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Relatório

Proposta de Orçamento para 2013

Introdução

A presente proposta de orçamento para o ano 2013, respeita apenas ao Conselho

Distrital de Lisboa, sendo que as propostas de orçamento respeitantes aos demais

órgãos – Conselho de Deontologia de Lisboa e Delegações – são apresentadas

autonomamente.

Contudo, sempre que tal se justifique será feita referência às propostas de

orçamento destes órgãos, designadamente na abordagem dos gastos comuns a

todos eles.

A sublinhar que, não obstante a elaboração de orçamentos autónomos para cada

um dos órgãos, conforme estatutariamente previsto, o documento final da proposta

de orçamento para 2013 a apresentar ao Conselho Geral, corresponde ao

orçamento integrado, isto é, englobando o orçamento do Conselho Distrital Lisboa,

o do Conselho de Deontologia de Lisboa e o das Delegações.

Foram as seguintes as principais linhas de orientação subjacentes à preparação da

proposta de orçamento para 2013:

1- Execuções orçamentais de 2011 e do primeiro semestre de 2012;

2- Rigor, objetividade e realismo na previsão das receitas e das despesas;

3- Racionalização de meios e contenção de despesas;

4- Fundamentação, transparência e descrição pormenorizada das despesas

orçamentadas;

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Esta proposta de orçamento observa ainda as regras constantes da deliberação

do Conselho Geral de 5 de Setembro de 2008, das quais se destacam as

seguintes:

a) Não inclusão no orçamento de qualquer subsídio a atribuir pelo Conselho

Geral,

e

b) Inclusão nos orçamentos individuais das Delegações do montante das

respetivas comparticipações estatutárias;

Da conjugação dos princípios e regras anteriormente enunciados resulta uma

proposta de orçamento com um saldo orçamental positivo, no valor de 954.571,53

€, conforme sinteticamente demonstrado no quadro que se segue:

Síntese da proposta de orçamento do CDL (individual):

Receitas correntes 2.907.183,33 Despesas correntes 1.916.145,67 Excedente gerado 991.037,66 Receitas de capital 0,00 Despesas de capital 36.466,12 Saldo orçamental 954.571,53

Estes indicadores respeitam, como ficou referido, exclusivamente ao Conselho

Distrital de Lisboa, não incluindo, por conseguinte, os montantes correspondentes

aos orçamentos do Conselho de Deontologia de Lisboa e aos das Delegações.

O rigor imposto na preparação desta proposta de orçamento está evidenciado no

indicador das despesas cujo montante total previsto apresenta uma contração

significativa relativamente ao orçamento do ano anterior, aliás, na esteira do que

tem ocorrido nos últimos anos.

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Evolução dos orçamentos entre 2011 e 2013

Orçamento 2011 Realizado 2011 Orçamento 2012 Orçamento 2013

Receitas totais 2.244.819,17 2.940.478 2.604.619 2.907.183

Despesas totais 2.189.777,26 1.944.469 1.925.107 1.952.612

Saldo orçamental 55.041,91 996.009 679.512 954.572

Deste modo, o saldo orçamental previsto para 2013 apresenta uma ligeira

diminuição face ao realizado de 2011 (de € 996.099 para € 954.572).

I - PRESSUPOSTOS

Apresentam-se seguidamente os pressupostos deste orçamento que, subordinados

aos princípios atrás enunciados, traduzem a sua estrutura.

1- Quanto às Receitas

1.1 - Comparticipações Estatutárias

1.2 - Receitas Próprias

1.1 - Comparticipações Estatutárias

As receitas do Conselho Distrital de Lisboa têm origem fundamentalmente nas

comparticipações estatutárias (75%) decorrentes das quotizações, cujo

montante resulta do orçamento do Conselho Geral e em receitas próprias do

CDL, cujo valor é de algum significado, representando 25% do total das receitas.

O montante das comparticipações estatutárias relativas às quotizações, de acordo

com a informação veiculada pelo Conselho Geral, por ocasião da preparação deste

orçamento, é de 2.580.537,06 €, o qual inclui o montante de 398.284,52 €,

correspondente à comparticipação estatutária das Delegações, valor este que está

na sua totalidade indexado aos respectivos orçamentos, como adiante se fará

referência.

