REVIST A DIGI T A L - CFN€¦ · REVIST A DIGI T A 3 N 54 - 2018 SUMÁRIO Em 2018, o Fórum...

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ISSN 1982–2057 • Número 54 • Ano XVIII • Julho/Dezembro • 2018 R E V I S T A D I G I T A L Vinte anos de ativismo pelo Direito Humano à Alimentação 16 Vitória contra os agrotóxicos 20 Fiscalização: função dos conselhos 11

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  • Nº 54 - 2018

    ISSN 1982–2057 • Número 54 • Ano XVIII • Julho/Dezembro • 2018

    R E V I S T A D I G I T A L

    Vinte anos deativismo peloDireito Humano à Alimentação

    16Vitóriacontra osagrotóxicos

    20Fiscalização:função dosconselhos

    11

  • Nº 54 - 2018

    PresidenteAlbaneide Maria Lima Peixinho (CRN-1/0205)

     Vice–presidente

    Rita de Cássia Ferreira Frumento (CRN-5/1887)  

    SecretáriaDarlene Roberta Ramos da Silva (CRN-7/1137)

    TesoureiroAlcemi Almeida de Barros (CRN-4/931002338)

    Edição/RedaçãoSocorro Aquino (3956/DF)

    RevisãoSílvia Alves

    FotosArquivo CFN, Shutterstock

    Projeto Gráfico e DiagramaçãoRBM Comunicação

    Publicação do Conselho Federal de Nutricionistas. Periodicidade: semestral.

    DIRETORIA DO CFN

    Confira aqui a relação completa de conselheiros federais.

    As opiniões nos artigos assinados são de inteira

    responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente,

    o posicionamento do CFN.Os eventos aqui divulgados são de

    inteira responsabilidade de seus promotores.

    Revista CFN/Conselho Federal de Nutricionistas – Ano XVIII, n. 54(Julho/Dezembro - 2018) – Brasília: CFN, 2000

    v.: il. Color.; 30cm.

    Semestral.ISSN 1982–2057

    1. Nutrição. 2. Alimentação. I. Conselho Federal de Nutricionistas. II. Título

    CDU 612.3(05)

    SRTVS Qd. 701, Ed. Assis Chateaubriand, Bloco II,

    Sala 301 Brasília-DFCEP: 70340-906

    [email protected] (61) 3225.6027

    ISSN 1982–2057 • Número 54 • Ano XVIII • Julho/Dezembro• 2018

    R E V I S T A D I G I T A L

    mailto:http://www.cfn.org.br/index.php/efetivos-e-suplentes/?subject=http://www.cfn.org.br/index.php/efetivos-e-suplentes/https://goo.gl/maps/sxaJg2JzwHyhttps://goo.gl/maps/sxaJg2JzwHymailto:cfn%40cfn.org.br?subject=mailto:cfn%40cfn.org.br?subject=mailto:cfn%40cfn.org.br?subject=mailto:cfn%40cfn.org.br?subject=mailto:www.cfn.org.br?subject=http://www.cfn.org.brhttp://www.cfn.org.br

  • 3R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018

    S U M Á R I O

    Em 2018, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) completou 20 anos de ativismo pelo Direito Humano à Alimentação. A data foi celebrada com a realização do 8º Encontro... + leia mais...

    A função primordial dos conselhos de classe profissional é orientar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. No Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas este trabalho é desenvolvido pelos setores de fiscalização, dos nutricionistas e.... + leia mais...

    É fato que a promoção da saúde está relacionada com a alimentação adequada e saudável, que envolve etapas que vão desde a produção até o consumo dos alimentos. Mas, no Brasil, o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras tem promovido quadros alarmantes de contaminação e consequente intoxicação. Este assunto foi tema do seminário A importância de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos para o Brasil, realizado em 6 de novembro e promovido pela... + leia mais...

    Nutricionista iluminada: muito

    além da dieta

    1816a CNS

    1413Pesquisa:

    quem são os nutricionistas

    16FBSSAN:

    20 anos de ativismo

    Vitória contra os agrotóxicos:

    PNARA aprovada

    20Rotulagem frontal com

    advertências

    22CRN em Ação

    2524Asbran:

    nova revista científica

    Editorial

    4Ações do CFN

    6Fiscalização: função dos conselhos

    11Defesa daprescrição

    dietoterápica

    5

  • Nº 54 - 2018

    4R E V I S T A

    Nº 51 - 2017

    D I G I T A L

    E D I T O R I A L

    Trabalho conjuntoe permanente

    Por Albaneide Peixinho – Presidente do CFN

    Quando assumimos a gestão do CFN, em maio de 2018, nosso presidente era o nutricionista Raul von der Heyde, que por motivos pessoais precisou se desligar da presidência do CFN, em novembro. Como vice-presidente, assumi este compromis-so com muita honra, como sempre tratei as questões da nossa profissão.

    Até 2021, ano em que nossa gestão se encerrará, nos empenharemos para enfrentar os desafios apresentados para nossa categoria. No campo da ação fiscal estamos atentos, especialmente, às denúncias sobre o exercício ilegal da profissão. Temos reforçado as estratégias de fiscalização, juntamente com nossos nutricionistas fis-cais. Nesta área, muitos avanços foram conquistados, como revela matéria nesta edição.

    Avaliamos com cautela o novo cenário político brasileiro, mas não hesitamos em defender direitos conquistados, como a Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a pro-fissão do nutricionista. Em novembro, o deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.981/2018, que al-tera nossa lei quanto à prescrição dietoterápica, que é nossa atividade privativa. A reação imediata do CFN, bem como da categoria, levou o parlamentar a suspender a tramitação da proposta, que prevê o compartilhamento dessa atividade com os médicos. As negociações continuam.

    Nenhum direito a menos: este é nosso lema. Nesse sentido, um importante espaço de participação social que precisamos ocupar é a 16ª Conferência Nacional de Saú-de, na qual as políticas de nutrição e alimentação do Sistema Único de Saúde (SUS) serão discutidas. Em matéria nesta edição, trazemos um passo a passo de como participar das atividades preparatórias para a 16ª.

    Nossa atuação perpassa diversas áreas que têm relação com as atividades desen-volvidas por nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética, como o combate ao uso de agrotóxicos, a rotulagem frontal dos alimentos, o desperdício de alimentos, a inserção dos profissionais em políticas públicas de saúde, a defesa da segurança alimentar e nutricional, entre outros. Nesta edição, também publicamos uma sínte-se desse trabalho, que é permanente.

    Agradecemos a colaboração e parceria de todos e dese-jamos que em 2019 estejamos juntos na defesa da segu-rança alimentar e nutricional e da alimentação adequada e saudável para todos.

    Albaneide Peixinho

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  • 5R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018

    CFN mantém defesa da prescrição dietoterápica

    O CFN não aceita nenhuma redução de direitos dos nutricionistas, especialmente quanto à Lei 8.234/1991, que estabelece que a prescrição dietoterápica é atividade privada deste profis-sional. Essa foi a defesa da presidente do Conselho Albaneide Peixinho (assista ao video), em reunião realizada com o deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP), em 26 de novembro.

    A reunião foi solicitada pelo CFN, depois de o parlamentar ter apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.981/2018, que propõe a alteração da Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão do nutricionista. Pelo projeto, o deputado propõe que a prescrição die-toterápica seja compartilhada com os médicos.

