Relatório da Reunião para Apresentação do · 2017-02-23 · Ambiental Municipal através do...
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Relatório da Reunião para Apresentação do
Diagnóstico dos Pactos Municipais Locais do PMV,
Repactuação ou Formalização dos Novos Pactos –
Município de Itaituba
Contrato n.º: 010/2015-NEPMV
Objeto da Contratação: Contratação de empresa
especializada na realização de serviço de
monitoramento ambiental e monitoramento de
projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão
Ambiental Municipal através do Projeto Municípios
Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais
firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios Paraenses.
Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente
LTDA
Produto: 4 – Relatório da Reunião para
Apresentação do Diagnóstico dos Pactos Municipais
Locais do PMV, Repactuação ou Formalização dos
Novos Pactos – Município de Itaituba.
Setembro/2016
FICHA TÉCNICA
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
Número do contrato: 010/2015 – NEPMV
Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada na realização de serviço de monitoramento
ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do
Projeto Municípios Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios Paraenses.
Contratante: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Produto: 4 – Relatório da Reunião para Apresentação do Diagnóstico dos Pactos Municipais Locais do PMV,
Repactuação ou Formalização dos Novos Pactos – Município de Itaituba.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)
Razão social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda
CNPJ: 02.479.401/0001-00
Inscrição Estadual: 010.775.497
Endereço: Rua 23 de Maio n° 140 – Centro – Eunápolis/BA
CEP: 45820-075
Telefone: (73) 3281-3190
Representante legal: Paulo Tarcísio Cassa Louzada
E-mail: [email protected]
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL
ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE
TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS ÁREAS
Paulo Tarcísio Cassa Louzada: Eng. Agrônomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsável Legal / [email protected] Augusto Luciani Carvalho Braga: Biólogo, MBA em Gestão Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia Aplicada CRBio 44.253/04-D / Coordenação técnica e produção de relatórios / [email protected] Samira Kuwar: Eng. Florestal, Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental CREA/RS 149889 / Coordenação setorial e produção de relatórios / [email protected]
EQUIPE DE APOIO TÉCNICO
Ritaumaria Pereira: Eng. Agrônoma, Mestre em Economia Aplicada, Doutora (PhD) em Geografia e Pós-doutorado em Ciências Ambientais CREA/BA 36529/D / Assessoria Técnica e Científica / [email protected] Antonio Ricardo Cassa Louzada: Administrador, Especialista em Gestão Ambiental CRA/BA 9.749 / Assessoria Institucional / [email protected] Bruna Furtado Engenheira Ambiental CREA/PA1514639661 / Apoio técnico e operacional em Belém e nas bases locais / [email protected] Hybsen Silva Pinheiro: Engenheiro Agrônomo CREA/BA 52.626/D / Produção técnica em geoprocessamento / [email protected] Edinaura da Silva Carvalho: Bióloga / Técnico de referência na base local / [email protected] Ticiane Viana: Eng. Florestal CREA/BA 77.993 / Produção de relatório / [email protected]
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 11
2. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 13
3. OBJETIVO .................................................................................................................................................... 15
4. METODOLOGIA ........................................................................................................................................... 17
4.1 Organização da reunião .......................................................................................................................... 17
4.1.1 Definição da data de realização ..................................................................................................... 17
4.1.2 Etapa Preparatória para as Reuniões ............................................................................................ 17
4.1.3 Convite aos atores de interesse ..................................................................................................... 19
5. PRODUTO ................................................................................................................................................... 23
5.1 Desenvolvimento da reunião ................................................................................................................... 23
5.1.1 Público Presente ............................................................................................................................ 23
5.1.2 Relato da Reunião ......................................................................................................................... 26
5.1.2.1 Apresentação do Diagnóstico da situação do pacto ............................................................. 26
5.1.2.2 Questionamentos e Deliberações da Reunião de Apresentação do Diagnóstico ................. 27
5.1.2.3 Minuta do Repacto ............................................................................................................... 28
6. ENCAMINHAMENTOS................................................................................................................................. 31
7. DIFICULDADES E ENTRAVES ................................................................................................................... 33
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................................... 35
9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO ............................................................................................. 37
