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MUNICIPIO DA VITORIA DE SANTO ANTAOCENTRO11049855/0001-23

Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

of 108

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

Diretriz/Macroobjeto Modernização Administrativa

Nome do ProgramaData Inicial:

DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Propiciar o regular funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores em suas atividades legislativas e fiscalizadoras.

Público Alvo O Poder Legislativo e o Governo Municipal

Orgão Responsável

Orgãos Participantes

0101

01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,01 02 - FECAMVISA - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA VITÔRIA

-

Poder Legislativo Poder Legislativo 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:

Ações Produto Meta FísicaUn. Produto Gasto total/ação (R$)Fonte Recurso

41045 Obra/Serviço 0100 596.500,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICADO PODER LEGISLATIVO

CONSTRUÇÃO/REFORMA

41050 Contrato 0100 21.550,00AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOSCONTRAÍDOS COM ÓRGÃOSPÚBLICOS

CONTRATO

42099 UND 0100 12.068.000,00DESPESAS COM SUBISÍDIOS DOSVEREADORES

UNIDADE

42100 UND 0100 27.619.400,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DOPODER LEGISLATIVO

UNIDADE

522101 Mês 0100 7.177.000,00CONTRIBUIÇÕES PARA ÓRGÃOSPREVIDENCIÁRIOS

MÊS

482102 UND 0100 129.300,00DESPESAS COM CERIMONIAL EEVENTOS DO PODER LEGISLATIVO

UNIDADE

42103 UND 0100 646.500,00VERBA INDENIZATÓRIA PELOEXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DACÂMARA

UNIDADE

42104 UND 0100 129.300,00MANUTENÇÃO DA PÁGINAELETRÔNICA NA INTERNET EPORTAL DO CIDADÃO PARADIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

UNIDADE

Fiorilli SC Ltda - Software



of 108

42108 UND 0100 215.500,00MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EINFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOSDA CÂMARA DE VEREADORES

UNIDADE

482109 UND 0100 112.750,00DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DOPODER LEGISLATIVO

UNIDADE

482110 UND 0100 172.400,00VERBA DE GABINETE E/OUINDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIOPARLAMENTAR

UNIDADE

82111 UND 0100 129.300,00TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO EQUALIFICAÇÃO DE AGENTESPÚBLICOS DA CÂMARA

UNIDADE

82112 UND 0100 862.000,00CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EASSESSORIAS TÉCNICAS EJURÍDICAS

CONTRATAÇÃO DECONSULTORIA

482113 UND 0100 349.800,00CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO EPRODUÇÃO JORNALÍSTICA DACÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVEPARA DISTRIBUIÇÃO JUNTO ÀPOPULAÇÃO

UNIDADE

42114 UND 0100 757.700,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DOCONTROLE INTERNO DA CÂMARA DEVEREADORES

UNIDADE

482115 UND 0100 43.100,00DESPESAS COM EMOLUMENTOSE/OU DECISÕES JUDICIAIS

UNIDADE

42116 UND 0100 1.775.900,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAOUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPALDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

UNIDADE

31123 UND 0100 562.700,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA

32802 UND 0100 99.300,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOFECAMVISA

UNIDADE

AçõesDetalhamento da Meta/Ano do PPA por

produto da açãoDetalhamento do Recurso/Ano do PPA em R$

2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1045 1111CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DOPODER LEGISLATIVO

100.000,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00

1050 1111AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOSCONTRAÍDOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS

5.000,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00

2099 1111DESPESAS COM SUBISÍDIOS DOSVEREADORES

2.800.000,00 2.800.000,00 3.080.000,00 3.388.000,00




of 108

2100 1111GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODERLEGISLATIVO

5.310.000,00 6.740.000,00 7.414.000,00 8.155.400,00

2101 13131313CONTRIBUIÇÕES PARA ÓRGÃOSPREVIDENCIÁRIOS

1.550.000,00 1.700.000,00 1.870.000,00 2.057.000,00

2102 12121212DESPESAS COM CERIMONIAL EEVENTOS DO PODER LEGISLATIVO

30.000,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00

2103 1111VERBA INDENIZATÓRIA PELOEXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DACÂMARA

150.000,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00

2104 1111MANUTENÇÃO DA PÁGINA ELETRÔNICANA INTERNET E PORTAL DO CIDADÃOPARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

30.000,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00

2108 1111MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EINFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DACÂMARA DE VEREADORES

50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2109 12121212DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DOPODER LEGISLATIVO

30.000,00 25.000,00 27.500,00 30.250,00

2110 12121212VERBA DE GABINETE E/OUINDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIOPARLAMENTAR

40.000,00 40.000,00 44.000,00 48.400,00

2111 2222TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO EQUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOSDA CÂMARA

30.000,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00

2112 2222CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EASSESSORIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS

200.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00

2113 12121212CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO E PRODUÇÃOJORNALÍSTICA DA CÂMARA MUNICIPAL,INCLUSIVE PARA DISTRIBUIÇÃO JUNTOÀ POPULAÇÃO

85.000,00 80.000,00 88.000,00 96.800,00

2114 1111GESTÃO ADMINISTRATIVA DOCONTROLE INTERNO DA CÂMARA DEVEREADORES

195.000,00 170.000,00 187.000,00 205.700,00

2115 12121212DESPESAS COM EMOLUMENTOS E/OUDECISÕES JUDICIAIS

10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

2116 1111GESTÃO ADMINISTRATIVA DAOUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DEVITÓRIA DE SANTO ANTÃO

485.000,00 390.000,00 429.000,00 471.900,00

1123 1110CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMADO PRÉDIO DA CÂMARA

0,00 170.000,00 187.000,00 205.700,00




of 108

2802 1110MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOFECAMVISA

0,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00




of 108

GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Implantar um modelo de gestão pública, visando padronizar seus processos administrativos, buscar a otimização dos resultados,manter o equilíbrio entre receitas e despesas.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Garantir uma administração transparente e eficiente

Público Alvo Município

Orgão Responsável


0201

02 06 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02 06 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

-

Não se aplica 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


02077 UND 0100 16.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAPROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO

GESTÃO ADMINISTRATIVA

02077 UND 0100 12.698.600,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAPROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO


02310 UND 0100 21.550,00ASSESSORAMENTO DE ESTUDOSTÉCNICOS JURÍDICOS

ASSESSORAMENTO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2077 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00

2077 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.901.000,00 2.960.000,00 3.256.000,00 3.581.600,00

2310 0000ASSESSORAMENTO DE ESTUDOSTÉCNICOS JURÍDICOS

5.000,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00




of 108

GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Implantar um modelo de gestão pública, visando padronizar seus processos administrativo, buscar a otimização dos resultados, manter o equilíbrio entre receitas e despesas.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Realizar as atividades administrativas e gerenciais destinadas a manutenção e funcionamento da administração superior do município.

Público Alvo Governo Municipal

Orgão Responsável


0401

02 01 GABINETE DO PREFEITO

02 01 - GABINETE DO PREFEITO

-



01012 UND 0100 10.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS NODISTRITO DE PIRITUBA

OBRA

01012 UND 0501 100.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS NODISTRITO DE PIRITUBA

OBRA

02028 UND 0100 66.200,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DOGABINETE DO PREFEITO EVICE-PREFEITO


02028 UND 0100 6.592.200,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DOGABINETE DO PREFEITO EVICE-PREFEITO


02028 UND 0218 646.500,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DOGABINETE DO PREFEITO EVICE-PREFEITO


02036 UND 0100 16.550,00FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃODOS CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO

02036 UND 0100 88.200,00FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃODOS CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO




of 108

02038 UND 0100 16.550,00GESTÃO DO DISTRITO DE PIRITUBA GESTÃO DO DISTRITO

02038 UND 0100 117.750,00GESTÃO DO DISTRITO DE PIRITUBA GESTÃO DO DISTRITO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1012 0000EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS NODISTRITO DE PIRITUBA

10.000,00 0,00 0,00 0,00

1012 0000EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS NODISTRITO DE PIRITUBA

100.000,00 0,00 0,00 0,00

2028 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DOGABINETE DO PREFEITO EVICE-PREFEITO

0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00


2.223.000,00 1.320.000,00 1.452.000,00 1.597.200,00


150.000,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00

2036 0000FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃODOS CONSELHOS MUNICIPAIS

0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00

2036 0000FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃODOS CONSELHOS MUNICIPAIS

22.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00

2038 0000GESTÃO DO DISTRITO DE PIRITUBA 0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00

2038 0000GESTÃO DO DISTRITO DE PIRITUBA 35.000,00 25.000,00 27.500,00 30.250,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Garantir uma administração transparente e eficiente.


Orgão Responsável


0402

02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

-



02032 UND 0100 19.860,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEFINANÇAS


02032 UND 0100 35.392.210,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEFINANÇAS




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2032 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0,00 6.000,00 6.600,00 7.260,00

2032 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

8.611.000,00 8.091.000,00 8.900.100,00 9.790.110,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Diretriz/Macroobjeto Implantar um modelo de gestão pública, visando padronizar seus processos administrativos, buscar a otmização dos resultados, manter o equilíbrio entre receitas e despesas.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


0403

02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

02 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

-



02117 UND 0100 33.100,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA


02117 UND 0100 6.040.600,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2117 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

0,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

2117 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

1.208.000,00 1.460.000,00 1.606.000,00 1.766.600,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


0404

02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

02 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

-



02046 UND 0100 16.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO


02046 UND 0100 2.249.450,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2046 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO

0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00

2046 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO

611.000,00 495.000,00 544.500,00 598.950,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


0405

02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL

02 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL

-



02030 UND 0100 33.100,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DACONTROLADORIA GERAL


02030 UND 0100 1.323.800,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DACONTROLADORIA GERAL




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2030 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DACONTROLADORIA GERAL

0,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

2030 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DACONTROLADORIA GERAL

397.000,00 280.000,00 308.000,00 338.800,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


0410

02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-



02304 UND 0100 132.400,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO


02304 UND 0100 10.726.200,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2304 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

0,00 40.000,00 44.000,00 48.400,00

2304 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

2.716.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 2.928.200,00




of 108

GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Gerir ações administrativas do município.


Orgão Responsável


0411



-



01054 UND 0100 4.810.000,00AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DETERRAS NO MUNICÍPIO


02311 UND 0100 6.975.000,00MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO ECONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DAFROTA

VEÍCULOS DA FROTA

02312 UND 0100 86.200,00APERFEIÇOAMENTO EMODERNIZAÇÃO DA GESTÃOADMINISTRATIVA MUNICIPAL

GESTÃO ADMINISTRATIVAMUNICIPAL

02313 UND 0100 147.400,00MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1054 0000AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DETERRAS NO MUNICÍPIO

1.500.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00

2311 0000MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO ECONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DAFROTA

2.010.000,00 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815.000,00




of 108

2312 0000APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃODA GESTÃO ADMINISTRATIVAMUNICIPAL

20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00

2313 0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOSPRÉDIOS ADMINISTRATIVOS

15.000,00 40.000,00 44.000,00 48.400,00




of 108

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Contribuir para uma administração eficaz e eficiente dos recursos públicos municipais.


Orgão Responsável


0412



-



02037 UND 0100 2.115.220,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ECONTÁBIL DA PREFEITURA

GESTÃO FINANCEIRA

02037 UND 0100 16.550,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ECONTÁBIL DA PREFEITURA

GESTÃO FINANCEIRA



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2037 0000ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ECONTÁBIL DA PREFEITURA

586.000,00 462.000,00 508.200,00 559.020,00

2037 0000ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ECONTÁBIL DA PREFEITURA

0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00




of 108

ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Atingir as metas fiscais da LDO quanto ao seu resultado nomina, amortizando as suas dívidas contraídas.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Cumprir com os encargos financeiros do município.


