Relatório e Contas 2010 - Auditoria Cidadã à...

Relatório e Contas

2010

AdDP – Águas do Douro e Paiva, SARelatório e Contas 2010

AdDP - Águas do Douro e Paiva, S.A.Relatório e Contas 2010

ÍndiceMensagem do Presidente ..........................................................................................04A Empresa .....................................................................................................................06Principais Acontecimentos ........................................................................................13

A – Governo da Sociedade1. Missão, Objectivos e Políticas ...............................................................................192. Regulamentos internos e externos .....................................................................213. Informação sobre transacções relevantes .........................................................223.1. Informação sobre contratos de Prestação de Serviços ................................................................. 22

4. Modelo de Governo ...............................................................................................234.1. Órgãos Sociais ......................................................................................................................................... 23

4.2. Estrutura Organizacional ...................................................................................................................... 28

4.2.1. Funcionamento / Organização ......................................................................................................................................29

4.2.2. Relações com as partes interessadas ........................................................................................................................29

5. Remunerações e Outros Encargos .....................................................................326. Análise de Sustentabilidade ...................................................................................357. Cumprimento dos Princípios do Bom Governo .............................................368. Código de Conduta e Ética ..................................................................................409. Controlo de Risco ..................................................................................................4110. Prevenção de Conflitos de interesses ..............................................................4311. Divulgação de informação ..................................................................................4412. Informação sintética sobre as iniciativas de publicidade institucional.......4513. Cumprimento das instruções, despachos e legislação diversa ...................4714. Relatório dos Administradores não Executivos .............................................48

B – Actividade da Empresa1. Introdução ................................................................................................................532. Enquadramento macro económico .....................................................................543. Enquadramento do sector ....................................................................................564. Cadeia de valor........................................................................................................585. Regulação ..................................................................................................................596. Carteira de participações ......................................................................................617. Adopção dos IFRS ...................................................................................................628. Análise Económica e Financeira ...........................................................................639. Gestão do Capital Humano ..................................................................................6810. Actividade Operacional ......................................................................................7110.1. Produção e Distribuição de Água ..................................................................................................... 71

10.2. Sistemas de monitorização e telegestão ......................................................................................... 77

10.3. Gestão Energética ................................................................................................................................ 78

10.4. Qualidade da água distribuída ............................................................................................................ 80

10.5. I&D e Inovação ..................................................................................................................................... 81

11. Objectivos de gestão ...........................................................................................8312. Prazos médios de Pagamento e de Recebimento .........................................8413. Perspectivas para o futuro ..................................................................................8514. Considerações Finais ...........................................................................................8715. Proposta de aplicação de resultados ................................................................8816. Factos relevantes após o termo do exercício ................................................8817. Anexo ao relatório – Estrutura Accionista .....................................................89

Contas do exercício de 2010 .........................................................................................................92

Relatório e parecer do fiscal único e certificação legal das contas .......................144

Águas do Douro e Paiva_R&C 2010_2|3

Se tivesse que reduzir a um número apenas, neste Relatório e Contas de 2010, a intervenção que mais vai influenciar a performance da Águas do Douro e Paiva no futuro, escolheria os 28 km de conduta de aço que ligam o Reservatório de Ramalde ao Reservatório de Rans e que efectivou a obra de Interligação das Origens Douro e Paiva.

Com esta opção, beneficiamos todos os Municípios que inte-gram a AdDP, optimizamos todo o modo de funcionamento do sistema adutor e, consequentemente, reduzimos os custos operacionais, facto que vai de encontro ao momento difícil que vive o País.

Temos sido, aliás, bastante estritos na nossa gestão financei-ra e muito criteriosos na escolha dos investimentos. A grande questão não é saber apenas o quanto fizemos de bem este ano, mas qual o nosso posicionamento de forma a atingir a performance desejada a longo prazo.

A base para o futuro reside, essencialmente, nos níveis de qua-lidade da água que são praticamente de 100%; na tarifa, que é a mais baixa entre as empresas nacionais congéneres; nos projectos de redução de perdas implementados pelos Clientes; e na política de redução dos custos operacionais, de forma a continuar a fornecer um produto de qualidade com uma tarifa socialmente aceitável.

No que se refere ao investimento em infra-estruturas do sis-tema de abastecimento, a AdDP aplicou cerca de 19,8 milhões de euros em 2010, em obras de melhoria de fiabilidade e operacionalidade do sistema. No total foram adjudicadas 14 empreitadas.

De destacar os investimentos na interligação dos Subsistemas de Lever/Vale do Sousa, as intervenções em Oldrões e em Lever Montante, a inauguração do abastecimento de água à freguesia de Carregosa, em Oliveira de Azeméis e o Alarga-mento do abastecimento aos Municípios de Amarante e Baião.

Em 2010 mantivemos o volume de negócios face ao ano ante-rior, e encerramos o exercício económico com um resultado líquido positivo de 2,176 milhões de euros.

Se tivesse que realçar apenas um facto de 2010, neste Relató-rio, elegeria a certificação do sistema de gestão de responsabi-lidade social (SA8000) integrado no actual Sistema de Gestão Integrada (SGI), que se vem juntar a outras normas que regem o modelo de gestão da AdDP. Em 2010 concluiu-se também o processo de acreditação de vários métodos analíticos físico--químicos e microbiológicos à água efectuados no Laboratório de Processo da AdDP, situado em Lever.

Foi em meados de 2010 que a AdDP começou a fornecer energia, a partir de fontes renováveis, para o serviço público, em quantidades muito satisfatórias.

Deu-se seguimento ao Programa Integrado de Educação Am-biental “A Água e os Nossos Rios – Projecto Mil Escolas, pre-miado a nível nacional por diversas vezes. Em matéria de distin-ções, este ano a AdDP foi premiada, pelo 2º ano consecutivo, com o Grande Prémio de Excelência em Comunicação pela APCE – Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa pelo seu Relatório de Sustentabilidade, tendo sido distinguida entre um universo de 198 trabalhos concorrentes, das maio-res empresas de referência e prestígio nacional e internacional.

Dando continuidade ao objectivo de contribuir activamente para o desenvolvimento sustentado dos serviços de abaste-cimento de água, a AdDP continuou a investir em acções de I&D e Inovação, sendo de estacar em 2010 a realização de um estudo de pesquisa de compostos antibióticos nas águas de origem utilizadas pela empresa para produzir água para con-sumo humano.

No que diz respeito ao futuro, 2011 será seguramente um ano difícil para o País e para a população em geral, o que se reflec-tirá por certo na actividade da AdDP. Este e os próximos serão anos de contenção, a que a empresa já se ajustou, tendo imple-mentado no último trimestre de 2010 um plano de redução de custos operacionais. Mas a estratégia da empresa continuará assente em parâmetros sólidos, de determinação, de forma a minimizar os impactos da contenção na qualidade e no serviço da empresa e procurando aumentar a produtividade e garan-tindo que o valor das tarifas praticadas se mantenha em níveis socialmente aceitáveis.

Em termos de investimentos de expansão do sistema adutor, contamos realizar intervenções no sistema municipal de Ama-rante”, a Estação de Tratamento de Água de Pousada, em Baião e o fornecimento de água ao Município de Ovar, através do sistema adutor principal da AdDP.

Se tivesse que reduzir a um número apenas, neste Relatório

e Contas de 2010, a intervenção que mais vai influenciar a

performance da Águas do Douro e Paiva no futuro, escolheria os 28 km de conduta de aço que

ligam o Reservatório de Ramalde ao Reservatório de Rans e que efectivou a obra de Interligação

das Origens Douro e Paiva.

José Maria Martins SoaresPresidente do Conselho de Administração

Mensagem do Presidente


A EmpresaEm 1996 a Águas do Douro e Paiva, SA (AdDP) celebrou um Contrato de Concessão com o Estado Português, tendo ficado con-cessionária, até ao ano 2026, do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto.

É responsabilidade da empresa a concepção, construção e gestão do sistema de captação, tratamento e adução de água “em alta” a 18 Municípios Accionistas e que representam cerca de 1,7 milhões de habitantes residentes em Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia.

De acordo com o Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal, elaborado pela ERSAR, Entidade Reguladora dos Ser-viços de Águas e Resíduos, em 2010 a AdDP apresentava, entre empresas congéneres no sector do abastecimento de água, o 2º maior nível de actividade em Portugal, no que diz respeito ao volume de água facturado e o 4º em termos de volume de negócios.

Organograma da empresa

Principais Indicadores

Dimensão

Capital próprio milhares de €

milhares de €

milhares de €

milhares de €

milhares de €

374.654 388.513 388.513 408.408

2008 2009 2009 2010

Imobilizado bruto

274.505 271.728 284.090 285.704

2008 2009 2009 2010

Activo líquido total

33.099 35.581 35.544

2008 2009 2010

Volume de negócios

12.840 11.283

19.755

2008 2009 2010

Investimento em infra-estruturas

21.421 22.948 22.263 22.945

2008

POC IFRS

POC IFRS

POC IFRS

2009 2009 2010



Eficiência e Produtividade

140 139 139

2008 2009 2010

N.º de colaboradores

417 419 454

2008 2009 2010

Extensão da rede adutora km

104 104 105

2008 2009 2010

N.º de pontos de entrega

2008 2009 2010

Vendas Milhões de m3

103 107 106

2008 2009 2010

Volume de água produzida Milhões de m3

102 105 105

0.3241 0.3400 0.3400

2008 2009 2010

Tarifa aprovada €/ m3

2.2 3.0 2.8

2008 2009 2010

Água não facturada %

0.36 0.36 0.36

2008 2009 2010

Eficiência energética estações elevatórias KWh / m3 / 100m

150 164 156 152

2008 2009 2009 2010

VAB/Trabalhador milhares de € / trabalhador

1.5 1.5 1.5

2008 2009 2010

Recursos humanos N.º/ milhões m3

POC IFRS



Qualidade do Serviço

99.90% 99.98% 99.94%

2008 2009 2010

Qualidade da água fornecida %

1 2 2

2008 2009 2010

Avarias em condutas N.º/100km/ano

100% 100% 100%

2008 2009 2010

Resposta a reclamações escritas %

46 39 42

2008 2009 2010

Prazo médio de recebimentos (PMR) dias


Rendibilidade

20.963 22.790 21.658 21.128

2008 2009 2009 2010

VAB milhares de €

10.428 13.043 13.043

11.185

2008 2009 2009 2010

Meios libertos milhares de €

16.436 17.906 17.325 16.722

2008 2009 2009 2010

EBITDA milhares de €

0.19%

6.98% 6.89% 6.12%

2008 2009 2009 2010

Rendibilidade das vendas %

0.28%

11.60% 11.80% 9.78%

2008 2009 2009 2010

Rendibilidade dos capitais próprios %

POC IFRS

POC IFRS

POC IFRS

POC IFRS

POC IFRS


Paços de Ferreira

Paredes

Penafiel

Porto

Lousada

Felgueiras

rio Tâmega

rio Douro

rio Douro

rio Paiva

rio Douro

Valongo

Maia

Matosinhos

Vila Nova de Gaia

Gondomar

Cinfães

Castelo de Paiva

Arouca

Oliveira de Azeméis

Ovar

Espinho

Sta Ma da Feira

S. João da Madeira

Lagoa

Jovim

rio Sousa

Amarante

BaiãoMarco de Canaveses

Vale de Cambra

Estação de Tratamento de Água (ETA)

Reservatório

Subsistema de Abastecimento Autónomo de Baião (a construir)

Sistema de Abastecimento da AdDP

Municípios Clientes

Conduta Municipal

Sistema de Abastecimento de Amarante (a construir)

Conduta a construir

ETA de Lever

ETA de Baião

ETA do Ferreira

ETA do Ferro

ETA deCastelode Paiva

Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto

Principais AcontecimentosO ano de 2010, à semelhança do que vem acontecendo desde o início da actividade da empresa, decorreu com normalidade no que se refere ao abastecimento de água aos nossos clientes, sem qualquer interrupção ao abastecimento e com níveis de qualidade da água de praticamente 100%.

Tendo iniciado a actividade de abastecimento de água há mais de uma década, hoje a Águas do Douro e Paiva, SA (AdDP) encontra-se a laborar em ritmo de cruzeiro, tendo atingido um elevado nível de maturidade operacional.

No que se refere à gestão da empresa, e conforme pode con-sultar-se no ponto 12 do presente relatório, a AdDP atingiu na maior parte dos casos os objectivos propostos para os indica-dores de gestão, tendo desenvolvido durante o ano todas as actividades a que se propôs e que se resumem nos parágrafos seguintes.

2010 constitui o primeiro dos três anos – 2010, 2011, 2012 – nos quais vigorará o orçamento e plano de actividades pluria-nuais aprovado pelo Concedente em Fevereiro/10, com uma tarifa de 0,34 €/m3 a preços constantes de 2010. Esta tarifa é a mais baixa entre as empresas nacionais congéneres.

Em termos globais foi produzido um volume total de água de cerca de 106,4 milhões de metros cúbicos, o que correspon-de a uma média diária de água tratada exportada de 286 mil metros cúbicos.

O volume de água produzida diminuiu 0,2% em comparação com o ano anterior, contrariando a subida verificada em 2009, ano em que se registou um acréscimo de 3% em relação a 2008. De referir que, à excepção de 2009, nos últimos anos têm sido registados decréscimos na produção de água, mer-cê dos projectos de redução de perdas implementados pelos Clientes. A AdDP tem prestado apoio a estes projectos, através da disponibilização, via internet, de informação relativa a cau-dais e pressões nos pontos de entrega, actualizada de 30 em 30 minutos.

Tendo em vista a promover a sustentabilidade e ecoeficiência que caracterizam a actividade da AdDP, foi dada continuida-de à política de redução dos custos operacionais, de forma a continuar a fornecer um produto de qualidade com uma tarifa socialmente aceitável.

No que se refere ao investimento em infra-estruturas do sis-tema abastecimento, a AdDP investiu cerca de 20 milhões de euros em 2010, em obras de melhoria de fiabilidade e opera-cionalidade do sistema. No total foram adjudicadas 14 emprei-tadas. Salienta-se que este valor do investimento foi inferior ao previsto, em resultado das medidas de contenção já decididas

em meados de 2010.

De destacar os investimentos orientados para a melhoria do desempenho global do sistema adutor, nomeadamente as obras de interligação entre os Subsistemas de Lever e do Vale do Sousa, e as intervenções em Oldrões, em Lever Montante e em Carregosa, aumentando assim a fiabilidade e a operacio-nalidade de todo o sistema.

Efectivamente, em 2010 ficou concluída a obra de Interligação das Origens Douro e Paiva, permitindo ligar os Subsistemas de Lever e Vale do Sousa, beneficiando todos os municípios que integram a AdDP. Trata-se de uma intervenção relevante, que permitirá optimizar todo o modo de funcionamento do sistema adutor da AdDP, o que se reflectirá numa redução dos custos operacionais correspondentes. Este empreendimen-to compreende uma conduta adutora em aço, com cerca de 28km de extensão entre o reservatório de Ramalde (origem Douro) e o reservatório de Portela de Rans (origem Paiva), bem como uma estação elevatória, localizada em Ramalde, tor-nando, assim, o sistema reversível. O investimento total situou--se em cerca de 16 milhões de euros. A entrada em funciona-mento desta ligação teve lugar em Dezembro/2010.

Foi também inaugurado o abastecimento de água à freguesia de Carregosa, em Oliveira de Azeméis, num investimento de cerca de 413 mil euros.

Dando seguimento às indicações do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, durante o ano de 2010 deu-se continuidade aos investimentos previstos relativos ao Alarga-mento aos Municípios de Amarante e Baião, com a execução das seguintes empreitadas:

– “Abastecimento de Água a Amarante - Margem Direita” que permitirá à AdDP fornecer a totalidade dos volu-mes requeridos pelas populações de Amarante, com garantia de qualidade e quantidade. Estima-se que o valor da obra atinja os 4 milhões de euros;

– “Abastecimento de Água a Baião - Zona Poente”, com um valor de obra de cerca de 3 milhões de euros, per-mitirá o abastecimento de água a cerca de 60% da po-pulação do Município de Baião.

No âmbito deste processo de alargamento do Sistema Muni-cipal foram contratadas as seguintes empreitadas, que serão executadas em 2011:

– “Inversão do Sistema Municipal de Amarante”, diz res-peito a intervenções nas câmaras de manobras de 5 reservatórios municipais, alterando os circuitos de en-trada e de saída e à instalação de conduta adutora em DN250mm.


– “Estação de Tratamento de Água de Pousada”, em Baião – engloba os trabalhos necessários à execução de uma nova estação de tratamento com capacidade de 1.440 m3/dia, que permitirá servir uma população estimada de 7.000 habitantes.

Em 2010 a AdDP adquiriu o sistema de captação e tratamento de água do Carregal ao município de Ovar, o que permitirá que o fornecimento de água a este Município passe ser inte-gralmente assegurado a partir do sistema adutor principal da AdDP. Em resultado desta aquisição, estima-se aumentar signi-ficativamente as vendas a este Município em 2011.

O modelo de gestão da AdDP cumpre, desde 2003, com os requisitos de normas reconhecidas internacionalmente, como é o caso da ISO 9001 na área da qualidade, da ISO 14001 na área do ambiente, e da OHSAS 18001 na segurança.

Em 2010 conclui-se o processo de acreditação de vários mé-todos analíticos físico-químicos e microbiológicos à água efec-tuados no Laboratório de Processo da AdDP (NP EN ISO/IEC 17025), situado em Lever.

Foi também em 2010 que foi concedida à AdDP a certificação do sistema de gestão de responsabilidade social (SA8000) in-tegrado no actual sistema de gestão integrada (SGI).

No âmbito da responsabilidade social, e no sentido da promo-ção e garantia do bem-estar da população servida pela AdDP, bem como dos seus colaboradores, deu-se continuidade a ac-ções já iniciadas em 2009: a oferta do Cabaz de Berço para celebrar o nascimento dos filhos dos colaboradores da AdDP; e a participação de colaboradores da AdDP nas recolhas do Banco Alimentar Contra a Fome.

Resultado da preocupação da AdDP com as questões ambien-tais deu-se continuidade ao projecto Frota CarbonoZero®, com o qual a AdDP compensou o ambiente pelas emissões gasosas da sua frota, através do sequestro de CO2 em área de nova floresta autóctone em Portugal, anulando, assim, o efeito das emissões no clima. Pelo 2º ano consecutivo, a Assembleia Geral de Accionistas constituiu um evento CarbonoZero®.

Sempre com o intuito da melhoria contínua dos processos e por forma a prevenir acidentes, afecções da saúde e impactes ambientais a AdDP realizou dois exercícios de acidentes simu-lados de incêndio nas ETA de Castelo de Paiva e de Paços de Ferreira. Com mais estes testes da prontidão da resposta a emergências foi possível preparar a revisão de todos os Planos de Controlo de Emergência com vista à aprovação pela ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil das condições de auto-protecção, conforme requisitos do Decreto-Lei 220/2008 e Portaria 1532/2008.

Desde meados de 2010, a AdDP fornece energia, a partir de fontes renováveis, para o serviço público, em quantidades mui-to satisfatórias. Estão já disponíveis painéis fotovoltaicos em 13 instalações, sendo que 11 já se encontram a produzir energia para a Rede Eléctrica Nacional e 2 estão em fase de certifi-cação.

A AdDP, mantendo a sua aposta na educação ambiental como estratégia de promoção do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida das populações, deu continui-dade ao Programa Integrado de Educação Ambiental A Água e os Nossos Rios – Projecto “Mil Escolas”, nas instituições de educação e ensino da sua área de influência. Dirigido a alunos e professores do 1º e 2º ciclos do ensino básico, trata-se de um projecto inteiramente dedicado à temática da preservação da água e dos ecossistemas ribeirinhos.

Dois anos depois de ter sido criado, o Portal www.aguaonline.net da AdDP, atingiu 220 mil visitas e foi distinguido no En-contro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamen-to com o 3º lugar na categoria de “Melhor Sítio na Internet”, constituindo um novo canal de comunicação do Programa In-tegrado de Educação Ambiental - A Água e os Nossos Rios - Projecto “Mil Escolas”.

Este projecto nasceu em Outubro de 2008, com o objectivo de ser um portal de interesse público, de referência em Portu-gal nas temáticas da água, ambiente e dos programas integra-dos de educação ambiental.

Igualmente na área da Educação Ambiental, o Centro de Edu-cação Ambiental (CEA) provou ser um sucesso com cerca de 7.300 visitantes e 66.500 participantes em actividades e acções de educação ambiental. Localizado no Complexo de Lever e aberto em Junho de 2007, o CEA promoveu inúmeras acções tendo em vista a sensibilização dos cidadãos para as questões ambientais e o envolvimento do público mais jovem na pro-tecção do ambiente.

Tendo em vista a melhoria contínua dos seus processos e procurando contribuir activamente para o desenvolvimento sustentado dos serviços de abastecimento de água, a AdDP continuou a investir em acções de I&D e Inovação, através de parcerias com a comunidade científica da região. Nesta matéria foi realizado um estudo de pesquisa de compostos antibióticos nas águas de origem utilizadas pela empresa para produzir água para consumo humano, que se revelou de grande interesse.

Dada a importância da comunicação com a comunidade em que se insere, publicou-se pela quinta vez o Relatório de Sus-tentabilidade, seguindo as normas da Global Reporting Initiative (GRI), verificado por auditor independente, ao qual foi atribuí-do o nível de aplicação A+, o mais elevado.

Nesta matéria, em 2010 a AdDP foi novamente premiada com o Grande Prémio de Excelência em Comunicação pela APCE – Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa pelo seu Relatório de Sustentabilidade. Tendo sido distinguida entre um universo de 198 trabalhos concorrentes, distribuídos por 20 categorias, propostos por 52 empresas de maior referên-cia e prestígio nacional e internacional. Esta foi a 2ª vez que a AdDP foi premiada nesta categoria, uma vez que já em 2007 a empresa arrecadou este prémio.

No quadro da partilha das comunicações com os Clientes e no âmbito da NETDOURO, empresa totalmente detida pela AdDP e encarregue da gestão da rede de fibra óptica, destaca--se que no final do ano se encontravam activas 7 ligações (Cas-telo de Paiva, Lousada, Felgueiras, Paços de Ferreira, Paredes, Associação Vale do Sousa Digital, Associação Porto Digital), permitindo o acesso a serviços de comunicações, nomeada-mente Internet, de grande capacidade.


A – GOVERNO DA SOCIEDADE

A – GOVERNO DA SOCIEDADE

1. Missão, Objectivos e Políticas

Missão

Conceber, construir e gerir o sistema de captação, tratamento e adução de água em alta do Grande Porto Sul, garantindo aos Municípios aderentes o fornecimento das quantidades necessárias de um produto de qualidade através de processos de produção eficientes e respeitadores dos valores sociais e ambientais mais elevados.

Visão

Ser uma empresa de referência no sector da indústria da água e um instrumento eficaz para o desenvolvi-mento da região em que se insere.

Política

A Águas do Douro e Paiva, SA, assumindo o compromisso de contribuir activamente para o desenvolvimento sustentado dos serviços do abastecimento de água e para a concretização das metas estabelecidas para o sector, coloca o seu empenho no cumprimento das obrigações e responsabilidades sociais para com os accio-nistas, clientes, colaboradores, concedente, fornecedores e comunidade.

Consciente do seu papel como instrumento de desenvolvimento da região em que se insere, a empresa assu-me ainda a promoção da protecção do meio ambiente e a sua valorização junto da comunidade.

Neste contexto, a AdDP aplica uma estratégia de negócio assente nos seguintes princípios:

Satisfação do ClienteManter a satisfação do cliente, antecipando e correspondendo às suas necessidades e expectativas, e estabe-lecer parcerias, com vista à melhoria do serviço prestado aos consumidores;

Motivação dos ColaboradoresPromover o desenvolvimento pessoal e profissional dos Colaboradores, através da adequação de competên-cias, sensibilização, formação e melhoria das condições de trabalho, fomentando o seu envolvimento, respon-sabilidade individual e criatividade;

Gestão Responsável dos ProcessosAssegurar a optimização dos processos procurando garantir a qualidade e segurança do produto, a conti-nuidade do fornecimento, o uso eficiente e sustentável dos recursos, a minimização dos impactes ambientais e riscos de segurança, bem como a prevenção da poluição, dos acidentes graves com substâncias perigosas utilizadas, das lesões, dos ferimentos e dos danos para a saúde dos colaboradores, ou outros que trabalhem em nome ou ao serviço da AdDP, e da comunidade envolvente;

Respeitar integralmente todos os requisitos da legislação aplicável, das normas ISO9001, NP4397/OH-SAS18001, ISO14001, NP EN ISO/IEC 17025 e SA8000, e outros que a AdDP subscreva;


Melhoria Contínua e Inovação

Apostar na aprendizagem permanente e no aprofundamento do conhecimento, como forma de assegurar a investigação, o desen-volvimento e a inovação imprescindíveis à melhoria contínua do Sistema de Gestão Integrada da AdDP;

Comunicação de Desempenho

Adoptar uma postura de transparência partilhando, com as partes interessadas, a política empresarial, os objectivos estabelecidos e o desempenho atingido nas diferentes vertentes do desenvolvimento sustentável: económica, social e ambiental.

Objectivos estratégicos

Considerando, quer a Missão e a Política Empresarial, quer a Visão apresentadas, assim como as orientações corporativas do Grupo AdP, a AdDP prosseguirá a sua função estruturante no sector do ambiente, contribuindo para a gestão dos recursos disponíveis na região.

Assume-se como princípio incontornável a criação de condições para a cobertura integral dos custos do serviço, como forma de garantir a sustentabilidade do sector enquanto obrigação imperiosa perante as gerações futuras, pelo que se pretende optimizar a gestão e a eco-eficiência, numa perspectiva de racionalização dos custos.

Assim, a AdDP, consciente das suas responsabilidades no cumprimento das metas nacionais e comunitárias estabelecidas pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR), prosseguirá com a sua missão de conceber, construir e gerir as infra-estruturas do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de água à Área Sul do Grande Porto, visando:

- Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal- Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objectivos nacionais do domínio do ambiente- Desenvolver a cultura de grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal

2. Regulamentos Internos e Externos

De acordo com os compromissos patentes nas suas política, missão e visão, a AdDP tem implementado um Sistema de Gestão Integrada (SGI) de acordo com os seguintes referenciais:

Referencial Cumprimento dos requisitos

ISO 9001 Gestão da Qualidade Certificado desde 2003 ISO 14001 Gestão Ambiental Certificado desde 2003OHSAS 18001 / NP 4397 Gestão da Segurança Certificado desde 2003SA8000 Responsabilidade Social Certificado desde 2010NP EN ISO/IEC 17025 Competência para laboratórios de ensaio Acreditação desde 2010

Na óptica da segurança da água, desde 2006 a AdDP tem implementado um Plano de Segurança da Água, segundo as orientações da Organização Mundial de Saúde, como forma de mais eficazmente garantir um abastecimento seguro de água para consumo humano, aplicando uma metodologia de gestão de risco desde a captação ao consumidor final.

Para manter a conformidade deste sistema de gestão e identificar áreas de melhoria, em termos de eficácia e eficiência, a AdDP mantém um Programa Anual de Auditorias, internas e externas realizadas por entidades independentes. Anualmente, é ainda reali-zada uma revisão ao sistema de gestão, onde se analisa o desempenho dos vários processos e se estabelecem novos objectivos e metas.

De modo a garantir o cumprimento dos diversos requisitos e assegurar que o planeamento, operação, controlo e melhoria contínua são eficazes, o sistema de gestão integrada encontra-se documentado num conjunto de políticas, manuais, procedimentos e regu-lamentos. De notar que os regulamentos externos (legislação aplicável, normas, recomendações do sector, orientações do Grupo AdP, entre outros) necessários ao planeamento e operação do SGI são convertidos em documentos internos do SGI. A título de exemplo, na figura seguinte referem-se alguns dos mais importantes documentos do SGI:

Sistema de Gestão Integrada – Principais documentos

Especificações

Instruções de Trabalho

Planos de Controlo

Procedimentos

VisãoMissão

Política Código de Conduta

Mapa da Estratégia Sistema Gestão Integrada

Manual de Gestãoe Organização

Manual de Gestãodos Laboratórios

de Processo

PRO 4910 Planeamento e Controlo do Sistema de ProduçãoPRO 0801 Gestão da Manutenção e CalibraçõesPRO 0910 Manual de Contratação de Empreitadas e de Aquisição deBens e ServiçosPRO 1001 Gestão de EmpreendimentosPRO 0331 Gestão de Projectos de I&DPRO 0321 Análise de Aspectos e Riscos Ambientais e SegurançaPSA 0301 Gestão do Plano de Segurança da ÁguaPRO 1511 Auditorias ao Sistema de Gestão Integrada

ETC 0101 Manual de FunçõesETC 1129 Entidades Externas Regras em Trabalhos de Construção eManutençãoETC 1701 Mapa Operacional de ResíduosETC 1321 Regulamento dos Horários de Trabalho

ITR 0508 Lavagem e desinfecção de Reservatórios e CondutasITR 1120 Programa de Controlo de Fontes de EnergiaITR 1161 Programa de Controlo de Entrada em Espaços ConfinadosITR 1190 Manual de Ambiente e Segurança do Laboratório

POPER 0401 Plano de Controlo de Operação da ETA de LeverPCEL 1100 Plano de Controlo de Emergência GeralPGRC Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas


3. Informação sobre Transacções Relevantes

Procedimentos adoptados em matéria de aquisição de bens e serviçosA empresa, durante o ano de 2010, aplicou os procedimentos decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria.

Universo das transacções que não tenham ocorrido em condições de mercadoNão aplicável.

Lista de fornecedores que representam mais de 5% dos Fornecimentos e Serviços ExternosAo nível dos Fornecimentos e Serviços Externos, apresenta-se de seguida a lista dos fornecedores que representam mais de um milhão de euros (sem IVA) durante o ano de 2010 ou mais de 5% do universo dos FSE’s da empresa.

Fornecedor

Valor

% FSETCom IVA Sem IVA

EDP 4.791.630 4.541.829 34,31

Union Fenosa 1.033.535 979.654 7,40

Siemens 860.441 714.059 5,39

No quadro seguinte listam-se os fornecedores de imobilizado que, no ano em análise, representaram mais de um milhão de euros (sem IVA), bem como a respectiva percentagem comparativamente ao volume total de investimento da empresa no ano de 2010.

Fornecedor

Valor

% Inv TotalCom IVA Sem IVA

Socopul 2.378.100 2.378.100 12,35

Conduril 6.759.934 6.759.934 35,11

Manuel Francisco de Almeida 1.216.623 1.216.623 3,32

Camilo de Sousa Mota 6.932.534 6.932.534 36,01

3.1. Informação sobre contratos de Prestação de Serviços

Em matéria de contratação pública, cumpre assinalar que na actividade desenvolvida pela Águas do Douro e Paiva, SA foi implemen-tada a orientação vertida no Despacho nº 438/10 - SETF, de 10 de Maio de 2010, transmitida pelo Conselho de Administração da AdDP, em cumprimento do estabelecido no Ofício Circular nº 6132, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 6 de Agosto de 2010, que determina que nos contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a € 125.000 (cento e vinte e cinco mil euros) devem ser cumpridas as seguintes formalidades:

- A adjudicação deve ser precedida de justificação da necessidade de contratar, tanto do ponto de vista económico, como da ausência de soluções internas, bem como da explicitação dos objectivos que se pretende alcançar;

- Os resultados obtidos sejam objecto de avaliação;- Os desvios quanto à realização temporal e financeira sejam justificados.

Para além do exposto, nos procedimentos desenvolvidos no ano de 2010 para a formação de contratos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos pela AdDP foram observadas as normas de contratação pública consagradas no Código dos Contratos Pú-blicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, pelo Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro e pela Lei nº 3/2010, de 27 de Abril.

Em cumprimento do disposto no artigo 472.º, nº 2, do Código dos Contratos Públicos, até 31 de Março de 2011 será submetido à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., o reporte estatístico relativo aos contratos de aquisição e locação de bens e de aquisição de serviços abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos celebrados pela AdDP no ano de 2010.

4. Modelo de Governo

O modelo de governo da AdDP tem como enquadramento os Estatutos da Sociedade, aprovados pelo Decreto-Lei nº 116/95 de 29 de Maio, o Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março, e os Princípios de Bom Governo (PBG) das empresas do Estado, estabelecidos pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 49/2007, de 28 de Março, bem como o Código das Sociedades Comerciais.

Não persistem dúvidas, nos dias de hoje, sobre a importância de as empresas serem geridas por práticas correctas e transparentes, devendo para tal ser instituídos mecanismos de tomada de decisão, de divulgação de informação e de fiscalização dessas decisões adequados e conducentes a uma utilização eficiente dos recursos disponíveis.

