Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · Órgão Oficial do Município de...

Nesta edição, prorrogação do processo seletivo simplificado para a função pública temporária de Agente Comunitário de Saúde. Divulgação da análise de recursos interpostos, face a publicação do resultado parcial, da etapa única do processo seletivo simplificado para o exercício da função pública temporária de Médico Plantonista, bem como homologação do resultado final do referido processo. Divulgação do resultado das análises das inscrições referentes ao processo seletivo para a função pública temporária de Enfermeiro Plantonista, ainda, divulgação de local, data e horário para realização de entrevista psicológica. Edital de abertura de seleção pública para Monitor/Estagiário de atividades esportivas para o Programa Segundo Tempo. SUMÁRIO ___________________________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL......................................................................................................................................................... 02

Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 06

Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 12

Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA ............................................................................................................................ 16

Atos Oficiais IPSERV ............................................................................................................................................................................... 16

Atos Oficiais JARI..................................................................................................................................................................................... 19

Atos Oficiais AMVALE .............................................................................................................................................................................. 20

Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ......................................................................................................................... 32

Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE ........................................................................................................................... 33

Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................................................... 33

Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE UBERABA ..................... 34

Atos Oficiais PMU .................................................................................................................................................................................... 34

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais e Diagramação: Secretaria Municipal de Governo

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 18 de Junho de 2014 – Ano 20 Nº 1198 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL C.P.L

HOMOLOGAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/058/2014, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014, cujo objeto é “contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios destinados às oficinas do Parlamento Jovem, realizadas na Câmara Municipal de Uberaba”. RATIFICO A ADJUDICAÇÃO do objeto licitado para a empresa vencedora do certame: JOAQUIM BATISTA RIBEIRO. Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 11 de junho de 2014.

ELMAR HUMBERTO GOULART

Presidente

DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/058/2014. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2014. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: JOAQUIM BATISTA RIBEIRO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS OFICINAS DO PARLAMENTO JOVEM, REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VALOR GLOBAL: R$2932,38 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), SENDO:

ITEM

QTD

E

UN

ID

DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO PREÇO UNIT

PREÇO TOTAL VENCEDORA

1 1.467 UN SALGADO TIPO FESTA: EMPADA ASSADA. R$ 0,60 R$ 880,20 JOAQUIM BATISTA RIBEIRO

2 1.467 UN SALGADO TIPO FESTA: COXINHA FRITA.

R$ 0,60 R$ 880,20 JOAQUIM BATISTA

RIBEIRO

3 1.467 UN SALGADO TIPO FESTA: ESFIHA DE CALABRESA ASSADA.

R$ 0,60 R$ 880,20 JOAQUIM BATISTA

RIBEIRO

4 22 UN

REFRIGERANTE GASEIFICADO DE COLA 2L. INGR: ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, EXTRATO DE NOZ DE COLA, CAFEÍNA, CORANTE CARAMELO IV, ACIDULANTE INS 338 E AROMA NATURAL. COD. 050.350.009. MARCA: PEPSI

R$ 4,99 R$ 109,78

JOAQUIM BATISTA

RIBEIRO

5 28 UN

REFRIGERANTE GASEIFICADO DE GUARANÁ 2L. INGR.: ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SEMENTE DE GUARANÁ, AROMA NATURAL, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, CONSERVADORES SORBATO DE POTÁSSIO E BENZOATO DE SÓDIO, CORANTE CARAMELO TIPO IV. S/ GLÚTEN. COD. 050.350.010. MARCA: KUAT

R$ 4,40

R$ 123,20

JOAQUIM BATISTA RIBEIRO

6 14 LT

SUCO DE PÊSSEGO, EMBALAGEM 1LT, TETRA PACK, TAMPA FLEXCAP. COMPOSIÇÃO: ÁGUA, SUCO CONCENTRADO DE PÊSSEGO, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO E AROMA NATURAL E ANTIOXIDANTE ÁCIDO ASCÓRBICO, SEM GLUTEN. COD. 050.170.056. MARCA: DAFRUTA

R$ 4,20

R$ 58,80

JOAQUIM BATISTA RIBEIRO

PRAZO PARA ENTREGA: ATÉ 20M (VINTE MINUTOS), CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO EMITIDA E ENCAMINHADA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DAS NOTAS FISCAIS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI EFETIVAMENTE SOLICITADO E ENTREGUE. VIGÊNCIA: CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2014. OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NO TERMO DE CONTRATO.

Porta Voz nº 1198 - Uberaba, 18 de junho de 2014_______________________________________________________________________________________________________________________________2

FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02, Nº. 8.666/93 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2014.

UBERABA - MG, 11 DE JUNHO DE 2014.

ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/056/2014, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é “contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades do Departamento de Cerimonial desta Câmara Municipal de Uberaba, durante o exercício de 2014”. RATIFICO A ADJUDICAÇÃO do objeto licitado para a empresa vencedora do certame: NOVATTA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 12 de junho de 2014.

ELMAR HUMBERTO GOULART

Presidente

DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014

E DO TERMO DE CONTRATO Nº 042/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/056/2014. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2014. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CO-SIGNATÁRIA / CONTRATADA: NOVATTA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014. PREÇOS REGISTRADOS: FICA REGISTRADO ABAIXO O PREÇO DA LICITANTE CLASSIFIDADA EM PRIMEIRO LUGAR.

ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO PREÇO UNIT

PREÇO TOTAL

01 150 UN

PASTAS PORTA-DIPLOMAS, MEDINDO 39X29 CM FECHADA E 39X58 CM ABERTA, EM PAPEL COUCHÊ, GRAMATURA 300, BRILHO, 4X4 CORES, COM VINCO, INCLUSO FOTOLITO; NOS CANTOS INTERNOS DA PASTA INSERIR QUATRO CANTONEIRAS 6X6, 4X0 CORES MONTADAS; INCLUSO FACA COM CORTE ESPECIAL PARA ENCAIXE DO DIPLOMA, COM A MEDIDA CORRETA, DE ACORDO COM A ARTE A SER ENVIADA. INCLUSO LAMINAÇÃO FRENTE E VERSO.

R$10,00 R$1.500,00

02 150 UN

TÍTULOS DE CIDADANIA, MEDINDO 38X28 CM, FORMA HORIZONTAL, PAPEL ANTÍLOPE BRANCO TRABALHADO EM TOM PEROLADO, GRAMATURA 240, IMPRESSÃO 5X0 CORES, COM BORDAS OFICIAIS E ARTE A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA DE CERIMONIAL DA CMU.

R$2,70 R$405,00

03 100 UN CERTIFICADOS EM PAPEL COUCHÊ BRILHO, MEDINDO 38X28 CM, IMPRESSÃO 5X0 CORES, GRAMATURA 250, INCLUSO FOTOLITO, A SER PEDIDO EM 12 ARTES.

R$12,60 R$1.260,00

04 100 UN CARTÕES “RESERVADO”, 23X16, 2 X1 CORES, PAPEL RECICLADO 180 GR. COM LOGOMARCA IMPRESSA, FOTOLITO INCLUSO, CONFORME ARTE A SER ENVIADA.

R$3,00 R$300,00

05 500 UN NOMINATAS 14 X8,5 CM, 2 X1 CORES, PAPEL RECICLADO 180 Gr. COM LOGOMARCA IMPRESSA, FOTOLITO INCLUSO, CONFORME ARTE A SER ENVIADA.

R$0,60 R$300,00

06 1000 UN

CONVITES EM PAPEL COUCHÊ BRILHO MEDINDO 31X21 CM, COM TIMBRE COLORIDO, 4X4 CORES, 250G; CORTE, VINCO, DOBRA E FOTOLITO INCLUSOS, COM ARTE A SER ENVIADA PELA CÂMARA DE ACORDO COM A SOLENIDADE. SENDO APROXIMADAMENTE 35 ARTES DIFERENTES (OS CONVITES DEVERÃO JÁ VIR DOBRADOS).

R$4,00 R$4.000,00

07 500 UN

CONVITES EM PAPEL RECICLADO MEDINDO 31X21 CM, COM TIMBRE COLORIDO, 4X4 CORES, 240G; CORTE, VINCO, DOBRA E FOTOLITO INCLUSOS, COM ARTE A SER ENVIADA PELA CÂMARA DE ACORDO COM A SOLENIDADE. SENDO APROXIMADAMENTE 10 ARTES DIFERENTES (OS CONVITES DEVERÃO JÁ VIR DOBRADOS).

R$3,50 R$1.750,00

08 500 UN

CONVITES EM PAPEL SUPREMO MEDINDO 14 X 22 CM, COM TIMBRE COLORIDO, EM 4X4 CORES, 240G; CORTE, VINCO, DOBRA E FOTOLITOS INCLUSOS, COM ARTE A SER ENVIADA PELA CÂMARA DE ACORDO COM A SOLENIDADE. SENDO APROXIMADAMENTE 6 ARTES DIFERENTES.

R$3,50 R$1.750,00

09 1500 UN ENVELOPES EM PAPEL RECICLADO MEDINDO 23,5X15,5 CM COM TIMBRE R$1,35 R$2.025,00


COLORIDO EM 4X4 CORES, 90G; CORTE, VINCO, COLADO E FOTOLITO INCLUSOS, CONFORME ARTE A SER ENVIADA.

10 500 UN PORTA CD EM PAPEL COUCHE 120 gr, 4x4 CORES, MEDINDO 27X18 cm, COM CORTE ESPECIAL E DOBRA, FOTOLITO INCLUSO, CONFORME ARTE A SER ENVIADA PELA CMU.

R$0,60 R$300,00

11 3000 UN ENVELOPES SACO PERSONALIZADO EM PAPEL RECICLATO MEDINDO 162X229MM, 4X4CORES, 120GR. R$0,63 R$1.890,00

12 3000 UN ENVELOPES SACO PERSONALIZADO EM PAPEL RECICLATO MEDINDO 176X250MM, 4X4 CORES, 120GR. R$0,68 R$2.040,00

13 4000 UN ENVELOPES SACO PERSONALIZADO EM PAPEL RECICLATO MEDINDO 185X125MM, 4X4 CORES, 120GR (CORTE E COLAGEM ESPECIAL). R$0,62 R$2.480,00

VALOR GLOBAL R$20.000,00

PRAZO PARA ENTREGA: NO MÁXIMO 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA E ENCAMINHADA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DAS NOTAS FISCAIS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI EFETIVAMENTE SOLICITADO E ENTREGUE. VIGÊNCIA: CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO TERMO DE CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014. OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NO TERMO DE CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02, Nº. 8.666/93, DECRETO 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2014.


ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE

EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 069/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO MULTITERMINAL (TERMINAL, SOFTWARE MAIS HOST) NOS COMPUTADORES DESKTOPS DO CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 02 (DOIS) DE JULHO DE 2014, ÀS 15H (QUINZE HORAS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 02 (DOIS) DE JULHO DE 2014, ÀS 15H15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE. DURAÇÃO DO CONTRATO: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONES: (34)3318-1744 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br

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MAÍSA HELENA MOURA PREGOEIRA

EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 067/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2014 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, PELO PERÍODO DE 12 (DEZ) MESES, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA.


mailto:[email protected]�

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2014, ÀS 13H (TREZE HORAS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2014, ÀS 13H15 (TREZE HORAS E QUINZE MINUTOS). FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE. DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONES: (34)3318-1744 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br

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EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2014 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, PELO PERÍODO DE 12 (DEZ) MESES, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2014, ÀS 15H (QUINZE HORAS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2014, ÀS 15H15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE. DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONES: (34)3318-1744 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br

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EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE MANUTENÇÃO HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE DUTOS E CENTRAL DE AR CONDICIONADO PARA O ANEXO NAGIB CECÍLIO, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL. TIPO: MENOR PREÇO. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 02 (DOIS) DE JULHO DE 2014, ÀS 13H (TREZE HORAS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 02 (DOIS) DE JULHO DE 2014, ÀS 13H (TREZE HORAS E QUINZE MINUTOS). FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE. DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.




LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONES: (34)3318-1744 e 3318-7259.


MAÍSA HELENA MOURA

PREGOEIRA

PORTARIA

PORTARIA Nº. 3146/2014

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições. O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer como ponto facultativo o dia abaixo relacionado, a saber: JUNHO/2014 = dia 20 (sexta feira). Art. 2º - O horário normal de atendimento ao público, qual seja, das 12:00 às 18:00 horas, será mantido nos dias úteis subsequentes, sem qualquer prejuízo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 2 de junho de 2014.

Elmar Humberto Goulart

Presidente

PORTARIA N.º 3175/2014

Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições. O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomeia o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Machado Borges. Kenio Silva Alves Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2014.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 09 e junho de 2014.

Elmar Humberto Goulart Presidente

ATOS OFICIAIS CODAU

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FORNECIMENTO DE Nº 10/2014.

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO: RETRO-MINAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - EPP

ESCOPO DO ADITIVO:

Aditar o mencionado contrato em razão da necessidade de recompor o percentual de desconto das peças genuínas ou originais da

marca Ford, na ordem de 42,28% (quarenta e dois vírgula vinte e oito por cento) passando de 27% (vinte e sete por cento) para

69,28% (sessenta e nove vírgula vinte e oito por cento), percentual de desconto anteriormente contratado a ser aplicado sobre a

tabela do fabricante em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

C.P.L.



DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da execução deste Termo de Aditamento correrão à conta de dotação própria do CODAU, rubricas de n°

2520.17.512.254.6002.0000.33903037.0.0100.50.15054.

PROCESSO: Pregão Presencial de n° 152/2013

Uberaba/MG, 17 de junho de 2014.

Regis Gaspar Alves

Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº. 40/2014


CONTRATADO:

DU BRASIL SOLUÇÕES LTDA-EPP

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa para o fornecimento de licença de softwares de Controle de Acesso e Controle e Gerência de Ponto

Eletrônico; Serviço de homologação e implantação dos softwares, Suporte Técnico, Atualização de versões, Serviço de Manutenção

Preventiva e Corretiva para os equipamentos: Relógio de Ponto Biométrico Henry Orion V e Catraca Lumem Card 5 e o fornecimento

de Leitores biométricos portáteis de mesa, destinados ao registro de frequência dos servidores do CODAU, em atendimento à

solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data da emissão da ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

O valor do presente instrumento é de R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais).


As despesas decorrentes da execução deste instrumento correrão à conta de dotações próprias do CONTRATANTE, rubrica de n°

2520.17.512.254.3281.0000.44905299.0.100.50.15019 e 2520.17.512.254.6002.0000.33903999.0.100.50.15091.

PROCESSO: LICITAÇÃO PREGÃO n° 34/2014

Uberaba/MG, 12 de Junho de 2014.

Regis Gaspar Alves

Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 28/2013


CONTRATADO: CONTROLE ANALITICO ANÁLISES TÉCNICAS LTDA

ESCOPO DO ADITIVO:

Aditar o mencionado em razão da necessidade de prorrogar por 12 (doze) meses o período de vigência do Contrato de Prestação

de Serviços nº 28/2013 e reajustar na ordem de 5,81% (cinco vírgula oitenta e um por cento) em atendimento à solicitação da

Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA DO ADITIVO:

12 (doze) meses, ou seja, início em 24 de maio de 2014 e término em 23 de maio de 2015.

VALOR DO ADITIVO:

R$ 120.048,64 (cento e vinte mil quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)


As despesas decorrentes da execução deste Instrumento correrão à conta de recursos próprios, do CONTRATANTE, conforme

dotação rubrica de n° 2520.17.512.254.6002.0000.33903999.0.100.50.15091.




Regis Gaspar Alves Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FORNECIMENTO DE Nº 09/2014.


CONTRATADO: BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA – ME

ESCOPO DO ADITIVO:

Aditar o mencionado contrato em razão da necessidade de recompor o percentual de desconto das peças genuínas ou originais

da marca Fiat, na ordem de 14% (quatorze por cento) passando de 26% (vinte e seis por cento) para 40% (quarenta por cento),

percentual de desconto anteriormente contratado a ser aplicado sobre a tabela do fabricante em atendimento à solicitação da

Diretoria de Gestão Administrativa.


As despesas decorrentes da execução deste Termo de Aditamento correrão à conta de dotação própria do CODAU, rubricas de

n° 2520.17.512.254.6002.0000.33903037.0.0100.50.15054.



Regis Gaspar Alves Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1383/2014


CONTRATADA: MINASCONEX ACESSÓRIOS INDÚSTRIAIS LTDA.

ITEM Und. DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR UNIT.

VALOR TOTAL.

1 KG

BUCHA DE BRONZE TM 620; MEDIDAS: 11 X 8"; TAMANHO: 500MM; PESO TEÓRICO / PEÇA: 136KG; PROPRIEDADES QUÍMICAS (%): Cu 86 - 89, Sn 7,5 - 9, Zn 3 - 5, Ni (ATÉ) 1; EXIGÊNCIAS OBRIGATÓRIAS: COMPROVANTE DE PESAGEM E DE CERTIFICAÇÃO DE ANÁLISE QUÍMICA – MARCA LUNA METASI

272 R$ 56,25

R$ 15.300,00

3

VALOR TOTAL: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0000.33903099.0.100.50.15057

PROCESSO: Licitação Pregão Presencial nº. 47/2014


Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2014

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços seguros de responsabilidade civil facultativo (terceiros), com APP – acidente pessoal de passageiros e assistência 24 horas, para os veículos do Codau, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão de Frota – Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 08/07/2014 Horário: 14hs00min Valor de referência: R$54.711,25 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-


símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.

Uberaba/MG, em 17 de junho de 2014.

Carlos Antônio Pereira Pregoeiro

Portaria nº. 113/2013


O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma de empena e manutenções preventivas e corretivas em espaço vertical locado para publicidade institucional, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo V, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Presidência Data da realização: 04/07/2014 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$64.000,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.

Uberaba/MG, em 17 de junho de 2014. Ieda Maria Rodrigues Silva

Pregoeira Portaria nº. 113/2013


O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é aquisição de torno universal conforme características contidas no Termo de Referência anexo deste edital, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização:04/07/2014 Horário: 14hs00min Valor de referência: R$85.000,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Ronaldo dos Reis Silva

Pregoeiro Portaria nº. 113/2013


O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para manutenções corretiva em transformador de energia, capacidade 1.000kva, 13,8 kv, 4160 volts, marca CEMEC, de acordo com o Termo de Referência – Anexo V, em atendimento à solicitação da Seção de Controle e Segurança Patrimonial – Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 03/07/2014 Horário: 14hs00min Valor de referência: R$9.950,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.







Régis Gaspar Alves Pregoeiro



O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que marcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de papel sulfite A4, em atendimento à solicitação da Seção de Controle de almoxarifados e Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 03/07/2014 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$18.750,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Aline Cardoso Rezende Pedrosa Pregoeira



O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de mochilas, destinadas aos novos servidores do CODAU, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 07/07/2014 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$7.125,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Aline Cardoso Rezende Pedrosa Pregoeira



REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que marcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tubos coletores de esgoto e selim compacto, destinados às implantações de redes de esgotos nos residenciais: Anatê-Jardim Espanha-Maria Alice-Rio de Janeiro-Marajó e Girassóis, pela Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento do Codau, pelo período de 12 meses, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização: 07/07/2014 Horário: 14hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Rodrigo Sene Queiroz Pregoeiro






AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2014 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de colunas pop de 17x17cm e 7x17cm com 4 ferros diâmetro 3/8” e 8,0mm, vergalhão de aço, arame recozido nº12 e malha tipo pop confeccionada em aço CA-60, em atendimento à solicitação da Seção Manutenção Predial – Diretoria de Gestão Administrativa Data da realização: 08/07/2014 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$10.540,74 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.




HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 054/2014, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tintas esmalte, látex, acrílica e automotiva, destinadas às demandas e manutenções de diversas áreas do Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: BEIJA FLORZINHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, o lote 1 ao valor total de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), o lote 3 ao valor total de R$4.000,00 (quatro mil reais), o lote 4 ao valor total de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), o lote 5 ao valor total de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o lote 6 ao valor total de R$594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), o lote 7 ao valor total de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), o lote 8 ao valor total de R$600,00 (seiscentos reais), o lote 9 ao valor total de R$1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais), o lote 10 ao valor total de R$570,00 (quinhentos e setenta reais), o lote 11 ao valor total de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais) e CASA E CORES TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, o lote 2 ao valor total de R$130,00 (cento e trinta reais), considerando que os valores ofertados encontravam-se abaixo do encontrado pela Seção de Compras através do Mapa de Cotação nº370/2014, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº054/2014 e Relatório nº. 088/2014.

Lavre-se a Ata de Registro de Preço. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.


Luiz Guaritá Neto Presidente do CODAU

ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 053/2014

Publicou-se MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA, o lote 01 ao valor unitário para o item 01 de R$73.140,00 (setenta e três mil cento e quarenta reais), para o item 02 ao valor unitário de R$96.984,00 (noventa e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais), e para o item 03 ao valor unitário de R$39.276,00 (trinta e nove mil duzentos e setenta e seis reais). Publica-se MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA, o lote 01 ao valor unitário para o item 01 de R$48,76 (quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), para o item 02 ao valor unitário de R$80,82 (oitenta reais e oitenta e dois centavos), e para o item 03 ao valor unitário de R$32,55 (trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Uberaba/MG, em 13 de Junho de 2014.


REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 29/2014

INSTAURA “SINDICÂNCIA” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei Complementar nº 392/2008, e demais disposições aplicáveis à espécie, RESOLVE:

PORTARIAS



Art. 1º. Fica instaurado Sindicância com a finalidade de apurar eventual infração disciplinar atribuída ao servidor estatutário L.F.O, matrícula nº 883-4, Auxiliar de Ofício, lotado no Departamento de Ligações e Cortes, apontadas no Processo Administrativo nº 40/132/2014, segundo denúncia circunstanciada da Diretoria de Desenv. E Saneamento. Art. 2º. A sindicância ora instaurada será conduzida pela Comissão Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria 10/2014. Art. 3º. O procedimento em apreço deverá obedecer ao rito procedimental estabelecido pelo artigo 203 e seguintes, da Lei Complementar 392/2008, e demais disposições legais aplicáveis ao caso, fixando-se o prazo inicial de 30 (trinta) dias, sujeito a prorrogação, a partir da data de publicação desta Portaria, para o desempenho e consequentemente conclusão dos trabalhos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Uberaba, 05 de junho 2014.

LUIZ GUARITÁ NETO PRESIDENTE – CODAU

PORTARIA Nº 37/2014

O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, no uso de suas atribuições legais, mormente a Lei Complementar nº 366/2008, e de conformidade com a Lei Complementar nº 392/2008, RESOLVE: Art. 1º - Nomear TERESA CRISTINA RIBEIRO PRATA DOS SANTOS para o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Cadastro da estrutura orgânica da DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E SANEMANETO DO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU. Art. 2º. A profissional nomeada deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis da publicação desta Portaria, para proceder todos os demais atos complementares à investidura. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta portaria retroagem a 02 de junho de 2014. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Engº Luiz Guaritá Neto Presidente do CODAU

PORTARIA Nº. 38/2014

EXONERA, A PEDIDO, CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE E SEGURANÇA PATRIMONIAL DA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA-CODAU. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Órgão da Administração Indireta do município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim na Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFAEL RODRIGUES DE PAULA TEIXEIRA do exercício do cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Controle e Segurança Patrimonial, pertencente à estrutura orgânica da Diretoria de Gestão Administrativa do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau. Parágrafo Único – O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01º de junho de 2014.

Publique-se e Cumpra-se.


Engº Luiz Guaritá Neto Presidente do Codau

ATOS OFICIAIS CODIUB

EXTR ATO DO TERMO DE APOI O TÉCNI CO-OPER AC ION AL Nº 010/2014.

CONTRATANTE:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA- CODIUB

C.P.L.


CONTRATADA: RECOVERY SISTEMAS LTDA

OBJETO: PRAZO: VALOR:

É objeto do presente contrato a disponibilização de acesso à CODIUB, as Plataformas de Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica – BOLSANET pela CODIUB, por intermédio da rede mundial de computadores (Internet), para a realização de licitações eletrônicas nas modalidades de cotação eletrônica e pregão eletrônico, que tenham por objeto a aquisição e bens e serviços comuns, junto a licitantes previamente cadastrados, bem como o suporte e treinamento. 12 (doze) meses. O custo de operacionalização e o uso das plataformas a título de remuneração pela utilização dos recursos da tecnologia da informação ficará a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará à Recovery, através de Boleto Bancário, o valor fixo de R$ 0,0150 (cento e cinquenta centéssimos de real) por cada R$ 1,00 (hum real) o que dá o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor licitado, posteriormente ao pagamento pela Codiub, ou seja, acarretará ônus somente ao vencedor do certame, se e somente se, o objeto licitado vier a ser adquirido e devidamente pago pela Codiub, sendo a remuneração legal conforme dispõe o inciso III do Art. 5º da lei nº 10.520/02. O presente Termo não acarretará qualquer ônus para a Codiub.

LICITAÇÃO:

Inexigibilidade nº 004/2014

Uberaba/MG., 12 de junho de 2014.

Márcia Araújo Borges

Presidente da CPL.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2014.

CONTRATANTE:

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB.

CONTRATADA:

Recovery Sistemas Ltda

OBJETO:

Disponibilizar o acesso à CODIUB, as Plataformas de Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica – BOLSANET pela CODIUB, por intermédio da rede mundial de computadores (Internet), para a realização de licitações eletrônicas nas modalidades de cotação eletrônica e pregão eletrônico, que tenham por objeto a aquisição e bens e serviços comuns, junto a licitantes previamente cadastrados, bem como o suporte e treinamento.

PRAZO:

12 (doze) meses, renovavél por iguais e sucessivos períodos.

FUNDAMENTO:

Art. 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores.

De acordo. Na forma especificada nestes autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, devendo ser publicado na Imprensa Oficial do Município, no prazo legal previsto.

Uberaba/MG.,12 de junho de 2.014. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB

Maurides Paulo Dutra Diretor Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS

ANEXO I PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTR ATOS

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003

ARTIGO 7º, I

01-Órgão/Ent idade/Municíp io

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB.

02-Mês/ Ano M AIO/ 2.014

03-Setor Responsável Departamento de Administração

(Compras e Licitações)


L ICITAÇ ÃO

CONTR ATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE

EMPENHO

04-Modalidade

05-Nº

06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-Vigência

10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor

NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.

15 – OBS. : 16 – Local / Da ta:

Uberaba, 30 de maio de 2 . 014.

17 – Iden t i f i cação / Assinatura:

Maur ides Paulo Dut ra Di re tor Presidente

ATENÇÃO: Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO I I

PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

REFERENTE INSTR. NORM.

Nº 08/2003 ARTIGO 7º, II

01-Órgão/Ent idade/Municíp io Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB



(Compras e Licitações) PROCESSO FORMAL DE DISPENSA OU

INEXIGIBILIDADE CONTR ATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Nº DISP.

05-Nº INEX.

06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-Vigência

10-Parte

11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor


15 – OBS. : 16 – Local / Da ta:

Uberaba, 30 de maio de 2.014.

17 – Iden t i f i cação / Assinatura: Maur ides Paulo Dut ra

Diretor Presidente

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO I I I

TERMOS ADI TIVOS A CONTR ATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, III


02-Mês/ Ano M AIO/ 2014


(Compras e Licitações) TERMO ADI TIVO

INSTRUMENTO INICI AL

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor(R$) 07-Data 08- Vigência

09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor



– OBS. : 13 – Local / Da ta:

Uberaba, 30 de maio de 2 .014.

14 – Ident i f i cação / Assinatura:


TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO IV

CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, IV

01-Órgão/Ent idade/Municíp io Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB.



(Compras e Licitações) CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

EMPENHO

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data 13-Valor






TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO V

TERMOS ADI TIVOS A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

REFERENTE INSTR. NORM. Nº

08/2003 ARTIGO 7º, V




(Compras e Licitações) TERMOS ADI TIVOS

INSTRUMENTO INICI AL

04-Nº.

05-Objeto 06-Valor

07-Data

08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data







ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL

C.P.L.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2014 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA CONTRATADA: PUBLI EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP OBJETO: O presente certame tem por objeto selecionar, dentre os licitantes que apresentarem a proposta considerada mais vantajosa,

de acordo com os critérios estabelecidos no edital para o registro de preço para futura e eventual prestação de serviços, sob demanda, de confecção de impressos gráficos, sendo agenda de eventos, envelopes, pastas e capas de processos conforme layout a ser fornecido pela Fundação Cultural de Uberaba.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a ser contado a partir da data da assinatura da referida ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 32.980,00 (trinta e dois mil e novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2610.13.122.040.2001.0000.33903948.0100.14053 PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2014

Uberaba/MG, 06 de junho de 2014

Sumayra de Oliveira Silva Presidente da Fundação Cultural de Uberaba

Decreto Municipal n° 2.719/2011

HOMOLOGAÇÃO

Vistos, etc. Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2014, do tipo menor preço global, tendo como objetivo a Locação de 03 (três) multifuncionais com tecnologia digital (copiadora/impressora/scanner/fax) e cópias excedentes, com assistência técnica durante o período contratual incluindo peças de reposição, tonner e mão de obra técnica. Exceto papel, por um período de 12 (doze) meses. E tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, onde o pregoeiro ADJUDICOU o objeto para à empresa DIGICOLOR TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - ME, com o valor global de R$8.610,00 (oito mil e seiscentos e dez reais), HOMOLOGO a licitação supracitada, por atender ao solicitado no edital e por ter ofertado valor menor que o estimado no ato convocatório. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Lavre-se o Contrato.

Uberaba (MG), 13 de junho de 2014.


Decreto Municipal n° 012/2013

HOMOLOGAÇÃO

Vistos, etc. Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2014, do tipo maior taxa de desconto, tendo como objetivo a contratação de Agência de viagens para emissão de passagens aéreas nacionais, inclusive reservas de lugares, emissão e marcação de bilhetes, substituição, revalidação e cancelamento de passagens similares de todas as empresas aéreas, por um período de 12 (doze) meses. E tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, onde o pregoeiro ADJUDICOU o objeto para à empresa SIBILLA ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME, com a taxa de desconto de 4% (quatro por cento), HOMOLOGO a licitação supracitada, por atender ao solicitado no edital e por ter ofertado Taxa de desconto de acordo com o estimado no ato convocatório. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Lavre-se o Contrato.



Decreto Municipal n° 012/2013

ATOS OFICIAIS IPSERV CONSELHO FISCAL

ATA DA 357ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SETIMA) REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA – EXERCÍCIO 2014.


Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2014, às 18 horas na sala da presidência do IPSERV, situado a Rua São Sebastião, 41 realizou-se a reunião ordinária do Conselho Fiscal, Exercício 2014. Compareceram à reunião o Presidente do Conselho, Márcio Adriano Oliveira Barros, o Vice-Presidente do Conselho, Ronaldo Batista Silva e a Secretária do Conselho, Jussara Silva Oliveira Reis. Além dos conselheiros mencionados, estava presente o Chefe de Seção de Contabilidade e Suprimentos, Milton Ciriani Filho. Foi designada para auxiliar nos trabalhos a secretária Jussara Silva Oliveira Reis. Após a verificação do quorum, o Presidente do Conselho declarou aberta a reunião. Foi analisado os balancetes do mês de março/2014. Finalmente o presidente do conselho fiscal, Marcio Adriano Oliveira Barros, agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a se tratar, encerrou-se a reunião às vinte horas a qual lavrei a presente ata e assino com os demais, Jussara Silva Oliveira Reis.

Márcio Adriano Oliveira Barros Presidente do Conselho

Ronaldo Batista Silva

Vice-Presidente do Conselho

Jussara Silva Oliveira Reis Secretária do Conselho

ATO RETIFICADOR DE PENSÃO 132/2014

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO nº 66 de 19/03/2012, publicado no Jornal Porta-Voz nº 968 de 21/03/2012, que concedeu a MARIA LUIZA FREITAS ALVES, FERNANDO SILVA e NATÁLIA APARECIDA SILVA, CPF’s 133.376.906-70, 132.836.276-06, 132.836.116-02, respectivamente, filhos do ex-servidor ENIEL ALVES DA SILVA, CPF 600.361.846-91, que era lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 10226-1, detentor do cargo efetivo de Pedreiro, Nível 006, Grau 000, falecido em 15/01/2012, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 33,33% para cada um, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à data de 15/01/2012.

Uberaba-MG, 12 de junho de 2014.

Ney Corrêa Filho Presidente do IPSERV

Decreto nº 42/2013

ATO CONCESSORIO DE PENSÃO 133/2014

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede a MÁRIO FRANCISCO DA SILVA, CPF 866.854.818-20, companheiro da ex-servidora SEBASTIANA DARC ALVES DOS SANTOS, CPF 928.434.256-20, que era lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 08624-0, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, T.10, N.1, G.A, aposentada pelo IPSERV em 01/04/2010, falecida em 06/06/2014, o beneficio de pensão previsto no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional 70/2012, sendo 100% enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage a 06/06/2014.



Decreto nº 42/2013


O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO nº 134 de 24/09/2010, publicado no Jornal Porta-Voz nº 831 de 01/10/2010, que concedeu a VICENTINA PEREIRA GOMES RODRIGUES, CPF 097.262.436-88, esposa do ex-servidor JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES, CPF 272.911.626-53, que era lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 08043-8, detentor do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, T.10, N.1, G.A (ENQUADRADO), aposentado pelo IPSERV em 14/11/2003, falecido em 17/09/2010, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012 (RETIFICADO), sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à data de 17/09/2010, com efeitos patrimoniais a partir de 29/03/2012.



Decreto nº 42/2013

ATOS



O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO nº 094 de 03/05/2011, publicado no Jornal Porta-Voz nº 886 de 06/05/2011, que concedeu a MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA, WILANDER VICTOR MARTINS OLIVEIRA e BRYANE BARBARA MARTINS OLIVEIRA, portadores dos CPF’s 927.713.946-34, 115.767.306-62 e 128.109.216-95, cônjuge e filhos do ex-servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVERA, CPF 696.661.806-34, que era lotado no CODAU, matrícula 01058-8, detentor do cargo efetivo de Operador de Produção II, Nível 002, Grau 002, falecido em 23/04/2011, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 50% para o cônjuge e 25% para cada filho, enquanto satisfeitos os requisitos legais.

Este ato retroage à 23/04/2011.



Decreto nº 42/2013


O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO nº 191 de 07/11/2011, publicado no Jornal Porta-Voz nº 935 de 11/11/2011, que concedeu a NILTON RIBEIRO DE PALVAS, portador do CPF 928.421.436-04, filho incapaz, da ex-servidora BELCHIOLINA ANTUNES DE PALVAS, CPF 027.559.078-00, que era lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 02751-0, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, T.10, N.1, G.A (ENQUADRADA), aposentada pelo IPSERV em 12/04/2002, falecida em 13/10/2011, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 13/10/2011.



Decreto nº 42/2013


O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO nº 027 de 24/02/2010, publicado no Jornal Porta-Voz nº 788 de 26/02/2010, que concedeu a NAIR DE SOUZA BARROS SANTOS, CPF 628.207.616-15, esposa do ex-servidor JOCERICO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF 144.681.666-49, que era lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 02930-0, detentor do cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais, T.11, N.1, G.A (ENQUADRADO), aposentado pelo IPSERV em 24/01/2003, falecido em 29/01/2010, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 (RETIFICADO), sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à data de 29/01/2010.



Decreto nº 42/2013


O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO nº 002 de 05/01/2010, publicado no Jornal Porta-Voz nº 782 de 08/01/2010, que concedeu a SEBASTIANA TAVARES BRAGA, portadora do CPF 476.754.116-68, esposa do ex-servidor RAFAEL BENTO BRAGA, CPF 255.418.896-34, que era lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 05031-8, detentor do cargo efetivo de Vigia, Nível 001, Grau 000, aposentado pelo IPSERV em 07/03/2006, falecido em 15/12/2009, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 15/12/2009.



Decreto nº 42/2013


ATO RETIFICADOR DE PENSÃO 139/2014 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO nº 054 de 15/02/2011, publicado no Jornal Porta-Voz nº 866 de 16/02/2011, que concedeu a MARLENE MACHADO FILGUEIRA CONTI, portadora do CPF 471.687.306-49, esposa do ex-servidor VALDEMAR PEREIRA CONTI, CPF 286.653.849-87, que era lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 05241-8, detentor do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais (ENQUADRADO), aposentado pelo IPSERV em 10/01/2003, falecido em 16/12/2010, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 16/12/2010.



Decreto nº 42/2013


O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO nº 105 de 31/05/2011, publicado no Jornal Porta-Voz nº 893 de 01/06/2011, que concedeu a ROSÂNGELA CARMINATI OLIVEIRA, CPF 360.808.106-20, companheira do ex-servidor EURÍPEDES CORDEIRO DA PAIXÃO, CPF 004.521.221-04, que era lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 08039-0, detentor do cargo efetivo de Cotador, Nível 007, Grau 000, aposentado pelo IPSERV em 24/09/2007, falecido em 19/05/2011, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 19/05/2011.



Decreto nº 42/2013

ATOS OFICIAIS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) / UBERABA-MG

BOLETIM INFORMATIVO 021/2014

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 05/06/2014, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:

DATA RECURSO PROCESSAMENTO AIT PLACA RESULTADO

05/06/2014

ME 237748 E100021744 HMH7787 Deu provimento

MT 14/5477 AB06101394 HDX0769 Negou provimento

ME 237772 B153200901 OQI2251 Deixou tomar conhecimento

MT 14/5480 AB06094545 GZL6756 Deixou tomar conhecimento

MT 14/5483 AB06089950 BOD2292 Deixou tomar conhecimento

ME 237646 B155316201 HJV7722 Deu provimento

ME 237713 B154224801 HHY2389 Deixou tomar conhecimento

ME 237638 B154820401 HIL2911 Negou provimento

ME 237968 B153636401 HMW3229 Deu provimento

ME 237815 E100021861 OPM0048 Deu provimento

ME 237705 B154654901 HHY2389 Negou provimento

ME 237807 B154699701 OWK6327 Deu provimento

ME 237662 B154713601 OPJ1030 Negou provimento

ME 237764 B153218001 HAY7785 Deixou tomar conhecimento

MT 14/5485 AB05147290 0QZ4170 Negou provimento

MT 14/5479 AB06090397 EMF2164 Negou provimento

MT 14/5482 AB06123807 HBN0753 Negou provimento

ME 237799 B154343901 GZU8568 Negou provimento

BOLETIM INFORMATIVO


ME 237697 B154584201 OWN0469 Negou provimento

ME 237780 B153909001 BJH1688 Deu provimento

MT 14/5478 AB03759781 HMW3550 Deixou tomar conhecimento

MT 14/5481 AB06124472 HMW3952 Negou provimento

MT 14/5484 AB06125075 HBN2356 Negou provimento

ME 237670 B152394101 OPJ1030 Deu provimento

ME 237654 B154710901 HIS7237 Negou provimento

ME 237756 B154824401 HJD5448 Deu provimento Das decisões das JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG Rua Rio de Janeiro, 471 - Andar 20, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O recurso deverá ser protocolado na JARI/UBERABA, Av. Dona Maria de Santana Borges, n 1405, Bairro Olinda, CEP: 38055-000, Uberaba/MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba. SECRETARIA DA JARI, Uberaba-MG.,05 de junho de 2014. Adilson Sebastião de Oliveira

Coordenador Geral das JARI´s Uberaba

Marcos Augusto Natalio de Araújo Sousa Presidente JARI/UBERABA

ATOS OFICIAIS AMVALE C.P.L

ATO CONVOCATÓRIO Nº. 014-2014.

O VICE PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIAO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE torna publico o presente procedimento Licitatório, na modalidade COLETA DE PREÇOS. O procedimento licitatório e o Contrato que dele resultar obedecerão as disposições deste Ato Convocatório, as normas da Lei Federal n.o 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, ao Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado, instituído pela Portaria n. 003/2013, bem como a legislação correlata e demais legislações pertinentes à matéria, normativas que os licitantes declaram conhecer e sujeitar-se a elas incondicional e irrestritamente. DATA: As 15h00min (quinze) horas do dia 26 de Junho de 2014 terá inicio a Sessão pública para credenciamento dos interessados e recebimento dos envelopes. LOCAL: A Sessão será realizada na sede da AMVALE, situada na Rua Gabriel. Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. 1 - DO OBJETO 1.1 – Aquisição de CAP 50/70 900 TONELADAS, CM30 - 300.000 LTS e EMULSÃO RR 150.000 LTS , conforme Termo de Referência (Anexo V) que compõe este Ato Convocatório. 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.2 – Será vedada a participação de empresas que: a) estejam suspensas do direito de licitar com os Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande - AMVALE, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas ou mantidas, no prazo e nas condições do impedimento; b) cumprindo pena de Declaração de Inidoneidade imposta por qualquer ente da Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida. c) Estiverem em regime de falência ou recuperação judicial. d) Estejam em forma de consórcio. e) Não estejam habilitadas na forma da Clausula 5 – Da Habilitação. 2.3 – Somente poderão concorrer pessoas jurídicas, ficando excluídas as firmas individuais. 3 – DOS ANEXOS 3.1 - São anexos deste Ato Convocatório, dele fazendo parte os seguintes documentos: 3.1.1 - Anexo I - Credencial do Representante Legal; 3.1.2 - Anexo II - Declaração de Idoneidade; 3.1.3 - Anexo III - Declaração de Cumprimento do art. 7o, XXXIII. CF/88; 3.1.4 – Anexo IV - Ficha de identificação da empresa proponente; 3.1.5 – Anexo V - Projeto Básico;


3.1.6 - Anexo VI - Declaração de Qualificação Técnica; 3.1.7 - Anexo VII - Modelo de Proposta; 3.1.8 - Anexo VIII - Minuta de Contrato. 4 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA 4.1 - Os proponentes deverão apresentar dois envelopes, fechados, contendo externamente os seguintes dizeres: ATO CONVOCATÓRIO N° XXXXX/2014 ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE NOME DA EMPRESA LICITANTE ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA E HORA DA ABERTURA ATO CONVOCATÓRIO N° XXXXX/2014 ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE NOME DA EMPRESA LICITANTE ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA FINANCEIRA DATA E HORA DA ABERTURA 5 – DA HABILITAÇÃO 5.1 - No envelope no um, referente à habilitação, deverão constar os seguintes documentos: 5.1.1 – Quanto a Habilitação Jurídica: 5.1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 5.1.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 5.1.2 – Quanto a Regularidade Fiscal: 5.1.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 5.1.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 5.1.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive Divida Ativa, mediante apresentação de certidão. 5.2.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, abrangendo todos os tributos administrados pelo Estado, mediante apresentação de certidão. 5.1.2.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo Município, mediante apresentação de certidão (os) expedida(s) pelo órgão municipal competente. 5.1.2.6 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, (nos termos do art. 195, §. 3o, da CF/88), conforme Ordem de Serviço n.o 207/99, do INSS. 5.1.2.7 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal (nos termos do art. 27 alíneas “a”, da Lei n o 8036/90). 5.1.2.8 - A documentação acima relacionada devera estar dentro do prazo de validade a data da abertura do envelope de habilitação. 5.1.2.9 - As certidões emitidas via Internet, ficará condicionadas a verificação via Internet, devendo ser certificadas nos autos do processo, podendo o licitante apresenta-las já conferidas e autenticadas pelos emissores. No caso de expirada a validade no momento da contratação, estas deverão ser reapresentadas. 5.1.3 – Quanto a Qualificação econômico-financeira: 5.1.3.1 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei (com termo de abertura e encerramento do livro diário e autenticado pela Junta Comercial), que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados ha mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. 5.1.3.2 – Caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED devera providenciar junto ao mesmo a seguinte documentação: a) Termo de Autenticação do Livro Digital; b) Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital; c) Balanço Patrimonial; e) Demonstrativo de Resultado do Exercício.


