CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE

CURSO DE PSICOLOGIA

Beatriz Salvador de Oliveira

Gabriel Vieira Nascimento Melchior

Nathália Cristina Ferrari de Oliveira

A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS:

CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

(CREPOP), CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (CMT) E DIREITOS HUMANOS.

Belo Horizonte

2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE

CURSO DE PSICOLOGIA

Beatriz Salvador de Oliveira

Gabriel Vieira Nascimento Melchior

Nathália Cristina Ferrari de Oliveira

A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS:

CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

(CREPOP), CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (CMT) E DIREITOS HUMANOS.

Relatório apresentado como requisito de avaliação

do curso de Psicologia do Centro Universitário UNA

para à aprovação na Disciplina Estágio Básico –

Psicologia e Políticas Públicas.

Professora Orientadora: Simone Francisca de

Oliveira

Belo Horizonte

2014

“É fundamental diminuir a distância

entre o que se diz e o que se faz, de tal

forma que, num dado momento, a tua

fala seja a tua prática.”

Paulo Freire

AGRADECIMENTOS

Manifestamos o mais profundo agradecimento à todos aqueles que tornaram a

realização deste trabalho possível. A construção de um trabalho em equipe de

reconhecimento mútuo de todos os integrantes desse relatório e a todos nossos amigos

pelo apoio e incentivo incondicional.

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a psicologia atuante nas políticas

públicas: Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP),

Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e a Coordenadoria Municipal de Direitos

Humanos (CMDH). Para a construção da pesquisa utilizou-se de entrevistas com os

profissionais responsáveis desses centros através de um questionário elaborado na

disciplina de Estágio Básico em conjunto com a professora Simone Francisca de

Oliveira. Procurou-se articular a disciplina com o conceito de interdisciplinaridade,

buscando uma visão ampliada da relação teórica e prática dos serviços prestados nas

instituições visitadas articulando com o conhecimento acadêmico adquirido até então,

indagando a importância do trabalho que essas Políticas Públicas em questão exercem

na sociedade atendendo as demandas presentes.

Palavras-chave: CMT; CREPOP; CMDH; Estágio; Interdisciplinaridade; Políticas

Públicas; Psicologia Social.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................................

METODOLOGIA.................................................................................................................

DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................

1. OBJETIVOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS VISITADAS.............................

2. A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS...........................

3. DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PSICÓLOGOS..................................

4. PRÁTICA INTERDISCIPLINAR.............................................................................

CONCLUSÃO.....................................................................................................................

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................

ANEXOS....................................................................................................................

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8

9

9

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21

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INTRODUÇÃO

A construção do conhecimento de atuação profissional alia o conhecimento teórico com

o prático. Com a disciplina Estágio Básico em Psicologia e Políticas Públicas possui o

objetivo de tornar possível ao aluno as aplicações e vivências cotidianas enfrentadas

por profissionais já atuantes.

Rompendo com o conceito de uma Psicologia voltada estritamente para o atendimento

das elites e métodos de controle visando à produção capitalista, sua inserção no

contexto dos serviços públicos atuando nos campos da saúde e educação forneceram

não só uma capacidade de construção de conhecimento no contexto social, mas

também um entendimento das reais necessidades encontradas pelo sujeito nesse

campo, facultando ao profissional postura inquiridora e propositiva frente aos problemas

da sociedade.

Com isso, na proposição da disciplina cursada, os fatores teóricos foram fonte de

investigação e averiguação, juntamente com as tratativas práticas na atuação do

psicólogo. Para isso, ocorreram visitas ao Centro de Referência Técnica em Psicologia

e Políticas Públicas, Centro Mineiro de Toxicomania e à Coordenadoria Municipal de

Direitos Humanos, buscando nos relatos dos profissionais entrevistados as evidencias

dos desafios encontrados nos respectivos segmentos, juntamente com as proposições

de interdisciplinaridade entre as demais áreas presentes, como a Medicina, o Direito e

o Serviço Social. Juntamente a exposição das abordagens existentes no campo da

psicologia, e seu emprego nos diferentes contextos.

