do Danúbio, nomeadamentea qualidade da água, o estado do ambiente, a navegabilidade, a exploração das energias ouo ecoturismo. É por isso que, depois da adopção em Junho, a Comissão terá muito trabalhoà sua frente para estabelecer a harmonia entre os 11 países e as 11 políticas.

Filiz Hakaeva Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE. – (BG) Senhor Presidente, aEstratégia para a Região do Danúbio deverá ser aprovada pelo Conselho de Ministros emAbril. Para a população em geral, é um indício de que nada obsta à sua concretização.

Na prática, porém, os Estados-Membros e os países terceiros da região enfrentam váriosdesafios associados à execução e à coordenação, não apenas quanto às prioridades mastambém no que respeita aos mecanismos de financiamento, atribuição, prestação de contase acompanhamento da execução. Sobretudo em relação aos grandes projectos deinfra-estruturas transfronteiriças.

Penso que a Comissão deve examinar cuidadosamente a questão do acompanhamentodos projectos a realizar no âmbito da Estratégia para a Região do Danúbio, não apenas noque se refere à disciplina financeira, mas também quanto ao cumprimento dos prazos, àsobrigações contratuais e à qualidade dos resultados. Há que definir claramente asresponsabilidades de quem vai controlar o cumprimento dos compromissos assumidos,o lugar onde o deve fazer, os métodos que deve utilizar e o modo como os problemas serãocomunicados, analisados e resolvidos.

Outra questão fundamental é a da comunicação e publicação dos resultados obtidos coma aplicação da Estratégia. A transparência e o acesso à informação no decurso da execuçãodos projectos são extremamente importantes, tanto no que respeita aos processos


administrativos internos que envolvem os coordenadores dos projectos e os contratantes,como em relação aos cidadãos da União.

Antes da elaboração da Estratégia, realizámos amplos debates e consultas sobre questõesrelacionadas com as prioridades e os projectos concretos que seriam contemplados nodocumento. Isso aumentou o interesse do cidadão comum em relação aos projectos. Comoserão os cidadãos informados sobre os progressos e os percalços na execução da Estratégia,e qual o mecanismo de supervisão pública? É uma questão que também tem de serrespondida a nível europeu.

Penso, por isso, que os debates e as campanhas de informação devem continuar. É necessáriomanter o envolvimento do público neste ambicioso projecto europeu, que todosgostaríamos de ver realizado.

Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, é fundamentalque a elaboração da Estratégia seja um processo aberto e é fundamental não permitir queo resultado seja ditado por um pequeno número de intervenientes mais influentes. Significaisto que temos de encontrar soluções para os interesses em conflito. Não é possível conciliartodas as formas de desenvolvimento da via navegável com o objectivo de proteger opatrimónio natural único da região do Danúbio. Temos de aproveitar as capacidadestécnicas disponíveis e adaptar os navios ao rio, e não o contrário.

Estou a referir-me concretamente ao Danúbio que corre livremente através da Baviera.Penso que devemos criticar energicamente o facto de a comunicação publicada pelaComissão não optar pelo que é tecnicamente viável e o mais compatível em termosambientais. Contrariamente às recomendações feitas até hoje, a Comissão compromete-seagora com um desenvolvimento que permitirá aos navios da classe 4B navegarem no rioao longo de todo o ano até 2015. Isto levará, inevitavelmente, a um conflito que poderiaser evitado se houvesse consenso sobre o recurso às opções técnicas existentes, preservando,ao mesmo tempo, a amenidade natural. Esta decisão prévia tem de ser revogada a todo ocusto.

Finalmente, apelo a que seja estabelecida uma ligação entre a estratégia da UE em prol dainclusão da população cigana e a Estratégia para a Região do Danúbio. Isso deverá ficarreflectido na resolução do Parlamento.

Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD. – (SK) Senhor Presidente, a Comissão Europeiaapresentou no final do ano passado a sua comunicação sobre o Plano de Acção da Estratégiada União Europeia para a Região do Danúbio. O ponto 2.1 dessa Comunicação fala dosdesafios e oportunidades que uma abordagem comum e coordenada dos países envolvidospode trazer para o desenvolvimento da região.

Um deles é a exploração do Danúbio como via navegável para o transporte eficaz e ecológicode mercadorias. Sabemos que a actual capacidade de transporte do rio é muito inferior àque poderia ser. No entanto, a construção de uma linha férrea de bitola larga para otransporte de mercadorias desde Vladivostok até ao porto de Viena, perto de Bratislava,através da Ásia, da região do mar Cáspio, da Rússia e da Ucrânia, fará certamente aumentarbastante a importância do Danúbio como via navegável. Em minha opinião, para reanimare impulsionar o crescimento económico da região é, pois, necessário reexaminar osprojectos previstos no domínio da infra-estrutura hídrica ambiental, que permitirão nãosó reduzir os riscos e os efeitos das inundações, mas também melhorar a navegabilidadedo rio e, ao mesmo tempo, produzir energia eléctrica limpa e barata a partir de fontes de


energia renováveis. Para uma infra-estrutura deste tipo, será igualmente vantajoso mobilizarfundos existentes não utilizados, em particular do Fundo de Coesão, se conseguirmosencontrar um mecanismo adequado para o efeito.

Lambert van Nistelrooij (PPE). – (NL) Senhor Presidente, o facto de estarmos a acelerara Estratégia para a Região do Danúbio é positivo. Há grandes problemas, sabemo-lo, osproblemas ambientais, a erosão das encostas, a qualidade da água e, sobretudo, um certodesaproveitamento do potencial que esta zona oferece aos cidadãos e às empresas.

Enquanto deputado neerlandês a este Parlamento, sei que tivemos uma abordagemsemelhante relativamente ao Reno. A melhoria da qualidade da água, o funcionamentodos transportes e do turismo e a agricultura são questões interligadas. Se não houverincompatibilidades, a abordagem integrada pode constituir uma grande ajuda.

Passo agora à base jurídica. O Tratado oferece a base jurídica para o aumento da coesãoterritorial. Este novo artigo é uma oportunidade para a boa cooperação entre e ao longodas fronteiras dos catorze Estados-Membros participantes. Os instrumentos – Objectivo3 da Política de Coesão – constituem uma excelente base, uma vez que abrangem as regiõesmunicipais, as empresas e os cidadãos. O Grupo do Partido Popular Europeu(Democratas-Cristãos) diz “sim” a esta Estratégia. Sob as três condições que o senhorComissário Hahn acabou de referir: não haverá novas estruturas, nem novos quadroslegislativos, nem fundos distintos. Mas dizemos “sim” à utilização dos fundos existentes eaos fundos do Banco Europeu de Investimento.

As macrorregiões, ainda em fase experimental, não devem tornar a administração europeiamais complexa. Pelo contrário, a região e o próprio Estado-Membro continuarão a ser oponto de partida, mas temos de aplicar melhor o dinheiro e as ferramentas. Penso queestaremos então aptos a trabalhar com eficácia em programas de acção que disponibilizemaconselhamento e assistência e sejam apoiados pela Comissão Europeia.

É nestas condições que estamos a avançar na região do mar Báltico. Está a decorrer sempercalços, e é agora a vez da região do Danúbio e, em breve, da região da costa atlântica.

Falei esta manhã com a Schuttevaer, uma associação neerlandesa de capitães, e foi-me ditoque 10% do transporte efectuado no Reno tem origem no Danúbio. Poderíamos facilmenteaumentar esta percentagem se aproveitássemos melhor a grande via navegável entre o mardo Norte e o mar Negro. Seria bom para o Oriente e para o Ocidente!

Evgeni Kirilov (S&D). – (EN) Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbiodeve transformar-se num processo contínuo e num instrumento de coordenação entreparceiros que enfrentam desafios semelhantes. Tem de melhorar o cumprimento dosobjectivos comuns, e os seus efeitos devem ser claramente sentidos pelos cidadãos queresidem ao longo desta importante artéria europeia e que, como salientou um senhordeputado, também foram fortemente atingidos pela actual crise.

É fundamental que a Estratégia para a Região do Danúbio se baseie numa abordagemascendente. Esta parceria deve ser objecto de análise nos futuros documentos deprogramação da política de coesão. A participação activa dos interessados a nível local eregional é uma garantia de que reconhecem como prioridades suas as acções e os projectosprevistos na Estratégia. Estou a falar de uma efectiva apropriação do processo. Adisponibilidade das regiões incluídas na macrorregião do Danúbio para atribuírem fundosdos seus programas a projectos comuns é uma condição necessária para o êxito naprossecução dos seus objectivos, mas também é indispensável reforçar a coordenação dos


programas transfronteiriços já existentes. É a única forma de a Estratégia se tornar um bomexemplo de cooperação inter-regional.

Olga Sehnalová (S&D). – (CS) Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbioé a segunda estratégia macrorregional de apoio à cooperação territorial em regiões comcaracterísticas e objectivos comuns.

Estamos obviamente de acordo em que o principal objectivo deve ser o desenvolvimentosustentável, a criação de emprego e a prosperidade na região do Danúbio. Na medida dopossível, devem ser utilizados os instrumentos e as políticas em vigor. Por conseguinte,apoio inteiramente o chamado “princípio dos três nãos”: “não” à burocracia desnecessária,“não” a novas instituições e “não” a novos financiamentos ou financiamentos adicionais.No entanto, estes objectivos suscitam uma questão concreta que quero colocar à Comissão.Como pode a Comissão garantir que, respeitando estas condições, a Estratégia será executadade forma adequada?

As autoridades regionais e municipais devem desempenhar, em colaboração com o sectordo voluntariado, um papel particularmente importante no quadro do princípio dasubsidiariedade. Estas entidades devem cooperar de forma eficaz, e as suas actividadesdevem ser supervisionadas e avaliadas pela Comissão. A execução deve regular-se por umplano de acção da Comissão. Mas está a Comissão a elaborar também uma versão resumidae de mais fácil compreensão deste documento, através da qual seja possível informarclaramente os cidadãos e as autoridades locais e regionais sobre as principais vantagenspráticas da Estratégia? Uma última questão: existe alguma ligação entre a Estratégia paraa Região do Danúbio e o novo quadro financeiro para 2014-2020? Existe algumasobreposição?

