SECREtARIA dE ESPORtES ABRE INSCRIÇÕES PARA...

SEMANÁRIO OFICIAL

Ano XIX – Edição 994 6 de fevereiro de 2013

AtOS dO POdER ExECutIvO PÁGINAS 6 a 18PÁGINAS 3, 23 e 24

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SECREtARIA dE ESPORtES ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLINHAS dE FutEBOL

INSCRIÇÕES PARA tRANSPORtE uNIvERSItÁRIO

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MAtRÍCuLAS PARA NOvOS ALuNOS dO ESPAÇO POPuLAR dE ARtES - EPA!

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Semanário OficialPaulínia, 6 de fevereiro de 2013 - Edição 994PAULÍNIA2

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.

O Projeto Paulínia Ao Vivo da Secre-taria de Cultura de Paulínia pretende atingir este ano, em torno de 1.300 alunos entre rematrículas e novas vagas, e para isso já planeja ampliar o seu quadro de professores e coreó-grafos com a contratação de grandes nomes do mercado da dança e do te-atro musical nacional. De acordo com a diretora do Projeto Paulínia Ao Vivo, Fernanda Chamma, quem passa a assinar as aulas de bal-let clássico do Projeto é a bailarina e professora Daniela Steck e na área do jazz e musical theatre, fará parte do quadro de profissionais do Projeto Paulínia Ao Vivo, Priscila Vargas. As aulas de canto e de musical, pas-sarão a receber mensalmente, a visi-ta de profissionais convidados para “workshops especiais”. Estes farão parte do calendário anual do Projeto e das montagens de trabalhos core-ográficos que irão representar o Pau-línia Ao Vivo em eventos, mostras e festivais de dança do país. Para o primeiro semestre, os prepa-radores vocais Andrea Vitfer e Ronie Kneblewski já confirmaram presença. Ambos possuem em seu currículo, a preparação de elenco e solistas de to-dos os grandes musicais que tem se apresentado no Brasil.

MAtRÍCuLA

A matrícula de novos alunos para as aulas de dança acontecerá nos dias 4 e 5 de março exclusivamente no EPA! – Espaço Popular das Artes. Os interessados precisam levar no ato da matrícula ou rematrícula có-pia do RG ou certidão de nascimento do aluno, comprovante de resi-dência, documento de identidade e CPF dos pais ou responsáveis. Informações sobre o Projeto Paulínia Ao Vivo no Espaço Popular das Artes - EPA! - Av. Prefeito José Lozano Araújo, 1.515 (Paulínia Shop-ping), no bairro Parque Brasil 500 - ou pelo telefone (19) 3844-8680.

OS PROFISSIONAIS AtuARãO NEStE ANO dE 2013, NA REtOMAdA dAS AuLAS. AS MAtRÍCuLAS PARA NOvOS ALuNOS, SERãO ABERtAS INSCRIÇÕES NOS dIAS 4 E 5 dE MARÇO

PROjEtO PAuLÍNIA AO vIvO CONtRAtA NOvOS PROFESSORES

Semanário Oficial PAULÍNIA 3Paulínia, 6 de feveiro de 2013- Edição 994

Depois de 20 anos longe da principal Avenida de Paulínia, o Carnaval 2013 voltará a ser realizado na José Pauli-no. O “Carnaval de Rua – Resgatando Tradições” acontece neste sábado (9), a partir das 17h, com a participação de blocos da cidade e dos shows da Banda 2001 e de Trovão Sambista. A Praça da Igreja São Bento receberá a estrutura com palco, som e ilumina-ção para receber as atrações. O públi-co também terá à disposição a estru-tura de alimentação com ambulantes comercializando comidas e bebidas.Às 17h, o desfile dos blocos começa a partir do cruzamento da Avenida José Paulino, com a Rua Padre José de An-

tERCEIRA IdAdEA programação de Carnaval terá também o Tradicional Baile da Tercei-ra Idade. Um dos eventos mais animados da cidade será realizado na Associação Esportiva Paulinense (AEP), na quinta-feira (7), a partir das 16h, para os idosos que frequentam o Centro de Convivência da Melhor Idade “Tia Lídia”. A animação fica por conta da Banda Sapo Brasilis.

MARCHINHAS EMBALARãO A POPuLAÇãO NA FEStA dE 2013

SÁBAdO tEM CARNAvAL NA AvENIdA jOSé PAuLINO

chieta (na altura da loja Casas Bahia). A festa seguirá com a apresentação da Banda 2001 tocando muita mar-chinha para o público. Na sequência o show é de Trovão Sambista com sambas enredos e suas passistas que prometem agitar o púbico.A organização é da Administração Municipal, com a participação de di-

versas Secretarias Municipais. Equi-pes da Saúde, Guarda Municipal, Po-lícia Militar e Defesa Civil estarão de plantão no local. O trânsito na região será monitorado e equipes orientarão as mudanças. No sábado terá tam-bém a distribuição de 30 mil preser-vativos, do CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento).


SEPROdES PROMOvE CuRSO dE CAPACItAÇãO PARA INtEGRANtES dO CONSELHO dA CRIANÇA E dO AdOLESCENtE

A Secretaria de Promoção e Desenvol-vimento Social (Seprodes) de Paulínia promoveu nos dias 29 e 30, curso de capacitação aos novos integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que puderam conhecer um pouco das diretrizes e mudanças da Política Nacional dos direitos da criança e do adolescente.Durante a capacitação, os participan-tes puderam acompanhar diversos temas como: promoção e universa-lização de direitos em um contexto

de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e ado-lescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes em espa-ço de construção da cidadania; gestão de política, entre outros tópicos.Durante dois dias, conselheiros titu-lares e suplentes, representando o Poder Público e a Sociedade Civil ti-veram noções do funcionamento das atividades do Conselho Municipal da

Criança e do Adolescente.Para Rosa Conceição Costa, da Ins-tituição Sementes de Luz, com sede no Monte Alegre, apesar de acompa-nhar o Conselho há 2 anos, é a pri-meira vez que participa efetivamente. “É importante para a gente entender o funcionamento dos Conselhos que cuidam das crianças e dos adolescen-tes. A capacitação serve para adquiri-mos conhecimentos e passar para as pessoas que trabalham na instituição, além das responsabilidades e atitudes que temos que tomarmos”.


SECREtARIA dE ESPORtES dE PAuLÍNIA ABRE INSCRIÇÕES PARA AS ESCOLINHAS dE FutEBOL

O diretor de Esportes, Otávio Firmino Filho e a equipe de professores de fu-tebol se reuniram neste sábado (dia 2), com os pais dos alunos do Projeto de Iniciação ao Futebol (PIF) do Pau-línia Futebol Clube, no Auditório “Car-los Tontoli”, do Paço Municipal. O di-retor explicou que a partir de 2013, o PIF será atendido pela Secretaria de Esportes e Recreação (SER) de Paulí-nia. A proposta é que, em breve, o FIP passe a atender aproximadamente 1 mil crianças em quatro praças de es-portes.A Prefeitura de Paulínia informa que as inscrições para as aulas de Futebol

PIF EM 2013 SERÁ AtENdIdO PELA PREFEItuRA dE PAuLÍNIA

serão realizadas de 4 a 15 de feve-reiro, das 8 às 11h30 e das 13 às 17 horas (dia 13/02 somente no período da tarde), no Estádio Municipal, à Rua Prudente Pigatto, s/nº, no Centro (ao lado do Ginásio Municipal de Espor-tes “Prefeito Vicente Amatte”, fundo ao Hotel Íbis).O projeto atenderá a partir de 19 de fevereiro aproximadamente 500 alu-nos, nas Praças de Esportes do Jar-dim Itapoan e do Ginásio de Esportes “Agostinho Fávero - Lara”, no bairro João Aranha. A expectativa da SER é que em breve o Poliesportivo “Etorre di Blásio”, no bairro Monte Alegre e a

INSCRIÇÕESA Secretaria de Esportes e Re-creação informa que continu-am abertas as inscrições para Natação e Hidroginástica no Poliesportivo do Monte Alegre, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13 às 17 horas.

Praça de Esportes da Lagoa do João Aranha sejam incluídos no projeto.

6 Semanário OficialPaulínia, 6 de fevereiro de 2013 - Edição 994PAULÍNIA

SERVIÇO DE EXPEDIENTE

DECRETO Nº 6.422, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

“DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facul-tativo em todas as repartições públicas municipais os dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, segunda e terça-feira de carna-val e dia 13 de fevereiro de 2013, quarta--feira de cinzas, ocasião em que os ser-vidores deverão retornar ao trabalho às 12:00 horas.

Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos ser-viços sejam considerados essenciais à população.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 01 de fevereiro de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos e publicado no Gabinete do Pre-feito na data supra.