Orgão Responsável


0414



-



00001 UND 0100 6.653.100,00ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ENCARGOS

00001 UND 0100 1.896.200,00ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ENCARGOS

02041 UND 0100 841.840,00ENCARGOS GERAIS COMUNS ADIVERSOS ÓRGÃOS

ENCARGOS GERAIS

02043 UND 0100 12.730.000,00ENCARGOS COM O PASEP ENCARGOS

02044 UND 0100 92.750,00ENCARGOS COM DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES

ENCARGOS COMDESPESAS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021




of 108

0001 0000ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 0,00 2.010.000,00 2.211.000,00 2.432.100,00

0001 0000ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 1.830.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00

2041 0000ENCARGOS GERAIS COMUNS ADIVERSOS ÓRGÃOS

630.000,00 64.000,00 70.400,00 77.440,00

2043 0000ENCARGOS COM O PASEP 2.800.000,00 3.000.000,00 3.300.000,00 3.630.000,00

2044 0000ENCARGOS COM DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000,00 25.000,00 27.500,00 30.250,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021


Público Alvo Servidores

Orgão Responsável


0416

02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

02 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

-



02039 UND 0100 63.030,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE AGENTESPÚBLICOS MUNICIPAIS

CAPACITAÇÃO,TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO

02119 UND 0100 19.860,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃODE PESSOAS


02119 UND 0100 9.682.500,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃODE PESSOAS




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2039 0000CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOSMUNICIPAIS

20.000,00 13.000,00 14.300,00 15.730,00

2119 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

0,00 6.000,00 6.600,00 7.260,00

2119 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

911.000,00 2.650.000,00 2.915.000,00 3.206.500,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


0417

02 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

02 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

-



02121 UND 0100 3.310.000,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEINFRAESTRUTURA E SERVIÇOSPÚBLICOS


02121 UND 0100 21.544.200,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEINFRAESTRUTURA E SERVIÇOSPÚBLICOS




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2121 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEINFRAESTRUTURA E SERVIÇOSPÚBLICOS

0,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00

2121 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEINFRAESTRUTURA E SERVIÇOSPÚBLICOS

4.928.000,00 5.020.000,00 5.522.000,00 6.074.200,00




of 108

GESTÃO DA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


0418

02 21 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

02 21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

-



02122 UND 0100 16.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


02122 UND 0100 274.600,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2122 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAMUNICIPAL DE HABITAÇÃO

0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00

2122 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAMUNICIPAL DE HABITAÇÃO

76.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00




of 108

DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIAL



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Realizar a divulgação institucional, comunicação social e atividade cerimonial do município

Público Alvo Governo Municipal

Orgão Responsável


0419



-

Divulgação/Publicação/Eventos Gabinete do Prefeito 1 12Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


02031 UND 0100 222.500,00COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTODA POLÍTICA DE RELACIONAMENTODA GESTÃO COM A IMPRENSA

DIVULGAÇÃO

02307 UND 0100 8.748.400,00ASSESSORAMENTO AO GABINETEDO PREFEITO

ASSESSORAMENTO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2031 0000COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DAPOLÍTICA DE RELACIONAMENTO DAGESTÃO COM A IMPRENSA

57.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2307 0000ASSESSORAMENTO AO GABINETE DOPREFEITO

1.003.000,00 2.340.000,00 2.574.000,00 2.831.400,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


0420

02 17 SECRETERIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ

02 17 - SECRETERIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ

-



4002033 % 0100 1.045.800,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAGUARDA MUNICIPAL

SERVIÇO

02033 % 0100 496.500,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAGUARDA MUNICIPAL

SERVIÇO

02080 UND 0100 331.000,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESASOCIAL E SEGURANÇA DIDADÃ


02080 UND 0100 10.071.100,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESASOCIAL E SEGURANÇA DIDADÃ




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2033 100100100100MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDAMUNICIPAL

450.000,00 180.000,00 198.000,00 217.800,00

2033 100100100100MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDAMUNICIPAL

0,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00




of 108

2080 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESASOCIAL E SEGURANÇA DIDADÃ

0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2080 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESASOCIAL E SEGURANÇA DIDADÃ

2.756.000,00 2.210.000,00 2.431.000,00 2.674.100,00




of 108

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Diretriz/Macroobjeto Elevar o nível da arrecadação municipal.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assegurar a melhoria da gestão tributária de forma transparente, elevando o nível de arrecadação do município.


Orgão Responsável


0421



-

Arrecadação Tributos 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


02315 UND 0100 1.483.510,00MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOSISTEMA DE ARRECADAÇÃO

SISTEMA DEARRECADAÇÃO

02315 UND 0100 165.500,00MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOSISTEMA DE ARRECADAÇÃO

SISTEMA DEARRECADAÇÃO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2315 0000MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOSISTEMA DE ARRECADAÇÃO

421.000,00 321.000,00 353.100,00 388.410,00

2315 0000MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOSISTEMA DE ARRECADAÇÃO

0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00




of 108

ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assessorar o prefeito no desenvolvimento e execução de ações propostas pelo governo.


Orgão Responsável


0422



-



02308 UND 0100 865.000,00DESENVOLVER AÇÕES DEASSESSORAMENTO AO GOVERNOMUNICIPAL

GESTÃO DE GOVERNO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2308 0000DESENVOLVER AÇÕES DEASSESSORAMENTO AO GOVERNOMUNICIPAL

203.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00




of 108

ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS

Diretriz/Macroobjeto Honrar os pagamentos decorrentes de decisões judiciais.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Cumprir com os encargos decorrentes de decisões judiciais.


Orgão Responsável


0423

02 06 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02 06 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

-

Precatórios TJPE 1 12Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


00003 UND 0100 4.184.500,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EREQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

PRECATÓRIOS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

0003 0000PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EREQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

1.040.000,00 950.000,00 1.045.000,00 1.149.500,00




of 108

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Desenvolver projetos e ações de tecnologia da informação visando o desenvolvimento da gestão municipal.


Orgão Responsável


0424



-

Sistema Administração 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


12314 UND 0100 290.800,00ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SISTEMA

02314 UND 0100 331.000,00ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SISTEMA



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2314 0010ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

26.000,00 80.000,00 88.000,00 96.800,00

2314 0010ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00




of 108

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Desenvolver processos que tornem efetiva a participação da sociedade no planejamento e na execução das ações municipais.


Orgão Responsável


0425

02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

02 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

-

Leis Planejamento 3 3Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


122316 UND 0100 87.200,00COORDENAÇÃO DO PROCESSO DEELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃODOS INSTRUMENTOS DEPLANEJAMENTO

LEI



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2316 3333COORDENAÇÃO DO PROCESSO DEELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOSINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

21.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Honrar os pagamentos de encargos administrativos.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Cumprir com os encargos financeiros administrativos do município.


Orgão Responsável


0426



-



02041 UND 0100 5.822.000,00ENCARGOS GERAIS COMUNS ADIVERSOS ÓRGÃOS

ENCARGOS GERAIS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2041 0000ENCARGOS GERAIS COMUNS ADIVERSOS ÓRGÃOS

3.505.000,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00




of 108

ENCARGOS GERAIS COM SERVIDORES DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Honrar com as contribuições relativas a seguridade social dos servidores.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assegurar a política de seguridade social definida na legislação vigente.

Público Alvo Servidores

Orgão Responsável


0427

02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

02 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

-

Encargos Gestão de Pessoas 13 13Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


02344 Mês 0100 33.469.200,00ENCARGOS GERAIS COMSERVIDORES DO MUNICÍPIOCOMUNS A DIVERSOS ÓRGÃOS

ENCARGOS GERAIS

02345 UND 0100 83.100,00ENCARGOS COM BENEFÍCIOS AOSSERVIDORES

ENCARGOS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2344 0000ENCARGOS GERAIS COM SERVIDORESDO MUNICÍPIO COMUNS A DIVERSOSÓRGÃOS

4.275.000,00 8.820.000,00 9.702.000,00 10.672.200,00

2345 0000ENCARGOS COM BENEFÍCIOS AOSSERVIDORES

50.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00




of 108

CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assegurar a execução dos recursos públicos de forma eficaz e eficiente e avaliar os resultados obtidos pela gestão.


Orgão Responsável


0428

02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL

02 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL

-



02309 UND 0100 98.200,00FORTALECIMENTO DO CONTROLESOCIAL NA ESFERAGOVERNAMENTAL

FORTALECIMENTO DOCONTROLE SOCIAL



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2309 0000FORTALECIMENTO DO CONTROLESOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

32.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO

Diretriz/Macroobjeto Fortalecer a rede de assistência.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Agilizar o atendimento aos jovens do município que procuram o tiro de guerra para o alistamento militar.

Público Alvo Jovens em fase de alistamento militar

Orgão Responsável


0602



-

Jovens atendidos 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


02029 UND 0100 155.850,00MANUTENÇÃO DA JUNTA DOSERVIÇOS MILITAR - PARCERIA COMO EXÉRCITO BRASILEIRO

MANUTENÇÃO DA JUNTA



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2029 0000MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇOSMILITAR - PARCERIA COM O EXÉRCITOBRASILEIRO

40.000,00 35.000,00 38.500,00 42.350,00




of 108

DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Desenvolvimento de ações preventivas e aplicação do plano de contigência.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Monitorar de forma preventiva as áreas de risco do município, assessorar nas ações em situações de emergência e estado de calamidade pública.

Público Alvo Municípes

Orgão Responsável


0603

02 17 SECRETERIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ

02 17 - SECRETERIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ

-

Defesa Civil Defesa Civil 100 100Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


4002081 % 0100 398.400,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESVÍNCULADAS A DEFESA CIVIL DOMUNICÍPIO

SERVIÇO

02081 % 0100 66.200,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESVÍNCULADAS A DEFESA CIVIL DOMUNICÍPIO

SERVIÇO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2081 100100100100MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VÍNCULADASA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

266.000,00 40.000,00 44.000,00 48.400,00

2081 100100100100MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VÍNCULADASA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diretriz/Macroobjeto Gestão geral do SUAS


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Realizar atividades administrativas e gerenciais destinadas a manutenção e o funcionamento da Secretaria de Assistência Social.


Orgão Responsável


0801

02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

-



02017 UND 0100 349.110,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2017 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

81.000,00 81.000,00 89.100,00 98.010,00




of 108

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diretriz/Macroobjeto Gestão geral do SUAS.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Realizar atividades administrativas e gerenciais destinadas a manutenção e o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social.