10. ANEXOS ...................................................................................................................................................... 39
Lista de Figuras
Figura 4.2 e Figura 4.3 – Capacitação em Mobilização e Medição de Processos Participativos. .......................... 18
Figura 4.4 – Modelo de convite entregue na mobilização dos atores de interesse. ............................................... 21
Figura 5.1e Figura 5.2– Público presente no evento. ............................................................................................. 25
Figura 5.3 – Autoridades que compuseram a mesa. .............................................................................................. 26
Lista de Quadros
Quadro 4.1 – Quadro de instituições e de e-mails para os quais foram enviados os convites do evento. ............. 20
Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições e municípios presentes na reunião de apresentação do
Diagnóstico. .................................................................................................................................................. 24
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
53º BIS - 53º Batalhão de Infantaria de Selva
AMOT - Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós
CAR – Cadastro Ambiental Rural
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMPPM - Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
COGES – Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes
COPLA - Coordenação de Planejamento
CRAS II - Centro de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
IFPA - Instituto Federal do Pará
IPAM - Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia
ITERPA – Instituto de Terras do Pará
MPF – Ministério Público Federal
NEPMV – Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
PAS – Plano Amazônia Sustentável
PGM - Procuradoria Geral do Município
PMV – Programa Municípios Verdes
PPCAD – Plano de Prevenção, Controle e Alternativas do Desmatamento
SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMDAS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
SEMED - Secretaria Municipal de Educação
SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde
TC – Termo de Compromisso
TNC - The Nature Conservacy
UEPA – Universidade do Estado do Pará
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1. APRESENTAÇÃO
O presente relatório é apresentado em atendimento ao Contrato 010/2015
– Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV) que tem como objeto a
realização dos serviços de monitoramento ambiental e monitoramento de projetos,
objetivando o fortalecimento da gestão ambiental municipal através do Programa
Municípios Verdes/Fundo Amazônia, que resultaram do Edital de Concorrência
005/2015.
Esta etapa diz respeito aos relatórios de realização das reuniões para
Apresentação do Diagnóstico da Situação do Pacto e Proposta para Repactuação do
Município de Itaituba, na Base Local Itaituba, correspondendo ao Produto 04 do
Contrato 010/2015-NEPMV. O documento encontra-se estruturado em 10 (dez)
capítulos, incluindo esta apresentação, que é o Capítulo 1 do relatório.
No Capítulo 2 são apresentados conceitos básicos importantes para
entendimento das atividades desenvolvidas pelo Programa Municípios Verdes (PMV).
Em seguida, no Capítulo 3 é apresentado o objetivo da reunião de Apresentação do
Diagnóstico da Situação dos Pactos Municipal Local e uma Proposta para
Repactuação do Município de Itaituba, na Base Local Itaituba.
No Capítulo 4 será descrita a metodologia utilizada para organização e
realização da reunião. A etapa de desenvolvimento contendo o relato da reunião
propriamente dita, é apresentada no Capítulo 5.
Os encaminhamentos e recomendações são apresentados no Capítulo 6.
Em seguida, no Capítulo 7 são apresentadas as dificuldades encontradas para a
realização da presente etapa.
O Capítulo 8 traz as considerações finais sobre a etapa de realização da
reunião, enquanto no Capítulo 9, é apresentada a declaração de responsabilidade
sobre o Produto.
Encerrando o Relatório, são apresentados no Capítulo 10 os anexos,
contendo as evidências de cumprimento das atividades.
Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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2. INTRODUÇÃO
Criado em 2011, o Programa Municípios Verdes (PMV) almeja a redução
do desmatamento no Estado do Pará até 2020, para obter, a partir dessa data, o
desmatamento líquido zero. Além do combate ao desmatamento, os objetivos gerais
do PMV incluem o fortalecimento da produção rural sustentável através de ações
estratégicas de ordenamento e gestão ambiental e fundiária, o qual é possível ser
realizado a partir de pactos locais de combate ao desmatamento nos municípios, de
ações de monitoramento do desmatamento, de implantação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR) e também do fortalecimento da gestão ambiental municipal (PMV, 2013).
Para cumprir suas principais metas, o PMV organizou quatro linhas de
ação, que envolvem (1) controle e monitoramento do desmatamento; (2) ordenamento
territorial, ambiental e fundiário; (3) produção sustentável e também; (4) a gestão
ambiental compartilhada. Para tanto, o PMV parte da mobilização da sociedade local,
para inicialmente apresentar e desenvolver pactos municipais de combate ao
desmatamento, considerando particularidades ambientais e econômicas locais, em
concordância com ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Os pactos de
combate ao desmatamento são de caráter voluntário e celebrados entre gestores
locais e representantes da sociedade civil, representando um conjunto de
compromissos para que o município alcance as metas do Programa Municípios
Verdes (PMV), com destaque para aquelas relacionadas à redução do desmatamento
e a estruturação e fortalecimento da gestão ambiental municipal.
