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ANATEL flexibiliza regulamento de SCM e abre mercado para novos serviços

linkAno 2 | nº 2 | julho/2013

Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, garante a neutralidade na rede Rádiofrequência própria está mais perto da realidade dos operadores regionais

Regras do PGMC viabilizarão o acesso ao compartilhamento de infraestrutura

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IB 0011-13D ANUNCIO UNIDADE INET - REVISTA ABRANET - 21x28cm - Veic. Abril - Titulo Provedores de Internet-CURVAS 3mm_sangra.pdf 1 02/05/13 11:45

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Basílio Perez,

presidente da ABRINT

Diretoria e Conselho Deliberativo da ABRINT

editorial

Desde 2008, quando um grupo de empresários de provimento de acesso à internet

se reuniu e decidiu fundar a ABRINT, nosso setor mudou. De forma geral, o acesso à

internet, que nos primórdios de nossa atividade era discado, ganhou em qualidade e

velocidade. Os operadores regionais, entretanto, não eram alvo de políticas públicas

necessárias para que ampliássemosmos nossa capacidade de atendimento.

Do ponto de vista econômico/financeiro, ampliar nossa capacidade de atendimento

significa aumentar nosso faturamento, fazer nossa empresa crescer. Do ponto de vista

estratégico, significa aumentar a conectividade no território brasileiro. Desde que inicia-

mos nossas atividades, muitos setores do governo foram sensibilizados e conquistamos

avanços.

Hoje, o Ministério das Comunicações já estuda uma forma de nos incluir nos leilões

de radiofrequência. Até pouquíssimos anos os técnicos desta pasta e da Agência Nacio-

nal de Telecomunicações (ANATEL) sequer compreendiam essa nossa necessidade. A pre-

sidente Dilma Rousseff recebeu um estudo elaborado pela ABRINT que expõe o absurdo

do mercado de aluguel de postes e já determinou a definição de uma regulamentação.

As linhas de financiamento disponíveis para os operadores regionais são limitadas,

mas o BNDES já foi instado pelo Ministério das Comunicações a encontrar uma forma de

nos garantir acesso a recursos em condições especiais, assim como acontece em outros

setores. A regulamentação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) tem nossa

dedicada participação e interferência, defendendo os interesses dos operadores regionais.

Entre nós, existem empresas que carregam escadas em motos, em carros de pequeno

porte, em grandes pick-ups e caminhões. Somos regionalizados, não somos pequenos. E

isto por si só já uma grande conquista, fruto da união de sotaques, de forças, de ideias e

ideais que resumem a atuação da ABRINT. Os órgãos oficiais e regulatórios nos abriram

as portas por entenderem que nossas empresas são capazes de dar a capilaridade que o

Brasil precisa para conectar todos os cidadãos.

Essas discussões e avanços regulatórios foram pautados no 5º Encontro Nacional de

Provedores de Internet e Telecomunicações, que a ABRINT promoveu em São Paulo e que

esta revista LINK resume.

Basilio Rodriguez Perez

Presidente da ABRINT

ABRINTAssociação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

SCS Q1, Bloco L, SALA 407, Ed. MárciaCEP 70.307-900 Brasília/DF

Telefones: (61) 3024-8985 | (11) 3522-9505

Diretoria da Gestão 2013/2014 Diretoria Executiva Presidente Basilio Rodriguez PerezVice-presidente André Felipe B. RodriguesDiretor administrativo Diógenes Marodim FerreiraDiretor de comunicação e marketing Marcelo Barbosa CoutoDiretor financeiro Euclydes Viera NetoDiretor de projetos César Miguel CanavezziDiretor de relacionamento com associados Breno de Castro Laranjo ValeDiretor de regulação e legislação Kleber de Albuquerque BrasilDiretor técnico Luis Fernando dos Santos

Conselho Fiscal Samyr Musse Moreira Bechelane Marcelo Corradini Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior Suplentes Marcelo Marra Assis Carlos Ariel Guarisco Ferreira Julinayde Adorno Souza Conselho Consultivo Presidente Wardner Maia Vice Presidente Erich Matos Rodrigues Membros:Adailton Milhorini Átil Gallarreta Faviero Edson Xavier Veloso Júnior Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Sousa Israel Arruda Iure Kamai Vasconcelos da Luz Jackson Antônio Castro Almeida Laerte Fernandes Ferreira Marcelo Watson Múcio Camargo de Assis Filho Rosauro Baretta Tiago Naves Furbeta

ABRINTConselho Editorial: Basilio Perez, Diógenes Ferreira, Erich Rodrigues Mattos e Wardner Maia

Coordenação: Recria – Rua Augusto Veraldi 79, Jardim Laranjeiras CEP 14711-040 Bebedouro/SP, Fones: 17 3044.0003 | 8168.6769 Responsável: Regina Barros

Coordenação Editorial: Texto & Cia Comunicação – www.textocomunicacao.com.brFone: 16 3916.2840 - contato@textocomunicacao.com.br Editores: Blanche Amancio – MTb 20907 e Daniela Antunes – MTb 25679Colaboração: Bruna Zanutto – MTb 73044Tiragem: 4.000 exemplares

Editoração eletrônica: Mariana Mendonça Nader - mariana.nader@terra.com.br Impressão e Fotolito: Four Color Reproduções Gráficas Ltda.Fotos do 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações: Rinaldo Luiz

