PLANO MUNICIPAL 21-10 - joinville.sc.gov.br · atividades, visitas institucionais, emitir parecer e...

Av. Procópio Gomes, 749 – Bucarein – 89.202-300 – J oinville/SC Fone: 47 3802-3700 Fax (47) 3433-7717 [email protected]

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PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2014-2017

Joinville, outubro de 2013


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SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO ................................................. 4 2 INTRODUÇÃO ................................................. 8 3 DIAGNÓSTICO TERRITORIAL ................................................. 9

3.1 Histórico do Município ................................................. 9 3.2 Perfil socioeconômico ................................................. 12 3.3 População e distribuição de renda ................................................. 19 3.4 Aprendizagem profissional ................................................. 21 3.5 Qualificação profissional ................................................. 22 3.6 Índice de Desenvolvimento Humano ................................................. 27 3.7 Educação ................................................. 28 3.8 Saúde ................................................. 31 3.9 Estatísticas de registro civil ................................................. 32

3.10 Segurança Pública ................................................. 32 4 BREVE HISTÓRICO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......... 33

4.1 Estrutura Organizacional ................................................. 47 4.2 Cadastro Único ................................................. 48 4.3 Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família ......................... 56 4.4 Benefício de Prestação Continuada ................................................. 58 4.5 Missão, visão e valores da SAS ................................................. 58 4.6 Proteção Social Básica ................................................. 59 4.7 Proteção Social Especial - Média Complexidade ......................................... 60 4.8 Proteção Social Especial - Alta Complexidade ............................................. 61 4.9 Gestão e Inclusão Produtiva ................................................. 62

5 OBJETIVOS ................................................. 62

5.1 Objetivo Geral ................................................. 62 5.2 Objetivos Específicos ................................................. 62

6 DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS ................................................. 63 7 RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS ............................ 72

7.1 Recursos humanos ................................................. 72 7.2 Recursos materiais ................................................. 79 7.3 Recursos financeiros ................................................. 81

8 MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO ...................................... 82 9 COBERTURA DA REDE PRESTADORA DE SERVIÇOS ........................... 85


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9.1 Rede socioassistencial ................................................. 86 9.2 Parceiros da Gestão e Inclusão Produtiva ................................................. 94

10 INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................. 96

10.1 Monitoramento e avaliação do Plano Municipal ............................................ 97 10.2 Resultados e impactos esperados ................................................. 100

11 APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 100

12 BIBLIOGRAFIA ................................................. 101

13 ANEXOS ................................................. 102


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PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - IDENTIFICAÇÃO Plano Municipal de Assistência Social Vigência: 2014-2017 Período de elaboração: 28/05 a 11/10/2013 Responsáveis pela elaboração:

Nome Representação (CMAS, Órgão Gestor, CRAS, CREAS, Usuários,

Entidades) Letícia da Silva Britto Gerência de Proteção Social Básica Rute Bittencourt Gerência de Proteção Social Especial Elisabete da Silva Dias Gerência de Gestão e Fomento à Geração

de Renda Cláudio Sampaio Gerência de Administração e Finanças Tatiane Schroeder Wunderlich Gerência de Administração e Finanças Geni Bucci Antunes Gerência de Planejamento e Gestão Hanelore Misfeld Gerência de Planejamento e Gestão Lilian Ceratti Gerência de Planejamento e Gestão Fernanda Rossi Gerência de Planejamento e Gestão Douglas Rafael de Melo Conselhos

Nome do responsável para contato: Hanelore Misfeld Telefone: 47 3802-3766 E-mail: [email protected] Prefeitura Municipal do Município de Joinville/SC Nome do Gestor Municipal (Prefeito): Udo Dohler Nível de Gestão: Plena Porte do Município: Grande Porte Endereço da Prefeitura: Rua: Avenida Hermann August Lepper Bairro: Centro Número: 10 CEP: 89221-000 Telefone: 47 3431-3233 E-mail: [email protected] Site: www.joinville.sc.gov.br

Nome do Órgão Gestor (Secretaria): Secretaria de Assistência Social Nome do Gestor Municipal (Secretário/a): Braulio Cesar da Rocha Barbosa Endereço da Secretaria: Rua: Avenida Cel. Procópio Gomes Bairro: Bucarein Número: 749 CEP: 89203-300 Telefone: 47 3802-3700 E-mail: [email protected] Site:


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Fundo Municipal de Assistência Social Nome do Gestor do FMAS: Braulio Cesar da Rocha Barbosa Lei de Criação do FMAS: Lei n. 3.233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pela Lei n. 5.622 de 25 de setembro de 2006 CNPJ: 081847850001/01 Fontes de Recursos: (x) Federal (x) Estadual (x) Municipal

Conselho Municipal de Assistência Social Nome do Presidente: Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Possui Secretaria Executiva: (X) Sim ( ) Não O Secretário (a) Executivo (a) possui nível superior: ( X ) Sim ( ) Não Nome: Nádia Mascarello Telefone: (47) 3433-5975 E-mail: [email protected] Conselheiros Governamentais Nome Secretaria que representa Elayne Cristina Sarmento Secretaria de Assistência Social - Proteção

Social Básica Luciana Alves Granemann Souza Secretaria de Assistência Social - Proteção

Social Básica Iara Cristina Garcia Secretaria de Assistência Social - Proteção

Social Básica Patrícia Carlos Sebastião Secretaria de Assistência Social - Proteção

Social Básica Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Secretaria de Assistência Social - Proteção

Social Especial Flávia Marconatto Secretaria de Assistência Social - Proteção

Social Especial Rute Bittencourt Secretaria de Assistência Social - Proteção

Social Especial Simone Wonspeher Secretaria de Assistência Social - Proteção

Social Especial Hanelore Misfeld Secretaria de Assistência Social -

Planejamento da área Fernanda Rossi Secretaria de Assistência Social -

Planejamento da área Karine Elizabete Chaves Secretaria de Habitação Marlene Czekalski Secretaria de Habitação Débora Galle Morais Secretaria da Saúde Mônica Elfriede Vollrath Secretaria da Saúde Mariane Dias Secretaria da Educação Mara Silvia Vieira Saade Secretaria da Educação


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Conselheiros da Sociedade Civil Nome Segmento que representa

(usuários, entidades e/ou categoria de trabalhadores)

Gisseli Fontes de Oliveira Usuários ou de organizações de Usuários Glauceli Faust Usuários ou de organizações de Usuários Miovane Raldi Teixeira Usuários ou de organizações de Usuários Vivian Branco Luiz Usuários ou de organizações de Usuários Vera Lucia de Leão Trabalhadores do Setor Délia de Souza Trabalhadores do Setor Elizete de Fátima Czyzeski Trabalhadores do Setor Francine Franz de Liz Trabalhadores do Setor Patrícia Schweder Entidades Prestadoras de Serviço, de

assessoramento ou defesa de direitos Silmara Lucia Pereira Ferreira Entidades Prestadoras de Serviço, de

assessoramento ou defesa de direitos Jamil Miguel Chati Entidades Prestadoras de Serviço, de

assessoramento ou defesa de direitos Mirian dos Santos da Silva Entidades Prestadoras de Serviço, de

assessoramento ou defesa de direitos Mari Sandra Sattes Entidades Prestadoras de Serviço, de

assessoramento ou defesa de direitos Valéria de Miranda Entidades Prestadoras de Serviço, de

assessoramento ou defesa de direitos Cleiton José Barbosa Entidades Prestadoras de Serviço, de

assessoramento ou defesa de direitos Lucia Pires de Limas Entidades Prestadoras de Serviço, de

assessoramento ou defesa de direitos Ações desenvolvidas pelo CMAS, conforme suas atribuições: Criar, por meio de resoluções, rotina institucional de acompanhamento a

ser observada no recebimento de denúncias e irregularidades pelo CMAS, bem como dar os devidos encaminhamentos;

Estabelecer por meio do plano de acompanhamento e fiscalização parâmetros para o monitoramento dos serviços socioassisstenciais;

Orientar sempre que necessário os procedimentos para inscrição no CMAS;

Elaborar manual de orientação para inscrição no CMAS; Analisar os requerimentos de inscrição, planos de ação, de relatórios de

atividades, visitas institucionais, emitir parecer e levar à plenária para deliberações; Acompanhar e fiscalizar os serviços executados pela Secretaria de

Assistência Social;


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Promover por meio de encontros descentralizados nas entidades e serviços socioassistenciais a discussão junto à sociedade acerca da participação e controle social do SUAS, envolvendo usuários, trabalhadores da área e entidades de assistência social;

Publicizar as ações do CMAS em redes sociais, site PMJ, e-mail, Jornal do Município, dentre outros;

Realizar audiências anuais conforme Resolução CNAS N° 16/2010; Organizar capacitação para conselheiros de assistência social, gestores,

trabalhadores do SUAS e rede de atendimento em parceria com os demais conselhos afins;

Organizar, divulgar, acompanhar e fiscalizar a execução das propostas das Conferências de Assistência Social;

Garantir recursos financeiros para proporcionar o deslocamento e hospedagem de conselheiros que venham a representar o CMAS em eventos, cursos, conferências, bem como de palestrantes que se deslocam até o município quando convidados ou contratados para capacitações e/ou ações de interesse do CMAS;

Acompanhar e fiscalizar as ações pertinentes ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;

Articular com as políticas públicas do município para tratar de assuntos transversais de interesse comum;

Realizar o diagnóstico social do Município; Acompanhar a rede de acolhimento para crianças e adolescentes por meio

de comissão provisória formada pelos conselhos: CMAS, CMDCA e COMSEAN. Atualmente o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância de

controle social do Programa Bolsa Família face à extinção do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família - CMPBF, conforme resoluções: Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, Resolução CMAS nº 78, de 13 de agosto de 2013 e Resolução CMPBF nº 005 de 07 de agosto de 2013. Fica a cargo da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento acompanhar a transição das ações para o CMAS, processo em andamento.

Endereço: Rua: Afonso Penna Bairro: Bucarein Número: 840 CEP: 89202-420 Telefone: (47) 3433-5975 E-mail: [email protected] Site:

Controle social Demais Conselhos Municipais vinculados à SAS:

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional


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• Conselho Municipal dos Direitos do Idoso • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

2 - INTRODUÇÃO

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS, seguindo as diretivas da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS de 1993, é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem como função primordial a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira (NOB/05). Sua implantação tem sido realizada num amplo processo democrático que requer a afirmação da política como estatal e afiançadora de direitos, em resposta às necessidades sociais, e estratégicas no enfrentamento das desigualdades que atingem a maioria da população.

A Assistência Social integrante da Seguridade Social está voltada ao

provimento de condições que enfrentem um conjunto de demandas relativas às necessidades sociais que estão relacionadas às desigualdades sócio-econômicas e sócio-culturais. Neste sentido, os sujeitos de direitos trazem para o campo socioassistencial um conjunto de situações materiais e subjetivas que expressam suas dificuldades de acesso aos bens e serviços, bem como, de desigualdades relacionais em situações de violência pelo uso do poder, abuso sexual e outros conflitos que expressam questões de ordem afetiva com a fragilização e rompimento dos vínculos. Tais demandas se constituem em objeto de trabalho dos profissionais da área no âmbito dos serviços socioassistenciais ofertados.

As ofertas de serviços socioassistenciais, necessitam ser formuladas

mediante a demanda expressa pelo público usuário e o órgão gestor desta política se organiza através dos seguintes instrumentos de gestão dispostos na NOB: Plano de Assistência Social visando o planejamento das ações e metas, o orçamento que projeta as receitas e autoriza os gastos, a gestão da informação monitoramento e avaliação que organiza, trata e dissemina dados e o relatório anual de gestão que aponta os resultados e produtos mediante o que foi planejado.

O Plano Municipal retrata a análise coletiva de um processo que reúne o

compromisso político e profissional com a ampliação do direito à assistência social no município. Para tanto, é apresentado, a partir das diretrizes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Assistência Social, das deliberações da IX Conferencia Municipal de Assistência Social, das diretrizes orçamentárias (PPA, LDO e LOA), do Plano Decenal, do Planejamento Estratégico (2013-2016), do Plano de Governo e de propostas advindas dos trabalhadores do SUAS para elencar as ações e metas para os próximos quatro anos.


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Em Joinville nomeou-se Comissão Organizadora composta por servidores das cinco Gerências para construir o Plano Municipal 2014-2017.

Considerando a organização do município para a IX Conferência, os

trabalhadores do SUAS e usuários da política já se reuniam para construir propostas novas mediante a realidade atual, bem como, avaliar as ações que já haviam sido deliberadas em anos anteriores verificando a necessidade de elencá-las novamente.

As resoluções de n° 18 de 15 de julho de 2013 e de n° 01 de 21 de

fevereiro de 2013, ambas do Conselho Nacional de Assistência Social mereceram atenção especial durante a construção do quadro de metas do Município. Neste, observaram-se as metas já cumpridas ou em cumprimento e posteriormente foram incluídas no plano as metas ainda não cumpridas.

A nova gestão do Município desencadeou a partir de janeiro de 2013 a

elaboração do planejamento estratégico, juntamente com os servidores da SAS, alinhado com as propostas de governo, visando o avanço da assistência social.

As diretrizes orçamentárias programadas para a assistência social

também foram objeto de estudo e o PPA, LDO e LOA foram construídos no início do ano com servidores.

A coleta de dados para a construção do diagnóstico demandou vários

momentos de consulta ao IBGE, SAGI/MDS, IPPUJ/PMJ, site de Leis Municipais, outras secretarias do Município e secretarias do Estado que contribuíram para identificar as potencialidades e limites do município. Cabe salientar a riqueza de dados, principalmente os que se referem à assistência social, que em anos anteriores não existiam.

O Plano foi apresentado em reunião com os coordenadores e chefias da

Secretaria de Assistência Social e, posteriormente encaminhada ao Conselho Municipal de Assistência Social em duas etapas, para alterações necessárias e sua validação.

3 - DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL

3.1 - Histórico do Município

Habitualmente, remonta-se o surgimento da colônia Dona Francisca, atual cidade de Joinville ao contrato assinado em 1849 entre a Sociedade Colonizadora de Hamburgo e o príncipe e a princesa de Joinville (ele, filho do rei da França e ela, irmã do imperador D. Pedro II), mediante o qual estes cediam oito léguas quadradas à dita Sociedade, para que fossem colonizadas. Assim, oficialmente a história de


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Joinville começa com a chegada da primeira leva de imigrantes europeus e a "fundação" da cidade em 9 de março de 1851.

Sabe-se, no entanto, que há cerca de cinco mil anos, comunidades de caçadores e coletores já ocupavam a região, deixando vestígios (sambaquis, artefatos). Índios ainda habitavam as cercanias quando aqui chegaram os primeiros imigrantes. Por fim, no século XVIII, estabeleceram-se na região famílias de origem lusa, com seus escravos negros, vindos provavelmente da capitania de São Vicente (hoje Estado de São Paulo) e da vizinha cidade de São Francisco do Sul. Adquiriu grandes lotes de terra (sesmarias) nas regiões do Cubatão, Bucarein, Boa Vista, Itaum e aí passaram a cultivar mandioca, cana-de-açúcar, arroz, milho entre outros.

Por volta da década de 1840, uma grave crise econômica, social e política assolaram a Europa. Fugindo da miséria, do desemprego, de perseguições políticas, milhares de pessoas resolveram emigrar. Um dos destinos era a colônia Dona Francisca, para onde vieram cerca de 17.000 pessoas entre 1850 e 1888. A maioria, protestantes, agricultores, sem recursos, estimados pela propaganda, que apresentava o lugar como um verdadeiro paraíso terrestre.

A intenção da Sociedade Colonizadora, formada por banqueiros, empresários e comerciantes era, entretanto, auferir grandes lucros com a "exportação" dessa "carga humana" e estabelecer uma colônia "alemã", vinculada aos interesses comerciais alemães. O governo imperial brasileiro por sua vez incentivava a imigração visando substituir a mão-de-obra escrava por colonos "livres", ocupar os vazios demográficos e também "branquear" a população brasileira.

A indústria e o comércio, porém, começavam a se destacar: havia quatro engenhos de erva-mate, 200 moinhos, onze olarias. Exportava-se madeira, couro, louça, sapatos, móveis, cigarros e mate; importava-se ferro, artigos de porcelana e pedra, instrumentos musicais, máquinas e instrumentos agrícolas, sal, medicamentos, trigo, vinho, cerveja, carne seca e sardinha. Ainda nesse ano, Joinville é elevada à categoria de cidade (em 1866 fora elevada à vila, desmembrando-se politicamente de São Francisco do Sul).

Na década de 1880, surgem as primeiras indústrias têxteis e metalúrgicas. O mate transforma-se no principal produto de exportação da colônia Dona Francisca; o seu comércio, iniciado por industriais vindos do Paraná, deu origem às primeiras fortunas locais e consolidou o poder de uma elite luso-brasileira. Isso gerou uma tensão com a elite germânica, hegemônica até então, na luta pelo poder político local. Nesse período, Joinville já contava com inúmeras associações culturais (ginástica, tiro, canto, teatro), escola, igrejas, hospital, loja maçônica, corpo de bombeiros entre outros.


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No início do século XX, uma série de fatos acelerou o desenvolvimento da cidade: é inaugurada a Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande, que passava por Joinville, rumo a São Francisco do Sul; surgem a energia elétrica, o primeiro automóvel, o primeiro telefone e o sistema de transporte coletivo.

Na área educacional, o professor paulista Orestes Guimarães promove a reforma no ensino em Joinville. Em 1926, a cidade tinha 46 mil habitantes. Na economia percebeu-se o fortalecimento do setor metal-mecânico; entra aqui o capital acumulado durante décadas pelos imigrantes germânicos e seus descendentes. A partir de 1938, a cidade passou a sofrer os efeitos "Campanha de Nacionalização" promovida pelo governo Vargas: a língua alemã foi proibida, as associações alemãs foram extintas, alemães e descendentes forma perseguidos e presos. Essas ações intensificaram-se ainda mais com a entrada do Brasil na 2ª Guerra Mundial, acirrando os ânimos entre a população luso-brasileira e os alemães e seus descendentes, causando profundas seqüelas na sociedade local.

Entre as décadas de 50 e 80, Joinville viveu outro surto de crescimento: com o fim do conflito mundial, o Brasil deixou de receber os produtos industrializados da Europa. Isso fez com a cidade se transformasse em pouco tempo em um dos principais pólos industriais do país, recebendo por isso a denominação de "Manchester Catarinense" (referência à cidade inglesa de mesmo nome). O crescimento desordenado trouxe também problemas sociais que persistem até os dias atuais, como desemprego, miséria, criminalidade, falta de segurança pública e infra-estrutura deficitária.

O perfil da população modificou-se radicalmente com a chegada de migrantes vindos de várias partes do país, em busca de melhores condições de vida. Aos descendentes dos imigrantes que colonizaram a região q que hoje são minoria, somam-se hoje pessoas das mais diferentes origens étnicas. Joinville é uma cidade que pretende preservar sua história e inserir-se na "modernidade".


