RESUMO DE ATAS - 2018 - cm-braganca.pt · 6 RESUMO DE ATAS - 2018 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS...

1

RESUMO DE ATAS - 2018

Ata de 8 de janeiro de 2018

QUILÓMETROS QUE CONTAM – Aprovado o projeto municipal com vista a implementar a

promoção de hábitos de vida saudáveis e solidários, nomeadamente através de caminhada,

corrida ou ciclismo, em que cada quilometro será convertido num valor a doar a uma instituição.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO PAULO

QUINTELA – Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar conhecimento à Assembleia

Municipal:

- Secretariado Diocesano da Pastoral Familiar da Diocese de Bragança-Miranda – 68,88€;

- Associação Nacional de Municípios Portugueses – 68,88€.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO PARA O ANO DE 2018 – Aprovada a constituição de

fundo de maneio no valor de 1.000,00€.

REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO BAIRRO DOS FORMARIGOS - ABERTURA DE

PROCEDIMENTO – Tomado conhecimento da requalificação com uma estimativa orçamental

de 175.000,00€.

LICENCIAMENTO DE OBRAS – Analisados 3 processos diversos de licenciamento de obras

particulares.

LICENCIAMENTOS – Tomado conhecimento de que foram proferidos 4 despachos relativos a

licenciamento de obras no uso de competências delegadas.

Ata de 22 de janeiro de 2018



Municipal:

- Unidade Local de Saúde do Nordeste, no valor de 68,88€

- Instituto Português do Desporto e da Juventude, no valor de 91,19€

- Clube Académico de Bragança, no valor de 68,88€

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COM VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO A

TERMO RESOLUTIVO CERTO, PARA 5 POSTOS DE TRABALHO DA

CARREIRA/CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR E 1 TÉCNICO DE INFORMÁTICA - Projeto

“Bragança acompanha – sucesso escolar” – Aprovada a proposta.

2


CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO

INDETERMINADO PARA OCUPAÇÃO DE 2 POSTOS DE TRABALHO DA

CARREIRA/CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL – AUXILIAR DOS SERVIÇOS

GERAIS – Aprovada a proposta de recurso à reserva de recrutamento.

TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM

1,4% PARA O ANO DE 2018 – Aprovada a atualização dos valores.

ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DAS TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DA PISCINA

MUNICIPAL – Benefícios no âmbito de Cartão do Munícipe – Aprovada a proposta.

CONSITUIÇÃO DE FUNDOS DE CAIXA PARA O ANO DE 2018 – Aprovado constituir Fundos

de Caixa no valor de 690,00€.

APOIOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - Aprovadas as seguintes propostas de

transferências:

- Núcleo de Bragança da Liga dos Combatentes - 2.500,00€, para pequenas obras de

manutenção e restauro do edifício sede.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA SALA DE ESPETÁCULOS DO

TEATRO MUNICIPAL DE BRAGANÇA – Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar

conhecimento à Assembleia Municipal:

- Instituto Politécnico de Bragança - 1.154,10€;

- Tôna Tuna – Tuna Feminina Universitária de Bragança - 1.154,10€.

PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO COM OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS – DESFILE

DO “CARNAVAL DOS CARETOS 2018” – Aprovado conceder 10,00€ por aluno até ao montante

máximo de 1.000,00€.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL

ARNALDO PEREIRA – Aprovada a isenções à Associação Distrital de Basquetebol de Bragança

no valor de 60,64€ e deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal:

SUBSÍDIOS E APOIOS A ATRIBUIR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA ÀS

ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS SEDIADAS NO CONCELHO:

Aprovado conceder o valor de 117.941,46€ de subsídios, distribuídos por 15 Associações.

3


ESPAÇOS NO MERCADO MUNICIPAL DE BRAGANÇA – Concedido o espaço com o número

de Loja 107, para Peixaria, com um valor mensal de taxa de utilização de 123,84€ +IVA e

concedido o espaço n.º 39, para venda de flores com uma taxa trimestral de 36,12€ + IVA.

OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DE VENDA NA FEIRA MUNICIPAL DE BRAGANÇA – Aprovada a

proposta de abertura de procedimento para atribuição de 9 lugares vagos, pelo período máximo

de 5 anos para o exercício da atividade de feirante.

ADICIONAL DE PAGAMENTO AO NERBA - NORCAÇA 2017 – Atribuído apoio financeiro

adicional, por não estar refletido no Relatório Final, no valor de 4.015,15€ relativo ao apuramento

do IVA, e 689,18€, relativos à organização da montaria na Zona de Caça Municipal de Parada.

AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE MOBILIDADE

MULTIMODAL, ACESSO À ZONA INDUSTRIAL DAS CANTARIAS E NÚCLEO EMPRESARIAL

– Aprovado adquirir as parcelas 5, 14, 15 e 35 pelo valor global de 21.350,16€.

HASTA PÚBLICA DE 4 LOTES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO URBANA, NO

LOTEAMENTO MUNICIPAL DE S. TIAGO – Autorizada a adjudicação definitiva dos 3 lotes com

propostas (2, 9 e 22) pelo valor global de 121.146,38€.

COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS – Tomado conhecimento que foram proferidos despachos de

autorização de pagamento de despesa referentes aos autos de medição de trabalhos das

seguintes empreitadas:

- Auto de Medição n.º 5 referente à empreitada de Pavimentação de Bairros na Cidade, no valor

de 17.493,00€ + IVA, adjudicada à empresa, Biosfera, Lda., pelo valor de 294.905,50€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 2 Final referente à empreitada de Repavimentação da E.M. de ligação a

Soutelo e Arranjo do Circuito de Manutenção do Jardim da Braguinha, no valor de 38.629,40€ +

IVA, adjudicada à empresa, Medida XXI, Lda., pelo valor de 148.890,47€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 4 referente à empreitada de Repavimentação da E.M. 521 de S. Sebastião

à passagem superior do IP4, no valor de 14.781,95€ + IVA, adjudicada à empresa, Cota 700,

Lda., pelo valor de 229.184,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 20 referente à empreitada de Ampliação da Zona Industrial de Bragança,

no valor de 35.320,80 € + IVA, adjudicada à empresa, Construtora da Huíla – Irmãos Neves,

Lda., pelo valor de 3.238 657,19€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 4 referente à empreitada de repavimentação do C.M. 1032 acesso a Cova

de Lua, no valor de 13.476,60€ + IVA, adjudicada à empresa, Cota 700, Lda., pelo valor de

273.587,00€ + IVA.

4


- Auto de Medição n.º 1 referente à empreitada do Complexo Desportivo das Modalidades de

Praia, no valor de 10.533,33€ + IVA, adjudicada à empresa, Horácio Crisóstomo, Lda., pelo valor

de 24.687,43€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 5 Final, referente à empreitada acima mencionada, no valor de 17.633,00€

+ IVA, adjudicada, à empresa Cota 700, Lda., pelo valor de 249.975,00 € + IVA.

VENDA DO LOTE "W", NA ZO NA INDUSTRIAL DAS CANTARIAS – Aprovada a venda do

referido lote pelo valor de 3.572,04€ à empresa, Alcino Nunes & Irmão, Lda., destinado a

complemento do lote 205.


particulares.



Ata de 12 de fevereiro de 2018



Municipal:

- Federação Portuguesa de Ciclismo – 69,84€ e ratificado o ato praticado pelo Presidente da

Câmara Municipal.

- Agrupamento de Escolas Emídio Garcia – 69,84€

ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COMUNS PARA CONSTITUIÇÃO DE

VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO – Aprovada a proposta.

TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIAS - Aprovadas as seguintes

propostas de transferências e deliberado submeter à Assembleia Municipal, para deliberação:

Gostei - 10.000,0 € para conclusão das obras nos cemitérios paroquiais de Formil e Gostei.

São Pedro de Sarracenos - 9.000,00€ para recuperação e ampliação do depósito de

armazenamento de água.

APOIO A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - Aprovada a proposta de transferência para

a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santo André de Meixedo no valor de 9.000,0 €

para ampliação da pavimentação do percurso da procissão, no âmbito das obras de

requalificação do adro da capela e recinto processional do Santuário de Santa Ana.

5


VERBA A TRANSFERIR PARA OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS NO ÂMBITO DOS

PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO - CARNAVAL DOS CARETOS 2018

- Agrupamento de Escolas Abade de Baçal – 920,00€ (92 alunos);

- Agrupamento de Escolas Emídio Garcia – 1000.00€ (113 alunos);

- Agrupamento de Escolas Miguel Torga – 850,00€ (85 alunos).

PESSOAL AUXILIAR PARA AS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA E

PROLONGAMENTO DE HORÁRIO NO JARDIM DE INFÂNCIA E NA EB1 DE PARADA – ANO

LETIVO DE 2017/2018 – ALTERAÇÃO DA ENTIDADE COORDENADORA/GESTORA –

Aprovada a proposta.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DA SALA DE ESPETÁCULOS DO

TEATRO MUNICIPAL DE BRAGANÇA – Aprovadas a isenções de 1.154,10€ ao Clube

Académico de Bragança e deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ENTRADAS NO MUSEU IBÉRICO DA MÁSCARA E DO

TRAJE E NO CENTRO DE ARTE CONTEMPORÂNEA GRAÇA MORAIS – Dia da Cidade –

Aprovada isenção para todos os visitantes nos dias 17 e 18 de fevereiro, num valor estimado de

100,61€ e deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal.

APROVAÇÃO DO PREÇO DE VENDA DO CATÁLOGO – “A CORAGEM E O MEDO”, DE

GRAÇA MORAIS – Aprovada a proposta.

DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA NA COMISSÃO DE

PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS – Nomeado um técnico superior do município para

exercer a representação.

REDUÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL –

Aprovada a proposta de redução, até 30 de junho, no valor de 3.315,16€.

CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE UM BAR NO FOYER DO TEATRO MUNICIPAL DE

BRAGANÇA – Aprovada a minuta do contrato pelo valor de 200,00€ mensais.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

N.º 157/11 - LEGALIZAÇÃO DE EDIFÍCIO – Aprovada a isenção do pagamento de taxas no valor

de 443,43€ por dificuldades socioeconómicas.

6


ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES

DESPORTIVAS – Isentas as seguintes taxas e deliberado dar conhecimento à Assembleia

Municipal.

- Associação de Estudantes Africanos em Bragança – Aprovada a ratificação do ato praticado

pelo Presidente da Câmara Municipal que reduziu a taxa em 50%, no valor de 379,00€ para

utilização do Pavilhão da Bancada.

- Agrupamento de Escolas Emídio Garcia - Aprovada ratificação do ato praticado pelo Presidente

da Câmara Municipal que isentou o valor de 45,48€ para utilização do Pavilhão Municipal Arnaldo

Pereira.

- Agrupamento de Escolas Abade de Baçal - Aprovada ratificação do ato praticado pelo

Presidente da Câmara Municipal que isentou o valor de 45,4 € para utilização do Pavilhão

Municipal Arnaldo Pereira.

- Polícia de Segurança Pública de Bragança - Aprovada a redução da taxa em 50%, no valor de

381,20 € para utilização da Piscina Municipal.

ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E A EMPRESA INTER 2000 – TRANSPORTE

DE PASSAGEIROS, LDA. – Aprovada a proposta para transporte de passageiros, estimando-se

uma despesa de 59.000,00€ para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E A EMPRESA, RODONORTE –

TRANSPORTES PORTUGUESES, S.A. – Aprovada a proposta para transporte de passageiros,

estimando-se uma despesa de 123.000,00€ (IVA incluído) para o período de 1 de janeiro a 31

de dezembro de 2018.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “AQUISIÇÃO DE 2 AUTOCARROS ELÉTRICOS PARA O

SERVIÇO DE TRANSPORTES URBANOS DE BRAGANÇA ” – PRORROGAÇÃO DE PRAZO –

Ratificado o ato praticado pelo Presidente da Câmara.

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL RODOVIÁRIO 2018 – Ratificado o ato praticado pelo

Presidente da Câmara relativo à abertura do procedimento com um preço base de 220.000,00€

+ IVA para fornecimento entre 1 de março e 31 de dezembro de 2018.

REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA COMBATENTES DA GRANDE GUERRA PARA A

INSTALAÇÃO DA DIREÇÃO DE FINANÇAS E DELEGAÇÃO ADUANEIRA DE BRAGANÇA –

Ratificado o ato praticado pelo Presidente da Câmara que aprova o relatório final.

7


AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO

“MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA” – Aprovada a abertura do procedimento pelo valor

estimado de 300.000,00€ + IVA.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO NO MERCADO

MUNICIPAL- Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar conhecimento à Assembleia

Municipal:

– Cruz Vermelha Portuguesa – 1.955,40€ anuais.

– Universidade Sénior de Rotary de Bragança – 7.112,76€ anuais.

– Confraria Ibérica da Castanha – 2.201,45€ anuais.

– Liga Portuguesa Contra o Cancro – 1.543,80€ anuais.

AQUISIÇÃO DE TERRENOS - ACESSO À ZONA INDUSTRIAL DAS CANTARIAS E NÚCLEO

EMPRESARIAL – Aprovada a proposta de aquisição de 4 terrenos pelo valor global de

20.065,94€.

COMPETÊNCIAS DELEGADAS – Aprovadas as seguintes propostas ao abrigo de competências

delegadas:

- Passeios diversos na cidade – Grupo I/2016 – Trabalhos a menos no valor de 56.775,93 € e

redução da caução no valor de 2.838,80 €.

- Passeios diversos na cidade – Grupo I/2016 – Aprovada a prorrogação do prazo até fevereiro

de 2018.




- Auto de Medição n.º 3 referente à empreitada de colocação de caixas de contador no exterior,

nas localidades de Baçal, Sacoias, Rebordãos e Pinela, no valor de 8.640,00€ + IVA, adjudicada

à empresa, Briganclima, Lda., pelo valor de 55.452,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 6 referente à empreitada de rede de saneamento na Mosca, no valor de

43.640,12 € + IVA, adjudicada à empresa, Elias Santos Pinto, Filho, SA., pelo valor de

279.077,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 1 referente à empreitada de arranjo da Ribeira do Moinho em Serapicos,

no valor de 21.025,00€ + IVA, adjudicada à empresa, Madureira Azevedo, Lda., pelo valor de

75.797,63€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 6 referente à empreitada dos arranjos exteriores do Convento de S.

Francisco – Ordem Terceira Franciscana, no valor de 1.933,42€ + IVA, adjudicada à empresa,

Expoentinédito, Lda., pelo valor de 129.310,09€ + IVA.

8


- Auto de Medição n.º 17 referente à empreitada de melhoria de eficiência energética no Bairro

Social da Coxa, no valor de 18.469,95€ + IVA, adjudicada à empresa, Vierominho II, Lda., pelo

valor de 980.748,94€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 5 referente à empreitada da Rotunda da Avenida das Cantarias Norte, no

valor de 57.092,33 € + IVA, adjudicada à empresa, Socorpena, Lda., pelo valor de 274.431,10€

+ IVA.

