SÁBADO, 08 DE DEZEMBRO DE 2.012 1 Diário Oficial de Bauru...2012/12/08 · 2 DIÁRIO OFICIAL DE...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 08 DE DEZEMBRO DE 2.012Diário Oficial de BauruANO XVII - Edição 2.183 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 08 DE DEZEMBRO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete

LEIS MUNICIPAISLEI Nº 6.290, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.012

P. 47.969/07 Estabelece a Política Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1° A Política Municipal de Habitação tem por finalidade orientar as ações do Poder

Público compartilhadas com as do setor privado, promover a interação com a sociedade civil organizada, de modo a assegurar às famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso, de forma gradativa, à habitação.

Parágrafo único. A implementação da Política Municipal de Habitação atenderá ao disposto na Lei Orgânica do Município, no Estatuto da Cidade, nas legislações pertinentes em vigor e nos dispositivos desta lei.

Art. 2° A Política Municipal de Habitação obedecerá às seguintes diretrizes gerais:I - promover o acesso à terra e à moradia digna aos habitantes da cidade, com

a melhoria das condições de habitabilidade, da preservação ambiental, do saneamento básico e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania e priorizando as famílias de baixa renda;

II – assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana;

III - promover processos democráticos na formulação, na implementação e no controle dos recursos da política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades e da sociedade organizada;

IV - utilizar processos tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade e a redução dos custos da produção habitacional e da construção civil em geral;

V - assegurar a vinculação da política habitacional com as demais políticas públicas, com ênfase às sociais, aos espaços de lazer, de geração de emprego e renda, de educação ambiental e de desenvolvimento urbano, valorizando os bairros e as regiões urbanas da cidade;

VI - estimular a participação da iniciativa privada na promoção e na execução dos projetos compatíveis com as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação.

Art. 3° Os programas e os projetos habitacionais de interesse social poderão contemplar, entre outras, as seguintes modalidades:I - produção de loteamentos, de lotes urbanizados, de unidades e de conjuntos

habitacionais destinados às habitações de interesse social;II - revitalização e/ou requalificação das áreas degradadas, com a recuperação

ou a melhoria das habitações nelas existentes;III - regularização fundiária e urbanística dos loteamentos, das ocupações

irregulares e das respectivas unidades habitacionais;

IV - oferecimento das condições de habitabilidade às moradias já existentes, em termos de salubridade, de segurança, de oferta e acesso à infraestrutura, aos serviços, aos equipamentos urbanos e aos locais de trabalho;

V - financiamento individual para:a) a aquisição de lote urbanizado;

b) a aquisição de materiais de construção destinados à conclusão, recuperação, ampliação ou melhoria de habitações;

c) a construção de habitação em lote próprio ou que possa ser utilizado mediante quaisquer das formas de acesso à moradia previstas em lei.

VI - assistência técnica e social às famílias moradoras das áreas de risco, visando diagnosticar, prevenir, controlar e eliminar situações de risco, estruturando e revitalizando estas áreas;

VII - concessão de aluguel social e arrendamento.§ 1º As modalidades acima elencadas serão objeto de interação intrainstitucional,

ressalvadas as competências de cada área.§ 2º Os programas e projetos de habitação de interesse social poderão ser executados

diretamente pelo Município, em parcerias ou convênios com órgãos do Estado, da União, com entidades públicas ou privadas, com a finalidade de organizar, de forma democrática, o acesso da comunidade aos financiamentos públicos e privados, sendo priorizadas as ações em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) a serem instituídas.

Art. 4° São instrumentos da Política Municipal de Habitação:I - os órgãos da Administração Direta e Indireta;II - a Companhia Habitacional de Bauru – COHAB/Bauru;III - o Conselho Municipal de Habitação - CMH;IV - a Conferência Municipal de Habitação e/ou Conferência do Município;V - o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS;VI - o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;VII - o Plano Municipal de Habitação.

Art. 5° Fica criado o Conselho Municipal de Habitação, órgão de caráter deliberativo, com a finalidade de assegurar a participação comunitária na elaboração das diretrizes e na implementação dos programas destinados à habitação popular, saneamento, regularização fundiária, juntamente com os demais órgãos da administração municipal e gerir recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Art. 6° Compete ao Conselho Municipal de Habitação:I - propor e aprovar as diretrizes, prioridades, estratégias e os instrumentos

da Política Municipal de Habitação;II - propor e participar da deliberação, junto ao processo de elaboração

orçamentária, sobre a execução dos projetos e programas de urbanização, construção de moradias e de regularização fundiária em áreas irregulares;

III - acompanhar e fiscalizar os recursos do FMHIS, solicitando, se necessário, o auxílio de órgão da Secretaria Municipal de Economia e Finanças e da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos do Poder Executivo;

IV - definir as condições básicas dos subsídios e financiamentos de recursos do FMHIS;

V - regulamentar, fiscalizar e acompanhar todas as ações referentes aos subsídios habitacionais;

VI - aprovar as contas do FMHIS;VII - apreciar as propostas e os projetos de intervenção do Governo Municipal

relativas às ocupações e assentamentos de interesse social;VIII - apreciar as formas de apoio às entidades associativas e cooperativas

habitacionais cuja população seja de baixa renda, bem como as solicitações de melhorias habitacionais em autoconstrução ou ajuda mútua de moradias populares;

IX - constituir grupos técnicos, comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessárias para o desempenho de suas funções;

X - elaborar seu regimento interno;XI - outras competências que lhe sejam atribuídas por seu Regimento Interno;XII - a definição de indicadores destinados ao acompanhamento da execução,

à avaliação dos programas e projetos habitacionais de interesse social, à concessão de subsídios e limites para a transferência do imóvel;

XIII - elaborar o Plano Municipal de Habitação.Art. 7° O Conselho Municipal de Habitação – CMH será constituído por representantes

do Poder Público e das entidades da Sociedade Civil de Bauru, por titulares e seus respectivos suplentes:I - 07 (sete) representantes do Poder Público, sendo cinco do Município, um

do Estado e um da União;

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II - 07 (sete) representantes de movimentos sociais, associações de moradores e federações ligadas às questões habitacionais;

III - 04 (quatro) representantes das entidades de classe e dos sindicatos, ligados às questões habitacionais;

IV - 03 (três) representantes de Instituições de Ensino e Pesquisa, ligados às questões habitacionais.

Parágrafo único. Na composição e no funcionamento do CMH deverá ser observado o seguinte:a) as indicações dos representantes relacionados nos incisos II e III deverão

ocorrer em plenárias convocadas para esse fim ou na Conferência do Município, garantindo a representação por região do Município no caso de Movimentos Sociais;

b) o mandato dos representantes do CMH será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução;

c) a nomeação do CMH se dará mediante decreto do Poder Executivo;d) as decisões serão tomadas por maioria e o quorum mínimo para a

deliberação é de maioria absoluta.Art. 8° Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, de natureza contábil,

com o objetivo de centralizar e gerenciar os recursos para os programas destinados a implementar as políticas habitacionais de interesse social direcionados à população de baixa renda.

Art. 9° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial objetivando a transferência de recursos do Município para o FMHIS, através de uma atividade orçamentária a ser proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo.

Art. 10 As receitas do FMHIS serão constituídas por:I - recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FADS, de que

trata a Lei Federal nº 6.168, de 09 de dezembro de 1.974;II - outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados na Política

Federal e Estadual de Habitação;III - dotação do Orçamento Geral da União, Orçamento do Estado e

Orçamento do Município, classificados na função habitação, saneamento e infraestrutura;

IV - recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação, saneamento e infraestrutura;

V - contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais;

VI – receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS;

VII - receitas advindas do pagamento de prestações por parte de beneficiários dos programas desenvolvidos com recursos do próprio fundo;

VIII - receitas de convênios, acordos e outros ajustes firmados, visando atender aos objetivos do Fundo;

IX - receitas, terrenos e obras advindas das aplicações financeiras previstas em lei;

X - receitas oriundas das taxas cobradas na aprovação dos empreendimentos imobiliários particulares.

Art. 11 As receitas do FMHIS serão depositadas obrigatoriamente em conta especial da instituição financeira vinculada e a cargo da Secretaria indicada pelo Poder Executivo, que a operacionalizará.

Art. 12 As aplicações dos recursos do FMHIS serão destinadas as ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social, que contemplem:I – a aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e o

arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;II – a produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;III – a urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização

fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;IV – a implantação de saneamento básico, infraestrutura e os equipamentos

urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;V – a aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de

moradias;VI – a recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou

deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;

VII – outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS.

Parágrafo único. Será admitida a aquisição de terrenos, vinculada à implantação de projetos habitacionais.

Art. 13 Fica criado o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, órgão de caráter deliberativo, que terá as seguintes atribuições:I – a gestão do FMHIS;II - regulamentar as operações ativas do FMHIS e administrá-lo em

consonância com as diretrizes emitidas pelo CMH;III - fiscalizar a execução dos programas e projetos financiados pelo FMHIS;IV - elaborar relatório anual sobre a execução da Política Municipal de

Habitação para exame do CMH;V - submeter ao CMH as demonstrações semestrais de receita e despesa;VI - publicar anualmente em Diário Oficial do Município as demonstrações de

receita e despesa.

Art. 14 O Conselho Gestor do FMHIS deverá ser composto por representantes das entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, tendo como garantia o princípio democrático de escolha de seus representantes e assegurada a proporção de ¼ (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares.

Art. 15 O Conselho Gestor do FMHIS será composto por 03 (três) representantes do Poder Executivo e 03 (três) representantes do CMH, sendo destes, 01 (um), o presidente do CMH e 02 (dois) representantes dos movimentos populares.

§ 1º Com exceção dos representantes do Poder Público, os demais deverão ser eleitos dentro do CMH e todos deverão ter seus suplentes indicados.

§ 2º O Conselho Gestor do FMHIS deverá ter, no mínimo, a seguinte composição:a) 01 (um) presidente;b) 01 (um) membro da área jurídica;c) 01 (um) membro da área financeira;d) 03 (três) representantes do CMH.

§ 3º Os representantes do Poder Executivo serão nomeados entre os integrantes do quadro da Prefeitura Municipal, sendo que a presidência será exercida pelo Secretário indicado pelo Prefeito Municipal, ficando a cargo da respectiva Secretaria os balanços contábeis do FMHIS.

Art. 16 O mandato do Conselho Gestor será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.Parágrafo único. A nomeação do Conselho Gestor se dará mediante decreto do Poder Executivo.Art. 17 Para viabilizar a implementação da Política Habitacional, o FMHIS terá como

objetivo centralizar e gerenciar os recursos financeiros destinados aos programas e projetos habitacionais de interesse social e pagar total ou parcialmente o custo de acesso à moradia.

Art. 18 Na concessão de subsídios de financiamento de programas ou projetos habitacionais de interesse social executados com recursos do FMHIS serão observadas as seguintes normas:I - a modalidade e o valor do subsídio serão vinculados à capacidade de

pagamento do beneficiário, aferida segundo seus padrões de consumo, na forma a ser estabelecida em regulamento;

II - o subsídio será concedido em forma direta, terá caráter pessoal e temporário, será absolutamente intransferível e sua concessão limitada a uma única vez, por beneficiário;

III - o subsídio será estabelecido em contrato específico, que conterá, obrigatoriamente, cláusulas que definam as hipóteses da respectiva suspensão, bem assim as do possível restabelecimento, em caráter integral ou parcial;

IV - o subsídio será revisto, na periodicidade estipulada no contrato, em função da mudança da capacidade de pagamento do beneficiário;

V - para os fins previstos no inciso precedente, o órgão encarregado da concessão do subsídio procederá à atualização periódica dos dados relativos ao padrão de consumo da família beneficiária.

Art. 19 O Poder Executivo fixará, em regulamento, através da deliberação do CMH os tipos de subsídios a serem utilizados na promoção do acesso à moradia, as categorias de famílias que poderão recebê-los e os critérios a serem observados na respectiva concessão, suspensão ou restabelecimento, utilizando o parâmetro previsto no art. 17 desta lei.

Art. 20 Sem prejuízo da sanção penal, o beneficiário que usufruir ilicitamente de qualquer modalidade de subsídio habitacional ressarcirá ao Poder Público os valores indevidamente recebidos, atualizados segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados desde a data do recebimento do subsídio até a da restituição.

Art. 21 Para fins de definição do público alvo a ser atendido pelos programas habitacionais, este deverá ser socialmente vulnerável, com parâmetros legais e outros definidos pelo CMH.

Art. 22 Enquanto não deliberado e estabelecido pelo CMH e regulamentado pelo Poder Executivo, serão consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

Art. 23 Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

Art. 24 A participação no CMH e no Conselho Gestor do FMHIS será voluntária, sem qualquer remuneração aos seus membros.

Art. 25 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 5.523, de 27 de dezembro de 2.007.

Bauru, 03 de dezembro de 2.012.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPALMAURÍCIO PONTES PORTO

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSProjeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 08 DE DEZEMBRO DE 2.012

LEI Nº 6.292, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012P. 57.377/12 Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica autorizado remanejamento de recursos no Orçamento vigente do Departamento

de Água e Esgoto de Bauru - DAE, através de transposição, no valor de R$ 4.743.715,62 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, setecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), conforme abaixo:I - 17.122.0041.2094 (Unidade Administrativa), categoria 3.3.90.39.00, ficha

orçamentária 13, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);II - 17.122.0041.2094 (Unidade Financeira), categoria 3.3.90.92.00, ficha

orçamentária 25, no valor de R$ 383.715,62 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos);

III - 17.512.0042.2101 (Unidade Técnica), categoria 3.3.90.30.00, ficha orçamentária 40, no valor de R$ 150.00,00 (cento e cinquenta mil reais);

IV - 17.512.0041.2094 (Unidade de Produção e Reservação), categoria 3.3.90.39.00, ficha orçamentária 52, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

V - 17.512.0042.2104 (Unidade de Produção e Reservação), categoria 3.3.90.30.00, ficha orçamentária 54, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais);

VI - 17.122.0041.2095 (Unidade de Apoio Operacional), categoria 3.3.90.30.00, ficha 63, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

Art. 2º Os recursos necessários para atender o art. 1º decorrem de anulação parcial da dotação orçamentária:I - 17.122.0041.2094 (Unidade Administrativa), categoria 3.1.90.11.00,

ficha orçamentária 09, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);II - 17.122.0041.2094 (Unidade Financeira), categoria 3.1.91.13.00, ficha

orçamentária 19, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);

III - 17.122.0041.2099 (Unidade Financeira), categoria 3.3.90.39.00, ficha orçamentária 29, no valor de R$ 383.715,62 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos);

IV - 17.512.0042.1025 (Unidade Técnica), categoria 4.4.90.51.00, ficha orçamentária 39, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais);

V - 17.512.0042.2102 (Unidade Técnica), categoria 4.4.90.51.00, ficha orçamentária 41, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais);

VI - 17.512.0044.1033 (Unidade de Planejamento), categoria 4.4.90.51.00, ficha orçamentária 48, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

VII - 17.512.0041.2094 (Unidade de Produção e Reservação), categoria 3.1.90.11.00, ficha orçamentária 49, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

VIII - 17.122.0041.2094 (Unidade de Apoio Operacional), categoria 3.1.90.11.00, ficha orçamentária 58, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

IX - 28.846.1003.0018 (Unidade de Encargos Gerais), categoria 3.1.90.13.00, ficha orçamentária 74, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 04 de dezembro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSMARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASProjeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 115/12P. 8.729/87 Altera o artigo 1º da Lei nº 6.271, de 29 de outubro de 2.012 que autoriza o Executivo a doar um imóvel de propriedade do Município de Bauru a Masao Yamato. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 6.271, de 29 de outubro de 2.012 que autoriza o Executivo a

doar um imóvel de propriedade do Município de Bauru a MASAO YAMATO passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar a MASAO YAMATO o terreno localizado na Vila Formosa, com a seguinte descrição:Setor 04, Quadra 98, Vila FormosaUm terreno sem benfeitorias, de formato irregular, do loteamento denominado Vila formosa, nesta cidade de Bauru, cujo roteiro perimétrico tem início no ponto E, cravado no alinhamento de uma passagem de servidão, instituída para acesso à Rua Vicente Barbugiani, daí segue em linha reta 51,04 metros até o ponto F, confrontando nesta linha com o terreno remanescente, atual alinhamento da Avenida Nações Unidas Norte, daí segue em curva à direita com desenvolvimento de 32,61 metros até o ponto G, dividindo nesta linha com o remanescente do terreno, atual alinhamento da Avenida do Oeste, daí deflete à direita e segue na distância de 2,52 metros até o ponto 5, dividindo com o prédio nº 1-145 da Rua Vicente Barbugiani, de propriedade de Maria Lúcia Barbosa, daí deflete à direita em curva pra a esquerda com desenvolvimento de 30,00 metros até o ponto 06, e com raio de 17,50 metros daí segue em reta na distância de 47,00 metros até o ponto 07, dividindo com a área, ao qual será anexado, daí deflete à direita e segue na distância de 5,18 metros até o ponto E, onde teve início a presente descrição, confrontando nesta linha com a passagem de servidão instituída para acesso à Rua Vicente Barbugiani, quarteirão 01, lado ímpar, encerrando uma área de 253,04 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 78.992 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho S.P. nº 3618/3 e avaliado por R$ 182.188,80 (Cento e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos). (NR).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=05, dezembro, 12

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso Projeto de Lei que, uma vez aprovado, irá alterar a redação do artigo 1º da Lei nº 6.271, de 29 de outubro de 2.012 que autoriza o Executivo a doar um imóvel de propriedade do Município de Bauru a MASAO YAMATO. O artigo 1º está sendo alterado devido a um equívoco cometido na digitação do número da Matrícula que descreve o imóvel cuja doação foi autorizada. Dessa forma, onde constou Matrícula nº 95.020, passa a constar Matrícula nº 78.992 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, a qual descreve área maior de onde será desmembrada a faixa de terra a ser doada.

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas Saudações,


PROJETO DE LEI Nº 116/12P. 4.681/11 Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa MARCELO DO CARMO SALGADOS - ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar à Empresa MARCELO DO CARMO

SALGADOS - ME pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área localizada no Distrito Industrial I, com a seguinte descrição:Setor 03, Quadra 1248, Lote 08 - Distrito Industrial I.“Terreno situado no lado ímpar do quarteirão 02 da Rua Domingos Biancardi, distante 36,23 metros mais o raio de 9,00 metros da esquina da Rua José Fortunato Molina, correspondente a parte do lote C da Quadra 20 do loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Bauru, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto 01 cravado no alinhamento da Rua Domingos Biancardi, quarteirão 02, lado ímpar, distante 36,23 metros mais o raio de 9,00 metros da esquina da Rua José Fortunato Molina, daí segue por este alinhamento 36,23 metros até o ponto 02, confrontando com a referida Rua Domingos Biancardi, daí deflete à direita em linha curva com desenvolvimento de 14,13 metros com raio de 9,00 metros até o ponto 03, no alinhamento da Rua José Fortunato Molina, com a qual faz esquina; deste segue 35,00 metros até outro ponto, confrontando com a referida Rua José Fortunato Molina, quarteirão 06, lado ímpar, daí deflete à direita em ângulo interno de 90º e segue na distância de 45,23 metros até outro ponto, confrontando com parte deste lote C, daí deflete à direita em ângulo interno de 90º e segue na distância de 44,00 metros até o ponto inicial 01, no alinhamento da Rua Domingos Biancardi, formando um ângulo interno de 90º, confrontando nesta linha com o lote D de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru, Matrícula nº 95.066 do 2º ORI, encerrando uma área de 1.950,255 metros quadrados”. Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 106.197 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5237 e avaliado

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal


por R$ 321.792,08 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e dois reais e oito centavos).

Art. 2º A área descrita no artigo 1º, a Concessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a instalação da sede da fábrica “Casa dos Salgados”.

Parágrafo único. Fica a Concessionária autorizada a tomar posse da área concedida a partir da publicação desta lei para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas.

Art. 3º A Concessionária obriga-se a iniciar as obras no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei e concluí-las no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, respeitados os planos aprovados pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM e observadas as normas urbanísticas fixadas pela Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN.

Parágrafo único. Fica a Concessionária obrigada a instalar na área concedida um painel de no mínimo 2,00 (dois) metros quadrados onde deverá constar o nome da empresa, o número da Lei que autorizou a Concessão, a metragem das áreas concedidas, a metragem da área a ser construída, a data do início e término da obra determinada pela lei.

Art. 4º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores determinará a rescisão do contrato, com a restituição da área ao Município, sem direito à indenização pelas benfeitorias nela introduzidas pela Concessionária, independentemente de notificação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, ...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS = 05, dezembro, 12

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a destinar uma área de terreno sem benfeitorias, cadastrada no setor 03, quadra 1248, lote 08, no Distrito Industrial I, totalizando 1.950,255 metros quadrados, em regime de Concessão de Direito Real de Uso à Empresa MARCELO DO CARMO SALGADOS - ME.

Tal concessão proporcionará a construção da sede da Fábrica Casa dos Salgados, sendo que a Empresa já atua há 20 (vinte) anos na área de alimentação.

Com o nome fantasia “Casa do Salgado”, a empresa fabrica salgados congelados.Seus principais clientes são Churrascaria Boi Gordo, Rede Confiança, Supermercado Barracão,

Nutri Saúde, Posto BR entre outros clientes do comércio de Bauru.Atualmente mantém 36 (trinta e seis) empregos diretos e desenvolve suas atividades em prédio

alugado com 250,00 metros quadrados localizado na Rua Piauí, 6-16, espaço que se apresenta insuficiente para sua expansão.

Com a aprovação do projeto ora apresentado, a Empresa gerará inicialmente mais 29 (vinte nove) empregos diretos na área de produção, possibilitando o atendimento da demanda, a separação dos setores de produção, bem como da área de distribuição/logística e armazenamento de produto acabado para entregas.

Nas áreas cuja concessão de uso se pretende, a Empresa construirá 1000,00 metros quadrados, investindo aproximadamente R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), dos quais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) serão utilizados na construção e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) serão utilizados na aquisição de máquinas e equipamentos.

A concessão ora proposta encontra amparo no artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Bauru e foi aprovada por unanimidade de votos pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM, conforme Ata da reunião realizada no dia 13 de setembro de 2.012, sendo que nenhuma restrição foi feita pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e do Planejamento.

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas Saudações,


PROJETO DE LEI Nº 118/12P. 53.818/12 Autoriza o Executivo a doar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru para a UNIÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar à UNIÃO, o terreno abaixo descrito:

Setor 02, Quadra 1121, Lote 2 - Jardim Estoril V“Imóvel correspondente a parte da Área Institucional, designada como AI01, localizada no loteamento denominado Residencial Jardim Estoril V, com o seguinte roteiro perimétrico: Tem início no ponto B, cravado no alinhamento da Rua Barra Bonita, atual Rua Olga Gonzales de Oliveira, quarteirão 2, lado ímpar, do ponto B em ângulo interno de 43º9’54” segue na distância de 122,71 metros até o ponto C, do ponto C segue em curva com raio de 22,00 metros e desenvolvimento de 15,77

metros até o ponto D, do ponto D, segue na distância de 26,33 metros até o ponto E, confrontando nestas três linhas com a citada Rua Olga Gonzales de Oliveira, do ponto E deflete à direita em ângulo interno de 132º3’22” e segue na distância de 74,78 metros até o ponto G, confrontando nesta linha com parte desta mesma área AI01, do ponto G deflete à direita em ângulo interno de 89º27’33” e segue na distância de 57,30 metros até o ponto M4 confrontando nesta linha com a Subestação da CPFL, do ponto M4 deflete à direita em ângulo interno de 88º30’58” e segue na distância de 2,99 metros até o ponto A, do ponto A deflete à esquerda e segue em linha inclinada na distância de 138,77 metros até o ponto B, onde teve início a presente descrição, confrontando nestas duas linhas com a quadra S do Jardim Estoril V, encerrando uma área de 10.000,00 metros quadrados”. Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme matrícula nº 106.635 do 1º Oficial de Registro de Imóveis local, caracterizado pelo desenho SP nº 5272 e avaliado por R$ 4.500.000,00 (quatro milhões, quinhentos mil reais).

Art. 2º A área descrita no Artigo 1º, o Donatário obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a construção e instalação da nova sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru.

Parágrafo único. Fica a Donatária autorizada a tomar posse da área doada a partir da publicação desta Lei para que possa alcançar os desidérios da Lei aqui enunciados.

Art. 3º A área descrita no artigo 1º fica desafetada, passando para a categoria de bens disponíveis da Administração.

Art. 4º A Donatária não poderá, por si ou por seus sucessores, dar outra destinação ao imóvel recebido, nem aliená-lo, dar em garantia, dação em pagamento, doá-lo ou gravá-lo com qualquer ônus, o que inclui passivo trabalhista, fiscal e previdenciário, sem anuência expressa do Prefeito Municipal, que analisará a conveniência ou não da mudança da destinação, se nisso implicar a alienação.

Art. 5º O não cumprimento do disposto no artigo anterior tornará nula de pleno direito a doação feita, revertendo o imóvel ao patrimônio municipal, sem que a Prefeitura Municipal fique obrigada a indenizar a Donatária pelas benfeitorias úteis e necessárias nele introduzidas.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, ...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=07, dezembro, 12

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a doar uma área de terreno sem benfeitorias identificado como Área Institucional do Jardim Estoril V – AI01, nesta cidade de Bauru, com uma área de 10.000,00 metros quadrados para a UNIÃO. O projeto de lei ora proposto irá proporcionar a construção da nova sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru. A fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária provocou a migração de várias atividades então exercidas pelas duas Secretarias para outra estrutura e a consequente alocação de vários de seus servidores. Essa situação dificulta o desenvolvimento das atividades das Secretarias e o atendimento ao contribuinte, surgindo a necessidade da construção de um novo prédio para reinstalação da unidade de Bauru. Atualmente a Delegacia da Receita Federal funciona em prédio que anteriormente abrigava uma unidade escolar, sendo que sua estrutura limita a adequação das novas necessidades daquele órgão público, como auditório, salas de treinamento, estacionamento para servidores e contribuintes e o cumprimento da legislação de acessibilidade. Assim, para a construção da nova sede da Delegacia da Receita Federal de Bauru, necessária uma área de fácil acesso para todos, sendo que a área institucional do Jardim Estoril V atende a todos os requisitos, comprometendo-se a Donatária a construir um prédio compatível com as suas necessidades e com a harmonia arquitetônica daquela região. O projeto já tem a aprovação e o apoio da Superintendência Regional da Receita Federal no Estado de São Paulo, o que garante a obtenção de recursos para a sua execução. Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações,


COMUNICADO O Grupo Multissetorial, criado pela Portaria nº 41/09 para coordenar o Programa “Minha Casa Minha Vida” no Município de Bauru, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os contemplados do Conjunto Habitacional Moradas Buriti a comparecerem no Salão do Juri da ITE - Instituição Toledo de Ensino, localizado na Praça 9 de julho, 1-51, Vila Pacífico, no dia 12 de dezembro de 2012 às 9:00 horas, para a assinatura do contrato, munidos de documento de identificação.

ESTELA ALEXANDRE ALMAGROCOORDENADORA


RESOLUÇÃO Nº 10/2012 O Grupo Multissetorial, criado pela Portaria nº 41/09 para coordenar o Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Bauru, no uso de suas atribuições legais e considerando os critérios instituídos na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e no Decreto Municipal nº 11.767, de 18 de janeiro de 2012, resolve prorrogar o prazo para a apresentação dos documentos dos sorteados do Residencial Três Américas.Art. 1º Os sorteados publicados no Diário Oficial de 29/11/2012 em situação de pendência

documental deverão comparecer na Secretaria do Bem Estar Social, no endereço da Avenida Alfredo Maia, quadra 1, no período de 10 a 17 de dezembro, das 8:00 às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, munidos dos documentos para regularizar a situação pendente.

Parágrafo único Os sorteados considerados em pendência documental são aqueles que estão numa das seguintes situações: falta de documentos, problemas no Cadastro Único, renda superior ao estabelecido, identificação de membros da família não informados, membros da família informados localizados outro município.

Art. 2º O não comparecimento no prazo estabelecido será considerado manifestação de desistência da unidade contemplada.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 07 de dezembro de 2012.

ESTELA ALEXANDRE ALMAGROCOORDENADORA

TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO N° 719/12 - PROCESSO Nº 14.800/12 - CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONCESSIONARIA: A E.C. RIBEIRO PRÉ-MOLDADOS - ME – OBJETO: O CONCEDENTE confere à CONCESSIONÁRIA, o uso dos imóveis de sua propriedade, abaixo descritos: a) Setor 03, Quadra 1527, Lote 06 - Distrito Industrial – 2ª Etapa Um terreno sem benfeitorias localizado no lado ímpar do quarteirão 1 da Rua DI-2, distante 351,00 metros mais a curva de esquina da Rua Marginal, situado na quadra nº 1 do Distrito Industrial – 2ª Etapa, nesta cidade, cujo roteiro inicia-se no ponto 1 localizado no alinhamento da área de servidão (linha de alta tensão da CPFL), distante 360,00 metros da esquina da Rua Marginal, deste segue 80,00 metros até o ponto 2 localizado no mesmo alinhamento, daí deflete à direita e segue 100,00 metros até o ponto 3, localizado na Rua DI-2, deste defletindo à direita segue 80,00 metros até o ponto 4, donde defletindo à direita segue 100,00 metros até alcançar o ponto 1, inicial do perímetro e confrontando do ponto 1 ao 2 com área de servidão (linha de alta tensão da CPFL), do 2 ao 3 com a Onogás S/A – Indústria e Comércio, do 3 ao 4 com a rua DI-2 e do 4 ao 1 com terras da Prefeitura Municipal de Bauru, encerrando uma área de 8.000,00 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru conforme Matrícula nº 41.161 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5116 e avaliado por R$ 1.307.532,43 (um milhão, trezentos e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). b) Setor 03, Quadra 1527, Lote 03 - Distrito Industrial – 2ª Etapa Um terreno sem benfeitorias identificado como parte do lote 01 da quadra 01 do loteamento denominado Distrito Industrial II, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros de frente confrontando com a Rua José Pinelli, quarteirão 02, lado ímpar, deduzível a curva de esquina com raio de 9,00 metros; 82,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o imóvel confrontando com a Rua Ademar Marinello, quarteirão 01, lado ímpar, mais a curva de concordância com raio de 9,00 metros; 100,00 metros do lado direito na divisa com o lote 06 e 15,00 metros nos fundos deduzível a curva com raio de 9,00 metros, confrontando com a referida faixa de servidão, encerrando uma área de 2.365,224 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru conforme Matrícula nº 40.057 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5116 e avaliado por R$ 386.575,89 (trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). – ASSINATURA: 22/11/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

TERMO DE DOAÇÃO N° 720/12 - PROCESSO Nº 26.726/01 - DOADOR: MUNICÍPIO DE BAURU – DONATÁRIA: ITEMP SOMEFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. – OBJETO: O objeto da presente doação com encargo se refere ao terreno a seguir descrito: Setor 03, Quadra 1527, lote 18 “Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 01, da Rua José Pinelli, correspondente a parte de um lote situado na quadra 01 do loteamento denominado Distrito Industrial – 2ª Etapa, nesta cidade de Bauru, SP, com o seguinte roteiro perimétrico: tem início no ponto 2 cravado no alinhamento da Área reservada (linha de alta tensão da CPFL), distante 111,00 metros mais a curva de esquina da Rua José Postingue, do ponto 2, em ângulo interno de 90º segue na distância de 100,00 metros até o ponto 3, confrontando nesta linha com Scarpo – Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda, do ponto 3 deflete à direita em ângulo interno de 90º e segue na distância de 30,00 metros até o ponto B, confrontando nesta linha com a Rua José Pinelli, quarteirão 1, lado ímpar, do ponto B deflete à direita em ângulo interno de 90º e segue na distância de 100,00 metros até o ponto A, confrontando nesta linha com parte deste mesmo lote, do ponto A deflete à direita em ângulo interno de 90º e segue na distância de 30,00 metros até o ponto 2, onde teve início a presente descrição, confrontando nesta linha com a Área de servidão (linha de Alta tensão da CPFL), encerrando uma área de 3.000,00 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 105.362 do 2º Ofício de Registro Imobiliário de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 221 e avaliado em R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). – ASSINATURA: 27/11/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666,

EXTRATOS

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioCOMUNICADO - PCCS ADMINISTRAÇÃO

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP)Conforme estabelece o artigo 58 do Decreto Municipal nº 11.627/2011, que regulamenta

a sistemática do Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento abrangido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Públicos Municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e educação, a Progressão por Qualificação Profissional (PQP) dar-se-á de forma horizontal, a cada 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo no qual o servidor está sendo avaliado, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento satisfatória nos 02 (dois) ciclos anteriores, contados a partir da aprovação no estágio probatório, mediante a apresentação de diplomas e/ou certificados de participações em cursos, correspondendo ao acréscimo de 01 (um) nível de vencimento.

Sendo assim, os servidores abrangidos pela Lei Municipal nº 5.975/2010 que já possuem no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo poderão apresentar os seus cursos para análise quanto à concessão da PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP).

Para tanto, os trabalhadores que preenchem os requisitos supracitados, bem como os previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 5.975/2010 deverão comparecer à Divisão de Administração e Expediente de sua secretaria, procedendo da seguinte forma: 1. levar o certificado original do(s) curso(s) e a(s) cópia(s) para ser(em) autenticada(s) pelo Diretor de Expediente; 2. preencher o requerimento próprio para a solicitação (modelo padrão); 3. anexar no requerimento a cópia autenticada do certificado a ser entregue para ter direito à progressão.

Ressaltamos que a progressão ocorrerá de um internível para o subsequente, mediante a aprovação do(s) curso(s) pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Vale lembrar, também, que os requerimentos de progressão deferidos serão pagos a partir de JANEIRO/2013 para os pedidos protocolados até o dia 31 de dezembro de 2.012 e a partir da data do protocolo para os demais casos.