Karin Kadenbach (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, queroagradecer-lhe sinceramente o facto de ter vindo aqui hoje. Apresentou-nos uma lista deonze prioridades, e uma das suas primeiras afirmações foi a de que “a Comissão se sentemuito animada”.

A Estratégia para a Região do Danúbio é um processo ascendente genuíno. NosEstados-Membros e, em particular, entre as comunidades que vivem ao longo do Danúbio,esta Estratégia é unanimemente considerada fundamental.

O debate de hoje deixa evidente onde residem os maiores receios. A cooperação na vertentecultural não constitui um problema significativo – é algo que funcionará. A região doDanúbio possui já uma longa história de cooperação cultural. Os receios estão relacionadoscom a sustentabilidade do próprio rio e com as ameaças que sobre ele impendem.

Foi aqui dito que temos de desenvolver o Danúbio enquanto via de circulação, porque –falo também como membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da SegurançaAlimentar – vemos nisso uma forma alternativa de reduzir as emissões de CO2, o que talvezseja uma meta demasiado ambiciosa, ou, pelo menos, de evitar aumentá-las. Reconhecemos,no entanto, que se trata de uma grande ameaça para o Danúbio no seu todo.

Se considerarmos o Danúbio e os seus afluentes como um grande ecossistema, torna-seóbvio que a Estratégia para a Região do Danúbio representa uma importante oportunidade,embora, por outro lado, exija uma grande capacidade de previsão na forma como éelaborada.


Há quem peça mais dinheiro e, de facto, o apoio monetário será necessário. No entanto,será sua responsabilidade, Senhor Comissário, será responsabilidade da Comissão e, claro,também do Parlamento, garantir que todos os recursos utilizados têm o seu papel napreservação para o futuro do ecossistema composto pelo Danúbio e seus afluentes e pelasflorestas, prados secos e prados húmidos. É um requisito fundamental do desenvolvimentoda Europa.

A Estratégia para a Região do Danúbio é, de facto, uma oportunidade para investir naenergia verde e para se implantar a sustentabilidade a partir de uma abordagem ascendente.Temos agora a oportunidade de aproveitar o entusiasmo da população residente, dosinteressados e de outros responsáveis. Devemos, em conjunto, tirar o máximo partidodesta oportunidade, porque este caso pode tornar-se um excelente exemplo.

Ivailo Kalfin (S&D). – (BG) Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbiotem de apresentar, desde o início, resultados concretos e evidentes aos olhos dos cidadãosdos países dessa região.

Há muitas ideias para esses países, mas o essencial são as prioridades que presidiram aolançamento da Estratégia. Os roteiros turísticos comuns, o desenvolvimento dos transportes,o ambiente e os contactos entre universidades serão projectos de grande visibilidade econstituirão uma marca da Estratégia para a Região do Danúbio.

Gostaria de salientar, em particular, a necessidade de as organizações da sociedade civilparticiparem activamente na execução da Estratégia desde o primeiro momento. Esta sópoderá ser bem-sucedida se os cidadãos que vivem na região do Danúbio se aperceberemde que está a ser concretizada e de que podem participar nela.

Quero, portanto, pedir à Comissão e aos deputados a este Parlamento eleitos pelos cidadãosdos países da região do Danúbio que dêem o seu contributo através da criação de pontosde informação e, em particular, do apoio às organizações não-governamentais, autoridadeslocais e universidades na execução de projectos específicos.

Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbionão passará de palavras ocas se a sua execução não for acompanhada por financiamento.O nosso debate desta noite é também sobre isso.

De qualquer modo, é positivo que o transporte multimodal constitua um dos temas centrais.Sei, por exemplo, que, uma vez modernizados, os portos fluviais do Danúbio, seja o deViena ou o de Bratislava, darão um forte impulso ao transporte multimodal, contrariandoo recurso exclusivo ao transporte por camião, que é, evidentemente, prejudicial para oambiente. Na recente conferência de Bratislava sobre a Estratégia para a Região do Danúbio,que contou com presença do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Transportes eslovaco,Ján Figeľ, foi feita uma descrição geral das principais orientações e da participação de cadaum dos países da região do Danúbio envolvidos na Estratégia. As questões relativas aoambiente, à pureza das águas subterrâneas e à prevenção de catástrofes naturais e ambientaissão assuntos que têm de ser tratados de forma criteriosa. Penso que esta Estratégia não viráa afectar a atribuição de Fundos Estruturais a outras regiões.

George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) Senhor Presidente, após as adesões que tiveram lugarem 2004 e 2007, é legítimo considerarmos a região do Danúbio uma zona da UniãoEuropeia. Daí que, na sequência do pedido feito pelo Conselho Europeu de Junho de 2009,a Comissão tenha elaborado a Estratégia para a Região do Danúbio. Quero saudar o factode o documento se centrar em 11 áreas prioritárias que, se a execução for bem-sucedida,


abrirão caminho ao desenvolvimento sustentável e ao aumento do emprego e da segurançana região. Penso que uma das condições do êxito desta Estratégia é a possibilidade deultrapassar a frieza que existe entre as várias regiões através de uma cooperação financeirae institucional intensa e da facilitação do acesso aos fundos existentes a nível regional.

Por último, mas não menos importante, um factor que pode ter um papel decisivo no êxitodesta Estratégia é a energia. A fragmentação dos mercados da energia leva a preços elevadose à falta de concorrência genuína. Incito, por isso, à diversificação do abastecimento atravésde interconexões e mercados regionais genuínos que garantam maior segurança energética.

Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Estratégia paraa Região do Danúbio tem, entre outros, o objectivo de promover a cooperação a longoprazo numa melhoria da rede e das infra-estruturas de transportes que reforce a protecçãoambiental. Incluem-se aqui, naturalmente, instalações de tratamento de esgotos e projectosde promoção das tecnologias ambientais e da biodiversidade. Isso é positivo.

Contudo, Senhor Comissário, o que me parece faltar no capítulo do ambiente é a questãoda segurança ambiental da energia nuclear. Afinal de contas, algumas das centrais nuclearesmais controversas da Europa – Mochovce, Temelin e Belene – estão localizadas na regiãodo Danúbio, e os métodos de construção utilizados na maioria delas remontam ao períodosoviético, pelo que essas centrais apresentam deficiências graves e perigosas. Apesar dasgraves consequências que uma política nuclear de laissez-faire tem a nível internacional,não é prestada a devida atenção às zonas adjacentes dos países vizinhos, que não sãosuficientemente consideradas nas avaliações ambientais. O resultado, infelizmente, são astensões que existem entre zonas e regiões adjacentes em matéria de política ambiental.Estou convencido de que a Estratégia para a Região do Danúbio fornece uma base excelentepara a resolução desses problemas.

Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Senhor Presidente, quando em criança nadava no Danúbio,ficava sempre empestado de óleo, mas espero que isso nunca mais me aconteça. Hoje emdia, a situação já é totalmente diferente, e tenho fortes razões para acreditar que, no futuro,quando a Estratégia para a Região do Danúbio der os seus frutos e o rio estiver limpo,também as disparidades entre as regiões desaparecerão gradualmente. Lamento que nãoesteja previsto um quadro financeiro específico e que o assunto tenha sido enquadrado napolítica de coesão, o que é, aliás, inteiramente justificado, porque, quando seguimos aolongo do Danúbio, apercebemo-nos das diferenças abissais entre as várias regiões. Outrarazão por que a Estratégia em apreço é positiva é o facto de o Danúbio ligar antigos e novosEstados-Membros, o que é para nós uma fonte de inspiração para homogeneizar estasregiões e conduzi-las ao desenvolvimento. A macrorregião dos Estados bálticos é umexcelente exemplo para nós, e podemos transpor muitas decisões positivas com base nassuas experiências, principalmente no domínio do ambiente.

Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Senhor Presidente, a Estratégia da União Europeiapara a Região do Danúbio, que segue o modelo da Estratégia para a Região do Mar Báltico,proporciona um meio de coordenação das políticas da UE em diversos domínios. EstaEstratégia terá de dar resposta aos desafios que os países da região enfrentam: as disparidadeseconómicas e sociais entre as diferentes regiões dos países da bacia do Danúbio, o aumentodo tráfego fluvial marítimo, as alterações climáticas, a diversidade cultural e as questõesrelacionadas com o ambiente e a biodiversidade.

A este respeito, penso que a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbiofornecerá uma plataforma permanente de diálogo entre Estados-Membros da União


Europeia e países terceiros, bem como um instrumento para alcançar os benefícios a longoprazo a nível nacional, regional e local. Queremos uma estratégia adequada baseada nasnovas tecnologias, na inovação e no investimento, uma estratégia que, em última análise,e uma vez concretizada, melhore a qualidade de vida de todos os cidadãos europeus daregião do Danúbio.

Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, não me é possível abordartodos os assuntos no pouco tempo de que disponho, mas permita-me que refira dois outrês pontos. O primeiro diz respeito à questão da navegabilidade. Trata-se de uma questãopara a qual temos de encontrar uma solução inteligente, ecologicamente aceitável eeconomicamente justificável.

Há duas abordagens que podem ser conjugadas de forma inteligente. Em primeiro lugar,temos de começar a trabalhar afincadamente, por exemplo no desenvolvimento de cascosde navio que permitam reduzir o consumo de energia e atenuar o impacto negativo nosleitos dos rios. Em segundo lugar – penso que se tem dado pouca atenção a esta questão ejunto a minha voz aos que defendem que se deve adaptar os navios ao rio e não o contrário–, devemos afastar a ideia de que a arqueação dos navios tem de ser igual em toda a extensãodo Danúbio. Os navios que navegam no Mediterrâneo não navegam no Atlântico, evice-versa. Sabemos que a distância média percorrida no transporte de mercadorias é decerca de 800 quilómetros, e estou certo de que, se as alternativas disponíveis foremsuficientemente atractivas, essa distância pode ser reduzida. Seria igualmente interessanteponderar a possibilidade de pormos à disposição ou oferecermos alternativas adequadasno que respeita à arqueação dos navios nas diferentes secções do rio.