Orgão Responsável


0802



-



01077 UND 0100 215.500,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO DE UNIDADES DAGESTÃO DO SUAS

CONSTRUÇÃO, REFORMAE/OU AMPLIAÇÃO

02302 UND 0100 397.200,00MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

02302 UND 0100 9.221.700,00MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1077 0000CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA GESTÃODO SUAS

50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2302 0000MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

0,00 120.000,00 132.000,00 145.200,00

2302 0000MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

2.370.000,00 2.070.000,00 2.277.000,00 2.504.700,00




of 108

ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Diretriz/Macroobjeto Atendimento integral a Família.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Execução de trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Público Alvo Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social

Orgão Responsável


0803



-

ID - CRAS MDS 4 5Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


01004 UND 0100 20.000,00ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF SERVIÇO MANTIDO

202007 UND 0100 2.608.950,00ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF SERVIÇO MANTIDO


202007 UND 0512 4.102.050,00ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF SERVIÇO MANTIDO




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1004 0000ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 20.000,00 0,00 0,00 0,00




of 108

2007 5555ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 805.000,00 545.000,00 599.500,00 659.450,00

2007 5555ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 130.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2007 5555ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 610.000,00 1.055.000,00 1.160.500,00 1.276.550,00

2007 5555ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

BOLSA FAMÍLIA - IGD - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

Diretriz/Macroobjeto Gestão do Cadastro Único - IGD - PBF


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Apoio técnico e financeiro na gestão do Programa, para o acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde e nocontrole social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Público Alvo Famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza

Orgão Responsável


0805



-

IGD - M MDS / SENARC / FNAS 66 90Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


01080 UND 0512 99.300,00CONSTRUÇÃO, REFORMA,AMPLIAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DEIMÓVEIS VINCULADOS AO IGD

CONSTRUÇÃO E REFORMA

242008 UND 0100 1.479.200,00BOLSA FAMÍLIA - IGD - ÍNDICE DEGESTÃO DESCENTRALIZADA

BOLSA FAMÍLIA - IGD

02008 UND 0100 165.500,00BOLSA FAMÍLIA - IGD - ÍNDICE DEGESTÃO DESCENTRALIZADA


242008 UND 0512 2.816.150,00BOLSA FAMÍLIA - IGD - ÍNDICE DEGESTÃO DESCENTRALIZADA


02008 UND 0512 430.300,00BOLSA FAMÍLIA - IGD - ÍNDICE DEGESTÃO DESCENTRALIZADA




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1080 0000CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃOE/OU ADAPTAÇÃO DE IMÓVEISVINCULADOS AO IGD

0,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00




of 108

2008 6666BOLSA FAMÍLIA - IGD - ÍNDICE DEGESTÃO DESCENTRALIZADA

420.000,00 320.000,00 352.000,00 387.200,00


0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00


615.000,00 665.000,00 731.500,00 804.650,00


0,00 130.000,00 143.000,00 157.300,00




of 108

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Diretriz/Macroobjeto Acompanhar família e indivíduos com direitos violados.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, contribuindo para minimizar as violações de direitos na família e indíviduos, bem como prevenindo a reincidência de violações de direitos.

Público Alvo Famílias e indivíduos com direitos violados

Orgão Responsável


0806



-

ID - CREAS MDS 3 4,5Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


41006 UND 0100 215.500,00CENTRO DE REFERÊNCIAESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CREAS

SERVIÇO MANTIDO

42009 UND 0100 822.000,00CENTRO DE REFERÊNCIAESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CREAS

CENTRO DE REFERÊNCIAESPECIALIZADA

42009 UND 0512 1.274.900,00CENTRO DE REFERÊNCIAESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CREAS

CENTRO DE REFERÊNCIAESPECIALIZADA



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1006 1111CENTRO DE REFERÊNCIAESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CREAS

50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00


160.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00


315.000,00 290.000,00 319.000,00 350.900,00




of 108

PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Diretriz/Macroobjeto Reconstrução dos vínculos familiares e sociais.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Oferecer atenção a indivíduos e famílias que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça ou violação de direitos, necessitando de ações protetivas especiais temporárias, fora de seu núcleo familiar ou comunitário.

Público Alvo Pessoas em situação de risco pessoal e social e/ou em situação de abandono

Orgão Responsável


0807



-

Famílias atendidas MDS 40 40Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


01003 UND 0512 50.000,00PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTACOMPLEXIDADE

PROTEÇÃO SOCIAL

02005 UND 0100 662.000,00PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTACOMPLEXIDADE (CASA DEPASSAGEM/ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL CRIANÇA,ADOLESCENTE E IDOSO)

PROTEÇÃO SOCIAL DEALTA COMPLEXIDADE

82005 UND 0512 2.205.500,00PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTACOMPLEXIDADE (CASA DEPASSAGEM/ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL CRIANÇA,ADOLESCENTE E IDOSO)

PROTEÇÃO SOCIAL DEALTA COMPLEXIDADE

42134 UND 0100 967.500,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESVINCULADAS AO CENTRO POP -VITÓRIA DA SANTO ANTÃO

CENTRO POP

42134 UND 0512 1.090.250,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESVINCULADAS AO CENTRO POP -VITÓRIA DA SANTO ANTÃO

CENTRO POP



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021




of 108

1003 0000PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTACOMPLEXIDADE

50.000,00 0,00 0,00 0,00

2005 0000PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTACOMPLEXIDADE (CASA DEPASSAGEM/ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL CRIANÇA,ADOLESCENTE E IDOSO)

0,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00

2005 2222PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTACOMPLEXIDADE (CASA DEPASSAGEM/ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL CRIANÇA,ADOLESCENTE E IDOSO)

385.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00

2134 1111MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADASAO CENTRO POP - VITÓRIA DA SANTOANTÃO

140.000,00 250.000,00 275.000,00 302.500,00

2134 1111MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADASAO CENTRO POP - VITÓRIA DA SANTOANTÃO

180.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00




of 108

BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diretriz/Macroobjeto Promover o acesso à Benefícios Eventuais


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Prestar assistência social as pessoas necessitadas em situação de extrema pobreza, através de doações de remédios, agasalhos, colchões, ataúdes e benefícios eventuais.

Público Alvo Municípes em situação de extrema pobreza

Orgão Responsável


0808



-

Vigilância Socioassistencial MDS 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


42010 UND 0100 2.087.400,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESVINCULADAS AOS BENEFÍCIOSEVENTUAIS

MANUTENÇÃO DAS AÇÕESVINCULADAS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2010 1111MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADASAOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

300.000,00 540.000,00 594.000,00 653.400,00




of 108

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS

Diretriz/Macroobjeto Ampliar a rede de Assistência Social e melhoria dos serviços ofertados.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Identificar os problemas sociais na ponta do acesso, focando nas necessidades do município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social.

Público Alvo Usuários dos programas e projetos federal, estadual e municipal no âmbito da Assistência Social

Orgão Responsável


0809



-

Vigilância Socioassistencial MDS 30 30Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


01066 UND 0512 30.000,00CONTRUÇÃO, REFORMA,AMPLIAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DEIMÓVEIS PARA O SERVIÇO DECONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTODE VÍNCULOS

CONTRUÇÃO, REFORMA,AMPLIAÇÃO E/OUADAPTAÇÃO

01079 UND 0512 99.300,00CONSTRUÇÃO, REFORMA,AMPLIAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DEIMÓVEIS DA GESTÃO DO SUAS

CONSTRUÇÃO E REFORMA

42014 UND 0100 299.800,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IGD -SUAS

GESTÃO ADMINISTRATIVADO IGD

42014 UND 0512 1.230.750,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IGD -SUAS


02014 UND 0512 165.500,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IGD -SUAS


1202016 UND 0512 43.100,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOBPC / SUAS

MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO BPC




of 108

402135 UND 0100 2.186.900,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESVINCULADAS AO SCFV - SERVIÇO DECONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTODE VÍNCULO

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIAE FORTALECIMENTO DEVÍNCULO

402135 UND 0512 3.990.350,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESVINCULADAS AO SCFV - SERVIÇO DECONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTODE VÍNCULO

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIAE FORTALECIMENTO DEVÍNCULO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1066 0000CONTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃOE/OU ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OSERVIÇO DE CONVIVÊNCIA EFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

30.000,00 0,00 0,00 0,00

1079 0000CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃOE/OU ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DAGESTÃO DO SUAS

0,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00

2014 1111GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IGD -SUAS

35.000,00 80.000,00 88.000,00 96.800,00


155.000,00 325.000,00 357.500,00 393.250,00


0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2016 30303030MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BPC/ SUAS

10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

2135 10101010MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADASAO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA EFORTALECIMENTO DE VÍNCULO

565.000,00 490.000,00 539.000,00 592.900,00

2135 10101010MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADASAO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA EFORTALECIMENTO DE VÍNCULO

730.000,00 985.000,00 1.083.500,00 1.191.850,00




of 108

ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES

Diretriz/Macroobjeto Manter as atividades vinculadas ao Programa de Assistência Emergencial as vítimas de calamidades.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Viabilizar a emancipação das pessoas em situação de vulnerabilidade social que se encontram desabrigadas e/ou desalojadas em decorrência de calamidade pública.

Público Alvo Famílias e indíviduos em situação de vulnerabilidade social

Orgão Responsável


0810



-

CADÚNICO MDS 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


42012 UND 0100 150.850,00ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ASVÍTIMAS DE CALAMIDADES

ASSISTÊNCIAEMERGENCIAL



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2012 1111ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ASVÍTIMAS DE CALAMIDADES

35.000,00 35.000,00 38.500,00 42.350,00




of 108

APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diretriz/Macroobjeto Apoio aos Conselhos de Assistência Social.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Apoiar as ações dos Conselhos de Assistência Social para desenvolvimento de Políticas Públicas, controle social e assistência direta.

Público Alvo Munícipes

Orgão Responsável


0811



-

Ações Executadas Conselho 2 2Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


02006 UND 0100 420.000,00APOIO AO CONSELHO TUTELAR EAOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIASOCIAL

APOIO AO CONSELHOTUTELAR E AOSCONSELHOS

02349 UND 0100 248.250,00APOIO E MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DOS CONSELHOS DEASSISTÊNCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2006 0000APOIO AO CONSELHO TUTELAR E AOSCONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

420.000,00 0,00 0,00 0,00

2349 0000APOIO E MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DOS CONSELHOS DEASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00 75.000,00 82.500,00 90.750,00




of 108

APOIO A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Diretriz/Macroobjeto Ampliar a inclusão social da população carente.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover apoio a instituições socioassistenciais sem fins lucrativos para eficientizar os serviços e melhorar o atendimento apopulação.

Público Alvo Entidades de Assistência Social

Orgão Responsável


0812



-

SMAS SMAS 8 8Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


322002 UND 0100 819.000,00APOIO A INTITUIÇÕES SEM FINSLUCRATIVOS

APOIO A INTITUIÇÕES SEMFINS LUCRATIVOS

322002 UND 0512 707.000,00APOIO A INTITUIÇÕES SEM FINSLUCRATIVOS

APOIO A INTITUIÇÕES SEMFINS LUCRATIVOS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2002 8888APOIO A INTITUIÇÕES SEM FINSLUCRATIVOS

157.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00

2002 8888APOIO A INTITUIÇÕES SEM FINSLUCRATIVOS

45.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00




of 108

PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Diretriz/Macroobjeto Ampliar as ações de Assistência Social no município.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Identificar e conhecer as reais demandas e necessidades das pessoas e familia em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos, bem como cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade.

Público Alvo Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social

Orgão Responsável


0813



-

Serviço mantido MDS 3 4,5Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


42013 UND 0100 129.200,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DEMÉDIA COMPLEXIDADE-MEDIDASSÓCIOEDUCATIVAS/ABORDAGEMSOCIAL

MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS DE MÉDIACOMPLEXIDADE

42013 UND 0512 112.750,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DEMÉDIA COMPLEXIDADE-MEDIDASSÓCIOEDUCATIVAS/ABORDAGEMSOCIAL

MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS DE MÉDIACOMPLEXIDADE



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2013 1111MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DEMÉDIA COMPLEXIDADE-MEDIDASSÓCIOEDUCATIVAS/ABORDAGEMSOCIAL

63.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00

2013 1111MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DEMÉDIA COMPLEXIDADE-MEDIDASSÓCIOEDUCATIVAS/ABORDAGEMSOCIAL

30.000,00 25.000,00 27.500,00 30.250,00




of 108

ACESSUAS TRABALHO

Diretriz/Macroobjeto Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover a profissionalização e geração de renda, através de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso ao trabalho e emprego.

