RELATÓRIO DOS ASSUNTOS MUNICIPAIS 2016 …...PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Secretaria de...

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

RELATÓRIO DOS ASSUNTOS MUNICIPAIS

2016

Artigo 98 da Lei Orgânica Municipal de Bom Despacho

Bom Despacho - MG

2016

Fernando Cabral

Prefeito Municipal

Sérgio Henrique de Castro Cabral

Vice-Prefeito

Wallace Campos Rodrigues

Assessor de Inovação Tecnológica

José Maria Lopes Cesário

Assessor do Distrito do Engenho do Ribeiro e Povoados

Luana Lopes de Noronha

Assessora de Comunicação

Alexandre Borges Coelho

Chefe de Gabinete

Tânia Aparecida Pereira Campos

Controladoria Geral

Gabriel Rodrigues de Araújo

Procurador-Geral

Denis Anísio S. Carvalho

Secretário Municipal de Administração

Célio Luquini

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura

Tânia Maria Teixeira Nakamura

Secretária Municipal de Cultura

Rosimaire Cássia dos Santos

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Renato Pontes

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Ivy Lílian da Silva

Secretária Municipal de Educação

Roberta Fabiana Neves

Secretária Municipal de Esportes e Lazer

Daniela Moreira Rocha

Secretária Municipal da Fazenda

Juliano Milan Toscano Barreto

Secretário Municipal de Obras Públicas

Maria de Fátima Rodrigues

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Neide Aparecida Braga Lopes

Secretária Municipal de Saúde

Antônio Zeferino dos Santos

Presidente do Instituto Municipal de Previdência

SUMÁRIO

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...............................................................................................................9

DESEMPENHO DAS CONTAS PÚBLICAS..................................................................17

Introdução.........................................................................................................................19

Comportamento da Receita Municipal.............................................................................20

O Saldo Bancário..............................................................................................................22

Execução Orçamentária Fiscal.........................................................................................23

Comportamento da Despesa Municipal...........................................................................23

O Controle das Despesas de Custeio................................................................................24

Comportamento dos Indicadores Fiscais..........................................................................25

SETOR PÚBLICO MUNICIPAL.....................................................................................27

Secretaria Municipal de Administração...........................................................................29

Secretaria Municipal de Cultura.......................................................................................35

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura.............................43

Secretaria Muncipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social.........................47

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social............................................................57

Secretaria Municipal de Educação...................................................................................67

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer..........................................................................77

Secretaria Municipal da Fazenda.....................................................................................83

Secretaria Municipal de Meio Ambiente..........................................................................89

Secretaria Municipal de Obras Públicas...........................................................................95

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão........................................103

Procuradoria....................................................................................................................111

Secretaria Municipal de Saúde.......................................................................................115

Assessoria de Comunicação...........................................................................................125

Assessoria de Inovação Tecnológica..............................................................................133

BDPREV........................................................................................................................139

APRESENTAÇÃO

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MENSAGEM Nº 0002, 11 DE ABRIL DE 2016

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho

Encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento dessa egrégia Câmara Municipal deBom Despacho, relatório das ações realizadas pela Prefeitura Municipal no exercício de 2015.

As contas públicas nacionais em 2015 foram marcadas pela recessão da economia e pelopagamento das chamadas "pedaladas fiscais". Por isso, a situação fiscal do Governo Federaldeteriorou-se de forma acentuada, com rombo recorde de R$114,98 bilhões, ou 1,94% doProduto Interno Bruto (PIB) de 2015. Foi o pior resultado desde 1997. Ou seja, fazia 19 anos queo Brasil não vivia situação tão difícil. Com efeito, as receitas totais da União subiram 2,1% em2015 e as despesas, em contrapartida, cresceram 11,6% – portanto, um deficit acentuado. Comose não bastasse, o PIB diminuiu 3,8% em 2015. Isto, após um crescimento medíocre de 0,1 em2014. A indústria recuou 6,2% e os serviços recuaram 2,7%.

Como não poderia ter deixado de ser, este quadro lamentável teve reflexos negativos nasfinanças de Bom Despacho. As transferências voluntárias sofreram quedas significativas nasáreas de saúde, educação, desenvolvimento social e desenvolvimento urbano. As transferênciasintragovernamentais de origem constitucional sofreram quedas igualmente fortes.

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é o repasse mais expressivotransferido às prefeituras, teve queda real de 4,16% em relação ao ano de 2014. Já o FUNDEB,destinado a financiar a educação básica, teve queda real de 2,04%.

Estes números são suficientemente graves, pois mostram que o Município tem menosdinheiro para prestar serviços à população.

Os prejuízos, porém, não param aí. Ao longo do ano, o Estado de Minas passou a seomitir cada vez mais nas suas obrigações para com a população. Isto se sente principalmente nosatendimentos de saúde com medicamentos de alto custo e procedimentos médicos de altacomplexidade. Isto eleva os custos do Município, pois quando o cidadão não encontra apoio doEstado, sua única opção é recorrer ao Município cujas autoridades estão mais próximas.

O avanço insignificante do PIB em 2014 (0,1%) e sua queda abrupta em 2015 (-3,8)levaram ao aumento do desemprego. Isto, por sua vez, aumenta a demanda sobre o Municípiotanto nas áreas da saúde, quanto educação, assistência social e educação.

A recessão tem efeito duplamente negativo para o Município. De um lado, reduz ostributos próprios, como ISSQN e também os impostos que têm cotas destinadas ao Município,como o ICMS e o IPVA. De outro lado, o aumento do desemprego tende a aumentar ainadimplência em todos os tributos, em especial o IPTU.

Um exemplo notável de como a recessão e o desemprego interferem negativamente noMunicípio foi o aumento de 21,27% de aumento no número de matrículas nas escolasmunicipais, quando a população teve aumento de apenas 0,89%.

Esta migração gigantesca de escolas particulares para escolas públicas mostra oempobrecimento das famílias, especialmente por causa do desemprego. E mostra, também, comoos custos do Município crescem quando a economia piora.

A despeito de todas estas dificuldades, as despesas obrigatórias como o pagamento doserviço da dívida, os investimentos e custeios da saúde e educação, o aumento dos salários domagistério, o vencimento dos servidores, entre outras despesas como o pagamento dosfornecedores, foram cumpridos de forma rigorosa pela Prefeitura de Bom Despacho, mesmo

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quando o comportamento dos repasses e das demais receitas foram decrescentes.

Não obstante o quadro nacional grave, não obstante a recessão, e não obstante osestrangulamentos acima mencionados, a Administração Municipal conseguiu obter resultadospositivos em 2015. Setores como educação, saúde e infraestrutura, viram elevação significativade investimentos.

Isto só foi possível, quando se sabe que a maior parte das prefeituras do Brasil inteiro estáem situação pré-falimentar ou falimentar?

É que a Administração de Bom Despacho inovou ao adotar um modelo de gestão que visaacabar com despesas desnecessárias, além da modernização da receita e a racionalização damáquina pública municipal. Hoje, a Administração é voltada para resultados e orientada porconceitos como os da transparência, rigor, eficiência e eficácia no gasto público.

Não é à toa que a Prefeitura de Bom Despacho passou a ser reconhecida em todo Brasilcomo um modelo de gestão a ser seguido. O Estado de Minas foi o primeiro a reconhecer, depoisveio o prêmio de gestão “Cidades Sustentáveis”, finalmente a Confederação Nacional dosMunicípios – CNM. Mais recentemente, o Sebrae se enquadrou Bom Despacho no programaPrefeito Empreendedor, que ainda poderá trazer para Bom Despacho mais um prêmio deadministração eficaz, competente e transparente. Em síntese, o antídoto para a crise foi oaumento de eficiência e o combate sistemático ao desperdício. Os resultados disto estão descritosneste relatório.

Na área da educação, prioridade absoluta desta Gestão, foram atendidos pela rede públicamunicipal 3.567 alunos, número 1,53% superior ao ano de 2012. Vale ressaltar que mesmo com aqueda da taxa de natalidade e fecundidade a Prefeitura, hoje, oferece mais vagas nas escolas. Emresultado, em nossa cidade não há mais crianças fora de sala de aula. Além disto, 42,61% dosalunos do ensino municipal estudam em tempo integral, ou seja, 1.520 crianças ficam o dia todona escola.

Em 2015 a Prefeitura investiu cerca de R$2 milhão na construção, reforma e ampliaçãodas escolas municipais. Aquela de maior notoriedade é também a de maior investimento, oCoronel Praxedes. Somente em 2015 foram despendidos nesta obra R$692 mil.

Visando a valorização dos profissionais da educação, nosso maior patrimônio, diferentedo que vem acontecendo no resto do país, Bom Despacho a partir de 2013 vem valorizando cadavez mais seus professores, mesmo num ambiente de recessão econômica e inflação nas alturas.Em três anos, isto é, de 2012 a 2015, o salário quase que dobrou, já que os reajustes anuaissomados totalizaram 71,8%. A evolução salarial ficou bem acima da variação do salário mínimoe da inflação do período. Isso significa dizer que houve crescimento real na renda dosprofessores, o que elevou o poder de compra dos servidores acima da inflação e acima dostrabalhadores da iniciativa privada.

Para manter o serviço de transporte escolar a Prefeitura de Bom Despacho gastou no anode 2015 cerca de R$1,6 milhão. Enquanto isto, o Estado e a União, juntos, desembolsaramR$114 mil, o que totalizou R$1,737 milhão. Isto é grave, pois o Governo Federal e Estadual sãoos responsáveis pela oferta do serviço e bancaram apenas 6,6% da despesa, enquanto a Prefeituraarcou com 93,4%. E o mais preocupante, a cada ano a situação fica pior, já que em 2014 a Uniãoe o Estado repassaram 17,5% do total e o Executivo Municipal bancou 82,5%.

Os investimentos realizados foram responsáveis pelo salto de qualidade na rede de ensinomunicipal. Após mais de quatro anos de estagnação (2009-2012) o IDEB municipal evoluiu.Passou de 5,9 para 6,1 em 2013. As vagas no ensino infantil expandiram 10% entre 2011 e 2014.A taxa de abandono escolar, de reprovação e a distorção idade-série também são destaquespositivos, sendo hoje nulos ou próximos de zero em nosso município.

Progressos significativos foram feitos na saúde. Entre eles se destacam o melhoramento ea expansão da infraestrutura dos equipamentos da saúde municipal, a redução das filas de esperapara exames e cirurgias devido ao aumento da oferta destes serviços, o alcance de 100% de

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cobertura da população no Programa Saúde da Família – PSF mediante o incremento de cinconovas equipes completas, o crescimento expressivo de 34% das visitas domiciliares pelasequipes de Atenção Básica, o transporte de 6.480 pacientes para outras cidades, a implantação daCasa de Apoio aos pacientes de Bom Despacho em Belo Horizonte e o aumento dos imóveisvistoriados no combate à dengue, zika e chikungunya.

Ainda em 2015 a Prefeitura implantou um serviço que dá acesso ao tratamentoodontológico gratuito a toda população. É o projeto “De volta para o Sorriso – Serviço depróteses dentárias”. Neste ano 187 pessoas ganharam próteses dentárias e novos sorrisos,elevando a autoestima de todas elas.

Com o propósito de melhorar a infraestrutura e assim aperfeiçoar a qualidade naprestação de serviço da saúde para a população, foram iniciadas várias obras de reforma,ampliação e construção, onde destacamos a implantação das três UBS do Centro, no antigoHospital Dr. Miguel, que permitiu atender algo próximo de 30.000 pessoas, sendo oferecidosserviços de consulta médica, de enfermagem, visita e curativos domiciliares. A sede da SecretariaMunicipal de Saúde foi transferida para imóvel próprio proporcionando um ambiente adequadode trabalho para os servidores, mais conforto e melhor atendimento para a população e aeconomia anual ao erário municipal de R$60 mil, que vem sendo aplicado nas atividadesfinalísticas.

Na área da Atenção Básica, foram realizadas mais de 122 mil visitas aos domicílios em2015, um acréscimo de 172,2% em relação a 2012. As visitas médicas triplicaram. Atualmente,todas as unidades básicas têm sua equipe completa, com médicos atendendo em tempo integral.De 2013 para 2015 houve um aumento de cinco equipes de saúde da família. Hoje, 100% dapopulação está coberta pelo Programa, enquanto que em 2012 as equipes eram incompletas, nãosendo possível fazer um atendimento de qualidade. Faltavam médicos e menos de 70% dapopulação possuía atendimento. Ainda em 2015 foram realizadas 1.970 inspeções sanitáriaspelos agentes fiscais, enquanto que em 2014 foram 1.794, acréscimo de 9,8%.

Com relação a espera nas filas por exames e cirurgias que antes eram enormes, em 2015estiveram à beira da extinção. Por exemplo, não há mais filas para exames de cateterismo. Ademanda por exames de tomografia, ressonância magnética, arteriografia/aortografia,cintilografia, petscan, dentre outros, foi quase que totalmente atendida, feito inédito nummunicípio que tem histórico de filas infinitas.

Com a terceirização das consultas especializadas mediante credenciamento, foi permitidoo cadastro de especialidades que ainda não havia no município. Isto ampliou a oferta tantoreferente às especialidades atendidas quanto na quantidade de profissionais médicos. A melhorafoi grande, aumento de 24,6% nas consultas realizadas de 2014 para 2015, além da economia ediminuição de filas de espera.

Ações de combate à Dengue foram desenvolvidas em 2015 com sucesso. O Prefeitosancionou a Lei nº 2.532, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre obrigações e medidaspreventivas de combate à dengue. A Lei prevê multa para moradores e donos de imóveis comcriadouros de mosquitos em suas residências.

Aproximadamente 24.000 imóveis foram vistoriados mais de uma vez durante o ano,contribuindo, dentre outras ações, para evitar a ocorrência das infecções pelo vírus da Dengue,Zika e outras doenças de transmissão vetorial.

Destacamos que nos últimos anos o investimento per capita na saúde mais do dobrou,passando de R$299,64 em 2010 para R$615,00 em 2015. Mesmo com o crescimentodemográfico a Prefeitura conseguiu expandir o valor investido por habitante. Isto se refletiunuma notável melhora da qualidade do sistema de saúde e de seus equipamentos na cidade. Osindícios disso são os dados que retratam o nível da estrutura física e de profissionais da saúde, jáque os resultados apontam para uma evolução palpável.

A adição de mais médicos a serviço da população e dos leitos disponíveis são dados quesolidificam a melhora. O índice do número de médicos por mil habitantes alcançou 1,63 em

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2015, enquanto que em 2010 era apenas 1,31. No mesmo sentido ocorreu com a quantidade deleitos, que em 2012 era 1,93 e agora 2,09. Esses avanços ocorreram concomitantes aocrescimento natural da população, o que no mínimo aumenta o grau de dificuldade de se manterou aperfeiçoar o nível do atendimento público na área da saúde.

Na área de Desenvolvimento Social foi realizado o primeiro diagnóstico socioterritorialda política de assistência social do município de Bom Despacho. Com ele foi possível identificaras áreas de maior vulnerabilidade e risco social no município.

Foram repassados R$1,023 milhão de recursos próprios do município para entidades dacidade que fazem trabalhos sociais importantes e que proporcionam grandes benefícios para apopulação. Entre elas a APAE, ABAP, ACIBOM e Asilo.

O Centro de Convivência do Idoso que atende diariamente 50 idosos, foi reformado. APrefeitura investiu R$23 mil nesta obra.

Ação inédita na área social foram os 604 processos instaurados para a titularização doslotes, sendo a grande maioria referente o prolongamento do Bairro Rosário II, Ana Rosa e SãoVicente. Foram entregues 250 escrituras e outras 50 estão no cartório de imóveis para análise.

A Prefeitura destinou grande parcela dos recursos em obras de infraestrutura, pois odéficit estrutural da cidade era muito elevando. As escolas estavam despedaçadas, as ruasesgotadas de veículos, buracos e poeira. Era preciso atender a demanda reprimida, e foi o queocorreu.

Mesmo com a escassez de recursos devido `à situação econômica do país, Bom Despachono ano de 2015 elevou seus investimentos em 51,1% com relação a 2014. Foi no ano de 2015que ocorreu a maior obra viária da história de Bom Despacho, a pavimentação da Estrada ParqueDr. Hugo Marques Gontijo, conhecida como Estrada do Pica-pau. Ademais, após 104 anos aEscola Municipal Cel. Praxedes, principal educandário da cidade, começou a ser reformadatambém neste ano. Juntas, as duas obras irão totalizar mais de R$3,7 milhões de investimentos.

Na construção, ampliação, reforma e urbanização de vias e espaços públicos aAdministração Municipal investiu em 2015 cerca de R$4,5 milhões em 128.000 m² depavimento asfáltico. Além disso, mais R$200 mil foram aplicados na operação tapa buracos, oque recuperou 75 Km de vias.

Na área de Esportes Bom Despacho se destacou mais uma vez no cenário estadual. Destavez por promover e incentivar o esporte em suas diversas modalidades. Segundo a classificaçãodo ICMS Esportivo, em 2015 a cidade ficou em 2º lugar, à frente de municípios como BeloHorizonte (8º), Uberaba (19º), Uberlândia (23º) e Passos (40º). Isto significa que em 2016, aPrefeitura receberá muito mais recursos para continuar investindo no esporte. Em 2012, BomDespacho estava na 146º posição.

Com relação ao Meio Ambiente, somente nove prefeituras brasileiras conseguiram terprojetos ambientais aprovados pela Agência Nacional de Águas – ANA. Bom Despacho estavaentre elas. Por isto, em 2015, trouxemos mais R$ 611 mil para recuperar as margens do RioCapivari, que fornece água para Bom Despacho. Com este dinheiro, estamos construindo 80barraginhas, estamos plantando 17 mil mudas e cercando 19 mil metros de áreas preservadas erecuperadas. Sem falar os milhares de metros de curvas de nível.

Destacamos também no meio ambiente os trabalhos desenvolvidos com a coleta,remoção, transporte e destinação final dos resíduos sólidos mediante a criação da Cooperativa deCatadores de Materiais Recicláveis de Bom Despacho – CATABOM. Atualmente, 26% dosresíduos recolhidos no município são encaminhados a esta cooperativa para reciclagem.

Com os resultados na Área Cultural Bom Despacho vem se transformando em umacidade diversa e criativa. A Prefeitura vem colhendo os frutos pelas diversas ações realizadas.Pela avaliação Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico -IEPHA, Bom Despacho ficou com amaior pontuação da região no ICMS Cultural. A cidade alcançou 14,55 pontos, valor bemsuperior à pontuação anterior, 5,39. O resultado apurado significa que em 2016 mais recursos

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serão repassados para os investimentos nas atividades culturais da cidade.

As melhorias no trânsito, os investimentos em infraestrutura das vias e a maiorfiscalização nas ruas da cidade contribuíram para a redução dos acidentes. Houve queda nonúmero de acidentes em torno de 25,4% quando se compara com os ocorridos em 2014. Namesma linha, os acidentes com vítimas, que são os mais graves, diminuíram 21,6% no mesmoperíodo. Em suma, as vias estão mais seguras, a população mais educada e a qualidade de vidacrescendo.

Visando oferecer serviços públicos de qualidade, a Prefeitura investiu de formaimportante na qualificação dos servidores por meio da Escola de Formação do Servidor PúblicoMunicipal – EFESP. Somente em 2015 a Prefeitura aplicou R$136 mil em ações dedesenvolvimento e capacitação do servidor, oferecendo 1.352 vagas em diversos cursos:formação dos novos servidores aprovados em concurso público, habilidades gerenciais,informática, redação oficial, atendimento ao público, licitação e contratos, contabilidade,educação financeira, entre outros, o que totalizou 1.806 horas-aula no ano. A EFESP tambémdisponibilizou 75 vagas para a população de Bom Despacho nos cursos de informática e auxiliaradministrativo.