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METODOLOGIA

A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi de pesquisas bibliográficas

em livros e artigos científicos nas bases de dados científicas Scielo e BVS-psi. Também

foram utilizadas cartilhas produzidas na Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos

(CMDH) e todo o material divulgado em sala de aula das disciplinas do curso de

Psicologia, 3º período.

Foram realizadas entrevistas com profissionais da área de psicologia atuantes do

Centro Mineiro de Toxicomania e do CMDH, orientadas através do roteiro de entrevistas

(vide anexo A e B) produzido nas aulas da disciplina de Estagio Básico – Psicologia e

Políticas Públicas. Contudo o trabalho foi produzido em um grupo de três componentes,

com o auxilio dos professores deste módulo, a fim de ser construída a

interdisciplinaridade.

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DESENVOLVIMENTO

1. OBJETIVOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS VISITADAS

As instituições públicas visitadas, assim como as demais instituições brasileiras, possui

como objetivo voltar-se para a solução dos problemas sociais, a partir de ações e

decisões do governo. Em outras palavras, as Políticas Públicas presentes traçam

planos e metas que visam alcançar o bem estar da sociedade e o interesse público

selecionando as prioridades que atendem as demandas ou expectativas sociais.

(SEBRAE, 2008)

Amparando a profissão do psicólogo, o CREPOP (Centro de Referência Técnica em

Psicologia e Políticas Públicas) surge em 2006 como desdobramento do Banco Social

de Psicologia, com objetivo de consolidar a produção de referências para a atuação dos

profissionais nas Políticas Públicas, por meio de pesquisas multicêntricas coordenadas

nacionalmente. O objetivo do CREPOP é promover a qualificação da atuação

profissional de psicólogos que atuam em políticas públicas por meio de pesquisas e da

sistematização e divulgação de informações acerca da prática profissional da categoria

nestas políticas.

Dentre as várias atividades, a elaboração de documentos de referência técnica para a

prática profissional em políticas públicas constitui-se como a mais expressiva, por

representar uma referencia concreta para nortear a reflexão sobre a prática do

psicólogo. O CREPOP representa a concretização do compromisso com um eixo

político central no trabalho dos Conselhos - a defesa da garantia dos Direitos Sociais,

por meio da implementação de políticas públicas, sob responsabilidade do Estado, bem

como a defesa da presença da psicologia nessas políticas.

O Centro Mineiro de Toxicomania, inspirado no trabalho de Francisco Hugo Freda, tenta

promover a atenção aos usuários de drogas, oferecendo tratamento multidisciplinar e

oficinas terapêuticas que insiram esses sujeitos novamente em um contexto

10

sociocultural. Foi criado com a necessidade de tratar a questão das drogas não como

um problema de segurança social, mas no âmbito do cuidado da saúde pública. (CMT,

2007)

Já a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, criada em Belo Horizonte no ano

de 1993, é uma estrutura da Secretaria Municipal Adjunta dos Direitos de Cidadania,

sendo pioneira na implementação de políticas públicas de defesa, promoção e

garantias dos direitos fundamentais. Possui como objetivo a promoção dos Direitos

Humanos e da cidadania, a superação das desigualdades e diferentes formas de

discriminalização, tendo como competência elaborar, propor e coordenar essas ações

em âmbito municipal. (CMDH)

11

2. ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A compreensão do papel da Psicologia frente às políticas públicas, primeiramente deve-

se fazer um paralelo em seu fator histórico, com uma característica de produção de

conhecimento e atuação vinculada à ideologia dominante e com as elites do País.