A assinatura do Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público
Federal (MPF) é o primeiro passo para a adesão do município ao PMV. Esse passo
(assinatura do TC) tem como objetivo dar estabilidade jurídica e política ao programa.
Atualmente são 107 municípios com o termo de adesão assinados, o que compromete
os municípios com metas pré-estabelecidas, que são monitoradas pela coordenação
do PMV e validadas pelo Comitê Gestor (COGES). Essa etapa habilita o município a
receber benefícios como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e prioridade na
alocação dos recursos públicos estaduais. As metas preestabelecidas citadas são
sete e se definem em (1) celebrar o pacto local contra o desmatamento com a
sociedade e governos locais; (2) criar o grupo de trabalho municipal de combate ao
desmatamento ilegal; (3) realizar as verificações em campo dos focos de
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desmatamento ilegal e reportar ao programa; (4) manter a taxa anual de
desmatamento abaixo de 40 Km²; (5) possuir mais de 80 % da área municipal
cadastrável cadastrada no CAR; (6) não fazer parte da lista dos municípios que mais
desmatam na Amazônia e (7) Gestão ambiental minimamente estruturada (PMV,
2016).
Para atingir estes objetivos, o Projeto adotou como uma das estratégias, o
monitoramento de suas atividades e dos Pactos Locais nos municípios beneficiários
do Projeto através da instalação de oito Bases Locais.
O município de Itaituba integra a Base Local Itaituba, juntamente com os
municípios de Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Itaituba, Placas e o distrito de
Castelo dos Sonhos.
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3. OBJETIVO
O presente relatório tem como objetivo apresentar as atividades
desenvolvidas para Apresentação do Diagnóstico da Situação do Pacto de Prevenção
e Combate ao Desmatamento Ilegal e Promoção do Desenvolvimento Sustentável e
a sua Repactuação no município de Itaituba.
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Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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4. METODOLOGIA
4.1 Organização da reunião
4.1.1 Definição da data de realização
A data de reunião foi marcada de forma a compatibilizar as agendas do
PMV, Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV), Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA).
Antes da confirmação da data, foram feitos contatos com todos os gestores
dos municípios para verificar a disponibilidade da data previamente agendada. Uma
vez confirmada pelos municípios, foi montada uma programação com o cronograma
das reuniões em todos os municípios contemplados no contrato. O cronograma foi
elaborado através do software GANTER disponibilizado na plataforma Google. A
elaboração do cronograma foi realizada conjuntamente entre os analistas da Floram
Engenharia e Meio Ambiente e a fiscalização do contrato por parte do NEPMV.
Dessa forma, no município de Itaituba a reunião ficou definida para ser
realizada no dia 31 de maio de 2016, no Terminal Hidroviário, situada na Avenida
Getúlio Vargas – Orla de Itaituba, a partir das 9h00mim.
4.1.2 Etapa Preparatória para as Reuniões
Definição da Equipe
Ficou definido entre Floram e NEPMV que para a realização das reuniões
de apresentação do Produto 03 seriam mobilizados 12 técnicos da Floram para
compor seis frentes de serviço, sendo que cada equipe seria composta por dois
técnicos, além de um apoio de campo contratado em cada município. Para as reuniões
Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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de apresentação nos municípios da base Itaituba a equipe foi formada pelas técnicas
da Base Itaituba e da sede da FLORAM.
Reunião de Alinhamento
No dia 23 de maio de 2016 aconteceu uma reunião entre as equipes da
Floram e NEPMV com o objetivo de fazer os alinhamentos finais sobre a metodologia
que seria utilizada nas reuniões de apresentação dos diagnósticos e esclarecimento
de dúvidas.
Capacitação da equipe
Os técnicos da Floram receberam uma capacitação em mobilização e
mediação de processos participativos, realizada na cidade de Belém, nos dia 24 e 25
de maio de 2016. A capacitação teve como objetivo o treinamento inicial das
habilidades da moderação, com destaque para o papel e as funções do moderador e
a transmissão de conhecimentos sobre as principais técnicas da visualização móvel,
coleta e estruturação de ideias e a preparação e condução de reuniões de forma
eficiente (Figura 4.1 e Figura 4.2).
Figura 4.1 e Figura 4.2 – Capacitação em mobilização e mediação de processos participativos.
Fonte: Floram (2016).