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A previsão das receitas provenientes de quotizações estatutárias tem subjacente

critérios de moderação justificados pela tendência crescente de incumprimento do

dever de pagamento de quotas, o que pode ser agravado pela conjuntura

económica, e por ainda não ser possível prever quais os resultados concretos da

deliberação do Conselho Geral de 11 de Maio de 2012.

Por conseguinte, o valor considerado no orçamento do Conselho Distrital de Lisboa,

no que se refere a comparticipações estatutárias decorrentes das quotizações, é

de 2.182.252,55 € (2.580.537,06 € - 398.284,52 €), cuja estrutura é ilustrada

na figura seguinte:

1.2- Receitas Próprias

1.2.1 - Emolumentos decorrentes da frequência do estágio

i. Emolumentos devidos pela inscrição de advogados e de advogados

estagiários;

ii. Emolumentos devidos pelas Repetições e Revisões de Testes

Escritos;

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1.2.2 - Outras receitas do Centro de Estágio.

Quanto às receitas próprias, no montante de 724.930,79 €, correspondente a

25% do total, os valores têm origem nas realidades adiante descritas, calculados

de acordo com os seguintes pressupostos:

i. Emolumentos devidos pela inscrição de advogados e de

advogados estagiários

Prevê-se a inscrição de 320 advogados e de 350 advogados estagiários, donde

resultam as seguintes verbas:

320 Advogados = 96. 000,00 €

350 Advogados Estagiários = 472.500,00 €

O que totaliza o montante de 568.500,00 €.

ii. Emolumentos devidos pelas repetições e revisões de testes

escritos

a) Repetição e revisão da prova de aferição (fase inicial)

Tendo presente o histórico de classificações, e bem assim o das revisões estima-se

uma verba no valor de 10.082,25 €.

b) Repetição e revisão da prova escrita do exame final de avaliação e

agregação

Na esteira do referido na alínea anterior, estima-se uma verba no valor de 9.841,50 €.

1.2.2 - Outras receitas do Centro de Estágio

Enquadram-se nesta rubrica, diversos actos relacionados com o estágio e previstos

na tabela de emolumentos em vigor (deliberação 2089/2011), dos quais se

destacam os que maior relevância têm nas receitas, a saber:

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Repetição da fase de formação inicial

o Por cada teste escrito - 50,00 €

o Repetição da fase inicial - 700,00 €

Repetição da fase complementar de estágio – 500,00 €

Prorrogação do tempo de estágio - 50,00 €

A verba global orçamentada de 20.000,00 € baseia-se numa estimativa

conservadora atenta a tendência de diminuição destas receitas, as quais se

relacionam com o número de inscrições anteriormente indicadas no ponto 1.

1.2.3 Vendas, prestações de serviços e serviços de apoio a advogados

Trata-se de uma rubrica que respeita essencialmente à disponibilização da “Agenda

do Advogado”.

Inclui-se, ainda, nesta rubrica a venda de artigos do “Espaço CDL” e receita

proveniente de declarações, certidões, fotocópias e cartão de empregado forense,

tudo com caráter residual.

Atenta a irregularidade do comportamento desta rubrica, considerou-se no

orçamento, com razoabilidade, a verba global de 7.500,00 €

1.2.4 Formação contínua

O quadro seguinte resume a previsão das atividades relacionadas com a formação

contínua com efeito nas receitas.

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Descrição Cursos Conferências Formandos por curso

Preço Valor

previsto da receita

Cursos 15

Advogados 18 91,00 24.929,64

Advogados estagiários 7 55,00 5.557,63

Conferências 5

Advogados 18 25,00 2.282,93

Advogados estagiários 7 10,00 336,83

Subtotal 33.107,04

Conferências gratuitas 35 0,00

TOTAL 33.107,04

Estão, assim, previstos 15 cursos de 6 horas cada, ministrados ao longo do ano e

40 conferências, das quais 35 serão gratuitas.

Prevê-se, segundo uma leitura conservadora, uma adesão média de 25 formandos,

por curso e por conferência.

A taxa de inscrição nos cursos é de 91,00 euros para advogados e de 55,00 euros

para advogados estagiários, sendo que as conferências pagas têm o preço de 25,00

€ para advogados e 10,00 € para advogados estagiários, tudo com IVA incluído, o

que permite alcançar uma receita de 33.107,04 €, suficiente para fazer face aos

custos diretos.

