Rodrigo Hisgail Nogueira - Arranjos Produtivos Locais: uma alternativa ao desenvolvimento...
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RODRIGO HISGAIL DE ALMEIDA NOGUEIRA
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLs):
Uma alternativa ao desenvolvimento sustentável.
Monografia de Bacharelado em Economia
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
PUC – São Paulo
Novembro – 2007
RODRIGO HISGAIL DE ALMEIDA NOGUEIRA
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLs):
Uma alternativa para o desenvolvimento sustentável.
Monografia submetida à
apreciação da banca
examinadora do Departamento
de Economia, como exigência
parcial para a obtenção do grau
de bacharel em ciências
econômicas, elaborada sobre a
orientação do Professor Zilton
Luiz Macedo.
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
PUC – São Paulo
Novembro – 2007
1) Página de aprovação
2) Autorização para consulta e reserva de direitos autorais
Esta monografia foi examinada pelos professores abaixo relacionados e aprovada com nota final ---,--- (--------------------------------------------------) Nomes legíveis dos examinadores (orientador e demais membros da banca ________________________________________________________ ________________________________________________________ ________________________________________________________
Autorizo a disponibilização desta monografia na Biblioteca da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da PUC – São Paulo para consulta pública e utilização como referência bibliográfica, mas sua reprodução total ou parcial somente pode ser feita mediante autorização expressa do autor, nos termos da legislação vigente sobre direitos autorais. São Paulo, ____ de ____________ de ______ Assinatura: ______________________
AGRADECIMENTOS
Dedico este trabalho ao exímio Sr. Agostinho Bocci, homem íntegro que agora
deixa saudade. Seu brilho estará sempre presente nas estrelas vô.
Queridos avós Hesel e Minde Hisgail, vovó Jacy y abuelita Betty que tornam
inesquecíveis os momentos em que estamos juntos. Amo vocês.
À Elinée Hisgail, minha mãe, mulher lutadora que sempre esteve ao meu lado.
Às queridas tias Fani e Alzira, que orientam o meu caminho nesta jornada.
À Iris, minha flor, que me acompanhou fielmente em muitos momentos.
Ao Ninho e ao Jorge Poulsen, meus tios, por todas as conversas do dia a dia;
Ao Marco Antônio e ao Negro Hector, meus pais.
Agradeço aos meus irmãos, Paloma, Gabi, Jojô e a nena, Isabella, pelos beijos,
abraços e cócegas. A Giovanna!
Aos ilustres Sr.s. economistas Rodolfo Matos, Thiago Trajano, Venicio Neto, e
Natalie Hanna pela amizade destes anos.
Agradeço ao Sr. Zilton Luiz Macedo, que orientou brilhantemente este trabalho.
Ao Osvado, Rose Mary e Júlio César, da Unidade de Desenvolvimento
Territorial do BNDES, pelo apoio e confiança.
Lindos foram os anos vividos nesta universidade. Muito conhecimento e saber aí
são criados. Grato à PUC-SP e a todos os meus professores.
Ao Fundo Jovem Tsedaká pelo apoio.
Ao totó que me faz sorrir e aos Mestres que me protegem.
NOGUEIRA, Rodrigo Hisgail de Almeida. Arranjos Produtivos Locais
(APLs): Uma alternativa para o desenvolvimento sustentável. São Paulo - SP,
2006. [Monografia de Bacharelado – Faculdade de Economia, Administração,
Contabilidade e Atuária – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo].
RESUMO
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS trazem à tona um conceito que ressurgiu
com o advento da globalização, em meados do século XXI, quando o inchaço das
pequenas empresas no Brasil e à crescente degradação ambiental deram espaço ao
surgimento de pequenos núcleos industriais como alternativa às dificuldades
econômicas da época. Além de analisar os benefícios nestes aglomerados, enfatizam-
se as ações que corroboraram para o desenvolvimento sustentável em diversas
regiões do país. O objetivo desta pesquisa é promover o debate a respeito do
potencial socioeconômico das pequenas empresas por meio do dimensionamento dos
resultados alcançados no que tange a economia do Brasil.
Palavras-chave: APL, cluster, desenvolvimento sustentável.
SUMÁRIO
Introdução...................................................................................................................01
1- Desfrutando das vantagens.....................................................................................06
1.1-Cooperação, competição e a importância da instituição em
aglomerados....................................................................................................06
1.2-Teoria dos jogos: uma aplicação à teoria das externalidades...................09
1.3-Desafios globais da sustentabilidade: da estratégia à cidadania...............12
1.4-APLs em números: a atuação do SEBRAE..............................................14
1.5-Tipo de APLs e a distribuição por atividades...........................................18
1.6-Casos de sucesso.......................................................................................22
1.7-Regras para a formação de um APL.........................................................25
1.8-Simulação da viabilidade econômica: identificando potenciais...............27
2- O crescimento das MPEs: um paradigma dos novos tempos ................................29
2.1-Mudanças no cenário e as conseqüências na estrutura ocupacional.........29
2.2-Linhas de crédito e financiamento: uma oportunidade para todos?..........36
2.3-Efeitos da carga tributária no Brasil.........................................................40
3- Estudo de caso........................................................................................................46
3.1-Arranjo Produtivo do Grande ABC: o cluster como alternativa para o
desenvolvimento regional.........................................................................46
3.2-Pólo de lavanderias de jeans no agreste pernambucano: inteligência
aplicada ao desenvolvimento sustentável.................................................50
Conclusão....................................................................................................................54
5- Referências bibliográficas......................................................................................57
Apêndice estatístico....................................................................................................64
1
INTRODUÇÃO
Em meados do século XXI, a
partir do surgimento da chamada
globalização, a intensificação dos
regimes de comércio global fez com
que o poder dos governos nacionais
diminuísse. Outros grupos da
sociedade civil ocuparam a cena. As
empresas adquiriram força de
governo e o bem-estar tornou-se
ainda mais difícil de ser alcançado.
Como conseqüência deste novo momento, políticas de incentivo à formação de
arranjos produtivos locais (APLs) surgiram como meio para o desenvolvimento da
sociedade, principalmente, através da geração de renda seguida da redução da
informalidade. Acompanha o ressurgimento desse interesse, a esperança de que tais
arranjos possam contribuir para a competitividade e o desenvolvimento do país. “O
grande desafio que enfrentamos hoje é certificarmos-nos de que, em vez de deixar
para trás milhares de pessoas que vivem na miséria, a globalização se torne uma
força positiva para todos os povos do mundo” (HEGMANNS, 2007, p. 128, apud
Kofi A. Annan).
Os APLs são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território –
rural ou urbano - que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo
de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores
locais, tais como o próprio governo, associações empresariais e instituições de
crédito, ensino e pesquisa.
O termo APL foi elaborado pela Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos
Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist1) e surgiu como alternativa ao foco
tradicional em setores econômicos e empresas individuais. Contudo, a origem do 1 Para mais informações ver http://www.redesist.ie.ufrj.br/.
2
termo data desde os tempos da Revolução Industrial Inglesa (1780 - 1880), período
em que a cooperação tornou-se uma alternativa à problemática surgida com o regime
Capitalista.
“Já no final do século XIX, o economista Alfred Marshall2 havia observado que grupos de pequenas empresas aglomeradas da Grã-Bretanha vinham desfrutando de um significativo conjunto de vantagens quando comparadas às empresas não pertencentes às aglomerações. Em particular, elas tinham menor dificuldade de acesso a recursos, à mão-de-obra especializada, a fornecedores e a outras indústrias de suporte, assim como melhor capacidade de inovação e apropriação de conhecimentos. O economista deu a esses aglomerados o nome de distritos industriais (...) Embora muito usado na Europa, à nomenclatura de “distritos industriais” cedeu espaço aos termos clusters e, mais recentemente, Arranjos Produtivos Locais (APLs), especificamente ao cenário brasileiro.” (VASCONCELOS, 2005, p. 17).
O principal objetivo dos APLs é promover a competitividade e a sustentabilidade
dos micro e pequenos negócios, estimulando processos locais de desenvolvimento ao
longo do tempo. “A idéia de sustentabilidade vem sendo representada pela elevação
de expectativas em relação ao desempenho social e ambiental (...) [garantindo] que a
habilidade para satisfazer as necessidades do presente não comprometa a habilidade
das futuras gerações para satisfazerem suas necessidades” (BRUNTLAND, 1987, p.
8, apud HART & MILSTEIN, 2004, p. 66).
Assim, a existência de um aglomerado com posse dos próprios meios produtivos
deixa de lado o julgamento político-ideológico e cede espaço para a percepção de um
novo modelo de empreendimento sustentável, que “similarmente, é um processo para
se alcançar o desenvolvimento humano (...) de uma maneira inclusiva, interligada,
igualitária, prudente e segura” (GLADWIN, et alli, 1995, p. 878-907, apud HART &
MILSTEIN, 2004, p. 66). Por meio do alto potencial de produção, comercialização e
geração de renda associado aos APLs, deseja-se evidenciar “que empresas
sustentáveis são aquelas que, simultaneamente, geram benefícios econômicos, sociais
2Alfred Marshall (1842–1924) tornou-se um dos mais influentes economistas do seu tempo. Seu livro, Principles of Economics (1890), trouxe, dentre outras, a famosa “tesoura marshalliana”, em que analisa as curvas de oferta e demanda, e outros conceitos, como utilidade marginal e custos de produção.
3
e ambientais – conhecidos como os três pilares do desenvolvimento sustentável”
(ELKINGTON, 1994, p. 90-100, apud HART & MILSTEIN, 2004, p. 66).
Neste sentido, o desafio desta pesquisa é verificar a atual contribuição
destes APLs, formados por Micro e Pequenas Empresas (MPEs) formais e
informais, como uma alternativa estratégica para promover o desenvolvimento
sustentável das diversas regiões do Brasil.
Os agentes econômicos envolvidos no processo são aqueles influenciados pelo
modelo. Enquanto as MPEs ganham maior poder de competição em mercados
competitivos, os trabalhadores beneficiam-se de melhores condições trabalhistas, os
fornecedores e as indústrias de suporte melhoram a organização da sua produção e
estoque, a sociedade estimula a circulação de moeda e o meio-ambiente é melhor
preservado. Há também aqueles que, apesar de não ter vínculo direto com a cadeia
produtiva, saem beneficiados. Entre eles estão: governo e associações empresariais
que aumentam suas arrecadações; instituições de crédito, que expandem suas linhas
de financiamento; instituições de ensino e pesquisa que trazem melhorias para a
educação e novas tecnologias; dentre outros. A elaboração do trabalho seguiu as linhas teóricas de “capital social como um
conjunto de recursos capazes de promover a melhor utilização dos ativos econômicos
pelos indivíduos e pelas empresas” e “a competitividade como um atributo do
ambiente, antes mesmo de ser um trunfo de cada firma” (SEBRAE, 2006-a, on line).
O capítulo inicial partiu da elaboração de uma série de abordagens, algumas
compreendendo a utilização de teorias ensinadas ao longo do curso de graduação–
como os conceitos de cooperação e competição – a fim de sintetizar,
fundamentalmente, os principais benefícios a elas conferidos na existência de
aglomerações produtivas. Para ilustrar, faz-se referência ao “dilema dos prisioneiros”
e à “caça ao cervo”, dois jogos estudados em Teoria dos Jogos, na qual as
possibilidades em se tomar uma decisão podem se tornar uma enorme vantagem
quando se está no meio de um ambiente competitivo. Segue a esta discussão, a
abordagem sobre os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) discutindo
sobre práticas ambientalmente sustentáveis adotadas em algumas regiões hospedeiras
de APLs. Junto aos materiais usados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE), foi feito um mapeamento dos APLs existentes no país,
4
abordando alguns casos de destaque. Uma amostra de 111 aglomerados foi
segmentada para a composição das análises. Por último foi realizada uma simulação
acerca da viabilidade econômica destes agrupamentos, com a intenção de sugerir às
iniciativas pública e privada um novo modelo de negócio, possível de ser rentável e
economicamente sustentável.
O segundo capítulo estudou o crescimento das MPEs, um paradigma dos novos
tempos que surge justamente para explicar a necessidade da construção de laços e
alianças estratégicas diante da difícil realidade por que passam as empresas de
pequeno porte. Aborda-se aí o problema da informalidade, que agrega um
contingente cada vez maior da população economicamente ativa (PEA) do país.
Além de não receber qualquer tipo de assistência social ou financeira, as empresas
informais pouco contribuem para o crescimento do PIB do país. Para a elaboração
das análises, consideraram-se os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), e o já citado Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE).
Finalmente, o terceiro capítulo retrata o estudo de alguns cases que consistiram
em comprovações empíricas sobre todo o processo que envolve a cadeia produtiva:
contratos com fornecedores, customização, barateamento dos custos de produção,
melhoria nas condições trabalhistas, uso de novas tecnologias, campanhas de
marketing, desenvolvimento regional, decisões de compra, produção e venda das
mercadorias. Assim são mensuradas as melhorias quantitativas e qualitativas antes e
depois da inserção das MPEs neste tipo de arranjo, bem como problemas
institucionais que possam ameaçar empresários e trabalhadores envolvidos no
negócio.
O diagrama de blocos na página a seguir ilustra a concepção metodológica desta
pesquisa.
5
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6
CAPÍTULO 1 - DESFRUTANDO DAS VANTAGENS
1.1 - Cooperação, competição e a importância da instituição em aglomerados
Aspectos de reciprocidade e interatividade comunitários, fundamentalmente os de
cooperação e competição, são as características essenciais à existência de um APL
eficiente. Eles representam as principais diferenças encontradas dentro de um
arranjo. A cooperação pode ocorrer de duas formas. A primeira – horizontal –
acontece entre as empresas pertencentes ao aglomerado, ou agentes do processo
produtivo, quando, por exemplo, passam a desenvolver métodos conjuntos para a
redução de custos, como esforços de compras, planejamento estratégico ou
marketing de produtos. Tais esforços “podem se traduzir em ganhos competitivos
importantes para as empresas, permitindo, coletivamente, superar obstáculos que
estas, isoladamente, teriam maiores dificuldades em transpor” (VASCONCELOS,
2005, p. 19). A outra – vertical – trata de englobar o restante da cadeia produtiva,
como organismos locais de suporte e o setor público que, por exemplo, poderiam
disponibilizar áreas para produção, como bens públicos, ou redução da carga
tributária. “Além disso, a competição dentro do cluster ou APL tem o potencial de
aumentar a produtividade e estimular a formação de novos negócios, o que provoca a
expansão e o fortalecimento do próprio aglomerado” (Op. cit., 2005, p. 19). É como
se as empresas se revezassem para dar fôlego ao desenvolvimento do negócio.
O fortalecimento das MPEs tem sido utilizado como uma estratégia para a
promoção do desenvolvimento em localidades que historicamente têm apresentado
traços de cooperação. Neste processo, as empresas ampliam seus conhecimentos,
otimizam seus procedimentos e refinam suas habilidades. “O desenvolvimento,
produção e comercialização dos bens e serviços garantem o aumento de sua
eficiência produtiva, o maior dinamismo da inovação e maior capacidade de
coordenação de suas decisões estratégicas” (ALBAGLI & BRITO, 2003, apud
FREIRE, 2007, on line). E a partir de determinado momento, tais esforços geram
uma ação conjunta em que é possível garantir a atração de fornecedores com
habilidades específicas às atividades locais, bem como o aumento no fluxo de
7
informações, que consolidarão as economias de escala3. “Os APLs também podem
aumentar sua capacidade competitiva através de ações conjuntas deliberativas, tais
como a criação de consórcios de exportação e formação profissional, entre outros”
(FREIRE, 2007, on line).
Vale lembrar que o processo para transformar aglomerações industriais em
clusters ou APLs é de longo prazo. “Não se constroem redes de relacionamentos do
dia para a noite e tampouco se estabelecem essas formas de aglomeração
intencionalmente, apenas com base na iniciativa privada ou governamental”
(VASCONCELOS, 2005, p. 21). Em vez de tentar criá-los, deve-se oferecer apoio,
“seja político, econômico ou institucional, para conduzir as aglomerações a
patamares competitivos” (Op. cit., 2005, p. 21).
