Relatório e Contas ‘09auditoriacidada.info/facebook/docs/EeY/15._RC_Sanest...Na Assembleia Geral...

‘09Relatórioe Contas

SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.Relatório e Contas’09

[00]Índice

[01] Mensagem do Presidente 06[02] A Empresa 08

[03] Principais Acontecimentos 12

[04] Governo da Sociedade1. Missão, Objectivos e Políticas 17

2. Modelo de Governo 182.1 Orgãos Sociais 18

2.2 Estrutura Organizacional 23

3. Remunerações e Outros Encargos 244. Regulamentos Internos e Externos 25

5. Informação sobre Transacções Relevantes com Entidades Relacionadas

26

6. Análise de Sustentabilidade 266.1 Gestão do Capital Humano 27

6.2 Controlo de Risco 306.3 I&D e Inovação 31

7. Código de Conduta e Ética 318. Relatório dos Administradores Não Executivos 32

8.1 Introdução 328.2 Actividade 32

8.3 Parecer 32

[05] Actividade da Empresa1. Introdução 37

2. Enquadramento Macro Económico 373. Enquadramento do Sector 39

4. Cadeia de Valor 405. Regulação 41

6. Análise Económica e Financeira 437. Investimento 45

8. Actividade Operacional 478.1 Processo de Recolha e Transporte 47

8.2 Processo de Elevação e Tratamento 49

8.3 Monitorização da Qualidade da Água das Praias,das Ribeiras e do Meio receptor

50

9. Perspectivas para o Futuro 5110. Considerações Finais 52

11. Proposta de Aplicação de Resultados 5312. Anexo ao Relatório 54

13. Objectivos de Gestão 54

[06] Contas do Exercício de 2009Contas Individuais 58

_Balanço 58_Demonstração dos Resultados (por Naturezas) 60

_Demonstração dos Resultados (por Funções) 62_Demonstração dos Fluxos de Caixa 63

_Notas às Demonstrações Financeiras 66

Relatório e Parecer do Fiscal Único 81

Certificação Legal de Contas 83

Relatório dos Auditores 85

[01]Mensagem do Presidente

“...no final de 2009 a empreitada encontrava-se na fase de

comissionamento/pré-arranque, prevendo-se que o arranque se inicie durante o mês de Março.”

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O ano de 2009 foi um ano marcante na história da Empresa na medida em que, praticamente, foram atingidos os grandes Objectivos a que o próprio Conselho de Administração se propôs no início do seu mandato, ou seja, a conclusão da empreitada de Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, a Certificação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde do Trabalho e a conclusão do processo de Acerto de Facturação entre Municípios de acordo com a cláusula 16ª do Contrato de Concessão.

Com efeito, pese embora os trabalhos de construção da empreitada, principalmente na Fase Líquida, tenham sido condicionados pela existência, no local, de serviços afectados, e pela necessidade de compatibilizar o ritmo da escavação com recurso a explosivos com a sua localização em malha urbana e envolvente habitacional de grande sensibilidade, no final de 2009 a empreitada encontrava-se na fase de comissionamento/pré-arranque, prevendo-se que o arranque se inicie durante o mês de Março.O desenvolvimento dos trabalhos em 2009 teve, assim, um ritmo mais condizente com as expectativas criadas e a que correspondeu um investimento global de 20,6 M€.

Saliente-se também que, em Julho de 2009, terminou a empreitada de Integração Paisagística do Parque das Penhas da Marmeleira, no valor de € 790 000, integrada nas medidas compensatórias impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) pelo facto de a construção da ETAR vir a ocupar 4 ha de solo de Reserva Agrícola Nacional (RAN). Esta intervenção, feita em estreita articulação com a Agência Municipal Cascais Natura, permitiu recuperar uma área degradada no limite do parque Natural Sintra-Cascais, reforçando a relação visual com a Serra de Sintra, a ribeira das Vinhas e as Penhas da Marmeleira.

A Implementação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde do Trabalho, respectivamente, à luz dos referenciais NP EN ISO 9001/2008, ISO 14001/2004 e OHSAS 18001:2007, abrangeu todas as infra-estruturas do Sistema e culminou com a Auditoria Externa realizada entre os dias 7 e 11 de Dezembro de 2009 cujos resultados permitiram a obtenção da respectiva Certificação.Na Assembleia Geral Extraordinária de 24 de Julho foi acordado o “Acerto de Facturação entre os Municípios de acordo com a cláusula 16ª do Contrato de Concessão”, tendo por base os anos 2003 a 2005, cujo processo finalizou com a assinatura dos respectivos Acordos.

No âmbito da Operação e Manutenção do Sistema continuaram os trabalhos de limpeza, desobstrução, inspecção CCTV e actualização do cadastro das redes de drenagem, sendo de salientar a entrada em funcionamento do Sistema de Gestão e Manutenção de Activos MAXIMO, acompanhado da reestruturação do imobilizado, e a Implementação de uma rede multi-serviços que suporta voz, vídeo, telegestão e informática, quer nos Serviços Centrais, quer na ETAR da Guia e Estações Elevatórias.

Durante o ano de 2009 procedeu-se, ainda, à elaboração do Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril o qual, após audição dos respectivos Municípios, foi submetido à aprovação do Concedente, que despachou favoravelmente.

Como habitualmente, decorreram durante o ano as Campanhas de Monitorização da Qualidade da Água das Praias e das Ribeiras, da Costa do Estoril, e do Meio Receptor. Cumprindo o Plano Anual de Inspecções foram analisados 13 Emissários Terrestres, 6 Ribeiras e o Emissário Submarino. No âmbito da Reabilitação do Sistema Multimunicipal e no quadro da Harmonização com os Sistemas de Drenagem Municipais assumiu particular relevância a empreitada de Reabilitação do Emissário da Laje (Zona Baixa) e de Erradicação de Descargas.

Ao nível da Investigação e Desenvolvimento é de realçar a prossecução do Projecto de Monitorização em Tempo Real da Qualidade das Águas das Ribeiras e das Praias, procurando responder aos desafios da Nova Directiva das Águas Balneares. Foi entregue a versão final do Perfil das águas balneares da Torre e Santo Amaro e os relatórios de validação do sistema de modelação destas praias, encontrando-se numa fase final de elaboração o relatório de operacionalização da modelação do meio receptor e publicação de resultados na Web, para conclusão da primeira fase deste Projecto.

Ao nível da Comunicação e Educação Ambiental foram organizadas inúmeras actividades visando sensibilizar a Comunidade envolvente e demais interessados para a temática do Ambiente, em geral e para a importância do Tratamento das Águas Residuais, em particular. É de referir a iniciativa de sensibilização ambiental dos Colaboradores da SANEST, feita com a coordenação da Agência Cascais Natura, de plantação de cerca de 500 árvores numa parcela de 2 hectares no “futuro” Bosque do Pisão de Baixo, integrando o Projecto Oxigénio, implementado por aquela Agência.

Não poderia terminar sem uma palavra de agradecimento aos Accionistas, Entidades Gestoras actuando na área geográfica de intervenção da SANEST, ao Concedente e à ERSAR, pela sua colaboração e compreensão, e de apreço a todos os Colaboradores da Empresa pela sua dedicação sem a qual jamais teria sido possível vencer os desafios que se nos depararam.

Arnaldo Moreira Lobo PêgoPresidente do Conselho de Administração

[02]A Empresa


A SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, S.A. é uma sociedade anónima de capitais públicos, detida em 51% pela AdP – Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A. e em 49% pelos Municípios de Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra, com 12,25% cada.

A criação da SANEST em 1995 traduz a solução legal de constituição de um Sistema Multimunicipal e das respectivas bases de concessão.

A SANEST tem por Missão assegurar, de forma regular, contínua e eficiente, na qualidade de concessionária do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril (SSCE), a recolha, transporte, tratamento e rejeição de efluentes drenados pelos Municípios de Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra.

A exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril configuram um serviço público exercido em regime de exclusividade, de acordo com o Contrato de Concessão celebrado entre o Estado e a SANEST, pelo período de 25 anos.

A Política de Gestão da SANEST tem como determinante Visão, operar, manter e gerir, promovendo os interesses de todas as Partes Interessadas, o Sistema (Multimunicipal) de Saneamento da Costa do Estoril, em prol da melhoria da qualidade da água das praias e das ribeiras, na área de influência do Sistema, numa perspectiva de Desenvolvimento Sustentável.

A área geográfica de intervenção do Sistema serve, actualmente, uma população de cerca de 700.000 habitantes e compreende a totalidade da área do Município de Cascais, a maior parte da área do Município de Sintra, uma parte significativa da área do Município de Oeiras e uma área limitada do Município de Amadora, sendo estes quatro Municípios os seus Clientes.

A SANEST tem colaborado com os Municípios accionistas no objectivo de erradicação de descargas indevidas de águas residuais nas bacias hidrográficas e na requalificação ambiental e paisagística das ribeiras, aspectos essenciais para a melhoria da qualidade da água das praias da Costa do Estoril e das ribeiras na área de influência do Sistema, contribuindo para o bem-estar das populações servidas e para a sustentabilidade ambiental.

Síntese de Indicadores

Indicadores Financeiros

Volume de Negócios(milhares de euros)

Evolução do Investimento(milhares de euros)

EBITDA(milhares de euros)

Activo Líquido(milhares de euros)


Indicadores de Actividade

População Servida por Município(milhares de habitantes)

Água Residual Tratada(milhões m3)

Indicadores de Gestão

Nos termos do disposto no 13º-A do Decreto-Lei nº300/2007, de 23 de Agosto e no artigo 18º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março, foram aprovadas em Assembleia Geral de Accionistas, realizada em 14 de Julho de 2008, as Orientações Estratégicas para o período 2007-2009 e fixados os Indicadores para análise dos Objectivos de Gestão.Relativamente ao exercício de 2009 os objectivos a atingir foram os seguintes:

Indicadores de Gestão

Indicadores Financeiros - Rentabilidade

1 ROCE (%) 0,0%

2 EBITDA / Receitas (%) 67,2%

Indicadores Financeiros - Eficiência

3 Custos com Pessoal / EBITDA (%) 28,5%

4 Cash-Cost Saneamento (€/m3) 0,25

Indicadores Financeiros - Investimento

5 Investimento (103 €) 9.398

Indicadores Financeiros - PMR e PMP

6 Prazo Médio de Recebimentos (dias) 77

7 Prazo Médio de Pagamentos (dias) 54

Indicadores de Serviços - Qualidade do Serviço

8 Volume de Actividade (103m3) 53.654

9 Taxa de Cobertura de Saneamento Potencial (%) 96,0%

10 Qualidade dps Efluentes Tratados (%) --

11 Reforço da Eficiência Contratual (%) 90,5%

Indicadores de Reporte

12 Cumprimentos dos Prazos de Reporte (dias) 5

13 Cumprimento de Orientações Corporativas (%) 100,0%

[03]Principais Acontecimentos

No ano de 2009 destacam-se, como mais relevantes, os seguintes acontecimentos:

+ Consolidação do processo de facturação com base na medição dos caudais reais;

+ Celebração de acordos com os Municípios para acerto de facturação dos anos de 2003 a 2005, nos termos da clausula 16.º do Contrato de Concessão;

+ Gestão da empreitada de Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril;

+ Elaboração - e aprovação pelo Concedente - do Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril;

+ Conclusão com êxito da auditoria de Concessão para Certificação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde do Trabalho, de acordo com os referenciais NP EN ISO 9001:2008, ISO14001:2004 e OHSAS 18001:2007;

+ Reestruturação do imobilizado e entrada em funcionamento do Sistema de Gestão e Manutenção de Activos - MAXIMO;


+ Implementação de uma rede multi-serviços para suporte da solução de voz sobre IP (VoIP), da videovigilância das Estações Elevatórias, da telegestão e da informática, quer nos Serviços Centrais, quer na ETAR da Guia e Estações Elevatórias;

+ Implementação de uma solução de virtualização para consolidação de servidores;

+ Execução da empreitada de Integração Paisagística do Parque das Penhas da Marmeleira, dando cumprimento à medida prevista na Declaração de Impacte Ambiental

(DIA), de compensação ambiental pela ocupação de cerca de 4 hectares de solo de RAN, que representou um investimento total de 790 m€;

+ Realização da empreitada de Reabilitação do Emissário da Laje (Zona Baixa) e de Erradicação de Descargas.

“Conclusão com êxito da auditoria de Concessão para Certificação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde do Trabalho, de acordo com os referenciais NP EN ISO 9001:2008, ISO14001:2004e OHSAS 18001:2007.”

[04]Governo da Sociedade

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Governo da Sociedade

1. Missão, Objectivos e Políticas

1.2 Missão, Visão e ValoresMissãoNa sua Missão de “Assegurar, de forma regular, contínua e eficiente, na qualidade de concessionária do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril (SSCE), a recolha, transporte, tratamento e rejeição de efluentes canalizados pelos Municípios de Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra”, a SANEST procurou alcançar níveis de desempenho cada vez mais elevados de forma tecnicamente avançada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável.

VisãoA Política de Gestão da SANEST tem como determinante Visão “Operar, manter e gerir, promovendo os interesses de todas as Partes Interessadas, o Sistema (Multimunicipal) de Saneamento da Costa do Estoril, em prol da melhoria da qualidade da água das praias e das ribeiras, na área de influência do Sistema, numa perspectiva de Desenvolvimento Sustentável”.

Mais que com essa postura, com esse sentimento, a SANEST procurou reconhecer os seus Clientes e os “Stakeholders” como parceiros, antecipando, e satisfazendo, as suas necessidades e, sempre que possível, excedendo as suas expectativas.

Valores

Espírito de Servir Agir com vontade e dedicação no cumprimento da Missão.

ExcelênciaProcurar, de forma perseverante, soluções de inovação e desenvolvimento tecnológico, numa óptica de melhoria contínua do serviço prestado.

RigorCumprir, de forma coerente e consequente, os princípios e os deveres acolhidos no Contrato de Concessão e nos Contratos de Recolha.

IntegridadeActuar de forma ética no exercício das suas atribuições e competências.

ResponsabilidadeAssumir o compromisso de actuar de forma económica, ambiental e socialmente responsável.

1.2. Objectivos e PolíticasA SANEST, na sua actividade, cumpre orientações e prossegue objectivos, que norteiam o seu desempenho, entre os quais se salientam:

• As Orientações Estratégicas Gerais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de Abril, que define oenquadramento geral da actuação do sector empresarial do Estado;

• As Orientações Estratégicas Especificas e os Objectivos de Gestão fixados ao seu Conselho de Administração, em AssembleiaGeral de Accionistas, realizada em 14 de Julho de 2008 que foram vertidas nos contratos de gestão celebrados pelos administradores com funções executivas;

• A prossecução dos Objectivos traçados no PEAASAR 2007-2013 para o Sector;• O cumprimento do seu Plano de Investimentos;• A garantia das actividades de operação e de manutenção das infra-estruturas que gere, num quadro de sustentabilidade ambiental

e económica e de cumprimento do seu Contrato de Concessão.

Deste modo, a Empresa contribuiu, activamente, para que sejam atingidos os objectivos definidos para a melhoria da qualidade de vida das populações da região, enquadrando-se, deste modo, nas políticas globais para o Sector.

1.3. Posicionamento e Estratégia AdoptadaA SANEST na sua qualidade de prestador de um Serviço Público indispensável, prosseguiu a sua actividade, privilegiando o bom relacionamento com a AdP, SGPS, S.A. e com os Municípios, seus Accionistas e Clientes, adoptando uma postura de permanente disponibilidade e cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato de Concessão, com escrupulosa observância das condições contratadas e aprovadas tendo em vista a sua qualidade de empresa regulada e auditada.

A SANEST continuou a reforçar, estrategicamente, a sua posição de referência na área ambiental, na Costa do Estoril, onde a sua Missão e actividade se revestem de fulcral importância para o desenvolvimento da região.

1.4. Cumprimentos da MissãoA SANEST prosseguiu o cumprimento da sua Missão no quadro das Orientações Estratégicas que foram determinadas pelos seus Accionistas e das obrigações emergentes quer do Contrato de Concessão quer dos Contratos de Recolha, e no consequente desenvolvimento de investimentos e infra-estruturas para a recolha e tratamento das águas residuais provenientes dos Municípios da área de concessão, contribuindo, assim, activamente, para a promoção de um Desenvolvimento Sustentável da Região.

2. Modelo de Governo

A SANEST foi criada pelo Decreto-Lei nº 142/95, de 14 de Junho, ao abrigo do qual foram aprovados os seus Estatutos.Os Órgãos Sociais da SANEST, constituídos pela Mesa da Assembleia Geral, Conselho de Administração, Comissão Executiva e Fiscal Único, são eleitos pela Assembleia Geral por períodos de três anos, podendo ser reconduzidos uma ou mais vezes, contando-se como completo o ano civil em que foram eleitos.

A SANEST segue os princípios de Bom Governo das empresas do sector empresarial do Estado estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2007, de 28 de Março, na prestação do serviço público de saneamento de águas residuais em alta, aos Municípios servidos pelo Sistema de Saneamento da Costa do Estoril.

2.1 Órgãos SociaisOs membros dos Órgãos Sociais em exercício de funções no decurso do ano de 2009 foram os eleitos na Assembleia Geral de Accionistas realizada no dia 16 de Março de 2007, tendo o seu mandato terminado em 31 de Dezembro de 2009.

Por Deliberação Social Unânime por Escrito, tomada em um de Fevereiro de dois mil e dez, foram eleitos os membros dos Órgãos Sociais para o triénio 2010/2012, com excepção do Fiscal Único que será eleito na próxima Assembleia Geral.

Considerando que, nos termos do n.º 4, do artigo 65.º do Código das Sociedades Comerciais “O relatório de gestão e as contas do exercício são elaborados e assinados pelos gerentes ou administradores que estiverem em funções ao tempo da apresentação (…)”, o presente Relatório de Gestão e as Contas do exercício de 2009 serão assinados pelos membros do Conselho de Administração que se encontram em exercício de funções.

No entanto, e como não poderia deixar de ser, a identificação dos membros dos órgãos sociais, respectivas competências, etc., terão como referência os que exerceram funções ao longo do exercício de 2009 e cuja substituição ocorreu no passado dia um de Fevereiro.


Mesa da Assembleia GeralDe acordo com o Contrato de Sociedade da SANEST, as Assembleias Gerais são convocadas com a antecedência e nos termos previstos na lei. Os Accionistas com direito a voto poderão participar nas Assembleias Gerais, desde que as suas acções estejam registadas ou, no caso de acções ao portador, não registadas, depositadas numa instituição de crédito ou na sociedade até 10 dias antes daquele em que a Assembleia Geral deva reunir em 1ª convocatória.

A representação de Accionistas em Assembleia Geral poderá fazer-se em qualquer pessoa, sendo instrumento suficiente de representação uma carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Para que a Assembleia Geral possa reunir e deliberar, em primeira convocação, é indispensável a presença ou representação de Accionistas que detenham mais de dois terços do capital social.

Tendo em conta o estipulado no n.º 1 do artigo 14º do Contrato de Sociedade, a Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, sendo estes escolhidos entre accionistas ou outras pessoas.A Assembleia Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa ou, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente.A Mesa da Assembleia Geral, eleita na Assembleia Geral de Accionistas realizada no dia 16 de Março de 2007, tendo o seu mandato terminado em 31 de Dezembro de 2009, tinha a seguinte composição:

Presidente: Município da Sintra, representado pelo Presidente da Câmara Municipal da Sintra, Prof. Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara

Vice-Presidente: Dr. Paulo Manuel Marques FernandesSecretário: Dra. Ana Cristina Rebelo Pereira

Conselho de AdministraçãoNos termos do n.º 1 do artigo 18º do Contrato da Sociedade, a administração da sociedade é exercida por um Conselho de Administração, composto por três ou cinco membros.

O Conselho de Administração é eleito pela Assembleia Geral que designa, também, o seu Presidente de entre os Administradores eleitos. Nos termos do n.º 2 do artigo 11º do Contrato da Sociedade, e à semelhança dos restantes Órgãos Sociais, os membros do Conselho de Administração exercem as suas funções por períodos de três anos, podendo ser reconduzidos uma ou mais vezes, contando-se, como completo, o ano civil em que foram eleitos.

