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17 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 MUNICIPALIDADES E OUTROS Em R$ 1,02 Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Patrimônio 150.424.082 12,9 56.415.134 5,0 150.660.567 11,0 -36.763.043 -3,2 165.928.899 11,0 Reserva - - - - - - - - - - Resultado Acumulado 1.013.693.347 87,1 1.070.108.409 95,0 1.220.769.048 89,0 1.184.006.004 103,2 1.336.249.925 89,0 TOTAL 1.164.117.428 100,0 1.126.523.542 100,0 1.371.429.615 100,0 1.147.242.961 100,0 1.502.178.824 100,0 2012 ANEXO - LDO 2014 METAS FISCAIS Art. 4º §2º, inciso III - Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 2011 2007 Prefeitura Municipal de Vitória Estado do Espírito Santo Secretaria de Fazenda R$ 1,00 RECEITA Valor Estimado ISS 4.500.000 ITBI 1.000.000 IPTU 2.000.000 TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.500.000 TOTAL 9.000.000 Nota: os valores correspondem ao montante que a renúncia poderá atingir, podendo ser menor quando da sua efetiva execução. DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITAS ANEXO - LDO 2014 METAS FISCAIS Art.4º §2º, inciso V - Lei Complementar nº101 de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Prefeitura Municipal de Vitória Estado do Espírito Santo Secretaria de Fazenda A municipalidade adotará medidas e ações com o objetivo de compensar a receita renunciada, quais sejam: Ampliação da base tributária do Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza. A maioria dos contribuintes prestadores de serviços passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e é constatado que a partir da obrigatoriedade de emissão das notas de forma eletrônica há um real acréscimo, uma vez que diminui a sonegação. Implementação do programa de incentivo e geração de créditos aos tomadores de serviços, que pretende incentivar a emissão das notas fiscais e promover um incremento estimado na arrecadação na ordem de 15% (quinze por cento) da receita de ISS atual. Implantação do regime de protesto extrajudicial dos créditos de qualquer natureza, vencidos e inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal com o objetivo de incrementar a arrecadação. Além das medidas de compensações listadas anteriormente a Secretaria de Fazenda implementará um amplo recadastramento imobiliário que, com a introdução de novos imóveis no Cadastro Imobiliário, resultará em incremento da Receita. Pelo exposto, fica garantida a manutenção da receita municipal, em consonância com o disposto no Art.14 da Lei 101, de 4 de maio de 2000. REPARTIÇÕES FEDERAIS DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS PREVIDENCIÁRIAS ANEXO - LDO 2014 METAS FISCAIS Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória-ES – IPAMV PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Prefeitura Municipal de Vitória Estado do Espírito Santo Secretaria de Fazenda Protocolo 74689 Local de registro de chapas: Sede do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, situada à Rua: Amélia da Cunha Ornelas, 30. B: Bento Ferreira. Vitória-ES. Constituição da Chapa (a): Quantidade Categoria Membro Mandato 07 (sete) Contador Efetivos 01/01/2014 a 31/12/2017 07 (sete) Contador Suplentes 01/01/2014 a 31/12/2017 03 (três) Técnico em Contabilidade Efetivos 01/01/2014 a 31/12/2017 03 (três) Técnico em Contabilidade Suplentes 01/01/2014 a 31/12/2017 01 (um) Técnico em Contabilidade (mandato complementar) Suplente 01/01/2014 a 31/12/2015 Vitória, 29 de julho de 2013. Contador Luiz Antônio Alves Coordenador da Comissão Eleitoral Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo - CRC/ES CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo comunica que, de 19 a 21 de novembro de 2013, será realizada eleição para renovação de 2/3 (dois terços) de seu Plenário, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias, para registro de chapas, de acordo com a Resolução CFC nº 1.435/2013 e o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, conforme abaixo: Período para registro de chapas: 12 a 21 de agosto de 2013, das 08h30 às 17h. Protocolo 74625
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17DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Segunda-feira, 29 de Julho de 2013MUNICIPALIDADES E OUTROS
Em R$ 1,02
Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %
Patrimônio 150.424.082 12,9 56.415.134 5,0 150.660.567 11,0 -36.763.043 -3,2 165.928.899 11,0
Reserva - - - - - - - - - -
Resultado Acumulado 1.013.693.347 87,1 1.070.108.409 95,0 1.220.769.048 89,0 1.184.006.004 103,2 1.336.249.925 89,0
TOTAL 1.164.117.428 100,0 1.126.523.542 100,0 1.371.429.615 100,0 1.147.242.961 100,0 1.502.178.824 100,0
2012
ANEXO - LDO 2014
METAS FISCAIS
Art. 4º §2º, inciso III - Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2008 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2009 20112007
Prefeitura Municipal de VitóriaEstado do Espírito Santo
Secretaria de Fazenda
R$ 1,00
RECEITA Valor Estimado
ISS 4.500.000
ITBI 1.000.000
IPTU 2.000.000
TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.500.000
TOTAL 9.000.000
Nota: os valores correspondem ao montante que a renúncia poderá atingir, podendo ser menor quando da sua efetiva execução.
