Secretaria de Estado da Família e Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social Lei nº 16.840 de 28 de junho de 2011Lei nº 16.840 de 28 de junho de 2011

É o órgão responsável pela coordenação:••Política e Sistema Estadual de Assistência Social.

•Política e Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.••Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

EXECUÇÃOEXECUÇÃO - Coordenação de Gestão do SUAS;

- Coordenação de Proteção Social Básica;

- Coordenação de Proteção Social Especial;

- Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional;

- Coordenação de Renda de Cidadania;

- Coordenação de Medidas Protetivas e Socioeducativas.

COORDENACAO DE PROTECAO COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL BASICASOCIAL BASICA

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios na estruturação e na implementação da rede de proteção social básica, visando a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de ações no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O objetivo é prevenir situações de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades,

aquisições e autonomia das famílias e indivíduos.

É desenvolvida em um território; Tem centralidade na família,

Serviços de Proteção Social BásicaServiços de Proteção Social Básica

a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

CRASCRAS●Equipamento social público;●

●Executa de forma direta as ações e os serviços de proteção social básica;●

●Garantindo a atenção integral às famílias de seu território de abrangência;●

●O CRAS é responsável pela organização e coordenação da rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social;●

●Realiza orientações e os encaminhamentos para a rede de proteção social básica e especial e para as outras políticas sociais.●

●

●

AÇÃO SOCIOEDUCATIVAAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

● Garantia do convívio;● Oportunidades de ações para enfrentamento das condições de vida;●Criação e fortalecimento de laços de pertencimento;●Construção de projetos pessoais, sociais, familiares e coletivos;● Empoderamento e transformação;●Superação e a emancipação dos sujeitos e das famílias atendidas.

PROJOVEM ADOLESCENTEPROJOVEM ADOLESCENTE●É um Serviço Socioeducativo, continuado, de Proteção Social Básica, vinculado aos

CRAS;

●Visa o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

●Promove a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema

educacional.

INFORMAÇÕES GERAIS PJA PRINFORMAÇÕES GERAIS PJA PR

LEISLEIS

● Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009: Dispõe sobre o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, e dá outras providências.

● Portaria nº 848: Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, altera a Portaria MDS nº 171, de 26 de dezembro de 2010

ESTRUTURA DO PROGRAMAESTRUTURA DO PROGRAMA

Dividido em (2) ciclos anuais:● Ciclo I – estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de referência de convívio

afetivo, lúdico e solidário.

●Ciclo II – consolidar o Coletivo como espaço de referência formativa que

aprofunda a orientação e a formação para o mundo do trabalho.

PERIODO DE FUNCIONAMENTOPERIODO DE FUNCIONAMENTO

12,5 horas semanais

Finais de semana e a noite

MODALIDADES DAS AÇÕES MODALIDADES DAS AÇÕES SOCIOEDUCATIVASSOCIOEDUCATIVAS

Encontros – espaços de pesquisas, estudo, reflexão, debates, ação, experimentação,

avaliação e sistematização da participação dos jovens no Serviço Socioeducativo.

Oficinas – espaços de vivências culturais,

lúdicas e práticas esportivas de lazer.

27/09/11

EQUIPE DE PROFISSIONAISEQUIPE DE PROFISSIONAIS

Técnico de Referencia do CRAS

Facilitador da FTG

Orientador Social

Facilitadores de oficinas de convíviopor meio do esporte e lazer (1) ou da arte e cultura (2)

PERFIL E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAISPERFIL E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS

● Interagir com a equipe técnica do CRAS, garantindo a integração das atividades;● Noções básicas sobre direitos humanos e socioassistenciais , PNAS , ECA e legislações do serviço;●Identificar problemas e necessidades dos adolescentes e informar a equipe técnica do CRAS para encaminhamentos;●Combater qualquer forma de racismo e discriminação;●Sensibilidade para questões sociais e da juventude;●Capacidade relacional de trabalho em equipe;●Aceitar a participação dos adolescentes nas decisões, dando a opção aos adolescentes de recusar ou propor alternativas;●Conhecer os serviços, programas e equipamentos públicos da área social no território;●Apresentar ao CRAS propostas de eventos, seminários, passeios e outras atividades, em parceria e com anuência da equipe do CRAS;●Produzir ao final de cada Ciclo um produto concreto de acordo com o traçado metodológico;●Promover encontros periódicos dos adolescentes do município;

