Relatório de Gestão 2017 - mpes.mp.br · 1.2 Missão, Visão e Valores ... empresa...
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Relatório de Gestão 2017 Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Elda Márcia Moraes Spedo
Procuradora-Geral de Justiça
Eder Pontes da Silva
Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo
Josemar Moreira Subprocurador-Geral de Justiça Judicial
Gustavo Modenesi Martins da Cunha Subprocurador-Geral de Justiça Institucional
José Cláudio Rodrigues Pimenta Corregedor-Geral do MP-ES
Alexandre José Guimarães Ouvidor do MP-ES
Luciana Gomes Ferreira de Andrade Secretária-Geral e Responsável pela Assessoria de Gestão Estratégica - AGE
Luciano da Costa Barreto Gerente-Geral
Elaboração, Projeto gráfico e Diagramação: Ana Paula Senna Dan Rossoni e Fabricio Ferraz Pêgo Assessoria de Gestão Estratégica - AGE - Unidade de Estratégia e Projetos Revisão: Elaine Cristine Ferreira de Lima Rodrigues Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa Agradecimento: aos membros, servidores, estagiários e demais colaboradores que contribuíram com dados e informações de suas atividades, trabalhando juntos para um MP-ES mais eficiente e resolutivo.
Sumário
Apresentação ............................................................................................................................................... 3
Mensagem da PGJ .................................................................................................................................. 4
1. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo ................................................................................... 5
1.1 Atuação do MP-ES ............................................................................................................................. 6
1.2 Missão, Visão e Valores ..................................................................................................................... 8
1.3 Mapa Estratégico ............................................................................................................................... 8
2. Relacionamento com o cidadão ............................................................................................................. 10
2.1 Canais de comunicação ................................................................................................................... 11
2.2 Divulgação da instituição ................................................................................................................. 14
3. Atuação Finalística ................................................................................................................................. 16
3.1 Infância e Juventude ........................................................................................................................ 17
3.2 Saúde ............................................................................................................................................... 19
3.3 Educação ......................................................................................................................................... 21
3.4 Defesa Comunitária ......................................................................................................................... 23
3.5 Cidadania ......................................................................................................................................... 27
3.6 Meio Ambiente e Urbanismo ............................................................................................................ 28
3.7 Patrimônio Público ........................................................................................................................... 32
3.8 Consumidor ...................................................................................................................................... 34
3.9 Eleitoral ............................................................................................................................................ 36
3.10 Criminal .......................................................................................................................................... 37
3.11 Atuação em números ..................................................................................................................... 50
3.12 Monitoramento da atuação ............................................................................................................ 64
4. Gestão Administrativa ............................................................................................................................ 66
4.1 Eficiência Operacional ..................................................................................................................... 67
4.2 Gestão de Pessoas .......................................................................................................................... 70
4.3 Capacitação e treinamento .............................................................................................................. 74
4.4 Gestão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura .................................................................... 78
4.5 Gestão financeira e orçamentária .................................................................................................... 83
4.6 Aquisição e patrimônio ..................................................................................................................... 87
4.7 Monitoramento da gestão administrativa ......................................................................................... 90
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Apresentação
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Apresentação
Mensagem da PGJ
Em consonância ao que determina o inciso XXIII, do artigo 10, da Lei Complementar Estadual nº 95/1997,
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e primando, especialmente, pela
transparência, apresento o Relatório Geral de Atividades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
– MP-ES, referente ao ano de 2017.
Nas páginas seguintes, estão apresentadas as ações mais relevantes que exprimem a firme e
comprometida atuação do parquet capixaba em benefício da destinatária de nossos serviços, a população.
A apresentação desse relatório vem revestida de um simbolismo muito especial, por meio dele, concretizo
o fechamento do ciclo de minha gestão enquanto Procuradora-Geral de Justiça do MP-ES.
São grandes e variados os desafios impostos aos gestores, notadamente no que se refere à utilização dos
limitados recursos disponíveis, o que exige, sobretudo, a otimização dos mesmos, para valer a máxima de
fazer sempre mais ainda que com menos.
Assim, durante o biênio 2016/2018, buscamos o aperfeiçoamento e o aprimoramento da instituição, com
foco na atividade finalística.
Nesse sentido, importante destacar aqui os investimentos feitos em estruturas físicas e em equipamentos,
além do aperfeiçoamento do quadro funcional, a fim de empreender maior resolutividade às nossas
atividades.
Com segurança afirmo que foi um período de avanços, cujas ações tiveram como principal objetivo atender
cada vez melhor o cidadão que diuturnamente bate à nossa porta e que hoje, em muitas Promotorias de
Justiça e, em breve, em todas do estado, terá na Sala de Atendimento - uma entre tantas outras melhorias
implantadas pelo PROPAD - a guarida necessária para seus anseios.
Diante de todo o trabalho realizado, com significativa parcela apresentada no presente relatório, aproveito
a oportunidade para externar meus sinceros agradecimentos a membros, servidores, estagiários e demais
colaboradores, a união do trabalho de todos foi de fundamental importância para construirmos um
Ministério Público cada vez mais forte na busca de resultados e de efetividade em favor da sociedade.
Elda Márcia Moraes Spedo
Procuradora-Geral de Justiça
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1. O Ministério Público do Estado do
Espírito Santo
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1. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo
1.1 Atuação do MP-ES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MP-ES é uma instituição responsável pela defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ou seja,
defende os direitos da coletividade, da sociedade, no âmbito do estado e dos municípios.
Áreas de atuação:
Infância e Juventude
Saúde
Educação
Defesa Comunitária
Cidadania
Meio Ambiente e Urbanismo
Patrimônio Público
Consumidor
Eleitoral
Criminal
Algumas funções institucionais
zelar pela ordem jurídica e pelo regime democrático;
defender judicial e extrajudicialmente os direitos e os interesses indisponíveis da população;
promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do
meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos;
promover ação de inconstitucionalidade de leis e de atos normativos estaduais e municipais;
expedir notificações e requisitar informações e documentos para a instrução de procedimentos;
efetuar o controle externo da atividade policial;
promover a ação penal pública, na forma da lei;
fiscalizar os estabelecimentos penais e os que abrigam crianças e adolescentes, idosos,
incapazes e pessoas com deficiência;
acompanhar e fiscalizar o funcionamento das fundações e outras organizações do terceiro
setor;
apurar e dar andamento às representações por violação de direitos humanos ou sociais
decorrentes de abuso de poder econômico ou administrativo, dentre outras atribuições
constitucionais.
Trata-se de um órgão independente da administração pública direta do estado. Sua atuação é autônoma,
tanto administrativa quanto financeiramente, sendo essa condição assegurada no artigo 127 da
Constituição Federal.
No entanto, apesar da sua autonomia e independência, o MP-ES desenvolve seu trabalho de forma
integrada e sistêmica com todos os órgãos públicos e Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tendo
suas ações fundamentadas nas leis, nas normas vigentes e nas orientações estabelecidas pelos seus
Colegiados e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Sua presença em todo o território estadual, por meio das Promotorias de Justiça, proporciona um
atendimento próximo, de acordo com a realidade local.
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1. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo
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1. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo
1.2 Missão, Visão e Valores
Durante a construção do Planejamento Estratégico 2015-2025 do MP-ES, que envolveu membros,
servidores e demais colaboradores, foram elaborados os conceitos estratégicos de Missão, Visão e de
Valores.
A missão - razão de existir de uma organização, o que faz e para quem faz – teve como referência os
pontos previstos no art. 127 da Constituição Federal e, após uma tradução, com o objetivo de dar maior
clareza, chegou-se à seguinte definição:
Dentro do escopo determinado pela missão e com o corte temporal proposto, 2015-2025, foi identificada
a visão de futuro da instituição: onde o MP-ES deseja estar no final desse período.
Por fim, para cumprir a missão e alcançar a visão dentro dos preceitos que se espera de tão importante
instituição, foram elencados os princípios que guiam e guiarão as ações de todos os componentes da
instituição: os seus valores.
1.3 Mapa Estratégico
Uma das etapas de elaboração do Planejamento Estratégico, foi a construção do Mapa Estratégico, no
qual estão representados, graficamente, os objetivos que compõem a estratégia da instituição.
Missão
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e
individuais indisponíveis para concretização do pleno exercício da
cidadania e o desenvolvimento sustentável.
Visão
Ser uma instituição reconhecida em 2025 por sua resolutividade na defesa
dos direitos da sociedade.
Valores Transparência, Ética, Justiça, Respeito e Eficiência.
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1. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo
10
2. Relacionamento com o cidadão
11
2. Relacionamento com o cidadão
2.1 Canais de comunicação
Objetivo Estratégico 17
Fortalecer a comunicação com a sociedade.
Site do MP-ES
Atualizado diariamente, e direcionado para os
públicos interno e externo, com a finalidade de
proporcionar informações e maior transparência
das ações institucionais.
Intranet
Direcionado para o público interno, com a finalidade
de proporcionar informações diárias sobre o que
acontece na instituição. Por meio dessa ferramenta,
as pessoas que compõem o MP-ES têm acesso,
dentre outras coisas, ao clipping (monitoramento
das notícias divulgadas em todas as mídias, em
tempo real, elaborado por meio de contratação de
empresa especializada), ao link Publicações Oficiais
(Bom Dia MP) e acesso online aos atos do MP-ES
publicados no Diário Oficial do Estado.
MP com Você
Criado em 2012, é um programa de entrevista
semanal, com duração de 30 minutos e um novo
entrevistado a cada semana. É transmitido pela
TV Assembleia, que atua em sinal aberto.
Acontece MP
Informativo impresso da instituição, que teve, em 2017, 06 edições publicadas, sendo uma delas dupla.
Ponto de Informação – PI
Jornal mural interno, com publicação semanal em
16 murais, distribuídos em unidades da Grande
Vitória e do interior. Em 2017, foram 51 edições
publicadas.
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2. Relacionamento com o cidadão
Facebook MP-ES
A página foi lançada em novembro de 2015 e, desde então, o número de seguidores cresceu
consideravelmente.
Balanço de 2017 900 conteúdos publicados 1.701.112 pessoas alcançadas 35.463 curtidas/reações 5.987 compartilhamentos 4.632 comentários 27 campanhas lançadas
Aplicativo MP-ES Cidadão
O aplicativo MP-ES Cidadão é uma ferramenta para smartphones das plataformas Android e IOS,
equipamento cada vez mais presente na vida das pessoas. Em 2017, novas funções foram inseridas no
app, atendendo às demandas dos usuários. Destaca-se que esse produto foi desenvolvido com recursos
tecnológicos e de pessoal da Coordenação de Tecnologia da Informação, em parceria com outros setores
da instituição.
4.235
11.000
13.782
2015 2016 2017
Evolução do número de seguidores no Facebook
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2. Relacionamento com o cidadão
Ouvidoria
Implantada no MP-ES em 2008, a Ouvidoria possui a finalidade de aperfeiçoar o canal de atendimento ao
público, com recebimento de denúncias, notícias, reclamações, sugestões, elogios e críticas do cidadão.
Os atendimentos em 2017 (6.336 – o que representa uma redução de 3,6% em relação ao ano anterior)
foram realizados de várias formas: presencial, telefone, e-mail, formulário eletrônico (site), carta e
aplicativo mobile (MPES Cidadão).
5.775
6.074
6.572
6.336
2014 2015 2016 2017
Evolução do número de atendimentos
Site81%
Telefone12%
MPES Cidadão
5%Outros
2%
Meios de acesso à Ouvidoria
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2. Relacionamento com o cidadão
2.2 Divulgação da instituição
Assessoria de Imprensa
A Assessoria de Comunicação Social - ASCM atendeu, em 2017, 1.593 demandas da imprensa local e
nacional (um acréscimo de 36% em relação ao ano anterior). Esse número representa 88% das demandas
externas recebidas pelo setor. Além disso, a ASCM prestou serviços na cobertura de diversas operações
e em campanhas desenvolvidas pela instituição.
Exposição na mídia
7.972
5.763 5.758
2015 2016 2017
Matérias nos meios de comunicação externos
52%
34%
3%
11%
57%
33%
2%
8%
63%
29%
2%6%
Positivas Neutras Negativas Equivalentes
Classificação das matérias
2015 2016 2017
15
2. Relacionamento com o cidadão
Memorial
As atividades desenvolvidas pelo Memorial estão relacionadas ao Objetivo Estratégico 17 do Planejamento
Estratégico do MP-ES, que trata do fortalecimento da comunicação institucional com a sociedade, por
meio do esclarecimento de suas atribuições constitucionais e de seus âmbitos de atuação.
Simpósio Capixaba de Memória Institucional
O Simpósio Capixaba de Memória Institucional é um evento criado com o objetivo de debater a
preservação da memória e construção da história das instituições e fortalecer a identidade do MP-ES
perante a sociedade capixaba. Em 2017, foi realizada a sétima edição desse evento anual, no dia 18 de
outubro, com o tema “História do Direito no Estado do Espírito Santo”.
Para a realização do simpósio, foram convidados para proferir palestras professores da Universidade de
São Paulo – USP e da Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes, membros do MP-ES e um servidor
da instituição.
O evento atraiu 83 pessoas, incluindo profissionais e estudantes da área de ciências humanas, em especial
do curso de Direito, representantes de instituições públicas e privadas do estado, membros, servidores e
colaboradores do MP-ES.
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3. Atuação Finalística
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3. Atuação Finalística
3.1 Infância e Juventude
Objetivo Estratégico 2
Assegurar a proteção integral da criança e do adolescente,
priorizando a prestação adequada do atendimento protetivo
e socioeducativo.
3.1.1 Projetos Estratégicos
Fortalecendo a Socioeducação
Iniciado no final do ano de 2015 e executado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude -
CAIJ, o projeto Fortalecendo a Socioeducação vincula-se ao Objetivo Estratégico 2 do Mapa Estratégico
MPES 2015-2025, visando assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, priorizando a
prestação adequada do atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado.
O projeto compreende o mapeamento dos municípios que executam medidas socioeducativas em meio
aberto e das unidades de internação e semiliberdade do estado e a seleção de programas e projetos de
atendimento dos regressos do sistema socioeducativo, bem como o estabelecimento de diretrizes e fluxos
e a oferta de cursos na modalidade de ensino à distância - EAD para os executores das medidas
socioeducativas em meio aberto e fechado.
No ano de 2017, atendendo ao cronograma proposto, foram feitos acompanhamentos dos órgãos de
execução nas fiscalizações dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar, conforme previsto na
Resolução do CNMP nº 71, de 15 de junho de 2011. Além disso, houve a elaboração de fluxo de
atendimento para o acolhimento de crianças e adolescentes, atualização dos serviços de acolhimento
institucional e familiar em funcionamento no estado, incluindo a participação em reuniões com a rede de
atendimento à criança e ao adolescente. Ainda em 2017, foram iniciados os preparativos para a formatação
e a oferta de cursos, na modalidade EAD, voltados aos conselheiros municipais de direito da criança e do
adolescente.
Fortalecendo a Proteção
O projeto Fortalecendo a Proteção, executado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
- CAIJ, está vinculado ao Objetivo Estratégico 2 do Mapa Estratégico MPES 2015-2025.
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3. Atuação Finalística
Com o objetivo de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, priorizando a prestação
adequada do atendimento protetivo (serviços de acolhimento, conselho tutelar e conselho municipal de
direitos da criança e do adolescente), o projeto envolve etapas como:
mapeamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar, Conselhos Municipais de
Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares;
levantamento das medidas de proteção aplicadas no município e programas de atendimento à
criança e ao adolescente;
estabelecimento de diretrizes e fluxos referentes a temas a serem escolhidos em reuniões com
Promotores de Justiça;
oferta de cursos na modalidade de ensino à distância para Conselhos Tutelares, Conselhos
Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Serviços de Acolhimento.
As atividades de 2017 contemplaram o acompanhamento periódico da qualidade dos serviços prestados
ao adolescente por meio de visitas periódicas às unidades de internação e semiliberdade, além da
confecção de fluxos de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional.
