DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 4 - NÚMERO - 516 - BETIM, QUINTA, 21 DE JULHO DE 2011

Símbolo do Congado de Betim é restaurado

Preservação. Depois de ficar 114 anos sem passar por obras, a Cape-la Nossa Senhora do Rosário, ficou nove meses fechada para reformas. Com o cuidado de preservar as características originais do monu-mento, a Prefeitura de Betim fez um convênio com a Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), refe-rência no país em restauração de

construções coloniais, investindo R$ 620 mil. As paredes de pau-a-pique da capela foram refeitas para resistir às ações do tempo e cupins. Também foi feita a troca de todo o telhado e acabamento dos forros e assoalho. Segundo a historiadora da Fundação Artístico-Cultural de Be-tim (Funarbe), Adriana de Araújo

Lisboa, a preservação da “Igrejinha o Rosário” é fundamental, porque se trata de um marco histórico de Betim. “O processo de restauração foi um presente para preservação da história dos negros, dos congadeiros e da cidade”, afirma. Pela importância e significa-do que a capela tem para a população de Betim, a obra foi realizada sob o

conceito de restauração participa-tiva, na qual houve o envolvimento dos tradicionais grupos de congado da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, que passaram por oficinas temáticas. Alguns membros foram capacitados e participaram direta-mente na restauração. A igreja foi reaberta para vi-sitação no dia 28 de maio.

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O novo cruzeiro foi abençoado pelo Frei Eron Cerato e pelos representantes

da Irmandade Nossa Senhora do Rosário

Símbolo do congado e marco da cidade deBetim, o cruzeiro da Capela Nossa Senhora do Rosário foi substituído, devido à condição precária da antiga cruz, que estava com a madeira podre e ameaçava cair. A troca fez parte da última fase de restauração da capela, única igreja de construção do século XIX na cidade. O novo cruzeiro foi erguido na última segunda-feira, 18, e abençoado pelo Frei Eron Cerato, que acompanhou a operação, juntamente com representantes da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e alguns fieis. A vice-presidente da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e capitã-regente do congado, Maria Lady Laranjeira, aprovou a reforma. “Essa obra foi necessária, pois estava tudo caindo. Principalmente em época de festa a gente ficava com medo que cruz caísse e machucasse as pessoas”, lembra. O cruzeiro é um símbolo respeitado pelos congadeiros e também por católicos. De acordo com o rei congo da guarda Monklin Delano, a cruz representa a fé. Com a iniciativa, a Prefeitura de Betim contribui para o resgate e preservação da memória histórica da cidade e cumpre compromisso com os congadeiros.

“Esse cruzeiro é muito importante

para nós e merece respeito,

porque ele representa o nosso símbolo maior que é Jesus”

Monklin DelanoRei Congo da

Guarda de Betim

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 21 DE JULHO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

imprensaoficial@betim.mg.gov.briobetim@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Nehemias Gaspar de AraujoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretária Municipal de Comunicação

Raquel Novais da SilvaRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Martielli Almeida

