Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016 ISSN: 2446-7014 • Número 31

BOLETIM GEOCORRENTEO Boletim Geocorrente é uma publicação quinzenal vinculada ao Núcleo de Avaliação da Conjuntura (NAC), do Centro de Estudos Político-Estratégicos (CEPE) da Escola de Guerra Naval (EGN). O NAC possui o objetivo de acompanhar a Conjuntura Internacional sob o olhar teórico da Geopolítica, a fim de ampliar o conhecimento por meio da elaboração deste boletim, além de outros produtos que porventura venham a ser demandados pelo Estado-Maior da Armada.Para isso, o grupo de pesquisa ligado ao Boletim conta com integrantes de diversas áreas de conhecimento, cuja pluralidade de formações e experiências proporciona uma análise ampla de contextos e cenários geopolíticos e, portanto, um melhor entendimento dos problemas correntes internacionais. Assim, procura-se identificar os elementos agravantes, motivadores e contribuintes para a escalada de conflitos e crises em andamento, bem como, seus desdobramentos.

NORMAS DE PUBLICAÇÃOEsse Boletim tem como objetivo publicar artigos curtos tratando de assuntos da atualidade e, eventualmente, de determinados temas de caráter geral sobre dez macrorregiões do Globo, a saber: América do Sul; América do Norte e Central; África Subsaariana; Oriente Médio e Norte da África; Europa; Rússia e ex-URSS; Sul da Ásia; Leste Asiático; Sudeste Asiático e Oceania; Ártico e Antártica. Ainda, algumas edições contam com a seção “Temas Especiais”, voltada a artigos que abordam assuntos não relacionados, especificamente, a uma das regiões supracitadas.Para publicar nesse Boletim, faz-se necessário que o autor seja pesquisador do Grupo de Geopolítica Corrente, do Núcleo de Avaliação da Conjuntura da Escola de Guerra Naval e submeta seu artigo contendo, no máximo, 350 palavras ao processo avaliativo. A avaliação é feita por pares, sem que os revisores tenham acesso ao nome do autor (blind peer review). Ao fim desse processo, o autor será notificado via e-mail de que seu artigo foi aceito (ou não) e que aguardará a primeira oportunidade de impressão.

CORRESPONDÊNCIAEscola de Guerra Naval – Centro de Estudos Político-Estratégicos. Av. Pasteur, 480 - Praia Vermelha – Urca - CEP 22290-255 - Rio de Janeiro/RJ - Brasil (21) 2546-9394E-mail: geo.corrente@yahoo.com.br.Aos cuidados do Editor Responsável do Boletim Geocorrente.

Editor ResponsávelLeonardo Faria de Mattos (EGN)

Editor CientíficoFrancisco Eduardo Alves de Almeida (ISCSP- Univ. Lisboa)

Editores AdjuntosDanillo Avellar Bragança (UERJ)

Felipe Augusto Rodolfo Medeiros (EGN)Jéssica Germano de Lima Silva (EGN)

Noele de Freitas Peigo (FACAMP)

Pesquisadores do Núcleo de Avaliação da ConjunturaAndré Figueiredo Nunes (UFRJ)

Ariane Dinalli Francisco (PUC - Rio)Caio Ferreira Almeida (Univ. Tartu)

Carlos Henrique Ferreira da Silva Júnior (UFRJ)Daniel Costa Sampaio de Araujo (IUPERJ)

Dominique Marques de Souza (UFRJ)Eliza Carvalho Camara Araujo (UERJ)

Franco Aguiar de Alencastro Guimarães (PUC - Rio)Jéssica Pires Barbosa Barreto (UERJ)João Victor Marques Cardoso (UFF)José Gabriel de Melo Pires (UFRJ)

Lais de Mello Rüdiger (UFRJ)Louise Marie Hurel Silva Dias (PUC - Rio)

Luciane Noronha Moreira de Oliveira (EGN)Luma Teixeira Dias (UFRJ)

Marcelle Siqueira Santos (UERJ)Marcelle Torres Alves Okuno (IBMEC)Matheus Souza Galves Mendes (UFRJ)Pedro Allemand Mancebo Silva (UFRJ)Pedro Emiliano Kilson Ferreira (UFF)

Pedro Mendes Martins (UERJ) Philipe Alexandre Junqueira (UERJ)

Raissa Pose Pereira (UFRJ)Sara Oliveira Dantas (IBMEC)

Stefany Lucchesi Simões (UNESP) Thayná Fernandes Alves Ribeiro (UFRJ)

Vinícius de Almeida Costa (UFRRJ)Vinicius Guimarães Reis Gonçalves (UFRJ)

Vivian de Mattos Marciano (UFRJ)Viviane Helena Silva da Rocha (UERJ)

Yago Vieira de Oliveira Almeida (UFRRJ)

CONSELHO EDITORIAL

SUMÁRIO

Os textos contidos nesse Boletim são de responsabilidade única dos membros do Grupo, não retratando a opinião oficial da Escola de Guerra Naval nem da Marinha do Brasil.