Entende-se que a forma de administrar a partir de instituições formais (regras e
leis) e informais (normas e costumes) permite aos aglomerados um processo de
tomada de decisões através das relações que ocorrem entre as empresas participantes
(organizações). Assim, por meio da estruturação das interações humanas dentro de
um espaço geográfico limitado, esta administração apresenta um papel crucial para a
redução das incertezas e custos de transação - ou burocracia (NORTH, 1992, p. 13 e
17). Além disso, permite maior facilidade e velocidade nos processos como, por
exemplo, a capacidade de rápida difusão de inovações ao longo do aglomerado,
gerando o crescimento da indústria. Enquanto a cooperação entre empresas ajuda a
minimizar as desvantagens advindas do pequeno porte, confere às pequenas
empresas a flexibilidade e o dinamismo ausentes nas grandes.
Contudo, a questão da cooperação tem suscitado algumas observações no
processo de condução dos arranjos implementados pelo SEBRAE-SP. Segundo o
informe fornecido pela Unidade Organizacional de Desenvolvimento Territorial da
entidade, a falta de estreitamento nas relações de parceria e de sinergia nos processos
de inovação (governança) e de aperfeiçoamento (reduzida cooperação inter-firmas)
3 “A operação em maior escala permite com que administradores e funcionários se especializem em suas tarefas e façam uso de instalações e equipamentos mais especializados e de grande escala” (PINDYCK & RUBINFELD, 1994, p. 243). Com isso, o custo marginal para a fabricação de uma unidade adicional de produto torna-se menor, à medida que o custo variável diminui tornando mais atrativa a taxa de lucro do negócio.
8
vem se apresentando como entrave ao processo de desenvolvimento desses
empreendimentos.
“O desentendimento, em maior ou menor grau, por mais indesejoso que seja, está presente em todos os lugares, particularmente em espaços onde se configuram interesses objetivos e distintos, como é o caso dos Arranjos Produtivos. Tal comportamento está associado não só aos laços culturais, mas também, e, sobretudo, a ausência ou poucas relações de confiança entre os indivíduos dessas comunidades, até porque a cultura do empresariado brasileiro se formou na competição aberta, na luta e na afirmação individual no mercado” (FREIRE, 2007, on line).
Desta maneira, trabalhar a questão da confiança dos agentes locais é um
pressuposto relevante e, talvez, o ponto de partida de qualquer trabalho em arranjos.
Tal dilema diz respeito aos baixos índices de satisfação apresentados até o momento.
Apesar de parcialmente integrados, estes conceitos têm dificultado a ampliação desta
iniciativa. A falta de comunicação entre estes APLs e o índice de confiança entre os
seus agentes são, ainda, demasiadamente baixos. Além do mais, “os protagonistas de
um APL (...) tendem a transferir, para o governo, o poder de tomar decisões
complexas sobre o futuro de suas empresas (paternalismo governamental)”
(HADDAD, 2006, p. 17). Para levar a sério tais iniciativas, que hoje parecem
travadas por barreiras criadas pelos próprios agentes do processo produtivo, deve-se
dar uma chance para a elaboração de ações conjuntas, coordenadas por iniciativas
público-privadas, que estejam dispostas a criar condições institucionais mais
competitivas e que possam apresentar resultados mais consistentes. Desta maneira,
“a organização de um APL é um jogo de soma positiva, na medida em que permite às
empresas resolverem problemas de interesse comum, com benefícios maiores ou
menores para todas elas” (Op. cit., 2006, p.19).
9
1.2 - Teoria dos jogos: uma aplicação à teoria das externalidades
Quando se define por uma ação lucrativa, os agentes econômicos geralmente
buscam atender a seus interesses e objetivos exclusivos desconsiderando os impactos
positivos ou negativos que incidem sobre os outros agentes econômicos ou à própria
sociedade. Na segunda parte de sua obra “Discurso sobre a Origem e os
Fundamentos da Desigualdade do Homem4” (1754-55), o filósofo franco-suíço Jean-
Jacques Rousseau (1712-1778) discute os primórdios do desenvolvimento da
cooperação entre os homens. De acordo com Rousseau, “ensinando-lhe a experiência
ser o amor ao bem-estar o único móvel das ações humanas” (ROUSSEAU, 1978, p.
261), o espírito humano “encontrou-se em situação de distinguir as situações raras
em que o interesse comum poderia fazê-lo contar com a assistência de seus
semelhantes e aquelas, mais raras ainda, em que a concorrência deveria fazer com
que desconfiasse deles” (Op. cit., 1978, p. 261). Caso houvesse a possibilidade de
ganhos pela cooperação mútua, os homens uniam-se em bandos, ou qualquer outro
tipo de associação. Os vínculos nessa situação, todavia, eram frágeis: a cooperação
durava apenas enquanto a oportunidade que lhe dera origem existia. O imediatismo
prevalecia sobre o planejamento em longo prazo e assim, “longe de se preocuparem
com o futuro distante, não pensavam nem mesmo no dia de amanhã” (Op. cit., 1978,
p. 261). Desse modo, acabavam tomando atitudes que sobrepunham o bem-estar
pessoal ao coletivo, de maneira que afetavam negativamente o bem-estar do outro.
Considerando tão somente os benefícios e os custos privados e não incorporando
integralmente os benefícios e os custos sociais das ações isoladas, tais agentes
passavam a incorrer no que se pode chamar de externalidades negativas5.
Se o objetivo fosse caçar um cervo, cada um sentia que para tanto devia ficar em
seu lugar a fim de garantir o bem-estar coletivo. Mas, se uma lebre passava ao
alcance de um deles, não há dúvida de que ele a perseguiria sem escrúpulos e, tendo
alcançado sua presa, e o bem-estar pessoal, “pouco se lhe dava faltar à presa dos
companheiros” (Op. cit., 1978, p. 261). Assim, o free-rider, ou “caroneiro” era
4 Do original em francês Discours sur l'origine et les fondements de l'inégalité parmi les homme. 5 Para mais detalhes ver ARVATE, cap. 2.
10
recompensado pelo benefício, que a ele era estendido, sem que fosse preciso ajudar à
ação conjunta de um grupo que se manteve fiel ao contrato original.
Ilustrativamente, o “jogo da caça ao cervo” se tornou uma forma peculiar de
discussão entre cientistas sociais que estudam o contrato social6 por meio da teoria
dos jogos. Supondo que alguns caçadores se reúnam para caçar um cervo, animal de
grande porte, muito rápido e ágil, nenhum caçador teria qualquer chance de caçá-lo
sozinho, necessitando assim da ajuda dos outros. Para que a caçada tenha sucesso, é
preciso que cada caçador ocupe sua posição no bosque e mantenha sua atenção no
cervo. Ocorre que cada caçador também pode aproveitar seu tempo no bosque para
caçar uma lebre, caça mais fácil do que o cervo, pois pode ser capturada por um
jogador apenas. Porém, a lebre é também uma caça de valor muito inferior, pois
representa uma quantidade de carne muito menor do que a um terça de um cervo. Por
último, se algum dos caçadores optasse por perseguir a lebre, ele abandonaria seu
posto e o cervo escaparia. Mas o caçador que capturou a lebre não é obrigado a
dividi-la com seus companheiros, pois sendo pequena, ele é capaz de ocultá-la dos
outros com sucesso. E ainda que todos os caçadores optassem por realizar
individualmente a caça à lebre, mesmo que houvesse um número suficiente deste
animal para todos, o seu gosto não seria tão suculento com o gosto de um cervo.
Desta maneira, o “jogo da caça ao cervo” indica situações nas quais o melhor
resultado depende da cooperação de todos, ou seja, o melhor efeito para todos é
conseguido quando todos acreditam que todos irão se esforçar de acordo com o
compromisso original, em vez de buscar ganhos imediatos que podem prejudicar
aqueles que se mantiveram fiéis ao que foi acordado inicialmente.
Situação semelhante é empregada ao jogo intitulado “O dilema dos prisioneiros”,
em que o caráter não-cooperativo7 impede que os jogadores optem pelo resultado
mais positivo para todos.
Neste jogo, dois suspeitos que acabaram de ser presos pela polícia por razões
circunstanciais têm a chance de serem soltos mediante a confissão do seu delito. 6 “Contrato” que os indivíduos fariam implicitamente para tornar possível a vida em sociedade, nos quais definiriam seus direitos e deveres, sendo o Estado encarregado de garanti-lo. 7 “Um jogo é dito não-coopertaivo, quando os jogadores não podem estabelecer compromissos garantidos. Caso contrário, se os jogadores pudessem estabelecer compromissos, e esses compromissos possuíssem garantias efetivas, dir-se-ia que o jogo é cooperativo” (FIANI, 2006, p. 111).
11
Separados um do outro por uma divisória acústica, a polícia estipulou que caso um
deles confesse o roubo e o outro não, o primeiro será livre, em razão da cooperação
com a polícia, enquanto o outro ficará quatro anos cumprindo a sua pena na prisão.
Por outro lado, se ambos confessarem, dois anos serão atribuídos a cada um na
penitenciária estadual, já que a cooperação de cada um perde o valor com a denúncia
do comparsa. Por último, embora não informados pela polícia, ambos os suspeitos
sabem que se nenhum dos dois confessar, eles serão soltos por vadiagem após um
ano de reclusão (Quadro nº. 1). Ao aplicar o equilíbrio de Nash8 ao “dilema dos
prisioneiros” para determinar o resultado do jogo percebe-se que a melhor ação para
ambos os jogadores é confessar os seus delitos, de maneira que aos suspeitos seria
atribuída a pena de dois anos de prisão.
Quadro nº. 1 – O dilema dos prisioneiros
Fonte: FIANI, 2006, p. 111
“É interessante perceber que o resultado obtido no dilema dos prisioneiros é
derivado da condição de que ambos não podem se comunicar” (FIANI, 2006, p.
111), pois se houvesse a possibilidade de interação entre os suspeitos, ou seja, da
determinação de um jogo cooperativo, certamente a melhor resposta resultaria da não
confissão dos comparsas, que cumpririam pena de apenas um ano.
Há várias situações na sociedade que podem ser descritas como um “jogo de caça
ao cervo” ou do “dilema dos prisioneiros”. Em uma sociedade comercial, como um
APL, o leitor muito provavelmente admite que somente valha a pena se esforçar pelo
sucesso da sociedade se os demais sócios também se esforçarem, ou se houver a
possibilidade de estabelecer compromissos que possam ser garantidos. Se a
expectativa for de que os demais sócios não se esforçarão muito ou de que os
8 “Diz-se que uma combinação de estratégias constitui um equilíbrio de Nash, quando cada estratégia é a melhor resposta possível às estratégias dos demais jogadores, e isso é verdade para todos os jogadores” (Op. cit, 2006, p. 93).
l lcc
Confessa Não ConfessaConfessa -2, -2 0, -4Não Confessa -4, 0 -1, -1
Ladrão 1Ladrão 2
l lcc
Confessa Não ConfessaConfessa -2, -2 0, -4Não Confessa -4, 0 -1, -1
Ladrão 1Ladrão 2
12
contratos não sejam cumpridos, provavelmente não vale a pena se esforçar além do
mínimo necessário, ainda que isso signifique um menor ganho para ambos (Op. cit,
2006, p. 113-115). Assim, uma possível solução para este problema é internalizar a
externalidade; ou seja, fazer com que cada indivíduo, ou agente econômico, seja
integralmente responsável por seus atos. Neste sentido, a formação de uma
cooperativa que tome as suas decisões coletivamente buscaria eliminar essa
externalidade ao internalizar os impactos negativos de cada indivíduo atuando de
forma isolada.
“O APL tem reduzidas chances de se consolidar, se: entre as empresas que o compõem não se instalar um ambiente de competição cooperativa; não se eliminar o clima de desconfiança e; as empresas não abandonarem atitudes defensivas quando ocorrerem resultados adversos” (HADDAD, 2006, p. 19).
1.3 - Desafios globais da sustentabilidade: da estratégia à cidadania
Outro aspecto a ser abordado está associado aos desafios globais da
sustentabilidade, que não são irreconciliáveis com o crescimento econômico, mas, ao
contrário, são importantes fontes de vantagem competitiva, à medida que “ajudam a
identificar estratégias e práticas que contribuam para um mundo mais sustentável e,
simultaneamente, sejam direcionadas a gerar valor para empresários e à comunidade
em geral” (HART & MILSTEIN, 2004, p. 68). Como forma de combate à poluição,
as empresas passam a ser desafiadas a minimizar suas perdas correntes, ao mesmo
tempo em que programam seus portfolios a partir do uso de tecnologias mais
sustentáveis, como as de energia “limpa”, com as quais desenvolvem soluções
economicamente interessantes para os problemas sociais e ambientais do futuro
(visão de sustentabilidade). “Consideradas em conjunto, como em um portfolio, tais
estratégias e práticas têm o potencial de reduzir custo9 e risco, bem como elevar a
9 Neste caso, entende-se como o custo social de degradação ambiental.
13
reputação e a legitimidade da empresa, acelerando a inovação e o reposicionamento
dos seus produtos” (Op. cit. p.75 e 77).
Mas como nem sempre o equilíbrio competitivo é eficiente, ainda que corrigidos
os altos custos de transação (burocracia) ou até mesmo o “efeito carona” do agente
free rider, existem falhas de mercado que só podem ser corrigidas pela intervenção
do Estado. A fim de estimular a produção e o consumo, os subsídios governamentais
têm o objetivo de corrigir os preços de mercado com que os agentes econômicos se
defrontam incitando o que se chama de externalidade positiva, ou seja, quando a
curva de benefício social marginal é maior do que a do benefício marginal privado.
(Figura nº. 1). “O governo pode fornecer subsídios para as empresas alterarem as
técnicas de produção. Ao receber este incentivo financeiro, elas ficam mais
inclinadas a adotar formas de produção menos poluidoras, que normalmente tendem
a ser métodos mais custosos” (ANDRADE, 2004, p. 29, in ARVATE &
BIDERMAN, 2004). Tais medidas tendem a ser menos nocivas à comunidade e ao
meio ambiente consolidando a prática do chamado desenvolvimento sustentável10.
10 Com a finalidade de promover aumento produtivo, geração de renda, acesso a tecnologias modernas de uso da biomassa e a inclusão de serviços de energia sustentável, o governo federal alocou fundos para energia e meio ambiente, através do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia (PROINFA), que incentiva iniciativas, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que “visam fortalecer a capacidade das instituições nacionais na formulação e regulação das políticas energéticas e no uso de fontes de energia locais renováveis” (PNUD, 2007, on line). Como iniciativa paralela ao Protocolo de Quioto (Japão), em 1997, que “consistiu de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerado como causa do aquecimento global” (WIKIPÉDIA, 2007, on line), o MDL é o único mecanismo existente para o combate a poluição em países em desenvolvimento e é baseado em projetos de redução de emissões e seqüestro de carbono. A iniciativa permite a geração de créditos de gases do efeito estufa e a possibilidade da venda destes créditos no mercado voluntário. O mercado voluntário se diferencia na medida em que os seus participantes não possuem cotas de emissões e a decisão em participar do mercado se configura uma iniciativa voluntária (ZARANDI JR. & LEAL, 2006, p.3). Exemplo disso se apresenta com a troca de combustível de fonte não renovável por combustíveis de fonte renovável, como na substituição de combustíveis fósseis por biomassa, ou seja, resíduos de atividades agrícolas tais como palha de arroz. A reserva de combustível em função do reaproveitamento dos gases resulta na redução do seu consumo para a geração do calor necessário ao processo.
14
Figura nº. 1 - Efeito da Colocação de um subsídio quando existe externalidade positiva Nota: Sem o subsídio, a produção e o preço de equilíbrio são, respectivamente, iguais a ‘Qa’ e ‘Pa’. Com o subsídio, a produção total aumenta de ‘Qa’ para ‘Qb’ (1). Além disso, o preço que o produtor recebe pela venda do seu produto sobe e passa a ser igual a ‘Pp’ (2). Já o consumidor se defronta com um novo preço de mercado, inferior àquele que vigorava sem o subsídio. Ele passa a pagar um preço menor por cada unidade comprada, de ‘Pa’ para ‘Pc’ (3) Fonte: Elaboração do autor baseado em ANDRADE, 2004, p. 29, In ARVATE & BIDERMAN, 2004.
1.4 - APLs em números: a atuação do SEBRAE
Muito se debate sobre o número exato de APLs existentes no Brasil. “Em razão
da proximidade entre o seu conceito a outros aglomerados de empresas, ou
produtores organizados que esboçam o desenvolvimento intensivo de uma região,
este número ainda não pôde ser claramente definido” (ESTÁCIO, 2007, entrevista).