DR. WASHINGTON CARLOS R. SOARES

Secretaria dos Negócios Jurídicos

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTOSecretária Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 6.425, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚS-TRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefei-to Municipal de Paulínia, usando das atri-buições legais de seu cargo, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o cidadão JAIRO JOSÉ DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.749.561-6/SSP/SP, exercente do cargo de Secretário Munici-pal de Indústria e Comércio.

Art. 2º As despesas decorrentes do pre-sente Decreto correrão pelas verbas or-çamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paulínia, 01 de fevereiro de 2013.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado e publicado na Secretaria Muni-cipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, na data supra.

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

PORTARIA Nº 002/2013 – S.N.J

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do De-partamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso das atribuições legais de seu cargo com ful-cro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração disciplinar em relação aos fatos narrados no protocolado ad-ministrativo nº 20385/2012, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Saúde – Departamen-to de Vigilância em Saúde , relativo ao extravio de doses de vacina antirrá-bica, conforme Boletim de Ocorrência nº6090/2012.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE. Paulínia, 06 de fevereiro de 2013.

SARITA LANZADiretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularida-

des - DPDAI

Lavrada na Secretaria Municipal dos Ne-gócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 003/2013 – S.N.J

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do De-partamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso das atribuições legais de seu cargo com ful-cro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente,

RESOLVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração disciplinar em razão do furto de objetos nas dependências do Conjunto Poliesportivo “Etore Di Blásio”, noticiado no Boletim de Ocor-rência nº80/2013, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Esportes – protocolado administrativo nº1.339/2013.



SARITA LANZADiretora do Departamento de Processos

Disciplinares e Apuração de Irregularida-des - DPDAI

Lavrada na Secretaria Municipal dos Ne-gócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 004/2013– S.N.J.

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do De-partamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso das atribuições legais de seu cargo, com ful-cro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração aos artigos 80, inciso X e 81, inciso I da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo legal verificado, em rela-ção aos fatos narrados no Protocolo nº 1.040/2013, em que figura como interes-sada a Secretaria Municipal de Educa-ção – referente à servidora de matrícula funcional nº 9.149, regime estatutário.




des – DPDAI

Lavrada na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos e publicada no Gabinete do Pre-feito na data supra.



RESOLVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração aos artigos 80, in-cisos I, V e XI e 81, inciso IV da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 646/2013, em que figura como interessada a Secretaria Munici-pal de Saúde – referente à servidora de matrícula funcional nº 9.017, regime estatutário.




des – DPDAI




RESOLVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 80, incisos II e IX da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro disposi-tivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 18.665/2012, em que figura como interessada a Se-cretaria Municipal de Saúde – referente ao servidor de matrícula funcional nº 4.853, regime estatutário.




des – DPDAI


SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 012 DE 2013.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 1.017/2013 Data de Protocolo: 21/01/2013No. CEVS: 353650501-561-000884-2-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: MOISES VIEIRA LIMA CNPJ/CPF: 297.627.648/03 - ( )Endereço: RUA BRIGADEIRO FARIA LIMA,404 JARDIM CALEGARIS Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: MOISES VIEIRA LIMA CPF: 297.627.648-03 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o cadastro para atividade de ser-viços ambulantes em alimentação à MOI-SES VIEIRA LIMA., pois está de acordo

ATOS DO PODER EXECUTIVO

77Semanário Oficial PAULÍNIA Paulínia, 6 de feveiro de 2013- Edição 994

com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULÍNIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 MARCIO NEMER MACHADO SASSIM

Autoridade Sanitária


01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 17.169/2012 Data de Protocolo: 06/09/2012No. CEVS: 353650501-561-000879-2-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 463.444.119/53 - ( )Endereço: RUA MARLY SALES JU-VENAL,180 JARDIM OLINDA Município: PAULINIA CEP: 13145-070 UF: SPResp. Legal: JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CPF: 463.444.119-53 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação à JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.

PAULÍNIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

MARCIO NEMER MACHADO SASSIMAutoridade Sanitária


01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 18.611/2012 Data de Protocolo: 01/10/2012No. CEVS: 353650501-863-000007-1-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: ANA MELISSA DE LU-CIA JAMAR CNPJ/CPF: 286.690.898/82 - ( )Endereço: AV.JOSÉ PAULINO, 2.625 - BL B SALA - T-04 Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ANA MELISSA DE LUCIA JAMAR CPF: 286.690.898-82 Resp. Técnico: ANA MELISSA DE LU-CIA JAMAR CPF: 286.690.898-82 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 80.885 UF: SP

O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere a alteração de endereço, reno-vação da licença de funcionamento para aividade odondológica e assunção do responsável técnico substituto vicente Peres Infante, CRO nº 39.028., de ANA MELISSA DE LUCIA JAMAR., conforme protocolado. PAULÍNIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 MARCIO NEMER MACHADO SASSIM



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 20.132/2012 Data de Protocolo: 25/10/2012No. CEVS: 353650501-477-000076-1-7 Data de Vencimento: / / Razão Social: RODRIGO & SOARES ÓPTICA LTDA.-ME CNPJ/CPF: 012.350.632/0001-64( )Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,1747 A Município: PAULINIA CEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: DORACI NASCIMEN-TO GOMES DE FREITAS CPF: 074.451.918-79 Resp. Técnico: DORACI NASCIMEN-TO GOMES DE FREITAS CPF: 074.451.918-79 CBO: Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 16.0842 UF: SP

O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere a alteração da razão social, res-ponsável legal e renovação da licença de funcionamento para atividade de co-mércio varejista de artigos ópticos à RO-DRIGO & SOARES ÓPTICA LTDA.-ME., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULÍNIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 20.393/2012 Data de Protocolo: 29/10/2012No. CEVS: 353650501-960-000063-2-7 Data de Vencimento: / / Razão Social: SHEILA CRISTINA BRA-GA TOSTA CNPJ/CPF: 289.093.288/51 - ( )Endereço: RUA BRIGADEIRO FARIA LIMA,419 JARDM CALEGARIS Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: SHEILA CRISTINA BRA-GA TOSTA CPF: 289.093.288-51 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação à SHEILA CRISTINA BRAGA TOSTA., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULÍNIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 MARCIO NEMER MACHADO SASSIM



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 21.704/2012 Data de Protocolo: 14/11/2012No. CEVS: 353650501-561-000885-

2-8 Data de Vencimento: / / Razão Social: TALITA CHRISTIELLE BEZERRA LOPES CARVALHO CNPJ/CPF: 337.863.128/77 - ( )Endereço: RUA MARCO FERRAMO-LA,578 ALTO DOS PINHEIROS Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: TALITA CHRISTIEL-LE B LOPES DE CARVALHO CPF: 337.863.128-77 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o cadastro para atividade de ser-viços ambulantes em alimentação à TA-LITA CHRISTIELLE BEZERRA LOPES CARVALHO., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011.

PAULÍNIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 22.594/2012 Data de Protocolo: 03/12/2012No. CEVS: 353650501-863-000338-1-2 Data de Vencimento: / / Razão Social: UNIODONTO DE CAM-PINAS COOPERATIVA ODONTOLOGI-CA CNPJ/CPF: 051.304.798/0001-04( )Endereço: RUA DR. SILVINO DE GODOY,110 IRMÃOS PEDROSO JAR-DIM ITAPOAN Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: HOMERO CASONATO CPF: 035.142.778-34 Resp. Técnico: GYSELLA MARQUES PEDROSO CPF: 046.812.876-01 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 80.293 UF: SP O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere a renovação da licença de funcio-namento para atividade odontológica à UNIODONTO DE CAMPINAS COOPE-RATIVA ODONTOLOGICA., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULNIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 MARCIO NEMER MACHADO SASSIM



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 19.743/2012 Data de Protocolo: 18/10/2012No. CEVS: 353650501-561-000849-2-1 Data de Vencimento: / / Razão Social: ODETE APARECIDA DA SILVA SANTOS-016808692807 CNPJ/CPF: 015.506.186/0001-22( )

Endereço: RUA TEREZA CRISTINA FERREIRA,64 JARDIM PLANALTO Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ODETE APARECIDA DA SILVA CPF: 168.086.928-07 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere o cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação à ODETE APARECIDA DA SILVA SAN-TOS-016808692807., pois está de acor-do com aportaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULINIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 MARCIO NEMER MACHADO SASSIM



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 991/2013 Data de Protocolo: 21/01/2013No. CEVS: 353650501-864-000049-1-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: ATTO MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA. CNPJ/CPF: 006.003.194/0001-65( )Endereço: RUA MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ,695 CENTRO Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOEL CANDIDO BRUN CPF: 102.951.946-34 Resp. Técnico: CPF: CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere a renovação da licença de funcio-namento para outras atividades de aten-ção à saúde humana não especificadas anteriormente (posto de coleta para aná-lises clínicas), e alteração do responsá-vel legal e assunção de responsabilidade técnica à Murilo Leandro Jose Bortolot-to., CRBM nº 10.446., de ATTO MEDICI-NA DO TRABALHO S/C LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULÍNIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 MARCIO NEMER MACHADO SASSIM



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 22.652/2012 Data de Protocolo: 04/12/2012No. CEVS: 353650501-863-000346-1-4 Data de Vencimento: / / Razão Social: ATTO MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA CNPJ/CPF: 006.003.194/001-65 ( )Endereço: RUA MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIROZ, 695 CENTRO Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP


Resp. Legal: JOEL CANDIDO BRUM CPF: 102.951.946-34 Resp. Técnico: JOEL CANDIDO BRUM CPF: 102.951.946-34 CBO: 06122 Conselho Prof:CRM No. Inscr.:45.035 UF:SP

A DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE,

Defere a renovação da licença de fun-cionamento para atividade médica am-bulatorial com recursos para realização de exames complementares à ATTO ME-DICINA DO TRABALHO S/C LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULINIA, senga-feira, 28 de janeiro de 2013.