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Além do curso de moderação, foi realizado nos dias 26 e 27 de maio de
2016 um treinamento interno com os técnicos da Floram visando elucidar as dúvidas
restantes e definição final da metodologia para realização dos serviços de campo.
4.1.3 Convite aos atores de interesse
Por atores de interesse, compreendem-se os representantes institucionais,
cuja atuação está direta ou indiretamente relacionada à temática do combate ao
desmatamento no Estado do Pará.
Neste sentido, buscou-se identificar, localizar e convidar estes atores para
participar da reunião de Apresentação do Diagnóstico da Situação do Pacto e
Proposta para sua Repactuação no Município de Itaituba, tendo em vista a
necessidade que os diferentes setores da sociedade possam estar pactuados no
combate ao desmatamento.
Os atores de interesse do município de Itaituba já haviam sido
anteriormente levantados pelo técnico da base local, com o objetivo de convidá-los
para a apresentação do Plano de Trabalho, realizada em janeiro de 2016, no município
de Itaituba. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo contribuiu com o
fornecimento de mais instituições, órgãos e pessoas da sociedade civil que deveriam
ser convidados a participar do evento.
Ao total foram identificadas e mobilizadas 31 instituições, abrangendo as
esferas governamentais e não governamentais. A entrega dos convites foi feita pela
FLORAM juntamente com a SEMMA de Itaituba. O protocolo de entrega dos ofícios -
convite - é apresentado no Anexo I.
No caso das mobilizações por mensagem de texto e e-mail, foi elaborado
um convite que foi anexado e enviado às instituições. O modelo do convite é
apresentado na Figura 4.3 e o Quadro 4.1 elenca os e-mails que foram enviados os
referidos convites (comprovante de envio apresentado no Anexo II).
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Quadro 4.1– Quadro de instituições e de e-mails para os quais foram enviados os convites do evento.
ATOR DE INTERESSE GESTOR EMAIL
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará-ADEPARÁ
Marcelo V. Aguiar [email protected]
Amazônia Rural Ednaldo Pinheiro da Silva [email protected]
Associação dos Mineradores do Tapajós – AMOT
Ivo Lubrina [email protected]
Banco da Amazônia – Basa Jeffter Coelho Parente jeffter.parente@bancoamazoni
a.com.br
Batalhão de Infantaria da Selva - 53 Bis Tenente Coronel Marcelo Benassuli Bogéa
Câmara dos Diretores Lojistas Davi Menezes [email protected]
Câmara dos Vereadores de Itaituba Joao Bastos Rodrigues [email protected]
camaradeitaituba.pa.gov.br
Colônia de Pescadores Z-56 - Itaituba Francisco Coelho de Oliveira [email protected]
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -Ceplac
Marcos IkõsMunduruku [email protected]
Comissão Pastoral da Terra - CPT Itaituba Padre João Carlos [email protected]
Consorcio Tapajós Denise Brandao Pimenta consorciodosmunicipiosdotapaj
Empresa de Assistência Técnica eExtensão Rural do Estado do Pará – EMATER PA
Maria de Nazare Dergan [email protected] /
Escola Estadual de Educação Tecnológica do Pará – EETEPA
Elizana Silva Alves [email protected]
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado do Para - FETRAF
Ana Cleide da Silva [email protected]
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura-FETAGRI-Regional BR-163-Tapajós
Ivaldo Almada de Oliveira [email protected]
Fundação Nacional do Índio – FUNAI Ademir Macedo da Silva [email protected]
Instituto de Tecnologia e Sustentabilidade da Amazônia -ITESAN
Edson Pereira de Sousa [email protected]
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/Flona Itaituba
Genice Vieira Santos [email protected]
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Edivan Silva de Carvalho [email protected]
Instituto Federal do Para - IFPA Renato da Silva Jordão Filho [email protected]
Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Unidade Avançada de Itaituba
Valdelino Rabelo Alves [email protected] /
Núcleo de Extensão em desenvolvimento Territorial -NEDET BR-163/UFOPA
Pablo Vinicius Marques Núñez
Secretaria Especial de Saúde Indígena -SESAI
Cleidiane Carvalho R. dos Santos
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca - SEDAP
Douglas Moacir Campos da Silva
Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRA
Emanoel do L. Pires Junior [email protected]
Secretaria Municipal de Educação – SEMED Uzalda Miranda [email protected]
Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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Quadro 4.1– Quadro de instituições e de e-mails para os quais foram enviados os convites do evento.