5.1.3.3 – A documentação de que trata o subitem 5.1.3.2 deverá estar devidamente assinada/rubricada pelo Contador, bem como pelo responsável pela empresa, e devidamente autenticada em cartório. 5.1.3.4 - Caso o proponente seja sociedade anônima, as demonstrações contábeis deverão ser apresentadas em publicação no Diário Oficial. As das demais empresas deverão apresentar balanços, certificados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, mencionando expressamente o numero do livro “Diário” e folhas em que o balanço se acha regularmente transcrito. 5.1.3.5 - Para fins de cumprimento da exigência do Art. 31, inc. I, da Lei 8.666/93 serão consideradas habilitadas, no que diz respeito às demonstrações contábeis, as proponentes que, a partir da analise do Balanço Patrimonial do ultimo exercício social, evidenciarem a boa situação financeira, apresentando, no mínimo, dois índices iguais ou superiores aos definidos abaixo: Indicadores Fórmulas Índices mínimos Liquidez Corrente (LC) LC = (AC/PC) LC = 0,8 Liquidez Geral (LG) LG = (AC+RLP) / (PC+ELP) LG = 0,8 Solvência Geral (SG) SG = AR / (PC+ELP) SG = 1,2 Observações: a) Das Sociedades Anônimas ou Sociedades por Quotas de Responsabilidade LTDA, que adotarem estrutura de S.A. (art. 17, Decreto no 3708/19), ha a impossibilidade de se exigir o balanço patrimonial do ultimo exercício antes do decurso do prazo de quatro meses seguintes ao termino deste. Neste caso, poderão apresentar o balanço patrimonial e demonstrativos de resultados do penúltimo exercício social. b) As demais formas societárias regidas pela Lei Civil poderão apresentar o balanço patrimonial do penúltimo exercício social, no prazo estabelecido no item acima. 5.1.5 - Declaração da empresa Licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Publica, conforme modelo Anexo II. 5.1.6 - Declaração da empresa Licitante de que cumpre com o disposto no ato 7o, inc. XXXIII da Constituição Federal de 1988, conforme modelo Anexo III. 5.1.8 – Ficha de identificação da empresa proponente, conforme Anexo IV. 5.2 - Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticados por cartório competente ou por servidor da administração ou através de publicação da imprensa oficial, sendo vedado a fotocopia efetuada fac-símile. 5.2.1 - Os documentos solicitados, neste Ato Convocatório, deverão estar em plena vigência na data limite para a entrega dos envelopes habilitação. No caso de documentos que não tenham a sua validade expressa e ou legal, serão considerados validos pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão. 5.2.2 – Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos na abertura dos envelopes para autenticação. 5.3 – No caso de existência de filial, no que se refere à apresentação de documentos (habilitação, proposta, faturas, etc.), a empresa Licitante devera apresentar os documentos solicitados de maneira que todos sejam referentes àquela que fornecera o objeto da presente licitação. 5.3.1 - Serão aceitos registros de CNPJ de licitantes matriz e filial com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições. 6 – DA PROPOSTA 6.1 - A proposta devera ser datilografada/digitada de forma legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente rubricada, datada e assinada pelo representante legal da empresa, devendo conter a identificação completa da empresa (razão social (CNPJ/MF, endereço, telefone, etc.). 6.2 - Para elaboração da proposta, o proponente poderá fazê-lo de acordo com o Modelo de Proposta, Anexo VIII do presente Ato Convocatório, devendo ser apresentada 01 (uma) proposta para cada veiculo ofertada. Caso o licitante optar por formulário próprio deverá informar todos os dados solicitados e manter a mesma estrutura do modelo de proposta. 6.3 - O prazo de validade da proposta e de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 6.4 - E de inteira responsabilidade da proponente o preço e demais condições apresentadas. 6.5 - Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada para entrega do produto, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Ato Convocatório. 6.6 - E vedada à apresentação de mais de uma proposta com preços diferentes, sob pena de desclassificação. 6.7 - No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos e, entre preços unitários e totais, os primeiros. 6.8 – Será de inteira responsabilidade da empresa proponente a conferencia prévia de todos os dados constantes da proposta, providenciando todas e quaisquer retificações que se fizerem necessárias para atendimento das condições previstas no presente Ato Convocatório, antes da data prevista para a entrega do envelope (proposta e habilitação), não sendo aceitas retificações posteriores. 7 – DO PROCEDIMENTO 7.1 - No local, data e horas indicada no preambulo deste Ato Convocatório, a Comissão Julgadora, em sessão pública, receberá a documentação de credenciamento, bem como os envelopes da Proposta Comercial e o da Documentação de Habilitação dos licitantes. 7.1.1 - Por documentação de credenciamento entende-se a apresentação dos seguintes documentos: 7.1.1.1 - se dirigente da empresa (sócio-gerente, diretor ou proprietário) deverá identificar-se e apresentar documentos nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura (contrato social,


ato constitutivo da empresa etc.). 7.1.1.2 – se representante legal, devera identificar-se e apresentar procuração ou termo de credenciamento conforme modelo ANEXO I deste Ato Convocatório, outorgado pelo dirigente da empresa licitante, acompanhado dos documentos que comprove a legitimidade do outorgante (contrato social, ato constitutivo da empresa etc.). 7.2 – Os documentos necessários para o credenciamento deverão ser apresentados em original, ou copias devidamente autenticadas por tabelião de notas, ou cópias conferidas com os originais por representante da AMVALE. 7.3 - Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para licitantes distintas. 7.4 - O documento de credenciamento do representante devera ser entregue separadamente, fora dos envelopes, e fara parte do processo licitatório. 7.5 – Passada a fase de credenciamento, proceder-se-á de imediato, a abertura dos Envelopes de Habilitação (Envelope N° 1). 7.6 - Os documentos de habilitação serão analisados e rubricados pela Comissão Julgadora e encaminhados aos licitantes presentes para conhecimento e rubrica. 7.7 - Na hipótese da Comissão Julgadora efetuar o julgamento e proferir o resultado na mesma sessão verificar-se-á se todos os participantes estão presentes e desistiram expressamente do prazo recursal em ata, quando então, preferencialmente, serão abertos os Envelopes N° 2, contendo as Propostas Financeiras, na mesma reunião de abertura dos Envelopes N° 1. 7.7.1 – Não ocorrendo à hipótese supracitada, a Comissão Julgadora e os demais licitantes que assim desejarem, rubricarão os Envelopes N° 2, das Propostas Comerciais e abrir-se-á o prazo recursal. Caso estiverem todos os licitantes presentes, este serão intimados em ata, caso contrario mediante publicação no sitio eletrônico http://www.amvale.org.br/site/. 7.7.2 – Caso não tenha sido julgada a habilitação durante a sessão, a Comissão Julgadora reunir-se-á posteriormente para a avaliação da documentação, tornando público o resultado do julgamento desta fase, por meio de publicação no sitio eletrônico http://www.amvale.org.br/site/, quando se dará a abertura do prazo para recurso. 7.8 - Apos a fase recursal, será marcada nova reunião de abertura das Propostas Comerciais, mediante publicação no sitio eletrônico http://www.amvale.org.br/site/. 7.9 - Aos Licitantes inabilitados serão devolvidos os envelopes fechados contendo as respectivas Propostas Comerciais, transcorrido o prazo recursal ou apos sua denegação. 7.10 - Os envelopes contendo a Proposta Comercial dos Licitantes inabilitados que não forem retirados no prazo de 14 dias, serão inutilizados pela AMVALE. 8 – DO JULGAMENTO 8.1 – Da Habilitação: 8.1.1 - Serão consideradas inabilitadas as Licitantes que deixarem de apresentar, no todo ou em parte, a documentação solicitada ou apresentá-la com irregularidades, vícios ou defeitos substanciais que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento, ou ainda certidões com prazo de validade vencido. 8.2 – Da Proposta: 8.2.1 - O julgamento desta coleta de preços será pelo critério de menor preço médio por item conforme termo de referência constante do anexo. 8.2.2 - Serão desclassificadas as propostas que não estiverem de acordo com o estabelecido no item seis deste Ato Convocatório. 8.2.3 - Serão desclassificadas as propostas financeiras que apresentarem irregularidades, vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, não atendam as especificações do presente Ato Convocatório ou legislação em vigor, no todo ou em parte. 8.2.4 - Em caso de empate de valores de duas ou mais propostas, a classificação final se fará por sorteio na própria sessão de abertura das Propostas Financeiras com os licitantes presentes, ou em sessão publica futura, para o qual todos os licitantes interessados serão convocados através de publicação no sitio eletrônico http://www.amvale.org.br/site/. 8.2.5 - O sorteio será realizado pela Comissão Julgadora utilizando-se envelope contendo os nomes das empresas empatadas, sendo considerado vencedor o primeiro nome a ser escrutinado. As demais propostas empatadas serão classificadas na ordem subsequente do escrutínio. 8.2.5.1 - O referido sorteio realizar-se-á, independente do comparecimento dos proponentes, circunstancia esta que será devidamente registrada em ata. 8.2.6 - Não serão consideradas como fatores de julgamento, vantagens que não estejam previstas neste Ato Convocatório. 9 - DOS RECURSOS 9.1 - Dos atos da Comissão Julgadora caberá recursos, em conformidade com o disposto nos artigos 34 e 35 do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado, instituído pela Portaria n. 003/2013. 9.2 - Os recursos devem ser datilografados/digitado, devidamente fundamentado, assinados por representante legal da recorrente e ou credenciado com poderes para tal, dirigidos à autoridade superior e protocolada no setor competente da AMVALE, em papel que identifique o licitante. 9.3 - O recurso interposto fora do prazo não será conhecido. 10 - DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO 10.1 - Havendo recursos, a Comissão Julgadora apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.


10.2 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologara o objeto ao vencedor, podendo revogar a licitação nos termos do artigo 49 da Lei Federal n o 8.666/93, e artigo 35 do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado, instituído pela Portaria n. 003/2013. 10.3 - Homologada a licitação pela autoridade competente a licitante vencedora será convocada para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias. 10.4 - Como condição para a sua contratação, a licitante vencedora devera manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela AMVALE, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes desta licitação. 10.4.1 - Apos a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. 10.5 - As obrigações decorrentes desta Licitação serão formalizadas através de Termo de Contrato, observando-se as condições estabelecidas neste Ato Convocatório, seus anexos e na legislação vigente. 10.6 - Quando o proponente vencedor convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato ou não apresentar situação regular, no ato da assinatura deste, será convocado outro licitante, de acordo com a Legislação vigente, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 10.7 - A licitante vencedora, se contratada, deverá manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações por ela assumidas, e todas as condições de Habilitação e Qualificação exigidas neste Ato Convocatório. 10.8 - A Contratada ficara obrigada a aceitar, nas mesmas condições propostas, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto desta licitação, nos limites estabelecidos no Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado, instituído pela Portaria n. 003/2013. 11 - DO CONTRATO E PRAZO 11.1 - A empresa licitante vencedora firmará contrato para fornecimento do material no prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, ate o limite de 02 (dois) anos, mediante Termo Aditivo. 11.2 - As empresas licitantes, se contratadas, estarão sujeitas as obrigações. especificadas na Minuta de Contrato – Anexo VIII. 11.3 - A assinatura do contrato pela licitante vencedora devera ocorrer na sede da AMVALE ate o 5o dia apos a convocação. 11.4 - Quando da assinatura do Contrato, a Empresa devera apresentar o original e entregar uma cópia dos documentos a seguir: 11.4.1 - Documentação comprobatória quanto a Regularidade Fiscal da empresa, conforme o constante do item 5.1.2 deste Ato Convocatório, devendo todas as certidões estar dentro do respectivo prazo de validade. 11.4.2 - Declaração contendo o nome e o cargo da pessoa responsável pela assinatura do Contrato, constando o n.o do CPF, RG e, em anexo, o comprovante de residência. 11.4.3 - Os números da agência e da Conta Corrente, necessariamente, deverão estar em nome da empresa, para que sejam creditados os valores relativos ao Contrato firmado com a AMVALE. 11.4.4 - Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física, com data de expedição de no máximo 90 (noventa) dias. 12 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Quanto ao serviço em geral: 12.1 – Entregar os produtos adquiridos na quantidade necessária em até 10 (dez) dias a solicitação da AMVALE, no local indicado pela AMVALE. 13 - DO PAGAMENTO 13.1 - O pagamento mensal será efetuado no último dia útil da 1a (primeira) quinzena do mês subsequente ao dos serviços prestados, mediante a entrega pela contratada da fatura/nota fiscal dos serviços prestados. 13.2 - Para a liberação do pagamento, referido no item 13.1, a Contratada deverá entregar, além da Fatura/Nota Fiscal de Serviço, os demais documentos citados no item. 13.28(a). 13.2.1 - A apresentação periódica dos documentos originais ou em cópias autenticadas de acordo com os prazos determinados pela AMVALE, e condição para o pagamento da fatura. 13.3 - A entrega da documentação, referida no item anterior, deverá ocorrer até o 5o. (quinto) dia útil anterior à data do pagamento prevista no item 13.1. 13.4 - O pagamento dos serviços referentes às Notas Fiscais não apresentadas no prazo fixado no item 13.3, será efetuado no ultimo dia útil do mês subsequente ao dos serviços prestados. 13.5 - Caso os prazos previstos nos itens 13.2, 13.2.1, 13.3e 13.4, não sejam atendidos, o pagamento dos serviços faturados ficará pendente de sua regularização, estando sujeito aos prazos fixados pela AMVALE para sua liquidação. 13.6 - Constatadas faltas ou irregularidades, estas serão comunicadas ao contratado para correção e pagamento, sob pena de glosa ou retenção no pagamento da fatura. 13.7 - ISSQN:


13.7.1 - O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre a prestação dos serviços contratados através da presente licitação, será retido nos termos da legislação municipal. 13.7.2 - A Contratada devera discriminar, em cada fatura a execução de serviços e o período dos mesmos. 13.7.3 - A fatura que não contiver a discriminação referida no item 13.9.2. será rejeitada pela AMVALE. 14 - DO REAJUSTE 14.1 - Ultrapassado o período de 01 (um) ano, a contar da data da assinatura do contrato poderá ser analisada a hipótese de reajuste do preço contratado, mediante requerimento da contratada. 14.2 - Na hipótese de concessão de reajustamento, será observada como base à variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, salvo determinação diversa, oriunda de Lei Federal ou Medida Provisória, e abrangera o período compreendido entre a data da proposta e o mês correspondente ao do programo da anualidade. 15 - DA FISCALIZAÇÃO 15.1 - Caberá a Comissão Especial nomeada pelo Presidente da AMVALE, a fiscalização e controle dos serviços prestados e quanto ao correto cumprimento das clausulas contratuais. 15.2 - A fiscalização citada no item anterior não isenta a(s) empresa(s) vencedora(s) das responsabilidades assumidas com a celebração do contrato. 16 - DAS PENALIDADES 16.1 – O não cumprimento do prazo para a assinatura do contrato implicará nas penalidades previstas na Lei Federal no 8666/93e suas alterações, estando sujeito o vencedor a multa de 0,5% por dia de atraso sobre o valor global financeiro do contrato até o limite de 10%. 16.1.1 - A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o instrumento contratual, dentro do prazo estipulado neste Ato Convocatório, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a empresa a pena de suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a AMVALE, por prazo não superior a dois anos. 16.2 - Pela inexecução total ou parcial do Contrato poderá a AMVALE, garantida prévia defesa, além de rescindir o Contrato, aplicar a CONTRATADA as seguintes sanções: I - Advertência; II - Multas, conforme o estabelecido no item 16.3; III - Suspensão do direito de licitar junto a AMVALE, por prazo não superior a dois (dois) anos; IV - Declaração de inidoneidade para contratar ou transacionar com a AMVALE e com os Municípios que a compõem. 16.3 – São irregularidades passiveis de multas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis: 16.3.1 - Atraso no inicio da prestação dos serviços: multa de 0,5% (meio por cento) do valor total do contrato, por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento). 16.3.2 - Desatender as determinações da fiscalização: multa de ate 10% (dez por cento), do valor total do contrato, por infração cometida. 16.3.3 – Quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por seus empregados e/ou equipamentos a terceiros e/ou aos Municípios nos acidentes de transito e de trabalho deverão ser ressarcidos. No caso de flagrante ação ou omissão da Contratada que tenha ocasionado o evento será imputada multa de ate 10% do valor total do contrato, além do ressarcimento previsto. 16.3.4 - Não fornecer a AMVALE as informações solicitadas por escrito pela fiscalização: multa de ate 10% (dez por cento) do valor total do contrato, por irregularidade cometida. 16.3.5 - Solicitação de propina: multa de ate 10% (dez por cento) do valor total do contrato, por infração cometida. 16.3.6 - Recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte os serviços contratados: multa de até 10% (dez por cento) do valor total do contrato, por irregularidade cometida. 16.3.7 - Pelo não atendimento do disposto no contrato: multa de ate 10% (dez por cento) do valor total do contrato. 16.3.8 – Por negligência ou outro procedimento inadequado, de modo injustificável: - multa de ate 10% do valor total do contrato, por irregularidade cometida. 16.3.9 - Outras irregularidades consideradas graves a juízo da AMVALE: multa de até 10% (dez por cento) do valor total do contrato, por irregularidade cometida. 16.4 - Para a graduação da multa a Contratante levara em conta a gravidade do fato, tendo em vista suas consequências. 16.5 - As multas são independentes e a aplicação de uma não exclui a possibilidade de aplicação das demais. 16.6 - Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro. 16.7 - Toda a irregularidade constatada, durante a vigência do Contrato, será comunicada por escrito aos responsáveis credenciados da empresa contratada, sobre a qual será aplicada à multa que lhe couber, sendo seu valor descontado nos pagamentos.


16.8 - Quando o contrato tiver duração superior a 11(doze) meses e já tiver transcorrido interregno de 01(um) ano, as multas a serem aplicadas levarão em conta, além do valor total do contrato, a sua atualização. 16.9 - Sem prejuízo de outras sanções aplicar-se-á a Contratada, a pena de suspensão do direito de licitar com a AMVALE, pelo prazo de ate dois (dois) anos, em função da gravidade da falta cometida. 16.10 - Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publicação da sanção no sitio eletrônico http://www.amvale.org.br/site/, com efeito suspensivo, contra as penalidades aplicadas pela AMVALE, sendo de competência do Presidente da AMVALE decidi-lo em única instancia. 17 - DA RESCISÃO 17.1 – será procedida à rescisão unilateral do contrato por parte da AMVALE pela inexecução total ou parcial do contrato, por parte da Contratada. 17.2 – Da mesma forma, será motivo de rescisão do contrato de prestação de serviço as seguintes situações: 17.2.1 – Incorporação, fusão ou cisão da Contratada que venha a prejudicar a execução do contrato. 17.2.2 - Por procedimento irregular da Contratada que venha causar transtornos ou prejuízos para a AMVALE e/ou terceiros. 17.2.3 - Pela transferência ou cessão do objeto do contrato para terceiros. 17.2.4 - Ocorrer à falência ou liquidação da Contratada. 18 - DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO 18.1 - O valor estimado do contrato está previsto na Tabela aprovada pelos Municípios associados constante do Anexo IV deste Ato Convocatório. 19 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1 - O Licitante e responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 19.2 - Copias deste Edital custarão R$ 0,30 por folha. 19.3 – A AMVALE reserva-se o direito de revogar a presente Licitação por razoes de interesse publico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, devendo anula-la por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, podendo ser revogada/anulada no todo ou em parte. 19.4 - Em caso de revogação/inabilitação os envelopes não abertos, deverão ser retirados no prazo de 14 (quinze) dias apos a data da publicação, sob pena de incineração. 19.5 - As dúvidas decorrentes da interpretação do Ato Convocatório serão dirimidas por escrito, pela Comissão Julgadora, mediante requerimento das empresas interessadas, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para a entrega da documentação e proposta. 19.6 - Fica eleito o foro da cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, para dirimir litígios resultantes deste Ato Convocatório.

Uberaba, 13 de Junho de 2014.

ADEMIR FERREIRA DE MELLO Vice Presidente da AMVALE

ANEXO I

CREDENCIAL Por meio desta, credenciamos a pessoa abaixo qualificada, outorgando ao preposto ou representante poderes para rubricar as propostas, a documentação, apresentar reclamações, impugnações, renunciar a prazos recursais e assinar atas, perante a ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO VALE DO RI GRANDE - AMVALE, referente à Coleta de Preços No 001/2014. Nome : ________________________________________ CPF ou RG :____________________________________ Uberaba, _______de ______________ de ________.

___________________________________________ Assinatura do Diretor ou Sócio-gerente

Carimbo da Empresa

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE


Declaramos, sob as penas da Lei, para fins da Coleta de Preços no ____/_____, que a empresa_______________________ não foi declarada INIDONEA para licitar ou contratar com a Administração Publica, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei 8666/93 e suas alterações, e que comunicaremos qualquer fato ou evento superveniente a entrega dos documentos de habilitação, que venham alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira. Uberaba, ____ de ___________________de 2014.

____________________________ Assinatura e carimbo do licitante

OBS: O modelo acima orienta quanto aos termos obrigatórios que deverão ser utilizados na Declaração, feita em papel que identifique a empresa licitante ou em papel ofício simples sem timbre, desde que contenha assinatura e o carimbo padronizado da empresa proponente.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO Declaro, sob as penas da Lei, para fins desta licitação, que a empresa ______________________________________________________________ cumpre com o disposto no inciso XXXIII do art. 7º. da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação. “Art.7º, XXXIII, da CF/88 – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.” Uberaba,____ de ___________ de 2014.

________________________________________________ Assinatura do Diretor ou Sócio-Gerente

Carimbo da Empresa

ANEXO IV

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE

DADOS DA EMPRESA NOME DA EMPRESA:_______________________________________________________ (Razão social) CNPJ (CGC):__________________________TELEFONE P/CONTATO:___________________ ENDEREÇO DA EMPRESA: (A; Rua; Travessa; Beco; Estrada e etc.) ________________________________________________________________ BAIRRO:________________________________ CIDADE:_____________________________________ CEP:_______________________ /___________ ESTADO:____________________________________ RELAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA NOME:__________________________________________________________ ENDEREÇO:_____________________________________________________ (A; Rua; Travessa; Beco; Estrada e etc.) BAIRRO:__________________________________ CIDADE:_____________________________________ CEP:________________________ / ___________ ESTADO:_____________________________________ Nº IDENTIDADE:___________________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR:__________________________ NACIONLIDADE:___________________________ ESTADO CIVIL:________________________________ Nº CPF:__________________________________ TELEFONE:___________________________________ EXERCE GERÊNCIA: SIM () NÃO () PARTICIPAÇÃO SOCIAL:____ % Assinatura Usual CONSIDERAÇÕES GERAIS Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta ficha de identificação são completas e atualizadas até a presente data. ________________, ___ de ____________ ____ __________________________________________ Local Assinatura do Gerente ou Representante Legal INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: 1- Esta ficha deverá ser preenchida frente e verso, em letra de forma ou à máquina.


2 - Caso não haja campos suficientes em relação aos sócios, deverá ser anexado outro formulário. 3 - No campo referente aos gerentes não se esquecer das assinaturas dos mesmos.

ANEXO V

PROJETO BÁSICO Aquisição de CAP 50/70 900 TONELADAS, CM30 - 300.000 LTS e EMULSÃO RR 150.000 LTS .

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Eu,___________________, ______________________________________, inscrito no CPF sob (nacionalidade) (profissão) nº ___________, residente e domiciliado na rua__________________________________, (nº do CIC) (nome da rua, nº, bairro, cidade, estado) na qualidade de da empresa _________________________________________, (nome da empresa) situada na rua ____________________________________________________________, (nome da rua, nº, bairro, cidade, estado) inscrita no CGC/MF sob nº _________________________, declaro, sob as penas da Lei que, a empresa, antes referida, dispõe do aparelhamento técnico adequado e necessário para a realização do objeto a que se refere o edital correspondente e que tomei conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta Coleta de Preços. Uberaba, ___ de _________ de 2014. Assinatura:_______________________________ Nome: __________________________________ Cargo e Identidade OBS: O modelo acima orienta quanto aos termos obrigatórios que deverão ser utilizados na Declaração, feita em papel timbrado da empresa licitante ou em papel oficio simples sem timbre, obrigatório conter a assinatura e o carimbo padronizado da empresa proponente.

ANEXO VII

MODELO DE PROPOSTA Razão Social da empresa: CNPJ: Endereço: Fone: Valor total mensal proposto: Item: ___________________ Valor:___________________________ Validade da proposta: 60 (sessenta) dias. Uberaba, ...de ... de 2014.

_______________________________________ Assinatura do representante legal da empresa

Nome: Carimbo da empresa c/CNPJ

ANEXO VIII

MINUTA DE CONTRATO CONTRATO que entre si fazem a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE e a empresa XXXXXXXXXXXX, para a Aquisição de CAP 50/70 900 TONELADAS, CM30 - 300.000 LTS e EMULSÃO RR 150.000 LTS, conforme Termo de Referência (Anexo V) que compõe o Ato Convocatório. A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com sede na Rua Gabriel Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE ou AMVALE, neste ato representada por seu Vice Presidente, Prefeito Ademir Ferreira de Mello, e, do outro lado à empresa XXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na xxxxxxxxxxxx, xuxo, bairro xxxxxxxx, em xxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o no xxxxxxxxxxx, por seu representante legal, XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o no xxxxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxxxx, xxxxxx, bairro xxxxx, em xxxxxx, celebram o presente Contrato de Aquisição de CAP 50/70 900 TONELADAS, CM30 - 300.000 LTS e EMULSÃO RR 150.000 LTS , conforme Termo de Referencia (Anexo V) que compõe este Ato Convocatório, de acordo com o disposto no ATO CONVOCATÓRIO de COLETA DE PRECOS n. XXXXX/2013, mediante as seguintes clausulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto do presente Contrato é a Aquisição de CAP 50/70 900 TONELADAS, CM30 - 300.000 LTS e EMULSÃO RR 150.000 LTS . CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DO PAGAMENTO


2.1 O CONTRATANTE pagara, mensalmente, a CONTRATADA, o valor de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx). 2.2 O pagamento mensal será efetuado no ultimo dia útil da 1a (primeira) quinzena do mês subsequente ao dos serviços prestados, mediante a entrega pela Contratada da fatura/nota fiscal dos serviços prestados. 2.3 Para a liberação do pagamento, referido no item 2.1, a Contratada deverá entregar, além da Fatura/Nota Fiscal de Serviço e os demais documentos citados no item 8.33(a). 2.3.1 A apresentação periódica dos documentos originais ou em copias autenticadas de acordo com os prazos determinados pela AMVALE, e condição para o pagamento da fatura. 2.4 A entrega da documentação, referida no item anterior, devera ocorrer ate o 5º (quinto) dia útil anterior a data do pagamento prevista no item 4.1. 2.5 O pagamento dos serviços referentes as Notas Fiscais e/ou GFIPs, não apresentadas no prazo fixado no item 2.4, será efetuado no ultimo dia útil do mês subsequente ao dos serviços prestados. 2.6 Caso os prazos previstos nos itens 2.3, 2.3.1, 2.4 e 2.5, não sejam atendidos, o pagamento dos serviços faturados ficará pendente de sua regularizacao, estando sujeito aos prazos fixados pela AMVALE para sua liquidação. 2.7 Constatadas faltas ou irregularidades, estas serão comunicadas a Contratada para correção e pagamento, sob pena de glosa ou retenção no pagamento da fatura. 2.8 O pagamento dos serviços será efetuado com base no valor fixo contratado, sendo por meio da rede bancária. 2.9 ISSQN: 2.9.1 O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre a prestação dos serviços objeto deste Contrasto, será retido nos termos da legislação municipal. 2.9.2 A Contratada deverá discriminar em cada fatura, a execução de serviços e o período dos mesmos. 2.9.3 A fatura que não contiver a discriminação referida será rejeitada pela AMVALE. 2.9.4 Constituem ônus exclusivo da Contratada quaisquer objeções de direito, seja do Órgão Fiscalizador, seja de terceiros, por quaisquer incorreções na fatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DO CUSTO TOTAL DO CONTRATO 3.1 O valor total deste Contrato para o prazo de 06 (seis) meses de fornecimento do produto será de R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx). CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA 4.1 A Contratada presta, como garantia ao fiel cumprimento do presente Contrato, xxxxxx, no valor de xxxxxxx (XXXXXXX ), correspondente a 3% (três por cento) do valor total do Contrato, para o período de 11 (doze) meses, com vigência de xxxxxxx a xxxxxxxx. 4.2 Em caso de prorrogação do presente Contrato, a garantia devera ser renovada a cada período de prorrogação. CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTAMENTO 5.1 Ultrapassado o período de 01 (um) ano, a contar da data da assinatura do Contrato, poderá ser analisada a hipótese de reajuste do preço contratado mediante requerimento da Contratada. 5.2 Na hipótese de concessão de reajustamento, este será calculado com base na variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, salvo determinação diversa, cogente, oriunda de Lei Federal ou Medida Provisória, e abrangera o período compreendido entre a data da proposta e o mês correspondente ao do programo da anualidade. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1 O veículo que realizará o transporte dos materiais adquiridos deverá possuir os equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, bem como o(s) outro(s) equipamento(s) exigido(s) no Ato Convocatório e no Projeto Básico. 6.2 Os veículos deverão ser equipados com lonas automotivas para a cobertura da carga. 6.3 Fornecer os materiais adquiridos em até 10 (dez) dias da data de recebimento da solicitação de material, em local e horário a ser indicado pela AMVALE. 6.4 Correrão por conta da Contratada as despesas decorrentes de estacionamento, multas, lavagem, lubrificação, combustível, conservação, manutenção, pedágios, seguro e tributos em geral, salario do motorista, inclusive os encargos decorrentes da legislação social e trabalhista. 6.5 A direção do veículo somente será confiada a motoristas que possuam vinculo de emprego com a Contratada, exceto quando o motorista for um dos Sócios, devidamente constituído através do Contrato Social da Empresa que devera estar registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, bem como portador de habilitação compatível com o tipo de veiculo a ser conduzido. 6.6 No caso de um dos sócios exercer a função de motorista, este devera declarar mediante Termo de Responsabilidade, que estará conduzindo o veiculo na condição de sócio da empresa. 6.7 A Contratada deverá apresentar a CTPS devidamente anotada, a cada troca de motorista. 6.8 O motorista deverá portar sempre a CNH e documento de identificação (CI), bem como, apresentar-se para trabalhar adequadamente vestido e asseado. 6.9 Poderá ser exigido o uso obrigatório de crachá de identificação pelo motorista do veiculo, sendo este fornecido pela Contratante. 6.10 No caso de inconveniência da permanência, atuação ou comportamento inadequado do motorista do veiculo, a Contratada devera substitui-lo no prazo máximo de 10 (dez) dias, apos o recebimento da notificação por escrito da Contratante.


6.11 A Contratada devera apresentar, sempre que solicitado a comprovação de habilitação do motorista e/ou CTPS do mesmo, devidamente registrada, bem como outros documentos que a Contratante julgar necessários. 6.12 Sempre que houver troca de motorista a Contratada devera apresentar a documentação (CNH, CI, CTPS, devidamente registrada), do motorista ingressante (original acompanhada de copia). 6.13 Os encargos trabalhistas, previdenciários, resultantes da execução do Contrato, e a inadimplência de tais encargos, inclusive alusivos a compras de materiais e falta de pagamento, não transferem ao Contratante a responsabilidade do seu pagamento. 6.14 Ficam por conta da Contratada as responsabilidades de cunho laboral, acidentária, previdenciária e os danos pessoais, bem como as de ordem civil e penal, relativas aos motoristas em serviço, assim como pelos salários dos mesmos. 6.15 Durante o prazo em que o Contrato estiver em vigor, será obrigatória a apresentação por parte da Contratada, a documentação a seguir discriminada: 6.15.1 Comprovante de revalidação do seguro de responsabilidade civil do veiculo, quando do vencimento da apólice. 6.15.1.1 Caso a Contratada opte pelo pagamento parcelado, devera comprovar, mensalmente, a quitação das parcelas. 6.15.2 Entregar os originais ou copias autenticadas de todos os documentos relativos aos contratos de trabalho dos empregados em serviço na execução do Contrato conforme segue: (a) Mensalmente Recibos de pagamentos de salários, inclusive adicionais extraordinário, noturno, horas extras, conforme o caso; Registros de horário de trabalho (cartões-ponto ou folha-ponto); Guias de recolhimento de FGTS e Relação de Empregados; Recibos de vale-transporte; Guia de recolhimento dos encargos sociais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, referente ao contrato, devendo constar na mesma o CGC do contratante e o numero, data e valor total das notas fiscais ou notas fiscais faturas as quais se vinculam. (b) Trimestralmente Certidões Negativas que prove a regularidade com FGTS; (c) Anualmente e/ou quando ocorrer o evento: Avisos e recibos de ferias; Recibos de 13° salario; Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; Sentenças normativas, acordo e convenções coletivas; Ficha de registro de empregado; Contrato de trabalho; Avisos prévios, pedidos de demissão e termos de rescisão de contrato de trabalho; Autorização para descontos salariais; Outros documentos peculiares ao contrato de trabalho. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES 7.1 Pela inexecução total ou parcial do Contrato poderá a AMVALE, garantida prévia defesa, além de rescindir o Contrato, aplicar a CONTRATADA as seguintes sanções: I - Advertência; II - Multas, conforme o estabelecido no item 9.2; III - Suspensão do direito de licitar junto a AMVALE, por prazo não superior a dois (dois) anos; IV - Declaração de inidoneidade para contratar ou transacionar com o MUNICIPIO. 7.2 São irregularidades passiveis de multas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis: 7.2.1 atraso no inicio da prestação dos serviços: multa de 0,5% (meio por cento) do valor total do Contrato, por dia de atraso, ate o limite de 10% (dez por cento). 7.2.2 desatender as determinações da fiscalização: multa de ate 10% (dez por cento), do valor total do Contrato, por infração cometida. 7.2.3 quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por seus empregados e/ou equipamentos a terceiros e/ou ao Município nos acidentes de transito e de trabalho deverão ser ressarcidos. No caso de flagrante ação ou omissão da Contratada que tenha ocasionado o evento será imputada multa de ate 10% do valor total do Contrato, além do ressarcimento previsto. 7.2.4 não fornecer a AMVALE as informações solicitadas por escrito pela fiscalização: - multa de ate 10% (dez por cento) do valor total do Contrato, por irregularidade cometida. 7.2.5 recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte os serviços contratados: multa de ate 10% (dez por cento) do valor total do Contrato, por irregularidade cometida. 7.2.6 pelo não atendimento do disposto no contrato: multa de ate 10% (dez por cento) do valor total do Contrato. 7.2.7 por negligencia ou outro procedimento inadequado, de modo injustificável: multa de até 10% do valor total do Contrato, por irregularidade cometida. 7.2.8 outras irregularidades consideradas graves a juízo da AMVALE: multa de ate 10% (dez por cento) do valor total do Contrato, por irregularidade cometida. 7.3 Para a graduação da multa o Contratante levara em conta a gravidade do fato, tendo em vista suas consequências.


7.4 As multas são independentes e a aplicação de uma não exclui a possibilidade de aplicação das demais. 7.5 Todas as multas aplicáveis a Contratada, em caso de reincidência, serão aplicadas em dobro. 7.6 Toda a irregularidade constatada, durante a vigência do Contrato, será comunicada por escrito aos responsáveis credenciados pela Contratada, sobre a qual será aplicada a multa que lhe couber, tendo seu valor descontado nos pagamentos. 7.7 As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o mesmo motivo, no mesmo mês. 7.8 Quando o Contrato tiver duração superior a 11(doze) meses e já tiver transcorrido o interregno de 01(um) ano, as multas a serem aplicadas levarão em conta, além do valor total do Contrato, a sua atualização. 7.9 Sem prejuízo de outras sanções, aplicar-se-á a Contratada, a pena de suspensão do direito de licitar com a AMVALE e com os municípios que a integram, pelo prazo de ate dois (dois) anos, em função da gravidade da falta cometida. 7.10 Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da publicação da sanção no sitio eletrônico http://www.amvale.org.br/site/ com efeito suspensivo, contra as penalidades aplicadas pelo DMLU, sendo de competência do Presidente decidi-lo em única instância. 7.10.1 Indeferido o recurso, a multa será descontada conforme o constante no item 7.6. Caso não haja créditos a compensar, a Contratada devera efetuar o pagamento do valor da multa a AMVALE, em cinco (cinco) dias da ciência do despacho. CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO 8.1 Caberá a comissão instituída para este fim pela AMVALE, a fiscalização e controle dos serviços prestados e ao correto cumprimento das clausulas contratuais. 8.2 A fiscalização citada no item anterior não isenta a Contratada das responsabilidades assumidas com a celebração do Contrato. CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fazem parte integrante do presente Contrato todos os documentos apresentados pela Contratada, que tenham servido de base a contratação, bem como as condições estabelecidas no Ato Convocatório, no Projeto Básico e neste Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Uberaba, para dirimir quaisquer duvidas advindas do presente CONTRATO. E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual de teor e forma, para que produza seus jurídicos efeitos. Uberaba, xx de xxxxxxx de 2014. XXXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante xxxxxxxxxxxxx Contratada

ANEXO IX

Tabela de valores

- CAP 50/70 900 TONELADAS PREÇO MÉDIO DE R$ 987.221,33. - CM30 - 300.000 LTS PREÇO MÉDIO 603.857,00. - EMULSÃO RR 150.000 LTS PREÇO MÉDIO R$ 165.239,00.

AVISO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

COLETA DE PREÇOS Nº 014/2014

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE torna público o presente procedimento licitatório, na modalidade COLETA DE PREÇOS. O procedimento licitatório e o Contrato que dele resultar obedecerão as disposições contidas no respectivo Ato Convocatório, às normas da Lei Federal n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, ao Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado, instituído pela Portaria n. 003/2013, bem como à legislação correlata e demais legislações pertinentes à matéria, normativas que os licitantes declaram conhecer e sujeitar-se a elas incondicional e irrestritamente.

LOCAL: A Sessão será realizada na sede da AMVALE, situada na Rua Gabriel Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

DATA: As 15:00 (quinze) horas do dia 26 de Junho de 2.014 terá início a Sessão pública para credenciamento dos interessados e recebimento dos envelopes.

OBJETO: Aquisição de CAP 50/70 900 TONELADAS, CM30 - 300.000 LTS e EMULSÃO RR 150.000 LTS , conforme Termo de Referência (Anexo V) que compõe este Ato Convocatório. O Ato Convocatório completo e demais anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da AMVALE: http://www.amvale.org.br/site/ , ou diretamente na sede, situada na Rua Gabriel Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.



ADEMIR FERREIRA DE MELLO

Vice Presidente da AMVALE

ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO

SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Resolução nº 01, de 10 de junho de 2014.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO E OS REGISTROS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERABA.

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Uberaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de Nomeação nº 4709/2012, e em conformidade com o disposto: nos artigos 6º e 208, inciso IV, da Constituição Federal; no artigo 19, inciso X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/96; nas Diretrizes do Conselho Nacional de Educação; na Lei Federal nº 12.796, de 04 de abril de 2013, e ♦ CONSIDERANDO que a Educação Infantil deverá ser organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas, no mínimo, em 200 dias de trabalho educacional; ♦ CONSIDERANDO que as crianças na faixa etária de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, matriculadas na Educação Infantil – Pré-Escola, deverão ter uma frequência mínima de 60% do total da carga horária prevista, em registro próprio; ♦ CONSIDERANDO a obrigatoriedade da avaliação na Educação Infantil, sem fins de promoção, seleção ou classificação, inclusive para o ingresso no Ensino Fundamental; ♦ CONSIDERANDO que as instituições de Educação Infantil devem elaborar instrumentos pedagógicos que registrem o desenvolvimento dos alunos no processo ensino-aprendizagem, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer orientações às Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba quanto à Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da Educação Infantil. Parágrafo único. Integram o Sistema Municipal de Ensino do Município de Uberaba as Unidades Escolares de Educação Infantil das redes pública e privada. Art. 2º. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, passa a ser obrigatória nas redes pública e privada. § 1º. A Educação Infantil ofertada nas escolas públicas é gratuita. § 2º. A obrigatoriedade da Educação Infantil, na rede pública, na faixa etária de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, deverá ser implementada progressivamente até 2016, conforme a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Art. 3º. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças, a partir de 04 (quatro) anos de idade, na Educação Infantil. Art. 4º. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 5º. A avaliação da Educação Infantil será organizada por meio de regras comuns. § 1º. O processo de avaliação da Educação Infantil será definido pelas redes de ensino, mediante a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, por meio de registro(s). § 2º. Os registros do desenvolvimento dos alunos da Educação Infantil poderão ser: I - descritivo, considerando os aspectos cognitivo, afetivo, sociocultural e psicomotor para atender às crianças de zero a 03 (três) anos de idade; II - descritivo ou conceitual, considerando os aspectos cognitivo, afetivo, sociocultural e psicomotor para atender às crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade. § 3º. A instituição de ensino deverá elaborar, organizar e expedir documentação sistematizada que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança em qualquer época do ano letivo. Art. 6º. A avaliação nas turmas de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, tem caráter de acompanhamento quanto ao alcance dos direitos de aprendizagem, e não de aprovação ou reprovação, inclusive para o ingresso no Ensino Fundamental. Art. 7º. O controle de frequência realizado pela instituição exigirá a frequência mínima de 60%, do total de horas, em registro próprio. Art. 8º. As instituições de ensino deverão comunicar a infrequência ou evasão escolar das crianças, de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público, após esgotadas todas as possibilidades de retorno das crianças, bem como informar aos pais e/ou responsáveis tal situação. Art. 9º. Os casos omissos das unidades escolares que integram o Sistema Municipal de Ensino serão analisados pelo órgão em que a unidade escolar estiver subordinada e mediante legislação em vigor. Art. 10. Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta Resolução entram em vigor na data de sua publicação.

Uberaba, 10 de junho de 2014.