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3. Atuação Finalística
3.2 Saúde
Objetivo Estratégico 3
Garantir o acesso da população a serviços eficientes de
atenção básica à saúde.
3.2.1 Projeto Estratégico
Fomento aos Serviços de Atenção Básica
O projeto Fomento aos Serviços de Atenção Básica está vinculado ao Objetivo Estratégico 3 do Mapa
Estratégico MPES 2015-2025 e visa à fiscalização dos serviços de atenção básica prestados nos
municípios, ao diagnóstico das unidades e à capacitação dos conselhos de saúde, priorizando ações
voltadas à ampliação da cobertura e melhora da qualidade.
A execução cabe ao Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde - CAPS,
sendo que no final de 2015 e no decorrer do ano de 2016 foram concluídas as etapas de capacitações
regionais dos conselhos de saúde (conforme mapa de saúde) e orientação aos Promotores de Justiça
acerca da importância dos serviços prestados pela atenção básica; estabelecimento de parcerias para
acesso a banco de dados do Sistema Único de Saúde e Ministério da Saúde, por meio da articulação do
CAPS e posterior divulgação aos Promotores de Justiça; e definição de diretrizes para a atuação uniforme,
fomentando e implementando a atuação estratégica junto aos Promotores de Justiça.
Em 2017, foi desenvolvido o diagnóstico por meio de visitas a Unidades de Saúde localizadas em todo o
território capixaba. Além disso, foi realizado evento institucional na Procuradoria-Geral de Justiça para
divulgar os resultados dos trabalhos aos membros do MP-ES (Encontro da Atenção Primária –
01/09/2017). No final de 2017, foi encaminhado material com sugestões de atuação para todos os
membros. Em 2018, será iniciado o trabalho de formalização das adesões ao projeto estratégico.
3.2.2 Iniciativas Realizadas
Projeto “Saúde Para Todos – Atenção Primária”
A iniciativa visa realizar fiscalizações, por meio de atuação conjunta do dirigente do CAPS, da técnica do
CAPS, do Promotor de Justiça e do Conselho de Saúde, em todas as Unidades Básicas de Saúde do
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3. Atuação Finalística
município escolhido, em apenas 03 (três) dias, por meio de preenchimento de questionários estruturados.
Entre os objetivos estão a ampliação do quantitativo de fiscalizações do CAPS e o fomento de melhorias
efetivas nas unidades básicas de saúde, conforme planejamento estratégico do MPES na área da saúde.
A metodologia consiste, inicialmente, em uma reunião inicial para formar equipes de fiscalização no 1º dia.
O 2º dia é destinado às fiscalizações pelas equipes. No 3º dia, é apresentado ao gestor de saúde e sua
equipe o resultado das fiscalizações, sendo solicitadas informações/providências e informada a realização
de posterior monitoramento dos resultados. O monitoramento será realizado por meio de visitas nos locais
fiscalizados e audiência pública para informar a população do antes/depois.
Espera-se que, dada a dimensão da ação devido à transversalidade, haja uma atratividade por parte da
imprensa local quanto à potencialização de mídia positiva, permitindo maior conhecimento pela sociedade.
Em 2017, um piloto foi executado nos municípios de Vila Pavão e Nova Venécia, que tiveram como
resultado a resolução extrajudicial de problemas estruturais nas Unidades de Saúde. Para os anos
seguintes, a expectativa é que exista a ampliação das atividades possibilitando a adesão dos membros de
execução.
Capacitação dos Conselhos de Saúde
A capacitação dos Conselhos de Saúde é uma iniciativa que nasce das solicitações dos municípios e que
fomenta melhores estruturação e atuação. O objetivo é levar conhecimento sobre o Sistema Único de
Saúde - SUS, abordando temas como: Fundo de Saúde, o papel do Conselho de Saúde e sua regulação,
controle e auditoria no SUS. Além disso, tem-se destacado a necessidade de uma ação mais institucional
dos conselhos e reforçado a necessidade de estruturação mínima.
A ação ocorre com sucesso há alguns anos. No entanto, a partir de 2016, passou a ser realizada por
microrregião, possibilitando, assim, atender mais municípios, multiplicando conhecimento e reduzindo
custos e tempo. Em 2017, a regional no sul do estado foi contemplada.
Fiscalização Preventiva de contratos com Organizações Sociais na área da saúde (OSS)
A iniciativa tem como premissa a valorização da transparência, por meio do fomento, em conjunto com as
Coordenadorias Regionais de Saúde, de maior fiscalização de editais e de contratos com organizações
sociais de saúde no estado. Dessa forma, pode-se, por consequência, fomentar a melhora da qualidade
dos serviços prestados à população e prevenir eventuais danos ao erário.
A principal entrega da iniciativa é uma recomendação que sugere requisitos necessários a serem
observados por essas organizações, visando a uma melhor prestação de serviço.
Para 2018, pretende-se maior adesão dos Promotores de Justiça ao projeto, aumentando o número de
recomendações expedidas pelas Promotorias de Justiça.
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3. Atuação Finalística
3.3 Educação
Objetivo Estratégico 4
Garantir o direito à educação de qualidade e a correta
aplicação das verbas públicas, fortalecendo o controle
social.
3.3.1 Projetos Estratégicos
Enfrentamento à Evasão Escolar - implementação do uso da FICAI
Iniciado em novembro de 2015, o projeto Enfrentamento à Evasão Escolar está vinculado ao Objetivo
Estratégico 4 do Mapa Estratégico MPES 2015-2025 e visa assegurar que crianças e adolescentes em
idade escolar obrigatória estejam matriculados e frequentando regularmente a escola pública.
O projeto é executado pelo Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação -
CAPE e sua abordagem inclui a elaboração de diagnóstico da realidade educacional dos municípios e do
estado (incluindo o mapeamento da população em idade escolar obrigatória, índices de evasão escolar -
educação básica e o cruzamento de dados de atendimento) e a implementação do uso da Ficha de
Comunicação do Aluno Infrequente - FICAI, nas redes de ensino do estado do Espírito Santo.
A implementação da FICAI representa uma estratégia de controle da frequência e de acompanhamento
da vida escolar dos alunos da rede pública, possibilitando a intervenção precoce e eficiente dos atores da
rede de proteção.
Apesar de, em 2016, ter sido estruturado o projeto piloto para implementação do uso da FICAI, bem como
terem sido realizadas reuniões a fim de firmar parcerias que possibilitem a cessão e o uso do software da
FICAI, bem como a hospedagem do sistema pelo Governo do Estado do Espírito Santo, em 2017, devido
às dificuldades pelas quais passam os entes da federação, não houve avanços no status do projeto.
Mais Educação Infantil
Visando garantir que todas as crianças de 4 a 5 anos estejam matriculadas na pré-escola e a ampliação
da oferta de vagas em creches (0 a 3 anos) de modo a atender a demanda reprimida, foi iniciado, pelo
CAPE, em 2015, o Projeto Estratégico Mais Educação Infantil.
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3. Atuação Finalística
O projeto está vinculado ao Objetivo Estratégico 4 do Mapa Estratégico MPES 2015-2025 e inclui o
diagnóstico da realidade educacional dos municípios do estado do Espírito Santo e da demanda reprimida
(filas de espera por vagas), além da definição de diretrizes para atuação uniforme na temática.
Em 2017, foi realizada a atualização de levantamento de dados sobre a educação infantil no estado por
meio de fontes oficiais, bem como pela realização de pesquisas junto aos municípios, a fim de monitorar
a oferta de vagas, prestando informação e conscientizando a população, e subsidiando a atuação de
membros no fomento ao cumprimento da Lei nº 13.005/2014 e da Emenda Constitucional nº 59/2009, com
a inclusão de todas as crianças de 4 e 5 anos na educação infantil e o aumento da oferta de vagas em
creches. Após a coleta dos dados, foi atualizado o kit de atuação, disponibilizado aos Promotores de
Justiça, contendo sugestões de estratégias para que os municípios avancem na oferta dos serviços de
educação infantil.
Como resultado desse trabalho de informação e orientação da população, instrumentalização das
Promotorias de Justiça e acompanhamento da oferta/déficit de vagas nos municípios, o número de
ocorrências relatadas ao MP-ES reduziu e em alguns municípios o atendimento à pré-escola foi
universalizado.
3.3.2 Iniciativas Realizadas
Projeto Educação em Valores, Desenvolvimento Humano e Cultura de Paz
O projeto tem como objetivo a capacitação de professores e de outros atores da comunidade escolar,
abordando e enfatizando a importância dos valores humanos na prática da docência e na convivência
escolar. Espera-se que, após o período do curso, os participantes consigam desenvolver ações e
comportamentos pessoais dentro da sala de aula, que resultem na melhoria da inteligência emocional e,
consequentemente, no ambiente escolar. Ou seja, preparado mentalmente, o profissional poderá lidar
melhor com os desafios relacionados ao ensino e à convivência. Assim, é possível desenvolver o
rendimento escolar dos alunos, além de prevenir e reduzir as ocorrências dos casos de indisciplina e atos
infracionais.
A base do projeto consiste na parceria entre o MP-ES, por meio do Centro de Apoio do Implementação
das Políticas de Educação, o Instituto Migliori Consultoria Ltda, a ArcelorMittal Brasil e a Secretaria
Estadual de Educação (SEDU). O MP-ES atua como mediador do projeto, fazendo a interlocução entre os
envolvidos. A metodologia do curso, que é disponibilizado na modalidade de ensino à distância (EAD),
pertence ao Instituto Migliori Consultoria Ltda. O financiamento do projeto é da ArcelorMittal. Cabe à SEDU,
em conjunto com os demais parceiros, elaborar a estratégia de implantação e a operacionalização junto
às escolas contempladas.
Nos últimos três anos, foram capacitados 1.200 profissionais da rede estadual e 450 da rede municipal de
Serra, em números aproximados.
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3. Atuação Finalística
3.4 Defesa Comunitária
Objetivo Estratégico 5
Fortalecer a rede de proteção social observando os direitos
das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
3.4.1 Projeto Estratégico
Fortalecimento da Rede Socioassistencial
Vinculado ao Objetivo Estratégico 5 do Mapa Estratégico MP-ES 2015-2025, o projeto Fortalecimento da
Rede Socioassistencial tem como objetivo buscar o conhecimento da realidade social de cada município,
visando instruir todos os atores envolvidos na política de Assistência Social, assegurando a observância
dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, notadamente pelas políticas públicas e
redes de proteção social, cuja implementação e cujo regular funcionamento guardem interfaces com a
atuação do Ministério Público.
Estão incluídas no projeto a análise dos serviços da Política de Assistência Social dos municípios do
estado e a disponibilização de ferramenta virtual com mapa da política socioassistencial com informações
pertinentes à área de Assistência Social (mapeamento da realidade social local), a fim de instrumentalizar
os Promotores de Justiça na sua atuação.
Visando potencializar o processo de coleta de dados e a análise estatística do levantamento referente à
rede de serviços da Política de Assistência Social, o Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária
– CACO e o Serviço de Estudos e Pesquisas do CEAF definiram pela utilização do CENSO SUAS como
base de dados para a pesquisa, fato que reduziu o envio de formulários com dados acerca da realidade
da Assistência Social, a serem coletados nos 78 municípios capixabas.
Cabe destacar, com especial relevância no ano de 2017, a implantação e implementação da ferramenta
digital Mapa da Política de Assistência Social no Estado do Espírito Santo. A aludida ferramenta é parte
integrante do Projeto Estratégico “Fortalecimento da Rede Socioassistencial” e se trata de uma
iniciativa pioneira e inovadora na história dos Ministérios Públicos do Brasil, que projeta o Parquet
Capixaba no cenário nacional da Política de Assistência Social, uma vez que o desafio que se apresenta
é o de propor inovações tecnológicas e sociais no cenário das políticas públicas desenvolvidas no estado
do Espírito Santo. A ferramenta, que foi desenvolvida em conjunto com o Serviço de Pesquisas/CEAF,
com a Coordenação de Informática e com a Assessoria de Gestão Estratégica, possibilita o acesso às
informações dos diversos serviços de assistência, tendo como interface o mapa de georeferenciamento
24
3. Atuação Finalística
do Google, o que eliminou custos com aquisição de sistemas, e pode ser acessada por qualquer pessoa
através do portal do MPES na internet.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária almejou a criação e implantação do Mapa da
Política de Assistência Social integrado ao Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo – MPES para o período de 2015 a 2025, tendo em vista a atuação precípua desse setor
nas políticas públicas sociais e locais.
A contemporânea ferramenta tem por finalidade instrumentalizar os Promotores de Justiça do MP-ES com
informações sobre a realidade social dos municípios capixabas, de modo que estes possam identificar
possíveis dificuldades e atuar proativamente frente os problemas sociais identificados, assegurando a
observância dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
3.4.2 Iniciativas Realizadas
Diagnóstico de recursos humanos da Política de Assistência Social
O diagnóstico consiste no levantamento de dados referentes aos recursos humanos da área de Assistência
Social dos municípios do estado do Espírito Santo.
Os dados consistem em quantitativo de servidores efetivos, comissionados e funcionários contratados por
meio de entidades prestadoras de serviço e são obtidos por solicitação às secretarias municipais de
Assistência Social e visitas técnicas nos equipamentos sociais. A partir dos dados obtidos, é elaborado
um relatório social que subsidiará um parecer social, opinando sobre o regular atendimento aos
dispositivos legais vigentes.
O objetivo do diagnóstico é promover a compreensão dos órgãos de execução acerca do efetivo
profissional existente nos equipamentos sociais municipais, auxiliando a atuação ministerial no que tange
a regular fiscalização do quantitativo necessário de profissionais atuantes nos mais diversos postos de
trabalho da rede socioassistencial disponíveis nos municípios, além de priorizar a prevalência dos
concursos públicos como meio de contratação em detrimento das contratações temporárias.
No ano de 2017, o CACO reafirmou parceria com o Serviço de Pesquisas do CEAF, com o intuito de dar
celeridade à coleta de informações acerca da política de recursos humanos nos equipamentos sociais e
serviços da Assistência Social dispostos nos municípios capixabas. A iniciativa agregou valor ao
levantamento de dados já realizados pelo Centro de Apoio, com o acesso às bases do Sistema de
Avaliação Geral de Informações do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, por meio do CENSO
SUAS e relatórios de informações sociais.
Cabe ressaltar que o trabalho é realizado por meio de demanda ao CACO feita pelo Promotor de Justiça
com atribuição em matéria relacionada à Lei Orgânica de Assistência Social.
25
3. Atuação Finalística
Grupo de trabalho e discussão: fluxo operacional dos serviços para pessoas em situação de rua
Grupo interinstitucional formado pelo MP-ES (representado pelo CACO), pelas secretarias municipais de
Assistência Social e técnicos responsáveis pelos atendimentos no equipamento públicos, Secretaria de
Estado de Assistência Social e Secretaria de Estado de Justiça.
A atuação é específica na demanda de pessoas em situação de rua nos municípios capixabas, em especial
da Região Metropolitana da Grande Vitória, a fim de conhecer a realidade dos serviços ofertados a esse
segmento populacional e visando efetivar uma política pública voltada para a garantia de seus direitos,
pactuando com os municípios a necessidade de adequação dos serviços públicos ofertados em cada
território. A pesquisa é elabora em parceria com o Governo do Estado.
No ano de 2017, CACO estabeleceu parceria com o Conselho Gestor de Defesa dos Direitos Humanos da
População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis no Espírito Santo, visando à
ampliação da discussão com os grupos gestores existentes no Brasil, para a consolidação de uma política
pública nacionalmente eficiente.
Por fim, concluindo os trabalhos do ano, foi realizado também o III Encontro MP Debate: Povos de rua e o
direito à cidade, objetivando debater a realidade dos povos de rua e as formas de acesso aos espaços
urbanos por esse público alvo. Por ocasião do evento, foi apresentada a pesquisa estadual realizada pelo
Instituto Jones dos Santos Neves que traçou o perfil da população em situação de rua no Espírito Santo,
além do protocolo de atendimento unificados dos serviços municipais.
