RELATÓRIO DE GESTÃO 2010 - Sebrae...

RELATÓRIO DE GESTÃO2010

Missão, Visão e Valores Corporativos 5

Mensagem da Diretoria 7

Entidades Patrocinadoras 8

Demonstrativos Contábeis - Plano Sebraeprev 2010 9

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras 17

Parecer Atuarial 28

Parecer dos Auditores Independentes 36

Parecer do Conselho Fiscal 38

Manifestação do Conselho Deliberativo 39

Resumo do Demonstrativo de Investimentos 40

Resumo da Política de Investimentos 42

Principais Alterações ao Estatuto do Sebrae Previdência 44

Principais Alterações ao Regulamento do Plano Sebraeprev 45

Conselhos, Direção e Equipe Técnica 49

Representantes do Plano SEBRAEPREV 50

SEBRAE PREVIDÊNCIARELATÓRIO DE GESTÃO 2010

ÍNDICE

MISSÃOAdministrar os recursos previdenciários com segurança e rentabilidade, de forma transparente e socialmente responsável, contribuindo para melhor qualidade de vida de seus participantes.

VISÃOSer referência no mercado de previdência complementar primando pela excelência de resultados na gestão de produtos previdenciários para seus participantes, patrocinadorese instituidores.

VALORES CORPORATIVOSHonestidadeEquidadeTransparênciaResponsabilidadeJustiçaImparcialidadeDiscrição

Brasília-DF, abril de 2011

SEBRAE PREVIDÊNCIARELATÓRIO DE GESTÃO 2010

5

Para um Fundo de Pensão que tem como missão administrar os recursos previdenciários com segurança e rentabilidade, de forma transparente e socialmente responsável, contribuindo para melhor qualidade de vida de seus participantes, crescer com sustentabilidade é essencial. E os resultados registrados pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA em 2010 reforçam este compromisso

O SEBRAE PREVIDÊNCIA teve um ano muito positivo: encerramos o ano com 5.190 Participantes e um patrimônio de R$ 265 milhões. Este fato revela a consciência dos colaboradores do Sistema SEBRAE e demais Patrocinadores com relação à poupança de longo prazo e o alto nível de confiança no nosso Instituto.

Outras importantes conquistas se deram na consolidação de todos os instrumentos de governança, com a implantação da revisão do Regulamento do Plano SEBRAEPREV, Estatuto, revisão do Planejamento Estratégico para o ciclo 2011/2014, com contribuições dos Participantes via web, o processo de recadastramento dos Participantes, bem como Certificação dos seus Dirigentes pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS), que tem o propósito de atestar a competência do profissional no exercício do cargo ou função.

Como política de relacionamento com os seus Participantes e Patrocinadoras foram realizadas visitas aos SEBRAE/UF, proporcionando esclarecimentos sobre as mudanças ocorridas no Regulamento, bem como maior interação entre os Participantes e a equipe técnica do SEBRAE PREVIDÊNCIA. Esse trabalho itinerante foi acompanhado por campanhas de adesão, o que contribuiu para a conquista de mais 558 novos Participantes, elevando a taxa de adesão para 86%.

Sendo assim, alinhado às práticas de transparência e prestação de contas do SEBRAE

7

MENSAGEM DA DIRETORIA

PREVIDÊNCIA e em cumprimento aos dispositivos legais, a síntese do Relatório Anual 2010 é mais uma ferramenta de comunicação que tem o objetivo de fornecer a todos os públicos da Entidade, informações como resultados dos investimentos, pagamento de benefícios, parecer atuarial e demonstrativo patrimonial. A sua versão detalhada está disponível no site: www.sebraeprev.org.br.

Enfim, tivemos um ano de muito trabalho, mas também de grandes vitórias, e agradecemos o apoio e a colaboração de cada um que esteve conosco, principalmente aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, aos 30 Patrocinadores, colaboradores do Instituto e representantes do Plano SEBRAEPREV. Para 2011, nossa expectativa é bastante otimista. O ano promete ser um período ainda mais ativo, representando oportunidades para superarmos, juntos, desafios mais audaciosos e alcançarmos novas conquistas.

Agradecemos pela confiança.Boa leitura.

Edjair de Siqueira Alves Diretor-Presidente

George Alberto C. G. Mota Diretor de Administração e Investimentos

Nilton Cesar da SilvaDiretor de Seguridade

Unidades2009 2010

Nº Func. Nº Partic. % Adesão Nº Func. Nº Partic. % AdesãoABASE 4 4 100,00% 4 4 100,00%ACRE 105 74 70,48% 100 84 84,00%ALAGOAS 121 103 85,12% 121 115 95,04%AMAPÁ 102 58 56,86% 101 78 77,23%AMAZONAS 104 92 88,46% 136 129 94,85%BAHIA 278 214 76,98% 291 226 77,66%CEARÁ 183 176 96,17% 184 175 95,11%DISTRITO FEDERAL 115 99 86,09% 117 103 88,03%ESPÍRITO SANTO 154 138 89,61% 195 176 90,26%GOIÁS 147 131 89,12% 160 155 96,88%MARANHÃO 147 120 81,63% 152 131 86,18%MATO GROSSO 137 61 44,53% 138 104 75,36%MATO GROSSO DO SUL 132 118 89,39% 133 125 93,98%MINAS GERAIS 450 356 79,11% 473 402 84,99%NACIONAL 319 289 90,60% 350 312 89,14%PARÁ 176 154 87,50% 226 167 73,89%PARAÍBA 156 114 73,08% 154 121 78,57%PARANÁ 193 182 94,30% 191 181 94,76%PERNAMBUCO 198 163 82,32% 193 163 84,46%PIAUÍ 117 106 90,60% 116 108 93,10%RIO DE JANEIRO 237 229 96,62% 302 295 97,68%RIO GRANDE DO NORTE 99 81 81,82% 109 94 86,24%RIO GRANDE DO SUL 264 204 77,27% 297 213 71,72%RONDONIA 102 87 85,29% 112 110 98,21%RORAIMA 80 65 81,25% 93 63 67,74%SANTA CATARINA 148 134 90,54% 146 144 98,63%SÃO PAULO 597 519 86,93% 795 633 79,62%SEBRAE PREVIDÊNCIA 0 0 0,00% 12 12 100,00%SERGIPE 86 63 73,26% 83 65 78,31%TOCANTINS 106 105 99,06% 111 109 98,20%TOTAL 5.057 4.239 83,82% 5.595 4.797 85,74%

ENTIDADES PATROCINADORAS DO PLANO SEBRAEPREV

8 Sebrae PrevidênciaRelatório de Gestão 2010

9

BALANçO PATRIMONIAL 2010PLANO SEBRAEPREV

Demonstrativos ContábeisPlano Sebraeprev 2010

BALANÇO PATRIMONIAL EM DEZEMBRO/2010 / Valores expressos em R$ mil

SEBRAE PREVIDENCIA INSTITUTO SEBRAE DE SEGURIDADE SOCIAL

ATIVO 2010 2009 PASSIVO 2010 2009

DISPONÍVEL 1.019 2.204 EXIGÍVEL OPERACIONAL 3.225 599

Gestão Previdencial 2.879 313

REALIZÁVEL 264.932 216.755 Gestão Administrativa 315 286

Gestão Previdencial 35 219 Investimentos 31 0

Gestão Administrativa 34 17

Investimentos 264.863 216.519 PATRIMÔNIO SOCIAL 262.869 218.552

Títulos Públicos 40.932 47.076 Patrimônio de Cobertura do Plano

213.448 176.333

Créditos Privados e Depósitos

18.176 7.076 Provisões Matemáticas 213.448 176.333

Ações 15.389 14.686 Benefícios Concedidos 28.667 25.600

Fundos de Investimento

187.229 147.084 Benefícios a Conceder 184.781 150.733

Empréstimos 3.137 597 Fundos 49.421 42.219

Fundos Previdenciais 47.524 40.463

PERMANENTE 143 192 Fundos Administrativos 1.897 1.756

Imobilizado 73 93

Diferido 70 99

TOTAL DO ATIVO 266.094 219.151 TOTAL DO PASSIVO 266.094 219.151

Edjair de Siqueira AlvesDiretor -Presidente

George Alberto C. G. MotaDiretor deAdministração e de Investimentos

Vanessa de Lima Leal e SouzaContadora - CRC 20.359/DF


DEMONSTRAçÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS - DAL

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS - DAL / Valores expressos em R$ mil

SEBRAE PREVIDENCIA INSTITUTO SEBRAE DE SEGURIDADE SOCIAL – PLANO: SEBRAEPREV

DESCRIÇÃO 2010 2009 Variação (%)