Uma questão que será igualmente importante neste contexto e que foi referida por maisde uma vez é a chamada “governação multiníveis”. Também neste ponto estamos dispostosa tentar algo de novo, uma abordagem que estamos decididos a adoptar no próximo períodode programação, ou seja, mais especificamente, uma tentativa de envolver realmente todosos sectores da sociedade no desenvolvimento e, em particular, na execução desta Estratégia.A este respeito, partilho inteiramente a avaliação que a senhora deputada Kadenbach eoutros fizeram. Há um grande entusiasmo que deve ser canalizado – ou, se preferirem,acondicionado –, para que se torne possível gerar o correspondente valor acrescentado.Podemos falar de fervor e entusiasmo entre a população.

Muito simplesmente, cabe-nos agora cumprir, em conjunto, aquilo que, no fundo, jáprometemos. Tudo o que posso fazer a este respeito é apelar de novo à concretizaçãoefectiva das intervenções que planeámos em conjunto. Sobretudo, quero salientar umavez mais que, em princípio, há dinheiro que chegue, pelo menos por agora. Temos é deutilizar o dinheiro disponível para gerar o correspondente valor acrescentado para oDanúbio e para todos os 115 milhões de cidadãos que vivem ao longo das suas margens.


A votação terá lugar na quinta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2011.

Declarações escritas (artigo 149.º)

János Áder (PPE) , por escrito. – (HU) Nos meios científicos, é há muito um lugar-comumdizer-se que existem três tesouros estratégicos essenciais pelos quais, se necessário, ohomem entrará em guerra. Esses tesouros são as reservas de petróleo, alimentos e águadoce do planeta. O Danúbio é o rio da Europa com a maior reserva de água doce. Todasas outras vantagens que oferece – desde os transportes à produção de energia – se tornam


secundárias em face da importância da água enquanto bem essencial estratégico. Por issosalientei em várias das minhas intervenções no Parlamento que, em minha opinião, aEstratégia para a Região do Danúbio deve ser, primordialmente, um instrumento deprotecção das fontes de abastecimento de água potável. A propósito, a minha posiçãosobre este assunto coincide com os esforços da UE no sentido de garantir o cumprimentodos requisitos da União Europeia em matéria de qualidade das águas especificados naDirectiva-Quadro “Água”. Julgo, pois, que, se durante a execução da Estratégia existir apossibilidade de um choque de interesses entre a protecção das fontes de água e a produçãode energia ou a navegação e o transporte fluviais, há que fazer concessões que respeitema principal prioridade. Por tudo isto, considero surpreendente o facto de a comunicaçãoda Comissão fixar metas específicas no quadro do desenvolvimento da navegação noDanúbio que implicam que deve haver um calado de 2,5 metros para todas as embarcaçõesdurante todo o ano. O que torna esta condição especialmente estranha é o facto de, tantoquanto julgo saber, não ter sido aprovada pelos especialistas húngaros e pelos seus paresaustríacos e alemães.

Iosif Matula (PPE), por escrito. – (RO) Há muito que o Danúbio serve não só de fronteiranatural entre países e regiões, mas também de fonte potencial de energia e de via detransporte pouco concorrida. A Estratégia para a Região do Danúbio assenta no princípioda redução progressiva das barreiras internas até à sua completa eliminação, com o objectivode intensificar a cooperação entre os países banhados pelo rio. A bacia hidrográfica doDanúbio é a espinha dorsal de um sistema macrorregional sustentável. A estratégia da UEpara esta região está orientada para as comunidades, regiões e países europeus,harmonizando as suas necessidades em termos de desenvolvimento económico, social ecultural, e respeitando as normas ambientais do habitat natural do Danúbio. Odesenvolvimento coerente desta macrorregião ajudará a reduzir as disparidades regionaise a cumprir o objectivo da UE em matéria de coesão territorial. A Estratégia facultará umaplataforma de reforço das parcerias entre autoridades a vários níveis e entre autoridades,sector privado e sociedade civil. Sem o envolvimento efectivo de todos esses actores, aexecução de um plano tão complexo e amplo como a Estratégia para a Região do Danúbionão passará de um sonho. A criação de um mercado regional da energia é outro ponto deinteresse para os países da bacia do Danúbio. As interconexões estratégicas entre paísesvizinhos terão um efeito positivo na segurança energética e na protecção do ambiente,dado o potencial oferecido pela macrorregião do Danúbio enquanto fonte de energiasustentável.

Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) O Danúbio é uma linha da vida que, apesar dea Europa se estar a unir, parece continuar a ser o muro de separação que sempre foi,mantendo-se a região do Danúbio uma zona cultural praticamente fechada desde Passauaté ao mar Negro. A Estratégia para a Região do Danúbio visa melhorar a utilização desterio – que passa por oito Estados-Membros da UE e seis países terceiros – como via detransporte, o que, muito provavelmente, implicará o aprofundamento dos canais denavegação. Além disso, a Estratégia para a Região do Danúbio cobre também o domínioda energia, o que, em certos casos, pode determinar o desenvolvimento da energiahidroeléctrica. A Estratégia pretende ainda ser um importante factor de estímulo para aeconomia. Devemos esperar que este novo projecto emblemático da UE que é a Estratégiapara a Região do Danúbio tenha resultados visíveis e palpáveis. O fôlego deste projectodependerá certamente da forma como for resolvida a tensão entre os objectivos da protecçãoambiental e do desenvolvimento da região do Danúbio, bem como da possibilidade de oDanúbio servir de denominador comum na execução deste projecto gigantesco. O âmbito


da Estratégia para Região do Danúbio não se limitará aos aspectos ambientais tendentes aevitar mais estragos no ecossistema deste rio. Mereceria um aplauso muito especial o factode a cooperação com a Croácia no quadro da Estratégia para a Região do Danúbio levar aprogressos em relação às reivindicações dos suábios do Danúbio expulsos no rescaldo daPrimeira Guerra Mundial.

Georgios Stavrakakis (S&D) , por escrito. – (EL) A Estratégia para a Região do Danúbioé uma prova da importância decisiva da adopção de uma “abordagem integrada” nosprojectos de desenvolvimento de regiões com problemas comuns que também se fazemsentir para além das fronteiras da UE e cuja resolução exige medidas comuns. A coordenaçãode políticas, mecanismos de financiamento e agências envolvidas nos diferentes níveis dagovernação habilitar-nos-á a encontrar respostas integradas para uma série de desafios: opotencial inexplorado do transporte fluvial, a insuficiência das redes rodoviária e ferroviáriae as ameaças ambientais. Todos devemos contribuir para uma execução tão eficiente ecélere quanto possível da Estratégia para a Região do Danúbio. Esta Estratégia funcionará,a par da Estratégia para a Região do Mar Báltico, como projecto-piloto na identificaçãodos melhores métodos e mecanismos para aplicação noutras “macrorregiões”. Os desafiosa que a Estratégia para a Região do Danúbio tem de responder também existem noutraszonas geográficas mais vastas, como os Balcãs ou a região do mar Adriático. Não me parecenecessário referir as possíveis consequências das alterações climáticas nessas zonas e opotencial destas no que respeita ao desenvolvimento de uma economia verde, aostransportes e às fontes de energia renováveis. A Comissão Europeia tem de dar resposta aesses desafios adoptando “estratégias macrorregionais” do mesmo tipo.

Csanád Szegedi (NI), por escrito. – (HU) O Movimento para uma Hungria Melhor – Jobbik– considera importante e necessário que a Estratégia da UE para a Região do Danúbio sejalançada tão brevemente quanto possível. O grande problema reside, como habitualmente,nas questões da transparência e do financiamento. Os auxílios concedidos através do Fundode Coesão e disponíveis nos programas de cooperação regional devem chegar ao nívellocal. As actuais disparidades regionais só poderão ser atenuadas com a aplicação de umaestratégia cuidadosamente elaborada e transparente que garanta a eficácia da distribuiçãodos fundos não utilizados, apoiando directamente os empresários e os investimentos locais.Países candidatos à adesão à União Europeia como a Croácia e – a seu tempo – a Sérviatambém serão parceiros naturais da região do Danúbio. Por conseguinte, a Estratégia emapreço deveria conferir muito maior peso à cooperação transfronteiras e ao papel dosnovos Estados-Membros.

18. Células estaminais do cordão umbilical (debate)

Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre células estaminaisdo cordão umbilical.

John Dalli, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e SenhoresDeputados, o progresso científico das últimas décadas deu origem a uma maior utilizaçãodas células estaminais do cordão umbilical em medicamentos. A utilização destas célulasteve resultados positivos no tratamento de doentes com hemopatias, nomeadamente aleucemia.

É possível que, no futuro, as células estaminais do cordão umbilical possam ser utilizadasno tratamento de outras patologias, em particular as doenças genéticas. As células estaminaisadultas também estão a revelar um potencial promissor. No entanto, a investigação ainda


tem de provar esses potenciais benefícios de ambos os tipos de células estaminais. Otransplante de produtos de origem humana, incluindo células, acarreta riscos de transmissãode doenças, razão por que se encontra em vigor um quadro jurídico europeu que garantea qualidade e a segurança dos tecidos e células de origem humana em toda a União.

Permitam-me, contudo, que esclareça o seguinte: as decisões sobre quando e como podemou devem ser utilizadas as células estaminais do cordão umbilical são da exclusivacompetência dos Estados-Membros. A UE não tem competência para harmonizar autilização de células. A Directiva relativa aos tecidos e às células determina explicitamenteque a UE não deve interferir com decisões tomadas pelos Estados-Membros em relação àutilização ou não de qualquer tipo específico de células de origem humana. No entanto,se um Estado-Membro decidir utilizar as células estaminais do cordão umbilical, tem decumprir os requisitos da Directiva em matéria qualidade e segurança, proteger a saúdepública e assegurar o respeito dos direitos fundamentais.