Em caso de dúvidas, a Comissão de Desenvolvimento Funcional - Administração encontra-se a disposição pelos telefones: (14) 3235-1277 ou (14) 3235-1199.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 5.975/2010

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXTRANUMERÁRIOS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE BAURU

INFORMAMOS QUE O RECADASTRAMENTO FOI PRORROGADO ATÉ 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Com o intuito de realizarmos o Recadastramento/2012, convocamos os APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXTRANUMERÁRIOS relacionados abaixo para comparecerem até 14 DE DEZEMBRO 2012, no Setor de Serviço Social da Secretaria Municipal da Administração, sito à Rua Marcondes Salgado, nº 02-45/02-47, bairro Centro, nesta cidade, (CEP 17010-040), no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, munidos dos seguintes documentos originais:

- RG;- CPF;- Comprovante de Residência atualizado.• Informamos que não será aceito o recadastramento por procuração.

As pessoas que estiverem acamadas devem entrar em contato através do telefone: (14) 3227-5650, para agendar visita domiciliar. Os beneficiários residentes fora de Bauru deverão providenciar Declaração de Vida e Residência com firma reconhecida em cartório, enviando-o à Secretaria Municipal da Administração/Seção de Serviços Social, no endereço acima citado.

Salientamos que o RECADASTRAMENTO será efetuado de acordo com o Decreto nº 9.673/03 e o não comparecimento no prazo previsto acarretará a SUSPENSÃO automática do benefício.

ANGELA MARIA ALVES SILVAAUGUSTO ALVESMARIA SILVINO PIRES GARCIAROSA MARGARIDA DOS SANTOSSEBASTIAO FELIZBERTO PEREIRA

Atenciosamente,DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONALSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TORNA SEM EFEITO

PORTARIA Nº 2069/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2183, a PORTARIA N.º 1963/2012 que nomeou o (a) Sr(a). JOCIMAR PEREIRA DE JESUS, portador (a) do RG n.º 305240936, classificação 85º lugar, no cargo efetivo de “AUXILIAR EM MEIO AMBIENTE - AJUDANTE GERAL”, por não atender dispositivos legais, de acordo com o art. 40, parágrafo 3° do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bauru.

PORTARIA Nº 2070/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2183, a PORTARIA N.º 1932/2012 que nomeou o (a) Sr(a). REGIANE FRANCISCO FERMINO, portador (a) do RG n.º 40785264, classificação 44º lugar, no cargo efetivo de “AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE”, por não atender dispositivos legais, de acordo com o art. 40, parágrafo 3° do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bauru.

PROMOÇÃO - DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA

PORTARIA N° 2071/2012:O Diretor de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o Disposto nos Artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, e incisos, da lei 3373/91, nos termos do Decreto 9412 de 26/05/2003, alterado pelo Decreto 9491 de 04/07/2003, resolve: Promover o(a) servidor(a) MARIA CRISTINA RIBEIRO, RG 16.826.623 do cargo de ESP. EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - INFANTIL para o cargo de ESPECIALISTA EM GESTAO ESCOLAR - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, classificado(a) em 29º lugar, no Acesso edital de nº 05/2010 - ACESSO, a partir da data de publicação desta portaria nº 2071/2012.COMPARECER EM 10/12/2012 ÀS 8H30MIN.

PORTARIA N° 2072/2012:O Diretor de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o Disposto nos Artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, e incisos, da lei 3373/91, nos termos do Decreto 9412 de 26/05/2003, alterado pelo Decreto 9491 de 04/07/2003, resolve: Promover o(a) servidor(a) ROSANGELA MARTINS CORTESINI DA SILVA, RG 15.248.803-0 do cargo de ESP. EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - INFANTIL para o cargo de ESPECIALISTA EM GESTAO ESCOLAR - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, classificado(a) em 30º lugar, no Acesso edital de nº 05/2010 - ACESSO, a partir da data de publicação desta portaria nº 2072/2012COMPARECER EM 10/12/2012 ÀS 9H00MIN.

PORTARIA N° 2073/2012:O Diretor de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o Disposto nos Artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, e incisos, da lei 3373/91, nos termos do Decreto 9412 de 26/05/2003, alterado pelo Decreto 9491 de 04/07/2003, resolve: Promover o(a) servidor(a) CELIA REGINA SANCHES CONTE, RG 13.914.963-6 do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDAMENTAL para o cargo de ESPECIALISTA EM GESTAO ESCOLAR - DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, classificado(a) em 7º lugar, no Acesso edital de nº 06/2010, a partir da data de publicação desta portaria nº 2073/2012.COMPARECER EM 10/12/2012 ÀS 9H30MIN.

PORTARIA N° 2074/2012: O Diretor de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o Disposto nos Artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, e incisos, da lei 3373/91, nos termos do Decreto 9412 de 26/05/2003, alterado pelo Decreto 9491 de 04/07/2003, resolve: Promover o(a) servidor(a) MARIADNE BELINE, RG 14.808.859-4 do cargo de ESP. EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - INFANTIL para o cargo de ESPECIALISTA EM GESTAO ESCOLAR - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, classificado(a) em 31º lugar, no Acesso edital de nº 05/2010 - ACESSO, a partir da data de publicação desta portaria nº 2074/2012.COMPARECER EM 10/12/2012 ÀS 10H00MIN.

As servidoras deverão comparecer no dia e horário indicado, no Departamento de Recursos Humanos, sito a Praça Cerejeiras nº 1-59, 2º andar, munidas dos documentos abaixo (cópias e originais) para confirmação da promoção e atualização dos dados pessoais no sistema de cadastro.1. Certidão de nascimento ou de casamento atualizado;2. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes de votação (2012);3. RG; CPF; (com estado civil atualizado).4. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;6. Comprovação de Endereço.7. Termo de responsabilidade (retirar no RH) onde afirma a disponibilidade de horário para exercício da função.8. Ultimo holerite

Darlene Martin TendoloSecretária

Secretaria do Bem-Estar Social

CONVOCAÇÃO 11/12 Por este instrumento fica convocada ISABEL DIAS MOITA, Conselheira Tutelar Suplente do Conselho Tutelar I de Bauru, para substituir a Conselheira Tutelar Titular, VIVIANE SCARABELO, no período de suas férias, de 17/12/12 a 31/12/12. Para tanto, a mesma deverá comparecer à sede do Conselho Tutelar, localizado na Av. Alfredo Maia, quadra 1 s/n, Vila Falcão, para o exercício da referida atividade.

Bauru, 06 de dezembro de 2012.DARLENE MARTIN TENDOLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL

Secretaria de CulturaElson ReisSecretário

PORTARIA Nº 067/2012A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, abre as inscrições para o Desfile das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos do Carnaval Bauru 2013.As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 a 12 de dezembro de 2012, das 8h às 12h / 14h às 17h, no Centro Cultural – avenida Nações Unidas, 8-9 – Bauru.Podem se inscrever as escolas de samba e blocos, nas categorias: especial e originalidade, obedecendo aos critérios estabelecidos no regulamento elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, LESEC e Represntantes dos Blocos Carnavalescos.

As agremiações deverão apresentar, no ato da inscrição:- cópia da Ata de Fundação;- cópia do Estatuto;- cópia dos documentos RG e CPF do representante legal; Art.1º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Bauru, 07 de dezembro de 2012

ELSON REISSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

CONVOCAÇÃO:Convocamos as Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos do Carnaval Bauru 2013, para uma reunião no dia 13/12/12 respectivamente no Centro Cultural.

Pauta: Definição da Ordem dos Desfiles do Carnaval 2013.Horário da Reunião para as Escolas de Samba às 18Hs.Horário da Reunião para os Blocoa às 19H30.

CONTRATO Nº 6.867/12 - PROCESSO Nº 41.812/12 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: MARIA LUCIA LEARDINI CARREIRA – ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº. 41.812/2012, a prestar ao CONTRATANTE, LOCAÇÃO (INCLUINDO MONTAGEM E OPERAÇÃO) DE 01 (UM) MÓDULO DE ESTRUTURA DE FERRO GALVANIZADO PARA CAMAROTE PARA OS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR - BAURU 2.012. - PRAZO: 03 meses – VALOR TOTAL: R$ 8.690,00 – PROPONENTES: 04 – MODALIDADE: Pregão Presencial n° 166/12 – ASSINATURA: 12/11/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaCLASSIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAR – DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL.

CLASSIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAR – DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA REMOÇÃO 2012.

NOME DA CANDIDATA PONTUAÇÃO01 Maria Angélica Saviani Yacovenco 50,7502 Maria Aparecida Bergamaschi 40,0803 Angela Maria Mansano 36,3904 Liliana Caldas Tomazine de Freitas 34,7905 Maria Aparecida Vianna Rossetto 33,7906 Adriana Piccirilli Teixeira Paula 33,3607 Myrian Magda Cruz Prudente 33,3008 Rita de Cássia Matias 32,8609 Lucia Antonia Damião 28,2210 Marta de Castro Alves Correa 26,2911 Rute Crispim de Matos Câmara 26,17

CLASSIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAR – DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA INGRESSO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO.

NOME DA CANDIDATA23º Meire Cristina dos Santos Dangió24º Lucimar Cavalieri Attuy25º Neide Kobayashi26º Sibele Neves Moreira28º Isabel Gimenez

RELAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL, DEVIDO A SUPRESSÃO DE SALA PARA REMOÇÃO 2012.

NOME DA CANDIDATA PONTUAÇÃO01 Lorisneia Silva Martinez 25,1202 Shirley Okura 19,3903 Suzana Golino 12,09


04 Ana Eliza Moreira Amorim Ferreira 10,6105 Deborah Abreu Almeida 9,2406 Luciane Kanako Yamada 8,6607 Daniela de Barros Negrão Grijo 6,8008 Patricia Aline Cota Gomes Sato 5,8709 Alessandra Afonso Maia Bilharinho 4,2810 Maryellen da Cruz Santos 3,0811 Eliane Carvalho dos Santos 2,0312 Silvana Domingos da Silva Pedrozo 1,1013 Sheila Tavares da Silva 1,00

RELAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL, PARA REMOÇÃO 2012.

NOME DA CANDIDATA PONTUAÇÃO01 Claudia Iégas Molina 38,1102 Eliana Aparecida de Oliveira Martins 34,3003 Josiane Maria Armondi dos Santos 34,0404 Giselda Tadeu Oliveira 32,6005 Silvia Cristina Pirola Cerigatto 31,4706 Juliane Vigo Moura 30,9607 Cibele Martins Ferreira 30,6208 Fátima Nunes Markus 28,0709 Jaqueline Maria Fernandes de Souza 27,9410 Renata Elaine Pereira 27,8411 Ana Lúcia Theodoro Pinheiro Serigatto 27,8312 Rita de Cássia Zanão Ferreira 26,8113 Cristiane Vigo Moura 26,7514 Adriane Oliveira Leal 26,3815 Sonia Maria Gomes da Silva 26,3616 Jaqueline Aparecida da Silva 25,3717 Rosebel Gimenez 24,5118 Sara Regina Rossi Felipe 24,1619 Hedirley Carnacini 23,7320 Flavia Zanelatto de Castro Paiva 23,0021 Maria Fatima Milanez Silva 22,9022 Silvia Cristina da Silva Amador 22,8423 Jane Aparecida Marques 22,6224 Luci Paulo dos Santos Pires 22,2225 Filomena Francisco da Costa 22,1926 Andreia Longo de Campos 22,0727 Marina Rodrigues Fernandes Souza 21,9828 Rosana Pereira da Silva 21,7029 Ana Maria Lopes de Souza Chaparro 21,6130 Juliana Moura de Andrade 21,4131 Ana Claudia da Silva 20,3532 Sonia Augusta Fagundes de Vergenes 20,1233 Keid Nunes Fernandes dos Santos 19,8434 Fátima Aparecida Machado dos Santos 19,6935 Gislaine Rodrigues 19,2836 Silmara Alves da Silva 19,2337 Iriam Grayce Dionisio Aurelio 19,2238 Regina Helena Viola dos Santos 18,8639 Ana Paula Alves dos Santos Gonçalves 18,7540 Solange Aparecida Lopes 18,4641 Cintia da Cunha Gobbi 17,6742 Ana Lidia Gazza Medina 17,5143 Magnaura Faria dos Santos Pulido 16,5044 Patricia Gonçalves Leão Bessa 15,6045 Juice Molina Carvalho 15,5046 Franciane Daniela Manfio Barbosa 15,4647 Lívia Maria Ribeiro Leme Anunciação 14,9548 Renata Bertolini Sardinha 14,7849 Fernanda Ap. de Souza Correa Costa 13,6450 Daniela Ferrari Nogueira 13,3551 Caroline Lopes 13,0652 Audrey Rodrigues dos Santos Dias 12,9653 Andrea Cristina Brosco de Freitas 12,6454 Claudete Silva Novaes 12,1055 Josélia Maria Rovis 12,0356 Luciana Polini Lopez 11,9757 Tattiane Trentin Gomes 11,9058 Luciana Aparecida da Cunha Barbosa 11,6869 Claudia Roberta Cardoso 11,6160 Rosana Nunes Rocha 11,5061 Maria Regina Sentinaro 11,3862 Lucimara da Silva Bueno Antunes 11,3563 Andreia Duarte Zanconato 11,2364 Renata Vasconcellos Sanches 11,2265 Rose Teixeira 11,2066 Sueli Stevanine Pedrozo 11,1867 Vanessa Rodrigues Tozzi Ferreira 11,1368 Milena de Sousa Coelho Pinotti 11,1169 Ariane Pinheiro Granado 10,8170 Aline Baldo Bernardino 10,7971 Vanessa Mossato Gomes da Silva Arantes 10,7672 Adriana Brunelli 9,9173 Elaine Carlota Rezenti Andrade 9,8174 Flávia Alonso Moreira 9,6875 Alexandra Dionísio dos Santos 9,5476 Cristiane Aparecida da Silva 9,3477 Michelle Cristina Munhoz Di Flora Oliveira 9,2678 Jeruza Karla Garcia Giatti 8,9379 Raquel Martins de Siqueira Tonelli 8,7880 Vanessa Pereira Varjão 8,70

81 Elisangela Aparecida Luques Mendes 8,6582 Elisete de Freitas Costa Aarújo 8,5783 Christiane G. Cabello Damasceno e Souza 8,20 *84 Leticia Fernandes Silva 8,20 *85 Luzia Magali de Lima 8,1686 Patrícia Keli Frederico 8,0587 Maria Rosa Martins Cavalcanti 7,9888 Maria Tereza Gomes Souza 7,8389 Mirian Sanches 7,6490 Ana Paula Escudero 7,5891 Andreza Gabriela Campos Guimarães 7,4192 Ana Paula Prado 7,2893 Roberta Hermoso Antunes de Moura 7,1094 Bruna Meneguela Gonçalves 7,0595 Caroline Petit de Aragão 6,9796 Hallana Torcinelli Moro 6,8997 Andressa Ferreira Argentão 6,4198 Debora de Lima Silva 6,3999 Lucineia Aparecida Alves Ferreira 6,30 *100 Adriana Cazasola Migueloni 6,30 *101 Renata Alessandra Martiniano Roda 6,20102 Vislene Regina de Oliveira 6,15103 Glaysse Mirthys Prata Oliveira Fontes 5,90104 Kelly Cristina Pedroso Pfeifer 5,89105 Roberta Dias da Cruz Gasparelo 5,81106 Renata Barbaresco Telles 5,80107 Daniele Cristine Oliveira dos Reis 5,76108 Geralda Santos Viana Coelho 5.75109 Leticia Borin Ferreira 5,60110 Wilma Ap. Weckwerth dos Reis Graciano 5,52111 Ana Elisa Vendramini 5,51112 Debora Miranda Alvares 5,50113 Joyce Marques Tozzi 5,46114 Fidalma Nora Bittencourt 5,30115 Katia Alves Nunes dos Santos 5,25116 Claudia Lopes Pereira de Abreu 5,23 *117 Graziella Rondina Giacomini 5,23 *118 Fabiana Dolores Ladeira 5,22119 Cristiane Aparecida Cunha Gregório 4,87120 Rochele Adriane Soares 4,76121 Vanessa de Oliveira Navarro 4,73122 Alessandra Carla Chies 4,53123 Daniela de Souza Ramos 4,38124 Ellen Carla Cesar de Souza 4,34125 Luciane Cristina Rocha Rizzi Gonsales 4,22126 Rose Meire de Queiroz 4,02127 Ana Carolina Botoce 3,30128 Silvana Aparecida de Souza Poloniato 3,28129 Eliane Cristina Cardoso 3,21130 Adriana de Castro 3,08 *131 Daiana Zocca Vides 3,08 *132 Joyce de Oliveira 2,87133 Solange Aparecida Rodrigues da Costa 2,83134 Marcia Rita Chasseraux Damasceno 2,78135 Rosilene Rossafa da Silva 2,76136 Karina Locilha Cocato 2,74137 Samara de Fátima Maximiano Figueiredo 2,70138 Carla Soares Lopes 2,53139 Ziegre Bastos de Oliveira Gonçalves 2,30140 Danusa Sartoreli Rozante Moratelli 2,23141 Janaína Braz Gomes 2,00142 Claudilaine Pereira de Lima 1,30143 Kelly Cristina Ventrice de Carvalho 1,35

* critério utilizado para desempate foi o tempo de serviço.

CLASSIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO -- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL, PARA INGRESSO 2012.

NOME DA CANDIDATA PONTUAÇÃO01 Larissa Lincoln Monteiro de Oliveira 4,5002 Maria Elena Mangiolardo Marino 4,3003 Geisa Glacielli Hipolito Gonçalves 2,05

CLASSIFICAÇÃO PARA INGRESSO DAS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL

NOME DA CANDIDATA 1º Cinthia Magda F. Ariosi 2º Juliana Brosco de F. Maciel 3º Denise Neves de Freitas 4º Juliana Bueno Zaia 5º Merian Regina de S. Franco 6º Maria Carolina C. S. Rodrigues 7º Mirian Fernanda das Neves 8º Cristina Biazon K. Mira11º Anai Garcia Salla13º Fernanda Zanini17º Luciana Furlan dos Santos18º Juliana Jordão Gimenes19º Iolanda Costa Ribeiro20º Claudete Ferreira da Silva Alves de Sá21º Michelle Karina Delamano da Silva22º Vanessa Silva de O. Antonetti23º Denise A. Ortega Salles


24º Tania Regina B. Ruiz25º Sintia Otuka Rossi26º Fabiana Silveira Fernandes27º Ivania Ferrucio de Souza28º Juliana Merielle dos Santos31º Vanessa M.C. Pescarollo32º Bianca Marine Momesso

VAGAS INICIAIS PARA REMOÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL / 2012

UNIDADE ESCOLAR Nº DE VAGAS PERÍODO ATPC

AIDA TIBIRIÇÁ BORRO 01 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15ANTONIO DAIBÉM 02 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15

ARLINDO B. GUEDES DE AZEVEDO 04 02 MANHÃ 02 TARDE A definir

CARLOS CORREA VIANNA 03 TARDE 4ª FEIRA – 17h 35 às 20h 35CHAPEUZINHO VERMELHO 01 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15FLORÍPES SILVEIRA 01 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15IARA CONCEIÇÃO VICENTE 02 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15JAYME BICHUSCKY 02 TARDE 2ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15JOÃO MARINGONI 01 TARDE 2ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15LEILA BERRIEL AIDAR 03 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15LEILA DE FÁTIMA ALVAREZ CASSAB 01 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15

LILIAN APARECIDA P. HADDAD 01 TARDE 4ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15LUZIA THEREZINHA DE O. BRAGA 02 TARDE 4ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15MADRE TEREZA DE CALCUTÁ 01 TARDE 3ª FEIRA – 17h 30 às 20h 30MÁRCIA ANDALÓ M. DE CARVALHO 01 TARDE 4ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15

MARIA ALICE SEABRA PRUDENTE 01 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15MARIA DE F. LIMA FIGUEIREDO 02 TARDE 4ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15NIDOVAL REIS 02 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15ROBERVAL BARROS 01 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15STÉLIO MACHADO LOUREIRO 02 TARDE 3ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15WILSON MONTEIRO BONATO 02 TARDE 4ª FEIRA – 17h 15 às 20h 15

VAGAS INICIAIS DE ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAREMEII- LILIAN APARECIDA PASSONI HADDADEMEI- STÉLIO MACHADO LOUREIROEMEI- JOSÉ GORIEMEI – NIDOVAL REISEMEI – JAYME BICHUSKYEMEII– ARLINDO BOEMER GUEDES DE AZEVEDOEMEI – MARIA ALICE SEABRA PRUDENTEEMEI – MARIA IZOLINA THEODORO ZANETTA

*** REPUBLICANDO POR HAVER INCORREÇÕES

Secretaria de Esportes e LazerRoger Barude Camargo

Secretário

EXTRATOS TERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 714/12 - PROCESSO N° 9.523/11 (CAPA) AP. Nº 9.685/00 – PERMITENTE: – MUNICÍPIO DE BAURU – PERMISSIONÁRIA: - ROSÂNGELA LEITE FERREIRA DE ARAÚJO – OBJETO: O objeto da permissão de uso especial é um imóvel, localizado na Avenida Luiz Edmundo Carrijo Coube, nº 2-66, na cidade de Bauru, SP anexo ao Poli Esportivo Darci César Improta, na cidade de Bauru-SP, que se encontra em perfeito estado de conservação, passando a posse a PERMISSIONÁRIA no ato da assinatura deste termo, sendo que a mesma deverá ocupar o imóvel exclusivamente para a sua residência e de sua família. PRAZO: - 02 anos – DATA: - 17/10/2.012.

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

COMUNICADOConforme art. 34 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, Decreto nº 10484 do ano 2007, informamos a quem de interesse, sobre a realização da Quinquagésima Terceira Audiência de Julgamento deste Conselho, que acontecerá no dia dez de dezembro do corrente, às nove horas, no auditório da Instituição Toledo de Ensino – ITE, situado na Praça Nove de Julho nº 1-51, Vila Falcão.

Seguem abaixo os processos a serem julgados:

Processo: 10301/2012Interessado: MARCOS JOSÉ FERNANDES Assunto: Encerramento retorativo de inscrição municipalRelator: Dr. Plínio Antonio Cabrini Júnior

Processo: 32208/12 AP. 20916/03Interessado: HUMBERTO FAZZANAssunto: AIIM - passeio público/calçadaRelatora: Drª Maria Conceição Pereira Soares

Bauru, 08 de dezembro de 2012.DR. ANTONIO CARLOS BATISTA MARTINEZ

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS IMOBILIÁRIASFRANCISCO JOÃO DE AMORIM

DIRETOR DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. IMOBILIÁRIAS

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11579/11.

Proc. 58673/11 – Elaine Aparecida de Oliveira Carmona;Proc. 59214/11 – Lajes Bauru Indústria e Comércio Ltda.;Proc. 59277/11 – Sidney José Laureano Soares;Proc. 59456/11 – Luzia Duque;Proc. 59484/11 – Milene Suelen dos Santos;Proc. 59683/11 – Emerson Luiz Mattos Pereira;Proc. 59715/11 – José Marques Dias;Proc. 59756/11 – José Florentino;Proc. 59775/11 – Joana D’Arc da Silva;Proc. 60045/11 – José Carlos Barbosa;Proc. 60484/11 – Nélson Antônio Monteiro da Silva;Proc. 60678/11 – André Martins de Almeida;Proc. 60788/11 – Adir Miguel;Proc. 61412/11 – Irineu Ribeiro da Silva;Proc. 61524/11 – Edson Aparecido Orbitelli;Proc. 61723/11 – Antônio Azaias Sebastião;Proc. 61764/11 – Antônio Carlos Silveira Almeida;Proc. 61828/11 – Maria de Fátima da Silva;Proc. 61872/11 – Donizeta Postiguel Alves;Proc. 61876/11 – Sandro Gonçalves;Proc. 61980/11 – Jari Fornazari Gobbi;Proc. 62070/11 – Willians Brumati Odria;Proc. 62319/11 – Valdemar Franco;Proc. 62378/11 – Jucimara Miranda Sosolote;Proc. 62515/11 – Cristiane da Silva Ruiz Pereira;Proc. 62709/11 – José Aparecido Ramos;Proc. 62786/11 – Aílton Veriato Ribeiro;Proc. 62816/11 – Nílson Celso de Souza Gaia;Proc. 62867/11 – Nilzete de Oliveira;Proc. 63230/11 – Marineide Aparecida Martins;Proc. 63263/11 – César Picoloti;Proc. 63282/11 – Luiz Carlos Nunes;Proc. 63312/11 – Claudinei Teodoro Lemos;Proc. 63325/11 – Edgar Ferreira Lima;Proc. 63335/11 – Deusa Dulceia Angelino;Proc. 63351/11 – Rita de Cassia Carvalho;Proc. 63510/11 – Maria de Fátima Santos da Silva;Proc. 63529/11 – Efigênia Augusta Samuel dos Santos;Proc. 63896/11 – Edson Luiz Cavalli;Proc. 64089/11 – Perola Cristina Alves;Proc. 64179/11 – Terezinha Venâncio Vieira;Proc. 64221/11 – Sílvio Carvalho de Lima;Proc. 64358/11 – Ciro da Cruz;Proc. 64679/11 – Edson Luiz Faustino;Proc. 64747/11 – Jurandir Horne Vilela;Proc. 64953/11 – Wagner Gomes Alves;Proc. 65315/11 – Valdinei Ramos de Souza;Proc. 65675/11 – Nilton César de Barros;Proc. 66008/11 – Guido Dotto Junior;Proc. 66460/11 – Zilda Maria Silvestre;Proc. 24179/12 – Ângelo Roberto Rocha Branco.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: LISETE PINTO DA FONSECA

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos


indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11579/11.

Proc. 60318/11 – Marcelo Miranda;Proc. 61807/11 – José Antônio Pullini;Proc. 63969/11 – Jeremias Inácio;Proc. 64550/11 – Luiz Antônio Ferreira da Silva;Proc. 74806/11 – Olivia Maria Paulo Ferreira.

Secretaria do Meio AmbienteValcirlei Gonçalves da Silva

SecretárioAvenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 335-1038

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 HINTERNET:- E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 6.514/2008.*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia simples) conforme Lei nº 4.368/99.*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Sob rede de iluminação pública

*Árvores de pequeno porte e arbustos:Exemplos:, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.

Oposto à rede de iluminação pública

*Árvores de médio porte:Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.

TERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 721/12 - PROCESSO N° 40.935/12 – PERMITENTE: – MUNICÍPIO DE BAURU – PERMISSIONÁRIO: - VINICIUS F. ORTI LOPES- LANCHONETE - ME – OBJETO: O PERMITENTE confere ao PERMISSIONÁRIO o uso de área pública para exploração de lanchonete no Zoológico Municipal, situada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros Km. 232, final da Av. Nações Unidas. - PRAZO: - 01 ano – DATA: - 03/12/2012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 6.894/12 - PROCESSO Nº 5.749/12 – Ap. 44.963/11 (capa) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo 44.963/2011 – (Apensado ao Proc. 5.749/2.012), a fornecer ao CONTRATANTE 1.200 (UM MIL E DUZENTOS) PARES DE LUVAS DE SEGURANÇA, melhor descritos no Anexo II do Edital nº 468/12. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 7.560,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/12 – PROPONENTES: 21 - ASSINATURA: 27/11/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Secretaria de PlanejamentoRodrigo Riad Said

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

AUTO DE INFRAÇÃO 11279 Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e doze às 10:00hs., à Rua Roque de Freitas Martins (St. 4, Qd. 1862, Lt. 005), nº 01-38, no bairro N IX de Julho, verificando que, o Sr. Nivaldo de Souza, mesmo após ciência, dada através da Notificação nº 22/12, de que deveria providenciar a construção do passeio público, no imóvel citado acima, não adotou qualquer providência, persistindo na

infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 5825/2009 dando cumprimento ao artigo 15º, b) da Lei 5825/2009 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Correspondência devolvida)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2622/12, o Senhor Valdinei Barbosa, Rua Mauricia Pereira Lima, nº 01-49, Parque Res. Pousada da Esperança, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Joaquim Gomes de Faria, qt. 1, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3051, Lote 001, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Correspondência devolvida)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1610/12, a empresa Pedra Azul Empreendimento e Participações Ltda, Avenida Nações Unidas, nº 37-37, Jd. Contorno, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Pe. Francisco Van Der Maas, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 1150, Lote 002, onde consta essa empresa como responsável. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1083/12, o Senhor Vagn Cristiano Florh Svendsen, Caixa Postal 51 - Barra Bonita - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Francisco Lemos de Almeida, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 1437, Lote 022, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1599/12, o Senhor Sidney Domingues, Avenida Odon Pessoa de Albuquerque, nº 446, Agudos - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Renato Tambara, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0890, Lote 007, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 521/12, o Senhor Hugo Peres Kaplan, Rua S. Vicente de Paula, nº 625, Apto 92, Sta. Cecilia, São Paulo - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Batista de Carvalho, nº 01-84 e 01-86, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0039, Lote 007, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2648/12, o Senhor Rui Carlos Malagi, Rua Horacio Alves Cunha, nº 06-28, Jd. Bela Vista - Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Alto Jurua, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 1051, Lote 004, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2727/12, a Senhora Vanda Dias Bastos David, Rua Alfredo Fontão, nº 05-40, Apto 102, Jd. Paulista - Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reerguimento das guias, defronte ao imóvel situado à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 08-07, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0537, Lote 013, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 14° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Recusou-se a receber/Enviado por AR)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 889/12, a empresa Ficus Empreendimentos e Administração Ltda, Rua Quintana, nº 159, Monções - São Paulo - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, apresente a autorização expedida pela Administração Municipal, para o rebaixamento das guias, no imóvel situado à Rua Araujo Leite, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0325, Lote 006, onde essa empresa como responsável; caso não possua tal documentação, as guias deverão


ser reerguidas dentro do prazo mencionado. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 14° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2715/12, o Senhor Floreal Corral Fernandes, Rua Maj. Fonseca Osorio, nº 04-38, Vila Antartica, Bauru - SP, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação desta Notificação, providencie a desobstrução do passeio público, no imóvel situado à Rua Celio Daibem, nº 11-22, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0015, Lote 003, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 5° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2635/12, o Senhor Juarez Moret Brandão, Rua Gilberto Bresolin, nº 02-140, Jd. Colonial, Bauru - SP, para informar que, conforme vistoria do fiscal, o lote situado na Rua João Casarin, cadastrado na P.M.B. como St. 3, Qd. 0933, Lt. 007, foi construído de forma irregular, sendo que a correção deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com Legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1º da lei Municipal nº 5825/09, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito nesta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos).. (Notificado não localizado/Enviado por AR).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2331/12, o Senhor Antonio Quessada Santos Filho, Rua Octacilio de Andrade Tourinho, nº 11-87, N. Geisel, Bauru - SP, do indeferimento, do recurso apresentado no processo nº 34.902/12, pois conforme vistoria e manifestação do fiscal , o passeio público do imóvel citado acima , foi executado com inclinação superior ao permitido pela Lei 5825/09 , situação que infringe a legislação municipal vigente , e reitera o conteúdo expresso na Notificação nº 1450/12 , ficando concedido o prazo de 30(trinta) dias , contados do recebimento deste documento , para execução dos serviços , sendo que o não cumprimento, ou a omissão , desta determinação explícita , implicará em penalidade de multa. (Enviado por AR)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2710/12, o Senhor Amadeus Aparecido de Oliveira Barreto, Rua Ramiro Vieira, nº 02-12, Parque Res. Pousada da Esperança, Bauru-SP, em cumprimento as Leis Municipais nº 1929/75 e 2371/82, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Notificação, apresente o PROJETO APROVADO, de toda a área construída, referente ao imóvel localizado à Rua Miguel Debia, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3483, Lote 019, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito nesta Notificação, implicará em penalidade de multa, no valor de R$627,84 (seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

Secretário

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO40458/12 IGREJA EVANGÉLICA DO AVIVAMENTO PLENO39773/12 DEBORA DE STEPHANO RODRIGUES41544/12 ANTONIO FRANCISCO DE MELO36031/12 MARIA CARRARA GIOMETTI26608/12 EDMUNDO CARLOS DOS SANTOS35586/12 ANTONIO GOULART SOARES45162/12 RINALDO DIMAS DE OLIVEIRA35597/12 AMILTON DE CASTRO COSTA33308/12 DIRCE PETRAGLIA 32300/12 EUFLOSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA 35614/12 MARIA APARECIDA NORATO MONDELLI 38170/12 MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS 36081/12 SORANIA MORENO LOPES 28853/12 CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA36078/12 JÚLIO CÉSAR ARIEDE36570/12 JOSÉ CARLOS DONEGA MORANDINI 42237/12 MARGARETE ALVES PEREIRA42248/12 EDSON RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS 30953/12 RENATA VALÉRIA MENIN35781/12 ANTONIO SÉRGIO SANCHES 36453/12 MOACIR JOSÉ FERREIRA 33242/12 FERNANDA PRIORE TOMASI E OUTROS 32275/12 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 35815/12 THIAGO MORTAGUA BITENCOURT

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE52670/12 MARIA LUIZA DE SOUZA DOS SANTOS 20462/E-163306/12 CELINA FRANÇA FERRAZ 029527/E-163297/12 CELINA FRANÇA FERRAZ 029958/E-162451/12 JOSÉ FLORENTINO DA SILVA 19377/E-1

59851/12 GRACINDA DE SOUSA MARQUES 19150/E-1

52675/12 CLAUDIA HELOISA DE JESUS SALMOZZO CARBONIERI 23206/E-1

58104/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 19346/E-158116/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 19345/E-153368/12 ANTONIA MARTINS PALMIERO 029835/E-158059/12 GINO PAULUCCI JUNIOR 029869/E-158058/12 GINO PAULUCCI JUNIOR 029872/E-158005/12 CELINIA LOPES ANDRADE 029892/E-158023/12 SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO 029844/E-153387/12 MARIO MASSAO KIMURA 029931/E-1

