Revista da Faculdade de D ire ito da UFMG

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.Nova Fase - 1962.Belo Horizonte.

Títulos anteriores: Revista da Faculdade Livre de Direito do Estado de Minas Gerais, 1894 - 1928; Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, 1929 - 1948; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 1949 - 1961; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Nova Fase, 1962.

Periodicidade: semestral

1 - Direito - Periódicos - Faculdade de Direito da UFMG

CDU - 34 (05) CDU - 340-05

P ede-se perm uta

PlDEJE CANJE

M an b i t te t um au stausch

W e a s k f o r E xch an g e

On demande l ’échan ge

S i r iq u ie r e l o s c a m b io

A s s is t e n t e E d it o r ia l :

D a n ilo V a ld i r V ie ira R o s s i - Aluno da Faculdade de Direito da UFMG

Os n ú m e ro s a t r a s a d o s da R e v is ta da F a c u ld a d e p o d e rã o s e r p e d id o s n o

e n d e r e ç o a b a i x o :

FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Revista da Faculdade

Av. João Pinheiro, 100-15® andar - salas 1507 / 1508 CEP 30130 - 180 - Belo Horizonte - MG - Brasil

Tel.: (31) 3217-4651 revista@direito.ufmg.br

As opiniões emitidas em artigos ou notas assinadas são da responsabilidade dos respectivos autores.

Printed in Brazil

ISSN 0304-2340

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERALDE MINAS GERAIS

(Fundada em 1894)

REITORA DA UFMG Profã. Dr-. Ana Lúcia Almeida Gazzola

VICE-REITOR DA UFMG Prof. Dr. Marcos Borato Viana

DIRETORProf. Dr. Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo

DIRETOR-EDITOR Prof. Dr. Washington Peiuso Albino de Souza

DIRETORAADJUNTA Profê. Dr-. Maria Helena Damasceno e Silva Megale

SECRETÁRIA P r o f D K Adriana Campos Silva

CONSELHO CIENTÍFICO EXTERNO

Prof. Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade (Brasil) Prof. Dr. Andrew Drzemczewski (Conselho da Europa) Prof. Dr. Héctor Fix Zamúdio (México)Prof. Dr. Hugo Llanos Mansilla (Chile)Prof. Dr. Júlio Barberis (Argentina)Prof. Dr. Ruan Ramón Capella Hernandez (Espanha)

CONSELHO CIENTÍFICO

Prof. Dr. Alberto Deodato Maia Barreto FilhoProfs. Dr-. Alice Monteiro de BarrosProf. Dr. Antônio Duarte GuedesProf. Dr. Aroldo Plínio GonçalvesProf. Dr. César Augusto de Castro FiúzaProf. Dr. Jair Leonardo LopesProf. Dr. José Luiz de Quadros MagalhãesProf. Dr. Leonardo Nemer Caldeira BrantProf. Dr. Manoel Galdino da Paixão JúniorProf-. Drs. Maria Isabel Viana de Oliveira VazProfs. Drã. Monica Sette LopesProf. Dr. Osmar Brina Corrêa LimaProf-. D r1. Sheila Jorge Selim de Sales

Rev. da Fac. de Direito da UFMG Belo Horizonte n°44; Jan.-Jun. Pg. 1-464 2004

CONSELHOS EDITORIAIS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL: Prof3. Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende, Prof. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Profã. Daniela de Freitas Marques, Prof. Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Prof. Hermes Vilchez Guerrero, Prof. José Cirilo de Vargas, Prof. Marcelo Leonardo, Prof. Sérgio Luiz de Souza Araújo, Prof3 Sheila Jorge Selim de Sales, Prof. Sidney Francisco Safe Silveira.

DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: P r o fAdriana Goulart de Sena, Prof. Alexandre Travessoni Gomes, Profã. Alice Monteiro de Barros, Prof. Antônio Álvares da Silva, Prof. Antônio Duarte Guedes Neto, Prof. Arnaldo Afonso Barbosa, Profã Daniela M. Reis, Prof3 Elza Maria Miranda Afonso, Prof- Fabiana de Menezes Soares, Prof. Ivan Sebastião Barbosa Afonso, Prof. Joaquim Carlos Salgado, Prof. José Luiz Borges Horta, Prof3 Juliana Neunshwander de Magalhães, Prof Márcio Túlio Viana, Profã Maria Helena Damasceno Silva Megale, Prof- Mariá Aparecida Brochado Ferreira, Prof. Milton Vazques Thibau de Almeida, Profã Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Prof3 Mônica Sette Lopes.

DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL: Prof. Brunello Souza Stancioli, Prof. César Augusto de Castro Fiúza, Prof. Euler da Cunha Peixoto, Prof. Giordano Bruno Soares Roberto, Prof. Humberto Theodoro Júnior, Prof. Jackson Rocha Rocha Guimarães, Prof. João Alberto de Almeida, Prof. João Baptista Villela, Prof. João Batista de Oliveira Filho, Prof. José Marcos Rodrigues Vieira, Prof. José Nadi Néri, Prof. José Roberto de Castro, Prof. José Rubens Costa, Prof3 Juliana Cordeiro de Faria, Prof1. Lúcia Massara, Prof. Manoel Galdino Paixão Júnior, Prof. Manuel Cândido Rodrogues, Prof3. Maria das Graças Ribeiro de Souza, Prof3. Moema Augusta Soares de Castro, Prof. Osmar Brina Corrêa Lima, Prof. Paulo Edson de Souza, Prof. Sérgio Mourão Corrêa Lima, Prof3 Silma Mendes Berti, Prof3 Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Prof3. Yaska Fernanda de Lima Campos.

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO: Prof3. Adriana Campos Silva, Prof. Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo, Prof. Antônio Augusto Junho Anastásia, Prof. Arthur José de Almeida Diniz, Prof. Bruno Wanderley Júnior, Prof. Carlos Vitor Alves Delamônica, Prof. Daury César Fabriz, Prof. Eduardo Maneira, Prof. Florivaldo Dutra Araújo, Prof3. Iara Menezes Lima, Prof. João Bosco Leopoldino da Fonseca, Prof. José Alfredo Borges, Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Prof. Leonardo Nemer Caldeira Brant, Prof. Marcelo Andrade Cattoni Oliveira, Prof. Márcio Luiz de Oliveira, Prof3 Maria Coeli Simões Pires, Prof3. Maria Isabel Viana de Oliveira Vaz, Prof. Menelick de Carvalho Netto, Prof3. Misabel de Abreu Machado Derzi, Prof. Roberto Luiz Silva, Prof. Rosemiro Pereira Leal, Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho, Prof. Vicente de Paula Mendes, Prof. Werther Botelho Spagnol.

SUMÁRIO

Os ARTIGOS ESTÃO DISPOSTOS EM ORDEM ALFABÉTICA DOS NOMES DOS AUTORES

CAIO MÁRIOJoão Baptista Villela.....................................................................................9

PAULO NEVES DE CARVALHO................................................................13

EDITORIAL........................................................................... ......................25

ETIMOLOGIA E CONCEITO HISTÓRICO DA PALAVRA “VARA”Antônio Álvares da S ilva ............................................................................ 27

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NOVAORDEM OU VELHO CAOS? ArthurJosé Almeida D iniz ......................................................................... 43

AINCONSTITUCIONALIDADE OU TERCEIRA ESPÉCIE DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO NO DIREITO BRASILEIROBelizário Antônio de Lacerda.....................................................................55

TRAJETÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVILDilvanirJosé da Costa................................................................................71

BREVES REFLEXÕES SOBRE O ENSINO DAS DISCIPLINAS JURÍDICAS TEORÉTICAS |Fabiana de Menezes Soares.....................................................................87

O FATO DESCRIMINANTEFabrizio Ftamacci......................................................................................123

A FIANÇA NA LOCAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS E O NOVO CÓDIGO CIVILHumberto Agrícola Barbi.......................................................................... 137

REGRAS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO NOVO CÓDIGO CIVILHumberto Theodoro Júnior....................................................................... 153

O RESGATE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ATRAVÉS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVAJosé Luiz Quadros de Magalhães............................................................. 183

O RECURSO NO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: JURISDIÇÃO COMPLEMENTAR OU CONCORRENTE?Leonardo Nemer Caldeira Brant.............................................................217

O DIREITO EM MOVIMENTO: ALINGUAGEM DA REALIDADE E AS FALHAS DA COMUNICAÇÃOMônica Sette Lopes..............................................................................241

ISONOMIA PROCESSUAL E IGUALDADE FUNDAMENTALA PROPÓSITO DAS RETÓRICAS AÇÕES AFIRMATIVASRosemiro Pereira Leal...........................................................................265

PRINCÍPIOS E REGRAS PARA A DÍVIDA INTERNACIONAL - A PERSPECTIVA ROMANO-CIVILISTASandro Schipani...................................................................................279

NOVO CÓDIGO CIVIL: UNIFICAÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DIREITO SOCIETÁRIOSuzy Cavalcante Koury.........................................................................319

DA CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM EFEITOS NEGATIVOS- DIREITO DO CONTRIBUINTE À SUA RENOVAÇÃO - MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEISAndré Mendes Moreira..........................................................................345

O ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97: UMA ANÁLISE DO DISPOSITIVO BASEADA NA SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA João Andrade Neto...............................................................................367

ESTUDO DE CASO: APLICAÇÕES DO PRINCÍPIO HERMENÊUTICO DA ECONOMICIDADERicardo Antônio Lucas Camargo................................. .........................403

PESQUISA HISTÓRICA: 110 ANOS DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG.Afonso Pena - Discurso de lançamento da Revista............................ 425

NOTAS DE LIVROS..............................................................................431

EVENTOS: EM HOMENAGEM AMICHAELFOUCAULT..................... 441

EVENTOS DO 1a SEMESTRE DE 2004.............................................. 451