Concordo convosco em que é fundamental fornecer informações rigorosas e objectivasaos cidadãos sobre as vantagens e limitações da utilização de células estaminais do cordãoumbilical. O fornecimento dessa informação é igualmente da competência dosEstados-Membros. A Comissão incentiva os Estados-Membros a fazê-lo e, de facto, algunsjá o fazem.

Por último, posso garantir-vos que a Comissão supervisiona regularmente a transposiçãoe a aplicação da Directiva relativa aos tecidos e às células. Com efeito, a Comissão adoptouuma comunicação sobre a aplicação da Directiva e enviou-a ao Parlamento em Janeiro de2010.

Peter Liese , em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, éreconfortante verificar que, mesmo a esta hora tardia, continua disponível para participarno debate neste Parlamento sobre um assunto tão importante. Senhoras e SenhoresDeputados, a investigação sobre células estaminais pode criar excelentes oportunidadespara os doentes a quem, de momento, não podemos oferecer ajuda adequada. Nestedomínio, pouca coisa passou da fase de investigação fundamental e há ainda muitasincertezas, mas, em relação a mais de 70 doenças, os doentes já podem ser ajudados deuma forma ou de outra através do recurso a células estaminais adultas e células do cordãoumbilical.

Actualmente, as células do cordão umbilical são utilizadas predominantemente emtransplantes alogénicos, ou seja, o sangue do cordão umbilical pode ser utilizado paraajudar crianças – de quem esse sangue não provém – com patologias como a leucemia.Contudo, existem também técnicas terapêuticas autólogas, através das quais a criança decujo cordão umbilical é obtido o sangue já pode tirar proveito dele, embora apenas numnúmero reduzido de casos. Penso que a política deve orientar-se no sentido de, no âmbitodas nossas competências, ser dado apoio sobretudo aos bancos públicos de sangue docordão umbilical. Podemos encorajá-lo, não o podemos impor. Dito isto, também nãodevemos proibir o tratamento autólogo e as medidas apropriadas. Em última análise, adecisão cabe aos próprios pais, mas as políticas estatais devem informá-los sobre asoportunidades e os riscos.

Precisamos de normas claras em matéria qualidade e segurança. Devemos manter umavigilância constante neste domínio, para que não sejam disponibilizadas células que, nomomento de serem utilizadas, já não estejam em condições de o ser devido a incumprimentodas normas qualidade e segurança. Devemos dar prioridade à investigação neste domínio,


porque este tipo de investigação corresponde, indubitavelmente, aos interesses maisimediatos dos doentes. Além disso, devemos assegurar-nos de que os pais estão conscientesde que o sangue do cordão umbilical não deve ser simplesmente deitado fora, porque podevir a ser precioso no futuro para outras crianças ou mesmo para o seu próprio filho.Devemos organizar-nos nesse sentido, no âmbito das nossas competências, como disse,mas já há muita coisa que podemos fazer neste domínio.

Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário,Senhoras e Senhores Deputados, também quero agradecer aos co-autores, e, em particular,aos senhores deputados Liese, que acabou de intervir, e Peterle, esta feliz iniciativa sobrea dádiva de sangue do cordão umbilical – uma dádiva de vida, claro –, que permitiu avançosmédicos extraordinários e significativos nos últimos 20 anos graças à transplantação daabundante oferta de células estaminais. Estas são actualmente utilizadas no tratamento demais de 80 doenças, em particular de cancros – cancro cerebral, cancro do sangue, leucemia,linfoma –, anemias, doenças auto-imunes e algumas doenças raras, mas a lista não pára deaumentar.

Não obstante, actualmente, na Europa, apenas 1% do sangue do cordão umbilical, tãocheio de potencialidades e de esperança, é conservado, 1% em mais de 15 milhões denascimentos por ano. Além disso, existem profundas diferenças de um país para outro:7 000 doações registadas na Bélgica e 7 000 em França, embora a população deste últimopaís seja seis vezes superior à do seu vizinho do norte.

Apelamos, por isso, à Comissão para que lance, naturalmente em conjunto com os 27Estados-Membros – como disse o senhor Comissário –, uma campanha informativa dirigidaaos futuros pais, para que estas dádivas se tornem uma realidade ou, mesmo, umanecessidade. Na Europa, as mães bem informadas desejarão, certamente, dar vida duasvezes.

É por isso que eu, ou melhor, é por isso que nós consideramos fundamental, para além deuma transposição uniforme da Directiva de 2004 relativa à qualidade e segurança dostecidos e das células, que já foi referida e que é o tema da nossa segunda pergunta, que aEuropa incentive fortemente os Estados-Membros a simplificarem os seus procedimentose sistemas de acreditação das maternidades. São ainda muito poucas as maternidadesautorizadas a conservar e armazenar sangue do cordão umbilical, e os númeroscomprovam-no. Não podemos continuar a permitir que o calor do debate – não estamosaqui para decidir – e da controvérsia à volta da finalidade e da utilização desse sangue – seé mantido em bancos públicos ou em bancos privados – nos impeça de falar sobre estatécnica, e esse é o apelo lançado pela Professora Eliane Gluckman, que dedicou toda a suacarreira ao objectivo de fazer da dádiva de sangue do cordão umbilical uma dádiva de vida.

Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhor Presidente, é evidente quetambém concordo com o que foi dito relativamente à importância de criarmos bancos decélulas do sangue do cordão umbilical para investigação e tratamento. Estas célulasestaminais são fáceis de obter se houver quem tenha preparação para o fazer e,pessoalmente, não creio sequer que isso deva ser considerado uma fase de um transplante.Com efeito, considero que devemos simplesmente poder recolher estas células e que ospais devem poder opor-se a essa operação, mas não deve ser necessário o seu consentimento.Creio que este aspecto é de somenos importância.

No entanto, penso que é importante – para além das medidas de segurança para as quaiso senhor deputado Liese e outros chamaram a atenção – não nos esquecermos de que ainda


sabemos pouco sobre as hipóteses de desenvolvimento neste domínio. Daí a importânciaque estes bancos têm para nós. Antes de mais, considero que os bancos devem,evidentemente, ser públicos, porque devem estar ao serviço de todos. Na maioria dos casos,a aplicação será feita no tratamento de outras pessoas. Importa, porém, chamar a atençãopara o facto de haver aqui armadilhas. Sabemos de casos em que se tenta obrigar os pais apagar uma espécie de segurança para o seu filho, por terem no banco um “depósito dereserva” para a criança. É uma despesa desnecessária.

É muito raro que alguém tenha de utilizar esse recurso no tratamento do seu próprio filho,e estou absolutamente convencida de que estes bancos devem ser criados principalmentepara fins de investigação e tratamento geral. É essa abertura que devemos procurar. Pensoque nos estaremos a iludir se acreditarmos que podemos investir fortemente na protecçãodos nossos próprios filhos. O sangue do cordão umbilical deve ser investido na protecçãodo público em geral, e espero sinceramente que venhamos a ser capazes de o tornar maisamplamente disponível. É uma pena que um produto tão importante e que estáimediatamente disponível para nós seja desperdiçado por não lhe ser prestada a devidaatenção.

Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL . – Senhor Presidente, Senhor Comissário,eu gostaria também de dizer que acho que esta questão é importante demais paracontinuarmos a viver no engano que temos vivido na Europa. Um engano ou uma falsapromessa, como lhe queiram chamar, porque temos estado a operar sobretudo em matériade recolha de células estaminais nos cordões umbilicais a partir de bases de informaçãoque são enganosas.

E nós sabemos, e já foi referido, que na Europa a recolha de células estaminais através docordão umbilical não chega a 1 %. No entanto, sabemos também que as suas possibilidadespara o tratamento de doenças podem ser inesgotáveis. Doenças como aquelas que já foramreferidas: o cancro, a doença de Alzheimer, doenças raras... São imensas as possibilidades.

Mas o que nós deixámos que acontecesse foi que se instituísse um conjunto de bancosprivados de preservação de células e se dissesse aos pais e às mães que podiam guardar ascélulas dos seus filhos na altura do nascimento e a partir daí curá-los no futuro se fossenecessário.

Eu acho que nós devemos ser mais responsáveis do que isso, porque a probabilidade degarantia que isso aconteça é muito baixa, como sabemos. E esta falsa promessa que évendida aos pais custa dinheiro. Em Portugal, por exemplo, custa 3 salários mínimos emeio esta falsa promessa.

A solução passa claramente por criar bancos públicos de células estaminais, porque sócom bancos públicos é que poderemos garantir uma utilização igual, um acesso igual, umtratamento médico eficaz e mais investigação que seja igual para todos, e não apenas utilizaras células estaminais como mercadoria ou um negócio que é crescente, mas que é só paraalguns.

Por isso acho que solidariedade, bom senso e informação imparcial não são afinal coisasque se possam classificar de exigência a mais. Não temos poder para impor. Temos poderpara promover. Isso está dentro das nossas competências, e penso que o devemos fazerem nome da igualdade.


Alojz Peterle (PPE). – (SL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me como facto de a nossa pergunta merecer a sua atenção. Em minha opinião, o que estamos afazer em conjunto é conseguir proximidade ou maior proximidade aos nossos concidadãos.

Já fui relator para a homologação dos veículos a motor movidos a hidrogénio e penso queas células estaminais do cordão umbilical merecem, pelo menos, a mesma atenção. Comefeito, Senhor Comissário, o senhor disse que estava bem impressionado com este facto,que é motivo de entusiasmo não só para quem está doente e para os pais, mas tambémpara os investigadores, que estão a descobrir um número crescente de domínios de aplicação.

O que o senhor disse sobre o facto de a Comissão Europeia incentivar os Estados-Membrosa tomarem medidas a este respeito é muito importante. Na verdade, parece que o que hojeconsideramos em grande medida um desperdício pode vir a revelar-se fundamental paraa nossa saúde ou para a de outra pessoa.

Considero, pois, que precisamos de uma estratégia. Temos de saber o que estamos aencorajar, que informações estamos a dar aos pais e a outras pessoas e, claro, queinvestigações estamos a realizar. Estou certo de que esta é uma grande oportunidade deprovar às pessoas que estamos do seu lado e que apoiamos o caminho certo a seguir.