Público Alvo Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social

Orgão Responsável


0814



-



42011 UND 0100 116.200,00PROGRAMA DEPROFISSIONALIZAÇÃO - ACESSUASTRABALHO

ACESSUAS TRABALHO

42011 UND 0512 152.750,00PROGRAMA DEPROFISSIONALIZAÇÃO - ACESSUASTRABALHO

ACESSUAS TRABALHO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2011 1111PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO -ACESSUAS TRABALHO

50.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00

2011 1111PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO -ACESSUAS TRABALHO

70.000,00 25.000,00 27.500,00 30.250,00




of 108

GESTÃO DO FUNCRIANÇA

Diretriz/Macroobjeto Formulação de políticas públicas voltadas a valorização dos direitos da criança e do adolescente.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Público Alvo Crianças e Adolescentes

Orgão Responsável


0815

02 27 FUMCRIANÇA-FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA VITÓRIA

02 27 - FUMCRIANÇA-FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA VITÓRIA

-

Fundo Mantido COMDICA 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


41067 UND 0100 215.500,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃODE IMÓVEIS PARA O FUMCRIANÇA

EXECUÇÃO DE OBRAS EAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

42136 UND 0100 912.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOFUMCRIANÇA

FUMCRIANÇA

02136 UND 0100 165.500,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOFUMCRIANÇA

FUMCRIANÇA

42137 UND 0100 215.500,00PROMOÇÃO DE FÓRUNS ECONFERÊNCIAS

FÓRUNS E CONFERÊNCIAS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1067 1111EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DEIMÓVEIS PARA O FUMCRIANÇA

50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00




of 108

2136 1111MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOFUMCRIANÇA

250.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00

2136 1111MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOFUMCRIANÇA

0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2137 1111PROMOÇÃO DE FÓRUNS ECONFERÊNCIAS

50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00




of 108

AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

Diretriz/Macroobjeto Erradicar o Trabalho infatil no município.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Intensificar o combate ao trabalho infantil.

Público Alvo Crianças em situação de Trabalho Infantil

Orgão Responsável


0818



-

SIMPETI MDS 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


42140 UND 0100 598.400,00AÇÕES ESTRATÉGICAS DO AEPETI PETI

42140 UND 0512 257.050,00AÇÕES ESTRATÉGICAS DO AEPETI PETI



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2140 1111AÇÕES ESTRATÉGICAS DO AEPETI 135.000,00 140.000,00 154.000,00 169.400,00

2140 1111AÇÕES ESTRATÉGICAS DO AEPETI 75.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00




of 108

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

Diretriz/Macroobjeto Atendimento especializado a Primeira Infância.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover o desenvolvimento integral das crianças até os três anos de idade, famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

Público Alvo Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social

Orgão Responsável


0819



-



02141 UND 0100 148.950,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOPROGRAMA CRIANÇA FELIZ

PROGRAMA CRIANÇAFELIZ

42141 UND 0512 1.166.800,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOPROGRAMA CRIANÇA FELIZ

PROGRAMA CRIANÇAFELIZ



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2141 0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOPROGRAMA CRIANÇA FELIZ

0,00 45.000,00 49.500,00 54.450,00

2141 1111MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOPROGRAMA CRIANÇA FELIZ

240.000,00 280.000,00 308.000,00 338.800,00




of 108

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Diretriz/Macroobjeto Apoiar as ações do Conselho Tutelar.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Apoiar as ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar.

Público Alvo Crianças e Adolescente

Orgão Responsável


0820



-


02348 UND 0100 1.191.600,00PROMOÇÃO, APOIO E MANUTENÇÃOAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

MANUTENÇÃO

02348 UND 0100 165.500,00PROMOÇÃO, APOIO E MANUTENÇÃOAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

MANUTENÇÃO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2348 0000PROMOÇÃO, APOIO E MANUTENÇÃO ASAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

0,00 360.000,00 396.000,00 435.600,00

2348 0000PROMOÇÃO, APOIO E MANUTENÇÃO ASAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00




of 108

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

Diretriz/Macroobjeto Gestão Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Realizar atividades administrativas e gerenciais destinados a manutenção e o funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Público Alvo Servidores do Município

Orgão Responsável


0901

02 19 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID. PRÓPRIA - FUNDO FIN - IMPP

02 19 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID. PRÓPRIA - FUNDO FIN - IMPP

-

Gestão Mantida RPPS 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


40099 UND 0115 73.100,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDASPÚBLICAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

41007 UND 0115 258.600,00EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃODE IMÓVEIS, MÓVEIS, MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS DIVERSOS - FUNDOFINANCEIRO

EXECUÇÃO DE OBRAS

42018 UND 0115 3.417.510,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS -FUNDO FINANCEIRO


02018 UND 0115 165.500,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS -FUNDO FINANCEIRO


42133 UND 0115 106.750,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE AGENTESPÚBLICOS MUNICIPAIS DO RPPS EDO FUNDO DO CONSELHOMUNICIPAIS

CAPACITAÇÃO ETREINAMENTO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021




of 108

0099 1111AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 40.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

1007 1111EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DEIMÓVEIS, MÓVEIS, MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS DIVERSOS - FUNDOFINANCEIRO

60.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00

2018 1111GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS -FUNDO FINANCEIRO

700.000,00 821.000,00 903.100,00 993.410,00

2018 1111GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS -FUNDO FINANCEIRO

0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2133 1111CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EQUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOSMUNICIPAIS DO RPPS E DO FUNDO DOCONSELHO MUNICIPAIS

24.000,00 25.000,00 27.500,00 30.250,00




of 108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

Diretriz/Macroobjeto Manter as atividades previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, compreendendo um conjunto de benefícios previdenciários e assistenciais do servidor.

Público Alvo Servidores do Município

Orgão Responsável


0902

02 19 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID. PRÓPRIA - FUNDO FIN - IMPP

02 19 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID. PRÓPRIA - FUNDO FIN - IMPP,02 26 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID. PRÓP. - FUNDO PREV - IPSMVSA

-

Gestão Mantida RPPS 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


42020 UND 0115 90.345.660,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESPREVIDENCIÁRIAS - FUNDOFINANCEIRO

MANUTENÇÃO DASATIVIDADES

42022 UND 0115 358.250,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -FUNDO FINANCEIRO

INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES

42023 UND 0115 86.200,00PRECATÓRIOS E SENTENÇASJUDICIAIS - FUNDO FINANCEIRO

PRECATÓRIOS ESENTENÇAS JUDICIAIS

42138 UND 0115 43.100,00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTREREGIMES RPPS/RGPS

COMPENSAÇÃOFINANCEIRA RPPS/RGPS

42021 UND 0115 12.830.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESPREVIDENCIÁRIAS - FUNDOPREVIDENCIÁRIO

MANUTENÇÃO DASATIVIDADES



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2020 1111MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESPREVIDENCIÁRIAS - FUNDOFINANCEIRO

33.460.000,00 17.186.000,00 18.904.600,00 20.795.060,00




of 108

2022 1111INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -FUNDO FINANCEIRO

110.000,00 75.000,00 82.500,00 90.750,00

2023 1111PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS- FUNDO FINANCEIRO

20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00

2138 1111COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTREREGIMES RPPS/RGPS

10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

2021 1111MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESPREVIDENCIÁRIAS - FUNDOPREVIDENCIÁRIO

2.900.000,00 3.000.000,00 3.300.000,00 3.630.000,00




of 108

CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Diretriz/Macroobjeto Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Aprimorar a Atenção básica como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado, priorizando a humanização, integralidade e resolutividade da atenção à saúde.

Público Alvo População do Município

Orgão Responsável


1001

02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-

População coberta M.S.DAB/CNES/IBGE 72 100Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


81040 UND 0100 6.465.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEISVINCULADOS A ATENÇÃO BÁSICA

EXECUÇÃO DE OBRAS EMIMÓVEIS

81040 UND 0510 2.155.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEISVINCULADOS A ATENÇÃO BÁSICA

EXECUÇÃO DE OBRAS EMIMÓVEIS

1342093 UND 0100 25.168.650,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA

02093 UND 0100 331.000,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA

1342093 UND 0510 11.873.350,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA

02093 UND 0510 331.000,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA

42130 UND 0100 2.155.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESVINCULADAS AO PROGRAMA MAISMÉDICOS

PROGRAMA MAIS MÉDICOS




of 108

122131 UND 0100 139.300,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOPROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

ACADEMIA DA SAÚDE

122131 UND 0510 159.300,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOPROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

ACADEMIA DA SAÚDE

42294 UND 0100 8.666.070,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS

AGENTES COMUNITÁRIOSDE SAÚDE - PACS

42294 UND 0510 26.272.850,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS

AGENTES COMUNITÁRIOSDE SAÚDE - PACS

1342295 UND 0100 15.628.600,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DESAÚDE DA FAMÍLIA

SAÚDE DA FAMÍLIA

1342295 UND 0510 23.248.100,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DESAÚDE DA FAMÍLIA

SAÚDE DA FAMÍLIA

1342296 UND 0100 2.361.930,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMASAÚDE BUCAL

SAÚDE BUCAL

1342296 UND 0510 6.076.150,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMASAÚDE BUCAL

SAÚDE BUCAL

202297 UND 0100 2.125.230,00MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DEAPOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

NÚCLEOS DE APOIO ÀSAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

202297 UND 0510 4.563.400,00MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DEAPOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

NÚCLEOS DE APOIO ÀSAÚDE DA FAMÍLIA - NASF



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1040 2222EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEISVINCULADOS A ATENÇÃO BÁSICA

1.500.000,00 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815.000,00

1040 2222EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEISVINCULADOS A ATENÇÃO BÁSICA

500.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00

2093 36343232MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA

2.280.000,00 6.915.000,00 7.606.500,00 8.367.150,00


0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00




of 108


4.310.000,00 2.285.000,00 2.513.500,00 2.764.850,00


0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2130 1111MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESVINCULADAS AO PROGRAMA MAISMÉDICOS

500.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00

2131 4422MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOPROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

40.000,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00

2131 4422MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOPROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

60.000,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00

2294 1111MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -PACS

1.725.000,00 2.097.000,00 2.306.700,00 2.537.370,00

2294 1111MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -PACS

5.635.000,00 6.235.000,00 6.858.500,00 7.544.350,00

2295 36343232MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DESAÚDE DA FAMÍLIA

2.190.000,00 4.060.000,00 4.466.000,00 4.912.600,00

2295 36343232MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DESAÚDE DA FAMÍLIA

5.010.000,00 5.510.000,00 6.061.000,00 6.667.100,00

2296 36343232MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDEBUCAL

366.000,00 603.000,00 663.300,00 729.630,00

2296 36343232MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDEBUCAL

565.000,00 1.665.000,00 1.831.500,00 2.014.650,00

2297 5555MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIOÀ SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

361.000,00 533.000,00 586.300,00 644.930,00

2297 5555MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIOÀ SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

790.000,00 1.140.000,00 1.254.000,00 1.379.400,00




of 108

CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NA MÉDIA E ALTA

Diretriz/Macroobjeto Aprimorar e implantar as redes de atenção à saúde com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Atenção Psicossocial, Rede de cuidados à Pessoa com Deficiência e à Saúde das pessoas com doenças crônicas.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Fortalecer as Redes de atenção à saúde de Média e Alta complexidade.