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 133/2013 Data de Protocolo: 07/01/2013No. CEVS: 353650501-863-000313-1-3 Data de Vencimento: / / Razão Social: PREFEITURA MUNICI-PAL DE PAULÍNIA CNPJ/CPF: 045.751.435/0001-06(005)Endereço: RUA MALAVAZZI,77 JAR-DIM CALEGARIS Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA REIS CPF: 127.894.798-10 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere a baixa de responsabilidade téc-nica de Ana Augusta Varrino, CRF nº 16.980., do Serviço de Saúde Mental da Prefeitura Municipal de Paulínia, confor-me protocolado.

PAULINIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 21.986/2012 Data de Protocolo: 22/11/2012No. CEVS: 353650501-464-000008-1-7 Data de Vencimento: / / Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( )Endereço: AV: PROFESSOR BENE-DICTO MONTENEGRO,419 BETEL Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ABÍLIO HERVÊ CEPERA CPF: 571.127.978-53 Resp. Técnico: RAFAEL FERRA-RI DE ALMEIDA NOGUEIRA CPF: 340.240.288-20 CBO: 02510 Conselho Prof: CREA

No. Inscr.: 5062857367 UF: SP O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere a renovação da licença de funcio-namento para atividade de comércio ata-cadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, à KARCHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULINIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 MARCIO NEMER MACHADO SASSIM



01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 723/2013 Data de Protocolo: 15/01/2013No. CEVS: 353650501-477-000030-1-8 Data de Vencimento: / / Razão Social: DROGARIA JARDIM CALEGARIS LTDA-ME CNPJ/CPF: 069.134.179/0001-76( )Endereço: RUA GENERAL OSÓ-RIO,161 SALA 1 JARDIM CALEGARIS Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ OSCAR DE OLI-VEIRA CPF: 042.848.538-30 Resp. Técnico: ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA CPF: 647.364.156-49 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 16.784 UF: SP O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Defere a renovação da licença de fun-cionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmacêutivos sem manipulação de fórmulas à DROGARIA JARDIM CALEGARIS LTDA-ME., pois está de acordo com a portaria CVS 04 de 21 de março de 2011. PAULINIA, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013


SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOCONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 585/2012

PROTOCOLADO: 21.159/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MEDICAMENTO PARA TRATA-MENTO DA MUNÍCIPE M.R.C.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.618,00 (três mil seiscentos e dezoito reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/12/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Saúde.MODALIDADE: DISPENSA

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos


PROTOCOLADO: 21.159/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: PORTAL LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MEDICAMENTO PARA TRATA-MENTO DA MUNÍCIPE M.R.C.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 76.468,80 (setenta e seis mil quatrocen-tos e sessenta e oito reais e oitenta cen-tavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/12/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Saúde.MODALIDADE: DISPENSA




PROTOCOLADO: 10.095/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: AIM COMÉRCIO & RE-PRESENTAÇÕES LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCE-LADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (Itens: 02 e 03)VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 246.400,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/12/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da autorização de forneci-mento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permiti-dos por lei.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 162/2012




PROTOCOLADO: 10.095/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: CACO COMERCIAL DE FRUTAS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCE-LADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (Item: 09)VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/12/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da autorização de forneci-mento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permiti-dos por lei.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 162/2012




PROTOCOLADO: 10.095/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: DISTRIBUIDORA NANCY LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCE-LADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (Itens: 06 e 07)VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 278.020,00 (duzentos e setenta e oito mil e vinte reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/12/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da autorização de forneci-mento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permiti-dos por lei.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 162/2012




PROTOCOLADO: 10.095/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME OBJETO: FORNECIMENTO PARCE-LADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (Item: 04)VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/12/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da autorização de forneci-mento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permiti-dos por lei.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 162/2012




PROTOCOLADO: 10.095/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: JJ ANTONIOLI & CIA LTDA OBJETO: FORNECIMENTO PARCE-LADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (Itens: 01 e 08)VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 51.250,00 (cinquenta e um mil duzentos e cinquenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/12/2012


PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da autorização de forneci-mento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permiti-dos por lei.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 162/2012



EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 94/2007

PROTOCOLADO: nº 13.426/2006 e jun-tadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 94/2007 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSI-TÁRIO.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 27/11/2012. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 14 (qua-torze) dias, a partir de 09/12/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007.




PROTOCOLADO: nº 13.426/2006 e jun-tadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: SANGO TRANSPOR-TES TURÍSTICOS LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 95/2007 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSI-TÁRIO.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 27/11/2012. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 14 (qua-torze) dias, a partir de 09/12/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007.




PROTOCOLADO: nº 13.426/2006 e jun-tadasCONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 96/2007 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSI-TÁRIO.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 27/11/2012. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 14 (qua-torze) dias, a partir de 09/12/2012.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007.




PROTOCOLADO: nº 13.426/2006 e jun-tadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: VAGMAR TRANSPOR-TES E TURISMO LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 97/2007 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSI-TÁRIO.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 27/11/2012. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 14 (qua-torze) dias, a partir de 09/12/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007.




PROTOCOLADO: nº 13.426/2006 e jun-tadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: VIAÇÃO SÃO BENTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 98/2007 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSI-TÁRIO.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 27/11/2012. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 14 (qua-torze) dias, a partir de 09/12/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007.




PROTOCOLADO: nº 13.426/2006 e jun-tadasCONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: TURISMO ROMERO ESTEVES LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 99/2007 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSI-TÁRIO.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 27/11/2012. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 14 (qua-torze) dias, a partir de 09/12/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007



EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 026/2011

PROTOCOLADO: nº 9.767/2010CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: DAVI MARTINS BOR-GES – ME OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-TRATO SOB Nº 026/2011 DE CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRAVALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhen-tos reais).DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 03 de janeiro de 2013PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 29 de janeiro de 2013MODALIDADE: CONVITE Nº 120/2010



SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N.º 180/2013

ALTERA PORTARIA QUE NO-MEOU SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Ficam alterados os efeitos da portaria nº 35/2013, que nomeou TÂNIA MARA CUNHA ROMANO CAPELLINI, como Diretora do Departamento Técnico, sím-bolo CC7, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC8, junto a Secretaria Municipal de Saúde. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 1º de Janeiro do corrente ano.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.

Paulínia, 28 de Janeiro de 2013.


Lavrada no Departamento de Recur-sos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Se-cretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear KÁTIA APARECIDA MAZIE-RO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departa-mento Especializado de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho, símbolo CC7, junto à Secretaria Munici-pal de Recursos Humanos - SRH.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 1º de Janeiro do corrente ano.



JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secreta-ria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.



R E S O L V E: I – Nomear DAIANE CRISTINA BALIO-NIS ARANTES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, jun-to à Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito - GAP.



Paulínia, 01 de fevereiro de 2013.





R E S O L V E: I – Nomear EDSON ROSSI ELIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Fundamen-


tal I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Finanças e Administração - SFA.








R E S O L V E: I – Nomear SONIA CRISTINA NEVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Funda-mental I, símbolo CC1, junto à Secreta-ria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito - GAP.








R E S O L V E: I – Nomear GIOVANNA GONZAGA DE OLIVEIRA ALLEGRINI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbo-lo CC1, junto à Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito - GAP.


CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-

QUE-SE.






R E S O L V E: I – Nomear DANIELA GIOVANNONI RI-BEIRO, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Finanças e Ad-ministração - SFA.








R E S O L V E: I – Nomear LUIZ FERNANDO BEZER-RA ABUASSALI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal dos Negócios da Receita - SNR.