    O PL foi apresentado em 13 de novembro e so-freu imediata reação contrária de nutricionistas e das entidades nacionais de nutrição – Conse-lho Federal de Nutricionistas (CFN), Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) e Federação Na-cional dos Nutricionistas (FNN). Diante da mo-bilização, o deputado publicou nova nota em redes sociais retirando o projeto de tramitação para “ouvir melhor os interessados – médicos, médicos nutrólogos e nutricionistas – por meio de suas entidades de representação e aqueles que desejarem contribuir individualmente”.

    Reforço – Em 10 de dezembro, o CFN, representado pela conselheira federal Sílvia Cozzoli-no, participou de outra reunião com o deputado, juntamente com representantes do CRN-3, Asbran, Sindicato de Nutrição de São Paulo, FNN, Associação Médica Brasileira, Associação Brasileira de Nutrologia, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Nutrólogos, para esclarecer pontos do PL. Roberto de Lucena informou que quer criar um grupo de traba-lho para discutir uma proposta que atenda os interesses das categorias envolvidas. As enti-dades aceitaram a proposta e a primeira reunião foi agendada para 12 de fevereiro de 2019.

    A Ç Õ E S D O C F N

    O CFN está atento a qualquer movi-mentação sobre o PL 10.981/2018 e convoca os nutricionistas para refor-çarem a mobilização e defenderem o respeito às competências de cada profissão da saúde, bem como a in-tegralidade, universalidade e equida-de dos serviços de saúde.

    https://www.facebook.com/CFNonline/videos/280747259241938/?__xts__[0]=68.ARD7-wExbQTqqBL-aU3_GtzVabR7vi__lJQctt6ohpoGTwl-T4P4gnyOfbVz2CvMPqX810s1QdecbrPFd6xUfgDbrsJxX_4GRFB6-SbHbHa8bsJTyC6H3NlPdMB-T_SOXVGt8utlzWszDP4689UanDukP_EPXz_29kNWefUYqlIUC9IfrjqYHS5duCr3Dxsj1veeM2NV6WIGNxPhplZk8a2qF9Aj2Hr0_OZdtOPaeJSzZne_a_VCl2eJ3XXlxTjhJ1ZO4twmJT2llIPPparHBlAWh49_0x6NfofWZqQjYOxDGsE2M24aFER-SbGhZ00HcYMbx-B7IFUOXJhrm0IOpnjSnvs2-u9Hi96KJA&__tn__=-Rhttps://www.facebook.com/CFNonline/videos/280747259241938/?__xts__[0]=68.ARD7-wExbQTqqBL-aU3_GtzVabR7vi__lJQctt6ohpoGTwl-T4P4gnyOfbVz2CvMPqX810s1QdecbrPFd6xUfgDbrsJxX_4GRFB6-SbHbHa8bsJTyC6H3NlPdMB-T_SOXVGt8utlzWszDP4689UanDukP_EPXz_29kNWefUYqlIUC9IfrjqYHS5duCr3Dxsj1veeM2NV6WIGNxPhplZk8a2qF9Aj2Hr0_OZdtOPaeJSzZne_a_VCl2eJ3XXlxTjhJ1ZO4twmJT2llIPPparHBlAWh49_0x6NfofWZqQjYOxDGsE2M24aFER-SbGhZ00HcYMbx-B7IFUOXJhrm0IOpnjSnvs2-u9Hi96KJA&__tn__=-R

  • 6R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018

    Denúncias sobre estágiosOs diretores do CFN, Rita Frumento (vice-presi-dente), Darlene Roberta da Silva (secretária) e Alcemi de Barros (tesoureiro), e representantes de mais seis conselhos federais de profissões regulamentadas assinaram um Acordo de Co-operação Técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT)/Procuradoria Geral do Trabalho para o intercâmbio de informações técnicas en-tre esses órgãos. O ato foi realizado em 18 de

    dezembro e tem a finalidade de agilizar a adoção de providências sobre irregularidades em estágios nessas profissões.

    Com o acordo, os conselhos devem informar ao MPT a realização de estágios supervisiona-dos por pessoas não formadas/habilitadas ou não registradas no respectivo órgão de classe, bem como os estagiários que atuam sem supervisão de profissional habilitado/registrado.

    AliançaDe 5 a 7 de dezembro, foi realizada a reunião de planejamento da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para 2019. O CFN, por meio das nutricionistas da Unidade Técnica, Luíza Torquato e Ca-

    Alimentação e NutriçãoNos dias 22 e 23 de novembro, foi realizada, em Brasília, reunião da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian/Con-selho Nacional de Saúde), que abordou temas como o Progra-ma Saúde na Escola, o Guia Alimentar para Crianças Menores de 2 anos, a 16ª Conferência Nacional de Saúde e a rotulagem dos alimentos. Os participantes ainda conheceram o relatório de gestão da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN).

    A Ç Õ E S D O C F N

    rolina Chagas, participou do evento e permanecerá ativamente envolvido com as atividades do próximo ano. Integram a agenda da Aliança, dentre outros assuntos: melhorar as informações nos rótulos dos alimentos; promover a amamentação e a alimentação complementar saudável; proteger a alimentação adequada nas escolas e instituições; monitorar e expor práticas e polí-ticas que estimulem condutas alimentares nocivas à saúde.

    A Aliança é composta por organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais com o objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do avanço em políticas públicas, a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional e a sobera-nia alimentar no Brasil.

    A Ç Õ E S D O C F N

    O mapeamento de insegurança alimentar e nutricional e propostas para a próxima gestão tam-bém foram temas da reunião. O CFN, que integra a Cian, foi representado pela nutricionista e ex-conselheira federal, Regina Rodrigues de Oliveira.

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    Nº 54 - 2018A Ç Õ E S D O C F NA Ç Õ E S D O C F N

    FentasEm 6 de novembro, a conselheira Darlene Roberta Ramos da Silva participou da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), em Brasília, que discutiu a composição dos cargos do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na gestão 2018-2021.

    O CFN compõe o pleno do CNS há alguns anos. Nesta eleição ficou com a vaga de segundo suplente e participa ativamente da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian), que integra a Política Nacional de Alimentação e Nutrição com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Saúde.

    Na nova gestão do CNS, os nutricionistas também estão representados pela Associação Brasi-leira de Nutrição (Asbran), que ocupará o cargo de titular.

    IntegraçãoA diretoria do CFN iniciou em novembro o pro-jeto-piloto Consolidando Ações Integradoras do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) para verificar, pre-sencialmente, as principais demandas e estra-tégias de ação dos CRN que podem ser com-partilhadas e apoiadas pelo CFN.

    A primeira reunião foi realizada com a diretoria do CRN-5 (Salvador e Bahia), nos dias 19 e 20

    de novembro, e discutiu o Planejamento Estratégico e Situacional do Conselho Federal, para compartilhar os principais projetos a serem desenvolvidos e os que estão em desen-volvimento. Foram abordadas, ainda, ações dos setores contábil, fiscalização, jurídico, ética, comunicação e tecnologia da informação do CFN e do CRN-5. Os principais proble-mas e dificuldades para obtenção de resultados positivos para as diversas áreas também foram temas do encontro.

    CNS I

    Membro da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos da Vida (CIASCV), o CFN foi repre-sentado pela conselheira Silvia Cozzolino na reunião de 23 a 25 de outubro, em Brasília, que discutiu temas como o perfil da saúde do adolescente e do jovem no Brasil e a saúde da população em situação de rua. Sobre este último ponto, ficou demonstrado que existe um cuidado com essa população, atendi-da por equipes multiprofissionais no local onde se encontra, proporcionando um acolhimento.