Antonio Cancian (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e SenhoresDeputados, embora estejamos a tratar desta questão a uma hora tardia, penso que estadiscussão é importante e deve ser valorizada, porque a utilização terapêutica de célulasestaminais do cordão umbilical deve ser apoiada, tal como devem ser encorajadas epromovidas a todos os níveis, e sobretudo a nível europeu, as iniciativas e campanhas deinformação e divulgação da possibilidade de dádiva de células estaminais.

O senhor Comissário disse há pouco que nada disto é da competência da Europa. Em todoo caso, Senhor Comissário, será possível que a transposição da Directiva 2004/23/CE nãocontemple a definição das normas de qualidade e segurança relativas à dádiva, ao teste, àconservação e à distribuição dessas mesmas células?

Seja como for, é necessário garantir a aplicação coerente das diferentes legislações nacionaisnos vários países europeus, para que todos os doentes e pais europeus tenham os mesmosdireitos e estejam sujeitos a regras idênticas.

É particularmente importante que o sangue do cordão umbilical seja conservado em bancospúblicos a nível nacional e europeu, de modo a poder ser fornecido a todos os doentes querealmente necessitem dele, para evitar mortes e garantir os mesmos direitos para todos.

Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, a investigação sobre as células estaminaisembrionárias foi um tema muito discutido nas anteriores eleições na Irlanda. Desta vez, amedicina quase não é referida. Como é evidente, a economia tornou-se o tema principal,mas as ciências médicas também avançaram bastante. Temos muita sorte na qualidade dainvestigação médica levada a cabo em diversas instituições de toda a União Europeia, etambém na qualidade dos médicos.

As células estaminais do cordão umbilical são um exemplo de um domínio onde houveprogressos. Foi dito que esta investigação pode ajudar a tratar 70 a 80 doenças. É algo quedevemos encorajar, pelo que é importante que este tipo de investigação e de infra-estruturasseja disponibilizado – respeitando os limites éticos, obviamente. Como advertiu, SenhorComissário, muito disto dependerá dos próprios Estados-Membros, tanto no que respeita,em particular, à aplicação como no que se refere a um seguimento atempado.


Nicole Sinclaire (NI). – (EN) Senhor Presidente, como já foi dito por vários dos meuscolegas, este é um debate extremamente importante e uma questão que deve ser debatidanão só aqui no Parlamento Europeu, mas de forma tão alargada quanto possível. Trata-sede um assunto em relação ao qual ainda não decidi de que lado estou. Continuo a baloiçarentre os dois: de um lado está a minha educação católica e, do outro, a ciência moderna eos benefícios que dela podem advir.

Dito isto, vou agora – e penso que pela primeira vez – felicitar um Comissário. O queafirmou é absolutamente correcto: esta questão deve ficar nas mãos dos Estados-Membros.As diferenças culturais e religiosas na União Europeia devem ser respeitadas e emcircunstância alguma este assunto deve ser retirado das mãos dos Estados-Membros.

Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Senhor Presidente, gostaria de falar da questão darecolha e armazenamento de sangue do cordão umbilical, que é uma fonte importante decélulas estaminais. Com a recolha – por ocasião do parto – do sangue do cordão umbilical,que dantes era deitado fora juntamente com a placenta, podemos, sem causar desconfortoà mãe ou ao filho, obter uma importante fonte de células estaminais indiferenciadas quepodem ser moduladas e utilizadas com êxito, em qualquer momento, no tratamento daleucemia e de, pelo menos, 70 outras patologias. Gostaria de perguntar por que razão, naEuropa, recolhemos menos de 1% das células estaminais na altura do parto e quero,naturalmente, manifestar a minha concordância com o senhor Comissário, que afirmouque cabe principalmente aos Estados-Membros regulamentar esta questão, embora aComissão possa dar, conjuntamente com os Estados-Membros, um contributo para amelhoria da informação prestada aos pais sobre as vantagens das células estaminais, à luzdos progressos alcançados na terapia com células estaminais e na medicina regenerativa.Digo-o na qualidade de antigo relator para a Directiva relativa a terapias avançadas.

Brian Crowley (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, também eu quero agradecer ao senhorComissário a sua contribuição neste debate.

No entanto, tendo em conta as preocupações que aqui foram manifestadas, talvez a soluçãopasse pela utilização do registo nacional de bancos de sangue como conservador, ou seja,como responsável pela conservação das células estaminais do cordão umbilical para futurautilização. Assim se ultrapassariam alguns dos problemas e dificuldades que algunsdeputados já referiram em relação ao custo do armazenamento.

Além disso, já vigora nos actuais bancos de sangue nacionais um sistema capaz de regulare controlar a qualidade desse fornecimento. Podia ser uma boa maneira de ultrapassaralgumas das dificuldades. Considero, como muitos outros deputados, que a utilização decélulas estaminais tem um enorme potencial de tratamento de doenças no futuro.

Devemos, no entanto, ser cautelosos no que respeita a alimentar falsas esperanças, porquejá são demasiados os casos, não apenas em relação às células estaminais mas também emrelação à aplicação de biotecnologias noutros domínios, em que são dadas falsas esperançasàs pessoas. Necessitamos de valores científicos fundamentais e de investigação científicafundamental, para que os resultados que se proclamam possam, de facto, ser concretizados.

John Dalli, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, na generalidade, a avaliaçãodos progressos que têm sido feitos na aplicação das células estaminais para fins terapêuticosé claramente positiva. Concordamos que é necessário encorajar essa prática.

Os problemas evocados pelas senhoras e senhores deputados têm a ver, em primeiro lugar,com a informação e, em segundo lugar, com o armazenamento.


Quanto à informação, todos estamos de acordo em que é importante fornecer informaçõesrigorosas e objectivas aos pais e ao público em geral sobre as vantagens e as limitações dautilização de células estaminais, incluindo as células estaminais do cordão umbilical. Aprestação dessa informação é da competência dos Estados-Membros, cujas opiniões epolíticas em relação quer às vantagens e limitações, quer à utilização das células estaminaissão, por vezes, divergentes. Alguns Estados-Membros já têm em curso campanhas e outrasacções de informação. A Comissão incentiva os Estados-Membros a tomarem essas medidas.

No que respeita ao armazenamento, sabemos que algumas empresas privadas já oferecemaos pais o serviço de armazenamento de células do sangue do cordão umbilical. Nãoobstante, vários Estados-Membros criaram bancos públicos de sangue do cordão umbilicalcom base em dádivas altruístas e voluntárias de sangue do cordão umbilical.

A legislação da UE em matéria de tecidos e células regula todos os serviços manipuladoresde tecidos, sejam eles públicos ou privados. Estabelece os princípios da dádiva voluntáriae gratuita, do anonimato, do altruísmo do dador, e da solidariedade entre o dador e oreceptor. Em 2004, o Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologiasrecomendou o armazenamento em bancos públicos de sangue do cordão umbilical, paragarantir a solidariedade no acesso a todos os doentes necessitados.


Declarações escritas (artigo 149.º)

Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) Em 2010, o valor do mercado globaldas células estaminais do cordão umbilical ascendia a cerca 3,34 mil milhões de euros. Asprevisões, baseadas numa taxa de crescimento anual de cerca de 27% nos próximos anos,apontam para um valor de 11 mil milhões de euros em 2015. Numa altura em que ascélulas estaminais parecem ser o novo filão da investigação médica, muitos investigadoresapressam-se a mudar para este nicho de mercado sem garantir o cumprimento das normasqualidade e de segurança fixadas para estes processos. Penso que a Comissão deve redobraresforços no sentido de informar os doentes e o pessoal médico sobre os benefícios daextracção de células estaminais do cordão umbilical. No entanto, tem também de fazer umesforço adicional no sentido de garantir que as normas mínimas de qualidade e segurançaem matéria de dádiva, aquisição, teste, processamento, conservação, armazenamento edistribuição de células e tecidos de origem humana são e serão cumpridas em todos osEstados-Membros.

Anna Záborská (PPE), por escrito. – (SK) Ouvimos o Comissário Dalli expor a posiçãomuito cautelosa da Comissão Europeia em relação à investigação sobre as células estaminaisdo sangue do cordão umbilical. Quase não nos surpreende. A Comissão propôs e fezaprovar, no Sétimo Programa-Quadro, um grande pacote de apoio à controversainvestigação sobre as células estaminais e não quer admitir que essa investigação nãocumpriu as expectativas. Além disso, tornou-se evidente que a investigação sobre as célulasestaminais obtidas a partir do corpo de nascituros não produziu nada que se compare comos resultados da investigação sobre as células obtidas a partir do sangue do cordão umbilical.Até há pouco tempo, esse sangue era considerado um resíduo biológico. À luz dos últimosrelatórios sobre experiências bem-sucedidas, e até sobre tratamentos com recurso a célulasestaminais do sangue do cordão umbilical, como pode a Comissão defender a produção– eticamente inaceitável – de embriões humanos para fins de investigação? E por que razãoo Comissário Dalli não nos apresentou hoje um plano concreto da Comissão com oobjectivo de aumentar a percentagem de sangue do cordão umbilical recolhido na altura


do parto, em vez de um parecer irrelevante? Espero que seja por o seu pessoal ainda estara trabalhar afincadamente nesse plano. Presumo que a Comissão vai propor, no âmbitodesse plano, um mecanismo libertará os pais do pagamento da recolha e posteriorarmazenamento de sangue do cordão umbilical. Espero, também, que o plano inclua areavaliação das prioridades no domínio da investigação sobre células estaminais.

19. Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento)

Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questõespolíticas importantes.

Damien Abad (PPE). – (FR) Senhor Presidente, atravessamos a pior crise financeiramundial desde 1929, portanto, a Europa não pode ficar de braços cruzados. Além disso,a regulação do sistema financeiro internacional não é uma questão para a direita, para aesquerda ou mesmo para o centro: diz respeito a todos em todo o mundo. Tenho a firmeconvicção de que a Europa deve assumir protagonismo, como, aliás, assumiu em Marçodo ano passado, quando exortou a Comissão e os Estados-Membros a concentrarem-se naquestão da tributação das actividades financeiras internacionais.

