Serviço Social

Carol AlvesLéia LimaNélia RibeiroRízia PassosSabrina Darlly

Serviço Social e Saúde Mental: Uma análise da prática profissional no CAPS Liberdade 24h Dr. Wilson

Rocha em Aracaju - SE

• Objetivo do trabalho: trazer uma reflexão acerca da atuação do Assistente Social na área de Saúde Mental, bem como perceber as limitações e possibilidades que o permeiam na política de saúde no Brasil e no CAPS.

• Desvendar a prática profissional.• Dados Coletados: as nuances que circundam a

prática profissional da instituição e a dinâmica do CAPS perpassam pelo próprio sistema ainda em processo de construção.

INTRODUÇÃO

• Crise do sistema de saúde no Brasil: processo histórico de descaso do Estado.

• Saúde Mental lutando para se efetivar, através da Reforma Psiquiátrica que preconiza a desinstitucionalização dos Portadores de Transtornos Mentais, como garantir sua cidadania ressocialização com sua rede de atenção.

• CAPS: Centros de Atenção Psicossocial = organizam as redes de atenção aos usuários, contando com uma equipe de profissionais, dentre eles o assistente social.

SABERES CONTRUÍDOS ACERCA DA SAÚDE MENTAL

• Crise da Saúde Brasileira: descaso perante o sistema de saúde.

• Polignano: saúde nunca ocupou destaque nas políticas do Estado.

• Uma das mais bem sucedidas das políticas de saúde e do SUS foram a descentralização/municipalização dos serviços de saúde no Brasil.

• Coube aos gestores locais responsabilidade e administração da rede de atendimento básico da população e maior controle no tocante aos gastos públicos.

• Bodstein (2001): Estado capacitando os municípios para efetivação de uma gestão pautada na autonomia, mesmo havendo medidas ainda necessárias para eficiência da gestão das políticas sociais.

• Dificuldades para consolidar uma política universal em um país desigual.

• Em meio a crise da saúde: luta da S.M. para efetivar sua política de maneira sólida, desconstruindo valores.

• Loucura como doença, recente na história do homem: 200 anos.

• Tratamento em instituições psiquiátricas data do século XVII.

• Ditos loucos: exilados, afastados, institucionalizados.

• Modelos Psiquiátricos: hospitalocêntrico, hospiciocêntrico.

• Movimento sanitário, década de 70:

Reforma Sanitária:• Luta pela mudança dos modelos de saúde,

pela valorização de usuários e trabalhadores de saúde.

• Obteve grande destaque no âmbito nacional.• Políticas sociais e públicas induziram a

desospitalização.• Hospitais Psiquiátricos: custo elevado para o

Estado.• Críticas aos paradigmas tradicionais e o

desenvolvimento de medicamentos.

• Surgiram possibilidades de implementar um serviço diferencial de assistência psiquiátrica no país, principalmente após a ditadura.

• Os temas suscitados em debates com o Movimento dos Trabalhadores da saúde Mental (MTSM) e demais movimentos sociais, foram relacionados a denúncias de maus-tratos nos hospitais psiquiátricos, o uso excessivo de medicamentos, a humanização do atendimento e melhores condições de trabalho e o não aumento do número de leitos em instituições psiquiátricas.

O PROCESSO DE REFORMA PSIQUIÁTRICA: LIMITES E

POSSIBILIDADES• No ano de 1989, o Projeto de Lei do Deputado Paulo

Delgado fora enviado ao Congresso Nacional, objetivando a regulamentação dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, demonstrando assim, a luta pela Reforma Psiquiátrica através da via legal.

• Em 1990 consolidou-se a Lei Orgânica da Saúde que aponta para construção do Sistema Único de Saúde (SUS) determinado pela Constituição de 1988 e são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.

• A implantação do SUS: proposta de reestruturação dos moldes da assistência psiquiátrica no país = “política oficial do governo”, apoiada pelo Ministério da Saúde.