CIRCULAÇÃO DO COMBOIO TURÍSTICO – Autorizada a proposta de renovação da autorização

especial para circulação do Comboio Turístico por parte da União das Freguesias de Sé Santa

Maria e Meixedo, no ano de 2018.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS – Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar


- Instituto Diocesano do Clero (Seminário Maior de S. José) – 44,45€.

- Velo Clube de Bragança – Ratificado o ato do Presidente da Câmara Municipal que aprova a

isenção de taxas no valor de 20,19€.

LICENCIAMENTO DE OBRAS – Analisados1 processo diversos de licenciamento de obras

particulares.

LICENCIAMENTOS – Tomado conhecimento de que foram proferidos 6 despachos, no uso de

competências delegadas, relativos a licenciamento de obras.

CERTIDÕES - Tomado conhecimento de que foi proferido 1 despacho, no uso de competências

delegadas, relativo a destaque de parcela de terreno.

Ata de 26 de fevereiro de 2018

VOTO DE PESAR – Aprovado voto de pesar pelo falecimento do autarca Dr. Carlos Silva e

Sousas, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira.

TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE “RECONDUÇÃO DO PLANO DE

ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE MONTESINHO” – Aprovada a tomada de

posição.

CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E A ASSOCIAÇÃO

HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BRAGANÇA – Aprovada a proposta de

9


cedência de equipamentos de combate a incêndios urbanos e industriais, por um período de 5

anos.

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO PAULO

QUINTELA:

– Clube Académico de Bragança - Aprovada a isenção no valor de 69,84€ e deliberado dar

conhecimento à Assembleia Municipal.


propostas de transferências e deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal:

- Junta de Freguesia de Rebordãos - 12.000,00 euros para obras de pavimentação e arranjos da

área envolvente do Centro de Convívio da aldeia de Sarzeda.

- União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo - 1.900,00 euros para equipamento do Centro

de Convívio de Carrazedo.


transferências:

- Grupo Cultural e Recreativo da Réfega - 6.000,00€, para conclusão das obras no edifício sede.

- Associação de Fiéis - Confraria do Divino Senhor da Agonia dos Chãos - 50.000,00€ para obras

de requalificação do recinto da procissão do Santuário do Divino Senhor da Agonia.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E A ASSOCIAÇÃO

HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BRAGANÇA – Aprovado o protocolo

que envolve a transferência de 175.000,00€ anuais.


HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IZEDA – Aprovado o protocolo que

envolve a transferência de 50.000,00€ anuais.

ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 2017/2018 –

Aprovada a proposta.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO PARA A COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE

CRIANÇAS E JOVENS DE BRAGANÇA - ANO 2018 – Aprovada a constituição de fundo de

maneio no valor de 102,35€.

10


ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DESPORTIVOS – Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar conhecimento à

Assembleia Municipal:

- Desporto Escolar de Bragança - 553,32€ para utilização do Pavilhão Arnaldo Pereira

- Associação dos Estudantes Africanos em Bragança – 151,60€ para utilização do Pavilhão da

Bancada.

ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO – 18.000,00€ ao Ginásio Clube de Bragança para

realização da III Corrida das Cantarinhas.

EMPREITADA DE “REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA COMBATENTES DA GRANDE

GUERRA PARA A INSTALAÇÃO DA DIREÇÃO DE FINANÇAS E DELEGAÇÃO ADUANEIRA

DE BRAGANÇA” – Ratificado o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal.

AQUISIÇÃO DE 2 AUTOCARROS ELÉTRICOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES

URBANOS DE BRAGANÇA – Aprovado o relatório final com adjudicação no valor de

1.289.040,00€ (IVA incluído).

REDUÇÃO DA TARIFA DA ÁGUA PARA FAMÍLIAS CARENCIADAS – Aprovada a proposta.

CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE CAMPISMO DE RIO DE ONOR – Aprovada

a proposta de prorrogação do prazo inicial de concessão.

PAVIMENTAÇÃO DA E.M. N.º 501 (FRANÇA - AVELEDA) - Aprovado o relatório final com

adjudicação no valor de 333.764,20€ + IVA incluído.




- Auto de Medição n.º 2 - Final referente à empreitada de terraplanagens e regularização da

plataforma dos lotes e da Zona Industrial das Cantarias – Fase II, no valor de 27.394,00€ + IVA,

adjudicada à empresa, Construtora da Huíla, Lda., pelo valor de 149.595,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 7 - Final referente à empreitada de passeios diversos na cidade – Grupo

I/2016, no valor de 5.940,99€ + IVA, adjudicada à empresa, Expoentinédito, Lda., pelo valor de

226.889,75€ + IVA.



11


ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS

- Junta de Freguesia de Castro de Avelãs – Aprovada a isenção das taxas no valor de 458,98€.



Ata de 12 de março de 2018



Municipal:

- Agrupamento de Escolas Emídio Garcia – Ratificado o ato praticado Pelo Presidente da Câmara

Municipal que aprova a isenção no valor de 69,84€.

- Coral Brigantino Nossa Senhora das Graças - 69,84€.

- Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos - 69,84€.


propostas de transferências e deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal:

- Junta de Freguesia de Baçal - 15.000,00€ para obras de beneficiação no Parque de Merendas

de Vale de Lamas.

- Junta de Freguesia de Macedo do Mato - 4.300,00€ para calcetamento na Travessa do Pontão,

na aldeia de Sanceriz.

- Junta de Freguesia de Salsas - 10.000,00€ para calcetamento da rua da Estalagem, largo de

Fernande, rua da Ladeira e rua da Costa na aldeia de Moredo, rua de São Julião na aldeia de

Freixeda e zona envolvente ao polidesportivo na aldeia de Salsas.

- Junta de Freguesia de Alfaião - 10.500,00€ para obras de requalificação e ampliação do Salão

de Convívio da aldeia de Alfaião e de 9.500,00€ para apetrechamento da cozinha do Salão de

Convívio da aldeia de Alfaião.


transferências:

- Associação de Desenvolvimento da Região de Izeda - 9.000,00€ para realização da 19.ª Feira

do Folar de Izeda.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE POR ENTRADA NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS -

Aprovadas as seguintes isenção e deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal:

12


- Agrupamento de Escolas Abade de Baçal - 38,11€, por entrada gratuita no Centro de Arte

Contemporânea Graça Morais.

- Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais (Mirandela) - 19,05€

por utilização gratuita das Piscinas Municipais.

ANULAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXASDA PELA UTILIZAÇÃO DA SALA DE

ESPETÁCULOS DO TEATRO MUNICIPAL DE BRAGANÇA

- Clube Académico de Bragança – Aprovada a proposta de anular a isenção no valor de

1.154,10€ por a entidade já não realizar o espetáculo.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS REFERENTE À EXECUÇÃO DE RAMAL

DOMICILIÁRIO DE ÁGUA DEFINITIVO – ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS: Aprovada

a proposta de isenção do pagamento de taxas referentes à execução da ligação definitiva de

ramal domiciliário, no valor total de 285,36€ (com iva incluído).

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DESPORTIVOS:

- Agrupamento de Escolas Miguel Torga – Aprovada a isenção no valor de 45,48 €, pela utilização

do Pavilhão Municipal Arnaldo Pereira bem como der conhecimento à Assembleia Municipal.

- Escola Profissional Prática Universal - Aprovada a isenção no valor de 30,74 €, pela utilização

do Pavilhão Municipal Arnaldo Pereira bem como der conhecimento à Assembleia Municipal.

REAVALIAÇÃO DE CANDIDATURAS A BOLSAS DE ESTUDO - Após análise e discussão, foi

deliberado, por unanimidade, aprovar a referida proposta.

REDUÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL – AÇÃO

SOCIAL - Aprovada a proposta de redução, até 31 de dezembro de 2018, no valor de 578,84 €,

bem como dela dar conhecimento à Assembleia Municipal.

ANULAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXASDA PELA UTILIZAÇÃO DA SALA DE

ESPETÁCULOS DO TEATRO MUNICIPAL DE BRAGANÇA

- Clube Académico de Bragança – Aprovada a proposta de anular a isenção no valor de

1.154,10€ e deliberado dar conhecimento da Assembleia Municipal.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS REFERENTE À EXECUÇÃO DE RAMAL

DOMICILIÁRIO DE ÁGUA DEFINITIVO – ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS: Aprovada

a proposta de isenção do pagamento de taxas referentes à execução da ligação definitiva de

ramal domiciliário, no valor total de 285,36€ (com iva incluído).

13



DESPORTIVOS – Aprovadas as seguintes isenções bem como dar conhecimento à Assembleia

Municipal:

- Agrupamento de Escolas Miguel Torga – 45,48€ pela utilização do Pavilhão Municipal Arnaldo

Pereira.

- Escola Profissional Prática Universal - 30,74€ pela utilização do Pavilhão Municipal Arnaldo

Pereira.

- Clube Académico de Bragança - 845,35€ pela utilização do Pavilhão Municipal Arnaldo Pereira.

- Agrupamento de Escolas Miguel Torga - 227,40€ pela utilização do Pavilhão da Bancada.

APOIOS FINANCEIROS

Aprovadas as seguintes propostas de atribuição de apoios financeiros:

- Associação de Ciclismo e Cicloturismo de Bragança – 1.500,00 € para organização da “I Volta

ao Nordeste em bicicleta”.

- Clube Académico de Bragança - 6 000,00 € para organização do “Torneio Inter-Regiões de

hóquei em Patins.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO

“MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA” – Autorizada a adjudicação de aquisição de serviços pelo

valor de 300.000,00€ + IVA.

ESPAÇO NO MERCADO MUNICIPAL DE BRAGANÇA - Concedido o espaço com o número

L104, para Sapataria, com um valor mensal de taxa de utilização de 173,88€ + IVA.

PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA; AGÊNCIA PARA A COMPETIVIDADE E

INOVAÇÃO, I.P. (IAPMEI); AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, I.P.

(AMA); E AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL,

E.P.E. (AICEP) – Aprovada a proposta com vista à concretização do projeto “Espaço Empresa”.

CEDÊNCIA DE ESPAÇO NO MERCADO MUNICIPAL – Aprovada a proposta de cedência do

Espaço (sala) com a área de 20m2 à Delegação de Bragança da Liga Portuguesa Contra o

Cancro - Núcleo Regional do Norte bem como conceder a isenção do pagamento das taxas no

valor de 104,60€/ mês + IVA mediante conhecimento à Assembleia Municipal.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E A DELEGAÇÃO

DE BRAGANÇA DA LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO - Núcleo Regional do Norte -

Aprovada a proposta que envolve a cedência de uma sala no Mercado Municipal.

14


INDEMNIZAÇÃO PELO ABATE DE ÁRVORES PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE

"MOBILIDADE MULTIMODAL – Aprovada a proposta de indemnização no valor de 450,00€.

PAVIMENTAÇÃO DA E.M. N.º 501 (FRANÇA - AVELEDA) – Aprovada a minuta do contrato.

REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO BAIRRO NOVO DA PREVIDÊNCIA – Aprovada a

abertura de Concurso público pelo valor base de 432.690,67€.

PAVIMENTAÇÃO DO C.M. N.º 1208 (REBORDÃOS - C.M. N.º 1064) – Autorizada a adjudicação

no valor de 253 250,00€ + IVA.




- Auto de Medição n.º 4 referente à empreitada de colocação de caixas de contador no exterior

nas localidades de Baçal Sacoias, Rebordãos e Pinela, no valor de 11.520,00€ + IVA, adjudicada


- Auto de Medição n.º 3 – Final, referente à empreitada de pavimentação a cubos de granito em

Carragosa e Quintas de Rio Frio, no valor de 13.053,22€ + IVA, adjudicada à empresa, Madureira

Azevedo, Lda., pelo valor de 43.700,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 7 referente à empreitada de execução de rede de saneamento na Mosca,

no valor de 40.530,23€ + IVA, adjudicada à empresa, Elias Santos Pinto, Filho, SA., pelo valor

de 279.077,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 21 referente à empreitada de ampliação da Zona Industrial de Bragança,

no valor de 138.356,57€ + IVA, adjudicada à empresa, Construtora da Huíla, Lda., pelo valor de

3.238.657,19€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 1 referente à empreitada de alteração no Recinto das Raças Autótones,

no valor de 12.416,43€ + IVA, adjudicada à Multinordeste, Lda., pelo valor de 19.500,00€ + IVA.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS – LICENCIAMENTOS:

- Centro Social e Paroquial de S. Pedro dos Serracenos - Aprovada a isenção do pagamento das

taxas no valor de 255,82€, para construção de um edifício destinado a arrumos, bem como dar


- Associação Académica do Instituto Politécnico de Bragança - Aprovada a isenção do

pagamento das taxas no valor de 185,99€, para realização das “Tasquinhas de Bragança –

2018”, bem como dar conhecimento à Assembleia Municipal.

15


LICENCIAMENTOS – Tomado conhecimento de que foram proferido três despachos, no uso de


Ata de 26 de março de 2018

APOIOS FINANCEIROS

Aprovadas a seguinte proposta para atribuição futura de apoio financeiro:

Clube Académico de Bragança - 40.000,00€ para a execução de obras de modernização e

ampliação das instalações sanitárias e balneários do atual Pavilhão do Clube Académico de

Bragança.


QUINTELA - Aprovadas as seguintes isenções bem como deliberado dar conhecimento à


- Grupo Desportivo de Bragança – 69,84€.

- União das Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo - 69,84€.

APOIOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Aprovadas as seguintes propostas de transferências:

- Associação Brigantina de Proteção dos Animais - 750,00 € para ajuda à comparticipação da

alimentação e vacinação dos canídeos existentes no canil.

- Seminário de São José - 2.000,00 € para a realização de obras de requalificação do pavimento

da sala de refeições do Seminário.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO POR ENTRADA GRATUITA NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS:

- Agrupamento de Escolas Emídio Garcia – Ratificado o ato que aprova a isenção no valor de

89,32€, por entrada gratuita no Centro de Arte Contemporânea Graça Morais e Museu Ibérico

da Máscara e do Traje.

REAL TUNA UNIVERSITÁRIA DE BRAGANÇA - BOÉMIOS E TROVADORES CANDIDATURA

A APOIO FINANCEIRO PONTUAL - 2.000,00 € para participação no “Encontro Mundial de Tunas

Mojacar – Espanha.


ARNALDO PEREIRA – Aprovada a isenção de 30,74€ à Associação Portuguesa de Pais e

Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Mirandela e deliberado dar conhecimento à Assembleia

Municipal.

16


Ata de 10 de abril de 2018


QUINTELA – Aprovada a isenção de 139,68€ à Santa Casa da Misericórdia de Bragança e

deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal.

ELABORAÇÃO DO PROJETO DA 1.ª ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO ARQUIVO

MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – Aprovada a proposta e autorizado o início do

procedimento relativo à publicitação da elaboração.

APOIOS FINANCEIROS - Aprovada a proposta de atribuição de apoio financeiro ao Velo Clube

de Bragança no valor de 43.000,00€ para realização do Granfondo Cidade de Bragança e

1.500,00 € para realização da Taça de Portugal de Ciclocrosse.