Hoje, quase um ano depois, devemos redobrar esforços e fazer tudo o que estiver ao nossoalcance para que a Europa se torne uma fonte de inspiração e de mobilização de propostas.Assim, insto o Parlamento Europeu a adoptar uma posição comum forte e agressiva a favorda introdução, à escala internacional, de um imposto sobre as actividades financeiras.

Num momento em que o G20 é presidido pela França, que fez da regulação financeirainternacional uma prioridade, a Europa tem uma oportunidade única para ser precursorade uma visão humanista num mundo em permanente mudança. Com um imposto dessetipo disporíamos de um instrumento útil e justo. A Europa deve mostrar-se à altura dosacontecimentos e o mesmo vale para o Parlamento Europeu.

Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhor Presidente, hoje, 14 de Fevereiro, dia de SãoValentim, gostaria de salientar que, na Europa, uma em cada cinco mulheres é vítima deviolência doméstica.

No continente em que vivemos, 40% a 50% das mulheres já foram alvo de assédio sexualno local de trabalho. Estamos no século XXI e a Europa ainda não tomou medidas legislativasa fim de erradicar a violência contra as mulheres. O Parlamento Europeu fez apelos repetidosnesse sentido, o Conselho exigiu-o e a Comissão prometeu-o, mas onde está a estratégiaeuropeia de combate à violência contra as mulheres?

A violência contra as mulheres constitui a violação de direitos humanos mais grave edisseminada na Europa. Necessitamos de uma acção da Europa que vise ultrapassar asdiferenças gritantes entre os nossos países no domínio da protecção às mulheres. Paratermos uma noção dos números, a violência contra as mulheres no lar – para referir apenaseste tipo de violência, infelizmente muito comum – custa-nos actualmente um milhão deeuros a cada meia hora. Se queremos uma Europa mais moderna e mais democrática,necessitamos de uma estratégia sólida para combater a violência contra as mulheres.

Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, a ETA causou muitosofrimento e deve desaparecer definitivamente. A sociedade basca repudia os crimes queaquela organização cometeu. A única opção política que não condenava a ETA foi proibida.Em 7 de Fevereiro, esse mesmo movimento corrigiu a sua posição. Formou um novo


partido que cumpre a legislação espanhola e os acórdãos dos tribunais. O movimento deu,portanto, ouvidos ao que era exigido há décadas pela sociedade basca, as suas instituiçõese os seus representantes legítimos, que estão igualmente a trabalhar para que o sofrimentodas vítimas seja reconhecido e compensado.

Porém, também é preciso dizer que os critérios penais de excepção aplicados em Espanhaà ETA têm resultado por vezes em violações graves dos direitos fundamentais. As ideologiase até a língua basca foram criminalizadas gratuitamente em nome da luta contra oterrorismo. Já intervim aqui a propósito do caso do jornal Egunkaria. Existem outrosexemplos, que não devem ser repetidos.

Pelos motivos expostos, devemos apoiar a participação do novo partido nas eleições queterão lugar em Maio.

Oriol Junqueras Vies (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, na sequência da intervençãoda minha colega, senhora deputada Izaskun Bilbao, gostaria de comunicar ao Parlamentoque, há poucos dias, o Governo espanhol paralisou o processo de reconhecimento da novaformação política basca no registo de partidos políticos. Parece-nos que este tipo de medidasse distancia das boas práticas europeias e não tem paralelo em casos semelhantes noutrosEstados-Membros da UE.

Devemos lembrar que o Estado espanhol foi criticado em diversas ocasiões por organizaçõesinternacionais como a Amnistia Internacional por manter a prática da tortura. Gostariade recordar igualmente que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem denunciou váriasvezes a prática da tortura ou, no mínimo, o facto de não ser suficientemente investigada.

Gostaríamos de recordar que existe um incumprimento dos princípios gerais do direitoquando se mantêm muitos reclusos da ETA longe do seu domicílio, portanto, parece-nosimprescindível que a União Europeia participe no processo de paz.

Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhor Presidente, o preço dos alimentos atingiu o seumáximo histórico e é a sétima vez consecutiva que está a aumentar. Há vários factores quepodem explicar este aumento, sendo que o primeiro é um factor de curto prazo. Tem a vercom a coincidência de más condições climáticas em alguns países, como a Rússia e aArgentina.

Mas há dois factores que são estruturantes, são de ordem estruturante, e é por isso quetrago aqui esses dois factores. O primeiro tem a ver com o facto de alguns produtores econsumidores de alimentos, que eram exportadores, passarem a ser importadores, comoé o caso da China. O segundo tem a ver com o facto de o peso de algumas grandesmultinacionais conseguirem fazer jogar os preços a seu favor. O exemplo dos cereais é aeste nível muito claro: é dominado por seis grandes multinacionais.

Esta situação coloca, por isso, os agricultores numa enorme incerteza sobre os preços dosprodutos alimentares. A Europa deve, por isso, voltar a fazer o que deixou de fazer háalgum tempo, ou seja, proteger os seus produtores e consumidores. Num mundo ondetodos recorrem a formas de protecção e onde as multinacionais manipulam os preços, nãopodemos continuar a ser ingénuos.

Slavi Binev (NI). – (BG) Senhor Presidente, gostaria de intervir para expressar a minhadecepção face à apatia processual da Comissão quando são pedidas respostas escritas.


Em diversas ocasiões, recebi a resposta à minha pergunta muito depois do prazo de trêssemanas. Não só o processo é tortuoso como as respostas são vagas, lacónicas e do tipo“tem razão, mas não faz parte das minhas competências”.

Senhoras e Senhores Deputados, represento um país onde há 20 anos, sob a tutela de outroregime político, as instituições sacudiam a água do capote com toda a naturalidade e nãorespondiam porque era o mais fácil. Essa não é a forma correcta de comunicar. Trata-seda abordagem errada e, se a Comissão demonstra tamanha indiferença face aos deputadosao Parlamento Europeu, interrogo-me qual será a sua atitude para com o cidadão europeucomum? A resposta assusta-me.

Jim Higgins (PPE). – (EN) Senhor Presidente, hoje não é apenas o dia de São Valentim,também é o Dia Europeu da Epilepsia, pois crê-se que São Valentim sofria de epilepsia.

O objectivo do Dia Europeu da Epilepsia é desfazer os mitos e eliminar os estigmas emtorno de uma doença que afecta directamente seis milhões de cidadãos na União Europeia.No meu pequeno país, a Irlanda, 37 000 pessoas convivem diariamente com a epilepsia.A presente campanha visa gerar uma maior abertura e divulgar mais informação sobre aepilepsia e aborda as questões relacionadas com os cuidados prestados às pessoas quepadecem da doença.

Actualmente, verifica-se uma enorme carência de neurologistas no meu país – é a piorsituação da União Europeia – e um doente chega a esperar dois anos por uma consulta deneurologia. É aberrante. Existem diferenças chocantes entre os padrões dos cuidadosprestados a pessoas com epilepsia na União Europeia.

Necessitamos de investigação e de informação: necessitamos de uma base de dados à escalada UE para a partilha das melhores práticas e para melhorar as condições de pessoasinteligentes que tentam levar uma vida normal e não podem conduzir um carro ou umamoto. Algo tem sido feito, mas há muito mais a fazer.

Sergio Gutiérrez Prieto (S&D). – (ES) Senhor Presidente, hoje também se assinala oDia Europeu da Saúde Sexual. Senhoras e Senhores Deputados, as estatísticas sãopreocupantes: a Organização Mundial de Saúde estima que, todos os anos, mais de300 milhões de pessoas contraem involuntariamente uma doença sexualmentetransmissível.

Na Europa, tal como adverte o Fórum Europeu sobre Saúde Sexual, verifica-se um aumentopreocupante de casos de gravidez não desejada entre as adolescentes devido a enormeslacunas na educação e na informação dirigidas aos nossos jovens. Tal como a Comissãoalertou, há muitas desigualdades no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde sexualentre os Estados-Membros e, nestes, entre cidadãos de diferentes escalões de rendimento.

A fim de combater tudo isto, é necessária uma estratégia europeia. Apenas cincoEstados-Membros dispõem de planos neste domínio, mas todos eles conseguiram reduziro número de casos de gravidez indesejada, o número de infecções de doenças sexualmentetransmissíveis e ainda o número de interrupções voluntárias da gravidez.

Necessitamos de uma estratégia comum com o enfoque na prevenção através da educação,capaz de difundir as políticas de informação, aumentar os esforços de planeamento familiare facilitar o acesso à contracepção. Precisamos de uma estratégia transversal e ambiciosasem tabus a fim de garantir os direitos de todos os europeus à melhor saúde e segurançasexual possível.


Kristiina Ojuland (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de informar os cidadãoseuropeus de que, na semana passada, o Representante Permanente adjunto da FederaçãoRussa na União Europeia advertiu-me de que o Parlamento Europeu não deveria debaternem adoptar uma resolução relativa ao Estado de direito na Rússia esta semana e que, setal se verificasse, provocaria uma reacção forte do Kremlin.

Caros Colegas, interrogo-me se terei sido a única deputada que os diplomatas russostentaram influenciar deste modo. A atitude deste diplomata russo em particular é, muitofrancamente, chocante e não respeita as boas práticas diplomáticas. Tem todos os contornosde uma ameaça. Gostaria de lhes assegurar que nós, os deputados a este Parlamento eleitode forma livre e democrática, não podemos ceder – nem cederemos – aos ditames doKremlin. Não seremos intimidados pelo Primeiro-Ministro Putin. Somos europeus quedefendem valores autênticos e não sucumbirão a ameaças de ninguém.

Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, os sindicatos, ospartidos e os actores da comunidade cipriota turca travam uma batalha palmo a palmocontra a estratégia de Ancara, que, entre outras coisas, usa a política e a migração para pôros cipriotas turcos na lista das espécies em vias de extinção.