Argentina aumenta sua fronteira marítima (Pag. 2)Limites marítimos entre Colômbia e Nicarágua (Pag. 2)Multidimensionalidade da coordenação civil-militar e a MINUSTAH (Pag.3)Um Balanço da Política Externa de Trudeau (Pag. 3)Represália na África francófona (Pag. 4)Guiné-Bissau & Cabo Verde: irmãs díspares (Pag. 4)Primavera para os Estados Unidos, inverno para a África (Pag. 5)Seria o federalismo uma solução para a guerra civil Síria? (Pag. 5)Bélgica e a vulnerabilidade na Segurança Europeia (Pag. 6)

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Impasse no Mar Adriático (Pag. 6)Ponte para o futuro? Dois anos da reunificação da Crimeia (Pag. 7)Diante da ambição chinesa, Índia e Vietnã se aproximam (Pag.7)NSS 2016: bastidores bilaterais, perspectivas globais (Pag. 8) Cooperação militar entre Japão e Filipinas (Pag. 8)Livro Branco de Defesa Asutraliano: desafios e objetivos (Pag. 9)Reino Unido e Antártica: a reafirmação pela reivindicação territorial (Pag. 9)Artigos selecionados e notícias de Defesa (Pag. 10)

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América do Sul

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Argentina aumenta sua fronteira marítima Por: Luma Dias A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão vinculado à ONU e especializado em Direito do Mar, aceitou a reivindicação argentina entregue em 2009 sobre a extensão de sua fronteira marítima em 35%. O valor corresponde a um ganho de 1,7 milhão km², que se somam aos 4,8 milhões km² entre as linhas de base e as 200 milhas marítimas correspondentes à Zona Econômica Exclusiva. A porcentagem anexada corresponde a 48% do território nacional. Por se tratar de uma zona tão importante estratégica e economicamente, Susana Malcorra, chanceler argentina, afirmou que a medida visa reforçar os direitos de soberania do país sobre a fauna marinha, os recursos minerais e os hidrocarbonetos existentes na plataforma continental. Segundo ela, a conquista recente é fruto de uma política de Estado, que transcende governos e partidos, cujo trabalho já dura mais de 20 anos. A Comissão reconheceu o projeto como um leading case, haja visto que foi o primeiro caso em que um país conseguiu a aprovação plena de sua reivindicação junto à ONU. Embora saia fortalecida, a Argentina continuará impossibilitada de exercer direitos de posse sobre os territórios administrados pelos ingleses. Analistas indicam que a ONU, por não ter criado um subcomitê de análise das queixas britânicas em retaliação à medida, sinaliza o reconhecimento do conflito travado entre Argentina e o Reino Unido em relação às Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul. Enquanto estiver se movendo por meio de vias legais e sem o uso da força, a Argentina demonstra construir um sólido projeto de soberania.

Limites marítimos entre Colômbia e Nicarágua Por: Lais Rüdiger A Corte Internacional de Justiça (CIJ) voltou a mediar um antigo conflito entre Colômbia e Nicarágua, por questões de limites marítimos. No dia 17 de março, a CIJ deu parecer favorável às demandas nicaraguenses após três anos, porém a Colômbia não esteve presente diante do tribunal. Tal decisão, entretanto, não representa que o governo colombiano tenha abandonado sua defesa; pelo contrário: a ausência representou uma forma de protesto. A chanceler colombiana María Ángela Holguín assegurou aos colombianos que o governo não está medindo esforços para a proteção da integridade territorial e da soberania nacional.

Tal imbróglio se desenrola desde 1928, quando Nicarágua e Colômbia assinaram um tratado para definirem suas fronteiras e a soberania das ilhas no Mar do Caribe (em vermelho). Em 1980, o governo nicaraguense unilateralmente anulou o acordo, argumentando que este havia sido assinado sob pressão dos EUA. Em 2007, a CIJ decidiu pela validade do tratado. Em 19 de novembro de 2012, a Corte definiu que a Colômbia entregasse à Manágua aproximadamente 75.000 km² de território marítimo (em rosa). Com isso, houve expansão do acesso não somente às áreas de pesca, assim como a possíveis

reservas submersas de petróleo e gás. Nove dias depois, o presidente colombiano Juan Manuel Santos anunciou a decisão de retirar o país do

Foto: americamilitar.com

América do Sul

Foto: cdn01.ib.infobae.com/

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Pacto de Bogotá, fato efetivado em 2014. Apesar dessa ação, a CIJ negou – na manhã do dia 17 – o argumento colombiano de que, por esse motivo, a Corte não deveria mais atuar na questão supracitada. Em 2013, Santos denunciou o Pacto de Bogotá (datado de 1948), que reconhece a jurisdição de Haia para resolver disputas territoriais. Essa medida seria para evitar que a Nicarágua viesse a conseguir mais territórios marítimos perante novas demandas mediante a CIJ. Manágua pretende expandir seu mar territorial não somente reivindicando mais milhas da Colômbia, como também da Jamaica, Panamá e Costa Rica.

