ESCOLHA DO TEMA:

• A escolha do tema foi fundamentada na observação das precárias condições carcerárias associadas aos elevados índices de reincidência criminal na sociedade.

• INTRODUÇÃO

• Pretende-se mostrar com este trabalho a Origem das Sanções Penais , Evolução dos Sistemas Penais e a Ressocialização.

• O Homem ao viver em sociedade necessitou aplicar penas para punir quando alguém violava as regras. As sanções penais passaram a ter motivos para buscar ressocialização e a reeducação.

• Uma analise a respeito da evolução das prisões, destacando os seus pontos positivos (punição), negativos que prejudicam o processo de ressocialização do preso.

Das Sanções Penais

• Sanção é a pena/condenação aplicada ao infrator de uma norma, após o devido processo legal, tendo como objetivos a reeducação e a ressocialização.

• O homem começou a viver em sociedade, estabelecendo normas de convivência, e assim surgiu a sanção para quem as violasse.

Evolução da Prisão

• As instituições penais originaram-se pela necessidade de um ordenamento coercitivo que garantisse segurança a sociedade.

• Assim a pena era mais que um castigo, um instrumento da sociedade e de reintegração do criminoso a ela.

• Assim surgiram os sistemas:

• -Sistema Panóptico – sistema vigilância do olhar. Constituídos por celas individuais , vigiadas por guardas presentes em uma torre no centro do “presídio” .

• -Sistema Celular Pensilvânico – Permanecia em total silêncio, sem trabalho e sem visitas, somente era permitido a leitura da Bíblia . Acreditavam que com a solidão e a leitura da palavra de Deus o detento iria arrepender-se do crime que cometeu.

• -Sistema Auburniano- Possui as mesmas características do Pensilvânico, entretanto o trabalho era obrigatório durante o dia em total silêncio e a noite era de reclusão e isolamento.

Mirabete chama este sistema de “ Silent System”.

Neste sistema por conta do silêncio eles desenvolveram sinais para comunicação através das mãos .(Ex:Batidas nas paredes)

• -Sistema Montesinos - Caracterizado pela priorização do trabalho com intuito de reabilitar o preso através deste, visando sua ressocialização.

• -Sistema Progressivo Inglês – A pena neste

sistema não tinha duração determinada exclusivamente pela sentença condenatória, mas dependia de uma serie de fatores para o aproveitamento do preso, dedicação ao trabalho e sua boa conduta, o preso recebia Tickets (marcas ou vales) se o seu comportamento fosse bom, se fosse ruim ele perdia os ganhos.

• Sistema Progressivo Irlandês- Preparação do preso para sua integração na sociedade.

¨Dividido em quatro etapas:

*Penal- obrigado a cumprir todo o tempo em cela.

*Reforma- preso permanecia isolado período noturno

*Intermediário- presos vestiam roupas comuns e possuíam empregos externos

*Liberdade Provisória- que diante do seu bom comportamento poderia tornasse definitiva.

***Este sistema foi adotado pelo Brasil ficando conhecido como Progressivo sofrendo modificações com a reforma penal 1984.

A Ressocialização do Preso

• A Lei de Execuções Penais brasileira é bem clara quanto à finalidade ressocializadora da pena, embora os estabelecimentos penais brasileiros não disponibilizem de programas ou sistemas efetivos para concretização deste processo, dificultando por conseguinte o processo de reintegração social.

• Estabelece que o apenado deve ter condições mínimas para que se recupere.

• A ressocialização tem como escopo maior resgatar o instituto da socialização, devolvendo ao seio da família e da sociedade em geral,uma pessoa capaz de conviver em harmonia com todos.

• Como forma de ressocializar o preso, a LEP adota o trabalho dos presos como forma de aproximação com a sociedade

• O Trabalho deve ser remunerado, não inferior a ¾ salário mínimo.

• A cada 3 dias de trabalho é descontado 1 dia da pena.

• A LEP também prevê a assistência educacional, compreendendo desde a instrução escolar até formação profissional.

• Sumula 341 STJ – reconhece o estudo como forma de remissão da pena, a cada 18 horas de ensino equivalem a 1 dia de remissão.

• Fator bastante relevante para darem continuidade no processo de preparação para uma vida em sociedade.

• Estabelecimentos penais e a ressocialização

• Há mais de 28 anos em execução a LEP ainda não possui meios de ser colocada em prática, pois há ausência de estabelecimentos penais adequados, capazes de “receber toda a clientela” Thompson

• É fundamental que seja feita uma transformação nos estabelecimentos e tornando-os adequados tanto na parte física quanto na parte educacional com propostas concretas para a reeducação e ressocialização.

OBRIGADO !