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3.2- Perfil socioeconômico

A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 1,85% ao ano, passando de 429.004 para 515.288 habitantes. Essa taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,57% ao ano, e superior a cifra de 0,88% ao ano da Região Sul.

A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 96,59% e em 2010 a passou a representar 96,62% do total.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu 4,9% em média. Em 2000, este grupo representava 6,6% da população, já em 2010 detinha 8,8% do total da população municipal.

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 2,42% ao ano), passando de 281.950 habitantes em 2000 para 358.138 em 2010. Em 2010, este grupo representava 69,5% da população do município.


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O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010 (-0,7% ao ano). Crianças e jovens detinham 27,8% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 119.418 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 21,7% da população, totalizando 111.746 habitantes.

Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 99,8% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 95,5% dos domicílios particulares permanentes e 75,7% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado.

Conforme dados do último Censo Demográfico o município em agosto de 2010 possuía 291.435 pessoas economicamente ativas onde 277.453 estavam ocupadas e 13.982 desocupadas. A taxa de participação ficou em 65,3% e a taxa de desocupação municipal foi de 4,8%.

A evolução do emprego formal em Santa Catarina também demonstra que Joinville apresenta índice baixo quando comparado com outros municípios do mesmo porte. No primeiro semestre apresentou mais demissões do que contratações.

EVOLUÇÃO DO EMPREGO FORMAL EM MUNICÍPIOS DE SANTA C ATARINA COM MAIS DE 30.000 HABITANTES

JULHO/2013 – EM 12 MESES ***

SETORES TOTAL ADMIS.

TOTAL DESLIG. SALDO VARIAC.

EMPR % *

TOTAL ADMIS

.

TOTAL DESLIG. SALDO VARIAC.

EMPR %

ARARANGUA 609 785 -176 -1,14 9.228 9.203 25 0,16

BALNEARIO CAMBORIU 2.834 2.676 158 0,39 36.752 35.656 1.096 2,74

BIGUACU 715 695 20 0,17 7.998 7.427 571 4,99

BLUMENAU 6.972 7.043 -71 -0,05 83.740 81.810 1.930 1,49

BRUSQUE 2.483 2.434 49 0,10 29.373 27.952 1.421 2,97

CACADOR 1.019 1.025 -6 -0,03 13.220 12.175 1.045 4,93

CAMBORIU 414 445 -31 -0,41 5.836 5.556 280 3,89

CANOINHAS 334 406 -72 -0,66 5.264 4.980 284 2,69

CHAPECO 3.886 3.790 96 0,14 45.870 43.331 2.539 3,82

CONCORDIA 1.252 1.117 135 0,58 15.261 12.641 2.620 12,53


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CRICIUMA 3.329 3.169 160 0,25 37.214 34.381 2.833 4,52

CURITIBANOS 407 404 3 0,04 4.404 4.025 379 4,89

FLORIANOPOLIS 9.443 9.012 431 0,24 114.879

107.381 7.498 4,34

FRAIBURGO 401 403 -2 -0,02 9.472 9.637 -165 -1,92

GASPAR 1.259 1.170 89 0,42 13.230 12.644 586 2,82

ICARA 720 702 18 0,12 9.389 8.407 982 6,82

IMBITUBA 297 249 48 0,67 4.212 3.967 245 3,45

INDAIAL 1.463 1.282 181 0,73 15.638 15.098 540 2,22

ITAJAI 4.303 4.597 -294 -0,39 57.975 54.765 3.210 4,44

JARAGUA DO SUL 2.999 2.888 111 0,16 35.772 35.562 210 0,30

JOINVILLE 9.523 9.943 -420 -0,22 119.319 114.905 4.414 2,36

LAGES 1.753 1.690 63 0,17 21.565 20.290 1.275 3,46

LAGUNA 441 379 62 0,89 5.281 4.371 910 14,76

MAFRA 543 505 38 0,32 6.387 5.852 535 4,71

NAVEGANTES 1.361 1.343 18 0,10 17.186 14.961 2.225 14,08

PALHOCA 1.713 2.034 -321 -0,98 24.581 24.083 498 1,55

PORTO UNIAO 190 178 12 0,24 2.617 2.385 232 4,91

RIO DO SUL 1.318 1.342 -24 -0,09 17.087 16.193 894 3,48

RIO NEGRINHO 510 517 -7 -0,07 6.330 6.155 175 1,72

SAO BENTO DO SUL 1.242 1191 51 0,19 14.436 12.896 1.540 5,96

SAO FRANCISCO DO SUL 297 282 15 0,16 4.305 4.260 45 0,50

SAO JOSE 5.764 5.677 87 0,09 71.625 67.125 4.500 4,73

SAO MIGUEL DO OESTE 479 502 -23 -0,20 5.619 5.587 32 0,28

TUBARAO 1.729 1.934 -205 -0,51 23.973 23.067 906 2,32

VIDEIRA 951 929 22 0,11 12.079 11.291 788 4,21

XANXERE 626 628 -2 -0,02 7.520 7.600 -80 -0,62

TOTAL 73.579 73.366 213 0,02 914.637 867.619 47.018 3,43

FONTE: MTE- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Lei 4923/65


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* A variação mensal do emprego toma como referência o estoque do mês anterior. ** Resultados acrescidos dos ajustes; a variação relativa toma como referência os estoques do mês atual e do mês de dezembro do ano t-1, ambos com ajustes. *** Resultados acrescidos dos ajustes; a variação relativa toma como referência os estoques do mês atual e do mesmo mês do ano anterior, ambos com ajustes.

Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 47,1%, passando de R$ 9.071,5 milhões para R$ 13.345,2 milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado que foi de 52,1%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 10,63% para 10,28% no período de 2005 a 2009. (Panorama Municipal - SAGI Agosto/2013).

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual responde por 49,6% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 38,3% em 2009 contra 40,5% em 2005. No mesmo sentido ao verificado no Estado, em que a participação industrial decresceu de 40,5% em 2005 para 28,7% em 2009.

O setor terciário também conhecido como serviços, no contexto da economia, envolve a comercialização de produtos em geral, e o oferecimento de serviços comerciais, pessoais ou comunitários, a terceiros. Os serviços podem envolver o transporte, distribuição e venda de mercadorias do produtor para um consumidor que pode acontecer no comércio atacadista ou varejista, ou podem envolver a prestação de um serviço, como o antiparasitas ou entretenimento. Os produtos podem ser transformados no processo de prestação de um serviço, como acontece no restaurante ou em equipamentos da indústria de reparação. No entanto, o foco é sobre as pessoas interagindo com as pessoas e servindo ao consumidor, mais do que a transformação de bens físicos. ( Wikipédia, a enciclopédia livre)

Os setores que mais aumentaram a participação entre 2004 e 2010 na estrutura do emprego formal do município foram Construção Civil (de 2,44% em 2004 para 4,09% em 2010) e Comércio (de 17,04% para 18,61%). A que mais perdeu participação foi Indústria de Transformação de 43,40% para 40,17%. (Panorama Municipal - SAGI PG 5)

No ranking dos maiores municípios do Estado de Santa Catarina, quatorze apresentaram saldo negativo de empregos, isto é, onde os desligamentos se sobressaíram em relação às admissões. Os piores desempenhos foram registrados em Joinville (-420), Palhoça (-321) e Itajaí (-294). Em Joinville o resultado negativo se deveu principalmente ao desempenho da Indústria (-444), em Palhoça ao setor de Serviços (-111) e em Itajaí á atividade da Agropecuária (-226). (Fonte: CAGED/MTE Elaboração: Setor de Informação e Análise do Mercado de Trabalho - SST/SINE-SC)


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A variação dos vínculos formais por setor econômico em Joinville apresenta aumento considerável no ramo da construção civil e queda no ramo agropecuário

Vínculos Formais por Setor Econômico 2006 2007 2008 2009 2010 Variação de 2006 – 2010

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais na Indústria

61.539 70.674 71.784 70.556 75.288 22,3%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais na Construção Civil

4.322 4.657 5.577 5.983 7.529 74,2%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais no Comércio

25.478 27.007 29.736 30.935 34.282 34,6%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais em Serviços

51.003 53.290 59.467 62.913 66.860 31,1%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais na Agropecuária

321 328 280 317 280 -12,8%

FONTE: MTE, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Com relação à idade das pessoas inseridas no mercado de trabalho formal

nos anos de 2006 á 2010, percebe-se o aumento elevado de jovens com até 17 anos, que estão inseridos em programas de incentivo ao acesso ao trabalho. A inserção de adultos com idade acima de 50 anos também é um índice relevante.

Vínculos Formais por Faixa Etária 2006 2007 2008 2009 2010

Variação de 2006 –

2010

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais de pessoas com até 17 anos de idade

2.466 2.605 3.046 2.590 3.566 44,6%


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Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais de pessoas com 18 a 24 anos de idade

32.613 35.673 36.899 37.146 39.537 21,2%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais de pessoas de 25 a 29 anos de idade

26.224 28.947 30.764 31.342 32.695 24,7%


40.462 43.515 46.383 47.863 51.118 26,3%


29.068 31.696 34.214 35.157 37.956 30,6%


11.356 12.976 14.905 15.960 18.612 63,9%

Quantidade de vínculos empregatícios em ocupações formais de pessoas com 65 anos ou mais de idade de idade

473 543 620 638 749 58,4%

FONTE: MTE, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Os dados estatísticos fornecidos pelo IPPUJ comprovam que Joinville não se caracteriza mais como pólo industrial neste momento, e suas principais atividades econômicas centram-se nos serviços especializados ou não e nos trabalhos prestados por autônomos.

Há que se considerar que há grande incidência de pessoas que trabalham em municípios da região, mas residem em Joinville e usufruem dos serviços aqui prestados. Da mesma forma, a população dos municípios vizinhos é atraída para Joinville em função das diversas oportunidades que aqui encontram em termos de lazer, compras entre outros


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DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS CADASTRADAS, POR BAIRRO E DISTRITO

Bairro Serviço Indústria Comércio Autônomos TOTAL % Adhemar Garcia 98 12 118 76 304 0,83 América 2159 33 732 400 3324 9,12 Anita Garibaldi 1122 41 556 156 1875 5,15 Atiradores 504 34 127 182 847 2,32 Aventureiro 388 107 414 253 1162 3,19 Boa Vista 699 61 510 269 1539 4,22 Boehmerwald 71 13 106 25 215 0,59 Bom Retiro 572 66 372 170 1180 3,24 Bucarein 1032 34 521 140 1727 4,74 Centro 4022 2 2299 516 6839 18,77 Comasa 121 18 172 60 371 1,02 Costa e Silva 919 1 542 93 1555 4,27 Pirabeiraba 259 75 215 45 594 1,63 Espinheiros 24 4 58 23 109 0,30 Fátima 148 19 193 122 482 1,32 Floresta 848 101 588 317 1854 5,09 Gloria 649 39 305 202 1195 3,28 Guanabara 274 14 170 153 611 1,68 Iririú 846 99 80 400 1425 3,91 Itaum 528 56 489 269 1342 3,68 Itinga 133 36 157 100 426 1,17 Jardim Iririú 62 16 108 67 253 0,69 Jardim Paraíso 74 8 132 76 290 0,80 Jardim Sofia 73 51 52 19 195 0,54 Jarivatuba 176 26 166 144 512 1,41 João Costa 34 7 33 27 101 0,28 Morro do Meio 51 3 77 54 185 0,51 Nova Brasília 263 47 197 140 647 1,78 Paranaguamirim 206 13 298 88 605 1,66 Parque Guarani 26 3 51 16 96 0,26 Petrópolis 91 10 112 61 274 0,75 Rio Bonito 37 9 36 28 110 0,30 Saguaçu 759 38 424 158 1379 3,78 Santa Catarina 174 38 122 95 429 1,18 Santo Antonio 425 28 223 76 752 2,06 São Marcos 140 16 78 41 275 0,75 Ulysses Guimarães - - 1 - 1 0,00 Vila Cubatão - 4 4 8 0,02 Vila Nova 384 80 359 167 990 2,72 Zona Industrial 186 80 86 8 360 0,99 Totais 18.577 1.338 11.283 62.396 36.438 100 Fonte: Secretaria da Fazenda Joinville - Cadastro Técnico 2011, 1º semestre. Dados até 31/12/ 2010.


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3.3 - População e distribuição de renda por bairro

BAIRROS POPULAÇÃO 2010 RENDA MÉDIA SALARIOS MINIMOS

Adhemar Garcia 9.278 1,59

América 11.264 5,76

Anita Garibaldi 8.156 4,39

Atiradores 5.002 6,71

Aventureiro 34.910 1,58

Boa Vista 16.638 2,02

Boehmerwaldt 16.224 1,54

Bom Retiro 11.775 2,91

Bucarein 5.428 3,70

Centro 4.961 6,48

Comasa 19.601 1,53

Costa e Silva 27.425 2,75

Dona Francisca 528 1,96

Espinheiros 8.338 1,51

Fátima 14.031 1,41

Floresta 17.986 2,42

Glória 10.327 4,28

Guanabara 11.352 2,02

Iririu 22.344 2,13

Itaum 14.287 1,82


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Itinga 6.362 1,49

Jardim-Iririú 22.756 1,55

Jardim Paraíso 16.791 1,15

Jardim Sofia 4.221 1,63

Jarivatuba 12.318 1,42

João Costa 12.560 1,52

Morro do Meio 9.824 1,32

Nova Brasília 12.810 1,58

Paranaguamirim 27.728 1,17

Parque Guaraní 10.633 1,22

Petrópolis 13.368 1,65

Pirabeiraba 4.150 2,26

Profipo 4.420 1,92

Rio Bonito 6.236 1,56

Saguaçu 13.087 3,55

Santa Catarina 6.056 2,06

Santo Antônio 6.555 3,79

São Marcos 2.649 2,26

Ulysses Guimarães 9.365 1,21

Vila Cubatão 993 1,48

Vila Nova 22.008 1,73

Zona Industrial Norte 3.061 1,24

Zona Industrial Tupy 44 1,73


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ÁREA RURAL DE JOINVILLE 17.438 1,47

TOTAL DO MUNICIPIO 515.288 2,28

Fonte: IBGE – censo 2010

Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 0,9% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (1,9% da população na extrema pobreza na área rural contra 0,9% na área urbana).

De acordo com o art. 2º da Resolução CNAS nº 33/2011, a Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho dar-se-á por meio de um “conjunto integrado de ações das diversas políticas, cabendo à assistência social ofertar ações de proteção social, que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas”.

Este Programa busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do trabalho. Possui, ainda, estreita articulação com o Plano Brasil Sem Miséria, com a promoção de estratégias, ações e medidas de enfrentamento à pobreza, por meio de mobilização de usuários; monitoramento da execução das ações do Programa e articulação com diferentes parceiros e políticas públicas.

O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

(Acessuas Trabalho) transfere recursos do Governo Federal aos municípios para que eles desenvolvam ações que promovam a inclusão produtiva do público-alvo da assistência social. As ações envolvem mobilização e encaminhamento ao Pronatec Brasil Sem Miséria (e a outras iniciativas de inclusão produtiva) e o acompanhamento da permanência dos alunos nos cursos, entre outras atividades.

De janeiro de 2012 a junho de 2013, foram efetuadas 459 matrículas em cursos ofertados pelo PRONATEC Brasil Sem Miséria no município.

Das 600 vagas pactuadas para 2013 já estão sendo atendidos 490 usuários.

3.4 - Aprendizagem profissional

Em Joinville o número de aprendizes contratados, é monitorado pelo Comitê Municipal de Aprendizagem Profissional, onde se reúnem a cada bimestre as Instituições que estão habilitadas a trabalharem com a qualificação profissional no Município de Joinville. Atualmente o município possui 2.300 aprendizes contratados

A formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o futuro


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da nova geração. O empresário, por sua vez, além de cumprir sua função social, contribuirá para a formação de um profissional mais capacitado para as atuais exigências do mercado de trabalho e com visão mais ampla da própria sociedade.

Mais que uma obrigação legal, portanto, a aprendizagem é uma ação de responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania, redundando, em última análise, numa melhor produtividade.

Estamos confiantes de que, mais do que cumprir o que determina a legislação, as empresas, conscientes de sua responsabilidade social, terão interesse em admitir jovens de 14 a 24 anos. E o fato de ser uma política pública de Estado nos dá a certeza de que será profícua e perene, tornando-se um direito fundamental dos adolescentes e jovens na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituição da República de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modernização com a promulgação das Leis nos 10.097, de 19 de dezembro de 2000, 11.180, de 23 de setembro de 2005, e 11.788, de 25 de setembro de 2008. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus art. 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.

O Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que motivou a elaboração deste Manual pelo Ministério do Trabalho e Emprego, veio estabelecer os parâmetros necessários ao fiel cumprimento da legislação e, assim, regulamentar a contratação de aprendizes nos moldes propostos.

A aprendizagem é um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada, cada vez mais necessária em um cenário econômico em permanente evolução tecnológica.

3.5 - Qualificação profissional

O Serviço de Preparação e Formação Profissional tem como objetivo qualificar para o mercado de trabalho, preferencialmente, pessoas em situação de exclusão social, a partir de 14 anos.


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No Serviço de Formação Profissional no ano de 2011 atendemos 2.238 usuários no mercado de trabalho como aprendizes e em cursos profissionalizantes.

No ano de 2012 atendemos 3.269 usuários no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes. Tivemos um crescimento de 50% no número de atendidos devido ao advento do Programa PRONATEC Brasil Sem Miséria que desde o mês de fevereiro de 2012 começamos a fazer a gestão no Município de Joinville.

Com a qualificação e oportunização de inserção no mercado de trabalho contribui-se pra a construção de uma auto-imagem e confiança positiva, da habilidade de pensar criticamente, da coesão de grupo, promovendo a tomada de decisões e ação.

Essas ações são de extrema importância, pois a capacitação profissional permite o acesso ao trabalho decente, quebrando o círculo vicioso que a falta de acesso a políticas públicas de integração ao mundo do trabalho pode gerar.

As mudanças socioeconômicas ocorridas no mundo levaram ao aumento da informalidade bem como o surgimento de outras formas de organização do trabalho como alternativa de geração de renda.

A Política Municipal de Fomento à Economia Solidária instituída pela Lei nº

7.305/2012 é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e pelo Comitê Gestor da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, criado pelo Decreto nº 19.942/2012, que se reúne mensalmente e tem a seguinte formação:

o 4 representantes do poder público (Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Fundação Cultural de Joinville e Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho)

o 4 representantes de entidade de apoio ( Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL, Instituto Consulado da Mulher e Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas)

o 4 representantes de empreendimentos solidários (Recicladores, Grupo Fito Joinville, Associação de Empreendedores Artesanais Solidários - ADEAS, Associação das Artesãs e Culinaristas de Joinville - ARTCULLE)

Atualmente o Serviço de Incentivo às Organizações Produtivas da SAS, desenvolve as seguintes ações:

• Grupos Girassol, são oficinas de técnicas artesanais, formação em Economia Solidária, assessoria a grupos de produção sendo 15 grupos de iniciantes, totalizando 221 pessoas e 6 grupos de produção, totalizando 61 pessoas;


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• Assessoria a AEMARTES (Associação de Empreendimentos de

Artesanato Solidários), que possui cerca de 35 associados;

• Fórum de Economia Solidária de Joinville e Região - instância de articulação e pactuação da sociedade civil, que discute a Economia Solidária na região, reúnem representantes dos empreendimentos solidários, entidades de apoio e fomento e poder público. As reuniões ocorrem mensalmente na cidade de Joinville com cerca de 20 pessoas.