ABRINT não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos assinados. Os mesmos também não expressam, necessariamente, a opinião da revista.lin

kab

rin

t08 especial

12 regulamentação 16 desoneração 20 PGMC 26 espectro

28 governança

índice

Alan Silva Faria, da Silva Vitor Associados e da assessoria jurídica da ABRINTAlexandre César Caria Alves, consultor em implantação de operações de STFCAlexandre Silva (Chima), da ABRINTAlfredo Belagamba, consultor em implantação de operações de STFCAndré Luis Martins Ribeiro, engenheiroArtur Coimbra, do Ministério das ComunicaçõesBasílio Rodriguez Perez, presidente da ABRINTCaio Bonilha, presidente da TelebrasCarlos Baigorri, superintendente de Competição da ANATELDemi Getschko, do Comitê Gestor da Internet no BrasilFabiano Vergani, da ISP-TVFelipe Damásio, da TaghosTecnologiaFlávio Amaral, do NETFLIXGalvão Resende, do NIC.brIsrael Arruda Neto, da ABRINTJoão Moura, presidente da TELCOMPLuis Nelson Vergueiro, gerente comercial da TelebrasManoel Santana, da UNOTEL-TVMarcelo Assunção, da DLAMarcelo Bechara, conselheiro da ANATEL e relator do novo regulamento de SCMMarcelo Bechara, do Conselho Diretor da ANATELMaximiliano Martinhão, do Ministério das ComunicaçõesPaulo Bernardo, ministro das ComunicaçõesPaulo Henrique da Silva Vitor, da Silva Vitor Associados e da assessoria jurídica da ABRINTPriscila Batista Moreira, engenheiraRaquel Gatto, do ISOC AmericasRaúl Echeberría, diretor executivo do LACNICRodrigo Régis dos Santos, do NIC.brRodrigo Zerbone, do Conselho Diretor da ANATELVanderlei Rigatieri, da ISP-TVWardner Maia, presidente do conselho deliberativo da ABRINT

Palestrantes do 5º Encontro Nacional de Provedores de

Internet e Telecomunicações

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segunda-feira, 20 de maio de 2013 10:47:27

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O negócio nasce da necessidade

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações

(ABRINT) tem associados em quase todos os estados brasileiros. A

entidade representa empresas com licença para operar Serviços de

Comunicação Multimídia (SCM). As mudanças na regulamentação

e as necessidades do mercado impõe uma nova realidade, de mais

trabalho e rentabilidade.

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Eu e meu sócio, Erlan Castelo Branco, somos novos nos serviços de internet. Fundamos a empresa em 2008. Eu era representante comercial, abri uma locadora e depois uma lanhouse. Só depois da lanhouse é que percebi que naquela região de Manaus não tinha acesso à internet, aí tive que correr atrás de uma empresa que fornecia os equipamentos. Eles me explicaram como fazia e eu mesmo fiz a instalação. Depois disso, várias pessoas conheceram o serviço e começaram a querer internet também. Nossa empresa hoje conta com oito funcionários, atendemos 700 assinantes e o mercado tem sido crescente. Hoje, já conseguimos transmitir o sinal para as casas de palafita.

AmazonasHarlen Silveira Pinho

Basílio Perez, presidente da ABRINT

Silvio Fernandes é sócio de uma em-

presa de internet em Montes Claros-MG,

fundada em 2008. A empresa começou

literalmente no “fundo do quintal”, diz o

empresário. “Comprei um kit de internet

e instalei no telhado de casa. Mas, a cada

vez que ouvia sirene que fosse de ambu-

lância, me arrepiava de medo”. Ele já ti-

nha 15 clientes quando tirou sua licença

SCM. O roteiro do empreendimento de

Fernandes é o mesmo de milhares de pro-

vedores regionais do país.

Segundo a Agência Nacional de Tele-

comunicações (ANATEL), no ano 2000, o

Brasil tinha 62 empresas com autorização

para operar Serviços de Comunicação Mul-

timídia (SCM). Cinco anos antes, em 1995,

o então ministro Sérgio Motta (Comunica-

ções) editou a Norma 4, que distinguiu a

internet dos serviços de telecomunicações

e permitiu a expansão da atividade.

“Muitos come-

çaram como pro-

vedores de acesso

discado ainda em

1995. Portanto, te-

mos provedores

já com 18 anos de

existência e pode-

mos dizer que esse

mercado está che-

gando à sua maioridade”, afirma Basílio

Perez, presidente da ABRINT.

O mercado impôs desafios, porém as

tecnologias e a necessidade do consumi-

dor forçaram a expansão. Hoje são mais

de quatro mil empresas do setor que

operam em todos os municípios brasilei-

ros. As regras também mudaram. Há um

novo regulamento, editado em 2013 pela

ANATEL, que garante os princípios que

norteiam a atividade e facilita o acesso

à licença de operação. E há um mercado

consumidor a ser explorado.

Segundo o Centro de Estudos sobre as

Tecnologias da Informação e da Comuni-

cação (Cetic.br), quase a metade da popu-

lação brasileira nunca acessou a internet.

O levantamento mostra que a maior parte

desses potenciais usuários é das classes C,

D e E. O objetivo do governo é ampliar

o acesso à rede. “Cem milhões de brasi-

leiros têm acesso regular à internet. Mas

queremos mais: expansão da banda larga

fixa e móvel, onde há dificuldade de fazer

rede fixa que seja por rádio ou satélite”,

afirma o ministro Paulo Bernardo, das Co-

municações.

O Ministério e a ANATEL buscam fer-

ramentas que melhorem o ambiente de

negócios para o setor. “Um dos passos

mais importantes é o PGMC (Plano Geral

de Metas de Competição) que regula pela

primeira vez a relação no atacado. Até

então era só no varejo, na relação com

o consumidor. Acho que a ANATEL con-

seguiu estabelecer boas regras. Aquele

negócio de uma empresa ter uma rede e

falar aqui ninguém entra, ou só entra se

pagar quanto eu quiser, não pode aconte-

cer”, diz o ministro.

Caio Bonilha, presidente da Telebras,

afirma que a estatal implantou uma rede

de 25 mil quilômetros de backbones de

norte a sul do país. “Estamos também

num projeto de

satélite para pro-

ver banda larga

para áreas rurais,

onde rede física

não tem condi-

ções de atender”,

diz. A estatal,

garante Bonilha, Caio Bonilha, presidente da Telebras

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investe em rede neutra. Luiz Vergueiro,

gerente da Telebras, afirma que a empresa

quer comercializar links para os provedo-

res, que devem fazer a última milha. Além

disso, o Ministério das Comunicações pre-

tende desonerar pequenas estações sate-

litais, para possibilitar o acesso dos prove-

dores a este recurso.