Um balanço da política externa de Trudeau Por: Jéssica Barreto O primeiro-ministro canadense, no poder há quase cinco meses, voltou-se quase que exclusivamente para o plano interno durante os primeiros meses, quando buscou modificar os impostos do país e aumentar a representatividade da diversidade social na composição do governo. Em março, no entanto, Trudeau dirigiu-se mais ao cenário internacional, com uma política externa multilateral, buscando uma posição de liderança canadense neste. O início do mês foi marcado por uma visita oficial ao presidente dos EUA, o que não ocorria há 19 anos. O principal assunto foi um novo acordo comercial para a exportação de madeira, visto que, aproximadamente, 75% das exportações canadenses destinam-se ao país fronteiriço. Foram ainda discutidas medidas climáticas para a redução da emissão de metano, o Acordo de Paris, uma nova parceria para a construção de uma economia sustentável no Ártico e a expansão da Preclearance para alguns aeroportos e serviços ferroviários canadenses, como Toronto e Montreal. Trudeau também visitou a sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, onde se reuniu com o secretário-geral, Ban Ki-moon, para discutir medidas de maior cooperação do país para com a organização. Foi ainda formalmente anunciada a intenção canadense em ocupar um assento temporário

Multidimensionalidade da coordenação civil-militar e a MINUSTAH Por: Danillo Bragança No dia 17 de março, o Conselho de Segurança da ONU (CSNU) realizou seu encontro semestral sobre a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Alguns dados foram publicados, sendo o mais alarmante o referente ao número de homicídios no país nos últimos doze meses, índice que passa dos mil por ano. Foram discutidos temas como o reforço das instituições, a proteção aos Direitos Humanos e a epidemia de cólera que avança pela nação. A situação de segurança é estável, como afirma o comandante da MINUSTAH, o general Ajax Porto Pinheiro. Destaca-se que os militares não foram chamados para intervir nas manifestações democráticas que aconteceram neste mês. Esta situação de relativa estabilidade é parte da atuação do Brasil no país, em cooperação com outras nações envolvidas na MINUSTAH. A implantação das políticas de coordenação civil-militar para prevenção, gerência e solução dos conflitos na operação vem logrando êxito. Após os conflitos entre gangues rivais nas comunidades de Pelé-Simon e em Cité Soleil, o Grupamento de Fuzileiros Navais brasileiro apoiou na implantação da UN-CMCOORD, nas cinco fases previstas: consolidação das lideranças locais; melhoria da comunicação e relacionamento entre as partes envolvidas; utilização do apoio militar como mediação no conflito; peacebuilding e peacekeeping. Dada a natureza multidimensional da MINUSTAH, a cooperação ocorreu em nível estratégico e político com as autoridades políticas civis presentes, e o resultado imediato após os acordos de paz de março de 2015 foram satisfatórios. Um ano após os acordos e com o iminente downsizing das tropas da ONU no Haiti, será a provação definitiva se a construção das instituições está sustentada em bases sólidas e se o país pode, enfim, prosseguir seu caminho.

América do Norte e Central

América do Norte e Central

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no Conselho de Segurança no biênio 2021-2022. Ao contrário de seu antecessor, que duvidava do multilateralismo e da eficiência da ONU, o atual premiê objetiva aumentar a participação canadense nas Operações de Paz. Outra clara mudança de posicionamento ocorreu na Narcotic Drugs Conference, em Viena. Hilary Geller, representante do governo na reunião, discursou em defesa da legalização e regularização da maconha, assim como da criação de mais salas legais para o uso de drogas, visando a redução e o enfraquecimento da estrutura criminosa financiada pelo tráfico. Tal posicionamento é contrário à política de “Guerra às Drogas” dos EUA, mostrando um afastamento da política de alinhamento automático com esse país.

