Assemblia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

As transformaes na cadeia produtiva do leite: impactos no Rio Grande do Sul e em Santa Maria

Vicente Celestino Pires Silveira

Paulo Ramon Pedrazzi

Introduo

Este documento descreve, de forma simplificada, as transformaes ocorridas no setor leiteiro do Rio Grande do Sul e seu impacto na bacia leiteira de Santa Maria. O documento foi elaborado com base no relatrio final da CPI do Leite da Assemblia legislativa do Rio Grande do Sul - http://www.al.rs.gov.br, de contato com as cooperativas, produtores, professores e extensionistas ligados ao setor, em Santa Maria.

Sntese da cadeia produtiva do leite

Para entendimento da crise enfrentada pelos produtores de leite, preciso contextualizar os fatos histricos no tempo e no espao, para compreenso dos dois momentos histricos da cadeia produtiva brasileira do leite.

O primeiro momento coincide com a economia nacionalista-estatizante, modelo esse que existiu at o final dos anos oitenta e que tem maior identidade cultural com o Estado patrimonialista: era a economia de reserva de mercado.

A interveno do Estado na cadeia produtiva do leite se dava atravs do tabelamento do preo do leite e dos seus derivados, pela Comisso Interministerial do Preo CIP. Nesse perodo, a indstria de laticnios era formada por pequenas e mdias unidades empresariais, assim como havia uma pulverizao da rede de estabelecimentos de comrcio varejista. Era forte a presena de cooperativas e significativa a participao de empresas estatais,

como a CORLAC, no Rio Grande do Sul. O perfil das empresas era de empresas de capital nacional.

O segundo momento, a partir do incio dos anos noventa, o que estamos vivendo. o Estado neo-liberal, de economia de mercado, ditado ao Brasil pelas circunstncias internacionais de globalizao da economia mundial.

O Brasil passou a integrar, sem ser estabelecido um perodo de transio, um quadro de economia globalizada. Foi extinto o tabelamento de preos pela CIP, passando o mercado a ditar as regras. Nesse perodo, houve concentrao da indstria de leite e das redes de supermercados em poucas empresas. H eliminao do setor estatal e as cooperativas passam a ter um papel perifrico, praticamente de intermedirias no fornecimento de matria-prima ou de pequenas unidades industriais de porte regional. Nesse perodo, o mercado relevante de bens e servios passou a ser dominado por empresas globais.

No primeiro perodo histrico economia estatizante-nacionalista -, a tecnologia predominante no beneficiamento do leite era a do tipo pasteurizado, com leite em saquinho. Pela necessidade logstica de resfriamento, as unidades industriais se situavam prximo de seus mercados consumidores. No segundo momento economia de mercado globalizada predomina a tecnologia do leite ultrapasteurizado de embalagem longa vida. As unidades industriais destinam seus produtos para todo o mercado nacional e at internacional. nesse perodo que houve expanso das bacias leiteiras e aumento da produo de leite.

O perodo que interessa para essa CPI justamente o segundo momento economia de mercado globalizada. No havendo mais a interveno do Estado na fixao do preo do leite, mas o mercado, resta a ser apurado quais so os mecanismos de mercado que influenciam a formao do preo do leite e seus derivados, averiguando se h ou no abuso de poder econmico pelas empresas que possuem posio de domnio de mercado, face concentrao empresarial existente.

Produtores rurais e suas entidades representativas e a questo do custo de produo

A produo de leite no Rio Grande do Sul passou por um intenso processo de transformao, pressionada por fatores externos e internos economia do Pas. O processo de rearticulao do setor dentro da tica liberalizante, proporcionou o surgimento de um modelo de desenvolvimento produtivo calcado no demanda de matria-prima, onde baixos custos de produo combinados com a qualidade do produto, passaram a ser a tnica do atividade e o foco da estratgia industrial para se tornar competitiva no mercado globalizante.

A dinmica da modernizao econmica, com forte presso competitiva e a implantao do Mercado Comum do Sul MERCOSUL, como zona de livre comrcio, gerou um grande impacto e uma sria de desafios para os produtores de leite, principalmente para aqueles situados nos extratos inferiores de produo, nos padres de agricultura familiar.

No possvel se analisar a produo de leite no Rio Grande do Sul, sem se levar em conta a estrutura fundiria existente. Essa organizao se explica, em

parte, pelo modo de colonizao europia que beneficiou este Estado. A produo de leite encontra-se dentro deste contexto. Sempre houve produo de leite no Rio Grande do Sul. Mas o quadro econmico de lcteos relativamente recente, praticamente formado na dcada de noventa.