Lavrada no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secreta-ria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.



R E S O L V E: I – Nomear VANESSA BREDA FERRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Funda-mental I, símbolo CC1, junto à Secreta-ria Municipal de Planejamento, Desen-volvimento e Coordenação - SPDC.








R E S O L V E: I – Nomear RICARDO FACCHINI RO-DRIGUES, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assessor Nível Médio III, símbolo CC6, junto à Secre-taria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear EDEN DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo CC5, junto à Secretaria Municipal dos Transportes - SETRANSP.








R E S O L V E: I – Nomear OSVALDO LUIZ BORELLI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio III, símbolo CC6, junto à Secretaria Munici-pal de Saúde - SS.








R E S O L V E: I – Nomear REGIANE FERREIA DOS


SANTOS, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Se-cretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito - GAP.








R E S O L V E: I – Nomear SUELI BARAUNA MAN-FRIM, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Diretora do De-partamento de Atenção ao Idoso, sím-bolo CC7, junto à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social - SEPRODES.








R E S O L V E: I – Nomear ALINE CRISTINE LONGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Funda-mental I, símbolo CC1, junto à Secreta-ria Municipal de Educação - SE.








R E S O L V E: I – Nomear MARIA INÊS MIRANDA SIL-VA GRANÇO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SS .








R E S O L V E: I – Nomear SAMUEL DO NASCIMENTO RAMOS, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Se-cretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SOSP.









R E S O L V E: I – Nomear RUTE CONCEIÇÃO MEN-DES, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Educação – SE .








R E S O L V E: I – Nomear SUZIMAR SOARES COR-REA, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Educação – SE.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-

SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear ANTONIO TOMAZOTI BEN-FATI, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Finanças e Ad-ministração - SFA.








R E S O L V E: I – Nomear SEBASTIÃO LUIZ DE OLI-VEIRA, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Se-cretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP.








R E S O L V E:


I – Nomear LUANA VICENTE SALGA-DO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Funda-mental I, símbolo CC1, junto à Secreta-ria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – GAP.








R E S O L V E: I – Nomear TEREZINHA DE JESUS LIMA FREIRIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS.








R E S O L V E: I – Nomear ROSA MARIA PALMA NO-GUEIRA, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Diretora do Departamento de Ensino Fundamental, símbolo CC7, junto à Secretaria Munici-pal de Educação – SE.








R E S O L V E: I – Nomear JANAINA HOMURA, para exercer o cargo de provimento em comis-são de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Munici-pal dos Negócios Jurídicos – SNJ.








R E S O L V E: I – Nomear MARIA DE FÁTIMA OLIVEI-RA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Funda-mental I, símbolo CC1, junto à Secreta-ria Municipal de Obras e Serviços Públi-cos – SOSP.









R E S O L V E: I – Nomear SANDRA REGINA OROCINI DA SILVA, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Se-cretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – GAP.








R E S O L V E: I – Nomear ELIANE DOMINGUES BE-RALDO, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Se-cretaria Municipal de Saúde – SS.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear ROBERTA TREVISAN DE FREITAS GARCIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Asses-sora Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – GAP.








R E S O L V E: I – Nomear MAURO ADRIANO MORA-ES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Obras e servi-ços Públicos – SOSP.









R E S O L V E: I – Nomear EDISON LUIZ DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Fundamen-tal I, símbolo CC1, junto à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvi-mento Social – SEPRODES.






PORTARIA Nº 211/2013

REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 206/2008

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,

R E S O L V E: I – Revogar, em seu inteiro teor a Portaria nº 206/2008, que designou MARIA JOSÉ VARANDAS ZANETTI, como Chefe de Serviços Nível Médio, junto à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos - STE.



Paulínia, 01 de Fevereiro de 2013.


Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secre-taria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁ-RIA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar MARIA INÊS GUARITA, para sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária, mas com pre-juízo das vantagens que por ventura tiver, enquanto permanecer no cargo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamen-to de Proteção Básica e Especial, sím-

bolo CC.7, junto à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social -SEPRODES.







DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO, Secretária Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de seu cargo, em con-formidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007, e protocolado nº 586/2013, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar LUCIANA REGINA DA SIL-VA DE OLIVEIRA, no período de 30/01 a 08/02/2013 (10 dias – 2º período) para responder pelo Serviço de Biblioteca Vir-tual da Secretaria de Educação como Chefe de Serviço Nível Médio, junto a Secretaria Municipal de Educação, em virtude de férias regulamentares da titu-lar Danielle Aparecida Canaves da Silva.




IRACI DELGADO DE SOUZA PINTOSecretaria da Chefia do Gabinete do

Prefeito



DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO, Secretária Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atri-buições legais de seu cargo, em confor-midade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007, e pro-tocolado nº 21.927/2012, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar ÉRIKA CRISTINA DOS SANTOS MOSCA, no período de 10/01 a 08/02/2013 (30 dias) para responder Chefe de Serviço Nível Superior, junto ao Projeto do Banco do Povo Paulista, em

virtude de férias regulamentares do titu-lar José Carlos Lopes.





Prefeito



DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO, Secretária Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atri-buições legais de seu cargo, em confor-midade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007, e pro-tocolado nº 22.872/2012, pela presente,

R E S O L V E:

I – Designar ANDREA AUGUSTA BAR-BOSA, no período de 14/01 a 02/02/2013 (20 dias) para responder Como Chefe de Serviço Nível Médio, junto a Secretaria Municipal de Turismo, em virtude de fé-rias regulamentares da titular Cristiane Maria Furlan Tuzuki.





Prefeito




R E S O L V E:

I – Designar ROSANGELA RABE-LO DE MELO, no período de 27/02 a 08/03/2013 (10 dias – 2º período) para responder pelo Serviço de Faturamen-to como Chefe de Serviço Nível Médio, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de férias regulamentares da

titular Clarismina do Prado.





Prefeito




R E S O L V E:

I – Designar CARLOS ROBERTO TA-VEIRA LARINI, no período de 04/02 a 23/02/2013 (20 dias) para responder como Diretor do Departamento da Guar-da Municipal, junto a Secretaria Munici-pal de Segurança Pública, em virtude de férias regulamentares do titular Aleksan-der Maviega.





Prefeito




R E S O L V E:

I – Designar DENILSA ELISABETE NALLIN PRADAL, no período de 14/02 a 23/02/2013 (10 dias – 1º período) para responder pelo Serviço de Fiscalização e Tributos como Chefe de Serviço Nível Médio, junto a Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, em virtude de fé-rias regulamentares da titular Petras Pic-cinato Perez.






Prefeito


PORTARIA N.º 219 /2013

REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 242/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a Lei Municipal nº 2912/2008 e protocolado nº 1391/2013, pela presente,

R E S O L V E:

I - Revogar em seu inteiro teor a Por-taria nº 242/2008 de 07 de Novembro de 2008.

II – Nomear a Sra. SARITA LANZA, ser-vidora celetista, matricula funcional nº 7625, como OUVIDORA DA GUARDA MUNICIPAL. III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 813/2012. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,

R E S O L V E: I – Revogar em seu inteiro teor a Porta-ria nº 813/2012, que nomeou MICHELLE PAULA DE SOUZA, para exercer o car-go efetivo de Enfermeira, classificada em 29º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, tendo em vista a falta de apre-sentação do documento de habilitação , conforme estabelece a cláusula 03 do Edital de Concurso Público 01/2012.








R E S O L V E: I – Revogar em seu inteiro teor a Porta-ria nº 815/2012, que nomeou SIMONE TORRE, para exercer o cargo efetivo de Enfermeira, classificada em 30º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, tendo em vista a falta de apresentação do docu-mento de habilitação, conforme estabe-lece a cláusula 03 do Edital de Concurso Público 01/2012.








R E S O L V E: I – Revogar em seu inteiro teor a Porta-ria nº 814/2012, que nomeou PATRICIA SOARES DA CUNHA DANTAS, para exercer o cargo efetivo de Enfermeira, classificada em 36º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, tendo em vista a falta de apresentação do documento de habili-tação conforme estabelece a cláusula 03 do Edital de Concurso Público 01/2012.





Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secre-taria Municipal da Chefia do Gabinete do

Prefeito na data supra.


REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 810/2012.


R E S O L V E: I – Revogar em seu inteiro teor a Porta-ria nº 810/2012, que nomeou CLAUDIA FABIANA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo efetivo de Enfermeira, classificada em 28º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, tendo em vista a falta de apre-sentação do documento de habilitação, conforme estabelece a cláusula 03 do Edital de Concurso Público 01/2012.







REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 869/2012.