Neste contexto, os gastos directos a incorrer com estas acções respeitam

essencialmente a honorários devidos aos formadores e, eventualmente, a serviço

de “coffee break”.

Dos gastos indirectos, destaca-se tão-só a prestação de serviços extra de

secretariado quando absolutamente necessários para o regular funcionamento das

acções de formação.

Estes gastos encontram-se detalhados no mapa da proposta de orçamento

respeitante às Despesas Correntes.

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Assim, e, em síntese, as receitas próprias totalizam o valor de 724.930,79 €, de

acordo com o seguinte:

Receitas próprias Receitas Estatutárias Taxas de inscrição de advogados 96.000,00 Exame final de avaliação e agregação 48.000,00 144.000,00

Receitas do Estágio Taxas de inscrição de advogados estagiários 472.500,00 Repetições e revisões de testes e provas 19.923,75 Outras receitas do estágio 20.000,00 512.423,75

Receitas da Formação Contínua Formação contínua 33.107,04

Outras receitas Vendas de mercadorias e prestação de serviços 7.500,00 Serviços de apoio a advogados 3.500,00 Outras receitas 14.400,00 Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 10.000,00 35.400,00 Total 724.930,79

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De notar que tem sido anualmente progressiva a diminuição do peso das receitas

provenientes das comparticipações estutárias no valor global das receitas, que

passou de 80% para 75%, por força do aumento das receitas próprias, cuja

evolução se ilustra no quadro seguinte:

2- Quanto às Despesas

Conforme atrás sublinhado, a elaboração do orçamento de despesas teve como

elemento de referência o realizado do orçamento de 2011, conjugado com a

execução orçamental de Junho de 2012, designadamente no que diz respeito aos

gastos fixos, isto sem prejuízo de ter sido levado em linha de conta a projecção da

execução orçamental do ano 2012.

As despesas apresentam-se estruturadas em três grandes grupos:

2.1 Despesas correntes

Respeitam aos gastos com pessoal e prestadores de serviços, e os

decorrentes de fornecimentos de bens e serviços, estes últimos na categoria

de imprescindíveis ao bom e correcto funcionamento do órgão;

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2.2 - Despesas decorrentes de actividades programáticas

Referem-se aos gastos associados ao desenvolvimento de iniciativas

diversas no interesse dos advogados e da advocacia.

2.3 - Despesas de capital

Reportam-se às aquisições de bens duradouros, de diversa natureza, em

particular equipamento informático (substituição de equipamento

descontinuado) e sistemas de segurança, como melhor se explicará.

Fundamentando, detalhadamente:

2.1 Quanto às despesas correntes:

2.1.1 Serviços especializados – 478.954,66 €

Constam essencialmente desta rubrica os seguintes serviços: a) trabalhos

especializados, b) honorários, c) divulgação institucional, d) conservação, e)

manutenção e f) reparação de instalações e equipamento e g) serviço de vigilância.

a. Trabalhos especializados – 156.280,72 €

Respeita aos pagamentos previstos efectuar pela contratação de serviços, e ainda

do desenvolvimento de actividades programáticas.

O quadro seguinte identifica esses serviços, alguns dos quais imputáveis ao

Conselho de Deontologia de Lisboa, conforme assinalado.

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TRABALHOS ESPECIALIZADOS

Descrição Orçamento total CDL Deontologia

Trabalhos tipográficos 10.000,00 6.000,00 4.000,00

Edições CDL 7.762,50 7.762,50 0,00

Gestão do Arquivo 7.500,00 5.250,00 2.250,00

Serviços audiovisuais 5.891,70 5.891,70 0,00

Formare - plataforma PT 3.025,80 3.025,80 0,00

Serviço de estafeta 11.300,00 100,00 11.200,00

Serviços de formação (gestão do CFO) 20.250,72 20.250,72 0,00

Serviço de vigilância 1.300,00 650,00 650,00

Atividades programáticas

Prémio "Justiça e Comunicação" 350,00

Prémio de reconhecimento e insígnia do CDL 6.000,00

Dia da consulta jurídica gratuita 10.000,00

Dia do Advogado 6.000,00

Publicação das contas anuais 45.000,00

Outras em planeamento 40.000,00 107.350,00

Total 174.380,72 156.280,72 18.100,00

Neste quadro apresentam-se todos os serviços contratados, os quais foram

atualizados com o coeficiente de 2% de aumento previsto do preço.