3.4.3 Parcerias Estabelecidas
Pesquisa sobre Fundos Públicos da Assistência Social (parceria com Universidade Federal do
Espírito Santo - Grupo Interfaces)
Trata-se de uma parceria que atende a um dos objetivos do Protocolo de Intenções de Cooperação
Técnica e Científica celebrado entre a UFES e o MPES (Centro de Apoio Operacional de Defesa
Comunitária – CACO e Serviço de Pesquisas do CEAF – SEPE), registrado sob o nº 11559\04-38, que
envolve a realização de trabalhos conjuntos de pesquisas. A pretensão de tal iniciativa é a de analisar o
financiamento da Política de Assistência Social dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória,
considerando três indicadores relevantes, segundo Salvador (2010), para o estudo do financiamento e do
gasto dessa política, a saber: o destino dos recursos, a magnitude dos gastos e a natureza das fontes de
financiamento.
Na análise sobre o destino dos recursos, averíguam-se os benefícios, os serviços, os programas e os
projetos que são privilegiados na execução orçamentária. O levantamento da magnitude dos gastos
esclarece se os recursos orçados são de fato compatíveis com as necessidades da Assistência Social. A
identificação das fontes de financiamento revela quem de fato financia a Assistência Social, apurando qual
a potencialidade redistributiva dos tributos que compõem o orçamento.
Os dados orçamentários a serem analisados são referentes ao período de 2005 a 2012, conforme
aprovados anualmente na legislação orçamentária e executadas pelo Poder Executivo. Esse período é
importante pois inicia com a implantação do SUAS, um sistema com muitas contradições e que na sua
consecução traz a centralidade da Política de Assistência Social e a focalização na pobreza absoluta.
26
3. Atuação Finalística
Como delimitação do campo de pesquisa, foram escolhidos quatro municípios da Região Metropolitana da
Grande Vitória (Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha) por serem hoje os municípios de grande porte e com
gestão plena da Assistência Social (com exceção de Cariacica, que é gestão básica, mas que possui
questões de grande metrópole). Vitória, Cariacica e Serra, possuem a Política de Assistência Social (PAS)
melhor estruturada e Vila Velha com menor estrutura (foi escolhida por ser um município de grande porte,
mas que politicamente não estruturou os serviços conforme o SUAS).
Destaca-se como elemento orientador para a realização desse trabalho a necessidade do conhecimento
das particularidades regionais dos orçamentos, e, nesse caso, opta-se pelo estudo da Região
Metropolitana de Grande Vitória, tendo em vista que inexistem pesquisas sobre os orçamentos da
Assistência Social na região. Essa análise propiciará uma maior compreensão sobre quem de fato mantém
essa política funcionando com todos os seus benefícios, serviços, programas e projetos; sobre quais as
prioridades estabelecidas e que necessidades elas vêm atendendo; além de contribuir com o controle
social no sentido de verificar onde e como os recursos estão sendo aplicados.
O foco do estudo é identificar e analisar como se configuram os orçamentos da Política de Assistência
Social nesse território do estado do Espírito Santo, a partir de 2005, quando da implantação do Sistema
Único de Assistência Social, verificando se há mesmo ampliação de recursos nessa área e se isso ocorre,
em que direção e onde se concentram os gastos com essa política.
27
3. Atuação Finalística
3.5 Cidadania
Objetivo Estratégico 6
Fortalecer a rede de proteção ao idoso e à pessoa com
deficiência.
Objetivo Estratégico 7
Fortalecer a resolução de conflitos na área da família.
Objetivo Estratégico 8
Intensificar a fiscalização do terceiro setor fortalecendo a
sua atuação.
3.5.1 Projeto Estratégico
Fortalecimento da rede de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência
Vinculado ao Objetivo Estratégico 6 do Mapa Estratégico MPES 2015-2025 e executado pelo Centro de
Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania - CACC, o projeto Fortalecimento da rede de proteção
ao idoso e à pessoa com deficiência tem como objetivo garantir a existência e o pleno funcionamento da
rede de proteção em conformidade com as políticas públicas voltadas a essa população.
O projeto abrange desde o diagnóstico social sobre a rede de proteção e as unidades de atendimento ao
estabelecimento de diretrizes para atuação uniforme na temática, bem como o fomento e a disseminação
das políticas públicas.
No ano de 2017, em parceria com o Serviço de Pesquisas do CEAF, foi feito o acompanhamento dos
indicadores da rede de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência nos municípios do estado para coleta
de dados e sistematização.
3.5.2 Iniciativas Realizadas
Seminário de Igualdade Racial O evento, realizado em 20 de novembro de 2017, teve como objetivo proporcionar espaço de
conhecimento e debates sobre a temática de igualdade étnico racial para o público alvo. Importante
destacar que a iniciativa nasceu da demanda dos movimentos sociais e da sociedade civil, que anseiam
por eventos com essa temática.
28
3. Atuação Finalística
3.6 Meio Ambiente e Urbanismo
Objetivo Estratégico 9
Fomentar a concretização de políticas públicas ligadas a
resíduos sólidos, saneamento básico e recursos hídricos e
o processo de regularização fundiária.
3.6.1 Projetos Estratégicos
Projeto Água Viva
O projeto Água Viva, vinculado ao Objetivo Estratégico 9 do Mapa Estratégico MPES 2015-2025, tem
como objetivo fomentar a implementação dos instrumentos estabelecidos na Política Nacional de Recursos
Hídricos, em especial planos de bacia hidrográfica e fortalecimento dos Comitês de Bacia; promover ações
de recuperação de áreas de proteção ambiental degradadas e atuar na regulamentação da abertura de
poços escavados.
O projeto, executado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos
de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico - CAOA, foi iniciado em 2015 e,
na busca de um cenário atual em relação à implementação dos instrumentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos no Espírito Santo, foi elaborado, pelo Serviço de Estudos e Pesquisa do CEAF, um
diagnóstico sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas, os Planos de Bacias Hidrográficas, Gestão Hídrica
e Poços Escavados ou Subterrâneos e Barragens e, ainda, sobre Saneamento Básico.
Em 2017, o MPES, com a interveniência do CAOA e em parceria com a Agência Estadual de Recursos
Hídricos – AGERH, firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2017, cujo objetivo é a atuação técnica
entre os órgãos signatários, em regime de cooperação, para envidar esforços a fim de executar as
atividades previstas na legislação estadual de recursos hídricos, bem como nas legislações específicas
para enfrentamento dos efeitos da crise hídrica no estado, em especial, as resoluções da AGERH e os
Acordos de Cooperação Comunitária (ACC’s).
Nessa mesma temática, o CAOA, seguindo as metas estabelecidas no planejamento estratégico da
instituição, tem realizado vários encontros com lideranças do estado, objetivando fomentar a
implementação dos instrumentos estabelecidos na Política Nacional de Recursos Hídricos em especial
nos planos de bacia hidrográfica e fortalecimento dos Comitês de Bacia.
Dessa maneira, tem-se pensado em um projeto para criação de coordenadorias por bacias, de forma a
organizar a gestão ambiental, o que permitirá dinamizar e otimizar os trabalhos realizados pelas
29
3. Atuação Finalística
Promotorias de Justiça locais, facilitando o acompanhamento dos trabalhos, posto que a radiografia e a
necessidade das bacias serão observadas de forma mais intensa e objetiva.
Foram realizadas ainda reuniões junto ao Instituto Terra, com a finalidade de retomar o Acordo de
Cooperação Técnica nº 020/2015, referente ao “Programa Olhos D’Água”, firmado com este Parquet. Na
ocasião, a Diretora Executiva do Instituto afirmou que o objetivo do programa é a recuperação de todas as
nascentes da bacia do Rio Doce, sendo esta a melhor forma de recuperar o rio.
3.6.2 Iniciativas Realizadas
A questão ambiental é, sem dúvidas, uma das questões de maior diversidade no contexto do Ministério
Público, dadas as suas inúmeras vertentes. Assim, o CAOA desenvolveu, ao longo de 2017, ações de
enfrentamento em diversas frentes, a saber:
Resíduos Sólidos
Sobre essa temática, o CAOA, com o objetivo de propiciar um ambiente de aproximação entre os órgãos
signatários do Termo de Compromisso Ambiental – TCA 02/2013, desenvolveu oficinas de instrução,
visando à concretude das ações propostas naquele Termo, em conformidade com a legislação ambiental
vigente, para a erradicação dos lixões ainda existentes e a recuperação das áreas degradadas por
resíduos sólidos no estado do Espírito Santo. As oficinas ocorreram de forma individualizada, conforme
ordem de prioridade para atendimento estabelecida pelo IEMA, considerando a situação de criticidade de
cada município.
No ano de 2017, as oficinas aconteceram nos seguintes municípios:
Data Municípios atendidos
10.03.2017 Iúna e Irupi
24.03.2017 Rio Novo do Sul
31.03.2017 Nova Venécia e Vila Pavão
12.04.2017 Muqui e Atílio Vivácqua
17.04.2017 Muniz Freire e Divino de São Lourenço
05.05.2017 Rio Bananal
19.05.2017 São Mateus e Sooretama
23.06.2017 Pinheiros, Colatina e Governador Lindenberg
07.07.2017 Brejetuba, Jerônimo Monteiro e Santa Maria do Jetibá
04.08.2017 Alfredo Chaves
25.08.2017 Mimoso do Sul
29.09.2017 Marechal Floriano e Dores do Rio Preto
06.10.2017 Barra de São Francisco e Laranja da Terra
23.10.2017 Vila Valério
Sobre o Termo de Compromisso Ambiental 01/2013, foi instituído o Fórum de Debate Permanente das
Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, com a finalidade de padronizar a estrutura financeira
e contábil das referidas associações. Tal padronização terá início pelas associações da capital, com
possiblidade de se estender aos demais municípios.
30
3. Atuação Finalística
Fazem parte dos debates o MP-ES, por intermédio do CAOA, o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura
Municipal de Vitória, a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, o Instituto Sindimicro e a
Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo.
Saneamento Básico
O advento da Lei nº. 11.445/2017 obrigou todos os municípios a instituírem seus próprios Planos
Municipais de Saneamento Básico - PMSB. Sem isso, as prefeituras que não o fizessem estariam
impedidas de receber recursos federais para projetos relacionados ao tema.
Assim, com a finalidade de acompanhar de perto essa temática e, ainda, subsidiar os órgãos de execução,
o CAOA, levando em consideração que o prazo para conclusão da elaboração dos PMBS se encerraria
em dezembro/2017, promoveu algumas reuniões a fim de acompanhar o andamento, tanto dos planos que
estavam sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/Universidade Federal
Fluminense - UFF, quanto dos que estavam a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo -
UFES/Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB.
Para tanto, em um primeiro momento houve a apresentação, por parte da FUNASA/UFF, da situação dos
PMSB que estavam sendo elaborados por meio do Termo de Execução Descentralizada – TED nº
003/2014, celebrado entre a FUNASA e a UFF e aderido por 32 municípios capixabas. Na oportunidade,
a UFF apresentou um panorama sobre o andamento dos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos,
bem como solicitou maior engajamento do poder municipal, visto que os planos municipais de saneamento
básico eram de sua responsabilidade.
Após, foi realizada reunião com a UFES/SEDURB, oportunidade em que a referida universidade
apresentou um panorama sobre o andamento dos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos por meio
do contrato nº 07/2015, firmado entre a UFES e a SEDURB e aderido por 11 municípios capixabas. Além
disso, informou que os planos municipais daqueles municípios deveriam ser finalizados e entregues aos
gestores municipais até o dia 31 de outubro de 2017.
Ainda com o objetivo de apresentar a evolução dos mencionados planos no estado do Espírito Santo, o
CAOA promoveu o evento intitulado “O Ministério Público e a Política de Saneamento Básico II”, que foi
realizado no dia 24 de novembro de 2017, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a
presença de Promotores de Justiça, Servidores, Estagiários do MP-ES, além de representantes de alguns
municípios, dentre outros.
Importante destacar a participação do Promotor de Justiça e Dirigente deste Centro de Apoio, Dr. Marcelo
Lemos Vieira, no evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE-ES, cujo
objetivo foi chamar a atenção dos gestores municipais, vereadores, prestadores de serviços e agentes
reguladores para o cumprimento das diretrizes nacionais do saneamento básico.
Educação Ambiental
No que tange à questão da Educação Ambiental, o CAOA prestou auxílio técnico à Promotoria de Justiça
Cível de Cariacica, objetivando instituir a Política Municipal de Educação Ambiental, o que resultou na
publicação da Lei nº 5.755/2017. Assim, os municípios de Serra, Viana, Vitória e Cariacica possuem leis
próprias de Educação Ambiental.
31
3. Atuação Finalística
Importante frisar que o CAOA estabeleceu tratativas junto à Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha,
com o intuito de auxiliar o município na efetiva elaboração da sua Política Municipal de Educação
Ambiental, cuja Lei deverá ser publicada no próximo ano.
Qualidade do ar
No que se refere à qualidade do ar na Grande Vitória, algumas tratativas foram tomadas pelo CAOA.
Dentre elas, pode-se citar a realização de reunião objetivando discutir questões relacionadas à qualidade
do ar. Na ocasião, estiveram presentes representantes das associações de moradores de bairros, das
empresas Vale e ArcelorMittal, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Seama,
do Instituo Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Iema e da Prefeitura de Vitória - PMV, além
do Ministério Público Federal. O debate foi acerca da participação da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo - Cetesb, agregando valor para a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental - TCA.
32
3. Atuação Finalística
3.7 Patrimônio Público
Objetivo Estratégico 10
Intensificar o controle e a prevenção de atos de
improbidade administrativa e crimes na administração
pública, garantindo a transparência e a defesa do
patrimônio público.
3.7.1 Iniciativas Realizadas
Estudo “Contra a Corrupção, Transparência é a Solução”
A iniciativa tem o objetivo de avaliar o acesso à informação e à transparência nas entidades
governamentais do estado do Espírito Santo, com base no atendimento aos quesitos previstos na
legislação, colaborando com a atuação do MPES na fiscalização e na defesa do patrimônio público, uma
vez que disponibiliza subsídios para a atuação dos órgãos de execução.
Trata-se, inicialmente, de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com
abordagem predominantemente qualitativa, de avaliação dos sites e portais da transparência das
prefeituras e câmaras dos 78 municípios e de diversas instituições públicas do Espírito Santo. O resultado
da pesquisa é um índice que leva em consideração a transparência ativa (informações que devem ser
divulgadas por iniciativa dos avaliados) e passiva (perguntas de diferentes setores públicos - saúde,
educação, legislação e assistência social - que são enviadas aos canais de comunicação dos órgãos
avaliados, sendo observado se a solicitação foi respondida dentro do prazo e a precisão das informações).
Após o cálculo do Índice de Transparência, é possível fazer, por exemplo, um ranking e,
consequentemente, traçar estratégias de atuação conjunta.
Os resultados, conforme dados a seguir, têm sido muito positivos. Em 2017, 78 prefeituras e as 78 câmaras
dos municípios do ES, a assembleia legislativa e 8 órgãos do executivo estadual. De 2015 a 2016, dos
portais das prefeituras avaliados, 75,6% tiveram um incremento em sua nota e dos portais das câmaras
municipais avaliados, 64,1%. Na transparência passiva, 59 dos 78 municípios melhoraram sua taxa de
resposta às solicitações e 31 e-SICs foram criados.
Ética, Controle e Transparência
A partir dos resultados apurados com o Índice de Transparência, algumas lacunas foram observadas. Uma
delas acerca da necessidade da existência órgãos de controle interno eficientes nas instituições. Assim,
surgiu uma iniciativa que visa à capacitação dos responsáveis direta e indiretamente pela transparência e
33
3. Atuação Finalística
controle, para atingirem níveis razoáveis nesses itens. Dessa forma, é possível melhorar a qualidade dos
portais da transparência e prover os mecanismos de controle interno, como meios de prevenção e correção
administrativa de atos ilícitos, no âmbito das prefeituras e câmaras municipais, especificamente as
unidades administrativas com baixa classificação de qualidade e eficiência, medidos pelo MP-ES e
TCEES, que constituem a premissa do projeto.