Com o actual modelo de governo societário pretende, também, contribuir-se para a difusão das boas práticas, procurando atingir elevados níveis de desempenho, conjuntamente com a adopção de estratégias concertadas de sustentabilidade nos domínios eco-nómico, social e ambiental.

Assim, os órgãos de administração e de fiscalização do actual modelo de governo estão ajustados à dimensão e à complexidade da empresa, tendo em vista a necessidade de assegurar eficácia no processo de tomada de decisões e de garantir uma efectiva capacidade de supervisão.

Essa estrutura social inclui os seguintes órgãos:- Assembleia Geral- Conselho de Administração- Fiscal Único

4.1. Órgãos Sociais

Os Órgãos Sociais, eleitos para o Triénio 2010/2012 em Assembleia Geral de Accionistas realizada no dia 10 de Março de 2010, apresentam a seguinte composição:

Mesa da Assembleia GeralPresidente Arménio da Assunção PereiraVice-Presidente Carlos Jorge TeixeiraSecretário Paulo Manuel Marques Fernandes

Conselho de AdministraçãoPresidente José Maria Martins Soares Vogal José Paulo Mendonça Silva CarvalhoVogal Joaquim Sérgio Hora LopesVogal Orlando de Barros GasparVogal António Gonçalves Bragança Fernandes

Fiscal ÚnicoEfectivo Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, SARepresentado por Rui Abel Serra MartinsSuplente João Carlos Miguel Alves

Comissão de VencimentosPresidente Pedro Eduardo Passos Cunha SerraVogal Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães Vogal Paulo Jorge Pinto da Silva


Conselho de Administração

A estrutura de governação da AdDP está de acordo com o Código das Sociedades Comerciais e os estatutos da empresa, aprova-dos em diploma legal de 29 de Maio de 1995 (Decreto-Lei nº 116/95).

Nos termos do nº 1 do artigo 18º dos Estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração é composto por três ou cinco mem-bros, sendo um Presidente e os restantes Vogais. O Conselho de Administração é eleito pela Assembleia Geral que designa, também, o seu Presidente de entre os Administradores eleitos.

O Conselho de Administração, eleito para o triénio 2010/2012 na Assembleia Geral de 10 de Março de 2010, é composto por cinco membros.

Ao Conselho de Administração compete deliberar, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, sobre qualquer assunto da administração da sociedade reunindo este órgão mensalmente.


Comissão Executiva

O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, a criação de uma Comissão Executiva com vista à execução da gestão corrente da sociedade nos termos dos nºs 3 e 4, do artigo 407º do Código das Sociedades Comerciais e do artigo 20º dos Estatu-tos anexos ao Decreto-Lei nº 116/95, de 29 de Maio, constituída pelos seguintes membros do Conselho de Administração:

Constituição actual da Comissão Executiva:José Maria Martins SoaresJosé Paulo Mendonça da Silva CarvalhoJoaquim Sérgio Hora Lopes

A Comissão Executiva detém a competência que lhe foi delegada pelo Conselho de Administração e é igualmente presidida pelo Eng. José Maria Martins Soares.

Fiscalização

Nos termos legais, a fiscalização da gestão da sociedade é assegurada por um Fiscal Único, que é simultaneamente Revisor Oficial de Contas.

Assembleia Geral

Tendo em conta o estipulado no nº 1 do artigo 14º dos Estatutos da Sociedade, a Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

A Assembleia Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente. Todos os membros são eleitos por um período de três anos, em Assembleia Geral.

Auditor Externo

Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, SA

Curricula Vitae dos Administradores

José Maria Martins Soares

Nasceu em Moçambique a 15 de Novembro de 1960

Habilitações AcadémicasLicenciatura e Mestrado em Engenharia Metalomecânica pela Universidade do Minho

Carreira ProfissionalMonitor, Assistente – Estagiário e Assistente do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho da Universidade do Minho, de Outubro de 1984 a Setembro de 1997. Assessor da Associação de Municípios do Vale do Ave para a Estação de Tratamentos de Resíduos Sólidos Urbanos do Vale do Ave, de Junho de 1995 a Setembro de 1997. Administrador Delegado da Associação de Municípios do Vale do Ave, de Outubro de 1997 a Maio de 2002. Administrador Delegado da Águas do Ave, SA, de Maio de 2002 a Maio de 2005. Administrador da Trofáguas, Serviço Ambientais EM, empresa municipal responsável pelo abasteci-mento de água, saneamento e resíduos do Município da Trofa, de Dezembro de 2002 a Junho de 2005. Administrador do Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, SA, de Maio de 2004 a Junho de 2005, Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela definição da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais. Presidente do conselho de Administração da Águas do Cávado, SA, Águas do Minho e Lima e Águas do Ave, SA, até 4 de Junho de 2010.

Funções ActuaisÉ Vogal do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal, SGPS, SA e preside aos Conselhos de Administração das em-presas Águas do Douro e Paiva, SA, NetDouro, SA, Águas do Noroeste, SA e da SIMDOURO, SA. Coordena a UNA-PD (Unidade de Água – Produção e Depuração) onde se integram as 19 empresas gestoras dos Sistemas Multimunicipais e das parcerias públicas Estado – Autarquias de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais e a Área de Sustentabilidade e Responsabi-lidade Empresarial do Grupo Águas de Portugal.


OutrosPublicou vários trabalhos em revistas da especialidade sobre planeamento, integração europeia e fundos comunitários, economia do ambiente e da água bem como sobre a governação dos Serviços de Interesse Geral e Gestão de empresas da indústria da água. Colaborou nas seguintes publicações:

- “Abastecimento de Água em Portugal – O Mercado e os Preços” da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, Edição da APDA, Lisboa, 2004;

- “Lo público y lo Privado en la Gestión del Agua Ediciones del Oriente y del Mediterráneo, Junio de 2005, Madrid; - “Água e Saneamento em Portugal – O Mercado e os Preços” da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA,

Lisboa, 2006; - “Água e Saneamento em Portugal – O Mercado e os Preços” da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA,

Edição da APDA, Lisboa 2008.É Presidente do Conselho Fiscal e membro da Comissão de Legislação e Economia da APDA.

Orlando de Barros Gaspar

Natural de S. Mamede de Ribatua, Alijó – 9 de Janeiro de 1932

Habilitações AcadémicasDiplomado em Engenharia Civil e Minas

Carreira ProfissionalDirecção Geral de Minas e Serviços Geológicos do Ministério da Economia, entre Maio de 1954 a Outubro de 1965CAVEL (empresa privada), entre Novembro 1965 e 28 de Junho de 1966Serviços Municipalizados da Câmara Municipal do Porto como Inspector, entre 28 Junho 1966 e Agosto de 1992

Funções ActuaisVogal do Conselho de Administração da empresa Águas Douro e Paiva, SA, desde 1995, tendo sido Membro da Comissão Insta-ladora da empresa

Outras funções/actividades já exercidas- Presidente da Assembleia Municipal de Alijó - Mandato de 1977 a 1979 (1º Mandato para a Autarquia)Assessor do Governador Civil de Vila Real, Camilo Botelho no ano de 1977Vereador da Câmara Municipal de Alijó - Mandato de 1983 a 1985Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia - Mandato de 1986 a 1989 e Administrador dos SMAS de GaiaVereador da Câmara Municipal do Porto, com o Pelouro do Ambiente - Mandato de 1990 a 2001 e Vice-Presidente Vogal do Conselho de Administração dos SMAS - Porto - Mandato de 1990 até 1992Presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Porto - Mandato de 1992 até 2001Vogal do Conselho de Administração da Lipor - com início em 1990 até 2001Vereador na oposição da Câmara Municipal do Porto - Mandato de 2002 a 2005Foi Membro da Comissão Directiva da Associação para o Desenvolvimento Regional (ADR), sócio fundador e Vice-Presidente

da Assembleia Geral

OutrosPublicação de um ensaio sobre Animação Cultural e Desenvolvimento Comunitário - Nov. 1976Trabalhos publicados para a área do Saneamento Básico (Manual de Saneamento da Cidade do Porto – 1970. 2ª Edição – Maio

de 1983)Livro “Um Porto Socialista”, Porto Dez.2003

José Paulo Mendonça da Silva Carvalho

Nasceu no Porto a 30 de Janeiro de 1954

Habilitações AcadémicasLicenciado pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa em Outubro de 1977, com curso de pós-licenciatura sobre “Mercados e Comercialização Agrícola” pelo Centro de Estudos de Eco-nomia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (1979).

Carreira ProfissionalIniciou a carreira profissional, em 1979, em Lisboa, na Divisão de Integração Europeia do Ministério da Agricultura onde, até 1986, teve responsabilidades activas no processo de negociação para a adesão à Comunidade Económica Europeia e de assessoria directa nesta área ao respectivo Ministro. Entre 1981 e 1984, integrou o grupo de Assessoria ao M.A.P., Policy and Economics Studies Team do Projecto Procalfer, tendo trabalhado no Department of Agriculture Economics da Universidade de Arizona, Tucson, e no Food Research Institute da Universidade de Standford, S. Francisco, tendo publicado um trabalho na revista Economic Development and Cultural Change da Universidade de Chicago. Em Janeiro de 1986 foi nomeado Conselheiro Principal da Representação Permanen-te de Portugal em Bruxelas, onde exerceu os cargos de Conselheiro Agrícola (1986/90), Conselheiro para as Relações Externas, Cooperação e Desenvolvimento (1991/92) e Conselheiro para o Ambiente (1993/96). Nestas áreas exerceu uma actividade de coordenação nas posições dos diferentes Ministérios e de auscultação dos interesses privados para construção da posição Nacional e posterior defesa e negociação da mesma junto dos parceiros comunitários. Integrou, neste período, as Delegações Nacionais aos Conselhos de Ministros Europeus das respectivas áreas. De Setembro de 1996 a Março de 2002 assume, pelo Grupo Águas de Portugal, o cargo de Administrador executivo na empresa Águas do Douro e Paiva, SA e de Administrador não executivo na Águas do Cávado, SA. Em Março de 2002 é nomeado Administrador das empresas do Grupo Águas de Portugal no Brasil, Prolagos (Di-rector Vice-Presidente) e Águas do Brasil.

Funções actuaisDesde Setembro de 2004 exerce a função de Administrador Executivo na Águas do Douro e Paiva, SA. Desde Janeiro de 2010 exerce idêntica função na SIMDOURO, SA.

Joaquim Sérgio Hora Lopes

Nasceu em Matosinhos a 10 de Outubro de 1951

Habilitações AcadémicasLicenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1975)

Carreira ProfissionalDesde 1974 tem exercido actividades docentes em diversas escolas do ensino superior, nomeadamente na Faculdade de Economia do Porto, no ISSSP e no ISAG. Desde 1997 tem leccionado disciplinas em cursos de licenciatura, nas áreas da economia e gestão, do ambiente e da sustentabilidade, na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa e da EGE - Escola de Gestão Empresarial, onde concebeu e dirigiu a Pós-graduação “Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável”.Entre 1982 e 1996 exerceu funções nos SMAS de Matosinhos onde exerceu, entre 1994 e 1996, o cargo de Director-Delegado. En-tre Abril de 1996/98 exerceu o cargo de Gestor do Programa Operacional do Ambiente e Interlocutor Sectorial do Ambiente para o Fundo de Coesão. Desde 1998 tem exercido funções como administrador de várias empresas do grupo Águas de Portugal: Águas do Douro e Paiva, Águas do Cávado, Águas do Mondego, Águas do Zêzere e Côa, SIMLIS, SIMRIA e Águas da Região de Aveiro.

Funções ActuaisDesde Março 2010 exerce a função de Administrador Executivo na Águas do Douro e Paiva, SA e na NETDOURO – Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, SA.


António Gonçalves Bragança Fernandes

Natural de Águas Santas, Maia – 9 de Setembro de 1948

Habilitações Académicas Curso de Engenharia Civil, Cardiff, País de Gales Membro do Institution of Civil Engineers M.I.C.E.Membro do Institution of Incorporated Engineers M.I.H.I.E.Fellow do Institution of Highways and Transportation F.I.H.T.

Carreira ProfissionalCompanhia Sir Robert McAlpine & Son, Ltd – País de Gales, em Cardiff (1972); firma Sir Alfred McAlpine, Ltd. (1974 – 1983); No-meado Administrador da Firma Costa Lima, Lda., subsidiária em Portugal da Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd, em 1983; Responsável pelo Pelouro das Obras Municipais, Trânsito e Transportes (1989); Administrador dos Serviços Municipalizados da Maia e, substi-tuto do Presidente da Câmara, na Administração da Metro do Porto, bem como membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor; Director do F. C. Porto durante 6 anos; Eleito Vereador para os mandatos de 1994 a 2005 tendo sido Vice-Presidente da Câmara Municipal até ao falecimento do Dr. José Vieira de Carvalho em 2002, data em que foi eleito Presidente; Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Metro do Porto; Foi Administrador da Águas do Cávado, dos SMAS da Maia, da Municípia e da Portgás; Foi Conselheiro Nacional do PSD, Membro da Mesa da Assembleia Distrital do Porto do PSD e Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD da Maia durante 2 mandatos.

Funções ActuaisPresidente da Câmara Municipal da Maia; Presidente do Conselho de Administração dos SMAS da Maia; Presidente do Conselho de Administração do Tecmaia – Parque da Ciência e Tecnologia da Maia; Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação do Desporto; Administrador não Executivo da Águas do Douro e Paiva; Administrador não Executivo da Águas do Noroeste; Admi-nistrador não Executivo da NETDOURO - Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, SA; Presidente da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia da Maia e de diversas Colectividades dos Concelho; Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Distrital do Porto do PSD; Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD.

4.2. Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional actual da empresa está representada no organograma apresentado na página 5.

As funções das várias Direcções e Áreas de Apoio são as seguintes:

Direcção Administrativa e FinanceiraGarantir o funcionamento global das funções financeiras e administrativas e assegurar o apoio à Administração da Empresa, em matérias de gestão económica e financeira e controlo da política de recursos humanos.

Direcção de DistribuiçãoAssegurar a gestão do processo de distribuição de água tratada ao cliente, de acordo com os requisitos de qualidade e quantidade.

Direcção de ProduçãoAssegurar a gestão dos processos de captação e tratamento, de forma a garantir a entrega de água, em quantidade e qualidade, à Distribuição.

Direcção de EngenhariaAssegurar e controlar a concepção e a execução das infra-estruturas do sistema necessárias para a remodelação ou ampliação do sistema.

Direcção de Suporte OperacionalAssegurar a gestão da manutenção e dos aprovisionamentos da empresa.

Área de Apoio de Responsabilidade Empresarial Assegurar o cumprimento dos procedimentos internos, realizar processo de investigação e desenvolvimento e promover a melhoria contínua dos processos operacionais da empresa assim como assegurar a implementação de sistemas da qualidade, do ambiente, da segurança e de responsabilidade social de acordo com as respectivas normas internacionais.

Área de Apoio de Qualidade da ÁguaAssegurar o controlo da qualidade do produto entregue, de acordo com os requisitos legais, do processo de distribuição, do cliente e normativos aplicáveis, bem como assegurar a implementação do Plano de Segurança da Água.

Área de Apoio de Comunicação e ImagemAssegurar a coordenação e implementação da Política de Comunicação da empresa, dinamizando os fluxos de informação com os diversos públicos, contribuindo para a melhoria da Imagem da empresa e para a disseminação dos seus valores.

Área de Apoio de Tecnologias de Informação e ComunicaçõesDefinir e implementar a estratégia global de sistemas de informação, assegurando informação integrada, fidedigna e atempada a todos os níveis de decisão.

Área de Apoio de Assessoria JurídicaAssegurar a assessoria ao Conselho de Administração e o acompanhamento jurídico à empresa.

Área de Apoio de Planeamento e Controlo EmpresarialControlar a actividade empresarial e gestão da informação. Coordenar e elaborar os documentos de planeamento estratégico empresarial.

Área de Apoio de Centro de Educação AmbientalAssegurar a Implementação do Programa de Educação Ambiental e a gestão do Centro de Educação Ambiental.

4.2.1. Funcionamento / Organização

As instalações da empresa são operadas integralmente por colaboradores da AdDP, incluindo a manutenção de primeiro nível.A manutenção especializada é executada por entidades externas, contratadas e supervisionadas por uma equipa da AdDP.Todas as análises da qualidade da água tratada distribuída aos clientes são realizadas externamente. No que respeita às análises de água bruta, de processo e à saída das ETA, algumas são realizadas externamente e outras no Laboratório de Processo da AdDP.São também externalizados os serviços de recolha e encaminhamento para destino final de resíduos, os serviços de projecto, assim como a construção dos empreendimentos que a empresa promove.

4.2.2. Relações com as Partes Interessadas

A AdDP, consciente da importância do diálogo com as partes interessadas, estruturou vários processos na área da comunicação, para além dos já previstos na legislação, com o objectivo de estabelecer uma relação de transparência e confiança com o universo de stakeholders, nomeadamente, accionistas, clientes, colaboradores, comunidade, Concedente (Estado Português), empresas do Grupo Águas de Portugal, entidades reguladoras e fiscalizadoras, financiadores e fornecedores.

A AdDP cumpre todas as obrigações legais e estatutárias em matéria de divulgação de informação, tendo criado diversos meca-nismos de comunicação com os stakeholders, entre os quais se destacam: os inquéritos de satisfação e as reuniões periódicas com os Clientes, o sistema de tratamento e resposta a pedidos de informação e reclamações, as acções de comunicação e educação ambiental, incluindo a visita de instituições de ensino às instalações da empresa e o boletim periódico que publica. Através do sítio da empresa na Internet – www.addp.pt – é possível consultar informação sobre a actividade e o desempenho da


AdDP, informação ambiental e diversas publicações da empresa. É também possível consultar informação, actualizada de meia em meia hora, sobre os consumos e pressões em cada ponto de entrega da AdDP para cada um dos Municípios. Em 2010 este sítio da Internet recebeu 93.750 visitas.

Em funcionamento desde Outubro de 2008, o Portal da Água na internet (www.aguaonline.net) assume-se como um endereço de referência no que respeita às temáticas da Água, Ambiente e Programas de Educação Ambiental. Em finais de 2010 atingiu os 220 mil visitantes.

Depois de ter estado presente em 14 municípios accionistas através de uma campanha de meios, em 2010 a “Campanha de Sensi-bilização da Água da Torneira para Consumo Humano” continuou a constituir o pano de fundo para uma série de acções realizadas pela AdDP.

Estas acções contribuíram para mobilizar parceiros, instituições e municípios accionistas, o que se revelou de grande importância, atendendo à estratégia de promoção implementada pela empresa.

O facto de a AdDP ser hoje uma empresa reconhecida pela generalidade dos cidadãos da região que abastece, contribui para que seja convidada a colaborar em acções externas, organizadas por diferentes entidades, através de presença efectiva em exposições e seminários ou da concessão de patrocínios.

Em 2010 são, assim, de salientar as seguintes actividades:

- Em Março, um Grupo de colaboradores da AdDP participou em acções da iniciativa “Limpar Portugal”. Estes voluntários associaram-se ao grupo de Gondomar e intervieram nas lixeiras existentes na freguesia de Medas, concelho de Gondomar. Inspirada num projecto desenvolvido na Estónia em 2008, o “Limpar Portugal” foi lançado com o objectivo de reunir num só dia 100.000 voluntários para recolher o lixo de florestas e zonas verdes de todo o País.

- Em Abril cerca de 1.400 atletas participaram no II Grande Prémio de Atletismo promovido pelo Clube de Pessoal da Águas de Gaia, tendo percorrido 10 km de extensão, ligando várias artérias da cidade de Vila Nova de Gaia. A AdDP associou-se a este evento desportivo, através da promoção do consumo de água da torneira realizada por vários aguadeiros que saciaram a sede aos 1.400 atletas e restantes espectadores e sensibilizaram o público para esta prática.

- Em Agosto a AdDP patrocinou a II edição do concerto “Sons da Água”, iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Arouca, ADRIMAG e Casa do Povo de Sta. Cruz de Alvarenga que decorreu no verão, num palco montado sobre o rio Paiva, no lugar de Paradinha, Alvarenga, protagonizado pela Orquestra de Câmara de Lisboa, dirigida pelo Maestro António Costa, com a participação especial do tenor Carlos Guilherme. A AdDP aproveitou a iniciativa, para uma vez mais, promover o consumo de água da torneira, enquanto produto de excelência pela qualidade, através de aguadeiros que distribuíram água da torneira e ofereceram brindes alusivos a mais de um milhar de espectadores.

- A AdDP participou na 3ª edição do GreenFest que decorreu entre os dias 10 e 17 de Setembro no Centro de Congressos do Estoril, com uma comunicação sobre a promoção da água da torneira. O GreenFest é considerado o maior evento de sustentabilidade do País e, em 2010, contou com cerca de 20 mil visitantes. A participação da AdDP neste evento teve por objectivo promover a discussão e sensibilizar paras as questões da ecologia, da justiça social e do desenvolvimento sustentá-vel, através da apresentação da Campanha de Sensibilização para o consumo de Água da Torneira.

- Realizaram-se diversas actividades no Dia Mundial da Água e do Ambiente no Centro Comercial Dolce Vita Porto, que se tornou o palco destas iniciativas em Março e Junho, respectivamente. Acções de Educação Ambiental realizadas com por uma técnica do CEA e acções de sensibilização no âmbito da campanha de sensibilização para o consumo de água da torneira levaram a mensagem a mais de 20.000 visitantes do Centro Comercial. Estas acções estenderam-se ainda a cerca de 800 alunos das Escolas Secundária Infante D. Henrique, no Porto, EB2/3 de Baguim do Monte, EB 2/3 Castêlo da Maia e Escola 2/3 da Torrinha.

- Em Outubro decorreu na Fundação Cupertino Miranda, no Porto, o 14.º Encontro Nacional de Saneamento Básico (ENaSB)/14.º Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (SILUBESA). O evento teve como tema princi-pal “Adaptação e sustentabilidade de serviços de abastecimento de água e de águas residuais” e como temas secundários: o abastecimento de água; águas residuais e pluviais; resíduos urbanos e sistemas de informação, qualidade de serviço, desem-penho e certificação, que serão debatidos por conceituados especialistas da área.

A AdDP associou-se como patrocinadora e organizadora deste evento, tendo sido apresentados 3 comunicações e um painel da autoria de colaboradores da AdDP.


5. Remunerações e Outros Encargos

Nos termos do nº 4 do artigo 18º dos Estatutos da Sociedade, é à Assembleia Geral que compete, especialmente, deliberar sobre as remunerações dos membros dos Órgãos Sociais, podendo, para o efeito, designar uma Comissão de Vencimentos.

Na Assembleia Geral de 10 de Março de 2010 foi eleita a Comissão de Vencimentos composta por um Presidente e dois Vogais. Esta Comissão de Vencimentos reuniu a 1 de Setembro de 2010, tendo fixado as remunerações dos Órgão Sociais nomeados para o triénio 2010/2012.

A atribuição da componente variável, no que se refere aos anos de 2010 e 2011, está sujeita à aplicação do Despacho nº 5696-A/2010 do Senhor Ministro de Estado e Finanças, bem como a legislação e orientações posteriores a que esteja obrigado o Sector Empresarial do Estado. Por conseguinte, em 2010 foi suspenso o pagamento da componente variável da remuneração dos Admi-nistradores Executivos.

De acordo com a Lei nº 12-A/2010, a partir de 1 de Junho de 2010 a remuneração fixa mensal ilíquida dos Administradores, Exe-cutivos e Não Executivos, foi reduzida a título excepcional em 5%.

O montante total de remunerações e custos suportados com os membros do órgão de administração da Sociedade, no exercício findo em 31 de Dezembro de 2010, foi o seguinte:

Mandato 2007/2009Un €

Mesa da Assembleia GeralPresidente Vice- Presidente Secretário

Mandato [2007-2009]

Paulo Ramalheira Teixeira

Carlos Jorge Teixeira

Paulo Manuel Marques

Fernandes (1)

2010 2010

1.1. Senhas de presença 591 443 295


Presidente Vogal executivo Vogal executivo Vogal não executivo

Vogal não executivo

Mandato [2007-2009]


(1)

José Paulo Silva Carvalho

Arménio da Assunção Pereira

(2)


António Gonçalves Bragança

Fernandes (3)

2010 2010 2010 2010 20101. Remuneração

1.1. Remuneração fixa 18.375 16.807 - 1.600 2.324

1.2. Redução por aplicação da Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho 0 0 - 0 0

1.3. Remuneração fixa efectiva (1.1. - 1.2.) 18.375 16.807 - 1.600 2.324

1.4. Senhas de presença 0 0 - 0 0

1.5. Acumulação de funções de gestão 0 0 - 0 0

1.6. Remuneração variável (Prémios de gestão) 0 0 - 0 0

1.7. IHT (Isenção de horário de trabalho) 0 0 - 0 0

2. Outras regalias e compensações

2.1. Gastos na utilização de telefones - 174 85 - -

2.2. Subsídio de deslocação 0 0 - 0 0

2.3. Subsídio de refeição - 289 - - -

2.4. Outros 0 0 - 0 0

3. Encargos com benefícios sociais

3.1. Regime convencionado - 3.571 - 215 356

3.2. Regime convencionado

3.2.1. Segurança Social (s/n) - S S S S

3.2.2. Outro (s/n) - - - - -

3.3. Seguro de Saúde - 196 309 - -

3.4. Seguro de Vida - 411 617 - -

3.5. Outros - - - - -

4. Viatura de serviço

4.1. Marca da viatura de serviço - Mercedes Volkswagen - -

4.2. Modelo da viatura de serviço - C 180 Passat - -

4.3. Matrícula da viatura de serviço - 93-70-Z J 00-FA-01 - -

4.4. Valor da viatura de serviço

4.4.1. Valor de PVP da viatura em regime de AOV - - 38.188 - -

4.4.2. Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço - 35.000 - - -

4.5. Valor suportado das rendas da viatura de serviço - - 1,135 - -

4.6. Nº de prestações contratualizadas/liquidadas no período - - 36/2 - -

4.7. Ano de matrícula da viatura de serviço - 2005 2007 - -

4.8. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço - 795 716 - -

4.9. Tributação, em IRS, da viatura de serviço (S/N) - S S - -

5. Informações Adicionais

5.1. Opção pelo vencimento de origem (s/n) - N - - -

5.2. Exercício de funções remuneradas fora grupo (s/n) - N - N S

5.3. Outras - - - - -

Fiscal Único

Mandato [2007-2009]

PriceWaterHouse Coopers

2010

0

(1) - Valores facturados pela Águas de Portugal, SGPS, SA (2) - No caso do administrador Arménio Pereira não foi liquidado, no exercício de 2010, qualquer valor relativo a remunerações, uma vez que se encontra aposentado(3) - Valor referente a 2009


Mandato 2010/2012Un €

Mesa da Assembleia GeralPresidente Vice- Presidente Secretário

Mandato [2007-2009]

Arménio Pereira Carlos Jorge Teixeira

Paulo Manuel Marques

Fernandes (1)

2010 2010

1.1. Senhas de presença - - -


Presidente Vogal executivo Vogal executivo Vogal não executivo

Vogal não executivo

Mandato [2010-2012]


(1)

José Paulo Silva Carvalho

Sérgio Hora Lopes



2010 2010 2010 2010 20101. Remuneração

1.1. Remuneração fixa 91.875 84.035 81.760 6.803 0

1.2. Redução por aplicação da Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho -3.544 -3.241 -3.104 -270 0

1.3. Remuneração fixa efectiva (1.1. - 1.2.) 88.331 80.794 78.656 6.533 0

1.4. Senhas de presença 0 0 0 0 0

1.5. Acumulação de funções de gestão 0 0 0 0 0

1.6. Remuneração variável (Prémios de gestão) 0 0 0 0 0

1.7. IHT (Isenção de horário de trabalho) 0 0 0 0 0

2. Outras regalias e compensações

2.1. Gastos na utilização de telefones - 1.008 746 (1) - -

2.2. Subsídio de deslocação 0 0 0 0 0

2.3. Subsídio de refeição - 1.314 1.314 - -

2.4. Outros 0 0 0 0 0

3. Encargos com benefícios sociais

3.1. Regime convencionado - 17.169 12.828 1.030 -

3.2. Regime convencionado

3.2.1. Segurança Social (s/n) - S S S -

3.2.2. Outro (s/n) - - - - -

3.3. Seguro de Saúde - 981 810 - -

3.4. Seguro de Vida - 2.057 3.230 - -

3.5. Outros - - - - -

4. Viatura de serviço

4.1. Marca - BMW Lexus - -

4.2. Modelo - 318 D IS 220 D - -

4.3. Matrícula - 81-JP-96 39-GZ-46 - -

4.4. Valor da viatura

4.4.1. Valor de PVP da viatura em regime a AOV - 40,216 40,228 - -

4.4.2. Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço - - - - -

4.5. Valor suportados das rendas da viatura de serviço - 2.567 5.804 (1) - -

4.6. Nº de prestações contratualizadas/liquidadas no período - 36/5 36/10 - -

4.7. Ano de matrícula da viatura de serviço - 2010 2008 - -

4.8. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço - 3.543 2.459 (1) - -

4.9. Tributação, em IRS, da viatura de serviço (S/N) - S S - -

5. Informações Adicionais

5.1. Opção pelo vencimento de origem (S/N) - N N - -

5.2. Exercício de funções remuneradas fora grupo (S/N) - N N N S

5.3. Outras - - - - -

Fiscal Único

Mandato [2010-2012]

Ernst & Young Audit & Associados - SROC, SA

2010

0

(1) - Valores facturados pela Águas de Portugal, SGPS, SA

6. Análise de Sustentabilidade

A AdDP, consciente das suas responsabilidades enquanto gestora de um sistema de abastecimento a cerca de 1,7 milhões de habi-tantes residentes nos Municípios Clientes, procura, desde sempre, efectuar a gestão eficiente dos seus recursos visando a eficiência económica e financeira, sem descurar as mais elevadas normas de qualidade e respeitando os mais altos valores sociais e ambientais, na senda de um desenvolvimento sustentável, tal como está patente na política empresarial da AdDP.

Na sua gestão operacional, com vista à minimização dos impactos ambientais, a empresa tem dado especial relevância à redução do consumo de recursos e de energia. Outros impactos ambientais que têm merecido destaque são a produção de resíduos e a emissão de gases de efeito de estufa (GEE). Na perspectiva social, a empresa tem dado ênfase à motivação e estabilidade dos seus colaboradores, à qualidade do produto entregue e ao seu papel como instrumento de desenvolvimento da região em que se insere, nomeadamente através da promoção dos conceitos de protecção e valorização do ambiente junto da comunidade.

Fruto da sua preocupação com a sustentabilidade, e assumindo o princípio da transparência, desde 2006 a AdDP tem vindo a ela-borar anualmente um Relatório de Sustentabilidade, para divulgar, junto da comunidade e demais partes interessadas, os aspectos relevantes relacionados com o seu desempenho nas vertentes económica, ambiental e social.

Em 2010 foi publicado o Relatório de Sustentabilidade 2009, o qual, à semelhança de anos anteriores, foi sujeito a verificação por entidade externa e independente, tendo-lhe sido atribuído o nível A+ de aplicação das directrizes da GRI – Global Reporting Ini-tiative. Trata-se da classificação mais elevada segundo este referencial. Este relatório recebeu o Grande Prémio de Excelência em Comunicação pela APCE - Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa.

De referir que a AdDP tem marcado a diferença na forma como tem publicado os seus Relatórios de Sustentabilidade. Já o fez em formato de revista, de agenda e em suporte CD-ROM.

Sugere-se a consulta do Relatório de Sustentabilidade 2010 para desenvolvimento deste tema.


7. Cumprimento dos Príncipios do Bom Governo

A governação da Águas do Douro e Paiva, SA respeita os Princípios de Bom Governo das empresas do Sector Empresarial do Estado aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 49/2007, de 28 de Março.

No Quadro seguinte é efectuada uma avaliação do grau de cumprimento dos Princípios do Bom Governo a que se encontram sujeitas as empresas que integram o Sector Empresarial do Estado.

Missão, objectivos e princípios gerais de actuação

Princípios Grau de cumprimento Fundamentação

As empresas detidas pelo Estado devem:• Cumprir a missão e os objectivos que tenham sido determinados para a empresa, de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua competitividade, respeitando os princípios de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, serviço público e satisfação das necessidades da colectividade que lhe hajam sido fixados

Total A AdDP cumpre a sua missão e os objectivos fixados de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente.Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da actividade desenvolvida.

• Proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus objectivos e das políticas para si e para as participadas que controla.

Total A divulgação da missão da AdDP, dos seus objectivos e das políticas desenvolvidas é realizada através do seu Relatório e Contas anual, do sítio da empresa na internet, e do Portal do Colaborador.

• Elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta o cumprimento da missão e dos objectivos definidos.

Total A AdDP elabora anualmente o seu plano de actividades e orçamento de acordo com os recursos e fontes de financiamento disponíveis e considerando a sua missão e objectivos fixados.

• Definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, estabelecendo os objectivos a atingir e os respectivos instrumentos de planeamento, execução e controlo.

Total O Grupo AdP, e por consequência a AdDP, definiu de forma organizada a estratégia e os princípios para alcançar a posição de um actor principal no palco da sustentabilidade.A estratégia de sustentabilidade da AdDP encontra-se disponível no seu Relatório e Contas anual, no sítio da empresa na internet e do Portal do Colaborador.

• Adoptar planos de igualdade, após diagnóstico da situação, de forma a alcançar uma efectiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

Total O Grupo AdP, e por consequência a AdDP preconiza a diversidade garantindo a igualdade de oportunidades aos seus colaboradores e promovendo a integração de pessoas com deficiência.A AdDP foi das primeiras empresas portuguesas a subscrever o Código de Conduta de Empresas e VIH.

• Informar anualmente os membros do Governo, a tutela e o público em geral de como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento dos objectivos, de como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos do serviço público, e de como foi salvaguardada a sua competitividade.

Total A AdDP cumpre na íntegra as obrigações de reporte de informação anual e ao público em geral e à AdP, SGPS, cabendo a esta o reporte de informação anual consolidada à tutela.Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da actividade desenvolvida.

• Cumprir a legislação e a regulamentação em vigor, devendo o seu comportamento ser eticamente irrepreensível no que respeita à aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de protecção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral, nomeadamente relativas à não discriminação e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Total Toda a actividade do Grupo AdP e da AdDP é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas, deontológicas e boas práticas.Neste contexto, a AdDP adopta um comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de protecção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral.

• Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo para a sua valorização profissional.

Total O Grupo AdP e a AdDP apostam na formação dos seus colaboradores, desenvolvendo as suas competências e potenciando novos desafios e oportunidades profissionais internas.A AdDP possui também um Regulamento de Valorização Profissional, através do qual permite aos seus colaboradores alargarem o seu portefólio de conhecimentos e competências através da frequência de programas avançados de formação.A AdDP aderiu ao Programa Novas Oportunidades enquadrado no seu plano de Valorização Profissional.A AdDP tem em vigor um Sistema de Gestão do Desempenho que é utilizado numa perspectiva desenvolvimentista e positivista.

• Tratar com equidade todos os clientes, fornecedores e demais titulares de direitos legítimos. Estabelecer e divulgar os procedimentos adoptados no que se refere à aquisição de bens e serviços e adoptar critérios de adjudicação, assegurando a eficiência das transacções realizadas e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.

Total A AdDP respeita toda a legislação vigente referente à matéria de aquisição de bens e serviços e tem implementado um conjunto de boas práticas internas orientadas por princípios de economia, eficácia e de igualdade de oportunidades e com vista à salvaguarda da transparência, publicidade e concorrência.

• Divulgar anualmente as transacções que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros.

Total A AdDP divulga anualmente as transacções que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros, através do seu Relatório e Contas anual e no sítio da empresa na internet.

• Conduzir com integridade os negócios da empresa, devendo ser adequadamente formalizados, não podendo ser praticadas despesas confidenciais ou não documentadas.

Total O Grupo AdP pauta a sua actuação por uma conduta íntegra na realização dos negócios, refutando veementemente práticas menos éticas.O Código de Conduta e Ética da AdDP expressa o seu compromisso com uma conduta ética e transparente nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objectivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis a todos os agentes e contribuindo para um desenvolvimento sustentável consolidado.Adicionalmente, foi elaborado o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da AdDP, o qual visa reforçar o compromisso individual de cada colaborador com as boas práticas no que respeita a relações com terceiros.A AdDP desenvolveu a sua avaliação do cumprimento dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas – 2010, através do preenchimento de questionário desenvolvido e realizado sob a responsabilidade da Auditoria Interna e Controlo de Risco, órgão funcional da AdP, SGPS.

• Ter ou aderir a um código de ética, que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos, divulgando aos colaboradores, clientes, fornecedores e público em geral.

Total O Código de Conduta e Ética da AdDP encontra-se disponível no sítio da empresa na internet e no Portal do Colaborador.


Estruturas de administração e fiscalização


As empresas detidas pelo Estado devem:• Deter órgãos de administração e de fiscalização ajustados à dimensão e complexidade da empresa, de forma a assegurar a eficácia do processo de tomada de decisão e a garantir uma efectiva capacidade de supervisão, não devendo exceder o número de membros em empresas privadas de dimensão equivalente e do mesmo sector de actividade.

Total Cumprindo o disposto na legislação aplicável, a dimensão dos órgãos de administração e fiscalização da AdDP estão perfeitamente ajustados à complexidade da sua missão, perfeitamente alinhados com a estratégia definida para o Grupo empresarial AdP, assegurando a eficácia do processo de tomada de decisão e garantindo uma autêntica capacidade de supervisão enquadrada no sector em que se insere.

• Ter um modelo de governo que assegure a efectiva segregação de funções de administração executiva e de fiscalização, devendo, no caso das empresas de maior dimensão e complexidade, a função de supervisão ser responsabilidade de comissões especializadas, entre as quais uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias financeiras, de acordo com o modelo adoptado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão devem emitir anualmente um relatório de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, assim como uma apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na empresa.

Total O Modelo de Governo da AdDP, em alinhamento com o definido para as empresas participadas do Grupo AdP, que assegura a efectiva segregação de funções de administração e fiscalização, é composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade pelos seguintes Órgãos Sociais:• A Assembleia Geral;• O Conselho de Administração;• O Conselho Fiscal;• O ROC.Os Administradores Não Executivos emitem anualmente um relatório sobre o desempenho dos Administradores Executivos.O Conselho Fiscal emite trimestralmente um relatório e parecer sobre os documentos de prestação de contas consolidadas. Ambos os relatórios anuais são publicados no Relatório e Contas da empresa.

• Ter as contas auditadas anualmente por entidades independentes, observando padrões idênticos aos que se pratiquem para as empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão deverão ser os interlocutores da empresa junto dos auditores externos, competindo-lhes proceder à sua selecção, à sua confirmação, à sua contratação e à aprovação de eventuais serviços alheios à função de auditoria, que deve ser concedida apenas se não estiver em causa a independência dos auditores.

Total A auditoria anual às contas da AdDP é efectuada por entidade independente externa, que tem como interlocutores privilegiados a Administração, o Fiscal Único (ou o Conselho Fiscal se for o caso) e a Direcção Administrativa e Financeira.De acordo com o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2007, a selecção e contratação do auditor externo é da responsabilidade da AdP, SGPS, e dentro desta, dos membros não executivos do Conselho de Administração, que asseguram as suas condições de independência.

• Promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos seus órgãos de fiscalização

Total Os membros dos Órgãos Sociais da AdDP são eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos.No entanto, por imposição legal e estatutária o número de renovações consecutivas não pode exceder o limite de três.

• O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo adequado, de forma a proteger os investimentos da empresa e os seus activos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela empresa.

Total A gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido assumida como uma preocupação constante de todos os gestores e colaboradores da empresa.Neste contexto, a AdDP está sujeita ao controlo da Auditoria Interna e Controlo de Risco – Corporativo - que tem como principais objectivos a identificação dos factores de risco ao nível das principais actividades empresariais e dos respectivos controlos-chave para reduzir ou eliminar o seu impacte.

Remunerações e outros direitos


As empresas públicas devem:• Divulgar publicamente em cada ano, nos termos da legislação aplicável, as remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro do órgão de administração e do órgão de fiscalização, distinguindo entre funções executivas e não executivas.

Total A divulgação pública das remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro dos diversos órgãos sociais da AdDP consta do Relatório e Contas anual e do sítio da empresa na internet.

• Divulgar anualmente todos os benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios concedidos pela empresa.

Total A divulgação anual de todos os benefícios e regalias de cada membro dos diversos órgãos sociais da AdDP consta do Relatório e Contas anual e do sítio da empresa na internet.

Prevenção de conflitos de interesse


Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem:• Abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.

Total Os membros do Conselho de Administração da AdDP têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas mesmas normas na sua actividade.

• No início de cada mandato, sempre que se justificar, os membros dos órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao órgão de fiscalização e à Inspecção-geral de Finanças, quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa, assim como relações relevantes que mantenham com fornecedores, clientes, instituições financeiras ou outros parceiros de negócio, que possam gerar conflitos de interesse.

Total Não existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de administração na AdDP e os demais cargos desempenhados pelos membros do Conselho de Administração.Os membros do Conselho de Administração da AdDP cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos exercidos em acumulação.Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o estipulado no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à Inspecção-Geral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham, directa ou indirectamente, nas empresas onde exercem funções.


8. Código de Conduta e Ética

De acordo com a sua política empresarial, a AdDP considera essencial o respeito integral da legislação e das normas nacionais ou outras aplicáveis relativas ao direito do trabalho. No que diz respeito às condições sociais e de trabalho, a AdDP dispõe de um Código de Conduta que define e comunica os requisitos da empresa, não só aos seus colaboradores, mas também aos seus forne-cedores, subcontratados e subfornecedores. Conforme expresso nesse código, a AdDP repudia qualquer forma de discriminação, de utilização de trabalho forçado ou trabalho infantil e não aceita que, em qualquer circunstância, crianças ou trabalhadores jovens sejam expostos a situações que sejam perigosas, inseguras ou insalubres. A AdDP considera ainda inaceitável qualquer interferência nos direitos dos trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável e de se associarem e de negociarem de forma colectiva.

A AdP possui também um Código de Conduta e Ética que vincula, não só os colaboradores da AdDP como todos os colaboradores do Grupo AdP. Através deste Código, assumem-se como princípios estruturantes de acção o respeito pelos direitos dos colabora-dores, a responsabilidade da defesa e protecção do meio ambiente, a transparência nas relações com o exterior e a contribuição para um desenvolvimento sustentável.

A AdDP integra também o grupo de empresas subscritoras do “Código de Conduta Empresas e VIH”, elaborado no âmbito da Pla-taforma Laboral contra a SIDA, assumindo-se como interlocutora privilegiada na resposta à infecção pelo VIH no local de trabalho, nomeadamente nas vertentes da não discriminação, da prevenção e do acesso ao tratamento.

Estes códigos de conduta podem ser consultados no site da AdDP (www.addp.pt).

9. Controlo de Risco

A AdDP, e em particular, o seu Conselho de Administração, dedica grande atenção aos riscos inerentes à sua actividade, a qual é alcançada através da monitorização periódica dos principais riscos da actividade que resultam da operação diária.

Em 2010 foi concluída a primeira fase do projecto de gestão do risco empresarial, que teve como principais resultados uma avalia-ção integrada do risco e a sistematização do processo de gestão do risco, permitindo criar uma linguagem comum na definição e conceito de cada risco, a par do alinhamento dos objectivos com os riscos e respectivos controlos em vigor na empresa.

Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias definidas de acordo com a metodologia COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a qual se apresenta na figura seguinte:

Organização de riscos, classes e categorias - Metodologia COSO

A avaliação dos riscos é efectuada na perspectiva da probabilidade de ocorrência e do impacto, considerando o risco inerente e o risco residual respectivo. Deste modo, procura aferir-se a eficácia do sistema de controlo interno instituído para manter o nível de risco num patamar considerado aceitável.

Classes

Categorias

Governação

Governação Corporativa

Ética

Estratégia & Planeamento

Responsabilidade Social

e Sustentabilidade

Factores Externos

Extratégia

Planeamento

Operacional / Infra-estrutura

Activos

Gestão Financeira

Recursos Humanos

Tecnologias de Informação

Legal

Desenvolvimento de Produtos e Serviços

Marketing, Vendas e Comunicação

Supply Chain

Conformidade

Conformidade

Reporte

Reporte


Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que, quando avaliamos o impacto, estão a ser consideradas, para cada risco, diversas dimensões, nomeadamente:

- Financeira,- Reputação,- Legal ou regulamentar, e- Nível de alinhamento com os objectivos de negócio.

A perspectiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um conjunto alargado de factores, no-meadamente:

- Existência e eficácia de controlos,- Ocorrência anterior do risco,- Complexidade do risco, e- Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas).

Os riscos relacionados com as classes governação, estratégia e planeamento, conformidade e reporte são tratados e monitorizados pela AdDP, sem prejuízo de periodicamente e sempre que se verifique necessário, serem apreciados pelo accionista maioritário (AdP – Águas de Portugal, SGPS, SA).

A abordagem dos riscos da classe operacional e infra-estrutura, para além de ser assegurada pela AdDP e respectivos órgãos de gestão, é complementada por estruturas centralizadas de acompanhamento e controlo da actividade do accionista maioritário, as quais têm como responsabilidade identificar e gerir os principais riscos (por exemplo, direcção de recursos humanos corporativos e direcção financeira corporativa da holding e direcção de sistemas de informação da AdP Serviços, SA).

No contexto económico actual é possível destacar alguns riscos aos quais a AdDP se apresenta mais vulnerável, nomeadamente:- Envolvente política, económica e financeira;- Alterações de legislação, regulamentação e regulação;- Relacionamento com os municípios;- Continuidade do negócio;- Cobranças;- Crédito e financiamento.

O Conselho de Administração da AdDP instituiu acções de monitorização periódicas sobre os principais riscos identificados an-teriormente, de forma a acompanhar a sua evolução e aferir o nível de controlo, estando as mesmas a ser realizadas conforme previsto.

10. Prevenção de Conflitos de Interesses

Os membros do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, SA têm conhecimento do regime de impedimentos definido na Lei nº 64/93, de 26 de Agosto, no Estatuto do Gestor Público (Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março) e nos Princí-pios de Bom Governo das Empresas do Sector Público Empresarial (RCM nº 49/2007, de 28 de Março), em que são estabelecidas regras relativas ao exercício cumulativo de funções e a obrigatoriedade de não intervenção nas decisões que envolvam interesses próprios destes titulares.

Têm ainda conhecimento da Lei nº 4/83, de 2 de Fevereiro na redacção da Lei nº 25/95, de 18 de Agosto.

Para esse efeito, os membros do Conselho de Administração da Administração da Águas do Douro e Paiva, SA cumprem com as seguintes obrigações:

(i) - Entrega, junto da Inspecção-Geral de Finanças, de declaração contendo todas as participações e interesses patrimoniais que detenham, directa ou indirectamente na empresa, bem como cargos, funções e actividades profissionais que exerçam (artigo 22º, nº 9 do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março);

(ii) - Entrega da Declaração de Património e Rendimentos junto do Tribunal Constitucional (Lei nº 4/83 de 2 de Fevereiro, na redacção da Lei nº 25/95, de 18 de Agosto, Decreto Regulamentar nº 1/2000, de 9 de Março e ainda Lei 28/82 de 15 de Novembro);

(iii) - Entrega à Procuradoria-Geral da República de Declaração de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos (artigo 11º da Lei nº 63/94 de 26 de Agosto e artigo 22º, nº 8 do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março);

(iv) - Não intervenção em deliberações quando nelas tenha interesse, directa ou indirectamente (artigo 22º do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março);

(v) - Cumprimento das demais disposições previstas no Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março, e no Código das Sociedades Comerciais relacionadas com esta matéria.


11. Divulgação de Informação

Informação a constar no site da Empresa

Divulgação

ComentáriosS N N.A.

Existência de Site X

Historial, Visão, Missão e Estratégia X

Organograma X

Órgãos Sociais e Modelo de Governo: X

Identificação dos Órgãos Sociais X

Identificação das áreas de responsabilidade do CA X

Identificação das Comissões existentes na sociedade X Relatório e Contas

Identificar sistemas de controlo de riscos X

Remuneração dos Órgãos Sociais X Relatório e Contas

Regulamentos Internos e Externos X

Transacções fora das condições de mercado X Relatório e Contas

Transacções relevantes com entidades relacionadas X Relatório e Contas

Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental X

Código de Ética X

Relatório e Contas X

Provedor do Cliente X

12. Informação Sintética sobre as Iniciativas de Publicidade Institucional

A Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010, de 25 de Junho - que fixa orientações para a colocação de publicidade institu-cional para o Estado, os Institutos públicos e as Empresas públicas concessionárias de serviços públicos, relativamente às respectivas obrigações de serviço público -, estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de actividades uma secção especificamente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e acções de publicidade institucional desenvolvidas.

Para efeitos do presente Capítulo, e de acordo com o disposto no artigo 1º da Portaria nº 1297/2010, de 21 de Dezembro, consideram-se como publicidade institucional as campanhas, acções informativas e publicitárias e quaisquer formas de comunicação realizadas pelas entidades referidas no número anterior mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objectivo directo ou indirecto de promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.

As campanhas e acções realizadas na prossecução simultânea de fins de publicidade institucional e de outros fins são igualmente abran-gidas pelas obrigações de informação relativas à base de dados da publicidade institucional, salvo nos casos em que a componente de publicidade institucional for susceptível de autonomização quanto aos seus custos e colocação em meios de comunicação social.

No caso de acções e campanhas realizadas conjuntamente por mais de uma entidade, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de informação previstas na presente portaria incumbe à entidade adjudicante.

As campanhas de publicidade institucional desenvolvidas pela AdDP tiveram por base a prossecução de competências delegadas, fundadas e justificadas por razões de interesse público, e foram pautadas pelos princípios da verdade e da transparência.

A aquisição de espaços para publicidade institucional promovida pela AdDP durante o ano de 2010 foi desenvolvida com vista a assegurar os objectivos de:

- Informar os cidadãos das condições de acesso e de utilização de serviços públicos;- Divulgar informações relacionadas com a saúde pública;- Desenvolver campanhas de sensibilização de boas práticas e de prevenção de comportamentos de risco;- Divulgar planos, programas, projectos de empreendimentos públicos, de relevante interesse económico, social, cultural ou

ambiental e os seus resultados, nomeadamente através da sua divulgação junto dos segmentos da população que deles possam beneficiar directa ou indirectamente;

- Prestar informações ou esclarecimentos públicos relevantes, relativos às matérias referidas na alínea anterior ; e assegurar outras obrigações de publicitação previstas na lei.

De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 2.º da Portaria nº 1297/2010, de 21 de Dezembro, e por obrigações de transparência, apresenta-se no quadro seguinte a informação sintética requerida.

Órgão 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Valor Global

Semanário Grande Porto 15.000,00€ 15.000,00€

Anuário de Sustentabilidade 1.000,00€ 1.000,00€

Jornal Discurso Directo 100,00€ 100,00€

Jornal Roda Viva 130,00€ 130,00€

Revista Indústria e Ambiente 697,00€ 697,00€

Jornal Água & Ambiente 1.130,50€ 1130,50€

Jornal Comércio de Baião 120,00€ 120,00€

Directório MAOT 1.386,00€ 1.386,00€

Directório Nacional Recursos Naturais 1.000,00€ 1.000,00€

Jornal Comércio de Baião 60,00€ 60,00€

Total 0,00€ 16.927,00€ 2.636,50€ 1.060,00€ 20.623,50€

Quadro 1 - Montante global, do ano de 2010, discriminado por trimestres


No desenvolvimento das iniciativas de publicidade institucional, a AdDP cumpriu integralmente as determinações da Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010, de 25 de Junho.

A informação constante do presente Capítulo, relativo à publicidade institucional, será remetida ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), conforme determinação da RCM nº 47/2010.

A informação sintética relativa ao aluguer de espaços para publicidade institucional da AdDP, divulgada neste Capítulo, não invalida o exercício de outras formas de patrocínio ou parceria, devidamente identificadas, de programas ou de actividades cujo conteúdo ou objectivo estão relacionados com o cumprimento das missões e de valorização da correspondente actividade de serviço público desta empresa.

13. Cumprimento das Instruções, Despachos e Legislação Diversa

A AdDP deu cumprimento integral às instruções, despachos e legislação diversa, designadamente aos seguintes:

a) Cumprimento das orientações genéricas sobre negociações salariais nos termos do ofício da Direcção Geral de Tesouro e Finan-ças nº 1730, de 25 de Fevereiro de 2010, respeitante à “não actualização dos salários nominais para o corrente ano”.

b) Cumprimento do Despacho de 25 de Março de 2010 do Ministro de Estado e das Finanças, comunicado através de ofício circular nº 2590, de 26 de Março de 2010, que determina a não atribuição de prémios de gestão nos anos de 2010 e 2011 aos membros do órgão de Administração.

c) Cumprimento do previsto no artigo 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho, respeitante à redução excepcional de 5% à remu-neração fixa mensal dos gestores públicos executivos e não executivos.


14. Relatório dos Administradores não Executivos


B – ACTIVIDADE DA EMPRESA

B – ACTIVIDADE DA EMPRESA

1. Introdução

O modelo de gestão da AdDP, cumpre, desde 2003, com os requisitos de normas reconhecidas interna-cionalmente, como é o caso da ISO 9001 na área da qualidade, da ISO 14001 na área do ambiente, e da OHSAS 18001 na segurança.

Em 2009 a AdDP obteve a confirmação da conformidade pela APCER, pela renovação da certificação segundo estes três referenciais normativos, por um período de 3 anos.

A empresa mantém um Programa Anual de Auditorias, internas e externas por entidade independente, que visa não só manter a conformidade mas também definir eventuais áreas de melhoria, em termos de eficácia e eficiência.

Em 2010 concluiu-se o processo de acreditação de vários métodos analíticos físico-químicos e microbioló-gicos à água efectuados no Laboratório de Processo da AdDP, situado em Lever. A acreditação pela norma NP EN ISO/IEC 17025 foi atribuída pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação.

Também em 2010 foi concedida à AdDP a certificação do sistema de gestão em matéria de responsabili-dade social (norma SA 8000).


Portugal

O ano de 2010 em Portugal fica marcado pela aprovação de dois PEC’s que, resumidamente, se traduzem num agravamento ge-neralizado da carga fiscal e na diminuição da despesa pública.Depois de uma queda de 2,5% em 2009, o produto interno bruto em 2010 deverá situar-se entre os 1,0% e 1,5% muito suportados pelo consumo privado e por um ligeiro aumento das exportações. Portugal vive uma deficitária situação económica, com um deficit em 2010 à volta de 7,3% do PIB, e com significativas dificuldades em obter financiamento no exterior. O financiamento no final de 2010 foi obtido à custa de taxas de juro altas com repercussões directas nas contas do país dos próximos anos. O ano caracterizou--se já por uma subida dos impostos, situação que será agravada em 2011. Ainda assim as receitas de IRC e IRS deverão ser inferiores ao ano anterior. O aumento da receita fiscal tem sido obtido à custa do IVA, imposto sobre tabaco e imposto automóvel.

A inflação em Portugal chegou aos 1,4%, 12 meses terminados em Dezembro de 2010 (-0,9 em 2009), enquanto a da zona euro se situou nos 1,6%.

A taxa de desemprego deverá ser de 11%, mais um ponto percentual do que em 2009, o que faz de Portugal um dos países da União Europeia com o nível de desemprego mais elevado, depois da Espanha, Eslováquia e Irlanda.

Depois dos ganhos de mais de 30% em 2009, o PSI 20 apresenta perdas superiores a 10% em 2010, com alguns títulos com perdas superiores a 50%. Os ganhos de três cotadas do PSI-20 vão fazer com que a bolsa nacional não feche o ano a perder mais de 20%. Sem o “efeito” Jerónimo Martins, Portucel e Galp, as perdas seriam à volta desse número.

2. Enquadramento Macro Económico

Global

É expectável que a economia mundial cresça à volta de 4,8% em 2010, e uma vez mais à custa das novas economias emergentes (China, Índia, Brasil, México, países africanos, etc.). A Europa e os Estados Unidos apresentam níveis de crescimento económico mais lentos (1,7% e 2,6% respectivamente). A estabilização dos mercados financeiros representa um indicador positivo que contribuiu definitivamente como suporte deste crescimento, ao contrário do último ano onde vingava uma crise instalada, em resultado da evidente sobreavaliação generalizada de activos que suportavam muitas emissões de dívida e que ocasionaram, numa sequência vertiginosa e assustadora, a fragilidade do paradigma financeiro que sustentou o crescimento económico mundial nos últimos anos. Este crescimento económico, segundo alguns analistas, está ameaçado nos próximos anos pela subida significativa dos preços das matérias-primas e dos alimentos, com consequências imediatas ao nível do aumento dos níveis de pobreza.

União Europeia

A União Europeia continua com um crescimento insignificante da economia. A crise está definitivamente instalada na zona Euro, em especial em Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, particularmente no que diz respeito às suas dívidas soberanas. No norte da Europa o cenário é mais positivo, em particular na Alemanha, que parece imune à crise europeia e mundial e que apresenta um crescimento económico na ordem dos 3,3% e de 14% nas exportações. Este resultado alemão acentua as divergências com os países mais deficitários da União Europeia, dificultando de sobremaneira a posição do Banco Central Europeu em adoptar medidas adequadas e convergentes entre todos os países da zona Euro. Com a principal taxa de juro nos 1% é expectável que a inflação suba na Alemanha, uma vez que muitas economias da UE não estão preparadas para subidas da taxa de juro.De notar que em 2010 o BCE tem dado um contributo significativo a Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda na compra de dívida destes países, no sentido de aliviar a pressão a que têm estado sujeitos por parte dos mercados financeiros.

PIB Mundial

2006

5.0% 5.2%

3.0%

-0.8%

4.8%

2007 2008 2009 2010

PIB UE

2007 2006 2005 2004 200320022001 2000 2008 2009 2010 2011

2.93.2

2.02.5

1.31.2

2.0

3.9

0.8

-4.2

1.8 1.7


plantados, e que visa a resolução de graves problemas ambientais, numa lógica de optimização das infra-estruturas tecnológicas de tratamento de águas residuais e de gestão já implementadas, através de um quadro de intervenção que se oriente por objectivos de sustentabilidade técnica, económica e ambiental e de manutenção da competitividade das actividades económicas.

Os modelos empresariais que até ao presente se tentaram implementar, onde os produtores agro-pecuários assumiam a liderança, vieram a revelar-se incapazes de se tornarem verdadeiros veículos de uma solução sustentável para o tratamento dos efluentes sui-nícolas. Já começaram a serem estudadas novas parcerias com entidades empresariais privadas, que permitam soluções inovadoras para estes passivos ambientais, cuja erradicação se arrasta há demasiado tempo.

Pelo elevado impacto na execução dos planos de actividade, refira-se a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, através da Resolução nº 29/2010, de 12 de Abril, da Assembleia da República, e o consequente Despacho nº 510/10, de 1 de Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças que veio fixar limites anuais ao crescimento do endivi-damento, de 2010 a 2013, para as empresas do sector empresarial do Estado.

Face aos investimentos em curso e aos compromissos já assumidos pelas empresas até à data do despacho, e reconhecendo a com-plexidade da situação e, bem assim, a necessidade de não prejudicar a captação de fundos comunitários, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças emanou posteriormente o Despacho nº 896/10, de 26 de Agosto, anulando a título excepcional a aplicação à Águas de Portugal do limite relativo ao ano 2010 e determinando, relativamente aos exercícios de 2011 a 2013, a apresentação pelo Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal de Planos de Actividades e Investimentos (PAI), revistos e detalhados quanto ao respectivo financiamento e obrigatoriedade de realização, por imposição comunitária, devendo os mesmos ser enqua-drados nos limites previstos no PEC.

A revisão dos planos de investimentos das empresas, para permitir atingir um PAI consolidado do Grupo AdP em consonância com as restrições descritas, obrigou a um esforço de coordenação e revisão, e traduziu-se naturalmente num protelamento de múltiplos investimentos face ao anteriormente previsto.Igualmente no âmbito do PEC, foi determinada através do documento “Orientações Estratégicas para 2011 para o Sector Empre-sarial do Estado”, datado de Outubro de 2010, a imposição de cortes significativos, com uma base de 15% (já incluindo a redução salarial prevista na terceira versão do PEC), nas despesas de funcionamento das empresas do sector empresarial do Estado.

O processo de identificação das poupanças possíveis e de determinação das medidas associadas, bem como das necessárias con-sequências resultantes de diferentes níveis de redução de custos exigiu um significativo esforço de reflexão e análise por parte das Empresas. Os cortes em causa não afectaram a actividade desenvolvida durante o ano de 2010, sendo expectável que venham a atingir uma forte expressão em 2011.

3. Enquadramento do Sector

O sector manteve o prosseguimento da estratégia e dos objectivos definidos nos planos nacionais que abrangem a área do abas-tecimento de água e do saneamento de águas residuais – o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II), cujo Despacho de Aprovação foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 14 de Fevereiro de 2007, e a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-industriais (ENEAPAI), aprovada por Despacho Conjunto nº 8277/2007 de 2 de Março, publicado no Diário da República a 9 de Maio de 2007.

Com base na estratégia definida no PEAASAR II, as entidades gestoras, a par com a necessária execução de infra-estruturas para se atingirem os desejados níveis de atendimento com os padrões de qualidade que hoje se exigem, devem assegurar que o preço dos serviços reflicta os custos da água e do saneamento, como forma de garantir a sustentabilidade dos serviços, e promover o uso eficiente dos recursos, através de adequadas práticas ambientais, assegurando o cumprimento integral das obrigações legais, sem perder de vista as recomendações tendentes ao estabelecimento de tarifas socialmente aceitáveis, em particular as relacionadas com o aumento da escala territorial das intervenções e o aproveitamento integral dos financiamentos associados.

De forma resumida, fica claro que as orientações nacionais para o sector assentam numa articulação de objectivos e de princípios de sustentabilidade, num contexto de grande exigência de gestão, com vista ao alcançar de tarifas dentro dos limites socialmente aceitáveis, esperando-se da investigação, desenvolvimento e inovação contributos decisivos para tais desideratos.

Neste propósito, e na linha do preconizado no PEAASAR II quanto à necessidade de flexibilizar o modelo vigente, habilitando novas formas de relacionamento com os municípios, tinha sido publicado em 2009 o Decreto-Lei nº 90/2009, de 9 de Abril que veio in-troduzir um novo modelo de gestão para os serviços de águas assente em parcerias entre o Estado e as Autarquias Locais, modelo esse que foi adoptado em duas situações – no centro e no sul do país – ano decurso do 4.º trimestre de 2009.

Este novo modelo vem concretizar “uma das medidas fundamentais do PEAASAR II que passa pela empresarialização e profissiona-lização da gestão das “baixas” em Portugal” que promova a criação de “uma estrutura na “baixa” capaz de executar o investimento previsto para o período 2007-2013 e garantir a sustentabilidade futura do sector da água em Portugal.”

O novo modelo de gestão para a prestação dos serviços públicos de abastecimento público de água e de saneamento vem pos-sibilitar, nos termos do referido Decreto-Lei, uma “integração territorial dos sistemas municipais no sentido da maximização de economias de escala, bem como a integração dos sistemas de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas, de forma a maximizar economias de gama.”

Ferramenta essencial para a operacionalização desta estratégia é o Eixo II do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) referente à Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013), que dispõe de recursos financeiros limitados mas essenciais para a concretização dos objectivos tra-çados para o sector. Em situações particulares – quando as operações são promovidas por entidades cuja gestão não se enquadra no “modelo verticalizado” – existem ainda apoios financeiros nos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo.

O Fundo de Coesão disponível no Eixo II do POVT revela-se indispensável para apoio aos investimentos em curso respeitantes aos sistemas multimunicipais, intermunicipais e municipais, e que foram inicialmente avaliados em mais de 3.800 milhões de euros no período 2008-2015.

No âmbito do 2º Aviso ao POVT/Eixo II, cujo prazo de submissão das candidaturas terminou no final de 2009, a elevada adesão de promotores e de projectos, veio de novo comprovar a importância da comparticipação comunitária para a infra-estruturação do sector. Uma procura que superou várias vezes a oferta financeira disponível agravou a pressão sobre a metodologia de avaliação das candidaturas, dos seus objectivos e da qualidade dos projectos apresentados, tendo sido novamente alterada a estratégia de financiamento para o sector, tendo em conta os prazos de realização dos investimentos candidatados, o grau de maturidade dos sistemas e os financiamentos comunitários disponíveis.

Em 2010 prosseguiram os trabalhos relativos à ENEAPAI, que define uma estratégia sustentável alinhada com o QREN, integrando as especificidades e características dos sectores produtivos envolvidos e da sua importância no âmbito das regiões onde estão im-


5. Regulação

A AdDP exerce actividades que constituem serviços de interesse económico geral, indispensáveis ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento das actividades económicas e à protecção do meio ambiente. Estas actividades são desenvolvidas num enqua-dramento de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de águas, saneamento de águas residuais e tratamento e valorização de resíduos com ganhos crescentes de eficiência produtiva e ambiental.