Para modernizar a gestão a Prefeitura nomeou 218 servidores aprovados em concursospúblicos. Os novos profissionais atuam nos mais diversos cargos e carreiras, tais como: FiscalMunicipal, Gestor Público Municipal, Técnico em Gestão Pública Municipal, Professor deEducação Básica.

A despeito da derrocada econômica e política do país, Bom Despacho conseguiu elevaros investimentos e valorizar o funcionalismo municipal, sempre acima da inflação. Isto foipossível porque a Administração priorizou a disciplina financeira dos recursos municipais e ocontrole austero das despesas de custeio.

O Executivo Municipal além de conseguir pagar os servidores em dia durante todo o anode 2015, concedeu reajuste de salários a categoria, ao contrário da maioria das prefeituras. Noano de 2015, o reajuste foi de 8,85% para os servidores e 13,01% aos professores.

Tanto nos pagamentos como na parte arrecadatória a Secretaria da Fazenda desde 2013desempenha um trabalho inovador na Prefeitura. Os pagamentos dos fornecedor e servidoresforam honrados em dia. No caso dos servidores, muitos vezes os salários foram pagos de formaantecipada.

Do lado das receitas aconteceram duas situações opostas: as receitas próprias cresceram,pois houve queda de inadimplência; mas do lado das transferências constitucionais, houve queda,pois os governos federal e estadual não têm conseguido manter a arrecadação diante da recessãoem andamento.

O principal motivo para o aumento da arrecadação municipal foi a redução dainadimplência, especialmente do IPTU. Enquanto em 2012 menos de 30% dos contribuintespagaram seu IPTU, em 2015 cerca de 80% pagaram. Isto aconteceu porque a cada ano que passaos bom-despachenses aumentam sua confiança na Administração Municipal.

A atual gestão promoveu uma revolução tecnológica nos processos da prefeitura,substituindo o antigo software, símbolo notório da ineficiência administrativa, para um sistemamoderno e eficiente, o Urbem. Com a implantação deste software, que é livre, foi possíveleconomizar R$250 mil por ano somente com pagamentos de mensalidades e elevar a eficiênciana gestão. Por meio do Urbem o planejamento foi integrado à execução orçamentária e aossetores de Licitação e Compras, que funcionavam de forma separada. Hoje, a contabilidade daPrefeitura é realizada atendendo as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP),exigência legal desde 2014, mas que a maioria dos municípios não conseguiu atender. BomDespacho é uma das poucas cidades que respeitam as novas normas.

Com o Urbem foi possível gerir melhor os recursos financeiros do município ao organizaro caixa e procurar as aplicações de maior rentabilidade. Isto acarretou em receita extra de

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R$2,072 milhões aos cofres municipais. Bom Despacho é uma das raras prefeituras queconseguem realizar a gestão financeira dos seus recursos.

A Secretaria de Planejamento elaborou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO para o exercício 2016, a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2016, assim como a Revisão doPPA para 2016, que mensurou a melhora dos principais indicadores municipais.

Destaca-se o esforço conjunto das Secretarias de Planejamento, Obras e também do MeioAmbiente para a elaboração e aprovação do convênio 814574/2014 junto ao Ministério do MeioAmbiente – Agência Nacional de Águas (ANA). O projeto começou a ser executado em outubrode 2015 e já está com 6% de conclusão.

Bom Despacho se destacou mais uma vez no cenário nacional em 2015. Agora, aConfederação Nacional dos Municípios – CNM foi quem se rendeu e reconheceu os avanços daPrefeitura por meio do prêmio “Municiência”. A cidade concorreu ao apresentar a evolução desua gestão mediante um documento intitulado de “Projeto de Inovação e Modernização daGestão Pública Municipal”. O projeto se tornou referência para as prefeituras do Brasil e hoje éutilizado como manual, além de ser objeto de estudo científico.

O desempenho do Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Bom Despacho –BDPREV em 2015, apesar da crise, foi positivo. No total, a carteira de investimento do Institutorendeu R$2,8 milhões, o que equivale a 13,6% de rentabilidade sobre os ativos.

Ademais, a Prefeitura fez os repasses previdenciários nas datas e em valores corretos,sendo pagos ainda as parcelas dos débitos da administração anterior. No total, em 2015 houvepagamento de R$5,9 milhões, aqui inclui contribuições do servidor, déficit e patronal. Destevalor, R$520 mil são débitos da administração anterior (parcelamento e juros).

A construção da sede própria do BDPREV foi iniciada em 17/11/2015, sendo suaconclusão programada para junho de 2016.

A cobrança da sociedade por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso aoconteúdo informacional dos atos e gastos efetivados pelo governo. Visando atender atransparência da gestão pública a Prefeitura de Bom Despacho criou a Ouvidoria, que possibilitaà população bom-despachense manifestar suas opiniões e acompanhar as ações desenvolvidaspelo executivo municipal. Outro canal de participação popular é o E-SIC. Por meio deste sistemao cidadão acompanha o andamento do processo solicitado.

Ademais, com a implantação do Portal da Transparência os cidadãos têm plenoconhecimento dos atos praticados pela Prefeitura de Bom Despacho, podendo opinar e fiscalizaro gasto público. O Executivo Municipal nunca esteve tão transparente como agora. Em 2015 aControladoria Geral da União (CGU) elevou Bom Despacho à 9ª posição de Minas no quesitotransparência.

Portanto, senhores vereadores, este Relatório dos Assuntos Municipais, onde a Prefeiturasintetiza suas realizações no exercício de 2015, é mais um ato que reconfirma a transparência daatual Administração que, apesar das dificuldades, obteve importantes resultados positivos para apopulação de Bom Despacho.

Por fim, a Administração Municipal ressalta que, quanto à gestão pública, o município jáconquistou patamar elevado de reconhecimento nacional e internacional. Isto não significa quenão haja muito a avançar e conquistar, de modo a tornar Bom Despacho a melhor cidade para seviver. Ante todo o exposto, renovo aos nobres Parlamentares os votos de uma sessão legislativaplena de realizações, reafirmando nosso compromisso com o município e principalmente com apopulação bom-despachense.

Fernando Cabral

Prefeito Muncipal

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DESEMPENHO DAS

CONTAS PÚBLICAS

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INTRODUÇÃO

O ano de 2015 foi difícil, desafiador e atípico para as finanças municipais. Isto porquecom a queda da atividade econômica do país, iniciada em 2014, a arrecadação dos tributosfederais e estaduais se arrefeceu. Quando isso ocorre as transferências de recursos realizadas pelaUnião e Estado aos municípios sofrem redução. Em Bom Despacho isto se confirmou.

Por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM de 2015, que é o repassemais expressivo transferido às prefeituras, obteve queda real de -4,16% em relação ao ano de2014. Ao mesmo tempo, o FUNDEB sofreu queda real de -2,04%.

Aliado a isso, são desfavoráveis para as finanças de Bom Despacho as inúmeras dívidasdeixadas pela administração passada e que continuaram sendo pagas em 2015. São desembolsosreferentes a dívidas junto ao INSS, Receita Federal, IPSEMG, Governo Federal e Estadual, etambém ao BDPREV. São cerca de R$ 16 milhões que a Administração continua pagando.

Outro agravante são as despesas obrigatórias como os recursos destinados ao pagamentodo serviço da dívida, aquelas para atender os índices constitucionais da saúde e educação, oreajuste do magistério, entre outros. Esses gastos devem ser cumpridos de forma rigorosa,mesmo quando o comportamento dos repasses e das demais receitas é decrescente.

Como se não bastasse, no ano de 2015 o Brasil vivenciou um fenômeno chamado deestagflação, que é inflação elevada e aumento do desemprego, ambos ao mesmo tempo. Emtermos práticos isso significou um IPCA de dois dígitos, 10,67%, aliado a queda do ProdutoInterno Bruto – PIB de -3,8%. E se a economia anda mal a produção nacional diminui e aarrecadação também. Isto resultou na queda dos repasses para Bom Despacho. Mas não para poraí, uma inflação volumosa como a observada em 2015 minimiza o valor do dinheiro ao reduzir opoder de compra do cidadão e a capacidade de investimento da prefeitura.

Uma alternativa para diluir os efeitos da queda real das transferênciasintergovernamentais são as operações de crédito junto aos bancos de investimentos. Entretanto,com o agravamento da crise financeira do país a restrição ao crédito aumentou, isto inviabilizouqualquer negociação de natureza financeira com esses bancos em 2015.

A verdade é que o Brasil está no meio de uma das crises fiscais mais graves de suahistória. Há dois anos as contas nacionais não fecham, ou melhor, são negativas desde 2014. Istosignifica que as receitas não acompanharam os gastos, sendo este último muito superior. Aoinvés de reduzir os gastos e equilibrar as contas a União e o Estado estão transferindo suasresponsabilidades aos municípios, onerando mais as finanças da cidade. Hoje, o município éresponsável pela manutenção da iluminação pública, transporte escolar, merenda, serviços desaúde, ambos serviços que eram de responsabilidade dos outros entes.

Em meio a turbulência nas finanças e na economia, está a demanda dos cidadãos porserviços públicos, que com o desemprego e a queda da renda das famílias cresceu de formavertiginosa. Por exemplo, o número de matrículas no ensino municipal de Bom Despachoaumentou 21,27%1 de 2014 para 2015 (Ministério da Educação, 2016). É um percentualconsiderável, que mostra que muitos alunos estão migrando da rede particular para a pública emresposta a crise, e que mesmo assim Bom Despacho conseguiu abrigar os novos estudantes.

O que de fato garantiu os investimentos realizados na cidade foi o aumento das receitaspróprias. Hoje, o cidadão confia na Prefeitura, sinal disso é a redução da inadimplência do IPTU.Em 2012 quase 60% dos contribuintes não pagavam, em 2015 foram 25%. Outra medida daPrefeitura foi ir atrás dos devedores por meio da cobrança de dívidas atrasadas.

Ademais, o descontrole das contas públicas devido à má gestão, o atraso de pagamentosaos fornecedores, a não quitação de contas de água, energia e telefone e o gasto desordenado dasdespesas de custeio destruía a capacidade de investimento da Prefeitura. Isto acabou. Resolver as

1 Matrículas em 2014: 3.506Matrículas em 2015: 4.252

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pendências financeiras e colocar a administração municipal em dia foi uma grande vitória dessaGestão. Agora o dinheiro público se tornou mais eficiente, mesmo com a queda dos repassesfederais e estaduais.

Os detalhes dos principais resultados fiscais de 2015 da Prefeitura de Bom Despacho sãoapresentados a seguir.

COMPORTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL

Os recursos captados e administrados pela Prefeitura de Bom Despacho para fazer frenteàs despesas do município estão descritos na Tabela 1. Como se vê a receita total obteve umcrescimento nominal de 15,54%, ao chegar no valor de R$89,2 milhões. A primeira vista pode-sedizer que o aumento foi considerável, entretanto ao descontar a inflação do período acha-se ocrescimento real, que é o que realmente importa. Resultado, o aumento real da receita foi de4,40%. Da mesma forma ocorreu com as transferências correntes que obteve variação nominalde 12,39%, mas real de 1,55%. Ou seja, com uma inflação de dois dígitos, 10,67%, a capacidadede investimento das receitas municipais tornou-se ainda mais limitada.

O destaque positivo ficou por conta da Receita Tributária, que mesmo ao subtrair ainflação obteve aumento razoável de 6,05% e totalizaram R$16,3 milhões, ante os R$13,9milhões de 2014. Este incremento é explicado, principalmente, pela a arrecadação maior doIPTU e ISS.


Tabela 1 - Receita Prefeitura R$ - 2014 e 2015

Discriminação 2014 2015Variação

nominal %

1. Corrente 74.672.039,05 87.856.607,43 17,66

Receita Tributária 13.970.850,73 16.398.079,34 17,37

Receita de Contribuições 1.837.852,38 3.745.863,84 103,82

Receita Patrimonial 1.509.176,37 2.153.940,81 42,72

Receita de Serviços 180.524,21 176.097,71 -2,45

Transferências Correntes 61.685.465,16 69.330.038,18 12,39

Outras Receitas Correntes 3.656.893,39 4.802.517,62 31,33

Deduções da Receita Corrente -8.168.723,19 -8.749.930,07 7,12

Fundeb -8.168.723,19 -8.749.930,07 7,12

Outras Deduções 0,00 0,00 0

2. Capital 2.560.419,42 1.378.840,62 -46,15

Operações de Crédito 0,00 0,00 0

Alienações de Bens 647.200,00 370.063,75 -42,82

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0

Transferência de Capital 1.913.219,42 1.008.776,87 -47,27

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0

3. Receita Orçamentária (1+2) 77.232.458,47 89.235.448,05 15,54

RECEITA TOTAL 77.232.458,47 89.235.448,05 15,54Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sistema Urbem

20

A Receita Tributária respondeu por 18,2% das Receitas Totais em 2015, ficando abaixoapenas das Transferências Correntes que obteve peso de 77,6%. O ISS liderou a ReceitaTributária ao atingir a cifra de R$6,09 milhões, superando em 35,4% o recolhido do ano de 2014,de acordo com a Tabela 2. O IPTU veio logo em seguida, ao arrecadar R$5,11 milhões, 21%maior que o ano anterior.

São dois os motivos evidentes que colaboraram para o aumento da arrecadação do IPTU.Primeiro, o esforço da Administração Municipal em receber dos contribuintes inadimplentes hávários anos. Segundo, a maior confiança da população na Prefeitura. Hoje, mais de 75% dosbom-despachenses pagam o IPTU, antes era menos de 30%.


Tabela 2 - Receita Tributária R$ - 2014 e 2015


nominal %Part. %Relativa

IPTU 4.227.904,37 5.119.669,25 21,09 31,22

ISS 4.499.659,80 6.094.814,29 35,45 37,17

ITBI 2.634.107,57 2.225.906,65 -15,50 13,57

IR 821.014,92 945.819,42 15,20 5,77

Taxas 1.788.164,07 2.011.869,73 12,51 12,27

Total 13.970.850,73 16.398.079,34 17,37 100

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sistema Urbem

As Transferências Correntes, com participação de 77,6%, representa a maior fonte dereceita do Município. É o que mostra a Tabela 3. Isto confirma a dependência que as prefeiturastêm da União e dos Estados.

De 2014 para 2015 as Transferências Correntes tiveram crescimento nominal de 12,39%,ao atingir R$69,3 milhões. Em termos reais o aumento foi de 1,55%. O FPM, por exemplo, queestá inserido neste grupo de receitas, obteve queda real de um ano para outro de (-4,16%). Osrepasses do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE sofreram reduçãonominal de (-29,70%) e fechou o ano de 2015 em R$1,7 milhão. As transferências referentes aoICMS também foram decepcionantes, 6,5% a mais que em 2014, chegando a R$14,1 milhões.Este é o valor nominal, o real foi negativo, (-3,76%). O Fundeb seguiu a mesma linha, variaçãonominal de 4,09% e real (-5,94%), totalizando R$10,3 milhões. As transferências baseadas naarrecadação do IPVA passaram de R$5 milhões em 2014 para R$5,8 milhões, crescimentonominal de 17% e real de apenas 5,7%.

Os repasses do Sistema Único de Saúde – SUS Federal – totalizaram R$7,2 milhões em2015, ou seja, R$2,5 milhões superior à 2014. Já o SUS Estadual passou de R$961 mil paraR$2,9 milhões. Isto se deve ao fato de a Prefeitura ter conquistado o direito de atuar no modelo“Gestão Plena da Saúde”. Na prática, não significa um aumento de recursos, embora melhoranossa capacidade de gestão.

Antes o Governo Federal fazia transferências por volta de R$10 milhões anuais ao Estadode Minas e este era responsável por contratar serviços de saúde na cidade. Isto acabou. Agora oGoverno Federal faz as transferências diretamente aos cofres do município, sem a intermediaçãodo Estado. Apesar de não elevar os investimentos, pois os recursos já estão vinculados a algumadespesa, houve aumento considerável na qualidade dos serviços de saúde. Quando o Estado era oresponsável os pagamentos aos prestadores de serviços atrasavam frequentemente, o que geravatranstornos e má vontade dos fornecedores. De 2015 em diante isso desapareceu, pois a própriaPrefeitura efetua a liquidação das dívidas. Resultado, paralelo a satisfação dos fornecedores aqualidade dos serviços prestados evoluiu de forma visível.

21


Tabela 3 - Transferências Correntes R$ – 2014 e 2015


nominal %2015-2014

Part. %Relativa

2015

1. Transferências Intergovernamentais 61.524.208,51 68.634.497,35 11,56 99,00

FPM 23.144.606,91 24.547.622,87 6,06 35,41

Apoio Financeiro 437.487,90 0,00 0,00 0,00

ITR 146.230,64 226.947,60 55,20 0,33

Royaltes 345.548,03 260.725,10 -24,55 0,38

SUS Federal 4.784.109,73 7.250.598,96 51,56 10,46

FNAS 533.336,04 661.153,62 23,97 0,95

FNDE 2.515.361,82 1.768.278,34 -29,70 2,55

ICMS Desoneração 86.808,60 94.010,37 8,30 0,14

ICMS 13.203.661,46 14.108.199,40 6,85 20,35

IPVA 5.004.687,05 5.856.887,98 17,03 8,45

IPI Exportação 241.043,89 256.874,57 6,57 0,37

CIDE 7.207,93 27.217,99 227,71 0,04

Compensação Financeira 150.534,62 18.730,69 -87,56 0,03

SUS Estadual 961.420,95 2.969.207,89 208,84 4,28

FEAS 32.124,12 111.384,80 246,73 0,16

Fundeb 9.930.038,82 10.336.395,65 4,09 14,91

Outras Transferências Correntes 0,00 140.261,52 - 0,20

2. Transferências de Convênios 161.256,65 695.540,83 331,33 1,00

3. Total de Transferências Correntes (1+2) 61.685.465,16 69.330.038,18 12,39 100,00Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sistema Urbem

O SALDO BANCÁRIO

Mesmo num cenário de recessão econômica, baixa liquidez e de arrecadaçãocomprometida por causa da queda dos repasses federais e estaduais, a Prefeitura de BomDespacho encerrou o ano de 2015 com as contas em dia e com saldo bancário positivo. A Figura1 ilustra o fato.

O saldo referente os recursos de livre movimentação, ou seja, aqueles que aAdministração dispõe para pagar despesas não obrigatórias, está positivo desde 2013. Isto trouxesegurança financeira à Prefeitura, pois garante o pagamento dos compromissos firmados comservidores, fornecedores e a realização de novos investimentos. Em dezembro de 2015 o saldodas contas de livre movimentação fechou em R$3,9 milhões. Ao somar com os recursosvinculados o resultado total alcançou R$11,8 milhões.

No ano de 2012 a situação era diferente. No último mês do ano os respectivos saldosforam R$300 mil e R$2,2 milhões. Ou seja, a situação era caótica, perigosa e vulnerável, pois osrecursos em caixa não eram suficientes nem pra pagar 10% dos servidores durante um únicomês, já que a folha mensal da Prefeitura desde aquele ano gira em torno dos R$2,7 milhões mês.

22

Fonte: Tesouraria Municipal, 2016

Figura 1 - Saldo Bancário, Prefeitura Municipal de Bom Despacho MG, 2012 à 2015

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL

A Figura 2 compara a receita estimada na Lei Orçamentária Anual de 2015 com a querealmente ocorreu. Como se vê a diferença entre as duas foi mínima, sendo a Receita Efetivasuperior em R$200 mil. Isto mostra que as expectativas da Prefeitura se concretizaram, uma vezque a diferença entre a receita esperada e a real foi de apenas 0,2%.

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2015

Figura 2 – Receita Estimada e Efetiva, Prefeitura de Bom Despacho-MG, ano 2015

O cenário de baixa arrecadação, diminuição dos repasses federais e estaduais, devido aociclo negativo da economia, foram considerados no cálculo da estimativa da receita. Mesmo comesses entraves a Prefeitura de Bom Despacho conseguiu por em prática a política orçamentáriaque promovesse a manutenção dos principais gastos de responsabilidade do município. Comdestaque para os destinados a Educação e Saúde, o aumento dos professores acima do pisonacional e de todos os demais servidores, ambos com pagamento antes do quinto dia útil. Foipossível ainda manter as contas em dia com os fornecedores e realizar novos investimentos.