ELIANA HELENA CORRÊA NEVES SALGE Presidente do Conselho Municipal de Educação


ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ATA

ATA DA REUNIÃO – MAIO/2014

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Artur Machado, nº 553, bairro Centro, Uberaba/MG, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. O Presidente do CMEL, Secretário Luiz Alberto abriu a reunião agradecendo a presença de todos, e foi levantado o questionamento se deveria ou não continuar a reunião, devido ao número dos profissionais presentes, por unanimidade, ocorreu a realização da mesma com a presença de cinco membros do conselho atuante. Luiz Alberto informou a todos sobre a pauta da reunião sendo: 1. Apresentação da proposta do encontro; 2. Lei Municipal de Incentivo ao Esporte; 3. Leitura da ata anterior. Devido às faltas existentes, ficou esclarecido que o Presidente irá fazer contato direto nas outras reuniões, reafirmando sobre o horário estabelecido para começar e terminar, todos realizados na primeira terça-feira década mês. Procedeu-se a leitura da ata da reunião anterior, que foi feita pela técnica Fernanda Roqueti. Após a leitura houve o questionamento se alguém tem alguma ponderação a fazer e nada tendo a declarar a ata foi aprovada por unanimidade. Conforme a reunião anterior relatou-se sobre a importância de se criar momento de discussão com os Profissionais de Educação Física da cidade e comunidade sobre as linhas/dimensões do esporte, com o tema inicial sobre Educação Física Escolar. Foi proposta a mudança do tema, alternado para um de maior âmbito de motivação, definido como “O Esporte na Escola”. Propôs-se que o evento, seminário ou congresso, seja realizado no dia primeiro de Setembro/14, no período matutino e vespertino, o que foi aprovado pela maioria. Discutiu-se então que o mesmo deverá envolver as duas secretarias SMEL e SEMEC. Na sequência, a Cons. Simone discorreu sobre a conduta de antigos profissionais no ramo que são excepcionais para dar e proferir as palestras, cujos temas ainda serão decididos. Foi proposto que seja realizado com a Conselheira Simone uma reunião para que possa organizar a programação do evento, sendo solicitado que o mesmo pudesse ser incluído no calendário de atividades dos professores na cidade, o que foi aprovado por unanimidade. Sucedeu-se discussões com os Conselheiros com enfoque nas divergências presentes na reunião passada. Luiz reforçou quanto à importância das aulas de treinamento, não devendo excluir os alunos, ocorrendo a realização de forma dinâmica, com uma estrutura de treinamento tanto lúdica quanto de formação técnica, não deixando somente no “Rola Bola”. Houve a comparação entre escola e empresa que o profissional de Educação Física deve sempre mostrar sua autonomia profissional, envolvendo bases teóricas e registros, desta forma aumentando a confiança da escola, proporcionando o apoio necessário. Relataram que a escola referida é desconhecida, desde que o profissional seja bom no que faz e leve seu trabalho a sério, a escola irá dar o suporte necessário. Também foi indagada que os treinamentos deveriam ser a parte, fora do horário das aulas para um melhor aproveitamento e não tendo a exclusão de demais alunos por não praticar para a competição. Após análises e discussões da pauta, Luiz Alberto tomando a palavra, agradeceu a presença de todos, pediu reuniões mais dinâmicas como esta, pois desta forma vários itens podem ser realizados no momento da reunião, pediu paciência de um a dois meses para que possa ser feita a estruturação da Secretaria de Esportes e Lazer, e designar todas as funções para as pessoas certas, dinamizando assim o trabalho. Para finalizar a reunião, ficou decidido que a pauta para a próxima seria: 1. Apresentação da proposta do encontro; 2. Lei Municipal Incentivo ao Esporte. Ao término, após todos os assuntos discutidos e esclarecidos as dúvidas, às quinze horas e vinte e um minutos, a reunião foi encerrada e eu Caroline Fernandes França, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelos presentes será devidamente publicada. A mesma segue assinada por mim e pelo Presidente tendo uma lista de presença em anexo.

ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA

ATA nº 161

Aos treze dias do mês maio de 2014 na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS situado à Rua Artur Machado, nº 533 - Casa dos Conselhos iniciou as 14:35 a plenária ordinária do CMAS. O presidente Derby de Castro Lacerda às dá início a reunião, dando as boas a todos e lembra aos conselheiros sobre a confecção dos crachás onde os mesmos precisam entregar uma foto 3x4 na Secretaria do Conselho e solicita a plenária a supressão do item 6 - Eleição Não Governamental que foi aprovado pela plenária por unanimidade. A seguir o Presidente solicita a Leitura das Atas 159 e 160 que após lidas foram aprovadas por unanimidade. Seguindo com a Pauta solicita a inserção do pedido de inscrição da Casa Espírita Maria Modesto Cravo. O referido pedido de inserção foi aprovado por unanimidade. Seguindo com os informes, informe 3.1 - Plano de Ação Anual das Instituições. A secretária executiva Verediana agradece a conselheira Cassimeire por entrar em contato com as instituições informado sobre o prazo de entrega dos planos de ação anual e informa quais as instituições que entregaram: Associação de Deficiente Físico de Uberaba, Fundação Gregório Baremblit, Associação de Pais e Amigos Excepcionais, Associação de Voluntários do Hospital das Clínicas, Centro Espírita Cairbar Schutel, Amor Exigente, Organização dos Amigos Solidários à Infância e à Saude – OASIS, A Pequena Casa de Maria, Educandário Menino Jesus de Praga, Comunidade Nova Jerusalém, Centro Clinico Persona, Lar Acolhida São Vicente de Paulo, Instituto Agronelli, Casa da Claridade, CENTROHERD I e II, Comunidade Raio de Sol, Instituto Municipal Anti-Drogas I, II e III, CEREA, Creche Vovó Zoraide, Creche Rouxinol, Creche Nª Sª do Desterro, Creche Tereza Hipolita Eranci, Creche Nª Sª do Rosário, Creche Dona Benedita, Creche Menor Coração de Maria, Associação Missionária Evangelista, Creche José Horta, Sanatório Espírita, Lar Espírita Uberaba, Centro Espírita Uberaba, Creche Frei Gabriel Frazzano, Creche Cássio Rezende, Creche Monika Budes Ricardo Mission, Colégio Nª Sª das Dores – Encantos Dominicanos, Hospital das Crianças, Instituto Santo Eduardo, Asilo Santo Antônio, Casa São Francisco de Assis, Casa do Menino, Associação Amigos de Gaby. A diretora de departamento Cláudia Cristina solicita que o conselho faça um levantamento de todas as instituições que não entregaram seus planos de ação, pois conforme resolução do Conselho Nacional de Assistência Social tais instituições poderá ter sua inscrição suspensa ou ainda cancelada. Informe 3.2 A conselheira Cassimeire informa sobre a Campanha do Agasalho 2014 que iniciou em abril e tem data prevista do termino para 31/05/2014. Informe 3.3 Apresentação da Ata da Comissão de Instância de Controle. A conselheira Jacilane faz a leitura da Ata da Comissão Instância de Controle Social que trata sobre o processo de eliminação dos cadernos azuis e laranjas do Cadastro Único – Versão 2002/2007. Informe 3.4 A conselheira Ana Paula explane sobre o 2° Congresso Regional de Política de Assistência Social e da preocupação em relação à falta de participação e comprometimento dos conselheiros na capacitação onde estiveram presentes no 2° módulo apenas quatro conselheiros. Relata também da importância na participação dos conselheiros no Congresso, onde estarão presentes profissionais do município e da região. O Presidente solicita que componha a mesa a Vice Presidente deste Conselho e Secretaria de Assistência Social Senhora Ângela Dib. Seguindo com a Pauta Item 4. A Diretora de Departamento Cláudia Cristina faz a apresentação dos dados dos relatórios do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, serviço do migrante, e piso mineiro do mês de março. Informa que a comissão de financiamento acompanhou o preenchimento dos mesmos. Os valores foram os seguintes: Serviço do migrante ofereceu 121 passagens e 259 alimentações e acolhimento provisório, restando um saldo de R$ 56.209,53 (Cinqüenta e seis mil duzentos e nove reais e cinqüenta e três reais). No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 15 anos o saldo é de R$ 30.640,86(trina mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) e o Saldo do Piso Mineiro está em R$ 176.202,53 (Cento e Setenta e seis mil duzentos e dois reais e cinqüenta e três centavos). A Diretora solicita que conste em Ata a apresentação e apreciação do Demonstrativo Físico Financeiro Estadual do ano de 2012 no qual deveria constar na Ata do mês de fevereiro, mas por algum equivoco não constou. Após apresentação e esclarecimentos os relatórios foram aprovados por unanimidade. Item 5 - Pedido de inscrição - Creche Comunitária Monika Budeus e Ricardo Henrique Misson. O presidente informa que ele e o conselheiro Joaquim Leocadio fizeram a visita técnica na referida creche, onde no momento da visita a creche atendia 80 alunos de 03 a 06 anos, a mesma desenvolve ações de convivência e fortalecimento de vínculos com as crianças e suas famílias, a documentação estão todas regulamentadas. Após a leitura do relatório de visita, o pedido de inscrição da Creche Comunitária Monika Budeus e Ricado Misson é aprovada por unanimidade. Seguindo com a Pauta Item 7 - Adequação dos Planos de trabalho das instituições: Instituto Irmãs Ursulinas, Casa São Pio, Educandário Menino Jesus de Praga, Instituto Municipal Anti-Drogas – IMAD I, II e II. O Instituo Irmãs Ursulinas solicita a adequação no plano de trabalho onde 35% do recurso financeiro serão utilizados para pagamento de Recursos Humanos ficando 65% para custeio. A Casa São Pio solicita a adequação no item despesas para acrescentar o pagamento de combustível e manutenção de veículos. Já o


Educandário Menino Jesus de Praga solicita excluir compra de equipamento e inserir pagamento de materiais esportivos e por último Instituto Municipal Anti-Drogas IMAD (IMAD - Madre Teresa de Calcutá, Casa Santa Gianna Beoreta Molla, Casa Isabel Aparecida do Nascimento) solicita readequação no plano de trabalho das referidas unidades inserindo os itens: manutenção de cerca elétrica, sinalização proteção e segurança, manutenção de bens móveis e imóveis e pequenos reparos. Após esclarecimentos as readequações dos Planos de Trabalho das instituições citadas foram aprovadas por unanimidade. Pedido de inscrição da Casa Espírita Maria Modesto Cravo. O conselheiro Cristiano relata que realizou visita in loco com a conselheira Jacilane no dia 16/04 e esclarece que infelizmente o pedido de inscrição não foi aprovado pois a Casa necessita de algumas adequações nas ações prestadas e nas documentações. A conselheira Jacilane faz a leitura do relatório da visita e relata que por falta de ações continuadas, conforme determina a Resolução nº: 16 do Conselho Nacional de Assistência Social o pedido de inscrição foi indeferido. O representante da instituição Senhor Adelino esclarece sobre a situação. O Presidente coloca o conselho a disposição para esclarecer eventuais dúvidas. A Secretária de desenvolvimento social e vice presidente do conselho Senhora Angela Dib, se desculpa por ter que se ausentar, pois tem uma reunião marcada no gabinete do Exmo. Senhor Prefeito, mas reforça da importância da participação dos conselheiros no 2º Congresso Regional de Assistência Social e aproveita ainda a oportunidade para informar ao Senhor Nilton – Representante da Instituição Vivendo com HIV que o Salão da UAI, por ser um órgão governamental não pode ser emprestado a terceiros e coloca a Secretaria de Desenvolvimento a disposição do mesmo, e se possível Senhor Nilton poderá agendar com sua secretária Senhora Alexandra uma reunião para tratar de tais assuntos. O conselheiro Cristiano discorre sobre as dificuldades que algumas instituições estão encontrando junto ao COMAD e sugere se possível que o CMAS auxilie o COMAD no que tange na fiscalização e acompanhamento dessas instituições que também são inscrita no CMAS. A Diretora Claudia Cristina explica que são conselhos distintos e cada um possuem legislações diferentes. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente encerrou a reunião 16h00min, agradecendo a presença de todos, esta ATA foi redigida por mim Renato Afonso – 1º Secretário do CMAS, que será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Angela Martins Dib Rezende, Cassimeira Carvalho Silva Oliveira, Ana Lúcia Vasconcelos de Paula Moreira, Márcia Kelly de Freitas, Joaquim Leocadio da Silva, Maria de Fátima Freitas Vieira, Maria das Graças Caetano da Silva, Derby de Castro Lacerda, Cristiano Boaventura Abreu, Marta Oliveira, Renato Afonso Vinhal, Ana Paula Oliveira, Jacilane de Barros Ribeiro, José Manoel Moacir. ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE

UBERABA - COMDEFU ATA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE UBERABA (COMDEFU)

ATA – 24/04/2014

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, realizou-se a reunião ordinária do COMDEFU, na Casa dos Conselhos, situada a Rua Arthur Machado nº 553. A presidente Liliane Martins deu início à reunião agradecendo a presença de todos e desejando as boas vindas aos dois novos conselheiros Alam Damas da Secretaria de Meio Ambiente e Weufale representante da Pessoa com Deficiência. Iniciando a Pauta solicita a inversão para que a reunião comece com as explicações do Projeto Cão Guia de autoria da Vereadora Denise. A representante da Vereadora Denise informa que o valor do projeto tem como finalidade realizar o treinamento de instrutores/adestradores, para que possam realizar a perfeita destreza aos cães que servirão de guia aos deficientes visuais. No Brasil, o numero de cães guias é insuficiente diante da quantidade de deficientes visuais existentes e em Uberaba a situação não é diferente, pois, só no Instituto de Cegos do Brasil Central estão inscritos mais de 200 pessoas com cegueira total. Os cães oferecem aos seus parceiros segurança na locomoção, equilíbrio físico e emocional, facilita sua socialização, melhorando até mesmo sua auto-estima. A formação de um Cão Guia tem inicio com um rigoroso processo de seleção genética e comportamental. O tempo atual de treinamento é de aproximadamente 16 meses, para isto o cão não precisa ser de raça, visto que para tal tarefa o animal deve ter temperamento dócil, ser equilibrado, ter facilidade de adaptar a novas situações. O vice-presidente Carlos Godoy informa que o Projeto gera custo e o governo municipal enviou para SEDS e para o COMDEFU para analise e apoio, pensando que o mesmo talvez possa ser inserido em uma das ações do Programa Viver Sem Limites. A Presidente lembra que apenas noves desse Projeto está em funcionamento em todo o Brasil e obteve algumas informações através do Jornal Abadia que não condiz com o que o Projeto oferece. O Conselheiro Flávio diz que o ponto central é exclusivo do Executivo. A plenária entende que o Projeto válido e sugere encaminhar novamente para o Gestor para definir o que seja possível realizar legalmente e que o conselho precisa estudar e entender melhor o projeto, caso necessite estará a disposição. A Presidente agradece a presença das representantes da Vereadora Denise e coloca a disposição caso as mesmas queiram continuar na plenária. O Vice Presidente Carlos Godoy pede desculpa, mas infelizmente terá que se ausentar, pois tem uma reunião de urgência com o Advogado da Secretaria de Governo Dr. Leonardo Quintino. Seguindo com a Pauta foi solicitado a Leitura da ATA do mês de março que após lida foi aprovada por unanimidade. O próximo assunto foi apresentando pela Presidente que trata das sugestões de alterações no Regimento Interno do COMDEFU. O regimento foi publicado em 2002 através do Decreto 3071 e em 2007 ouve alteração na Lei de Criação do COMDEFU, Lei nº: 10.128, neste intuito foram elaboradas algumas sugestões no regimento para que o mesmo se adéqüe de acordo com essa Lei. Caso a plenária aprove as sugestões, as mesmas serão encaminhadas para a Assessoria Jurídica da SEDS para analise e publicação. Após explicações as sugestões de alterações do regimento foram aprovadas por unanimidade, ficando para comissão responsável inserir itens sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Apoio as Pessoas com Deficiência – FUMAD. Item Informe: A Presidente lembra aos conselheiros que no dia 08/05/2014 haverá uma reunião com a Exma. Sra. Promotora de Justiça Dra. Claudia e as instituições que atende a pessoa com deficiência e espera contar com a presença de todos. A Secretária Executiva Verediana informa que no dia 29/04/2014 acontecerá o Projeto Roda de Conversa. O projeto conta com a participação dos integrantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e que posteriormente enviará o convite a todos. A Presidente esclarece que enviou um requerimento a SETRANS solicitando o apoio e a verificação da sinalização na porta da Instituição ABRACE. Sobre a Eleição Não Governamental a presidente explica que ainda há alguns segmentos sem representatividade e que o conselho deverá republicar o edital das eleições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião às 11:45, essa Ata foi redigida por mim Verediana Pereira de Freitas – Secretária Executiva do COMDEFU que, após lida será aprovada pelos conselheiros presentes: Carlos Alberto de Godoy, Paula Katiana Rodrigues Manoel, Alam Damas de Freitas, Weufale Eustáquio Diniz, Marylin Cristiane Alves, Liliane Martins e Flávio Garcia.

ATOS OFICIAIS P.M.U. C.P.L.

REVOGAÇÃO

No uso de minhas atribuições e com base no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/1993 REVOGO o processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 079/2014, cujo objeto era a contratação de empresa para recarga de extintores, tipo ABC de 06 kg, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A revogação se deu na razão de que a empresa participante ofertou valor acima do estimado no único lote, e após contato feito pelo Pregoeiro e negociar com a empresa a possibilidade de adequar o valor para atender o item 6.11.1 do Edital, que orienta no sentido de que o valor orçado é o máximo a ser pago na contratação, esta não manifestou interesse. Caso seja de interesse, fica esta Administração Pública legitimada a instaurar novo certame, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993.

Registre-se e cumpra-se. Publique-se.



Rodrigo Gonçalves Souto Secretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)

AVISO DE ALTERAÇÃO

(republicado por alteração nas especificações do Anexo I)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 053/2014. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 23/06/2014 às 08h59min do dia 03/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 03/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 03/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 90.990,50. Fonte de recurso: CONVÊNIO. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: <[email protected]>.


Rodrigo Gonçalves Souto

Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 112/2014. Objeto: Aquisição de armários de aço, antena comum, liquidificador e ventilador, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 23/06/2014 às 08h59min do dia 03/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 03/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h30min do dia 03/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 4.863,58. Fonte de recurso: PRÓPRIO. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 ou e-mail: <[email protected]>.





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EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 113/2014. Objeto: Aquisição de crachá de alimentação escolar, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº 3.443/2008. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 23/06/2014 às 08h59min do dia 03/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 03/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 03/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 9.375,00. Fonte de recurso: PRÓPRIO. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 ou e-mail: <[email protected]>.



Secretário Municipal de Administração (Autoridade competente)

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2014, objetivando a aquisição de Climatizador de ar, Tela de proteção de colméia e prestação de serviços para instalação dos mesmos, destinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no Edital e apresentar o menor preço: •DW COMÉRCIO DE CLIMATIZADORES LTDA - ME LOTE 01 – valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

Registrem-se, cumpra-se e publique-se.

Lavre-se o Termo de Contrato. Cumpra-se.

Uberaba/MG, 12 de Junho de 2014.

RODRIGO GONÇALVES SOUTO Secretário Municipal de Administração

(Autoridade competente)

Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Locação n° 006/2010.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: San Marco Automóveis Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo quantitativo, no percentual de 23,5294117647059%, do Termo de

Contrato referenciado, cuja finalidade é a locação de 17 (dezessete) veículos, tipo ambulância, 0 KM (zero quilômetro), ano de fabricação e modelo referente ao ano em curso, com estimativa de 6.000 km/m (seis mil quilômetros) mensais, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. O acréscimo quantitativo, acima mencionado, acarretará no aumento de mais 04 (quatro) ambulâncias, totalizando, assim, 21 (vinte e uma) ambulâncias.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento, ou seja, com início em 09/09/2014 e término previsto para 08/09/2015.

VALOR: O valor deste aditivo, tendo em vista o acréscimo acima mencionado, é de R$ 1.579.469,76 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).


1510.10.301.497.2023.33903913.0148-7881 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO:

Pregão Presencial n° 042/2010.





Ana Cláudia Zanqueta Silva. Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.


Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 114/2014. Objeto: Aquisição e instalação de aparelhos de condicionadores de ar e aquisição de refrigerador e forno doméstico, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega e Instalação: 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 23/06/2014 às 13h59min do dia 03/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 14 horas do dia 03/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 15 horas do dia 03/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 5.187,67 Fonte de Recurso: Próprio O Edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que este edital também está disponível no Portal de Compras Eletrônico - BOLSANET: <www.bolsanet.org.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: <[email protected]>.




EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 115/2014. Objeto: Aquisição de persianas, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 24/06/2014 às 08h59min do dia 04/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 04/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10 horas do dia 04/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 4.998,57. Fonte de recurso: Próprio. O Edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que este edital também está disponível no Portal de Compras Eletrônico - BOLSANET: <www.bolsanet.org.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (0XX34) 3318-0938 e/ou e-mail: <[email protected]>.



Secretário Municipal de Administração (Autoridade competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 116/2014.




Objeto: Aquisição de câmara de ar, pneu e roda maciça para carrinho de mão, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Governo. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 24/06/2014 às 08h59min do dia 04/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 04/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 04/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 3.030,67. Fonte de recursos: PRÓPRIO. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 ou e-mail: <[email protected]>.


Rodrigo Gonçalves Souto Secretário Municipal de Administração



Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 117/2014. Objeto: Aquisição e instalação de central telefônica digital (PABX) e aquisição de aparelhos telefônicos, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Governo. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 24/06/2014 às 08h59min do dia 04/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 04/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 04/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 12.244,60 Fonte de recurso: PRÓPRIO. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 ou e-mail: <[email protected]>.




ERRATA

Retificação do Extrato do 4° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 112/2008, publicado no Porta-Voz n° 1146, de 11/12/2013 pág. 31.

Onde se lê: Prazo: 06 (seis) meses, com início em 04/09/2013 e término previsto para 03/02/2014. Leia - se:






Prazo: 06 (seis) meses, com início em 04/09/2013 e término previsto para 03/03/2014.


Ana Cláudia Zanqueta Silva. Diretora do Departamento Central de Aquisições e Suprimentos – SAD.

RERRATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições, RERRATIFICO a situação de dispensa de licitação referente à contratação EMERGENCIAL da empresa Mundial Serviços Ltda. - EPP, para a prestação de serviços de limpeza em unidades escolares deste Município, a qual foi publicada no Jornal Porta Voz nº. 1195 de 06/06/2014, onde constou que os referidos serviços seriam prestados em 08 (oito) unidades escolares. Revendo os autos, verificou-se que os serviços serão prestados em 07 (sete) unidades educacionais, a saber: CEMEA Boa Vista, E.M. Adolfo Bezerra de Menezes, E.M. Profº Anísio Teixeira, E.M. Profº José Geraldo Guimarães, E.M. Profª Niza Marquez Guaritá, E.M. Santa Maria e Biblioteca Pública Bernardo Guimarães, face à URGÊNCIA pela continuação da referida prestação dos serviços de limpeza. Dessa forma, permanecem inalterados os demais termos constantes da Ratificação de 06/06/2014, alterando, somente, as unidades educacionais que receberão os serviços em questão.

Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se. Lavre-se o contrato.


PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 039/2014, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de leitor de código de barras, roteador wireless e cadeira universitária, destinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornaram-se vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no Edital e apresentarem os menores preços por lote: • MECPAPER LTDA - EPP: LOTE 1 - valor total de R$ 739,98 (Setecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos). LOTE 2 - valor total de R$ 362,10 (Trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos). VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 1.102,08 (Mil cento e dois reais e oito centavos). • AN’ARA COMERCIAL LTDA - ME: LOTE 3 - valor global de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais).

Registrem-se, publiquem-se, cumpram-se e lavrem-se os contratos.




Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 127/2014.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.

CONTRATADA: KTEC do Brasil Distribuidora de Produtos de Informática Ltda. – EPP.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) televisão de LCD 32” com entrada para HDTV – marca: AOC, destinada à Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social.

PRAZO: A entrega deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pela titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ou preposto por ela designado. O Contrato vigorará pelo período da garantia ofertado pela Contratada, sendo de 12 (doze) meses.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte do Recurso: Convênio. 1810.08.244.494.4203.0001.44905217.0242-11061; 1810.08.244.494.4203.0001.44905218.0242-11063 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 016/2014.

Uberaba/MG, 17 de junho de 2.014.

Fátima Aparecida Bessa. Pregoeira.


Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 128/2014. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.

CONTRATADA: Ary Freitas Pereira – ME (Inet Informática).

OBJETO: Aquisição de 01 (um) aparelho de som – marca: Philco, modelo PB119, destinado à Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social

PRAZO: A entrega deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ou preposto por ela designado. O Contrato vigorará pelo período da garantia ofertado pela Contratada, sendo de 12 (doze) meses.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte do Recurso: Convênio. 1810.08.244.494.4203.0001.44905217.0242.11061; 1810.08.244.494.4203.0001.44905218.0242.11063 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 016/2014.

Uberaba/MG, 17 de junho de 2.014.

Fátima Aparecida Bessa.

Pregoeira.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEMIE

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO PRESENCIAL nº 065/2014, tendo como objeto, pelo menor preço, para a AQUISIÇÃO DE BOTINAS DE SEGURANÇA CONFECCIONADAS EM VAQUETA RELAX DE 1ª QUALIDADE; COR PRETA; DORSO EM VAQUETA SOFT PRETA COM ESPUMA DE ENGENHARIA RESISTENTE A IMPACTO; FORRADAS EM SAFETDRY; FECHAMENTO COM SISTEMA CALCE RÁPIDO COM ELÁSTICOS LATERAIS PRETOS DE TRAMA DUPLA, RECOBERTOS COM COURO; COSTURAS SIMPLES, DUPLAS E QUÁDRUPLAS, FEITAS COM LINHAS DE NYLON; CONTRAFORTE EM MATERIAL TERMOCONFORMADO, TOTALMENTE RECOBERTO EM COURO; PALMILHA DE MONTAGEM COSTURADA NO SISTEMA STROBEL; PALMILHA HIGIÊNICA ANTIBACTERICIDA, BIQUEIRA PLÁSTICA; SOLADO VULCANO BLAQUEADO, 100% EM BORRACHA NITRÍLICA, RESISTENTES A HIDROCARBONETOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO) E A TEMPERATURAS DE 300°C, COM CANAIS DE DRENAGEM E ESCOAMENTO, SISTEMA ANTIQUEDA, FULL IMPACT E CLICHÊ DE IDENTIFICAÇÃO NO SOLADO NA COR VERMELHA (SH); COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (C.A), EMITIDO PELO MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO E CHAPÉUS DE PALHA; COR: TRADICIONAL DE PALHA; FOLHA DUPLA; UTILIZAÇÃO: ÁREAS ABERTAS E COM GRANDE INTENSIDADE DE EXPOSIÇÃO SOLAR, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, e tendo a sua tramitação atendida à legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no Edital e apresentar o menor preço: •GL SOLDA ABRASIVOS E SEGURANÇA LTDA.: LOTE I - valor total R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais); VALOR GLOBAL: R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais) Registre-se, cumpra-se e publique-se.


Eng° Roberto Luiz de Oliveira Secretário Municipal de Infraestrutura

(Autoridade competente)

Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 083/2014

CONTRATANTE Município de Uberaba.

CONTRATADA Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.

OBJETO Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sinalização viária para implantação do projeto BRT na Av. Leopoldino de Oliveira e outras, neste Município, visando atender à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos.

PRAZO 04 (quatro) meses, contados a partir da emissão da “Ordem de Serviço” que será expedida pelo titular da Secretaria requisitante, ou preposto por ele designado, prorrogável, se houver interesse do Município mediante termo aditivo nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

VALOR R$ 7.593.413,40 (sete milhões quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e treze reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1930.15.451.420.2604.33903999.0100.8326. Recurso: Próprio

LICITAÇÃO Concorrência n° 02/2014



Juarez Delfino da Silveira Presidente da CPL/SEMIE-SETTRANS

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 093/2011 ADITANTE-CONTRATANTE Município de Uberaba.

ADITANTE-CONTRATADA Integral Engenharia Ltda.

OBJETO Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de engenharia para execução de rejuvenescimento asfáltico, com CBUQ FX “C” C/E=2,50CM, alteamento de poço de visita e rampas de acessibilidade, em diversos logradouros, neste Município, visando atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO O prazo de vigência fica prorrogado por um período de 07 (sete) meses, a contar da ordem de retomada dos serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1130.15.451.071.1183.0001.33903999.0100.7096.

LICITAÇÃO Concorrência n° 002/2011



ERRATA CONCORRÊNCIA Nº 06/2014

A Comissão Permanente de Licitação – CPL/SEMIE/SETTRANS, vem pelo presente comunicar a todos os interessados a republicação da folha 25, 26 e 33 do Edital, parte da Especificações Técnicas da Concorrência n. 06/2014, que tem como objeto a “Prestação de Serviço de Engenharia para Execução de 180.000 m² de recapeamento asfáltico em diversas vias”.

Fica mantido o dia 24/06/2014, às 9:00 horas para o recebimento dos envelopes do referido certame, uma vez que a alteração não afeta a formulação das propostas contida na Planilha e Anexo I, em conformidade com o § 4º, do art. 21, da Lei de Licitação. Trata-se de correção dos itens: 1)Aonde se encontra: 1) TAPA-BURACO E/OU REGULARIZAÇÃO/CORREÇÃO DE DEFORMAÇÕES COM C.B.U.Q – SERVIÇOS SOB RESPONSABILIDADE DA P.M.U. LEIA-SE: 1) TAPA-BURACO E/OU REGULARIZAÇÃO/CORREÇÃO DE DEFORMAÇÕES COM C.B.U.Q. 2)Aonde se encontra: 2) PINTURA DE LIGAÇÃO INCLUSIVE FORNECIMENTO DE MATERIAIS D) Execução Após a perfeita conformação geométrica da camada que irá receber a pintura de ligação (a ser executada pela Prefeitura), procede-se à varredura de sua superfície, de modo a eliminar o pó e o material solto existente. LEIA – SE: 2) PINTURA DE LIGAÇÃO INCLUSIVE FORNECIMENTO DE MATERIAIS D) Execução Após a perfeita confirmação geométrica da camada que irá receber a pintura e ligação, procede-se à varredura de sua superfície, de modo a eliminar o pó e o material solto existente. 3)SUPRIMIR, DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, o item: “4.A) ADEQUAÇÃO DE NÍVEIS DOS TAMPÕES DE VISITA E GRADES DE BOCA DE LOBO”.

EDITAL RESUMIDO

CONCORRÊNCIA N º 008/2014. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, designado através da Portaria nº 1552/2013, publicada em 27/12/2013, torna público que este Município fará realizar CONCORRÊNCIA, do tipo técnica e preço, objetivando o REGISTRO DE PREÇO, para Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Manutenção e Eficientização da Iluminação Pública, neste Município, sob o regime de empreitada por preço unitário, visando atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura.


DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: - Até às 08h45 min do dia

11 de Agosto de 2014.

HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 9h (nove horas) do mesmo dia e no mesmo local.

Valor Global Estimado: R$ 15.076.653,00.

Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” – Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Rua Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (0xx34)-3318-0588/(0xx34)-3318-0395 ou e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 18 de Junho de 2014.

JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA Presidente da C.P.L. SEMIE/SETTRANS


(REPUBLICADO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES) Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 096/2014. Objeto: Aquisição de filme para diagnóstico radiológico médico e papel ECG, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico:

a partir das 12 horas do dia 23/06/2014 às 08h59min do dia 03/07/2014.

Abertura das propostas por meio eletrônico

: às 09 horas do dia 03/07/2014.

Início da Sessão de Disputa de Preços

: às 15 horas do dia 03/07/2014.

Valor estimado da licitação:

R$ 42.388,20

Fonte de recurso:

VINCULADO.

O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referente à PREGÃO ELETRÔNICO também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 ou e-mail: [email protected].


Fahim Sawan

Secretário Municipal de Saúde. CRM – MG 16.952 Decreto 016/2013



Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 118/2014. Objeto: Fornecimento de saco plástico para lixo, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico:



: às 09 horas do dia 03/07/2014.


: às 10 horas do dia 03/07/2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE






R$ 252.270,55

Fonte de recurso:

VINCULADO.



Fahim Sawan




Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 119/2014. Objeto: Aquisição de raticidas e fios de sutura, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico:



: às 09 horas do dia 03/07/2014.


: às 14 horas do dia 03/07/2014.


R$ 3.621,63.

Fonte de recurso:

VINCULADO.



Fahim Sawan




Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 120/2014. Objeto: Aquisição de antropômetro, balança eletrônica e esfigmomanômetro, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico:



: às 09 horas do dia 03/07/2014.


: às 16 horas do dia 03/07/2014.


R$ 55.089,53.

Fonte de recurso:

VINCULADO.

O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referente à PREGÃO ELETRÔNICO também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do






Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 ou e-mail: [email protected].


Fahim Sawan



EXTRATOS - SEDS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE UBERABA - ADEFU.

PRIMEIRO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA/MG

SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE UBERABA ADEFU.

OBJETO: É objeto deste Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes, mediante o apoio financeiro, pelo Município, por meio de repasse de recursos de apoio às entidades filantrópicas, para atender aos atletas de alto rendimento em suas viagens para participar de competições oficiais, como forma de garantir a melhoria/manutenção de índices técnicos fundamentais para evolução destes no cenário nacional e internacional, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/11470/2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1810.08.244.494.8007.33504199.0100

DATA DA ASSINATURA: Uberaba, 12/06/2014.

Ângela Martins Dib Rezende

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A O INSTITUTO DAS IRMÃS URSULINAS DE SÃO

JERÔNIMO DE SOMASCA.


SEGUNDO CONVENENTE: INSTITUTO DAS IRMÃS URSULINAS DE SÃO JERÔNIMO DE SOMASCA.

OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes, mediante o apoio financeiro, pelo Município, através de repasse de recursos de apoio às entidades filantrópicas, para a aquisição de um processador de alimentos, um computador completo, um aparelho de DVD, quatro conjuntos de mesas e cadeiras infantis e quatro cobertores/mantas infantis, como forma de melhoria do atendimento e funcionamento do Centro Sócio – Educativo Catarina Cittadini, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$4.000,00(quatro mil reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/27076/2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1810.08.244.493.8005.33504199.0100 e 1810.08.244.493.8005.44504299.0100




EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E O LAR DE ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO.


SEGUNDO CONVENENTE: LAR DE ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO

OBJETO: O objetivo deste convênio a ser firmado entre as partes é o repasse de recursos financeiro,

pelo Município, através de repasse de recursos de apoio às entidades filantrópicas para custeio do atendimento a 54 idosos, em situação de vulnerabilidade social para abrigamento de longa permanência, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.




VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$2.690,00(dois mil, seiscentos e

noventa reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/23522/2013.


DATA DA ASSINATURA: Uberaba, 13/06 /2014.

Ângela Martins Dib Rezende Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E O LAR DE ACOLHIMENTO AO IDOSO LIÇÃO DE VIDA.


SEGUNDO CONVENENTE: LAR DE ACOLHIMENTO AO IDOSO LIÇÃO DE VIDA.

OBJETO: O objetivo deste convênio a ser firmado entre as partes é o repasse de recursos financeiros

pelo Município por meio de recursos de apoio às entidades filantrópicas para a aquisição de 14 (quatorze) camas de solteiro e 03(três) cadeiras de rodas como forma de melhor atender aos 57 idosos abrigados, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$7.500,00(sete mil e quinhentos reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/25792/2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1810.08.244.495.8010.44504299.0100 DATA DA ASSINATURA: Uberaba, 12/06/2014.


EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E COMUNIDADE NOVA JERUSALEM.


SEGUNDO CONVENENTE: COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM

OBJETO: O objetivo deste Convênio firmado entre as partes é o custeio, por meio de recursos de apoio às entidades filantrópicas, para o custeio das atividades desenvolvidas na instituição, mormente, para o pagamento de salários, aquisição de alimentos e materiais de limpeza, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$5.000,00(cinco mil reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/25627/2013




EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E O HOSPITAL DA CRIANÇA.


SEGUNDO CONVENENTE: HOSPITAL DA CRIANÇA. OBJETO: O objetivo deste Convênio firmado entre as partes é o custeio, por meio de recursos de

apoio às entidades filantrópicas, para a aquisição de Equipo Macro gotas, para atendimento


pediátrico, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$10.000,00(dez mil reais), a qual

será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/263952013




EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 8 DE SETEMBRO

– ASILO SANTO ANTONIO.


SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 8 DE SETEMBRO – ASILO SANTO ANTONIO.

OBJETO: O objetivo deste convênio, o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes mediante o apoio financeiro pelo Município, para o repasse de recursos de apoio ás entidades filantrópicas, para a aquisição de 10(dez) unidades de cadeiras de para banho, e 10 (dez) unidades de cadeiras de rodas pneus maciça ate 80 (oitenta) kilos, como forma de melhor atender aos idosos abrigados na instituição, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.


PROCESSO: PA: 01/26728/2013.





EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DO

BRASIL CENTRAL.


SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL.

OBJETO: O objetivo deste Convênio firmado entre as partes é o custeio, por meio de recursos de apoio às entidades filantrópicas, das atividades desenvolvidas pela Instituição para promover a aquisição dos medicamentos descritos no plano de aplicação, especificamente o Rituximab 100 MG FA 10 ML, Rituximab 550 MG FA 50 ML, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$30.000,00(trinta mil reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/12509/2013


DATA DA ASSINATURA: Uberaba,16/06/2014.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DO

BRASIL CENTRAL.


SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL. OBJETO: O objetivo deste Convênio firmado entre as partes é o custeio, por meio de recursos de

apoio às entidades filantrópicas, das atividades desenvolvidas pela Instituição para promover a aquisição dos medicamentos descritos no plano de aplicação com a finalidade


de manter a qualidade dos serviços e oferecer assistência integral humanizada aos pacientes do Hospital Dr. Helio Angotti, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$4.346,00(quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/12562/2013



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL.


SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL.

OBJETO: O objetivo deste Convênio firmado entre as partes é o custeio, por meio de recursos de

apoio às entidades filantrópicas, das atividades desenvolvidas pela Instituição para promover a aquisição dos medicamentos descritos no plano de aplicação, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$15.000,00(quinze mil reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/23905/2013



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERCIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO.


SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO TRINÂGULO MINEIRO. OBJETO: O objetivo deste Convênio firmado entre as partes é o repasse de recursos pelo Município,

por meio de verbas de apoio às entidades filantrópicas para custeio de despesas para aquisição de material de cama, mesa e banho, como forma de melhor atender aos beneficiários assistidos pela Instituição, que atua no Hospital de Clínicas da UFTM, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.


PROCESSO: PA: 01/269942013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1810.08.244.493.8005.33504199.0100 DATA DA ASSINATURA: Uberaba,16/06/2014.


EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE UBERABA - CEREA.


SEGUNDO CONVENENTE: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLARA DE UBERABA - CEREA. OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes,

mediante o apoio financeiro, pelo Município, através de repasse de recursos de apoio às entidades filantrópicas, para o custeio dos serviços prestados pela Instituição, especificamente, com a aquisição de alimentos, material de higiene e limpeza e utensílios de cozinha, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.


VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$10.000,00(dez mil reais), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/10451/2013.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A COMUNIDADE TERAPEUTICA DE ESTUDOS E TRATAMENTO EM DEPENDENCIAS RAIOS DE SOL.


SEGUNDO CONVENENTE: COMUNIDADE TERAPEUTICA DE ESTUDOS E TRATAMENTO EM DEPENDENCIAS

RAIOS DE SOL.

OBJETO: O objetivo deste Convênio firmado entre as partes é o custeio, por meio de recursos de apoio às entidades filantrópicas, para o custeio de despesas com alimentos, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.


PROCESSO: PA: 01/28634/2013





EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E O PROJETO LIBERTAÇÃO – RECUPERAÇAÕ DE

VIDAS.


SEGUNDO CONVENENTE: PROJETO LIBERTAÇÃO - RECUPERAÇÃO DE VIDAS. OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes,

mediante o apoio financeiro, pelo Município, através de repasse de recursos de apoio às entidades filantrópicas, para o custeio de despesas com serviços de terceiros, alimentação, transporte, lazer, esporte e reparos nas condições físicas do estabelecimento sede da Instituição, conforme expressamente disposto no Plano de Trabalho anexo.

VALOR: A importância global estimada deste instrumento é de R$24.471,24(vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), a qual será repassada em parcela única, em conformidade com o plano de trabalho.

PROCESSO: PA: 01/11630/2013.



CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecerem na sua Secretária de Origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:

Nome Matrícula Elizabeth Neres de Almeida Oliveira 4923-9 Rita de Cássia Rosa Felix 38965-0

Uberaba, 18 de junho de 2014

RODRIGO GONÇALVES SOUTO

Secretário Municipal de Saúde


EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º. DA LEI FEDERAL Nº. 9.452/97 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 214 de 01 de Fevereiro de 2.013 notificam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar que o Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi beneficiado com recursos oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Fundo Nacional de Assistência Social, abaixo elencado.

NOMECLATURA AGENCIA/BANCO CONTA DATA VALOR(R$) PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE-PAEFI 159-B.BRASIL 79240-3 12/06/2014 13.000,00 (Treze mil reais) PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE-MSE 159-B.BRASIL 79240-3 12/06/2014 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais) PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE-CENTRO POP-RUA 159-B.BRASIL 79240-3 11/06/2014

13.000,00 (Treze mil reais)

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-ABORDAGEM SOCIAL 159-B.BRASIL 79240-3 11/06/2014 10.000,00 (Dez mil reais)

TOTAL 159-B.BRASIL

40.400,00

(Quarenta mil e quatrocentos reais)

NOMECLATURA AGENCIA/BANC

O CONTA DATA VALOR(R$) PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 159-B.BRASIL 79245-4 12/06/2014 11.595,00

(Onze mil quinhentos e noventa e cinco reais)

PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II – POP DE RUA 159-B.BRASIL 79237-3 13/06/2014 10.000,00 (Dez mil reais)

TOTAL 159-B.BRASIL

21.595,00

(Vinte e um mil quinhentos e noventa e cinco reais)

Carlos Antonio Sedassari Diretor Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças

Decreto n.426/2013

Angela Martins Dib Rezende Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Decreto nº. 214/2.013

EXTRATO - SMEL

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE GINÁSTICA E O MUNICÍPIO DE UBERABA / MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS

DOADORA: FEDERAÇÃO MINEIRA DE GINÁSTICA DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE UBERABA / MG OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação, pela DOADORA, em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA, de equipamentos de ginástica descritos no Termo de Responsabilidade e de Recebimento de Bens Patrimoniais em anexo, sendo os seguintes materiais: 01-SIMULADOR DE CAVALGADA DUPLO 01-MULTI EXERCITADOR COM 06 FUNÇÕES 01-ROTAÇÃO DUPLA DIAGONAL DUPLO 01-PRESSÃO DE PERNAS DUPLO 01-SIMULADOR DE REMO 01-SIMULADOR DE CAMINHADA DUPLO 01-ESQUI DUPLO 01-PLACA ORIENTATIVA 2000 X 1000 VALOR: O valor do bem para efeito contábil é de R$ 13.913,00 (treze mil, novecentos e treze reais), conforme informações extraídas do controle de material da DOADORA. PROCESSO: PA: 01/11471/2014

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Penalidades por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edital os proprietários dos veículos abaixo relacionados a Penalidade por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 30(trinta) dias após a publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar junto a SETTRANS, recurso contra a Penalidade que será julgado pela JARI/UBERABA.


1 AB05100828 ANC5915 FIAT/PALIO ELX FLEX 26/11/2012 10:05

AV. GUILHERME FERREIRA C/

RUA QUINCAS VAZ

6050-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

2 AB05148669 DXD5683 GM/CELTA 2P LIFE 15/10/2013 15:11 AVENIDA

LEOPOLDINO DE OLIVEIRA , 3635

7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone

celular R$ 68,10 R$ 85,13

3 AB06102644 GSK6914 FORD/F350 G 11/03/2014 10:58 AV.LEOPOLDINO

DE OLIVEIRA, 3422

5460-00 Estacionar o veículo onde houver guia

de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de

veículos.

