Um ministério para a Ciência e Tecnologia: cientistas e militares na expansão do Estado

brasileiro (1957-1985)

Carlos Roberto Torres Filho

carlostorres.hist@gmail.com

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Introdução

Em 15 de março de 1985, o governo brasileiro, por meio do Decreto nº 91.146, criou

um ministério específico para tratar dos assuntos relativos à ciência e tecnologia. O

documento vinha assinado pelo então presidente interino da República José Sarney; pelo

ministro do Planejamento João Sayad; e por aquele que, sob indicação de Tancredo Neves,

seria o primeiro a ocupar a nova pasta, Renato Archer.

O referido decreto manifestava o interesse governamental de realizar, naquele

momento em que o Brasil se redemocratizava, investimentos no campo científico-tecnológico,

compreendidos como fundamentais para o desenvolvimento do país. Em vista disso, a função

do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) seria de unificar sob uma mesma supervisão e

orientação uma gama de entidades pré-existentes. Tal ação intencionava gerar os meios para

formular e executar de modo efetivo uma política nacional destinada ao setor.

Em decorrência da criação do órgão ocorreu uma ampla reestruturação administrativa

nas bases científico-tecnológicas nacionais. Diversas instituições foram transferidas para o

âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, levando-o, dessa maneira, a incorporar os seus

respectivos quadros de pessoal, materiais (maquinários, equipamentos, instalações e

documentação) e dotações orçamentárias.

Constavam na lista o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq); a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); a Comissão de

Cartografia (COCAR); o Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN); a

Secretaria Especial de Informática (SEI); a Fundação Centro Tecnológico para Informática

(CTI); os Distritos de Exportação de Informática; e o Fundo Especial de Informática e

Automação.

Posteriormente entraram para o rol o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e o

Conselho Científico e Tecnológico (CCT), ambos incluídos através do Decreto nº 91.582, de

29 de agosto de 1985, assim como, a Comissão Nacional de Meteorologia (CONAME),

adicionada mediante o Decreto nº 93.483, de 29 de outubro de 1986.

Naquele ínterim, a Secretaria de Planejamento da Presidência da República teve que

providenciar a passagem para o Ministério da Ciência e Tecnologia dos recursos

orçamentários referentes a variados fundos, programas, atividades e projetos. Destacadamente

o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); o Programa de

Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT); o Programa de Dinamização

da Cartografia (PDC); o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o

Nordeste (PDCT); o Apoio a Programas em Ciência e Tecnologia; e o Apoio aos Sistemas

Estaduais de Ciência e Tecnologia.

Todo esse expediente caracterizou a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia,

em 1985, como um marco institucional no processo de expansão do Estado brasileiro. O que

nos chamou particularmente a atenção foi o seu longo período de gestação, iniciado na

transição entre as décadas de 1950 e 1960. Levando-nos a questionar quais interesses

estiveram presentes nesse trajeto. É a isso que vamos dedicar as páginas seguintes.

A institucionalização da ciência e da tecnologia no Brasil: o Conselho Nacional de

Pesquisas (CNPq)

A experiência da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) infundiu nos países a

convicção de que era imprescindível promover a ciência e tecnologia, entendidas como

instrumentos estratégicos de poder do Estado. A própria Guerra Fria foi uma expressão disso,

exemplificada de forma xifópaga tanto pela Corrida Armamentista, com suas ogivas nucleares

e mísseis balísticos intercontinentais, quanto pela Corrida Espacial, com seus satélites e

foguetes.

No caso do Brasil, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vinha reivindicando,

desde os anos de 1930, que fosse criado pelo governo um conselho nacional de pesquisas,

conforme já haviam feito outras nações. Essa demanda foi atendida durante o mandato do

presidente Eurico Gaspar Dutra, que incumbiu, em 1949, uma comissão, liderada por Álvaro

Alberto da Mota e Silva, de elaborar um anteprojeto de estruturação para tal órgão. Ao tomar

essa iniciativa, Dutra, demonstrou possuir a vontade política necessária para alicerçar

institucionalmente as bases científicas e tecnológicas nacionais.