COMPORTAMENTO DA DESPESA MUNICIPAL

Em paralelo às receitas está o comportamento da despesa municipal no ano de 2015,

23

Dez-2012 Dez-2013 Dez-20150

2

4

6

8

10

12

0,3

3,23,9

1,9

4,8

7,8

2,2

8,0

11,8

Livre Mov.Convênios/VinculadoSaldo Total

R$ 98,2

R$ 98,4Receita Estimada

Receita Efetiva

descrito na Tabela 4. Esse quadro traz dados importantes como os gastos com pessoal que oExecutivo Municipal obteve e o valor total dos investimentos realizados na cidade. Vale ressaltarque para contabilidade pública são considerados investimentos a aquisição de máquinas eequipamentos, além das obras como construções e reformas.

A despesa total do município no ano de 2015 fechou em R$83,9 milhões, acréscimo de24,4% em relação ao ano anterior. Conforme descrito abaixo, há três motivos que justificam esteaumento de quase ¼.

O primeiro deles tem a ver com o aumento geral dos preços da economia. A inflação levaao crescimento automático do custeio sem alterar o nível de gasto, pois sobem combustíveis,eletricidade, água, consumíveis em geral. E esse aumento tem nome e tamanho, que é o IPCA de10,67%2.

Segundo, os investimentos compõem a despesa. Em 2015 os investimentos foram 51,1%superiores aos de 2014. A explicação disso está na maior obra viária já realizada em BomDespacho, a pavimentação da Estrada do Pica-pau, e também no início da reforma daquela que éa escola mais antiga e importante do município, o Coronel Praxedes. Somente as duasrepresentam um investimento total de R$3,7 milhões.

Terceiro, em 2015 os servidores municipais continuaram sendo valorizados. Este foi oterceiro ano consecutivo que houve reajuste salarial, o acréscimo atingiu 8,85%. O reajustesalarial dos professores foi ainda maior, 13,01%. Fora isso, deve ser contabilizado também ocrescimento vegetativo da folha.

Em suma, a despeito da derrocada econômica e política do país, Bom Despachoconseguiu elevar os investimentos e valorizar o funcionalismo municipal, sempre acima dainflação. Isto foi possível porque a atual Administração priorizou a disciplina financeira dosrecursos municipais e o controle austero das despesas de custeio.


Tabela 4 - Despesa Prefeitura R$ - 2014 e 2015

Liquidado

Discriminação 2014 2015 Variação nominal %

1. Corrente 59.182.715,13 73.419.558,23 24,06

Pessoal e Encargos Sociais 36.402.696,92 40.307.684,29 10,73

Juros e Encargos da Dívida 209.091,33 436.242,81 108,64

Outras Despesas Correntes (Custeio) 22.570.926,88 32.675.631,13 44,77

2. Capital 4.597.790,79 6.333.312,86 37,35

Investimentos 3.466.444,38 5.238.913,80 51,13

Inversões Financeiras 0,00 0,00 -

Amortização da Dívida 1.131.346,41 1.094.399,06 -3,27

3. Intraorçamentária 3.708.562,36 4.234.163,62 14,17

DESPESA TOTAL (1+2+3) 67.489.068,28 83.987.034,71 24,45

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sistema Urbem

O CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO

A segunda despesa a ser relacionada tem a ver com o custo de manutenção da máquinaadministrativa, que são classificadas como “Outras Despesas Correntes” e estão expostas na2 Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Indicador oficial de inflação do país em 2015.

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Tabela 5. Em 2015 essas despesas totalizaram R$4,5 milhões, ante os R$2,7 milhões de 2014. Oacréscimo foi de 69,1% ocorreu principalmente em função dos gastos que todos os municípios apartir de 2015 passaram a ter com a iluminação pública.

A Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL3 transferiu às administrações municipais aresponsabilidade sobre os ativos de iluminação pública (IP). Ou seja, desde 01/01/15 asPrefeituras respondem de forma operacional e financeira pela implantação, expansão emanutenção das instalações de iluminação pública. Isto elevou as despesas com energia elétrica eonerou os cofres de Bom Despacho em torno de R$1,8 milhão. Ademais, a partir de 2015 ascontas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias. Asbandeiras verde, amarela e vermelha indicam se a energia custa mais ou menos, em função dascondições de geração de eletricidade. Em 2015 a bandeira predominante foi a vermelha, devidoao alto custo da geração de energia no período. O efeito disso foram contas mais caras tanto parao cidadão como para a Prefeitura.

Cabe ressaltar que nem sempre o aumento das despesas de custeio é sinal de ineficiência.Pelo contrário, em alguns casos pode significar melhora da qualidade dos serviços prestados, jáque o investimento de um determinado período também acaba gerando despesa corrente maistarde. Isto pode ser visto na despesa com aluguel da Prefeitura de Bom Despacho. Com oaumento dos serviços prestados à população, a exemplo da expansão das Unidades Básicas deSaúde (UBS) que hoje são 15 e em 2012 era menos de 10, a expansão dos serviços sociais,houve a necessidade de alugar imóveis. A nova despesa, porém, elevou de forma substancial aqualidade dos serviços municipais.

De 2014 para 2015 as despesas com água e esgoto, além do telefone, diminuíram (-6%) e(-30,5%), respectivamente. Economia na casa dos R$82 mil. Os gastos com combustíveis elubrificantes tiveram o aumento nominal de 8,12%, o que é irrelevante ao considerar os reajustessofridos nos preços dos combustíveis em 2015. Em termos reais, ao descontar a variação dospreços, o que houve na verdade foi diminuição da despesa em torno de (-2,3%).


Tabela 5 – Despesas gerais - Prefeitura R$ - 2014 e 2015

Liquidado

Discriminação 2014 2015 Variação %

Água e Esgoto 299.019,78 281.033,92 -6,01

Combustíveis e Lubrificantes 708.733,94 766.294,20 8,12

Aluguéis 357.442,33 439.162,55 22,86

Energia 1.143.100,01 2.959.144,43 158,87

Telefone 203.058,19 140.929,91 -30,59

TOTAL 2.711.354,25 4.586.565,01 69,16

COMPORTAMENTO DOS INDICADORES FISCAIS

Os limites referentes aos gastos com pessoal, saúde e educação fixados pela Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF), são respeitados pela Prefeitura de Bom Despacho desde 2013, eem 2015 não foi diferente.

Em observância ao cumprimento do limite da Despesa com Pessoal do Poder ExecutivoMunicipal, que não deve exceder os 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), a Prefeitura se

3 Agência Nacional de Energia Elétrica

25

situou abaixo do limite. Os dados da Tabela 6 mostram que em 2015 o percentual foi de 50,29%,levemente superior ao de 2014. Isto é atribuído a queda das receitas municipais, que vem seagravando na medida em a economia do país se deteriora. Isto alterou a base de cálculo doíndice, já que a RCL agora é menor. E, por outro lado, a política de valorização dos servidorescontinuou em 2015, mediante reajuste salarial na casa dos 8,3%.


Tabela 6 – Despesa com Pessoal %

Limites 2014 2015

Poder Executivo 47,47 50,29

Fonte: Controladoria Municipal, 2016.

Mesmo com a queda das receitas o município de Bom Despacho, atendendo o preceitoconstitucional, conseguiu aplicar recursos em áreas de relevância para a sociedade, como saúde eeducação, alcançando índices superiores aos pisos estabelecidos. A seguir, na Tabela 7, constamos resultados apurados para o ano de 2015.

Na constituição Federal de 1988 está determinada a aplicação nunca menos de 25% dareceita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do Ensino. Bom Despacho foialém ao aplicar 28,01%.

Pela Emenda Constitucional n° 29/2000 deve-se aplicar nas ações e serviços públicos desaúde no mínimo 15% do produto proveniente de receitas resultantes de impostos. Em 2015 oíndice atingiu o percentual de 24,85% da receita oriunda de impostos e transferências federaislivres, ficando 9,85% acima do piso estabelecido.

Os dados evidenciam o compromisso que a Prefeitura tem hoje com essas áreas e, assim,com a qualidade de vida dos bom-despachenses.


Tabela 7 – Aplicação na Saúde e Educação %

Limites 2014 2015

Saúde - 15% 29,10 24,85

Educação - 25% 27,14 28,01

Fonte: Controladoria Municipal, 2016.

26

SETOR PÚBLICO

MUNICIPAL

27

ADMINISTRAÇÃO

29

Secretaria Municipal da Administração

A Secretaria Municipal da Administração gerencia, coordena e executa as políticas degestão com pessoas, dentre elas: folha de pagamento, concurso público e processo seletivo,segurança do trabalho, licita e acompanha os contratos firmados pela Prefeitura, exerce acompra, manutenção e controle do patrimônio e frota municipal.

No ano de 2015 desenvolveu várias ações objetivando atender as metas estabelecidas noPlano Plurianual, que destacamos a seguir.

A informatização da Ouvidoria foi um destaque, pois modernizada possibilita apopulação bom-despachense de manifestar suas opiniões e influenciar no escorreitofuncionamento do Município. Para exemplificar esta informação segue o demonstrativo doavanço das demandas atendidas.

Outro canal de interação popular é o E-SIC, sistema de acesso à informação,regulamentado e implantado com o objetivo de receber e dar o tratamento adequado àssolicitações da sociedade sobre as atividades da Prefeitura. Este sistema apresenta agilidade ecomodidade, pois todo o processo de solicitação e acompanhamento das demandas dos cidadãosé feito pela internet.

Além do E-SIC ser um instrumento fundamental de aproximação da população com oPoder Executivo, respeita os ditames legais dispostos na Lei 12.527/2011 – Lei de acesso àinformação, que assegura aos cidadãos o direito de solicitar aos órgãos e entidades estataisinformações públicas sob sua responsabilidade.

31

2013 2014 20150

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

409

1.939

2.591

Solicitação de Demandas

Destacamos dentro das ações de 2015 a Escola do Servidor Público Municipal - EFESP,que continua investindo na capacitação e qualificação tanto dos servidores, quanto da populaçãobom-despachense, promovendo diversos eventos institucionais, tais como: palestras, cursos,workshops, entre outros, totalizando 82.761 horas aula ministrados desde a sua implantação.

Destacamos a participação da EFESP no XI Encontro Nacional de Escolas de Governo,onde o Secretário Municipal de Administração foi eleito membro do Comitê Nacional dasEscolas de Governo, ao apresentar aos gestores de todo o país, as conquistas e avançosimplantados em Bom Despacho.

A Prefeitura nomeou 218 servidores advindos de Concursos Públicos, que estão atuandonos mais diversos cargos e carreiras, tais como: Fiscal Municipal, Gestor Público Municipal,Técnico em Gestão Pública Municipal, Professor de Educação Básica, entre outros. Osservidores passaram por curso de formação antes da posse, para estarem aptos a exercerem suasfunções.

A Administração Municipal estimula a criatividade dos servidores para a geração deideias inovadoras a serem aplicadas na gestão pública, que melhoram a qualidade dos serviçosprestados com a utilização mínima dos recursos disponíveis.

A Secretaria implementou no ano de 2015 a Avaliação de Desempenho e Produtividadepara todos os servidores, com o objetivo de fazer valer o princípio da meritocracia.

Outro ponto que destacamos é a locação de veículos, onde os benefícios são ainda maisevidentes, considerando que a frota própria traz custos não previstos para o município, tais como

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sinistro, manutenções e troca de peças. Ademais, a terceirização apresenta mais conforto esegurança, pois, os condutores utilizam veículos atualizados, além da Prefeitura nãocomprometer seu capital, uma vez que os custos com locação são fixos durante toda a vigênciado contrato, sendo assim, não há gastos inesperados.

Neste caso também temos ganho de combustível, pois carros novos gastam menos, comopodemos observar no gráfico a seguir o número de litros consumidos. Em 2015 o consumo foi57,8% menor que em 2011. Ao comparar com 2014 verifica-se que houve uma leve alta, que éexplicada pelo acréscimo dos serviços prestados à população.

Foi implementado o Programa de Desperdício zero, e desde então as economias noMunicípio vem sendo cada vez maiores, como a implantação da comunicação em rede que geroueconomia de telefone e combustível.

Os servidores foram orientados a não usarem jatos de água para lavar calçadas, janelas episos. O correto é varrer com vassoura. Onde é indispensável o uso da água, os servidoresutilizam o balde para dosá-la; se possível essa água é reutilizada para outros fins, comodescargas.

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2012 2013 2014 2015R$ 0

R$ 50.000

R$ 100.000

R$ 150.000

R$ 200.000

R$ 250.000R$ 211.460

R$ 192.073 R$ 192.913R$ 175.185

Despesa - Telefone

Economizou-se também gastos com energia elétrica, a partir da conscientização dosservidores em desligar equipamentos no horário de almoço e no final do expediente, apagando asluzes ao sair da sala, informando sobre problemas elétricos, entre outras ações.

A Secretaria desenvolveu parcerias com Universidades e pôde contribuir efetivamente naformação de acadêmicos para o exercício profissional, complementando a formação teórica. Paratal proporcionou aos estudantes estágios supervisionados e orientados por profissionais doquadro de funcionários da Prefeitura, oferecendo 300 vagas de estágio em 2015.

Todas as ações tiveram o propósito de facilitar a vida do cidadão, garantindo a boaaplicabilidade dos recursos públicos com maior eficiência, eficácia e efetividade em nossasações.

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2013 2014 2015R$ 0

R$ 100.000

R$ 200.000

R$ 300.000

R$ 400.000

R$ 500.000R$ 467.642

R$ 300.247 R$ 279.677

Despesa - Água

2013 2014 2015R$ 0

R$ 100.000

R$ 200.000

R$ 300.000

R$ 400.000

R$ 500.000

R$ 600.000

R$ 700.000R$ 665.250

R$ 329.219

R$ 448.100

Despesa - Energia Elétrica

CULTURA

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Secretaria Municipal de Cultura

Com o objetivo de fortalecer a identidade cultural de Bom Despacho e seus valores, aSecretaria Municipal de Cultura busca a promoção e a preservação do nosso patrimônio cultural,histórico e arqueológico através do desenvolvimento de projetos e atividades.

A Secretaria iniciou o ano de 2015 com o apoio das Festas de São Sebastião nascomunidades rurais e o carnaval de rua da cidade, na Praça Antônio Leite, Praça da Matriz ePraça Altino Teodoro, por meio do apoio aos blocos.

Durante todo o ano de 2015 foram desenvolvidas diversas atividades culturais e sociaisem parceria com entidades assistenciais, grupos e artistas locais por meio de palestras, shows,lançamentos de livros e serviços para a comunidade. Ressaltamos a possibilidade da obtenção de

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renda nos eventos com a participação de entidades assistenciais, que solidificam a prática dacultura para solidariedade.

Destacamos alguns eventos como Teatro em Circo em Conversa realizado no EspaçoCultural da Biquinha, Serenatas Itinerantes – Ano II, Concertos do Coral Voz e Vida, Encontroreflexões e resistência a cultura afro-brasileira na Biblioteca Municipal, atividades culturais noParque Mata do Batalhão e atividades de Educação Patrimonial nas Escolas de Educação Infantilda rede Municipal de Ensino sobre a cultura e as músicas de roda com a presença do músicoAntônio Teixeira (Sr. Salgado).

No dia 1º de maio realizou-se em comemoração ao dia do trabalhador a primeira ediçãodo Projeto Bom Despacho em Ação, juntamente com o envolvimento de instituições públicasprivadas. Ofertamos os serviços de assistência, saúde, cultura e educação na Praça da Estação.Nesse encontro, os feirantes da AGRIARTE aprovaram a iniciativa devido a organização e osucesso de participação da população e visitantes. Aconteceram durante toda a programaçãoapresentações que atraíram bastante o público com dança e ginástica. Também foram distribuídosgratuitamente 5 mil obras literárias, em conjunto com o Projeto Trilhas da Leitura.

Para comemorar os 103 anos de Bom Despacho foi elaborado uma programação festiva.A Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com o Programa Terra de Minas do canal de TVAlterosa, gravou e exibiu em rede aberta um documentário sobre os aspectos históricos eculturais do município. Também no desfile cívico foi homenageado os 115 anos da Biquinha, aComunidade Quilombola, a Agriarte e outras instituições Culturais. À noite, na Praça da Estação,foi oferecido a população shows artísticos de bandas locais e da dupla sertaneja João Victor eGreg.

Foi assinado pelo Prefeito Fernando Cabral o repasse de R$30.000,00 para a preservaçãoe o incentivo a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário devido o registro como

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Patrimônio de natureza imaterial municipal dado no ano anterior.

Destacamos a aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural o Tombamentoda Vila Militar e o aumento significativo da pontuação do ICMS do Patrimônio Cultural de 5,39para 14,55.

No segundo semestre foi promovido o 1º Festival Gastronômico e Artesanal de BomDespacho (Festigarte). O público saboreou comidas típicas, apreciaram peças artesanais queforam expostas pelos artesãos e dos trabalhos resultantes das oficinas oferecidas durante asemana que antecedeu o evento. Contamos na programação com a presença do Projeto KitKabana que fizeram diversas apresentações teatrais e exibição de filmes. Os shows de LíviaCampos, Sempre Sampa, Wagner Cruz, Tadeu Franco, Letit Beatles (cover) e Manitu animaramos dias do festival.

No dia 10 de outubro realizou a 2ª Edição do Bom Despacho em Ação no Bairro SãoVicente. A iniciativa visou integrar o poder público com a população levando serviços deeducação, saúde, cultura, desenvolvimento social, meio ambiente e segurança no trânsito. Oevento deu atenção especial as crianças contando com uma parceria especial da torcidaorganizada Máfia Azul que fez a doação de brinquedos em comemoração ao dia das crianças.

Mantendo a tradição da iluminação natalina, foi realizado a 2ª edição do projeto “A Luzque Vem de Você”, enfeites feitos de material reciclado para decorar a Praça da Matriz em BomDespacho e Praça Padre Augusto, no Engenho do Ribeiro. O projeto buscou mais uma vezmobilizar empresas, entidades e cidadãos para colaborarem com a decoração natalina, houveexpressiva adesão ao projeto e o resultado pôde ser visto por todos: a Praça da Matriz e doEngenho ficaram maravilhosas, iluminadas e decoradas. Esse ano, a Prefeitura contou com apoiode empresas e entidades que acreditam na importância de incentivar o espírito natalino por meio

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2011 2012 2013 20140

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

R$ 65.309,87

R$ 569,00

R$ 108,534,65

R$ 240.960,78

ICMS - Patrimônio Cultural

Obs: Ano de recebimento do recurso é sucessor ao ano de trabalho

das luzes e da decoração. Cada parceiro adotou uma parte da praça e contribuiu com ailuminação desse espaço. Usamos ainda enfeites doados pela população e outros feitos porartesão parceiros, com material reciclado, também doado pelos bom-despachenses.

Com o objetivo de incentivar a cultura popular do município, seus saberes, formas deexpressão, festas, danças e costumes, foram apoiados os seguintes eventos:

• 4º Festival Sertanejo da Paróquia São Vicente;

• Grito Rock;

• 14º Encontro Nacional de Motociclistas de Bom Despacho,

• Jornada Mineira do Patrimônio Cultural,

• Oficina de Apreciação a Dança.

Com relação à difusão de acervo museológico, houve a 13ª Semana dos Museus e 9ªPrimavera dos Museus, onde aconteceram: oficinas, contação de histórias, exposições e visitasguiadas no Museu Ferroviário e Encontro sobre Cultura Indígena com a presença dos Caxixos deMartinho Campos.

Os servidores Eduardo dos Santos e Felipe Azevedo participaram do Encontro Regionalde Museus, na cidade de Oliveira. O encontro discutiu formas de implementar a política demuseus para preservar e promover o acesso ao patrimônio museológico das cidades.