R$ 68,10 R$ 85,13

4 AB06103703 HBG6121 IVECO/DAILY6012 CC1 15/04/2014 10:37 AV DR FIDELIS

REIS, 145

5509-00 Estacionar junto a ponto

embarque/desembarque de passageiros

R$ 68,10 R$ 85,13

5 AB06103709 HDT4615 GM/S10 ADVANTAGE D 15/04/2014 11:01

PCA COMENDADOR QUINTINO, 180

5541-03 Estacionar em desacordo com a

regulamentação -ponto ou vaga de táxi.

R$ 42,56 R$ 53,20

6 AB01290159 GYW1809 I/CHERY FACE 1.3 14/04/2014 17:06 RUA OLEGARIO MACIEL C/ PCA RUI BARBOSA


celular R$ 68,10 R$ 85,13

7 AB03790225 HKU4428 VW/VOYAGE 1.0 16/04/2014 11:13 RUA

SEGISMUNDO MENDES, 384

5487-00 Estacionar o veículo ao lado de outro

veículo em fila dupla. R$ 102,15 R$ 127,69

8 AB05103793 GEB8008 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT 12/04/2014 11:04 PCA. RUI

BARBOSA, 166

6483-00 Usar buzina não como advertência a pedestres ou condutores

R$ 42,56 R$ 53,20

9 AB05141205 HHF1632 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY 12/04/2014 17:22

AV.LEOPOLDINO DE OLIVEIRA,

2480


celular R$ 68,10 R$ 85,13

10 AB06089652 DLM9826 FIAT/PALIO FIRE 08/04/2014 13:35 RUA ARTUR MACHADO, 570


regulamentação -vaga portador necessidades

especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

11 AB06100054 HIG1546 GM/VECTRA HATCH 4P GT 09/04/2014 13:48 PRACA RUI

BARBOSA, 180

5185-01 Deixar o condutor de usar o cinto

de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

12 AB06100059 GQI6222 GM/MONZA GLS 09/04/2014 15:45 RUA ARTUR MACHADO, 292

5193-00 Transportar crianças sem

observância das normas de segurança

R$ 153,23 R$ 191,54

13 AB06100062 HDT3948 I/PEUGEOT 206 14PRESENFX 09/04/2014 8:49

RUA CORONEL MANOEL

BORGES, 150


celular R$ 68,10 R$ 85,13

14 AB06100311 HNX3593 HONDA/CG 125 FAN KS 14/04/2014 10:41


3661

5541-06 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO

- VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

15 AB06103325 OPG7521 FORD/FIESTA FLEX 29/03/2014 20:36 RUA APOLONIO

SALES C/ AV SANTA BEATRIZ

6041-02 Executar operação de conversão à

esquerda em local proibido pela sinalização

R$ 102,15 R$ 127,69


16 AB06103464 HIJ2582 GM//CELTA 1.0L LS 01/04/2014 16:52 R. ALAOR PRATA, 317

5452-06 Estacionar ao lado/sobre divisores de

pista de rolamento/marcas de

canalização.

R$ 102,15 R$ 127,69

17 AB06103592 DFL4290 FIAT/STILO 07/04/2014 11:57 R JOSUE LAGES, 27

5550-00 Estacionar em local/horário proibidos

pela sinalização R$ 68,10 R$ 85,13

18 AB06103675 DFR9892 I/MMC PAJERO SPORT SE 06/04/2014 13:25

AV DR JOAO SEVEIRIANO R

CUNH, 190



19 AB06103845 IMP7887 SUNDOWN/FUTURE 125 14/04/2014 19:30

AV ORLANDO RODRIGUES CUNHA, 1032

7234-00 Não acender luz baixa quando o veículo estiver em

movimento

R$ 68,10 R$ 85,13

20 AB06103913 HGW2040 FIAT/PALIO FIRE FLEX 08/04/2014 9:39

RUA GOVERNADOR VALADARES, 38

5568-00 Estacionar o veículo em locais e

horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e

Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

21 AB06103914 HGW2040 FIAT/PALIO FIRE FLEX 08/04/2014 9:39

RUA GOVERNADOR VALADARES, 38

7293-00 Utilizar indevidamente pisca-

alerta R$ 68,10 R$ 85,13

22 AB06103915 ORB2197 R/FEDERAL LG 08/04/2014 9:39 RUA

GOVERNADOR VALADARES, 38



Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

23 AB06104021 JFX3551 VW/GOL 1.0 15/04/2014 12:38 RUA.JOAO PINHEIRO, 2070

5738-00 Transitar pela contramão de direção

em vias com sinalização de regulamentação de

sentido único de circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

24 AB06122757 HMX5614 HONDA/CB 300R 08/04/2014 14:20

AV MARIA RODRIGUES DA

CUNHA REZENDE C/ AV

CANAÃ

5738-00 Transitar pela contramão de direção

em vias com sinalização de regulamentação de

sentido único de circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

25 AB03793329 HFV4090 I/CHERY QQ3 1.1 22/04/2014 10:23 R TRISTAO DE CASTRO, 294



veículos.

R$ 68,10 R$ 85,13


26 AB06103598 HKH4177 VW/FOX 1.6 GII 11/04/2014 10:31 AV DR FIDELIS REIS, 300



Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69


EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL

SECRETÁRIO DA SETTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Penalidades por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados a PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar, junto à SETTRANS, recurso contra a PENALIDADE que será julgado pela JARI / Uberaba. Ordem

Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração

Cód Infração / Desdobramento

Descrição Infração

Val.C/Desconto

Val.Após Vencimento

1 B155189701 ERH5707 FIAT/LINEA ESSENCE 1.8

26/02/2014 18:59:43 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479

746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%

102,15 127,69

2 B155227301 HDB1969 AUDIA3 1 8 01/03/2014 15:28:50 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479

745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

68,10 85,13

3 B155255601 HEH8874 CITROENJUMPER M33M 23S

03/03/2014 15:00:19 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

68,10 85,13

4 B155266701 HMX3422

HONDACG 125 FAN KS

04/03/2014 15:30:22 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


68,10 85,13

5 B155257501 GQS3951

FIATPALIO WEEK ELX FLEX

03/03/2014 17:50:01 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica

153,23 191,54

6 B155255301 DUS7408 TOYOTAFIELDER 03/03/2014 14:03:40 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13


7 B155231101 EGE6927 HONDA/CITY LX FLEX

01/03/2014 21:00:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

8 B155188101 JGF6398 FIAT/PALIO EX 26/02/2014 15:37:50 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

9 B155283501 NWN4143

I/KIA CERATO EX3 1.6ATNB

05/03/2014 11:27:17 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

10 B155270101 HKU0072 FIATSTRADA FIRE CE FLEX

04/03/2014 23:45:16 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

11 B155282401 HNB5346 VWSAVEIRO 1 6 CE CROSS



68,10 85,13

12 B155297601 EKJ9662 HONDAXRE 300 06/03/2014 18:29:51 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

13 B155193001 EFF0902 HONDA/CG 150 TITAN ESD

27/02/2014 06:52:32 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

14 B155278801 OOV6285

HONDAXRE 300 06/03/2014 08:44:37 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

15 B155270201 DVE2279 HONDACG 150 TITAN ESD

04/03/2014 23:51:18 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

16 B155289101 HBF6361 HONDACG 150 TITAN KS


605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do

153,23 191,54


semáforo -fiscalização eletrônica

17 B155283301 GVO1767

GMS10 ADVANTAGE D



153,23 191,54

18 B155275901 HCU6420 VWFOX 1 0 05/03/2014 14:56:34 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

19 B155207501 FBM1484 CHEVROLET/MONTANA LS

28/02/2014 10:22:45 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

20 B155269901 GZE5708 VWPOLO 1 6 04/03/2014 22:53:43 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


68,10 85,13

21 B155222101 OQA5350

FIATUNO MILLE WAY ECON



153,23 191,54

22 B155355001 OPD4248 VWNOVO GOL 1 0 10/03/2014 19:00:45 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

23 B155225801 GZX7164 FORDFIESTA SEDAN

01/03/2014 14:07:19 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

24 B155229701 EBI7577 I/HONDA CR-V LX 01/03/2014 18:14:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

25 B155351201 HDX1774 HONDABIZ 125 ES 10/03/2014 16:08:23 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

26 B155188401 DHP8256 FIAT/PALIO FIRE FLEX

26/02/2014 16:12:45 Av. Nenê Sabino, 75m

745-5 / 0 Transitar em

68,10 85,13


antes nº. 2479

velocidade superior à máxima permitida em até 20%

27 B155294501 HDX1591 HONDABIZ 125 ES 06/03/2014 14:49:02 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

28 B155291101 EPY5243 VWGOL 1 6 06/03/2014 10:47:32 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


68,10 85,13

29 B155282001 DEY4538 GM/S10 2.8 D 02/03/2014 20:10:28 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

30 B155247401 JQO7278 FORDFIESTA 02/03/2014 23:10:03 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

31 B155226801 HCP0487 HONDACB 300R 01/03/2014 15:05:12 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

32 B155223001 OQX0829

VWFOX 1 0 GII 01/03/2014 11:32:36 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

33 B155255201 HDT2895 TOYOTACOROLLA XEI20FLEX



68,10 85,13

34 B155275501 GYG7236

FIAT PALIO 05/03/2014 13:53:44 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

35 B155249501 HMW5124

FIATUNO MILLE ECONOMY


745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à

68,10 85,13


máxima permitida em até 20%

36 B155221701 HNV6657 VWGOL 1 0 GIV 01/03/2014 10:01:17 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

37 B155189101 ELZ4554 VW/GOL 1.0 26/02/2014 17:55:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

38 B155257101 HCJ9186 FIATPUNTO ATTRACTIVE



153,23 191,54

39 B155346001 EXA5870 HONDACG 150 FAN ESI



153,23 191,54

40 B155281801 HDB5450 FIATSTRADA FIRE CE FLEX



68,10 85,13

41 B155266501 HKU1287 HONDAFIT EX FLEX



68,10 85,13

42 B155227601 OQB5164

FORD RANGER XLS CD2 25

01/03/2014 15:34:00 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


68,10 85,13

43 B155263001 HOB4738 AUTOMOVEL RENAULTLOGAN EXP 1



68,10 85,13

44 B155223101 GVD7941 HONDACG 125 TITAN



153,23 191,54

45 B155230901 HKQ2380 CHEVROLETONIX 1 4MT LT

01/03/2014 20:15:58 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13


máxima permitida em até 20%

46 B155212601 JGB9117 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V



153,23 191,54

47 B155203501 FLU9281 VW/FOX 1.6 GII 28/02/2014 00:05:13 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

48 B155289301 FKI9046 CHEVROLET/CLASSIC LS



68,10 85,13

49 B155231801 NNP0111 FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL

01/03/2014 22:11:56 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


68,10 85,13

50 B155226301 GUW5295

GMCORSA SEDAN

01/03/2014 14:34:11 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

51 B155287501 HMQ8785

RENAULTLOGAN EXP 16



153,23 191,54

52 B155345001 HHY0620 RENAULT SANDERO EXP 1016V



153,23 191,54

53 B155297001 HAD3119 GMCELTA 06/03/2014 17:47:21 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

54 B155264201 HIG2023 ITOYOTA HILUX CD4X4 SRV


745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida

68,10 85,13


em até 20%

55 B155273401 HFE9384 IFORD RANGER LTD 13P



68,10 85,13

56 B155347801 HKM2603

HONDABIZ 125 KS 10/03/2014 12:41:19 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

57 B155280601 DFW9868

GM/CELTA 3 PORTAS



68,10 85,13

58 B155345101 OQL0489 VWGOL 1 0 GIV 07/03/2014 00:46:13 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

59 B155228201 OPI6250 FIATUNO VIVACE 1 0



153,23 191,54

60 B155230001 ETI0157 VW/GOL 1.0 01/03/2014 18:58:35 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

61 B155233301 GXD9179 HONDACG 125 TITAN



68,10 85,13

62 B155253801 GYM1299

FIATPALIO EX 03/03/2014 12:58:18 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

63 B155242001 EYF5283 IFIAT SIENA EL FLEX

02/03/2014 14:09:41 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

64 B155349601 HLI6504 IFORD FUSION V6 10/03/2014 14:10:32 Av. Nenê Sabino, 75m


68,10 85,13


antes nº. 2479


65 B155274201 DJR2903 GMVECTRA SD EXPRESSION



68,10 85,13

66 B155286701 HFU9815 RENAULTLOGAN AUT 1016V



153,23 191,54

67 B155351401 NYG2133 IVW AMAROK CD 4X4 HIGH



68,10 85,13

68 B155252401 NGP2390 HONDACIVIC LXS 03/03/2014 11:29:08 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

69 B155286001 KCR6843 IMPVW GOLF GL 05/03/2014 15:46:11 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

70 B155268001 OQG8279

CHEVROLETS10 LTZ DD4



68,10 85,13

71 B155265301 JVS5609 GMCELTA 2P LIFE 04/03/2014 14:00:29 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


68,10 85,13

72 B155294801 GUN4069

FORDKA CLX 06/03/2014 15:04:14 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

73 B155237801 HDX0263 HONDACG 150 TITAN KS



68,10 85,13


74 B155229901 CAD4124 VWVOYAGE CL 01/03/2014 18:57:58 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


102,15 127,69

75 B155242801 HGW4164

HONDACG 125 FAN



153,23 191,54

76 B155228101 HFU6256 GMCORSA HATCH JOY



68,10 85,13

77 B155286601 HMF6340 TOYOTA HILUX CD4X4 STD



68,10 85,13

78 B155287101 HMF6340 TOYOTA HILUX CD4X4 STD



68,10 85,13

79 B155348601 LNZ1676 IMMC PAJERO GLS



68,10 85,13

80 B155280201 HQX0760 GM/A20 CUSTOM S



68,10 85,13

81 B155221801 HIG1018 VWGOL 1 0 01/03/2014 10:02:42 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

82 B155253701 HEL2492 IGM CLASSIC LIFE 03/03/2014 12:51:37 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

83 B155278701 HOE3768 FORDFIESTA 06/03/2014 08:37:49 Av Santa B. 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


FLEX da Silva defronte ao n° 328 SCB

em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

84 B155238001 BEM6080 GMMONTANA CONQUEST

02/03/2014 10:39:09 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


153,23 191,54

85 B155229001 GRK6949 GM/MONZA CLASSIC 2.0



68,10 85,13

86 B155242901 BJS5887 FIATUNO MILLE EX



68,10 85,13

87 B155224501 HCU6914 FIATUNO MILLE FIRE FLEX



68,10 85,13

88 B155212301 JGF6636 VW/FOX 1.6 28/02/2014 15:30:39 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

89 B155272101 GUT2957 IMPMMC L300 05/03/2014 06:45:45 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

90 B155223401 FHW0756

FIAT/UNO SPORTING 1.4



153,23 191,54

91 B155288001 KNR8999 FIAT/PALIO FIRE FLEX



153,23 191,54

92 B155287201 OQT2119 M BENZATEGO 1719


567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal

68,10 85,13


luminoso (fisc eletrônica)

93 B155232901 OLQ4734 INISSAN MARCH 10S FLEX



68,10 85,13

94 B155352501 HMV9831

VWSAVEIRO 1 6 CE



68,10 85,13

95 B155232201 FIZ1871 I/FORD FOCUS 2L HC FLEX



153,23 191,54

96 B155233401 GKQ9377

GMMONZA SL EFI 02/03/2014 00:47:36 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

97 B155232301 GKQ9377

GMMONZA SL EFI 01/03/2014 22:46:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

98 B155224601 OPB6705 PEUGEOT 308 FELINE



68,10 85,13

99 B155251901 COJ2855 FIATPALIO EDX 03/03/2014 10:53:53 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

100 B155233001 HFU6177 VWGOL 1 0 02/03/2014 00:06:22 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

101 B155281001 DHS0550 GM/CLASSIC SPIRIT


567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc

68,10 85,13


eletrônica) 102 B155286101 HCU6170 GMCORSA

HATCH JOY 05/03/2014 15:50:30 Av Santa B

da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

103 B155278301 HGA3764 FIATSTRADA FIRE FLEX



68,10 85,13

104 B155295001 HKU4126 TOYOTACOROLLA XEI18FLEX



68,10 85,13

105 B155206801 FKZ3177 CITROEN/C3 90M ORIGINE



68,10 85,13

106 B155248001 OQW0156

CHEVROLETMONTANA LS



68,10 85,13

107 B155263201 OQW0156

CHEVROLETMONTANA LS



68,10 85,13

108 B155268601 GNX7286 HONDAML 125 04/03/2014 19:46:31 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

109 B155190901 ABK0467 VW/GOL SPECIAL 26/02/2014 22:31:23 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

110 B155235301 HGW1455

YAMAHAFAZER YS250



68,10 85,13

111 B155260801 OPC3426 FORDFIESTA FLEX

04/03/2014 07:18:53 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador

745-5 / 0 Transitar em velocidade

68,10 85,13


Pena SCB superior à máxima permitida em até 20%

112 B155215001 EPS5906 VW/SAVEIRO 1.6 CS



153,23 191,54

113 B155249301 HJV6785 ISHINERAY MVK XY150 1



68,10 85,13

114 B155240801 HFM1528 HONDACG 150 TITAN KS



153,23 191,54

115 B155283601 NKH6182 VW/FOX 1.6 ROUTE



153,23 191,54

116 B155231401 CBH2628 GMKADETT GL 01/03/2014 21:40:17 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

117 B155231501 CBH2628 GMKADETT GL 01/03/2014 21:40:43 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


68,10 85,13

118 B155346901 OLQ1382 NISSANFRONTIER SE4X4ATT



68,10 85,13

119 B155192601 ERH6092 I/FIAT PALIO FIRE ECONOM



153,23 191,54

120 B155255401 HFU9085 MMCPAJERO SPORT HPE



68,10 85,13

121 B155235201 HMV770 HONDACG 150 02/03/2014 06:22:01 Av Santa B. 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


7 TITAN EX da Silva defronte ao n° 328 SCB


122 B155212401 MXE7669 I/MMC PAJERO HPE 3.2 D



68,10 85,13

123 B155253101 OQP8897

VWNOVO GOL 1 0 TRACK



68,10 85,13

124 B155242301 NXZ4050 FORD FIESTA SE HA



153,23 191,54

125 B155271001 DNY0088 FIAT PALIO 05/03/2014 00:56:01 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

126 B155218301 JIB7521 HONDA/CITY DX FLEX



68,10 85,13

127 B155241501 HNX9322 FORDECOSPORT XLT1 6FLEX



153,23 191,54

128 B155222801 HOC2292

IVW JETTA 2 0 01/03/2014 11:19:12 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

129 B155225501 NGP6705 GMS10 ADVANTAGE D



68,10 85,13

130 B155257901 HKE4271 IM BENZMPOLO TORINO U



68,10 85,13


eletrônica) 131 B155351301 HKE4257 IM BENZMPOLO

TORINO U 10/03/2014 16:11:37 Av. Nossa

Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

132 B155292201 HKE4259 IM BENZMPOLO TORINO U



153,23 191,54

133 B155204801 FAJ7473 FIAT/FIORINO FLEX



153,23 191,54

134 B155268101 OLV7712 HONDACB 300R 04/03/2014 18:21:35 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

135 B155267701 JFG1499 GMCORSA WIND 04/03/2014 16:53:28 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

136 B155344601 CTP2147 FIATUNO PICK UP LX1 5



68,10 85,13

137 B155350601 OLV0178 ITOYOTA HILUX CD4X4 SRV



68,10 85,13

138 B155229301 HGW2160

YAMAHAYBR 125K



153,23 191,54

139 B155195601 EPB7864 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX



68,10 85,13

140 B155188601 LCI4433 FIAT/UNO MILLE FIRE


745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima

68,10 85,13


permitida em até 20%

141 B155287601 HJJ9080 FIATUNO MILLE WAY ECON



153,23 191,54

142 B155354501 HKM2031

JTASUZUKI EN125 YES



153,23 191,54

143 B155293301 HHF1984 ILR FREELANDER 2 S I6



153,23 191,54

144 B155297401 DPW5031

HONDABIZ 125 KS 06/03/2014 18:22:02 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

145 B155265601 HHE7600 GMS10 EXECUTIVE D



68,10 85,13

146 B155287801 HOE2815 VWGOL 1 0 05/03/2014 19:12:50 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

147 B155295501 GWX6601

GMVECTRA MILENIUM



153,23 191,54

148 B155189001 EPN4400 I/VOLVO XC60 3.0T AWD



68,10 85,13

149 B155196001 ERG2350 I/HYUNDAI I30 2.0 27/02/2014 11:25:39 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal

68,10 85,13


luminoso (fisc eletrônica)

150 B155195501 EWE9248

HONDA/NX 400I FALCON

27/02/2014 10:58:19 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


102,15 127,69

151 B155232101 HFU6773 GMS10 ADVANTAGE D



68,10 85,13

152 B155226401 GWX7741

FIATUNO MILLE EX



68,10 85,13

153 B155220601 EAO2928 FORD/KA FLEX 01/03/2014 09:16:38 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

154 B155228901 OPN5339 FIATPALIO SPORTING 1 6



153,23 191,54

155 B155278901 HOF8816 VWGOL 1 0 06/03/2014 08:58:59 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

156 B155261201 HBV7161 HONDACG 150 TITAN KS



68,10 85,13

157 B155235801 GVO0506

VWGOL 1 0 02/03/2014 08:02:49 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


153,23 191,54

158 B155346801 JFJ1971 FIATDUCATO MINIBUS



153,23 191,54


159 B155256701 OQH5418

FIATSIENA ESSENCE 1 6



68,10 85,13

160 B155213201 JHZ3010 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX



153,23 191,54

161 B155206201 EYF8909 NISSAN/FRONTIER SE 25 X4



153,23 191,54

162 B155226201 BXO4453 FIAT/PALIO ED 01/03/2014 14:29:07 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

163 B155354101 HBQ1768 FORDFIESTA 10/03/2014 18:07:40 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


68,10 85,13

164 B155233501 GPT4750 GMKADETT GL 02/03/2014 00:51:30 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

165 B155296601 OPB0912 CHEVROLETCLASSIC LS



68,10 85,13

166 B155269301 HMW4327

GMS10 ADVANTAGE D



68,10 85,13

167 B155230401 CXJ5111 VWGOL 1 0 01/03/2014 19:42:51 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13


168 B155296901 HFU8082 AUTOMOVEL RENAULTLOGAN EXP 1



153,23 191,54

169 B155283701 HFU9744 FIATPALIO FIRE FLEX



153,23 191,54

170 B155354301 OWJ1434

FORDECOSPORT FSL 1 6



68,10 85,13

171 B155265501 JHE0907 VWPARATI 1 6 TRACKFIELD



153,23 191,54

172 B155243801 HGF9687 HONDACG 125 FAN KS



68,10 85,13

173 B155256801 HGW2242

HONDACG 150 TITAN KS



68,10 85,13

174 B155293701 HMX5951

HONDACG150 FAN ESDI



68,10 85,13

175 B155277601 HMX5951

HONDACG150 FAN ESDI



68,10 85,13

176 B155242401 HAE5152 VWGOL POWER 02/03/2014 14:26:22 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


102,15 127,69

177 B155348201 HKH4022 RENAULTLOGAN EXP 16


605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -

153,23 191,54


fiscalização eletrônica

178 B155227101 HKI6688 ISUZUKI G VITARA 2WD 5P



153,23 191,54




68,10 85,13

180 B155228801 FJM4439 VWFOX ROCK IN RIO



153,23 191,54

181 B155267601 GWX8402

FIATSTRADA WORKING



68,10 85,13

182 B155345701 HCU4985 GMCELTA 2P LIFE 10/03/2014 08:34:45 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

183 B155229201 HMY8309

GM/MERIVA JOY 01/03/2014 17:45:36 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

184 B155224101 JID5700 I/AUDI A3 SPB 2.0T FSI



153,23 191,54

185 B155271401 HQV2525 GMCHEVETTE SL 1 6



68,10 85,13

186 B155230301 MVJ5108 GM/CELTA 4P LIFE



68,10 85,13

187 B155353501 BLN9489 GMVECTRA GLS 10/03/2014 17:39:07 Av Leopold. 605-0 / 3 Avançar o 153,23 191,54


Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB

sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica

188 B155266301 OQV9665

PEUGEOT208 ACTIVE



68,10 85,13

189 B155352801 DXW7584

GMCELTA 2P LIFE 10/03/2014 17:10:40 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

190 B155255901 GZL7670 HONDACG 125 TITAN KS



153,23 191,54

191 B155252601 HHI5375 IFIAT SIENA EL FLEX



68,10 85,13

192 B155242201 OWM1530

TOYOTACOROLLA XEI20FLEX



68,10 85,13

193 B155278501 OWM1530

TOYOTACOROLLA XEI20FLEX



68,10 85,13

194 B155353301 GUN1026

GMCORSA WIND 10/03/2014 17:33:48 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

195 B155291801 HIG8673 VWGOL 1 6 06/03/2014 11:20:21 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

196 B155251301 GSN6454 HONDACG 125 TITAN


745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima

68,10 85,13


permitida em até 20%

197 B155191801 FKK1875 VW/NOVA SAVEIRO CS



68,10 85,13

198 B155287701 HJZ5185 VW13 180 CNM 05/03/2014 18:38:59 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

199 B155242101 HGJ9558 VWGOL 1 6 02/03/2014 14:19:00 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

200 B155255801 HDT5919 VWGOL 1 0 03/03/2014 15:18:39 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

201 B155258601 OWT2958

FIATPALIO FIRE 03/03/2014 22:17:37 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

202 B155284101 GUN9894

VWFUSCA 1500 05/03/2014 12:59:02 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

203 B155276301 OLW5522

FORDCOURIER L 1 6 FLEX



68,10 85,13

204 B155294601 BVR1930 IMPFIAT TIPO 1 6IE



68,10 85,13

205 B155226601 OPC0176 FIATPALIO FIRE ECONOMY


745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até

68,10 85,13


20% 206 B155262001 CYC5655 VWSAVEIRO CL 1

6 MI 04/03/2014 09:22:31 Av Santa B.

da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

207 B155232601 MHD5210

YAMAHAFAZER YS250



68,10 85,13

208 B155247601 HFB7159 VWSAVEIRO 1 6 CE



68,10 85,13

209 B155268701 OPG8964

HONDANX 400I FALCON



68,10 85,13

210 B155289501 GWX3605

FORDCORCEL 06/03/2014 05:46:01 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

211 B155241401 JUQ5980 FIATPALIO ED 02/03/2014 13:40:30 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


68,10 85,13

212 B155244201 HCU4665 FIAT PALIO 02/03/2014 17:29:17 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


68,10 85,13

213 B155280701 GVW1627

GMOPALA COMODORO SLE



153,23 191,54

214 B155251001 HNN5050 ITOYOTA HILUX CD4X2 SR



68,10 85,13

215 B155229801 HGW131 HONDACG 150 01/03/2014 18:27:21 Av. 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


7 TITAN KS Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


216 B155271101 HFV6575 HONDACG 150 TITAN ESD



102,15 127,69

217 B155270701 OQE7499

VWNOVO GOL 1 6 05/03/2014 00:13:08 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

218 B155268501 GWX3698

FIATPALIO EX 04/03/2014 19:31:16 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

219 B155202901 NRW0606

I/LR DISCOVERY 4 3.0 SE



153,23 191,54

220 B155227701 HDX1384 HONDABIZ 125 ES 01/03/2014 15:46:43 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


68,10 85,13

221 B155267901 NYE2964 KIA CERATO SX3 1 6ATNB



153,23 191,54

222 B155289201 JHT5866 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX



153,23 191,54

223 B155263801 MWR8571

NISSANFRONTIER SE 25 X4



68,10 85,13

224 B155209601 EDY9898 GM/S10 EXECUTIVE D



68,10 85,13


em até 20%

225 B155241901 HMW6993

IVW SPACEFOX GII



153,23 191,54

226 B155268801 HDX1105 HONDACG 150 TITAN KS



68,10 85,13

227 B155353001 HKE4168 FIATDUCATO MAXICARGO



68,10 85,13

228 B155353201 HAT1608 FORDFIESTA 10/03/2014 17:33:46 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

229 B155248201 CYM7013

M BENZA 160 03/03/2014 01:32:40 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

230 B155262101 GRO0208

FORDESCORT 1 6 GL



153,23 191,54

231 B155247001 HKE4603 CHEVROLETCLASSIC LS



68,10 85,13

232 B155271701 GZE5693 VWGOLF 05/03/2014 04:15:38 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

233 B155271201 CMZ4792 HONDACG 150 TITAN KS

05/03/2014 01:14:36 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

234 B155244801 HEU2743 VWGOL 1 0 02/03/2014 19:02:42 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres

68,10 85,13


na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

235 B155258401 DXR3471 TOYOTACOROLLA XEI18VVT



68,10 85,13




68,10 85,13




68,10 85,13

238 B155271901 HBU2021 FIATPALIO FIRE 05/03/2014 06:11:19 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

239 B155296401 HHY2180 FIATUNO MILLE WAY ECON



68,10 85,13

240 B155285101 BKQ8952 GMCHEVROLET D 10



153,23 191,54

241 B155292801 HLI6597 VWSAVEIRO 1 6 CE



153,23 191,54

242 B155249401 HMX5416

HONDACG 150 TITAN EX



68,10 85,13

243 B155243201 HKN6885 VWSAVEIRO 1 6 CE CROSS



68,10 85,13


244 B155278101 OPM8069

CITROENC3 120A EXCLUSIV



68,10 85,13

245 B155192101 LPR3691 GM/CELTA 2P LIFE



68,10 85,13

246 B155232401 OQG5562

FORDFIESTA FLEX



153,23 191,54

247 B155275701 OQT8024 IFORD FOCUS 2L FC FLEX



102,15 127,69

248 B155263901 OWI6325 RENAULTDUSTER 16 D 4X2



68,10 85,13

249 B155290001 HDE7250 HONDACG 150 TITAN KS



153,23 191,54

250 B155221901 DJC6045 GMZAFIRA COMFORT



153,23 191,54

251 B155240001 GUN2929

VWPARATI CL 1 6 MI



68,10 85,13

252 B155346401 CMQ2287

FORDKA 10/03/2014 11:19:43 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

253 B155290501 OQY0569

FIATPALIO WK ADVEN FLEX


605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização

153,23 191,54


eletrônica 254 B155245901 HDZ7956 HONDACG 150

TITAN KS 02/03/2014 21:16:27 Av.

Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

255 B155270601 GVL7308 GMS10 ADVANTAGE D



153,23 191,54

256 B155188901 DQX8100 VW/GOL 1.6 POWER



68,10 85,13

257 B155238201 FLI7969 VWFOX 1 0 GII 02/03/2014 10:53:48 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


68,10 85,13

258 B155282701 OWO6469

CITROEN C4 PIC GLXA 5L



68,10 85,13

259 B155273601 ANA2632 GMMONZA CLUB 05/03/2014 09:22:48 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

260 B155187901 FIZ5805 FIAT/SIENA ESSENCE 1.6



68,10 85,13

261 B155199501 GZE3261 VW/PARATI 1.8 27/02/2014 15:50:31 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

262 B155273001 GRO6362

FIATUNO MILLE EP



68,10 85,13

263 B155233801 AYO1209 FIATSTILO 16V 02/03/2014 02:39:50 Av. 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


264 B155193301 BJM7529 CHEVROLET/CLASSIC LS



68,10 85,13

265 B155269401 OMG6734

FIATUNO VIVACE 1 0



68,10 85,13

266 B155222201 HHY1534 AUTOMOVEL RENAULTLOGAN EXP 1



68,10 85,13

267 B155197801 JHV0250 I/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31



68,10 85,13

268 B155202701 ONL4183 CHEVROLET/ONIX 1.0MT LT



68,10 85,13

269 B155297101 HFU7294 GMCELTA 2P LIFE 06/03/2014 17:47:27 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


68,10 85,13

270 B155265201 GYW1742

FIATSTRADA WORKING CD



68,10 85,13

271 B155233201 HEY3706 HONDACG 150 TITAN KS



153,23 191,54

272 B155280101 DBF6455 FIATSTRADA 26/02/2014 19:33:17 Av. Santos 567-3 / 2 Parar 68,10 85,13


WORKING Dumont c/ R. São Sebastião SBC

sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

273 B155252201 OMA2804

RENAULTSANDERO EXP 16HP



68,10 85,13

274 B155285501 EAR7315 IGM CLASSIC LIFE 05/03/2014 15:02:32 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

275 B155267401 KHE5635 IMPVOLVO 850 GLT VCB



68,10 85,13

276 B155257701 OWS1931

VWNOVO GOL 1 0 03/03/2014 18:34:09 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

277 B155230501 OWL3547

TOYOTAETIOS HB XS 15



153,23 191,54

278 B155276001 HKE6571 ICHEVROLET AGILE LTZ



68,10 85,13

279 B155230201 BMT5059 FIATUNO MILLE EP



68,10 85,13

280 B155222501 EJN4216 HONDALEAD 110 01/03/2014 10:35:43 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

281 B155235701 OME8764

FORD FIESTA SE HA



153,23 191,54



282 B155236301 HMW4027

VWFOX 1 0 GII 02/03/2014 08:25:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

283 B155266201 CWV7799

FIATPALIO EX 04/03/2014 14:49:12 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

284 B155244401 OWT8732

FORDFIESTA HA 1 5L SE



68,10 85,13

285 B155347501 DSZ2711 GMCELTA 4P SPIRIT



153,23 191,54

286 B155225701 GWX8621

GMCORSA GLS 01/03/2014 14:07:07 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


68,10 85,13

287 B155350401 NYD0848 IFORD EDGE V6 FWD



68,10 85,13

288 B155263401 HGP2693 HONDAFIT LXL FLEX



68,10 85,13

289 B155283201 DCZ8505 HONDA/FIT EX 05/03/2014 10:26:01 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

290 B155243601 OWO3260

FORDECOSPORT FSL 1 6



153,23 191,54

291 B155190401 FBM3742 VW/FOX 1.0 GII 26/02/2014 20:17:20 Av. 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


292 B155269201 HAD5487 FIATPALIO FIRE 04/03/2014 20:52:33 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

293 B155231301 FAK5546 I/VW JETTA 2.0 01/03/2014 21:19:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

294 B155244301 OPM7063

FIATUNO WAY 1 0 02/03/2014 17:41:41 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

295 B155190101 FKV2619 VW/FOX 1.0 GII 26/02/2014 19:38:23 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

296 B155272801 HDE7661 HONDABIZ 125 KS 05/03/2014 08:10:39 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

297 B155293601 CAE4661 VWGOL 1000 06/03/2014 14:01:14 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

298 B155264901 HNT4641 NISSANFRONTIER LE 25X4



68,10 85,13

299 B155288201 OWR1104

HONDACB600F HORNET



68,10 85,13

300 B155286901 GZE5218 FIATPALIO YOUNG



153,23 191,54



301 B155264701 HKQ5049 ICHEVROLET AGILE LTZ



102,15 127,69

302 B155234801 BBT3536 VWPARATI 1 8 TRACKFIELD



102,15 127,69

303 B155291601 OQG9240

CHEVTRAILBLAZER LTZ AD4



153,23 191,54

304 B155353901 OQG9240

CHEVTRAILBLAZER LTZ AD4



153,23 191,54

305 B155276601 HFU7300 HONDACIVIC LXS FLEX



68,10 85,13

306 B155231901 HMX3010

IHYUNDAI TUCSON GLS 20L



68,10 85,13

307 B155344901 HBU6089 GMS10 ADVANTAGE D



68,10 85,13

308 B155262201 GSH6060 VWGOL 1 0 04/03/2014 09:34:27 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

309 B155260301 OQV5423

PEUGEOTBOXER M350LH 23S



68,10 85,13

310 B155265801 GRZ6967 FIATPALIO EX 04/03/2014 14:22:40 Av. Nenê 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


Sabino, 75m antes nº. 2479


311 B155277101 GNX3578 HONDA125 05/03/2014 21:02:00 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


102,15 127,69

312 B155209201 HGR7512

FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

313 B155350701 HBU1192 FORDFIESTA 10/03/2014 15:22:07 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

314 B155243501 NFA8430 HONDACG 150 TITAN ESD



68,10 85,13

315 B155253901 OPA4142 KIA CERATO SX3 1 6ATNB



68,10 85,13

316 B155268201 HES5701 VWGOL 1 0 GIV 04/03/2014 18:43:21 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

317 B155275101 GRO7769

VWGOL I 05/03/2014 12:47:03 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

318 B155224801 EJN4939 HONDACG 125 FAN KS



68,10 85,13

319 B155237601 JEK9830 GMCORSA WIND 02/03/2014 10:12:40 Av Dona Maria


68,10 85,13


Santana Borges, n°420 SCB


320 B155186301 JJW8197 I/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT



68,10 85,13

321 B155257401 HIU7395 MMCL200 TRITON 3 2 D



153,23 191,54

322 B155262801 OPW3453

FIATSTRADA WORKING CD



68,10 85,13

323 B155237201 HOI0131 GMVECTRA SEDAN ELEGANCE



68,10 85,13

324 B155222601 EUM1569

FIAT SIENA FIRE FLEX



68,10 85,13

325 B155227001 OLK3539 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV



102,15 127,69

326 B155259101 OLY6700 CHEVROLETCOBALT 1 4 LT



68,10 85,13

327 B155215701 DMJ3621 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT



68,10 85,13

328 B155284601 EDX6155 CHERY TIGGO 2 0 05/03/2014 13:53:57 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54



329 B155259201 HDE9059 HONDACG 125 FAN

03/03/2014 22:34:56 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

330 B155294201 OQR5609

FIATSTRADA WORKING



68,10 85,13

331 B155286501 GNB4499 VWPARATI CL 1 8 05/03/2014 16:22:21 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

332 B155222701 CHQ3143

VWFUSCA 1500 01/03/2014 11:03:23 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

333 B155187601 ETO3254 HONDA/FIT LXL FLEX



68,10 85,13

334 B155353701 DBX5753 IVW BORA 10/03/2014 17:46:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

335 B155197101 FLC1142 FORD/FIESTA FLEX



68,10 85,13

336 B155240101 DIJ7363 FIAT PALIO 02/03/2014 12:15:52 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

337 B155289601 GMM4195

M BENZOF 1618 06/03/2014 06:42:03 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13


eletrônica) 338 B155261001 ORC609

3 FIATUNO SPORTING 1 4



68,10 85,13

339 B155280301 JKF4304 HYUNDAI/TUCSON GLSB



68,10 85,13

340 B155349001 HBY6655 FIATSTILO SPORTING FLEX



153,23 191,54

341 B155347601 HKU0791 VWGOL 1 0 10/03/2014 12:32:18 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

342 B155226001 HBQ1633 FIATSIENA FIRE FLEX



68,10 85,13

343 B155272901 HKB3497 HONDACG 150 TITAN ES



68,10 85,13

344 B155260901 CSP0443 VWGOL CL 04/03/2014 07:19:52 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

345 B155243001 GOB4020

FIATUNO ELECTRONIC



68,10 85,13

346 B155217301 BSR5117 FORD/F1000 28/02/2014 23:50:32 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

347 B155269801 HER7164 VWGOL 1 0 04/03/2014 22:18:46 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização

153,23 191,54


eletrônica 348 B155262501 HBJ3825 IPEUGEOT 408

FELINE 04/03/2014 10:22:50 Av.

Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

349 B155223701 NFZ8446 FORD/FIESTA FLEX



68,10 85,13

350 B155258201 OQM6513

CHEVROLET CLASSIC LS



68,10 85,13

351 B155281301 OQD5194

CHEVPRISMA 1 0MT LT



68,10 85,13

352 B155242701 HGW2943

JTASUZUKI EN125 YES



153,23 191,54

353 B155285401 AJZ9324 FIAT/UNO MILLE FIRE



153,23 191,54

354 B155251201 HBN2349 HONDACIVIC LXL 03/03/2014 09:53:28 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

355 B155285801 HBN2349 HONDACIVIC LXL 05/03/2014 15:19:30 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

356 B155352901 HLC6122 IGM CLASSIC LIFE 10/03/2014 17:19:41 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


68,10 85,13

357 B155353601 HQY4318 GMMONZA SLE 10/03/2014 17:44:15 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54



358 B155221601 OWR7751

CITROENC3 90M TENDANCE



153,23 191,54

359 B155281701 DJW6255 YAMAHA/YBR 125K



102,15 127,69

360 B155222401 GNB8431 VWVOYAGE LS 01/03/2014 10:34:45 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

361 B155206901 JKC8570 VW/GOL 1.6 28/02/2014 10:00:10 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

362 B155217001 DXR3083 RENAULT/CLIO AUT10 16H3P



68,10 85,13

363 B155232501 OQX3394

PEUGEOT208 ALLURE



68,10 85,13

364 B155230701 HLK8504 FIATUNO MILLE ECONOMY



153,23 191,54

365 B155271501 GRO8069

FIATPALIO EL 05/03/2014 01:33:10 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

366 B155281901 DPA8234 HONDA/FIT LX 02/03/2014 18:27:52 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalizaçã

153,23 191,54


o eletrônica

367 B155195401 GZA8327 GM/CORSA CLASSIC



153,23 191,54

368 B155200401 CXK4896 GM/VECTRA GLS 27/02/2014 17:40:41 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

369 B155230801 HOH4567

VWVOYAGE 1 6 01/03/2014 20:15:54 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

370 B155286301 CYE6066 FIATPALIO EX 05/03/2014 16:09:25 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


68,10 85,13

371 B155286801 DNP1129 HONDACG 125 FAN



153,23 191,54

372 B155222301 HDX0511 RENAULTSANDERO PRI 16



68,10 85,13




68,10 85,13

374 B155288401 FHI6492 VW/NOVO GOL 1.0



68,10 85,13

375 B155219001 FKF2578 TOYOTA/COROLLA GLI FLEX


567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança

68,10 85,13


de sinal luminoso (fisc eletrônica)

376 B155242601 HLK7241 VWGOL 1 0 02/03/2014 14:49:45 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

377 B155229401 HHY1809 FIAT PALIO 01/03/2014 18:06:09 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

378 B155288801 DPQ8473 YAMAHA/YBR 125K



153,23 191,54

379 B155280501 HGD1995

IFIAT SIENA EL FLEX



68,10 85,13

380 B155295701 HJH1947 VWGOL 1 6 06/03/2014 15:48:12 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

381 B155254101 HHW1089

VWGOL 1 0 GIV 03/03/2014 13:23:12 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


102,15 127,69

382 B155240501 GNB2948 FIATPREMIO S 1 3 02/03/2014 12:31:32 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

383 B155352301 GNB2948 FIATPREMIO S 1 3 10/03/2014 16:57:49 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

384 B155293401 HDT3113 GMASTRA HB 2P ADVANTAGE



68,10 85,13

385 B155207101 DJP6043 I/MB 15SPRINT 28/02/2014 10:05:43 Av Santa B. 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


RONTAN AMB da Silva 50m antes do n°111 SBC


386 B155294101 HMG4784

VWGOL 1 0 06/03/2014 14:37:12 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

387 B155204601 EYF4362 I/HYUNDAI AZERA 3.3 V6



68,10 85,13

388 B155234101 GNC8102

FORDESCORT L 02/03/2014 03:52:18 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


68,10 85,13

389 B155247201 GNC8102

FORDESCORT L 02/03/2014 23:03:56 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

390 B155277701 HEU1565 FIAT PALIO 06/03/2014 06:17:17 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


68,10 85,13

391 B155279001 HKH3683 VWGOL 1 0 06/03/2014 09:03:43 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


102,15 127,69

392 B155291201 HKH3683 VWGOL 1 0 06/03/2014 10:50:58 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

393 B155239701 BNW1297

GMOMEGA GLS 02/03/2014 11:39:56 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


68,10 85,13

394 B155259601 FGK4469 IFIAT PALIO FIRE ECONOM



68,10 85,13


em até 20%

395 B155259901 FGK4469 IFIAT PALIO FIRE ECONOM



68,10 85,13

396 B155237701 HBW1802

FIAT SIENA ELX FLEX



68,10 85,13

397 B155228001 FGM7572

I/HYUNDAI SANTA FE V6



68,10 85,13

398 B155195001 FBT8039 VW/GOL 1.0 27/02/2014 10:10:11 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

399 B155239601 HNK3984 FIATPALIO FIRE ECONOMY



68,10 85,13

400 B155349701 BXX3376 HONDACG 125 TITAN



153,23 191,54

401 B155257601 EAC3571 FIATPALIO FIRE FLEX



153,23 191,54

402 B155349801 DZH8975 VWGOL 1 0 10/03/2014 14:42:10 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

403 B155284001 NGK8890 GM/S10 COLINA D 4X4



68,10 85,13

404 B155205501 FJK5973 TOYOTA/ETIOS HB XLS



102,15 127,69


máxima permitida em mais de 20% até 50%

405 B155254201 NGT7240 ITOYOTA HILUXSW4 SRV4X4



68,10 85,13

406 B155292901 JGM9788 VWGOL 1 0 06/03/2014 13:16:39 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


68,10 85,13

407 B155187701 AVW3889

FIAT/UNO MILLE WAY ECON



68,10 85,13

408 B155275401 OQV2236

FIATUNO VIVACE 1 0



68,10 85,13

409 B155276801 OPY1907 FORDFIESTA FLEX



153,23 191,54

410 B155277301 OQV0297

CHEVROLETS10 LTZ FD2



68,10 85,13

411 B155210101 DXZ0054 FIAT/PALIO FIRE 28/02/2014 14:00:26 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

412 B155248701 HMW7115

VWGOL 1 0 03/03/2014 05:20:31 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

413 B155226701 JIA5286 GM/PRISMA MAXX 01/03/2014 15:03:12 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

414 B155245301 OPH6911 VWGOL 1 0 GIV 02/03/2014 19:34:05 Av. Nenê 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


Sabino, 75m antes nº. 2479


415 B155292301 OPH2567 CHEVROLETCOBALT 1 4 LT



68,10 85,13

416 B155241701 JYF7272 FORDFIESTA 02/03/2014 13:54:58 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

417 B155227401 HBN2105 FIATPALIO FIRE 01/03/2014 15:31:07 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

418 B155246301 GSK6248 VWGOL 1 0 02/03/2014 21:39:27 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

419 B155295901 GPA4036 VWGOL 1000 06/03/2014 15:55:20 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

420 B155250201 GZO5168 FIATUNO MILLE FIRE



68,10 85,13

421 B155269101 GUN4424

VWSAVEIRO CL 1 8



68,10 85,13

422 B155283901 EAA9135 VW/GOL 1.0 05/03/2014 12:19:13 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

423 B155353101 GQI0112 VWGOL BX 10/03/2014 17:24:46 AvLeopoldin 605-0 / 3 Avançar o 153,23 191,54


o de Oliveira c/R Senador Pena SCB

sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica

424 B155220501 AJC0043 M.BENZ/A 160 01/03/2014 09:07:31 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

425 B155225301 AJC0043 M.BENZ/A 160 01/03/2014 13:57:19 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


102,15 127,69

426 B155204501 FES9675 FIAT/STRADA WORKING



102,15 127,69

427 B155344701 GVN5288 YAMAHAJOG TEEN



153,23 191,54

428 B155292701 HBZ8981 FORDFIESTA 1 6 FLEX



68,10 85,13

429 B155202101 FAV5513 HONDA/CG 150 TITAN ESD



102,15 127,69

430 B155237501 HHF1879 PEUGEOT207PASSION XS



153,23 191,54

431 B155264001 DGX0118 FIATUNO MILLE FIRE



68,10 85,13

432 B155295101 OPV5838 FIAT PALIO ATTRACT 1 0


605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalizaçã

153,23 191,54


o eletrônica

433 B155350001 HDZ6191 JTASUZUKI EN125 YES



153,23 191,54

434 B155274901 HBV8368 HONDACG 150 TITAN ES



68,10 85,13

435 B155267001 OWK3367

HYUNDAIHB20S 1 6A COMF



68,10 85,13

436 B155227801 CIT9825 IMPMBENZ 310D SPRINTERC



68,10 85,13

437 B155351001 HJV6905 SUNDOWNFUTURE 125



153,23 191,54



AUTORIDADE DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Autuações por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edital os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 15(quinze) dias após a publicação para apresentar a Defesa Prévia contra o Auto de Infração de Trânsito e Indicação do Condutor Infrator.

1 AB06104658 GNB0518 VW/GOL CL 22/04/2014 13:27 RUA CARLOS

RODRIGUES DA CUNHA, 337


horários de estacionamento e

parada proibida pela sinalização (placa -

Proibido Parar e Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

2 AB06125741 JVO0074 HONDA/FIT LXL FLEX 19/05/2014 15:31 R.SAO

SEBASTIAO, 206





R$ 102,15 R$ 127,69


3 AB06124504 EUB8628 VW/FOX 1.6 GII 15/05/2014 17:03 RUA LAURO BORGES, 97





R$ 102,15 R$ 127,69

4 AB06106153 BWS2870 REB/RECRUSUL SRTX 16/05/2014 21:07 AVENIDA NENE

SABINO, 1900 5452-01 Estacionar no

passeio R$ 102,15 R$ 127,69

5 AB06107238 OGX9007 FORD/KA FLEX 16/05/2014 16:01 AV NENE SABINO, 1801



6 AB06107321 HDX1208 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 20/05/2014 12:13

AV. LUCAS BORGES C/ RUA

VITAL DE NEGREIROS

6041-02 Executar operação de conversão

à esquerda em local proibido pela sinalização

R$ 102,15 R$ 127,69

7 AB06107247 GQI2136 VW/SANTANA CS 21/05/2014 8:06 AV. CLARICINDA

ALVES REZENDE, 87



canalização.

R$ 102,15 R$ 127,69

8 AB06107117 OPC3324 CHEVROLET/ONIX 1.4MT LT 22/05/2014 13:34 R.SAO

SEBASTIAO, 227





R$ 102,15 R$ 127,69

9 AB06107229 HDT3863 GM/PRISMA MAXX 16/05/2014 12:57

RUA SEGISMUNDO

MENDES C/ RUA SANTO ANTONIO



canalização.

R$ 102,15 R$ 127,69

10 AB06107239 HKH4395 VW/GOL 1.0 16/05/2014 16:16 R.SAO SEBASTIAO, 611





R$ 102,15 R$ 127,69

11 AB06100489 GNC6644 FIAT/UNO ELECTRONIC 23/05/2014 12:53 R.IRMAO

AFONSO, 106





R$ 102,15 R$ 127,69

12 AB06125755 DBX0515 RENAULT/CLIO RN 1.0 21/05/2014 16:25 PRACA RUI

BARBOSA, 384



especiais

R$ 42,56 R$ 53,20


13 AB06125756 HIC2462 GM/CELTA 4P LIFE 21/05/2014 16:55 R.SAO SEBASTIAO, 339





R$ 102,15 R$ 127,69

14 AB06100558 HOC1541 RENAULT/SANDERO EXP1016V 21/05/2014 11:58 R BARAO DE

ITUBERABA, 188


celular R$ 68,10 R$ 85,13

15 AB03747589 JEZ5962 GM/CORSA WIND 25/05/2014 23:30

AV SANTA BEATRIZ DA

SILVA C/ RUA ARAGUARI


16 AB06100485 HKH4498 VW/GOL 1.0 GIV 22/05/2014 12:13

RUA CEL MANOEL

BORGES C/ RUA SENADOR PENA


celular R$ 68,10 R$ 85,13

17 AB05148585 CWV6349 GM/VECTRA GLS 23/05/2014 2:55 RUA JOSE

MAURILIO DE BARROS, 62

5525-00 Estacionar na contramão R$ 68,10 R$ 85,13

18 AB05148586 CWV6349 GM/VECTRA GLS 23/05/2014 2:56 RUA JOSE

MAURILIO DE BARROS, 62



veículos.

R$ 68,10 R$ 85,13

19 AB01299126 IKP9353 FIAT/DOBLO CARGO 21/05/2014 16:05 RUA SENADOR PENA, 449





R$ 102,15 R$ 127,69

20 AB06090548 NYE0104 HONDA/CG 150 TITAN EX 20/05/2014 7:23


3612

6017-04 Executar operação de retorno

passando por cima de canteiro de divisor de

pista

R$ 153,23 R$ 191,54

21 AB06100655 HLA6485 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY 26/05/2014 13:47

AV. SANTOS DUMONT C/ R.

SAO SEBASTIAO


de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

22 AB06092014 GZE1124 FORD/KA GL 23/05/2014 14:48 SENADOR PENA, 522



especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

23 AB06100096 OPN2814 I/CHEVROLET CLASSIC LS 24/05/2014 9:55 R.SAO

SEBASTIAO, 168





R$ 102,15 R$ 127,69

24 AB06100299 HBN2840 FIAT/STRADA FIRE CE 23/05/2014 16:12

AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA C/ RUA OSWALDO CRUZ


celular R$ 68,10 R$ 85,13


25 AB06100491 JHB8848 I/VW SPACEFOX COMFORT 23/05/2014 14:13 RUA IRMAO

AFONSO, 106





R$ 102,15 R$ 127,69

26 AB06100493 DNZ2267 I/HYUNDAI TUCSON GL 20L 23/05/2014 14:50 R IRMAO

AFONSO, 106


celular R$ 68,10 R$ 85,13

27 AB06100653 DTR5747 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE 26/05/2014 13:16

AV. SANTOS DUMONT C/ R.

SAO SEBASTIAO


de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

28 AB06105505 GRN8290 VW/GOL GL 16/05/2014 16:46 AV. PRESIDENTE VARGAS, 132

5541-06 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO

- VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

29 AB06105504 OQL9229 FORD/KA FLEX 16/05/2014 16:36 RUA BERNARDO GUIMARAES, 37





R$ 102,15 R$ 127,69

30 AB06107349 HLC3390 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 22/05/2014 18:14

AV: BARAO DO RIO BRANCO,

1415



R$ 102,15 R$ 127,69

31 AB06090555 HKU3654 RENAULT/LOGAN AUT 1016V 26/05/2014 7:57

AV LEOPOLDINO DE OLIVEIRA C/

R ARTUR MACHADO


32 AB06107104 GUN7507 VW/GOL 16V 22/05/2014 9:51 PCA DR THOMAZ ULHOA, 30





R$ 102,15 R$ 127,69

33 AB06107551 HIW1577 I/KIA SPORTAGE LX3 2.0G4 22/05/2014 13:25 R.SAO

SEBASTIAO, 611





R$ 102,15 R$ 127,69

34 AB06107531 HKF4750 HONDA/CB 300R 22/05/2014 11:19 SALDANHA MARINHO, 258





R$ 102,15 R$ 127,69

35 AB06107329 HCU6501 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 21/05/2014 14:47 RUA OLEGARIO

MACIEL, 141

5541-01 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela

sinalização

R$ 42,56 R$ 53,20


36 AB06107612 GPT4750 GM/KADETT GL 21/05/2014 11:25 AV. LUCAS

BORGES C/ RUA TIRADENTES



R$ 102,15 R$ 127,69

37 AB06107336 CSF2790 FORD/VERSAILLES GL 21/05/2014 13:14 AV DR FIDELIS

REIS, 19



R$ 42,56 R$ 53,20

38 AB06107340 NPN5406 FIAT/UNO WAY 1.0 21/05/2014 14:11 RUA

SEGISMUNDO MENDES, 100

5398-00 Estacionar afastado da guia de

50cm a 1m R$ 42,56 R$ 53,20

39 AB06107341 HFU8786 VW/FOX 1.0 21/05/2014 15:30 RUA JOAO

MODESTO DOS SANTOS, 258



40 AB06107064 HBN2764 PEUGEOT/206 10 SENSAT 22/05/2014 9:26 RUA MAJOR

EUSTÁQUIO, 310





R$ 102,15 R$ 127,69

41 AB06107066 HCU6435 I/CITROEN BERLINGO 16 MP 22/05/2014 13:26 R.SAO

SEBASTIAO, 206





R$ 102,15 R$ 127,69

42 AB06107188 EDV3387 FIAT/SIENA FIRE FLEX 22/05/2014 18:32

AVENIDA BARAO DO RIO

BRANCO, 1415



R$ 102,15 R$ 127,69

43 AB06125887 HJC7309 FIAT/UNO MILLE ECONOMY 23/05/2014 16:53 RUA SENADOR

PENA, 415


celular R$ 68,10 R$ 85,13

44 AB06125884 HMW7471 GM/CELTA 4P LIFE 22/05/2014 18:57 RUA SENADOR PENA, 449


celular R$ 68,10 R$ 85,13

45 AB06125883 NGE3399 I/TOYOTA/FIELDER 22/05/2014 16:47 RUA SENADOR PENA, 449


celular R$ 68,10 R$ 85,13

46 AB06125842 EHX7978 VW/GOL 1.6 24/05/2014 11:52

RUA CEL MANOEL

BORGES C/ RUA SENADOR PENA


47 AB06107358 DSM1364 VW/FOX 1.0 22/05/2014 18:55 AV: BARAO DO RIO BRANCO,

1377

5991-00 Retornar em local proibido pela

sinalização R$ 153,23 R$ 191,54

48 AB06107192 HSD3680 FIAT/PALIO EX 24/05/2014 13:16 AV PRUDENTE DE MORAIS, 398

5509-00 Estacionar junto a ponto

embarque/desembarque de passageiros

R$ 68,10 R$ 85,13

49 AB06107348 GNC5432 VW/VOYAGE CL 22/05/2014 18:14 AVENIDA BARAO

DO RIO BRANCO, 1415



R$ 102,15 R$ 127,69


50 AB06125894 JFY1503 GM/CORSA MILENIUM 27/05/2014 18:01 RUA SENADOR

PENA, 449


celular R$ 68,10 R$ 85,13

51 AB05109809 GVO0659 GM/CELTA 4P SUPER 26/05/2014 17:00 R.IRMAO

AFONSO, 89





R$ 102,15 R$ 127,69

52 AB06107354 GUN4441 VW/GOL CL 1.8 MI 22/05/2014 18:26 AV: BARAO DO RIO BRANCO,

1415



R$ 102,15 R$ 127,69

53 AB06126079 DKB2984 VW/GOL 1.0 27/05/2014 14:51 R.IRMAO AFONSO, 89





R$ 102,15 R$ 127,69

54 AB06126080 BBB4612 FIAT/PALIO FIRE FLEX 27/05/2014 16:55

RUA ANTONIO PEDRO NAVES,

196


de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

55 AB06126083 HBU1793 FIAT/PALIO ELX 27/05/2014 17:13 RUA ANTONIO PEDRO NAVES,

197

5207-00 Dirigir sem atenção ou cuidados

indispensáveis à segurança

R$ 42,56 R$ 53,20

56 AB06126085 OQN2834 FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 27/05/2014 17:37 R.SAO

SEBASTIAO, 611





R$ 102,15 R$ 127,69

57 AB06126086 HNP5067 FORD/KA FLEX 27/05/2014 17:57 R.SAO SEBASTIAO, 611





R$ 102,15 R$ 127,69

58 AB06126088 HGA8375 HONDA/CG 150 TITAN KS 28/05/2014 12:18

RUA ANTONIO PEDRO NAVES

C/ AV. LEOPOLDINO DE

OLIVEIRA


celular R$ 68,10 R$ 85,13

59 AB06107357 GZL6628 HONDA/CG 125 TITAN KS 22/05/2014 18:31

AV: BARAO DO RIO BRANCO,

1415

7064-00 Conduzir motocicleta com os

faróis apagados R$ 153,23 R$ 191,54

60 AB06125688 CKC7966 GM/CORSA GL 30/05/2014 9:15 RUA FREI PAULINO, 140



R$ 42,56 R$ 53,20

61 AB06125618 HMW4629 VW/FOX 1.0 GII 30/05/2014 11:18 PRAÇA MANOEL TERRA, 422


celular R$ 68,10 R$ 85,13


62 AB06106991 BSK9692 IMP/PGO 28/05/2014 19:20 AVENIDA NENE SABINO, 1801



63 AB06106992 HMQ0392 HONDA/BIZ 125 ES 28/05/2014 19:22 AVENIDA NENE SABINO, 1801



64 AB06107495 GZE4773 FIAT/UNO MILLE FIRE 28/05/2014 19:50 AVENIDA NENE

SABINO, 1970





R$ 102,15 R$ 127,69

65 AB06107490 GZI0982 VW/GOL 1.0 28/05/2014 19:50 AVENIDA NENE SABINO, 1801





R$ 102,15 R$ 127,69

66 AB06125974 EVE6109 VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL 29/05/2014 15:52

RUA SENADOR PENA C/ RUA

CORONEL MANOEL BORGES


de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

67 AB06126132 HGD6838 HONDA/CG 150 TITAN KS 22/05/2014 9:30 PRACA RUI

BARBOSA, 190





R$ 102,15 R$ 127,69

68 AB06125929 HOB4202 I/KIA SORENTO EX2 2.4G27 27/05/2014 15:32

CORONEL MANOEL

BORGES C/ MAJOR

EUSTAQUIO


celular R$ 68,10 R$ 85,13

69 AB06126123 HJL6232 RENAULT/DUSTER 20 D 4X2 22/05/2014 11:23 PRACA RUI

BARBOSA, 180


celular R$ 68,10 R$ 85,13



SECRETÁRIO DA SETTRANS

DECEDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL N. 126/2014

PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUTORIZADO PELO EDITAL 129/2012, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº 978 DE 27 DE ABRIL DE 2012, CUJO RESULTADO FINAL FOI HOMOLOGADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº172/2012 PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 991 DE 15 DE JUNHO DE 2012. Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, será PRORROGADO o Processo Seletivo Simplificado para a função pública temporária de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, autorizado pelo Edital nº 129/2012, publicado no Jornal Porta Voz nº 978 de 27 de abril de 2012, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº172/2012 publicado no Jornal Porta Voz nº. 991 de 15 de junho de 2012, por igual período de 24 (vinte quatro) meses, em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 347/2005 e posteriores alterações, para atender às necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital retroagem ao dia 15 (quinze) de junho de 2014.



FAHIM MIGUEL SAWAN SECRETÁRIO DE SAUDE


SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO




EDITAL Nº 127/2014

EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO PUBLICA PARA MONITOR/ESTAGIÁRIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração, e Luiz Alberto Medina de Carvalho, Secretário de Esporte e Lazer, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os termos do Convênio firmado entre a União por intermédio do Ministério do Esporte / Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e o Município de Uberaba, através do Termo de Convênio nº 771736/2012, cujo objeto é a implantação de Núcleos de Esporte Educacional no Município de Uberaba; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 11.542/2013 que institui o Programa Segundo Tempo no Município de Uberaba, nos Termos da Portaria Interministerial MEC/ME nº 3.497 de 24 de novembro de 2003; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 11.800/2013 de 18 de novembro de 2013, que altera a Lei Municipal nº 11.542/2013 que permite a contratação de estagiários nos termos a Lei Municipal nº 10.724/2009 para suprir as vagas de Monitor/Estágio; CONSIDERANDO as diretrizes do Programa Segundo Tempo para o ano de 2012, estabelecidas pelo Ministério do Esporte, no âmbito da Ação Orçamentária 20JP – Desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte educacional e de esporte e lazer - que integra o programa “Esporte e Grandes Eventos” previsto no Plano Plurianual 2012-2015, que tem como meta ampliar o acesso de escolares e da população ao esporte e ao lazer; FAZEM SABER AOS INTERESSADOS que nos termos e condições deste Edital, serão inscritos, selecionados e classificados alunos para atuarem como MONITORES/ESTÁGIÁRIOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, nos termos das Leis Municipais nº 11.542/2003, nº11.800/2013, e nº 10724/2009 e suas posteriores alterações, para atender às exigências e às necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA no âmbito do Convênio nº 771736/2012, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, a saber:

QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES

ATIVIDADE ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Nº. DE VAGAS

VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS

MONITOR/ESTAGIÁRIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

Curso Superior de Licenciatura ou Bacharelado em Educação Física ou Bacharelado em Esporte

em andamento

20 HORAS 05 vagas

+ Quadro de reserva

75%

(setenta e cinco por cento) do

salário mínimo nacional vigente

QUADRO II - DAS ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS DO MONITOR / ESTÁGIÁRIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

Executar as atividades propostas pelo técnico responsável. Dedicar tempo necessário para realizar as atividades, sem prejuízo do processo ensino-aprendizagem. Desenvolver juntamente com o Profissional de Educação Física ou Esporte o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor desempenho funcional do núcleo. Assessorar e apoiar o Profissional de Educação Física ou Esporte no desempenho de suas atividades e serviços, assim como desenvolver as práticas complementares previstas no plano de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando pela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com a proposta pedagógica do projeto. Estabelecer, em conjunto com o Profissional de Educação Física ou Esporte e o coordenador-setorial (quando for o caso), mecanismos e instrumentos pedagógicos de frequência e registro das atividades desenvolvidas diariamente, que deverão ser apresentados à coordenação-geral e/ou à coordenação-pedagógica (quando for o caso) na forma de relatórios. Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades esportivas, efetuando o controle de frequência e sua atualização semanal. Responsabilizar-se e zelar, juntamente com o Profissional de Educação Física ou Esporte, pela segurança dos beneficiados durante as práticas esportivas e permanência nas instalações físicas. Comunicar ao Profissional de Educação Física ou Esporte, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, assim como elaborar registro documental de cada caso ocorrido. Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do projeto/programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades. Participar do processo de capacitação oferecido pela gestão do projeto e coordenação local, com base na capacitação oferecida pela SNELIS/ME, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação. Cadastrar e manter atualizadas as informações dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério. Exercer outras atividades correlatas. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – A Seleção Pública será planejada e executada pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os técnicos da Secretaria de Esporte e Lazer, tendo como objetivo atender ao Programa Segundo Tempo e contribuir para a formação acadêmico-profissional dos estudantes.


2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou mediante a apresentação de procuração original, com poderes específicos e assinatura do candidato reconhecida em cartório, nos termos da Lei. 2.1.1 – nas inscrições realizadas através de procuração, deverá o procurador apresentar o documento oficial de identidade com foto e CPF anexando as respectivas fotocópias à procuração, as quais deverão ser deixadas em anexo à documentação do candidato. 2.2 - Período: de 23 a 27 de junho de 2014. 2.3 - Local: Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito a Avenida Dom Luís Maria de Santana nº. 141- Bairro Santa Marta, Uberaba/MG. 2.4 - Horário: no dia 23 de junho/2014 de 08 às 14 horas considerando o Decreto nº 2365 de 23/05/2014 que dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas do Município, na 1ª Fase dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol - COPA-2014. De 24 a 27 de junho/2014 das 09 às 17 horas. 2.5 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.6 - É obrigação do candidato conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.7 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.8 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.9 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.10 - A inscrição poderá ser indeferida diante da ausência de quaisquer documentos exigidos no item 3 “a” à “e” deste Edital, sendo vedado o recebimento extemporâneo dos mesmos em período, local e horário distintos dos estabelecidos neste Edital nos itens 2.1 à 2.4. 2.11 – A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase da seleção e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.12 – O candidato cuja inscrição foi indeferida nos termos do item 2.10 ou anulada nos termos do item 2.11 deste Edital, não participará das demais etapas desta seleção, não cabendo recurso ou nova chamada para apresentação de documentos. 2.13 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) - Fotocópia do documento oficial de identidade (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional ou passaporte); b) - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) – Fotocópia do Comprovante de Residência; d) – Carta de Apresentação emitida pela Instituição de Ensino responsável pelo Curso de Licenciatura ou Bacharelado em Educação Física ou Esporte (documento original); e) – Declaração de Frequência do mês de junho/2014 do Curso de Licenciatura ou Bacharelado em Educação Física ou Esporte (documento original); 3.1 - Os documentos descritos nos subitens “d” e “e” deverão ser emitidos até 30 (trinta) dias anteriores à data da inscrição. 4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA: 4.1 – A seleção pública será realizada através de ETAPA ÚNICA constituída da etapa de inscrição onde os candidatos deverão preencher os requisitos descritos no Quadro I e no item 3 deste Edital. 4.2 – Caso o número de inscritos com inscrições deferidas supere o número de vagas disponibilizadas, será realizada classificação a partir da análise do perfil do candidato. 5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA CLASSIFICAÇÃO E DO COMPROMISSO DE ESTÁGIO: 5.1 - A classificação e os resultados desta seleção serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, sendo de responsabilidade de cada candidato o acompanhamento das publicações. 5.2 – Após a publicação dos resultados, a Secretaria de Administração, a partir de demanda específica da Secretaria de Esporte e Lazer e autorização do Senhor Prefeito Municipal, fará a Convocação dos classificados para apresentação de documentação complementar, realização de exames médicos admissionais, e demais procedimentos necessários para a elaboração e efetivação do Termo de Compromisso de Estágio nos termos da Legislação vigente e procedimentos administrativos estabelecidos. 5.3 – Serão desclassificados da presente seleção pública e impedidos de estabelecer novo Termo de Compromisso de Estágio, aqueles candidatos que estejam contratados ou já tenham cumprido 02 (dois) anos como estagiário na Prefeitura de Uberaba. 5.4 – Serão impedidos de estabelecer o Termo de Compromisso de Estágio os candidatos que não preencherem no ato da Convocação os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, na Lei Municipal nº 10.724 de 16/02/2009 e suas posteriores alterações, e nos procedimentos internos que regulam o Programa Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Uberaba. 5.5 – O estagiário poderá ser desligado a qualquer tempo por interesse da Administração; por não desempenhar as atividades conforme a orientação do responsável; por abandono do curso ou não efetivação de matricula; por registro de falta grave ou qualquer outra situação prevista na Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, na Lei Municipal nº 10.724 de 16/02/2009 e suas posteriores alterações, e nos procedimentos internos que regulam o Programa Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Uberaba. 6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 6.1 - A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato da presente seleção, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 6.2 - Caberá à Secretaria Municipal de Administração a homologação dos resultados desta Seleção. 6.3 - Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração. 6.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade desta Seleção a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 6.5 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para cada fase constitutiva desta Seleção. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Órgão Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


LUIZ ALBERTO MEDINA DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER




http://www.portavozuberaba.com.br/�




EDITAL Nº 128/2014

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS FACE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO PLANTONISTA, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 053/2014, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1177 DE 28 DE MARÇO DE 2014, REPUBLICADO PELO EDITAL Nº 058/2014 NO JORNAL PORTA VOZ Nº1179 DE 04 DE ABRIL DE 2014. Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº 058/2014 no Jornal Porta Voz nº1179 de 04 de abril de 2014, a divulgação do resultado das análises dos recursos interpostos face à divulgação do Resultado Parcial do Processo Seletivo Simplificado para a função pública temporária de MÉDICO PLANTONISTA, a saber: CAMILA MENDES COSTA CAMPELO, RG 0158945320001 SSP/MA. RECURSO INDEFERIDO. A pontuação atribuída à candidata na FASE DE ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL está de acordo com a documentação apresentada no ato da inscrição e com as especificações descritas no item 6 do Edital 058/2014. CLÉRTON WALCACER DE OLIVEIRA, RG M-332.435 SSP/MG. RECURSO INDEFERIDO. A pontuação atribuída ao candidato na FASE DE ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL está de acordo com a documentação apresentada no ato da inscrição e com as especificações descritas no item 6 do Edital 058/2014. EDNEI ANDRADE DE FREITAS, RG MG-8.321.018 SSP/MG. RECURSO INDEFERIDO. A pontuação atribuída ao candidato na FASE DE ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL está de acordo com a documentação apresentada no ato da inscrição e com as especificações descritas no item 6 do Edital 058/2014. ERLLON MENEZES, RG MG-12.873.613 SSP/MG. RECURSO INDEFERIDO. Nos termos do item 8 do Edital de abertura nº 058/2014, serão admitidos recursos após as divulgações e ou homologações oficiais da análise de títulos e experiência profissional. GABRIEL PIRES DE OLIVEIRA, RG MG-13.743.839 SSP/MG. RECURSO INDEFERIDO. A pontuação atribuída ao candidato na FASE DE ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL está de acordo com a documentação apresentada no ato da inscrição e com as especificações descritas no item 6 do Edital 058/2014. MURILLO AFONSO DE BRITO TRIPODE, RG 25.204.968-8 SSP/SP. RECURSO INDEFERIDO. A pontuação atribuída ao candidato na FASE DE ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL está de acordo com a documentação apresentada no ato da inscrição e com as especificações descritas no item 6 do Edital 058/2014. VITOR ROBERTO PUGLIESI MARQUES, RG 4423373 SSP/GO. RECURSO INDEFERIDO. A pontuação atribuída ao candidato na FASE DE ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL está de acordo com a documentação apresentada no ato da inscrição e com as especificações descritas no item 6 do Edital 058/2014 Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data da publicação.


FAHIM MIGUEL SAWAN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE






EDITAL Nº. 129/2014

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO PLANTONISTA, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 053/2014, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1177 DE 28 DE MARÇO DE 2014,

REPUBLICADO PELO EDITAL Nº 058/2014 NO JORNAL PORTA VOZ Nº1179 DE 04 DE ABRIL DE 2014 Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 053/2014, publicado no Jornal Porta Voz nº1177 de 28 de março de 2014, republicado pelo Edital nº 058/2014 no Jornal Porta Voz nº1179 de 04 de abril de 2014, a homologação do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de MÉDICO PLANTONISTA. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:


Clas-sificação Candidato Doc. de Identidade

Nota da Entrevista

Psicológica

Nota da Análise de Títulos

e Experiência Profissional

Nota Total Situação

1.º JOSE GERALDO BARBUGLI ABBADE MG20606777 50,0 50,0 100,0 CLASSIFICADO

2.º LUCIANO SIVIERI VARANDA M772153 50,0 50,0 100,0 CLASSIFICADO

3.º HECTOR LUIS CORASPE LEON RNEWO14803D 49,0 50,0 99,0 CLASSIFICADO

4.º VALDENIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MG10925004 49,0 50,0 99,0 CLASSIFICADO

5.º ELIAS FELIX DE OLIVEIRA M2166295 47,0 50,0 97,0 CLASSIFICADO

6.º ANTONIO FERNANDO MARDEGAN FILHO MG10154690 50,0 46,0 96,0 CLASSIFICADO

7.º EDUARDO COELHO DA CUNHA MG6803880 49,0 46,0 95,0 CLASSIFICADO

8.º FILIPPE DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA MG11358770 50,0 44,0 94,0 CLASSIFICADO

9.º MARIA JOSE DE MORAIS LOPES MG1447447 45,0 48,0 93,0 CLASSIFICADO

10.º JAIDER ANTONIO VIDIGAL RODRIGUES MG7359558 47,0 46,0 93,0 CLASSIFICADO

11.º DANILO KOGA MORIMOTO 278937780 46,0 46,0 92,0 CLASSIFICADO

12.º PATRICIA LOPES PROSPERO MG11023254 46,0 46,0 92,0 CLASSIFICADO

13.º ALYSSON GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA MG9226293 50,0 42,0 92,0 CLASSIFICADO

14.º RODRIGO TAVARES CARDOZO MG9048218 45,0 46,0 91,0 CLASSIFICADO

15.º SUELI FACHINELLI M4583156 44,0 46,0 90,0 CLASSIFICADO

16.º LUIZ CARLOS FURTADO DE ALMEIDA JUNIOR MG11928382 44,0 46,0 90,0 CLASSIFICADO

17.º PATRICIA MANSUR PINHEIRO 259049980 50,0 40,0 90,0 CLASSIFICADO

18.º THIAGO FERREIRA BORGES MG9234174 50,0 40,0 90,0 CLASSIFICADO

19.º BRUNO BOSI OLIVEIRA DE MORAIS MG13030491 50,0 40,0 90,0 CLASSIFICADO

20.º MAGALI DE FATIMA OLIVEIRA COELHO MG1280863 42,0 46,0 88,0 CLASSIFICADO

21.º LEONARDO FRANCO PINHEIRO GAIA M9074290 42,0 46,0 88,0 CLASSIFICADO

22.º FLAVIO DE SOUZA LIMA MG10638632 44,0 44,0 88,0 CLASSIFICADO

23.º DOUGLAS FELIPE DE SOUSA MG12945314 48,0 40,0 88,0 CLASSIFICADO

24.º LEANDRO DE RESENDE YAMAMOTO MG13614978 48,0 40,0 88,0 CLASSIFICADO

25.º JULIANA LOPES LUSVARGHI 446655922 48,0 40,0 88,0 CLASSIFICADO

26.º ELKA JULIANA DE OLIVEIRA 11434505 50,0 38,0 88,0 CLASSIFICADO

27.º FAUZE SADALAH FAKHOURI MG10384435 50,0 38,0 88,0 CLASSIFICADO

28.º MARA REGINA BORGES M813715 45,0 42,0 87,0 CLASSIFICADO

29.º EDUARDO HUMBERTO TEODORO E SILVA M7353838 40,0 46,0 86,0 CLASSIFICADO

30.º EDNEI ANDRADE DE FREITAS MG8321018 46,0 40,0 86,0 CLASSIFICADO

31.º ISABELA DESTRO NOMELINI MG11363048 48,0 38,0 86,0 CLASSIFICADO

32.º JOAO PAULO CANDIDO NASCIMENTO E SILVA 4894529 48,0 38,0 86,0 CLASSIFICADO

33.º LUIS GUSTAVO FISCHER ALVES MG12574073 50,0 36,0 86,0 CLASSIFICADO

34.º GABRIELA DE SOUSA MARQUES MIZIARA MG12890917 50,0 36,0 86,0 CLASSIFICADO

35.º HANDER FERREIRA SOUSA M8847444 50,0 36,0 86,0 CLASSIFICADO

36.º SIMONE REGES PERALES 427492105 50,0 36,0 86,0 CLASSIFICADO

37.º CELSO RICKEN JUNIOR 545569758 45,0 40,0 85,0 CLASSIFICADO

38.º PABLO FACHINELLI MG10181105 45,0 40,0 85,0 CLASSIFICADO

39.º MARCOS SOARES CAMPOS MG7598168 45,0 40,0 85,0 CLASSIFICADO

40.º PAULO MAGNO SANTOS GUIMARAES MG10472339 45,0 40,0 85,0 CLASSIFICADO

41.º GILBERTO ANDRE TELES DE OLIVEIRA JUNIOR MG12569783 49,0 36,0 85,0 CLASSIFICADO

42.º JELSMO TOSTA NASCIMENTO M6803938 38,0 46,0 84,0 CLASSIFICADO

43.º RICARDO DORNFELD MADEIRA MG8296477 40,0 44,0 84,0 CLASSIFICADO

44.º LIVIA LEAL DE PAULA MG7581971 39,0 44,0 83,0 CLASSIFICADO

45.º LUIS FERNANDO ARAUJO JUNIOR 294042581 45,0 38,0 83,0 CLASSIFICADO

46.º MARIO SERGIO PEREIRA FINHOLDT MG3822590 40,0 42,0 82,0 CLASSIFICADO


47.º SANDRA MARA DO VALE MG11991116 42,0 40,0 82,0 CLASSIFICADO

48.º CELSO JUNIOR OLIVEIRA TELES 4694788 42,0 40,0 82,0 CLASSIFICADO

49.º FERNANDO AUGUSTO BATISTA CAMPOS MG14721225 46,0 36,0 82,0 CLASSIFICADO

50.º GERMANO SENNA OLIVEIRA DO VALLE MG9299080 50,0 32,0 82,0 CLASSIFICADO

51.º MONICA MESQUITA ALVARES MG11514667 50,0 32,0 82,0 CLASSIFICADO

52.º SHARLEY PEREIRA DUARTE NUNES 4131899 50,0 32,0 82,0 CLASSIFICADO

53.º VICENTE DE PAULA LEANDRO M422303 50,0 30,0 80,0 CLASSIFICADO

54.º LUCIANA VELASCO RUFATO MG11953467 40,0 40,0 80,0 CLASSIFICADO

55.º THEY FATIMA NAGHETINI BORBA MG383706 42,0 38,0 80,0 CLASSIFICADO

56.º PATRICIA LUISA PANSANI MG10352190 44,0 36,0 80,0 CLASSIFICADO

57.º DANIELE FOSSALUSSA NESPOLO 337758396 48,0 32,0 80,0 CLASSIFICADO

58.º ERICA FUDULI VERRA 300168780 50,0 30,0 80,0 CLASSIFICADO

59.º ANA LUIZA BITTENCOURT TEIXEIRA 4361802 41,0 38,0 79,0 CLASSIFICADO

60.º ALLINE AMARAL DA COSTA MOREIRA MG13070793 47,0 32,0 79,0 CLASSIFICADO

61.º MARIA LAURA RAMALHO OLIVI 234773868 40,0 38,0 78,0 CLASSIFICADO

62.º DIOGO DE ASSUNCAO MESQUITA MG8784792 42,0 36,0 78,0 CLASSIFICADO

63.º DIEGO DE CASTRO BARBOSA MG12135206 48,0 30,0 78,0 CLASSIFICADO

64.º EURIPEDES ALVES CARVALHO M1485233 33,0 44,0 77,0 CLASSIFICADO

65.º GABRIELA RESENDE VITOR DE MELO MG11266645 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

66.º EMANUELA AFONSO CESARIO MG7876756 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

67.º FELIPE GOMIDES DUMONT MG12472479 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

68.º THIAGO CESAR PARDI MG12576346 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

69.º GUILHERME GAYOSO SOUSA MG14373622 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

70.º LUIZA SALINE RASSI 11912687 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

71.º VANDER GERALDO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR MG11864386 47,0 30,0 77,0 CLASSIFICADO

72.º LEANDRO PRATES MORAIS MG12438455 40,0 36,0 76,0 CLASSIFICADO

73.º LUCIANO ALVES MATIAS DA SILVEIRA MG12680577 40,0 36,0 76,0 CLASSIFICADO

74.º GISELE CAITANO MAIA MG11994224 44,0 32,0 76,0 CLASSIFICADO

75.º FERNANDA SILVA GONCALVES RODRIGUES MG11901303 44,0 32,0 76,0 CLASSIFICADO

76.º GABRIELLA SANTOS DAHER BORGES MG12933809 44,0 32,0 76,0 CLASSIFICADO

77.º MARCELO IGOR DE CARVALHO M8634678 46,0 30,0 76,0 CLASSIFICADO

78.º DIRCEU DE CASTRO REZENDE JUNIOR M8576751 35,0 40,0 75,0 CLASSIFICADO

79.º ALESSANDRO ADAD JAMMAL MG12953893 41,0 34,0 75,0 CLASSIFICADO

80.º ADALBERTO FERNANDO PARROS MG11970889 43,0 32,0 75,0 CLASSIFICADO

81.º LORENA FERREIRA BARBOSA 3488677 43,0 32,0 75,0 CLASSIFICADO

82.º TARSIO AMARAL OLIVEIRA MG11959143 45,0 30,0 75,0 CLASSIFICADO

83.º BLENDA SOUSA CARLI RODRIGUES MG13173551 38,0 36,0 74,0 CLASSIFICADO

84.º WEBERTH ANDRE FARIA GUIMARAES 3302773 38,0 36,0 74,0 CLASSIFICADO

85.º LIDIO APARECIDO SALLES JUNIOR MG12560685 44,0 30,0 74,0 CLASSIFICADO

86.º JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO 12689608 33,0 40,0 73,0 CLASSIFICADO

87.º ANA CAROLINA BRANDAO ZANDONAIDE MG12193003 40,0 32,0 72,0 CLASSIFICADO

88.º RAFAEL NOJIRI MOREIRA MG13962919 39,0 32,0 71,0 CLASSIFICADO

89.º LEANDERSON RODRIGUES BONFIM MG10764328 48,0 23,0 71,0 CLASSIFICADO

90.º ESTHER ANDRADE RODRIGUES MG7973343 50,0 21,0 71,0 CLASSIFICADO

91.º ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS MG13127099 50,0 21,0 71,0 CLASSIFICADO

92.º ANA GRABRIELA BRANDAO ZANDONAIDE MG12766923 37,0 32,0 69,0 CLASSIFICADO

93.º LARA BARROS CECILIO MENDES M8566392 40,0 29,0 69,0 CLASSIFICADO

94.º DIVALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR M5435799 28,0 40,0 68,0 CLASSIFICADO


95.º LAIS SILVA SISCONETTO MG14550402 34,0 34,0 68,0 CLASSIFICADO

96.º LEONARDO BITTENCOURT SILVEIRA MG10992973 36,0 32,0 68,0 CLASSIFICADO

97.º GABRIELE CASTRO MARCAL MG11240404 47,0 21,0 68,0 CLASSIFICADO

98.º ANA LUCIA TAVARES ALBERTO GALHARDI 244031629 50,0 18,0 68,0 CLASSIFICADO

99.º RICARDO ANTONIO RIBEIRO GOMES MG11921956 50,0 18,0 68,0 CLASSIFICADO

100.º CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA MG10469927 35,0 32,0 67,0 CLASSIFICADO

