Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço Civil em...

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Ministério da Saúde

Serviço Civil em Saúde



O que promove fixação de médicos e outros profissionais de saúde –

evidências internacionais e nacionais

• Desenvolvimento econômico e social da região;• Carreiras profissionais bem estruturadas;• Residência Médica.• Dos egressos da Residência Médica no período entre

1996 e 2005, 82% trabalham na mesma Unidade da Federação.

• Essa porcentagem variou de 43% (Sergipe) e 64% (DF) a 93% (MT) e 92% (AM).

(Observatório de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo)



Financiamento Estudantil – FIES(Lei N° 12.202 de 14 de janeiro de 2010)

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos do programa de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).



Lei n° 12.202/2010 Art. 2o O Capítulo II da Lei no 10.260, de 12 de julho de

2001, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 6o-B: Art. 6oB O Fies poderá abater, na forma do regulamento,

mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões:

I - professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e

II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do regulamento.



Portaria nº 1.377 (13/06/2011) do Ministro da Saúde – critérios para a definição das áreas e

regiões para retenção de médicos e das especialidades médicas prioritárias




• O país pode prescindir de força de trabalho qualificada com o esforço de uma nação e não ter nada em troca?

• Estudantes universitários deveriam retribuir à sociedade o investimento realizado?

• Trata-se de uma estratégia de provimento e não de fixação de profissionais de saúde, mas pode favorecer sua fixação.

• Há vários projetos de lei no Congresso Nacional.

• Existe experiência internacional que deve ser avaliada para a elaboração do projeto brasileiro.




OBRIGATÓRIO

Justo que devolva, em forma de trabalho, benefício recebido da sociedade;

Faz parte das prioridades do Conselho Nacional de Saúde;

Muitos acreditam que para ser obrigatório há necessidade de uma Emenda Constitucional.

VOLUNTÁRIO

Profissional motivado; Maior vínculo com a comunidade

atendida; Maior probabilidade de fixação na

região; Maior probabilidade de apoio social

amplo; Para haver qualidade, não é possível

iniciar o Serviço Civil com todos os formados.




Definição:Oferecer profissionais recém-formados nas profissões da saúde para atuar em regiões, municípios ou área considerados prioritários.

Quantos:

Iniciar com um número adequado para que haja supervisão adequada.



Oferece-se:

• Proposta de emprego por um ano, podendo ser renovável por mais um;

• Salário de profissional da equipe de saúde da família;

• Moradia;• Tutoria pelo Telessaúde Brasil e presencial;• Referência com os cursos de saúde da região;• 10% pontuação exames de residência após 1 ano

de atividade;• 20% pontuação exame de residência após 2 anos

de atividades;• Título de especialista em Saúde da Família e

Comunidade após 2 anos de trabalho (UNA-SUS)



VantagensEsperadas:

• Complementação da assistência;• Melhoria serviço local (incentivo aos

profissionais já estabelecidos);• Melhor aproveitamento no internato;• Contato com a realidade de diferentes

populações;• Possibilidade de fixação do profissional.

*Não substitui plano de carreira ou outras ações para *Não substitui plano de carreira ou outras ações para fixação de profissionais da saúde * fixação de profissionais da saúde *



Serviço de Saúde (“civil”) Voluntário para Profissionais de Saúde

• Um a dois anos em equipes de saúde da família constituídas, podendo, também, atuar em unidades de urgência;

• Locais definidos a partir do mapa de necessidades de saúde;

• O candidato poderá manter sua vaga na Residência Médica, como acontece com o Serviço Militar;

• Salário de profissional da Estratégia de Saúde da Família

• Bônus para o exame de residência;

• Supervisão de instituição de ensino local, presencial e/ou através do Telessaúde.



Pesquisa realizada entre estudantes de Medicina, através da internet (amostra de

conveniência)

• Questionários foram enviados a todas as instituições de ensino superior com cursos de Medicina.

• Foram tabuladas 1.500 respostas.



Respondentes - Sexo

•


Se pudesse optar, qual a duração mais adequada dessa atividade?



Serviço de Saúde Voluntário para Profissionais de Saúde

• Prefeitura Municipal – UBS com Equipe de Saúde da Família, Moradia e Segurança, será responsável pela contratação do profissional

• MEC/MS – Bônus no exame de Residência (Médica e Multiprofissional e autorização para trancar a matrícula na Residência caso já tenha sido aprovado

• MS – Ponto de Telessaúde, financiamento dos núcleos de Telessaúde e tutoria das universidades

• Universidade ou Escola Médica – Núcleo de Telessaúde e tutores para supervisão

• Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e UNA-SUS - Colaboração para formação de Especialistas


Obrigado!

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