Com o fim do tabelamento do leite pelo Governo Federal, houve expanso das bacias leiteiras e das indstrias de lcteos. Regies tradicionais na produo de leite foram suplantadas pela Mesorregio Noroeste do Rio Grande do Sul. A

produo de leite passou a ser encarada como um complemento de renda para o produtor rural, como alternativa produo de gro. A prpria organizao da CCGL reflete isso. Foram cooperativas produtoras de gros que organizaram a Indstria CCGL ALIMENTOS S/A, atual ELEG. A produo de gro no deixou de ser a atividade principal dessas cooperativas, a produo do leite tambm no deixou de ser um complemento importante no faturamento dessas.

Pelo critrio de produo, pode se classificar os produtores de leites em pequenos, mdios e grandes. Os estratos de pequenos produtores rurais, com produo at 50 litros por dias, integram a chamada Agricultura Familiar. Estes representam o maior nmero de produtores, mas no so os responsveis pela maior produo de leite cru. A produo de leite no Rio Grande do Sul est concentrada em propriedades rurais menores do que a mdia nacional, principalmente em reas de at 50 hectares. Segundo o Censo Agropecurio do IBGE 1995/1996, so essas propriedades de at 50 hectares que produzem aproximadamente 84,3% da produo de leite. Esse o perfil das propriedades da Colnia Nova localizadas na Mesorregio Noroeste.

Os produtores de leite no Rio Grande do Sul poderiam ser classificados, ainda, num critrio utilizado pela sociologia compreensiva de Max Weber, de produo de leite do tipo domstica e produo de leite do tipo capitalista. Os grandes produtores de leite se enquadram num tipo de produo capitalista. Esto organizados em unidades produtoras tipo granja, com investimentos em mquinas, tecnologia, gentica de ponta, mo de obra com diviso de trabalho e qualificada ou treinada, no mnimo. Os pequenos e mdios produtores se enquadram, em regra, como economia do tipo domstica, caracterizada pelo tipo de produo que no se desvinculou da atividade familiar. impulsionada pela mo-de-obra da prpria famlia, no mecanizada ou precariamente mecanizada, fraca utilizao de tecnologia e precria gentica do gado. Nesse quadro, grave a situao dos pequenos, na medida que os produtores situados nos estratos mdios de produo de leite, com algum implemento tecnolgico podem transformarem-se em unidade produtores competitivas.

Por esses critrios acima combinados, esta CPI chega a concluso de que o problema dos pequenos produtores de leite social, o dos mdios tecnolgicos e dos grande econmico. Esse tipo de anlise no acadmica. Sendo o objeto deste Inqurito Parlamentar apurar as causas de excluso dos produtores rurais , importante identificar quais so os extratos de produo que est havendo excluso da atividade de leite.

PARMALAT Por poltica dessa sociedade no h excluso do produtor pura e simplesmente, visando garantir a qualidade de seu produto final efetuado uma srie de anlises, dentre essas, est a especfica para identificar a presena de inibidores no leite. Assim, e uma vez verificado a ocorrncia de problemas feito todo um trabalho junto ao produtor para a correo do mesmo. Porm, havendo reincidncia, dispensamos a coleta do leite at que o produtor consiga equacionar o problema apontado.

ELEG O leite no excludente. Tem havido reduo de produtores em funo de aposentadorias, problemas familiares, falta de mo-de-obra, formao de grupos associativos para produo e entrega de leite.

CAMNPAL (Cooperativa Agrcola Mista Nova Palma Ltda): Nunca houve excluso de associados.

COOPROL (Cooperativa de Produtores de Leite Ltda): Nunca houve excluso de associados.

COOMAT (Cooperativa Mista dos Agricultores de Toropi Ltda): No exclumos produtores de leite e se eles suspendem a entrega de livre e espontnea vontade.

Quanta as entidades representativas do produtores rurais, as mesmas baseiam-se na estrutura sindical corporativa do Direito do Trabalho. Cita-se a Federao das Trabalhadores Rurais no Rio Grande do Sul FETAG que agrega os sindicatos de trabalhadores rurais. Essas entidades trabalham com a maior parte dos produtores de leite, que se localizam justamente nos extratos mais baixos de produo, de at 50 litros por dia. De outro lado, h a Federao da Agricultura no Rio Grande Do Sul FARSUL, que agrega os sindicatos rurais, e representam trinta por cento dos produtores de leite, mas responsveis esses por setenta por cento da produo de leite neste Estado.