Inicialmente, foi necessário atualizar os diagnósticos acerca dos portais de transparência das prefeituras
e câmaras municipais capixabas e das respectivas estruturas de controle interno. Eleger os que estão nas
piores posições e convidá-los para um evento no MP-ES, com a participação de órgãos parceiros e dos
Promotores de Justiça naturais das respectivas comarcas, para acompanharem os trabalhos.
Além das informações e da capacitação, houve também a disponibilização de modelos de peças para
atuação específica dos Promotores de Justiça naturais junto aos sistemas de controle interno e portais da
transparência.
34
3. Atuação Finalística
3.8 Consumidor
Objetivo Estratégico 11
Estimular a eficiência do sistema de defesa dos
consumidores, assegurando o acesso à informação e a
autonomia das pessoas para defesa dos seus direitos.
3.8.1 Projetos Estratégicos
Fortalecimento do Consumidor Cidadão e do Sistema de Defesa de seus Direitos
Vinculado ao Objetivo Estratégico 10 do Mapa Estratégico MPES 2015-2025, o projeto Fortalecimento do
Consumidor Cidadão e do Sistema de Defesa de seus Direitos, executado pelo Centro de Apoio
Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor - CADC, tem como objetivos:
1. fortalecer o sistema de defesa do consumidor;
2. otimizar o acesso à informação pelo consumidor;
3. incentivar o exercício da cidadania e da autonomia do consumidor na defesa dos seus direitos.
O projeto contempla atividades como mapeamento, disponibilização de informações para a sociedade,
realização de parcerias, capacitações, definição de diretrizes de atuação uniforme.
O projeto tem sido desenvolvido desde o ano de 2012 e institucionalizou-se no ano de 2015 com o
Planejamento Estratégico. O CADC, em apoio e em conjunto com as Promotorias de Justiça, realizou mais
de 40 reuniões com Prefeitos Municipais, a fim de conscientizar sobre a importância da defesa do
consumidor nos municípios, celebrando Termos de Ajustamento de Conduta com o objetivo de criar e
estruturar tais órgãos. Em contrapartida, em grande parte dos acordos foi oferecida ajuda na
disponibilização de equipamentos de informática e mobiliário, advindos de convênio do PROCON ES com
o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e também por meio de Acordo Judicial celebrado pela
Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória com a empresa Casas Bahia, a qual realizou a doação de
tais equipamentos. Essa ajuda auxiliou nas tratativas, sobretudo em razão da crise econômica e política
enfrentada pelos órgãos públicos e pela população nos últimos tempos.
Como resultado, houve um incremento de 60% no número de municípios com PROCONs nos últimos 5
anos. Saindo de 23, em 2012, para os atuais 36. Além disso, o aumento no número PROCONs
devidamente estruturados foi muito expressivo. Saltando de 30% das unidades com nível de adequação
satisfatório, em 2012, para 70% nos dias atuais.
35
3. Atuação Finalística
3.8.2 Iniciativas Realizadas
Alimento Seguro e Uso de Agrotóxicos O foco principal da iniciativa é a saúde do consumidor. Para isso, busca-se regularizar a utilização de
agrotóxicos, objetivando que o alimento que chega à mesa do consumidor seja próprio para consumo,
bem como garantindo a ele o acesso à informação no que tange à rastreabilidade dos produtos
hortifrutigranjeiros adquiridos.
Com o início dos trabalhos em 2017, foram celebrados 17 Termos de Ajustamento de Condutas com
alguns supermercados do Espírito Santo, com vistas a promover a identificação dos produtores bem como
o custeio de análises durante o período de vigência do TAC. Junto a isso, em decorrência das reuniões
realizadas, e com o objetivo de aprofundar e expandir a discussão sobre o tema, foi criado o Fórum
Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. Igualmente, após debate
do assunto no decorrer do presente ano, com atuação direta do Ministério Público, foi publicada a Portaria
Conjunta SESA/SEAG nº 001-R, que trata sobre a rastreabilidade de alimentos hortifrutigranjeiros.
36
3. Atuação Finalística
3.9 Eleitoral
Objetivo Estratégico 12
Atuar na defesa do regime democrático, promovendo ações
contra a corrupção eleitoral e o uso abusivo da máquina
administrativa.
3.9.1 Projetos Estratégicos
Fortalecimento da Atuação Eleitoral
Iniciado em novembro de 2015, o projeto Fortalecimento da Atuação Eleitoral, executado pelo Centro de
Apoio Operacional Eleitoral - CAEL, visa potencializar a atuação dos Promotores de Justiça Eleitorais,
conferindo maior efetividade à missão constitucional do Ministério Público de defesa do regime
democrático.
O projeto encontra-se vinculado ao Objetivo Estratégico 12 do Mapa Estratégico MPES 2015-2025 e
abrange a preparação de membros do parquet para atuação e compreensão do processo eleitoral, o
estabelecimento de diretrizes para atuação uniforme, a promoção de ações preventivas e o mapeamento
do quadro eleitoral no estado do Espírito Santo para identificação das necessidades e dos pontos críticos
a serem monitorados.
No decorrer de 2017, foi realizado o 1º Encontro Preparatório para as eleições gerais de 2018, com a
presença do Procurador Regional Eleitoral - PRE substituto, André Pimentel Filho, do ex PRE Vinícius
Cabeleira e dos Promotores de Justiça Eleitorais. O evento teve o objetivo de debater e transmitir
orientações relevantes acerca de assuntos pertinentes às próximas eleições, entre outros, tais como:
iniciativas preventivas e ações judiciais. Na ocasião, compareceram 20 Promotores de Justiça Eleitorais e
05 assessores. Para 2018, há a previsão de realização de mais 04 encontros preparatórios e de um
seminário no dia 06 de abril de 2018.
37
3. Atuação Finalística
3.10 Criminal
Objetivo Estratégico 13
Combater o crime organizado.
Objetivo Estratégico 14
Coibir os crimes relacionados à violência doméstica e
familiar contra a mulher.
Objetivo Estratégico 15
Aperfeiçoar o controle externo da atividade policial.
Objetivo Estratégico 16
Garantir o cumprimento das penas e das medidas de
segurança.
3.10.1 Projetos Estratégicos
Prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
O projeto Prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionado ao Objetivo
Estratégico 14 do Mapa Estratégico MPES 2015-2025 e executado pelo Núcleo de Enfrentamento à
Violência Doméstica contra a Mulher - NEVID, tem como objetivo a redução do índice de criminalidade
contra a mulher, especialmente a violência doméstica e familiar por meio de ações e campanhas.
O projeto envolve o mapeamento da violência doméstica do estado e dos serviços da rede de
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promoção de conhecimento e orientação
para a aplicação da Lei Maria da Penha, bem como o fomento de ações integradas em todo o estado.
Em 2017, as principais atividades realizadas compreendem a realização de Capacitação sobre Violência
de Gênero para Policiais Civis e Militares (iniciativa que sofreu prejuízos na sua execução devido à crise,
e suas consequências, na segurança pública do Espírito Santo vivenciada especialmente em fevereiro),
do Educar em Direitos das Mulheres (nos meses de março, junho e julho) e do V Encontro Estadual sobre
a Lei Maria da Penha.
Vale ressaltar que o desenvolvimento das atividades prioriza os 11 municípios do estado do Espírito Santo
que se encontram entre os 100 municípios (com mais de 10.000 habitantes do sexo feminino) que possuem
as maiores taxas de homicídios de mulheres, conforme Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres
no Brasil.
38
3. Atuação Finalística
3.10.2 Iniciativas Realizadas
Capacitação sobre a Lei Maria da Penha
Trata-se de um encontro que já faz parte do calendário do NEVID, em geral, desenvolvido em um dia de
atividades sobre o tema. Em 2017, o evento contou com a participação de técnicos e gestores que atuam
na rede de enfrentamento e atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com
membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, Polícia Civil, Defensoria Pública, Polícia Militar e
alunos e professores universitários.
A programação contemplou, após a abertura, a apresentação teatral do Projeto da Pró-Reitoria de
Extensão da UFES – FORDAN: Enfrentamento e Problematização das Violências, duas palestras, sendo
a primeira ministrada pela Exma. Dra. Lindinalva Rodrigues e a segunda pela Exma. Dra. Marcia R. Ribeiro
Teixeira, além de mesa redonda para discussão dos temas abordados. Além disso, durante todo o evento
ficaram expostas as obras do artista Abraão de Carvalho Aguiar com o tema “VÍ TI MA”.
73
59
258
Capacitação sobreViolência de Gênero paraPoliciais Civis e Militares
Educar em Direitos dasMulheres
V Encontro Estadualsobre a Lei Maria da
Penha
Total de participantes por evento
Membros do MP-ES16 Servidores
36
Estagiários6
Público externo
200
Participantes do V Encontro Estadual dobre a Lei Maria da Penha
39
3. Atuação Finalística
Levantamento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica
A iniciativa iniciou-se nos meses de março e abril de 2016, quando foi elaborado, pela equipe técnica do
NEVID, um formulário com questões abertas e fechadas que versam sobre assuntos relativos ao
funcionamento e à organização da Rede de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as
mulheres em cada um dos municípios do estado do Espírito Santo. O objetivo é realizar um levantamento
qualitativo e quantitativo referente às ações e aos serviços ofertados pelos 78 municípios capixabas às
mulheres em situação de violência para que, posteriormente, seja construído um banco de dados da Rede
de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Estado.
Após 10 meses de trabalhos intensos, realizando reuniões, com envio e cobrança de relatórios, inclusive
com a necessidade de intervenção do Promotor de Justiça Natural, o NEVID obteve resposta de 75
municípios, alcançando uma cobertura de 96% do estado.
No ano de 2018, o NEVID solicitou o auxílio do Serviço de Pesquisas do CEAF, através do servidor Pedro
Pelacani Berger, para catalogar o banco de dados com planilhas que indicam a situação dos serviços da
rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica de cada um dos municípios do estado,
tendo por base os relatórios obtidos pelo NEVID. Dessa forma, a iniciativa foi finalizada no mês de
dezembro de 2017, sendo que o monitoramento e o lançamento de ações já se encontram no planejamento
de ações do NEVID para o ano de 2018.
Insta registrar que de posse desses dados, somado aos números apresentados pelo Mapa da Violência
(2015) e IPEA (2016), o NEVID verificou a necessidade de desenvolver o projeto Fortalecendo redes:
Políticas Públicas para mulheres no Território, cujo objetivo é fomentar as políticas públicas para as
mulheres em situação de violência doméstica e familiar contra as mulheres ante às potencialidades e
deficiências apontadas no levantamento da rede.
Projeto “Fortalecendo Redes: Políticas Públicas Para Mulheres No Território”
O projeto tem como objetivo fomentar a formulação e a implementação de políticas públicas de
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado do Espírito Santo. Para isso,
propõe como objetivos: sensibilizar gestores e técnicos municipais sobre a temática; promover o
fortalecimento e a articulação da Rede Local de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher; difundir conhecimentos sobre a Violência de Gênero, a Violência Doméstica e Familiar contra as
Mulheres e a Lei Maria da Penha; conhecer os serviços de atendimento às mulheres em situação de
Violência Doméstica e Familiar do Espírito Santo; estimular a construção de Fluxos e Protocolos de
atendimento às mulheres em situação de Violência; conhecer de perto a realidade dos municípios onde
mais morrem mulheres dolosamente, proporcionalmente, em nosso estado.
As fases desenvolvidas na execução do projeto compreendem: visitas Técnicas nos serviços que realizam
atendimento à mulher em situação de violência: Delegacia, Serviço Especializado de Atendimento à
Mulher em Situação de Violência, CREAS, CRAS, e outros que variam em conformidade com a
peculiaridade do município; oficina sobre a temática “Violência de Gênero, Rede de Atendimento e
Aspectos Jurídicos da Lei Maria da Penha”, realizada com técnicos das Secretarias municipais de
Assistência Social, Saúde e Educação, Conselheiros Tutelares e Conselheiros do Conselho Municipal da
Mulher; e reunião de rede com atores da rede local de enfrentamento à violência contra a mulher (MPES,
Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Gestores Municipais das Secretárias que
possuem serviços de atendimento à mulher e Prefeito Municipal).
40
3. Atuação Finalística
Os municípios contemplados em 2017, tendo como referência para a escolha o Mapa da Violência 2015 -
Homicídios de Mulheres no Brasil (www.mapadaviolencia.org.br), foram: Baixo Guandu, Barra de São
Francisco, Cariacica, Colatina, Guarapari, Pinheiros, São Mateus, Sooretama. Ao todo, mais de 300
pessoas participaram das atividades.
Projeto de Remição pela leitura “Hora de sair e voar”
O projeto, capitaneado pelo Grupo de Trabalho em Execução Penal – GETEP, tem como objetivo
incentivar a leitura de obras literárias no interior das unidades prisionais do estado e proporcionar aos
internos participantes a aquisição de mais conhecimento e cultura, bem como a remição de dias de pena.
Foi elaborado a partir da disposição da autora da obra “Hora de sair e voar”, Vania Calmon e seu marido,
Paulo Calmon, em procurar o MP-ES e manifestar o interesse em desenvolver um projeto de leitura com
os apenados do sistema prisional capixaba.
A iniciativa tem alcançado excelente envolvimento de voluntários, além de uma boa participação e bom
nível de comprometimento dos internos da Delegacia de Polícia - DP de Novo México. Como
consequência, tem gerado a cultura de discussão do conteúdo das obras literárias usadas no decorrer do
projeto, com excelente aproveitamento pelos internos, além do reconhecimento do projeto pelos Juízos
Criminais que fiscalizam o cumprimento de pena em regime fechado e em regime semiaberto.
Iniciou-se, em setembro de 2017, no presídio destinado a policiais e ex-policiais civis recolhidos na DP de
Novo México, com previsão de um ano de duração. Em fevereiro de 2018, o projeto será iniciado com os
apenados em regime semiaberto recolhidos na CASCUVV.
Projeto de plantação de maracujá na PAES
Trata-se de um projeto também abraçado pelo GETEP, consistente na plantação de maracujá em uma
área próxima à horta existente na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo - PAES, com aproximadamente
50 parreiras de 40 metros, que deve contar em média com 20 pés cada uma. O principal objetivo é a
oportunidade dada a alguns internos de serem inseridos em atividades laborais, além da interação entre
os internos que estão laborando.
2620
2515
33
19 2232
1313
14
15
19
1211
27
Sooretama BaixoGuandu
Barra deSão
Francisco
Guarapari Colatina SãoMateus
Pinheiros Cariacica
Número de parcipantes por evento
Oficina Reunião
41
3. Atuação Finalística
Todo o preparo da área plantada, a produção das mudas e o preparo das parreiras ocorreram no decorrer
de 2017. Em 2018, se espera a produção dos frutos que serão comercializados e o produto arrecadado
será revertido para os internos ou para outros projetos desenvolvidos na PAES.
Projeto de horta medicinal na PAES
Esse projeto foi iniciado a partir de proposta para aproveitamento de área cultivável da PAES, com a
produção de plantas medicinais que possam ser disponibilizadas às farmácias de manipulação das
mesmas, na produção de remédios fitoterápicos.
Foi realizada a plantação de várias espécies no decorrer de 2017 e fornecidas diversas plantas para
farmácias da Pastoral da Saúde localizadas na região Metropolitana da Grande Vitória.
A iniciativa é importante por gerar o envolvimento de internos na plantação e no cuidado com os canteiros,
interação entre os internos e remição de pena.