A Biblioteca Municipal de Bom Despacho realizou durante o ano eventos direcionadospara mostrá-la como espaço de socialização e divulgação de saberes, com palestras e lançamentode livros. Isso, estimulou a adesão de novos leitores, bem como a ampliação do acervo.

E, por fim, visando a difusão cultural do município, dentre outros, foram apoiados osseguintes eventos:

• apresentação do Coral Voz e Vida em diversos concertos durante todo o ano;

• apresentação do Coral Ouro do SESC nos 70 anos da Sagração da Igreja Matriz;

• Cine Família na Praça;

• Projeto Artesania Nômade que ensina a arte de palhaçaria;

• espetáculo “Café Pequeno da Silva e Psiu”;

• peças teatrais “Eh Boi” do grupo Kabana e “Histórias de Cá” do grupo Engenhos doTeatro.

40

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E

AGRICULTURA

43

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura

Em 2015 esta secretaria em parceria com a Emater atendeu os pequenos agricultoresfamiliares por meio da “Patrulha Mecanizada” e também os agropecuaristas no programa“chamada pública do leite”. Conseguimos, com a supervisão da Emater, gradear 65 (sessenta ecinco hectares) durante o mês de novembro. Foram 200 horas trabalhadas com um trator de pneue implementos.

Ademais, 2015 foi um ano de fartura para as entidades sociais de Bom Despacho. APrefeitura com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou adistribuição de 6.180 Kg de feijão de primeira qualidade para 15 entidades, além das escolasmunicipais. Ao todo, 9.950 pessoas foram beneficiadas, sendo muitas delas em situação deinsegurança alimentar grave.

A Emater junto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura foramresponsáveis por mais um ano de sucesso da feira livre dos produtores, que é exposta na Praça daEstação todos os sábados.

45

Em novembro de 2015 a Prefeitura autorizou o repasse de R$10 mil à feira. O dinheiro,que é recurso próprio, foi utilizado para recuperação e restauração das barracas dos agricultores eartesãos. Ao fazer isso, a Prefeitura cada vez mais estimula a agricultura familiar no município,gerando emprego e renda para muitas pessoas.

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TRÂNSITO,

PROTEÇÃO PATRIMONIAL E

DEFESA SOCIAL

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Secretaria Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social

A Secretaria Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social coordena afiscalização do trânsito, manutenção e implantação de sinalização para proporcionar maiorsegurança aos munícipes. Para isso, a Secretaria adota políticas urbanas que promovem aacessibilidade e o deslocamento da população.

Das atividades realizadas pela Secretaria temos um comparativo positivo de 2014 para2015. Isto está demonstrado na tabela abaixo.

Atividades - Secretaria de Trânsito

Atividades Quantidade Variação %

2014 2015

Guaritas 1 18 1.700%

Bicicletários 5 9 80%

Vagas motocicletas 144 192 33,3%

Redutores de velocidade 14 40 185,71%

Lombofaixas 7 15 114,28%

Sinalização vertical 399,93 m² 1.179,58 m² 194,95%

Sinalização horizontal 1.570,41 m² 8.204,83 m² 422,46%

Rotativo (talonários) 11.090 23.100 108,3%

Investimento em sinalizações R$69 mil R$253,6 mil 267,54%

Coisa Abandonada 0 175Houve denúnciasapenas em 2015

Fonte: Secretaria Municipal de Obras

Os valores dos talonários vendidos totalizam R$175,2 mil em 2014 e R$252,6 mil no anoseguinte, ou seja, acréscimo de 44,17%. A nova receita possibilitou a realização de melhorias notrânsito de Bom Despacho. Os gráficos abaixo ilustram de forma mais clara as obras e osavanços nas ruas da cidade.

As guaritas, por exemplo, que proporcionam muito mais conforto para os usuários dotransporte coletivo na cidade, saltou de 1 para 18 em 2015, crescimento de 1.700%. Neste caso, oque ocorreu foi uma parceria público-privada, onde os empresários fizeram a maior parte dasguaritas e aproveitaram o espaço para publicidade.

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05

101520

1

18

2015

GUARITAS

2014

A quantidade de bicicletários distribuídos pela cidade também aumentou. Agora, andar debicicleta e estacioná-las está mais fácil e seguro. Ao estimular o uso das bicicletas o municípioobtém ganhos em mobilidade, saúde e lazer, além de reduzir a poluição.

O número de redutores de velocidade também aumentou. Os novos quebra-molaspassaram de 14 para 40 no intervalo de um ano. Resultado, redução dos acidentes nas vias

50

0

2

4

6

8

10

5

9

BICICLETÁRIOS

2014 2015

municipais, como será mostrado mais abaixo.

As motocicletas são cada vez mais requisitadas como meio de transporte nas cidades, istopor causa do seu preço baixo, da economia com combustível e sua praticidade de locomoçãonum trânsito saturado. Em Bom Despacho a situação não é diferente, de 2007 à 2014 houveacréscimo de 84% na frota de motocicletas circulando pelas ruas, ao passar de 2.520 para 4.368(IBGE).

Em vista disso, a Prefeitura vem expandindo as vagas de estacionamento específicos paramotocicletas por todo o município, como mostra o próximo gráfico.

51

0

10

20

30

40

14

40REDUTORES DE VELOCIDADES

2014 2015

0

50

100

150

200144

192

2015

VAGAS MOTOCICLETAS

2014

As lombofaixas trouxeram segurança e conforto para os pedestres bom-despachenses.Além disso, educou os motoristas. Hoje, o trânsito de Bom Despacho se comporta de forma maiseducada, ou seja, há respeito mútuo entre motoristas e pedestres.

Além de mais educado, a qualidade do trânsito também evoluiu. Boa parte desta evoluçãoadvém dos investimentos realizados na sinalização, que aumentou 166% de 2014 para 2015,como mostra o gráfico abaixo.

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02468

10121416

7

15LOMBOFAIXAS

2014 2015

0

50000

100000

150000

200000

250000

300000

R$ 69.074,15

R$ 253.617,54

2015

INVESTIMENTO EM SINALIZAÇÃO

2014

53

0

500

1000

1500

399,93

1.179,58

SINALIZAÇÃO VERTICAL - m ²

2014 2015

02000400060008000

10000

1.570

8.205

2015

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL - m ²

2014

A cidade está limpa. Em 2015 retirou-se das ruas 175 coisas consideradas abandonadas.Dessas, 7 foram veículos removidos para o pátio da Polícia Civil. Outros 80 foram retirados dasvias e sanadas as irregularidades. Ademais, 87 pneus e 1 betoneira também foram coletados esanadas suas irregularidades.

Um dos objetivos mais importantes da Secretaria Municipal de Trânsito, ProteçãoPatrimonial e Defesa Social é priorizar a segurança da população aliada a todas as atividadesacima, e foi o que ocorreu.

A melhor qualidade da infraestrutura das vias e a fiscalização do trânsito contribuíramsobejamente para a redução dos acidentes. A tabela a seguir mostra isso. No intervalo de um anohouve queda no número de acidentes em torno de 25,4%. Com vítimas, que são os mais graves, aredução foi de 21,6%.

Relação de acidentes

Acidentes 2014 2015 Queda %

Com vítimas 249 195 -21,69%

Sem vítimas 477 346 -27,46%

Total 726 541 -25,48%

Em suma, o que já estava bom em 2014 ficou ainda melhor em 2015. A Prefeitura pormeio da sua Secretaria de Trânsito obteve êxito e resultados importantes na gestão do trânsitomunicipal, pois está claro na tabela apresentada que vidas foram salvas, já que houve ¼ a menos

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0

50

100

150

200

0

175

COISAS ABANDONADAS

2014 2015

de acidades nas avenidas de Bom Despacho.

E para que isso continue a Secretaria de Trânsito promove vários projetos em prol docidadão e da melhoria do trânsito municipal, dentre as atividades também estão:

• Credenciamento de idosos e deficientes para uso da vaga especial no estacionamentorotativo;

• Defesas de autuações de trânsito;

• Autorização para interdição de via pública;

• Autorização para colocação de caçamba;

• Autorização para emplacamento de táxi, escolar e passageiro;

• Autorização para escolar;

• Projeto Zona 30, que reduziu a velocidade máxima em lugares de maior tráfego.

Na semana Nacional do Trânsito em 2015, para alertar a população sobre riscos deacidente, foi realizado simulações de acidente na Feira do Produtor Rural, em prol de promoversegurança para motoristas e pedestres. Promoveu também, blitz educativa, palestras e entrevistaspara a conscientização da população.

Fotos abertura da Semana Nacional do Trânsito (2015)

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Projeto educativo no Trânsito (2015).

Semana do Trânsito – Educação na escola Creche Jacinto Salviano

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DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Os principais trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socialem 2015 foram: o Diagnóstico Socioterritorial, o processo de averiguação cadastral e montagemdos dossiês das 356 novas unidades habitacionais, a regularização fundiária e entrega deescrituras.

Ademais, os repasses de subvenções totalizaram R$1.023 milhão em 2015. A Prefeituraapoia entidades da cidade que fazem trabalhos sociais importantes e que proporcionam grandesbenefícios para a população. Entre elas a APAE, ABAP, ACIBOM, Asilo, entre outras.

Subvenções Sociais

Recursos repassados pelo FIA – Fundo da infância e juventude

Repasse Total: R$337.446,35

Entidades Nº de beneficiados

Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE 2.154

Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção - ABAP 240

Associação dos Quilombos de Bom Despacho 328

Instituto Nova Geração – Ministério com crianças 80

Associação Fonte da Vida 40

Coral Voz e Vida – Projeto Crescendo com a Vida 40

Grêmio Esportivo Tiradentes 1.000

ACIBOM – Programa de Aprendizagem 95

Associação de Excelência ao Voleibol de Bom Despacho 50

Centro de Acolhimento as Crianças São Vicente dePaula/Pastoral da Criança

80

Espaço Amizade 40

Grupo Espírita Oásis de Bom Despacho 20

Art manha Capoeira 60

Associação Corporação Musical N. S. de Bom Despacho 50

Capacitações C. T. e Rede 40

TOTAL 4.317

Repasse Total: R$686.000,00

Entidades Nº de beneficiados

Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE 240

Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção - ABAP 328

Associação dos Quilombos de Bom Despacho 80

Instituto Nova Geração – Ministério com crianças 40

ACIBOM/SINE500

270 carteiras mês

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Comunidade Terapêutica Mãe Rainha 50

Asilo São José – Lar do Idoso 60

Central de Cadastramento de Programas Sociais

Em 2015 o município atingiu a marca de 5.046 famílias cadastradas, representando15.900 munícipes inseridos na base de dados para programas sociais do Governo Federal.

Em média, 1.637 famílias foram beneficiadas por mês pelo Programa Bolsa Família nacidade, o que representou repasse global de R$ 2,4 milhões no ano. Em Bom Despacho, 88,30%das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de frequênciaescolar. A média nacional é de 86,70%. O município está acima da média nacional. Na área dasaúde o acompanhamento chegou a 96,86% das famílias com perfil, ou seja, aquelas comcrianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de 73,90%.

Em 2013, o município informou ao Ministério da Educação que 162 crianças do BolsaFamília estavam matriculadas em 8 creches do município. Em razão disso, com o BrasilCarinhoso, o MDS elevou em R$235.141,00 os repasses para as creches.

No ano de 2014 foram identificadas no Censo da Educação Básica de 2013, 197 criançasdo Bolsa Família em 8 creches, tendo sido repassados R$289.238,79 ao município. Em outubrode 2015 o saldo total dos recursos transferidos ao município era de R$579.853,37 (SAGI –Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Governo Federal).

Diagnóstico Socioterritorial

Foi realizado o primeiro diagnóstico socioterritorial da política de assistência social domunicípio de Bom Despacho, tal como preconiza a legislação do Sistema Único de AssistênciaSocial no Brasil.

Com ele foi possível identificar as áreas de maior vulnerabilidade e risco social nomunicípio. Os dados fornecidos pelo estudo foram utilizados na composição de um Plano deAssistência Social mais eficiente. Este, por sua vez, possibilitará a organização da oferta deserviços de forma territorializada, priorizando as áreas e o público de maior vulnerabilidade erisco social, de forma a orientar e possibilitar o monitoramento da oferta da proteçãosocioassistencial referendada não só nas normativas federais da PNAS, mas especialmente nasdemandas e desafios do contexto local.

O diagnóstico possui a caracterização geral do município, das situações de risco,vulnerabilidades e violação de direitos, identificação das áreas de vulnerabilidade social,identificando-as da maior para a menor, georreferenciamento através de mapas de unidade eserviços, análise da cobertura da proteção social do município, estabelecendo relação entre ademanda e a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social.

O projeto foi desenvolvido dentro do município de Bom Despacho nas áreas urbana erural, contato com a participação de toda a rede extensiva privada do SUAS sendo as entidadesnão governamentais e ONG´S.

Enfim, o estudo permitiu entender a real necessidade das famílias e como a Prefeiturapoderá atender de forma mais abrangente e plena essas demandas orientando onde e como osrecursos sociais devem ser aplicados; como e quais projetos precisam ser ampliados ou iniciados.

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Reforma do Centro de Convivência do Idoso

Com objetivo de ofertar aos idosos um espaço de convivência e troca de experiênciascom maior acessibilidade, segurança e conforto para realização das atividades e oficinas lúdicas,a Prefeitura em 2015 reformou o Centro de Convivência do Idoso.

Na obra foram corrigidos problemas tais como infiltrações, mofo, tubulação exposta,reparo das instalações elétricas, hidráulicas, reparos nos ambientes revestidos com cerâmica,substituição de vasos sanitários, lavatório em louça, cobertura, pintura e reposição de vidrosquebrados da edificação, cujo custo final foi de R$23 mil.

O Centro de Convivência do Idoso atende diariamente 50 idosos, o que tornou a reformaprioritária. No local, além de sediar serviços aos idosos, são realizadas oficinas e cursosprofissionalizantes, o que demanda um ambiente agradável, seguro e acessível para as atividades.

Regularização Fundiária

Em 2015 foram mais de 604 processos instaurados, sendo a grande maioria referente aoprolongamento do Bairro Rosário II, Ana Rosa e São Vicente. Neste mesmo ano houve a entregade 250 escrituras, que inclui Termos de Alienação Gratuita, Doações Plenas e Autorizações paraTransmissão de Propriedade. Outras 50 estão no cartório de imóveis para análise.

Quanto ao Programa Minha Casa, Minha Vida foram averiguadas 1.117 inscrições dasfamílias que se inscreveram para obtenção de uma das 356 unidades habitacionais do residencialDona Branca e montados 400 dossiês pela equipe técnica do Cadúnico/Bolsa Família.

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Acessuas Trabalhos – Cursos Profissionalizantes

No ano de 2015 quando o governo federal diminuiu em grande escala a liberação decursos (Pronatec) para os municípios, Bom Despacho não se curvou à crise, investiu recursosfinanceiros próprios para a compra de cursos profissionalizantes. O objetivo era não interrompera qualificação profissional dos cidadãos, que desperta neles suas potencialidades, autonomia eequilibrio da renda financeira familiar.

Dentre os cursos, destaca-se alguns: Técnicas de maquiagem, Design Sobrancelhas, Cortee escova Tendências atuais, Culinária Ligth e Diet, Confecção de bijuterias, Mecânica de Motos,Encanador, manutenção e instalação Predial e Assistente Administrativo.

Pessoas com deficiências, egressos de medidas socioeducativas, mulheres vítimas deviolência domestica, enfim, qualquer individuo que esteja em situação de vulnerabilidade social,ou que manifeste interesse fizeram os cursos. Ademais, foram encaminhados mais de 1.000alunos formandos nos cursos profissionalizantes para vagas de emprego disponibilizadas peloSine e para empresas que buscam diretamente pessoas com qualificação junto ao AcessuasTrabalho.

Conferências Municipais realizadas

• Conferência da Criança e Adolescente no dia 25 de abril de 2015: Público 200 usuários;

• Conferência do Idoso no dia 25 de junho de 2015: Público 120 usuários;

• Conferência da Assistência Social no dia 02 de julho de 2015: Público 70 usuários;

• Conferência da Mulher no dia 07 de agosto de 2015: Público 100 usuários;

Eleição dos Conselheiros Tutelares

Data: 04 de outubro de 2015 - Pessoas que compareceram as urnas: 1589 eleitores

• Candidatos inscritos: 40.

• Conselheiros eleitos: 14.

• Empossados: 05 conselheiros

• Suplentes: 09 suplentes

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Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

• Projeto Cegonha Social:

O Projeto Cegonha Social beneficiou 25 gestantes em 2015. O foco do programa édivulgar informações a fim de preparar gestantes e suas famílias no que tange todos os aspectosda maternidade. Para isso ocorreram encontros em grupos com palestrantes das áreas daeducação, saúde e assistência social. Os locais realizados foram: São Vicente, Santa Marta,Aeroporto I e II, Novo Horizonte, Bela Vista, JK e Novo São Vicente.

• Grupo de Apoio às famílias de alcoolistas e dependentes químicos e apoio aosdependentes químicos e alcoolistas:

Tem como objetivo promover espaço de integração entre os profissionais da AssistênciaSocial e Saúde, participantes dos grupos AA e Al-Alanon, a fim de prestar assistência eorientações aos alcoolistas e dependentes químicos e suas famílias.

Foi relevante para a população na parte de informação à população, integração entre aspolíticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social e o fortalecimento da convivênciacomunitária e familiar. No total, o projeto atingiu 22 famílias e 25 dependentes químicos.

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Polos I e II

Esta iniciativa tem por finalidade promover o sentimento de solidariedade na comunidadebom-despachense ao apadrinhar uma criança ou adolescentes com ovos de chocolate, caixas debombons, dentre outros alimentos solicitados pelos usuários do serviço através de cartinhas aoCoelhinho da Páscoa. Mais de 80 crianças e adolescentes foram contempladas com ovos.

A mesma iniciativa aconteceu no natal, onde 250 crianças e adolescentes receberampresentes. No dia da entrega dos presentes a Secretaria de Desenvolvimento Social realizou umcoquetel para os usuários, famílias e padrinhos.

Essas iniciativas foram relevantes para o fortalecimento da convivência comunitária efamiliar e no fortalecimento da cidadania.

Centro de Convivência do Idoso

EVENTOS

• Feira do Biscoito Café com Leite – Cidade de São Tiago/MG

Houve a integração dos idosos participantes de Bom Despacho com os da cidade de SãoTiago-MG, por meio da Feira do Biscoito Café com Leite. Mais de 40 idosos foram levados àFeira.

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• Semana do Idoso – Participaram mais de 100 idosos

O objetivo da semana foi divulgar os serviços, programas, projetos e benefícios para osidosos do município. Promover a autonomia dos idosos. Fomentar o acesso dos idosos aosserviços, programas, projetos e benefícios. Incentivar a convivência comunitária e familiar. Istomediante palestras informativas, confraternização com outros grupos de idosos, almoçocomemorativo e baile da terceira idade. No total, 100 idosos marcaram presença.

• Dia da Família, Festa Julhina e Festa de Natal - Mais de 80 famílias em cada festividade

Com a finalidade de fortalecer e incentivar a convivência comunitária e familiar, atravésdas festividades populares, onde a comunidade e famílias são convidas a participarem,promoveu-se o Dia da Família. Houve a participação de mais de 80 famílias em cada festividade.No evento ocorreram confraternizações com lanches, danças, atividades lúdicas e realização deamigo-oculto.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Projeto - Bom Samaritano

O principal objetivo atingido foi recuperar a dignidade das pessoas que se encontram emsituação de rua e resgatar seus vínculos familiares.

A primeira ação é identificar os moradores de rua, depois o cadastro, a escuta, osencaminhamentos para a Comunidade Mãe Rainha para a higienização e alimentação destaspessoas. Em seguida a distribuição de passagens para o local de destino escolhido pelo usuário.Também foram realizadas busca ativa por estas pessoas, a conscientização da populaçãomediante anúncios em rádios e panfletagem nos locais propícios a este público.

