Resumo Executivo da 50ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS
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Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
Resumo Executivo da 50ª Reunião Ordinária da
Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS
Brasília/DF, 15 e 16 de março/2011
Local: Ministério da Saúde- Auditório Emílio Ribas – Brasília
Membros presentes: Eliana Pontes de Mendonça (Degerts/MS), Milton de
Arruda Martins (Sgtes/MS – 15/03), Denise Motta Dau (Degerts/MS), Lídice
Araújo (Degerts/MS), Elzira Maria do Espírito Santo (CGRH/MS – 15/03), Rosa
Maria Neofiti (CGRH/MS 16/03), Cátia Paranhos Martins (SAS/MS), Sueli
Avelino da Silva (MPOG), Caterine Perillo (CONASS – 15/03), Olympio Távora
Derze Corrêa (CNS), Jânio Silva (CNTS), José Erivalder Guimarães de Oliveira
(FENAM), Cleusa Maria Faustino do Nascimento (FENASPS), Waltovânio
Cordeiro de Vasconcelos (FENAFAR), Antonia Trindade Valente dos Santos
(FNE), Heitor Freitas de Andrade (FENAPSI), Maria da Graça Ferro Freire
(FASUBRA Sindical), Antonio Pereira Lima Sobrinho - Capila (CONDSEF),
Leandro Valquer Justino de Oliveira (CONFETAM), Eliane de Lima Gerber
(FENAS).
Ausências não justificadas: FUNASA, MTE, MEC, MPS.
Ausências justificadas: CMB, CNTSS, FIO, Conasems (ainda não indicou
novos nomes).
Ouvintes/Visitas: Ana Estela Haddad (Sgtes/MS – 15/03), Clarice A. Ferraz
(Deges/MS – 15/03), Rafael Agnello dos Santos (CGRH/MS – 15/03), Diana
Oliveira de Luna (FNE).
Relatoria: Regina Vianna Brizolara (Degerts/MS), Zaira Geribello de Arruda
Botelho (Degerts/MS) e Edna Magali de Oliveira (Degerts/MS).
Apoio administrativo: Regina Lins (Degerts/MS)
PAUTA
1º dia – 15/03/2011
� Abertura dos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente do
SUS;
� Informes Gerais;
� Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS;
� Planejamento para as atividades da MNNP- SUS para o ano de 2011
(principais pautas/temas a serem debatidos).
2º dia – 16/03/2011
� Planejamento das atividades da MNNP-SUS para o ano de
2011(continuidade);
� Definição da Agenda de reuniões da MNNP-SUS em 2011;
� Definição da pauta para a próxima reunião da MNNP-SUS.
1º dia.
Abertura dos trabalhos
Eliana deu boas-vindas a todos e iniciou a reunião com a apresentação da
nova equipe das bancada dos trabalhadores e governo.
Em seguida, Milton, Secretário da SGTES, apresentou os integrantes da
equipe presentes na reunião: Ana Estela Haddad - Diretora de Programa;
Sigisfredo Luis Brenelli - Diretor do Deges, Clarice Aparecida Ferraz -
Coordenadora Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde - Deges;
Denise Motta Dau, Diretora do Degerts e Lídice Maria Silva de Araújo -
Coordenadora Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde -
Degerts. Falou de suas experiências profissionais como médico clínico,
professor de Clínica Médica, de sua atuação em movimento estudantil/sindical e
na presidência da ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica). Abordou
temas relacionados ao planejamento da Secretaria, salientando que a gestão
atual, tanto por parte do Ministro da Saúde como de sua parte, tem o objetivo de
revalorizar a Mesa e retomá-la com força. Informou que o Ministro Alexandre
Padilha pediu que ele reafirmasse na reunião da MNNP-SUS que esta será uma
gestão de diálogo, visando a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Solicitou que as entidades participantes se envolvam nos temas principais da
agenda do SUS, dentre eles, o acesso aos serviços de saúde com qualidade e
humanização. Solicitou que a Mesa contribua para o sub-tema da Conferência
Nacional de Saúde – Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Citou a
importância da inclusão de grandes temas nos debates da Mesa, como Hospitais
Universitários, fixação de profissionais em áreas de difícil acesso e/ou
provimento. Informou sobre o Seminário relativo à Fixação de Profissionais nas
áreas de difícil acesso e/ou provimento, que será promovido nos dias 13 e 14 de
abril e, por fim, elogiou os trabalhos já realizados pela Mesa, consolidados nos
seus sete protocolos. Milton disse também que o processo de negociação tem
que caminhar para a institucionalização.