Os membros dos Órgãos Sociais consideram-se em funções logo que tenham sido eleitos, nelas permanecendo até que novos membros os substituam, ressalvando-se os casos previstos na lei, nomeadamente, de suspensão, destituição ou renúncia.Nos termos do artigo 19.º do Contrato da Sociedade, o Conselho de Administração tem os poderes de gestão e representação da sociedade que lhe forem cometidos pelos seus estatutos, por deliberação dos Accionistas e pela lei, designadamente:

a) Aprovar os Objectivos e as Políticas de Gestão da empresa;b) Aprovar os Planos de Actividade financeiros anuais, bem como as alterações que se revelem necessárias;c) Gerir os negócios sociais e praticar todos os actos e operações relativos ao objecto social que não caibam na competência

atribuída a outros Órgãos da sociedade;d) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos

e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem;e) Adquirir, vender ou, por qualquer forma, alienar ou onerar direitos, ou bens, imóveis;f) Constituir sociedades e subscrever, adquirir, onerar e alienar participações sociais;g) Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente sobre

pessoal e suas remunerações;h) Constituir mandatários com os poderes que julgue convenientes, incluindo os de substabelecer ;i) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por Lei ou pela Assembleia Geral.

O Conselho de Administração, em exercício de funções no decurso do ano de 2009 cujo mandato terminou em 31 de Dezembro de 2009, teve a seguinte composição:

Presidente: Arnaldo Lobo Moreira PêgoVogal Executivo: António Manuel dos Santos SilvaVogal Executivo: Mateus António Maniés RoqueVogal Executivo: Luís Manuel Pires Patrício;Vogal não Executivo: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

O Administrador Luís Manuel Pires Patrício substituiu por cooptação, deliberada em reunião do Conselho de Administração de três de Dezembro de 2009, o Administrador Armando Jorge Paulino Domingos, a qual será ratificada na próxima Assembleia Geral.

Da esquerda para a direita:Rui José Gonçalves Clemente LeleMateus António Maniés RoqueArnaldo Moreira Lobo PêgoCarla da Conceição Afonso CorreiaLuís Manuel Pires Patrício


Curriculum Vitae dos Membros do Conselho de AdministraçãoPresidente: Arnaldo Lobo Moreira Pêgo

Nasceu em Matosinhos a 20 de Dezembro de 1946. Licenciado em Engenharia Químico-Industrial, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1971, tirou um curso de pós-graduação em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa em 1977 e o curso de Alta Direcção de Empresas (AESE) em 1993.Iniciou a sua actividade profissional em 1972, como Técnico-Investigador da Faculdade de Engenharia do Porto, onde permaneceu até 1977, ano em que ingressa na empresa Hidroprojecto como Engenheiro projectista do Departamento de Tratamento. Entre 1979 e 1983 foi Director Técnico na Divisão de Controlo de Fluidos na Efacec. Entre 1983 e 1988, chefiou a Delegação no Porto do grupo de empresas da Hidroprojecto integrado nos quadros da Hidrocontrato. De 1986 a 1988 e cumulativamente com as anteriores funções, desempenhou as funções de Director Comercial Adjunto da Hidrocontrato. Entre 1988 e 2000, foi Membro do Conselho de Gerência da Hidrocontrato. De 1996 a 2000, como representante da Hidrocontrato, exerceu o cargo de Vogal do Conselho de Administração da empresa Indaqua Fafe e a partir de 1998 Vogal do Conselho de Administração das empresas Indaqua Santo Tirso e Indaqua Feira. Em 2000 ingressou no Grupo AdP - Águas de Portugal, como Director Geral da Região Norte. Entre 2000 e 2004 foi Presidente não executivo do Conselho de Administração da Águas do Minho e Lima, S.A.. Em 2001 foi Presidente executivo do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A. e Vogal executivo da mesma empresa, entre 2002 e 2004. Foi Vogal não executivo do Conselho de Administração das empresas Águas do Cávado, S.A., entre 2002 e 2003, AdP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S.A, entre 2004 e 2005 e Vogal executivo da AdP - Águas de Portugal, Serviços Ambientais, S.A., entre 2002 e 2007. Foi Vogal não executivo do Conselho de Administração da Aquasis, Sistemas de Informação, S.A., entre 2003 e 2005, tendo passado a Presidente do Conselho de Administração da empresa em 2005. Actualmente é Gestor da UNA-PD acumulando este cargo com o de Presidente não executivo do Conselho de Administração das empresas, Águas do Oeste, S.A., Aquasis - Sistemas de Informação, S.A., SANEST- Saneamento da Costa do Estoril, S.A., Simarsul - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal S.A., e Simtejo - Saneamento Integrado do Tejo e Trancão, S.A..

Vogal Executivo: António Manuel dos Santos Silva

Nasceu em Moçambique a 11 de Maio de 1962. É Licenciado em Engenharia Civil pela Academia Militar e Mestre em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico. Iniciou a sua actividade profissional em 1987, no Exército Português como oficial em Engenharia Militar onde permaneceu até 1993. Em 1994 ingressa na BRISA - Auto-estradas de Portugal, SA como adjunto do Director da Área Técnica, tendo acompanhado as fases de estudos, projectos e construção dos vários empreendimentos de auto-estradas. Em 1998 passa a coordenar a área das novas concessões da BRISA, onde foi responsável pela gestão dos concursos às novas auto-estradas, sendo em 2002 o Director de Gestão de Empreendimentos da empresa. Entre 2002 e 2004 foi administrador da AdP - Águas de Portugal SGPS, SA, desempenhando no âmbito do Grupo AdP, cumulativamente, as funções de Presidente do Conselho de Administração da AQUAPOR, Presidente do Conselho de Administração da LUSÁGUA, Presidente do Conselho de Administração da SIMRIA, Presidente do Conselho de Administração da SANEST, Presidente do Conselho de Administração da AQUASIS e vogal do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal Serviços Internacionais. Entre 2004 e 2006 foi Presidente do Conselho de Administração da SANEST.De 2007 a Janeiro de 2010, vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva da SANEST.

Vogal Executivo: Mateus António Maniés Roque

Nasceu em Castelo de Vide em 17 de Março de 1950. É Licenciado em Direito, pela Universidade de Coimbra, em 2 de Agosto de 1973. Foi Técnico superior no Secretariado Técnico dos Assuntos Político-Eleitorais (STAPE), então criado no âmbito do Ministério da Administração Interna para preparar um novo recenseamento eleitoral e todos os actos eleitorais para as Assembleias Constituinte, da República, Presidência da República, Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira e de todos os Órgãos Autárquicos. Foi Adjunto do Director-Geral do STAPE (na respectiva lei orgânica tal cargo era equiparado ao de Sub-Director Geral). Foi Director-Geral do STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos Político-Eleitorais) até Maio de 1979. Foi Membro da Comissão Nacional de Eleições até 1986, tendo sido, sucessivamente, eleito vice-presidente da mesma. Foi Assessor Jurídico na Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna entre 1980 e 1995, onde prestou apoio jurídico e contencioso aos membros do Governo. Foi Assistente Jurídico no contencioso da Caixa Geral de Aposentações, então no âmbito da Caixa Geral de Depósitos. Foi Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Vide entre 1989 e 1993. Foi Vice-Presidente do Conselho Fiscal do Maratona Clube de Portugal. Foi Chefe do Gabinete do Ministro do Equipamento Social (duas vezes), do Ministro da Administração Interna, do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Administração Pública. Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Parque Expo. É Advogado. É Administrador da SANEST desde 2001.

Vogal Executivo: Luís Manuel Pires Patrício

Luis Patrício nasceu em Lisboa, em 26/02/1972. Gestor de profissão, iniciou a sua actividade laboral como Coordenador do Gabinete de Políticas de Juventude do Município de Sintra em 1992, a convite do então Presidente da Câmara. Em 1997 integrou a Administração da Amagás, primeiro como Vogal e, posteriormente, como Presidente. Foi também Presidente do Conselho de Administração da AMES – Agência Municipal de Energia de Sintra. Já em 2002, assumiu as funções de Vogal Executivo dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra. Foi Vogal e, posteriormente, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cultursintra e Vice-Presidente da Direcção da Artemrede. Até Novembro de 2009, e durante quatro anos, desempenhou as funções de Presidente do Conselho de Administração da SintraQuorum E.E.M.. Em termos de participação política, cumpriu dois mandatos como Vereador da Câmara Municipal de Sintra, tendo assumido, de entre outros, os Pelouros da Educação, Cultura e Turismo. É desde Dezembro de 2009 Administrador Executivo da SANEST, S.A..

Vogal: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Nasceu em Lisboa a 7 de Junho de 1961. É licenciado em Contabilidade e Administração pelo ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Gestor de profissão em diversas empresas privadas, é desde há 3 anos Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais onde possui atribuições nas áreas do Ambiente, Urbanismo e Juventude. É Presidente dos Conselhos de Administração das Agências Municipais Cascais Atlântico, Cascais Energia e Cascais Natura, e membro não executivo no Conselho de Administração da SANEST S.A.

O Conselho de Administração nomeou como Secretário da Sociedade a Dra. Marina Sofia Viana Marques e como Secretário da Sociedade, Suplente, a Dra. Cláudia Sofia Fernandes Sequeira.

O Conselho de Administração reúne, por regra, quinzenalmente, na primeira e terceira quartas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando os assuntos da Sociedade o requeiram, sendo convocado pelo seu Presidente.

Em 31 de Dezembro de 2009, o Presidente do Conselho da Administração exercia funções nas seguintes Sociedades, pertencentes ao Grupo AdP - Águas de Portugal:

• Presidente do Conselho de Administração da SIMTEJO - Saneamento Integrado do Tejo e Trancão, S.A.;• Presidente do Conselho de Administração da Águas do Oeste, S.A.;• Presidente do Conselho de Administração da SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península

de Setúbal S.A.;• Presidente do Conselho de Administração da AQUASIS - Sistemas de Informação, S.A..

Em 31 de Dezembro de 2009, o Vogal do Conselho da Administração Dr. Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras exercia funções nas seguintes Agências pertencentes ao Município de Cascais:

• Presidente do Conselho de Administração da Agência Cascais Natura;• Presidente do Conselho de Administração da Agência Cascais Energia;• Presidente do Conselho de Administração da Agência Cascais Atlântico;• Presidente do Conselho de Administração da Agência DNA Cascais.

Comissão ExecutivaPor deliberação do Conselho de Administração da SANEST, nos termos do artigo 20º, do Contrato de Sociedade, e do nº 3, do artigo 407º, do Código das Sociedades Comerciais, foi deliberado criar uma Comissão Executiva aplicando-se ao seu funcionamento, com as devidas adaptações, as regras previstas no Contrato de Sociedade para o funcionamento do Conselho de Administração.

Sem prejuízo do exercício colegial das funções da Comissão Executiva, foi especialmente cometida, a cada um dos seus membros, a responsabilidade pelo acompanhamento de determinadas Áreas, conforme seguidamente indicado:

Presidente da Comissão Executiva: António Manuel dos Santos Silva• Secretário da Sociedade• Comunicação e Educação Ambiental• Beneficiação do Tratamento• Administrativa e Financeira• Planeamento e Controlo de Gestão


Vogal da Comissão Executiva: Mateus António Maniés Roque• Engenharia• Sistema de Responsabilidade Empresarial• Sistemas e Tecnologias de Informação

Vogal da Comissão Executiva: Luís Manuel Pires Patrício• Operação e Manutenção

Ainda por deliberação do Conselho de Administração da SANEST foi delegada a gestão corrente da Sociedade na Comissão Executiva, e foram-lhe, também, conferidos os poderes para deliberar sobre qualquer assunto de administração da Sociedade o qual, nos termos do nº 4, do artigo 407º, do Código das Sociedades Comerciais, possa ser objecto de delegação na Comissão Executiva podendo esta, por consequência, deliberar, nomeadamente, sobre as matérias abaixo descritas:

a) Gerir os negócios sociais e praticar todos os actos relativos ao objecto social que não caibam na competência exclusiva atribuída pelos estatutos a outros órgãos da sociedade;

b) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, podendo desistir, transigir ou confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem;

c) Efectuar a gestão corrente da Sociedade, designadamente, gestão de recursos humanos, aquisição de bens e serviços, contratação e aplicação de recursos financeiros;

d) Desenvolver as actividades necessárias ao cumprimento dos objectivos prosseguidos nos documentos de orientação estratégica e da execução dos orçamentos e planos anuais de actividade;

e) Autorizar investimentos e despesas previstas no Orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, bem como daqueles que não estando orçamentados envolvam montantes inferiores a dois milhões de euros ou não ultrapassem em 10% a respectiva dotação anual;

f) Constituir procuradores ou mandatários, com os poderes que julgar convenientes;g) Criação das necessárias condições de operacionalidade e dinamização que permitam à própria Comissão Executiva dar cabal

satisfação aos objectivos que a Sociedade se propõe alcançar ;h) Abrir e movimentar contas, tanto a débito como a crédito, em quaisquer instituições de crédito;i) Celebrar quaisquer contratos necessários ao desenvolvimento do objecto social, incluindo contratos de locação financeira.

Compete, especialmente, ao Presidente da Comissão Executiva, no âmbito das funções delegadas pelo Conselho de Administração:a) Convocar e dirigir as reuniões da Comissão Executiva e coordenar a actividade dos seus membros;b) Zelar pela correcta execução das orientações e das deliberações do Conselho de Administração e da Comissão Executiva.

A Comissão Executiva poderá subdelegar num, ou mais, dos seus membros o exercício de algum, ou alguns, dos poderes ora delegados.

A Comissão Executiva informa regularmente o Conselho de Administração das deliberações que tomar no âmbito da sua competência, que serão registadas em livro de actas próprio.Por último, a Comissão Executiva reúne, por regra, quinzenalmente, sendo convocada pelo seu Presidente, considerando-se convocadas as reuniões que venham a realizar-se com carácter regular no dia e hora fixadas pela própria Comissão Executiva.

Fiscal ÚnicoNos termos do n.º 1 do artigo 24º do Contrato da Sociedade, a fiscalização da actividade da sociedade compete a um Conselho Fiscal, composto por três membros efectivos e um suplente, ou a um Fiscal Único e a um Fiscal Único suplente, conforme for deliberado, nos termos da Lei, pela Assembleia Geral que os elege por mandatos de três anos, renováveis.

A Assembleia Geral de Accionistas realizada no dia 16 de Março de 2007 elegeu como Fiscal Único e Fiscal Único Suplente:Fiscal Único: PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda, Sociedade de Revisores

Oficiais de Contas nº 183 com sede Palácio Sotto Mayor, Rua Sousa Martins, nº1-3 1069-316 Lisboa, representada pelo Dr. Jorge Manuel Santos Costa Revisor Oficial de Contas nº 847 ou Dr José Manuel de Oliveira Vitorino Revisor Oficial de Contas nº 715;

Fiscal Único Suplente: Dr. José Manuel Henriques Bernardo, Revisor Oficial de Contas nº 903.

Auditor ExternoO Auditor Externo da SANEST é a sociedade Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A. com sede na Av. da República, 90 – 3º, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas com o nº 178, com o NIPC 505 988 283, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o mesmo número, com o capital social de 1.105.000,00 Euros, representada por Rui Abel Serra Martins, na qualidade de Administrador.

2.2 Estrutura OrganizacionalPara o exercício da sua actividade a SANEST dispõe de uma estrutura organizativa assente numa lógica funcional, dispondo de Órgãos de linha que executam as actividades operacionais e de suporte à empresa e de Órgãos de apoio ao Conselho de Administração, conforme se ilustra no organograma.

Organograma da Empresa

As atribuições dos Órgãos internos são as que a seguir se descrevem:

Direcção de Engenharia (DEG)Gerir os investimentos de construção e de reabilitação de infra-estruturas, executando as actividades necessárias, designadamente, a coordenação dos estudos e projectos, dos processos de oneração, servidão e expropriação, dos procedimentos para realização das empreitadas e da fiscalização das obras, para assegurar o controlo de qualidade, de prazos e de custos de tais intervenções.Colaborar na definição dos parâmetros sanitários a controlar nos efluentes e controlar a qualidade do meio receptor.

Apoiar os Municípios utilizadores do Sistema gerido pela SANEST na identificação de obras de beneficiação que contribuam para melhoria das condições ambientais da área abrangida pela concessão e na redução dos caudais pluviais afluentes ao Sistema, mediante prévia protocolização entre as Partes.

Direcção de Operação e Manutenção (DOM)Assegurar a operação e manutenção do Sistema de saneamento constituído pela ETAR da Guia, rede de emissários terrestres e marítimos, estações elevatórias e rede de telemetria de caudais.

Gerir as aplicações informáticas de apoio à operação e manutenção do Sistema, nomeadamente o Sistema de Informação Geográfica, o Sistema de Manutenção e Gestão de Activos, o Sistema de Apoio à Gestão da operação e o sistema de apoio ao Sistema de Medição e Telemetria de Caudais.

Gerir as actividades de Monitorização e Vigilância da qualidade das praias e ribeiras em estreita colaboração com os Municípios utilizadores do Sistema.

Direcção Administrativa e Financeira (DAF)Assegurar a gestão administrativa, financeira e de recursos humanos da empresa.

Propor e executar o Plano de aquisições de bens e serviços, efectuar a Contabilidade Geral e Analítica, assegurando o cumprimento

Secretário da Sociedade/Apoio Jurídico

Sistema de Responsabilbidade Empresarial

Secretariado de Administração

Conselho de Administração

Comissão Executiva

Comunicação e EducaçãoAmbiental

Planeamento e Controlode Gestão

Sistemas e Tecnologias de Informação

Direcção de Engenharia Direcção de Operação e Manutenção

Direcção Administrativa e Financeira


das obrigações fiscais e parafiscais da empresa.Assegurar a gestão e coordenação dos Processos de descrição, análise e qualificação de funções, de recrutamento e selecção, de avaliação do desempenho e de planeamento da formação.

Comunicação e Educação Ambiental (CEA) Desenvolver o Plano de Comunicação no âmbito da comunicação empresarial, prosseguindo o objectivo de reforço da imagem institucional da empresa, concebendo e executando as diversas acções e iniciativas de Comunicação e Informação.

Colaborar no desenvolvimento e implementação do Plano de Contingência da SANEST, visando antecipar situações de crise e contribuir para a solução dos problemas detectados.

Secretário da Sociedade / Apoio Jurídico (SSAJ)Prestar Assessoria Jurídica e Contenciosa nas áreas de actividade da empresa, designadamente garantindo o cumprimento das respectivas obrigações legais e estatutárias.

Prestar assessoria jurídica, e apoiar, quer as reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, quer as Assembleias Gerais de Accionistas, providenciando pelo necessário expediente, cumprindo as competências previstas no artigo 446º do Código das Sociedades Comerciais.

Planeamento e Controlo de Gestão (PCG)Assegurar o Planeamento e o Controlo de Gestão, garantir a elaboração do orçamento anual e o respectivo controlo orçamental e a permanente actualização do Estudo de Viabilidade Económico-Financeira da empresa.

Garantir a disponibilização atempada e fiável de toda a informação necessária da empresa de forma a assegurar o cumprimento dos Deveres de Informação.

Sistema de Responsabilidade Empresarial (SRE)Promover e acompanhar a implementação de Normas e Procedimentos no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança (QAS) na empresa, bem como o Processo de Certificação do Sistema Integrado de Gestão da QAS da SANEST.

Assegurar a Gestão Documental do Sistema Integrado de Gestão da QAS.

Sistemas e Tecnologias de Informação (STI)Gerir as actividades relacionadas com os Sistemas Informáticos e de Comunicações, com o objectivo de assegurar a sua funcionalidade, disponibilidade e optimização.

Promover e acompanhar a implementação de soluções informáticas de apoio à Empresa.

Relações com Stakeholders A SANEST cumpre todas as obrigações legais e estatutárias em matéria de divulgação de informação, assegurando os deveres inerentes ao adequado relacionamento com o universo de stakeholders, nomeadamente, Concedente, Accionistas, Clientes, Entidades Reguladoras, Parceiros, Utilizadores e Instituições Financeiras.

A SANEST disponibiliza através do seu site na Internet informações relevantes sobre a empresa e faculta a possibilidade aos interessados de consultar ou requerer o envio dos documentos de Prestação de Contas referentes a anos anteriores.