África SubsaarianaRepresália na África francófona Por: Vivian Mattos A África Ocidental tem sofrido uma série de ataques extremistas nos últimos anos desde a ascensão do grupo nigeriano Boko Haram. Entretanto, desde novembro do ano passado, esse cenário vem se agravando, com a ampliação do campo de ação do braço armado da Al Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), antes concentrado na região do Sahel e no Saara. O grupo tem se expandido gradualmente para a porção sul do continente, alcançando o Golfo da Guiné. Recente alvo do grupo extremista, a Costa do Marfim sofreu seu primeiro ataque dessa natureza no dia 13 de março, sendo o terceiro ataque no oeste africano desde novembro. A ampliação da atuação da AQMI foi justificada pela forte presença francesa na região. O ataque à Costa do Marfim foi chamado pela própria AQMI de “represália contra a França”, devido ao aumento de seu poderio na região, além de ser uma convocação para os Estados da África francófona se juntarem às causas do grupo. A influência francesa na região se dá em virtude de seu histórico colonizador e tem aumentado consideravelmente seja no Níger, devido às minas de urânio que alimentam as usinas nucleares francesas, seja no Mali, com a operação Serval - o grande motivador dos atuais ataques -, ou seja na Missão de Paz das Nações Unidas na República Centro Africana (RCA), também com forte presença de tropas francesas. Em janeiro deste ano, a França alertou à Costa do Marfim e ao Senegal sobre a possibilidade de ataques extremistas contra suas principais cidades. Além dos ataques serem direcionados às ex-colônias, existe a possibilidade de crescimento de ações extremistas em países no continente que tenham aliança com a França. O presidente François Hollande declarou que dará todo apoio nas áreas de inteligência e logística para encontrar os extremistas. Esse cenário é preocupante, haja visto o agravamento do extremismo religioso no Golfo da Guiné e no restante da África Ocidental.

África SubsaarianaGuiné-Bissau & Cabo Verde: irmãs díspares Por: João Victor Marques

O sonho de Amílcar Cabral, intelectual pan-africano e líder da libertação guineense e cabo-verdiana do subjugo colonial português, era a unidade política de ambos os países sob o domínio do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O assassinato de Cabral e a cisão do partido, entretanto, frustraram tal empreitada e, hoje, o que se observa é a disparidade em termos de desenvolvimento econômico e cultura política comprovada pelos fatos recentes. De um lado, Cabo Verde, já analisado no Boletim 20, qualifica-se pela boa governança, reforçada no dia 20 de março pela vitória do Movimento pela Democracia (MpD) nas eleições legislativas, assim como pela transferência do Executivo a um novo primeiro-ministro, após 15 anos de poder nas mãos do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV). Por

Foto: Google.maps.com

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Oriente Médio e Norte da ÁfricaPrimavera para os Estados Unidos, inverno para a África Por: Pedro Kilson Uma análise apurada dos desdobramentos políticos da Primavera Árabe permite compreender o jogo de poder que se estabelece com os Estados Unidos. Longe de consolidarem uma ordem democrática e um Estado de Direito no Egito, as agitações populares de 2011 foram capazes de derrubar o autoritarismo de Mubarak, além de descortinarem uma faceta da política externa norte-americana, fortalecida pela necessidade de implementação da cartilha neoliberal às economias do capitalismo periférico. Sob essa lógica, a ascensão da Irmandade Muçulmana representou a permanência da intolerância antidemocrática de Mubarak, bem como dos ditames norte-americanos no Norte da África. Posteriormente, o general Sisi ascendeu ao poder, aguçando os sentimentos de insatisfação com os resultados de uma primavera que falhou e postergando o sonho de uma democracia consolidada no Egito. As três décadas da ditadura de Mubarak foram interrompidas pelas insurreições populares que eclodiram em uma sociedade insatisfeita com as mazelas sociais no Egito, em janeiro de 2011. Sob a lógica de expansão dos ideais democráticos, observa-se que a política externa norte-americana se pauta sobretudo na cooptação dos líderes dos principais partidos da oposição de organizações da sociedade civil, em um contexto de previsão de colapso de algum governo fantoche autoritário (apoiado pelos Estados Unidos, convencionalmente de acordo com seus interesses do momento). O processo se dá pela implementação e financiamento por meio de fundações como National Endowment for Democracy (NED) e Freedom House (FH), com fortes laços políticos no Congresso norte-americano, ao Council on Foreign Relations, bem como ao establishment dos negócios e à CIA. Essas organizações asseguram que os protestos das bases não considerarão a questão mais abrangente da interferência estrangeira nos assuntos internos dos Estados soberanos. A agenda de Washington para o Egito de pós-Mubarak pautou-se pelo apoio à Irmandade Muçulmana, de acordo com diretrizes políticas nos moldes neoliberais e aquiescência político-econômica ao FMI (característica também da era Mubarak). Hoje, apoia-se Sisi, mas com certas ressalvas.