ARNALDO PEREIRA – Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar conhecimento à


- Escola Profissional Prática Universal – 1.383,30€.

- Associação de Futebol de Bragança - 46,11€.

- Centro Social Paroquial dos Santos Mártires - 46,11€.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO "MUSEU

DA LÍNGUA PORTUGUESA" - Aprovada a minuta do contrato.

CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E A ASSOCIAÇÃO PARA O

DESENVOLVIMENTO DO BRIGANTIA ECOPARK – Aprovada a celebração do referido

Contrato-Programa, e deliberado submeter para deliberação da Assembleia Municipal.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A FEIRA DAS CANTARINHAS E XXXII FEIRA DE

ARTESANATO 2018 – Aprovado o referido protocolo envolvendo a colocação de 66 stands no

valor de 14.500,00 €.

ATRIBUIÇÃO DE 2 LUGARES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO OU

BEBIDAS COM CARÁTER NÃO SEDENTÁRIO – Aprovada a proposta de atribuição dos

lugares pelo período máximo de 3 anos e um valor anual de 1.084,00€.

PROTOLOCO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E OS SERVIÇOS SOCIAIS DO

PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA – Aprovada a proposta com vista à

17


concretização do III Campeonato de Chegas de Touros de Bragança, envolvendo uma

transferência no valor de 28.350,00€.

PAVIMENTAÇÃO DO C. M. 1028 (REBORDÃOS - C. M. 1064) – Aprovada a minuta do contrato.

AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA O PROJETO DE MOBILIDADE MULTIMODAL, ACESSO À

ZONA INDUSTRIAL DAS CANTARIAS E NÚCLEO EMPRESARIAL – Autorizada a aquisição da

parcela de terreno com artigo matricial n.º 1057 de Gostei, pelo valor de 3.492,96€.




- Auto de Medição n.º 5 – Final referente à empreitada de repavimentação do CM 1054 Salsas –

Vila Boa e do CM 1032 acesso a Cova de Lua, no valor de 12.620,00€ + IVA, adjudicada à

empresa, Cota 700, Lda., pelo valor de 273.587,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 2 - Final referente à empreitada de construção do Complexo Desportivo

das Modalidades de Praia, no valor de 14.154,10€ + IVA, adjudicada à empresa, Horácio

Crisóstomo, Lda., pelo valor de 24.687,43€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 6, referente à empreitada da Avenida das Cantarias Norte, no valor de

12.115,00 € + IVA, adjudicada à empresa, Socorpena, Lda., pelo valor de 274.431,10€ + IVA.

- Auto de Revisão de preços n.º 1, referente à empreitada de repavimentação da EM 521 de S.

Sebastião à passagem superior do IP4, no valor de 9.545,32€ + IVA, adjudicada à empresa, Cota

700, Lda., pelo valor de 229.184,00€ + IVA.

LICENCIAMENTOS – Tomado conhecimento de que foram proferido seis despachos, no uso de

competência delegada, relativos a licenciamento de obras.

LIMITES TERRITORIAIS DAS FREGUESIAS DE MACEDO DO MATO, SERAPICOS E UNIÃO

DAS FREGUESIAS DE IZEDA, CALVELHE E PARADINHA NOVA – Aprovados os referidos

limites e deliberado submeter a parecer da Assembleia Municipal.

Ata de 10 de abril de 2018 (Reunião Extraordinária)

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO ANO DE 2017 E PROPOSTA

DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS – Aprovado o Documento de Prestação de Contas e

proposta de aplicação de resultados, assim como submeter o documento para apreciação e

votação da Assembleia Municipal.

18


AUDITORIA EXTERNA ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO – Tomado conhecimento e remetido à

Assembleia Municipal.

RELATÓRIO E CONTAS DAS ENTIDADES PARTICIPADAS PELO MUNICÍPIO – Tomado

conhecimento e remetidos os documentos à Assembleia Municipal para apreciação.

CONTRATO-PROGRAMA DO CENTRO CIÊNCIA VIVA – Aprovado o Contrato-Programa

envolvendo o montante de 145.000,00€ e deliberado submeter a deliberação da Assembleia

Municipal.

DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO TRADICIONAL DE

BRAGANÇA – Aprovada a proposta e deliberado submeter a deliberação da Assembleia

Municipal.

Ata de 23 de abril de 2018

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO URBANO e RURAL 2019 –

Aprovadas as normas.



Municipal:

- Grupo Desportivo de Bragança – Ratificado o ato que isenta o pagamento de taxas no valor de

69,84€.

- Santa Casa da Misericórdia de Bragança – Ratificado o ato que isenta o pagamento de taxas

no valor de 139,68€.

- Coral Brigantino Nossa Senhora das Graças - 69,84€.

CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO

PARA OCUPAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO DA CARREIRA/CATEGORIA DE

ASSISTENTE OPERACIONAL – Aprovado autorizar a proposta de recrutamento de um lugar de

assistente operacional para a Divisão de Promoção Económica e Desenvolvimento Social e outro

para a Divisão de Logística e Mobilidade.

ALARGAMENTO DA ÁREA DE RECRUTAMENTO A PESSOAL NÃO DETENTOR DE UM

VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA OCUPAÇÃO DE 2

POSTOS DE TRABALHO, NA CARREIRA/CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL –

Autorizada a proposta.

19


TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIAS

Aprovadas as seguintes propostas de transferências e deliberado dar conhecimento à


- Junta de Freguesia de Donai - 5.000,00€ para obras de reabilitação no cemitério de Lagomar.

- União de Freguesias de Parada e Faílde - 7.500,00€ para obras de reabilitação no cemitério de

Faílde.

- Junta de Freguesia de Parâmio - 6.000,00€, para colocação de placas de toponímia nas aldeias

de Parâmio, Maças, Fontes de Transbaçeiro e Zeive.

- Junta de Freguesia de Santa Comba de Rossas - 15.000,00€ para pavimentação da Travessa

de Santa Luzia, na aldeia de Santa Comba de Rossas.

- União de Freguesias de Parada e Faílde - 5.000,00€ para construção de uma cozinha em anexo

ao Centro de Convívio da aldeia de Paredes.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DA SALA DE ESPETÁCULOS DO

TEATRO MUNICIPAL DE BRAGANÇA

- Festival Internacional de Tunas de Bragança - Aprovada a isenção no valor de 1.170,26€ e

deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal.

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS

Programa Férias Desportivas e Culturais 2018 – Aprovada a proposta de isenção no valor de

252,40€ e dar conhecimento à Assembleia Municipal.

ESPAÇO NO MERCADO MUNICIPAL DE BRAGANÇA - Concedido o Módulo 109 com o número

M109, para artesanato, com um valor mensal de taxa de utilização de 74,10€, +IVA.

APOIOS FINANCEIROS

Aprovada a seguinte proposta de atribuição de apoio financeiro:

- Associação nacional de Criadores de Ovinos e da raça Churra galega Bragançana (ACOB) -

6.500,00 euros para realização do II Concurso Nacional de Ovinos de Raça Churra Galega

Transmontana Preta e do XXII Concurso Nacional de Ovinos de Raça Churra Galega

Transmontana Branca.

- Associação Nacional de Caprinicultores da Raça Serrana - 2.000,00 euros para realização do

II Concurso Nacional da Raça Serrana.

20


PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO COM OS AGUPAMENTOS DE ESCOLAS - FEIRA DAS

CANTARINHAS 2018 – Aprovado o referido protocolo que envolve a transferência de 400,00€

para os agrupamentos de escolas a fim de participarem na Feira com exposição de cantarinhas.