1. Ativos 266.094 219.151 21,42%

Disponível 1.019 2.204 -53,77%

Recebível 69 236 -70,76%

Investimento 264.863 216.519 22,33%

Títulos Públicos 40.932 47.076 -13,05%

Créditos Privados e Depósitos

18.176 7.076 156,87%

Ações 15.389 14.686 4,79%

Fundos de Investimentos

187.229 147.084 27,29%

Empréstimos 3.137 597 425,46%

Permanente 143 192 -25,52%

2. Obrigações 3.225 599 438,40%

Operacional 3.225 599 438,40%

3. Fundos não Previdenciais 1.897 1.756 8,03%

Fundos Administrativos 1.897 1.756 8,03%

4. Resultados a Realizar 0 0 0,00%

5. Ativo Líquido (1-2-3-4) 260.972 216.796 20,38%

Provisões Matemáticas 213.448 176.333 21,05%

Fundos Previdenciais 47.524 40.463 17,45%




11Demonstrativos ContábeisPlano Sebraeprev 2010

DEMONSTRAçÃO DA MUTAçÃO DO ATIVO LÍQUIDO - DMAL

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO - DMAL / Valores Expressos em R$ mil



A) Ativo Líquido - início do exercício 216.796 165.956 30,63%

1. Adições 57.270 59.511 -3,77%

(+) Contribuições Previdenciais 33.827 22.800 48,36%

(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial

19.571 33.239 -41,12%

(+) Receitas Administrativas 3.719 3.238 14,85%

(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Administrativa

153 234 -34,62%

2. Destinações -13.094 -8.671 51,01%

(-) Benefícios -9.222 -5.199 77,38%

(-) Despesas Administrativas -3.730 -2.727 36,78%

(-) Constituição de Fundos - Gestão Administrativa -142 -745 -80,94%

3. Acrescimo/Decrescimo no Ativo Líquido (1+2) 44.176 50.840 -13,11%

(+/-) Provisões Matemáticas 37.115 47.782 -22,32%

(+/-) Fundos Previdenciais 7.061 3.058 130,90%

B) Ativo Líquido - final do exercício (A+3) 260.972 216.796 20,38%

C) Fundos não previdenciais

(+/-) Fundos Administrativos 1.897 1.756 8,03%





DEMONSTRAçÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONSOLIDADA) - DPGA

DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONSOLIDADA) - DPGA Valores Expressos em R$ mil


2010 2009 Variação (%)A) Fundo Administrativo do Exercício Anterior 1.756 1.011 73,69% 1. Custeio da Gestão Administrativa 3.867 3.472 11,39%

1.1. Receitas 3.867 3.472 11,39% Custeio Administrativo da Gestão Previdencial 938 1.721 -45,51% Custeio Administrativo dos Investimentos 2.713 1.508 79,91% Taxa de Administração de Empréstimos e Financiamentos

55 9 509,44%

Resultado Positivo dos Investimentos 153 234 -34,70% Outras Receitas 9 0 0,00%

2. Despesas Administrativas -3.727 -2.727 36,66% 2.1. Administração Previdencial -1.766 -1.219 44,90%

Pessoal e Encargos -631 -448 40,88% Treinamentos/congressos e seminários -31 -18 72,11% Viagens e estadias -95 -28 238,71% Serviços de terceiros -462 -381 21,17% Despesas gerais -271 -312 -13,03% Depreciações e amortizações -82 -32 155,69% Outras Despesas -195 0 0,00%

2.2. Administração dos Investimentos -1.960 -1.508 30,00% Pessoal e Encargos -565 -411 37,55% Treinamentos/congressos e seminários -28 -14 103,14% Viagens e estadias -109 -30 264,63% Serviços de terceiros -1.098 -942 16,53% Despesas gerais -159 -86 85,45% Depreciações e amortizações 0 -25 -100,00% Outras Despesas 0 0 0,00%

3. Resultado Negativo dos Investimentos 0 0 0,00% 4. Sobra/Insuficiência da Gestão Administrativa (1-2-3) 141 745 -81,13% 5. Constituição/Reversão do Fundo Administrativo (4) 141 745 -81,13% B) Fundo Administrativo do Exercício Atual (A+5) 1.897 1.756 8,01%

Edjair de Siqueira Alves George Alberto C. G. Mota Vanessa de Lima Leal e SouzaDiretor -Presidente Diretor deAdministração e de Investimentos Contadora - CRC 20.359/DF


DEMONSTRAçÃO DA MUTAçÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOSValores Expressos em R$ mil



A) Ativo Líquido - início do exercício 216.797 165.956 30,64%

1. Adições 54.336 57.760 -5,93%

(+) Contribuições 34.765 24.521 41,78%

(+)Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial

19.571 33.239 -41,12%

2. Destinações -10.160 -6.920 46,82%

(-) Benefícios -9.222 -5.199 77,38%

(-) Custeio Administrativo -938 -1.721 -45,51%

3. Acrescimo/Decrescimo no Ativo Líquido (1+2) 44.176 50.840 -13,11%

(+/-) Provisões Matemáticas 37.115 47.782 -22,32%

(+/-) Fundos Previdenciais 7.061 3.058 130,91%

B) Ativo Líquido - final do exercício (A+3) 260.973 216.796 20,38%

C) Fundos não previdenciais 1.897 1.756 8,03%

(+/-) Fundos Administrativos 1.897 1.756 8,03%





DEMONSTRAçÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA POR PLANO DE BENEFÍCIOS - DPGA

DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA POR PLANO DE BENEFÍCIOS - DPGAValores Expressos em R$ mil


2010 2009 Variação (%)A) Fundo Administrativo do Exercício Anterior 1.756 1.011 73,69%

1. Custeio da Gestão Administrativa 3.867 3.472 11,39% 1.1. Receitas 3.867 3.472 11,39%

Custeio Administrativo da Gestão Previdencial 938 1.721 -45,51% Custeio Administrativo dos Investimentos 2.713 1.508 79,91% Taxa de Administração de Empréstimos e Financiamentos 55 9 509,44% Resultado Positivo dos Investimentos 153 234 -34,70% Outras Receitas 9 0 0,00%

2. Despesas Administrativas -3.727 -2.727 36,66% 2.1. Administração Previdencial -1.766 -1.219 44,90%

2.1.1. Despesas Comuns 0 0 0,00% 2.1.2. Despesas Específicas -1.766 -1.219 44,90%

Pessoal e Encargos -631 -448 40,88% Treinamentos/congressos e seminários -31 -18 72,11% Viagens e estadias -95 -28 238,71% Serviços de terceiros -462 -381 21,17% Despesas gerais -271 -312 -13,03% Depreciações e amortizações -82 -32 155,69% Outras Despesas -195 0 0,00%

2.2. Administração dos Investimentos -1.960 -1.508 30,00% 2.2.1. Despesas Comuns 0 0 0,00% 2.2.2. Despesas Específicas -1.960 -1.508 30,00%

Pessoal e Encargos -565 -411 37,55% Treinamentos/congressos e seminários -28 -14 103,14% Viagens e estadias -109 -30 264,63% Serviços de terceiros -1.098 -942 16,53% Despesas gerais -159 -86 85,45% Depreciações e amortizações 0 -25 -100,00% Outras Despesas 0 0 0,00%

3. Resultado Negativo dos Investimentos 0 0 0,00% 4. Sobra/Insuficiência da Gestão Administrativa (1-2-3) 141 745 -81,13% 5. Constituição/Reversão do Fundo Administrativo (4) 141 745 -81,13%

B) Fundo Administrativo do Exercício Atual (A+5) 1.897 1.756 8,01%


DEMONSTRAçÃO DAS OBRIGAçÕES ATUARIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS - DOAP

DEMONSTRAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ATUARIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS - DOAP Valores Expressos em R$ mil



Patrimônio de Cobertura do Plano 213.448 176.333 21,05%

1. Provisões Matemáticas 213.448 176.333 21,05%

1.1. Benefícios Concedidos 28.667 25.600 11,98%

Contribuição Definida 28.667 25.600 11,98%

1.2. Benefícios a Conceder 184.781 150.733 22,59%

Contribuição Definida 184.781 150.733 22,59%




NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAçÕES FINANCEIRAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O SEBRAE PREVIDÊNCIA - Instituto SEBRAE de Seguridade Social, Entidade Fechada de Previdência Complementar, constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas – SEBRAE Nacional, atua de acordo com a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e, obedecendo às normas expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, através da Secretaria de Previdência Complementar e de resoluções específicas do Conselho Monetário Nacional, tem como objetivo executar e administrar planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas e de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social.

