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Existe um caminho para o

sucesso da gestão pública?

Ano 1, Volume 1, Agosto de 2014

NEP-MA - Como a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão lida com a necessidade de fazer avaliações periódicas do clima organizacional para obter, por meio deste processo, um retrato fiel das reais condições da instituição e uma referência para ações que busquem motivar as pessoas que compõem a instituição?

FERNANDO - Um grande problema entre a maioria dos dirigentes das organizações públicas e privadas é demorar a reconhecer suas limitações para atuar diante realidade social concreta.

Tal como afirmou o grande estudioso das organizações públicas, Carlos Matus, “quem não sabe que não sabe, pensa que sabe e comete a maioria dos erros praticados nas organizações”.

Ao reconhecer suas limitações, a direção da Secretaria da Fazenda entende que um caminho indispensável é fortalecer a gestão e o desenvolvimento de pessoas para avançar na sua missão de arrecadar os tributos para financiar as políticas públicas no Maranhão.

Não deixe pra depois, amanhã

pode ser tarde e as melhores

oportunidades não se repetem![Thiago Alves]

Continuação...

No que concerne a esta política de desenvolvimento de pessoas é impossível empreende-la, sem aferir o nível de satisfação interna e identificar onde estão os riscos de descontentamento e desalinhamento.

Na SEFAZ esta preocupação está cada vez mais sistemática. Sabe-se que existem pontos que pioram o clima institucional e é necessário identificá-los para evitar que a evolução dos acontecimentos aponte para estas situações indesejáveis.

As consultas devem ser sistemáticas sobre o clima organizacional, dirigidas por amostragem significativa de pelos menos 10% dos servidores de todos os segmentos de cargos e funções.

Compromisso, trabalho em equipe e melhoria contínua, são chaves para conquistar excelência em qualidade e satisfação dos clientes. [Marcelo

Sousa da Silva]

Há ainda o risco de clima organizacional estar contaminado por outras Há ainda o risco de clima organizacional estar contaminado por outras variáveis, como os desvios de comportamento.variáveis, como os desvios de comportamento.

Para isso a SEFAZ construiu espaços institucionais como as comissões de ética e círculos de qualidade, que são canais para expressão destes inconformismos, que não ficam represados. Ao mesmo tempo SEFAZ tem um trabalho de assistência ao servidor, redução de stress, ginástica laboral, trabalho preventivo de controle de pontos vitais de saúde, que auxiliam a manter um nível de atenção com o servidor que aumenta o nível de confiança na instituição.

Continuação...

Contudo, deve-se manter outras formas de consultas para avaliar como está o nível de descontentamento ou satisfação dos servidores. Um dos canais mais efetivos é o contato direto com as instituições sindicais e assistenciais para avaliar o verdadeiro nível de clima organizacional.

Continuação...

Também é fundamental reforçar

sempre a missão da SEFAZ e exaltar o

papel social da fiscalização pra prover

os recursos destinados às políticas

públicas, que dão uma dimensão

honorífica ao trabalho da fazenda

pública. Este sentido de

comprometimento com o bem comum é

reforçado pelo trabalho nas

comunidades com o tema transversal:

educação fiscal.

NEP-MA - Como a SEFAZ apura e avalia efetivamente os seus resultados e metas, de forma a representar uma grandeza alcançável para os seus servidores e um desafio institucional compatível com o nível médio da produtividade nacional?FERNANDO - Em primeiro lugar é necessário que o plano estratégico contemple os objetivos da Secretaria para os próximos 4 a 5 anos. Sem objetivos claros é impossível avaliar. Para ser abrangente o plano da SEFAZ possui por referência, 4 perspectivas na qual a formulação estratégica foi ordenada: 1. Sociedade e Governo; 2. Clientes e beneficiários; 3.Processos Internos; e 4.Inovação e aprendizagem.

Continuação....

No plano foram fixados 18 objetivos

(resultados, o que se espera alcançar) e

75 ações estratégicas com seus Planos

de ação (como fazer). Além disso, é

indispensável estruturar um eficiente

Sistema de Avaliação e Monitoramento

que permita lançar o planejamento de

ações, atividades e metas, além de

avaliação periódica de resultados, no

nosso caso, em quatro ciclos por ano e

o monitoramento de indicadores.

A cada ciclo de avaliação acompanha-se o andamento das ações, o nível de cumprimento e a análise de indicadores. Cada gestor faz a apresentação das atividades realizadas e um balanço das atividades subordinadas e identificam os avanços obtidos e as principais dificuldades em alcançar os resultados esperados. A ideia é que todos possam contribuir de alguma forma, para a consecução dos resultados definidos para a SEFAZ como um todo. Também é importante destacar que a alta direção da SEFAZ baseia sua formulação estratégica de acordo com:

a)Exame circunstanciado do ambiente externo, b)Análise situacional da realidade na qual a organização está envolvida.