A verba global de 40.000,00 euros para actividades programáticas em planeamento

é orçamentada preventivamente, sem prejuízo de, a ocorrer algum evento, o

mesmo possa vir a ser financiado, pelo menos em parte por eventual patrocínio a

angariar, pese embora a dificuldade na sua obtenção atenta a conjuntura de

constrangimento da generalidade das empresas e da economia nacional.

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b. Honorários – 300.512,74 €

Esta rubrica respeita ao pagamento a prestadores de serviços que colaboram com o

Conselho Distrital de Lisboa, quer em regime de avença, quer em actividades

pontuais, como a seguir melhor se explicita:

i. Formação no âmbito do estágio – 200.416,20 €

a) Formação no âmbito da fase inicial de estágio

- Ministração das sessões da fase inicial de estágio - 120.724,50 €

b) Formação no âmbito da fase complementar de estágio

- Ministração de formação complementar, nas áreas previstas no artº 28º do

Regulamento Geral da Formação - 24.600,00 €

c) Correção das provas de aferição e do exame final de avaliação e agregação e

respetivas revisões – 55.091,70 €

ii. Formação contínua – 11.070,00 €

Ministração de acções de formação destinadas essencialmente a advogados

(120 h x 92,25 €) - 11.070,00 €.

iii. Assessoria – 89.026,54 €

A assessoria desenvolve-se nas seguintes áreas:

Gabinete da Presidência 7.380,00

Económica 14.760,00

Procuradoria Ilícita 14.022,00

Vigilância 11.628,96

Apoio Judiciário 33.415,58

Secretariado da Formação Contínua 120,00

Ponto de Acesso ao Direito 7.700,00

Total 89.026,54

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c. Divulgação institucional -1.500,00 €

Esta rubrica respeita aos anúncios relacionados com publicação das

convocatórias das Assembleias Distritais principalmente as referentes à votação

do orçamento e das contas anuais do Conselho Distrital de Lisboa.

d. Conservação e reparação – 18.869,20 €

O valor orçamentado para esta rubrica respeita a contratos de assistência

técnica e a pequenas reparações que pontualmente se mostram necessárias

realizar.

Estes gastos, atualizados preventivamente com o coeficiente de 2%, vão

discriminados no quadro seguinte, com a indicação da imputação ao Conselho de

Deontologia de Lisboa:

Contratos de assistência técnica

Descrição 2013

Manutenção elevadores - OTIS 4.691,04

Manutenção ar condicionado - MM Canário 1.209,33

Manutenção ar condicionado - Reinaldo Amaral 3.217,90

Manutenção relógio ponto - Infocontrol 187,22

Manutenção Fax 4º piso - Copicanola 311,26

Manutenção Fotocopiadoras - Copivarela 10.276,99

Manutenção UPS 1.062,26 Total 20.956,00 Pequenas reparações 6.000,00 Imputação ao Conselho de Deontologia - equipamento 6.286,80 Imputação ao Conselho de Deontologia - instalações 1.800,00

Total da rubrica "Conservação e reparação" - CDL 18.869,20

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e. Vigilância e segurança – 1.042,00 €

Valor devido pelo sistema de segurança e vigilância do edifício, incluindo

sistemas de deteção de intrusão, de incêndio e sistemas de autoproteção

f. Serviços bancários – 750,00 €

Valor estimado para o débito de despesas bancárias em diversas operações com

os Bancos.

2.1.2 Materiais – 24.069,00 €

Nesta rubrica incluem-se as seguintes verbas:

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido – 2.000,00 €

Esta rubrica refere-se a artigos diversos, tais como, copos de café e de água,

pilhas, lâmpadas, chaves, pregos, tomadas, extensões elétricas, cabos, recipientes

para arrumação e outros utensílios.

Material de escritório e consumíveis de informática

– 8.000,00 €

Esta verba foi estimada essencialmente com base no histórico e levando em conta

as medidas de contenção e racionalização.

A gestão de proximidade relativamente aos materiais que compõem esta rubrica

permite um controlo efetivo dos gastos, na medida em que cada pedido de material

obedece a pedido escrito, é justificado e fundamentado, pelo que a estimativa

indicada tem em conta este pressuposto.