REDUÇÃO DE VALOR DO PREÇO RELATIVO AOS ABATES NO MATADOURO

MUNICIPAL/MÊS DE JANEIRO DE 2018 – Aprovada a proposta de redução no valor de 363,83€

à Cooperativa Agro-Pecuária Mirandesa, CRL.




- Auto de Medição n.º 1, referente à empreitada de pavimentação da E.M. n.º 501 (França-

Aveleda), no valor de 94.046,70€ + IVA, adjudicada à empresa, Cota 700, Lda., pelo valor de

333.764,20€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 6 – Final referente à empreitada de repavimentação dos Bairros da Cidade,

no valor de 6.525,00€ + IVA, adjudicada à empresa, Biosfera, Lda., pelo valor de 294.905,50€ +

IVA.

- Auto de Medição n.º 18, referente à empreitada de melhoria da Eficiência energética no Bairro

Social da Coxa, no valor de 8.755,06€ + IVA, adjudicada à empresa, Vierominho II, Lda., pelo

valor de 980.748,94€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 1, referente à empreitada do edifício na Rua Combatentes da Grande

Guerra n.º 14 e 16, no valor de 4.527,09€ + IVA, adjudicada à empresa, Multinordeste, Lda., pelo

valor de 130.000,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 02 – Final, referente à empreitada de alteração no Recinto de Raças

Autóctones, no valor de 6.391,57€ + IVA, adjudicada à empresa, Multinordeste, Lda., pelo valor

de 19.500,00 € + IVA.

- Auto de Medição n.º 08, referente à empreitada de execução na rede de saneamento na Mosca,

no valor de 33.091,50 € + IVA, adjudicada à empresa, Elias Santos Pinto, Filho, S.A., pelo valor

de 279.077,00 € + IVA.

- Auto de Medição n.º 01 – Situação única - Referente à empreitada acima mencionada, no valor

de 10 259,90€ + IVA, adjudicada à empresa, Abel Luís Nogueiro & Irmãos, Lda., pelo valor de

10 259,9 € + IVA.


particulares.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS – QUINTELA – Aprovadas as seguintes isenções e

deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal:

21


Associação Académica do IPB – 362,47€ pelas taxas de licenciamento de recinto e licença

especial de ruído.

- Centro Social e Paroquial de Baçal – 362,47€ pelas taxas autorização de utilização de edifício.


licenciamento de obras e um para emissão de certidão, no uso de competências delegadas.

Ata de 14 de maio de 2018

CANDIDATURA AO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A

CONSTRUÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DE CENTROS DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE

COMPANHIA, PARA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE ALOJAMENTO DO CANIL

INTERMUNICIPAL DE BRAGANÇA, MIRANDA DO DOURO, MOGADOURO E VIMIOSO –

Aprovada a proposta

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MUNICIPAIS

– Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal:

- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Delegação do Nordeste Transmontano -

13,51€ pela utilização do Auditório da Casa do Lavrador.

- Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução – 162,31€ pela utilização do Auditório

Paulo Quintela.

- Agrupamento de Escolas Miguel Torga – 69,84€ pela utilização do Auditório Paulo Quintela.




União das Freguesias de São Julião de Palácios e Deilão - 7.000,00€ para apetrechamento da

cozinha de apoio ao pavilhão multiusos da aldeia de São Julião e 3.000,00€ para a realização

da Feira Rural da Terra e das Gentes da Lombada.

Junta de Freguesia de Coelhoso - 3.000,00€ para a realização da VII Feira do Cordeiro, na aldeia

de Coelhoso e 7.500,00 € para obras de conclusão do Centro de Convívio de Coelhoso.

Junta de Freguesia do Zoio - 3.420,00€ para melhoramento de acesso e vedação da charca de

Marchãs, na aldeia do Zoio e 5.000,00€ para obras de calcetamento na Rua Engenheiro Jorge

Nunes, na aldeia de Refoios.

APOIOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Aprovadas as seguintes propostas de transferências:

22


- Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Nicolau de Salsas - 2.000,00€ para arranjo das

paredes exteriores da capela de Marnotes, em Freixeda.

- Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Freguesia de Gondesende - 1.400,00€ para

arranjo de uma janela e uma porta exterior em PVC, no Centro de Convívio de Gondesende.

- Fábrica da Igreja de São João Batista do Parâmio - 6.000,00€ para requalificação da igreja do

Divino Senhor, na aldeia de Fontes Transbaceiro.

APOIO FINANCEIRO AOS SERVIÇOS SOCIAIS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE

BRAGANÇA – Aprovada atribuição de apoio financeiro no valor de €25.800,00€ para

desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e desportivas e concessão de benefícios

sociais aos associados e respetivos familiares.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ENTRADA NO CENTRO DE ARTE

CONTEMPORÂNEA GRAÇA MORAIS

- Escola Superior de Educação de Bragança – Ratificado o ato do Presidente da Câmara

municipal que aprova a isenção no valor de 25,75€ e deliberado dar conhecimento à Assembleia

Municipal.

APOIOS FINANCEIROS

Aprovadas as seguintes propostas de atribuição de apoios financeiros:

- Motocruzeiro de Bragança - 5.000,00€ para organização da “Concentração Motard 2018” e

3.000,00€ para os pilotos, Alex Costa e Patrick Costa (deliberado dar conhecimento à

Assembleia Municipal).

- Aero Clube de Bragança - 11.500,00€ para organização do “Festival Careto Air Show 2018 e

XV Raid do Nordeste.

- Associação TT Sem Limites Bragança – 6.000,00€ para organização da “Prova do Campeonato

Nacional de Trial 4x4 e 1.500,00 € para os pilotos da Associação

- Futebol Clube da Mãe d´ Água – 665,00€ para organização do “Torneio da Mãe D´Água Cup

2018”

- Escola de Futebol Crescer – 3.000,00€ para organização do “Torneio Internacional de Futebol

Juvenil Crescer Jogando 2018”

- Grupo Desportivo de Bragança - 25.000,00€ de apoio financeiro extraordinário.




- Associação Amigos Futsal Bragança - 768,50€ para utilização do Pavilhão Arnaldo Pereira.

23


- Associação de Futebol de Bragança - 84,56€ para utilização do Estádio Municipal.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE

ESTACIONAMENTO DA PRAÇA CAMÕES

- Equipa da RTP - Aprovada a isenção no valor de 313,50 €, deliberado dar conhecimento à

Assembleia Municipal e ratificar o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal.

REDUÇÃO DE VALOR DO PREÇO RELATIVO AOS ABATES NO MATADOURO MUNICIPAL -

MAIO DE 2017 A MARÇO DE 2018 - Aprovada a proposta de redução no valor de 2.246,00€ à

Bísaro - Salsicharia Tradicional, Lda. .

RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PREÇO RELATIVO AOS ABATES NO MATADOURO

MUNICIPAL - AGOSTO DE 2015 A ABRIL DE 2017 – Aprovada a proposta de restituição no

valor de 6.633,39€ à Bísaro - Salsicharia Tradicional, Lda. .




- Auto de Medição n.º 2 referente à empreitada de arranjos do Largo da Ribeira do Moinho de

Serapicos, no valor de 24. 755,63 € + IVA, adjudicada à empresa, Madureira Azevedo, Lda., pelo

valor de 75.797,63€ + IVA.