A actividade da AdDP é regulada e desenvolvida em regime de concessão, desenvolvida num contexto definido pela legislação e re-gulamentação em vigor, pelo disposto nos contratos de concessão de serviço público celebrados com o Estado e pelas disposições e recomendações emitidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Durante o ano de 2009, com a publicação do Decreto-Lei nº 277/2009, de 2 de Outubro, os poderes e âmbito de actuação da ERSAR foram reforçados e alargados aos serviços prestados ao utilizador final (serviços em “baixa”). O novo estatuto da ERSAR cria as condições para reduzir as distorções de mercado existentes decorrentes do facto serem praticados tarifários aos utilizador final que não estão optimizados, uma vez que estes tarifários passarão a poder ser escrutinados pelo Regulador.

Neste âmbito, a ERSAR emitiu em 2009 uma recomendação quanto à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimen-to de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos (Recomendação IRAR nº 1/2009 – Recomendação Tarifária), que veio a ser complementada em 2010 com uma proposta de Recomendação que pretende criar as linhas orientadoras para o apuramento de custos e construção dos tarifários.

É nossa expectativa que estas duas recomendações venham a permitir criar tarifários mais eficientes e que potenciem uma maior e mais adequada forma de recuperação dos encargos associados à provisão dos serviços em baixa, contribuindo para a maior sustentabilidade do sector.

Durante o ano 2010 a ERSAR apresentou uma proposta legislativa de recuperação dos desvios de recuperação de custos gerados no sector, proposta que o Grupo AdP considera fundamental para a sustentabilidade e manutenção do financiamento do sector. No entanto, esta proposta ainda se mantém em discussão e ainda não foi aprovada e posta em execução.

Regulação Económica

De acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se em 30 de Setembro com a apresentação das propostas de orçamento e projecto tarifário para o ano(s) seguinte(s) ao Concedente e ao Regulador. As propostas são apre-sentadas em conformidade com o disposto na Portaria 1275/2003, de 7 de Novembro.

De acordo com o modelo regulatório vigente (custo de serviço) e nos termos dos contratos de concessão podem gerar-se diferen-ças entre o volume de proveitos necessário à cobertura da totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora, incluindo os impostos sobre os resultados da sociedade e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de proveitos efectivamente gerado em cada um dos exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de desvios de recuperação de custos.

Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os proveitos gerados são inferiores aos necessários, ou excedentária, quando os proveitos gerados são superiores aos necessários.

Em 2009 encetaram-se com o Regulador os trabalhos de definição da forma de recuperação dos défices e superavit de recupera-ção de custos relativos a cada sistema multimunicipal, uma vez que esta não se encontrava especificada nos contratos de concessão nem em outro diploma.

A sustentabilidade das entidades gestoras e do sector, em estrito cumprimento das exigências que decorrem da Directiva-Quadro da Água, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos, da Lei da Água, do Regime Geral da Gestão de Resíduos, da Lei das Finanças Locais, dos Regimes Jurídicos da Concessão da Gestão e Ex-ploração dos Sistemas Multimunicipais de Águas e dos Resíduos Urbanos, que aprovaram as bases dos respectivos contratos, e dos contratos de concessão em vigor, bem como o novo e decisivo ciclo de infra-estruturação do sector já iniciado, plasmado no Plano

4. Cadeia de Valor

Ainda que a Operação seja a nossa actividade mais visível, a empresa actua numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando um conjunto interdependente de competências, que vão desde a identificação das necessidades e expectativas dos Clientes, até à entrega do produto final ao cliente, contribuindo deste modo, quer para a criação de valor ao capital accionista, quer no cumpri-mento dos elevados parâmetros de desempenho exigidos.


6. Carteira de Participações

A AdDP participa a 100% na NETDOURO – Gestão de Infra-estruturas e telecomunicações, SA, empresa que tem a seu cargo a gestão e exploração de parte rede de comunicações do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de água à Área Sul do Grande Porto.

O capital subscrito, e totalmente realizado, ascende a 50.000 euros, representado por 200.000 acções com valor nominal de 0,25 euros.

Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013, exigem que se não se adie mais o expresso reconhecimento da política que foi prosseguida e a definição do montante dos desvios de recuperação de custos das empresas, cujas regras de ressarcimento urgia clarificar.

Nessa proposta foram também retomados os procedimentos para proceder à distribuição dos ganhos de produtividade contratu-ais. Os montantes que se encontram capitalizados no Capital Próprio das entidades gestoras serão repartidos, entre os accionistas e utilizadores (através das tarifas futuras), de acordo com regras que se espera que venham a ser clarificadas durante 2011.

Qualidade da Água para Consumo Humano e Regulação da Qualidade de Serviço

Para além da regulação económica, a actuação da ERSAR abrange ainda a monitorização da qualidade de serviço, através de um conjunto de indicadores, e a qualidade da água para consumo humano, uma vez que é a autoridade nacional competente nesta matéria.

Em 2010, com base na experiencia acumulada desde 2004, a ERSAR reformulou os indicadores que utiliza para proceder à avaliação da qualidade de serviço prestado. A avaliação do ano de 2010 já deverá ser efectuada com base neste novo conjunto de indicadores.


8. Análise Económica e Financeira

A análise económica e financeira que se apresenta procura resumir os resultados e a situação, financeira e patrimonial, alcançados pela AdDP, no ano de 2010, devendo ser lida em conjugação com as demonstrações financeiras do exercício e as respectivas notas anexas.

(valores em 103 Euros)

2009 2010 Variação

Resultados Operacionais 6.704 5.774 -930

Resultados Financeiros -3.228 -2.634 594

Imposto sobre o Rendimento 1.026 964 -62

Resultado Líquido do Exercício 2.450 2.176 -274

A AdDP concluiu o seu exercício económico de 2010 com um resultado líquido positivo de 2.176.370 euros.

Este resultado líquido deve-se, essencialmente, a dois factores:- por um lado, à redução dos resultados operacionais pela via do aumento dos custos, essencialmente FSE (onde se destaca a

rubrica “Conservação e Reparação”) e Perdas por Imparidade (em POC, designadas por “provisão para cobranças duvido-sas”), uma vez que as vendas se mantiveram praticamente inalteradas, quer em quantidades facturadas, quer em valor.

- por outro, à redução das taxas de juro, o que permitiu reduzir os custos financeiros da empresa em cerca de 600 mil euros relativamente a 2009.

Com este resultado líquido é possível cobrir a remuneração accionista de 2010 e reforçar as reservas livres em cerca de 583 mil euros.

Proveitos e Ganhos

No exercício de 2010, os proveitos totais atingiram os 42.024 milhares de euros, menos apenas 1,3% (569 milhares de euros) que os obtidos em 2009, uma vez que o valor das vendas foi sensivelmente igual ao do exercício anterior.

A variação verificada centra-se, principalmente, nos Subsídios ao Investimento obtidos e reconhecidos de forma consistente e pro-porcional com as amortizações das infra-estruturas e bens a que se destinaram, e nos Outros Rendimentos e Ganhos Operacionais (205 milhares de euros).


Proveitos e Ganhos 2009 2010 Variação

2009-2010

Valor

Vendas 35.581 35.544 -37

Subsídios ao Investimento 6.094 5.849 -245

Outros Rendimentos e Ganhos Operacionais 538 333 -205

Rendimentos Financeiros 380 298 -82

Total dos Proveitos e Ganhos 42.593 42.024 -569

7. Adopção dos IFRS

O Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho aprovou a criação do novo sistema de normalização, designado por SNC, sendo re-vogado o normativo contabilístico anteriormente em vigor, o POC. A aplicação do SNC é obrigatória para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2010 e obriga à apresentação de informação comparativa relativa ao exercício de 2009. Este decreto-lei prevê ainda que em certas circunstâncias, as quais são preenchidas pelo Grupo Águas de Portugal (AdP), as empresas possam também optar pela adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), pelo que foi essa a decisão do Grupo AdP, indo assim ao encontro da sugestão do seu accionista maioritário, Parpública, SA.

Assim, a AdDP aplicou as normas IFRS para o exercício de 2010 e procedeu à re-expressão das demonstrações financeiras do exercício de 2009 (desde 1 de Janeiro de 2009), de acordo com a versão das normas contabilísticas de relato financeiro em vigor à data de 31 de Dezembro de 2010.

Os impactos quantitativos e qualitativos a esta data são apresentados na nota 5 do anexo às Contas.

Alterações às amortizações enquanto gasto fiscal

Em complemento à adopção das normas IFRS, destaca-se igualmente, e pela sua relevância, o efeito que terá sobre as contas do exercício (e futuras) a mudança da forma de cálculo das amortizações para efeitos fiscais, introduzida na sequência das alterações legislativas referidas e das obrigações vinculativas da Direcção – Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).

Até ao final do ano de 2009, o montante inscrito em cada ano referente às amortizações do investimento era calculado tendo em conta o investimento efectuado e os estimados a efectuar até ao final da concessão. A amortização dos investimentos realizados e ainda não realizados era efectuada durante o período da concessão, excepto para os bens que tivessem um valor residual contra-tualmente fixado no final da concessão. Por outro lado, o valor da amortização dos bens não era calculado de uma forma tempo-ralmente linear, montante total divido pelo número de anos, mas sim em função dos caudais efectivamente fornecidos/recolhidos em cada ano comparativamente aos caudais estimados a fornecer/recolher (método da depleção).

A DGCI, ao alterar o seu entendimento, não permite a aceitação como gasto fiscal das amortizações do investimento contratual ainda não realizado. Assim, a partir de 2010, estes gastos deixam de ser aceites como encargo fiscal do exercício, e os efeitos acu-mulados de anos anteriores, se existirem, irão ser tributados em 5 anos de acordo com a legislação fiscal em vigor.

Esta alteração, ainda que não tenha impacto ao nível dos resultados, terá consequências no apuramento do imposto a pagar (e imposto diferido) e naturalmente no cash-flow disponível em cada exercício futuro.


De referir que o endividamento bancário aumentou 7.225 milhares de euros, tendo-se centrado este acréscimo em linhas de cré-dito de médio e longo prazo.

Devemos, contudo, salientar que o nível de endividamento relevado pela AdDP configura uma situação típica do regime das concessões que contemplam a concepção e construção das infra-estruturas que a integram, prevenindo a sua regulamentação os mecanismos necessários à planificação e obtenção dos níveis de rentabilidade tendentes a promover, ao longo dos anos que restam à concessão, o reequilíbrio económico e financeiro das respectivas concessionárias.

Seguros

A carteira de seguros da AdDP cobriu um amplo conjunto de riscos, sendo o nível geral de “security” elevado e abrangendo, no-meadamente, no ramo real: multiriscos comerciais e industriais, perdas de exploração, responsabilidade civil de exploração e frota automóvel; e no ramo vida, seguro de doença, vida e acidentes pessoais e acidentes de trabalho.

Investimento

A actividade de abastecimento aos 19 Municípios Clientes do sistema da AdDP encontra-se já perfeitamente estável, sendo a co-bertura do serviço de 100%.

Assim, os investimentos da AdDP concentraram-se no aumento da eficiência e operacionalidade do sistema.

Infra-estruturas em funcionamento em 31-12-2010

ETA’s 4

Estações Elevatórias 26

Reservatórios 31

Estações de Cloragem 8

Condutas (km) 454

O valor do investimento em infra-estruturas, durante 2010, ascendeu a 19,8 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma:

(milhares de Euros)

A. Terrenos 98

B. Estudos e Projectos 453

C. Promoção e Divulgação 9

D. Fiscalização 194

E. Empreitadas/Fornecimentos 16.032

F. Outros investimentos 1.869

G. Trabalhos própria empresa 1.100

19.755

Custos e Perdas

O total de custos e perdas de 2010 atingiu 38.885 milhares de euros, registando uma redução de cerca de 0,6% (231 milhares de euros) relativamente ao exercício de 2009. Este comportamento dos custos decorreu de um aumento dos custos operacionais (444 milhares de euros) motivado, essencialmente, pelo acréscimo nos custos de Conservação e Reparação e pelo registo de Perdas por Imparidade nos Devedores Diversos, não completamente compensados pelas reduções nos Custos com pessoal e Outros Gastos e perdas operacionais. A contrabalançar este efeito está a redução dos Gastos Financeiros (675 milhares de euros), resultante do nível das taxas de juro vivida em 2010.


Custos e Perdas 2009 2010 Variação

2009-2010

Valor

Custo das Merc. Vend. e Consumidas 648 698 50

Fornecimentos e Serviços Externos 12.641 13.238 597

Custos com o Pessoal 4.395 4.058 -337

Impostos 0 0 0

Amortizações e Ajustamentos 16.714 16.797 83

Provisões e reversões do exercício -62 12 74

Perdas por imparidade 0 336 336

Outros Gastos e Perdas Operacionais 1.172 813 -359

Gastos Financeiros 3.608 2.933 -675

Total dos Custos e Perdas 39.116 38.885 -231

As perdas por imparidade foram relevadas tendo por base as injunções já interpoladas aos clientes e outros devedores, de onde se destaca o valor referente à DST, que resulta dos valores de aluguer de fibra óptica e custos de manutenção da conta desta empresa, conforme contrato celebrado com a mesma em 2009.

Situação Patrimonial e Financeira (valores em 103 Euros)

2009 2010 Variação

Imobilizado Líquido 267.869 263.039 -4.830

Clientes o Outros Activos Não Correntes 1.011 8.565 7.554

Activos Correntes 15.210 14.100 -1.110

Total do Activo 284.090 285.704 1.614

Capital Próprio 22.263 22.945 682

Provisões 3 15 12

Passivos Não Correntes 181.457 179.467 -1.990

Passivos Correntes 80.367 83.277 2,.910

Total do Capital Próprio e Passivo 284.090 285.704 1.614

Total dos Custos e Perdas 39.116 38.885 -231

O Activo Líquido da AdDP atingiu o montante de 285.704 milhares de euros, evidenciando um acréscimo de 1.614 milhares de eu-ros relativamente a 31 de Dezembro de 2009, centrado na rubrica de Clientes e outros activos não correntes, não completamente compensado pelas reduções no Imobilizado Líquido e nos Activos correntes.

Relativamente ao Capital Próprio, este aumentou 682 milhares de euros, essencialmente pela via das Reservas livres (mercê do resultado líquido de 2009).


Sistema de Abastecimento de Água da AdDP – Principais investimentos

Resumem-se em seguida os principais investimentos efectuados em 2010:

Extensão à Vila de CinfãesEste empreendimento diz respeito à extensão da conduta adutora Cunha – Castro Daire até à Vila de Cinfães, zona onde se veri-ficam os maiores consumos do município. A sua execução está prevista em 2 troços, uma vez que parte do traçado da adutora coincide com uma estrada que será alvo de intervenção, pelo que se optou por conciliar os dois projectos. Em 2009, foi executado o troço 2, prevendo-se iniciar a execução do troço 1 no início de 2011.

Estação de Recloragem Oldrões IIEste empreendimento surgiu pela necessidade de substituição da actual recloragem, instalada provisoriamente num contentor por se ter considerado, na altura da sua concepção, a sua desmobilização ao final de alguns anos, o que não aconteceu, devido a con-dicionantes de exploração do sistema. A nova recloragem permitirá a passagem de água nos dois sentidos, o que será muito útil quando ficar concluída a ligação Lever – Vale do Sousa.A obra teve início em Setembro de 2009 e terminou em Fevereiro de 2010.

Interligação ao Subsistema do Vale do SousaCom a interligação ao Subsistema do Vale do Sousa pretende-se constituir um grande eixo de transporte de água, entre os dois subsistemas da AdDP (Lever e Vale do Sousa).Esta interligação passa pela construção de uma conduta adutora, com 28km de extensão em tubagem DN700, com origem no reservatório de Portela de Rans e término no reservatório de Ramalde, incluindo uma estação elevatória que elevará água de Ramalde para Portela de Rans, para que a interligação funcione nos dois sentidos.A obra iniciou-se em Abril de 2009 e ficou concluída em final de 2010.

Abastecimento a CarregosaEste empreendimento, localizado em Oliveira de Azeméis, consiste essencialmente na execução da ligação entre o Reservatório Municipal de Carregosa, já existente, e a Adutora Abelheira – Escariz da AdDP. Será construída uma nova adutora com cerca de 2,5km em FFD DN125.O projecto foi desenvolvido pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Esta obra permitirá resolver os problemas de abas-tecimento de água à freguesia de Carregosa, resultantes do facto de aquela zona ser actualmente abastecida através de captações antigas. A obra teve início em Setembro de 2009 e terminou em Abril de 2010.

Abastecimento de Água a Amarante – Margem DireitaA empreitada de “Abastecimento a Água a Amarante - Margem Direita”, inclui a execução de 6.200 m de conduta adutora, 4.800 em dos quais em conduta gravítica e 1.400 metros em conduta elevatória. Comtempla, ainda, uma estação elevatória, um reserva-tório com 3.000 m3 de capacidade e um ponto de entrega no reservatório de Serra de Água e Leite no Município de Amarante. A obra iniciou-se em Junho de 2009, prevendo-se a sua conclusão em Abril de 2011.

Instalação de Adutora no Caminho Municipal 1640, em AmaranteA Adutora no caminho Municipal 1640, em Amarante, é parte do projecto de Abastecimento de Água a Amarante - Margem Es-querda, e incluiu a execução de 5.700 metros de conduta com diâmetros compreendidos entre 80 e 150 mm.A obra iniciou-se em Maio de 2010 e terminou em Setembro de 2010.

Abastecimento de Água a Baião - Zona PoenteEm Baião será reabilitada a Captação do Rio Ovil, ampliado o Reservatório de Pousada de 300m³ para 1.300m³ e executada uma estação elevatória no mesmo local, será executado também um novo Reservatório em Amarelhe com 800m³ e 11,2 Km de con-duta para a concretização do sistema de abastecimento de água “em alta”.Neste sentido, será instalada uma conduta, de diâmetro entre 125 e 200 mm e com uma extensão de 11,2 km e respectivos órgãos de manobra, no concelho de Baião, nomeadamente nas freguesias de Gove, Ancede, Santa Cruz do Douro, Valadares e Campelo.Esta nova infra-estrutura assegurará o abastecimento de água aos reservatórios de Pousada, Amarelhe e Bela Vista a partir do sis-tema da AdDP.A obra iniciou-se em Setembro de 2010, prevendo-se a sua conclusão em Julho de 2011.

Paços de Ferreira

Paredes

PenafielPorto

Lousada

Felgueiras

rio Tâmega

rio Douro

rio Douro

rio Paiva

rio Douro

Valongo

Maia

Matosinhos

Vila Nova de Gaia

Gondomar

Cinfães

Castelo de Paiva

Arouca


Ovar

Espinho

Sta Ma da Feira

S. João da Madeira

rio Sousa

Amarante


Vale de Cambra

Abastecimentoa Carregosa

SubestaçãoLever Montante

Interligaçãoao Vale do SousaRamalde-Galegos

RecloragemOldrões II

Abastecimentoa Amarante CM1640

Abastecimento a BaiãoZona Poente

Abastecimento a AmaranteMargem Direita

Abastecimento a BaiãoZona Nascente

Abastecimento a AmaranteMargem Esquerda

Empreitadas terminadas em 2010

Empreitadas em Cruso

Empreitadas Futuras


Ao analisarmos o perfil etário da empresa verifica-se que a idade média é de 39 anos.

Trabalhadores ao serviço da empresa - Distribuição por nível etário e sexo

Evolução da Massa Salarial

FormaçãoNa elaboração do Plano de Formação anual a AdDP continua a ter em consideração os seguintes factores, de modo que o mesmo espelhe a verdadeira necessidade de desenvolvimento dos seus colaboradores. Assim são tidos em conta:

- o relatório anual da gestão da operacionalização do plano de formação do ano anterior (reavaliação das acções de formação não realizadas);

- o levantamento das necessidades de formação, constante dos Planos de Desenvolvimento Pessoal (avaliação de desempenho);- os requisitos de formação constantes do Manual de Funções; - que todos os funcionários devem receber formação regular em saúde e segurança (no mínimo uma vez por ano).

9. Gestão do Capital Humano

A AdDP tem procurado realizar uma gestão adequada do capital humano da empresa, com promoção da valorização individual dos recursos humanos e a instituição de sistemas que garantam o bem-estar e premeiem o mérito dos colaboradores.

Neste contexto, a política de Recursos Humanos é definida e monitorizada no sentido de dotar os colaboradores de mais com-petências, melhorar o seu envolvimento no projecto empresarial, estimulando a criatividade individual e a participação em equipas de trabalho.

Em 2010 a AdDP obteve a certificação do sistema de gestão integrada em matéria de responsabilidade social (norma SA 8000), fru-to da continuidade da implementação das políticas e processos de Recursos Humanos. Também em 2010 a AdDP deu continuidade às suas acções de voluntariado com a participação dos colaboradores da AdDP nas recolhas do Banco Alimentar Contra a Fome.

De referir que a AdDP tem vindo a valorizar o desenvolvimento das competências dos seus colaboradores através da promoção de individual quer em equipa de acções, nomeadamente de formação profissional.

Colaboradores da AdDPEvolução do quadro de pessoal (nº de trabalhadores em 31/Dez/10)

Direcções e Áreas de Apoio 2009 2010

Apoio à Administração 4 4

Responsabilidade Empresarial 4 4

Qualidade da Água 2 2

Comunicação e Imagem 1 1

Tecnologias de Informação e Comunicações 5 4

Assessoria Jurídica 2 2

Educação Ambiental 3 3

Planeamento e Controlo Empresarial 1 1

Direcção Administrativa e Financeira 11 12

Direcção de Distribuição 32 32

Direcção de Produção 47 48

Direcção de Suporte Operacional 11 11

Direcção de Engenharia 16 15

TOTAL 139 139

Notas: Existem 2 colaboradores com Licenças sem Vencimento e 3 Cedências

Como vem acontecendo ao longo dos anos, em 2010 a AdDP continuou a privilegiar a política de acolhimento de estagiários, es-tabelecendo parcerias com diversas entidades, nomeadamente: Câmara do Comercio e Industria Lusa Alemã, Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Escola Secundária Diogo de Macedo, Instituto Superior de Ciências da Saúde – Norte, Universidade Fernando Pessoa, Escola EB2/3 Ramalho Ortigão.

Foram, assim, concedidos estágios distribuídos pelas seguintes áreas da empresa: Direcção de Produção – Área Complexo de Lever e Área de Laboratório de Processo; Direcção de Distribuição; Direcção de Suporte Operacional e Área de Apoio de Tecnologias de Comunicação.

2010 2009

Nº Colaboradores

Pirâmide Etária Mulheres

0 10 20 30 0 10 20 30

18-24

25-29

30-34

35-39

40-44

45-49

50-54

55-59

60-64

65-75

Pirâmide Etária Homens

0 500

1,000 1,500 2,000 2,500 3,000 3,500 4,000

2007 2008 2009 2010

Milhares de


10. Actividade Operacional

10.1. Produção e Distribuição de Água

Até ao final de 2010, o sistema de produção e abastecimento de água da AdDP encontrava-se estruturado em duas unidades ope-racionais e geográficas – Lever e Vale do Sousa. No entanto, com a conclusão da construção da Adutora Ramalde-Galegos e a sua entrada em funcionamento em Dezembro, é agora possível a ligação entre as duas unidades operacionais.

Sistema de abastecimento de água da AdDP

O Complexo de Lever agrega as seguintes instalações de produção de água: Estação de Tratamento (ETA) de Lever e as Captações e Estações Elevatórias de Montante e Jusante. Estas instalações alimentam as redes de distribuição: a Norte, para os Municípios do Porto, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e parte de Paredes; a Sul, para Vila Nova de Gaia, Espinho, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Ovar e Arouca. Com a entrada em funcionamento da Adutora Ramalde-Galegos o subsistema do Vale do Sousa pode também ser abastecido com origem em Lever.

Paços de Ferreira

Paredes

Penafiel

Porto

Lousada

Felgueiras

rio Tâmega

rio Douro

rio Douro

rio Paiva

rio Douro

Valongo

Maia

Matosinhos

Vila Nova de Gaia

Gondomar

Cinfães

Castelo de Paiva

Arouca


Ovar

Espinho

Sta Ma da Feira

S. João da Madeira

Lagoa

Jovim

rio Sousa

Amarante


Vale de Cambra

Estação de Tratamento de Água (ETA)

Intrligação de Sistemas

Subsistema Lever

Subsistema Vale do Sousa

ETA de Lever

ETA do Ferreira

ETA do Ferro

ETA deCastelode Paiva

No ano de 2010 a empresa promoveu um total de 103 acções de formação, das quais 65 foram acções externas e 38 acções de formação internas na modalidade intra-empresa ou pelos próprios colaboradores da empresa. Destas, 13 dizem respeito a Am-biente e Segurança.Os 139 colaboradores receberam 8.056 horas de formação, o que corresponde a uma média de 58 horas/trabalhador/ano.

Em 2010 a AdDP continuou a apostar na plataforma de ensino à distância – Plataforma Moodle (eformacao.addp.pt) – para ministrar a sua formação em matéria de Ambiente e Segurança.

Absentismo e trabalho suplementarEm 2009, o absentismo atingiu um total de 7.300 horas, representando cerca de 2,5% do tempo potencial de trabalho no ano de 2010.

Quanto ao trabalho suplementar este atingiu um total de 6.647 horas o que representa cerca de 5,9 dias de trabalho suplementar/colaborador.

Medicina do TrabalhoEm 2010 deu-se continuidade ao Contrato de Medicina do Trabalho, em regime de outsourcing, tendo-se realizado os exames que se apresentam no quadro seguinte:

Porto Castelo de Paiva Ferro Lever

Exames de Admissão 2 0 1 2

Exames Periódicos 31 13 8 53

Exames Ocasionais e complementares 1 0 4

Nº Total de Exames Médicos 33 14 9 59

Nº de Visitas 2

1.16%

2.42% 1.92% 2.10%

1.33%

0.21%

0.28%

2.0%

3.2%

2.8%

3.1%

2.5%

0.0%

0.5%

1.0%

1.5%

2.0%

2.5%

3.0%

3.5%

2006 2007 2008 2009 2010

Taxa de Absentismo

Licença de Nojo

Assistência Familiar Não Remunerada

Outros

Assistência Familiar Remunerada

Acidente de Trabalho

Licença de Casamento

Consulta Médica

Provas Exame/Frequência

Baixa Doença


Verifica-se que, na maioria dos Municípios, os consumos estão estabilizados ou a decrescer, existindo, no entanto, alguns Municípios que apresentam um aumento no consumo, possivelmente como resultado da adaptação dos sistemas municipais às novas infra--estruturas multimunicipais, alargando significativamente as áreas de cobertura do sistema global. Estão neste caso, e de forma mais expressiva, os Municípios de Arouca, Lousada, Paços de Ferreira, Cinfães, Paredes, Felgueiras, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira.

Quanto ao consumo anual podemos constatar que os Municípios do Porto, Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo consti-tuem cerca de 80% do volume global de vendas da AdDP. O Município do Porto representa cerca de 25% do volume global e os Municípios de Gaia, Matosinhos e Gondomar cerca de 18%, 15% e 10%, respectivamente.

De referir que, em 2010, a AdDP adquiriu o sistema de captação e tratamento de água do Carregal ao município de Ovar, o que permitirá que o fornecimento de água a este Município passe ser integralmente assegurado a partir do sistema adutor principal da AdDP. Em resultado desta aquisição, estima-se aumentar significativamente as vendas a este Município em 2011.

Da análise comparativa entre o volume de água entrado no sistema e volume de água tratada exportada verifica-se que o indicador de água não facturada baixou em relação a 2009 e ronda os 2,8%.

m3/dia

m3/dia

Evolução da água tratada exportada por Município

2006 2007 2008 2009 2010

0 2.000 4.000 6.000 8.000

10.000 12.000 14.000

Santa Maria da Feira Espinho Oliveira de Azeméis Felgueiras Castelo de Paiva Paredes

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

Paços de Ferreira Arouca Lousada S. João da Madeira Ovar Cinfães

Porto 25.597

Vila Nova de Gaia 19.009

Matosinhos 15.735

Gondomar 10.168

Maia 6.695

Valongo 5.140

0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000 100.000 110.000 Milhares m3

Água tratada exportada em 2010

Porto Vila Nova de Gaia Gondomar Maia Valongo Espinho Felgueiras Oliveira de Azeméis Paredes Paços de Ferreira Arouca S. João da Madeira Ovar

Matosinhos Santa Maria da Feira Castelo de Paiva Lousada

Cinfães

O Complexo do Vale do Sousa, que engloba as Estações de Tratamento de Água de Castelo de Paiva, do Ferreira e do Ferro, abas-tece, habitualmente, os Municípios de Castelo de Paiva, Cinfães, Lousada, Felgueiras, Paredes e Paços de Ferreira. Com a entrada em funcionamento da Adutora Ramalde-Galegos será possível abastecer também, em parte, os Municípios do Subsistema Lever, em situações de emergência.

Em 2010 a AdDP abasteceu com normalidade os 19 Municípios Clientes, nos quais se incluem Vale de Cambra e os 18 Municípios Accionistas da empresa. Pontualmente forneceu-se água aos Municípios de Penafiel e de Amarante, sendo que Amarante passará a ser abastecido com normalidade quando as infra-estruturas em construção estiveram concluídas.

Da análise dos dados históricos verifica-se que os consumos globais de abastecimento de água foram praticamente iguais aos do ano anterior. O volume global de água distribuída foi, assim, de 104.540 milhões de m3.

Nos gráficos seguintes pode observar-se a evolução da água distribuída pela AdDP a cada um dos Municípios.

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

110.000

120.000

2005 2006 2007 2008 2009 2010

milhares m3/ano

Evolução da água tratada exportada entre 2005 e 2010

313 milhares

m3/d

308 milhares

m3/d

291milhares

m3/d

279milhares

m3/d

287milhares

m3/d

286milhares

m3/d

2010

2009

2008

2007 200.000

220.000

240.000

260.000

280.000

300.000

320.000

340.000

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Evolução mensal da água tratada exportada

m3/dia

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

Porto Vila Nova de Gaia Matosinhos Gondomar Maia Valongo

m3/dia

Evolução da água tratada exportada por Município

2006 2007 2008 2009 2010


A captação dos poços sub-aluvionares de Lever Montante, inicialmente preparada para funcionar isoladamente, está agora ligada à ETA de Lever. Esta ligação permite que parte da água captada nestes poços siga para a etapa de pré-tratamento da ETA. A integra-ção das duas componentes produtivas permitiu uma exploração do Complexo mais flexível e económica, a redução dos níveis de manganês da água proveniente dos poços sub-aluvionares e a diminuição significativa das lamas produzidas no Complexo.

A produção de água para abastecimento da Região do Vale do Sousa é, maioritariamente, assegurada pela ETA de Castelo de Paiva. A ETA de Castelo de Paiva produziu cerca de 6,5 milhões de m3, em 2009, o que corresponde a cerca de 82% dos caudais pro-duzidos no Subsistema Vale do Sousa.

O Complexo do Vale do Sousa conta, ainda, com a capacidade de produção das ETAs do Ferro e do Ferreira. A ETA do Ferro é a principal responsável pelo abastecimento ao Reservatório Municipal de Margaride, em Felgueiras, e à zona Norte do Município de Lousada, até ao reservatório de Barrosas. A ETA do Ferreira é responsável por grande parte do abastecimento ao Município de Paços de Ferreira.

Em termos de consumo de produtos para o tratamento de água, verificou-se um acréscimo que se explica maioritariamente pelos seguintes motivos: a qualidade da água bruta diminuiu face a 2009, obrigando ao uso de maior quantidade de reagentes para o seu tratamento e, em algumas instalações, foram repostos os níveis de stock de alguns materiais, o que obrigou a um maior número de encomendas.

Globalmente, a AdDP produziu 106,4 milhões de m3 de água para consumo humano, o que corresponde a uma média diária de 291 mil m3 de água. Os gráficos seguintes traduzem a evolução dos volumes produzidos durante o ano de 2009, nas diversas instalações de água da empresa:

A produção de água tratada do Complexo de Lever é, actualmente, proveniente da captação sub-aluvionar Lever Montante e da própria ETA de Lever.

Neste ano, a produção no Complexo de Lever foi de aproximadamente 97,9 milhões de m3, o que representou um decréscimo de 0,7% face ao ano anterior. A distribuição pelas duas origens de água é ilustrada no gráfico seguinte:

0

100,000

200,000

300,000

400,000

Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Jun-10 Jul-10 Ago-10 Set-10 Out-10 Nov-10 Dez-10




Produção mensal ETA de Lever + Captação Montante Lever Montante

ETA Lever

0

10,000

20,000

30,000

Produção mensal ETA de Castelo de Paiva

0

2,000

4,000

6,000

Produção mensal ETA do Ferro

0

2,000

4,000

Produção mensal ETA do Ferreira

ETA Lever 65%

Lever Montante 35%

Distribuição dos volumes produzidos no Complexo de Lever em 2010

ETA Paiva 77% ETA Ferro

14%

ETA Ferreira 9%

Distribuição dos volumes produzidos no Subsistema Vale do Sousa em 2010


10.2. Sistemas de Monitorização e Telegestão

A AdDP conta, desde o início de 2005, com a disponibilidade da rede de comunicações em praticamente todas as instalações da empresa. Esta infra-estrutura suporta o sistema de monitorização e controlo à distância das infra-estruturas de captação, tratamento e distribuição de água, vulgarmente designado telegestão, cujo funcionamento tem vindo a ser optimizado em função das necessi-dades da gestão operacional do sistema adutor.