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Artigos para oferta – 500,00 €

Verba orçamentada com a finalidade de registar, nos termos que em concreto

forem definidos, o agradecimento pela ministração gratuita de acções de formação,

em particular, em conferências.

Artigos de decoração – 100,00 €

Verba orçamentada à cautela para salvaguardar situações de necessidade pontuais.

Material de limpeza – 12.500,00 €

Com vista a uma mais eficaz gestão dos gastos com a limpeza e higiene das

instalações, a qual tem de ser eficazmente garantida, quer por razões de saúde,

quer por razões de ordem legal, separaram-se os gastos relativos a materiais de

limpeza dos gastos relativos à prestação de serviços de limpeza, que consta em

rubrica autónoma.

Jornais e revistas – 169,00 €

Respeita à assinatura de revista e previsão para aquisição pontual de algum jornal

diário.

2.1.3 Energia e fluidos – 23.350,00 €

Abrange os gastos com electricidade e água. As restantes rubricas, como os

combustíveis, não têm aplicação no Conselho Distrital de Lisboa.

Electricidade – 19.000,00 €

Água – 4.350,00 €

As verbas afectas a estas duas rubricas, resultam de uma estimativa calculada com

base no histórico recente, bem como das medidas de sensibilização para a eficácia

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energética e para a disciplina no consumo que têm vindo a ser implementadas nos

últimos anos com expressivo sucesso.

Passou a desagregar-se destas rubricas as taxas fixas e variáveis que incidem

sobre estes consumos, as quais são orçamentadas em rubrica e local próprios.

2.1.4 Deslocações, estadas e transportes – 11.150,00 €

Deslocações e estadas de pessoal – 650,00 €

Os gastos com esta rubrica respeitam fundamentalmente a deslocações em táxi.

Realça-se que o recurso a este meio de transporte público tem caráter excepcional,

ocorrendo apenas na medida do estritamente necessário ponderadas circunstâncias

concretas e sempre que o volume de carga não permita a deslocação noutros

transportes públicos.

Deslocações e estadas de titulares de cargos – 10.000,00

Esta verba é orçamentada com vista a prevenir o pagamento de deslocações

extraordinárias dos membros do Conselho Distrital de Lisboa no exercício de

funções inerentes ao cargo.

Transporte de mercadorias e outros materiais – 400,00 €

Foi orçamentado este valor de caráter meramente previdente, destinando-se a

fazer face a eventuais remodelações na organização dos espaços dos serviços, que

impliquem a deslocação de mobiliário e de equipamento diverso.

2.1.5 Serviços diversos – 251.591,77 €

Este grupo engloba diversas rubricas, tais como rendas de instalações, aluguer de

espaços e equipamentos, gastos com comunicação, seguros, despesas de

representação, serviços de limpeza e higiene e outras, conforme adiante melhor se

discrimina:

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Rendas de instalações – 159.843,75 €

Esta verba resulta da atualização do valor das rendas das instalações do Conselho

Distrital de Lisboa, com a aplicação do coeficiente de atualização de 2%, coeficiente

que foi adotado com base em projeções estimadas.

É a seguinte a distribuição das rendas das instalações afectas ao Conselho Distrital

de Lisboa:

Rua de Santa Barbara 46-4º 56.075,84

Rua de Santa Barbara 46-5º 55.659,95

Rua dos Anjos 79 (cave, r/c, sobreloja)

Rua de Santa Barbara, 46 -1º e 2º 48.107,97

Total 159.843,75

Uma avaliação das necessidades de espaço para o funcionamento do Conselho

Distrital de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa combinada com o custo

atual das instalações afectas a ambos os órgãos afigura-se dever ser considerada

numa perspectiva de custo benefício futuros.

Aluguer de espaços – 14.063,28 €

Esta verba foi prevista para o aluguer de espaços destinados à realização das

provas no âmbito dos cursos de estágio.

Aluguer de equipamentos – 1.344,36 €

Respeita ao aluguer das máquinas de purificação da água.

Gastos de comunicação – 55.000,00 €

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Respeita a comunicações telefónicas, fax e correio físico (franquias), sendo que

esta última rubrica representa cerca de 70% dos gastos totais desta conta.