A geração de resíduos sólidos também é uma problemática antiga para a

sociedade, pois desde sempre o homem gera resíduos em suas ações diárias. Com o passar da existência da humanidade e, especialmente, com o advento da sociedade capitalista, voltada para o consumo, a geração de resíduos aumentou a ponto de se tornar um problema para as cidades em decorrência dos impactos negativos que gera para o meio ambiente, para a sociedade e futuras gerações, para a saúde pública e para a economia. Tais impactos, associados ao aumento significativo nas taxas de geração de resíduos nas sociedades consumistas, bem como a concentração espacial da população nos grandes centros urbanos, elevaram as dificuldades e as necessidades de controle da produção e destinação dos resíduos sólidos. Dentro desse cenário surge, sobretudo, em grandes cidades, a figura do catador, indivíduo que coleta dos resíduos descartados, materiais recicláveis para gerar renda.

Os catadores emergem na sociedade com estereótipo e juízos

preconcebidos, associando a imagem desse segmento de trabalhadores aos problemas gerados pelo lixo, tornando-os vítimas de preconceito, marginalizando-os perante a sociedade e vulnerabilizando suas relações políticas, sociais e econômicas. Como resultado, tem-se a ausência de políticas públicas e de iniciativas no sentido de reconhecer essa categoria de trabalhadores, que acabam por desenvolver essa atividade econômica como mera forma de sobrevivência.

Nesse sentido, foi que a SENAES/MTE, em parceria com o Ministério do

Desenvolvimento Social - MDS, no âmbito do “Plano Brasil sem Miséria”, lançou o Edital de Chamada Pública nº 004/2011 (MTE, 2011).

[…] com a finalidade de fomentar a organização, consolidação e sustentabilidade de grupos ligados à atividade de coleta seletiva de materiais recicláveis, promovendo diálogos com o poder público local e outras entidades parceiras, no sentido de inclusão social, melhora na qualidade de vida e de trabalho e incremento na renda dos catadores e catadoras de material reciclável.


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No município de Joinville, cerca de 250 trabalhadores de material reciclável estão organizados informalmente, em 12 galpões de triagem de material proveniente da Coleta Seletiva. Além desses trabalhadores, estima-se que outros 250 atuem no município como catadores individuais, coletando material nas ruas e realizando a triagem dos resíduos em seus domicílios, de forma precária e desarticulada com a categoria. A situação desses trabalhadores remete, não somente à necessidade de organizá-los e formalizá-los, mas igualmente, de subsidiar a gestão desses grupos dentro dos princípios da economia solidária, compreendendo a atividade econômica que desenvolvem de forma organizada, coletiva e autogestionária, conforme preconizado pela Lei Federal nº 12.305/10, que trata do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

O Município, reconhecendo a vulnerabilidade dos trabalhadores de

material reciclável e do processo de gerenciamento do resíduo sólido em Joinville, participou da referida Chamada Pública e firmou o Convênio nº 765248/2011, que tem o objetivo de “Proporcionar aos trabalhadores de material reciclável de Joinville possibilidades de organização e melhorias nas condições de trabalho”.

Para alcançar o objetivo do Projeto apresentado e aprovado pela

SENAES/MTE, a meta primária é a realização de um Diagnóstico das potencialidades socioeconômicas para a organização dos trabalhadores de material reciclável, a fim de identificar e compreender, sob a perspectiva desses trabalhadores, a realidade social e a cadeia produtiva do resíduo sólido reciclável, desde a coleta e a triagem, até a sua comercialização com as organizações de beneficiamento e reciclagem.

O Diagnóstico, instrumento crítico da realidade, servirá de escopo para

fornecer elementos que possam subsidiar o planejamento e a execução das ações da segunda etapa do Projeto, que prevê a formação, capacitação, incubação e assessoria técnica aos trabalhadores de material reciclável do Município, que atuam nas duas primeiras etapas do gerenciamento do resíduo sólido, coleta e triagem do material reciclável.

O Projeto, em sua meta primária, objetiva ainda, de acordo com o Edital nº

004/2011, promover a mobilização para a organização desses trabalhadores e favorecer a formalização dos grupos em empreendimentos solidários. A mobilização desses trabalhadores visa, também, a inclusão destes e de suas famílias no Cadastro Único do Governo Federal – Cadúnico.

A mobilização para a organização perpassa pela necessidade de

acolhimento desses trabalhadores, em especial, daqueles que atuam como catadores de forma individualizada e desarticulada, para que se sintam incluídos no gerenciamento do resíduo sólido do Município, ou seja, parte integrante e essencial


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ao desenvolvimento e manutenção do processo. O Projeto pretende, do mesmo modo, fomentar, a partir do diagnóstico social, a ampliação e efetivação de políticas públicas voltadas para os trabalhadores de materiais recicláveis de Joinville, que visem o fortalecimento, a inclusão social, a sustentabilidade das organizações e a emancipação desses trabalhadores.

Síntese de ações desenvolvidas na área de Gestão e Inclusão Produtiva:

• Cadastramento individual dos recicladores e coletivo dos galpões de triagem que recebem a coleta seletiva do Município, contemplados: 230 recicladores, 12 galpões de triagem;

• Visita in loco aos galpões, em parceria com o INSS para informação e conseqüentemente adesão para contribuição individual à Previdência Social, contemplados: 230 recicladores, 12 galpões;

• Apoio e acompanhamento do Projeto Mulheres Mil desenvolvido em parceria com IFSC, contemplados: 50 recicladoras, 3 galpões;

• Capacitação introdutória de 40 horas/aula, de auto gestão, economia solidária, saúde, segurança e meio ambiente para os recicladores dos galpões de triagem, contemplados: 100 recicladores, 7 galpões de triagem;

• Visitas técnicas ao aterro sanitário, compreender o contexto histórico do resíduo sólido no Município, contemplados: 100 recicladores, 7 galpões de triagem;

• Visita técnica a experiência exitosa em reciclagem à Curitiba/PR, contemplados: 45 pessoas (recicladores, representantes da gestão compartilhada e sociedade civil), 12 galpões;

• Seminário Municipal de Recicladores: reciclar é para todos, objetivou a visibilidade do importante trabalho realizado pelos recicladores e promover educação ambiental à sociedade, por meio de documentário “Um retrato da reciclagem em Joinville”. Contemplados: 230 recicladores, 12 galpões de triagem e comunidade em geral (320 participantes);

• Acesso para os recicladores a vacina H1N1e atualização do esquema vacinal (tétano, hepatite, entre outros), por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, contemplados: 230 recicladores, 12 galpões;

• Parceria com os alunos do curso de Segurança do Trabalho do Colégio Elias Moreira, objetivando a melhoria das condições de trabalho nos galpões de triagem, saúde e segurança dos trabalhadores, contemplados: 70 recicladores, 2 galpões;

• Apoio e orientação para os alunos (estagiários) do curso de Psicologia da Associação Catarinense de Ensino- ACE, desenvolverem projeto de estagio nos galpões, com os recicladores, contemplados: 70 recicladores, 2 galpões.

• Parceria no desenvolvimento de ações relacionadas ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos - GRS, com representantes da Gestão compartilhada (SAS/SEINFRA/FUNDEMA);


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• Instituição do Decreto nº 20849/2013, que define as atribuições dos órgãos da administração pública direta e indireta, concessionária, recicladores e galpões;

• Encaminhamento de ofício, por meio da gestão compartilhada, para o Conselho da Cidade discutir e aprovar na Lei de Ordenamento Territorial – LOT, terrenos públicos possíveis para implementar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PMGRS;

• Revisão, ajuste do plano de trabalho, construção de Termos de Referência e processo licitatório (Convênio SICONV nº 765248/2011 SENAES/MTE);

• Acompanhamento mensal aos 12 galpões, por meio de visita técnica in loco, para atualização cadastral, orientações, informações e encaminhamentos socioassistenciais relevantes, para contribuir na melhoria das condições de trabalho, relações sociais, saúde e incremento da renda dos recicladores;

• Apresentação de projeto (Convênio SICONV nº 765248/2011 - SENAES/MTE) aos representantes do Comitê de Economia Solidária;

• Coordenação técnica do Projeto “Proposta de organização e melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores de material reciclável do município de Joinville, por meio do acompanhamento da execução do Convênio SICONV nº 765248/2011 – SENAES/TEM;

• Participação do I Seminário Nacional Pró-Catadores – SENAES/MTE - Brasília/DF, período 29 a 31/07/2013;

• Ampliação e manutenção de parcerias com (Instituições de Ensino, ONG, Universidades, Empresas, Bancos, Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Sociedade Civil, entre outras), para o fomento a gestão e geração de renda;

• Participação de eventos Nacional, Estadual e Regional, Pró-Catadores SENAES/TEM;

• Gestão do Convênio SICONV nº 765248/2011 – SENAES/MTE, por meio do SIGEOR/SEPLAN/PMJ;

• Participação permanente o Comitê de Economia Solidária. 3.6 - Índice de Desenvolvimento Humano

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso em longo prazo, em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.

Conforme o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 (Com dados dos Censos 1991, 2000 e 2010), dos 5565 municípios brasileiros, Joinville está na 21° colocação com o percentual de 0,809%, e nquanto que a média brasileira está em 0,727%.


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IDHM 2010 IDHM Renda

2010 IDHM Longevidade

2010 IDHM Educação

2010 Brasil 0.727 0.739 0.816 0.637

Joinville

(SC)

0.809 0.795 0.889 0.749

3.7- Educação Escolas

Escolas - Ensino fundamental 149 Escolas

Escolas - Ensino fundamental - escola privada 26 Escolas

Escolas - Ensino fundamental - escola pública estadual 37 Escolas

Escolas - Ensino fundamental - escola pública federal 0 Escolas

Escolas - Ensino fundamental - escola pública municipal 86 Escolas

Escolas - Ensino médio 50 Escolas

Escolas - Ensino médio - escola privada 14 Escolas

Escolas - Ensino médio - escola pública estadual 35 Escolas

Escolas - Ensino médio - escola pública federal 1 Escolas

Escolas - Ensino médio - escola pública municipal 0 Escolas

Escolas - Ensino pré-escolar 218 Escolas

Escolas - Ensino pré-escolar - escola privada 147 Escolas

Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública estadual 0 Escolas


29

Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública federal 0 Escolas

Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública municipal 71 Escolas

Fonte: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2012. NOTA: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável.

Docentes

Docente - Ensino fundamental 2.867 Docentes

Docentes - Ensino fundamental - escola privada 499 Docentes

Docentes - Ensino fundamental - escola pública estadual 837 Docentes

Docentes - Ensino fundamental - escola pública federal 0 Docentes

Docentes - Ensino fundamental - escola pública municipal 1.531 Docentes

Docentes - Ensino médio 1087 Docentes

Docentes - Ensino médio - escola privada 256 Docentes

Docentes - Ensino médio - escola pública estadual 813 Docentes

Docentes - Ensino médio - escola pública federal 18 Docentes

Docentes - Ensino médio - escola pública municipal 0 Docentes

Docentes - Ensino pré-escolar 656 Docentes

Docentes - Ensino pré-escolar - escola privada 341 Docentes

Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública estadual 0 Docentes

Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública federal 0 Docentes

Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública municipal 315 Docentes


30


Matrículas

Matrícula - Ensino fundamental 69.221 Matrículas

Matrícula - Ensino fundamental - escola privada 8.674 Matrículas

Matrícula - Ensino fundamental - escola pública estadual 14.038 Matrículas

Matrícula - Ensino fundamental - escola pública federal 0 Matrículas

Matrícula - Ensino fundamental - escola pública municipal 46.509 Matrículas

Matrícula - Ensino médio 21.274 Matrículas

Matrícula - Ensino médio - escola privada 4.619 Matrículas

Matrícula - Ensino médio - escola pública estadual 16.467 Matrículas

Matrícula - Ensino médio - escola pública federal 188 Matrículas

Matrícula - Ensino médio - escola pública municipal 0 Matrículas

Matrícula - Ensino pré-escolar 10.383 Matrículas

Matrícula - Ensino pré-escolar - escola privada 4.298 Matrículas

Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública estadual 0 Matrículas

Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública federal 0 Matrículas

Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública municipal 6.085 Matrículas



31

Em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 2,1%. Na área urbana, a taxa era de 2,1% e na zona rural era de 4,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 0,9%.

A Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios para que os serviços de educação infantil cheguem à população mais pobre. O objetivo é incentivar o aumento das vagas para as crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Bolsa Família nas creches públicas ou conveniadas com o poder público. E, com mais recursos, melhorarem o atendimento às crianças e suas famílias.

Para isso, o MDS complementa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassados pelo MEC. São 50% mais recursos para cada vaga ocupada por criança do Programa Bolsa Família.

Em 2012, foram identificadas 194 crianças no Programa Bolsa Família em 72 creches do município.

Outra iniciativa importante para a superação da extrema pobreza é o Mais

Educação, programa que estimula a ampliação da jornada nas escolas públicas para, no mínimo, sete horas diárias. Para oferecer educação básica em tempo integral, acrescentam-se às atividades curriculares já existentes outras como acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e artes.

O governo federal, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola,

repassa recursos para ressarcir a escola pelo pagamento de alimentação e transporte dos monitores, compra de materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços e aquisição de kits pedagógicos.

Na expansão do Programa Mais Educação, o MEC privilegia escolas onde

a maioria dos estudantes são beneficiários do Programa Bolsa Família. Para 2013, o município fez adesão para oferecer educação em tempo

integral em 27 escolas do ensino fundamental sendo que nenhuma possui mais da metade dos seus alunos no Programa Bolsa Família.

3.8 - Saúde Unidades de atendimento do SUS

ESTRUTURA DE SAÚDE TOTAL Hospital Geral 06 Clínicas / Ambulatórios especializados 215 Maternidades 01 PA - Pronto Atendimento 03 Unidades de Saúde 22


32

Centros de Referência 08 Unidades de Saúde da Família 33 Unidades de Saúde da Família de Extensão 02 Policlínica 13 Pronto Socorro Geral 03 Farmácias e Drogarias 01 Laboratórios (Postos de Coleta) 35 Consultórios Odontológicos Isolados 10 Unidades terrestres - Odontomóvel 03 Ambulâncias (SAMU) 05

Fonte – SAGI/2013

3.9- Estatísticas de registro civil Em 2002, a taxa bruta de natalidade de Joinville era de 15,6 nascidos vivos

por mil habitantes. Em 2006, esta taxa passou para 14,1 nascidos vivos por mil habitantes, representando no período uma queda de 9,4%. No mesmo período, Santa Catarina apresentou uma queda de 9% desta taxa.

Em 2006, a taxa de mortalidade infantil do município era de 9 óbitos para

cada 1.000 nascidos vivos, enquanto que a média catarinense e brasileira era de respectivamente 12,6 e 16,4 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos (Santa Catarina em Números: Florianópolis/ SEBRAE/SC .Florianópolis:SEBRAE/SC, 2010. 126p.)

No que concerne à morbidade hospitalar, as principais causas de internação listadas pelo Ministério da Saúde são: outras (10.842), gravidez, parto e puerpério (5516), doenças do aparelho respiratório (3194), lesões eventuais/ causas externas (3122), doenças do aparelho digestivo (2923), doenças do aparelho circulatório (2858).

De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 142.029 indivíduos, sendo que 326 faleceram em função de eventos e/ou causas externas.

No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, entre os anos de 2005 e 2010, destacam-se os acidentes de transporte, agressões e outras causas externas de lesões.

3.10 - Segurança Pública

De acordo com as taxas de homicídios no município, ocorreu uma redução de 16,1% em 2010 para 14,6% no ano de 2011.


33

As taxas de homicídio diferem por faixa etária. As maiores taxas de homicídios no município são 27,2 para a faixa de 15 a 29 anos e de 26,4 para a faixa de 30 a 39 anos.

Em reportagem emitida pelo Jornal A Notícia de 04/07/2013 com o tema: “O mapa da violência em Joinville” constata-se o decréscimo de casos (caiu de 39 para 33 casos em relação ao ano anterior), porém, os dados também revelaram a concentração de ocorrências no Bairro Paranaguamirim, que foi o cenário de nove assassinatos em 2013.

Gráfico apresentado nesta reportagem revela os bairros com maiores incidências:

• Ano de 2008 - Jardim Paraíso (15) e Morro do Meio (12) • Ano de 2009 - Paranaguamirim (12) e Comasa (11) • Ano de 2010 – Paranaguamirim (8) e Jardim Paraíso (8) • Ano de 2011 – Paranaguamirim (9) e Outros (5 – Aventureiro,

Guanabara, Morro do Meio, Petrópolis e Pirabeiraba) • Ano de 2012 – Paranaguamirim (12) e Jardim Paraíso (6) • Ano de 2013 (primeiro semestre): Paranaguamirim (9), Jardim

Iririú (4), Fátima (3), Itaum (2), Aventureiro (2), Adhemar Garcia (2), Ulysses Guimarães (2), Jardim Paraíso (2), Distrito Industrial (2), Profipo (1), Comasa (1), Boa Vista (1), América (1) e Floresta (1).

As despesas com saúde, educação, administração, urbanismo e encargos especiais foram responsáveis por 84,15% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 2,38% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 3,11%. (SAGI – Boletim MDS. Panorama Municipal) PG 6.

4.0 - Breve Histórico da Secretaria de Assistência Social

Anos de 1960 e 1970 Em julho de 1966, o Prefeito Nilson Wilson Bender cria um sistema de

órgãos colegiados para prestarem assessoria nas diversas áreas. Dentre elas foi criada uma Comissão de Serviço Social, cuja função era avaliar a distribuição de recursos do Fundo Social para as entidades.

Mais tarde, essas comissões foram denominadas de Departamentos, e as ações desenvolvidas pelo Departamento de Habitação, Saúde e Assistência Social (DHSAS) eram financiadas por voluntários da Alemanha.

A crescente migração de mão de obra atraída pela evolução das indústrias e oferta de mão de obra, em 1970 um grupo de Assistentes Sociais coordenado por Rosemary Cardoso inicia os estudos sobre um projeto de atendimento infantil que previa a instalação de creches ou centros de atendimento à criança de até 10 anos


34

de idade, com o intuito de suprir as necessidades das famílias trabalhadoras na educação de seus filhos e, em 1974 foi Implantado o Programa CERI – Centro de Educação e Recreação Infantil cujo objetivo principal era de possibilitar à mulher um ambiente adequado e seguro para complementar a educação de seus filhos, ao mesmo tempo oportuniza a conquista de uma visão mais consciente do seu papel na vida política, cultural e social da sua comunidade.