    A reunião apresentou o Prontuário Eletrônico, revelando que sua implementação facilitará o diagnóstico de saúde da população, podendo auxiliar na elaboração de programas mais voltados para a realidade local. Também foram discutidas as linhas de cuidados de atenção integral ao idoso e apresentadas pro-postas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde. A próxima reunião da Comissão será realizada nos dias 27 e 28 de março de 2019.

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    Nº 54 - 2018A Ç Õ E S D O C F NA Ç Õ E S D O C F N

    Ética no Sistema CFN/CRN

    O CFN promoveu nos dias 16 e 17 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional das Comissões de Ética do Sistema CFN/CRN. O objetivo foi uniformizar, no Sistema, a interpretação dos artigos mais polêmicos do novo Código de Ética e de Conduta do Nutricionista para que sejam adotados os mesmos proce-dimentos. Este alinhamento fortalecerá o exercício profissional ético dos nutricionistas.

    CFN participa do evento da FAO

    Em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, o CFN, representado pela nutricionista e coordenadora da Unidade Técnica, Carolina Chagas, participou de atividade promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), dia 17 de outubro, em Brasília. Em 2018, o tema da campanha da FAO para a data foi Um Mundo sem Fome até 2030 é Possível.

    Manifesto pela Democracia

    No período anterior ao segundo turno das eleições pre-sidenciais, o CFN divulgou um manifesto defendendo a Nutrição, o SUS e o Direito Humano à Alimentação Ade-quada e Saudável.

    Em 27 de setembro, em Florianópolis, a conselheira fede-ral Vânia Passero participou de ato organizado pelo Con-selho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea-SC), a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, o Slow Food Brasil, o Fórum Catari-nense de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Trans-gênicos, apoiado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo e o Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produ-

    ção de Refeições (NUPPRE), que discutiu o tema Candidato, o que tem no seu prato? Segurança e Sobera-nia Alimentar e Nutricional e Alimentação Adequada e Saudável nas eleições de 2018. O evento apresentou aos candidatos à Presidência da República 2018 uma carta-compromisso sobre a alimentação.

    Quatro documentos foram elaborados para cobrar dos candidatos um comprometimento com a temá-tica. Na oportunidade, o CFN também entregou aos candidatos uma carta solicitando o compromisso dos presidenciáveis com as políticas de saúde, alimentação e nutrição.

    No dia 30 de setembro, em São Paulo, a conselheira federal Silvia Cozzolino representou o CFN na reu-nião com o então candidato Ciro Gomes, que recebeu os conselhos e sociedades científicas de Saúde, secretários de Saúde e outros.

    http://www.cfn.org.br/index.php/manifesto-pela-democracia/

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    Nº 54 - 2018A Ç Õ E S D O C F NA Ç Õ E S D O C F N

    Dieta

    O CFN participou do seminário WFPB (Whole Food Plant Based) realizado nos dias 9 e 10 de outubro, em São Paulo, representa-do pela conselheira federal Vânia Passero. A WFPB é uma dieta a base de vegetais e alimentos na sua forma natural e considera a sustentabilidade, a saúde e a nutrição. É baseada em estudos científicos que indicam a correlação do consumo excessivo de proteínas de origem animal e doenças crônicas não transmis-

    Curso de Nutrição

    O CFN enviou ofício ao Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, em 16 de outubro, solicitando que os cursos de Nutrição, em seus processos de abertura, reconhecimento, revalidação e similares sejam submetidos à Comissão Intersetorial de Re-cursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/Conselho Nacional de Saúde) e avaliados a partir de critérios técnicos, educacionais, sociais e sanitários, levando em conta a regula-ção pelo Estado.

    síveis. “Também é considerada uma alimentação segura, equilibrada e preventiva contra estes tipos de doenças”, informou Ricardo Laurino, presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira, na palestra de abertura do evento.

    As demais palestras relacionaram os benefícios da WFPB, a partir de estudos científicos que demons-tram os riscos e malefícios do consumo de dietas ocidentais tradicionais. Uma das informações desta-cada é que o Brasil é o terceiro maior país que utiliza o antibiótico na pecuária.

    Na justificativa apresentada, o CFN reafirma a importância da democratização da educação superior; da necessidade de formar profissionais com perfil, número e distribuição adequados ao Sistema Único de Saúde; e do estabelecimento de projetos políticos pedagógicos compatíveis com a proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais.

    O Ministério acatou a solicitação do CFN e informou que elaborou o Parecer Técnico nº 236/2018 e a Ex-posição de Motivos/2018, propondo a alteração do Decreto nº 9.235/17 para incluir o curso de Nutrição no rol dos cursos superiores do sistema federal de ensino submetidos à CIRHRT, bem como outros dez cursos. Atualmente, a Enfermagem, Medicina, Odontologia e Psicologia já são beneficiados pela norma.

    Fórum dos Conselhos

    O CFN integra o Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS), que mensalmente realiza reunião em Brasí-lia. Em setembro, a conselheira federal Lorena Chaves par-ticipou do evento, que discutiu a residência multiprofissio-nal, a atualização do processo sobre Educação a Distância (EaD), entre outros.

    Na reunião, os participantes conheceram os resultados do I Encontro das Comissões de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Federais da Área de Saúde, realizado em 20 de julho, na sede do CFN. As experiências dos conselhos sobre as ações fiscais e orientadoras foram destacadas no evento,

    que também possibilitou o conhecimento sobre as práticas das ações fiscais, a estrutura existente nos conselhos, bem como as tecnologias empregadas. As atividades desenvolvidas em conjunto com a vi-gilância sanitária e as Instituições de Educação Superior (IES) foram socializadas entre os participantes.

  • 10R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018A Ç Õ E S D O C F NA Ç Õ E S D O C F N

    Mercosul

    O CFN foi representado pela diretora Darlene Roberta Ramos da Silva na 42ª Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde, realizada dia 25 de setembro, no Ministério da Saúde. O evento discu-tiu as matrizes comparativas das profissões de nível técnico e de acesso às especialidades de Enferma-gem, a Matriz de Especialidades Médicas, os avanços da Matriz Mínima e a inclusão de novas profissões de saúde, entre outros.

    O Termo de Compartilhamento de Dados dos Con-selhos de Profissões de Saúde, a ser firmado com o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde/Ministério da Saúde para compor o Depar-tamento de Informática do SUS (Datasus), será discu-tido em nova reunião a ser realizada em 2019.

    CNS II

    A conselheira federal Myriam Coelho Cunha da Cruz participou da reunião do CNS, dias 8 e 9 de agosto, que discutiu, entre outros temas, a consulta pública nº 4 sobre o Guia Alimentar para Crianças Menores de 2 anos. A situação epidemiológica do sarampo e da poliomielite também foi tema da reunião.

    Nutricionistas

    O conselheiro federal Alcemi Almeida de Barros participou da palestra Nutrição Comportamental em Diferentes Fases da Vida, com a nutricionista Sophie Deram, realizada em 18 de setembro, e promovida pelo CRN-4, em comemoração ao Dia do Nutricionista no Espírito Santo.

    Trabalho em Saúde

    A nutricionista e ex-conselheira federal, Maria Adelaide Wanderley Rego, é membro da Câmara de Regu-lação do Trabalho em Saúde (CRTS/Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde/Ministério da Saúde), cargo que ocupa desde a gestão anterior, representando o CFN. No dia 23 de novembro, Adelaide participou da 42ª Reunião da CRTS, que revisou nota técnica sobre o Ensino a Dis-tância (EaD) e elaborou um documento contrário a esta modalidade na área de Saúde, a ser entregue ao Ministro da Educação.