ATOR DE INTERESSE GESTOR EMAIL
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Hilario Vasconcelos Rocha [email protected]
Serviço Brasileiro de Apoio As Micro e Pequenas Empresas - Sebrae
Jose Antonio Lira [email protected]
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras do Alto Tapajós- SINTTRAF Alto Tapajós
Geraldo Lira de Oliveira [email protected] /
Sindicato dos Produtores Rurais de Itaituba – SIPRI
Antonia Lemos Gurgel [email protected]
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba – STTR
Maria do Socorro Almada [email protected]
Figura 4.3 – Modelo de convite entregue na mobilização dos atores de interesse.
Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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5. PRODUTO
5.1 Desenvolvimento da reunião
5.1.1 Público Presente
A Apresentação do Diagnóstico do Pacto e a Proposta para Repactuação
no município de Itaituba havia sido programada apenas para o primeiro dia de evento,
30 de maio, contudo, houve a necessidade de estende-se ao segundo dia.
Considerando as pessoas que assinaram a lista de presença, o evento contou com
um público de 63 participantes no primeiro dia e 43 participantes no segundo dia,
totalizando 106 participantes. Entre estes encontravam-se diferentes representações
da governança local (governamental e não governamental), conforme apresentado no
Quadro 5.1, Figura 5.1 e Figura 5.12.
Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições e municípios presentes na reunião de apresentação do Diagnóstico.
1º dia de evento
Governamental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA 5
Câmara Municipal de Vereadores 1
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II 4
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
3
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS
4
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 2
Secretaria Municipal de Educação - SEMED 5
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
2
Procuradoria Geral do Município - PGM 1
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
1
53º Batalhão de Infantaria de Selva - 53º BIS 1
Coordenação de Planejamento - Coplan 2
Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM
2
Sociedade Civil
Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós - AMOT
1
The Nature Conservacy - TNC 1
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 1
Instituto Federal do Pará - IFPA 3
Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia - IPAM 1
Tapajós Consultoria 1
Aldeia Praia do Índio 3
Econorte Consultoria Ambiental 2
BM Engenharia 1
Tubano 2
Associação Santa Inês 1
HMI 2
Floram Engenharia e Meio Ambiente 2
Dourave 1
Sem instituição declarada 8
Total 63
2º dia de evento
Governamental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 6
Escola de Educação Profissionalizante do Estado do Pará - EETEPA
2
Secretaria Municipal de Educação - SEMED 3
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 2
Instituto Federal do Pará - IFPA 1
Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRA 5
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Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições e municípios presentes na reunião de apresentação do Diagnóstico.
Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA 1
Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARA
1
Sociedade Civil
Sindicato de Produtores Rurais de Itaituba - SIPRI 1
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM 1
COOPLAN/Itaituba 3
Sindicato de Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF
1
Agro ambiental 1
Faculdade de Itaituba 3
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba - STTR
1
TV Bandeirantes 2
Tapajós Ambiental 1
The Nature Conservancy - TNC 1
Floram Engenharia e Meio Ambiente 2
COOPEMVAT 1
BM Engenharia 1
Sem instituição declarada 3
Total 43
TOTAL GERAL 106
Figura 5.1e Figura 5.2– Público presente no evento.
A lista de presença do evento encontra-se no Anexo III, e no Anexo IVé
apresentada a lista de Autorização para o Uso de Imagem, de ambos os dias. O
relatório fotográfico é apresentado no Anexo V.
Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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Durante o evento, com objetivo de avaliar a abordagem do tema, dinâmica
utilizada na apresentação, recursos utilizados no evento, dentre outros, os
participantes receberam uma ficha avaliativa da atividade desenvolvida (Anexo VI),
servindo esta de instrumento de melhoria para os próximos eventos.
5.1.2 Relato da Reunião
5.1.2.1 Apresentação do Diagnóstico da situação do pacto
A reunião teve início às 09h30mim da manhã, sendo a abertura realizada
pelo cerimonial contratado pela Prefeitura Municipal de Itaituba. A apresentação do
Diagnóstico as Situação do Pacto ocorreu paralelamente a Semana do Meio
Ambiente, assim, a cerimonialista abriu o evento falando brevemente sobre o tema,
deu as boas-vindas e convocou para composição da mesa as seguintes autoridades:
a Secretária de Educação e representante da Prefeita Municipal, Sra. Uzalda Miranda,
o representante da OAB, Sr. José Antunes, a representante do Conselho de
Assistência Social, Sra. Rosangela Pingarilho, o representante do Conselho do Meio
Ambiente, Sr. Jubal Cabral e a Secretária interina de Meio Ambiente, Sra. Erotildes
Rodrigues (Figura 5.3). Em seguida, foi passada a palavra para cada componente da
mesa.