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 018, de 12 de julho de 2011.SUBDELEGA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO AOS SERVI-DORES LOTADOS NA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANI-TÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS BETIM.A Secretária Municipal de Saúde de Betim, no uso de suas atribuições legais, especialmente em vista das disposições do previsto no art. 200, VI, da Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/1990), e Lei Municipal n.º 2.328 de 14/09/1993,CONSIDERANDO a necessidade da busca constante de eficiência e qual-idade nos serviços públicos da área de saúde do Município de Betim;CONSIDERANDO a necessidade de agilização no cuidado e adequada fiscalização e acompanhamento dos estabelecimentos com interesse sani-tário no Município de Betim;CONSIDERANDO que a vigilância sanitária é uma questão de relevância pública frente aos ditames constitucionais vigentes bem como exigência da legislação infraconstitucional;CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de designar como fiscal sanitário os servidores que exercem funções técnicas junto a Vigilância Sanitária e que já não possuam a referida competência em seus cargos efetivos originários;Resolve:Art. 1º - Subdelegar competência para realizar a função de fiscalização em ações de Vigilância Sanitária no Município de Betim, os seguintes servi-dores (as), lotados (as) na Coordenadoria de Vigilância Sanitária:I – Paloma Guimarães de Almeida – Biomédica – 0208421-0II – Michelle Aparecida Resende – Farmacêutica - 0208543-7III – Melissa de Fátima França– Enfermeira – 0205364-0IV – Gerusa Carla Gomes Correa e Alves Silva – Farmacêutica – 0208559-3V - Sara Alves Leite Praça – Bioquímica – 0208574-7Art. 2º - Os servidores (as) acima referidos poderão, no exercício de suas funções, procederem à fiscalização e inspeção de áreas de risco para a saúde pública; realizarem a coleta de material para análise em laboratório; concretizarem campanhas de levantamento de vetores; exararem a lavra-tura de autos de infração e de coleta de amostra, além de termos, intima-ção e multas; elaborarem relatórios de inspeção, fiscalização, avaliação e laudos, realizarem julgamentos de recursos administrativos em primeira e segunda instância além de outros procedimentos diretamente relacionados à atividade de fiscalização sanitária.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;Betim, 05 de Julho de 2011Heder Lafetá MartinsProcurador Adjunto da SaúdeOAB/MG 113.165Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS/Betim

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 002/11 - PAC nº 005/11 – Objeto: Aquisição de sistema de ergometria. Conforme ata de julgamento autuada no processo, foi declarada vencedora no lote “A” a empresa: Micromed Biotecnologia Ltda. O processo fica com vista franqueada aos interessados. Pregoeiro - 20/07/11.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo nº. 10.069/2011Requerente: ProscadAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: 1ª Festa da Boa VizinhançaData: 29/07/2011 - Horário: 18h:00min às 23h:00minLocal: Av. Dr. José Mariano, nº. 1.000 - B. Citrolândia - Betim“Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo DEFERIMENTO DA CON-CESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento à classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Municipal número 16.660/2001, AS CONDICIONANT-ES FIXADAS, bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 10.132/2011Requerente: Igreja do Evangelho QuadrangularAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: Festa da AlegriaData: 30/07/2011 - Horário: 18h:00min às 23h:00minLocal: Praça da Matriz ( Colônia) - B. Citrolândia - Betim“Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo DEFERIMENTO DA CON-CESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento à classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Municipal número 16.660/2001, AS CONDICIONANT-ES FIXADAS, bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 7199/2011Requerente: Carlos Roberto de Carvalho Assunto: Alvará para evento temporárioEvento:10º. Arraia Rabo de SaiaData: 04 a 05/06/2011 - Horário: 19:00 à 00:00 horaLocal: Rua Amariles esquina com Rua Violeta – B. Conj. Rubens do Pinho Ângelo - Betim/MG “Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo DEFERIMENTO DA CON-CESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Municipal número 16.660/2001, AS CONDICIONANT-ES FIXADAS, bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:Betim (MG), 13 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 9444/2011Requerente: Germano Pilar AlvesAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: Festa JulinaData: 23/07/2011 - Horário: 19h:00min à 00h:00minLocal: Rua Macedônia - B. Renascer - Betim“Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo DEFERIMENTO DA CON-CESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Municipal número 16.660/2001, AS CONDICIONANT-ES FIXADAS, bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 1.771/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público que decidiu por dar provimento ao pedido de revisão do requerente Marcelo Elísio Fon-seca e Silva, anulando consequentemente a decisão administrativa de 26/04/2011, bem como o respectivo AI 014/11, diante de erro material apontado nos autos.

Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 3.258/2009A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada de nº. 091/2011 a CONFINS TRANS-PORTES LTDA , com validade até 12/07/2014.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 344/2009A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental Simplificada de nº. 090/2011 à AUTOMOMECÂNICA VERA CRUZ LTDA - ME, com validade até 12/07/2014.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 1.709/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada de nº. 088/2011 ao empreendimento BPF INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, com validade até 12/07/2014.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 10.148/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público que concedeu para o requerente ABR Comércio de Alumínio Ltda, o deferimento relativo ao pedido de parcelamento do valor restante da taxa de análise, em mais 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas de R$1.134,07, com vencimento em todo dia 30, iniciando-se em 30.07.2011, sob pena de arquivamento do pedido de licença.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio AmbienteProcesso Administrativo nº. 12.907/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público que concedeu para o requerente Pravic Indústria e Comércio Ltda, o deferimento relativo ao pedido de parcelamento da taxa de análise, em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas de R$1.957,24, com vencimento em todo dia 30, iniciando-se em 30.07.2011, sob pena de arquivamento do pedido de licença.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 13.598/2009A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada de nº. 087/2011 ao empreendimento CLÍNICA VETERINÁRIA 4 PATAS SAÚDE ANMAL LTDA , com validade até 07/07/2014.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 15.920/2009 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 90 (noventa) dias ao requerente Fundiligas Indústria e Comércio Ltda, para efeito da apresentação do cumprimento da condicionante de nº. 01, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao r despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 1.500/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 30 (trinta) dias ao empreendedor Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados Ltda (COPETRANS) para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 2.611/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada de nº. 089/2011 à CAWAMAT – MA-NUTENÇÃO E AUTOMOAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, com validade até 12/07/2014.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.955/2010 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 90 (noventa) dias ao requerente Bemec Mecânica Industrial Ltda, para efeito da apresentação do cumprimento da condicionante de nº. 01, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao. despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mes-mos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 6.557/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público que concedeu para o requerente Cascadura Industrial Ltda, o deferimento relativo ao pedido de parcelamento da taxa de análise, em penas 03 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$2.100,45, com vencimento em todo dia 30, iniciando-se em 30.07.2011, sob pena de arquivamento do pedido de licença.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 10.058/2011Requerente: Igreja Metodista WesleyanaAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: Festa CountryData: 13/08/2011 - Horário: 18h:00min à 24h:00minLocal: Rua Manoel Mendes, nº. 238 - B. Novo Amazonas - Betim“Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo DEFERIMENTO DA CON-CESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento à classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Municipal número 16.660/2001, AS CONDICIONANT-ES FIXADAS, bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:Betim (MG), 19 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 10.450/2011Requerente: Fabiana Araújo de Souza MacedoAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: 2ª Tarde de LouvorData: 06/08/2011 - Horário: 17h:00min às 21h:00minLocal: Praça Frei Edgar Groot - B. Citrolândia - Betim“Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo DEFERIMENTO DA CON-CESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo

evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Municipal número 16.660/2001, AS CONDICIONANT-ES FIXADAS, bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:Betim (MG), 19 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 10.478/2011Requerente: Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Alterosas IIAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: Festa CountryData: 13/08/2011 - Horário: 19h:00min às 22h:30minLocal: Rua Prímula, nº. 25 - B. Jd. das Alterosas II - Betim“Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo DEFERIMENTO DA CON-CESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Municipal número 16.660/2001, AS CONDICIONANT-ES FIXADAS, bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:Betim (MG), 19 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 13.242/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental Simplificada de nº. 094/2011 à ENGENDER ENGEN-HARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, com validade até 14/07/2014.Betim (MG), 19 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 14.035/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Revalidação da Licença de Operação Corretiva de nº. 022/2011 ao em-preendimento CEVA LOGISTICA LTDA, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de recebimento da mesma. Betim (MG), 19 de julhol de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº 10.135/2009 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 60 (sessenta) dias ao requerente Unimed Betim Corporativa de Trabalho Médico para efeito de entrega de documentação solicitada e da efetiva realização das adequações necessárias, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos.Betim (MG), 19 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 4646/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 40 (quarenta) dias ao empreendedor Claro S/A para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Am-biental, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.377/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental Simplificada de nº. 081/2011 à HEWA ENGENHARIA LTDA, com validade até 29/06/2014.Betim (MG), 13 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.825/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.826/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.843/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.844/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.845/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.846/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio AmbienteProcesso Administrativo nº. 5.847/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.848/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.849/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.850/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.851/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.852/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.853/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.854/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.855/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.856/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.857/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.858/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.859/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.860/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.861/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 5.863/2010A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que indeferiu o pe-dido de revalidação do FOB, eis que extemporâneo, sendo certo que os autos estão arquivados, sem resolução do mérito, devendo o requerente Claro S/A, caso queira, providenciar as abertura de outro processo admin-istrativo, solicitando a LOC , quando então, após as formalidades legais, será expedido outro FOB, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 7.580/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Licença Ambiental Simplificada de nº. 081/2011 a INÁCIO LOPES DE OLIVEIRA, com validade até 30/06/2014.Betim (MG), 13 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 9810/2009 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 15 (quinze) dias ao empreendedor TNL PCS SA para efeito de en-trega de toda a documentação exigida no FOB, qual seja, cópias do alvará de localização e funcionamento, do registro do imóvel, acompanhado do contrato de locação, no caso de não ser a requerente a proprietária, e do CIM – cartão de inscrição municipal, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Am-biental, para os devidos fins.Betim (MG), 20 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 4646/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 40 (quarenta) dias ao empreendedor Claro S/A para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a

03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 21 DE JULHO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

partir do dia seguinte ao r. despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Am-biental, para os devidos fins.Betim (MG), 18 de julho de 2011.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE DOS ESTUDOS RELATIVOS EDITAL 001/2011- PROCEDIMENTO DE MANIFES-TAÇÃO DE INTERESSEO MUNICÍPIO DE BETIM FAZ SABER que fica prorrogado o prazo estabelecido pelo Edital 001/2011 – Procedimento de Manifestação de In-teresse (PMI) para a Comissão Especial de PMI analisar os estudos apre-sentados pela interessada Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, até o dia 18.08.2011.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 009/2011, de 21 de março de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme a seguir:PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2011 – PAC Nº. 127/2011, cujo objeto é aquisição de material de escritório e expediente destinado à Secretaria Municipal de Educação e Seção de Almoxarifado, marcado para o dia 10/08/2011, credenciamento de 09h30min as 09h45min e início da dis-puta às 09h45min horas.Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no en-dereço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG., mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Gabriel Andrade Resende Maia – 18/08/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 053/11 – PAC nº. 137/11, resumo da ata de reratificação, cujo objeto é a instalação e mon-tagem de equipamento de som. O valor correto arrematado pela Empresa Som Mix Ltda no lote “A” e de R$ 26.350,00 (Vinte e seis mil trezentos e cinqüenta reais), a licitação conclui-se com o valor total de R$ 169.850,00. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Comissão de licitação. 18/07/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 050/11 – PAC nº. 133/11, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de “carne bovina (miolo de pá em cubo), frango (peito de frango sem pele) e salsicha” para atendimento às necessidades da Divisão de Merenda Es-colar, da Secretaria Municipal de Educação. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar VENCEDORA e Adjudicar o objeto a em-presa CRISTALFRIGO IND. COM. IMPORT. E EXP. LTDA., por cotar o menor preço nos lotes “A, B e C”. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 19/07/11.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 216/2009, firmado em 21/07/2009, entre o Município de Betim e Moisés Teodoro da Costa. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar de 21/07/11 a 21/07/2013 e aditamento do valor do contrato em R$ 24.701,40 (vinte e quatro mil, setecentos e um reais e quarenta centavos) na Dotação 111.1.12.361.0016.2138 33903600 010001. PAC 411/09, DL 161/09. Sig-natários: Fabiana Daniele Simões da Paz, Secretaria A. Administração, em substituição e Moisés Teodoro da Costa, Locadora. Data de assinatura do Termo Aditivo: 12/07/2011