R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 869/2012, que nomeou RAQUEL RU-ANA SABINO FELIZARI, para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, classificada em 63º lugar, no Concurso Público nº 01/2012, tendo em vista sua desistência da vaga.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação






DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO. O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando

das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com os elementos cons-tantes no protocolado nº 14727/2012 e fundamentado, no artigo 80, inciso II, ar-tigo 81, inciso I e artigo 88, inciso III e XI da Lei Complementar Municipal nº 17, de 19/10/2001, pela presente,

R E S O L V E:

I – Demitir o servidor estatutário RENA-TO ARIMATEIA COSTA MAGALHAES, matrícula funcional nº 7761, portador do CPF nº 904.042.625-20, do cargo efetivo de Médico Plantonista – Clínico Geral, lotado na Rede Ambulatorial (RA), da Secretaria Municipal de Saúde.

II – Declarar a vacância do cargo efetivo de Médico Plantonista-Clínico Geral ocu-pado pelo referido servidor.

III - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,



JOSÉ PAVAN JUNIOR Prefeito Municipal


SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOLICITAÇÕES

Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2012PROTOCOLOS: 23.803/2011 RC 2.914/2011 - SECRETARIA MUNICI-PAL DOS TRANSPORTESOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSI-NO UNIVERSITÁRIO/TÉCNICO”.

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

1ª CNPJ.: 60.829.264/0001-84Razão Social.: VIAÇÃO NOVO HORI-ZONTE LTDALote 1.: Valor por Dia – R$ 7.556,19 – Va-lor Total Anual R$1.851.265,73

1ª CNPJ.: 60.829.264/0001-84Razão Social.: VIAÇÃO NOVO HORI-ZONTE LTDALote 2.: Valor por Dia – R$ 7.905,29 – Va-lor Total Anual R$1.936.796,33

Valor Total da Licitação: R$ 3.788.062,06 de acordo com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da ATA de Sessão Pública de Pregão, onde a referi-da empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para pros-seguimento.


JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL


SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.


RICARDO JOSÉ FERROSecretário de Defesa e de Desenvolvimento do Meio Ambiente

g

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

C O N V O C A Ç Ã O

Fica o(a) candidato(a) Ana Cristina Luiza Cam-pos classificado(a) para o cargo de PEDAGOGA, convocado(a) a comparecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da presente publicação, para assumir o efetivo exercício de seu cargo. O seu não comparecimento no prazo acima estipu-lado, caracterizará desistência da perda da vaga, bem como sua exoneração.

Paulínia, 05 de fevereiro de 2013

Luiz Francisco FaliveniDiretor do Depto. de Recursos Humanos

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que realizará Audiência Pública para fins de apresen-tação dos relatórios financeiros da Saúde, relati-vos ao período de SETEMBRO à DEZEMBRO de 2012.Data: 27/02/2013 (4ª feira)Horário: 15:00 horasLocal: Câmara Municipal de Paulínia - Plenarinho

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA RECEITA

E D I T A L

ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS: PREDIAL, TERRI-TORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DA MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA

O Departamento de Lançamento e Dívida Ativa, da Se-cretaria dos Negócios da Receita da Prefeitura Municipal de Paulínia, torna público que procederá a arrecadação dos IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, relativos ao exercício de 2013, conforme dispõe a Lei Complementar n° 016 de 30 de dezembro de 1999 (Código Tributário do Município de Paulínia) e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n° 2494 de 21 de dezembro de 2001.

O pagamento dos tributos mencionados poderá ser efetu-ado nas seguintes opções:1 – Com 10% (dez por cento) de desconto quando reco-lhido em cota única, até o dia 15 de março de 2013.2 – Em cota única até o dia 30 de março de 2013, sem o desconto acima mencionado.3 – Em até 10 (dez) parcelas mensais, vencíveis de 15 de março de 2013 a 15 de dezembro de 2013. Caso não haja expediente nas datas referidas, o vencimento ocor-rerá no dia útil imediatamente seguinte.

Alerta ainda aos interessados que os débitos não pagos nos respectivos vencimentos, será acrescido de 0,33% de multa ao dia e juros de 1% ao mês.

Finalmente, esclarece a todos os contribuintes que os carnes para pagamentos, serão remetidos por via postal, com exceção dos logradouros localizados em chácaras e sítios. Caso não os tenham recebido, os mesmos pode-rão ser retirados diretamente no Departamento de Lança-mento e Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na Avenida Prefeito José Lozano de Araújo n.1551 a partir de 05 de março de 2013 ou através do site oficial (www.paulinia.sp.gov.br).

E, para que ninguém alegue ignorância, expede-se o pre-sente EDITAL. Palácio 28 de Fevereiro, 04 de fevereiro de 2013.

Leonardo Espartaco Cezar BalloneSecretário dos Negócios da Receita


Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaCriado pela Lei Municipal número 3.167, de 27 de dezembro de 2010.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA

Convocamos os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a reunião que realizar-se-á em 14 de Fevereiro de 2013 às 18:00 horas no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Paulínia

Pauta:- Informes gerais- Organização da II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Paulínia.


Isis Maria de Almeida RamosPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

PAULIPREV

CMASP

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI-PAIS DE PAULÍNIA – PAULÍNIA PREV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO


O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Pre-vi, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Muni-cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0067/2012, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:

Dados do Instituidor:

Nome do servidor: LORIVALDO FER-REIRA - matricula nº 2774 - Cargo: Motorista - CPF: 591.638.018-68; A do-cumentação correspondente a ficha funcional, certidão de óbito, CPF e RG encontra-se anexada ao processo de pensão nº 67/2012.Nome do Pensionista: DAIANE ARIEL-LE FREITAS FERREIRA – Grau de pa-rentesco: filha

Parcela (s) da pensão, vigente a partir de 13/11/2012.

Concedemos a pensão, neste ato discri-minada, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº 18 de 09/10/2001 e art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal.

Paulínia, SP 06 de fevereiro de 2013.

Magali Codogno MacielDiretor de Previdência e Atuária

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI-PAIS DE PAULÍNIA – PAULÍNIA PREV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO


O Conselho Administrativo do Instituto de

Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Pre-vi, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Muni-cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0066/2012, resolve, conceder pensão por morte na forma a seguir discrimina-da:

Dados do Instituidor:

Nome do aposentado: MARIA IDAL-VA MANSAN - CPF: 212.969.128-50; A documentação correspondente a ficha funcional, certidão de óbito, CPF e RG encontra-se anexada ao processo de pensão nº 66/2012.Nome do Pensionista: CLAUDIO JOSÉ MANSAN – Grau de parentesco: Cônju-ge

Parcela (s) da pensão, vigente a partir de 08/11/2012.

Concedemos a pensão, neste ato discri-minada, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº 18 de 09/10/2001 e art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal.


Magali Codogno MacielDiretor de Previdência e Atuária

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNI-CÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003


A Diretoria Executiva do Instituto de Pre-vidência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Muni-cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0068/2012, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público munici-pal Sr. JOSÉ ROBERTO LANZA, matrí-cula nº 3292, ocupante do cargo de Jardi-neiro do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com proventos calculados com base na última remune-ração e reajuste pela paridadeDesta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Magali Codogno MacielDiretora de Previdência e Atuaria


APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003



Conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor VANDERLEI MI-GUEL FRANCISCHINIS, matrícula 09, ocupante do cargo de agente de serviços III do quadro de pessoal da Câmara Mu-nicipal de Paulínia, com proventos calcu-lados pela última remuneração e reajuste pela paridade.

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-

minada.





APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ARTIGO 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005

PORTARIA Nº 05 DE 28/01/2013


Conceder aposentadoria por tempo de contribuição a servidora ACIONE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 4586, ocupante do cargo de escriturária do quadro de pessoal da Prefeitura Muni-cipal de Paulínia, com proventos calcula-dos pela última remuneração e reajuste pela paridade.

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.