Denise (DEGERTS/MS) apresentou-se e comentou que já participou de várias
negociações; hoje, pela primeira vez, está sentando-se na bancada dos
gestores; afirmou que este é um grande desafio que tem pela frente. Elogiou os
protocolos já pactuados na Mesa e reafirmou que a posição do governo é de
fortalecer a negociação. Entende ser necessário traçar diretrizes para o
enraizamento de Mesas nos municípios e estados brasileiros.
Informes
Milton (SGTES/MS): Informou que foi convocada a 14ª Conferência Nacional de
Saúde, a se realizar no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011,
com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública,
Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade:
um desafio para o SUS”. Informou que haverá um sub-tema para discussão de
gestão do trabalho e da educação na saúde e convidou a Mesa a envolver-se na
organização e mobilizar-se para o debate.
Eliana (DEGERTS/MS): Informou que foi aprovado na ASCOM (Assessoria de
Comunicação do MS) a edição do Boletim da MNNP-SUS, a ser disponibilizado
no site do Ministério. Disse que a Mesa contará com a participação de um
profissional da área de comunicação, o qual irá desenvolver um Sistema de
Informação nacional para a negociação do trabalho em saúde; além disso, irá
ocupar-se do monitoramento e comunicação da MNNP-SUS, auxiliando o
respectivo GT.
Com relação à emissão de passagens aéreas por parte do MS, informou
que o órgão contratará nova agência. Falou sobre as novas regras de
financiamento de passagens e sobre o enxugamento de despesas, ditadas por
meio de Decreto da Presidência da República. O Ministério financiará 10
passagens para cada reunião da Mesa e o número máximo de diárias anuais
será igual a 40 (Decreto 7446/2011).
Por fim, Eliana solicitou aos membros que atualizem seus dados junto ao
apoio administrativo da MNNP-SUS; solicitou também que as entidades
indiquem seus titulares e suplentes.
Lídice (DEGERTS/MS): Informou que será ministrado o Curso de Atualização
em Legislação na Gestão do Trabalho em Saúde, vinculado às capacitações
previstas no ProgeSUS, entre os dias 21 e 25 de março, no Rio de Janeiro.
Foram oferecidas 5 vagas para a bancada dos trabalhadores da MNNP-SUS.
Jânio (CNTS): Informou que Caetano está se recuperando bem e está com
saudades de trabalhar. (José Caetano Rodrigues, representante titular da CNTS,
adoeceu gravemente em 2010). Jânio disse também que a CNTS tem feito
vigília no Congresso Nacional em favor da jornada de 30 horas para a equipe de
enfermagem, juntamente com outras entidades – Aben, COFEN, dentre outras.
Antônia (FNE): Informou que a nova gestão da FNE tem como luta a aprovação
das 30 horas para os enfermeiros, o fortalecimento do sindicato nos estados, a
implantação de Mesas de negociação nos estados e municípios e o combate ao
Assédio Moral.
Heitor (FENAPSI): Informou que a proposta de implantação da Mesa Municipal
de Aracaju foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Disse também que
o estado de Sergipe tem novo secretário e que já houve manifestação por parte
dele para reativar a Mesa.
Maria das Graças (FASUBRA): Informou que foi realizada uma grande Plenária
Nacional a fim de definir as prioridades de luta dos trabalhadores dos Hospitais
Universitários; sinalizou a possibilidade de greve a partir de 28 de março de
2011. Disse também que a Fasubra obteve apoio do Conselho Nacional de
Saúde contra a Medida Provisória nº 520 (Autoriza o Poder Executivo a criar a
Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.
– EBSERH e dá outras providências.)
Eliane (FENAS): Informou que ocorrerá, em 18 de março, em Brasília, “Encontro
pela Regulamentação da Jornada de Trabalho” promovido pela CNTSS/CUT,
com objetivo de fortalecer a estratégia para conquista da regulamentação da
jornada de trabalho das categorias da Seguridade Social (assistentes sociais,
enfermeiros, psicólogos, etc.). Serão debatidas as ações para aprovar projetos
de lei que ainda estão tramitando na Câmara Federal e a implantação das leis
que já foram aprovadas e que sofrem resistência dos gestores dos setores
público e privado para sua efetivação.