    Outro assunto discutido pela Câmara foi a pesquisa Arranjos Institucionais de Mediação das Diferentes Instituições de Regulação de Profissões de Saúde no Brasil. O próximo encontro da CRTS será realizado em fevereiro de 2019.

  • 11R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018

    AVANÇOSPara a nutricionista fiscal e coordenadora do setor no CRN-9 (Minas Gerais), Elisa Alves Dias e Álvares, são muitos os avanços, especialmente na ampliação de fiscais nas equipes dos CRN, na padronização dos procedimentos e na informatização dos instrumentos utilizados pelos fiscais. Segundo a coordenadora, a publicação de novas resoluções, contemplando as novas áreas de atuação do nutricionista e as orientações relacionadas à conduta profissional tam-bém são comemoradas pelos fiscais.

    “As melhorias na comunicação com a categoria, por meio das mídias sociais, se refletem em clareza do entendimento sobre as atividades realizadas e maior receptividade nas visitas”, destaca. “Ainda temos muitos desafios a serem enfrentados no sistema para aprimorar a prática da fiscalização. Há expectativa de que as equipes continuem sendo ampliadas, e que os Roteiros de Visitas Técnicas (RVT) possam ser utilizados em tablets ou equipamentos si-milares, otimizando o trabalho das fiscais. É fundamental que o Sistema invista em ações e campanhas de valorização do nutricionista e que haja avanço nas articulações políticas para assegurar a presença do profissional onde ele for necessário”, reconhece Elisa.

    I N T E G R A Ç Ã O

    Fiscalização: função essencial dos conselhos

    A função primordial dos conselhos de classe profissional é orientar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. No Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, este trabalho é desenvolvido pelos setores de fiscalização, que possuem diretrizes e estratégias comuns para que a atuação dos nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) seja pautada por conhecimento técnico qualificado e pela ética profissional.

    A ação fiscal do Sistema tem como diretriz a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e a luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. A fiscalização e todas as outras ações do CFN seguem normas e critérios estabelecidos na legislação brasileira e resoluções pró-prias e, por ser autarquia federal, está submetido ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU).

    A Política Nacional de Fiscalização (PNF) tem como premissas: consolidar o perfil da ação fiscal; estruturar as ações de fiscalização; conhecer as atividades de integração e de interiorização dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN); colaborar com o aprimoramento técnico-cientifico da equipe de fiscalização; e estimular as ações de sensibilização dos CRN junto aos diferentes parcei-ros e público-alvo.

    AÇÃO FISCALNa ação fiscal, a integração e a unidade têm se consolidado a fim de alcançar melhores resultados. Para o aprimoramento dos fiscais, o CFN promove encontros e jornadas de atualização técnico--cientifica, para analisar o trabalho realizado e socializar as experiências desenvolvidas nos dez Regionais. O propósito é alinhar condutas, unificar procedimentos e melhorar o desempenho dos fiscais na orientação de nutricionistas e TND.

    Desde 2005, o CFN agrega as informações das ações fiscais realizadas no Brasil na plataforma informatizada Sisnutri. Os dados armazenados neste sistema são sistematicamente atualizados pelos CRN, e traçam o perfil da fiscalização desenvolvida pelo Sistema em tempo real.

    A Ç Õ E S F I S C A I S

  • 12R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018I N T E G R A Ç Ã OA Ç Õ E S F I S C A I S

    FUTUROLogo que assumiu em maio deste ano, a atual gestão organizou a 6a Jornada de Atualização Técnica de Fiscais, realizada de 27 a 29 de novembro. Para a coordenadora da Comissão de Fiscalização do CFN, Elisabeth Chiari, o evento aprimora o trabalho prestado pela equipe e fortalece a fiscalização do Sistema CFN/CRN. “A atualização dos nutricionistas fiscais tem reflexo em toda a categoria, pois, com a renovação dos conhecimentos e orientações, os re-sultados serão mais incisivos e certeiros”, reconhece.

    Para o próximo ano, a Comissão de Fiscalização tem a expectativa de avançar com adoção de estratégias e procedimentos que assegurem a atuação fiscal competente e ética, reforçando a integração de dados e a aproximação entre fiscais, conselheiros e profissionais. Entre as ações já iniciadas estão a revisão da Resolução CFN nº 378/2005, dos Roteiros de Visitas Técnicas, de acordo com a Resolução CFN nº 600/2018, e a implantação de novo módulo de informatização de procedimentos.

    A Comissão pretende investir na atualização do Sisnutri a fim de possibilitar o cruzamento de dados das pessoas físicas e jurídicas e agilizar a consulta dos nutricionistas, TND e empresas. Também apostará na uniformização das condu-tas fiscais, no diagnóstico das ações em melho-rias na fiscalização e na desburocratização dos processos administrativos de fiscalização.

    Elisabeth Chiari avalia que a fiscalização tem uma função social de orientar os nutricionistas e TND sobre seu compromisso com a promoção da saú-de de indivíduos e coletividades. “O trabalho dos fiscais é dialogar com nutricionistas e TND sobre as bases legais da profissão, visando o bom de-sempenho em todas as áreas de atuação”, afirma.

  • 13R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018

    Você sabe quem são, onde estão e o que

    fazem os nutricionistas?

    O CFN lançou, em 23 de novembro, a pesquisa Inserção Profissional dos Nutricionistas no Brasil, módulo interativo. O material é mais um produto do projeto Apoio à Atuação de Profissionais e Gestores em Agendas Intersetoriais, desenvolvido em parceria com o Mi-nistério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

    P E S Q U I S A

    A pesquisa foi realizada em 2016, com 1.104 nutricionistas empregadas(os) e apresenta as principais áreas de atuação das(os) nutricionistas, bem como as características do perfil so-ciodemográfico, de formação e do exercício profissional. A pesquisa revela, ainda, informa-ções nacionais, como o número de cursos de Nutrição existentes no Brasil, de nutricionistas e de egressos da área, no período de 2000 a 2017.

    A plataforma na qual a pesquisa está instalada interage com o público. Ao acessar, o internau-ta pode cruzar dados e conhecer detalhes preciosos sobre a atuação dos nutricionistas. O me-canismo possibilita, também, copiar e compartilhar dados. Não perca tempo, acesse agora!

    Integração – A parceria do CFN com o MDS e a UFOP também promoveu a realização de quinze seminários em diversas cidades para Apoio à Atuação de Profissionais e Gestores em Agendas Intersetoriais: Desenvolvimento de Ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e Realização de Compras Institucionais, entre 2016 e 2017. Esses encontros reuniram mais de 1.400 profissionais e gestores das áreas da saúde, educação, assistência social e agricul-tura, que discutiram a importância da prática da EAN na perspectiva do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as políticas públicas e a realização da modalidade compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios.

    Além da pesquisa, a parceria produziu dois cadernos – “Princípios e Práticas para Educação Alimentar e Nutricional” e “Compras Institucionais para Promoção da Alimentação Adequada e Saudável” – com a intenção de fortalecer reflexões e práticas sobre EAN, as estratégias de acesso à alimentação adequada e saudável e promover a segurança alimentar e nutricional nos territórios. Estes materiais podem ser encontrados aqui.