Na visão da ABRINT, o Brasil conquis-

tou uma condição que poucos países no

mundo dispõem. “A maioria deles têm

poucos e grandes operadores. Existem pa-

íses sem nenhum provedor independente,

onde operam apenas grandes empresas”,

afirma Perez.

Na abertura do 5º Encontro Nacional

de Provedores de Internet e Telecomunica-

ções, que a ABRINT promoveu em São Pau-

lo no mês de junho, Perez fez um histórico

dos desafios enfrentados pelos provedores

de acesso desde 1995. “Durante todos es-

ses anos, já testemunhamos diversas ve-

zes o anúncio do fim dos provedores de

acesso. A primeira vez que ouvimos isso foi

ainda na época do acesso discado, quando

inventaram a tarifa flat”, disse.

Depois, contou Perez, quando surgi-

ram os primeiros acessos discados gra-

tuitos, e mais tarde o ADSL, também foi

anunciado o fim da atividade. Os empre-

sários do setor persistiram e investiram em

tecnologia. “Hoje precisamos investir em

regulamentação e políticas públicas que

nos garantam acesso aos insumos que per-

mitam nossa atividade”, observa Basílio.

Um dos grandes desafios é a regula-

mentação do aluguel de postes. Durante o

evento, o ministro Bernardo anunciou que

entregou à presidente Dilma Rousseff um

estudo da ABRINT que mostra que o valor

do aluguel corresponde a 40% do custo

do serviço. “Os operadores têm novos só-

cios: os donos dos postes”, afirma Perez.

Segundo Bernardo, a presidente determi-

nou que os ministérios da Comunicação,

Minas e Energia e Casa Civil definam por

decreto a regulamentação dos valores.

Bernardo entende que o valor do alu-

guel de postes praticado para os prove-

dores regionais “asfixia” a atividade. “Às

vezes a empresa nem quer vender e em

outras aplica um valor abusivo. Quem

consegue pagar tem de transferir para o

consumidor. E não tem nada que justifi-

Evolução dos SCM no Brasil

Font

e: A

NA

TEL

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A Wi2be apresen-tou dois novos pro-dutos no 5° Encontro Nacional de Prove-dores de Internet e Telecomunicações: o Smart, rádio digital de banda larga, e o serviço de locação do produto com opção de compra. Fabio Ro-drigues, diretor de TI, fechou negócios du-rante o evento e re-cebeu pedidos de or-çamentos. “Tivemos muito mais visitas que no ano anterior e esperamos capitalizar no pós-evento”. Em 2012, a Wi2be fechou pelo menos uma de-zena de contratos na primeira semana sub-sequente ao encontro da ABRINT.

Wi2be

que, quem cobra um real de uma empresa

pode cobrar o mesmo de outra”, avalia.

SimplesSegundo levantamento da ABRINT,

78% das empresas que operam com licen-

ça SCM são optantes pelo Simples Nacio-

nal e 22% do mercado de acesso brasileiro

são atendidos por provedores regionais. A

operação acontece predominantemente

em bandas não licenciadas e com o uso

de rádio, apesar do crescente investimen-

to em redes de fibra óptica. Em 2011,

25% da produção do principal fornecedor

brasileiro foi destinada aos provedores re-

gionais de acesso.

João Moura, da Associação Brasileira

das Prestadoras de Serviços de Telecomu-

nicações Competitivas (Telcomp), afirma

que os provedores regionais devem dar

um passo para além do provimento de

acesso à internet. Assim como as grandes

operadoras, devem investir na oferta de

produtos combo. Ele observa que a inter-

net remunera pelo menos oito vezes mais

fonte ABRINT

do que a TV por assinatura. Mas, é na ofer-

ta de múltiplos serviços que os operadores

de pequeno e médio portes encontrarão

o modo de se manterem fortalecidos no

mercado.

Samuel Silva opera no Rio de Janeiro,

na favela da Rocinha. Ele era mototaxista

e também prestava serviços de assistên-

cia técnica em computadores até inves-

tir em seu próprio provedor. Ele já tinha

muitos clientes quando obteve a licença

SCM. Na comunidade onde nasceu e vive

até hoje, as grandes operadoras nunca

entraram – a não ser para passar redes

que pudessem atender aos bairros da

zona sul da cidade. Ele investiu na licença

e busca qualificar seu produto e marca

para ganhar o mercado. Garante que é o

primeiro provedor daquela comunidade

que trabalha com fibra óptica. E enfrenta

os problemas que continuam inerentes

à atividade: a concessionária de energia

não libera o uso dos postes e enfrenta a

concorrência com outros operadores não

licenciados.

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Para Marcelo Bechara, membro do

Conselho Diretor da Agência Nacional de

Telecomunicações (ANATEL), a nova regu-

lamentação das empresas de Serviço de

Comunicação Multimídia (SCM) simplifica

a concessão de outorgas e contribui para

a massificação do acesso ao serviço de in-

ternet no Brasil. Segundo ele, a classe C

busca consumir serviços de qualidade e as

empresas devem responder à demanda. A

nova regulamentação coloca os SCMs sob

um novo ordenamento regulatório.

O setor passa pela “dor do crescimen-

to”, na visão de Bechara. Nesse sentido,

a necessidade de regulamentação é um

“problema bom”, especialmente no am-

biente competitivo. “Porém, o excesso de

regulação pode atrapalhar”, observa. O

desafio da agência, nesse caso, é perceber

o momento certo de se retirar e permitir

que o mercado faça seus próprios ajustes.

Bechara credita ao sucesso do Plano

Marcelo Bechara, membro do Conselho

Diretor da ANATEL

Paulo Henrique da Silva Vitor, advogado

Direitos e Obrigações

Para os SCMs com mais de 50 mil assinantes:• Conceder desconto ao usuário, mesmo em se tratando de interrupção decorrente

de caso fortuito ou força maior.