A fim de assegurar um acompanhamento permanente das condições em que se desenvolve a empreitada de Beneficiação do Tratamento foi deliberada pelos Accionistas, a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da ETAR da Guia cujo mandato terminou em 31.12.2009.

3. Remunerações e Outros Encargos

Nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 17º do Contrato da Sociedade, é à Assembleia Geral que compete, especialmente, deliberar sobre as remunerações dos membros dos Órgãos Sociais, podendo, para o efeito, delegar esta competência numa Comissão de Vencimentos.

Unidade: euros

Cargo Nome Remuneração Telefone Viatura Combustível Subs.Refeição

SeguroSaúde

SeguroVida

Mesa da Assembleia Geral 0,00

Presidente Prof. Fernando J L R Seara 0,00

Fiscal Único 14.700,00

PricewaterhouseCoopers & Associados - SROC, Lda. 14.700,00

Conselho de Administração 252.487,24

Pres do CA Engº Arnaldo L M Pêgo 56.020,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Adm Exec Engº António M dos Santos Silva 115.186,70 895,56 8.311,20 1.747,56 1.154,52 1.205,80 2.233,85

Adm Exec Dr. Mateus A M Roque 74.572,30 850,67 10.005,13 1.642,02 701,57 943,02 2.233,85

Adm Exec Dr. Luis Manuel Pires Patrício 6.708,11 408,78 557,26 178,79 121,79 0,00 0,00

Adm Não Exec Dr. Carlos M L J Carreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total de Activo 267.187,24 2.155,01 18.873,59 3.568,37 1.977,88 2.148,82 4.467,70

Por Deliberação Social Unânime por Escrito, datada de um de Fevereiro de 2010, foi eleita a Comissão de Vencimentos composta por um Presidente e dois Vogais, mantendo-se inalteradas as remunerações fixadas em 27 de Fevereiro de 2009, actualmente em vigor e que foram igualmente aplicáveis aos Administradores Executivos eleitos na Assembleia Geral de 16 de Março de 2007 e que findaram mandato em 31 de Dezembro de 2009.

O montante total de remunerações (valor anual), auferido pelo conjunto dos membros do Órgão de Administração da Sociedade, no exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, foi o seguinte:

No quadro acima são apresentadas as remunerações e os custos com os Órgãos Sociais da SANEST, não recebendo os Administradores Executivos mais qualquer remuneração.

4. Regulamentos Internos e Externos

A definição da estrutura organizacional da SANEST, bem como as respectivas atribuições, competências e responsabilidades, constam dos diversos Regulamentos Internos em vigor, dos quais, dada a sua relevância para o funcionamento da empresa, se destacam os seguintes:

• Manual de Sistema Integrado de Qualidade, Ambiente e Segurança: estabelece a organização da Qualidade, Ambiente e Segurança, define a abordagem à gestão por Processos, descreve os elementos principais da gestão da segurança do ambiente e enquadra os princípios gerais das Normas NP EN ISO 9001:2000, ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007;

• Manual de Governo da Sociedade: compila as normas constantes dos Estatutos da Sociedade e as Deliberações e Regulamentos Internos aprovados em Conselho de Administração, referentes ao Funcionamento do Conselho de Administração e à sua Estrutura Organizativa;

• Manual de Delegação de Competências: estabelece a Delegação de Competências, considerando-se delegação o processo de atribuição de responsabilidade do exercício de uma actividade e a correspondente autoridade para o efeito;

• Manual de Avaliação de Desempenho: regula a avaliação de desempenho dos Colaboradores da SANEST;• Regulamento de Carreiras: define conceitos e regras que deverão determinar o enquadramento dos Colaboradores, bem

como a mobilidade dentro de cada carreira e entre carreiras diferentes;• Gestão de Tempos – Normas de Execução: regras e procedimentos para gestão da assiduidade dos Colaboradores da Empresa;• Código de Conduta e Ética: normas de Conduta e de Ética que regem a actividade da sociedade;• Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Alcoolemia: define a metodologia a adoptar para a prevenção e controlo

do consumo de bebidas alcoólicas;• Regulamento Interno de Atribuição e Utilização de Telemóveis e Acessórios de Acesso Remoto à Internet: regula o modo de

atribuição e de utilização de telemóveis e acessórios de acesso remoto à internet;• Regulamento Interno de Atribuição e Utilização de Viaturas de Serviço: regula o modo de atribuição de viaturas de serviço

bem como define os procedimentos de gestão das mesmas;


• Regulamento de Controlo de Combustíveis e de Portagens: define os procedimentos de utilização, consumo e controlo de combustíveis e portagens relativamente às viaturas de serviço;

• Regulamento Interno de Regime de Disponibilidade ou Prevenção: define o regime de prevenção dos Colaboradores a fim de poderem actuar em situação de emergência;

• Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril: define e regula as condições a que a SANEST se encontra obrigada na prestação do seu serviço, bem como, as condições de exploração que deverão ser asseguradas pelos utilizadores;

• Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas: identifica as principais áreas que potencialmente poderão ser sujeitas à ocorrência de actos de corrupção, bem como os respectivos riscos daí decorrentes e os controlos instituídos pela empresa visando a sua mitigação.

5. Informação sobre Transacções Relevantes com Entidades Relacionadas

Procedimentos adoptados em matéria de Aquisição de Bens e ServiçosA empresa, durante o ano de 2009, aplicou os Procedimentos decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria e das normas internas em vigor.

Universo das transacções que não tenham ocorrido em condições de mercadoNão aplicável.

Lista de Fornecedores que representem mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos e valor superior a um milhão de eurosAo nível dos Fornecimentos e Serviços Externos, nenhum fornecedor atingiu, durante o ano de 2009, a facturação de um milhão de euros.

Lista de Fornecedores de imobilizado com volume de facturação superior a um milhão de eurosNo quadro seguinte listam-se os fornecedores de imobilizado que, em 2009, representaram mais de um milhão de euros (sem IVA), bem como a respectiva percentagem comparativamente ao volume total de investimento da empresa no mesmo ano.

Fornecedor > 1.000.000,00 € % relativa ao investimento

ConsórcioDRACE/OPWAY/CME/DRAGADOS 19.104.506,516 € 84%

6. Análise de Sustentabilidade

A estratégia de Sustentabilidade da SANEST, enquadrada na Estratégia do Grupo AdP estabelecida no início de 2009, baseia-se na criação de Simbioses com os Accionistas e Colaboradores, com o Ambiente e com as demais Partes Interessadas, com quem tem uma relação de estreita interdependência.

Pela primeira vez a SANEST compilou o seu desempenho em matéria de Sustentabilidade, permitindo a monitorização do ano 2008, tendo por base os Indicadores considerados essenciais pelo “Global Report Initiative” (GRI) e estruturados de acordo com as Simbioses e Compromissos previamente estabelecidos.

Destaca-se a conclusão da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Qualidade, Ambiente e Segurança no Trabalho, de acordo com os referenciais NP EN ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007

A SANEST garante a sua sustentabilidade económica e financeira através de uma gestão criteriosa dos recursos, criando valor para os Accionistas e demais Partes Interessadas.

Valoriza a relação com os Colaboradores motivando e reconhecendo o seu bom desempenho, através da adopção de metodologias de avaliação baseadas na avaliação de competências e de objectivos individuais e partilhados, previamente fixados.

Desenvolve o conhecimento e o potencial dos Colaboradores, disponibilizando a Formação necessária e promove a melhoria dos canais de comunicação interna.

Reduz os riscos do ambiente de trabalho através de uma Identificação e Avaliação dos Perigos e Riscos a que estão sujeitos e respectiva definição e implementação de medidas preventivas.

Ao nível do Ambiente, a SANEST promove a conservação e a valorização dos recursos através da prossecução da empreitada de Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril. Este projecto considera a selecção de equipamentos numa óptica de eficiência energética, baixas necessidades de manutenção e reduzido consumo de recursos, prevendo o aproveitamento energético de biogás e a reutilização de água residual tratada como água de processo.

O Projecto de Execução da Reabilitação do Emissário da Laje, Zona Baixa, entre a povoação da Laje e a Estação Elevatória e de Erradicação de Descargas, considera as melhores tecnologias disponíveis, tendo em vista a minimização dos impactes ambientais e sociais inerentes à execução da obra, recorrendo a tecnologias de relining (encamisamento estrutural contínuo) e de microtunelação.A SANEST contribui, também, para a Protecção da Natureza e da Biodiversidade na medida em que, com a finalização da empreitada de Integração Paisagística do Parque das Penhas da Marmeleira, recuperou-se um terreno localizado no Parque Natural Sintra-Cascais, que se encontrava num elevado estado de degradação, dando-se resposta a uma das medidas de minimização de impacte ambiental previstas na Declaração de Impacte Ambiental da empreitada de Beneficiação.

Contribui, ainda, para o combate às alterações climáticas compensando as emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) através da adesão à Rede Oxigénio, tendo-se plantado cerca de 500 árvores, no Bosque do Pisão, promovendo a Manutenção da Biodiversidade e a defesa da Natureza no Parque Natural de Sintra-Cascais, em parceria com a Cascais Natura.

A SANEST deu continuidade à realização de parcerias com entidades ligadas ao meio académico para apoio à Investigação e Desenvolvimento em áreas relacionadas com a actividade da empresa, nomeadamente na Monitorização Ambiental do Meio de Receptor da Guia e na Monitorização de praias e ribeiras, incluindo o desenvolvimento de um Sistema de Alertas.

Como Plano de Acção para o futuro pretende-se a consolidação da estratégia de sustentabilidade definida, com destaque para a entrada em funcionamento do novo Sistema de Tratamento, que implicará a inerente adaptação da estrutura aos novos desafios da empresa, optimizando o seu funcionamento, concorrendo também para este objectivo, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, e a utilização dos Sistemas de Informação.

A SANET tem, também, como objectivo para 2010 a publicação do seu primeiro Relatório de Sustentabilidade, de forma a permitir o reporte do seu desempenho em matéria de Sustentabilidade.

6.1 Gestão do Capital Humano

6.1.1 Evolução do quadro de pessoalA evolução do Quadro de Pessoal da SANEST, nos últimos três anos, reflecte a adequação da organização e do efectivo da empresa aos novos desafios que permanentemente lhe são colocados, tendo em vista o cumprimento dos objectivos definidos.

Direcção / Órgão de Apoio 2007 2008 2009

Dir. Adm. e Financeira 12 11 11

Dir. de Operação e Manutenção 42 40 45

Dir. de Engenharia 8 9 7

Sec. da Sociedade/ Apoio Jurídico 1 1 1

Com. e Educação Ambiental 1 1 1

Sist. de Responsabilidade Empresarial 3 3 3

Sist. Tecnologias da Informação** - 1 1

Planeamento e Controlo de Gestão*** - 1 1

Secretariado Administração 4 3 4

Total 71 70 74

* Inclui a Área de Recursos Humanos em 2007** Transitou da DAF em 2008*** Transitou da DAF em 2008


Destacam-se, seguidamente, alguns aspectos do Quadro de Pessoal, nomeadamente, número médio de trabalhadores, repartição do efectivo, estrutura etária, habilitações académicas, vinculo à empresa e outros.

Em 31 de Dezembro de 2009, o número médio de trabalhadores - obtido através do número de trabalhadores ao serviço no fim de cada mês -, foi de 70 (setenta), dos quais 45 (quarenta e cinco) do sexo masculino e 25 (vinte e cinco) do sexo feminino, como a seguir se evidencia:

Quadro de Pessoal - Número Médio de TrabalhadoresHomens / Mulheres Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Média

H 44 45 45 45 45 45 45 45 45 45 45 49 45

M 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25

Total 69 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 74 70

Pode observar-se no quadro seguinte a caracterização e a repartição do efectivo da SANEST:

Quadro de Pessoal - Repartição do EfectivoRepartiçãode Efectivos

HomensMulheres

Dirigentes QuadrosSuperiores

ProfissionalQua.

ProfissionalSem.

ProfissionalN. Qua.

Total

Pessoas aoserviço em2009.12.31

H 2 5 6 6 30 49

M 1 13 11 0 0 25

Total 3 18 17 6 30 74

No que concerne à estrutura etária do efectivo da SANEST, pode constatar-se no quadro seguinte uma maior concentração na faixa etária dos 30-34 anos.

Quadro de Pessoal - Estrutura EtáriaNível Etário Homens Mulheres Total

18-24 anos 1 0 1

25-29 anos 4 1 5

30-34 anos 11 7 18

35-39 anos 8 8 16

40-44 anos 10 4 14

45-49 anos 4 2 6

50-54 anos 5 1 6

55-59 anos 2 0 2

> 60 anos 4 2 6

Total 49 25 74

O nível etário médio, em 31 de Dezembro de 2009, obtido através da divisão das idades pelo número de pessoas, situava-se nos 41 anos.

O nível de habilitações apresenta uma concentração no Ensino Superior Universitário. Apresenta-se no quadro seguinte a distribuição do efectivo pelos vários níveis de escolaridade:

Quadro de Pessoal - Níveis de HabilitaçõesNível de Habilitação Homens Mulheres Total

1º Ciclo 9 0 9

2º Ciclo 8 0 8

3º Ciclo 17 3 20

Ensino Secundário 7 7 14

Ensino Superior Universitário 8 15 23

Total 49 25 74

O efectivo da SANEST regista, em 31.12.2009, 10 (dez) trabalhadores com contrato de trabalho a termo certo, como se indica no quadro seguinte:

Repartição de Efectivos HomensMulheres

Dirigentes Quadros Sup. Prof. Qua. Prof. Sem. Prof. N Qua. Total

C/ Contrato Permanente H 2 4 6 6 21 39

M 1 13 11 0 0 25

Subtotal 3 17 17 6 21 64

C/ Contrato a Termo Certo H 0 1 0 0 9 10

M 0 0 0 0 0 0

Subtotal 0 1 0 0 9 10

Total H 2 5 6 6 30 49

M 1 13 11 0 0 25

Total 3 18 17 6 30 74

A taxa de absentismo, obtida através da fórmula de Ausências ao Trabalho ÷ Potencial Horas de Trabalho no Ano foi, em 2009, de 8,3%. Para esta percentagem concorreram, entre outras, as baixas por doença e licenças por maternidade.

6.1.2 Valorização e Formação ProfissionalOs Colaboradores da SANEST participaram em diversas Acções de Formação e sensibilização interna e externa.

Em 2009, 72 trabalhadores participaram em 90 acções de formação, perfazendo um total de 2291 horas.

No quadro seguinte, figura a distribuição das Acções de Formação pelas categorias profissionais do efectivo da empresa:

Formandos/Cursos/Horas Dirigente Quadros Sup. Prof. Qua. Prof. Sem. Prof. N Qua. Total

Nº de Formandos 3 18 16 6 29 72

Nº de Acções de Formação 9 39 23 9 10 90

Nº de Horas 122,5 1092,5 420 117 539 2291

O nº 5 do artigo 131º do Código do Trabalho impõe que frequentem, anualmente, Acções de Formação, pelo menos 10% do número dos trabalhadores contratados, pelo que, ao abranger 72 formandos (97% do efectivo), as Acções de Formação superaram notoriamente o mínimo legal exigido para a taxa de participação em acções de formação.


Como aspectos mais relevantes da gestão do capital humano, no ano de 2009, destacam-se:• A aposta na continuação da Formação e Sensibilização dos recursos humanos da empresa, impulsionada pelas necessidades de

formação no âmbito do processo de implementação do SIGQAS - Sistema Integrado de Qualidade, Ambiente e Segurança, com acções de formação para auditores internos, gestores e sub gestores de processos e pelo reforço das competências nas diversas áreas;

• A aplicação do Modelo de Avaliação de Desempenho, destinado a alinhar o desempenho dos Colaboradores com a estratégiae objectivos de negócio e de actividade da Empresa, estimulando o desenvolvimento individual e profissional dos mesmos. O Processo de Gestão do Desempenho definido para o Grupo AdP prevê que a avaliação não seja um acto isolado mas, antes, parte de um processo permanente e contínuo que integra a observação, acompanhamento, avaliação e desenvolvimento dos indivíduos.

6.2 Controlo de RiscoA SANEST encontra-se exposta a um conjunto de riscos, que resultam da sua actividade. A continuidade das operações depende, de forma crítica, da mitigação e controlo dos riscos que podem significativamente afectar o conjunto dos seus activos (pessoas, equipamentos, qualidade de serviço, informação, instalações), e deste modo pôr em risco, os seus objectivos estratégicos. A SANEST e em particular o seu Conselho de Administração, dedicam grande atenção aos riscos inerentes à sua actividade.

A gestão de risco, enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi incorporada em todos os processos de Gestão, tendo sido assumida como uma preocupação constante de todos os Gestores e Colaboradores da SANEST.

6.2.1 Risco OperacionalDentro do risco operacional, encontram-se catalogados como mais relevantes, os riscos relacionados com a qualidade de serviço (e interrupção do serviço) e respectivas tarifas, a integração e manutenção dos activos das concessões e as alterações climáticas.

Qualidade de serviço (interrupção de serviço) e tarifasA SANEST tem efectuado um elevado esforço no sentido de se dotar de ferramentas (tecnologia) que permitam monitorar o serviço prestado, mantendo elevados padrões no que diz respeito à sua qualidade. Saliente-se que a actividade desenvolvida pela SANEST está regulada por um conjunto de leis e regulamentos de elevada exigência, que vão desde a qualidade de serviço até à definição das tarifas a cobrar e que as nossas políticas passam por assegurar que estas sejam escrupulosamente cumpridas.

Gestão de activos e Integração de activos Sendo esta uma actividade de capital intensivo, resultado de um significativo volume de investimento em infra-estruturas, a correcta identificação e manutenção dos activos afectos à operação, torna-se crítica na gestão do dia-a-dia da empresa. A SANEST tem em curso diversos projectos, no sentido de tornar mais eficaz e mais eficiente a gestão dos seus activos. Estes projectos passam para além da sua correcta identificação e inventariação, pelo desenvolvimento de projectos de avaliação dos activos e pela implementação de novas ferramentas informáticas que auxiliam o controlo da sua manutenção.

Alterações climáticasDada a natureza das operações da SANEST, o cash-flow pode ser afectado pelas condições climáticas. Em anos de forte pluviosidade o volume de águas residuais a serem tratados pelas ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) sofre um incremento considerável.

6.2.2 Risco FinanceiroAs actividades da SANEST estão expostas a uma diversidade de riscos financeiros, nomeadamente, risco de mercado (por exemplo o risco de taxa de juro), risco de crédito e o risco de liquidez.

A política de gestão dos riscos financeiros do Grupo, procura minimizar eventuais efeitos adversos decorrentes da imprevisibilidade dos mercados financeiros, recorrendo a instrumentos financeiros estruturados.

A. Risco de MercadoRisco de Taxa de JuroA política de gestão de risco de taxa de juro do Grupo, está orientada para uma redução dos encargos financeiros e redução da exposição dos cash-flows da dívida às flutuações do mercado através da contratação de instrumentos financeiros estruturados.

B. Risco de CréditoAs principais fontes de risco de crédito são i) clientes e ii) depósitos bancários e aplicações financeiras.As empresas das unidades de negócio UNA-PD têm como parceiros de negócio os Municípios, que são simultaneamente Accionistas e Clientes das mesmas. Como é do conhecimento generalizado, uma parte significativa dos municípios nacionais atravessam significativas dificuldades de tesouraria, o que pode repercutir-se nos recebimentos pelos serviços prestados.Relativamente às instituições financeiras, o grupo AdP selecciona as contrapartes com base nas notações de rating emitidas pelas entidades independentes de referência, bem como pelo histórico do relacionamento comercial entre as partes.

C. Risco de LiquidezA gestão do risco de liquidez assenta na manutenção de um adequado nível de disponibilidades, assim como pela negociação de limites de crédito que permitam assegurar o desenvolvimento normal da actividade das empresas. Este risco é também mitigado pela disponibilidade de linhas de crédito contratadas e ainda não utilizadas.

6.2.3 Risco RegulatórioComo prestadores de um serviço público, o Grupo AdP opera num ambiente altamente regulado pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos). Esta Entidade, nos termos da Legislação em vigor, regula entre outros aspectos, a tarifa a cobrar pelos nossos serviços.