    O lançamento da pesquisa foi realizado na sede do CFN, em Brasília, e contou com a presença da diretora do Departamento de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroali-mentares/MDS Patrícia Chaves Gentil, do ex-presidente do CFN, Élido Bonomo, que iniciou a parceria e o projeto; da coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan)/FNDE Solange Fernandes de Freitas Castro; dos conselheiros do Sistema CFN/CRN, funcionários e assessores do CFN.

    http://pesquisa.cfn.org.br/http://www.cfn.org.br/index.php/apoio-a-atuacao-de-profissionais-e-gestores-em-agendas-intersetoriais/

  • 14R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 20181 6 a C N S

    Nutricionistas são fundamentais no SUS e na Pnan

    A 16ª Conferência Nacional de Saúde é o maior evento de participação social no Brasil e reunirá cerca de 10 mil pessoas, entre trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. Com o tema principal Democracia e Saúde, a Conferência terá como eixos temáticos a saú-de como direito, a consolidação dos princípios do SUS e o seu financiamento. Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), organizador do evento, a Conferência acontecerá num contexto de retrocesso das políticas sociais e representa uma grande ação em defesa do SUS e da democracia.

    A proposta temática para a 16ª remete à memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido o marco para a demo-cratização participativa e para o SUS. Sua organização obedece a regras regimentais que garantem a diversidade da população brasileira. A ideia da Conferência 8ª + 8 = 16ª resgata a importância da realização do primeiro evento nacional de participação social na saúde, aberto à sociedade. Foi esse encontro que gerou as bases para a seção Da Saúde da Constituição Brasileira de 1988.

  • 15R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 20181 6 a C N S

    Participação – A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan), construída com a participação do controle social do SUS, precisa ser debatida com a sociedade, especialmente na 16ª CNS, tendo como principais interlocutores, os nutricionistas. Assim, durante a primeira etapa, que ocorre nos municípios de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019, é fundamental a articulação dos nutricionistas que atuam em fóruns de participação social – conselhos municipais ou estaduais de saúde –, bem como dos que trabalham em quaisquer pontos de atenção à saúde. Os delegados eleitos nas etapas municipais participarão das fases estaduais – 16 de abril a 15 de junho de 2019 – e elegerão os delegados para a etapa nacional. O Sistema CFN/CRN par-ticipa ativamente da mobilização da categoria.

    Também serão realizadas as conferências livres, eventos independentes organiza-dos por entidades e movimentos sociais, sem caráter deliberativo. Além da socieda-de, as etapas devem contar com a participação dos conselheiros de saúde munici-pais, estaduais e nacionais, de representantes de movimentos sociais e de entidades do Brasil, urbanos ou rurais.

    O tema central da Conferência reforça a defesa do SUS frente aos ataques que tem sofrido nos últimos anos, especialmente com a edição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95, aprovada em 2016, que congela os gastos públicos, inclusi-ve da saúde, até 2025. A 16a objetiva reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, e a universalidade, integralidade e equidade do sistema, com base em políticas que reduzam as desi-gualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.080 e nº 8.142 de 1990.

    Saiba

    http://conselho.saude.gov.br/16cns/

  • 16R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018I N T E G R A Ç Ã OF B S S A N

    Vinte anos de ativismo pelo

    Direito Humano à Alimentação

    Em 2018, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) completou 20 anos de ativismo pelo Direito Humano à Alimentação. A data foi celebrada com a realização do 8º Encontro Nacional, de 12 a 14 de novembro, no Rio de Janeiro. O CFN partici-pou do evento, representado pelos conselheiros federais Alcemi de Barros e Fábio dos Santos, pela coordenadora da Unidade Técnica, Carolina Chagas, e pelo nutricionista Élido Bonomo, representante do conselho no FBSSAN.

    Os debates foram guiados pela seguinte pergunta: Como (não) falar em comida de verdade se a fome está de vol-ta? O Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome em 2014 (FAO), mas em 2017, segundo o FBSSAN, apresentou ten-dências que comprometem um amplo histórico de lutas e conquistas do ativismo brasileiro. Esses esforços de controle e participação social resultaram em importan-tes políticas públicas e processos consistentes de mu-danças no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde, Educação.

    Fome – Além dos diálogos com diversos setores e repre-sentações da sociedade civil, o encontro planejou uma agenda de prioridades do fórum até 2020. As discussões convergiram para a necessidade de se construir um diá-logo plural e crítico, motivado pelo risco da volta da fome no Brasil num contexto enraizado de desigualdades em vários níveis (étnico-racial, geracional, econômica, social, ambiental, cultural e de gênero).

    Levantamento recente do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid Brasil – baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – mostrou que a fome hoje já atinge 11,7 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a 5,6% dos brasileiros.

    Contudo, o próprio IBGE – com base na pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais – apresentou números ainda pio-res em dezembro de 2017. De acordo com o instituto, já em 2016, aproximadamente 13,4 milhões de pessoas já viviam em condição de pobreza extrema no país, atingin-do 6,5% do total populacional.

  • 17R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018F B S S A N

    Nutrição – O 8º Encontro abordou temas im-portantes para o campo da Nutrição, como a necessidade de reforçar as alianças em torno da alimentação e da comida; que a fome se ar-ticula de forma distinta nos dias atuais; e que é preciso unir campo e cidade. Para o conselhei-ro do CFN, Fábio dos Santos, o evento repre-sentou a legítima expressão do controle social na sua forma mais diversa, apresentando na defesa da soberania alimentar uma via efetiva para o exercício da democracia e para a defesa dos direitos fundamentais da sociedade.

    A representante do CFN, Carolina Chagas, des-tacou a importância da aprovação de ações de mobilização sobre a alimentação, pautadas na emoção de mentes e corações e, especialmen-te, na criação de redes (capilaridade) que te-nham como alinhamento a comida como meio de resistência.

    O FBSSANO Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), criado em 1998, articula pessoas, organizações, redes, movimentos sociais e instituições de pesquisa na luta pelo Direito Humano à Alimentação. Busca sensibilizar para uma visão mais ampla da questão, trabalhando com variadas perspectivas do sistema alimentar: produção, processamento, abastecimento e consumo.

    Clique aqui e consulte a Carta política do 8º Encontro FBSSAN

    https://fbssan.org.br/2018/11/forum-apresenta-carta-politica/

  • 18R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018A R T E E N U T R I Ç Ã O

    Nutricionista iluminada, muito além da dieta!

    Em Sobral, no Ceará, Carliane utiliza a literatura de cordel, uma identidade do Nordeste brasileiro, para, de forma lúdica, levar a Educação Alimentar e Nutricional para as pes-soas. “É possível conquistar a atenção e deixar gravado na memória as orientações nu-tricionais por meio da rima, dos sons e da musicalidade”, constata. Ao se manifestar de maneira poética, usando o cordel, a nutricionista percebeu que consegue se posicionar diante das desigualdades sociais, da atual conjuntura política e ter como retorno o afago das pessoas. “Eu me descobri cordelista no começo de 2016, no processo de territoriali-zação, juntamente com minha equipe cinco da 13ª turma da Residência Multiprofissional em Saúde da Família, em Sobral, onde atuamos até o início deste ano promovendo a saúde”, revelou.

    Quando a arte e a ciência se encontram, quem ganha é a saúde das pessoas. Essa é a premis-sa do trabalho desenvolvido pela nutricionista Carliane Vasconcelos (CRN-6/14531), que une a nutrição aos saberes e à cultura popular para promover a alimentação adequada e saudável.