Também com o desenvolvimento do capitalismo, buscou-se em sua prática profissional

uma necessidade de seleção orientação para a mão de obra que atendesse aos

interesses de produção tanto na indústria como na escola. Embora tenha por suas

bases um compromisso com a sociedade brasileira, somente à partir do início da

década de 1990 o profissional da psicologia começa expandir sua atuação, passando a

ser incluido nos serviços públicos de saúde e educação. (Bock, 2009)

Gesser (2013) afirma que a Psicologia passou então, após um contato com os

enfrentamentos na prática em um contexto social, a produzir conhecimento que rompa

com um viés normalizador, higienista e individualizante de ciência e atuação

profissional. Ainda, que visa um desenvolvimento de atuação ético-política, viabilizando

o reconhecimento de sua subjetividade e a garantia dos direitos humanos.

Conforme explanado pela psicóloga Elizabeth Matos Marques, a Coordenadoria

Municipal de Direitos Humanos não possui uma linha teórica base para suas

intervenções e proposições. Tendo como abordagem escolhida em Análise do

Comportamento durante seu processo de formação, expõe que para sua atuação na

instituição não se utiliza técnicas ou enquadramentos teóricos, muito pelo caráter do

atendimento prestado que foge do molde clínico mas com um enfoque social, utilizando

da psicologia em um todo na valoração da subjetividade da pessoa humana. A

psicóloga afirma que por se tratarem de uma Política Pública e o foco do trabalho ser a

Psicologia Social, o que menos importa é a abordagem que o profissional segue,

havendo uma interdisciplinaridade entre eles, já que na instituição trabalham tanto

psicanalistas quanto behavioristas. Faz-se necessário um olhar humano e menos

técnico em relação aos indivíduos que se apresentam na Coordenadoria de Direitos

Humanos, buscando um enfoque mais singular e uma relação mais transparente.

12

De acordo com o psicólogo entrevistado Gustavo Satler Cetlin, a abordagem

psicanalítica é a referência psicológica usada há mais de 30 anos no CMT para tratar

dos pacientes que chegam até a instituição. Infere que essa teoria consegue lidar

melhor em caráter subjetivo evidenciando não a droga em si, mas o usuário e sua

história de vida pessoal, tratando-o como ser dotado de individualidades e anseios, e

não apenas como um ser biológico.

13

3. DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PSICÓLOGOS

A sociedade contemporânea se caracteriza por sua grande diversidade, tanto em

termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão, orientação de gênero, como de

ideias, valores, interesses e aspirações. Entretanto, os recursos para atender todas as

demandas sociais e seus diversos grupos são limitados e escassos. A consequência

disso é a disputa que se forma pelos bens e serviços públicos desejados (SEBRAE,

2008).

Os profissionais demonstram insatisfação na questão burocrática que torna lenta

quaisquer solicitações feitas pela instituição ao poder público. Não somente a lentidão

dos tramites legais, mas também a aquisição de verba ao que se diz respeito às

melhorias possíveis aos centros, o que demonstra pouco diálogo entre a instituição e o

governo.

No Centro Mineiro de Toxicomania, o psicólogo Gustavo Satler Cetlin afirma que

existem barreiras que dificultam as solicitações e como a dependência à FHEMIG é

fator determinante que complica até mesmo pequenas questões, como a melhoria do

endereço online da instituição.

Quanto à Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, a psicóloga responsável pelo

setor de assuntos ao grupo LGBT reclama que a remuneração aos cargos públicos

pode trazer desânimo ao profissional e também a falta de visibilidade da instituição o

que dificulta um maior acesso e conhecimento por parte da comunidade.

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4. PRÁTICA INTERDISCIPLINAR

Retomando sucintamente o conceito de disciplina e seu contexto histórico, define-se

como uma categoria organizadora dentro de um conhecimento científico que

caracteriza a divisão e especialização do trabalho e as diversidades da área científica.