Segundo o estudo para Atualização dos Eixos Nacionais de Integração e
Desenvolvimento, realizado em 2002 pelo SEBRAE, “foram identificados oito
Quantidade
Pp
Preço
PA
Pc
subsídio
QA QB
Benefício Marginal Social
Demanda = Benefício Marginal Privado
Custo Marginal Privado = Custo Marginal Privado = 0
A
C
B
..
.1
2
3
Quantidade
Pp
Preço
PA
Pc
subsídio
QA QB
Benefício Marginal Social
Demanda = Benefício Marginal Privado
Custo Marginal Privado = Custo Marginal Privado = 0
A
C
B
..
.1
2
3
15
arquétipos de aglomerações ou agrupamentos produtivos no Brasil11” (HADDAD,
2006, p. 14). Embora numerosos, a similaridade classificatória feita aos arranjos
produtivos sustentáveis existentes pelo país dificultam a elaboração de dados que
possam divulgar de maneira precisa o mapeamento dos APLs existentes no Brasil.
Inicialmente, procurou-se enfatizar para a análise todos os conglomerados
patrocinados pelo SEBRAE, de modo que estimulasse o leitor à extrapolação do
conceito e à percepção da sua verdadeira importância para o desenvolvimento
econômico de plano regional. A idéia inicial consistia em diagnosticar os
aglomerados brasileiros, rurais e urbanos, que desenvolvessem, segundo a concepção
do autor desta pesquisa, algum tipo de vínculo ou especialização produtiva de cunho
regional.
A fim de garantir maior clareza ao objeto estudado, definiu-se que para este
levantamento seria considerada uma amostra, para a qual seriam aceitos os APLs que
se adequassem aos critérios estabelecidos para a sua formação, tal qual o ramo de
atuação industrial ou número de empresas existentes no agregado produtivo, segundo
as informações encontradas no Sistema de Informação da Gestão Estratégica
Orientada para Resultados (SIGEOR12), mantido pelo SEBRAE (Tabela nº. 1) até a
data da pesquisa.
Interessante notar, no entanto, que as Regiões Sul e Sudeste - predominantemente
os estados de SP, SC e RS – além de apontarem para as mais altas taxas do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH13) registrados no Brasil, também são as que
justamente apresentam predominância no número de APLs registrados na amostra.
Este fato, aparentemente, confirma a teoria do “círculo virtuoso da riqueza” proposta
pelos analistas sociais do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, como o
11 Os agrupamentos, segundo o estudo, são divididos da seguinte maneira: Agrupamento de Sobrevivência Informal, Agrupamento de Vantagem Comparativa, Agrupamento do Modelo Tradicional de Crescimento, Agrupamento de Alavancagem Competitiva, Agrupamento Baseado em Empresa-âncora, Agrupamento Dependente de Logística Exportadora, Agrupamento de Base Tecnológica e Agrupamento de Alta Tecnologia. Para maiores informações ver HADDAD, 2006, p. 15. 12 Para maiores informações, ver em http://www.sigeor.sebrae.com.br/ 13 O IDH apresenta uma medida conjunta de três dimensões do desenvolvimento humano: viver uma vida longa e saudável (medida pela esperança de vida), ter estudos (medido pela alfabetização de adultos e pelas matrículas nos níveis primário, secundário e superior) e ter um padrão de vida decente (medido pelo rendimento de paridade do poder de compra, PPC) (UNDP, 2006, on line).
16
Professor Myrdal14. Por outro lado, também são encontradas dificuldades na
aplicação destas iniciativas em certas regiões que continuam a ser as mais carentes
do país. Segundo Myrdal, “o processo acumulativo (da relação circular), quando não
controlado, promoverá desigualdades crescentes” (MYRDAL, 1960, p. 27). Assim,
continua ele: “um homem pobre talvez não tenha o bastante para comer; sendo
subnutrido, sua saúde será fraca; sendo fraco, sua capacidade de trabalho será baixa,
o que significa que será pobre, e então não terá o que comer; etc” (Op. cit, 1960, p.
27).
Tabela nº. 1 – Distribuição dos APLs por UF, em 2007
1 Não havia, no período analisado, APLs registrados nos estados de MG, RO, TO, PE, PI, MA e DF. Fonte: Elaboração do autor, baseado em SEBRAE (SIGEOR, 2007, on line e WIKIPÉDIA, 2007, on line)
14 O economista pré-Keynesiano Gunnar Myrdal (1898-1987) é considerado como um teórico do ciclo econômico ou das crises. Sua abordagem leva adiante o conceito da macroeconomia no campo do pensamento econômico, fato encontrado na sua teoria sobre o “princípio da causação circular e acumulativa”, do original em inglês Economic Theory and Under Developed Regions, de 1957, que trata a respeito do circulo vicioso da pobreza e do círculo virtuoso da riqueza.
UF1 Quantidade de APLs
Participação relativa IDH 2000
SP 23 21% 0,820SC 18 16% 0,822RS 17 15% 0,814RJ 8 7% 0,807PR 6 5% 0,787AL 5 5% 0,649MT 5 5% 0,773CE 4 4% 0,700GO 3 3% 0,776MS 3 3% 0,778RN 3 3% 0,705SE 3 3% 0,682AC 2 2% 0,697AM 2 2% 0,713BA 2 2% 0,688ES 2 2% 0,765RR 2 2% 0,746AP 1 1% 0,753PA 1 1% 0,723PB 1 1% 0,661
Total 111
17
Ao considerar o “círculo vicioso da pobreza” de uma dada região como uma
variável auto-explicativa, ou seja, que tende a agir e a reagir interdependentemente,
vale reafirmar que as regiões que apresentam um reduzido número de APLs
apresentam um baixo IDH porque são pobres. Afinal, “um país é pobre porque é
pobre” (Op. cit, 1960, p. 27).
Neste ponto vale a pena indagar: as Regiões Sul e Sudeste concentram maior
proporção de APLs porque são as mais desenvolvidas do país, ou elas são as mais
desenvolvidas do país porque concentram mais APLs? Note que se o grau de
desenvolvimento destas regiões for o principal critério para a existência destes
arranjos, não faria sentido pensar o desenvolvimento de políticas públicas de
incentivo aos APLs como fomento para o desenvolvimento destas regiões, uma vez
que elas são as mais desenvolvidas e por isso concentram uma parcela maior do
número total de arranjos. Por outro lado, se for considerado que a política pública de
incentivo à formação de APLs é bastante recente (primeiros arranjos formados em
meados de 2002) se comparado à história de desenvolvimento destas regiões,
igualmente não faz sentido que nestes poucos anos de existência, estes arranjos
foram capazes de contribuir de forma tão significativa, a ponto de dizer que sua
existência é um fator preponderante para o desenvolvimento destas regiões. Desta
maneira, fica por certo esclarecer que as políticas públicas de incentivo à formação
de APLs fazem sentido quando pensadas em nível de estratégias locais, ou seja,
como mecanismo para potencializar a eficiência dos grupos de uma localidade.
Entretanto, esta hipótese não invalida o fato de que, em grande escala, tais políticas
de fomento poderiam apresentar impacto para o incremento regional, ou até mesmo,
para o desenvolvimento nacional. Tal fato pode ser ilustrado pela recente definição
do conceito de cidades-pólo15. Estas cidades receberão nos próximos quatro anos,
15 A ação envolvendo a definição das cidades-pólo faz parte do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, lançado no mês de abril de 2007. “Um total de R$ 500 milhões serão investidos por ano para manutenção e implantação do quadro de pessoal das escolas e, aproximadamente, R$ 750 milhões destinados à construção das novas unidades” (MEC, 2007, on line). Um dos critérios para a definição destas cidades “foi atender prioritariamente às localidades no interior do país e periferias dos grandes centros urbanos (...) A ação pretende reduzir a saída dos alunos em direção aos centros urbanos e aproveitar parcerias e infra-estrutura existentes” (Op. cit., 2007, on line).
18
segundo o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), investimentos para a
construção de 150 escolas técnicas e profissionalizantes, tirando proveito dos
“potenciais de desenvolvimento e a proximidade com os Arranjos Produtivos Locais
(APL)” (MEC, 2007, on line).
1.5 - Tipos de APLs e a distribuição por atividades
A partir de iniciativas próprias e políticas de cunho público e/ou privado é
possível diferenciar as abordagens de APLs em quatro grupos, cada qual sendo capaz
de aperfeiçoar as tarefas cotidianas a fim de que o aumento de riquezas potencialize
o desenvolvimento econômico da sua região. O primeiro, chamado de agrupamento
ou aglomerado maduro de empresas, apresenta interações entre os seus agentes e a
presença de instituições de pesquisa e desenvolvimento (P & D) que possibilitam a
criação de externalidades positivas. Contudo, tais externalidades tornam-se limitadas
em razão do baixo grau de coordenação, que surge a partir da existência de conflitos
de interesse ou até quando a oportunidade que lhe dera origem existia. O segundo
grupo, denominado cluster ou agrupamento avançado, se apresenta como um
agrupamento maduro com “alto nível de coesão e coordenação entre os agentes,
possibilitando ganhos de externalidades para as empresas através da cooperação e
aprendizado tecnológico e comercial” (HADDAD, 2006, p. 17). Os sistemas locais
de inovação, por sua vez, dão uma idéia da evolução do conceito de cluster, a partir
do “desenvolvimento da cooperação e do aprendizado coletivo para a inovação (...)
com forte ênfase no ambiente institucional local” (Op. cit., 2006, p. 17). Por fim, o
distrito industrial italiano aborda a idéia de um grupo de pequenas empresas
altamente concentradas do ponto de vista geográfico e que trabalham, direta ou
indiretamente, para o mesmo mercado final. Sem a existência de uma grande
empresa que atua como âncora da cadeia, este grupo se constitui a partir de uma
sólida relação de cooperação horizontal. “O objetivo final de muitos projetos de
promoção e desenvolvimento de APLs é transformá-los em distritos industriais de
19
estilo italiano” (Op. cit., 2006, p. 17). Neste sentido, busca-se com este modelo:
intensa divisão de trabalho entre as empresas; flexibilidade de produção e de
organização; especialização da mão-de-obra qualificada; competição entre empresas
baseada em inovação estreita; colaboração entre as empresas e os demais agentes
(fluxo de informações, identidade sócio-cultural e relação de confiança entre os
agentes, complementaridades e sinergias); redução de custos de transação, etc.
Muitas vezes a matéria-prima encontrada nas proximidades de um pólo regional
não é processada, mas apenas comercializada em sua forma primária. Trata-se da
impossibilidade de agregar valor ao produto final desenvolvido pela cadeia
produtiva. Deve-se considerar que grande parte dos arranjos deste levantamento leva
junto a si os resquícios deixados pelo inconsistente modelo de colonização brasileira,
de maneira a desestimular o potencial para a formação de um número ainda maior de
APLs pelo país. Exemplo disso pode ser apresentado pelos métodos de cultivo que
geram a exaustão do solo e outros recursos naturais. O modelo agro-exportador,
expoente máximo da colonização brasileira, continua, nos dias de hoje, a apresentar
suas evidências.
“A visita de Bush [ao Brasil] é um marco, uma divisa e um ponto de reflexão na história do colonialismo na América Latina. Surge agora no horizonte o novo colonialismo energético de biomassa vegetal. De especiaria e sobremesa para adoçar o paladar europeu, a milagrosa cana-de-açúcar, com o álcool combustível dela extraído, tornar-se-á a energia vegetal, com imensas plantations agrícolas multinacionais, imprescindíveis à reprodução social e econômica dos países localizados nas zonas frias e temperados da Terra (...) Nessa diferença reside o traço específico do novo colonialismo do século 21 (...) Assim, o que motiva a sua visita é o latifúndio produtor da energia vegetal para exportação” (VASCONCELLOS, 2007, p. 35).
Ao mostrar grande interesse em exportar cana-de-açúcar para a produção de
biocombustíveis16, o chefe do executivo estimula a plantação de cana, que “depois da
16 Segundo um dos fundadores do Programa Proálcool, o físico J. W. Bautista Vidal, os biocombustíveis “são combustíveis vegetais, renováveis e limpos do ponto de vista ambiental, de natureza química, que substituem os combustíveis derivados do petróleo e podem ser obtidos a partir da energia solar por meio da fotossíntese das plantas” (VIDAL, 2007, p. 34). Por esta razão, “eles podem ser produzidos em grande escala nas regiões tropicais que disponham de água abundante” (Op. cit., 2007, p. 34), como no Brasil. “São combustíveis vegetais: a) o álcool etílico, obtido por
20
soja, começa agora a invadir áreas de preservação ambiental e devastar o campo”
(G1, 2007, on line). Além dos sérios danos causados ao meio ambiente, muito do que
poderia ser gerado com a montagem de um pólo industrial é oferecido a um agente
externo ao pólo tornando efêmero o potencial de desenvolvimento regional17. “Há
quase 200 anos o Brasil é o maior produtor e exportador de café, mas as grandes
empresas exportadoras de café quase sempre foram estrangeiras (...) A mesma coisa
ocorre com a soja. A soja é produzida por brasileiros, mas quem exporta é a Cargill”
(RICUPERO, 2007, entrevista, apud AMARAL, 2007, p. 39).
Atualmente, quase 35% dos APLs da amostra, representados pelos Setores
Primário e Terciário, estão enquadrados neste contexto, já que não exercem
atividades de cunho produtivo, segundo a divisão realizada em Grandes Setores
(Figura nº. 2). Percebe-se que ao tratar deste critério, a maior parte dos arranjos
produtivos pertencentes à amostra está sujeita ao Setor Secundário, que por definição
é aquele que transforma produtos naturais oriundos do Setor Primário em produtos
de consumo, máquinas, ou insumos para outras atividades industriais. Trata-se, no
entanto, de um Setor, onde a matéria-prima é transformada em produto
manufaturado. O Setor Secundário, principal meio de atuação gerado por esta
iniciativa, geralmente apresenta percentual relevante nas sociedades desenvolvidas, o
que mostra o esforço estratégico em direção a este segmento. Pouco significativo, o
Setor Quaternário, que surgiu em função da Revolução Tecnocientífica em
andamento, envolve as atividades de pesquisa de ponta e está em estágio aceleredo
de crescimento. Nos dias de hoje, além dos APLs, muitos outros pólos tecnológicos,
como as incubadoras tecnológicas, passaram a receber incentivos para a produção de
softwares e demais tecnologias da informação (TI)
fermentação dos açúcares, ou amidos; b) os óleos vegetais e a celulose, e os seus inúmeros derivados” (Op. cit., 2007, p. 34). 17 O leitor deve considerar que ao tratar de desenvolvimento econômico regional faz-se referência ao conceito de bem-estar social, ou seja, o desfrute de melhores condições de vida – trabalho, lazer e cultura - a partir da especialização de um conglomerado produtivo.
21
Figura nº. 2 - Divisão dos APLs em Grandes Setores – Brasil, 2007 Fonte: Elaboração do autor, baseado em SEBRAE (SIGEOR, 2007-a, on line)
Quanto ao Setor Primário - que em geral envolve atividades ligadas ao meio
rural, como, a agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e a pesca - não deixa de
apresentar a importância fundamentada pela Fisiocracia18. Todavia, nos dias atuais,
após aproximadamente 250 anos da elaboração do Tableau Économique19, fica mais
do que comprovado que a incorporação da atividade industrial tornou-se um processo
importante tanto para agregar valor às mercadorias, como para o desenvolvimento
sustentável de uma região.
Ainda que uma grande corporação possa, em um primeiro instante, colaborar
como “âncora” à cadeia produtiva, o segundo passo deve ser dado em direção à
especialização produtiva dos aglomerados. Desta maneira, os APLs terão, senão
plenas, melhores condições de disputas, seja qual for o ramo de atividade ao qual
esteja inserido. Atualmente, quase metade dos APLs mapeados apresenta
concentração no ramo Têxtil e Confecções (21%), seguido pelos setores de Madeira
e Móveis (14%), Metal-Mecânica (7%) e Oleiro Cerâmico (7%) (Figura nº. 3).