    Iluminadas – A aproximação com a Edu-cação Popular aconteceu durante as visi-tas de trabalho e nas ruas. As primeiras estrofes do cordel autoral foram esboça-das após conhecer uma escola de samba do Território Alto do Cristo em Sobral, que lhe serviu de inspiração. O primeiro cor-del, batizado com o título Iluminadas, foi uma homenagem à equipe de trabalho e aos dois territórios de atuação, onde a li-teratura foi utilizada como ferramenta de educação alimentar e nutricional, educa-ção em saúde e militância em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

    “Sempre apresentei para as pessoas as diversas atribuições da nossa bela profissão, que ainda é vista por muitos com a função somente de emagrecer. Abordo o nosso trabalho (de nutri-cionista) na promoção da saúde, nas terapias nutricionais para pessoas que não podem se alimentar pela via oral e por essa razão se alimentam por sonda, mostrando a importância do nutricionista e da equipe multidisciplinar para além do médico e do medicamento”, destaca Carliane, que vê no sorriso e nas palmas após declamar o cordel a perfeita sintonia e interação das pessoas com a mensagem.

    A veia artística de Carliane ganhou nova roupagem após sua primeira apresentação simples acompanhada apenas de um instrumental da música Asa Branca. As demais apresentações foram acompanhadas pelo Grupo de Teatro Arte e Educação da Escola de Formação em Saúde Visconde de Saboia, em Sobral. O início da sua atuação se deu ao lado das também nutricionistas Larissa Alves Pinto e Luísa Vilas Boas Cardoso, mas hoje seu trabalho é solo.

  • A Educação Popular é um método de educação que valoriza os saberes prévios do povo e suas realidades culturais na construção de novos saberes. Está implicada com o desenvolvimento de um olhar crítico, que facilita o desenvolvimento da comunida-de que o educando está inserido, pois estimula o diálogo e participação comunitária, possibilitando uma melhor leitura de realidade social, política e econômica.

    19R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018A R T E E N U T R I Ç Ã O

    Apoio – Em sua trajetória, Carliane sem-pre contou com o apoio e prestígio das nutricionistas da Residência em Saúde da Família pela Escola de Saúde da Famí-lia em Sobral, e após isso as parcerias fo-ram surgindo com convites para apresen-tações em jornadas, encontros, praças públicas e grupos da comunidade. O au-tor das xilogravuras (técnica chinesa, em que o artesão utiliza um pedaço de ma-deira para entalhar um desenho, deixan-do em relevo a parte que pretende fazer a reprodução. Em seguida, utiliza tinta para pintar a parte em relevo do desenho) dos seus cordéis Martonio Holanda e o artis-ta Edson Rocha acompanham a nutricio-nista durante as apresentações, tocando tambor, violão e outros instrumentos.

    Para quem já escreveu vários cordéis (O Fazer da Nutrição na Atenção Básica, O SUS que Temos e o SUS que Queremos, Essa Tal de Terapia Nutricional e Guia Ali-mentar Arretado e Saudável), o sonho não para. A nutricionista pretende transfor-mar o material em livros a serem divul-gados em todo o país, como instrumen-tos facilitadores para a aproximação dos nutricionistas com o público. “Em breve este sonho se transformará em realida-de e vocês nutricionistas de todo o Brasil irão poder adquirir os livros”, afirma.

  • 20R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018I N T E G R A Ç Ã OA G R O T Ó X I C O

    Vitória! PNARA é aprovada em comissão da Câmara

    É fato que a promoção da saúde está re-lacionada com a alimentação adequada e saudável, que envolve etapas que vão desde a produção até o consumo dos alimentos. Mas, no Brasil, o uso indiscri-minado de agrotóxicos nas lavouras tem promovido quadros alarmantes de conta-minação e consequente intoxicação. Este assunto foi tema do seminário A impor-tância de uma Política Nacional de Redu-ção de Agrotóxicos para o Brasil, realizado em 6 de novembro e promovido pela co-missão especial destinada a elaborar um parecer ao Projeto de Lei nº 6.670/2016, da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Redu-ção de Agrotóxicos (PNARA).

    O Brasil figura no ranking dos países que mais utilizam agrotóxicos e já registra vasto histórico de casos de intoxicação por essas substâncias. A aparência dos alimentos, em sua maioria, não revela o perigo que carregam para a saúde humana. O agrotóxico está presente no alimento que consumimos diariamente, como feijão, arroz, salada, verduras e frutas, o que pode causar graves danos à saúde da população.

  • 21R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018I N T E G R A Ç Ã OA G R O T Ó X I C O

    Riscos – Para a médica e professora da Universi-dade Federal do Cariri (UFCA/Ceará), Ada Cristina Pontes Aguiar, uma das palestrantes do seminá-rio, está comprovada a relação direta do modelo de uso dos agrotóxicos adotado no Brasil com a saúde das pessoas. “Os agrotóxicos são um gra-ve problema de saúde. Não existe mais polêmica, estamos diante de um fato concreto. Infelizmente, o modelo escolhido pelo nosso país é adoecedor, tem assassinado pessoas e aumentado o índice de doenças”, alertou a professora, que investiga a relação do uso de agrotóxicos com a saúde dos trabalhadores.

    Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/Ministério da Saúde) de 2007 a 2018 revelam um aumento de 126,8% de casos registrados de intoxicação aguda e su-baguda. Levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde confirma o aumento do número de intoxicações e mortes no país: de 2007 a 2017 foram mais de 107 mil casos de intoxicação por agrotóxicos, com 3.452 mortes.

    Ada Cristina ressaltou a necessidade urgente de se agir no combate ao uso de agrotóxicos. “Enfrentamos uma situação gravíssima de adoecimento da população. Existe uma teia de pes-soas contaminadas por agrotóxicos, que vai desde o trabalhador que se expõe diretamente, até nós que porventura estamos nos grandes centros urbanos e consumimos alimentos cultivados com água contaminada”, afirmou. Para Ada, é preciso ter políticas públicas adequadas, bem como recursos para a agricultura familiar e camponesa para enfrentar esse problema.

    Doenças – Em sua apresentação, a professora revelou, ainda, os efeitos do uso indiscriminado dos agrotóxicos na reprodução, infertilidade masculina, abortamento, malformações congêni-tas, parto prematuro, cânceres, hepatologias crônicas, distúrbios endócrinos e outros. Ela des-tacou a publicação do artigo Pesticides: an update of human exposure and toxicity (Sara Mos-tafalou; Mottammond Abdollahi), no final de 2017, que relaciona a exposição aos agrotóxicos à obesidade e ao diabetes.

    Avanço – A PNARA é uma importante iniciativa proposta pelas organizações e entidades da sociedade civil em 2016, visando a implementação de ações que contribuam para a redução do uso dos agrotóxicos no manejo dos ali-mentos naturais, na pecuária e na agricultura. Também defende a amplia-ção do acesso das pessoas a alimentos de origem natural e biológica, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e da saúde.

    Em 4 de dezembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e com relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), aprovou a proposta da PNARA. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

    Para o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a aprovação é uma vitória para a conquista da comida de verdade, livre de agrotóxicos e produzida de forma sustentável. O CFN defende que as três esferas de governo aumentem a regulação e controle dos agrotóxicos, incentivan-

    do ações sustentáveis para a produção agrícola, pecuária, extrativista, bem como para as práticas de manejo dos recursos naturais.

    O Conselho incentiva os nutricionistas a orientarem a população sobre as escolhas adequadas dos alimentos, que devem ser frescos,

    saudáveis e livres de agrotóxicos. O nutricionista é um forte aliado do consumidor na hora da aquisição dos alimentos, ao auxiliar na escolha de alimentos regionais e de produtores locais.