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDEDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

DECISÃO. Processo Administrativo: nº 020/2010. Assunto: Cancelamen-to dos itens 65 e 66, da Ata de Registro de Preços n° 058/2010, oriunda do Processo Administrativo de Compras n° 171/2010, Pregão n° 075/2010. Ratifico o parecer da Assessoria Jurídica do CISMEP e DEFIRO do pe-dido, de CANCELAMENTO do registro de preço dos medicamentos Mi-dazolan 5mg/ml. 3ml e Midazolan 1mg/ml. 5ml, itens 65 e 66, da Ata de

Registro de Preços n° 058/2010, PAC n° 171/2010, Pregão Presencial n° 075/2010. À Superintendência de Administração para publicação da de-cisão e intimação o detentor do preço registrado sobre a presente decisão e elaboração do respectivo Termo Aditivo. Betim-MG, 28 de junho de 2011. MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO. PRESIDENTE DO CISMEP. JOÃO LUIZ TEIXEIRA. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP.

DECISÃO. Processo Administrativo: nº 026/2010. Assunto: Cancela-mento do item 64, da Ata de Registro de Preços n° 061/2010, oriunda do Processo Administrativo de Compras n° 169/2010, Pregão n° 073/2010. Ratifico o parecer da Assessoria Jurídica do CISMEP e DEFIRO do pe-dido, de CANCELAMENTO do registro de preço do medicamento Clo-ridrato de Lidocaína 2% (Geléia) 30gr, item 64, da Ata de Registro de Preços n° 061/2010, PAC n° 169/2010, Pregão Presencial n° 073/2010. À Superintendência de Administração para publicação da decisão e intima-ção o detentor do preço registrado sobre a presente decisão e elaboração do respectivo Termo Aditivo. Betim-MG, 28 de junho de 2011. MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO. PRESIDENTE DO CISMEP. JOÃO LUIZ TEIXEIRA. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico Nº 084/2011 – PAC 162/2011. Abertura das propostas às 09h30min do dia 03/08/2011, sendo a disputa às 10h do mesmo dia. Objeto: Material de Escritório e Expediente (carimbos). O Edital completo estará disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Superin-tendência Administrativa, Rua São Cristóvão, 21, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. 20/07/11.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Julgamento da habilitação da Licitação Convite nº 014/2011 - PAC nº 156/2011, cujo objeto é Aquisição de vidros temperados com instalação inclusa. Aberta a seção, a comissão verificou apenas o encaminhamento dos envelopes da empresa G.D. SILVA EPP verificando também a pre-sença de seu representante o Sr. Guilherme Dias Silva para a abertura dos envelopes com documentações para a fase de habilitação não com-parecendo as outras empresas convidadas, quais sejam, Vidraçaria São Cristovão e Vidraçaria Charneca. Sendo assim, não havendo três empre-sas habilitadas para a abertura dos envelopes de documentação e tendo em vista o §6º e o §7º do Art. 22 da Lei Federal 8.666/93, o convite será repetido dentro dos preceitos preconizados pela respectiva lei. Comissão de Licitação 20/07/2011.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Jul-gamento da proposta de preço da Licitação Convite nº 012/2011 - PAC nº 143/2011, cujo objeto é o fornecimento de materiais de construção. Foi julgada vencedora a empresa: COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA. (NO LOTE “A”), por ofertar o menor preço. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A Comissão de licitação data 20/07/2011.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Reforma da Unidade do CISMEP com Execução Parcelada nº 024/2011. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 45 dias, sem qualquer acréscimo no valor contratual, com vigência a contar do dia 16/16/2011 e término em 30/07/2011. PAC n.º 050/2011. Licitação Con-vite n° 005/2011. Signatários: João Luiz Teixeira, Secretário Executivo do CISMEP, Maria do Carmo Lara Perpétuo Presidente do CISMEP, Luiz Gustavo Salles Pereira Representante da contratada Empar – Empreendi-mentos e Construções Ltda – ME.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Extrato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 030/2011, ref. Registro de Preços de Equipamentos de Informática. Objeto: Adesão do Município de Betim, através de sua Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, aos Itens 01 e 02 do Lote A da Ata de Regis-tro de Preços nº 030/2011. Em virtude da adesão, fica alterada a Cláusula VI da Ata, passando o valor total registrado para R$21.800,00. PAC n.º 055/2011. Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 025/2011. Sig-natários: João Luiz Teixeira, Secretário Executivo do CISMEP, Maria do Carmo Lara Perpétuo Presidente do CISMEP, Luis Henrique Rissatto Filho Representante da detentora do preço registrado Lexos – Comércio de Informática Ltda – ME.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BETIM – CODEMA

Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim – CODEMAConselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA torna Betim, 20 de Julho de 2011

2 Patricia Nogueira de Souza 60

MÉDICO PSIQUIATRAClassificação Nome do Candidato Pontuação

1 Leonardo Freitas e Silva 80

3 40

Pontuação1 Alzira Maria Ferreira de Magalhães 452 Flavia Azevedo Belesa 45

MÉDICO NEUROLOGISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

GESTÃO DO TRABALHOLISTAGEM CLASSIFICATÓRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE 002/2011 - IMÉDICO CLÍNICO

Classificação Nome do Candidato

Eduardo Ibrahim de Mello

30

1 Frederico Dallis Fonseca de Toledo 90

MÉDICO CIRURGIÃO ONCOLÓGICOClassificação Nome do Candidato Pontuação

1

4 Ana Carolina Ferreira Brant Costa 405 Guilherme Guimães Medrado de Castro

5

6 Isabela Nicolini de Paula 257 Andréia Mara Araújo Cotta 208

Leandro Damasceno Coelho15Leonardo da Cunha Martins

MÉDICO PEDIATRA

9

Helga Cristina dos Santos Sartori 90Classificação Nome do Candidato Pontuação

Classificação Nome do Candidato Pontuação1 Brunna Pinto e Fróes 40

pública as DECISÕES determinadas pela 298º Reunião Ordinária, real-izada no dia 30 de junho de 2011, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Betim – CDL, Rua Vicência Maria Jesus, nº 375, bairro Jardim da Cidade – Betim / MG, a saber: Exame da Ata da 297ª RO, de 09/06/2011. APRO-VADA. 1. Processo Administrativo para exame de regularização de área permeável: 1.1. Marco Antônio Coutinho – PA Nº 13943/2010, CON-CEDIDA COM COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. APROVADO. 2. Pro-cessos Administrativos para exame de Julgamento de Recurso interposto por: 2.1. Monterrey Metalurgia Ltda – PA Nº 3410/2009 e 15796/2009, APROVADO POR UNANIMIDADE A APLICAÇÃO DA PENALI-DADE POR UNANIMIDADE. 3. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 3.1- Moterrey Metalurgia Ltda – PA Nº 11967/2009, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. APRO-VADO POR UNANIMIDADE. 4. Processo Administrativo para exame de Julgamento de Recurso interposto por: 4.1- Juliana de Almeida – PA Nº 10914/2010, retirado de pauta por falta de notificação. 5. Retorno dos autos de vista do Conselheiro Fernovedes Claret: 5.1- Igreja do Evangelho Quadrangular – PA Nº 14560/2004, APROVADO POR UNANIMIDADE a aplicação da penalidade conforme parecer do conselheiro supra.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário Municipal de Meio AmbientePresidente do CODEMA