Os recursos necessários ao atendimento dos objetivos do SEBRAE PREVIDÊNCIA e para o seu funcionamento operacional provêm de contribuições das Patrocinadoras, dos participantes e dos rendimentos resultantes das aplicações desses recursos que se apresentam consoantes com o disposto na Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional.

2. POLÍTICAS CONTÁBEIS BASE DE PREPARAÇÃO

As Demonstrações Financeiras foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis em vigor no Brasil e obedece às disposições da Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 28, de 26 de janeiro de 2009; Instrução da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) nº 34, de 24 de setembro de 2009; Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.272, de 22 de janeiro de 2010, que aprova a NBC TE 11 e Legislações posteriores, que normatizaram o Plano de Contas Padrão e os procedimentos contábeis além de padronizarem as peças que compõem as Demonstrações Contábeis.

A estrutura da planificação contábil padrão das EFPC reflete o ciclo operacional de longo prazo de sua atividade, de forma que a apresentação de ativos e passivos, observadas as Gestões Previdencial e Administrativa, e o Fluxo dos Investimentos, proporcione informações mais adequadas, confiáveis e relevantes do que a apresentação em circulante e não circulante, em conformidade com o item 63 da NBC T 19.27.

A sistemática introduzida pelos órgãos normativos apresenta, além das características já descritas, a segregação dos registros contábeis em três gestões distintas (Previdencial, Assistencial e Administrativa) e o Fluxo dos Investimentos, que é comum às Gestões Previdencial e Administrativa, segundo a natureza e a finalidade das transações.

As Demonstrações Financeiras estão apresentadas em milhares de reais, em conformidade com as normas específicas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar, e de forma consolidada, pois incluem os saldos das contas do Plano de Gestão Administrativa - PGA e do plano de benefícios.

17Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Referentes ao Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2001

MUDANçAS NAS POLÍTICAS CONTÁBEIS

Não obstante a vigência da Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 28, de 26 de janeiro de 2009, que alterou a estrutura da planificação contábil das entidades fechadas de previdência complementar, não ocorreram alterações significativas nas práticas contábeis adotadas em relação ao exercício anterior. Os saldos referentes ao exercício de 2009, que estão sendo apresentados para fins de comparabilidade foram reclassificados de acordo com os novos critérios da CGPC nº 28.

As Demonstrações Financeiras foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis em vigor no Brasil e obedecem às disposições da Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 28, de 26 de janeiro de 2009, com as devidas alterações dispostas pela CNPC 01 de 1º de março de 2011,que alterou os anexos B e C da resolução (CGPC) nº 28; Instrução da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) nº 34, de 24 de setembro de 2009; Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.272, de 22 de janeiro de 2010, que aprova a NBC TE 11 e Legislações posteriores, que normatizaram o Plano de Contas Padrão e os procedimentos contábeis além de padronizarem as peças que compõem as Demonstrações financeiras.

RECEITAS/ADIçÕES E DESPESAS/DEDUçÕES

As Adições e Deduções da Gestão Previdencial, Receitas e Despesas da Gestão Administrativa, as Rendas/Variações Positivas e Deduções/Variações Negativas do Fluxo de Investimentos, são escrituradas pelo Regime de Competência de exercícios, exceto as operações com autopatrocinados, da modalidade de contribuição definida, que, por conservadorismo, são reconhecidas no momento do efetivo recebimento/pagamento.

GESTÃO DOS INVESTIMENTOS

A Instituição adota na Gestão dos Investimentos a estrutura denominada Unifundo,

situação que caracteriza a gestão compartilhada dos investimentos, implicando na existência de solidariedade na aplicação dos recursos. As despesas administrativas são contabilizadas no balancete do Plano de Gestão Administrativa (PGA).

TÍTULOS DE RENDA FIXA

Os títulos de renda fixa do Plano de Benefícios e Plano de Gestão Administrativa (PGA) estão classificados na categoria de “títulos para negociação”, avaliados a mercado.

AçÕES ADQUIRIDAS NO MERCADO À VISTA

As ações adquiridas no mercado à vista são registradas pelo custo de aquisição, acrescido de despesas de corretagem e outras taxas, e avaliadas ao valor de mercado pela cotação de fechamento, na data mais próxima a do balanço, na Bolsa de Valores em que a ação tenha alcançado maior liquidez.

FUNDOS DE INVESTIMENTO

Os saldos relativos a aplicações em fundos de investimento são avaliados tomando-se por base o valor de suas cotas na data do balanço.

OPERAçÕES COM PARTICIPANTES

As operações com participantes correspondem a empréstimos simples e seus saldos incluem o principal atualizado monetariamente, descontadas as amortizações referentes às prestações pagas e acrescido das prestações a receber, além dos juros.

ATIVO IMOBILIZADO

A depreciação dos bens classificados no Ativo Imobilizado, utilizados no desempenho das atividades do SEBRAE PREVIDÊNCIA (computadores, periféricos, máquinas e equipamentos, e


móveis e utensílios) foi calculada pelo método linear, em função da expectativa do tempo de vida útil-econômica baseada nas estimativas da Administração a respeito do período em que os ativos vão estar em uso, as quais são periodicamente revisadas para adequação contínua, de acordo com a legislação vigente.

ATIVO DIFERIDO

Em conformidade coma Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009, e Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, o saldo registrado no ativo diferido em 31 de dezembro de 2010, permanecerá nesta classificação até a sua completa amortização, não sendo permitida a inclusão de novos valores no referido grupo contábil.

PROVISÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO

As férias vencidas e proporcionais, inclusive o adicional de um terço, e 13º salário são provisionados no PGA segundo sua competência acrescidos dos encargos sociais.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

O registro contábil dos recursos destinados pelo plano de benefícios SEBRAEPREV para o plano de gestão administrativa, foram realizados obedecendo as fontes de custeio para sua cobertura previstas na CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009 e no Regulamento do Plano de Gestão Administrativa aprovado pelo Conselho Deliberativo do SEBRAE Previdência.

As operações administrativas são registradas conforme Resoluções CGPC nº 28 de 26 de janeiro de 2009, CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009 e Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, através do Plano de Gestão Administrativa – PGA, que possui patrimônio segregado do plano de benefícios previdenciais.

O patrimônio do PGA é constituído pelas receitas (Previdencial, Investimentos e Diretas), deduzidas das despesas comuns e específicas da administração previdencial e dos investimentos,

sendo as sobras ou insuficiências administrativas alocadas ou revertidas do Fundo Administrativo.

A parcela equivalente à participação do plano de benefícios previdenciários no fundo administrativo no PGA foi registrada na conta “Participação no Plano de Gestão Administrativa”, no Ativo e “Participação no Fundo Administrativo do PGA”, no Passivo, no plano de benefícios. O saldo do Fundo Administrativo é segregado por plano de benefício previdencial, não caracterizando obrigações ou direitos aos patrocinadores, participantes e assistidos do plano.

BALANçO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é constituído por ativo, passivo e patrimônio social, sendo que: I) o ativo compreende bens, direitos e demais aplicações de recursos relativas aos planos, capazes de honrar os compromissos assumidos conforme regulamento, observadas as gestões previdencial, administrativa e o fluxo dos investimentos; II) o passivo compreende obrigações para com os participantes e terceiros, classificadas em operacional e contingencial e segregadas em gestão previdencial, gestão administrativa e de investimentos; e III) o patrimônio social compreende o patrimônio de cobertura do plano e os fundos segregados em previdenciais, administrativos e de investimentos

DEMONSTRAçÃO DO ATIVO LÍQUIDO (DAL)

A Demonstração do Ativo Líquido (DAL) destina-se a evidenciar as mutações dos componentes patrimoniais do plano de benefícios, no exercício a que se referir, e discrimina os saldos dos grupos de contas do Ativo; os saldos dos grupos de contas do Passivo (operacional e contingencial); e saldos dos grupos de contas do Patrimônio Social.

DEMONSTRAçÃO DA MUTAçÃO DO ATIVO LÍQUIDO (DMAL)

A Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) destina-se à evidenciação das alterações do


ativo líquido da EFPC, no exercício a que se referir, e discrimina o saldo do ativo líquido no início do exercício, as adições/deduções e os acréscimos/decréscimos no ativo líquido e as constituições de fundos.

DEMONSTRAçÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (DPGA)

A Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA) explica a atividade administrativa da EFPC, evidenciando as alterações do fundo administrativo, e discrimina as receitas administrativas do exercício, despesas administrativas, segregadas por administrações previdencial, de investimentos, assistencial e outras do exercício, sobras ou insuficiência da gestão administrativa e a constituição ou reversão do fundo administrativo no exercício.


3. ORGANIZAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS

O SEBRAE Previdência utiliza organizações prestadoras de serviços que são relevantes para suas atividades, tendo em vista que esses serviços são parte do sistema de informações do Instituto, e inclui os respectivos processos e rotinas operacionais.

A Administração entende que os controles complementares existentes no ambiente de controles internos do Instituto são eficazes no sentido de mitigar os principais riscos operacionais existentes.

a. Gestão de Investimentos As aplicações nos segmentos de Renda Fixa

e Renda Variável são efetuadas por meio de carteiras terceirizadas aos Gestores: Banco do Brasil, Bradesco e Banco Itaú.

b. Custódia A custódia é centralizada no Banco Itaú,

responsável pelos fluxos de pagamentos e recebimentos relativos às operações de renda fixa e variável, conforme determina a Resolução nº 3.456/07 do Conselho Monetário Nacional.

c. Provisões Matemáticas As reavaliações atuariais nos planos de

benefícios e os resultados que estão refletidos no balanço patrimonial foram realizadas pela “Gama Consultores Associados Ltda”.

d. Avaliação de Riscos e Controles Internos Em atendimento à Resolução do Conselho

de Gestão de Previdência Complementar - CGPC nº 13 de 2004, o Instituto contratou a RiskOffice, que efetua anualmente a avaliação de riscos e controles internos.

4. DISPONIBILIDADES

Estão registrados os recursos em contas correntes bancárias do Instituto.

5. REALIZÁVEL

GESTÃO PREVIDENCIAL

Constitui-se de recursos a receber relativos às contribuições para o plano de benefícios. Em 31 de dezembro apresentava o saldo de R$ 35 mil (R$ 219 mil em 2009).


Estão registrados os valores a receber inerentes às atividades da Gestão Administrativa da Fundação.

DESCRIÇÃO 2010 2009

PLANO SEBRAE PREV

Títulos Públicos 40.620 47.076

Créditos Privados e Depósitos 18.037 7.076

Ações 15.272 14.686

Fundos de Investimento 185.799 147.084

Empréstimos 3.137 597

262.865 216.519

PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGA

Títulos Públicos 312 -

Créditos Privados e Depósitos 139 -

Ações 117 -

Fundos de Investimento 1.430 -

1.998 -

CONSOLIDADO

Títulos Públicos 40.932 47.076

Créditos Privados e Depósitos 18.176 7.076

Ações 15.389 14.686

Fundos de Investimento 187.229 147.084

Empréstimos 3.137 597

264.863 216.519

Em 31 de dezembro apresentava o saldo de R$ 34 mil (R$ 17 mil em 2009).

GESTÃO DE INVESTIMENTOS

Estão os registros e controles das aplicações dos recursos garantidores dos planos do Instituto: títulos públicos, créditos privados e depósitos, ações, fundos de investimentos, empréstimos e outros realizáveis.

A seguir, apresentamos o realizável dos investimentos do Plano de Benefícios SEBRAEPREV, e da gestão administrativa em 31 de dezembro 2010.


6. ATIVO PERMANENTE

O Ativo Permanente registra o valor contábil de bens e direitos imobilizados, intangíveis e diferidos. Em 31 de dezembro apresentava o saldo de R$ 143 mil (R$ 192 mil em 2009).

Ressaltamos ainda, que em conformidade a Instrução MPS/SPC n° 34, de 24 de setembro de 2009 realizamos estudo para determinação da vida útil remanescente dos bens do ativo imobilizado como demonstramos:

DESCRIÇÃO TAXAS DE DEPRECIAÇÃO % 2010 2009

IMOBILIZADO

Computadores e periféricos 50 22 54

Máquinas e equipamentos 20 35 30

Móveis e utensílios 10 74 57

Depreciação acumulado (58) (48)

73 93

DIFERIDO

Desenvolvimento e implementação 143 143

Amortização acumulada (73) (44)

70 99

143 192

DESCRIÇÃO VIDA úTIL TAXAS DE DEPRECIAÇÃO %

Computadores e periféricos 2 anos 50

Ventiladores e periféricos 4 anos 25

Máquinas e equipamentos 5 anos 20

Móveis e utensílios 10 anos 10


7. EXIGÍVEL OPERACIONAL GESTÃO PREVIDENCIAL


Constitui-se de obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios e tributos pertinentes. Em 31 de dezembro apresentava o saldo de R$ 2.879 mil (R$ 313 mil em 2009).

DESCRIÇÃO 2010 2009

Benefícios a Pagar 291 222

Retenções a Recolher 133 91

Recursos Antecipados 2.455 0

2.879 313

Em decorrência da reabertura do prazo de opção para custeio do serviço passado prevista na alteração do Regulamento do Plano SEBRAEPREV aprovada pela portaria PREVIC nº 43, de 04/02/202010, publicada no D.O.U nº 25, de 05.02.2010, e considerando a hipótese de todos os potenciais optantes efetivarem sua opção pelo aludido custeio, o SEBRAE NACIONAL, na condição de Patrocinador Fundador, em 17.03.2010, realizou o aporte de R$ 10.497.943,68 ao Plano SEBRAEPREV.

Terminado o período de opção fixado no Regulamento foram apuradas sobras no montante de R$ 2.454.621,11, que serão corrigidas pela cota e utilizadas para deduzir as contribuições devidas pelo Patrocinador Fundador ao Plano, conforme Termo de Abatimento de Contribuições Patronais firmado entre o SEBRAE PREVIDÊNCIA e o SEBRAE NACIONAL em março de 2011.


Estão registradas as obrigações relativas à gestão administrativa, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas contábil, atuarial, financeira, jurídica, tributos e outros. Em 31 de dezembro apresentava o saldo de R$ 315 mil (R$ 286 mil em 2009).

8. PROVISÕES MATEMÁTICAS

Em dezembro, foram realizadas pela “Gama Consultores Associados Ltda” reavaliações atuariais nos planos de benefícios e os resultados estão refletidos no balanço patrimonial.

HIPÓTESES E PREMISSAS ATUARIAIS

Para avaliação atuarial do exercício de 2010, foram utilizadas as seguintes hipóteses e premissas atuariais, conforme Parecer Atuarial emitido pela Gama Consultores Associados:

HIPÓTESES POPULACIONAIS

ITEMUTILIZADO NA AVALIAÇÃO ANUAL DE 2010

Base de DadosLevantamento cadastral individual na data da avaliação

Taxa de Rotatividade 0,00%

Novos Entrados Não Aplicável


* Conforme regulamento do plano, a taxa de juros real anual é 6,00%, sendo que a taxa de juros atuariais, exclusiva para transformação de saldo de conta em renda vitalícia em quotas será de zero por cento (0,00%) ao ano.

*** Não aplicável para o período, uma vez que não há benefícios de renda vitalícia concedidos no SEBRAEPREV.

**** Não aplicável em função de que os benefícios a serem concedidos no SEBRAEPREV não utilizam valores de benefícios do INSS na base de cálculo.

HIPÓTESES POPULACIONAIS

ITEM UTILIZADO NA AVALIAÇÃO ANUAL DE 2010

Base de DadosLevantamento cadastral individual na data da avaliação

Taxa de Rotatividade

0,00%

Novos Entrados

Não Aplicável

HIPÓTESES ECONÔMICAS FINANCEIRAS

ITEMUTILIZADO NA AVALIAÇÃO ANUAL DE 2010

Taxa de Juros Técnicos 6,00%*

Crescimento Real dos Salários

Não Aplicável

Crescimento Real dos Benefícios

Não Aplicável

Despesas Administrativas

5,00% das contribuições básicas das Patrocinadoras e participantes

Fator de Capacidade

Dos Salários Não Aplicável

Dos Benefícios Não Aplicável**

Do INSS Não Aplicável***

* Tábua de mortalidade geral segregada por sexo.

** UP-94, composta de 50% da UP-94 Male e 50% da UP-94 Female. Atualmente não são aplicáveis, em face de não haver concessão de Aposentadorias por Invalidez no Plano, na data base da Avaliação Atuarial.