Orgão Responsável


1002



-

Número de Atendimentos MS/DATASUS 449610 584493Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


321041 UND 0100 6.310.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS PARAASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE HOSPITALAR EAMBULATORIAL

EXECUÇÃO DE OBRAS -MAC

321041 UND 0510 8.620.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS PARAASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE HOSPITALAR EAMBULATORIAL

EXECUÇÃO DE OBRAS -MAC

02094 % 0100 662.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DEMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE REDECOMPLEMENTAR DE SAÚDE

MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE

4002094 % 0100 22.032.200,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DEMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE REDECOMPLEMENTAR DE SAÚDE


4002094 % 0510 65.342.400,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DEMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE REDECOMPLEMENTAR DE SAÚDE


02094 % 0510 331.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DEMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE REDECOMPLEMENTAR DE SAÚDE





of 108

4002132 UND 0100 354.800,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESESPECIALIZADAS DE SAÚDE DAMULHER

SAÚDE DA MULHER

4002132 UND 0510 407.900,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕESESPECIALIZADAS DE SAÚDE DAMULHER

SAÚDE DA MULHER

4002298 UND 0100 136.300,00MANUTENÇÃO DO TRATAMENTOFORA DO DOMICÍLIO - TFD

TRATAMENTO FORA DODOMICÍLIO - TFD

4002298 UND 0510 902.000,00MANUTENÇÃO DO TRATAMENTOFORA DO DOMICÍLIO - TFD

TRATAMENTO FORA DODOMICÍLIO - TFD

4002299 UND 0100 7.942.200,00MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DEATENDIMENTO MÓVEL ÀSURGÊNCIAS-SAMU 192

SAMU 192

4002299 UND 0510 9.493.750,00MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DEATENDIMENTO MÓVEL ÀSURGÊNCIAS-SAMU 192

SAMU 192

4002300 UND 0100 2.053.110,00MANUTENÇÃO DOS CENTROS DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS

CENTROS DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL-CAPS

4002300 UND 0510 2.608.750,00MANUTENÇÃO DOS CENTROS DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS

CENTROS DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL-CAPS

4002301 UND 0100 1.432.660,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMAMELHOR EM CASA

PROGRAMA MELHOR EMCASA

4002301 UND 0510 1.844.850,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMAMELHOR EM CASA

PROGRAMA MELHOR EMCASA



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1041 8888EXECUÇÃO DE OBRAS PARAASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE HOSPITALAR EAMBULATORIAL

3.000.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00

1041 8888EXECUÇÃO DE OBRAS PARAASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE HOSPITALAR EAMBULATORIAL

2.000.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00

2094 0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DEMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE REDECOMPLEMENTAR DE SAÚDE

0,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00


7.044.000,00 4.520.000,00 4.972.000,00 5.496.200,00




of 108


15.560.000,00 15.040.000,00 16.544.000,00 18.198.400,00


0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2132 100100100100MANUTENÇÃO DAS AÇÕESESPECIALIZADAS DE SAÚDE DAMULHER

90.000,00 80.000,00 88.000,00 96.800,00

2132 100100100100MANUTENÇÃO DAS AÇÕESESPECIALIZADAS DE SAÚDE DAMULHER

110.000,00 90.000,00 99.000,00 108.900,00

2298 100100100100MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORADO DOMICÍLIO - TFD

37.000,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00

2298 100100100100MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORADO DOMICÍLIO - TFD

240.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00

2299 100100100100MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DEATENDIMENTO MÓVEL ÀSURGÊNCIAS-SAMU 192

2.580.000,00 1.620.000,00 1.782.000,00 1.960.200,00

2299 100100100100MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DEATENDIMENTO MÓVEL ÀSURGÊNCIAS-SAMU 192

2.460.000,00 2.125.000,00 2.337.500,00 2.571.250,00

2300 100100100100MANUTENÇÃO DOS CENTROS DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS

461.000,00 481.000,00 529.100,00 582.010,00

2300 100100100100MANUTENÇÃO DOS CENTROS DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS

540.000,00 625.000,00 687.500,00 756.250,00

2301 100100100100MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOREM CASA

486.000,00 286.000,00 314.600,00 346.060,00

2301 100100100100MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOREM CASA

405.000,00 435.000,00 478.500,00 526.350,00




of 108

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Diretriz/Macroobjeto Ampliar e qualificar a assistência e atenção farmacêutica na rede municipal, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da Saúde.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Fortalecer a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde.


Orgão Responsável


1003



-

Sistema alimentado DAF 10 100Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


4002095 % 0100 2.504.300,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA BÁSICA

ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA

02095 % 0100 66.200,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA BÁSICA


4002095 % 0510 4.070.000,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA BÁSICA


02095 % 0510 33.100,00MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA BÁSICA


4002142 UND 0100 318.600,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAESPECIALIZADA

ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICAESPECIALIZADA










of 108



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2095 100100100100MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA BÁSICA

750.000,00 530.000,00 583.000,00 641.300,00


0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00


760.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00


0,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

2142 100100100100MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAESPECIALIZADA

120.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00


0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00


180.000,00 90.000,00 99.000,00 108.900,00


0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00




of 108

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Diretriz/Macroobjeto Reduzir e preveir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Realizar ações de Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador) evidenciando a promoção da saúde, a redução de riscos e agravos à saúde da população.


Orgão Responsável


1004



-

Taxa de mortalidade MS/SISPACTO 439,97 362,73Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


4001063 UND 0510 581.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS -CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO - PNI - PROGRAMANACIONAL DE IMUNIZAÇÃO

EXECUÇÃO DE OBRAS

4002096 % 0100 1.590.050,00AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

02096 % 0100 99.300,00AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA






of 108

4002097 % 0100 5.482.850,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGIA E AMBIENTAL

VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGIA EAMBIENTAL

02097 % 0100 66.200,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGIA E AMBIENTAL


4002097 % 0510 7.733.150,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGIA E AMBIENTAL


02097 % 0510 66.200,00MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGIA E AMBIENTAL




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1063 100100100100EXECUÇÃO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO,REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO - PNI -PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO

250.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2096 100100100100AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 415.000,00 355.000,00 390.500,00 429.550,00

2096 100100100100AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 30.000,00 33.000,00 36.300,00

2096 100100100100AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 240.000,00 130.000,00 143.000,00 157.300,00

2096 100100100100AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00

2097 100100100100MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGIA E AMBIENTAL

1.395.000,00 1.235.000,00 1.358.500,00 1.494.350,00


0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00


1.560.000,00 1.865.000,00 2.051.500,00 2.256.650,00


0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

Diretriz/Macroobjeto Aprimorar a gestão de saúde com a revisão dos instrumentos de gestão, considerando as especificidades do município.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Prover a gestão municipal e o controle social de mecanismos que facilitem a melhor prestação de serviço com menor desperdício de recursos.


Orgão Responsável


1005



-



42090 UND 0100 370.660,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

40005 UND 0100 64.650,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESDIVERSAS


40005 UND 0510 64.650,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESDIVERSAS










41038 UND 0100 2.270.500,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICADA SAÚDE

ESTRUTURA FÍSICA DASAÚDE




of 108

02091 UND 0100 1.655.000,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDEE QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOSUS


42091 UND 0100 23.095.400,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDEE QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOSUS


42092 UND 0100 431.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DOCONSELHO

4002098 % 0100 928.200,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2090 1111MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESAÚDE

86.000,00 86.000,00 94.600,00 104.060,00

0005 1111INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESDIVERSAS

15.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00

0005 1111INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESDIVERSAS

15.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00

0006 0000AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00



0006 1111AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

1038 1111AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DASAÚDE

450.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00




of 108

2091 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE EQUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

0,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00

2091 1111GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE EQUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

5.420.000,00 5.340.000,00 5.874.000,00 6.461.400,00

2092 1111MANUTENÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE

100.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2098 100100100100MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


1216

02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-



02050 UND 0100 662.000,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO


02050 UND 0100 14.363.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2050 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00

2050 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.431.000,00 3.605.000,00 3.965.500,00 4.362.050,00




of 108

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO

Diretriz/Macroobjeto Gestão democrática com qualidade para todos.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Desenvolver e implementar medidas que visem a adequação das unidades escolares ao padrão básico construtivo da Secretaria de Educação.

Público Alvo Comunidade Escolar

Orgão Responsável


1217



-

Obras / Manutenção Secretaria de Educação 15 17Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


11074 UND 0100 212.400,00REESTRUTURAÇÃO DA FACULDADEDA CRIANÇA - ESCOLA MUNICIPALJOAQUIM KRAUSE

ESCOLA ESTRUTURADA

41075 UND 0100 431.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHES CRECHES CONSTRUÍDAS

41075 UND 0508 14.085.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHES CRECHES CONSTRUÍDAS

631076 UND 0100 6.549.500,00ADEQUAÇÃO E REFORMAS DA REDEFÍSICA DE ENSINO

ADEQUAÇÃO E REFORMAS








of 108

632330 UND 0100 5.225.500,00MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DEENSINO

MANUTENÇÃO


MANUTENÇÃO


MANUTENÇÃO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1074 0001REESTRUTURAÇÃO DA FACULDADE DACRIANÇA - ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIMKRAUSE

80.000,00 40.000,00 44.000,00 48.400,00

1075 1111CONSTRUÇÃO DE CRECHES 100.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

1075 1111CONSTRUÇÃO DE CRECHES 2.500.000,00 3.500.000,00 3.850.000,00 4.235.000,00

1076 17161515ADEQUAÇÃO E REFORMAS DA REDEFÍSICA DE ENSINO

1.750.000,00 1.450.000,00 1.595.000,00 1.754.500,00


0,00 1.300.000,00 1.430.000,00 1.573.000,00


1.000.000,00 2.700.000,00 2.970.000,00 3.267.000,00

2330 17161515MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DEENSINO

1.750.000,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00


3.000.000,00 1.300.000,00 1.430.000,00 1.573.000,00


0,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00




of 108

MINHA ESCOLA, MEU LUGAR



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assegurar uma educação que visa a aprendizagem e o desenvolvimento humano.

Público Alvo Alunos da Rede Municipal

Orgão Responsável


1218



-

Avaliações Internas / externas Secretaria de Educação 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


21078 UND 0100 965.500,00IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DEESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

PROGRAMA IMPLANTADO

01078 UND 0100 165.500,00IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DEESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

PROGRAMA IMPLANTADO

780002329 UND 0100 4.810.000,00ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL ESTUDANTE NUTRIDO

780002329 UND 0503 5.834.000,00ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL ESTUDANTE NUTRIDO




of 108

590002331 UND 0100 96.601.500,00QUALIFICAÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL

ESTUDANTE QUALIFICADO

02331 UND 0502 331.000,00QUALIFICAÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL


590002331 UND 0505 301.700,00QUALIFICAÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL






200002332 UND 0100 265.500,00CORREÇÃO DA DISTORÇÃOESCOLAR

PROGRAMA IMPLANTADO

02333 UND 0100 165.500,00TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE ALUNO ATENDIDO

300002333 UND 0100 10.309.500,00TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE ALUNO ATENDIDO




02334 UND 0100 3.310.000,00APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR EDTUDANTE QUALIFICADO



96002335 UND 0100 3.184.700,00QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃOINFANTIL


02335 UND 0509 2.700.000,00QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃOINFANTIL


02335 UND 0519 20.000,00QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃOINFANTIL





of 108

84002336 UND 0100 529.100,00DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS

ESTUDANTEDESENVOLVIDO

19002337 UND 0100 14.625.100,00PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃOESPECIAL

ESTUDANTE PROMOVIDO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1078 0011IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DEESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

800.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

1078 0011IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DEESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2329 21000200001900018000ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 1.500.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00

2329 21000200001900018000ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 1.200.000,00 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00

2331 15700150001450013800QUALIFICAÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL

15.010.000,00 24.650.000,00 27.115.000,00 29.826.500,00


0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00


70.000,00 70.000,00 77.000,00 84.700,00


46.700.000,00 67.000.000,00 73.700.000,00 81.070.000,00


15.730.000,00 0,00 0,00 0,00

2332 5000500050005000CORREÇÃO DA DISTORÇÃO ESCOLAR 100.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00




of 108

2333 0000TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE 0,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2333 8000800070007000TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE 2.200.000,00 2.450.000,00 2.695.000,00 2.964.500,00

2333 8000800070007000TRANSPORTE ESCOLAR EFICIENTE 250.000,00 240.000,00 264.000,00 290.400,00



2334 0000APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 0,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00

2334 1221APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.300.000,00 620.000,00 682.000,00 750.200,00

2334 1221APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 1.000.000,00 300.000,00 330.000,00 363.000,00

2335 2800250023002000QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.960.000,00 370.000,00 407.000,00 447.700,00

2335 0000QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00

2335 0000QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00 0,00 0,00 0,00

2336 2400220020001800DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS

165.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00

2337 550500450400PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.000.000,00 3.210.000,00 3.531.000,00 3.884.100,00




of 108

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assegurar quadro de pessoal com qualidade e quantidade adequados ao projeto educacional do município da Vitória de Santo Antão, visando a melhoria dos serviços educacionais.

