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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAPDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

RELATÓRIO DE GESTÃO – DRH/2003

JANEIRO/2004.

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GOVERNO DO PARANÁ.

GovernadorRoberto Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Administração e da PrevidênciaReinhold Stephanes

Diretora GeralMaria Marta Renner Weber Lunardon

Diretora de Recursos HumanosSônia Maria Fedri Schober

Equipe Técnica:Assessoria Técnica de Recursos HumanosÁlvaro Nogueira MalaguiniEliane GonçalvesLauro Fernando BenitesLuiz Claudio da Costa BarretoMariza MoreiraRomildo Ribeiro SbrissiaSandra Regina Sellucio Marques

Divisão Jurídica de Recursos HumanosLuiz Aurélio Cavassin

Divisão de Cadastro de Recursos HumanosLucia Mara Ijaille

Divisão de Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos/Divisão deCargos e SaláriosMagda Freitas Lopes da Silveira

Divisão de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos HumanosHeitor Rossito Néia

Divisão de Medicina e Saúde OcupacionalMarilda Zauer Guimarães

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RELATÓRIO DE GESTÃO - DRH/2003 -__________________________________________________________________

O propósito do Relatório de Gestão - DRH/2003 é oferecer aos gestorespúblicos, informações técnicas e gerenciais, evidenciando as ações prioritárias doDepartamento de Recursos Humanos - DRH, implementadas no ano de 2003,nas quais se inserem os produtos ou soluções técnicas resultantes dosProjetos/Atividade realizados e perspectivas de novos Projetos para 2004.

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versão final - RELATORIO DE GESTAO - DRH 2003-1.doc

ÍNDICE Página

PROJETOS DRH/2003 05

• RH-PARANÁ • BASE ÚNICA DE DADOS• ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ• CENTRAL DE ESTÁGIO

ATIVIDADE – ADMINISTRAÇÃO DE RH : 10• AÇÕES CONJUNTAS IMPLEMENTADAS EM 2003

INFORMAÇÕES PONTUAIS DE RH : 14

• DADOS/ 2003 - PODER EXECUTIVO ESTADUAL• DESPESA DE PESSOAL REALIZADA EM 2003

PROJETOS DRH PREVISTOS PARA 2004 19

• PROJETO GENTE• SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE RH• CASA PRÓPRIA PARA O SERVIDOR• PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA• REESTRUTURAÇÃO DO IPE-SAÚDE NA GESTÃO DE PERÍCIA MÉDICA

E SAÚDE OCUPACIONAL

PROJETOS EM PARCERIA INSTITUCIONAL PREVISTOS PARA 2004 20

• ESCOLARIZAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO – SEAP/SEED• LEI GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO – SEAP/SEPL• REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEAP –

SEAP/SEPL• REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR – SEAP/PGE

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RELATÓRIO DE GESTÃO - DRH/2003

PROJETOS - DRH/2003

RH-PARANÁ –

Celebrado Contrato em dezembro de 2001 com a Empresa InternacionalCastMeta - Tecnologia de Informação, para aquisição de Serviçosespecializados e de Sistema Integrado de Informática para a Gestão deRecursos Humanos.

A implantação do Projeto RH-PARANÁ é meta prioritária econcretizará a modernização da Gestão de Recursos Humanos do Estado.

A continuidade requerida de desenvolvimento e de evolução de tãoimportante Projeto, gerou em 2003, redefinição de gestão estratégica ereprogramação na condução das rotinas operacionais e de implantação dasFuncionalidades da Ferramenta utilizada - Meta-4.

Os trabalhos vêm sendo realizados com a participação efetiva detécnicos especialistas do Governo, inclusive da CELEPAR, abrangendodefinições de procedimentos, migração de dados, testes e validação deFolhas de Pagamento, execução de treinamentos e diversificadasatividades que demonstram resultados bastante confiáveis para que oProjeto seja totalmente implantado.