Como resultado, pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nasceu o Conselho

Nacional de Pesquisas (CNPq). A argumentação que o respaldou apontava a importância da

participação coletiva de civis e militares, igualmente de políticos e cientistas, no benefício do

desenvolvimento econômico e da segurança nacional.

O CNPq, enquanto uma entidade de coordenação central subordinada diretamente à

presidente da República e usufruindo de autonomia administrativa e financeira, passou a

expressar o controle estatal sobre a produção de ciência e tecnologia no país. Um verdadeiro

Estado-Maior da Ciência, da Técnica e da Indústria, segundo o modo como era concebido à

época.

O contexto da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) motivou as nações a constituírem

seus conselhos nacionais de pesquisa. Por sua vez, o Estado brasileiro, em descompasso,

relutou por décadas em criar o CNPq, mesmo diante das pressões favoráveis oriundas da

comunidade científica nacional. Observamos aqui um precedente para a delonga, que também

se fez vigente no trâmite de efetivação do Ministério da Ciência e Tecnologia no Brasil,

conforme veremos abaixo.

A campanha em favor do novo ministério (1957-1958; 1963)

Até onde conseguimos averiguar, as primeiras iniciativas direcionadas a conscientizar

sobre a importância da criação de um Ministério da Ciência e Tecnologia no Brasil ocorreram

entre os anos de 1957 e 1958, no decurso do governo de Juscelino Kubitschek. Cientistas,

como o físico José Leite Lopes e os médicos Haity Moussatché e Walter Oswaldo Cruz,

denunciavam as péssimas condições de pesquisa no país. Ao mesmo tempo em que eles

salientavam o descaso do governo apontavam o desinteresse da sociedade em geral. A

campanha em prol do referido ministério alcançou os meios de comunicação da época,

contando com o apoio de Francisco San Tiago Dantas, então proprietário do Jornal do

Commercio.

O grupo de intelectuais argumentava ser imprescindível que investimentos tanto de

caráter público quanto privado fossem realizados em ciência e tecnologia, assim como na

educação, almejando o progresso da nação. O caminho para isso era a institucionalização do

setor, cabendo ao governo federal, por sua vasta capacidade de mobilizar recursos, executar

tal tarefa. Por fim, defendiam que a temática científico-tecnológica entrasse de fato na agenda

política nacional.

Na conjuntura da reforma administrativa que se pretendia implementar na gestão do

presidente João Goulart (1961-1964) surgiu a proposta, do ministro extraordinário Ernani do

Amaral Peixoto, na qual o Conselho Nacional de Pesquisas passasse a integrar o Ministério da

Educação e Cultura, mediante a alegação de ser impraticável a demasiada existência de

órgãos subordinados diretamente a presidência da República.

A possível perda de posição/poder resultante preocupou a comunidade científica

brasileira, levando-a a cerrar fileiras na luta pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O

discurso do então presidente da Academia Nacional de Medicina, o médico Olympio da

Fonseca Filho, em sessão de 14 de junho de 1963 por ocasião do aniversário daquela

entidade, foi um exemplo disso.

Em sua fala, que posteriormente foi publicada no Jornal Brasileiro de Medicina (vol.

VIII, nº 3, março de 1964), Olympio da Fonseca defendeu a criação pelo governo brasileiro

de um ministério específico para a Ciência e a Tecnologia. Justificando sua opinião no fato do

Conselho Nacional de Pesquisas não conseguir na prática tratar sem intermediários com a

presidência da República.

Existia um problema concreto de ordem administrativa, a impossibilidade do chefe do

Executivo nacional de lidar de modo direto com a grande quantidade de órgãos que lhe eram

subordinados, acabando os dirigentes dos mesmos sendo obrigados a despachar com escalões

que lhe eram hierarquicamente inferiores. A argumentação de Olympio da Fonseca, nesse

ponto, fazia eco com a do ministro extraordinário Ernani do Amaral Peixoto.