Benefício Nº de beneficiados

Passe livre urbano para pessoas com necessidades especiais 338

Passagens para transeuntes4 811

Encaminhamentos para alimentação dos transeuntes 358

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas 85

O projeto é relevante porque conscientiza a todos a respeito da escola. Tem a questão dasegurança também, pois este público se aglomerava em locais públicos que intimidavam quempassava no local.

4 Pessoa transitando ou de passagem por algum lugar.

64

Projeto - Jogos para a Vida

Os objetivos atingidos foram o resgate da infância por meio de brincadeiras edescontrações, oferecimento de espaço para a reflexão e formação humana e acesso ainformações. Foi relevante principalmente porque devolveu as crianças sua infância,possibilitando o afastamento das ruas e de situação de risco e o fortalecimento dos vínculosfamiliares. Atendeu mais de 20 crianças e adolescentes.

65

EDUCAÇÃO

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Secretaria Municipal de Educação (SME)

Em atendimento à determinação legal, artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, a SecretariaMunicipal da Educação apresenta por meio deste relatório os resultados das ações e projetospromovidos no decorrer do ano de 2015.

A rede municipal de ensino com o objetivo de atender a demanda da população seestruturou da seguinte forma:

Composição da Rede Municipal de Ensino - 2015

Equipamento Quantidade

Centro de Educação Infantil 9

Pré-escola 1

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais) 4

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (completo) 1

A demanda atendida, por sua vez, pode ser representada pelo número de matrículasrealizadas na rede municipal de ensino. O quadro abaixo resume como foi o comportamento dasmatrículas em 2015. Lembrando que no início do ano letivo mais de 3.500 alunos receberam kitsescolares de qualidade.

Matrículas - 2015

Regular Integral Total

Ensino Matrícula Turma Ensino Matrícula Turma Matrícula Turma

Fundamental 1.593 71 Fundamental 142 7 1.735 78

Infantil 1.974 110 Infantil 1.378 86 3.352 196

Total 3.567 181 1.520 93 5.087 274

Com o objetivo de proporcionar maior conforto e estrutura aos alunos e assim elevar acapacidade de aprendizado, a Prefeitura investiu somente em 2015 a quantia de R$453,9 mil nacompra de equipamentos para modernizar as escolas municipais. Aqui estão inclusos a aquisiçãode móveis novos, instalação de grades e alarmes para elevar a segurança, cortinas, kits escolarese equipamentos de informática.

Compra de equipamentos para as escolas - 2015

Total R$ 453.952,00

O exercício de 2015 foi marcado por muitas obras. Todas as escolas da rede municipalpassaram por reformas, algumas serão concluídas em 2016. No total, foram investidos mais deR$1,7 milhão.

A Tabela abaixo descreve o gasto detalhado por escola. Aquela de maior notorieda étambém a de maior investimento, o Coronel Praxedes. Somente em 2015 foram despendidosnesta obra R$692 mil, a previsão de entrega é julho de 2016. A reforma da escola centenária éuma obra histórica, que além da ampliação, da adequação quanto à acessibilidade, mantém as

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características originais do prédio, preservando esse patrimônio tão importante para o municípioe que beneficia cerca de 400 alunos.

Relatório de obras da Secretaria de Educação – Investimentos em 2015

Obra Valor

Reforma da Escola Municipal Dona Duca R$ 92.988,17

Reforma e pintura do Centro de Educação Infantil Dona Zulma R$ 56.692,02

Ampliação do Centro de Educação Infantil Professora Valdira R$ 156.570,37

Aquecedor solar para a rede municipal de ensino R$ 83.000,00

Reforma do Centro de Educação Infantil Dona Liquinha R$ 153.805,81

Escola Municipal Coronel Praxedes R$ 692.280,38

Quadra da Escola Municipal João Dornas R$ 84.375,79

Reforma do Centro de Educação Infantil Jacinto Salviano R$ 113.915,50

Cobertura do Centro de Educação Infantil Dr. Hugo R$ 84.227,73

Reforma da Escola Municipal João Dornas R$ 75.473,50

Reforma do Núcleo de Educação Integrada – Antigo CAIC R$ 77.214,37

Construção do Centro de Educação Infantil São Vicente R$ 82.043,01

Total R$ 1.752.586,65

Outra ação relevante foi a instalação de aquecedores solares nas creches municipais, oinvestimento alcançou R$83 mil. Com eles a Prefeitura economiza energia e oferece maisconforto as crianças.

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A gestão da Educação Municipal evoluiu de forma considerável com o auxílio dainformática. Isto mesmo, pois em 2015 houve a implantação do Sistema Eletrônico de Educação“Syens” em toda rede municipal. O sistema contribuiu para o gerenciamento dos dados escolaresdos alunos. Tal implantação facilitou o acesso às informações, gerenciou os fluxos de trabalho,minimizou a evasão escolar, em suma, agilizou e melhorou o atendimento à comunidade escolar.Os servidores foram treinados para realizar a inserção de dados no sistema: frequência de alunos,diários de classe, histórico escolar, entre outros dados.

O transporte escolar em Bom Despacho atendeu em 2015 por volta de 700 alunos, todosos dias. Para isso foi necessário percorrer 2.000 quilômetros diariamente. Neste mesmo anohouve uma reorganização da frota escolar da zona rural por meio do zoneamento escolar, istopara elevar a qualidade do atendimento. A finalidade da ação foi reduzir o tempo que o aluno ficadentro do veículo escolar e elevar as horas dele na sala de aula. Ademais, houve a implantação daCarteirinha Escolar para todos os alunos que utilizam o transporte, o que melhorou o controle etrouxe mais segurança. Em paralelo, ocorreu a manutenção preventiva e corretiva de todos osveículos da frota.

Para manter o serviço de transporte escolar a Prefeitura de Bom Despacho gastou no anode 2015 cerca de R$1,6 milhão, o Estado e a União, juntos, desembolsaram R$114 mil, o quetotalizou R$1,737 milhão. Isto é muito grave, pois o Governo Federal e Estadual são osresponsáveis pela a oferta do serviço e bancaram apenas 6,6% do total da despesa, a Prefeitura93,4%. E o mais preocupante, a cada ano a situação está pior para a Prefeitura já que em 2014 aUnião e o Estado repassaram 17,5% do total e o Executivo Municipal bancou 82,5%. Os dadosestão expostos na tabela seguinte.

Na merenda escolar foram investidos R$873 mil durante todo o ano de 2015. Estenúmero significa um grande avanço na qualidade e na quantidade das refeições ofertadas. Ográfico abaixo ajuda a compreender o salto. Do valor total, R$142,6 mil foram fornecidos peloagricultor familiar, ou seja, 83,7% superior ao fornecido em 2013, que foi R$77,6 mil.

Enfim, em apenas dois anos os investimentos com a alimentação dos alunos cresceram20,8% e a compra da agricultura familiar quase que dobrou. Conclusão, é mais alimento e maisqualidade no prato dos alunos.

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Tabela – Gastos com transporte escolar em Bom Despacho, 2014 e 2015Ano SEE/FNDE % Próprio % Total

2014 R$278,2 mil 17,54 R$1,308 milhão 82,46 R$1,586 milhão

2015 R$114,7 mil 6,60 R$1,623 milhão 93,40 R$1,737 milhão

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2016

O Projeto Bom Delê, que estimula a leitura e amplia o acervo literário, visa melhorar aqualidade do ensino-aprendizagem na rede municipal de Bom Despacho. Em 2015 foram 3.567alunos beneficiados.

Para reforçar a educação no município a Prefeitura de Bom Despacho no exercício de2015 nomeou, capacitou e empossou 4 Especialistas em Educação Básica, 20 professores e 3Técnicos em Gestão Pública. Os novos servidores passaram por 150 horas de aula/treinamentona EFESP.

Universidade Aberta do Brasil (UAB) em 2015 - Polo Bom Despacho

Cursos Nº de alunos

Especialização em Artes Visuais (UFMG) 20

Especialização em Gênero e Diversidade na Escola (UFMG) 17

Especialização em Ensino de Ciências por Investigação (UFMG) 23

Especialização em Práticas Pedagógicas (UFOP) 21

Aperfeiçoamento em Educação Ambiental (UFMG) 33

Aperfeiçoamento em Atenção Básica da Saúde (UFMG) 18

Projeto “Aproxima-se”: Atividade de extensão 223

Total 355

IFMG – Bom Despacho, desempenho em 2015

Tem como objetivo atender a população de Bom Despacho que já concluiu o EnsinoMédio e os jovens a partir de 16 anos com formação inicial, por meio do oferecimento de cursostécnicos gratuitos.

Em 2015 o IFMG deu continuidade aos 6 cursos técnicos que foram iniciados em 2014:

• Enfermagem;

• Edificações;

• Manutenção e Suporte em Informática;

• Reabilitação de Dependentes Químicos;

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2013 2015R$ 0

R$ 200.000

R$ 400.000

R$ 600.000

R$ 800.000

R$ 1.000.000 R$ 722.486R$ 873.384

Gastos com merenda escolar

Aumento20,88%

• Vigilância da Saúde,

• Segurança do Trabalho.

Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) iniciados foram:

• Auxiliar Administrativo;

• Eletricista Predial de baixa tensão;

• Assistente de Produção e Controle.

Vencimentos – Magistério, 2015

Em muitos países o professor é considerado a profissão mais importante da nação. Istoporque nesses locais é reconhecido que por meio deles se consegue alcançar uma sociedade maisjusta, organizada, educada, honesta, de oportunidades, inteligente e eficiente, o que resulta noprogresso econômico e social do país.

No Brasil isto está há anos luz de ser realidade, a começar pela remuneração domagistério. No entanto, na contramão do país está Bom Despacho, que a partir de 2013 vemvalorizando cada vez mais seus professores, mesmo num ambiente de recessão econômica einflação nas alturas.

A figura abaixo demonstra o incremento total ocorrido nos vencimentos dos professoresem três anos, isto é, de 2012 a 2015. Os cargos evidenciados na figura, o magistério PEB I e II,juntamente com o PEB III e Especialistas, tiveram quase que os salários dobrados, com reajustetotal de 71,8%.

A evolução salarial dos cargos supracitados foram bem acima da variação do saláriomínimo e da inflação (IPCA) do período. Isso significa dizer que houve crescimento real narenda dos professores, o que elevou o poder de compra acima da inflação e acima dostrabalhadores da iniciativa privada.

Fonte: Recursos Humanos da Prefeitura, Gerência da Folha de Pagamentos, 2016

* Acréscimo de 30% de incentivo a docência e alfabetização

Figura - Aumento total %, vencimento dos professores, Bom Despacho-MG, 2012-2015

A próxima figura apresenta a evolução dos vencimentos dos professores de uma formadiferente daquela apresentada anteriormente. Desta vez os valores foram expostos em termosmonetários, de 2008 ao ano de 2015.

Por exemplo, no ano de 2008 um Especialista ganhava R$894,00, enquanto que em 2015o vencimento médio tinha saltado para R$2.171,60. Da mesma forma o PEB III saiu deR$656,00 para R$2.171,60. Houve avanço também nas categorias PEB I e II, ao passar deR$452,00 para R$1.557,20.

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InflaçãoSalário Mínimo

EspecialistaPEB III

PEB I e II

0%

20%

40%

60%

80%

28,8%

44,6%

71,8% 71,8% 71,8%


* Acréscimo de 30% de incentivo a docência e alfabetização

Figura - Vencimentos (R$), Magistério, Bom Despacho-MG, 2008-2015

A próxima figura mostra os vencimentos por hora-aula dos professores da rede municipalde Bom Despacho e o piso nacional, ambos em 2015. Pela figura é constatado que o valor dahora-aula na cidade é muito superior ao piso nacional. Isto ocorre em todas as categorias.

Os PEB I e II do município auferem R$15,60 por hora-aula, já o PEB III e EspecialistaR$21,70. Enquanto isso o piso nacional é de R$11,98. Vale destacar que nos valores de BomDespacho estão inclusos 20% de incentivo à docência e 10% de alfabetização, e não está inclusoos 10% para quem trabalha na zona rural, que é outro benefício dos professores que trabalhamnas roças e povoados de Bom Despacho.


Figura - Piso Nacional do Magistério e em Bom Despacho-MG, ano 2015

Indicadores

Em apenas três anos a educação municipal mudou de patamar. Prova disso são osindicadores que retratam a situação de antes e a atual. Por exemplo, após quatro anos deestagnação (2009-2012) o IDEB municipal evoluiu. Enquanto no quadriênio supracitado o índiceficou estacionado nos 5,9, em 2013 o IDEB atingiu 6,1.

A taxa de abandono escolar e de reprovação são destaques positivos, pois hoje se não sãonulas estão próximas disso, como mostra a tabela abaixo. A distorção de idade em 2010 era de

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PEB I e II

PEB III

Especialista

R$ 0,0 R$ 500,0 R$ 1.000,0 R$ 1.500,0 R$ 2.000,0 R$ 2.500,0

452,0

656,0

894,0

906,3

1.263,9

1.263,9

1.377,9

1.921,6

1.921,6

1.557,2

2.171,6

2.171,6

2008

2012

2014

2015

PEB I e II PEB III Especialista0

5

10

15

20

25

R$ 11,98 R$ 11,98 R$ 11,98

R$ 15,6

R$ 21,7 R$ 21,7

Piso Nacional

Bom Despacho

15% dos alunos e em 20145 apenas 4% deles não frequentavam as séries corretas, levando emconsideração a idade.

Antes Depois

Indicador Resultado Ano Resultado Ano Fonte

IDEB - Escolas públicas municipais 5,9 2011 6,1 2013 INEP/QEdu

Abandono escolar no ensino fundamental/anos iniciais 2,5% 2010 0,2% 2014 QEdu

Abandono escolar no ensino fundamental/anos finais 9,9% 2010 1,7% 2014 QEdu

Taxa de reprovação no ensino fundamental/anos iniciais 3,4% 2011 0,1% 2014 QEdu

Taxa de reprovação no ensino fundamental/anos finais 6,5% 2010 0,0% 2014 QEdu

Distorção Idade-Série/Alunos anos iniciais 1º ao 5° ano 15,0% 2010 4,0% 2014 QEdu

5 Ano de 2014: Último ano que ocorreu a divulgação dos dados. Os de 2015 serão divulgados no final de 2016.

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ESPORTES E LAZER

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Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Compete à Secretaria Municipal de Esportes implementar políticas públicas municipaispara o incremento das atividades esportivas e de lazer, sempre considerando a possibilidade deintegração com parcerias afins.

Os principais objetivos dos projetos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em 2015foram:

• desenvolver diferentes atividades com o intuito de educar pelo esporte;

• promover cultura esportiva mediante atividades físicas e do lazer para alcançar odesenvolvimento integral do indivíduo;

• garantir o acesso da população nas diferentes práticas esportivas (jogos, brincadeiras,dança, esportes, lutas, ginástica, capoeira, natação, atletismo, entre outros).

Com o intuito de fazer com que a criança ou adolescente desenvolva sua trajetóriaesportiva, incorporando em sua formação integral os valores do esporte e fazendo com que setornem jovens protagonistas nas suas comunidades, a Secretaria promoveu em 2015 diferentesatividades esportivas, físicas e de lazer, onde se destacaram: Curso de Corrida de Orientação quecontou com a participação de crianças e adolescentes das escolas públicas do município, 4ªCorrida de Rua de Bom Despacho que teve a participação de atletas de Bom Despacho e de todoo Centro-Oeste Mineiro, 2ª Meia Maratona Rústica João Jiló que contou com a participação de100 atletas de 15 municípios mineiros, incluindo atletas de elite de Minas Gerais, o 7° DesafioMaratona de Bom Despacho contou com a presença de mais de 250 ciclistas de 40 cidadesmineiras.

Ademais, Bom Despacho foi sede do Campeonato Estudantil Mineiro de Orientação(CEMO). Entre os dias 15 e 17 de maio de 2015, mais de 220 atletas da cidade e Estadopercorreram o cerrado da Fazenda Moreira. Entre eles as crianças e adolescentes atendidos porprojetos da Secretaria de Esportes.

Também promoveu torneios de voleibol e futsal nas categorias masculina e feminina queenvolveu uma média de 600 crianças, adolescentes e adultos. Ginástica Laboral para todos osservidores municipais, Campeonato de futebol (Bases, Fraldinha, Amador, Aspirantes, Quarentãoe Veteranos) que teve a participação de 1.800 cidadãos, aulas de Capoeira para 400 cidadãos dediferentes faixas etárias em diversos bairros, 3ª Copa Regional Arena Shock Fight de Muay Thaique teve 60 participantes, o município foi sede da I Copa Bom Despacho de Jiu Jitsu, acompetição contou com mais de 280 atletas de Minas Gerais e São Paulo, mais de 200 cidadãos

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participaram das três edições da Caminhada ecológica na Mata do Batalhão, 100 educandos sãoatendidos no Programa Bom de Esporte três vezes por semana em contra turno escolar.

Nos Jogos Escolares de Bom Despacho – JEBD houve a participação de 540 crianças eadolescentes disputando as modalidades de xadrez, voleibol, natação, atletismo, futsal, peteca ehandebol. Já os Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG/2015 contaram com a participação de120 alunos de diferentes escolas de Bom Despacho nas fases Microrregional em Pitangui-MG ena fase Regional em Contagem-MG.

Direcionados a prática de exercício para a 3ª Idade foram elaboradas atividades comocaminhadas, ginásticas e alongamentos que obtivemos a participação de mais de 80 idosos.

Uma média de 600 atletas do município receberam apoio e incentivo para participar dediferentes competições de Mountain Bike, Triatlon, Corridas, Meia Maratona, Corrida deOrientação, Competições de futsal, futebol de campo, Voleibol, Jiu Jitsu, Judô, Muay Thai eCiclismo. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer disponibilizou o traslado e pagamento detaxa de inscrição para estes eventos incentivando o fomento da prática esportiva no município.

As atividades foram desenvolvidas em toda a cidade, envolvendo todos os bairros ebeneficiando crianças, adolescentes, adultos e idosos chegando a 12.000 cidadãos envolvidos.Estas atividades ofereceram melhoria na qualidade de vida, bem estar físico e psicológico emudança no estilo de vida do cidadão despertando o interesse pela prática de atividade física.

Para incentivar ainda mais a prática do jogo de futebol em Bom Despacho a Prefeituraelaborou em dezembro de 2015 Projeto de Lei que isenta os clubes do pagamento do IPTU.

Ao contrário da administração anterior onde somente o futebol era a prioridade, a atualgestão da Secretaria de Esportes e Lazer tem a preocupação de beneficiar todas as modalidades

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esportivas e físicas, visando aumentar a prática da atividade física entre os cidadãos. Esteincentivo da prática esportiva feita pela atual gestão tem atraído não só os atletas do nossomunicípio, mas também vários atletas da região Centro-Oeste.

A Secretaria de Esportes e Lazer levou Bom Despacho a se destacar mais uma vez nocenário estadual, desta vez por promover e incentivar o esporte. Segundo a classificação doICMS Esportivo, a cidade ficou em 2º lugar, à frente de municípios como Belo Horizonte (8º),Uberaba (19º), Uberlândia (23º) e Passos (40º). Isto significa que em 2016, a Prefeitura receberámuito mais recursos para continuar investindo no esporte. Em 2012, Bom Despacho estava em146º. Em 2015, a cidade fechou em 2º lugar.

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FAZENDA

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Secretaria Municipal da Fazenda

Tanto nos pagamentos como na parte arrecadatória a Secretaria da Fazenda desde 2013desempenha um trabalho inovador na Prefeitura. E em 2015 não foi diferente. Os pagamentosdos servidores e fornecedores foram honrados em dia e em alguns casos até antecipados. Já dolado das receitas existem duas situações, a das receitas próprias e outra das transferênciasfederais e estaduais.