  • 22R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018R O T U L A G E M

    CFN reforça rotulagem frontal com advertências

    O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), autarquia que representa mais de 140 mil profissionais inscritos, defende um modelo de rotulagem alimentar com informações adequadas, comparáveis e que favoreçam escolhas conscientes.

    Atualmente, no campo da Segurança Ali-mentar e Nutricional, o Brasil enfrenta o desafio da crescente prevalência de sobre-peso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), em nível global e multifatorial, decorrentes da complexidade, dos danos à qualidade de vida e do desen-volvimento socioeconômico, tornando evi-dente a necessidade de ações intersetoriais.

    Em relação à alimentação, bem como às práticas comportamentais e ambientais modificáveis, o desafio é reduzir os fato-res de risco, cujas ações regulatórias têm seu papel de destaque.

    O rótulo dos alimentos é, sem dúvida, um instrumento que deve apoiar as pessoas, as famílias e as comunidades na adoção de ações promotoras da saúde, contri-buindo para o fortalecimento da autono-mia, o autocuidado dos sujeitos e a busca por transformação da realidade alimentar e nutricional.

    No entanto, o modelo de rotulagem em vi-gor não permite saber, de forma clara e direta, a composição dos alimentos que chegam à mesa do consumidor e não fa-vorece escolhas conscientes e saudáveis.

  • 23R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018R O T U L A G E M

    Direito – A fim de que o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável seja asse-gurado, é urgente a revisão dos critérios que compõem esses rótulos e a adoção de um modelo capaz de reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados, colaborando para frear o aumento da incidência de sobrepeso, obesidade e DCNT.

    Para o CFN, não resta dúvida de que a adoção de advertências para nutrientes críticos, descritos na embalagem de produtos alimentícios, permite a melhor compreensão ao mostrar quais alimentos possuem altos teores de sal, gorduras e açúcares, principalmen-te. É importante ressaltar que a efetividade desse modelo já foi evidenciada com o cum-primento de objetivos e metas estabelecidas por políticas públicas em países da América Latina e se apresenta como a proposta mais viável a ser adotada no Brasil.

    O CFN é a favor do direito à alimentação, à informação e ao bem-estar social. Afinal, a missão dos nutricionistas extrapola a prescrição de dietas. A mobilização da categoria será mantida, ratificando o entendimento pela adoção do modelo de rotulagem frontal com advertências. “Dessa maneira, reafirmamos o nosso compromisso com as recomen-dações de organismos internacionais de saúde, as metas estabelecidas pelas políticas públicas nacionais e as ações necessárias que devemos executar em defesa da saúde da população”, defende a presidente do CFN, Albaneide Peixinho.

    PARA CONHECER OS PASSOS QUE TRILHAMOS ATÉO MOMENTO QUANTO A ESSA TEMÁTICA, ACESSE:

    Comitê de Nutricionistas do Mercosul recomenda adoção da rotulagem frontal - clique aqui

    Posição do CFN sobre crítica de Temer à proposta de rotulagem - clique aqui

    Nutricionista! Dê sua opinião sobre a rotulagem nutricional dos alimentos - clique aqui

    www

    https://alimentacaosaudavel.org.br/campanhas/rotulagem/?d=dcmhttp://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/18/Acuerdo-Rotulado-Frontal.pdfhttp://www.cfn.org.br/index.php/posicao-do-cfn-sobre-critica-de-temer-a-proposta-de-rotulagem/https://alimentacaosaudavel.org.br/campanhas/rotulagem/

  • 24R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018 A S B R A N

    Asbran tem nova revista científica

    Uma das atribuições da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), que tem caráter técnico, cien-tífico, cultural e social, é colaborar com o poder público e universidades para aprimorar a quali-dade do ensino de Nutrição. Nessa linha de atu-ação, a Associação desenvolve projetos, pesqui-sas e também funciona como canal de denúncia de fatos que se traduzam em prejuízos ao pro-cesso de alimentação e nutrição da população brasileira.

    Publicação – Uma importante ferramenta para desenvolver suas estratégias é a publi-cação Rasbran, que, semestralmente, divulga artigos científicos inéditos sobre nutrição e suas diversas áreas. Os artigos dos nutricionistas são submetidos à revisão prévia do editor científico da Associação. Quando aprovados, são revistos por pares (peer review) e há troca de informações entre editor e avaliadores, tendo em vista a verificação da veraci-dade, originalidade, importância e qualidade dos trabalhos submetidos à publicação.

    A submissão de artigos para a publicação na Rasbran deve feita em http://www.rasbran.com.br. Cada artigo é lido por, no mínimo, seis pareceristas, membros do Conselho Editorial da revista.

    Acesso – A Rasbran está disponível ao público. Para os editores, o livre acesso à publi-cação proporciona maior democratização do conhecimento. Neste mês, a Asbran lançará uma edição temática sobre a promoção da alimentação saudável, que tem como editores convidados as professoras Dra. Ana Eliza Port Lourenço e Dra. Rena Amorim Borba.

    A revista Revista da Associação Brasileira de Nutrição - Rasbran acaba de publicar seu último número, disponível em https://www.rasbran.com.br/rasbran

    ATUALIZE SEU ENDEREÇO NO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA SUA JURISDIÇÃO.

    DENÚNCIA!ENVIE PARA O CRN DO NUTRICIONISTA.

    http://www.rasbran.com.brhttps://www.rasbran.com.br/rasbran

  • 25R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018C R N E M A Ç Ã O

    Mês do nutricionista e inovações

    Mais perto dos profissionais e da sociedade

    Novo site, revista interativa e ações de rua

    O segundo semestre de 2018 foi de excelentes realizações para o CRN-1. Em julho foi entregue para 23 nutricionistas o Nutrilegal, em reconhecimento aos profissionais visitados pela fiscalização e que apresentaram excelente desempenho de suas atribuições. Para celebrar o Dia do Nutricionista foram realizados um total de 62 palestras, workshops e minicursos de diversos te-mas relacionados à Nutrição e ao exercício profissional, distribuídos ao lon-go de 19 dias no mês de agosto, em todos os estados onde o CRN-1 atua e sempre em parceria com as IES de cada localidade. E para finalizar o ano, o CRN-1 implementou em dezembro o sistema de gestão de processos e do-cumentos eletrônicos SEI (Serviço Eletrônico de Informação), que trará muito mais agilidade e economia na tramitação de todos os processos e emissão de documentos pelo CRN-1.

    O CRN-2 realizou mutirões de fiscalização em três regiões do RS. Conselheiros e funcionários ministraram palestras sobre as novas resoluções do CFN e sobre o Código de Ética. Diretores realizaram audiências com gestores destes municí-pios com o objetivo de sensibilizar e oferecer apoio para inserção do nutricionista e do TND nos programas e políticas públicas.

    O “CRN2 Itinerante” promoveu serviços de registro profissional e recuperação de créditos, palestras, cursos e plenária aberta ao público, atividade de extrema im-portância para aproximação e escuta de profissionais e acadêmicos. O I Encon-tro de Nutrição do CRN-2, realizado em 7 e 8 de dezembro, recebeu aprovação da categoria pela oportunidade de educação continuada.

    Como atividades para a sociedade, o CRN-2 inovou na Semana da Alimentação 2018 com atividades lúdicas de educação alimentar para crianças, em parque da capital. O Regional também compõe a frente gaúcha de apoio à rotulagem frontal de advertência

    O CRN-3 lançou em 11 de outubro um novo site, com recursos de acessibilidade que facilitam a navegação para pessoas com deficiência visual, baixa visão e daltonismo. Outra novidade do Regional em 2018 é a revista interativa do CRN-3, que vai trazer animações, infográficos e conteúdo em áudio e vídeo.