18 O Pensamento Fisiocrático embasa-se na idéia de que toda a riqueza origina-se na agricultura e no solo. Considerada como a 1ª doutrina do pensamento econômico, a Fisiocracia perdurou na França, aproximadamente entre os anos de 1750 e 1780, como movimento em oposição ao Mercantilismo Comercial Inglês, onde imperava o comércio, a indústria e a navegação marítima. Sua curta duração deveu-se ao desprezo que esta corrente manifestava perante a indústria que recém surgia na Inglaterra e que logo em seguida dera origem a Revolução Industrial (1780 – 1880). 19 Tableau Économique (Quadro Econômico), elaborado por François Quesnay (1694 – 1774), é considerado o primeiro fluxograma de renda, que interpreta a interação das classes sociais: a classe produtora dos agricultores; os proprietários de terra, e a classe estéril, composta por negociantes, manufatureiros, empregados domésticos e profissionais liberais.
14%
63%
20%
3%PrimárioSecundárioTerciárioQuaternário
N = 111
14%
63%
20%
3%PrimárioSecundárioTerciárioQuaternário
N = 111
22
Figura nº. 3 – Distribuição dos APLs por ramo de atividade – Brasil, 2007 Fonte: Elaboração do autor, baseado em informações do SEBRAE (SIGEOR, 2007, on line)
1.6 - Casos de sucesso
“Experiências nacionais e estrangeiras mostram que ao potencializar as vocações
de aglomerados regionais, é possível aumentar a produtividade e a competitividade
das indústrias, especialmente das micro e pequenas” (CUNHA, 2006, on line) que
passam a desfrutar dos benefícios desta política. A 360 Km da cidade de São Paulo,
Ibitinga é exemplo disso. Na primeira fase do projeto a cidade resgatou a marca do
principal produto, “Bordados de Ibitinga”. Após a segunda fase, que teve início em
2005, o pólo aumentou em 30,6% a sua produtividade e as empresas apresentaram
uma situação bem diferente daquela que se deparavam antes de participarem do
Arranjo. “Com o mesmo consumo de material usado para os bordados, consegue-se
vender um produto com valor 25% maior” (Op. cit., 2006, on line). Outro caso de
bastante sucesso é o APL de Jóias de São José do Rio Preto, “que nos primeiros
meses do Arranjo levou as empresas participantes do programa a um aumento
de 42,5% em sua produtividade” (Op. cit., 2006, on line).
21%14%
7%7%
6%6%
5%4%4%
3%3%
2%2%2%2%2%2%2%2%
1%1%1%1%1%1%
0% 5% 10% 15% 20%
Têxtil e ConfecçõesMadeira e Móveis
Metal-MecânicaOleiro CerâmicoCouro e calçado
TurismoPetróleo e Gás
ApiculturaGemas e Jóias
FruticulturaTecnologia da Informação
ArtesanatoCultura e Entretenimento
Derivados de cana-de-açúcarFloricultura
Indústria de Alimentos e Bebidas Mandiocultura
Pedras e Rochas OrnamentaisQuímica e PVC
Aquicultura e Pesca Carne
HorticulturaMédicoMóveis
Multisetorial/ Territorial
N = 111
21%14%
7%7%
6%6%
5%4%4%
3%3%
2%2%2%2%2%2%2%2%
1%1%1%1%1%1%
0% 5% 10% 15% 20%
Têxtil e ConfecçõesMadeira e Móveis
Metal-MecânicaOleiro CerâmicoCouro e calçado
TurismoPetróleo e Gás
ApiculturaGemas e Jóias
FruticulturaTecnologia da Informação
ArtesanatoCultura e Entretenimento
Derivados de cana-de-açúcarFloricultura
Indústria de Alimentos e Bebidas Mandiocultura
Pedras e Rochas OrnamentaisQuímica e PVC
Aquicultura e Pesca Carne
HorticulturaMédicoMóveis
Multisetorial/ Territorial
N = 111
23
Com o programa de desenvolvimento regional vieram as parcerias com
universidades, capacitação de mão-de-obra, investimento e incentivo à inovação. “A
Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) ofereceu, em
2006, R$ 500 mil para empresas com até 100 funcionários, que apresentassem um
plano de P&D empresarial, para que elas pudessem adquirir conhecimento por meio
de pesquisas e inovação” (CARVALHO & ROCHA, 2005, on line).
O APL de desenvolvimento do Setor Oleiro-Ceramista do Oeste Paulista, que
surgiu para promover maior integração do setor e conquista de novos mercados,
reúne MPEs das cidades de Panorama, Paulicéia, Presidente Epitácio, Regente Feijó,
Ouro Verde e Teodoro Sampaio. Com o objetivo de tornar-se um pólo competitivo e
sustentável, o APL capacitou, na primeira fase do projeto, 106 empresários, a partir
da realização de cursos e palestras em gestão de projetos empresariais, nos temas de
finanças, vendas, gestão de pessoas e visão estratégica. Entre elas não faltou espaço
para a preocupação com a preservação do meio ambiente. No último dia do curso, o
Instituto Ecológica20-entidade que elabora projetos que atendem ao desenvolvimento
sustentável-- ministrou uma palestra sobre Crédito de Carbono, que tratou sobre
melhorias no processo produtivo através da substituição da queima da madeira nativa
pela palha de arroz, que além de gerar maior emissão do gás metano, usado para a
produção de gás natural, também evita a queima descontrolada da biomassa nativa.
Desta maneira, a união das empresas de pequeno porte em aglomerados possibilita a
geração de uma série de benefícios, como troca de informação e conhecimento
tecnológico, que possam empregar externalidades positivas ao longo de toda a
cadeia.
Impulsionada pelo desenvolvimento da informática e outras tecnologias da
Informação (TI), a década de 1990 consolidou a Terceira Revolução Industrial, esta
que foi abundante em iniciativas de integração na América Latina. Através dos
ganhos no comércio “estimulou-se o processo de modernização dos sistemas
produtivos e promoveram-se as especializações competitivas por meio da expansão
do mercado de empresas que podem usufruir de economias de escala, de escopo e de
aglomeração” (HADDAD, 2006, p. 14).
20 Para mais informações ver: http://www.ecologica.org.br/
24
Com o objetivo de elevar a produção e a competitividade da cadeia produtiva,
micro e pequenos fabricantes de calçados e ateliês, no território de São João Batista
(SC), se reuniram e elevaram em 25% o volume da produção anual até dezembro de
2005. Para isso, além da implantação de um laboratório de design que possibilitou o
atendimento às empresas com pesquisas e desenvolvimento de coleções, as empresas
tiveram a oportunidade de participar de inúmeras feiras pelo país, como Couro
Modas, FIMEC e FRANCAL.
Os benefícios atrelados ao APL seguem por diversos ciclos de especialização,
contando-se a partir da base dos seus membros, que formam juntos um pool de
profissionais especializados. A partir da formação dos laços pessoais, fortalecidos
pela própria proximidade geográfica, cria-se um ambiente de confiabilidade, no qual
o acesso às informações é facilitado. “O relacionamento permanente com outras
entidades contribui para que as empresas saibam, com antecedência, como a
tecnologia está evoluindo e qual a disponibilidade de componentes e máquinas” (Op.
Cit, 2006, p. 14). Além de o APL facilitar o acesso a bens públicos fornecidos pelo
governo, dilui os investimentos privados com infra-estrutura e insumos
possibilitando o constante aumento da motivação e do desempenho dos agentes
envolvidos.
O APL de Turismo e Artesanato Bonito, localizado na região turística da Serra da
Bodoquena, composta pelos municípios de Bonito, Jardim e Bodoquena, no estado
do Mato Grosso do Sul, reúnem MPEs de atrativos turísticos, como hotéis, pousadas,
agências, transportes e núcleos produtivos de artesanato, com o objetivo de aumentar
a capacidade instalada e elevar as vendas de produtos do artesanato regional. Para
promover a consolidação do pólo foram implantadas ações de institucionalização da
gestão local, estruturação de novos roteiros turísticos, captação de eventos técnicos
científicos, culturais, coorporativos e de incentivo, dentre outros. Pelo fortalecimento
do associativismo e cooperativismo da região, o exuberante patrimônio natural de
Bonito foi apresentado, em 2006, a um grupo de japoneses formado por jornalistas e
operadores de turismo que inspecionaram os produtos a infra-estrutura local para
formatar seus roteiros voltados ao público japonês. De maneira prática, os resultados
aparecem a partir da conscientização de que “mudar instituições exige alterar as
25
organizações existentes ou criar novas organizações cujos empresários vejam
vantagens em desempenhar atividades produtivas” (NORTH, 1992, p. 30).
1.7 - Regras para a formação de um APL
Para que um APL possa ser formado, algumas normas devem ser rigorosamente
seguidas. “Uma aglomeração produtiva comporta um conjunto de empresas com
capacidades relacionadas ou afins, de portes variados, mas com um conjunto
expressivo de micro, pequenas e médias empresas não-integradas verticalmente”
(FREIRES, 2007, on line). Segundo o relatório de Diretrizes para o Modelo de
Atuação do SEBRAE/SP, a organização da produção deve ser muito específica em
cada localidade, e uma série de variáveis precisam ser consideradas no modelo de
concepção e desenvolvimento de cada APL: potencialidades, vocações e
oportunidades, vantagens competitivas e comparativas, recursos naturais (renováveis
e não renováveis), a infra-estrutura existente na região, o capital humano local
(conhecimentos, habilidades e competências pessoais), a cultura empreendedora
(inclusive autoconfiança e capacidade de iniciativa), os recursos locais de capital
disponíveis e a capacidade de atrair novos investimentos (SEBRAE, 2004, p.2). Para
que o arranjo possa se desenvolver, é preciso que os atores locais rompam com a
exclusão imposta pelas políticas macro-econômicas dando espaço para a inclusão
efetiva das MPEs no mercado, otimizada pela especialização produtiva e pelos
ganhos de escala.
A formação de um APL é dividida em três etapas (Figura nº. 4). Na Fase
Preliminar, quando ocorre a identificação e a seleção dos APLs, as ações irão se
desencadear prioritariamente naqueles arranjos formados por MPEs que estejam
mapeadas em um mesmo setor, dentro de parâmetros geográficos/territoriais. Para
que o SEBRAE saiba aonde poderá atuar, esta identificação deverá demonstrar os
APLs pré-selecionados sob os quais outros critérios deverão ser aplicados. Os
critérios mínimos estabelecem que o APL deverá reunir ao menos 20 empresas
vinculadas a uma mesma especialização produtiva, empregar, no mínimo, 100
pessoas nessas empresas, e fazer com que o produto final produzido apresente
26
características mínimas de homogeneidade. “Entre as características dos APLs que
ainda serão considerados está o potencial de aumento da capacidade exportadora, ou
uma diminuição significativa nas importações e ainda, o potencial de mercado e a
oportunidade de gerar trabalho e renda na região de atuação” (Op. cit., 2004, p.4).
Na segunda etapa, quando ocorre a preparação das ações, além do fortalecimento
da dinâmica do APL através de diversas ações de incentivo, coordenação e
cooperação, também são elaboradas análises setoriais para a região. Para o
conhecimento do ambiente também é feita a análise da tendência de investimentos
em APLs, realizados por entidades de classe, institutos de pesquisa e universidades.
Ainda nesta etapa é desenhado um plano de desenvolvimento cujas orientações são
feitas através de oficinas de planejamento participativo orientada para resultados,
contemplando ações de curto, médio e longo prazos, além da elaboração de um
projeto piloto. Por fim, a etapa de Gestão e Desenvolvimento define indicadores e
metas associadas aos APLs, para servir como referência na orientação de diversas
iniciativas. “O desenvolvimento da competência de liderança e gestão deve se dar de
forma contínua e permanente para garantir a atuação contínua no APL” (Op. cit.,
2004, p.8).
Figura nº. 4 – Etapas de seleção do SEBRAE para a escolha de um APL – Brasil, 2007 Fonte: SEBRAE, 2006-a, on line
1- Ao menos 20 estabelecimentos, 100 trabalhadores e produção com características mínimas de homogeneidade.1
2 3
4
5
6
6-Execução das ações previstas no plano de desenvolvimento, bem como a avaliação dos resultados alcançados.
2-Processo de aproximação entre os atores locais e a construção das políticas de relacionamento.
3-Coleta de dados para compor os Diagnósticos de Competitividade.
4-Ações de curto prazo para medir satisfação dos clienets, índices de produtividade das MPEs, rodada de negócios, prospecção.
5-Definir os principais elemenstos estratégicos para interação entre os atores do APL.
1- Ao menos 20 estabelecimentos, 100 trabalhadores e produção com características mínimas de homogeneidade.1
2 3
4
5
6
1
2 3
4
5
6
6-Execução das ações previstas no plano de desenvolvimento, bem como a avaliação dos resultados alcançados.
2-Processo de aproximação entre os atores locais e a construção das políticas de relacionamento.
3-Coleta de dados para compor os Diagnósticos de Competitividade.
4-Ações de curto prazo para medir satisfação dos clienets, índices de produtividade das MPEs, rodada de negócios, prospecção.
5-Definir os principais elemenstos estratégicos para interação entre os atores do APL.
27
1.8 – Simulação da viabilidade econômica: identificando potenciais
Como proposta para o contínuo desenvolvimento da política de APLs em todo
país, o presente estudo teve como objetivo identificar o potencial regional para a
formação destes aglomerados ao longo de todos os 5.566 municípios existentes no
país (MTE, 2006), baseando-se em atividades industriais qualificadas pelo critério
“Classe” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE21 – versão
1.0). Como proposta de quantificar as regiões que poderiam exercer tais iniciativas,
a análise compartilhou de muitos dos critérios usados na elaboração do estudo
intitulado “Subsídios para a identificação de clusters no Brasil: atividades da
indústria”, realizado em 2002 pelo SEBRAE.
Para identificar as regiões que potencialmente possam ser caracterizadas como
hospedeiras de um APL, partiu-se da utilização do Cadastro de Estabelecimentos
(RAISESTAB) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de setembro de 2006.
Este banco de dados resulta da composição e atualização de diversas outras bases de
dados do Governo Federal, mas não considera o número de estabelecimentos
informais.
Levando-se em consideração, ainda, que 99% dos estabelecimentos industriais
são formados por MPEs, como será visto no capítulo seguinte, pode-se então
entender que, salvo algumas exceções, os APLs de estabelecimentos industriais aqui
identificados correspondem também a APLs de MPEs da indústria brasileira.
Deste modo, a identificação do número de municípios com a presença de APLs
potenciais se baseou nos seguintes critérios:
• Seleção das atividades industriais que, no Brasil, possuem mais de 1.000
estabelecimentos (Classe CNAE – versão 1.0, a 4 dígitos) – (Tabela nº. 4
- Apêndice estatístico);
• Seleção dos municípios com mais de 30 estabelecimentos nas atividades
selecionadas, conforme regras para a formação de APLs, como discutido.
21 A CNAE 1.0 foi elaborada pelo IBGE e publicada no Diário Oficial da União em 26/12/1994 (SEBRAE, 2002, p.6). Atualmente, após revisão realizada em 2007, disponibilizou-se a versão CNAE 2.0 com uma classificação de atividades econômicas atualizada junto as mudanças na estrutura e composição da economia brasileira.
28
De acordo com a RAISESTAB (set/2006), existiam cerca de 670 mil
estabelecimentos na indústria no Brasil em 2006. Dentre estes, pouco mais de 400
mil (59%) estariam capacitados a participar das iniciativas de APLs, uma vez que
apresentavam concentração igual ou maior ao mínimo de 20 estabelecimentos por
município (Figura nº. 5). A análise identificou que se eliminadas as 27 capitais dos
estados brasileiros – que apesar da grande concentração de empresas, também
apresentam grande descentralização regional – o número de agrupamentos com
potencial para a formação de APLs ainda continuava elevado, representando 57% do
resultado original, ou seja, 230 mil (34%) estabelecimentos capacitados.
Figura nº. 5 – Potencial de estabelecimentos com potencial para a formação de APLs nos municípios do país.
Fonte: Elaboração do autor, baseado em MTE (RAISESTAB, 2006)
Como conseqüência, tal resultado possibilitou a identificação de 4.824
agrupamentos com potencial para a formação de APLs a serem formados pelo país,
dentre os quais, a maior parte concentrada na indústria de edificações, com 711
municípios potencias. Segue-se a esta as indústrias de confecções de peças do
vestuário, com 434 municípios, e fabricação de móveis, com 271 municípios (Tabela
nº. 4 - Apêndice estatístico).