Seria o federalismo uma solução para a guerra civil síria? Por: Eliza Camara

Em 14 de março ocorreu a última rodada das negociações de paz para a guerra civil síria, em Genebra, que teve como decisão rejeitar a proposta russa de implementação do federalismo no país. Entretanto, no dia 17, o Partido da União Democrática dos Curdos Sírios e outros aliados votaram, de modo independente, a criação de uma federação autônoma no nordeste da Síria. Os curdos alegam que suas necessidades foram negligenciadas nas últimas negociações,

outro, Guiné-Bissau, imersa em uma crise política, tem sofrido com as rivalidades internas ao dominante PAIGC entre o presidente da República José Mário Vaz e o chefe partidário Domingos Simões Pereira, que se extravasaram à paralisação da Assembleia Legislativa. A crise guineense veio à tona em agosto de 2015, quando Simões Pereira, então chefe de governo, foi expulso do cargo pelo chefe de Estado Mário Vaz. Ainda que já substituído, a situação se agravou em dezembro devido ao afastamento de 15 deputados do PAIGC que ameaçaram se aliar à oposição, o que inviabilizaria a sustentabilidade do novo governo. Consequentemente, o Parlamento segue inoperante e o caso permanece em desacordo judicial. A estabilidade política cabo verdiana e a confiança de sua sociedade civil às instituições democráticas servem de exemplo às incipientes democracias africanas, especialmente à Guiné-Bissau, cuja história é marcada por sucessivas tentativas de golpes militares contra o Estado de Direito. O estancamento da atual crise guineense, bem como a reforma do setor de segurança que vise efetivar o controle civil, é imperativo à retomada do Plano Terra Ranka, abordado no Boletim 15, e à recolocação de Bissau na via do desenvolvimento.

Oriente Médio e Norte da África

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argumentando que potências internacionais estariam, supostamente, usando suas reinvindicações como ferramenta para impulsionar a agenda de defesa do federalismo, objetivando enfraquecer o Estado sírio e torná-lo mais suscetível aos interesses internacionais. A fragmentação síria só beneficiaria as potências ocidentais e Israel, pois conseguiriam ter maior controle e influência sobre a região. Já países como Turquia e Irã não apoiam a implementação do federalismo, indicando que tal movimento poderia influenciar rebeliões no Iraque e representar, assim, uma ameaça. Após as negociações em Genebra, o governo russo anunciou a retirada de aviões de guerra da base aérea de Khmeimim, levando-os a Voronezh, na Rússia, como forma de influenciar as discussões para o cessar-fogo. Ademais, o presidente russo Vladmir Putin optou por manter a base aérea de Khmeimim na província de Latakia e uma base no porto de Tartus. Porém, para o porta-voz do Comando Central das Forças Armadas dos Estados Unidos, coronel Patrick Ryder, a maioria dos aviões de ataque russos não deixou a Síria. Por fim, com o apoio de aviões de guerra russos e milícias xiitas, o presidente sírio Bashar al-Assad busca mostrar que é um aliado no combate ao terrorismo, passando a ter uma posição mais firme nas negociações de paz ao retomar o controle da cidade de Palmira do grupo terrorista Estado Islâmico, no último dia 27.

EuropaBélgica e a vulnerabilidade na segurança europeia Por: Dominique Marques

Nas últimas semanas, a Bélgica foi palco de mais um ataque terrorista, no qual 31 pessoas morreram e 106 ficaram feridas. O país tem demonstrado o índice mais falho na União Europeia (UE) quando se trata de segurança, sendo um dos Estados que menos investem nesse quesito no mundo: dados de 2012 a classificam na 98ª posição, com gastos de apenas 1,05% do PIB nacional. Além disso, a capital Bruxelas apresenta seis zonas policiais distintas, deixando a nação fragmentada e pouco funcional. Desde 2014, a Bélgica foi palco ou caminho para 8 ataques à Europa. Os possíveis motivos para o país ser uma porta de entrada para terroristas na UE são: i) Bruxelas é um ponto estratégico, já que fica apenas a três horas de Paris; ii) seus serviços de informação e segurança são considerados menos rigorosos que Londres ou Paris, por exemplo; iii) é um local relativamente fácil e barato para a compra de armas; iv) existem comunidades muçulmanas dentro da Bélgica que servem de máscara para infiltrados jihadistas que recrutam jovens para servir ao Estado Islâmico (EI); e v) o desemprego e a segregação são maiores nessas regiões muçulmanas, estimulando possíveis atentados. O ataque do último dia 22 na capital belga ocorreu apenas 4 dias após a prisão de Salah Abdeslam, combatente envolvido nos ataques em Paris de novembro de 2015, o que já atentava para uma possível reação dos combatentes islâmicos. Na última semana, o primeiro-ministro da Bélgica Charles Michel anunciou que o Estado utilizará seis caças F-16 para bombardear posições do EI na Síria e no Iraque, mas defende que essa medida não está relacionada aos ataques recentes. Isso porque, em outubro de 2015, a Bélgica participou de missões contra o terrorismo e, agora, pretenderia retomar as atividades de combate ao terror. Os recentes ataques na Bélgica e na França reforçam a necessidade de a UE passar a investir de maneira mais coordenada e efetiva em uma política de segurança coletiva entre os países membros. Infelizmente, as previsões não são nada otimistas e novos ataques devem ocorrer em breve na Europa.