MOÇÃO Nº 001/13

“CONGRATULA-SE COM O SR. FRAN-CISCO DE ASSIS PEREIRA DE CAM-POS – TITO (PT), PELA SUA POSSE COMO DEPUTADO ESTADUAL, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-DO DE SÃO PAULO”.Exmo. Sr. Presidente:

Recebe o titulo de deputado o candida-to que for eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo público que tem a incumbência de representar a população na esfera estadual. Para um candidato ser eleito é considerada a vo-tação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato. O deputado estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa do Estado. Em situações normais, seu mandato corresponde a quatro anos. Entretanto, não há limitação quanto à

quantidade de mandatos. Suas funções principais no exercício do cargo são le-gislar, aprovar e/ou revogar leis estadu-ais, além de fiscalizar os atos do governo do estado, entre outras atribuições refe-rentes ao cargo.O professor Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito, assumiu a partir do mês de janeiro de 2013, uma das ca-deiras deixadas pelos então deputados Carlos Grana, da cidade de Santo André, e Donisete Pereira Braga, da cidade de Mauá que foram eleitos no 2° turno das eleições municipais de outubro de 2012 para exercerem os mandatos de Prefei-tos nestes Municípios. Francisco de Assis Pereira de Campos (Tito) nasceu na cidade de Piracicaba/SP, por ser filho de agricultor, trabalhou no campo na companhia de seu pai Be-nedito Pereira de Campos e sua mãe Bárbara do Amaral Campos, proprietá-rios de um sitio no Município de Piraci-caba. Formou-se em técnico agrícola pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ). Mudou-se para a


cidade de Sumaré/SP no final da década de 70 para estudar Filosofia e Teologia no Seminário dos Capuchinhos, onde fi-xou moradia. Atuou em vários movimen-tos sociais e religiosos no estado de São Paulo. Em Sumaré participou de lutas por moradia, água, transporte e sanea-mento básico. Trabalhou durante muitos anos como professor de Filosofia na rede estadual de ensino. Foi Secretário municipal de Obras e de Governo, foi Diretor de Edu-cação, Cidadania e Chefe de Gabinete na cidade de Sumaré. Seu mandato tem como principal objetivo ser um instrumen-to importante na busca de mais igualda-de e melhores condições de vida para a população. Dentre as principais áreas de atuação destaca-se a Educação e a agricultura familiar. Está a disposição dos movimentos sociais organizados, entida-des, sindicatos entre outros.Nas eleições de 2010, Tito recebeu 66.011 votos, em Paulínia 840 votos, tornando-se o terceiro suplente do Par-tido dos Trabalhadores (PT) na Assem-bleia Legislativa do Estado de São Pau-lo. Estabeleceu um recorde na cidade de Sumaré, sendo o candidato a Deputado Estadual mais votado da história do mu-nicípio, com 39.208 mil votos.Com a posse do professor Tito, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) passa a contar com nove Deputados Estaduais, aumentando a representatividade destas cidades junto a Assembleia Legislativa. Ao amigo Tito, a quem temos elevada es-tima e considerações, rendemos nossas homenagens pelo brilhante desempenho demonstrado nas eleições municipais de 2010 elegendo-se Deputado Estadual com expressiva votação na cidade de Sumaré, seu reduto eleitoral, e também em outras cidades da Região e outras cidades do Estado de São Paulo, dese-jando-lhe sucesso no desempenho desta nova função. Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de congratulação com o Sr. Francisco de Assis Pereira de Campos -Tito (PT), pela sua posse como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dando-se ciência deste nosso gesto e da decisão desta Casa ao Ilus-tríssimo Sr. Francisco de Assis Pereira de Campos, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Diretório Mu-nicipal do Partido dos Trabalhadores da cidade de Sumaré e que a mesma seja publicada no Semanário Oficial do Muni-cípio. Paulínia, 23 de janeiro de 2013

VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA

MOÇÃO Nº 002/13

“CONGRATULA-SE COM A ORGANI-ZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE PELO DIA MUNDIAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER.”Exmo. Sr. Presidente:

Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em co-mum o crescimento desordenado de cé-lulas, que invadem os órgãos e tecidos.Dividindo-se rapidamente, essas células tendem a ser muito agressivas e incon-

troláveis, determinando a formação de tumores malignos, que podem espalhar--se para outras regiões do corpo.O “Dia Mundial da Luta Contra o Câncer” é comemorado no dia 04 de fevereiro.O objetivo deste dia é promover a pre-venção e as formas de reduzir o número de afetados.Segundo profissionais da saúde a maio-ria dos casos diagnosticados estão li-gados aos maus hábitos das pessoas, como por exemplo, o consumo de cigarro e bebida alcoólica e a má alimentação. Isso é muito preocupante, pois sabemos que 80% dos cânceres têm relação direta com esses hábitos e apenas 20% provo-cados por outros fatores.Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de congratulação à Organização Mundial da Saúde, pelo Dia Mundial da Luta Contra o Câncer. Solicito que se dê ciência da presente ao Exmo. Sr. José Pavan Jú-nior, Prefeito Municipal, e que seja publi-cada no Semanário Oficial do Município.Paulínia, 24 de janeiro de 2013

VEREADORA SIMÉIA ZANON

ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2013, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS

1ª PARTE – EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguuintes Indicações:

a) nº 01, da Vereadora ANGELA DUARTE, solicitando a implantação do atendimento aos animais doentes, aban-donados ou de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser fir-mado com clínicas veterinárias, particu-lares ou não (Proc. nº 24.296);

b) nº 02, da Vereadora ANGELA DUARTE, sugerindo a implantação de um programa de transporte porta a porta e porta a ponto de ônibus, gratuito, para pessoas com restrição severa de mobili-dade (Proc. nº 24.297);

c) nº 03, da Vereadora ANGELA DUARTE, propondo a implantação de equipamento eletrônico de controle de velocidade na Avenida Paulista, nas ime-diações do Colégio Cosmos (Proc. nº 24.298);

d) nº 04, da Vereadora ANGELA DUARTE, que solicita ao Executivo a construção de um Ginásio de Esportes no equipamento público 05 do bairro Bom Retiro, com capacidade para o de-senvolvimento de modalidades esporti-vas (Proc. nº 24.299);

e) nº 05, da Vereadora ANGELA DUARTE, que sugere a implantação de serviço ambulatorial especializado em atendimento e assistência a mulher ví-tima de violência doméstica (Proc. nº 24.300);

f) nº 06, do Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA (Zé Coco), que propõe a constru-ção de Praça de Esportes em área loca-lizada entre a Vila Nunes e Morro Alto (Proc. nº 24.301);

g) nº 07, do Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA (Zé Coco), solicitando a criação de creches de pequeno porte entre os bair-ros Bom Retiro e Cooperlotes (Proc. nº 24.302);

h) nº 08, do Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA (Zé Coco), sugerindo a concessão de bolsa de estudo para alunos que pa-guem por conta própria disciplinas cursa-das em DP, para que continuem o curso (Proc. nº 24.303);

i) nº 09, do Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA (Zé Coco), propondo o apoio do poder público para ampliação de vagas para tratamento de dependentes quími-cos com ampliação do CRDQ e realiza-ção de convênios com clínicas especiali-zadas (Proc. nº 24.304);

j) nº 10, do Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA (Zé Coco), que propõe a adoção de cursos regulares nas escolas muni-cipais de ensino infantil e fundamental, como educação ambiental, capoeira, educação sexual (DST/AIDS) e drogas (Proc. nº 24.305);

k) nº 11, do Vereador DANILO BARROS, que solicita a viabilidade de implantação de monitoramento eletrônico de velocida-de na Avenida Antonio Baptista Piva, nas proximidades do número 399, no sentido bairro – centro (Proc. nº 24.307);

l) nº 12, do Vereador DANILO BARROS, que sugere ao Executivo a reforma, in-cluindo a instalação de play-ground e aparelhos para ginástica, na Praça José Adalberto Leone, no bairro Morro Alto (Proc. nº 24.308);

m) nº 13, do Vereador DANILO BARROS, que indica ao Executivo que seja feito um estudo para implantação de Bolsa Educação para pós-graduação (Proc. nº 24.309);

n) nº 14, do Vereador DANILO BARROS, indicando ao Executivo a realização de campanhas de exames oftalmológicos na rede pública de saúde (Proc. nº 24.310);

o) nº 15, do Vereador JOÃO MOTA, pro-pondo ao Executivo a criação de curso pré-vestibular gratuito para os estudan-tes paulinenses, com o objetivo de incen-tivar o ingresso a faculdades públicas e particulares (Proc. nº 24.312);

p) nº 16, do Vereador JOÃO MOTA, su-gerindo ao Executivo a ampliação nos horários de atendimento das UBS’s até as 21:00 horas (Proc. nº 24.313);

q) nº 17, do Vereador JOÃO MOTA, so-licitando ao Executivo a criação de um projeto, em parceria com hospitais públi-cos e privados, oferecendo tratamento a dependentes de álcool e drogas (Proc. nº 24.314);

r) nº 18, do Vereador JOÃO MOTA, que propõe ao Executivo a criação de um programa de saúde que vise a realização

de procedimento de hemodiálise no mu-nicípio (Proc. nº 24.315);

s) nº 19, do Vereador JOÃO MOTA, que sugere a implantação de equipamen-tos para exercícios ao ar livre na Praça César Bierrembach, no bairro João Aranha (Proc. nº 24.316);

t) nº 20, do Vereador ADEMILSON JEFERSON PAES (Tiguila Paes), que solicita ao Executivo a criação da “Bolsa Apito” para incentivar a qualificação de árbitros paulinenses nas principais mo-dalidades esportivas do município (Proc. nº 24.318);