Na tentativa de balancear o interesse público no que concerne ao adequado acesso aos serviços prestados e o interesse em gerar resultados que satisfaçam e remunerem o capital investido dos Accionistas, a Entidade Reguladora pode tomar medidas com impacto negativo no cash-flow do Grupo AdP, com todas as consequências adversas que daí resultam.

6.3 I&D e InovaçãoNo âmbito do seu objectivo de preservação, protecção e melhoria da qualidade do Ambiente e reforçando a interacção com a Comunidade e a informação disponibilizada, tem sido prática corrente da Empresa o desenvolvimento de estudos sobre a orla costeira em parceria com Instituições Académicas de Investigação.

Está, presentemente, em conclusão o projecto de “Monitorização das Ribeiras e Praias da Costa do Estoril – Fase I”.

Este projecto inovador, desenvolve um Sistema Integrado de Informação que permite uma abordagem multidisciplinar às questões associadas à qualidade das águas balneares. O Sistema de Informação, que será desenvolvido no âmbito do Projecto, integra Modelos Hidrodinâmicos de Circulação na Orla Costeira da Costa do Estoril (MOHID), desenvolvidos em anos anteriores na SANEST, Modelos Meteorológicos e Modelos de Qualidade Microbiológica da Água, que permitem vir a conhecer o transporte e dispersão da poluição ao longo da Orla Costeira e a previsão da contaminação fecal nas águas balneares em estudo.

Este Projecto propõe-se satisfazer as exigências formuladas na nova Directiva 2006/7/CE, de 15 de Fevereiro de 2006, tendo como principais linhas orientadoras a gestão ambiental da qualidade das águas balneares, o reforço da informação ao público, o conhecimento da região envolvente e a identificação e monitorização das potenciais fontes de poluição.

No desenvolvimento do estudo será criado o Perfil das Águas Balneares da Torre e Santo Amaro de Oeiras. Com base na modelação e monitorização das águas balneares e ribeiras entre Algés e Parede, que possibilita a previsão de episódios de “poluição de curta duração” que possam afectar as águas balneares, será preparada a implementação de um Sistema de Alerta, que permitirá avisar os banhistas, em tempo real, sobre a sua extensão e duração.

A SANEST promoveu ainda um projecto de “Análise Hidrológica do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril” que teve como objectivo aprofundar o conhecimento dos processos de drenagem doméstica e pluvial da área servida pelo Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, estudando a distribuição espacial da precipitação e as relações entre os valores de precipitação medidos nos udógrafos da rede da SANEST e do Instituto de Meteorologia e os valores de caudal medidos na rede.

7. Código de Conduta e Ética

O Código de Conduta e Ética foi aprovado pelo Conselho de Administração em Novembro de 2008 e “vem expressar o compromisso da SANEST com uma Conduta Ética nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objectivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis e a criação de um ambiente de trabalho que promova o respeito, a integridade e a equidade”. O Código de Conduta e Ética pretende ser uma referência, formal e institucional, para a conduta pessoal e profissional de todos os Colaboradores, tornando-se um padrão de relacionamento, quer entre Colaboradores, quer com os públicos externos.


Visa, igualmente, cimentar no Grupo a existência e a partilha de Valores e normas de conduta, reforçando uma cultura comum, procurando promover relações de confiança entre o Grupo e os seus parceiros, reduzindo a subjectividade das interpretações pessoais sobre princípios morais e éticos e respondendo ao desafio cívico de alicerçar a Sociedade em princípios éticos, que respeitem as orientações de Organizações supra nacionais.

Tendo sido o Código de Conduta e Ética, oportunamente, divulgado a todos os Colaboradores da SANEST, têm, estes, a obrigação de conhecer e entender as suas directrizes, bem como os valores que lhes servem de base e de cumprir integralmente as disposições nele contidas.

Este Código cobre as mais diversas áreas, nomeadamente a responsabilidade, o respeito pelas pessoas, o comportamento profissional, a conformidade com as leis, regras e regulamentos, o ambiente, higiene e segurança e o controlo do Risco nas suas mais amplas interpretações (acidentes, risco operacional, riscos financeiros, climáticos, etc.).

8. Relatório dos Administradores não Executivos

8.1 IntroduçãoNos termos da alínea m) do artigo 13º- A do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto, cumpre-nos, na qualidade de Administradores não Executivos, apresentar um Relatório sobre o desempenho dos Administradores Executivos referente ao exercício de 2009.

No entanto o nosso mandato iniciou-se no passado dia um de Fevereiro de dois mil e dez, tendo o Presidente, Eng.º Arnaldo Lobo Moreira Pêgo, sido reconduzido, e o Vogal não Executivo, Dr. Rui José Gonçalves Clemente Lele, iniciado funções nessa data.

8.2 ActividadeNos termos da lei, o Presidente acompanhou a gestão da empresa por parte dos Administradores Executivos.As funções foram exercidas com independência, sendo o juízo, em face dos Administradores Executivos, livre e incondicionado.

8.3 ParecerEm consequência do supra exposto e tendo por base, também, a informação recolhida junto do anterior Vogal não Executivo, Dr. Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras fazemos uma apreciação positiva da actividade dos Administradores Executivos.

Paço de Arcos, 23 de Fevereiro de 2010

Os Administradores não Executivos

Arnaldo Moreira Lobo Pêgo

Rui José Gonçalves Clemente Lele

[05]Actividade da Empresa


Actividade da Empresa

1. Introdução

A SANEST exerce a sua actividade há mais de 10 anos, contribuindo activamente para a boa qualidade, ao longo de todo o ano, da água das praias da Costa do Estoril. Para melhorar, cada vez mais, o tratamento das águas residuais, cumprindo os objectivos da empresa e as exigências comunitárias, deu-se continuidade ao empreendimento da Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril.

2. Enquadramento Macro Económico

GlobalEm 2009 a economia mundial apresenta indicadores que denunciam a forte recessão que assola o mundo. Dados previsionais apontam num decréscimo de 0,8% (crescimento de 3,0% em 2008 e 5,2% em 2007), como resultado da crise global que se espalhou rapidamente, contaminando transversalmente as economias de todo o planeta. Este decréscimo só não é maior, porque as economias emergentes asiáticas e africanas continuaram a apresentar crescimento económico positivo, ainda que mais lento quando comparados com os últimos anos. Os Estados Unidos e a União Europeia apresentam em 2009 decréscimos de 2,5 e 3,9% respectivamente. O desempenho económico mundial em 2009 traduz a crise que se instalou no segundo semestre de 2008, em resultado da evidente sobreavaliação generalizada de activos que suportavam muitas emissões de dívida e que ocasionaram, numa sequência vertiginosa e assustadora, a fragilidade do paradigma financeiro que sustentou o crescimento económico mundial nos últimos anos. A inevitável e consequente crise de confiança que se instalou, ocasionaram a queda das bolsas e a falência de algumas instituições financeiras e à subsequente intervenção dos governos americanos e europeus tentando minimizar estes impactos.

União EuropeiaDe acordo com projecções macroeconómicas o PIB da zona Euro em 2009 deverá ser de 4,1% negativos, sendo que as perspectivas no próximo ano serão de crescimento ligeiro inferior a 1%. Tal como no resto do mundo a crise instalou-se na Europa, com consequências dramáticas na Islândia (ainda que não pertença à União Europeia), e mais recentemente na Grécia. O ano 2009 encerrou com uma taxa de desemprego na União Europeia de 10% e uma taxa de inflação de 1%, consequência da diminuição da procura. Saliente-se que Portugal, Espanha e Irlanda apresentaram mesmo taxas de inflação negativas durante o ano de 2009. Em resultado da forte crise que atravessa a Europa o Banco Central Europeu foi descendo a taxa de juro de referência da sua área de influência. Começou o ano com 2,5%, tendo baixado 0,5% em meados de Janeiro de 2009, repetindo a operação em Março, Abril e Maio, mantendo-se desde aí nos 1%, a mais baixa de sempre.

PortugalO Produto Interno Bruto em Portugal deverá decrescer aproximadamente 3% (0% em 2008), reflexo da recessão económica que o país vive, em parte como resultado da contaminação da crise internacional. A desaceleração do PIB reflecte o abrandamento da procura interna, determinada pelo comportamento do investimento, que diminuiu, tal como as importações e as exportações, que também apresentam um acentuado decréscimo (caíram 20% desde Janeiro). A receita fiscal em 2009 diminuiu 14% face a 2008, o que contribuiu para o défice das contas públicas em 2009 que será de 9,3% do PIB, pelo que se espera que os próximos anos sejam complicados, exigindo um esforço adicional de consolidação orçamental e contenção da dívida pública. Os recentes acontecimentos na Grécia irão, com certeza, forçar a União Europeia a um olhar mais crítico sobre a economia portuguesa. Em 2009, a taxa de inflacção registou uma variação média de -0,9% (2,7% em 2008). A taxa de desemprego em 2009 deverá ser de aproximadamente 10% (7,4% em 2008), atingindo o valor mais elevado dos últimos anos, e que coloca Portugal entre os países da EU com as mais elevadas taxas de desemprego. O PSI20, principal índice da bolsa portuguesa cresceu 32%, tendência natural em 2009, face à acentuada queda verificada em 2008 (menos 51%).


3. Enquadramento de Sector

Abastecimento de Água e Saneamento de Águas ResiduaisDurante 2009, o sector continuou a desenvolver a sua actividade tendo por base a estratégia e os objectivos definidos nos planos nacionais que abrangem a área do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais – o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II), cujo Despacho de Aprovação foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 14 de Fevereiro de 2007, e a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-industriais (ENEAPAI), aprovada por Despacho Conjunto nº8277/2007 de 2 de Março, publicado no Diário da República a 9 de Maio de 2007.

Com base na estratégia definida no PEAASAR II, as entidades gestoras, a par com a necessária execução de infra-estruturas para se atingirem os desejados níveis de atendimento com os padrões de qualidade que hoje se exigem, devem assegurar que o preço dos serviços reflicta os custos da água e do saneamento, como forma de garantir a sustentabilidade dos serviços, e promover o uso eficiente dos recursos, através de adequadas práticas ambientais, assegurando o cumprimento integral das obrigações legais, sem perder de vista as recomendações tendentes ao estabelecimento de tarifas socialmente aceitáveis, em particular as relacionadas com o aumento da escala territorial das intervenções e o aproveitamento integral dos financiamentos associados.

De forma resumida, fica claro que as orientações nacionais para o sector assentam numa articulação de objectivos e de princípios de sustentabilidade, num contexto de grande exigência de gestão, com vista ao alcançar de tarifas dentro dos limites socialmente aceitáveis, esperando-se da investigação, desenvolvimento e inovação contributos decisivos para tais desideratos.

Neste propósito e na linha do preconizado no PEAASAR II e no Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos para o período 2007-2013 (PERSU II), aprovado pela Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro, quanto à necessidade de flexibilizar o modelo vigente, habilitando novas formas de relacionamento com os municípios, salienta-se a publicação do Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de Abril que estabelece o regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão dos sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos. Ferramenta essencial para a operacionalização desta estratégia é o Eixo II do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) referente à Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento – no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) -, que dispõe de recursos financeiros limitados mas essenciais para a concretização dos objectivos traçados para o sector. Em situações particulares – quando as operações são promovidas por entidades cuja gestão não se enquadra no “modelo verticalizado”- existem ainda apoios financeiros nos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo.

O Fundo de Coesão disponível no Eixo II do POVT revela-se indispensável para apoio aos investimentos em curso respeitantes aos sistemas multimunicipais, intermunicipais e municipais, e que foram inicialmente avaliados em mais de 3.800 milhões de euros no período 2008-2015.

A título do 1º Aviso, foram aprovadas pelas autoridades nacionais de gestão do POVT cinco candidaturas promovidas por empresas do Grupo AdP que totalizam um investimento de 255 milhões de euros dos quais é expectável receber uma comparticipação comunitária a fundo perdido (Fundo de Coesão) de cerca de 153,3 milhões de euros.

A elevada adesão de promotores e de projectos que se verificou em resposta à abertura do 1.º Aviso para recepção de candidaturas, vem comprovar a importância do financiamento para a estratégia definida para o sector mas, simultaneamente, conduz ao aumento da pressão sobre a metodologia de avaliação dos objectivos e da qualidade dos projectos apresentados, tendo sido alterada a legislação associada à atribuição de subsídios para a rede estruturante de abastecimento de água e de saneamento antes da publicação do 2ºAviso. Refira-se no entanto que à data de fecho da recepção das candidaturas ao 2ºAviso (que ocorreu no final de 2009), o ainda não estava encerrado o Aviso anterior. No âmbito do 2ºAviso ao POVT/Eixo II, merece destaque a apresentação de várias candidaturas por empresas gestoras integradas no grupo AdP e/ou de parcerias ou de protocolos com vista à criação de parcerias com empresas do grupo AdP que, no seu conjunto, representam investimentos da ordem dos 1639 milhões de euros a realizar no período 2009-2015.

A estas candidaturas deverão ainda acrescer um conjunto de operações de outras entidades promotoras que engrossaram de forma significativa a procura de fundos comunitários e originaram uma situação de overbooking que levará, inevitavelmente, a um alteração da estratégia para o sector, tendo em conta os prazos de realização dos investimentos candidatados, o grau de maturidade dos sistemas e os financiamentos comunitários disponíveis.

Em 2009 prosseguiram os trabalhos relativos à ENEAPAI, que define uma estratégia sustentável alinhada com o QREN, integrando as especificidades e características dos sectores produtivos envolvidos e da sua importância no âmbito das regiões onde estão implantados, e que visa a resolução de graves problemas ambientais, numa lógica de optimização das infra-estruturas tecnológicas de tratamento de águas residuais e de gestão já implementadas, através de um quadro de intervenção que se oriente por objectivos de sustentabilidade técnica, económica e ambiental e de manutenção da competitividade das actividades económicas.

É importante referir que a elaboração desta estratégia teve em consideração o resultado do trabalho e da experiência que nos últimos anos se desenvolveram para o sector da suinicultura nas regiões de Leiria, Caldas da Rainha e Setúbal, onde o desenvolvimento de novas formas de intervenção levaram a que se enunciassem soluções inovadoras para passivos ambientais cuja erradicação se arrasta há demasiado tempo.

Esta estratégia estabelecida para o sector agro-pecuário e agro-industrial maximiza os recursos existentes e obriga à mobilização das capacidades técnicas e de gestão dos sistemas em actividade no sector, em particular as disponíveis nas empresas do grupo AdP.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro, que veio aprovar a orgânica da Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos (ERSAR, IP) criada através do Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro, foi reforçada a missão de regulação dos sectores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas, de gestão de resíduos urbanos e do exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e fiscalização do regime da qualidade da água para consumo humano, funções essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança colectiva das populações, às actividades económicas e à protecção do ambiente.

O enquadramento legal e institucional de gestão das águas e, por consequência, das entidades gestoras obriga a tomar em consideração e a promover aspectos inovadores, dos quais se destaca:

• O princípio da recuperação dos custos, que implicará grande transparência na fixação dos preços e rigor e eficiência na gestãodo serviço público.

• A consideração de custos ambientais e de escassez, que deverão penalizar o desperdício e uso inadequado dos recursos.• O objectivo de atingir o bom estado ecológico e uma boa qualidade físico-química na generalidade das massas de água

superficiais e subterrâneas.

Em resumo, durante 2009 continuou a adaptação das entidades gestoras perante as alterações introduzidas pelo novo quadro legal.

4. Cadeia de Valor

Ainda que a Operação seja a actividade mais visível da SANEST, a empresa actua numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando um conjunto interdependente de competências, que vão desde a identificação de mercados potenciais até à entrega do produto final ao cliente, contribuindo deste modo, quer para a criação de valor ao capital accionista, quer no cumprimento dos elevados parâmetros de desempenho exigidos.

Na representação gráfica que a seguir se apresenta expõe-se a visão sistémica da cadeia de valor do negócio, bem como a especificação das actividades de operação.


5. Regulação

A SANEST, S.A. exerce actividades que constituem serviços de interesse económico geral, indispensáveis ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento das actividades económicas e à protecção do meio ambiente. Estas actividades são desenvolvidas num enquadramento de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de águas, saneamento de águas residuais e tratamento e valorização de resíduos com ganhos crescentes de eficiência produtiva e ambiental.

A actividade da SANEST é regulada e desenvolvida em regime de concessão, desenvolvida num contexto definido pela legislação e regulamentação em vigor, pelo disposto nos contratos de concessão de serviço público celebrados com o Estado e pelas disposições e recomendações emitidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Durante o ano de 2009, com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro, os poderes e âmbito de actuação da ERSAR foram reforçados e alargados aos serviços prestados ao utilizador final (serviços em “baixa”). O novo estatuto da ERSAR cria as condições para reduzir as distorções de mercado existentes decorrentes do facto serem praticados tarifários ao utilizador final que não estão optimizados, uma vez que estes tarifários passarão a poder ser escrutinados pelo Regulador.

Neste âmbito, a ERSAR emitiu em 2009 uma recomendação quanto à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos (Recomendação IRAR n.º 1/2009 – Recomendação Tarifária).

Esta recomendação tem como principal objectivo harmonizar as estruturas tarifárias que servem ao financiamento destes serviços, trazer-lhes racionalidade económica e financeira e assegurar a respectiva viabilidade e melhoria.

Um dos princípios de base desta recomendação é o da recuperação dos custos, nos termos do qual, os tarifários dos serviços de águas e resíduos devem permitir a recuperação tendencial dos custos económicos e financeiros decorrentes da sua provisão, em condições de assegurar a qualidade do serviço prestado e a sustentabilidade das entidades gestoras, operando num cenário de eficiência de forma a não penalizar indevidamente os utilizadores com custos resultantes de uma ineficiente gestão dos sistemas.É nossa expectativa que a aplicação desta recomendação da ERSAR venha a apresentar impactes económico-financeiros positivos na sustentabilidade dos serviços prestados.

Durante 2009 assistiu-se ainda à publicação do Decreto-Lei n.º 195/2009, ambos de 20 de Agosto, que altera o regime jurídico aplicável aos sistemas multimunicipais de águas e resíduos e republica os vários diplomas alterados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 195/2009, destacam-se, pelo impacte que apresentam ao nível regulatório as seguintes:

• Possibilidade de serem propostos e aprovados tarifários plurianuais, caso a entidade gestora e o Regulador concordem estaremreunidas condições para o efeito;

• Uniformização do prazo de avaliação e aprovação das propostas de orçamentos e tarifas em 60 dias;• Estabelecimento da data de produção de efeitos dos tarifários dos sistemas multimunicipais em 1 de Janeiro do ano a que

respeitam, independentemente, da data da sua aprovação;• Eliminação do Fundo de Renovação do Equipamento.

A possibilidade das entidades gestoras apresentarem uma proposta tarifária plurianual tinha, igualmente, ficado consagrada no Despacho n.º 11981/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República de 19 de Maio, que produz efeitos para as propostas de orçamento e projecto tarifário para 2010.

Regulação económicaDe acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se em 30 de Setembro com a apresentação das propostas de orçamento e projecto tarifário para o ano(s) seguinte(s) ao Concedente e ao Regulador e contratualmente tem uma duração de 60 dias. As propostas são apresentadas em conformidade com o disposto na Portaria 1275/2003, de 7 de Novembro.

Em Setembro de 2009 iniciou-se o ciclo orçamental para 2010 e a tarifa para esse ano foi aprovada a 18 de Janeiro de 2010.

De acordo com o modelo regulatório vigente (custo de serviço) e nos termos dos contratos de concessão podem gerar-se diferenças entre o volume de proveitos necessário à cobertura da totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora, incluindo os impostos sobre os resultados da sociedade e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de proveitos efectivamente gerado em cada um dos exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de desvios de recuperação de custos.

Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os proveitos gerados são inferiores aos necessários, ou excedentária, quando os proveitos gerados são superiores aos necessários.

Em 2009 encetaram-se com o Regulador os trabalhos de definição da forma de recuperação dos défices e superavit de recuperação de custos relativos a cada sistema multimunicipal, uma vez que esta não se encontrava especificada nos contratos de concessão nem em outro diploma.