53369/12 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB 029805/E-1

58069/12 EVELIN CRISTINA DE PAULO 030000/E-158070/12 EVELIN CRISTINA DE PAULO 030002/E-155034/12 MALTEZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME 029982/E-157959/12 EDER ELIAS DA SILVA 029995/E-158121/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 19344/E-158017/12 NOBUCHIQUE NAKASATO E OUTROS 21180/E-158052/12 MARTHA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 029908/E-158120/12 GIOVANA MARIA WECKWERTH 19343/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE50970/12 JESUINA VALERIA GARCIA CONSTANTE * 23076/E-149278/12 CECÍLIA MEDEIRO COSTA * 029778/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE58063/12 DANILO MEIRELLES CARVALHO 19368/E-157934/12 IRACEMA FERREIRA DA SILVA 029845/E-146373/12 MAURO FERRAZ DE CAMARGO FILHO 19212/E-158006/12 ANDRE LUIZ DE MATOS SANTOS 029842/E-157930/12 JOSÉ CASTILHO DE MORAES 57930/E-156582/120 DAVID MATIAS DA SILVA 029840/E-154097/12 ALICE MELLO NICOLAU 029814/E-153393/12 CELSO RICARDO BANHOS 25213/E-150044/12 CARLOS GILBERTO MATIAS 25141/E-148446/12 REGINA CÉLIA LOPES CONTADOR 24771/E-151656/12 FABIO MACHADO RANDI 23068/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTIMAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE17137/12 ROSIMAR FRANCO ALVES 3755/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE39358/12 MARCELO MENEGUETTI 18692/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE39773/12 DEBORA DE STEPHANO RODRIGUES * 12633/E-141544/12 ANTONIO FRANCISCO DE MELO * 11368/E-16893/12 MARCOS CAMILO 180 8896/E-149540/12 JOSÉ GONÇALVES DA SILVA 180 11152/E-156581/12 LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS 180 17673/E-145162/12 RINALDO DIMAS DE OLIVEIRA * 11375/E-135597/12 AMILTON DE CASTRO COSTA * 12436/E-133308/12 DIRCE PETRAGLIA * 12479/E-1

32300/12 EUFLOSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA * 12461/E-1

40473/12 GLEDSON FRANCISCO ALVES DA SILVA * 8937/E-1

36078/12 JÚLIO CÉSAR ARIEDE * 12441/E-136570/12 JOSÉ CARLOS DONEGA MORANDINI * 18667/E-142237/12 MARGARETE ALVES PEREIRA * 12467/E-1

42248/12 EDSON RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS * 9095/E-1

30953/12 RENATA VALÉRIA MENIN * 8969/E-135781/12 ANTONIO SÉRGIO SANCHES * 18640/E-136453/12 MOACIR JOSÉ FERREIRA * 11361/E-1

33242/12 FERNANDA PRIORE TOMASI E OUTROS * 18634/E-1

36027/12 PAMELA LEITE RODRIGUES * 12475/E-132275/12 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA * 12471/E-135815/12 THIAGO MORTAGUA BITENCOURT * 8971/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE40934/12 JOSE CARLOS ROSA DE OLIVEIRA 12456/E-1

40466/12 VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 12452/E-1

43072/12 JEANNETE MIGUEL NEME 12460/E-135611/12 MARCOS RODRIGUES FERRAZ 12457/E-137544/12 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 12412/E-135607/12 PAULO REIS DE CARVALHO 8945/E-137270/12 EDSON FURLAN 18672/E-132234/12 DOMINGOS SÁVIO FERNANDES 8973/E-132299/12 RICARDO PEREIRA BRAGA 12466/E-1


32278/12 SALVADOR FILARDI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA 12451/E-1

44934/12 SALVADOR FILARDI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA 12450/E-1

39769/12 HELENTON MORENO 12477/E-135778/12 ANTÔNIO SEMENTILLE FILHO 12443/E-143096/12 NIVALDO GOULART SOARES 17407/E-1

ALTERAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE40458/12 IGREJA EVANGÉLICA DO AVIVAMENTO PLENO 9100/E-139773/12 DEBORA DE STEPHANO RODRIGUES 12633/E-141544/12 ANTONIO FRANCISCO DE MELO 11368/E-136031/12 MARIA CARRARA GIOMETTI 8962/E-126608/12 EDMUNDO CARLOS DOS SANTOS 9249/E-135586/12 ANTONIO GOULART SOARES 12462/E-125156/12 ADÉLIA BADERRAMAS MUNHOZ 11226/E-135637/12 PAULO EDUARDO DA COSTA LADEIRA 8935/E-123459/12 JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA 11323/E-136018/12 NICANOR ESCORSE 8871/E-145162/12 RINALDO DIMAS DE OLIVEIRA 11375/E-135597/12 AMILTON DE CASTRO COSTA 12436/E-133308/12 DIRCE PETRAGLIA 12479/E-132300/12 EUFLOSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA 12461/E-140473/12 GLEDSON FRANCISCO ALVES DA SILVA 8937/E-135614/12 MARIA APARECIDA NORATO MONDELLI 12480/E-138170/12 MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS 8947/E-136081/12 SORANIA MORENO LOPES 8957/E-128853/12 CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 8878/E-136078/12 JÚLIO CÉSAR ARIEDE 12441/E-136570/12 JOSÉ CARLOS DONEGA MORANDINI 18667/E-142237/12 MARGARETE ALVES PEREIRA 12467/E-142248/12 EDSON RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS 9095/E-130953/12 RENATA VALÉRIA MENIN 8969/E-135781/12 ANTONIO SÉRGIO SANCHES 18640/E-136453/12 MOACIR JOSÉ FERREIRA 11361/E-133242/12 FERNANDA PRIORE TOMASI E OUTROS 18634/E-136027/12 PAMELA LEITE RODRIGUES 12475/E-132275/12 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 12471/E-135815/12 THIAGO MORTAGUA BITENCOURT 8971/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

3140/12 ALEX VERDO CARRAPATO 2645/E-1

ERRATA:PUBLICADO EM D.O.M. EM 24/11/2012

ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE50939/12 ANTONIO GARCIA GONZALES 029853/E-1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE50939/12 ANTONIO GARCIA GONSALES 029853/E-1

PUBLICADO EM D.O.M. EM 01/12/2012ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE40445/12 ALEXANDRE CLAUDIANO DE CAMARGO 18720/E-1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

ADVERTÊNCIA: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

40445/12 ALEXANDRE CLAUDIANO DE CAMARGO 18720/E-1

ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE50083/12 CARLOS ROGERIO PETRILLI 25115/E-1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE50083/12 CARLOS ROGERIO PETRILLI 25119/E-1

Seção IIIEditais

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE BAURU/SP COMUPDA

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE BAURU/SP-

COMUPDA, convoca os membros de sua diretoria a participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se em:Dia13 de dezembro 2012 Hora: 8h30min Local: CEREST - Av. Nações Unidas nº 26-80, entrada pela Rua Henrique Savi Quadra 2.

A referida Assembleia deliberará sobre os seguintes assuntos:1. Leitura e aprovação da Ata da Assembleia de 22/11/2012;2. Indicação de dois conselheiros titulares para participação no processo eleitoral da comissão colegiada

da Casa dos Conselhos sendo um (1) conselheiro eleitor (com direito a voto) e um (1) conselheiro para concorrer ao cargo na COMISSÃO COLEGIADA.

3. Definição de atuações dos conselheiros para a realização de levantamentos estatísticos, sociais e o que mais se fizer necessário junto aos órgãos competentes, sobre as ocorrências com VTAs na cidade de Bauru.

4. Projeto para programa de castração e identificação de cães e gatos (retomada de assunto abordado na reunião anterior);

5. Informações sobre andamento dos trabalhos da Câmara Técnica do Abrigo Municipal;6. Definição do calendário de Assembleias do COMUPDA para o ano de 2013.7. Palavra aos munícipes presentes que queiram se manifestar;8. Assuntos gerais.

Bauru, 06 de dezembro de 2012.

ERRATA: NA PUBLICAÇÃO DO D. O. DE 06/12/12 – ONDE SE LÊ: NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 506/2012 – Processo n.º 7.395/2012 – Modalidade: Pregão Presencial nº 147/2012 ....LEIA-SE: Processo n.º 49.062/2012.Bauru, 07/12/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 584/2012 – Processo n.º 1.567/10 – Modalidade: Pregão Presencial nº 178/12 - do tipo MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) OUVIDORIAS PARA O MUNICÍPIO DE BAURU – Interessada: Secretaria da Administração. Notificamos que a sessão pública de abertura dos envelopes designada para as 09:00 do dia 13/12/2012 foi SUSPENSA, em virtude de alteração na especificação do objeto.Bauru, 07/12/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo n.º 48.698/2012 – Modalidade: Convite n.º 062/12 - Assunto: Contratação de empresa especializada na realização de show pirotécnico, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços - Interessada:- Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados pelo Secretário da Administração em 07/12/2012 à empresa: KOALA COMÉRCIO DE FOGOS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA-ME. Bauru, 07/12/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 537/12 - Processo n.º 5.073/12 – Modalidade: Convite nº 057/2012 - Objeto: aquisição de 02(duas) tendas gazebo 3mx3m desmontável, de alumínio, cobertura de polietileno impermeável e estrutura de tubo de aço esmaltado, 02(duas) escadas extensível em fibra de vidro com altura mínima total de 6,00 metros e 02 (duas) escadas extensível em fibra de vidro com altura mínima total de 9,30 metros – Interessadas: Secretarias de Administrações Regionais e de Meio Ambiente. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados em 03/12/12 e seu objeto Adjudicado em 07/12/12, ambos pelo Secretário Municipal de Administração, conforme abaixo: LOTE 1 - Tendas gazebo 3m x 3m desmontável, de alumínio, cobertura de polietileno impermeável e estrutura de tubo de aço esmaltado.1ª CLASSIFICADA: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 290,00 (Duzentos e noventa reais), marca Kala.LOTE 2 - Escadas extensível em fibra de vidro altura mínima total de 6,00 e 9,30 metros. 1ª CLASSIFICADA: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 3.104,00 (Três mil, cento e quatro reais), marca EscafortBauru, 07/12/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 50.485/2012 – Edital SMS Nº. 590/2012 – Chamamento Público Nº. 10/2012 – Objeto: Serviços de atenção em regime residencial para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas – comunidades terapêuticas, classificadas como entidades civis sem fins lucrativos. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 03/12/2012 à empresa COMUNIDADE BOM PASTOR - para a modalidade Comunidade Terapêutica Feminina para maiores de 18 anos – 15 vagas/mês sendo o valor total da empresa de R$ 15.000,00.Bauru, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE AVISO DE ABERTURA ENVELOPE PROPOSTA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.331/2012 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 060/2012 – Objeto:Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de 1 (um) toldo fixo em lona PVC, com fornecimento de todo material necessário. Notificamos aos interessados que o prazo para Interposição de Recurso expirou-se em 04/12/2012. A Comissão Permanente de Licitação marcou a sessão de abertura do Envelope/Proposta para o dia: 10/12/2012 às 10 h. O Envelope/Proposta da empresa inabilitada encontra-


se a disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitações - Rua: José Aiello n.º 3-30 ou pelo Fone (14) 3104-1463.Divisão de Compras e Licitações, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 64.026/12 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Sessões de oxigenoterapia hiperbárica para cumprimento de Mandado Judicial. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 06/12/2012 à empresa abaixo:OXIBARIMED SERVIÇOS DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA LTDA. Item 01 – Tratamento de oxigenoterapia hiperbárica (40 sessões), à R$ 350,00 unitário/sessão – totalizando R$ 14.000,00; sendo o valor total da empresa de R$ 14.000,00.Bauru, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 64.810/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: aquisição de peças e mão de obra para as Viaturas Prefixo 223, 568, 226, 105 – SAMU e 249- SATEC/DUUPA. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 07/12/2012 à empresa abaixo:VERA MARIA DE CAMPOS LUCIANO 19086254810: Item 01 – Peças para viatura prefixo 223 - SAMU à R$ 1.030,00; Item 02 – Mão de obra para viatura prefixo 223 à R$ 580,00; Item 03, Peças para conserto da Viatura prefixo 568 - SAMU à R$ 1.100,00; Item 04, Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 568 - SAMU à R$ 300,00, Item 05 – Peças para viatura prefixo 226 - SAMU à R$ 420,00; Item 06 - Mão de obra para viatura prefixo 226 à R$ 200,00; Item 07, Peças para conserto da Viatura prefixo 222 - SAMU à R$ 1.190,00; Item 08, Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 222 - SAMU à R$ 330,00, Item 09 – Peças para viatura prefixo 249 – SATEC/DUUPA à R$ 2.256,00; Item 10 - Mão de obra para viatura prefixo 249 à R$ 800,00; Item 11, Peças para conserto da Viatura prefixo 105 - SAMU à R$ 370,00; Item 12, Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 105 - SAMU à R$ 200,00; sendo o valor total da empresa de R$ 8.776,00.Bauru, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 64.803/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Conserto do motor de partida da Viatura 226 – Renault/Master, ano 2007, placa DBS – 8890. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 07/12/2012 à empresa abaixo:AUTO ELÉTRICA TRINTÃO DE BAURU LTDA - ME: Item 01 – peças para motor de partida viatura prefixo 226 SAMU à R$ 1.350,00; Item 02 – Mão de Obra para o motor de partida viatura prefixo 226 SAMU à R$ 80,00; sendo o valor total da empresa de R$ 1.430,00.Bauru, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 49.219/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 214/12 – Sistema de Registro de Preço n° 277/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de gêneros alimentícios e laticínio. Aberto no dia: 21/11/2012 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 06/12/2012 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 06/12/2012, às empresas abaixo:COMERCIAL CONCORRENT EIRELI -EPP: item 01 – arroz agulhinha, tipo 1 - pacote c/ 05 kg, à R$ 10,80, Marca: Biju; item 02 – feijão carioquinha, limpo tipo 1 - kg, à R$ 4,99 , Marca: Nobilis; item 03 – adoçante liquido 100 ml - frasco, à R$ 1,99 , Marca: Adocyl. item 04 – extrato de tomate embalagem de no mínimo 340 g, à R$ 2,90, Marca: Bonare; item 05 – farinha de trigo comum pacote de 01 kg, à R$ 2,37, Marca: Tia Ofélia; item 06 – atum em óleo comestível - lata, à R$ 5,00, Marca: Gomes da Costa. item 07 – milho verde em conserva - lata, à R$ 1,20, Marca: Quero; item 08 – macarrão - pacotes de 500grs, à R$ 2,00, Marca: Da Massa; item 09 – farinha de mandioca kg - pacote, à R$ 2,43, Marca: Capivariano; item 10 – farinha de milho -kg, à R$ 2,48, Marca: Capivariano; MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP.: item 11 – leite uht/uat desnatado - litro à R$ 2,32, Marca: Polly; Bauru - Divisão de Compras e Licitações, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 49.219/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 214/12 – Sistema de Registro de Preço n° 277/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de gêneros alimentícios e laticínio. Ficam convocadas as empresas relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. COMERCIAL CONCORRENT EIRELI -EPPMIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPPBauru, 07/12/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Processo: 47.341/2012 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 063/2012 – Objeto:confecção e instalação de moveis em MDF com fornecimento de todo material necessário. A abertura dar-se-á no dia 17/12/2012 às 10h. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello n.º 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br.Bauru, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

Ata de Registro de Preços nº 273/12 – Modalidade: Pregão Presencial nº 168/12 - Processo nº 48.762/12– Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar - Proponentes num total de 02 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 07/12/2012 - Contratada:R.A.G. PAULA -ME Bauru, 07/12/2012 [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS ATAS VIGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAtendendo o disposto no art . 15, § 2º da Lei Federal nº 8666/93, disponibilizamos abaixo, as Atas de Registro de Preço vigentes desta Secretaria:

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE: 140 (CENTO E QUARENTA) BOTINAS UNISSEX PARA O MUNICÍPIO. – PROCESSO Nº. 01.983/12 – PE 003/12 – RP 15/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEIVAN CLAYTON LUDOVINO DA SILVA FRANCA EIRELI EPPITEM 01 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 33; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 02 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 34; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 03 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 35; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 04 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 36; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 05 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 37; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 06 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 38; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 07 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 39; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 08 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 40; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 09 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 41; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 10 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 42; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 11 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 43; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 12 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 44; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 13 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 45; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense;ITEM 14 – Calçado de segurança tipo botina unissex; numeração: 46; confeccionada em couro hidrofugado, à R$ 55,00 unitário. Marca: Magnum Defense.Bauru, 07/12/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. – PROCESSO Nº. 16.186/12 – PE 48/12 – RP68/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEBIO-LOGICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.ITEM 10 – Unidade de Avental Plumbífero (Chumbo) Adulto, à R$ 350,00, Marca: KONEXITEM 11 – Unidade de Protetor Tireóide Adulto de Borracha Plumbífera, à R$ 53,63, Marca: N.MARTINSCOMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.ITEM 03 – Unidade de Reanimador Pulmonar Manual (ambu) neonatall; à R$ 550,00 - Marca: AMBU A/S – Modelo: MARK IVDIXTAL BIOMEDICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.ITEM 01 – Unidade de Eletrocardiograma Portátil Digital; à R$ 5.750,00 - Marca: DIXTAL – Modelo: EP-12.HOSPIBRAS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME ITEM 12 – Unidade de Negatoscópio de 02 Corpos, à R$ 240,00, Marca: HOSPIBRAS – Modelo: HB 070SIEMENS LTDA ITEM 09 – Unidade de Raio X Fixo; à R$ 84.500,00 - Marca: SIEMENS – MULTIX B – Polymat Plus SBauru, 07/12/2012– [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE MATERIAIS HOSPITALARES E CORRELATOS - PROCESSO 31.287/12 – PE 101/12 – RP 130/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDENOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDAITEM 05 – Unidade de Agulha hipodérmica descartável 13X4,5, à R$ 0,0271, Marca: BD/Precision Glide


– cx c/100 unidadesITEM 06 – Unidade de Agulha hipodérmica descartável 20X5,5, à R$ 0,0400, Marca: BD/Precision Glide – cx c/100 unidadesITEM 07 – Unidade de Agulha hipodérmica descartável 25X07, à R$ 0,027, Marca: BD/Precision Glide – cx c/100 unidadesITEM 08 – Unidade de Agulha hipodérmica descartável 25X08, à R$ 0,0271, Marca: BD/Precision Glide – cx c/100 unidadesITEM 09 – Unidade de Agulha hipodérmica descartável 30X07, à R$ 0,0271, Marca: BD/Precision Glide – cx c/100 unidadesITEM 10 – Unidade de Agulha hipodérmica descartável 30X08, à R$ 0,0271, Marca: BD/Precision Glide – cx c/100 unidadesBIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA - EPPITEM 19 – Envelope de catigut simples , agulha ½ circulo, 2cm cilíndrica nº 3/0, à R$ 1,80, Marca: Bioline – cx c/ 24 envelopes ITEM 20 – Envelope de catigut simples , agulha ½ circulo, 2cm cilíndrica nº 4/0, à R$ 1,80, Marca: Bioline – cx c/ 24 envelopesITEM 21 – Envelope de catigut simples , agulha ½ circulo, 2cm cilíndrica nº 5/0, à R$ 1,80, Marca: Bioline – cx c/ 24 envelopesBIO-LOGICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-MEITEM 14 – certo é 71 – Unidade de lanceta estéril 28G, à R$ 0,095, Marca: Accumed G-Tech – cx c/100 unidadeCBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ITEM 40 – Unidade de Lanceta ACCU-CHEK SOFTCLIX, à R$ 0,55- unitário, Marca: Accu-Chek Softclix/Roche – cx c/200 unidadesITEM 41 – Unidade de Tira para Glicemia Capilar ACCU-CHEK, à R$ 1,85, Marca: Accu-Chek Active/Roche – frasco c/50 unidadesITEM 42 – Unidade de Agulha para Set de Infusão, à R$ 47,19 - unitário, Marca: Accu-Chek Tenderlink/Roche – cx c/10 unidadesITEM 43 – Unidade de Escova Endocervical descartável, à R$ 0,50, Marca: Adlin/Vagispec- embalagem individualITEM 44 – Kit Papanicolau pequeno, à R$ 1,24, Marca: Adlin/Vagispec- embalagem individualITEM 45 – Kit Papanicolau médio, à R$ 1,29, Marca: Adlin/Vagispec – embalagem individualITEM 68 – Unidade de Gorro Cirúrgico descartável, à R$ 0,081, Marca: Descarpack/ Xintao Rayxin Medical – pacote c/100 unidadesITEM 69 – Unidade de Touca descartável Tipo Turbante com elástico, à R$ 0,040, Marca: Descarpack/ Xintao Rayxin Medical – pacote c/100 unidadesITEM 80 – Unidade de Preservativo lubrificado feminino, à R$ 6,72, Marca: Prudence/L’Amour – embalagem c/01 unidadeITEM 148 – Unidade de Termômetro Clínico com graduação de 35º a 42º C – coluna de mercúrio, à R$ 4,70, Marca: Incoterm/Incoterm – embalagem individualITEM 149 – Unidade de Termômetro Digital precisão elevada, à R$ 6,75, Marca: Termo Med/Cotronic Tecnology – embalagem individualITEM 150 – Unidade de Termômetro Máxima e Mínima (-30ºC a 50ºC) com caixa plástica, à R$ 20,01, Marca: Incoterm/Incoterm – embalagem individualITEM 151 – Unidade de Termômetro para Estufa graduação de 0º a 200ºC, à R$ 22,86, Marca: Incoterm/Incoterm – embalagem individualITEM 152 – Unidade de Termômetro eletrônico de temperatura máxima e mínima, à R$ 29,75, Marca: Incoterm/Incoterm – embalagem individualCIRÚRGICA FERNANDES COM. MATS. CIR. HOSP. SOC. LTDAITEM 24 – Unidade de Conjunto para inalação Adulto –para Oxigênio (Rosca Verde), à R$ 4,03, Marca: Protec – embalagem individualITEM 25 – Unidade de Conjunto para inalação Infantil – para Oxigênio (Rosca Verde), à R$ 4,03, Marca: Protec – embalagem individualITEM 26 – Unidade de Conjunto Macronebulizador para Oxigênio 500 ml, em PVC, à R$ 53,59, Marca: Protec – embalagem individualITEM 27 – Unidade de Conjunto para inalação Adulto – Ar Comprimido (Rosca Amarela), à R$ 5,98, Marca: Protec – embalagem individualITEM 28 – Unidade de Conjunto para inalação Infantil – Ar Comprimido (Rosca Amarela), à R$ 5,99, Marca: Protec – embalagem individualCM HOSPITALAR LTDA – FILIAL 03ITEM 60 – Unidade de Fita Reagente para Glicemia Capilar, à R$ 0,220, Marca: Abbott Diabetes Care – cx c/100 unidades- Aparelho glicemia (Comodato) – marca: Optium Point of CareCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAITEM 37 – Unidade de Equipo 2 Vias para aplicação de soro, à R$ 0,70, Marca: La Vita/TKL – cx c/100 unidadesITEM 38 – Unidade de Equipo Micro Gotas para aplicação de soro, à R$ 1,02, Marca: Embramed/Embramed – embalagem individualITEM 39 – Unidade de Equipo simples para aplicação de soro, Macro Gotas Flash Ball, à R$ 0,534, Marca: Descarpack – embalagem individualITEM 85 – Unidade de Seringa 100 UI 2 em 2 com agulha 12,7 x 0,33mm – 1ml, à R$ 0,31, Marca: BD Ultra Fine / Becton Dickinson – cx c/100 unidadesITEM 86 – Unidade de Seringa 50 UI 1 em 1 com agulha 8 x 0,30mm, à R$ 0,31, Marca: BD Ultra Fine / Becton Dickinson – cx c/100 unidadesITEM 87 – Unidade de Seringa 100UI 1 em 1com agulha 8x0,33mm, à R$ 0,31, Marca: BD Ultra Fine / Becton Dickinson – cx c/100 unidades ITEM 88 – Unidade de Seringa descartável para Insulina 1ml, à R$ 0,21, Marca: BD Plastipak / Becton Dickinson – cx c/100 - cx c/1400unidades COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAITEM 17 – Unidade de Cateter Intravenoso nº 20,3 Infanto-Juvenil (Verde), à R$ 17,30, Marca:Biocat/Biomedical- embalagem individual tubularITEM 18 – Unidade de Cateter Intravenoso nº 30,4 Adulto (Amarelo), à R$ 16,41, Marca:Biocat/Biomedical- embalagem individual tubularCREMER S/A – FILIAL 43ITEM 76 – Par de Luva Cirúrgica Estéril nº 7,0, à R$ 0,74, Marca: New Hand / Indústria Frontinense de

Latex S/A – cx c/200 pares ITEM 77 – Par de Luva Cirúrgica Estéril nº 7,5, à R$ 0,74, Marca: New Hand / Indústria Frontinense de Latex S/A – cx c/200 paresITEM 78 – Par de Luva Cirúrgica Estéril nº 8,0, à R$ 0,74, Marca: New Hand / Indústria Frontinense de Latex S/A – cx c/200 paresITEM 79 – Par de Luva Cirúrgica Estéril nº 8,5, à R$ 0,74, Marca: New Hand / Indústria Frontinense de Latex S/A – cx c/200 paresITEM 122 – Unidade de Sonda para aspiração traqueal descartável, nº 04, à R$ 0,28, Marca: Embramed – embalagem individual ITEM 123 – Unidade de Sonda para aspiração traqueal descartável, nº 06, à R$ 0,29, Marca: Embramed – embalagem individualITEM 124 – Unidade de Sonda para aspiração traqueal descartável, nº 08, à R$ 0,27, Marca: Embramed – embalagem individualITEM 125 – Unidade de Sonda para aspiração traqueal descartável, nº 10, à R$ 0,30, Marca: Embramed – embalagem individualITEM 126 – Unidade de Sonda para aspiração traqueal descartável, nº 12, à R$ 0,30, Marca: Embramed – embalagem individualITEM 127 – Unidade de Sonda para aspiração traqueal descartável, nº 14, à R$ 0,33, Marca: Embramed – embalagem individualITEM 128 – Unidade de Sonda para aspiração traqueal descartável, nº 16, à R$ 0,50, Marca: Embramed – embalagem individualITEM 129 – Unidade de Sonda para aspiração traqueal descartável, nº 18, à R$ 0,55, Marca: Embramed – embalagem individualEQUIPOMED – COM. E ASSIST. TECNICA HOSPITALAR LTDA-MEITEM 15 – Unidade de Caneta com tinta preta para aparelho de ECG Extra Fine, à R$ 6,1083, Marca: Pilot/ Hi-Tecpoint V5 – embalagem individualITEM 61 – Rolo de Fita para ECG termosensível 48X16X30, tipo Fax, à R$ 4,50, Marca: Libema/Libema – embalagem individualITEM 62 – Pacote com 1000 folhas de Papel para ECG – tipo formulário contínuo – A4, milimetrado, à R$ 67,50-cx, Marca: Dixtal/Dixtal – cx c/1000 folhasITEM 63 – Pacote com 1000 folhas de Papel para EEG – tipo formulário contínuo, numeradas, à R$ 41,6111-cx, Marca: Libema/Libema – cx c/1000 folhasGIODESC INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO PRODUTOS HOSPITALARES LTDAITEM 34 – Unidade de Eletrodo Cardiológico Adulto, descartável com gel sólido, à R$ 0,1882, Marca: Solidor – cx c/50 unidadesITEM 35 – Unidade de Eletrodo Cardiológico Infantil, descartável com gel sólido, à R$ 0,19, Marca: Solidor – cx c/50 unidadesITEM 81 – Unidade de Preservativo de látex lubrificado masculino, 52mm, à R$ 0,1083, Marca: RomantexITEM 82 – Unidade de Preservativo de látex sem lubrificante para ultrasom, à R$ 0,41, Marca: Madeitex ITEM 112 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 04, à R$ 0,38, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 113 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 06, à R$ 0,40, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 114 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 08, à R$ 0,43, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 115 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 10, à R$ 0,46, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 116 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 12, à R$ 0,48, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 117 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 14, à R$ 0,49, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 118 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 16, à R$ 0,55, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 119 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 18, à R$ 0,61, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 120 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 20, à R$ 0,70, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 121 – Unidade de Sonda estomacal (nasogástrica) descartável, longa nº 22, à R$ 0,51, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 139 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 04, à R$ 0,24, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 140 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 06, à R$ 0,27, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 141 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 08, à R$ 0,28, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 142 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 10, à R$ 0,29, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 143 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 12, à R$ 0,30, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 144 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 14, à R$ 0,31, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 145 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 16, à R$ 0,36, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 146 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 18, à R$ 0,39, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 147 – Unidade de Sonda Uretral descartável, nº 20, à R$ 0,4446, Marca: Medsonda – embalagem individualIMP EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDAITEM 66 – Frasco de 100 gramas de Gel de Condutividade para ECG e Ultrassonografia, à R$ 1,00, Marca: Multigel – embalagem individualITEM 67 – Pote com 01 Kg de de Pasta para EEG – Eletroencefalograma, à R$ 37,27, Marca: Carbogel – embalagem individual INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDAITEM 03 – Unidade de Agulha Gengival descartável Curta 30G, à R$ 0,11, Marca: Injex – embalagem


c/ 100 unidadesITEM 04 – Unidade de Agulha Gengival descartável Longa 27G, à R$ 0,1030, Marca: Injex- embalagem c/ 100 unidadesJUPITER DISTR. DE PRODUTOS E EQUIP. HOSPITALARES LTDA-EPPITEM 48 – Rolo de Fita Adesiva Hospitalar 19mm X 50m, à R$ 1,6263, Marca: HospflexITEM 49 – Rolo de fita Adesiva Hospitalar Tipo Crepe 50mm X 50m, à R$ 4,8543, Marca: MissnerITEM 50 – Rolo de Fita Teste para Auto Clave19mm X 30m, à R$ 2,31, Marca: Ciex do BrasilLUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.ITEM 01 – Unidade de Agulha Coleta Múltipla descartável 25X07 (T. Vacutainer), à R$ 0,23, Marca: Med Goldman – cx c/100 unidadesITEM 02 – Unidade de Agulha Coleta Múltipla descartável 25X08 (T.Vacutainer), à R$ 0,227, Marca: Med Goldman – cx c/100 unidadesITEM 13 – Unidade de Avental descartável sem manga (camisola), à R$ 0,61, Marca: Protege – cx c/10 unidadesITEM 14 – Unidade de Avental descartável com mangas longas e faixa de ajuste, à R$ 0,756, Marca: Descarpack/Matri – cx c/01 unidadeITEM 51 – Pacote com 100 unidades de Espátula Abaixador de Língua, à R$ 1,54, Marca: Estilo/Estilo – pct. c/100 unidadesITEM 52 – Pacote com 100 unidades de Espátula de Ayre, à R$ 3,50, Marca: Estilo/Estilo – pct. c/100 unidadesITEM 72 – Unidade de Tubo Vacutainer EDTA-K2- 4 a 6 ml, tampa roxa, à R$ 0,289, Marca: Labor Import – cx c/100 unidadesITEM 73 – Unidade de Tubo Vacutainer com gel separador 8,5 ml – tampa amarela, à R$ 0,31, Marca: Labor Import – cx c/50 unidadesITEM 74 – Rolo de Lençol Hospitalar 50cmX50m, à R$ 3,23 unitário , Marca: Alfa Mais- cx c/10 rolosITEM 75 – Rolo de Lençol Hospitalar 70cmX50m, à R$ 4,24 unitário, Marca: Alfa Mais – cx c/6 unidadesMAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAITEM 89 – Unidade de Sistema completo de Drenagem Mediastinal ou pleural 3/8 adulto, à R$ 17,84, Marca: Zammi / ZammiMEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA ITEM 153 – Unidade de Absorvente Higiênico – tipo hospitalar, à R$ 0,25, Marca: Incontinence – pct. c/20 unidadesITEM 154 – Unidade de Fralda descartável infantil com gel tamanho “P”, à R$ 0,23, Marca: Karicia – pct. c/14 unidadesITEM 155 – Unidade de Fralda descartável infantil com gel tamanho “EG”, à R$ 0,31, Marca: Karicia – pct. c/10 unidadesITEM 156 – Unidade de Fralda descartável infantil com gel tamanho “G”, à R$ 0,29, Marca: Karicia – pct. c/10 unidadesITEM 157 – Unidade de Fralda descartável infantil com gel tamanho “M”, à R$ 0,26, Marca: Karicia – pct c/12 unidadesITEM 158 – Unidade de Fralda descartável geriátrica tamanho “EG”, à R$ 0,85, Marca: Medifral – pct. c/06 unidadesITEM 159 – Unidade de Fralda descartável geriátrica tamanho “G”, à R$ 0,73, Marca: Incontinence – pct. c/08 unidadesITEM 160 – Unidade de Fralda descartável geriátrica tamanho “M”, à R$ 0,70, Marca: Incontinence – pct. c/08 unidadesITEM 161 – Unidade de Fralda descartável geriátrica tamanho “P”, à R$ 0,66, Marca: Medifral – pct. c/08 unidadesNACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.ITEM 64 – Unidade de Equipo para Nutrição Enteral Macro Gotas, à R$ 0,63, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 65 – Frasco de 300 ml para Alimentação enteral, à R$ 0,46, Marca: Biobase – embalagem individualITEM 90 – Unidade de Sonda Endotraqueal com balão nº 6,0, à R$ 1,90, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 91 – Unidade de Sonda Endotraqueal com balão nº 6,5, à R$ 1,90, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 92 – Unidade de Sonda Endotraqueal com balão nº 7,0, à R$ 1,90, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 93 – Unidade de Sonda Endotraqueal com balão nº 7,5, à R$ 1,90, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 94 – Unidade de Sonda Endotraqueal com balão nº 8,0, à R$ 1,90, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 95 – Unidade de Sonda Endotraqueal com balão nº 8,5, à R$ 1,90, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 96 – Unidade de Sonda Endotraqueal com balão nº 9,0, à R$ 1,90, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 97 – Unidade de Sonda Endotraqueal com balão nº 9,5, à R$ 1,90, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 98 – Unidade de Sonda Endotraqueal sem balão nº 2,5, à R$ 1,35, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 99 – Unidade de Sonda Endotraqueal sem balão nº 3,0, à R$ 1,35, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 100 – Unidade de Sonda Endotraqueal sem balão nº 3,5, à R$ 1,35, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 101 – Unidade de Sonda Endotraqueal sem balão nº 4,0, à R$ 1,34, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 102 – Unidade de Sonda Endotraqueal sem balão nº 4,5, à R$ 1,34, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 103 – Unidade de Sonda Endotraqueal sem balão nº 5,0, à R$ 1,34, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 104 – Unidade de Sonda Endotraqueal sem balão nº 5,5, à R$ 1,34, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 105 – Unidade de Sonda Foley 02 vias com balão de 30cc nº 08, à R$ 1,42, Marca: Solidor – balão