Público Alvo Profissionais de Educação da Rede Municipal

Orgão Responsável


1219



-

AVALIAÇÕES EXTERNAS IDEB/SAEPE 4,4 5,3Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


322339 UND 0100 516.000,00CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃOCONTINUADA DOS PROFISSIONAISDO ENSINO FUNDAMENTAL

FORMAÇÃO PROMOVIDA

122340 UND 0100 436.000,00CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃOCONTINUADA PARA GESTORES,EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRATIVADA EDUCAÇÃO


22341 UND 0100 398.600,00IMPLEMENTAR SISTEMA DEAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO


82342 UND 0100 43.100,00PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO PARACONSELHEIROS: SME, CNE, CAE,FUNDEB E CONSELHEIROSESCOLARES


82343 UND 0100 80.200,00REALIZAÇÃO DE FÓRUNS ECONFERÊNCIAS MUNICIPAIS - PME

CONFERÊNCIASREALIZADAS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2339 8888CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃOCONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DOENSINO FUNDAMENTAL

185.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00




of 108

2340 3333CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃOCONTINUADA PARA GESTORES, EQUIPETÉCNICA E ADMINISTRATIVA DAEDUCAÇÃO

105.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2341 0101IMPLEMENTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃODE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO

200.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00

2342 2222PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO PARACONSELHEIROS: SME, CNE, CAE,FUNDEB E CONSELHEIROS ESCOLARES

10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

2343 2222REALIZAÇÃO DE FÓRUNS ECONFERÊNCIAS MUNICIPAIS - PME

14.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Garantir uma administração transpartente e eficiente.


Orgão Responsável


1301

02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

02 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,02 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

-



02063 UND 0100 331.000,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA, TURISMO E ESPORTES


02063 UND 0100 3.832.300,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA, TURISMO E ESPORTES




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2063 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,TURISMO E ESPORTES

0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2063 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,TURISMO E ESPORTES

754.000,00 930.000,00 1.023.000,00 1.125.300,00




of 108

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Promover iniciativas de planejamento e pesquisas voltadas para o desenvolvimento sustentável do turismo.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover iniciativas que potencializem a atratividades do município, dinamizando a atividade turística local.

Público Alvo Municípes e Turistas

Orgão Responsável


1302


02 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

-

Evento Secretaria de Cultura 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


02066 UND 0100 337.000,00APOIOS ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS ATIVIDADES TURÍSTICAS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2066 0000APOIOS ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS 6.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00




of 108

INCENTIVO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Valorizar, incentivar e apoiar a cultura local.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover e Divulgar a cultura local, apoiando os eventos culturais nas suas diversas formas de expressão.


Orgão Responsável


1303



-

Festividades Secretaria de Cultura 5 5Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


202065 UND 0100 14.230.000,00APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADES CULTURAIS

02065 UND 0201 500.000,00APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADES CULTURAIS

202328 UND 0100 71.200,00APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADES CULTURAIS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2065 5555APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 2.645.000,00 3.500.000,00 3.850.000,00 4.235.000,00

2065 0000APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 500.000,00 0,00 0,00 0,00

2328 5555APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 5.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

HABITAÇÃO POPULAR

Diretriz/Macroobjeto Promover moradia digna a todos os segmentos da população.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover a política habitacional no município.


Orgão Responsável


1601



-

Projeto Secretaria de Infraestrutura1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


11023 Projeto 0100 63.100,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOSHABITACIONAIS

HABITACIONAIS

01023 Projeto 0501 150.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOSHABITACIONAIS

HABITACIONAIS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1023 0001IMPLANTAÇÃO DE PROJETOSHABITACIONAIS

30.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

1023 0000IMPLANTAÇÃO DE PROJETOSHABITACIONAIS

150.000,00 0,00 0,00 0,00




of 108

SANEAMENTO BÁSICO

Diretriz/Macroobjeto Ampliar o sistema de saneamento urbano e oferecer melhores condições de higiene, saúde e preservação ambiental à população rural.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Implantar, ampliar e adequar a rede de saneamento básico do município.


Orgão Responsável


1701



-

Obra Executada Secretaria de Infraestrutura1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


01024 UND 0100 43.100,00SANEAMENTO RURAL SANEAMENTO RURAL

01024 UND 0501 1.755.000,00SANEAMENTO RURAL SANEAMENTO RURAL

01025 UND 0100 53.100,00SANEAMENTO URBANO SANEAMENTO URBANO

01025 UND 0501 2.155.000,00SANEAMENTO URBANO SANEAMENTO URBANO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1024 0000SANEAMENTO RURAL 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

1024 0000SANEAMENTO RURAL 100.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00




of 108

1025 0000SANEAMENTO URBANO 20.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

1025 0000SANEAMENTO URBANO 500.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00




of 108

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HÍDRICOS

Diretriz/Macroobjeto Melhorar o abastecimento de água e minimizar a escassez.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Garantir aos municípes de forma racional água potável dentro dos padrões adequados de qualidade.


Orgão Responsável


1703



-

Obra Executada Secretaria de Infraestrutura1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


01026 UND 0100 43.100,00EXECUÇÃO DE OBRAS PARAAMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DERECURSOS HÍDRICOS

EXECUÇÃO DE OBRAS

01026 UND 0501 1.755.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS PARAAMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DERECURSOS HÍDRICOS

EXECUÇÃO DE OBRAS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1026 0000EXECUÇÃO DE OBRAS PARAAMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DERECURSOS HÍDRICOS

10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

1026 0000EXECUÇÃO DE OBRAS PARAAMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DERECURSOS HÍDRICOS

100.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00




of 108

GESTÃO DA AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


1801

02 23 AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

02 23 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

-

Gestão mantida AMAVISA 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


01008 UND 0100 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE

CONSTRUÇÃO, REFORMAE/OU AMPLIAÇÃO

02291 UND 0100 1.649.980,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE

AGÊNCIA MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

02291 UND 0100 33.100,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE

AGÊNCIA MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1008 0000CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

10.000,00 0,00 0,00 0,00

2291 0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE

465.000,00 358.000,00 393.800,00 433.180,00

2291 0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE

0,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00




of 108

O MEIO AMBIENTE É DE TODOS

Diretriz/Macroobjeto Preservação, Manutenção, Conscientização e Conservação do Meio Ambiente.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover a conscientização e a responsabilidade ambiental.

Público Alvo População

Orgão Responsável


1805

02 23 AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

02 23 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

-

Ação ambiental AMAVISA 1 100Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


4002292 % 0100 56.480,00PROMOÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO AMBIENTAL

4002293 % 0100 124.790,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕESAMBIENTAIS PARA PROMOVER UMACIDADE SUSTENTÁVEL

AÇÃO AMBIENTAL



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2292 100100100100PROMOÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 8.000,00 8.800,00 9.680,00

2293 100100100100DESENVOLVIMENTO DE AÇÕESAMBIENTAIS PARA PROMOVER UMACIDADE SUSTENTÁVEL

95.000,00 9.000,00 9.900,00 10.890,00




of 108

GESTÃO DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


1901

02 22 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

02 22 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

-



02129 UND 0100 274.600,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAAGÊNCIA MUNICIPAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO


02129 UND 0100 16.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAAGÊNCIA MUNICIPAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2129 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAMUNICIPAL DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

76.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00

2129 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAMUNICIPAL DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


2001

02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

-



02072 UND 0100 5.052.100,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA


02072 UND 0100 16.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA


02072 UND 0501 3.972.000,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2072 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA

716.000,00 1.310.000,00 1.441.000,00 1.585.100,00


0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00


0,00 1.200.000,00 1.320.000,00 1.452.000,00




of 108

FOMENTO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA

Diretriz/Macroobjeto Assistência profissional agrícola e pecuária.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Estimular o desenvolvimento da agropecuária de forma sustentável.

Público Alvo Agricultores e Pecuaristas

Orgão Responsável


2002



-

Família / Criador atendido Secretaria de Agricultura1 100Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


4002073 % 0100 474.100,00APOIO E DESENVOLVIMENTO ÀSAÇÕES DA PECUÁRIA

FAMÍLIA AGRÍCOLAATENDIDA

4002320 % 0100 711.920,00APOIO E DESENVOLVIMENTO ÀSAÇÕES DE AGRICULTURA


02320 % 0100 476.640,00APOIO E DESENVOLVIMENTO ÀSAÇÕES DE AGRICULTURA




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2073 100100100100APOIO E DESENVOLVIMENTO ÀS AÇÕESDA PECUÁRIA

110.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00

2320 100100100100APOIO E DESENVOLVIMENTO ÀS AÇÕESDE AGRICULTURA

275.000,00 132.000,00 145.200,00 159.720,00

2320 100100100100APOIO E DESENVOLVIMENTO ÀS AÇÕESDE AGRICULTURA

0,00 144.000,00 158.400,00 174.240,00




of 108

PROMOÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS PARA AGROPECUÁRIA

Diretriz/Macroobjeto Apoiar atividades voltadas a pecuária.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover eventos de incentivo, valorização e potencialização do agronegócio local.


Orgão Responsável


2003



-

Eventos Secretaria de Agricultura4 4Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


162074 UND 0100 150.850,00APOIO E PROMOÇÃO DEEXPOSIÇÕES, FEIRAS E EVENTOSVOLTADOS PARA AGROPECUÁRIA

EXPOSIÇÕES, FEIRAS EEVENTOS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2074 4444APOIO E PROMOÇÃO DE EXPOSIÇÕES,FEIRAS E EVENTOS VOLTADOS PARAAGROPECUÁRIA

35.000,00 35.000,00 38.500,00 42.350,00




of 108

FOMENTO À ATIVIDADE DA PISCICULTURA

Diretriz/Macroobjeto Piscicultura Vitoriense.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Incentivar o criador ao cultivo de peixe.

Público Alvo Produtores rurais

Orgão Responsável


2004



-

Viveiro Secretaria de Agricultura0 4Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


42306 UND 0100 181.020,00APOIO E DESENVOLVIMENTO ÀSAÇÕES DA PISCICULTURA

AÇÕES DA PISCICULTURA



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2306 1111APOIO E DESENVOLVIMENTO ÀS AÇÕESDA PISCICULTURA

42.000,00 42.000,00 46.200,00 50.820,00




of 108

MELHORIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Diretriz/Macroobjeto Viabilizar perfurações de poços para melhorar a qualidade de vida do municípe da zona rural - água para o povo.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Realizar a perfuração de poços artesianos em comunidades rurais com escassez de água visando a melhoria da qualidade de vida.