O mais lamentável de toda esta situação são as declarações desrespeitosas e humilhantesdo Primeiro-Ministro turco Erdogan aos cipriotas turcos; na prática, pede a condenaçãode qualquer pessoa que reaja contra a política executada por Ancara na parte ocupada deChipre. O Primeiro-Ministro turco reconheceu agora aberta e directamente que a Turquiatem interesses estratégicos em Chipre e ordenou, sem êxito, aos cipriotas turcos que secalassem.

Estamos ao lado deles. A sua luta é a nossa luta. Os seus objectivos são os nossos objectivos.O problema não são os cipriotas turcos, como alguns têm afirmado. O problema é a políticaintransigente e arbitrária da Turquia.

Ágnes Hankiss (PPE). – (HU) Senhor Presidente, a fim de aplicar a nossa primeiraestratégia de segurança e lutar contra o terrorismo e o crime organizado com eficácia, éindispensável que a formação das autoridades policiais seja de alta qualidade, ou seja, umaformação capaz de harmonizar e elevar a um nível uniformizado as tradições policiais eas capacidades dos vários Estados-Membros, que são muito díspares. A Academia Europeiade Polícia terá um papel de destaque, pois desempenhará uma tarefa importante. Élamentável que a CEPOL, a Academia Europeia de Polícia, se tenha tornado conhecida aquino Parlamento Europeu em virtude de alegadas operações ilegais e corruptas da sua antigadirecção. Por outro lado, deve dizer-se – e talvez poucas pessoas tenham conhecimentodisto e poucas pessoas estejam mais interessadas neste facto do que nos escândalos – quea nomeação da nova direcção em 2010 deu início a processos muito benéficos para ofuncionamento da Academia Europeia de Polícia. É, por isso, importante encararmos nãosó o passado, mas também o futuro. No que respeita aos objectivos, resumidamente, sãonecessárias duas coisas: garantir a autonomia jurídica organizativa da Academia Europeiade Polícia e desenvolver as oportunidades necessárias para o seu funcionamento renovado.Com este fim, gostaria de contar com o vosso apoio e com a vossa atenção.

Luigi de Magistris (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Depurados,hoje, 14 de Fevereiro, celebra-se o Dia Europeu da Epilepsia. Trata-se de uma doença deque padecem 6 milhões de cidadãos europeus, dos quais 300 000 são italianos.


Assim, é importante que associações como a Associação Italiana de Epilepsia – que sededicam à consciencialização do grande público sobre esta doença grave, relativamente àqual subsiste uma vasta ignorância, uma falta de informação clara e o desconhecimentode aspectos extremamente delicados – organizem reuniões durante este período.

Nos últimos anos, deram-se alguns passos em frente ao nível da União Europeia, em especialatravés de uma directiva de 2009, mas ainda há muito a fazer, especialmente para garantirtodos os direitos civis às pessoas que sofrem desta doença no domínio do trabalho e damobilidade, bem como da garantia da disponibilização de medicamentos durante o horárioescolar.

Portanto, considero que os dias de reflexão sobre estas questões fundamentais são muitoimportantes.

Silvia-Adriana Ţicău (PPE). – (RO) Senhor Presidente, em Dezembro de 2010, a taxade desemprego na UE-27 atingiu 9,6%, o que representa 23 milhões de desempregados.Comparando com a situação do ano passado, a taxa de desemprego aumentou em doisterços dos Estados-Membros. Os jovens e as mulheres são os mais afectados pela criseeconómica. A taxa de desemprego da UE-27 subiu para 9,6% e a taxa de desemprego entreos jovens chegou aos 21%. Em alguns países, como a Espanha, a Eslovénia e a Lituânia,essa taxa ultrapassa mesmo os 35%. Analogamente, apenas 50% das pessoas com maisde 60 anos ainda ocupam postos de trabalho. O emprego continua a ser a principalpreocupação dos cidadãos europeus.

Exorto a Comissão e os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para tornara Europa social uma realidade. Os cidadãos europeus procuram um emprego adequado,com um salário que lhes permita viver condignamente, e procuram acesso a serviços sociaise de saúde de boa qualidade.

Peço insistentemente à Comissão e aos Estados-Membros que afectem, a título prioritário,recursos financeiros a medidas capazes de criar postos de trabalho e de promover odesenvolvimento industrial em toda a União Europeia.

Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhor Presidente, em Novembro de 2008, Adam Azab,um cidadão da República da Eslovénia e da União Europeia com quatro anos, foi separadoà força da mãe no Egipto. Os tribunais da Eslováquia e do Egipto tinham confiado a criançaà guarda da mãe. O pai, de nacionalidade egípcia, desrespeitou a decisão. A polícia egípciae o Ministério do Interior não conseguem nem estão dispostos a descobrir a morada dopequeno Adam. A mãe, a senhora Katarína Azab, estava no Egipto há dois anos e meio àprocura do filho com a ajuda da embaixada eslovaca. A agitação política verificada noEgipto obrigou a mãe a regressar à Eslováquia sem o filho. Ela vive com medo e teme pelasaúde e pela vida do filho. Exorto a Comissão e o Parlamento a intervirem rapidamente nadefesa dos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Peço a vossa assistência para que ojovem Adam possa voltar para a mãe.

Martin Ehrenhauser (NI). – (DE) Senhor Presidente, ainda não há muito tempo, o relatordo acordo SWIFT garantiu-nos aqui no plenário que os dados transferidos internamentena UE não seriam abrangidos pelo acordo. Mas tal não era verdade, como hoje sabemos.Na realidade, apenas os dados de transacções relacionadas com a SEPA estão excluídos doacordo, o que não se acontece no caso das transferências normais na UE e mesmo dastransferências expresso via SWIFTNet FIN. Verifica-se assim que o acordo SWIFT resultará


numa fuga de dados de grande dimensão e que um dos principais argumentos dos defensoresdo acordo SWIFT caiu por terra.

Contudo, que faz o Parlamento Europeu perante isto? Nada. Absolutamente nada! Não háum gesto de indignação, apenas uma tentativa de varrer esta nova informação para baixodo tapete. É gritante o contraste com o que se passa no Parlamento alemão. NaqueleParlamento já se efectuou um debate e hoje recebi uma mensagem de correio electrónicodo Partido Social Democrata alemão argumentando muito claramente que o ParlamentoEuropeu deve agir nesta matéria. É exactamente isso que insto o Parlamento a fazer.Considero que é muito importante que travemos esta transferência de dados em massa eque recomecemos as negociações.

Antonio Masip Hidalgo (S&D). – (ES) Senhor Presidente, num momento de grandetensão social só podemos acolher com agrado o importante acordo de concertação socialalcançado em Espanha pelo Governo, pelos sindicatos e pelo patronato.

Este acordo é exemplar para a Europa, onde, desde há bastante tempo, não se assinalavaum marco tão importante. Devemos escutar com atenção as ideias de Cándido Méndez,uma das principais figuras do acordo alcançado em Espanha, que participou na reuniãodo Conselho Económico e Social na terça-feira, 8 de Fevereiro, em Bruxelas.

Nessa reunião, Cándido Méndez sublinhou a necessidade de alargarmos a concertação àescala europeia e de os sindicatos terem voz e iniciativa nesta nossa Europa.

É assim que deve ser.

Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). – (PL) Senhor Presidente, em relação ao recentedebate sobre a adopção internacional, gostaria de chamar a atenção para a instituição dafamília de acolhimento. Trata-se de uma alternativa aos cuidados domiciliários para criançasque aguardam adopção ou a resolução de problemas nas famílias naturais. As famílias deacolhimento constituem uma forma eficaz e desejável de cuidar das crianças e representamuma oportunidade para crianças inadaptadas do ponto de vista social, que têm menosprobabilidades de ser adoptadas.

Devemos encorajar os Estados-Membros a efectuarem alterações legislativas conducentesà melhoria das formas tradicionais de cuidados em famílias de acolhimento, bem comodos cuidados em famílias de acolhimento com muitos filhos ou com prestadores de cuidadosespecializados, além de assegurarem o apoio financeiro adequado. As organizações defamílias de acolhimento podem participar nos projectos de propostas relativos às medidasjurídicas que são fundamentais neste domínio. Além disso, os pais de acolhimentonecessitam que sejam criados grupos formados por pais, prestadores de cuidados, tutorese assistentes sociais, que trabalhariam eficazmente em conjunto e cujo objectivo seria aassistência e o apoio mútuo na educação das crianças. De igual importância é a promoçãodo conceito das famílias de acolhimento na sociedade, para que proliferem e usufruam derespeito e reconhecimento, e para que o seu enorme contributo nos cuidados prestadosàs crianças seja valorizado.

Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Senhor Presidente, a situação das minorias nacionaisdepende antes de mais nada da cooperação construtiva dos representantes políticos damaioria da sociedade com os representantes dessas minorias. Nos últimos 20 anos, ficoudemonstrado que as minorias húngaras no estrangeiro tiveram êxito nos casos em que adisponibilidade da liderança política da minoria para cooperar encontrou uma atitudeconstrutiva da liderança política da maioria da sociedade, que encarou a minoria como


parceira, independentemente de esta participar no governo. Não há alternativa a estacooperação. Congratulo-me por o actual Governo eslovaco ter iniciado um caminho queum dia poderá resultar numa reconciliação histórica entre a Hungria e a Eslováquia. Asprovocações nacionalistas de um país ao nacionalismo de outro país devem cessar. Esperoque, nas relações entre a Hungria e a Eslováquia, a competição seja entre formas decooperação favoráveis às minorias e não entre nacionalismos. Estou convicto de que areconciliação histórica entre a Hungria e a Eslováquia terá grandes resultados, pois não háalternativa para os dois países.

Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, as revoltas populares contraplutocracias bárbaras e repressivas em países que integram a União para o Mediterrâneoda UE comprovam a invencibilidade do poder do povo e, por outro lado, revelam ahipocrisia dos imperialistas.