c/5cc – embalagem individualITEM 106 – Unidade de Sonda Foley 02 vias com balão de 30cc nº 10, à R$ 1,41, Marca: Solidor – balão c/5cc – embalagem individualITEM 107 – Unidade de Sonda Foley 02 vias com balão de 30cc nº 12, à R$ 0,98, Marca: Solidor –embalagem individualITEM 108 – Unidade de Sonda Foley 02 vias com balão de 30cc nº 14, à R$ 0,98, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 109 – Unidade de Sonda Foley 02 vias com balão de 30cc nº 16, à R$ 0,98, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 110 – Unidade de Sonda Foley 02 vias com balão de 30cc nº 18, à R$ 0,98, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 111 – Unidade de Sonda Foley 02 vias com balão de 30cc nº 20, à R$ 0,98, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 130 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 06, à R$ 0,27, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 131 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 08, à R$ 0,29, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 132 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 10, à R$ 0,29, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 133 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 12, à R$ 0,29, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 134 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 14, à R$ 0,31, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 135 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 16, à R$ 0,34, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 136 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 18, à R$ 0,39, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 137 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 20, à R$ 0,43, Marca: Medsonda – embalagem individualITEM 138 – Unidade de Sonda Retal descartável, nº 22, à R$ 0,45, Marca: Medsonda – embalagem individualPOLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRD. HOSPITALARES LTDAITEM 36 – Unidade de Embalagem para Esterilização em SMS 90X90, à R$ 1,489, Marca: Polar Fix/Polar Medical – embalagem individualRAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAITEM 22 – Unidade de Coletor de Material Perfurocortante/Papelão capacidade 7 litros, à R$ 1,25, Marca:Ravapack/Rava – pct. c/10 unidadesITEM 23 – Unidade de Coletor de Material Perfurocortante/Papelão capacidade 13 litros, à R$ 1,90, Marca:Ravapack/Rava – pct. c/10 unidadesTRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA-EPPITEM 11 – Unidade de Almotolia plástica, fosca capacidade 250 ml, à R$ 0,6088, Marca: Hitoplast ITEM 12 – Unidade de Pote Coletor Universal com tampa de rosca, à R$ 0,1610, Marca: J.Prolab/J.Prolab ITEM 29 – Unidade de Dispositivo Urinário de látex nº 04 (P), à R$ 0,55, Marca: Biosani ITEM 30 – Unidade de Dispositivo Urinário de látex nº 05 (M), à R$ 0,55, Marca: Biosani ITEM 31 – Unidade de Dispositivo Urinário de látex nº 06 (G), à R$ 0,55, Marca: Biosani ITEM 32 – Pacote com 01 dúzia de Dreno Penrose nº 201, à R$ 16,75, Marca: Waltex/Cir Brasil ITEM 33 – Pacote com 01 dúzia de Dreno Penrose nº 202, à R$ 21,75, Marca: Waltex/Cir Brasil ITEM 46 – Rolo de Esparadrapo 10cm X 4,5m, à R$ 4,20, Marca: MissnerITEM 47 – Rolo de Fita Cirúrgica 25mm X 10m, Tipo Micropore, à R$ 1,2993, Marca: MissnerITEM 55 – Envelope de Fio de Nylon para sutura 3/0 com agulha triangular de 3cm e 3/8 de circulo, à R$ 0,733, Marca: Solidor ITEM 56 – Envelope de Fio de Nylon para sutura 4/0 com agulha triangular de 3cm e 3/8 de circulo, à R$ 0,734, Marca: SolidorITEM 57 – Envelope de Fio de Nylon para sutura 4/0 Infantil com agulha triangular de 1,5cm e 3/8 de circulo, à R$ 0,733, Marca: Solidor ITEM 58 – Envelope de Fio de Nylon para sutura 5/0 com agulha triangular de 2cm e 3/8 de circulo, à R$ 0,733, Marca: SolidorITEM 59 – Envelope de Fio de Nylon para sutura 6/0 com agulha triangular de 2cm e 3/8 de circulo, à R$ 0,734, Marca: SolidorITEM 70 – Caixa com 50 unidades de Lâmina de microscopia com extremidade fosca, à R$ 2,50- cx, Marca: Solidor – cx c/50 unidadesITEM 83 – Unidade de Scalp descartável nº 19, à R$ 0,0972, Marca: Solidor – embalagem individualITEM 84 – Unidade de Scalp descartável nº 27, à R$ 0,0972, Marca: Solidor – embalagem individualBauru 12/12/2011- compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LATICÍNIO – PROCESSO 54.842/11 – P.E. 84/11 - R.P. 42/11ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOMERCIAL CONCORRENT LTDA.-EPP: item 11 – leite uht/uat desnatado - litro à R$ 2,19, Marca: Gege; REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E COM. DE ALIMENTOS ZAMPROGNA LTDA.: item 01 – arroz agulhinha, tipo 1 - pacote c/ 05 kg, à R$ 8,50, Marca: Chinês; item 02 – feijão carioquinha, limpo tipo 1 - kg, à R$ 2,90 , Marca: Reserva; item 03 – adoçante liquido 100 ml - frasco, à R$ 2,15 , Marca: Assugrin. item 04 – extrato de tomate embalagem de no mínimo 340 g, à R$ 1,45, Marca: Bonare; item 05 – farinha de trigo comum pacote de 01 kg, à R$ 1,67, Marca: Carbonara; item 06 – atum em óleo comestível - lata, à R$ 3,90, Marca: Pescador. item 07 – milho verde em conserva - lata, à R$ 1,20, Marca: Incotril; item 08 – macarrão - pacotes de 500grs, à R$ 1,55, Marca: Bortolini; item 09 – farinha de mandioca kg - pacote, à R$ 2,28, Marca: Sitio Cercado; item 10 – farinha de milho -kg, à R$ 1,87, Marca: Do Rei; Bauru, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.


ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR. – PROCESSO Nº 58.256/11 – PP 15/11 – RP 44/11ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER.A.G. PAULA -ME Item 01 – – Prestação de Serviço de lavagem de Roupa Hospitalar: Coleta da roupa suja, 2 (duas) vezes ao dia no setor de expurgo da unidade; Retirada da roupa suja; Transporte da roupa suja para as dependências da COMPROMISSÁRIA; Recebimento e acondicionamento da roupa suja na lavanderia; Lavagem da roupa suja; Secagem e calandragem da roupa limpa; Reparo e reaproveitamento de peças danificadas; Separação e embalagem da roupa limpa; Transporte e entrega da roupa limpa da lavanderia para a unidade, à R$ 1,84 o Kilo;Bauru, 07/12/20121 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE DIVERSOS IMPRESSOS – PROCESSO 21.555/12 – PE 61/12 – RP 82/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDENOVELLO E CARBONELLI LTDA – ME:ITEM 01 - Bloco com 100 folhas de Acidente de Trabalho - Serviço Social DUE - bloco, à R$ 1,03;ITEM 02 – Bloco com 100 folhas de Acompanhamento de crianças - PSF -l, à R$ 4,34;ITEM 03 – Bloco com 100 folhas de Alta para Doente com Trauma Crânio Encefálico, à R$ 3,17;ITEM 04 – Bloco com 100 folhas de Amostras Encaminhadas de Exame Físico-Químico, à R$ 3,17;ITEM 05 – Bloco com 100 folhas de Atestado Médico CID - ERSA, à R$ 1,16;ITEM 06 – Bloco com 25 jogos X 4 folhas de Auto de Infração, à R$ 7,40; ITEM 07 - Bloco com 25 jogos X 4 folhas de Auto para Imposição de Penalidade, à R$ 7,10;ITEM 08 – Bloco com 100 folhas de Autorização de Horário, à R$ 2,30;ITEM 09 – Bloco com 100 folhas de Autorização p/ Tratamento, à R$ 1,29;ITEM 10 – Bloco com 100 folhas de Avaliação de Produtividade do Motorista, à R$ 3,67;ITEM 11 – Bloco com 100 folhas de Boletim de Atividades Controle Leishmaniose Visceral, à R$ 4,00; ITEM 12 – Bloco com 100 folhas de Boletim Horas Trabalhadas Profissional Nível Universitário, à R$ 2,98; ITEM 13 – Bloco com 100 folhas de Atividades de Controle de Vetor, à R$ 3,65; ITEM 14 – Bloco com 100 folhas de Boletim de Atividades de Vigilância e Controle, à R$ 2,32;ITEM 15 - Bloco com 100 folhas de Boletim de Programação de Demanda CCZ, à R$ 3,17;ITEM 16 - Bloco com 100 folhas de Boletim Diário de Visitas D.V.S., à R$ 2,98;ITEM 17 - Bloco com 100 folhas de Boletim Mensal de Produção, à R$ 2,56;ITEM 18 - Bloco com 100 folhas de Cadastro de Hiperdia, à R$ 2,75;ITEM 19 – Unidade de Capa para Processo / cor Amarela, à R$ 0,20;ITEM 20 – Unidade de Capa para Processo / cor Azul, à R$ 0,20;ITEM 21 – Unidade de Cartão Atendimento da Família - PSF, à R$ 0,08; ITEM 22 – Cento de Cartão Controle de Diabete, à R$ 5,52; ITEM 23 – Cento de Cartão Controle de Hipertensão, à R$ 4,28; ITEM 24 – Cento de Cartão de Identificação e Agendamento 120x76mm, à R$ 1,96; ITEM 25 – Cento de Cartão de Saúde Controle Diabetes e Hipertensão, à R$ 4,66;ITEM 26 – Cento de Cartão de Saúde da Mulher, à R$ 4,22;ITEM 27 – Cento de Cartão Índice 120x76mm, à R$ 1,79; ITEM 28 - Unidade de Cartão Nacional de Saúde / Provisório SUS, à R$ 0,05ITEM 29 – Cento de Carteira de Gestante, medidas: 210 x 148mm, à R$ 10,98;ITEM 30 – Unidade de Etiqueta Coleta de Amostra de Análise - etiqueta 13x8 cm, à R$ 3,50; ITEM 31 - Bloco com 100 folhas de Comunicação de Cadastro/Recusa Cadastro - PSF, à R$ 3,88;ITEM 32 - Bloco com 100 folhas de Comprovante de Recebimento do Serviço Social, à R$ 3,16;ITEM 33 – Bloco com 100 folhas de Boletim Atividade Casa-a-Casa /Avaliação Densidade Larvária, à R$ 2,42;ITEM 34 - Bloco com 100 folhas de Controle Ambulatorial de Pacientes do SOPC, à R$ 2,77;ITEM 35 - Bloco com 100 folhas de Controle de Abastecimento / DUE , à R$ 2,94; ITEM 36 - Bloco com 100 folhas de Controle de Esterilização, à R$ 2,11;ITEM 37 - Bloco com 100 folhas de controle de viatura - PSM – bloco, à R$ 1,13; ITEM 38 - Bloco com 100 folhas de Controle Diário de Leite Humano Requisitado, à R$ 2,11;ITEM 39 - Bloco com 100 folhas de Declaração de Comparecimento, à R$ 1,20; ITEM 40 - Bloco com 100 folhas de DIAGAMBI - Boletim de Diagnostico Ambiental de Imóvel, à R$ 3,16;ITEM 41 - Bloco com 100 folhas de Encaminhamento ao Ambulatório Urgência de Ortopedia, à R$ 1,53;ITEM 42 - Bloco com 100 folhas de Encaminhamento para Internação PSM, à R$ 2,77; ITEM 43 – Unidade de Envelope de Ofício Timbrado 114x229mm, à R$ 0,08;ITEM 44 – Unidade de Envelope de Prontuário 250x353mm Tipo Saco Kraft, à R$ 0,21;ITEM 45 – Unidade de Envelope Saco Timbrado- 185x248mm Kraft Ouro 80g, à R$ 0,17; ITEM 46 – Unidade de Envelope Saco Timbrado- 240x340mm Kraft Ouro 80g, à R$ 0,25;ITEM 47 – Unidade de Envelopes com 1x0 cor, nas medidas 33x48, à R$ 0,76;ITEM 48 - Bloco com 100 folhas de Escala Mensal, à R$ 3,05;ITEM 49 - Bloco com 100 folhas de Exames Laboratoriais Urgência, à R$ 1,25;ITEM 50 – Bloco com 100 folhas de F.A.A. Ficha de Atendimento Ambulatorial, à R$ 2,20;ITEM 51 – Bloco com 100 folhas de F.AO. - Ficha de Atendimento Odontológico, à R$ 2,32; ITEM 52 – Bloco com 100 folhas de Ficha A de Cadastro da Família, à R$ 3,33; ITEM 53 – Bloco com 100 folhas de Ficha Atendimento Paciente Politraumatizado, à R$ 3,88;ITEM 54 – Bloco com 100 folhas de Ficha B - GES de Acompanhamento de Gestante, à R$ 4,72; ITEM 55 - Bloco com 100 folhas de Ficha B - Guia de Acompanhamento de Diabéticos, à R$ 4,72;ITEM 56 - Bloco com 100 folhas de Ficha B - HA de Acompanhamento de Hipertensos, à R$ 4,72;ITEM 57 - Bloco com 100 folhas de Ficha B - HAN de Acompanhamento de Hanseníase, à R$ 4,72;ITEM 58 - Bloco com 100 folhas de Ficha B - TB Acompanhamento de Tuberculose, à R$ 4,72;ITEM 59 - Bloco com 100 folhas de Ficha Clínica da Mulher, à R$ 2,46; ITEM 60 - Bloco com 100 folhas de Ficha Clinica Programa de Saúde Bucal do Bebê, à R$ 3,88;ITEM 61 – Cento de Ficha Controle da Dispensação de Medicamento (TB e AIDS), à R$ 7,20;ITEM 62 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Registros de Atividades Procedimentos e Notificações, à R$ 3,75;

ITEM 63 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Acolhimento CAPS Infantil, à R$ 3,88;ITEM 64 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Atendimento e Reclamações, à R$ 1,31; ITEM 65 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Avaliação Sócio-Econômica, à R$ 2,57;ITEM 66 – Bloco com 100 folhas de Ficha de Cadastro de Gestante, à R$ 2,39; ITEM 67 – Blocos com 50 jogos X 02 folhas de Ficha de Controle Programa Defesa Vida Lactente, à R$ 6,61; ITEM 68 - Cento de Ficha de Controle de Material - (Estoque), à R$ 3,72;ITEM 69 – Cento de Ficha de Controle de Prontuário, à R$ 3,67;ITEM 70 – Bloco com 100 folhas de Ficha de Encaminhamento/Programa Defesa Vida Lactentes, à R$ 1,52;ITEM 71 – Cento de Ficha de Estoque Físico - Almoxarifado, à R$ 4,16;ITEM 72 – Cento de Ficha de Matrícula da Doadora, à R$ 4,61;ITEM 73 – Cento de Ficha de Matrícula do Receptor, à R$ 4,61; ITEM 74 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Paciente do PSM, à R$ 3,09;ITEM 75 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Paciente Odontológico do PSM, à R$ 3,10; ITEM 76 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Registro Diário de Atendimento Gestante SISPRENATAL, à R$ 2,40;ITEM 77 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Registro e Captura Animal, à R$ 3,94;ITEM 78 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Trabalho em Grupo – SUS, à R$ 2,17;ITEM 79 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Transporte da Ambulância - SAMU, à R$ 3,16;ITEM 80 – Cento de Ficha Odontológica p/Programa Escolar Saúde Bucal, à R$ 7,53;ITEM 81 - Bloco com 100 folhas de Ficha Odontológica para Gestante, à R$ 3,88;ITEM 82 - Bloco com 100 folhas de Folha de Atendimento, à R$ 2,20;ITEM 83 – Milheiro de Formulário Contínuo de “Pedido de Empenho”auto copiativo em 5 vias, à R$ 535,00;ITEM 84 - Bloco com 100 folhas de Formulário de Solicitação de Medicamento ARV, à R$ 2,40;ITEM 85 - Bloco com 100 folhas de Gráfico de Acompanhamento Nutricional a Gestante, à R$ 4,52;ITEM 86 - Bloco com 100 folhas de Gráfico p/ Acompanhamento Crescimento Feminino- ERSA, à R$ 4,25;ITEM 87 - Bloco com 100 folhas de Gráfico p/ Acompanhamento Crescimento Masculino- ERSA, à R$ 4,25; ITEM 88 - Bloco com 100 folhas de Guia de Encaminhamento SUS, à R$ 2,25;ITEM 89 - Bloco com 100 folhas de Identificação de Óbito, à R$ 0,75;ITEM 90 - Bloco com 100 folhas de Identificação de Soro, à R$ 0,37; ITEM 91 - Bloco com 100 folhas de Identificação do Animal - Papeleta p/Coleta de Soro, à R$ 1,11;ITEM 92 - Bloco com 100 folhas de Instruções p/Pacientes Operados na Boca, à R$ 1,42;ITEM 93 - Bloco com 100 folhas de Justificativa de Ponto, à R$ 2,35;ITEM 94 - Bloco com 100 folhas de Lactaria, à R$ 3,05;ITEM 95 - Bloco com 100 folhas de Laudo de Medicamento Excepcionais – LME, à R$ 2,35;ITEM 96 - Bloco com 100 folhas de Laudo Médico p/Emissão de A.I.H., à R$ 3,16; ITEM 97 - Bloco com 100 folhas de Laudo p/ Emissão de APAC- Saúde Menta., à R$ 3,16; ITEM 98 - Bloco com 100 folhas de Lista de Presença, à R$ 2,39;ITEM 99 - Bloco com 100 folhas de Mapa de Ocorrências/Central de Ambulâncias, à R$ 2,55;ITEM 100 - Bloco com 100 folhas de Mapa Diário de Atendimento Básico/Especial, à R$ 2,55; ITEM 101 - Bloco com 100 folhas de Mapa MS - HIPERDIA, à R$ 2,40;ITEM 102 - Bloco com 100 folhas de Memorando Interno, à R$ 1,19;ITEM 103 - Bloco com 100 folhas de Nota de Transferência de Material, à R$ 1,22;ITEM 104 – Talão com 100 folhas de Notificação de Receita (Receituário Azul), à R$ 1,06; ITEM 105 – Talão com 10 folhas de Notificação de Receita B2, à R$ 0,27; ITEM 106 – Bloco com 100 folhas de Notificação de Receita de TALIDOMIDA, à R$ 7,50;ITEM 107 – Bloco com 33 jogos em 03 vias (branca, rosa e amarela) de Notificação de Resultado de Analise, à R$ 5,55;ITEM 108 – Bloco com 25 jogos X 04 folhas de Notificação para Recolhimento de Multa, à R$ 8,04;ITEM 109 - Bloco com 100 folhas de Papel Jornal Timbrado, à R$ 2,26;ITEM 110 - Bloco com 100 folhas de Papel Ofício Timbrado, à R$ 3,27;ITEM 111 – Unidade de Pasta, 1x0 cor, 2 Bolsas Abertas, med. 44x31 - 280g/m, à R$ 0,40; ITEM 112 - Bloco com 100 folhas de Planejamento de Atividades - PSF, à R$ 3,88;ITEM 113 - Bloco com 100 folhas de Planilha de Assinatura de V.D. - PSF, à R$ 3,62;ITEM 114 - Bloco com 100 folhas de Planilha de Organização das Famílias - PSF, à R$ 4,16;ITEM 115 - Bloco com 100 folhas de Prescrição Medica e Relatório de Enfermagem PSM, à R$ 2,32; ITEM 116 - Bloco com 100 folhas de Procedimentos em Vigilância Sanitária (SIVISA), à R$ 3,23;ITEM 117 - Bloco com 100 folhas de Processamento de Licença p/ Tratamento de Saúde, à R$ 2,38 ;ITEM 118 - Bloco com 100 folhas de Profilaxia de Raiva e Observação do Animal, à R$ 3,16;ITEM 119 - Bloco com 100 folhas de Programa Defesa da Vida Lactentes, à R$ 6,25;ITEM 120 - Bloco com 100 folhas de Pronto Atendimento Adulto CAPS, à R$ 4,00;ITEM 121 - Bloco com 100 folhas de Protocolo de Remessa, à R$ 4,40;ITEM 122 – Bloco com 100 folhas de Receituário de Controle Especial, à R$ 1,69;ITEM 123 – Bloco com 100 folhas de Receituário Médico/Odontológico, à R$ 1,095;ITEM 124 – Bloco com 100 folhas de Registro de Ponto, à R$ 2,48;ITEM 125 - Bloco com 100 folhas de Relação de Pacientes/Mapa de Ocorrências Médicas, à R$ 2,40;ITEM 126 - Bloco com 100 folhas de Relação de Requisição de Citologia, à R$ 2,48;ITEM 127 - Bloco com 100 folhas de Relação de Serviços Extraordinários, à R$ 2,44;ITEM 128 - Bloco com 100 folhas de Relatório de Supervisão, à R$ 3,16;ITEM 129 - Bloco com 100 folhas de Relatório de Vistoria Zoossanitária, à R$ 2,75;ITEM 130 - Bloco com 100 folhas de Relatório PMA 2, à R$ 4,44; ITEM 131 - Bloco com 100 folhas de Relatório SSA 2, 100x1, impressão 2x1, cor, à R$ 5,27; ITEM 132 - Bloco com 100 folhas de Remoção de Pacientes, à R$ 2,72;ITEM 133 - Bloco com 100 folhas de Requisição ao Lactário, à R$ 1,00;ITEM 134 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Exame Citologia Oncológica, à R$ 2,34; ITEM 135 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Exame SADT, à R$ 1,088; ITEM 136 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Exame SADT PSMC, à R$ 1,17;ITEM 137 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Material ao Almoxarifado, à R$ 2,05;ITEM 138 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Refeições, à R$ 2,26;ITEM 139 – Bloco com 50 jogos de 02 folhas de Requisição de Viatura - PSM, à R$ 0,66ITEM 140 – Bloco com 50 jogos de 02 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Adulto 1ª Consulta,


à R$ 5,87;ITEM 141 – Bloco com 100 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Adulto Retorno, à R$ 8,40; ITEM 142 – Bloco com 50 jogos de 02 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Mulher - 1ª Consulta, à R$ 13,34; ITEM 143 – Bloco com 100 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Mulher - Retorno, à R$ 4,00; ITEM 144 - Bloco com 50 jogos de 02 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Criança - 1ª Consulta, à R$ 13,34; ITEM 145 – Bloco com 100 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Criança – Retorno, à R$ 8,40;ITEM 146 - Bloco com 100 folhas de Sistematização da Assistência de Enfermagem, à R$ 9,42; ITEM 147 – Bloco com 100 folhas de SAMU 192 - Ficha de Atendimento USA, à R$ 3,12;ITEM 148 – Bloco com 100 folhas (branca e amarela) de SAMU 192 - Ficha de Atendimento USB, à R$ 4,75;ITEM 149 - Bloco com 100 folhas de Solicitação de Vagas, à R$ 2,34; ITEM 150 - Bloco com 100 folhas de Solicitação p/ Preenchimento do CAT, à R$ 1,27; ITEM 151 - Bloco com 100 folhas de Solicitações Diversas, à R$ 2,44; ITEM 152 – Bloco com 25 jogos X 04 vias de Termo de Apreensão, à R$ 6,25; ITEM 153 - Bloco com 25 jogos X 04 vias de Termo de Coleta, à R$ 4,61; ITEM 154 – Bloco com 50 jogos de 02 folhas de Termo de Consentimento, à R$ 4,09; ITEM 155 – Bloco com 25 jogos em 04 vias de Termo de Intimação, à R$ 4,61;ITEM 156 – Bloco com 100 folhas do termo de Responsabilidade CCZ, à R$ 3,35;ITEM 157 - Bloco com 100 folhas de Teste do Pezinho, 01 via, A4, 75g/m², 1x0 cores, à R$ 3,27;ITEM 158 - Bloco com 100 folhas de Troca de Plantão, à R$ 1,94;ITEM 159 - Bloco com 100 folhas de Unidade de Distribuição, à R$ 2,81;ITEM 160 - Bloco com 100 folhas de Visita Domiciliar / Serviço Social, à R$ 2,81;Bauru, 07/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações - S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO. – PROCESSO Nº 19.271/12 – PE 52/12 – RP 74/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOMERCIAL CENTER VALLE LTDAITEM 03 – Unidade de Caneta Esferográfica esfera de tungstênio, cor azul; à R$ 0,23 unitário; Marca: Molin/MolinITEM 04 – Unidade de Caneta Esferográfica esfera de tungstênio, cor preta; à R$ 0,25 unitário; Marca: Molin/MolinITEM 05 – Unidade de Caneta Esferográfica esfera de tungstênio, cor vermelha; à R$ 0,26 unitário; Marca: Molin/MolinITEM 12 – Unidade de Pasta AZ grande dorso/lombo largo; à R$ 3,14 unitário; Marca: Polycart/PolycartITEM 13 – Unidade de Pasta AZ pequena dorso/lombo largo; à R$ 3,13 unitário; Marca: Polycart/PolycartITEM 14 – Unidade de Pasta Catálogo preta c/plásticos – 100 folhas; à R$ 8,60 unitário; Marca: Dac/DacITEM 15 – Unidade de Pasta Catálogo preta c/plásticos – 50 folhas; à R$ 3,08 unitário; Marca: Dac/DacITEM 16 – Unidade de Pasta de Papelão plastificada c/elástico; à R$ 0,62 unitário; Marca: Polycart/PolycartITEM 17 – Unidade de Pasta de Papelão plastificada c/grampo; à R$ 0,62 unitário; Marca: Polycart/PolycartITEM 18 – Unidade de Pasta Plástica transparente c/elástico, tamanho Ofício; à R$ 0,62 unitário; Marca: Polibras/PolibrasITEM 19 – Unidade de Pasta Plástica transparente s/elástico, c/grampo; à R$ 0,57 unitário; Marca: Polibras/PolibrasITEM 20 – Unidade de Pasta Polionda c/05cm; à R$ 1,07 unitário; Marca: Polibras/PolibrasITEM 21 – Unidade de Pasta Polionda c/03cm; à R$ 0,98 unitário; Marca: Polibras/PolibrasITEM 22 – Unidade de Pasta Suspensa c/visor, 330gr, completa; à R$ 0,64 unitário; Marca: Polycart/PolycartITEM 23 – Caixa c/3.000 folhas de Formulário Contínuo 01 Via, branco 240x280mm – 80 colunas; à R$ 46,93 a caixa; Marca: Aloform/AloformITEM 24 – Caixa c/1.500 jogos de Formulário Contínuo 02 Vias, branco 240x280mm – 80 colunas; à R$ 74,22 a caixa; Marca: Aloform/AloformITEM 105 – Unidade de Caixa de Arquivo Morto de papelão; à R$ 0,80 unitário; Marca: Sampa Papéis/Sampa PapéisITEM 106 – Rolo de Bobina de Papel térmico p/painel eletrônico 57mmx30m; à R$ 0,51 o rolo; Marca: Aloform/AloformMNX COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA – EPPITEM 100 – Cartela c/200 unidades de Etiqueta Adesiva Circular 18,79mm, cor amarela; à R$ 1,00 a cartela; Marca: MNX/MNXITEM 101 – Cartela c/200 unidades de Etiqueta Adesiva Circular 18,79mm, cor azul; à R$ 1,00 a cartela; Marca: MNX/MNXITEM 102 – Cartela c/200 unidades de Etiqueta Adesiva Circular 18,79mm, cor laranja; à R$ 0,988 a cartela; Marca: MNX/MNXITEM 103 – Cartela c/200 unidades de Etiqueta Adesiva Circular 18,79mm, cor verde; à R$ 1,00 a cartela; Marca: MNX/MNXITEM 104 – Cartela c/200 unidades de Etiqueta Adesiva Circular 18,79mm, cor vermelha; à R$ 1,00 a cartela; Marca: MNX/MNXOFICCE 2 LTDA – MEITEM 01 – Unidade de Caderno capa dura ¼, capa 01 cor, 48/50 folhas; à R$ 1,77 unitário; Marca: CredealITEM 02 – Unidade de Caderno capa dura ¼, capa 01 cor, 96/100 folhas; à R$ 2,38 unitário; Marca: CredealITEM 34 – Unidade de Almofada p/carimbo nº 2, azul 5,9x9,5cm; à R$ 3,73 unitário; Marca: JapanITEM 35 – Unidade de Almofada p/carimbo nº 2, vermelha 5,9x9,5cm; à R$ 3,73 unitário; Marca: JapanITEM 36 – Unidade de Apontador plástico p/lápis sem depósito; à R$ 0,18 unitário; Marca: JocarITEM 37 – Rolo c/250gr de Barbante cru, 08 fios, 100% algodão; à R$ 4,59 o rolo; Marca: Boca AzulITEM 38 – Rolo de Bobina acetinada p/calculadora de mesa 57mmx65m; à R$ 1,16 o rolo; Marca: MaxPrintITEM 39 – Rolo de Bobina PDV (relógio de ponto), 69mmx65mmx22m; à R$ 1,41 o rolo; Marca: MaxPrint