Tente mover o mundo - o

primeiro passo será mover a si mesmo. [Platão]

Continuação...Para elaborar este mapa estratégico a SEFAZ foi buscar a consultoria externa de uma organização de excelência com expressão internacional que é o Centro Interamericano de Administração Tributária.

O Plano representa uma série de ações encadeadas para atingir determinados objetivos, reconhecendo que há variáveis controláveis  e outras não, por esta razão alguns resultados dependem de circunstâncias que não estão sob o domínio da SEFAZ.

A questão de como saber se  as metas estabelecidas e os resultados a alcançar são realmente desafiadores. No caso do fisco estadual o órgão que arrecada os tributos, as metas devem levar em conta a exigência de acompanhar o padrão e a média nacional de eficiência institucional das administrações tributárias estaduais.

Continuação...

No caso são três as referências

principais:

a) média percentual de arrecadação

própria em relação ao montante do PIB total do Estado;

b) arrecadação per capita, ec) percentual da participação da receita do Maranhão na receita nacional do

ICMS em comparação com a participação do Estado do Maranhão no

PIB nacional.

Outras referências importantes:- o sistema de avaliação das metas deve ter capacidade de fazer ponderações e emitir notas para dimensionar o andamento e o impacto das ações realizadas.- revisão sistemática no modo de ler, interpretar e elaborar a fórmula de cálculo dos indicadores.

Mesmo desacreditado e ignorado por todos, não posso desistir, pois para mim, vencer é nunca

desistir. [Albert Einstein]

Continuação...

Também é fundamental reforçar sempre a missão da SEFAZ e exaltar o

papel social da fiscalização pra prover

os recursos destinados às políticas

públicas, que dão uma dimensão honorífica ao trabalho da fazenda

pública.

Este sentido de comprometimento com

o bem comum é reforçado pelo trabalho nas comunidades com o tema

transversal: educação fiscal.

NEP-MA - Qual é o tratamento que a SEFAZ dispensa ao atendimento das consultas e dúvidas dos cidadãos/contribuintes de impostos e quais requisições que obedece para que este atendimento contemple as suas expectativas?

FERNANDO - A primeira questão é formar uma cultura de atendimento e reconhecer a prevalência das necessidades do contribuinte, que faz a gestão administrativa do imposto na sua contabilidade e tem um custo administrativo elevado. Além do custo fiscal que é a carga tributária.

Outra tarefa é evitar a concorrência desleal dos sonegadores para com aqueles que pagam seus tributos corretamente e podem perder mercado com os preços praticados por que não paga imposto. Portanto, a SEFAZ faz um severo monitoramento daqueles que não cumprem com as suas obrigações, para resguardar os bons contribuintes.

A SEFAZ levanta com freqüência por diversos canais (Ouvidoria, entrevistas) a necessidades dos usuários dos seus serviços para melhorar os processos finalísticos e de apoio, a qualidade dos serviços.

Continuação...

Aos servidores é sempre lembrado que

o papel da SEFAZ é de assistência

integral ao contribuinte para interpretar a Lei, para fazer as declarações, para

calcular o imposto devido e recolher nos agentes arrecadadores. Também é

indispensável assegurar conforto no cumprimento da obrigação tributária ao contribuinte, que não pode ter

dificuldade para pagar o tributo.

"Tu me dizes, eu esqueço. Tu me ensinas, eu lembro. Tu me envolves, eu aprendo." -- Benjamim Franklin

Continuação...

Como resultado deste processo de

evolução da SEFAZ, para atender e

assistir aos contribuintes, focando na melhoria contínua a Secretaria da

Fazenda estadual recebeu o prêmio Maranhense para excelência na

Gestão Pública, como a melhor organização pública do ano de 2013, concedido pelo Núcleo de Excelência

Pública (NEP)- Maranhão, vinculado à Secretaria de Gestão do Ministério do

Planejamento Orçamento e Gestão – Programa GESPÚBLICA.

NEP-MA - Qual a experiência da SEFAZ na delegação aos servidores das prerrogativas inerentes ao exercício da autoridade administrativa (tributária) e as garantias de que esta autoridade está sendo aplicada de acordo com as normas e não há desvio de finalidade?FERNANDO - A autoridade delegada aos servidores deve ser submetida a uma supervisão cada vez mais eficiente da liderança da organização e a

organização deve ser permeada pela sociedade para que haja formas de controle social mais efetiva.