Público Alvo Pequenos agricultores

Orgão Responsável


2005



-

Poço perfurado Secretaria de Agricultura0 12Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


121070 UND 0100 63.100,00PERFURAÇÃO DE POÇOSARTESIANOS EM COMUNIDADESRURAIS

PERFURAÇÃO DE POÇOSARTESIANOS

01070 UND 0100 66.200,00PERFURAÇÃO DE POÇOSARTESIANOS EM COMUNIDADESRURAIS

PERFURAÇÃO DE POÇOSARTESIANOS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1070 3333PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOSEM COMUNIDADES RURAIS

30.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

1070 3333PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOSEM COMUNIDADES RURAIS

0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Diretriz/Macroobjeto Requalificar as feiras e mercados públicos, eficientizar e expandir a iluminação pública, executar obras e manutenção da infraestrutura urbana visando a implantação e recuperação de pavimentação, promover, em conjunto com o governo estadual, a mobilidade e acessibilidade ao município, bem como promover ordenamento urbano.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover intervenções de ampliação, manutenção e melhoria da infraestrutura urbana e rural da cidade: assegurando melhores condições operacionais do sistema viário, zelando pelos espaços e equipamentos públicos e aumentando a eficiência e manutenção do sistema de iluminação pública.


Orgão Responsável


2006



-

Serviços Executados Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos100 100Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


42001071 UND 0100 351.000,00AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA

PONTO DE LUZIMPLANTADO

201072 % 0100 7.420.000,00MELHORAMENTO DO SISTEMAVIÁRIO URBANO E RURAL

SISTEMA VIÁRIO

01072 % 0218 331.000,00MELHORAMENTO DO SISTEMAVIÁRIO URBANO E RURAL

SISTEMA VIÁRIO


SISTEMA VIÁRIO


SISTEMA VIÁRIO

61073 Obra/Serviço 0100 8.944.000,00CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO EADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS EEQUIPAMENTOS PÚBLICOS

ESPAÇO/EQUIPAMENTO

61073 Obra/Serviço 0501 5.110.000,00CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO EADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS EEQUIPAMENTOS PÚBLICOS

ESPAÇO/EQUIPAMENTO

1620002321 T 0100 67.925.000,00LIMPEZA URBANA LIXO RECOLHIDO




of 108

4002322 % 0100 17.857.000,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA

PONTO DE LUZRECUPERADO

02322 % 0100 331.000,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA


02322 % 0501 993.000,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA


4002323 % 0100 3.136.000,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIOURBANO E RURAL

SISTEMA VIÁRIO

4002323 % 0501 1.805.000,00MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIOURBANO E RURAL

SISTEMA VIÁRIO

02324 % 0501 1.000.000,00MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOSPÚBLICOS

ESPAÇO/EQUIPAMENTORECUPERADO

4002324 % 0100 1.443.000,00MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOSPÚBLICOS

ESPAÇO/EQUIPAMENTORECUPERADO

4002325 % 0100 641.000,00MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEÁREAS VERDES

ÁREA VERDE MANTIDA

4002326 % 0100 215.500,00MANUTENÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO ÁREA DE RISCORECUPERADA

4002346 % 0100 43.100,00MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DEMICRO E MACRO-DRENAGEM

SISTEMA



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1071 120011001000900AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA

20.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

1072 5555MELHORAMENTO DO SISTEMA VIÁRIOURBANO E RURAL

800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00


0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00


4.365.000,00 4.400.000,00 4.840.000,00 5.324.000,00




of 108


1.500.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00

1073 2211CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃODOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOSPÚBLICOS

1.000.000,00 2.400.000,00 2.640.000,00 2.904.000,00

1073 2211CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃODOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOSPÚBLICOS

1.800.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00

2321 45360421203888035640LIMPEZA URBANA 10.000.000,00 17.500.000,00 19.250.000,00 21.175.000,00

2322 100100100100MANUTENÇÃO DO SISTEMA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA

2.300.000,00 4.700.000,00 5.170.000,00 5.687.000,00


0,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00


0,00 300.000,00 330.000,00 363.000,00

2323 100100100100MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIOURBANO E RURAL

1.150.000,00 600.000,00 660.000,00 726.000,00

2323 100100100100MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIOURBANO E RURAL

150.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00

2324 0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOSESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

1.000.000,00 0,00 0,00 0,00

2324 100100100100MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOSESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

450.000,00 300.000,00 330.000,00 363.000,00

2325 100100100100MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEÁREAS VERDES

310.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00

2326 100100100100MANUTENÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO 50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00

2346 100100100100MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DEMICRO E MACRO-DRENAGEM

10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00




of 108

CONTROLE URBANO

Diretriz/Macroobjeto Promover o ordenamento urbano.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Promover o controle e o ordenamento urbano, através de ações de requalificação e reapropriação dos espaços públicos, respeitando à memória e a identidade local do município.


Orgão Responsável


2007



-

Serviços Executados Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos100 100Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


1002327 % 0100 142.400,00GESTÃO DO CONTROLE URBANO AÇÃO

1002327 % 0501 133.100,00GESTÃO DO CONTROLE URBANO AÇÃO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2327 20202040GESTÃO DO CONTROLE URBANO 10.000,00 40.000,00 44.000,00 48.400,00

2327 20202040GESTÃO DO CONTROLE URBANO 100.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00




of 108

GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


2201

02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-



02082 UND 0100 1.441.300,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


02082 UND 0100 16.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2082 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

349.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00

2082 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00




of 108

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONCÔMICO

Diretriz/Macroobjeto Fortalecer a indústria e o comércio com incentivos promocionais, treinamentos e qualificação de qualidade para todos os industriais, comerciantes, comerciários e empreendedores do município.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Ampliar as oportunidades de trabalho e renda para a população vitoriense.

Público Alvo Indústrias, comerciantes, empreendedores e etc.

Orgão Responsável


2203

02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-

Incentivo a economia Secretaria de Desenvolvimento625 780Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


17502317 UND 0100 79.650,00APOIO AO EMPREENDEDORISMO EMPREENDEDOR

1102318 UND 0100 94.650,00APOIO AO DESENVOLVIMENTOINDUSTRIAL

INDUSTRIA

9002319 UND 0100 94.650,00INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL COMÉRCIO



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2317 500450400400APOIO AO EMPREENDEDORISMO 30.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00

2318 30302525APOIO AO DESENVOLVIMENTOINDUSTRIAL

45.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00

2319 250250200200INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL 45.000,00 15.000,00 16.500,00 18.150,00




of 108

GESTÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


2301

02 20 AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02 20 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-



02078 UND 0100 16.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAAGÊNCIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


02078 UND 0100 274.600,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAAGÊNCIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2078 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

0,00 5.000,00 5.500,00 6.050,00

2078 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

76.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00




of 108

GESTÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Diretriz/Macroobjeto Trânsito educativo, salvando vidas e conscientizando os cidadãos.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assegurar melhores condições operacionais dos sistemas viário e de passageiros, visando a redução de acidentes e maior fluidez do trânsito.


Orgão Responsável


2602

02 24 AMTVISA - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

02 24 - AMTVISA - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

-

Trânsito/Sinalização/Campanhas AGTRAN 1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


4002288 % 0100 874.800,00GERENCIAMENTO DO SISTEMA DETRÂNSITO

SINALIZAÇÃO

02288 % 0100 66.200,00GERENCIAMENTO DO SISTEMA DETRÂNSITO

SINALIZAÇÃO

42289 UND 0100 53.100,00PROMOÇÃO DE CAMPANHASEDUCATIVAS DE TRÂNSITO ETRANSPORTE

CAMPANHAS EDUCATIVASREALIZADAS

42290 Serviço 0100 48.100,00GERENCIAMENTO DO SISTEMA DETRANSPORTES

TRANSPORTE



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2288 100100100100GERENCIAMENTO DO SISTEMA DETRÂNSITO

610.000,00 80.000,00 88.000,00 96.800,00

2288 100100100100GERENCIAMENTO DO SISTEMA DETRÂNSITO

0,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00




of 108

2289 1111PROMOÇÃO DE CAMPANHASEDUCATIVAS DE TRÂNSITO ETRANSPORTE

20.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00

2290 1111GERENCIAMENTO DO SISTEMA DETRANSPORTES

15.000,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00




of 108

GESTÃO DA AGÊNCIA DE TRÂNSITO



DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021



Orgão Responsável


2603

02 24 AMTVISA - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

02 24 - AMTVISA - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

-



01057 Obra/Serviço 0100 1.293.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPALDE TRÂNSITO

CONSTRUÇÃO/REFORMA

02287 UND 0100 7.669.550,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

GESTÃO AGÊNCIA

02287 UND 0100 496.500,00GESTÃO ADMINISTRATIVA DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

GESTÃO AGÊNCIA



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

1057 0000CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OUAMPLIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DETRÂNSITO

300.000,00 300.000,00 330.000,00 363.000,00

2287 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAMUNICIPAL DE TRÂNSITO

1.695.000,00 1.805.000,00 1.985.500,00 2.184.050,00

2287 0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAMUNICIPAL DE TRÂNSITO

0,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00




of 108

INCENTIVO E PROMOÇÃO DO ESPORTE DO MUNICÍPIO

Diretriz/Macroobjeto Incentivar atividades de apoio aos esportes.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Assegurar a prática esportiva aos diversos grupos da população vitoriense.


Orgão Responsável


2701



-

Evento Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte1 1Indicador do Programa: Fonte Indicador: Ref. Atual: Ref. Esperada:


02067 UND 0100 1.699.000,00APOIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS ATIVIDADES ESPORTIVAS



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

2067 0000APOIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS 44.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00




of 108

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Diretriz/Macroobjeto Formar reservas financeiras para cobertura de passivos contingentes.


DataFinal:

01/01/2018

31/12/2021

Objetivo do Programa Reservar parte do orçamento para minimizar possíveis impactos financeiros.


Orgão Responsável


9999


02 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,02 26 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID. PRÓP. - FUNDO PREV - IPSMVSA

-



09999 UND 0100 8.620.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE

09999 UND 0115 70.029.050,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE



2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021

9999 0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00

9999 0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.302.000,00 19.555.000,00 21.510.500,00 23.661.550,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Palácio Municipal José Joaquim da Silva Filho

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL 2018-2021

1

Rua Dr. Demócrito Cavalcante, 144 - Livramento, Vitória de Santo Antão - PE, 55612-010

Programas e Objetivos:

Programas Classificados na Função: 01 Legislativa.

01.01- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

Propiciar o regular funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores em suas atividades legislativas e fiscalizadoras.

Programas Classificados na Função: 02 Judiciária.

02.01- GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Garantir uma administração transparente e eficiente.

Programas Classificados na Função: 04 Administração.

02.01 – GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Garantir uma administração transparente e eficiente. 04.01 – GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO

Realizar as atividades administrativas e gerenciais destinadas a manutenção e funcionamento da administração superior do município.

04.02 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS


04.03 – GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA




ANEXO II


2


04.04 – GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO


04.05 – GESTÃO DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL


04.10 – GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


04.11 – GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO

Gerir ações administrativas do município.

04.12 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Contribuir para uma administração eficaz e eficiente dos recursos públicos municipais.

04.14 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

Cumprir com os encargos financeiros do município.

04.16 – GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS


04.17 – GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS


04.18 – GESTÃO DA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO




ANEXO II


3


04.19 – DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIAL

Realizar a divulgação institucional, comunicação social e atividade cerimonial do município.

04.20 – GESTÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ


04.21 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Assegurar a melhoria da gestão tributária de forma transparente, elevando o nível de arrecadação do município.

04.22 – ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL

Assessorar o prefeito no desenvolvimento e execução de ações propostas pelo governo.

04.24 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

Desenvolver projetos e ações de tecnologia da informação visando o desenvolvimento da gestão municipal.