ITEM 40 – Rolo de Bobina PDV (relógio de ponto), 89mmx65mmx22m; à R$ 1,15 o rolo; Marca: MaxPrintITEM 41 – Rolo de Bobina p/Fax, papel térmico, 216mmx30m; à R$ 4,48 o rolo; Marca: PropelITEM 42 – Unidade de Borracha natural branca nº 40, p/apagar; à R$ 0,13 unitário; Marca: ZapITEM 43 – Unidade de Cadarço branco de algodão com 1cmx10m; à R$ 2,84 unitário; Marca: HacoITEM 44 – Unidade de Calculadora eletrônica 08 dígitos; à R$ 5,54 unitário; Marca: CisITEM 45 – Unidade de Caneta marca texto c/tinta fluorescente amarela; à R$ 0,78 unitário; Marca: BRWITEM 46 – Folhas de Cartolina na cor branca 180g/m², 50x66cm; à R$ 0,33 unitário; Marca: JandaiaITEM 47 – Caixa c/500gr de Clips Cromado nº 00; à R$ 10,00 a caixa; Marca: WireflexITEM 48 – Caixa c/500gr de Clips Cromado nº 6/0; à R$ 6,76 a caixa; Marca: WireflexITEM 49 – Tubo c/40gr de Cola escolar branca líquida lavável; à R$ 0,54 o tubo; Marca: Delta ITEM 50 – Cola escolar tipo Bastão – 9gr; à R$ 0,59 o bastão; Marca: Leo & LeoITEM 51 – Caixa c/72 unidades de Colchete Latonado nº 09; à R$ 3,85 a caixa; Marca: BacchiITEM 52 – Caixa c/72 unidades de Colchete Latonado nº 10; à R$ 4,33 a caixa; Marca: BacchiITEM 53 – Caixa c/72 unidades de Colchete Latonado nº 15; à R$ 8,30 a caixa; Marca: BacchiITEM 54 – Frasco c/18ml de Corretivo líquido a base de água p/papel reciclado; à R$ 1,85; Marca: FramaITEM 55 – Unidade de Crachá transparente c/prendedor fixo, med. 95x45mm; à R$ 0,38 unitário; Marca: KRITEM 56 – Caixa c/100gr de Elástico de látex nº 18; à R$ 2,45 a caixa; Marca: MamuthITEM 57 – Unidade de Estilete estreito 9mm c/lâmina de aço; c/carcaça de plástico, c/empurrador de lâmina, c/ trava e apoio p/quebra da lâmina na parte traseira; à R$ 0,46 unitário; Marca: JocarITEM 58 – Unidade de Estilete grande/largo c/carcaça de plástico, c/empurrador de lâmina, c/ trava e apoio p/quebra da lâmina na parte traseira; à R$ 0,88 unitário; Marca: JocarITEM 59 – Caixa c/200gr (64 unidades) de Giz escolar branco antialérgico; à R$ 1,22 a caixa; Marca: DeltaITEM 60 – Estojo com 12 unidades de Grafite HB 0,5; à R$ 2,32 o estojo; Marca: CisITEM 61 – Unidade de Grampeador grande de mesa 26/6, capacidade acima de 20 folhas; à R$ 8,54 unitário; Marca: BRWITEM 62 – Unidade de Grampeador 26/6 tipo alicate; à R$ 18,56 unitário; Marca: JocarITEM 63 – Caixa c/5000 unidades de Grampo p/grampeador 26x06; à R$ 4,58 a caixa; Marca: FramaITEM 64 – Caixa c/5000 unidades de Grampo p/grampeador 9/14; à R$ 13,35 a caixa; Marca: BacchiITEM 65 – Caixa c/50 unidades de Grampo Trilho Romeu/Julieta; à R$ 7,20 a caixa; Marca: JussaraITEM 66 – Unidade de Lápis Borracha em látex natural p/tinta e grafite; à R$ 2,40 unitário; Marca: LabraITEM 67 – Unidade de Lápis Preto nº 02; à R$ 0,26 unitário; Marca: LabraITEM 68 – Unidade de Lapiseira p/grafite nº 0,5, corpo plástico e ponta de aço; à R$ 2,15 unitário; Marca: JocarITEM 69 – Unidade de Livro Ata, capa preta numerado c/100 folhas; à R$ 6,02 unitário; Marca: GrafSetITEM 70 – Unidade de Livro Ata, capa preta numerado c/200 folhas; à R$ 12,73 unitário; Marca: GrafSetITEM 71 – Unidade de Livro Ata, capa preta numerado c/50 folhas; à R$ 5,60 unitário; Marca: GrafSetITEM 72 – Unidade de Livro de Ponto, ofício, 04 assinaturas, numerado c/100 folhas; à R$ 11,83 unitário; Marca: GrafSetITEM 73 – Unidade de Livro Protocolo de Correspondência, capa dura c/100 folhas; à R$ 6,53 unitário; Marca: GrafSetITEM 74 – Unidade de Livro Registro de Psicotrópicos c/100 folhas; à R$ 19,60 unitário; Marca: GrafSetITEM 75 – Unidade de Molha Dedo c/esponja glicerinada; à R$ 0,92 unitário; Marca: CentralITEM 76 – Caixa Organizadora de Correspondências c/02 divisões em acrílico; à R$ 24,39 unitário; Marca: NovacrilITEM 77 – Folha de Papel Almaço nº 5 com pauta, med. 210x297mm, 75g/m²; à R$ 0,18 unitário; Marca: JandaiaITEM 78 – Folha de Papel Almaço nº 5 sem pauta, med. 210x297mm, 75g/m²; à R$ 0,08 unitário; Marca: JandaiaITEM 79 – Metro de Laminado de PVC auto-adesivo, protegido no verso por papel siliconado (Papel Contact); à R$ 4,15 o metro; Marca: RSTITEM 80 – Caixa c/100 folhas de Papel Carbono azul 21x29,7mm (A4); à R$ 27,97 a caixa; Marca: StilITEM 81 – Caixa c/100 folhas de Papel Carbono preto 21x29,7mm (A4); à R$ 10,67 a caixa; Marca: StilITEM 82 – Caixa c/50 folhas de Papel Vergê 180g/m, cor creme; à R$ 9,96 a caixa; Marca: SistemITEM 83 – Caixa c/100 unidades de Percevejo Latonado; à R$ 1,89 a caixa; Marca: MarcariITEM 84 – Unidade de Porta Crachá c/cordão ou presilha, tamanho 11,5x7,5cm; à R$ 0,86 unitário; Marca: KRITEM 85 – Unidade de Prancheta de Madeira tipo escolar medidas 23x34cm; à R$ 2,87 unitário; Marca: StaloITEM 86 – Caixa c/100 folhas de Etiqueta auto adesiva p/impressora a laser 50,8x101,6; à R$ 38,93 a caixa; Marca: ColacrilITEM 87 – Unidade de Pincel Atômico azul; à R$ 1,82 unitário; Marca: JocarITEM 88 – Unidade de Pincel Atômico preto; à R$ 1,47 unitário; Marca: JocarITEM 89 – Unidade de Pincel Atômico vermelho; à R$ 1,79 unitário; Marca: JocarITEM 90 – Unidade de Régua plástica transparente 30cm; à R$ 0,50 unitário; Marca: WaleuITEM 91 – Unidade de Tesoura comum, tamanho grande (21cm) c/cabo plástico; à R$ 3,17 unitário; Marca: BRWITEM 92 – Frasco c/37ml de Tinta p/almofada/carimbo sem óleo,cor azul; à R$ 2,23 unitário; Marca: JapanITEM 93 – Frasco c/37ml de Tinta p/almofada/carimbo sem óleo, cor vermelha; à R$ 2,23 unitário; Marca: JapanITEM 94 – Frasco c/30ml de Tinta p/Carimbo automático; à R$ 5,68 unitário; Marca: JapanITEM 95 – Unidade de Extrator de Grampo tipo espátula 15cm; à R$ 2,70 unitário; Marca: FersamITEM 96 – Caixa c/02 unidades de Filme p/Aparelho de Fax Brother 575; à R$ 30,96 a caixa; Marca: FaxLitoITEM 97 – Caixa c/12000 Etiquetas adesiva em formulário contínuo, medindo 89x23 - 2 carreiras; à R$ 118,12 a caixa; Marca: ColaCrilITEM 98 – Unidade de Fita Corretiva Lift-Off p/máquina elétrica Olivetti ET 2300; à R$ 13,13 unitário; Marca: MasterPrintITEM 99 – Unidade de Fita de Polietileno p/máquina elétrica Olivetti ET 2300; à R$ 13,83 unitário; Marca: MasterPrintRV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDAITEM 08 – Pacote c/100 folhas de Papel Sulfite 215x315mm, branco; à R$ 3,33 o pacote; Marca: Copimax/


SuzanoITEM 09 – Resma de Papel Sulfite A3, 75 gramas/m2, 297x420mm, branco alcalino; à R$ 28,40 a resma; Marca: Copimax/Suzano ITEM 10 – Resma de Papel Sulfite A4, 75 gramas/m2, 210x297mm, para impressão – papel reciclado; à R$ 9,95 a resma; Marca: Reciclato/SuzanoSTAPLES BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDAITEM 06 – Unidade de perfurador de papel médio, cromado, capacidade p/30 folhas; à R$ 10,32 unitário; Marca: StaplesITEM 07 – Unidade de perfurador de papel grande, estrutura metálica, cromado, capacidade p/até 50 folhas, cor preta; à R$ 34,68 unitário; Marca: StaplesBauru, 07/12/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 08 (OITO) UNIDADES DE AMALGAMADOR COM DOSADOR AUTOMÁTICO E 08 (OITO) UNIDADES DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ELÉTRICO. – PROCESSO Nº 32.716/12 – PE 115/12 – RP 163/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA ITEM 02 – Consultório odontológico elétrico portátil; à R$ 10.450,00 unitário; Marca: D-Express/ D- Express.ROSSATO & BERTHOLD LTDA ITEM 01 – Amalgamador com dosador automático; à R$ 648,10 unitário; Marca: Schuster / Vibramat Automático.Bauru, 07/12/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

DAE Departamento de Água e Esgoto

Fábio Freire LaraPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]




[email protected]

CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAECOMPRADOR

JULGAMENTO DE RECURSO - SÚMULAA Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, face o

recurso impetrado pela candidata Eidy Shimokava Cavacami, RG 28.638.572-7, através do Processo Administrativo nº. 14.520/2012, após a análise da solicitação decidiu não dar provimento à solicitação, indeferindo o recurso pelos motivos constantes da decisão juntada aos autos, sem alteração no gabarito do referido Concurso publicado em 08 de dezembro de 2012 no Diário Oficial de Bauru e notifica a requerente a comparecer na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, à Rua Padre João, nº. 11-25, Vila Santa Tereza, no Serviço de Recursos Humanos no dia 11 de dezembro de 2012, no horário das 08h às 17h, para tomar ciência da íntegra da decisão proferida.

Bauru, 07 de dezembro de 2012.A COMISSÃO

CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAEOPERADOR DE EQUIPAMENTOS I

JULGAMENTO DE RECURSO - SÚMULAA Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, face o recurso

impetrado pelo candidato Dislei de Almeida Lima, RG 30.953.867-1, através do Processo Administrativo nº. 14.422/2012, após a análise da solicitação decidiu não dar provimento à solicitação, indeferindo o recurso pelos motivos constantes da decisão juntada aos autos, sem alteração no gabarito do referido Concurso publicado em 08 de dezembro de 2012 no Diário Oficial de Bauru e notifica o requerente a comparecer na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, à Rua Padre João, nº. 11-25, Vila Santa Tereza, no Serviço de Recursos Humanos no dia 11 de dezembro de 2012, no horário das 08h às 17h, para tomar ciência da íntegra da decisão proferida.


CONCURSO PÚBLICO 2012COMPRADOR

A Comissão de Concurso Público para o cargo de COMPRADOR – a título de efetivação das inscrições – informa o indeferimento da solicitação de inclusão na listagem para portadores de necessidades especiais das inscrições/guias abaixo relacionadas, por não atender ao disposto no item 1.4 do Capítulo VI – DAS PROVAS, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO, do Edital n.º 08/2012:

GUIA NOME 9145776 CASSIA TELLES DE SOUZA MARIOTTO9145298 LUIS FABIANO MORAES DE ARAUJO9145067 NILSON DOS SANTOS9144529 THIAGO RODRIGO LÍRIO ZANINI

Bauru, 07 de dezembro de 2012.A Comissão

CONCURSO PÚBLICO 2012COMPRADOR

CLASSIFICAÇÃO FINAL

De acordo com o edital, citamos:CAPÍTULO VI - DAS PROVAS, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO

1.3. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, atribuindo-se 2,0 (dois) pontos a cada questão correta.1.4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver: mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos na prova e não zerar em nenhum dos componentes da prova conforme item 1.1 deste Capítulo (Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos). 1.5. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.

2.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato: a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;c) que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática/Informática; d) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

Class. Inscrição Nome R.G. Nota1º 9145782 HILDA CARDOSO DA SILVA 229540569 902º 9144492 FABRICIO HONORATO SOARES 272996154 823º 9144481 EIDY SHIMOKAVA CAVACAMI 286385727 824º 9144619 DAVILSON GIGO BENATO 261910693 785º 9145898 DANIELE POMPILIO MORENO VIALÔGO 434631036 766º 9145469 ALINE COUTINHO GOULART 223592286 767º 9144543 LUIZ HENRIQUE PEREIRA 19197839 748º 9145479 CLAUDINEIA SERRANO 263753037 729º 9145301 ANTÔNIO ANGELO PULLITO 19809098 7210º 9145605 MARCELO MAIK MASSAHIRO OLIVEIRA 339448982 7211º 9145238 JULIANA PRISCILLA DIONISIO 32180028 7012º 9145093 MARCELO REIS ANGELO 434467261 7013º 9144894 ROSEMBERG JONATAS GOMES DE SOUSA 338944692 7014º 9145804 LARA MAIA CORREA JOAQUIM 355220507 7015º 9144624 DOUGLAS WILIANS DE CARVALHO GOMES 333271373 6816º 9145239 ANTONIO ZANOTTO FILHO 16436330 6817º 9145571 LUIZ CARLOS DE ARAÚJO 18282326x 6818º 9145299 IVAN TIKARA KAMAZAKI 55348162 6819º 9144912 LAÍS TRAGANTE LEÃO PERES 459917018 6820º 9145758 RAFAEL FERREIRA DE LIMA 348543992 6621º 9145991 HANIEL MARTINS DA COSTA 304217177 6622º 9145082 NATHÁLIA DO PRADO ALVES 487039063 6623º 9144395 NEUZA BORGES DE CARVALHO 218872914 6424º 9145319 DANIELLE CRISTINA ALVES 447426734 6425º 9144571 VANILDA GALVINO MOREIRA FURLANETTO 242960716 6426º 9144958 FATIMA CARVALHO RIBEIRO 110593200 6427º 9144666 MARIANA PORFIRIO OKADA 306230434 6428º 9145019 EDUARDO ANTONIO ROSALIN 461768628 6429º 9145666 RODRIGO DE OLIVEIRA 34976915 6430º 9145703 ERIKA DE ORNELAS ALMEIDA 308890619 6231º 9144392 ANDREIA PEDRINA PEREIRA 425267593 6232º 9146050 MARINA SANTOS CARRANCA 239834665 6233º 9145784 TAMARA MACIEL VALVERDE 457361268 6034º 9145541 BÁRBARA SILVA PEREIRA 356968339 6035º 9146039 MICHELLI YACHEL CAMPOS 40021412 6036º 9144962 LEANDRO DE SOUZA GALVAO 341976337 6037º 9145455 WILLIAN PALHANO DE MOURA 406523848 6038º 9145325 RICHARD RETT 289872467 6039º 9145646 RODRIGO REIS ANGELO 479259331 6040º 9144648 SERGIO BARAO DE MORAES 40177787 6041º 9145827 WESLEY BARRETO CAMBUI 444873624 6042º 9145774 CIBELE DE FATIMA ROSA 26537574 6043º 9145112 DÉBORA DOS SANTOS CAMILO 442825808 6044º 9144867 RONALDO MADURO FRANCO 16437170 60



CONCURSO PÚBLICO 2012OPERADOR DE MÁQUINAS I

CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA


1.1.2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta.1.1.3. Será considerado habilitado para participar da 2ª etapa do Concurso – Prova Prática o candidato que obtiver: mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos na prova objetiva, não zerar em nenhum dos componentes da prova conforme item 1.1 deste Capítulo (Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal e Conhecimentos Específicos) e estar entre os 50 primeiros candidatos classificados (havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão habilitados).1.1.4. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

Inscrição R.G. Nome Nota9145488 334315876 NELSON BARBOSA CORREA 419146059 220108481 ANDRE RIBEIRO DE CERQUEIRA 409145788 40652869 RAFAEL AUGUSTO FARIA DA COSTA 399144744 175595896 ODILON MANGERONA JUNIOR 389145497 171878838 CLAUDIO RIBEIRO DE CASTRO 379145357 321800163 RAFAEL PEREIRA PASSOS 369145249 322795783 RODRIGO CHEQUE HERNANDES 369144611 1158929991 HERILSON CARLOS F DE CARVALHO 369146037 330783105 RODRIGO AUGUSTO PEREIRA 359144708 271319604 MARCIO LUIZ GREGORIO 359144610 350766782 EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA 349145341 40331592 ALEXANDRE ESTEVAM PIRES NOGUEIRA 349145023 276379457 HÉLIO YOSHIAKI TAKADA 349146035 222016541 LUCIANO RICARDO DA SILVA 349145552 284796967 EDSON CARLOS BRITO CALEDA 339144761 255398773 JABIS SIMEI DA SILVA 339145889 341974146 ANDRÉ LUIS CAVALIERI 339145150 334760033 OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO 339144735 337029209 EDSON RODRIGO DIAS SILVA 339145215 231084687 OSMILDO MOREIRA F DOS SANTOS 339145348 294166361 LUIZ ANTONIO MENDES JUNIOR 329145232 340304637 LEANDRO ALVES DE MEIRELES 329145310 20246507 RENATO APARECIDO GOTI 329145098 281419322 RICARDO DONIZETI FRANCO 329144749 231085345 MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA 319145574 348558181 SIDNEI FERREIRA NETO 319144631 267076903 EDNEI ANTONIO LUNA 319144537 408598840 WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA 309144505 263875271 EDISON DOMINGOS DA SILVA 309144758 293421894 EDNILSON RIBEIRO 309144448 267397859 DORLI JOÃO GONZALVES SANTANA 309145397 276314438 ALAN ROGERIO NOGUEIRA GOBI 309145795 18032916 CARLOS ALBERTO GOMES BRUMATTI 30


CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAEOPERADOR DE MÁQUINAS I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA PROVA PRÁTICA – 2ª ETAPA

A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru convoca os candidatos abaixo relacionados para a realização da Prova Prática – 2.ª Etapa do Concurso Público para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS I, nos termos do Edital 09/2012, de acordo com as seguintes orientações:

1. Para a realização da Prova Prática, os candidatos deverão comparecer a SEDE DO DAE SITUADA NA RUA PADRE JOÃO, Nº 11-25, VILA SANTA TEREZA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2012 (Domingo) conforme horários indicados juntamente com a relação de candidatos correspondentes;

2. Os candidatos deverão comparecer com antecedência de no mínimo 15 (quinze) minutos do horário estabelecido;

3. O não comparecimento na hora, data e local determinados para realização da PROVA PRÁTICA implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova;

4. Serão convocados os 50 primeiros candidatos classificados que obtiveram no mínimo 60% de acertos na prova objetiva e não zeraram em nenhum dos componentes da prova (Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal e Conhecimentos Específicos), de acordo com Capítulo VI – DAS PROVAS, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO;

5. OS CANDIDATOS DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE APRESENTAR O ORIGINAL DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) CATEGORIA “D” OU SUPERIOR DEFINITIVA E VÁLIDA, NÃO SENDO ACEITOS PROTOCOLOS OU CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO AINDA QUE AUTENTICADO, SENDO ESTA ACEITA COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO;

6. A NÃO APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

IMPLICARÁ NO IMPEDIMENTO DO CANDIDATO DE REALIZAR A PROVA PRATICA, ESTANDO AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO CONCURSO;

7. Para segurança do candidato, o mesmo deverá levar no dia da prova o comprovante de inscrição;8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitorais, carteiras

de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis e/ou não identificáveis, comprovante de inscrição ou de pagamento;

9. No período da prova prática, não será permitido aos candidatos entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, Pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 player, relógio com banco de dados) e outros equipamentos similares, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude;

10. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações;

11. OS CANDIDATOS DEVERÃO SE APRESENTAR NA PROVA PRÁTICA COM TRAJES APROPRIADOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE SAPATO FECHADO (PREFERENCIALMENTE BOTINA), CALÇA COMPRIDA, CAMISA OU CAMISETA. NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE ANÉIS, BRINCOS, PULSEIRAS, COLAR OU PIERCINGS;

12. Não será admitido para a realização da prova o candidato que estiver trajando tênis ou calçado aberto;13. O candidato que não estiver trajado conforme as especificações acima, não poderá participar da prova,

sendo consequentemente excluído do certame;14. Caso seja identificado risco e/ou danos ao candidato ou aos equipamentos cedidos para a realização

das atividades, tais como falta de conhecimento ou execução inadequada durante a prova, o candidato será imediatamente ABORDADO pela Comissão Examinadora;

15. A prova prática será elaborada tendo em vista o Anexo II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PROVA PRÁTICA;

16. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do(s) responsável(is) pela aplicação;

17. O candidato deverá, ainda, observar atentamente o disposto nos itens 1 a 13 e 16 a 19 do Capítulo VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento;

18. Os candidatos que não lograrem a classificação prevista no item 1.1.3 do capítulo VI – DAS PROVAS, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO, (não convocados para a prova prática) serão eliminados do Concurso Público.

Horário: 7h45minGuia Nome 9145397 ALAN ROGERIO NOGUEIRA GOBI9145341 ALEXANDRE ESTEVAM PIRES NOGUEIRA9145889 ANDRÉ LUIS CAVALIERI9146059 ANDRE RIBEIRO DE CERQUEIRA9145795 CARLOS ALBERTO GOMES BRUMATTI9145497 CLAUDIO RIBEIRO DE CASTRO9144448 DORLI JOÃO GONZALVES SANTANA9144505 EDISON DOMINGOS DA SILVA

Horário: 8h45minGuia Nome9144631 EDNEI ANTONIO LUNA9144758 EDNILSON RIBEIRO9145552 EDSON CARLOS BRITO CALEDA9144735 EDSON RODRIGO DIAS SILVA9144610 EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA9145023 HÉLIO YOSHIAKI TAKADA9144611 HERILSON CARLOS FREITAS DE CARVALHO9144761 JABIS SIMEI DA SILVA

Horário: 9h45minGuia Nome9145232 LEANDRO ALVES DE MEIRELES9146035 LUCIANO RICARDO DA SILVA9145348 LUIZ ANTONIO MENDES JUNIOR9144708 MARCIO LUIZ GREGORIO9144749 MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA9145488 NELSON BARBOSA CORREA9144744 ODILON MANGERONA JUNIOR9145215 OSMILDO MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS

Horário: 10h45min Guia Nome9145150 OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO9145788 RAFAEL AUGUSTO FARIA DA COSTA9145357 RAFAEL PEREIRA PASSOS9145310 RENATO APARECIDO GOTI9145098 RICARDO DONIZETI FRANCO9146037 RODRIGO AUGUSTO PEREIRA9145249 RODRIGO CHEQUE HERNANDES9145574 SIDNEI FERREIRA NETO9144537 WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA



CONCURSO PÚBLICO 2012OPERADOR DE EQUIPAMENTOS I

CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA


1.1.2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta.1.1.3. Será considerado habilitado para participar da 2ª etapa do Concurso – Prova Prática o candidato que obtiver: mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos na prova objetiva, não zerar em nenhum dos componentes da prova conforme item 1.1 deste Capítulo (Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal e Conhecimentos Específicos) e estar entre os 50 primeiros candidatos classificados (havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão habilitados).1.1.4. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

Inscrição R.G. Nome Nota9145984 462503768 CARLOS AUGUSTO CABRAL RIBEIRO 409145136 445472741 DIONE HENRIQUE BENICIO 389145327 20064969 WAGNER FRENEDA 379144650 278680227 EDNEY HENRIQUE VALE FIDALGO 369144593 295031980 HERBERT FAES 369145453 479714198 HATILA CABRAL RIBEIRO 369145343 212794279 JOSE BATISTA DE FREITAS 369145533 428000204 WILLIAM LONDON LUCAS DE ALMEIDA 369144756 405897935 ISAC HUDSON MATIAS 369145265 335937160 VICTOR SERRA FERREIRA 369145824 45611221 ARCINO BASILIO DA SILVA 369145315 404365309 PAULO JEFFERSON C HENRIQUE 349145548 309538671 DISLEI DE ALMEIDA LIMA 349144949 196689843 HENRIQUE REINALDO KIMURA 349144439 477552419 ALCIDES BALESTRA DE BRITO 349144807 46164423 GILMAR RODRIGO BENTO 339144994 275458398 CICERO FRANCISCO DOS SANTOS 329145430 350746618 HUGO CAETANO DA SILVA 329145740 303871003 FRANCISCO CESAR CAMPOS OLIVEIRA 329145725 455828118 FRANKLIN TOMAZ C TIRITAN 319144809 434205217 TIAGO BENTO SOUZA 319145175 458047144 ESTEVAN ARRAIS NEGRAO 319144928 43139149 ANDERSON AFONSO DE SOUZA 319144485 118542734 PAULO APARECIDO ALVES 319145708 202962878 MARCOS ROBERTO ALBERTI 309145254 232755711 WILSON APARECIDO ROCHA 309145546 247601834 SERGIO FRANCISCO XAVIER 309145651 462552366 DANIEL CARLOS MARASSATI 309145069 400211786 MAICON ROBERTO DE SOUZA LOPES 309144845 458072801 ADALBERTO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR 30


CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAEOPERADOR DE EQUIPAMENTOS I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA PROVA PRÁTICA – 2ª ETAPA

A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru convoca os candidatos abaixo relacionados para a realização da Prova Prática – 2.ª Etapa do Concurso Público para o cargo de OPERADOR DE EQUIPAMENTOS I, nos termos do Edital 10/2012, de acordo com as seguintes orientações:

1. A prova prática será realizada NA REGIONAL R6 DO DAE, ALAMEDA IPÊ, QUADRA 1, PARQUE SÃO GERALDO, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOMINGO) AS 8H00MIN DA MANHÃ;

2. Os candidatos deverão comparecer com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos do horário estabelecido;

3. O não comparecimento na hora, data e local determinados para realização da PROVA PRÁTICA implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova;

4. Serão convocados os 50 primeiros candidatos classificados que obtiveram no mínimo 60% de acertos na prova objetiva e não zeraram em nenhum dos componentes da prova (Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal e Conhecimentos Específicos), de acordo com Capítulo VI – DAS PROVAS, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO;

5. Somente será admitido ao local de prova o candidato que estiver munido de original da original de um dos seguintes documentos de identificação e dentro do prazo de validade, conforme o caso: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº. 9.503/97, ou Passaporte;

6. Para segurança do candidato, o mesmo deverá levar no dia da prova o comprovante de inscrição;7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitorais, carteiras

de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis e/ou não identificáveis, comprovante de inscrição ou de pagamento;

8. No período da prova prática, não será permitido aos candidatos entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, Pager,

palmtop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 player, relógio com banco de dados) e outros equipamentos similares, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude;

9. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações;

10. OS CANDIDATOS DEVERÃO SE APRESENTAR NA PROVA PRÁTICA COM TRAJES APROPRIADOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE SAPATO FECHADO (PREFERENCIALMENTE BOTINA), CALÇA COMPRIDA, CAMISA OU CAMISETA. NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE ANÉIS, BRINCOS, PULSEIRAS, COLAR OU PIERCINGS;

11. Não será admitido para a realização da prova o candidato que estiver trajando tênis ou calçado aberto;12. O candidato que não estiver trajado conforme as especificações acima, não poderá participar da prova,

sendo consequentemente excluído do certame;13. Caso seja identificado risco e/ou danos ao candidato ou aos equipamentos cedidos para a realização

das atividades, tais como falta de conhecimento ou execução inadequada durante a prova, o candidato será imediatamente ABORDADO pela Comissão Examinadora;

14. A prova prática será elaborada tendo em vista o Anexo II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PROVA PRÁTICA;

15. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do(s) responsável(is) pela aplicação;

16. O candidato deverá, ainda, observar atentamente o disposto nos itens 1 a 13 e 16 a 18 do Capítulo VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento;

17. Os candidatos que não lograrem a classificação prevista no item 1.1.3 do capítulo VI – DAS PROVAS, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO, (não convocados para a prova prática) serão eliminados do Concurso Público.

Guia Nome9144845 ADALBERTO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR9144439 ALCIDES BALESTRA DE BRITO9144928 ANDERSON AFONSO DE SOUZA9145824 ARCINO BASILIO DA SILVA9145984 CARLOS AUGUSTO CABRAL RIBEIRO9144994 CICERO FRANCISCO DOS SANTOS9145651 DANIEL CARLOS MARASSATI9145136 DIONE HENRIQUE BENICIO9145548 DISLEI DE ALMEIDA LIMA9144650 EDNEY HENRIQUE VALE FIDALGO9145175 ESTEVAN ARRAIS NEGRAO9145740 FRANCISCO CESAR CAMPOS OLIVEIRA9145725 FRANKLIN TOMAZ C. TIRITAN9144807 GILMAR RODRIGO BENTO9145453 HATILA CABRAL RIBEIRO9144949 HENRIQUE REINALDO KIMURA9144593 HERBERT FAES9145430 HUGO CAETANO DA SILVA9144756 ISAC HUDSON MATIAS9145343 JOSE BATISTA DE FREITAS9145069 MAICON ROBERTO DE SOUZA LOPES9145708 MARCOS ROBERTO ALBERTI9144485 PAULO APARECIDO ALVES9145315 PAULO JEFFERSON CONCEIÇÃO HENRIQUE9145546 SERGIO FRANCISCO XAVIER9144809 TIAGO BENTO SOUZA9145265 VICTOR SERRA FERREIRA9145327 WAGNER FRENEDA9145533 WILLIAM LONDON LUCAS DE ALMEIDA9145254 WILSON APARECIDO ROCHA


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO DE CONTRATOS - DAE

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1º Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preços n.º 005/2012Processo Administrativo nº 6.311/2011 – DAEPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 79/2011 – DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Eka Chemicals do Brasil S/A.Objeto: O aumento no objeto relativo a Ata de Registro de Preços no percentual correspondente ao quantitativo abaixo relacionado, para eventual aquisição, observado o disposto no artigo 65, §1º da Lei nº 8666/93, inclusive quanto ao acréscimo financeiro decorrente, conforme disposto a seguir:

Lote 01 - Item 01Descrição do Produto: Ácido Sulfúrico, diluído a 78%, grau técnico, utilizado para fins de geração de dióxido de cloro através de geradores tipo SVP-Pure em tratamento de água para consumo humano, conforme especificações contidas na cláusula primeira da ata de registro de preços. Marca: Micro Química Produtos para Laboratórios Ltda.Qtde. Inicial /Un.: 51 toneladaPercentual de Acréscimo: 25,00%Qtde. Aditamento / Un.: 12,75 tonelada.Valor Unitário: R$ 3.125,00Valor total estimado aditado: R$39.843,75 (Trinta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

Nota de Empenho : As despesas decorrentes deste Instrumento serão suportadas por Dotação Orçamentária


Própria (ficha 54 – 3.3.90.30.11), de conformidade com Notas de Empenho emitidas ou instrumento similar conforme disposto no art.62 da Lei n.º 8.666/1993, de acordo com a requisição do objeto.Assinatura: 23/11/2012.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO - DAE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo nº 10723/2012Assunto: Ressarcimento de danosInteressado: Agnaldo VieiraDecisão: Indeferido.

Processo nº 8149/2011Assunto: Reparcelamento da dívidaInteressado: José Francisco de Paula RodriguesDecisão: Deferido

Processo nº 6153/2006Assunto: Extração de cópiasInteressado: Maria de Lourdes Martins TeodoroDecisão: Deferido

Processo nº 6003/2001Assunto: Extração de cópiasInteressado: Nivaldo Tarcisio CardiaDecisão: Indeferido.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - DAE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 11415/2012 - DAEEm cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações, notificamos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação da empresa KSB Bombas Hidráulicas S/A, para reforma de motobomba de recalque marca KSB, modelo Meganorm 80-400 OP 309893, desta Autarquia.Valor: R$ 5.276,57 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).Base legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA – DAE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 5983/2012 – DAEPregão Presencial nº 111/2.012 – DAE.Notificamos aos interessados no certame epigrafado, que tendo em vista que não acudiram interessados, a referida licitação restou deserta.Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Informações

Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146, (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão presencial, com os licitantes devidamente credenciados.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 10.495/2012 – DAEPregão Eletrônico nº 115/2012 – DAEObjeto: Aquisição de tubos e luvas em aço carbono galvanizado à fogo, diâmetro de 20 mm (3/4”), conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Pregão Eletrônico por meio da Internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 27/06/2005 do DAE.Data de recebimento das propostas: 20/12/2012, até às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 20/12/2012, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 20/12/2012, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Solange Aparecida PedroPregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 10.321/2012 – DAEPregão Eletrônico nº 116/2012 – DAEObjeto: Aquisição de Martelo demolidor, gerador de energia, parafusadeira/furadeira profissional e pistola para pintura de média pressão, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico por meio da Internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 27/06/2005 do DAE.Data de recebimento das propostas: 20/12/2012, até às 13:30 horas.Abertura da Sessão: 20/12/2012, às 13:30 horas.Início da Disputa de Preços: 20/12/2012, às 14:00 horas.Pregoeiro Titular: Daniele Pompílio Moreno VialôgoPregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 9.965/2012 – DAEPregão Eletrônico nº 117/2012 – DAEObjeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de Transformadores Trifásicos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.

Pregão Eletrônico por meio da Internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 27/06/2005 do DAE.Data de recebimento das propostas: 20/12/2012, até às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 20/12/2012, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 20/12/2012, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Thaís de Moraes PerseguimPregoeiro Substituto: Daniele Pompílio Moreno Vialôgo------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo n.º 11.914/2012Pregão Presencial n.º 118/2012 - DAEObjeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de alinhamento, balanceamento e camber em viaturas pesadas que fazem parte da frota do DAE, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 21/12/2012 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Solange Aparecida Pedro.Pregoeiro Substituto: Thaís de Moraes Perseguim------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 11.333/2012 – DAEPregão Eletrônico nº 119/2012 – DAEObjeto: Aquisição de tanques para armazenamento de produtos químicos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico por meio da Internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 27/06/2005 do DAE.Data de recebimento das propostas: 21/12/2012, até às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 21/12/2012, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 21/12/2012, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Thaís de Moraes PerseguimPregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo n.º 10.507/2012Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços n.º 120/2012 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Terra Vermelha de 1-ª (primeira) qualidade, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 21/12/2012 às 13:30 horas.Pregoeiro Titular: Hilda Cardoso da Silva.Pregoeiro Substituto: Solange Aparecida Pedro------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO ANULADA DAE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº. 11.394/2012 - DAETomada de Preços n° 03/2012 - DAENotificamos aos interessados no certame epigrafado que o mesmo foi Anulado por determinação do Presidente do Conselho Administrativo do DAE, nos termos do artigo 49 “caput” da Lei Federal nº 8666/93 e Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, haja vista a constatação que não foi observado o prazo mínimo legal da última publicação do resumo do edital até o recebimento das propostas. Objeto: Contratação de empresa especializada para perfuração de poço tubular profundo, com equipamento de bombeamento e acessórios, fornecimento de materiais (exceto o item 04 da Planilha de Equipamento que será fornecido pelo DAE), mão de obra e tudo o mais que se faça necessário para que a Unidade de Produção seja entregue em plenas condições de funcionamento, localizado nas proximidades das coordenadas UTM 7.532,90 KmN e 695,88 KmE, MC 51º, denominado Roosevelt III, em local a ser especificado e indicado pela Divisão de Produção e Reservação do DAE, por ocasião da visita técnica, com uma vazão prevista de projeto 200 m³/h captando água do aquífero Guarani, conforme projeto, planilhas e demais condições especificadas no Anexo I do Edital.Abre-se prazo de 05(cinco) dias úteis para o exercício do direito do contraditória e da ampla defesa.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

RESOLUÇÃO Nº 013/12ANTONIO MONDELLI JUNIOR, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, nomeado pelo Decreto n.º 10838/2009, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao § 3º do artigo 2º da Resolução CONTRAN n.º 149 de 19/09/2003;

RESOLVE:Art. 1º - Credenciar os funcionários abaixo, como Agente da Autoridade de Trânsito

homologando as respectivas identificações como seguem:

Nome NRFabio Ricardo de Lima 2009412


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Registra-se

Bauru, 05 de dezembro de 2012.ANTONIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

SETOR DE NECRÓPOLES E FUNERÁRIA

CONVOCAÇÃOConvocamos os familiares do SR. NELSON DE ALMEIDA COLAÇO (falecido), titular

do jazigo nº 36.084, localizado à Rua 01, Quadra 05, Linha 2ª, Esquerda 06 do Cemitério Municipal SAUDADE, a se manifestarem quanto a transferência de titularidade do mesmo ao Sr. Milton Colasso.