Essa organização disciplinar passa a ocorrer no século XIX com a formação das

Universidades Modernas e desenvolvendo-se no século XX, impulsionando a pesquisa

científica. Se a disciplinaridade, por um lado, possibilitou a delimitação de uma área de

competência, tornando tangível o conhecimento, por outro lado trouxe o risco da

hiperespecialização do pesquisador. Atualmente, questiona-se esse modelo por sua

insuficiência, tornando a capacidades das disciplinas extremamente isoladas em um

contexto onde as respostas precisam ser dadas em âmbito social, tecnológico, ético e

cultural. (MENOSSI et al, 2005)

Tumelero (2011) apresenta o debate sobre a “intersetorialidade”, que se aproxima das

perspectivas interdisciplinares e transdisciplinares. Atualmente, esse tema toma a figura

sob diferentes abordagens, tanto no cenário político quanto no acadêmico. Nas políticas

públicas, a intersetorialidade surge como possibilidade de superar práticas

fragmentárias ou sobrepostas na relação com o usuário de serviços estatais ou por

organizações privadas sob iniciativa da sociedade civil ou empresarial.

No Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o indicativo de

ações governamentais associadas intersetorial e interinstitucionalmente constitui diretriz

para várias políticas públicas responsáveis por assegurar direitos. Entretanto, essas

práticas ainda figuram como processos inéditos e experimentais viabilizados na maioria

por interesse de atores que executam tais políticas, e não por iniciativa política do

governo, sendo restritas as experiências intersetoriais entre as administrações

municipais. (TUMELERO, 2011)

15

Para o filósofo e epistemólogo francês Georges Gusdorf, a proposição da

interdisciplinaridade é direcionada à uma colocação em comum dos saberes negando

uma justaposição desses. Com essa proposta, busca-se uma interação que atinja os

limites das disciplinas, com método de diálogo e cooperação e que fuja de

formalizações. Respeitando as elaborações teóricas de cada ciência, o entendimento

alcançado por essa troca é essencial dotando-o de dinamismo em suas aplicações.

(MINAYO, 1994; apud CARNEIRO LEÃO, 1991)

A psicóloga Elizabeth Matos Marques da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos

deixa claro que mais que uma equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, é necessário

trabalhar com o conceito de transdisciplinaridade, onde os profissionais interagem entre

si e fazem uso de uma troca de informações, capacitando os demais à técnicas e

conceitos que são aptos da profissão de cada um. Na instituição citada são

responsáveis dois psicólogos e um assistente social. Os casos que necessitam de

amparo médico ou de outro profissional, o CMDH encaminha para as outras instituições

que formam sua rede de atuação. Por ser composta por uma grande rede de

instituições parceiras, o CMDH capacita outros acadêmicos e profissionais, como por

exemplo estagiários de Direito de secretarias conveniadas, levando o conhecimento

proposto pelos psicólogos responsáveis.

Quanto ao papel do CMT na sociedade, existe a necessidade de buscar nortes que

contribuam na construção de uma política emancipatória, não apenas de usuários de

álcool e drogas, mas também ao profissional, fortalecendo seu papel na política em sua

gestão e em seu controle. Esse fortalecimento se ampara no reconhecimento da

contribuição da Psicologia enquanto ciência e profissão, para o enfrentamento da

temática do uso abusivo de drogas. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia,

[...] a Psicologia se apropria das questões clínicas, psicopatológicas, subjetivas, sociais e culturais ligadas às questões das drogas e participa desse trabalho tanto em aspecto macro, na composição das equipes e projetos diversos, como se aprofundando na busca de conhecimento específico ligado a seu núcleo de conhecimento, ou seja, às ferramentas e referenciais teóricos que a Psicologia tem para contribuir de modo efetivo para a atenção direta às pessoas com problemas ligados ao uso de drogas (CFP, 2009, p. 24).

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Tomando nota da especifidade profissional, é preciso compatibilizá-a com as

singularidades das demais profissões, de forma a compartilhar olhares, leituras e

saberes numa perspectiva insdisciplinar, interinstitucional e intersetorial, para a

compreensão e a construção de formas inéditas de intervenção, capazes de encontrar

respostas às antigas perguntas. “Esta integração interdisciplinar possibilita uma visão

integral de homem e favorece a compreensão do usuário abusivo como um ser humano

pluridimensional, resgatando-o como cidadão de direitos, protagonista de sua história.”