Certamente os benefícios econômico-financeiros gerados serãopositivos e o Estado do Paraná será pioneiro nesta solução técnica.

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Produto ou Solução Técnica Execução

Uso de Programas de Computador -

Ferramenta Meta-4

100.000 Licenças instaladas

Treinamentos:

- Gestão de RH;- Análise Funcional e Medicina

Laboral;- Análise Funcional e Query;- Introdução Funcional e Query;- Visão Geral e Query;- Funcionalidades e Configuração de

Folha de Pagamento, UsuáriosChaves e Pessoal de Atendimento;

- Workflow;- Ferramentas de Desenvolvimento do

ESS;- Funcionalidades do ESS;- Visão Geral Técnica;- Administração do KNOWNET;- Funcionalidades do KNOWNET.

12 Módulos - 136 horas/aula =

59 Multiplicadores treinados.

16 Multiplicadores treinados13 Multiplicadores treinados11 Multiplicadores treinados

10 Usuários treinados11 Multiplicadores treinados

10 Usuários treinados

05 Multiplicadores Técnicos treinados07 Multiplicadores Técnicos treinados

08 Multiplicadores Técnicos treinados06 Multiplicadores Técnicos treinados6 Multiplicadores Técnicos treinados06 Multiplicadores Técnicos treinados

Quesitos Obrigatórios:

- Automatização de Processos e deRotinas de Gestão de RH;

- Ferramentas de Pesquisa aosUsuários (Query);

- Relatórios Gerenciais;- Simulações de Folhas de Pagamento

para análise do impacto financeiro;- Cálculos automatizados de Folhas de

Pagamento e disponibilizaçãodetalhada e diversificada de dados einformações;

- Integração com módulos do SistemaFinanceiro e Contábil do Estado ecom Sistema Bancário.

20 Funcionalidades disponibilizadas.

Folhas de Pagamentos Quadro da CRE implementado - 1.174

Servidores

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RELATÓRIO DE GESTÃO - DRH/2003__________________________________________________________________

PROJETOS - DRH/2003

BASE ÚNICA DE DADOS –

Implantado Sistema Integrado de Informações de Recursos Humanos,como base única de dados da Administração Direta e Indireta do Estado,importante ferramenta de controle e gestão de RH.


Sistema Integrado de Informações de

RH

(Decreto Governamental nº 1988/2003)

Implantado e divulgado em32 Órgãos da Administração Direta e

61 Unidades da Administração Indireta.

Relatórios de Despesa de Pessoal Emitidos mensalmente pelos 32 Órgãosda Administração Direta e 61 Unidades

da Administração Indireta.

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PROJETOS - DRH/2003

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Proposta de criação de um espaço institucional ágil e moderno com ações queresultem na convergência de interesses dos Órgãos e Unidades do GovernoEstadual para a formação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento dos ServidoresPúblicos.


Proposta da Escola de Governo -

Sistema Integrado de Formação e

Desenvolvimento de RH:

- Gestão do capital intelectual –Conhecimento, Competências e

Habilidades.

Apresentada e discutida entre 06 Secretarias de Estado (Fazenda,

Planejamento, Ciência e Tecnologia,Assuntos Estratégicos, Segurança

Pública, Comunicação Social).

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PROJETOS - DRH/2003

CENTRAL DE ESTÁGIO – Gestão da atividade de estágio naAdministração Direta e Autárquica do Estado.

Desenvolvido Sistema GEE - Gerenciador de Estágio do Estado, agente deintegração que promove o recrutamento, o acompanhamento, a padronização e aracionalização de procedimentos administrativos, oportunizando aos estudantes acomplementação do processo de ensino-aprendizagem.


Central de Estágio

Sistema GEE - Gerenciador de Estágio

do Estado

(Decreto Governamental nº 2277/2003).

Implantado em Órgãos e Autarquias doGoverno Estadual –

2.700 vagas disponibilizadas

Treinamento:

Utilização do Sistema Módulo: 83 Usuários de RH.