Em 1975 o Prefeito Pedro Ivo Campos promove uma reforma administrativa criando várias secretarias, entre elas a de Bem Estar Social com 3 divisões: Promoção Social, de Habitação e de Saúde.

E em 1977 o Prefeito Luiz Henrique da Silveira promove reforma administrativa e regulamenta as atribuições das divisões de Promoção Social (Serviço de Coordenação de Obras Sociais, Trabalhos Comunitários e Serviço de Emprego), Habitação (Hab. Popular e Recuperação Habitacional), Saúde (Saneamento e Atendimento Médico e Odontológico). O equipamento situava-se na Rua Cachoeira ao lado do Mercado Municipal, segundo informações de servidores que acompanharam o processo e contribuíram neste resgate histórico.

Em consulta aos sites de leis municipais encontramos os seguintes gestores nesta década:

DECRETO Nº 1945, DE 15 DE OUTUBRO DE 1969

NOMEIA DR. AYMORÉ PALHARES, PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, SAÚD E E ASSISTÊNCIA SOCIAL. (conteúdo obsoleto) Joinville, 15 de outubro de 1969. NILSON W. BENDER

DECRETO Nº 2035, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1970

NOMEIA O SR. DR. LUIZ ORLOWSKI, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 827 de 08 de outubro de 1966, Nomeia: O Dr. Luiz Orlowski, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Habitação Saúde, e Assistência Social, a partir desta data. Joinville, 02 de fevereiro de 1970. HARALD KARMANN

DECRETO Nº 2122, DE 28 DE AGOSTO DE 1970

NOMEIA O DR. PAULO MENEZES DE MENDONÇA PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 827 de 08/10/1966, Nomeia:


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O Dr. Paulo Menezes de Mendonça, para exercer cumulativamente o cargo de Diretor do Departamento de Habitação, Saúde e Assistência Social, a partir desta data. Joinville, 28 de agosto de 1970. HARALD KARMANN

DECRETO Nº 2265, DE 03 DE MAIO DE 1971

NOMEIA A SRA. EDLA F. JORDAN PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 827 de 08 de outubro de 1966, Nomeia: A Sra. Edla F. Jordan para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Habitação, Saúde e Assistência Social a partir desta data. Joinville, 03 de maio de 1971. HARALD KARMANN

DECRETO Nº 2466, DE 31 DE JANEIRO DE 1972

NOMEIA O SR. PAULO MELLO MENDES DE CARVALHO . O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Nomeia: O Sr. Paulo Mello Mendes de Carvalho, para exercer, cumulativamente, o cargo de Diretor do Departamento de Habitação, Saúde e Assistência Social, a partir desta de data e enquanto perdurar o afastamento do respectivo titular. Joinville, 31 de janeiro de 1972. HARALD KARMANN


DESIGNA O SR. JAIME ARCINO DIAS . O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Designa: O Sr. Jaime Arcino Dias, para exercer cumulativamente o cargo de Diretor do Departamento de Habitação, Saúde e Assistência Social, a partir desta data, e enquanto perdurar o afastamento de seu respectivo titular. Joinville, 22 de Janeiro de 1974. PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS


NOMEIA O SR. JAIME ARCINO DIAS . O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Nomeia: O Sr. Jaime Arcino Dias para exercer cargo de Diretor do Departamento de Habitação, Saúde e Assistência Social, enquanto perdurar o afastamento do respectivo titular. Joinville, 30 de janeiro de 1975. PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS


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DECRETO Nº 3146, DE 30 DE JANEIRO DE 1976 O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Designa: A Sra. Márcia Valéria Linhares Petry , para exercer o cargo de Secretário de Bem Estar Social , a partir de 02/02/76, e enquanto perdurar o afastamento de sua respectiva titular. Joinville, 30 de janeiro de 1976. PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS.

DECRETO Nº 3775, DE 17 DE ABRIL DE 1979

NOMEIA, A ASSISTENTE SOCIAL SRA. MÁRCIA VALÉRIA LINHARES PETRY , PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Nomeia: A Assistente Social, Sra. Márcia Valéria Linhares Petry, que vem exercendo a Chefia da Divisão de Promoção Social, para exercer o cargo de Secretária do Bem Estar Social, a partir desta data. Joinville, 17 de abril de 1979. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

ANOS DE 1980 Em 1980 foram instituídas equipes técnicas de assessoria ao Programa

CERI, iniciando com uma equipe de pedagogos e posteriormente de assistentes sociais e psicólogos que contribuíram significativamente para a efetivação da proposta filosófica do Programa.

Em 1884 foi criada a Associação de Pais, Funcionários e Amigos dos

CERIs – APFA que administrava as mensalidades pagas pelas famílias utilizadas na aquisição de alimentos e materiais para o funcionamento das unidades. Essa administração que foi considerada pelos técnicos do BNDES modelo em nível nacional, pela sua eficiência na descrição de receitas e despesas, análise do custo x benefício, gerando uma participação mais efetiva dos diversos segmentos envolvidos no Programa como: pais, funcionários, comunidade,poderes públicos municipal, estadual e federal o que contribuiu para o financiamento de 4 novas unidades do Programa.

Em 1985 a Secretaria de Bem Estar Social, com 13 unidades de

CERI/CERJ e assessoria a 23 entidades sociais. Constata-se um crescimento acelerado de programas e projetos sociais.

A evolução da Política Pública da Saúde avança com a VIII Conferência de

Saúde, onde as discussões direcionaram-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex: fim da exigência de carteira do INAMPS para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pública). Em 1987 foi criado o


37

Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda gerido pelo INAMPS e em 1988 a criação definitiva do SUS (Sistema Único de Saúde).

Neste contexto em 1987, a Divisão de Saúde é extinta e é criada a

Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria de Bem Estar Social - SBES passa a ser denominada de

Secretaria de Desenvolvimento Comunitário com três divisões: Desenvolvimento Comunitário, Promoção Social e Habitação.

A constituição de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social

de Política de seguridade social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado. “(...) como política pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.” PNAS, pg31

Após 1989 a Secretaria de Desenvolvimento Comunitário implantou e

implementou 26 CERIS, 06 CERJs, Programa de Atendimento ao Idoso, Casa de Apoio ao Imigrante, Serviço de Promoção ao Trabalho, Atendimento às Gestantes, Mutirão Habitacional, Moradia Econômica, Banco de Materiais, Programa de Auxílio à Mudanças, Programa de Desafetação e Urbanização de Áreas Públicas.

A implantação do abrigo infanto juvenil ocorreu em 10 de março de 1989

em imóveis alugados e somente em 18 de maio de 2010 inaugurou-se sua sede no Bairro Boehmerwaldt.

Em consulta aos sites de leis municipais encontramos os seguintes

gestores nesta década: DECRETO Nº 4712, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982

Nomeia: A partir de 22 de novembro de 1982, a Sra. Márcia Valéria Linhares Petry, para o cargo de Secretária do Bem Estar Social. WITTICH FREITAG

DECRETO Nº 4760, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1983

NOMEIA O DR. DARIO FRANCISCO OLIVET SALLES PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DO BEM ESTAR SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Nomeia: O Dr. Dario Francisco Olivet Salles para o cargo de Secretário do Bem Estar Social da Prefeitura Municipal de Joinville, a partir de 1º de fevereiro de 1983. Joinville, 1º de fevereiro de 1983. WITTICH FREITAG


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DECRETO Nº 5699, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987

CONCEDE NOMEAÇÃO. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Nomeia: A Sra. Márcia Valéria Linhares Petry para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal de Joinville, a partir de 1º de dezembro de 1987. Joinville, 30 de novembro de 1987. WITTICH FREITAG


NOMEIA O SR. ADELOR FRANCISCO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Nomeia: O Sr. Adelor Francisco Vieira , para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal de Joinville, a partir de 1º de janeiro de 1989. Joinville, 02 de janeiro de 1989. LUIZ GOMES

ANOS DE 1990 A partir da CF/88 os Conselhos passaram a fazer parte da gestão pública

enquanto instância de controle social, diretamente vinculados ao poder executivo, embora não subordinados à ele. Os conselhos têm como característica fundamental o poder de controlar e fiscalizar as ações públicas do Estado e das organizações sociais.

Em 13 de julho de 1990, a Lei n 8069, de 13 de julho de 1990 consolida o Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta os direitos da criança e adolescentes.

Em 1992 o município realizou a implantação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dois Conselhos Tutelares. Lei nº 2.627, de 17 de janeiro de1992, revogada pela Lei Nº 3.725 de 02 de julho de 1998.

A Divisão de Habitação passa a integrar o Núcleo de Bacias Hidrográficas,

que em 09/02/1993 passa a se chamar Secretaria de Habitação. Em 1993 se consolida a assistência social enquanto política pública no

mesmo nível da saúde e previdência social através da promulgação da Lei Orgânica


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da Assistência Social, sob a Lei de n 8742 de 7 de dezembro de 1993, que estabelece normas e critérios para a organização da assistência social.

Em 1994 a Secretaria iniciou o processo de implantação dos Programas

de Orientação e Apoio Sócio-Familiar e do Programa de Medidas Sócio educativas em detrimento das exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os programas iniciaram suas atividades em 1995 contando com 3 profissionais cada um.

Neste mesmo ano, comemoravam-se os 20 anos do Programa CERI e contávamos com 25 unidades atendendo 1900 crianças.

Em 1995 e criado o Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei n. 3.233 em 05 de dezembro de 1995, alterada pela Lei n. 5.622 de 25 de setembro de 2006 é um órgão paritário, deliberativo e fiscalizador da política de assistência social.

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica e no ano de 1999, o Programa CERI foi transferido para Secretaria de Educação.

As ações da SAS centravam-se no fornecimento de benefícios (alimentos, roupas, leite, óculos, medicação, etc), cadastro e encaminhamentos para emprego, assessoria as entidades sociais e filantrópicas, clubes de mães e idosos entre outras.

Os profissionais desta política começaram a realizar estudos sobre a LOAS e realizaram pesquisas para traçar o perfil dos usuários da SAS e elaborar projetos de intervenção mais direcionados ao publico usuário.

Dos estudos realizados foram concluídos dois projetos: Projeto girassol e projeto Núcleo de Atendimento Comunitário. O primeiro foi efetivado e reformulado durante os anos e atualmente está vinculado à Coordenadoria de Incentivo às Organizações Produtivas; Já os Núcleos não foram efetivados por se tratarem de um investimento maior no que tange a recursos humanos para realizarem os atendimentos nos bairros.

Em consulta aos sites de leis municipais encontramos os seguintes gestores nesta década:


CONCEDE NOMEAÇÃO.


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O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições e com fundamento no item V, do artigo 70, da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975, Nomeia: Odir Nunes da Silva , para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal de Joinville, a partir de 03 de abril de 1990. Joinville, 03 de abril de 1990. LUIZ GOMES


O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições e de conformidade com o item I, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município, Nomeia: Tânia Maria Eberhardt, para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal de Joinville, a partir de 06 de abril de 1992. Joinville, 06 de Abril de 1992. LUIZ GOMES

DECRETO Nº 6962, DE 1º DE JANEIRO DE 1993

NOMEIA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto nos itens I e IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município de Joinville, Nomeia Para os cargos abaixo relacionados, a partir de 1º de janeiro de 1993, os senhores: (...) Getúlio Ferreira - Secretário de Desenvolvimento Comunitário; Joinville, 1º de janeiro de 1993. WITTICH FREITAG

DECRETO Nº 7400, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994

PROMOVE EXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES. Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Exonera: (...) - Getúlio Ferreira, do cargo de Secretário de Desenvolvimento Comunitário, a partir de 15 de dezembro de 1994;(...) Nomeia:(...) - Clarikenndy Nunes para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Comunitário, a partir de 15 de dezembro de 1994; Joinville, 06 de dezembro de 1994. WITTICH FREITAG

DECRETO Nº 7825, DE 15 DE MAIO DE 1996

PROMOVE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e de conformidade com os arts. 15 e 33 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 1995; Exonera:


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(...) - Nomeia: - Dulcy Campana , para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Comunitário, a partir de 17 de maio de 1996. Joinville, 15 de maio de 1996. WITTICH FREITAG

DECRETO Nº 8008, de 1º de janeiro de 1997

PROMOVE NOMEAÇÕES O Prefeito Municipal de Joinvile, no exercício de suas atribuições, e de conformidade com o disposto nos itens I e IX do art. 68 da Lei Orgânica do Município, Nomeia, Para os cargos abaixo relacionados, a partir de 1º de janeiro de 1998, os senhores: (...) Maria Angélica da Silva Ponciano - Secretária de Desenvolvimento Comunitário; (...) LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

DECRETO Nº 8050, de 6 de março de 1997

EXONERA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSOR ESPECIAL E NOMEIA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL E ASSESSORES. O Prefeito Municipal de Joinvile, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos itens I e IX do art.68 da Lei Orgânica do Município de Joinville, art. 15, da Lei Complementar nº 21/95 e Lei nº3419, de 20 de fevereiro de 1997, Exonera, a partir de 21 de fevereiro de 1997:(...) - Maria Angélica da Silva Ponciano, do cargo de Secretário de Desenvolvimento Comunitário;(...) Nomeia - Maria Angélica da Silva Ponciano , para exercer o cargo de Secretário de Bem Estar Social; LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

DECRETO Nº 8262, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997

PROMOVE NOMEAÇÃO. O Prefeito Municipal de Joinville no exercício de suas atribuições; Nomeia: - Osmari Fritz , para o cargo de Secretário de Bem Estar Social, a partir de 08 de setembro de 1997. Luiz Henrique da Silveira

Anos 2000- 2013


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Após a transição dos setores da saúde, habitação e educação infantil para suas respectivas secretarias e a promulgação da LOAS, a secretaria começou a estruturar outros e novos serviços, conforme o avanço da Política Nacional.

Período marcado pela efetivação do controle social com a implantação dos

seguintes Conselhos Municipais:

Lei Municipal 4.403 de 25 de Setembro de 2001 (Alterada Lei 4.766 de 19 de maio de 2003 e 5.888 de 16 de agosto de 2007), que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei nº 4.733, de 03 de abril de 2003, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, que passa a ter a seguinte redação: revogada pela Lei nº 6588 de 10 de dezembro de 2009.

Lei nº 4839 de 01 de outubro de 2003 institui o Conselho Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSEAN, no município de Joinville.

Lei 5.133 de 17 de dezembro de 2004 institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher alterada pela Lei 6.220 de 13 de junho de 2008

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil teve inicio com a

constituição de uma Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação infantil através do DECRETO Nº 9904, de 22 de dezembro de 2000.

Neste período foram implantados o Programa Municipal de Apoio à Mulher em Situação de Violência através da LEI Nº 4380, de 26 de julho de 2001 e em janeiro de 2002 houve a implantação do abrigo Casa Viva Rosa para atender mulheres vítimas de violência.

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social desencadeou o

processo de reordenamento de todas ações no campo da Assistência Social visando a implantação do Sistema Único de Assistência Social.

Em 2005 os municípios realizaram a habilitação da gestão conforme o

porte do município e capacidade técnico operativa para gerir o sistema. Um dos critérios para efetivar a habilitação do município seria a instituição

de CRAS no município, e já ocorriam ações intersetoriais desenvolvidas nos territórios do Bairro Aventureiro e Jardim Paraíso em equipamentos públicos,


43

Avançamos neste sentido e em 01/10/2005 constitui-se o primeiro CRAS denominado Parque Joinville e em 01/03/2006 o Centro de Múltiplo Uso foi denominado de CRAS Jardim Paraíso.

Na seqüência inauguraram-se as demais unidades de Proteção Social

Básica e Especial: • CRAS Paranaguamirim – 01/09/2007 • CRAS Morro do Meio – 11/09/2007 • CREAS Norte – 01/10/2007 • CRAS Adhemar Garcia – 14/06/2010 • Centro POP – 01/09/2010 • CREAS Bucarein – 30/06/2010 • CRAS Comasa – 01/12/2011 • CREAS Floresta – 13/03/2012

O Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville, instância

deliberativa do Sistema Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Bem-Estar Social, aprovou em 2006 a contratação de uma empresa de consultoria para subsidiar e qualificar o processo de regulação e de implantação do Sistema Único de Assistência Social no município.

O SUAS, com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/04) e

na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), visa o aperfeiçoamento das atribuições das três esferas de governo, no que se refere à redefinição de competências, atribuições e lógica de funcionamento da gestão unificada nos eixos da proteção social básica e especial, sob o princípio da descentralização político-jurídico-administrativo e da territorialização.

Para tanto, a empresa tinha como objeto de trabalho, a revisão da

Legislação pertinente ao Sistema Municipal de Assistência Social e produção de novas regulações necessárias; capacitação de gestores, técnicos e conselheiros acerca do Sistema Único de Assistência Social; elaboração e proposição de instrumentos de gestão; proposta de programa de capacitação sócio-profissional continuada para gestores, técnicos e conselheiros; documento síntese da consultoria.

Em relação à revisão da legislação, esta se iniciou com a alteração da Lei

Municipal que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.

A partir deste processo de revisão e análise da rede socioassistencial, o

CMAS deliberou pela suspensão temporária da inscrição das entidades neste Conselho até que as novas normativas fossem criadas.


44

Dessa forma, por meio da Resolução nº 066 de 27 de julho de 2006 foram

estabelecidos os critérios para inscrição e funcionamento de entidades e organizações de assistência social e registro de ações, serviços, programas e projetos de entidades e organizações correlatas à política de assistência social no município de Joinville.

Para as entidades e organizações de Assistência Social, e entidades e

organizações correlatas à política de assistência social inscritas neste Conselho, por meio das Resoluções nº 67 e 68/2006 foram estabelecidas regras de transição para que no prazo de um ano pudessem adequá-las às novas exigências da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e da Norma Operacional Básica relativa ao Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, bem como para que cumprissem os critérios de funcionamento estabelecidos.

Neste mesmo ano, o Conselho por meio da Resolução nº 101/2006,

aprovou a regulamentação dos serviços socioassistenciais para entidades e organizações de Assistência Social e instituições correlatas no Município de Joinville, definindo assim o processo de registro e inscrição das mesmas.

Considerando que em julho de 2007 não haviam sido avaliadas todas as

entidades em transição, o CMAS resolveu renovar os certificados de inscrição pelo prazo de mais um ano e aplicar um instrumento de monitoramento que pudesse verificar como estava sendo a implantação do SUAS no Município. Dessa forma optou-se em adaptar o questionário utilizado pelo MDS para monitorar os Centros de Referência de Assistência Social no país, na rede socioassistencial de Joinville.

Essa documentação foi encaminhada às entidades e analisada pela Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento.

Concomitante ao reordenamento desencadeado pelo CMAS, a Secretaria

de Bem Estar Social também instituiu a Comissão de reordenamento das ações do órgão gestor. Tinha como principal objetivo adequar as ações da secretaria ao SUAS.

A metodologia utilizada envolveu a maioria dos servidores que se reuniam uma vez por semana em reunião geral e foram constituídos subgrupos com os seguintes eixos de estudo: Proteção social básica, proteção social especial, inclusão produtiva e geração de trabalho, benefícios eventuais, serviço de atenção socioeducativa a crianças, adolescentes e jovens, recursos humanos, controle social. As propostas iniciais do reordenamento foram apresentadas em Seminário realizado com todos servidores da Secretaria em 17 e 18 de outubro de 2007.