EuropaImpasse no Mar Adriático Por: Matheus Mendes

Em março, recomeçaram os diálogos entre representantes croatas e eslovenos acerca da disputa marítima entre os países no Mar Adriático. Desde o fim da Iugoslávia, nos anos 1990, Croácia e Eslovênia estão em desacordo quanto à borda marítima que delimita seus territórios, fato que parece não ter solução no curto prazo. Isso porque, em julho de 2015, autoridades croatas acusaram representantes eslovenos de manter conversas secretas com juízes do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), sediado em Haia (Holanda),

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Ponte para o futuro? Dois anos da reunificação da Crimeia Por: Pedro Martins No dia 18 de março, o presidente da Rússia Vladmir Putin visitou a ilha de Tuzla, na região da Crimeia, na ocasião do segundo aniversário da reunificação da península à Federação Russa. Em discurso, o presidente fez alusão à reunificação como justiça histórica desejada por milhões de pessoas, bem como manifestou o seu desejo de construir uma ponte entre a Crimeia e a Rússia, tirando a península do seu atual isolamento. Em nota, o ministro das Relações Exteriores ucraniano protestou acerca das comemorações, devido à crise econômica, humanitária e social pela qual passa a região, bem como uma suposta ausência de liberdade política, religiosa e de imprensa. Vale lembrar que a Crimeia voltou ao domínio russo após um referendo realizado em 2014 pela população da região, posteriormente aceito pelo Parlamento russo. O governo ucraniano e alguns países do Ocidente, como os Estados Unidos, consideraram tal evento ilegal. A reunificação dessa península, estratégica para Moscou devido à base de Sebastopol e de sua localização no Mar Negro, ocorreu durante a guerra civil ucraniana, que teve seu início após protestos contrários à recusa do então presidente Viktor Yanukovych em assinar um tratado de livre comércio com a União Europeia, culminando em sua deposição e no início dos levantes no leste do país, região de maioria russa. Tanto o comportamento de Putin quanto o do governo ucraniano demonstram que a questão ucraniana não está completamente resolvida, apesar do cessar-fogo em vigor. Assim, os ânimos podem se exaltar a qualquer momento, no que foi o maior ponto de tensão entre a Rússia e o Ocidente desde o fim da Guerra Fria e que marcou, em definitivo, o ressurgimento desse país como global player no cenário internacional.

Sul da Ásia

Rússia e ex-URSS

que cuida do caso desde 2012. Segundo os croatas, a Eslovênia estaria manipulando o processo de arbitragem internacional e esse tipo de interferência não poderia ser aceita, anulando o acordo feito em 2009, selado para que a Croácia pudesse ter acesso à União Europeia em 2013.

A Eslovênia, por sua vez, clama pelo acesso a águas internacionais, já que necessita fazer uso dos mares territoriais de Croácia e Itália para o seu trânsito marítimo. Caso o TPA decida a favor dos eslovenos, estes teriam soberania sobre as águas da Baía de Piran, hoje dividida com os vizinhos croatas. Para além da questão de livre navegação, é preciso analisar a possível existência de hidrocarbonetos na região, visto que nas costas italianas e croatas há pesquisas e leilões, respectivamente, de campos marítimos com prospecção desses recursos a serem explorados, ainda que com poucas informações divulgadas até então. Esse impasse se prolonga na pior crise migratória da Europa.

Tal fato dificulta a ação governamental croata na entrada do Espaço Schengen: a Eslovênia não deve aceitar a adesão dos vizinhos enquanto o imbróglio não for resolvido, preocupando a Comissão Europeia, visto que a região dos Bálcãs foi a que mais recebeu refugiados do Norte da África e Oriente Médio nos últimos anos e deveria se manter coesa nos assuntos pertinentes a fronteiras marítimas e terrestres.