Cientificou à Mesa que o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão emitiu Orientação Normativa Nº 1, de 1 de fevereiro de 2011(Diário
Oficial da União, 02/02/2011 - Seção 1 – página 130), que estabelece orientação
aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública
Federal quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes do
cargo efetivo de Assistente Social. Segundo a Orientação Normativa, o servidor
ocupante do cargo efetivo de Assistente Social poderá ter sua jornada de
trabalho adequada para (30) trinta horas semanais, mediante opção, porém
resultará na remuneração proporcional à jornada de trabalho. A Fenas irá
constituir ação judicial contra essa decisão para que os assistentes sociais
tenham direito à redução da jornada, sem prejuízo na remuneração.
Outra frente da entidade na luta pelo cumprimento das 30h, será a
realização de reunião com o Deputado Federal Paulo Teixeira para debater
proposta de alteração da Lei nº 12.317/2010.
Capila (CONDSEF): Informou que o estado da Bahia vai retomar o processo de
implantação da Mesa Estadual e a discussão sobre o modelo de gestão. A
entidade conseguiu vista do PL que trata sobre os contratos de parceria com as
OSCIPs. Anunciou a instalação de Mesa Central no município de Serrinha – BA.
Informou também que a nova diretoria da CONDSEF realizará com seus
departamentos um Seminário de Planejamento Estratégico nos dias 26 e
27/03/2011, em Brasília-DF. Sinalizou a possibilidade de greve em abril de 2011.
Leandro (CONFETAM): Informou que em São Paulo os assistentes sociais
conquistaram 30 horas sem redução salarial. Informou também sobre um evento
a ser realizado em 07 de abril para comemorar o Dia Mundial da Saúde. Alertou
para a aprovação no estado de São Paulo da Lei complementar nº 1.131/2010,
que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os
planos e seguros de saúde privados.
Waltovânio (FENAFAR): Informou que todas as entidades sindicais da saúde
reivindicam as 30 h, e que a diretoria da FENAFAR vai realizar um café da
manhã com os parlamentares no intuito de recompor a frente parlamentar em
prol da jornada de 30h.
Também informou sobre a posse da nova diretoria da Confederação
Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), a
ser realizada dia 23 de março de 2011 no Memorial JK.
Pauta
Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS
Regina Vianna Brizolara apresentou balanço das contribuições feitas no
site www.saude.gov.br/consultapublica e pelo e-mail [email protected]
à Minuta de Portaria que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS as
Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS,
publicada na Consulta Pública nº 48, de 07/12/2010. A consulta permaneceu em
vigência de 08/12/2010 a 07/03/2011. 38 pessoas/entidades fizeram
contribuições no site e foram recebidos 29 e-mails.
A MNNP-SUS sugeriu ao Comitê Nacional de Promoção da Saúde do
Trabalhador do Sistema Único de Saúde reunir sua coordenação para avaliar o
balanço das contribuições e os próximos passos relativos à consulta pública.
Planejamento das atividades da MNNP- SUS para o ano de 2011
(principais pautas/temas a serem debatidos)
Bancada de trabalhadores: Os trabalhadores reafirmaram o compromisso da
MNNP-SUS em defesa do SUS, reivindicaram que a Mesa seja retomada co
força pela nova gestão e que haja continuidade dos trabalhos já iniciados.
Solicitaram participação em todas as atividades a serem realizadas pela Mesa.
Outro pedido foi para que o governo reforce a participação da bancada dos
gestores.
Dentre os pontos prioritários elencados para os trabalhos da Mesa, estão:
� Retomar a discussão sobre a alteração do regimento (composição,
quórum, entrada de novas entidades, dentre outros aspectos);
� Discutir sobre os Hospitais Universitários;
� Retomar a discussão sobre os Comitês e GT’s;
� Consolidar as pactuações acordadas em protocolos da MNNP-SUS;
� Discutir sobre os Planos de Carreira, Cargos e Salários para os
trabalhadores da saúde;
� Agendar discussão sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde;
� Resgatar relatório do seminário de Urgência e Emergência, acompanhar o
enfrentamento dos problemas apontados e o encaminhamento das propostas
sugeridas;
� Acompanhar o processo de implantação das Mesas novas;
� Consolidar o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS -
SiNNP-SUS;
� Criar políticas permanentes para o ProgeSUS;
� Acompanhar as responsabilidades sanitárias referentes à Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde do Pacto de Gestão;
� Resgatar o produto das oficinas de trabalhadores realizadas em 2009 e
2010 para rediscutir os pontos levantados no contexto atual;
� Trabalhar com o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador
do Sistema Único de Saúde;
� Discutir sobre as fundações estatais;
� Criar marco regulatório da MNNP-SUS que garanta sua existência como
fórum permanente e que não dependa exclusivamente da vontade dos gestores;
� Discutir sobre a fixação de profissionais nas áreas de difícil acesso e/ou
provimento.