Projeto “Fábrica de sonhos” na PAES
O projeto visa à criação de oficinas de confecção de pequenos jogos e brinquedos educativos, bonecas
de pano, móveis ou utensílios domésticos, a partir da utilização de materiais reaproveitáveis (madeira,
tecidos, linhas, espumas) que estão sendo arrecadados junto a empresas ou junto a voluntários. Os
brinquedos, jogos e bonecas produzidos se destinam a doação a crianças em datas festivas. Alguns
móveis, jogos e brinquedos estão sendo comercializados em eventos culturais com o objetivo de suprir a
necessidade de aquisição de alguns itens utilizados na fábrica. A iniciativa propicia a interação entre os
internos, capacitação dos internos envolvidos e remição de pena.
O projeto foi iniciado em 2017 e ainda estão sendo instaladas algumas oficinas, em um prédio antigo da
PAES, que precisa de melhorias para a sua ampliação. No entanto, vale destacar que já foram entregues
diversos itens para crianças hospitalizadas e abrigadas.
Esse projeto está sendo realizado em parceria com a direção da ONG Resgate de Cidadania, que
disponibilizou enorme quantidade de material para a confecção das peças. Há, também, a busca de
doação de madeira – caixotes de pinnus e pallets de madeira para reaproveitamento nas oficinas, junto a
algumas empresas locais. Foram adquiridas algumas máquinas de costura já usadas para a instalação de
uma oficina de corte e costura e a direção da PAES conseguiu algumas máquinas de marcenaria para
serem utilizadas na oficina.
3.10.3 Parcerias Estabelecidas
Fomento de Políticas Públicas para Mulheres
Em setembro de 2016, foi firmado entre o MP-ES, por meio do NEVID e a Gerência de Comunicação e
Imagem da ArcelorMittal Brasil S.A., o Termo de Cooperação Técnica nº 022/2016 com o objetivo de
fomentar políticas públicas mediante a divulgação da Lei Maria da Penha.
42
3. Atuação Finalística
Em 2017, foram realizadas 5 ações. Em fevereiro, foi realizada a “Capacitação sobre Violência Doméstica
e Familiar”, para funcionários da ArcelorMittal, quais sejam, profissionais de medicina, segurança do
trabalho e psicólogos das clínicas conveniadas, com objetivo de discutir sobre violência de gênero, Lei
Maria da Penha e rede de serviços de atendimento à mulher. O evento foi realizado no auditório da
ArcelorMittal de 8h às 11h, onde foram capacitadas 28 pessoas.
No mês de março, foi desenvolvida a mesma capacitação, porém para outro público, quais sejam,
profissionais de medicina, segurança do trabalho, assistentes sociais, psicólogos, médicos e enfermeiros
que atuam no Serviço Integrado Médico Familiar – SIM. O evento foi realizado no auditório do Sistema
Integrado Médico Familiar - SIM. Foram capacitadas aproximadamente 12 pessoas.
Em abril, a psicóloga do NEVID, Jocilene Mongim e a assessora técnica Paula Davini executaram o evento
“Saúde da Mulher”, promovido pela ArcelorMittal que ocorreu na Associação Esportiva Siderúrgica de
Tubarão – AEST. O evento teve a participação de cerca de 50 pessoas.
Já em setembro, a assistente social e a psicóloga do NEVID, Bianca Rodrigues e Jocilene Mongim
respectivamente, realizaram uma ação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher para os
familiares dos jovens aprendizes da ArcelorMittal que fazem parte do Programa Procap/Aprendizes, no
auditório do CEA da ArcelorMittal. Aproximadamente, 70 pessoas participaram.
Por fim, em dezembro, foi realizada a Campanha Laço Branco na Rodoviária da ArcelorMittal, foram
distribuídos chaveiros com panfletos informativos, na ocasião, os motoristas vestidos com a camiseta da
campanha também participaram da conscientização sobre a violência contra a mulher. Alcançado cerca
de 3.000 pessoas. A atividade aconteceu entre 15 horas e 19 horas.
Ficha de Avaliação de Risco para Análise de Medidas Protetivas
O MP-ES, por meio do NEVID, firmou, em dezembro de 2016, o Convênio de Cooperação Técnica nº
032/2016 com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo,
a Chefia da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e o Instituto Jones dos Santos Neves visando à
integração e à execução de ações entre os partícipes para a elaboração de Ficha de Avaliação de Risco,
cuja finalidade é estabelecer critérios objetivos para auxiliar os operadores do direito sobre a aplicação de
medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica.
Durante o ano de 2017, dentre as diversas atividades realizadas, podem-se destacar a apresentação do
modelo da “Ficha de Avaliação de Riscos” para análise das Medidas Protetivas de Urgência os Parceiros
da Rede de Atendimento à mulher do município de Serra, entre eles: Juiz de Direito, Promotora de Justiça,
representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP e Polícia Civil; a
realização do “Curso de Capacitação para Utilização da Ficha de Avaliação e Risco”, ministrado pela Dra.
Cláudia Garcia e pela psicóloga do NEVID, Jocilene Mongim, em parceria com o Instituto Jones dos Santos
Neves – IJSN e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social; além de contatos com atores
relacionados à temática.
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/ES)
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA/ES foi criado pela Lei Estadual nº 10.548, de
27 de junho de 2016 (D. O. 28/06/2016), com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas
pelos órgãos e instituições públicas que o integram para o aprimoramento das ações e busca da
efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.
43
3. Atuação Finalística
Com reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas desde o início de suas atividades (no ano de 2014),
quando ainda regulamentado pelo Decreto Estadual nº 3.612-R, o CIRA/ES, conseguiu, com a efetiva
atuação de seus integrantes (representantes do Ministério Público Estadual, da Procuradoria-Geral do
Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Civil), atingir seu objetivo.
Destaca-se, também, a participação conjunta com SEFAZ e PGE na deflagração da Operação “Café Frio”,
com o objetivo de estancar a sonegação na compra e venda de café e na compensação indevida de crédito
fiscal com precatório. Na ocasião, nenhuma outra empresa protocolou na SEFAZ qualquer pedido de
compensação administrativa de crédito fiscal com precatório, o que comprova a importância da atuação
do CIRA.
3.10.4 Atuações de Destaque
Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-MPES
O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-MPES, por meio de pessoal qualificado
e de softwares e equipamentos, realiza análise de dados e elaboração de relatórios que auxiliam os
membros em sua atuação em casos complexos e de impacto estadual, regional ou nacional, relacionados
ao combate às organizações criminosas, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Importante observar a preocupação constante em manter atualizada a base de dados desse Laboratório,
sendo, para isso, expedidos ofícios para o TCEES, SEFAZ/ES, SECONT, SEGER JUCEES, e DETRAN
pela Exma. Sra. Procuradora-Geral, de Justiça, propondo celebração de convênios, com intuito de dar
continuidade à realização de um trabalho proativo de cruzamento e análise de informações existentes em
bancos de dados públicos, a fim de reprimir diversos tipos de fraudes e combater a corrupção.
Internas17
Externas7
Conciliatórias3
Reuniões - 2017
44
3. Atuação Finalística
72
108
226
2015 2016 2017
Demandas registradas
Rede de relacionamento
s28%
Quebra de sigilo bancário
15%
Quebra de sigilo fiscal5%
Análise de RIF/COAF
13%
Análise de mídias
magnéticas9%
Análise de dispositivos
móveis13%
Pesquisa de bens e direitos
13%
Outras análises4%
Natureza das demandas 2017
45
3. Atuação Finalística
Combate ao Crime Organizado
O MP-ES atua, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, em
todo o estado, prevenindo, identificando e reprimindo os atos praticados por quadrilhas e organizações
criminosas, especialmente os que atentem contra o patrimônio e a moralidade pública, a ordem econômica
e tributária, a segurança pública e aqueles que, por sua natureza, complexidade e abrangência,
demandarem atuação especial.
Em 2017, as atividades foram desenvolvidas com o apoio da Assessoria Militar do MP-ES e em parceria
com outras unidades da Polícia Militar do Espírito Santo, Polícia Rodoviária Federal - PRF e Secretaria da
Fazenda - SEFAZ.
Em decorrência das provas produzidas durante a instrução dos Procedimentos Investigatórios Criminais -
PICs e outros procedimentos instaurados pelo GAECO, bem como da análise de procedimentos oriundos
de outras unidades ou instituições, foram propostas, em conjunto com os Promotores de Justiça naturais,
ações penais e ações civis por atos de improbidade administrativa.
14
31 338
14 13
2015 2016 2017
Ações propostas GAECO em conjunto com Promotores de Justiça naturais
Ações penais Ações civis (improbidade administrativa)
Fraude em licitação e concussão
25%
Associação criminosa e tráfico de
entorpecentes25%
Crimes contra a ordem tributária
18%
Improbidade Administrativa
14%
Outros18%
Ações propostas por assunto - 2017
46
3. Atuação Finalística
Operações deflagradas em anos anteriores e em andamento em 2017
Operação Assunto Medidas
propostas Observações
CAMARO
Investigar o suposto enriquecimento ilícito de entidade
sem fins lucrativos (Urbis) sediada em Vitória/ES,
consequente à sua participação em procedimentos
licitatórios irregulares em vários municípios capixabas.
Busca e Apreensão.
Interceptação
Telefônica. Quebra
de Sigilo Bancário.
Prisão Temporária.
Em andamento
CANUDAL Favorecimento de empresas ligadas ao Presidente da
Câmara de Vargem Alta.
Busca e apreensão,
Quebra de Sigilo
Bancário e Fiscal,
Interceptação
telefônica
Em andamento
CARTA
MARCADA
Organização criminosa que fraudava a emissão de
CNH em vários municípios do ES. Busca e apreensão Em andamento
IRMANDADE
Tráfico, associação para o tráfico, comércio e
porte/posse ilegal de armas de fogo e associação
criminosa.
Prisão em Flagrante.
Parceria –
DINT/PMES
Apreendidos:
cocaína,
maconha, armas
e R$27.753,30.
Em análise.
CONVERGÊNCIA
Tráfico, associação para o tráfico, comércio e
porte/posse ilegal de armas de fogo e associação
criminosa.
Prisão em Flagrante
e Busca e
Apreensão
Parceria –
DINT/PMES
Apreendidos:
cocaína,
maconha, pasta
base, crack,
armas, munições
e R$38.363,00,
armas, veículos e
drogas.
Em análise.
FORTALEZA
Tráfico, associação para o tráfico, comércio e
porte/posse ilegal de armas de fogo e associação
criminosa.
Prisão em Flagrante.
Parceria - PRF
Apreendidos:
maconha,
veículos e
R$1.102,00.
Em análise.
YARDIES
Tráfico, associação para o tráfico, comércio e
porte/posse ilegal de armas de fogo e associação
criminosa.
Prisão em Flagrante.
Parceria - PRF
Apreendidos:
armas, veículos,
documentos
falsos.
Em análise.
JAMMER Roubos de veículos e cargas
Busca e Apreensão,
prisão, e
interceptação
telefônica
Parceria – PRF
Apreendidos:19
veículos, cargas
e produtos no
valor aproximado
de R$
2.000.000,00,
além de cargas
de leite, tecidos e
café.
Em análise.
47
3. Atuação Finalística
Operações deflagradas em 2017 – GAECO-CENTRAL
Operação Assunto Medidas
propostas Observações
TORREFAÇÃO
Apurar suposta associação criminosa composta por
empresários do setor cafeeiro do ES que atua
promovendo a compensação ilícita de tributos por meio
de precatórios considerados indevidos para tais fins e
acobertando outras tantas operações com notas fiscais
emitidas por empresas interpostas.
Interceptação
telefônica e
telemática; busca e
apreensão e prisão
temporária
Equipamentos e
materiais
apreendidos
ainda sob análise
e pendentes de
copiagem.
PROTOCOLO
FANTASMA
Identificar os responsáveis por coordenar e/ou fomentar
o movimento que impediu o regular policiamento militar
no estado do Espírito Santo, os crimes por eles
praticados e a forma de atuação da suposta associação
criminosa.
Interceptação
telefônica; busca e
apreensão; prisão
temporária e prisão
preventiva.
Apreendidos
documentos e
mídias.
ARREMATE
Apurar suposta prática de crimes contra a
administração pública e atos de improbidade
administrativa em tese praticados pelo Prefeito de
Jaguaré e outras pessoas interpostas.
Interceptação
telefônica e
telemática; busca e
apreensão e
condução
coercitiva.
Dados de
equipamentos e
cópias de
materiais
apreendidos
ainda sob
análise.
Há mais ações a
serem
interpostas.
OLÍSIPO II Irregularidades em desapropriações em Itapemirim. Busca e
apreensão.
A Op. Olísipo foi
deflagrada em
2016, esta Busca
e apreensão diz
respeito a
apenas a
documentos
referentes a
conta bancária
de uma das
testemunhas.
OSÍRIS II
Tráfico, associação para o tráfico, comércio e
porte/posse ilegal de armas de fogo e associação
criminosa.
Busca e Apreensão
e Prisão em
flagrante
Parceria – 7º
BPM/PMES
Apreendidos:
maconha, crack,
cocaína, armas,
munições e R$
22.666,25.
Em análise.
Operações deflagradas em 2017 – GAECO-SUL
Operação Assunto Medidas
propostas Observações
REALIDADE
VIRTUAL
Vantagens indevidas para inscrição de empresas de
outras localidades, visando ao desconto no ISS,
oferecido no município de Alfredo Chaves.
Interceptação
telefônica; busca e
apreensão
-
CAFÉ FRACO
Organização Criminosa que vem operando contra os
produtores de café do sul e norte do estado do Espírito
Santo e Minas Gerais.
Interceptação
telefônica; busca e
apreensão
-
48
3. Atuação Finalística
Operações deflagradas em 2017 – GAECO-NORTE
Operação Assunto Medidas
propostas Observações
GELO
Organização criminosa que trazia cerveja da Bahia
para o Espírito Santo sem o recolhimento dos
competentes impostos.
Interceptação
telefônica; busca e
apreensão e
condução
coercitiva.
Em andamento
VARREDURA I
Organização criminosa atuante em diversos municípios
do ES, visando fraudar licitações no ramo de coleta de
lixo.
Interceptação
telefônica; quebra
de sigilos fiscal e
bancário; busca e
apreensão e
condução
coercitiva.
Em andamento
VARREDURA II
Organização criminosa atuante em diversos municípios
do ES, visando fraudar licitações no ramo de coleta de
lixo.
Busca e apreensão
e condução
coercitiva.
Em andamento
HESTÍA
Investigação de crimes contra a ordem tributária
cometidos por uma empresa de prestação de serviços
que deixava de emitir notas fiscais.
Quebra de sigilos
fiscal e bancário; Em andamento
As operações mencionadas demonstram que a atuação do MP-ES, por meio do GAECO, além de figurar
no importante e produtivo papel de combate aos crimes contra a ordem tributária e na recuperação de
créditos, tem contribuído de forma incisiva para a segurança pública e melhora dos índices da
criminalidade no estado, haja vista os resultados positivos alcançados com a apreensão de drogas e
armas, além das diversas prisões efetuadas.
No que tange ao combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, em 2017, o valor final contabilizado em
denúncias oferecidas totalizou R$ 372.718.681,55.
372.718.681
866.998.910
754.046.567
452.194.130
1.741.559.497
351.487.242
9.400.789
3.035.796
284.240.433
60.914.905
31.065.767
55.846.757
2017
2016
2015
2014
2013
2012
Valores monetários* relacionados às operações
Valores envolvidos nas operações e denúncias Valores efetivamente devolvidos aos cofres públicos
49
3. Atuação Finalística
Coordenação da Força-Tarefa de Investigação, Controle Externo da Atividade Policial e Persecução
dos Ilícitos ocorridos durante a crise na segurança pública estadual – CG/FICP
Em decorrência da Crise da Segurança Pública ocorrida no estado do Espírito Santo, em fevereiro de
2017, foi criada pelo MP-ES a Força-Tarefa de Investigação, Controle Externo da Atividade Policial e
Persecução dos Ilícitos ocorridos durante a crise na segurança pública estadual – CG/FICP, através da
Portaria nº 1.608, de 06 de março de 2017, que estabeleceu a coordenação da CG/FICP ao Dirigente do
CACR. O objetivo da iniciativa foi realizar o acompanhamento das investigações, das ações de controle
externo e da persecução penal de todos os ilícitos ocorridos durante a crise da segurança pública estadual
Após a publicação da Portaria, foi marcada uma reunião com os membros do Comitê de Gestão da FICP,
que estabeleceu as metas da FICP (homicídios, latrocínios, queimas de ônibus, crimes militares e ilícitos
praticados pelas mulheres relacionadas aos militares). A partir de então, os dados passaram a ser
acompanhados pelo CACR, sendo apresentados relatórios de prestação de contas das atividades da
coordenação para a Procuradora-Geral de Justiça.