101.º DIEGO SILVA FONSECA MG11115370 35,0 32,0 67,0 CLASSIFICADO

102.º JOSE GERALDO BARBUGLI ABBADE FILHO 1276957 47,0 20,0 67,0 CLASSIFICADO

103.º FLAVIANE PALLA LAURIANO FIGUEIREDO MG6526161 50,0 17,0 67,0 CLASSIFICADO

104.º FELIPE CROZARA FERREIRA DE OLIVEIRA MG13271184 50,0 17,0 67,0 CLASSIFICADO

105.º ANTONIO FERNANDO HUEB M133984 50,0 16,0 66,0 CLASSIFICADO

106.º MAURICIO MOURA DOS SANTOS NETTO MG20775135 39,0 27,0 66,0 CLASSIFICADO

107.º ALCIDES GONCALVES MONTES NETO MG12373208 43,0 23,0 66,0 CLASSIFICADO

108.º HUGO LEONARDO MARQUES MAGNO 4531021 46,0 20,0 66,0 CLASSIFICADO

109.º KARINE BEATRIZ LIMA DE SOUZA M8496279 47,0 19,0 66,0 CLASSIFICADO

110.º VITOR ROBERTO PUGLIESI MARQUES 4423373 49,0 17,0 66,0 CLASSIFICADO

111.º MAITE ALINE VIEIRA FERNANDES 449340247 50,0 16,0 66,0 CLASSIFICADO

112.º GABRIEL CANGUSSU FONSECA 13014413 50,0 16,0 66,0 CLASSIFICADO

113.º MARY OLIVEIRA CARNEIRO MG176363 45,0 20,0 65,0 CLASSIFICADO

114.º NATALIA VIEIRA INACIO DOS SANTOS MG14430249 40,0 25,0 65,0 CLASSIFICADO

115.º VITOR AUGUSTO ALVES COBO MG11067577 48,0 17,0 65,0 CLASSIFICADO

116.º PAULO AUGUSTO FONTES M3175062 43,0 21,0 64,0 CLASSIFICADO

117.º RICARDO AKIO HIDA 32748886 46,0 17,0 63,0 CLASSIFICADO

118.º JOAO AUGUSTO LAGUARDIA DE OLIVEIRA MG9198013 48,0 15,0 63,0 CLASSIFICADO

119.º PAULA DE MARILAC D AVILA SILVA MG12526384 39,0 23,0 62,0 CLASSIFICADO

120.º VANESSA SILVA FERNANDES DE LIMA MG15290684 50,0 12,0 62,0 CLASSIFICADO

121.º CARLOS EDUARDO GIROTO 262979433 23,0 38,0 61,0 CLASSIFICADO

122.º JULIANA DE ANDRADE AMUI MG7333399 44,0 17,0 61,0 CLASSIFICADO

123.º HENRIQUE SILVA DELLOIAGONO 435334335 44,0 17,0 61,0 CLASSIFICADO

124.º VITOR RIBEIRO DE MIRANDA MG12257109 45,0 16,0 61,0 CLASSIFICADO

125.º MARLOS AURELIANO DIAS DE SOUSA 1710906 46,0 15,0 61,0 CLASSIFICADO

126.º ALLAN FREITAS BICHUETTI 4751406 43,0 17,0 60,0 CLASSIFICADO

127.º RAPHAEL MOREIRA QUEIROZ MG13141755 43,0 17,0 60,0 CLASSIFICADO

128.º LARISSA ALVARES DE OLIVEIRA PEPATO 413657097 48,0 12,0 60,0 CLASSIFICADO

129.º FREDERICO PEREIRA GARCIA MG7304635 50,0 10,0 60,0 CLASSIFICADO

130.º JOAO BATISTA DE RESENDE M2172231 29,0 30,0 59,0 CLASSIFICADO

131.º LUCAS LONGO RIANI MG19648716 47,0 12,0 59,0 CLASSIFICADO

132.º KASSIA LIMA CARNEIRO 5390010 47,0 12,0 59,0 CLASSIFICADO

133.º BYRON JOSÉ FIGUEIREDO BRANDÃO MG17503805 46,0 12,0 58,0 CLASSIFICADO

134.º KAMILLA LINHARES SILVA 13993139SSP 47,0 11,0 58,0 CLASSIFICADO

135.º RIVIA CRISTINA TIRONE DO CARMO MG7839824 40,0 17,0 57,0 CLASSIFICADO

136.º ANGELICA MALUF CAETANO SILVA MG13899619 40,0 17,0 57,0 CLASSIFICADO

137.º VANESSA DE PAULA TIAGO MG7883218 45,0 12,0 57,0 CLASSIFICADO

138.º LUCIANO SILVA SOARES GUIMARAES MG14918173 45,0 12,0 57,0 CLASSIFICADO

139.º CLAUDIA REPTTON DIAS 4097599 50,0 7,0 57,0 CLASSIFICADO

140.º ANNE LARYANA VELOSO MOURA MG14109043 50,0 7,0 57,0 CLASSIFICADO

141.º SOLON QUINTAO HENRIQUES JUNIOR MG14787958 50,0 7,0 57,0 CLASSIFICADO

142.º FERNANDA MARQUES QUEIROZ VILELA DE AZAMBUJA MG15182263 44,0 12,0 56,0 CLASSIFICADO


143.º ALINE DE ARAUJO NAVES MG10378959 38,0 17,0 55,0 CLASSIFICADO

144.º SUELLEN LEMOS RAMOS SOUSA MG13814827 40,0 15,0 55,0 CLASSIFICADO

145.º HELEN BEATRIZ SIQUEIRA GAINO MG20312492 44,0 11,0 55,0 CLASSIFICADO

146.º SAMUEL GONCALVES ROCHA MG16264682 50,0 5,0 55,0 CLASSIFICADO

147.º FERNANDO SOUTO BORJA MG5305903 46,0 8,0 54,0 CLASSIFICADO

148.º PAULA CUNHA ZAIDAN MG14569695 42,0 11,0 53,0 CLASSIFICADO

149.º NIELLY CRISTINE RIBEIRO MG15143162 46,0 7,0 53,0 CLASSIFICADO

150.º PAULA MAYUMI MAEDA MG13915904 47,0 6,0 53,0 CLASSIFICADO

151.º HANIEL CAETANO DE OLIVEIRA MG13614875 48,0 5,0 53,0 CLASSIFICADO

152.º ERLLON MENEZES MG12873613 20,0 32,0 52,0 CLASSIFICADO

153.º ALINE RODRIGUES CASTRO PEREIRA MG13386254 40,0 12,0 52,0 CLASSIFICADO

154.º ADRIANA CARDOSO TREME 351371102 40,0 12,0 52,0 CLASSIFICADO

155.º LORRANA LUYSSE DOS ANJOS ASSIS 4864205 40,0 12,0 52,0 CLASSIFICADO

156.º MARCOS SANGUINETE ALENCAR SOUZA MG13599484 42,0 10,0 52,0 CLASSIFICADO

157.º JACKELINE ALVES GALDINO 15407152 44,0 8,0 52,0 CLASSIFICADO

158.º TOMAS ROTELLI DE OLIVEIRA FERREIRA MG13525613 44,0 8,0 52,0 CLASSIFICADO

159.º GUSTAVO RIBEIRO DIAS MG14130551 50,0 2,0 52,0 CLASSIFICADO

160.º RAISSA FERREIRA LELIS MG13174380 43,0 8,0 51,0 CLASSIFICADO

161.º JUDSON WELBER VERISSIMO DE AZEVEDO 001690553 45,0 6,0 51,0 CLASSIFICADO

162.º RAFAEL DIAS VITOR PEREIRA M8787226 30,0 20,0 50,0 CLASSIFICADO

163.º FABIOLA SOUZA DE OLVEIRA FLORES NAVARRO 437187494 38,0 12,0 50,0 CLASSIFICADO

164.º FERNANDO REZENDE SABINO DE MENDONCA MG14826461 43,0 7,0 50,0 CLASSIFICADO

165.º MARIA PAULA MIGLIORINI FELISBINO MG15667135 43,0 7,0 50,0 CLASSIFICADO

166.º NATALIA CINTIA OLIVEIRA MG14362697 45,0 5,0 50,0 CLASSIFICADO

167.º DOUGLAS ALFREDO PEREIRA ARANTES 4837878 50,0 0,0 50,0 CLASSIFICADO

MARCO AURELIO SERTÓRIO GRECCO 177860364 AUSENTE 50,0 50,0 DESCLASSIFICADO

MARCELO SIVIERI 328541254 AUSENTE 46,0 46,0 DESCLASSIFICADO

THIAGO MIRANDA FERREIRA MG17107635 39,0 7,0 46,0 DESCLASSIFICADO

MURILO AFONSO DE BRITO TRIPODE 252049688 41,0 5,0 46,0 DESCLASSIFICADO

PEDRO SAMORA COSTA PEREIRA 11938318 40,0 5,0 45,0 DESCLASSIFICADO

CLERTON WALCACER DE OLIVEIRA M332435 35,0 8,0 43,0 DESCLASSIFICADO

CAMILA MENDES COSTA CAMPELO 0158945320001 40,0 2,0 42,0 DESCLASSIFICADO

VALESCA RICCIOPPO M8700090 AUSENTE 40,0 40,0 DESCLASSIFICADO

GUILHERME SOARES BOSCOLO MG11124395 AUSENTE 40,0 40,0 DESCLASSIFICADO

ALEXANDRE ALMEIDA LIMA MG13319824 36,0 4,0 40,0 DESCLASSIFICADO

KAREN SANTANA GOMES MOREIRA MG12811348 37,0 2,0 39,0 DESCLASSIFICADO

ARTUR ASSUNÇÃO ARAUJO MG11243228 AUSENTE 38,0 38,0 DESCLASSIFICADO

MAICON PAULINO FERREIRA M8570408 AUSENTE 36,0 36,0 DESCLASSIFICADO

GRAZIELLA BORGES BARRETO MG9333722 AUSENTE 36,0 36,0 DESCLASSIFICADO

DALMARA SIMPLICIO DE OLIVEIRA M9326389 AUSENTE 32,0 32,0 DESCLASSIFICADO

TIAGO DE ASSIS QUITERIO 309304490 AUSENTE 32,0 32,0 DESCLASSIFICADO

RENATA GIMENES CARDOZO BOMFIM 440973727 AUSENTE 32,0 32,0 DESCLASSIFICADO

ISABELA GANGA BUZOLI 378734362 AUSENTE 32,0 32,0 DESCLASSIFICADO

GEAN ROBERTO FARIA MENDONCA 4117129 AUSENTE 30,0 30,0 DESCLASSIFICADO

FAGNER GOMIDES TORRES MG13630423 AUSENTE 30,0 30,0 DESCLASSIFICADO

GUILHERME CAMPELO LOPES DOS SANTOS 1928980 AUSENTE 25,0 25,0 DESCLASSIFICADO

GABRIEL PIRES DE OLIVEIRA MG13743839 23,0 2,0 25,0 DESCLASSIFICADO

ADRIANO JANDER FERREIRA MG10802432 AUSENTE 21,0 21,0 DESCLASSIFICADO


PRISCILLA KENYA SILVA DE VASCONCELOS MG12532393 AUSENTE 20,0 20,0 DESCLASSIFICADO

ALBERTO GARCIA DORNELAS MG13383249 AUSENTE 17,0 17,0 DESCLASSIFICADO

VANESSA FERREIRA CASSIMIRO DE ARAUJO MG14726873 AUSENTE 17,0 17,0 DESCLASSIFICADO

RAFAEL DA CUNHA COSTA MUNDIM MG13615811 AUSENTE 16,0 16,0 DESCLASSIFICADO

FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS 13203100 AUSENTE 15,0 15,0 DESCLASSIFICADO

ANA FLAVIA CANDIDO MARIANO DA PAIXAO MG18667078 AUSENTE 11,0 11,0 DESCLASSIFICADO

ANDREZZA RODRIGUES AFONSO MG14353947 AUSENTE 9,0 9,0 DESCLASSIFICADO

TIAGO GUIMARAES GOMES BARRETO 4968660 AUSENTE 9,0 9,0 DESCLASSIFICADO

THELD BORBA MADALENA DE SOUZA MG214455 AUSENTE 7,0 7,0 DESCLASSIFICADO

MIRELA JUNQUEIRA SCALI RIBEIRO MG20305217 AUSENTE 7,0 7,0 DESCLASSIFICADO

GUSTAVO ALBERTO CAMPOS CUNHA MG11762104 AUSENTE 6,0 6,0 DESCLASSIFICADO

GRAZIELLE CEZARINE MONTES MG11921632 AUSENTE 6,0 6,0 DESCLASSIFICADO

CONCEICAO DE MARIA D CASTELO BRANCO PEREIRA 1168695993 AUSENTE 6,0 6,0 DESCLASSIFICADO

RAFAEL ANTONIO FREIRE CARVALHO 262361620037 AUSENTE 6,0 6,0 DESCLASSIFICADO

NEILZO NUNES OLIVEIRA 997176628 AUSENTE 5,0 5,0 DESCLASSIFICADO

RAPHAEL DE MELO FRANCISCON MG13157621 AUSENTE 0,0 0,0 DESCLASSIFICADO

ERIKA BUENO BOLDRIN 5104046 AUSENTE 0,0 0,0 DESCLASSIFICADO Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


FAHIM MIGUEL SAWAN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




EDITAL Nº. 130/2014

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PUBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PLANTONISTA

Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados a divulgação do resultado das análises das inscrições referente ao processo seletivo para a função pública temporária de ENFERMEIRO PLANTONISTA, autorizado pelo Edital nº054/2014, publicado no Jornal Porta Voz nº1177 de 28 de março de 2014, republicado através Edital nº059/2014 no Jornal Porta Voz nº1179 de 04 de abril de 2014. ANA CAROLINA DE REZENDE HAMADA, RG MG13957079 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. ANA PAULA RODRIGUES VALGAS SOARES, RG MG11202570 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. ANDREA DA SILVA OLIVEIRA BORGES, RG MG6852852 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. CARMEN BERNARDELI OLIVEIRA, RG MG12856662 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. CRISTIANA APARECIDA ROSA, RG MG11365303 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição.


JULIANA SILVA ROCHA, RG MG13206932 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. LARISSA ANDRADE RIBEIRO, RG MG15157732 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. MARCELA ASSUNÇÃO CALDEIRA, RG MG 12580786 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.D, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição o comprovante original de pagamento da Taxa de Inscrição exigido como requisito mínimo para inscrição. MARCILIO VINICIUS ANGELO BORGES, RG M 8094312 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO, RG MG25312 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. POLLYANNA BEATRIZ DO NASCIMENTO, RG MG 13814267 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.D, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição o comprovante original de pagamento da Taxa de Inscrição exigido como requisito mínimo para inscrição. PRISCILLA BERNARDES CANEDO, RG MG 16971170 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.D, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição o comprovante original de pagamento da Taxa de Inscrição exigido como requisito mínimo para inscrição. RAMAIARA LIMA DE SOUZA, RG M 7807052 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. RAQUEL FERREIRA SANTOS, RG MG12700791 SSP/MG. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. RICARDO DUARTE SANTOS, RG 0976115735 SSP/BA. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. VIVIANE APARECIDA PEREIRA, RG 440041296 SSP/SP. INSCRIÇÃO INDEFERIDA de acordo com os itens 2.11, 3.C, e Quadro I do Edital nº059/2014. O (a) candidato (a) deve apresentar no ato da inscrição a fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (COREN) exigido como requisito mínimo para inscrição. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


FAHIM MIGUEL SAWAN

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO




EDITAL Nº 131/2014

DIVULGAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA PSICOLÓGICA PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PLANTONISTA, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº054/2014, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1177 DE 28 DE MARÇO DE

2014, REPUBLICADO ATRAVÉS EDITAL Nº059/2014 NO JORNAL PORTA VOZ Nº1179 DE 04 DE ABRIL DE 2014.

Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração, e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos e condições do Edital nº059/2014 no Jornal Porta Voz nº1179 de 04 de abril de 2014, fazem saber aos interessados a divulgação do local, data e horário para a realização da ENTREVISTA PSICOLÓGICA do Processo Seletivo Simplificado para a função pública temporária de ENFERMEIRO PLANTONISTA, a saber:

LOCAL Seção de Assistência Social e Psicológica ao Servidor, sito Avenida Santos Dumont, 257 – Bairro Centro – Uberaba/MG

Nome do candidato Doc. Identidade Data Horário

ADELMO SEBASTIÃO DE PAULA MARTINS M6257740 28/06/2014 08:00


ADERVANIA LIMA DA SILVA CRUVINEL MG8725916 28/06/2014 08:00

ADRIANA BARBOSA M3221693 28/06/2014 08:00

ADRIANA HELENA MARTINS 3452997 28/06/2014 08:00

ADRIANA LELIS MARCACINE MG13473700 28/06/2014 08:00

ADRIANA LEONEL FERREIRA MG10473009 28/06/2014 08:45

ADRIANA PEREIRA ARAUJO MG11354214 28/06/2014 08:45

ADRIANA ROCHA COSTA MG14312692 28/06/2014 08:45

ADRIANA BOTELHO MARQUES M4772799 28/06/2014 08:45

ADRIANA DE CASTRO RESENDE MG11749278 28/06/2014 08:45

ADRIANA SILVA AMANCIO MG8017007 28/06/2014 08:45

ADRIANO DIAS JUNIOR MG15698484 28/06/2014 09:30

ADRIANO FERREIRA DE SOUSA MG12861865 28/06/2014 09:30

ADRIANO SARRETA 216071239 28/06/2014 09:30

ADRIELE CAMILA REZENDE MG12742864 28/06/2014 09:30

AIANE MARA DA SILVA MG10355909 28/06/2014 09:30

ALBELIA MARTINS MOURA FERREIRA 4597298 28/06/2014 09:30

ALESSA CAETANO NUNES MG11193082 28/06/2014 10:15

ALESSANDRA AQUINO CAIXETA MELO MG13613122 28/06/2014 10:15

ALESSANDRA BATISTA DA COSTA MG12690835 28/06/2014 10:15

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA MG12263314 28/06/2014 10:15

ALESSANDRA DIAS ARAUJO MG8156922 28/06/2014 10:15

ALESSANDRA DOS SANTOS LEAL MG10304354 28/06/2014 10:15

ALEX JEAN DE SOUZA BARBIERI MG10306830 28/06/2014 11:00

ALINE ALVES DA SILVA MG15178972 28/06/2014 11:00

ALINE CAETANO SILVA MG13705370 28/06/2014 11:00

ALINE MARTINS ALVES AGUIAR MG15569828 28/06/2014 11:00

ALINE CIABOTTI DIAS MG14954345 28/06/2014 11:00

ALINE DE OLIVEIRA MEIRELES MG14043542 28/06/2014 11:00

ALINE DE SENE SOUSA MG11771566 30/06/2014 08:00

ALINE FARIA IRAN 408321076 30/06/2014 08:00

ALINE GONÇALVES MG12078608 30/06/2014 08:00

ALISSON FERNANDES BOLINA MG14858725 30/06/2014 08:45

AMANDA DINIZ SILVA MG15423665 30/06/2014 08:45

AMANDA SAMPAIO RIBEIRO ABREU 415451462 30/06/2014 08:45

ANA ANTONIETA BARCELOS DE MENEZES MG7546186 30/06/2014 09:30

ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA MG14546092 30/06/2014 09:30

ANA CAROLINA GUIMARAES FALCE MG11678152 30/06/2014 09:30

ANA CAROLINA ISHIDA 326958861 30/06/2014 10:15

ANA CAROLINA REIS MG15485828 30/06/2014 10:15

ANA CAROLINA REZENDE DESIDERIO MG12808506 30/06/2014 10:15

ANA CAROLINA TEODORO MENDONCA DE CARVALHO 281225539 30/06/2014 11:00

ANA CAROLINE DO NASCIMENTO CARLINI MG14076937 30/06/2014 11:00

ANA CLAUDIA MOURA CAETANO ARAUJO 2992519 30/06/2014 11:00

ANA KAROLINA SOUZA OLIVEIRA MG14580551 30/06/2014 13:30

ANA KEILA PEREIRA MG14958630 30/06/2014 13:30

ANA LAURA MORILO PEDRO MG14204278 30/06/2014 13:30

ANA LUIZA RODRIGUES INACIO MG14218276 30/06/2014 13:30


ANA PAULA APARECIDA SANTOS MG10076968 30/06/2014 14:15

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO MG14748364 30/06/2014 14:15

ANA PAULA COSTA MACEDO MG5783598 30/06/2014 14:15

ANA PAULA DE ALCINO MENDONCA 408527961 30/06/2014 14:15

ANA PAULA OLIVEIRA COUTO MG15719430 30/06/2014 15:00

ANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA MG13685838 30/06/2014 15:00

ANA PAULA REZENDE NAVES MG7561069 30/06/2014 15:00

ANA PAULA RODRIGUES FERREIRA SANTOS MG15043976 30/06/2014 15:00

ANA CAROLINA MANZAN MAUZALTO MG11896228 30/06/2014 15:45

ANA CLAUDIA KAMIMURA MORI 4145816 30/06/2014 15:45

ANA CRISTINA ALVES 216088380 30/06/2014 15:45

ANA ELIDIA RIBEIRO RAMOS MG14383360 30/06/2014 16:30

ANA EMILIA GUARDIEIRO M7890330 30/06/2014 16:30

ANA FLAVIA DOS REIS MACHADO MG11456151 30/06/2014 16:30

ANA KAROLINE PINTO MG13715639 30/06/2014 16:30

ANA LUCIA APARECIDA TEIXEIRA 268999971 30/06/2014 17:15

ANA LUCIA GONÇALVES DE JESUS MG10106185 30/06/2014 17:15

ANA LUIZA RILKO MATTAR 239823874 30/06/2014 17:15

ANA PAULA DE SOUSA MG11682696 30/06/2014 18:00

ANA PAULA DO AMARAL MG6531813 30/06/2014 18:00

ANAINA DA SILVA MARQUES MG15023839 30/06/2014 18:00

ANDREA BRITO MARQUES ROSA MG11113251 01/07/2014 08:00

ANDREA MARA BERNARDES DA SILVA MG11966133 01/07/2014 08:00

ANDREIA DA SILVA CARRARA MG8461365 01/07/2014 08:00

ANDRESSA MAXWELL MENDES M8444184 01/07/2014 08:45

ANDREZA CRISTINA MACHADO MG11023679 01/07/2014 08:45

ANDREZZA COELHO NOMELINI MG12670544 01/07/2014 08:45

ANGELA DOS REIS GOMES BORGES MG3763671 01/07/2014 09:30

ANGELA MARIA GOMES MG19114641 01/07/2014 09:30

ANGELICA CRISTINA FRAZAO DOS SANTOS MG14599917 01/07/2014 09:30

ANNA NERI BATISTA DA SILVA MG12357904 01/07/2014 10:15

ANNETTY MARIA NOLASCO DA SILVA MARTINS 19866680 01/07/2014 10:15

ANNY MARCIA FIGUEREDO SENE FERREIRA MG12301586 01/07/2014 10:15

ANTONIA VALERIA DE SOUSA BRANDAO 2756976 01/07/2014 11:00

ANTONIO CASSEMIRO GONCALVES MG11430155 01/07/2014 11:00

ANTONIO JUAREZ PEREIRA MG5216348 01/07/2014 11:00

APARECIDA DOS REIS CUNHA MATTOS SILVA MG4722289 01/07/2014 13:30

ARIANE MENDONCA NEVES MG11140119 01/07/2014 13:30

ARIANNE ALVES NASCIMENTO MG15838057 01/07/2014 14:15

ARITANA OLIVEIRA SANTOS MG12038100 01/07/2014 14:15

AUREA MARCIA DE FREITAS M6154242 01/07/2014 15:00

BEATRIZ APARECIDA DA SILVA MENEZES MG9338824 01/07/2014 15:00

BERENICE RODRIGUES CHAVES BASILIO M1028736 01/07/2014 15:45

BILNIA DE ALMEIDA MG11558918 01/07/2014 15:45

BRENO HUMBERTO DE AQUINO OLIVEIRA MG17496189 01/07/2014 16:30

BRUNA APARECIDA MEDEIROS MG14965410 01/07/2014 16:30

BRUNA BATISTA OLIVEIRA MG12533080 01/07/2014 17:15


BRUNA FACHINELI GARCIA FERNANDES MG17804520 01/07/2014 17:15

BRUNA APARECIDA MILA FERREIRA MG11960951 01/07/2014 18:00

BRUNIOR FELIPE CRUZ OLIVEIRA MG15473324 01/07/2014 18:00

BRUNNA TELES GOMES MG16271430 02/07/2014 08:00

BRUNO AMARO COSTA MG8176043 02/07/2014 08:00

BRUNO COSTA ALVES MG14406447 02/07/2014 08:00

BRUNO ROCHA RODRIGUES MG13476469 02/07/2014 08:45

BRUNO FERREIRA MARQUES MG13927460 02/07/2014 08:45

CAMILA ALMEIDA DE MORAIS 15970654 02/07/2014 08:45

CAMILA ALVES PEREIRA MG15608052 02/07/2014 09:30

CAMILA BARBOSA NOGUEIRA M8328926 02/07/2014 09:30

CAMILA BEATRIZ NUNES SANTOS 15212296 02/07/2014 09:30

CAMILA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA MG15499892 02/07/2014 10:15

CAMILA LOURENCO RIBEIRO MG15046035 02/07/2014 10:15

CAMILA MORENA MARGATO SILVA MG15223720 02/07/2014 10:15

CAMILA PANSANI CAETANO MG13831908 02/07/2014 11:00

CAMILA BALDOQUI 254494432 02/07/2014 11:00

CAMILA BEATRIZ RODRIGUES BERNARDES MG9264293 02/07/2014 11:00

CAMILA DE MELO SANTOS MG12351079 02/07/2014 13:30

CAMILA MARQUES MORSOLETO 437462195 02/07/2014 13:30

CAMILA TERRA SILVA MG11655618 02/07/2014 14:15

CARINA DE LIMA FERREIRA MG13827433 02/07/2014 14:15

CARLA FERREIRA BERTOLDO MG13622060 02/07/2014 15:00

CARLA MARIA ALMEIDA ZAMBRANA 9025389 02/07/2014 15:00

CARLA NOBREGA BORGES COSTA MG-11.794.295 02/07/2014 15:45

CARLA BEATRIZ LIMA E SILVA MG12589709 02/07/2014 15:45

CARLA CRISTINA DE SORDI AZEVEDO 28266264-9 02/07/2014 16:30

CARLA JANAINA PEREIRA MG13797964 02/07/2014 16:30

CARLOS ALBERTO MOTA ARAÚJO MG7546290 02/07/2014 17:15

CARMEM LUCIA CARVALHO M2614221 02/07/2014 17:15

CAROLINA CAVALCANTE E SILVA MG12283333 02/07/2014 18:00

CAROLINA DIAS COUTO MG12071507 02/07/2014 18:00

CAROLINA FELICIANA BRACARENSE MG12904914 03/07/2014 08:00

CAROLINA FREITAS RIOS M16304498 03/07/2014 08:00

CAROLINA MARTINS REIS MG14954399 03/07/2014 08:45

CAROLINE ALVES DE SOUSA MG13089665 03/07/2014 08:45

CAROLINE FREITAS SILVEIRA MG13890858 03/07/2014 09:30

CAROLINE MARQUES MORI 14951797 03/07/2014 09:30

CASSANDRA GUIMARAES E SILVA 7856913 03/07/2014 10:15

CASSIA MARCILENE DA FONSECA 10652493 03/07/2014 10:15

CELIA PEREIRA PASSOS MG8790921 03/07/2014 11:00

CELINA APARECIDA DA SILVEIRA MG11443062 03/07/2014 11:00

CINTHIA RAMOS MAREGA MG10860412 04/07/2014 08:00

CINTHIA SILVA FERREIRA MG 13564939 04/07/2014 08:00

CINTIA AUXILIADORA PROCOPIO MG9002269 04/07/2014 08:45

CINTIA FERREIRA CANDIANI MG13843333 04/07/2014 08:45

CINTIA MACHADO DUTRA MG8129776 04/07/2014 09:30


CINTIA RESENDE ALVES MG15334353 04/07/2014 09:30

CINTIA TAVARES CARLETO M9074147 04/07/2014 10:15

CLAUDIA CRISTINA VIEIRA MG13373532 04/07/2014 10:15

CLAUDIA KAPHAN FREITAS DE CAMPOS 6626921-3 04/07/2014 11:00

CLAUDIA MARIA DA ROCHA MG-3.744.868 04/07/2014 11:00

CLAUDIA PEREIRA ROCHA MG10832527 05/07/2014 08:00

CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 11520817 05/07/2014 08:00

CLAUDIA AMELIA CUSTODIO NOGUEIRA MG 8931909 05/07/2014 08:00

CLAUDIENE BERNARDES PONTES MG11945991 05/07/2014 08:00

CLEDES MOREIRA ALVES MG11444740 05/07/2014 08:45

CLEIDE LOPES SAMESHIMA MG-12185367 05/07/2014 08:45

CLEIDOMAR PEREIRA DA CRUZ 34420396523382 05/07/2014 08:45

CLEITON FERNANDO RESENDE RODRIGUES MG11752521 05/07/2014 08:45

CREUSA MARIA DA SILVA 8767379 05/07/2014 09:30

CRISTIANE ALEXANDRE CROSARA MG-13.233.509 05/07/2014 09:30

CRISTIANE APARECIDA BORGES CUNHA MG7435593 05/07/2014 09:30

CRISTIANE ANDRADE DE FARIA MG11627173 05/07/2014 09:30

CRISTIANO MARTINS DE ALMEIDA MG14761518 05/07/2014 10:15

CRISTINA MARIA DA COSTA 4123380 05/07/2014 10:15

CRISTINA RANUZI MG15765142 05/07/2014 10:15

CRISTINA APARECIDA ROSA MG14442422 05/07/2014 10:15

CRISTINA DA CONCEIÇÃO ANDION FERREIRA MG17209280 05/07/2014 11:00

CRISTINA DAS GRAÇAS PEDROSA MG11877370 05/07/2014 11:00

CYNTHIA AVILA BORGES MG12915564 05/07/2014 11:00

CYNTHIA ALMEIDA PEREIRA MG12525222 05/07/2014 11:00

DAGMA WANDERLEIA COSTA MG 12468091 07/07/2014 08:00

DAIANA FERREIRA ANDRADE FELIPE MG14590436 07/07/2014 08:00

DAIANE DANIELE VASCONCELOS LOURENÇO MATOS MG11962409 07/07/2014 08:00

DAIENE RODRIGUES SILVA MG 14271179 07/07/2014 08:45

DALA DAMARES ALMEIDA MG10838531 07/07/2014 08:45

DANIELA APARECIDA MARQUES BENTO MG13268952 07/07/2014 08:45

DANIELA BETANIA DOS SANTOS MG8116188 07/07/2014 09:30

DANIELA GARCIA OLIVEIRA MG11604531 07/07/2014 09:30

DANIELA ALVES DA SILVA MG14992985 07/07/2014 09:30

DANIELA CRISTINA OLIVEIRA ARAUJO MG11267054 07/07/2014 10:15

DANIELA DAS CHAGAS SILVA MG15964238 07/07/2014 10:15

DANIELA FIDALGO SILVEIRA DOS SANTOS MG10666978 07/07/2014 10:15

DANIELA TRINDADE MONTEIRO MG 14389745 07/07/2014 11:00

DANIELE CONTI REIS MAMEDE MG11952112 07/07/2014 11:00

DANIELLA MARIANO MOREIRA MG8697849 07/07/2014 11:00

DANILO DE OLIVEIRA SOUZA 403231048 07/07/2014 13:30

DANYELLA CARDOSO SILVA VELOSO MG15452072 07/07/2014 13:30

DARLA DE ABREU SOUZA MG14110919 07/07/2014 13:30

DAYANA LIMA DE OLIVEIRA MG13765172 07/07/2014 13:30

DAYANE ALVES RIBEIRO MG15588594 07/07/2014 14:15

DAYANE MINARE HATANO MG13350292 07/07/2014 14:15

DEBORA MOURA MIRANDA GOULART MG12261229 07/07/2014 14:15


DEIBER VINICIO ROCHA MG14055188 07/07/2014 14:15

DENISE SILVA BANANAL 1404308 07/07/2014 15:00

DIEGO ROSA DA SILVA MG13622828 07/07/2014 15:00

DIEGO SANTIAGO MONTADON MG15436126 07/07/2014 15:00

DIEGO BORGES DE MELO MG11786038 07/07/2014 15:00

DIOLINA MARY DE LIMA MG3647334 07/07/2014 15:45

DIRCE ELISIANE DE PAULA 4044878876 07/07/2014 15:45

DIVANEIDE ALVES FONSECA MG10869208 07/07/2014 15:45

DULCIENE CRISTINA FERREIRA CLAUDIO MG4723090 07/07/2014 15:45

DULCIMEIRE NAVES MARQUES AMORIM 3274709 07/07/2014 16:30

DULCINEIA DA COSTA SOUTO M3906609 07/07/2014 16:30

EDER DE OLIVEIRA SANTOS MG12429677 07/07/2014 16:30

EDIVANE BENTO DA SILVA MG6531837 07/07/2014 16:30

EDLAINE BEATRIZ DOS SANTOS MG12323529 07/07/2014 17:15

EGIGLIENE LORRANE DE CARVALHO BRANDAO MG13190779 07/07/2014 17:15

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MG10806694 07/07/2014 17:15

ELAINE CRISTINE SOUZA PRATA MG10645068 07/07/2014 18:00

ELCANA PEREIRA BARBOSA DA SILVA MG15732594 07/07/2014 18:00

ELCIONE DE CARVALHO MG8395380 07/07/2014 18:00

ELIANE DE LACERDA DAMASCENO MG6155836 08/07/2014 08:00

ELIETE APARECIDA BORGES MG8963187 08/07/2014 08:00

ELINA PEREIRA CAMARGO LIMA MG10630315 08/07/2014 08:00

ELIOMAR MARTINHO GALVAO MG13125774 08/07/2014 08:45

ELISA ROSA SIMOES MG13217874 08/07/2014 08:45

ELISABETE MIRIAN YAMAMOTO MG6930073 08/07/2014 08:45

ELISANGELA MARIA DA SILVA MG10790154 08/07/2014 09:30

ELISE VIANA ANDRADE 4877590 08/07/2014 09:30

ELIZABETH MAGDA GOMES M1347235 08/07/2014 09:30

ELIZANE LEVI DA SILVA MG14694762 08/07/2014 10:15

ELIZANGELA CRISTINA DE CASTRO 403234001 08/07/2014 10:15

ELLEN CRISTINA VARGAS OLIVEIRA MG10012107 08/07/2014 10:15

ELLEN KARINA SOUZA MG10861682 08/07/2014 11:00

EMERSON DARLON BORGES DA SILVA M7338982 08/07/2014 11:00

EMILENE FREITAS TERRA DOS REIS MG14471427 08/07/2014 11:00

ERIKA FERREIRA MATOS MG10641251 09/07/2014 08:00

ERILAINE ALESSANDRA SEABRA MG11556889 09/07/2014 08:00

ESTELA MARA DA SILVA MG11270004 09/07/2014 08:00

EVELIN BEATRIZ ALVES LEMES MG13329091 09/07/2014 08:45

FABIANA FERNANDES SILVA DE PAULA MG5781178 09/07/2014 08:45

FABIANA FERNANDES SILVA PEREIRA MG10020555 09/07/2014 08:45

FABIANA MENDONCA DE OLIVEIRA MG6154584 09/07/2014 09:30

FABIANA CARVALHO GIACOMETA MG12767654 09/07/2014 09:30

FABIANA GONÇALVES FERREIRA MG12235343 09/07/2014 09:30

FABIOLA ALCANTARA FERNANDES MG11027927 09/07/2014 10:15

FABIOLA SILVA DE SOUSA PEDROSA MG13248261 09/07/2014 10:15

FABIOLA CARDOSO DE OLIVEIRA M5302326 09/07/2014 10:15

FARNEY VIEIRA PIRES MG13974554 09/07/2014 11:00


FATIMA BEATRIZ ESPINDULA MG12073899 09/07/2014 11:00

FERNANDA APARECIDA DAS DORES SILVA MG14242136 09/07/2014 11:00

FERNANDA ARAUJO DE PAULA DELFINO MG4523573 10/07/2014 08:00

FERNANDA CRISTINA COSTA MG14567364 10/07/2014 08:00

FERNANDA CRISTINA GONCALVES SILVA MG15339126 10/07/2014 08:45

FERNANDA HELENA BIANCHI VIEIRA MG14381372 10/07/2014 08:45

FERNANDA RIBEIRO ROSA MG12341783 10/07/2014 09:30

FERNANDA SANTOS DA SILVA MG12482923 10/07/2014 09:30

FERNANDA SIMOES PEREIRA MG13048745 10/07/2014 10:15

FERNANDA TOME DA SILVA TAVARES MG10770439 10/07/2014 10:15

FERNANDA BEATRIZ DA FONSECA MG14499168 10/07/2014 11:00

FERNANDA CRISTINA DE JESUS MG13164135 10/07/2014 11:00

FERNANDA CRISTINA MORAIS BORGES MG14531671 10/07/2014 11:00

FERNANDA DINIZ CORREA ROCHA MG14824500 11/07/2014 08:00

FERNANDA RESENDE RODRIGUES MG11957682 11/07/2014 08:00

FERNANDA RIBEIRO GEROLIM MG14371867 11/07/2014 08:45

FERNANDA SILVA SANTOS MG11532053 11/07/2014 08:45

FLAVIA CRISTINA NUNES CARNEIRO MG15982565 11/07/2014 09:30

FLAVIA MARINA FURLAN PIMENTEL 406294410 11/07/2014 09:30

FLAVIA MARTINS FERREIRA MG11142037 11/07/2014 10:15

FRANCIELE SILVA SIQUEIRA MG19448176 11/07/2014 10:15

FRANCYANE CORREA DE AQUINO MG13644309 11/07/2014 11:00

GABRIELA CARVALHO SILVA MG15173895 11/07/2014 11:00

GABRIELA FERREIRA BORGES OLIVEIRA MG19270313 11/07/2014 13:30

GABRIELA LUCAS CARDOSO M7522420 11/07/2014 13:30

GABRIELA RODRIGUES SOUSA MG14114263 11/07/2014 14:15

GABRIELA ROSA FLORIANO MG15487969 11/07/2014 14:15

GABRIELA DOS SANTOS CROZARA MG13049345 11/07/2014 15:00

GABRIELA TESSARINI PRATA MG12237362 11/07/2014 15:00

GEDEON FRANKLIN PEREIRA DE MACEDO MG13214822 11/07/2014 15:45

GEISA FRANCIELLE SANTOS DE ARAUJO MG14916611 11/07/2014 15:45

GENAINA APARECIDA CARNEIRO MG10078870 11/07/2014 16:30

GENEZIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO MG13630437 11/07/2014 16:30

GEOVANNE D ALFONSO JUNIOR MG14930869 11/07/2014 17:15

GEYSA CRISTIENE CARVALHO ALVES MG12578574 11/07/2014 17:15

GILIENNY APARECIDA BORGES FREITAS MG13321965 11/07/2014 18:00

GILSA MARIA DA SILVA CAIXETA M8803419 11/07/2014 18:00

GIOVANNA FELICIO MOREIRA DA SILVA MG14176308 12/07/2014 08:00

GIOVANNI JATENE BARBERATO MG16482167 12/07/2014 08:00

GISELE LEANDRO MARTINS MG12986350 12/07/2014 08:00

GISELLE VIEIRA DE SOUZA MG12957475 12/07/2014 08:00

GISELLE MACHADO CARMINATE SILVEIRA MG12221201 12/07/2014 08:45

GISELMA PEREIRA LUZ SILVA MG13110136 12/07/2014 08:45

GRACE ELLEN VAZ PEREIRA MG12457985 12/07/2014 08:45

GRAZIELA PERES CINTRA BISINOTO FERNANDES MG11369668 12/07/2014 08:45

GRAZIELLA ARAUJO PERES MG 13606465 12/07/2014 08:45

GRAZIELLA DAHER MG14222943 12/07/2014 09:30


GRAZIELLE LUIZ PINTO MG11142513 12/07/2014 09:30

GRAZIELLE RICETO DIAS SILVA MG12281105 12/07/2014 09:30

GUILHERME ABNER SOUSA ALMEIDA MG14169337 12/07/2014 09:30

GUILHERME DOS SANTOS CUCIO CARVALHO MG14214324 12/07/2014 09:30

GUSTAVO EMMANUEL CARVALHO BORELLA GUIDETTI MG13630455 12/07/2014 10:15

HAMILTON GERALDO SOARES MG11932637 12/07/2014 10:15

HANNE CRISTINA DA SILVA GONCALVES MG8242776 12/07/2014 10:15

HEBERLI DOMINATO SOARES 346634490 12/07/2014 10:15

HELEN CRISTINA DOS ANJOS MG10538270 12/07/2014 10:15

HELEN APOLINARIO RODRIGUES MG13126027 12/07/2014 11:00

HELGA MARIZIA SOARES MG13103000 12/07/2014 11:00

HENRIQUE ANTONIO DA ROCHA MG12636349 12/07/2014 11:00

HERENILDA RODRIGUES CHAVES MG2891513 12/07/2014 11:00

IARA MARILIA CHADU MAIRINK MG12578982 12/07/2014 11:00

IARA CRISTINA DA SILVA MG12056355 12/07/2014 13:30

IDIANARA CRISTINA SANTOS DA COSTA M9039058 12/07/2014 13:30

IGOR GERALDO ALVES M9131712 12/07/2014 13:30

INGRID BASTOS DUARTE MG8880519 12/07/2014 13:30

IRENE MARIA DA SILVA 1749618 12/07/2014 13:30

IRINEA MARQUES GUTIERREZ DOS REIS MG12265335 12/07/2014 14:15

IRLENE APARECIDA NOGUEIRA MG10824571 12/07/2014 14:15

ISABELA RIOS DA SILVA MG11814663 12/07/2014 14:15

ISABELLA POLICARPO DOS REIS MAIA MG15279730 12/07/2014 14:15

ISABELLA AZEVEDO DE ARAUJO MG12883209 12/07/2014 14:15

ITALO GONCALVES DE SOUZA MG13444860 12/07/2014 15:00

IVON RODRIGUES TAVARES M4573271 12/07/2014 15:00

IVONE RIBEIRO DE SOUZA MG10580659 12/07/2014 15:00

IZAN LUIS FELIPE M4772772 12/07/2014 15:00

JACKELINE FELIPE NUNES MG13104769 12/07/2014 15:00

JACKELLINE RODRIGUES ALVARES MG12485937 12/07/2014 15:45

JACQUELINE DE SOUZA TIEZZI MG12532883 12/07/2014 15:45

JACQUELINE MARQUES DE MELO SANTOS MG11933035 12/07/2014 15:45

JACQUELINE ZAVANELLA ROSA MG13603925 12/07/2014 15:45

JACQUELINE FREITAS SOUZA MG13627280 14/07/2014 08:00

JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA M8085897 14/07/2014 08:00

JAIME DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR MG12454700 14/07/2014 08:00

JANAINA CARRILHO DOS SANTOS MENDES MG13322123 14/07/2014 08:45

JANAINA MARTINS RODRIGUES ASSIS MG 11163826 14/07/2014 08:45

JANAINA SANTOS PAULISTA MG14108684 14/07/2014 08:45

JANAYRA MENDES MOREIRA MG15923317 14/07/2014 09:30

JANIELLE ELIAS DE OLIVEIRA MG14241930 14/07/2014 09:30

JANINE DAGRAVA NUNES FERRARI MG10910828 14/07/2014 09:30

JANIR MARIA GURGEL GARCIA 19216501X 14/07/2014 10:15

JAQUELINE DA SILVA IZIDORO MG10866593 14/07/2014 10:15

JAQUELINE SOUZA BARIQUELLI 430143412 14/07/2014 10:15

JEANDER QUIRINO CARVALHO MG10234055 14/07/2014 11:00

JESSICA BEATRIZ ELEUTERIO DA SILVA MG13597601 14/07/2014 11:00


JESSICA KARINE XAVIER DIAS MG15537906 14/07/2014 11:00

JESSICA SIMOES ARAUJO MG17784895 14/07/2014 13:30

JOAO PAULO SOUZA RESENDE ROCHA MG15435935 14/07/2014 13:30

JONATHAN NASCIMENTO FERREIRA MG14907318 14/07/2014 13:30

JORDANA STIVAL NUNES MG14114754 14/07/2014 13:30

JORDANIA LUMENIA TAVARES MG13586368 14/07/2014 14:15

JOSE DE ALMEIDA NETO BIGHETTI MG12200409 14/07/2014 14:15

JOSE GUSTAVO DOS SANTOS MG7604591 14/07/2014 14:15

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO MG9187116 14/07/2014 14:15