- Auto de Revisão de Preços n.º 2 definitiva, referente à empreitada de repavimentação dos

Bairros da cidade – Grupo III, no valor de 1.966,37€ + IVA, adjudicada à empresa, Biosfera, Lda.,

pelo valor de 294.905,50€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 18 referente à empreitada e melhoria de eficiência energética no Bairro

Social da Coxa no valor de 8.755,06€ + IVA, adjudicada à empresa, Vierominho II, Lda., pelo

valor de 980.748,94€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 5 referente à empreitada de colocação de caixas de contadores no exterior

nas localidades de Baçal, Sacoias, Rebordãos e Pinela, no valor de 4.800,00€ + IVA, adjudicada


- Auto de Revisão de Preços n.º 01 final, referente à empreitada de repavimentação do acesso

a Castro de Avelãs, CEE e estacionamento de pesados, no valor de 5.715,77€ + IVA, adjudicada

à empresa, Medida XXI, Lda., pelo valor de 88.869,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 03 final, referente à empreitada de repavimentação do acesso a Castro de

Avelãs, CEE e estacionamento de pesados, no valor de 3.220,01€ + IVA, adjudicada à empresa,

Medida XXI, Lda., pelo valor de 88.869,00€ + IVA.

24


- Auto de Medição n.º 01, referente à empreitada e substituição da rede de água na Rua Coronel

António José Teixeira e Rua do Teixo, no valor de 60.587,50€ + IVA, adjudicada à empresa,

Elibru, Lda., pelo valor de 79.812,50€ + IVA.


particulares.



– Ginásio Clube de Bragança – Ratificado o ato do Presidente da Câmara Municipal que isenta

no valor de 21,19€ para realização de prova desportiva.

- Velo Clube de Bragança - Ratificado o ato do Presidente da Câmara Municipal que isenta no

valor de 20,19€ para realização de evento.

- Santa Casa da Misericórdia de Bragança - Ratificado o ato do Presidente da Câmara Municipal

que isenta no valor de 140,41€ pela ocupação de espaço público.



Ata de 28 de maio de 2018

VOTO DE PESAR A ANTÓNIO ARNAUT – Aprovada a proposta.

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO “MERCADO DE RUA” NO SM’ARTE: FESTIVAL DE

STREET ART DE BRAGANÇA – Aprovada a proposta.



Municipal:

- Associação “Em Nome do Grito” - 69,84€.

- Casa de Trabalho “Dr. Oliveira Salazar” - 69,84€.

- Santa Casa da Misericórdia de Bragança - 92,47€.

ENTRADA GRATUITA NO MUSEU IBÉRICO DA MÁSCARA E DO TRAJE

- Escola Secundária de Adolfo Portela de Águeda – Ratificado o ato do Presidente da Câmara

Municipal que isenta no valor de 24,72€.

25


ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL – AÇÃO

SOCIAL - Aprovada a proposta de isenção, até 31 de dezembro de 2018, no valor de 90,15€,

bem como dela dar conhecimento à Assembleia Municipal.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS - PROGRAMA FÉRIAS DESPORTIVAS E CULTURAIS

2018 – – Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar conhecimento à Assembleia

Municipal:

-Isenção social, no valor de 151,43€.

- Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Bragança – 1.261,75€.

CANDIDATURAS A SUBSÍDIOS E APOIOS A ATRIBUIR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE

BRAGANÇA ÀS ENTIDADES QUE PROSSIGAM FINS CULTURAIS, ARTÍSTICOS,

RECREATIVOS, HUMANITÁRIOS E DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E PROPOSTA DE

VALORES – Aprovada a proposta de atribuição do valor de 69,450€ distribuídos por 26

Associações.

FIXAÇÃO DE PREÇO DE VENDA DO CATÁLOGO “A CIDADE E AS SERRAS”, DE GEORGES

DUSSAUD – Aprovada a proposta.




- Junta de Freguesia de Donai - 122,96€ para utilização do Pavilhão da Bancada.

- Santa Casa da Misericórdia – Ratificado o ato praticado pelo Presidente da Câmara que isenta

no valor de 122,96€ para utilização do Pavilhão Arnaldo Pereira.

- Junta de Freguesia de Sortes - 122,96€ para utilização do Pavilhão da Bancada.

- Associação de Estudantes Brasileiros do IPB - 122,96€ para utilização do Pavilhão da Bancada.

RENOVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA

E A ASSOCIAÇÃO AMICA - AMICUS CANIS – Aprovada a proposta.

MOBILIDADE CICLÁVEL, PEDONAL E DE TRANSPORTES URBANOS - ZONA II PEDONAL

ENVOLVENTE AO CEMITÉRIO – Aprovada a abertura do procedimento.




26


- Auto de Medição n.º 2 - Final, referente à empreitada de substituição da rede de água na Rua

Coronel António José Teixeira e Rua do Teixo, no valor de 16.745,00€ + IVA, adjudicada à

empresa, Elibru, Lda., pelo valor de 79.812,50€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 2, referente à empreitada de pavimentação da E.M. n.º 501 (França-


333 764,20€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 7, referente à empreitada da Rotunda da Avenida das Cantarias Norte, no

valor de 26.377,49€ + IVA, adjudicada à empresa Socorpena, Lda., pelo valor de 274.431,10€ +

IVA.

- Auto de Revisão de Preços n.º 1, referente à empreitada de melhoria da eficiência energética

do Bairro Social da Coxa, no valor de 5.280,33€ + IVA, adjudicada à empresa, Vierominho II,

Lda., pelo valor de 980.748,94€ + IVA.

1.ª ALTERAÇÃO DO PDM DE BRAGANÇA - Aprovada a proposta.

ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO – Aprovada a proposta de atribuição do topónimo “Rua General

Gabriel do Espírito Santo”.


particulares.



– Centro Social e Paroquial de Santo Condestável de Bragança – Ratificado o ato do Presidente

da Câmara Municipal que isenta no valor de 20,19€ pelo licenciamento para ocupação da via

pública.

- Instituto Politécnico de Bragança – Ratificado o ato do Presidente da Câmara Municipal que

isenta no valor de 20,19€ pelo licenciamento para ocupação da via pública.

- Associação de Estudantes Brasileiros do IPB – 255,00€ pelo licenciamento para ocupação da

via pública.

- Futebol Clube da Mãe de Água – Ratificado o ato do Presidente da Câmara Municipal que

isenta no valor de 89,96€ pelo licenciamento da licença especial de ruído.

LICENCIAMENTOS – Tomado conhecimento de que foi proferido um despacho relativo à

emissão de certidão, no uso de competências delegadas.

Ata de 11 de junho de 2018

27


EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DAS CIDADES DE TRÁS-OS-MONTES –

ECOCITRAS – Aprovada a proposta e deliberado submeter para deliberação da Assembleia

Municipal.



Municipal:

- Grupo Desportivo de Bragança – Ratificado o ato do Presidente da Câmara Municipal que isenta

no valor de 69,84€.

- Santa Casa da Misericórdia de Bragança - 92,47€.




- União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo - 5.000,00€ para comparticipação das despesas

com a realização do Encontro de Jogos Tradicionais do Concelho de Bragança, na aldeia de

Carrazedo.

- Junta de Freguesia de Rabal - 1.500,00€ para a realização da XVI Feira de Artesanato e

Produtos da Região de Rabal e 13.000,00€ para aquisição de um imóvel para ampliação de uma

cozinha e armazém de apoio à sede da Junta de Freguesia.

- Junta de Freguesia de Macedo do Mato - 1.500,00€, para a realização da V Edição da Feira do

Azeite e Pão, na aldeia de Macedo do Mato.

- União das Freguesias de Rio Frio e Milhão - 19.000,00€ para obras de calcetamento na Rua

Penha do Rei, na aldeia de Rio Frio.

- Junta de Freguesia de Sendas - 4.700,00€ para comparticipação nas despesas da cerimónia

comemorativa do 25 de abril, na aldeia de Vila Franca.