Bancada de gestores: Os gestores salientaram que diversas prioridades
levantadas pela bancada de trabalhadores são também defendidas por eles. A
SGTES reafirmou que a Mesa é pauta importante da secretaria, garantiu que
estabelecerá diálogo respeitoso, constante e permanente, e que dará peso
necessário para avançar nas negociações. Dentre as prioridades colocadas
pelos gestores, estão:
� Recompor a bancada por parte do governo para fortalecer as pactuações
da Mesa;
� Assumir o compromisso de não somente colaborar com a implantação de
Mesas, mas fazê-las funcionar;
� Consolidar o que já foi debatido e acordado na Mesa, pensando em
estratégias para o seu enraizamento nas três esferas de governo;
� Aprofundar as discussões e ampliar acordos da Mesa;
� Articular o debate da negociação aos da regulação e da educação em
saúde;
� Identificar experiências bem-sucedidas na área da negociação
permanente do trabalho em saúde, apoiá-las e transformá-las em modelos que
estimulem maior adesão de estados e municípios ao processo negocial;
� Aprofundar discussões sobre a jornada de 30 horas, assumir o
compromisso em calcular o verdadeiro impacto financeiro da redução da
jornada;
� Debater estratégias para a fixação de profissionais no SUS;
� Discutir sobre os modelos de gestão, em especial, sobre as Fundações
Estatais de Direito Privado. Sugeriu-se que as bancadas convidem pessoas
qualificadas para debater o assunto;
� Buscar estratégias para avançar no processo de institucionalização das
Mesas;
� Retomar os Grupos de Trabalho, rever sua composição e funcionamento;
� Planejar seminários com participação de atores com poder de tomar
decisões;
� Instituir marco regulatório para a Mesa;
� Avançar nos debates sobre a Saúde do trabalhador.
2º dia
Planejamento das atividades da MNNP-SUS para 2011 (continuidade)
Eliana iniciou o segundo dia de reunião resgatando alguns pontos
tratados no primeiro dia, como: a necessidade de retomar a discussão sobre o
Regimento Interno da MNNP-SUS, de reestruturar os Grupos de Trabalho (rever
temas e composição), de acompanhar os resultados do Pacto de Gestão (avaliar
compromissos assumidos e alteração dos itens pactuados referentes à gestão
do trabalho e da educação em saúde), dentre outros pontos. Sugeriu retomada
do debate sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde voltada
para os trabalhadores. O ponto de partida para debater o assunto seria convidar
o DEGES (Departamento de Gestão da Educação em Saúde) para expor suas
prioridades referentes à qualificação dos trabalhadores da saúde de nível médio.
Há cursos em andamento como o de formação em citotécnico e hemoterapia,
dentre outros oferecidos por meio do Programa de Formação de Profissionais de
Nível Médio para a Saúde – PROFAPS. Segundo Eliana, é importante que a
Mesa debata a escolha dos cursos que serão ministrados, saiba quais as
instituições os ministram, tome ciência das dificuldades encontradas por
gestores, trabalhadores e pelas entidades educativas, dentre outros aspectos.
O tema Educação Permanente em Saúde suscitou algumas colocações
no plenário, dentre as quais: o risco de que a oferta de um determinado curso
estimule conflitos relativos à superposição de competências entre alguns
profissionais e/ou técnicos. Ponderou-se que é importante verificar se a oferta de
cursos atende demandas sociais do SUS ou a interesses econômicos de
corporações/instituições. Por fim, afirmou-se que os cursos são reivindicação
histórica dos trabalhadores e, portanto, requerem prioridade e atenção da
MNNP-SUS.