O valor orçamentado para esta rubrica tem vindo a diminuir em todos os períodos,

em resultado, quer das restrições na utilização dos meios de comunicação

telefónicos, quer de melhores preços conseguidos na renegociação oportunamente

conseguida com diferente operador, quer ainda pela redução dos gastos

decorrentes da alteração operada nos Serviços do Apoio Judiciário.

O ligeiro acréscimo do orçamento deste ano resulta da inclusão de uma verba de

15.000,00 €, destinada ao envio do relatório e contas anuais para os advogados.

Seguro (multi riscos) – 1.996,24 €

Trata-se do seguro multi riscos relativo ao recheio (mobiliário e equipamento) do

Conselho Distrital de Lisboa, refletindo o valor da verba orçamentada a contratação

futura de seguro de responsabilidade civil.

Despesas de representação – 2.000,00 €

Também esta verba, à semelhança de outras, porque não é conhecida nenhuma

ação concreta que possibilite a quantificação da despesa, é orçamentada tendo em

vista corresponder a eventuais futuras necessidades da actividade do Conselho

Distrital.

Serviços de limpeza e higiene – 6.226,14 €

Esta verba respeita aos serviços de limpeza contratados, cujo contrato foi revisto e

reajustado, em função das exigências de serviço e dos recursos disponíveis.

Águas, cafés e outros – 2.500,00 €

Respeita essencialmente aos “coffee breaks” da formação contínua (cursos e

conferências).

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Refeições por conveniência de serviço de membros – 8.118,00 €

O valor calculado resulta da previsão de 2 reuniões mensais do plenário do

Conselho Distrital de Lisboa, bem como, de 2 reuniões mensais da Comissão

Executiva, conforme o quadro seguinte:

Nº de

membros Órgão Sessões Custo Valor

7 Reuniões da Comissão Executiva 22 10,00 € 1.540,00 €

23 Reuniões do Conselho Distrital 22 13,00 € 6.578,00 €

Total 8.118,00 €

2.1.6 Afectação de inscrições – 27.932,80 €

Refere-se à taxa, do montante de 87,29 euros, que o Conselho Distrital de Lisboa

paga ao Conselho Geral por cada inscrição de Advogado.

O valor é de 27.932,80 euros e resulta da inscrição prevista de 320 Advogados x

87,29 euros.

2.1.7 Gastos com pessoal – 1.091.897,44 €

O orçamento desta rubrica foi obtido a partir do quadro de pessoal do Conselho

Distrital de Lisboa, ao qual foi deduzido o montante de 97.067,25 €, imputado ao

Conselho de Deontologia de Lisboa e que respeita a colaboradores que estão

afectos a actividades comuns aos dois órgãos.

A componente “remunerações”, relativamente à qual não está prevista qualquer

actualização salarial, situação aliás que se mantém desde 2008, representa cerca

de 80% do total dos gastos com pessoal, sendo os restantes 20% relativos a

encargos sociais sobre remunerações, seguro de acidentes de trabalho e doenças

profissionais, seguro de saúde (grupo), gastos com medicina, higiene e segurança

no trabalho, formação profissional e outros gastos.

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2.1.8 Compras – 7.500,00 €

Refere-se a compras previstas realizar para a loja “Espaço CDL”, respeitando

essencialmente às agendas para o ano 2014.

2.2 - Despesas decorrentes de actividades programáticas – 107.350,00 €

Já comentado em 2.1.1 a.

2.3 Despesas de capital –36.466,12 €

As despesas de capital previstas respeitam a:

i. reposição ou substituição de equipamento e à atualização de programas de

informática, representando cerca de 30% das despesas de capital;

ii. aquisição e instalação de sistemas de intrusão, de incêndio, de segurança e

de autoprotecção, representando cerca de 68% das despesas de capital.

ORÇAMENTO INTEGRADO

Em conformidade com os procedimentos em vigor, o Conselho Distrital de Lisboa

deve preparar o seu orçamento individual, efectuar a sua integração com o do

Conselho de Deontologia de Lisboa e com os orçamentos individuais das

Delegações, documento que, depois de votado em Assembleia Distrital do CDL,

será remetido para o Conselho Geral com vista à consolidação da Proposta de

Orçamento da Ordem dos Advogados para o ano de 2013.

Proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa

No que respeita à proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa

objeto de análise e votação em sede própria, assinala-se o seguinte:

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O Conselho de Deontologia de Lisboa, não possuindo receitas próprias, com

excepção de algumas que residualmente lhe sejam imputadas, em rigor não pode

preparar e apresentar um orçamento na pura acepção do termo, mas tão só um

orçamento de despesas.