A instalao desta CPI se deu por reivindicao da FETAG. Juntamente com a FARSUL, participaram e acompanharam os trabalhos desenvolvidos. Observou-se, ainda, que est surgindo novas formas de organizao de produtores rurais, como o MPA: Movimento dos Pequenos Agricultores. Trata-se de organizao no governamental, organizada fora da estrutura do sindicalismo corporativo de unicidade sindical. Mas tem demonstrado uma participao bem ativa, especialmente na discusso da Portaria 056 do MAPA.

Como o preo do leite cru pago ao produtor rural a questo chave da cadeia produtiva do leite, as entidades representativas tm um papel importante para cumprir, na discusso do preo com a indstria. Mas para isso, necessitar de pesquisa de custo de produo. Isto no existe atualmente. Mas sem esses dados, o produtor rural fica em desvantagem nessa discusso, na medida que a grande indstria possu esses dados. Em suma, sem pesquisa de preo, impossvel se estabelecer um preo justo a ser pago ao produtor rural. preciso que seja unificado a metodologia das planilhas de custo de produo, a fim de que toda a discusso seja feita de forma unificada. importante que o Governo do Estado, atravs da Cmara Setorial do Leite, coordene este trabalho de negociao do preo, criando grupo de conciliao e arbitramento. Acredita-se que com essas medida chega-se a estabelecer um preo justo ao produtor rural.

O produtor de leite foi obrigado a se adaptar a um novo modelo produtivo, onde o uso da tecnologia, principalmente a de insumos qumicos, necessrio para se tornar competitivo na atividade leiteira. O Brasil o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo. Todavia, a maior parte de seu estoque importado, o que propicia uma desvantagem significativa para os produtores de leite que utilizam esses insumos, obrigatoriamente para a formao de pastagens e que dependem constantemente da variao do dlar.

O segmentos de sementes e suplementao (rao e similares) tambm esto sujeitos aos mesmo processo, j que dependem de fertilizantes e defensivos agrcolas para o cultivo da matria que lhe so origem. Enquanto havia paridade entre o dlar e o real, esses custos no pesavam tanto no custo de produo do produtor de leite. Com o fim da paridade, a variao cambial passada aos insumos, sem que esses sejam repassados ao produto final, na medida que o preo do leite cru tem sofrido pouca variao, e essa quando ocorre jamais chega perto da variao do dlar em relao a moeda nacional. Esses fatores conjugados com as prestaes de cultivos, principalmente pela m qualidade das sementes forrageiras e/ou alteraes climticas, vem proporcionando uma visvel desvantagem aos produtores de leite que ficam submetidos, em um mesmo Pas, a sistemas referenciais diferente de preos.

Mas no foram s os insumos com variao em dlar que aumentaram o custo de produo do produtor de leite. O salrio-mnimo aumenta todos os anos, os tributos no s sobem mas criam-se novos, o frete aumenta e tambm os combustveis e a luz eltrica. Todos esses fatores contribuem para que haja perde de renda pelo produtor de leite. Como foi dito, o preo do leite cru tem se

mantido estvel, enquanto os custos de produo sobem constantemente sem que haja o devido acompanhamento e repasse.

O aumento de custo de produo do leite nas unidades produtoras rurais, pelos fatores acima citados, representa uma perda de renda. Se explica que essa fato no tenha tido maior repercusso, especialmente pelas entidades representativas de produtores rurais, devido a circunstncia de no existir pesquisa de custo de produo de leite, por estrato de produo. Se tivesse, certamente esse problema teria sido identificado a mais tempo e estaria na pauta de discusso.