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ATIVIDADE – ADMINISTRAÇÃO DE RH:

AÇÕES CONJUNTAS IMPLEMENTADAS EM 2003

INGRESSO:

CONCURSOS -- Regulamentação de Concursos Públicos;- Regulamentação para ingresso de portadores de deficiência física;- Regulamentação do exame psicológico;- Regulamentação do pagamento de honorários para execução de Concursos e

outros (em andamento).

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA –- Regulamentação de Contratação Temporária;- Informações e levantamentos para o Ministério Público do Trabalho.- Novo Contrato para APR;

MOVIMENTAÇÃO:

REMOÇÃO –- Regulamentação de lotação de Advogados;- Proposta para Remanejamento de Pessoal - SEMA/IAP;- Levantamento da lotação e das atividades desenvolvidas por profissionais

Médicos, Engenheiros, Comunicadores Sociais e Motoristas.

DISPOSIÇÕES FUNCIONAIS –- Regulamentação, orientações e regularizações.

CONTROLE DE QUADROS FUNCIONAIS:

CARGOS EM COMISSÃO –- Análise e definição de Competências de Cargos em Comissão para o CCTG.

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PLANOS DE CARREIRA:

ANÁLISE DOS PLANOS DE CARREIRA –- Agência de Fomento;- Ferroeste.

PROPOSTA E ESTUDOS DE NOVOS PLANOS DE CARREIRA –- QPM – Quadro Próprio do Magistério;- Polícia Científica.

REGULAMENTAÇÃO DE CARREIRAS –- IEES – Instituições Estaduais de Ensino Superior: Fixação de nº de Cargos;- QPPE – Quadro Próprio do Poder Executivo:

1ª Progressão por Tempo de Serviço e 1ª Promoção de AgentePenitenciário, Agente de Aviação, Agente de Execução e Agente de Apoio;1ª Progressão por Tempo de Serviço de Agente Profissional;

Regulamentação de Regime de Trabalho em Turno;Regulamentação de Regime de Sobre Aviso.

- QPM – Quadro Próprio do Magistério: Redistribuição de Cargos paraPromoção – Avanço Diagonal/Vertical.

REGULAMENTAÇÃO DE VANTAGENS -- Adicional de vôo – Agente de Aviação;- Adicional de Atividade Penitenciária;- Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intra Muros –

GADI;- Abono Provisório;- Piso Complementar.

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ANÁLISES, ESTUDOS E PROPOSTAS TÉCNICAS:

- Absorção da Faculdade Luiz Meneguel no âmbito das Instituições Estaduais deEnsino Superior - IEES;

- Levantamento de dados de Empresas Públicas;- Remuneração de Secretários de Estado;- Compatibilização de regime e jornada de trabalho;- Manual Profissiográfico de Agente Penitenciário - Funções e Cargos de acordo

com os novos paradigmas educacionais e perfil exigido;- Afastamento de Servidores - Revisão da regulamentação para participação em

cursos de treinamento e desenvolvimento.

TREINAMENTO DE RH:

- Workshop de RH - Encontros para uniformização de procedimentos deTécnicos dos Grupos de Recursos Humanos do Estado;

- Curso Complexo Médico Penal - Educação em saúde, jurídico e penal;- Seminários Perícia Médica - Adequação de fluxos e procedimentos de perícia

médica;- Curso de Copeiro - como servir - Desenvolvimento de Habilidades Técnicas;- Palestra - "Com Qualquer um de Nós".

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MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL:

- Perícia Médica / Servidores Ativos – para encaminhamento de aposentadoriase para Licenças médicas para tratamento de saúde.

Principais patologias (50% do total de Licenças Médicas concedidas mediantePerícia Médica):

• Transtornos mentais;• Osteomusculares;• Transtornos circulatórios.

- Vistorias na área de Engenharia e Segurança do Trabalho.