Por outro lado, o Conselho de Deontologia de Lisboa utiliza conjuntamente com o

Conselho Distrital de Lisboa diversos meios materiais e humanos, com destaque

para estes últimos, o que tem permitido uma gestão partilhada de recursos, com

influência significativamente positiva na racionalização de despesas.

Assim, os gastos do Conselho de Deontologia de Lisboa são apurados e

classificados em dois grupos: gastos directos e gastos comuns ou indirectos.

Consideram-se no primeiro grupo, ou seja, nos gastos directos, todos aqueles que

podem ser identificados de forma inequívoca como respeitando exclusivamente a

este órgão. Estão neste caso, os gastos com pessoal respeitantes ao quadro de

pessoal exclusivamente afecto ao Conselho de Deontologia de Lisboa, honorários

devidos aos instrutores de processos, a prestação de serviços de estafeta para a

distribuição e recolha de processos, gastos de comunicação relacionados com o

correio físico relativo a notificações, entre outros.

As rendas das instalações, o consumo de electricidade e água respeitantes ao piso

ocupado pelo Conselho de Deontologia de Lisboa são também considerados gastos

diretos, em virtude de os mesmos poderem ser inequivocamente identificados como

respeitando a esse órgão.

Consideram-se gastos indiretos, todos aqueles que resultam da utilização de

serviços comuns ao Conselho Distrital de Lisboa e ao Conselho de Deontologia de

Lisboa.

O orçamento de despesas correntes e de despesas de capital do Conselho de

Deontologia é do valor de – 693.828,57€ e o de receitas de 400,00 €, do que

resulta um saldo orçamental deficitário de – 693.428,57 €.

22

A proposta de orçamento para 2013 reflete um acréscimo de 4% relativamente ao

orçamento de 2012, o que se deve ao aumento das despesas de estrutura e

funcionamento, bem como e principalmente ao investimento em sistemas de

segurança.

Em anexo, apresenta-se a proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de

Lisboa, a qual se resume no quadro seguinte, estabelecendo-se a comparação com

o orçamento de 2012 e com o realizado do ano de 2011.

Variação em relação a 2011 (realizado) Descrição

Realizado 2011

Orçamento 2012

Orçamento 2013

Valor %

Gastos com pessoal 419.151 489.402 509.452 90.300 21,54%

Fornecimentos e serviços externos 174.245 174.375 174.389 145 0,08%

Total de despesas correntes 593.396 663.776 683.841 90.445 15,24%

Interessa realçar que, apesar do crescimento dos orçamentos, a execução

orçamental se tem fixado àquem das previsões, demonstrando um bom

desempenho da execução financeira, como mostra a figura seguinte:

Esclarece-se que o realizado para o ano de 2012, resulta da projeção da execução

orçamental do 1º semestre, ponderada com o coeficiente de +5%.

23

Proposta de orçamento integrado das Delegações

A proposta de orçamento integrado das Delegações resulta do somatório dos

orçamentos das 22 Delegações da área territorial do Conselho Distrital de Lisboa,

sendo certo que, à data da conclusão do presente documento, 4 delas não haviam

ainda apresentado o seu orçamento.