As captações e as ETA’s são operadas a partir do próprio local ou à distância consoante a disponibilidade dos operadores. A rede de distribuição de água é operada a partir do Centro de Despacho centralizado em Lever, onde passou a confluir toda a informação, nomeadamente, alarmes relacionados com situações de anomalia.

Através do sistema de alarmes podem detectar-se falhas de corrente eléctrica, permitindo também, em muitos casos, operar de forma a restabelecer a alimentação eléctrica, sem necessidade de um técnico se deslocar ao local.

Na sequência da reformulação do sistema de automação e supervisão do Complexo de Lever, concluída em 2009, em 2010 foi implementada a nova supervisão da ETA do Ferro, num processo levado a cabo apenas com recursos internos da AdDP. Para além terem sido ultrapassadas as restrições do sistema anteriormente existente, esta nova supervisão foi realizada em total uniformidade com as restantes supervisões das ETA’s, facilitando significativamente a sua operação.

Para além das vantagens relativas com a operação à distância das instalações, o sistema de telegestão permite obter informação muito útil relacionada com a distribuição de água aos Clientes. Permite, por exemplo, conhecer os perfis de consumos e pressões em cada ponto de entrega.

Em 2007 passou a ser disponibilizada aos clientes, na página da AdDP (www.addp.pt), a informação de caudais por ponto de entrega de cada Município, sendo a informação actualizada de meia em meia hora. Em 2008 passou a disponibilizar-se, também, informação relativa ao parâmetro pressão em cada ponto de entrega, também actualizado com uma frequência de meia hora.

A possibilidade de os Municípios terem acesso aos valores dos caudais actuais em cada ponto de entrega da sua rede é, seguramen-te, um contributo importante para o controlo de perdas nas redes de distribuição municipais.

O controlo de qualidade da água bruta e dos processos de tratamento é realizado pela Empresa no Laboratório de Processo, onde se efectua a maioria das determinações analíticas necessárias. No ano de 2010 foram realizadas 43.894 análises neste laboratório, das quais 22.158 dizem respeito a parâmetros físico-químicos e 21.736 a parâmetros microbiológicos.

No que respeita à produção de lamas de clarificação da água manteve-se a baixa produção. Para tal contribuíram, essencialmente, o menor teor em sólidos da água bruta do Rio Douro, uma maior utilização da água da captação de Lever Montante e a utilização da etapa de pré-tratamento no Complexo de Lever.

De referir, por último, que a AdDP e a Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH-Norte) assinaram em 2009 o Con-trato de Concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de águas superficiais destinadas ao abastecimento público no Rio Douro, na Albufeira de Crestuma-Lever, em cumprimento do estabelecido na Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei da Água. Os contratos de concessão relativos às restantes captações – Paiva, Ferro/Vizela e Ferreira – encontram-se em preparação.

33 29 27

32 36

10

15

20

25

30

35

40

2006 2007 2008 2009 2010

kg / milhar m3

Consumo de produtos no tratamento de água

kg / milhar m3

Produção de lamas por m3 de água distribuída

22

16

13 13 14

10

12

14

16

18

20

22

24

2006 2007 2008 2009 2010

ETA do Ferreira

ETA Ferro

ETA Paiva

Complexo de Lever


Em Janeiro de 2011 iniciarão actividade as centrais da Estação de Cloragem de Compostela e da Recloragem de Oldrões.

A fim de permitir o controlo e monitorização das acções de optimização energética e toda a gestão operacional, a AdDP utiliza a “Folha Diária de Controlo de Gestão” que permite monitorizar, analisar e corrigir todos os parâmetros de gestão operacional da rede.

10.3. Gestão Energética

A energia eléctrica constitui um dos mais elevados custos operacionais da empresa.

Nesta perspectiva e aproveitando as potencialidades do sistema de telegestão e aquelas que a própria rede actualmente confere (capacidades instaladas e reservas), desde 2011 têm vindo a ser implementadas várias medidas para optimizar os custos energéticos do sistema, das quais se destacam:

- Negociações contratuais com a adesão de instalações de consumos importantes ao regime de interruptibilidade, benefician-do da respectiva redução de custos energéticos (2001);

- Alteração do regime de funcionamento do complexo de Lever, privilegiando as bombagens através dos poços de Lever Montante relativamente à utilização da ETA de Lever (2005);

- Alteração dos regimes de bombagem das principais instalações de forma a “desviar” os consumos das horas de custo ener-gético mais elevado (2005);

- Alteração dos níveis estipulados para o funcionamento dos reservatórios de forma a ampliar as reservas existentes e per-mitir uma maior flexibilidade dos regimes de bombagem (2006);

- Instalação de contadores, em todas as estações elevatórias, grandes consumidoras de energia, para medição, em paralelo com os caudalímetros, dos consumos de energia associados em cada escalão (2008 a 2009);

- Obtenção, através dos sistemas de telemedida, dos dados e gráficos em tempo real que permitam visualizar e analisar os resultados e a eficiência das acções antes descritas, e promover novas acções (2007)

- Instalação de variadores electrónicos de velocidade para accionamento de grupos de bombagem, que anteriormente eram de velocidade fixa (desde 2004);

- Substituição de motores mais antigos por motores de classe de eficiência EFF1 (2008 e 2009);- Alteração da política de aquisição de novos equipamentos, baseando-se no seu Custo de Ciclo de Vida (LCC) e não apenas

no custo de aquisição inicial (desde 2007).

A aplicação destas medidas tem vindo a permitir uma redução do custo energético por m3.

Em 2010 o custo energético total foi de 5,6 milhões de euros, o que equivale a um custo unitário de 0,052€/m3 de água captada a preços constantes de 2010, 0,78% abaixo do valor registado em 2009.

Em Março de 2009, à semelhança do que já tinha acontecido em 2005, foram integradas 8 instalações da AdDP no sistema de mercado, também conhecido por SENV (Sistema Eléctrico Não Vinculado). Consequentemente, foi possível alcançar poupanças significativas, na ordem de 11%, na factura de energia dessas instalações, o que se traduziu numa redução efectiva de 200.000 Euros.

Também em 2009, na ETA de Lever foi efectuada a substituição da iluminação fluorescente tipo T8 para tipo T5, mais económica e eficiente, para o qual se estima uma poupança superior a 20%. Esta acção resultou da auditoria energética realizada à ETA no âm-bito do Regulamento de Gestão de Consumos de Energia (RGCE), tendo sido a única medida de poupança de energia identificada nessa auditoria.

Em Julho de 2010 a AdDP iniciou a produção e venda de energia a partir de fontes renováveis, com a instalação de centrais foto-voltaicas em 13 das suas instalações. A primeira central foi instalada no Reservatório do Alto do Marquinho, e posteriormente em 12 outros locais.

Esta possibilidade de produzir e vender energia decorre de um contrato com a AdP Energias, SA. Este acordo assenta, basicamente, na cedência de espaços pela AdDP para a instalação das unidades fotovoltaicas por um período de 15 anos, recebendo a AdDP uma percentagem da facturação total de energia à Rede Eléctrica Nacional. No final do contrato, as unidades de produção revertem a título gratuito para a AdDP em condições de utilização até ao fim do período de vida útil (20 a 25 anos).

No final de 2010 já se produzia energia a partir dos painéis fotovoltaicos nas seguintes instalações:- Reservatórios de Felgueiras, Pedrouços, Duas Igrejas, Ramil, Souto Redondo, Vila Nova e Alto do Marquinho; - Estações de Recloragem de Lousada e S. João de Ver;- Câmara de Carga de Visalto e Caseta do Nó de Cabanas.


10.5 I&D e Inovação

No exercício de 2010 a AdDP afectou recursos a projectos de Investigação e Desenvolvimento, numa dupla perspectiva de au-mento da competitividade e da sustentabilidade da sua própria actividade, bem como de apoio à qualificação e à consolidação das instituições do Sistema Científico e Tecnológico.

Os estudos e projectos foram desenvolvidos com a utilização de recursos internos ou através de parcerias com a comunidade científica.

Salienta-se que a aposta em acções de Investigação e Desenvolvimento por parte da AdDP se tem revelado de muita utilidade, sendo grande parte dos resultados obtidos incorporados nas actividades da empresa.

No final de 2010, a AdDP tinha já um total de 51 projectos de I&D iniciados, dos quais 44 já se encontravam concluídos.

Da actividade de I&D desenvolvida em 2010, destaca-se o seguinte:- Conclusão de um estudo de pesquisa de compostos antibióticos nas águas de origem utilizadas pela empresa para produzir

água para consumo humano com o qual se pretendia avaliar o risco destes compostos estarem presentes na água tratada distribuída. O estudo incluiu a realização de 7 campanhas de amostragem de água nas várias origens da AdDP, ao longo de um ano. Em todas as amostras foram pesquisados 34 compostos antibióticos seleccionados com base na lista das substân-cias activas comercializadas em maior volume na zona Norte de Portugal, facultada pela Direcção Geral de Veterinária. Em nenhuma das amostras foi detectado qualquer um dos compostos pesquisados. Concluiu-se, portanto, que o risco destes compostos estarem presentes na água tratada distribuída, em níveis da ordem dos micrograma por litro (mg/L ou ppm), é muito diminuto, o que atesta a qualidade da água desde a origem.

- Colaboração com o Laboratório de Inteligência Artificial e Apoio à Decisão (INESC Porto) no estudo “Monitorização e previsão de parâmetros de qualidade da água”, que tem como objectivo o desenvolvimento de ferramentas e metodologias de análise dos dados de qualidade da água do histórico da AdDP que suportem a tarefa de monitorização da qualidade da água na rede, nomeadamente, a definição de limites de controlo e a previsão de alterações na qualidade da água.

- Colaboração com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto no estudo “Pesquisa de bactérias resistentes a antibi-óticos em água potável: da captação à torneira”, que tem como objectivo avaliar a prevalência de microrganismos resistentes a antibióticos em diferentes fases do tratamento e distribuição, desde a água bruta até à torneira do consumidor.

Em 2010 merecem, também, destaque as seguintes actividades:

- Realização da nova supervisão da ETA do Ferro Depois de em 2009 ter sido concluído a nova supervisão do Complexo de Lever, em 2010 foi criadaa nova supervisão

da ETA do Ferro. Esta supervisão veio substituir o sistema desenvolvido na altura da construção da ETA e foi inteiramente desenvolvida pelos colaboradores da AdDP. Para além de se terem ultrapassado as restrições do sistema anterior, esta nova supervisão foi realizada em total uniformidade com as restantes supervisões das ETA’s, facilitando significativamente a sua operação.

- Projecto PASt21 Em 2010 a AdDP participou no projecto PASt21 - Iniciativa Nacional de Avaliação de Desempenho de ETA e ETAR Urbanas,

projecto de I&D a cargo do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil. LNEC. Este projecto visa criar e testar, a nível nacional, indicadores de desempenho operacional de instalações de tratamento de água, bem como efectuar a 1ª acção de benchmarking do sector em Portugal. Em Outubro de 2010, no 14º ENSaB foram apresentados os primeiros resultados preliminares.

- Planos de segurança da água Em 2010 a AdDP continuou a integrar o grupo de trabalho da Águas de Portugal relativo à elaboração e implementação dos

planos de segurança da água, participando, nomeadamente, na elaboração de um manual de apoio às empresas do Grupo AdP.- O Laboratório da AdDP participou num Ensaio Interlaboratorial de fitoplâncton organizado pelo Instituto da Água, I.P.

(INAG), tendo em vista o acompanhamento da implementação da Directiva Quadro da Água em Portugal (Directiva 2000/60/CE). Este ensaio teve início no último trimestre de 2009 e decorreu durante o ano de 2010, tendo como principal objectivo a harmonização de procedimentos e metodologias na análise do fitoplâncton. O INAG considera ser este ensaio

10.4. Qualidade da Água Distribuída

A AdDP considera determinante para o bom desempenho da sua actividade a manutenção de elevados níveis de qualidade da água produzida e distribuída em patamares de alta exigência.

A empresa optou, assim, por implementar procedimentos de controlo da qualidade da água que minimizam a probabilidade desta chegar aos reservatórios municipais em incumprimento dos parâmetros de qualidade legalmente estabelecidos. Estes procedi-mentos vão para além do estritamente exigido por lei e foram consignados no Sistema de Gestão Integrada (SGI) da empresa e validados com a implementação do Plano de Segurança da Água.

A comunicação com os Clientes é encarada na AdDP como um factor decisivo, quer ao nível da gestão do sistema integrado, quer ao nível da promoção de um clima de transparência e confiança com os Municípios abastecidos nos serviços prestados. Para tal, a AdDP realiza, com todos os seus Clientes, reuniões trimestrais para discussão dos resultados analíticos e identificação de eventuais acções correctivas e preventivas. Nestas reuniões são entregues relatórios trimestrais da qualidade da água que também são dispo-nibilizados ao público no site da empresa.

No ano de 2010, realizaram-se 32.541 determinações na água tratada, número muito superior ao mínimo legal que lhe seria exigido (9.845 análises) e que foi aprovado pela ERSAR.

O quadro que se segue resume os resultados destas determinações e comprova a elevada qualidade da água distribuída pela em-presa.

Parâmetros Nº de Determinações % Conformidade

Organolépticos 5.450 99,96

Físico-químicos 18.393 99,93

Microbiológicos 8.618 99,93

Radiológicos 80 100,00

Total (exigido ERSAR + Controlo Operacional) 32.541 99,94

Desde 2004, estando em vigor o Decreto-Lei nº 243/2001 (entre 2004 e 2007) e o Decreto-Lei nº 306/2007 (desde 2008), o grau de conformidade da água distribuída foi sempre igual ou superior a 99,90% (o valor de referência da ERSAR é 99%).


11. Objectivos de Gestão

Os Objectivos de Gestão fixados para a Águas do Douro e Paiva, SA, para o ano de 2010, pelos accionistas na Assembleia Geral de 10 de Março de 2010, bem como os resultados obtidos encontram-se listados no quadro seguinte.

Objectivos de Gestão para o Ano de 2010

Indicadores Valor Fixado (1) Valor Atingido (2)

INDICADORES FINANCEIROS – RENTABILIDADE E CRESCIMENTO (Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

1. ROCE (%) 7,04% 7,29%

2. EBITDA / Receitas (%) 65% 64%

INDICADORES FINANCEIROS – EFICIÊNCIA (Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

3. Custos com Pessoal / EBITDA (%) 19,55% 18%

4.1 Cash-Cost Abastecimento (€/m3) 0,18 0,18

INDICADORES FINANCEIROS – INVESTIMENTO E ENDIVIDAMENTO (Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

5. Investimento (103 €) 23.202 16.068

INDICADORES FINANCEIROS – PMR e PMP (Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

6. Prazo Médio de Recebimentos (dias) 60 42

7. Prazo Médio de Pagamentos (dias) 40 43

INDICADORES DE SERVIÇO – QUALIDADE DO SERVIÇO (Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objectivos nacionais no domínio do ambiente)

8. Volume de Actividade (103 m3) 103.880 104.540

10.1 Qualidade da Água Fornecida (%) 100% 100%

11. Reforço da Eficiência Contratual (%) 90% 90%

INDICADORES DE REPORTE – CUMPRIMENTO DE REPORTE (Desenvolvimento da cultura de grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal)

12. Cumprimento dos Prazos de Reporte (dias) 3 -124

13. Cumprimento de Orientações Corporativas (%) 100% 100%

Valor do Atingimento Global dos Objectivos de Gestão 2,42

Notas:Valor Fixado (1) – Valor fixado pela Assembleia Geral de 10 de Março de 2010Valor Atingido (2) – Valor alcançado no exercício de 2010, calculado pela AdDP

O Valor de Atingimento indicado é provisório, uma vez que foi determinado pela Águas do Douro e Paiva, SA, num exercício de auto-avaliação, não estando, por isso, ainda auditado.

“essencial para aumentar a objectividade e reprodutibilidade da avaliação da qualidade das massas de água, e acautelar uma definição eficiente de medidas para melhorar, proteger e recuperar as nossas albufeiras e lagos”. O desempenho experimen-tal no ensaio, permitiu testar a eficácia analítica do Laboratório da AdDP na preparação, contagem e selecção de estratégias, abundância e determinação taxonómica das espécies de fitoplâncton.


13. Perspectivas para o Futuro

2011 será seguramente um ano difícil para o País e para a população em geral, o que se reflectirá por certo na actividade da AdDP. Este ano e os seguintes serão anos de contenção a que a empresa terá, por um lado, de se ajustar e, por outro, de ultrapassar os aspectos mais críticos.

Já em Novembro de 2010 a AdDP preparou um plano de reduções a efectuar na empresa, que apontava para uma redução de custos operacionais de 15%, relativamente aos valores comparáveis verificados em 2009, incidindo essencialmente nas rubricas relacionadas com pessoal e fornecimentos e serviços externos.

Este plano visa objectivamente alcançar a redução e racionalização da utilização de recursos, tendo sempre presente a minimização dos impactos sobre a qualidade do serviço e, em especial, sobre os colaboradores da empresa.

Neste contexto, toda a actividade operacional da AdDP estará fortemente condicionada por este conjunto de medidas de con-tenção.

Procurar-se-á, de todo modo, que os inevitáveis cortes não tenham, tanto quanto possível, reflexos na qualidade do serviço prestado pela AdDP.

Com a entrada em funcionamento da obra de interligação Lever – Vale do Sousa, será possível introduzir algumas alterações no modo de operação do sistema adutor, o que permitirá atingir melhorias consideráveis na gestão operacional da rede de abasteci-mento de água, com inerentes reduções dos custos operacionais correspondentes.

Nos próximos anos a tendência será também de redução de consumos por parte da maioria dos nossos Clientes, à semelhança do que vem acontecendo nos últimos tempos. De facto, quer por razões de consciência ambiental, quer por razões económicas, estima-se que muitos Municípios apostarão numa melhoria das suas redes de abastecimento e na redução das perdas de água asso-ciadas. Assim, em 2011 a AdDP prevê fornecer um volume de 106,8 milhões de m3 de água, a que corresponderá um valor global de vendas de 37 milhões de euros, aplicando-se uma tarifa de 0,3468 €/m3.

Em termos de exploração do sistema, continuará a seguir-se uma política rigorosa de controlo de custos e utilização racional dos recursos, garantindo que o valor das tarifas praticadas se mantém em níveis socialmente aceitáveis. Dada a baixa de consumos atrás referida nos maiores municípios do litoral e a expectável subida em alguns municípios interiores devido ao aumento do seu número de consumidores, com cotas de entrega mais elevadas, é de esperar um aumento do custo energético por m3 de água distribuída. Por este motivo, a AdDP dará especial relevância a projectos que permitam a redução destes custos, apostando, por exemplo, em instalação de equipamentos de energias renováveis.

Depois de em 2010 terem sido iniciadas as primeiras obras, o ano de 2011 será certamente o ano da formalização da integração no sistema de abastecimento da AdDP de dois novos Municípios: Amarante e Baião. A extensão do abastecimento implicará um investimento de 15 milhões de euros até 2012, e permitirá o abastecimento a mais 84.000 habitantes.

Esta expansão constituirá, por certo, um novo desafio para a AdDP que terá de construir as novas infra-estruturas de abastecimento, permitindo também o aumento das vendas.

Novos desafios terá a AdDP de encontrar, num momento em que a sua actividade já atingiu um estádio de grande maturidade e desenvolvimento. A diversificação do negócio poderá seguramente constituir um dos novos caminhos a traçar.

Será dada continuidade ao sistema integrado de gestão nas áreas da qualidade, ambiente, segurança e responsabilidade empresarial. Serão igualmente adoptadas medidas no sentido de melhorar a análise e diminuir a exposição da AdDP ao risco, nomeadamente empresarial, de corrupção e infracções conexas e de segurança da informação.

12. Prazos Médios de Pagamento e de Recebimento

Nos gráficos que se seguem apresenta-se a evolução do Prazo Médio de Pagamentos (PMP) a Fornecedores da Águas do Douro e Paiva, SA, em conformidade com a RCM nº 34/2008 de 22 de Fevereiro, que aprovou o Programa Pagar a Tempo e Horas, com a alteração introduzida pelo Despacho nº 9870/2009 de 13 de Abril.

Inclui-se, também, a evolução do Prazo Médio de Recebimentos (PMR) dos Utilizadores, relativos ao serviço público prestado pela AdDP.

47 40 42

0

10

20

30

40

50

60

70

80

2008 2009 2010

Dias

PMR

64

46 43

0

10

20

30

40

50

60

70

2008 2009 2010

Dias

PMP


14. Considerações Finais

Na passagem de mais um ano de actividade, importa salientar que os principais objectivos da AdDP foram cumpridos. Durante o ano foram distribuídos 104,5 milhões de m3 de água com elevados níveis de qualidade (grau de conformidade 99,94%) e sem qualquer falha.

Encontra-se disponível na internet, informação, actualizada a cada 30 minutos, sobre a pressão em cada ponto de entrega, bem como o valor do caudal. A AdDP espera, desta forma, ajudar na gestão das redes municipais e apoiar os programas de redução de perdas de água.

Em termos financeiros, a AdDP conseguiu optimizar os resultados operacionais por capital empregue, tendo o ROCE no final do ano atingido o valor de 7,29%, valor acima do objectivo do ano. Conseguiu ainda reduzir o Prazo Médio de Pagamentos para 43 dias.

Assumindo o seu compromisso para com o desenvolvimento sustentável, a AdDP continuou o seu programa de educação ambien-tal, tendo concretizado mais uma edição do “Projecto Mil Escolas”, um projecto inteiramente dedicado à temática da preservação da água e que mobilizou milhares de alunos e professores. Paralelamente, no Centro de Educação Ambiental decorreram inúmeras acções de sensibilização para as temáticas ambientais, tendo o número de participantes em actividades e acções de educação am-biental alcançado 7.300.

Numa perspectiva de aumento da competitividade e da sustentabilidade da sua actividade, a AdDP continuou a sua política de investimentos em projectos de Investigação e Desenvolvimento e Inovação, através de parcerias com a comunidade científica da região.

No âmbito da responsabilidade social, a AdDP deu continuidade ao Cabaz de Berço para celebrar o nascimento dos filhos dos colaboradores da AdDP, e também às acções de recolha no âmbito do Banco Alimentar Contra a Fome.

À semelhança de 2009, também em 2010 a Assembleia-Geral de accionistas da AdDP constituiu um Evento CarbonoZero®, tendo sido compensadas na íntegra as emissões decorrentes da realizada em Março. Em paralelo, decorre o projecto Frota CarbonoZe-ro®, através do qual a AdDP compensou o ambiente pelas emissões gasosas da sua frota.

Consciente da importância do seu papel, a AdDP continuará a pautar a sua actividade pelos mais elevados níveis de desempenho, procurando contribuir eficazmente para o desenvolvimento da região em que se insere, contando com o envolvimento de todos os Colaboradores e o apoio de Accionistas, Clientes, Regulador, Fornecedores e Comunidade Envolvente.

Tendo submetido à ANPC a aprovação das condições de auto-protecção relativas aos seus Planos de Controlo de Emergência, em 2011 a AdDP irá, pela primeira vez, receber esta entidade inspectora para verificação, no terreno, da efectiva implementação do processo de Gestão de Riscos e Emergências. Irá ainda promover formação a todos os colaboradores, internos e de entidades externas que trabalham normalmente nas suas instalações, sobre a actuação em emergências.

Quanto à NETDOURO, empresa totalmente detida pela AdDP, está a ser equacionado o seu futuro dado o seu volume de negócios continuar inexpressivo, somente 25.200 € em 2010. Espera-se que durante 2011 seja encontrada uma solução que, garantindo a continuidade do serviço que presta aos vários municípios, permita dar um destino mais adequado à NETDOURO, pois é necessário superar o impasse que vive actualmente.

Por último, refere-se que, na área geográfica de intervenção da AdDP, foi criado o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto, que será gerido pela empresa SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, SA, cuja actividade foi recentemente iniciada. Conforme determinado por Sua Excelência a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, a AdDP irá prestar cola-boração à SIMDOURO através da sua Direcção de Engenharia, nomeadamente no que respeita aos procedimentos de aquisição de terrenos, de gestão e coordenação de projectos, e de gestão, coordenação e fiscalização de empreitadas. Neste contexto irão transitar para a SIMDOURO vários colaboradores da AdDP, assim como será elaborado um protocolo entre as duas empresas, relativo à referida colaboração.

Tendo como principal preocupação a satisfação dos seus Clientes, a AdDP continuará, assim, a envidar todos os esforços no senti-do de continuar a prestar um serviço eficaz e eficiente, disponibilizando aos consumidores um produto de qualidade a uma tarifa socialmente aceitável.


17. Anexo ao Relatório – Estrutura Accionista

Em cumprimento do disposto no nº 5 do art.º 447º e do nº 4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais vem-se informar que os membros dos Órgãos Sociais não detêm acções da Sociedade e que o Capital Social da Águas do Douro e Paiva, SA era, em 31 de Dezembro de 2010, integralmente detido pelos accionistas que constam do Quadro seguinte.

Em cumprimento do disposto no nº 4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que na data do encerra-mento do exercício social o accionista AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA detinha uma participação igual ou superior a 10%, mais precisamente 1.979.055 de acções com o valor nominal de € 5,00 (cinco euros), correspondentes a 51,00% do Capital Social da Águas do Douro e Paiva, SA.

Nos termos do art.º 66 do Código das Sociedades Comerciais, cumpre informar que no exercício de 2010:· A sociedade não tem acções próprias;· Não se registaram quaisquer negócios entre a sociedade e os seus administradores;· A sociedade não tem qualquer sucursal.

Accionistas % Nº Acções Capital Realizado

AdP – Águas de Portugal 51,00 1 979 055 9 895 275

Município de Arouca 0,31 11 997 59 985

Município de Castelo de Paiva 0,29 11 084 55 420

Município de Cinfães 0,18 6 884 34 420

Município de Espinho 1,54 59 870 299 350

Município de Gondomar 4,34 168 437 842 185

Município de Maia 2,92 113 361 566 805

Município de Matosinhos 5,81 225 512 1 127 560

Município de Oliveira de Azeméis 1,76 68 321 341 605

Município de Ovar 0,98 38 075 190 375

Município de Porto 14,33 556 244 2 781 220

Município de Santa Maria da Feira 2,51 97 254 486 270

Município de S. João da Madeira 0,40 15 531 77 655

Município de Valongo 2,96 115 048 575 240

Município de Vila Nova de Gaia 5,86 227 382 1 136 910

Município de Paredes 1,65 63 945 319 725

Município de Lousada 0,74 28 665 143 325

Município de Felgueiras 1,24 48 265 241 325

Município de Paços de Ferreira 1,17 45 570 227 850

Total 100,00 3 880 500 19 402 500

Estrutura accionista da Águas do Douro e Paiva, SA

Por fim, o Conselho de Administração, reconhecendo o contributo e apoio que tem recebido, de forma directa ou indirecta, na prossecução dos objectivos da Águas do Douro e Paiva, SA, agradece:

Ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território,

À Águas de Portugal, SGPS, SA,

Aos Municípios accionistas da empresa,

Aos restantes órgãos da empresa,

15. Proposta de Aplicação de Resultados

Nos termos do disposto no nº 2 do art. 26º dos Estatutos da Sociedade constantes do Anexo ao Decreto-Lei nº 116/95 de 29 de Maio, propõe este Conselho de Administração que o Resultado Líquido positivo de 2.176.370,16 euros tenha a seguinte aplicação:

· 08.818,51 € para reserva legal;· 799.400,51 € para distribuição de dividendos aos Accionistas;· 684.892,71 € para cobertura de resultados transitados; · 583.258,43 € para reservas livres.

Em cumprimento das disposições legais vigentes, informa-se que não se encontram em mora quaisquer dívidas ao Sector Público Estatal.

16. Factos Relevantes após o Termo do Exercício

Em Fevereiro de 2011, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, na qualidade de Concedente dos sistemas multi-municipais de abastecimento, saneamento e de valorização e tratamento de resíduos, remeteu uma carta solicitando à AdP – Águas de Portugal, SGPS, SA que, enquanto accionista maioritário das entidades gestoras destes sistemas, promova os estudos necessários e apresente ao concedente uma proposta de revisão dos contratos de concessão relativamente aos quais se verifiquem alterações com impacto relevante no equilíbrio financeiro das concessionárias.


e finalmente, aos colaboradores da empresa que, com a sua elevada dedicação, mais uma vez tornaram possível a concretização dos objectivos definidos. Porto, 01 de Março de 2011

O Conselho de Administração,


José Paulo Mendonça Silva Carvalho

Joaquim Sérgio Hora Lopes




C – CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010

Demonstração da Posição Financeira – Balanço

Notas 31.12.2010 31.12.2009

Activos Não Correntes

Activos intangíveis 7 240.844.041,17 246.113.658,08

Activos fixos tangíveis 8 1.283.002,51 1.387.027,34

Investimentos financeiros 9 8.969.789,29 8.268.839,29

Impostos diferidos activos 10 11.942.046,80 12.099.029,09

Compensação a receber no final da Concessão 11 7.676.709,10

Outros activos não correntes 11 888.109,87 1.011.456,00

Total dos activos não correntes 271.603.698,74 268.880.009,80

Activos Correntes

Inventários 12 586.701,89 580.595,41

Clientes 13 3.381.553,20 4.019.372,72

Estado e outros entes públicos 14 271.604,75 193.365,00

Impostos diferidos activos 10 255.476,17 255.476,17

Outros activos correntes 15 6.438.090,43 7.447.287,85

Caixa e seus equivalentes 16 3.166.744,37 2.713.797,32

Total dos activos correntes 14.100.170,81 15.209.894,47

Total do activo 285.703.869,55 284.089.904,27

Capital próprio

Capital social 17 19.402.500,00 19.402.500,00

Reservas e outros ajustamentos 17 2.051.258,81 1.061.151,03

Resultados transitados 17 -684.892,71 -651.102,69

Resultado líquido do exercício 17 2.176.370,16 2.450.688,42

Total do capital próprio 22.945.236,26 22.263.236,76

Passivos Não Correntes

Provisões 18 14.676,68 3.000,00

Empréstimos 19 55.861.200,35 48.051.577,35

Fornecedores 20 392.460,26 586.290,48

Impostos diferidos passivos 10 8.221.085,99 10.595.513,22

Acréscimos de custos para investimentos contratuais 21 21.375.666,02 22.758.410,46

Subsídios ao investimento 22 93.616.496,01 99.465.332,33

Desvio tarifário passivo

Total dos passivos não correntes 179.481.585,31 181.460.123,84

Passivos Correntes

Empréstimos 19 70.616.967,97 71.201.077,07

Fornecedores 23 4.123.542,90 2.052.195,04

Outros passivos correntes 24 2.065.525,80 2.142.766,90

Impostos diferidos passivos 10 2.374.427,23 2.443.884,75

Imposto sobre o rendim do exercício 25 2.367.971,70 851.401,67

Estado e outros entes públicos 14 1.728.612,38 1.675.218,24

Total dos passivos correntes 83.277.047,98 80.366.543,67

Total do passivo 262.758.633,29 261.826.667,51

Total do passivo e do capital próprio 285.703.869,55 284.089.904,27


Demonstração dos Fluxos de Caixa

31.12.2010 31.12.2009

Fluxo de caixa das actividades operacionais

Recebimentos de clientes 39.738.774 39.112.563

Pagamentos a fornecedores (15.441.666) (15.285.020)

Pagamentos ao pessoal (2.852.371) (2.868.397)

Pagamento de IRC (2.579.935) (909.788)

Outros pagamentos (3.291.787) (2.381.599)

15.573.015 17.667.759

Fluxo de caixa das actividades de investimento

Recebimentos de investimentos financeiros 8.183.338 14.963.676

Recebimentos de activos fixos tangíveis 42.614 7.500

Recebimentos de activos intangíveis - -

Recebimentos de subsídios de investimento - -

Recebimentos de juros e rendimentos similares 119.402 281.618

Pagamentos de investimentos financeiros (8.884.288) (15.665.176)

Pagamentos de activos fixos tangíveis (1.663.135) (892.204)

Pagamentos de activos intangíveis (15.163.472) (16.801.732)

(17.365.541) (18.106.318)

Fluxo de caixa das actividades de financiamento

Recebimentos de empréstimos obtidos 69.585.000 62.107.000

Recebimentos de realizações de capital - -

Pagamentos de empréstimos obtidos (97.027.528) (55.216.426)

Pagamentos de juros e gastos similares (3.174.331) (4.574.249)

Pagamentos de dividendos (1.347.922) (863.905)

Pagamentos de outras operações de financiamento (457.787) (341.038)

(32.422.569) 1.111.382

Variação de caixa e seus equivalentes (34.215.096) 672.824

Caixa e seus equivalentes no início do período (2.271.223) (2.944.047)

Caixa e seus equivalentes no fim do período (36.486.319) (2.271.223)

Decomposição de Caixa e seus Equivalentes

31.12.2010 31.12.2009

Caixa 779.674 319.649

Depósitos à ordem 2.387.070 2.394.149

Depósitos a prazo - -

3.166.744 2.713.797

Descobertos bancários (39.653.063) (4.985.021)

(36.486.319) (2.271.223)

Demonstração do Rendimento Integral

Notas 31.12.2010 31.12.2009

Vendas 26 35.543.666,98 35.581.354,22

Volume de negócios 35.543.666,98 35.581.354,22

Custo das vendas 27 -698.481,12 -648.408,15

Margem bruta 34.845.185,86 34.932.946,07

Fornecimentos e serviços externos 28 -13.237.599,01 -12.640.749,77

Gastos com pessoal 29 -4.057.633,23 -4.395.466,70

Amortizações do exercício 30 -16.797.200,76 -16.714.461,37

Provisões e reversões do exercício 18 -11.676,68 62.000,00

Perdas por imparidade 31 -335.902,35 -

Subsídios ao investimento 22 5.848.836,32 6.094.052,91

Outros gastos e perdas operacionais 32 -813.041,51 -1.171.940,08

Outros rendimentos e ganhos operacionais 33 333.127,59 537.938,01

Resultados operacionais 5.774.096,23 6.704.319,07

Gastos financeiros 34 -2.932.513,33 -3.608.263,05

Rendimentos financeiros 35 298.432,55 378.699,12

Ganhos/perdas em investimentos financeiros 36 - 1.482,74

Resultados financeiros -2.634.080,78 -3.228.081,19

Resultados antes de imposto 3.140.015,45 3.476.237,88

Imposto do exercício 25 -3.250.547,75 -991.759,44

Imposto diferido 25 2.286.902,46 -33.790,02

Resultado líquido do exercício operações 2.176.370,16 2.450.688,42

Ganhos de reavaliações - -

Rendimento integral 2.176.370,00 2.450.688,00

Resultado por acção 0,56 0,63

Demonstração das Variações do Capital Próprio

Capital social

Reserva legal

Outras

reservas

Resultados transitados

Resultado líquido do exercício TOTAL

Saldo a 1 de Janeiro de 2009 POC 19.402.500 811.101 1.144.707 63.109 21.421.417

Ajustamento: Imposto Diferido -651.103 -651.103

Saldo a 1 de Janeiro de 2009 IFRS 19.402.500 811.101 1.144.707 -651.103 63.109 20.770.314

Transferência res. exercício -63.109 -63.109

Aplicação do res. líquido do exercício 3.155 -897.812 -894.657

Resultado líquido do exercício -33.790 2.484.478 2.450.688

Saldo a 31 de Dezembro de 2009 IFRS 19.402.500 814.256 246.895 -684.893 2.484.478 22.263.236

Transferência res. exercício -2.484.478 -2.484.478

Aplicação do res. líquido do exercício 124.224 865.884 990.108

Resultado líquido do exercício 2.176.370 2.176.370

Saldo a 31 de Dezembro de 2010 IFRS 19.402.500 938.480 1.112.779 -684.893 2.176.370 22.945.236


1.3. Accionistas

O Capital Social subscrito está representado por 3.880.500 acções no valor nominal de 5 euros cada, encontrando-se totalmente realizado:

A estrutura actual do Capital subscrito e realizado é a seguinte:

Accionistas % N.º Acções Capital Realizado

AdP - Águas de Portugal 51,00 1.979.055 9.895.275

Município de Arouca 0,31 11.997 59.985

Município de Castelo de Paiva 0,29 11.084 55.420

Município de Cinfães 0,18 6.884 34.420

Município de Espinho 1,54 59.870 299.350

Município de Gondomar 4,34 168.437 842.185

Município de Maia 2,92 113.361 566.805

Município de Matosinhos 5,81 225.512 1.127.560

Município de Oliveira de Azeméis 1,76 68.321 341.605

Município de Ovar 0,98 38.075 190.375

Município de Porto 14,33 556.244 2.781.220

Município de Stª. Maria da Feira 2,51 97.254 486.270

Município de S. João da Madeira 0,40 15.531 77.655

Município de Valongo 2,96 115.048 575.240

Município de Vila Nova de Gaia 5,86 227.382 1.136.910

Município de Paredes 1,65 63.945 319.725

Município de Lousada 0,74 28.665 143.325

Município de Felgueiras 1,24 48.265 241.325

Município de Paços de Ferreira 1,17 45.570 227.850

Total 100,00 3.880.500 19.402.500

1.4. Aprovação das Demonstrações Financeiras

Estas Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 1 de Março de 2011.