ANÁLISE E PARECER JURÍDICO:

- Processos que envolvem direitos e deveres do Servidor Público Estadual;- Processos administrativos de Abandono de Cargo;- Processos de Acúmulo de Cargos;- Anteprojetos de Lei;- Decretos Governamentais;- Mandados de Segurança;- Procedimentos Licitatórios;- Contratos Administrativos.

__________________________________________________________________RELATÓRIO DE GESTÃO - DRH/2003

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INFORMAÇÕES PONTUAIS DE RH:

DADOS /2003 - PODER EXECUTIVO ESTADUAL

• Nº de vagas autorizadas para Concurso Público:

- SEED 16.697- SEJU/ DEPEN 2.150- ISEP 450

• Nº de vagas solicitadas de Concursos em tramitação:

- EMATER 725- SESP/POLÍCIA MILITAR 650- SEMA e IAP 28- SEED. 8.550- TECPAR 213- SEAB 226- DETRAN 1.599

• Nº de vagas autorizadas para Contratações Temporárias:

- IASP 125- SEED 2.500- CLASPAR 110

• Nº de vagas solicitadas de Contratações Temporárias em tramitação:

- CODAPAR 75

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• Nº de vagas autorizadas para:

- Estagiários 2.130- APR – Associação Paranaense de Reabilitação 408

• Nº de Remoções efetivadas 162

• Nº de Disposições Funcionais autorizadas: - CASA CIVIL/SEAP

- Com ônus para o Estado 314- Com ônus para o Estado mediante ressarcimento 32- Com ônus para o Estado mediante permuta 25- Sem ônus para o Estado 29- Outras situações 34

- Resolução Conjunta 135

• Nº de Cargos em Comissão autorizados 3.691

• Nº de Gratificações de Chefia autorizadas 928

• Nº de Servidores contemplados com Abono Provisório 60.644

• Nº de Cargos criados de Agente Penitenciário 1.400

• Nº de Cargos em Comissão criados 101

• Nº de Cargos em Comissão transformados 31

• Nº de Promoções efetivadas no Cargo de Agente Profissional 777

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• Nº de Servidores promovidos - Avanço Diagonal/Vertical/QPM 3.148

• Nº de Servidores promovidos - Ascensão por Titulação/IAPAR 6

• Nº de Servidores promovidos - Progressão por Antiguidade//IAPAR 861

• Nº de Servidores beneficiados com Auxílio Alimentação 16.916

• Nº de Pensões Alimentícias implantadas 3.579

• Nº de Pensões de “Hansenianos” implantadas 3.475

• Nº de Pensões Especiais implantadas 412

• Nº de Auxílios Funerais pagos 951

• Nº de Empréstimos Pessoais Consignados 55.092

• Nº de Adicionais por Tempo de Serviço concedidos 12.952

• Nº de Aposentadorias concedidas – Pessoal Civil 2.408

• Nº de Reservas Remuneradas concedidas – Pessoal Militar 1.002

• Nº de Certidões de Contagem de Tempo de Serviço expedidas 644

• Nº de Acervos concedidos 2.418

• Nº de Certidões de Contribuição Previdenciária entregues 1.620

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• Nº de Licenças Médicas concedidas mediante Perícia 20.477 Médica

• Nº de dias (média) por Licença Médica concedida 26,6

• Nº de Processos instaurados de Abandono de Cargo contra 86Servidores

• Nº de Servidores Demitidos por Processo de Abandono de Cargo 53

• Nº de Servidores Absolvidos por Processo de Abandono de Cargo 13

• Nº de Processos de Abandono de Cargo Arquivados por pedido 20• de exoneração dos indiciados

• Nº de Pareceres Jurídicos exarados sobre Acúmulo de Cargos 227

• Nº de Anteprojetos de Lei e Decretos Governamentais 27analisados juridicamente

• Nº de Informações em Mandados de Segurança 165

• Nº de Contratos Administrativos e Licitações analisados 240juridicamente

• Nº de Processos de Servidores Públicos – Civis e Militares 1.196analisados Juridicamente e consultas respondidas sobreassuntos de RH.