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITAS
ANEXO - LDO 2014
METAS FISCAIS
Art.4º §2º, inciso V - Lei Complementar nº101 de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIASECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Prefeitura Municipal de VitóriaEstado do Espírito Santo
Secretaria de Fazenda
A municipalidade adotará medidas e ações com o objetivo de compensar a receita renunciada, quais sejam:Ampliação da base tributária do Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza. A maioria dos contribuintes prestadores de serviços passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e é constatado que a partir da obrigatoriedade de emissão das notas de forma eletrônica há um real acréscimo, uma vez que diminui a sonegação. Implementação do programa de incentivo e geração de créditos aostomadores de serviços, que pretende incentivar a emissão das notasfiscais e promover um incremento estimado na arrecadação na ordem de 15% (quinze por cento) da receita de ISS atual.Implantação do regime de protesto extrajudicial dos créditos de qualquer natureza, vencidos e inscritos na Dívida Ativa da Fazenda PúblicaMunicipal com o objetivo de incrementar a arrecadação.Além das medidas de compensações listadas anteriormente a Secretaria de Fazenda implementará um amplo recadastramento imobiliário que, com a introdução de novos imóveis no Cadastro Imobiliário, resultará em incremento da Receita. Pelo exposto, fica garantida a manutenção da receita municipal, emconsonância com o disposto no Art.14 da Lei 101, de 4 de maio de 2000.
REPARTIÇÕES FEDERAIS
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS PREVIDENCIÁRIAS
ANEXO - LDO 2014METAS FISCAIS
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória-ES – IPAMV
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIASECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Prefeitura Municipal de VitóriaEstado do Espírito Santo
Secretaria de Fazenda
Protocolo 74689
Local de registro de chapas: Sede do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, situada à Rua: Amélia da Cunha Ornelas, 30. B: Bento Ferreira. Vitória-ES.
Constituição da Chapa (a): Quantidade Categoria Membro Mandato
07 (sete) Contador Efetivos 01/01/2014 a 31/12/2017
07 (sete) Contador Suplentes 01/01/2014 a 31/12/2017
03 (três) Técnico em Contabilidade Efetivos 01/01/2014 a 31/12/2017
03 (três) Técnico em Contabilidade Suplentes 01/01/2014 a 31/12/2017
01 (um) Técnico em Contabilidade (mandato complementar)
Suplente 01/01/2014 a 31/12/2015
Vitória, 29 de julho de 2013.
Contador Luiz Antônio Alves
Coordenador da Comissão Eleitoral
Conselho Regional de Contabilidade doEstado do Espírito Santo - CRC/ES
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS
O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo comunica que, de 19 a 21 de novembro de 2013, será realizada eleição para renovação de 2/3 (dois terços) de seu Plenário, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias, para registro de chapas, de acordo com a Resolução CFC nº 1.435/2013 e o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, conforme abaixo: Período para registro de chapas: 12 a 21 de agosto de 2013, das
08h30 às 17h. Protocolo 74625