Seminário “Temas Penais Avançados”
A realização do seminário “Temas Penais Avançados”, em parceria com o CEAF, no ano de 2017, trouxe
a discussão sobre temas penais importantes, fomentados pela participação de palestrantes de notório
saber jurídico, possibilitando a atualização e o aprofundamento dos conhecimentos penais dos membros
do MP-ES.
O evento foi desenvolvido de forma muito exitosa, contando com a presença de aproximadamente 100
pessoas, especialmente membros do parquet.
50
3. Atuação Finalística
3.11 Atuação em números
3.11.1 Dados estatísticos do Segundo Grau
Procurador-Geral de Justiça
Atividades do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Espécie Quantidade
Procedimentos administrativos recebidos 6.519
Processos judiciais recebidos 341
Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas 25
Subprocuradorias-Gerais de Justiça
Colégio de Procuradores de Justiça
3.161
1247
219
1248
14
Subprocuradoria-Geral deJustiça Administrativo
Subprocuradoria-Geral deJustiça Judicial
Subprocuradoria-Geral deJustiça Institucional
Atividade administrativa e judicial
Procedimentos administrativos Processos Judiciais
51
3. Atuação Finalística
Conselho Superior do Ministério Público
Composição do Conselho Superior do Ministério Público
Conselheiros Mandato
Elda Márcia Moraes Spedo (presidente) 2016/2018
José Cláudio Rodrigues Pimenta 2016/2018
Catarina Cecin Gazele 2017/2018
Josemar Moreira 2017/2018
Celia Lucia Vaz de Araújo 2017/2018
Eliezer Siqueira de Sousa 2017/2018
Gustavo Modenesi Martins da Cunha 2016/2017
Ordinárias17
Extraordinárias1
Solenes4
Sessões realizadas2017
30
48
2016 2017
Processos distribuídos
1
1
1
3
4
6
8
21
Relatório geral de Atividades
Proposta orçamentária
Embargos de Declaração
Requerimentos
Autorização p/ perda do cargo
Recursos
Projetos de Resolução
Comunicações
Procedimentos apreciados 2017
52
3. Atuação Finalística
Procuradorias de Justiça
Ordinárias21
Extraordinárias5
Solenes1
Sessões realizadas2017
4.8284.762
2016 2017
Processos distribuídos
1
2
19
1.229
3.484
Vitaliciamentos
Leilão eletrônico de remoção/promoção
Julgamento de editais de remoção/promoção
Comunicações
Procedimentos Administrativos, Recursos eoutros
Procedimentos apreciados2017
13.523
21.214
7344.330
8.160
26.742
843
5.658
Cível Criminal Especial Recursal
Atividade judicialProcuradorias de Justiça
2016 2017
53
3. Atuação Finalística
Cível20%
Criminal64%
Especial2%
Recursal14%
Distribuição processual
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Evolução da distribuição processual2017
Cível Criminal Especial Recursal
54
3. Atuação Finalística
3.11.2 Dados estatísticos do Primeiro Grau
Atuação Judicial
961.686
613.556
955.878
610.805
2016 2017
Atuação judicial do MP-ES
Recebidos Devolvidos
Recebidos Devolvidos Recebidos Devolvidos
2016 2017
Cível 121.776 120.441 48.890 47.470
Criminal 673.159 669.334 487.176 486.054
Infância e Juventude 135.757 135.198 60.681 60.584
Eleitoral 30.994 30.905 16.809 16.697
Detalhamento da atuação judicial do MP-ES
55
3. Atuação Finalística
Cível8%
Criminal79%
Infância e Juventude
10%
Eleitoral3%
Detalhamento dos recebimentos2017
23.050
2
2
43
133
174
333
406
470
503
504
775
1.288
1.288
1.450
2.121
16.348
Demais assuntos
Recursos Minerais
Sistema Nacional de Desporto
Agentes Políticos
Ensino Superior, Fundamental e Médio
Militar
Ordem Urbanística
Direito do Consumidor
Responsabilidade de Administração
Servidor Público Civil
Garantias Constitucionais
Meio Ambiente
Atos Administrativos, exceto Improbidade…
Improbidade Administrativa
Patrimônio Público
Saúde
Direito Processual Civil e do Trabalho
Detalhamento dos recebimentos em matéria cível
56
3. Atuação Finalística
Atuação do MP-ES em matéria criminal
Situação Inquérito Policial Termo
Circunstanciado Processo Execução Penal
Recebidos 64.477 62.585 324.895 35.219
Devolvidos 63.892 62.655 322.869 36.638
Recebimentos em matéria criminal
2017
Crimes Inquérito Policial
Termo Circunstanciado
Processo
Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo 1 1 1
Crimes Agrários - 3 7
Crimes contra a Administração da Justiça 201 468 858
Crimes contra a Administração Pública 552 3.595 4.051
Crimes contra a Dignidade Sexual 1.188 255 5.075
Crimes contra a Economia Popular 9 19 45
Crimes contra a Fé Pública 583 251 2.938
Crimes contra a Honra 395 2.316 2.313
Crimes contra a Incolumidade Pública 109 379 692
Crimes contra a Ordem Econômica 55 4 347
Crimes contra a Ordem Tributária 152 24 540
Crimes contra a Organização do Trabalho 8 7 16
Crimes contra a Paz Pública 104 23 862
Crimes contra a Propriedade Intelectual 148 8 714
Crimes contra a vida 3.928 - 22.877
Crimes contra as Finanças Públicas 21 - 25
Crimes contra as Relações de Consumo 104 77 380
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 434 3.431 5.182
727
399
136
7.278
379
747
60.048
533
Recurso
Ciência Desfavorável
Ciência Parcialmente Favorável
Ciência Favorável
Réplica a Contestação
Alegações Finais
Manifestação
Petição Inicial
Detalhamento da movimentação em matéria cível
57
3. Atuação Finalística
Crimes contra o Patrimônio 7.264 1.391 36.069
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 8 3 15
Crimes contra a Liberdade Pessoal 3.066 6.549 10.686
Crimes contra portadores de deficiência 2 4 49
Crimes da Lei de licitações 28 5 169
Crimes de Abuso de Autoridade 27 70 25
Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
17 1 96
Crimes de Responsabilidade 8 9 90
Crimes de Tortura 72 6 227
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 1.957 5.525 26.845
Crimes de Trânsito 1.889 3.618 12.503
Crimes do Sistema Nacional de Armas 1.353 60 13.290
Crimes Eleitorais 206 60 485
Crimes Falimentares 2 - 29
Crimes Militares 184 73 2.372
Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena 1 - -
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 217 132 2.651
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 52 19 139
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor 3 1 2
Lesão Corporal 3.543 4.813 14.334
Parcelamento do solo urbano 28 1 78
Violência Doméstica Contra a Mulher 7.731 408 16.262
Demais Assuntos 28.827 28.976 141.556
Recebimentos em matéria criminal - Execução Penal
2017
Anistia -
Comutação de Pena 6
Conversão de Pena 9
Execução da Pena 33.728
Execução Provisória 442
Execução de Medida de Segurança 10
Excesso ou Desvio -
Indulto 2
Superveniência de doença mental 10
Transferência entre estabelecimentos penais 4
Unificação de penas 1.008
58
3. Atuação Finalística
Denúncias Oferecidas
32.849
Promoção de Arquivamento
8.138
Transações penais
100
Manifestação61.653
Baixa de Inquérito Policial11.693
Detalhamento da movimentaçãoInquérito Policial
Denúncias Oferecidas
6.173
Promoção de Arquivamento
1.473
Transações penais oferecidas
4.320
Manifestação72.114
Detalhamento da movimentaçãoTermo Circunstanciado
Manifestação142.786
Ciência Favorável
22.739 Alegações Finais21.067
Recurso13.516
Ciência Parcialmente
Favorável2.773
Ciência Desfavorável
1.915
Proposta de Suspensão
Condicional do Processo
153
Requerimento de Medida Protetiva
5
Outra4.846
Detalhamento da movimentaçãoProcesso
59
3. Atuação Finalística
Manifestação59.718
Ciência Favorável
2.073
Recurso1.715
Ciência Desfavorável
15
Ciência Parcialmente
Favorável6
Detalhamento da movimentaçãoExecução Penal
22.532
9
10
12
30
31
54
85
103
110
157
507
519
850
1.252
1.398
1.746
5.531
5.821
7.189
Demais Assuntos
Contra a Propriedade Intelectual
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
Contra a Família
Contra a Paz Pública
Contra a inviolabilidade de domicílio
Contra a Incolumidade Pública
Contra a Fé Pública
Contra a Administração da Justiça
Contra a Honra
Contravenções Penais
Contra a Dignidade Sexual
De Trânsito
Contra a liberdade pessoal
Lesões Corporais
Do Sistema Nacional de Armas
Contra a vida
Contra o Patrimônio
Medidas Socioeducativas
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Detalhamento dos recebimentos em matéria da infância e juventudeAto Infracional
60
3. Atuação Finalística
9.036
291
490
2.918
Demais Assuntos
Alimentos
Adoção
Guarda
Detalhamento dos recebimentos em matéria da infância e juventude - seção cível
Representação por Ato
Infracional9.111
Ciência Favorável
9.700
Arquivamento2.353
Remissão ECA2.385
Ciência Parcialmente
Favorável149
Ciência Desfavorável
154
Requerimento de Medida Protetiva
8
Audiência de Apresentação
de Adolescente Infrator
18
Detalhamento da movimentação em matéria da infância e juventude - Ato Infracional
Manifestação17.702
Ciência favorável1.796
Alegações finais246
Ciência desfavorável
43
Recurso89
Petição inicial84
Ciência parcialmente
favorável47
Detalhamento da movimentação em matéria da infância e juventude - Seção Cível
61
3. Atuação Finalística
8.340
4
8
9
46
80
326
544
7.452
Demais Assuntos
Garantias Processuais
Diplomação
Execução
Alistamento Eleitoral
Requerimento
Administração da Justiça Eleitoral
Partidos Políticos
Eleições
Detalhamento dos recebimentos em matéria eleitoral
Manifestação 10.371
Ciência favorável 3.760
Recurso 112
Ciência desfavorável
68
Alegações finais 60
Ciência parcialmente
favorável 37 Petição inicial
16
Réplica a contestação
2
Movimentação em matéria eleitoral
62
3. Atuação Finalística
Atuação extrajudicial
11.146
10.796
11.526
10.854
2016 2017
Atuação extrajudicial do MP-ES
Instaurados Finalizados
Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
51%
Procedimento Administrativo
42%
Procedimento Preparatório
Eleitoral4%
Procedimento Invertigatório do MP
3%
Detalhamento dos procedimentos instaurados2017
63
3. Atuação Finalística
4.803
212
232
357
466
468
618
711
743
868
1.279
Demais Assuntos
Consumidor
Criminal
Cidadania
Outros Cíveis
Eleitoral
Saúde
Infância e Juventude
Educação
Meio Ambiente e Urbanismo
Patrimônio Público
Procedimentos instaurados por área de atuação
107
108
320
39.923
677
364
6.286
245
1.780
Arquivamento
Denúncia
Recomendação
Diligências
Audiências extrajudiciais
Arquivamento com TAC
Arquivamento sem TAC
TAC
Petição inicial
Detalhamento da movimentação
64
3. Atuação Finalística
3.12 Monitoramento da atuação
Corregedoria-Geral do Ministério Público
Na parte administrativa, a Corregedoria-Geral de Justiça destacou as seguintes informações sobre as
atividades de 2017:
319 expedientes arquivados e 2 em andamento
290 procedimentos arquivados e 121 em
andamento
Foram instauradas 3 sindicâncias, sendo:
2 arquivadas
1 transformada em Processo Administrativo
Disciplinar
4 Processos Administrativos Disciplinares foram
instaurados, sendo que em 2017, devido ao
saldo remanescente, foram arquivados 4 PAD’s
e outros 7 estão em andamento
41 orientações foram expedidas, sendo:
37 aos Promotores de Justiça
4 decorrentes de consultas
42 Reclamações Disciplinares foram
instauradas, sendo que em 2017, devido ao
saldo remanescente, foram arquivadas 57, 2
converteram-se em Sindicâncias, 1 em PAD e
outras 9 estão em andamento
1.174 ofícios expedidos, sendo 27 circulares
154 certidões, sendo 129 destinadas aos
Promotores de Justiça com atribuição eleitoral
32 termos de depoimentos (oitivas)
6 fichas de conceito
5 Ótimos
1 Bom
O vitaliciamento de um Promotor de Justiça foi
homolado. Atualmente, 5 Promotores de Justiça
encontram-se em estágio probatório, com a
conclusão do vitaliciamento em 2019.
A Assessoria Jurídica analisou 6.482 processos, o que dá uma média de 1.621 processos por Promotor
de Justiça. Abaixo, uma séria histórica desses números.
65
3. Atuação Finalística
6.817
1.852
7.367
5.853
6.482
2.272
617
2.456 1.951
1.621
2013 2014 2015 2016 2017
Número de processos analisados - Assessoria Jurídica
Processos analisados Média por Promotor de Justiça
25
30
33
25
29
- 1
21
4
7
2013 2014 2015 2016 2017
Número de inspeções
Ordinárias Extraordinárias
4 -
5 4 -
13
21
45
25
32
- -4
-4
2013 2014 2015 2016 2017
Inspeção dos órgãos de execução
Procuradorias de Justiça
Promotorias de Justiça
Grupos Especiais de Trabalho e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem deDinheiro
66
4. Gestão Administrativa
67
4. Gestão Administrativa
4.1 Eficiência Operacional
Objetivo Estratégico 19
Potencializar a resolutividade extrajudicial por meio da
atividade de autocomposição de conflitos.
Objetivo Estratégico 20
Garantir rotinas de trabalho eficientes, com governança e
estrutura organizacional adequadas.
Buscando melhorar de forma contínua e sustentável seus processos e, principalmente, os resultados
entregues à sociedade capixaba, o MP-ES empreendeu, ao longo de 2017, esforços na execução de ações
voltadas ao ganho de performance e à execução da sua estratégia.
Em relação ao Planejamento Estratégico,
especificamente falando, o período foi de um ajuste
de rota, algo que é natural dadas as alterações nos
cenários aos quais a instituição está inserida.
Inicialmente, vale salientar a publicação da Portaria
nº 8.565, de 04 de outubro de 2017, que dispõe
sobre a estratégia institucional e seu modelo de
governança. Esse instrumento reforçou ainda mais
a importância do tema no MP-ES.
Um outro ponto a se observar é que, após a revisão,
realizada durante o ano de 2015, com participação
democrática dos membros e servidores, e iniciadas a medição dos indicadores estratégicos, bem como a
execução dos projetos estratégicos, foram percebidas pelas unidades responsáveis pelos objetivos
estratégicos algumas inadequações. Diante disso, a unidade de Planejamento e Projetos, da Assessoria
de Gestão Estratégica - AGE, solicitou à alta administração a autorização para a revisão dos indicadores.
Para dar mais consistência ao trabalho, além das áreas diretamente relacionadas aos temas abarcados
no planejamento, assim, foi adicionado temporariamente à equipe um estatístico.