59%41% 34%66%
ESTABS COM POTENCIAL ESTABS SEM POTENCIAL
Todos os municípios Municípios sem as 27 capitais
N: 689.097
59%41% 59%41% 34%66% 34%66%
ESTABS COM POTENCIAL ESTABS SEM POTENCIAL
Todos os municípios Municípios sem as 27 capitais
N: 689.097
29
CAPÍTULO 2 – O CRESCIMENTO DAS MPEs22: UM PARADIGMA DOS NOVOS TEMPOS
2.1 - Mudanças no cenário e as conseqüências na estrutura ocupacional
A década de 1990 foi marcada por acentuadas mudanças no plano
macroeconômico, que definiram, dentre outras, forte redução da presença do Estado
na economia brasileira, tanto através de processos de privatização, como da abertura
comercial e financeira iniciadas no governo Collor (1990-1992). A diminuição nas
barreiras tarifárias e os baixos índices na taxa de câmbio causaram forte aumento na
participação das importações de não duráveis e ocasionaram transformações no ritmo
e na estrutura da economia, que apresentou substituição da produção doméstica por
bens estrangeiros levando à redução dos postos de trabalho e aumento na taxa de
desemprego.
“Dados do comércio exterior brasileiro revelam um movimento
crescente de substituição de produção local por importação (...) Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), pela primeira vez, as importações brasileiras devem ultrapassar US$ 100 bilhões em 2007. É mais do que o dobro do valor registrado no primeiro ano do governo Lula (2003), quando as compras externas somaram US$ 48,3 bilhões (...) Não é à toa que o número de empresas importadoras vem se multiplicando no País. 1,5 mil a mais do que em igual período de 2006 contra apenas 119 empresas de exportações” (REHDER, 2007, p. E1).
As mudanças na estrutura produtiva causaram novos efeitos sobre o
funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. A começar pela diminuição do
emprego no Setor Secundário ocasionada pela migração das corporações para o
interior do país e pela nova demanda por mão-de-obra especializada.
22 “Critério de classificação de porte da empresa, em relação à receita operacional bruta no ano: microempresa – até R$ 1.200 milhões; pequena – entre R$ 1.200 e R$ 10.500 milhões; média – entre R$ 10.500 e R$ 60 milhões; grande – acima de R$ 60 milhões” (BNDES, 2006-a, p. 1). Mas, de acordo com a classificação do SEBRAE, a divisão por porte ocorre da seguinte maneira: microempresa – até 9 empregados; pequena – de 10 a 99 empregados; médias – de 100 a 499 empregados; grande – acima de 500 funcionários.
30
“Enquanto uma nova estrutura de prestação de serviços se fortalece nos grandes centros, muitas cidades, principalmente médias e pequenas, espalhadas pelas diferentes regiões do País, manifestam vocações industriais em diversos setores da economia” (GALUPPO, 02/10/2005, p. H1).
O processo de modernização causou o inchaço do Setor Terciário, que
posteriormente desencadeou no aumento do desemprego nas regiões metropolitanas
do país (Figura nº. 6). Os desempregados, que tentavam na sua maioria se deslocar
para outros segmentos do mercado de trabalho tornavam-se vítimas da crescente
parcela de trabalho informal, implicando em uma verdadeira barreira para o
crescimento da economia. Estes trabalhadores informais, classificados como “conta-
própria” ou “proprietários”, passaram a desenvolver atividades em condições
precárias e sem qualquer vínculo empregatício.
Figura nº. 6 - Evolução da estrutura setorial da ocupação no Brasil: Setor de serviços e indústria de transformação (1991 – 2001).
Fonte: Elaboração do autor baseado em RAMOS, 2002, p. 3, apud PME/IBGE e IPEA/MTE
Mas as conseqüências desta barreira vão além do descumprimento das obrigações
relacionadas à seguridade social. Além das empresas informais infringirem os
direitos autorais e ignorarem regulamentações sobre qualidade e segurança do meio-
15%
16%
17%
18%
19%
20%
21%
22%
23%
Jan-91 Jan-92 Jan-93 Jan-94 Jan-95 Jan-96 Jan-97 Jan-98 Jan-99 Jan-00 Jan-01
Indú
stria
35%
36%
37%
38%
39%
40%
41%
42%
43%
Ser
viço
s
Indústria de trasnformação Setor de Serviços
31
ambiente, a sonegação fiscal lhes permite obter vantagens competitivas para
“concorrer de forma bem-sucedida com empresas mais eficientes e cumpridoras da
lei” (NASSER, 2007, p. 71). Assim, “empresas legais perdem lucros e market share
ficando desestimuladas a fazer novos investimentos em produtividade, expansão de
capacidade e instalação de novas tecnologias” (CAPP, ELSTRODT & JONES JR.,
2005, on line).
Como “a abertura de uma nova empresa no Brasil leva 150 dias – três vezes a
média mundial” (Op. cit;, 2007, p. 71), aos olhos dos desempregados, o incentivo
gerado pela economia informal toma um novo impulso e segue ainda mais fundo no
círculo vicioso proposto por Myrdal.
“Os milhões de micro e pequenas empresas brasileiras são reféns de uma espécie de círculo vicioso: o peso dos impostos é tão grande que elas não conseguem se formalizar e, como são informais, não assinam a carteira dos empregados” (JORNAL NACIONAL, 2007, on line).
O encerramento de uma firma é ainda mais oneroso e complicado, podendo
chegar a 10 anos. Com isso, os benefícios que poderiam ser configurados pelo
aumento da arrecadação do governo para gerar aumento do bem-estar social acabam
sendo perdidos, esquecidos ou até mesmo ignorados de maneira a aumentar ainda
mais a pobreza e provocar um grande desestímulo para toda a economia local.
“Embora seja uma defesa das pessoas, a informalidade é uma verdadeira disfunção
republicana” (LESSA, 2006).
Segundo a pesquisa da Economia Informal Urbana (Ecinf 2003), concluída em
2005 pelo IBGE com o apoio do SEBRAE, o principal motivo para o surgimento dos
mais de 10 milhões de empreendimentos informais mapeados no Brasil (SEBRAE,
2005-b, p. 40) é a falta de oportunidade de emprego (31,1%), seguido por
complementação da renda familiar (17,6%) (Tabela nº. 2).
32
Tabela nº. 2 – Motivos que levaram os proprietários a iniciarem os seus negócios/ atividades no Brasil, em 2003.
Fonte: Elaboração do autor, baseado em SEBRAE, 2005-b, p. 54
Mas como a composição sobre a taxa de desemprego elaborada pelo IBGE
considera desempregada apenas “aquelas pessoas que na semana de referência da
pesquisa estiveram procurando trabalho no período de 30 dias em relação à
População Economicamente Ativa (PEA)” (IBGE, 2002, p. 36), cabe avaliar que
muito além dos 10%23 de trabalhadores considerados desempregados pelo IBGE, a
economia brasileira conta com um índice de informalidade representando por mais
da metade dos trabalhadores brasileiros, que “arregaçam as mangas e pegam no
batente todo dia sem ter nenhum direito trabalhista” (G1, 2007, on line) (Figura nº.
7). Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam
que entre os trabalhadores ocupados no Brasil, apenas 46,6% estão contratados
dentro do conformes da lei. O restante, 53,4%, são trabalhadores informais24.
23 Os dados aqui utilizados, referentes ao mês de março de 2007, são aqueles fornecidos pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME), que é uma pesquisa domiciliar mensal levada a cabo pelo IBGE em seis das principais regiões metropolitanas brasileiras — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador —, representando cerca de 25% da força de trabalho. O índice, que compõem a taxa de desemprego do Brasil, não considera as pessoas que atuam no setor informal, que representam mais da metade dos trabalhadores brasileiros. Para mais detalhes, ver: http://www.ibge.org.br/# > Indicadores. 24 Consideram-se informais aqueles trabalhadores que não têm auxílio doença, aposentadoria, pensão por morte e nem têm garantidos os benefícios dos contratados em carteira: férias, gratificação de um
Motivos para início do negócio/ atividade
Empresas do setor informal
Divisão percentual
Não encontrou emprego 3.216.168 31,1%Complementação da renda familiar 1.820.160 17,6%Independência 1.702.477 16,5%Experiência na área 864.979 8,4%Tradição familiar 837.242 8,1%Negócio promissor 761.602 7,4%Outro motivo 597.351 5,8%Era um trabalho secundário 215.076 2,1%Horário flexível 195.410 1,9%Oportunidade de fazer sociedade 105.737 1,0%Sem declaração 19.760 0,2%
TOTAL 10.335.962 100%
33
Figura nº. 7 - Evolução do grau de informalidade no mercado de trabalho
metropolitano brasileiro (1991-2001). Fonte: Elaboração do autor baseado em RAMOS, 2002, p. 2, apud PME/IBGE e IPEA/MTE
Para o economista e pesquisador Lauro Ramos, da Diretoria de Estudos Sociais
do IPEA, uma das causas mais difundidas para explicar o comportamento da
informalidade é a “postura no que tange à fiscalização trabalhista, que teria passado a
incentivar (salientar vantagens) a assinatura da carteira de trabalho ao invés de
simplesmente multar [aquelas empresas que não se utilizam desta política]”
(RAMOS, 2002, p. 2). Para José Pastore, sociólogo da Universidade de São Paulo
(USP) e especialista sobre a questão do emprego, o trabalhador informal está exposto
a uma grande selvageria.
“Quando uma pessoa adoece precisa ter uma licença remunerada
para tratar da saúde. A pessoa que envelhece precisa ter certeza que vai se aposentar para viver o restante dos seus anos e aquela que falece precisa ir em paz para deixar alguma coisa para os seus descendentes” (PASTORE, apud G1, 2007, on line).
terço do salário nas férias, descanso remunerado, décimo terceiro, pagamento de hora extra, licenças maternidade e paternidade, e, em caso de demissão, aviso prévio de 30 dias, permissão para sacar o FGTS e multa de 40% sobre o saldo do fundo, além do seguro desemprego.
38%
40%
42%
44%
46%
48%
50%
52%
54%
Jan-
91
Jan-
92
Jan-
93
Jan-
94
Jan-
95
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96
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97
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98
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99
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00
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01
38%
40%
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44%
46%
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50%
52%
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91
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00
Jan-
01
34
“O Brasil não tem mais tempo a perder”, diz o relatório “Cinco prioridades para
a economia do Brasil”, realizado em 2007 pela consultoria McKinsey, em São Paulo.
Ao analisar que a eliminação das fortes barreiras à produtividade poderia aumentar o
crescimento do PIB per capita no país – hoje de 1% ao ano - para um índice
sustentável de 7% ao ano. Segundo o estudo, “a causa fundamental do fraco
desempenho econômico é o lento aumento da produtividade da mão-de-obra, fator
determinante da riqueza de uma nação” (ELSTRODT, LABOISSIÉRE &
PIETRACCI, 2007, p. 69).
Ao mapear as barreiras ao crescimento da produtividade nos principais setores da
economia25, descobriu-se que as barreiras estruturais26 correspondem por cerca de
um terço da lacuna entre Brasil e Estados Unidos (Figura nº. 8). Os dois terços
restantes desta diferença de produtividade, correspondentes às barreiras não-
estruturais, ficaram a cargo: da economia informal (60%), que permanece no
caminho da concorrência ilegal; instabilidade macroeconômica (20%) causada pelo
alto volume de despesas do governo e considerada como fator importante para a
competitividade internacional da economia como um todo; serviços públicos
inadequados (12%), como: o sistema judicial, de saúde e de educação brasileiros e;
infra-estrutura deficitária (8%), “cujos investimentos estão muito aquém do nível
observado em outras economias em estágio de desenvolvimento” (ELSTRODT,
LABOISSIÉRE & PIETRACCI, 2007, p. 70).
25 O estudo analisou as barreiras ao aumento da produtividade em oito setores (agricultura, automotivo, varejo de alimentos, governo, construção civil, bancos de varejo, siderurgia e telecomunicações) que juntos representavam 46% dos empregos do Brasil. Para mais detalhes, ver o artigo “How Brazil can grow”, por Heinz-Peter Estrodt, Jorge A. Fergie e Martha A. Laboissière (The McKinsey Quarterly, 2006 nímero 2) 26 Restrições que deverão melhorar naturalmente à medida que o Brasil crescer (por exemplo, custo da mão-de-obra em relação ao custo de capital).
35
Figura nº. 8 – Barreiras ao aumento da produtividade no Brasil, como lacuna em relação à produtividade dos EUA, 2006.
Fonte: elaboração do autor, baseado em McKinsey Global Institute, 2006.
Este estudo pressupõe que a separação dos obstáculos ao aumento da
produtividade no Brasil exigirá vontade política e persistência. Assim, sugere que
uma subunidade de combate à informalidade poderia apoiar, por exemplo, os
esforços dos diversos segmentos, ministérios e estados, bem como do legislativo e do
judiciário para “reduzir a economia informal pela metade – de 40% a 20% do PIB –
até 2018” (Op. cit., 2007, p. 70), que representa, hoje, a segunda maior economia
informal do planeta, atrás, somente, da Rússia (Figura nº. 9). E não seriam estes
APLs uma alternativa a estas subunidades?
Segundo o Departamento de Gestão do Conhecimento do SEBRAE, as vantagens
para uma empresa deixar de atuar no ambiente informal e passar a compor a
formalidade são diversas. Entre elas são levantadas possibilidades como a do negócio
prosperar e atingir novos mercados; divulgar a empresa; adquirir liberdade de
atuação sem que haja uma fiscalização rígida; haver maior facilidade em obter
créditos junto às instituições financeiras; aumentar a capacidade de solucionar crises
econômicas/financeiras pelo processo de recuperação judicial ou extrajudicial;
Informalidade eregulamentação
Instabilidademacroeconômica
Serviços públicosinadequados
Infra-estruturainadequada
60%
20%
12%
8%
35% 65%
Barreiras estruturaisBarreiras não-estruturais
Informalidade eregulamentação
Instabilidademacroeconômica
Serviços públicosinadequados
Infra-estruturainadequada
60%
20%
12%
8%
35% 65%
Barreiras estruturaisBarreiras não-estruturais
36
manter a responsabilidade limitada aos sócios (se sociedade limitada); possibilitar
melhor relação com fornecedores e clientes; evitar passivo tributário e as
responsabilidades por sonegação fiscal; etc.
Figura nº. 9 - Tamanho da economia informal como % do PIB das maiores economias do mundo, em 2003
Fonte: Elaboração do autor baseado em CAPP, ELSTRODT & JONES JR., 2005, on line, apud, International Labor Organization, United Nations; World Bank
O estabelecimento de laços de cooperação entre as MPEs brasileiras para a
promoção de alianças estratégicas e formação de APLs pode ser um instrumento
importante para estimular o desenvolvimento de uma região. Segundo o olhar do
autor desta pesquisa, a coordenação de iniciativas entre os governos municipais,
estaduais e federal, segundo a facilidade de implementação e o impacto potencial
para cada região, poderiam surgir como políticas para o combate da informalidade.
2.2 - Linhas de crédito e financiamento: uma oportunidade para todos?
A maioria das MPEs ainda atua de forma isolada nas diversas regiões do Brasil.
Existem no país aproximadamente 6,5 milhões de empresas [formais] (Tabela nº. 3),
sendo que 99% delas ou faturam até R$ 10 milhões por ano ou apresentam não mais
RussiaBrasilColômbiaMéxicoCoréia do SulArgentinaÍndiaChileAustráliaChinaEUA
0% 10% 20% 30% 40% 50%
46,1%39,6%
39,1%30,1%
27,5%25,4%
23,1%19,8%
15,3%13,1%
8,8%
RussiaBrasilColômbiaMéxicoCoréia do SulArgentinaÍndiaChileAustráliaChinaEUA
0% 10% 20% 30% 40% 50%
46,1%39,6%
39,1%30,1%
27,5%25,4%
23,1%19,8%
15,3%13,1%
8,8%
37
do que 99 funcionários. A elevada variação nos percentuais de micro (107,6%) e
pequenas (117,1%) empresas reforçaram o movimento de ascensão visto neste
segmento, no período de 1996 a 2005.