Recursos financeiros de Instituies Governamentais

Existem, basicamente, dois programas do governo federal de financiamento a produo leiteira, o PROLEITE (Programa de incentivo mecanizao, ao resfriamento e ao transporte generalizado da produo de leite), que financia a aquisio de mquinas e equipamentos necessrios modernizao da pecuria leiteira e, o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que tem por objetivo financiar as atividades agropecurias (e tambm no agropecurias), exploradas mediante o emprego direto de fora de trabalho do produtor rural e de sua famlia. Em ambos os casos, h inmeros bancos repassadores dos recursos, sendo os mais utilizados pelas Cooperativas, o Banrisul, o BRDE e o Banco do Brasil. Das vinte e cinco Cooperativas integrantes do Sistema Eleg, nenhuma informou a captao de financiamento atravs do PROLEITE. Seis Cooperativas informaram que captam recursos financeiros de programas governamentais atravs do PRONAF, com juros de 8,5% a.a., para repassar aos produtores associados, ficando a Cooperativa na qualidade de avalista do produtor. O motivo principal que leva a maioria dos produtores rurais a no obter os recursos do PRONAF e PROLEITE a exigncia expressa de avalista nas operaes. Muitas Cooperativas no tm condies e/ou no se sujeitam a serem avalistas, uma vez que, nos ltimos anos, o nmero de produtores que abandonaram a atividade leiteira sem quitar seus dbitos foi muito grande. Como avais, as Cooperativas tiveram e esto tendo grandes perdas com produtores inadimplentes, por isso esto se negando a avalizar novos financiamentos, fato que torna invivel para outros produtores a captao de tal financiamento.

Motivos de excluso de produtores de leite

As Cooperativas no excluem produtores de leite, exceto quando da alterao do produto. A excluso ocorre por livre iniciativa do produtor, pelos seguintes motivos:

- desestmulo devido ao baixo preo do leite;

- baixa remunerao da atividade;

- falta de garantia de preos do produto que garantam os custos e o seu lucro;

- custo de produo elevado;

- dificuldade de se enquadrar nos padres mnimos de qualidade;

- baixo poder de investimento;

- falta de recursos para investimentos, com juros acessveis e prazos compatveis;

- xodo rural (sada do jovem da lavoura para a indstria);

- aposentadorias;

- atividade muito exigente em mo de obra e a falta de pessoal qualificado na propriedade;

- pequena propriedade, pequena escala de produo;

- displicncia dos governos no que tange a definio de uma poltica de produo, de uma poltica de exportao e de parmetros de qualidade com fiscalizao efetiva;

A situao dos produtores de leite de Santa Maria

Os acontecimentos ocorridos na cadeia produtiva do leite no Brasil e particularmente no Rio Grande do Sul, como o esperado, apresentou reflexos na bacia leiteira de Santa Maria.

Em termos histricos a transio da economia de reserva de mercado para economia de mercado, conforme comentado anteriormente, conduziu a privatizao da CORLAC a nvel estadual com impacto local. A busca de alternativas dos produtores por um canal de comercializao levou em 1993 a formao da Cooperativa de Produtores de Leite Ltda. (COOPROL) com a utilizao da estrutura disponvel na UFSM, constituindo-se atualmente na principal cooperativa utilizada pelos produtores leiteiros de Santa Maria.

Em termos de produtores envolvidos na atividade e da produo obtida pelos mesmos, profundas modificaes tambm puderam ser detectadas. Dados disponibilizados pelo centro de fomento da CORLAC de 1991 citam uma mdia de 352 produtores com um volume de leite anual produzido de 3.016.496 litros, representando 44,6% do leite produzido na Bacia leiteira constituda pelo municpios de Restinga Seca, Faxinal do Soturno, So Pedro do Sul, Silveira Martins e Santa Maria. Portanto, uma produo mdia anual por produtor de 8.570 litros, ou seja, 23,5 litros dia. O mesmo relatrio calculava em 8.000 litros o volume comercializado diariamente no mercado informal. Ficando claro assim que do total de leite produzido em Santa Maria podamos considerar que somente a metade era comercializado no mercado formal.

No relatrio anual de 1992 da CORLAC, o nmero de produtores j havia diminudo para 326 e o volume produzido para 2.847.568, ou seja, 8.734 litros/produtor/ano e 24 litros/produtor/dia. Caracterizando assim a sada de 26 produtores do mercado formal representando uma reduo de 7% no total de produtores, indicando o inicio do declnio da produo de leite em Santa Maria.

Com a privatizao da CORLAC, em outubro de 1993 a COOPROL comea as suas atividades e ao final de 1994, o recebimento anual de leite alcana a 712.474 litros procedente de 65 associados. Portanto, com uma mdia de 10.961 litros/produtor/ano e de 30 litros/produtor/dia, valores bastante semelhantes aos verificados pelos associados da CORLAC.