JOSEANE FATURETO ALVES MG15891956 14/07/2014 15:00

JOSELENE FERREIRA DA ROCHA MG10762892 14/07/2014 15:00

JUDETE SILVA NUNES MG 7392426 14/07/2014 15:00

JULIA FREITAS DE SOUSA MG15098779 14/07/2014 15:00

JULIANA ARGONDIZZI FERREIRA MG14477299 14/07/2014 15:45

JULIANA BEATRIZ BORGES RIBEIRO MG11902830 14/07/2014 15:45

JULIANA CRISTINA CHAGAS ALVES FREITAS MG12579220 14/07/2014 15:45

JULIANA DE LOURENCO SILVA MG14517769 14/07/2014 15:45

JULIANA DIB ANDRADE MG12671664 14/07/2014 16:30

JULIANA GONCALVES MG11995063 14/07/2014 16:30

JULIANA MACIEL OLIVEIRA MG13933383 14/07/2014 16:30

JULIANA CANDIDA DO ESPIRITO SANTO MG11250485 14/07/2014 16:30

JULIANA DOS SANTOS CUCIO CARVALHO MG11969518 14/07/2014 17:15

JULIANA LOPES DE FREITAS MG12955245 14/07/2014 17:15

JULIANA OLIVEIRA MACEDO MG11028924 14/07/2014 17:15

JULIANA REIS DINIZ TIAGO MG11950432 14/07/2014 18:00

JULIANA SANTOS BORBA MG14113323 14/07/2014 18:00

JULIANE SOUZA DIAS MG14572291 14/07/2014 18:00

JULIET NATHANA ALVES BORGES MG14597601 15/07/2014 08:00

JULLIANA PAIVA MENDES MG12429598 15/07/2014 08:00

JUSCILENE NEVES DA SILVA MG11462982 15/07/2014 08:45

KALITA PAULA MACHADO BORGES ANDRADE MG14384044 15/07/2014 08:45

KANANDRA BARBOSA PEREIRA 440973612 15/07/2014 09:30

KAREN CLEMENTE TEIXEIRA ALVES MG12537130 15/07/2014 09:30

KAREN MYELLE DA SILVA MG14429900 15/07/2014 10:15

KAREN CRISTINA MARCELINO MG11389597 15/07/2014 10:15

KAREN MARQUES GOMIDES RAMOS MG12564473 15/07/2014 11:00

KARINA BEATRIZ DA SILVA MG6155666 15/07/2014 11:00

KARINA LOPES PEGORARI MG14223247 15/07/2014 13:30

KARINA DIAS SIMÕES 295295508 15/07/2014 13:30

KARINA NOGUEIRA MG13045885 15/07/2014 14:15

KARINA SANTOS DA SILVA MG11051548 15/07/2014 14:15

KARINA SILVA MALUF MG16111386 15/07/2014 15:00

KARINE TAVARES FERREIRA MG17075667 15/07/2014 15:00

KARINE CRISTIANE FRASSETO MG11116532 15/07/2014 15:45

KARINE MENDES TEIXEIRA MG7899311 15/07/2014 15:45

KARLA DIONEIA GONCALVES DA SILVA 1274221455 15/07/2014 16:30

KARLA JANAINA ANDRADE OLIVEIRA E SILVA 11192774 15/07/2014 16:30


KARLA CAMARGOS E MELGACIO MG12710090 15/07/2014 17:15

KATIA JUREMA BARROS M8603781 15/07/2014 17:15

KATY BEATRIZ FERREIRA DA COSTA MG16096149 15/07/2014 18:00

KAUANA FARIA SILVA FRANCA MG15458743 15/07/2014 18:00

KEILA FREITAS DE ARAUJO MG7430794 16/07/2014 08:00

KEILA REGINA MATOS RIBEIRO MG8707865 16/07/2014 08:00

KELLEN CRISTINA DA SILVA MG15251779 16/07/2014 08:45

KELLEN SILVA MARTINS MG15252209 16/07/2014 08:45

KELLY APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS MG8542462 16/07/2014 09:30

KELLY CRISTINA DIAS DE SOUSA MG14656898 16/07/2014 09:30

KELLY FERNANDA DE JESUS BORGES MG11023655 16/07/2014 10:15

KELLY CRISTINA NASCIMENTO MG11960785 16/07/2014 10:15

KELLY ROBERTA NEVES OLIVEIRA MG11948993 16/07/2014 11:00

KHELYANE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU MG15922840 16/07/2014 11:00

LANA CARLA FARIA E SILVA MG11770482 16/07/2014 13:30

LARISSA ANDRADE PEREIRA MG12527815 16/07/2014 13:30

LARISSA APARECIDA DE AVILA MG14667463 16/07/2014 14:15

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA PAIVA GUIMARAES MG14388683 16/07/2014 14:15

LARISSA CARVALHO SILVA MG13991250 16/07/2014 15:00

LARISSA DE FATIMA BALDO REIS MG15575586 16/07/2014 15:00

LARISSA DE OLIVEIRA SOUSA 406294094 16/07/2014 15:45

LARISSA MAIOLINO DA SILVA MG14659388 16/07/2014 15:45

LARISSA MAIRA ARAUJO NUNES MG15478774 16/07/2014 16:30

LARISSA EMMANUELE CARDOSO MG11232334 16/07/2014 16:30

LAUANA APARECIDA TEODORO JACINTO MG14345252 16/07/2014 17:15

LAUANDA BOTELHO COUTO MG14366621 16/07/2014 17:15

LAURA MARQUES DE SOUSA CUNHA MG11250512 16/07/2014 18:00

LAURA TEIXEIRA NAKAMOTO 4532440 16/07/2014 18:00

LAUREANA ALVES CANDIDO MG15019966 18/07/2014 08:00

LAYSSA SILVA CARDOSO GEIGER MG12102585 18/07/2014 08:00

LAZARA CAROLINA PELEGRINI MG13158464 18/07/2014 08:45

LEANDRO DE ANDRADE MACEDO MG13114654 18/07/2014 08:45

LEATRICE SANTOS DE OLIVEIRA MG14944823 18/07/2014 09:30

LEIDA APARECIDA DE OLIVEIRA M3724587 18/07/2014 09:30

LEIDIANA FERREIRA MG7047965 18/07/2014 10:15

LEILIANA APARECIDA DA SILVA MG9267918 18/07/2014 10:15

LEILIANE SILVA DE OLIVEIRA MG11221391 18/07/2014 11:00

LEONARDO OLIVEIRA SILVA MG12065172 18/07/2014 11:00

LEONILDA CASTANHO DA ROCHA SILVEIRA 32696691-2 18/07/2014 13:30

LETICIA DE OLIVEIRA GOUDINHO 462518528 18/07/2014 13:30

LETICIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MG11665530 18/07/2014 14:15

LETICIA DE OLIVEIRA GABRIEL FERREIRA MG11151915 18/07/2014 14:15

LILIAN DE FREITAS ALVES MG15856574 18/07/2014 15:00

LILIAN LEITE OLIVEIRA MG11373065 18/07/2014 15:00

LILIAN SANTOS GAIOSO MG8270657 18/07/2014 15:45

LILIAN CARLA LOURENÇO MG9289652 18/07/2014 15:45

LILIAN CRISTINA DA CRUZ MG11957981 18/07/2014 16:30


LILIANA ROCHA CAIXETA MG8964704 18/07/2014 16:30

LILIANE BEATRIZ ROZA MG15391147 18/07/2014 17:15

LILIANE CRISTINA DO CARMO CASTRO CASTELAR MG11403464 18/07/2014 17:15

LIRICA GABRIELA LEMOS ZINNI DA SILVA MG15300850 18/07/2014 18:00

LISANDRA MAZZUTTI CORREA MG14514202 18/07/2014 18:00

LORENA APARECIDA GIMENES ROCHA 449078061 19/07/2014 08:00

LORENA CAMPOS MENDES MG15367827 19/07/2014 08:00

LORENA DAHER MG15790934 19/07/2014 08:00

LORENA GOMES DE OLIVEIRA SOUSA MG12581543 19/07/2014 08:45

LORENA SOARES BERETA MG14056551 19/07/2014 08:45

LORENA PERES DE OLIVEIRA MG12358980 19/07/2014 08:45

LUANA FRANCA FONSECA DE ALMEIDA 15571496 19/07/2014 09:30

LUANA OLIVEIRA DE ASSIS MG15157345 19/07/2014 09:30

LUANA SILVA LELES MG14619017 19/07/2014 09:30

LUANA CRISTINA DE SOUZA FREITAS MG8610927 19/07/2014 10:15

LUANNA MACEDO DE LIMA MG13223570 19/07/2014 10:15

LUCIANA DA SILVEIRA SILVA TROVO MG11166616 19/07/2014 10:15

LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA MG15483458 19/07/2014 11:00

LUCIANA FALCAO DA CRUZ MG15141812 19/07/2014 11:00

LUCIANA MENDES RODRIGUES MG16592090 19/07/2014 11:00

LUCIANA SUELI CRISTINO MG12434121 19/07/2014 13:30

LUCIANA ASSIS DA SILVA MG11169565 19/07/2014 13:30

LUCIANA BEATRIZ MATEUS MG13297804 19/07/2014 13:30

LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA MG11967787 19/07/2014 13:30

LUCIANA GONZAGA LOPES M7887505 19/07/2014 14:15

LUCIANA RODRIGUES VALLE MG10499045 19/07/2014 14:15

LUCIANA SOUTO FERREIRA MG9261522 19/07/2014 14:15

LUCIANO CRISTINO DA COSTA MG8298349 19/07/2014 14:15

LUCIANO DA SILVA MG12582006 19/07/2014 15:00

LUCIELLEN NEURIANNE DOS SANTOS CARNEIRO MG15578714 19/07/2014 15:00

LUCIENE JOSÉ TEIXEIRA SINHORELI MG6804693 19/07/2014 15:00

LUCIVANIA DE OLIVEIRA DAMACENO MG9058348 19/07/2014 15:00

LUDMARA SOARES MG15287436 19/07/2014 15:45

LUDMILA BORGES DE CASTRO PRATA CARVALHO MG13199948 19/07/2014 15:45

LUDMILLA MARTINS RAIMUNDO MG14732751 19/07/2014 15:45

LUENIA PEREIRA MACEDO MG19389377 19/07/2014 15:45

LUIS HENRIQUE DE FARIA MG11709950 21/07/2014 13:30

LUIZ CAMILO SILVEIRA TEODORO JUNIOR MG11832749 21/07/2014 13:30

LUIZ RONALDO DOS SANTOS CASTEJON M4725210 21/07/2014 13:30

LUIZ TADEU JARDIM FUCHS MG6595526 21/07/2014 14:15

LUIZA ELENA CASABURI 445658435 21/07/2014 14:15

MADALENA EURIPEDES REIS DOS SANTOS M1409814 21/07/2014 14:15

MAIAMI CORREA DE ALMEIDA PAIVA MG14900000 21/07/2014 15:00

MAIRA APARECIDA SOARES VIANA MG11096599 21/07/2014 15:00

MARA ANGELICA DE OLIVEIRA SOUSA MG6835380 21/07/2014 15:00

MARA LUCIANA BRAGA DE OLIVEIRA MG11791273 21/07/2014 15:45

MARCELA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA MG16097610 21/07/2014 15:45


MARCELA APARECIDA DOS REIS MG13994563 21/07/2014 15:45

MARCELLA ALBUQUERQUE DE LIMA MG14322723 21/07/2014 16:30

MARCELLY MILHOMEM MENDES MG16765342 21/07/2014 16:30

MARCELO FARIA DE LIMA 293026968 21/07/2014 16:30

MARCIA REGINA MENDES DE PAULA M8532005 21/07/2014 17:15

MARCIA MARIA DA SILVA MG7657458 21/07/2014 17:15

MARCIO PENIDO GUERRA MG4106388 21/07/2014 18:00

MARIA CACIA DOS SANTOS MG10041873 21/07/2014 18:00

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA M3537036 22/07/2014 08:00

MARIA ELLIZA DE CAMPOS MG14781392 22/07/2014 08:00

MARIA GABRIELA RODRIGUES 403228402 22/07/2014 08:45

MARIA ISABEL FIDELIS MG13267345 22/07/2014 08:45

MARIA LETICIA ZAGO DUARTE MG13358876 22/07/2014 09:30

MARIA ANTONIA AFONSO CASTRO MG8919024 22/07/2014 09:30

MARIA APARECIDA DA SILVA MG18176297 22/07/2014 10:15

MARIA BETHANIA RIBEIRO CORREA MG11123671 22/07/2014 10:15

MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES 309092097 22/07/2014 11:00

MARIA DE FATIMA LAURENÇO MG3402682 22/07/2014 11:00

MARIA ELENE PINTO BRANDÃO 1185104 22/07/2014 13:30

MARIA EURIPEDES DA SILVA MG5865440 22/07/2014 13:30

MARIANA BRAGA FERNANDES MG15590586 22/07/2014 14:15

MARIANA DE ANDRADE MOREIRA MG14739986 22/07/2014 14:15

MARIANA MAPELLI DE PAIVA MG15450732 22/07/2014 15:00

MARIANA MARCAL MACIEL 25454096X 22/07/2014 15:00

MARIANA OLIVEIRA PEREIRA MG15350670 22/07/2014 15:45

MARIANA SILVA FREITAS GUIMARAES MG14247413 22/07/2014 15:45

MARIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA MG14509399 22/07/2014 16:30

MARIANA GARCIA FERNANDES ARAUJO MG12288631 22/07/2014 16:30

MARIANA MARTINS DE MELO MG14221250 22/07/2014 17:15

MARIANA MILA GUIMARAES MG10939295 22/07/2014 17:15

MARILIA GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA MG14978806 22/07/2014 18:00

MARILIA LOPES MORENO SANTANA MG11846211 22/07/2014 18:00

MARILIA LOPES RODRIGUES MG11598710 23/07/2014 08:00

MARILIA MACIEL 440973971 23/07/2014 08:00

MARILIA ROCHA RODRIGUES MG14576299 23/07/2014 08:45

MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA MG12985932 23/07/2014 08:45

MARILUCI DE OLIVEIRA MORAES MG10968591 23/07/2014 09:30

MARILUCIA PIO MG4773788 23/07/2014 09:30

MARINA SALES DOS SANTOS MG12274500 23/07/2014 10:15

MARINA GIANI SCALON MG13432045 23/07/2014 10:15

MARISANDRA BORGES CARNEIRO MG14501795 23/07/2014 11:00

MARITZA RODRIGUES BORGES MG12500383 23/07/2014 11:00

MARLENE ALDA LUCIA SANTOS OLIVEIRA 20852421 23/07/2014 13:30

MARLI QUIRINO DE SOUSA SILVA MG2241889 23/07/2014 13:30

MARTA SANTOS GOMES MG14285806 23/07/2014 14:15

MARTA APARECIDA LEMES MG8567352 23/07/2014 14:15

MARYANA SOUSA MIRANDA MG15110320 23/07/2014 15:00


MATEUS ROSA MACHADO MG10643029 23/07/2014 15:00

MAYANNA CARDOSO MARTINS MG12873711 23/07/2014 15:45

MAYSA ALVARENGA FERREIRA MG 15117476 23/07/2014 15:45

MELINA RIBEIRO DA SILVA M7680747 23/07/2014 16:30

MICHELLE DE OLIVEIRA GUIMARAES MG16545991 23/07/2014 16:30

MICHELLE NUNES BONIFACIO 04463657216 23/07/2014 17:15

MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA 11267052 23/07/2014 17:15

MILENA APARECIDA DIONIZIO MOREIRA MG12244266 23/07/2014 18:00

MILENE REGINA DE AZEVEDO 273433258 23/07/2014 18:00

MILENE SALUSTIANO DA SILVA MG15700093 25/07/2014 13:30

MOACIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR MG11132827 25/07/2014 13:30

MOISES SALOMAO FERREIRA DA SILVA 369054957 25/07/2014 14:15

MONALISA CRISTINA CAETANO MG10421718 25/07/2014 14:15

MONICA KAROLINE SILVA MG15601715 25/07/2014 15:00

MONICA PRISCILLA PEREIRA CHAGAS MG14675758 25/07/2014 15:00

MUNIQUE EVELYN BORGES DE OLIVEIRA MG13085312 25/07/2014 15:45

MURIEL ESTILINO BORGES MG12676168 25/07/2014 15:45

MURILO PIMENTA ALKMIM MG13316149 25/07/2014 16:30

NAIHARA CRISTINA ALVES ARAUJO MG14562324 25/07/2014 16:30

NARA DOS SANTOS COSTA MG14364182 25/07/2014 17:15

NATALEE GONÇALVES FREITAS MG13018751 25/07/2014 17:15

NATALIA BORGES BATISTA 14191136 25/07/2014 18:00

NATALIA BOSCOLO GUTIERREZ BORGES 12957173 25/07/2014 18:00

NATALIA EVELYN DE ARAUJO MG14033657 26/07/2014 08:00

NATALIA FERNANDA FONTANA MENDONCA 413489383 26/07/2014 08:00

NATALIE DE ARAUJO QUIRINO MG13113012 26/07/2014 08:00

NATALYTA GABRIELLE MANOEL MG15354337 26/07/2014 08:00

NATANA MOURA TEODORO MG13783231 26/07/2014 08:45

NATHALIA CARVALHO DO COUTO MG15576741 26/07/2014 08:45

NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA GRANELA MG17291788 26/07/2014 08:45

NATHALIA FERREIRA DE ARAUJO MG15138566 26/07/2014 08:45

NATHALIA FERNANDA PAROLINI REIS MG8020340 26/07/2014 08:45

NATHALIA PINHEIRO BONIFACIO MG14873971 26/07/2014 09:30

NATHALIA SILVA GOMES MG13359638 26/07/2014 09:30

NAUMA LARA PIMENTA MG12138454 26/07/2014 09:30

NAYARA CRISTINA CARDOSO MG13496107 26/07/2014 09:30

NAYARA NATALY SOARES MG16436870 26/07/2014 09:30

NEIDE APARECIDA MOURA OLIVEIRA MG5781452 26/07/2014 10:15

NEIDE REGINA MESSIAS MG12576625 26/07/2014 10:15

NEILA ALVES PAULINO FERREIRA PATINHO MG3980357 26/07/2014 10:15

NICOLLE LIDIANE SILVA MG11031662 26/07/2014 10:15

NILMARA PAZ DE CARVALHO MG14461300 26/07/2014 10:15

NORMA DIAS MG3747292 26/07/2014 11:00

NUBIA REGINA MATOS BERNARDES MG9339586 26/07/2014 11:00

OMAR PEREIRA DE ALMEIDA NETO MG16595482 26/07/2014 11:00

ORGUENIZ ANTONIO DA SILVA FILHO M8275873 26/07/2014 11:00

OSAIR JUNIOR ANTONIO M7682899 26/07/2014 11:00


PAMELA DA SILVA RODRIGUES MG15221084 26/07/2014 13:30

PAMELA DE PAULA GOMES FREITAS MG14788098 26/07/2014 13:30

PAMELLA ALVES RIBEIRO MG6154434 26/07/2014 13:30

PAMERA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO MG10346061 26/07/2014 13:30

PATRICIA ALVES DE ALMEIDA MG11078463 26/07/2014 13:30

PATRICIA FELICIA SANTOS MANZANO MG14595042 26/07/2014 14:15

PATRICIA IOLANDA COELHO ALVES MG11806729 26/07/2014 14:15

PATRICIA MARIA BERNARDES MG12329608 26/07/2014 14:15

PATRICIA PARPINELLI SARRETA 484249083 26/07/2014 14:15

PATRICIA APARECIDA NUNES DA SILVA PIMENTA MG10001867 26/07/2014 14:15

PATRICIA FABIANA GONCALVES LOPES MG10876252 26/07/2014 15:00

PATRICIA PEREIRA ARAUJO MG13611721 26/07/2014 15:00

PAULA APARECIDA ORMENEZE ALBERTAO 417467357 26/07/2014 15:00

PAULA GONCALVES PRATA MG16953433 26/07/2014 15:00

PAULO ANDRE DE LACERDA ALVES MG12594529 26/07/2014 15:00

PAULO LUCIANO MARTINS MG10475130 26/07/2014 15:45

PAULO SERGIO FERREIRA M5732974 26/07/2014 15:45

POLIANA ARAUJO MARQUES MG12647213 26/07/2014 15:45

POLIANA QUEILA DA SILVA MG8168154 26/07/2014 15:45

POLIANNE PALHARES GUISSONI MG10196621 28/07/2014 13:30

POLLYANE EDUARDO ALBUQUERQUE DE LIMA MG13832220 28/07/2014 13:30

PRISCILA FERNANDES DA SILVEIRA MG12565818 28/07/2014 13:30

PRISCILA GOMES MARCELINO MG9203187 28/07/2014 14:15

PRISCILA SILVA FERREIRA MG14974717 28/07/2014 14:15

PRISCILA DE ALMEIDA MG11558904 28/07/2014 14:15

PRISCILA LEAL DA SILVA MG11935183 28/07/2014 15:00

PRISCILLA JOQUEBEDE DE OLIVEIRA 4025896 28/07/2014 15:00

PRISCILLA KAROLINNE ROSA OLIVEIRA MG14979419 28/07/2014 15:00

PRISCILLA RODRIGUES TEODORO MG15445769 28/07/2014 15:45

PRISCILLA STRAIOTTO DE OLIVEIRA PINTO MG12813821 28/07/2014 15:45

QUENIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA MG10383252 28/07/2014 15:45

RAFAEL DOS REIS MAZETTO MG10712851 28/07/2014 16:30

RAFAELA CARLA JUSTINO 44475753 28/07/2014 16:30

RAFAELA D' ANGELO DOS REIS MG14977466 28/07/2014 16:30

RAFAELLA DE OLIVEIRA LINO MG15403036 28/07/2014 17:15

RAFAELLA MARIA ANICESIO MG10252658 28/07/2014 17:15

RAFAELLA MARTINS VALADAO MG16373428 28/07/2014 18:00

RAIANE PEREIRA MG14953898 28/07/2014 18:00

RAISSA BIANCA LUIZ MG15230235 29/07/2014 08:00

RAISSA CAMPOS MAZETI MG13364180 29/07/2014 08:00

RAISSA DE CASTRO MORAIS MG14206453 29/07/2014 08:45

RAQUEL DE PAULA SOUZA REZENDE 254554921 29/07/2014 08:45

RAQUEL VIEIRA DE ANDRADE MG12419961 29/07/2014 09:30

RAQUEL APARECIDA GOMES DE SOUSA MG12610140 29/07/2014 09:30

RAYANE BERNARDES ESTEVAM MG17695192 29/07/2014 10:15

REGINA MARTINS NUNES MG8813541 29/07/2014 10:15

REGINA CELIA FERREIRA 17729311 29/07/2014 11:00


REILA DE OLIVEIRA SANTOS MG10185004 29/07/2014 11:00

REINALDO DONIZETE DE MORAES MG10345936 29/07/2014 13:30

REINALDO LOPES CARDOSO MG10009834 29/07/2014 13:30

RENATA ALESSANDRA DA SILVA MG7992600 29/07/2014 14:15

RENATA BARBOSA DA SILVA 42546474X 29/07/2014 14:15

RENATA DA SILVA MG13946679 29/07/2014 15:00

RENATA MAIA RESENDE ARDUINI MG5418773 29/07/2014 15:00

RENATA RODRIGUES SILVA MG11610158 29/07/2014 15:45

RENATA SILVA DE OLIVEIRA MG11514459 29/07/2014 15:45

RENATA WAZIR CANASSA MG17151736 29/07/2014 16:30

RENATA BEATRIZ GONZAGA MG11023668 29/07/2014 16:30

RENATA COBO DE OLIVEIRA MG13954358 29/07/2014 17:15

RENATA DINIZ SILVA MG11951149 29/07/2014 17:15

RENATA MACIEL CORTES MG11018039 29/07/2014 18:00

RENATA OLIVEIRA TIRONE MG13032952 29/07/2014 18:00

RENATA PINHEIRO BONIFACIO MG12669329 30/07/2014 08:00

RENATA ROCHA DE OLIVEIRA MG13089969 30/07/2014 08:00

RENATO ALVES SILVA MG11939038 30/07/2014 08:45

RITA DE CASSIA MOREIRA SIMOES 33141824 30/07/2014 08:45

RITA DE CASSIA VIEIRA DUARTE MG18613162 30/07/2014 09:30

ROBERTA APARECIDA CARILLI DA CUNHA MG7147866 30/07/2014 09:30

ROBERTA OLIVEIRA TIRONE MG14383560 30/07/2014 10:15

ROBERTA PAIXAO FERNANDES MG14665741 30/07/2014 10:15

ROBERTA KELLY DE ARAUJO MG11323995 30/07/2014 11:00

ROBERTA MARTINS CUNHA SILVA M4772414 30/07/2014 11:00

ROBERTH AGUIAR NOMELINI MG11953271 30/07/2014 13:30

ROBERTO CORREA MARQUES SILVA M8744843 30/07/2014 13:30

RODRIGO ATAÍDE GOTT MG8372180 30/07/2014 14:15

RODRIGO GUIMARAES RODRIGUES MG12141966 30/07/2014 14:15

ROGERIA ALVES VIEIRA 298545494 30/07/2014 15:00

ROGERIO APARECIDO DUTRA SILVA 249303991 30/07/2014 15:00

RONIERY SILVA MARTINS MG13414480 30/07/2014 15:45

ROSA HELENA GARCIA LEMES 91967211 30/07/2014 15:45

ROSA MARIA LEAL M5783602 30/07/2014 16:30

ROSA HELENA APARECIDA GONÇALVAES MG13527328 30/07/2014 16:30

ROSA MARIA CARILLI DA SILVA MG4068787 30/07/2014 17:15

ROSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MG3995388 30/07/2014 17:15

ROSALIA SANTANA ROCHA M4581064 30/07/2014 18:00

ROSANA HELENA DO NASCIMENTO MIRANDA MG14605012 30/07/2014 18:00

ROSANA HUPPES ENGEL 1078745559 01/08/2014 13:30

ROSANGELA APARECIDA CARDOSO DE MELO M5303015 01/08/2014 13:30

ROSANIA APARECIDA DA SILVA MG10220260 01/08/2014 14:15

ROSE DE CASSIA DANIELA SILVA M9148051 01/08/2014 14:15

ROSELI APARECIDA FERREIRA MG13134197 01/08/2014 15:00

ROSEMEIRE RODRIGUES MG9304366 01/08/2014 15:00

ROSIANY DE OLIVEIRA SANTOS ESSELIN M8297594 01/08/2014 15:45

ROSIENE MAISA DE SOUZA M7183563 01/08/2014 15:45


RUBIA CRISTINA DIAS CANDIDO MG12377333 01/08/2014 16:30

RUBIA RODRIGUES SILVEIRA MG 14351552 01/08/2014 16:30

SABINA APARECIDA SCARDUA MG12296695 01/08/2014 17:15

SANDRA APARECIDA DE ARAUJO 3570924 01/08/2014 17:15

SANDRA HELENA FERREIRA MACHADO M3349776 01/08/2014 18:00

SANDRA MARA BORGES FARIAS SILVA MG13971345 01/08/2014 18:00

SANDRA VANESSA JORGE MG19071532 02/08/2014 08:00

SANDRA MARA VIEIRA RESENDE SILVA MG4585289 02/08/2014 08:00

SANDRA MARIA NUNES M3758287 02/08/2014 08:00

SARA BORGES FERREIRA GOMES 434976970 02/08/2014 08:45

SAULO PEREIRA DA COSTA MG13977508 02/08/2014 08:45

SEBASTIAO FRANCISCO SALES NETO MG12521321 02/08/2014 08:45

SEILA DE OLIVEIRA SOUZA MG11648750 02/08/2014 09:30

SHEILA ARAUJO MENDES POSTERARI MG13641426 02/08/2014 09:30

SHERON CRISTINA DE ARAUJO SOUSA MG14969297 02/08/2014 09:30

SHERON HELLEN DA SILVA MG13040088 02/08/2014 10:15

SILVANIA APARECIDA PEREIRA NUNES M3906252 02/08/2014 10:15

SILVANIA CRISTINA DA SILVA MG10363844 02/08/2014 10:15

SILVANIA DE SOUSA M5958121 02/08/2014 11:00

SILVIA DE OLIVEIRA DAMACENO M7814515 02/08/2014 11:00

SILVIA TUANNE ALVES VELOSO MG12132071 02/08/2014 11:00

SIMONE LUIZA DE ALMEIDA SILVA M6691789 02/08/2014 13:30

SIOMARA BORGES MACIEL MG10770484 02/08/2014 13:30

SIVALDO VIEIRA DE ARAUJO MG4783043 02/08/2014 13:30

SIVINEIDE NORONHA SILVA MG7287192 02/08/2014 14:15

SOLANGE APARECIDA MACHADO MG13365565 02/08/2014 14:15

SOLANGE LUIZA ALKIMIM E SILVA MG6529900 02/08/2014 14:15

SONIA MARIA DA LUZ SILVA MG3104416 02/08/2014 15:00

SONIA HELENA VITORINO GARCEZ MG14075690 02/08/2014 15:00

STELA GOMES DE SOUZA MG15715177 02/08/2014 15:00

STELLA OLIVEIRA ALVES MG14471823 02/08/2014 15:45

STEPHANIA CAIXETA ALVES MG14828867 02/08/2014 15:45

SUELAINE DE CASTRO FERREIRA MG17180629 02/08/2014 15:45

SUELI CRISTINA SILVA M7311394 04/08/2014 13:30

SUMAIA PRATA DA SILVA MG8808482 04/08/2014 13:30

TACIMARA DE OLIVEIRA REIS MG12285670 04/08/2014 13:30

TAININE FERREIRA GARCIA MG15152267 04/08/2014 14:15

TALITA COSTA BARBOSA MG12473154 04/08/2014 14:15

TALITA SILVA CIPRIANO MORENO MG12658866 04/08/2014 14:15

TALITA AFONSO DA SILVA MG13044993 04/08/2014 15:00

TALITA MICHELLE DE MATOS GOMES MG14571344 04/08/2014 15:00

TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA M8022940 04/08/2014 15:00

TARCISIO PIMENTA RIBEIRO MG12815570 04/08/2014 15:45

TASSIANA MARCIA MOREIRA MG14345637 04/08/2014 15:45

TASSIANA SOARES DE LIMA MG16411551 04/08/2014 15:45

TATIANA HORINOUCHI DE OLIVEIRA MG13788430 04/08/2014 16:30

TATIANA MIRANDA RODRIGUES MG12518209 04/08/2014 16:30


TATIANA MOREIRA BARCELOS MG13394388 04/08/2014 16:30

TATIANE APARECIDA MOURA TONHOLO MG11079738 04/08/2014 17:15

TATIANE GUIMARAES MARTINS MG7274295 04/08/2014 17:15

TATIANE MORAIS DA TRINDADE MG13632806 04/08/2014 18:00

TELMA DOS REIS PARAISO MG10481343 04/08/2014 18:00

TERESA DONIZETE ALVES ROMERO 113282424 05/08/2014 08:00

THAINA OLIVEIRA DE ABREU MG13630410 05/08/2014 08:00

THAIS FERREIRA SILVA MG11949291 05/08/2014 08:45

THAIS HELENA PERIM 430143205 05/08/2014 08:45

THAIS PRISCILA DE SOUZA MG14061259 05/08/2014 09:30

THAIS CRISTINA ELIAS MG13893410 05/08/2014 09:30

THAIS DAS GRAÇAS FERREIRA MG3323065 05/08/2014 10:15

THAISA DE MELLO FLORENCIO MG12767171 05/08/2014 10:15

THAIZA CRISTINA SANTOS SILVA MG15502191 05/08/2014 11:00

THALITA AVILA OLIVEIRA MG14729108 05/08/2014 11:00

THAMIRIS STACCIARINI SOARES FONSECA MG10725761 05/08/2014 13:30

THEREZA ANNA PEREIRA PACHECO DOS SANTOS MG12450773 05/08/2014 13:30

THIAGO TADEU RENDE MG11259047 05/08/2014 14:15

THIERLEY DO NASCIMENTO FERREIRA MG11409895 05/08/2014 14:15

VALDEREZA FARIA BOLELA MG4928498 05/08/2014 15:00

VALDILENE ROCHA COSTA 1230555991 05/08/2014 15:00

VALERIA GEROLIN MG15587252 05/08/2014 15:45

VALERIA DE SOUZA RODRIGUES M8068747 05/08/2014 15:45

VALTUIR DUARTE DE SOUZA JUNIOR MG13033766 05/08/2014 16:30

VANESSA CAROLINA SILVA MG13350412 05/08/2014 16:30

VANESSA FORTES FELIX RODRIGUES MG11526914 05/08/2014 17:15

VANESSA GONCALVES CASTRO MG14145004 05/08/2014 17:15

VANESSA MIRANDA RODRIGUES MG13373273 05/08/2014 18:00

VANESSA ROSA DA SILVA BORGES MG10662881 05/08/2014 18:00

VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA FLORENCIO MG11476344 06/08/2014 08:00

VANESSA BEATRIZ ALVES MG7618819 06/08/2014 08:00

VANESSA DO NASCIMENTO MG11557085 06/08/2014 08:45

VANESSA MATARIM COSTA MG13194988 06/08/2014 08:45

VANIA VIANA DOMINGUES 413493398 06/08/2014 09:30

VELUMA DA SILVA LUCAS MG15551230 06/08/2014 09:30

VELUNIA AFONSO TRISTAO MG11893355 06/08/2014 10:15

VERIDIANA FRANCIELE VAZ MG10563526 06/08/2014 10:15

VERONICA DE MENDONÇA DANTAS MG14392534 06/08/2014 11:00

VILMA LEANDRO SANTOS BRANDAO MG19015510 06/08/2014 11:00

VINICIUS MORILO PEDRO MG15642364 06/08/2014 13:30

VINICIUS VIEIRA CARELI MG8360887 06/08/2014 13:30

VIRGINIA GONCALVES ELEUTERIO MG14163026 06/08/2014 14:15

VIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA 210047445 06/08/2014 14:15

VIVIANE DA SILVA ALVES FILGUEIRA 403234220 06/08/2014 15:00

VIVIANE PAIXAO FERNANDES MG14665737 06/08/2014 15:00

VIVIANE ANGELICA FLORENCIO M7836211 06/08/2014 15:45

VIVIANE CRISTINA SOARES MG15136695 06/08/2014 15:45


VIVIANE SALGADO DOS SANTOS MG11095045 06/08/2014 16:30

WALACE ALAN ARAUJO MG11497986 06/08/2014 16:30

WALDINEIA BATISTA RAMOS LUCAS M4007222 06/08/2014 17:15

WALLY DIVINA PEREIRA DA SILVA MG11487602 06/08/2014 17:15

WALQUIRIA ELIZAR DOS SANTOS MG13886121 06/08/2014 18:00

WANDERSON BORGES TOMAZ MG12479519 06/08/2014 18:00

WELLINGTON BELELE MG13439624 08/08/2014 13:30

WELLINGTON CLEBER RODRIGUES MG15234467 08/08/2014 13:30

WELTON GOES ALMEIDA JUNIOR MG10082314 08/08/2014 13:30

WILSON LEAL JUNIOR MG11510859 08/08/2014 14:15

YARA APARECIDA DA SILVA 241631543 08/08/2014 14:15

ZAIRA DIAS LOIOLA MEDEIROS 4254195 08/08/2014 15:00

ZEILIMAR LUCIA DE LIMA MG10320089 08/08/2014 15:00

ZELIA CAROLINA ALVES DE FREITAS MG12546416 08/08/2014 15:45

ZILDA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS 85273958 08/08/2014 15:45 Nos termos do item 4 do Edital nº 059/2014, são critérios e condições para a realização da Entrevista Psicológica: 1 - Os candidatos deverão comparecer ao local de realização de cada uma das fases a qual tenha sido convocado através de Edital, com 30 (trinta) minutos de antecedência da hora estabelecida para início da mesma, portando o documento de identidade oficial com foto e o comprovante da inscrição. 2 - Serão impedidos de realizar/participar da fase a qual foi convocado, o candidato que:

a) apresentar–se após a data e o horário estabelecido no Edital de Convocação conforme item 4.3 do Edital de Abertura; b) apresentar–se em local distinto do estabelecido, conforme item 4.3 do Edital de Abertura; c)não apresentar o documento oficial de identidade com foto e o comprovante de inscrição; d) chegar ao local estabelecido após o início da avaliação (fase);

3 - Não serão admitidas solicitações de aplicação de provas ou para a realização de qualquer fase do processo seletivo, em local, dia e horário distintos dos estabelecidos neste Edital de Convocação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, mesmo que a solicitação seja feita em data anterior à realização da avaliação (fase). 4 - Todas as fases serão realizadas e supervisionadas pelos Técnicos responsáveis do DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração em parceria com os Técnicos da Secretaria demandante do Processo Seletivo Simplificado. 5 - Todas as fases serão realizadas seguindo como critérios de avaliação, as atribuições técnicas específicas da função pública temporária inscrita, descritas no Quadro II do Edital nº 059/2014. 6 - Em nenhuma das fases será permitido qualquer tipo de consulta ou comunicação entre os candidatos ou terceiros, EXCETO com os Examinadores, Coordenadores ou Fiscais, quando houver necessidade.


FAHIM MIGUEL SAWAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE

RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIAS

PORTARIA INTERNA SAD Nº 044/2014

AUTORIZA O SERVIDOR QUE MENCIONA A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº

10.683/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 92, da Lei Orgânica do Município, a Lei Delegada nº 05/200 e suas posteriores alterações e a Lei nº 10.683, de 03/12/2008. RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o servidor público municipal abaixo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, a dirigir veículos oficiais e locados através do município •Mário Lúcio de Morais Júnior – Matrícula 40274-5 Art. 2º. O servidor municipal acima se responsabiliza por quaisquer ônus decorrentes de ato culposo ou doloso cometidos na condução do veículo oficial. § 1º. As normas do Código Brasileiro de Trânsito devem ser rigorosamente observadas. § 2º. A autuação por infração às normas de trânsito sujeitará o servidor ao procedimento de ressarcimento ao erário público, a que se refere o Decreto nº 1395/2013.


Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de Junho de 2014

RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

PORTARIA Nº 001- SAGRI, DE 18 DE JUNHO DE 2014

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DE DESPESAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, AQUICULTURA E ABASTECIMENTO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA TITULAR DA PASTA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, AQUICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92, § 1º da Lei Orgânica do Município, e Decreto nº 121, de 21/01/2013 RESOLVE: Art. 1º - Mediante ausência, pelo período de 20/06 a 04/07/2014, fica delegada competência ao Diretor do Departamento de Produção Agropecuária, JOSÉ GERALDO BORGES CELANI, para ordenar as despesas deste Órgão, podendo assinar notas de empenhos segundo disponibilidade orçamentária,. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria vigorarão no período acima mencionado. Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.

DANILO SIQUEIRA CAMPOS

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento

PORTARIA Nº 304, DE 18 DE JUNHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DAS COMPETÊNCIAS EXERCIDAS PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO

INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE LICENÇA MATERNIDADE.

O Prefeito Municipal de Uberaba/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município de Uberaba e com fulcro no artigo 49 e 50 da Lei Complementar nº 392 de 17/12/2008, Art. 1º - Designar temporariamente CLEONICE ALMEIDA ROCHA DE SOUSA em substituição às competências do cargo a Diretora do Departamento de Modernização Institucional, FABIANA PÁDUA DE QUEIROZ MIZIARA em decorrência de licença maternidade. Art. 2º - A vigência desta Portaria prevalecerá até 03 de novembro de 2014. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta portaria retroagem a 08 de maio de 2014. Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Uberaba


PORTARIA Nº. 305, DE 18 DE JUNHO DE 2014

CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA QUE MENCIONA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Uberaba - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VI, do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, no artigo 123, LC º 392, de 17 de dezembro de 2.008, Decreto nº 1428, de 06 de novembro de 2013 e o que consta no Processo Administrativo 01/21671/2013. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença sem vencimentos, à servidora ANDREZA MACHADO BORGES, matr.18417-0, Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de Interesses Particulares por um período de 24 meses. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 11 de novembro de 2013. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.


FAHIM MIGUEL SAWAN Secretário Municipal de Saúde


CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA QUE MENCIONA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Uberaba - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VI, do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, no artigo 123, LC º 392, de 17 de dezembro de 2.008, Decreto nº 1428, de 06 de novembro de 2013 e o que consta no Processo Administrativo 01/28955/2013. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença sem vencimentos, à servidora LILIAN MARTINS, matr. 9665-2, Agente Governamental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de Interesses Particulares por um período de 24 meses. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de fevereiro de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.



CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Uberaba - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VI, do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, no artigo 123, LC º 392, de 17 de dezembro de 2.008, Decreto nº 1428, de 06 de novembro de 2013 e o que consta no Processo Administrativo 01/26739/2013. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença sem vencimentos, ao servidor EMERSON MARIANO DE ALMEIDA, matr. 5698-7, Assistente Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de Interesses Particulares por um período de 24 meses. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de janeiro de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.


LEIS

Uberaba(MG), 16 de Junho de 2014. Of. No

Da: Secretaria Municipal de Governo 1032 – SEGOV/2014

Ao: Exmo. Sr. Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART DD. Presidente da Câmara Municipal

N E S T A

VETO PARCIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2014 Senhor Presidente, Analisando a Lei Complementar nº 472, de 26 de maio de 2014, que "Altera a Lei Complementar nº 359/2006, que ‘Institui o Plano Diretor do Município de Uberaba’” somos levados a opor-lhe VETO PARCIAL

, em conformidade com o art. 78, da Lei Orgânica do Município.

1. Parágrafo Único do Art.2º: Art. 2º - (.....) Parágrafo Único - Os Mapas 9, 10 e 13, do Anexo I da Lei Complementar nº 359, de 05 de dezembro de 2006, que “Instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba”, passam a vigorar conforme os Mapas, que compõem esta Lei Complementar. O parágrafo insere parte da região da Serraria (não ocupada) no perímetro urbano. A inclusão trás prejuízo à Lei, visto que a proximidade com o Distrito Industrial III irá prejudicar a instalação de novas empresas no local. O DI III já conta com indústrias potencialmente poluentes e outras que podem vir a se instalar. A ocupação da área irá prejudicar o funcionamento do referido DI, bem como, sua expansão, que irá trazer prejuízo na geração de emprego e renda para o município.