u) nº 21, do Vereador ADEMILSON JEFERSON PAES (Tiguila Paes), que propõe a contratação de idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, para o serviço de transporte escolar do muni-cípio, em caráter de urgência (Proc. nº 24.319);

v) nº 22, do Vereador ADEMILSON JEFERSON PAES (Tiguila Paes), su-gerindo ao Executivo Municipal estudos para a implantação de um novo modelo de praça esportiva no município, visan-do melhorar e ampliar a capacidade de utilização dos espaços pela população (Proc. nº 24.320);

w) nº 23, do Vereador JOÃO CARLOS MOTA, que sugere ao Executivo a cria-ção de uma Rádio Pública Municipal para a difusão da cultura local e prestação de serviços a localidade (Proc. nº 24.323);

x) nº 24, do Vereador JOÃO CARLOS MOTA, que solicita a implantação do Orçamento Participativo na cidade (Proc. nº 24.324);

y) nº 25, do Vereador JOÃO CARLOS MOTA, que propõe ao Executivo sejam oferecidos gratuitamente às pessoas de baixa renda do município, exames de DNA em uma das unidades de saúde do município (Proc. nº 24.325);

z) nº 26, do Vereador JOÃO CARLOS MOTA, sugerindo ao Executivo que os horários dos ônibus do transporte públi-co sejam afixados nos pontos de para-da de toda a Avenida José Paulino e no Paulínia Shopping, para consulta públi-ca, inclusive em braile (Proc. nº 24.326);

a-1) nº 27, do Vereador JOÃO CARLOS MOTA, solicitando ao Executivo maior fiscalização na forma como as caçam-bas de entulho estão sendo colocadas nas ruas e avenidas da cidade (Proc. nº 24.327);

b-1) nº 28, do Vereador DU CAZELLATO, propondo ao Executivo a dedetização das ’bocas de lobo’ dos bairros Betel, Santa Terezinha e Parque da Figueira (Proc. nº 24.330);

c-1) nº 29, do Vereador DU CAZELLATO, que sugere ao Executivo a substituição do ponto de ônibus escolar situado em frente a EMEFEM Angelo Corassa Filho, na Avenida Luiz Grecco, nº 181, Monte Alegre II (Proc. nº 24.331);

d-1) nº 30, do Vereador DU CAZELLATO, que solicita ao Executivo a construção de


um posto da Guarda Municipal no bairro Betel (Proc. nº 24.332);

e-1) nº 31, do Vereador DU CAZELLATO, que propõe ao Executivo providências junto à CPFL para manutenção no poste localizado na Rua Carlos Pazetti, bairro Jardim Vista Alegre (Proc. nº 24.333);

f-1) nº 32, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo a implantação do período integral nas escolas do municí-pio (Proc. nº 24.334);

g-1) nº 33, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo ao Executivo a celebração de convênio com a Unicamp para atendimento médico na rede pública de saúde do município (Proc. nº 24.335);

h-1) nº 34, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, solicitando a revitalização da Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro João Aranha (Proc. nº 24.336);

i-1) nº 35, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo a concessão de incentivos fiscais às empresas privadas para contratação de funcionários mora-dores do município (Proc. nº 24.337);

j-1) nº 36, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere ao Executivo con-vênio junto à Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do Estado de São Paulo, para implantação de linha de ôni-bus passando por Paulínia, com destino ao Aeroporto Internacional de Viracopos (Proc. nº 24.338);

k-1) nº 37, do Vereador CUSTODIO CAMPOS, que propõe a implantação de procedimentos de hemodinâmica no Hospital Municipal de Paulínia (Proc. nº 24.339);

l-1) nº 38, do Vereador CUSTODIO CAMPOS, que solicita a instalação de academia de ginástica ao ar livre, no terminal turístico Luiz Pellatti, localizado no bairro Parque da Represa (Proc. nº 24.340);

m-1) nº 39, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, sugerindo ao Executivo estudos sobre a extensão da Avenida Antônio Baptista Piva até a Avenida José Paulino, margeando o rio Atibaia (Proc. nº 24.344);

n-1) nº 40, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, propondo ao Executivo o aumento de doações de lotes à Caixa Econômica Federal para a construção de moradias a famílias de baixa renda (Proc. nº 24.345);

o-1) nº 41, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, solicitando ao Executivo a ampliação dos programas voltados para os idosos (Proc. nº 24.346);

p-1) nº 42, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que sugere ao Executivo a construção de uma UBS no bairro Bom Retiro (Proc. nº 24.347);

q-1) nº 43, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que propõe ao Executivo a construção de uma escola técnica em parceria com o Senai (Proc. nº 24.348);

r-1) nº 44, do Vereador FÁBIO VALADÃO, que solicita pulverização nos bairros Balneário Tropical, Nova Veneza, Belvedere do Lago e Parque da Represa (Proc. nº 24.349);

s-1) nº 45, do Vereador FÁBIO VALADÃO, sugerindo ao Executivo o aumento de efetivo na área da saúde, a fim de modernizar e humanizar o atendi-mento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Hospital Municipal (HMP) (Proc. nº 24.350);

t-1) nº 46, do Vereador FÁBIO VALADÃO, solicitando ao Executivo a presença da Guarda Municipal nos Portais Futurista, Colonial, Amizade e Medieval com esca-la de trabalho 24 horas por dia (Proc. nº 24.351);

u-1) nº 47, do Vereador FÁBIO VALADÃO, propondo ao Executivo instalação de es-trutura e cobertura total nas feiras livres, presença de policiamento, limpeza públi-ca e ambulância (Proc. nº 24.352);

v-1) nº 48, do Vereador FÁBIO VALADÃO, que sugere ao Executivo ins-talação de ponto de ônibus com cober-tura no bairro Betel, próximo a empresa DDL Agroindústria (Proc. nº 24.353);

w-1) nº 49, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, que solicita a criação e aprovação do Estatuto da Guarda Municipal (Proc. nº 24.354);

x-1) nº 50, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, que propõe a constru-ção de praça esportiva na Rua Angelo Beraldo, bairro Vila Nunes (Proc. nº 24.355);

y-1) nº 51, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, sugerindo a construção de praça esportiva na Rua Sibipiruna, bairro Parque das Árvores (Proc. nº 24.356);

z-1) nº 52, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, solicitando a criação do adicional de risco para funcionários pú-blicos da Defesa Civil (Proc. nº 24.357);

a-2) nº 53, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, propondo a construção de comporta no rio Jaguari, bairro Cascata (Proc. nº 24.358);

b-2) nº 54, do Vereador SANDRO CAPRINO, que sugere ao Executivo estudo e implantação de seguro de vida para a Guarda Municipal (Proc. nº 24.359);

c-2) nº 55, do Vereador SANDRO CAPRINO, que solicita ao Executivo al-teração da Lei 3.077/2010 (Prioridade Social) reduzindo de 10 para 05 anos o tempo de moradia para aquisição de ca-sas populares (Proc. nº 24.360);

d-2) nº 56, do Vereador SANDRO CAPRINO, que propõe ao Executivo a criação do “CRAS” – Centro de Referência Especializada na Assistência Social, nos bairros João Aranha e São José (Proc. nº 24.361);

e-2) nº 57, da Vereadora SIMEIA ZANON, sugerindo ao Executivo a regulamenta-ção da Lei Municipal nº 3.044, de 28 de

dezembro de 2009, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Proc. nº 24.364);

f-2) nº 58, da Vereadora SIMEIA ZANON, propondo ao Executivo a construção de abrigos para mulheres vítimas de maus tratos (Proc. nº 24.365);

g-2) nº 59, da Vereadora SIMEIA ZANON, solicitando ao Executivo a instalação de ponto de parada de ônibus com cobertu-ra e bancos para os estudantes universi-tários, na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, sentido Rodovia Anhanguera (Proc. nº 24.366).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 58/12, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a instituição de prêmios para os participantes do Carnaval de 2013 nas categorias que especifica, e dá outras providências. Pareceres: nº 163/12, da Comissão de Justiça; nº 01, da Comissão de Finanças, e nº 02, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 24.293).

02) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 59/12, do EXECUTIVO, que dispõe sobre alteração da Lei nº 1.691, de 09 de junho de 1993, com alterações introduzi-das pela Lei nº 2.236, de 22 de fevereiro de 1999. Parecer nº 03, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc.nº 24.295).

03) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 01/13, do Vereador FÁBIO VALADÃO, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Leonor I e II. Parecer nº 04, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 24.329).