Foto: balkaninsight.com

Diante da ambição chinesa, Índia e Vietnã se aproximam Por: Franco Alencastro

Um novo acordo entre a Índia e o Vietnã pode dar a Hanói uma grande vantagem nas crescentes disputas no Mar do Sul da China. No dia 25 de janeiro, véspera da proclamação da República da Índia, foi anunciado que Nova Délhi irá investir US$ 23 milhões na construção de um centro de monitoramento para o lançamento de satélites indianos na cidade de Saigon. Em troca da cessão da área para a base, o acordo oferecerá ao Vietnã as imagens produzidas pelos satélites indianos, que monitoram o Mar do Sul da China. Oficialmente, a base tem fins civis,

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mas não faltam leituras que encaixam essa iniciativa em uma crescente aproximação da Índia e do Vietnã, no mesmo momento em que a disputa pela soberania no Mar do Sul da China se intensifica. Supõe-se, assim, que os satélites indianos assistirão o Vietnã com informação sobre deslocamentos militares chineses, como os que, nos últimos anos, resultaram no surgimento de várias ilhas artificiais no Mar do Sul da China. Dessa forma, o acordo oferece uma grande vantagem estratégica para o Vietnã. Mas, e quanto à Índia? A política do “Look East” expande a área de segurança (e, portanto, de atuação) da Índia para o Mar do Sul da China. Aliar-se ao Vietnã, cuja tradicional indisposição com Pequim foi reacendida pelas tensões recentes, dá à Índia uma “cabeça de ponte” para a região e uma oportunidade de realizar um balancing com o poderio chinês ali, afirmando a Índia como potência. Resta saber como a China irá reagir.

Oceania e Sudeste AsiáticoCooperação militar entre Japão e Filipinas Por: Vinícius Costa No atual cenário de disputas no Mar do Sul da China, o Japão vem buscando se fazer cada vez mais presente política e militarmente na região. No dia 3 de março, chegaram às Filipinas dois navios da Japan Maritime Self Defense Force Minesweeper Division 51 para uma visita formal ao país. Um tour pelos navios foi feito pelos militares da Esquadra Filipina e do Comando de Sistemas Marítimos. Os dois navios caça-minas, Uraga e Takashina, formam uma Força Tarefa comandada pelo CMG Toshiro Takaiwa. A visita estreita ainda mais os laços nipo-filipinos de cooperação em defesa, endossados

NSS 2016: bastidores bilaterais, perspectivas globais Por: Viviane Helena O NSS de 2016 conclui o formato e objetivo delineado nas três edições anteriores: quatro conferências formadas por líderes de governo e Estado para versar sobre segurança da infraestrutura e de materiais nucleares e radioativos, prevenindo, assim, sua utilização em prol do terrorismo. Como a primeira edição, em 2010, essa quarta ocorreu em Washington, nos dias 31 de março e 1º de abril. Embora a agenda formal esboce o supracitado como temas multilaterais, é nos bastidores, entre China e EUA, que relevante parcela de acordos e avanços é feita. O vice-ministro de Relações Exteriores Li Baodong confirma que

a Coreia do Norte, segurança cibernética e o Mar do Sul da China foram temas em pauta, além de dois outros a serem destacados. Primeiramente, a criação conjunta, em 18 de março, do Centro de Excelência (COE) em Segurança Nuclear, visando à detecção de materiais furtados que possam ser usados em armas nucleares ou bombas sujas, além de promover cooperação técnica, pesquisa e treinamento de pessoal. O segundo é a implementação do projeto, com apoio da Agência Internacional de Energia Atômica, de converter o combustível dos Miniature Neutron Source Reactors (MNSR) de urânio altamente enriquecido (HEU) para urânio de baixo enriquecimento (LEU). Essas iniciativas, somadas às modernizações chinesas em regulamentações de seu sistema jurídico, atestam êxito da agenda do NSS. Além dessa oportunidade, Obama e Xi JinPing devem se encontrar antes de o presidente estadunidense encerrar seu mandato no mínimo em mais duas ocasiões – G-20 e Fórum APEC. Mais duas oportunidades diante da incerteza na sucessão em Washington e consequências na respectiva política em relação a Pequim. A China se mostra disposta a arquitetar um sistema de segurança nuclear internacional, segundo Li Baodong. Contudo, com vistas a esse fim, a continuidade desse projeto estadunidense é imprescindível.

Leste Asiático

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Reino Unido e Antártica: a reafirmação pela reivindicação territorial Por: Stefany Simões

O Reino Unido pode ser considerado um dos Estados que mais atua no território antártico, com um grande investimento em pesquisas e expedições desde o descobrimento do continente. O território reivindicado pelo país engloba, principalmente, a Península Antártica, região onde fica localizado o maior número de estações científicas do continente. O British Antarctic Territory foi fundado no dia três de março de 1962, possuindo, inclusive, um brasão oficial, mesmo após a assinatura do Tratado Antártico em 1959 pelos doze países que realizaram pesquisas efetivas naquele continente durante o Ano Geofísico Internacional de 1957/58. O território é administrado, em Londres, pelo Departamento de Regiões Polares do “Foreign and Commonwealth Office”, que atua em questões legais e administrativas.