É certo que nenhum cidadão gostaria de morar ao lado de empresa com atividade nociva ao cidadão. O Distrito Industrial é localizado em região distante e sem adensamento justamente para não prejudicar a qualidade de vida e principalmente, a saúde do cidadão. A manutenção do parágrafo, certamente, num futuro próximo, irá trazer duas situações: reclamação constante dos moradores do local devido o funcionamento das empresas ou prejuízo na implantação das empresas. Ademais já existe posicionamento do Ministério Público Federal, através do Procurador Thales Messias Pires Cardoso, que desaconselha a inclusão da área da Serraria no perímetro urbano. O projeto original tinha o objetivo apenas possibilitar a regularização das construções já consolidadas em parte da região da Serraria (o que já estava construído há anos), não podendo ser aceito a expansão da ocupação como proposto através do parágrafo único, conforme já exposto. Novo projeto será encaminhado com o objetivo de regularizar a parte ocupada da região de Serraria, sem prejuízo para a comunidade e desenvolvimento. Desta forma o parágrafo único do art. 2º, vai de encontro ao interesse público e coletivo, o que nos leva a vetá-lo. 2. Art. 371-A, § 1º, I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, § 2º, I, II, III, IV e V e § 3º: Art. 371–A - O Conselho de Planejamento e Gestão Urbana de Uberaba será nomeado pelo Prefeito, a partir dos nomes dos titulares e suplentes a serem encaminhados por cada segmento social, e deverá ser presidido pelo titular da Secretaria de Planejamento. § 1º - O setor público será representado por integrantes de órgãos públicos da administração direta ou indireta da Prefeitura responsáveis pelas áreas de: I - habitação; II - transporte e trânsito; III - saneamento; IV – meio ambiente; V - infraestrutura urbana; VI - gabinete ou governo; VII - desenvolvimento econômico; VIII - orçamento, finanças e tributação. § 2º - A sociedade civil será representada por segmentos dos movimentos populares, representantes de trabalhadores, empresários, organizações não governamentais e instituições profissionais e acadêmicas, na seguinte proporção: I - 5 (cinco) representantes de movimentos sociais e populares; II - 2 (dois) representantes de trabalhadores, por suas entidades sindicais; III - 2 (dois) representantes de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; IV - 2 (dois) representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; V - 1 (um) representante de ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano. § 3º - Pelo menos um quarto do número total de representantes do setor privado deverá corresponder aos integrantes de movimentos populares. Foi alterada a composição e a forma de escolha dos membros do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. A alteração ainda impôs os membros da sociedade civil. A redação original do projeto estava em conformidade com as determinações do Ministério das Cidades. A alteração aprovada vai de encontro o interesse público. Desta forma opomos veto parcial ao Art. 371-A, § 1º, I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, § 2º, I, II, III, IV e V e § 3º. Assim, somos levados a opor VETO PARCIAL A LEI COMPLEMENTAR 472/2014

, em especial ao Parágrafo Único do art. 2º e Art. 371-A, e seu § 1º, I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, § 2º, I, II, III, IV e V e § 3º como previsto no art. 78, II, da LOM e devolvemos a matéria para apreciação dos Ilustres Vereadores.

Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Governo




N E S T A

VETO PARCIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 473/2014 Senhor Presidente,


Analisando a Lei Complementar nº 473, de 26 de maio de 2014, que “Altera a Lei Complementar nº 374/2007, que ‘Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Uberaba’” somos levados a opor-lhe VETO PARCIAL


1. Parágrafo Único do Art.2º: Art. 2º - (.....) Parágrafo Único – O Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº 374, de 30 de junho de 2007, que “Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Uberaba”, passa a vigorar conforme Mapa 13 que compõe esta Lei Complementar e revogado o Mapa 8. O parágrafo insere parte da região da Serraria (não ocupada) no perímetro urbano. A inclusão trás prejuízo à Lei, visto que a proximidade com o Distrito Industrial III irá prejudicar a instalação de novas empresas no local. O DI III já conta com indústrias potencialmente poluentes e outras que podem vir a se instalar. A ocupação da área irá prejudicar o funcionamento do referido DI, bem como, sua expansão, que irá trazer prejuízo na geração de emprego e renda para o município. É certo que nenhum cidadão gostaria de morar ao lado de empresa com atividade nociva ao cidadão. O Distrito Industrial é localizado em região distante e sem adensamento justamente para não prejudicar a qualidade de vida e principalmente, a saúde do cidadão. A manutenção do parágrafo, certamente, num futuro próximo, irá trazer duas situações: reclamação constante dos moradores do local devido o funcionamento das empresas ou prejuízo na implantação das empresas. Ademais já existe posicionamento do Ministério Público Federal, através do Procurador Thales Messias Pires Cardoso, que desaconselha a inclusão da área da Serraria no perímetro urbano. O projeto original tinha o objetivo apenas possibilitar a regularização das construções já consolidadas em parte da região da Serraria (o que já estava construído há anos), não podendo ser aceito a expansão da ocupação como proposto através do parágrafo único, conforme já exposto. Novo projeto será encaminhado com o objetivo de regularizar a parte ocupada da região de Serraria, sem prejuízo para a comunidade e desenvolvimento. Desta forma o parágrafo único do art. 2º, vai de encontro ao interesse público e coletivo, o que nos leva a vetá-lo. 2. Art. 16-A: Art. 16-A - O perímetro urbano da Serraria, coincidente com a delimitação da Área Urbana, compreende a área situada dentro dos limites a seguir descritos: inicia-se no 'ponto 0' , georreferenciado no Sistema UTM, DATUM – SIRGAS, coordenadas: E= 198506.617 m e N= 7777590.288 m, localizado na divisa da propriedade de Agropastoril Lamartine Mendes Ltda. com propriedade de Fernando Cecílio da Costa Lima e outros, a margem do Reservatório Hidrelétrico da Usina de Volta Grande, na Curva de Nível de inundação máxima, com cota de altitude igual a 495,50 m; Daí segue margeando o Reservatório Hidrelétrico da Usina de Volta Grande acompanhando a curva de nível de inundação máxima com os azimutes e extensões: azimute de 231°46'24" e a distância de 79.26 m até o 'ponto 1' (E=198444.350 m e N=7777541.242 m); Daí segue com o azimute de 244°40'40" e a distância de 74.86 m até o 'ponto 2' (E=198376.685 m e N=7777509.225 m); Daí segue com o azimute de 271°04'26" e a distância de 80.25 m até o 'ponto 3' (E=198296.448 m e N=7777510.729 m); Daí segue com o azimute de 292°20'10" e a distância de 78.36 m até o 'ponto 4' (E=198223.965 m e N=7777540.510 m); Daí segue com o azimute de 274°26'46" e a distância de 47.42 m até o 'ponto 5' (E=198176.685 m e N=7777544.187 m); Daí segue com o azimute de 243°57'29" e a distância de 43.14 m até o 'ponto 6' (E=198137.922 m e N=7777525.246 m); Daí segue com o azimute de 219°36'06" e a distância de 171.84 m até o 'ponto 7' (E=198028.380 m e N=7777392.840 m); Daí segue com o azimute de 217°05'24" e a distância de 172.24 m até o 'ponto 8' (E=197924.510 m e N=7777255.450 m); Daí segue com o azimute de 195°48'35" e a distância de 111.91 m até o 'ponto 9' (E=197894.020 m e N=7777147.770 m); Daí segue com o azimute de 173°17'17" e a distância de 138.18 m até o 'ponto 10' (E=197910.170 m e N=7777010.540 m); Daí segue com o azimute de 169°54'55" e a distância de 609.06 m até o 'ponto 11' (E=198016.820 m e N=7776410.890 m); Daí segue com o azimute de 173°46'41" e a distância de 280.77 m até o 'ponto 12' (E=198047.250 m e N=7776131.770 m); Daí segue com o azimute de 163°28'53" e a distância de 186.30 m até o 'ponto 13' (E=198100.220 m e N=7775953.160 m); Daí segue com o azimute de 168°05'35" e a distância de 172.06 m até o 'ponto 14' (E=198135.720 m e N=7775784.800 m); Daí segue com o azimute de 183°57'45" e a distância de 167.00 m até o 'ponto 15' (E=198124.180 m e N=7775618.200 m); Daí segue com o azimute de 165°26'53" e a distância de 125.57 m até o 'ponto 16' (E=198155.730 m e N=7775496.660 m); Daí segue com o azimute de 208°50'33" e a distância de 97.35 m até o 'ponto 17' (E=198108.770 m e N=7775411.390 m); Daí segue com o azimute de 194°06'55" e a distância de 150.98 m até o 'ponto 18' (E=198071.950 m e N=7775264.970 m); Daí segue com o azimute de 193°12'32" e a distância de 81.14 m até o 'ponto 19' (E=198053.410 m e N=7775185.980 m); Daí segue com o azimute de 202°49'09" e a distância de 60.85 m até o 'ponto 20' (E=198029.810 m e N=7775129.890 m); Daí segue com o azimute de 206°40'27" e a distância de 138.58 m até o 'ponto 21' (E=197967.600 m e N=7775006.060 m); Daí segue com o azimute de 187°46'24" e a distância de 69.94 m até o 'ponto 22' (E=197958.140 m e N=7774936.760 m); Daí segue com o azimute de 174°34'20" e a distância de 80.66 m até o 'ponto 23' (E=197965.770 m e N=7774856.460 m); Daí segue com o azimute de 205°52'37" e a distância de 138.92 m até o 'ponto 24' (E=197905.140 m e N=7774731.470 m); Daí segue com o azimute de 222°39'14" e a distância de 150.45 m até o marco 'ponto 25' (E=197803.200 m e N=7774620.820 m); Daí segue com o azimute de 198°01'21" e a distância de 108.08 m até o 'ponto 26' (E=197769.760 m e N=7774518.040 m); Daí segue com o azimute de 163°34'21" e a distância de 40.17 m até o 'ponto 27' (E=197781.120 m e N=7774479.510 m); Daí segue com o azimute de 254°19'59" e a distância de 130.24 m até o 'ponto 28' (E=197655.720 m e N=7774444.340 m); Daí segue com o azimute de 250°48'45" e a distância de 78.50 m até o 'ponto 29' (E=197581.580 m e N=7774418.540 m); Daí segue com o azimute de 247°13'41" e a distância de 143.72 m até o 'ponto 30' (E=197449.060 m e N=7774362.910 m); Daí segue com o azimute de 238°41'57" e a distância de 43.44 m até o 'ponto 31' (E=197411.940 m e N=7774340.340 m); Daí segue com o azimute de 239°01'48" e a distância de 31.68 m até o 'ponto 32' (E=197384.780 m e N=7774324.040 m); Daí segue com o azimute de 214°49'39" e a distância de 46.80 m até o 'ponto 33' (E=197358.050 m e N=7774285.620 m); Daí segue com o azimute de 233°17'23" e a distância de 257.87 m até o 'ponto 34' (E=197151.320 m e N=7774131.470 m), localizado na divisa da propriedade de Adolfo José Junqueira Caetano; Daí vira a direita e segue na divisa da propriedade de Adolfo José Junqueira Caetano com os azimutes e extensões: o azimute de 329°32'29" e a distância de 93.18 m até o 'ponto 35' (E=197104.084 m e N=7774211.794 m); Daí segue com o azimute de 329°32'29" e a distância de 412.64 m até o 'ponto 36' (E=196894.910 m e N=7774567.490 m); Daí vira a direita e segue ainda na propriedade de Adolfo José Junqueira Caetano com o azimute de 56°08'44" e a distância de 502.03 m até o 'ponto 37' (E=197311.820 m e N=7774847.160 m); Daí segue com o azimute de 46°48'27" e a distância de 203.66 m até o 'ponto 38' (E=197460.301 m e N=7774986.556 m); Daí segue com o azimute de 12°22'33" e a distância de 798.19 m até o 'ponto 39' (E=197631.370 m e N=7775766.200 m); Daí segue com o azimute de 350°11'44" e a distância de 1452.26 m até o 'ponto 40' (E=197384.067 m e N=7777197.249 m), localizado na cerca de divisa da propriedade de Adolfo José Junqueira Caetano com propriedade de Fernando Cecílio da Costa Lima e outros, a margem da estrada URA 145; Daí segue na propriedade de Fernando Cecílio da Costa Lima com o azimute de 20°32'55" e a distância de 762.05 m até o 'ponto 41' (E=197651.547 m e N=7777910.812 m); Daí vira a direita e segue pela divisa da propriedade de Agropastoril Lamartine Mendes Ltda. com propriedade de Fernando Cecílio da Costa Lima e outros com o azimute de 110°32'55" e a Distância de 573.63 m até o 'ponto 42'


(E=198188.679 m e N=7777709.468 m); Daí segue com o azimute de 110°32'55" e a distância de 339.54 m até o 'ponto 0'; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito, conforme Mapa 13, que integra o Anexo desta Lei. (AC) A alteração visa inserir parte da região da Serraria, ainda não ocupada, no perímetro urbano. Conforme já exposto, a inclusão vai de encontro ao interesse público. Desta forma opomos veto parcial ao Art. 16-A. Assim, somos levados a opor VETO PARCIAL A LEI COMPLEMENTAR 473/2014

, em especial ao Parágrafo Único do art. 2º e Art. 16-A como previsto no art. 78, II, da LOM e devolvemos a matéria para apreciação dos Ilustres Vereadores.







N E S T A

VETO PARCIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2014 Senhor Presidente, Analisando a Lei Complementar nº 474, de 26 de maio de 2014, que “Altera a Lei Complementar nº 375/2007, que ‘Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba’” somos levados a opor-lhe VETO PARCIAL


1. § 1º do Art. 4º-A: Art. 4º-A - (.....) § 1º - O parcelamento com fins residenciais, em loteamentos padrão aberto ou destinados a implantação de programa habitacional de interesse social unifamiliar edificado aberto classificado como Zona Especial de Interesse Social 2 A (ZEIS 2 A) só será permitido em área imediatamente contígua à malha urbana consolidada, e condicionada à execução pelo empreendedor de medidas compensatórias a serem definidas no processo de diretrizes para parcelamento do solo, em função do aumento no adensamento populacional, observando-se: Foi introduzido loteamento padrão aberto. A alteração vai contra os princípios que nortearam a revisão do Plano Diretor e vai de encontro ao interesse público. Os loteamentos-padrão abertos, ainda que contíguos à malha urbana, são prejudiciais, haja vista que podem ficar anos com seus lotes desocupados, configurando futuros vazios urbanos e se tornando responsabilidade da Prefeitura quanto à fiscalização e notificação para limpeza, em função de entulhos e dengue. Ainda de se informar que os programas habitacionais de interesse social ficarão inviabilizados, uma vez que só podem ser implantados na Macrozona de Transição Urbana em área contígua à malha urbana. Se for admitido outro tipo de empreendimento mais rendoso para o proprietário da terra, este terá preferência sobre os programas habitacionais de interesse social. Desta forma o § 1º, do art. 4º-A, vai de encontro ao interesse público e coletivo, o que nos leva a vetá-lo. 2. § 2º, do Art. 83: §2º - Quando, sobre um mesmo terreno, houver mais de uma edificação, sem possibilidade legal de seu desdobramento, será admitida a instituição do condomínio horizontal de casas térreas, para possibilitar o registro do título aquisitivo, em obediência ao princípio da unicidade da matrícula. Foi incluído o § 2º ao at. 83, possibilitando o registro do título como condomínio horizontal, quando houver mais de uma edificação. A LC 375/2007 prevê que, em caso de condomínio, a fração ideal corresponda ao lote mínimo permitido para a zona em que se situa. A proposta não considera o atendimento ao lote mínimo, indo de encontro a legislação em vigor, o que torna ilegal

.

Desta forma opomos veto ao § 2º, do Art. 83.


Assim, somos levados a opor VETO PARCIAL A LEI COMPLEMENTAR 474/2014

, em especial ao § 1º, do art. 4º-A e § 2º, do Art. 83 como previsto no art. 78, II, da LOM e devolvemos a matéria para apreciação dos Ilustres Vereadores.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal





N E S T A

VETO PARCIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2014 Senhor Presidente, Analisando a Lei Complementar nº 475, de 26 de maio de 2014, que “Altera a Lei Complementar nº 376/2007, que ‘Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba’” somos levados a opor-lhe VETO PARCIAL


1. § 3º do Art. 2º: Art. 2º - (.....) (.....) § 3º - O Mapa no

13 mencionado no § 2º do art. 2º desta Lei, passa a vigorar conforme mapa anexo.

O parágrafo insere parte da região da Serraria (não ocupada) no perímetro urbano. A inclusão trás prejuízo à Lei, visto que a proximidade com o Distrito Industrial III irá prejudicar a instalação de novas empresas no local. O DI III já conta com indústrias potencialmente poluentes e outras que podem vir a se instalar. A ocupação da área irá prejudicar o funcionamento do referido DI, bem como, sua expansão, que irá trazer prejuízo na geração de emprego e renda para o município. É certo que nenhum cidadão gostaria de morar ao lado de empresa com atividade nociva ao cidadão. O Distrito Industrial é localizado em região distante e sem adensamento justamente para não prejudicar a qualidade de vida e principalmente, a saúde do cidadão. A manutenção do parágrafo, certamente, num futuro próximo, irá trazer duas situações: reclamação constante dos moradores do local devido o funcionamento das empresas ou prejuízo na implantação das empresas. Ademais já existe posicionamento do Ministério Público Federal, através do Procurador Thales Messias Pires Cardoso, que desaconselha a inclusão da área da Serraria no perímetro urbano. O projeto original tinha o objetivo apenas possibilitar a regularização das construções já consolidadas em parte da região da Serraria (o que já estava construído há anos), não podendo ser aceito a expansão da ocupação como proposto através do parágrafo único, conforme já exposto. Novo projeto será encaminhado com o objetivo de regularizar a parte ocupada da região de Serraria, sem prejuízo para a comunidade e desenvolvimento. Desta forma o § 3º do art. 2º, vai de encontro ao interesse público e coletivo, o que nos leva a vetá-lo. 2. Parágrafo Único, do Art. 11: Art. 11 – (.....) Parágrafo Único - Os recursos oriundos das contrapartidas das empresas ao Município serão revertidos para a instalação de abrigos à terceira idade. O Parágrafo Único vincula os recursos obtidos pelo Executivo. O acréscimo cria atribuição para o executivo, o que é ilegal. Desta forma opomos veto ao Parágrafo Único, do Art. 11. 3. Art. 102: Art. 102. O cálculo do valor da contrapartida para aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir será determinado por 25% (vinte e cinco por cento )de desconto do valor da equação Bf = At x Vm x Cp x Ip quando o pagamento for a vista e quando for parcelado será em, até, 12 (doze) vezes o valor da equação, onde: (NR) A alteração cria renúncia de receita para o Poder Executivo sem previsão de impacto, o que é ilegal

, em conformidade com o art. 14 da LRF.


4. § 3º, do art. 102: Art. 102 – (.....) (.....) §3º. O pagamento da Outorga Onerosa, disposto no caput deste artigo, será realizado no ato da emissão do Habite-se. (AC) A alteração visa estabelecer o pagamento da outorga apenas no Habite-se. Atualmente o pagamento é efetuado na solicitação. Salientamos que em se exigir o pagamento com a emissão do Habite-se, pode ocasionar um atraso superior a DOIS ANOS, ocasionando uma renúncia de receita para o Executivo, que é ilegal

.

5. Quadro 1 do Anexo I ANEXO I – PARÂMETROS PARA DIMENSIONAMENTO DE QUADRAS E LOTES Quadra 1 – Dimensionamento de Quadras e Lotes A alteração propõe a alteração dos lotes mínimos previstos para a ZESP 1 (entorno das ETES), ZR 2, ZR3 e ZESP 2 (entorno do aeroporto), para 200,00 m2

.

Os lotes de 200,00 m2 em Uberaba são permitidos apenas nas ZEIS, onde são implantados os programas habitacionais de interesse social, tipo PMCMV. Essa é a única exigência diferente entre os loteamentos padrão e loteamentos de interesse social. O município não tem falta de área para implantação de loteamentos, podendo ainda existir lotes de 250,00 m2 que possibilitam uma melhor qualidade de vida ao cidadão, que pode, inclusive, ampliar sua casa e promover melhorias na mesma, o que seria mais difícil em lotes de 200 m2

, especialmente em função da taxa de ocupação ser de 70%.

Assim, somos levados a opor VETO PARCIAL A LEI COMPLEMENTAR 475/2014

, em especial ao § 3º, do art. 2º, Parágrafo Único do art. 3º, art. 102 e seu § 3º, e Quadro 1 do Anexo I, referente à emenda 04 como previsto no art. 78, II, da LOM e devolvemos a matéria para apreciação dos Ilustres Vereadores.




LEI Nº 11.937/2014

Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de imóvel remanescente, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona, e dá outras providências.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar de suas características específicas e proceder à alienação do imóvel abaixo descrito, por investidura, à proprietário do imóvel lindeiro, VALDIRENE BORGES DO PRADO, residente e domiciliada na Rua Adolfo José Ribeiro da Silva, 13, Bairro Conjunto Uberaba I, nesta cidade, inscrita no CPF sob o no

947.134.486-72:

“ÁREA DE 15,12 m², LOCALIZADA NO CONJUNTO UBERABA 1, NA AVENIDA REYNALDO BOARETTO ESQUINA COM A RUA ADOLFO JOSÉ RIBEIRO, ASSIM DESCRITA: Parte de uma are pública, situada nesta cidade, no loteamento denominado “Uberaba I – Setor 2” à Avenida Reynaldo Boaretto, esquina com a Rua Adolfo José Ribeiro, medindo seis (06) metros e oitenta e oito (88) centímetros de frente para a Rua Adolfo José Ribeiro, três (03) metros na confluência da Rua Adolfo José Ribeiro com a Aveinda Reynaldo Boaretto, seis (06) metros e oitenta e oito (88) centímetros de frente para a Avenida Reynaldo Boaretto, em linha curva com o raio R= nove (9) metros, desenvolvimento D = quatorze (14) metros e quatorze (14) centímetros, confrontando com o lote 26, perfazendo uma área de 15,12 m².” Parágrafo Único – A alienação se dá em conformidade com o Inciso I, alínea “d” do caput e Inciso I, do § 3º, todos do art. 17, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 2º - O valor da alienação a ser pago pelo proprietário do imóvel lindeiro, será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser recolhido até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 12 de junho de 2014.




PAULO EDUARDO SALGE Procurador Geral do Município

LEI Nº 11.938/2014

Autoriza a cessão de uso da área pública que menciona à “Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM”, e dá outras providências.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Uberaba autorizado ceder à Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, situado na Rua Frei Paulino, 30, Bairro Abadia, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o no

25.437.484.0001/61, área pública com 11.996,77m² (onze mil novecentos e noventa e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), situada na Av. Dr. Randolfo Borges Júnior, com a seguinte descrição:

“ÁREA DE 11.996,77m², LOCALIZADA NESTA CIDADE, NA AVENIDA DOUTOR RANDOLFO BORGES JUNIOR, PARQUE TECNOLÓGICO: ”Coordenadas N: 7.817.512,401 e E: 189.570,524, segue pela divisa com área de propriedade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) com cessão de uso para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) com Azimute (Az) = 145°30”16” e distância de 288,96 metros até encontrar o ponto V2 que segue na divisa do antigo Centro de Ensino Superior de Uberaba (CESUBE)/UFTM com Azimute de 246°14’58” por uma distância de 56,86 metros até o ponto V3, deste ponto com Az = 339°25’15” segue margeando a Avenida Doutor Randolfo Borges Junior por uma extensão de 285,40 metros até chegar no ponto V4, deste ponto com AZ = 60°11’36” e distância de 50,09 metros até chegar no ponto V1, inicial da descrição, perfazendo uma área de 11.996,77m².”. Art. 2º - A presente cessão se destina implantação do prédio administrativo e construção do Edifício da Reitoria local. Parágrafo Único – A área mencionada no artigo 1º desta Lei, não pode ter sua destinação alterada, sob pena de retrocessão. Art. 3º - A cessão a que se refere esta Lei deve ser aperfeiçoada mediante Contrato, veiculado por competente instrumento público, onde deve constar, sob pena de nulidade, que o imóvel ora cedido reverte ao Patrimônio Público Municipal, se no prazo de (02) dois anos a cessionária não obedecer ao disposto no artigo anterior. Parágrafo Único – A cessionária se compromete a manter a área limpa e cercada, em conformidade com a legislação municipal, sob pena de retrocessão. Art. 4º - Todos os gastos decorrentes dos procedimentos legais para efetivação da presente cessão correrão por conta e responsabilidade do cessionário. Art. 5º - Fica dispensada a licitação, face às disposições do art. 17, I, “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94. Art. 6º - Na hipótese da extinção da cessionária, o objeto desta cessão reverte ao Patrimônio Público Municipal, sem risco de indenização de qualquer espécie do município para a cessionária, resguardando o direito desta da retirada de todo material da edificação, em um prazo máximo de 180 dias a partir da reversão publicada no órgão oficial. Art. 7º - As condições e critérios inerentes a esta cessão, devem ser objeto de regulamentação, após autorização do respectivo ato. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 12 de junho de 2014.



JOSÉ RENATO GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

LEI Nº 11.939/2014

Autoriza a cessão de uso de área pública ao “Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM”, e dá outras providências.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Município de Uberaba fica autorizado a ceder ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, inscrito no CNPJ nº 10.695.891/0001-00, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 770, Bairro São Benedito, nesta cidade, área pública com 10.834,95 m² (Dez mil oitocentos e trinta e quatro metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), situada na Av. Dr. Randolfo Borges Júnior, com a seguinte descrição: “ÁREA DE 10.834,95 m², LOCALIZADA NO PARQUE TECNOLÓGICO UBERABA NA UNIDADE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO UNIVERDECIDADE ASSIM DESCRITA:


O ponto inicial desta descrição P-1, localiza-se distante 120,05m da interseção do alinhamento predial da Avenida Dr. Randolfo Borges Junior com a Avenida Coronel Zacarias Borges de Araújo (URA 449); deste segue em sentido horário até o P-2 com a distancia de 177,13m; deste segue confrontando com a Cia de Corpo de Bombeiros até o P-3 por uma distancia de 110,90m; deste segue a direita passando a fazer frente para a Avenida Dr. Randolfo Borges Junior até o P-4 por uma distância de 112,26m; deste segue a direita em linha curva até o P-1 por uma distancia de 65,61m, este o ponto inicial desta descrição, fechando assim o perímetro e totalizando uma área de 10.834,95m²”. Art. 2º - A presente cessão tem por objetivo viabilizar ao IFTM a expansão da sede da Reitoria para abrigar bloco administrativo, auditório, estacionamento, almoxarifado, patrimônio e refeitório. Parágrafo Único – A área mencionada no artigo 1º desta Lei, não pode ter sua destinação alterada, sob pena de retrocessão. Art. 3º - A cessão a que se refere esta Lei deve ser aperfeiçoada mediante Contrato, veiculado por competente instrumento público, onde deve constar, sob pena de nulidade, que o imóvel ora cedido reverte ao Patrimônio Público Municipal, se no prazo de (02) dois anos a cessionária não obedecer ao disposto no artigo anterior. Parágrafo Único – A cessionária se compromete a manter a área limpa e cercada, em conformidade com a legislação municipal, sob pena de retrocessão. Art. 4º - Todos os gastos decorrentes dos procedimentos legais para efetivação da presente cessão correrão por conta e responsabilidade do cessionário. Art. 5º - Fica dispensada a licitação, face às disposições do art. 17, I, “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94. Art. 6º - Na hipótese da extinção da cessionária, o objeto desta cessão reverte ao Patrimônio Público Municipal, sem risco de indenização de qualquer espécie do município para a cessionária, resguardando o direito desta da retirada de todo material da edificação, em um prazo máximo de 180 dias a partir da reversão publicada no órgão oficial. Art. 7º - As condições e critérios inerentes a esta cessão, devem ser objeto de regulamentação, após autorização do respectivo ato. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 12 de junho de 2014.



JOSÉ RENATO GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

LEI Nº 11.940/2014

Altera a Lei Municipal no

10.737/2009, que “Dispõe sobre a reorganização da prestação de serviços em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde, autoriza extensão da jornada de trabalho para os cargos e funções da Secretaria Municipal de Saúde que menciona”, e dá

outras providências.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal no 10.737, de 17 de abril de 2009, que “Dispõe sobre a reorganização da prestação de serviços em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde, autoriza extensão da jornada de trabalho para os cargos e funções da Secretaria Municipal de Saúde que menciona”, alterada pelas Leis no 11.100, de 15 de dezembro de 2010 e no

11.724 de 18 de setembro de 2013, passa a vigorar com a alteração do Anexo desta Lei.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 12 de junho de 2014.






ANEXO I

(a que se refere o art. 3º da Lei no

10.737)

FUNÇÃO

REGIME DE PLANTÃO

VALOR (em R$)

(.....)

(.....)

Fisioterapeuta (AC=ACRESCENTADO)

(.....)

LEI Nº 11.941/2014

Declara de utilidade pública a CASA ASSISTENCIAL PERSEVERANÇA, e contém outras disposições. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Casa Assistencial Perseverança, associação espírita, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, fundada em 15 de setembro de 2.012, que tem como finalidade desenvolver estudos doutrinários da doutrina de Allan Kardec. Parágrafo Único - A sede da entidade mencionada no “caput” deste artigo localiza-se nesta cidade de Uberaba à Rua Carlos Finholdt Júnior, 32 – Bairro Residencial Guilherme Borges de Oliveira, inscrita sob o CNPJ de nº. 17.253.351/0001-07, com Estatuto registrado sob o nº. 2.290 no Livro A-143, de 01 de novembro de 2012, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Uberaba. Art. 2º - Com a declaração mencionada no artigo anterior, a entidade passará a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Públicos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 12 de junho de 2014.



DECRETOS

DECRETO Nº. 2282.1 , DE 17 DE JUNHO DE 2014

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.831, de 23 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 773.838,00 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0710.04.122.040.2001.339092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 56.510,00 0710.04.122.040.2001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 564.950,00 1130.16.482.272.6187.449051 0 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 152.378,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1001.17.512.485.1616.449051 2 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 621.460,00 1140.15.451.071.1236.449051 0 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 152.378,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor na data de 06/05/2014. Art. 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 17 de junho de 2014.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba

MAURO UMBERTO ALVES Assessor Geral de Planejamento Orçamentário

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº. 2443, DE 13 DE JUNHO DE 2014

DEMITE POR JUSTO MOTIVO, O SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal nº. 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações posteriores e o que consta do Processo Administrativo nº. 01/17135/2013, DECRETA: Art. 1º. Fica demitido por justo motivo, do cargo efetivo de Servente Sanitário, o servidor PAULO FRANCELINO, matrícula nº. 19372-0 por transgressões aos art. 149, incisos II, VII e VIII, XV e XVII, c/c art. 150, incisos II, IX, XII, XVI, XXIII e XXIII, todos da Lei Complementar Municipal nº. 392/2008 e alterações posteriores. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.


CARLOS MAGNO BRACARENSE Controlador Geral do Município



ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.831, de 23 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.805.419,98 (cinco milhões, oitocentos e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1440.12.361.040.2597.339030 0 101 Material de Consumo - Aplicação Direta 10.000,00 1440.12.361.040.2597.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 8.000,00 1470.12.306.465.2173.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 5.241.419,98 1140.16.482.272.8200.449051 3 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 20.000,00 1510.10.122.201.2002.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 35.000,00 1510.10.305.324.2202.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 198.000,00 1510.10.302.498.2943.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 235.000,00 1510.10.305.324.2723.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 58.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1001.17.512.485.1616.449051 2 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 541.420,03 1440.12.122.040.2597.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 18.000,00 1470.12.306.465.2173.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 689.999,99 1470.12.306.465.2173.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta 11.999,99 1470.12.306.465.2173.339092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 257.999,99 1470.12.306.465.2173.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 39.999,99 1470.12.306.465.2173.339037 0 100 Locação de Mao de Obra - Aplicação Direta 3.699.999,99 1140.16.482.272.1900.449092 3 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 20.000,00


1510.10.301.497.2023.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 110.000,00 1510.10.301.497.4441.339030 0 102 Material de Consumo - Aplicação Direta 35.000,00 1510.10.302.340.6180.339033 0 102 Passagens e Despesas com Locomoção - Aplicação Direta 58.000,00 1510.10.302.340.6180.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 30.000,00 1510.10.302.340.6221.339092 0 102 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 58.000,00 1510.10.302.340.6221.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 100.000,00 1510.10.302.340.6220.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 135.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 16 de junho de 2014.




ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.831, de 23 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 2910.04.122.040.2001.319094 0 100 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 8.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 2950.04.122.040.2001.319004 0 100 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 8.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 17 de junho de 2014.




NOMEIA EM COMISSÃO, ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREA AZUL, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÉ BARSAN”.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. - Nomeia ALDEIR JOSÉ DA SILVA, para o exercício do cargo em comissão, de Assessor de Fiscalização de Área Azul, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”. Art. 2º. - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.




LOURIVAL DOS SANTOS Diretor Executivo da FETI


DISPÕE SOBRE AS DESIGNAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.





SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura

ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA DE

TERMINO Nº.

EDITAL

BEATRIZ APARECIDA GONCALVES MOREIRA MG12998371 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

ELAINE PEREIRA CORREIA MG4534193 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

ANA MARIA D'AMICO FULLIN MG1620536 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA MG9197275 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

JOSE DOS REIS SOUSA MG1696970 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

LORENA CARVALHO RODRIGUES MG13393623 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

SUZANE GONCALVES ALVES MG15106536 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

GUSTAVO FRANCA DE MENDONCA M9185206 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

HUASCAR LLANOS RIBEIRO MG12402057 PEB – DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

SEMEC 30/06/2015 261/2013

DECRETO Nº 2458, DE 18 DE JUNHO DE 2014

DISPENSA, POR RENÚNCIA, MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR I DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 8º inciso II da Lei Municipal Nº6927/99, bem como suas alterações ulteriores e no Decreto 2794/00, DECRETA: Art. 1º - Dispensa por renúncia, a Senhora AMANDA PRATA DA SILVA, membro suplente do Conselho Tutelar I, dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão 01 de agosto de 2013 a 09 de janeiro de 2016. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a data de 28 de maio de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.



NOMEIA EM COMISSÃO, ASSESSORA III, DO GABINETE DO PREFEITO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores,

DECRETA: Art. 1º. Nomeia CRISTINA APARECIDA SILVA, para o exercício do cargo em comissão, de Assessora III, do Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.


Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.



FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES Chefe de Gabinete


DECRETO Nº 2460, DE 18 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político Institucionais do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, das carreiras do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional, de que trata a Lei Delegada nº 15, de 29/12/2005, ambas modificadas pela Lei nº 10.688, de 11/12/2008, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso de suas atribuições legais a que se refere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento nos artigos 14, 15 e 20 da Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005. DECRETA: Art. 1º. O posicionamento nominal dos servidores das carreiras mencionada nos incisos deste artigo, que progrediram em desenvolvimento nas carreiras de que tratam a Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, das carreiras do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional, de que trata a Lei Delegada nº 15, de 29/12/2005, ambas modificadas pela Lei nº 10.688, de 11/12/2008, fica estabelecido no ANEXO ÚNICO deste Decreto. I – Carreiras do Grupo das Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político-Institucionais do Poder Executivo: a) Agente Governamental; b) Analista Governamental. II – Carreiras do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional: a) Agente de Serviços de Serviços Educacionais; b) Analista de Serviços de Serviços Educacionais. III – Procurador do Município. Art. 2º. Para o posicionamento de que dispõe este Decreto, Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo Nível da carreira a que pertence. Art. 3º. Incide a progressão ao servidor que preenche os seguintes requisitos na data de publicação desse Decreto: I - encontra-se em efetivo exercício; II - cumpre o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau; III - recebe duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde o seu enquadramento. Art. 4º. Não obtém o direito à progressão o servidor que no período aquisitivo: I - sofreu punição disciplinar em que foi: a)suspenso; b) exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que estiver exercendo. II - afastou-se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos como de efetivo exercício nas normas estatutárias vigentes e em legislação específica. §1º. Nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo, o tempo anterior ao cumprimento da penalidade aplicada não foi computado para efeito de integralização do interstício, havendo a interrupção do período. §2º. Na hipótese prevista no inciso II deste artigo, o afastamento ensejou a suspensão do período aquisitivo para fins de progressão, contando-se para tais fins, o período anterior ao afastamento, desde que tenha sido concluída a respectiva avaliação periódica de desempenho individual. Art. 5º. Não se aplicam as regras de posicionamento constantes nos artigos. 2º, 3º e 4º: I - Ao detentor de função pública a que se refere o art. 22, § 2º da Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, modificada pelas Leis nº 10.688, de 11/12/2008 e nº 11.447, de 18/06/2012, pois, o seu enquadramento nas estruturas das carreiras mencionadas no artigo 1º deste Decreto deu-se apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao Nível e ao grau em que for posicionado. II - Ao servidor que optou por não ser enquadrado na estrutura das carreiras instituídas pelas Leis mencionadas no artigo 1º deste Decreto. Art. 6º. Após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no segundo grau do Nível de ingresso na carreira. Art. 7º. Os efeitos deste decreto retroagem a 1º junho de 2014.


Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.



ANEXO ÚNICO A.POSICIONAMENTO NOMINAL EM PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, FAZENDÁRIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS A.1 – CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

A.2 – CARREIRA DE ANALISTA GOVERNAMENTAL CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS Matricula Nome Tabela Nível Atual Classe Atual Descrição Cargo

34852 Raquel Assunção 14 1 B Analista Governamental

35703 Carlos Roberto dos Santos 14 1 B Analista Governamental A.3 – CARREIRA DE ANALISTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

Matricula Nome Tabela Nível Atual Classe Atual Descrição Cargo

35511 Jacqueline Martins Barbosa Santos 22 1 B Analista de Serviços Educacionais

35423 Karina Fernanda de Paiva 22 1 B Analista de Serviços Educacionais

35540 Maria dos Anjos Pereira Rodrigues 22 1 B Analista de Serviços Educacionais

35513 Maria Violinda Oliveira Fortes 22 1 B Analista de Serviços Educacionais

35537 Renata Helena dos Santos 22 1 B Analista de Serviços Educacionais

35754 Soraia Espindola Cavalheiro Fausto 22 1 B Analista de Serviços Educacionais

A.4 – CARREIRA DE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS Matricula Nome Tabela Nível Atual Classe Atual Descrição Cargo

35536 Ana Cecília da Silva 21 1 B Agente de Serviços Educacionais

35674 Daniela Aparecida Martins 21 1 B Agente de Serviços Educacionais

35673 Fabiano Queiroz de Andrade 21 1 B Agente de Serviços Educacionais A.5 – CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

Matricula Nome Tabela Nível Atual

Classe Atual Descrição Cargo

35672 Angelica Aparecida Rosa Adriano 13 1 B Agente Governamental 34869 Carla Erica Pessini Sobreira 13 1 B Agente Governamental 35679 Dulceana Lazara da Silva 13 1 B Agente Governamental 35678 Eliana de Souza Costa do Carmo 13 1 B Agente Governamental 35689 Eliete Maria Bernardes Borges 13 1 B Agente Governamental 35670 Gustavo dos Reis Milhorin Silva 13 1 B Agente Governamental 35330 Maria Angélica Freitas de Almeida Queiroz do Carmo 13 1 B Agente Governamental 35445 Priscila Sauma Borges 13 1 B Agente Governamental 35671 Raphael Adriani da Fonseca 13 1 B Agente Governamental 35690 Valeria Batista Dos Santos Capoli 13 1 B Agente Governamental


Matricula Nome Tabela Nível Atual Classe Atual Descrição Cargo

35688 Luciano Alves Vieira Pereira 19 1 B Procurador do Município

35686 Pollyana Chaves Mateus 19 1 B Procurador do Município


DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 49 da Lei Delegada nº. 05, de 03 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.740, de 29 de abril de 2.009, regulamentada pelo Decreto nº 1012/2005 e alterações posteriores, DECRETA Art. 1°. Ficam designados para o exercício de Funções Gratificadas, os servidores relacionados no ANEXO deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de junho de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.




ANEXO

NOME SECRETARIA NIVEL

BRAZ PEREIRA DA MOTA SEMIE I

COSME MARTINS DA COSTA SEMIE I

DJALMA EURÍPEDES DA SILVA SEMIE I

ECIR MACEDO DOS SANTOS SEMIE I

ELCI SÁVIO DA SILVA SEMIE I

ELTON SILVA DE OLIVEIRA SEMIE I

GERALDO SILVA SANTANA SEMIE I

JEAN RENATO SOARES BATISTA SEMIE I

MÁRCIO ROGÉRIO EMERECIANO SEMIE I

MARILDA ADELAIDE DE CARVALHO SEMIE I

RICARDO JOSÉ RIBEIRO SEMIE I

RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS SEMIE I

VALTER GONÇALVES DE CARVALHO SEMIE I

ADRIANE GAYOSO PEREIRA SEMIE II

ADRIANO CAMPOS ROSA SEMIE II

ÁLVARO CORREA BORGES SEMIE II

CIRO HELENO RODOVALHO DE JESUS SEMIE II

EURIPEDES BARSANULFO DO CARMO SEMIE II

LEON DENIS GONÇALVES ALMEIDA SEMIE II

LUIS CARLOS DA SILVEIRA SEMIE II

MARCO ANTONIO VEIGA SILVA SEMIE II

MILTON MANOEL DE SOUZA SEMIE II

PAULO PEREIRA DOS SANTOS SEMIE II


ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA SEMIE II

RONALDO DA SILVA MENDES SEMIE II

WELLINGTON RODRIGUES NASCIMENTO SEMIE II

ANTONIO APARECIDO DE SOUSA SEMAT I

CARLOS ANTONIO BOTA SEMAT I

FRANCISCO JORGE ELIAS SEMAT I

GENILDA ALVES DOS SANTOS SEMAT I

JAIR DONIZETE DA SILVA SEMAT I

JOAO ALVES DE FREITAS SEMAT I

JOAO OSORIO DA SILVA SEMAT I

JOSIMAR JOSE SILVA SEMAT I

NIVALDO DONIZETI CORTICO SEMAT I

VANDER LUCIO DE SOUZA SEMAT I

WANDEIR LUIZ DE DEUS SEMAT I


DISPÕE SOBRE AS DESIGNAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações posteriores: DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados.


Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.




ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA DE

TERMINO Nº.

EDITAL

DIEGO ABADIO SILVA PEREIRA MG15707202 TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO

SEMEC 30/06/2015 036/2014

SEBASTIAO AGUIMAR DA SILVA M4684033 TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO

SEMEC 30/06/2015 036/2014

LENILDO GASPAR RODRIGUES MG18277406 TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO

SEMEC 30/06/2015 036/2014

LEONARDO FERNANDO DE OLIVEIRA MG16411041 TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO

SEMEC 30/06/2015 036/2014

CHRISTOPHER CHRISTIAN BARBOSA SILVA MG17459138 TRABALHADOR BRAÇAL

MASCULINO SEMEC 30/06/2015 036/2014


EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.


DECRETA: Art. 1º. Exonera LUCIANO SANTOS ALVES, do exercício do cargo em comissão, de Diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário, da Secretaria Municipal de Fazenda. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.



ALAÔR ANTONIO R. VILELA Secretário Municipal de Fazenda



NOMEIA EM COMISSÃO, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.



DECRETA: Art. 1º. Nomeia MARIA BEATRIZ VIEIRA FELIX, para o exercício do cargo em comissão, de Diretora do Departamento de Cadastro Imobiliário, da Secretaria Municipal de Fazenda. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de junho de 2014.



ALAÔR ANTONIO R. VILELA Secretário Municipal de Fazenda



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