Notas às Demonstrações Financeiras

1. Actividade Económica da Águas do Douro e Paiva, SA

1.1. Introdução

A Águas do Douro e Paiva, SA (adiante designada também por AdDP ou Empresa ou Sociedade) foi constituída em 29 de Maio de 1995, tendo a sua sede social na Rua de Vilar, nº 235 – 5º piso, no Porto. A AdDP tem como objecto exclusivo a exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de água à Área Sul do Grande Porto.

1.2. Actividade

A AdDP foi constituída pelo Decreto - Lei nº 116/95, de 29 de Maio, e a sua estrutura accionista era composta pela Empresa-Mãe (Águas de Portugal, SGPS, SA) e pelos municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Santa Maria da Feira, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Porto, S. João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia. Posteriormente, em 1998, a estrutura accionista foi alargada aos municípios de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.

A Empresa tem por objecto, nos termos do artigo 3.º dos seus estatutos a «...exploração e gestão do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água criado pelo artigo 3º, nº 3, alínea e), do Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de Novembro”.

Tendo por base um Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português em 26 de Julho de 1996, foi atribuída à Sociedade, em regime de exclusividade, a concessão da concepção, construção, exploração e gestão do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público, do Sul da área do Grande Porto, pelo prazo de 30 anos. Em 22 de Março de 1998 este contrato de concessão foi aditado, abrangendo actualmente o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de água à Área Sul do Grande Porto os municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Santa Maria da Feira, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, S. João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia.


- as perdas de uma subsidiária passam a ser quinhoadas pelos interesses que não controlam (anteriormente designados por interesses minoritários) mesmo que excedam os interesses destes na subsidiária. Em resultado desta emenda os resultados por acção diluídos num contexto de perda serão provavelmente iguais aos resultados básicos por acção

- IAS 39 (Emenda) – Instrumentos Financeiros: reconhecimento e mensuração – items cobertos elegíveis. - IFRIC 12 – Acordos de concessão de serviços - IFRIC 15 – Acordos para a construção de imóveis - IFRIC 17 – Distribuições aos proprietários de activos que não são caixa - IFRIC 18 – Transferências de activos provenientes de clientes Outras emendas às IFRS – Ano 2009. O processo anual de melhoria das IFRS procura lidar com a resolução de situações

que necessitam de ser melhoradas de forma a aumentar o seu entendimento geral, mas que não são classificadas como de resolução prioritária. O IASB aprovou 15 emendas a 12 normas, algumas das quais resultam em alterações no modo de contabilização, outras referem-se a questões de terminologia e consistência entre normas, sendo o seu impacto mínimo. A União Europeia endossou estas emendas em Março de 2010. Do processo de melhorias do Ano 2008, a emenda à IFRS 5 (clarificação sobre o tratamento de uma subsidiária detida para venda) apenas entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

Finalmente, não foram adoptadas as disposições das normas e interpretações cuja aplicação é obrigatória apenas em períodos futuros e que são as seguintes:

Já endossadas pela UE: - IFRS 1 (Emenda) - Excepções à divulgação de comparativos exigidos pela IFRS 7 na adopção pela primeira vez das IFRS. - IAS 24 (Revista) – Transacções com partes relacionadas - IAS 32 (Emenda) - Clarificação de direitos de emissão - IFRIC 14 (Emenda) - Adiantamentos relativos a requisitos de financiamento mínimo- IFRIC 19 – Extinção de passivos financeiros com instrumentos de Capital Próprio

Ainda não endossadas pela UE:- IFRS 9 – Instrumentos financeiros (Introduz novos requisitos de classificação e mensuração de activos financeiros). Esta emis-

são insere-se num projecto faseado de revisão e substituição gradual da IAS 39, com o objectivo de reduzir a complexidade da sua aplicação. As principais alterações são as seguintes:

- Ao nível da classificação e mensuração: são reduzidas as categorias de activos financeiros; são eliminados os requisitos de separação de derivados embutidos; são eliminadas as restrições de reclassificação. - A classificação de activos passa a seguir o modelo de negócio onde se enquadram os activos, tendo também em conta as

características dos instrumentos; - As diferenças de justo valor em instrumentos de capital próprio considerados estratégicos passam a ser reconhecidas em

reservas, sem passagem por resultados, mesmo em situações de imparidade ou venda.- Outras emendas às IFRS – melhoramentos de 2010. O IASB aprovou 11 emendas a 6 normas. A União Europeia ainda não

endossou estas emendas.

Da aplicação das normas acima descritas (normas que não foram adoptadas e cuja aplicação é obrigatória apenas em exercí-cios futuros), não são esperados impactos relevantes para as demonstrações financeiras da AdDP.

2.2. Participações Financeiras em Subsidiárias e Associadas

As participações financeiras são reconhecidas no balanço da AdDP na data de negociação ou da contratação, que é a data em que a AdDP se compromete a adquirir ou alienar o activo. Na transição as participações financeiras foram reconhecidas de acordo com o custo considerado (parágrafo 31, IFRS 1), ou seja pelo valor que foi transposto das demonstrações financeiras preparadas de acordo com o normativo anterior naquela data, em alternativa ao custo de aquisição.

No momento inicial, as participações financeiras são reconhecidas pelo custo de aquisição acrescido de custos de transacção di-rectamente atribuíveis.

2. Políticas Contabilísticas

As presentes demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiros (IAS/IFRS) emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e Interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”), adoptadas pela UE, em vigor para exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2010.

No exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, a AdDP apresentou também, pela última vez, demonstrações financeiras de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal (Ver nota 5).

As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos, excepto quando referido em contrário.

2.1. Bases de Apresentação

Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em euros (EUR). As demonstrações financeiras da AdDP foram preparadas segundo a convenção do custo histórico. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com os IFRS/IAS requer o uso de estimativas e assunções que afectam as quantias reportadas de activos e passivos, assim como as quantias reportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conheci-mento da gestão em relação aos eventos e acções correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas estimativas. No entanto, é convicção da gestão que as estimativas e assunções adoptadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos activos e passivos.

2.1.1. Novas normas e alteração de políticas

As alterações mais significativas decorrentes da aplicação pela primeira vez dos IFRS/IAS estão divulgadas na nota 5.

Em resultado do endosso por parte da União Europeia (UE), foram adoptadas as seguintes normas e interpretações com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2010:

- IFRS 1 (Emenda) – Primeira adopção das IFRS. Estabelece excepções adicionais na adopção pela primeira vez das IFRS, ver Nota 5.

- IFRS 2 (Emenda) - Contabilização de pagamentos baseados em acções, liquidados em dinheiro, em transacções intragru-po. Esta emenda vem clarificar que a contabilização de situações nas quais uma entidade recebe a prestação de serviços ou produtos dos seus empregados, mas cuja contrapartida financeira é paga pela sua empresa-mãe ou outra empresa do Grupo, é tratada no âmbito desta norma. Em resultado desta emenda a IFRIC 8 – “Âmbito da IFRS 2” e a IFRIC 11- “IFRS 2 - Transacções de Acções do Grupo e Próprias” foram retiradas. Não aplicável AdDP`.

- IFRS 3 (Revista) – Concentrações de actividades empresariais. - Esta revisão vem trazer alterações significativas ao nível da mensuração e reconhecimento das concentrações de actividades empresariais efectuadas em execícios que se iniciem em ou após 1 de Julho de 2009, nomeadamente no que diz respeito:

(a) à mensuração dos interesses que não controlam (anteriormente designados interesses minoritários); (b) ao reconhecimento e mensuração subsequente de pagamentos contingentes; (c) ao tratamento dos custos directos relacionados com a concentração.- IAS 27 (Emenda) – Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas. As alterações mais significativas são as seguintes: - transacções que dão origem a alterações na percentagem de interesses detidos que não resultem em perda de controlo

são contabilizadas no capital próprio, não tendo qualquer impacto no goodwill nem nos ganhos e perdas; - quando ocorre a perda de controlo numa subsidiária: todas as quantias reconhecidas no Rendimento Integral relativas a essa subsidiária são integralmente transferidas para ganhos

e perdas; os interesses retidos são remensurados para o justo valor e este efeito vai ser tido em consideração no ganho ou perda

registado com a alienação. - o reembolso parcial de um investimento líquido numa subsidiária estrangeira deixa de dar origem à reclassificação das

diferenças de transposição constantes do capital próprio para ganhos e perdas;


2.4.2. Acréscimos de custos para investimentos contratuais

Em cumprimento do estipulado nos contratos de concessão e gestão de parcerias e com as regras regulatórias, e sempre que aplicável, é registada a quota-parte anual dos custos estimados para fazer face aos encargos futuros em investimentos contratuais (regulados) ou em investimentos de expansão (regulados) da concessão ou da parceria e que foram tidos em conta na aprovação das tarifas anuais passadas.

Estes acréscimos são calculados com base no investimento contratual definido no modelo económico de suporte ao contrato de concessão, e são registadas em resultados por contrapartida de passivo não corrente.

Saliente-se que os acréscimos de custos para investimentos contratuais visam garantir o princípio da especialização dos exercícios e o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos e a incorrer) que constituem a sua base de cálculo.

Na prática, estes acréscimos, correspondem a um reembolso futuro à tarifa, permitindo um nível de estabilização da mesma, bem como o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos e a incorrer) referidos anteriormente.

Estes acréscimos são reconhecidos em custos na rubrica amortizações do exercício e no passivo (não corrente), sendo transferido o passivo para amortizações acumuladas aquando da concretização do investimento subjacente.

2.5. Actividade Concessionada – IFRIC 12

2.5.1. Enquadramento

O IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços que são prestados e ao poder de controlo sobre os activos da concessão. Nos termos desta norma a Águas do Douro e Paiva, S.A. presta dois tipos de serviços: o de construção, modernização e renovação das infra-estruturas afectas ao sistema; e o de exploração e gestão (operar e manter) do sistema constituído pelas infra-estruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores. Deste modo a empresa deve reconhecer e mensurar o rédito (proveito) dos serviços que presta de acordo com o disposto nos IAS 11 – Contratos de construção e IAS 18 - Rédito.

Se a empresa prestar mais que um serviço (i.e. construção ou modernização dos serviços e operação) ao abrigo de um só con-trato de concessão, o valor (preços ou tarifas) a receber deve ser distribuído de acordo com os seus justos valores, quando estes forem individualmente (separadamente) identificáveis. A natureza do preço e da tarifa determina o seu tratamento contabilístico. A empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a construção ou modernização das infra-estruturas de acordo com o IAS 11. A empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a operação de acordo com o IAS 18. Adicio-nalmente prescreve que a infra-estrutura no âmbito do IFRIC 12 não deve ser reconhecida como imobilizado corpóreo do ope-rador (ou concessionária) porque o contrato de concessão não lhe dá o direito de a controlar. O operador tem acesso e opera a infra-estrutura para prestar um serviço público em nome do concedente, de acordo com os termos do contrato. Nos termos do contrato de concessão, no âmbito desta norma, o operador (ou concessionária) actua como um prestador de serviços. O operador (ou concessionária) constrói ou moderniza a infra-estrutura (construção ou modernização dos serviços) utilizados para prestar serviços públicos e opera e mantém a infra-estrutura (operação) durante um período específico de tempo. Se o operador (ou concessionaria) construir ou modernizar as infra-estruturas, o valor (tarifa) recebido ou a receber pelo operador deve ser reconhecido pelo seu justo valor, e este corresponde a um valor que se materializa num direito que corresponde a: (a) um activo financeiro, ou (b) um activo intangível. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um activo financeiro na medida em que tem um direito contratual de receber dinheiro ou outro activo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o conceden-te não tem como evitar o pagamento, uma vez que o contrato tem a força de lei. O operador (ou concessionária) tem um direito incondicional de receber dinheiro se o concedente garantir contratualmente esse pagamento ao operador que corresponde a (a) um montante especifico, ou (b) à diferença, se existir, entre os montantes recebidos dos utilizadores do serviço público, e outro montante específico, mesmo que o pagamento seja contingente ao facto de operador (ou concessionária) assegurar que a infra--estrutura está de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um activo

Estes activos são desreconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais da AdDP ao recebimento dos seus fluxos de caixa; (ii) a AdDP tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção; ou (iii) não obstante retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, a AdDP tenha transferido o controlo sobre os activos.

2.3. Conversão Cambial

2.3.1. Moeda funcional e de apresentação

Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da AdDP, estão mensuradas na moeda do ambiente económico em que a entida-de opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras da AdDP e respectivas notas são apresentadas em euros, salvo indicação explícita em contrário.

2.3.2. Transacções e saldos

As transacções em moedas diferentes do euro são convertidas na moeda funcional utilizando as taxas de câmbio à data das transac-ções. Os ganhos ou perdas cambiais resultantes da liquidação das transacções bem como da conversão pela taxa à data do balanço, dos activos e dos passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração dos resultados, excepto quando respeitam a uma extensão do investimento numa operação estrangeira, situação em que serão diferidos em capital próprio de acordo com o IAS 21. À data de 31/12/2010 não existem saldos em moeda diversa do euro.

2.4. Actividade Regulada – Reconhecimento de Activos e Passivos Regulatórios

2.4.1. Introdução

As empresas gestoras de SMM (sistemas multi-municipais) actuam no âmbito das actividades reguladas. O maior efeito da regulação sobre a actividade das empresas está no escrutínio que a entidade reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de Maio, e DL 277/2009, de 2 de Outubro) faz da tarifa a aplicar aos serviços prestados aos utilizadores e bem como do respectivo orçamento anual.

De acordo com este escrutínio, as tarifas a praticar pelas empresas carecem da aprovação pelo órgão que exerce o poder conce-dente, mediante o parecer do regulador sobre a sua adequabilidade.

Tendo em conta a hierarquia definida no IAS 8, a Águas do Douro e Paiva, S.A., com actividade regulada, adoptou as regras inter-nacionalmente aplicadas às empresas que actuam em mercados com estas características (nomeadamente o FAS 71, emitido pelo FASB e o ED/2009/8 emitido pelo IASB). Assim, são definidos um conjunto de critérios para o reconhecimento de activos e passivos relacionados com regras regulatórias. Essas regras prescrevem que uma empresa deva reconhecer, nas suas demonstrações finan-ceiras, os efeitos da regulação na sua actividade operacional, desde que preste serviços cujos preços estejam sujeitos a regulação.

A actividade da Águas do Douro e Paiva, S.A. é regulada, no sentido em que os preços são fixados por uma terceira entidade (Mi-nistério do Ambiente) sob parecer do Regulador – ERSAR, I.P., Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P., estando, deste modo, enquadrada no âmbito deste normativo.

Resumidamente, é requerido que uma empresa reconheça activos regulatórios ou passivos regulatórios se o regulador permitir a re-cuperação de custos anteriormente incorridos ou reembolsar montantes anteriormente cobrados, e a ser remunerado sobre as suas actividades reguladas, através de ajustamentos ao preço cobrado aos seus clientes. Ou seja, quando existe o direito a aumentar ou a obrigação de diminuir as tarifas em períodos futuros em resultado da prática actual ou expectável do regulador, (i) uma entidade deve reconhecer um activo regulatório de modo a recuperar um custo anteriormente incorrido e obter uma determinada remuneração, ou; (ii) uma entidade deve reconhecer um passivo regulatório de modo a reembolsar valores previamente cobrados e a pagar uma determinada remuneração. O efeito de aplicar os requisitos referidos no parágrafo anterior corresponde ao reconhecimento inicial de um activo (ou passivo), que de outro modo seriam reconhecidos em resultados, como um gasto (ou um rendimento).


2.5.5. Rédito – serviços de construção

De acordo com o IFRIC 12 – Contratos de concessão, o rédito dos serviços de construção deve ser reconhecido de acordo com o IAS 11 – Contratos de construção. O modelo regulatório e as regras de cálculo das tarifas não permitem que a Águas do Douro e Paiva, S.A. expurgue da tarifa o serviço de construção e o serviço de operação, e que se determine o justo valor do respectivo rédito com fiabilidade.

Saliente-se ainda que a Águas do Douro e Paiva, S.A., na fase de construção das infra-estruturas actua como um “agente”/interme-diário, transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que constrói), sem apropriação de qualquer margem, no decurso da sua actividade operacional, pelo que optou-se por não reflectir nas demonstrações de resultados os custos e réditos incorridos durante a fase de construção.

Assim, e tendo em conta a actividade regulada da Águas do Douro e Paiva, S.A., o rédito reconhecido é aquele que resulta estrita-mente da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador.

2.6. Activos Fixos Tangíveis

Os activos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo, deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo depreciado em função da sua vida útil estimada. Os dispêndios directamente atribuíveis à aquisição dos bens e à sua preparação para entrada em funcionamento estão a ser considerados no seu valor de balanço.

Os custos subsequentes são incluídos no valor contabilístico do bem ou reconhecidos como activos separados, conforme apropria-do, somente quando é provável que benefícios económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. A depreciação dos mesmos é efectuada durante a vida útil remanescente do bem ou até à próxima reparação, das duas a que ocorrer mais cedo. A componente substituída do bem é identificada e reconhecida em resultados.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do activo.

Os demais dispêndios com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos.

A depreciação dos activos fixos tangíveis é efectuada com base na vida útil estimada a partir do momento em que os mesmos estejam aptos a entrar em funcionamento, sendo aplicadas as taxas de depreciação constantes do decreto regulamentar 25/2009.

Os terrenos não são objecto de depreciação.

Sempre que existam indícios de perda de valor dos activos fixos tangíveis, são efectuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do activo, e quando necessário registar uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do activo, sendo este último calculado com base no valor actual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do activo no fim da sua vida útil.

No final de cada exercício o Conselho de Administração revê os métodos de depreciação e as vidas úteis estimadas para cada activo de forma que sejam fielmente reflectidos os padrões de consumo de benefícios dos activos durante os anos da sua utiliza-ção pela Águas do Douro e Paiva, S.A. Eventuais alterações destes pressupostos serão tratados como uma alteração de estimativa contabilística e alvo de aplicação prospectiva.

Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre os recebimentos das alienações e a quantia contabilística do activo, e são reconhecidos como rendimentos ou gastos na demonstração dos resultados, na linha de “Outros gastos e perdas operacionais” ou “Outros rendimentos e ganhos operacionais”.

intangível na medida em que recebe um direito (licença) de cobrar os utilizadores por um serviço público. O direito a cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de cobrança, porque os montantes estão condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem o serviço.

2.5.2. Classificação da infra-estrutura

Contratualmente, a Águas do Douro e Paiva, S.A. assenta num modelo tendente à classificação da infra-estrutura como activo financeiro, uma vez que não apresentam risco, tendo direito a uma remuneração (mínima) anual garantida contratualmente, cujo recebimento pode ser diferido no tempo, mas que está assegurado.

No entanto, a definição de activo financeiro, estabelecida pelo IAS 32, não está associada ao risco mas ao direito presente e incon-dicional a receber dinheiro ou outro activo financeiro. De entre os vários mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão das empresas do Grupo AdP, aumento de tarifas, indemnização directa do concedente e/ou extensão do prazo de concessão, a extensão de prazo não cumpre com os requisitos previstos naquela norma (IAS 32), uma vez que constitui um direito futuro a co-brar aos utilizadores, inviabilizando a opção pelo reconhecimento do activo financeiro. Deste modo, a Águas do Douro e Paiva, S.A. como concessionária de SMM classifica as infra-estruturas dos sistemas que explora como activos intangíveis – Direito de utilização de infra-estruturas.

Os activos intangíveis (direitos de exploração) são registados ao custo de aquisição ou produção, incluindo os custos e proveitos (lí-quidos) directos e indirectamente relacionados com os projectos de investimento, que são capitalizados em imobilizações em curso. Os custos que podem ser capitalizados são os relacionados com a realização do investimento. Os custos operacionais são afectos ao imobilizado em curso através de uma percentagem calculada em função da afectação do pessoal interno aos respectivos projectos. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do sistema.

As despesas com grandes reparações e benfeitorias são contabilizadas no imobilizado e amortizadas nos mesmos termos do res-tante imobilizado. As despesas de conservação e manutenção correntes são reconhecidas em custos nos respectivos exercícios em que ocorrem.

2.5.3. Amortizações

Para os bens (que se materializarão em direitos de utilização de infra-estruturas – IFRIC 12) com vidas úteis superiores ao período da concessão, as amortizações de investimentos iniciais ou os que venham a ser posteriormente aprovados ou impostos pelo Con-cedente e que se materializem em expansão ou modernização das obrigações iniciais, deverão, normalmente, fazer-se pelo prazo da concessão. No entanto, os investimentos adicionais de expansão ou modernização, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, e que apresentam valor residual, darão lugar a uma indemnização equivalente ao valor ainda não amortizado à data do fim da concessão.

As amortizações são calculadas de acordo com a depleção, isto é, de acordo com o padrão dos benefícios auferidos através dos caudais, os quais constam do estudo de viabilidade económico e financeira utilizado, tendo como base os caudais de água facturados nem cada exercício e os caudais de água a facturar até ao final da concessão previstos no estudo de viabilidade.

2.5.4. Valor residual

Os investimentos adicionais de expansão ou modernização, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, poderão apresentar valor residual que dará lugar a uma indemnização equivalente ao valor não reintegrado. Estes montantes são classificados como activos financeiros.


são subjacentes, qualificam como um empréstimo concedido remunerado a uma taxa contratada.Os empréstimos e contas a receber são registados inicialmente ao justo valor e subsequentemente pelo custo amortizado, com base na taxa de juro efectiva, deduzidos de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade são registadas com base na estimativa e avaliação das perdas associadas aos créditos de cobrança duvidosa, na data do balanço, para que reflictam o seu valor realizável líquido.

São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objectivos de que a Águas do Douro e Paiva, S.A. não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados indicadores como: análise de incumprimento; incumprimento há mais de 6 meses; dificul-dades financeiras do devedor; probabilidade de falência do devedor.

Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam objecto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.

2.9.1.2. Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são classificados como investimentos não correntes, excepto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida para os quais a Águas do Douro e Paiva, S.A. tem intenção e capacidade de os manter até essa data. Os investimentos detidos até à maturidade são registados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

2.9.1.3. Investimentos mensurados ao justo valor através de resultados

Incluem-se nesta categoria os activos financeiros não derivados detidos para negociação, e os derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura, e são apresentados como activos correntes.

Um activo financeiro está classificado como detido para negociação se for : - adquirido ou incorrido principalmente para a finalidade de venda ou de recompra num prazo muito próximo; - parte de uma carteira de instrumentos financeiros identificados que são geridos em conjunto e para os quais existe evidência de um modelo real recente de tomada de lucros a curto prazo;- um derivado (excepto no caso de um derivado que seja um instrumento de cobertura designado e eficaz).

Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos investimentos mensurados ao justo valor através de resul-tados são registados na demonstração de resultados do período.

Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 não existiam activos financeiros classificados nesta categoria.

2.9.1.4. Activos financeiros disponíveis para venda

Os investimentos disponíveis para venda são activos financeiros, não derivados, que o Grupo tem intenção de manter por tempo indeterminado, ou são assim designados no momento da aquisição, ou não se enquadram nas restantes categorias de classificação dos activos financeiros. São apresentados como activos não correntes, excepto se houver a intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data de balanço.

Após o reconhecimento inicial, os investimentos disponíveis para venda são reavaliados pelos seus justos valores por referência ao seu valor de mercado à data do balanço, sem qualquer dedução relativa a custos da transacção que possam vir a ocorrer até à sua venda. Os investimentos que não sejam cotados e para os quais não seja possível estimar com fiabilidade o seu justo valor, são mantidos ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas por imparidade.

Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos investimentos disponíveis para venda são registados no capital próprio, na rubrica de Reservas, até o investimento ser vendido, recebido ou de qualquer forma alienado, ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição e que tal corresponda a uma perda por imparidade, momento em que o ganho ou perda acumulada é registado na demonstração de resultados.

2.7. Locações

As locações de activos, relativamente aos quais a Águas do Douro e Paiva, S.A. detém substancialmente todos os riscos e benefí-cios inerentes à propriedade do bem, são classificadas como locações financeiras. Serão igualmente de classificar como locações financeiras aqueles acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações serão classificadas como locações operacionais. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do activo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação sendo a responsabilidade reconhecida, líquida de encargos financeiros, no passivo. Os activos adquiridos através de locações financeiras são depreciadas pelo período de vida útil do activo.

2.8. Activos Intangíveis

Os activos fixos intangíveis encontram-se valorizados ao custo, deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo depreciado em função da sua vida útil estimada a partir do momento em que os mesmos estejam aptos a entrar em funcionamento até final da Concessão.Os dispêndios directamente atribuíveis à aquisição dos bens e à sua preparação para entrada em funcionamento estão a ser con-siderados no seu valor de balanço.

Os custos subsequentes são incluídos no valor contabilístico do bem ou reconhecidos como activos separados, conforme apro-priado.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do activo.

Os terrenos também são objecto de depreciação.

2.9. Activos e Passivos Financeiros

As compras e vendas dos activos financeiros são reconhecidos à data da negociação ou da assinatura dos respectivos contratos de compra e venda, independentemente da sua data de liquidação. No momento inicial, os activos financeiros são registados pelo seu valor de aquisição, que é o justo valor do preço pago, incluindo despesas de transacção, excepto para os activos valorizados ao justo valor através de resultados, em que os custos de transacção são imediatamente reconhecidos nos resultados. Estes activos não são reconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais da Empresa quanto ao recebimento dos seus fluxos de caixa; ou (ii) a Empresa tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua posse, ou o controlo sobre os activos.

2.9.1. Classificação de activos financeiros

A classificação dos activos financeiros depende do objectivo de aquisição do investimento e é determinada no momento de re-conhecimento inicial (data da negociação – trade date) dos investimentos e reavaliada em cada data de relato subsequente. O Conselho de Administração determina a classificação dos seus investimentos à data de aquisição e reavalia essa classificação numa base regular. A Águas do Douro e Paiva, S.A classifica os seus activos financeiros nas seguintes categorias: i) empréstimos e contas a receber; ii) investimentos detidos até à maturidade; iii) investimentos mensurados ao justo valor através de resultados (detido para negociação); e iv) activos financeiros disponíveis para venda.

2.9.1.1. Empréstimos e contas a receber

Correspondem a activos financeiros não derivados, com recebimentos fixos ou determináveis para os quais não existe um mercado de cotações activo. Estes activos correspondem a duas naturezas: (i) activos originados do decurso normal das actividades opera-cionais no fornecimento de água e outros serviços associados e sobre os quais não existe intenção de negociar ; e (ii) investimentos efectuados nas empresas com concessões multimunicipais, que de acordo com as condições particulares dos contratos de conces-


2.12. Imparidade

2.12.1. Imparidade de activos financeiros

A Empresa analisa a cada data de balanço se existe evidência objectiva que um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros se encontrar em imparidade.Clientes, devedores e outros activos financeiros

São registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objectivos que a Águas do Douro e Paiva, S.A. não irá receber todos os montantes a que tinha direito de acordo com os termos originais dos contractos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) análise de incumprimento; (ii) análise de antiguidade de saldos; (iii) dificuldades financeiras do devedor; (iv) probabilidade de falência do devedor, (v) existência de injunção ou processo judicial.

O ajustamento para perdas de imparidade é determinado pela diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do activo financeiro e é registado por contrapartida de resultados do exercício. O valor de balanço destes activos é reduzido para o valor recuperável através da utilização de uma conta de ajustamentos. Quando um montante a receber de clientes e devedores é con-siderado irrecuperável é abatido por utilização da conta de ajustamentos para perdas de imparidade acumuladas. As recuperações subsequentes de montantes que tenham sido abatidos são registadas em resultados. Quando valores a receber de clientes ou de outros devedores que se encontrem vencidos, são objecto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.

2.12.2. Imparidade de activos não financeiros

Os activos da Águas do Douro e Paiva, S.A. são analisados à data de cada balanço por forma a detectar indicações de eventuais perdas por imparidade. Se essa indicação existir, o valor recuperável do activo é avaliado. Para Goodwill e outros activos intangíveis com vida útil indefinida, o valor recuperável é avaliado anualmente à data do balanço. É determinado o valor recuperável dos ac-tivos da Águas do Douro e Paiva, S.A. para os quais existem indicações de potenciais perdas por imparidade. Sempre que o valor contabilístico de um activo, ou da unidade geradora de caixa onde o mesmo se encontra inserido, excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício.