Cabe ressaltar, que havia também um contexto externo propício à formação pelos

governos de ministérios dedicados especificamente à ciência e tecnologia. A Conferência

Internacional sobre as Aplicações da Ciência e da Tecnologia às Áreas menos Desenvolvidas

(UNCSAT), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em fevereiro de 1963

(Genebra), atesta isso. Nela, países como o Brasil foram incentivados a adotar políticas

nacionais de uso intensivo dos meios científico-tecnológicos objetivando o crescimento

econômico.

Por fim, dos debates que envolveram tanto a Academia Brasileira de Ciências quanto o

próprio Conselho Nacional de Pesquisas chegou-se a um projeto de estruturação do Ministério

da Ciência e Tecnologia (668ª sessão do Conselho Deliberativo do CNPq, 20 de agosto de

1963), respaldado pelo então já demovido ministro Amaral Peixoto.

Contudo, o Golpe Militar-Civil de 1964 provocou uma reviravolta política

ocasionando a deposição de João Goulart. Por sua vez, o Conselho Nacional de Pesquisas

também passou por uma mudança na direção, quando o químico Athos da Silveira Ramos

(1962-1964) foi sucedido na presidência do órgão pelo médico Antônio Moreira Couceiro

(1964-1970), levando o CNPq a retroceder no apoio a criação do Ministério da Ciência e

Tecnologia. Couceiro pretendia manter o status quo, ou seja, o acesso imediato do Conselho

ao presidente da República, sem ter que se submeter a qualquer ministério.

Em caráter preliminar, enfocando a campanha pela criação do Ministério da Ciência e

Tecnologia, evidenciamos a falta de consenso existente no seio da comunidade científica

brasileira no tocante ao assunto.

O Ministro Extraordinário para Ciência e Tecnologia (1967)

O grupo que assumiu o comando do Brasil por meio do Golpe de 1964 precisava

legitimar legalmente o regime que pretendiam instaurar. O então presidente da República

Castelo Branco (1964-1967), no intuito de realizar uma profunda reforma administrativa

federal, baixou o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que estabelecia as diretrizes

para a implementação da mesma. Essa ação representou uma prerrogativa de força do

Executivo sobre o Legislativo, respaldada pelo Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de

1966, o qual dava encaminhamento ao processo de promulgação de uma nova Constituição

para o país. A dita Carta institucionalizaria os ideais e princípios da facção ligada à Escola

Superior de Guerra (ESG).

Dentre outras deliberações, o Decreto-Lei nº 200 prescrevia a criação do cargo de

Ministro Extraordinário para Ciência e Tecnologia, cuja atribuição seria de coordenar e

estimular os trabalhos na referida área. Durante o período de gestão desse ministro passariam

a estar vinculados à ele o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a Comissão Nacional de

Energia Nuclear (CNEN), assim como, as entidades dedicadas às atividades espaciais.

Os misteres de cunho científico e tecnológico perpassavam as competências de

diversos órgãos governamentais, sendo dessa maneira considerados um assunto afim ou

interdependente, portanto, entendido no documento em questão como objeto passível de uma

coordenação global, enquadrando-se na mesma categoria de problemas que o abastecimento

nacional, a integração da Forças Armadas e a própria reforma administrativa.

Fazemos então a seguinte indagação: por que não criar de imediato um Ministério da

Ciência e Tecnologia? Sabemos que o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral foi

antecedido por um Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica,

assim como, o Ministério do Interior por um Ministro Extraordinário para Coordenação dos

Organismos Regionais. A intenção do governo talvez fosse manter o mesmo expediente.

Contudo, quando uma Junta Militar – composta pelos ministros da Marinha almirante

Augusto Rademaker Grünewald; do Exército general Aurélio de Lyra Tavares; e da

Aeronáutica brigadeiro Márcio de Souza e Mello – passou a governar o país entre agosto e

outubro de 1969, durante o afastamento por motivo de doença do presidente Costa e Silva

(1967-1969), ela fez alterações no Decreto-Lei nº 200, por meio do Decreto-Lei nº 900, de 29

de setembro de 1969.