• Processo de desistintucionalização iniciou-se a partir da década de 90, movimentos de luta por uma sociedade sem manicômios.

• Conferências Nacionais de Saúde Mental, Declaração de Caracas: melhorias nos hospitais, diminuição dos leitos e criação dos núcleos e centros de apoio aos que sofrem de transtornos mentais (NAPS – Núcleo de Atenção Psicossocial e CAPS) pregavam a desospitalização gradativa.

• III Conferência Nacional de Saúde Mental, participação de familiares, usuários, movimentos sociais e profissionais da S.M., contribuindo para dar aportes teóricos mais sólidos para a efetivação da política de saúde mental, assegurada pelo SUS, articulada em redes de serviços na comunidade a fim de dar suporte aos portadores de transtornos mentais nos dias atuais.

• CAPS: um dos serviços substitutos aos hospitais psiquiátricos, grande avanço no processo de Reforma Psiquiátrica, tem como finalidade prestar um atendimento clínico diário, evitando internações nos hospitais. Em todo os municípios do Brasil há uma rede de atenção às pessoas com transtornos mentais que é organizado pelos CAPS.

FAMÍLIA E SAÚDE MENTAL: UMA RELAÇÃO MAIS QUE NECESSÁRIA NA CONTEMPORANEIDADE

• Família: função socializadora.

• Convivência em família: experiência de cuidados mútuos.

• Grupo de pessoas, personalidades diversas, unem-se objetivando um projeto de vida em comum, compartilhado e experenciado.

• Trocas afetivas no meio familiar, que serão registradas marcas e vínculos que seus integrantes carregaram por toda a vida.

• Maior visibilidade a partir dos anos 80, processo de redemocratização da nação e movimento de reforma psiquiátrica.

• Primeiro momento: árduo e complexo.• Ciência e aceitação da doença: processo

simultâneo de culpa e medo.• Ansiedade e desgaste na relação intrafamiliar.• A maioria das famílias não estão devidamente

aptas para lidar com um Portador de Transtornos Mentais.

• Família exerce papel fundamental junto ao PTM: proteção, acolhimento, aportes afetivos, cuidados distintos.

• Parceira e co-responsável nos projetos terapêuticos.

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL

• Início em 1940.• Forma higienista: movimento de higiene mental da

Europa.• Atendia parcela da população de forma asilar.• Através de instituições como o COI (Centro de

Orientação Infantil) e o COJ (Centro de Orientação Juvenil).

• Assistente Social: estudo de caso, orientação familiar e comunitária e entrevistas terapêuticas.

• Movimento Antimanicomial ou Processo de Reforma Psiquiátrica: avanço na área SM/SS.

• Contratação de novos assistentes sociais• Ações nas áreas de trabalho: lazer, habitação,

etc.• Práticas voltadas aos portadores: programas de

atenção ao usuário, sua reabilitação social e cidadania.

• Novos moldes da assistência psiquiátrica: equipes multiprofissionais que dêem conta da demanda.

• Nas instituições: prática de ações terapêuticas é realizada pelo conjunto de profissionais para alcançar resultados e contribuir para SM do usuário.

• Análise crítica da prática do Assistente Social, de modo que englobe usuários, familiares, equipamentos institucionais e também uma análise macro das questões políticas, econômicas, sociais e ideológicas que permeiam a dimensão micro da instituição, a fim de buscar uma melhor prestação de serviços aos usuários de SM, bem como assistência a seus familiares. Logo, a atuação do AS deve contemplar tanto a área da psiquiatria quanto a do Serviço Social, realizando acolhimento, oficinas, redes de atenção, visando a cidadania, a autonomia do sujeito e a inserção na família, considerando sua totalidade social.

CAPS LIBERDADE 24H DR. WILSON ROCHA

• Entrevistados: 09 familiares/acompanhantes• Entrevista: 13 questões, 06 traçavam o perfil destes e

as posteriores evidenciaram as suas posições perante o CAPS e mais especialmente à visão que estes possuíam do Serviço Social.

