RELATÓRIO TÉCNICO AMBIENTAL BALNEÁRIO PRAINHA rio... · PDF...

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  • Av. FAB, n 380 Centro - CEP: 68.900-073 Macap/AP

    Telefones/Fax: (96) 3198-1906 (Recepo) 3198-1908 (Secretaria)

    RELATRIO TCNICO AMBIENTAL

    BALNERIO PRAINHA MUNICPIO DE

    CALOENE-AP

    AMAP - 2012

  • Av. FAB, n 380 Centro - CEP: 68.900-073 Macap/AP

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    RELATRIO TCNICO AMBIENTAL

    1 HISTRICO

    Tratam os autos de notcia sobre irregularidades das atividades de

    extrao mineral Classe II (areia) no Balnerio de Prainha no Municpio de Caloene

    pela empresa C.R. Almeida S.A. Engenharia de Obras, inscrita no CNPJ:

    33.059.908/0001-20.

    Em 09.08.2011, o Batalho Ambiental realizou vistoria no Retiro Jesus de

    Nazar, mas conhecido como Prainha, para constatar denuncia de extrao irregular

    de mineral Classe II (areia). No local foi constatado que a Empresa CR Almeida estava

    exercendo atividade sem a devida Licena de Operao, expedida pelo rgo

    ambiental competente. Durante a vistoria foram constatados danos diretos ao meio

    ambiente como: Supresso de mata ciliar; Alteraes fsicas e qumicas no Igarap;

    Aumento da concentrao de partculas em suspenso, estresse da fauna silvestre e

    ictiofauna, entre outros. Na oportunidade o Batalho autuou a empresa em R$

    1.000.000,00 (hum milho de reais).

    Em 30.08.2011, atravs do Ofcio n 098/2011 a Promotoria de Justia de

    Caloene requisitou a instalao de Procedimento Investigatrio Delegacia de

    Polcia Civil de Caloene.

    Em 10.2011, a Delegacia de Policia Civil de Caloene-DPCAL remeteu TC

    n 104/2001-DPCAL, em desfavor da Empresa CR Almeida, ao Frum da comarca de

    Caloene.

    Em 03.05.2012, foi realizada Audincia no Frum da Comarca de

    Caloene entre o Promotor de Justia de Caloene e o representante da Empresa CR

    Almeida, onde ficou acordado que a empresa apresentaria, em 30 (trinta) dias, um

    Laudo acerca da inexistncia do dano ambiental.

    Em 09.05.2012, a Promotoria de Caloene encaminhou Ofcio n 037/2012

    a Promotoria de Justia do Meio Ambiente, Habitao, Urbanismo e Conflitos Agrrios

    PRODEMAC solicitando o deslocamento de tcnicos para realizarem Vistoria

    Tcnica no Balnerio Prainha para constatar se ainda persistem danos no local.

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    Em 15.05.2012, a Promotoria de Caloene informou ao Excelentssimo Sr.

    Dr. Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Caloene-AP que solicitou realizao

    de vistoria tcnica a ser realizada por Tcnicos da Promotoria de Meio Ambiente de

    Macap.

    Em 28.05.2012 a parte investigada, j qualificada acima, apresentou Laudo

    Tcnico Ambiental, contestando os danos ambientais e alegando serem de baixo

    impactos os causados pela extrao de areia na localidade.

    2 - OBJETIVO

    O presente Relatrio Tcnico tem por finalidade avaliar a ocorrncia de

    impactos e danos ambientais decorrentes extrao de mineral classe II (areia) no

    Balnerio Prainha, no Municpio de Caloene, desenvolvido pela Empresa CR Almeida

    Engenharia e Construes.

    3 METODOLOGIA

    3.1. rea de Estudo

    3.1.1. Localizao do Empreendimento

    Retiro Jesus de Nazar, Km 13 da BR-156, sentido Caloene/Oiapoque,

    com rea licenciada de 9,49 hectares.

    3.1.2 Solos

    Presena de Latossolo em relevo suave ondulado em cerrado e, nas reas

    inundveis, a presena de solos eutrficos de plancie.

    3.1.3 Vegetao

    Existe a presena de dois tipos de vegetao na rea do balnerio: a

    vegetao de cerrados, com presena de lixeira (Curatella americana Linn) murici

    (Byrsonima crassifolia) gramneas diversas entre outras. Da vegetao de mata de

    galeria citamos o Buriti (Mauritia flexuosa) e o pracaxi. (Pentaclethara macroloba)

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    3.1.4 Hidrografia 1

    3.1.4.1 - Bacia do Rio Caloene

    rea da Bacia: 3.675,18km2

    Situao: localizada no nordeste do Estado, de orientao sudoeste/nordeste,

    desaguando no Atlntico.

    Abrangncia Municipal: Caloene

    Disposio do Potencial dos Recursos Naturais

    No Diagnstico Bsico, denota-se que a maior extenso da bacia

    caracterizada por condies tipicamente guianenses. Como evidncia disso, tem-se a

    participao de 84,46% de seu territrio ocupado por reas Homogneas de Natureza

    Florestal de Terra Firme e o restante, com reas Savantica (13,89%) e Inundvel

    (0,23%).