Na seqüência foram revistos e pactuados os pontos e/ou temas
prioritários para debates na MNNP-SUS a serem realizados entre 2011-
2014, os quais seguem abaixo:
� Alinhamento da Mesa às prioridades do Ministério da Saúde 2011-2014;
� Preparação da 14ₐ Conferência Nacional de Saúde (prioridade imediata);
� Acesso de qualidade e humanização da atenção à saúde no SUS;
� Fixação de profissionais em áreas de difícil acesso e/ou provimento
(pautar seminário proposto para abril de 2011, rediscutir proposta preliminar de
Carreira Nacional elaborada em 2010 para odontólogos, enfermeiros e médicos,
dentre outros aspectos relativos ao tema - prioridade imediata);
� Carreira para os trabalhadores do SUS (desdobramentos das diretrizes
nacionais para PCCS-SUS, debate sobre a carreira de estado para os
trabalhadores do SUS – nacional/estadual/municipal, dentre outros aspectos
relativos ao tema);
� Institucionalização do processo de negociação no Brasil no serviço
público e especificamente das Mesas de Negociação Permanente do SUS nas
três esferas de governo;
� Serviços de urgência e emergência (encaminhamentos do seminário,
dentre outros aspectos);
� Modelos de gestão da força de trabalho no SUS (fundações, Organização
Social - OS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP,
Consórcios, Hospitais Universitários, dentre outros. OBS: o debate da Medida
Provisória 520 foi considerado de prioridade imediata);
� Funcionamento da MNNP-SUS (reformulação: regimento interno,
composição, critérios para entrada de outras entidades, comitês, GTs, agenda,
dentre outros aspectos);
� Implantação de Mesas estaduais, municipais e distrital;
� Desdobramento local de protocolos da MNNP-SUS;
� Avaliação de desempenho (construir diretrizes nacionais para protocolo
da Mesa);
� Monitoramento do Pacto pela Saúde (Pacto de Gestão - diagnóstico da
pactuação nacional);
� Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS
– ProgeSUS;
� Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS
(consulta pública e seus desdobramentos, construir protocolo da Mesa);
� 2º Encontro Nacional de Mesas de Negociação Permanente do SUS;
� Política de Educação Permanente para a Negociação do Trabalho no
SUS;
� Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Programa de
Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS,
qualificação de pessoal de nível médio, dentre outros debates relativos ao tema);
� Jornada de trabalho (30h para profissionais da enfermagem, dentre outras
propostas para outras categorias).
A Mesa também pactuou a agenda de Reuniões para 2011. Elas ocorrerão nas
seguintes datas: 4 e 5 de maio, 6 e 7 de julho, 14 e 15 de setembro e 9 e 10 de
novembro. Se houver a necessidade de alteração de data, será realizada em
comum acordo entre as bancadas.
Encaminhamentos da 50a Reunião:
� Encaminhar aos integrantes da Mesa a portaria que instituiu o Programa de
Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS (Portaria
Nº 3.189/2009) e o Decreto Nº 7.446, de 1º de março de 2011, que estabelece,
no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de
despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011;
� Rever em resumo anterior da MNNP-SUS a posição da bancada de
trabalhadores a respeito do debate de projetos de lei em tramitação no
congresso nacional sobre jornada de trabalho e piso salarial;
� Recuperar nos documentos da MNNP-SUS a atual situação dos Grupos de
Trabalho;
� Solicitar ao Conselho Nacional de Saúde a participação da MNNP-SUS na
organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
� Verificar junto à SGTES como a MNNP-SUS colaborará com os debates do
seminário sobre fixação de profissionais em áreas de difícil acesso e/ou
provimento, previsto para abril 2011;
� Reunir os Grupos de Trabalho de Monitoramento e Acompanhamento das
Mesas Estaduais e Municipais de Negociação e o de Comunicação e Divulgação
para tratar do boletim;
� Aplicar a regra de emissão de passagens respeitando os horários propostos na
agenda para início e fim das reuniões, garantindo o retorno dos integrantes da
Mesa sempre após as 17h, no intuito de garantir participação de todos em tempo
integral nos eventos;
� A bancada de trabalhadores encaminhará à MNNP-SUS quais entidades
utilizarão passagens aéreas do Governo Federal, considerando o novo limite
determinado pelo Decreto Nº 7.446 (01/03/2011);
� Convidar Ministro da Saúde ou representante da Secretaria Executiva para
expor as prioridades do MS 2011-2014 na 51ª Reunião Ordinária da Mesa;
� Convidar representante da FASUBRA Sindical e do Ministério da Educação para
fazer o debate sobre os Hospitais Universitário na 51ª R.O. da Mesa.
Pauta para a 51ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS,
em 4 e 5 de maio de 2011:
4 de maio Manhã:
� Reunião de bancada; Tarde:
� Informes sobre o Seminário sobre fixação de profissionais em áreas de difícil acesso e/ou provimento;
� Prioridades do MS 2011-2014 5 de maio: Manhã:
� Modelos de gestão dos Hospitais Universitários (Medida Provisória 520 / 2010 e temas relacionados);
Tarde: � Institucionalização da MNNP-SUS.