• Manter os dados cadastrais e registros de conexão pelo prazo mínimo de um ano.

• Manter gravação das chamadas efetuadas por assinantes ao centro de atendimen-

to pelo prazo mínimo de 180 dias.

• Incluir nos contratos firmados com o usuário final cláusulas obrigatórias, tais

como: descrição, encargos moratórios aplicáveis ao assinante, descrição do siste-

ma de atendimento ao assinante, hipóteses de rescisão do contrato, suspensão

dos serviços a pedido ou por inadimplência do assinante, descrição do procedi-

mento de contestação dos débitos, critérios para reajuste de preços (mínimo de

doze meses), prazos para instalação e reparo.

• Comunicar interrupções ou degradações nos serviços à ANATEL no prazo máximo

de 24 horas.

• Disponibilizar um centro de atendimento aos assinantes, incluindo acesso por

parte de deficientes visuais.

• Disponibilizar à ANATEL e aos assinantes os registros das reclamações, solicitações

de serviços e pedidos de rescisão por no mínimo dois anos.

• Respeitar a neutralidade da rede.

Novo regulamento

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A PeerApp par-ticipa do Encontro Nacional da ABRINT há três anos. “Está entre as melhores oportunidades de negócios dentre os eventos que partici-pamos”, diz o enge-nheiro Hildebrando Ribeiro, diretor co-mercial – a PeerApp participa de cerca de 10 eventos di-rigidos por ano. A empresa fornece soluções de cachê e 90% de seus negó-cios são representa-dos pelos provedo-res regionais. Nos três dias do 5° En-contro da ABRINT, a PeerApp negociou vários contratos – um montante de vendas negociado, normalmente, em três meses de tra-balho.

PeerApp

Para os SCMs com até 50 mil assinantes:• Conceder desconto ao usuário, mesmo em se tratando de interrupção decor-

rente de caso fortuito ou força maior.

• Incluir nos contratos firmados com o usuário final cláusulas obrigatórias,

tais como: descrição, encargos moratórios aplicáveis ao assinante, descrição

do sistema de atendimento ao assinante, hipóteses de rescisão do contrato,

suspensão dos serviços a pedido ou por inadimplência do assinante, descri-

ção do procedimento de contestação dos débitos, critérios para reajuste de

preços (mínimo de doze meses), prazos para instalação e reparo.

• Manter os dados cadastrais e registros de conexão pelo prazo mínimo de um

ano.

• Cobrar pelos serviços de conexão à internet, mesmo que prestados através

de Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI) que integre seu grupo

econômico.

• Manter serviço de atendimento ao assinante em dias úteis, das 8h às 20h,

sem custo de chamada.

• Manter os registros de chamadas à central de atendimento ao assinante por

90 dias.

• As alterações de denominação social, transferência de controle, endereço da

sede, dentre outras, não exigem mais autorização da ANATEL e devem ser

comunicadas no prazo de 60 dias após o registro dos atos.

• Respeitar a neutralidade da rede.

Os SCMs com até 5 mil assinantes estão desobrigados a:

• Comunicar interrupções ou degradação do serviço à ANATEL se ocorrido no

prazo máximo de 24 horas.

• Manter a disposição da ANATEL e do assinante os registros das reclamações,

solicitações de serviços e pedidos de rescisão.

• Tornar o contrato e o plano de prestação do serviço acessíveis aos portadores

de deficiência visual.

• Providenciar meios eletrônicos e sistemas necessários para o acesso da ANA-

TEL, sem ônus e em tempo real, a todos os registros relacionados a reclama-

ções, solicitações de serviços e pedidos de rescisão e informação.

• Manter gravação das chamadas efetuadas por assinantes ao centro de aten-

dimento pelo prazo mínimo de 180 dias (90 dias, em se tratando de presta-

doras de pequeno porte).

• Possibilitar o acesso do assinante, sem ônus, ao conteúdo das gravações das

chamadas por ele efetuadas ao centro de atendimento ao usuário da presta-

dora, em até 10 dias

Fonte: Artigo O Novo Regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia, Paulo Henrique da Silva Vitor, advogado

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Antes de entrar nesse mundo da internet, eu

era agricultor, morava em casa de taipa. Já morei em assentamento e trabalhava

na roça. Tudo começou com uma lanhouse que eu

e meu irmão montamos em 2004. A qualidade da

internet naquela região era muito ruim, aí eu instalei um circuito de captação do sinal.

Minha empresa começou a operar em 2008 na cidade

de Gravatá-PE. Logo depois, me vi transmitindo sinal de

internet para muitas pessoas daquela localidade. Hoje,

somos a maior empresa da nossa região. Atendemos

também a cidade Chã Grande-PE e temos 3.600 assinantes ativos, além de

três empresas multinacionais que eu atendo no meu estado e na Bahia. Sou

técnico agropecuário, mas sempre gostei de tecnologia.

Quando conto minha história, ninguém acredita.

PernambucoAlcimar Bezerra dos Santos

Geral de Metas de Competição (PGMC) o

êxito do governo na busca pela massifica-

ção do acesso à internet no Brasil. A re-

dução do valor da concessão da outorga

– que passou de R$ 9 mil para R$ 400 para

aqueles interessados em registros de SCM

– e a desburocratização do processo, são

algumas medidas que facilitam a abertura

de novos negócios no setor.

A nova regulamentação prevê a con-

vergência de Serviço Telefônico Fixo Comu-

tado (STFC), Serviço de Acesso Condiciona-

do (SeAC) e SCM. A nova regra estabelece

o valor único de R$ 9 mil para a outorga

de todos os serviços em um só processo. A

ANATEL quer que os pequenos operadores

ofereçam ao consumidor os serviços “com-

bo”, já ofertados pelas grandes empresas

do setor e que agregam serviços.