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

ERRATA Nº 03Betim 20/07/2011DE: Presidência da CPLPARA: Participantes da Tomada de Preços nº 001/2011A Presidência da CPL da CMB comunica a todos os interessados as

seguintes alterações no editalda TP nº 001/2011.No instrumento convocatório, onde se Lê:A Câmara Municipal de Betim através da Comissão Permanente de Licitação,,faz saber que farárealizar Tomada de Preços do tipo menor preço global, regime de ex-ecução indireta, para aquisiçãode arquivos móveis e armários blindados, conforme condições e exigên-cias do presente Edital, bemcomo sujeição à Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os enve-lopes de habilitação eproposta deverão ser entregues pela empresas interessadas até as 13:30 h do dia 19/08/2011, na ruario de janeiro, 330, 2º andar, centro, Betim – MG na Diretoria Financeira da Câmara Municipal deBetim e serão julgadas a partir das 14:00 h no mesmo dia e endereço, na sala de licitações. Ler-se-á:A Câmara Municipal de Betim através da Comissão Permanente de Lici-tação, faz saber que fará realizar Tomada de Preços do tipo menor preço global, regime de execução indireta, para aquisição de arquivos móveis e armários blindados, conforme condições e exigências do presente Edital, bem como sujeição à Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os envelopes de habilitação e proposta deverão ser entregues pela empresas interessadas até as 13:30 h do dia 22/07/2011, na rua rio de janeiro, 330, 2º andar, centro, Betim – MG na Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Betim e serão julgadas a partir das 14:00 h no mesmo dia e endereço, na sala de licitações. Sérgio Ricardo Siebler GomesPresidente da CPL

04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 21 DE JULHO DE 2011

Prefeitura de Betim investe emcapacitação de professores

A Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhi-ce (Apromiv) de Betim promove, durante os dias 18 a 22 de julho, a semana de formação “Encontrart”, para capacitar cerca de 1.200 coor-denadoras pedagógicas e educado-res infantis de creches municipais e conveniadas. As aulas estão sendo realizadas na Faculdade Pitágoras, na Avenida JK, 229, Centro. De acordo coordenadoria de Apoio à Infância e Adolescência da Apromiv, Edêmia Gonzaga, o objeti-vo do curso é reforçar a qualidade do ensino da rede municipal de educa-ção. “Nós acreditamos que educado-res bem formados garantirão a quali-dade do ensino nas salas de aula, por isso, preparamos essa semana para abranger o maior número possível de profissionais”, explica. Durante a semana, os pro-fissionais participarão de cinco ofi-cinas: letramento e alfabetização; música e corporeidade; jogos e brincadeiras; projeto pedagógico e mediação de histórias. As aulas têm inicio às 8h e termina ao meio dia, depois outra turma recomeça às 13h e vai até às 17h.

Nova CIM Com a inauguração do Centro Infantil Municipal (CIM) no bairro Novo Amazonas, na sexta-feira passada, 15, Betim passou a ter

25 creches municipais. Em 2009, era apenas uma. O CIM Novo Amazo-nas vai atender 136 crianças, de três a cinco anos e 11 meses. A rede mu-nicipal de educação infantil, incluin-do as 48 creches conveniadas, aten-dem hoje 10.562 crianças, sendo que 3.852 são atendidas pelos 25 CIMs. A nova unidade de educação infantil está localizada na Rua Vitó-ria Régia, 87, no Novo Amazonas.

O imóvel é alugado e passou por adequações. As vagas para o novo centro já estão preenchidas, mas os interessados podem deixar o nome na lista de espera. A prefeita de Betim Maria do Carmo Lara esteve presente na inau-guração e reforçou a importância de se investir em educação, princi-palmente, na construção de prédios próprios. Ela anunciou que cinco

novos prédios escolares estão sendo construídos para atender de forma mais adequada à população de Be-tim. “Nós estamos trabalhando de forma integrada com as secretarias para que melhorar a nossa cidade”, destacou. A secretária de Educação, Sandra Angélica Castro, ressaltou que é uma prioridade do governo garantir que as crianças tenham uma educação de qualidade.

Para garantir qualidade de ensino nas creches municipais e conveniadas, cerca de 1.200 profissionais passarão por curso promovido pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice

Fotos Rejane Lima

A prefeita de Betim Maria do Carmo esteve presente na inauguração do CIM Novo Amazonas e ressaltou a importância de se investir em educação