HIPÓTESES BIOMÉTRICAS

TÁBUAUTILIZADO NA AVALIAÇÃO ANUAL DE 2009

Mortalidade Geral AT-2000 M&F*

Mortalidade de Inválidos

UP-94**

Entrada em Invalidez HUNTER


9. FUNDOS

FUNDOS PREVIDENCIAIS

Os valores dos fundos previdenciais foram contabilizados com base no laudo atuarial emitido pela Gama Consultores Associados Ltda. Em 31 de dezembro estava assim composto:

FUNDOS - PLANO SEBRAEPREV 2010 2009Fundo de Aporte Inicial Serviço Passado

44.583 38.240

Fundo de Transferências 353 326Fundo Coletivo Benefício de Risco

2.094 1.426

Fundo de Contrib.Extraordinária a Compensar

494 471

47.524 40.463

FUNDO DE APORTE INICIAL DO SERVIçO PASSADO

Constituído pelo aporte inicial de serviço passado realizado pelo Patrocinador Fundador, correspondente ao valor de serviço passado máximo de todos os participantes com direito a serviço passado conforme definido no Regulamento e na Nota Técnica do Plano.

Em 2010 foi movimentado pelo aporte do Patrocinador Fundador decorrente da alteração do regulamento e pelas contrapartidas relativas às contribuições de Serviço Passado efetuadas pelos participantes.

FUNDO DE TRANSFERÊNCIAS

Constituído pelos valores transferidos de planos onde estavam vinculados os empregados dos Patrocinadores anteriormente ao Plano SEBRAEPREV, cuja destinação não tenha sido definida pela Patrocinadora de origem, sendo estes valores atualizados de acordo com a variação da quota.

FUNDO COLETIVO BENEFÍCIO DE RISCO

Constituído pelas contribuições de benefício de risco do patrocinador, bem como pelas sobras das contas dos patrocinadores em relação aos valores

resgatados pelo desligamento ou pelos eventuais saldos remanescentes de reservas, cujos direitos de participantes findaram com o seu falecimento e com a completa extinção dos beneficiários de pensão por morte, conforme o caso, acrescida da rentabilidade patrimonial.

FUNDO DE CONTRIBUIçÃO EXTRAORDINÁRIA A COMPENSAR

Constituído por contribuições realizadas em excesso por 19 patrocinadoras no exercício de 2005. Os saldos atuais poderão ser utilizados pelas respectivas patrocinadoras para financiar contribuições futuras.

FUNDO ADMINISTRATIVO

É constituído pela diferença entre as receitas, taxa de administração, custeio administrativo, taxa de administração de empréstimos, taxa de carregamento, remuneração dos recursos e as despesas administrativas.

O fundo do programa administrativo será utilizado para a cobertura das despesas administrativas a serem realizadas pela Fundação na administração dos seus planos de benefícios, na forma prevista no seu regulamento.


10. CONTAS DE RESULTADO


Atividade de registro e controle das contribuições, dos benefícios, bem como o resultado do plano de benefícios de natureza previdenciária.


Atividade de registro e controles inerentes à administração dos planos de benefícios.

Foram utilizadas as seguintes fontes de custeio: Taxa de AdministraçãoPercentual incidente sobre o montante dos

recursos garantidores dos planos de benefícios.Taxa de CarregamentoPercentual incidente sobre as contribuições

básicas vertidas pelos Participantes e pelos Patrocinadores.

Taxa de administração de EmpréstimosRecursos do Fluxo dos Investimentos no PGA

relativo à taxa de administração de empréstimos concedidos a Participantes, Assistidos e Autopatrocinados.

INVESTIMENTOS

Resultado da aplicação dos recursos dos Planos de Benefícios e Plano de Gestão Administrativa (PGA).

11. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS O Instituto está sujeito apenas à tributação do

PIS e da COFINS incidentes, basicamente, sobre suas operações de caráter administrativo (Gestão Administrativa).

12. GOVERNANÇA CORPORATIVA

Dando continuidade ao processo de melhoria da Governança Corporativa O SEBRAE PREVIDÊNCIA em atendimento à Resolução do então Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC nº 13, de 2004, foram implementados mais alguns itens no exercício de 2010. Entretanto, esse trabalho não esgotou as possibilidades de ajustes ou ações para atenuar os riscos, tendo em vista que as questões de Governança Corporativa, assim como as de Controles Internos, são partes de um processo evolutivo da Administração.

Edjair de Siqueira Alves Diretor – Presidente

George Alberto C. G. Mota Diretor de Administração e Investimentos

Vanessa de Lima Leal e SouzaContadora – CRC 20.359/DF


PARECER ATUARIAL


29ParecerAtuarial

31ParecerAtuarial

33ParecerAtuarial

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES


37Parecer dos AuditoresIndependentes

PARECER DO CONSELHO FISCAL


39Manifestão do Conselho Deliberativo

MANISFESTAçÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO

RESUMO DO DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS - PLANO SEBRAEPREV 2010

ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DA ENTIDADE (EM R$)

Segmentos DEZEMBRO/2010 % DEZEMBRO/2009 %Renda Fixa 212.308.578,15 80,47% 172.972.845,00 79,08%Renda Variável 51.538.595,89 19,53% 45.749.831,50 20,92%Total 263.847.174,04 100,00% 218.722.676,50 100,00%

TABELA COMPARATIVA DOS LIMITES DE ALOCAÇÃO VERSUS POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E LEGISLAÇÃO VIGENTE

Segmentos Alocação AtualPolítica de Investimentos Resolução 3792

Mínimo Máximo (Legislação)Renda Fixa 80,47% 70,00% 95,00% 100,00%Renda Variável 19,53% 5,00% 30,00% 50,00%

RECURSOS COM GESTÃO TERCEIRIZADA (EM R$)

Gestor de Recursos Valor %ITAú 100.645.527,84 38,75%BB 74.344.797,03 28,62%BRADESCO 84.737.530,54 32,63%Total 259.727.855,41 100,00%

RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS DA ENTIDADE POR SEGMENTO ¹

Segmentos 2010 2009Renda Fixa 11,57% 11,98%Benchmark: 80%(SELIC) + 20%(IMA-B)

10,38% 11,70%

Renda Variável 2,03% 72,57%Benchmark: 100%(IBrX-100) 2,62% 72,83%Total 9,57% 20,31%Benchmark: 66%(SELIC) + 16,5%(IMA-B) + 17,5%(IBrX-100)

9,23% 20,95%

1 - Esta rentabilidade não reflete a remuneração dos recursos dos participantes, por ser bruta. Possui como objetivo avaliar os investimentos da Entidade.

2 - Benchmark: Termo para índice que serve como parâmetro para comparação dos investimentos.

Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado: George Alberto Carvalhães Gonçalves MotaCPF: 479.163.706-20Cargo: Diretor de Investimentos


41Resumo do Demosntrativo de Investimentos - Plano Sebraeprev 2011

MODALIDADES DE APLICAÇÃO (EM R$)

Renda Fixa 212.308.578,15 Renda Variável 51.538.595,89Carteira 58.657.236,51 Carteira 15.207.130,78Títulos Públicos 40.619.786,84 Instituições Financeiras 3.019.774,87

Títulos Públicos Federais 40.619.786,84Companhias Abertas 12.187.355,91Fundos de Investimentos 36.267.066,74

Créditos Privados e Depósitos 18.037.449,67 Ações 36.267.066,74

Instituições Financeiras 12.863.644,68Companhias Abertas 5.173.804,99Fundos de Investimentos 149.532.023,01

Renda Fixa 149.532.023,01Empréstimos e Financiamentos 3.137.005,47

Empréstimos a Participantes

3.137.005,47

Valores a Pagar/Receber 0,00 Valores a Pagar/Receber 64.398,37Caixa (Administrado + Própria) 982.313,16

Total do Patrimônio da Entidade 263.847.174,04

Informamos que, em 2010, os resultados apurados nos investimentos dos ativos do Sebrae Previdência - Instituto Sebrae de Seguridade Soci+1:65536al, estão em consonância com a Política de Investimentos, aprovada pelo Conselho da Entidade e divulgada aos participantes. A alocação dos ativos entre os segmen-tos respeita os limites de aplicação previstos na Resolução CMN nº 3792, de 24/09/2009.