(CFP, 2013, p.74)

Importante ressaltar a contribuição que os avanços tecnológicos forneceram para o

campo das neurociências, evidenciados pelas alterações neurofisiológicas produzidas

pelas drogas ativas, em seus esquemas de reforço e os mecanismos ocasionados por

essas mudanças, levantando assim a proposição de modelos psicobiológicos,

psicofisiológicos e neuropsicológicos da dependência. (GARCIA-MIJARES; SILVA,

2006)

Garcia-Mijares e Silva (2006; apud Leshner 1997) mostra que a abordagem

comportamental é eficaz no tratamento de indivíduos dependentes com repertório como

auto-administração compulsiva e perda de controle, uma vez que a intervenção no

comportamento evidenciou alteração em funções cerebrais. Isso evidencia como

alterações prévias e posteriores afetam não só o comportamento manifesto, mas as

decorrentes no sistema nervoso central, aproximando o estudo das neurociências e da

ciência do comportamento no fenômeno da dependência.

Assim sendo, essa integração fundamenta-se em relações horizontais e democráticas

entre as diversas disciplinas, gerando a interação indispensável para a efetivação do

trabalho interdisciplinar. Os profissionais precisam abrir mão de competições

corporativas e vaidades pessoais, conscientizando-se de que todos são importantes

para compreender e buscar a melhoria das condições de saúde e de vida dos

atendidos, em função da complementaridade de olhares, saberes e atuações. (CFP,

2013, p. 73).

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Deve ser enfatizado também a importância do trabalho em rede, construída a partir da

atuação responsável e comprometida de cada profissional, serviço e instituição. “Diante

das dificuldades, ainda não é demais, portanto insistir que é a rede que cria acessos

variados, acolhe, encaminha, previne, trata, reconstrói existências, cria efetivas

alternativas de combate ao que, no uso das drogas, destrói a vida” (CFP, 2013, p. 73).

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CONCLUSÃO

Conclui-se a partir deste trabalho construído através das visitas técnicas realizadas e da

pesquisa bibliográfica que a profissão do Psicólogo nas Políticas Públicas se torna mais

comum, ao momento em que percebe-se que as demandas sociais pedem olhar

generalizado quanto à diversidade da sociedade atual atendendo as necessidades de

cada segmento de forma integrada. A antiga psicologia tradicional voltada às elites não

abraça os problemas socio-culturais e torna-se necessário agregar a prática do olhar

humano e subjetivo da psicologia clínica com a contemporaneidade dos grupos sociais,

entendendo seus problemas em comum.

Através das visitas inferiu-se a dificuldade de diálogo entre as instituições e o governo

quanto as solicitações de melhoria e a falta de visibilidade dos centros que torna o

trabalho dos profissionais de mais difícil acesso por parte da população, demandando

um trabalho de conscientização em outros setores do serviço público.

Dessa forma, entende-se a importância da disciplina ao integrar a vida acadêmica com

a prática profissional do Psicólogo inteirado das Políticas Públicas a fim de enriquecer o

conhecimento adquirido e a importância da articulação da Psicologia Social frente aos

problemas da sociedade atual e as barreiras impostas pelas questões legais.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOCK, Ana, M.B. Psicologia e sua Ideologia: 40 anos de compromisso com as elites.

Psicologia e compromisso social. São Paulo. 2002.

CMT. Disponível em: <http://www.cmt.mg.gov.br/>. Acesso em 03 Maio 2014.

CFP, Conselho Federal de Psicologia. Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas/os em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas/ Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2013.

FHEMIG. Disponível em: <www.fhemig.mg.gov.br/en/atendimento-hospitalar/complexo-de-saude-mental/centro-mineiro-de-toxicomania>. Acesso em 03 Maio 2014.