    Os domnios naturais ressaltam a participao dos Complexos de Mdio a

    Alto Grau arqueanos, floresta de terra firme e Latossolos, todos eles com percentuais

    de participao territorial na bacia que assumem carter de dominncia.

    1 Fonte IEPA

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    Dentre os indicadores potenciais do Diagnstico Avanado, denota-se que

    no existe muita correspondncia entre a condio de dominncia dos respectivos

    domnios naturais e a diversidade de seus indicadores potenciais. Com isso, os que se

    apresentam, dizem respeito oferta do estrato graminoso savantico em cerrado e de

    cip-titica em floresta de terra firme. Tem tambm a presena de Latossolo em relevo

    suave ondulado em cerrado e, nas reas inundveis, a presena de solos eutrficos

    de plancie.

    3.1.4.2 - Hidrografia Local (Igarap Carnot Pequeno)

    O Balnerio Prainha est localizado as margens do Igarap Carnot

    Pequeno que desgua no Rio Caloene. O referido curso dgua no recebe influncia

    de mar, contudo influenciado pelo regime hidrolgico da regio, no caso as cheias

    peridica, decorrentes da estao chuvosa. A largura do igarap na rea afetada

    mede aproximadamente 50m de largura.

    3.1.5 Caracterizao do Empreendimento

    O empreendimento em questo opera sob-responsabilidade da empresa

    C.R Almeida S/A Engenharia de Obras, CNPJ 33.059.908/0026-88, endereo Av.

    Ernestino Borges 1362, Bairro Jesus de Nazar, Municpio de Macap/AP, mediante

    Licena de Operao n 0186/2011, emitida em 15 de Agosto de 2011, pelo Instituto

    de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amap IMAP, com validade de 365

    dias.

    A mencionada Licena autoriza a atividade de extrao de Mineral de

    Classe II(areia), para uso imediato na construo civil, de acordo com Portaria n

    441/2009 do Departamento Nacional de Produo Mineral DNPM. A lavra foi

    registrada no DNPM sob n 015/2011 com validade at 31.08.2013, para extrao de

    areia, numa rea de 49,96 hectares. O licenciamento municipal foi consolidado atravs

    da Licena n 002/2011/PMC emitida em 31/03/2011, com validade de 24 meses, que

    autoriza a extrao de mineral de Classe II- Areia, numa rea de 9,49 hectares.

    Segundo o RCA apresentado pela empresa a reserva estimada da

    ordem de 68.000 m de areia e o processo de extrao mecnico, com o desmonte,

    extrao e carregamento realizado atravs de p-carregadeira.

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    3.2 Coleta e anlise dos dados

    O procedimento metodolgico foi dividido em trs etapas distintas:

    levantamento de dados, trabalhos de campo e trabalhos de gabinete.

    Para o levantamento de dados foram consultadas publicaes em geral

    sobre o tema objeto da pesquisa e assuntos afins e com nfase o Laudo Tcnico

    Ambiental de Extrao de Areia da Localidade de Prainha, Municpio de Caloene, de

    Maio de 2012, elaborado pela Empresa CR Almeida.

    A caracterizao do empreendimento foi feita a partir de vistoria em campo

    e das informaes constantes do Relatrio de Controle Ambiental e do Plano de

    Recuperao de rea Degradada apresentado pelo empreendedor e constante do

    procedimento de licenciamento ambiental nos quais so descritas as diversas fases e

    componentes do processo de extrao e de recuperao ambiental

    A etapa de trabalhos de campo foi desenvolvida nos dias 14 e 15 de Junho

    de 2012 pela Equipe Tcnica da PRODEMAC, contado ainda com a participao do

    administrador local da CR Almeida Sr. Clemir Jos de Castro Antunes e do Eng

    Florestal Jairo Palmeirim Cavalcanti Secretrio Municipal de Meio Ambiente de

    Caloene. Durante os trabalhos de campos, foram utilizados instrumentos de registros

    de informaes: Prancheta, caneta e papel; Trena mtrica; Aparelho de GPS (Garmim

    GPSmap 76CSx), Cmera fotogrfica digital e arquivo de imagem de satlite obtida

    atravs do Software Google Earth.

    3.2.1 Os Estudos Realizados pela Empresa

    3.2.1.1 - O Laudo Tcnico Ambiental de Extrao de Areia da Localidade de Prainha

    O laudo foi realizado pela empresa Bioverde Consultoria Empresarial Ltda.,

    mediante demanda da C.R. Almeida S.A. Engenharia de Obras.

    Mencionado laudo, em sue Item 3 Caracterizao da Extrao de Areia

    informa, a partir da Planilha Demonstrativa de etapas e custos das operaes

    realizadas na extrao de areia na localidade de Prainha, que foram retirados 2.761,66

    m de areia a um custo total de R$ 52.178,61.

    Em seu item 4 Ambiente Geral cita que a vegetao predominante da

    rea representada pelo bioma cerrado, e como tpico, entrecortado ao longo das

    margens dos cursos dgua por matas de galeria. Estima a