Para as unidades geradoras de caixa com actividade iniciada há menos que um certo período de tempo (2 a 3 anos) a Águas do Douro e Paiva, S.A. efectua uma análise da imparidade, no entanto, na medida em que os respectivos negócios não terão atingido ainda maturidade suficiente, são reconhecidas perdas por imparidade quando existam indicadores inequívocos de que a sua recu-perabilidade é considerada remota.

Determinação da quantia recuperável dos activos

A quantia recuperável de contas a receber de médio e longo prazo corresponde ao valor actual dos futuros recebimentos esperados, utilizando como factor de desconto a taxa de juro efectiva implícita na operação original. Para os restantes activos, a quantia recuperável é a mais alta do seu preço de venda líquido e do seu valor de uso. Na determinação do valor de uso de um activo, os fluxos de caixa fu-turos estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflecte as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do activo em questão. A quantia recuperável dos activos que por si só não geram fluxos de caixa independentes é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos.

Reversão de perdas por imparidade

Uma perda por imparidade reconhecida num valor a receber de médio e longo prazo só é revertida caso a justificação para o aumento da respectiva quantia recuperável assente num acontecimento com ocorrência após a data do reconhecimento da perda por imparidade. Uma perda por imparidade reconhecida relativa a Goodwill não é revertida. As perdas por imparidade relativas a outros activos são revertidas sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respectiva quantia recuperável. As perdas por imparidade são revertidas até ao valor, líquido de amortizações que o activo teria caso a perda por imparidade não tivesse sido reconhecida.

Esta decisão requer julgamento. Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 não existiam activos financeiros classificados nesta categoria.

2.9.2. Passivos financeiros

Os passivos financeiros são reconhecidos quando a empresa se constitui parte na respectiva relação contratual.Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem e classificam-se nas seguintes categorias: (i) Passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultados; (ii) Empréstimos; e (iii) Contas a pagar. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram.

2.9.2.1. Passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultados

Incluem-se nesta categoria os passivos financeiros detidos para negociação, e os derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura, e sejam classificados desta forma no seu reconhecimento inicial.Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultados são registados na demonstração de resultados do período.Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 não existiam passivos financeiros classificados nesta categoria.

2.9.2.2. Empréstimos

Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de custos de transacção incorridos e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de custos de transacção incorridos) e o valor nominal é reconhecido em resultados durante o período de existência dos empréstimos de acordo com o método do juro efectivo. Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, excepto se a Águas do Douro e Paiva, S.A. possuir um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente.

2.9.2.3. Contas a pagar

Os saldos de fornecedores e outros credores são inicialmente registados pelo seu valor nominal, o qual se entende ser o seu justo valor, e subsequentemente são registados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efectiva.

2.10. Inventários

Os inventários estão valorizados ao custo de aquisição (o qual inclui todas as despesas até à sua entrada em armazém). O método de custeio adoptado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio.

2.11. Caixa e equivalentes de caixa

O caixa e equivalentes de caixa incluem numerário, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários, sem risco significativo de alteração de valor. Os descobertos bancários são apresentados no Balanço, no passivo corrente, na rubrica “Empréstimos”, os quais são também considerados na ela-boração da demonstração dos fluxos de caixa.


Os impostos diferidos são reconhecidos usando o método do passivo de balanço, considerando-se as diferenças temporárias pro-venientes da diferença entre a base fiscal de activos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras. O imposto diferido que surja pelo reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que não seja uma concentração empresarial, que à data da transacção não afecta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, não é registado. Os impostos diferidos activos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária ou quando se espera a reversão de um imposto diferido activo para a mesma altura e com a mesma autoridade

Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou já oficialmente comunicada, à data do balanço e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos activos ou na data do pagamento dos impostos diferidos passivos. As diferenças que possam advir de alterações expectáveis das taxas a que irão reverter as diferenças temporais tributáveis são consideradas na demonstração dos resultados.

São reconhecidos impostos diferidos em diferenças temporárias originadas por investimentos em subsidiárias e associadas, excepto quando a Águas do Douro e Paiva, S.A. seja capaz de controlar a tempestividade da reversão da diferença temporária e seja provável que a diferença temporária não se reverta no futuro previsível.

Os impostos diferidos são registados no resultado líquido ou em “Outras reservas” consoante o registo da transacção ou evento que lhes deu origem.

2.18. Rédito

O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos. Tal como referido na nota 2.5.5 as empresas concessionárias e reguladas, apenas reconhecem o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador. O rédito é reconhecido como segue:

2.18.1 Venda de bens

Actividade regulada - Serviços em “alta” – Abastecimento de água

O rédito é reconhecido com base em consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto entre a tarifa aprovada e os consumos medidos.

2.18.2. Juros

O rendimento de juros é reconhecido com base na taxa de juro efectiva e são registados no período a que respeitam, de acordo com o princípio da especialização do exercício (ou do acréscimo).

Quando uma conta a receber é ajustada por imparidade, a Águas do Douro e Paiva, S.A. reduz o seu valor contabilístico para o seu valor recuperável, no entanto os cash flows futuros estimados continuam a ser descontados à taxa de juro efectiva inicial (antes da imparidade) e a regularização do desconto a ser considerado como um rendimento de juros.

2.18.3. Dividendos a receber

Os dividendos serão reconhecidos quando o direito do accionista for estabelecido, o que geralmente ocorre por decisão da As-sembleia Geral da entidade participada.

2.19. Trabalhos para a própria empresa

Os custos capitalizados são registados directamente em balanço sem impacto na demonstração dos resultados, e estão divulgados no anexo sempre que tal for aplicável.

2.13. Capital

As acções ordinárias são classificadas no capital próprio. Os custos directamente atribuíveis à emissão de novas acções ou opções são apresentados no capital próprio como uma dedução, líquida de impostos, ao montante emitido.

2.14. Dividendos a pagar

Os dividendos são reconhecidos como passivo quando declarados.

2.15. Subsídios para investimento

Os subsídios para investimento são reconhecidos quando existe uma segurança razoável que o subsídio será recebido e que a Águas do Douro e Paiva, S.A. cumprirá as obrigações inerentes ao seu recebimento. Os subsídios para investimento relativos à aquisição e/ou construção de activos tangíveis e/ou intangíveis são incluídos nos passivos não-correntes e são creditados na de-monstração dos resultados com base no mesmo método da amortização dos activos subjacentes.

Os restantes subsídios são diferidos e reconhecidos na demonstração dos resultados no mesmo período dos gastos que pretendem compensar.

2.16. Provisões, activos e passivos contingentes

As provisões apenas são reconhecidas quando existe uma obrigação presente que resulte de eventos passados, para a liquidação da qual seja provável a necessidade de afectação de recursos internos e cujo montante possa ser estimado com razoabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Águas do Douro e Paiva, S.A. divulgará tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para liquidação do mesmo seja considerada remota. Quando há um número elevado de obri-gações similares, a probabilidade de gerar um exfluxo de recursos internos é determinada em conjunto. A provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de exfluxo de recursos internos relativamente a um elemento incluído na mesma classe de obrigações possa ser reduzida.

As provisões são mensuradas ao valor presente, à data do balanço, da melhor estimativa do Conselho de Administração sobre o dispêndio necessário para liquidar a obrigação.

Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.

Activos e passivos contingentes

Os activos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos ca-sos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respectivos passivos contingentes ou activos contingentes não são divulgados.

2.17. Fiscalidade

O imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o ren-dimento são registados na demonstração dos resultados, excepto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos directamente nos capitais próprios. O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais.


3.2. Risco de Crédito

O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resul-tando uma perda financeira para a Águas do Douro e Paiva, S.A.. A Águas do Douro e Paiva, S.A. está sujeita ao risco de crédito nas suas actividades operacionais, de investimento e de tesouraria.O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com os créditos de fornecimento de água a clien-tes. Este risco é elevado e prende-se com o facto de a sociedade ter concentrado em 3 clientes um volume de vendas de cerca de 58% relativamente ao valor total. Estão definidas, a nível do Contrato de Concessão e dos Contratos de Fornecimento com os Municípios, políticas de corte de fornecimento a adoptar para assegurar que as vendas efectuadas são efectivamente cobradas.Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando o prazo médio de recebimento e a condição financeira do cliente. A empresa entende não ser necessário considerar um ajustamento adicional de risco de crédito, para além da imparidade já registada nas contas a receber – clientes.

A seguinte tabela representa a exposição máxima da Águas do Douro e Paiva, S.A. ao risco de crédito a 31 de Dezembro de 2010, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de crédito.

Clientes municípios Vencido até n-2 Vencido até n-1 Vencido até n Total vencido Não vencido Total

Lousada - 38.692 38.692

Maia 50 50 195.479 195.529

Gaia - 561.738 561.738

Felgueiras - 74.030 74.030

Oliveira de Azeméis 381 74 455 71.264 71.719

Espinho 18.001 181.122 199.123 156.022 355.145

Porto - 793.161 793.161

Ovar - 22.063 22.063

Castelo de Paiva - 47.792 47.792

Cinfães 26 26 8.965 8.991

S. João da Madeira 17.975 6.748 24.723 48.032 72.755

18.001 18.356 188.020 224.377 2.017.238 2.241.616

Tal como evidenciado no quadro acima, nenhum dos activos financeiros está mensurado ao justo valor. A divulgação acerca dos respectivos justos valores é endereçada em cada uma das notas indicadas.

Activos financeiros bancários 31.12.2010

Depósitos à ordem 2.387.070

Fundo de reconstituição do capital 8.884.288

11.271.358

Rating 31.12.2010

BPI (Moodys) – A2 1.013.585

BES (Moodys) – A2 2.070

BCP (Moodys) – A3 7.235

Montepio Geral (Moodys) – Baa3 1.354.222

Banco Popular (Moodys) – Aa3 9.958

2.387.070Nota: notação de rating obtida nos sites das instituições financeiras em Janeiro de 2011

Os preceitos contabilísticos prevêem que poderão ser capitalizadas as despesas suportadas com a finalidade de colocar a operar um determinado bem, assim como os encargos financeiros associados suportados nesse período. A estratégia da empresa para o desenvolvimento do projecto passa por um investimento considerável em recursos internos, e não apenas em recursos externos, para o acompanhamento da elaboração dos projectos, bem como para a execução das infra-estruturas.Deste modo, tem sido entendimento considerar como susceptíveis de capitalização, os encargos relacionados com:

- A área técnica da empresa responsável pelo acompanhamento dos investimentos;

- Os encargos financeiros das linhas de crédito de MLP relativas ao financiamento do investimento em curso.

Nesta rubrica são reconhecidos os custos dos recursos directamente atribuíveis aos activos intangíveis durante a sua fase de de-senvolvimento/construção, quando se conclui que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles activos. São par-ticularmente relevantes os gastos financeiros capitalizados bem como alguns gastos com pessoal. São mensurados ao custo, sendo portanto reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito (custos internos) ou nos respectivos custos de compra adicionados de outras despesas a ela inerentes.

2.20. Gastos e perdas

Os gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou recebi-mento, de acordo com o regime do acréscimo (especialização do exercício).

2.21. Eventos subsequentes

Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais são divulgados nas notas às Demonstrações financeiras.

3. Políticas de gestão do risco financeiro

3.1. Factores de Risco

As actividades da Águas do Douro e Paiva, S.A. estão expostas a uma variedade de factores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro. O Grupo AdP desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos na performance financeira da AdP e suas participadas. A gestão do risco é conduzida pelo departamento central de tesouraria com base em políticas aprovadas pela Administração. A tesouraria identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros, em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo AdP. O Conselho de Adminis-tração providencia princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados, outros instrumentos não estruturados e o investimento do excesso de liquidez. O Conselho de Administração tem a responsabilidade de definir princípios gerais de gestão de riscos, bem como limites de exposição. Todas as operações realizadas com instrumentos derivados carecem de aprovação prévia do Conselho de Administração, que define os parâmetros de cada operação e aprova documentos formais descritivos dos objectivos das mesmas.


31.12.2010 31.12.2009

Empréstimos não correntes 55.861.200 48.051.577

Empréstimos correntes 70.616.968 71.201.077

Disponibilidades (3.166.744) (2.713.797)

Dívida 123.311.424 116.538.857

Subsídios ao investimento 93.616.496 99.465.332

Total do capital próprio 22.945.236 22.263.237

Capital 239.873.156 238.267.426

Dívida/total do capital 0,51 0,49

3.6. Risco Regulatório

Como prestador de um serviço público, a Águas do Douro e Paiva, S.A. opera num ambiente altamente regulado. O regulador - ER-SAR - mandatado pelo Governo, regula, entre outros aspectos, a tarifa a cobrar pelos serviços prestados. Na tentativa de balancear o interesse público no que concerne ao adequado acesso aos serviços prestados e o próprio interesse em gerar resultados que satisfaçam e remunerem o capital investido dos nossos accionistas, o regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash--flow, com todas as consequências adversas que daí resultam.

4. Estimativas e Julgamentos

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da Águas do Douro e Paiva, S.A. são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco signi-ficativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de activos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem:

4.1. Provisões

A Águas do Douro e Paiva, S.A. analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objecto de reconhecimento ou divulgação. A Águas do Douro e Paiva, S.A. é parte em diversos processos judiciais em curso para os quais, com base na opinião dos seus advogados, efectua um julgamento para determinar se deve ser registada uma provisão para essas contingências. Os ajustamentos para contas a receber são calculados essencialmente com base na antiguidade das contas a receber e na situação financeira dos clientes.

A subjectividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos internos necessários para a liqui-dação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos quer por variação daqueles pressupostos quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.

4.2. Activos Tangíveis e Intangíveis

A determinação das vidas úteis dos activos bem como o método de depreciação é essencial para determinar o montante de de-preciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados.Estes dois parâmetros foram definidos de acordo com a melhor estimativa da Administração para os activos e negócios em questão, podendo no entanto vir a ser alterados se a prática internacional do sector para situações idênticas apontar para um benchmark diferente.

3.3. Risco de Liquidez

A gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível razoável, a viabilidade da consolidação da dí-vida flutuante através de um montante adequado de facilidades de crédito e a capacidade para liquidar posições de mercado. Em virtude da dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria da Águas do Douro e Paiva, S.A. pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo para o efeito as linhas de crédito disponíveis. A Águas do Douro e Paiva, S.A. efectua a gestão do risco de liquidez através da contratação e manutenção de linhas de crédito e facilidades de financiamento.

A tabela abaixo apresenta as responsabilidades da Águas do Douro e Paiva, S.A. por intervalos de maturidade residual contratual. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais, não descontados a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser remunerados estes passivos).

< 1 ano 1 a 5 anos > 5 anos

Financiamentos 70.616.968 18.264.082 37.597.118

Fornecedores e outros passivos 5.976.190 392.460 -

O valor de 70 milhões de euros relativo a financiamentos de curto prazo, é constituído por contas correntes caucionadas renová-veis de curto prazo e por descobertos bancários, não se prevendo o cancelamento destes contratos de financiamento, pelo que continuarão a ser renovados nos próximos anos.

Na eventualidade de cancelamento de alguma das linhas acima descritas, a empresa detém ainda 46 milhões de linhas disponíveis, conforme descrito na nota 19.

3.4. Risco de Fluxos de Caixa e de Justo Valor Associado à Taxa de Juro

O risco da taxa de juro da Águas do Douro e Paiva, S.A. advém da contratação de empréstimos bancários. Neste âmbito, em-préstimos obtidos com juros calculados a taxas variáveis expõem a Águas do Douro e Paiva, S.A. ao risco de fluxos de caixa e empréstimos obtidos com juros à taxa fixa expõem a Águas do Douro e Paiva, S.A. ao risco do justo valor associado à taxa de juro. Igualmente associado à volatilidade das taxas de juro está a remuneração garantida dos contratos de concessão.

A taxa de juro real média incorrida foi de 2,22% em 2010 (2009: 3,21%).

Análise de sensibilidade à variação de taxa de juro 31.12.2010 31.12.2009

Juros suportados Real 2.698.525 3.762.419

Juros suportados tx média +1% 3.914.712 4.934.529

Juros suportados tx média -1% 1.482.337 2.590.309

3.5. Risco de Capital

O objectivo da Águas do Douro e Paiva, S.A. em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do que o capital rele-vado na face do balanço, é manter uma estrutura de capital óptima, através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo de capital.

O objectivo da gestão do risco do capital é salvaguardar a continuidade das operações com uma remuneração adequada aos ac-cionistas e gerando benefícios para todos os terceiros interessados.

A Águas do Douro e Paiva, S.A. tem o suporte da empresa-mãe, a AdP, SGPS, S.A, na contratação de alguns financiamentos bancá-rios, tendo no entanto autonomia para contratar individualmente.


Igualmente, tinha a AdDP contabilizado no seu imobilizado corpóreo o valor residual dos investimentos de expansão ou moderni-zação, conforme previsto no nº 6, da cláusula 9ª do Contrato de Concessão. Sendo o valor residual, na prática, um valor a receber que se materializará em dinheiro no final da Concessão, deve ser apresentado como tal no balanço, ou seja, um activo financeiro (conta a receber). Por ser de MLP, este valor a receber foi descontado, à taxa de juro que remunera os activos da empresa, sendo o seu valor incrementado anualmente pelo reconhecimento de um juro para que, no final da Concessão, o valor registado seja equivalente ao valor definido contratualmente a receber. No exercício em que se efectua o desconto, este montante (valor do desconto) é adicionado ao valor do activo intangível e amortizado em conformidade.

2. IRC a pagar O valor do IRC a pagar foi destacado da conta de Estado e outros entes públicos (no passivo) e apresentado em linha separada

do balanço, tal como exige o IAS 1.

6. Instrumentos Financeiros por Categoria

Empréstimos e contas a receber

Empréstimos e contas a pagar

Investimentos detidos até à maturidade TOTAL

Activos e passivos não classificados

como instrumentos financeiros

Total de balanço a 31.12.2010

Activos intangíveis - - - - 240.844.041 240.844.041

Activos tangíveis - - - - 1.283.003 1.283.003

Investimentos financeiros - - 8.969.789 8.969.789 - 8.969.789

Impostos diferidos activos - - - - 12.197.523 12.197.523

Compensação a receber final da Concessão

- - 7.676.709 7.676.709 - 7.676.709

Outros activos não correntes 888.110 - - 888.110 - 888.110

Inventários - - - - 586.702 586.702

Clientes 3.381.553 - - 3.381.553 - 3.381.553

Estado e outros entes públicos 271.605 - - 271.605 - 271.605

Outros activos correntes 6.438.090 - - 6.438.090 - 6.438.090

Caixa e seus equivalentes 3.166.744 - - 3.166.744 - 3.166.744

Total do activo 14.146.102 - 16.646.498 30.792.600 254.911.269 285.703.869

Provisões - - - 14.677 14.677

Empréstimos não correntes - 55.861.200 - 55.861.200 - 55.861.200

Fornecedores outros passivos não correntes

- 392.460 - 392.460 - 392.460

Impostos diferidos passivos - - - - 10.595.513 10.595.513

Acréscimos custos investimentos contratuais

- - - - 21.375.666 21.375.666

Subsídios ao investimento - - - - 93.616.496 93.616.496

Empréstimos correntes - 70.616.968 - 70.616.968 - 70.616.968

Fornecedores correntes - 4.123.543 - 4.123.543 - 4.123.543

Outros passivos correntes - 2.065.526 - 2.065.526 - 2.065.526

Imposto sobre o rendimento do exercício

- 2.367.972 - 2.367.972 - 2.367.972

Estado e outros entes públicos - 1.728.612 - 1.728.612 - 1.728.612

Total do passivo - 137.156.281 - 137.156.281 125.602.352 262.758.633

Tal como evidenciado no quadro acima, nenhum dos activos e passivos financeiros está mensurado ao justo valor. A divulgação acerca dos respectivos justos valores é endereçada em cada uma das notas indicadas.

4.3. Imparidade

A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da Águas do Douro e Paiva, S.A., tais como a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção da actual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas, quer externas à Águas do Douro e Paiva, S.A.. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de activos (ou de conjunto de activos) implicam um elevado grau de julgamento por parte da Admi-nistração, no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No caso específico da Águas do Douro e Paiva, S.A. os indicadores de imparidade alteram com os crescimentos da rede de infra-estruturas assumidos, as alterações de tarifa expectáveis ou as actuais estratégias dos participantes no capital da Águas do Douro e Paiva, S.A., que conjuntamente com outros factores poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros.

À data de emissão das demonstrações financeiras da Águas do Douro e Paiva, S.A. não é considerada como provável a existência de qualquer situação de imparidade nos activos reportados. Se por efeito da avaliação actualmente em curso for evidenciado qual-quer indício de imparidade, o respectivo valor de balanço do activo será ajustado por contrapartida de resultados do ano. Além das incertezas acima mencionadas, existem ainda algumas áreas de julgamento cujo impacto se reflecte nas demonstrações financeiras. Ainda que não seja expectável virem a provocar uma alteração material no exercício subsequente, poderão ainda assim levar a uma alteração de pressupostos ou de avaliação por parte da Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A..

5. Adopção pela primeira vez dos IFRS

Estatutariamente, a AdDP, S.A., preparava as suas demonstrações financeiras de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho, foi revogado o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e as Directrizes Contabilísticas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010. Assim, para o período que se iniciou após esta data a empresa passou a fazer o relato contabilístico das suas contas individuais de acordo com as IFRS, tal como previsto no nº4 do artigo 4º daquele Decreto-Lei.

De seguida são apresentadas reconciliações do capital próprio e resultado do período comparativo, cujo relato estatutário tinha sido em POC, bem como a explicação das alterações mais significativas.

31.12.2009 01.01.2009

Total do capital próprio - normativo POC 22.948.129 21.421.417

Ajustamentos: Resultado transitados (651.103) (651.103)

Ajustamentos: Imposto diferido (33.790) -

Total do capital próprio - normativo IFRS 22.263.236 20.770.314

Os ajustamentos resultam unicamente do reconhecimento de impostos diferidos activos e passivos conforme descrito na nota 10.

31.12.2009

Resultado líquido - normativo POC 2.484.478

Ajustamentos: Imposto diferido (33.790)

Resultado líquido - normativo IFRS 2.450.688

Reclassificações (à data da transição)

1. Activo fixo tangível para activo intangível (IFRIC 12) e propriedades de investimento. A AdDP, S.A., no normativo POC, tinha classificadas as infra-estruturas e equipamentos operacionais como imobilizado corpóreo. À

luz dos IFRS, as infra-estruturas e equipamentos operacionais são apresentadas como um intangível, uma vez que correspondem a um direito de utilização das mesmas, por não ser a concessionária detentora plena de todos os seus direitos (por exemplo vender).


Valor líquido 1.337.787 55.365 6.125 - 1.387.027

Valor Bruto 31.12.2009 Aumentos Abates Alienaç. Transfer 31.12.2010

Edifícios e outras construções 689.717 - - - - 689.717

Equipamento de transporte 279.075 - - 75.142 - 203.932

Equipamento administrativo 2.209.972 227.601 - - - 2.437.573

Ferramentas e utensílios 217.398 - - - - 217.398

Outros 1.028.325 92.357 5.137 - - 1.115.545

4.424.487 319.958 5.137 75.142 - 4.664.165

Amortizações acumuladas 31.12.2009 Aumentos Abates Alienaç. Transfer 31.12.2010

Edifícios e outras construções 53.218 17.746 - - - 70.964

Equipamento de transporte 247.255 8.287 - 75.142 - 180.400

Equipamento administrativo 1.760.549 296.829 - - - 2.057.378

Ferramentas e utensílios 192.114 18.608 - - - 210.722

Outras 784.324 81.753 4.377 - - 861.700

3.037.460 423.223 4.377 75.142 - 3.381.164

Valor líquido 1.387.027 (103.265) 760 - - 1.283.003

9. Investimentos Financeiros 31.12.2010 31.12.2009

Fundo de reconstituição 8.884.288 8.183.338

Partes de capital em empresas do grupo 85.501 85.501

8.969.789 8.268.839

O fundo de reconstituição de capital foi constituído e é reforçado anualmente, sendo corporizado num depósito a prazo, para dar cumprimento à cláusula 17ª do Contrato de Concessão.“A Concessionária fica obrigada a entregar em cada ano, o montante correspondente à anuidade de amortização do capital social para criação de um fundo de reconstituição do capital, que será gerido pela Concessionária e a que esta terá direito no termo do presente contrato.”

A empresa subsidiária é a NetDouro - Gestão de infraestruturas e telecomunicações, S.A., que tem sede no Porto. Os dados rele-vantes sobre a empresa subsidiária são:

Exercício % de capital detido Capital socialCapital

próprio Result. liq.exercício

Volume de negócios Total de activos

2009 100% 50.000 69.599 12.841 24.300 70.617

2010 100% 50.000 79.864 10.265 25.200 95.384

7. Activos Intangíveis


Despesas de desenvolvimento 37.810 11.300 - - - 49.110

Outros - - - - - -

DUI 370.580.954 11.282.794 - - (573) 381.863.175

370.618.764 11.294.094 - - (573) 381.912.285


Despesas de desenvolvimento 22.563 26.547 - - - 49.110

Outros - - - - - -

DUI 117.783.565 17.965.952 - - - 135.749.517

117.806.128 17.992.499 - - - 135.798.627

Valor líquido 252.812.636 (6.698.405) - - (573) 246.113.658


Despesas de desenvolvimento 49.110 - 49.110 - - 0

Outros - - - - 1.555.456 1.555.456

DUI 381.863.175 18.932.519 - - (8.000.870) 392.794.824

381.912.285 18.932.519 49.110 - (6.445.414) 394.350.280


Despesas de desenvolvimento 49.110 49.110 - - 0

Outros 809.087 - - - 809.087

DUI 135.749.517 19.041.444 - - (2.093.809) 152.697.152

135.798.627 19.850.531 49.110 - (2.093.809) 153.506.239

Valor líquido 246.113.658 (918.012) - - (4.351.605) 240.844.041

8. Activos Tangíveis


Edifícios e outras construções 689.717 - - - - 689.717


Equipamento administrativo 1.908.240 365.120 63.388 - - 2.209.972

Ferramentas e utensílios 217.398 - - - - 217.398

Outros 991.426 40.195 3.296 - - 1.028.325

4.072.596 443.914 66.684 25.339 - 4.424.487


Edifícios e outras construções 35.472 17.746 - - - 53.218


Equipamento administrativo 1.553.726 264.086 57.263 - - 1.760.549

Ferramentas e utensílios 171.286 20.828 - - - 192.114

Outras 710.018 77.602 3.296 - - 784.324

2.734.809 388.549 60.559 25.339 - 3.037.460


13.1 Clientes - Municípios

31.12.2010 31.12.2009

Municípios 2.102.261 2.858.675

Municípios TRH 100.573 147.900

Municípios injunções 36.069 22.149

Municípios juros de mora 2.713 7.558

2.241.616 3.036.282

13.2 Clientes – Nunicípios – Total da Dívida (corrente e não corrente)

31.12.2010 31.12.2009

Municípios não correntes - -

Municípios correntes 2.241.616 3.036.282

2.241.616 3.036.282

14. Estado e Outros Entes Públicos 31.12.2010 31.12.2009

IVA a receber 271.605 193.365

Outros - -

EOEP activos 271.605 193.365

IVA a pagar (45.739) (12.215)

Retenções - IRS (50.349) (48.913)

Retenções - Segurança social (84.586) (81.816)

Outras tributações - TRH (1.547.937) (1.531.790)

Outras tributações - (484)

EOEP passivos (1.728.612) (1.675.218)

(1.455.007) (1.481.853)

15. Outros Activos Correntes 31.12.2010 31.12.2009

Pessoal 2.204 3.613

Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 424.059 2.225.127

Outros devedores 507.557 246.030

Acréscimos de proveitos – venda de água 2.854.304 2.846.104

Acréscimos de proveitos – outros 258.511 121.745

Diferimentos de encargos da concessão 2.679.782 2.004.668

Imparidades -288.327 -

6.438.090 7.447.287

10. Impostos Diferidos

A decomposição dos impostos diferidos activos e passivos é a seguinte: 31.12.2010 31.12.2009

Amortizações excessivas (a deduzir até final da concessão) 11.175.618 11.077.124

Reconhecimento excessivo de Subsídios (ajustamento de transição) 1.021.905 1.277.381

Imposto diferido activo 12.197.523 12.354.505

Amortizações excessivas (ajustamento de transição) 9.497.709 11.872.136

Reconhecimento excessivo de Subsídios (a tributar até final da concessão) 1.097.804 1.167.262

Imposto diferido passivo 10.595.513 13.039.398

11. Outros Activos não Correntes 31.12.2010 31.12.2009

Devedores diversos - protocolos 888.110 1.011.456

Compensação a receber no final da Concessão (ver nota 2.5.4) 7.676.709 -

8.564.819 1.011.456

11.1. Municípios – Protocolos

31.12.2010 31.12.2009

Município de Arouca 196.423 218.925

Município de Paredes 655.856 730.202

Município de Cinfães 35.831 62.329

888.110 1.011.456

12. Inventários 31.12.2010 31.12.2009

Matérias-primas 133.638 136.442

Matérias-subsidiárias 1.960 2.048

Materiais de aplicação geral 451.104 442.105

586.702 580.595

13. Clientes 31.12.2010 31.12.2009

Clientes municípios 2.241.616 3.036.282

Clientes outros 1.187.513 983.091

Imparidades -47.576 -

3.381.553 4.019.373


Em 2010 foram pagos aos accionistas 1.494.370 euros a título de remuneração de Capital, sendo 585.320 euros relativos a Capital em dívida de 2008 e 909.051 euros relativos à remuneração de Capital de 2009.