Tabela nº. 3 – Evolução absoluta das empresas por porte, segundo número de empregados, durante os anos de 1996 a 2005
Fonte: Elaboração do autor, baseado em SEBRAE, 2005-a, p. 12
As novas oportunidades deste nicho geraram grande interesse dos segmentos
financeiros em oferecer produtos que lhes possibilitassem obter uma nova fonte para
as suas receitas. “Devido a seu potencial de geração de emprego e renda as MPEs
vêm sendo há muito tempo alvo de atenção de analistas econômicos” (ROVERE,
2000, p. 1). As políticas de incentivo do SEBRAE, por exemplo, que têm como
objetivo auxiliar o às MPEs e amparar os potenciais centros de desenvolvimento
ganharam hoje posição de destaque na pauta de debate de empresários e governantes.
Para o economista Eduardo Giannetti, em entrevista concedida ao Jornal Nacional no
mês de abril de 2007, “este fato tem ocorrido porque a empresa que nasce pequena
está condenada a desaparecer rapidamente do ambiente de negócios caso não tenha
acesso a crédito” (GIANNETTI, apud JN, 2007, on line). Mais adiante, o também
economista Gabriel Ulyssea complementa: “apenas com fornecimento de crédito
essas empresas poderão desenvolver o seu potencial produtivo, para com isso, poder
atingir novos patamares de produção” (ULYSSEA, apud JN, 2007, on line).
Na visão dos bancos, a oportunidade é tão grande que estes passam agora a dar
atenção especial a essas empresas. “As instituições de crédito bancárias elevaram o
crédito para o chamado middle market, de 27,0% em 2004 para 31,3% em 2005,
como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e assim, os pequenos negócios
ganham destaque” (LUCA, 2006, p.1).
1996 Participação relativa 1996 2005 Participação
relativa 2005 ∆ 05/96 ∆ anualMicro 2.956.749 93,2% 6.137.037 93,4% 107,6% 8,5%Pequena 181.115 5,7% 393.203 6,0% 117,1% 9,0%Média 20.527 0,6% 31.071 0,5% 51,4% 4,7%Grande 13.472 0,4% 6.941 0,1% -48,5% -7,1%Total 3.171.863 100,0% 6.568.252 100,0% 107,1% 8,4%
38
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que dá
preferência ao atendimento de pequenas empresas fornecedoras de grandes firmas
dispõe de linhas financeiras de apoio a alguns setores, dentre os quais, industrial,
infra-estrutura, comércio, serviço e agropecuário (BNDES, 2006-b, on line). Em
2005, os desembolsos do BNDES alcançaram R$ 47 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões
(17%) para Pessoa Física e MPEs (Figura nº. 10). No período, foram realizadas mais
de cem mil operações envolvendo Pessoa Física e MPEs, que correspondem a 85%
do total de operações do Banco.
Figura nº. 10 – Financiamentos registrados pelo BNDES no Brasil em 2006 Fonte: Elaboração do autor, baseado em BNDES, 2006-c, on line, e TEM, 2006.
As operações apresentadas por micros, pequenas e médias empresas (MPMEs)
são financiadas por meio das instituições financeiras credenciadas pelo BNDES,
responsáveis pela análise e aprovação do crédito e das suas garantias. Os principais
agentes emissores de crédito a estas empresas são: Bradesco, Banco do Brasil,
Volkswagen, Daimler Chrysler e ABN AMRO (BNDES, 2006-a, p. 3).
O Cartão BNDES, lançado em 2003, é um instrumento que fornece crédito de até
R$ 100 mil para que MPMEs - responsáveis por 97% das emissões - possam ter
acesso a uma linha de crédito pré-aprovada e de uso automático. As aprovações são
feitas, preferencialmente, para a aquisição de bens que possam aprimorar o
desempenho das empresas, como veículos leves, equipamentos de automação
comercial, computadores e periféricos, software, além de outros bens de produção,
como máquinas e equipamentos. Emitidos apenas pelo BNDES, Banco do Brasil,
Montante emprestado
Total: R$ 46,98 bi Total: 118.607
8% 9%8%
75%60%25%
7% 8%
Pessoa Física Micro e pequenas empresas Médias empresas Grandes empresas
Operações realizadasMontante emprestado
Total: R$ 46,98 bi Total: 118.607
8% 9%8%
75%
8% 9%8%
75%60%25%
7% 8%
60%25%
7% 8%
Pessoa Física Micro e pequenas empresas Médias empresas Grandes empresas
Operações realizadas
39
Caixa Econômica Federal e Bradesco, apresenta prazo de 36 meses e juros de 1,22%
ao mês.
Para estimular e divulgar suas linhas de financiamento, algumas instituições
financeiras, a exemplo da Caixa Econômica Federal (CEF), desenvolvem
periodicamente campanhas de marketing para atrair MPEs às diversas ofertas que
disponibiliza. Com o slogan “Pense grande e tire a sua empresa do diminutivo”, o
propósito da CEF foi incentivar as MPEs a captarem recursos para os seus negócios
para desenvolver o potencial produtivo (figura nº. 11).
Figura nº 11 – Campanha publicitária da CAIXA, realizada em 2006, no Brasil Fonte: CEF, 2006, on line
Embora existam diversas linhas especiais de financiamento para MPEs, “a
heterogeneidade do universo destas empresas torna difícil a implementação de
políticas de inovação a elas destinadas” (ROVERE, 2000, p. 1). Apesar dos dados
demonstrarem que em 2006 aproximadamente cem mil MPEs foram contempladas
com linhas de crédito para o aumento da sua produtividade, a situação que se
configura no universo das mais de 15 milhões de empresas, entre formais e
informais, é muito diferente. À medida que a simples exigência de estar em dia com
as obrigações fiscais exclui a maioria das MPEs de obter tais linhas de crédito fica
subjugado que o benefício oferecido a estas empresas ainda está muito aquém do
esperado. “O uso de máquinas obsoletas é generalizado entre as MPEs devido às
dificuldades em obterem crédito” (Op. cit. p. 3). E ao limitar o seu desempenho
40
competitivo, apenas “44% destas empresas sobrevivem por mais de cinco anos”
(ZAPAROLLI, 2006, on line). Assim, tais empresas ficam, mais uma vez, sujeitas ao
assustador universo representado pelo mercado informal, que apesar de prejudicar a
muitos, também pode refletir ótimas oportunidade para outros, que vislumbram neste
nicho um grande potencial para a geração de novas riquezas.
“Como as classes A e B já estão bem atendidas, bem como uma
parte do público C e D formal, o desafio será o atendimento ao público informal, que não tem como comprovar a sua renda. Esse público inclui também as pequenas empresas, principalmente da área de serviços, que compreende 32% do total (Figura nº12). (...). Quem acreditar, for criativo e focar também na classe informal, seja pessoa física ou empreendedor, tende a se destacar em sua carteira de cliente” (DUCHENE27, 25/05/2006, p. 4).
Figura nº. 12 - Distribuição das empresas do setor informal no Brasil, em 2003 Fonte: Elaboração do autor, baseado em SEBRAE, 2005-b, p. 40.
2.3 - Efeitos da carga tributária no Brasil
O efeito dos altos níveis da carga tributária, que se consolidaram no Brasil a
partir dos anos 90, tem se mostrado como um grande entrave para o fomento da
atividade econômica no país. Além dos cofres públicos, que perdem dinheiro pela
cultura da sonegação28 das empresas ilegais, a alta dos impostos também prejudica os
27 João Lucas Duchene é chefe do grupo de acompanhamento de bancos da IFC, holding do Banco Mundial (BIRD) para financiamento ao setor privado, que pretende se associar a três bancos de médio porte no Brasil. 28 Segundo pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), as formas mais comuns de sonegação são: importações subfaturadas, falta de registros de funcionários e notas frias.
32%
18%16%8%
8%7% 6% 5%
Comércio e Reparação
Construção Civil
Indústria de Trasnformação e Extrativa
Trasnporte, Armazenagem e Comunicação
Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais
Serviços de Alojamento e Alimentação
Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços
OutrosN: 10.335.962
32%
18%16%8%
8%7% 6% 5%
Comércio e Reparação
Construção Civil
Indústria de Trasnformação e Extrativa
Trasnporte, Armazenagem e Comunicação
Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais
Serviços de Alojamento e Alimentação
Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços
Outros
32%
18%16%8%
8%7% 6% 5%
Comércio e Reparação
Construção Civil
Indústria de Trasnformação e Extrativa
Trasnporte, Armazenagem e Comunicação
Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais
Serviços de Alojamento e Alimentação
Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços
OutrosN: 10.335.962
41
trabalhadores informais que se vêem privados de melhores condições de renda e
ascensão profissional. Segundo a economista Eliana Cardoso, que participou do
quarto encontro da série Aliás Debate sobre crescimento econômico, publicado em
2006 pelo Jornal o Estado de São Paulo, “o entrave mais importante às inovações, ao
investimento produtivo e ao crescimento no Brasil de hoje é a carga tributária”
(CARDOSO, 01/09/2006, p. H6).
Ainda que o sistema tributário tenha passado por algumas reformulações ao
longo do século XX29, a carga tributária no Brasil tornou-se excessiva para o nível de
renda do país (Figura nº. 13). “Em 1947, ano em que se iniciou a apuração do
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o total dos tributos arrecadados era de 13,8%.
Entre 1966 e 1970 a carga média foi de 23,1%” (SEBRAE, 2006-b, p. 4). A partir da
segunda metade do Milagre Econômico30 (1968 - 1973), período da história que se
tornou conhecido por suas elevadas taxas de crescimento, o montante de 25%
permaneceu em patamares constantes até 1982, quando a Grande Crise se instaurou
por definitivo.
Neste período, a socióloga e filósofa eslovena Ranata Salecl divagou sobre o
reflexo capitalista na sociedade como um sistema em que “a autoconstrução se
tornou um imperativo cultural do Ocidente, (...) O consumo sem limites provocou o
momento no qual o sujeito passou a ‘consumir a si mesmo’” (SALECL, 2005, p. 15 e
26). Mas foi a partir do confisco da poupança, no governo Collor (1990 -1992), que a
carga tributária no Brasil não mais parou de crescer. A carga alcançou sucessivos
29 A evolução do Sistema Tributário Brasileiro apresenta como datas importantes os anos de 1946, 1966 e 1988. 30 O Milagre Econômico (1967 – 1973), que ocorreu durante o período da Ditadura Militar, especialmente no governo Médice, ostentou no país um pensamento de "Brasil potência". Após a forte pressão inflacionária ocorrida pela substituição das importações e pelo fortalecimento da “industrialização pesada”, ocorrida no Governo Jucelino Kubitscheck (1956 – 1961) - quando ocorreu um processo de verticalização da indústria no Brasil - criou-se, em 1964, logo depois que os militares tomaram o poder, no início do governo Castello Branco, o primeiro Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) -através do diagnóstico econômico realizado no governo anterior, conhecido como Plano Trienal de João Goulart (1961 – 1964). Após o início recessivo, de 1964 a 1967, o PAEG - que apresentava o controle inflacionário e as reformas estruturais (fiscal, cambial, monetária, industrial e salarial) como principais objetivos - só apresentou recuperação da capacidade fiscal e maior estabilidade monetária do Estado em 1968, quando se deu início a um período de forte expansão econômica no Brasil. De 1968 a 1973, quando o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média acima de 11% ao ano, a inflação oscilou entre 15% e 20% e a construção civil cresceu, em média, 15%. O responsável pelas políticas econômicas do país, na época, foi Antônio Delfim Netto, ou o "super-ministro", como era chamado.
42
recordes durante os governos FHC (1994 – 2002) e Lula (2002 - presente). Estima-se
que para 2007 a carga poderá alcançar 40% do total do PIB (IBPT, 2007, p. 2). Tais
dados permitem perceber que passados 58 anos, a carga tributária de 2005 foi 2,7
vezes maior do que aquela de 1947, em proporções ao PIB do país. Em outras
palavras, “o contribuinte brasileiro trabalha até o dia 26 de maio somente para pagar
os tributos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal (...) [o equivalente
a] 4 meses e 26 dias (...), [ou seja] o dobro do que se pagava na década de 70” (IBPT,
2007, on line).
Figura nº. 13 – Carga tributária como participação do PIB (Brasil, 1971 – 2005) Fonte: Elaboração do autor baseado em ETCO & FGV, 2005, p. 6; RECEITA FEDERAL, 2006, p. 1; e IBPT, 2007, on line.
“O setor informal poderia ser beneficiado, não fosse o elevado patamar da carga
tributária” (SOFIA, 2006, p. B4) - uma das mais altas do globo, antes de Suécia,
Noruega, França, Itália e Reino Unido. Diferente destes países, cuja elevada carga
tributária se remete à transferência de parte da arrecadação do governo a serviços de
seguridade social, o peso dos impostos no Brasil, além de oferecer escassos e
ineficientes benefícios ao trabalhador, desestimula a realização de investimentos e
faz com que empreendedores prefiram sonegar impostos a ingressar na formalidade.
E com isso, mais uma vez, a abrangência de questões envolvendo a concorrência
desleal “agrava as dificuldades de desenvolvimento das indústrias , que são
pressionadas por um ambiente de crescimento baixo e descontinuado, de carga
tributária elevada e alto custo de financiamento” (FIRJAN, 2004, p. 1).
22%
24%
26%
28%
30%
32%
34%
36%
38%
40%
1971
1972
1973
1974
1975
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1981
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2000
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e
22%
24%
26%
28%
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1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
e
43
Segundo um estudo realizado em parceria pelo Instituto Brasileiro de Ética
Concorrencial (ETCO) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre os impactos da
carga tributária no Brasil, “o maior aumento de carga se deu na arrecadação
originada por impostos ligados à produção e à importação de mercadorias (...)
recaindo sobre o setor produtivo, responsável por mais de dois terços da receita
tributária” (ETCO & FGV, 2005, p. 8).
Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo, 59% dos consumidores
afirmaram que compram produtos no mercado informal. É o que relata outro
estudo31, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(FIRJAN), contemplando que “o comércio informal tem grande penetração entre os
entrevistados” (FIRJAN, 2004, p. 1). Segundo eles, destacam-se como vantagens da
compra de produtos originários do comércio ilegal: o preço baixo (31,9%), a
flexibilidade de negociação de preço (11,4%), o acesso fácil (11,1%), o pagamento
com tíquetes refeição e vale-transporte (10,4%) e a oportunidade de comprar
produtos originais com preços menores (7,2%) (Figura nº 14).
Colocado em prática em 1997 pelo Governo Federal, o Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (SIMPLES) foi uma política para tentar promover a melhoria do ambiente
econômico às MPEs, que foram desoneradas da cobrança de impostos sobre a folha
de pagamento e sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). O programa impulsionou a criação de trabalhos no setor formal, embora não
em quantidade suficiente para conter a grande massa de informais que ainda cresce a
passos largos. Em substituição ao SIMPLES Federal, em 2007, o SIMPLES
Nacional, ou Super SIMPLES, como vem sendo chamado, tornou possível a
unificação da arrecadação de impostos e contribuições, a adesão de prestadoras de
serviço, além de ampliar os limites da receita bruta anual das empresas para
enquadramento no sistema. (SEBRAE, 2006-b, p. 5). Embora preveja redução da
carga tributária e do excesso de burocracia, o que poderia contribuir para a
regularização de muitas MPE, recentes estudos mostram que 38% das empresas do 31 O levantamento realizado no centro do Rio de Janeiro nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2004 abrangeu uma amostra de 300 pessoas, distribuídas entre as classes A, B, C e D, dentre as quais 47%, 49%, 66% e 60% relataram comprar produtos no comércio informal, respectivamente.
44
setor de serviços não terão vantagens com esta migração. Segundo o estudo do
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), “280 mil dos 730 mil
prestadores de serviços enquadrados no antigo sistema deverão ter a carga de
impostos aumentada” (G1, 2007, on line, apud IBPT).
Figura nº. 14 – Vantagens da compra no mercado informal no RJ, 2004 Fonte: Elaboração do autor, baseado em FIRJAN, 2004, p. 2.
“Pesquisa do Banco Mundial, divulgada no início de setembro de
2005, mostra que o Brasil caiu 23 posições no ranking “Doing Business”, que analisa a facilidade para a realização de negócios em 155 países do mundo. O Brasil ficou em 119º lugar e está entre os piores países do mundo, perdendo para nações como Nigéria, Albânia e Sri Lanka. Na mesma pesquisa, o Brasil ficou em 140ª posição quando o assunto é carga tributária” (SEBRAE, 2006-b, p 6).