Convocamos os familiares da SRA. LEONILDE XAVIER DE LIMA (falecida) titular do Jazigo nº 5.229, localizado à Rua 03, Quadra 04, Linha 1ª, Esquerda 04 do Cemitério Municipal SÃO BENEDITO, a se manifestarem quanto à transferência de titularidade do mesmo ao Sr. Gabriel Ferreira Antunes.

Convocamos os familiares do SR. JOÃO BATISTA COLOGNESI (falecido), titular do jazigo nº 26.224 localizado à Rua 05, Quadra 05, Linha 3ª, Esquerda 08 do Cemitério Municipal SAUDADE, a se manifestarem quanto a transferência de titularidade do mesmo ao Sr. Antonio Cicero de Oliveira.

Convocamos os familiares do SR. ANTONIO FERNANDES GONÇALVES (falecido) titular do Jazigo nº 28.378, localizado à Rua 03, Quadra 02, Linha 2ª, Esquerda 04 do Cemitério Municipal SAUDADE, a se manifestarem quanto à transferência de titularidade do mesmo ao Sr. Antonio Fernandes Balderrama.

Convocamos os familiares da SRA. IZABEL DOS SANTOS (em vida) titular do Jazigo nº 1.813, localizado à Rua. 06, Quadra 03, Linha 1ª, Posição Direita 14, do Cemitério Municipal REDENTOR a se manifestarem quanto a transferência do mesmo a Sra. Maria Martha Borges Alves.

Convocamos os familiares do SR. SEBASTIÃO LEOPOLDINO (falecido) titular do Jazigo nº 668, localizado à Rua 05, Quadra 02, Linha 1ª, Esquerda 06 do Cemitério Municipal REDENTOR, a se manifestarem quanto à transferência de titularidade do mesmo ao Sr. Luiz Carlos Dário.

Convocamos os familiares da SRA. JOSEFINA DA SILVA (falecida) titular do Jazigo nº 2.017, localizado à Rua. 02, Quadra 06, Linha 1ª, Posição Direita 08 do Cemitério Municipal SÃO BENEDITO, a se manifestarem quanto a transferência do mesmo a Sra. Antonia Aparecida Casarin Franco.

Convocamos os familiares da SRA. ALVINA DE SOUZA BARROS (em vida) titular do Jazigo nº 6.798, localizado à Rua.02, Quadra 05, Esquerda 08 do Cemitério Municipal SÃO BENEDITO, a se manifestarem quanto à transferência de titularidade do mesmo a Sra. Anésia Ferreira de Souza Maciel.

Convocamos os familiares dos SRA. ALICE DE BRAZ TRAVASSO (falecida) titulares do Jazigo nº 10.900, localizado à Rua. 06, Quadra 04, Linha 1ª, Posição Esquerda 05, do Cemitério Municipal SÃO BENEDITO a se manifestarem quanto a transferência do mesmo ao Sr. Marcos Aparecido Guerrero.

Convocamos os familiares do SR. MERALDO GAMONAL CABELO (falecido) titular do Jazigo nº 37.376, localizado à Av. A, Quadra 03, Linha 1ª, Esquerda 40 do Cemitério Municipal SAUDADE, a se manifestarem quanto à transferência de titularidade do mesmo a Sra. Sônia Maria Gamonal Caetano.

Convocamos os familiares do SR. OSNY OLIVEIRA TEIXEIRA (falecido) titular do Jazigo nº 36.197, localizado à Rua.02, Quadra 05, Linha 3ª, Posição Direita 08, do Cemitério Municipal SAUDADE a se manifestarem quanto a transferência do mesmo ao Sr. Osmar Oliveira Teixeira.

Convocamos os familiares do SR. WANDERLEY FRANCO DE ABREU (falecido) titular do Jazigo nº 22.577, localizado à Rua 07, Quadra 02, Linha 1ª, Esquerda 05 do Cemitério Municipal SAUDADE, a se manifestarem quanto à transferência de titularidade do mesmo ao Sr. Waldir Franco de Abreu.

Convocamos os familiares do SR. GUILHERME AGUIAR ALVES (falecido) titular do Jazigo nº 5.695, localizado à Rua 06, Quadra 02, Linha 2ª, Direita 03 do Cemitério Municipal SAUDADE, a se manifestarem quanto à transferência de titularidade do mesmo a Sra. Célia Regina Rodrigues Rodrigues e ou Maria Cláudia Rodrigues Alves.

Convocamos os familiares da SRA. JOANA FERNANDES MACIEL (falecida) titular do Jazigo nº 22.741, localizado à Rua 06, Quadra 02, Linha 1ª, Esquerda 11 do Cemitério Municipal SAUDADE, a se manifestarem quanto à transferência de titularidade do mesmo ao Sr. Oswaldo Fernandes Campos. Favor comparecer à Av. Rodrigues Alves, Q. 19, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação para manifesto contrário. Em caso de não comparecimento, ficam os familiares cientes e de acordo com a transferência.

Bauru, 05 de Dezembro de 2012RUBENS SERGIO TRENTINI DUQUE

DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 007/2012

A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao PROCESSO SELETIVO PARA REMANEJAMENTO DE TITULARES DE ALVARAS DO SERVIÇO DE TAXI, no ponto nº 45, localizado na quadra 11 da Rua General Marcondes Salgado (Bollevard Shopping Nações), que foram criadas através do Decreto Municipal nº 11.960, de 30 de outubro de 2012, conforme dados constantes no processo administrativo nº 6346/2012, em observância as Normas Legais que regem o serviço de táxi, em especial as disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de agosto de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), bem como da Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011, e ainda, das legislações municipais a respeito do serviço de táxi no município de Bauru, em especial a Lei Municipal nº 4035, de 11 de março de 1996:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O serviço de táxi é de utilidade pública, competindo à EMDURB supervisionar, gerenciar e executar a política de transportes do município de Bauru, conforme disciplina o art. 2º, inc. I, da Lei Municipal nº 3.570/1993, sendo instituído pela Lei Municipal nº 4.035/1996, que o gerenciamento do sistema de transporte público é de sua competência.

1.2. Foi disciplinado no art. 2º do Decreto Municipal nº 11.960/2012, que compete a EMDURB adotar os procedimentos necessários ao preenchimento das 05 (cinco) vagas do ponto nº 45, localizado na quadra 11 da Rua General Marcondes Salgado (Bollevard Shopping Nações).1.3. O Processo Seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da EMDURB e destina-se ao remanejamento de 05 (cinco) titulares de Alvará do serviço de táxi, para o ponto nº 45, sendo preenchidas inicialmente 03 (três) vagas, e disponibilizadas em reserva 02 (duas), obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.1.4. O remanejamento implica na perda do direito de exploração do serviço no ponto (local) anteriormente cadastrado.1.5. Verificada a hipótese de criação por Decreto Municipal de novas vagas no ponto nº 45, localizado na quadra 11 da Rua General Marcondes Salgado (Bollevard Shopping Nações), serão selecionados os titulares de alvará do serviço de táxi, na ordem de sua classificação, dentro do período de validade do presente processo seletivo.1.6. Os titulares de alvará que, não tenham sido contemplados pelo número inicial de vagas prevista, integrarão o Cadastro de Reserva para estas vagas, com expectativa de direito à remanejamento dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação às vagas remanescentes, no ponto nº 45.1.7. As vagas de que trata esse artigo destinam-se a titulares de Alvará de outros pontos do Município, com alvarás de estacionamento em validade até a data de abertura deste processo seletivo, e serão distribuídas a TAXI COMUM, cujas características dos veículos são de automóveis que atendam a legislação federal, estadual e municipal, no que couber.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES2.1. As inscrições deverão ser solicitadas pessoalmente pelos titulares de alvará interessados nas vagas criadas no ponto nº 45, junto a EMDURB, no Setor de Fiscalização e Transporte da EMDURB, localizado na Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana, Terminal Rodoviário, Sala nº 34, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no período compreendido de 03, 04/01/2013 e de 07 à 09/01/2013, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, através do protocolamento dos seguintes documentos:

I. Requerimento de inscrição dirigido a EMDURB, assinado pelo titular de alvará interessado. Serão permitidas inscrições por procuração mediante a entrega do respectivo mandato com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato, acompanhado de cópia dos documentos necessários para a inscrição do candidato, especificados no item 2.1, bem como, a apresentação da identidade do procurador sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.

II. Fotocópia do Documento de identificação pessoal, RG e CPF ou CNH, devidamente autenticada. No caso de Pessoal Jurídica, deverão ser apresentados o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou comprovante de inscrição como empresário individual no Registro Público de empresas mercantis da Junta Comercial, devidamente autenticado, bem como cópia do cartão de CNPJ.

III. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), que deverá ser recolhido no Setor de Tesouraria da EMDURB, localizado na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Sala nº 18. Não será aceito pagamento com cheque ou cartão magnético (crédito ou débito), pelo correio, por transferência eletrônica, por DOC, por ordem de pagamento ou por qualquer outro meio. Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem com documentação, doação de sangue no mesmo ano, em hospitais públicos e privados do município de Bauru;

IV. Cópia do Alvará de Autorização emitido pela EMDURB em nome do titular, em validade;V. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e documentos que

comprovem as características dos veículos a serem pontuadas (Ex: Nota Fiscal de aquisição do veículo, Manual de Veículo, etc). As características do veículo informado, poderão ser fiscalizadas pela EMDURB, através de vistoria a ser realizada por agente da EMDURB;

VI. Certidão de tempo de cadastro como taxista, em MESES completos, emitida pela EMDURB, com base no cadastro da EMDURB a partir do ano de 2004, em uma somatória do período compreendido da data de expedição do primeiro alvará de ingresso à data de 30 de outubro de 2012, quando foi publicado o Decreto Municipal nº 11.960/12, de acordo com o ANEXO I;

VII. Declaração do veículo a ser utilizado para a prestação do serviço de TAXI, a ser elaborada pelo autorizatário, nos termos do modelo constante no AENXO II.

CAPÍTULO III – DO PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO3.1. Ao titular de alvará inscrito serão atribuídas notas, conforme abaixo segue:

a) MOTORISTA - Nota por tempo de vinculação do titular à sua atual autorização (NT1): Serão atribuídos pontos para o tempo de cadastro, conforme tabela abaixo:

Tempo de cadastro como Taxista Pontos pelo tempo de cadastroaté 24 meses 05

de 25 à 48 meses 10de 49 a 72 meses 20de 73 à 96 meses 25

acima de 97 meses 40

b) VEÍCULO - Nota pelo ano do automóvel proposto (NT2): serão atribuídos pontos de acordo com o ano de fabricação do veículo, conforme nota fiscal ou CRLV, conforme tabela abaixo:

Ano de Fabricação do veículo Pontos pelo ano do veículo Menor ou igual a 2008 05

2009 102010 152011 30 2012 40

c) VEÍCULO - Nota pela capacidade volumétrica do automóvel proposto (NT3): serão atribuídos pontos de acordo com a capacidade volumétrica do compartimento de cargas do automóvel original de fábrica, conforme abaixo:

Capacidade volumétrica do compartimento de cargas, considerando o MÍNIMO de 05 bancos

não rebatidos

Pontos pelo volume do bagageiro dos veículos

Até 350 litros 05


Maior ou igual a 351 até 450 litros 15Maior ou igual a 451 até 500 litros 25Maior ou igual a 501 até 600 litros 30Superior a 600 litros 40

d) VEÍCULO - Nota pelo automóvel proposto (NT4): serão atribuídos pontos, relativos a combinação de requisitos de veículos com ar-condicionado e vidro elétrico, conforme os itens abaixo:

Combinação de requisitos Ar Condicionado e Vidro Elétrico

Pontos por Ar Condicionado e Vidro Elétrico

Somente Vidro elétrico 15Somente ar condicionado 25Ar condicionado e vidro elétrico somente nas portas dianteiras 30

Ar condicionado e vidro elétrico em todas as portas 45

e) VEÍCULO - Nota pelo automóvel proposto (NT5): serão atribuídos pontos de acordo com a quantidade de portas do automóvel para passageiro, conforme abaixo:

Quantidade de portas dos veículos Pontos pela quantidade de portas do veículo02 (duas) portas 1004 (quatro) portas 50

f) MOTORISTA - Nota de Conduta Infracional de Transportes Especiais (NT6): serão atribuídos pontos pela boa conduta do autorizatário do serviço, de acordo com a quantidade de Autos de Infração de Transportes Especiais, lavrados pelos funcionários da EMDURB para a Autorização do serviço de taxi, em um período de 05 (cinco) anos, conforme abaixo:

Quantidade de Autos de Infrações em 05 (cinco) anos Pontos pela Conduta Infracional

Mais que 08 0507 - 08 1004 - 06 2001 - 03 25 Zero 50

g) EQUIPAMENTO – Nota pelo Taxímetro com impressora (NT7): serão atribuídos pontos veículo que apresentarem veículo com taxímetro e impressora, que deverá ser comprovada por meio de nota fiscal e vistoria, conforme abaixo:

Taxímetro com impressora Pontos pela quantidade de portas do veículoTaxímetro sem impressora 20Taxímetro com impressora 40

h) VEÍCULO (SEGURANÇA) - Nota pelo sistema de proteção dos freios do automóvel proposto (NT8): serão atribuídos pontos para o automóvel com sistema de proteção de freios ABS, conforme abaixo:Sistema de proteção de freios - ABS Pontos pelo Sistema de proteção de freios - ABS

Freios sem o Sistema ABS 20Freios com Sistema ABS 50

i) VEÍCULO (SEGURANÇA) - Nota pelo complemento de segurança veicular do automóvel proposto (NT9): serão atribuídos pontos para o automóvel que apresente também proteção por Sistema de Air Bag original de fábrica, conforme abaixo:

Sistema Air Bag Pontos pelo Sistema de Air BagAir Bag só para motorista 10Air Bags duplos frontais 30

Air Bags duplos frontais e Air Bags traseiros 50

j) VEÍCULO - Nota pela cilindrada do automóvel proposto (NT10): serão atribuídos pontos pela cilindrada original de fábrica constante no CRLV do automóvel proposto, conforme abaixo:

Cilindradas do automóvel Pontos pela Cilindrada do automóvelAté 1.000 cilindradas 05

Acima de 1.000 até 1.400 cilindradas 15Acima de 1.400 até 1.600 cilindradas 35Acima de 1.600 até 1.800 cilindradas 40Acima de 1.800 até 2.000 cilindradas 45

Acima de 2.000 50

3.2. A Nota Final do interessado (NF) será o resultado da seguinte fórmula: NF = NT1 + NT2 + NT3 + NT4 + NT5 + NT6 + NT7 + NT8 + NT9 + NT10.3.3. A partir do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do prazo de inscrição previsto no Capítulo II, item 2.1, a seleção dos candidatos será efetuada de acordo com as seguintes fases:I - Habilitação: Será considerado habilitado o titular de alvará que atender ao estabelecido no capitulo I e II, em especial ao previsto no item 2.1.II - Classificação: Os titulares de alvará habilitados serão classificados em ordem decrescente de Nota Final, após a análise dos documentos previstos no item 2.1, observado o disposto no capítulo III, sendo declarados selecionados os 05 (cinco) primeiros classificados; eIII - Inspeção veicular e regularização cadastral do candidato selecionado: o titular de Alvará selecionado deverá submeter e ter aprovado em inspeção pelos fiscais da EMDURB, o automóvel indicado, impreterivelmente, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação da classificação, bem como satisfazer, no mesmo prazo, todos os demais requisitos cadastrais, previstos nas Leis Federais, Estaduais e Municipais, regulamentos, instruções normativas e demais disposições legais, além daqueles aplicados pelos órgãos de classe da categoria, relativamente aos taxistas;IV – Documentação complementar: o autorizatário deverá apresentar cópia de comprovante de escolaridade (ensino fundamental completo ou incompleto, ensino médio ou superior) ou no caso de Pessoal Jurídica, deverão ser apresentados o comprovante de escolaridade de ao menos um dos sócios.3.4. Fica sob a responsabilidade da EMDURB a análise e julgamento das habilitações, classificações, bem como todas as atividades inerentes ao presente processo seletivo.3.5. Os resultados das fases de habilitação e classificação serão publicados no Diário Oficial do Município.3.6. Findados os trâmites do item anterior, e caso se verifique empate na fase de que trata o item 3.3,

subitem II (classificação), será melhor classificado o titular de Alvará selecionado por meio de sorteio público entre os titulares de Alvará implicados, em data a ser definida e publicada no Diário Oficial do Município de Bauru.3.7. Verificado a hipótese do item anterior, além do sorteio das vagas efetivamente em disputa, serão sorteados 02 (dois) participantes para compor a lista de espera.

CAPÍTULO IV – DOS RECURSOS:4.1. Serão admitidos recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da divulgação e publicação dos atos das fases de habilitação e classificação, no Diário Oficial do Município de Bauru.4.2. Serão admitidos recursos de cada ato publicado no Diário Oficial referente ao Processo Seletivo regulado neste Edital, desde que sejam interpostos, no prazo de estabelecido e estejam devidamente fundamentados.4.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos.4.4. O recurso devidamente fundamentado deverá ser dirigido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo e protocolizado na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no Setor de Atendimento ao Usuário da EMDURB, piso Térreo, localizada na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jardim Santana, Bauru-SP, sendo que serão liminarmente indeferidos os recursos que não trouxerem fatos novos ou aqueles interpostos fora do prazo previsto.4.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, telegrama e Internet, sendo apreciados, somente os recursos interpostos dentro do prazo indicado no 4.1 deste capítulo.4.6. Os Recursos deverão ainda indicar a numeração do Edital regulamentador do Processo Seletivo do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos, o nome completo do candidato Recorrente, bem como seu número de inscrição e sua assinatura e, ainda, telefones para contato.4.7. Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, a critério da Comissão.4.8. A Comissão Examinadora do Processo Seletivo, após análise do recurso, decidirá sobre sua aceitação e publicará o resultado no Diário Oficial do Município.4.9. Caso haja alteração da classificação em decorrência do provimento de recurso administrativo, o prazo previsto no item 3.1 reiniciar-se-á da data de publicação da reclassificação.4.10. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo pedido de reconsideração ou recurso adicional pelo mesmo motivo.4.11. NÃO caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente.

CAPÍTULO V – DA HOMOLOGAÇÃO:5.1. O resultado final do Processo Seletivo, após decididos todos os recursos interpostos, tempestivamente, observando as determinações constantes neste edital, será homologado pela autoridade competente EMDURB e publicado no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:6.1. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, à critério da EMDURB, de acordo com a necessidade da Administração Pública.6.2. Durante a vigência do presente processo seletivo:

a) Fica vedada a vedação de permuta de vaga ou transferência de autorização de alvará durante a vigência do edital;

b) Os titulares de alvará habilitados e classificados para exploração do ponto nº 45, deverão manter as mesmas condições do veículo que foi classificado no processo seletivo.

6.3. Os atos relativos ao Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.6.4. O ato de inscrição importa o conhecimento das presentes instruções e a aceitação total das condições do PROCESSO SELETIVO, nos termos do edital.6.5. Os casos omissos neste edital serão esclarecidos e resolvidos pela Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo.6.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, inclusive após o resultado final.Bauru, 06 de dezembro de 2012.

ANTÔNIO MONDELLI JUNIORPRESIDENTE DA EMDURB

ANEXO I

MODELO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE VÍNCULO CADASTRAL DO TITULAR DE ALVARÁ INTERESSADO NA EMDURB

SETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPORTE DA EMDURB CERTIDÃO Nº ___/2012

Atendendo ao que consta no item 2.1, VI, do EDITAL referente ao PROCESSO SELETIVO PARA REMANEJAMENTO DE TITULARES DE ALVARAS DO SERVIÇO DE TAXI, no ponto nº 45, CERTIFICAMOS para fins do processo seletivo para preenchimento de vagas do Ponto nº 45, por remanejamento, que o Sr. ____________, RG nº _________, é titular de Alvará de táxi do Município de Bauru, estando cadastrado sob o número ____ com a autorização atual desde __/__/____, perfazendo o total de ___ meses completos desde a data de expedição do último alvará de ingresso à data de 30 de outubro de 2012, quando foi publicado o Decreto Municipal nº 11.960/2012. Sendo essas as informações constantes nos registros de controle do Setor de Fiscalização e Transporte da EMDURB, segue assinada.

Bauru, __ de _____ de 2.012.________________________________Nome e assinatura do responsável pelo Setor de Fiscalização e Transporte da EMDURB


ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DO VEÍCULO

Deverá ser assinalado pelo autorizatário, com um (X), as características do veículo a ser utilizado na prestação do serviço de TAXI:

Ano de Fabricação do veículo Menor ou igual a 2008

2009201020112012

Capacidade volumétrica do compartimento de cargas, considerando o MÍNIMO de 05 bancos não rebatidos

Até 350 litrosMaior ou igual a 351 até 450 litrosMaior ou igual a 451 até 500 litrosMaior ou igual a 501 até 600 litrosSuperior a 600 litros

Combinação de requisitos Ar Condicionado e Vidro ElétricoSomente Vidro elétricoSomente ar condicionadoAr condicionado e vidro elétrico somente nas portas dianteirasAr condicionado e vidro elétrico em todas as portas

Quantidade de portas dos veículos02 (duas) portas04 (quatro) portas

Taxímetro com impressoraTaxímetro sem impressoraTaxímetro com impressora

Sistema de proteção de freios - ABSFreios sem o Sistema ABSFreios com Sistema ABS

Sistema Air BagAir Bag só para motoristaAir Bags duplos frontais

Air Bags duplos frontais e Air Bags traseiros

Cilindradas do automóvelAté 1.000 cilindradas

Acima de 1.000 até 1.400 cilindradasAcima de 1.400 até 1.600 cilindradasAcima de 1.600 até 1.800 cilindradasAcima de 1.800 até 2.000 cilindradas

Acima de 2.000

A presente declaração constitui um compromisso de minha parte, que o veículo a ser utilizado como serviço de TAXI, possui as características acima descritas, conforme documentos juntados, observada as demais condições descritas do edital do Processo Seletivo nº 007/2012.

Bauru, __ de _____ de 2.012.________________________________Nome e assinatura do AUTORIZATÁRIO

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

OCORRÊNCIA DATA1ª Publicação 06/12/20122ª Publicação 08/12/20123ª Publicação 11/12/2012

Período de inscrições 03, 04 e de 07 à 09/01/2013Publicação de inscrições

indeferidas 12/01/2013

Concessão de prazo para eventuais Recursos quanto à

inscrição14/01 à 18/01/2013

Publicação Classificação 24/01/2013Concessão de prazo para

eventuais Recursos quanto a classificação

25/01 e 28 à 31/01/2013

Publicação Classificação Final e Resultado de eventuais

Recursos07/02/2013

Homologação 09/02/2013

As datas contidas neste cronograma poderão sofrer alterações, que serão devidamente divulgas no Diário Oficial do Município.

Bauru, 06 de dezembro de 2012.ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/12 – Processo nº 6431/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 20/12/2012 às 09 hs, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para AQUISIÇÃO DE 002 (dois) CAMINHÕES TOCO E 002 (dois) COLETORES COMPACTADORES DE RESIDUOS SÓLIDOS, conforme especificações no Anexo I do edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 hs, informações sobre o edital: [email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036947Processo nº 6916/11 - Pregão para Registro de Preços nº 039/11Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICÍNIO LTDA.Objeto: 162 Lts. Leite tipo C.Valor total: R$ 207,36Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao fornecimento.Assinatura: 04/12/2012Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOProcesso nº 6205/12 - Pregão Registro de Preços nº 040/12Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que Encerrada a negociação o pregoeiro classificou em 1º (primeiro) lugar a empresa EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA ME para os itens: 01,08, 13,15, 16, 23 e 24, em 1º (primeiro) lugar a empresa LSV INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, para os itens 02, 04, 05 e 11, em 1º (primeiro) lugar a empresa S.Y. YUHARA ME, para os itens 03, 07, 09 e 20, em 1º (primeiro) lugar a empresa COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA EPP, para os itens 10, 18 e 22, em 1º (primeiro) lugar a empresa GP EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME, para os itens 12, 19, 25 e 26, em 1º (primeiro) lugar a empresa DORIVAL STUGINSKI JUNIOR E CIAL LTDA ME, para os itens 06, 17 e 21, em 1º lugar a empresa JUGATHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA – EPP, para o item 14, sendo os valores apresentados abaixo da média orçada pela Administração. Dando prosseguimento foram abertos os envelopes de nº 02 “Documentos de Habilitação” das empresas: EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA ME, LSV INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA – EPP, S.Y. YUHARA ME, COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA EPP, GP EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME, DORIVAL STUGINSKI JUNIOR E CIA LTDA ME e JUGATHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP, sendo que após análise o pregoeiro resolveu habilitá-las e declará-las vencedoras. Perguntado aos participantes da intenção de interposição de recurso quanto à classificação e habilitação previsto na Lei 10.520/02, sendo a resposta negativa, o Pregoeiro decidiu ADJUDICAR aos seus vencedores.Objeto: Eventual fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis destinado a atender aos setores administrativos da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita: Previsão para 12 (doze) meses.

Item QteEstimada Un. Descrição Valor

Unitário Marca

01 576 litros Álcool Hidratado 96GL, líquido. 2,88 FLOP’S

02 720 frascos Detergente Neutro 500 ml, detergente líquido. 0,65 LSV

03 060 pacotes Fósforo, caixa de fósforo embalada em maço com 10 caixas cada. 1,48 GABBOARDI

04 180 litros Inseticida em aerosol, de uso doméstico. 4,00 IND.

BASTON05 720 frascos Limpador Multi Uso 500 ml. 1,05 LSV

06 500 unidades Mini Sabonete. embalado individualmente, com 0,40 PINUS

07 1.200 unidades Pano de Chão (saco alvejado) 1,40 PRATA08 600 unidades Sabão em Barra. 0,50 UNIC

09 288 unidades Sabonete em barra, sabonete aromatizante. 0,56 NIPS

10 504 pacotes Esponja de aço, lã de aço. 0,71 Q’LUSTRO11 720 unidades Esponja de nylon dupla face. 0,34 OBER12 060 unidades Flanela para limpeza. 0,93 XIMBICA13 144 unidades Rodo de Madeira 40 cm. 2,50 CAROL14 144 unidades Rodo de Madeira 60 cm. 3,00 PIRA15 060 unidades Vassoura de pêlo 30 cm. 3,70 CAROL16 012 unidades Vassoura de pêlo 60 cm. 6,18 CAROL17 2.400 fardos Papel toalha interfolha. 15,10 PINUS18 060 unidades Balde plástico 10 litros. 1,71 ARQPLAST19 060 unidades Guardanapo de Pano para copa. 1,29 BASTEX20 120 quilos Soda cáustica. 5,24 INDAIA21 9.000 rolos Papel higiênico (rolo com 300 mts). 1,87 BLUE

22 18.816 rolos Papel Higiênico de alta qualidade,

folhas duplas. 0,70 FANCY

23 080 unidades Saponáceo em pó 300 gramas. 1,11 SANNY24 2.880 unidades Vassoura de nylon com cerdas duras. 3,47 CAROL

25 3.600Pacotes com 100 unidades

Copo plástico 180 ml. 1,92 COPOSUL

26 700Pacotes com 100 unidades

Copo plástico 50 ml. 0,89 COPOSUL

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento dos objetos.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.


NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 5838/12 - Pregão Registro de Preços nº 034/12Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram devidamente homologados pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado à empresa AUTO POSTO VILA SOUTO LTDA.Objeto: Eventual fornecimento de 80.000 (oitenta mil) litros de óleo diesel S-50. Previsão para 12 (doze) meses.Valor/litro: R$ 2,06 (dois reais e seis centavos).Valor Total: R$ 164.800,00 (cento e sesseta e quatro mil e oitocentos reais).Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento dos combustíveis.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036945Processo nº 3654/11 - Pregão Presencial nº 012/11Contratante: EMDURB. Contratada: CENTER MAQ COM. DE MAQUINAS E PAPEIS LTDA. Objeto: Cópias excedentes.Valor Total: R$ 260,01Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente a prestação do serviço. Assinatura: 04/12/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036944Processo nº 3654/11 - Pregão Presencial nº 012/11Contratante: EMDURB. Contratada: CENTER MAQ COM. DE MAQUINAS E PAPEIS LTDA. Objeto: Cópias excedentes.Valor Total: R$ 1.343,52Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente a prestação do serviço. Assinatura: 04/12/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036942Processo nº 6916/11 - Pregão para Registro de Preços nº 039/11Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICÍNIO LTDA.Objeto: 099 Lts. Leite tipo C.Valor total: R$ 126,72Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao fornecimento.Assinatura: 04/12/12.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº036939Processo nº 7912/11 - Pregão para Registro de Preços nº 043/11Contratante: EMDURB. Contratada: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.Objeto: 52.6 metros lineares de defensa metálica semi-maleável simples. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Valor Total: R$ 6.988,44Assinatura: 03/12/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036888Processo nº 6915/11 - Pregão Registro de Preços nº 038/11 Contratante: EMDURB. Contratada: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME. Objeto: 129,325 kg. pão d´água.Valor Total: R$ 944,07Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.Assinatura: 27/11/2012.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036890Processo nº 2389/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: REUNIDAS PAULISTA DE TRANSP. LTDA. Objeto: 038 un. Vale transporte entre as cidades Bauru/Piratininga.Valor Total: R$ 104,50Assinatura: 27/11/12Bauru, 08 de Dezembro 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036891Processo nº 2215/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratadas: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP.Objeto: 1.266 un. Passe Urbano - vale transportes – Bauru.Valor Total: R$ 3.038,40Assinatura: 27/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036892Processo nº 4820/12 - Pregão para Registro de Preços nº 027/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. EPP.Objeto: 006 un. Silicone 300gr adesivo vedante Valor Total: R$ 72,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 27/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036893Processo nº 6915/11 - Pregão Registro de Preços nº 038/11 Contratante: EMDURB. Contratada: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME. Objeto: 526,37 kg. pão d´água.Valor Total: R$ 3.842,50Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.Assinatura: 27/11/2012.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036894Processo nº 6384/11 - Pregão Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Contratada: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP.Objeto: 024 lts. Óleo lubrif. p/moto 4 tempos 20W50Valor Total: R$ 227,28Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036895Processo nº 6384/11 - Pregão Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Contratada: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP.Objeto: 015 Fr.500ml. Óleo lubrif. 2 tempos; 800 lts. Óleo hidraulico 68; 030 Fr.500ml. Óleo ATF para transmissão automatica, 040lts. Óleo GL 5-140 p/cambio e diferencial.Valor Total: R$ 6.274,95Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036896Processo n.º 6384/11 Registro de Preços nº 028/11 Contratante: EMDURB. Compromissária: COFILUB COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA ME. Objeto: 100 lts. Óleo SAE 90 para câmbio e diferencial.Valor total: R$ 738,00Condição Pagamento: 30 dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036897Processo nº 6384/11 - Pregão Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Contratada: FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.Objeto: 160 lts. Óleo Lubrificante 15 W 40 motor diesel.Valor Total: R$ 1.224,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036898Processo nº 3138/12 – Pregão para Registro de Preços nº 012/12Contratante: EMDURB. Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. ME.Objeto: 100 Lts. Shampoo, detergente gel desingraxante.Valor Total: R$ 300,00 Condições de Pagamento: será efetuado 30 (trinta) dias do mês subsequente do recebimento do objeto.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036899Processo nº 3138/12 – Pregão para Registro de Preços nº 012/12Contratante: EMDURB. Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. ME.Objeto: 100 Lts. Shampoo, limpador desinfetante ativado.Valor Total: R$ 300,00 Condições de Pagamento: será efetuado 30 (trinta) dias do mês subsequente do recebimento do objeto.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036900Processo nº 4015/12 - Pregão Registro de Preços nº 017/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.Objeto: 060 (sc. 08 kg) Cal Hidratada para pintura com fixador.Valor Total: R$ 357,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036901Processo nº 4950/12 - Pregão Registro de Preços nº 029/12Contratante: PLANTIUM DISTRIBUIDORA LTDAObjeto: 060 lts. Herbicida sal (plicoran-sal)Valor Total: R$ 3.360,00Condições de Pagamento: em 30 (trinta) dias do mês subsequente do recebimento do objeto.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036902Processo nº 4950/12 - Pregão Registro de Preços nº 029/12Contratante: NORTEVERDE COMÉRCIO DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA ME.Objeto: 060 lts. Herbicida líquido (glifosato)Valor Total: R$ 936,00Condições de Pagamento: em 30 (trinta) dias do mês subsequente do recebimento do objeto.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036904Processo nº 2605/12 – Pregão para Registro de Preços nº 011/12Contratante: EMDURB. Contratada: MANFRIN, CASSEB & CIA LTDA.Objeto: 003 (embalagens de 3,6 lts) Esmalte sintético amarelo ouro; 020 (embalagens de 3,6 lts) Esmalte sintético anti corrosivo; 010 (embalagens de 3,6 lts) Esmalte sintético vermelho; 010 (embalagens 3,6 lts) Esmalte sintético preto fosco; 005 (embalagens de 3,6 lts) Esmalte sintético branco; 005 (embalagens de 3,6 lts) Solvente para esmalte sintético – água raz.Valor Total: R$ 2.484,00.Condições de Pagamento: em 30 (trinta) dias do mês subsequente do recebimento do objeto.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036905Processo nº 4251/12 - Pregão para Registro de Preços nº 023/12Contratante: EMDURB. Contratada: CLIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.Objeto: 300 un. Lâmpadas Incandescentes 100W x 127V, filamentos reforçados.Valor Total: R$ 1.410,00 Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega. Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036906Processo nº 4363/11 - Pregão Registro de Preços nº 019/11Contratante: EMDURB. Contratada: K.S. COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA EPP.Objeto: 080 un. Tachão Bidirecional Amarelo.Valor Total: R$ 792,00.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega. Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036907Processo nº 1855/12 - Pregão Registro de Preços nº 007/12Contratante: EMDURB. Contratada: MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA.Objeto: 015 lts. Solvente (18L) Valor Total: R$ 1.275,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036908Processo nº 3224/12 - Pregão para Registro de Preços nº 013/12Contratante: EMDURB – Contratada: AGROMESSIAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.Objeto: 008 un. Pincel 2”Valor Total: R$ 21,60Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036909Processo nº 2294/12 - Pregão Presencial nº 005/12Contratante: EMDURB. Contratada: BONUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA.Objeto: 363 un. Pagamento vale alimentação.Valor Total: 88.853,33Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.




EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036913Processo nº 2294/12 - Pregão Presencial nº 005/12Contratante: EMDURB. Contratada: BONUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA.Objeto: 002 un. Pagamento vale alimentação.Valor Total: 245,08Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036915Processo nº 6522/11 - Pregão Registro de Preços nº 031/11Contratante: EMDURB. Contratada: S.Y YUHARA ME.Objeto: 030 kg. Soda cáustica em escamas.Valor Total: R$ 137,70Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036916Processo nº 4834/12 - Pregão Registro de Preços nº 028/12Contratante: EMDURB. Contratada: ELTON TEIXEIRA BUENO ME.Objeto: 001 M.O Remanufatura de Toner CE 505 A- HP P2035Valor Total: R$ 48,90Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036917Processo nº 4834/12 - Pregão Registro de Preços nº 028/12Contratante: EMDURB. Contratada: ELTON TEIXEIRA BUENO ME.


Objeto: 003 M.O Remanufatura de Toner HP 1320 Q5949XValor Total: R$ 168,00.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036918Processo nº 6522/11 - Pregão Registro de Preços nº 031/11Contratante: EMDURB. Contratada: ML DA SILVEIRA MEObjeto: 200 PT100 – Copo plástico 180 mlValor Total: R$ 300,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036919Processo nº 6522/11 - Pregão Registro de Preços nº 031/11Contratante: EMDURB. Contratada: JOFRAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA. Objeto: 568 rl. (Papel higiênico (rolo c/ 300Mts), 010 pct. Fósforo e 042 pct. Esponja de aço.Valor Total: R$ 1.081,26.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036920Processo nº 6913/11 - Registro de Preços nº 037/11Contratante: EMDURB – Contratada: MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP.Objeto: 200 KG. Açucar refinado.Valor Total: R$ 420,00Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036921Processo nº 3138/12 – Pregão para Registro de Preços nº 012/12Contratante: EMDURB. Contratada: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP.Objeto: 100 lts. Detergente Solvente (solupan).Valor Total: R$ 283,00Cond. de Pagamento: em 30 (trinta) dias do mês subsequente do recebimento do objeto.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036923Processo nº 6384/11 - Pregão Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Contratada: COFILUB COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA MEObjeto: 150 KG Estopa 2ªValor Total: R$ 232,50Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 28/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036927Processo nº 6915/11 - Pregão Registro de Preços nº 038/11 Contratante: EMDURB. Contratada: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME. Objeto: 6.048 kg. pão d´água.Valor Total: R$ 44,15Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.Assinatura: 28/11/2012.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036928Processo nº 4059/12 - Pregão Registro de Preços nº 018/12 Contratante: EMDURB. Contratada: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA.Objeto: 2146 un. Refeições (marmitex).Valor Total: 16.588,58Condições de Pagamento: no 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao fornecimento do marmitex.Assinatura: 29/11/2012Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036929Processo nº 2552/12 - Pregão Registro de Preços nº 010/12Contratante: EMDURB. Contratada: LABORATÓRIO SOBRINHO LTDA.Objeto: 076 M.O Exame Hemograma; 070 M.O Exame Parasitológico de Fezes; 077 M.O Exame de Urina

I; 053 M.O Exame Triglicérides; 053 M.O Exame Colesterol; 053 M.O Exame Glicemia; 053 M.O Exame HDL-Colesterol; 053 M.O Exame LDL-Colesterol; 006 M.O Exame Laboratorial Baar no Escarro; 001 M.O Exame Creatina; 001 M.O Exame Tempo de Coagulação T.C, 001 M.O Exame Tempo de Sangramento T.S, 001 M.O Exame de Ureia; 001 M.O Exame Acido Urico, 030 M.O Exame P.S.A.Valor Total: R$ 2.739,36.Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames. Assinatura: 29/11/12.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036930Processo nº 5592/12 - Pregão Registro de Preços nº 032/12Contratante: EMDURB. Contratada: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.Objeto: 04 pc. Pneu radial 275/80 – R22.05Valor Total: 3.556,00Cond. Pagamento: 30 (trinta dias) da entrega. Assinatura: 30/11/12 Bauru, 08 de Dezembro de 2012. Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036934Processo nº 6537/11 - Pregão Registro de Preços nº 033/11 Contratante: EMDURB. Contratada: C.R. DOS SANTOS BORRACHARIA EPP. Objeto: 029 M.O. Montagem/Desmontagem – caminhões; 001 M.O. Montagem/desmontagem – veículos leves; 015 M.O. Consertos e reparos – caminhões; 003 M.O. Consertos e reparos – veículos agricolas; 001 M.O. Serviço de socorro de caminhão e 002 Consertos e reparos – veiculos leves.Valor Total: R$ 2.241,00.Cond. Pagamento: no 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente a prestação dos serviços. Assinatura: 30/11/12 Bauru, 08 de Dezembro de 2012. Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036935Processo nº 3930/12 - Pregão Registro de Preços nº 016/12Contratante: EMDURB. Contratada: E..A. TUSCHI COMBUSTIVEIS. Objeto: 3.261,50 lts. Álcool (combustível) e 2.190,467 lts. Gasolina.Valor Total: R$ 11.479,26Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente ao abastecimento.Assinatura: 30/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036936Processo nº 3930/12 - Pregão Registro de Preços nº 016/12Contratante: EMDURB. Contratada: E.A. TUSCHI COMBUSTIVEIS. Objeto: 877 lts. Álcool (combustível)Valor Total: R$ 1.482,13Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente ao abastecimento.Assinatura: 30/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036937Processo nº 3930/12 - Registro de Preços nº 016/12Contratante: EMDURB.Contratada: REDE LK DE POSTOS LTDA.Objeto: 34.026,20 lts. Óleo Diesel Valor Total: R$ 70.774,49Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente ao abastecimento.Assinatura: 30/11/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOProcesso nº 429/12 - Pregão Presencial nº 012/12A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que foi revogada a licitação acima mencionada, com funadamento no teor do artigo 49, caput, da Lei 8.666/93, tendo como principio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, cujo objeto é a aquisição de 003 un. caminhões e 005 un. compactadores.Assinatura da revogação: 03/12/2012Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOProcesso nº 1847/12 - Pregão Presencial nº 003/12A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que foi revogada a licitação acima mencionada, com funadamento no teor do artigo 49, caput, da Lei 8.666/93, tendo como principio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância, para os setores da Coleta de Lixo e Aterro Sanitário.Assinatura da revogação: 03/12/2012Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.


Atendendo ao disposto o artigo 5º da Lei 8.666/93 e suas alterações, a EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, através de sua Contabilidade, pública as justificativas para quebra da ordem cronológica de pagamento, referente o mês de NOVEMBRO/2012 :Informamos que no mês de Novembro/2012 não houve pagamentos fora da ordem cronológica.Bauru, 08 de Dezembro de 2012.João Carlos TascinContador – EMDURB.CRC nº 1SP119378/0-0

Em cumprimento ao previsto na Lei Municipal 4.392/99, vem publicar o custo com os serviços referente o mês de Novembro de 2012, a seguir descritos:Processo nº 4059/12 - Pregão Registro de Preços nº 018/12 Contratada: Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda.Objeto: Refeições em marmitex para funcionários da EMDURB.Valor: R$ 16.101,59Processo nº 6537/11 - Pregão Registro de Preços nº 033/11 Contratada: C.R. DOS SANTOS BORRACHARIA EPP.Objeto: Prestação de serviços de borracharia, destinado a atender aos veículos da frota da EMDURB.Valor: R$ 21.635,39Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da Comissão de Licitação.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/11Processo nº 6384/11 - Pregão Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Contratada: COFILUB COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA.Objeto: Eventual aquisição de: 02- 072 Lts.Óleo lubrificante 5W30, (marca YPF); 05- 144 Lts.Óleo lubrificante 5W40, (marca YPF); 06- 800 Kg. Estopa 2a, (marca Estoval); 10- 800 Lts.Óleo SAE 90 para cambio e diferencial, (marca Petrobrás); 11- 600 kg. Graxa rolamento, (marca Petrobrás); 18-1.000 Lts.Óleo lubrificante para diferencial API GL-5 (marca Petrobrás). Previsão para 12 (doze) meses. Valores unitários: 02- R$ 14,20, totalizando R$ 1.022,40; 05- R$ 14,89, totalizando R$ 2.144,16; 06- R$ 1,55, totalizando R$ 1.240,00; 10- R$ 7,38, totalizando R$ 5.904,00; 11- R$ 9,80, totalizando R$ 5.880,00; 18- R$ 7,38, totalizando R$ 7.380,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 13/12/11Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/11Processo nº 6384/11 - Pregão Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Contratada: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP.Objeto: Eventual aquisição de: 03- 120 Lts. Óleo lubrificante para moto 4 tempos 20W50, (marca BR); 04- 600 Frs. Óleo lubrificante, 2 tempos (frascos de 500 ml), (marca BR); 07- 13.000 Lts. Óleo hidráulico 68, (marca Texaco); 08- 1.000 Frs. Óleo ATF para transmissão automática, ( marca BR); 09- 1.000 Lts. Óleo SAE 30 para motor diesel, (marca BR); 13- 800 Lts. Óleo lubrificante SAE 50, (marca BR); 14-600 Lts. Óleo para diferencial SAE – 140, (marca BR). Previsão para 12 (doze) meses. Valores unitários: 03- R$ 7,66. totalizando R$ 919,20; 04- R$ 4,70, totalizando R$ 2.820,00; 07- R$ 6,98, totalizando R$ 90.740,00; 08- R$ 4,95, totalizando R$ 4.950,00; 09- R$ 5,98, totalizando R$ 5.980,00; 13- R$ 6,48, totalizando R$ 5.184,00; 14- R$ 7,48, totalizando R$ 4.488,00.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 13/12/11Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/11Processo nº 6384/11 - Pregão Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Contratada: FERRARINI COMÉRCIO PEÇAS PARA TRATORES LTDA.Objeto: Eventual aquisição de: 15- 120 Frs. Óleo de embreagem/freio Dot 4, (marca Radnaq) e 17- 7.000 Lts. Óleo lubrificante 15 W 40 motor diesel, (marca Petronas). Período 12 (doze) meses.Valor Unitário: item 15- R$ 7,10, totalizando R$ 852,00; valor unitário item 17- R$ 6,91, totalizando R$ 48.370,00.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 13/12/11Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/11Processo nº 6384/11 - Pregão para Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Compromissária: COBAUTO COMERCIAL BAURU AUTOMOTIVOS LTDA.Objeto: Eventual aquisição de: 01- 220 Lts.Óleo lubrificante 20W 50,(marca Total); 12- 800 Lts.Óleo motor diesel SAE 40, (marca Total); 16-800 Lts.Óleo de múltiplas aplicações para tratores, (marca Total). Período 12 (doze) meses.Valor Unitário: item 01- R$ 6,85. Totalizando R$ 1.507,00Valor Unitário: item 12- R$ 5,60. Totalizando R$ 4.480,00Valor Unitário: item 16- R$ 7,89. Totalizando R$ 6.312,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do recebimento do objeto, do mês subsequente ao fornecimento.Assinatura: 13/12/11 Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/12Processo nº 725/12 - Pregão Registro de Preços nº 001/12Contratante: EMDURB. Compromissária: GRL – Locação de Máquina LTDA ME.Objeto: 2.000 (duas mil horas) de Locação de trator de esteira, com potência entre 150 HP ou superior, com largura da lâmina entre 3.160 a 3.690 mm, peso operacional entre 16.640 a 20.000 Kg, com operador, combustível e manutenção da máquina, para operação no Aterro Sanitário de Bauru. Previsão 12 (doze) meses.Valor/hora R$ 140,50 (cento e quarenta reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais)Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente a prestação do serviço.Assinatura: 28/03/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/12Processo nº 4679/12 - Pregão Registro de Preços nº 026/12 Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA EPP.Objeto: Locação estimada de: 01- 2.600 horas Locação de máquina pá carregadeira; 02- 6.500 horas Locação de máquina trator de esteira; 04- 10.000 horas Locação de caminhões basculantes. OBS: com operador, combustivel e manutenção por conta da empresa vencedora. Periodo 12 (doze) meses.Valores: item 01 o valor/horas de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); para o item 02 com o valor/horas de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), totalizando R$ 968.500,00 (novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais) e para o item 04 com o valor/horas de R$ 59,00 (cinquenta e nove rais), totalizando R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais).Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente a prestação de serviço.Assinatura: 17/09/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/12Processo nº 4679/12 - Pregão Registro de Preços nº 026/12 Contratante: EMDURB. Contratada: MARIANE BERTOLIN EIRELI EPP.Objeto: Locação estimada de: 1.800 horas Locação de máquina retroescavadeira. OBS: com operador, combustivel e manutenção por conta da empresa vencedora. Periodo 12 (doze) meses.Valor/horas: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente a prestação de serviço.Assinatura:17/09/12Bauru, 08 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/11Processo nº 4363/11 - Pregão Registro de Preços nº 019/11Contratante: EMDURB. Contratada: K.S. COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA EPP.Objeto: Eventual aquisição de: 01- 1.500 Un. Tachão Bidirecional Amarelo; 04- 3.000 Un. Tachão Monodirecional Branco; 05- 500 Kg Massa plástica – Adesivo para tachão em embalagens de 01 kg com respectivo catalizador. Previsão para 12 (doze) meses. Valor Unitário: 01- R$ 9,90, totalizando R$ 14.850,00; 04- R$ 8,90, totalizando R$ 26.700,00; 05- R$ 5,40, totalizando R$ 2.700,00 Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega. Assinatura: 29/11/11Bauru, 08 de Dezembro de 2012. Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/11Processo nº 4363/11 - Pregão Registro de Preços nº 019/11Contratante: EMDURB. Contratada: SINASP SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA ME. Objeto: Eventual aquisição de: 02- 8.000 Un. Selo para prender fita de aço galvanizado ¾, com trava; 03- 616 Kg. Fita de Aço Galvanizado, medida ¾ de polegada. Previsão para 12 (doze) meses. Valor Unitário: 02- R$ 0,15, totalizando R$ 1.200,00; 03- R$ 9,00, totalizando R$ 5.544,00. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega. Assinatura: 29/11/11Bauru, 08 de Dezembro de 2012. Presidente da EMDURB.


FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes CamposPresidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Funda-cional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

[email protected]@[email protected]@funprevbauru.com.br

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FUNPREVTermina no próximo dia 13 de dezembro o recadastramento que é feito anualmente pela Funprev, sendo imprescindível para a prova de vida de todos os seus beneficiários, evitando desta forma eventuais fraudes no sistema de previdência municipal. Dependentes pensionistas menores de 21 anos devem comparecer munidos de RG, CPF e Certidão de Nascimento. Os documentos necessários para o recadastramento, que deve ser feito de forma presencial (pessoalmente) pelos aposentados e pensionistas são RG, CPF, e holerite e comprovante de residência atualizados. A Funprev tem cerca de 2.400 beneficiários, entre aposentados e pensionistas. O não comparecimento ao recadastramento anual na Funprev/Bauru, entre os dias 12 de novembro e 13 de dezembro, implicará na suspensão do pagamento e vale-compras, informa a Fundação de Previdência Municipal. O aposentado ou pensionista que por motivo de doença ou invalidez, esteja “acamado” e não possua condições de locomover-se, deverá comunicar a FUNPREV pelo telefone (14) 3223-7071- Ramal 207 e as Assistentes Sociais vão até o local. Data : 12/11 a 13/12/2012 Horário: 8h às 11h30 e das 13h às 16h30 Local: Rua Rio Branco 19-31 - Altos da Cidade/ Bauru

RELAÇÃO DOS ATUAIS FUNDOS DE INVESTIMENTO E ENQUADRAMENTO CONFORME RESOLUÇÃO 3.922/10 BACEN

INSTITUIÇÃO FUNDOS VALOR (R$) CATEGORIA Enquadramento % DE NOSSA CARTEIRA

LIMITE DA RESOLUÇÃO

BANCO BRADESCO S/A Bradesco IRF-M1 31.359.808,52 Renda Fixa - IRF-M1 Artigo 7º, Inciso III 10,09% ATÉ 80%

BANCO DO BRASIL S/A BB RPPS RF IRF-M1 Títulos Públicos 21.707.362,35Renda Fixa - IMA/IRF-M1 Artigo 7º, Inciso I, Alinea b 21,87% ATÉ 100%BANCO ITAÚ S.A. Itaú soberano IRF-M1 Títulos Públicos 7.094.708,51

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Caixa FI BRASIL IRF-M1 Títulos Públicos 39.181.949,75 BANCO HSBC BANK BRASIL S/A HSBC FI Renda Fixa Ativo Regimes Próprios 35.725.940,64 Renda Fixa-IMA GERAL Artigo 7º, Inciso IV 18,20% ATÉ 30%BANCO BRADESCO S.A. Bradesco IMA-GERAL 20.825.149,53 Artigo 7º, Inciso III ATÉ 80% BANCO DO BRASIL S/A BB RPPS Atuarial Moderado FI RF Previdenciário 15.342.261,24 Renda Fixa - IMA Artigo 7º, Inciso III 4,94% ATÉ 80% CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Caixa FI Brasil IMA-B Títulos Públicos Renda Fixa 25.567.531,81 Artigo 7º, Inciso I, Alinea b

24,45% ATÉ 100%BANCO ITAÚ S/A Itaú Institucional Inflação FIC Renda Fixa 14.504.993,54 Artigo 7º, Inciso I, Alinea bBANCO BRADESCO S/A Bradesco IMA B Títulos Públicos Renda Fixa 35.916.545,43 Renda Fixa - IMA-B Artigo 7º, Inciso I, Alinea b 0,00

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A BCSUL Verax CPP Aberto 360 FIDC 9.157.510,17 Renda Fixa-FIDC ABERTO Artigo 7º, Inciso VI 3,98% ATÉ 15%BANCO RURAL S/A. RURAL Premium FIDC 3.200.106,66 Artigo 7º, Inciso VI

TOTAL NO SEGMENTO RENDA FIXA 259.583.868,15 83,53%

ATÉ 30%

BANCO ITAÚ S/A Itau Institucional Ibovespa Ações FI 850.120,39

Renda Variável - AÇÕES

Artigo 8º, Inciso I

12,77%

BANCO DO BRASIL S/A BB Indexado IBOVESPA FIC Ações 1.965.312,84 Artigo 8º, Inciso ICAIXA ECONÔMICA FEDERAL Caixa Brasil IBX 50 FI Ações 2.517.259,49 Artigo 8º, Inciso ISCHRODER Schroder IBRX 50 FI Ações Previdenciário 3.879.521,18 Artigo 8º, Inciso IBANCO ITAÚ S/A Itaú RPI Ações Ibovespa 2.562.090,47 Artigo 8º, Inciso IMETA ASSET Meta Valor FI Ações 4.962.900,68 Artigo 8º, Inciso IBANCO SANTANDER S/A Santander Institucional FI Ações 3.970.560,83 Artigo 8º, Inciso IBANCO HSBC BANK BRASIL S/A HSBC FIC Ações Regimes de Previdência 2.149.616,51 Artigo 8º, Inciso IMAPFRE INVESTIMENTOS MAPFRE Ações 2.234.095,89 Artigo 8º, Inciso IIIBANCO BRADESCO S/A Bradesco FIA Previdenciário Governança Corporativa 1.993.870,99 Artigo 8º, Inciso IIIBANCO BRADESCO S/A Bradesco FIA Infra-Estrutura 2.193.524,93 Artigo 8º, Inciso IIIBANCO DO BRASIL S/A BB Regime Próprio Governança FI Ações Previdenciário 10.395.063,82 Artigo 8º, Inciso IIIBANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Caixa Brasil Capital Protegido FI Multimercado 2.577.754,44 Renda Variável/

Multimercado

Artigo 8º,Inciso IV3,71%BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Caixa Brasil IPCA VII Crédito Privado Multimercado 7.139.695,60 Artigo 8º, Inciso IV

META ASSET Meta Plus FIM FI Multimercado 1.810.348,72 Artigo 8º,Inciso IV

TOTAL NO SEGMENTO RENDA VARIÁVEL 51.201.736,78 16,47%TOTAL GERAL 310.785.604,93 100,00%

OBS: OS SALDOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM NEGRITO E SUBLINHADO NÃO ESTÃO ATUALIZADOS Saldo em 30/11/2012.

Diogo Nunes Pereira Luiz Gustavo Peres Macedo Gilson Gimenes CamposEconomista - FUNPREV Diretor da Divisão Financeira Presidente - FUNPREVCORECON 33.492 Economista - FUNPREV CORECON 32.356

[email protected]@funprevbauru.com.br

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Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.


DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

01 de Novembro de 2012 14 de Novembro de 2.012 R$ 29 de Novembro de 2012 R$ Saldo Anterior R$ 308.986.201,62 Saldo Anterior R$ 313.096.664,09 Saldo Anterior R$ 313.028.396,49 Receita R$ - Receita R$ 37,49 Receita R$ 1.704.230,92 Despesa R$ - Despesa R$ 1.231,99 Despesa R$ 6.153.093,58 Saldo Disponivel R$ 308.986.201,62 Saldo Disponivel R$ 313.095.469,59 Saldo Disponivel R$ 308.579.533,83

05 de Novembro de 2.012 R$ 19 de Novembro de 2.012 R$ 30 de Novembro de 2012 R$ Saldo Anterior R$ 308.986.201,62 R$ 313.095.469,59 Saldo Anterior R$ 308.579.533,83 Receita R$ 1.690,07 Receita R$ - Receita R$ 3.894.667,19 Despesa R$ 293.909,67 Despesa R$ 34.136,82 Despesa R$ - Saldo Disponivel R$ 308.693.982,02 Saldo Disponivel R$ 313.061.332,77 Saldo Disponivel R$ 312.474.201,02

06 de Novembro de 2.012 R$ 21 de Novembro de 2.012 R$ Saldo Anterior R$ 308.693.982,02 Saldo Anterior R$ 313.061.332,77 Receita R$ - Receita R$ 677.882,20 Despesa R$ 4.000,00 Despesa R$ 1.437.851,55 Saldo Disponivel R$ 308.689.982,02 Saldo Disponivel R$ 312.301.363,42

07 de Novembro de 2.012 R$ 22 de Novembro de 2.012 R$ Saldo Anterior R$ 308.689.982,02 Saldo Anterior R$ 312.301.363,42 Receita R$ 101.055,66 Receita R$ 734.892,93 Despesa R$ 647.037,08 Despesa R$ 5.268,31 Saldo Disponivel R$ 308.144.000,60 Saldo Disponivel R$ 313.030.988,04

08 de Novembro de 2.012 R$ 23 de Novembro de 2.012 R$ Saldo Anterior R$ 308.144.000,60 Saldo Anterior R$ 313.030.988,04 Receita R$ 211,52 Receita R$ - Despesa R$ 15.178,04 Despesa R$ - Saldo Disponivel R$ 308.129.034,08 Saldo Disponivel R$ 313.030.988,04

09 de Novembro de 2.012 R$ 26 de Novembro de 2.012 R$ Saldo Anterior R$ 308.129.034,08 Saldo Anterior R$ 313.030.988,04 Receita R$ 4.989.122,73 Receita R$ - Despesa R$ 4.019,10 Despesa R$ 1.780,05 Saldo Disponivel R$ 313.114.137,71 Saldo Disponivel R$ 313.029.207,99

12 de Novembro de 2.012 R$ 27 de Novembro de 2.012 R$ Saldo Anterior R$ 313.114.137,71 Saldo Anterior R$ 313.029.207,99 Receita R$ 2.311,51 Receita R$ - Despesa R$ 1.839,61 Despesa R$ 809,06 Saldo Disponivel R$ 313.114.609,61 Saldo Disponivel R$ 313.028.398,93

13 de Novembro de 2.012 R$ 28 de Novembro de 2.012 R$ Saldo Anterior R$ 313.114.609,61 Saldo Anterior R$ 313.028.398,93 Receita R$ - Receita R$ - Despesa R$ 17.945,52 Despesa R$ 2,44 Saldo Disponivel R$ 313.096.664,09 Saldo Disponivel R$ 313.028.396,49

Bauru, 08 de Dezembro de 2.012

Andrei Quaggio dos Santos Luiz Gustavo Peres Macedo Gilson Gimenes CamposChefe Seção de Contab/Orçam Diretor da Divisão Financeira PresidenteControlador Interno TCE-SP Economista I FunprevContador I Funprev Corecon 32.356 Crc 1SP219939/O-8

Divisão Financeira

Balancete Novembro de 2.012

_--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |

| Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru |

| |

| Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria |

| |

| DATA 05/12/2012 Balancete Analitico - 11 / 2012 Pagina 1 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Receita |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | |

|1.0.0.0.00.00.000| | |RECEITAS CORRENTES | | | | |

| | | | | | | | |

|1.2.0.0.00.00.000| | |RECEITA DE CONTRIBUICOES | | | | |

| | | | | | | | |

|1.2.1.0.00.00.000| | |CONTRIBUICOES SOCIAIS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.2.1.0.29.00.000| | |CONTRIB.P/O REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO | | | | |

| | | | | | | | |

|1.2.1.0.29.07.000| | |CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | | | | |

|1.2.1.0.29.07.001| 04 |6120000|contrib. servidor ativo - pmb | 1.665.262,07| 17.667.279,01| 19.045.300,00| 1.378.020,99|

|1.2.1.0.29.07.002| 04 |6120000|contrib. servidor - dae | 177.962,20| 1.916.911,49| 2.454.506,50| 537.595,01|

|1.2.1.0.29.07.003| 04 |6120000|contrib. servidor ativo - cmb | 29.003,68| 310.291,31| 357.000,00| 46.708,69|

|1.2.1.0.29.07.004| 04 |6120000|contrib. servidor ativo - funprev | 9.456,04| 105.803,29| 148.743,00| 42.939,71|

|1.2.1.0.29.07.005| 04 |6120000|contrib. servidor ativo - aux.pmb | 19.844,19| 188.585,34| 180.000,00| -8.585,34|

|1.2.1.0.29.07.006| 04 |6120000|contrib. servidor ativo -dae aux.doenca | 1.780,62| 26.221,00| 30.000,00| 3.779,00|

|1.2.1.0.29.07.007| 04 |6120000|contr.serv.ativo aux.doenca cmb | 0,00| 125,06| 9.000,00| 8.874,94|

|1.2.1.0.29.07.008| 04 |6120000|contr.serv.ativo aux.doenca funprev | 133,92| 1.405,82| 100,00| -1.305,82|


|1.2.1.0.29.07.009| 04 |6120000|contr.serv.ativo civil exerc.anteriores | 0,00| 0,00| 577,00| 577,00|

| | | | | | | | |

|1.2.1.0.29.09.000| | |CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA | | | | |

|1.2.1.0.29.09.001| 04 |6120000|contrib. servidor inativo civil | 95.133,00| 1.009.425,11| 700.000,00| -309.425,11|

| | | | | | | | |

|1.2.1.0.29.11.000| | |CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA | | | | |

|1.2.1.0.29.11.001| 04 |6120000|contrib. pensionista civil - pmb | 2.142,01| 34.242,96| 30.000,00| -4.242,96|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL CONTRIBUICOES SOCIAIS | 2.000.717,73| 21.260.290,39| 22.955.226,50| 1.694.936,11|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL RECEITA DE CONTRIBUICOES | 2.000.717,73| 21.260.290,39| 22.955.226,50| 1.694.936,11|

| | | | | | | | |

|1.3.0.0.00.00.000| | |RECEITA PATRIMONIAL | | | | |

| | | | | | | | |

|1.3.1.0.00.00.000| | |RECEITAS IMOBILIARIAS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.3.1.1.00.00.000| | |ALUGUEIS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.3.1.1.01.00.000| | |ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS | | | | |

|1.3.1.1.01.00.004| 04 |6000001|alugueis urbanos funprev | 0,00| 0,00| 22.000,00| 22.000,00|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL RECEITAS IMOBILIARIAS | 0,00| 0,00| 22.000,00| 22.000,00|

| | | | | | | | |

|1.3.2.0.00.00.000| | |RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.3.2.1.00.00.000| | |JUROS DE TITULOS DE RENDA | | | | |

| | | | | | | | |

|1.3.2.1.01.00.000| | |JUROS DE TITULOS DE RENDA-RECURSOS VINCULADOS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.3.2.1.02.00.000| | |JUROS DE TITULOS DE RENDA-RECURSOS NAO VINCULADOS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.3.2.8.00.00.000| | |REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS | | | | |

|1.3.2.8.10.00.000| 04 |6000001|remuneracao dos investimentos do rpps renda fixa | 1.412.646,70| 40.275.168,74| 21.000.000,00| -19.275.168,74|

| | | | | | | | |

|1.3.2.8.20.00.000| | |REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL | | | | |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |


| |


|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|1.3.2.8.20.00.001| 04 |6000001|remun.dos investimentos do rpps renda variavel | 651.271,68| 4.177.577,95| 4.850.000,00| 672.422,05|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 2.063.918,38| 44.452.746,69| 25.850.000,00| -18.602.746,69|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL RECEITA PATRIMONIAL | 2.063.918,38| 44.452.746,69| 25.872.000,00| -18.580.746,69|

| | | | | | | | |

|1.6.0.0.00.00.000| | |RECEITA DE SERVICOS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.6.0.0.13.00.000| | |SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | | | |

|1.6.0.0.13.01.000| 04 |6000001|servicos de inscricao em concursos publicos | 0,00| 475,00| 3.600,00| 3.125,00|

|1.6.0.0.13.07.000| 04 |6000001|servicos de fotocopias e/ou copias heliograficas | 0,00| 0,00| 1.200,00| 1.200,00|

| | | | | | | | |

|1.6.0.0.13.99.000| | |OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | | | |

|1.6.0.0.13.99.001| 04 |6000001|receb.de consiguinacoes 2011 | 3.395,86| 44.520,16| 165.000,00| 120.479,84|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL RECEITA DE SERVICOS | 3.395,86| 44.995,16| 169.800,00| 124.804,84|

| | | | | | | | |

|1.9.0.0.00.00.000| | |OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | |

| | | | | | | | |

|1.9.1.0.00.00.000| | |MULTAS E JUROS DE MORA | | | | |

| | | | | | | | |

|1.9.1.2.00.00.000| | |MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES | | | | |

| | | | | | | | |

|1.9.1.2.29.00.000| | |MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB.P/O RPPS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.9.1.2.29.02.000| | |MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTR.SERVIDOR P/O RPPS | | | | |

|1.9.1.2.29.02.001| 04 |6000001|multa e juros de mora contr.serv.facultativo | 0,00| 0,00| 1.100,00| 1.100,00|

| | | | | | | | |

|1.9.1.9.00.00.000| | |MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | | | | |

| | | | | | | | |

|1.9.1.9.27.00.000| | |MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS | | | | |

|1.9.1.9.27.00.001| 04 |6000001|multas e juros previstas em contratos | 0,00| 0,00| 1.100,00| 1.100,00|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL MULTAS E JUROS DE MORA | 0,00| 0,00| 2.200,00| 2.200,00|


| | | | | | | | ||1.9.2.0.00.00.000| | |INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | || | | | | | | | ||1.9.2.1.00.00.000| | |INDENIZACOES | | | | || | | | | | | | ||1.9.2.1.99.00.000| | |OUTRAS INDENIZACOES | | | | ||1.9.2.1.99.00.001| 04 |6000001|outras indenizacoes | 0,00| 0,00| 1.100,00| 1.100,00|| | | | | | | | ||1.9.2.2.00.00.000| | |RESTITUICOES | | | | || | | | | | | | ||1.9.2.2.10.00.000| | |COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS | | | | ||1.9.2.2.10.02.000| 04 |6120000|comp.financeiras entre rgps e rpps-parcelamentos | 98.483,34| 1.099.743,45| 2.520.000,00| 1.420.256,55|| | | | | | | | ||1.9.2.2.99.00.000| | |OUTRAS RESTITUICOES | | | | ||1.9.2.2.99.00.001| 04 |6000001|outras restituicoes | 1.738,77| 40.663,48| 31.000,00| -9.663,48|| | | | | || | | | | || | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru || || Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria || || DATA 05/12/2012 Balancete Analitico - 11 / 2012 Pagina 3 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || | | |TOTAL INDENIZACOES E RESTITUICOES | 100.222,11| 1.140.406,93| 2.552.100,00| 1.411.693,07|| | | | | | | | ||1.9.9.0.00.00.000| | |RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | | | | || | | | | | | | ||1.9.9.0.02.00.000| | |RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS | | | | ||1.9.9.0.02.01.000| 04 |6000001|honorarios de advogados | 0,00| 4.178,39| 1.500,00| -2.678,39|| | | | | | | | ||1.9.9.0.99.00.000| | |OUTRAS RECEITAS | | | | ||1.9.9.0.99.00.002| 04 |6000001|receitas eventuais | 0,00| 209,97| 1.000,00| 790,03|| | | | | | | | || | | |TOTAL RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 0,00| 4.388,36| 2.500,00| -1.888,36|| | | | | | | | || | | |TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 100.222,11| 1.144.795,29| 2.556.800,00| 1.412.004,71|| | | | | | | | || | | |TOTAL RECEITAS CORRENTES | 4.168.254,08| 66.902.827,53| 51.553.826,50| -15.349.001,03|| | | | | | | | ||7.0.0.0.00.00.000| | |RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | | || | | | | | | | ||7.2.0.0.00.00.000| | |RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) | | | | || | | | | | | | ||7.2.1.0.00.00.000| | |CONTRIBUICOES SOCIAIS (I-O) | | | | || | | | | | | | ||7.2.1.0.29.00.000| | |CONTR.P/O REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I-O) | | | | || | | | | | | | ||7.2.1.0.29.01.000| | |CONTRIBUICAO PATRONAL P/O RPPS (I-O) | | | | ||7.2.1.0.29.01.001| 04 |6110000|contr.patr.pmb - serv. ativ | 3.327.031,24| 35.227.809,21| 37.425.303,63| 2.197.494,42||7.2.1.0.29.01.002| 04 |6110000|contr.patr.dae - serv. ativo | 355.924,38| 3.838.926,83| 5.026.600,00| 1.187.673,17||7.2.1.0.29.01.003| 04 |6110000|contr.patr.cmb - serv. ativo | 58.007,31| 613.428,57| 872.376,87| 258.948,30||7.2.1.0.29.01.004| 04 |6110000|contr.patr.funprev- serv. ativo civil | 18.912,11| 211.606,95| 300.000,00| 88.393,05||7.2.1.0.29.01.005| 04 |6110000|contr.patr.serv.at.exerc.anteriores | 242.681,16| 242.681,16| 1.157,00| -241.524,16||7.2.1.0.29.01.006| 04 |6110000|contr.patr.aux.doenca pmb | 249.191,76| 249.191,76| 360.000,00| 110.808,24||7.2.1.0.29.01.007| 04 |6110000|contr.patr.aux.doenca dae | 4.370,57| 50.099,77| 60.000,00| 9.900,23||7.2.1.0.29.01.008| 04 |6110000|contr.patr.aux.doenca cmb | 0,00| 250,12| 18.000,00| 17.749,88||7.2.1.0.29.01.009| 04 |6110000|contr.patr.aux.doenca funprev | 267,83| 803,49| 100,00| -703,49|| | | | | | | | ||7.2.1.0.29.15.000| | |CONTRIB.PREVIDENC.EM REGIME DE PARC.DEBITOS (I-O) | | | | ||7.2.1.0.29.15.001| 04 |6110000|parc.divida previdenciaria pmb | 957.955,19| 10.426.293,01| 11.986.000,00| 1.559.706,99||7.2.1.0.29.15.002| 04 |6110000|parc.divida previd.dae | 102.706,94| 1.100.966,78| 1.200.000,00| 99.033,22|| | | | | | | | || | | |TOTAL CONTRIBUICOES SOCIAIS (I-O) | 5.317.048,49| 51.962.057,65| 57.249.537,50| 5.287.479,85|| | | | | | | | || | | |TOTAL RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) | 5.317.048,49| 51.962.057,65| 57.249.537,50| 5.287.479,85|| | | | | | | | ||7.9.0.0.00.00.000| | |OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I-O) | | | | || | | | | | | | ||7.9.4.0.00.00.000| | |RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DECORRENTE DE APORTES | | | | ||7.9.4.0.00.00.001| 04 |6000001|rec.aportes deficit pmb e cmb | 709.406,95| 7.471.126,10| 7.814.300,00| 343.173,90||7.9.4.0.00.00.003| 04 |6000001|rec.aportes deficit.dae | 76.375,68| 819.532,09| 900.000,00| 80.467,91|| | | | | || | | | | || | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |



| |


|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DECORRENTE DE APORTES | 785.782,63| 8.290.658,19| 8.714.300,00| 423.641,81|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I-O) | 785.782,63| 8.290.658,19| 8.714.300,00| 423.641,81|

| | | | | | | | |

| | | |TOTAL RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | 6.102.831,12| 60.252.715,84| 65.963.837,50| 5.711.121,66|