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DESPESA DE PESSOAL REALIZADA EM 2003:

A Folha de Pagamento do Poder Executivo no exercício de 2003,teve como principal foco a efetivação de procedimentos, considerando asimplantações previstas nos Planos de Cargos e Salários de diversas Carreirasexistentes no Estado, destacando-se a Carreira de Agente Profissional do QuadroPróprio do Poder Executivo - QPPE, do Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR,da Coordenação da Receita do Estado – CRE e do Quadro Próprio do Magistério -QPM.

Também foram beneficiadas as Carreiras da Polícia Militar e daPolícia Civil, as quais foram reestruturadas.

Outros benefícios concedidos foram o Abono Provisório e o PisoSocial Complementar que atingiram 120.561 Servidores Ativos e Inativos.

As medidas visaram corrigir, dentro do possível, a defasagem salarialde alguns Servidores.

Com relação aos Planos de Cargos e Salários, foram implementadasações previstas nas Leis em vigor, visando o crescimento na Carreira, como porexemplo, as promoções, ações estas que não eram efetivadas há alguns anos,fazendo com que o Funcionalismo Público tivesse sua Carreira estagnada.

A Folha de Pagamento gerenciada diretamente pela SEAP (FolhaSIP), teve um crescimento durante 2003, em torno de R$ 19 milhões (Folha dePagamento de dezembro em relação a janeiro de 2003).

Mesmo considerando todas as implantações mencionadas, a Despesa dePessoal Mensal do Poder Executivo, passou de um patamar de R$ 260 milhõespara R$ 309 milhões.

E, com todas estas medidas, a Despesa Líquida de Pessoal do PoderExecutivo executada em 2003, de acordo com dados ainda preliminarespublicados pela Secretaria de Estado da Fazenda, fechou em R$ 3.864 milhões,atingindo um percentual de 46,18% da Receita Corrente Líquida.


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PROJETOS DRH PREVISTOS PARA 2004:

• PROJETO GENTE - Formar Cadastro Único dos Servidores doEstado;

• SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE RH – Fornecer aousuário um Sistema Informatizado eficaz e eficiente para pesquisa delegislação na área de RH, no âmbito do Governo Estadual;

• CASA PRÓPRIA PARA O SERVIDOR – Convênio com a CAIXAECONÔMICA FEDERAL – Oferecer ao Servidor Público Estadual,oportunidade de acesso ao financiamento de imóvel, com taxas dejuros mais baixas do que as praticadas no mercado, para aquisição,construção ou reforma da casa própria;

• PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA – Oferecer ao ServidorPúblico Estadual, oportunidade para participar de um Programa depreparação para a aposentadoria, preservando a auto-estima eestimulando a identificação de novos projetos e atividades quepossibilitem manter ou melhorar sua qualidade de vida e de seusfamiliares;

• REESTRUTURAÇÃO DO IPE-SAÚDE NA GESTÃO DE PERÍCIAMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL – Inserir as atividades deSaúde Ocupacional e de Perícia Médica no novo IPE-SAÚDE.


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PROJETOS EM PARCERIA INSTITUCIONAL PREVISTOS PARA2004:

• ESCOLARIZAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO – SEAP/SEED –Oportunizar o retorno do Servidor Público Estadual, lotado no CentroAdministrativo Santa Cândida, aos bancos escolares nos níveis de 1º e 2ºgraus, através da disponibilização de Cursos in company;

• LEI GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO – SEAP/SEPL – Instituir normageral para a criação, concessão e pagamento de Cargos em Comissão noâmbito do Poder Executivo;

• REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEAP –SEAP/SEPL – Propor alteração das disposições legais da SEAP (Lei8.485/1987), frente às mudanças ocorridas e resgatar seu papel na gestãode RH do Estado;

• REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR – SEAP/PGE – Proporatualização do Estatuto dos Funcionários Civis, de acordo com o novoparadigma Constitucional.

Janeiro/2004.____________________________________________________________________

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