Uma vez que o excesso da carga apresenta ambos os efeitos, ou seja, tanto
aumenta a informalidade a partir da concorrência ilegal como diminui a arrecadação
do governo por causa da sonegação, isso afeta a competitividade e o potencial de
investimento das empresas, reduzindo a capacidade da economia. Segundo a
projeção do professor de finanças públicas da Universidade de São Paulo e
presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco
Montoro Filho, a sonegação de impostos no país, que é da ordem de 30%, tem quase
a mesma proporção da carga tributária32 (CHIARA, 2006, p. B1). Deste modo,
32 Considerou-se para esta análise informações dos setores de combustíveis, fumo, medicamentos, bebidas e tecnologia, que juntos integram a lista dos setores que são analisados pelo instituto.
31,9%
11,4%
11,1%10,4%
7,2%
28,0%
Preço
Flexibilidade preço
Acesso fácil
Pagamento com VT e ticket
Prod. originais com preços menores
Outros
31,9%
11,4%
11,1%10,4%
7,2%
28,0%
Preço
Flexibilidade preço
Acesso fácil
Pagamento com VT e ticket
Prod. originais com preços menores
Outros
45
encontrar um equilíbrio para o valor dos impostos parece ser uma boa estratégia para
a geração de riqueza e renda na sociedade.
“O caminho da simplificação e da busca de maior eficiência na
arrecadação é o melhor meio de conciliar as metas mais desejáveis: a ampliação da receita do setor público, a diminuição da carga tributária sobre o setor produtivo e o estímulo ao crescimento econômico como decorrência de um processo mais racionalizado” (ETCO & FGV, 2005, p. 5).
Participante do APL de Confecções de Tietê, a empresária Marisa Sandei Martins
Colnago criticou a alta carga tributária. Segundo ela, “com uma nova legislação, os
empresários irão melhorar a vida do trabalhador e até, pagar mais impostos,
sonegando menos” (SEBRAE, 2006-b, p. 25). Desta mesma maneira, entende-se que
uma Lei Geral para MPEs, ao mesmo tempo que pode definir critérios para efeito da
concessão de tratamento jurídico e encargos diferenciados para a promoção da
atividade produtiva, pode, ainda, corroborar com iniciativas para a formação de
APLs através da redução dos encargos por meio das reformas do sistema fiscal e da
legislação trabalhista; melhoria na aplicação de leis e regulamentações; criação de
uma cultura de formalidade por meio da conscientização das pessoas de que o
mercado informal é prejudicial para o desenvolvimento econômico e;
redirecionamento de recursos para investimento em infra-estrutura nas regiões onde
existam APLs como alternativa para não ter que priorizar um único tipo de atividade
produtiva.
46
CAPÍTULO 3 – ESTUDOS DE CASOS
3.1 - Arranjo Produtivo do Grande ABC: o cluster como alternativa para o
desenvolvimento regional33
“Participar do APL tem proporcionado aos empresários a integração entre aqueles que eram antes considerados concorrentes e agora trabalham juntos para a melhoria do conjunto” (AGENCIA ABC, 2007, on line”).
A Região do Grande ABC, formada por sete municípios da Região Metropolitana
de São Paulo34, integra um importante pólo das indústrias que formam a terceira
geração da cadeia petroquímica, ou seja, empresas transformadoras de resinas em
plásticos, ou fabricantes de produtos de materiais plásticos. No ano de 1997, o
cenário apresentava, segundo os dados da Associação Brasileira da Indústria do
Plástico (Abiplast), a concentração de “mais de 6.000 empresas deste setor
espalhadas pelo Brasil, dentre as quais aproximadamente 10% espalhadas na Região
do ABC” (SOUZA, 1997, p. 192, apud ABIPLAST, 1997).
Ainda que com um extenso leque de produtos que variavam de sacos plásticos e
artefatos calçadistas a sofisticados componentes para indústria automotiva, médica,
farmacêutica e eletroeletrônica, as empresas pertencentes do pólo de trasnformação
do ABC sentiram a chegada de restrições que possibilitassem o aumento da
rentabilidade dos seus negócios.
As indústrias de plástico da região poderiam ter seus negócios comprometidos se
não implantassem novos processos tecnológicos para diferenciação dos seus
produtos. “A ausência da diferenciação obriga a empresa a disputar espaços e
enfrentar os riscos de patinar no terreno escorregadio da perigosa rivalidade em
33 Re-leitura à análise feita pela Professora Maria Carolina de Souza, no ensaio intitulado “Setor de transformação na petroquímica: um potencial a explorar”, de 1997. 34 Santo André (A), São Bernardo do Campo (B), São Caetano do Sul (C), Diadema (D), Mauá ; Ribeirão Pires e, Rio Grande da Serra.
47
preços35, e afastar-se das condições para formar estratégias que conduzam a opções
mais duradouras no mercado”. (Op. cit., 1997, p. 199). Elas perceberam que novos
investimentos em design, processos e distribuição poderiam proporcionar-lhes novos
mercados para conquistar margens de lucro mais saudáveis.
Em razão das assimetrias quanto ao poder de mercado das empresas pertencentes
a este pólo e da forte ameaça à entrada de novos competidores, o setor foi qualificado
como “um mercado com características oligopolísticas36” (Op. Cit., 1997, p. 196).
Segundo a Professora Maria Carolina Souza, que elaborou em 1997 um panorama
para o setor, as MPEs anônimas, e informais, disputavam espaços e posições,
freqüentemente em preço, rivalizando entre si e com as grande empresas, que
respondiam com predatórios processos de preços, os dumpings. A falta de bens
substitutos, por outro lado, consistia em vantagem competitiva, uma vez que a guerra
de preços permanecia internalizada entre as fabricantes de um dado produto. Além
disso, a elevação da demanda parecia impulsionar os negócios em razão do
“momento particularmente favorável, no qual o consumo de plástico estava sendo
ampliado pelo desenvolviemnto de novos usos e pela substituição a outros materias”
(Op. cit., 1997, p. 198). Quanto às negociações, as indústrias da terceira geração da
cadeia petroquímica permaneciam em situação duplamente desfavorável. Em
primeiro lugar, porque o segmento de segunda geração apresentava um grau de
concentração maior do que o setor de transformação. E em segundo, porque a falta
de cooperação e incentivos setoriais permitia à clientela obter um poder de barganha
ainda maior.
Diante destas dificuldades, a Agência de Desenvolvimento Econômico do
Grande ABC decidiu elaborar, em 2004, um projeto com o objetivo de gerar novos
35 “Para que haja a condução a lucros maiores, as empresas podem cooperar entre si através de um entendimento implícito, denominado conluio, ou cartel, por meio do qual todas concordem em manter os seus preços elevados. Entretanto, se uma empresa adotar uma política de preço menor que a dos seus concorrentes isto pode gerar medidas retaliatórias e batalhas de preços e o conluio implícito torna-se demasiadamente frágil” (NOGUEIRA, 2007, p. 29). Assim, “as empresas oligopolistas quase sempre apresentam uma forte tendência de manter a estabilidade, particularmente no que tange aos preços” (PINDYCK & RUBINFELD, 1994, p. 585). 36 O oligopólio se apresenta como uma estrutura de mercado na qual apenas algumas empresas competem entre si, obstruindo ou dificultando a entrada de novas empresas (NOGUEIRA, 2007, p. 27).
48
empregos e aumentar o faturamento das empresas do setor de Plásticos do ABC,
mais de 90% formadas por MPEs. “Atualmente, o Grande ABC reúne mais de 500
fabricantes e responde por 6,3% do faturamento do setor no país – que registrou a
marca de R$ 37,5 bilhões em vendas em 2006” (SIRESP, 2007-a, on line). Ao
percebeber a existência do potencial ofensivo, a iniciativa privada trouxe à tona o
maior arranjo produtivo do país. Oficialmente em operação desde março de 2007,
após solenidade organizada pela FIESP, o APL de Plástico do Grande ABC recebeu
um investimento inédito de R$ 4 milhões vindos de todas as petroquímicas que
atuam na região, que representam o maior mercado consumidor de produtos
acabados no país. A principal “empresa âncora”, a Suzano Petroquímica, respondeu
por R$ 1 milhão deste investimento. O International Finance Corporation (IFC) -
braço privado do Banco Mundial - por mais R$ 1 milhão e o Sebrae por R$ 900 mil.
O restante foram recursos estatais em forma de infra-estrutura ou centros de
instrução (SIRESP, 2007-b, on line). Além de transformar o pessoal ocioso do ex-
pólo de produção automobilística em mão-de-obra especializada, o programa previu
ações de capacitação e consultoria que ensinarão técnicas de gestão e levarão as
empresas a agregar maior valor aos seus produtos. As consultorias teriam o papel de
operar em três frentes: gerenciamento e organização de produção; gestão financeira;
e planejamento de mercado. Uma das primeiras ações desenvolvidas, em parceria
com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e com a Faculdade de
Engenharia Industrial (FEI), foi um diagnóstico setorial para conhecer melhor
algumas das carências das empresas em termos de gestão e processos produtivos. Em
paralelo, reuniões semanais entre os empresários de cada grupo têm ocorrido com a
finalidade da troca de experiências. “Atualmente, já são 36 indústrias participantes e
a meta é chegar a 60” (SIRESP, 2007-a, on line). Dentre outras ações estão: sistema
de garantia da qualidade ISO 9000; treinamento em marketing e vendas; divulgação
do APL de Plásticos; e o lançamento do site do APL do ABC,
www.aplgrandeabc.com.br/apl/, que serviu como proposta inicial para fazer da
região um centro mundial de referência no segmento.
Ainda que pouco representativos, os resultados mostram que o “consumo de
resinas pelas trasformadoras da terceira geração de plástico do ABC cresceu 2,3%
acima dos 2% do estado de São Paulo, na comparação entre o ano de 2000 e o de
49
2005” (SIRESP, 2007-b, on line). No entanto, o setor ainda não atingiu o
crescimento da ordem de 10% conforme esperava e continua abaixo dos resultados
atingidos pelos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que cresceram,
respectivamente, 10,4% e 2,9% no mesmo período. Ainda assim, evidencia-se que
enquanto “em 2003 as empresas empregavam 1.742 pessoas, em 2004 já
empregavam 2.100” (AGÊNCIA GRANDE ABC, 2007, on line). Segundo o
presidente do Sindicato da Indústria de Resinas Plásticas, José Ricardo Roriz Coelho,
os resultados só não foram melhores porque o setor sentiu os efeitos da valorização
cambial e da falta de incentivos fiscais do governo, que vem impedindo,
principalmente, o aumento da sua competitividade internacional. “Em estados como
a Bahia e Rio de Janeiro o ICMS caiu para próximo de 10% e em São Paulo ainda é
de 18%” (Op. cit., 2007-b, on line).
Não há como negar a importância do APL do Grande ABC àquelas empresas que
integraram tal iniciativa. Mais do que um plano nacional, a estratégia para o mercado
de plásticos tem sido replicada em outros lugares do mundo. “A atividade de
transformação, ou terceira geração petroquímica, é hoje a área na qual China e Índia
mais investem em projetos de APLs como estes ou de cooperativismo” (SIRESP,
2007-b, on line). Este fato demonstra que apesar dos resultados ainda não terem sido
completamente alcançados, já há como notar que o projeto tem promovido o
aumento da riqueza e da renda na Região do Grande ABC consistindo, assim, no
aumento do bem-estar geral da sua comunidade.
50
3.2 - Pólo de lavanderias de jeans no agreste pernambucano: inteligência
aplicada ao desenvolvimento sustentável37
Junto aos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, a cidade
de Toritama faz parte do pólo de confecções do estado de Pernambuco, um dos
maiores APLs de Confecções do Agreste do Brasil e que, segundo o Sindicato das
Indústrias do Vestuário do Estado (Sindivest/ PE), representava, em 2006, 70% da
produção de confecções de Pernambuco.
Os empresários de Toritama detinham forte presença na indústria calçadista até o
final dos anos 1980, quando enxergaram, inspirados pelo sucesso de vendas das
calças US Tops, na época, uma boa oportunidade para incrementar a sua
rentabilidade.
Localizado a 160 Km de Recife, capital do estado, e extendendo-se por uma área
de 31 Km2 de extensão, Toritama contava, em 2002, segundo o censo realizado pelo
IBGE, com uma população de 21,8 mil pessoas. A etimologia38 do seu nome, região
de pedra, já caracterizava esse município desprovido de recursos naturais e imerso
em uma região extremamente árida, onde a única fonte de água potável é oriunda do
Rio Capibaribe, que na maior parte do ano permanecia com o leito-seco.
Cada vez mais procurado por consumidores despojados, o jeans passou a ser uma
realidade nos ambientes de trabalho, tanto em empresas que aboliam o uso do terno e
gravata como naquelas que instituíam a sexta-feira como casual day. Para atender às
tendências do mercado, que passou a apresentar crescente demanda pelas calças do
tipo stone washed (lavadas a pedra), os empresários de Toritama foram obrigados a
introduzir a lavagem como uma etapa a mais nos processos produtivos. Desta
maneira, as empresas passaram a montar suas próprias lavanderias, ou a tercerizar tal
serviço, que não diferente da maioria das confecções existentes também nasciam
como atividades informais.
Ao clima quente e à escassêz de chuvas do agreste pernambucano fazia-se
necessário o uso de carros-pipa, que ao trazerem água dos açudes das redondezas 37 Do original “Pólo de lavanderias de jeans no agreste pernambucano”, de Mário César Rodrigues de Freitas Lins, analista do Sebrae/PE, e Edílson Tavares de Lima, empresário do setor. 38 O nome Toritama tem origem nas palavras indígenas tori (pedra) e tama (região), remetendo às pedras que ficam à margem do Rio Capibaribe.
51
oneravam o custo da operação das lavanderias. E apesar da poluição do Rio
Capibaribe sempre ter sido constante em razão do despejo indevido de dejetos
industriais, a situação se agravou por definitivo quando a Promotoria de Justiça de
Toritama, procurada em meados de 2001 pela população, que clamava por
providências contra a poluição provocada pelas lavanderias da cidade, instaurou
inquérito contra as lavanderias, que poderiam ter suas portas literalmente lacradas se
não implantassem processos tecnológicos para se enquadrarem na legislação vigente.
O problema era incontornável às lavanderias, uma vez que o Rio Capibaribe era uma
das fontes de abastacimento de água potável da cidade de Recife. Para Edílson
Tavares de Lima, empresário do ramo de lavanderias e de confecções, “encontrar
uma solução rápida era uma questão de ‘vida ou morte’” (SEBRAE, 2006-c, p. 57).
Em 1998, porém, o próprio Lima, dono da Lavanderia Mamute, percebeu um fato
interessanste, de que a própria natureza parecia limpar a água dos processos
industriais que eram lançadas no leito do Rio Capibaribe, por conta de uma formação
existente no leito do rio que fluía atrás das instalações de sua empresa. Por conta
disso, em 1999, Lima resolveu procurar o escritório local da Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa) para saber se era possível reciclar a água.
Todas as respostas obtidas por ele diziam que era possível tratar, mas não reutilizar.
Mas com o agravamento da questão ambiental e a iminência do fechamento das
lavanderias, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), em
parceria com o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), o Sindivest/PE e o
Sebrae/PE, decidiram firmar um convênio, em 2001, com o Centro de Formação
Profissional das Associações Empresariais da Baviera (BFZ), na qual um grupo de
técnicos alemães veio ao Brasil com o objetivo de analisar o projeto de instalação de
uma planta-piloto na Lavanderia Mamute para o tratamento de efluentes industriais,
resultantes dos processos de degradação ambiental.
Lima tornou-se pioneiro ao implementar a tecnologia desenvolvida pelos técnicos
do BFZ influenciado, no início, mais pela busca da redução de custos por meio da
reutilização da água, do que efetivamente pela questão ambiental. Porém, a
consciência ambiental de Lima e dos demais produtores viria a despertar com o
tempo. Diante do dilema de ter suas lavanderias fechadas, o empreendedorismo dos
52
empresários os levou a decidir pela adequação dos processos e procedimentos
atendendo à legislação vigente.
Com as obras do projeto-piloto praticamente concluídas, o Ministério Público
Estadual convocou os empresários das lavanderias de Toritama para a celebração dos
Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que além do
procedimento de formalização destas empresas consistia de quatro principais
projetos: tratamento dos afluentes líquidos, controle da poluição atmosférica,
tratamento e destino final dos efluentes sanitários e um plano de gerenciamento de
resíduos sólidos. Entre os anos de 2002 e 2006, verificou-se que as 56 empresas que
haviam sido enquadradas nas exigências do TAC apresentaram uma significativa
queda no consumo de água, apesar do crescimento do uso de água nos processos de
lavagem (Quadro nº. 2).