Em 1997 a COOPROL recebe 1.084.538 litros de leite com mdia anual por produtor de 16.685 litros e diria de 45,7 litros. Estes valores demonstram um incremento na produo diria de 52,3 %. Uma possvel causa para este aumento o fato decorrente dos ajustes que os produtores foram obrigados a realizar aumentando a sua produo para permanecer na atividade.

Atualmente, os leiteiros formais de Santa Maria utilizam como canal de comercializao as cooperativas COOPROL, COOMAT e CAMNPAL. Os resultados do ano de 2002 fornecidos pelas cooperativas constam da tabela 1.

Podemos observar a grande reduo de produtores envolvidos na atividade nos ltimos 10 anos em Santa Maria. Enquanto que em 1992 existia 352 produtores formais, atualmente somente 115 produtores esto na atividade, ou seja, 32,5 % dos produtores de 1991. Por outro lado, a produo mdia diria por produtor aumentou em 75% (23,5 litros/dia para 42,2 litros dia), indicando claramente uma profissionalizao no setor. Este fato justifica a reduo de 41,2 % no volume de leite formal produzido em Santa Maria no perodo, sendo que esta reduo no foi proporcional ao nmero de produtores que saram da atividade ( 67,5%), compensado pelo aumento de produo individual como o discutido anteriormente.

Tabela 1. Nmero de produtores de leite formal, produo e canais de comercializao em Santa Maria. Ano de 2002.

CooperativaNmero de ProdutoresProduo Anual

LitrosProduo Diria produtor/Litros/dia

CAMNPAL37411.918,0030,50

COOMAT10179.062,0049,06

COOPROL681.180.826,0047,57

Total1151.771.806,0042,21

Fonte: CAMNPAL(Nova Palma),COOMAT(Toropi) e COOPROL(Santa Maria)

Consideraes Finais

A bacia leiteira de Santa Maria, faz parte das bacias leiteiras que reduziram a sua importncia, decorrente do novo cenrio criado a partir da liberao do preo do leite, no inicio da dcada de noventa. Os produtores que permaneceram na atividade adaptaram-se a este novo cenrio, entretanto, representam somente 32,5% dos produtores envolvidos na atividade a uma dcada atras. Estes produtores que permanecem na atividade, na sua maioria, ainda podem ser considerados pequenos, pois o volume mdio produzido, apesar da evoluo na produo, ainda baixo, mdia de 42,21 litros/dia. Portanto, conforme a concluso da CPI do Leite indicando que o problema dos pequenos produtores de leite social, o dos mdios tecnolgicos e dos grande econmico, no caso de Santa Maria parece que as alternativas para a manuteno e crescimento da produo de leite devem considerar este fatos, principalmente se considerarmos como j foi dito que a maioria dos produtores so pequenos.

PROPOSTAS

1. Recuperar as verbas do Fundo Estadual de Amparo ao Produtor, para indenizao de produtores quando for necessrio abater para eliminar tuberculose. Para atingir leite de rua e arredores da cidade.

2. Criar via Fundo Rotativo de Desenvolvimento Rural incentivo para a produo leiteira com aporte de recursos pblicos municipais, pois o problema da nossa bacia leiteira mais social do que tecnolgico.

3. Que o Servio de Inspeo Municipal exera fiscalizao no leite informal.

4. Incentivar atravs de iseno de impostos s cooperativas locais que recebem leite e que este incentivo representem aumento no preo ao produtor.

5. Tecnologia existe disponvel para aumento da produtividade e conseguinte para aumento da produo, desde que tenha garantia de preo ao produtor e que compense investimentos na produo.

6. Sugerimos que a Cmara de Vereadores e UFSM faam um grande debate entre autoridades, tcnicos e principalmente com a participao de produtores de leite sobre o tema Produo de Leite em Santa Maria, aumentar, manter ou desistir?7. Criar incentivos pblicos para priorizar a agroindustrializao do leite produzido no Municpio para agregar valores ao leite, e como conseqncia melhor remunerar ao produtor.

8. Propor COPROL a realizao de um estudo por parte da UFSM visando detectar pontos restritivos e impulsores ao processo gerencial atualmente em vigor na Cooperativa.

Professor adjunto DEAER / UFSM Coordenador executivo da UFSM no CIEPER . HYPERLINK mailto:cieper@mail.ufsm.br cieper@mail.ufsm.br.

Extensionista EMATER / RS - Coordenador executivo da EMATER no CIEPER. HYPERLINK mailto:cieper@emater.tche.br cieper@emater.tche.br.

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