A sustentabilidade das entidades gestoras e do sector, em estrito cumprimento das exigências que decorrem da Directiva-Quadro da Água, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos, da Lei da Água, do Regime Geral da Gestão de Resíduos, da Lei das Finanças Locais, dos Regimes Jurídicos da Concessão da Gestão e Exploração dos Sistemas Multimunicipais de Águas e dos Resíduos Urbanos, que aprovaram as bases dos respectivos contratos, e dos contratos de concessão em vigor, bem como o novo e decisivo ciclo de infra-estruturação do sector já iniciado, plasmado no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013, exigiam que se não se adiasse mais o expresso reconhecimento da política que foi prosseguida e a definição do montante dos desvios de recuperação de custos das empresas, cujas regras de ressarcimento urgia clarificar.

Ainda durante 2009 foram retomados os procedimentos para proceder à distribuição dos ganhos de produtividade contratuais. Os montantes que se encontram capitalizados no Capital Próprio das entidades gestoras serão repartidos, entre os accionistas e utilizadores (através das tarifas futuras), de acordo com regras que se espera que venham a ser clarificadas nos primeiros meses de 2010.

Regulação da qualidade de serviçoPara além da regulação económica, a actuação da ERSAR abrange ainda a monitorização da qualidade de serviço, através de um conjunto de indicadores.

Em 2009, com base na experiência acumulada desde 2004, a ERSAR iniciou um processo de reformulação dos indicadores que utiliza para proceder à avaliação da qualidade de serviço prestado. A avaliação do ano de 2009 já deverá ser efectuada com base neste novo conjunto de indicadores.


6. Análise Económica e Financeira

A presente análise económico-financeira tem por base as Contas da SANEST relativas ao exercício de 2009. As práticas contabilísticas seguidas pela SANEST assentam no cumprimento dos normativos nacionais, verificando-se a aplicação da Directriz Contabilística n.º 4/91 aos investimentos actuais e futuros da empresa.

Resultado LíquidoO Resultado Líquido de 2009 foi de 1.351 mil euros, tendo diminuído em cerca de 30% relativamente ao ano anterior, em virtude do decréscimo significativo nos Resultados Financeiros.

Os Resultados Operacionais e os Resultados extraordinários mantiveram-se estabilizados.

103 €

2007 2008 2009

Resultados Operacionais -6.769 -5.530 -5.616

Resultados Financeiros 1.304 1.037 322

Resultados Correntes -5.464 -4.493 -5.294

Resultados Extraordinários 7.259 7.197 7.301

Resultados antes de Impostos 1.794 2.704 2.007

Impostos sobre o Rendimento 811 776 683

Impostos Diferidos -283 -28 -28

Resultado Líquido 1.267 1.956 1.351

Resultado OperacionalA principal receita da empresa provém da Prestação de Serviços de saneamento de águas residuais, tendo-se iniciado em 2007, por recomendação do (então) IRAR, a adopção de uma metodologia de facturação pelos caudais desfasados, que consistiu, para o ano de 2009, na repartição dos proveitos necessários pelos Municípios utilizadores, em função dos caudais medidos entre Julho de 2007 e Junho de 2008.

Quer a estrutura de Proveitos Operacionais, quer a estrutura de Custos Operacionais mantiveram-se constantes nestes últimos dois anos, o que faz com que o Resultado Operacional tenha variado apenas -1,5%.

103 €

2007 2008 2009

Prestações de Serviços 16.043 16.006 16.006

Proveitos Suplementares 28 339 107

Outros Proveitos Operacionais 0 0 0

Proveitos e Ganhos Operacionais 16.072 16.345 16.113

CMVMC 131 124 118

FSE 4.639 4.615 4.024

Impostos 177 165 546

Custos com o pessoal 2.864 2.727 3.003

Outros Custos Operacionais 2 2 2

Amortizações e Provisões 15.028 14.242 14.035

Custos e Perdas Operacionais 22.840 21.875 21.729

Resultados Operacionais -6.769 -5.530 -5.616

Resultado FinanceiroO Resultado Financeiro decresceu significativamente (cerca de 69%) por via da deterioração dos Proveitos Financeiros.

Esta rubrica regista os juros provenientes das aplicações financeiras dos Fundos de Renovação e de Reconstituição do Capital Social, bem como dos excedentes da tesouraria corrente. Face ao forte período de investimento que a empresa atravessa com a empreitada da Beneficiação do Tratamento, registou-se um aumento do financiamento externo – empréstimo do BEI (de 15 M€ para 25 M€), que não se repercute proporcionalmente nos Custos Financeiros em virtude do efeito provocado pela descida das taxas de juro.

103 €

2007 2008 2009

Proveitos Financeiros 1.343 1.483 781

Custos Financeiros 39 446 459

Resultados Financeiros 1.304 1.037 322

Resultado ExtraordinárioOs Proveitos Extraordinários assumem especial relevância já que reflectem os subsídios ao investimento da 1ª e 2ª fase (património integrado e instrumento financeiro do Fundo de Coesão, respectivamente) e o Programa Operacional do Ambiente.

103 €

2007 2008 2009

Proveitos Extraordinários 7.392 7.332 7.330

Custos Extraordinários 134 135 29

Resultados Extraordinários 7.259 7.197 7.301

InvestimentoA evolução do investimento realizado deve-se sobretudo à empreitada da Beneficiação do Tratamento.

2007 2008 2009

14.459

21.310

15.949

Imobilizações Corpóreas(milhares de euros)

Dívida de ClientesA dívida vencida de Clientes relativa à prestação de serviços mantém-se estabilizada e respeita a situações de divergência com alguma antiguidade.

A implementação da facturação pelo método dos caudais desfasados contribuiu significativamente para a regularidade dos pagamentos correntes.

No âmbito do Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de Julho de 2008 passou a facturar-se a Taxa de Recursos Hídricos aplicável à SANEST, factor que influencia directamente o saldo de Clientes, representando cerca de 21% do total vencido em 31.12.2009.


103 €

2007 2008 2009

Município da Amadora 0 0 0

Município de Cascais 656 656 656

Município de Oeiras 496 496 496

Município de Sintra 2.157 2.200 2.261

Prestação de Serviço de Saneamento 3.309 3.351 3.413

Município da Amadora 0 0

Município de Cascais 325 842

Município de Oeiras 188 0

Município de Sintra 430 55

Taxa de Recursos Hídricos 0 943 897

Dívida vencida de Clientes 3.309 4.294 4.310

Passivo e outras responsabilidadesO valor do Passivo tem vindo a aumentar devido à disponibilização das 1ª e 2ª tranches do empréstimo de longo prazo contratado com o BEI cujo valor acumulado ascende, à data, a 25 M€. O Passivo de curto prazo respeita principalmente aos Fornecedores de Imobilizado e Outros Credores, e o seu valor não apresenta variações relevantes.

Encontram-se ainda registadas no passivo, na rubrica de Acréscimos e Diferimentos, as Amortizações estimadas ao abrigo da Directriz Contabilística nº 4 – Contabilização de Obrigações Contratuais de Empresas Concessionárias e os Subsídios ao Investimento (património cedido pelo Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril, instrumento financeiro do Fundo de Coesão e Programa Operacional do Ambiente).

103 €

2007 2008 2009

Provisões 1.129 1.129 1.129

Passivo de médio e longo prazo 0 15.000 25.000

Passivo de curto prazo 9.016 9.148 7.403

Acréscimo de Custos - Amortizações Estimadas 28.939 33.945 39.521

Proveitos Diferidos - Subsídios ao investimento 91.915 84.658 77.402

Outros Passivos - Acréscimos e Diferimentos 1.366 1.483 1.511

Total do passivo 132.364 145.362 151.965

7. Investimento

7.1 Beneficiação do Tratamento do Sistema de Saneamento da Costa do EstorilO empreendimento designado por Beneficiação do Tratamento visa dar cumprimento à Directiva Comunitária 91/271/CEE, transposta para o direito português através do Decreto-Lei nº 152/97, de 19 de Junho, e satisfazer os requisitos estabelecidos na Decisão da Comissão Europeia 2001/720/CE, de 8 de Outubro, que estabelece para a aglomeração da Costa do Estoril um nível de tratamento primário, complementado com desinfecção durante o período da época balnear.

A Empreitada de Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, foi adjudicada, em regime de concepção – construção, ao Consórcio formado pelas empresas CME, OPWAY, DRACE e DRAGADOS, tendo sido assinado o respectivo contrato no final de 2004.

O Projecto de Execução elaborado no âmbito deste contrato foi aprovado pelo Concedente, por Despacho de 20 de Dezembro de 2006, do qual a SANEST notificou o Consórcio em 27 de Dezembro de 2006, tendo-se iniciado de imediato a montagem dos estaleiros com vista ao desenvolvimento da fase de construção do empreendimento, que envolve a realização de trabalhos em três frentes, designadamente; a Estação de Tratamento da Fase Líquida, a Estação de Tratamento da Fase Sólida e a Obra de Interligação entre essas duas infra-estruturas.

De acordo com as disposições contratuais, é também da responsabilidade do Consórcio a elaboração do Projecto de Detalhe de todas as especialidades envolvidas (processo, mecânica, electricidade, comando, automação e supervisão, ventilação e desodorização, instrumentação, fundações, estruturas, águas e esgotos, segurança, arquitectura e paisagismo) e o processo de procura dos equipamentos a instalar, cujas actividades decorrem em simultâneo com a fase de construção.

Em 2009, o investimento global neste empreendimento ascendeu a 20,6 M€, tendo sido concluídos os trabalhos de construção do Edifício de Processo e do edifício de Operação e Manutenção e realizada a montagem das tubagens e dos equipamentos dos vários órgãos, bem como das instalações e redes associadas, na Estação de Tratamento da Fase Líquida, e de montagem de tubagens e de equipamentos, bem como das instalações e redes associadas, na Estação de Tratamento da Fase Sólida, tendo sido realizados os ensaios de comissionamento em ambas as instalações.

Na obra de interligação foi concluída a instalação das respectivas condutas e cabos, numa extensão total de cerca de 4.100 m, e realizados os respectivos ensaios de funcionamento, bem como a pavimentação integral dos arruamentos afectados pelo traçado das condutas.

Os trabalhos na Estação de Tratamento da Fase Líquida foram condicionados pela necessidade de compatibilizar a sua execução com a localização em malha urbana e envolvente habitacional de grande sensibilidade, o que acabou por ter reflexos no ritmo da progressão dos trabalhos.

Dando cumprimento à medida prevista na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), de compensação ambiental pela ocupação de cerca de 4 hectares de solo de RAN, foi executada a empreitada de Integração Paisagística do Parque das Penhas da Marmeleira, que representa um investimento total de 790 M€.

No âmbito da medida prevista na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), relativa à instalação de grade na Descarga de Emergência da Falésia, foi adjudicada a empreitada de Beneficiação da Descarga de Emergência da Falésia, que representa um investimento total de 290 M€.

7.2 Reabilitação do SistemaA SANEST prosseguiu o plano estratégico e sustentado de intervenções por bacia hidrográfica na rede que gere, no âmbito da Reabilitação do Sistema Multimunicipal e também no quadro da Harmonização com os Sistemas de Drenagem Municipais, sendo que esta última tem por base os Protocolos estabelecidos com os Municípios e outras Entidades. Esta actividade procura satisfazer os objectivos que estão definidos no Contrato de Concessão, por um lado e, por outro, visa assegurar uma melhoria do serviço prestado aos quatro Municípios abrangidos pela área do Sistema Multimunicipal, em particular, e à Comunidade em geral.

Com efeito, o domínio do Ambiente tem assumido uma assinalável importância, com reflexos directos na percepção dos cidadãos no tocante à sua qualidade de vida, pelo que se considera que as exigências ambientais impõem aos operadores, entenda-se SANEST e Municípios, responsabilidades acrescidas e a necessidade de uma ampla convergência nas acções a desenvolver, numa perspectiva integrada, sustentada, concertada e complementar.

No âmbito da Reabilitação do Sistema Multimunicipal e da Harmonização com os Sistemas de Drenagem Municipais a actividade desenvolvida em 2009 foi, resumidamente, a seguinte:

Reabilitação do Sistema MultimunicipalIntervenções com Projecto de Execução concluído:

• Projecto de Reabilitação do emissário da Castelhana, no troço entre a Auto-estrada A5 e o Interceptor;• Projecto de Reabilitação do emissário de Caparide, na área do Município de Sintra;• Projecto de Reabilitação do interceptor na Ponte Canal das Vinhas.

Intervenções com Projecto de Execução concluído e remetido aos Municípios para emissão de parecer:

• Projecto de Reabilitação do emissário de Barcarena, entre a travessia do IC19 e o Interceptor.

Intervenções com Projecto de Execução com Autorização de Utilização dos Recursos Hídricos para Construção e Autorização para Ocupação de Áreas Integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN):

• Projecto de Reabilitação do Emissário das Marianas (ao longo do Bairro das Marianas e entre o Bairro da Junqueira e a EE deCarcavelos).


Intervenções com Projecto de Execução aprovado e com despacho de Declaração de Utilidade Pública (DUP):

• Projecto de Reabilitação do emissário de Sassoeiros, zona alta, até ao interceptor.

Intervenções com obras em curso ou concluídas:

• Empreitada de Reabilitação do emissário da Laje (Zona baixa);• Reabilitação do emissário da Castelhana, no troço afectado pela construção do nó do IC30 com a A5;• Reabilitação do emissário de Caparide, no troço afectado pela construção do IC30.

Para as intervenções com projecto em curso ou concluído, foi realizado o levantamento das parcelas afectadas, tendo em vista o posterior desenvolvimento do processo de DUP e constituição de servidão de aqueduto.

Harmonização com os Sistemas de Drenagem MunicipaisIntervenções com Projecto de Execução realizado aguardando a possibilidade de abertura de procedimento:

• Projecto de erradicação de descargas na bacia hidrográfica do rio Jamor na área dos Municípios da Amadora e de Sintra;• Projecto de Remodelação do sistema de drenagem de águas residuais da Amadora- Venteira;• Projecto de erradicação de descargas na bacia hidrográfica da ribeira de Barcarena;• Projecto de erradicação de descargas na bacia hidrográfica da ribeira de Caparide na área do Município de Sintra.

Intervenções com obras em curso:

• Projecto de erradicação de descargas da bacia hidrográfica da ribeira da Laje - Zona Baixa.

8. Actividade Operacional

8.1 Processo de Recolha e TransporteEste Processo engloba as actividades respeitantes à operação e manutenção da rede de drenagem do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril (SSCE), constituída pelo Interceptor Geral (IG), Emissários Terrestres, Órgãos Acessórios e Emissários Submarinos, incluindo o Sistema de Medição e Telemetria de Caudais (SMTC). Estas actividades são realizadas por técnicos da SANEST ou em regime de prestações de serviço externas.

Manutenção da Rede de Emissários TerrestresA Manutenção Preventiva e Correctiva da rede de emissários terrestres continuou a ser assegurada em regime de prestações de serviço por entidades externas.

Os trabalhos efectuados no âmbito destas prestações de serviços incluíram a limpeza e desobstrução regular e de emergência dos emissários, pequenas reparações, a inspecção CCTV e a recolha de elementos para a actualização do cadastro em SIG das redes de drenagem do SSCE.

Indicadores do Processo 3 - Recolha e Transporte | REDE DE DRENAGEM | Ano de 2009Medição

Indicador Métrica Variável Indicador Objectivo

(un.) (un.)

AR 13 (IRAR) Nº obstruções/100 Km rede de drenagem 22 15 ≤ 15/100 Km rede de drenagem

Nota: Comprimento total da rede de drenagem = 144 Km

Monitorização

Indicador Característica a verificar Variável Indicador Objectivo

(un.) (un.)

AR 03 (IRAR) Ocorrência de inundações (m2) 70 48,6 ≤ 100 m2/100 Km.ano

AR 15 (IRAR) Colapsos estruturais em colectores (nº) 0 0 nº/100 Km/ano

IP3-03 (SANEST) Grau de cumprimento do contrato (inspecção CCTV) 10.667,6 7,41 30% (Km inspeccionado/Km Rede)

IP3-05 (SANEST) Reabilitação de câmaras de visita (nº) 111 3,17 ≥ 3% (Nº de câmara de visitas reabilitadas)

IP03-06 (SANEST) Grau de cumprimento do contrato (Operação) 10.667,6 7,41 ≥ 30% (Km rede intervencionado/Kmrede)

Nota: Nº total de câmaras de visita = 3500 un.

Resumem-se no quadro seguinte os Indicadores referentes a esta actividade:

Também no âmbito destas prestações de serviços a SANEST colaborou com as Entidades Gestoras dos sistemas em baixa na resolução de situações de obstrução e inspecção CCTV contribuindo para a eliminação de situações ambientais de poluição e para o espírito de cooperação com os Municípios servidos.

Como principais resultados da manutenção regular da rede de Emissários Terrestres salientam-se:

• O aumento da capacidade de intervenção com a redução dos prazos de resolução de situações de emergência; • O diagnóstico dos emissários obtido dos Relatórios de Inspecção CCTV para apoio ao planeamento de acções correctivas e

de obras de reabilitação.

Deu-se início a um novo contrato de prestação de serviços decorrente de um Concurso Público, com o prazo de três anos, com o objectivo de dar continuidade a estes trabalhos de manutenção, importantes na garantia da funcionalidade das redes de drenagem do SSCE.

Foi, também, lançado em Novembro Concurso Limitado por Prévia Qualificação para contratação da inspecção e avaliação das condições estruturais do Interceptor Geral do SSCE.

Inspecções regulares da rede de Emissários TerrestresCumprindo o Plano Anual de Inspecções previsto, os operadores realizaram as inspecções aos emissários terrestres de Caparide, Jamor, Recoveiro, Barcarena, Leceia, Porto Salvo, Mem Martins, Vale Mourão, Lage, Sassoeiros e Marianas.Observou-se um aumento significativo do número de câmaras de visita inspeccionadas decorrentes de um melhor aproveitamento do recurso de operadores disponíveis.

Inspecção de câmaras de visita - 2009

2009 Câmaras de visita inspeccionadas (un.) Câmaras de visita inspeccionadas (%)

Total 1.696 48,5%

Nota: Nº total de câmaras de visita = 3500 un.

Inspecções regulares das ribeiras da Costa do EstorilA verificação do estado de funcionamento dos emissários foi complementada ao longo do seu curso por inspecções aos terrenos e ribeiras adjacentes para levantamento de descargas de águas pluviais e águas residuais domésticas com origem em ligações indevidas.Em 2009 foram inspeccionadas as ribeiras de Carenque, Mem Martins, Vale Mourão, Castelhana, Vinhas e Mochos.


Emissários SubmarinosA manutenção das sete bóias de sinalização dos Emissários Submarinos foi assegurada por uma prestação de serviços que inclui inspecções periódicas e acções correctivas. As condições adversas do estado do mar e das condições meteorológicas durante o inverno de 2009 causaram o desprendimento de três das bóias do Emissário Submarino da Guia, as quais foram recuperadas através de serviços prestados no âmbito do contrato.

Em Dezembro foi assinado novo contrato de prestação de serviços.

Durante o ano de 2009 concluíram-se os trabalhos da empreitada de Inspecção, Manutenção e Reparação do Emissário Submarino da Guia e a qual, devido às más condições meteorológicas e de mar, foram concluídas em Julho de 2009.

Sistema de Telemetria de Caudais A operação e manutenção da Rede de Telemetria de Caudais mereceu especial atenção por parte da SANEST na vertente da garantia de fiabilidade e de rastreabilidade do processo de facturação com base na medição de caudais reais.

Na sequência dos contributos das Auditorias realizadas pelo LNEC e pelo ISQ ao Sistema de Telemetria de Caudais e no âmbito do processo de melhoria contínua, foram consolidadas as acções implementadas de melhoria a nível dos Procedimentos.

Foi renovado em Junho de 2009, por mais um ano, o contrato de Manutenção dos Medidores de Caudal, celebrado em 2007, que estabelece as tarefas de verificação e de manutenção dos equipamentos, assegurando condições de funcionamento dos equipamentos de medição com qualidade e fiabilidade.

Foram preparadas peças processuais para lançamento de um novo Concurso Público para a contratação da manutenção da rede de medição e telemetria de caudais, incorporando medidas que permitem um controlo mais rigoroso da prestação de serviços e uma garantia de fiabilidade acrescida.