04) Discussão única e votação dos se-guintes Requerimentos:

a) 02, do Vereador DANILO BARROS, solicitando informações à empresa Viação Bonavita sobre o descumprimen-to da tabela de horários dos ônibus que fazem a linha Paulínia-Campinas entre 06h00 e 08h30 e Campinas-Paulínia a partir das 17h00 (Proc. nº 24.311);

b) nº 04, do Vereador ADEMILSON JEFERSON PAES (Tiguila Paes), reque-rendo informações ao Executivo quan-to a implantação do projeto “Emprega Paulínia”, criado para incentivar a contra-tação de mão de obra paulinense pelas empresas já instaladas ou a se instala-rem no município (Proc. nº 24.321);

c) nº 05, do Vereador ADEMILSON JEFERSON PAES (Tiguila Paes), que solicita informações ao Executivo sobre os valores e a aplicação dos recursos repassados ao Município pelo Governo Federal, em 2012, e também os valores recebidos e não utilizados no mesmo pe-ríodo (Proc. nº 24.322);

d) nº 07, do Vereador CUSTODIO CAMPOS, requerendo informações ao Executivo quanto à implantação de pro-cedimentos de hemodiálise na rede mu-

nicipal de saúde (Proc. nº 23.342);

e) nº 09, do Vereador SANDRO CAPRINO, que requer informações ao Executivo sobre a implantação do plano de cargos e carreira dos servidores públi-cos municipais (Proc. nº 24.362);

f) nº 10, do Vereador SANDRO CAPRINO, requerendo informações ao Executivo sobre a situação dos morado-res do Acampamento Menezes (Proc. nº 24.363).

05) Discussão única e votação das se-guintes Moções:

a) nº 001, do Vereador CUSTODIO CAMPOS, congratulando-se com o Sr. Francisco de Assis Pereira de Campos – Tito (PT) pela sua posse como Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Proc.nº 24.341);

b) nº 002, da Vereadora SIMEIA ZANON, congratulando-se com a Organização Mundial da Saúde pelo Dia Mundial da Luta Contra o Câncer (Proc. nº 24.367);

c) nº 003, da Vereadora SIMEIA ZANON, congratulando-se com o Executivo pela nomeação da Srª Mara Ferrari como Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social (Proc. nº 24.368);

d) nº 004/13, de autoria de todos os Vereadores, de pesar pela tragédia que vitimou inúmeras pessoas no Municípo de Santa Maria - RS (Proc. nº 24.370).. 06) Requerimentos de pesar encami-nhados pela Presidência:

a) nº 01, do Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA (Zé Coco), pelo falecimento de Aloísio Santana Guerra, Maria Aparecida Roberto, Mariza Cristina Monteiro, Sebastiana Apolinário Rocha e Rômulo Eduardo dos Santos Júnior (Proc. nº 24.306);

b) nº 03, do Vereador JOÃO MOTA, pelo falecimento de Maurício de Jesus Cândido, Alexandre Felipe dos Santos, Pedro de Oliveira Paes e Antônio Benedito do Prado (Proc. nº 24.317);

c) nº 06, do Vereador JOÃO CARLOS MOTA, pelo falecimento de Pedro de Oliveira Paes (Proc. nº 24.328);

d) nº 08, do Vereador CUSTODIO CAMPOS, pelo falecimento de Pedro de Oliveira Paes, João Zinclair Lima Silva, Judiaya Lyrio e Albina Pedroso (Proc. nº 24.343);

e) nº 11, da Vereadora SIMEIA ZANON, pelo falecimento de Pedro de Oliveira Paes (Proc. nº 24.369).

Prédio Ulysses Guimarães, 29 de janeiro de 2013

VEREADOR MARQUINHO FIORELLAPresidente

Publicado na Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDiretor Legislativo


DOCUMENTOS ACHADOS/PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOSDocumentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT

Agência Central – Paulínia – Avenida José Paulino nº 1515 – Tarifa R$ 4,00Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª – feira)

UTILIDADE PÚBLICA


- Permaneça em local seguro;- Se estiver na rua, busque abrigo em edificações;- Evite se proteger embaixo de árvores, elas atraem raios;- Se estiver no trânsito, pare o veiculo em local seguro; Não tente ultrapassar em locais alagados;- Cuidado com óleo derramado em rotatória, com a água da chuva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIASECRETARIA DE DEFESA CIVIL

NO PERÍOdO dE CHuvAS


A Prefeitura Municipal comunica que o recadastramen-to dos aniversariantes do Programa Renda da Família do Programa de Ação Social - PAS, referente ao mês de fevereiro, estará suspenso no período de 4 a 22 de fevereiro. Tais recadastros deverão ser efetuados de 25/2 a 12/3/13.

A suspensão temporária se dará em razão do recadas-tramento dos inscritos no Programa Habitacional Mi-nha Casa Minha Vida - que receberem a carta de convo-cação em sua residência com data e horário agendados.

AtENÇãO: Só deverão comparecer para o recadastra-mento os inscritos que receberem a carta de convoca-ção em seus domicílios.

PROGRAMA RENdA dA FAMILIA

COMuNICAdO


CONSEG PAuLÍNIAO Conselho Comunitário de Segu-rança de Paulínia - CONSEG Paulínia - informa que estão abertas as ins-crições para os seguintes cursos:

INFoRMáTICA PARA CIDADANIA - INgLêS - ESPANHoL

FRANCêS - CHINêS - PATCHwoRk

Os interessados deverão compare-cer de segunda-feira a sexta-feira na Rua Guanabara, nº. 29, no bairro José Paulino Nogueira, no horário das 8 às 16h30.

CONvItE A POPuLAÇãO O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia, os Mem-bros Natos das Policias Civil e Militar e a Secretaria de Segu-rança Pública Municipal, têm a honra de convidar toda popula-ção, para participar da Reunião Ordinária do mês de fevereiro de 2013, onde estaremos tratando de vários assuntos perti-nentes à segurança pública do Município. Sua presença será de muita importância.

DATA: 18 de fevereiro de 2013LoCAL: Salão Paroquial São PedroINíCIo: 20 horasENDEREço: Avenida Alexandre Cazellato s/nº. Betel

Ronaldo Pontes FurtadoPresidente

tRANSPORtE uNIvERSItÁRIOCOMuNICAdO

SECREtARIA dE tRANSPORtESPREFEItuRA MuNICIPAL dE PAuLÍNIA

As inscrições vão até o dia 15 de fevereiro e devem ser feitas na Secretaria de Transportes (Setransp) na Prefeitura de Pau-línia, à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551 - Parque Brasil 500, de segunda a sexta--feira, das 9 às 16 horas.Porém, os alunos de universi-dades, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares devem preencher o formulário disponível no site da Prefeitura

(www.paulinia.sp.gov.br) e entregar o documento preenchido na Se-transp.Para renovação os interessados de-vem providenciar: cópia do compro-vante de residência, sendo conta de luz (atual), cópia do comprovante da matrícula, sendo contrato da insti-tuição de ensino do curso de 2013 (boleto atual ou declaração de ma-trícula), Carteirinha do Transporte de 2012 e uma foto 3x4 recente.Para novos cadastros os documen-

tos necessários são: uma foto 3x4 (recente); cópia do CPF; cópia do RG; cópia do Título de Eleitor; cópia do comprovan-te de residência atual e de dois anos atrás, sendo conta de luz (para comprovar tempo de mo-radia), cópia do Histórico Esco-lar do 2º Grau ou 1º Grau e cópia do comprovante da matricula ou contrato da instituição de ensino do curso de 2013.


GRuPO dA 3ª IdAdE dE PAuLÍNIA PARtICIPA dO PRé-CARNAvAL dE RuA dE SãO PAuLOO Grupo da 3ª Idade de Paulínia parti-cipou neste domingo (dia 3), d o des-file do “Pholia na Luz”, o pré-carnaval de rua oficial de São Paulo, organiza-do pela ABBC (Associação das Ban-das, Blocos e Cordões Carnavalescos do Município de São Paulo), na Esta-ção da Luz, na cidade de São Paulo. O Grupo de Paulínia, a convite da As-sociação Brasileira dos Clubes da Ter-ceira Idade, desfilou no do Bloco Uni-dos da Melhor Idade, sendo um dos mais animados e contou com aproxi-madamente 100 integrantes vestidos de Carmem Miranda e Malandro. Para a secretária de Promoção e De-senvolvimento Social, “a Seprodes,

que atende o Programa do Idoso, não mediu esforços para proporcionar aos participantes de Paulínia uma tar-de de alegria, oferecendo transporte, alimentação e uma equipe da Secre-taria para acompanhar a ida do nosso Grupo a São Paulo”. Com entrada gratuita, o evento contou com a apresentação de tradicionais blocos da cidade e convidados, onde um público de 10 mil pessoas acom-panhou os desfiles. A Estação da Luz contou com todo o conforto durante a festa: arquibancadas, camarotes, pra-ça de alimentação, segurança, pos-to médico, sanitários químicos para todo público que assistiu aos desfiles.

SECREtARIA dE ESPORtES ABRE INSCRIÇÕES PARA...

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