    Na semana do Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, as con-selheiras do CRN-3 participaram de ações de rua para conscientizar o público sobre o desperdício de alimentos em pontos de grande circulação de pessoas em São Paulo e em Campo Grande. A data também foi marcada pela assinatura de um termo de compromisso com a Prefeitura de São Paulo para estabelecer a cooperação em iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional.

    CRN–1: DF, GO, MT, TO - Sede: Brasília-DF

    CRN–2: RS - Sede: Porto Alegre-RS

    CRN–3: SP e MS - Sede: São Paulo-SP

    GODF

    TO

    MT

    RS

    MS

    SP

    http://www.crn1.org.brhttp://www.crn1.org.brhttp://www.crn2.org.brhttp://www.crn3.org.br

  • 26R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018

    #EuQueroNutricionista

    Prêmio Angeolina Rossicelebra a ciência e pesquisa na área de Nutrição

    Integração e planejamento

    “No restaurante que eu frequento, na escola do meu filho, no hospital do meu bairro, no SUS, nas instituições de atenção a idosos. O nutricionista, como profis-sional qualificado para orientar e fiscalizar a alimentação de forma que as pes-soas possam ter uma vida saudável, é essencial nesses e em vários outros esta-belecimentos, sejam públicos ou privados”. Essa foi a mensagem do CRN-4 em sua campanha do Dia do Nutricionista 2018, que teve o mote #EuQueroNutricio-nista. A campanha procurou ressaltar e defender que a alimentação saudável e adequada é um direito de todos e chamou a população a reivindicar esse direito. Com posts nas redes sociais, a campanha bateu recordes, com alcance de mais de 240 mil pessoas e milhares de compartilhamentos. Também houve anúncios físicos no metrô do Rio com alcance de 1,2 milhão de pessoas/dia e milhares de pessoas nos ônibus urbanos da grande Vitória.

    No dia 1º de dezembro, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) reuniu nutricionistas e estudantes de Nutrição para a sexta edição do Prêmio Dra. Angeolina Rossi, realizado na Universidade Católica do Salvador (UCSAL-Pituaçu). A premiação tem o objetivo de estimular a pesquisa e pro-dução científica entre profissionais e estudantes da área. Mais de 80 trabalhos foram inscritos em duas categorias (graduação e pós-graduação) e cinco áreas (Saúde Coletiva; Nutrição Clínica e Esportiva; Alimentação Coletiva; Tecnologia dos Alimentos e Docência), com oito premiados.

    Com integração e planejamento estratégico, o Conselho Regional de Nutricio-nistas da 6ª Região (CRN-6) comemora importantes avanços em 2018. Na área de fiscalização, os números apontam crescimento histórico. Nos três primeiros trimestres de 2018, o crescimento no número de visitas fiscais foi de 31%, 41% e 68%, respectivamente. Até outubro foram mais de 5,4 mil vi-sitas fiscais. Em 2016, foram realizadas mais de 5,3 mil visitas. Já em 2017 chegamos à marca de 6 mil visitas/ano, e em 2018, até outubro, já batemos a meta de 5,4 mil visitas fiscais. Não só isso, os números de assunção de RTs também alcançaram exponenciais. Além disso, o CRN-6 atuou ativamente na consolidação de uma agenda política e institucional junto a parlamentares e abriu uma importante agenda de diálogos com os estudantes, profissionais, empresas e sociedade.

    CRN–4: RJ-ES - Sede: Rio de Janeiro-RJ

    CRN–5: BA-SE - Sede: Salvador-BA

    CRN–6: AL, CE, MA, PB, PE, PI, RN - Sede: Recife-PE

    RJ

    ES

    BA

    SE

    AL

    MA

    PI PB

    RNCE

    PE

    Mais uma vitóriaO CRN/7ª Região, em cumprimento das suas demandas de eixo político, encerra o exercício de 2018 com uma grande conquista: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2017 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que prevê a inserção do nutricionista nas escolas públicas. Esta foi a primeira vitória, pois o projeto necessita de aprovação do plenário da Casa. Nos estados do Pará, Amapá e Roraima o mesmo projeto aguarda a realização de audiências públicas para ser discutido e votado nas respectivas assembleias. A atual gestão, exercício 2018/2021, que tomou posse dia 24 de novembro, rea-firma seu compromisso com a categoria de buscar a valorização profissional em todos os campos de atuação do nutricionista.

    CRN-7: AC, AM, AP, PA, RO, RR Sede: Belém-PA

    RR

    AM

    AC RO

    PA

    AP

    C R N E M A Ç Ã O

    http://www.crn4.org.brhttp://www.crn5.org.brhttp://www.crn6.org.brhttp://www.crn7.org.br

  • 27R E V I S T A D I G I T A L

    Nº 54 - 2018C R N E M A Ç Ã O

    O Conselho e você

    Projeto Clínica em Foco

    Nova gestão

    Por meio do programa “CRN-8 Itinerante”, o Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região esteve presente nos municípios de Umuarama e Mariluz, no Paraná, para promover o fortalecimento institucional, com a descentralização das ações e o incremento da visibilidade do CRN-8 junto aos nutricionistas da mesorregião. Na ocasião, foram realizadas ações políticas, em conjunto com as prefeituras, com o intuito de levar a esses locais debates a respeito de assuntos relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional da população.

    O CRN-8 também esteve presente no Mutirão do Diabetes, na Praça Ouvidor Par-dinho, em Curitiba, com oficinas e palestras que trataram do tema, a fim de cons-cientizar a população sobre a doença e divulgar as ferramentas de prevenção e tratamento sob o aspecto nutricional.

    Durante o III Congresso de Nutrição de Minas Gerais (III Conut – MG), reali-zado em agosto de 2018, ocorreu o lançamento do projeto Clínica em Foco. Executado pela Câmara Técnica de Nutrição Clínica, o objetivo da iniciativa do CRN-9 é promover minicursos sobre temas que são destaques na Nutrição Clínica, além de orientar os profissionais para uma atuação assertiva sobre as legislações vigentes e em conformidade com o novo Código de Ética e de Conduta do Nutricionista. Com o mote Mais ciência e ética no seu consultório, já ocorreram dois eventos em Belo Horizonte, nos quais foram abordados conteúdos sobre alterações hormonais no aparelho reprodutor feminino e uso de alimentos e suplementos na melhoria da performance esportiva.

    Em 5 de outubro, assumiu o plenário do CRN-10 a chapa eleita para o triênio 2018-2021. As novas conselheiras iniciaram realizando muitas ações para valorização da nutrição, dentre elas a comemoração do Dia Mundial da Ali-mentação, no dia 16 de outubro, no centro de Florianópolis, em atividade vol-tada para a sociedade, com orientações sobre desperdício e aproveitamen-to integral dos alimentos. A atual gestão já conquistou espaços importantes nas atividades de controle social. O Regional foi eleito para representativi-dade nos Conselhos de Saúde do município de Florianópolis e do Estado de Santa Catarina. Também foram realizadas reuniões com promotores do Ministério Público das comarcas da capital e de São José, para proposição de parcerias, e com auditor fiscal do Ministério do Trabalho, para manifestar o interesse em manter as fiscalizações conjuntas.

    CRN–8: PR - Sede: Curitiba-PR

    CRN-9: MG - Sede: Belo Horizonte-MG

    PR

    MG

    SC

    CRN-10: SC - Sede: Florianópolis-SC

    Os textos da coluna CRN em Ação são de inteira responsabilidade dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

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