Na parte final do ano, já com a referida portaria publicada, foi aprovada pelo Comitê de Gestão Estratégica
Finalística - CGEF, a execução do projeto Planejamento na Prática – PGA Finalístico, que tem como
objetivo elaborar o Plano Geral de Atividades, da atividade finalística, para os anos de 2018 e 2019. Trata-
se de uma iniciativa que avançará no desdobramento da estratégia.
68
4. Gestão Administrativa
4.1.1 Projetos Estratégicos
Projeto de Padronização e Organização Administrativa do MPES – PROPAD
O programa, iniciado em 2015, tem como objetivo estruturar um modelo padrão de organização
administrativa no MP-ES, seja nos órgãos de execução ou nos administrativos, e, assim, permitir que as
atividades sejam desenvolvidas da mesma forma em qualquer uma das unidades. Dessa maneira, espera-
se proporcionar uma maior garantia na qualidade de atendimento ao cidadão, melhor suporte às atividades
ministeriais e, consequentemente, uma atuação institucional mais resolutiva.
Inicialmente, foi realizado o mapeamento das atividades e elaboração de mapas da situação com
sugestões de melhorias. No segundo momento, foi realizado um piloto de implantação na Promotoria de
Justiça de Viana. Após piloto, como normalmente acontece nesse tipo de processo, foi necessário
promover uma revisão de alguns fluxos. Dessa fase, foi possível promover a aderência entre os mapas
desenhados e o sistema Gampes 3, o que trouxe avanços consideráveis na usabilidade da ferramenta. O
sucesso no projeto piloto foi a base para o desafio maior: Implantar o PROPAD nas 74 Promotorias de
Justiça do estado do Espírito Santo.
Tamanho desafio requer um planejamento adequado das ações. Dessa forma, optou-se por realizar a
implantação em fases. Na primeira delas, iniciada em 2017 e com previsão de término em 31 de abril de
2018, foram elencadas 25 Promotorias de Justiça. A seguir, a relação das Promotorias de Justiça já
certificadas com o selo do PROPAD.
Promotorias de Justiça 2017 2018
Set Out Nov Dez Jan Fev.
Viana ✔
Infância e Juventude de Vitória ✔
Marechal Floriano ✔
Guarapari ✔
Itapemirim ✔
Marataízes ✔
Domingos Martins ✔
Serra ✔
Cariacica ✔
Vila Velha ✔
Atílio Vivácqua ✔
Muqui ✔
Colatina ✔
Marilândia ✔
Ibiraçu ✔
João Neiva ✔
Baixo Guandu ✔
Importante destacar que, durante as implantações, foram capacitadas cerca de 400 pessoas entre
membros, servidores, terceirizados e estagiários. Após o término dessa fase, será iniciada a nova etapa
para implantar nas demais 52 Promotorias de Justiça, com atuação exclusiva da equipe da AGE, por meio
69
4. Gestão Administrativa
da Unidade de Qualidade de Processos. Além disso, paralelamente, está previsto, para 2018, o início da
implantação do PROPAD nas unidades da atividade meio.
O Ministério Público na Autocomposição
O projeto “O Ministério Público na Autocomposição”, relacionado ao Objetivo Estratégico 19 do Mapa
Estratégico MPES 2015-2025, e executado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de
Conflitos - NUPA, tem por objetivo levar aos membros e servidores os conceitos fundamentais do sistema
de solução adequada do conflito (informação), demonstrar as vantagens estratégicas da autocomposição
em comparação à tradicional atuação judicial adversarial (sensibilização) e criar um ambiente favorável à
capacitação e ao treinamento de membros (capacitação).
O escopo do projeto prevê como principais entregas a estruturação do NUPA; a divulgação da temática
da Autocomposição e a existência do NUPA perante a instituição; identificar interesses e necessidades e
potenciais parceiros institucionais dispostos a cooperar na construção do projeto-piloto, especialmente na
área da mediação/práticas restaurativas comunitárias, mediação/práticas restaurativas escolares e
mediação familiar; e, por fim, capacitar membros, servidores e parceiros para o projeto-piloto definido pelo
NUPA.
Em 2017, três fases foram alcançadas, a saber: a divulgação do NUPA e da cultura da mediação à
instituição; a escolha de uma área de atuação e definição de parcerias; e a capacitação de pessoas e
formação das equipes para a realização de um projeto-piloto: “Mediação e Práticas Restaurativas nas
Escolas”, que está em andamento.
4.1.2 Outras iniciativas
Sistema Eletrônico de Informações - SEI
O SEI é um sistema de digitalização de documentos que tem por objetivo promover sustentabilidade,
rapidez, economia, além de facilitar o acesso às informações, aprimorar a segurança e a confiabilidade
dos dados e diminuir a burocracia, sendo a melhoria contínua uma das premissas da boa gestão. O MP-
ES aderiu, em julho de 2017, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2016, celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, visando ceder o direito do uso
do software SEI. A partir de então, o Grupo de Trabalho de Autos Digitais – GTAD elaborou o projeto de
implantação, cujo prazo para o término está previsto para dezembro de 2018, em consonância ao disposto
no caput e no parágrafo único do artigo 3º, da Resolução nº 168, de 23 de maio de 2017, do egrégio
Conselho Nacional do Ministério Público.
Ainda em 2017, foram cumpridas as fases de planejamento do projeto, divulgação e treinamento,
desenvolvimento do piloto e de normativos e a implantação do sistema. Foram ainda exauridas pelo grupo
as atividades de configuração do sistema: definir rotinas alteradas, definir e cadastrar nível de acesso de
usuários, definir e criar modelos de documentos prioritários e homologar solução.
Atualmente, são integralmente formalizados por meio eletrônico os seguintes processos: de pagamento
de faturas de água e energia elétrica, as solicitações ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Patrimônio Público, os iniciados na Assessoria de Controle Interno e o relatório geral de atividades referido
no inciso XXIII do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95/97.
70
4. Gestão Administrativa
4.2 Gestão de Pessoas
Objetivo Estratégico 22
Assegurar quadro funcional preparado de acordo com as
competências necessárias à atividade institucional.
Objetivo Estratégico 23
Promover um bom ambiente de trabalho e orientado para
resultados.
A gestão de pessoas tem assumido posição de destaque nos diversos segmentos organizacionais. No
cenário nacional, especialmente nos últimos anos, esse tema tem entrado na pauta dos gestores públicos.
Em razão das especificidades que moldam a administração pública brasileira, os desafios gerenciais que
alcançam elementos de cultura, mudanças de perfis de equipes e líderes, expectativas, entre outros
aspectos, vêm impondo um profundo repensar das práticas de gestão.
Além disso, as exigências crescentes da sociedade pela eficácia e efetividade do serviço público pedem
um modelo de governança orientado para o alcance de resultados. Assim, o MP-ES, por meio da sua
Coordenação de Recursos Humanos, está desenvolvendo alguns projetos alinhados ao Planejamento
Estratégico da instituição.
4.2.1 Projetos Estratégicos
Desenvolvimento de Competências
O projeto, desenvolvido em parceria com o CEAF, tem por objetivo a identificação das competências
(conhecimentos, habilidades e atitudes) esperadas pelos integrantes do MP-ES, o mapeamento das
competências nos recursos humanos da instituição e a detecção das lacunas entre o esperado e o
disponível. De posse do conhecimento das competências institucionais necessárias, será possível alinhar
melhor as expectativas, orientar as capacitações, visando, portanto, ao alcance dos objetivos da
instituição.
71
4. Gestão Administrativa
No decorrer do ano de 2016, por meio da Portaria nº 6.808, de 22/08/2016, publicada no DOE de
23/08/2016, foi aprovado o Regimento Interno do Grupo de Trabalho responsável pela implantação do
projeto de Gestão por Competência no âmbito do MP-ES.
Em continuidade à execução do projeto, em 2017, aconteceram reuniões com a Coordenação de
Informática e com a empresa contratada para a implantação do sistema Nexus, com o objetivo de adequar
as necessidades tecnológicas do projeto ao pacote oferecido pela SAP. A ideia é que não haja custos
extras com o desenvolvimento de uma nova ferramenta.
Plano de Cargos e Salários – PCS – para servidores
O objetivo desse projeto é atualizar e aprimorar o plano de cargos e salários dos servidores, a fim de
valorizar o profissional, bem como buscar a sua permanência e fidelidade para com a instituição resultando
em maior eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados.
No ano de 2016, o Grupo de Trabalho responsável pela Implantação do projeto, instituído pela Portaria nº
1.450/2016, publicada no DOE de 23/02/2016, encaminhou proposta à Administração Superior para
análise, sem possibilidade, por ora, de alteração do PCS, tendo em vista as atuais limitações econômico-
financeiras.
4.2.2 Dados Estatísticos de Recursos Humanos
O quadro de pessoal ativo (membros, servidores, estagiários, terceirizados, militares à disposição,
servidores cedidos por convênio e prestadores de serviço voluntário) do MP-ES totalizou, em 2017, 2.098
pessoas em atividade na Procuradoria-Geral de Justiça e nas Promotorias de Justiça. Esse número é 5%
superior ao ano de 2016.
Membros13,8%
Servidores efetivos21,9%
Servidores comissionados
8,7%
Terceirizados13,9%
Estagiários34,0%
Militar6,5%
Conveniado0,4%
Serviço voluntário
0,8%
Outra7,7%
Composição do quadro de pessoal - ativos2017
72
4. Gestão Administrativa
O quadro de membros de 2017, do total de 456 cargos, apresenta 167 cargos vagos (36,6%). O maior
número de cargos vagos está entre os de Promotor de Justiça Substituto, com 67,9% de cargos vagos,
conforme quadro demonstrativo a seguir:
Evolução do quadro de membros do MP-ES
Procurador de Justiça Promotor de Justiça Promotor de Justiça Substituto
No que tange aos cargos do quadro administrativo, 8,5% de suas vagas, em um total de 43, encontram-
se em aberto. Isso representa uma redução em relação ao ano de 2016, quando o número era de 8,9%,
com 45 cargos vagos.
Promotorias de Justiça
65%
Procuradoria-Geral de Justiça
35%
Distribuição do quadro de pessoal
32 32 32
2629
63
2013 2014 2015 2016 2017
Ocupados Vagos
265 264 262 259 243
106 107 109 112 128
2013 2014 2015 2016 2017
Ocupados Vagos
1613 12 12
17
3740 41 41
36
2013 2014 2015 2016 2017
Ocupados Vagos
73
4. Gestão Administrativa
Quadro de cargos administrativos do MP-ES
2017
Cargo Função Ocupado Vago Total
Agente de Serviços
(quadro suplementar) Administrativo 6 0 7
Agente de Apoio Administrativo 285 35 320
Informática 13 0 13
Agente Técnico Todas 62 4 66
Agente de
Promotoria
Secretaria 10 0 10
Assessoria 78 0 78
Agente
Especializado Todas 6 4 10
Total 460 43 503
O concurso público homologado em março de 2014, com prazo de validade vigente, foi prorrogado por 02
anos a partir de 25/03/2016, conforme Portaria nº 992, publicada no DOE de 04/02/2016, para
preenchimento dos cargos vagos de provimento efetivo do grupo ocupacional administrativo, que tem por
objetivo suprir as vacâncias decorrentes de aposentadorias e de exonerações a pedido, bem como
contemplar as necessidades de pessoal decorrentes do crescimento da instituição e da ampliação de sua
atuação junto à sociedade.
Vale constar ainda que 222 servidores passaram pelo processo de promoção funcional em 2017. Além disso, foram analisados 1.098 processos que tratam de avaliação de desempenho, conferência de cálculo sobre afastamentos que interrompem o estágio probatório, conferência de instrumentos com resultados do processo de estágio probatório, análise de recursos interpostos por servidores e os processos de promoção. Trata-se de um acréscimo de 52,7% em relação ao ano de 2016, em que foram analisados 719 processos. Em relação à seleção para estagiário, o gráfico abaixo apresenta a evolução dos números nos últimos
anos.
1.636
3.9923.286
6.275
7101.539
7981.525
926
2.453 2.488
4.750
2014 2015 2016 2017
Candidatos para estágio
Inscritos Aprovados Reprovados/Eliminados
74
4. Gestão Administrativa
4.3 Capacitação e treinamento
4.3.1 Iniciativas de destaque
Projeto Praxis-MP
É recorrente o enfrentamento de questões semelhantes ou, ainda, idênticas, por Promotores de Justiça
com atuação em unidades ministeriais distintas, o que demanda duplicidade de esforços e dispêndio
desnecessário de tempo em busca de estratégias de abordagem de problemas que já contam com
hipóteses de solução levadas ao crivo da experiência. A racionalização da atividade ministerial impõe a
valorização do intercâmbio de informações pertinentes às questões comuns.
O Projeto Praxis-MP busca, por meio de encontros regulares entre Promotores e Procuradores de Justiça,
aprimorar a prática jurídica com o compartilhamento de experiências à luz da reflexão teórica.
Foram realizados cinco encontros entre março e agosto de 2017, nos quais foram debatidos os temas:
Hermenêutica filosófica e o MP resolutivo na busca da justiça ambiental Mediação e o caso Samarco;
Direito das vítimas; Saúde Mental; Feminicídio; e, Controle de preços.
Projeto Regionalizando
Além da sede, o Ministério Público Estadual possui Promotorias de Justiça localizadas nos diversos
municípios do estado. Algumas estão a uma considerável distância da capital.
O projeto Regionalizando busca aproximar a Administração Superior das Promotorias de Justiça,
especialmente as do interior do estado, por meio de encontros na sede de Promotorias de Justiça
localizadas em pontos estratégicos, trazendo temas para discussões voltados para a Administração
Pública, especialmente a sua modernização, conhecer a realidade local e, por consequência, permitir o
alcance de maior eficiência, tanto pela sede quanto por todas as Promotorias de Justiça.
Em 2017, foram realizados dois eventos, de 2 dias cada. No primeiro, em Linhares, o tema abordado foi
“Atuação preventiva do MP e novas estratégias; Hermenêutica filosófica e o MP resolutivo na busca da
justiça ambiental; Mediação e o caso Samarco: um panorama”. Já no segundo, em Venda Nova do
75
4. Gestão Administrativa
Imigrante, o tema foi “A atuação do Ministério Público no novo Processo civil: as normas fundamentais
(procedimentos especiais, direito de família, processo coletivo”.
4.3.2 Outras iniciativas e capacitações
O CEAF, em 2017, realizou eventos de capacitação nas mais diferentes temáticas que permeiam o MP-
ES.