GARCIA-MIJARES, Miriam; SILVA, Maria Teresa Araujo. Dependência de drogas. Psicol. USP, São Paulo , v. 17, n. 4, 2006 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-65642006000400012&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 18 Maio 2014.

GESSER, Marivete. Políticas públicas e direitos humanos: desafios à atuação do Psicólogo. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 33, n. spe, 2013 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932013000500008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 18 Maio 2014.

MENOSSI, Maria J.; OLIVEIRA, Michele M.; COIMBRA, Valéria C. C.; PALHA, Paulo F.; ALMEIDA, Maria C. P. Interdisciplinaridade: Um instrumento para a construção de um modelo assistencial fundamentado na promoção da saúde. Rev. Enferm. UERJ. Rio de Janeiro. 2005. Disponível em <http://www.facenf.uerj.br/v13n2/v13n2a17.pdf>. Acesso em 25 Maio 2014.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Interdisciplinaridade: funcionalidade ou utopia?. Saude soc., São Paulo , v. 3, n. 2, 1994 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12901994000200004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 25 Maio 2014.

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SEBRAE. Políticas Públicas: conceitos e práticas / supervisão por Brenner Lopes e Jefferson Ney Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas – Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008.

TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. UFSC. Florianópolis - SC. 2011. Disponível em <www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.pdf>. Acesso em 26 Maio 2014.

ANEXOS

ANEXO A – Entrevista CMT

1) Fale de sua formação. Gustavo Satler Cetlin. Formado em Psicologia, pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais e cursando Mestrando em Ciências Sociais. 2) Qual a linha teórica que o Psicólogo (a) segue? Essa abordagem nessa instituição é uma escolha sua? Qual o motivo da escolha desta abordagem teórica?Quais seus instrumentos de trabalho? O psicólogo em questão usa da Psicanálise e esta mesma abordagem é usada na instituição CMT (Centro Mineiro de Toxicomania). É utilizada essa teoria pois, de acordo com o profissional e com a instituição, é a que mais se aproxima, valoriza e cuida da subjetividade do sujeito, não o tratando apenas como um ser biológico, mas como ser dotado de sentimentos e valores muito próprios. 3) Qual clientela é atendida nesta instituição? São atendidos moradores de rua da região Centro-Sul e Leste de Belo Horizonte, sendo que menores de 14 anos e indivíduos que tenham comprometimento orgânico e que precisem de internação não são permitidos. 4) Como é o atendimento oferecido pela instituição e como é o trabalho específico da equipe da Psicologia? (carga horária, local de trabalho, população atendida, interdisciplinaridade, é necessária especialização, a média de atendimento mensal? Oferecem leitos de desintoxicação e repouso, espaço de permanência-dia, atendimentos individuais nas áreas de enfermagem, clínica médica, psicologia, psiquiatria e oficinas terapêuticas. Grupos de orientação a familiares de usuários de álcool e outras drogas. Atividades no campo do ensino, da prevenção e da pesquisa. A permanência dos usuários podem seguir dois tipos de atendimento:

● Semi-Intensivo: destinado aos pacientes que necessitem de acompanhamento frequente, fixado em seu projeto terapêutico e que não precisam comparecer diariamente no CAPS;

● Não Intensivo: destinado aos pacientes que necessitem de uma frequência menor, de acordo com o quadro clínico apresentado.

Não há internação integral, já que funcionam das 7h ás 19h e não abrem aos feriados. 5) Há uma equipe multidisciplinar nesta instituição? Como é a sua relação com esta equipe? Existe uma equipe de 14 psicólogos, 13 assistentes sociais, 3 médicos clínicos gerais, 2 médicos psiquiatras e 2 residentes em psiquiatria. 6) Como é realizado o encaminhamento para esta instituição? Os pacientes chegam por conta própria. 7) Quais as instituições para onde vocês encaminham os atendidos? Os pacientes que recebem alta são encaminhados pela Prefeitura. 8) Existe acompanhamento após a alta ou o desligamento da instituição tratamento? Oferecem tratamento ambulatorial caso haja alguma necessidade após desligamento.