18. Provisões

31.12.2009 Aumentos Reversões 31.12.2010

Provisões para processos judiciais 3.000 11.677 - 14.677

3.000 - - 14.677

31.12.2008 Aumentos Reversões 31.12.2009

Provisões para processos judiciais 65.000 - (62.000) 3.000

65.000 - (62.000) 3.000

19. Empréstimos

31.12.2010 31.12.2009

Empréstimos bancários BEI 55.861.200 48.051.577

Empréstimos bancários - banca comercial - -

Não correntes 55.861.200 48.051.577

Descobertos bancários 39.653.063 4.985.021

Empréstimos bancários BEI 4.190.377 4.127.528

Empréstimos - caucionadas 8.773.528 42.088.528

Papel Comercial 18.000.000 20.000.000

Correntes 70.616.968 71.201.077

Total de empréstimos 126.478.168 119.252.654

19.1 Empréstimos por Intervalos de Maturidade

31.12.2010 31.12.2009

Até 1 ano 70.616.968 71.201.077

De 1 a 2 anos 4.258.463 4.190.377

De 2 a 3 anos 4.516.863 4.258.463

De 3 a 4 anos 4.673.916 4.516.863

De 4 a 5 anos 4.814.840 4.673.916

Superior a 5 anos 37.597.118 30.411.958

126.478.168 119.252.654

16. Caixa e Bancos 31.12.2010 31.12.2009

Caixa 779.674 319.649

Depósitos à ordem 2.387.070 2.394.148

3.116.744 2.713.797

17. Capital Capital subscrito Capital realizado Capital subscrito Capital realizado

% 31.12.2010 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2009

ADP – Águas de Portugal 51,00 9.895.275 9.895.275 9.895.275 9.895.275

Município de Arouca 0,31 59.985 59.985 59.985 59.985

Município de Castelo de Paiva 0,29 55.420 55.420 55.420 55.420

Município de Cinfães 0,18 34.420 34.420 34.420 34.420

Município de Espinho 1,54 299.350 299.350 299.350 299.350

Município de Gondomar 4,34 842.185 842.185 842.185 842.185

Município da Maia 2,92 566.805 566.805 566.805 566.805

Município de Matosinhos 5,81 1.127.560 1.127.560 1.127.560 1.127.560

Município de Oliveira de Azeméis 1,76 341.605 341.605 341.605 341.605

Município de Ovar 0,98 190.375 190.375 190.375 190.375

Município do Porto 14,33 2.781.220 2.781.220 2.781.220 2.781.220

Município de Stª Mª da Feira 2,51 486.270 486.270 486.270 486.270

Município de S J da Madeira 0,40 77.655 77.655 77.655 77.655

Município de Valongo 2,96 575.240 575.240 575.240 575.240

Município de Vila Nova de Gaia 5,86 1.136.910 1.136.910 1.136.910 1.136.910

Município de Paredes 1,65 319.725 319.725 319.725 319.725

Município de Lousada 0,74 143.325 143.325 143.325 143.325

Município de Felgueiras 1,24 241.325 241.325 241.325 241.325

Município de Paços de Ferreira 1,17 227.850 227.850 227.850 227.850

100% 19.402.500 19.402.500 19.402.500 19.402.500

17.1 Resultado por Acção

31.12.2010 31.12.2009

Resultado líquido 2.176.370 2.450.688

Número médio de acções (5,00Eur/cada) 3.880.500 3.880.500

Resultado por acção 0,56 0,63

17.2 Movimentos do Período

31.12.2009 Afect. Res. Liquido Res. Liquido 31.12.2010

Reservas e outros ajustamentos 1.061.151 990.108 - 2.051.259

Resultados transitados (651.103) (33.790) - (684.893)

Resultado líquido do exercício 2.450.688 (2.450.688) 2.176.370 2.176.370

2.860.736 (1.494.370) 2.176.370 3.542.736


21. Acréscimos de Custos para Investimentos Contratuais 31.12.2010 31.12.2009

Saldo em 1 de Janeiro 22.758.410 24.424.996

Realização do investimento (4.011.059) (4.391.910)

Acréscimo do período 2.628.315 2.725.324

Revisão da estimativa - -

21.375.666 22.758.410

22. Subsídios ao Investimento 31.12.2008 Resultados Aumentos Regularizações 31.12.2009

Fundo de coesão 105.037.959 - - (6.063.382) 98.974.577

Outros subsídios 521.426 - - (30.671) 490.755

105.559.385 - - (6.094.053) 99.465.332

31.12.2009 Resultados Aumentos Regularizações 31.12.2010

Fundo de coesão 98.974.577 - - (5.818.165) 93.156.412

Outros subsídios 490.755 - - (30.671) 460.084

99.465.332 - - (5.848.836) 93.616.496

23. Fornecedores 31.12.2010 31.12.2009

Fornecedores de investimentos 1.612.906 813.037

Fornecedores gerais (*) 2.348.759 1.086.369

Fornecedores empresas do Grupo 157.355 149.990

Fornecedores facturas em recepção e conferência 4.522 2.799

4.123.542 2.052.195

(*) Este valor inclui em 2009 dívidas referentes a locação financeira entretanto liquidada em 2010

23.1 – Locação Financeira

Futuros pagamentos mínimos 31.12.2010 31.12.2009

Até 1 anos - 217.485

De 1 a 5 anos - -

Superior a 5 anos - -

- 217.485

Juros 31.12.2010 31.12.2009

Até 1 anos - 1.754

De 1 a 5 anos - -


- 1.754

19.2 Empréstimos por Tipo de Taxa de Juro

Taxa de juro variável 31.12.2010 31.12.2009

Até 1 anos 69.421.100 70.068.058

De 1 a 2 anos 2.994.509 2.994.509

De 2 a 3 anos 3.183.077 2.994.509

Superior a 3 anos 28.959.888 32.142.965

104.558.574 108.200.041

Taxa de juro fixa 31.12.2010 31.12.2009

Até 1 anos 1.195.868 1.133.019

De 1 a 2 anos 1.263.954 1.195.868

De 2 a 3 anos 1.333.786 1.263.954

Superior a 3 anos 18.125.986 7.459.772

21.919.594 11.052.613

126.478.168 119.252.654

19.3 Linhas de Crédito Contratadas e não Utilizadas

31.12.2010 31.12.2009

Expira num ano (taxa variável) 46.441.175 12.782.196

Expira para lá de 1 ano (taxa variável) - -

46.441.175 12.782.196

19.4 Justo Valor dos Financiamentos

Valor contabilist. Valor contabilist. Justo valor Justo valor

31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009

Empréstimos bancários BEI 55.861.200 48.051.577 55.861.200 48.051.577

Não correntes 55.861.200 48.051.577 55.861.200 48.051.577

20. Fornecedores e Outros Passivos não Correntes

31.12.2010 31.12.2009

Fornecedores 81.269 106.924

Dívida ao Município do Porto 285.850 454.025

Dívida ao Município de Paços de Ferreira 25.341 25.341

392.460 586.290

O justo valor dos saldos acima apresentados é semelhante ao de balanço pois efeito do desconto entre a maturidade e o valor presente não é relevante.


26. Vendas 31.12.2010 31.12.2009

Vendas de água 35.543.667 35.581.354

35.543.667 35.581.354

O decréscimo das vendas está directamente relacionado com a diminuição das quantidades fornecidas (2009 – 104.651.042 m3,

2010 – 104.540.197 m3), uma vez que a tarifa praticada de 0,3400 euros por m3 foi a mesma nos dois anos.

27. Custo das Vendas 31.12.2010 31.12.2009

CMVMC – Matérias-primas 542.862 508.469

CMVMC - Matérias subsidiárias 810 1.000

CMVMC – Material de aplicação geral 154.809 138.939

698.481 648.408

Variação da produção - -

698.481 648.408

28. Fornecimentos e Serviços Externos 31.12.2010 31.12.2009

Trabalhos especializados 2.674.744 2.603.280

Energia eléctrica 5.570.449 5.494.336

Conservação e reparação 2.512.160 2.080.143

Comunicação 139.107 145.191

Seguros 781.783 784.066

Outros FSE’s 1.715.212 1.636.964

Correcções relativas a exercícios anteriores (3.350) 64.135

13.390.105 12.808.115

FSE’s capitalizados (152.506) (167.365)

13.237.599 12.640.750

O aumento da rubrica conservação e reparação deveu-se ao facto de em 2010 terem existido muitas reparações de construção civil, nomeadamente na reparação dos revestimentos dos reservatórios.

29. Gastos com Pessoal 31.12.2010 31.12.2009

Remunerações OS 299.302 250.106

Remunerações Pessoal 3.467.856 3.485.721

Prémio (16.159) 237.088

Encargos sociais sobre remunerações 830.884 827.614

Outros custos com pessoal 124.017 145.843

Correcções relativas a exercícios anteriores - 62.845

4.705.900 5.009.217

Gastos com pessoal capitalizados (648.267) (613.750)

4.057.633 4.395.467

Valor presente dos pagamentos mínimos 31.12.2010 31.12.2009

Até 1 anos - 217.485

De 1 a 5 anos - -


- 217.485

Capital em dívida por activo adquirido em regime de locação financeira31.12.2010 31.12.2009

Edifícios e outras construções - 217.485

- 217.485

24. Outros Passivos Correntes 31.12.2010 31.12.2009

Acréscimos com férias e subsídio de férias 597.539 595.242

Acréscimos com prémio de desempenho - 209.562

Outros acréscimos 745.429 1.136.106

Outros credores 703.192 194.607

Rendimentos a reconhecer 19.366 7.250

2.065.526 2.142.767

25. Imposto sobre o Rendimento 31.12.2010 31.12.2009

Imposto a pagar 2.367.972 851.402

2.367.972 851.402

25.1 Imposto do Exercício 31.12.2010 31.12.2009

Imposto corrente 3.250.548 991.759

Imposto diferido (2.286.902) 33.790

963.646 1.025.549

25.2 Reconciliação entre a Taxa Normal e a Taxa Efectiva de Imposto 31.12.2010 31.12.2009

Resultado antes de imposto 3.140.015 3.476.238

Imposto à taxa normal + derrama 2.993.549 961.505

Acerto imposto ano anterior (3.760) 1.769

Tributação autónoma 28.202 28.485

Derrama estadual 232.557 -

Total do imposto 3.250.548 991.759

Taxa efectiva de imposto 103,5% 28,5%

25.3 Impostos Diferidos activos Potenciais

Não existem diferenças temporárias dedutíveis, perdas fiscais não usadas, e créditos fiscais não usados relativamente aos quais ne-nhum activo por impostos diferidos tenha sido reconhecido no balanço.


33. Outros Rendimentos e Fanhos Operacionais 31.12.2010 31.12.2009

Rendimentos suplementares 20.975 25.406

Subsídios á exploração - 305.112

Rendas auferidas 136.087 89.299

Benefícios e penalidades contratuais 142.276 -

Outros rendimentos e ganhos operacionais 33.590 67.552

Correcções relativas a exercícios anteriores 200 50.569

333.128 537.938

A diminuição da rubrica de rendimentos operacionais deve-se essencialmente ao facto de não terem existido em 2010 subsídios à exploração (associados em 2009 às campanhas de sensibilização de consumo de água da torneira).

34. Gastos Financeiros 31.12.2010 31.12.2009

Juros suportados 2.704.380 3.769.922

Comissões bancárias com financiamentos 155.416 -

Comissões de grupo com financiamentos 372.088 346.400

3.231.884 4.116.322

Gastos financeiros capitalizados (299.371) (508.059)

2.932.513 3.608.263

35. Rendimentos Financeiros 31.12.2010 31.12.2009

Juros de depósito prazo - FRCS 253.341 290.949

Juros de mora 5.736 42.146

Outros juros 39.356 45.604

298.433 378.699

Até Dezembro de 2009, o cálculo dos juros de mora foi efectuado de acordo com o cálculo de juros de dívidas ao Estado, utilizan-do-se a taxa de 1% ao mês. A partir de Janeiro de 2010, passou a ser utilizada a taxa de juro de dívidas comerciais de 8% ao ano.

36. Ganhos / Perdas em Investimentos Financeiros 31.12.2010 31.12.2009

NetDouro - Gestão de infraestruturas e telecomunicações, S.A. - 1.483

- 1.483

A diminuição dos custos com pessoal resulta essencialmente de não estar prevista a atribuição de prémios relativos a 2010.

29.1 Quadro de Pessoal

Número médio de colaboradores durante o período 31.12.2010 31.12.2009

Órgãos sociais 5 5

Trabalhadores efectivos e outros 140 140

145 145

Número de colaboradores a 31 de Dezembro 31.12.2010 31.12.2009

Órgãos sociais 5 5

Trabalhadores efectivos e outros 139 139

144 144

A empresa tem ainda 3 colaboradores cedidos e 2 com licença sem vencimento.

30. Depreciações, Amortizações e Reversões do Exercício 31.12.2010 31.12.2009

Amortizações de activos intangíveis 13.745.663 13.600.589

Acréscimos de custos para investimentos contratuais 2.628.315 2.725.324

Amortizações de activos tangíveis 423.223 388.548

16.797.201 16.714.461

31. Perdas por Imparidade e Reversões do Exercício 31.12.2010 31.12.2009

Perdas por imparidade de clientes 47.576 -

Perdas por imparidade de outros devedores 288.327 -

335.902 -

Reversões de perdas por imparidade - -

- -

32. Outros Gastos e Perdas Operacionais 31.12.2010 31.12.2009

Impostos 700.744 818.514

Perdas em inventários 292 16.805

Perdas em investimentos não financeiros 23.781 44.226

Donativos 69.821 121.350

Outros gastos operacionais 81.771 84.789

Correcções de exercícios anteriores (63.367) 86.256

813.042 1.171.940


38.2 Contratos de Empreitada e Serviços:

No que respeita às empreitadas de construção do Sistema explorado pela empresa, bem como outros serviços, foi celebrado todo um conjunto de contratos, conforme consta dos quadros seguintes:

Empreitada Fornecedor Adjudicação Facturado

Interligação ao Subsistema do Vale do Sousa – Conduta Ramalde - Galegos

Consórcio Conduril/Camilo Sousa Mota 18.133.752 15.823.470

Abastecimento a Amarante – Margem Direita Socopul / Ecotécnica 3.991.780 1.459.486

Abastecimento a Baião – Zona Poente Camilo Sousa Mota 3.077.998 683.182

Inversão do sistema municipal de abastecimento a Amarante

Socopul 169.393 -

Descarga da Estação Elevatória de Lever Jusante COCIGA 309.800 -

Nova linha de adução Jovim – Nova Sintra Cabelte 47.067 -

Nova linha de adução Jovim – Nova Sintra – protecção catódica

ICORR 18.500 -

Infra – estruturas na EN 224 em Arouca Manuel Francisco de Almeida 1.358.909 1.216.624

TOTAL 27.107.200 19.182.760

39. Activos e Passivos Contingentes

39.1 Garantias Prestadas

Em 31 de Dezembro de 2010 a empresa tinha assumido responsabilidades por garantias prestadas no valor de 6.257.287 euros assim descriminadas:

Banco/Garantia Montante Beneficiário Facto que originou a garantia

BBVA 980721000139 249.398,95 Ministério do Ambiente Cumprimento deveres contratuais Concessão

BBVA 9807210047826.703,84 Comarca de Stª Mª Feira Expropriações

BBVA 980721005045 3.117,49 Comarca de Stª Mª Feira Expropriações

BBVA 980721005805 30.836,18 Comarca de Cinfães Expropriações

BBVA 980721005797 32.178,45 Comarca de Castelo de Paiva Expropriações

BBVA 980721006753 93.408,64 Comarca de Stª Mª Feira Expropriações

BBVA 980721008106 6.955,99 Comarca de Cinfães Expropriações

BBVA 980721008098 10.322,37 Comarca de Castelo de Paiva Expropriações

BPI 98/331/53992 86.723,70 Comarca de Gaia Expropriações


BPI 99/208/60059 48.557,98 Comarca de Penafiel Expropriações

BPI 99/210/60163 2.568,81 Comarca de Castelo de Paiva Expropriações

BPI 99/298/62498 2.493,99 Comarca de Stª Mª Feira Expropriações

BPI 99/298/62514 1.646,03 Comarca de Paredes Expropriações


BPI 00/034/65718 88.251,21 Comarca de Castelo de Paiva Expropriações




37. Transacções com Entidades Relacionadas

31.12.2010 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2009

Rendimentos e

ganhos Gastos e perdasRendimentos e

ganhos Gastos e perdas

ADP SGPS - 1.117.295 - 998.169

ADP Serviços - 383.488 - 443.625

ADP Internacional - - - 4.077

Águas do Ave - - - 300

Águas do Cávado - - - 20.983

Aquasis - 2.500 - -

Águas do Noroeste - 1.612 - -

Resinorte - 3.191 - 10.935

Suldouro - - - 3.898

Epal - - - 300

Águas do Mondego - - - 304

Simlis - - - 3.738

ADP Energias 7.948 - - -

31.12.2010 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2009

Activos Passivos Activos Passivos

ADP SGPS - 126.421 - 118.023

ADP Serviços - 45.321 - 22.856

ADP Internacional - - 4.893 -

Águas do Ave - - - 300

Águas do Cávado - - - 23.630

Aquasis - 96.292 - 9.391

Águas do Noroeste - 1.951 - -

ADP Energias - 9.617 - -

38. Compromissos

A Empresa possui assumidos os seguintes compromissos que não se encontram incluídos no Balanço apresentado:

38.1 Contrato de Concessão:

Os investimentos reversíveis incluídos no EVEF perfazem 480.853.455 Euros dos quais 394.350.280 Euros já se encontram realiza-dos.


BPI GAR/10303275 2.663,82 Virgínia Celeste de Oliveira Expropriações

BPI GAR/10303276 8.274,30 Delfina Celeste Martins Oliveira Expropriações

BPI GAR/10303277 2.587,69 Delfina Celeste Martins Oliveira Expropriações

BPI GAR/10303278 5.593,73 Clara das Neves França Expropriações

BPI GAR/10303281 35.089,50 Ana Maria Sousa Pinheiro Expropriações

BPI GAR/10303282 4.960,70 Maria Celeste Freitas Pereira Expropriações

BPI GAR/10303486 270,00 Beatriz das Neves Alves Oliveira Expropriações

BPI GAR/10303487 174,84 Joaquim Maria Batista Pereira Expropriações

BPI GAR/10303488 622,13 Fernando Pereira Expropriações

BPI GAR/10303489 4.940,67 António Amaral Pinto Expropriações

BBVA - 980721004816 52.373,78 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição








BPI 00/199/70669 8.978,36 ICERR Garantia boa execução trabalhos reposição





BPI 03/202/06479 13.750,00 IEP Garantia boa execução trabalhos reposição




BPI 04/210/17207 77.225,00 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição

BPI/06/345/43344 7.350,00 IEP Garantia boa execução trabalhos reposição

BPI GAR/08301464 80.000,00 CCRN Garantia boa execução trabalhos reposição

BPI GAR/08302920 54.390,00 Calçadas do Douro Garantia boa execução trabalhos reposição

BPI GAR/08302921 75.000,00 Direcção de Estradas Braga Garantia boa execução trabalhos reposição

BPI GAR/08302922 33.075,00 IMORETALHO Garantia boa execução trabalhos reposição

BPI GAR/08307315 103.950,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição



BPI GAR 09305381 374.850,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição

BPI GAR 09306747 357.300,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição




Millennium BCP 125-02-1359833 3.035.116,47 DGCI Sisa

BPI 01/010/76890 1.995,19 Comarca de Felgueiras Expropriações




BPI 01/010/76898 980,14 Comarca de Felgueiras Expropriações


BPI 02/002/90316 8.338,35 Comarca de Cinfães Expropriações



BPI 02/288/98533 92,00 Comarca de Gaia Expropriações


BPI 05/257/30081 799,33 Mº do Céu Martins Cavadas Balio Expropriações

BPI 05/257/30082 3.736,12 Laurinda Gonçalves Miranda Expropriações

BPI 05/257/30083 2.946,77 Manuel Joaquim Cavadas Expropriações

BPI 05/257/30084 5.171,22 Carlos de Sousa Oliveira Expropriações

BPI 06/054/35239 105.541,10 Proprietários Expropriações



BPI 06/066/35515 692,40 Proprietários Expropriações
















BPI/06/257/40858 1.835,76 Proprietários Expropriações




BPI GAR/07303651 5.208,30 Manuel da Silva Rocha Expropriações

BPI GAR/07303653 4.790,70 Joaquim Ferreira Lopes Expropriações

BPI GAR/07307316 5.576,00 Agostinho Fernando Pinto Lopes Expropriações

BPI GAR/08306152 748,22 Maria Fernanda Moreira Gomes Expropriações

BPI GAR/08306647 1.590,95 Fernando Sampaio Maia Expropriações

BPI GAR/08306649 4.124,50 Mª de Lurdes Dias da Cunha Expropriações

BPI GAR/10302476 12.360,00 Maria Amélia de Sousa Sande Expropriações

BPI GAR/10302477 1.891,08 Francisco Magalhães Expropriações

BPI GAR/10303265 4.551,47 Dolores das Neves França Expropriações

BPI GAR/10303272 1.554,16 José Aristides Oliveira dos Santos Expropriações

BPI GAR/10303273 1.413,84 José Aristides Oliveira dos Santos Expropriações


Processo n.º 858/09.8BEPRT (1923)Injunção n.º 29593/09.5YIPRTRé: Indáqua Matosinhos, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Pedido: A Sociedade apresentou a 28 de Janeiro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Matosinhos, S.A, solicitando o pagamento da quantia de €28.506,04.A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.A 31 de Março de 2009, a Ré pagou à Sociedade a quantia de €24.623,75 da quantia peticionada de €28.506,04, tendo a Sociedade reduzido o pedido para a quantia de €3.882,29.A 03 de Junho de 2009, a Ré apresentou a sua contestação.Foi realizada audiência preliminar no dia 25 de Setembro de 2009.Aguarda-se desenvolvimento no processo. Processo n.º 824/09.5BEVIS (1924)Injunção n.º 29598/09.6YIPRTRé: Indáqua Feira, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Pedido: A Sociedade apresentou a 28 de Janeiro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Feira, S.A., solici-tando o pagamento da quantia de €9.817,68.A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.A 02 de Março de 2009, a Ré pagou à Sociedade a quantia de €6.828,18 da quantia peticionada de €9.817,68, tendo a Sociedade reduzido, em consequência, o pedido para a quantia de €2.989,50.A 02 de Setembro de 2009, foi proferida Sentença, que absolveu a Ré da instância, tendo a Sociedade interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte.Subida dos Autos ao Tribunal Central Administrativo Norte.A 25 de Março de 2010, foi proferido Acórdão, que dando razão à Sociedade revogou a sentença recorrida, baixando os autos à 1.ª instância para sua normal e subsequente tramitação. Foi realizada, sem êxito, uma tentativa de conciliação no dia 20 de Setembro de 2010.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 822/09.7BEVIS (1925)Injunção n.º 348543/08.0YIPRT Réu: Município de Espinho Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Pedido: A Sociedade apresentou a 07 de Novembro de 2008, requerimento de Injunção contra o Município de Espinho, solicitando o pagamento da quantia de €18.096,52.O Município apresentou a sua oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Adminis-trativo e Fiscal do Porto e posterior-mente para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.A 02 de Junho de 2009, o Município apresentou a sua contestação, tendo a Sociedade respondido.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 1091/09.4BEPRT (1927)Injunção n.º 52445/09.4YIPRTRé: Indáqua Matosinhos, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Pedido: A Sociedade apresentou a 23 de Fevereiro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Matosinhos, S.A., solicitando o pagamento da quantia de €24.003,07.A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.A 31 de Março de 2009, a Ré pagou à Sociedade a quantia de €22.987,59 da peticionada de €24.003,07, tendo a Sociedade redu-zido o pedido para a quantia de €1.015,50.

39.2 Processos judiciais

No final de 2010 encontram-se pendentes os seguintes processos:

A) Litígios Pendentes:

Processo n.º 673/03 (1772)Autor: José Augusto Pinto CorreiaRéu: Município de Felgueiras e OutrosInterveniente: Águas do Douro e Paiva E OutrosTribunal Administrativo e Fiscal do Porto – 1.º Juízo Liquidatário Pedido: O autor peticionou uma indemnização no valor de € 3.676,68 por danos sofridos em consequência de um acidente de viação. A Sociedade contestou a presente acção na qualidade de parte acessória. O Julgamento foi marcado para o dia 21 de Outubro de 2008, não se tendo realizado, face ao pedido de suspensão da instância por parte do Autor e de todos os intervenientes.Foi marcado julgamento para o dia 25 de Março de 2009, que não se veio a realizar.A 13 de Maio de 2009, foi apresentada contestação da interveniente “Companhia de Seguros – Império Bonança”.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 6168/05.2TBVNG (1791)Autor: José Manuel Sobral Cancela NogueiraCo-Ré: Ramalho Rosa Cobetar, Sociedade de Construções, S.A.Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – 5.º Juízo Cível

Pedido: O Autor deduziu um incidente de liquidação contra a Sociedade, formulando o pedido no montante de €11.087,00, refe-rente à indemnização pela ocupação permanente e duradoira de 554,35 m² da sua propriedade.Foi apresentada a competente contestação pela Sociedade.Foi realizado julgamento no dia 06 de Dezembro de 2010.O Tribunal determinou a realização de uma avaliação.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 2467/06.4TBVNG (1825)Expropriados: Maria Rosa de Melo Matos e Outros Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – 2.ª Vara de Competência Mista

Pedido: Os Autores intentaram contra a Sociedade acção de reivindicação de propriedade, tendo peticionado a importância de € 15.000,00. A presente acção está relacionada com o processo expropriativo n.º 85/02, que corre termos pelo 1.º Juízo Cível do Tribunal de Vila Nova de Gaia.A AdDP deduziu a competente contestação. A 05 de Junho de 2006, o Autor apresentou a resposta à contestação da Sociedade.A 22 de Fevereiro de 2008 foi apresentado o relatório pericial.Os Autores aperfeiçoaram a sua petição inicial. As partes apresentaram o rol de testemunhas e requereram prova pericial.O relatório pericial foi apresentado em 21 de Dezembro de 2009.Esteve marcado julgamento para o dia 13 de Outubro de 2010, tendo sido entretanto adiado para o dia 19 de Janeiro de 2011.


Pedido: A Sociedade apresentou a 24 de Novembro de 2009, requerimento de Injunção contra a Águas de São João, solicitando o pagamento da quantia de €6.915,98.A Requerida deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 632/10.9BEPRT (1959)Injunção n.º 21661/10.7YIPRTRequerida: Águas de S. João, E.M., S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Pedido: A Sociedade apresentou a 22 de Janeiro de 2010, requerimento de Injunção contra a Águas de S. João, E.M., S.A., solicitando o pagamento da quantia de €6.041,61.A Requerida deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º ……… (1960)Injunção n.º 345189/10.7YIPRTRequerido: Dstelecom, SGPS, S.A.Balcão Nacional de InjunçõesPedido: A Sociedade apresentou a 27 de Outubro de 2010, requerimento de Injunção contra a Dstelecom, Sgps, S.A., solicitando o pagamento da quantia de € 245.241,50.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 2750/10.4BEPRT (1970)Injunção n.º 96707/10.8YIPRT Requerida: Águas de S. João, E.M., S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Pedido: A Sociedade apresentou a 24 de Março de 2010, requerimento de Injunção contra a Águas de S. João, E.M., S.A., solicitando o pagamento da quantia de €3.881,94.A Requerida deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 1301201001421859 (1990)Autora: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IPTribunal Administrativo e Fiscal do Porto e Secção de Processos de SP Porto I - 1301

Pedido: A Autora instaurou o processo de execução fiscal supra identificado, para pagamento da quantia exequenda de €197.524,12 e acrescidos no valor de €51.710,80, perfazendo o valor total de €249.234,82.A Sociedade requereu, junto da Secção de Processo competente a anulação da dívida, por indevida, e, simultaneamente, impugnou judicialmente a execução.Aguarda-se decisão em ambos os processos.

A 16 de Junho, a Ré apresentou a sua contestação.Foi realizada audiência preliminar no dia 25 de Setembro de 2009.Aguarda-se desenvolvimento no processo. Processo n.º 109/09.5BEAVR (1930)Injunção n.º 52450/09.0YIPRTRé: Indáqua Feira, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Pedido: A Sociedade apresentou a 23 de Fevereiro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Feira, S.A., soli-citando o pagamento da quantia de €6.477,13.A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.A 02 de Março de 2009, a Ré pagou à Sociedade a quantia de €6.181,86 da peticionada de €6.477,13, tendo a Sociedade reduzido o pedido para a quantia de €295,27.A 30 de Setembro de 2009, foi proferida Sentença, que absolveu a Ré da instância, tendo a Sociedade interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte.Subida dos autos ao Tribunal Central Administrativo Norte.A 14 de Abril de 2010, foi proferido Acórdão, que dando razão à Sociedade revogou a sentença recorrida, baixando os autos à 1.ª instância para sua normal e subsequente tramitação.Aguarda-se desenvolvimento no processo. Processo n.º 1558/09.4BEPRT (1936) Injunção n.º 127729/09.9YIPRTRequerido: Indáqua Matosinhos, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Pedido: A Sociedade apresentou a 24 de Abril de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Matosinhos, S.A., solicitando o pagamento da quantia de €1.274,27.A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.Foi proferido parecer pelo Delegado do Ministério Público, no sentido de ser declarado incompetente o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em razão da matéria.Ainda não foi proferida decisão.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 830/09.8BEAVR (1949)Injunção n.º 316188/09.3YIPRTRé: Águas de São João, E.M.,S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro Pedido: A Sociedade apresentou a 22 de Setembro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Águas de São João, solicitando o pagamento da quantia de €3.157,18.A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.A 17 de Dezembro de 2009, foi proferida Sentença, que absolveu a Ré da instância, tendo a Sociedade interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte.Subida dos autos ao Tribunal Central Administrativo Norte.A 08 de Novembro de 2010, foi proferido Acórdão, que dando razão à Sociedade revogou a sentença recorrida, baixando os autos à 1.ª instância para sua normal e subsequente tramitação.Aguarda-se desenvolvimento no processo.

Processo n.º 377/10.0BEPRT (1957)Injunção n.º 391027/09.4YIPRTRequerida: Águas de São João, E.M., S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto


O valor da remuneração do capital social e reserva legal calculado nos termos do Contrato de Concessão é o seguinte:

31.12.2010 31.12.2009

Capital social realizado 19.402.500 19.402.500

Reserva legal 938.480 814.256

Dividendos em dívida - 585.320

Base de incidência 20.340.980 20.802.076

Taxa de juro TBA 0,93% 1,37%

Spread 3pp 3,00% 3,00%

3,93% 4,37%

Remuneração accionista do ano 799.400 909.051

AccionistasPosição em 31.12.2009

Movimentos ocorridos no exercício Posição em 31.12.2010Dividendos pagos no ano Remuneração do ano

ADP – Águas de Portugal, SA 762.129 762.129 407.694 407.694

Município de Arouca 4.622 4.622 2.471 2.471

Município de Castelo de Paiva 4.265 4.265 2.283 2.283

Município de Cinfães 2.655 2.655 1.418 1.418

Município de Espinho 23.054 23.054 12.333 12.333

Município de Gondomar 64.860 64.860 34.699 34.699

Município da Maia 43.658 43.658 23.353 23.353

Município de Matosinhos 86.848 86.848 46.456 46.456

Município de Oliveira de Azeméis 26.307 26.307 14.074 14.074

Município de Ovar 14.664 14.664 7.843 7.843

Município do Porto 214.212 214.212 114.589 114.589

Município de Stªa Mª da Feira 37.454 37.454 20.035 20.035

Município de S. João da Madeira 5.983 5.983 3.199 3.199

Município de Valongo 44.302 44.302 23.700 23.700

Município de Vila Nova de Gaia 87.561 87.561 46.842 46.842

Município de Paredes 24.624 24.624 13.173 13.173

Município de Lousada 11.036 11.036 5.905 5.905

Município de Felgueiras 18.585 18.585 9.943 9.943

Município de Paços de Ferreira 17.552 17.552 9.388 9.388

TOTAL 1.494.371 1.494.371 799.400 799.400

Processos de Injunção sem Oposição

Injunção n.º 215385/10.0YIPRTRequerido: Município de EspinhoBalcão Nacional das Injunções

Pedido: A Sociedade apresentou a 23 de Junho de 2010, requerimento de Injunção conta o Município de Espinho, solicitando o pagamento da quantia de €352,28.O Município a 29 de Junho pagou a quantia de €326,78, ficando em dívida a taxa de justiça no valor de €25,50.Processo de liquidação de Imposto Municipal de SisaAutora: Fazenda PúblicaRéu: Águas do Douro e PaivaTribunal: Administrativo e Fiscal do PortoA sociedade tem pendente no TAF do Porto um processo de impugnação judicial contra liquidação do imposto municipal de Sisa, no valor de €1.695.912,85 a que acrescem juros compensatórios de €681.431,72.O processo aguarda contestação da Fazenda Pública.Para os processos acima referidos em que a empresa é Ré, está constituída uma provisão no valor de 11.676,68 euros, a qual o Conselho de Administração considera suficiente para fazer face à previsão de perdas.

B) Contingências ou reclamações de que possam resultar possíveis encargos para a sociedade: Nada a registar

C) Reclamações fiscais e outras: Nada a registar

40. Informações Exigidas por Diplomas Legais

Artº.397º. do Código das Sociedades ComerciaisRelativamente aos seus administradores, a AdDP S.A., não lhes concedeu quaisquer empréstimos ou créditos, não efectuou pa-gamentos por conta deles, não prestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer adiantamentos a remunerações. Também não foram celebrados quaisquer contratos entre a sociedade e os seus administradores, directamente ou por pessoa interposta.

Artº.324 do do Código das Sociedades Comerciais A AdDP S.A., não possuiu quaisquer acções próprias e nem efectuou até ao momento qualquer negócio que envolvesse títulos desta natureza.

Artº 21º do Decreto-Lei nº.411/91 de 17 de Setembro, Declara-se que não existem dívidas em mora da Empresa ao Sector Público Estatal, nem à Segurança Social, e que os saldos con-tabilizados em 31 de Dezembro de 2010, correspondem à retenção na fonte, descontos e contribuições, referentes a Dezembro, e cujo pagamento se efectuará em Janeiro do ano seguinte.

41. Rendimento Garantido

Nos termos do Contrato de Concessão, os capitais próprios aplicados na empresa serão remunerados através de uma margem, a qual corresponde à aplicação ao capital social e reserva legal, de uma taxa correspondente à base de emissão de bilhetes do tesouro (TBA), ou outra equivalente que a venha a substituir, acrescida de 3 pontos percentuais a título de prémio de risco.


42. Eventos Subsequentes

Em Fevereiro de 2011, o Grupo AdP recebeu do Concedente (Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território), uma carta solicitando à AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., na qualidade de accionista maioritário das entidades gestoras de sistemas multimunicipais de abastecimento, saneamento e de valorização e tratamento de resíduos que promova os estudos necessários e apresente ao concedente uma proposta de revisão dos contratos de concessão relativamente as quais se verifiquem alterações com impacto relevante no equilíbrio financeiro das concessionárias.

O Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração

O Director Financeiro e Administrativo


D – RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

Relatório e Parecer do Fiscal Único


Ficha técnica

Águas do Douro e Paiva, S.A.Rua de Vilar, 235 - 5º4050-626 PortoTelefone + 351 226 059 300 / + 351 220 109 300Fax + 351 226 059 302Página da Internet · http://www.addp.ptCorreio Electrónico · [email protected]

Coordenação GeralÁguas do Douro e Paiva, S.A.

FotografiaJosé Eduardo CunhaFoto Engenho, Lda

EdiçãoAbril 2011

Relatório e Contas 2010 - Auditoria Cidadã à...

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