Figura 5.3 – Autoridades que compuseram a mesa.
Programa Municípios Verdes P4–Base Itaituba
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Após as apresentações e agradecimentos de cada um dos componentes,
a palavra foi passada a Sra. Edinaura, Técnica da Floram, que explicou qual seria o
tema abordado na reunião, como ocorreria a dinâmica de apresentação, a sequência
e lógica a ser seguida, conforme sequência da apresentação de slides (Anexo VII).Na
apresentação foi abordada a contextualização do evento, buscando-se destacar que
a repactuação é a reafirmação do compromisso do município em prevenir e combater
o desmatamento, no avanço na regularização ambiental e na promoção do
desenvolvimento sustentável. Ademais, foram apresentados os integrantes da Floram
que estavam presentes, bem como, os objetivos do diagnóstico, o Programa
Municípios Verdes, a metodologia utilizada e os resultados do diagnóstico.
Em seguida foi dado andamento a apresentação dos resultados da situação
do pacto local. Durante a apresentação foram apontados alguns fatores de percepção
quanto a repactuação e sua importância para o município; os signatários do pacto; os
motivadores para repactuação; a taxa de desmatamento do município, bem como, as
atividades contribuintes para esse desmatamento; a situação do município no que
concerne aos recebimentos dos boletins de desmatamento; situação da regularização
fundiária; porcentagem de atingimento dos Cadastros Ambientais Rurais; ênfase no
Grupo de Combate ao Desmatamento; principais entraves e sugestões para a
repactuação e; por fim, as proposições para o alcance das metas.
5.1.2.2 Questionamentos e Deliberações da Reunião de
Apresentação do Diagnóstico
Após a apresentação do Diagnóstico, foi dado início aos questionamentos,
problemáticas e discussões, para que os presentes pudessem contribuir com a
construção do pacto no município.
Os representantes presentes na reunião, tais como, a Sra. Erotildes
Rodrigues, Secretária Municipal de Meio Ambiente, o Sr. Elienai Cardoso,
representante da EMATER, a Sra. Tereza Moreira, representante da TNC e o Sr.
Edivan Carvalho, representante do IPAM, fizeram apontamentos e sugestões para a
melhoria na implantação das metas de forma a suprir as necessidades e deficiências
do município.
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Dentre os apontamentos foram mencionados:
Ausência de atualização dos dados no site do PMV;
Dificuldade de legalização da classe mineradora, que no município tem
interesse de se legalizar, mas vê na burocracia um empecilho e
Falta de incorporação do tema desmatamento na pauta das instituições
presentes no município, o que é reflexo no público presente no evento.
5.1.2.3 Minuta do Repacto
Dando andamento à reunião, o público presente foi dividido em 4 grupos,
sendo distribuída uma minuta do repacto para cada integrante, para que os mesmos
fizessem as proposições necessárias nas cláusulas pré-estabelecidas. Nesse
momento, foi explicada como se daria a dinâmica da análise do texto, a saber: após a
discussão em grupo seria realizada a leitura de cada uma das metas/compromissos
da minuta do repacto e a proposta de alteração do grupo; a avaliação do conteúdo do
texto seria realizada por toda a plenária, observando a permanência, alterações ou
inclusões de metas/compromissos sugeridos pelo grupo, bem como eventuais
encaminhamentos que já pudessem ser deliberados.
Cabe ressaltar que a minuta da “Repactuação pela Prevenção e Combate
ao Combate ao Desmatamento Ilegal, Regularização Ambiental e Promoção do
Desenvolvimento Sustentável”, foi elaborada pela equipe da Floram, tendo como
referência os resultados encontrados no Diagnóstico da Situação do Pacto para os
municípios da base local Itaituba. Assim, para este município, a proposta de repacto
elaborada buscou ser a mais adequada possível à realidade local e exequível para o
município.
Devido à forte chuva o evento precisou ser interrompido, sendo todos os
presentes avisados que a discussão seria retomada no dia posterior as 09h00 min.
Assim, no dia seguinte, após a abertura do evento deu-se continuidade à discussão
da minuta da repactuação.
Durante a exposição das metas da minuta foram discutidas as possíveis
alterações, esclarecimentos e/ou complementações ao documento base, baseado
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nos questionamentos dos grupos formados, para assim, ser assinado o repacto do
município de Itaituba.