INSTRUMENTAISINSTRUMENTAIS

● Ficha de identificação do coletivo;● Formulário de inscrição do jovem;● Lista de freqüência mensal;● Formulário de desistência do coletivo;

(instrumento estadual)

27/09/11

EIXOS ESTRUTURANTES E TEMAS EIXOS ESTRUTURANTES E TEMAS TRANSVERSAISTRANSVERSAIS

27/09/11

1. Juventudes,

Adolescências e

Socioeducativo:

Concepção e

Fundamentos

2. Traçado

Metodológico

3. Caderno do

Orientador Social

- Ciclo I - Percurso

Socioeducativo I –

Criação do Coletivo

4. Caderno do

Orientador Social

- Ciclo I - Percurso

Socioeducativo II –

Consolidação do Coletivo

5. Caderno do

Orientador Social

- Ciclo I - Percurso

Socioeducativo III –

Coletivo Pesquisador

6. Caderno do

Orientador Social

- Ciclo I - Percurso

Socioeducativo IV –

Coletivo Questionador

8. Caderno do

Facilitador da FTG

- Ciclo II - Percurso

Socioeducativo V –

Coletivo

Articulador-Realizador

“Formação Técnica Geral”

7. Caderno do

Orientador Social

- Ciclo II - Percurso

Socioeducativo V –

Coletivo

Articulador-Realizador

“Participação Cidadã”

MATERIAL DE ORIENTACAO PROJOVEM ADOLESCENTE PUBLICACOES

Gestão do Projovem AdolescenteGestão do Projovem Adolescente● Ações integradas afim de viabilizar o trabalho intersetorial. A

complexidade da ação pública voltada para a juventude debatida intersetorialmente;

● Implantacao de coletivos em espaços parceiros e em entidades de assistência social, todos localizados em regiões concentradoras de pobreza, vulnerabilidades e riscos, marcadas pela exclusão.

● Ampliação do número de vagas legais para profissionais, para atuarem como orientadores sociais do programa.

● Contratação de profissionais para a oferta de atividades diferenciadas;

● Avaliação e Aprovação do Conselho Municipal da Assistência Social e do Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente, as alterações, diretrizes, metodologia e execução do Projovem Adolescente, fortalecendo assim as instancias de controle social;

● Investimento de recursos próprios.

●

DIAGNÓSTICO DIAGNÓSTICO

● Refletir sobre o público que atende, conhecer melhor o perfil e a realidade dos adolescentes, o território e sua família;

● Estudo intenso das famílias prioritárias para inserção e participação no serviço socioeducativo, aliado à articulação com algumas políticas sociais básicas, com vistas a subsidiar o planejamento;

● Eleger prioridades e identificar referências importantes para a juventude nestes territórios.

PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO E a “Chave” para se desenvolver um processo socioeducativo com

qualidade.

O que é preciso para planejar?●Ter clareza dos objetivos a serem alcançados;●Delimitar o tempo disponível para execução;●Ter conhecimento das características dos adolescente e de cada Coletivo;●Definir meios e estratégias para atingir os objetivos;●Desenvolver procedimentos e instrumentos para o acompanhamento, avaliação e a sistematização.●O que já é ofertado para os adolescentes nas áreas de lazer e cultura em seu território? Quais os espaços e recurso disponíveis?●Como envolver as famílias no processo?●Processo de planejamento elaborado com o apoio do profissional de pedagogia;

COMISSÃO INTERSETORIALCOMISSÃO INTERSETORIAL● Constituída com participação de Secretarias e Organizações Municipais,

objetivo organizar o serviço de forma intersetorial, capacitar os profissionais, discutir ações já existentes no município que poderiam ser agregadas, organizar um cronograma de ações em conjunto. Fortalecer a intersetorialidade entre as políticas públicas;

● Cada secretaria delineia algumas ações gerais, possíveis de serem ofertadas aos adolescentes.