As receitas que são de responsabilidade do município arrecadar se mostraram robustasem 2015, isto porque a cada ano que passa os cidadãos confiam mais na AdministraçãoMunicipal. Isto é visto na queda da inadimplência do IPTU. Em 2015 mais de 70% pagaram oimposto, enquanto em 2012 menos de 50% contribuíram. Ademais, os que deviam foramprotestados e executados, com consciência de que mediante a receita tributária é que se conseguerealizar as atividades fins do município.

Os tributos municipais (IPTU, ITBI, ISSQN, Contribuições e Taxas) foram responsáveispela sobrevivência do município em 2015. Por intermédio delas foi possível pagar fornecedorese servidores em dia e fazer novos investimentos na cidade, além da manutenção dos serviços jáexistentes.

Na contramão estão as transferências constitucionais que diminuíram em 2015. Com acrise econômica do país iniciada em 2014 a situação fiscal de ambos os Governos, Federal eEstadual, se deterioraram. Isto, por sua vez, reduziu os repasses aos municípios. Como asreceitas oriundas dos repasses respondem em média por ¾ da receita municipal o impacto daqueda delas afetou em muito as finanças da Prefeitura de Bom Despacho.

Já a Tesouraria inovou ao realizar uma gestão financeira eficiente dos recursosmunicipais. Neste ano as aplicações da Prefeitura foram remuneradas via taxa Selic, em média.Antes, a remuneração paga pelos bancos girava em torno do rendimento da poupança, ou seja,6% ao ano. Agora acompanha a Selic, que está 14,25% ao ano. Bom Despacho é uma das rarasprefeituras que otimizam seus recursos de acordo com as taxas praticadas no mercado financeiro.Resultado, receita extra de R$ 2.072 milhões derivada de rendimentos em aplicações financeiras,livre de impostos.

Segue abaixo mais detalhes a respeito das receitas e dos pagamentos efetuados pelaSecretaria da Fazenda no exercício de 2015:

• Imposto Sobre Serviços – ISSQN

A Fiscalização Tributária no ano de 2015 intensificou ainda mais seus procedimentos. Oobjetivo foi otimizar a arrecadação nunicipal mais do que nunca, já que com o país em crise asreceitas estão em queda livre.

Sendo assim houve diligências externas para verificar os estabelecimentos comerciais,visando coibir o funcionamento dos mesmos de maneira informal. Tal trabalho proporcionou umincremento de novos cadastros dos prestadores de serviços no sistema eletrônico, porconsequência, mais emissões de notas, gerando ISSQN. Também foram realizados diversosprocedimentos de cobrança junto ao contribuinte, com a expedição de intimações, envio de e-mails, contato via telefone, sempre com o objetivo de reduzir a inadimplência dos prestadores deserviços e tomadores do Município.

Notificações 346 (Trezentas e quarenta e seis)

Cadastros 533 (Quinhentos e trinta e três)

Intimações 355 (Trezentas e cinquenta e cinco)

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Ocorreram procedimentos com o desenvolvimento de Processos de Fiscalização ondehouve o recolhimento do imposto, as retenções realizadas por parte dos substitutos tributários etomadores de serviço, as declarações e recolhimento do ISSQN dos optantes do SimplesNacional, apurando assim divergências quanto ao recolhimento e procedendo com o lançamentodo imposto ora não recolhido. Ainda foram realizados procedimentos para apuração emensuração dos serviços prestados pelos contribuintes que não emitem ou emitem poucas notasfiscais, estabelecendo assim o regime de estimativa mínima.

Processos Fiscais 139 (Cento e trinta e nove)

Estimativas 67 (Sessenta e sete)

Dos processos realizados os valores apurados que não foram pagos de imediato foramencaminhados a lançamento na Dívida Ativa, totalizando 103 lançamentos no valor total deR$170,2 mil.

Por meio de apurações manuais de retenção, autos de infração e emissão de notas fiscaisavulsas foi apurado o expressivo valor de R$542,2 mil.

Assim, com todo o trabalho realizado pelo Setor de Fiscalização o nível de arrecadaçãodo ISSQN localizou-se em patamares satisfatórios. Sendo o aumento de 2014 para 2015 R$1,3milhão. É possível verificar o bom resultado nos gráficos a seguir:

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JAN MAR MAI JUL SET NOV

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

RETENÇÕES PREFEITURA

SIMPLES NACIONAL

CONTA NF ELETRÔNICA

JANEIRO MARÇO MAIO JULHO SETEMBRO NOVEMBRO0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

900.000

1.000.000Arrecadação - ISSQN

2014

2015

• Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

No exercício de 2015 foram lançadas 31.814 unidades para cobrança do IPTU. Dessas,79,09% tiveram seus impostos pagos, o que corresponde a 25.164 unidades e um totalarrecadado de R$5,1 milhões.

• Taxas

As receitas oriundas das diversas taxas relacionadas à prestação de serviço público ou aoexercício do poder de polícia montaram o valor de R$2,01 milhões.

• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

A receita obtida mediante ITBI, no ano de 2015, foi de R$2,2 milhões.

• Dívida Ativa

O trabalho árduo e austero da atual administração resultou em protestos e execuções noexercício de 2015. Foram 2.230 Certidões de Dívida Ativa protestadas e 1.052 Certidões deDívida Ativa executadas. O total de receita referente a Dívida Ativa foi de R$3,8 milhões.

• Contribuição de Iluminação Pública - CIP

As contribuições recebidas na parcela do IPTU e através do Convênio existente com aCEMIG nas contas de energia elétrica montaram R$3,7 milhões.

• Tesouraria

No exercício de 2015 foram efetuados mais de 13.000 liquidações e pagamentos. Houvetambém a gestão financeira dos recursos municipais, sendo que no final do exercício orendimento total dessas aplicações alcançou R$2,07 milhões. O que antes somente grandesinvestidores faziam agora a Prefeitura faz, e faz bem ao negociar com os bancos as melhorestaxas de mercado. Prática inovadora no setor público.

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MEIO AMBIENTE

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Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Em 2015 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente desenvolveu ações que muitocontribuíram para a melhoria da questão ambiental em Bom Despacho.

A primeira ação bem sucedida foi o início dos trabalhos da Cooperativa de Catadores deMateriais Recicláveis (CATABOM), já devidamente regulamentada. Atualmente, 26% dosresíduos recolhidos no município são encaminhados à CATABOM para reciclagem. Com ofuncionamento da Cooperativa também foi implantada mais uma ação, a Coleta Seletiva, queabrange todos os bairros do município e incentiva a separação prévia do lixo nas residênciasantes de ser enviado à CATABOM, resultando na diminuição do volume de rejeitos que sãolevados ao aterro municipal.

Mais uma grande ação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente foi o início daexecução do “Projeto de Preservação e Recuperação do Solo e Recursos Hídricos doRibeirão Capivari”. Este projeto contempla a construção de 80 barraginhas, 19 mil metros decercamento de mata ciliar e plantio de 17 mil mudas em área de preservação permanente.

É o maior investimento já realizado no rio que abastece a cidade, o Capivari. No total, aPrefeitura em parceria com a Agência Nacional de Águas – ANA, irá investir no local cerca deR$630 mil.

A execução do projeto começou em outubro de 2015 e na primeira ação foramconstruídas 42 barraginhas, 1.391 metros de cercamento e 600 mudas plantadas, além darecuperação de uma voçoroca, principal responsável pelo assoreamento do rio. Cincopropriedades já foram atendidas. A obra está 10% concluída e seu final previsto para março de2017.

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A Secretaria esteve presente em eventos e datas comemorativas do Meio Ambiente. Istopor meio de palestras de conscientização ambiental, plantio e distribuição de mudas de árvores,além do plantio de mais de oito mil metros quadrados de grama na Avenida Doutor Roberto.

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Dentre as demais atividades realizadas pela Secretaria, podemos destacar as fiscalizaçõesde lotes sujos, capina das ruas centrais e demais atividades ilustradas na tabela a seguir:

Atividade Quantidade

Fiscalização: autorização de alvarás empresa Alvarás inscritos ou renovados.

Fiscalização: lotes notificados por Remessa local (2015) 307 lotes fiscalizados e multados.

Fiscalização de árvores para supressão ou podas453 pedidos de poda e supressão

de árvores em área urbana epovoados.

Mudas de árvores em depósitos no viveiro da ABAP1.524 mudas de medidas

compensatórias por supressão deárvores.

Fiscalização de animais apreendidos54 apreensões de animais comemissão de taxas para soltura.

Carga de pneus enviados para Reciclanip

8 cargas, totalizando 6.559 pneusencaminhados para reciclagem na

empresa RECICLANIP comparceria da Secretaria de Saúde.

Licenças SUPRAM-COPAM38 licenças emitidas para empresasque necessitam de autorização pelo

órgão Estadual.

Licença DNPM9 licenças emitidas para empresas

que necessitam de autorização peloórgão Estadual.

Certidão de Licença ambiental para empréstimo 0

Liberação de eventos, faixas e utilização do espaço público 128

CODEMA

9 processos que necessitam deavaliação pelo CODEMA para

concessão ou renovação delicenças.

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OBRAS PÚBLICAS

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Secretaria Municipal de Obras Públicas

A Secretaria Municipal de Obras Públicas visa atender as reivindicações da comunidade erealizar melhorias na infraestrutura do município, proporcionando melhor mobilidade,acessibilidade, conforto e qualidade de vida aos bom-despachenses. Esta Secretaria é responsávelpelo planejamento, construção, manutenção e conservação de obras viárias urbanas e rurais,redes de drenagem pluvial, prédios e bens públicos, além de aprovar e fiscalizar as obras a seremexecutadas no município.

Em 2015 foram realizadas grandes e importantes obras, solicitadas pela população hámuitos anos, como a pavimentação da Estrada Parque Doutor Hugo Marques Gontijo “pica-pau”,uma Travessia na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, a duplicação da Avenida MartinhoCampos e a pavimentação de diversas ruas que eram em leito carroçável. Nestas obras foramgastos aproximadamente R$4,5 milhões em 128.000 m² de pavimento asfáltica em vias,alterando a realidade destes locais com melhorias na acessibilidade e mobilidade das pessoas ecargas no espaço urbano.

Com isso, em meio a essas medidas a cidade se tornou atraente para as empresas quepretendem construir novas fábricas ou escritórios, além de manter e desenvolver os negócios jáinstalados na cidade. Além disso, a qualidade de vida da população aumentou, pois hoje o tempopara deslocamentos é menor, ou seja, sobra mais tempo para as atividades familiares, descanso elazer.

Ademais, as obras de infraestrutura na Estrada Pica-Pau contemplaram a execução deterraplenagem, drenagem profunda e superficial, pavimentação e sinalização vertical ehorizontal, seguindo o traçado original da via urbana. A melhoria desta via oferece um novoacesso à área urbana do município, que visa absorver parte do tráfego itinerante atual, além detrazer mais segurança aos estudantes da Faculdade Alis e diminuir o tráfego da MG 164 e naAvenida Doutor Roberto. Trata-se da maior obra viária da cidade, com 5 (cinco) quilômetros deextensão e R$2,2 milhões investidos.

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Em 2015 a Prefeitura pavimentou e sinalizou o trevo que dá acesso ao Conjunto Simião.Obra esta que trouxe mais segurança aos moradores da região e aos usuários da MG-164.

Outra importante obra iniciada foi a melhoria de infraestrutura da Avenida SandovalMesquita, também conhecida como Norte-Sul. O projeto contempla o alargamento da pista derolamento, execução de passeio, meio-fio, ciclovia e a extensão de rede de iluminação públicacom 18 novos postes em tecnologia LED. Ao final da primeira etapa da obra serão investidosum montante de R$200.000,00.

No Povoado Capivari dos Macedos foi construída uma nova ponte. Houve a necessidade

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de substituir a antiga ponte de madeira do local que apresentava risco à população que trafegadiariamente pela mesma e para o tráfego de caminhões de carga que fazem o escoamento daprodução agrícola da região. A ponte faz a interligação do Povoado Capivari dos Macedos à MG164. Nesta obra foram gastos R$74.000,00 em parceria com o Estado de Minas Gerais que feza doação das vigas e dos tabuleiros.

O setor de projetos trabalha para atender as demandas da Secretaria de Obras e de todasas outras secretarias municipais, tais como Saúde, Educação, Esportes e DesenvolvimentoSocial, elaborando projetos de melhorias nas instalações das próprias secretarias, além dasescolas municipais, Unidades Básicas de Saúde, Farmácias de Minas, reforma e construção denovas quadras, reforma do Abrigo municipal entre outros. São elaborados projetos, planilhasorçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais documentos necessários para licitaçãodas obras e celebração de convênios. Durante a execução é feito acompanhamento e fiscalizaçãodestas.

O setor de aprovação de projetos analisou mais de 360 projetos particulares para diversasconstruções no município com todas as finalidades, seja industriais, comerciais, institucionais,residenciais unifamiliares e multifamiliares, além de loteamentos. Estas obras são fiscalizadaspelo fiscal de obras que além de garantir que as obras passem pela aprovação da PrefeituraMunicipal, fiscaliza também a obstrução dos espaços públicos por particulares a fim de garantiracessibilidade no espaço urbano.

Diariamente, na manutenção das vias, temos a operação Tapa Buracos. Aqui foramaplicados cerca de 1.000 toneladas de massa asfáltica quente, “CBUQ”, somandoaproximadamente R$200 mil de recursos investidos em 75 km de vias principais esecundárias que necessitam de manutenções periódicas em decorrência do desgaste natural dopavimento, falta de drenagem pluvial e da má qualidade da pavimentação.

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Foram executados 1.694 metros de rede coletora de esgoto com 400 novas ligações,além dos reparos e limpezas de bueiros e bocas de lobo em toda a cidade. Também foramimplantadas 2.463 metros de rede de distribuição de água com 600 novas ligações.

Foram instalados 112 novos postes de iluminação pública e 48 novas luminárias empostes existentes, além de manutenção com troca de lâmpadas queimadas, reatores, relés econectores em 2.065 pontos na cidade.

Na área rural 14 pontes foram reformadas com custo de R$55.000,00. Foi iniciada aconstrução de uma nova ponte do Rasgão que será instalada em 2016. Houve a instalação dediversos mata-burros e a manutenção e recuperação de 570 Km de estradas vicinais,envolvendo serviços de patrolamento e retirada de enxurradas somando um custo deR$350.000,00.

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No Distrito do Engenho do Ribeiro foi feita uma operação de limpeza nas ruas e tapaburaco. Foram retirados 120 caminhões de entulho e lixo com custo de R$ 20.000,00, alémde terem sido aplicados 20 toneladas de massa asfáltica em CBUQ na operação tapa buraco, comcusto de R$280.000,00, recuperando as vias desta localidade, além da manutenção.

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PLANEJAMENTO

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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Planejamento e Orçamento

A Secretaria Municipal de Planejamento aprimorou o planejamento das açõesgovernamentais por meio do processo de revisão do Plano Plurianual – PPA e a elaboração doOrçamento. O objetivo da revisão é tornar o Plano uma peça viva, constantemente aprimoradapela avaliação dos resultados dos Programas e Ações desenvolvidos pela Prefeitura Municipal deBom Despacho.

Na Revisão do PPA para o exercício de 2016 foram apresentados os resultados dosprincipais indicadores das Áreas de Resultados apurados até o ano de 2015. As Áreas deResultados são formadas pelos desafios e metas da Administração Pública Municipal, bem comoiniciativas para transformação da estratégia em resultados efetivos.

Os indicadores são parâmetros qualificados ou quantificados que servem para detalhar emque medida os objetivos de um programa foram alcançados, dentro de um prazo delimitado detempo. Ou mais, com eles é possível mensurar se os objetivos e as metas estabelecidas estãosendo atingidos satisfatoriamente.

A atuação mais eficaz da Prefeitura Municipal de Bom Despacho trouxe resultadosconcretos para os cidadãos bom-despachenses, ao melhorar a qualidade de vida da população.Isso pode ser comprovado a partir da análise da evolução dos principais indicadores das áreas daeducação, saúde, cultura, esporte, infraestrutura, emprego, meio ambiente e social, que estãoexpostos na Revisão do PPA de 2016.

A Secretaria de Planejamento elaborou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO para o exercício 2016, com o objetivo de estabelecer as diretrizes e metas da administraçãopública municipal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Para a Revisão do PPA e a elaboração da LOA 2016 foram realizadas reuniões técnicascom os gestores das unidades orçamentárias, com o objetivo de fornecer orientação quanto aosprocedimentos metodológicos e os aspectos formais a serem observados. A elaboração dosinstrumentos de planejamento ocorreu por meio do sistema Urbem, com a participação de todasas secretarias.

Durante todo ano de 2015 a equipe de planejamento acompanhou e coordenou a execuçãoorçamentária, atendendo as diversas demandas por meio de pareceres técnicos, elaboração dedecretos, análises gerenciais (receita x despesa, gasto com pessoal, entre outras), controle de

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suplementações e liberação da disponibilidade orçamentária.

No exercício orçamentário de 2015 foram elaborados 236 decretos de suplementaçãoorçamentária, 66 decretos de inclusão de fonte de recursos e elemento item, 6 decretos deexcesso de arrecadação e 6 de superávit. Além disso, foi também encaminhado à CâmaraMunicipal projeto de lei para criação de crédito especial para a recém criada Secretaria deTrânsito.

A implantação do modelo de planejamento e orçamento de forma descentralizada vempermitindo o aprimoramento da gestão levando sempre em consideração o estabelecimento deprioridades e a efetiva capacidade financeira do município. Isso possibilita correção de eventuaisdesvios e quebra do círculo vicioso da administração pública, ou seja, a dispersão de esforços edos escassos recursos e, o mais grave, o seu comprometimento sem o devido respaldo financeiro.

O processo implantado contribui para uma administração pública empreendedora,implicando novas práticas e conceitos e uma profunda mudança no modelo mental dos gestorespúblicos.

Convênios

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 2013, busca ordenare sistematizar o processo de envio das propostas de convênios. Isto mediante o estabelecimentode padrões a serem seguidos de acordo com as orientações do Sistema de Convênios – SICONV.Esforços estão sendo despendidos na busca de recursos estaduais e federais.

Destaca-se o esforço conjunto das Secretarias de Planejamento, de Obras e também doMeio Ambiente para a elaboração e aprovação do convênio 814574/2014 junto ao Ministério doMeio Ambiente - Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo do convênio é a execução deações de conservação de água e solo do principal rio do município. Para isso serão investidos emtorno de R$630 mil, sendo 97% deste custo bancados pela ANA. Em outubro de 2015 o projetocomeçou a ser executado e já alcançou 10% de conclusão.

As emendas parlamentares também têm sido de grande importância na busca de recursos.Em 2015 o município teve indicações parlamentares na ordem de R$1 milhão, sendo que aspropostas cadastradas no Sistema de Convênios estão em fase de aprovação pelos Ministériosenvolvidos.

Com relação aos convênios firmados ressalta-se a prestação de contas, uma vez que, acorreta aplicação do dinheiro público e a sua prestação de contas feita tempestivamente, habilitao município a receber novos recursos.

Tabela – Situação dos convênios, Sistema SICONV-SIGCONConvênio Concedente Objeto Valor (R$) Situação

1004/2009Secretaria de Estado de

SaúdeConstrução Centro de

Zoonoses893.682,18

Prestação de contasenviada


SaúdeConstrução Unidade Básicade Saúde (Cidade Nova II)

433.292,00Prestação de contas

enviada


Transporte e ObrasPúblicas - SETOP

Melhoramento de vias 1.183.657,38Prestação de contas

enviada


EducaçãoPrograma Municipal deTransporte Escolar/2013


enviada

307/2013

Secretaria de Estado deEsportes

Emenda do Dep.Antonio Lerin

Aquisição de MateriaisEsportivos


enviada


EsportesPrograma Minas Olímpica 48.700,00

Prestação de contasenviada

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352/2013

Secretaria de Estado deEsportes

Emenda do Dep.Marques Abreu

Reforma de Quadra doBairro São Lucas


enviada

786960/2013 Ministério do EsporteCobertura da quadra doPamonhão e reforma de

quadra do bairro Ana Rosa250.000,00

O contrato com aempresa executora foi

rescindido – Aempresa não

conseguiu executar deacordo com oscronogramasestabelecidos.