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PLANO SEBRAEPREV 2011

INDEXADOR POR PLANO/SEGMENTO

Participação SegmentoIndexador

Taxa de Juros% Tipo

65,00% PLANO DE BENEFÍCIOS 100,00% SELIC 0,00%17,50% PLANO DE BENEFÍCIOS 100,00% IMA-B 0,00%17,50% PLANO DE BENEFÍCIOS 100,00% IBrX-100 0,00%79,00% Renda Fixa 100,00% SELIC 0,00%21,00% Renda Fixa 100,00% IMA-B 0,00%

100,00% Renda Variável 100,00% IBrX-100 0,00%100,00% Investimentos Estruturados 100,00% SELIC 0,00%100,00% Empréstimos e Financiamentos 100,00% SELIC 0,00%100,00% Imóveis 100,00% SELIC 0,00%

CONTROLE DE RISCOS

Tipo Tipo TipoRisco de Mercado (DNP) X Risco de Liquidez X Risco Legal XRisco de Contraparte (Crédito) X Risco Operacional X Outros X

AlocAção dos RecuRsos

Segmento Tipo de Investimento Mínimo Máximo Alvo

Renda Fixa 49,50% 87,50% 72,50%Renda Variável 12,50% 22,50% 17,50%Empréstimos e Financiamentos 0,00% 15,00% 10,00%Investimentos Estruturados 0,00% 5,00% 0,00%Imóveis 0,00% 8,00% 0,00%

DERIVATIVOS

Limite Máximo para Proteção 100,00% limite Máximo para exposição 0,00%

LIMITES MÁXIMOS DE DIVERSIFICAÇÃO

Ativos de Renda Fixa Baixo Risco Médio Risco Alto RiscoPessoal Jurídica não Financeira 25,00% 0,00% 0,00%Instituição Financeira 25,00% 0,00% 0,00%Fundos de Direito Creditório (FIDC) 25,00% 0,00% 0,00%


GESTÃO DOS RECURSOS

Tipo/Forma Externa

Periodicidade de Avaliação 12 meses Quantidade de Gestores 3

Critérios de Avaliação Em relação aos objetivos do segmento

Critérios para ContrataçãoQualitativos Quantitativos

Histórico da Empresa e dos Controladores Rentabilidade Histórica AuferidaCapacitação Técnica Riscos Incorridos

Práticas de Marcação a Mercado CustosEstrutura de Suporte e de Controle Total de Recursos Administrados

Estratégia de Formação de Preço ExternaFaz Acompanhamento das estratégias Formuladas ou desempenhadas NÃO

PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIAS DE ACIONISTAS

Limites Mínimos para Participação em Assembléias de AcionistasNÃO PARTICIPA

CENÁRIO MACROECONÔMICO, OBSERVAÇÕES E JUSTIFICATIVAS

Cenário Macroeconômico: Os limites de alocação estabelecidos para os segmentos de aplicação dos recursos (renda fixa, renda variável) objetivam um nível de retorno dos investimentos que no médio/longo prazo supere a referencia de retorno da Entidade definida na Política de Investimentos.Observações: A análise dos setores a serem selecionados para os investimentos é atividade delegada aos gestores de recursos, os quais possuem poderes discricionários para a compra e venda de títulos mobiliários.

LIMITES MÁXIMOS DE DIVERSIFICAÇÃO (CONTINUAçÃO)

Companhias Abertas %Por Capital Votante 20,00%Dos Recursos Garantidores 10,00%Por Capital Total 20,00%Sociedade de Propósito Específico %Por Projeto 0,00%Por Projetos + Inversões das Patrocinadoras 0,00%Imóveis %Por Imóvel 0,00%Por PL do Fundo 0,00%Sociedades sob Controle Comum %Em pessoa Jurídica ou Conglomerado 25,00%Em Patrocinadoras e Ligadas 0,00%

43Resumo da Política de InvestimentosPlano Sebraeprev 2011


PRINCIPAIS ALTERAçÕES AO ESTATUTO DO SEBRAE PREVIDÊNCIAAprovadas pela Portaria PREVIC nº 863, de 08/11/2010

– Aprimoramentos meramente de forma, no intuito de aperfeiçoar a redação de vários dispositivos do Estatuto;

– Adequação de vários dispositivos à legislação e normas da Previdência Complementar Fechada;

– Introdução da possibilidade de o SEBRAE PREVIDÊNCIA administrar também planos constituídos por Instituidores (art. 8º, inciso I e § 2º; art. 9º, § 11, § 12, inciso II, § 14 e § 21; art. 11, incisos II e IV; art. 13, incisos IX e XI; art. 14, inciso V; art. 16, inciso II; art. 23, inciso XI; art. 25; art. 26; art. 27; art. 28);

– Previsão de que a Diretoria-Executiva será composta apenas por profissionais contratados especificamente para este fim e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal receberão remuneração paga por reunião em que os mesmos estiverem presentes, mediante valor fixado pelo Conselho Deliberativo, correspondente a 6% da remuneração mensal do Diretor Presidente da Entidade (art. 9º, § 7º, incisos I a IV);

– Introdução de vedação aos membros da Diretoria-Executiva para: a) o exercício simultâneo de atividades nos Patrocinadores e Instituidores; b) prestar serviços a instituições financeiras ou outras entidades fechadas de previdência complementar; e c) antes da aprovação das demonstrações contábeis do exercício em que se desligar da Diretoria-Executiva, integrar o Conselho Deliberativo ou Fiscal (art. 9º, § 19);

– Fixação de que as ausências dos Diretores de Seguridade e de Administração e Investimentos,

por razões não decorrentes da legislação trabalhista ou previdenciária, devem ser previamente autorizadas pelo Diretor Presidente, mantendo-se a necessidade de autorização do Conselho Deliberativo quando a ausência, no mesmo contexto, se referir ao próprio Diretor Presidente (art. 20, § 2º);

– Fixação de que, na hipótese de afastamento definitivo de qualquer membro da Diretoria-Executiva, o fato será comunicado imediatamente ao Conselho Deliberativo: a) pelo Diretor Presidente, quando o afastamento for de Diretor; e b) pelo substituto eventual do Diretor Presidente, quando o afastamento for deste (art. 20, § 6º);

– Fixação de novas competências à Diretoria-Executiva, seja para explicitar atribuições implícitas, seja para preencher lacunas anteriormente verificadas (art. 23, incisos IV, V, VI, VII, IX, X, alíneas “e”, “f” e “g”);

– Previsão de que, em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Resolução CGPC 13/2004, por deliberação do Conselho Deliberativo, o SEBRAE PREVIDÊNCIA poderá assegurar aos membros e ex-membros dos seus Conselhos Deliberativo e Fiscal e de sua Diretoria-Executiva, bem como aos seus empregados e ex-empregados, o custeio da defesa (inclusive, por meio da contratação de seguro), em processos administrativos e judiciais contra eles instaurados, por terceiros, em decorrência de atos de gestão, praticados no exercício do cargo, função ou representação, mediante a prévia celebração de termo de compromisso, firmado entre as partes, observado o disposto na legislação aplicável (art. 39).

45ParecerAtuarial

– Aprimoramentos meramente de forma, com algumas simplificações, supressões, remanejamentos e fusões de dispositivos no intuito de aperfeiçoar a redação de vários dispositivos do Regulamento;

– Adequação de vários dispositivos à legislação e normas da Previdência Complementar Fechada;

– Atribuição da modalidade de Contribuição Definida ao Plano SEBRAEPREV (art. 1º, § 1º);

– Inclusão dos conceitos de: “Benefícios”, “Benefícios de Prestação Continuada”, “Empregado”, “Herdeiro Legal”, “Mandatário”, “Participante sem Remuneração em Autopatrocínio”, “Participante com Direitos Suspensos”, “Patrocinador Fundador”, “Período de Diferimento”, “Plano de Benefícios Originário”, “Plano de Benefícios Receptor”, “Recursos Garantidores da Reservas Técnicas, Fundos e Provisões”, “Recursos Portados” (art. 2º);

– Inclusão da possibilidade de o SEBRAE PREVIDÊNCIA também ser Patrocinador do Plano SEBRAEPREV quanto aos empregados e dirigentes da Entidade (art. 4º, § 1º);

– Adequação do Regulamento ao disposto em vários Atos da Diretoria-Executiva, editados anteriormente à referida revisão regulamentar para sanar omissões do texto anterior.