No mercado de telefonia, os operado-

res podem oferecer serviços fixo ou via IP.

Alexandre Alves presta consultoria nesse

setor e explica que a tecnologia e o mer-

cado mudaram nas últimas décadas. Para

operar no mercado, aconselha, é impor-

tante definir um rígido plano de negócios

e atentar para as regras de qualidade.

TributaçãoA nova regulamentação não tem con-

sequência tributária para as

empresas com até 50 mil assi-

nantes. Para o advogado Paulo

Henrique da Silva Vitor, o novo

ordenamento regulatório inter-

feriu apenas nos serviços de co-

nexão à internet prestados por

operadoras com mais de 50 mil

assinantes (mais de 50 mil aces-

sos em serviço). Essas operado-

ras, se prestarem a conexão à

internet através de provedor

pertencente ao mesmo grupo

econômico, deverão disponibi-

lizá-la gratuitamente ao assinante.

Por outro lado, as empresas com até 50

mil assinantes podem continuar cobrando

normalmente pelos serviços de conexão à

internet. Inclusive, esclarece o advogado,

a separação entre SCM e Serviço de Valor

Adicionado (SVA) deve ser feita, priorita-

riamente, em empresas distintas, o que

facilita a distinção entre os serviços, evita a

exposição indevida da receita dos serviços

de conexão à internet e minimiza o risco de

autuações tributárias errôneas em face da

receita dos serviços de conexão à internet.

“O novo regulamento SCM, ao dis-

correr sobre a definição dos serviços de

comunicação multimídia, inovou apenas

no sentido de permitir que as empresas

autorizadas SCM possam também prestar

os serviços de conexão à internet. Mas,

a natureza jurídica de ambos os serviços

permaneceu distinta, tal como previsto na

regulamentação anterior (Norma 004/95)”,

esclarece Vitor. Alguns CNAEs, que é a si-

gla para Classificação Nacional de Ativida-

des Econômicas-Fiscal, como o de Suporte

Técnico, deverão ser retirados da lista de

prestação de serviços das operadoras para

que não sejam excluídas automaticamen-

te do Simples Nacional, arcando com altos

custos tributáveis.

Market Share das operadoras de telefonia fixa

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16 linkabrint

Desoneração

Provedores regionais de acesso à inter-

net devem se organizar em Sociedades de

Propósitos Específicos (SPEs) para aderi-

rem ao Regime Especial de Tributação do

Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL-

-Redes). No dia 30 de junho de 2014 será

encerrado o prazo de adesão. Daniel Ma-

rinho, consultor do SEBRAE, explica que

a criação das SPEs garante condições de

concorrência no mercado às microempre-

sas e àquelas de pequeno porte.

Para formarem SPEs, as empresas de-

vem ser optantes pelo Simples Nacional.

Por meio das sociedades, poderão ser re-

alizados negócios de compra e venda de

bens para os mercados nacional e interna-

cional. Associados nas SPEs, os provedores

regionais poderão aumentar a competiti-

vidade no mercado e reduzir os custos de

operação dos serviços de acesso à inter-

Minha vida profissional começou como estagiário

no setor de meio ambiente e depois mudei para o

setor financeiro e contábil. Eu e meu sócio, que é formado em filosofia,

fundamos a empresa em maio de 2011, na cidade

de Campo Magro-PR, que conta com 25 mil

habitantes. Atendemos também Campo Largo-PR. Ambas já eram atendidas por uma grande empresa

de telecomunicações, que está diminuindo sua

participação nesses locais e nós, provedores regionais,

estamos atendendo a essa população. Hoje,

nossa empresa tem seis funcionários e

leva internet, via rádio (tecnologia ADSL), para

1.200 residências nos dois municípios.

ParanáLeandro Dias de Almeida

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Daniel Marinho, consultor do SEBRAE

Guido Lorencini Schuina, do Departamento da Indústria,

Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações

O que fazer para usufruir do REPNBL-Redes:

• Apresentação do projeto ao Ministério das Comunicações• O documento passará por análise e a aprovação será comunicada

por meio de Portaria do Ministério• A habilitação da empresa será determinada pela Secretaria da

Receita Federal.

A empresa poderá usufruir do regime especial somente no projeto

aprovado pelos órgãos competentes.

Fonte: Guido Lorencini Schuina, do Departamento da Indústria, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações, no

5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações

Este é o segun-do ano que a Sol-verde participa do Encontro Nacional de Provedores da ABRINT. A empresa comercializa cabos de fibra óptica e tra-balha há dois anos com provedores de internet, segmen-to que já responde por 20% a 25% dos negócios no Brasil. “Recebemos novos clientes e tivemos dezenas de pedidos de propostas”, in-forma Bruno Carnei-ro, gerente de con-tas, adiantando que estará presente no próximo encontro da ABRINT. “Espera-mos aumentar em 10% a 15% a partici-pação dos provedo-res no faturamento da empresa a partir da homologação de novos cabos ópticos para provedores”, informa Carneiro.

Solverde

net. As empresas associadas nos moldes

das SPEs só podem atuar na compra e

venda de bens. Não podem oferecer servi-

ços e devem ser tributadas pelo lucro real.

Guido Lorencini Schuina, do Departa-

mento da Indústria, Ciência e Tecnologia,

do Ministério das Comunicações, explica

que o regime especial desonera de PIS/

PASEP, COFINS e IPI atividades como a

venda no mercado interno, de máqui-

nas, aparelhos e equipamentos novos e

materiais para utilização em obras civis

envolvidas no projeto. Desonera também

a venda de serviços, o aluguel de máqui-

nas, aparelhos, instrumentos e equipa-

mentos para utilização nas obras abran-

gidas no projeto.

Ele explica que a isenção de impostos é

vinculada aos objetivos do Plano Nacional

de Banda Larga (PNBL). Colaborar com o

Plano é uma das exigências do programa.