9) Como é a relação da instituição com os familiares dos atendidos? Dão suporte à família quanto a questão da pressão familiar em cima dos usuários de drogas, evidenciando a importância desse suporte e como a elevação da culpa causa pioras no quadro. 10) Qual a abrangência territorial do atendimento desta instituição? Por quê? Abrange a região Centro-Sul e Leste de Belo Horizonte, pois são essas duas regionais em que o CMT está inserido. 11) Você acredita que o objetivo da instituição está sendo atingido? Por quê? Quais as dificuldades e quais os sucessos? A instituição é tida como centro de referência regional no cuidado com as drogas, o que já angariou o reconhecimento pela Secretaria Nacional Antidrogas, funcionando há mais de 30 anos, além de produzirem os próprios materiais científicos. A dificuldade que o sujeito enfrenta no tratamento é com a abstinência, o que na maioria dos casos, ocasiona abandono. Fora isso, de acordo com o psicólogo Gustavo Satler, o tratamento surte o efeito esperado, desde que o sujeito não necessite fazer uso dos entorpecentes a todo momento, mas que consiga estabelecer uma utilização mais controlada. 12) Há um feedback das pessoas atendidas pela instituição? Positivo ou negativo? De acordo com Gustavo Satler, não há como estabelecer um feedback preciso, mas o que pode ser percebido é que o sujeito quando se sente bem, passa a frequentar menos a instituição; e quando ocorre o contrário, passa a ter uma presença mais constante. 13) Qual a relação da instituição com a comunidade? Desenvolvimento de atividades de informação na comunidade (escolas, centros de saúde, associações comunitárias, etc) e na própria unidade (grupos de informação). Além de atividades pontuais, a instituição realizou de modo sistemático algumas intervenções no campo da prevenção em alguns municípios mineiros. 14) Você se sente valorizado no seu trabalho? O que poderia ser melhor? Demonstra satisfação de trabalhar no CMT, lugar onde cresceu desde a época de estágio e hoje coordena pesquisas além de orientar outros profissionais sobre o atendimento aos usuários de drogas.

ANEXO B – Entrevista CMDH

1) Fale de sua formação. Psicóloga formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-graduada na Terapia Comportamental pela Pontifica Universidade de Minas Gerais (PUC-MG) e pós-graduanda em Direitos Humanos também pela PUC-MG. 2) Qual a linha teórica que o Psicólogo (a) segue? Essa abordagem nessa instituição é uma escolha sua? Qual o motivo da escolha desta abordagem teórica?Quais seus instrumentos de trabalho? A psicóloga Elizabeth Matos informou que não só na Coordenadoria dos Direitos Humanos (CMDH), mas em todas as instituições públicas, buscam deixar todas as linhas de abordagem tais como, psicanalise, humanista, gestalt entre outras, em segundo plano. É necessário interargir, compreender, escutar, auxiliar e transparecer a relação de ser mais humano e não técnico, pois, se buscarmos uma linha especifica podemos perde o contato com o outro. 3) Qual clientela é atendida nesta instituição? Costumam ser atendidas pessoas de baixa renda, em situação de desamparo pela família, uso de drogas, risco passional ou prostituição. 4) Como é o atendimento oferecido pela instituição e como é o trabalho específico da equipe da Psicologia? (carga horária, local de trabalho, população atendida, interdisciplinaridade, é necessária especialização, a média de atendimento mensal? O atendimento é realizado procurando relacionar a demanda do indivíduo com as necessidades que se correlacionam com a sua orientação sexual. 5) Há uma equipe multidisciplinar nesta instituição? Como é a sua relação com esta equipe? Existe nas instituições públicas que trabalham em rede com a Coordenadoria dos Direitos Humanos, uma equipe multidisciplinar composta por: Psicólogos e estagiários em psicologia, Enfermeiros, Médicos, Acadêmicos em Direito, Assistentes Sociais entre outros profissionais responsáveis por fazer os atendimentos. 6) Como é realizado o encaminhamento para esta instituição? Costuma ser por encaminhamento próprio, mas pode também ser encaminhado pela rede. 7) Quais as instituições para onde vocês encaminham os atendidos? Fazem encaminhamento pela rede. 8) Existe acompanhamento após a alta ou o desligamento da instituição tratamento? A estagiária de psicologia mantém contato com os auxiliados pela instituição. 10) Qual a abrangência territorial do atendimento desta instituição? Por quê? A instituição é aberta a toda a população do munícipio de Belo Horizonte que observa que tenha sido violado algum de seus direitos. 11) Qual a importância dessa instituição para as políticas públicas de saúde e/ou de assistência social?