45

Em 2008 houve a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Bem Estar Social que passou a denominar-se Secretaria de Assistência social, bem como da criação e/ou alteração da nomenclatura das gerências e Coordenadorias

No ano de 2007, através da Lei nº 5.998 de 30 de Novembro de 2007, foi

instituído o Programa Famílias Protetoras denominado hoje Programa Famílias Acolhedoras.

Em consulta aos sites de leis municipais encontramos os seguintes

gestores nesta época: DECRETO Nº 9909, DE 02 DE Janeiro de 2001.

PROMOVE NOMEAÇÕES. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o artigo 33, da Lei Complementar nº 21/95, Nomeia a partir de 01 de janeiro de 2001, para os seguintes cargos: (...) Na Secretaria de Bem Estar Social: Lídia Duarte, Secretaria Luiz Henrique da Silveira Prefeito Municipal

DECRETO Nº 9911, de 12 de janeiro de 2001.

PROMOVE NOMEAÇÕES E ALTERA O DECRETO 9.909, DE 02 DE JANEIRO DE 2001. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 15, da Lei Complementar nº 21/95, Art. 1º Nomeia, a partir de 12 de janeiro de 2001, para os seguintes cargos: Na Secretaria de Bem Estar Social: - Zilah Barbosa Marchesini, Secretário Adjunto;

DECRETO Nº 10.823, de 8 de novembro de 2002.

PROMOVE NOMEAÇÃO. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o artigo 15, da Lei Complementar nº 21/95; NOMEIA, a partir de 11 de novembro de 2002: - Claudete Frenzel Giuliari, para o cargo de Secretária, na Secretaria de Bem-Estar Social. Marco Antônio Tebaldi

DECRETO Nº 12.145, de 8 de dezembro de 2004.

PROMOVE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em


46

conformidade com os artigos 15 e 33, da Lei Complementar nº 21/95, EXONERA, a pedido: Na Secretaria de Bem Estar Social: - Claudete Frenzel Giuliari, do cargo de Secretária, a partir de 06 de dezembro de 2004. NOMEIA: Na Secretaria de Bem Estar Social: - Maria Teresa Soares, para ocupar interina e cumulativamente o cargo de Secretária, a partir de 06 de dezembro de 2004. Marco Antônio Tebaldi

DECRETO Nº 12.176, de 3 de janeiro de 2005.

PROMOVE NOMEAÇÕES. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 15, da Lei Complementar nº 21/95, NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2005: (...) - Maria José Fettback, para o cargo de Secretária, na Secretaria de Bem-Estar Social. Marco Antonio Tebaldi

DECRETO Nº 13.431, de 01 de fevereiro de 2007.

PROMOVE NOMEAÇÃO. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o artigo 15, da Lei Complementar nº 21/95, NOMEIA, na Secretaria de Bem-Estar Social, a partir de 01 de fevereiro de 2007: - Valdira Carmen Barni Pereira, Diretora Executiva, para, interina e cumulativamente, ocupar o cargo de Secretária. Marco Antônio Tebaldi

DECRETO Nº 13.494, de 16 de março de 2007.

PROMOVE NOMEAÇÃO. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 15, da Lei Complementar nº 21/95, NOMEIA, na Secretaria de Bem-Estar Social: - Maurício Fernando Peixer, para o cargo de Secretário, a partir de 16 de março de 2007. Marco Antônio Tebaldi

DECRETO Nº 14.315, de 11 de abril de 2008.

PROMOVE NOMEAÇÕES. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o artigo 15, da Lei Complementar nº 21/95, NOMEIA, na Secretaria de Assistência Social:


47

- Valdira Carmen Barni Pereira, para o cargo de Secretário, a partir de 07 de abril de 2008; Marco Antônio Tebaldi


PROMOVE NOMEAÇÕES. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso I, da Lei Orgânica do Município e art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEIA, a partir de 02 de janeiro de 2009,(...) - Rosemeri Costa, para o cargo de Secretário, na Secretaria de Assistência Social; (...) Carlito Merss


Promove nomeação. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, inciso I, da Lei Orgânica do Município, o art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 266/08, NOMEIA, na Secretaria de Assistência Social: Tânia Maria Eberhardt, para o cargo de Secretário, a partir de 1º de janeiro de 2013, e para ocupar cumulativamente o cargo de Secretário na Secretaria de Habitação. Udo Dohler

DECRETO Nº 20.922, de 08 de julho de 2013.

PROMOVE NOMEAÇÃO. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 68, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município, NOMEIA, na Secretaria de Assistência Social, a partir de 09 de julho de 2013: - Bráulio César da Rocha Barbosa, para o cargo de Secretário. Udo Döhler Prefeito Municipal

4.1 - Estrutura organizacional aprovada pela Lei n 6105 de 28 de março de 2008 e alterada pela Lei de n 7.393 de 24 de janeiro de 2013.

Secretário Diretor Executivo Coordenadorias de assessoria e suporte ao Gabinete Coordenadorias de apoio técnico e administrativo aos Conselhos Gerência de Unidade de Administração e Finanças


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Coordenadorias de compras e orçamento, de administração e manutenção, de abastecimento das unidades e de informática Gerência de Planejamento e Gestão de Assistência So cial Coordenadorias de gestão dos fundos e convênios, de projetos especiais, de vigilância socioassistencial, de sistema de informação municipal, de monitoramento e avaliação e de gestão do trabalho Gerência de Unidade de Proteção Social Básica Coordenadorias de assessoria á proteção social básica, dos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS), do Centro de Convivência do Idoso, da organização e regulação de benefícios, do restaurante popular, da segurança alimentar e nutricional, de suporte técnico e administrativo. Gerência de Unidade de Proteção Social Especial Coordenadorias de assessoria á média e alta complexidade, dos Centros de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro POP/ Porto Seguro, de acolhimento para crianças e adolescentes, de acolhimento institucional e familiar, de suporte técnico administrativo e de suporte jurídico. Gerência de Unidade de Gestão e Fomento à Geração d e Renda Coordenadorias de gestão e inclusão produtiva, de incentivo às organizações produtivas e de preparação e formação profissional.

4.2 - Cadastro Único e Público Prioritário

O Cadastro Único para Programas Sociais é o sistema que registra as

informações de cada família de baixa renda, identificando todos os seus membros e suas condições econômicas e sociais: o endereço, as condições da moradia, a situação escolar e de trabalho de cada pessoa da família, entre outras informações.

Devem ser cadastradas as famílias com renda total de até três salários

mínimos, com renda percápita de meio salário mínimo e que estão inseridas nos serviços, programas e projetos socioassistenciais.

De junho de 2011 a maio de 2013, o município inscreveu no Cadastro

Único e incluiu no Programa Bolsa Família 729 famílias em situação de extrema pobreza. Agora, todas as famílias que entram no programa superam esse patamar.

Precisamos atingir a estimativa de famílias pobres com perfil do Programa

Bolsa Família – PBF que é de 8.636 (em abril de 2013, temos 7.760 famílias cadastradas com este perfil), conforme PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio 2010.


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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome implementou apoio financeiro relevante para atividades de execução do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Este apoio financeiro constitui no repasse mensal aos municípios, com objetivo de contribuir para melhoria das condições de funcionamento do Programa. O teto do repasse para Joinville é de R$ 65.154,38. Porém o ingresso tem sido no valor de R$ 23.054,03.

As principais ações neste ano centraram-se em:

• Recadastramento de 7.586 famílias que estão na revisão cadastral e precisam ser localizadas até 31 de outubro de 2013;

• Cadastramento e/ou recadastramento de 1.612 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, com renda familiar de até 3 salários mínimos, com o prazo de dezembro de 2013. Já foram atualizados 278 cadunicos;

• Recadastramento de 57 famílias que identificadas por irregularidades cadastrais pela Auditoria do MDS, com prazo até 31 de outubro de 2013, através de visitas domiciliares e preenchimento de um questionário suplementar. Já foram atualizados 14 cadastros;

• Atualização cadastral de 18 famílias com crianças e adolescentes não localizados pelo Sistema Presença. Já foram realizadas15 atualizações.

• Localizar mensalmente cerca de 200 famílias que estão com cartões do PBF em estoque na CAIXA.

Índice de Gestão Descentralizada

1 - Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada 8.685 04/2013

2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 9.671 04/2013

3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Freqüência Escolar ( item 1 / item 2 )

0,90 04/2013

4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada

2.187 04/2013

5 - Total de famílias com perfil Saúde no 4.617 04/2013


50

município

6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 )

0,47 04/2013

7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município

13.913 04/2013

8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010)

18.225 04/2013

9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 )

0,76 04/2013

10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico 9.383 04/2013

11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico 12.434 04/2013

12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 ) 0,75 04/2013

13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC) 0,72 04/2013

14 - Fator 2: Adesão ao SUAS 1 04/2013

15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS 1 04/2013

16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS

1 04/2013

17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 )

0,72 04/2013

18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico

18.225 04/2013

19 - Quantidades de famílias consideradas para cálculo do repasse

9.383 04/2013

20 - Valor de Repasse sem Incentivos (item 17 x R$ 3,25 x item 19 )

21.956,22 04/2013

21 - Incentivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas

658,69 04/2013


51

22 - Incentivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo 0 04/2013

23 - Incentivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano

439,12 04/2013

24 - Incentivo 4 - Efetividade da entrega de cartões

0,00 04/2013

25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 )

1.097,81 04/2013

26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 )

23.054,03 04/2013

27 - Teto de repasse do IGD-M 65.154,38 04/2013

28 - Valor repassado no mês 23.054,03 04/2013

Motivo(s) que impede(m) o repasse 04/2013 FONTE: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/ SAGI Data: 19/08/2013 Horário: 10:08:41

Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione de verdade, é fundamental

que haja forte envolvimento dos municípios. Um dos motivos para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem Miséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema pobreza. Base de dados do Cadastro Único

Famílias cadastradas 20.970 05/2013

Famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 14.595 05/2013

Famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00

7.833 05/2013

Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$70,01 e R$140,00 4.215 05/2013

Famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00 3.618 05/2013

Total de pessoas cadastradas 67.492 05/2013


52

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de até 1/2 SM 53.489 05/2013

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de até 140,00

30.090 05/2013

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal entre 70,01 e 140,00

17.508 05/2013

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de até 70,00 12.582 05/2013

FONTE: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/ SAGI Data: 19/08/2013 Horário: 10:08:41

De acordo com os registros de junho de 2013 do Cadastro Único e com a

folha de pagamentos de julho de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com:

- 21.183 famílias registradas no Cadastro Único - 5.946 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (4,38 % da

população do município. Cabe ressaltar que existem famílias que recebem no mínimo R$ 32,00 reais e uma família em Joinville recebe 702,00

Das que recebem benefícios, 4709 estão com o cadastro atualizado. As demais estão sendo realizadas buscas ativas para revisão cadastral.

Foram transferidos R$ 837.208,00 às famílias beneficiárias do Programa

em julho de 2013. De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a julho de 2013,

houve aumento de 16,73 % no total de famílias beneficiárias. Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a

famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Programa Bolsa Família. Com a mudança, todas as famílias do programa superam a extrema pobreza.

Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em

2011 o Programa Bolsa Família começou a pagar também benefícios para gestantes e nutrizes. Em julho de 2013, 28 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG) e 95 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no município. Famílias e repasse de recursos

Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

5.946 07/2013


53

Valor total de recursos financeiros pagos em benefícios às famílias 837.208,00 07/2013

Tipo de Benefícios

Benefício Básico 4.334 07/2013

Benefícios Variáveis 11.743 07/2013

Benefício Variável Jovem - BVJ 1.353 07/2013

Benefício Variável Nutriz - BVN 95 07/2013

Benefício Variável Gestante - BVG 28 07/2013

Benefício de Superação da Extrema Pobreza - BSP 1.352 07/2013

Famílias Indígenas

Estimativa de famílias indígenas - -

Famílias indígenas cadastradas 14 05/2013

Famílias indígenas cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 11 05/2013

Famílias indígenas cadastradas com renda per capita mensal de 70,01 a 140,00 3 05/2013

Famílias indígenas cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00

2 05/2013

Famílias indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família 1 05/2013

Famílias em situação de rua

Total de famílias em situação de rua cadastradas 64 05/2013

Famílias em situação de rua cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 58 05/2013

Famílias em situação de rua cadastradas com renda per capita mensal de 70,01 a 140,00 2 05/2013

Famílias em situação de rua cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00

52 05/2013


54

Famílias em situação de rua beneficiárias do Programa Bolsa Família 49 05/2013

Famílias Ciganas

Total de famílias ciganas cadastradas 6 05/2013

Famílias ciganas cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 6 05/2013

Famílias ciganas cadastradas com renda per capita mensal de 70,01 a 140,00

0 05/2013

Famílias ciganas cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00

6 05/2013

Famílias ciganas beneficiárias do Programa Bolsa Família 5 05/2013

Famílias de Pescadores Artesanais

Total de famílias de pescadores artesanais cadastradas 29 05/2013

Famílias de pescadores artesanais cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 25 05/2013

Famílias de pescadores artesanais cadastradas com renda per capita mensal de 70,01 a 140,00

12 05/2013

Famílias de pescadores artesanais cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00

6 05/2013

Famílias de pescadores artesanais beneficiárias do Programa Bolsa Família 17 05/2013

Famílias de Agricultores Familiares

Total de famílias de agricultores familiares cadastradas 7 05/2013

Famílias de agricultores familiares cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 5 05/2013

Famílias de agricultores familiares cadastradas com renda per capita mensal de 70,01 a 140,00

2 05/2013


55

Famílias de agricultores familiares cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00 1 05/2013

Famílias de agricultores familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família

2 05/2013

Famílias com pessoa presa no sistema carcerário

Total de famílias de preso do sistema carcerário cadastradas 35 05/2013

Famílias de preso do sistema carcerário cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo

29 05/2013

Famílias de preso do sistema carcerário cadastradas com renda per capita mensal de 70,01 a 140,00

11 05/2013

Famílias de preso do sistema carcerário cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00 17 05/2013

Famílias de preso do sistema carcerário beneficiárias do Programa Bolsa Família

26 05/2013

Famílias de catadores de material reciclável

Total de famílias de catadores de material reciclável cadastradas 85 05/2013

Famílias de catadores de material reciclável cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo

69 05/2013

Famílias de catadores de material reciclável cadastradas com renda per capita mensal de 70,01 a 140,00 30 05/2013

Famílias de catadores de material reciclável cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00 22 05/2013

Famílias de catadores de material reciclável beneficiárias do Programa Bolsa Família

48 05/2013



56

4.3 - Sistema de condicionalidades do Programa Bols a Família

No município, 85,47 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Programa

Bolsa Família têm acompanhamento de freqüência escolar. A média nacional é de 86,69 %. O município está abaixo da média, por isso é importante que as secretarias de assistência social e de educação se articulem para melhorar esse percentual, ou seja, para aumentar o número de famílias cujos filhos têm freqüência escolar verificada.

Na área da saúde, o acompanhamento chega a 47,37 % das famílias com

perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de 73,12 %. O município está abaixo da média, por isso é importante que as secretarias de assistência social e de saúde se articulem para aumentar o número de famílias com acompanhamento pela rede de saúde.

Público em acompanhamento

Total de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos) 8.248 05/2013

Total de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos) 1.197 05/2013

Total de famílias com perfil saúde ( com crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos)

4.617 12/2012

Resultados do Acompanhamento

Total de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 anos) 7.063 05/2013

Total de beneficiários acompanhados pela educação (16 a 17 anos) 767 05/2013

Total de beneficiários acompanhados com freqüência acima da exigida (6 a 15 anos - 85%) 7.177 05/2013

Total de beneficiários acompanhados com frequência abaixo da exigida (6 a 15 anos- 85%) 120 05/2013

Total de beneficiários com frequência acima da exigida (16 a 17 anos - 75%) 731 05/2013

Total de Beneficiários com frequência abaixo da exigida (16 a 17 anos - 75%) 120 05/2013

Total de beneficiários sem informação de frequência escolar 1.092 05/2013


57

(6 a 15 anos)

Total de beneficiários sem informação de frequência escolar (16 a 17 anos)

293 05/2013

Total de famílias acompanhadas pela saúde 2.187 12/2012

Total de gestantes acompanhadas 34 12/2012

Total de gestantes com pré natal em dia 34 12/2012

Total de crianças acompanhadas 1.475 12/2012

Total de crianças com vacinação em dia 1.470 12/2012

Total de crianças com dados nutricionais 719 12/2012

Total de famílias não acompanhadas pela saúde 2.430 12/2012

Repercussões por descumprimento de condicionalidade s

Total de repercussões por descumprimento das condicionalidades (PBF saúde e educação)

139 07/2013

Total de advertência 92 07/2013

Total de bloqueio 19 07/2013

Total de Suspensão Reiterada (Port. 251/12) 28 07/2013

Total de cancelamentos 0 07/2013

Total de repercussões por descumprimento de condicionalidades (BVJ) 116 07/2013

Total de Advertência 63 07/2013

Total de suspensão 20 07/2013

Total de cancelamento 0 07/2013

Total de bloqueio 33 07/2013

Acompanhamento Familiar

Total de famílias com registro de acompanhamento familiar no Sistema de Condicionalidades 1.310 06/2013



58

4.4 - Benefício de Prestação Continuada - BPC

Além das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, a Assistência Social também tem a competência de acompanhar as famílias beneficiárias do BPC, enquanto público alvo prioritário desta política.

No município de Joinville os beneficiários do BPC estão assim distribuídos:

BPC - Benefício de Prestação Continuada - (Período 07/2013)

Beneficiários Valor Mensal Acumulado

Pessoa(s) com deficiência

2.408 R$ 1.628.193,42 R$ 11.175.669,37

Idosos 2.211 R$ 1.498.439,97 R$ 10.291.485,07 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI Data: 19/08/2013 Horário: 10:40:32

Dos 4.619 beneficiários apenas 1.576 estão inseridos no cadastro único e

estão com o cadastro atualizado. A inserção deste público e de suas famílias na base cadastral constitui-se

em instrumento de gestão, possibilitando sua localização, identificação do perfil, a organização familiar, fontes de renda e seu acesso ás demais políticas públicas e aos serviços da rede sócioassistencial.

No ano de 2011 realizou-se a busca ativa dos idosos e deficientes que

recebem o BPC para realizar o cadastramento e/ou sensibilizar as famílias para efetivá-lo, nos casos de recusa.

Em 13 de maio de 2008, o Município realizou o primeiro termo de adesão

ao Programa BPC na Escola, visando identificar as barreiras e garantir o acesso à escola. Constitui-se Comissão para desencadear o processo e atualmente está em pauta a aplicação dos questionários.

4.5 - Missão, Visão e Valores

O planejamento estratégico elaborado neste ano definiu a missão, visão,

valores e metas a serem atingidas nos próximos anos da atual gestão. Missão : Executar a Política Nacional de Assistência Social no Município

de Joinville, garantindo o acesso aos direitos socioassistenciais, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.