● Realização de reuniões regionalizadas e territorializadas;

● Compromisso pelos integrantes da comissão de representar as aspirações dos profissionais das bases, multiplicando as informações e deliberações.

● Duração da comissão de aproximadamente um ano, até o programa estruturar-se, permanecendo as parcerias e os contatos que auxiliam no desenvolvimento de ações e proporcionam o acesso dos adolescentes a várias Políticas.

●

●

COMISSÃO PEDAGÓGICACOMISSÃO PEDAGÓGICA

● Organização do trabalho socioeducativo do Projovem Adolescente desenvolvida de forma variada.

● Efetivar e alinhar a proposta pedagógica com os profissionais; Aprimoramento da proposta pedagógica e maior

●

MONITORAMENTOMONITORAMENTO

●Através do Sistema de Informação e Monitoramento, no âmbito da Rede SUAS – SISJOVEM desenvolvido pelo MDS;●

●Freqüência dos jovens ao Serviço Socioeducativo será monitorada e terá efeitos financeiros sobre o repasse dos recursos da União aos municípios;

AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO

●Considerada parte integrante e indissociável do Serviço Socioeducativo;●

●Deve ser contínua, sistemática e participativa , oferecendo subsídios a tomada de decisões visando aperfeiçoamento do Serviço;●

●Deve envolver os jovens e suas famílias;●

●Deve combinar estratégias diversas: reflexão, reuniões periódicas com famílias, estudos e pesquisas, dentre outras.

SISJOVEMSISJOVEM

●O Sisjovem é o sistema de acompanhamento e gestão do Projovem Adolescente.

●Fornece aos gestores de assistência social das três esferas de governo informações detalhadas e

consolidadas sobre a execução deste serviço socioeducativo.

●O sistema possibilita o acompanhamento on-line das principais regras estabelecidas para a oferta

do serviço e subsidia as tomadas de decisão.

ORIENTAÇÕES SISJOVEMORIENTAÇÕES SISJOVEM

● Inserção da freqüência - gráfico das freqüências inseridas;

●Periodicidade no acompanhamento dos adolescentes inseridos no cadastro provisório, para verificar se é possível efetivá-lo;●Cadastro dos profissionais - não preenchido - bloqueio da freqüência;●Preenchimento do sistema - municípios e profissionais tomam consciência do programa;●Questionários dos Ciclos;●Guia de orientação - subsídios ao monitoramento e acompanhamento;●Relatório dos profissionais – filtro dos profissionais ativos;●Gestão preventiva: coletivos em: amarelo / vermelho;●Pode-se inserir jovens mesmo quando os coletivos estiverem finalizando, mas o adolescente terá que ficar 2 anos para concluir.●Emissão dos certificados;

DESTAQUESDESTAQUES●Ouvir e fazer a família sentir-se participativa, prestando atenção nas orientações apresentadas pela mesma;

●Considerar as diferenças das regiões, qual situação mais se evidencia no território e construir em conjunto estratégias de ação,

●O Técnico de Referência do PJA tem a função do acolhimento familiar, seleção dos jovens e a integração da família com o PAIF. O acompanhamento seja integrado. Pensando sempre no acompanhamento integral da família;

●O SISJOVEM ajuda o município se preenchido corretamente;

●Capacitação vem agregar o programa;

●Encaminhamento para CIB solicitando alterações no programa;

●Rotatividade dos profissionais;

●

OBRIGADAOBRIGADASecretaria da Família e Desenvolvimento SocialSecretaria da Família e Desenvolvimento Social

Coordenação de Proteção Social BásicaCoordenação de Proteção Social Básica

Fone: (41) 3270 1008Fone: (41) 3270 1008

Email: Email: cpsb@seds.pr.gov.brcpsb@seds.pr.gov.br