• Perfil familiares/acompanhantes: maioria sexo feminino, 51 e 70 anos, famílias conjugais, ensino fundamental, apenas um exercia atividade laborativa, cinco fora do mercado de trabalho, três aposentados.

• Profissionais da instituição: sexo feminino, 20 e 59 anos, tempo de formação 3 e 27 anos, 4 pós graduados.

• No decorrer da pesquisa, pôde-se constatar que dentro da dinâmica institucional, o CAPS pressupõe um trabalho voltado à interdisciplinaridade, priorizando o usuário e seu familiar. No entanto percebeu-se que a noção de interdisciplinaridade permanece apenas no ideário institucional, pois os profissionais que nela atuam não possuem clareza quanto a esta prática, acreditando que seu significado perpassa pelo “saber fazer o que outro profissional realiza”. Entretanto, seria salutar para instituição promover capacitações acerca da abordagem interdisciplinar, habilitando assim os profissionais para o exercício da sua prática mais efetiva.

• Assistente Social: resgate das relações sociais, minimização das contradições no sistema de saúde que respondem às demandas da psiquiatria mediante a racionalidade médica.

• Maiores limites: burocratização dos serviços e ausência de recursos, não aceitação das propostas terapêuticas antimanicomiais por parte dos familiares dos usuários, advinda da falta de acesso aos conhecimentos concernentes ao processo de Reforma Psiquiátrica.

• Familiares: bom, uma vez que são orientados e bem tratados. / Profissionais: dificuldade, falta de conhecimento dos familiares quanto ao processo de Reforma Psiquiátrica.

• Melhoria: conhecimento, capacitação, divulgação.• O Serviço Social surgiu na construção de novas

formas de conceber o atendimento aos portadores de transtornos mentais.

o Serviços substitutoso Projeto terapêutico individual/grupoo Ações junto à família e sociedadeo Visitas domiciliareso Atividades externas: passeios, eventos,

atividades culturaiso Apoio matricial junto ao Programa de Saúde da

Família

Horizonte atual e tendências do trabalho em saúde mental

CAPS

• O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), se constitui um dispositivo estratégico da rede e da política de saúde mental, e um dos elementos centrais do que existe de mais inovador nas propostas da Reforma Psiquiátrica.

• Se caracterizam pela sua capacidade de assistência.

Função do CAPS• Prestar atendimento clínico em regime de

atenção diária, evitando reinternações em hospitais psiquiátricos;

• Promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais;

• Regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação, dando suporte à atenção em saúde mental da rede básica.

O processo de trabalho em saúde mental

• Dois núcleos de ação:– O núcleo da atividade cuidadora – cria maior

possibilidade de práticas interdisciplinares– O núcleo dos problemas concretos - propicia

práticas unidisciplinares de dominação, em relação aos outros saberes profissionais.

• CAPS – ênfase no núcleo cuidador, potencializando intervenções além do biológico, valorizando os saberes para além da Psiquiatria.

Orientação ético-política articulada aos princípios do

SUS• Saúde como direito fundametal e dever do

Estado;

• Ênfase no acesso universal;

• Integrabilidade

• Intersetorialiade

• Eqüidade

• Universalidade

• Igualdade

• Controle social

Diretrizes que orientam os serviços de saúde mental

a) Acolhida

b) Vínculo

c) Contrato de Cuidados

Orientação para o processo de trabalho em equipe

a) Interdisciplinariedade

b) Integralidade da atenção

c) Intersetorialidade

d) Plano terapêutico individual

Desafios à proposta da Reforma

• Históricas e culturais

• Políticas

• Profissionais

• Condições de trabalho

• As novas configurações na saúde mental coletiva geram impactos no trabalho das profissões, pois criam necessidade de intenso diálogo, planejamento em conjunto e as fronteiras entre as profissões aparecem nesse modelo menos rígidas,pois o trabalho se torna cada vez mais coletivo e plástico, exigindo constante interação e comunicação

O projeto ético-político e a reforma psiquiátrica no Brasil: anos 1990 e debate atual do Serviço Social

• Anos 1990 marcados pelo avanço do Movimento da Reforma Psiquiátrica, e pela inauguração do Projeto Ético-Político do Serviço Social, presente no Código de Ética de 1993, o qual traz consigo uma concepção mais clara de homem/mundo.