59

Visão : Ser referência no estado de Santa Catarina na consolidação da

Política de Assistência Social atingindo a excelência na oferta dos serviços socioassistenciais, contribuindo para a cidadania e a progressiva emancipação da população.

Valores: Ética, Responsabilidade, Respeito, Transparência, Qualidade

4.6 - Proteção Social Básica

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Público Alvo: pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social Meta de atendimento ano: 1000 famílias/CRAS Abrangência: Território mapeado com 5000 famílias/CRAS Horário de Atendimento: 8 às 17 horas Serviços: • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Serviço de Referência de Proteção Social Básica Objetivo: Atender as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, que residem em áreas fora da abrangência de CRAS. Este serviço funciona na sede da SAS. Público Alvo: pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social fora de território de CRAS Horário de Atendimento: de 2ª a 5ª feira, das 8 às 14 horas. Atendimentos em 2012 – 4334 Serviços e Programas:

• Serviço de Atendimento a Pessoa com Deficiência – PCD • Serviço de Identificação Social • Gestão de Benefícios e Transferência de Renda • Programa Pelotão Mirim - para adolescentes do sexo masculino com idade de 12 a14 anos. • Programa Eco-cidadão:- para adolescentes com idade de 12 a 13 anos.

Centro de Convivência do Idoso – CCI Objetivo: desenvolver ações sociais inclusivas, fomentando o exercício de atividades nas áreas psicossocial, esporte, educação, lazer e cultura. Público Alvo: pessoa idosa, em situação vulnerabilidade ou risco social, não residente em território de CRAS. Horário de atendimento: das 8 às 17 horas Atendimentos em 2012 - 2065 Serviços:


60

• Atendimento Social • Cuidado Domiciliar • Grupos de Convivência • Assessoria aos Dirigentes de Grupos de Idosos

Restaurante Popular

Objetivo: Produzir refeições com qualidade, baixo custo e melhorar a qualidade de vida dos usuários.

Público Alvo: população em geral, prioritariamente em vulnerabilidade e risco social e nutricional.

Horário de Atendimento: de 2º a 6º feira das 11 às 14 horas Média de refeições diárias: 1000 Rua: Urussanga, 442 – Bucarein. Fone: 3433-0153 3804-0154 Email: [email protected]

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura f amiliar - PAA Municipal Modalidade: distribuição simultânea de alimentos a rede sócio assistencial

governamental e não governamental credenciados no CMAS. Objetivo: diminuir o êxodo rural, melhorar a qualidade de vida no campo e

da população através de uma alimentação adequada e saudável.

OBS- Os programas da rede de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculados SAS encontram-se em fase de transição para a Fundação 25 de Julho, que é uma instituição parte da administração indireta da Prefeitura.

4.7 - Proteção Social Especial - Media Complexidade

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assis tência Social Público Alvo: famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido ameaçados ou violados.

CREAS Bucarein Horário de Atendimento- 8 às 18h Bairros referenciados – Adhemar Garcia, Bucarein, Fátima, Guanabara, Itaum, Jarivatuba, João Costa, Paranaguamirim, Parque Guarani, Ulysses Guimarães. CREAS Floresta Horário de Atendimento- 8 às 18h Bairros referenciados – Anita Garibaldi, Boehmerwald, Floresta, Itinga, Morro do Meio, Nova Brasília, Petrópolis, Profipo, Santa Catarina, São marcos. CREAS Norte


61

Horário de Atendimento- 8 às 18h Bairros referenciados – América, Atiradores, Aventureiro, Boa Vista, Bom Retiro, Centro, Comasa, Costa e Silva, Dona Francisca, Espinheiros, Glória, Iririu, Jardim Sofia, Pirabeiraba, Rio Bonito, Saguaçu, Santo Antonio, Vila Cubatão, Vila Nova, Zona Industrial Norte, Zona Industrial Tupy.

Centro POP - Centro de Referência Especializado par a Pessoas em Situação de Rua Objetivo: Atender pessoas em situação de rua, com ações voltadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais, comunitários e familiares. Público Alvo: Pessoas em situação de rua, ou seja, pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e ou sobrevivência. Horário de atendimento: 8h às 18h Atendimentos em 2012 - 2451 4.8 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Objetivo: Acolher crianças e adolescentes afastados da família de origem devido a situação de risco pessoal ou social e com medida de proteção aplicada pelo sistema de garantia de direitos (ECA,101), em ambiente familiar, através de famílias da comunidade que participam do Programa, estando cadastradas e capacitadas. Público Alvo: crianças e adolescentes de 0 a 18 anos Atendimentos em 2012 - 80

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Abrigo Infanto Juvenil”

Objetivo: Atender crianças e adolescentes com medida de proteção (ECA, art.101) vítimas de violência física, psicológica, negligência, exploração, cujas famílias ou responsáveis encontram-se impossibilitados, temporariamente, de cumprir sua função de cuidado e proteção. Público Alvo: crianças e adolescentes de 0 a 18 anos Atendimentos em 2012 – 237 crianças e/ou adolescentes

Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres “Casa Abrigo Viva Rosa” Objetivo: proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência, proporcionando condições de segurança física e emocional, o desenvolvimento de autonomia pessoal e social, possibilitando a construção de projetos de vida e a superação da situação de violação de direitos. Público Alvo: mulheres acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar.


62

Atendimentos em 2012 – 97 famílias

4.9 - Gestão e Inclusão Produtiva

Serviço de Preparação e Formação Profissional Objetivo: Organizar, articular e acompanhar a realização de cursos e/ou oficinas de qualificação para o trabalho e a formação da cidadania para jovens e adultos. Público alvo: pessoas em situação de exclusão social a partir de 14 anos. Horário de atendimento: 8h às 14h Atendimentos em 2012: 3777 usuários Serviço de Incentivo às Organizações Produtivas Objetivo: o serviço visa a geração de renda de pessoas com dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho, oferecendo cursos e oficinas ligados ao artesanato e apoiando a criação e o desenvolvimento de organizações produtivas, embasadas pelos princípios da economia solidária. Público alvo: pessoas acima de 16 anos, prioritariamente beneficiárias do Programa Bolsa Família, com dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho. Horário de atendimento: 8h às 14h Atendimentos em 2012: 329 famílias

Serviço de Gestão e Inclusão Produtiva Objetivo: Coordenar a implantação e execução das ações dos programas voltado aos trabalhadores de material reciclável de Joinville possibilitando sua organização e melhoria nas condições de trabalho. Público alvo: trabalhadores de material reciclável Horário de atendimento: 8h às 14h 5 - Objetivos

5.1 - Objetivo Geral

Aprimorar a gestão da Política de Assistência Social no município por meio

da implementação do Sistema Único de Assistência Social, com vistas à efetivação da proteção social, garantindo o acesso aos direitos socioassistenciais a quem dela necessitar.

5.2 - Objetivos específicos

• Sensibilizar os gestores do município para aumentar o orçamento e a destinação de recursos na área da assistência social; Ampliar a capacidade orçamentária, financeira, técnica e institucional (serviços) com intuito de qualificar a


63

prestação dos serviços socioassistenciais; • Ampliar a oferta de serviços da Proteção Social Básica e Especial em

equipamentos de uso exclusivo (preferencialmente em prédios próprios), priorizando os territórios de maior vulnerabilidade e risco social;

• Garantir a constituição/ampliação das equipes de referência nos serviços socioassistenciais, assegurando a educação permanente, bem como a valorização dos trabalhadores do SUAS, por meio da instituição da mesa de negociação e do Plano de Carreira, Cargos e Salários;

• Implementar a vigilância socioassistencial (informação, monitoramento e avaliação) para qualificar a gestão, direcionar as ações e auferir os resultados (curto, médio e longo prazo) na consolidação desta política e no impacto social na vida dos usuários;

• Garantir o acesso à assistência social a quem dela necessitar, sem discriminação de qualquer natureza, resguardando os critérios de elegibilidade dos diferentes benefícios e as especificidades dos serviços, programas e projetos, possibilitando o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo e da cidadania;

• Fomentar o controle social, garantindo a estrutura necessária ao seu funcionamento e o pleno exercício democrático dos processos decisórios do Conselho Municipal de Assistência Social. 6 - Diretrizes, prioridades e metas

As ações descritas neste plano estão fundamentadas no Planejamento Estratégico construído no primeiro semestre de 2013, no Plano Plurianual, no Plano Decenal, no Plano de Governo atual e nas deliberações da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Gestão

Metas Estratégias Prioridades

Ações Correspondentes

2014 2015 2016 2017

Construir o Plano de Monitoramento da gestão e dos serviços da rede socioassistencial

01 01 01 01

Criar rotinas e/ou protocolos intersetoriais de procedimentos para o atendimento de usuários da SAS junto a outras Secretarias, conforme eixo de proteção social

01 01 01 01

Melhorar a Qualidade dos Serviços prestados Construir procedimentos 01 01 01 01


64

e fluxos de trabalho internos por eixo de proteção social Garantir a funcionalidade da rede de dados através da implementação e operacionalização efetiva da vigilância socioassistencial

x x x x

Implantar e realizar atualizações periódicas do sistema de informação próprio para gerenciar a Política de Assistência Social

x x x x

pela Rede Socioassistencial

Realização do diagnóstico social e socioterritorial

01 01

Formação permanente para todos os atores da rede socioassistencial, gestores e controle social (orçamento público, Braille, Libras, etc)

40hs ano

40hs ano

40hs ano

40hs ano

Estruturar procedimentos, protocolos, fluxos de trabalho para a gestão do trabalho.

X x

Construir o Plano de Educação Permanente do SUAS

X

Criar Mesa de Negociação dos Trabalhadores do SUAS na SAS

x x

Construir o Plano de carreira, cargos e salários específico para trabalhadores do SUAS, garantindo a sua qualificação

x x

Proporcionar Valorização, Respeito e Reconhecimento do trabalho dos servidores da SAS, elevando o grau de satisfação

Divulgar os trabalhos x x x x


65

realizados na SAS a todos os servidores como forma de integração e reconhecimento Ampliação de todas as equipes dos serviços, programas e projetos já existentes conforme a NOB de RH

X x x x

Incluir o profissional de Direito (advogado) no quadro de funcionários dos CREAS

02 02

Constituir equipes para novos serviços, programas e projetos (CRAS, CREAS, Centro POP, Centro Dia, Residência inclusiva e abordagem social

03 03

Descentralizar as ações do CADÚNICO para todos os equipamentos da Proteção Social Básica

25% 25% 25% 25%

Aumentar o percentual do IGD-M 0,80 0,85

Capacitar e/ou propiciar capacitações para novos cadastradores

02

02

02

02

Aumentar a inserção de novos beneficiários no CADúnico

5 % 5 % 5 % 5 %

Aprimorar a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

Realizar encontros sistemáticos entre Gestor do PBF com Secretaria de Saúde e Educação.

06 06 06 06

Garantir a participação de servidores na elaboração de PPA, LDO e LOA, bem como em suas revisões

x x x x

Sensibilizar os Gestores do Município Constituir uma equipe de x x x


66

Servidores especialmente para realizar o processo licitatório dos recursos depositados no Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo maior agilidade nos processos

na ampliação de recursos financeiros para a SAS

Aumentar o orçamento e financiamento dos benefícios eventuais

x x x

Garantir condições de funcionamento e o pleno exercício democrático dos processos decisórios dos Conselhos Municipais e de Direito

Manter capacidade técnico-operacional para o desenvolvimento do controle social no município

x x x x

Fortalecer e publicizar os canais de escuta (ouvidoria) do Município para a população de Joinville

x x x x

Investir em infraestrutura de Rede e software para integrar as informações da SAS, bem como criar canais de comunicação interna como: intranet, blog da SAS, jornal, site etc.

x x x x

Criar e manter atualizado um Portal dentro do site da PMJ com espaço para a divulgação de programas e serviços oferecidos aos cidadãos, bem como disponibilizar acesso online a serviços e documentos da SAS

x x x x

Estabelecer canais de escuta e publicizar as ações

Publicizar e divulgar os conhecimentos do âmbito do SUAS nos equipamentos da rede

03 03 03 03


67

socioassistencial Implantar a caixa de sugestões nos equipamentos socioassistenciais para os usuários da rede, buscando a melhoria dos serviços prestados

x x x x

Proteção Social Básica

Metas Prioridades Ações Correspondentes

2014 2015 2016 2017

Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias cadastradas no CadÚnico

1% 1% 1% 2%

Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

15% 15% 10% 10%

Realizar encontros intersetoriais com a rede socioassistencial e demais políticas públicas dos territórios de CRAS

02

02

02

02

Implantar equipes itinerantes (ônibus social)

1 x x x

Dar continuidade no processo de aplicação de questionários do Programa BPC na Escola*

78 60 60 60

Implantar e implementar os serviços da Proteção Social Básica

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC (10%)

2,5% 2,5% 2,5% 2,5%


68

Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico

4% 4% 8% 8%

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda (10%)

1% 1% 1%

2%

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social (50%)

3% 3% 3% 1%

Consolidar a gestão dos benefícios eventuais

Regulamentar as modalidades, a concessão e provisão dos benefícios eventuais

x

Implantar o Parque Municipal do Idoso 01

Ampliar os equipamentos da Proteção Social Básica

Implantar o CRAS Parque Guarani

01

Proteção social Especial - Média e Alta Complexidad e


2014 2015 2016 2017

Implementar os serviços às famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas

25% 25% 25% 25%

Implantação do CREAS Itaum (construção e equipagem)

01


69

Implantar e implementar 3 equipes de abordagem social

x x

Atingir a meta de identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

25% 25% 20%

Implantar Centro Dia Para Idosos (construção, equipagem e operacionalização do Serviço)

1

Implantar Centro Dia para Pessoas com Deficiência (construção, equipagem e operacionalização do Serviço)

1

Identificar e cadastrar no CadÚnico 70% das pessoas em situação de rua em acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro POP

10% 10% 10% 10%

Implantar e implementar os serviços da Proteção Social de Média Complexidade ofertados nos CREAS e Centro POP

Construção do Centro POP (Construção, Equipagem e operacionalização do Serviço)

01

Residência inclusiva Implantar Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares

1 1

Implantar e implementar os serviços da Proteção Social de Alta Complexidade ofertados nos CREAS

Ampliação física do Abrigo Infanto Juvenil

x


70

Dobrar as vagas oferecidas para a institucionalização de pessoas idosas

06 06

Implantar a “Casa Abrigo de Longa Permanência para o Idoso” - ILPI

01

Implantar a Casa de Passagem para População de Rua

01

Reforma Casa Abrigo Viva Rosa 01

Gestão e Inclusão Produtiva


2014 2015 2016 2017

Adequar o SIOP às normativas

x

Reordenar as ações deste serviço, conforme PNAS, Plano Brasil sem Miséria, Princípios da Economia Solidária e Lei Municipal.

x

Implantar o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária

x

Implantar o Centro Público de Economia Solidária

x

Apoiar a criação/desenvolvimento das organizações produtivas

x x x x

Ampliar o número de oficinas de capacitação visando à geração de renda

15 15 15 15

Participação permanente no Comitê de Economia Solidária

0 0 0 10

Implementar a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, qualificação,Preparação e Inclusão Produtiva

Identificar, cadastrar, e realizar o diagnóstico social dos trabalhadores 01 01


71

de material reciclável, organizados e não organizados Reuniões e oficinas de trabalho permanentes com os lideres dos grupos organizados e não organizados de recicladores

12 12 12 12

Fomentar a mobilização e organização dos grupos em empreendedorismo solidário e formação de redes

x x x x

Prestar assessoria técnica para formação, capacitação, incubação

x x x x

Realizar ações intersetoriais com as demais políticas no desenvolvimento de ações relacionadas ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos - GRS

02 02 02 02

Ampliar e manter parcerias com (Instituições de Ensino, ONG, Universidades, Empresas, Bancos, Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Sociedade Civil, entre outras), para o fomento a gestão e geração de renda

x x x x

Acompanhar as ações e deliberações do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e do Comitê Municipal de Aprendizagem Profissional

06 06 06 06

Incluir o maior número possível de usuários nos cursos profissionalizantes

x x x x


72

realizados pelo Programa Nacional PRONATEC BSM.

Realizar a mobilização e busca ativa das famílias e usuários do público prioritário: BPC Deficiente.

x x x x

Divulgar as ações do PRONATEC x x x x

Benefícios Eventuais A Lei Municipal 6.816/2010 institui os benefícios eventuais, conforme

preconiza Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 da Presidência da República

Descrição 2014 2015 2016 2017 Auxilio Funeral 150 150 150 150 Auxílio natalidade 250 250 250 250 Auxilio moradia 250 250 250 250 Fotos 100 100 150 150 2ª via de documentos 450 450 500 500 Cesta basica 4.800 4.800 6.000 6.000 Passagens 2.400 2.400 3.000 3.000 Vale transporte 92.000 95.000 100.000 100.000 7 - Recursos humanos, materiais e financeiros dispo níveis e necessários 7.1 - Recursos Humanos

Quadro funcional – 329 servidores assim distribuídos: • 117 servidores na Proteção Social Básica • 116 servidores na Proteção Social Especial • 105 servidores na Gerência de Planejamento, Administração,

Assessoria aos Conselhos Municipais, Gabinete • 21 servidores na Gerência de Geração e Renda • 10 Conselheiros Tutelares Ressalta-se que deste quadro temos servidores afastados por

licenças prêmio e de saúde


73

Gabinete, Planejamento, Administração, Conselhos Mu nicipais e Conselhos Tutelares Disponíveis

Insira o número de profissionais conforme forma de contratação

Categoria Profissional

Efetivos Processo Seletivo Comissionados

Assistente Social 06 Psicólogo Pedagogo 02 Administrador 02 Contador 01 Orientadores Sociais (educadores)

Auxiliar administrativo 22 Operadores de cadastro único

13

Secretário 01 Diretores 01 Gerentes 03 01 Coordenadores 14 04

Estagiários Recepcionistas Telefonistas 01 Motoristas 11 04 Outros 10 09 Total 86 13 06 Total Geral 105

Necessários




Assistente Social 03 Psicólogo 01 Pedagogo 01 Orientadores Sociais (educadores, monitores, cuidadores)

Auxiliar administrativo 02


74

Operadores de cadastro único

13

Secretário Diretores Gerentes Coordenadores Estagiários Recepcionistas Telefonistas Motoristas Outros 01 Total 21

Proteção Social Básica - CRAS - 6 UNIDADES Disponíveis




Assistente Social 12 Psicólogo 08 Orientadores Sociais (educadores)

30

Auxiliar administrativo 17 Coordenador 05 Estagiários Recepcionista Motorista Outros 12 Total 84 Necessários




Assistente Social 12 Psicólogo 12 Orientadores Sociais (educadores, monitores, cuidadores)

12

Auxiliar administrativo 05


75

Coordenador Estagiários 03 Recepcionista Motorista 01 Outros 03 Total 34 Proteção Social Básica - Programas socioeducativos, identificação social, Centro de Convivência do Idoso, e áreas sem abrangência de CRAS Disponíveis




Assistente Social 05 Psicólogo 01 Pedagogo 01 Orientadores Sociais (educadores)

06

Auxiliar administrativo 02 Gerente Coordenador 02 01 Estagiários 03 Recepcionista 02 Telefonista Motorista Outros 10 Total 29 03 01 Total Geral 33 Necessários




Assistente Social 8 Psicólogo 3 Pedagogo Orientadores Sociais (educadores)

6

Auxiliar administrativo 4 Gerente


76

Coordenador 1 Estagiários 6 Recepcionista 4 Telefonista Motorista 1 Outros 7 Total 40 Total Geral 40

Proteçao Social Especial de Media Complexidade - 3 CREAS e Centro POP Disponíveis




Assistente Social 24 01 Psicólogo 14 Advogado Orientadores Sociais (educadores)

12

Auxiliar administrativo 06 Coordenador 04 Estagiário 01 Recepcionista Motorista 01 Outros 09 Total 70 02 Total Geral 72

Necessários




Assistente Social 20 Psicólogo 20 Advogado 04 Orientadores Sociais (educadores, monitores, cuidadores)

36


77

Auxiliar administrativo 21 Coordenador 04 Estagiários 15 Recepcionista Motorista Outros 18 Total 161 Total geral 161

Proteçao Social Especial de Alta Complexidade Disponíveis




Assistente Social 02 Psicólogo 02 Orientadores Sociais (educadores)

27 02

Auxiliar administrativo 02 Coordenador 02 Estagiário Recepcionista Motorista Outros 07 Total 42 02 Total Geral 44

Necessários




Assistente Social 04 Psicólogo 04 Orientadores Sociais

(educadores) 25

Auxiliar administrativo 04 Coordenador 02 Estagiário 10 Recepcionista


78

Motorista 04 Outros 12 Total 65 Total Geral

Gestão e Inclusão Produtiva Disponíveis




Assistente Social 03 Psicólogo 01 Pedagogo 01 Orientadores Sociais (educadores)

05

Auxiliar administrativo 02 Gerentes 03 Coordenadores

Estagiários Recepcionistas Telefonistas Motoristas 01 Outros 05 Total 21

Necessários




Assistente Social 02 Psicólogo 01 Pedagogo 01 Orientadores Sociais

(educadores)

Auxiliar administrativo 01 Gerentes Coordenadores

Estagiários 03 Recepcionistas Telefonistas


79

Motoristas 02 Outros 04 Total 14

7.2 – Recursos materiais Recursos materiais da Proteção Social Básica

Materiais disponíveis

Materiais necessários

Armários, mesas, estantes, fogão, microondas, computadores, impressora, sofás, computadores, impressora multifuncional, telefones, televisão, aparelho de som portátil, ventiladores de chão, ventilador de chão, geladeiras, ar condicionado, móveis de cozinha.