REAVALIAÇÃO DE CANDIDATURAS A BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DO ENSINO

SUPERIOR 2017/2018 – Aprovada a proposta.

APOIO FINANCEIRO “FESTIVAL INTERNACIONAL DE AEROMODELISMO BRAGANÇA 2018”

- Aero Clube de Bragança – 2.000,00€ para organização do “Festival Internacional de

Aeromodelismo – Bragança 2018”.

AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE RASTOS (BULLDOZER) – Aprovado delegar no Presidente

da Câmara Municipal aprovação da minuta do respetivo contrato, bem como a adjudicação

definitiva do procedimento.

28


REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO BAIRRO NOVO DA PREVIDÊNCIA – Autorizada a

adjudicação bem como aprovar a minuta do contrato.

OBRAS DE MANUTENÇÃO NA ZONA POLIS E OUTROS – Tomado conhecimento da

autorização da abertura do procedimento por parte do Presidente da Câmara Municipal.




- Auto de Medição n.º 3, referente à empreitada de pavimentação da E.M. 501 (França - Aveleda),

no valor de 134.845,00€ + IVA, adjudicada à empresa, Cota 700, Lda., pelo valor de 333.764,20€

+ IVA.

- Auto de Medição n.º 9 - Final, referente à empreitada de execução da rede de saneamento na

Mosca, no valor de 23.047,45€ + IVA, adjudicada à empresa, Elias Santos Pinto, Filho, Lda., pelo

valor de 279 077,00€ + IVA.

- Auto de Revisão de Preços n.º 1- Provisória, referente à empreitada de repavimentação da E.M.

541 (Parada – Coelhoso), no valor de 20.950,79€ + IVA, adjudicada à empresa, Socorpena, Lda.,

pelo valor de 231 143,89€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 1, referente à empreitada de conservação dos fogos dos bairros de

Habitação Social da Mãe D’água e da Coxa, no valor de 3.340,75€ + IVA, adjudicada à empresa,

Habinordeste, Lda., pelo valor de 19.867,13€ + IVA.

- Auto de Revisão de Preços Definitiva, referente à empreitada de repavimentação da E.M. 518

(Formil – Alimonde), no valor de.10 526,76€ + IVA, adjudicada à empresa, Cota 700, Lda., pelo

valor de 249.975,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 7 - Final, referente à empreitada de repavimentação dos Bairros da cidade

– Grupo I, no valor de 12.024,90€ + IVA, adjudicada à empresa, Socorpena, Lda., pelo valor de

172.587,64€ + IVA.

- Auto de Revisão de Preços n.º 1 definitiva, referente à empreitada de repavimentação dos

Bairros da cidade – Grupo I,

- Auto de Medição n.º 6, referente à empreitada de colocação de caixas de contador no exterior

nas localidades de Baçal, Sacoias, Rebordãos e Pinel., no valor de 8.064,00€ + IVA, adjudicada


LOTEAMENTO URBANO DA ZONA INDUSTRIAL DAS CANTARIAS - II FASE – Aprovado o

projeto de loteamento.


particulares.

29


ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS

– ASCUDT - Associação Sócio Cultural dos Deficientes de Trás-os-Montes – Aprovada a

proposta de isentar as taxas de licença especial de ruído no valor de 76,12€, bem como dar


Ata de 18 de junho de 2018 (Reunião Extraordinária)

TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A CONETIVIDADE INTERNA E EXTERNA DE BRAGANÇA -

Aprovada a tomada de posição sobre o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território

(PNPOT)


DE FUTEBOL DE BRAGANÇA – Aprovada a proposta que envolve a cedência da antiga Escola

Primária das Cantarias.

Ata de 25 de junho de 2018

ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO – Aprovada a proposta de atribuição do topónimo “Av. Dr. Mário

Soares”.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E O INSTITUTO

POLITÉCNICO DE BRAGANÇA – Aprovado o protocolo no âmbito do desenvolvimento do

projeto "Residência de Estudantes".

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

– Aprovadas as seguintes isenções e deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal:

- Agrupamento de Escolas Miguel Torga - Ratificado o ato praticado Pelo Presidente da Câmara

Municipal que aprova a isenção no valor de 139,68€ por utilização do Auditório Paulo Quintela.

- Secretariado Diocesano da Catequese da Infância e Adolescência da Guarda - 28,32€.

CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 – Aprovada a proposta e deliberado

submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

ENTIDADES PARTICIPADAS PELO MUNICÍPIO – RELATÓRIOS E CONTAS DO EXERCÍCIO

DE 2017 – Tomado conhecimento.

30


FIXAÇÃO DO PREÇO DE VENDA DE PEÇAS PERSONALIZADAS COM DESENHOS DA

PINTORA GRAÇA MORAIS PARA O CENTRO DE ARTE CONTEMPORÂNEA GRAÇA

MORAIS – Aprovada a proposta.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO CONCELHO DE BRAGANÇA

PARA O ANO LETIVO DE 2018/19 – CONCURSO PÚBLICO - Aprovada a abertura do

procedimento.

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A “REQUALIFICAÇÃO E REFUNCIONALIZAÇÃO

DE EDIFICIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE RESPOSTAS INTEGRADAS” -

Aprovada a abertura do procedimento.

HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE SEPULTURAS ABANDONADAS NO CEMITÉRIO DO

TOURAL – Aprovada a proposta.

MERCADO MUNICIPAL DE BRAGANÇA – Apreciada a resolução de dois contratos.

COMPETÊNCIAS DELEGADAS – Aprovadas as seguintes propostas ao abrigo de competências

delegadas:

- Reabilitação do Espaço Público do Bairro dos Formarigos – Abertura do procedimento com

valor base de valor de 174.477,00€ + IVA.




- Auto de Medição n.º 4, referente à empreitada de pavimentação da E.M. n.º 501 (França –


333.764,20€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 1, referente à empreitada de pavimentação do C.M. 1208 (Rebordãos –

C.M. 1064), no valor de 62.137,50€ + IVA, adjudicada à empresa, Medida XXI, Lda., pelo valor

de 253.250,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 14 - Final, referente à empreitada do Memorial e Centro de Documentação

Bragança Sefardita, no valor de 14.539,46€ + IVA, adjudicada à empresa, Multinordeste, S.A.,

pelo valor de 243.913,00€ + IVA.

- Auto de Medição n.º 2, referente à empreitada do edifício na Rua Combatentes da Grande

Guerra n.º 14 e 16, no valor de 7.231,77€ + IVA, adjudicada à empresa, Multinordeste, S.A., pelo

valor de 130.000,00€ + IVA.

31


PRODUÇÃO DE CARTOGRAFIA NUMÉRICA VETORIAL E ORTOFOTOMAPAS À ESCALA

1:10.000 DO TERRITÓRIO DO CONCELHO DE BRAGANÇA – Aprovada a abertura do

procedimento no valor de 183.333,00€ + IVA.


particulares.



- Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança – 123,03€ por ocupação parcial da

Praça Camões.

- Associação de Estudantes Africanos em Bragança – Ratificado o ato praticado pelo Presidente

da Câmara Municipal de isentar as taxas para realização do evento “I Love Bragança” no valor

de 147,06€.

- ASCUDT - Associação Socio-Cultural dos Deficientes de Trás-os-Montes - Bragança – 123,03€.

RESUMO DE ATAS - 2018 - cm-braganca.pt · 6 RESUMO DE ATAS - 2018 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS...

Documents

Transcript of RESUMO DE ATAS - 2018 - cm-braganca.pt · 6 RESUMO DE ATAS - 2018 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS...