UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos para Professores do Sistema Prisional

MATILDE BASTOS LIMA MOURA

RESSOCIALIZAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO NO INSTITUTO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II

FORTALEZA 2013

MATILDE BASTOS LIMA MOURA

RESSOCIALIZAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO NO INSTITUTO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II

Monografia apresentada como requisito

necessário à obtenção do título de

Especialista em Educação de Jovens e

Adultos para professores do Sistema

Prisional.

Orientadora: Profa. Ms. Raquel Carine

Martins Beserra.

FORTALEZA 2013

RESSOCIALIZAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO NO INSTITUTO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II

Monografia elaborada como parte dos requisitos à obtenção do título de Especialista

em Educação de Jovens e Adultos (EJA) para Professores do Sistema Prisional,

outorgado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Encontra-se à disposição dos

interessados na Biblioteca do Centro de Humanidades da UFC, bem como na

biblioteca da Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (EGPR/SEJUS). A

citação de qualquer parte ou trecho deste texto só será permitida desde que feita em

conformidade com as normas da ética científica.

Aprovada em: / /

BANCA EXAMINADORA

Profa. Ms. Raquel Carine Martins Beserra. Orientadora

Matilde Bastos Lima Moura. Orientanda

Prof. Dr. Wagner Bandeira Andríola. Coordenador do Curso

Profa. Dra. Maria José Barbosa. Coordenadora Pedagógica

Dedico este trabalho e esforço a

minha mãe, Marita, por ser pai e

mãe que me zelou e cuidou, com

carinho e amor, que me protege com

suas orações, que é uma mulher

forte e guerreira a quem devo muito,

onde me espiro no seu reflexo de

força e sabedoria.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por ter me ajudado a concretizar mais essa etapa da minha

vida. A minha mãe, que é tudo para mim, pois sem ela não seria o que sou hoje,

profissionalizante, obrigada mãe por tudo, por ter caminhado junto comigo em todos os

momentos que mais precisei na minha vida e a realização dos meus sonhos.

A minha orientadora Raquel Carine Martins Beserra, por seus conhecimentos e

pelos auxílios repassados durante esse trabalho acadêmico.

Aos professores que compartilharam conosco o seu saber e por fazermos

agora, parte desse novo mundo de conhecimentos.

Aos meus colegas e amigos de turma por estarmos juntos nesta luta que de uma

maneira geral contribuíram, dividindo os seus conhecimentos alegrias e fragilidades.

“Tempo virá que uma vacina preventiva de erros e violências se fará. As prisões se transformarão em escolas e oficinas. E os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão as crianças do futuro, histórias absurdas de prisões, celas, altos muros de um tempo superado”.

(Cora Coralina, 1984).

RESUMO

O objetivo geral é estudar a contribuição da escolarização através da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no processo de ressocialização de presos, buscando compreender os avanços e os desafios da referida modalidade. O estudo apoiou-se no pressuposto teórico da escolarização e da ressocialização do sujeito no sistema prisional, através da EJA, suas implicações e particularidades na vida do estudante que cumpre pena no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (I.P.P.O.O. II) na cidade de Itaitinga, no Ceará. Defende-se a importância da educação através da escolarização e da ressocialização do preso como um dos possíveis caminhos para a liberdade social e financeira. A escolha pela presente pesquisa parte de minha experiência na educação com jovens e adultos no I.P.P.O.O. II, durante um ano. A metodologia teve caráter qualitativo. A pesquisa de campo foi realizada no mesmo presídio na qual utilizei como instrumento para o levantamento das informações a entrevista, esta respondida pelos alunos, professores, diretor, agente penitenciário e funcionário. Com isso, os estudos revelam que a escolarização através da EJA tem contribuído para a ressocialização da pessoa presa. Essa ressocialização é uma proposta educativa na modalidade EJA no ensino do sistema penal com o apoio dos professores, na qual enfrenta dificuldades relacionadas a ausência de formação de professores, falta de livros didáticos ou livros com conteúdos ultrapassados, e ausência de outros recursos didáticos. De um lado, nos últimos anos, constatou-se que houve avanços legais no que concerne o direito à educação prisional. Por outro lado, torna-se evidente os desafios práticos da EJA no sistema prisional, sobretudo na ausência de uma proposta formativa específica para os docentes, além das condições precárias de trabalho.

Palavras-chave: Sujeitos do EJA. Ressocialização. Escolarização.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 8

2. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: breve percurso histórico ... 11 2.1 EJA no Brasil ...................................................................................................... 11

3 EJA NO SISTEMA PRISIONAL COMO PROPOSTA DE RESSOCIALIZAÇÃO: percursos e desafios ............................................................................................ 23

3.1 A prática docente no cárcere .............................................................................. 23 3.2 O que nos diz a proposta pedagógica do estado do Ceará ................................ 28

4 A EXPERIÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO I.P.P.O.O. II ............................................................................................................................ 34

4.1 O IPPOOII: um pouco de história ....................................................................... 34 4.2 Sentidos e significados de escolarização no I.P.P.O.O II ................................... 40 4.3 Avanços e desafios na proposta de ressocialização .......................................... 42

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 46

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 49

1 INTRODUÇÃO

As prisões ainda são as principais formas de punições em todo o mundo,

porém não se mostra como caminho adequado para a “regeneração” de criminosos,

pois se há pretensão de mudar uma pessoa não basta apenas “castigá-la”, é preciso

entender a história, buscando compreender vidas marcadas por vários fatores

sociais. Assim, um dos caminhos de cooperação para transformar essa realidade

seria a educação, sendo um primeiro passo para a ressocialização individual e

coletiva.

Minha vivência enquanto educadora do sistema prisional tem revelado que

quando os professores vão até a prisão o preso se sente valorizado. Com a

convivência de um educador que medie vários diálogos ou atenda aos desabafos,

eles se sentem respeitados como seres humanos, renovando-se a cada encontro.

Esta nova forma de aprendizagem para um preso não é só um processo

conteudista, mas também um processo de ressocialização. Segundo Elionaldo

Julião: “quem se ressocializa, geralmente o faz por conta própria” (2007, p. 04). Isso

implica que a ressocialização do apenado está presente na sua decisão de querer

mudar os seus atos para em liberdade, mostrar-se socializado.

Portanto, a ressocialização expressa frequentemente sinônimos de reformar,

reeducar, reintegrar alguém que um dia soube viver em sociedade, porém desviou-

se ao cometer uma atitude anti-social.

De acordo com Albergaria (1996, p. 59):

[ ... ] a ressocialização é um dos direitos fundamentais do preso e está vinculada ao welfare state (estado social de direito), que [ ... ] se empenha por assegurar o bem-estar material a todos os indivíduos, para ajudá-Ios fisicamente, economicamente e socialmente. O delinquente, como indivíduo em situação difícil e como cidadão, tem direito à sua reincorporarão social. Essa concepção tem o mérito de solicitar e exigir a cooperação de todos os especialistas em ciências do homem para uma missão eminentemente humana e que pode contribuir para o bem-estar da humanidade.

O trabalho de ressocialização não está submetido somente na inserção

social, mas também, na reestruturação psicossocial do infrator, bem como da própria

sociedade, que o receberá de volta quando cumprir o fim de sua pena na esperança

de recomeçar uma nova vida.

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Roberto Bitencourt (2011, p. 98) esclarece o conceito da seguinte forma,

A ressocialização passa pela consideração de uma sociedade mais igualitária, pela imposição de penas mais humanitárias, prescindindo dentro do possível das privativas de liberdade, pela previsão orçamentária adequada á grandeza do problema penitenciário, pela capacitação de pessoal técnico, etc. Uma consequência lógica de teoria preventivo-especial ressocializadora é no âmbito penitenciário, o tratamento do delinquente. A primeira contrariedade que se apresenta em relação ao tratamento penitenciário é sua eficácia diante das condições de vida que o interior prisional oferece atualmente. Em segundo lugar, mencionam-se os possíveis problemas para o delinquente e seus direitos fundamentais que a aplicação acarretaria. Finalmente, a terceira posição refere-se à falta de meios adequados e de pessoal capacitado para colocar em prática um tratamento penitenciário eficaz.

Antes de reeducar o detento é necessário que o sistema carcerário esteja

pronto e reeducado, para receber esse preso, já que muitos tem somente a privação

de liberdade, deixando a assistência médica, a judicial e a educacional afastada do

sistema carcerário, este os tornam alvo de críticas, principalmente pela sociedade

que vem os detentos como verdadeiros “animais”.

As políticas de reinserção social apresentam propostas discursivas de

ressocialização do indivíduo internado nas prisões. Para que esse processo ocorra a

política de execução penal deve-se constituir como política pública. O que se vê

ainda são ações isoladas (projetos) desenvolvidos de forma precária, sem recursos

de materiais, espaços improvisados e, muitas vezes, sem planejamento prévio, sem

profissionais capacitados. Além disso, há uma ausência de proposta curricular e

metodológica definida para este trabalho. Propostas e estratégias são necessárias

para contextualizar o conteúdo com a realidade do apenado. Deve-se levantar

discussões sobre o cotidiano carcerário em seus aspectos socioeducativos, tais

como: saúde, sexo, drogas, violência, direitos humanos, etc. Os professores não

podem se prender somente aos conteúdos curriculares e suas matrizes.

Acredita-se que tudo isso pode acontecer, pois não é só por falta de recursos

financeiros que o sistema penitenciário e as medidas socioeducativas se encontram

a “beira do abismo”, mas sim, pela falta de respeito, de boa vontade e de

humanização que não valorizam e nem privilegiam a condição humana.

Assim, trago como objetivo geral, investigar a possível contribuição da

educação no processo de ressocialização do interno, conhecendo a opinião de

gestores, agentes, professores e alunos detentos, atentando para a proposta de

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ressocializar e escolarizar o apenado.

Essa educação será para o homem ou para a mulher, privado de liberdade,

um dos caminhos que lhe dê condições para a dignidade humana e o dever social,

obviamente terá a condição do apenado de querer ressocializar-se, ou seja, está na

sua vontade de estudar e procurar ter um nível de escolaridade para a segurança

financeira que tanto desejava na liberdade.

A razão de se trabalhar a escolarização na ressocialização no mundo

carcerário requer a sensibilidade de conhecer a história da EJA, principalmente nas

prisões, por isso, escolhi como local de pesquisa, pela experiência de trabalho e

convivência que tive com os alunos da escola, o Instituto Presídio Professor Olavo

Oliveira II (I.P.P.O.O.II). O instituto nos traz curiosidades no seu modo de vida,

enfatizando a proposta da escolarização nas prisões. Tive como instrumento para o

levantamento de dados a entrevista com o diretor do presídio, alunos e professores,

uma funcionária e com agentes penitenciários.

O trabalho está estruturado da seguinte maneira: no primeiro capítulo, trato

sobre o contexto histórico da EJA no Brasil; posteriormente, a EJA no sistema

prisional brasileiro, destacando a prática docente no cárcere. No terceiro, busco

estudar a história do I.P.P.O.O. II e suas experiências no âmbito da escolarização

em diálogo com a EJA; por fim, teço as considerações finais.

2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: breve percurso histórico

Este capítulo tem como objetivo principal fazer uma reflexão sobre a história

da E.J.A. no Brasil, apresentando conteúdos para compreender melhor o processo

de escolarização no nosso país. Nesse sentido, conhecer as propostas educativas e

pedagógicas que trabalhamos com os nossos alunos da EJA no sistema prisional é

de suma importância.

A sequência deste capítulo está dividida em dois momentos: O primeiro

apresenta os vários períodos históricos, considerando seus aspectos sociais,

políticos, culturais e econômicos. O segundo, fala sobre a importância da EJA na

vida do jovem trabalhador e do adulto que almeja possuir a escolarização básica.

Espero que esse estudo reforce as pesquisas que serão feitas nesse contexto para

aprimorar o conhecimento na área.

2.1 A EJA no Brasil

A educação brasileira iniciou no período colonial, após a chegada dos

jesuítas, em 1549. Estes se voltaram para a catequização e instrução de adultos e

adolescentes indígenas, de escravos negros e, mais tarde, para os filhos da classe

abastada, à época. Em 1759, os jesuítas foram expulsos pelo Marquês de Pombal.

Neste período ocorreu uma desorganização do ensino e somente no império

retornam as ações educativas no campo da educação de adultos.

Mais tarde, a educação ficou sob a responsabilidade do Estado, pois a

escolarização no Brasil vinha se desvalorizando devido aos baixos índices de ação

educativa, comparada aos países da América Latina e outros. Isso repercutiu como

fator preocupante das populações e das autoridades. Essa reflexão se deu devido

às mudanças sociais inerentes ao início da industrialização e a aceleração da

urbanização no Brasil.

Em 1910, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE). “O direito a ler e escrever era negado a quase 11 milhões e meio

de pessoas com mais de 15 anos”. Logo, alguns grupos sociais mobilizam-se para

organizar campanhas de alfabetização chamadas de “Ligas”:

12

No período de Vargas, a “Revolução” de 1930 propôs um Plano Nacional de

Educação com um olhar fixo de vigilância, sendo coordenado e fiscalizado pelo

governo federal. Assim, determinaram-se ações de competência da União, dos

estados e dos municípios em matéria educacional. As metas se voltaram para o

desenvolvimento do ensino, o direito de todos à escolarização e o dever do Estado

para com a mesma.

Foi com a Revolução de 1930 que a causa da educação rural ganha

impulso definitivo, apoiada pelo governo. A Aliança Liberal fora o primeiro

agrupamento político a incluir a resolução da "questão social" como uma das metas.

A educação rural tinha como objetivo conter a migração, na sua fonte, e a educação

técnico profissional nas cidades, tinha por finalidade qualificar o trabalhador e evitar

o descontentamento social.

O Plano Nacional de Desenvolvimento previsto pela Constituição de 1934

incluiu o ensino primário gratuito e de frequência obrigatória, estendendo-se aos

adultos, e pela primeira vez a educação de jovens e adultos foi reconhecida e

recebeu um tratamento particular. Entretanto, só no final da década de 1940 a

educação de adultos veio se apresentar como um problema dentro da política

nacional (DI PIERRO, 2007, p.89).

Em 13 de janeiro de 1934, criou-se o Instituto Nacional de Estudos

Pedagógicas (INEP) um órgão de pesquisa que tem simultaneamente atribuições

executivas. Foi criado por iniciativa de Gustavo Capanema, À época, Ministro da

Educação e Saúde (MES) sob a denominação inicial de Instituto Nacional de

Pedagogia. Apenas em 1938 ele começa a ter existência real, sob a liderança do

educador Lourenço Filho com a denominação de Instituto Nacional de Estudos

Pedagógicos. Já em 1942, surge o Fundo Nacional de Ensino Primário que deveria

realizar um programa progressivo de ampliação da educação primária, incluindo o

ensino supletivo para adolescentes e adultos.

Em 1945, o Fundo Nacional do Ensino Primário foi regulamentado,

estabelecendo que 25% dos recursos de cada auxílio (material didático, professores

capacitados, estrutura do prédio) deveriam ser aplicados num plano geral de ensino

supletivo destinado a adolescentes e adultos analfabetos.

A partir deste ano, com a aprovação do decreto de n° 19.513 de 29 de agosto

de 1945, a educação dos adultos tornou-se oficial, após a 2ª Guerra Mundial. Nesse

contexto a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

13

(UNESCO) denunciava as desigualdades sociais e alertava sobre o papel que a

educação deveria desempenhar, em especial a educação de adultos, estes

caracterizados como atrasados.

Em 1947, surgiu o Serviço de Educação de Adultos que tinha por finalidade a

reorientação e coordenação geral dos trabalhos, planos anuais de ensino supletivo

para adolescentes e adultos analfabetos, em seguida trabalhou com a distribuição

de material didático, mobilizando a opinião pública, bem como os governos

estaduais e municipais e a iniciativa particular, esse movimento se estendeu até fins

de década de 1950, denominando-se como Campanha de Educação de

Adolescentes e Adultos (CEAA) (DI PIERRO, 2007, p.90).

Posteriormente, novos projetos e campanhas foram lançados como intuito de

alfabetizar jovens e adultos que não tiveram acesso à educação em período regular.

Dentre estes podemos citar: o Movimento de Educação de Base (MEB), o Sistema

Rádio Educativo criado através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com o

apoio do Governo Federal em 1961.

Em 1952, a Campanha Nacional de Educação Rural tinha o objetivo de se

preocupar com a migração rural urbana que, consequentemente provocaria

inchação nas grandes cidades pelo seu crescimento e a incapacidade de absorção

de toda mão-de-obra disponível pelo mercado de trabalho urbano. Tudo isso, fazia

com que o problema migratório fosse vivido pelos grupos dominantes como uma

permanente ameaça. No entanto, para conter essa migração, foi criada a educação

rural, uma educação especificamente para o meio rural e seus valores, como

tentativa de fazer o homem do campo compreender o sentido rural, da "civilização"

brasileira, de reforçar os seus valores a fim de "prendê-lo" a terra, para tanto era

preciso adaptar os programas e currículos no meio físico e a cultura rural (PAIVA,

1987, p.127).

Os demais movimentos de cultura popular de Recife, e finalmente em

1964 o Programa Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação e Cultura,

tinham o intuito de atender às populares das regiões menos desenvolvidas, além da

preocupação de conscientização e integração desse grupo através da alfabetização

e utilização do sistema Paulo Freire (HADDAD, 2007, p.94)

Os Centros Populares de Cultura (CPC), em íntima ligação com a União

Nacional dos Estudantes (UNE), floresceram em todo o país entre 1962 e início de

1964. Foi o resultado de uma série de debates travados entre alguns jovens

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intelectuais e artistas pertencentes ao teatro da arena. Os jovens perceberam o

problema da marginalização do artista em relação à vida política e social do País e

da necessidade de atingir um novo público mais amplo, então, organizaram um

movimento para a difusão do teatro público destinado às classes populares, com a

participação de outros intelectuais dedicados ao cinema, as artes plásticas e a

filosofia. Iniciaram a sua primeira tentativa com o filme “Cinco vezes favela” e a peça

“A mais valia vai acabar”, mas não lograram êxito com o público que queriam atingir

devido a unidade do grupo feita em torno de posições estéticas e culturais. Eles

queriam um meio para chegar ao seu público alvo que era o povo. Daí surgiu o

contato com a UNE, nascendo, assim, o CPC da UNE. A UNE lhe ofereceu

condições materiais e facilitou o acesso da massa, surgindo como uma empresa de

cultura nacional.

A base de atuação era o teatro de rua, as peças eram escritas baseadas nos

acontecimentos e, muitas vezes, eram ensaiados e apresentadas na medida em que

iam sendo escritas. Era uma forma de teatro jornal, produzida em linguagem popular

e montada nos sindicatos, universidades e praças públicas. O CPC da UNE

promoveu cursos variados de teatro, cinema, artes plásticas, filosofia; realizou filmes

e o documentário “Isto é, Brasil”(1960).

Somente no final de 1963, o CPC da UNE pensa no problema da

alfabetização, propondo uma universidade de cultura popular que atuaria através de

aulas por correspondência com material didático, estes vendidos nas bancas de

jornais. O objetivo principal dos diversos CPC que ecoavam com suas atividades em

todo o País, era o de contribuir para o processo de transformação da realidade

brasileira, através de uma arte didática de conteúdo político. Acreditava-se que essa

transformação social do país por meio da arte adquiria um caráter de luta anti-

imperialista, de cunho nacionalista e socialista.

Todos estavam de acordo com o objetivo, mas a teorização do CPC da UNE

provocou grandes polêmicas entre estudantes e intelectuais no período. O CPC foi

contestado e revisado em relação às posições estéticas, a conceituação de cultura

popular e a própria política cultural, levando para revisões mais profundas quando o

Centro se extinguir.

Em seguida, dando continuidade aos trabalhos dos CPCs, ao mesmo tempo,

originou-se os Movimentos de Cultura Popular (MCP) de Recife, criado em maio de

1960 e ligado a prefeitura de Recife, o Movimento também nasceu de iniciativa de

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estudantes universitários, artistas e intelectuais pernambucanos que se aliaram no

enfrentamento ao analfabetismo e elevação do nível cultural do povo com ideias

socialistas e cristãos. A educação também foi ligada as artes e a cultura do povo

com atividades voltadas para a alfabetização e a educação de base. Teve como

principal expoente o pensador e educador Paulo Freire.

O MCP de Pernambuco desenvolveu suas atividades entre setembro de 1961

e fevereiro de 1963. Este movimento começou a se diversificar também através do

teatro, dos núcleos de culturas populares, do incentivo a divulgação das artes

plásticas e do artesanato, do canto, da dança, da música popular, da construção de

praças, centros e parques de cultura, etc.

Este Movimento realizou uma experiência de educação através do rádio em

escolas experimentais, para qual foi preparado o livro de leitura do MCP,

transmitindo programas de alfabetização (50 a 60 minutos) em aulas noturnas,

durante os dias úteis, e de educação de base (10 a 20 minutos), aos sábados e

domingos eram feitas transmissões musicais ou teatrais. As aulas eram ministradas

de acordo com o roteiro do livro de leitura com a presença do monitor treinado de

forma intensiva em três semanas. O trabalho era desenvolvido junto a comunidade,

interagindo o educando com a vida cultural e política do país, organizando também

programas de formação profissional.

Os meios informais de educação eram organizados através dos parques de

cultura, oferecendo lazer popular, oportunidades de recreação educativa, de

enriquecimento cultural e prática de esportes, de apreciação crítica do cinema, do

teatro e da música; Praças de cultura com centros de recreação e de educação nos

bairros com o objetivo de levar a comunidade a refletir seus problemas e favorecer o

debate dos mesmos também havia os núcleos de cultura que promoviam atividades

voltadas para a educação infantil (jogos, recortes, modelagem), para a educação

dos adolescentes (esportes, clubes de literatura, teleclubes, cineclubes) e para os

adultos (círculos de cultura e de leitura, clubes de pais, teatro), caracterizando-se o

movimento como uma experiência nova de universidade popular (PAIVA, 1987, p.

238).

Os MCPs tinham uma linha de orientação nacionalista com forte influência do

pensamento cristão que refletia na maneira de enfocar a cultura popular e seu papel.

Eles precisavam do apoio público que garantisse suas atividades. Já a Campanha

de “Pé no Chão também se aprende a ler”, criada pela prefeitura de Natal, em 1961,

16

resultou da própria evolução da rede escolar municipal a qual desenvolveu

atividades com caráter muito próprio com formulações teóricas semelhantes do MCP

de Pernambucano.

O Movimento de Educação de Base (MEB) desenvolveu uma metodologia

própria que pretendia oferecer à população rural oportunidade de alfabetização num

contexto mais amplo que levasse o camponês a uma concepção de vida, tornando-o

consciente de seus valores físicos, espirituais, morais e cívicos.

O MEB oferecia respostas às questões relativas ao comportamento social,

tais como o conhecimento do meio, o valor da solidariedade, da moderação, da

propriedade, da família e ao trabalho, o trabalho humano e suas histórias, trabalho e

capital, nobreza do trabalho e consciência profissional. A escola era integrada a vida

da comunidade, formando alunos e monitores. Nesse trabalho, procurava-se

conhecer e valorizar a cultura e a arte popular, incentivando teatros populares, a

produção artesanal, a preservação e multiplicação dos conjuntos folclóricos. Definiu-

se o MEB como um movimento de cultura popular com características e

metodologias próprias a fim de que essa educação chegasse às comunidades,

partindo da educação sistemática, atuando profundamente sobre as comunidades

rurais.

Paulo Freire foi o referencial na mudança de uma nova visão para o problema

do analfabetismo, consolidando uma nova pedagogia de alfabetização de adultos,

um novo entendimento de relação entre a problemática educacional e a

problemática social. “O analfabetismo, que antes era apontado como causa da

pobreza e da marginalização, passou a ser então, interpretado como efeito da

pobreza gerada por uma estrutura social não igualitária” (SOARES, 1996, p.11).

O analfabetismo se originou pela falta de escolarização desencadeada pela

pobreza, tornando difícil o acesso ao ensino básico. Assim, perante a sociedade

ficaram marginalizados fruto de uma estrutura social não igualitária. Portanto, a

educação faz a diferença na estrutura social, observando a realidade existencial dos

educadores.

Na percepção de Paulo Freire educação e alfabetização se confundem.

Alfabetização é o domínio de técnicas para escrever e ter em termos consciente

uma postura atuante do homem sobre seu contexto. Essas ideias de Paulo Freire se

expandiram no país e este foi reconhecido nacionalmente por seu trabalho com a

educação popular, e mais especificamente, com a educação de adultos.

17

Em 1963, o governo encerrou a 1° Campanha e encarregou Freire de

organizar e desenvolver um Programa Nacional de Alfabetização de adultos, porém

em 1964, com o Golpe Militar, deu-se uma ruptura nesse trabalho de alfabetização,

já que a conscientização proposta por Freire passou a ser vista como ameaça a

ordem instalada.

O governo assumiu o controle da alfabetização de adultos com a criação do

Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) pela lei de n° 9379 de 19 de

dezembro de 1967.

Em 8 de setembro de 1967, Dia Internacional da Alfabetização, foram

assinados vários decretos para estudos e levantamentos de recursos destinados a

alfabetização( decr. N° 6311), a utilização das emissoras de TV nos programas de

alfabetização(decr. N° 61312), a constituição da rede nacional de alfabetização

funcional e educação continuada de adultos (decr. N° 61313), e a educação cívica

nas instituição sindicais e a campanha em prol da extinção do analfabetismo ( decr.

N° 61314). Tais decretos já poderiam dar uma idéia do novo interesse pelo

problema.

O MOBRAL foi ofertado para a população de 15 anos a 30 anos, objetivando

a alfabetização funcional com técnicas elementares de leitura, escrita e cálculo. Na

década de 1970, ocorreu, a expansão do MOBRAL, em termos territoriais e de

continuidade, na qual, apresentava uma proposta de educação integrada, concluindo

o antigo curso primário. Paralelamente, outros grupos continuavam sua atuação na

educação popular, na alfabetização de adultos dentro de uma linha mais criativa.

Com a Lei de Diretrizes e Bases de educação (LDB 9692/71) se implantou o ensino

supletivo, dedicando um capítulo específico para a EJA. Esta Lei limitou o dever do

Estado à faixa etária dos 14 anos, mas reconheceu a educação de adultos como um

decreto de cidadania, o qual foi um avanço para a área da EJA no país.

Somente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de nº 9394/96,

art. 37 e art. 38, é que se passa a contemplar as várias modalidades de educação

de Jovens e Adultos e uma melhor adequação as novas exigências sociais. Dentre

algumas alterações significativas podemos citar a redução da idade mínima (15 anos

para o ensino fundamental e 18 para o ensino médio), com um atraso de pelo menos

80 anos em relação à divulgação das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE), de 1910, suprime referências ao ensino profissionalizante

atrelado ao EJA, criando um Capítulo Único, Capítulo 7, para esta modalidade,

18

defendendo o uso de didática apropriada as características do alunado, condições

de vida e trabalho, incentivando a aplicação de projetos especiais que proporcione o

alcance dos objetivos desejados. Anterior a isto, há a Constituição Federal de 1988

que coloca como dever da União:

A garantia da educação como direito universal; o desenvolvimento nacional; a equalização das oportunidades de acesso à educação de qualidade e a promoção do bem de todos, sem preconceito de gênero, raça, etnia, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (p.19).

A EJA surgiu com a ideia de incluir jovens e adultos que, por motivos

sociais e familiares, ficaram fora da escola e marginalizados pela sociedade.

Essa categoria faz parte do analfabetismo e analfabetismo funcional,

mas com tudo isso a EJA é um sistema educacional que tem a proteção e

seguridade da sua atuação nas três seguintes metas a seguir: primeiro, a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que assegura a EJA na modalidade

de educação básica; a segunda, é o Plano Nacional da Educação (PNE) de 2001

que afirmou definitivamente a posição da EJA na agenda política; e a terceira meta é

o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básico e Valorização do

Magistério (FUNDEB), de 2006, o qual regula a política de financiamento da

educação, incluindo os educandos da EJA.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD)

tem reconhecido a população prisional como mais um público específico da

Educação de Jovens e Adultos através de parceiros. Esta parceria entre o Ministério

da Justiça e o Ministério da Educação com o apoio da UNESCO, ganha a

participação dos Fóruns da EJA por meio do Projeto Educando para a Liberdade, em

2001.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, está voltado para

os objetivos, metas e temas no qual assume um papel estratégico no

desenvolvimento da política nacional, tratando a educação de forma mais

sistemática para aqueles que se encontram em escolas e em estabelecimentos

federais.

A história da EJA é a história de trabalhadores, pobres, negros,

subempregados, oprimidos, excluídos, sendo uma modalidade discriminada pelo

19

lugar social “reservado” aos setores populares. Essa modalidade deu origem ao

surgimento da educação popular que se tornou tão forte como EJA, pois ambos

surgem na realidade vivida pelos adultos.

A ação pedagógica no âmbito da educação de jovens e adultos reconhece as

características de homens e mulheres que buscam a escolarização, sua trajetória de

vida, objetivos, expectativas e necessidades que o levam a retornar à escola. A

diversidade das histórias de vida e dos diferentes saberes marcam a trajetória

destes sujeitos. É no espaço escolar que elas aparecem de formas explícitas na

relação do processo de aprendizagem.

Segundo Freire (apud Gadotti, 1979, p.72), nos anos de 1940,

a educação de adultos era entendida como uma extensão da escola formal, principalmente para a zona rural. Já na década de 50, a educação de adultos era entendida como uma educação de base, como desenvolvimento comunitário. Com isso, surgem no final dos anos 50, duas tendências significativas na educação de adultos entendido como uma educação libertadora (conscientizadora) pautificada por Paulo Freire e a educação de adultos entendida como educação funcional (profissional).

Esse conhecimento precisa se integrar ao conjunto de conhecimentos

sistematizados, ou seja, trabalhar com os saberes dos alunos, através de uma ação

pedagógica adequada, do contrário, fortalecerá a discriminação e a exclusão desses

adultos na sociedade. Contanto, que sejam oferecidas aos jovens e adultos

oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno,

seus interesses, condições de vida e trabalho. As propostas pretendem converter a

educação de jovens e adultos em uma modalidade e educação básica nas etapas do

ensino fundamental e médio. A nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) quando fala na

educação de jovens e adultos, na educação da infância, da adolescência, nomeia de

ensino fundamental, quando fala na educação da juventude nomeia de ensino

médio, não usa lamentavelmente, o conceito educação, mas ensino, não nomeia os

sujeitos educandos, mas a etapa, a nível de ensino.

Entretanto, quando se refere a jovens e a adultos nomeia-os não como

aprendizes de uma etapa de ensino, mas como educandos, ou seja, como sujeitos

sociais e culturais, jovens e adultos. Essas diferenças sugerem que a EJA seja uma

modalidade que constrói sua própria especificidade, como educação, com um olhar

sobre os educandos. A trajetória mais importante e progressista da EJA não é

institucionalizá-la como modalidade dos ensinos fundamental e médio, mas como

20

modalidade própria que avançou em concepções e formação humana que pode ser

enriquecedora para a educação da infância e adolescência, pois quanto menos a

EJA for institucional maior poderá ser sua liberdade de criar e avançar no movimento

pedagógico. As experiências da EJA nascem, alimentam-se e incentivam os

movimentos sociais ou sujeitos coletivos, constituídos como sujeitos de direito.

Nesses movimentos se descobrem analfabetos, sem escolarização, sem o domínio

dos saberes escolares, sem diploma, são pessoas excluídas dos direitos humanos

mais básicos da vida e da sobrevivência.

Na EJA os seus saberes nem sempre são valorizados, os conteúdos

curriculares são os mesmos da escola regular, mas a prática docente é diferente

quando ensinamos alunos da EJA, seja no nível escolar da alfabetização ou

fundamental. Veremos que na alfabetização a leitura é trabalhada de acordo com

seus limites; de acordo com sua condição humana, usando-a na sua vida prática, no

seu dia a dia lhe, dando todo o direito de participar da vida social e cultural.

Os educandos da EJA são específicos de uma realidade social composta, em

sua maioria, de trabalhadores e trabalhadoras, por isso a educação formal e escolar

deve repensar suas práticas; as riquíssimas experiências da educação de jovens e

adultos merece ser reconhecida, legitimada e assumida, garantindo o direito público

e subjetivo à educação.

Em março de 1990, logo no início do governo Fernando Collor de Melo houve

a extinção da Fundação Educar. Esse ato visava o enxugamento da máquina

administrativa e a retirada de seus subsídios estatais, um ajuste das contas públicas

e controle da inflação.

A extinção do Educar surpreendeu órgãos públicos, entidades civis e outras

instituições conveniadas que tiveram que arcar sozinhas com a responsabilidade

educativa anteriormente mantidas por convênios da educação.

Essa medida descentralizou a escolarização básica de jovens e adultos,

transferindo diretamente a responsabilidade pública dos programas de alfabetização

e pós alfabetização de jovens e adultos da União para os municípios.

Desde então ficou na responsabilidade do município a matrícula do ensino

básico de jovens e adultos, concentrando-se nas séries iniciais do ensino

fundamental, ao passo que os estados concentram as matrículas do segundo

segmento do ensino fundamental e médio.

21

Nos dois anos que antecederam o impeachment do presidente Collor, seu

governo prometeu colocar em movimento um Programa Nacional de Alfabetização e

Cidadania (PNAC), no qual prometia substituir a extinta Fundação Educar por meio

da transferência de recursos federais para que instituições públicas, privadas e

comunitárias promovessem a alfabetização e a elevação dos níveis de escolaridade

de jovens e adultos. Desacreditado com o governo que propôs, o PNAC foi

abandonado pelo vice-presidente Itamar Franco.

Em 1993, o governo federal desencadeou outro Plano de Política

Educacional, o Plano Decenal, para que o Brasil, na condição de um dos nove

países que mais contribuem para o elevado número de analfabetos no planeta,

pudesse ter acesso a créditos internacionais vinculados aos compromissos

assumidos na Conferência Mundial da Educação para todos. Concluído em 1994, o

Plano Decenal fixou metas de promover oportunidades de acesso e progressão no

ensino fundamental a 3,7 milhões de analfabetos e 4,6 milhões de jovens e adultos

pouco escolarizados (HADDAD, 2007, p.110).

Eleito para Presidente da República, em 1994, e reeleito em 1998, o governo

Fernando Henrique Cardoso colocou de lado o Plano Decenal e priorizou a

implementação de uma reforma político-institucional da educação pública que

compreendeu diversas medidas, dentre as quais a aprovação de uma Emenda

Constitucional, quase que simultaneamente a promulgação da nova Lei de Diretrizes

e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Na qual contemplou a EJA com

apenas dois artigos: art. 45 o direito dos jovens e adultos trabalhadores ao ensino

básico adequado as suas condições peculiares de estudo, art. 46 e o dever do poder

público em oferecê-lo gratuitamente na forma de cursos e exames supletivos. Houve

também o rebaixamento das idades mínimas para que os candidatos se submetam

aos exames supletivos no ensino fundamental passou de 18 para 15 anos e, no

ensino médio de 21 anos para 18 anos. (2007, p.110).

Em fins de 1999 a Educação de Jovens e Adultos é entendida como direito à

cidadania, motor de desenvolvimento social e instrumento de combate à pobreza.

Desde esse ponto de vista, os desafios relativos a educação de jovens e adultos

seriam três: resgatar a dívida social representada pelo analfabetismo, erradicando-o;

formar o imenso contingente de jovens e adultos para a inserção no mercado de

trabalho e criar oportunidades de educação permanente.

22

O acompanhamento das ações relativas à educação de jovens e adultos

trabalhados no período 2003 a 2006, durante o qual exerceu seu primeiro mandato,

o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evidenciou o fato de que pouco foi

efetivamente realizado no sentido de universalizar a educação básica no Brasil.

Dadas as fragilidades da política de EJA, são oferecidas possibilidades de

elevação de escolaridade com caráter precário e aligeirado, porém anunciados como

portadora potenciais de inclusão.

De acordo com essa perspectiva, o governo federal, particularmente por meio

do Ministro da Educação (MEC), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da

Secretaria Geral da Presidência da República vem, nos últimos quatro anos,

definindo políticas e adotando diversas medidas que visam ajustar a educação.

Assim, destacam-se as iniciativas destinadas à educação básica e

profissional dos jovens e adultos das frações mais desfavorecidas da classe

trabalhadora. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) regulamentada como

modalidade de ensino se eleva como escolarização para aqueles aos quais foi

negado o direito à educação na fase da vida historicamente considerada

“adequada”.

No próximo capítulo levanto alguns aspectos históricos referidos a EJA no

sistema prisional.

3 A EJA NO SISTEMA PRISIONAL COMO PROPOSTA DE

RESSOCIALIZAÇÃO: percursos e desafios

Este capítulo apresenta a EJA no sistema prisional brasileiro, seguindo dois

momentos: no primeiro, exponho a prática docente no cárcere e no segundo, reflito

acerca da proposta pedagógica do estado do Ceará.

Ser professora do sistema prisional brasileiro e educar esses jovens e adultos

no cárcere é sumamente humano, pois conviver com eles, conhecer os delitos que o

levaram a prisão nos faz repensar a prática docente, traço algumas questões de

partida: Quem são seus professores? De onde vêm? Como atuam? Quais são as

suas concepções pedagógicas quanto à aprendizagem da EJA na prisão? Que

sentidos atribuem à leitura e à escrita? Quais são os sujeitos da EJA?

Para entendermos melhor essa prática docente nos apoiamos nas propostas

pedagógicas que retornam a ideia do início de texto com a preocupação em

promover educação básica para pessoas que, por algum motivo, não tiveram a

oportunidade de concluir os seus estudos fora das prisões. Nessa direção,

acreditamos que a escolarização deve refletir na vida destes homens e mulheres,

possibilitando-os condições para reinserção social, através da escolaridade neste

ambiente hostil, sem liberdade e longe de familiares. Ambiente em que o aluno

preso possa atuar como protagonista da sua própria história de vida no processo de

aprendizagem, pois esta, estará fundamentalmente legalizada e respaldada na

Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de

1996 e no Parecer do Conselho de Educação do Ceará, de 413/2006, oferecendo

suas linhas básicas de propostas, metas e ações.

3.1 A prática docente no cárcere.

Existe um olhar preconceituoso quando se fala de EJA, para autoridades

públicas, políticas, servidores e até mesmo professores por pensarem que essa

educação é para aqueles que não a merecem e, por isso, muitas vezes, ela é vista

como prêmio ou punição, principalmente, quando se fala de internos penitenciários.

De acordo com esse entendimento chegamos a conclusão de que existem

propostas pedagógicas adequadas a esse grupo de jovens e adultos dentro da

24

situação limite em que vivem, que diz respeito à escolarização que podem receber e

quanto ao papel que a educação pode representar no processo de ressocialização.

Muitos fatores são agregados a educação quando se fala em evasão escolar, fatores

financeiros, familiares, laborais e residenciais. Por outro lado, refletimos que a

própria escola, seus ritos, práticas, rotinas e propostas pedagógicas podem ser

responsáveis pelo afastamento dos alunos desiludidos pela inadequação da oferta

em relação as suas expectativas.

A evasão no cárcere não segue o mesmo modelo de vida lá fora, pois se

torna mais fácil avaliar que a escola pode estar inadequada as necessidades e

demandas dos sujeitos. Essa privação de liberdade poderia contribuir e garantir a

presença dos alunos na escola, impedindo, assim, o seu afastamento. Na verdade,

esse afastamento pode ocorrer se o projeto pedagógico não levar em conta a

realidade desses sujeitos.

O avanço intenso dos índices de delitos de variadas configurações se origina

dentro de uma sociedade que apresenta um modelo social excludente, elitista e

segregador, que mantém grande parte da população apartada de direitos sociais e

de bens de consumo, em que se sobrepõe o caráter consumidor à condição cidadã,

acima de valores éticos, humanos e solidários.

Os crimes, muitas vezes, são praticados por esse desejo de possuir, de que

felicidade é ter tudo aquilo que se sonha em um tempo hábil, pois a sociedade

estima que ter bens e produtos de “status” social te faz uma pessoa sedutora.

Hoje, sabe-se que nem todos os presídios oferecem escolas aos privados de

liberdade e quando acontece a oferta de vagas é insuficiente. Existe dentro da

prisão dois atrativos: o trabalho que traz a remição da pena e a educação que

tempos passados não tinha a função de remir a pena, mas, atualmente, está mais

próxima de acordo com a Lei, dentro dos moldes da remição de pena favorável ao

preso.

Como o direito à educação é medida subjetiva, para o Estado, este é um

desafio e um ponto vulnerável por ter o dever da oferta para todos. Sabe-se que na

Constituição de 1988 o direito a educação é para todos, alterar a formulação de

políticas públicas voltadas ao público encarcerado é o primeiro passo.

Essa prática pedagógica dentro dos presídios é vivenciada pelos professores

que conduzem o percurso dos processos formativos sob a mediação de formador. A

formação faz a diferença, é o pano de fundo nas práticas. Essa certeza, dentro da

25

escolarização, de que a EJA responde ao direito de todos à educação reforça a

necessidade da formação continuada de professores pela perspectiva da

profissionalização.

Os professores que estão no presídio nem sempre é de livre espontânea

vontade, pois, de acordo com a vida particular de cada um e a condição de ser

professor temporário, há o sentimento de obrigatoriedade, por falta de escolha, tudo

isso pode acarretar situações desastrosas como a falta de compromisso, o medo, o

sentimentalismo exacerbado como choro e pena dos sujeitos encarcerados pelos

sofrimentos que passam.

Portanto, não basta ao sistema adotar a regra geral de lotação, mas sim, criar

condições que possam acolher professores motivados para o trabalho em locais

diferenciados, elaborar cursos ou palestras direcionados ao trabalho do magistério

do presídio, apresentando todas as dificuldades, medos que um ser humano possa

ter, tudo isso a ser trabalhado com psicólogos filósofos e religiosos.

Com essas condições prévias de conhecimento junto com o cognitivo que

cada educador e aluno traz podemos construir uma escola melhor, e obviamente

com a história de vida que os sujeitos privados de liberdade contribuem como

proposta metodológico para compor esse conhecimento,

O delito que os levou à prisão é parte nessa história, mas não é isso que querem levar para associar às suas vidas e as identidades que constroem no espaço a que estão restritos. Saber que todos praticantes de delito é muito pouco para reduzir a isto o trabalho pedagógico. (PAIVA, 2007, p.47).

Os crimes que cometeram não seriam esquecidos, pois tudo que fazemos de

bom ou ruim está arquivado em nossa memória, contribuindo para a nossa

identidade e caráter, porém não é o mais importante para trabalho pedagógico.

Nas escolas da prisão existe uma biblioteca, mas que poucos utilizamos por

falta de projeto de leitura e escrita e por falta de segurança ao retirar os livros da

biblioteca. Porém, sabemos o quanto é importante a leitura na prisão, na

transformação do homem para a sua vida, para aliviar as suas dores e tornar os dias

e as noites menos dolorosas.

Entretanto, podemos trabalhar o texto literário nas prisões, seja, em prosa,

poesia, novelas, poemas, romances, contos, crônicas, etc. A partir daí o aluno

reescreve sua história, projeta-se dentro dela com a escolha de um personagem que

26

mais lhe agradou e a compreensão se torna mais alegre e menos enfadonha,

melhorando a autonomia, a independência e a autogestão da própria vida.

O sentido de ser professor dentro do sistema penitenciário não é somente

seguir conteúdos, e as metodologias, porque isto não se faz no vazio, no nada.

Precisamos dos sujeitos da EJA com histórias de vida, desejos, curiosidade e

vontade de saber.

A atividade educativa que será apresentada dentro do sistema carcerário está

sendo desenvolvida para a libertação dos homens – a sua humanização – ou para a

sua domestificação de acordo com as diferentes formas de ação no campo

educacional, a fim de tornar possível a opção ou escolhas pelos caminhos que se

pretendem tomar.

Como afirma Freire (1983, p.105),

Não é apenas necessário saber que é impossível haver neutralidade da educação, mas é preciso distinguir esses diferentes caminhos. A escola é uma instituição que existe num contexto histórico de uma determinada sociedade. Para que seja compreendida, é necessário que se entenda como o poder se constitui na sociedade e a serviço de quem está atuando.

Apesar dos limites de caráter ideológico, social, político e cultural, o professor

tem presente que o elemento fundamental da eficácia de seu papel reside no

processo de resgate da liberdade, e a escola cumpre a tarefa de oferecer

possibilidades, que libertam e unem, ao mesmo tempo.

As práticas pedagógicas dentro do sistema carcerário acontece de forma

lenta, mas significativa pela construção humanizadora entre o professor e o aluno

privado de liberdade. O primeiro encontro experimental entre ambos é adverso, onde

para alguns não parece ser conflitante enquanto para outros é aterrorizante. Os

professores afirmam que o despreparo para enfrentar a sala de aula é muito sério.

Eles se firmam na prática. Quando sai contratados, recebem apenas algumas

orientações gerais e muitas recomendações, tendo que se limitar ao que é permitido

e não sendo é uma prática autônoma e criativa. Às vezes, assistem a uma ou a duas

aulas com um professor mais experiente e já tem que assumir as aulas sozinhos. Os

alunos costumam interagir nas aulas surgindo, assim, um debate crítico em qualquer

disciplina, contribuindo com seu conhecimento de vida e de escolarização

vivenciada em liberdade.

27

As aulas são executadas a partir de um planejamento coletivo com todos os

professores do sistema penal. Os professores são divididos em grupos por nível de

série: alfabetização, nível fundamental I e II e o médio, possibilitando dentro dos

limites educacional de cada presídio ou cadeia comungar um só conteúdo incluindo

temos transversais (cidadania, meio ambiente, alimentação...).

Havia um rodízio de modo que os professores trabalham as mesmas

disciplinas na diferentes classes e da mesma forma, divididos em turnos manhã e

tarde. Não ocorria vinculação acadêmica, professores formados em biologia e

história desenvolviam conteúdos de geografia, Língua Portuguesa e Matemática.

As avaliações são feitas a partir do conteúdo explanado em sala,

acompanhando o calendário de provas, os livros adotados são ultrapassados e

longe da realidade vivida por eles. Os conteúdos são sempre um novo recomeço,

pois os professores nunca conseguem concluir o estudo devido a rotatividade de

alunos e a desistência acabam por se constituir em problemas para administrar as

salas de aula.

A escola penitenciária apresenta jovens e adultos com diversos tipos de

crimes e penas, primários e reincidentes, analfabetos e alfabetizados. Há aqueles

que pararam de estudar recentemente, os que pararam há 10, 15, 30 anos e os que

nunca foram à escola. Existem os relacionados ao comportamento, ao interesse pelo

estudo, à formas de aceitar, de encarar a vida na prisão e fora dela, às expectativas

de vida e de integração social.

Há funcionários que não compreendem, não aceitam, nem apóiam a

educação escolar no presídio – muitos acham que os encarcerados não merecem e

não tem direito à educação. Há aqueles que acham que os presos não levam a sério

os estudos e usam a escola para fins secundários. Aqueles que pensam assim,

geralmente não aceitam os professores, nem o seu relacionamento com os presos,

principalmente quando se caracteriza pelo diálogo, respeito e valorização do outro.

Para reintegrar essas pessoas ao convívio social, os professores afirmam que

é preciso está despojado de preconceitos sociais e culturais e conhecer discurso do

transgressor.

Apesar dos paradoxos existentes nos espaços prisionais e da dificuldade em

se vislumbrar ações educativas no seu interior, concordamos com Freire (1995,

p.05) quando afirma que,

28

A prática educativa pode alguma coisa e que o homem preso tem a vocação para ser mais e para refazer-se. A educação escolar no interior das prisões deve e pode estar comprometida com as condições de vida dos encarcerados e contribuir para melhorá-las.

Não há como negar que nesse espaço o homem aprisionado, busca a sua

identidade e o diálogo, reconstrói a sua história e valoriza os momentos de

aprendizagem tendo, portanto, o direito a uma escola competente, solidária,

produtiva e libertadora.

Concordamos, também com Chauí (1994, p. 265), quando expõe a noção de

liberdade como possibilidade objetiva, ou seja, o curso de uma situação pode ser

mudado, em certas direções e sob certas condições. As escolhas são condicionadas

pelas circunstâncias naturais, culturais e histórias vividas, sendo a liberdade, um ato

de decisão entre vários possíveis.

Afinal, a liberdade não se encontra em fazer tudo o que queremos nem no

conformismo do “nada posso”. A liberdade nos concede o poder de atuar numa

realização para transformar um possível num real.

Reconquistar a nossa autonomia, o nosso profissionalismo crítico e criativo,

respondendo às necessidades de saber e aprender de jovens e adultos nos faz

profissional. Buscar e inovar, ter novas experiências, porque nenhum professor sabe

tudo, o importante é a arte de fazer, é o compromisso correspondido com isso, trato

no próximo tópico da proposta pedagógica do nosso Estado.

3.2 O que nos diz a proposta pedagógica do estado do Ceará

A Proposta Pedagógica do estado do Ceará diz que o baixo índice de

escolarização no Brasil tem gerado consequências sérias de ordem social política e

econômica. De acordo com essas práticas,

o afastamento das pessoas do mercado de trabalho, marginalização perante a sociedade, mão-de-obra desqualificada, desvalorização da força do trabalho deixando muitos brasileiros excluídos da chamada população ativa do país e induzindo-os à criminalidade retirando-lhe um dos direitos do cidadão que é a educação. (2002, p.01).

A sociedade contemporânea apresenta dificuldades na inserção social por

meio do mercado de trabalho para quem nunca passou pelo sistema penal e por

esse fato deixa o público do presídio mais frágil, com maior dificuldade de encontrar

29

trabalho remunerado. Portanto, a EJA no sistema penal tem uma responsabilidade

de desvelar a realidade a fim de proporcionar autonomia e competência. Espera-se

que melhorando a ação educativa haja um reflexo na qualidade de vida e como

consequência se reduz os índices de criminalidade.

Para essa mudança já existe, através do Programa Educação Escolar para

Jovens e Adultos, uma integração das ações de alfabetização com ensino

fundamental e deste com o médio, o médio profissionalizante com cursos e

certificados que visão a reinserção social, valorizando a pessoa. Estimulando-a a

descobrir e desenvolver suas capacidades e potencialidades.

O estudo e o aprendizado não se definem em suas funções desta ou daquela

disciplina, deste ou daquele conteúdo, mas em função dos interesses estabelecidos

pelo grupo como importantes para sua formação.

O aluno monitor, um dos aspectos da proposta estadual para as unidades

prisionais, é aquele que tem maior escolaridade que deve atuar como colaborador

para o acompanhamento das atividades pedagógicas, mas sem poder de determinar

na ausência do professor e sem vínculo permanente. Este aluno irá auxiliar aqueles

que têm dificuldades na aprendizagem, com essa função espera-se contribuir para o

desenvolvimento educacional, retornando o sujeito para a sociedade mais

qualificado.

Além de reduzir o analfabetismo, elevar a escolaridade para homens e

mulheres presos, diminuindo a reincidência criminal. Essa proposta compreende

outras ações.

O reconhecimento do preso, independente do motivo porque está apenado, tem capacidade e formação, assim como conhecimento para auxiliar o professor, representa um avanço objetivo na forma da sociedade compreender e tratar esse cidadão. Oferecer esta possibilidade, com assistência e formação continuada, a um conjunto de pessoas presas é oferecer um uma janela para a liberdade com responsabilidade e inserção

social. (JULIÃO,1993, p.3).

Não devemos olhar o aluno privado de liberdade como um ser incapaz, ele

traz consigo os seus conhecimentos de estudos e de vida, assim devemos tratá-lo

como cidadão e oferecer possibilidades para ele sentir-se atuante na sociedade,

ajudando a todos que estão presos. Abaixo destaco alguns resultados esperados na

proposta pedagógica do Estado do Ceará:

30

• Atualidade da EJA: a condição social e humana do seu público alvo

continua.

• Primazia dos educandos: a superação humana na sua condição de preso.

• Reencontro com as concepções humanistas de educação: o ser humano é o

problema pedagógico central; o fazer educativo se limita a conteúdos mínimos,

horários, níveis, etapas, regimentos, exames etc.

• Aproximação da educação no campo dos direitos: todos tem o seu direito de

crescer e mudar de acordo com o seu tempo espaço e relação humana, social e

cultural.

• Educação com direito humano: os motivos sociais também se expande a

esses sujeitos.

Outra relevância nesta proposta é a articulação com as políticas públicas: a

de ampliação da escolaridade da população adulta e o investimento na formação da

população carcerária com vistas à sua reinserção social e redução de reincidência

criminal. Esta proposta pode servir de base para outros presídios e espaços de

medidas do menores infratores.

Através desse trabalho pode-se desenvolver várias parcerias com instituições,

como Instituto Paulo Freire, Alfabetização Solidária, Associação de Leitura do Brasil

além de com a submissão do Projeto aos Conselhos Municipais de Educação e ao

Conselho Estadual de Educação para a legalização da EJA com certificação nos

presídios.

Sobre os aspectos legais, há:

A Legislação Penal acompanha a Constituição de 1988, que prevê como

direito de todos o acesso à educação formal - 10 grau - indo mais além ao abranger

o ensino profissionalizante. Assim, é que a Lei de Execução Penal, na Seção V do

capítulo II, art. 17, determina que "A assistência educacional compreenderá a

instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado." Mais

recentemente, de acordo com as "Regras mínimas para o tratamento do preso no

Brasil", publicado em janeiro de 1995, em consonância com o que determinou o

Comitê Permanente de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas - do

qual o Brasil é membro - na Sessão de maio de 1994 em Viena, na Áustria,

determina em seu capítulo XII que:

31

art.38. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso. art.39. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação e de aperfeiçoamento técnico. art.40. A instrução primária será obrigatoriamente ofertada a todos os presos que não a possuam. Parágrafo Único. Cursos de alfabetização serão obrigatórios e compulsórios para os analfabetos. (1994, p.06)

Os artigos acima citados apresentam os direitos educacionais aos quais o

preso assistem por meio de atividades escolares, retirando-o do ócio, tornando-o

uma pessoa mais crítica no seu mundo. Sobre outras linhas básicas da proposta da

EJA prisional no Ceará, há:

• Oferecer à população carcerária o ingresso ao saber sistematizado, como

também o aperfeiçoamento e a utilização de conhecimentos para aqueles que

necessitam de formação permanente;

• Possibilitar aos alunos escolaridade referente ao primeiro e segundo

segmento do ensino fundamental, Ensino médio e superior e que tenham acesso à

exames, concursos, olimpíadas e outros;

• Atender a todos os alunos privados do sistema formal de educação e que

está retornando aos estudos, numa situação especial;

• Desenvolver atividades sócio culturais que possibilitem a valorização das

habilidades e potencial idades dos alunos presos;

• Despertar no aluno o exercício consciente da cidadania contribuindo na

formação moral e ética; promovendo a sua convivência social;

• promover cursos profissionalizantes para os alunos, a fim de auxiliá-Ios em

uma fonte de renda.

• Criar Programa de formação continuada para professores, gentes

penitenciários, policiais e gestão administrativa das unidades penitenciárias visando

uma interação frente à essa modalidade de ensino.

• Oferecer em parceria com os órgãos de saúde pública à comunidade

carcerária ações educativas como: consultas, vacinação, programas de prevenção,

às doenças higiene pessoal ralações humanas e outras atividades de interesse

coletivo.

• Reforçar a aprendizagem dos alunos nas diferentes disciplinas através de

oficinas, debate, grupos de trabalho, seminários, palestras dentre outros.

• Envolver a comunidade carcerária no trabalho voluntário de ensino

32

aprendizagem.

• Manter convênio com profissionais de outras áreas, como psicologia, direito

e saúde.

• Proporcionar a certificação dos alunos que obtiverem êxito nas etapas

finais do processo de ensino.

• Capacitar todos os professores que atuam com alunos no presídio inclusive

os temporários bem como os agentes penitenciários e gestão administrativa

envolvidos no sistema educacional.

• Garantir um núcleo gestor para cada unidade prisional para emitir

certificação aos alunos e desempenhar atividades administrativas.

As propostas pedagógicas apresentam mudanças na educação prisional,

oferecendo ao aluno privado de liberdade direitos que poderão usufruir na vida

escolar, atingindo como resultado a sua ressocialização.

Teremos então como ponto inicial a escolarização sistematizada para que

futuramente seja exercida uma profissão lhe atribua uma fonte de renda. Entretanto,

para que isso aconteça, é preciso assegurar o direito de todo cidadão a escolaridade

referente a alfabetização, ao ensino fundamental I e II, ao ensino médio e superior,

admitindo para aqueles alunos que apresentam algumas situações especiais, seja

física ou judicial.

Essa escolarização será trabalhada não só para o cognitivo do aluno, mas

também no desenvolvimento humano com atitudes e atividades sócioculturais

valorizando suas habilidades e potencial humano.

Dessa forma, a educação traz de volta o exercício da cidadania, resgatando a

sua formação moral e ética dentro da sociedade. Todavia, para que tudo isso ocorra

é preciso formação continuada para professores, visando uma interação frente a

essa modalidade de ensino. Além disso, torna-se importante a formação de

professores temporários que atuam com os alunos no presídio, bem como os

agentes penitenciários e gestão administrativa envolvidos no sistema educacional.

É aplausivo a prática da unidade prisional, a parceria com os órgãos de saúde

pública é essencial para o controle da saúde carcerária, oferecendo-lhes consultas,

vacinas, medicamentos, palestras sobre higiene pessoal e sexual, prevenindo os

alunos de doenças.

33

Não devemos esquecer da colaboração do aluno monitor nas atividades

escolares para reforçar a aprendizagem dos alunos, auxiliando o professor nas

disciplinas através de oficinas, debates, grupos de trabalhos, seminários etc. No final

do ano letivo o aluno receberá a certificação dos seus êxitos escolares nas etapas

finais do processo de ensino. Acreditamos que quando voltarem ao convívio social,

os conhecimentos adquiridos ou desenvolvidos serão utilizados para a sua inserção

no mercado de trabalho como também em outras atividades do seu cotidiano.

A seguir, relato a experiência da EJA no IPPOOII.

4. A EXPERIÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO

IPPOO II.

É satisfatório e humano a ação de um professor trabalhar na educação de

jovens e adultos no I.P.P.O.O. II ou em qualquer unidade prisional e cadeias. Essa

experiência como educador no cárcere reafirma que a educação é uma das

ferramentas para a reintegração e reabilitação dos detentos. A educação no sistema

penitenciário tem início na década de 1950, antes disso, a prisão era uma proposta

de isolamento de pessoas que transgrediram as leis, ficando fora dos padrões da

sociedade e não havendo propostas de requalificar os infratores.

Uma das principais propostas ao se trabalhar na educação para a liberdade é

mediar como professor (a) uma nova visão de mudanças na vida de um preso, até

esse chegar a um olhar positivo, reintegrando-se na sociedade através da educação.

Para Paulo Freire: “Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade,

tampouco sem ela a sociedade muda”(1987, p.35). Um exemplo de como a

educação transforma e muda a vida desses cidadãos reclusos é o Instituto de

Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) que mantém no interior do complexo

penitenciário, aproximadamente 350 presos.

Diante disso, veremos na sequência o conteúdo sobre o I.P.P.O.O. II: um

pouco de história que será relatado a trajetória de um educador para iniciar as suas

funções no sistema prisional; a estrutura física do prédio, o funcionamento da escola

no I.P.P.O.O.II e a apresentação das entrevistas de campo que foram realizadas

com a participação do diretor, de professores, de alunos, de agente e de funcionário

através de depoimentos individuais. Em seguida, veremos, os sentidos e os

significados da escolarização no I.P.P.O.O. II e, por último, avanços e desafios na

proposta de ressocialização do I.P.P.O.O. II.

4.1 O IPPOO II: um pouco de história

Em 2011, por motivos particulares eu fiquei fora do ensino da escola regular,

porque perdi todas as chamadas públicas: provas, entrega de curriculum e

entrevistas.

35

Foi em uma visita ao site da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da

Educação (CREDE I) – Maracanaú que li: “inscrições para professores do sistema

prisional”. A princípio fiquei com medo, mas, ao mesmo tempo, senti-me desafiada e

resolvi participar. O medo ainda persistia, então convidei uma amiga para fazermos

juntas a seleção, achando que íamos trabalhar no mesmo local, tudo aconteceu

diferente – eu fui aprovada, ela não teve a mesma chance. Houve a semana

pedagógica onde apresentou-se a burocracia, o funcionamento da escola, as

unidades prisionais (em vídeo) e os professores veteranos. Depois fomos divididos

em grupo de dois ou três professores veteranos, com três novatos para visitarmos a

Unidade e fazermos a matrícula dos alunos com as seguintes perguntas: Quem quer

estudar? Qual a sua escolaridade? Qual a idade? Para depois elaborarmos as

provas de nível: alfabetização, fundamental e médio no ensino da EJA.

Trabalhei em três unidades prisionais que eram cadeias para, enfim, fixar-me

no IPPOO II, onde foi o meu local de pesquisa. Quando entrei na Cadeia de

Maranguape para fazer a matrícula dos alunos senti muito medo e ficava para trás

de outros professores e professoras, entravamos todos de jaleco branco e tênis por

proteção em caso de rebelião, assim seríamos rapidamente identificados e

protegidos.

Depois fui para a Cadeia de Maracanaú administrar aulas, fiquei durante dois

dias, mas quando ministrei aula e me vi sozinha em uma sala fechada senti medo,

fiquei nervosa, mas não deixei transparecer e tudo saiu bem. E a terceira Unidade

foi na conhecida “Cigana” Cadeia de Caucaia lá a desumanização era gritante tanto

para professores como para os alunos. As celas eram superlotadas. Drogas

(maconha no ar), sem higiene, não tinha escola, dávamos aulas em pé através das

grades, por fora, sem nenhuma proteção contra o sol e chuva.

Quando cheguei no IPPOO II fui muito bem recebida pelos professores (as)

veteranos(as), e a emoção fluiu para conhecer a unidade prisional IPPOO II, modelo

na época por apresentar uma excelente estrutura física. Hoje, há unidade de

Pacatuba moderníssima com todos os padrões tecnológicos.

O Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (I.P.P.O.O.II), é um presídio

para detentos indicados, localizado no município de Itaitinga, inaugurado em 19 de

setembro de 2002, na gestão do então Presidente da República Dr. Fernando

Henrique Cardoso, do Ministro da Justiça o Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, do

governador do estado Dr. Benedito Clailton Veras Alcântara, sendo Secretário da

36

Justiça a Drª Sandra Dond Ferreira. Ele está situado na BR 116; km 17, com

capacidade para 500 presos provisórios- apoiado pela Secretaria de Justiça e

Cidadania(SEJUS) que foi criada pelo art. 40 da Constituição Política do estado do

Ceará de 16 de junho de 1891, redominada pela Lei de n° 13.297, de 7 de março de

2003, redefinida na competência de acordo com o artigo 25 desta lei, e reestruturada

de acordo com o decreto de n° 27057, de 22 de maio de 2003.

O presídio no ano de 2012 comportava 900 presos, cumprindo a pena em

regime aberto. Os pavilhões onde os presos vivem são divididos em vivências, onde

ficam as celas, eles dormem em beliches de alvenaria ou no chão quando a prisão

está lotada.

A escola penitenciária funciona em dois turnos: manhã e tarde. Os níveis

escolares oferecidos inicia a partir da alfabetização, depois nível fundamental I e II e

nível médio, portanto, há 4 salas de aula e uma biblioteca, sala dos professores e

coordenação.

A estrutura das salas de aula seguem os mesmos de uma escola regular para

alunos e professores, os cursos oferecidos funcionam de uma maneira que

envolvam o aluno nos dois turnos, ou seja, manhã, tarde curso acontecendo através

de rodízio entre trocas de horários. Esses cursos “técnicos” preparam o aluno para

uma profissão que poderá ser exercida na liberdade. São estudos relativos a

eletricista, pedreiros, bombeiros hidráulico, trabalhos artesanais, etc.

A estrutura da escola me fez retornar para fazer a pesquisa de campo através

da entrevista com a participação do diretor, três professores, três alunos, um agente

e um funcionário, esse critério da escolha está relacionada as pessoas envolvidas

no trabalho com professores e alunos, mas as dificuldades também ocorreram

através de algumas resistências pessoais como medo de se identificar, o tempo que

era pouco e/ou a dificuldade de se expressar.

A escola dentro do presídio oferece as seguintes condições para o aluno

privado de liberdade: sala de aula, professor e material didático, mas a realidade

interna se apresenta bem carente ao discente preso. É o que relata o professor

Milton do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II que trabalha no sistema penal

há seis anos.

Nós aqui do estado somos muito carentes em relação a itens de promoção de trabalho, nós não temos muito apoio das duas secretarias que nos amparam, que é a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC) e

37

a Secretaria de Justiça (SEJUS), então os nossos recursos são limitados, falta cadernos, lápis, material didático e o professor tem que se virar para dar aula sem material. Chega aluno novato, não tem caderno, não tem lápis, muitas vezes tem que quebrar o lápis ao meio para dar para os alunos e, é porque somos amparados por duas secretarias ricas por sinal.(Entrevista concedida em Nov/2012).

Estas são algumas das dificuldades concretas que se apresentam ao ensino

na prisão, porém também existem fatores positivos que o professor utiliza como

estratégias para melhorar o seu trabalho. Vejamos agora outros relatos, como o da

professora Ludovica do IPPOO II que tem seis anos de discência no cárcere e o da

professora Doris que faz dois anos que ensina. “Aproveitar cada minuto na

realização de nosso trabalho para atingir os nossos objetivos, visto que aqui são

muitos outros procedimentos que concorrem com o nosso tempo com os educandos

em sala de aula”. (Professora Ludovica, entrevista concedida em Nov/2012).

“Paciência, perseverança e inovação nos métodos de ensino, pois nós dependemos

muito do sistema operacional. O que deixa muito a desejar”. (Professora Doris,

entrevista concedida em Nov/2012).

Os professores quando estão no exercício da profissão são interrompidos,

devido as atividades corriqueiras do presídio, no que diz respeito aos discentes por

exemplo: atender uma comunicação por telefone, uma consulta médica ou uma

indisposição do aluno deixando-o ausente na sala de aula isso nos faz pensar que

cada minuto que se perde, faz falta na aprendizagem dele.

Dependemos também do trabalho dos agentes que buscam o aluno na cela

para a escola, pois muitas vezes deixa a desejar, pelo contingente presencial de

alunos que é sempre insatisfatório.

A educação no sistema penitenciário acontece de forma muito precária, pois

ainda existe grandes desafios que se tornam grandes desestímulos das partes

essências que contemplam os internos que aqui se encontram com a educação

básica.

Todas essas dificuldades apresentadas pelos professores acontecem porque

a educação no presídio ainda é uma instituição desacreditada pelas secretarias que

não valorizam os professores. A começar pelo grande contingente de educadores

temporários, seus trabalhos são precarizados, enfrentando muito obstáculos porque

faltam capacitação, assistência médica, dificuldade de contratação imediata para os

veteranos, ausência de remuneração diferenciada como risco de vida, pó de giz e

38

salubridade. Falta, portanto, fóruns com direitos trabalhistas para os docentes,

gerando, assim, oferta educacional como arremedo da ausência de propostas sérias

e comprometidas.

Contamos também com o formalismo e o rigor dos agentes penitenciários,

onde suas atitudes se mostram desinteressadas relacionadas à escolarização no

presídio que é direcionada aos presos os quais para eles, não merecem a instrução

educacional.

A educação no presídio tem seus desafios e limites que leva o preso a fazer

parte dessa escolarização. Vejamos agora a fala do Diretor: Coronel Pádua do

Instituto Presídio Olavo Oliveira II, sobre educação, escolarização, desafios e limites.

Bem, levando em conta que a maioria dos internos IPPOO II são analfabetos ou são alfabetizados, o que a gente entende é que a educação nos presídios pode abrir novos horizontes para eles por meio da leitura, por meio de novos conhecimentos e o grande desafio é que essas pessoas, antes delas serem presas, elas já tinham dificuldades de ir para a escola, ou porque não queria ou porque não tinham acesso de alguma forma; ninguém pode precisar, eis aí então o grande desafio é fazer com que eles se motivem para dentro da cadeia, irem para a escola assistir aula. Os limites eles mesmo impõem que são os limites deles mesmos, porque as condições da cadeia nos damos, nós temos sala de aula, nós temos professores, tanto que nós tivemos 125 inscritos e 93 que participam das aulas, então nós já temos uma evasão aí. Os limites eles mesmos impõem porque aqui a gente procura facilitar o máximo, e o óbvio, que existe a limitação normal de um sistema prisional, dia de visita não tem aula, dependendo da vistoria, mas isso não chega a comprometer o ensino na cadeia. (Entrevista concedida em Nov/2012).

O discurso apresentado pelo diretor afirma que o público da EJA do sistema

prisional tiveram passagem pelo ensino regular o qual abandonaram por inúmeros

motivos: mudança ambiental da família ausência dos pais na sua formação escolar e

marcas profundas de insucesso, onde eles imprimem todo esse sentimento junto

com a bagagem de experiência de vida que adquiriram nas ruas. Discriminados

pelas suas condições humanas ou familiares são alvo da sociedade, são vistos

como seres oprimidos, excluídos, pobres, repetentes e analfabetos, porém fazer

com que esse público sejam simples aprendizem é desrespeitar a docência, eles

para nós professores são a aprendizagem não o objeto da aprendizagem.

Assim, empreendo outras questões: como levá-los para a sala de aula? Que

atrativos devemos usar na cadeia? A chance da reinserção social com a educação

gerando escolaridade e ressocialização. Portanto, construir presídios não traz

ressocialização, traz sofrimento para o preso e sua família, o que ressocializa é a

39

educação, o esporte, o trabalho, os cursos profissionalizantes que são oferecidos no

IPPOO II e a religião com reflexões alencadas aos seus atos criminais.

A fala da funcionária Alzenir vem carregada de emoções no relato acerca da

importância da educação para os presos e de sua experiência vivenciada com eles,

pois ela acredita nesses homens, na reinserção social através da educação.

A educação, a gente já vê que tudo começa com a educação, as privadas de liberdade é tudo de bom para quem quer a ressocialização, mas muito dos internos, eles acabam indo para a escola só pelo fato de sair da vivência e passar o dia fora da vivência ou pela remissão de pena, mas alguns, acho que 60%, querem mesmo aprender. É muito bom a educação sempre em qualquer lugar. Muitos dos internos há mais de 7 anos que trabalham aqui conhecem muitos outros internos do IPPOO II que estudaram, se formaram e hoje exercem profissões graças a educação aqui dentro do presídio com os privados de liberdade. Uma das coisas mais importantes que eu presenciei foi presos de outros países aprender o português, a nossa língua e ao ponto de trabalhar dentro da biblioteca, então isso foi tudo de bom e temos aqui eis presidiários que hoje são colegas nossos que estudaram, se formaram, fizeram curso superior aqui e hoje exercem uma profissão e ganhou remuneração, e tem seus vencimentos, graças a essa profissão que exercem. Eu acho que em todos os lugares a educação é tudo de bom e principalmente em um lugar desses.(Entrevista concedida em Nov/2012).

A educação em qualquer época ou lugar sempre será uma forma de

qualificação para o exercício da cidadania para o preparo individual do ser humano

na vida econômica e no seu caráter. A importância da educação de jovens e adultos

no processo de inclusão social é reabilitar esse homem ou jovem a sociedade, é

reduzir a vida carcerária, o uso de drogas e os delitos.

É a opção por tirar da ociosidade uma grande massa de população carcerária, levando-se a sala de aula, não constitui privilégio – como querem alguns –, mas, sim, uma proposta que responde ao direito de todos à educação e atende aos interesses da própria sociedade. (JULIÃO, 1993, p.05).

Diante disso, percebe-se que a partir do processo educacional existe a

valorização humana, recuperando esse homem de seus erros a fim de promovê-lo e

resguardá-lo para um futuro melhor, para que este consiga uma oportunidade de

trabalho e não passe a ser um reincidente criminal.

Para tanto, reflito sobre os sentidos e significados da escolarização no IPPOO

II.

40

4.2 Sentidos e Significados da Escolarização no IPPOO II

A preocupação do analfabetismo e da elevação do nível de escolaridade já

faz parte da atual pauta das políticas públicas de educação, considerando que a

leitura e a escrita são pré-requisitos indispensáveis para essa escolarização.

O processo de escolarização se inicia a partir da alfabetização, depois há o

nível fundamental e posteriormente o médio. Essas etapas fazem parte da

escolarização no sistema penal, onde o acesso a aprendizagem é visto pelos alunos

de forma desqualificada e lenta pelo fato de os professores não serem devidamente

qualificados em suas áreas de trabalho. Um dos aspectos da má qualidade do

ensino pode ser evidenciado no desdobramento dos educadores para ensinar outras

disciplinas que não são de sua formação. Isso dificulta muito o aprendizado do

educando. Se a escola pública no Brasil não consegue fazer com que o aluno

aprenda o que dirá nas prisões.

Outra dificuldade se dá na carga horária que é reduzida se comparada há

outros processos educacionais, chegando a ter apenas duas horas aula por semana,

por conta de contratempos internos no sistema prisional. Os presos necessitam de

mais horas de aula, mais assistência da direção e mais materiais didáticos. Esses

foram os aspectos principais apresentados pelos alunos do IPPOO II.

O objetivo da escolarização nos presídios extrapola as questões

educacionais, centra-se aqui também questões políticas, culturais e sociais para

aquele que se dispõem a recomeçar seus estudos depois de um tempo afastado da

escola, enfrentam dificuldades; seja porque trabalham o dia todo; seja porque o

conteúdo ministrado em sala de aula está distante da sua realidade de vida, o que

torna a aula desinteressante e cansativa; seja pela falta de material didático pela

carga horária das aulas que se tornam mínimas para as suas necessidades e

anseios de ressignificarem-se perante o mundo, sentirem-se pois, um agente de

transformação

O currículo apresentado na educação prisional é flexível e atemporal, muda

de acordo com a trajetória da escola seus problemas e mudanças. Os alunos se

sentem prejudicados pela falta de educador qualificado para aquela disciplina,

porque o professor é obrigado a ministrar conteúdos sem formação. Entretanto, tudo

isso, são questões e problemas que fazem parte da escolarização das unidades

41

prisionais sejam para educadores e educandos, porém sabemos que o desafio está

na sua oferta que se organiza de forma precária e sem um institucionalização na

rede de ensino, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP).

Na maior parte das secretarias responsáveis pela administração penitenciária

não há setor para organizar a assistência educacional. Na falta de orientação por

parte do Ministério da Educação, os estados e o Distrito Federal foram organizando

a oferta de acordo com o seu entendimento e suas possibilidades e isto talvez

explique um percentual baixo de presos participando de atividades educacionais.

A oferta de educação nas prisões é realizada a partir de uma articulação entre

as suas secretarias diretamente implicadas: a secretaria de educação e a secretaria

responsável pela administração penitenciária. Esta oferta é feita a partir de escolas

que funcionem dentro das unidades prisionais e que possuam a mesma estrutura

administrativa da escola regular.

A prisão é um espaço regido pela preocupação com a segurança. Nesse

caso, como seria essa educação dentro do presídio e quais seriam os significados

que devem ser atribuídos no espaço da escola dentro das prisões. Talvez seja

definir uma compreensão de que educação versus segurança não sejam vistas

como antagônicas, mas que possam ser entendidas como co-existentes pela sua

própria força de ser necessária na vida de um homem, ou que não seja somente

uma estratégia para a ressocialização, isto pode ocorrer, e é bom que aconteça,

mas não precisa ser a justificativa para a presença da educação nas prisões.

A reinserção do preso na sociedade não é só obrigação da educação que é

sem dúvida a ação mais forte para a ressocialização do detento. Cabe também

dividir essa responsabilidade com o sistema penitenciário que está respaldado pela

lei de execução penal, pois seu dever é proporcionar um tratamento penal

concebível para esta ressocialização junto com a escolarização ocorra.

Desde o início de 2009 os técnicos do Ministério da Educação (MEC), da

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e do

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) realizavam diversas reuniões e

oficinas de trabalho, na perspectiva de construção de uma agenda inter-setorial para

a alfabetização e a elevação da escolaridade desse público.

Os desafios encontrados por esses órgãos ministrais para o enfrentamento

dessa realidade é visto em dois níveis: de um lado, a oferta para a população

prisional na modalidade EJA do estado brasileiro de outro, o conceito de parâmetros

42

específicos de qualidade que devem pautar a oferta, de acordo com a singularidade

do ambiente prisional.

O sentido principal será o de promover uma educação que contribua na

restauração da autoestima e para a reintegração posterior do indivíduo a sociedade;

a realização pessoal no exercício da cidadania e preparação para o trabalho.

Os parâmetros para a educação nas prisões foi realizado a partir de

seminários que contaram com a participação de gestores de unidades, secretários,

técnicos, agentes penitenciários, educadores e pesquisadores, como também dos

principais interessados e beneficiados pela política: presos e presas.

Espero que todo esse esforço por parte do governo federal e governos

estaduais, junto com a sociedade civil apoiados pela Lei de Diretrizes e Base (LDB)

e o Ministério da Justiça (MJ) junto com outros ministérios constitua um marco

referencial na história da educação de jovens e adultos, concretizando estas

proposições através da escolarização.

4.3 Avanços e desafios na proposta de ressocialização no IPPOO II

O papel da ressocialização no sistema penitenciário com a educação é

ferramenta indispensável para o apenado que se encontra em cárcere privado. Bem

como para desmistificar que essa educação não seja vista como um adorno do

senso comum apresentando-se como algo banal ou simplesmente um “passa

tempo” para sair do ócio, mas como uma visão real para a vida que através da

educação há de haver uma ressocialização.

Dentre os desafios a ressocialização acontecerá com a participação dos

educandos e dos familiares na qual é muito importante sentirem-se amparados,

retornando para a sociedade com um bom desempenho social e cívico.

Para não ocorrer uma reincidência criminal essa consequência poderá ser

amenizada com o surgimento de uma nova ideia, criar um centro de apoio voltado

para os presidiários com várias atividades, entre elas a realização de palestras

sobre suas experiências na prisão para o público jovem, relatando o quanto é difícil

para a sociedade aceitar a reinserção social de um ex-presidiário que abandonou a

marginalidade porque teve a oportunidade de estudar. Oferecendo, assim, uma

mudança no pensamento do jovem antes de infligir as leis.

43

Contamos também com a colaboração do diretor do presídio e agentes

penitenciários que também acreditam na educação, na vida do ser humano,

resgatando a autoestima do preso, assim, o mesmo se esforce, seguindo o ensino

dentro das normas. Acredito também que o convívio com os professores contribui

com ideias, conforto e viabilidade para uma compreensão da vida carcerária e seus

atos que o levaram à prisão.

Essa lei na visão de uma política pública educacional define para o sistema

penitenciário uma diminuição de reincidente no sistema, contribuindo para a busca

de soluções.

Porém, o Sistema Penitenciário Brasileiro, a exemplo do IPPOO II, não

consegue atingir seus objetivos que dizem respeito a ressocialização dos seus

interiores. O que acontece é que existe dentro de qualquer unidade prisional

brasileiro ou estrangeira a superlotação das prisões, as precárias e insalubres

instalações físicas, a falta de treinamento dos funcionários, a falta de humanização

pelos responsáveis que trabalham junto com a organização escolar do presídio, que

também são responsáveis pela reeducação e inserção social da população

carcerária, e a própria condição social, familiar dos que ali habitam, são alguns dos

principais desafios do sistema penitenciário na ressocialização dos internos.

Viver nas prisões é estar sujeito a solidão, ao tédio, a distância de familiares e

amigos e a ansiedade de ter sua vida controlada todo dia. No entanto, a privação de

liberdade é um desafio para qualquer presídio formado por excesso de grades,

muros enormes e um forte efetivo policial, tudo isso com um único objetivo, evitar a

fuga da prisão, desse mundo isolado.

Ao partir dessas considerações é possível constatar que a privação de

liberdade única não favorece a ressocialização. Desta forma é preciso que seja feito

algo no sentido, senão de resolver, ao menos de minimizar esse equívoco. Para

isso, o desenvolvimento de programas educacionais dentro do sistema penitenciário

voltados para educação básica de jovens e adultos que visem alfabetizar e,

sobretudo, professionalizar o apenado é desafiador.

O Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) tem aplicado

programas voltados para a educação de jovens e adultos na conscientização de

trabalhar a ressocialização dos apenados por meio de oficinas ministradas em

cursos profissionais, vinculados a escolas oficiais do município de Itaitinga ou do

estado, abrindo espaço para a profissionalização.

44

O Projeto Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) foi

criado em 1916 em São José dos Campos (SP) outras prisões do Brasil e, do

exterior também adotaram o método APAC por ser um modelo de ressocialização.

Chegou no Ceará em 2009 sendo aplicado em 2010/2011 na administração como

diretora do presídio do IPPOO II a Dra. Ruth Leite Vieira, fez uma grande diferença

para a ressocialização dos presidiários, onde o preso ocupava com aulas e cursos

intermediários divididos em turmas A e B e turnos manhã e tarde como modelo de

uma escola integral.

O método APAC pauta-se na dignidade da pessoa humana e na convicção de

que ninguém é irrecuperável. Os reclusos do método APAC não são chamados de

presos e sim de recuperados isso os valorizar permite uma recuperação digna e os

faz sonhar com um futuro melhor.

Outras formas de dignificar a vida dessas pessoas é o atendimento as suas

necessidades médica/odontológica, material, jurídica, etc. É claro que a educação e

o estudo fazem parte desse contexto, considerando que a população prisional

nacional é constituído de 75% de analfabeto ou semianalfabetos.

Ensinar a ler e escrever é uma tarefa essencial a ser desempenhada na qual

pretendem contribuir para que os recuperandos desenvolvam suas habilidades com

a linguagem refletindo sobre a participação no mundo e na sociedade o que se faz

sempre através da escrita e leitura.

O projeto APAC institui o regulamento interno disciplinar provisório com seus

artigos, parágrafos e atribuições de contatos, normas, disciplinas e outros itens

relevantes para vivência no presídio, na escola e no curso.

As prisões não podem continuar sendo um assunto de poucos e os presos

não podem continuar “invisíveis” para a sociedade nem glamourizados, nem

demonizados pela mídia. Os últimos acontecimentos tem mostrado que esta é uma

questão fundamental que deve ser enfrentada com a participação direta da

sociedade civil organizada.

Discutir a ressocialização de um preso é querer reintegrar na sociedade um

indivíduo que era socializado e, por algum delito foi retirado da sociedade, e como

forma punitiva sofre a sanção prevista, permitindo que seja novamente inserido na

sociedade para não voltar na prática de delito. Na prática a ineficácia do sistema

está adequado as suas reais necessidades e, ao sair, praticam crimes mais

violentos.

45

O sistema prisional brasileiro passa por uma crise sem procedentes. Por todo o país espalham-se evidências de um acelerada e perigoso processo de deteriorização. As prisões são uma bomba-relógio que a sociedade resistir a enxergar, apesar da freqüência e da selvageria das rebeliões. (JULIÃO, 1993, p.3).

Diante dessa visão a escolarização ainda é o caminho mais viável para essa

realidade, atendendo, assim, as peculariedades de cada preso, possibilitando-o

retornar à sociedade. Uma pena severa não trará solução para os mesmos, mas

uma política que faça recuperar a humanidade poderá contribuir para uma

sociedade mais tranquila.

O que dificulta é que na maioria dos casos falar em ressocialização e

reeducação de quem sequer foi socializado ou educado é falar de pessoas que

foram literalmente excluídos da sociedade, pessoas que não tiveram muitas

oportunidades, não conseguem também ver a humanidade do outro ainda mais se

esse outro for capaz de subtrair bens alheios, matar ou comete outros crimes.

Assim, um dos papéis da educação dentro do sistema prisional seria a

ressocialização por meio de qualificação profissional, ou seja, uma escola que

articule educação e trabalho com um conteúdo que ajude a desenvolver a formação

de um cidadão consciente de sua realidade social.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme já explicitado no corpo deste estudo que tem como tema a

escolarização e ressocialização no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO

II), tendo como objetivo estudar a contribuição da escolarização através da

Educação de Jovens e Adultos (EJA) no processo de ressocialização dos presos,

buscou-se compreender os avanços e os desafios da referida modalidade.

O Sistema Penitenciário Brasileiro tem ofertado a Educação de Jovens e

Adultos (EJA) para os privados de liberdade. Essa modalidade de ensino não se

refere a todo e qualquer jovem, são pessoas desprovidas de acesso a bens culturais

e riquezas é um pólo simples e humilde onde o direito à educação foi ao longo dos

anos negado devido as suas condições sociais.

Dessa forma a escolarização, através da EJA vem sendo proposta no presídio

no intuito de diminuir a criminalidade, utiliza-se da cultura e da ressocialização para

mediar um processo educativo que dialogue com a realidade desses sujeitos a fim

de proporcionar vários caminhos.

A escolarização no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II, visa alfabetizar

e, sobretudo trabalhar para a construção da cidadania do apenado abandonando a

marginalidade porque teve a oportunidade de estudar. No entanto, a sua

participação depende de vários avanços e limites que serão vistos na prática.

A EJA se faz presente em torno da história do Brasil a partir do Brasil colônia,

mas foi somente a partir de 1945, com a aprovação do decreto de n° 19.513, de 25

de agosto que a educação teve destaque quanto ao seu papel a desempenhar, em

especial a educação de adultos caracterizada como atrasada.

Como foi visto, a proposta pedagógica do estado do Ceará diz que o baixo

índice de escolarização no Brasil tem gerado consequências sérias de ordem social,

política e econômica, por exemplo: o afastamento das pessoas do mercado de

trabalho, marginalização perante a sociedade, mão-de-obra desqualificada,

desvalorização da força do trabalho, deixando muitos brasileiros excluídos da

chamada população ativa do país, induzindo-os a criminalidade, retirando-lhes um

dos direitos do cidadão que é a educação.

47

A prisão foi uma forma de punição que a sociedade encontrou para castigar o

detento, tirando-lhe a liberdade, a fim de que o homem recluso da vida em geral

refletisse seus atos errôneos. Porém, essa forma de punição fracassada não

diminuiu a criminalidade e a reincidência.

Quem está ou foi privado da liberdade sabe quanto ela faz falta. É doloroso

viver preso em poucos metros quadrados. Todo mundo quer ser livre. O

analfabetismo proveniente do descaso da sociedade e do governo pela educação e

pela justiça impede-lhe que a ressocialização brilhe com a liberdade.

Por isso a contribuição da escolarização para a ressocialização na vida do

preso é uma necessidade dentro da unidade. Nessa escolarização a ressocialização

também se faz com o diálogo sobre os valores humanos, valores estes que fará a

diferença não só na vida dos mesmos, mas também da sociedade que conviverá

com os egressos de forma mais humana e consciente.

Contamos também para a sua ressocialização a sua capacidade crítica e

criadora capaz de alertá-lo para as possibilidades de escolhas e a importância

dessas escolhas para a sua vida e consequentemente a do seu grupo social.

A conscientização do aluno também é importante para que ele firme um

compromisso de mudança com sua história do mundo. Quanto mais

conscientização, mais realidade, mais bom senso penetra na sua essência,

desmistificando aquela ideia de que “uma vez bandido, sempre bandido”.

Em suma, podemos definir que a proposta de ressocialização dos privados de

liberdade através da educação foi uma oferta positiva no sentido de atrair o jovem e

o adulto para uma nova perspectiva de vida atuando na sua mudança interior,

porém, a EJA no sistema prisional ainda necessita de políticas públicas para que

seja de fato um acontecimento para a ressocialização dos detentos.

O grande problema é que esta oferta se organiza de forma precária e sem

uma institucionalização na rede de ensino, como prevê a Lei de Execução Penal

(LEP). Não há um setor para organizar a assistência educacional, a oferta se

apresenta de acordo com o seu entendimento e suas possibilidades e isto talvez

explique um percentual tão baixo de presos participando de atividades educacionais.

Uma possibilidade real para a conquista de avanços é a participação dos

professores que os faz sentir valorizados com essas convivências é o apoio da

família que é essencial para a reinserção na sociedade, a colaboração do diretor do

presídio e agentes penitenciários que informa os presos sobre as oportunidades de

48

ensino em diversos níveis, permitindo-lhes o acesso, resgatando a autoestima do

preso, também conectar os cursos para a formação profissional, e como desafio

para a humanidade, é viável também criar um centro de apoio voltado para ex-

presidiários com o fim de legalizá-los a realizar palestras contando sua experiência

para o público adolescente e adulto nas escolas, clínicas, empresas, grupo religioso,

etc. E o aspecto formal e jurídico, o direito à educação é assegurado; o desafio

agora é torná-lo possível dentro das unidades prisionais espalhadas por todo o

Brasil.

Os limites a fim de que tudo isso ocorra está na crise do sistema presidiário

brasileiro onde é sentida além dos muros das prisões e pode ser medida através do

alto índice de reincidência criminal, pela superlotação e pelos constantes crises e

rebeliões.

A educação é uma das ações possíveis e necessárias para mudar as prisões,

mas também é preciso que ela faça parte da temática dos estudos das universidade

promovendo a criação de grupos de estudos interdisciplinares que apontem

caminhos possíveis junto com uma política pública integrada que envolva todas as

assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) a fim de escolarizar e

ressocializar o privado de liberdade.

REFERÊNCIAS

DINIZ, Janguiê, Educação como ferramenta de ressocialização, Home artigo, 28/12/2012.

ELIAS, Andrade Ester. Aspectos importantes na educação de jovens e adultos, educar é preciso. 7º encontro. SME/Caucaia, 2012.

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