04.25 – PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Desenvolver processos que tornem efetiva a participação da sociedade no planejamento e na execução das ações municipais.

04.26 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO

Cumprir com os encargos financeiros administrativos do município.

04.27 – ENCARGOS GERAIS COM SERVIDORES DO MUNICÍPIO

Assegurar a política de seguridade social definida na legislação vigente.



ANEXO II


4


04.28 – CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO

Assegurar a execução dos recursos públicos de forma eficaz e eficiente, avaliar os resultados obtidos pela gestão.

09.01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

Realizar atividades administrativas e gerenciais destinados a manutenção e o funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Programas Classificados na Função: 06 Segurança Pública

06.02 – PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO

Agilizar o atendimento aos jovens do município que procuram o tiro de guerra para o alistamento militar.

06.03 – DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

Monitorar de forma preventiva as áreas de risco do município, assessorar nas ações em situações de emergência/estados de calamidade pública.

Programas Classificados na Função: 08 Assistência Social.

08.01 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Realizar atividades administrativas e gerenciais destinadas a manutenção e o funcionamento da Secretaria de Assistência Social.

08.02 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Realizar atividades administrativas e gerenciais destinadas a manutenção e o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social.



ANEXO II


5


08.03 – ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF

Execução de trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

08.05 – BOLSA FAMÍLIA – IGD – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

Apoio técnico e financeiro na gestão do Programa, para o acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde e no controle social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

08.06 – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, contribuindo para minimizar as violações de direitos na família e indivíduos, bem como prevenindo a reincidência de violações de direitos.

08.07 – PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Oferecer atenção a indivíduos e famílias que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça ou violação de direitos, necessitando de ações protetivas especiais temporárias, fora de seu núcleo familiar ou comunitário.

08.08 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Prestar assistência social as pessoas necessitadas em situação de extrema pobreza, através de doações de remédios, agasalhos, colchões, ataúdes e benefícios eventuais.

08.09 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS

Identificar os problemas sociais na ponta do acesso, focando nas necessidades do município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social.



ANEXO II


6


08.10 – ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES

Viabilizar a emancipação das pessoas em situação de vulnerabilidade social que se encontram desabrigadas e/ou desalojadas em decorrência de calamidade pública.

08.11 – APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Apoiar as ações do Conselho Tutelar e do Conselho de Assistência Social para as ações de controle social, de assistência direta e Políticas Públicas no controle social.

08.12 – APOIO A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Promover apoio a instituições socioassistenciais sem fins lucrativos para eficientizar os serviços e melhorar o atendimento a população.

08.13 – PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Identificar e conhecer as reais demandas e necessidades das pessoas e família em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos, bem como cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade.

08.14 – ACESSUAS TRABALHO

Promover a profissionalização e geração de renda, através de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso ao trabalho e emprego.

08.15 – GESTÃO DO FUNCRIANÇA

Assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

08.18 – AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

Intensificar o combate ao trabalho infantil.



ANEXO II


7


08.19 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

Promover o desenvolvimento integral das crianças até os três anos de idade, famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

08.20 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Apoiar as ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar.

Programas Classificados na Função: 09 Previdência Social.

09.02 – MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES PREVIDÉNCIARIAS DO RPPS

Dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários compreendendo um conjunto de benefícios previdenciários e assistenciais do servidor.

Programas Classificados na Função: 10 Saúde.

10.01– CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Aprimorar a Atenção básica como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado, priorizando a humanização, integralidade e resolutividade da atenção à saúde.

10.02 – CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Fortalecer as Redes de atenção à saúde de Média e Alta complexidade.

10.03 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Fortalecer a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde.

10.04 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Realizar ações de Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador) evidenciando a promoção da saúde, a redução de



ANEXO II


8


riscos e agravos à saúde da população.

10.05 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

Prover a gestão municipal e o controle social de mecanismos que facilitem a melhor prestação de serviço com menor desperdício de recursos.

Programas Classificados na Função: 12 Educação.

12.16 – GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


12.17 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO

Desenvolver e implementar medidas que visem a adequação das unidades escolares ao padrão básico construtivo da Secretaria de Educação.

12.18 – MINHA ESCOLA, MEU LUGAR

Assegurar uma educação que visa a aprendizagem e o desenvolvimento humano. 12.19 – PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO

Assegurar quadro de pessoal com qualidade e quantidade adequados ao projeto educacional do município da Vitória de Santo Antão, visando a melhoria dos serviços educacionais

Programas Classificados na Função: 13 Cultura.

13.01 – GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE


13.02 – PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO

Promover iniciativas que potencializem a atratividades do município, dinamizando a atividade turística local.



ANEXO II


9


13.03– INCENTIVO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO

Promover e Divulgar a cultura local, apoiando os eventos culturais nas suas diversas formas de expressão.

Programas Classificados na Função: 15 Urbanismo.

20.06 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Promover intervenções de ampliação, manutenção e melhoria da infraestrutura urbana e rural da cidade: assegurando melhores condições operacionais do sistema viário, zelando pelos espaços e equipamentos públicos e aumentando a eficiência e manutenção do sistema de iluminação pública.

20.07- CONTROLE URBANO

Promover o controle e o ordenamento urbano, através de ações de requalificação e reapropriação dos espaços públicos, respeitando à memória e a identidade local do município.

Programas Classificados na Função: 16 Habitação.

16.01 – HABITAÇÃO POPULAR

Promover a política habitacional no município.

Programas Classificados na Função: 17 Saneamento.

17.01 – SANEAMENTO BÁSICO

Implantar, ampliar e adequar a rede de saneamento básico do município.

17.03 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HÍDRICOS

Garantir ao munícipe de forma racional água potável dentro dos padrões adequados de qualidade.



ANEXO II


10


Programas Classificados na Função: 18 Gestão Ambiental.

18.01- GESTÃO DA AGÊNCIA DE MEIO EMBIENTE


18.05 – O MEIO AMBIENTE É DE TODOS

Promover a conscientização e a responsabilidade ambiental.

Programas Classificados na Função: 19 Ciência e Tecnologia.

19.01- GESTÃO DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO


Programas Classificados na Função: 20 Agricultura.

20.01 – GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA


20.02 – FOMENTO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA

Estimular o desenvolvimento da agropecuária de forma sustentável.

20.03 – PROMOÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS PARA AGROPECUÁRIA

Promover eventos de incentivo, valorização e potencialização do agronegócio local.

20.04 – FOMENTO À ATIVIDADE DA PISCICULTURA

Incentivar o criador ao cultivo de peixe.



ANEXO II


11


20.05 - MELHORIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Realizar a perfuração de poços artesianos em comunidades rurais com escassez de água visando a melhoria da qualidade de vida.

Programas Classificados na Função: 22 Indústria.

22.01 – GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


22.03- FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Ampliar as oportunidades de trabalho e renda para a população vitoriense.

Programas Classificados na Função: 23 Comércio e Serviços.

23.01 – GESTÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


Programas Classificados na Função: 25 Energia.


Promover intervenções de ampliação, manutenção e melhoria da infraestrutura urbana e rural da cidade: assegurando melhores condições operacionais do sistema viário, zelando pelos espaços e equipamentos públicos e aumentando a eficiência e manutenção do sistema de iluminação pública.

Programas Classificados na Função: 26 Transporte.


Promover intervenções de ampliação, manutenção e melhoria da infraestrutura urbana e rural da cidade: assegurando melhores condições operacionais do sistema



ANEXO II


12


viário, zelando pelos espaços e equipamentos públicos e aumentando a eficiência e manutenção do sistema de iluminação pública.

26.02 – GESTÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Assegurar melhores condições operacionais dos sistemas viário e de passageiros, visando a redução de acidentes e maior fluidez do trânsito.

26.03 – GESTÃO DA AGÊNCIA DE TRÂNSITO


Programas Classificados na Função: 27 Desporto e Lazer.

27.01 – INCENTIVO E PROMOÇÃO DO ESPORTE DO MUNICÍPIO

Assegurar a prática esportiva aos diversos grupos da população vitoriense.

Programas Classificados na Função: 28 Encargos Especiais.

04.14 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

Cumprir com os encargos financeiros do município.

04.23 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS

Cumprir com os encargos decorrentes de decisões judiciais.

09.02 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

Dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários compreendendo um conjunto de benefícios previdenciários e assistenciais do servidor.

10.05 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

Prover a gestão municipal e o controle social de mecanismos que facilitem a melhor prestação de serviço com menor desperdício de recursos.



ANEXO II


13


Programas Classificados na Função: 99 Reserva de Contingência.

99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Reservar parte do orçamento para minimizar possíveis impactos financeiros.

Atenciosamente,

JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES JUNIOR Prefeito Constitucional



1


PROJETO DE LEI Nº 19/2018

Vitória de Santo Antão-PE, 01 de outubro de 2018.

Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, ESTADO DE

PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 124, §

1°, inciso II da Constituição Estadual, alterada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27

de junho de 2008, bem como, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de outubro de

1988, submete para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte:

PROJETO DE LEI

Art. 1º Esta Lei institui a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-

2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e

na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, os programas com seus

respectivos objetivos, ações e metas para as despesas de capital e as delas decorrentes, e

para as relativas a programas de ação continuada.

Art. 2º O Poder Executivo, no período de vigência deste Plano, executará os

Programas nele constantes, dando-lhes prioridade em relação a novos que venham a

surgir no seu período de implementação.

Art. 3º O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e

Executivo, harmonizados com os objetivos e as orientações estratégicas de governo.



2


Art. 4º As Diretrizes Estratégicas do PPA 2018-2021 são:

I – Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.

II – Reduzir as desigualdades econômicas e sociais.

III – Qualificar o atendimento à população, promovendo saúde, educação,

segurança e bem-estar.

IV – Fortalecer a gestão pública.

Art. 5º Para cumprimento das legislações que disciplinam o Plano Plurianual e

para efeito desta Lei, entende-se por:

I - programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um

objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:

a. Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados

diretamente à sociedade;

b. Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão de

governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e

divulgação de políticas públicas, e;

c. Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza

tipicamente administrativa.

II - objetivo: expressa a busca do resultado que se quer alcançar, ou seja, a

transformação da situação-problema que é o objeto da intervenção do programa;

III - ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para

atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:

a. projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e das quais resulta um

produto;

b. atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e

permanente, das quais resulta um produto;

c. operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção,

expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;



3


d. parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da

Federação.

Art. 6º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como, a

inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de

Projeto de Lei de Revisão Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da

Lei do Plano Plurianual, desde que em consonância com os objetivos apresentados nesta

Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios subsequentes.

Art. 7º A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano

Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus

créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações

consequentes.

Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder

Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações de valor

ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e

respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações

contribuam para a realização do objetivo do Programa.

Art. 9º Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e

não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis

orçamentárias e seus créditos adicionais.

Art. 10. Os programas do Plano Plurianual serão anualmente avaliados.

Parágrafo único. A avaliação dos programas do Plano Plurianual referida no caput

será coordenada pela Secretaria de Finanças ou Planejamento, que expedirá normas e

instruções sobre o processo.



4


Art. 11. As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas

Leis de Diretrizes Orçamentárias e seus créditos adicionais e nas Leis de Revisão do PPA.

Art. 12. O Poder Executivo fica autorizado a:

I - alterar o órgão responsável por programas e ações;

II - adequar a meta física da ação orçamentária às alterações do seu valor,

produto, ou unidade de medida, efetuadas pelas leis orçamentárias anuais e seus

créditos adicionais, que alterem o Plano Plurianual.

Art. 13. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os

seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2018.

JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES JÚNIOR Prefeito da Vitória de Santo Antão

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