Ampliação reforma e construção de novas unidades de CRAS, aquisição de novas tecnologias de informática, telefonia (linhas e aparelhos), aparelhos de som, DVD, notebook, contratação de serviços (cabeleireiro, jardineiros, serigrafias, etc), ar condicionado

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Materiais disponíveis

Materiais necessários

Armários, mesas, estantes, fogão, microondas, computadores, impressora, sofás, computadores, impressora multifuncional, telefones, televisão, aparelho de som portátil, ventiladores de chão, ventilador de chão estragado, forno elétrico, microondas, geladeiras, ar condicionado, móveis de cozinha.

Computadores, ventiladores, ar condicionado, mesa com gavetas e chave, arquivo de aço. Televisão, prateleiras, telefone sem fio, Impressora, central telefônica; Geladeira, batedeira, liquidificador, telefones sem fio, fogão seis bocas, geladeira, microondas, liquidificador, batedeira, mesas escritório de tamanho menor, livros técnicos (pedagogia, serviço social e psicologia), cadeiras giratórias com apoio de braço, cadeiras estofadas, armários, gaveteiros, mesa escritório com gavetas.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Materiais disponíveis Materiais necessários Mesas e cadeiras (adulto e

infantil), arquivo, fogão, microondas, geladeira, freezer, ventilador, liquidificadores, batedeira, televisão, DVD, roupeiros, camas, sofás, guarda-

Computadores, ventiladores, ar condicionado, mesa com gavetas e chave, arquivo de aço, Televisão, prateleiras, telefone sem fio, impressoras, cadeiras, purificador de


80

volumes, berços. água.

Conselhos Municipais Materiais disponíveis Materiais necessários Equipamento de informática

(Computadores, Impressoras, projetores de imagem); Casa ampla com cômodos suficientes para o desempenho das atividades; Mesas, cadeiras e armários.

Informática: Equipamentos mais modernos e integrados com a rede da SAS, infraestrutura mais adequada; Revisão da parte elétrica, pintura e pequenos reparos no equipamento

Gestão e Inclusão Produtiva

Materiais disponíveis Materiais necessários Espaço físico compartilhado

com o CEPAT/SDE; Internet e linha telefônica, apenas ramal, cedidos pelo CEPAT/SDE; escrivaninhas, cadeiras giratórias, armário de duas portas, mesa redonda e cadeiras fixas, aparelhos telefônicos, quadro branco e quadro de recados, da Área de Gestão Inclusão Produtiva/Recurso da Caixa Econômica Federal, Arquivos de aço, Mesa de escritório, Armários, refrigerador, computador, Estantes de aço, impressora Multifuncional, máquinas de costura (vários modelos), mesas, computadores armários cedidos pela SIDE, Impressora e Copiadora, Mesas (escritório, redonda, auxiliar, etc), Cadeiras, armários, balcão, arquivos, bebedouros, computadores (cedidos MTE)

Computadores completos, impressora a laser e máquina de xérox; arquivo suspenso, armário duas portas, aparelhos de ar condicionado, Ventilador de Coluna com 6 pás, Ar Condicionado, Computador, Arquivos de Aço, Armários de Escritório, Hed Set, Geladeira, Microondas, Notebook, Projetor com Telão, mesas, materiais de expediente e de consumo, Ventiladores de Coluna, Ar Condicionado, Computador Completo, Arquivos de Aço, Armários de Escritório, Cadeiras de escritório e giratórias, Hed Set, geladeira, Microondas, Notebook, Projetor com Telão, Impressora Colorida, mesas de copa e redonda.

Planejamento, monitoramento, vigilância e gestão do trabalho

Materiais disponíveis Materiais necessários Material de expediente,

acesso à internet, computador, impressora multifuncional, aparelho telefônico, linha telefônica com possibilidade de realizar chamadas interurbanas, mobiliário.

Ausência de acessibilidade, veículo exclusivo, climatização do ambiente, reforma (infiltrações telhado), máquina fotográfica para registro ou tablett


81

7.3 - Recursos Financeiros Recursos Financeiros Orçados e necessários

Exercício 2014 Exercício 2015 Exercício 2016 Exercí cio 2017

Recursos orçados

Recursos necessários

Recursos orçados


Recursos orçados


Recursos orçados


Despesas com Folha de Pagamento

22.531.500,00

30.623.800,00

25.383.100,00

34.869.500,00

26.884.600,00

41.586.300,00

28.473.900,00

46.864.300,00

Manutenção dos Processos Administrativos

3.185.200,00

4.777.200,00

2.942.500,00

4.673.400,00

3.132.900,00

4.980.600,00

3.439.900,00

5.409.800,00

Proteção Social Especial

5.293.400,00

5.793.400,00

5.557.900,00

5.688.900,00

6.345.400,00

6.668.500,00

6.722.600,00

6.849.100,00


9.061.900,00

9.606.700,00

8.071.700,00

9.540.700,00

8.824.700,00

10.123.800,00

9.718.500,00

11.140.200,00

Construção, Reformas e Ampliações

1.185.500,00

3.604.300,00

408.300,00

2.338.300,00

910.000,00

920.000,00

270.000,00

504.800,00

TOTAL 41.257.500,00

54.405.400,00

42.363.500,00

57.110.800,00

46.097.600,00

64.279.200,00

48.624.900,00

70.768.200,00


82

8 - Mecanismos e fontes de financiamento

Planejamento orçamentário da Assistência Social (com base no PPA 2014-2017) ANO Planejamento

orçamentário do município (em reais)

Orçamento da Assistência Social (em

reais)

Percentual da Assistência

Social em Relação ao Orçamento do

Município 2014 1.988.000.000,00 41.257.500,00 2,08%

2015 2.212.620.060,00 42.363.500,00 1,91%

2016 2.394.087.668,00 46.097.600,00 1,93%

2017 2.597.960.759,00 48.624.900,00 1,87%

TOTAL 9.192.668.487,00 178.343.500,00 1,94%

Planejamento Orçamentário da Assistência Social (com base no PPA 2014/1017 – Detalhamento das Fontes e Elementos de

Despesas)

Planejamento Orçamentário (em reais)

Secretaria Municipal de Assistência Social

(Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal dos Direitos d a Criança e Adolescente – Fundo

Municipal dos Direitos do Idoso - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Fundo Municipal de Segurança Alimenta r e Nutricional – Fundo

Municipal dos Direitos da Mulher)

Despesas Correntes

Fonte

0.1.00

0.1.53

0.1.78

0.2.00

0.2.47

0.2.49

2014

R$ 32.939.400,00

R$ 834.000,00

R$ 275.500,00

R$ 38.700,00

R$ 103.600,00

2015

R$ 36.531.700,00

R$ 111.500,00

R$ 303.1000,00

R$ 99.100,00

R$ 114.100,00

2016

R$ 38.994.500,00

R$ 118.700,00

R$ 333.600,00

R$ 109.100,00

R$ 125.600,00

2017

R$ 41.803.100,00

R$ 4.424.400,00

R$ 367.200,00

R$ 120.100,00

R$ 138.200,00

R$ 176.500,00


83

0.2.50

0.2.52

0.2.63

R$ 132.300,00

R$ 52.800,00

R$ 3.322.200,00

R$ 152.900,00

R$ 145.700,00

R$ 58.100,00

R$ 3.654.900,00

R$ 167.900,00

R$ 160.400,00

R$ 64.000,00

R$ 4.021.200,00

R$ 184.300,00

R$ 70.500,00

R$ 4.424.400,00

R$ 202.200,00

Total Geral

R$ 37.851.400,00

R$ 41.186.100,00

R$ 44.111.400,00

R$ 47.428.700,00

Despesas de Capital

Fonte

0.1.00

0.1.53

0.2.52

0.2.63

0.2.77

2014

R$ 1.250.600,00

R$ 1.767.400,00

R$ 168.100,00

R$ 151.500,00

R$ 68.500,00

2015

R$ 656.300,00

R$ 93.600,00

R$ 185.100,00

R$ 167.000,00

R$ 75.400,00

2016

R$ 1.495.300,00

R$ 20.000,00

R$ 203.700,00

R$ 184.200,00

R$ 83.000,00

2017

R$ 657.300,00

R$ 20.000,00

R$ 224.300,00

R$ 203.200,00

R$ 91.400,00

Total Geral R$ 3.406.100,00

R$ 1.177.400,00

R$ 1.986.200,00

R$ 1.196.200,00

Total Geral

Fonte

0.1.00

2014

R$ 34.190.000,00

2015

R$ 37.188.000,00

2016

R$ 40.489.800,00

2017

R$ 42.460.400,00

0.1.53 R$ 2.601.400,00 R$ 205.100,00 R$ 138.700,00 R$ 146.500,00

0.1.78 R$ 275.500,00 R$ 303.100,00 R$ 333.600,00 R$ 367.200,00

0.2.00 R$ 38.700,00 R$ 99.100,00 R$ 109.100,00 R$ 120.100,00

0.2.47 R$ 03.600,00 R$ 114.100,00 R$ 125.600,00 R$ 138.200,00

0.2.49 R$ 132.300,00 R$ 145.700,00 R$ 160.400,00 R$ 176.500,00

0.2.50 R$ 52.800,00 R$ 58.100,00 R$ 64.000,00 R$ 70.500,00

0.2.52 R$ 3.490.300,00

R$ 3.840.000,00

R$ 4.224.900,00

R$ 4.648.700,00

0.2.63

0.2.77

R$ 304.400,00

R$ 68.500,00

R$ 334.900,00

R$ 75.400,00

R$ 368.500,00

R$ 83.000,00

R$ 405.400,00

R$ 91.400,00

Total Geral R$ 41.257.500,00

R$ 42.363.500,00

R$ 46.097.600,00 R$ 48.624.900,00


84

Orçamento Anual de Repasse de Recursos do Governo F ederal

Incentivo Ação Orçamentária

Teto Financeiro

IGD- Índice de Gestão Descentralizada

do Bolsa Família

Índice de Gestão Descentralizada

do Programa Bolsa Família

R$ 276.700,00

IGD SUAS Aprimoramento da Gestão

R$ 56.200,00


Proteção Social Básica R$ 912.100,00

ACESSUAS R$ 239.700,00

Proteção Social Especial Proteção Social Especial de

Média Complexidade

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Valor R$ 1.677.800,00

Valor R$ 228.000,00

Orçamento Anual de Repasse de Recursos do Governo d o Estado de Santa Catarina

Proteção Especial de Média Complexidade Valor R$ 95.200,00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade Valor R$ 174.300,00

Benefícios Eventuais Valor R$ 51.600,00


85

9 - Cobertura da rede prestadora de serviços Equipamentos Públicos Equipamento – Proteção Social Básica Nº de Famílias Atendidas

e/ou Acompanhadas CRAS Jardim Paraíso 1.532 CRAS Paranaguamirim 2.013 CRAS Parque Joinville 2.878 CRAS Morro do Meio 3.797 CRAS Adhemar Garcia 4.923 CRAS Comasa* 514 SRPB 4.334 CCI 2.065 Restaurante Popular (refeições) 255.234 Programa de Aquisição de Alimentos (famílias beneficiárias)

7.806

Programa de Aquisição de Alimentos (agricultores inscritos)

120

Geração de renda (PRONATEC/matrículas) 381 • Foi inaugurado em abril/2012. Fonte: Relatório Anual 2012

Equipamento – Proteção Social Especial de Média Complexidade

Nº de Famílias Atendidas e/ou Acompanhadas

CREAS Norte 2024 CREAS Bucarein 2095 CREAS Floresta 1018 Centro POP 2451

Fonte: Relatório Anual 2012

Equipamento – Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Nº de Famílias Atendidas e/ou Acompanhadas

Abrigo Infanto Juvenil 226 Casa Abrigo Viva Rosa (pessoas em situação de violência)

97

Fonte: Relatório Anual 2012


86

9.1 - Rede Socioassistencial

Nome da entidade Forma de inscrição no CMAS

Nível de proteção

Descrição das principais ações

ADESD – Associação de Síndrome de Down de Joinville

Entidade

Média Complexidade

- Atendimento individual, grupal e familiar; - Atividades culturais, esportivas e de lazer

ADIPROS – Associação Diocesana de Promoção Social

Entidade

Alta Complexidade

- Atendimento sóciofamiliar; - Grupos operativos

ADIPROS – Associação Diocesana de Promoção Social

Entidade Básica - grupos de convivência - música, esporte

ADEJ – Associação dos Deficientes Físicos de Joinville

Entidade

Média Complexidade

- Terapias de reabilitação; - Oficinas culturais (teatro e dança)

ADRA – Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social

Entidade

Básica

- Grupo de convivência (quinzenal)

AJIDEVI – Associação Joinvilense p/ Integração dos Deficientes Visuais

Entidade

Média Complexidade

- Visitas; - Palestras; - Grupos; - Habilitação e Reabilitação

AJOS – Associação Joinvillense de Organizações Sociais

Entidade

Assessoramento

- Orientação técnica; - Capacitações; - Captação de recursos.

AMA – Associação de Amigos do Autista

Entidade

Média Complexidade

- Atendimento sistematizado com familias; - Atividades de lazer e recreação; - Programa de desempenho funcional.

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jlle

Entidade

Média Complexidade

- Acolhida; - Atendimento; -Orientação familiar; - Grupo de pais.

APISCAE – Associação para Integração Social de

Entidade

Serviço

Média Complexidade

-Analise socioeconômica; -Grupo de familiares e


87

Crianças e Adolescentes Especiais

cuidadores; - Atendimentos.

Associação Água da Vida-Lar Emanuel

Entidade

Alta Complexidade

- Atendimento psicológico individual e grupal; - Estudo socioeconômico; - Acompanhamento familiar.

Associação Beneficente Bakhita

Serviço

Básica

- Atendimento socioassistencial; - Atividades esportivas; - Grupos de convivência e familiares.

Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas de Joinville (ABIP)

Serviço

Básica

- Grupos; - Eventos; - Reuniões; - Palestras.

Associação Beneficente Evangélica de Joinville

Serviço

Básica

- Oficinas; - Grupos de Inclusão produtiva; - atendimentos individuais.

Associação Beneficente Renascer

Entidade

Alta Complexidade

- Acolhimento institucional de gestantes e seus filhos; - Encaminhamentos.

Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista

Entidade

Alta Complexidade

- Encaminhamentos; - Reuniões sistemáticas; - Estudos socioassistenciais e jurídicos; - Acompanhamento de egressos.

Associação de Moradores do Bairro Bucarein

Serviço Básica

- Grupos de convivência; - Oficinas; -Acompanhamento individual; - Encontros com as famílias.

Associação Ecos de Esperança

Entidade

Alta Complexidade

- Atendimento individual; - Capacitação das


88

famílias, abrigados e mães sociais; - Apoio pedagógico; - Grupos de crianças e adolescentes.

Associação Educacional Luterana Bom Jesus/ IELUSC

Projeto

Defesa de Direitos

- Oficinas - Reuniões mensais

Associação Fraterna Arca da Aliança

Entidade

Alta Complexidade

- Acolhida temporária; - Atendimento Serviço Social; - Atividade sócioeducativa.

Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD

Serviço

- Triagem; - Programa de reabilitação; - Programa de orientação; - Grupo de serviço social

Conselho comunitário do Bairro Costa e Silva

Serviço

Básica

- Atendimentos sócioassistenciais; - Palestras sócioeducativas

Centro de Estudos e Orient. Da Família – CENEF

Serviço

Básica

- Atendimento (jurídico, psicoterapia, serviço social, psicopedagogia); - Grupo de convivência.

Assistência e Promoção Social exército de Salvação – APROSES - Centro Integrado João de Paula –

Serviço

Básica

- Oficinas; - Cursos

CIEE Programa

- Cursos; - Formação pessoal e cidadã.

Comunidade Terapêutica Rosa de Saron

Serviço Básica

- Acolhida; - Entrevista social; - Atendimento psicológico individual; - Grupos; - Oficinas

Conselho Comunitário do Bairro Iririu

Serviço

Básica

- Palestras; - Lazer e recreação; - Trabalhos manuais


89

Conselho comunitário do Bairro Itaum

Serviço

Básica

- Atendimento socioassistencial; - palestras sócio educativas

Fundação 12 de Outubro

Serviço Básica

- Atendimento individual e grupal; - Palestras; - Grupos

Fundação Pe. Luiz Fachini

Serviço Básica -Grupos de convivência -Esportes, palestras

GAVI – Grupo de Apoio a Vida

Entidade

Básica - Serviço de capacitação sócioprofissional; - Inclusão digital; - Formação cidadã.