• Campo da saúde mental marcado pela dominação da inspiração teórica basagliana e da experiência italiana.

• Realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental, em 1992, desencadeou as primeiras normas federais, regulamentando o financiamento e a implantação de serviços de atenção diária e as primeiras normas de fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos no país.

• Pós-1992 lançamento de diversas portarias ministeriais e medidas concretas de administração dos serviços de saúde mental, com o financiamento estatal para novos serviços substitutivos ao hospital especializado convencional, como os centros e núcleos de atenção psicossocial, hospitais-dia, oficinas terapêuticas e laborativas, centros de convivência, etc.

• Segundo Amarante et al. (2000) a partir de 1992, apareceram as primeiras legislações não federais da Reforma Psiquiátrica, aprovadas em cinco Estados, que demonstram uma função fundamental na reestruturação da atenção em saúde mental, quais sejam: Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.

• Bisneto (2005) o Movimento da Reforma Psiquiátrica se encontra limitado pela armadilha do neoliberalismo, em que a diminuição de serviços hospitalares acabou por arrefecer a oferta de atenção, enquanto o propugnado é a substituição por serviços alternativos aos hospitais psiquiátricos.

• Inserção do Serviço Social no campo teórico da saúde mental, no decorrer dos anos de 1980 e início dos anos de 1990 debates acerca dos processos subjetivos desaparecem do debate acadêmico sob a dominação marxiana e/ou marxista.

• Esse período foi extremamente importante para a “auto-análise” profissional sobre a “identidade e a história profissional” conectada às teias das relações sociais e políticas do capitalismo nos processos “macropolíticos” do Estado e da sociedade civil, estabelecendo mediações de consenso e graus de racionalização no atendimento das refrações da questão social em suas múltiplas manifestações, por meio das políticas sociais.

• No âmbito acadêmico, no final dos anos 1990 teve como marco dois livros: Estratégias em Serviço Social (Faleiros, 1999) e Serviço Social e Saúde Mental – Desafio da Subjetividade e da Interdisciplinaridade (E. Vasconcelos, 2000).

• Esse dois autores enfatizam a necessidade de aprofundamento do entendimento sobre os processos subjetivos universais e os processos subjetivos forjados no âmbito singular, articulados aos valores universais e aos processos subjetivos circunscritos nas relações sociais, econômicas, políticas e culturais, e introduzem a discussão sobre “empoderamento” dos sujeitos em nível individual e coletivo.

• Conceito de Subjetividade pode ser explorado como composto de quatro aspectos articulados entre si:

• Valores humanistas universais: liberdade, autonomia, cidadania, democracia e pluralismo.

• Processos subjetivos universais: sofrimento/alegria, amor/ódio, pulsões; desejos/racionalidade, que aparecem na experiência de qualquer sujeito, independentes da cultura, mas que sempre emergem inter-relacionados aos processos históricos da sociedade.

• Processos subjetivos circunscritos nas relações sócias, econômicas, políticas e culturais: esses valores e processos subjetivos variam em cada época histórica social, cultural, econômica e política. “Sofrer é universal, mas a maneira de sofrer varia a cada contexto histórico” (Bezerra, 2003, p. 14).

• Processos subjetivos forjados no âmbito singular: primárias (família, amigos) e a rede secundária de socialização do sujeito (instituições, comunidade). Ou seja, “nenhum humano já nasce sujeito. É preciso tornar-se um sujeito, e isto se aprende com seus semelhantes” (Ibidem, p.14)

• Principais aspectos que contribuíram para o retorno do debate sobre a subjetividade no âmbito do Serviço Social em saúde mental são:– Inovações e debates promovidos pelas Reforma Psiquiátrica e

Reforma Sanitária, no SUS, que enfatizam o “social” e a “subjetividade” nos processos de saúde/doença e a grande absorção/ampliação do mercado para assistentes sociais, no campo da saúde coletiva e saúde mental;

– O Código de Ética de 1993, que contém uma concepção de homem e sociedade ampliada e o debate sobre direitos humanos, no interior da categoria profissional;

– A discussão sobre subjetividade no campo da Sociologia do Trabalho e da saúde/saúde mental do trabalho, fruto das transformações desencadeadas pela reestruturação produtiva que redimensionaram a organização e o mercado de trabalho, no contexto atual.

• O debate atual sobre subjetividade no âmbito “acadêmico” é atravessado por diferentes tendências:

• “Pensadores” da prática: esta tendência se divide m duas:– Os que abordam a necessidade de compreender os

processos subjetivos,– Os que acreditam que o debate sobre a subjetividade

poderia significar um retrocesso na profissão;• O Serviço Social Clínico: esse grupo é formado por

profissionais ligados à terapia de família;• Os pensadores da Reforma Psiquiátrica: nessa

tendência há um reconhecimento unânime de que o projeto ético-político tem aproximação significativa com os princípios da Reforma Psiquiátrica.

• No campo da saúde mental a categoria “psicossocial” permanece “o objeto é <<o processo saúde/sofrimento psíquico>> no qual as práticas interprofissionais vão intervir de diversas formas”.

• Atualmente, a inserção do Serviço Social na saúde mental coletiva levanta questionamentos acerca do objeto, da especificidade e da legitimidade profissional, que nos revelam um lado “saudável” na tentativa de superação do antigo habitus orientado por uma concepção de sociedade e homem funcionalista e higienista.

• Autores do Serviço Social brasileiro que abordam a temática do Serviço Social em saúde mental afirmam que existe uma “crise/dilema” da profissão nesse campo.

• A “crise” · aponta dificuldades articuladas às dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa da profissão. A dimensão teórico-metodológica da profissão proporciona uma compreensão da realidade social que capacita a intervenção profissional a partir dos pressupostos ético-políticos pautados no compromisso com a justiça social.

• O enfoque técnico-operativo do Serviço Social caracteriza-se por instrumentos e técnicas utilizados na efetivação da intervenção na realidade.

• Três autores que abordam a problemática sobre o trabalho do assistente social no campo da saúde mental e a Reforma Psiquiátrica Rodrigues (2002), Bisneto (2005) e E. Vasconcelos (2000).

• Para Rodrigues (2002), existe uma crise de identidade no campo da saúde mental a partir de dois elementos:

• A persistência de traços conservadores herdados do passado recente pela nova geração de profissionais, que se expressa pela repetição de posturas “tarefeiras” e voluntaristas nos dispositivos alternativos ao sistema asilar e tem origem no descompasso entre as vanguardas das categorias e o exercício profissional.

• Os assistentes sociais que atuam na saúde mental exprimem uma defasagem entre o acúmulo teórico-metodológico, obtido nos anos de 1980, e o campo da prática cotidiana.

• A presença de fortes traços pós-modernos no ideário da Reforma Psiquiátrica brasileira alimenta uma crise de identidade, pois preconizam o abandono de qualquer saber, proclamam o irracionalismo, o ceticismo, a verdade e o real concebido como caótico e tomado como mero discurso e signo.

• O campo da saúde mental apresenta-se como uma diversidade de abordagens e técnicas de cuidado e de visões de mundo/homem, pois é produto da construção e da interação de diversas concepções profissionais que o compõem.