O governo quer aumentar a capacidade

de tráfego, ampliar a quantidade de usu-

ários conectados, melhorar a cobertura

e aperfeiçoar o desempenho da rede de

internet no país. O Ministério das Comu-

nicações fiscalizará a execução do projeto

aprovado até sua conclusão.

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• Projeto técnico de infraestrutura e rede de telecomunicações.• Passagem, amarração e lançamento de cabos.• Construção e implantação de infraestrutura de telecomunicações,

incluindo acessórios e suportes, bastidores, contêineres, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, caixas, armários, dutos e tubulações, sistema de climatização e de controle de ambiente e sistemas elétricos em geral.

• Alocação física de equipamentos de telecomunicações.• Construção de torres, mastros e suportes.• Montagem e alinhamento de elementos irradiantes.• Lançamento de cabo óptico submarino.• Implantação de caixa ou bastidor óptico, com ou sem emenda.

Despesas passíveis de desoneração:

Despesas não passíveis de desoneração:

• Bens não adquiridos no mercado interno.• Serviços importados.• Aluguel, comodato, arrendamento mercantil.• Serviços de operação e manutenção.• Software, serviços de instalação, configuração e programação.

Fonte: Guido Lorencini Schuina, do Departamento da Indústria, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações, no

5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações

Minha vida foi definida dentro da empresa, da qual sou sócia

com o meu marido Wagner. Nós operamos em Machado, onde

começamos como funcionários da Fundação Educacional de

Machado, uma instituição de ensino superior da cidade que

tinha um serviço próprio de internet. Quando não tiveram

mais interesse no serviço, assumimos o negócio. Em um

ano, dobramos a carteira de clientes. Provedor é assim,

a gente faz de tudo. No aniversário de 80 anos da avó

do meu marido, tivemos de sair da festa e pegar estrada

no meio da chuva para instalar um gerador em uma torre que

estava sem energia. Wagner subiu debaixo de chuva e

nós dormimos no carro para garantir que o sinal funcionasse.

Atendemos 2.600 assinantes em quatro municípios, três em Minas Gerais e um no interior

de São Paulo.

Minas Gerais Marina Lage Cerdera

Carvalho

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Plano Geral de Metas de Competição

21

A Zhone Technolo-gies, empresa america-na sediada em Oakland - Califórnia (EUA), re-gistrou cerca de 50 pedidos de orçamento durante o 5° Encontro Nacional de Provedo-res de Internet e Tele-comunicações. A filial brasileira da empresa tem participado de vá-rios eventos dirigidos a provedores no país e, segundo Davi Bregula, engenheiro de vendas da filial no Brasil, o en-contro da ABRINT reu-niu “mais expositores e mais visitantes, com-parando com outros eventos, proporcionan-do retorno melhor”. Segundo ele, além dis-so, a propaganda boca a boca dos provedores que já utilizam os pro-dutos foi positiva. “Isso fez com que nosso es-tande estivesse sempre movimentado durante os três dias de evento. Certamente faremos negócios com muitos dos provedores que nos visitaram”.

Zhone

O mercado de internet e telecomunica-

ções no Brasil não será o mesmo a partir

da abertura das negociações para o com-

partilhamento de infraestrutura pelo Plano

Geral de Metas de Competição (PGMC),

previsto para setembro de 2013. As em-

presas detentoras de Poder de Mercado

Significativo (PMS) são obrigadas a ofertar

ao mercado a infraestrutura ociosa, como

o compartilhamento de antenas, cabos e

dutos e redes de acesso e transporte (veja

o quadro).

A Agência Nacional de Telecomuni-

cações (ANATEL) identificou que há um

mercado ávido por usar uma rede que as

PMSs não têm interesse em compartilhar.

Ou, quando o fazem, aplicam valores que

inviabilizam o negócio. A ANATEL vai ho-

mologar as ofertas e, quando necessário,

arbitrará valores.

Carlos Baigorri, da Superintendência

de Competição da Agência, afirma que

a definição de um valor de referência e

a homologação das ofertas em todos os

Fonte: Diretoria de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

Fonte: Diretoria de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

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serviços, como transporte, roaming e rede

fixa de acesso, são ações que vão conferir

transparência às negociações e soluciona-

rão conflitos.

As regras do PGMC impõem um feria-

do regulatório para o compartilhamento

de redes de acesso em fibra ótica, de re-

des de acesso em velocidades acima de 10

Mbps (bitstream) e de redes de transporte

em velocidades acima de 34 Mbps (Explo-

ração Industrial de Linha Dedicada - EILD).

Os grupos com PMS deverão contratar

a Entidade Supervisora de Ofertas de Ata-

cado e disponibilizar suas ofertas no Sis-

tema Nacional de Ofertas. A Entidade vai

intermediar o processo, de forma isonômi-

ca. As empresas interessadas contratarão

os serviços por meio do Sistema, que

vai também controlar prazos para encer-

ramento da negociação entre as partes e

acompanhar e controlar o atendimento

dos solicitantes e funcionará como um

broker.

Felipe Neri, gestor da Telco, diz que as

regras definidas pelo PGMC “promoverão

uma transformação no relacionamen-

to entre as operadoras, inibindo práticas

anticoncorrenciais e reduzindo disputas”.

Além disso, reduzirão as barreiras de en-

trada, custos e prazos de atendimento. Ba-

sílio Perez, presidente da ABRINT, considera

que provedores regionais de acesso pode-

rão ampliar seus negócios tendo acesso à

infraestrutura ofertada pelo PGMC.

As empresas que quiserem acessar o

broker com as ofertas deverão preencher

um formulário online e apresentar docu-

mentações, como o contrato social e CNPJ.

O sistema vai gerar login e senha que dará

acesso às ofertas.

ABRINT no Conselho Deliberativo de Atacado da ANATEL

Basílio Perez, presidente da ABRINT, compõe o Conselho Deliberativo de Atacado, instituído pela ANATEL para acompanhar a implantação do PGMC junto à Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado. Wardner Maia, presidente do Conselho Deliberativo da ABRINT, é o suplente. Breno Vale, também integrante da direção da entidade, acompanhou e colaborou com as discussões do Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB).