PROPOSTAS DE ORÇAMENTO PARA 2013 - RESUMO

Receitas

Delegação Quotizações

Outras

receitas

Total

Despesas correntes

Despesas de capital

Saldo orçamental

Alenquer 5.692,66 0,00 5.692,66 0,00 0,00 5.692,66

Almada 35.365,01 300,00 35.665,01 25.070,81 700,00 9.894,20

Amadora 23.475,92 1.200,00 24.675,92 26.872,57 0,00 -2.196,65

Barreiro 13.753,06 4.059,24 17.812,30 48.204,13 0,00 -30.391,83

Benavente 5.037,75 0,00 5.037,75 0,00 0,00 5.037,75

Bombarral 2.065,48 0,00 2.065,48 7.350,00 0,00 -5.284,52

Cadaval 1.259,44 0,00 1.259,44 5.700,00 0,00 -4.440,56

Caldas da Rainha 13.954,57 0,00 13.954,57 30.038,43 0,00 -16.083,86

Cascais 57.279,22 20.963,94 78.243,16 66.736,29 0,00 11.506,87

Loures 49.722,59 15.200,00 64.922,59 51.081,78 0,00 13.840,81

Lourinhã 1.914,35 0,00 1.914,35 1.200,00 1.300,00 -585,65

Mafra 9.269,46 0,00 9.269,46 25.002,74 1.000,00 -16.733,28

Moita 7.254,36 400,00 7.654,36 4.372,16 0,00 3.282,20

Montijo 9.219,08 0,00 9.219,08 2.500,00 0,00 6.719,08

Oeiras 45.642,02 0,00 45.642,02 23.750,45 0,00 21.891,57

Peniche 1.863,97 0,00 1.863,97 0,00 0,00 1.863,97

Rio Maior 3.073,03 0,00 3.073,03 3.200,00 0,00 -126,97

Seixal 22.972,14 750,00 23.722,14 42.605,04 3.250,00 -22.132,90

Sesimbra 5.037,75 0,00 5.037,75 4.040,64 0,00 997,11

Sintra 55.616,76 150,00 55.766,76 48.963,49 0,00 6.803,27

Torres Vedras 10.881,54 0,00 10.881,54 28.140,46 300,00 -17.558,92

Vila Franca de Xira 17.934,39 0,00 17.934,39 35.012,60 0,00 -17.078,21

Indiferenciada 0,00 0,00 0,00 9.690,00 0,00 -9.690,00

TOTAIS 398.284,55 43.023,18 441.307,73 489.531,59 6.550,00 -54.773,86

24

Referimo-nos às Delegações de Alenquer, Benavente, Oeiras e Peniche, cujas

despesas realizadas não são materialmente relevantes, como mostra o seu

histórico, pelo que a omissão dos seus orçamentos não prejudica a análise e as

conclusões da proposta de orçamento integrada do Conselho Distrital de Lisboa,

sem prejuízo das eventuais implicações pela não apresentação dos respectivos

orçamentos.

Como se pode concluir da análise do quadro precedente, o número de Delegações

com saldos orçamentais positivos é equivalente ao número de Delegações com

saldos orçamentais negativos:

Montante dos saldos deficitários -136.891,86 11 50%

Montante dos saldos superavitários 82.118,00 11 50%

Ou seja: Não sendo transferíveis os saldos positivos das Delegações que os geram

para aquelas que apresentam saldos negativos, os € 136.891,86 de deficit de 11

das 22 Delegações, terão de ser suportados pelo orçamento do Conselho Distrital

de Lisboa.

Paralelamente, cerca de 55% das Delegações apresentam um orçamento com

despesas inferiores às receitas próprias, no montante de cerca de 63.000,00 euros,

o que corresponde a cerca de 16% do orçamento.

Proposta de Orçamento Integrado do Conselho Distrital de Lisboa Assim, o quadro seguinte ilustra os principais indicadores do orçamento

integrado do Conselho Distrital de Lisboa, resultando da conjugação dos

orçamentos individuais, um saldo orçamental final de € 206.369,11, o que

pressupõe o financiamento dos saldos deficitários das Delegações que os

apresentam, no referido montante de € 136.891,86.

25

Órgão Receitas

correntes Despesas correntes

Excedente Despesas de

capital Saldo

orçamental

Conselho Distrital de Lisboa 2.907.183 1.916.146 991.038 36.466 954.572

Conselho de Deontologia de Lisboa 400 683.841 -683.441 9.987 -693.429

Delegações 441.308 489.532 -48.224 6550 -54.774

Totais 3.348.891 3.089.519 259.373 53.003 206.369

Nas figuras seguintes ilustramos, respectivamente:

Estrutura das despesas correntes, por órgãos

Estrutura das receitas totais do Conselho Distrital de Lisboa (integrado)

Estrutura das despesas totais do Conselho Distrital de Lisboa (integrado)

26

27

Em anexo:

Proposta de Orçamento do Conselho Distrital de Lisboa para 2013

Proposta de Orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa para 2013

Proposta de Orçamento integrado das Delegações para 2013

Proposta de Orçamento integrado do Conselho Distrital de Lisboa para 2013 Lisboa, 27 de Julho de 2012 Ana Dias Secretária-Geral Paula Bocas Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros Rui Elísio TOC 21 622