Os representantes presentes na reunião, tais como, a Sra. Erotildes
Rodrigues, Secretária Municipal de Meio Ambiente, a Sra. Madalena Andrade,
representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba e o
Sr. Edivan, representante do IPAM, questionaram a exclusão das
metas/compromissos existentes no pacto, não estando os mesmos contemplados na
minuta do repacto, considerando a inserção destes, essenciais para a formalização
da repactuação. Assim, aprovado em plenária, as metas/compromissos existentes no
pacto municipal foram todos inseridos no documento de repactuação.
Ademais, foram apontados a periodicidade das reuniões do Comitê Gestor
e a ausência do INCRA e do ITERPA no município, órgãos essenciais nas ações de
regularização fundiária e que não têm participado das reuniões as quais é solicitado,
tampouco atendido à demanda do município.
A discussão permaneceu até o final da leitura do documento, com o objetivo
de coletar as correções de mais encaminhamentos. Por fim, foi dado um intervalo para
que, as alterações acatadas pudessem ser repassadas para o documento final. Após
a edição final do Repacto, o mesmo foi impresso e assinado pelos presentes.
Os resultados são: 9 entidades signatárias e 37 metas/compromissos.
Cabe ressaltar que apenas quatro entidades assinaram o pacto no momento da
reunião, sendo que outros cinco realizaram a assinatura posteriormente. A SEMMA
se propôs a contatar outros signatários do Pacto, convidando-os a assinar a
Repactuação.
A Ata, contendo a descrição mais detalhada dos acontecimentos da reunião
é apresentada no Anexo VIII.
No Anexo IX é apresentado o documento integral do Repacto pela
Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Regularização Ambiental e Promoção
do Desenvolvimento Sustentável do município de Itaituba.
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6. ENCAMINHAMENTOS
A partir da contribuição e participação dos atores de interesse, foi possível
elencar os principais encaminhamentos a serem observados para a realização das
próximas etapas do projeto, conforme descrito a seguir:
O Grupo de Trabalho deverá solicitar ao NEPMV a atualização dos dados no
site do Programa com maior frequência;
Os signatários deverão formalizar o Comitê Gestor do Pacto em até 45 dias,
devendo o mesmo ser composto por representantes das esferas civil e
governamental e
Os signatários deverão criar o Grupo de Combate ao Desmatamento na
primeira reunião do Comitê Gestor do Pacto.
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7. DIFICULDADES E ENTRAVES
Levando em consideração a necessidade de realização de diversas
reuniões ao longo da execução do contrato, além de outros serviços de campo, faz-
se necessário elencar algumas dificuldades que se destacaram no processo de
organização e realização da reunião de Apresentação do Diagnóstico do Pacto de
Itaituba, na base de Itaituba.
Falta de interesse da população em participar dos eventos relacionados a
temática ambiental;
Falta de percepção de parte do público presente nas reuniões quanto ao
assunto abordado;
Resistência das instituições presentes ao comprometimento com o PMV;
Evasão de parte do público à medida que a discussão sobre a minuta da
repactuação avançava, fato este justificado por parte dos presentes devido à
ausência de um representante do PMV no evento para alguns esclarecimentos;
Local sugerido pela prefeitura inapropriado, tendo o evento que ser
interrompido devido às fortes chuvas; e
Inexistência de Secretário de Meio Ambiente no município, visto que a
Secretária Interina preferiu não se responsabilizar pelas ações da secretaria
relacionadas ao Repacto.
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Termo de Compromisso (TC) firmado entre o município de Itaituba, MPF,
Estado do Pará, FAEPA, IBAMA e Famep estabelece, entre outras medidas, a
possiblidade de desembargo das propriedades que cumpram as metas estabelecidas
no referido termo. Visando orientar as medidas complementares de combate ao
desmatamento, o município de Itaituba firmou em 2015 o “Pacto Local de Prevenção
e Combate ao Desmatamento Ilegal e Promoção do Desenvolvimento Sustentável”,
contando com a assinatura de representantes de diferentes segmentos da sociedade
(sindicatos, associações, cooperativas, instituições de ensino e de capacitação
técnica, secretarias municipais, dentre outros).
