Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação O...

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

Ministério da Educação

O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO e a POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

GT das Grandes Cidades

Brasília, agosto de 2008

PRINCÍPIO



DIREITO À EDUCAÇÃO: Educação para Todos

BASE CONCEITUAL

•Educação como direito subjetivo e fator de transformação pessoal e de participação na cidadania, devendo ser acessível a todos, em todas as fases da vida;

•Educação como fator de justiça social, oferecendo eqüidade de oportunidades a todos os cidadãos, contribuindo para a redução das desigualdades regionais, sociais e étnico-culturais;

• Implementação de políticas públicas visando ao atendimento especial de segmentos da população estruturalmente e historicamente fragilizados;

• Respeito à diversidade dos sujeitos e especificidades relativas a tempo, espaço, experiências.Secretaria de Educação Continuada,

Alfabetização e DiversidadeMinistério da Educação

BASE LEGAL

•Constituição Federal de 1988

•Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 939496)

•Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/00 e Resolução CNE/CEB 1/00)

•Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01)

•Plano de Desenvolvimento da Educação

•Compromissos e acordos internacionais

•Programa de GovernoSecretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade




Alfabetização e DiversidadeFonte: PNAD 2003

0

5

10

15

20

25

30

1

Diversidade

Taxa

de

Ana

lfabe

tism

o

Área Rural

Área Urbana

Região Nordeste

Região Sudeste

Cor/raça Preta

Cor/raça Branca

Sexo Masculino

Sexo Feminino

50 anos ou mais

20 a 24 anos

Eixos de atuação



Apoio Técnico e Financeiro a Estados e Municípios

Programa Brasil Alfabetizado

Projetos Complementares

Fortalecimento das redes públicas de EJA

Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008



1) Fortalecimento do Planejamento

1.1) Apresentação de planos plurianuais municipais e estaduais (novo formato):- Contendo aspectos de gestão e acompanhamento pedagógico- Definição de metas consistentes de alfabetização e de continuidade na EJA (previsão de revisões anuais) – atenção para novo papel do FUNDEB

1.2) Incentivos para os municípios que universalizarem a alfabetização ou cumprirem metas:

- Selo de “Município Livre do Analfabetismo” (96% de sua população com mais de 15 anos alfabetizada)- Selo de “Município Alfabetizador” (reduzir, no mínimo, a taxa de analfabetismo em 50%)




2) Alfabetizadores

• Ênfase na participação de professores das redes públicas de ensino como alfabetizadores.

3) Pagamento de bolsas:• Bolsas para alfabetizadores e coordenadores:

R$ 250,00/mês para alfabetizador IR$ 275,00/mês para alfabetizador IIR$ 500,00/mês para alfabetizador IIIR$ 500,00/mês para coordenador de turma




4) Fortalecimento do acompanhamento pedagógico

- Aumento do valor para apoio

- Valorização do papel dos coordenadores de turmas (com fixação de nova relação entre coordenador/turma e ampliação do valor da bolsa)

5) Rede de Formação para Alfabetizadores:

- Formação continuada de alfabetizadores

- Formação continuada de coordenadores




5) Financiamento das ações de apoio à alfabetização:

Maior flexibilidade na utilização dos recursos para apoio à ação de alfabetização, que deixa a cargo do gestor local definir percentuais para cada um dos itens que financia:

•Formação de alfabetizadores e de coordenadores•Aquisição de material escolar•Aquisição de material para o alfabetizador•Aquisição de gêneros alimentícios•Transporte de alfabetizandos•Material pedagógico e literário




6) Melhorias no SBA

- Novo sistema informatizado à disposição dos parceiros para facilitar a gestão do Programa

7) Focalização Territorial

- Expansão dos municípios considerados prioritários, que passam a ser aqueles com taxas de analfabetismo iguais ou superiores a 25%, com assistência técnica da SECAD/MEC em cada município




8) Implementação das Agendas Estaduais de Desenvolvimento Integrado em Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e dos Comitês Técnicos nos estados com maiores números de municípios considerados prioritários, apoiando o planejamento sistêmico da EJA, com ênfase na continuidade da escolarização dos jovens e adultos nos territórios




9) Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA)

10) Implantação do Projeto Olhar Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde

11) Ações de Apoio à Leitura, por meio da distribuição de livros para os alfabetizandos e inclusão da formação de mediadores de leitura nas redes de formação de alfabetizadores de jovens e adultos

Estratégias: Agenda



• Ampliar o processo de institucionalização da educação de jovens e adultos como modalidade da educação básica

• Promover articulação com outras políticas governamentais

• Articular com as organizações da sociedade civil ações de fortalecimento de uma política pública de educação de jovens e adultos

• Aprimorar os processos de formação de professores dessa modalidade de ensino

• Relacionar a dimensão trabalho com a educação de jovens e adultos.

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