No quadro seguinte são apresentados os Volumes de Águas Residuais recolhidas no SSCE por Município servido:

Volumes Mensais Medidos por Município Servido em 2009 (valores em 103 m3)Município Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Totais

Amadora 221,4 199,5 131,6 125,0 120,8 117,8 124,8 118,3 122,1 143,8 163,4 241,6 1.830,2

Cascais 2.255,9 2.067,0 1.433,5 1.335,9 1.683,8 1.546,2 1.356,9 1.221,2 1.262,3 1.608,1 1.767,8 2.514,4 20.053,0

Oeiras 1.315,2 1.266,7 819,0 774,0 847,6 756,4 710,8 585,0 621,6 744,8 774,5 1.231,1 10.446,6

Sintra 2.987,8 2.667,9 1.828,3 1.719,2 1.696,4 1.532,9 1.470,8 1.341,5 1.412,2 1.664,5 2.052,4 3.052,4 23.426,2

Totais 6.780,3 6.201,1 4.212,4 3.954,2 4.348,5 3.953,3 3.663,3 3.266,0 3.418,2 4.161,3 4.758,1 7.039,4 55.756,1

8.2 Processo de Elevação e TratamentoEste processo inclui as actividades relacionadas com a operação e manutenção dos Sistemas Elevatórios e da ETAR da Guia, apresentando-se seguidamente as principais acções desenvolvidas:

• Acompanhamento e execução das actividades inerentes ao Processo de Tratamento na ETAR da Guia e de elevação nas Estações Elevatórias;

• Acções de manutenção, preventiva e correctiva, dos equipamentos e das instalações do Sistema que foram asseguradas em cerca de 90% pelas equipas internas de manutenção;

• O plano de manutenção preventiva teve uma taxa de execução de 97%, ocupando cerca de 48% do tempo da mão-de-obra de manutenção. Foram efectuados diversos trabalhos de manutenção correctiva e de beneficiação das instalações e equipamentos electromecânicos, que ocuparam cerca de 52% do tempo da mão-de-obra de manutenção;

• Foram geridos os vários Contratos de Manutenção e Prestação de Serviços que asseguram a realização de actividades de manutenção e de operação com especificidade própria, algumas decorrentes do cumprimento de legislação específica;

• Foi realizada pelo ISQ a “Avaliação Funcional ao Sistema de Saneamento da Costa do Estoril” que abrangeu as seguintes vertentes: • Avaliação Técnica das Condições Funcionais das Instalações e Equipamentos;• Auditoria Técnica ao Sistema de Manutenção.

• Certificação do Inventário do Património afecta à Concessão;• Concluíram-se as acções conducentes à Certificação dos Equipamentos sob Pressão, tendo-se certificados todos os equipamentos;

• No âmbito da Gestão de Activos, concluíram-se os trabalhos de Reestruturação do Cadastro dos bens afectos à exploração do Sistema, harmonizando-os com as necessidades da manutenção da empresa. Com este trabalho ficaram criadas as condições para a implementação da aplicação informática de Manutenção e Gestão de Activos MAXIMO, a qual foi iniciada no final do ano;

• Iniciou-se a implementação da aplicação informática NAVIA, de apoio à Gestão das Operações na ETAR, Estações Elevatórias e Rede de Drenagem, que irá permitir efectuar um acompanhamento, gestão e análise dos dados e tarefas operacionais de forma mais eficaz;

• Foram adjudicados e implementados os trabalhos referentes ao Concurso Público para o Fornecimento, Instalação e Configuração dos Serviços Cliente da Rede de Comunicações da Telegestão, que permitiu melhorar a operacionalidade do sistema, nomeadamente através da implementação de CCTV e rede informática nas Estações Elevatórias;

• Foram adjudicados e implementados os trabalhos referentes ao Concurso para o Fornecimento de Equipamentos e de Serviços de Suporte á Rede de Comunicações da Telegestão.

Nos quadros seguintes indicam-se os dados de Exploração relativos ao ano 2009:

ETAR da GuiaUnidade Valor

Caudal Tratado m3 55.109.809

Consumo de energia KWh 1.346.970

Consumo de água m3 8.755

Remoção de areias Kg 772.980

Remoção de gradados Kg 715.470

Tamisados Areias/Caudal Tratado Kg/ m3 0,027

8.3 Monitorização da Qualidade da Água das Praias, das Ribeiras e do Meio Receptor

8.3.1 Monitorização da qualidade da água das PraiasA SANEST assegurou a monitorização da qualidade das águas balneares durante todo o ano, através uma campanha efectuada por um laboratório acreditado e que abrangeu as 21 praias da área servida pelo Sistema.

Esta campanha contribuiu para apoiar o processo, gerido pelos Municípios, de candidatura ao “Galardão Bandeira Azul”.

No ano de 2009 foi actualizado todo o trabalho de identificação das descargas indevidas de águas residuais pluviais e outras na Orla Costeira, desde a praia da Cruz Quebrada até à Praia do Abano, em estreita colaboração com os técnicos dos Municípios de Cascais e Oeiras.

A campanha de monitorização da época balnear decorreu entre 15 de Maio e 30 de Setembro de 2009, com uma periodicidade de amostragem semanal. Os resultados da Campanha de monitorização da qualidade das praias em 2009 realizada pela SANEST, permitem concluir que, de uma maneira geral, se mantiveram os parâmetros de boa qualidade das águas das praias.

Estes resultados estão consubstanciados no Relatório da Época Balnear 2009, que foi enviado aos Municípios utilizadores.

8.3.2 Monitorização da qualidade da água das RibeirasÀ semelhança do ano anterior foi estabelecido um Programa de Monitorização das Ribeiras da Costa do Estoril, com o objectivo de obter dados relativos a parâmetros físico-químicos e bacteriológicos para utilização em estudos sobre os efeitos da poluição devido à dispersão das plumas das ribeiras nas águas balneares.

Estações ElevatóriasUnidade Valor

Consumo de energia KWh 1.883.208

Remoção de areias e gradados Kg 343.860

Volume bombado m3 11.469.637

Eficiência Energética KWh/ m3 0,164

Resíduos/Caudal Bombado Kg/ m3 0,030


Nas campanhas, que incluíram 37 pontos de amostragem, foram analisados os seguintes parâmetros bacteriológicos:

• Coliformes totais, Coliformes fecais e Enterococus Intestinais (estreptococus fecais).

E os seguintes parâmetros físico-químicos:

• Carência Química de Oxigénio (CQO), Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO5 (20º), Azoto Amoniacal, Oxigénio dissolvido (OD), pH, Temperatura e Condutividade.

De uma maneira geral, pode concluir-se que, desde 2004, a qualidade da água das ribeiras tem evidenciado melhorias no plano da contaminação microbiológica, estando os resultados actualmente estabilizados.

8.3.3 Monitorização do Meio ReceptorA monitorização do impacte ambiental da descarga no meio receptor do efluente do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril teve a sua continuidade em 2009, envolvendo a participação do Instituto Superior Técnico (IST), do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), do Instituto Hidrográfico (IH), da Universidade de Aveiro (UA) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (IPIMAR).

Foram realizadas as Campanhas de Amostragem e respectivas análises no meio receptor (coluna de água, sedimentos, ictiofauna e hidrologia) e nas águas residuais, conforme Plano de Amostragem previamente aprovado.

Esta actividade reveste-se de enorme interesse, sendo obtidos resultados de grande utilidade para a SANEST, fundamentalmente um conjunto de indicadores susceptível de permitir a avaliação da evolução das características do meio receptor.

Os resultados das campanhas realizadas, permitem actualmente afirmar, de uma forma geral, que as características do meio receptor não têm sofrido alterações significativas.

9. Perspectivas para o Futuro

9.1 Para o ano de 2010 os Objectivos da SANEST são os seguintes:

• Prosseguir a medição de caudais (volumes) para efeitos de facturação;• Concluir a Empreitada de Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril;• Iniciar a operação e manutenção do novo tratamento;• Prosseguir a Reabilitação do Sistema, renovando troços dos emissários da Laje, de Sassoeiros, de Caparide, de Barcarena e da Castelhana;• Contribuir, apoiando os Municípios, para a erradicação das descargas incorrectas nas bacias do Jamor, Barcarena, Caparide e na

sub-bacia terminal da Laje e para a Requalificação ambiental e paisagística dessas Ribeiras;• Concluir a implementação da Estrutura Organizativa da empresa iniciada em 2008, adequando-a aos novos desafios;• Optimizar a operação e manutenção do Sistema;• Garantir, em permanência, acções de intervenção rápida no Sistema, melhorando os níveis de prontidão;• Prosseguir a monitorização analítica do Meio Receptor e da Água quer das Praias quer das Ribeiras;• Melhorar a gestão dos Recursos Humanos;• Reforçar a utilização dos Sistemas de Informação, nomeadamente o Sistema de Gestão Documental, o SAP, o Sistema de Informação

Geográfica (SIG), o Sistema de Informação e Medição de Caudais (SIMC) e o Sistema de Manutenção e Gestão de Activos;• Obter a Certificação à luz dos referenciais da SA 8000, em termos de Responsabilidade Social;• Elaborar o primeiro Relatório de Sustentabilidade que permitirá aferir o desempenho da Empresa em matéria de sustentabilidade; • Consolidar o Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde do Trabalho num contexto de

Responsabilidade Social;• Desenvolver para as novas instalações da ETAR da Guia o Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e

Saúde do Trabalho;• Implementar o Plano de Educação Ambiental;• Reforçar a imagem institucional da SANEST.

9.2 Alteração aos Normativos Contabilísticos ActuaisO Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho, aprovou a criação do novo Sistema de Normalização, designado por SNC, sendo revogado o normativo contabilístico actualmente em vigor, o POC.

A aplicação do SNC é obrigatória para os exercícios que se iniciem em, ou após, 1 de Janeiro de 2010 e obriga à apresentação de informação comparativa relativa ao exercício de 2009. Este normativo prevê ainda que, em certas circunstâncias, as quais são preenchidas pelo Grupo Águas de Portugal (AdP), as empresas possam, também, optar pela adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tendo sido essa a decisão do Grupo AdP.

Assim, a SANEST irá aplicar as normas IFRS para o exercício de 2010 e proceder à re-expressão das demonstrações financeiras do exercício de 2009 (desde 1 de Janeiro de 2009), de acordo com a versão das normas contabilísticas de relato financeiro em vigor à data de 31 de Dezembro de 2010.

A SANEST está a avaliar os impactos da adopção dos IFRS ao nível dos resultados do Exercício e do Capital próprio, bem como o impacto nas suas políticas de gestão do capital e distribuição de Dividendos.

Os impactos qualitativos estimados a esta data como resultado da adopção dos IFRS referem-se essencialmente a:

• Anulação dos Activos fixos tangíveis e reconhecimento de Activos intangíveis à luz da adopção do IFRIC 12;• Reconhecimento do desvio / super avite de recuperação de Custos.

O efeito financeiro dos impactos acima estimados serão registados numa reserva de transição no Capital próprio, que consoante a sua magnitude podem, ou não, afectar significativamente os rácios e as políticas futuras de financiamento e de distribuição de resultados da Empresa.

10. Considerações Finais

O Conselho de Administração ao apresentar o Relatório e Contas da Sociedade, relativos ao Exercício de 2009, entende manifestar o seu profundo reconhecimento:

Aos Trabalhadores da SANEST cujo empenho, esforço, dedicação e profissionalismo permitiram à Empresa alcançar, com êxito, os Objectivos que se propôs;

À Senhora Ministra do Ambiente, do Ordenamento do Território, e à sua equipa do Ministério pelo interesse e apoio sempre manifestados;

À Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, pela importante colaboração prestada;

Aos Accionistas Águas de Portugal e Municípios da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra, pelas orientações recebidas e pelo empenho, confiança e apoio patenteados;

Aos Membros da Mesa da Assembleia Geral e ao Fiscal Único, pela forma como acompanharam a actividade da SANEST;

Às Entidades Gestoras do serviço de saneamento operando na área geográfica de intervenção da SANEST – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, Águas de Cascais, S.A. e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, pela boa articulação técnica evidenciada;

Aos Prestadores de serviços, Consultores, Fornecedores, Projectistas, Empreiteiros e demais Organizações que trabalharam com a SANEST e cuja actividade concorreu para o bom desempenho da empresa;De uma forma geral a todos aqueles que, directa ou indirectamente, contribuíram para o sucesso da Empresa e para que pudessem ser alcançados os objectivos definidos.


Reserva Legal 67.567,63 €

Dividendos 880.000,00 €

Reservas Livres 403.784,95 €

Cascais, 23 de Fevereiro de 2010

O Conselho de Administração

Arnaldo Moreira Lobo Pêgo, Presidente

Mateus António Maniés Roque, Vogal

Carla da Conceição Afonso Correia, Vogal

Luis Manuel Pires Patrício, Vogal

Rui José Gonçalves Clemente Lele, Vogal

11. Proposta de Aplicação de Resultados

Depois das amortizações consideradas adequadas, as Contas do Exercício de 2009 apresentam um Resultado Líquido positivo de 1.351.352,58 euros.

Para dar cumprimento ao estipulado no Contrato de Concessão relativamente à remuneração dos capitais próprios, propõe o Conselho de Administração que o dividendo a pagar por acção seja de 0,40€, com a seguinte aplicação dos resultados:

12. Anexo ao Relatório

O Capital Social da SANEST, SA é integralmente detido pelos seguintes accionistas:

Objectivos de Gestão para o ano de 2009

Indicadores Valor Fixado (1) Valor Atingido (2)

Indicadores Financeiros - Rentabilidade e Crescimento(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

1. ROCE (%) 0% 3%

2. EBITDA / Receitas (%) 67,2% 98,2%

Indicadores Financeiros - Eficiência(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

3. Custos com Pessoal / EBITDA (%) 28,5% 19,1%

4.2 Cash-Cost Saneamento (€/m3) 0,25 0,14

Indicadores Financeiros - Investimento e Endividamento(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

5. Investimento (103) 9.398 19.826

Indicadores Financeiros - PMR e PMP(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)

6. Prazo Médio de Recebimentos (dias) 77 60

7. Prazo Médio de Pagamentos (dias) 54 65

Indicadores de Serviço - Qualidade do Serviço(Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objectivos nacionais no domínio do ambiente)

8. Volume de Actividade (103 m3) 53.654 51.514

9.2 Taxa de Cobertura de AR Potencial (%) 96% 96%

11. Reforço da Eficiência Contratual (%) 90,5% 86,8%

Indicadores de Reporte - Cumprimento de Reporte(Desenvolvimento da cultura de grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal)

12. Cumprimento dos Prazos de Reporte (dias) 5 -3

13. Cumprimento de Orientações Corporativas (%) 100% 100%

Notas:Valor Fixado(1) – Valor fixado pela Assembleia Geral de 14 de Julho de 2008.Valor Atingido(2) – Valor alcançado no exercício de 2009, devidamente auditado pela Ernest & Young.

Accionista % Nº de Acções Valor (€)

Tipo A Tipo B

AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. 51,00 1.122.000 0 5.610.000,00

Município da Amadora 12,25 199.500 70.000 1.347.500,00

Município de Cascais 12,25 199.500 70.000 1.347.500,00

Município de Oeiras 12,25 199.500 70.000 1.347.500,00

Município de Sintra 12,25 199.500 70.000 1.347.500,00

Total 100,00 1.920.000 280.000 11.000.000,00

13. Objectivos de Gestão

[06]Contas do Exercício de 2009

Activo Dezembro de 2009 Dezembro de 2008

Activo Bruto Amortizações Acumuladas Activo Líquido Activo LíquidoImobilizado:

Imobilizações incorpóreas:

Despesas de instalação 6.239.803,92 3.717.044,18 2.522.759,74 2.764.944,67

Despesas de inv. e desenvolvimento 1.079.949,73 1.019.343,54 60.606,19 83.900,16

Outras Imobilizações incorpóreas 123.589,92 3.433,05 120.156,87 0,00

7.443.343,57 4.739.820,77 2.703.522,80 2.848.844,83

Imobilizações corpóreas:

Edifícios e outras construções 183.508.908,73 102.743.722,04 80.765.186,69 88.430.531,23

Equipamento básico 10.714.320,27 6.028.296,81 4.686.023,46 5.118.643,11

Equipamento de transporte 297.871,95 248.813,61 49.058,34 56.489,11

Equipamento administrativo 1.358.746,78 1.174.124,34 184.622,44 154.309,03

Outras imobilizações corpóreas 24.753,83 22.250,64 2.503,19 3.229,23

Imobilizações em curso 57.446.458,61 0,00 57.446.458,61 36.375.123,64

Adiantamentos p/conta imob. corp. 0,00 0,00 0,00 0,00

253.351.060,17 110.217.207,44 143.133.852,73 130.138.325,35

Investimentos Financeiros:

Outros títulos e aplicações financeiras 13.697.816,03 0,00 13.697.816,03 14.447.826,75

13.697.816,03 0,00 13.697.816,03 14.447.826,75

Circulante:

Existências

Matérias primas, sub. e de consumo 89.938,41 0,00 89.938,41 75.341,21

89.938,41 0,00 89.938,41 75.341,21

Dívidas de terceiros - Curto Prazo

Clientes, c/c 5.116.356,80 0,00 5.116.356,80 5.328.739,23

Empresas do Grupo 0,00 0,00 0,00 0,00

Adiantamentos a fornecedores 181,45 0,00 181,45 181,45

Adiantamentos a forn. de imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00

Estado e Outros entes públicos 40.608,29 0,00 40.608,29 104.250,24

Outros devedores 6.749.046,70 0,00 6.749.046,70 3.815.985,64

11.906.193,24 0,00 11.906.193,24 9.249.156,56

Depósitos bancários e caixa

Depósitos bancários 9.973.523,73 0,00 9.973.523,73 14.590.794,32

Caixa 2.822,86 0,00 2.822,86 3.883,67

9.976.346,59 0,00 9.976.346,59 14.594.677,99

Acréscimos e diferimentos:

Acréscimos de proveitos 1.999.545,21 0,00 1.999.545,21 2.440.927,02

Custos diferidos 1.018.179,99 0,00 1.018.179,99 3.689.067,91

Impostos diferidos 255.766,25 0,00 255.766,25 255.766,25

3.273.491,45 0,00 3.273.491,45 6.385.761,18

Total amortizações 114.957.028,21

Total de provisões 0,00

Total do Activo 299.738.189,46 114.957.028,21 184.781.161,25 177.739.933,87

Contas Individuais

Balanço

Continua na página seguinte.