Felipe Neri, gestor da Telco

Management Consulting

Carlos Baigorri, da Superintendência de Competição da ANATEL

Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda

Larga da Secretaria de Telecomunicações do

Ministério das Comunicações

Breno Vale, diretor da ABRINT

Hoje atendo 200 clientes na capital (Boa Vista) e outros dois municípios do estado.

Comecei o negócio por que a internet era precária, tinha só acesso discado. Comecei

operando com rádio. Já investimos em 10 quilômetros

de rede FTTH para atender a clientes corporativos.

Temos oito funcionários e pretendemos investir

em telefonia, no futuro, e expandir o serviço para cidades

do interior do estado do Amazonas, onde a rede ainda

não chegou. Meu sócio é o meu pai, que tem uma loja de

venda de móveis planejados.

RoraimaNeerlan Amorim

23

Líder de mercado no Brasil, a Intelbras registrou movimento significativo no es-tande do 5° Encontro Nacional de Provedo-res de Internet e Tele-comunicações. “Um aumento de 30% a 40% no número de visitantes já no pri-meiro dia”, relatou o engenheiro Renan Antoniolli. Este é o segundo ano da em-presa no evento e o primeiro evento em que apresentou a pro-vedores de internet o lançamento deste ano – o WOM 5000, primeiro Customer Premises Equipment (CPE) com desenvol-vimento e fabricação brasileiros, conse-quentemente, primei-ro CPE aprovado pela Telebras, com preço médio 30% abaixo dos concorrentes no país. A empresa tem matriz e parque fa-bril em São José-SC (região metropolita-na de Florianópolis) e filiais em Santa Rita do Sapucaí-MG e Ma-naus-AM.

Intelbras

Produtos a serem ofertados

• Desagregação de canais lógicos (bitstream). Desagregação lógica da rede que liga a terminação do assinante ou

usuário até um ponto de concentração escolhido pela prestadora solicitante.

• Desagregação plena do enlace local (fullunbundling). Disponibilidade pela prestadora de serviços de telecomunicações

de interesse coletivo à empresa interessada de todo o espectro de frequências inerente ao par metálico de acesso.

• Interconexão de rede móvel. Oferta de terminação de chamadas em redes móveis, incluindo

redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e as redes do Serviço Móvel Especializado (SME).

• Roaming nacional. Oferta de conectividade para usuários visitantes de outras redes de

telecomunicações móvel.• Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD). Modalidade de exploração industrial em que uma prestadora de

serviços de telecomunicações fornece a outra empresa do setor, mediante remuneração preestabelecida, linha dedicada com características técnicas definidas para constituição da rede de serviços.

• Interconexão classe 5 Interconexão direta de redes de telecomunicações de suporte a outros

serviços de telecomunicações de interesse coletivo, que não Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) ou serviço de telecomunicação móvel de interesse coletivo, para cursar tráfego originado e terminado nessas redes, incluindo a ligação de redes de telecomunicações de suporte a backbone internet.

• Interligação Ligação entre redes de telecomunicações para cursar tráfego

destinado a redes de terceiros que não aquelas diretamente ligadas, mediante acordo comercial bilateral de trânsito.

• Backhaul Infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda

larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora.• Infraestrutura passiva Oferta de infraestrutura passiva envolvendo dutos, condutos, postes e

torres.

Fonte: Carlos Baigorri, superintendente de Competição da ANATEL no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações

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PostesO ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, entregou à presidente Dilma Rousseff o estudo preparado pela ABRINT sobre o aluguel de postes em todo o país. O impacto do aluguel de postes no valor do serviço ofertado ao consumidor chega a ser de 40%, dependendo da região. Os postes estão fora da regulamentação do PGMC. Para o aluguel, são praticados valores diferentes em todo o território nacional sem qualquer interferência das agências reguladoras. João Moura, presidente da TELCOMP, afirma que um dos problemas do mercado é a falta de interesse econômico nas redes daqueles que detêm a infraestrutura.Para ele, postes, dutos e fibras apagadas são alternativas para os novos operadores, que investiriam menos para iniciar suas redes e dariam mais velocidade à implantação do negócio. Em sua visão, o uso dos postes passa por um verdadeiro caos urbano, uma vez que não há política pública que estabeleça o regramento necessário à ocupação do espaço, cujo uso é determinado por leis municipais ou regras definidas por empresas concessionárias de energia. Essa situação deverá ser solucionada com uma lei que tramita no Congresso Nacional e estabelece regras nacionais para a instalação de infraestrutura.

Para Artur Coimbra, diretor do Depar-

tamento de Banda Larga da Secretaria de

Telecomunicações do Ministério das Comu-

nicações, o PGMC vai impor soluções para

algumas questões, como a transparência

no processo de negociação da infraestru-

tura disponível, inclusive em relação ao

preço ofertado ao mercado. Além disso,

o PGMC estabelece a obrigatoriedade de

oferta de referência, a necessidade da ho-

mologação das ofertas e de ingresso em

Pontos de Troca de Tráfego (PTTs).

Grupocom PMS

Apresenta oferta de referência

Não homologa

Homologa

Comissão deComposição de

Conflitos

EntidadeSupervisorade AtacadoAplica cautelar

ANATELaplica MAR

Grupo sem PMS

Base deDados de Atacado

Demandacomposição

Compra noAtacado

Fonte: Carlos Baigorri, superintendente de Competição da ANATEL no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações

Nos anos de 1970, a carreira de analista de sistemas não

gozava de popularidade. Ainda assim, optei por esta e deixei de lado a

engenharia de produção. Tenho um provedor de

internet em Uruguaiana-RS desde 2000. Atendo

1.300 assinantes e tenho 18 pontos de distribuição. Já

investimos em fibra óptica e vamos oferecer também TV

por assinatura.