Aguardando novoprocesso licitatório


EducaçãoPrograma Municipal deTransporte Escolar/2014


enviada

803705/2014Ministério das Cidades

Emenda do Dep.Jaiminho Martins

Pavimentação de vias 421.406,38 Em execução



Pavimentação de vias 1.052.126,64Em fase de prestação

de contas



Pavimentação de vias 580.786,21 Em execução

85/2014Secretaria de Estado deEsportes Emenda doDep. Antônio Lerin

Academia ao ar livre Rua Pedro Luquine, 310

21.450,00 Em execução

331/2014Secretaria de Estado deEsportes Emenda doDep. Marques Abreu

Academia ao ar livrePista de cooper - Vila

Militar30.230,00 Em execução

183/2014

Secretaria de Estado deEsportes Emenda do

Dep. FabianoTolentino

Academia ao ar livreAv Dr Roberto


270/2014Secretaria de Estado deEsportes Emenda do

Dep. Antônio Arantes

Academia ao ar livreAv Dr Roberto


814574/2014

Ministério do MeioAmbiente

Agência Nacional deÁguas (ANA)

Receber apoio técnico efinanceiro para a execuçãode ações de conservação deÁgua e solo no município


819836/2015Ministério das Cidades

Emenda do Dep.Carlos Melles

Pavimentação de vias 276.384,74 Em processo licitatório

Secretaria de Estado deEsportes Emenda do

Dep. FabianoTolentino

Construção de quadraesportiva no Engenho do

Ribeiro36.791,43

Aguardando assinaturado convênio

Secretaria de Estado deEsportes Emenda doDep. Fábio Avelar

Reforma do alambrado econstrução de

arquibancadas do EstádioPedro Lino da Costa –Campo do Famorine

56.535,66Aguardando assinatura

do convênio

Escritório de Projetos

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Monitorar de forma intensiva os projetos prioritários, promover o nome da cidade emâmbito nacional, captar recursos e avaliar os indicadores municipais, esses foram os resultadosalcançados pelo Escritório de Projetos em 2015. Ademais, o Escritório é parte integrante daSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e por isso esteve envolvido ao longodo ano com as demais atividades desta pasta.

Vamos aos principais resultados.

A reforma da Escola Municipal Coronel Praxedes e a pavimentação da estrada do “Pica-Pau” foram projetos que o Escritório acompanhou durante 2015. A primeira obra está 55%concluída e prevista para ser entregue a população em 2016. A segunda é um sucesso, está 100%finalizada e é a maior e mais relevante obra viária do município. Com 5 Km de pavimentação,drenagem e sinalização, a estrada se tornou alternativa eficaz de acesso à Bom Despacho.

Bom Despacho se destacou mais uma vez no cenário nacional em 2015. Agora, aConfederação Nacional dos Municípios – CNM foi quem se rendeu e reconheceu os avanços daAdministração Municipal no seu prêmio “Municiência”. A cidade concorreu ao prêmio aoapresentar a evolução de sua gestão por meio de um documento intitulado de “Projeto deInovação e Modernização da Gestão Pública Municipal”. Este projeto tornou-se referência paratodas as prefeituras do Brasil e já em 2016 é utilizado como manual, além de ser objeto de estudocientífico.

O país inteiro concorreu e enviou seus projetos, entretanto somente cinco foramreconhecidos e premiados pela CNM em Brasília. Lá estava Bom Despacho. Uma cidade queantes era reconhecida pela corrupção e ineficiência, agora é orgulho ao ser lembrada diariamentecomo exemplo de gestão pública.

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Outra vitória para o município foi a captação de recursos mediante aprovação do projetoda Prefeitura pela Agência Nacional de Águas (ANA) em novembro de 2014. Com a conquista acidade recebeu R$611 mil para recuperar seu rio mais valioso, aquele que abastece a população,o Capivari. No projeto está incluso a recuperação e preservação do solo e da mata ciliar, complantio e cercamento, além da construção de barraginhas para contenção da água.

O projeto da Prefeitura de Bom Despacho ficou entre os nove melhores do Brasil, ou seja,venceu mais de cinco mil municípios. Este trabalho foi desenvolvido pelo Escritório de Projetosem parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Obras.

Em 2015 foi dado o pontapé na fase de execução do projeto. Até o momento foramrealizados em torno de 900 metros de cercamento, o plantio de 600 mudas, a construção de 50barraginhas, além de curvas de nível. Cinco propriedades já foram beneficiadas, a previsão é dequase trinta. Uma voçoroca de 10 hectares, principal responsável pelo assoreamento do rio,recebeu intervenção direta. As principais instituições de meio ambiente da cidade são parceirasdo projeto.

Todos os anos o Plano Plurianual do município precisa ser revisado, atualizado as novascondições econômicas e financeiras do país. Antes de 2013 isso não ocorria, ou seja, o PPA erauma peça estática. Em 2015 isso começou a mudar. A Secretaria de Planejamento, Orçamento eGestão elaborou a Revisão 2016 do Plano Plurianual (PPA 2014-2017). Nele, foram inseridos osindicadores municipais atualizados que comprovaram a evolução, o avanço da cidade em áreascomo educação, saúde, meio ambiente, trânsito, economia, etc. O Escritório de Projetos foi oresponsável pela coleta e atualização dos índices, afinal, o que não se mede e não se conta, não

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se administra.

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PROCURADORIA

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Procuradoria Geral do Município

Conforme determinação legal, contida no art. 98 da Lei Orgânica do Município - LOM,apresentamos os resultados da Procuradoria Geral do Município – PGM no ano de 2015.

A Procuradoria Geral é o celeiro dos problemas enfrentados pelo município. Seja umproblema judicial ou uma questão interna, todas as dúvidas dos secretários e demais servidoressão repassadas ao setor.

Quando se trata de assuntos municipais, insitamente trata-se de saúde, educação, trânsito,administração municipal, arrecadação, obras, dentre outros assuntos.

Em primeiro lugar, destaca-se o assunto arrecadação. É, atualmente, um dos trabalhos degrande destaque da PGM e que foi colocado como meta para os anos de 2014 e 2015. É sabidoque anteriormente ao ano de 2013 o índice de contribuintes que estavam inadimplentes com aAdministração Municipal era preocupante. Aos poucos estes números foram melhorando, mashavia mais trabalho a ser feito.

A Procuradoria teve um importante papel no saneamento dessas inadimplências, postoque no ano de 2015 foram ajuizadas 854 ações de execução fiscal. No mesmo passo, osacordos de débitos protestados passaram a ser realizados na Procuradoria, além daqueles jáexecutados.

Resultado, realização de mais de 750 acordos judiciais e extrajudiciais de créditostributários, o que gerou aproximadamente uma expectativa de recolhimento de tributo noimportante de R$2,1 milhões.

É claro que nem todos os acordos serão cumpridos em sua íntegra, o que ensejará maisações do Município. Contudo, constata-se que do valor acordado, o Município de BomDespacho já recolheu aos cofres públicos aproximadamente R$1,3 milhão.

Outro trabalho de grande destaque da Procuradoria em 2015 foi reduzir o número deações na área de saúde propostas contra o Município em comparação ao ano de 2014. Este pontotem a ver também com a Secretaria de Saúde, pois aliada a PGM, foi possível unir eficiência nofornecimento de exames, de medicamentos, procedimentos médicos e cirúrgicos de alto custo ecomplexidade.

Com base nos dados de distribuição de processos da Procuradoria, no ano de 2014 foramajuizadas 67 ações relativas a saúde em face do Município de Bom Despacho e no ano de 2015esse número foi reduzido para 33 ações.

Logo, há que se destacar que além das políticas públicas adotadas pelo município, umasdas causas desta redução expressiva é que em vários casos houve êxito na reversão de decisõesque ocasionaria oneração excessiva e desarrazoada do Município, que possui a estrutura

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direcionada ao atendimento da população em geral.

Ainda no campo da Saúde, o Município, por meio desta Procuradoria, ajuizou Ação CivilPública contra o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de fazer com que o ente estatal cumprao seu papel na gestão do SUS e forneça aos bom-despachenses as demandas de alto custo e demédia e alta complexidade.

Outra ação importante movida pelo Município no ano de 2015 foi a propositura de umaAção Civil Pública que busca obrigar o Estado a cumprir com o seu papel de fornecer otransporte escolar aos alunos da rede estadual, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases, ouque pelo menos faça um convênio decente com o Município, repassando os valores reais gastospelo Município com o transporte dos alunos da rede estadual.

O Município tenta, ainda, também por meio de ação judicial, a reversão de uma doaçãode um imóvel feita à Sociedade Educadora Bondespachense, onde funcionou durante bom tempoo Colégio Millenium, mas que atualmente não abriga nenhuma atividade educacional. Assim, aSociedade vem apenas obtendo lucro com o imóvel, o que caracteriza descumprimento dasobrigações estabelecidas quando da doação.

A PGM, além do que foi dito acima, enfrentou e decidiu demandas administrativas eemitiu mais de 470 pareceres jurídicos, sendo que mais de 370 licitatórios. Estas demandasadministrativas são as consideradas internas e englobam também pareceres administrativos.

Além dos pareceres, a PGM elaborou 544 decretos e 72 projetos de leis, o quedemandou tempo e dedicação ímpar dos responsáveis. Atuou também em mais de 910processos judiciais que foram distribuídos em 2015 na Justiça Comum – tanto estadual quantofederal, tendo o Município como autor ou réu.

De todos os pareceres jurídicos, decretos, projetos de leis, defesas judiciais, podemosdestacar alguns atos administrativos que se sobressaíram no ano passado, tais como a publicaçãoda Lei 2.532/15, que dispõe sobre a vigilância, prevenção e combate das doenças transmitidaspelo mosquito Aedes aegypti, a lei 2.515/15, que doou imóvel municipal para a construção dafábrica de aviões em Bom Despacho e a concessão de isenção de imposto às entidades esportivassem fins lucrativos. Este último ato fomenta e estimula a prática de esportes no Município deBom Despacho, bem como desestimula os jovens a entrar para o mundo do crime.

No combate ao mosquito da dengue, a PGM teve atuação importante ao ingressarjudicialmente com Ação Civil Pública com o fim de adentrar nas residências de proprietários deimóveis onde o descuido de prevenção com o mosquito é flagrante.

Devido a esta ação, o Município retirou 30 caminhões de lixo e entulho de duascasas, evitando, assim, a proliferação de milhares de mosquitos. Além disso, a PGM representoucriminalmente contra aqueles que, mesmo notificados pelo Município, não providenciaram alimpeza de seus lotes.

Este é o relatório sobre os assuntos municipais deste órgão, Procuradoria Geral doMunicípio.

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SAÚDE

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Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, em 2015, realizou ações e projetos exitosos nas suasdiversas áreas. Todos contribuíram para o alcance das metas da Secretaria, que é promover,conservar e recuperar a saúde da população.

Progressos foram feitos, entre eles pode-se destacar: o melhoramento e a expansão dainfraestrutura dos equipamentos de saúde municipal, a redução das filas de espera para exames ecirurgias devido o aumento da oferta destes serviços, o alcance de 100% de cobertura dapopulação no Programa Saúde da Família – PSF mediante o incremento de cinco novas equipescompletas, o crescimento expressivo de 34% das visitas domiciliares pelas equipes de AtençãoBásica, o transporte de 6.480 pacientes para outras cidades, a implantação da Casa de Apoio dospacientes de Bom Despacho em Belo Horizonte, o aumento dos imóveis vistoriados no combateà dengue, zika e chikungunya.

Ademais, em 2015 o município passou a ser responsável pelo gerenciamento de todos osserviços de saúde que compreendem a média e parte da alta complexidade. É o que se chama deGestão Plena da Saúde. Com isso, a autonomia da Prefeitura em relação as políticas de saúdepraticadas na cidade se tornou maior, o que, com uma administração municipal correta eeficiente, poderá proporcionar ganhos expressivos para a população bom-despachense.

Ainda em 2015 a Prefeitura implantou um serviço que dá acesso ao tratamentoodontológico gratuito a toda população do SUS. É o projeto “De volta para o Sorriso – Serviçode próteses dentárias”. Neste ano 187 pessoas ganharam próteses dentárias e novos sorrisos,elevando a autoestima de todas elas.

Abaixo, estão descritas de forma detalhada as atividades e os avanços conquistados nocampo da saúde municipal.

Com o propósito de melhorar a infraestrutura e assim aperfeiçoar a qualidade naprestação do serviço da saúde para a população, foram iniciadas várias obras de reforma,ampliação e construção. Vejamos:

Obras Tipo de intervenção

UBS Centro Reforma

CAPS II Reforma

CAPS AD Reforma

SAD/SAMU Reforma e ampliação

Centro Hiperdia Reforma

Farmácia de Minas ConstruçãoFonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2016

Estes foram os projetos iniciados em 2015 com previsão de conclusão para 2016. Já aUBS JK, a reforma da Secretaria de Saúde e a reforma da UBS Aeroporto foram concluídas em2015. O objetivo dessas reformas foi atingido, pois o acesso dos usuários à Atenção Básica ficoumais fácil.

Com a reforma e implantação das três UBS do Centro, no antigo Hospital Dr. Miguel, foipermitido atender algo próximo de 30.000 pessoas, sendo oferecidos serviços de consultamédica, de enfermagem, visita e curativos domiciliares.

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Em 2015 a Prefeitura terminou a reforma da nova Secretaria Municipal de Saúde, noantigo clube social. Agora, os servidores têm um ambiente adequado de trabalho e a populaçãomais acesso, conforto e melhor atendimento. Sem contar que esta mudança proporcionaeconomia anual ao erário municipal de R$60 mil, pois não existe mais a despesa com aluguel.

Na área da Atenção Básica, os servidores das UBS trabalharam para a promoção dasaúde, com ênfase na prevenção de doenças. Foram realizadas mais de 122 mil visitas aosdomicílios em 2015, acréscimo de 172,2% em relação a 2012. As visitas médicas triplicaram.Segue anexo os dados:

Visitas domiciliares 2012 2014 2015 2012-2015 (%)

Médico 452 2.003 1.319 191,81

Enfermeiro 833 1.539 2.326 179,23

Outros profissionais – Nível superior 622 1.486 2.667 328,77

Profissionais – Nível Médio 3.525 4.500 3.134 -11,09

Agentes Comunitários de Saúde 39.471 81.667 112.809 185,80

Total 44.903 91.195 122.255 172,26Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2016

O principal resultado obtido com a Estratégia Saúde da Família foi servir como porta deentrada dos usuários do SUS. Isto mediante maiores ações de prevenção e promoção da saúdedos mesmos. Atualmente, todas as unidades básicas têm sua equipe completa, com médicosatendendo em tempo integral. De 2013 para 2015 houve aumento de cinco equipes de saúde dafamília. Hoje, 100% da população está coberta pelo Programa, enquanto que em 2012 as equipeseram incompletas, não sendo possível fazer um atendimento de qualidade. Faltavam médicos emenos de 70% da população era atendida.

Ainda em 2015 foram realizadas 1.970 inspeções sanitárias pelos agentes fiscais,enquanto que em 2014 foram 1.794, acréscimo de 9,8%.

Referente ao transporte, com a terceirização houve a redução do pagamento de horasextras dos motoristas. O combustível, a manutenção e lavagem passaram a ser deresponsabilidade da empresa contratada. Tudo isso proporcionou economia de recursos que foicanalizado para elevar o conforto e a segurança dos pacientes transportados. Durante o ano de2015 foram transportados 6.480 pacientes.

Aliado ao transporte mais confortável e seguro a Prefeitura implantou a Casa de Apoio,

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que tem por intuito acolher pacientes dos SUS que precisam pernoitar em Belo Horizonte emdecorrência de consultas, exames, cirurgias feitas ou acompanhamento de familiar debilitado oudependente. Um exemplo é a mãe que precisa oferecer o leite materno ao recém-nascido que estáem CTI. De junho de 2015, que foi quando inaugurou a casa, até dezembro do mesmo ano,foram recebidos 180 pacientes. Resultado, mais comodidade, segurança e agilidade notratamento dos pacientes.

A saúde no município evoluiu de forma tangível a partir de 2013. As filas por exames ecirurgias que antes eram enormes, em 2015 estiveram à beira da extinção. Por exemplo, não hámais filas para exames de cateterismo. A procura por exames de tomografia, ressonânciamagnética, arteriografia/aortografia, cintilografia, petscan, dentre outros, foi quase quetotalmente atendida, feito inédito num município que tem histórico de elevadas filas de espera.

Exames Realizados Fila atual

Tomografia 320 22

Ressonância Magnética 220 15

Angiorresonância cerebral 4 0

Arteriografia/Aortografia 11 2

Anatomo patológico (de biopsias) 94 6

Cateterismo Cardíaco 33 0

Cintilografia 59 1

Colonoscopia 47 58

Endoscopia digestiva alta 384 300

Retossigmoideoscopia 3 4

Densitometria óssea 28 6

Duplex 348 259

Eco stress 29 40

Eco transtorácico 672 49

Ecotransesofágico 2 9

Holter 195 33

MAPA 136 29

119

Teste ergométrico 267 12

Petscan 3 1

Ultrassonografia 3.518 178

Total 6.373 1.024Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2016

Em relação às cirurgias, as que diminuíram a espera foram: cirurgia cardíaca, cirurgiaoncológica e cirurgia de cabeça e pescoço. As de plástica e urologia também evoluíram. O que sevê é que mesmo com os problemas de ordem financeira e a falta de amparo do Estado e daUnião, a Prefeitura de Bom Despacho conseguiu atender boa parcela da demanda por cirurgias,isto é 2/36.

Cirurgia Demanda Realizado Fila atual

Cirurgia Geral 220 188 32

Urologia 15 07 8

Otorrino 57 9 48

Plástica 19 8 11

Angiologia 60 12 48

Ortopedia 110 58 52

Ginecologia 125 66 59

Cirurgia Oncológica 34 27 07

Cirurgia Cardíaca 32 29 3

Cirurgia de cabeça e pescoço 02 0 2

Total 674 404 270Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2016

Com a terceirização das consultas especializadas mediante credenciamento, foi permitidoo cadastro de especialidades que ainda não havia no município. Isto ampliou a oferta tantoreferente às especialidades atendidas quanto na quantidade de profissionais médicos. A melhorafoi grande, aumento de 24,6% nas consultas realizadas de 2014 para 2015, além da economia ediminuição de filas de espera.

Especialidade Realizadas em 2014 Realizadas em 2015 Crescimento %

Angiologia 0 225 *

Cardiologia 183 844 361,2

Cirurgia geral 752 838 11,4

Dermatologia 1.667 1.606 -3,6

Endocrinologia 277 664 139,7

Ginecologia 1.102 1.092 -0,9

Mastologia 502 500 -0,3

6 De uma demanda por 674 cirurgias, 404 foram atendidas e 270 ainda estão na espera.

120

Neurologia 758 799 5,4

Otorrinolaringologia 586 840 43,3

Ortopedia 686 1.119 63,1

Pediatria 976 741 -24,0

Urologia 474 322 -32,0

Reumatologia 884 860 -2,7

Pneumologia 600 585 -2,5

Gastroenterologia 2 217 1.075,0

Anestesia 162 584 260,4

Pequena Cirurgia 0 143 *

Total 9.611 11.979 24,6Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2016Obs:*Essas especialidades de exames começaram a ser realizadas em 2015.

Ação 1: Gestão Plena

Por meio da Gestão Plena o município passa a gerenciar todos os serviços de saúde quecompreendem a média e parte da alta complexidade. Com esta adesão a Prefeitura ficouresponsável pelo cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação, auditoria epagamento dos prestadores de serviços, que são: o Lactário e Posto de Puericultura MeninoJesus, APAE e Nefrobom. No contrato ficaram determinadas as obrigações e responsabilidadesquantitativas e qualitativas das partes para garantir a prestação do serviço de saúde.