Exemplos:

• Previsãodequeacessaçãodovínculoempregatício com o Patrocinador, quando não ocorrer a homologação da rescisão do contrato de trabalho, possa ser comprovada por comunicação formal do Patrocinador dirigida à Entidade (art. 14, § 7º);

PRINCIPAIS ALTERAçÕES AO REGULAMENTO DO PLANO SEBRAEPREVAprovadas pela Portaria PREVIC nº 43, de 04/02/2010

• EstabelecimentoderegrasparaasituaçãodosParticipantes Autopatrocinados ou Vinculados que voltam a ter vínculo com o mesmo ou outro Patrocinador do Plano SEBRAEPREV (art. 17, caput e § 1º);

• Fixaçãoderegrasparaasituaçãoemqueo Participante perde o vínculo com o seu Patrocinador e se vincula a outro Patrocinador do Plano SEBRAEPREV em até noventa dias (art. 17, § 2º);

• Estabelecimentodecritérioparaquenãohaja a interrupção da vinculação ao Sistema SEBRAE para efeito do cômputo tanto do Tempo de Serviço Passado como do Tempo de Serviço Contínuo (art. 18, §§ 2º, 3º e 8º);

• ExtensãoaoParticipanteVinculadodaregrasegundo a qual ao seu Tempo de Serviço Contínuo será acrescido o tempo de filiação ao plano após a opção pelo correspondente instituto (art. 18, § 9º);

• PrevisãodeSaláriodeContribuiçãotambémpara Participantes Vinculados (art. 34, inciso II);

• Previsãoderegrasparaaferiçãodomêsdecompetência do Salário de Contribuição utilizado na fórmula do Valor de Serviço Passado Máximo (art. 35, §§ 1º e 2º);

• InterpretaçãodocorretoValordeServiçoPassado Máximo para Participantes vinculados aos Patrocinadores que ofereciam planos previdenciários privados antes da criação do Plano SEBRAEPREV (art. 35, § 3º);

• Fixaçãoderegrasparaodescontodaprimeirae da última contribuição do Participante ao Plano SEBRAEPREV (art. 52, §§ 1º e 2º).

– Exclusão do limite de idade para inscrição de filhos na condição de Beneficiários do Participante, bem como a presunção de sua inscrição, caso não efetuada diretamente pelo Participante (art. 7º, inciso II e § 1º);

45Principais Alterações ao Regulamento do Plano Sebraeprev

– Ajuste na regra de cancelamento de inscrição em virtude do atraso nas contribuições dos Participantes ao Plano SEBRAEPREV (art. 14, inciso IV);

– Exclusão da regra que previa carência de um ano para reinscrição no Plano após o cancelamento da inscrição anterior em virtude de requerimento do Participante (art. 16, § 1º, da redação anterior);

– Aprimoramento das regras sobre a aplicação de institutos obrigatórios (resgate, portabilidade, BPD e autopatrocínio) nas hipóteses que envolvem o cancelamento da inscrição do Participante (art. 14, §§ 1º a 6º);

– Aprimoramento das regras sobre cancelamento da inscrição de Beneficiários (art. 15);

– Estabelecimento de regras para a reinscrição de ex-Participantes que mantenham vínculo (ou estabeleçam novo vínculo) com o mesmo ou outro Patrocinador do Plano SEBRAEPREV (art. 16);

– Estabelecimento de regras específicas para o Participante que tem o seu contrato de trabalho suspenso ou interrompido, tratando das situações em que: a) o Participante mantém a remuneração perante o Patrocinador; b) o Participante tem a sua remuneração suspensa, podendo, de acordo com sua opção, suspender suas contribuições ou aderir ao instituto do autopatrocínio, assumindo, respectivamente, a condição de Participante com Direitos Suspensos ou a de Participante sem remuneração em Autopatrocínio (arts. 19 e 20);

– Introdução da sistemática de quota diária ao invés da quota mensal (art. 25);

– Remissão do custeio das despesas administrativas ao que for definido no plano de custeio anual do Plano SEBRAEPREV, com fonte de recursos ajustada ao teor da Res. CGPC 29/2009 (art. 27);

– Fixação de regras para o estabelecimento do Programa de Perfis de Investimento (Perfis

Conservador, SEBRAEPREV e Arrojado), mediante opção do Participante (arts. 29 a 32);

– Unificação do período de alteração dos percentuais de contribuições nos meses de junho/julho de cada exercício (art. 41, § 1º; art. 42, § 1º; art. 43, § 1º);

– Explicitação do prazo até o qual são devidas as contribuições ao Plano SEBRAEPREV (art. 41, § 4º; art. 42, § 8º; art. 43, § 6º; art. 49, § 2º; art. 51, § 2º);

– Estabelecimento dos percentuais mínimo e máximo para a Contribuição Voluntária Mensal e de percentual mínimo para a Contribuição Voluntária Esporádica, nos termos anteriormente previstos na Resolução do Conselho Deliberativo nº 10/2006 (art. 42, §§ 6º e 7º);

– Permissão para que os Assistidos também possam efetuar Contribuição Voluntária Esporádica (art. 42, § 9º);

– Permissão para a transformação, em determinadas hipóteses, da Contribuição Voluntária em Contribuição de Serviço Passado (art. 42, § 11);

– Alteração do valor mínimo da Contribuição de Serviço Passado Adicional (art. 43, § 3º);

– Fixação de forma de cobrança específica de contribuições de ex-Participantes optantes pelo instituto do autopatrocínio que entraram em gozo de Benefício perante o Plano SEBRAEPREV, mas não saldaram as contribuições atrasadas (art. 53, § 2º);

– Inclusão da definição de “Data de Requerimento” como sendo aquela data em que o referido requerimento for efetivamente protocolado perante o SEBRAE PREVIDÊNCIA (art. 60, parágrafo único);

– Explicitação e aprimoramento do regramento referente ao cálculo do Valor das Contribuições Faltantes, no caso da concessão de Benefícios de Risco (art. 61);

– Estabelecimento de que a possibilidade de adiantamento de 25% da Reserva Individual do


Participante, quando da concessão de Benefício de Prestação Continuada assegurado pelo Plano SEBRAEPREV, somente poderá ocorrer em prestação única (art. 63, inciso I);

– Fixação de que a renda mensal calculada de acordo com o percentual da Reserva do Participante será expressa em valor monetário fixo, anualmente recalculada no mês de junho (art. 63, inciso II, “b”; art. 64, caput);

– Substituição da renda mensal vitalícia por uma renda mensal atuarialmente calculada, cujo valor monetário será recalculado anualmente, no mês de junho, com base no valor da Reserva Individual do Participante e em Fatores Atuariais, sendo paga a partir do mês seguinte ao do recálculo (art. 63, inciso II, “c”; art. 65);

– Previsão de que, quando não houver consenso entre os Beneficiários do Participante falecido quanto à aplicação das formas e critérios de pagamento previstas nos incisos do caput do artigo 63 do Regulamento, o Benefício de Pensão por Morte será convertido em pagamento único e rateado em partes iguais entre os Beneficiários inscritos (art. 63, § 1º);

– Previsão de recálculo do Benefício do Assistido quando o mesmo tiver efetuado Contribuição Voluntária Esporádica, sempre no mês de junho posterior à data do aporte (art. 63, § 4º);

– Estabelecimento de que o percentual da renda mensal calculada com base na alínea “b” do inciso II do artigo 63 do Regulamento poderá ser alterado no período de junho/julho de cada exercício (art. 64, § 1º);

– Explicitação de que cessam todos os compromissos do Plano SEBRAEPREV para com os titulares de Benefício assegurado no Regulamento, quando do pagamento da última, ou única, quando for o caso, prestação devida, ressalvado o disposto no artigo 96, parágrafo único, e no artigo 97 (art. 67, § 1º);

– Previsão de que os valores relativos aos pagamentos dos Benefícios serão calculados

com base no valor da quota de 7 (sete) dias úteis anteriores à data do pagamento, de acordo com o Perfil de Investimentos aplicável ao caso (art. 68, caput);

– Explicitação de que o Benefício de Aposentadoria por Invalidez somente pode se referir a um evento de invalidez ocorrido após a inscrição do Participante no Plano SEBRAEPREV (art. 83, inciso II);

– Previsão de que o Assistido em gozo do Benefício de Aposentadoria por Invalidez deverá comprovar a manutenção do benefício de invalidez pago pelo Regime Geral de Previdência Social nos meses de março e outubro de cada ano, sob pena de suspensão temporária do Benefício assegurado pelo Plano SEBRAEPREV (art. 91);

– Previsão de que se ocorrer o falecimento de Participante com menos de um (1) ano de Tempo de Serviço Contínuo, exceto se motivado por acidente de trabalho, será pago, em parcela única, aos seus Beneficiários, o Saldo de Conta Total do Participante (art. 92, § 2º);

– Previsão de que o Benefício de Pensão por morte será rateado em partes iguais entre todos os Beneficiários do Participante em atividade ou na condição de Assistido, que vier a falecer (art. 92, § 4º);

– Previsão de que, havendo a inclusão ou exclusão de Beneficiários após o início do pagamento do Benefício de Pensão por Morte, haverá novo rateio do referido Benefício, em partes iguais, quanto aos Beneficiários remanescentes, bem como no caso de renda mensal atuarialmente calculada, o recálculo do Benefício (art. 92, § 5º);