Rio Grande do Sul

Átil Gallarreta Faviero

Grupocom PMS

25

26 linkabrint

Espectro

26 linkabrint

Provedores regionais terão acesso às

faixas de frequência de 2,5 GHz e 3,5 GHz

nos próximos leilões. Maximiliano Marti-

nhão, secretário de Telecomunicações do

Ministério das Comunicações, afirma que o

governo trabalha na definição de políticas

públicas que criem essa condição. “Nosso

setor cresce mais rápido que a economia

do país, por isso a importância de criar pro-

cessos de autorização de espectros e licen-

ça das faixas disponíveis para as pequenas

operadoras”, afirmou o secretário.

Martinhão considera que a legislação

e a adoção de novas tecnologias vão pro-

porcionar melhor desempenho ao serviço

de internet ofertado pelos provedores re-

gionais. A “Lei de Antenas”, que cria um

ordenamento federal para a instalação de

torres nos municípios, os Rádios Cognitivos

e o Plano Geral de Metas de Competição

(PGMC), que permitirá o compartilhamen-

to de infraestrutura, são exemplos de me-

didas que já estão em andamento. A lei

tramita no Congresso com prioridade, os

rádios estão em fase de pesquisa e o PGMC

já começa a ser implantado.

Além disso, o secretário informa que o

projeto “Cave uma única vez” vai integrar

concessionárias de água, energia e inter-

net, para compartilhar custos das obras

para garantir o direito de passagem e re-

duzir o custo da obra.

Atualmente, o Programa Nacional

de Acesso de Ensino Técnico e Emprego

(Pronatec) tem criado parcerias com as

grandes empresas de telecomunicações

atuando na profissionalização para a

instalação dos equipamentos que levam

internet para todo o país. Martinhão con-

sidera que essa é uma oportunidade para

os provedores regionais capacitarem seus

técnicos.

Ele entende que os provedores regio-

nais têm a capilaridade necessária para

democratizar o acesso à internet no país

e ressalta que o governo deve trabalhar a

regulação de forma assimétrica.

LuvaWardner Maia, presidente do Conselho Consultivo da ABRINT, explica que a faixa 3,5 GHz pode ser utilizada com os softwares e antenas já usadas pelas operadoras e que é necessário fazer uma atualização dos dados. “Essa frequência cairá como uma luva em nossas mãos. Ela é mais rápida e mais barata que as fibras óticas, isso permitirá mais espaço no meio das grandes teles”.

Temos 22 funcionários, 11 prestadores de serviço, seis

veículos próprios, 1.970 clientes e 200 km de cabeamento, em Bangu. Para concorrer

com as operadoras, lançamos planos ultra banda larga, programa de fidelidade e

planos de manutenção de micros. O menor plano oferece

velocidade de 16 Mbps a R$ 70/mês e desconto de R$ 20

para pagamento em dia. Com o serviço de manutenção e assessoria para provedores

já atendemos 10 provedores. Custeamos cursos para 15 funcionários. Só em fibra

óptica, adquirimos 500 km. No 5° Encontro da ABRINT, compramos R$ 300 mil em

equipamentos para ampliar a rede backbone e finalizar o anel óptico. Ainda este ano,

lançaremos TV a cabo via rede FTTH e vamos dobrar

faturamento e clientes.

Rio de JaneiroFábio Miguel

Wardner Maia, presidente do Conselho Deliberativo da ABRINT

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Governança

O diretor executivo do Registro de En-

dereços da Internet para a América Latina

e o Caribe (Lacnic), Raúl Echeberría, defen-

de a adesão do setor privado às discussões

sobre governança de internet, que inter-

ferem diretamente nos modelos de negó-

cios adotados pelas empresas.

No Brasil, algumas pautas são urgen-

tes, como o esgotamento do IPv4, a ne-

cessidade de adaptação à tecnologia do

IPv6 e a ampliação dos Pontos de Troca de

Tráfego (PTTs).

Rodrigo Santos, do Núcleo de Informa-

ção e Coordenação do Ponto BR (NIC.br),

argumenta que ignorar o esgotamento do

IPv4 é uma alternativa. Porém, insustentá-

vel em longo prazo. “O IPv6 é inevitável.

Você pode fazer agora com certa calma,

ou correr atrás do prejuízo quando acabar

os endereços IPv4”. O IPv6 é a versão mais

atual do protocolo de internet. Os blocos

de IPv4 devem esgotar até agosto de 2014

em toda a América Latina.

O projeto IPv6.br oferece treinamentos

gratuitos para profissionais que adotarem

a nova tecnologia. “É necessário cobrar

das operadoras grandes a oferta de tran-

sito de IPv6”, disse Santos. No Brasil, além

de empresas privadas, o Nic.br, a Funda-

ção de Amparo à Pesquisa do Estado de

São Paulo (FAPESP), a Telebras e a Univer-

sidade Federal do Rio Grande do Sul for-

necem IPv6.

No NIC.br, há estudos avançados para

implantar quatro novos PTTs: em Cuiabá-

-MT, Lajeado-RS, Maringá-PR e São Carlos-

-SP. Galvão Resende, responsável por este

setor, argumenta que os PTTs são estra-

tégicos para reduzir custos operacionais

e melhorar o desempenho da internet. O

Brasil tem quatro mil operadores de in-

ternet e 22 PTTs. Apenas 500 operadores

aderiram aos pontos.

Os PTTs são meios de interconexão

direta entre as redes. Para Galvão, quan-

to mais empresas participarem dos PTTs,

mais ágil e barato ficarão os serviços de

internet.Rodrigo Santos, do NIC.br

Raúl Echeberría, diretor executivo do Lacnic

Galvão Resende, do NIC.br

Mapa dos PTTs no Brasil Participantes em PTTs por localidade

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ABRINTAssociação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

SCS Q1, Bloco L, SALA 407, Ed. MárciaCEP 70.307-900 Brasília/DF

Telefones: (61) 3024-8985 | (11) 3522-9505