Embora no texto se tenha mantido o direito da presidência da República de prover

cargos de ministro extraordinário, suprimiu-se qualquer menção explícita a um Ministro

Extraordinário para Ciência e Tecnologia. Na nova redação manteve-se somente a

necessidade de orquestrar e incentivar as ações voltadas à produção científica e tecnológica

visando o crescimento nacional. O que poderia ser feito através de um Ministro Coordenador,

nomeado em caráter temporário, escolhido dentre os ministros de Estado então já existentes,

cuja função seria tratar de temas de interesse comum aos ministérios, contando com a

colaboração desses e respeitando os seus respectivos âmbitos.

Cabe aqui salientar que a nomeação de ministros extraordinários, por um tempo

indeterminado pelo presidente da República, mexia na estrutura de poderes pré-existente.

Entidades que antes se encontravam atreladas a determinados órgãos transferir-se-iam por

motivo de pertinência para a esfera de competência daquele que fosse recém-criado.

Entendemos assim, ter sido mais confortável para os ministérios e instituições já operantes a

opção por ministros coordenadores ao invés de ministros extraordinários, embora ambas as

possibilidades estivessem disponíveis.

No decorrer dos governos militares (1964-1985) foi empreendida uma ampla reforma

no país. A ideia era tornar o Brasil uma potência regional, seguindo uma ótica capitalista de

desenvolvimento e segurança. A reestruturação das bases científicas e tecnológicas nacionais

fez parte do projeto de Estado castrense, sendo consubstanciada numa Política Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Conforme atestou o Programa de Metas e Bases

para a Ação do Governo (1970-1973), operado no mandato presidencial de Emílio Garrastazu

Médici (1969-1974), que teve como uma de suas prioridades a aceleração do

desenvolvimento científico e tecnológico.

Ao examinarmos a consulta feita por Médici, em 1970, ao Conselho de Segurança

Nacional (CSN) a respeito da proposta de diretrizes gerais para a Política Nacional de

Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), setor considerado estratégico pelos

militares, notamos nos pareces de alguns dos seus membros uma expectativa quanto a criação

do Ministério da Ciência e Tecnologia. Naquela ocasião, os ministros e chefes de Estado

aproveitaram o ensejo e expressaram à presidência da República suas opiniões sobre os

instrumentos de ciência e tecnologia do país, em especial o papel que o Conselho Nacional de

Pesquisas deveria assumir.

Com o início do governo Ernesto Geisel (1974-1979) o CNPq acabou sofrendo uma

transformação, passando a subordinar-se à Secretaria de Planejamento da Presidência da

República e a denominar-se Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974). Esse episódio se assemelhou ao da proposta do

ministro extraordinário Ernani do Amaral Peixoto, durante o governo Jango, de submeter o

Conselho ao Ministério da Educação e Cultura. O que nos faz refletir se tal fato não teria mais

uma vez motivado a comunidade científica a optar por um ministério próprio. De qualquer

modo, o Ministério da Ciência e Tecnologia precisou esperar a redemocratização do Brasil

para, enfim, ser instituído (Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985).

Considerações finais

O presente texto consolida nosso primeiro esforço de pesquisa destinado a analisar o

processo de criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) no Brasil, no intuito de

colaborar com os estudos relativos a institucionalização científica e tecnológica. Tendo em

vista que na etapa do levantamento bibliográfico nos surpreendemos com a escassez de

trabalhos dedicados ao tema em questão.

Dito isso, concluímos, com base nas informações coletadas até o momento, que dentre

os motivos que ocasionaram o longo período de espera para a insitutição do Ministério da

Ciência e Tecnologia (1957-1985) destacamos como principal a forte cisão dentro da própria

comunidade científica brasileira a respeito do assunto. Tal divergência acabou repercutindo

sobre a mobilização dos demais grupos sociais referente à matéria, em particular a classe

política.

Cientistas como Álvaro Alberto e José Leite se engajaram politicamente na luta pela

institucionalização da ciência e tecnologia no Brasil, baseando-se num discurso autonomista e

desenvolvimentista advogaram por uma política científica nacional. Indivíduos como eles

acabaram por transcender os âmbitos restritos de suas atividades profissionais, ao buscarem

organizar e dirigir as demandas da categoria da qual faziam parte. O que os caracteriza,

segundo uma perspectiva gramsciana, como intelectuais orgânicos.

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