Curso de Adaptação dos Promotores de
Justiça em Estágio Probatório;
Curso de Sindicância, Inquérito e PAD;
Treinamento do GAMPES 3;
Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos;
Curso de Mediação e Negociação pelo
Ministério Público;
II Encontro do Ministério Público com os
Procons Municipais;
Curso de Elaboração de TAC e Negociação no
Âmbito do MPES;
Justiça Multiportas: Acesso à Justiça, ao Poder
Judiciário e ao Ministério Público;
Curso sobre Fraudes em Licitações (Módulos I
e II);
Curso de Investigação Criminal e Financeira;
Curso de Técnicas de Mediação de Conflitos
aplicadas ao Ministério Público;
Panorama da Gestão de Resíduos Sólidos no
Espírito Santo;
Curso de Avaliação do Ruído Ambiental;
II Oficina do SUS – Auditoria e Fiscalização;
Projeto Gestão em Pauta;
Curso de Gestão de Processos;
Encontro sobre Orçamento Público e Controle
de Execução Orçamentária;
II Seminário de Direito à Diversidade Sexual;
V Encontro Estadual sobre a Lei Maria da
Penha: Perspectivas para a próxima década;
Cursos de Métodos Alternativos de Solução de
Conflitos;
Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público;
Capacitação sobre Alienação Parental;
Encontro da Saúde: Atenção Primária;
Curso sobre a 1ª Infância: Um olhar
interdisciplinar;
Negociação: Uma habilidade essencial em
tempos de mudança;
Panorama do Cadastro Ambiental Rural no
Espírito Santo;
O CPC nos Tribunais e a atuação do Ministério
Público;
Encontro sobre Segurança Alimentar e uso de
Agrotóxico;
Seminário Sentenças Alternativas;
Seminário Educação e Saúde de Qualidade e
a correta aplicação das verbas públicas;
VII Simpósio de Memória Institucional: História
do Direito no Estado do Espírito Santo;
Seminário Temas Penais Avançados;
O Fundo da Infância e Adolescência – da teoria
à prática: Fazer acontecer;
Treinamento sobre eSocial;
Curso Patrimônio Público – Investigação e
Organização do Inquérito Civil;
Seminário Ética, Controle e Transparência;
Curso EFD – Reinf;
II Seminário “O Ministério Público e a Política
de Saneamento”;
Seminário sobre Igualdade Étnico-Racial –
Implementação da Lei 10.639/2003;
76
4. Gestão Administrativa
4.3.3 Dados estatísticos do CEAF
Serviço de Eventos - SEVE
O SEVE organizou 52 eventos em 2017
Totalizando 451 horas de atividades
Os números voltaram a crescer
depois de 2 anos de queda
4.205
7.647
2.525
4.927
2016 2017
Evolução do número de inscritos x participantes
Inscritos Participantes
19% 18%
33%42%
8%
10%
40%30%
2016 2017
Composição dos participantes
Membros Servidores
Estag./Terc. Sociedade
77
4. Gestão Administrativa
Serviço de Pesquisas - SEPE
Biblioteca
4.290
exemplares
747
empréstimos
290 novos
títulos
adquiridos
78
4. Gestão Administrativa
4.4 Gestão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura
Objetivo Estratégico 24
Disponibilizar informações consistentes e no tempo
adequado para a tomada de decisão.
Objetivo Estratégico 25
Assegurar infraestrutura física e tecnológica adequada à
atuação do MPES.
4.4.1 Projetos Estratégicos
Implantação de Business Intelligence - BI
O projeto visa à implantação de uma ferramenta que permita a extração, a transformação e a carga de
dados, bem como geração de gráficos analíticos, painéis (dashboard) e relatórios para suporte à tomada
de decisão. Por meio do BI, é possível realizar pesquisas rápidas e otimizadas sobre as diferentes bases
de dados utilizadas no MP-ES, além de verificar as relações entre os dados e suas associações de forma
clara.
Em 2016, implantada a ferramenta de BI QlikView, os primeiros painéis foram desenvolvidos para as áreas meio e fim da instituição. No ano de 2017, foi entregue o painel Portal do Membro, que possibilita uma visão completa das informações do gabinete por parte do membro.
79
4. Gestão Administrativa
Nexus
O projeto tem como objetivo a implantação de um Sistema Integrado de Gestão ou Enterprise Resource
Planning - ERP, que atenda às necessidades de automação, integração dos diversos processos do MP-
ES (pessoal, folha de pagamento, licitação, compras, patrimônio, frotas, financeiro, contabilidade,
contratos, orçamento e almoxarifado). Além do fornecimento de licença de software, dos serviços de
implantação e manutenção, o projeto prevê ainda a transferência de conhecimento para a equipe de TI do
MP-ES.
Em 2017, foi concluída mais uma onda de implantação do sistema, contemplando os módulos de Transporte e Compras, além da implantação de novas funcionalidades voltadas para a área de Recursos Humanos. No ano anterior, já haviam sido entregues os módulos de Patrimônio, Financeiro, Contábil, Folha, Portal (requisições e contracheques) e uma parte do Almoxarifado.
Melhorias GAMPES – Lançamento do GAMPES 3
Diante das constantes alterações, fruto da dinâmica que envolve a instituição, o projeto visa atender às
necessidades dos setores/usuários do MP-ES, por meio da criação de novas funcionalidades e relatórios,
bem como de melhoria de performance e usabilidade do sistema.
Durante o ano de 2016, diversas melhorias foram feitas no sistema enquanto a nova versão era preparada. Em 2017, porém, foi desenvolvida e implantada a versão 3.0 do GAMPES. Nessa nova versão, o sistema foi completamente reformulado. Como resultado, a instituição tem hoje uma aplicação mais rápida, simples e funcional.
4.4.2 Entregas e investimentos de TI
A Coordenação de Informática - CINF investiu em produtos, serviços, equipamentos e promoveu a
implantação das seguintes inovações:
80
4. Gestão Administrativa
Desenvolvimento e implantação do aplicativo mobile MPES Membros, voltado exclusivamente para os membros do Ministério Público e disponível nas plataformas Android e IOS;
Desenvolvimento e implantação da ferramenta Mapa da Assistência Social, disponibilizada no site institucional, a qual congrega um conjunto de dados estatísticos de diferentes instituições e órgãos públicos, possibilitando localizar os serviços da política da assistência social disponíveis nos municípios capixabas;
Desenvolvimento e implantação do novo site da intranet, com design e layout modernos e responsivo;
Desenvolvimento e implantação de um sistema de gerenciamento de inscrições em eventos para o CEAF, o qual possui, inclusive, funcionalidade específica que foi disponibilizada no aplicativo MPES Cidadão;
Realização de diversos upgrades de software e hardware no data center institucional;
Disponibilização de novos treinamentos;
Realização da reestruturação da rede de computadores das Unidades Ministeriais (Promotorias de Justiça de Mantenópolis, Villa Velha, Ibatiba e Pancas), de modo a comportar o crescimento de pessoal e também proporcionar melhor desempenho e estabilidade dos serviços computacionais, totalizando o montante de R$ 237.340,45.
A atualização do parque tecnológico do MP-ES contou com as seguintes aquisições:
70 desktops com 04 anos de garantia, configuração no padrão processador i7 e RAM de 8GB;
560 desktops com 04 anos de garantia, configuração no padrão processador i5 e RAM de 4GB;
40 impressoras de código de barras (impressora GAMPES);
15 Relógios de Ponto Biométrico visando concluir a implantação de sistema informatizado, provendo a apuração automatizada do ponto/frequência dos funcionários, de forma a trazer agilidade, segurança e confiabilidade das informações;
Aquisição de 44 switches utilizados na ativação da nova sede da Promotoria de Justiça de Vila Velha.
Os investimentos em tecnologia da informação, no ano de 2017, totalizaram R$ 14.153.381,00 (quatorze milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais). A evolução de investimentos em ativos voltados ao usuário final, nos últimos 07 anos, está retratada no quadro a seguir:
Investimentos em ativos (R$)
2011 a 2017
Item 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Scanner - - 309.500 - 6.870 - 42.450
Impressoras - - 434.000 422.568 77.595 266.405 36.600
Notebooks/Ultrabooks 76.965 197.910 1.081.664 49.166 - - -
Microcomputadores 356.070 356.070 2.160.000 896.206 261.948 820.491 2.264.428
81
4. Gestão Administrativa
Em comparação ao ano de 2016, ocorreu um aumento de mais de 270% nos investimentos em ativos
voltados ao usuário final.
O Service Desk, serviço de apoio a usuários para suporte e resolução de problemas técnicos em
informática e tecnologia de informação, no ano de 2017, prestou 20.728 atendimentos/chamados.
4.4.3 Infraestrutura física
Após uma elevação significativa nos investimentos em obras e reformas, durante 2016, devido à
construção da Promotoria de Justiça do município de Vila Velha, os valores investidos, no decorrer de
2017, voltaram à proximidade com a média histórica.
R$ 433.035 R$ 553.980
R$ 3.985.164
R$ 1.367.940
R$ 346.413
R$ 1.086.896
R$ 2.343.478
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Evolução dos investimentos em ativos
Hardware24%
Rede20%
Software12%
Gampes 311%
Outros33%
Incidência de chamados
82
4. Gestão Administrativa
Além das grandes obras e reformas, houve um grande esforço na manutenção da estrutura predial.
R$ 2.294.018 R$ 1.987.674
R$ 2.864.582
R$ 26.960.647
R$ 3.673.950
2013 2014 2015 2016 2017
Investimento em obras e reformas
1.234
595 530
1.365
802
515
Elétricos Hidráulicos Condicionadores de ar
Principais tipos de reparos
2016 2017
83
4. Gestão Administrativa
4.5 Gestão financeira e orçamentária
Objetivo Estratégico 26
Gerir os recursos orçamentários de forma alinhada às
prioridades estratégicas
Objetivo Estratégico 27
Ampliar a captação de recursos de fontes alternativas.
4.5.1 Orçamento
Evolução do Orçamento do MP
Exercício Orçado Realizado % de Execução
2013 R$ 340.354.222 R$ 328.166.746 96,4%
2014 R$ 361.781.882 R$ 346.317.104 95,7%
2015 R$ 383.096.059 R$ 376.962.282 98,4%
2016 R$ 392.646.137 R$ 375.117.585 95,5%
2017 R$ 374.308.835 R$ 367.479.110 98,2%
94,0%
94,5%
95,0%
95,5%
96,0%
96,5%
97,0%
97,5%
98,0%
98,5%
99,0%
280.000.000
300.000.000
320.000.000
340.000.000
360.000.000
380.000.000
400.000.000
2013 2014 2015 2016 2017
Evolução da execução do orçamento
Orçado Realizado % de Execução
84
4. Gestão Administrativa
4.5.2 Despesas de custeio
Terceirizados
Tipo 2015 2016 2017 Variação %
2016/2017
Mão de obra R$ 9.628.964,05 R$ 9.002.588,08 R$ 9.125.046,84 1,36%
Despesas com pessoal e encargos
R$ 254.659.421
Despesas com outros custeiosR$ 78.486.943
Despesa com investimentosR$ 732.745
Composição das despesas - 2017
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2013 2014 2015 2016 2017
Evolução da composição das despesas
Despesas Pessoal e Encargos Despesas com outros custeios
Despesa com investimentos
85
4. Gestão Administrativa
Telefonia
Tipo 2015 2016 2017 Variação %
2016/2017
Fixa R$ 361.620,63 R$ 319.399,46 256.725,97 -20%
Móvel R$ 277.982,81 R$ 371.994,79 407.263,11 9%
Total R$ 639.603,44 R$ 691.394,25 663.989,08 -4%
Importante observar que no valor gasto com
telefonia fixa está incluído o serviço de 0800, que é
uma das formas de fortalecer a comunicação com
a sociedade. Em 2017, foram gastos R$ 39.576,93,
face os R$ 17.330,51 do ano anterior. Isso
representa um aumento, aproximado, de 128%, o
que possivelmente reflete em um aumento no
recebimento de demandas dos cidadãos.
Contas administrativas
Tipo 2015 2016 2017 Variação %
2016/2017
Correios R$ 333.427,21 R$ 322.302,27 R$ 284.385.04 -12%
Água e Esgoto R$ 126.613,30 R$ 181.893,61 R$ 198.213.65 9%
Energia Elétrica R$ 1.814.765,86 R$ 1.700.560,79 R$ 1.679.405,32 -1%
Condomínio R$ 92.683,55 R$ 78.188,11 R$ 83.577,48 7%
Total R$ 2.367.489,92 R$ 2.282.944,78 R$ 2.245.581,49 -2%
Serviço de 0800
R$ 39.577
DemaisR$ 217.149
Detalhamento da Telefonia Fixa
86
4. Gestão Administrativa
Principais custos – Transportes
Despesa/Contratos 2015 2016 2017 Variação %
2016/2017
Serviço convencional e
horas extras -
motoristas
R$ 6.457.465,91 R$ 5.530.047,84 R$ 5.375.265,46 -2,8%
Diárias - motoristas R$ 163.177,87 R$ 168.287,20 R$ 133.754,02 -20,5%
Combustíveis e
lavagens R$ 453.155,31 R$ 443.613,88 R$ 407.551,80 -8,1%
Manutenção veículos /
Oficinas R$ 184.867,77 R$ 145.511,12 R$ 160.297,10 10,2%
Motoboy R$ 533.909,88 R$ 563.103,35 R$ 634.386,76 12,7%
Total R$ 7.792.576,74 R$ 6.850.563,39 R$ 6.711.255,14 -0,2%
Obs.: a troca de parte da frota em 2017 possibilitará a diminuição de custos na manutenção de veículos
R$ 3.856.455
R$ 5.291.212
R$ 5.198.098
R$ 7.792.577
R$ 6.850.563 R$ 6.711.255
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Evolução dos principais custos com transportes
87
4. Gestão Administrativa
4.6 Aquisição e patrimônio
Comissão de Recebimento de Materiais
Processos analisados Termos de recebimento definitivo Valor recebido (R$)
Bens Patrimoniais Unidade Gestora Valor – R$
Móveis
MP-ES 636.003,40
FUNEMP 1.886.585,53
Total 2.522.588,93
Imóveis
MP-ES 21.564,11
FUNEMP 5.875.618,46
Total 5.897.182,57
Intangíveis
MP-ES 19.483,50
FUNEMP 2.467.023,57
Total 2.486.507,07
Total Geral Ingressos 2017 10.906.278,57
Demonstrativo de Bens Imóveis do MP-ES - 2017 Valor (R$)
Terrenos 56.630.933,93
Edifícios 103.788.316,48
Imóvel de uso especial 50.496,00
Total após depreciação 160.469.746,41
13
12
10
2015 2016 2017
1920
23
2015 2016 2017
7.744.516
6.373.069
4.393.943
2015
2016
2017
88
4. Gestão Administrativa
Frota de veículos próprios
Em 2017, foram adquiridos
quatro veículos de
representação, no valor de
R$ 360.000,00.
R$ 92.712.253 R$ 100.150.474
R$ 118.327.526
R$ 141.717.627
R$ 152.623.906
R$ -
R$ 20.000.000
R$ 40.000.000
R$ 60.000.000
R$ 80.000.000
R$ 100.000.000
R$ 120.000.000
R$ 140.000.000
R$ 160.000.000
R$ 180.000.000
2013 2014 2015 2016 2017
Evolução patrimonial acumulada
Bens Móveis - Equipamentos e Materiais Permanentes
Bens Intangíveis (Softwares)
Bens Imóveis - Obras e Instalações
Total
Representação20
Administrativo49
Frota de veículos próprios
89
4. Gestão Administrativa
Processos de aquisição
Tipos 2015 2016 Variação
2015/2016
Dispensa de Licitação 152 108 -28,95%
Procedimento Licitatório 110 139 26,36%
Cancelados/Arquivados 1 1 0,00%
Total 263 248 -5,70%
O firme propósito do MP-ES em sua organização administrativa se vê representado na forte diminuição de
procedimentos de dispensa de licitação.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Participação dos tipos de aquisição
Dispensa de Licitação Licitação
90
4. Gestão Administrativa
4.7 Monitoramento da gestão administrativa
No decorrer do exercício 2017, a Assessoria de Controle Interno – ASCI buscou um preparo técnico com
maior capacitação e ações qualitativas. Pensando nisso, foi desenvolvido e encontra-se em análise, um
arcabouço normativo que aprimorará o controle interno no âmbito do MP-ES. Importante destacar que
essa entrega é fruto de uma atuação conjunta com Assessoria de Gestão Estratégica – AGE, Assessoria
Legislativa – ALE e Gerência-Geral.
Sem prejuízo do tempo destinado à construção dessa normatização, a ASCI executou auditoria e expediu
recomendações para unidades organizacionais do MP-ES, nos moldes do que estabelecem suas
atribuições e competências legais.
Colaborando com outras unidades organizacionais, a assessoria, em parceria com o Centro de Apoio de
Defesa do Patrimônio Público - CADP e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
- CEAF, desenvolveu o projeto “Ética, Controle e Transparência”. Além disso, conheceu o projeto
“Controladoria na Escola”, de autoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, apresentando-o
ao Centro de Apoio à Educação - CAPE. Por fim, a partir da colaboração na instrumentação e construção
do conteúdo técnico do Manual de Pesquisa de Preços – ainda não publicado - participou do PRAXIS
“Precificação”, junto ao Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público - CADP e apoio do CEAF,
ministrando a temática "Precificação: aferição de sobrepreço nas contratações".