Só agora, a União Europeia e os Estados Unidos vêm defender com estrépito as liberdadese a democracia no Egipto e noutros países. Durante muitos anos, os EUA, a NATO e a UEapoiaram esses regimes bárbaros e fizeram tudo o que estava ao seu alcance para os reforçare para melhorar as relações comerciais, económicas, políticas e militares que mantinhamcom eles, com as grandes empresas e com os seus porta-vozes políticos, gerando assim apobreza generalizada, a miséria, a perseguição e vagas de migrantes económicos e derefugiados, que são detidos em campos de concentração apinhados nos Estados-Membrosda União Europeia.

Mubarak continua a deter o cargo de co-presidente da União para o Mediterrâneo. Asdeclarações da União Europeia e dos Estados Unidos dirigidas aos povos revoltosos naquelaregião têm um único objectivo: desorientar esses povos na sua luta. As pessoas não podemdeixar-se apanhar na armadilha das intervenções dos Estados Unidos e dos seus aliados.O Partido Comunista grego exorta os cidadãos a darem uma expressão real à solidariedadepara com os povos que travam esta luta.

Antonello Antinoro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,o objectivo desta minha intervenção é dar voz às preocupações de milhares de famílias depescadores da Itália meridional, em particular, das regiões da Câmpania e da Sicília, querepresentam metade da frota de pesca artesanal. Essas pessoas são vítimas de uma proibiçãoinjusta e desnecessária da pesca de juvenis, proibição essa que não tem sustentação científicae que não faz o mínimo sentido do ponto de vista político. A agir desta forma, a UniãoEuropeia será cada vez mais vista como o inimigo dos nossos pescadores, que desenvolvemuma actividade importante tanto para o PIB nacional como para o PIB europeu.

Há duas ou três semanas, solicitámos, juntamente com alguns colegas deputados – partedos quais está presente nesta sessão –, uma reunião com a Comissária Damanaki. Se bemque essa reunião nos tenha sido prometida, não recebemos uma resposta desde essa data,embora a senhora Comissária se tenha comprometido a procurar uma solução melhorpara toda esta questão, tendo demonstrado na altura grande sensibilidade política.

Mais uma vez, temos de concluir, lamentavelmente, que a burocracia de Bruxelas suplantoua política. Considero, portanto, oportuno que, tirando partido do Tratado de Lisboa, esteParlamento afirme a sua autoridade de uma vez por todas a fim de eliminar determinadostipos de argumentação bafienta e míope.

Exortamos, portanto, a senhora Comissária a intervir nesta Câmara sobre a questão emapreço e a debatê-la no seio do Parlamento.


Antolín Sánchez Presedo (S&D). – (ES) Senhor Presidente, embora o Acordo de ParceriaCE-Marrocos no Sector das Pescas tenha sido renovado por quatro anos, o Protocolo quefixa as possibilidades de pesca e as contrapartidas expira no próximo dia 28 de Fevereiro.

Corre-se o risco de as actividades da frota da UE, que pratica sobretudo a pesca artesanal,sejam interrompidas, o que terá um grande impacto em regiões e localidades europeias jámuito afectadas pela crise. Existe igualmente o risco de interrupção do desenvolvimentoda pesca sustentável no contexto do Protocolo e do fluxo de investimentos com destino àpopulação da área.

Na sexta-feira, a Comissão solicitou ao Conselho que autorizasse a abertura de negociaçõespara a renovação do Protocolo e, na segunda-feira, o Conselho da Agricultura e Pescas vaireunir.

Devemos agir com celeridade. Portanto, insto o Conselho a conceder à Comissão ummandato na referida reunião e peço à Comissão que inicie conversações na próxima semanapara obter um novo protocolo com todas as garantias e que consiga uma prorrogaçãoprovisória da actividade a fim de garantir a sua continuidade por um período suficiente,de um ou dois anos, para alcançar um acordo definitivo plenamente satisfatório.

Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, cerca de mil milhões de pessoasem todo o mundo sofrem de subnutrição crónica ou são vítimas da fome. Em 2008, ospreços dos alimentos aumentaram dramaticamente, o que causou motins relacionadoscom os alimentos em cerca de 30 países dos quatro cantos do mundo. Hoje, os preços dosalimentos aproximam-se dos de 2008. A crise económica mundial contribuiu igualmentepara esta situação, o que significa que é ainda mais necessário envidarmos todos os esforçospara encontrarmos formas justas de distribuição dos produtos alimentares à escala mundial.Infelizmente, na União Europeia temo-nos esquecido de que a política agrícola comumvisa principalmente garantir o abastecimento de alimentos de elevada qualidade a um preçoadequado a todos os consumidores europeus. Não podemos permitir a continuadaeliminação de instrumentos que regulam o mercado e mantêm as existências em níveisadequadamente elevados, nomeadamente, as existências de cereais. É igualmente necessárioeliminar a especulação neste mercado – é reprovável e imoral que grupos capitalistas embusca de maiores lucros distorçam as regras do mercado livre e condenem milhões depessoas de todo o mundo à fome.

Ivailo Kalfin (S&D). – (BG) Senhor Presidente, os resultados de um estudo representativodemonstram que apenas 4% dos estudantes búlgaros participam em programas deintercâmbio estudantil como o Erasmus. A principal causa de este número ser tão reduzidosão as dificuldades económicas.

A única forma de alcançarmos o objectivo de 20% de mobilidade estudantil até 2020 éatravés da revisão dos mecanismos de financiamento. Para esse fim, podem utilizar-se doistipos de medidas. O primeiro é o dos créditos para mobilidade estudantil. Um estudo daLondon School of Economics propõe a aplicação de um instrumento europeu para aatribuição de créditos por intercâmbio estudantil, que despertará mais interesse nosestudantes.

O segundo tipo de medida é o aumento do valor das bolsas para intercâmbio estudantil.As bolsas reduzem a desigualdade social e constituem o investimento mais eficaz paraaumentar os padrões educativos e a competitividade da economia europeia. É necessária


a afectação de mais recursos, tanto do orçamento europeu como dos orçamentos nacionais,para que os estudantes possam participar nos programas europeus de mobilidade.

George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) Senhor Presidente, congratulo-me com osmovimentos cívicos que, na Tunísia e no Egipto, derrubaram dois regimes ditatoriaisconsolidados ao longo de várias décadas. Às preocupações relativas ao mundo árabe, doqual depende a estabilidade e o equilíbrio da ordem mundial, devemos acrescentar umainquietação mais premente sobre o bem-estar dos cidadãos dentro e fora da União Europeia.

Desde o início da crise económica, as prioridades têm sido salvar o sistema financeiro ebancário e equilibrar o orçamento de Estado. No entanto, deparamo-nos com uma situaçãona qual o fardo da recessão pode ter efeitos imprevisíveis e com um grande impactogeopolítico. Na Tunísia e no Egipto, a subida dos preços dos alimentos e o desempregofizeram aumentar a indignação face aos regimes ditatoriais. A ausência de perspectivas eum clima cada vez mais opressivo também estão a ter um impacto sobre o estado de espíritodos cidadãos em alguns Estados-Membros, especialmente nas regiões do leste e do sul daUnião Europeia. Penso que é tempo de darmos mais atenção ao nível de vida das pessoas.Se não, arriscamo-nos a ver demonstrações inesperadas de desagrado de uma populaçãoque é constantemente obrigada a fazer sacrifícios.

Mario Pirillo (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostariade descrever a situação grave em que os pescadores italianos se encontram por não poderempescar bianchetto. Esta proibição está a causar prejuízos imediatos a milhares de famíliasque vivem desta actividade.

O único período para a pesca desta espécie, que tem início nos primeiros dias de Janeiroe dura até 31 de Março, está a ser desperdiçado pela atitude de braços cruzados assumidapela senhora Comissária Damanaki e pelos seus funcionários.

Em 1 de Fevereiro, com uma delegação de mais quatro deputados, incluindo o senhordeputado Antinoro, aqui presente, instei pessoalmente a senhora Comissária a agirurgentemente, e ela prometeu dar-nos uma resposta poucos dias depois. Porém, até hoje,não recebemos qualquer resposta, o que demonstra a incapacidade da senhora Comissáriapara reagir a uma situação que carece de atenção imediata.

Zigmantas Balčytis (S&D). – (LT) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minhapreocupação relativamente à adopção pelo Conselho Europeu do acordo sobre um novomodelo de governação económica. Em primeiro lugar, o referido modelo destina-se apenasa Estados-Membros da área do euro. Os outros Estados-Membros só têm o direito de assistirna coordenação do modelo. Interrogamo-nos por que motivo apenas os Estados-Membrosda área do euro merecem medidas especiais de ajuda económica, quando osEstados-Membros de fora da área do euro também enfrentam enormes dificuldadeseconómicas e financeiras e poderão igualmente necessitar de ajuda no futuro.

Acho que se está a criar um precedente bastante negativo para a União Europeia, queameaça incrementar a chamada Europa a duas velocidades. Isso poderá empurrar a Europapara taxas de crescimento e de desenvolvimento cada vez mais díspares, diluindo a ideiade uma União Europeia única e decepcionando os nossos cidadãos.

Brian Crowley (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, efectivamente não pedi tempo de usoda palavra, mas obrigado por me permitir transmitir os meus pêsames às famílias daspessoas que, na passada quinta-feira, 10 de Fevereiro, perderam a vida num trágico acidentede avião em Cork, a minha cidade natal, na Irlanda.


Não fora a resposta pronta dos bombeiros do aeroporto de Cork no combate ao incêndioque deflagrou no avião e seis outras vidas teriam sido ceifadas. Aliás, duas pessoasconseguiram sair pelo seu pé, apesar de o avião ter capotado duas vezes na pista deaterragem.

É importante que os deputados a este Parlamento, que andam de avião com regularidade,tenham consciência de que os serviços de bombeiros de todos os aeroportos da Uniãodevem permanecer no nível de prontidão mais elevado possível para responder a tragédiasdeste tipo.

Presidente. – Está encerrado este ponto.

20. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

21. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H10)


SEGUNDA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 · Joseph Daul (PPE). – (FR) Senhor Presidente, há um...

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