• Bisneto (2005), a crise estaria relacionada à dominação da lógica do saber psiquiátrico, que submeteria o saber “social” do assistente social ao campo biomédico e psicológico.

• A contribuição profissional estaria nos conhecimentos da “previdência” e possibilitaria a interlocução da Psiquiatria com a questão social.

• O componente gerador de desconforto no Serviço Social não é a diluição do social nos aspectos do campo “psi”, mas sim a ampliação/democratização do debate do “social” na equipe e nas diversas intervenções de outros profissionais da saúde mental. Ou seja, atualmente passamos por uma mudança no campo da saúde mental, em que se busca um aprofundamento dos aspectos sociais na desinstitucionalização, enfatizando a cidadania e da inclusão social dos portadores de transtornos mentais.

• E. Vasconcelos (2000), afirma que o Movimento de Reconceituação (intenção de ruptura) induziu a um recalque na produção acadêmica e no debate da temática da subjetividade, particularmente em relação às dimensões da emoção, do inconsciente, da corporeidade, da sexualidade, da religião, dos processos grupais e da subjetividade/sofrimento no trabalho em saúde mental.

• De formas distintas, todos concordam que existem “dificuldades teóricas”. Para Rodrigues (2001), esta consiste em uma defasagem entre o acúmulo teórico-metodológico, obtido a partir dos anos 1980, e o campo da prática cotidiana. Bisneto (2005) aponta falhas no Serviço Social em estudos sociológicos críticos nessa área de “Psiquiatria”. E, por fim, E. Vasconcelos (2000), realiza uma abordagem das “lacunas” no debate da temática subjetividade em relação às dimensões da emoção, do inconsciente, da corporeidade, da sexualidade, da religião, dos processos grupais e da subjetividade/sofrimento no trabalho e saúde mental.

• A análise do Serviço Social tem de levar em conta as transformações da saúde coletiva e saúde mental e os processos sociais mais amplos (reestruturação produtiva e ajuste neoliberal) que criam movimentos contraditórios entre os avanços e retrocessos no processo de trabalho da equipe, bem como seu impacto e tendências atuais no mercado trabalho das profissões de modo geral.

RERORMA PSIQUIÁTRICA E SERVIÇO SOCIAL O TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA

EQUIPE DOS CAPS• GRAZIELA SCHEFFER MACHADO• O estudo é fruto de uma pesquisa qualitativa sobre a percepção

dos assistentes sociais do trabalho nas equipes interdisciplinares da rede de atenção psicossocial (CAPS) dos municípios do Rio de Janeiro e de Porto Alegre em 2006/2007, que teve como base entrevistas semi-estruturadas com sete assistentes sociais, sendo cinco do município do Rio de Janeiro e dois de Porto Alegre.

• Dividido por duas partes. Na primeira se descreve o processo histórico a partir dos anos 1970 das transformações no campo da saúde mental e no Serviço Social no Brasil. A segunda se enfatiza as diretrizes norteadoras do processo trabalho em saúde mental no Caps.

Os antecedentes da reforma psiquiátrica e do projeto ético-político: anos 1970-1980

• Nos anos de 1970, influencia de propostas da Europa e, principalmente, Estados Unidos.

• Plano Decenal de Saúde para as Américas foi elaborado pelos ministros da saúde de países latino-americanos, em Santiago do Chile.

• “O índice de mortalidade nas colônias de doentes era seis vezes maior que nos outros hospitais para doenças crônicas de outras especialidades.”

• Em 1968 foi criado, no então da Guanabara, a Comissão Permanente para Assuntos Psiquiátricos, cujo maior objetivo era estudar as dificuldades da assistência psiquiátrica no estado.

• O relatório do grupo de trabalho apresentou um retrato fiel da situação em que se encontrava a assistência psiquiátrica local, repercutindo intensamente, que em 1971, praticamente a mesma comissão elaboradora do relatório foi convidada pela Secretaria de Assistência Médica do INPS para estudar, em âmbito nacional, as bases de uma reformulação da assistência psiquiátrica.