Capital Próprio e Passivo Dezembro de 2009 Dezembro de 2008Capital Próprio:

Capital 11.000.000,00 11.000.000,00

Reservas de reavaliação 2.477.864,15 2.710.174,55

Reservas:

Reservas Legais 1.355.992,92 1.258.191,96

Reservas Livres 16.630.917,47 15.453.388,75

Resultados transitados 0,00 0,00

31.464.774,54 30.421.755,26

Resultado líquido do exercício 1.351.352,58 1.956.019,28

Total do Capital Próprio 32.816.127,12 32.377.774,54

Passivo:

Provisões

Outras provisões para riscos e encargos 1.128.899,47 1.128.899,47

1.128.899,47 1.128.899,47

Divídas a terceiros - Médio e Longo Prazo

Dívidas a instituições de crédito 25.000.000,00 15.000.000,00

25.000.000,00 15.000.000,00

Dívidas a terceiros - Curto Prazo

Dívidas a instituições de crédito 0,00 0,00

Fornecedores, c/c 242.373,23 417.141,37

Fornecedores - Fac.rec. e conferência 0,00 31,42

Adiantamentos de clientes 0,00 0,00

Empresas Participadas e Participantes 0,00 0,00

Fornecedores de Imobilizado 2.836.366,28 5.494.553,57

Outros Empréstimos Obtidos 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 3.633.199,14 302.772,02

Outros credores 690.831,59 2.933.268,23

Subscritores de capital 0,00 0,00

7.402.770,24 9.147.766,61

Acréscimos e Diferimentos:

Acréscimos de custos 40.737.865,65 35.106.040,13

Proveitos diferidos 77.401.702,79 84.658.112,51

Impostos diferidos 293.795,98 321.340,61

118.433.364,42 120.085.493,25

Total do Passivo 151.965.034,13 145.362.159,33

Total do Capital Próprio e do Passivo 184.781.161,25 177.739.933,87

Carla da Conceição Afonso Correia

Luis Manuel Pires Patrício



Arnaldo Lobo Moreira Pêgo

Mateus António Maniés Roque

Período: Dezembro de 2009Moeda: Euros

O Técnico Oficial de Contas

Helena Martins do Carmo

Demonstração dos Resultados por Natureza

Rúbrica Dezembro de 2009 Dezembro de 2008Custos e Perdas

Custo das mercadorias e das matérias consumidas

Matérias 118.410,91 123.908,15

118.410,91 123.908,15

Fornecimentos e serviços externos 4.024.167,59 4.614.642,18

Custo com o pessoal

Remunerações 2.294.684,53 2.097.885,17

Encargos Sociais

Outros 708.702,72 629.554,22

3.003.387,25 2.727.439,39

7.027.554,84 7.342.081,57

Amortizações e ajustamentos do exercício 14.034.933,00 14.241.654,00

Provisões 0,00 0,00

Impostos 546.357,43 165.176,75

Outros custos e perdas operacionais 2.034,00 1.884,00

(A) 21.729.290,18 21.874.704,47

Juros e custos similares:

Outros 459.056,06 446.311,63

(C) 22.188.346,24 22.321.016,10

Custos e perdas extraordinários 29.395,49 134.698,05

(E) 22.217.741,73 22.455.714,15

Imposto sobre o rendimento do exercício 683.056,92 776.223,32

Impostos diferidos (27.544,63) (27.782,60)

(G) 22.873.254,02 23.204.154,87

Resultado líquido do exercicio 1.351.352,58 1.956.019,28

24.224.606,60 25.160.174,15



Rúbrica Dezembro de 2009 Dezembro de 2008Proveitos e Ganhos

Prestações de serviços 16.005.541,08 16.005.540,00

16.005.541,08 16.005.540,00

Proveitos suplementares 107.289,74 339.280,61

Outros proveitos e ganhos operacionais 0,00 0,00

(B) 16.112.830,82 16.344.820,61

Rendi. de títulos negociáveis e de outras aplic. financeiras

Outras 0,00 0,00

Outros juros e proveitos similares

Outras 781.431,68 1.483.298,10

(D) 16.894.262,50 17.828.118,71

Proveitos e ganhos extraordinários

Subsídio para investimento 7.256.409,72 7.256.409,72

Outros proveitos e ganhos extraordinários 73.934,38 75.645,72

(F)

Resultados operacionais (B)-(A)

Resultados financeiros (D)-(B)-((C)-(A))

Resultados correntes (D)-(C)

Resultados antes de impostos (F)-(E)

Resultado Líquido do exercício (F)-(G)

24.224.606,60

(5.616.459,36)

322.375,62

(5.294.083,74)

2.006.864,87

1.351.352,58

25.160.174,15

(5.529.883,86)

1.036.986,47

(4.492.897,39)

2.704.460,00

1.956.019,28










Demonstração dos Resultados por Funções

Rúbrica Dezembro de 2009 Dezembro de 2008Vendas e Prestações de Serviços 16.005.541,08 16.005.540,00

Custo das vendas e prestação de serviços (a) (10.527.397,69) (11.082.960,77)

Resultados Brutos 5.478.143,39 4.922.579,23

Outros proveitos e ganhos operacionais 121.814,78 280.223,96

Custos de distribuição (101.412,63) (130.609,94)

Custos administrativos (3.413.661,90) (3.397.221,54)

Outros custos e perdas operacionais (2.034,00) (1.884,00)

Resultados Operacionais 2.082.849,64 1.673.087,71

Custo líquido de financiamento (625.178,02) 164.092,37

Ganhos (perdas) em filiais e associadas 0,00 0,00

Ganhos (perdas) em outros investimentos 549.193,25 867.279,92

Resultados Correntes 2.006.864,87 2.704.460,00

Imposto sobre os resultados correntes (655.512,29) (748.440,72)

Resultados Correntes após Impostos 1.351.352,58 1.956.019,28

Resultados extraordinários 0,00 0,00

1.351.352,58 1.956.019,28

Imposto sobre resultados extraordinários 0,00 0,00

Resultados Líquidos 1.351.352,58 1.956.019,28

Resultado por Acção 0,61 0,89

(a) O custo das vendas e da prestação de serviços está deduzido dos subsídios ao investimento recebidos, no montante de 7.256.409,72 euros em 2009 e 7.256.409,72 euros em 2008.











Demonstração dos Fluxos de Caixa

Rúbrica Dezembro de 2009 Dezembro de 2008Actividades Operacionais

Recebimentos de clientes 20.644.455,24 17.602.887,02

Pagamentos a fornecedores (7.231.452,45) (6.253.343,90)

Pagamentos ao pessoal (1.686.804,27) (1.508.227,99)

Fluxo gerado pelas operações 11.726.198,52 9.841.315,13

Pagamento / recebimento de IVA (367.909,85) 87.342,99

Pagamento / recebimento do Imposto s/ rendimento (1.113.085,31) (982.475,17)

Pagamento de outros impostos 0,00 (457.492,91)

Pagamento de Segurança Social (660.761,17) (622.738,06)

Outros recebimentos/pagamentos relativos à actividade operacional (91.331,92) (182.063,09)

Recebimentos relacionados c/ rúbricas extraordinárias 1.645,37 66.146,23

Pagamentos relacionados c/ rúbricas extraordinárias (4.216,80) (2.421,25)

Fluxo gerado antes das rúbricas extraordinárias

(1) Fluxo das actividades operacionais

(2.235.659,68)

9.490.538,84

(2.093.701,26)

7.747.613,87

Actividades Investimento

Recebimentos provenientes de:

Juros e proveitos similares 712.120,26 390.826,67

Subsidios de Investimento

Imobilizações Corpóreas 7.232,00 3.630,00

Recebimentos Investimentos Financeiros 1.467.394,99 2.913.730,62

Outros não especificados

2.186.747,25 3.308.187,29

Pagamentos respeitantes a:

Investimentos Financeiros

Imobilizações Corpóreas (78.376,82) (62.926,13)

Imobilizações Incorpóreas

Imobilizações em Curso (24.598.446,41) (16.965.532,94)

Outros não especificados (450.847,37) (450.847,37)

(25.127.670,60) (17.479.306,44)

(2) Fluxo das actividades de investimento (22.940.923,35) (14.171.119,15)

Actividades Financiamento

Recebimentos provenientes de:

Recebimentos de Empréstimos Obtidos MLP - BEI 10.000.000,00 15.000.000,00

Rec.Financeiros-Outros não Especif. 121.968.369,61 55.080.973,83

Subsídios

131.968.369,61 70.080.973,83

Pagamentos respeitantes a:

Juros e Custos de Financiamento (310.644,23) (325.191,06)

Pag.Financeiros-Outros não Especif. (122.002.146,27) (55.130.683,74)

Dividendos (823.526,00) (773.916,00)

(123.136.316,50) (56.229.790,80)

(3) Fluxo das actividades de financiamento 8.832.053,11 13.851.183,03


Rúbrica Dezembro de 2009 Dezembro de 2008Variações de caixa e seus equivalentes (4)=(3)+(2)+(1) (4.618.331,40) 7.427.677,75

Efeito das diferenças de câmbio 0,00 0,00

Caixa e seus equivalentes no início do período 14.594.677,99 7.167.000,24

Caixa e seus equivalentes no fim do período 9.976.346,59 14.594.677,99

Componentes de Caixa e seus Equivalentes

Numerário 2.822,86 3.137,19

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 441.505,24 340.794,32

Depósitos a Prazo 9.532.018,49 14.250.000,00

Equivalentes e Caixa:

Caixa e seus equivalentes 0,00 746,48










Notas às Demonstrações Financeiras

Introdução

A SANEST - SANEAMENTO DA COSTA DO ESTORIL, S.A. (adiante designada apenas por SANEST), foi criada pelo Decreto-Lei nº 142/95, de 14 de Junho de 1995, com o objectivo de explorar e gerir o Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril.

Este Sistema, que compreende o Sistema de Saneamento Básico da Costa do Estoril, a que se referia o Decreto-Lei nº 91/88, de 12 de Março, tem por objectivo a recolha, o tratamento e a rejeição dos efluentes dos municípios da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra.

A SANEST recebeu, já concluída, a denominada primeira fase do Sistema de Saneamento Básico da Costa do Estoril.

A concessão da exploração e gestão do Sistema à SANEST é efectuada através de um contrato administrativo celebrado com o Estado, por um período de 25 anos que tem por objecto a exploração, reparação, renovação e manutenção de todo o Sistema, abrangendo também a conclusão da concepção e construção das obras e equipamentos, a denominada segunda fase concluída em Julho de 1998 nas suas componentes principais: Interceptor, Ponte Canal, Sistemas Elevatórios e Emissários Municipais.

As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Contabilidade (P.O.C.). As notas não incluídas neste Anexo não são aplicáveis ou significativas para a leitura das Demonstrações Financeiras.

3. Principais Critérios Valorimétricos

a) Princípios contabilísticosAs demonstrações financeiras da sociedade, que compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2009, a Demonstração dos Resultados por Natureza e por Funções e a Demonstração dos Fluxos de Caixa para o exercício findo naquela data, foram preparadas na base da convenção dos custos históricos e da continuidade das operações da Sociedade em conformidade com o princípio contabilístico de prudência.

Os proveitos e os custos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento em que são recebidos ou pagos, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.

Estando a SANEST abrangida por um contrato de concessão foi aplicado neste exercício, pelo décimo primeiro ano consecutivo, o princípio decorrente da Directriz Contabilísitca nº 4 – Contabilização de Obrigações Contratuais de Empresas Concessionárias. De salientar que a entidade reguladora “IRAR” passou a designar-se no ano de 2009 por “ERSAR”.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de Agosto, que alterou o regime jurídico aplicável aos sistemas multimunicipais de águas e resíduos, veio eliminar a obrigação de constituição e manutenção do fundo de renovação de equipamentos, que foi o que a SANEST fez já no período de 2009.

b) Imobilizações incorpóreasAs imobilizações incorpóreas são constituídas basicamente por Estudos e Projectos.Os estudos e projectos que foram cedidos à SANEST em regime de concessão, referem-se a trabalhos realizados pela empresa “Drena” e são amortizados à taxa de 4% durante 25 anos, ou seja o período em que vigora o contrato de concessão.Os estudos e projectos, entretanto efectuados e que se relacionam com a concessão, estão a ser amortizados durante o período de vida da mesma.

As despesas com a constituição e organização da sociedade, são amortizadas pelo método das quotas constantes por duodécimos num período de três anos.

Na rubrica de Outras Imobilizações Incorpóreas foi transferido no ano de 2009 o valor de 123.589,92 € respeitante à passagem para imobilizado firme dos montantes lançados em imobilizado em curso e respeitantes ao Sistema Integrado de Gestão de Qualidade, Ambiente e Segurança e obtenção da respectiva Certificação.


c) Imobilizações corpóreasInvestimento Produtivo 1ª FaseO activo imobilizado corpóreo adquirido pelo Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril foi cedido à SANEST em regime de concessão, está calculado ao valor de custo das obras de construção que o integram, incluindo edifícios, condutas, instalações eléctricas, equipamentos electromecânicos.

Este activo foi objecto de reavaliação, com referência a 1 de Janeiro de 1998, ao abrigo do Decreto-Lei nº31/98, conforme nota 12 deste anexo.

As amortizações a aplicar ao citado activo imobilizado corpóreo, foram calculadas pela primeira vez no exercício de 1998, tendo por base a Directriz Contabilística nº.4 (DC4), isto é, o valor líquido que os bens afectos à concessão tinham em 1 de Janeiro de 1998, foi amortizado à mesma taxa de 4,41%/ano, a partir daquela data e até ao fim do contrato de concessão em Agosto do ano 2020.

Investimento Produtivo 2ª Fase Adoptaram-se os mesmos princípios básicos que foram seguidos no Investimento da 1ª Fase, isto é, foi amortizado com base numa taxa de 4,41%/ano, tal como decorre da referida Directriz Contabilística.

Investimento Produtivo 3ª Fase As amortizações deste Investimento foram calculadas tendo por base a DC4, até 31/12/2006.

A partir de 01/01/2007, de acordo com a metodologia prevista pelo IRAR para este investimento não previsto no Contrato de Concessão (Informação nº 1166/2007, de 19 de Janeiro), foi calculado o valor residual no termo da Concessão e a amortização passou a fazer-se aplicando a DC4 ao valor do Investimento futuro deduzido do valor residual e da amortização já efectuada entre 2004 e 2006.

Restante Investimento As restantes imobilizações corpóreas, adquiridas em data posterior à da constituição da SANEST encontram-se valorizadas ao custo de aquisição, reavaliadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 31/98, conforme nota 12.As amortizações deste investimento foram calculadas segundo o método das quotas constantes por duodécimos de acordo com as taxas máximas fiscalmente permitidas, até 31/12/2006. A partir de 01/01/2007, de acordo com a metodologia preconizada pelo ERSAR (Informação n.º1166/2007 de 19 de Janeiro), este investimento, passou a ser considerado reversível, aplicando-se a Directriz Contabilística n.º 4 (DC4), ou seja, o valor líquido destes bens em 1 de Janeiro de 2007, foi amortizado à taxa de 7,32%/ano, a partir daquela data e até ao fim do Contrato de Concessão em Agosto do ano 2020.

d) Investimentos financeirosFundo de Reconstituição do Capital SocialNos termos do disposto na cláusula 18ª do Contrato de Concessão, a SANEST encontra-se obrigada a entregar em cada ano o montante correspondente à anuidade de amortização do capital social para a criação de um Fundo de Reconstituição do Capital que será gerido pela Concessionária, a qual terá direito ao mesmo no termo do contrato.

Fundo de RenovaçãoO valor estimado dos bens do investimento a substituir em 2009, com base no estudo económico anexo ao contrato de concessão era de 4.585.651€. Tendo saído legislação para a extinção deste fundo não se reforçou o mesmo no ano de 2009.Informa-se igualmente que a relevância contabilística dos factos patrimoniais relacionados com os citados Fundos se encontra registada no Balanço da SANEST, na rubrica “Títulos e Outras Aplicações Financeiras”.

e) ExistênciasA contabilização de existências integra essencialmente matérias subsidiárias e de consumo destinadas à aplicação no processo de tratamento, na ETAR e nas Estações Elevatórias do Sistema.

As matérias-primas, subsidiárias e de consumo são valorizadas ao custo de aquisição. O método de custeio é o do custo médio ponderado.

f) Acréscimos e DiferimentosO património do Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril, correspondente ao Investimento da 1ª Fase, foi transferido para a SANEST a título de subsídio a fundo perdido.

O Investimento da 2ª Fase teve o apoio do instrumento financeiro do Fundo de Coesão, em 85%, sendo que na parte de investimento correspondente aos Emissários Municipais, os restantes 15% foram suportados pelos Municípios.

Em 2001 teve inicio uma nova fase de investimentos comparticipados pelo Programa Operacional do Ambiente e pelos Municípios, a 75% e 25% respectivamente.

Durante o ano de 2006, foi efectuada nova candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa – Área Metropolitana de Lisboa (POR), tendo-se obtido a comparticipação de 65% do valor do investimento elegível.

Estes subsídios encontram-se escriturados na conta “Proveitos Diferidos” e o seu tratamento contabilístico é efectuado nos termos da alínea a) do nº 1, do artigo 22º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

6. Imposto sobre o RendimentoA Sociedade encontra-se sujeita ao regime geral de tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Contudo, no caso de serem apurados prejuízos fiscais estes podem ser sujeitos a revisão e liquidação pelas autoridades fiscais por um período superior.

Foi deferido pelo Despacho n.º 699/2004-XV, de 17 de Março de 2004, a aceitação fiscal da aplicação da Directriz Contabilistica n.º4.

No exercício de 1999 adoptou-se a contabilização dos impostos diferidos de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade nº 12, de aplicação obrigatória supletiva conforme a Directriz Contabilística n.º 18. Em 2001 adoptámos a contabilização prevista na Directriz Contabilística n.º 28.

6.1 Reconciliação do Imposto do exercício e do Imposto corrente

DescriçãoTotal

Operações na Demonstração de

Resultados

Movimentos noutras rubricas do

Capital Próprio Reavaliação

2009 2008 2009 2008 2009 2008I. Imposto do Exercício 683.056,92 776.223,32 683.056,92 776.223,32 0,00 0,00

II.Gastos de impostos do exercício reconhecidos neste exercício e anteriormente reconhecidos como imp. diferidos provenientes de:

7. Realização de reserva de reavaliação -27.544,63 -27.782,60 -27.544,63 -27.782,60 0,00 0,00

IV. Imposto Diferido -27.544,63 -27.782,60 -27.544,63 -27.782,60 0,00 0,00

V. Imposto Corrente 655.512,29 748.440,72 655.512,29 748.440,72 0,00 0,00


6.2 Decomposição dos Activos e Passivos por Impostos Diferidos

DescriçãoTotal

Operações na Demonstração de

Resultados

Movimentos noutras rubricas do

Capital Próprio Reavaliação

2009 2008 2009 2008 2009 2008

I.Diferenças Temporárias que originaram Activos por Impostos Diferidos

II.Diferenças Temporárias que originaramPassivos por Impostos Diferidos

Reavaliação de Activos Imobilizados 2.771.660,13 3.031.515,16 259.855,13 262.100,01 2.771.660,16 3.031.515,16

Total II 2.771.660,13 3.031.515,16 259.855,13 262.100,01 2.771.660,16 3.031.515,16

Valores Reflectidos no Balanço

Activos por Impostos Diferidos 255.766,25 255.766,25 0,00 0,00 0,00 0,00

Passivos por Impostos Diferidos 293.795,98 321.340,61 27.544,63 27.782,60 293.795,98 321.340,61

7. Pessoal ao Serviço da EmpresaDurante os exercícios de 2008 e 2009 o numero médio de pessoas ao serviço foi de:

2009 2008

Administração 5 5

Estrutura Central 41 41

Exploração 33 29

Total 79 75

8. Comentário à conta Imobilizações IncorpóreasDespesas de Instalação

Nesta conta encontram-se registados:

Gastos com estudos e projectos suportados pelo Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril, cedidos no âmbito do contrato de concessão, no valor de 6.054.623,36 €.

Gastos com estudos e projectos da responsabilidade da SANEST relativos ao Sistema, no valor de 77.582,70 €.

Despesas com a alteração dos Estatutos, a que acrescem os valores inerentes à compra e registo de livros de escrituração mercantil, no valor de 29.006,50 €.

Despesas de organização inicial da SANEST relativas à preparação do modelo Institucional e contrato de concessão bem como acompanhamento dos estudos e projectos no valor de 59.009,80 €.

Gastos com registos na Conservatória do Registo Comercial decorrentes da alteração dos estatutos da SANEST, no valor de 14.968,92 €.

Gastos com registos na Conservatória do Registo Comercial inerentes à redenominação do capital social de escudos para euros no valor de 85,05 €.

Gastos com registos no Cartório Notarial de Lisboa inerentes ao aumento do capital social no valor de 3.175,85 €.

Gastos com registos do Logótipo e Marca no valor de 1.351,74 €.