Quadro nº. 2 – Consumo de água pelas lavanderias de Toritama – comparativos dos
anos de 2002 e 2006
Fonte: SEBRAE, 2006-c, p. 70
Toritama influenciou a forma de agir de seus concorrentes em outros municípios.
Transbordando a este exemplo, os municípios vizinhos de Caruaru, Surubim e
Riacho das Almas também começaram a cumprir o que previa a legislação
ambiental.
A ação conjunta e compartilhada com todos os atores envolvidos, sendo eles da
esfera privada ou pública, focados na solução do um problema que extrapolava os
2002 2006Peças lavadas por lavanderia (média/dia) 1.500 1.800Litros de água por peça lavada (média) 50 60Litros de água por lavanderia/ dia 75.000 108.000Número de lavanderias da cidade 60 56Litros de água total consumidos pelas lavanderias/ dia 4.500.000 6.048.000Litros de água reutilizada do processo de lavagem 0 3.024.000Litros de água consumida (total e reutilização) 4.500.000 3.024.000Litros consumidos numa residência/ pessoa 120 120Consumo de água das lavanderias (em número de pessoas) 37.500 25.200População oficial do município 21.800* 27.000*** IBGE - Censo 2000** Brasil em foco - IPC Target 2006
53
limites dos interesses empresariais, mostrou que usando tecnologia simples e eficaz,
foi possível contornar as limitações de uma região e manter o curso do
desenvolvimento.
Portanto, o exemplo de união dos órgãos públicos, empresários de lavanderias do
APL de Confecções do Agreste e a comunidade local evidenciam que as atividades
do pólo de lavanderias de jeans numa região semi-árida não apenas atendessem aos
requerimentos da legislação ambiental, mas, mais importante, aperfeiçoassem seus
processos produtivos, introduzindo tecnologias, reduzindo custos e aumentando a
produtividade.
Demonstra-se então que a receita para a comunidade solucionar um problema
complexo foi simples: uma boa dose de paciência, persistência, flexibilidade e
comprometimento de todos, além da manutenção dos interesses do desenvolvimento
sustentável sempre em foco.
Situado às portas do sertão, o empreendedorismo encontrado no município de
Toritama alcançou a maior renda per capita entre os municípios nordestinos de
mesmo porte e, dentre os 185 municípios pernambucanos, apresentava o sexto maior
IDH do estado.
Mas os desafios das lavanderias de Toritama, Caruaru e de outros municípios da
região agreste não se limitaram apenas às questões do uso e reuso correto da água.
Substituir a lenha por um combustível limpo e economicamente viável como, por
exemplo, a energia solar, passou a ser uma preocupação constante. Em 2006, Lima já
começava a estudar, com a ajuda de técnicos alemães, a possibilidade de implantação
de um programa de energia solar. Muito ainda está por vir.
54
CONCLUSÃO
Os elevados níveis da carga tributária na economia brasileira, além de representar
um ônus expressivo sobre empresas e famílias, também apresenta um alto preço que
nem sempre é percebido pela sociedade: o crescimento da sonegação, do
contrabando, da informalidade e da pobreza. Como resultado, o Brasil, um dos
campeões em empreendedorismo no mundo, sofre com a burocracia. A análise da
composição da carga tributária e das alternativas de mudanças aqui elaboradas
comprovou que essa questão é uma das prioridades na agenda de reformas
econômicas a serem adotadas.
Contudo, não basta a resolução de problemas estruturais para que as MPEs
consigam criar um ambiente saudável para a sua atuação eliminando a ameaça de
mortalidade nos cinco primeiros anos. Nos últimos 25 anos, a informalidade
manteve-se num patamar muito alto apresentando variações significantemente
negativas e hoje já empata com a carga tributária. Seu crescimento ocorreu mais
aceleradamente na década de 90, como conseqüência da abertura da economia, do
aumento da concorrência entre as empresas e da migração dos grandes pólos
industriais para o interior do Brasil.
Para que as MPEs consigam competir em mercados dominados pelas grandes
firmas e expandir sua rentabilidade, foi proposto, conforme demonstração dos
resultados, inúmeras abordagens cujas políticas de aglutinação em APLs - ou seja,
estando as empresas fisicamente próximas e especializadas na produção de uma
mercadoria homogênea - criam concretas condições para gerar aumento da riqueza
em uma dada região.
Não é tarefa fácil prever o futuro destes agrupamentos ou arranjos produtivos.
Ainda que grande esforço venha sendo feito para modificar a legislação tributária e
simplificar a burocracia às MPEs do país – a exemplo da discutida política do Super
Simples, a acomodação ou conformismo de alguns APLs pode impedir a promoção
de uma agenda de transformação para a economia local. Em razão da ausência de
uma instituição consistente que estabeleça regras de fácil assimilação a todos os
participantes do arranjo, os principais problemas de promoção e desenvolvimento de
55
um APL, estruturado em sua forma mais simples, ainda estão na ausência das
relações estreitas de parceria, sinergia nos processos de inovação e da reduzida
cooperação inter-firmas. Este fato mais permite a discordância de idéias entre as
empresas pertencentes ao arranjo do que o esforço para buscar ganhos e o
compromisso original daquilo que foi acordado inicialmente.
Embora existam ganhos no curto prazo, a interação a médio e longo depende da
persistência das empresas envolvidas no processo. Além de enfrentar as dificuldades
estruturais, a aliança entre o grupo ainda deverá resistir aos “gargalos” não
estruturais da economia, composto por atuais medidas adotadas pelo governo,
principalmente no que toca ao alto nível da taxa de juros, bem como da taxa cambial,
que dificultam o acesso à renda.
Estando em conformidade legal, as empresas aumentam sua competitividade e
credibilidade no âmbito do mercado global. A licença passou a ser requisito
obrigatório para obtenção de financiamentos e aprovação da empresa como
fornecedora na cadeia produtiva. Por isso, os executivos compreenderam que a
formação de um aglomerado nos moldes de um APL facilitou a relação de
interdependência entre todos os atores envolvidos nos processos de produção,
distribuição e consumo da mercadoria à sociedade.
Por conta dessa percepção, investir em sustentabilidade virou mais do que fazer
dinheiro em razão do aval dos consumidores, mas uma externalidade que garante a
redução dos gastos ao longo de toda a cadeia produtiva. A medida que os
consumidores passam a ver as empresas como agentes sociais e não apenas como
agentes de produção, eles as punem por atos de irresponsabilidade ambiental, seja
deixando de comprar seus produtos, seja fazendo uma campanha negativa para
amigos e familiares.
Por isso, a adoção de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) passa a ser
cada vez mais necessária a todo e qualquer processo produtivo. Além da utilização
consciente dos recursos da natureza, o homem começa a perceber que não haverá
maneira de sustentar-se ao longo do tempo sem que haja a sua efetiva preservação.
O Brasil conta hoje com um potencial produtivo dos mais expressivos do globo,
porém a miséria ainda é, senão o maior, um dos mais graves problemas a serem
solucionados. Uma verdadeira contradição. Por isso, acredita-se que a elaboração de
56
uma política de incentivo aos 4.826 agrupamentos que apresentam potencial para a
formação de APLs poderia ser uma alternativa bastante viável para a redução da
miséria, informalidade e, sobretudo, para o desenvolvimento sustentável de diversas
regiões que ainda carecem de muito apoio pelo país. E se ao menos uma pequena
porcentagem dos projetos e dos experimentos de negócio for bem-sucedida, já será
mais do que suficiente para justificar o investimento em termos de um novo
desenvolvimento de capacitações e de crescimento da renda, além dos benefícios do
“efeito-demonstração”.
Recomenda-se àqueles interessados em aprofundar o conhecimento sobre os
temas aqui debatidos, que o façam refletindo, sobretudo, que se pode viver em
sociedade pensando o bem-estar comum da sociedade, ou se pode viver em
sociedade pensando apenas o próprio bem-estar.
57
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em 21/09/2006.
ZARANDI JR., Paulo & LEAL, Francine Hakim. Mudanças climáticas: desafios e
oportunidades. Disponível em www.ecologia.ws São Paulo, Brasil.
Novembro/2006.
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APÊNDICE ESTATÍSTICO
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Tabela nº. 4 – Classes econômicas, segundo o critério CNAE 1.0, que em 2006
possuíam mais de 1.000 estabelecimento no Brasil, e quantidade de
municípios em condições de hospedar APLs por cada atividade.
CLASSE COD ATIVIDADE (CLASSE CNAE) # ESTABS
BRASIL # MUN
45217 Edificacoes (residenciais, industriais, comerciais e de s 106.704 71118120 Confecção de peças do vestuário - exceto roupas íntimas, b 67.072 43436110 Fabricaçao de moveis com predominancia de madeira 27.282 27115814 Fabricaçao de produtos de padaria, confeitaria e pastela 27.711 25145292 Obras de outros tipos 19.003 17552710 Reparacao e manutencao de maquinas e de aparelhos elet 23.943 17220109 Desdobramento de madeira 15.557 15418112 Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhan 17.406 14026301 Fabricaçao de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, 14.325 13652795 Reparacao de outros objetos pessoais e domesticos 16.976 13445500 Obras de acabamento 15.432 13328126 Fabricaçao de esquadrias de metal 11.524 9925291 Fabricaçao de artefatos diversos de plastico 9.256 8572290 Desenvolvimento de softwares sob encomenda e outras co 22.684 8428428 Fabricaçao de artigos de serralheria - exceto esquadrias 10.005 8326417 Fabricaçao de produtos ceramicos nao-refratarios para uso 1.772 8145225 Obras viárias 7.060 7928991 Fabricaçao de outros produtos elaborados de metal 9.010 7822195 Ediçao; ediçao e impressao de outros produtos gráficos 11.343 7219313 Fabricaçao de calcados de couro 14.777 6764203 Telecomunicaçoes 9.115 6536994 Fabricaçao de produtos diversos 8.368 6520222 Fabricaçao de esquadrias de madeira, de casas de madeira 8.535 6215890 Fabricaçao de outros produtos alimentícios 7.721 5328398 Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviço 5.461 5129297 Fabricaçao de outras maquinas e equipamentos de uso ger 5.196 4820290 Fabricaçao de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça 6.136 3926913 Britamento, aparelhamento e outros trab. em pedras (nao a 5.380 3718210 Fabricaçao de acessorios do vestuario 5.211 3772214 Desenvolvimento e edição de softwares prontos para uso 5.624 3625224 Fabricaçao de embalagem de plastico 4.420 3618139 Confecçao de roupas profissionais 4.102 3029696 Fabricaçao de outras maquinas e equipamentos de uso esp 3.001 2645250 Obras de montagem 2.990 2615431 Fabricaçao de sorvetes 5.464 2517612 Fabricaçao de artefatos têxteis a partir de tecidos - exceto v 3.430 2417795 Fabricaçao de outros artigos do vestuário produzidos em m 4.116 2328118 Fabricaçao de estruturas metálicas para edifícios, pontes, t 3.273 2324996 Fabricaçao de outros produtos químicos não especificados 3.238 2319291 Fabricaçao de outros artefatos de couro 3.206 2219216 Fabricaçao de malas, bolsas, valises e outros artefatos para 2.655 2134495 Fabricaçao de peças e acessórios de metal para veículos a 2.123 2127510 Fabricaçao de pecas fundidas de ferro e aco 2.744 20
(continua)
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Tabela nº. 4 – Classes econômicas, segundo o critério CNAE 1.0, que em 2006
possuíam mais de 1.000 estabelecimento no Brasil, e quantidade de
municípios em condições de hospedar APLs por cada atividade.
(continuação)
15849 Fabricaçao de massas alimentícias 3.338 1919399 Fabricaçao de calcados de outros materiais 3.010 1936129 Fabricaçao de moveis com predominancia de metal 2.272 1928932 Fabricaçao de artigos de funilaria e de artigos de metal para 2.930 1817507 Acabamentos em fios, tecidos e artigos têxteis, por terceiro 2.169 1817710 Fabricaçao de tecidos de malha 1.702 1825194 Fabricaçao de artefatos diversos de borracha 2.336 1722152 Edição de livros, revistas e jornais 3.482 1617698 Fabricaçao de outros artigos têxteis - exceto vestuário 1.778 1615512 Beneficiamento de arroz e fabricaçao de produtos do arroz 3.557 1520214 Fabricaçao de madeira laminada e de chapas de madeira c 2.698 1536919 Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas, Fabricaça 2.134 1533103 Fabricaçao de aparelhos e instrumentos para usos médico- 2.152 1424732 Fabricaçao de artigos de perfumaria e cosmeticos 2.071 1437206 Reciclagem de sucatas nao-metalicas 2.722 1328339 Fabricaçao de artefatos estampados de metal 1.788 1336137 Fabricaçao de moveis de outros materiais 2.363 1228924 Fabricaçao de artefatos de trefilados 2.323 1217493 Fabricaçao de outros artefatos têxteis incluindo tecelage 1.591 1229408 Fabricaçao de maquinas-ferramenta 1.341 1215822 Fabricaçao de biscoitos e bolachas 2.106 1140118 Produção de energia elétrica 1.367 1124724 Fabricaçao de produtos de limpeza e polimento 2.514 1029319 Fabricaçao de máquinas e equipamentos para agricultura, a 1.988 1024295 Fabricaçao de outros produtos quimicos organicos 1.872 1034509 Recondicionamento ou recuperacao de motores para veicu 1.804 1032107 Fabricaçao de material eletronico basico 1.611 1045330 Obras para telecomunicações 1.514 1015423 Fabricaçao de produtos do laticínio 5.900 922179 Edição e impressão de jornais 3.009 926999 Fabricaçao de outros produtos de minerais nao-metalicos 2.253 924716 Fabricaçao de saboes, sabonetes e detergentes sinteticos 2.168 931992 Fabricaçao de outros aparelhos ou equipamentos eletricos 1.805 917418 Fabricaçao de artigos de tecido de uso domestico incluind 1.416 924813 Fabricaçao de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 1.212 926492 Fabricaçao de produtos ceramicos nao-refratarios para uso 9.746 822160 Edição e impressão de livros 1.371 715920 Fabricaçao de vinho 1.046 715563 Fabricaçao de raçoes balanceadas para animais 2.038 621490 Fabricaçao de outros artefatos de pastas, papel, papelao, c 1.737 619100 Curtimento e outras preparacoes de couro 1.590 627529 Fabricaçao de pecas fundidas de metais nao-ferrosos e sua 1.489 627499 Metalurgia de outros metais nao-ferrosos e suas ligas 1.387 645314 Obras para geração e distribuição de energia elétrica 1.271 6
(continua)
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Tabela nº. 4 – Classes econômicas, segundo o critério CNAE 1.0, que em 2006
possuíam mais de 1.000 estabelecimento no Brasil, e quantidade de
municípios em condições de hospedar APLs por cada atividade.
(continuação)
15830 Produçao de derivados do cacau e elaboraçao de chocolate 1.226 652728 Reparacao de calcados 1.037 615911 Fabricaçao, retificaçao, homogeneizaçao e mistura de agua 2.842 515598 Beneficiamento, moagem e preparaçao de outros produtos 2.652 525127 Recondicionamento de pneumaticos 1.875 521318 Fabricaçao de embalagens de papel 1.241 522144 Ediçao de discos, fitas e outros materiais gravados 1.102 527413 Metalurgia do aluminio e suas ligas 1.282 415954 Fabricaçao de refrigerantes e refrescos 1.198 421326 Fabricaçao de embalagens de papelao - inclusive a fabricaç 1.154 420230 Fabricaçao de artefatos de tanoaria e embalagens de made 1.537 337109 Reciclagem de sucatas metalicas 1.110 315237 Produçao de sucos de frutas e de legumes 1.025 315717 Torrefaçao e moagem de café 2.359 215857 Preparaçao de especiarias, molhos, temperos e condiment 1.365 236978 Fabricaçao de escovas, pinceis e vassouras 1.099 215415 Preparaçao do leite 1.493 029548 Fabricaçao de máquinas e aparelhos de refrigeraçao e vent 1.178 0TOTAL 689.097 4.826 Fonte: Elaboração do autor, baseado em MTE (RAISESTAB, 2006)