– Previsão de que, quando do falecimento de Participante em atividade ou na condição de Assistido, inexistindo Beneficiários Dependentes ou Indicados inscritos no Plano SEBRAEPREV, a Entidade pagará, em prestação única, os valores previstos no Regulamento aos herdeiros legais do falecido (art. 96, incisos I e II);

47Principais Alterações ao Regulamento do Plano Sebraeprev

– Previsão de que, ocorrendo o falecimento de Participante na condição de Assistido em gozo de Benefício pago na forma de renda mensal atuarialmente calculada, sem Reversão em Pensão, o saldo remanescente da Reserva Individual do Assistido será pago aos seus herdeiros legais (art. 96, parágrafo único);

– Previsão de que, quando da opção pelo Autopatrocínio, será facultado ao Participante, no mesmo ato, alterar os seus percentuais de Contribuição Básica, de Contribuição Voluntária e de Contribuição de Serviço Passado de Participante (art. 100, § 3º);

– Previsão de que a Taxa de Carregamento de Participante Vinculado, nessa condição, será cobrada uma única vez, mediante a incidência de percentual, definido no Plano de Custeio do Plano SEBRAEPREV, sobre o Saldo de Conta Total do Participante, na data da concessão de Benefício previsto no Regulamento, do pagamento de resgate, da efetivação de portabilidade ou de outro pagamento que tenha como resultado a cessação dos compromissos do Plano SEBRAEPREV para com o Participante Vinculado e seus Beneficiários (art. 108, § 3º);

– Estabelecimento de que o resgate, quando pago em prestação única, o referido pagamento ocorrerá até o último dia útil do mês subseqüente ao protocolo, no SEBRAE PREVIDÊNCIA, do Termo de Opção ou do requerimento, conforme o caso (art. 113, inciso I);

– Fixação de que o reajuste anual do VRP vigorará a partir do mês seguinte ao mês em que o Patrocinador Fundador informar, ao SEBRAE PREVIDÊNCIA, mediante comunicação por escrito, o reajuste salarial mencionado no caput do artigo 124 (art. 124, parágrafo único);

– Compatibilização do Regulamento do Plano SEBRAEPREV com o disposto no Estatuto do SEBRAE PREVIDÊNCIA quanto à aprovação de alterações do referido Regulamento por decisão do Conselho Deliberativo da Entidade (art. 126);


– Estabelecimento de disposições transitórias sobre algumas das novas regras previstas no novo Regulamento do Plano SEBRAEPREV (arts. 133, 134, 135, 137, 140, 141);

– Previsão de que os Participantes Fundadores do Plano SEBRAEPREV que, na data de ingresso no Plano, não tenham efetuado a opção por contribuir para o custeio do seu serviço passado, poderão, em caráter excepcional, fazer a referida opção, no prazo de 90 (noventa) dias após a aprovação da referida alteração regulamentar pelos órgãos governamentais competentes (art. 136);

– Introdução de novo regramento sobre o prazo para quitação do valor do Serviço Passado Máximo dos Participantes em atividade, elegíveis ou já Assistidos, de forma que será aplicado, conforme cada caso, o maior prazo entre o período que resta ao Participante: a) para o cumprimento das exigências mínimas de elegibilidade ao Benefício de Aposentadoria Normal; e b) para que sejam completados 10 (dez) anos contados a partir da Data Efetiva do Plano ou da data de aprovação do Convênio de Adesão do respectivo Patrocinador, o que tiver ocorrido por último (arts. 138 e 139).

CONSELHOS, DIREçÃO E EQUIPE TÉCNICA

MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO

Cargo UF NomePresidente NA Paulo Barreto de A. Manso Cabral Titulares NA Etel Tomaz

RJ Júlio César Monteiro de Barros RecheAM Nelson RochaSC José Alaor BernardesSP Marcelo Dini de OliveiraPE José Oswaldo de B. Lima Ramos

Suplentes NA José de Moraes FalcãoPR Vitor Roberto TioquetaNA Leonardo Bosco Mattar AltoeNA Maria Filomena Martins PaulosTO Paulo Henrique F. MassuiaMT Leide Garcia Novaes katayamaDF Adilson Ferreira dos SantosSC Marcondes da Silva Candido

MEMBROS DO CONSELHO FISCAL

Cargo UF NomePresidente CE Airton Gonçalves JuniorVice-Presidente RN Carlos Pereira Von SohstenTitulares DF Maria Eulália Franco

SP Paulo Eduardo S de ArrudaSuplentes AL Renata Fonseca de G. pereira

AM Maria José Alves da SilvaPA Marcelo Ribeiro de AraujoSP Eliane Auxiliadora dos Santos

MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA

Cargo NomeDiretor-Presidente Edjair de Siqueira AlvesDiretor de Seguridade Nilton Cesar da Silva Diretor de Administração e Investimentos

George Alberto Carvalhães Gonçalves Mota

Diretor-Presidente Até 9 de novembro de 2010

Evandro Santos Nascimento

49Membros dos Conselhos,da Diretoria e Equipe Técnica

EQUIPE TÉCNICA

Área NomeAdministrativa e Financeira Dilaine Andrade Gomes Rocha Seguridade Luciana Cristina da Silva CortesSeguridade Luciana Ribeiro Secretaria Maria Catarina Marçal de Jesus Seguridade Maurício Francisco de CarvalhoContabilidade Vanessa de Lima Leal e Souza Seguridade Victor Moreira dos Santos Comunicação Viviane de Oliveira Araújo


REPRESENTANTES DO SEBRAEPREV

UF NOME E-MAIL

ABElsa Maria de Melo [email protected] Antônio Vieira Alexandre [email protected]

ACMiriam do Carmo Paiva Silva [email protected] Silva de Oliveira [email protected] Satiko Nakamura [email protected]

ALEliane Miranda Gonçalves [email protected] Luz Almeida [email protected]

AMMarcelo José de Souza [email protected] Âmina Pontes Barbosa [email protected]

APEusvaldo de Loureiro Pimentel [email protected] Dias de Andrade [email protected]

BAFrancisco Jose C. B. Neto [email protected] Serafim O. Mendes [email protected]

CEJosé Armistrong Martins Cunha [email protected]é Câmara da S. Tavares Filho [email protected]

DFAbadia Luiz de Sousa [email protected] Louzada de Sá [email protected]

ESGabriela Alves de Souza Freire [email protected] Ribeiro Cavatti [email protected]

GO Gilka de Freitas [email protected]

MACleonilce Costa Santos [email protected] José Costa Dias Diniz [email protected]

MGWemerson Pereira de Melo [email protected]ício Martins da paixão [email protected]

MSTereza Fátima de Arruda Krauz [email protected] Maria Mattas Campos [email protected]

MTZaira de Melo Pereira [email protected] Farias da Costa [email protected]

51Representantes doSebraeprev

NASérgio José S. Figliero [email protected] Cesar Marqus [email protected]

PACarlos Antônio Neves Ferreira [email protected] Seabra Paes Leal [email protected]

PBFrancisco de Assis Marques [email protected] de Fátima M. Leite [email protected]

PEMaria do Socorro Sousa Alves [email protected] Arruda [email protected]

PIValéria Moraes de Sousa Ribeiro [email protected] Mesquita de C. Filho [email protected]

PRRenata Fonseca [email protected] Silva Anastácio Soares [email protected]

RJMárcia Bontorim [email protected] Lima [email protected]

RNAna Cristina Coelho Pinheiro [email protected] Lúcia Carvalho [email protected]

ROIvania Januário [email protected] Henrique de Lima Teixeira [email protected]

RRNuberlânia R. Batista (Nubia) [email protected] de Jesus de Sousa Oliveira [email protected]

RSLéo José Borges Hainzenreder

[email protected]@sebrae-rs.com.br

Luiz Ávila [email protected]

SCEliane da Rosa [email protected] Roberto Moresco [email protected]

SECristiane Batalha [email protected]ávia Loesér [email protected]

SPAline Marina de Barros [email protected]ícia Silva Borba [email protected]

TO Lilian Aparecida sabino Cardoso [email protected] Rodrigues Leite [email protected]

EX-REPRESENTANTES DO SEBRAEPREV

DF Alzenira Moreira Cardoso e Cassiana Abritta Garcia

GO Edna Maria Martins

MA Denise Rei Passos Campos

PE Cristiane Santos

PI Joaquim Antônio da Cruz Neto

RN Murilo Diniz

RS Sílvio Silva Andriotti

SP Rosemeire de O. Dias da Silva e Solange Silveira dos Santos.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2010 - Sebrae...

Documents

Transcript of RELATÓRIO DE GESTÃO 2010 - Sebrae...