• O marco histórico de mobilização por uma transformação na política de saúde mental ocorre em 1978, com o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM).

• No Rio de Janeiro o processo de co-gestão entre Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência para administração dos hospitais públicos proporcionou a abertura de espaço político para atuação das lideranças do MTST, oferecendo base para a criação do Plano Conasp.

• No período de 1982-1983 ocorreu a implantação gradual em todo país do modelo sanitarista por meio das chamadas Ações Integradas de Saúde (AIS), chegando, posteriormente ao SUS, consagrando na I Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e na Constituição Federal de 1988.

• Em 1987 acontecem a I Conferência Nacional de Saúde Mental e o II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, surgindo o “Movimente de Luta Antimanicomial”.

• Os programas de Reforma Psiquiátrica no país tiveram forte influência da Psiquiatria Preventiva norte-americana no inicio dos anos de 1980, e a assistência ambulatorial tida como alternativa ao modelo hospitalar, oferecendo um acompanhamento periódico aos pacientes saídos da internação, passou por um processo de sucateamento.

• Em 1989, foi lançado um Projeto de Lei 3.657, que propunha a não-expansão de novos leitos em hospitais psiquiátricos e substituição desses por serviços intermediários na comunidade, além de medidas rigorosas de controle de intervenção involuntária.

• Sendo criado no mesmo ano o Núcleo de atenção Psicossocial (Naps), em Santos, e o primeiro serviço chamado de Centro de atenção Psicossocial (Caps), na cidade de São Paulo.

O Serviço Social e as transformações do campo da saúde mental

• Em 1975 foi estimulada a inserção dos assistentes sociais nas ações de saúde no âmbito comunitário.

• A política de saúde, no período da ditadura enfrentou permanente tensão entre os interesses dos setores estatal e empresarial e a emergência do movimento sanitário e da reforma psiquiátrica.

• A vertente de intenção de ruptura • Uma das propostas da Coordenação de Serviço Social da Divisão

Nacional de Saúde Mental (Dinsam) do Ministério da Saúde, em 1978, é a tentativa de romper com o que se chamou de “modelo de entrada e saída”.

• O Processo de Reforma Psiquiátrica promoveu reflexões sobre as práticas profissionais, reconhecendo que os métodos antes utilizados levaram à atrofia da autonomia e da criatividade dos sujeitos em relações sociais e interpessoais.

PROPOSTA DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO (Setembro/2002)

• Iniciativa do Projeto Transversões - ESS/UFRJ e Cress-RJ• Documento fruto do esforço de tentar barrar a proposta -efetivada

pela Prefeitura do Rio de Janeiro - de deslocamento e lotação administrativa de todos os seus profissionais de serviço social para o âmbito do Simas(Sistema Municipal de Assistência Social).

• Encomendado pela Coordenação de Saúde Mental da cidade, na pessoa do Dr. Hugo Fagundes.

• Objetivo: Documento que justificasse a continuidade da lotação das assistentes sociais nessa secretaria e sistematizasse as bases legais e objetivos dos tipos de prática que os assistentes sociais realizam no campo da saúde mental

• Inspiração para novos documentos mais apropriados ás particularidades de cada outras região ou município.

Diretrizes gerais para a prática do Serviço Social na saúde mental no município do Rio de Janeiro

a) Princípios básicos da Lei n.°8.080 de 1990, que constitui o SUS, da Lei Orgânica da Assistência Social(Lei 8.743 de 1993) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996)

b) Em relação aos preceitos éticos da prática do Serviço Social, propõe-se a reafirmação dos princípios da Lei 8.662, de 7/6/1993, que regulamenta a profissão de serviço social no país, e o Código de Ética da profissão de 1993, enfatizando os princípios:

c) Em relação à assistência específica propõe-se as diretrizes da Lei n.°10.216 de 6/4/2001, sobre a reforma psiquiátrica, são os princípios afirmados pela III Conferência Nacional de Saúde Mental, em dez/2001.