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| TOTAL GERAL DA RECEITA | 10.271.085,20| 127.155.543,37| 117.517.664,00| -9.637.879,37|

| | | | | |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- _---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |

| DATA 05/12/2012 Movimentacao Extraorcamentaria - Balancete Sintetico - 11 / 2012 Pagina 1 |

| |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | RECEITA | DESPESA |

| Codigo | Especificacao |-----------------------------------------------------------------------------------|

| | | No Mes | No Ano | No Mes | No Ano |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | RESTOS A PAGAR | | | | |

| | Restos a Pagar 2011 | | | 0,00 | 15.888,39 |

| | TOTAL RESTOS A PAGAR | | | 0,00 | 15.888,39 |

| | | | | | |

| 4.0.00 | CONSIGNACOES | | | | |

| 4.1.00 | CONSIGNATARIOS DIVERSOS | | | | |

| 4.1.02 | sindicatos / entidades representativas de clas | 30.892,39 | 327.442,74 | 31.276,26 | 324.866,51 |

| 4.1.03 | pensao alimenticia | 28.998,44 | 311.101,79 | 28.998,44 | 311.101,79 |

| 4.1.04 | planos de previdencia e assistencia medica | 2.977,93 | 35.085,42 | 3.101,94 | 35.072,96 |

| 4.1.07 | convenios | 468.734,51 | 4.767.523,80 | 456.488,62 | 4.693.924,05 |

| 4.1.99 | outros consignatarios | 126.501,56 | 1.355.648,18 | 130.141,69 | 1.340.477,10 |

| | | | | | |

| | TOTAL CONSIGNATARIOS DIVERSOS | 658.104,83 | 6.796.801,93 | 650.006,95 | 6.705.442,41 |

| 4.2.00 | TESOURO NACIONAL | | | | |

| 4.2.01 | imposto sobre a renda retido na fonte - irrf | 304.154,19 | 3.256.023,42 | 312.778,83 | 3.247.519,37 |

| | | | | | |

| | TOTAL TESOURO NACIONAL | 304.154,19 | 3.256.023,42 | 312.778,83 | 3.247.519,37 |

| 4.3.00 | TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL | | | | |

| 4.3.01 | iss | 50,85 | 1.048,58 | 98,25 | 1.087,75 |

| | | | | | |

| | TOTAL TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL | 50,85 | 1.048,58 | 98,25 | 1.087,75 |

| | | | | | |

| | TOTAL CONSIGNACOES | 962.309,87 | 10.053.873,93 | 962.884,03 | 9.954.049,53 |

| | | | | | |

| | | | | | |

| 9.0.00 | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES | | | | |

| 9.3.00 | REPASSES PREVIDENCIARIOS - PLANO PREVIDENCIARI | | | | |

| 9.3.03 | outros aportes | 872.707,15 | 1.572.296,16 | 1.437.851,55 | 1.437.851,55 |

| | | | | | |

| | TOTAL REPASSES PREVIDENCIARIOS - PLANO PREVIDENCIARI | 872.707,15 | 1.572.296,16 | 1.437.851,55 | 1.437.851,55 |

| | | | | | |

| | | | | | |

| | TOTAL TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES | 872.707,15 | 1.572.296,16 | 1.437.851,55 | 1.437.851,55 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

TOTAL GERAL | 1.835.017,02 | 11.626.170,09 | 2.400.735,58 | 11.407.789,47 |

-----------------------------------------------------------------------------------

_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru CONAM |

| |

| BALANCETE SINTETICO DA DESPESA EMPENHADA POR ELEMENTO |

| |

| DATA 05/12/2012 Mes : 11 / 2012 Pagina 1 |

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Economica | Descricao | No Mes | % | No Ano | % | Dotacao | % | Saldo | % |

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|3.0.00.00.00| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | |

|3.1.00.00.00| pessoal e encargos sociais | | | | | | | | |

|3.1.90.00.00| aplicacoes diretas | | | | | | | | |

|3.1.90.01.00| aposentadorias, reserva remunerada e ref| 8.000.000,00 | 99,25| 60.250.467,74 | 77,80| 70.000.000,00 | 59,56| 9.749.532,26 | 24,32|

|3.1.90.03.00| pensoes | 0,00 | 0,00| 11.400.531,32 | 14,72| 12.000.000,00 | 10,21| 599.468,68 | 1,49|

|3.1.90.05.00| outros beneficios previdenciarios | 66,00 | 0,00| 2.968.793,25 | 3,83| 3.375.000,00 | 2,87| 406.206,75 | 1,01|

|3.1.90.11.00| vencimentos e vantagens fixas - pessoal | 92,39 | 0,00| 1.391.966,35 | 1,79| 1.985.000,00 | 1,68| 593.033,65 | 1,47|

|3.1.90.16.00| outras despesas variaveis - pessoal civi| 0,00 | 0,00| 2.735,37 | 0,00| 10.000,00 | 0,00| 7.264,63 | 0,01|

|3.1.90.91.00| sentencas judiciais | 16.545,52 | 0,20| 125.757,98 | 0,16| 400.000,00 | 0,34| 274.242,02 | 0,68|

|3.1.91.00.00| apl. direta decorrente de oper. intra-or| | | | | | | | |


|3.1.91.13.00| obrigacoes patronais (i-o) | 35.000,00 | 0,43| 235.000,00 | 0,30| 300.000,00 | 0,25| 65.000,00 | 0,16|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 8.051.703,91 | 99,89| 76.375.252,01 | 98,62| 88.070.000,00 | 74,94| 11.694.747,99 | 29,18|

| | | | | | | | | | |

|3.3.00.00.00| outras despesas correntes | | | | | | | | |

|3.3.20.00.00| transferencias a uniao | | | | | | | | |

|3.3.20.01.00| aposentadorias, reserva remunerada e ref| 0,00 | 0,00| 6.000,00 | 0,00| 7.000,00 | 0,00| 1.000,00 | 0,00|

|3.3.20.03.00| pensoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 2.000,00 | 0,00| 2.000,00 | 0,00|

|3.3.20.92.00| despesas de exercicios anteriores | 0,00 | 0,00| 16.848,05 | 0,02| 17.000,00 | 0,01| 151,95 | 0,00|


|3.3.90.30.00| material de consumo | 1.539,65 | 0,01| 70.751,19 | 0,09| 171.500,00 | 0,14| 100.748,81 | 0,25|

|3.3.90.35.00| servicos de consultoria | 0,00 | 0,00| 7.000,00 | 0,00| 7.200,00 | 0,00| 200,00 | 0,00|

|3.3.90.36.00| outros servicos de terceiros - pessoa fi| 0,00 | 0,00| 144.502,92 | 0,18| 158.000,00 | 0,13| 13.497,08 | 0,03|

|3.3.90.39.00| outros servicos de terceiros - pessoa ju| 7.177,00 | 0,08| 774.934,55 | 1,00| 998.749,00 | 0,84| 223.814,45 | 0,55|

|3.3.90.47.00| obrigacoes tributarias e contributivas | 0,00 | 0,00| 18.944,68 | 0,02| 30.000,00 | 0,02| 11.055,32 | 0,02|

|3.3.90.91.00| sentencas judiciais | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 10.000,00 | 0,00| 10.000,00 | 0,02|

|3.3.91.00.00| apl. direta decorrente de oper. intra-or| | | | | | | | |

|3.3.91.39.00| outros servicos de terceiros-pes.juridic| 0,00 | 0,00| 2.500,00 | 0,00| 2.500,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 8.716,65 | 0,10| 1.041.481,39 | 1,34| 1.403.949,00 | 1,19| 362.467,61 | 0,90|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 8.060.420,56 |100,00| 77.416.733,40 | 99,96| 89.473.949,00 | 76,13| 12.057.215,60 | 30,08|

| | | | | | | | | | |

|4.0.00.00.00| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | |

|4.4.00.00.00| investimentos | | | | | | | | |


|4.4.90.51.00| obras e instalacoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 157.500,00 | 0,13| 157.500,00 | 0,39|

|4.4.90.52.00| equipamentos e material permanente | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 300.000,00 | 0,25| 274.293,50 | 0,68|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 457.500,00 | 0,38| 431.793,50 | 1,07|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 457.500,00 | 0,38| 431.793,50 | 1,07|

| | | | | | | | | | |

|9.0.00.00.00| RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP| | | | | | | | |

|9.9.00.00.00| reserva de contingencia ou reserva do rp| | | | | | | | |

|9.9.99.00.00| reserva de contingencia ou reserva do rp| | | | | | | | |

|9.9.99.99.00| reserva de contingencia ou reserva do rp| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 27.586.215,00 | 23,47| 27.586.215,00 | 68,83|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 27.586.215,00 | 23,47| 27.586.215,00 | 68,83|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 27.586.215,00 | 23,47| 27.586.215,00 | 68,83|

| | | | | | | | | | |

| | | | | | | | | | |

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| CN-SIFPM Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru CONAM |

| |

| BALANCETE SINTETICO DA DESPESA EMPENHADA POR ELEMENTO |

| |

| DATA 05/12/2012 Mes : 11 / 2012 Pagina 2 |

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Economica | Descricao | No Mes | % | No Ano | % | Dotacao | % | Saldo | % |

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENTARIA| 8.060.420,56 |100,00| 77.442.439,90 |100,00| 117.517.664,00 |100,00| 40.075.224,10 |100,00|

| | | | | | | | | | |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru CONAM || || BALANCETE SINTETICO DA DESPESA LIQUIDADA POR ELEMENTO || || DATA 05/12/2012 Mes : 11 / 2012 Pagina 1 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Economica | Descricao | Liquidado no Mes | % | Liquidado no Ano | % | Empenhado no Ano | % | A Liquidar | % | Dotacao | % | Saldo | % ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||3.0.00.00.00|DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | ||3.1.00.00.00|pessoal e encargos sociais | | | | | | | | | | | | ||3.1.90.00.00|aplicacoes diretas | | | | | | | | | | | | ||3.1.90.01.00|aposentadorias, reserva remunerada e ref | 4.904.299,33 | 78,71| 53.817.844,06 | 77,59| 60.250.467,74 | 77,80| 6.432.623,68 | 79,58| 70.000.000,00| 59,56| 9.749.532,26| 24,32||3.1.90.03.00|pensoes | 900.256,02 | 14,44| 10.554.723,51 | 15,21| 11.400.531,32 | 14,72| 845.807,81 | 10,46| 12.000.000,00| 10,21| 599.468,68| 1,49||3.1.90.05.00|outros beneficios previdenciarios | 199.544,38 | 3,20| 2.545.628,94 | 3,67| 2.968.793,25 | 3,83| 423.164,31 | 5,23| 3.375.000,00| 2,87| 406.206,75| 1,01||3.1.90.11.00|vencimentos e vantagens fixas - pessoal | 99.567,99 | 1,59| 1.164.493,43 | 1,67| 1.391.966,35 | 1,79| 227.472,92 | 2,81| 1.985.000,00| 1,68| 593.033,65| 1,47||3.1.90.16.00|outras despesas variaveis - pessoal civi | 0,00 | 0,00| 2.735,37 | 0,00| 2.735,37 | 0,00| 0,00 | 0,00| 10.000,00| 0,00| 7.264,63| 0,01||3.1.90.91.00|sentencas judiciais | 16.545,52 | 0,26| 125.757,98 | 0,18| 125.757,98 | 0,16| 0,00 | 0,00| 400.000,00| 0,34| 274.242,02| 0,68||3.1.91.00.00|apl. direta decorrente de oper. intra-or | | | | | | | | | | | | ||3.1.91.13.00|obrigacoes patronais (i-o) | 18.912,11 | 0,30| 211.606,95 | 0,30| 235.000,00 | 0,30| 23.393,05 | 0,28| 300.000,00| 0,25| 65.000,00| 0,16|| TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 6.139.125,35 | 98,53| 68.422.790,24 | 98,64| 76.375.252,01 | 98,62| 7.952.461,77 | 98,38| 88.070.000,00| 64,99| 11.694.747,99| 19,84|| | | | | | | | | | | | | | ||3.3.00.00.00|outras despesas correntes | | | | | | | | | | | | ||3.3.20.00.00|transferencias a uniao | | | | | | | | | | | | ||3.3.20.01.00|aposentadorias, reserva remunerada e ref | 504,64 | 0,00| 5.522,16 | 0,00| 6.000,00 | 0,00| 477,84 | 0,00| 7.000,00| 0,00| 1.000,00| 0,00||3.3.20.03.00|pensoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 2.000,00| 0,00| 2.000,00| 0,00||3.3.20.92.00|despesas de exercicios anteriores | 0,00 | 0,00| 16.848,05 | 0,02| 16.848,05 | 0,02| 0,00 | 0,00| 17.000,00| 0,01| 151,95| 0,00||3.3.90.00.00|aplicacoes diretas | | | | | | | | | | | | ||3.3.90.30.00|material de consumo | 2.624,63 | 0,04| 69.936,79 | 0,10| 70.751,19 | 0,09| 814,40 | 0,01| 171.500,00| 0,14| 100.748,81| 0,25||3.3.90.35.00|servicos de consultoria | 538,62 | 0,00| 5.822,34 | 0,00| 7.000,00 | 0,00| 1.177,66 | 0,01| 7.200,00| 0,00| 200,00| 0,00||3.3.90.36.00|outros servicos de terceiros - pessoa fi | 13.195,90 | 0,21| 111.696,10 | 0,16| 144.502,92 | 0,18| 32.806,82 | 0,40| 158.000,00| 0,13| 13.497,08| 0,03||3.3.90.39.00|outros servicos de terceiros - pessoa ju | 73.019,81 | 1,17| 683.507,74 | 0,98| 774.934,55 | 1,00| 91.426,81 | 1,13| 998.749,00| 0,84| 223.814,45| 0,55||3.3.90.47.00|obrigacoes tributarias e contributivas | 1.042,73 | 0,01| 15.486,68 | 0,02| 18.944,68 | 0,02| 3.458,00 | 0,04| 30.000,00| 0,02| 11.055,32| 0,02||3.3.90.91.00|sentencas judiciais | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 10.000,00| 0,00| 10.000,00| 0,02||3.3.91.00.00|apl. direta decorrente de oper. intra-or | | | | | | | | | | | | ||3.3.91.39.00|outros servicos de terceiros-pes.juridic | 158,16 | 0,00| 2.269,17 | 0,00| 2.500,00 | 0,00| 230,83 | 0,00| 2.500,00| 0,00| 0,00| 0,00|| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 91.084,49 | 1,46| 911.089,03 | 1,31| 1.041.481,39 | 1,34| 130.392,36 | 1,61| 1.403.949,00| 0,88| 362.467,61| 0,32|| | | | | | | | | | | | | | || TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 6.230.209,84 |100,00| 69.333.879,27 | 99,96| 77.416.733,40 | 99,96| 8.082.854,13 |100,00| 89.473.949,00| 76,13| 12.057.215,60| 30,08|| | | | | | | | | | | | | | ||4.0.00.00.00|DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | ||4.4.00.00.00|investimentos | | | | | | | | | | | | ||4.4.90.00.00|aplicacoes diretas | | | | | | | | | | | | |


|4.4.90.51.00|obras e instalacoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 157.500,00| 0,13| 157.500,00| 0,39||4.4.90.52.00|equipamentos e material permanente | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 25.706,50 | 0,03| 0,00 | 0,00| 300.000,00| 0,25| 274.293,50| 0,68|| TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 25.706,50 | 0,03| 0,00 | 0,00| 457.500,00| 0,02| 431.793,50| 0,00|| | | | | | | | | | | | | | || TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 25.706,50 | 0,03| 0,00 | 0,00| 457.500,00| 0,38| 431.793,50| 1,07|| | | | | | | | | | | | | | ||9.0.00.00.00|RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | | | | | | | | | | | | ||9.9.00.00.00|reserva de contingencia ou reserva do rp | | | | | | | | | | | | ||9.9.99.00.00|reserva de contingencia ou reserva do rp | | | | | | | | | | | | ||9.9.99.99.00|reserva de contingencia ou reserva do rp | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 27.586.215,00| 23,47| 27.586.215,00| 68,83|| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 27.586.215,00| 0,00| 27.586.215,00| 0,00|| | | | | | | | | | | | | | || TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 27.586.215,00| 23,47| 27.586.215,00| 68,83|| | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru CONAM || || BALANCETE SINTETICO DA DESPESA LIQUIDADA POR ELEMENTO || || DATA 05/12/2012 Mes : 11 / 2012 Pagina 2 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Economica | Descricao | Liquidado no Mes | % | Liquidado no Ano | % | Empenhado no Ano | % | A Liquidar | % | Dotacao | % | Saldo | % ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENTARIA | 6.230.209,84 |100,00| 69.359.585,77 |100,00| 77.442.439,90 |100,00| 8.082.854,13 |100,00| 117.517.664,00|100,00| 40.075.224,10|100,00|| | | | | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru CONAM || || BALANCETE SINTETICO DA DESPESA PAGA POR ELEMENTO || || DATA 05/12/2012 Mes : 11 / 2012 Pagina 1 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Economica | Descricao | No Mes | % | No Ano | % | Empenhado ate a Data| % | Empenhos a Pagar | % ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||3.0.00.00.00| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | ||3.1.00.00.00| pessoal e encargos sociais | | | | | | | | ||3.1.90.00.00| aplicacoes diretas | | | | | | | | ||3.1.90.01.00| aposentadorias, reserva remunerada e ref | 4.904.299,33 | 78,88| 53.817.844,06 | 77,60| 60.250.467,74 | 77,80| 6.432.623,68 | 79,44||3.1.90.03.00| pensoes | 900.256,02 | 14,47| 10.554.723,51 | 15,22| 11.400.531,32 | 14,72| 845.807,81 | 10,44||3.1.90.05.00| outros beneficios previdenciarios | 199.478,38 | 3,20| 2.545.562,94 | 3,67| 2.968.793,25 | 3,83| 423.230,31 | 5,22||3.1.90.11.00| vencimentos e vantagens fixas - pessoal | 99.567,99 | 1,60| 1.164.493,43 | 1,67| 1.391.966,35 | 1,79| 227.472,92 | 2,80||3.1.90.16.00| outras despesas variaveis - pessoal civi | 0,00 | 0,00| 2.735,37 | 0,00| 2.735,37 | 0,00| 0,00 | 0,00||3.1.90.91.00| sentencas judiciais | 16.545,52 | 0,26| 125.757,98 | 0,18| 125.757,98 | 0,16| 0,00 | 0,00||3.1.91.00.00| apl. direta decorrente de oper. intra-or | | | | | | | | ||3.1.91.13.00| obrigacoes patronais (i-o) | 18.912,11 | 0,30| 211.606,95 | 0,30| 235.000,00 | 0,30| 23.393,05 | 0,28|| | | | | | | | | | || TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 6.139.059,35 | 98,74| 68.422.724,24 | 98,66| 76.375.252,01 | 98,62| 7.952.527,77 | 98,22|| | | | | | | | | | ||3.3.00.00.00| outras despesas correntes | | | | | | | | ||3.3.20.00.00| transferencias a uniao | | | | | | | | ||3.3.20.01.00| aposentadorias, reserva remunerada e ref | 504,64 | 0,00| 5.522,16 | 0,00| 6.000,00 | 0,00| 477,84 | 0,00||3.3.20.03.00| pensoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00||3.3.20.92.00| despesas de exercicios anteriores | 0,00 | 0,00| 16.848,05 | 0,02| 16.848,05 | 0,02| 0,00 | 0,00||3.3.90.00.00| aplicacoes diretas | | | | | | | | ||3.3.90.30.00| material de consumo | 2.363,63 | 0,03| 69.675,79 | 0,10| 70.751,19 | 0,09| 1.075,40 | 0,01||3.3.90.35.00| servicos de consultoria | 538,62 | 0,00| 5.822,34 | 0,00| 7.000,00 | 0,00| 1.177,66 | 0,01||3.3.90.36.00| outros servicos de terceiros - pessoa fi | 13.195,90 | 0,21| 111.696,10 | 0,16| 144.502,92 | 0,18| 32.806,82 | 0,40||3.3.90.39.00| outros servicos de terceiros - pessoa ju | 60.469,45 | 0,97| 670.289,63 | 0,96| 774.934,55 | 1,00| 104.644,92 | 1,29||3.3.90.47.00| obrigacoes tributarias e contributivas | 1.042,73 | 0,01| 15.486,68 | 0,02| 18.944,68 | 0,02| 3.458,00 | 0,04||3.3.90.91.00| sentencas judiciais | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00||3.3.91.00.00| apl. direta decorrente de oper. intra-or | | | | | | | | ||3.3.91.39.00| outros servicos de terceiros-pes.juridic | 192,92 | 0,00| 2.111,01 | 0,00| 2.500,00 | 0,00| 388,99 | 0,00|| | | | | | | | | | || TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 78.307,89 | 1,25| 897.451,76 | 1,29| 1.041.481,39 | 1,34| 144.029,63 | 1,77|| | | | | | | | | | || TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 6.217.367,24 |100,00| 69.320.176,00 | 99,96| 77.416.733,40 | 99,96| 8.096.557,40 |100,00|| | | | | | | | | | ||4.0.00.00.00| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | ||4.4.00.00.00| investimentos | | | | | | | | ||4.4.90.00.00| aplicacoes diretas | | | | | | | | ||4.4.90.51.00| obras e instalacoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00||4.4.90.52.00| equipamentos e material permanente | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 25.706,50 | 0,03| 0,00 | 0,00|| | | | | | | | | | || TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 25.706,50 | 0,03| 0,00 | 0,00|| | | | | | | | | | || TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 25.706,50 | 0,03| 25.706,50 | 0,03| 0,00 | 0,00|| | | | | | | | | | ||9.0.00.00.00| RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | | | | | | | | ||9.9.00.00.00| reserva de contingencia ou reserva do rp | | | | | | | | ||9.9.99.00.00| reserva de contingencia ou reserva do rp | | | | | | | | ||9.9.99.99.00| reserva de contingencia ou reserva do rp | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|| | | | | | | | | | || TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|| | | | | | | | | | || TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|| | | | | | | | | | || | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENTARIA | 6.217.367,24 |100,00| 69.345.882,50 |100,00| 77.442.439,90 |100,00| 8.096.557,40 |100,00|| | | | | | | | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Bauru,08 de Dezembro de 2.012

Andrei Quaggio dos Santos Luiz Gustavo Peres Macedo Gilson Gimenes CamposChefe Seção de Contab/Orçam Diretor da Divisão Financeira Presidente Controlador Interno TCE/SP Corecon 32.356Crc 1SP219939/O-8


Port. RH-068/2012, DETERMINANDO horário de trabalho das 8 às 12 horas no âmbito desta Casa de Leis durante o período de Recesso Parlamentar, a partir de 16 de dezembro de 2012, revogando-se a Portaria RH-081/2011.

PORT. RH-069/2012, concedendo aos servidores efetivos abaixo relacionados o adicional por tempo de serviço – BIÊNIO, dentro do ano de 2012, nas respectivas datas de concessão:

Nome do Servidor Matríc. Qualificação Funcional – Carreira Concessão Perc. (%)Soraya E. Segatto Ferreira 00036 Assistente Legislativo III 01/09/1986 32,5Luiz Renato Joel 00038 Assistente Legislativo III 01/09/1986 32,5Elaine Aparecida T. Barbosa 00053 Agente de Serviços Auxiliares II 04/09/1988 30Ruy Ferreira dos Santos 00066 Agente de Segurança Legislativa 08/09/1986 32,5Josiane Siqueira 00039 Assistente Legislativo III 12/09/1986 32,5Marcelo Machado Agustinho 00078 Operador Técn. de Áudio e Vídeo 21/11/1994 22,5Cristiane G.Saccardo Merli 00035 Assistente Legislativo III 01/12/1986 32,5

PORT. RH-067/2012 – PROMOVENDO o Sr. JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Auxiliares I, I para o padrão 05-I, conforme aprovação na Avaliação de Desempenho, a partir de 07 de dezembro de 2012.

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

ORADORES INSCRITOS:

AMARILDO DE OLIVEIRA – SEM PARTIDOCHIARA RANIERI BASSETTO - DEMFABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - PDTFERNANDO MANTOVANI - PSDBGILBERTO DOS SANTOS - PSDBJOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PTJOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - DEMLUIZ CARLOS BASTAZINI - PPLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTBMARCELO BORGES DE PAULA - PSDBMOISÉS ROSSI - PPSNATALINO DAVI DA SILVA - PVPAULO EDUARDO DE SOUZA - PSBRENATO CELSO BONOMO PURINI - PMDBROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - PPROQUE JOSÉ FERREIRA - PT


ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

ORADORES INSCRITOS:

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - PPROQUE JOSÉ FERREIRA - PT

AMARILDO DE OLIVEIRA – SEM PARTIDOCHIARA RANIERI BASSETTO - DEMFABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - PDTFERNANDO MANTOVANI - PSDBGILBERTO DOS SANTOS - PSDBJOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PTJOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - DEMLUIZ CARLOS BASTAZINI – PPLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTBMARCELO BORGES DE PAULA - PSDBMOISÉS ROSSI - PPSNATALINO DAVI DA SILVA - PVPAULO EDUARDO DE SOUZA - PSBRENATO CELSO BONOMO PURINI - PMDB




DE ACORDO COM O ARTIGO 17, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 399/01, A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA ÀS 14H00.

PAUTA Nº 45/201245ª SESSÃO ORDINÁRIA E 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA AS SESSÕES A SEREM REALIZADAS EM

10 DE DEZEMBRO DE 2012

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Processo n° Assunto

158/12 Projeto de Lei nº 74/12, que altera a Lei nº 6233, de 06 de julho de 2012, para modificar o prazo de parcelamento, dos débitos relativos ao PASEP, referentes ao período de janeiro de 2007 à dezembro de 2008.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

207/12 Projeto de Lei nº 95/12, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à NEOLOGIC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso.


211/12 Projeto de Lei nº 97/12, que transforma em Corredor Comercial, de Serviços e Comercial e de Serviços as ruas que especifica.


213/12 Projeto de Lei nº 99/12, que autoriza o Poder Executivo a efetivar mediante Convênio, repasse de recursos públicos para a entidade do setor privado que especifica (Associação Beneficente Cristã).


219/12 Projeto de Lei nº 101/12 que altera o art. 1º da Lei nº 6255, de 31/08/12 (que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à PLASÚTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA).


220/12 Projeto de Lei nº 103/12 que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa PIRACI HIDRO CROMO LTDA - ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso.


221/12 Projeto de Lei nº 104/12, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à CASA DE APOIO EFRAIM - CAE.


222/12 Projeto de Lei nº 105/12, que altera o art. 2º da Lei nº 5690, de 22 de dezembro de 2008 (que autoriza o Executivo a doar um imóvel de propriedade do

PODER LEGISLATIVORoberval Sakai Bastos Pinto

Presidente

Atos da Mesa Diretora

Atos da Presidência

Atos da Diretoria

Pauta das Sessões


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

Titulares dos imóveis do Conjunto Habitacional Moradas Buriti assinam contratos na próxima semana

No dia 12/12, quarta-feira, às 9h, será realizada a solenidade de assinatura dos contratos individuais referentes às casas dos contemplados do Conjunto Habitacional Moradas Buriti, do Programa Minha Casa Minha Vida, no auditório do Salão Nobre da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE).

No ato da assinatura os titulares dos imóveis deverão estar munidos dos documentos pessoais. Essas famílias, com renda familiar até R$1.600,00 foram sorteadas com os imóveis em fevereiro deste ano, no Estádio do Noroeste. A entrega das chaves dos imóveis está prevista para o dia 14/12, sexta-feira.

O Conjunto Moradas Buriti

O Conjunto Habitacional Moradas Buriti está localizado no final da Rua Alves Seabra, no Parque Roosevelt e conta com 254 casas. As unidades residenciais contam com 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, tanque e aquecedor solar em áreas

construídas de 37,3 ou 41,52 m2, sendo estas últimas, adaptadas para pessoas com deficiência. A empresa Maré Cons-trutora e Incorporadora é a res-ponsável pelas obras do Conjunto Residencial Moradas Buriti, cujo investimento ficou na ordem R$ 11.125.200,00.

Município de Bauru à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO). Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

223/12 Projeto de Lei nº 102/12, que altera o perímetro urbano do Município de Bauru definido pela Lei nº 6065, de 28 de abril de 2011 (Perímetro de Área 4 - PA 4 - Chácaras Bauruenses).


227/12 Projeto de Lei nº 106/12, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa S.V.L. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - EPP em regime de Concessão de Direito Real de Uso.


228/12 Projeto de Lei nº 107/12, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Convênio, às entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil (DIVERSAS ENTIDADES).


229/12 Projeto de Lei nº 108/12, que altera a afetação de área de propriedade do Município (Vila Nova Celina).


230/12 Projeto de Lei nº 109/12, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasses de recursos públicos municipais para as entidades do setor privado que identifica, conforme especificado (APAE, APIECE, Santa Luzia e SORRI).


233/12 Projeto de Lei nº 110/12, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à CORDOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


234/12 Projeto de Lei nº 113/12, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município (EMDURB).


235/12 Projeto de Lei nº 112/12, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasse de recursos públicos municipais para as entidades do setor privado que especifica (DIVERSAS ENTIDADES).


237/12 Projeto de Lei nº 114/12, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6191, de 09 de março de 2012 (define o perímetro das Zonas de Indústria, Comércio e Serviço - ZICS do Município de Bauru).


DISCUSSÃO ÚNICA

Processo n° Assunto

231/12 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua FELISDEU LEÃO a uma via pública sem denominação oficial.

Autoria: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA

232/12 Projeto de Decreto Legislativo que denomina GILBERTO AMAURI SERAFIM a uma praça pública.

Autoria: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA

238/12 Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE DESPORTES AQUÁTICOS.

Autoria: CHIARA RANIERI BASSETTO

239/12 Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao CORONEL PM BENEDITO ROBERTO MEIRA.

Autoria: ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO




PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL 8666/93

PROCESSO DA 26/2012PREGÃO nº 10/2012Objeto: Aquisição de equipamentos de infraestrutura completa (ASBUILT) para a estação de transmissão do sinal aberto digital da TV CÂMARA, com fornecimento de material, serviços de instalação e manutenção.NOTIFICA-SE A LICITANTE SISTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 09 HORAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO DO PREGÃO.Informações: Diretoria Administrativa, das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.Telefone: (14) 3235-0690 / 0615 / 0614Fax: (14) 3235-0601

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