Assim, a instituição deve estar preparada para enfrentar esta questão e combater estas práticas de forma sistemática e aberta, além de divulgar as ações contra a corrupção.

Outras medidas são essenciais como o fortalecimento de ações preventivas, fortalecimento da atividade de Ouvidoria, do trabalho de correição, instituir um código de conduta, comissões e conselho de ética.

Continuação...

Deve ficar sempre evidente que a titularidade da autoridade é do Estado e não do servidor que recebe a delegação de autoridade para exercê-la em seu nome.

Reconhecer que o desvio de conduta e de finalidade é uma realidade que pode ser revelada a qualquer momento.

NEP-MA - Como a SEFAZ lida com as exigências de transparência na arrecadação e na aplicação do dinheiro público e os desafios de tornar esta questão compreensível para a população, em especial, para os desvios materializados na evasão tributária e na corrupção fiscal?

Com a Educação Fiscal procura-se criar as condições para que o Estado (federativo) tenha postura transparente e democrática. Incorpore a participação da sociedade na elaboração do orçamento e submeta-se ao exame social sistemático na execução da despesa, gestão do patrimônio público e de todos os atos administrativos.

FERNANDO - A resistência social ao pagamento dos tributos é tanto maior quanto for a percepção da sociedade de que o dinheiro público não é bem aplicado. Diante disso, a transparência para as organizações arrecadadoras é fundamental. Assim para a SEFAZ, trata-se não apenas revelar de forma acessível e simplificada a gestão das contas públicas, especialmente do gasto público. A transparência deve estar vinculada a um efetivo trabalho de responsabilidade e militância social. Este trabalho se materializa no Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda.

A SEFAZ está assumindo este papel de participação ativa vanguarda neste processo, pois é na atividade financeira estatal que a relação Estado x Sociedade chega ao seu limite.

A melhor forma de dar eficiência ao gasto público é submeter a despesa pública a um maior controle social. Promover ações educativas e de articulação de conselheiros sociais, prestação de assistência jurídica e intervenção, aumentam o grau de informação fiscal da sociedade e estimular o cidadão para a prática contínua de fiscalização dos gastos públicos.

Com o trabalho de formação fortalecemos os colegiados escolares e os Conselhos sociais, que são vitais para por em prática o controle social do Estado.

Continuação...

A correta aplicação dos recursos públicos e boa gestão do patrimônio são dois vetores fundamentais para compelir ao cumprimento voluntário da obrigação tributária pela sociedade.

NEP-MA - Com o a SEFAZ enfrenta os desafios de transformar as atividades de capacitação prioridade nos investimentos organizacionais e fazer com que sirva aos propósitos institucionais  e não apenas na formação individual de cada servidor?

Resultado deste processo, a SEFAZ conta hoje com uma das melhores equipes de gestores e técnicos, referência nacional nos projetos de modernização e no desenvolvimento de soluções técnicas inovadoras.

FERNANDO - A responsabilidade de fazer uma administração pública eficiente repercute direta e indiretamente no ambiente econômico, político, social, portanto, toda a atividade de formação submete-se ao propósito maior de alcançar os objetivos institucionais.

A SEFAZ passa por um momento único de crescimento marcado por investimentos em capacitação oferta de oportunidades e desafios para gestores e líderes.

Aproximadamente 15% dos servidores da SEFAZ no Maranhão possuem pós-graduação, e mais de 170 estão cursando em várias áreas.

A meta é formar um centro de excelência com pessoal altamente qualificado, elevando esse percentual para 25% do quadro.

Prioridade absoluta foram investimentos destinados a capacitar em novos conceitos de gestão, tecnologia, auditoria e na área comportamental.

Atualmente, a SEFAZ implanta o seu Programa de Desenvolvimento das Competências Fazendárias. Com elaboração do Dicionário de Competências, ferramenta que servirá de referência para quantificar o potencial de cada servidor em relação ao posto de trabalho que ocupa ou que ocupará no futuro.

Neste Programa pretendemos levantar:- Como os servidores se encontram do ponto de vista da qualidade profissional-  Aonde se quer chegar em termos de capacitação técnica coletiva e individual;- O que é preciso fazer para chegar ao nível de profissionalismo que a SEFAZ necessita para seus servidores;- Os prazos máximos que dispõe para o desenvolvimento das pessoas ao nível para necessário para a profissionalização da administração tributária;- Plano de desenvolvimento de pessoas de acordo com as competências exigidas para cada posto de trabalho. 

Continuação...

O objetivo de ampliar o investimento na qualificação de servidores foi completamente atingido, a SEFAZ realizou 529 eventos de capacitação e treinamento .Mais de 90% do quadro de pessoal passou por alguma atividade de capacitação, cursos, palestras, seminários.