Características e objetivos da prática do serviço no campo da saúde mental no município do Rio de Janeiro.

a) Atendimento psicossocial direto do usuário, individualmente, em grupo, junto a sua família ou em dispositivos coletivos e comunitários;

b) Realizar encaminhamento responsável para outros serviços da rede de referência;

c) Avaliar a inserção do usuário no sistema de direitos e seguridade social;

d) Avaliar a situação do usuário em relação a seus direitos civis e políticos;

e) Atuar como técnico de referência de usuários;f) Realizar o registro de dados, avaliações, pareceres, eventos e

ações no sistema de informação do usuário e dos serviços;g) Dar suporte ou acompanhar usuários na utilização de outros

serviços de saúde e saúde mental;

h) Criar dispositivos individuais e coletivos para que o usuário e seus familiares possam informar-se;

i) Avaliar as relações entre o usuário e sua família, colaborando no processo de aceitação e elaboração do transtorno mental;

j) Dar suporte e orientar aos familiares ou responsáveis pelo usuário

k) No caso de óbito, prover aos familiares e responsáveis o apoio emocional e prestar orientação quanto aos demais procedimentos;

l) Realizar levantamentos de recursos sociais e comunitários;

m) Participar nos dispositivos e serviços substitutivos na comunidade;

n) Dar suporte a iniciativas, associações e projetos dos usuários e familiares de ajuda e suportes mútuos , de defesa de direitos e militâcia;

o) Luta contra o estigma e a segregação da loucura e dos usuários;

p) Formulação, planejamento, supervisão e avaliação de políticas, programas e serviços de saúde mental;

q) Participar de pesquisas científicas, acadêmicas e aplicadas em serviços de saúde mental;

r) Exercer funções administrativas e de gerência de serviços e programas;

s) Participar das diversas instâncias de controle social do SUS, estimular a participação a capacitação de representantes dos usuários e familiares nesses conselhos;

t) Iniciativas de troca de experiências, de formação e capacitação profissional e lazer no ambiente de trabalho.

Metodologias e formas de atuação em serviços de saúde mentala) Entrevistas individuais junto ao usuários e de grupob) Técnicas de estudo de caso, anamnese interdisciplinarc) Orientação e socialização de informaçõesd) Oficinas, grupos operativose) Assembléias e outros dispositivos institucionaisf) Contatos institucionais e envaminhamentosg) Técnicas de gestão, planejamento e supervisãoh) Metodologias de pesquisa social, perfil de populaçãoi) Técnicas de investigação e sindincânia social e comunitáriaj) Visita domiciliar e hospitalar

Entrevista1)Quais as principais funções e atribuições destinadas e exercidas pelo Serviço Social, neste campo de intervenção?

2)Quais os projetos de intervenção que estão sendo desenvolvidos pelo Serviço Social, em especial os que estão sob sua responsabilidade?

3)Como se dá o planejamento das ações? Restringe-se apenas ao profissional de Serviço Social ou inclui outros profissionais, de diferentes áreas?

4) Quais as principais atividades previstas e realizadas pelo profissional. Neste setor?

5)Qual o público atingido por essas atividades e projetos desenvolvidos? E os objetivos almejados para esse atendimento?

6)Quais os processos metodológicos ou estratégias de ação utilizadas pelo assistente social para desenvolver o seu trabalho?

7)Quais os principais instrumentos e técnicas utilizadas no exercício das atividades do assistente social na instituição?

8)Quais os procedimentos de intervenção mais usados: atendimento individual, em grupo ou com comunidade? Porquê?

9)Quais as principais dificuldades que o A.S enfrenta no seu trabalho? E quais as possibilidades para novas propostas e perspectivas de trabalho?

10)Como são obtidos os recursos para o financiamento dos projetos realizados? Esses recursos são suficientes?