Pelo seu caráter de promoção e inserção social, a instituição tem como função a busca pela garantia e autenticidade dos direitos do cidadão, principalmente na promoção de instrução aos afetados e também a conscientização principalmente dos que oferecem serviços, respeitando a individualidade de cada pessoa nos ambientes públicos. Buscam trabalhar a aceitação dos indivíduos que se enquadram em algum segmento LGBT, a violência e a discriminação, tentando minimizar esse quadro através das políticas públicas. 12) Você acredita que o objetivo da instituição está sendo atingido? Por quê? Quais as dificuldades e quais os sucessos? Percebe que os objetivos estão sendo atingidos dentro do possível, a psicóloga nos informou que a instituição luta para construir muitas outras ações a cada dia, o que acontece dificultando todo este avanço é a burocracia, as melhorias esbarram em questões como número de funcionários que por vezes não preenche o quadro de funcionários necessários para a demanda. O objetivo da instituição pode ser visto na relação do feedback dos próprios atendidos na instituição, onde uma estagiaria da área de psicologia fica responsável em buscar informações nos antigos atendimentos realizando ligações para os indivíduos. 13) Há um feedback das pessoas atendidas pela Psicologia? Positivo ou negativo? Através do contato que é mantido com os indivíduos que passam pela instituição, pode ser percebido um certo grau de satisfação, mas como a instituição liga com tramites legais a uma pequena população que sente-se insatisfeita ou não tem seu problema solucionado devido a instituição fazer encaminhamentos para outro setor responsável o que leva de certa forma algum tempo. A psicóloga em sua fala, informou que muitos voltam para agradecer ou até com novos casos para possíveis soluções, demonstrando confiança no serviço que é prestado na Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos. 14) Qual a relação da instituição com a comunidade? A instituição de Coodernadoria dos Direitos Humanos possui uma relação concreta com a comunidade, realizando múltiplos atendimentos psicossociais, foram feitas 4.513 orientações jurídicas, 877 audiências de conciliações totalizando mais de 5.000 mil atendimentos prestados a população, em menos de um ano houve um atendimento de 304 pessoas em eventos produzidos pela instituição. O centro de referência tem diversas ações onde são feitos debates com a população e toda comunidade. 15) Vocês fazem serviços externos? São convidados por outras instituições para realizar palestras, por exemplo? Convidam outros profissionais? Promovem formação e capacitação em Direitos Humanos e LGBT nas redes de instituições, parceiras e privadas além de promover conhecimento às áreas da educação e assistência social. 16) Você se sente valorizado no seu trabalho? O que poderia ser melhor? A entrevistada confirma sua satisfação em trabalhar na Coordenadoria de Direitos Humanos, mesmo que o salário em cargo público não seja tão valorizado, o que poderia trazer certo desânimo quanto ao seu trabalho. Porém, sente-se realizada em prestar um serviço que considera de grande importância à população e espera que a instituição possa ser mais visada, possibilitando um maior acesso e conhecimento por parte da comunidade.