Instituto Amar

Entidade

Básica

- Cursos de capacitação profissional

Instituto Consulado da Mulher

Serviço Assessoramento

- Capacitação; - Assessorias; - Articulação e mobilização

Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil

Serviço

Básica

Grupos de convivência; Avaliação socioeconômica; Atendimento individual e em grupo

Instituto Pedagógico de Reabilitação e Inclusão

Serviço

Básica

Serviço de convivência familiar, reuniões técnicas e de avaliação, trabalho de grupo

Instituto de Reabilitação do Potencial Humano – IRPH

Entidade

Média Complexidade

Grupo de convivência para cuidadores; Atendimento sócioassistencial; Atendimento multiprofissional.

Instituição Bethesda Serviço

Alta Complexidade

Grupos com Terapia Ocupacional; - Dança Sênior; - Atendimento fisioterapia (individual)

Instituto Joinvillense de Educação e Assistência – Centro Educacional Dom

Entidade

Básica

- Oficinas; - Atividades de apoio (psicólogo, assistente social)


90

Bosco Legião da Boa Vontade Serviço

Básica

- Oficinas socioeducativas; - Grupos; - Atividades individuais; - Encontros com as famílias

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville

Serviço

Básica

- Dança sênior; - Trabalhos manuais

CEEDUC

Serviço

Básica

- Reforço escolar; - Atividades de recreação, lúdicos e culturais; - Grupos

Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville

Serviço Básica

- Ações socioeducativas; - Visitas institucionais; - Oficinas; - Analise socioeconômica

Fonte: Plano de ação de 2013 e certificações do CMAS

Entidades registradas no Conselho Municipal dos Dir eitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

• ADESD

• Associação Ecos de Esperança

• Associação Água da Vida LarEmanuel

• Secretaria de Assistência Social

Subregistro Abrigo Infanto-Juvenil

Subregistro Famílias Acolhedoras

Subregistro Serviço de Cumprimento de Medidas Socioeducativas

Subregistro Provisório Casa Abrigo Viva Rosa

Subregistro Provisório CREAS Norte

Subregistro Provisório CREAS Bucarein

Subregistro Provisório CREAS Floresta

Subregistro Provisório CRAS Comasa

Subregistro Provisório CRAS Jardim Paraíso

Subregistro Provisório CRAS Morro do Meio


91

Subregistro Provisório CRAS Parque Joinville

Subregistro Provisório CRAS Paranaguamirim

Subregistro Provisório CRAS Adhemar Garcia

• Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista

• Associação Essência de Vida (Toxicômanos)

• Associação Beneficente Renascer

• Centro Integrado João de Paula

• Secretaria Municipal de Saúde

Subregistro Provisório CAPSi “ Cuca Legal”

• Fundação Pe Luiz e Pró-solidariedade e Vida

Subregistro Programa Cidadão do Futuro Agosto/ 2015

Subregistro Cozinhas Comunitárias Novembro/2013

• CENEF – Centro de Estudos e Orientação da Família

• União dos Escoteiros do Brasil – Região de Santa Catarina

• Comunidade Terapêutica Rosa de Saron

• AJIDEVI – Assoc. Joinvilense para a Integração dos Deficientes Visuais

• AMA – Associação de Amigos do Autista

• APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jlle

• Comunidade Evangélica de Joinville

Subregistro Projeto Missão Criança Jardim Paraíso

Subregistro Projeto Missão Criança Morro do Meio

• ISPERE – Instituto Pedagógico de Reabilitação Infantil

• Centro dos Direitos Humanos “Maria da Graça Bráz”

• PROFIS – Socied.de Prom. Social do Fissurado Lábio-Palatal

• Instituto Joinvillensa de Educação e Assistência - Dom Bosco

• Associação dos Amigos do Projeto Missão Criança

• Instituto de Oportunidade Social IIOS

• FELEJ- Fundação de Esportes e Lazer

• AARPN

• IASBEAS Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social


92

• APISCAE Associação. Int. Criança Adolesc. Especiais

• Instituto AMAR

• Associação Opção de Vida

Subregistro CASEP

Subregistro Semiliberdade

Subregistro Núcleo Socioeducativo de Joinville

Subregistro Comunidade Terapêutica

• FUNDAMAS

• Conselho Comunitário Do Bairro Iririú

• Centro Social Urbano

• Instituto Reabilitação do Potencial Humano IRPH

• ADEJ – Associação dos Deficientes Físicos de Joinville

• Casa do Adalto

• Instituto AMEA

• Instituto Carlos Roberto Hansen

• Casa da Amizade

• CEI Recantos dos Querubins

• LBV - Legião da Boa Vontade

• AMORABI

• CIEE - Centro de Integração Empresa- Escola de Santa Catarina

• Grupo Escoteiro Ronaldo Dutra

• Escola e Teatro Bolshoi

• Colégio Cenecista José Elias Moreira

• Associação Corpo Bombeiros Voluntários de Joinville

• Instituto Gerar

• ASSESSORITEC

• FUCAS -RENAPSI

• ARCD

• CEPE

• ESPRO

• Arca da aliança


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• ADIPRÓS

• Instituto Priscila Zanette

Atualizada em 30 de agosto de 2013

Entidades inscritas no Conselho Municipal do Idoso - COMDI

• ADIPROS – Associação Diocesana de Promoção Social (Lar Betânia)

• ADRA – Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social

• ABIP – Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas de Joinville

• ABEJ – Associação Beneficente Evangélica de Joinville

• CENEF – Centro de Estudos e Orientação da Família

• Fundação 12 de Outubro (Ventura Residence)

• Instituição Bethesda

Entidades que atendem pessoas com deficiência - Con selho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE

• ADEJ – Associação dos Deficientes Físicos de Joinville

• ADESD – Associação dos Deficientes Educáveis e Síndrome de Down

• AJIDEVI – Associação Joinvillense para Integração dos Deficientes Visuais

• AMA – Associação de Amigos do Autista

• APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville

• APISCAE – Associação. Int. Criança Adolesc. Especiais

• AARPN - Associação de Apoio e Reabilitação de Pessoas Necessitadas

• OPORTUNIZAR (ANTIGA AUPROAM)

• IRPH – Instituto de Reabilitação do Potencial Humano

• ISPERE – Instituto Pedagógico de Reabilitação

• PROFIS Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal e Deficientes Auditivos de Joinville


94

• Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS e CREAS

• Secretaria Municipal de Saúde/ NAIPE - Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial

• Secretaria Municipal de Saúde/CENTRINHO – Núcleo de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais e Serviço de Atenção Auditiva.

• Secretaria Municipal de Educação: CEAPE – Centro de Apoio Pedagógico (CEAPE COSTA E SILVA, CEAPE LESTE, CEAPE SUL, CEAPE NORTE, CEAPE ANITA GARIBALDI, CEAPE PIRABEIRABA.)

• CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos

• CEPE – Centro Esportivo para Pessoas Especiais

• ACAMPE – Associação Catarinense Multiprofissional de Apoio ao Paciente Especial

• FECADESC - Federação Catarinense de Desportos de Cegos e Baixa Visão

• Associação Joinvillense dos Ostomizados

• Associação Joinvilense dos Portadores de Parkinson

• ARCD - Associação de Reabilitação da Criança Deficiente

• SESI – Serviço Social da Indústria – SESI ESCOLA – Centro de Integração e Escolarização da PCD

9.2 - Parceiros da Gestão e Inclusão Produtiva • Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria Nacional de

Economia Solidária • Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico • Secretaria de Habitação • Secretaria de Infra-estrutura • Fundação Turística • Fundação Cultural • Fundação 25 de Julho • Fundação Municipal do Meio Ambiente • Centros de Referência da Assistência Social • Centro de Convivência do Idoso • Fórum Regional de Economia Solidária • Banco do Brasil/Desenvolvimento Regional Sustentável • AEMARTES (Associação de Empreendedores Artesanais

Solidários)


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• Instituto Festival de Dança de Joinville • Comitê Fome Zero • UNIVILLE • Fundação Padre Luis Fachini / Cozinha Comunitária Ulisses

Guimarães • Bom Jesus/IELUSC • Embaixada da Austrália • UNISOL • ASSECREJO (Associação Ecológica de Catadores Recicladores

de Joinville) • COOPERANTI (Cooperativa Amiga do Meio Ambiente) • RECICLA (Cooperativa de Reciclagem e Arborização de

Joinville) • RECIPAR (Reciclagem Paranaguamirim) • Galpões de reciclagem do Município


96

10 - Indicadores de monitoramento e avaliação O processo de avaliação desenvolvido na área da assistência social no

município de Joinville era realizado isoladamente e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela equipe de trabalho de cada programa governamental e não governamental. Geralmente vinculavam-se a pesquisa quantitativa, ou seja, na quantidade de usuários atendidos mensalmente ou anualmente.

Diversas dificuldades principalmente a ausência de equipe técnica

específica para executar tal ação, impedia a efetivação deste processo e os programas governamentais executavam suas ações, conforme suas possibilidades.

A ampliação ou implantação de novos programas durante muitos anos

esteve atrelada às diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, bem como, pela interferência do Ministério Público, como por exemplo, a expansão do Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar na década de 90.

Por outro lado, os recursos repassados às entidades através do

conveniamento também não estabeleciam metas para atendimento das demandas do próprio município.

A primeira tentativa de consolidar o processo de monitoramento e avaliação ocorreu no ano de 2004, com a implantação de projeto piloto que teria


97

como objetivo desencadear o processo por meio do reconhecimento da realidade governamental e não governamental na execução dos serviços.

A equipe foi composta por profissionais de outros programas que se

reuniam uma vez por semana, que iniciaram as visitas in loco, preenchendo um questionário que visava identificar a capacidade técnico-operacional e os serviços que eram ofertados.

O acúmulo de atividades e a impossibilidade de contratar novos profissionais desarticularam o grupo e o processo foi interrompido.

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Assistência

Social/PNAS, o município contratou empresa de Consultoria Especializada em Políticas Públicas que em parceria com o CMAS realizou capacitação com os conselheiros de Assistência Social e com todos os funcionários da Secretaria, além da organização de grupos por eixo de proteção e um grupo de NOB/RH para realizar estudos e aprofundar os preceitos do Sistema Único da Assistência Social, bem como, elaborar proposta de reordenamento das ações desenvolvidas pela Secretaria de Bem Estar Social.

A implantação do processo de monitoramento e avaliação foi impulsionada

pela habilitação do município na gestão plena, e a equipe foi constituída para consolidar o Serviço de Informação, Monitoramento e Avaliação - SIMA.

Além de desencadear o processo avaliativo, o SIMA recebeu a

competência de formalização e organização de convênios com as entidades, desde a apresentação do pedido de convênio, verificação da documentação, elaboração de plano de trabalho, encaminhamento para análise da Secretaria de Planejamento, acompanhamento da aprovação na Câmara de Vereadores, e das solicitações referentes à liberação das parcelas à Secretaria da Fazenda.

Estavam inclusos ainda os processos necessários para apresentação de

pré-projetos e documentação para pleito de recursos provenientes de emendas parlamentares, editais e convênios com a União e Estado, bem como a responsabilidade da operacionalização da REDE SUAS.

Após muitas discussões e reuniões, em meados de 2008, quando o SIMA

já havia se tornado uma Coordenadoria pertencente à Gerência de Planejamento e Gestão, o processo de conveniamento com as entidades foi transferido para a Gerência de Administração e Finança. Coube à Gerência de Planejamento e Gestão neste processo a identificação do eixo de proteção para elaboração de projeto técnico em conjunto com o serviço correspondente, e alimentação da Rede SUAS além das demais competências da gerência.


98

No ano de 2013 a Secretaria de Assistência Social criou uma coordenadoria específica para aprimorar o tratamento das informações na vigilância socioassistencial considerando sua necessidade de estruturação e relevância para a gestão.

10.1 - Monitoramento e avaliação do Plano Municipal

Alguns estudos sugerem distinções entre avaliação, monitoramento e

análise de impacto. Chris Roche (2000) aborda a questão, detalhando as diferenças em cada processo, mesmo que haja uma interligação entre eles.

O monitoramento ocorre freqüentemente, é descritivo, registra as

atividades e resultados obtidos, “[...] é muito específico e compara um determinado plano e seus resultados.” (Roche, 2000:44)

A avaliação ocorre periodicamente, é analítica e contempla também os

processos de trabalho. “A avaliação de impacto é primordialmente analítica e se preocupa com

resultados a longo prazo. [...] é menos específica e, além do mais, leva em consideração as influências e ocorrências externas.” (Roche, 2000:44)

O desenvolvimento das ações constantes neste Plano serão

acompanhadas em dois momentos:

• Monitoramento Realizado através de visitas in lóquo, relatório (coleta de dados trimestral

realizada pela equipe técnica do monitoramento e avaliação), registro de atividades observadas no cotidiano, planilhas, entre outras atividades, bem como situações relacionadas à questões conjunturais e suas interferências na execução dos serviços.

O instrumental a ser utilizado para o relatório trimestral será composto pelos seguintes indicadores:

a) Recursos Humanos: Formação, vínculo, carga horária, função e total dos trabalhadores;

b) Infra-estrutura: Localização da entidade, equipamentos de comunicação disponíveis (telefone, fax, e-mail), fontes de financiamento (quais são, qual é o principal e o que cada ente co-financia), situação do imóvel (próprio, cedido, alugado, outros);

c) Funcionamento: Dias semanais e horas diárias de funcionamento, total mensal de famílias atendidas;

d) Serviços: será considerado o trabalho social essencial ao serviço (resolução n 109, de 11 de novembro de 2009)


99

e) Público alvo: Total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (destinatários prioritários da PNAS), total de atividades e visitas domiciliares, qual o público alvo prioritário, identificação de atividades realizadas.

• Avaliação

Será realizada anualmente e constará no Relatório de Gestão.

Eixos e indicadores de monitoramento

Nível de Proteção/Eixo Indicadores Instrumentos Periodicid

ade Quadro técnico

Instalações físicas (próprias, salubres, acessíveis) Equipamentos e materiais de expediente Atividades realizadas conforme Plano de Ação Reuniões ordinárias e extraordinárias

Controle Social

Publicação de resoluções

Relatórios, pareceres técnicos, fichas de acompanhamento, visitas in lócuo.

Trimestral e Anual

Recursos (%) provindos do Estado e União

Orçamento e financiamento

Investimento municipal (FIA, DFF, FMAS, outros

Relatórios, pareceres técnicos, fichas e planilhas de acompanhamento

Trimestral e Anual

Educação permanente Plano de cargos e salários Equipes de referência

Gestão

Gestão do Trabalho

Mesa de negociação

Relatórios, fichas e planilhas de acompanhamento, participação das atividades

Trimestral e Anual


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Informação

Censo SUAS, Prontuário SUAS, relatórios qualiquanti, registros mensais, IDCRAS, IGDSUAS, IGDPBF, IDF e outros

Questionários, planilhas, relatórios

Trimestral e Anual

Rede Governamental (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta complexidade)

Atividades realizadas, horário de funcionamento, recursos humanos, estrutura física, publico alvo e metas

Visita in lócuo aos Serviços / Programas / Projetos; Reunião com os coordenadores dos Serviços / Programas /Projetos;

Reuniões com a equipe técnica; Análise semestral dos relatórios mensais

Trimestral e Anual

Rede sócioassistencial

Rede Privada (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta complexidade)

Atividades realizadas, horário de funcionamento, recursos humanos, estrutura física, publico alvo e metas

Visita in lócuo aos Serviços / Programas / Projetos; Reunião com os coordenadores dos Serviços / Programas /Projetos; Reuniões com a equipe técnica; Análise semestral dos relatórios mensais

Trimestral e anual

10.2 - Resultados e impactos esperados • Ampliação da cobertura de atendimentos nos territórios de

vulnerabilidade e risco social melhorando o acesso dos usuários aos serviços;


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• Qualificar e constituir as equipes de referência conforme a NOB, potencializando os trabalhadores do SUAS;

• Fortalecer as áreas da vigilância social na produção, tratamento e disseminação da informação pública que efetivamente demonstre visibilidade social da eficiência e eficácia, e que resulte otimização e o fortalecimento da gestão;

• Melhoria na qualidade de vida dos usuários beneficiários atendidos.

11 - Aprovação do CMAS Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social

Considerando que o órgão gestor do Município de Joinville, em cumprimento das legislações e normativas pertinentes submeteu à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano Municipal de Assistência Social quadriênio 2014-2017, sendo este, instrumento de gestão que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Assistência Social.

Em assembléia ordinária, o Plano Municipal foi aprovado e será acompanhado e fiscalizado no cumprimento das metas e ações planejadas.

Data da assembléia de deliberação: 15 de outubro de 2013 Número da Resolução: 112 Nome do Presidente: Fabiana Ramos da Cruz Cardozo Assinatura:


102

12 - Bibliografia

Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 IBGE – CENSO 2010 Jornal A Notícia Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2012. Ministério Trabalho Emprego - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Política Nacional de Assistência Social ROCHE, Chris. Avaliação de Impacto dos Trabalhos de ONGS: Aprendendo a Valorizar as Mudanças. São Paulo: Cortez, Co-edição, ABONG/Oxfan, 2000.

Santa Catarina em Números: Florianópolis/ SEBRAE/SC. Florianópolis: SEBRAE/SC, 2010. 126p.)

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/ SAGI (Panorama Municipal - SAGI Agosto/2013)

Setor de Informação e Análise do Mercado de Trabalho - SST/SINE-SC

Secretaria da Fazenda Joinville - Cadastro Técnico 2011, 1º semestre. Dados até 31/12/ 2010.

Wikipédia, a enciclopédia livre.


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13 - Anexos

CRAS Adhemar Garcia

Rua Antenor Douat Baptista, esquina com Jose Clara de Oliveira Fone: 3438-3636 Email: [email protected]


104

CRAS Comasa

Rua Maracujá, 620 – Comasa - Fone: 3422-3483. Email: [email protected]


105

CRAS Jardim Paraíso

Rua: Crater, s/n – Jardim Paraíso Fones: 3427-2980 / 3437-5072 Email: [email protected]


106

CRAS Morro do Meio

Rua do Campo, 664 – Morro do Meio – Fone: 3454-9092 Email: [email protected]


107

CRAS Paranaguamirim

Rua: Antônio Wronski, 305 – Paranaguamirim Fone: 3438-8065 Email: [email protected]


108

CRAS Parque Joinville

Rua: Helena Casagrande, 1218 – Aventureiro Fone: 3437-7359 Email: [email protected]


109

CREAS Bucarein

Rua Avenida Procópio Gomes, 830 - Bairro Bucarein Fone: 3422-6925 3423-4217 Email: [email protected]


110

CREAS Floresta

Rua República da China, 92 – Floresta. Fone: 3429-9956 Email: [email protected]


111

CREAS Norte

Rua Urussanga, 554 – Bucarein. Fone: 3433-5123 3433-3166 Email: [email protected]

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