Oceania e Sudeste AsiáticoLivro Branco de Defesa Australiano 2016: desafios e objetivos Por: Thayná Fernandes No final de fevereiro deste ano, o governo australiano divulgou seu Livro Branco de Defesa, contendo seus projetos estratégicos. O documento possui 123 páginas e está dividido em sete seções, dentre elas: superioridade em tomada de decisão; forças capazes, mobilizadas e sustentáveis; agilidade e resposta ofensiva. O grande plano de Camberra é apostar no futuro e isso fica claro nas propostas abordadas: o país pretende estar muito bem preparado para o cenário mundial de 2030 e planeja seu desenvolvimento estratégico até 2035. Dessa forma, aumentou os gastos com a área de Defesa para 2% do PIB atual e não tendo como base prospecções de crescimento econômico futuro, o que demonstra certa estabilidade em relação aos investimentos no setor. Nos últimos anos, o país vem se preocupando em renovar suas Forças Armadas, focando, principalmente, na Marinha e na Força Aérea. Parcerias foram firmadas com alguns países para construção de novos submarinos, aquisição de navios-patrulha, helicópteros, aeronaves de combate, veículos anfíbios, dentre outros, para que o Estado esteja preparado e capaz de combater quaisquer ameaças em seu entorno. Esses esforços têm como principal cerne o Mar do Sul da China e as inconstantes relações entre as nações da região. Entretanto, os principais desafios para a Austrália não estão somente vinculados às questões de investimentos e infraestrutura econômica, mas também às questões políticas: o país já passou por diversas, e prematuras, mudanças de seus líderes e partidos no poder. Em oito anos, Malcolm Turnbull já é o quinto primeiro-ministro australiano e tenta permanecer de forma estável no comando do governo. Apesar de o Livro Branco ter sido bem aceito até mesmo pelos líderes da oposição, a instabilidade política que permeia Camberra pode ser o maior desafio em busca do desenvolvimento contínuo.

recentemente pela assinatura de um acordo entre os dois países pelo qual o Japão se compromete a transferir equipamentos e tecnologia para as Filipinas. Na semana anterior à visita dos navios japoneses, o Secretário de Defesa filipino Voltaire Gazmin, sem pontuar que tipos de equipamento e tecnologia estão inclusos em tal acordo de transferência, ressaltou a necessidade no desenvolvimento de capacidades de inteligência, sobrevivência e reconhecimento. Geopoliticamente, o estreitamento nipo-filipino na área de defesa é uma estratégia que concorre para a contenção regional chinesa. Os navios japoneses especializados em varredura de minas são meios favoráveis contra a estratégia A2/AD chinesa, baseada em sua força submarina, que conta com o componente das minas marítimas como parte da construção de sua área de negação. Da mesma forma, o avanço japonês em cooperação de defesa e segurança reflete uma mudança estrutural - jurídico-militar e política - que, aos poucos, vai dando mais autonomia ao governo de Tóquio nos referidos assuntos.

Ártico e Antártica

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A reivindicação territorial do Reino Unido baseia-se na teoria da descoberta, com a primeira circunavegação no continente, realizada entre 1772 e 1775, pelo britânico James Cook. Em 1832, o explorador John Biscoe fez a primeira reivindicação da Península Antártica, formalizada em 1908 nas “Letters of Patent”. A partir desse processo inicial, ocorreu um desenvolvimento para a aplicação da teoria da ocupação com a instalação de diversas bases científicas. Constantemente, são publicados documentos oficiais do governo britânico com os planos de ação e objetivos do governo para o território antártico. O “British Antarctic Territory Strategy Paper 2014-2019” é o atual plano de ação britânico, cujo um dos principais objetivos é “promover a soberania do território do Reino Unido, por intermédio do aumento da consciência dos interesses atuais e históricos britânicos na região”. As ações mais recentes realizadas sobre o território foram a revisão da legislação local, uma das mais bem desenvolvidas e divulgadas, e o trabalho do “UK Antarctic Heritage Trust”, que busca conservar a história britânica na Antártica. Um dos maiores exemplos de sua atuação foi a revitalização da estação de pesquisa de Port Lockroy e sua transformação em um museu. Esse planejamento pode abrir precedentes em uma futura discussão sobre a situação da soberania antártica e prover o Reino Unido com uma maior força política.