Rubricas Saldo Inicial Aumentos Alienações Transferências e Abates Saldo FinalImobilizações Incorpóreas

Despesas de Instalação 6.239.803,92 0,00 0,00 0,00 6.239.803,92

Despesas de Inv. Desenvolvimento 1.079.949,73 0,00 0,00 0,00 1.079.949,73

Outras Imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 0,00 123.589,92 123.589,52

7.319.753,65 0,00 0,00 123.589,92 7.443.343,57

Imobilizações Corpóreas

Edifícios e outras construções 183.508.908,73 0,00 0,00 0,00 183.508.908,73

Equipamento básico 10.701.291,27 13.029,00 0,00 0,00 10.714.320,27

Equipamento de transporte 368.155,37 0,00 -44.168,88 -26.114,54 297.871,95

Equipamento administrativo 1.257.961,86 61.468,92 0,00 39.316,00 1.358.746,78

Outras Imobilizações corpóreas 24.749,83 904,00 0,00 -900,00 24.753,83

Imobilizações em curso 36.375.123,64 21.234.240,89 0,00 -162.905,92 57.446.458,61

Adiant. por conta de imobil. corp. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

232.236.190,70 21.309.642,81 -44.168,88 -150.604.46 253.351.060,17

Investimentos Financeiros

Títulos e outras aplicações financ. 14.447.826,75 717.384,27 0,00 -1.467.394,99 13.697.816,03

14.447.826,75 717.384,27 0,00 -1.467.394,99 13.697.816,03

254.003.771,10 22.027.027,08 -44.168,88 -1.494.409,53 274.492.219,77

Despesas de Investigação e DesenvolvimentoNesta conta encontram-se registados estudos e projectos da responsabilidade da SANEST relativos à Monitorização Ambiental do Emissário Submarino da Guia, no valor de 529.551,46 €, ao Regulamento de Drenagem de Águas Residuais no valor de 74.670,05 € projectos no valor de 404.612,85 €, Poluição Difusa no valor de 58.302,24 € e outros no valor de 12.813,13 €.

10. Imobilizações Corpóreas e IncorpóreasAs rubricas de imobilizações incorpóreas e corpóreas e respectivas amortizações detalham-se como segue:

10.1 Imobilizações Corpóreas e Incorpóreas

Os aumentos do ano referem-se essencialmente às Obras de Beneficiação do Tratamento do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril.

10.2 Amortizações e Ajustamentos

Rubricas Saldo Inicial

Utilização da Amortização

Estimada e Diferença DC4– DR2/90

ReforçoAnulação/ Reversão

Saldo Final

Imobilizações Incorpóreas

Despesas de Instalação 3.474.859,25 13.278,28 228.906,65 0,00 3.717.044,18

Despesas de Inv. Desenvolvimento 996.049,57 35.375,39 -12.081,42 0,00 1.019.343,54

Outras Imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 3.433,05 0,00 3.433,05

4.470.908,82 48.653,67 220.258,28 0,00 4.739.820,77



Rubricas Saldo Inicial

Utilização da Amortização

Estimada e Diferença DC4– DR2/90

ReforçoAnulação/ Reversão

Saldo Final


Edifícios e outras construções 95.078.377,50 73.713,27 7.591.631,27 0,00 102.743.722,04

Equipamento básico 5.582.648,16 6.662,35 438.986,30 0,00 6.028.296,81

Equipamento de transporte 311.666,26 -9.640,89 17.071,66 -70.283,42 248.813,61

Equipamento administrativo 1.103.652,83 60.750,00 9.721,51 0,00 1.174.124,34

Outras Imobilizações corpóreas 21.520,60 350,80 557,37 -178,13 22.250,64

102.097.865,35 131.835,53 8.057.968,11 -70.461,55 110.217.207,44

106.568.774,17 180.489,20 8.278.226,39 -70.461,55 114.957.028,21

12. Diplomas Legais em que se baseou a ReavalizaçãoA reavaliação baseou-se no Decreto-Lei nº 31/98, de 11 de Fevereiro.

13. Quadro Discriminativo das Reavaliações

Rubricas Custos Históricos ReavaliaçõesV.Contabilisticos

Reavaliados


Edifícios e outras construções 44.707.290,78 2.682.382,47 47.389.673,25

Equipamento básico 1.494.918,92 89.277,66 1.584.196,58

46.202.209,70 2.771.660,13 48.973.869,83

14. Imobilizações Corpóreas e em CursoAs imobilizações da empresa estão implantadas em propriedade cujos direitos e obrigações se referem na nota 48.1 e revertem para os Municípios em conformidade com o Decreto-Lei n.º14/2002 de 26 de Janeiro.

Rubricas Valor

Imobilizações implantadas em propriedade alheia

Edificios e Outras Construções 2.474.737,14

2.474.737,14

Imobilizações Reversíveis

Edificios e Outras Construções 181.034.171,59

Equipamento Básico 10.714.320,27

Equipamento de Transporte 297.871,95

Equipamento Administrativo 1.358.746,78

Outras Imobilizações Corpóreas 24.753,83

Imobilizações em Curso 57.446.458,61

250.876.323,03

Conforme referido na Nota 3, a partir de 01/01/2007 todos os bens de imobilizado da empresa passaram a ser considerados reversíveis.

Fundo de RenovaçãoSaldo em 01/01/2009 8.707.712,79

Juros do ano 266.536,90

Desafectação do ano -1.467.394,99

Utilização do ano:

Afectação de activos 0,00

Imobilizações corpóreas 0,00

(a) 7.506.854,70

Fundo de Reconstituição do Capital SocialSaldo em 01/01/2009 5.740.113,96

Dotação do Ano 450.847,37

(b) 6.190.961,33

(a)+ (b) 13.697.816,03

31. Responsabilidades Assumidas em Contratos Celebrados

Empreitada Valor Adjudicado

ValorFacturado

Responsabilidade

Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais 50.634.833,06 38.190.131,89 12.444.701,17

Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais-Integração paisagíst. Penhas Marmeleira 790.988,86 702.695,72 88.293,14

Beneficiação do Tratamento de Águas Residuais-Campanha de Comunicação 63.630,00 47.285,00 16.345,00

Beneficiação da Descarga de Emergência da Falésia - Estudo Prévio e Projecto de Execução 35.000,00 31.500,00 3.500,00

Reabilitação do Emissário da Laje, ZBx, entre a povoação da Laje e a EE - Empreitada 2.842.132,03 903.565,04 1.938.566,99

Reabilitação do Emissário da Laje, ZBx, entre a povoação da Laje e a EE - Fiscalização 112.917,50 96.122,50 16.795,00

Reforço Cap. Vazão Emissário Barcarena Cacém Pólis - Construção 70.889,00 56.299,95 14.589,05

Reabilitação do Emissário Sassoeiros - Z. Alta - Interceptor - Serv. Topográficos 37.648,00 15.086,50 22.561,50

Reabilitação do Emissário da Castelhana troço A5 - Interceptor - Estudos e Projectos 16.240,00 14.616,00 1.624,00

Reabilitação do Emissário de Barcarena entre travessia IC19 e Interceptor - Projecto 29.260,00 26.334,00 2.926,00

Reabilitação do Emissário de Caparide na Zona de Sintra - Projecto 24.780,00 7.434,00 17.346,00

Fornecimento, Instalação e Configuração Rede Comunicações Telegestão 216.220,42 186.158,13 30.062,29

54.874.538,87 40.277.228,73 14.597.310,14

15. Bens Utilizados em Regime de Locação FinanceiraA SANEST no ano de 2009 deixou de ter viaturas em regime de Locação Financeira, passando todas a ser de Locação Operacional.

16. Consolidação de ContasAs Demonstrações Financeiras da SANEST são incluídas na consolidação da Águas de Portugal, SGPS, S.A., com sede na Rua Visconde de Seabra, nº 3 - 5º piso 1700-421 Lisboa.

18. FundosDe acordo com o Contrato de Concessão estão criados dois Fundos relevados no Balanço em Investimentos Financeiros, um para Investimento de Substituição (Renovação) com a extensão de 7.506.854,70 € e, outro para Reconstituição do Capital Social com a extensão de 6.190.961,33 €.

Adicionalmente, está comprometido com o Concedente, o valor de 51.817.220,39 €, a preços de 2009, relativo a investimento futuro por adjudicar.


32. Garantias PrestadasA empresa prestou as seguintes garantias bancárias:

• Ao Juiz do Tribunal Cível da Comarca de Oeiras, no valor de 134.156,68 € e 67.078,34 € totalizando 201.235,02 €;• À Petrogal no valor de 5.486,78 €;• Ao Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras no valor de 75.000,00 €;• Ao Ministério Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no valor de 355.853,18 €, em face da

Cláusula 31ª do Contrato de Concessão;• Ao Juiz de Direito dos Juízes Cíveis do Tribunal Judicial de Cascais no valor global de 2.463.343,87 €;• À EdP no valor total de 281.267,00 €.

34. Provisões

Rubricas Saldo Inicial Aumentos Reduções Saldo Final

Provisões para riscos e encargos

293-Processos Judiciais em Curso 163.743,83 0,00 0,00 163.743,83

298-Outras Provisões 965.155,64 0,00 0,00 965.155,64

1.128.899,47 0,00 0,00 1.128.899,47

A Provisão para processos judiciais em curso, constituída no exercício de 1999 ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do CIRC, para ocorrer a obrigações e encargos de processos judiciais em curso, não registou neste exercício nenhuma variação. Os valores provisionados nesta conta são suficientes para os processos que estão a decorrer.

35. Forma de Realização do Capital SocialA SANEST foi constituída com o Capital Social de 9.975.957,94 €, realizado na sua totalidade em dinheiro. No ano 2000 foi redenominado com aumento por incorporação de reservas livres, no montante de 24.042,06 €, passando a ser de 10.000.000,00 €.No ano 2001 sofreu novo aumento de 1.000.000,00 €, 252.000,00 € por incorporação de reservas livres e 748.000,00 € porentradas em dinheiro, passando para 11.000.000,00 € e distribuindo-se da seguinte forma:

Capital

AdP - Águas de Portugal SGPS, S.A. 5.610.000,00

Município de Amadora 1.347.500,00

Município de Cascais 1.347.500,00

Município de Oeiras 1.347.500,00

Município de Sintra 1.347.500,00

11.000.000,00

36. Número de Acções em que se Divide o Capital Social e seu Valor NominalO Capital Social está representado por 1.920.000 acções da classe A e 280.000 acções da classe B, com um valor nominal de 5 euros cada. As acções da classe A devem representar, sempre e pelo menos, 51% do capital social com direito a voto. Os titulares destas acções, que são nominativas, só poderão ser entes públicos.

37. Participação no Capital Subscrito pelas seguintes Pessoas Colectivas e que nele detêm pelo menos 20%

Pessoa Colectiva % Participação

AdP - Águas de Portugal SGPS, S.A. 51 %

Rubricas Saldo Inicial Variação Saldo Final

Reserva de Reavaliação (*) 3.031.515,16 -259.855,03 2.771.660,13

Impostos Diferidos (**) -321.340,61 27.544,63 -293.795,98

2.710.174,55 -232.310,40 2.477.864,15

(*) Ao abrigo do Decreto-Lei nº 31/98(**) Aplicação da Directriz Contabilística n.º 28.

39. Variações das Reservas de Reavaliação

40. Movimentos Ocorridos no Exercício nas Rubricas de Capital PróprioRubricas Saldo Inicial Aumentos Reduções Saldo Final

Capital Social 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00

Reserva Legal 1.258.191,96 97.800,96 0,00 1.355.992,92

Reservas de Reavaliação 2.710.174,55 27.544,63 259.855,03 2.477.864,15

Reservas Livres (*) 15.453.388,75 1.205.073,35 27.544,63 16.630.917,47

Resultado do Exercício 1.956.019,28 1.351.352,58 1.956.019,28 1.351.352,58

32.377.774,54 2.681.771,52 2.243.418,94 32.816.127,12

(*) O acréscimo verificado nas Reservas Livres resultou da realização da Reserva de Reavaliação no valor de 259.855,03 € e da distribuição de resultados de 2008 no valor de 945.218,32 €. A redução ocorrida no valor de 27.544,63 € resultou do reconhecimento do imposto diferido respeitante ao período em análise.

O Resultado Líquido apurado no exercício de 2008 foi aplicado da seguinte forma, de acordo com a deliberação da Assembleia Geral que em 31 de Março de 2009 aprovou as contas:

Reserva Legal 97.800,96

Dividendos 913.000,00

Reservas Livres 945.218,32

41. Demonstração do Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas

MovimentosMatérias Primas, Subsidiárias

e de Consumo

1. Existências Iniciais 75.341,21

2. Compras 133.008,11

3. Regularizações de Existências 0,00

4. Existências Finais 89.938,41

5. C.M.V.M.C. (1+2±3-4) 118.410,91

43. Remunerações dos Órgãos SociaisAs remunerações dos Orgãos Sociais incluídas nas Demonstrações Financeiras do exercício de 2009, foram as seguintes:

Conselho de Administração 275.821,19

Fiscal Único 14.700,00

Mesa da Assembleia Geral 0,00


Prestação de Serviços (Mercado Interno) 16.005.541,08

44. Repartição do Valor Líquido das Prestações de Serviços

45. Demonstração dos Resultados Financeiros

Conta Custos e Perdas Exercícios Conta Proveitos e Ganhos Exercícios

2009 2008 2009 2008681 Juros Suportados 318.860,06 383.472,51 781 Juros obtidos 781.413,52 1.483.298,10

685 Difer.câmbio desfavoráveis 8,65 348,54 785 Dif. de câmbio favoráveis 18,16 0,00

688 Out.custos e perdas financ 140.187,35 62.490,58 786 Descontos p.p. obtidos 0,00 0,00

Resultados Financeiros 322.375,62 1.036.986,47 788 Rev. out. prov. e g. financ 0.00 0.00

781.431,68 1.483.298,10 781.431,68 1.483.298,10

46. Demonstração dos Resultados Extraordinários

Conta Custos e Perdas Exercícios Conta Proveitos e Ganhos Exercícios

2009 2008 2009 2008691 Donativos 0,00 0,00 791 Restituição de Impostos 1.645,37 0,00

694 Perdas em imobilizações 721,87 84.648,33 794 Ganhos em imobilizações 9.767,74 15.169.79

695 Multas e penalidades 0,00 200,00 795 Benefícios Penal. Contrat. 0,00 0,00

696 Aumentos de Amort. e Prov. 0,00 0,00 796 Reduções de Provisões 0,00 0,00

697 Correcções exer. anteriores 11.419,98 49.849,56 797 Correcções exer. anteriores 32.489,26 60.471,61

698 Outros custos e perdas 17.253,64 0,16 798 OPG – Subs.investimento 7.256.409,72 7.256.409,72

798 OPG – Outros 30.032,01 4,32

Resultados Extraordinários 7.300.948,61 7.197.357,39

7.330.344,10 7.332.055,44 7.330.344,10 7.332.055,44

48. Outras Informações48.1 Direitos e Obrigações

48.1.1A construção e implantação das infraestruturas correspondentes ao Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, foi efectuada ao abrigo de despachos que declaram a utilidade pública dos respectivos estudos, obras e trabalhos, permitindo a imediata realização das obras.

48.1.2No que respeita à 1ª Fase do Sistema, foram transferidos para a SANEST todos os direitos, designadamente os reais, que decorrem da implantação ou construção do Sistema e incidam sobre prédios em que o mesmo esteja implantado ou construído ou sobre todos aqueles que sejam objecto de quaisquer ónus ou limitações em função de tal implantação ou construção.

Por razões decorrentes da falta de registo na Conservatória, dos direitos acima referidos respeitantes à 1.ª Fase, de responsabilidade do INAG, a sua determinação não está ainda totalmente efectuada, ao que corresponde a não consideração do respectivo reflexo na avaliação dos activos e passivos da Empresa.

48.1.3A aquisição de título definitivo sobre as parcelas em que foram implantadas as infraestruturas da 2ª fase envolve onerações com carácter definitivo, as quais foram determinadas e quase totalmente pagas, no sentido em que de 1.274.198,46 € faltam pagar 63.551,37 €.

48.1.4Relativamente à aquisição dos terrenos para implantação das infra-estruturas da 3ª fase, os valores dos processos de indemnizações e de expropriações estão contemplados no investimento global.

48.2 Informações do Código das Sociedades ComerciaisA informação exigida pelos Art. 447º e 448º do Código das Sociedades Comerciais não se aplica à Sociedade.

49. Notas Complementares49.1 Clientes C/C

2009 2008Clientes c/c – Nacionais 680.726,68 965.640,78

Clientes c/c – Empresas do Grupo 922.991,24 450.869,13

Clientes c/c – TRH 1.171.827,85 1.571.418,29

Clientes c/c – Injunções 2.340.811,03 2.340.811,03

5.116.356,80 5.328.739,23

49.2 Estado e Outros Entes Públicos (Saldos Devedores)

2009 2008IVA a recuperar 24.219,16 104.250,24

IRC a recuperar 16.389,13 0,00

40.608,29 104.250,24

49.3 Outros Devedores

2009 2008SMAS - Sintra (Protocolo) 166.068,54 166.068,54

SMAS - Oeiras (Protocolo) 48.261,29 1.649,07

C. Municipal de Cascais (Protocolo) 4.067.019,70 1.052.595,60

C. Municipal de Oeiras (Protocolo) 585.934,31 585.934,31

C. Municipal de Sintra (Protocolo) 1.248.840,12 1.248.840,12

ESUC–Empreend. Serviços Urbanos Cascais 390.158,27 390.158,27

OPWAY 126.114,20 268.514,60

Outros 116.650,27 102.225,13

6.749.046,70 3.815.985,64


49.4 Estado e Outros Entes Públicos (Saldos Credores)

2009 2008Retenções de IRS 34.317,61 32.094,73

Taxa Social Única 47.224,84 45.628,27

IRC a liquidar 0,00 98.996,49

IVA a liquidar 10.758,22 0,00

Outros 236.079,83 126.052,53

Outras tributações - TRH 3.304.818,64 0,00

3.633.199,14 302.772,02

De salientar que houve alteração da classificação da TRH no ano de 2009, que passou a ser classificada na conta Estado – Outras tributações e no ano de 2008 tinha sido levada à conta Outros Credores – TRH, conforme nota 49.5.

49.5 Outros Credores

2009 2008Credores Diversos 322.364,94 244.179,61

Onerações a pagar 63.551,37 63.551,37

Cauções de Fornecedores 303.841,93 988.282,00

ARH (Taxa Recursos Hídricos) 0,00 1.636.159,25

Outros 1.073.35 1.096,00

690.831,59 2.933.268,23

49.6 Acréscimo de Proveitos

2009 2008Juros a receber 2.195,98 444.103,85

Outros acréscimos de proveitos:

Valores a debitar à AdC- Águas de Cascais 624.777,24 624.777,24

Acréscimo da facturação de Dezembro 1.333.795,09 1.333.795,00

Outros 38.776,90 38.250,93

1.999.545,21 2.440.927,02

49.7 Custos Diferidos

2009 2008Enc. a debitar aos Municípios

Protocolos celebrados e a celebrar 804.963,30 3.288.436,98

25% Pedidos de Pagamento ao POA 0,00 209.123,41

Outros 213.216,69 191.507,52

1.018.179,99 3.689.067,91

49.8 Acréscimos de Custos

2009 2008Amortizações Estimadas – DC 4 39.520.940,71 33.944.723,30

Remunerações a Liquidar 559.798,67 454.338,76

Outros 657.126,27 706.978,07

40.737.865,65 35.106.040,13

49.9 Proveitos Diferidos

2009 2008Saldo inicial 84.658.112,51 91.914.522, 23

Recebimentos (pedidos de pagamento) 16.041,00 16.041,00

Reconhecimento do subsídio -7.272.450,72 -7.272.450,72

77.401.702,79 84.658.112,51

Nota - Alteração aos Normativos Contabilísticos Actuais

O Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho aprova a criação do novo sistema de normalização, designado SNC, sendo revogado o normativo contabilístico actualmente em vigor, o POC. A aplicação do SNC é obrigatória para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2010 e obriga à apresentação de informação comparativa relativa ao exercício de 2009. Este normativo prevê ainda que em certas circunstâncias, as quais são preenchidas pelo grupo ADP, as empresas possam também optar pela adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), pelo que foi essa a decisão do Grupo.

Assim, a Empresa SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, S.A. irá aplicar as normas IFRS para o exercício de 2010 e proceder à re-expressão das demonstrações financeiras do exercício de 2009, de acordo com a versão das normas contabilísticas de relato financeiro em vigor à data de 31 de Dezembro de 2010.

A Empresa está a avaliar os impactos da adopção do IFRS ao nível dos resultados do exercício e do Capital Próprio, bem como o impacto nas suas políticas de gestão do capital e distribuição de dividendos.

Paço de Arcos, 15 de Fevereiro de 2010


Arnaldo Lobo Moreira Pego, Presidente

Mateus António Maniés Roque, Vogal

Carla da Conceição Afonso Correia, Vogal

Luis Manuel Pires Patrício, Vogal

Rui José Gonçalves Clemente Lele, Vogal




Relatório e Parecer do Fiscal Único


Certificação Legal das Contas


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