Hoje, o Centro de Hemodiálise proporciona garantia da prestação de serviços a 119pacientes em tratamento ambulatorial dialítico. Além dos 33 pacientes de Bom Despacho sãoatendidos também pacientes das cidades vizinhas como: Abaeté, Cedro do Abaeté, CórregoDanta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Leandro Ferreira, Luz, Martinho Campos, NovaSerrana, Moema, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral e Serra da Saudade.

Eram 33 pacientes que saíam de Bom Despacho pelo menos 3 vezes por semana,inclusive aos sábados, que hoje têm a comodidade de serem atendidos no município.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, acompanha por meio doServiço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual, mais de 200 pacientes, alémde prestar atendimento de fisioterapia e fonoaudiologia aos pacientes externos.

Ademais, é garantida a assistência hospitalar e de urgência a todos os pacientes através daprestação de serviços realizados pela Santa Casa.

As principais vantagens do município em ter assumido a Gestão Plena foram: maisautonomia, melhoria da qualidade do serviço prestado mediante avaliação das metas, maiorcritério para levantamento das necessidades de saúde do município e, por último, capacidade deintervenção. Permite também controle do recurso financeiro repassado, negociação direta com osprestadores de serviços e uma avaliação da execução dos serviços prestados através da Comissãode Auditoria.

Ação 2: Projeto de volta para o sorriso - Serviço de próteses dentárias

Implantado em 2015, o serviço oferece acesso ao tratamento odontológico gratuito a todapopulação do SUS. Os tipos de próteses oferecidos são: total (dentadura superior e inferior),parcial (pontes) e coronárias (utilização apenas da raiz do dente).

O encaminhamento é feito pelo dentista do PSF e passa pelo Serviço de Regulação da

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Saúde Bucal e encaminhado à Unidade de Atendimento do Serviço de Prótese. A partir daí opaciente inicia todo o tratamento: avaliação, moldagem, teste, reparações e colocação da prótese.Em média foram atendidos 60 pacientes por mês, a partir do mês de agosto (quando iniciaram asconsultas). Ao final de 2015, 187 pessoas receberam próteses dentárias em Bom Despacho.

Ações de combate à Dengue foram desenvolvidas em 2015. O Prefeito sancionou a Lei nº2.532, de 17 de dezembro de 2015, a mesma dispõe sobre obrigações e medidas preventivas decombate à dengue. A Lei prevê multa para moradores e donos de imóveis com criadouros demosquitos em suas residências. Aproximadamente 24.000 imóveis foram vistoriados mais deuma vez durante o ano, contribuindo, dentre outras ações, para evitar a ocorrência das infecçõespelo vírus da Dengue, Zika e outras doenças de transmissão vetorial.

Ação 3: Escola e Casa Modelo: Dengue - Aqui não tem morada

Em 2015 foi criado o projeto Escola e Casa Modelo que tem por objetivo chamar aatenção da população quanto aos riscos de transmissão de doenças. A finalidade do projeto foienvolver atores de limpeza na manutenção das escolas, e assim eliminar criadouros e possíveiscriadouros do Aedes aegypti, além do impedimento do aparecimento de novos recipientes.

Houve um trabalho de conscientização dos pais, alunos e professores no aspecto sanitárioe ambiental, frente ao combate às endemias, os quais se encarregaram de limpar a escola emantê-la livre de qualquer criadouro de mosquito. Equipes de alunos, identificadas por cores,eram responsáveis por vistoriar a cada dia toda área física da escola, garantindo o aspecto delimpeza do ambiente.

No final do ano letivo, no centro da cidade, foi realizado o evento titulado: ESCOLAMODELO: DENGUE AQUI NÃO TEM MORADA. Durante o evento houve a entrega deprêmios de acordo com a classificação das Escolas Modelo, sendo que as escolas onde não foramencontrados recipientes durante todo o trimestre receberam o melhor prêmio. Estas escolastiveram seus nomes divulgados na mídia local.

Em 2016 o projeto Escola Modelo será expandido para Casa Modelo, sendo que o alunoserá quem monitorará sua própria residência, que também passará por uma avaliação. Seguindoos mesmos critérios das escolas, os responsáveis e/ou proprietários da Casa Modelo serãopremiados com um adesivo com os dizeres: Esta Casa é Modelo para combate ao Aedes aegypti.

Resultado quantitativo e qualitativo: Diminuição do número de notificações de

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doenças transmitidas por vetores e população mobilizada quanto a importância do combate aoAedes aegypti.

Indicadores

Em cinco anos o investimento per capita na saúde dobrou, está 105% maior que osR$299,64 de 2010, ou seja, R$615,00. Mesmo com o crescimento demográfico a Prefeituraconseguiu expandir o valor investido por habitante. Isto se refletiu numa notável melhora daqualidade do sistema de saúde e de seus equipamentos na cidade. Os indícios disso são os dadosque retratam o nível da estrutura física e de profissionais da saúde, já que os resultados apontampara uma evolução palpável.

A adição de mais médicos a serviço da população e dos leitos disponíveis são dados quesolidificam a melhora. O índice do número de médicos por mil habitantes alcançou 1,63 em2015, enquanto que em 2010 era apenas 1,31. No mesmo sentido ocorreu com a quantidade deleitos, que em 2012 era 1,93 e agora 2,09. Esses avanços ocorreram concomitantes aocrescimento natural da população, o que no mínimo aumenta o grau de dificuldade de se manterou expandir o nível do atendimento público na área da saúde.

Além de tudo isso Bom Despacho é uma das raras cidades do Brasil que possuem 100%de sua população coberta pelo Programa Saúde da Família (PSF). Essa vitória se concretizou em2015. O tamanho do feito é mais admirável quando se considera que no ano de 2010 a coberturaalcançava apenas 70,3% dos habitantes.

Em suma, ao elevar os investimentos na saúde e os tornando mais eficientes foi possívelem meros três anos recuperar e valorizar o atendimento a população.

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Antes Depois

Indicador Resultado Ano Resultado Ano Fonte

Taxa de mortalidade infantil até 1 ano de idade 14,30 2013 12,20 2015 Secretaria de Saúde

Médicos por 1.000/habitantes 1,31 2010 1,63 2015 Datasus

Número de leitos por 1.000/habitantes 1,93 2012 2,09 2015 Datasus

Cobertura PSF 70,3% 2010 100,0% 2015 Min. Saúde

Despesa total com saúde por habitantes R$ 299,64 2010 R$ 615,00 2015 Prefeitura - SIOPS

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde – Datasus, 2016

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2013 2014 201511

11,5

12

12,5

13

13,5

14

14,514,3

12,312,1

Redução da mortalidade infantil entre 2013-2015

COMUNICAÇÃO

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Assessoria de Comunicação Social

A Assessoria de Comunicação Social é responsável por administrar as informações daPrefeitura e difundi-las entre os diversos públicos do Executivo.

As grandes empresas divulgam suas ações porque sabem da importância de secomunicarem com seu consumidor. Já os órgãos públicos tem esse dever para manterem oscidadãos bem informados e cumprirem o Artigo 37 da Constituição Federal:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência...”

Estrutura da Assessoria de Comunicação de Bom Despacho

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Assessoria de Imprensa

Tem a tarefa de atender as demandas da imprensa e manter os veículos de comunicaçãobem informados, que consequentemente irão repassar as informações à população.

Em 2014 a Assessoria enviou 103 releases (notícias) para a imprensa e catalogou mais de200 publicações espontâneas. Já em 2015 este número passou para 179 notícias enviadas, o quegerou 760 publicações na mídia. Isto mostra como as inovações implantadas pela Administraçãotem chamado a atenção da mídia.

Relações Públicas

Atende os servidores e demais públicos da Prefeitura. O atendimento dos grupos declasse é feito pelo Chefe de Gabinete. Já as ações que envolvem os servidores são realizadas pelaSecretaria de Administração em parceria com a Assessoria de Comunicação.

Em 2014 e 2015 a Comunicação participou da organização do Dia do Servidor Público,Dia da Mulher, Dia Mundial Contra o Câncer de Mama, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal.

Publicidade e Propaganda

Tem a finalidade de criar anúncios da Prefeitura, materiais de divulgação, faixas,cartilhas. Em 2015 a Assessoria produziu várias campanhas para as secretarias com objetivo deorientar a população.

Alguns exemplos são campanhas de combate à dengue; para divulgar competiçõesesportivas, aniversário de Bom Despacho, Desfile da Independência, 50 anos da BibliotecaMunicipal. No total foram produzidas mais de 300 campanhas e peças publicitárias.

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Cerimonial

É o conjunto de formalidades, regras e normas seguidas por autoridades ou participantesde uma cerimônia, definindo a sua sequência lógica e regulando os diversos atos que compõe.

Em 2015, a Assessoria de Comunicação padronizou e organizou mais de 80 solenidadesda Prefeitura.

Meios de Comunicação utilizados pela Prefeitura de Bom Despacho

Jornal Boa Notícia

Periódico impresso, distribuído na cidade, com o objetivo de informar a população sobretemas de interesse público e as ações do Executivo. O jornal tem o objetivo de manter apopulação informada, principalmente o cidadão que ainda não tem acesso à internet. Em 2015, aPrefeitura distribuiu 140 mil exemplares do Boa Notícia, em sete edições.

Servidor Em Rede

É o periódico elaborado com participação do servidor e enviado por e-mail, com oobjetivo de informar ações de interesse da classe e promover a integração e a valorização dogrupo. Em 2015 a Assessoria de Comunicação, com apoio dos servidores, editou sete edições doServidor Em Rede.

Página Oficial

No site da Prefeitura constam todas as informações de interesse da população e dosservidores. Além de manter a população bem informada, a página facilita a vida de todo mundo,pois por meio dela os cidadãos podem resolver várias situações, sem sair de casa, como solicitarou renovar alvará, se inscrever em concursos. Os servidores podem conferir contracheque, tirardúvidas com setor de recursos humanos, conferir os cursos abertos.

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Depois que a Administração implantou estas inovações e facilidades, o acesso à página daPrefeitura tem aumentando de forma considerável. De 2014 para 2015 o número de acessospassou de 740 mil para quase 2 milhões (www.bomdespacho.mg.gov.br).

Fan Page

A Fan page também divulga informações de interesse da população, dos servidores edemais públicos, porém de forma mais resumida e sempre direcionando os usuários para apágina oficial da Prefeitura.

Com relação ao número de curtidas, em 2014, a página recebeu 2.084, contra 774 do anoanterior. Em 2015, este número foi para 3.928, todas espontâneas. Isto significa que a populaçãotem aprovado as ações da Administração.

O número de pessoas atingidas também cresceu muito e passou de 74 mil em 2014 paraquase 140 mil em 2015.

Twitter

A Prefeitura também está no twitter com o objetivo de ficar mais perto da população edos servidores (@pmbdmg).

E-mail

Além do jornal, site e demais meios de comunicação, a Prefeitura envia mensagens deinteresse do servidor e outras classes por meio do e-mail institucional. São decisões importantes,novidades, convites; tudo sem custo para os cofres públicos.

Sistema de comunicação interna por computador

Este sistema foi adotado pela administração para integrar, agilizar o trabalho dosservidores e economizar os recursos públicos. Com o sistema, os servidores se comunicam,enviam e recebem arquivos e até participam de reuniões por vídeoconferência. Com isto, asligações e viagens, por exemplo, reduziram consideravelmente.

130

1 20

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

1.600.000

1.800.000

2.000.000

640.000,00

2.000.000,00

DOMe

Todos os atos relevantes da Administração são publicados no Diário Oficial Eletrônico doMunicípio de Bom Despacho (DOMe). Ele foi instituído pela lei 2.313/13 e regulamentado peloDecreto 5.628/13.

Nele podem ser publicados atos da Prefeitura, publicidade de caráter informativa,educativa e de orientação social, atos administrativos e processuais, além de editais de entidadese instituições sem fins lucrativos da cidade. Em 2015, a Comunicação publicou 242 edições doDOMe. (dome.pmbd.mg.gov.br)

Ouvidoria e SIC:

Além de todos os veículos que a comunicação edita diariamente para manter a populaçãobem informada e as publicações que saem na mídia, o cidadão ainda pode se informar e tirardúvidas com a Prefeitura por meio da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão.

As pessoas podem falar com a ouvidoria por meio [email protected], 0800 285 3737 e 3521 4209. Também podem falardiretamente com as atendentes indo até a Prefeitura. O SIC também é muito acessível. Aspessoas podem protocolar as dúvidas pela página ou indo à Prefeitura.

Mais Transparência

A Administração também cumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei 131/09 – Lei12.527/11). Todos os dados referentes à licitações, compras e demais transações podem seracompanhadas e conferidas no Portal da Transparência (pmbd.mg.gov.br/portaltransparencia).

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mailto:[email protected]

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

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Assessoria de Inovação Tecnológica

A Prefeitura de Bom Despacho foi pioneira em Minas e uma das primeiras do Brasil aimplantar o Urbem, software de gestão pública sem custo, mais transparente e seguro. O Urbemé disponibilizado e patrocinado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM àsprefeituras de todo o Brasil. Em Bom Despacho isto ocorreu por meio da Assessoria de InovaçãoTecnológica.

Bom Despacho, em um ano, economizou cerca de R$250 mil somente com pagamentosde mensalidades e manutenção de software, justamente porque o Urbem é um software livre. Istosignifica mais dinheiro para investimentos em educação, saúde, infraestrutura, etc. Todavia, estenão é o maior benefício trazido pela implantação do Urbem, e sim o ganho de eficiência que osistema proporcionou a gestão e a independência da Prefeitura junto aos prestadores de serviçosde softwares.

Era necessário substituir o antigo software de gestão da Prefeitura, símbolo notório daineficiência. E foi isso que ocorreu a partir de 2014. Já em 2015 o planejamento foi integrado àexecução orçamentária e ambos aos setores de Licitações e Compras, tudo via Urbem. Ademais,toda contabilidade da Prefeitura é executada nesse sistema, que por sua vez atende as normas daContabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), exigência legal desde 2014. Com aimplantação do Urbem foi possível desenvolver a gestão financeira dos recursos municipais, oque acarretou numa receita extra de rendimentos de R$2,072 milhões aos cofres municipais,isento de impostos. Bom Despacho é uma das raras prefeituras que conseguem fazer a gestãofinanceira dos seus recursos.

Para 2016 a Assessoria de Inovação Tecnológica planeja migrar para o novo sistema todafolha de pagamento da Prefeitura e transferir o cadastro imobiliário municipal e a gestão doIPTU.

Bom Despacho saiu na frente mais uma vez ao apostar num software livre como o oficialda gestão. Com efeito, o Urbem é composto por ferramentas modernas e confiáveis que dificultaa ação amadora ou até corrupta dos seus usuários. O ganho de eficiência é tangível. Não é à toaque a iniciativa da cidade é copiada e analisada por muitos municípios e técnicos de gestãopública. Em 2015 Bom Despacho recebeu várias visitas de outras cidades e o Prefeito, FernandoCabral, convidado para dar palestras e ensinar a experiência de sua administração com o Urbem.

Mas não parou por aí, a Assessoria de Inovação Tecnológica implantou um software dearmazenamento digital de documentos, o Alfresco, e um sistema específico para a Educação, oSyens. O primeiro, além da economia com papel e com espaços para arquivos, trouxe enormeganho de eficiência na organização e procura de documentos. Ambos os sistemas são livres, ouseja, isentos de custos de mensalidades.

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Serviços implantados na página oficial da Prefeitura - 2015

• Novo servidor de e-mail: Integração com o Google Apps;

• Sistema SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

• Sistema de denúncias de coisas abandonadas;

• Sistema de gerenciamento de lotes sujos;

• Sistema de gerenciamento de rotativos;

• Implantação do e-Ponto via internet;

• Sistema de Ouvidoria;

•

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E, por fim, ao longo do ano de 2015 a Assessoria reestruturou o parque computacional daPrefeitura, ou seja, cerca de 500 computadores passaram por manutenção ou foram trocados.Com computadores modernos os processos internos se tornaram mais rápidos, elevando aeficiência e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

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BDPREV

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Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Despacho - BDPREV

Resumo:

Em 2015 o Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREVmanteve sua regularização previdenciária, tendo o Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP liberado durante todo o exercício.

Os repasses previdenciários da Prefeitura foram feitos nas datas e em valores corretos,sendo pagos ainda débitos da administração anterior. No total, em 2015 houve pagamento deR$5,9 milhões, aqui inclui contribuições do servidor, déficit e patronal. Deste valor, R$520 milsão débitos da administração anterior – parcelamento e juros.

A economia com a taxa de administração em 2015 foi de R$ 72.386,85.

Houve concessão de 27 aposentadorias e pensões no exercício de 2015. A média salarialdos aposentados no ano foi de R$2.498,20, considerada alta entre os municípios da região. Até ofinal de 2015 havia 392 servidores entre inativos e pensionistas, sendo 169 recebendo pelaPrefeitura Municipal de Bom Despacho e 223 pelo Instituto.

As solicitações de auxílio doença são bastante preocupantes para o Instituto bem comopara o município. No total, foram concedidos 14.409 dias de afastamentos, o que representacerca de 40 ANOS DE AFASTAMENTO. Grande parte pagos em dobro por causa dassubstituições.

A construção da sede própria do BDPREV foi iniciada em 17/11/2015, sendo suaconclusão programada para junho de 2016.

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BDPREV em números:

Repasse ao BDPREV R$

Contribuição - servidor R$ 1.798.479,88

Contribuição - Prefeitura R$ 3.597.890,22

Repasse - inativo e pensionistas R$ 4.681.542,25

Parcelamento - Principal R$ 303.577,20

Parcelamento - Juros R$ 216.668,29

Total Geral R$ 10.598.157,84

Resumo dos inativos

Tesouro Instituto Total

Aposentados 129 187 316

Pensionistas 40 36 76

Total inativos 169 223 392

Total ativos 872

Relação Contribuintes/Inativos 2,22

Atestados e Auxílio Doença - 2015

BDPREV MUNICÍPIO TOTAL

Nº Atestados 146 1.244 1.390

Dias de afastamento 5.010 9.399 14.409

Os 146 atestados do BDPREV foram para 92 servidores, o que representou 10,55% da força detrabalho.

Ao pesquisar outros órgãos que utilizam o Índice de Incapacidade Laborativa (IIL), foiverificado que o de Bom Despacho é considerado elevado, pois os encontrados variam de 0,64 a1,60, enquanto o daqui é 4,537. Quanto maior o índice, pior a situação da Prefeitura.

Valores pagos auxílio-doença (Incluído 13º) - BDPREV

Pagamento a servidor Perícias Total

288.364,64 33.250,00 R$ 321.614,64

Média mensal R$ 24.739,60

Aplicações – Comparativo BDPREV com outros índices, 2015

Mês Rendimento % INPC % Poupança % R$

Janeiro 1,68 1,48 0,58 R$ 361.739,11

Fevereiro 2,54 1,16 0,51 R$ 208.901,93

7 IIL: (Nº Dias afastamento / (nº de servidores x 365)) x 100 IIL Bom Despacho: (14.409 / ( 872 X 365)) x 100 = 4,53

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Março 0,76 1,51 0,63 R$ 173.538,86

Abril 1,25 0,71 0,60 R$ 278.305,79

Maio 1,20 0,99 0,61 R$ 322.571,15

Junho 0,70 0,77 0,68 R$ 165.656,94

Julho 1,05 0,58 0,73 R$ 265.130,98

Agosto 0,00 0,25 0,68 R$ 0,00

Setembro 0,39 0,51 0,69 R$ 122.993,32

Outubro 1,86 0,77 0,67 R$ 434.796,52

Novembro 0,67 1,11 0,63 R$ 165.286,04

Dezembro 1,53 0,90 0,73 R$ 364.041,81

Total 13,64 10,74 7,74 R$ 2.862.962,45

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RELATÓRIO DOS ASSUNTOS MUNICIPAIS 2016 …...PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Secretaria de...

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