Conforme apontado no Produto 03 - Diagnóstico da Situação dos Pactos
Municipais Locais do PMV, observou-se, entre outros fatores, a ausência de
articulação entre os signatários o que certamente colaborou para o não cumprimento
da maior parte dos compromissos pactuados. Não houve, por exemplo, reuniões entre
os signatários para o acompanhamento da gestão do pacto. Outras metas também
deixaram de ser cumpridas como a implantação do CAR em pelo 80% das áreas
cadastráveis e índices de desmatamento abaixo do limite de 40 Km².
Visando compartilhar os resultados encontrados no diagnóstico foi
realizada uma reunião para sua apresentação, bem como da proposta para
repactuação. Como resultado da reunião foi celebrado um novo pacto. Nele, além dos
compromissos assumidos anteriormente, foram acrescidas ações para se viabilizar
seu atendimento. Nove signatários, representantes de instituições da governança do
município, assinaram o pacto.
Diante do exposto, a empresa considera que os objetivos previstos para
etapa foram devidamente cumpridos, visto que a apresentação do Diagnóstico do
Pacto Municipal Local e a reafirmação do compromisso do município com o PMV
foram efetivados. Contudo, cabe fazer alguns apontamentos observados durante o
processo.
Em termos de público presente nos dois dias de discussão sobre o pacto
foram identificadas 27 instituições no primeiro dia e 21 no segundo dia, totalizando 38
instituições. Esse número é superior ao de atores que foram formalmente mobilizados,
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que somaram 31 instituições, refletindo o interesse da sociedade local na discussão
da temática.
Em termos de representatividade, observa-se que houve uma redução no
número de signatários, que passou de 16 no primeiro pacto, para nove na
repactuação. Ainda assim, no momento da reunião apenas quatro signatários
assinaram, sendo que outros cinco realizaram a assinatura nos dias posteriores à
reunião. Instituições como TNC, IPAM e SINTRAFF, que não assinavam o pacto
anterior, passaram a ser signatárias da repactuação. Contudo, órgãos como o INCRA,
Câmara de Vereadores, ADEPARÁ, COMOPMVAT, Colônia dos Pescadores,
Secretaria Municipal de Educação e Associação dos Mineradores do Tapajós, não
repactuaram, ainda que tenham comparecido à reunião, por exemplo, como no caso
da Secretaria Municipal de Educação e Associação dos Mineradores do Tapajós.
O histórico de conflitos ambientais presente no município de Itaituba
acabam gerando debates polêmicos que colaboraram para resultar na resistência da
maioria dos atores de interesse em realizar a repactuação. Além disso, em
decorrência da ausência de representantes do PMV nessa reunião, parte dos
signatários pontuaram que não se sentiam seguros para assinar um novo pacto, sem
a garantia das ações que seriam capitaneadas pelo Estado.
Independente do contexto ambiental local, para que o pacto seja de fato
efetivo é necessário que os signatários se organizem enquanto instância de gestão e
implementem os compromissos previstos no pacto. É importante uma maior presença
do Estado no papel de articulador das medidas necessárias ao cumprimento dos
compromissos assumidos. Além disso, é preciso um apoio do Ministério Público
Federal e demais órgãos de fiscalização no sentido de cobrar as responsabilidades
legais por parte das instituições envolvidas direta ou indiretamente com a manutenção
da qualidade ambiental, independentemente de serem signatárias do pacto.
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9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO
A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu Responsável
Legal e Coordenador Geral do Contrato 005/2015, Eng. Agr. Paulo Tarcísio Cassa
Louzada, pelo Coordenador Técnico do Contrato 005/2015, Biol. Augusto Luciani
Carvalho Braga e pela Coordenadora Setorial, Eng. Ftal. Samira Kuwar, se declaram
responsáveis pela elaboração do presente relatório e atestam a veracidade e
qualidade das informações ora apresentadas.
Paulo Tarcísio Cassa Louzada CREA 34.536/D Coordenador Geral Engenheiro Agrônomo Augusto Luciani Carvalho Braga CRBIO 44253/RS Coordenador Técnico Samira Kuwar CREA/RS 149889 Coordenadora Setorial
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10. ANEXOS
Anexo I– Convite presencial protocolado;
Anexo II - Comprovante de envio de e-mail;
Anexo III– Lista de presença;
Anexo IV–Lista de Autorização para o uso de Imagem;
Anexo V - Relatório fotográfico do evento;
Anexo VI–Ficha de avaliação de atividade
Anexo VII - Diagnóstico da situação do Pacto conforme apresentação
Anexo VIII - Ata da reunião (relato de reunião);
Anexo IX – Repacto do município de Itaituba.
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